{
    "2008-01-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "407974": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 21.11.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA para atuar na 127ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias, no período de 21 a 30 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.11.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA para atuar na 245ª Promotoria Eleitoral - Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 23 a 29 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR para atuar na 203ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Barra Mansa, no período de 07 a 13 de dezembro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO para atuar na 146ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Cabo Frio / Arraial do Cabo, no período de 08 a 14 de dezembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL para atuar na 172ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Armação dos Búzios, no período de 08 a 14 de dezembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para prestar auxílio à 254ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Macaé, no dia 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para atuar na 149ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Guapimirim, no período de 17 a 31 de dezembro de 2007, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 407974"
                    ],
                    "407975": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 04.01.2008\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Procurador Regional Eleitoral APROVAM, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de JANEIRO de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 3887 / 7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 119ª)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da 182ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito) (Acumulando a 9ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal) (Acumulando a 2ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central) (Férias de 28 a 31)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (de 28 a 31) (Titular da 212ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da 176ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 244ª)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Barra da Tijuca) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 120ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 8ª de 07 a 16)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da 208ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Titular da 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal) (Acumulando a 1ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Titular da 47ª Promotoria de Substituição Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da 206ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal) (Acumulando a 5ª)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Presidente da FEMPERJ/Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal) (Lic. para tratamento de saúde de 07 a 16)\r\n\r\nDesig. - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (de 07 a 16) (Titular da 12ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 177ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 230ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 11ª Promtotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 211ª)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para atuar junto às 5ª Vara de Família e 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier) (Acumulando a 166ª de 28 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Titular da 19ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Consultor Jurídico da PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titualr da 21ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 11ª)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 233ª)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Designada para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Acumulando a 231ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Designado em auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 189ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 207ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Designada para as 11ª e 14ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 4ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da 204ª)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da 193ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal) (Acumulando a 210ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal) (Acumulando a 179ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 13ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Acumulando a 237ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titualr da 209ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 22a)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) (Acumulando a 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes) (Acumulando a 30ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 56ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) (Acumulando a 62ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Acumulando a 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 146ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da 59ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia) (Acumulando a 181ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da 92ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da 99ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos / Coordenador do CRAAI Campos) (Acumulando a 129ª de 15 a 31)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 100ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos) (Acumulando a 75ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos) (Acumulando a 98ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos) (Titularidade até dia 14)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 15 a 31)\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (de 15 a 31) (Titular da 76ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 37ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra) (Acumulando a 130ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 153ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 152ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo) (Acumulando a 155ª)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da Promotoria de Substituição Regional do CRAAI Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Titular ad 154ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 194ª)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 66ª)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé) (Acumulando a 110ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 88ª)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti) (Acumulando a 46ª)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) (Acumulando a 186ª)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 89ª)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) (Acumulando a 112ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna) (Acumulando a 107ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da 141ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da 97ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Designado para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 184ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras) (Acumulando a 50ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 115ª)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói) (Acumulando a 144ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói) (Acumulando a 142ª de 04 a 18)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 71ª)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Lic. para tratamento de saúde de 04 a 18)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (de 04 a 18) (Titular da 114ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 72ª)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu) (Acumulando a 32ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da 60ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto) (Acumulando a 52ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÔDIO BOECHAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da 80ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal) (Acumulando a 44ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Def. de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) (Acumulando a 227ª)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 85ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da 49ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Acumulando a 197ª)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 87ª)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 86ª)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Acumulando a 133ª)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 132ª)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE DE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 69ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Acumulando a 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis) (Acumulando a 149ª)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Designada para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da 131ª)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda) (Acumulando a 90ª)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 407975"
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 03 a 07 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO e CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 09 e 20 de dezembro de 2007, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDE 19.12.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, no dia 19 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar na Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, no dia 21 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA MARTINS DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA e LEANDRO SILVA NAVEGA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 30 de dezembro de 2007 e 02 de janeiro de 2008, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 01 de janeiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 01 de janeiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no período de 01 a 06 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01 a 06 de janeiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES e KARINA CID FINOQUIO para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de Niterói, no mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES e KARINA CID FINOQUIO para atuarem na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de Niterói, no mês de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS para atuar na 12ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas RENATA VIEIRA CARBONEL e CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para prestarem auxílio recíproco entre a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí e a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no mês de janeiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 02 de janeiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para cumprir o plantão do dia 03 de janeiro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO, na Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no período de 04 a 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no período de 04 a 18 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO para cumprir o plantão do dia 05 de janeiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, no período de 05 a 09 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 07 a 16 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 07 a 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 07 a 18 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no período de 07 a 31 de janeiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, no dia 10 de janeiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para cumprir o plantão do dia 12 de janeiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ROSANA ROSSÉS PETRÓ e CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 12 e 13 de janeiro de 2008, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 13 de janeiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES, na Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RENATA MENDES SOMESOM TAUK e LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 13 e 19 de janeiro de 2008, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando nos feitos nºs 2007.042.004835-5 e 2007.042.005477-0, a partir do mês de setembro de 2007, em razão da suspeição dos Promotores de Justiça com atribuição para atuar no mesmo, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00112986).\r\n\r\nNomeia a bacharela MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia o bacharel DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia a bacharela RENATA VIANNA SOARES, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00174769 (Assunto: Afastamento) - Autorizo o afastamento da Promotora de Justiça Marilza de Souza Gonçalves Augusto, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 407976"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "407977": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.33470.00 (Origem: 16ª Delegacia Policial) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nId: 407977"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "407978": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 11 de janeiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n02/01\r\n\r\n11/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n04/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n07/01\r\n\r\n13/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça lotados \r\n\r\nem Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 407978"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "407979": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 07 de janeiro de 2008, foi julgada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00068382\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 022/2007\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de locação de máquinas reprográficas novas com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e fornecimento de material de consumo.\r\n\r\nLicitante vencedora:\r\n\r\nSimpress Comércio, Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 810.000,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 407979"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "406686": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 93ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 20 de dezembro.\r\n\r\nAos vinte dias de dezembro de dois mil e sete, às doze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 93ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 92ª sessão, de 18 de dezembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Em cumprimento à Deliberação TCE nº 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os seguintes processos de prestação de contas de administração financeira, exercício de 2006: Processos TCE nos 219269-3/2007 (Bom Jesus do Itabapoana) - devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela emissão de parecer prévio contrário, determinação, recomendação e comunicação, sendo, por alerta do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, chamado o feito à ordem a fim de se publicar pauta especial para facultar apresentação de defesa ao Prefeito Paulo Sérgio do Canto Cyrillo - e 211887-5/2007 (Mesquita) - devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela emissão de parecer prévio favorável com ressalva, determinação e recomendação. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1594 processos: 222 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 395 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 140 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 638 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 70 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 129 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 106558-8/2003, 236139-3/2006 e 214646-6/2005, devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 212969-6/2007 (consulta da Paty-Previ), pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento, sendo acordado que o processo seria objeto de deliberação no Conselho Superior de Administração- e 231001-3/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Armação dos Búzios), pelo acolhimento da defesa de Delmires de Oliveira Braga, rejeição da defesa de Luiz Fernando da Silva Costa, notificação, ciência e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo acolhimento parcial da defesa de Delmires de Oliveira Braga, rejeição da defesa de Luiz Fernando da Silva Costa, ilegitimidade e ilegalidade, conversão em tomada de contas ex officio, citação, notificação, comunicação e ciência, decisão vencedora por 4 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista do Processo TCE no 203590-6/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Prefeitura de Seropédica) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou a Presidência, o Corpo Deliberativo e Instrutivo, o Ministério Público junto ao TCE-RJ, bem como a Procuradoria-Geral da Casa e, em especial, a sua assessoria, pelos esforços envidados ao longo deste ano. No Processo 115525-4/2007 (expediente do Governador do Estado solicitando que a decisão no Processo 211008-1/2007 quanto ao cálculo do valor a ser aplicado na Função Saúde seja somente aplicada ao Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2009), acatou as ponderações do Chefe do Executivo estadual, em função dos argumentos levantados, votando pelo acolhimento, expedição de ofício ao solicitante e aos Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro determinando que, a partir das contas de gestão do exercício de 2009, não realizem a dedução da base de cálculo dos gastos com Saúde (impostos e transferência) da parcela das transferências para o FUNDEB e ciência à SGE. Solicitou vista do Processo TCE nº 270127-6/2001 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 261234-6/2004 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 114004-3/2007 (Edital por Concorrência Pública no 6/2007 da EMOP) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela comunicação e determinação. Solicitou vista do Processo TCE nº 205493-0/2004 (tomada de contas especial na Câmara de Arraial do Cabo) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que consignou impedimento no Processo TCE nº 200637-3/2004. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza manifestou declaração de voto, concordando apenas com as conclusões, nos Processos TCE nos 221755-8/2007, 228956-1/2006, 214169-0/2006, 214549-2/2005, 213389-5/2006 (convênios das Prefeituras de Niterói, Nova Iguaçu - dois na seqüência - e Belford Roxo e FMS-Barra Mansa), com voto-relator pela comunicação e determinação, 273586-3/2004 e 236679-3/2006 com voto-relator pela notificação e determinação. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 110068-0/98 o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e consignou impedimento no Processo TCE nº 233790-4/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, ciência, comunicação, anexação e arquivamento na prestação de contas de administração financeira de Macaé, exercício de 2006, Processo 211476-2/2007, solicitando vista em conjunto os Conselheiro Aluisio Gama de Souza e José Leite Nader - este último o fazendo também dos Processos TCE nos 223964-5/2007 e 203315-4/2007 (Editais por Concorrência Pública nos 1/2007 e 1/2006 das Prefeituras de Mesquita e São João de Meriti). O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 115153-3/2005 (aposentadoria do TJ-RJ) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou por diligência externa; e com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 232572-3/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 76/2007 da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação e determinação, divergindo do revisor por não concordar com a exigência de publicação no Diário Oficial, decisão vencedora por 5 a 1 -; e 101902-6/2007 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), pela comunicação, expedição de ofício e ciência - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, com voto-relator pelo registro, continuar o julgamento em outra sessão. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 212854-1/2005 (pensão da Prefeitura de Nilópolis), votando pelo conhecimento, não-provimento e comunicação, com voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo não-conhecimento e comunicação, sagrando-se vencedor por 4 a 2 o relator, cingindo-se o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior ao revisor, este manifestando declaração de voto observando que a partir de então seguirá a maioria, entendendo que o protocolo do jurisdicionado, e não necessariamente do Tribunal de Contas, servirá para averiguação da tempestividade. Solicitou vista do Processo TCE nº 114979-8/2005 (aposentadoria do TJ-RJ) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às catorze horas e quinze minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100211-4/2005 (04/65112/02) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100388-5/2006 (01/600054/05) - Interessado: LEILA MARA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100643-3/2006 (01/601612/04) - Interessado: ROBERTO LUIZ LOUREIRO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101076-3/2007 (8/202372/06) - Interessado: LUCILIA COHEN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101126-4/2007 (09/7371024/06) - Interessado: LÚCIA LUZIA GUIMARÃES AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101475-7/2004 - Interessado: MÁRCIO DE QUEIROZ RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101520-0/2000 (03/1600201/95) - Interessado: CREUZA BARROS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101805-2/2007 (03/1800089/97) - Interessado: MARIA MAGDALENA LEMGRUBER BOECHAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101917-1/2007 - Interessado: ARI CAVALCANTE DA SILVA SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102321-1/2006 (09/40300/90) - Interessado: DIRCE VILLA VERDE DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102799-4/2007 (03/901854/93) - Interessado: EDIR FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-5/2000 (01/601029/99) - Interessado: MARIA LUIZA BRAGA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103702-8/2007 (08/600092/06) - Interessado: DEOLINDO MANOEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103803-8/2007 (01/602739/04) - Interessado: ROSILDA REZENDE DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103872-9/2007 (01/601706/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103911-1/2007 (01/601545/05) - Interessado: MARLY PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103922-0/2007 (178817/06) - Interessado: LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104202-5/2007 (03/11202991/05) - Interessado: NILDA ALVES DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-1/2007 (03/5900851/95) - Interessado: HILDA DA CONCEIÇÃO MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104257-0/2007 (03/811663/05) - Interessado: SUELY DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104260-7/2007 (03/1200594/93) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104267-5/2007 (03/6610149/99) - Interessado: ADALGIZA CORREA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104279-8/2007 (03/10140/06) - Interessado: TELMA LOPES DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104286-1/2007 (03/3210006/03) - Interessado: MARIA CRISTINA DE BARROS OZORIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104287-5/2007 (03/1730509/03) - Interessado: REGINA LÚCIA RIBEIRO LINHARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104288-9/2007 (03/9400018/06) - Interessado: MARIA APARECIDA DE MORAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104296-6/2007 (03/10002496/06) - Interessado: SOLANGE GUILHERME DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104297-0/2007 (03/200989/06) - Interessado: MARILENA ARANTES FERREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104308-5/2007 (03/1210025/04) - Interessado: LAURA MARIA SERPA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104309-9/2007 (03/10900308/04) - Interessado: LEIR SOARES DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104310-8/2007 (03/1100197/94) - Interessado: ARLEIDE DA CUNHA SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104313-0/2007 (03/270143/97) - Interessado: DIONEA JACOMO DOS SANTOS MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104318-0/2007 (03/10101890/98) - Interessado: TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104323-5/2007 (03/735018/97) - Interessado: MAISA DOS REIS QUARESMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104324-9/2007 (03/11203097/03) - Interessado: SONIA MARIA DOREA DE FARIAS PAVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104332-6/2007 (03/3810007/06) - Interessado: MARILIA ALVES DERRAIK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104337-6/2007 (03/810631/04) - Interessado: JANETE MARIA DA SILVA LARANGEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104352-6/2007 (03/10204202/05) - Interessado: ADALBERTO LUIZ DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104363-5/2007 (08/203047/06) - Interessado: MICHEL MATTAR FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104378-0/2007 (08/602997/06) - Interessado: NILSE FERREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-2/2007 (08/600460/06) - Interessado: MARLY PINTO LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104431-8/2007 (08/203364/06) - Interessado: NAZARETH HERRMANN TELLES EVARISTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104441-3/2007 (08/203422/06) - Interessado: VILMA MUNIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104455-4/2007 (01/203485/97) - Interessado: MARINA GARNIER CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104638-8/2007 (6051/06) - Interessado: DENISE FERREIRA WERNECK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104813-0/2007 (08/204039/06) - Interessado: RUI ALVES GIORI - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104951-8/2007 (08/604822/06) - Interessado: REGINA MARIA BRANCO DE LIMA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104964-5/2007 (08/602605/06) - Interessado: DAGMAR MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-4/1996 (01/6014420/92) - Interessado: ROBERTO GUIMARÃES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105013-9/2007 (08/602900/06) - Interessado: VALDIR DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-5/2007 (08/601904/05) - Interessado: CARMEN LÚCIA GONÇALVES CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105442-4/2007 (08/605412/05) - Interessado: ELISABETH BONFIM DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105446-0/2007 (08/605450/05) - Interessado: LUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105453-3/2007 (08/605331/05) - Interessado: JOÃO FRANCISCO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105454-7/2007 (08/601243/06) - Interessado: ROBERTO FERNANDES OUTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105464-2/2007 (03/1730276/03) - Interessado: OCYRENE FRANCISCO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105470-7/2005 (01/600054/97) - Interessado: ELZA MACEDO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105492-7/2006 (03/1003190/95) - Interessado: FLODELICE CABRAL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105611-7/2007 (01/600339/06) - Interessado: ANA LÚCIA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105622-6/2007 (14/31070/91) - Interessado: JAIR DE AZEVEDO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106079-2/2003 (01/601056/95) - Interessado: JOVENIL PINTO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106450-8/2007 (01/140499/06) - Interessado: RONALD GALVARRO VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106465-1/2006 (03/2510132/00) - Interessado: JOSÉ PEREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106728-1/1984 (03/29293/80) - Interessado: MYRTHES DE LUCA WENZEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106774-2/2007 (03/10400557/97) - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-9/2007 (032000075/96) - Interessado: ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107021-0/2007 (03/1730117/06) - Interessado: LIDIANI GOMES RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-4/2007 (03/11300998/05) - Interessado: MARIA INEZ LEMOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107033-3/2007 (03/10800212/06) - Interessado: ELIANE MARIA DUARTE TELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107041-0/2007 (03/1730628/05) - Interessado: ELIANA DA SILVA RISCADO FIUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107043-8/2007 (03/11300228/03) - Interessado: ANA MARIA NOGUEIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107076-5/2007 (03/11002448/05) - Interessado: ANGELA MARIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107081-0/2007 (03/811858/05) - Interessado: MARIA ALICE PINESCHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107192-6/1999 (3399/98) - Interessado: LUIZ CARLOS PINHEIRO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107265-6/2006 (01/601970/04) - Interessado: GENESIO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107295-1/2006 (03/251260/98) - Interessado: JORGINA DE CARVALHO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107346-6/2006 (08/205385/05) - Interessado: JUSTINA DO CARMO CORREA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107658-7/2006 (03/1702367/95) - Interessado: NILZA DE SOUZA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107684-6/2006 (03/3910180/99) - Interessado: MARIA LECI DE CARVALHO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107732-7/2005 (03/801950/93) - Interessado: MARLY RAMALHO LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107977-1/2006 (01/601140/04) - Interessado: LUIZ SILVA DA VEIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107994-9/2006 (01/600889/86) - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108118-4/1984 (14/30773/84) - Interessado: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108311-0/2007 (01/718498/99) - Interessado: MARIA ZULEIDE GOMES FORTES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108319-2/2007 (04/4009922007) - Interessado: ROBERTO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108534-2/2006 (03/5010198/98) - Interessado: CELESTE DA COSTA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108914-6/2006 (1608/03) - Interessado: EDINA BANDEIRA DE MELLO MAMBRINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108927-5/2002 (01/711810/00) - Interessado: ANTONIA ALVES FEITOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108961-7/2005 (08/602196/04) - Interessado: THERESINHA MARIA D DE PAULA BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-9/1996 (14/36817/94) - Interessado: MANUEL JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109309-5/1999 (04/034015/95) - Interessado: LEILA MARIA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109333-0/1996 (14/033744/91) - Interessado: HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109347-7/1999 (04/046586/97) - Interessado: CELSO COELHO DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109664-2/2007 (34/013747/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109717-3/2006 (03/250672/99) - Interessado: MARIA DO CARMO RAMOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109911-1/2006 (08/201799/05) - Interessado: JANETE SOUZA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109922-0/2006 (01/602358/04) - Interessado: GLÁUCIO GIL DE VASCONCELOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110158-0/2006 (01/600710/05) - Interessado: CARMITA MAIA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110902-3/2003 (03/11186/96) - Interessado: LUCIOLA MARIA DE ASSIS XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111047-9/1991 (14/030400/91) - Interessado: AMAUCY FERREIRA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111836-1/2006 (08/200736/06) - Interessado: SERGIO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-6/2003 (23/200226/03) - Interessado: VASTHI VARELLA DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113476-9/2005 (01/601016/04) - Interessado: ANDRÉ LUIZ CASTRO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113755-3/2005 (03/4800214/95) - Interessado: VERA LÚCIA DO CARMO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114045-5/2006 (08/602973/05) - Interessado: IRENIO RIBEIRO NETTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114156-8/2000 (115837/00) - Interessado: DURVAL ROCHA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114476-8/2006 (08/602041/05) - Interessado: JOSÉ AZEVEDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114511-4/2006 (08/202093/06) - Interessado: YOLANDA BELCHIOR DA ROCHA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114512-8/2006 (08/201008/06) - Interessado: MARIA DO CARMO DE LIMA DIDIER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115435-7/2004 (26/51140/04) - Interessado: MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115621-2/2006 (01/602906/04) - Interessado: DEJAIR LOURENÇO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115744-0/2006 (08/603973/05) - Interessado: IOLANDA GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116663-5/2005 (03/1730083/04) - Interessado: REGINA MARIA ROSA SILVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117365-7/1994 (03/023154/93) - Interessado: REGINA LÚCIA CARREIRO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-5/2003 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-0/1997 (11217/96) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-4/1997 (11056/96) - Interessado: MARIA LÚCIA MOREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-1/2004 (0747/03) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203061-5/2007 - Interessado: FLORISBELA MARTINS BASTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-7/1998 (11338/96) - Interessado: MARILIZA MOREIRA BIAJONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203605-7/2007 - Interessado: GERALDO MARRA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-9/2006 (00016/04) - Interessado: DILZA JERONIMO FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205076-3/1998 (20/001386/97) - Interessado: CARLOS ALBERTO P. MAGALDI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-3/2006 (1116/05) - Interessado: SALOA DARDARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-9/2004 (1449/04) - Interessado: HAIDENILDO ROQUE DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-3/2004 - Interessado: SANDRA MARIA SCOTELARO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-1/2006 (002/05) - Interessado: DJANIRA MARTINS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210634-8/1998 (03/05141/98) - Interessado: ANGELA DE LUCA GUIMARÃES. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211007-7/2007 (2734/06) - Interessado: EURIDICE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211082-3/2005 - Interessado: GILBERTO ANTÔNIO BADARÓ DE MORAES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-5/2003 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-3/2000 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211846-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA TRAVESSA JONATHAS BOTELHO E ADJACÊNCIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211887-5/2007 - Interessado: PREFEITURA DE MESQUITA - ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212023-8/2007 - Interessado: MARILIS PEIXOTO DE SÁ MEDEIROS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212315-9/2007 - Interessado: IRACY BERALDI DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212336-3/2007 - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212353-1/2007 - Interessado: ALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-1/2005 (432/2004) - Interessado: EDALMO BERRIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212945-0/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213700-5/2007 - Interessado: WILSON ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-9/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ALENCAR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216018-7/2005 (11100/03) - Interessado: MARIA DAS DORES ALVES COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216156-5/2005 - Interessados: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA E JOSÉ HYLEN GOMES NEY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217038-8/2007 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, DEVOLUÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218685-4/2007 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220249-6/2004 (10707/02) - Interessado: MARTA AREDES ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220781-6/2005 (364/04) - Interessado: DENISE APARECIDA PEREIRA TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-4/2007 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221375-8/2004 - Interessado: JOSÉ LUIZ VICTORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-3/2002 (20647/2001) - Interessado: ANTONIA ROCHA SVERBERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-1/2006 - Interessado: ISABEL DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-7/2007 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, AO SR. SYDNEY DE OLIVEIRA ROCHA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO EXERCÍCIO 97, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-7/2003 (5540/03) - Interessado: ANEZIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-6/2003 - Interessado: ANTONIO ROBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-6/2003 - Interessados: ANTONIO FRANCISCO NETO, CARLOS MACEDO DA COSTA, E MARCO ANTONIO DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225544-3/2006 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-4/2005 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226850-7/2006 - Interessado: DJALMA ERNESTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226951-7/2006 - Interessado: PAULO SERGIO DIAS DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230486-2/2006 - Interessado: DILZE JERONIMO FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-1/1999 (0502/86) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE LACERDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230735-1/2006 - Interessado: GERALDO CARVALHO DE AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231122-5/2006 - Interessado: FELIPE GRIJÓ ESTEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231707-1/2006 - Interessado: ARI RANGEL DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232895-9/2000 - Interessado: ALTINO DE PAULA BORGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CONCESSÃO PARCELAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233255-6/2003 - Interessado: LUÍS FELIPE ROUX LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233259-2/2003 - Interessado: LUIS FELIPE ROUX LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-0/2000 (3730/99) - Interessado: CLEANICE DE SÁ TABOADA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237028-3/2005 - Interessado: RENATA RODRIGUES MARIANO PIZANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237031-0/2005 - Interessado: NELSON LÉLLIS RAMOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237032-4/2005 - Interessado: MAGDA GOMES DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237033-8/2005 - Interessado: AZEL DE CASTRO MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237035-6/2005 - Interessado: FLÁVIO JOSÉ DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-0/2005 - Interessado: MAYKON DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237039-2/2005 - Interessado: GISELY PORTUGAL DA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237040-1/2005 - Interessado: ROSEMAR BARBUTO CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250329-5/1999 (1356/98) - Interessado: GERALDO BARCELLOS PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250551-7/2001 (637/00) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250660-7/1999 (7118/97) - Interessado: FLORISBELA MARTINS BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251052-0/2002 - Interessado: ANTONIO SAMER VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260558-1/2003 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA COSTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260559-5/2003 - Interessado: ANGELO ALVES MARÇAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260560-4/2003 - Interessado: ANA LÚCIA DE CARVALHO CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260561-8/2003 - Interessado: DANUZIA DA COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261799-6/2004 (139/04) - Interessado: DELIA MARIA DE AZEREDO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272199-9/2004 - Interessado: MARTHA OLIVE DE MORAES Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272838-7/2004 - Interessado: JOSÉ PEREIRA DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280716-1/2004 (194/04) - Interessado: MARLENE ROCHA GODOY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280717-5/2004 (12755/03) - Interessado: MARIA DO CARMO ESPERANÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100185-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100294-4/2004 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100431-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-5/1995 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100708-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101040-2/1984 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101089-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101764-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101983-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102448-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102637-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102715-6/1984 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-5/1992 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103049-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103464-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103804-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104077-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104088-7/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104119-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104165-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104215-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104240-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104308-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104330-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104354-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104375-7/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104414-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104640-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104662-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104836-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105216-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105533-9/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105596-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105626-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105771-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105776-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105879-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105991-9/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105996-9/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106024-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106169-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106245-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106540-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106542-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106544-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106545-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106546-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106547-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106553-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106555-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106556-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106562-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106565-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106566-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106567-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106569-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106570-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106573-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106575-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106576-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106579-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106581-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106582-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106583-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106584-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106585-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106586-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106588-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106590-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106591-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106592-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106593-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106594-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106595-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106596-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106598-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106604-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106605-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106609-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106610-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106611-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106612-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106613-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106614-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106615-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106617-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106618-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106619-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106620-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106621-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106622-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106628-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106629-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106630-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106631-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106632-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106633-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106634-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106636-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106637-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106639-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106640-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106641-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106642-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106643-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106644-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106645-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106647-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106649-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106650-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106651-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106655-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106657-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106664-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106665-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106667-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106669-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106670-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106671-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106677-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106688-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106689-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106691-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106694-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106695-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106696-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106699-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106700-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106701-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106702-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106703-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106704-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106859-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106988-0/1991 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107019-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107037-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107049-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107060-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107079-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107082-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107084-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107090-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107106-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107115-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107365-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107549-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107602-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107605-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107610-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107787-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108035-1/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108176-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108313-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108865-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109154-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109213-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109255-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109755-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109808-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110213-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111011-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111033-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111152-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111775-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111785-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111970-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-8/1998 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112324-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112381-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112654-5/1991 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113193-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113682-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113847-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113850-3/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113874-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113884-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113953-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114004-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114007-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114063-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114068-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114161-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114170-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114224-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114225-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114226-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114227-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114228-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114330-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114331-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114333-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114334-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114337-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114338-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114379-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114433-0/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114550-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114636-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114718-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114720-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114734-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114913-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114943-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115082-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115153-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115484-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115525-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115663-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115712-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116035-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116690-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200094-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200146-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200175-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200183-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200256-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200258-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200311-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200313-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200315-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200316-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200493-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200573-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200574-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200575-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200637-3/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-4/2002 - Voto: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200927-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200961-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200965-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200984-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200987-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201001-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201023-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201024-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201027-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201032-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201034-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201037-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201040-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201043-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201098-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201128-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201132-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201137-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201140-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201192-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201202-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201287-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201364-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201374-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201375-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201378-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201384-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201385-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201386-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201387-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201390-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201393-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201394-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201403-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201404-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201406-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201407-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201410-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201412-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201413-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201417-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201420-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201449-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201451-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201470-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201472-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201474-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201475-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201494-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201496-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201497-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201499-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201503-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201504-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201505-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201516-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201518-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201527-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201529-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201557-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201566-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201574-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201591-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201593-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201595-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201604-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201610-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201615-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201618-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201624-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201637-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201759-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202147-5/1997 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202181-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202182-5/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202238-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202338-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202383-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202403-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202518-5/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202634-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202635-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202640-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202641-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202642-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202644-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202645-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202647-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202649-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202651-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202652-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202653-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202654-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202656-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202657-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202658-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202659-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202660-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202662-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202663-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202664-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202666-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202670-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202673-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202674-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202676-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202676-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202678-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202680-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202683-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202684-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202689-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203210-4/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203227-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203503-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203510-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203511-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203512-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203513-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203514-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203517-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203747-0/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203951-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203955-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203997-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204010-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204406-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204408-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204411-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205064-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205066-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205075-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205094-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205096-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205097-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205101-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206030-7/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206413-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206678-2/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-4/2007 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208060-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208730-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208731-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208732-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208734-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209077-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-4/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210095-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210211-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210223-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210225-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210226-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210226-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210231-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210383-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210425-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210548-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210567-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210568-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210767-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210779-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210780-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210782-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211572-0/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211642-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211841-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212047-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212048-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212092-5/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212210-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212222-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212262-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212301-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212329-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212331-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212332-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212334-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212335-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212337-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212338-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212344-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212358-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212933-7/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212979-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213256-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213389-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213503-5/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213587-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213769-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213919-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214448-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214460-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214462-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214466-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214549-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215125-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215177-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215202-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215205-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215562-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215569-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215773-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215774-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215923-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215943-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215981-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216325-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216326-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216327-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216331-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216334-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216338-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216412-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216757-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216769-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216774-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216788-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216791-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216794-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216811-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216815-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216817-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216821-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216823-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216825-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216836-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216837-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216839-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216841-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216843-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217030-6/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217105-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217148-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217149-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217150-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217444-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217453-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217769-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217772-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217777-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217784-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217786-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217791-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217795-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217801-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217806-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217813-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217820-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217821-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217822-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218034-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218452-1/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218511-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218769-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219230-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219587-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219639-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219697-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219701-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219702-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219703-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219704-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219903-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220093-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220094-6/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-1/2005 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220169-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220332-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220483-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220484-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220485-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220487-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220489-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220494-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220722-0/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220729-8/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221080-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221088-9/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-0/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221098-4/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221123-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221379-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221547-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221700-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221990-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222772-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222844-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223190-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223252-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223253-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223599-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223600-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223601-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223602-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223603-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223604-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223605-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223608-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223609-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223610-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223613-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223616-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223619-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223621-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223623-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223628-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223629-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223630-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223633-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223634-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223636-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223638-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223639-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223640-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223643-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223644-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223645-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223647-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224069-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224074-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224208-4/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224486-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224749-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225000-5/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225894-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228087-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228683-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228762-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228765-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228766-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228769-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228770-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228771-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228775-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228778-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228779-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228781-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228785-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228786-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228787-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228788-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228790-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228803-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228805-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228806-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229015-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229017-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229053-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229462-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229486-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229682-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229715-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229994-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230127-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230156-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230265-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230305-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230345-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230455-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230981-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231001-3/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231354-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231358-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231359-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231360-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231363-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231364-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231365-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231366-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231367-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231368-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231369-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231371-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231372-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231373-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231374-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231376-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231385-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231386-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231387-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231389-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231391-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231392-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231393-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231395-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231397-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231398-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231399-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231401-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231402-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231403-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231405-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231408-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231411-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231412-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231415-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231418-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231419-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231420-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231421-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231422-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231424-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231426-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231429-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231430-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231431-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231433-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231434-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231435-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231436-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231437-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231438-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231439-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231440-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231441-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231442-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231444-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231445-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231446-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231488-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231498-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231505-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231628-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231742-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231910-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231912-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231914-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231917-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231918-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231920-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231922-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231923-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231924-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231925-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231928-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231930-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231931-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231932-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231933-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231934-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231937-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231943-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231945-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231956-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231957-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231959-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231960-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231963-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231964-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231965-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231966-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231967-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231968-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231969-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231970-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231971-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231972-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231973-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231975-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231976-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231977-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231978-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231979-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231980-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231981-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231982-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231983-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231984-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231985-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231986-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231987-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231988-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231989-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231991-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231992-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231993-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231994-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232171-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232448-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232471-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232631-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232638-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232754-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232755-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232757-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232781-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232786-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232828-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232878-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232881-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232905-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233153-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233154-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233307-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233316-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233355-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233380-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233383-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233385-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233439-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233538-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233540-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233541-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233542-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233543-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233545-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233546-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233547-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233548-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233550-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233551-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233552-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233554-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233555-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233557-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233558-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233559-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233561-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233584-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233585-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233587-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233588-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233589-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233590-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233592-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233694-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233773-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233774-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233775-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233776-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233790-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233791-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233833-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233840-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233862-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233894-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233908-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233956-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233967-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233970-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233973-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233976-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233977-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233978-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233997-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234000-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234001-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234200-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234208-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234653-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234795-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234874-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234976-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235601-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235960-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236069-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236368-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236679-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237139-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237467-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237737-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237932-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237956-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240323-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240774-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241017-0/2003 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250548-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250555-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250916-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250918-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260892-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261766-9/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262802-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271532-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271533-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271657-2/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271659-0/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271660-9/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272137-3/2000 - Votos: COBRANÇA JUDICIAL DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 272693-3/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273239-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273311-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273586-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280733-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281054-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281122-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281123-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281127-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281131-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281132-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281136-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281137-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281138-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281141-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281142-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281145-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281146-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281151-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281152-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281153-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281156-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281158-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281161-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281162-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281163-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281167-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281168-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281171-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281174-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281177-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281191-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281203-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281211-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281213-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281215-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281217-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281218-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281219-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281391-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281393-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281406-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281407-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281486-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281495-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281496-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281497-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281499-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281501-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281502-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281585-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281586-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281587-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281597-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281598-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281606-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281607-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281609-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281612-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281613-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281614-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281615-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281617-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281618-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281619-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281633-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281638-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281639-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281651-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281656-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281662-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281669-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281671-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281675-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281678-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281709-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281989-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/12/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOÃO RICARDO PULLEN DE ALENCAR ARRAIS\r\n\r\n100530-5/1995\r\n\r\nNÉLSON MACULAN FILHO\r\n\r\n106461-5/2006\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n107610-7/2007\r\n\r\nLUCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA\r\n\r\n109808-8/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n111850-7/2006\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n114550-8/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n114636-2/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n115663-0/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n200220-4/2003\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n200258-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n200697-7/2006\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n201405-5/2004\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n202961-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n203934-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n203954-4/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n206427-4/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n206976-3/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n207580-5/2005\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n208183-2/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n208193-7/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n208389-8/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n208648-4/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n209524-9/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n211572-0/2001\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212210-9/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n212222-2/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n216412-1/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n218511-7/2007\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n220087-8/2005\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n220135-1/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n222927-0/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n223190-2/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224063-0/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224067-6/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224069-4/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224486-6/2005\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n225611-4/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n225894-4/2005\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n228468-6/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n228683-4/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n228762-6/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n230127-6/2005\r\n\r\nMANOEL GOMES DE SÁ\r\n\r\n231001-3/2005\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n232898-1/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n234653-5/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n235904-9/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n236679-3/2006\r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO\r\n\r\n240323-0/2003\r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n240323-0/2003\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n240323-0/2003\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n240774-5/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250918-3/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n271532-6/2003\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n272137-3/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n273239-2/2004\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n273586-3/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n281486-5/2004\r\n\r\nSessão: 20/12/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nARMANDO RODRIGUES COSTA NETO\r\n\r\n200637-3/2004\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n200637-3/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BRASIL\r\n\r\n200637-3/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ROSA MONNERAT\r\n\r\n200637-3/2004\r\n\r\nLUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n201405-5/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n202518-5/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n202911-1/2004\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n202961-2/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203210-4/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n208389-8/2006\r\n\r\nGILBERTO ANTONIO BADARÓ DE MORAES\r\n\r\n211082-3/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n218452-1/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n224208-4/2006\r\n\r\nHUMBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n231001-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MONCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250916-5/2003\r\n\r\nISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n260558-1/2003\r\n\r\nId: 406686"
                    ],
                    "406699": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1289/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 202.961-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2007\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIR ALEXANDRE GONÇALVES - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS/SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Edital de Concorrência nº 001/2007, tipo menor valor de tarifa, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Itatiaia, tendo por objeto a seleção de pessoa jurídica encarregada pela prestação de serviços públicos de transporte coletivo.\r\n\r\nConsiderando as razões fáticas e de direito contidas no relatório apresentado pela Instrução, às fls. 138/140;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado incorreu em prática de ato passível das sanções previstas em lei;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática do ato inquinado;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não compareceu aos autos para apresentar suas razões de defesa, sendo considerado revel, nos termos do art. 15 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, exige a imposição de multa através de ACÓRDÃO,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, ao SR. JAIR ALEXANDRE GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, com base no art. 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento da decisão deste Plenário em sessão de 09.10.2007, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 406699"
                    ],
                    "406700": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1290/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 200.637-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 200.637-3/04, referente ao Edital de Concorrência Pública nº 01/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, pelas ilegalidades verificadas no Edital em comento, bem como por realizar a licitação em desatendimento ao determinado por esta Corte de Contas em 11/08/04;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 08/08/06, apresentasse suas razões de defesa, fls. 130/136;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando os elementos previstos no art. 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, para a fixação do seu quantum;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 10.000 UFIR-RJ, ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos III e IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 406700"
                    ],
                    "406701": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1291/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 200.637-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Armando Rodrigues Costa Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 200.637-3/04, referente ao Edital de Concorrência Pública n.º 01/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Armando Rodrigues Costa Neto, membro da Comissão Permanente de Licitação à época, pelas ilegalidades verificadas no Edital em comento, bem como por realizar a licitação em desatendimento ao determinado por esta Corte de Contas em 11/08/04;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 31/10/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando os elementos previstos no art. 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, para a fixação do seu quantum;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Armando Rodrigues Costa Neto, membro da Comissão Permanente de Licitação à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação n.º 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 406701"
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                    "406702": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1292/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 200.637-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Luiz Brasil\r\n\r\n4 - UNIDADE: Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 200.637-3/04, referente ao Edital de Concorrência Pública 01/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Luiz Brasil, membro da Comissão Permanente de Licitação à época, pelas ilegalidades verificadas no Edital em comento, bem como por realizar a licitação em desatendimento ao determinado por esta Corte de Contas em 11/08/04;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 31/10/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando os elementos previstos no art. 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, para a fixação do seu quantum;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. José Luiz Brasil, membro da Comissão Permanente de Licitação à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 406702"
                    ],
                    "406703": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1293/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 200.637-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Luiz Rosa Monnerat\r\n\r\n4 - UNIDADE: Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 200.637-3/04, referente ao Edital de Concorrência Pública 01/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Luiz Rosa Monnerat, membro da Comissão Permanente de Licitação à época, pelas ilegalidades verificadas no Edital em comento, bem como por realizar a licitação em desatendimento ao determinado por esta Corte de Contas em 11/08/04;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 31/10/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando os elementos previstos no art. 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, para a fixação do seu quantum;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. José Luiz Rosa Monnerat, membro da Comissão Permanente de Licitação à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 406703"
                    ],
                    "406704": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1294/2007\r\n\r\n1. Processo TCE nº: 260.558-1/03\r\n\r\n2. Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. Responsável: Sr. Isaías Souza da Silveira\r\n\r\n4. Unidade: Câmara Municipal de Armação de Búzios\r\n\r\n5. Relator: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. Órgão de Instrução: 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de contratação de trabalho por prazo celebrado pela Câmara Municipal de Armação de Búzios.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos da Subsecretaria Geral de Controle de Pessoal;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela aplicação de multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Isaías Souza da Silveira, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 406704"
                    ],
                    "406705": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1295/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 203.210-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 65/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 03/04/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deixou transcorrer in albis o prazo concedido para defesa, não se manifestando diante da ilegalidade constatada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o descumprimento de decisão deste Tribunal sujeita a responsável à penalidade de multa, nos termos do disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando os elementos previstos no art. 65 da mencionada Lei para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 406705"
                    ],
                    "406706": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1296/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE n.º 202.911-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4.-.UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6.-.REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói à Associação de Assistência Social Coração de Jesus no decorrer do exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel foi validamente notificada, conforme Guia Externa nº 31857/2006, recebido pela própria, conforme se constata às fls. 364;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas na Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o interessado não apresentou razões de defesa nem apresentou a documentação faltante a esta Corte, tendo sido considerada revel, conforme Certificado de Revelia nº 604/07;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. HELOÍSA HELENA MESQUTIA MACIEL, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da mesma Lei Complementar, autorizada desde logo a cobrança judicial, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 406706"
                    ],
                    "406707": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1297/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE nº 211.082-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - INTERESSADO: Gilberto Antônio Badaró de Moraes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Prestação de Contas do responsável pelos Bens em Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu - exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 20/03/2007 o Sr. Gilberto Antônio Badaró de Moraes, responsável pelos Bens em Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Gilberto Antônio Badaró de Moraes deu entrada neste Tribunal através do Documento TCE-RJ nº 14.559-5/07 apresentando suas razões de defesa, e que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear as impropriedades apontadas na instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa em contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Gilberto Antônio Badaró de Moraes, responsável pelos Bens em Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-s desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 406707"
                    ],
                    "406708": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1298/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE N.º 208.389-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Fundo Municipal de Saúde de Queimados, para o encaminhamento dos meios magnéticos correspondentes à base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referente ao mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 11/05/2006 o Sr. Flávio Campos Ferreira, então Secretário Municipal de Saúde de Queimados, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Campos Ferreira, então Secretário Municipal de Saúde de Queimados, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 406708"
                    ],
                    "406710": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1299/2007\r\n\r\n1. Processo TCE nº 202.518-5/04\r\n\r\n2. Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3. Responsável: SR. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n4. Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5. Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7. Órgãos de Instrução: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. Acórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida, firmado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo em favor do Sr. João Batista Fernandes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 74/77;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 406710"
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                    "406709": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1300/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.916-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nTrata o presente processo de Aposentadoria e Fixação de Proventos em favor de JOÃO DA ROCHA PIRES, que ocupava o cargo de Gari, sob a matrícula nº 03456-5, aposentado por ato de 11/06/02.\r\n\r\nConsiderando o não-atendimento à decisão desta Corte (voto de fls. 140), conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 406709"
                    ],
                    "406951": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 2/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/01/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.835-3/2002 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA, contra decisão proferida na sessão de 04.04.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.000-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, contra decisão proferida na sessão de 02.06.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.706-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, contra decisão proferida na sessão de 11.05.2000.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.931-0/2001 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por AZAIR RAMOS DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 13.09.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.687-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, contra decisão proferida na sessão de 10.07.07.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 280.313-5/2004 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, contra decisão proferida na sessão de 17.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.893-2/2000 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO/INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Imputação de Débito a MURILLO ALVES RIBEIRO, PAULO SÉRGIO ZUZA LOPES e a JOSÉ MAURO ALVES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.332-4/1996 - TOMADA DE CONTAS/EX OFFICIO/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Imputação de Débito a HELSON SALLY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.255-4/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE VASSOURAS/Imputação de Débito a NILO RICARDO FRANCISCO CARVALHEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.403-4/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a RENATO VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 406951"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "406792": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n221226-1/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n17168/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n221226-1/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n17170/2007\r\n\r\n221226-1/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n17169/2007\r\n\r\n211560-5/2005\r\n\r\nISMAEL PIRES DE ABREU\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n29538/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n100361-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32021/2007\r\n\r\n106524-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n37994/2007\r\n\r\nId: 406792"
                    ],
                    "406687": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233153-0/2007\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n89/2008\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n208183-2/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n06/2008\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n232120-4/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n118/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\nId: 406687"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "407170": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.142 - Designa MARCOS PAULO DO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3111/0-4, e GECILDA ESTEVES SILVA, Técnico, 2ª categoria, matr. 02/2826/0-0, para integrarem Comissão para a verificação dos valores existentes em Tesouraria, por término do exercício de 2007, revogando-se o Ato Executivo nº 15.611, de 09.11.2006.\r\n\r\nId: 407170"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "407262": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.683-9/2008 - Rodrigo Antonio Ewerton de Sant'anna, matr. 02/3481/0-7. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.810-4/2007 - José Carlos de Rezende Pereira, matr. 02/2223/0-0. AUTORIZO a alteração da data do início da licença-prêmio, de 18.12.2007 para 20.12.2007, pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\nId: 407262"
                    ],
                    "407224": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.683-9/2008 - Rodrigo Antonio Ewerton de SANT'ANNA, matr. 02/3481/0-7. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.810-4/2007 - José Carlos de Rezende Pereira, matr. 02/2223/0-0. AUTORIZO a alteração da data do início da licença-prêmio, de 18.12.2007 para 20.12.2007, pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\nId: 407224"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "407848": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.230-8/2007 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2007, Adjudicando o seu objeto à empresa ARQHOS CONSTRUÇÕES LTDA., nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 412.224,94.\r\n\r\nId: 407848"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "407849": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 62/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.653-7/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., nos itens 1, 2 e 3, com os respectivos valores de R$ 38.475,00, R$ 9.345,00 e R$ 91.520,00, que totalizados evidenciam a quantia de R$ 139.340,00.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 407849"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "407960": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 228/2007\r\n\r\nEm 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 944/2007, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 600/2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 246/2007\r\n\r\nEm 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 966/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 911/1999, de autoria do Deputado Marcelo Simão, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 258/2007\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 981/2007, de autoria do Deputado Alair Corrêa, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 252/2007, de autoria do Deputado Antonio Pedregal, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 259/2007\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1006/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3312/2006, de autoria do Deputado Walney Rocha, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 260/2007\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 03.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 928/2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 551/2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 407960"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "407961": [
                        "II - Pareceres",
                        "Temporária\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO NO CONGRESSO NACIONAL.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 160/2007) \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às onze horas e dez minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 160/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado Cel. JAIRO (PSC), com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO (PP), DELIO LEAL (PMDB), WAGNER MONTES (PDT) e MARCELO SIMÃO (PHS), membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado WAGNER MONTES para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito. No uso da palavra, o Senhor Presidente destacou a importância da constituição desta Comissão haja vista que a reforma do Código Penal Brasileiro, instituído em 1940, é o primeiro passo para a reformulação da política de segurança pública tão almejada pela sociedade brasileira; que a discussão de temas tão relevantes como a descriminalização das drogas, a redução da maioridade, a reformulação do sistema penitenciário e a pena de morte, entre outros, precisam ser exaustivamente debatidos por todos os segmentos da sociedade civil organizada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2007. ORLANDO DE S.S. JUNIOR, Secretário “ad hoc; Deputado Cel. JAIRO, Presidente \r\n\r\nId: 407961"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "407962": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 28/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 204/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRESSA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, matrícula nº 408.819-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 29/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 197/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.160-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 30/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21127/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 4351/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 31/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 32/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NADIA ANDRADE CAVALCANTE, matrícula nº 409.063-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 32/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 33/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NADIA ANDRADE CAVALCANTE, matrícula nº 409.063-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 33/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 34/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO GARIBALDI DA SILVA, matrícula nº 408.967-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Suplência - Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 34/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 70/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO GARIBALDI DA SILVA, matrícula nº 408.967-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 35/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 106/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA LUCIA DE CASTRO, matrícula nº 407.872-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de NADIA ANDRADE CAVALCANTE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 10.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n31/2008 - DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.01.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 06/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 168/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MAGALI DE ORNELAS MARQUES, matrícula nº 306.050-6, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 07/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 169/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 306.319-5, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de Magali de Ornelas Marques.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 08/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 170/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 306.319-5, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 09/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 171/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MAGALI DE ORNELAS MARQUES, matrícula nº 306.050-6, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Roberto Tavares de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 10/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 269/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ACLÉSIO RANGEL SIQUEIRA, matrícula nº 307.188-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 07.01.2008.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 03/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 112/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EDSON DE ALMEIDA RAMOS, matrícula nº 305.677-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.01.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n156/08 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n152/08 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 09/01/2008.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21504/2007 - MARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 10/01/2008.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21505/2007 - EUDES BISPO GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nC O R R I G E N D A\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21502/2007 - VALÉRIA MAGALHÃES SOARES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n21502/2007 - VALÉRIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 407962"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "406982": [
                    "V - Ata",
                    "GPC TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.107.444/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 33300162640\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007. LOCAL E HORA: Na Rua do Passeio nº 70 - 8º andar - parte, às 12:00 horas. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Alcides Morales Filho - Presidente; José Luis Palhares Campos - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Proposta da administração para transferência do endereço da sede social da companhia; 2. Dar nova redação ao Artigo 3º do Estatuto Social; 3. Consolidar a nova redação do Estatuto Social da companhia. DELIBERAÇÕES tomadas e aprovadas pelos acionistas presentes, que representavam a totalidade do capital social: Item 1 da Ordem do dia: A transferência da sede social da companhia da Rua do Passeio, nº 70, 8º andar, parte, para a Praia de Botafogo, nº 228, sala 907, Botafogo, CEP 22250-040, Rio de Janeiro/RJ. Item 2 da Ordem do dia: Dar, em função do disposto e aprovado no item anterior, nova redação ao Artigo 3º do Estatuto Social que passa a vigorar da seguinte forma: “ARTIGO 3º - A companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, Sala 907, Botafogo, CEP 22250-040, podendo por deliberação da diretoria, criar ou encerrar filiais, sucursais ou escritórios, no país ou no exterior.” Item 3 da Ordem do Dia: Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia anexo à presente ata. ACIONISTAS PRESENTES: Edson Figueiredo Menezes; José Luis Palhares Campos; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Heitor Peixoto de Castro Palhares; Antonio Eduardo Peixoto de Castro Palhares; Antonio Felipe Peixoto de Castro Palhares; Andréa de Souza Campos Palhares; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares Filho; Jorge Paulo Peixoto de Castro Palhares; Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero e Alcides Morales Filho. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na companhia, numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: 1. Proposta da administração referentes aos itens 1 e 2; 2. cópia do Estatuto Social Consolidado. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de setembro de 2007. JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário da Assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Trading S/A. Certifico o deferimento em 24/09/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001736485 - Data: 24/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406982. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "406947": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 45.246.410/0001-55\r\n\r\nNIRE nº 33300023828\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 5 DE JANEIRO DE 2007. LOCAL: Às 15:00 horas, na sede social, na Rua do Passeio, 70 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Reavaliar o Plano Diretor de Negócios, aprovado em reunião de diretoria em 06 de Março de 2006, que serviu de base para a constituição do crédito tributário no Banco Equity de Investimento S/A demonstrado no estudo “Critérios para projeções e estimativas para geração de receitas que permitem a constituição do crédito tributário, no Banco Equity de Investimento S/A” , cuja cópia faz parte integrante desta ata. DELIBERAÇÕES: Os membros da diretoria aprovaram, à unanimidade: Item 1 da Ordem do Dia: Os membros da diretoria, resolveram, após análise do documento “Cumprimento de Metas das Baixas de Crédito Tributário”, em anexo, e amplos esclarecimentos pelos órgãos técnicos da empresa, e em especial, pela diretoria responsável pela área, manter e ratificar a aprovação das projeções de resultado para os próximos anos e a correspondente contabilização do ativo de imposto diferido sobre créditos tributários apontados pelo referido estudo, referentes aos anos de 2002 à 2006, autorizando neste ato, a praticar todos os atos necessários à implementação do acima disposto. PRESENÇAS: Maurício Tadei Barthel Manfredi, José Luis Palhares Campos, Edson Figueiredo Menezes - Diretores. Rio de Janeiro, 05 de Janeiro de 2007. Edson Figueiredo Menezes - Presidente da Reunião; José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Equity de Investimento S/A. Certifico o deferimento em 21/11/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001752073 - Data: 21/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406947. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "407300": [
                    "V - Ata",
                    "APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.017.088/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300042997\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando 86,28% do Capital Social da Companhia com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Convocada por Editais publicados regularmente no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ. MESA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Mário Jorge Campos Rodrigues - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2006; 2 - Fixação dos honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2007; e 3 - Deliberar sobre a proposta da diretoria para eleição de novo diretor para preenchimento de cargo vago. DELIBERAÇÕES: Observados os impedimentos legais, foram discutidos e aprovados, pela unanimidade dos acionistas presentes, os seguintes tópicos: Item 1 da Ordem do Dia: Aprovou as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06 tal como foram publicadas no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro, nas edições do dia 06 de junho de 2007. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, por terem sido publicados, no prazo legal, os documentos a que se refere o parágrafo 5º do mesmo artigo. Item 2 da Ordem do Dia: Fixou para remuneração dos Administradores da Companhia uma verba global e mensal de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ficando autorizada a diretoria a distribuir, a seu critério, este valor entre os seus membros. Item 3 da Ordem do Dia: Elegeu para preenchimento de cargo vago, e objetivando não criar solução de continuidade aos objetivos sociais, como Diretor Sem Designação Especial para o cumprimento de um mandato coincidente com o dos atuais diretores, ou seja até a AGO de 2008, o Sr. Carlos Fernando Souza Coutinho, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 956.630 e inscrito no CPF/MF sob o nº 552.869.417-53. - O diretor, ora eleito, tomará posse imediatamente após a assinatura do termo de posse lavrado no livro próprio da companhia e perceberá honorários conforme deliberado no item 2 desta assembléia. - Foi observado pelo Sr. Presidente que o Diretor ora eleito declara que não está impedido por lei especial, ou condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na Companhia numerados e autenticados pela Mesa, os seguintes documentos: Publicações do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06 e Editais de Convocação. ACIONISTAS PRESENTES: GPC PARTICIPAÇÕES S/A - Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho - Diretores; CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA. - Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Diretor Vice-Presidente; ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES e Mário Jorge Campos Rodrigues p.p. de CARLOS EDUARDO DE SÁ BAPTISTA. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2007. Mário Jorge Campos Rodrigues - Secretário da Assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Apolo Tubos e Equipamentos S/A. Certifico o deferimento em 24/09/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001736495 - Data: 24/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 407300. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "407781": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA QUINTA EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (“EMISSORA”), REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007. Local e Data: Aos 16 (dezesseis) dias de novembro de 2007, às 17:00 (dezessete) horas, na sede da Emissora, situada na Avenida Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: (i) debenturistas titulares da totalidade das debêntures em circulação (“Debêntures”) da Quinta Emissão de Debêntures da Emissora (“Emissão”); (ii) Sr. Carlos Alberto Bacha, representante da Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Agente Fiduciário da Emissão; (iii) Srs. José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira, representantes legal da Emissora; e (iv) Srs. José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira, representantes legal da Light Energia S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.917.818/0001-36 (“Light Energia”). Convocação: Foi dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do parágrafo 2° do artigo 71, c/c o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Mesa: Sr. Ronnie Vaz Moreira , Presidente; e Sra. Patrícia Veiga Borges, Secretária. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da autorização para que (i) a Emissora celebre o Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento mediante Repasse Contratado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES nº 10/449.739-2, no valor de até R$ 521.723.000,00 (quinhentos e vinte e um milhões, setecentos e vinte e três mil reais) (“Contrato de Repasse LSESA”), bem como para que (ii) a Light Energia celebre o Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento mediante Repasse Contratado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES nº 10/449.738-4, no valor de até R$ 27.608.000,00 (vinte e sete milhões, seiscentos e oito mil reais) (“Contrato de Repasse LENERGIA” e, em conjunto com o Contrato de Repasse LSESA, os “Contratos de Repasse”), com assunção de todas as obrigações constantes de tais Contratos de Repasse, especialmente a de, por meio de instrumento próprio, a Emissora oferecer em garantia aos credores do financiamento 3,94% (três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) de sua receita operacional líquida mensal. Deliberações: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário declarou regularmente instalada a Assembléia. O representante da Emissora, em seguida, pediu a palavra e esclareceu que, tendo em vista os termos dos itens “4.11.1(m)” e “4.11.1(n) (b)” da Escritura da Emissão, a celebração dos Contratos de Repasse poderia ensejar a declaração de vencimento antecipado da dívida representada pelas Debêntures, razão pela qual a Emissora e a Light Energia, por entenderem que a celebração de tais Contratos não põe em risco a capacidade de a Emissora honrar com as obrigações oriundas da Emissão, bem como o fato de que os financiamentos são benéficos para as respectivas companhias, solicitaram aos titulares das Debêntures a aprovação para que fossem celebrados os Contratos de Repasse, com assunção de todas as obrigações deles constantes, especialmente a de, por meio de instrumento próprio, a Emissora oferecer em garantia aos credores do financiamento 3,94% (três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) de sua receita operacional líquida mensal. Posta a matéria em votação, foi deliberado pela unanimidade dos presentes aprovar a celebração, pelas respectivas partes, dos Contratos de Repasse, bem como o oferecimento, pela Emissora, de 3,94% (três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) de sua receita operacional líquida mensal em garantia do financiamento, sem que de tais fatos possa ensejar a declaração de vencimento antecipado da dívida representada pelas Debêntures. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2007. Ronnie Vaz Moreira - Presidente, Patrícia Veiga Borges - Secretário. LISTA DE PRESENÇA: Debenturista - Quantidade: BANCO BRADESCO S.A. - PP - 33.330; UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - PP - 28.379; BANCO ITAU-BBA S.A. - PP - 21.330; BANCO CITIBANK S.A. - PP - 8.000; BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - PP - 4.000; TOP RENDA MIX FIF - PP - 2.089; ITAU FRANCES RENDA FIXA FI - PP - 1.955; CREDIT FIX IB RENDA FIXA LP FI - PP - 407; FLOOR RENDA FIXA FI - PP - 347; ITAU PERSONNALITE KEY SOURCE FIF - PP - 89; ITAU PRIVATE KEY SOURCE FIF - PP - 74; PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - PP Carlos Alberto Bacha - -; LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - PP - -; LIGHT ENERGIA S.A. - PP - -. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 08/01/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nº 1765242, DATA: 08/01/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 407781. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "406959": [
                    "V - Ata",
                    "PANAIR DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 30.112.437/0001-88\r\n\r\nNIRE 33.3.004963\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, (Lavrada na forma de sumário, conforme o Art. 130, Parágrafo 1º da Lei 6.404/76, atualizada pela Lei 10.303/2001). (I) Dia, Hora e Local: 03 de outubro de 2007, às 10 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, à Rua Santa Alexandrina, nº 1.011, em 1ª convocação; (II) Publicação do Edital: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 03, 04 e 05 de setembro de 2007 e Diário Comercial, nos mesmos dias acima descritos, cuja leitura e transcrição foi dispensada por unanimidade dos presentes; (III) Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao último exercício, findo em 31 de dezembro de 2006; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (IV) Quorum de Instalação: mais de 2/3 das ações emitidas pela companhia; (V) Mesa: Rodolfo da Rocha Miranda, Presidente e Maria Luiza da Rocha Miranda Figueira de Mello, Secretária; (VI) Deliberações: tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (a) aprovadas as contas dos administradores, o balanço e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006; (b) tendo em vista aprovação do balanço que apurou prejuízo no período, não há que se falar em distribuição dos dividendos; (VII) Encerramento: Nada mais havendo a tratar pelo momento, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, depois de lida e aprovada por todos os presentes. Assinaturas: PAG Planejamentos Ltda - representadas por Rodolfo da Rocha Miranda e Isabel Rondon da Rocha Miranda, Rafael Faria da Rocha Miranda, Joana Faria da Rocha Miranda Gouveia Vieira, Leticia Faria da Rocha Miranda, Maria Faria da Rocha Miranda, representados por Rodolfo da Rocha Miranda, Izabel Rondon da Rocha Miranda, Maria Luiza da Rocha Miranda Figueira de Mello, Gilda Faria, Carolina da Rocha Miranda Dias Leite e Antonia da Rocha Miranda Dias Leite, representadas por Antonio Dias Leite Neto. Atesto ser a presente cópia fiel da ata lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Rodolfo da Rocha Miranda - Presidente da Assembléia. Maria Luiza da Rocha Miranda Figueira de Mello - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Panair do Brasil S/A. Certifico o deferimento em 19/12/2007, e o registro sob o número 1761156 e data de 19/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406959. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "406918": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede social, na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas. PRESENÇA: Todos os membros da Diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Edson Figueiredo Menezes - Presidente; José Luis Palhares Campos - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS E APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES: 1. Instalar uma filial da companhia na cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço na Rua da Bélgica, nº 10, sala 701, Ed. D. João VI, Comércio, CEP 40010-030, com o capital destacado de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2. Autorizar o Diretor José Luis Palhares Campos a praticar todos os atos necessários para que se processe o exposto no item nº 1 acima. DIRETORES PRESENTES: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Diretor Superintendente; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS; CARLA SANTORO E EDUARDO ATHAYDE DUARTE - Diretores. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 19 de outubro de 2007. JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 12/11/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001750620 - Data: 12/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406918. Valor: R$ 846,09"
                ],
                "406922": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 45.246.410/0001-55\r\n\r\nNIRE nº 33300023828\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO DE 2007. LOCAL: Às 13:00 horas, na sede social, na Rua do Passeio, 70, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Reavaliar o Plano Diretor de Negócios, aprovado em reunião de diretoria em 06 de Março de 2006, que serviu de base para a constituição do crédito tributário no Banco Equity de Investimento S/A demonstrado no estudo “Critérios para projeções e estimativas para geração de receitas que permitem a constituição do crédito tributário, no Banco Equity de Investimento S/A” , cuja cópia faz parte integrante desta ata. DELIBERAÇÕES: Os membros da diretoria aprovaram, à unanimidade: Item 1 da Ordem do Dia: Os membros da diretoria, resolveram, após análise do documento “Cumprimento de Metas das Baixas de Crédito Tributário”, em anexo, e amplos esclarecimentos pelos órgãos técnicos da empresa, e em especial, pela diretoria responsável pela área, manter e ratificar a aprovação das projeções de resultado para os próximos anos e a correspondente contabilização do ativo de imposto diferido sobre créditos tributários apontados pelo referido estudo, referentes aos anos de 2002 à 2006, autorizando neste ato, a praticar todos os atos necessários à implementação do acima disposto. PRESENÇAS: Maurício Tadei Barthel Manfredi, José Luis Palhares Campos, Edson Figueiredo Menezes - Diretores. Rio de Janeiro, 09 de Julho de 2007. Edson Figueiredo Menezes - Presidente da Reunião; José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Equity de Investimento S/A. Certifico o deferimento em 22/11/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001752361 - Data: 22/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406922. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "406916": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 45.246.410/0001-55\r\n\r\nNIRE nº 33300023828\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede social, na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00 horas. PRESENÇA: Todos os membros da Diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Maurício Tadei Barthel Manfredi - Presidente; José Luis Palhares Campos - Secretário. DELIBERAÇÕES: Os membros da Diretoria aprovaram, por unanimidade: 1. Transferir o endereço da sede social da Rua do Passeio, nº 70, 9º andar, parte, para a Praia de Botafogo, nº 228, sala 907, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22250-040. 2. autorizar o Diretor José Luis Palhares Campos a praticar todos os atos necessários para que se processe o exposto no item nº 1 acima. DIRETORES PRESENTES: Maurício Tadei Barthel Manfredi; Edson Figueiredo Menezes e José Luis Palhares Campos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de setembro de 2007. José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Equity de Investimento S/A. Certifico o deferimento em 24/09/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001736497 - Data: 24/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406916. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "407033": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007. LOCAL E HORA: Às 11:30 horas, na sede social, na Rua do Passeio, nº 70, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da Diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente; JOSE LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário. DELIBERAÇÕES: Os membros da diretoria aprovaram, por unanimidade: 1. Transferir o endereço da sede social da Rua do Passeio, nº 70, 8º, 9º e 10º andares, parte, para a Praia de Botafogo, nº 228, salas 905 e 912, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22250-040. 2. Autorizar o Diretor José Luis Palhares Campos a praticar todos os atos necessários para que se processe o exposto no item 1 acima. PRESENÇAS: Edson Figueiredo Menezes - Diretor Superintendente; José Luis Palhares Campos, Carla Santoro, Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa e Eduardo Athayde - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de setembro de 2007. José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio. Certifico o deferimento em 24/09/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001736499 - Data: 24/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 407033. Valor: R$ 846,09"
                ],
                "407145": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede social, na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas. PRESENÇA: Todos os membros da Diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Edson Figueiredo Menezes - Presidente; José Luis Palhares Campos - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS E APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES: 1. Transferir o endereço da sede social da companhia da Rua do Passeio, nº 70, 8º, 9º e 10º andares para a Praia de Botafogo, nº 228, salas 901, 902, 903, 904, 906, 911, 913 e 914, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22250-040. 2. Autorizar o Diretor José Luis Palhares Campos a praticar todos os atos necessários para que se processe o exposto no item nº 1 acima. DIRETORES PRESENTES: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Diretor Superintendente; JOSE LUIS PALHARES CAMPOS; CARLA SANTORO E EDUARDO ATHAYDE DUARTE - Diretores. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de setembro de 2007. JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em24/09/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001736496 - Data: 24/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 407145. Valor: R$ 846,09"
                ],
                "406924": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO DE 2007. LOCAL: Às 14:00 horas, na sede social do Banco Prosper S/A, na Rua do Passeio, 70 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Reavaliar o Plano Diretor de Negócios, aprovado em reunião de diretoria em 30 de Março de 2006, que serviu de base para a constituição do crédito tributário no Banco Prosper S/A demonstrado no estudo “Critérios para projeções e estimativas para geração de receitas que permitem a constituição do crédito tributário, no Banco Prosper S/A”. DELIBERAÇÕES: Os membros da diretoria aprovaram, à unanimidade: Item 1 da Ordem do Dia: Os membros da diretoria, resolveram, após análise do documento “Cumprimento de Metas das Baixas de Crédito Tributário”, em anexo, e esclarecimentos junto a equipe técnica da empresa, e em especial, pela diretoria responsável pela área, manter as projeções de resultado para os próximos anos e a correspondente contabilização do ativo de imposto diferido sobre créditos tributários apontados pelo referido estudo, referentes aos anos de 2002 à 2007, autorizando neste ato, a praticar todos os atos necessários à implementação do acima disposto. PRESENÇAS: Edson Figueiredo Menezes - Diretor Superintendente; José Luis Palhares Campos, Carla Santoro e Eduardo Athayde Duarte - Diretores Executivos. Rio de Janeiro, 09 de Julho de 2007. Edson Figueiredo Menezes - Presidente da Reunião; José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 22/11/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001752362 - Data: 22/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406924. Valor: R$ 1093,61"
                ],
                "406928": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. I. LOCAL E HORA: Às 13:00 horas do dia 03 de dezembro de 2007, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, parte, nesta cidade. II. PRESENÇA: Conselheiros indicados ao final desta Ata. III. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. IV. MESA: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Heitor Peixoto de Castro Palhares - Secretário. V. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros presentes analisaram a matéria constante da ordem do dia e, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar a incorporação da controlada PROSINT QUÍMICA S.A. (\"PROSINT\") pela controlada SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S.A. (\"SYNTEKO\") nos termos da minuta do Protocolo de Incorporação, a ser firmado pelos administradores da PROSINT e da SYNTEKO, na presente data, o qual será submetido à aprovação dos acionistas das companhias nas respectivas Assembléias Gerais que deliberarem sobre a operação. (ii) Orientar os representantes da companhia nas respectivas Assembléias Gerais das controladas que deliberarem sobre a operação, no sentido de a aprovarem, nos termos da minuta do Protocolo de Incorporação referida no item (i) acima. (iii) Definir que concluídos os laudos os números e valores apurados deles constantes serão submetidos ao Conselho de Administração para sua aprovação definitiva. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes.VII. MEMBROS PRESENTES: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Sérgio Peixoto de Castro Palhares; João Carlos Peixoto de Castro Palhares; Heitor Peixoto de Castro Palhares; Antonio Dias dos Santos e Anthonny Dias dos Santos. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 03 de dezembro de 2007. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Heitor Peixoto de Castro Palhares - Secretário. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Participações S/A. Certifico o deferimento em 04/12/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001756291 - Data: 04/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406928. Valor: R$ 1317,33"
                ],
                "406811": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 12:00 horas do dia 13 de dezembro de 2007. LOCAL: instalações da MRS, na Oficina do Horto Florestal, à Avenida Conceição do Pará, s/n, Bairro da Boa-Vista, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. PRESENÇA: maioria, a saber: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco; Delson de Miranda Tolentino; Isaac Popoutchi; Wilfred Theodoor Bruijn e Fernando Sabato Cláudio Moreira. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Marcus Jurandir de Araujo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Primeiro - Autorizou a aquisição de 730 (setecentos e trinta) vagões à Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A, com 100% (cem por cento) do preço a ser pago com recursos oriundos de financiamento da Agência Especial de Financiamento - FINAME, cuja contratação com o Banco do Brasil S/A ficou, também, desde logo autorizada, no valor de R$ 118.938.867,80 (cento e dezoito milhões, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), com o prazo de amortização de 10 (dez) anos e carência de 6 (seis) meses, podendo dar os bens adquiridos em garantia do financiamento contratado, inclusive mediante alienação fiduciária; Segundo - Autorizou a aquisição de 136 (cento e trinta e seis) vagões à Usiminas Mecânica S.A., com 100% (cem por cento) do preço a ser pago com recursos oriundos de financiamento da Agência Especial de Financiamento - FINAME, cuja contratação com o Banco do Brasil S/A ficou, também, desde logo autorizada, no valor de R$ 22.417.683,76 (vinte e dois milhões, quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), com o prazo de amortização de 10 (dez) anos e carência de 6 (seis) meses, podendo dar os bens adquiridos em garantia do financiamento contratado, inclusive mediante alienação fiduciária; Terceiro - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com as finalidades supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2007/190344-5 - 18/12/2007. Certifico o deferimento em 19/12/2007 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001761159 - Data: 19/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406811. Valor: R$ 1350,65"
                ],
                "407809": [
                    "V - Ata",
                    "PROSINT QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.824.059/0001-86\r\n\r\nNIRE nº 33300269606\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Av. Brasil, nº 3.666, nesta cidade às 12:00 horas. QUORUM: Todos os membros da Diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. PRESIDÊNCIA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES: 1 - Determinar, com base no permissivo contido no § 2º do Artigo 13º do Estatuto Social, o pagamento de juros sobre o capital próprio, cujo valor líquido será imputado ao dividendo obrigatório do exercício de 2007, conforme previsto no artigo 9º da Lei 9249/95, no valor bruto de R$ 6.757.009,03 (Seis milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, nove reais e três centavos), ou seja, R$ 0,023337058 por ação, havendo retenção nos termos da lei, de imposto de renda na fonte a alíquota de 15%. 2. Ficou ainda estabelecido, que a empresa efetuará o pagamento em favor da controladora, GPC Participações S/A, no valor líquido de R$ 5.743.325,25 (cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) até 31 de dezembro de 2007 e que os demais acionistas receberão seus créditos conforme cadastro fornecido ao Banco Itaú S/A, instituição depositária das ações desta companhia, a partir do dia 18 de janeiro de 2008, independentemente da publicação de aviso. DIRETORES PRESENTES: Diretor Presidente: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Diretores Vice-Presidentes: Sergio Peixoto de Castro Palhares e Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Diretor Superintendente: Carlos de Oliveira Cruz; Diretores: Heitor Peixoto de Castro Palhares, Emilio Grandmasson Salgado, Emilio Salgado Filho e João Carlos Peixoto de Castro Palhares. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio Janeiro/RJ, 26 de dezembro de 2007. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosint Química S/A. Certifico o deferimento em 09/01/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001765538 - Data: 09/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 407809. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "406815": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 12:30 horas do dia 13 de dezembro de 2007. LOCAL: instalações da MRS, na Oficina do Horto Florestal, à Avenida Conceição do Pará, s/n, Bairro da Boa-Vista, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. PRESENÇA: maioria, a saber: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco; Delson de Miranda Tolentino; Isaac Popoutchi; Wilfred Theodoor Bruijn e Fernando Sabato Cláudio Moreira. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Marcus Jurandir de Araujo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Primeiro - Autorizou a Diretoria a contratar a emissão de carta de fiança com o Banco Votorantin S/A, no valor de R$ 103.090.605,34, com prazo indeterminado, destinada a possibilitar a prestação de garantia judicial necessária à apresentação de embargos em execução fiscal. Segundo - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com a finalidade supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2007/190346-1 - 18/12/2007. Certifico o deferimento em 19/12/2007 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001761141 - Data: 19/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 406815. Valor: R$ 854,42"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "407815": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE: 3330027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. acionistas convocados para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (a “Companhia” ou “OGX”), a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2008, segunda-feira, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, n.º 154, 7º andar, Bairro do Flamengo, CEP: 22210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o seguinte assunto:\r\n\r\nEleição de membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da OGX, até as 18:00hs do dia 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 407815. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "405943": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 31.673.254/0001-02\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Av. Eugênio Borges. 1092 e Av. Jequitibá, 09-Arsenal, São Gonçalo/RJ, os documentos de que trata o Artigo 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício encerrado em 31/12/2007, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, § 2º e 124, § 3º daquela Lei. São Gonçalo, 09/01/2008. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 405943. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "406460": [
                            "V - Convocação",
                            "IPEMS CONSULTORIA EM MEDICINA ELETRODIAGNÓSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.882.196/0001-05\r\n\r\nConvocação de assembléia geral extraordinária, a ser realizada dia 22/01/2008, as 16:00 assunto: exclusão por justa causa do sócio Newton Viggiano Reis.Local Av. Nilo Peçanha, 50/1413, Centro-RJ Daniel de Souza e Silva, Andrea Valente Gonçalves, Luciana Magacho Matta\r\n\r\nId: 406460. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "406927": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Rua Lauro Muller, 116, grupo 1904, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 406927. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "396666": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HIPER QUÍMICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.194.025/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHIPER QUÍMICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013612, com validade até 12 de dezembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação de produtos de limpeza em geral, na RUA MANHUAÇU, 66 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201682/2003)\r\n\r\nId: 396666. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "376274": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCNPJ: 04.132.090/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013558, com validade até 21 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar a obra de construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 45 unidades, na AVENIDA DR. ÁLVARO LESSA, LOTES 18 A 32 - ROCHA SOBRINHO, município de MESQUITA. (Processo n° E-07/201520/2007)\r\n\r\nId: 376274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "374779": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCNPJ: 04.132.090/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013560, com validade até 21 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar a obra de construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 15 unidades, na AVENIDA DR. ÁLVARO LESSA, GLEBA 12 A - ROCHA SOBRINHO, município de MESQUITA. (Processo n° E-07/201521/2007)\r\n\r\nId: 374779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "402405": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIVEN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.938.179/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIVEN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013683, com validade até 04 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de condomínio residencial unifamiliar, constituído de 20 unidades, uma área de lazer e reserva florestal, na RUA RANCHO SANTO ANTÔNIO, 350 - QUEBRA-FRASCOS, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/203276/2006)\r\n\r\nId: 402405. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "247808": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRAGEMP GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.185.977/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRAGEMP GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012905, com validade até 20 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 66 unidades, na ESTRADA SÃO MATEUS, 406 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203070/2006)\r\n\r\nId: 247808. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "382916": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASIL RECICLE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.299.417/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASIL RECICLE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013578, com validade até 28 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de lâmpadas especiais contendo vapor de mercúrio, de forma fracionada , na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201851/2007)\r\n\r\nId: 382916. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "399407": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CESBRA QUÍMICA S.A\r\n\r\nCNPJ: 08.436.584/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCESBRA QUÍMICA S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013624, com validade até 17 de dezembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de biocombustível, na AVENIDA PAULO ERLEI ABRANTES, 2.500 - TRÊS POÇOS, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/201054/2007)\r\n\r\nId: 399407. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "400183": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A. SILVA DE ANDRADE COMÉRCIO DE MADEIRA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.262.405/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA. SILVA DE ANDRADE COMÉRCIO DE MADEIRA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013629, com validade até 20 de dezembro de 2015, que a autoriza a realizar a atividade de reciclagem de paletes de madeira, na RUA PROJETADA - VARIANTE BR-116, 965 - SÃO LUCAS, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/203932/2006)\r\n\r\nId: 400183. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "407794": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTelemar Participações S.A. (Controladora), em cumprimento à determinação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, através do OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-4/Nº04/08, vem a público esclarecer o que se segue, com o objetivo de manter informado seus acionistas e o mercado de valores mobiliários.\r\n\r\nConforme divulgado no fato relevante datado de 09 de janeiro de 2008, os acionistas da Companhia vêm desenvolvendo estudos com vistas a uma possível reestruturação da base acionária da Controladora e, ainda, examinam permanentemente outras oportunidades de aquisição de controle de empresas de telecomunicações, sempre em conformidade com a regulamentação pertinente.\r\n\r\nNão obstante, e sem prejuízo de estudos e discussões a respeito, até o presente momento não há definição com relação à reestruturação da base acionária da Controladora. Em relação a realização de outros investimentos em empresas de telefonia celular ou fixa, especificamente em relação a Brasil Telecom Participações S.A. informamos que vimos mantendo conversações com seus controladores, que se intensificaram nas últimas horas, não tendo sido firmado documento de qualquer natureza até o momento.\r\n\r\nOs valores discutidos durante estes entendimentos são meramente indicativos e dependerão, como é natural, da estrutura e configuração do negócio se vier a se concluir, além dos ajustes próprios da dinâmica de negociação desta natureza.\r\n\r\nComunicamos que o teor do presente fato relevante está sendo transmitido, neste ensejo, ao Diretor de Relações com Investidores da Tele Norte Leste Participações S.A. e da Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nFabio Schwartsman\r\n\r\nId: 407794. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "399594": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0080- 72\r\n\r\nO Diretor do Senac Barra Mansa, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Luiz Ponce, nº 103, Centro, Município Barra Mansa - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM FARMÁCIA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Farmácia, em 2007: Diógenes de Azevedo Barbosa, Raquel de Seixas Rezende. Em 2005: Patrícia Rocha Miguel Marçal, Paula de Fátima Machado. Em 2003: Carine Ribeiro de Oliveira. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Assistente Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria e Auxiliar Administrativo, em 2007: Alessandra Aparecida Cândido Gouveia, Alexsandra Costa Martins Sousa, Ana Paula Alves de Oliveira, Dinamar da Rocha, Giselle Gomes da Silva, Leticia Oliveira Castro, Roberta Aparecida Ferreira Avelar, Ronnie Chimendes, Rosani Maria Mendes Mattos, Tamires Finoti Ferreira da Silva, Welken Cunha Leopoldino. Em 2006: Joice da Silva Machado, Regina Magda Bôa Nova. Em 2005: Monique de Araujo Reygio, Vânia Cristina Saltão. TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial, Esteticista Corporal, em 2007: Danielle Koenigkam Alves, Érica Cristina da Silva Santos, Glaucia de Souza, Izabel Cristina Menjolar Pitasse Fragoso, Jacqueline da Silva Tamborino, Joseane Cardoso Pires, Marilda Maciel Fonseca, Márlen da Silva Alvim, Mayra Souza de Santo, Raquel Aparecida de Lacerda, Raquel Ferreira Rodrigues, Vivian Carla de Carvalho. Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2003: Ana Maria Candido. Técnico em Enfermagem, em 2005: Margarida Sebastiana Dias. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, em 2007: Cacilda de Paula Arantes, Carmelena dos Reis, Danilo Alves de Abreu, Diego de Oliveira Ferreira, Edson da Silva, Elen Toledo Calisto, Eliane Ribeiro dos Santos, Fábio Alexandre da Silva, José Magno Alves, Lidiane Raimunda de Souza Vitorino, Lourdes Maria de Oliveira, Monique da Silva de Paula Martins, Robson Pereira da Silva, Tábata Carolina Romualdo. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 399594. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "406478": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 24 de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Ratificação da celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros firmado com o Estado do Rio de Janeiro em 27 de dezembro de 2007; bem como do Instrumento Particular de Transação celebrado com o Estado do Rio de Janeiro, a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - em liquidação, a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Construções e Comércio Camargo Correa S/A; 2. Ratificar a prática, pela Diretoria da Companhia, de todos os atos necessários à celebração dos acordos referidos nos Instrumentos. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 406478. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "401275": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1101/99, vem tornar pública a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico JOSE HENRIQUE DALALANA D'AMICO - CRM 52 54084-1, por infração aos artigos 76 e 85 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 401275. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "401212": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e com fulcro no artigo 67, inciso III, do Código de Processo Ético-Profissional, CONVOCA o médico Dr. CLÁUDIO CUSTÓDIO MACIEL DE OLIVEIRA, CRM 52 50829-2, com a finalidade de apresentar esclarecimentos, por escrito, na sindicância nº 6791/07, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste edital, na sede do CREMERJ, situado à Praia de Botafogo, 228 - sala 109 - Botafogo - Rio de Janeiro, no horário das 11h às 16h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 401212. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "401213": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e com fulcro no artigo 67, inciso III, do Código de Processo Ético-Profissional, CONVOCA o médico Dr. ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO, CRM 52 23705-9, com a finalidade de apresentar esclarecimentos por escrito na sindicância nº 6792/07, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste edital, na sede do CREMERJ, situado à Praia de Botafogo, 228 - sala 109 - Botafogo - Rio de Janeiro, no horário das 11h às 16h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 401213. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "401785": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL PORTO GRAÚNA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.112.015/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL PORTO GRAÚNA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013668, com validade até 02 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava, em área de 8,5 ha, conforme processo nº 890.085/07 do DNPM, na RODOVIA RIO-SANTOS (BR-101) - FAZENDA GRAÚNA - PEQUENO, município de PARATY. (Processo n° E-07/202593/2006)\r\n\r\nId: 401785. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "401873": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0051-38\r\n\r\nO Diretor do Senac Miguel Pereira, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Francisco Machado, s/nº, Centro, Município Miguel Pereira - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2005: Flavia Luiza Freitas de Sousa Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 401873. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "407838": [
                            "V - Convocação",
                            "J.C.F. COMÉRCIO E INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.309.243/0001-25\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os sócios da empresa para se reunirem na Rua da Quitanda, 199 - 4º andar - parte, no dia 25/01/2008, às 10h, em 1ª convocação ou às 10:30h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Ratificação dos assuntos aprovados na reunião dos sócios, realizada em 29/10/2007, às 10:30h, em 2ª e última convocação, com a presença dos sócios representando mais de 3/4 do capital social, conforme se verificou no Livro de Registro de Assinaturas; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10/01/2008. Fausto Cesário da Costa - Diretor.\r\n\r\nId: 407838. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "406965": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NAVEGAÇÃO MANSUR S.A\r\n\r\nCNPJ N°. 31.901.713/0001-50\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0015795-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Navegação Mansur S.A. convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 25 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Navegação Mansur S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara, 160, 8° andar, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Afretamento de Navio.\r\n\r\n- Obras no escritório de administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJorge Brumana Simão\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 406965. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "399600": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0081-53\r\n\r\nO Diretor do Senac Volta Redonda, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Governador Luiz Monteiro Portela, nº 251, Aterrado, Município Volta Redonda - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM FARMÁCIA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Farmácia, em 2007: Eliane da Silva. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Assistente Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria e Auxiliar Administrativo, em 2007: Aparecida de Fátima Novaes Antunes, Luzia Aparecida Galhano da Silveira, Tiago Braga da Rocha, Valéria Domingas de Souza. TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial, Esteticista Corporal, em 2007: Daniela Cabral Nogueira de Andrade, Rozânea Rocha Souza, Sabrina da Conceição Ferreira Alves, Viviane Aparecida do Carmo Araujo. Módulos de Quali ficação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial, Esteticista Corporal, em 2007: Adriana Fausta de Castro, Eliane Garcia de Souza Matos. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 399600. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "403768": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA\r\n\r\nMANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA\r\n\r\nCNPJ: 33.646.449/0001-80\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO, 2007: Amanda Calçada Pacheco; Ana Carolina Ribeiro Fieschi Lavagnino; Ana Luisa Uehara Ferreira; Arthur Travalloni Louvisse; Bárbara Vianna da Rocha Lopes; Caio de Faria Maia; Camilla Ghermandi; Felipe Carneiro de Salvador; Felipe da Costa Marinho Monteiro; Felipe Firmida de Oliveira; Fernanda Cristina da Silva Ferreira; Guilherme Gonzalez Gonzalez de Castro; Heitor Côrtes do Nascimento; Helena Parente Dutra; Igor Khede Rodrigues da Costa; Juliana Pimenta Farias; Karina Ramos Varanda dos Santos; Karoline Eberle; Lívia Maria Martins Lima; Luiz Antonio Viana Carapeto; Luiza Gonçalves de Lemos; Marcos Tocchetto Pires; Mariana de Araújo Magno Lins; Mariana Louzada Mascarenhas; Mariana Paiva Moreira da Silva; Mariana Pio da Rocha Pereira; Matheus Mainardi Navas; Natália Lopes Tavares; Natalia Pacheco Martins da Silva; Nathalia Xavier Faria Malta de Oliveira; Paola de Oliveira Rezende; Paola Teixeira Soria; Paula Erthal Moreira; Pedro Heiner Nolden Souza; Priscila Satiko Yamamoto; Raul Eduardo Montes Ogas Junior; Ricardo Lopes Saraiva; Ronaldo Borges Bayer da Rocha; Tamy de Luca Cucco e Gomes; Thayná Teixeira da Silva; Victor Oliveira Girão; Vito Manuel Jarque Junior; Yan Magno Villarim dos Santos. Maria Masello Leta - Diretora - Reg. 4183/MEC, Flávia dos Santos de Seles - Secretária - Reg. 1504/DAT.\r\n\r\nId: 403768. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "407801": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - Adriana Nunes Cordeiro, Ana Carolina Garcia, Andrei Sebastião Farias, Antonio da Silva Junior, Bárbara Fraciane Duarte Hubner, Charles Vinicius Borges do Nascimento, Claudiomar José da Silva, Cristiane do Rocio Vaz, Débora Cristina de Barros, Edson Nascimento dos Santos, Eliseu Afonso Rosa, Fabiano Beguer, Fabio Simão Juraszek da Silva, Fabiola Kuritza, Ismael Caetano da Silva, José Luiz de Oliveira, Leonardo Pereira de Souza , Loreane de Fátima Moro, Madalena Izabel de Brito, Marcelo Eugênio dos Reis , Marcelo Ramos Schmidt , Marcos Ribeiro Pereira, Mariane Aparecida Guimarães de Oliveira, Mateus Maia Reges, Mayara dos Santos Cardoso, Monica da Conceição Alves da Silva, Pedro Lineu Ambrozio, Reginaldo Barreto Sales, Roberto Machado dos Santos, Rosana Moraes, Stephanie Mutred Maksud, Thiago de Farias, Vagner Vicentin Pintenho, Vinicius Pacheco Jonsson, Waldir dos Santos Santana , Willian dos Santos Mendes.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 407801. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "403764": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA\r\n\r\nCGC: 31.163.108 / 0001 - 29\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007 - Anderson Pereira Franklim - Carlos Henrique Lopes da Silva - Danielle Machado Torres - Deborah Ayres Cordeiro de Brito do Nascimento - Gabriel Fernandes de Oliveira - Juan Felipe Alves da Silva - Juliane Alves da Silva - Leandro Alves Pereira - Lidia Maria Aquino Ramos - Luiz Felipe Cerca Nunes Gaião - Mariana da Annunciação dos Reis - Mariana Machado Souza - Marina Dias Soeiro - Nícolas Duarte Cordeiro - Priscila Cristina Diniz Crespo - Sara Carolina de Freitas de Paula Souza - Tarcisio Maia Lira Teixeira - Vanessa da Matta dos Santos - Vanessa da Silva - Diretor : Nélson Cunha Mello - 9602318 / DEMEC/RJ \r\n\r\nId: 403764. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "406949": [
                        "V - Extravio",
                        "SK DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 03.986.914/0001-61\r\n\r\nEXTRAVIO. Comunicamos para os devidos fins que o Cartão de Inscrição Municipal nº 284.651-9 encontra-se extraviado. Rio de Janeiro, RJ, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 406949. Valor: R$ 186,83"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "406691": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Patrimônio, faz saber que venderá em leilão no dia 29/01/2008, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 11h, sucatas de viaturas, bens encontrados na Rua Célio do Nascimento, 17 - Benfica, nesta cidade, estando disponível a partir de 10/01/08 catálogo e condições do leilão no local de visitas do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 11/01/2008. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 406691. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "407774": [
                            "V - Errata",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Aviso publicado no DO, de 8/01/08, Id.: 402388 a data do leilão será 24/01/08 e não 22/01/08. Rio, 14/01/08. \r\n\r\nId: 407774. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "406808": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 053/2008\r\n\r\nDispõe sobre a regulamentação do restabelecimento profissional (a íntegra se encontra no site: www.cref1.org.br).\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 054/2008\r\n\r\nDispõe sobre regulamentação da baixa de registro profissional. (a íntegra se encontra no site: www.cref1.org.br).\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 055/2008\r\n\r\nDispõe sobre a regulamentação da revalidação da cédula de registro profissional (a íntegra se encontra no site: www.cref1.org.br).\r\n\r\nCarlos Eduardo Cossenza Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 406808. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "403747": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nPregão 007/2007- Considerando as informações prestadas pela Sra. Pregoeira, constante no PAD 0337/07, adjudicando o objeto descrito nos lotes I e II à empresa PAPELARIA VAN-MEX LTDA, ao valor de R$ 1.032,00 e R$ 6.300,00, HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Pregoeira do CRA/RJ ao longo deste processo. Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade/ Presidente\r\n\r\nEXTRATO DO II ADITIVO AO CONTRATO CPS 016/06 - Tomada de Preços 03/06, PAD 076, de 16/02/06; Contratada: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda; Objeto: Com base no art. 65, II, da Lei 8.666/93 fica estabelecido o acréscimo do objeto do contrato original, com a prestação de serviços de vigilante motorista, iniciando-se em 01/01/2008, ao valor médio mensal de R$ 1.782,00, além dos R$ 5.940,00 mensais para o posto de vigilância armada, Assinatura: 12/12/2007; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratada: Dolores Roberto Bacelar/Sócia-Gerente.\r\n\r\nId: 403747. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Miracema Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "407883": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletronico\r\n\r\nPROCESSO Nº 0049/2008EDITAL N° 001/2008 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 001/2008 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIALPERMANENTE. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 428.356,16 (quatrocentos e vinte e oito mil trezentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 23/01/2008 ÀS 8:00 H\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 25/01/2008 ÀS 07:00 H\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 23/01/2008 ÀS 08:00 H\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 25/01/2008 ÀS 08:00 H Adquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 Ramal 202fax ou 219.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 407883. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói CÂMARA Municipal": {
                "Atos": {
                    "405316": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 001/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, em conformidade com o que preceitua o art. 40, § 1º Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, promulgada em 05.10.1988, c/c o art. 161, inciso III da alínea “d” da L.O.M.N., publicada em 21.04.1990, o servidor JAIME DUARTE VALENTE, Matrícula nº 100.349-0, no cargo de Oficial Legislativo, do Quadro Permanente deste Legislativo, ficando extinto o referido cargo nos termos do art. 1º da Resolução nº 2194/94, publicada em 09.04.1994. Ref. Processo nº 2471/2007. Câmara Municipal de Niterói, 08 de janeiro 2007.\r\n\r\nATO Nº 002/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/01/2008, FABIO LIMA PEIXOTO DA SILVA, do cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Luciano Wan-Meyl Câmara Municipal de Niterói, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO N.º 003/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, PEDRO RAMOS PEIXOTO DA SILVA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do gabinete do Vereador Luciano Wan-meyl em vaga decorrente da exoneração de Fabio Lima Peixoto da Silva. Câmara Municipal de Niterói, em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº 2730/07 - DEFERIDO\r\n\r\nId: 405316. A faturar por empenho"
                    ],
                    "407839": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 004/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, com amparo na Lei nº 8.666/93, combinado com os termos do Art. 8º da Resolução nº 2066/92, publicado em 09 de fevereiro de 1992, Wilson Costa Azamor Filho, Procurador, matrícula nº 100.915-8, Vera Lucia Silva de Carvalho, Digitador, matrícula nº 101.477-8, Rubens Carrilho Fernandes, Assessor Legislativo, matrícula nº 100.808-5, Luiz Roberto da Silva Brunnet,Técnico Legislativo, matrícula nº 100.481-1, e Maria Adelaide de Carvalho Carvalhal, técnico Legislativo, matrícula nº 100.540-4, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Niterói, no período de 01/01/2008 à 31/12/2008. CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, em 09 de janeiro de 2008. JOSÉ VICENTE FILHO PRESIDENTE.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERIMENTOS Nº: \r\n\r\n1911,1975,1977,1980,1983,1988,1997,1998,2010,2016,2018,2026,\r\n\r\n2033,2043,2046,2087,2089,2091,2096,2098,2101,2103,2104,2109,2112,\r\n\r\n2114,2115,2116,2117,2122,2124,2131,2132,2140,2142,2145,2148,2149, 2151,2160,2161,2166,2176,2183,2187,2191,2194,2196,2204,2209,2219,\r\n\r\n2220,2221,2223,2226,2229,2231,2233,2240,2242, 2243 e 2244, ambos do ano de 2007. DEFERIDOS. \r\n\r\nId: 407839. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "406667": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 24.01.08, às 10 horas, no Auditório do Centro Administrativo, 9º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 001/2008, do tipo menor valor global, destinada à Contratação de empresa ou entidade especializada, com o objetivo de organizar e realizar concurso público. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. no ícone aviso de licitação - sma e no Departamento de Material e Patrimônio na rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar - Centro - Niterói - RJ, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 406667. Valor: R$ 324,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "407852": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 013/2008 Data: 29/01/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEstimativa: R$ 2.462.137,01 Processo nº 24109/07\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br).\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\nValor do Edital: 1 (uma) resma de papel A-4\r\n\r\nApresentação obrigatória do carimbo da empresa.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 407852. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "407772": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 001/2008 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para efetuar o transporte escolar no município de Paty do Alferes. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 28 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 407772. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "406953": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/08\r\n\r\n1) OBJETO: Serviços de operação e manutenção de bombas das elevatórias e estações de esgoto do município. \r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 30 de janeiro de 2008 às 09:00 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 25 de janeiro de 2008 às 08:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 137.819,08\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 24 de janeiro de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 406953. A faturar por empenho"
                    ],
                    "406954": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 160.611,70\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 20 dias após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 28/01/2008 - 09h00min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP original C9351AL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 406954. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "406381": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública nº. 001 / 2008\r\n\r\nObjeto: Intervenções Integradas no Desenvolvimento e Recuperação Urbana e Ambiental das Áreas Degradas em diversos Bairros do Município de Volta Redonda. Dia/hora e local de recebimento das Propostas: 11/02/2008 às 09:00 h, no Auditório do Palácio 17 de Ju lho, sito a Praça Sávio Gama, 53 -2º andar, Volta Redonda - RJ. O Edital estará disponível a partir do dia 11/01/2008. Demais informações para aquisição do Edital poderão ser obtidas no endereço: Comissão Especial de Licitação, Coordenadoria-Geral de Licitações Praça Sávio Gama, 53 - 3º andar - Sala 98 - Aterrado CEP 27295-620 - Volta Redonda/RJ Tel.: (24) 3346.4956 (Direto) PABX: (24) 3345.4444 - Ramais: 117/118/119/120/385 Fax: (24) 3347.7275 (Direto) e-mail: cgl@vr.rj.gov.br. A Licitação será regida pela Lei nº. 8666/93 e Legislação Complementar.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\nComissão Especial de Licitação Presidente\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 406381. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "407739": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 07"
                    ],
                    "407773": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "AMAERJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO DE APOIO INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA FLUMINENSE - F.A.I.M\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS\r\n\r\nO presidente da AMAERJ, no uso das atribuições de administração do FUNDO DE APOIO INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA FLUMINENSE - F.A.I.M., em cumprimento das normas contidas nos capítulos 16 e 17 do Regulamento do Fundo, convoca os cotistas para a realização de uma assembléia geral no dia 28 de janeiro de 2008 (segunda-feira), às 10:00 horas, em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) apreciação das demonstrações contábeis do Fundo;\r\n\r\n2) eleição de três membros para o Conselho de Representantes do Fundo, no biênio 2008/2009. Os cotistas interessados poderão se inscrever como candidatos até às 10:00 horas do dia da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Cláudio dell´Orto, Presidente\r\n\r\nId: 407773"
                    ],
                    "407460": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 01/2008 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO AVISA AOS SENHORES JUÍZES QUE AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO E REMOÇÃO SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE VIA INTRANET/INTERNET, NA OPÇÃO SERVIÇOS E SISTEMAS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA. O MANUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA PÁGINA DO TRIBUNAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 407460"
                    ],
                    "407462": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "Processo nº 2007-181857 \r\n\r\nPersonagem : Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nAssunto: Enc. cópia do Parecer n. 17/07 que concluiu a competência para lavratura do termo a que se refere o art.69 da Lei n. 9099/95, e exclusiva do Delegado.\r\n\r\nDespacho: Em face dos motivos expostos, REVOGO o Aviso nº 50/2007. Publique-se e comunique-se. Rio, 09/01/08 \r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nAVISO N° 2/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo nº 2007-181857, REVOGA o disposto no AVISO nº 50, publicado em 10.12.2007, até ulterior deliberação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 407462"
                    ],
                    "407322": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 18/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), no uso de suas atribuições legais, especialmente as do art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias,\r\n\r\nC O N S I D E R A N D O que cabe ao gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ a curadoria das receitas pelo mesmo arrecadadas;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o Art. 2º., do Ato Executivo nº. 4490/2007, publicado no D.O. de 26/11/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º São membros natos da Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos:\r\n\r\n- 2 (dois) Juízes Auxiliares da Presidência;\r\n\r\n- Chefe de Gabinete da Presidência do TJERJ;\r\n\r\n- Diretor da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nTexto Consolidado do Ato Executivo nº. 4490/2007, publicado no Diário Oficial de 26/11/2007, Parte III, Página 3, com a alteração promovida pelo Ato Executivo nº. 18/2008, \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4490/2007\r\n\r\nCria a Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos, com o fim de examinar o desenvolvimento daqueles que define.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), no uso de suas atribuições legais, especialmente as do art 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os gastos de custeio e de investimento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) vêm aumentando em índices superiores aos da arrecadação das receitas do Fundo Especial do TJERJ (FETJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as receitas do FETJ tendem a se estabilizar, enquanto as despesas mantêm tendência de crescimento, a comprometer, de futuro, a capacidade das receitas de atender às despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em face da necessidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro, torna-se imperioso e urgente ao PJERJ estabelecer prioridades para os gastos de custeio e de investimento, limitando as respectivas autorizações àqueles que se mostrarem indispensáveis ao funcionamento adequado da Instituição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração do PJERJ, desde o início do presente exercício, vem desenvolvendo ações para reduzir as despesas de custeio a níveis compatíveis com as disponibilidades das receitas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o PJERJ, além de limitar as despesas de custeio, deve restringir as despesas de investimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as atividades prévias à contratação de obras ou serviços usualmente requerem etapas complexas e que consomem expressivos recursos, sendo reco mendado evitar a aplicação destes em projetos que venham a ser posteriormente interrompidos; \r\n\r\nCONSIDERANDO ser recomendável evitar que projetos básicos não-prioritários se desenvolvam e provoquem perda de recursos, desgastes administrativos ou ambos, sendo desejável interrompê-los em suas fases iniciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a dificuldade de interromper, por insuficiência de recursos ou outra, o curso de projetos básicos complexos já em fases adiantadas de elaboração, porém desenvolvidos sem a observância do conjunto de prioridades da Administração Superior do PJERJ, quanto à oportunidade e à conveniência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos, com o fim de verificar, em sua fase inicial de elaboração, e sempre antes de compromissar-se o valor estimado do objeto no orçamento anual do PJERJ, a conveniência e a oportunidade de projetos básicos de valor estimado anual superior a R$ 500.000,00, tratando-se de obras e serviços de engenharia, e a R$ 300.000,00, tratando-se de compras e serviços comuns. \r\n\r\nArt. 2º São membros natos da Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos:\r\n\r\n- 2 (dois) Juízes Auxiliares da Presidência;\r\n\r\n- Chefe de Gabinete da Presidência do TJERJ;\r\n\r\n- Diretor da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças.\r\n\r\nArt. 3º. Estabelecer que a Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos dê início imediato ao desempenho de suas atribuições, mediante a convocação de seus membros, sempre que necessário apreciar a conveniência e a oportunidade de projetos básicos de valor estimado superior aos dos fixados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único - O Gabinete da Presidência do TJERJ exercerá as funções de secretaria e apoio aos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º. Determinar que Magistrados, Diretores Gerais e servidores responsáveis por unidades organizacionais não-vinculadas a diretorias gerais encaminhem à Presidência do PJERJ, antes de iniciar o respectivo desenvolvimento, as suas respectivas solicitações de verificação da conveniência e da oportunidade de projetos básicos com valor estimado anual superior aos valores fixados no art. 2º deste Ato Executivo.\r\n\r\nArt. 5º. Determinar que as solicitações de verificação da conveniência e da oportunidade dos projetos básicos de que trata este Ato Executivo sejam elaboradas observando o modelo anexo.\r\n\r\nArt. 6º. Suspender o desenvolvimento dos projetos básicos referidos no artigo 2º deste Ato Executivo, liberando-os apenas, se for o caso, após o exame de conveniência e oportunidade, pela Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos, a ser solicitada na forma prevista no art. 5º deste Ato.\r\n\r\nArt. 7º. O presente Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 407322"
                    ],
                    "407323": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 19/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Ato Executivo nº. 4490/2007, com a alteração promovida pelo Ato Executivo nº. 18/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Designar os membros da Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos:\r\n\r\nDoutor CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Auxiliar da Presidência; \r\n\r\nDoutor EDUARDO PEREZ OBERG - Juiz de Direito à disposição da Presidência;\r\n\r\nSenhor JÚLIO ISNARD - Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nSenhor SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA - Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Executivo nº. 4543/2007, publicado no Diário Oficial de 28/11/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 407323"
                    ],
                    "407777": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 86 - RESOLVE nomear GABRIELA DE DEUS ANDRADE FERREIRA DIAS, RG nº 10278477-4 - DETRAN, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Mônica Duarte Linhares, por indicação do Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, ao qual ficará vinculada tecnicamente. (Processo nº 2008/6191)\r\n\r\nId: 407777"
                    ],
                    "407666": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2007-11.227\r\n\r\nINTERESSADO: Aristóteles de Andrade Ribeiro Vianna\r\n\r\nDESPACHO: ... Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nPROT. nº 2007-152.273\r\n\r\nINTERESSADO: Helio José Ferreira Roma\r\n\r\nDESPACHO: ... Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nPROT. nº 2007-218.612\r\n\r\nINTERESSADO: Mario José Braga de Castro\r\n\r\nDESPACHO: Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nPROT. nº 2007-218.615\r\n\r\nINTERESSADO: Graziella Rodrigues Cattapan de Azevedo\r\n\r\nDESPACHO: Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nPROT. nº 2007-218.619\r\n\r\nINTERESSADO: Soraia Godinho de Carvalho\r\n\r\nDESPACHO: Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nPROT. nº 2007-218.612\r\n\r\nINTERESSADO: Mario José Braga de Castro\r\n\r\nDESPACHO: Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nPROT. nº 2007-218.615\r\n\r\nINTERESSADO: Graziella Rodrigues Cattapan de Azevedo\r\n\r\nDESPACHO: Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro (Presidente)\r\n\r\nId: 407666"
                    ],
                    "407667": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-82079 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Assunto: PELO EXPOSTO, REQUER A V.EXCELENCIA SE DIGNE CONCEDER O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DA GRATIF.DE LOCOMOCAO, E DEVOLUCAO DAS PARCELAS NAO PAGAS Personagem: LAMARTINE BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: PROCEDA-SE NA FORMA SUGERIDA PELO BEM LANCADO PARECER DE FLS. 51/54. (... PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, SUGIRO S.M.J, O DEFERIMENTO DO PAGAMENTO REFERENTE AO PERIODO DE ABRIL A MAIO DE 2007, E INDEFERIMENTO RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO MESMO ANO, NOS MOLDES DO PARECER DE FLS. 41. ...) Dr. CARLOS AUGUSTO BORGES, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA 03/01/2008.\r\n\r\nId: 407667"
                    ],
                    "407668": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-234795 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: MINUTA/RESOLUCAO Assunto: MINUTA DE RESOLUCAO PARA IMPLEMENTACAO DE AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES. Personagem: SIND. JUSTICA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO QUE O PRETENDIDO AUXILIO TRANSPORTE CARECE DE ADEQUACAO COM A LEI ORCAMENTARIA E FINANCEIRA DO EXERCICIO DE 2008, E EM VISTA DAS LIMITACOES ORCAMENTARIAS, E DOS CORTES QUE ESTAO SENDO REALIZADOS NAS DESPESAS ORIGINARIAS DO FUNDO ESPECIAL, NAO HA, POR ORA, OUTRA SOLUCAO SENAO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (a) DR. CARLOS AUGUSTO BORGES, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA 03/01/2008.\r\n\r\nId: 407668"
                    ],
                    "407384": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/022-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 10 de janeiro de 2008, a 20ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 42ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/023-DESIGNA a Doutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, Juiz de Direito da 11ª Vara de Família para assumir no dia 02 de janeiro de 2008 a 12ª Vara de Família e a partir da mesma data assumir a 14ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 115 do Ato M/1.167, publicado no D.O. de 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÔNICA FELDMAN DE MATTOS afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER.\r\n\r\nATO M/024-DESIGNA a Doutora KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, Juiz de Direito da 14ª Vara de Família, para permanecer na 12ª Vara de Família no dia 01 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 96 do Ato M/1.167, publicado no D.O. de 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MONICA FELDMAN DE MATTOS afastada nos termos da Resolução nº15/2006.\r\n\r\nId: 407384"
                    ],
                    "407383": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DOS ITENS 83 e 104 DO ATO MI/593 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 17.01.2008)\r\n\r\n83) Onde se lê: ..., a partir do dia 02 de janeiro, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., a partir do dia 1º de janeiro, ....\r\n\r\n104) Onde se lê:...para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, ...\r\n\r\nLeia-se: ... para assumir, a partir do dia 07 de janeiro, ...\r\n\r\nATO MI/597-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto, para permanecer, no período de 19 a 27 de dezembro, na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e a partir do dia 28 de dezembro, auxiliar a mesma Vara. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Dra Tula Correa de Mello Barbosa\r\n\r\nATO MI/001-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no mês de janeiro de 2008, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - Comarca de Bom Jesus do Itabapoana; \r\n\r\n02) MAFALDA LUCCHESE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias - Comarca de Duque de Caxias; \r\n\r\n03) MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaboraí - Comarca de Itaboraí;\r\n\r\n04) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - Comarca de Nova Friburgo; \r\n\r\n05) JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidélis - Comarca de São Fidélis; \r\n\r\n06) SÉRGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Saquarema - Comarca de Saquarema.\r\n\r\nATO MI/002-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para permanecerem, no mês de janeiro de 2008, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá - Comarca de Maricá; \r\n\r\n02) RODRIGO FARIA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nilópolis - Comarca de Nilópolis;\r\n\r\n03) MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios - Comarca de Três Rios; \r\n\r\nATO MI/005\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para assumir, a partir no período de 08 a 10 de janeiro, a Comarca de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins. \r\n\r\nATO MI/006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Alto, para auxiliar, no dia 19 de janeiro, a Comarca de Bom Jardim, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende, para auxiliar, no dia 13 de janeiro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de FERVEREIRO de 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Empresarial \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Empresarial\r\n\r\n04 - Segunda \r\n\r\n4ª Vara Empresarial\r\n\r\n05 - Terça-feira \r\n\r\n5ª Vara Empresarial\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n6ª Vara Empresarial\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n7ª Vara Empresarial\r\n\r\n10 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Criminal\r\n\r\n16 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Criminal \r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Criminal\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n5ª Vara Criminal\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n04 - Segunda \r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n05 - Terça-feira \r\n\r\n4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n10 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Marica\r\n\r\n16 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n4ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama\r\n\r\n04 - Segunda \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n05 - Terça-feira \r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Cabo Frio\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n10 - Domingo \r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\n16 - Sábado \r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\nComarca de Armação de Búzios\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nVara da Infância da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu \r\n\r\n04 - Segunda \r\n\r\n1ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\n05 - Terça-feira \r\n\r\n2ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n3ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nVara da Infância da Juventude e do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n10 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família de Nilópolis\r\n\r\n16 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé \r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Magé\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nVara de Família de Vila Inhomirim\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontim\r\n\r\n04 - Segunda \r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\n05 - Terça-feira \r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n10 - Domingo \r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\n16 - Sábado \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Angra dos Reis \r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Teresópolis \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\n04 - Segunda \r\n\r\n1ª Vara de Vassouras\r\n\r\n05 - Terça-feira \r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaipava\r\n\r\n10 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\n16 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Criminal de Petrópolis \r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Três Rios\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Resende\r\n\r\n04 - Segunda \r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal de Resende\r\n\r\n05 - Terça-feira \r\n\r\n1ª Vara de Família de Barra Mansa\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n10 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n16 - Sábado \r\n\r\n3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Resende\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\n04 - Segunda \r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\n05 - Terça-feira \r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n10 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n16 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n04 - Segunda \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\n05 - Terça-feira \r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campos \r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n10 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n16 - Sábado \r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\n04 - Segunda \r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n05 - Terça-feira \r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n10 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n16 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nId: 407383"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Atos": {
                        "406998": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 258683/07 - Na Licitação por Pregão nº 131/07, para a compra de bobina térmica para terminal de auto consulta, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Autopel Automação Comercial e Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais). Decisão em 28/12/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.” Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 034670/07 - Na Licitação por Pregão nº 133/07, para a compra de ferramentas diversas, sagrou-se vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 42, 43, 44 e 45 a sociedade empresária Guilherme Soehnchen Ferramentas Limitada., que cotou o valor total de R$ 14.244,85 (quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Restaram sem vencedores os itens 9, 11, 28, 34, 37, 39, 40 e 41. Decisão em 28/12/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA.”. Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 406998"
                        ],
                        "406866": [
                            "IIIE - Relatório",
                            "*Retificação de quadro publicado no DO. de 10/01/2008, em fls.03.\r\n\r\nContratos gerenciados pela DICON- onde se lê Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007, leia-se Rio de Janeiro 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 406866"
                        ]
                    },
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "407571": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/015/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/01/2008; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família divisória; VALOR: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Bazar Sideral 2000 Ltda.ME; PROCESSO: nº 316.044/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/016/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/01/2008; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família divisória; VALOR: R$ 2.780,00 (dois mil e setecentos e oitenta reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: BMB Construções e Comercial do Anil Ltda-ME; PROCESSO: nº 316.044/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/017/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/01/2008; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família divisória; VALOR: R$ 41.848,00 (quarenta e um mil e oitocentos e quarenta e oito reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda.; PROCESSO: nº 316.044/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/018/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/01/2008; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família divisória; VALOR: R$ 463.595,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e quinhentos e noventa e cinco reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Espaço & Forma Móveis e Divisórias Ltda.; PROCESSO: nº 316.044/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/019/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/01/2008; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família divisória; VALOR: R$ 85.580,50 (oitenta e cinco mil e quinhentos e oitenta reais e cinqüenta centavos); PRAZO: 1ª parcela em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: KT Distribuidora Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 316.044/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/020/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/01/2008; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família divisória; VALOR: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Madeiras e Ferragens Limites Ltda.; PROCESSO: nº 316.044/2006.\r\n\r\nId: 407571"
                            ],
                            "406969": [
                                "IIIE - Convocação",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0075/07 (Proc Nº: 308229/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família H - componentes para chiller carrier \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de janeiro de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0006/08 (Proc Nº: 216454/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de óleo lubrificante \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 28 de janeiro de 2008, às 11h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 406969"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
                                "406662": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “TEMAS CONTROVERTIDOS NA JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL”, a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “QUESTÕES DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS”\r\n\r\n1) Direitos Extramuros do Condenado Estrangeiro\r\n\r\n2) Regressão Cautelar\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Artur Gueiros - Procurador Regional da República\r\n\r\nJuiz de Direito Carlos Augusto Borges - TJ/RJ \r\n\r\nDebatedor: Des. Geraldo Prado - TJ/RJ \r\n\r\n14h QUESTÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” \r\n\r\n1)Audiência una, confissão do adolescente e dispensa da produção de prova: validade.\r\n\r\n2)Disciplina jurídica da internação provisória.\r\n\r\n3)A exigência de laudo definitivo no processo por ato infracional análogo ao tráfico de drogas.\r\n\r\n4)A questão do prazo prescricional nas medidas sócio-educativas.\r\n\r\n5)Reavaliação das medidas sócio-educativas: prazo.\r\n\r\n6)Semi-liberdade com restrição: fundamentação.\r\n\r\n7)Extinção das medidas sócio-educativas em virtude da idade do jovem adulto: 18 ou 21 anos? \r\n\r\nPalestrantes: Des. Gilmar Augusto Teixeira - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito Guaraci de Campos Vianna - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedores: Des. Nildson Araújo da Cruz - TJ/RJ\r\n\r\nDes. Marcus Henrique Pinto Basílio - TJ/RJ \r\n\r\n16h Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: Des.Geraldo Prado - TJ/RJ \r\n\r\nDes. Marcus Henrique Pinto Basílio - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito Marcel Laguna Duque Estrada - TJ/RJ \r\n\r\n16h15 min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 406662"
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                                "407865": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 14 de janeiro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 407865"
                                ]
                            },
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                                        "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 01/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA, AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e à Sociedade em geral, que foram recebidas e processadas manifestações no mês de DEZEMBRO e no ANO DE 2007, de acordo com as estatísticas a seguir divulgadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 407150"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
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                                            "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 3a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTORs: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ REUs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.022093-9 Protocolo: 2007372016 IMPTEs: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BALDOINO JR. 0062589SP ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA 0108643RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20393 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.040.013118-3 Protocolo: 2007372233 AUTORs1: SONIA REGINA TRINDADE DE MENDONCA AUTORs2: ANDREIA REGINA TRINDADE DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). CAMILA BRAGA 0138954RJ REU: MARIA HELENA DE ASSIS CASTILHO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20.071.350463-7 Protocolo: 2007374947 IMPTEs: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20081505 IMPTEs: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.816.010608-7 Protocolo: 20083556 IMPTEs: MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.020.04155-3 Protocolo: 2007372908 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELES REUs: ALEXANDRE BEZERRA DE CASTRO REUs: ADILSON GONCALVES CORREA REUs: ALESSANDRO DE BARROS AGUINO REUs: ANDRE PAULO FERNANDES REUs: ANTONIO PIRES REUs: BENTO DA SILVA REUs: CARLOS ALBERTO GAIOTI PIMENTA REUs: CARLOS DE SOUZA LIMA REUs: CESAR MENDES GONCALVES REUs: ELIEZER DIAS REUs: ELIZANDER TEIXEIRA DA SILVA REUs: EVANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL REUs: FABIO AGUIAR BUENO MACHADO REUs: FERNANDO PAULO VIANNA SERRADEIRA REUs: FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO REUs: FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO REUs: FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA REUs: GEOVANI JOSE DA SILVA REUs: GERALDO JOSE DE LIMA REUs: GILBERTO CAVALCANTI DE ALMEIDA REUs: HELIO DE ARAUJO REUs: HERONILDO DOS SANTOS MATOS REUs: HUDSON DE PAULA SIAS REUs: JOAO SERGIO DA SILVA REUs: JOSE AMORIM ALVES DE OLIVEIRA REUs: JOSE FRANCISCO DE SOUZA REUs: JOSE GOMES VIEIRA REUs: JOSE MAURO RAPOSO MENEZES REUs: JULIO CEZAR TARGUETA ANDRADE REUs: LUCIANO NEIVA SAMPAIO REUs: LUIZ WASHINGTON DOS SANTOS CHAVES REUs: MARCELO CARDOSO FIGUEIREDO REUs: MARCO ANTONIO DAS NEVES MARINS REUs: MARCOS IRAN BRAGA TORRES NUNES REUs: MAX DA SILVA ARAUJO REUs: MOACYR MARQUES DOS PASSOS REUs: NATAL BAPTISTA DOS SANTOS REUs: OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA REUs: PAULO CEZAR DE ARAUJO XAVIER REUs: PAULO ROBERTO DA COSTA MELLO REUs: RICARDO TELLES REUs: RONALDO DA SILVA REUs: RUDINER PANISSET REUs: VALTER BORGES REU: WELLINGTON FERREIRA DO VALE Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007370648 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.s: DEBORA MARIA G.MACHADO RIBEIRO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1348 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - ARTIGO 40 PARAGRAFOS 1,2,3,8,9,10 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007370596 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4628 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372241 REPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ REPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5109 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO A-000071/96 EXECUCAO 2002.001.066142-9 Protocolo: 2007369674 APTEs: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.s: DR(a). MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.021.022601-9 Protocolo: 2007370678 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs: AILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69800 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100892-1 Protocolo: 2007371991 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ APDOs: ANDRE LUIS SOARES ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69831 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016910-2 Protocolo: 2007369877 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ADRIANA JOSE DA COSTA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.012347-5 Protocolo: 2007370311 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: ROSA CAMILA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 2006.819.008151-2 Protocolo: 2007366248 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADOs1: ROSILANE CEZARIO INTERESSADO2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00031 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078090-3 Protocolo: 2007373864 APTEs1: ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APTEs2: WILLIAM COX ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ APDOs: LUIS MIGUEL RIBEIRO SANTOS E CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA 0017780RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00040 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154306-1 Protocolo: 2007373282 APTEs: LAUNICIO BARROS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGANCAO EM PAGAMENTO 2007.001.056399-7 Protocolo: 2007373299 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00068 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100085-5 Protocolo: 2007373575 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: SANDRA MARIA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.101781-0 Protocolo: 2007374317 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ROSA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013994-0 Protocolo: 2007373835 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00088 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.071.000215-8 Protocolo: 2007373931 APTEs: GLAUCO BARROS DOS SANTOS APTEs: ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ APDOs: ENI GONCALVES NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051891-8 Protocolo: 2007373600 APTEs: CARLA NEVES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA 0110886RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00125 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUCAO N. 2000.0004.000755-7 2000.004.000755-7 Protocolo: 2007373961 APTEs: ROBERTO VALADARES PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ APDOs: ARLINDO ALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK 0045592RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00132 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.007.005667-4 Protocolo: 2007372831 APTEs: HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ APDOs: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00143 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2000.001.146444-5 Protocolo: 2007373649 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ APDOs: MAURO CEZAR CARDOSO DA CUNHA APDOs: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00184 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.110250-9 Protocolo: 2007373336 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: FRANCISCA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00191 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.002207-9 Protocolo: 2007373100 APTEs: VALERIO DE CASSIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00201 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001115-0 Protocolo: 2007373092 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA LUCIA GOMES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2004.209.009887-6). 2006.209.008058-0 Protocolo: 2007374234 APTEs1: JOAQUIM JULIO CRESPO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ APTEs2: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00277 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.000373-7 Protocolo: 2007373854 APTEs1: PATRICIA REIS FIGUEIREDO P/SI E REP/ASSIST/S/FILHAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0138502RJ APTEs2: HERCULES DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA 0044773RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00013 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.012443-4 Protocolo: 2007374443 AGTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO 0052369SP AGDOs: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00090 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2003.002.009046-2 Protocolo: 2007374795 AGTEs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: LEANDRO SAUWEN DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.012594-7 Protocolo: 20082146 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES 0132121RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DENIS GEORGE HADDAD 0000954RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00308 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.195447-7 Protocolo: 20081179 AGTEs: TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA AGTEs: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA AGTEs: EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA AGTEs: VIACAO TAMANDARE LTDA AGTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ AGDOs1: ALIEVI E ALIEVI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA AGDOs2: JURANDIR ALIEVI AGDOs3: JUAREZ AMANTINO BASILIO ALIEVI AGDOs4: FONSECA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA AGDO5: FERNANDO DE CASTRO FONSECA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.049550-5 Protocolo: 20081174 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs: UCI RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00381 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 2042 INDENIZACAO EM EXECUCAO 98.683.006608-4 Protocolo: 2008971 AGTEs: BAYER S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP AGDOs: JAIR GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.163201-2 Protocolo: 20082228 AGTEs: ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES 0057633RJ AGDOs: HELENA MARIA ALVES DUARTE P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO 0137193RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00449 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCIMPETENCIA 2007.001.047827-1 Protocolo: 20082915 AGTEs: FRANCISCA FLAVIANA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69415 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.002.021111-5 Protocolo: 2007368983 APTEs: DAVID GUILHERMINO ALVES ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.072508-2 Protocolo: 2007369551 APTEs: BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO 0134688RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69522 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.003.022980-2 Protocolo: 2007370006 APTEs: VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: PAULA CARAVIERI FRANCA PROC.MUNIC.2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69532 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.010766-3 Protocolo: 2007370303 APTEs: CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM BECHARA PETITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO 0070971RJ APDOs: MARIA NUNES BECHARA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69644 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024152-4 Protocolo: 2007370101 APTEs: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ APDOs: BATISTA RETONDARO MARINO ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69678 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.079705-6 Protocolo: 2007370203 APTEs: GLAUCIO BIZZO MAIA ADVOGADOs: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ APDO: CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69742 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO C/C INDENIZATORIA 2006.045.001127-7 Protocolo: 2007370296 APTEs: SIMONE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA 0118511RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZILDA GOMES PRISTO 0045389RJ APDOs: JULIA GUIOMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69797 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.004.048125-3 Protocolo: 2007369834 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDOs: JACIARA LOPES ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69811 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.018634-8 Protocolo: 2007370243 APTEs: LENILDA PACHECO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO GOMES 0105119RJ APDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO2: DR(a). VIRGINIA MARCIA REIS GITAHY DA SILVA 0055017RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69824 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.063.004310-4 Protocolo: 2007370305 APTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ APDOs: SOLANGE SILVA MARTINS POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013995-2 Protocolo: 2007373862 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00003 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.009447-2 Protocolo: 2007374244 APTEs1: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ APTEs2: KARTOFFEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM 0058290RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00013 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.071232-2 Protocolo: 2007373958 APTEs: VIVIANE DA CRUZ FONTE ADVOGADOs: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00025 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2005.079.001310-0 Protocolo: 2007373923 APTEs: ANTONIO JOSE DE BETHENCOURT DIAS ADVOGADOs: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ APDOs1: ELIO MANOEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ APDOs2: CLAUDIO PINTO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA 0082652RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX 0079166RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00038 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007580-7 Protocolo: 2007372365 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00046 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.082656-8 Protocolo: 2007374049 APTEs: IVAIR GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP ADVOGADO4: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031220-1 Protocolo: 2007374399 APTEs1: EONIO CAMPELLO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON LARA DOS REIS 0019855RJ APTEs2: GUSTAVO ADOLFO ADLER ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.137017-3 Protocolo: 2007373667 APTEs1: HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARIA MASSENA 0023916RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ APTEs2: TANDY CORPORATION (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.027563-0 Protocolo: 2007373834 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: LAURINDA VELOSO PEREIRA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00152 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.066.002596-9 Protocolo: 2007374037 APTEs1: C & A MODAS LTDA APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: SANDRA OLINTO BARTOLINI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00164 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE GUARDA 2005.014.029979-7 Protocolo: 2007372187 APTEs: MARIA DO ROSARIO SILVA CRISPINIANO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ APDOs: ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00233 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.011.000778-6 Protocolo: 2007373269 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00238 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.011.000775-0 Protocolo: 2007373274 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00248 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.011.000771-3 Protocolo: 2007373275 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00252 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.011.000770-1 Protocolo: 2007373276 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.057404-3 Protocolo: 2007373571 APTEs1: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: TSURUO TANNO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR 0068531RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00286 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.043994-8 Protocolo: 2007373279 APTEs1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APTEs2: MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APTEs2: ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.021.004722-4 Protocolo: 2007373830 APTEs1: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APTEs2: ANDREA FERREIRA DA SILVA INACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00217 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.008.000127-2 Protocolo: 2008331 AGTEs: ALVARO JANUARIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RODRIGO JANUARIO DA CONCEICAO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 85.001.100650-0 Protocolo: 2008328 AGTEs: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ AGDOs: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00319 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.007.009846-6 Protocolo: 20081665 AGTEs: SHIRLEI PATRICIA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ AGDOs: MORADA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MURY 0123610RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00337 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.134331-2 Protocolo: 20081795 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES 0130923RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.203.003680-9 Protocolo: 2008694 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOs: JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00348 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.002436-5 Protocolo: 2008803 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MAYCON HAMILTON DA SILVA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.030468-7 Protocolo: 20082180 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JOSIAS DE SOUZA BORBA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.011952-5 Protocolo: 2008791 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PEDRO DE PAULA COSTA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00428 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.007003-3 Protocolo: 20082302 AGTEs: NADIR BASTOS RABELLO DE SA AGTEs: ALINE RABELLO DE BASTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES 0104791RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373421 IMPTEs: O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.179889-5 Protocolo: 2007375113 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: EDNEA REIS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ INTERESSADO2: CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.096010-1 Protocolo: 2007375114 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: DILCILEIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ INTERESSADO2: AMPLA SA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.004.181631-9 Protocolo: 2007375681 REQTEs: SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DA SILVA MARINS 0145256RJ REQDO: LETICIA DIAS ARAUJO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69285 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.004.061206-4) 2006.004.045763-2 Protocolo: 2007367891 APTEs: ELCIO MOREIRA DA SILVA APTEs: SONIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUELI MARQUES DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMA BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA 0002932RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.002532-0 Protocolo: 2007370480 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ APDOs: MIRIAM KARLA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69594 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.117308-1 Protocolo: 2007372141 APTEs: LAURA REGINA BERNARDES MARREIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA MARIA AZEVEDO DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.152255-0 Protocolo: 2007372145 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGE NHARIA E COMERCIO S A EBEC ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MOREIRA DE ANDRADE 0103195MG ADVOGADO2: DR(a). PAULO RAMIZ LASMAR 0044692MG Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69708 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.002.018518-3 Protocolo: 2007370095 APTEs: ANTONIA DA CONCEICAO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD 0106605RJ APDOs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.011077-5 Protocolo: 2007370652 APTEs: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ APDOs: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69730 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO (TOMBO = 21682/81). 81.004.000133-0 Protocolo: 2007370496 APTEs: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS APTEs: DIONICE SANTOS DA SILVA APTEs: DILCE DOS SANTOS ALVES APTEs: JANE DOS SANTOS BORGES DA SILVA APTEs: CLEUDICEA DOS SANTOS BORGES APTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BORGES APTEs: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS APTEs: DENECIR FERREIRA DOS SANTOS APTEs: DEMAIR FERREIRA ALCANTARA APTEs: DILMA FERREIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69805 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.028246-7 Protocolo: 2007372091 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA 0113816RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE 0142446RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 94.001.079560-3 Protocolo: 2007372052 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016867-8 Protocolo: 2007312122 EMBTEs: JOSE LUIZ RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ EMBDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00011 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 12.082/97 - REVISAO DE ALIMENTOS 97.203.006157-5 Protocolo: 2007373850 APTEs: MILTON DE SOUZA DIAS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO 0066442RJ APDOs: CAMILA WENDLING DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO 0072531RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00018 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.113146-5 Protocolo: 2007373335 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO DA CRUZ FIDALGO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ APDOs: PALACIO DAS LONAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00027 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080501-4 Protocolo: 2007373386 APTEs: DIRCEU DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00051 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.006.000855-5 Protocolo: 2007373897 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ APDOs: LUIS CARLOS FERNANDES PEDRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00062 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135226-7 Protocolo: 2007373284 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ERMELINDO ONOFRE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00073 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.001.070347-0 Protocolo: 2007373498 APTEs: JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137506-1 Protocolo: 2007373608 APTEs: PRISCILA REIS DE FRANCA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00107 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.014710-0 Protocolo: 2007373955 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ APDOs: FABIO QUINTAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029131-0 Protocolo: 2007373863 APTEs: SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ APDOs: NRG TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). GULILHERME MANNA ROCHA 0021831PR Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.128963-7 Protocolo: 2007374355 APTEs: LUCIO SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE VASQUEZ PONTE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00179 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.003478-3 Protocolo: 2007373138 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR ELIAS GAZAL ROCHA APDOs1: JOSE CARLOS ALVES VEIGA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00209 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.104610-0 Protocolo: 2007373807 APTEs: PAULO CESAR DE AZEVEDO ALVES ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CORDEIRO 0129968RJ APDOs: TATIANE LOPES DE AZEVEDO ALVES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO 0078170RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00211 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.061.002934-8 Protocolo: 2007372813 APTEs: MITZI ANTUNES FERRARI APTEs: KARLA FERRARI ADVOGADOs: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ APDOs: JULIO CEZAR CASSINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00267 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.000524-3 Protocolo: 2007374029 APTEs: MARCELO BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00278 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.008950-2 Protocolo: 2007373254 APTEs1: DIANA CARVALHO VIANA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNATORIA 2004.001.015465-2 2004.001.014734-9 Protocolo: 2007373287 APTEs: JOSE ANTONIO TESTAI FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA 0072803RJ APDOs1: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOs2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00117 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.209.011456-6 Protocolo: 2007375605 AGTEs: RICARDO SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs: REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA AGDOs: DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD 0110418RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00176 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.064.003770-0 Protocolo: 2007375466 AGTEs: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ AGDOs: FELIPPE MACHADO AVILA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA 0073897RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00273 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.211.006402-5 Protocolo: 2008436 AGTEs: MAIARA MOURA LEMOS BOTELHO AGTEs: JUCIANE DE MOURA LEMOS BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ AGDOs: VIACAO SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ INTERESSADOs1: ANTONIEL GINNARI PEREIRA INTERESSADO2: MARCIO MOURA MONTEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00342 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.002481-8 Protocolo: 20081195 AGTEs: CONORA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ AGDO: GABRIELA COSTA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.023587-4 Protocolo: 20081379 AGTEs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ AGDOs: ANA CLEIDE DE JESUS DE PASSOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO 0125997RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00419 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.087262-8 Protocolo: 20082372 AGTEs: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00421 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.027686-4 Protocolo: 20082675 AGTEs: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ AGDOs: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB32.962 INVENTARIO 75.001.300062-5 Protocolo: 20083553 AGTEs: SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES AGTEs: SONDA PARTICIPACOES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ ADVOGADOs2: 0059473SP AGDOs1: ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ AGDOs2: EUCLIDES NEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS 0111345RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011720-4 Protocolo: 2007308635 EMBTEs: JACIGUARA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ EMBDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - 5 C. CRIM. 2005.054.000505-7 Protocolo: 2007374542 IMPETRANTEs: FERNANDO VITORINO PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA 0138258RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.082563-1 Protocolo: 2007375233 IMPETRANTEs: CLAUDIO SANTANA LIMA OABRJ107505 PACIENTEs: DOUGLAS DA SILVA MELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69158 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 95.532.001088-5 Protocolo: 2007367952 APTEs: VERA DE FARIA SOUTO FONSECA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS 0128889RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028275-3 Protocolo: 2007369619 APTEs: ROLEX AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO 0142556RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69685 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.152210-3 Protocolo: 2007372144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOs: ILIMITADA J G COMUNICACAO LTDA APDOs: JACQUES GALINKIN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ ADVOGADO2: DR(a). LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS 0022775RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072848-2 Protocolo: 2007371949 APTEs: RENATA MARIA KAZAN ADVOGADOs1: DR(a). WALDYR FERREIRA 0027436RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA 0027602RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69727 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.211.001897-6 Protocolo: 2007370268 APTEs: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ 0143264RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.078767-0 Protocolo: 2007372126 APTEs: SEBASTIAO CESAR DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.075523-0 Protocolo: 2007369835 APTEs: SONIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2004.001.105384-3 Protocolo: 2007372113 APTEs: RENATO PACHECO MARTINELLE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDOs: JAIR FRANCISCO PACHECO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: PADARIA E LANCHONETE NOVO ENCONTRO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.002998-0 Protocolo: 2007370561 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APTEs2: CAMILA NAVARRO GARCIA BAEZ REP/P/SEU GENITOR FRANCISCO RICARDSO FREIRE BAEZ ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS 0081748RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36049 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.109795-7 Protocolo: 2007369991 AGTEs: ALCINA SILVA NEVES ADVOGADOs: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO 0017968RJ AGDO: CASSI RJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36361 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.021.009802-0 Protocolo: 2007373465 AGTEs: DEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONS TRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO 0130969RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL 0133285RJ AGDO: GENIVALDO SOARES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00122 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO - 27942). 88.066.000550-1 Protocolo: 2007373951 APTEs: CELSO JOSE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00167 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023606-8 Protocolo: 2007373798 APTEs: ELIANE TEIXEIRA PRADO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00180 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.004.048172-1 Protocolo: 2007373965 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: EDMILSON DO NASCIMENTO DA CUNHA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00194 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.206.001284-0 Protocolo: 2007374021 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs1: AIRTON AMBROSIO APDO2: ADELSON AMBROSIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00204 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.000691-0 Protocolo: 2007373105 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: CLAUDIA REGINA COELHO DA SILVA FURTADO ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00219 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.002863-2 Protocolo: 2007373880 APTEs: AGNALDO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005494-0 Protocolo: 2007373889 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE NESTOR LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00311 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.151757-8 Protocolo: 2007373623 APTEs1: FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA APTEs: CHRISTINA MARIA MATTOS DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00026 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 2007.001.063145-0 Protocolo: 2007374332 AGTEs: VENILTON CARVALHO MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS 0073852RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BRAGA BARROSO 0063643RJ AGDOs: IGOR ARAUJO DINIZ CARVALHO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00091 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.016022-8 Protocolo: 2007374775 AGTEs: DAYSE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ AGDOs: LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00228 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 93.065.000006-7 Protocolo: AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ AGDOs: EROS HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00270 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.011.005594-6 Protocolo: 2007375483 AGTEs: GIULIA SILVA DOS ANJOS REP/P/S/MAE AGTEs: THIAGO SILVA DOS ANJOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK II ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00312 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.088148-0 Protocolo: 20082005 AGTEs: NELI DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00365 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.016151-0 Protocolo: 20082308 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MARIA DA PENHA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00404 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.208.004153-0 Protocolo: 20082367 AGTEs: LAURINDA RODRIGUES PORTILHO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: ANICETO PORTILHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA 0018373RJ ADVOGADO2: DR(a). ODIL NETIS TELES 0069537RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 20082664 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ 0124925RJ AGDOs1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs1: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs1: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ AGDOs2: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00426 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.146043-0 Protocolo: 20082704 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00440 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.159889-2 Protocolo: 20082920 AGTEs: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA AGTEs: ERCILIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA AGTEs: MARCIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA POSSI E S/MARIDO AGTEs: MONICA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA NERY E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDOs: ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA 0008416RJ ADVOGADO2: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69557 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.009001-3 Protocolo: 2007370593 APTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO 0124423RJ APDOs: EDNALDO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69574 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.079.000203-9 Protocolo: 2007370582 APTEs: SILVIO PINHEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69586 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.528.007898-2) 2005.037.000315-8 Protocolo: 2007370175 APTEs: JOSE ARMANDO UFARTE VENTOSO E S/M ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ORLANDO BOHRER 0119241RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69672 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RETIFICADORA 2007.001.121835-9 Protocolo: 2007372166 APTEs: VALERIA DE MELLO DUARTE LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA 0067181RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA 0067182RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69738 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.022913-0 Protocolo: 2007370037 APTEs: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIU SEPPE BONELLI 0001586RJ APDOs: ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69754 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 79.004.000164-2 Protocolo: 2007370487 APTEs1: TRINDADE ROSA MACHADO REP/P/S/INVTE APTEs1: LUIZ CORREA MACHADO REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES 0005638RJ APTE2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69790 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.081844-6 Protocolo: 2007369836 APTEs: ARLEIA PARETO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0119091RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36322 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129030-4 Protocolo: 2007373135 AGTEs: LAUDECI DE OLIVEIRA AGTEs: ANTONIO BARBOSA FILHO AGTEs: ANTONIO CARLOS SANT ANA SILVA AGTEs: LUIZ CAVALCANTE BACALHAU AGTEs: SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA AGTEs: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00047 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085457-5 Protocolo: 2007374337 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00065 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.014.021916-9 Protocolo: 2007372958 APTEs: VALTER PAES VIANA APTEs: BARCELITO ALVES PESSANHA FILHO APTEs: RICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00086 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.012049-6 Protocolo: 2007373926 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ATOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00091 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.008019-1 Protocolo: 2007372977 APTEs: CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ APDOs: INVESCON ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO 0066841RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO 0093225RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00149 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.099254-4 Protocolo: 2007373728 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APTEs2: IVONETI DE SOUZA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00227 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088365-9 Protocolo: 2007374077 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDOs: ELIZABETH CORREA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00262 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011030-7 Protocolo: 2007374045 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00272 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.079672-0 Protocolo: 2007374047 APTEs: DELSON GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00296 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.020601-8 Protocolo: 2007373240 APTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00314 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.007.006677-3 Protocolo: 2007374068 APTEs: JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00262 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002795-0 Protocolo: 2007375484 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: ROSELI MARIA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00283 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.002.012669-5 Protocolo: 2008535 AGTEs: SANDRA BARRADAS QUITETE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00294 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.143260-3 Protocolo: 2008776 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00313 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.203.014393-8 Protocolo: 20081098 AGTEs: IGREJA MINISTERIO JESUS CRISTO E O SENHOR PAO DA VIDA AGUA VIVA ADVOGADOs: DR(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA 0117816RJ AGDO: VMJD INCORPORACOES LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00346 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.050.002337-5 Protocolo: 20081053 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDOs: GERALDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR 0136194RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00411 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.204140-6 Protocolo: 20082238 AGTEs: SILVIO JERONIMO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ AGDO: BANCO VOLKS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00432 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085817-3 Protocolo: 20082785 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ AGDOs: JORGE DOS SANTOS FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.007367-9 Protocolo: 20082900 AGTEs: ADAO GOMES DOS SANTOS AGTEs: MARLENE DA CONCEICAO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00444 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147507-9 Protocolo: 20082478 AGTEs: LAURA MARIA SANSON DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2003.075.000486-7 Protocolo: 2007375644 IMPETRANTEs: ALBINO PEREIRA NETO OABRJ100262 PACIENTEs: DAVID BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL UNICA REGIONAL DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nQuebra *** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69286 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.000618-3 Protocolo: 2007367970 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES APDOs: ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69451 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.042.009825-5 Protocolo: 2007367969 APTEs: RODRIGO DA SILVA VIANA APTEs: CELSO MARTINS VIANA JUNIOR APTEs: MARCOS VINICIUS DA SILVA VIANA ADVOGADOs: DR(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ 0073116RJ APDOs: LUCIANA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69545 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.001075-5 Protocolo: 2007369833 APTEs1: ROBERTO MAURO MARINS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA 0110575RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA 0049523RJ APTEs2: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69546 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 19092 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.026990-9 Protocolo: 2007372176 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ANTONIO FRANCISCO AZEREDO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69566 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.081723-3 Protocolo: 2007370587 APTEs1: C & A MODAS APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APTEs2: JOELMA MARTINS LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69619 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.091079-0 Protocolo: 2007372005 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69647 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.029.001114-3 Protocolo: 2007370208 APTEs: EDUARDO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA 0055876RJ APDOs: MELISSA GRIPP DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CONSUELO PINTO SILVA 0117667RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.001053-4 Protocolo: 2007370484 APTEs1: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs3: OHANA MARQUES BASSINI ADVOGADOs: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69658 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.004.064891-7 Protocolo: 2007370205 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APTEs2: ROBERTA DE ARAUJO AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69683 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.052.004183-0 Protocolo: 2007370058 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CLAUDIA CREMONINI BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69722 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.042.000497-8 EXECUCAO ALIMENTOS) 2006.042.002825-1 Protocolo: 2007370263 APTEs: LEONARDO LUIZ VERLEUN ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDOs: JULIANA DE FREITAS VERLEUN APDOs: ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS 0042806RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS 0090648RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69795 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084027-0 Protocolo: 2007372080 APTEs: MILTON DE JESUS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00035 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2005.017.000530-5 Protocolo: 2007372773 APTEs: CARLA MACEDO VELLOSO DOS SANTOS ME APTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS TAMER ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS 0087309RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00042 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.070778-5 Protocolo: 2007373388 APTEs: PATRICIA PALMEIRA ELECTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER 0117319RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00059 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.006154-3 Protocolo: 2007372864 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA APARECIDA AMANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00064 Origem: DUAS BARRAS Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.020.000377-9 Protocolo: 2007372587 APTEs: IRACEMA TARDIN PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLEIDIMAR TARDIM PONTES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00123 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA 2006.018.000839-1 Protocolo: 2007372162 APTEs1: PAULO MARCIO ABILA BERSOT ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ APTEs2: ANA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO 0076399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE 0120551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00140 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.008298-4 Protocolo: 2007372858 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARILEA XIMENES PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00151 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.146762-3 Protocolo: 2007373331 APTEs: KASSIA DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00229 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128912-0 Protocolo: 2007372092 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTEs2: ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.008014-0 Protocolo: 2007373902 APTEs: HELIO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00002 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.075652-9 Protocolo: 2007374335 AGTEs: CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA 0108659RJ AGDOs1: SYLVIA SANTOS NASSAR ADVOGADOs1: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES 0002351RJ ADVOGADOs2: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ AGDOs2: LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA 0061409RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00128 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.033456-0 Protocolo: 2007375596 AGTEs: E M FAINA VILELA ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.015280-5 Protocolo: 2007375607 AGTEs: ARTHUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA DE LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00193 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB25073) 95.506.005425-0 Protocolo: 2007375639 AGTEs: RODOVIARIO SAUDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ AGDOs: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00226 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008160 AGTEs: HELIO MORATO BORBA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DOS SANTOS SA 0071538RJ AGDO: CENIRA THOMAZ MORADO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00331 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.148749-4 Protocolo: 20082098 AGTEs: JACQUELINE MAGALDI CINELLI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ AGDOs: DANIELA LINS DEFFERRARI AGDOs: ALEXANDRA LINS DEFFERRARI GORAYEB ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00356 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.014273-0 Protocolo: 20081684 AGTEs: CONDOMINIO JARDIM SAO DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ AGDOs: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00388 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.137927-0 Protocolo: 20081010 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: CELIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00391 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.021.013136-1 Protocolo: 2008908 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00417 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.004.098241-8 Protocolo: 20082450 AGTEs: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA AGTEs: ERLEI GOMES EVANGELISTA ADVOGADOs: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR 0147813RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUES DAS FLORES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00455 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.177985-0 Protocolo: 20082849 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ AGDOs: RONALDO DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69283 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.023119-6 Protocolo: 2007367899 APTEs: JOVENTINA MARIA BARBOSA APTEs: JOSE PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69409 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.207.005212-0 Protocolo: 2007368545 APTEs: ESPOLIO DE PATROCINIO MENDES FERNANDES REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE LIDIA ALVES FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ APDOs1: ALEXANDRE CESAR ALVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR 0100192RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69482 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.108138-0 Protocolo: 2007366393 APTEs: LEONARDO SILVA OLIVIERI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ APDOs: VERA LUCIA LOURENCO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR 0084764RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69596 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.142801-9 Protocolo: 2007371962 APTEs: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDOs: MARINA BONATELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.010274-4 Protocolo: 2007370168 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs: IDALINA CARVALHO MUGUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083101-0 Protocolo: 2007371967 APTEs: MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69736 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.004.081388-6 Protocolo: 2007370602 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDO: BOURDON MATERIAIS ELETRICOS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.093764-8 Protocolo: 2007372108 APTEs: BRACUHY MINERACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO 0131059RJ APDOs: GIEMAC MINERACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR GAIGHER 0053614RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO 0087039RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69808 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.018.000146-3 Protocolo: 2007369822 APTEs: LEOPOLDO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO 0045289RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ APDOs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36143 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.123588-6 Protocolo: 2007370933 AGTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ AGDOs: JOAO VICTOR PALITOT CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36189 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.198194-8 Protocolo: 2007372110 AGTEs: ADILSON DE SANT ANA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO VISA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.212759-3 Protocolo: 2007372009 AGTEs: IEDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00026 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2005.204.003879-4 Protocolo: 2007374025 APTEs: PAULO TOMSOM FERREIRA PACHECO SOUSA APTEs: SONIA RUTH BARROS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.035248-2 Protocolo: 2007374386 APTEs: ENILDA BAETA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00100 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101665-9 Protocolo: 2007374342 APTEs: SANDRA MARIA PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0148125RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00141 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 18567/99) SEPARACAO JUDICIAL 99.014.002785-4 Protocolo: 2007372189 APTEs: KEITH LOBO PINTO VELASCO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO 0062157RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN 0090958RJ APDOs: MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.209.002129-0 Protocolo: 2007374236 APTEs: VERA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA 0001959RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DA COSTA ROQUE 0001906RJ APDOs: FLAVIA DA FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOEL DE BRITO SOARES 0035521RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00174 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.109895-8 Protocolo: 2007373382 APTEs: VANISE MARIA OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00185 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REVISAO DE DEBITO 2007.027.000056-5 Protocolo: 2007373917 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOs: HUXLEY DA SILVA DEFENSOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ 0114486RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00208 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.001079-1 Protocolo: 2007372742 APTEs: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ACERP ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00250 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.003227-9 Protocolo: 2007373084 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA CLAUDIA RIBEIRO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.081119-9 Protocolo: 2007374408 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: FATIMA PEREIRA DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00006 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.010126-2 Protocolo: 2007374497 AGTEs: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00049 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.114831-7 Protocolo: 2007374536 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ AGDOs: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00204 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008515-7 Protocolo: 2007375476 AGTEs: CRISTIANO CARLOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00209 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR Protocolo: 2008166 AGTEs: FABRICIA NUNES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ AGDOs1: PAULO ROGERIO GOMES DUTRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO 0128554RJ AGDOs2: ROSEMARY DE ABREU DUTRA DIAS AGDO2: PAULO ROGERIO DE ABREU DUTRA DIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00220 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.054.015925-9 Protocolo: 2007375473 AGTEs: SEVERINO LUIZ DE LUNA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DOMINGOS 0085717RJ AGDOs: DIOLINDA MARIA LENK DE LUNA ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA 0142470RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00243 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.002.007961-7 Protocolo: 2008319 AGTEs: ESPOLIO DE MARIO FURTADO DE MENDONCA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDOs: MARCIA MORAES MENDONCA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORAES MENDONCA 0001213RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00264 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.006715-2 Protocolo: 2007375463 AGTEs: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA 0129875RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM 0115559RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00265 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.209.006486-1 Protocolo: 2008584 AGTEs: NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR 0014210RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR 0081563RJ AGDOs: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00287 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.203.006210-9 Protocolo: 2008574 AGTEs: BOTEQUIM DA PRACA DO CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ AGDOs: CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00325 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.006243-8 Protocolo: 2008844 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROSA MARIA RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00369 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.216614-8 Protocolo: 20082923 AGTEs: JOSE APARECIDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00386 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.099561-5 Protocolo: 20082316 AGTEs: BISCUI RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT ADVOGADO: DR(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO 0034471RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00415 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.019768-9 Protocolo: 20082301 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDOs: BERNARDO SHPRINTZIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00431 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.001184-7 Protocolo: 20082360 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GUIMARAES MARQUES 0134731SP AGDOs: RICARDO KUHNERT DOURADO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00463 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.014431-8 Protocolo: 20082320 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: CELIA MARIA MARINHO SOARES DO BOMFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69428 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.015514-9 Protocolo: 2007369617 APTEs: WAGNER SCARPRINI DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR 0037469RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69511 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.096160-3 Protocolo: 2007370147 APTEs1: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APTEs2: REGIVALDO LINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.000036-4 Protocolo: 2007370124 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ APDOs: GISELLE TATIANA CASAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69602 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.008085-5 Protocolo: 2007370047 APTEs: AILTON BARCELLOS PEREIRA APTEs: ADMAR BARCELOS PEREIRA APTEs: ADILSON BARCELLOS PEREIRA APTEs: ANILCEA PEREIRA FREIRE APTEs: ALANI BARCELLOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ APDOs1: PATRICIA SHEID MARINHO APDOs1: LUIZ GONZAGA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO DE GODOY DIAS 0021446RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69655 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088584-5 Protocolo: 2007372098 APTEs: ESMERALDA DIAS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ APDOs: MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSAS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 0093663RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69676 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.043.003854-4 Protocolo: 2007369825 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MANOEL SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69690 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO JURIDICO) 2006.038.005469-4 Protocolo: 2007370323 APTEs: DANIEL BATISTA BENTO ADVOGADOs: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69693 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022795-0 Protocolo: 2007372095 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ APDOs2: FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69696 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165238-0 Protocolo: 2007371910 APTEs: FLAVIO GUEDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ APDOs: CERMOTORS CENTRO DE RECUPERACAO DE MOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO 0074704RJ ADVOGADO2: DR(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO 0097619RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69704 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.078287-7 Protocolo: 2007370500 APTEs: SAMUEL LINHARES MUCHAO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090102-7 Protocolo: 2007372125 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: LUCIANO DE PAULA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69794 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.011233-1 Protocolo: 2007370441 APTEs: JUDINEA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69828 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.042.006426-9 Protocolo: 2007369846 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APTEs2: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (REC.ADESIVO) APTEs: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.001.154886-1 Protocolo: 2007370636 AGTEs: HERBERT MAX MISSBACH ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ AGDOs: ROZILENE BELLUCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36162 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.013448-8 Protocolo: 2007371650 AGTEs: MENDES E RAMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ AGDOs: FERNANDO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36215 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.080.000108-5 Protocolo: 2007372051 AGTEs: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA 0146986RJ AGDOs: SEBASTIAO DA COSTA BASILIO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36386 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.208.000847-0 Protocolo: 2007373655 AGTEs: MARIA APARECIDA POLYDORO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00010 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061228-9 Protocolo: 2007373339 APTEs: NEYDE BASTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00012 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.089543-8 Protocolo: 2007374261 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: VANUZIA LEANDRO DE CARVALHO P/ SI E REP/ASSIST/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00066 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.005795-0 Protocolo: 2007373019 APTEs1: MARLI SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.011358-5 Protocolo: 2007372970 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: SEBASTIAO BENTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO 0137963RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00105 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.004534-6 Protocolo: 2007372872 APTEs: ANDRE VINICIUS GOMES MENDES ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ APDOs: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.203.011150-9 Protocolo: 2007374086 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: BRUNO CADENA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00137 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.003144-5 Protocolo: 2007373130 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI APDOs: SUELY DE PAULA COUTINHO APDOs: GEORGIA PAULA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART 0116429RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00210 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.077.001922-0 Protocolo: 2007373881 APTEs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: MARA RUBIA FERREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA 0086986RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00042 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.002.010959-6 Protocolo: 2007373882 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES 0120648RJ ADVOGADOs2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00163 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.004.181358-6 Protocolo: 2007375631 AGTEs: LEONARDO DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDOs: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00275 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.085140-1 Protocolo: 20082167 AGTEs: DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA 0029297RJ AGDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087290-8 Protocolo: 20082188 AGTEs: LINDOMAR SOARES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00280 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.204.014525-5 Protocolo: 20082142 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ AGDOs: ANGELA SOUZA DOS SANTOS AGDOs: AILTON CESAR RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA 0100290RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00299 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.235151-1 Protocolo: 200824 AGTEs: CREDCHEQUE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA AGTEs: CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS LTDA AGTEs: MVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA 0019651RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE 0142493RJ ADVOGADO3: DR(a). ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA 0082740RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00335 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.202.020798-1 Protocolo: 20082271 AGTEs: KARLA MARIA QUEIROGA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ AGDOs1: BV FINANCEIRA AGDO2: TWEWINNER LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.010122-7 Protocolo: 20081904 AGTEs: ANDERSON PECANHA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ AGDOs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00450 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.007.000113-6 Protocolo: 20081838 AGTEs: DERIVALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ AGDOs: LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLENI FERREIRA DA COSTA 0048943RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00457 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.069170-2 Protocolo: 20082855 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.009129-3 Protocolo: 200870 IMPTEs: REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA 0087917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200458866 IMPTEs: MARLY MERLINO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDOs1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69342 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.067.001504-8 Protocolo: 2007368548 APTEs1: MARIA DE FATIMA MOREIRA PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES 0122271RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69355 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117042-0 Protocolo: 2007369575 APTEs1: ORLANDO BENONI SCHIUNDT APTEs1: ELIANE DE SOUZA PAIVA APTEs1: CHARLES PAIVA SCHIUNDT ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69383 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.003.006044-8 Protocolo: 2007368544 APTEs1: REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.008613-9 Protocolo: 2007368967 APTEs: GRACA MARIA DOS REIS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA 0107771RJ APDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69491 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.011.006232-0 Protocolo: 2007368568 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009303-4 Protocolo: 2007370467 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: LUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.049553-0 Protocolo: 2007372127 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: MARIA ELIZABETH PECANHA BEIRUTH APDOs: VIVIANE PECANHA BEIRUTH APDOs: VIVIAN PECANHA BEIRUTH ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.008515-5 Protocolo: 2007369840 APTEs1: UCB UNIAO CONTABIL BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ APTEs2: FRANCISCO BATISTA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO 0099882RJ APTEs3: JOSE CARLOS GOMES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO 0083950RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA 0077469RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.021591-7 Protocolo: 2007370675 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FA BIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LEONARDO LUIZ DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69789 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2005.079.001989-7 Protocolo: 2007370576 APTEs: VERA HELENA GUIDA LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ APDOs: SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS 0143781RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69806 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB-5676 - REINTEGRACAO DE POSSE 2004.080.000271-1 Protocolo: 2007369827 APTEs: ESPOLIO DE DULCINEA MELO LESSA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ APDOs1: JORGE BARBOSA LESSA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ APDOs2: JODEILTON RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA 0096373RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69815 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085783-7 Protocolo: 2007372043 APTEs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36052 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.014873-9 Protocolo: 2007370514 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO GUILHERME DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36194 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.207.006711-8 Protocolo: 2007372004 AGTEs: PAULO LOUREIRO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2001.202.009232-4 Protocolo: 2007372278 APTEs: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CARVALHO 0079989RJ APDOs: DAGMAR CHAVES COSTA APDOs: WAGNER CHAVES COSTA APDOs: EDSON GARCIA JOSE MARIA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0028361RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00008 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.004.027744-5 Protocolo: 2007373981 APTEs: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADOs3: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ APDOs: MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE 0105637RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.054250-7 Protocolo: 2007373586 APTEs: NELSON DOUGLAS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00032 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.084517-3 Protocolo: 2007373372 APTEs1: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00050 Origem: CARMO Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.016.000379-0 Protocolo: 2007373944 APTEs: UNIMED ALEM PARAIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). CYNTHIA FERREIRA 0137506RJ APDOs: MARIA JOSE DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00075 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069100-8 Protocolo: 2007374362 APTEs: JOVINO LEITE DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00102 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.045866-3 Protocolo: 2007374028 APTEs: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: DULCELI DE OLIVEIRA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ ADVOGADO2: DR(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA 0122778RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00111 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.012354-1 Protocolo: 2007374223 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ APDOs: CLAUDIA ALCANTARA ANDRADE APDOs: CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR 0120063RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIO SILVA GUIMARAES NATAL 0125820RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00126 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003539-0 Protocolo: 2007372850 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: LUIZ GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00196 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.084.002102-0 Protocolo: 2007373914 APTEs: JUDITH MARIA DA CONCEICAO APTEs: MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO APTEs: MARIA DA CONCEICAO MAGALDI APTEs: MARIA HELENA MARTINS APTEs: MANOEL DE SOUZA APTEs: ALMERINDA DA CONCEICAO DE SOUZA MAGALDI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00206 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.202.011636-5). 2007.202.008143-2 Protocolo: 2007373946 APTEs: JORGE GREI DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ APDOs: LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO 0084188RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00273 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123398-7 Protocolo: 2007373795 APTEs1: ELIZABETE FERNANDES DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS 0040186RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ APTEs2: FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00063 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.208.001965-0 Protocolo: 2007374986 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDOs: JESSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO 0091204RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135453-0 Protocolo: 2007374876 AGTEs: ANTONIO HAROLDO MARTINS AGTEs: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00214 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.045.000437-6 Protocolo: 2007375488 AGTEs: FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: ALTAIR BRAZ ILHA ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00250 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.003.015255-3 Protocolo: 2007375497 AGTEs: ALANDERSON DOMINGOS TERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00282 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.032862-5 Protocolo: 20082194 AGTEs: EDINALDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.001.300041-7 Protocolo: 20081225 AGTEs: SERGIO NEWLANDS FREIRE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROSEANE FERNANDES CERBINO INTERESSADOs1: SPALA EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ INTERESSADO2: LUIZ FERNANDO FREIRE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A- EXECUCAO PROVISORIA 2001.001.089612-1 Protocolo: 20081022 AGTEs: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDOs: ODONIO CORASSA AGDOs: TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA ADVOGADO: DR(a). ODONIO CORASSA 0020824RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00310 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.002918-9 Protocolo: 20081331 AGTEs: RAQUEL MUNIZ POLYDORO ANTUNES AGTEs: RENATO DE SANTANA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00311 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.054.000130-9 Protocolo: 20081531 AGTEs: ENOIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ AGDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170796-6 Protocolo: 2008983 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: CLAUDINEI DA SILVA AZEREDO AGDOs: DALVA DE SOUZA VAILLANT AGDOs: DIVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.167408-0 Protocolo: 20082237 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00439 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.033495-9 Protocolo: 20084453 AGTEs: AGUINA LUCIA PIMENTEL PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ AGDO: FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00473 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148304-9 Protocolo: 20081956 AGTEs: FLAVIO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007375655 IMPTEs: MARCELO LEVY DOS SANTOS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69422 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: -USUCAPIAO 2001.208.010627-3 Protocolo: 2007368891 APTEs: SOLEDADE CALVO VEIGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO2: DR(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA 0135750RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.131565-1 Protocolo: 2007369732 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.147931-3 Protocolo: 2007369738 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.003588-3 Protocolo: 2007370221 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: ENZO ALMEIDA DE ARAUJO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69611 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 2005.001.076384-1 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2005.001.043593-0 Protocolo: 2007371935 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: JOAO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69686 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 2005.020.000285-4 Protocolo: 2007369820 APTEs: ITAU SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: MARIA ILZA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69688 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125857-3 Protocolo: 2007371908 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: LANCHONETE ALVORADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA 0069404RJ ADVOGADO2: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA 0026313RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69717 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.011958-9 Protocolo: 2007370316 APTEs: LENILTON ANTONIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs2: NILAUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS 0119838RJ ADVOGADO2: DR(a). ILSON RIBEIRO MARCOS 0026375RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69719 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005033-8 Protocolo: 2007370213 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: WALTER GOMES MARIOTINI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077348-7 Protocolo: 2007372062 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARISA AMERICANO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER 0126231RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.010579-2 Protocolo: 2007370567 APTEs: ASSOCIACAO CIVIL PERSONAL HOUSE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs: ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA APDOs: MARIA ALBINA GOMES DA ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA 0064897RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.156817-1 Protocolo: 2007372064 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: CRISTIANO SANTOS GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69792 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.047567-3 Protocolo: 2007370255 APTEs: WINYCIUS BARROS SILVA REP/P/S/MAE APDOs: COLEGIO AUXILIADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE 0023416RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69804 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126180-8 Protocolo: 2007371942 APTEs: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN 0030539RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00135 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.162926-8 Protocolo: 2007373302 APTEs: TANIA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA 0146605RJ APDOs1: ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA APDO2: ANDREA MARIA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00136 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.003379-8 Protocolo: 2007373841 APTEs1: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ APTEs2: MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO 0112479RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00197 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.028035-5 Protocolo: 2007373338 APTEs: GENI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00244 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132319-0 Protocolo: 2007373643 APTEs1: MARIA DE LOURDES PONTINI TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00255 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.007676-0 Protocolo: 2007374042 APTEs: ENILDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ 0134050RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00037 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: TB.1569/94 INDENIZACAO 94.053.000017-0 Protocolo: 2007373970 AGTEs: VERA GILDA GONCALVES GUIMARAES AGTEs: ESPOLIO DE AMARO PESSANHA GIMENES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA 0003044RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.DANIELLE TUFANI Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00200 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.203.019970-1 Protocolo: 2007375628 AGTEs: BARBARA TEIXEIRA ENDSON AGTEs: MARIA MANUELA ALVES DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00291 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS 2007.028.006225-7 Protocolo: 20082190 AGTEs: JOSE AUGUSTO ANDRADE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN 0136973RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00296 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS 2007.028.006225-7 Protocolo: 20082186 AGTEs: MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN 0136973RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00301 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.002976-0 Protocolo: 20081109 AGTEs: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ AGDOs1: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0147702SP AGDOs: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.142164-9 Protocolo: 20081281 AGTEs: ANA CLAUDIA SOARES DAVID AGTEs: CARLA SOARES DAVID ADVOGADOs: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO 0052038RJ AGDOs1: MARQUES CORRETORA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ AGDOs2: CLUBE ABS BRADESCO SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00324 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.006.002933-2 Protocolo: 20081046 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RODOLFO MORAES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00362 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039603-9 Protocolo: 20081528 AGTEs: THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00412 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.000165-2 Protocolo: 20082014 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO 0084992RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.001.077348-5 Protocolo: 2007375663 IMPTEs: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.001.077348-5 Protocolo: 2007375660 IMPTEs: SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCAO ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.202.021577-1 Protocolo: 2007374473 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: PAULO MARIANO INTERESSADO2: KAREN CRISTINE GOMES DE MAGALHAES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.066780-5 Protocolo: 2007373301 AUTORs: REGINA COELI DA PONTE GONCALVES AUTORs: MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES AUTORs: AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69535 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2004.004.024460-7 Protocolo: 2007370598 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: JULIO CESAR FERREIRA ROCHA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69582 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.028238-8 Protocolo: 2007372134 APTEs: CARLOS EDUARDO MELO CORREA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ 0140945RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69605 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.112680-3 Protocolo: 2007372142 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ APDOs1: CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA APDOs2: MAURICIO BATISTA LARANJEIRA APDO3: WALTER FRANCISCO LARANJEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.150015-3 Protocolo: 2007372112 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO 0059898RJ APDOs: FABIO ELOY SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69729 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.007566-3 Protocolo: 2007369832 APTEs: JAIME DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35618 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.205107-2 Protocolo: 2007365848 AGTEs: MARIA RITA VIANA MUNHOZ ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDO: PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.004284-1 Protocolo: 2007370556 AGTEs: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ AGDOs1: AGATHYRNO SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). AGATHYRNO SILVA GOMES 0009692RJ AGDOs2: IVAN FREITAS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM 0024329RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36066 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.000233-1 Protocolo: 2007370881 AGTEs: MELQUISEDEQUE SANTOS DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ AGDOs1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007371180 IMPTEs: THEREZINHA DE JESUS SEVICO IMPTEs: MANOEL DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE IMPTEs: MARCIO BITTENCOURT DOTTORI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO 0026861RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS 0055612RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00007 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.000816-0 Protocolo: 2007373952 APTEs: ROSALIA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ APDOs1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00022 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.006081-0 Protocolo: 2007373026 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOs: SONIA SIQUEIRA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00074 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000453-8 Protocolo: 2007373936 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: JULIA DE SOUZA LAURIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO 0139557RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.202.009724-0 Protocolo: 2007372950 APTEs: LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARO PEREIRA NUNES 0136602RJ APDOs: LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00082 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.118434-0 Protocolo: 2007373552 APTEs: POWER STATION SONORIZACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ APDOs1: DELTA 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDOs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014939-6 Protocolo: 2007373900 APTEs: ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00089 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128913-0 Protocolo: 2007374416 APTEs: ANTONIO LUZILENE PINHEIRO APTEs: ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO APTEs: PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA APTEs: SANDRA REGINA PERES SOARES APTEs: VICTOR GIMENO MAGLIARI APTEs: DAVID MARTINS PINTO JUNIOR APTEs: JUCARA ALVES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00118 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003477-0 Protocolo: 2007373057 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEONOR NOGUEIRA DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00130 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.011.000226-0 Protocolo: 2007372746 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00153 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002236-0 Protocolo: 2007374023 APTEs: MARILUCIA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SHOP EXPRESS COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00155 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.009094-2 Protocolo: 2007374156 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: LICIA EVANGELISTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00186 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 2000.204.001218-6 Protocolo: 2007374019 APTEs: PAULO DO CARMO PEREIRA APTEs: EDINA PEREIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00203 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAAO DE VISITAS 2006.077.001162-8 Protocolo: 2007373885 APTEs: TAMYRES HELENA QUENTAL DIAS SANTOS APTEs: LUIS FERNANDO MOLENA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00235 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-14025 - COBRANCA (ORD) 2001.054.003494-2 Protocolo: 2007372776 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDOs: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00211 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2004.079.000806-0 Protocolo: 2007375469 AGTEs: A&A&A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIVISTON FERNANDES 0084593RJ AGDOs: JERUZA MARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOBEL EMILIAO 0019647RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000340-4 Protocolo: 2008162 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADOs: DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS 0144012RJ AGDOs: ANDRE LUIS ALVES UCHOA AGDOs: ADRIANA MARTINS CORTES REAL ADVOGADO: DR(a). LILIAN DIAS COELHO 0072290RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00258 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.058.001927-8 Protocolo: 2008804 AGTEs: MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI ADVOGADOs: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ AGDO: NATHAN JOSE PENETRA FIGUEIREDO MENEGATTI REP/P/S/MAE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00318 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135881-6 Protocolo: 20080816 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00328 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.215794-9 Protocolo: 20082074 AGTEs: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.211898-1 Protocolo: 20081899 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: RODRIGO CHIARADIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CHIARADIA 0113972RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00366 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.008.004645-1 Protocolo: 20081782 AG TEs: NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ AGDOs: VAGNER SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056839-9 Protocolo: 20082131 AGTEs: ANANDA MILESI BASTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ AGDOs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ AGDOs2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00446 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014961-2 Protocolo: 20082890 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ AGDOs: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nMANDADO DE INJUNCAO 2008.046.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373755 IMPTE.:s: KUHN & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425RJ IMPDO.:: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69447 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4567/03 INDENIZACAO 2003.060.000177-0 Protocolo: 2007368575 APTEs1: MIGUEL GRACINDO MOURA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69461 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRAMCA 2002.011.000681-5 Protocolo: 2007368573 APTEs: VR VALES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69539 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2004.037.005512-0) 2006.037.004309-2 Protocolo: 2007370184 APTEs: ALTAIR VIEIRA STAEL E S/M ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FELIPE LOURENCO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69559 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.021129-2 Protocolo: 2007370071 APTEs: DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ APDOs: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DAVID 0119675RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69677 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026301-9 Protocolo: 2007372047 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET ADVOGADOs: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APTEs2: CHIPSET DB INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004839-7 Protocolo: 2007370290 APTEs1: ROGERIO ALMEIDA DE SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ APTEs2: ANDREA GOMES STELET ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADOs2: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69765 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049980-8 Protocolo: 2007370438 APTEs: SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA 0093066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ APDOs: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69787 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.013480-1 Protocolo: 2007370240 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APTEs2: ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.011832-7 Protocolo: 2007373475 APTEs: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA 0040334RJ APDOs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00033 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.100574-5 Protocolo: 2007373469 APTEs: MARIO CUBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OURIVALDO DE SOUZA GOES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL 0116987RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00041 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015256-6 Protocolo: 2007373957 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: JOAO MARCELO DE VASCONCELLOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00049 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.029690-3 Protocolo: 2007373006 APTEs: SONIA REGINA RAMOS DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00060 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC 2004.082.000533-0) 2007.082.000326-0 Protocolo: 2007373903 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ APDOs: SANDRA GUABIROBA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO 0108016RJ ADVOGADO2: DR(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS 0104405RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00078 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.006097-3 Protocolo: 2007373038 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOs: MILTON MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00104 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.006087-3 Protocolo: 2007373119 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ERMIONE ALVA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00109 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.005956-6 Protocolo: 2007373517 APTEs1: JUSSARA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00115 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.045.000976-3 Protocolo: 2007373983 APTEs: CARMEN BARBEIRA NOVAIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES 0036612RJ APDOs: RESENPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA 0122155RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00147 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.006834-9 Protocolo: 2007373840 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP APDOs: ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA APDOs: ANTONIA MUNIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA 0142048RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00157 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.077677-8 Protocolo: 2007373578 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APTEs2: MONICA SALGADO FRANCA MOREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00163 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.119111-9 Protocolo: 2007374194 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES 0095719RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00169 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.001198-3 Protocolo: 2007373950 APTEs: CARLOS RODRIGUES DIAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ APDOs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00199 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.005671-1 Protocolo: 2007374090 APTEs1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: ALMIR COELHO RUBIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE 0119971RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO 0084964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00218 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.008352-6 Protocolo: 2007372725 APTEs: VOLUNTARIOS DA PATRIA NET CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG 0097724RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.165498-4 Protocolo: 2007373294 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: WALTER AUGUSTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00245 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.208.014332-2 Protocolo: 2007372190 APTEs1: CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ APTEs2: MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00182 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.263759-5 Protocolo: 2007375678 AGTEs: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ AGDO: MARIANA DE MATTOS LINBERG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00242 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.000229-5 Protocolo: 2007375462 AGTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: HELIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00279 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008920 AGTEs: ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO FARIA DA GAMA 0104269RJ AGDO: SILVIO CESAR DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00289 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.053.001520-4 Protocolo: 20081223 AGTEs: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A AGTEs: LLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ AGDOs: FABIO XAVIER ALMEIDA AGDOs: ILVA DA SILVA ALMEIDA AGDOs: FLAVIO DA SILVA ALMEIDA AGDOs: JORGE DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.006344-3 Protocolo: 20082106 AGTEs: ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ AGDOs: JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00323 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112383-0 Protocolo: 20081284 AGTEs: ANA ELENA BICUDO WILKEN ADVOGADOs: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00332 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.200633-9 Protocolo: 20082158 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ AGDOs: SEVERINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00361 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.096664-0 Protocolo: 20081588 AGTEs: SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS PETROQUIMICOS QUIMICOS E PLASTICOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE SINDIPETRO AL SE ADVOGADOs1: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO 0180028SP ADVOGADOs2: DR(a). AMERICO ASTUTO ROCHA GOMES 0207522SP AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00429 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.096664-0 Protocolo: 20081593 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINACAO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO AGDOs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A AGDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO BARRETO NETO 0071427RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.264376-5 Protocolo: 20082838 AGTEs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ AGDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00445 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.002.000229-3 Protocolo: 20082671 AGTEs: JOSE MAURICIO TOSTES ALVIM AGTEs: MILTON LOBO DA SILVA AGTEs: FERNANDO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES AGTEs: INIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ AGDOs2: CONSTRUTORA RIO MASA LTDA ADVOGADO: DR(a). AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL 0095055RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.217110-7 Protocolo: 2007375721 IMPTEs: ESPOLIO DE NILS KRISTIAN DAHL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69370 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.159068-6 Protocolo: 2007369722 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS APDOs: VITOR RICARDO BARBOSA MARQUES APDOs: SALUSTIO DUARTE LIMA APDOs: PAULO CESAR DE ARAUJO APDOs: GERALDO JOSE ROSA APDOs: WENEGUES VIEIRA MONTEIRO APDOs: ANDRE LUIZ AZEVEDO APDOs: MARCOS FERNANDO NEVES DOS SANTOS APDOs: CELSO DE CARVALHO APDOs: JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO APDOs: MARCOS CASTELLA LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADO2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.009527-6 Protocolo: 2007370110 APTEs: POLUX VEICULOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA 0106013RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ APDOs: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69819 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.003034-7 Protocolo: 2007370307 APTEs: LUIS CARLOS MORAES FILHO APTEs: MARCELA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NILTON AREAS TEIXEIRA 0138997RJ APDOs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69823 Origem: ITAOCARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.025.000798-1 Protocolo: 2007369819 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ APDOs: NAGIB NASSIF APDOs: MARIO NASSIF APDOs: PEDRO NASSIF APDOs: GETULIO RAMOS DE ALMEIDA APDOs: WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA NASSIF ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO 0004509RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36126 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ORDINARIA 2007.001.024764-9 Protocolo: 2007371600 AGTEs: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NADYA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36209 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074609-5 Protocolo: 2007371759 AGTEs: LEDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02252 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.112349-7 Protocolo: 2007372048 AUTORs: ANGELINA DE OLIVEIRA AUTORs: ANGELA GOMES DE OLIVEIRA AUTORs: ANGELITA DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00020 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL JULGADA COM A ACAO DE DESPEJO 2003.001.092269-0 2003.001.073280-3 Protocolo: 2007373281 APTEs1: RESTAURANTE OVIEDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO 0007726RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ APTEs2: BENITO MUSSOLINI TUCCI APTEs2: ESPOLIO DE ARMANDO DIAZ TUCCI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). TADEU DE SALES PESSOA 0081024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00021 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.089965-5 Protocolo: 2007373463 APTEs: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: MONICA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00039 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.000279-3 Protocolo: 2007373849 APTEs: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ APDOs: EDNA FERNANDES NOBOA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS 0133359RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00072 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092045-9 Protocolo: 2007373303 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: MARIA GUEDES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00085 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006071-7 Protocolo: 2007373022 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOs: MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00176 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2007.021.023229-0 Protocolo: 2007374016 APTEs: JOAO LEITE DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEANDRO LEITE DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00181 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.004.040672-7 Protocolo: 2007374059 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES APDOs: ALDO LAUDRINDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA 0027813RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00189 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.002966-9 Protocolo: 2007373134 APTEs: DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: CONRADO PESSOA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00226 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002964-6 Protocolo: 2007373407 APTEs: RONALDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS 0136032RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA 0055169RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2007.001.003030-2 Protocolo: 2007373295 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: WILLIAM DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.040453-6 Protocolo: 2007373409 APTEs: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO 0140394RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00285 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.162197-8 Protocolo: 2007373413 APTEs: DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ APDOs: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00303 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.001.056122-5 Protocolo: 2007373733 APTEs: ELIAS GEORGES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA 0091292RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLAS ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00310 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092516-0 Protocolo: 2007373391 APTEs1: FERNANDO LUIZ SA D ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00233 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009864-2 Protocolo: 2007375471 AGTEs: LUCIANO DE QUEIROZ KREISCHER ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ AGDOs: BAR AMARELINHO LTDA AGDOs: PAULO HENRIQUE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS 0005711RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.001.129128-0 Protocolo: 2008793 AGTEs: PLAZA COPACABANA HOTEL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00316 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.007244-7 Protocolo: 20081551 AGTEs: ALBERTO SACRAMENTO DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00334 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.188206-5 Protocolo: 20081209 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: PEDRO GONCALVES DINIZ FILHO AGDOs: RONALDO ORLANDO DAS DORES AGDOs: EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO AGDOs: ARLEI DE OLIVEIRA AGDOs: YVANO DA SILVA LANGE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00350 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.203.015103-7 Protocolo: 2008772 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00370 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.176306-4 Protocolo: 2008842 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: CESAR DE JESUS GERVAZONI ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00371 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MONITORIA 2006.079.000648-1 Protocolo: 20082185 AGTEs: CIDALIA GOMES REGO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ AGDOs: PAULO CESAR DE GOES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00383 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.092692-0 Protocolo: 20081018 AGTEs: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: ILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALTIVA DA CONCEICAO 0119428RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2005.001.015708-4 Protocolo: 20083864 IMPTEs: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES ADVOGADOs: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.103172-4 Protocolo: 2007373292 AUTORs: LUIZA MADEIRA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS 0095670RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.050657-1 Protocolo: 2007375624 IMPETRANTEs: CRISTINA DA SILVA VELLOSO RG05260000-4(IFP/RJ) PACIENTEs: ROBERTO LUIZ DO VABO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69372 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.078.000417-1 Protocolo: 2007368601 APTEs: RECANTO DO MAR POUSADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ APDO: COSIMO D'ANGELA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.131714-7 Protocolo: 2007369548 APTEs: BANK OF AMERICA BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69440 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.003.002544-5 Protocolo: 2007368562 APTEs: MARCELO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL APDOs: JOSE JOAQUIM BARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 2004.001.150160-8 Protocolo: 2007369676 APTEs: LIVRARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69531 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108283-5 Protocolo: 2007372060 APTEs: LUZIA BORGES REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69571 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.102326-9 Protocolo: 2007371911 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO 0137290RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69581 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.003.000895-2 Protocolo: 2007370018 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOs: FRANCO E RAPHA CIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69601 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.021.004019-2 Protocolo: 2007370231 APTEs: WILDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA APTEs: HELCIO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ APDOs: AGAEME CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.005882-9 Protocolo: 2007370643 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APTEs2: SIMONE COELHO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69700 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033429-7 Protocolo: 2007372007 APTEs: SHIRLEY DA SILVA COLOMBO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69759 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.066.014423-0 Protocolo: 2007367976 APTEs: LUIZA CASSIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36273 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176771-9 Protocolo: 2007372508 AGTEs: ITACA LABORATORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00052 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.082.000878-4 Protocolo: 2007373911 APTEs: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ APDOs: DANYELY LOPES GONCALVES NEVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA 0092220RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00071 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.120042-8 Protocolo: 2007374394 APTEs: ALZIR RODRIGUES DA COSTA APTEs: CYRO FERREIRA APTEs: DARCY OLIVEIRA RODRIGUES APTEs: EURADIO FLOR APTEs: FRANCISCO BARCELLOS APTEs: IZALTINO LOURENCO DA SILVA APTEs: JACI JOSE TEIXEIRA APTEs: JAIR BERNARDO APTEs: OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA APTEs: WILTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00110 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.024.001849-8 Protocolo: 2007372759 APTEs: FLIPERAMA FALCAO ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00116 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.078113-5 Protocolo: 2007373784 APTEs1: GESTETNER DO BRASIL S A SISTEMAS REPROGRAFICOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00162 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095872-1 Protocolo: 2007373633 APTEs: BRADESCO SE GUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CRISPIN DA SILVA CORDEIRO APDOs: MAURA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00172 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.008231-1 Protocolo: 2007373333 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ APDOs: JERONYMO SANTIAGO VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158670-0 Protocolo: 2007373293 APTEs: WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00243 Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.009.000654-1 Protocolo: 2007373893 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM RJ PROC.MUNIC.s: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA APDOs: ESPOLIO DE MANOEL DALQUITO DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00340 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045520-6 Protocolo: 2007373401 APTEs: FRANCISCO DE PAULA ZAPPA ADVOGADOs: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL ADVOGADOs1: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI 0077388RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00028 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035359-6 Protocolo: 2007374312 AGTEs: DILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00285 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 84.038.000070-1 Protocolo: 2008851 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR. SERGIO DE SA AGDOs: MARIA DA GLORIA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 20080022 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAE AGDO2: LUIZ CARLOS MARTINS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00307 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2003.208.014093-5 Protocolo: 20081326 AGTEs: SUZANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ AGDOs: MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI 0089409RJ AGDO: CRISTIANE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00380 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: B - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 2002.063.001054-0 Protocolo: 20081791 AGTEs: SUA MAJESTADE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ AGDOs: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00402 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2007.063.008420-0 Protocolo: 20082893 AGTEs: AES RIO PCH LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ AGDO: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220653-5 Protocolo: 20082125 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOs: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA 0130010RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00414 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.065.000969-9 Protocolo: 20081319 AGTEs: ENI MERCURIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ AGDOs: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA AGDOs: AGRO PECUARIA PALMA DA LIBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA 0005910RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00434 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.087.008301-9 Protocolo: 20081533 AGTEs: JF INSTALACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ AGDO: EDEMEIA RODRIGUES DE MENEZES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200956-0 Protocolo: 20083143 AGTEs: BRUNO GONCALVES SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES 0145662RJ AGDO: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SEAP RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.002583-0 Protocolo: 2007367732 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PETROPOLIS INTERESSADOs: WALDIR CUSTODIO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00001 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.073.002322-0 Protocolo: 2007372207 AUTORs: NEUSIRA FERREIRA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 20.050.04162-7 Protocolo: 2007367638 EMBTE.s: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE EMBDO.: ALNYR DA SILVA Relator: \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(1 VARA FAM.PETROP.) 2007.042.011569-1 Protocolo: 2007375485 IMPETRANTEs: LUCIENE DE MELLO OMATSU OABRJ108134 PACIENTEs: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69340 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.028789-3 Protocolo: 2007369741 APTEs1: ADRIANO DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ APTEs2: TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO FISCAL 2002.100.003731-1) 2006.001.096835-0 Protocolo: 2007369501 APTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-02644/92) 2001.001.048854-7 Protocolo: 2007372021 APTEs: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69692 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.087332-2 Protocolo: 2007372146 APTEs1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI 0123156RJ APTEs2: DA COSTA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69807 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.111818-0 Protocolo: 2007371938 APTEs: JOANA DOS REIS WOLFF ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69818 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.001526-9 Protocolo: 2007370447 APTEs: VANESSA FRANCA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ APDOs: RAMAR GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA 0117518SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69833 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017119-4 Protocolo: 2007369876 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: RAIMUNDO TADEU FREITAS LOPES Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 90.021.218099-4 Protocolo: 2007371968 AUTORs: ALEXSANDRO MORAIS DOS SANTOS AUTORs: MARCELO MORAIS DOS SANTOS AUTORs: SUELI CARLOS DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES 0036780RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02258 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 99.002.016270-5 Protocolo: 2007367154 AUTORs: CELSO FELICIO PANZA ADVOGADOs: DR(a). CELSO FELICIO PANZA 0004501RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: CELSO MARTINS FILHO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00001 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REVISAO DE ALIMENTOS 2004.077.001542-3 Protocolo: 2007373876 APTEs: MIGUEL D'ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA 0111348RJ APDOs: PAULA MASSARD D'ALMEIDA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD 0122399RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO 0048176RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026424-6 Protocolo: 2007373567 APTEs: MARIA HELENA MACHADO CARDOSO APTEs: MARCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.013927-5 Protocolo: 2007372989 APTEs: CACILDA EUZEBIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA 0106332RJ APDOs: MARCELO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00057 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2006.001.078234-5 Protocolo: 2007374390 APTEs: EDSON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS 0140027RJ APDOs: THIAGO GLAUBER GUIMARAES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR 0131733RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00058 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050621-4 Protocolo: 2007374329 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARINEIA PEREIRA SOARES APDOs: MANOEL PEREIRA FILHO APDOs: MAURICEIA PEREIRA SOARES APDOs: MAGALI PEREIRA GAMA APDOs: MAISA PEREIRA QUIRINO APDOs: MARISE PEREIRA FRANCA APDOs: MAURICIO PEREIRA APDOs: MESSIAS PEREIRA APDOs: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00098 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2004.710.005398-2 Protocolo: 2007372767 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, MENOR Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00113 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002684-0 Protocolo: 2007373051 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA AUGUSTA FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00275 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.012421-2 Protocolo: 2007374035 APTEs: DIRCE MERCES DOS SANTOS MANOEL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00280 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085773-2 Protocolo: 2007374373 APTEs: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APDOs: VERA CARMEN REZENDE ADVOGADO: DR(a). NILZA GOMES ROCHA 0062753RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.058114-6 Protocolo: 2007373283 APTEs: MARIO BASTO COUTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.146585-2 Protocolo: 2007374385 APTEs1: LUIZ SERGIO SALOMAO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ APTEs2: ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JORGE JOSE NASSAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00071 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.001.027397-7 Protocolo: 2007374984 AGTEs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO AGTEs: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ AGDOs: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00253 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003440-7 Protocolo: 2008362 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ALESSANDRA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198181-0 Protocolo: 20081444 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOs: MARCELO MAIA NORO AGDOs: LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO AGDOs: KATIA FRANCO DE OLIVEIRA AGDOs: MARIO JOSE FEREU CANEDO DA CRUZ AGDOs: SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00387 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: , 2006.202.001702-8 E 2006.202.001705-3 COBRANCA, EMBARGOS DE DEVEDOR E EMBARGOS DE TERCEIRO, RESPECTIVAMENTE 99.410.000503-4 Protocolo: 20082224 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ AGDOs: BENICIO GOMES VENANCIO ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00410 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.037.012474-4 Protocolo: 20081994 AGTEs: MANOEL CARLOS RIBEIRO AUDIZIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COLONIAL CASAS EM MADEIRA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00422 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.007590-4 Protocolo: 20082959 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: UIARANANA TERRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.014895-4 Protocolo: 20081803 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO MATTOS ROSSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00447 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.004677-0 Protocolo: 2008832 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MIQUEIAS BARBOSA DE SOUSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00451 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112317-8 Protocolo: 20081371 AGTEs: RAIMUNDO DA SILVA PICANCO AGTEs: MARIA LUCAS PICANCO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00467 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179954-0 Protocolo: 20082898 AGTEs: MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.200010-6 Protocolo: 20083690 AGTEs: MARIA IZABEL LINS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDOs: RACHELL MOURA LINS LIMA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.090187-0 Protocolo: 2007375109 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: NINA CARDOSO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES 0061503RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM 0034832RJ INTERESSADOs2: SONIA CRISTINA LEITAO DA ROSA INTERESSADOs3: RAGIGUS'CAR INTERESSADO4: SEBASTIAO RAFAEL DE ANDRADE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00005 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.061.000706-6 Protocolo: 2007373044 AUTORs: MANOEL GERALDO PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69345 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.038.013965-8 Protocolo: 2007368630 APTEs: PAULO ROBERTO SOUZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELSON DE LIMA 0036714RJ APDOs: NATANY DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69435 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 33319 - INDENIZATORIA 2001.038.011960-4 Protocolo: 2007368555 APTEs: OSWALDO SOARES DA SILVA APTEs: SEBASTIAO ERIC VASCONCELLOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA 0001959RJ APDOs: MARCOS DE SANTANA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69439 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025130-0 Protocolo: 2007366786 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOs: JOSE ROBERTO CAMARGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.0035153). 2007.001.113860-1 Protocolo: 2007369495 APTEs: C E A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILA SANTOS PACHECO 0143247RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.004730-6 Protocolo: 2007369539 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APDOs: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY APDOs: ANTONIO DE CARVALHO LAGE NETO ADVOGADOs1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69648 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPUSORIA 2006.209.000974-4 Protocolo: 2007370455 APTEs: SANTO CUPELLO NETO ADVOGADOs: DR(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO 0145884RJ APDOs: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69650 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.001340-6 Protocolo: 2007370474 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ APDO: RENAN DA SILVA MONTEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69665 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.004.026848-8 Protocolo: 2007370442 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: JOSEFA HELENA FERREIRA SILVA Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69698 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.204.008383-3 Protocolo: 2007369815 APTEs: CRISTIANE DIAS DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDOs: ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DA COSTA 0129383RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69739 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (REMEDIO) 2006.001.160005-7 Protocolo: 2007372042 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs1: SERGIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.060489-3 Protocolo: 2007372037 APTEs: SERGIO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36117 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.042203-4 Protocolo: 2007370551 AGTEs: JAN NORA HOKOC ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA AGDOs: MARLI RISALDA GENES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.008267-0 Protocolo: 2007372032 AUTORs: LUIS DA COSTA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA 0055937RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024788-6 Protocolo: 2007372985 APTEs: OCTAVIO LUIS DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00084 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.061.000432-6 Protocolo: 2007372867 APTEs: DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00114 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031773-1 Protocolo: 2007373380 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: MARIA DINEIA SELLE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00119 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.003303-1 Protocolo: 2007372752 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS 0085040RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162375-6 Protocolo: 2007373726 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO GAMA JUNIOR APDOs: ORIOSCO DOMICIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00222 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.131077-0 Protocolo: 2007373405 APTEs: IVAN DE SA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ APDOs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOs2: ASTERIO MONTE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00260 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006801-9 Protocolo: 2007373874 APTEs: PEDRO RAIMUNDO DOS PRAZERES ADVOGADOs: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00263 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.110061-9 Protocolo: 2007374043 APTEs: LIA MARCIA LIRIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ LITISDENUN.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00276 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.079.001875-6 Protocolo: 2007373912 APTEs: RENATO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDOs: CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.021.013492-7 Protocolo: 2007374051 APTEs: ADRIANA MARIA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: PANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.136828-0 Protocolo: 2007373544 APTEs: PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO APTEs: LUIZ GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO APTEs: RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO APTEs: PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BELMIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.061146-5 Protocolo: 2007373545 APTEs: PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO APTEs: LUIZ GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO APTEs: RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO APTEs: PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BELMIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO 0103818RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO 0023323RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO POPULAR 2007.001.178420-1 Protocolo: 2007375674 AGTEs: MARCIO DA VEIGA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA 0055982RJ AGDOs: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00267 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073225-4 Protocolo: 2007375096 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ANDRE DELDUCA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00268 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.007374-8 Protocolo: 20082021 AGTEs: PETER ATTILA HOLFINGER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VANIA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00288 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.045.002335-9 Protocolo: 2007375486 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ AGDOs: ESPOLIO DE DURVALINO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00297 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.002.016590-3 Protocolo: 20081267 AGTEs: JUSTINIANA MENDONCA DE LACERDA NETO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.186319-8 Protocolo: 20082668 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: CARLOS ALBERTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00403 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.187632-6 Protocolo: 20081117 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: AZIZ SALIM SARRUF AGDOs: ANTONIO ABRAHIM MUSSALLEM AGDOs: AMARO BARROS DE AZEVEDO AGDOs: ANTONIO CARLOS MORETT SILVA AGDOs: CLAUBER LOPES FERRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00406 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.038.012533-2 Protocolo: 20082245 AGTEs: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE 0041419RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCIANO CAPIBARIBE BARROS 0011208CE AGDOs: OS10 COM COMERCIO DE PRODUTOS PARA SINALIZACAO LTDA AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00416 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.073094-1 Protocolo: 20082749 AGTEs: DILZA MARIA DE JESUS ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00474 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.205.014075-0 Protocolo: 20083005 AGTEs: JOAO BATISTA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RENATO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20083870 IMPTEs: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00002 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.073.000169-9 Protocolo: 2007372205 AUTORs: AFONSO DE ASSIS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTO 2005.023.005573-2 Protocolo: 2007375606 IMPETRANTEs: RICARDO DA SILVA RODRIGUES OABRJ137100 PACIENTEs: MAICON GERSON DA SILVA COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 97.001.069862-8 Protocolo: 2007375714 IMPETRANTEs: WALTER LINS CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SOARES DO CARMO 0071144RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69426 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.024227-6 Protocolo: 2007368986 APTEs1: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APTEs2: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA 0087445RJ APDOs: CORDELIA MARTINS LEITAO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA 0043378RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69474 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.044.000910-7 Protocolo: 2007368598 APTEs: GILTON JORGE VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ APDOs: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69641 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.003805-5 Protocolo: 2007370223 APTEs: SIDNEY MARINHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69663 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.039471-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2004.001.140740-9 Protocolo: 2007372104 APTEs: WILSON LIMA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ APDOs: LUCIA WILSON SOARES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GOMES LIMA REP/P/S/INV Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69668 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.042.008966-7 Protocolo: 2007369829 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APTEs2: EDITH PEREIRA (REC. ADESIVO) APTEs2: ANA GRAZIELA DA SILVA NUNES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090967-9 Protocolo: 2007372156 APTEs: VALCINEY LIMA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA 0129436RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69713 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.002380-2 Protocolo: 2007369813 APTEs: JORGE ELIAS DIAS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ APDOs: LEANDRO LOPES DIAS JUNIOR REP/P/S/MAE APDOs: SARA LEYSSA VIEIRA DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARINE ULISSES CORDEIRO 0122635RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69715 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004120-9 Protocolo: 2007370201 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO GOMES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69732 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.099006-5 Protocolo: 2007371712 APTEs1: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADOs: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA M. LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69802 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.014287-1 Protocolo: 2007370055 APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APDOs: MERCADO IO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35688 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.009716-8 Protocolo: 2007366076 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: JANAINA BRASIL PAIVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36347 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER. 2007.061.000803-4 Protocolo: 2007372440 AGTEs: LUIZ WILLIAM GOMES GREGORY ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00005 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036194-7 Protocolo: 2007373466 APTEs: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ APDOs: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO 0103044RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00006 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003496-9 Protocolo: 2007374241 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ APDOs: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00009 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.054303-6 Protocolo: 2007374406 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GISELE DE SALLES MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDO3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00017 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.007384-2 Protocolo: 2007373846 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ APDOs: OESTE CONSTRUTORA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00036 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.007066-5 Protocolo: 2007373947 APTEs: RODRIGO MURA CONFORTE REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ APDOs: SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0141917RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00037 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.004.021719-9 Protocolo: 2007374254 APTEs: ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ APDOs: JAIME NERY DA PAZ ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ 0045335RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00063 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.043572-9 Protocolo: 2007373848 APTEs: ALDINEA MARA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ APDOs: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.203.015250-0 Protocolo: 2007373852 APTEs: LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES 0110100RJ APDOs: THIAGO ANDRADE MOELLMANN FERRO REP/P/S/MAE APDO: CLARICE ANDRADE MOELLMANN FERRO REP/P/S/MAE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00120 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132475-0 Protocolo: 2007373984 APTEs: FRANCISCO NICOLAU COSTA APTEs: MARCOS ANTONIO NICACIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA 0104315RJ APDOs: CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00131 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.003350-9 Protocolo: 2007372184 APTEs: FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDOs: MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00133 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.071378-8 Protocolo: 2007373959 APTEs: ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00198 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.091965-0 Protocolo: 2007373378 APTEs: RONALD JOSE AMARAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDOs: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00239 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.003673-8 Protocolo: 2007374084 APTEs: GLAUCO LOPES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00246 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.068028-8 Protocolo: 2007373334 APTEs: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0097478RJ APDO2: VIRTUAL VEICULOS LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.091273-6 Protocolo: 2007372071 APTEs: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADOs: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00240 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 4060 INVENTARIO 99.532.001026-4 Protocolo: 2007375474 AGTEs: LUIZA CLEIDE LORANG ADVOGADOs: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ AGDOs: SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HELENA SOUZA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00278 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.037.004684-9 Protocolo: 2007375489 AGTEs: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ AGDOs: AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00286 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.054.000411-2 Protocolo: 2008303 AGTEs: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDOs: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.046628-5 Protocolo: 20082215 AGTEs: MARLY THEREZINHA DE ANDRADE MARQUES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00338 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.138312-4 Protocolo: 20081242 AGTEs: JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ AGDOs1: FERNANDO D'AGUIAR S CERTO ADVOGADOs: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ AGDOs2: CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00339 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.018854-0 Protocolo: 20082027 AGTEs: SENCLER GOMES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA 0071916RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00347 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.122608-3 Protocolo: 20081737 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ AGDOs: CLOVIS SALES SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00367 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007726-3 Protocolo: 20081184 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 20080019 AGTEs: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO 0090846SP ADVOGADOs2: DR(a). DANIANI RIBEIRO PINTO 0191126SP AGDO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.098602-3 Protocolo: 2007375105 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO INTERESSADOs2: LUIZ CLAUDIO TAVARES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ INTERESSADO3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69585 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2007.079.000747-5 Protocolo: 2007370578 APTEs: GUSTAVO LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69669 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.010309-1 Protocolo: 2007369842 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: FAUSTO DE CARVALHO LIMA APDOs: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69691 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.042.005584-9 Protocolo: 2007367966 APTEs: MARQUISUEL CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.019893-9 Protocolo: 2007370673 APTEs: ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ APDOs: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69712 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.045.003610-7 Protocolo: 2007370295 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDOs: JOSIANE VIDAL DE PAULA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69720 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000003-2 Protocolo: 2007370227 APTEs1: FERNANDO DE PAULA FARIA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DUARTE FERNANDES 0131556RJ APTEs2: DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.010188-7 Protocolo: 2007370660 APTEs: MARTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ APDOs: C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO 0176935SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69751 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.002147-1 Protocolo: 2007370270 APTEs: LOJAS CEM S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR 0033887SP APDOs: MANOEL MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA 0116633RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69764 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.004.084891-0 Protocolo: 2007370259 APTEs: SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S C LTDA APTEs: MIRANDA ROSA S C LTDA APTEs: MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APDOs: ELMA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69820 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2003.004.042330-5 Protocolo: 2007370724 APTEs: IVONE DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36154 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147892-5 Protocolo: 2007371396 AGTEs: TANIA MARIA GOMES PADILHA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA 0061790RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA 0041759RJ AGDOs: FELIPE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.008453-1 Protocolo: 2007373851 APTEs: RODRIGO BAHIA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDOs: GERSON PINTO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA 0085330RJ ADVOGADO2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00016 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 26302 - ACIDENTE DO TRABALHO 86.066.000116-3 Protocolo: 2007373949 APTEs: JOAO VIEIRA MENENGUCI ADVOGADOs: DR(a). SUZANA MARTINS SOARES 0044014RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.001.134907-2 Protocolo: 2007373535 APTEs1: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE 0079390RJ APTEs2: PAULO ROBERTO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA 0115269RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00053 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.072.000226-8 Protocolo: 2007373940 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: MAURO LAUSIMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00070 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.110223-9 Protocolo: 2007373925 APTEs1: CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APTEs2: ROSIMAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00087 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097382-5 Protocolo: 2007373573 APTEs: STELA REGINA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). TANIA ROSA PEREIRA 0080092RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU I ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00092 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.007.001473-2 Protocolo: 2007373866 APTEs: DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00103 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107073-3 Protocolo: 2007373384 APTEs: ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDO: BRADESCO S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.131203-8 Protocolo: 2007374405 APTEs: SINVALINO COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00139 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2001.713.000324-0 Protocolo: 2007373909 APTEs: MARIA APARECIDA DE MOURA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NILCEA ROGERIO DE SOUZA APDOs: HENRIQUE MARTINS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00178 Origem: CARMO Acao: TB 8654 - ORDINARIA 2004.016.000234-2 Protocolo: 2007373924 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: ELY DE SOUZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES 0120569RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00220 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.026.008648-5 Protocolo: 2007373113 APTEs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA RJ PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00288 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004144-1 Protocolo: 2007373890 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ROSIMAR MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.076668-9 Protocolo: 2008352 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: ROMILSON GONZAGA BELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00237 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.900.009821-2 Protocolo: 20086 AGTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ AGDOs: CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00372 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176388-0 Protocolo: 20081025 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: CARLOS EDUARDO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI 0117031RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA MOORE PAEZ 0122584RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.209202-5 Protocolo: 20081045 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00409 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.066.002455-9 Protocolo: 20081933 AGTEs: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ AGDOs: MARIA DE LURDES ALVES DIAS AGDOs: ROBSON ALVES DIAS AGDOs: ROSILENE MARIA ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.213424-0 Protocolo: 20083362 AGTEs: JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00466 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.208.005448-2 Protocolo: 20082947 AGTEs: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ AGDOs: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00468 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.208.005121-3 Protocolo: 20082951 AGTEs: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ AGDOs: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69408 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.015633-5 Protocolo: 2007368978 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: MIRIAM ALVES KOCH ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69427 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.069.000536-0 Protocolo: 2007368613 APTEs: IGUABA PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS 0065106RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES 0121006RJ ADVOGADOs3: DR(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO 0136022RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.102505-9 Protocolo: 2007372049 APTEs: ALEX ROZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094926-2 Protocolo: 2007372054 APTEs: ALEX ROZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69595 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.013759-7 Protocolo: 2007372117 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APTEs2: MARINALVA BORGES VIDAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69670 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073258-5 Protocolo: 2007372045 APTEs: WILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69674 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA Acao: TB.10542/92 (1674/95) REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007371961 APTEs: LUIZ CARLOS ALVES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA LIMA ALVES 0093606RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.021.006313-3 Protocolo: 2007370469 APTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ APDOs: CELIA MARIA COSTA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES 0137700RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69724 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.208.000836-8 Protocolo: 2007370616 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: MARIA DE FATIMA SIMOES RODRIGUES APDOs: LAURA SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES 0040879RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69782 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO (TOMBO = 26789). 89.004.000465-8 Protocolo: 2007370491 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: JOANNA CANDIDA DE ALMEIDA REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL SILVA 0064694RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69801 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.004311-8 Protocolo: 2007370308 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: GUSTAVO ALEXANDRE FONTANHA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11 VARA FAM.CAPITAL(CAUTELAR DE AFAST.DO LAR)2005.001.041672-7 Protocolo: 2007372786 AUTORs: CLEA CARDOSO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS 0144717RJ REU: MANOEL LOPES DE ALMEIDA BARRETO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00076 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.067.003724-1 Protocolo: 2007372940 APTEs: SIDNEY BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00081 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.043032-8 Protocolo: 2007373800 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ANDERSON CESAR SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00121 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002936-9 Protocolo: 2007374026 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APTEs2: MARCELO RENATO BOARIM LIMA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00159 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067204-0 Protocolo: 2007374341 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: FLAVIO JABUR ATTIE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00166 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REP.DE DANOS 2004.071.001641-1 Protocolo: 2007373929 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: QUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00171 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.018551-6 Protocolo: 2007374383 APTEs: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADOs: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ APDOs: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ARBITROS DE FUTEBOL ANAF ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA 0092440RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO GILA FERRAZ 0015474PE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00240 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.001.109310-1 Protocolo: 2007373815 APTEs: EURIDES CAETANO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALVARO GOMES DUARTE FILHO INTERESSADOs1: VITOR HUGO RIBEIRO DUARTE (MENOR) INTERESSADOs2: MARIA GABRIELA RIBEIRO DUARTE (MENOR) INTERESSADO3: RAFAEL RIBEIRO DUARTE (MENOR) Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00219 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.164113-0 Protocolo: 2007374650 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: AUGUSTO MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA 0033260RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00236 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007375634 AGTEs: GABRIEL MENEZES FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DENISE GOMES DE SANTANA 0086313RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA LOPES DA COSTA 0134534RJ AGDO: GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00300 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.004358-2 Protocolo: 20081052 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: MARIA CRISTINA ROMUALDO BORGES ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00327 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105044-8 Protocolo: 20081143 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ AGDOs: ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198367-2 Protocolo: 2008850 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: PAULO CESAR LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.012831-0 Protocolo: 20082795 AGTEs: CARLOS PLACHTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ AGDOs: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMPOS DE ABREU SERRA 0169444SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.218543-0 Protocolo: 20082888 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES 0111072RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00456 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.001.042749-1 Protocolo: 20082884 AGTEs: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADVOGADOs1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDOs: ESPOLIO DE RUBEM HENRIQUES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO 0050180RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000274-7 2007.209.009710-6 Protocolo: 20082807 AGTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADOs: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS 0078684RJ AGDOs: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007375744 IMPTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: RICARDO RABELO MACEDO IMPTEs: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.s: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES IMPTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: RENATO OTTO KLOSS IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CADASTROS E INFORMACOES FISCAIS SUCIEF IMPDO3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.100.0064483) 2006.001.050044-3 Protocolo: 2007369499 APTEs: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69483 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2004.069.000454-8 Protocolo: 2007368588 APTEs: VANESSA TAVARES DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: GRACINEIA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PESSOA DOS SANTOS 0095668RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69519 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS (JULGADA EM CONJUNTO C/ 2006.207.003814-3 ARROLAMENTO DE BENS) 2006.207.005665-0 Protocolo: 2007370689 APTEs1: MARCUS FUSTER ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ 0104220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE GONCALVES ZARANZA 0124622RJ APTEs2: SIMONE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69576 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.014156-5 Protocolo: 2007370127 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA NF ADVOGADOs: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ APDOs: WANDERLEY BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69643 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006583-5 Protocolo: 2007370254 APTEs: VALDENCIR BATISTA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69666 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106872-6 Protocolo: 2007371954 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120488SP APTEs2: MAURICIO SZAPIRO ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092690-2 Protocolo: 2007372133 APTEs: NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69684 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.207.003814-3 Protocolo: 2007373431 APTEs: SIMONE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDOs: MARCUS FUSTER ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ 0104220RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE GONCALVES ZARANZA 0124622RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.205.008289-1 Protocolo: 2007370300 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: WESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA (FALECIDO) Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69786 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.039437-9 EXECUCAO) 2005.001.110886-0 Protocolo: 2007371726 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOs: RAIMUNDO FERREIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69810 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.025649-0 Protocolo: 2007371937 APTEs: JOAO CORREA DE SA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69817 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.007361-3 Protocolo: 2007369841 APTEs: DENISE DE CASSIA SENNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELISON RAMOS DE SOUZA 0129710RJ APDOs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36196 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.083858-5 Protocolo: 2007371758 AGTEs: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02257 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.082195-8 Protocolo: 2007372088 AUTORs: MARIA HELENA DE ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS AUTORs: SILVANA MARIA DE ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY 0131936RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00030 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.023049-0 Protocolo: 2007373954 APTEs: ESPOLIO DE ALCYR LATORRACA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE ELOISA MAGDALENA BORNEO RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00044 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.017272-4 Protocolo: 2007373832 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: GERALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 0129295RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00142 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.126074-7 Protocolo: 2007374203 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOSE NOGUEIRA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00195 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.054.034493-5 Protocolo: 2007373224 APTEs1: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLSCHAFT KG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00293 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.158928-9 Protocolo: 2007373280 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: ANDRE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00297 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.005706-7 Protocolo: 2007374377 APTEs: LENIZE DE CARVALHO VIEIRA APTEs: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDOs: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00110 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.080149-2 Protocolo: 2008159 AGTEs: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ AGDOs: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00190 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.900.009486-3 Protocolo: 2007375746 AGTEs: COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA 0128124RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA 0095470RJ AGDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGDO2: UNIMED ANGRA DOS REIS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00205 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.181109-7 Protocolo: 2007375785 AGTEs: ANTONIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00256 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044985-4 Protocolo: 2008705 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM AGDOs: JORGE LUIZ LUCAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00320 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.180339-6 Protocolo: 20081536 AGTEs: WILSON DAFLON AGTEs: EDIR SPITZ DAFLON ADVOGADOs: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFNIS AGDO: ALCIDES DE CASTRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00345 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.212000-8 Protocolo: 2008778 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MONICA MARTINS BARBOSA HEGEDUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00363 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.103149-9 Protocolo: 20082175 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: DARIEL APIO PULLIG ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00453 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.104637-8 Protocolo: 20081420 AGTEs: LUCIA HELENA GUABERTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.134147-4 Protocolo: 200875 IMPTEs: EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROCESSOS)2004.205.001833-6, 2003.205.007432-8, 2004.205001837-6(EXECUCAO DE ALIMENTOS) Protocolo: 2007375614 IMPETRANTEs: SERGIO ROBERTO COSTA SILVA OABRJ132869 PACIENTEs: FLAVIO PAULO DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 406971"
                                        ],
                                        "406973": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 10/01/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/372802 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO E OUTRO. Advogado: RJ0108981 DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0 123166 R LUIS LEOPOLDO F PINHEIRO,521,SLA 608 CENTRO NITEROI RJ 24030210 021 26131144 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9.099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 07/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 406973"
                                        ],
                                        "405432": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00118 (REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: GEIZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: RJ0105839 - DR(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO AGDO: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 5,29. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,64. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,64. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00139 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTE: ALLAN GORODICHT ADVOGADO: RJ0120797 - DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN AGDO: FLAVIA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 5,29. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,64. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,64. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00158 (COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO) AGTE: CGO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: RJ0035787 - DR(a). JOSE ROBERTO COELHO AGDO: AMELIA MARTINS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,18. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00165 (NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE OSCARINA NOEMIA CALDAS DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0004431 - DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,25; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,14. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,07. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,07. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00168 (COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL) AGTE: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RJ0087739 - DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RJ0099216 - DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00185 (BARRA MANSA 1 VARA CIVEL) AGTE: COURO MODAS BAZAR LTDA ADVOGADO: RJ0106989 - DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL AGDO: ASBAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: RJ0085972 - DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 5,29. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,64. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,64. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00212 (COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA ADVOGADO 1: RJ0093092 - DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 2: RJ0143822 - DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES AGDO: EMILIA COHEN\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00216 (COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO) AGTE: WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: RJ0017224 - DR(a). PAULO ABDALA ZIDE AGDO: DELUX ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00223 (CAMBUCI) AGTE: WILLIAM CARDOSO PORTES ADVOGADO: RJ0067339 - DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS AGDOS: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAMBUCI PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO E PROCESSANTE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,76; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,26. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,13. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,13. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00225 (COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA) AGTE: MARCELO DE GODOY CAMPOS ADVOGADO 1: RJ0110144 - DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL ADVOGADO 2: RJ0072043 - DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA AGDO: MARIA INES MORAIS CAMPOS ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00229 (COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: RJ0002683 - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0002693 - DR(a). NEI CALDERON AGDOS: MARIA LIBANIO HONORATO ROGERIO LIBANIO HONORATO RONALDO LIBANIO HONORATO ADVOGADO: RJ0061838 - DR(a). JOAO TANCREDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00232 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA) AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: RJ0088365 - DR(a). JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA ADVOGADO 2: RJ0133284 - DR(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA AGDO: URSULA MARIA MARTINS LIMA LEAL PINHEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 5,29. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,64. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,64. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00237 (COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO) AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: RJ0087976 - DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES ADVOGADO 2: RJ0125821 - DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS AGDO: CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: RJ0106189 - DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00238 (COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: RJ0002683 - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0002693 - DR(a). NEI CALDERON AGDO: MARINETE DE SOUZA ADVOGADO: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n15. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00244 (COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL) AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: RJ0144012 - DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS AGDOS: ANDRE LUIS ALVES UCHOA ADRIANA MARTINS CORTES REAL ADVOGADO: RJ0072290 - DR(a). LILIAN DIAS COELHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,18. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n16. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00246 (COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO) AGTES: MARIO SERGIO HENRARD ANIS RISKALLAH KHOURY ADVOGADO: RJ0055503 - DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA AGDOS: DESTEFANO IMOBILIARIA LTDA RAUL SOUZA FRANCISO ADVOGADO: RJ0046608 - DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 5,29. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,64. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,64. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n17. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00247 (REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0114331 - DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO ADVOGADO 2: SP0020047 - DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO AGDO: ANTONIO CELSO GRILLO FAE ADVOGADO: RJ0106251 - DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n18. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00251 (COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOS: MARIA BEZERRA DE ARAUJO ANTONIA MARIA DE ARAUJO BEZERRA ANTONIA ANDREA BEZERRA LUIZ BEZERRA DA SILVA GERALDO BEZERRA DE ARAUJO MARIA DE FATIMA BEZERRA VERIDIANA BEZERRA DE ARAUJO RENATO ARAUJO BEZERRA ROSA MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n19. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00255 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: RJ0112348 - DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO AGDO: JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA ADVOGADO: RJ0035354 - DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 6,20. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,10. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n20. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00260 (REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL) AGTE: MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: RJ0142723 - DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS AGDO: MARIZA TEIXEIRA DE QUEIROZ SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n21. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00281 (COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL) AGTE: BRUNO COSTA BARINO ADVOGADO: RJ0128816 - DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: RJ0096672 - DR(a). BARBARA FONTES CORDEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,46. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n22. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00284 (ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA) AGTE: MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RJ0000515 - DR(a). NELSON SIMIS SCHVER AGDOS: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ME AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ADVOGADO: RJ0095113 - DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 5,29. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,64. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,64. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n23. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00292 (DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL) AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: SP0203884 - DR(a). DANIELLA REGINA GUARNIERI DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0095957 - DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES AGDO: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: RJ0108651 - DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,76; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,26. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,13. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,13. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n24. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00304 (ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA) AGTE: GABRIEL JOSUE CYMERMAN ADVOGADO: RJ0076237 - DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO KESSLER ADVOGADO: RJ0043433 - DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n25. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00317 (COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL) AGTE: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: RJ0064739 - DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES AGDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO QUALITY III ADVOGADO: RJ0021162 - DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA AGDOS: BRICKEL HOLDING PARTICIPACOES S A LEONIDAS LIMA MACEDO ADVOGADO: RJ0086160 - DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA AGDO: PREMIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n26. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00322 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTES: EDILMAR PESSANHA RODRIGUES NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES ADVOGADO 1: RJ0077096 - DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO 2: RJ0112403 - DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS AGDO: GAFISA S A ADVOGADO: RJ0062499 - DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00015 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: RICARDO PIRES GAMELEIRO SERGIO DA COSTA TEREZINHA DE JESUS OLINDA JOSE LUIZ MARQUES ALDA MARIA DA COSTA RAMOS LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES MARIA DE LOURDES DE CARVALHO JAIR FERREIRA CHAGAS DENISE GOMES DE FREITAS BASILIO THOME PROENCA EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO MARLUCIA SADER KNUST SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO CEUMAR NERY DA SILVA PAULO CESAR SIMONINI GEORGE DA COSTA DORO RAMONA PEREZ GARCIA LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA HILDA MARIA DE GOES MESQUITA CLAUDIA PINHEIRO HIGINO DORO MICHEL DA COSTA DORO FLORINHA GUEDES PEIXOTO ADVOGADO: RJ0089333 - DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 465,40; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 46,54; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 1.320,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 23,27. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 23,27. EM 08/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00024 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ROSEMARY MAZINI ADVOGADO: RJ0106104 - DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER IMPDO: JUIZO DE DIRETO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 45,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 405432"
                                        ],
                                        "406972": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "Expediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00192 (COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL) AGTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RJ0071572 - DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RJ0096627 - DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00255 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: RJ0112348 - DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO AGDO: JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA ADVOGADO: RJ0035354 - DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,09. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,54. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,54. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nQuebra 03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00329 (VALENCA 1 VARA) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0102800 - DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: ESPOLIO DE GIOVANNI PETRILLO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0125587 - DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00333 (NITEROI 10 VARA CIVEL) AGTE: FABIO TINOCO MATHIAS ADVOGADO: RJ0114436 - DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES AGDO 1: BANCO CRUZEIRO DO SUL AGDO 2: BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00340 (COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: RJ0060359 - DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: VSOP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: RJ0062456 - DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00341 (COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: RJ0091226 - DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: RJ0108402 - DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES AGDO: DEOCLEA LIMA BOMFIM ADVOGADO: RJ0109117 - DR(a). ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00344 (VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0102800 - DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: RJ0110836 - DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ ADVOGADO 2: RJ0115503 - DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00351 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: RJ0110159 - DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: RJ0127898 - DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS AGDO: ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA REP/P ADVOGADO: RJ0024410 - DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00352 (COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0059211 - DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDOS: IONE MARIA CASTELLO BRANCO DAGOLA ANTONIO SERGIO DE ALMARAZ DAGOLA ADVOGADO: RJ0140441 - DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00358 (RIO DAS OSTRAS 1 VARA) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0121605 - DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA ADVOGADO 2: RJ0141644 - DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES AGDO: JOSE AUGUSTO ORANGE TEIXEIRA WANDERLEY\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00360 (COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL) AGTES: BRADESCO SEGUROS S A ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0084676 - DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES AGDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: RJ0063503 - DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00373 (COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL) AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: RJ0109465 - DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: RJ0121841 - DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES AGDOS: ODON GOMES DA SILVA JOSEFA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00375 (REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: RJ0096314 - DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA ADVOGADO 2: RJ0067987 - DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO AGDO: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00378 (COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL) AGTES: BANCO AGRIMISA S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: RJ0124554 - DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA ADVOGADO 2: RJ0094859 - DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO AGDO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: RJ0001165A - DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n15. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00384 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS ADVOGADO: RJ0104533 - DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA AGDOS: RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE REP/P/S/MAE ROSANE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0130864 - DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 1,14; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,29. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,14. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,14. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n16. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00385 (NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIEME ADVOGADO 1: RJ0126897 - DR(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA ADVOGADO 2: RJ0144525 - DR(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO AGDO: CELMA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: RJ0101759 - DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA ADVOGADO 2: RJ0127127 - DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n17. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00389 (PATY DO ALFERES VARA UNICA) AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: RJ0086673 - DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA ADVOGADO 2: RJ0098135 - DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES AGDO: MARCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK ADVOGADO 1: RJ0095937 - DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n18. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00392 (COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0107076 - DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA AGDO: LEMOM ESTAMPARIA LTDA ADVOGADO: RJ0109960 - DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n19. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00393 (COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL) AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: RJ0133570 - DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0116638 - DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES AGDO: MARIA DOS AFLITOS DA SILVA LIMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n20. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00394 (COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0084872 - DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS ADVOGADO 2: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: SP0117611 - DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI AGDO: WANDA DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: RJ0108866 - DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n21. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00395 (COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL) AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0121841 - DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 2: RJ0109465 - DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO AGDO: SUELI DA CUNHA PERES ADVOGADO 1: RJ0058404 - DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO 2: RJ0067532 - DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n22. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00396 (VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0135654 - DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO ADVOGADO 2: RJ0102800 - DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: MIRTES CONCEICAO SOARES FONTES ADVOGADO: RJ0038977 - DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n23. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00398 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTE: CAMILO OTERO RODRIGUES REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: RJ0048822 - DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA AGDO: SERGIO VICTOR LEUTIWILLER TAUIL ADVOGADO: RJ0071416 - DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 5,29. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,64. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,64. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n24. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00400 (COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL) AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: RJ0087621 - DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO 2: RJ0134682 - DR(a). IGOR AGUIAR LOPES AGDO: GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO ADVOGADO: RJ0090966 - DR(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n25. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00407 (COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO 1: KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGDO 2: ROBERTO DE LUNA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n26. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00408 (COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL) AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: RJ0081617 - DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO 2: RJ0118716 - DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n27. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00425 (CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: MARIO LOURENCO FERNANDES ADVOGADO 1: RJ0018420 - DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADO 2: RJ0128377 - DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA AGDO: MARIO FILGUEIRAS FERNANDES ADVOGADO: RJ0001483B - DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n28. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00461 (VALENCA 1 VARA) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0135654 - DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO ADVOGADO 2: RJ0102800 - DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: RJ0125587 - DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA ADVOGADO 2: RJ0097180 - DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n29. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00462 (COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL) AGTES: MARINETE VIRGINIA DA SILVA MOURA GERALDA VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA JOAO CABOCLO DA SILVA ADVOGADO: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: RJ0109465 - DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n30. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00476 (SAO GONCALO 7 VARA CIVEL) AGTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RJ0017224 - DR(a). PAULO ABDALA ZIDE AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER ADVOGADO: RJ0038948 - DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n31. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00480 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: RJ0126309 - DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: RJ0020283 - DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n32. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00483 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0080768 - DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS AGDO: BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS ADVOGADO: RJ0041792 - DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n33. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00505 (COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL) AGTE: MARIA BATISTA MOREIRA ADVOGADO: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0109465 - DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n34. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00507 (COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL) AGTE: MARALINE APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: RJ0045981 - DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n35. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00519 (COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB.) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: OSWALDO LOPES ADVOGADO: RJ0139300 - DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n36. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00531 (REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL) AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: RJ0132143 - DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: RJ0019728 - DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO AGDO: EDSON MOREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n37. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00534 (COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB.) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDOS: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA GLAUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0075758 - DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA ADVOGADO 2: RJ0138307 - DR(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n38. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00535 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTE: JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS ADVOGADO: RJ0144253 - DR(a). SONIA REGINA LACHNER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO ADVOGADO: RJ0082576 - DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n39. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00540 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0045981 - DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR AGDO: ALEXANDRE DE PADUA LEMOS ADVOGADO: RJ0134777 - DR(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n40. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00541 (COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB.) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: RJ0079827 - DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: RJ0124488 - DR(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n41. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00547 (COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL) AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0109465 - DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO AGDOS: MARIA HERBENE BRAGA MAGALHAES ANABETH BRAGA MAGALHAES ADVOGADO: RJ0067532 - DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n42. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00555 (VALENCA 1 VARA) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0102800 - DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA SALLES ADVOGADO 1: RJ0125587 - DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA ADVOGADO 2: RJ0097180 - DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n43. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00563 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0134764 - DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE ADVOGADO 2: RJ0112348 - DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO AGDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REIS ADVOGADO: RJ0124403 - DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n44. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00582 (REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: RJ0118133 - DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO ADVOGADO 2: RJ0067987 - DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO AGDO: PADARIA L A DOMINGOS LTDA ADVOGADO: RJ0136862 - DR(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n45. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00584 (COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: RJ0106907 - DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA ADVOGADO: RJ0103862 - DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n46. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00586 (COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: ARMANDO RODRIGUES SIMOES JUNIOR ADVOGADO: RJ0144857 - DR(a). LUCIANA LIMA PINTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n47. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00003 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: RJ0069747 - DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 09/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n48. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00046 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MECANICA BRIAUTO LTDA FARM'S RESTAURANTE E LEITERIA LTDA FAMILY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PANIFICACAO NOVA OLINDA LTDA ADVOGADO: RJ0026861 - DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 7,44; EM 10/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 406972"
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                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
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                                                "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 003a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1), 20070030018101 Protocolo: 2007345554 IMPTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ IMPDOs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SILVIO PINHEIRO CO-REUs2: GIOVANA CASTELLANI CO-REUs3: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REUs4: DENNIS ROSA CO-REUs5: MARCO ANTONIO CO-REUs6: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REUs7: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REUs8: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REUs9: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REUs10: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REUs11: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REUs12: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REUs13: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REUs14: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REUs15: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REUs16: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REUs17: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REUs18: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REUs19: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REUs20: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REUs21: INIMA VALLE MACHADO CO-REUs22: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REUs23: NILO DIAS DE FREITAS CO-REUs24: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REUs25: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REUs26: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REUs27: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REUs28: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REUs29: BENTO POUSA COSTA CO-REUs30: SILVIO PINHEIRO CO-REUs31: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU32: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040407801 Protocolo: 2007347819 IMPTEs1: DR. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ0098753) IMPTEs2: DR. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (OAB/RJ0082237) IMPTEs3: DR. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB/RJ0088977) PACTEs: DOUGLAS CARNEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: FABRICIO ANDRE IGNACIO CO-REU2: ANA CRISTINA MANHAES Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360066784 Protocolo: 2007359640 IMPTEs: DR.JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 29838 PACTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009057-2, 20070012437429 Protocolo: 2007370883 IMPTEs: DR.LUCIO ARLEI DE LIMA MELO - OAB/RJ 146414 PACTEs: WAGNER MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FABIO DA SILVA SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/01309-0 E OUTRAS Protocolo: 2007370864 IMPTEs: DR.ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ/57306) PACTEs: CARLOS ROBERTO DIAS (RG:03.480.909-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590005926 Protocolo: 2007375662 IMPTEs: DR.ROBSON OLIVEIRA AZEVEDO (OAB/RJ102.531) PACTEs: ZAQUEU NETO CARVALHO AUT.COATORA: VARA UNICA SILVA JARDIM Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010105989 Protocolo: 2007375724 IMPTEs1: DR LUIZ CLAUDIO SILVA (OAB/RJ 85.644) IMPTEs2: DR FRANKLIN ROGER ALVES SILVA (OAB/RJ 148.745) PACTEs: FABIO CASSIANO DA SILVA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GRAZIANO ALVES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10475-9 Protocolo: 2007375633 IMPTEs: Dra.ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (OAB/RJ138925) PACTEs: ALEKSANDER FAZOLO (RG:10178892-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.017597-7; 2006.202.017600; 2006.202.017590-4; 2006.202.017592-8; 2006.202.017593-0; 2006.202.017594-1; 2006.202.017595-3; 2006.202.017596-5; 2006.202.017598-9; 2006.202.017599-0; 2006.202.01761-5; 2006.202.017602-7; 2006.202.017603-9, 20062020006626 Protocolo: 2007375618 IMPTEs1: Dr.ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR (OAB/RJ105.785) IMPTEs2: Dra.MARA LUCIA MARQUES(OAB/RJ118.199) PACTEs: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REUs2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs3: GILSON DE SOUZA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REUs5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REUs7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REUs8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REUs09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REUs10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REUs11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REUs12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REUs13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REUs14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REUs15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REUs16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REUs17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REUs18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REUs19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REUs20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REUs21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REUs22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REUs23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REUs24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs25: GUILHERME TELL MEGA CO-REUs26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REUs27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REUs28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REUs29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REUs30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REUs31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REUs32: DENNIS GATZENMEIER CO-REUs33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REUs34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REUs35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REUs36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REUs37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REUs38: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REUs39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REUs40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REUs41: ANGELITO DA SILVA CO-REUs42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REUs45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REUs46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REUs47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REUs48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REUs49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REUs50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REUs51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REUs52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REUs53: RENATO LOPES SILVA CO-REUs54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REUs55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REUs56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REUs58: GERALDO DIAS SOARES CO-REUs59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REUs61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REUs62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REUs64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REUs65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REUs66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REUs67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REUs68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REUs69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REUs70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REUs72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REUs73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REUs74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REUs75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REUs76: RICARDO VAGNER GOMES CO-REUs77: DIEGO SENNA AIADE CO-REUs78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REUs79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REUs80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REUs81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REUs82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REUs83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REUs84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REUs85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REUs86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REUs87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REUs88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REUs89: JOSIMAR ARRUDA CO-REUs90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REUs91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REUs92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REUs93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REUs96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REUs97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REUs98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REUs99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REUs100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.202.017593-0; 2006.202.017597-7; 2006.202.017600-3; 2006.202.017590-4; 2006.202.017592-8; 2006.202.017594-1; 2006.202.017595-3; 2006.202.017596-5; 2006.202.017598-9; 2006.202.017599-0; 2006.202.017601-5; 2006.202.017602-7; 2006.202.017603-9, 20062020006626 Protocolo: 2007375617 IMPTEs1: Dra.MARA LUCIA MARQUES OAB/RJ118199) IMPTEs2: Dr.FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (OAB/RJ44929) PACTEs: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REUs2: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REUs3: GILSON DE SOUZA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REUs5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REUs7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REUs8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REUs09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REUs10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REUs11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REUs12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REUs13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REUs14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REUs15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REUs16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REUs17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REUs18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REUs19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REUs20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REUs21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REUs22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REUs23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REUs24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs25: GUILHERME TELL MEGA CO-REUs26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REUs27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REUs28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REUs29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REUs30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REUs31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REUs32: DENNIS GATZENMEIER CO-REUs33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REUs34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REUs35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REUs36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REUs37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REUs38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REUs39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REUs40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REUs41: ANGELITO DA SILVA CO-REUs42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REUs45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REUs46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REUs47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REUs48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REUs49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REUs50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REUs51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REUs52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REUs53: RENATO LOPES SILVA CO-REUs54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REUs55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REUs56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REUs58: GERALDO DIAS SOARES CO-REUs59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REUs61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REUs62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REUs64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REUs65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REUs66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REUs67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REUs68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REUs69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REUs70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REUs72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REUs73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REUs74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REUs75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REUs76: RICARDO VAGNER GOMES CO-REUs77: DIEGO SENNA AIADE CO-REUs78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REUs79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REUs80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REUs81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REUs82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REUs83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REUs84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REUs85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REUs86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REUs87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REUs88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REUs89: JOSIMAR ARRUDA CO-REUs90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REUs91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REUs92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REUs93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REUs96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REUs97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REUs98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REUs99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REUs100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.5833 Protocolo: 2007375651 IMPTEs: Dr.JAIR MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ86737) PACTEs: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011710527 Protocolo: 2007309982 IMPTEs: Dr.NILTON MENDES GOMES (OAB/DF10930) PACTEs1: JOELMA MOREIRA SABOIA DO NASCIMENTO PACTEs2: NAILTON NOBRE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01972-8 E OUTRAS Protocolo: 2007338531 IMPTEs: Dra.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCOS ANTONIO MENDES MACEDO (RG:13454511-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001021-0,TB.11769/04), 20047110519608 Protocolo: 2007358440 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: M.G.DA S. FILIACAOs: MICHEL GOMES DA SILVA FILIACAOs: MARIA PAULA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070160001174 Protocolo: 2007359507 IMPTEs: DR JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 119.023) PACTEs: GENILDO CORDEIRO PESSANHA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DO CARMO CO-REU: HERONDINO SILVA OLIVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010985946 Protocolo: 2007375237 IMPTEs: DRA FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (OAB/RJ 129.504) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007375571 IMPTEs1: Dr.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ108329) IMPTEs2: Dr.RICARDO SIDI (OAB/RJ127386) IMPTEs3: Dr.ANDRE HESPANHOL (OAB/RJ109359) IMPTEs4: Dr.DANIEL GIRARDI BARROSO (OAB/RJ109359) IMPTEs5: Dr.NILSON PAIVA (OAB/RJ142226) IMPTEs6: IAN LUIZ SILVA (OAB/RJ161317-E) PACTEs: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: ARNALDO REZNIK CO-REUs13: PAULO PAES CO-REUs14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs15: MAURO BEZNOS CO-REUs16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs19: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs23: ALCI SAO TIAGO CO-REUs24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs38: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04927-3 E OUTRA Protocolo: 2007375621 IMPTEs: Dr.JOAO CARLOS FARIA (OAB/RJ110464) PACTEs: WESLEY LOPES LUCIO DE AZEVEDO (RG:128705126) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020175862 Protocolo: 2007375626 IMPTEs: DR.ALVIMAR ALVIM DE LIMA (OAB/RJ0060280) PACTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041795481 Protocolo: 2007375636 IMPTEs: Dra.SOLANGE DA S.MARINS (OAB/RJ145256) PACTEs: CASSIO DA SILVA MATOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ERIC DA COSTA PINTO CO-REU2: GUILHERME BARRETO DE PINHO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041795481 Protocolo: 2007375725 IMPTEs: DR(a).SOLANGE DA SILVA MARINS (OAB/RJ0145256) PACTEs: CASSIO DA SILVA MATOS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ERIC DA COSTA PINTO CO-REU2: GUILHERME BARRETO DE PINHO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007375729 IMPTEs1: Dr.JOAO CARLOS CASTELLAR (OAB/RJ39805) IMPTEs2: Dr.RUY MEIRELES MAGALHAES (OAB/RJ22466) PACTEs: HEINZ GEORG OSKAR FREIDRICH STRATTER OUTRO NOMEs: HEINZ GEORG OSKKAR FREIDRICH STRATTER AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: ARNALDO REZNIK CO-REUs13: PAULO PAES CO-REUs14: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs15: MAURO BEZNOS CO-REUs16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs19: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs23: ALCI SAO TIAGO CO-REUs24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs38: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041795481 Protocolo: 2007375658 IMPTEs: DRA SOLANGE DA SILVA MARINS (OAB/RJ 145.256) PACTEs: CASSIO DA SILVA MATOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ERIC DA COSTA PINTO CO-REU2: GUILHERME BARRETO DE PINHO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11011-8 Protocolo: 2007375668 IMPTEs: DR LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ 142.568) PACTEs: THALES FERNANDO MARQUES DA SILVA (RG.13231361-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2007375763 IMPTEs1: Dr.JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ79723) IMPTEs2: Dr.MARCO NOSSAR (OAB/RJ65529) PACTEs: ITAMAR FEITOSA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05566-9 E OUTRA Protocolo: 2007316695 IMPTEs: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100.778) PACTEs: JEFFERSON CARDOSO (RG.13.456.159-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001180-2, 20077140011210 Protocolo: 2007325210 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: A.R.DE O. FILIACAOs1: ALMIR SOARES DA SILVA FILIACAOs2: CRISTINA SOARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10753-5 Protocolo: 2007333458 IMPTEs: Dr.NILO SERGIO GOMES (OAB/RJ72711) PACTEs: SOLANGE SALGUEIRO MEDEIROS (RG:09891055-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07923-7 Protocolo: 2007338965 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (RJ/157569-E) PACTEs: TIAGO ROSA MARCELINO (RG:13.459.671-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.032376-3, 2007.021.031558-4, 20070210030395 Protocolo: 2007339452 IMPTEs1: DR.RUY GARBER RIBEIRO - OAB/RJ 86704 IMPTEs2: DR.RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR - OAB/RJ 139580 PACTEs: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140115137 Protocolo: 2007348664 IMPTEs: Dr.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ91265) PACTEs: LUIZ ALBERTO CAETANO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110001221 Protocolo: 2007352206 IMPTEs1: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E26927/06) PACTEs: A.F. FILIACAOs1: SONIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES FILIACAOs2: ADEMIRO DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020198701 Protocolo: 2007352820 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ115092) IMPTEs2: MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (OAB/RJ156109-E) PACTEs: JORGE FARTOTE SANCHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168422-8 - 5a.VARA CRIM.), 20060010972377 Protocolo: 2007353576 IMPTEs: DR.JORGE ROBERTO GUERRIERI (OAB/RJ57.301) PACTEs: RICARDO BENETTI SOARES AUT.COATORAs1: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL AUT.COATORAs2: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOAO CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380503405 Protocolo: 2007367657 IMPTEs: DR VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (OAB/RJ 61.672) PACTEs: LEONARDO MELLO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 20070210323763 Protocolo: 2007375579 IMPTEs: Dr.WALMAR FLAVIO DE JESUS (OAB/RJ 109572) PACTEs1: PAULO ROBERTO MENDES DA SILVEIRA PACTEs2: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA PACTEs3: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA PACTEs4: MARIO CESAR REBELO DA SILVA PACTEs5: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO SANTOS PACTEs6: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES PACTEs7: GERSON RIBEIRO DE CARVALHO PACTEs8: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs22: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs23: RENATO DE ABREU CO-REUs24: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs25: FELLIPE CAPUTO CO-REUs26: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs27: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs28: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs29: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs30: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs31: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs32: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs33: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs34: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs35: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs36: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs37: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs38: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs39: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs40: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs41: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs42: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs43: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs44: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs45: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs46: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs47: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs48: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs49: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs50: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs51: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs52: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs53: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs54: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs55: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs56: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs57: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs58: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs59: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs60: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs61: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs62: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs63: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs64: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs65: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs66: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs67: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs68: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs69: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs70: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs71: LENILSON CELESTINO CO-REUs72: FABIO FROES DE JESUS CO-REU73: NILTON CESAR PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06678-0 Protocolo: 2007375758 IMPTEs: DR LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (OAB/RJ 80.671) PACTEs: ANTONIO LEONEL DA SILVA (RG.05843604-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110032349 Protocolo: 2007375645 IMPTEs: Dra.SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ77761) PACTEs: J.G.F.DE S.L. FILIACAOs1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAOs2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: J.C.DOS S.A. FILIACAOs1: NILO BARBOSA ALVES FILIACAOs2: TANIA SOUZA DOS SANTOS CO-REPDO.s2: L.C.O.F.F. OUTRO NOMEs: L.C.DE O.F.F. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAOs2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO CO-REPDO.s3: D.W.F.DE S.L. FILIACAOs1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAOs2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO CO-REPDO.s4: J.C.P.V. FILIACAOs1: MANOEL OLIMPIO VIEIRA FILIACAOs2: SARA RAMOS PEREIRA CO-REPDO.s5: B.D.R. FILIACAOs1: GILBERTO RIBEIRO FILIACAOs2: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO CO-REPDO.s6: V.F.V.P. FILIACAOs1: EULOGIO VAZQUEZ PRIETO FILIACAOs2: SONIA FRANCA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s7: G.W.S.C. FILIACAOs1: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO FILIACAOs2: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA CO-REPDO.s8: R.DE O.M. FILIACAOs1: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO FILIACAOs2: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA CO-REPDO.s9: L.DOS S.M. FILIACAOs1: EDEMILSON CARVALHO MORAES FILIACAOs2: VALERIA DOS SANTOS CO-REPDO.s10: R.O.C.S. FILIACAOs1: ISAIAS FERNANDES DA SILVA FILIACAOs2: HIRISLENE SANTOS COSTA CO-REPDO.s11: V.A.C. FILIACAOs1: PAULO ROSA CAMPOS FILIACAOs2: MARIA HELENA DE AZEVEDO CO-REPDO.s12: R.DE J.DA C. FILIACAOs1: REINALDO DE JESUS DA CRUZ FILIACAOs2: CLAUDIA REGINA DE JESUS CO-REPDO.s13: D.T.DA S.G. FILIACAOs1: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES FILIACAOs2: MARGARETH TORRES DA SILVA CO-REPDO.s14: E.D.J. FILIACAOs1: PAULO RICARDO JUNGER FILIACAO2: ADELIA DOBLER Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210324019 Protocolo: 2007357700 IMPTEs: Dr.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ106261) PACTEs: R.B.L. FILIACAOs1: EDSON LUIZ FILHO FILIACAOs2: ADRIANA DA CONCEICAO BARBOSA LUIZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002398-7, 2007.028.005999-4, 2007.028.002788-9, 2007.028.002787-7, 20070280027890 Protocolo: 2007369695 IMPTEs: DR.JOSE BERNARDO JUNIOR - OAB/RJ 66863 PACTEs: FLAVIO MELLO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REUs4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REUs5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REUs6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REUs7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REUs8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REUs9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REUs11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REUs12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REUs13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REUs14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REUs15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REUs16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REUs17: ELTON DA SILVA CO-REUs18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REUs19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REUs20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REUs21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REUs22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REUs23: DANIEL GOMES LIMA CO-REU24: GABRIELA PESSOA BASTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007375573 IMPTEs: DR JORGE GOMES DO NASCIMENTO (OAB/RJ 67.034) PACTEs: JARDEL MEDEIROS PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.028.002787-7;2007.028.002788-9 E 2007.028.002789-0, 20070280023987 Protocolo: 2007375604 IMPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA 0097457RJ PACTEs: GABRIELA PESSOA BASTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REUs4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REUs5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REUs6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REUs7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REUs8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REUs9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REUs11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REUs12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REUs13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REUs14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REUs15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REUs16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REUs17: ELTON DA SILVA CO-REUs18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REUs19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REUs20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REUs21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REUs22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REUs23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU24: DANIEL GOMES LIMA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012675250 Protocolo: 2007375656 IMPTEs: DR.PANDIA DE CARVALHO GODINHO (OAB/RJ115.874) PACTEs: ALCIDES CARDOSO DE PADOA NETO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO - 22/12/07 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010446450 Protocolo: 2007375712 IMPTEs: JOSE CARLOS N.S. BRASILEIRO PACTEs: HELIO PEREIRA NETTO AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042020133220 Protocolo: 2007375734 IMPTEs: DR LAERT PEREIRA PACTEs: MARCELO MOURA MORIEL CAMPOS OUTRO NOMEs: MARCELLO MOURA MORIEL CAMPOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: VANESSA DA SILVA AGUIAR Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640023062 Protocolo: 2007375718 IMPTEs1: DR.JORGE WILLIAN PEREIRA SOARES (OAB/RJ79.723) IMPTEs2: DR.MARCO NOSSAR (OAB/RJ65.529) PACTEs: MARIA CRISTINA LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA VALENCA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380513095 Protocolo: 2007372119 IMPTEs: DR.DIOGO ALENCAR RODRIGUES (OAB/RJ109.168) PACTEs1: VALDEMIR RANGEL DE SOUZA PACTEs2: FREDSON OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020197460 Protocolo: 2007375582 IMPTEs: DRA MARIANA LINS E SILVA NEY (MAT.852.715-2) PACTEs: ANTONIO SILVIO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011988682 Protocolo: 2007375709 IMPTEs1: DRA.JANDIRA ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ 52957 IMPTEs2: DRA.VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - OAB/RJ 55503 PACTEs: RAFAEL FERREIRA LIMA AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO CO-REUs2: JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA CO-REUs3: JAIME BONATO DE SOUZA CO-REUs4: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECA CO-REUs5: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES CO-REUs6: ELSON SAMPAIO COUTINHO CO-REUs7: ALBERICO CORREA DE PINHO CO-REU8: LEANDRO SOUZA DE MORAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012674701 Protocolo: 2007375630 IMPTEs: DRA.IONIA LISBOA LARA (OAB/RJ0083371) PACTEs1: PATRICIA PORTO FARIA LEITE PACTEs2: CATIA LUCIA SILVA COSTA PACTEs3: ANDREA SILVA MEDEIROS AUT.COATORA: JUIZO DO PLANTAO JUDICIARIO DE 23/12/07 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430013362 Protocolo: 2007375632 IMPTEs: DR.DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (OAB/RJ0066024) PACTEs: SIDNEY THOMAZ DE CARVALHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE PIRAI CO-REU: PATRICK FRIENS ALMEIDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020689564 Protocolo: 2007375643 IMPTEs: Dr.ALOISIO PEREIRA GORITO (OAB/RJ112844) PACTEs: EDSON MAURO DA SILVA AMARAL AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RONALD RIBEIRO AMARAL CO-REUs2: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES CO-REU3: EDUARDO LEIXAS RIBEIRO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2007375646 IMPTEs1: Dr.JURACI DA FONSECA FARIAS (OAB/RJ118829) IMPTEs2: Dr.JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (OAB/RJ130964) PACTEs: LUCIANO KLEIN AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REUs2: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REUs3: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REUs4: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REUs5: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REUs6: WAGNER MACHADO LIMA CO-REUs7: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REUs8: ISAIAS RAMOS CO-REUs9: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs10: DIOGO CHAGAS TITO CO-REUs11: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REUs12: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REUs13: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REUs14: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REUs15: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REUs16: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REUs17: RODOLFO MACIEL CO-REUs18: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REUs19: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REUs20: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REUs21: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REUs22: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REUs23: RAFAEL MACHADO LIMA CO-REU24: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080111250 Protocolo: 2007375730 IMPTEs: Dra.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (OAB/RJ120.793) PACTEs: FABIO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: CRISTIANO SANTOS GUEDES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980500003335 Protocolo: 2007375719 IMPTEs: CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ101.081) PACTEs: AILTON ANTONIO BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110013067 Protocolo: 2007375738 IMPTEs: DRA FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (MAT.819.983-8) PACTEs: M.V.S.F. FILIACAOs1: RITA SUAVES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ALBERTO SANTOS FLORENCIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941763 Protocolo: 2007375761 IMPTEs1: Dr.GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB/RJ76166) IMPTEs2: Dr.MARCIO DE MOURA FRANCA (OAB/RJ141280) PACTEs: WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.003000-0(DESMEMBRADO), 20070660125460 Protocolo: 2007375808 IMPTEs: Dr.PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (OAB/DF20870) PACTEs: ALEX EUZEBIO NEVES AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: WENDELL LOESCH CARNEIRO CO-REU2: WAGNER CARLOS DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (14390-A) // 2000.204.01303-8 E 2000.204.003026-8 (DESM.), 20002040030270 Protocolo: 2007259198 IMPTEs: Dr.LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB/RJ79860) PACTEs: CELSO LUIS RODRIGUES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ALEXANDER COSTA NOGUEIRA CO-REUs2: FABIANO JOSE DA COSTA CO-REUs3: RICARDO DE SOUZA NEVES CO-REU4: HUDSON FABIO RODRIGUES COSTA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07683-1 Protocolo: 2007167088 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (RG:07.012.135-5 IFP) Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580017520 Protocolo: 2007375691 IMPTEs: FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA PACTEs: DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANCA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12339-2 Protocolo: 2007375661 IMPTEs: DR.EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ87.950) PACTEs: LUIS FELLIPE PELOSSI (RG.12100987-2) OUTRO NOMEs: LUIS FELIPE PELOSSI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730033469 Protocolo: 2007375671 IMPTEs: DR.JAIR LEITE PEREIRA (OAB/RJ12.819) PACTEs: ROGERIO MESQUITA AUT.COATORAs: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REU: CLAUDIO COELHO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380781132 Protocolo: 2007375749 IMPTEs: DR LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (OAB/RJ 146.787-E) PACTEs: SIDNEY FARIA DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: FABIO FARIA PRADO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410039590 Protocolo: 2007375716 IMPTEs: DR.CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (OAB/RJ146.424) PACTEs: MAURICIO DE LIMA ALMEIDA AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080112551 Protocolo: 2007375727 IMPTEs: DR(a).VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (OAB/RJ0120793) PACTEs: D.DOS S.DE L. FILIACAOs1: CLAUDINEA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: GEOVANALDO BARAUNA DE LIMA OUTRO NOMEs: JOVANALDO BARARUNA DE LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009612-4 - REQ.LIB.PROVISORIA Protocolo: 2007375771 IMPTEs1: DR JOSE MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ 47.615) IMPTEs2: DR MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ 140.957) IMPTEs3: DRA ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (OAB/RJ 144.211) PACTEs: JEFFERSON FELIX DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210051943 Protocolo: 2007375680 IMPTEs: DR HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (OAB/RJ 61.653) PACTEs: WALACE GUIMARAES GUEDES OUTRO NOMEs: WALLACE GUIMARAES GUEDES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110035282 Protocolo: 2007375742 IMPTEs: DRA FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (MAT.819.983-8) PACTEs: E.C.G.P. FILIACAOs1: JOSE ALMIR PEREIRA FILIACAOs2: RAIMUNDO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210051943 Protocolo: 2007375659 IMPTEs: PATRICIA GUIMARAES CAMPOS PACTEs: WALACE GUIMARAES GUEDES OUTRO NOMEs: WALLACE GUIMARAES GUEDES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110061229 Protocolo: 2008329 IMPTEs1: DR.PAULO ROBERTO PEREIRA - OAB/RJ 5416 IMPTEs2: JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO PACTEs: JOAO BATISTA RAFAEL AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012214295 Protocolo: 2007375675 IMPTEs: Dr.FUAD ZACHARIA (OAB/RJ18041) PACTEs: GILMAR PIRES JUNIOR AUT.COATORA: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040857855 Protocolo: 2007375780 IMPTEs: DR.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ0078631) PACTEs: DIEGO AUGUSTO DE JESUS AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007375642 IMPTEs1: DR.PANDIA DE CARVALHO GODINHO (OAB/RJ0115874) IMPTEs2: DRA.ANNA MARIA ROCHA (OAB/RJ0077689) PACTEs: AILTON DOS SANTOS REIS AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 23/12/07 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/06002-5 Protocolo: 2007375704 IMPTEs: DR.MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO - OAB/RJ 87846 PACTEs: HELADIO GOMES DO SACRAMENTO - RG 04011475-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012675523 Protocolo: 2007375756 IMPTEs: DR RAMON COUTO JOPPERT (MAT.930.824-8) PACTEs: ACIR FERREIRA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290043120 Protocolo: 2007375711 IMPTEs: DR DONALDISON DE OLIVEIRA (OAB/RJ 69.382) PACTEs: RAUF CARVALHO DE SOUZA OUTRO NOMEs: RAUF CARVALHO DE SOUSA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: DIEGO MARINS PINTO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070050032220 Protocolo: 2007375701 IMPTEs: DR LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (OAB/RJ 84.764) PACTEs: LUIZ ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012006479 Protocolo: 2007375768 IMPTEs1: DR ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ 117.141) IMPTEs2: WISLEY VIEIRA SOUTO (OAB/RJ 128.225) PACTEs: ELIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012675523 Protocolo: 2007375715 IMPTEs: DR.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80.852) PACTEs: ACIR FERREIRA AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO CAPITAL - 21/12/07 Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010589703 Protocolo: 2007375732 IMPTEs: Dra.ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (MATR. 268.462-9) PACTEs: ALESSANDRO BRAGA ALVES AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380020418 Protocolo: 2007375647 IMPTEs: Dr.ALVIMAR ALVIM DE LIMA (OAB/RJ60280) PACTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007375637 IMPTEs: Dra.ANA PAULA DEGERING (OAB/RJ76662) PACTEs: ALEXANDRE COSTA DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041825126 Protocolo: 2007375640 IMPTEs: DR.MARCOS ANTONIO FERREIRA (OAB/RJ0134585) PACTEs: ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012675791 Protocolo: 2007375648 IMPTEs: DR THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) PACTEs: RONIVON GOMES DE SOUZA AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARTHA HELOISA VIANNA QUARTI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010855297 Protocolo: 2007375760 IMPTEs: Dr.HELISON AMADO DE CARVALHO (OAB/RJ134840) PACTEs: LEONARDO FRANCISCO GOMES AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE LEANDRO FERREIRA DE MENDONCA CO-REUs2: JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS CO-REU3: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/0285-2 Protocolo: 2007375781 IMPTEs: Dr.CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (OAB/RJ92923) PACTEs: JOSE MARINHO DA ROCHA NETO (RG:22283994-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078130082198 Protocolo: 2007375743 IMPTEs: ADILSON LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ158464-E) PACTEs: GABRIEL TEODORO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010855297 Protocolo: 2007375782 IMPTEs: DR.HELISON AMADO DE CARVALHO (OAB/RJ0134840) PACTEs: LEONARDO FRANCISCO GOMES AUT.COATORAs: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE LEANDRO FERREIRA DE MENDONCA CO-REUs2: JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS CO-REU3: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012145789 Protocolo: 2007375684 IMPTEs: DRA.CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (OAB/RJ0095080) PACTEs: SERGIO CARLOS ALVES MESQUITA AUT.COATORA: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.031.009633-1, 20070310096409 Protocolo: 2007375688 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA DA SILVA (OAB/RJ140364) PACTEs: ADRIANA GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA MARICA CO-REU: BRENO AMORAS XERFAN Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011643393 Protocolo: 2007375622 IMPTEs: DR.ALVIMAR ALVIM DE LIMA (OAB/RJ0060280) PACTEs: RICARDO TITO SOARES AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390014919 Protocolo: 2007375723 IMPTEs1: DR.BENICIO RODRIGUES (OAB/RJ0123956) IMPTEs2: DR. ROGERIO RODRIGUES (OAB/RJ0079345) PACTEs: PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA CRIMINAL DE PARACAMBI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00150-0 Protocolo: 2007375726 IMPTEs: DR(a).QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (OAB/RJ127965) PACTEs: ALEXSANDRE KOUREICHE RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380513836 Protocolo: 2007375720 IMPTEs: DR.EDUARDO C.MARIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ64.186) PACTEs: SIDNEY SILVA DA COSTA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA CONTRA MULHER - NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012662024 Protocolo: 2007375673 IMPTEs: DR RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (OAB/RJ 140.801) PACTEs: LUIZ CLAUDIO SALDANHA VALERIO AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007375784 IMPTEs: Dr.VINICIUS F. NASCIMENTO (OAB/RJ113.198) PACTEs: EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE PETROPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 406974"
                                            ],
                                            "406975": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. COMUTACAO DE PENA 3/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTE: WALDIR LEMOS DE ANDRADE (RG.03617914-1) DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 406975"
                                            ],
                                            "406976": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01084/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007373709 RECTES: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA 0152232SP RECDOS 1: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 406976"
                                            ],
                                            "406977": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01018/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007365739 RECTES: IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL ADVOGADOS: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01298/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007374414 RECTES: SILVIA MARCIA CARVALHO VENANCIO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ RECDOS: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 406977"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
                                                "406985": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18619/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: PHILOMENA COLONESE CERALDI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18620/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: PHILOMENA COLONESE CERALDI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17951/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDOS 1: JOSE CARLOS SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO AGDO 2: ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ AGDO 3: JOSE CESAR SARDINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18254/2007 AGTE: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDO: MAT S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13245/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO 1: GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18558/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP AGDO: CARLA MEDEIROS FRANCA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20011/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19694/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: TADEU LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21312/2007 AGTES 1: WALTER DA SILVEIRA BRUM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLRBERRY PORTELA SIQUEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16104/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18090/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17113/2007 AGTES: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19756/2007 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ AGDOS: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18016/2007 AGTE: BRUNO MESSIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12896/2007 AGTES: PERFECTO RODRIGUEZ DURAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18253/2007 AGTES: ANTONIO DIAS PAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14016/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDOS: GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS 0001614DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18615/2007 AGTE: ANDREIA LEITE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEICAO 0142150RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17658/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: EDSON VANDER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17043/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: DAVINEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14020/2007 AGTE: JOSE ARRAIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ AGDO: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, VINICIUS TELES DE SOUZA E JOSE VITOR TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16378/2007 AGTES: HUMBERTO WOLHMANSTETTER BARBIERI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDO: COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01914/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ AGDO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA CAMARA DA SILVA 0081370RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NUNES DE AZEVEDO 0115645RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01914/2007 AGTE: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA CAMARA DA SILVA 0081370RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NUNES DE AZEVEDO 0115645RJ AGDO: BANCO RURAL S/A ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14020/2007 AGTE: FRANCISCO DE MATOS ARRAES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ AGDO: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, VINICIUS TELES DE SOUZA E JOSE VITOR TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19115/2007 AGTE: FASE TRES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDO: MARIA LUISA TORCHIO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16097/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGACELO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL 0136746RJ AGDO: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17941/2007 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15471/2007 AGTE: BASILIO RICARDO BORGES GUERRA ADVOGADO: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ AGDOS: BRUNA ORTIZ GUERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15644/2007 AGTE: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15518/2007 AGTES: MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDO: LYDIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN 0123057RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN 0088828RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18650/2007 AGTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14746/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSAO SAO JOSE E SAO GABRIEL ARCANJO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14382/2007 AGTE: HAIR BY CABELEREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18202/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14808/2007 AGTE 1: JOAQUIM PEDRO DESTEFANO FERREIRA REP/P/S/MAE AGTE 2: JOAO FELIPE DESTEFANO FERREIRA REP/P/S/MAE ANNA CAROLINA DESTEFANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDO: MARCUS VINICIUS DE JESUS BARROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18506/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: MARCIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20413/2007 AGTE: GABRIEL DA SILVA PARANHOS LOPES REP/P/S/MAE VALERIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ AGDO: RENAN PARANHOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL 0112507RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13705/2007 AGTES: EDVALDO CAETANO ALVES P/SI E REP/S/FILHAS GEICE KELLY CAETANO ALVES E ELIZANGELA BRUNA CAETANO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. MARIA LUIZA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19090/2007 AGTE: ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL ADVOGADO: DR(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN 0100126RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17795/2007 AGTE: MARIA DILCE COELHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ AGDOS: CREMILCE RODRIGUES BELLIDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19650/2007 AGTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ AGDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENT TSAI TSAI CHIN PIN ADVOGADO 1: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09173/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO R MONTEIRO FILHO AGDO: ALOIZIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15178/2007 AGTE: JOSE LUIZ MORAIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16977/2007 AGTE: NEUZA GONCALVES MILLER ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO VILLASBOAS PALERMO 0148056RJ AGDO: SOCIEDADE BENEFICIENTE MACONICA VIGILANCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO 0101042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14128/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOS: JOSE AUGUSTO LUTTI DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18314/2007 AGTE: JOVAL DE IRAJA AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ AGDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA 0099272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE 0092167RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16174/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: LEANDRO MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02367/2007 AGTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17167/2007 AGTE: PEDRO DE ABREU ZARUR ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ AGDO: GR S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09952/2007 AGTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18061/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDO: LUIZA BOTELHO BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15038/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDO: PEDRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18041/2007 AGTES: HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19419/2007 AGTES: VERA LUCIA MULINARI VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ AGDO: LILIAN BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15430/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19853/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDOS: MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16807/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ AGDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19210/2007 AGTE: WEG INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ AGDOS: VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12756/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: ANA GABRIELA ROSA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA 0101532RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17411/2007 AGTE: RENATA PALMA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: GILDA LUCI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12675/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDOS: NAIRTON ALEXANDRE ABBADE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI 0110521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18853/2007 AGTE: AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ AGDO: REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15835/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO: RAIMUNDO RIBEIRO DE PAIVA SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0084348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18078/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO 0074575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16022/2007 AGTE: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19017/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15023/2007 AGTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. EBERSON LESSA PACHECO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17324/2007 AGTE: ILCA VASCONCELOS RIBEIRO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18433/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19257/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14433/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: HUGO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11872/2007 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: NIZIA CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA 0017460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17946/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ AGDOS: SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17905/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09376/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: ANDRE GUSTAVO PERLIGEIRO PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09456/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ AGDO: LUCIANA RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA 0134115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08121/2007 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA 0097752RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOS 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: CATIA MARIA DE FREITAS MOTA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09521/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: PAULO ROBERTO COUTINHO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08084/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07352/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08980/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06331/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDOS: PERFECTO RODRIGUEZ DURAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08260/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: LUIZ PAULO ALBINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08786/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: EDSON VANDER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08190/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07639/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RENATA B MARINHO DE OLIVEIRA AGDO: PIETRO ANTONIO CELANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO 0027589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08252/2007 AGTES: HUMBERTO WOLHMANSTETTER BARBIERI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDO: COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09156/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA GUIMARAES 0024399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00590/2007 AGTE: SILVIO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07538/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE MOURA GOES 0091411RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDO: CLAUDIO DO CARMO JORGE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES 0123707RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09138/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: MARCIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08915/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: SANDOVAL CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06336/2007 AGTES: MOZART EDUARDO SCISINIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07513/2007 AGTE: JOSE LUIZ MORAIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09056/2007 AGTE: JOVAL DE IRAJA AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ AGDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA 0099272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE 0092167RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09388/2007 AGTE: UNIMED RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: JORGE DE PINHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01125/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ANA SUELI ALVES DE LEMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08976/2007 AGTE: CEDAE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: ARY CLARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LINDO DOS ANJOS 0124345RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09264/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: NAJA HELENA VASCONCELLOS DE AVILA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09119/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ADALBERTO ALEXANDRE POGGIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA 0059601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09287/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: EDUARDO DE LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA 0130355RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01243/2007 AGTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08459/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: ALICE FEKETE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS 0133700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08675/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06510/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07634/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08724/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06276/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: ANA GABRIELA ROSA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA 0101532RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08684/2007 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDO: ELISA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09164/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ANDERSON LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09146/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ AGDO: MARIA DO ROSARIO COLETA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06242/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDOS: NAIRTON ALEXANDRE ABBADE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI 0110521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08045/2007 AGTE: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09043/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: LUIZ AUGUSTO PACHECO SPANGENBERG ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07412/2007 AGTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. EBERSON LESSA PACHECO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 406985"
                                                ]
                                            },
                                            "Divisão de Recursos": {
                                                "Atos": {
                                                    "407365": [
                                                        "IIIE - Resoluções",
                                                        "RESOLUÇÃO 03/2008\r\n\r\nA Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base no artigo 33 do C.O.D.J.E.R.J.,\r\n\r\nConsiderando a Portaria nº 202/07 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada em 28/12/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDivulgar atualização das contas e valores das custas a serem recolhidas através da GRERJ em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quando da interposição de Recurso Especial e Extraordinário, conforme disposto abaixo:\r\n\r\nGRERJ\r\n\r\nRecurso Especial e Recurso Extraordinário:\r\n\r\nCONTA 1101-5 - VALOR R$ 40,16\r\n\r\nPorte de Remessa e Retorno (STJ/STF)\r\n\r\nCONTA 1104-9 - Valores continuam os mesmos da Resolução nº 07/2007\r\n\r\n(Resoluções nº1/2008 e 2/2008, publicadas em 09 e 10/01/08, respectivamente, com incorreção na publicação)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 407365"
                                                    ],
                                                    "406988": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601778 RECTE: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ALAECIO MADUREIRA TUFANI RECDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469095 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDOS: ALEXANDRE SCHETTINO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136071 RECTE: ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016563 RECTE: WELINGTON ELEUTERIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO 0083694RJ RECDOS: MARLENE CARMEM NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165287 RECTE: JAILSON RICARDO DE SA MENDES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380321 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA 0130973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10316 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452101 RECTE: GILSON PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216403 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDO: MARCUS PEDRO RIBEIRO VILELLA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119775 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: INDALECIO PENTEADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216698 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144697 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA M PEREIRA LEITE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ORLANDO DANTAS DE MELLO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023145 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139268 RECTE: ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121060 RECTE: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: PAMELA DE LIMA MORENO REP/P/S/MAE MONICA MARIA DE LIMA MORENO ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041278 RECTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116506 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDOS: JORGE GUARISI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212780 RECTE: ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: JOSE FERNANDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116706 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124490 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS 0108440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135840 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121419 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121533 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121465 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120708 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCI RECDO: MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO...\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123822 RECTE: TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ RECDO: ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163219 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ RECDO: ESPOLIO DE ADRIANA GOMES DE FREITAS BASTOS REP/P/S/INV MAURO DE FREITAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO 0114713RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120476 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: MANOEL GRACA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA 0140576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146918 RECTE: DANIEL DE CAMPOS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ RECDO 1: ARTHUR PONTES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDOS 2: BANCO OPPORTUNITY S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123504 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JERONIMO VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ Decisão: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO-LHES PROVIMENTO, DEVENDO O EMBARGANTE MANIFESTAR SUA IRRESIGNACAO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137548 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016563 RECTE: WELINGTON ELEUTERIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO 0083694RJ RECDOS: MARLENE CARMEM NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102736 RECTE: JOSE MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: CHALITA ELIAS GABRIEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BADI LOPES GABRIEL 0076334RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128615 RECTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: FLORIPES DO ESPIRITO SANTO PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111394 RECTE: ZELIA DIAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ RECDO: CLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112671 RECTE: SIND DOS TRAB NAS IND NA MANIPULACAO TRANSFORMACAO CENTROS DE DISTRIBUICAO E ESTOCAGEM DE CARNES E DERIVADOS DO FRIO DE LATICINIOS E DERIVADOS PESCADOS PRODUTOS VEGETAIS E SEUS DERIVADOS E CONGELADOS SUPERCONGELADOS SORVETES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO 0086570RJ RECDO: ESPOLIO DE RENATO NEVES CANTARINO REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA CRISTINA FELIPE CANTARINO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154189 RECTE: ROGERIO MARTINS LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139820 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FABIO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148719 RECTE: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128851 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128750 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: WILMA THEREZA SALLES DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159133 RECTE: TIAGO PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105034 RECTE: NEUZA GONCALVES BORGES MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO 0037826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217859 RECTE: ANTONIO FREIRE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL...\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117977 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: SUSANE CARDOSO PIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 303/312, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE, BEM COMO PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136079 RECTES: JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152711 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: ROMULO DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221826 RECTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ RECDO: B BOOP CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147023 RECTE: RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU ADVOGADO: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211831 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO NELSON MANNHEIMER RECDO: ESPOLIO DE WAGNER DOS SANTOS CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS 0079727RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119775 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: INDALECIO PENTEADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218068 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDOS: ELIANE FERREIRA CALMON E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS 0137666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARBOSA 0137590RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223977 RECTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ RECDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023100 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212902 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144697 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA M PEREIRA LEITE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ORLANDO DANTAS DE MELLO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212264 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 406988"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217059 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ RECDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECEREM RETIDOS OS RECURSOS. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 517. AO RECORRIDO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131910 RECTE: OSANA MODENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 310/311 E 312/313, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217059 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECEREM RETIDOS OS RECURSOS. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 517. AO RECORRIDO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017792 RECTE: AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS 0137032RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 707, ... . ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 714/727, INDEVIDAMENTE RECOLOCADAS NOS AUTOS, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128683 RECTE: ANA MARIA GRIJO BERBAT EMERICK ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211322 RECTE: EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211725 RECTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131910 RECTE: OSANA MODENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 310/311 E 312/313, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152098 RECTE: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ RECDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO 2: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 138/151, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133019 RECTE: HELIO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215756 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215119 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\nId: 406987"
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                                                        "Expediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158528 RECTE: NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ RECDO: PRISCILA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000483249 RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA DICASA MOTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ALEXANDER DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476622 RECTE: EDITORA THE CLIENT ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ RECDO: MARILDA CEZARETTE FIAUX ADVOGADO: DR(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND 0122841RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000556320 RECTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GEVALDO GONCALVES MONCAO ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.16 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000470097 RECTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA 0192105SP RECDO: MARCELLI LOPES CARDOZO DE OLIVEIRA PEIXOTO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.20 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000492457 RECTE: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CHARLES CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO 0102376RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126821 RECTE: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.61 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000526674 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MILTON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA 0031023RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120217 RECTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ASFETEC ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK 0102274RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152288 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: LUCIANA LOTH MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA FONSECA BORGES 0097189RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021446 RECTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ RECDO: LADISLAU HAUBRICHT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060018434 RECTES: J.D.M. MADEIRAS E FORMICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ RECDO: ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO REP/P/S/INV CARMEN VALERIA BOTTINO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140267 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: NORMA BARRETO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134009 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO 1: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO 0110920RJ RECDO 2: TRANSPORTES HAVAI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGFO CAMPO DALL'ORTO 0010065ES ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO GUIMARAES 0003802ES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145435 RECTE: DILSON DA COSTA GARRAZ ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150234 RECTE: KAYKY FERNANDES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ RECDO: VIRGULA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER 0105692SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225975 RECTES: CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148188 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ RECDO: CLOVIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141520 RECTE 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ RECTE 2: ALEX MARTINS HERBURGO RECDOS 2: ALOISIO PESSOA QUIXADA CAVALCANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205023 RECTE: PROSPECTUS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ RECDO: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138060 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: OCTACILIO ROZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145696 RECTES: SERGIO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100410 RECTE: EDITORA O DIA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS 0105506RJ RECDO: GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO 0133733RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENT(S) PARA REGULARIZACOA DO PREPARO, NO PRAZO DE Observacao: 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 406986"
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HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133200 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: TANIA ALVIM MUKIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000526169 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: LUCINALDO PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000512262 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARINALVA MARIA NASCIMENTO SALAZAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114833 RECTE: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ RECDO: PELO ZERO ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JACYNTHO LIMA FERREIRA 0112718RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216669 RECTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ RECDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217059 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114602 RECTE: WANDERLEY BARROSO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108750 RECTE: JOSE SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215756 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162681 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: DIRCILEILA FERNANDES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215119 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133549 RECTES: ABBOT LABORATORIOS BRASIL LTDA, ANTIGA KNOLL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO 0140057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133200 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: TANIA ALVIM MUKIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209009 RECTE: MARIO BANDEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ RECDO: GILENE SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA 0015059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114833 RECTE: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ RECDO: PELO ZERO ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JACYNTHO LIMA FERREIRA 0112718RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103337 RECTE: BOAVENTURA FARIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDO: HELENA MARIA EVANGELISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 406990"
                                                    ],
                                                    "406989": [
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                                                        "Expediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169452 RECTE: LEILA MAYER DRIENDL CARDOZO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400278 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000383346 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ RECDO: CRISTIANE BENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124043 RECTE: EDSON DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484412 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: VILMAR LUZ FULGENCIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108517 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ RECDO: ALAYDE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459545 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: RAFAEL ZOLET KURIKE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LELIS DIAS 0125365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119778 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: MARLY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153895 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114574 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.9 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547240 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: FABIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700223 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECTE 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.13 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560580 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDOS: MABEL MADUREIRA TAVARES LEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700093 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.15 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458012 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARISA DA PENHA MACIEL LOBO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.19 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438815 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ANA M SOUZA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.22 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000472999 RECTES: BANCO FIAT S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO 0117115RJ RECDO: RITA DE CASSIA VELIHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152725 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.25 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000480650 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DAVSON DE OLIVEIRA NEY ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.26 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448912 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK 0102274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.27 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000494004 RECTE: UNIMED RIO COOPETATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ANGELA MARIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147249 RECTE: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126149 RECTES: CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.32 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459570 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MARIA OTERO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: ODETTE RIBEIRO RAMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152442 RECTE: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107931 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA RECDO: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149654 RECTE: NATHAN COELHO PEREIRA RAMOS REP/P/S/MAE ROSA MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ RECDOS: ARGENTINO PEREIRA RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142389 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO 1: MARCELO JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ RECDO 2: MAURICIO JOSE ALVES RECDO 3: LINO VIVIANE FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164202 RECTE: COMPANHIA FINASA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ORTOMOB COMERCIAL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149753 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ RECDO: MICHELLE REGINA SILVA POTENGY DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA 0118407RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155266 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANDRE ALMEIDA VELETE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA 0096094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142870 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: LYGIA DANTAS PINTO GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES 0050053RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151299 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: ROBSON CARDOSO LUPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121540 RECTE: MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ RECDO: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS 0127305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145375 RECTE: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). VOLNEI LUIS DENARDI 0133519SP ADVOGADO 3: DR(a). VERA DALVA BORGES DENARDI 0201636SP RECDO: TANIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA 0115775SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158451 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: MIESIO MATHIAS GRUPILLO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108517 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ RECDO: ALAYDE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119778 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: MARLY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116625 RECTE: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ RECDO: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA 0119482RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133846 RECTE: MARIA TERESA OTTONI JORDAO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141730 RECTE: ADRIANO CEZAR PRADO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ RECDO 2: YRECE SAMPAIO TRENCH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CAMPOS MEDA 0188393SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154565 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CLARI RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI 0080244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156888 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167240 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129255 RECTE 1: ZIULA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154687 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147239 RECTE: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL 0120608RJ RECDOS: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147234 RECTE: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL 0120608RJ RECDOS: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA 0137228RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162425 RECTE: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119276 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE BARRA DO PIRAI ANGRA DOS REIS PARATY RIO CLARO VALENCA VASSOURAS PAULO DE FRONTIM MENDES QUATIS E ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155833 RECTE: MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132402 RECTE: VANIA MARIA SANCHES DUARTE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145824 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130414 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDOS: PAULO SERGIO DE CARVALHO REGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151270 RECTES: MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ RECDOS: ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136674 RECTE: MARTA ROSE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA 0122747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164224 RECTE: MARLY PIRES NAPOLI DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136455 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIAS DE LIMA 0108669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ RECDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226078 RECTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152725 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECTES 2: LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011915 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECDO: ANA MARIA SOARES SALGADO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148078 RECTES: ALEX GOMES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136716 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA 0099632RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131802 RECTE: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041839 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHOCORREA RECDO: ADRIANO VEIGA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152925 RECTE: HAROLDO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131303 RECTE: ROUPEN ROY ARSLANIAN ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229039 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223214 RECTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ RECDO: ESPOLIO DE AMAURY CAPUTO DO CARMO REP/P RODRIGO CARDOSO CAPUTO DO CARMO REP/P/S/MAE JACQUELINE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON DA SILVA LEAL 0025257RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147249 RECTE: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136060 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA 0097367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124633 RECTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ RECDO: SPPAM SERVICOS DE PROMOCAO DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126149 RECTES: CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: ODETTE RIBEIRO RAMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140593 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161260 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151691 RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AD VOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: PATRICIA CORREA FERRAIUOLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107931 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA RECDO: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030015881 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECDO: ESPOLIO DE NAITOR ALAMBARY LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE NAITOR ALAMBARY LUZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTO CARUSO 0010209RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147984 RECTE 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA REP/P/S/INV SERGIO MALHEIROS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0062293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0095033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154007 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA 0120207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 406989"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006136934 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4393 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR, VENCIDOS OS DES.MARCUS FAVER, JOSE MOTA FILHO E MARIA HENRIQUETA LOBO. IMPEDIDO NAO VOTOU O DES.PAULO REBELLO HORTA.\"RIO, 26/11/07.(A) DES. CELSO GUEDES 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.77 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006157876 REPTES: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES ACEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO RJ0098956 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.: LEI Nr 2174 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE NITEROI - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.77 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006157876 REPTES: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES ACEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO RJ0098956 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.: LEI Nr 2174 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE NITEROI - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.\"RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.77 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006157876 REPTES: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES ACEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO RJ0098956 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.: LEI Nr 2174 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE NITEROI - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA TAO SOMENTE CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281455 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4344 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 12 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 12 DA LEI ESTADUAL 4344/03, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006299159 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4153 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: DR. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA, TAO SOMENTE, CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006313211 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3921 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 3921/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA. IMPEDIDO NAO VOTOU O E.DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 17/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006319909 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2918 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2918/99, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA. IMPEDIDO NAO VOTOU O E.DES.PAULO GUSTAVO HORTA.\"RIO, 17/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 406980"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nRECURSO HIERÁRQUICO NA RECLAMAÇÃO JUDICIAL Nº 2007-146819-CGJ - Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça - Recorrente: Carlos Frederico Guilherme Gama - Adv.: Dr. Carlos Henrique Frederico Gama (OAB/RJ 97.420) - Interessados: Exmos. Srs. Juízes de Direito.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito e remessas de peças ao MP e a OAB, para os fins determinados no voto do Relator. Rio, 22/11/07.” (a) Des. Celso Guedes - 2º Vice-Presidente (no exercício da Presidência).\r\n\r\nId: 405357"
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                                                                "406981": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2005.053.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (5470/99) 980010651080 Protocolo: 200518266 REQTE: CARLOS AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, DECLARARAM O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2005.053.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 16.080/91 Protocolo: 2005272237 REQTE: PAULO RUELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, JULGOU-SE PROCEDENTE EM PARTE A REVISAO, TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, COM EXTENSAO AOS CO-REUS COM FULCRO NO ART. 580 DO CPP.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2001.036.002744-3; 2001.036.020250-2; 2002.036.000035-0; 2002.036.000037-3; 2002.036.003104-7 20010360004091 Protocolo: 200668603 REQTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE OUTRO NOME 1: ALEXANDRE PINTO LUZENTE OUTRO NOME 2: WILLIAN MONTEIRO FRANCO OUTRO NOME 3: WILLIAM MONTEIRO FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, REDUZIU-SE A PENA DO CRIME DE QUADRILHA PARA 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA NILZA BITAR, REVISORA, QUE FICA DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO. VENCIDOS OS DESEMBARGADORES SERGIO VERANI, RELATOR, LUIZ LEITE ARAUJO E MARIA HELENA SALCEDO QUE LHE DAVAM PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEUS VOTOS, OBJETO DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3546/2005 Protocolo: 2006246490 REQTE: RODRIGO DA SILVA (RG.10483768-7) ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA ANULAR AB INITIO A ACAO PENAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, TUDO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3059 - 1a.CAM.CRIM. Protocolo: 2007611 REQTE: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI RJ0073295 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2007.053.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CRIM.5887/02) 990020172838 Protocolo: 2007181324 REQTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REVISAO.\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2007.053.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930010190582 REQTE: JOAO RICARDO RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 ADVOGADO 2: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.91 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/013006 E OUTRAS Protocolo: 2007264508 REQTE: SERGIO JACO PECANHA (RG.01980213-1) ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVERAM O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. MEDIDA CAUTELAR 2007.183.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007174553 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE LUIZ CECILIANO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI INDEFERIDO O PEDIDO CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 406981"
                                                                ],
                                                                "406984": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020360030407 Protocolo: 2007208814 REQTE: SERGIO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO (FLS. 70), BEM COMO O PARECER FAVORAVEL DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 72), HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA POR SERGIO DUARTE DE SOUZA, NOS AUTOS DA PRESENTE ACAO REVISIONAL E, COM FULCRO NO ART. 31, VIII,DO PERMISSIVO REGIMENTAL, NEGO SEGUIMENTO AO FEITO, DETERMINANDO SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. DESAPENSEM-SE OS AUTOS DO PROCESSO ORIGINARIO, COM SUA CONSEQUENTE DEVOLUCAO A VARA DE ORIGEM. CUSTAS EX LEGE. INTIME-SE.\r\n\r\n002. QUEIXA CRIME 2007.067.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007294646 QUELTE: SANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES RJ0140808 QUELDO: NUBIA COZZOLINO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFORME SE DEPREENDE DO QUE FOI EXPOSTO, NAO REUNE, D.V., A QUEIXA CONDICOES MINIMAS PARA SEU RECEBIMENTO, DESATENDENDO POR INTEIRO AS EXIGENCIAS TRAZIDAS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E, O INSTRUMENTO DE MANDATO (FLS. 09) IGUALMENTE DESATENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. POR TAIS MOTIVOS, REJEITO A QUEIXA.\r\n\r\n003. ACAO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.197.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070270001715 Protocolo: 2007154373 REQUERENTE: RIVELINO DA SILVA BUENO (DELEGADO DE POLICIA DA 138 DELEGACIA DE POLICIA) INTERESSADO: JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO (PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAJE DE MURIAE) Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM DECORRENCIA, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC E ARTIGO 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 267, VI, DO CPC, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. I.\r\n\r\nId: 406984"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "406991": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680030405 Protocolo: 2007215175 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO RJ0121417 IMPDO: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS INTERESSADO 1: ANDRE DE SOUZA CRAVO INTERESSADO 2: JONNY VASCONCELLOS BASTOS OUTRO NOME: JONNY DE VASCONCELLOS BASTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegou-se a seguranca.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001039-1 20067110003736 Protocolo: 2007272311 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTE: R.DE S.D. FILIACAO 1: ANA LUCIA DE SOUZA DUARTE FILIACAO 2: REISOMAR DUARTE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040089060 Protocolo: 2007275043 IMPTE 1: DR.JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/DF 9958) IMPTE 2: DR(a).MARIA APARECIDA MEDEIROS (OAB/RJ 81.911) PACTE: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU - TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: ULISSES REZENDE CO-REU 2: ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA CO-REU 3: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA CO-REU 4: MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS CO-REU 5: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002447-0 DESMEMBRADO: 2005.711.001048-9 20057110042892 Protocolo: 2007276937 IMPTE: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEI REDO (DP/860755-8) PACTE: V.DA C.DOS S. OUTRO NOME: V.DA C.A. FILIACAO 1: JUCIARA DA CONCEICAO DOS SANTOS FILIACAO 2: WANDERLEI CONCEICAO AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12084-4 Protocolo: 2007283097 IMPTE: DR(a). ANA MARIA DE ARAUJO (OAB/RJ0047187) PACTE: FABIO DOS SANTOS CORTEZ - RG 24598364-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001054-8 20057110039777 Protocolo: 2007298752 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: T.C.F. FILIACAO: DILCELENE CORREA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPRES.1:2007.004.082550-7; CO-REPRES.2:2007.004.082565-9) 20070040825623 Protocolo: 2007307207 IMPTE: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: W.DA C. OUTRO NOME 1: A.DA C. FILIACAO: VERA LUCIA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: P.R.DE S. OUTRO NOME: P.R.DE S.T. FILIACAO 1: JAQUELINE RODRIGUES DE ANDRADE FILIACAO 2: WEVERSON DE SOUZA TRAJANO CO-REPDO. 2: R.S.DE A. FILIACAO: SIMONE SUDA DE ANDRADE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para que, quanto da reavaliacao seja o tempo da internacao provisoria considerado.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140123584 Protocolo: 2007308171 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: UBIRAJARA BISPO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para cassar a decisao guerreada por falta de fundamentacao necessaria, determinada expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011470450 Protocolo: 2007313684 IMPTE: Dr.PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB/RJ65997) PACTE: DIEGO FONSECA DOS SANTOS AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO OLIVEIRA CO-REU 2: EDMAR LUIZ MARTINS RIBEIRO CO-REU 3: ALEXANDER SANTOS DA SILVA CO-REU 4: ITAMAR CLEMENTE DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03115-2 Protocolo: 2007320002 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: ADAIR JOSE RAMOS - RG 12135776-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530004383 Protocolo: 2007322235 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA - DEF.PUBLICO PACTE: LUIZ VINICIUS ARRUDA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590006578 Protocolo: 2007333105 IMPTE: DR.JOAO CARLOS FARIA (OAB/RJ110.464) PACTE: ROGELIO MOREIRA DAS CHAGAS AUT.COATORA: VARA UNICA SILVA JARDIM CO-REU 1: LUIS FELIPE DA SILVA MIRANDA CO-REU 2: GILBERT ANTONIO DA SILVA CO-REU 3: MAICON ALVES DA SILVA CO-REU 4: PAULO HENRIQUE COSTA RIBEIRO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.160101-3 20060011683819 Protocolo: 2007336607 IMPTE: DR.MILTON BARROS FILHO (OAB/RJ138.827) PACTE: DANIEL DIAS PORTO AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030290018736 Protocolo: 2007337835 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290049274 Protocolo: 2007340828 IMPTE/PACTE: JONATHAN MOLINO GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: LEANDRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290049274 Protocolo: 2007340833 IMPTE/PACTE: LEANDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: JONATHAN MOLINO GOMES Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.909 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00388-3 Protocolo: 2007174846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DUARTE PIRES VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO HISSAO UEHARA RJ0085664 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS RJ0027548 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11012-6 Protocolo: 2007273535 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OTAVIO SALES DA SILVA (RG:11815504-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010026740 Protocolo: 2007277995 RECTE: FABIANO FRANCISCO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO RJ0077474 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7369 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020360059331 Protocolo: 2006323106 APTE: FABIO BARROS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para fixar em 10 anos de reclusao, a pena final para todos os crimes pelos quais foi o apelante condenado, estabelecido o regime prisional inicial fechado, mantido o carater hediondo do crime.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.319 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20050670064773 Protocolo: 2007000968 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOAO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ANDREWS DA SILVA GALDINO APDO 3: ISRAEL RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE RJ0107810 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para absolver o reu da imputacao relativa ao artigo 14 da Lei 10826/03 e reduzir a pena imposta pelo trafico a 4 anos de reclusao e 60 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660078552 Protocolo: 2007006430 APTE: VALTERLEM DA SILVA NOVAES OUTRO NOME: VALTERLEI DA SILVA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.759 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640005288 Protocolo: 2007025031 APTE: RODRIGO RODRIGUES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1485 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380010640 Protocolo: 2007056397 APTE: ALEXANDRE CASTRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON ALVES VIEIRA RJ0132718 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir as penas para 5 anos e 4 meses de reclusao e 13 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1505 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011256525 Protocolo: 200758744 APTE: JOAO BOSCO DE SOUZA OUTRO NOME: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas impostas para 5 meses e 10 dias de reclusao e 4 dias-multa, abrandando o regime prisional para semi-aberto, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1707 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070080315 Protocolo: 2007065629 APTE: MICHEL DE SOUZA MALVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA RJ0089958 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NEI DA CONCEICAO CRUZ CO-REU 2: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA CO-REU 3: FRANCISCO JOSE PAULA DA SILVA CO-REU 2: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CO-REU 1: MOISES SILVA TAVARES CO-REU 6: CARLOS LEONARDO NETTO RANGEL CO-REU 7: GEISO LUIZ XAVIER LEAL OUTRO NOME: GEISON LUIZ XAVIER LEAL CO-REU 8: MARCOS DA SILVA GOMES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir a pena para 06 (seis) anos de reclusao, excluida da condenacao a pena pecuniaria por falta de previsao legal\".\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2495 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: T:16630 993830024163 Protocolo: 2007110949 APTE: BRUNO VINICIUS ROCHA TEIXEIRA OUTRO NOME: BRUNO VINICIUS DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.C.S.DA S. OUTRO NOME: J.C.S.S. FILIACAO 1: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILIACAO 2: JEANE SANTORO SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, acolheu-se a questao preliminar, suscitada pelo Ministerio Publico para declarar a extincao da punibilidade por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva, aqui incidindo a regra do artigo 115 do Codigo Penal.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2743 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420009231 Protocolo: 2007123660 APTE: ALEX FABIANO ROZEMBARG ANDRE ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3215 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040093215 Protocolo: 2007144429 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IRLAN DA SILVA FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO RJ0075935 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: De oficio, foi suscitada pelo Relator e acolhida pela maioria, vencido o Revisor, preliminar declaratoria da inexistencia do direito de o reu apelar, uma vez que nao se recolheu a prisao, como determinado na sentenca. No merito, foi provido e ampliado o apelo ministerial para, mantida a condenacao, afastar a causa especial de aumento da pena e sua agravante, ficando o reu condenado a 6 anos de reclusao no regime inicial fechado pela pratica do crime definido no artigo 214 do Codigo Penal, cuja hediondez e afastada, vencido so nesta parte o Revisor.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3219 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380499000 Protocolo: 2007142204 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO PEIXOTO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso defensivo e deu-se provimento ao recurso do MP para fixar a pena final em 06 (seis) anos e 03 (tres) meses de reclusao, regime fechado, mais 75 (setenta e cinco) dias multa\".\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4120 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080015594 Protocolo: 2007193417 APTE: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA RJ0137605 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4389 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630021674 Protocolo: 2007204558 APTE 1: LUIZ ANTONIO DA SILVA BALDI APTE 2: MARCELO GUIMARAES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar, os recursos foram desprovidos, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4569 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011329609 Protocolo: 2007216724 APTE: LUIZ FABIANO COLUMBANO OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4802 Origem: PARATY Acao: 20040410013090 Protocolo: 2007227167 APTE: IATA ANDERSON ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO RJ0073424 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para quanto ao tipo do art. 12 da Lei 6368/76, reduzir as penas para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusao e 80 (oitenta) dias-multa e quanto ao art. 16, paragrafo unico, inciso IV da Lei 10826/03, reduzir as penas para 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusao e 50 (cinquenta) dias-multa, abrandado o regime para inicial fechado e afastado o confisco dos bens relacionados na sentenca\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5076 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630056625 Protocolo: 2007246325 APTE: LEANDRO DAMASCENO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GIOVANI NEVES DA SILVA CO-REU 2: CRISTIANE DIAS DA SILVA CO-REU 3: MARIA DA CONSOLACAO CORREA SILVA DE LIMA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Jayme Boente no sentido de negar provimento ao recurso, acompanhando o Relator. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso vencido o Des. Marcus Basilio que o provia para absolver o apelante, a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5315 Origem: CANTAGALO Acao: 20060150008741 Protocolo: 2007258973 APTE: ADRIANO MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.M.C. FILIACAO 1: EVALDO DA CONCEICAO FILIACAO 2: BENEDITA BERNARDO MARTINS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento parcial para reduzir as penas para 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusao e multa de 42 (quarenta e dois) DM, mantida no mais, a sentenca\".\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5435 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20030690001181 Protocolo: 2007266314 APTE: ITALO PRIMIANO MARROFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante ITALO PRIMIANO MARROFINO da imputacao a ele feita, a teor do artigo 386, III, do Codigo de Processo Penal.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5485 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240024988 Protocolo: 2007267677 APTE: ALESSANDRO DA FRAGA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5798 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20060100015294 Protocolo: 2007285541 APTE 1: ELIAS ADVERSE APTE 2: JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA APTE 3: JOSE LUIZ BRIOZA DA SILVA OUTRO NOME: JOSE LUIZ BRIOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA RJ0024607 APTE 4: LEONEL PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES FILHO RJ0054889 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.S.DA C. FILIACAO 1: DIRCEU FERNANDES DA COSTA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA CANDIDA SOARES COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento para, quanto ao art. 14 da Lei 10826/03, a teor do art. 386, III, do C.P.P., absolver todos os reus apelantes, e, ainda, quanto ao trafico, reduzir as penas de Jose Roberto e Jose Luiz para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusao, mantida no mais a sentenca\".\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.296 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESMEMBRADO (2007.004.082550-7 PRINCIPAL) 20070040825623 Protocolo: 2007211672 APELANTE: A.DA C. FILIACAO 1: ADEMILSON DA COSTA FELIX APELANTE 2: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.R.DE S.T. FILIACAO 1: WEVERSON DE SOUZA TRAJANO FILIACAO 2: JAQUELINE RODRIGUES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.347 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070310032560 Protocolo: 2007228989 APELANTE: R.DOS S.M. FILIACAO 1: DANIEL DE SOUZA MARINHO FILIACAO 2: ROSELENE DOS SANTOS MARCELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso.\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.415 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077130001413 Protocolo: 2007260528 APELANTE: J.D.C.R. FILIACAO 1: JOAO BATISTA ROSA FILIACAO 2: SONIA SUELI CORREA ROSA OUTRO NOME: SONIA SUELI CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.435 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057140000530 Protocolo: 2007259514 APELANTE: C.H.DE S. FILIACAO 1: QUINTINO CANDIDO DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00924 Protocolo: 2007160221 EMBTE: LAIR DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, os embargos foram acolhidos para prevalecer os fundamentos do voto vencido, tudo nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nId: 406991"
                                                                        ],
                                                                        "406992": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2264 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020649620 Protocolo: 200797741 APTE: PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROSARIO OUTRO NOME: PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ADMITO OS EMBARGOS. 2- PROSSIGA-SE.\r\n\r\nQuebra 002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4668 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010928091 Protocolo: 2007218689 APTE 1: SILAS BARCELOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO RJ0050410 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES RJ0053595 APTE 2: DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA LUCIA LADEIRA RJ0113483 APTE 3: DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 ADVOGADO 2: DR(a). OLCINO GONCALVES DE SOUZA RJ0034673 APTE 4: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ALVARA JA EXPEDIDO(FLS. 708). (ASS.) DESEMBARGADOR PAULO VENTURA - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 406992"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "406993": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011012754 Protocolo: 2007375397 IMPTE: DR.JOSE LINDBERGH FREITAS (OAB/RJ30.685) PACTE: VINICIUS DA SILVA BRAGA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 406993"
                                                                            ],
                                                                            "406994": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/009213-3 Protocolo: 2007373689 IMPTE: DRA.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTE: JAIMESSON ALVES AZEVEDO (RG:23.979.853-1 IFP) OUTRO NOME: JAIMESSON ALVES DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A NARRATIVA DA INICIAL NAO E SUFICIENTE PARA DEMOSTRAR O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010440823 Protocolo: 2007373948 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: SANDRO FARIAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 406994"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "406995": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.90 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360074260 Protocolo: 2007018419 RECTE: ANDRE LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALFREDO JOSE GOMES CO-REU 2: EDSON MALHEIROS DA VITORIA CO-REU 3: WAGNER GRIMALD SANTOS ASSISTENTE: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA RJ0094924 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS.ETC.FLS987/993-INDEFIRO.FLS.997 EFLS.999-AGUARDA-SE A OPORTUNA BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS DO MM JUIZ AQUO.INTIMI-SE E VOLTEM-ME OS AUTOS PARA EXAME DO RECURSO EM QUESTAO.\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.579 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010794360 Protocolo: 2007300666 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: CRISTIANO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 RECTE 3: ALEXANDER RODRIGUES BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECTE 4: FELIPE DE LIMA BRASIL ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MARLON CAVALCANTI DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 3: ANDRE LUIZ SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO RJ0131187 RECDO 4: ALTAIR VICENTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA RJ0113841 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A SECRETARIA NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.747/V DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E VOLTEM-LHE OS AUTOS.\"- DIANTE DE FLS.594, DA AUTUACAO,DE FLS.744,DE FLS.685/686,DE FLS.694/695 E DE FLS.723/7125,REQUEIRO ESCLARECA A SERVENTIA E O PATRONO DE FELIPE(CELIO MACIEL),SE TAL REU RECORREU, DE FATO, DA D.DECISAO DE PRONUNCIA, VINDO AS RAZOES RESPECTIVAS, DAS GERAIS,SE O CASO, DEVERA O I. DR.PROMOTOR DE JUSTICA EM I GRAU SER CIENTIFICADO, A FIM DE APRESENTAR AS CORRESPONDENTES CONTRA-RAZOES.APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3736 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20040120021866 Protocolo: 2005154499 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: W.M.D. FILIACAO 1: GILBERTO MOTA DIAS FILIACAO 2: SHIRLEY DE AZEVEDO MOREIRA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6720 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010077297 Protocolo: 2006295498 APTE: ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR OCASIAO DA SESSAO DE JULGAMENTO O APELANTE NAO HAVIA AINDA CUMPRIDO A PENA QUE, NA OPORTUNIDADE,POR REDUCAO LHE FOI IMPOSTA.ESGOSTADA, COMO SALIENTOU O CULTO PROCURADOR DE JUSTICA, A JURISDICAO EM SEGUNDO GRAU, NAO HA COMO ACOLHER-SE A PRETENSAO DEFENSIVA.INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE FLS.158/159.INTIME-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7195 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010545827 Protocolo: 2006316484 APTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20000210136777 Protocolo: 2007336372 APTE: MARCIO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DAVID RIBEIRO CO-REU 2: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS,ETC.INTIME-SE O APELANTE PARA FINS DO PARAGRAFO 4o., DO ART.600, DO DIPLOMA DOS RITOS PENAIS.\r\n\r\nId: 406995"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "406997": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33434 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070420128533 Protocolo: 2007342409 AGTE: FERNANDA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO E, NO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO SOMENTE PARA QUE A AGRAVADA SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AGRAVANTE EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO ENQUANTO PENDENTE O JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35960 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070610089228 Protocolo: 2007369050 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA A FIM DE EXCLUIR A MULTA DIARIA FIXADA PELO JUIZO A QUO, PASSANDO A FLUIR O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS EXTRATOS A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, MANTIDA QUANTO AO MAIS A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011345100 Protocolo: 2007372420 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"J.HOMOLOGO A DESISTENCIA REGULARMENTE MANIFESTADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36399 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010246210 Protocolo: 2007373491 AGTE: RUBENS GLASBERG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDO: LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.203 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011071701 Protocolo: 2007374652 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 AGDO: MATILDES CANDIDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, A FIM DE REFORMAR A R. DECISAO VERGASTADA PARA AFASTAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA DETERMINADA PELO JUIZO A QUO, CONSOANTE A FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090119525 Protocolo: 2008791 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PEDRO DE PAULA COSTA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\" AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.67034 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011524489 Protocolo: 2007356398 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APTES 2: PEDRO DA SILVA CARVALHO (REC ADESIVO) MARILENE CARVALHO PINHEIRO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68886 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015919 Protocolo: 2007365411 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NILTON DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, REFORMANDO-A PARCIALMENTE EM REEXAME NECESSARIO TAO SOMENTE QUANTO A CONDENACAO DO MUNICIPIO NAS DESPESAS PROCESSUAIS, POR HAVER ISENCAO NAS CUSTAS JUDICIAIS E RECIPROCIDADE DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.69034 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050011110 Protocolo: 2007366650 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JORGE LUIZ GOMES PEREIRA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69085 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610008678 Protocolo: 2007365406 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: NEIDE MARIA REBELLO VALENTE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, REFORMANDO-A PARCIALMENTE EM REEXAME NECESSARIO TAO SOMENTE QUANTO A CONDENACAO DO MUNICIPIO NAS DESPESAS PROCESSUAIS, POR HAVER ISENCAO NAS CUSTAS JUDICIAIS E RECIPROCIDADE DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.69159 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050550024309 Protocolo: 2007367263 APTE: ANUZIA SOARES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 APDO: RUBEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER RJ0074955 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69793 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380165157 Protocolo: 2007369865 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: SADRAC AMEZAC LUIZ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69797 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040040481253 Protocolo: 2007369834 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APDO: JACIARA LOPES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA RJ0105231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RJ0117723 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO SE A DECISAO ESTIVER EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE, O QUE ORA FACO, PARA O FIM DE, ANULANDO-SE A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM OBSERVANCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.46 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20050040826568 Protocolo: 2007374049 APTE: IVAIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 4: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO. E O QUE DECIDO.\"\r\n\r\nId: 406997"
                                                                                        ],
                                                                                        "406996": [
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.157 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20072090125035 Protocolo: 2007375753 AGTE: FRANCIELI CRISTINA DOS SANTOS GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA RJ0097679 AGDOS: RICARDO DE FRANCA PIRES CLAUDIA PAMPOLINI ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\nId: 406996"
                                                                                        ],
                                                                                        "406999": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2137 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.045.003968-6 Protocolo: 2007349042 AUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ REU 1: PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ REU 2: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE 0062981RJ REU 3: SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ REU 4: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.001.087828-5 Protocolo: 2007223613 REQTES: ANTONIO SANTOS COSTA SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ REQDOS 1: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ REQDO 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO 0112934RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.101921-1 Protocolo: 2007304192 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: IJORESNE DE AZEVEDO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151424-6 Protocolo: 2007310643 AGTE: CONDOMINIO ALBERTO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ AGDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084319-2 Protocolo: 2007321302 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: GONCALO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32155 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.062093-4 Protocolo: 2007328338 AGTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS 0138555RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32923 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.063211-7 Protocolo: 2007338278 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: VALTER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0085442MG Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34620 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.066507-7 Protocolo: 2007354240 AGTE: EQUIPADA SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDO: GLOBALSTAR DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35250 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2000.001.128914-3 Protocolo: 2007360886 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDO: CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALVES MOTTA 0095659RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35346 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.001.073887-3 Protocolo: 2007363071 AGTE: POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOS: CARLOS RAFAEL ANTAKI ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO 0010108RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40982 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.113116-7 Protocolo: 2007206433 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: WILTON GARCIA PINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.127566-2 Protocolo: 2007345782 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.65294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.087071-4 Protocolo: 2007348168 APTE: FRANCISCO BARBOSA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.65482 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.061.005335-1 Protocolo: 2007348732 APTE: MOUSSA ELIAS GHAZALE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO 0057159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE RIBEIRO 0119818RJ APDO 1: SARA DE LIMA OLIVEIRA ASSISTIDA/P/S/MAE MARIA CARMELITA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ APDO 2: FERNANDO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA 0051599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA 0077133RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2006.001.045006-3 Protocolo: 2007353208 APTE 1: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ APTE 2: UNA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66543 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2001.001.106044-0 Protocolo: 2007355057 APTE 1: ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150437-5 Protocolo: 2007355097 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS CESAR VIANA MARQUES DEA DE SA LERY DE ALMEIDA PIRES LILIA MARIA LIMONGI SOLON DE PONTES MARIA DO CARMO COSTA NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS PAULO VISCO BENJAMIM SONIA RUY BARBOSA LEITE GARCIA ROSA MARLUCE GOMES PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66786 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086115-4 Protocolo: 2007354997 APTES: DANIELA BARKAN SCHWARTZ FABIO SCHWARTZ CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ REP/P/S/PAIS DANIELA BARKAN SCHWARTZ E FABIO SCHWARTZ MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ REP/P/S/PAIS DANIELA BARKAN SCHWARTZ E FABIO SCHWARTZ PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ REP/P/S/PAIS DANIELA BARKAN SCHWARTZ E FABIO SCHWARTZ PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ REP/P/S/PAIS DANIELA BARKAN SCHWARTZ E FABIO SCHWARTZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES 0084554RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.027458-0 Protocolo: 2007356194 APTE: VALERIA ROSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.050638-2 Protocolo: 2007356285 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO 0132173RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67286 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COM PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.015786-5 Protocolo: 2007357904 APTE: LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDO: VICTOR VIANA DE PAULA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67345 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.009470-7 Protocolo: 2007357734 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ APDO: WENDELL TEIXEIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ANDREIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67683 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.051420-0 Protocolo: 2007359442 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDO: REGINALDO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67819 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005735-9 Protocolo: 2007359379 APTE: FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.015247-5 Protocolo: 2007361396 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APTE 2: LEVI MORETTE LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLETO PEDROLLO 0066422RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20010011123103 2007.001.057487-9 Protocolo: 2007361140 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES 0008434RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA CARVALHO MESTRE Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68179 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.068499-1 Protocolo: 2007363484 APTE: JOAO CARLOS KLEIN DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68195 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.059005-4 Protocolo: 2007363497 APTE: JOAO CARLOS KLEIN DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68498 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.077954-1 Protocolo: 2007365010 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO COSTA 0012242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA COSTA FERREIRA 0059758RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68574 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000390-1 Protocolo: 2007364758 APTES 1: FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL DAVID CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS 0139127RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68676 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.067578-2 Protocolo: 2007364737 APTE: DIOMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69015 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.004690-5 Protocolo: 2007365619 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69055 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.080454-1 Protocolo: 2007367199 APTE: PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES 0117540RJ APDO: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69056 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.002.008585-3 Protocolo: 2007367306 APTE: ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATOIRA 2004.001.077065-0 Protocolo: 2007368068 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDO: MARLI PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69130 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.045.005442-2 Protocolo: 2007366708 APTE: LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ APDO: JOSE ALBERTO ARMONDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69167 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.104022-0 Protocolo: 2007368024 APTE: RENATO SHEENY PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENI MONTEIRO 0033593RJ APDOS: DAVID GOLDMAN FRENKEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL NINA LUCIA WAISSMAN FRENKEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALAIN TREMBLAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA RACHELA GOLDEMAN FRENKEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL BEATRIZ ABRAMSON TREMBLAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: IZAEL DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA 0081779RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.69188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001943-3 Protocolo: 2007367267 APTE: ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69475 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.210.004980-7 Protocolo: 2007368816 APTE: ESPOLIO DE ERNESTO PEREIRA CARDOSO REP/P/INV SUELI MATTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDO: MARIA ALICE CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA 0141610RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69644 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024152-4 Protocolo: 2007370101 APTE: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ APDO: BATISTA RETONDARO MARINO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.006570-3 Protocolo: 2007370138 APTE: CLAUDIA CONCEICAO FELIX DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ APDO 3: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013995-2 Protocolo: 2007373862 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.93 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031220-1 Protocolo: 2007374399 APTE 1: EONIO CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LARA DOS REIS 0019855RJ APTE 2: GUSTAVO ADOLFO ADLER ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.021.004722-4 Protocolo: 2007373830 APTE 1: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APTE 2: ANDREA FERREIRA DA SILVA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 406999"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "407000": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010429752 Protocolo: 2007245312 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: MARIA DA CONCEICAO JULIACE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O .VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO, RESSALVANDO O . VOGAL A MUDANCA NO SEU ENTENDIMENTO ANTERIOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25458 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010422929 Protocolo: 2007263407 AGTE: ARIELA SORANA SCHLANGER ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: JOSE NEVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES RJ0028125 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 21777 EXECUCAO 960010689637 Protocolo: 2007332778 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO 1: WALPEL PAPELARIA LTDA AGDOS 2: VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052030117789 Protocolo: 2007352681 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: FM PONTUAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ME Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34608 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: 14498 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 930010406013 Protocolo: 2007354424 AGTES: ALEXANDRE LICURCI DE MELLO MARIA DE FATIMA FRANCO DA COSTA MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 AGDO: AMARILDO CORREIA DA ROCHA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011676880 Protocolo: 2007357273 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REPARACAO DE DANOS 20060050016028 Protocolo: 2007362942 AGTE: TATIANA DO ESPIRITO SANTO PEROTTI E S/MARIDO MARCO ANTONIO PEROTTI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO 1: ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO ADVOGADO: DR(a). DAYSE COSTA BARBALHO RJ0000743B AGDO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011431578 Protocolo: 2007130965 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO 1: VILMA GONCALVES MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011431578 Protocolo: 2007130965 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO 1: VILMA GONCALVES MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011218770 Protocolo: 2007187633 APTE 1: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 APTE 2: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 APTE 3: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DIAS SOARES RJ0128693 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO SP0088601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011218770 Protocolo: 2007187633 APTE 1: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 APTE 2: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 APTE 3: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DIAS SOARES RJ0128693 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO SP0088601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011218770 Protocolo: 2007187633 APTE 1: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 APTE 2: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 APTE 3: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DIAS SOARES RJ0128693 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO SP0088601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE REMUNERACAO DE CAPITAL 20010011006860 Protocolo: 2007187640 APTE: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDO: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37881 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9143 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030180005139 Protocolo: 2007189679 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: WILSON PESSANHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050520019142 Protocolo: 2007282389 APTE: GILBERTO CARVALHO DA COSTA E S/MULHER MARISETE ESTEVAM DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA RJ0120556 APDO: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 ADVOGADO 2: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA RJ0005978 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060070072128 Protocolo: 2007308385 APTE: PATRICIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN CUNHA RJ0041822 APDO: SERGIO LUIZ CORREA E CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA RJ0034189 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043665 Protocolo: 2007310069 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64569 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010565368 Protocolo: 2007344860 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64931 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280035230 Protocolo: 2007345061 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280035230 Protocolo: 2007345061 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010280410 Protocolo: 2007346203 APTES 1: PRECISA RECORTES ELETRONICOS LTDA NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES RJ0136622 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ SP0105714 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66461 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011667050 Protocolo: 2007353335 APTE: JULIO PIRES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA RJ0079384 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA RJ0101720 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010891892 Protocolo: 2007355036 APTE: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 APDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE RJ0140783 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060630035922 Protocolo: 2007352956 APTE: HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR RJ0124711 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES RJ0085304 APDO: MARIO LIMA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011428285 Protocolo: 2007355182 APTE: MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APDO: JOSE DE GERVAIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 407000"
                                                                                            ],
                                                                                            "407002": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33047 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010223270 Protocolo: 2007340007 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...PARA QUE A MATERIA NAO FIQUE PRECLUSA, NOS TERMOS DO ART. 527, II, DO C.P.C., CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35847 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE REPRESENTACAO CIVIL C/C SUSPENSAO/DESTITIUCAO DO PODER FAMILIAR 20057130010021 Protocolo: 2007367726 AGTE: MARIA JOSE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.64943 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040058993 Protocolo: 2007345070 APTE: DALILA ZUCHELLI GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES RJ0144606 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.67328 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660053539 Protocolo: 2007357731 APTE: FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO RJ0135669 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.67941 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062070044027 Protocolo: 2007360489 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 APDO: MARCOS ALBUQUERQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.68189 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010881487 Protocolo: 2007362056 APTE 1: CATIA LUCI DA SILVA PAPA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69062 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040802120 Protocolo: 2007367196 APTE: SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APTE 2: LUCIMAURA PINHEIRO DA GAVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. PUBLIQUE-SE\r\n\r\nId: 407002"
                                                                                            ],
                                                                                            "407001": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36106 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210199468 Protocolo: 2007370548 AGTE: VANDEGLEISON DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE DE PAULA SP0073266 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR O ALEGADO PREJUIZO DE DANO IMINENTE. REQUISITEM-SE INFORMACES E DE-SE VISTA VISTA AO AGRAVADO.I.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.28097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.008492-0 20030011250592 Protocolo: 2006134676 APTE: BRITISH & COMMONWEALTH SOCIETY OF RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY RJ0036218 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA DECISAO SUPERIOR DE FLS. 271, MISTER SE FAZ A REAPRECIACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FORMULADOS PELO MUNICIPIO...NESSE SENTIDO, NECESSARIA SE APRESENTA A OITIVA DA PARTE CONTRARIA E DO PARQUET, O QUE ORA DETERMINO.\"\r\n\r\nId: 407001"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "407003": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.59483 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011353017 Protocolo: 2007313160 APTE 1: HYLSEA MESQUITA DE LA ROCQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APTE 2: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 APTE 3: JEAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 APTE 4: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO 1: HYLSEA MESQITA DE LA ROCQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA MOL SOARES RJ0099292 APDO 2: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 APDO 3: JEAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 APDO 4: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDOS 5: PAULO CESAR FIERRO FELICIO CASA DOS PNEUS LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 407003"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "407006": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12830 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010021542 Protocolo: 2007141645 AGTE: MARIA CELINA BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 AGDO: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17958 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010809706 Protocolo: 2007196259 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS CE0009901 AGDO: RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECIRSO(...)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18812 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010727197 Protocolo: 2007203379 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDOS: OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA ARISTIDES BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060010445511 Protocolo: 2007280553 AGTE: CARMEN KAREMMI ANNIS ADVOGADO: DR(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS RJ0121009 AGDO 1: SERGIO DE MELLO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDOS 2: JOSE CARLOS DE MELO NUNES MARCIO DE MELO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 INTERESSADO: JOSE BORGES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, (...)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060010445511 Protocolo: 2007280548 AGTE: JOSE BORGES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 AGDO 1: SERGIO DE MELLO NUNES ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 AGDOS 2: JOSE CARLOS DE MELO NUNES MARCIO DE MELO NUNES ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 INTERESSADO: CARMEN KAREMMI ANNIS ADVOGADO: DR(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS RJ0121009 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 980010990615 Protocolo: 2007282228 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ROSANGELA BELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 AGDO 3: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27022 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020070183112 Protocolo: 2007282278 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: ARMAZEM DO SOCORRO LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210027670 Protocolo: 2007282577 AGTE: LEYDIANE BRITO VELEZ REP/P/S/MAE CLEIANIA MARIA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELSON LIMA VELEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27099 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011130079 Protocolo: 2007283380 AGTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO COMO CORRETA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31705 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030010387991 Protocolo: 2007327100 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: APENSE-SE AO AC 63168/07. CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NOS AUTOS PRINCIPAIS ... JULGO EXTINTO ESTE PROCEDIMENTO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34188 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011244004 Protocolo: 2007350160 AGTE: GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: (...) ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DESTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35124 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2007.001.033600-2) 20070011149647 Protocolo: 2007360461 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: WANUZA VIZEU BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO RJ0132277 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO RJ0131522 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: (...)CONVERTO ESTE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36164 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060011570387 Protocolo: 2007370609 AGTE: VALERIA PASCHENKO PINTO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE SP0140388 AGDOS: MARIA JOSE MACIEL PIERINI ESPOLIO DE ALCIDES ANTONIO PIERINI ADVOGADO: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA RJ0051453 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)o recurso nao comporta conhecimento. (...) nega-se seguimento ao recurso(...)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36397 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011385732 Protocolo: 2007371325 AGTE: MARIA CABRAL GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44939 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.066.016354-5 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20070660033450 Protocolo: 2007222838 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53544 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040839540 Protocolo: 2007282500 APTE: DALCILESIO SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA 20052090052714 Protocolo: 2007296595 APTE 1: LUCINEA RAMOS WENNA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA RJ0090097 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 APTE 2: GABRIEL WENNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO RJ0084192 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO RJ0055686 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010765446 Protocolo: 2007298407 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: NATHALIA DE PAULA OLIVEIRA NOGUEIRA SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS RJ0115995 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050210201999 Protocolo: 2007301227 APTES: VALKYRIA SOUZA ALVES DA COSTA AECIO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011474634 Protocolo: 2007305581 APTE: LEDA SOARES SALLES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58686 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011806241 Protocolo: 2007309534 APTE: ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (FALECIDO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 ADVOGADO 3: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO SP0102090 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARAUJO OPROMOLA SP0194037 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES RJ0087518 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO,...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59164 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20012060061168 Protocolo: 2007309944 APTE: DIONESIO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KILINMAK INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES SP0182691 ADVOGADO 2: DR(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO SP0183016 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59223 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010162565 Protocolo: 2007311267 APTE 1: LECCA CFI S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ RJ0094488 APTE 2: EUFRASIO BASTOS LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59452 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380415046 Protocolo: 2007311742 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: FELIPE DA SILVA FERREIRA ASSIST/P/S/MAE REGINALDA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59810 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010270395 Protocolo: 2007314640 APTE 1: EVANDIL BANDEIRA JUNIOR E S/MULHER ANA CRISTINA DE ALMEIDA COUTINHO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO 3: DADOLE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60105 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050011477748 Protocolo: 2007317473 APTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60550 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870026346 Protocolo: 2007319172 APTE: ANTONIO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63168 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 97.001.137357-7 20030010387991 Protocolo: 2007333134 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 APDO: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO JULGANDO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64209 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072050019170 Protocolo: 2007338887 APTE: NELSON GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES RJ0133374 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 4: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO RJ0098155 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 407006"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "407005": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20072030059393 Protocolo: 2007356942 IMPTE/PACTE: ANDRE SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA RJ0117420 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA ASSISTENTE: ADELAIDE CRISTINA RIBEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2)CITE-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR...3) ESCLARECA O AUTOR SE INGRESSOU COM ACAO DENEGATORIA DE PATERNIDADE EM 5 DIAS, TRAZENDO, TAMBEM COPIA DO SEU ULTIMO CONTRACHEQUE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20072030059393 Protocolo: 2007356942 IMPTE/PACTE: ANDRE SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA RJ0117420 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA ASSISTENTE: ADELAIDE CRISTINA RIBEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DENEGO A LIMINAR EM FACE DA INFORMACAO DE QUE NAO HA AMEACA DE RESTRICAO AO DIREITO DE VIR E IR (FL.32). 2 - CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ALIMENTADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070610084747 Protocolo: 2007373237 IMPETRANTE: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (DEFENSORA PUBLICA MAT.820000-8) PACIENTE: EDUARDO DOS SANTOS MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS INTERESSADO: GUILHERME DA SILVA MARTINS, REP/P/S/MAE SIMONE MARIA DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - SOLICITEM-SE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS; ANOTE-SE NO DRA COMO INTERESSADO O ALIMENTADO DEVENDO SUA REPRESENTANTE LEGAL SER CITADA POR CARTA POR AR PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200547824 IMPTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REP/P/ JORGE HUMBERTO MARTINEZ LEON E MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE INFRA ESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRADO SOBRE O ACRESCIDO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21959 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020675071 Protocolo: 2006279841 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: ENCAMINHE-SE O AGRAVO AO JUIZO DE 1 GRAU. OS REQUERIMENTOS FEITOS PELO AUTOR DEVEM SER APRECIADOS EM JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1024 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050096400 Protocolo: 200711524 AGTE: VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDOS: JOAO AMORIM LINDACI DA SILVA AMORIM ADVOGADO OAB: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: (...)COMPROVE A AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, O PREPARO DOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090113092 Protocolo: 2007120316 AGTE: LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDOS: CONDOMINIO PENATES ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN ADVOGADO: DR(a). JOSE WASTER CHAVES NETO RJ0128638 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: FLS.139/148:...NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010502637 Protocolo: 2007181655 AGTES: EUGENIO LIBERATORI VELASQUES CARLA SUBTIL DE ALMEIDA VELASQUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDOS: CARLA PALMIER BARROSO MARCELO PALMIER ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 LITISDENUN.: WILTON BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DIGA O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 890010806505 Protocolo: 2007185728 AGTE: MANOEL SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES RJ0022733 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1. `A PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18483 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011576250 Protocolo: 2007200671 AGTE: MARLENE GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA REFERENTE A PRETENCAO RECURSAL. NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18586 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010363980 Protocolo: 2007200832 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MO PASSOS RJ0139229 AGDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: DIGA O AGRAVANTE(FL776), EM CINCO DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 4573) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010313386 Protocolo: 2007268361 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS SONIA AFFONSECA ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIERES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 01- SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O CUPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 02 - MANIFESTEM-SE OS AGRAVADOS. 03 - APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26551 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010248540 Protocolo: 2007275969 AGTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INV/ RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADA LIMINAR PLEITEADA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32331 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007331305 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DECISAO: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 292, POIS O REQUERENTE NAO E PARTE NA RELACAO PROCESSUAL ESTABELECIDA NESTES AUTOS E A VISTA FORA DA SECRETERIA IMPORTARIA NO SOBRESTAMENTO INDIRETO DE FEITO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32793 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20040010740085 Protocolo: 2007337568 AGTE: TEREZINHA EUGENIA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052030010362 Protocolo: 2007338772 AGTES: GERSON MOTTA LAINE GALVAO MOTTA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA RJ0068777 AGDOS: DELIO DE OLIVEIRA ROSIMERI DOS SANTOS POVOA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FACE NA PROCURACAO DE 12 NAO CONSTAR QUALQUER RESSALVA PARA QUE AS PUBLICACOES OCORRAM EM NOME DA PRIMEIRA OUTORGADA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33167 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007340219 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: DESENTRANHE-SE A DECISAO DE FLS. 162 E JUNTE-SE AO PROCESSO A QUE PERTENCE. APOS, REPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE (DECISAO DE FLS. 163: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 160, POIS O REQUERENTE NAO E PARTE NA RELACAO PROCESSUAL ESTABELECIDA NESTES AUTOS E A VISTA FORA DA SECRETARIA IMPORTARIA NO SOBRESTAMENTO INDIRETO DO FEITO. CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS. 124, PARTE FINAL.)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33167 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007340219 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Observacao: DECISAO FLS. 163: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 160, POIS O REQUERENTE NAO E PARTE NA RELACAO PROCESSUAL ESTABELECIDA NESTES AUTOS E A VISTA FORA DA SECRETARIA IMPORTARIA NO SOBRESTAMENTO INDIRETO DO FEITO. CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS. 124, PARTE FINAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072090129521 Protocolo: 2007370577 AGTE: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36178 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012157536 Protocolo: 2007371800 AGTE: JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO RJ0058129 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO(..) PRECLUSAS AS VIA IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36238 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010626002 Protocolo: 2007371108 AGTES: CITIBANK N A FNC COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1-...SOLICITE-SE INFORMCOES...; 2- AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36346 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072080159360 Protocolo: 2007373037 AGTE: VIVIANE SILVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 AGDO: JOEL CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE O AGRAVADO...4-FICA O AGRAVADO ADVERTIDO DE QUE, O NAO CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL, PODERA IMPLICAR EM IMEDIATA SUSPENSAO DE TUTELA, PARCIAL, JA DEFERIDA. 5-DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.53 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20030010396118 Protocolo: 2007374191 AGTE: DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO 1: THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA RJ0137028 AGDO 2: ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42495 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040110045400 Protocolo: 2007212613 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: CIRA LAURA DA VERDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FEITAS AS ANOTACOES REMETAM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63199 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 99.001.082862-0. 20050010432101 Protocolo: 2007333073 APTE: ADMINISTRADORA LAGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE RJ0039270 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DIGA A APELANTE SOBRE A PECA DE FLS. 143/147.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68808 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040125414 Protocolo: 2007365593 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 APDOS: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ ALEX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, `A APELANTE SOBRE A ALEGACAO DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\nId: 407005"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "407008": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1884 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.147482-7 Protocolo: 200717692 AGTES: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA RUI SIMOES MARQUES MARIA DA CONCEICAO MENDONCA MARQUES ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3821 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.021.018627-0 Protocolo: 200739922 AGTE: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA 0070880RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8553 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 89.001.128695-5 Protocolo: 200793554 AGTES: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11458 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027387-9 Protocolo: 2007125225 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: UILSON DE SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OPOSICAO 2007.202.002739-5 Protocolo: 2007175552 AGTE: CARJAO 731 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ AGDO 1: JOAO CARLOS PINTO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ AGDO 2: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO E S/MULHER DEYSE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.072892-6 Protocolo: 2007182049 AGTES: OROZIMBA DE CAMARGO COUTINHO CLAYDE DE GUSMAO LOSADA ELVIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS CLAUDIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA FRANCISCA MATOS SILVA VERA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS THEREZINHA BITTENCOURT LUZIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONOR NUNES DE PAIVA 0024058RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17631 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.065403-6 Protocolo: 2007193129 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDO: CARLOS FRAGELLI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18129 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030765-8 Protocolo: 2007197816 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOS 1: SELMA REGINA DOS SANTOS SILVIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063039-1 Protocolo: 2007206023 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19962 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000841-3 Protocolo: 2007215706 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: MILTON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.030854-3 Protocolo: 2007258698 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031723-8 Protocolo: 2007261925 AGTE: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO 0140529RJ AGDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26434 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.002879-4 Protocolo: 2007265769 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI 0125352RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27021 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.041417-7 Protocolo: 2007281875 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: VITOR FERNANDO BATISTA DE SOUZA REP/P/S/PAI SIDMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27404 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.203.013770-3 Protocolo: 2007286976 AGTES: ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28011 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 92.002.002069-5 Protocolo: 2007291373 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28119 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007560-7 Protocolo: 2007293751 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ AGDO: NEWTON CORTESI FILHO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (COBRANCA) 2005.001.007413-0 Protocolo: 2007312976 AGTE: MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE 0110668RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIG.EM PAGAMENTO-43VC DA CAP. 96.001.025380-0 Protocolo: 2005203678 AUTORS: SONIA DE SOUZA PAES ALEXANDRE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA 0052783RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGAO 0057292RJ REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49675 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.007719-2 Protocolo: 2006238674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: RICARDO FONTES PERIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10191 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.133441-8 Protocolo: 200751600 APTE: V J PARTELLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO 0081693RJ APDO: LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10452 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.006299-8 Protocolo: 2007049817 APTE: GABRIELA PORTES DA ROCHA PEREIRA REP/P/S/MAE ELISANGELA PORTES DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ APDO: PAULO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO 0052550RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20861 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.001.027039-7 Protocolo: 2007103939 APTES: KARL HEINZ THEODOR BAER ROSITA MARIA SALGADO BAER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO 0122837RJ APDO: MARIA LUCIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA 0055096RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25549 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.204677-1 Protocolo: 2007128407 APTE: VERONICA CANDIDO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GILSON JOSE CARVALHO SILVA 0036726RJ REC.ADESIVO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.209.007117-2 Protocolo: 2007131351 APTE: AMAURY GENTIL NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDO: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30884 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.074308-0 Protocolo: 2007150729 APTE: SIDNEI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32474 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.051.000073-7 Protocolo: 2007161965 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES 0127177RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA LACERDA 0116197RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33130 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2003.208.011705-6 Protocolo: 2007164371 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDO: ANA MARIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34406 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB-67239 - COBRANCA 2000.042.009181-6 Protocolo: 2007171537 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE 0144238RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35204 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.017769-0 Protocolo: 2007177040 APTE 1: SONIA CRISTINA DE CAMPOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0113762RJ APTES 2: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35255 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.514.007093-8 Protocolo: 2007174951 APTE: LOURDES GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.054173-2 Protocolo: 2007187756 APTE 1: MARIA LUIZA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.089923-0 Protocolo: 2007191426 APTE: MONICA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDOS: JOSE TEIXEIRA CORREIA MARIA ANTONIA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38186 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.003.003209-9 Protocolo: 2007191291 APTE 1: ADENILSA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARE RABHA 0035677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ APTES 2: LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA EDUARDO NELSON DA FONSECA COSTA SERGIO RICARDO DA FONSECA COSTA MARCIO LEANDRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38329 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.063.006186-4 Protocolo: 2007193338 APTE: SEBASTIAO EDMAR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: HOMERO MAGRANI MARIA LUIZA FONTAINHA MAGRANI ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38683 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.144657-2 Protocolo: 2007195615 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: SILVANIA FELIX MODAS ME ELIAS JOSE DE SOUZA TAQUIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39677 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.011.002274-2 Protocolo: 2007201177 APTE: ESPOLIO DE IRAPOAN PIMENTA REP/P/S/INV ZORAIDA CLEA GOMES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ APDO: VALMIR DOS SANTOS ALVES P/SI E REP/S/FILHO DAVID MURIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39736 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.023.005808-3 Protocolo: 2007201240 APTE: AVEROF LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ APDO: ALESSANDRA ALVES DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO 0083105RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.091770-2 Protocolo: 2007203443 APTE: PONTO OK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ REC.ADESIVO: MAURICIO PINHEIRO GAMARDELLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41091 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: A ( TB 20515) - NO PROCESSO 1980.002.000381-1 ( TB 15139-A) - DESAPROPRIACAO 80.002.000381-1 Protocolo: 2007205745 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NELSON ROCHA DE ALMEIDA APDOS 1: NASYRA SOARES DE FREITAS NOELIA SOARES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA 0139958RJ APDO 2: LUCIO FROTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO 0004392RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.023371-2 Protocolo: 2007211908 APTE 1: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028305-3 Protocolo: 2007214348 APTE: PABLO BAFA FEIJOLO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44394 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.144936-2 Protocolo: 2007223133 APTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDO: ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44539 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057895-8 Protocolo: 2007222762 APTE: ULISSES MENDES VILLAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.062059-0 Protocolo: 2007228911 APTE 1: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ APTES 2: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45513 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.003.002620-8 Protocolo: 2007228664 APTES: LUIZ FERNANDO PINTO GARCIA ISABELA CRISTINA HERDY GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ APDO: CONDOMINIO MARBELLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA D'ASCENSAO NEVES GARCIA 0131250RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45723 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E CAUTELAR (2006.001.063216-5), JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.099092-6 Protocolo: 2007230453 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: AUGUSTO SYLVIO MAIOLINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO 0047587RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082215-0 Protocolo: 2007232317 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: JOSE DA ROCHA TOSTE DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46393 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANO MORAL 2006.066.005711-7 Protocolo: 2007233606 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDO: LILIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA 0134213RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46430 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.013993-0 Protocolo: 2007234185 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ APDO: JOSE DE CARVALHO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS 0086786RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46604 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.121197-7 Protocolo: 2007234559 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ REC.ADESIVO: ELINALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46696 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.080560-6 Protocolo: 2007234237 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES MONSERRAT DINIZ GODINHO 0120870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46697 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.080557-6 Protocolo: 2007234239 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46731 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.042.008387-0 Protocolo: 2007233905 APTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46783 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.065.001070-0 Protocolo: 2007235007 APTE: EDILAMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47015 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.029494-0 Protocolo: 2007237446 APTE 1: HELENA VALERIUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ APTE 2: COOP RP RIO DAS PEDRAS COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI 0129365RJ APDO: HUGO FLUMINENSE DE MORAES NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA 0019829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI NUNES 0115118RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47083 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.208.005788-2 Protocolo: 2007235779 APTES: MONICA SANTOS INACIO DA SILVA LUIZ CARLOS INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47325 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.006095-5 Protocolo: 2007238216 APTE: VILMAR DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ APDO: ANDRE LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47453 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 16298) DEMOLITORIA 97.207.001792-5 Protocolo: 2007237355 APTE: SINVAL OLAVO GUIMARAES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEILA DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.075655-8 Protocolo: 2007239160 APTE: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ APDO: JOSE MARIA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47700 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052756-4 Protocolo: 2007239990 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ REC.ADESIVO: WILDER BARROSO REP/S/CURADORA NADIA MARIA SODRE BARROSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.203.013546-4 Protocolo: 2007238212 APTE: MARIA AURICELIA DE VASCONCELOS VILLARDO ADVOGADO 1: DR(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ 0118187RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ APDO: FRANCISCO ROBERIO DE SENA ADVOGADO: DR(a). DIVINA RODRIGUES CARDOSO 0015042CE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47732 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.067420-5 Protocolo: 2007241525 APTE 1: KLAUS WILHELM MEEWES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE 0052626RJ APTE 2: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINI DE PAULA MOZELLA 0146877RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47913 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.087979-2 Protocolo: 2007241599 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: MARCIA ASSAIFE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA 0068427RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CARLOS DE SOUSA 0062143RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.080033-1 Protocolo: 2007243389 APTE: IGOR PESSANHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48274 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.038.003739-4 Protocolo: 2007241801 APTE: SILVIA HELENA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE 0033406RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS 0122189RJ REC.ADESIVOS: MARIA DE FATIMA LEAL KHARINA LEAL SESSIM JACOB SESSIM FILHO MARCIO JORGE LEAL SESSIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016941-9 Protocolo: 2007245466 APTE: HERMINIA RAINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.034544-5 Protocolo: 2007252692 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). KAREM FACHINELLI 0214133SP REC.ADESIVOS: MARIANNA DE MOURA REIS EZENIR JULIAO DE MOURA JOSE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ APDO 1: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). KAREM FACHINELLI 0214133SP APDO 2: EDITORA RICKDAN LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ APDOS 3: MARIANNA DE MOURA REIS EZENIR JULIAO DE MOURA JOSE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.009160-2 Protocolo: 2007256819 APTE: REJANE LAETA GALVAO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BARROS BRITO 0133435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS 0135414RJ APDO: LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.50948 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.004.014415-9 Protocolo: 2007257307 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDOS: HELEM GOMES BOA MORTE LUCIENE CASTILHO SILVA ROSSIANE FIGUEIREDO CORDEIRO SUELI DOS SANTOS SOUZA VERONICA CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52683 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.113312-1 Protocolo: 2007274486 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO J G ARRUDA 0027824SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0147702SP APDOS: CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA WESTERN BRANDS INC ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.53923 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.005243-0 Protocolo: 2007282454 APTE: ELEONORA FERREIRA TABELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.54151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.028450-0 Protocolo: 2007283919 APTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ APDO 1: JOSELIA BARRETO (REVEL) APDO 2: GUILHERME DOS SANTOS VARELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO 0126774RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.55309 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007054-9 Protocolo: 2007289648 APTE: ROBERTO CEZAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.55637 Origem: CORDEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (4461/98). 98.019.000061-1 Protocolo: 2007291091 APTES: RENE DE MACEDO EUFRAZIA DUARTE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LOURIVAL JOAQUIM DE MACEDO LAURA COELHO MARTINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58064 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 2002.026.000749-7 = BUSCA E APREENSAO 2002.026.000749-7 Protocolo: 2007303772 APTE: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: ROSA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD 0029728RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.59427 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.008.008503-7 Protocolo: 2007313033 APTE: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62514 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DAS QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZACAO 2006.205.007675-8 Protocolo: 2007329028 APTE: NILO CEZAR DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63688 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011599-4 Protocolo: 2007334972 APTE: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088267-2 Protocolo: 2007343444 APTE: CONNAP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ APDO: MARCELO DE MEDEIROS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS 0090092RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.65370 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.011.006597-0 Protocolo: 2007347018 APTE: SANDRA MARIA SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARMANDO ROSA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nId: 407008"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "407009": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "-\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20067100031292 Protocolo: 200743390 AGTE: BERNADETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9240 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050011348237 Protocolo: 2007100545 AGTE: ALVARINA GLUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO RJ0026478 AGDO: JOSE GLUZ ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR A RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.CAETANO, FICANDO DE AGUARDA-LA O DES.LAVIGNE.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.CAETANO ACOMPANHANDO A RELATORA E O DES.LAVIGNE TAMBEM, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010079376 Protocolo: 2007154997 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO RJ0026828 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010501359 Protocolo: 2007179257 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: GLAXOSMITHKLINE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES RJ0050609 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO RJ0045067 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20834 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032070027770 Protocolo: 2007222992 AGTE: ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0097041 AGDOS: JAQUELINE ENNES LEITE JESSICA ENNES LEITE REP/P/S/MAE ROSANE ENNES LEITE IGOR ENNES LEITE REP/P/S/MAE ROSANE ENNES LEITE ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE JUNIOR REP/P/S/MAE ROSANE ENNES LEITE ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21816 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610049711 Protocolo: 2007228685 AGTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 AGDO: CARTORIO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDICOES E TUTELAS DA 1ª ZONA JUDICIARIA 1º DISTRITO DE TERESOPOLIS RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010453043 Protocolo: 2007234889 AGTE: DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.CAETANO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23415 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660013645 Protocolo: 2007245535 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010867054 Protocolo: 2007247136 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23946 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660017638 Protocolo: 2007249700 AGTE: MARCIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: MARIA DJALMA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA RJ0038044 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010318964 Protocolo: 2007254102 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: RONILDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME O. CRUZ MG0059500 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24786 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110056489 Protocolo: 2007257783 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: ANTONIO FABIO DE BRITO SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24800 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070010858572 Protocolo: 2007257792 AGTE: CHANG CHAN HUNG ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 AGDOS: ALEXANDRE BENJAMIN CHANG JUNIOR REP/P/S/MAE GISSELLE DE FARIAS CHANG ALAN DE FARIAS CHANG REP/P/S/MAE GISSELLE DE FARIAS CHANG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25078 Origem: REGIONAL BARRA DA TI JUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20072090081731 Protocolo: 2007260790 AGTES: JOAO GUILHERME LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA REP/P/S/MAE LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA JOAO PEDRO LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA REP/P/S/MAE LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: JORGE LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26072 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010270313 Protocolo: 2007271116 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010517309 Protocolo: 2007275628 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 AGDO: MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27543 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011414443 Protocolo: 2007286865 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLI PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010048106 Protocolo: 2007287028 AGTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011297943 Protocolo: 2007288860 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 20060011192495 Protocolo: 2007293681 AGTE: AMMIEL ANTUNES ZEBRAL ADVOGADO: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA RJ0039235 AGDOS: VERA LUCIA MATTOS GAROFALO MARLY GAROFALO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28655 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20042100035924 Protocolo: 2007297071 AGTE: ELIZABETH CORREIA MESSEDER ADVOGADO: DR(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA RJ0037584 AGDO: ADELIA PANTANA DA PONTE CURADORA DE ANTONIO PANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30225 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 3343 ACAO DE COBRANCA 950010084968 Protocolo: 2007312951 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: CEREALISTA ANHAMBAI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA RJ0060843 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011349296 Protocolo: 2007317029 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WALDIR NUNES SEABRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040937115 Protocolo: 2007324115 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VALCIR DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA ELAINE DA SILVA DIAS REP/P/S/GENITORA ELIANE ALVES DA SILVA VANESSA DIAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31596 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011154126 Protocolo: 2007327586 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010182606 Protocolo: 2007329741 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PAULO RODOLFO PELLICANO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380549117 Protocolo: 2007337892 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: ADILSON CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070360066899 Protocolo: 2007340173 AGTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: ABN AMRO BANK REAL S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040377 Protocolo: 2007349290 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EDMUNDO JORDAO AMORIM DO VALLE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010661503 Protocolo: 2007348866 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ISRAEL DE ANDRADE DEISE FERREIRA DA SILVA MICHELLE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.19332 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 6978 - ACIDENTE DO TRABALHO 810660000032 Protocolo: 2005116387 APTE: LUIZ MAGNO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.22884 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210126756 Protocolo: 2006107312 APTE: MAURO FERREIRA VITOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.52696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010657688 Protocolo: 2006254260 APTE: GERALDO HELOISO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55438 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011396060 Protocolo: 2006266487 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: IRANI DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.90.001.046822-0) 20020010640554 Protocolo: 2006274406 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: RHEA SYLVIA DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.975 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090085684 Protocolo: 20071092 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: LAIS VICENCIA SUDRE BEZERRA REP/P/S/PAIS ERALDO MACEDO BEZERRA E ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO HENRIQUE FRANCISCO BEZERRA NETO REP/P/S/PAIS ERALDO MACEDO BEZERRA E ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0105434 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB 41049 - ACIDENTE DO TRABALHO 880010208478 Protocolo: 2007111309 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ILDA COELHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23265 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010480326 Protocolo: 2007116762 APTE: ROSINETI RIBEIRO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25999 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020100410 Protocolo: 2007129709 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 REC.ADESIVOS: IZABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS DARLAN SOUZA GOMES E DANILO SOUZA GOMES ELIO GOMES ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA RJ0116129 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR A RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS 1o. E 2o.RECURSOS E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.REVISOR, FICANDO DE AGUARDA-LA O DES.VOGAL.\" \"EM PROSSEGUIMENTO, A RELATORA RECONSIDEROU SEU VOTO, ACOMPANHADO PELO REVISOR E O VOGAL, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS TRES RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010713309 Protocolo: 2007130749 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS E S/MULHER MARIA JOSE LIMA DE NEGREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26243 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011006077 Protocolo: 2007130958 APTE: VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010052599 Protocolo: 2007132680 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011098750 Protocolo: 2007132861 APTE: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA COUTO SP0166068 APDO: NAYANA MACHADO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE KARLA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26749 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011550312 Protocolo: 2007133557 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CRISTIANE NOGUEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26759 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010284199 Protocolo: 2007133524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: CHABA CHARUTOS DA BAHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA IGLESIAS BAUTISTA BA0015621 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SUTTO GENEROSO BA0019757 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010369107 Protocolo: 2007134569 APTE 1: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 APTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010881197 Protocolo: 2007145232 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: SEBASTIAO DE CARVALHO HELIO BERNARDO JACIRA FONTES DA SILVA RIBEIRO JORGE LUIZ FAGUNDES JARDIM JOSE RUFINO PINTO JOSE VENANCIO DA SILVA PEDRO NELSON TORRES SEBASTIAO MACHADO SEBASTIAO MARANHAO DA ROCHA WALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011407760 Protocolo: 2007145414 APTE: CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011501560 Protocolo: 2007149885 APTE: JAUDYR WERNECK DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31879 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20042080105275 Protocolo: 2007157803 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: LUIS ANTONIO MIRANDA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34329 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010333500 Protocolo: 2007171695 APTE: TERESINHA NICACIO BARBOSA COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052090069581 Protocolo: 2007175070 APTE: LUIZ OTAVIO VASCONCELOS PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 APDO: MARIA SELMA VASCONCELOS PRATES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 INTERESSADO: PATRICIA VASCONCELOS PRATES DE BIASE ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35366 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20060011075119 Protocolo: 2007176694 APTE: LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHO GUSTAVO PESSANHA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 APDO: CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO VENCIDO O DES.VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA MANDAR FAZER A PROVA RECLAMADA E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.VOGAL QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR A LIMITACAO TEMPORAL, RELATIVO AO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010536243 Protocolo: 2007187509 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: ROSENILDA SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41505 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.522.003104-4 - TB 16674 - COBRANCA) 20050290001390 Protocolo: 2007206612 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: CENTRAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010310595 Protocolo: 2007211437 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO 1: JACIRA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA RJ0120523 APDOS 2: GISELE RIBEIRO DE MAGALHAES JESIEL RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42580 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030290013910 Protocolo: 2007211873 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: DEISE MERI ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO PINTO SILVA RJ0117667 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42797 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660095566 Protocolo: 2007213138 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CINTYA MOORE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010706857 Protocolo: 2007215830 APTE: ANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44573 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380260263 Protocolo: 2007222295 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: EDSON DE LIMA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 660/01 EXECUCAO FISCAL 20010720004113 Protocolo: 2007225827 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: HENRIQUE PRESGRANE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45194 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010453623 Protocolo: 2007221320 APTE: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 APDO: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA SP0144351 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE RJ0061847 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2313/96 EXECUCAO FISCAL) 20010011075479 Protocolo: 2007230289 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.090737-6 20060010966754 Protocolo: 2007235103 APTE: JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA RJ0058573 APDO: ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO RJ0126730 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 5620/98 (1998.120.050523-9) 20040010458343 Protocolo: 2007248829 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48900 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010658850 Protocolo: 2007249437 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.49014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REVISAO DE ALIMENTOS) 20070010141290 Protocolo: 2007247254 APTE: SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO RJ0001097A ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 APDO: ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010010998392 Protocolo: 2007259099 APTE 1: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 APTE 2: THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010010998392 Protocolo: 2007259099 APTE 1: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 APTE 2: THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.51013 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010075810 Protocolo: 2007259836 APTE 1: JOAO MARCELO CORREA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO RJ0085674 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 APTE 2: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RJ0110186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.51380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011311794 Protocolo: 2007262403 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: MARIO JORGE VITOR ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.51727 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042090073971 Protocolo: 2007266368 APTE 1: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 APTE 2: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDO: IVAN FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.51779 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20030790008860 Protocolo: 2007266367 APTE 1: CONDOMINIO SITIO QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS RJ0143781 APTE 2: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR RJ0106519 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.52097 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030011074315 Protocolo: 2007268127 APTE: JOSE LUNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.52255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040072979 Protocolo: 2007266514 APTE: LAURINETE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.52871 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20030011384511 Protocolo: 2007276447 APTE: MARIA DAS GRACAS DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOSE CERQUEIRA MARIA DOS ANJOS LOUREIRO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0061865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO RJ0028417 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.55092 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011541118 Protocolo: 2007284849 APTE: CELSO JORGE LYDIA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.55107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090080025 Protocolo: 2007288364 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDO: MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO RJ0135379 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.55126 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20062090051347 Protocolo: 2007288369 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDO: MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO RJ0135379 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.55349 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040450020493 Protocolo: 2007287234 APTE: MARIA TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ISOLDI RJ0071344 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE RJ0085986 APDO: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO RJ0033135 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA RJ0069397 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.55609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010634101 Protocolo: 2007291620 APTE 1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA SP0114343 APTE 2: PANIFICACAO CAMARISTA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES RJ0138766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.56839 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060360020654 Protocolo: 2007296389 APTE 1: IVAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.57015 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030060059790 Protocolo: 2007298473 APTE 1: MRS LO GISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.58114 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052070018219 Protocolo: 2007303016 APTE: ALP PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO 1: ELIANE MAIA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS RJ0070781 APDO 2: VAGNER MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.58763 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870003164 Protocolo: 2007308377 APTE: DILZA RIBEIRO DE PINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.58884 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010656860 Protocolo: 2007309517 APTE: FLAVIO VEIGA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA RJ0140414 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.59175 Origem: PARACAMBI Acao: MONITORIA 20030390013529 Protocolo: 2007310084 APTE: HCP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO RJ0136609 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.59556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090056412 Protocolo: 2007313616 APTE: FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS RJ0111850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: REGINA DANETRA GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.59576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030210146881 Protocolo: 2007314553 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: IVANILDO NAZARENO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.59676 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280027282 Protocolo: 2007314497 APTE: FRANCISCA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS RJ0113363 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 APDO: JOSAFAT FARIA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO RJ0047985 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"AFASTADA A PRESCRICAO, CASSOU-SE A SENTENCA, DETERMINANDO A PERICIA NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.59751 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010810196 Protocolo: 2007314748 APTE: MARCOS DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELMO DE PAULA BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.60257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.96.001.1131750) 20030010967466 Protocolo: 2007317834 APTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA RJ0112588 APDO: FREDERICO MINERVINO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.60347 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20010750006537 Protocolo: 2007317193 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 APDO: FERNANDO JOSE DA SILVA GOMES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.60421 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040660065997 Protocolo: 2007317203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOSE VICENTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES RJ0128432 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.60609 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040101030 Protocolo: 2007318171 APTE: SHIRLEY MARIA MARQUES PEGAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.60666 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011333891 Protocolo: 2007317937 APTE: VOGUE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.60836 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010253460 Protocolo: 2007319380 APTE: VANESSA FARIA LESSA ADVOGADO: DR(a). ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO RJ0065072 APDO: UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.61053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050091050 Protocolo: 2007320219 APTE: LORENA SOUZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 APDO: DLE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS ADVOGADO: DR(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM RJ0063878 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.61054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010821351 Protocolo: 2007321740 APTE: LUIZ OTAVIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO 1: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA APDO 2: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS RJ0142753 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.61259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630018808 Protocolo: 2007323089 APTE 1: RONALDO LINO ZAQUIEU ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.61821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011375954 Protocolo: 2007324880 APTE: BRADESCO SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 APDO: CYFJA GITLA GANG ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.61848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010108956 Protocolo: 2007323520 APTE 1: MARIA CLARA SEABRA ALBACETE ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO CREF1 ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.61848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010108956 Protocolo: 2007323520 APTE 1: MARIA CLARA SEABRA ALBACETE ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO CREF1 ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.61857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010307129 Protocolo: 2007324992 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 APDO: BELMIRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.61953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163260 Protocolo: 2007325793 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APDO: MARGARETE CRISTINA COSTA DEVEZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.61968 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REGRESSO 20060010699971 Protocolo: 2007326423 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APDO: MOISES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.62068 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010865652 Protocolo: 2007326476 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES RJ0061089 APDO: NILTON REGINO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DORNELAS MACHADO RJ0145180 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.62230 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070040045551 Protocolo: 2007326277 APTE: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 APDO: CARLOS UERLEY DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA RJ0050818 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.62248 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040812823 Protocolo: 2007326276 APTE: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 APDO: CARLOS UERLEY DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA RJ0050818 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.62253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610030799 Protocolo: 2007328641 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO RJ0134688 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: MILTON DE SOUZA CARREIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.62567 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070063253 Protocolo: 2007329054 APTE: ERICK ROBERTO JAYME LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL RJ0140379 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.63207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010015885 Protocolo: 2007333083 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APTE 2: EDVALDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (AGTE: INDIANA SEGUROS S/A)\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.63207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010015885 Protocolo: 2007333083 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APTE 2: EDVALDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (AGTE: EDVALDO CAETANO DA SILVA)\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.63226 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010008473 Protocolo: 2007333244 APTE 1: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.63512 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110013858 Protocolo: 2007333521 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS RJ0128230 APDOS 1: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS MARCELO SANTOS DOS REIS MAURO SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO 2: FATUR TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.64125 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090009783 Protocolo: 2007338719 APTE: FERNANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E S/MULHER VALERIA FERNANDES MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.64192 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011432019 Protocolo: 2007338671 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JANET VIDAL SEVERINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.65163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010124718 Protocolo: 2007347794 APTE: MANSUR & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.66080 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011261557 Protocolo: 2007351809 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ELIO CELSO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.66117 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010151002 Protocolo: 2007351747 APTE 1: ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500112380 Protocolo: 2007186971 EMBTE: JOAQUIM LOPES BRANCAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 407009"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "407011": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 970011034977 Protocolo: 2007318770 IMPTE 1: JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA RJ0029293 IMPTE 2: SODIMA SERVICOS E FRANCHISING S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESSE MODO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS NO ART. 267, I DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35565 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011023379 Protocolo: 2007365388 AGTE: DISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 AGDO: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DECLARAR PRESCRITO O CREDITO RELATIVO A TAXA JUDICIARIA, DEFERINDO A BAIXA NA DISTRIBUICAO, INDEPENDENTE DO SEU RECOLHIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36149 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011015833 Protocolo: 2007370914 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 AGDO: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA RJ0103766 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD GALVAO MACHADO SP0017637 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1o., DO CPC., PARA CASSAR O DESPACHO RECORRIDO E DETERMINAR A MANIFESTACAO DO AGRAVANTE SOBRE O REQUERIMENTO DE SUBSTITUICAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36170 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010514063 Protocolo: 2007371324 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 AGDO: CAROLINE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR SATISFEITA A OBRIGACAO E EXTINTO O PROCESSO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA MULTA DIARIA ESTIPULADA NA SENTENCA, NO PERIODO DE 03/06/06 A 03/01/07.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36401 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011010438 Protocolo: 2007371119 AGTE: PEDRO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020719660 Protocolo: 2007373744 AGTES: VITA ROSA MARIA PASCALE COLUCCI LEDA NILCE DE CERQUEIRA LEITE NERILDA COUTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO, AUTORIZANDO A MANUTENCAO DO LITISCONSORCIO FACULTATIVO ATIVO E DETERMINANDO A EXIBICAO DOS CONTRATOS DE PARTICIPACAO FINANCEIRA CELEBRADOS COM A RE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18200 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011393723 Protocolo: 2007088102 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ALVARO COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO RJ0035143 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.23709 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040210117342 Protocolo: 2007117048 APTE 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA RJ0053994 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011497320 Protocolo: 2007121444 APTES: SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ANTONIO PAULO PEREIRA ATHAYDE FERNANDES LEAL HELIO DE SOUZA COSTA JAYR DOS SANTOS JOAO DOS SANTOS JULIO SIQUEIRA RICARDO PINHEIRO ZELMA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64038 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060011585299 Protocolo: 2007338667 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 APDOS: RICARDO HONORATO DE MORAES MARILIA SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR RJ0133407 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.65399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010513553 Protocolo: 2007347999 APTE: ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69105 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610033790 Protocolo: 2007367931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANITA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69221 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610016067 Protocolo: 2007367941 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DIVA BOTELHO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 407011"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "407010": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006200236 IMPTE: PAULO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SOBRE O OFICIO, DIGO, A PETICAO DE FLS. 180.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27602 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011199271 Protocolo: 2007288047 AGTES: FRANCINA DA SILVA COSTA HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARSENO PR0032769 AGDO: GATO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"TRAGAM OS AGRAVANTES A COMPROVACAO DE QUE VEM PAGANDO OS ALUGUERES E ENCARGOS EM DIA, OU MESMO QUE ESTAO A DEPOSITA-LOS EM JUIZO. PRAZO DE 48 HORAS. APOS, NOVA CONCLUSAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.86 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060280054416 Protocolo: 2007374177 AGTES: WALTER PEREIRA GOMES ESPOLIO DE GILBERTO GUEDES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CATARINA DE SIENA BORGES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDOS: MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA ROBERTO BUENO DE PAULA MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE O SEGUNDO AGRAVANTE - ESPOLIO DE GILBERTO GUEDES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, CATARINA DE SIENA BORGES GUEDES - SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EIS QUE O SUBSTABELECIMENTO ANEXADO AS FLS. 16 E REFERE TAO SOMENTE AO PRIMEIRO AGRAVANTE - WALTER PEREIRA GOMES. VENHA AOS AUTOS A FOLHA DO RECURSO QUE CONTEM OS ITENS DE 1 A 3 DAS RAZOES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RENUMERANDO-SE, APOS, OS AUTOS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.65715 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010854564 Protocolo: 2007348086 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"NAO SE TORNA POSSIVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE F. 556 SEM A JUNTADA DA CERTIDAO DO TERMO DE INVENTARIANCA.\"\r\n\r\nId: 407010"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "407012": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1587 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.005302-6 Protocolo: 2007257309 AUTOR: GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1750 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DO SEGURANCA 2007.006.002059-6 Protocolo: 2007283877 AUTOR: EVALDO DE OLIVEIRA DAMIAO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1852 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 51756) ACIDENTARIA 85.038.000489-7 Protocolo: 2007300750 AUTOR: PAULO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR IVANIR RIBEIRO ACETI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.029599-5 AUTOR: MARINA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS 0040456RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA 0045501RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.162804-0 Protocolo: 2007132512 AGTE: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOS: JOAO PAULO VIEIRA E FRAGA MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA ADVOGADO: DR(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO 0041152RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.144550-6 Protocolo: 2007152378 AGTE: JOSE GLUZ ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ 0028681RJ AGDO: ALVARINA GLUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO 0026478RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2003.001.080851-0 Protocolo: 2007244030 AGTE: DALVA SAN MARTIN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ AGDO 1: GABRIELA DE CASTRO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO 0041219RJ AGDO 2: FLORITA SCHAFER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LOPES 0065509RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129794-3 Protocolo: 2007288860 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 2006.001.119249-5 Protocolo: 2007293681 AGTE: AMMIEL ANTUNES ZEBRAL ADVOGADO: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ AGDOS: VERA LUCIA MATTOS GAROFALO MARLY GAROFALO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28309 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 28309 ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2001.002.022446-2 Protocolo: 2007294015 AGTE: PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29854 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 94.001.039070-6 Protocolo: 2007308017 AGTE: TITO DONATI ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ AGDO: REINALDO VALADARES THEODORO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ INTERESSADO: SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29929 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.042.006198-0 Protocolo: 2007310094 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: ESMERALDINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30475 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.117673-9 Protocolo: 2007315196 AGTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.47159 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.205.011242-1 Protocolo: 2006224891 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) REP/P/S/LIQUIDANTE JOAQUIM MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43565 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.410.006668-8 Protocolo: 2007217656 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: NALCY AREIAS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44017 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.014.015879-0 Protocolo: 2007217655 APTES: JOEL PIMENTA MARIA MARLENE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO CONDE GALVAO 0133644RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ APDO: EMILSON DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ 0119909RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.092498-9 Protocolo: 2007245355 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061712-7 Protocolo: 2007259916 APTE: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56995 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.147366-2 Protocolo: 2007299766 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ANA MARIA DA SILVA CARDOSO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57040 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.113263-2 Protocolo: 2007300100 APTE 1: AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONCALVES RITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: EDUARDA GAUDIE LEY GONCALVES RITO REP/P/S/MAE DANUZA GAUDIE LEY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58562 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: TB 949 - REVISAO DE BENEFICIO 2000.067.001551-9 Protocolo: 2007307241 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: ROSA DOS REIS CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59686 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.009542-8 Protocolo: 2007313644 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDO: CLEUZA MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59996 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.134988-6 Protocolo: 2007315911 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTE 2: DANIELLE CAFE DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60067 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.006226-1 Protocolo: 2007317226 APTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ APDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60491 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.002937-9 Protocolo: 2007317241 APTE 1: GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO 0121489RJ APTE 2: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60524 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000982-8 Protocolo: 2007317784 APTE: CELIO MARCHON MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS 0135259RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60552 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.007.003129-0 Protocolo: 2007317912 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: H L G RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60596 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.105609-5 Protocolo: 2007319204 APTE: TEREZA CRISTINA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDO: SARAH LAVI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.109630-5 Protocolo: 2007322354 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: JOSE SOARES TOLEDO NETO ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (40096) 2006.021.003894-0 Protocolo: 2007324589 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA 0119483RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62971 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.011.007734-0 Protocolo: 2007330566 APTE: SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDO: CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63608 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB7464 - EXECUCAO FISCAL 80.036.000054-1 Protocolo: 2007335242 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO 1: ARY HINDSCHING ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ APDO 2: IZABEL COELHO APDO 3: INDUSTRIA DE ARTIGOS DE EPOCA LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65185 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065179-0 Protocolo: 2007343812 APTE: CONCEICAO ALBUQUERQUE ALBINO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003846-4 Protocolo: 2007347737 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MOREIRA LEITE PECHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65492 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019011-6 Protocolo: 2007348742 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ APDO: IVAN FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65891 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005279-7 Protocolo: 2007350468 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: DAMARINA DE SOUZA COSTA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138202-6 Protocolo: 2007351590 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDO: SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA 0076066RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66307 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.103943-3 Protocolo: 2007353489 APTE: PEDRO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66409 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.064.002578-7 Protocolo: 2007352314 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDO: JOSE MARIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2004.120.058072-9 2006.001.081709-8 Protocolo: 2007357011 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67358 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.054.011815-9 Protocolo: 2007357228 APTE: JULIANA ROSA MACIEL WINTER ADVOGADO 1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67543 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 2006.210.008337-6 Protocolo: 2007355322 APTES: DJALMA LINS E SILVA SUZETE TORRES LINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APDO: LUCILIA LUCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA 0094539RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.021.021085-8 Protocolo: 2007358546 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ELIAS ADELINO DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089196-4 Protocolo: 2007358294 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDO: DORACI SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68476 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004963-4 Protocolo: 2007364715 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ATARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: COBRANCA 2007.209.000681-2 Protocolo: 2007364611 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ APDO: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA 0032264RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68870 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.162279-7 Protocolo: 2007366728 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO SEBASTIAO CONRADO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.69570 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.005.039105-0 Protocolo: 2007370155 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE MAINIERE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 407012"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "407014": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048009 Protocolo: 2007357750 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 REU: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.17/18-\"...IMPOE-SE A EXTINCAO DA EXECUCACAO PELA SATISFACAO DA OBRIGACAO NOS TERMOS DO ART.794,INCISO I DO CPC...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27494 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630067445 Protocolo: 2007286883 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLAUDIA CUNHA MENDES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.52;\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27635 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010633379 Protocolo: 2007289097 AGTES: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.44:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010109113 Protocolo: 2007289123 AGTE: GABRIEL MOREIRA DA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ABN AMRO REAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.73;\"J. HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADO AO RECURSO.\"!\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27879 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20070520054249 Protocolo: 2007291882 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DE BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: ROSANA CHICRALLA LANHAS LA CAVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA RJ0005841 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.66;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28256 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110050709 Protocolo: 2007294397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: R FERNANDES PEREIRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.31:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011120402 Protocolo: 2007294215 AGTE: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA RJ0112286 AGDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.50:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28424 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080059582 Protocolo: 2007297016 AGTES: MEDICAL FORCE LTDA ANDREA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 AGDO: JEFFERSON WILLIAM ROCHA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.38v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO..\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070010763470 Protocolo: 2007297014 AGTE: MARIA HELENA LINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO RJ0043757 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.30:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29045 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010470072 Protocolo: 2007301635 AGTE: AUGUSTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA RJ0088075 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.53v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31484 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A RESTAURACAO DE AUTOS 20050011499987 Protocolo: 2007323000 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER REP/P/S/INV/ ANTONIO CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: SAHIONE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.53/55. \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35622 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050011456125 Protocolo: 2007366568 AGTE: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 AGDO: CARLOS DE LA RIVA SAEZ ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.38 V: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 980012047696 Protocolo: 2007367605 AGTES: MINERACAO MORRO VELHO S A MINORCO GOLD LTDA MINORCO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA RJ0144000 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO MOUTINHO FILHO SP0058739 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA RAGAZZI DE AGUIRRE SP0182760 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/104. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36204 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20072030112371 Protocolo: 2007372070 AGTE: GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA RJ0114120 AGDO: ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.64/65.\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.... PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E IMITIR O AGRAVANTE NA POSSE DO IMOVEL DESCRITO NA INICIAL. A DILIGENCIA SERA LEVADA A CABO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE. BAIXEM PARA CUMPRIMENTO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9943 COBRANCA 970011064090 Protocolo: 2007220953 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO UPACY ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 APDO 2: SHEILA BORDONI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.575/578. \"...CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA POR INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO A QUO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53474 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040787152 Protocolo: 2007278131 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RJ0113978 APDO: CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA REP/P/S/MAE LIGIA MARIA DOS SANTOS MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.152/158. \"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR MUNICIPIO DE SAO GONCALO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63556 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050520052364 Protocolo: 2007334868 APTES: CARLOS ALBERTO DIAS POUSADA DA VOVO ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO RJ0080041 APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA RJ0104574 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.101/104:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63922 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140218918 Protocolo: 2007337213 APTE: UBIRACI SERAFIM MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS RJ0126899 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RJ0068213 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.104/108:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64271 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080051259 Protocolo: 2007339350 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: NELY DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.207/214:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS NAS ACOES ORDINARIAS E CAUTELAR...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64334 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011593119 Protocolo: 2007343321 APTE: LEANDRO GASPARY PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ZEIR RIBEIRO DE SOUZA RJ0020238 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.135/138:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64759 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.008.000377-4. 20020080067168 Protocolo: 2007344776 APTE: POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: ELANE SILVA CASTELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.51/53:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: -COBRANCA 20060010840801 Protocolo: 2007347970 APTE: DAVID MARQUES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS RJ0130903 APDO: ELETRONAVAL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.160/162:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65401 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20030110046530 Protocolo: 2007347024 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 APDO: CARLOS ALBERTO FREIRE DE CARVALHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.156/165:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65869 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20012070017784 Protocolo: 2007350097 APTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA RJ0034200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: ROSINEIDE DA SILVA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.146/149: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65912 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL(JULGADA EM CONJUNTO COM MEDIDA CAUTELAR 20060010549523) 20060010951830 Protocolo: 2007350858 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES ES0010039 APDO: REINE LOUISE MANGE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.138/142:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65962 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039902 Protocolo: 2007349195 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARLENE DE PAULA LEAL Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/20: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66168 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010100780 Protocolo: 2007351642 APTE: CELIA BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.117/122:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66613 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INIBITORIA C/C COM ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REPARACAO DE DANOS MORAIS 20070010074070 Protocolo: 2007355172 APTE: JOANNA FARAH CATALDI ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.101/105:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66813 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052864 Protocolo: 2007354896 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO JOSE DE SOUZA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.23/24. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO... PARA CASSAR A SENTENCA E DEERMINAR QUE A EXECUCAO PROSSIGA\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010028617 Protocolo: 2007357834 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ELIZABETE CRISTINA MORENO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.84/87. \"...ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67999 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064203 Protocolo: 2007360336 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.50. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\r\n\r\nId: 407014"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "407013": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158132 IMPTE: RAMON CATRAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: \"FLS. 41/42 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007336995 IMPTE: LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.126/128:\"...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO A LIMINAR, SENDO DESNECESSARIAS NOVAS INFORMACOES...A PROCURADORIA DE ESTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4959 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030011060705 Protocolo: 200662442 AGTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 INTERESSADO: GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.156 VERSO. \"NADA A PROVER DIANTE DAS REITERADAS DECISOES\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010052471 Protocolo: 2006296013 AGTES: FABRICIO JORGE CICERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERES GIL PR0030345 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MAURICIO PACHECO LIGMANOVSKI PR0037995 AGDOS: NICANON FERREIRA DA SILVA SAMUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.217:\"AOS AGRAVANTES, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6312 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010731713 Protocolo: 200767885 AGTES: RUBENS KRASKOFF EDUARDO LIBERMAN AMELIA KRASKOFF ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.159:\"FLS.156/158 - \"NADA A DECLARAR, EM FACE DO DECIDIDO AS FLS. 155.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19518 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011038250 Protocolo: 2007211422 AGTE: IZAURA PASSOS BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MORTARI SP0126529 AGDO: FARID JAMIL GEORGES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CHAHUAN TOBJI MS0006338 INTERESSADO: JAIRE BARBOSA DE MATOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: \"ARQUIVEM-SE, ATE PROCURACAO DO INTERESSADO, EM FACE DO DECURSO DO PRAZO RECURSAL, ENCONTRANDO-SE OS AUTOS NO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31061 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS EM EXECUCAO 980011745926 Protocolo: 2007320953 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY RJ0074603 ADVOGADO 2: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.68: \"DIANTE DO INFORMADO AS FLS. 66/67, DIGA A AGRAVANTE SE MANTEM INTERESSE NO PRESENTE RECURSO, VOLTANDO APOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35416 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011000238 Protocolo: 2007362734 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: MARIA IZABEL ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.40:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35843 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011585010 Protocolo: 2007367701 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: FABIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE SOUZA LIMA RJ0100711 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.654:\"...SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE, OUTROSSIM, INFORMACOES...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36021 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660004840 Protocolo: 2007369039 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOAO THEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.88: \"... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012202281 Protocolo: 2007372803 AGTE: CARLOS EDUARDO NETTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.43.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POR NAO VERIFICAR, A PRINCIPIO, VEROSSIMILHANCA NAS ALEGACOES DA INICIAL. DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280128736 Protocolo: 2007374427 AGTE: EMMANOEL AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 85: \"... ADMITO O RECURSO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.56 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011017269 Protocolo: 2008456 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO RJ0058852 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.37: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.11581 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR - 2002.002.000829-9-INDENIZACAO (JULGADOS EM CONJUNTO) 20020020027646 Protocolo: 200569449 APTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE MEDEIROS NASCIMENTO REP/P/S/INV ANA MARIA NASCIMENTO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS CURY RJ0058713 APDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 61: \"DESPACHO NA PECA DE FLS. (58), DE 30/11/07, DA AMPLA: CUMPRA-SE DESPACHO ATE 20/01/08.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.43333 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010536044 Protocolo: 2005245456 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: \"SOLICITO A SIGNATARIA DESTA PECA COMPARECERAO MEU GABINETE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 20030011221579 Protocolo: 2007280840 APTE: OSWALDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.148. \"BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA CERTIFICADO EVENTUAL INTERPOSICAO DE CONTRA-RAZOES POR PARTE DA FESP. APOS VOLTEM\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60221 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060400012183 Protocolo: 2007316614 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LISLANE ROCHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA LUCIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.188-\" FLS.166/170-MANIFESTE-SE A AUTORA ORA APELADA,FACE AO TEOR DA PETICAO E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS,CIENTE,OUTROSSIM, A ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66198 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040041004 Protocolo: 2007351524 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 APDO: PAULO ROBERTO MOLINARI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.49:\"REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NAO RECONHECIMENTO DO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368152 Protocolo: 2007359636 APTE: JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.74:\"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA O FIM DE DETERMINAR AO ESTADO APELADO QUE APRESENTE COPIA DOS CONTRACHEQUES DO AUTOR APELANTE, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 2001 E MAIO DE 2002, NO PRAZO DE 05 DIAS.\"\r\n\r\nId: 407013"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "407015": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.11499 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100022555 Protocolo: 200755969 APTE 1: LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES RJ0121968 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Relator Designado: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES 0\r\n\r\nId: 407015"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "407017": [
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                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011483790 Protocolo: 2007328362 AGTE: SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ODONTO SERVICE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARI RJ0131769 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 72/73: \" ... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527 I DO CPC.\" RIO, 13122007. A)DES. REL. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 407017"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "407016": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011483790 Protocolo: 2007328362 AGTE: SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ODONTO SERVICE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARI RJ0131769 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.83. \" FLS.74/75. NADA HA A PROVER, FACE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.526 DO CPC.\" RIO, 08/01/200. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010792147 Protocolo: 2007337781 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.90. \" FLS.88 V. NADA HA A DEFERIR. O PLEITO DEVER SER FORMULADO NO JUIZO DO PRIMEIRO GRAU.\" RIO, 08/01/2008. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34501 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080143650 Protocolo: 2007353928 AGTE: ANTONIO JOSE LEITE ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 AGDO: MARIA ALDINEIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO RJ0129702 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.161: \"CONSIDERANDO A REDUCAO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS FIXADOS NA DECISAO AGRAVADA, INFORME O AGRAVANTE SE AINDA PERSISTE O INTERESSE DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 07012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36352 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380469859 Protocolo: 2007373137 AGTE: LINDE GASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.323/325.\"(...) NESSE CONTEXTO, NAO OBSTANTE AS RAZOES LANCADAS PELA AGRAVANTE, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ART.558 DO CPC. REQUISITEM-SE INFORMACOES.AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 09/01/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012210137 Protocolo: 2007375649 AGTE: SARAH FINKIELSZTEJN ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARKI RJ0118681 AGDO: GOLDEN CROSS S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 73: \" CUMPRA-SE A R. DECISAO DETERMINADA PELO DOUTO DESEMBARGADOR DE PLANTAO. DE-SE CIENCIA AO DOUTO JUIZO A QUO, PARA CUMPRIMENTO. OFICIE-SE. AO AGRAVADO (CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS PARA INTIMACAO DO AGDO - R$ 3,65 CODIGO 1110-6 E R$ 0,18 FUNPERJ E R$ 0,18 FUNDPERJ) \" RIO, 08012008. A)DES. REL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.49262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20040380096878 Protocolo: 2006236594 APTE: FLAVIO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.123:\"FLS.121. AS PARTES E DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO,07.01.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.54829 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010408019 Protocolo: 2006264828 APTE: AMADOR PALHARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.127:\"FLS.124 - DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\" RIO,07.01.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\nId: 407016"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "407018": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.111841-4 Protocolo: 2007334534 AUTORS: VIRGINIA SILVA DE AZEVEDO BERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO ELISABETE BEZERRA DE AZEVEDO TATIANE APARECIDA SILVA DE AZEVEDO JANAINA BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2083 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.002.067175-2 Protocolo: 2007343222 AUTOR: ZELIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2005.001.007774-0 Protocolo: 2007137243 AGTE: ZAURA DUPONT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ AGDOS: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO FERNANDA DE CAMPOS LOBO E SILVA MAURO DE SENA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA 0000351SC ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO 0011222SC Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14481 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.051037-4 Protocolo: 2007160409 AGTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E S/MULHER STELIA MARIA LACERDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA 0085475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA 0014124RJ AGDO: PACTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.001.600073-5 Protocolo: 2007305235 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDO: GEILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.124537-5 Protocolo: 2007309053 AGTE: OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDO 1: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDO 2: CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP AGDO 3: PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDO 4: TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDO 5: ZAIN PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30758 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.069225-3 Protocolo: 2007318381 AGTE: EVANILDA DE SOUZA AMANTINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150983-4 Protocolo: 2007331273 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOS: ROSARI MARIA SANTOS MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER LELIO THOMAZ NAKAD JOSE MORENO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.209.010143-4 Protocolo: 2007334131 AGTES: JACOB BRYSKIER SILVIA BRYSKIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0034033RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35127 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.010125-7 Protocolo: 2007360245 AGTE: JAIRO LUCIO MOURA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.20615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.058480-4 Protocolo: 2006101027 APTES: EDITORA O DIA S A ARNALDO CESAR RICCI JACOB ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDO: PAULO SZARVAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096941-6 Protocolo: 2007001673 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: MARIA DEL PILAR VAZQUEZ NOVO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS 0105463RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11913 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.028.005873-2 Protocolo: 200757235 APTE: BENEDITO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARIANA RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE LUIANA RAMOS CORREA MARIA LUIZA RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE LUIANA RAMOS CORREA BRUNO RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE LUIANA RAMOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.152554-2 Protocolo: 2007140861 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37916 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9083 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000530-9 Protocolo: 2007189678 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: JACY SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38056 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011858-5 Protocolo: 2007191419 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MAURICIO PATRIANI LEVY REP/S/PROCURADOR ABRAHAM SALOMAO LEVY ADVOGADO 0: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41553 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.029895-5 Protocolo: 2007210339 APTES: MARTHA JOB EDUARDO SOUZA GOMES JOB AUGUSTO SOUZA GOMES JOB ESPOLIO DE GILBERTO SOUZA GOMES JOB REP/P/S/ADM/PROVISORIA MARTHA JOB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41578 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.009364-6 Protocolo: 2007210344 APTES 1: MARTHA JOB EDUARDO SOUZA GOMES JOB ESPOLIO DE GILBERTO SOUZA GOMES JOB REP/P/S/ADM/PROVISORIA MARTHA JOB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APTE 2: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45066 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2002.001.128416-2 Protocolo: 2007225929 APTE 1: ANA MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51456 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013747-9 Protocolo: 2007262529 APTE: REGINA LUICA RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54316 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.042.012218-8 Protocolo: 2007282977 APTE: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZAAC PEREIRA DUTRA 0007632GO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA 0009012GO APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54548 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.061.003555-1 Protocolo: 2007284039 APTE: ESPOLIO DE DOMENICO LORUSSO REP/P/S/INV DOMENICO EMMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE PLACE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54557 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.061.005216-0 Protocolo: 2007284040 APTE: ESPOLIO DE DOMENICO LORUSSO REP/P/S/INV DOMENICO EMMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE PLACE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55004 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 2006.002.012129-6 Protocolo: 2007287365 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: DEJANIRA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES 0129311RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58529 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.002926-7 Protocolo: 2007306833 APTE: JOSE ANDRE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58867 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.097856-7 Protocolo: 2007309659 APTE: MARIA CRISTINA DE ARAUJO BELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ ADVOGADO 2: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ APDO 1: MANOEL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ APDO 2: GENALDO MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.008368-9 Protocolo: 2007311245 APTE: IGOR CAMPOS BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA 0065105RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59368 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.005009-7 Protocolo: 2007313070 APTE: CELIA REGINA INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARTHUR GONCALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS 0003624RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60700 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006443-0 Protocolo: 2007317825 APTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60995 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.013589-3 Protocolo: 2007320156 APTE: ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO 0090552RJ APDO: GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONCA REP/P/S/MAE ANDREA DE CARVALHO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61148 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.067.002362-1 Protocolo: 2007320159 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO: JUSCELINO AMARO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61736 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 98.018.000092-4 Protocolo: 2007324591 APTE: JACY RICARDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES 0069413RJ APDO 1: ESPOLIO DE DJALMA GOMES DE ANDRADE REP/P/S/INV LUIZA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61764 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.061134-3 Protocolo: 2007323772 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APDO 1: ESPOLIO DE JANETE DE SOUZA FONTENELLE REP/P/S/INV ROSELY FONTENELLE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APDO 2: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61922 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006907-5 Protocolo: 2007325794 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: MARLENE DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62109 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.202.007008-6 Protocolo: 2007326293 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: NILTON ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62172 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.026396-1 Protocolo: 2007328648 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62205 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.081.002187-0 Protocolo: 2007327120 APTE: LUCIENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62349 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.070562-2 Protocolo: 2007328625 APTE: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDO: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042979-0 Protocolo: 2007328926 APTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.002118-5 Protocolo: 2007331401 APTE: CLAUDIA CONCEICAO SANT'ANA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA JAMBO STUART 0079769RJ APDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62815 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.204.000829-1 Protocolo: 2007330448 APTES 1: MOACIR GONCALVES DA SILVA MARIA DE MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ESPOLIO DE WANDERLEI PORTUGAL REP/P/S/INV OLIMPIA VALERIA GOMES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62964 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.003674-3 Protocolo: 2007330558 APTE: ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO ME ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63118 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.144487-8 Protocolo: 2007331709 APTE: ODILON DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO 0053328RJ APDO: MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63133 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2005.038.025466-8 Protocolo: 2007332917 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDO: DOMINGOS COSME ANSELMO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES 0099811RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.112093-7 Protocolo: 2007333086 APTE: SEBASTIAO JORGE LAUREANO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63233 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.034.000814-2 Protocolo: 2007332957 APTE: ORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63314 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.038.018834-9 Protocolo: 2007333624 APTE: EDGARD BERNARDO ADVOGADO: DR(a). AMELIA PEREIRA FERRO 0057218RJ APDO: ANTONIO BERNARDO NETO REP/P/S/MAE ELVIRA MARIA CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA DE ALMEIDA MENDONCA 0061726RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63557 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2006.053.000509-9 Protocolo: 2007334978 APTE: JUAREZ GOMES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE AMARO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA 0039522RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS 0044377RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63694 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089148-0 Protocolo: 2007336473 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDO: MARIA EMILIA DA SILVA CIRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.021385-1 Protocolo: 2007336514 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63919 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB 6399/01 EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 99.014.002386-1 TB 4631/99 2001.014.006002-0 Protocolo: 2007337117 APTE: NISE MARIA CODECO COELHO DE ALMEIDA WAKED ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ APDO: REGINA LUCIA ESPINDOLA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA 0062268RJ ADVOGADO 2: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.064002-2 Protocolo: 2007338805 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64147 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.151997-0 Protocolo: 2007338338 APTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 0104819RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ APDO: NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64259 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.063.003115-8 Protocolo: 2007338751 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: JOSE KALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2006.001.149655-1 Protocolo: 2007343237 APTE: SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDO: DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64443 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.010754-4 Protocolo: 2007343189 APTE 1: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ APTE 2: CHARME TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDO: JOAO BATISTA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64509 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152728-6 Protocolo: 2007343606 APTE: MACILIA VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64555 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.128066-7 Protocolo: 2007343690 APTE 1: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ APTE 2: EMERSON TENORIO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.65055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068317-6 Protocolo: 2007345815 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: DANIEL ROBSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.65192 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DEPOSITO 2004.012.002524-0 Protocolo: 2007347717 APTE: TEREZINHA DE JESUS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65425 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.078.002011-7 Protocolo: 2007346707 APTES: KATIA LUCIA MOURA CALIXTO CARLOS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO 0064437RJ APDO: CONDOMINIO PRAIA DE GERIBA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GUERRERO 0049378RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.65453 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 15227) - INDENIZACAO 96.207.000494-1 Protocolo: 2007347708 APTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ APDO: PIXUCA MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.65563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.005234-0 Protocolo: 2007348708 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDO: IGOR ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.005235-2 Protocolo: 2007348717 APTE: IGOR ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66082 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028518-3 Protocolo: 2007351587 APTE: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.66138 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100428-7 Protocolo: 2007351614 APTE 1: LEANDRO BERNARDO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66187 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.041190-5 Protocolo: 2007351586 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66910 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.071027-9 Protocolo: 2007356306 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APTE 2: DARIO LUCCHESI (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.67001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140854-4 Protocolo: 2007356439 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTE 2: MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67209 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143959-2 Protocolo: 2007356233 APTE: CARLA DANIELA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.67450 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: --INDENIZACAO (DPVAT) 2006.001.147308-3 Protocolo: 2007358119 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: ELIZABETE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.67499 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.087402-0 Protocolo: 2007358298 APTE 1: LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.67507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002660-9 Protocolo: 2007357748 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: WASHINGTON MORAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.67851 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.087189-1 Protocolo: 2007361226 APTE 1: PARANA CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTES 2: JULIO CESAR CIRNE ARAUJO (REC.ADESIVO) SONIA SUELI PEREIRA ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.68239 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008590-0 Protocolo: 2007363196 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERBERT DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ APTE 2: ESPOLIO DE MARIA ALICE MENEZES DA SILVA REP/P/S/INV VERA LUCIA ALCIDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM 0007908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.68351 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.011629-5 Protocolo: 2007363268 APTE: ANTONIO DELFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.68581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062646-6 Protocolo: 2007363745 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: EDMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.69114 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001656-7 Protocolo: 2007366670 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: EMP BRAS DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 407018"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "407020": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.088787-8 Protocolo: 2007301623 AUTOR: JUPIRA SUISSO DE SIQUEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA 0104295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIMEDES BRITO 0058949RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200725877 IMPTE: RECIDELINDO PEREIRA LOMBA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007307271 IMPTE: MARCIA ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO 0120583RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7450 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 3576 REQUERIMENTO DE FALENCIA 97.530.019382-2 Protocolo: 200780184 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ AGDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18115 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.003923-0 Protocolo: 2007197050 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA FAUSTO RICARDO COSTA PAULO FERNANDO TORRES COSTA MARCO ANTONIO DE MOTA E SOUZA JOAO ALEXANDRE CARDOSO DO AMARAL FRANCISCO ESPINDOLA DIAS WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO ISRAEL JOSE DE SOUZA ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE SONIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA CELSO MARTINS FILHO JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADALTON TARANTO CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19028 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.061.005765-3 Protocolo: 2007201392 AGTE: DANIELE PENELLAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE 0084185RJ AGDO: ELIZALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21959 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.042.003969-1 Protocolo: 2007232359 AGTE: RENATO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ AGDO: ELMAR NOEL ADVOGADO: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL 0105722RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23037 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047103-3 Protocolo: 2007241049 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO: DEUSIMAR RIBEIRO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23229 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.097252-1 Protocolo: 2007243867 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: HEDI MARIA GRINGS JOSE ASSUNCAO NETO GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23332 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.096986-8 Protocolo: 2007244733 AGTE: LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24139 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.011502-2 Protocolo: 2007251615 AGTES: EDUARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES RICARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES REGINA CELI MAGALHAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ AGDO: SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE DARIO DE SOUZA MACHADO E DO ESPOLIO DE NILZA SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27046 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.003289-1 Protocolo: 2007282139 AGTE: ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27657 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.011246-0 Protocolo: 2007287956 AGTE: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ AGDO 1: ANTONIO PEIXOTO REI ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ AGDOS 2: JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES MARIA DE FATIMA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28053 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.114937-1 Protocolo: 2007292091 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: COSME MILHONICO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.040893-1 Protocolo: 2007304312 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29406 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.021.228388-8 Protocolo: 2007305259 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30706 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.068.001433-4 Protocolo: 2007317817 AGTE: COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BOTTON 0019156RS ADVOGADO 2: DR(a). MARILEA BOTTON ROSA 0053414ARS ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA 0073221RJ AGDO: TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31297 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.066.032525-7 Protocolo: 2007323490 AGTE: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 11441 EMBARGOS DO DEVEDOR 89.001.011100-0 Protocolo: 2007324134 AGTE: DANUZIA DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31576 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.012530-6 Protocolo: 2007324031 AGTES: PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME MARCELO CARVALHO ANDRADE ELISANGELA CRISTINA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ AGDOS: OLINDA BARBOZA AZEVEDO ERNESTO MIGUEL PACHECO E S/MULHER MARLY AZEVEDO PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA 0047129RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.087065-1 Protocolo: 2007325996 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ AGDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32327 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.019679-2 Protocolo: 2007332905 AGTE: SANDRA MARIA FERNANDES POR SI E REP/S/FIHA SUELEN FERNANDES FROES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32335 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.081607-0 Protocolo: 2007332895 AGTE: MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32592 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.185286-0 Protocolo: 2007333733 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOS: BES INVESTIMENTO DO BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO JP MORGAN CHASE BANK ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33703 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.198294-1 Protocolo: 2007343891 AGTE: MAURICIO CANEVELLO VILLENA ADVOGADO: DR(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS 0126540RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36522 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 40404 ACIDENTE DE TRABALHO 94.066.000046-7 Protocolo: 2007182833 APTE: EVANDRO ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 86.001.402697-4 Protocolo: 2007195256 APTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40730 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145662-0 Protocolo: 2007206747 APTE: SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SIL VA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.001.045780-0 Protocolo: 2007206189 APTE: GISELE DE AVILA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41465 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015492-1 Protocolo: 2007205744 APTE: ESTACAO DAS ARTES PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.025605-0 Protocolo: 2007206443 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42111 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 586 - EMBARGOS A EXECUCAO 96.002.000974-0 Protocolo: 2007210983 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44598 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.018675-4 Protocolo: 2007221457 APTE: ELIZANGELA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47696 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.002539-2 Protocolo: 2007234966 APTE: NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDOS: MARGARETE GARCIA ALVES P/SI E REP/S/FILHO LUAN GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO LEANDRO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.004910-4 Protocolo: 2007245350 APTE: MARCUS HARTFELDER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055506-5 Protocolo: 2007276066 APTE: JAIME JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53306 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.042102-6 Protocolo: 2007279535 APTE 1: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ APTE 2: ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53860 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.002876-1 Protocolo: 2007281131 APTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDO: DILMA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES 0132300RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54131 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003477-1 Protocolo: 2007283866 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AUGUSTA DAIN SILVIO R QUINTANILHA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56032 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.007720-0 Protocolo: 2007291910 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ APDO: NELSON CARVALHO DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56274 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.007.008374-6 Protocolo: 2007294447 APTES: GRACIELE REZENDE DE SOUZA REP/P/S/PAI MAURO DE SOUZA WELLINGTON REZENDE DE SOUZA REP/P/S/PAI MAURO DE SOUZA WESLEY REZENDE SOUZA REP/P/S/PAI MAURO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA 0091760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS 0131882RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57856 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.025883-4 Protocolo: 2007305379 APTE: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA 0059769RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57917 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2003.066.001249-8 Protocolo: 2007303538 APTE: ROSILENE DA SILVA FERREIRA FELIPE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: SEBASTIAO DOS SANTOS FELIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE VITOR DA SILVA 0095737RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58089 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071139-9 Protocolo: 2007305939 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ APTE 2: ANAMARIA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.005382-7 Protocolo: 2007305889 APTE 1: MARIA JOSE BENEVIDES MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APTE 3: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.085522-1 Protocolo: 2007307909 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.137378-5 Protocolo: 2007308259 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58576 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.005149-1 Protocolo: 2007308268 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS ORION DOS SANTOS ISIS DOS SANTOS SIRIUS ROBERTO DOS SANTOS RAPHAEL DE PAIVA PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58620 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.052.002549-6 Protocolo: 2007307879 APTE 1: FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA 0060703RJ APTES 2: ANTONIO DE PADUA LIMA PASSOS (REC ADESIVO) MARILEA DE OLIVEIRA PASSOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151819-2 Protocolo: 2007315775 APTE: FRANCISCO DE ASSIS CAMELO ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60333 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032650-1 Protocolo: 2007317726 APTE: ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60409 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.076225-8 Protocolo: 2007317353 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ APDO: MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATTE ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60797 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002371-9 Protocolo: 2007317804 APTE: JOCEIR ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61235 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.003110-3 Protocolo: 2007322095 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: LEANDRO MOREIRA BARRA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: LEANDRO MOREIRA BARRA APDO 2: SUELY FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044261-3 Protocolo: 2007325985 APTE: CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62224 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.006094-6 Protocolo: 2007328665 APTE: ALDICEIA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: OTICA NOSSA VITORIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT 0113864RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62418 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2002.001.042126-1 Protocolo: 2007328846 APTE: MARCO AURELIO FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62608 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032274-0 - EXECUCAO FISCAL 2006.002.067073-5 Protocolo: 2007328953 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.133179-3 Protocolo: 2007333191 APTE: MARIA DO CARMO ARAUJO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.005500-6 Protocolo: 2007332156 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ APDO: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63206 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.008.001985-9 Protocolo: 2007332100 APTE: LUIZ SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ APDO: MIRNA LUCIA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63537 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.037275-8 Protocolo: 2007335731 APTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ APDO: MARIA DA PENHA SABINO SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63645 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003756-6 Protocolo: 2007336359 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: CFM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63718 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.096056-6 Protocolo: 2007335721 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDOS: META QUIMICA ALQUIMIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DENISE FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63973 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.073.001005-4 Protocolo: 2007337204 APTE: FRANKLIN COELHO NUNES E S/MULHER CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ APDO: CONDOMINIO MONTE OLIVETTI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005990-6 Protocolo: 2007339890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: APARECIDA BORCARD Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64063 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.146777-7 Protocolo: 2007338631 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO FERNANDES DINIS 0078415RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64490 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151148-5 Protocolo: 2007343392 APTE: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.065997-3 Protocolo: 2007343274 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ APDO: PAULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.64935 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002602-4 Protocolo: 2007346176 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.023152-6 Protocolo: 2007345759 APTE 1: FERNANDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65588 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.002254-7 Protocolo: 2007349163 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDO: HERMANY DA CONCEICAO CORDOVIL MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.65614 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004589-4 Protocolo: 2007349215 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: BELMIRO FERNANDES AMORIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.69579 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016249-1 Protocolo: 2007369860 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MARIA DO CARMO FERNANDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n075. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016437-9 Protocolo: 200755170 EMBTE: JUDITH ROSENFELD ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ EMBDO: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nId: 407020"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "407022": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600125692 Protocolo: 2006160551 REQTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE RJ0120872 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 REQDOS: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS ALEXANDRE FERRARI DE ABREU GEISA LOPES DA CONCEICAO SANDRO WAGNER Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.002.022294-5, 2002.002.013418-9, 2002.002.022709-0, 2003.002.009924-6, 2004.002.001485-1, 2004.002.016470-8, 2004.002.016471-0, 2004.002.019129-3 EXECUCAO 2001.002.017184-6 INVENTARIO, 2006.002.072235-8 REGULAMENTACAO DE VISITA 20010020119630 Protocolo: 2007230435 REQTE: ERNST BECKER FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER RJ0044425 REQDOS: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS LEONARDO SIQUEIRA BECKER Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.13882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL N. A167/99 EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. A128/99. Protocolo: 2003142313 AGTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). EZIO PINTO SIMOES RJ0001769A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 20040380139907 Protocolo: 2005289557 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: SELMA FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA RJ0112893 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040263574 Protocolo: 200668474 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: ALCIR FROES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 20060300025489 Protocolo: 2006122221 AGTE: WALCYR MORAES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 AGDO: AGENCIA Z & Z VEICULOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE WALCYR MORAES DA CONCEICAO)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13675 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062060040140 Protocolo: 2006185988 AGTE: DENER DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE JOANA D ARC FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010183632 Protocolo: 2006191958 AGTES: EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA JOSE MANUEL GOMES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 AGDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 ADVOGADO 2: DR(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA RJ0122585 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010869815 Protocolo: 2006201005 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: MANOEL GRACA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RJ0130802 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25615 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010086731 Protocolo: 2006314533 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDO: EDILAMAR CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BATISTA RJ0090206 ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011026285 Protocolo: 2006324556 AGTE: JOANNA DA CRUZ MELONI ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 AGDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 AGDO: CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210294682 Protocolo: 200733788 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VANESSA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO RJ0104662 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011137563 Protocolo: 200736567 AGTE: JAIR ANTONIO HILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA TELEMAR NORTE LESTE SA)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990011009574 Protocolo: 200741909 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA AGDO: PEDRO LOPEZ SANCHES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200821558 Protocolo: 200762410 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 20060011102068 Protocolo: 200765094 AGTE: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA RJ0142532 AGDO: JORNAL EXTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200821558 Protocolo: 200772027 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011408583 Protocolo: 200776508 AGTE: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 AGDOS: NELSON MARCIO NIRENBERG LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080147962 Protocolo: 2007109178 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010301267 Protocolo: 2007117919 AGTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: NILDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO UNIBANCO )\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11101 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011004728 Protocolo: 2007121621 AGTES: VALTUR S P A VALTUR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 AGDO: ESPOLIO DE SERGIO ELIAS FADUL REP/P/S/INVENTARIANTE EMILIA CELIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060420039534 Protocolo: 2007125368 AGTE: WLADIMIR CORTEZZI ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: SANDRA LIGEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011350374 Protocolo: 2007130386 AGTE: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: DULCINEIA FERNANDES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS RJ0074357 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030010759936 Protocolo: 2007139154 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND RJ0076941 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010435090 Protocolo: 2007146445 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: AMERICAN BANKNOTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CABRAL MONTEZ DE ALMEIDA RJ0063656 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13353 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060040346 Protocolo: 2007147582 AGTE: EDNEA NETO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 AGDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060011292283 Protocolo: 2007148443 AGTE: GLORIA DE ALMEIDA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0104549 AGDO: WILMA MIRANDA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060360075357 Protocolo: 2007151774 AGTE: SIMONE DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA RJ0123410 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060011682669 Protocolo: 2007154228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO MATHEUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010397672 Protocolo: 2007158039 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.WALDEMAR DECCACHE AGDO: LEUBERT GONCALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14620 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040010774599 Protocolo: 2007160617 AGTE: JOSE CARLOS BECCARI DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA SP0167039 AGDO: LUIZ ARTHUR MORTARI REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ SP0166779 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14685 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB.17331 INDENIZACAO 930010621325 Protocolo: 2007161863 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: PAULO DE LIMA LOBO ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES RJ0039988 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14735 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010650301 Protocolo: 2007162281 AGTES: AILTON CESAR FERREIRA REIS FLORIANO JORGE DE MELO JEAN DE LIMA ANDURAND OTTO LUIS BARBOSA GUEDES ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO 1: LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 AGDO 2: LUCIANO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO 3: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14951 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010733184 Protocolo: 2007164118 AGTE: GEANE SOUZA CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010370460 Protocolo: 2007165471 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RENATA DE BARROS ARAGAO REFEICOES E LANCHES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15207 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20030370052232 Protocolo: 2007165630 AGTE: DENIR BARBOZA DOPAZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041813 Protocolo: 2007170011 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: MARIA JULIA TEIXEIRA MENDES MONTEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15991 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020070040465 Protocolo: 2007172940 AGTE: JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 AGDO: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA RJ0046769 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010797066 Protocolo: 2007180754 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: THEREZA DIAS TORRES ADVOGADO: DR(a). IVO DE LEMOS TAVARES RJ0134948 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011280266 Protocolo: 2007192580 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: RUTH GESSNER VILSON BRESSAN HELENA MARIA MACIEL JOAO JAMIL EL KHOURI MILTON DE ANDRADE PINTIASKI CARLOS JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090002703 Protocolo: 2007192667 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 AGDO: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17755 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060230083547 Protocolo: 2007193880 AGTE: BABY CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RJ0123832 AGDO 1: MONIQUE DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO RJ0103868 AGDO 2: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 AGDO 3: NANCI & CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17793 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010851838 Protocolo: 2007195038 AGTE: JOSE DORADINO SUAREZ CORATO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000726 Protocolo: 2007199069 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO SABINO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 20030580021252 Protocolo: 2007196385 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: ANNA PAULA PIRAN GERALDES ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003820 Protocolo: 2007199017 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050040744448 Protocolo: 2007216342 AGTE: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. SERGIO COSTA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110047865 Protocolo: 2007212758 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: SALVIANO ALVES BENICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200543820 Protocolo: 2007217196 AGTE: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DENIS GEORGE HADDAD PROC.MUNIC. 2: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20507 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000055425 Protocolo: 2007216841 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20622 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020089324 Protocolo: 2007221113 AGTE: ADELINO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138 AGDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO RJ0078479 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES. MARIO GUIMARAES NETO - VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU O DES. SIRO DARLAN - VOGAL, QUE TAMBEM NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090117747 Protocolo: 2007221882 AGTES: ALDO BRAGA RIBEIRO SIRLENE MALHEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070780010945 Protocolo: 2007222440 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323455 Protocolo: 2007225632 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. MARIO G. NETO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, VOTOU O DES. SIRO DARLAN, QUE TAMBEM NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21177 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011323546 Protocolo: 2007225619 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. MARIO G. NETO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, VOTOU O DES. SIRO DARLAN QUE TAMBEM NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21323 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (TB 17008) EXECUCAO 940010664193 Protocolo: 2007227370 AGTE: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ RJ0066926 AGDO 1: LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 AGDO 2: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010544962 Protocolo: 2007231312 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22008 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TOMBO 2217/99 DESPEJO 990580006543 Protocolo: 2007232447 AGTE: MARIA LUCIA DA HORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELCILENE D'ANGELO DE MENDONCA ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011323844 Protocolo: 2007233333 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. MARIO G. NETO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, VOTOU O DES. SIRO DARLAN, QUE TAMBEM NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO VALOR DA CAUSA EM ACIPUB 20030011323765 Protocolo: 2007233347 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22111 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323650 Protocolo: 2007233357 AGTE: TRANSPORTE FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. MARIO G. NETO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, VOTOU O DES. SIRO DARLAN, TAMBEM NEGANDO PROVIMENTO AO MESMO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22382 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010086731 Protocolo: 2007236379 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: EDILAMAR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23844 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030660000071 Protocolo: 2007249267 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070550118620 Protocolo: 2007250418 AGTE: ALBERTO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24232 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20060360060433 Protocolo: 2007252432 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO RODRIGUES TAYLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO: MARIA ANGELICA DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010298657 Protocolo: 2007253044 AGTE: EMERSON FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES RJ0123778 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RJ0074871 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ACOLHIDO O AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24389 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010623318 Protocolo: 2007254177 AGTE: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO: SINDMONTAGEM SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0088173 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010798411 Protocolo: 2007255072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050464 Protocolo: 2007257406 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25139 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20020011085750 Protocolo: 2007260177 AGTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDOS: VANESSA SOARES FERREIRA LEDA MARIA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO RJ0079976 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25171 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 965280058375 Protocolo: 2007261559 AGTES: WILSON AMERICO SOARES DA SILVA FILHO SIGRID GEISSLER ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 AGDOS: GUIDO MANOEL VIDAL SCHAFFER MARIA NAZARETH FRANCA SCHAFFER ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009624 Protocolo: 2007263023 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOSA SANTOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011036850 Protocolo: 2007266173 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ACELINO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002289 Protocolo: 2007265871 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25782 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070010919263 Protocolo: 2007265373 AGTE: ERNANI ALMEIDA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: MONYCK MIRANDA FERRAZ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062090115398 Protocolo: 2007265510 AGTE: RUI DIEGUEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO: BARRANAUTICA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010178949 Protocolo: 2007265782 AGTE: JANAINA JOBIM LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR RJ0082904 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520011743 Protocolo: 2007269365 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: CLAUDIA DE ASSIS MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020664002 Protocolo: 2007271569 AGTE: CRISTIANA MENDONCA SCOPONI ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011227798 Protocolo: 2007274810 AGTE: LEANDRO ANTONIO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AGDO 2: SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 910010112517 Protocolo: 2007277472 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 AGDO: JORGE LUIZ HABIB E S/MULHER HELENA MARIA GOUVEA HABIB ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA FACIOLI RJ0037896 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040826240 Protocolo: 2007278480 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26962 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450030950 Protocolo: 2007281031 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROBERTO REIS DE SA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DAS OBRIGACOES C/C INDENIZATORIA 20070370060020 Protocolo: 2007286618 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDO: ELIZABETH MATIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GALILEU DE FREITAS RJ0125537 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010519322 Protocolo: 2007286718 AGTE: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE GERMESSON GUEDES DE LIMA)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072090054466 Protocolo: 2007293406 AGTE: LIVIA DIRCE BENASSI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO RJ0001945A ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 AGDO: PAULO MOREIRA DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE TARSIS DO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA RJ0125433 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28398 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010771290 Protocolo: 2007294125 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA RJ0144125 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 AGDO: RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28467 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011211328 Protocolo: 2007296722 AGTE: JORGE FERNANDES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011366956 Protocolo: 2007295888 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 AGDO: MARTHA RICHTER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA RJ0067263 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010599022 Protocolo: 2007298841 AGTES: TRANSPORTE CASSOL LTDA LADIR CASSOL ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 AGDOS: JACQUELINE PORTO ALVES MORAES MARIA EDUARDA MORAES DUSI REP/P/S/MAE JACQUELINE PORTO ALVES MORAES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29300 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074766 Protocolo: 2007304147 AGTE: AIRMARINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DE AIRMARINE ENGENHARIA LTDA)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20070011662089 Protocolo: 2007305263 AGTE: SANTA MONICA BROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS RJ0002257 AGDO: COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA ME Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE SANTA MONICA BROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2005.001.29489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM ANULACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA 20040010139031 Protocolo: 2005172595 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE RJ0118862 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.17284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB-23764 - ACIDENTE DO TRABALHO 840014024845 Protocolo: 200680447 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARLETE WOJCIK RJ0125211 APTE 2: MARIO BORGES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, REFORMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.20159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010882349 Protocolo: 200695747 APTE 1: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA)\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.22249 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020370061802 Protocolo: 2006107530 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO CUNHA PINTO RJ0068221 APDOS 1: WILTON GOMES DA SILVA PAULO CESAR BUSSINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARIA FRANCISCA ALVES VENTURI ADVOGADO: DR(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA RJ0085926 APDOS 3: MARCELO TARDIN BEAUCLAIR ISRAEL BAPTISTA DA SILVA ROSILEA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO RJ0097960 APDO 4: OSMAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID GOMES NOGUEIRA RJ0030806 APDO 5: LUIZ SERGIO TEMOTHEO ALAVREZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO RJ0097960 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.26368 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030011356874 Protocolo: 2006123845 APTE: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS RJ0004388C Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.30076 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010201632 Protocolo: 2006128469 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APTE 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TEMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.30880 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20020011126349 Protocolo: 2006149034 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE RJ0060621 APTE 2: EDUARDO VALLE DE FREITAS FERREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.33245 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULG. C/C PROC. 2003.004.032186-7 20030040353455 Protocolo: 2006160782 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDO: JOSIAS ALVES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.33251 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULG. C/C PROC. 2003.004.035345-5 20030040321867 Protocolo: 2006160783 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDO: JOSIAS ALVES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.35128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010621347 Protocolo: 2006168660 APTE: AMAURY LOPES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.35475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010937806 Protocolo: 2006170116 APTE: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO: JANAINA CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.42644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090030885 Protocolo: 2006203752 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 APDO: SERGIO JOSE DE MATTOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.44420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011444520 Protocolo: 2006213490 APTE: APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.46615 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010665685 Protocolo: 2006222968 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APTE 2: ROBERTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.47218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011283930 Protocolo: 2006225476 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: MARIA LUIZA DUTRA PINTO MARIA ANTONIA DUTRA PINTO ELOISE DUTRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO IPERJ)\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.56288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010525374 Protocolo: 2006272898 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APTE 2: DAIL S A DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARTIN FERRARI SP0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO SP0158042 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARTIN FERRARI SP0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO SP0158042 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA PETROBRAS )\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.56482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020027380 Protocolo: 2006273169 APTES: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ODILON DUQUE DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA)\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.60311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010637483 Protocolo: 2006291316 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ALEXANDRE DOS SANTOS RANGEL)\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.62638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.001.041816-0) 20060010786454 Protocolo: 2006302607 APTE: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.64683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010482670 Protocolo: 2006312193 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 ADVOGADO 2: RJ0052352 ADVOGADO 3: RJ0072155 APDOS: ISNARD MARSHALL JUNIOR CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.65131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030031100 Protocolo: 2006314042 APTE 1: MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA RJ0120155 APTES 2: BANCO BANERJ S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.67046 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040030026590 Protocolo: 2006322886 APTE: MAPAG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: PORTOGALO TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.68225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010312985 Protocolo: 2006329500 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.6395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20050011312024 Protocolo: 200730599 APTE: AILTON SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.8641 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011084441 Protocolo: 2007041351 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 APTE 2: CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: EM RETIFICACAO , FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.12647 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040201601 Protocolo: 200762258 APTE: ANA CAROLINE TEIXEIRA SILVEIRA REP/P/S/MAE MARIA JOSE TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE SILVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.13022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011541033 Protocolo: 200762550 APTE: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POIR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.13867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011428350 Protocolo: 200767064 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ANTONIO CLELTON FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA RJ0105381 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.14863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022080142073 Protocolo: 2007070539 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: PEDRO EUGENIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.15660 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052080125228 Protocolo: 2007075463 APTE: MIBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS RJ0096843 APDO: MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.16017 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360041375 Protocolo: 200777791 APTE: ROSS MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0087927 APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.17232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050054875 Protocolo: 200785264 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: MARIA LUIZA QUESADA AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA RJ0122980 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.18553 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO INDEBITO (ORD) 20010011118478 Protocolo: 2007092581 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: FRANCISCO OBI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.20279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20040010115580 Protocolo: 2007101025 APTE: JACQUELINE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE JACQUELINE PEREIRA DE SOUZA)\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.20609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2004.120.058065-1 - EXECUCAO FISCAL 20060010375259 Protocolo: 2007101729 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA RJ0070270 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS RJ0105437 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.21655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011115232 Protocolo: 2007107513 APTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.21983 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050010438802 Protocolo: 2007109806 APTE: WILMA FERREIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 REC.ADESIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO IPERJ E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.22140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050006471 Protocolo: 2007108342 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDO: ANDREA MAGALHAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.22149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010959956 Protocolo: 2007109336 APTES: ECISA PARTICIPACOES S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDO: TELMA FERNANDES VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE ECISA PARTICIPACOES SA E OUTROS)\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.22489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040264179 Protocolo: 2007111024 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA TELEMAR NORTE LESTE SA)\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.22901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060110040613 Protocolo: 2007113397 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: ROOSEVELT NEVES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT NEVES MAIA RJ0054878 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.23240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090013085 Protocolo: 2007114831 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: MARILIA PEREIRA SIMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.23453 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040040295020 Protocolo: 2007116691 APTE: MONICA ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO RJ0029607 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES RJ0069434 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA RJ0133129 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.26457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 99.001.076965-2) 20060010165812 Protocolo: 2007131355 APTE: ERCOLINO JORGE DE LUCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.27249 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 20060630052695 Protocolo: 2007135696 APTE: JOAO PEREIRA BADARO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 APDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES RJ0085199 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.27777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030380111075 Protocolo: 2007139009 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: SEBASTIAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA TELEMAR NORTE LESTE SA)\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.28061 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011249407 Protocolo: 2007137463 APTES: IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO GERALDO LEOTERIO DA CRUZ JOSE INOCENCIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.29068 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011622773 Protocolo: 2007144586 APTES: ANCHISES ELPIDIO CARVALHO ANTONIO BISPO DE SOUZA FILHO BENEDICTO JOSE DE SOUZA CARLOS ALBERTO FERREIRA EURICO JOSE LOPES EVALINDE GARCIA JARDILINO APISCIO DE SOUZA JOAQUIM DA SILVA SALDANHA OSMAR MOURA MARTINS OTELO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.29910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010792683 Protocolo: 2007147018 APTES: DUVAL ELECTO IARA CORREA DE SA LUIZ FERNANDO MARTINS MARCOS ANTONIO DOS SANTOS THERENCIO RIMOLO HEIZER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.30581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066790 Protocolo: 2007150183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARNALDO GUINLE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.31168 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITAS 20040011337493 Protocolo: 2007152955 APTE 1: RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0114838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 APTE 2: JOAO PAULO DE ALENCAR RODRIGO REP/P/S/MAE CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA SOARES MOREIRA MG0028115 APDO 1: CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA SOARES MOREIRA MG0028115 APDO 2: RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0114838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.31479 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011064055 Protocolo: 2007155239 APTE: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.31520 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050420095121 Protocolo: 2007153376 APTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES RJ0123804 APDO 2: SCARP CRIACOES LTDA EPP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.31989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070793 Protocolo: 2007157682 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.32038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010114969 Protocolo: 2007157173 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APTE 2: INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO SP0163854 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.32104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870035291 Protocolo: 2007157730 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: REINALDO DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.32229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DEVOLUCAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS 20040010722344 Protocolo: 2007157713 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: AYLTON AFFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.33182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011422425 Protocolo: 2007165553 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: PAULO ROBERTO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA RJ0125309 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO RJ0135749 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.33264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050030011126 Protocolo: 2007165583 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS RJ0128832 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: VANESSA APARECIDA LIMA ASSIST/P/S/MAE ALMIRA FLAVIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS)\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.33379 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020071873 Protocolo: 2007166955 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 REC.ADESIVO: ZILEA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA RJ0064199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.33385 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020041819 Protocolo: 2007166956 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 APTE 2: ZILEA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.33488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.89.001.138665-2) 20050010916591 Protocolo: 2007166931 APTES: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA VENICIO JOSE GUERRA MARCOS PAULO DA ROCHA SANTOS DA CRUZ JULHO CESAR DA ROCHA SANTOS DA CRUZ JORGE CANDIDO DA CRUZ GIZELI SANTANA DE OLIVEIRA LUIS CARLOS CANDIDO DA CRUZ SARA GOMES DE SOUZA MARIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA CLAUDIA DA ROCHA SANTOS CINTIA SANT ANNA PEREIRA SUELY DA ROCHA SANTOS ADRIANO MONTEIRO DE LIMA ELAYNE CHRISTINA VIEIRA DA VEIGA JAQUELINE LOBATO NUNES ADRIANO RODRIGO GUEDES DA ROCHA CRUZ ERNESTO CRIVARO CIRLANDIA PESTANA CHAVES RODOLFO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS SIMONE RIBEIRO DA SILVEIRA VERA DA ROCHA SANTOS DEBORA SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDOS: CONSTRUTORA MAR LTDA SONIA LANG SAMUEL FELIX LANG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.33508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010102541 Protocolo: 2007167308 APTE: SYLVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.33768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 5237 - EMBARGOS A EXECUCAO 20030610088239 Protocolo: 2007166185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI RJ0022348 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.33797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010294478 Protocolo: 2007167080 APTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA MG0042905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO MG0055499 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.33839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 5147 - EMBARGOS A EXECUCAO 20030610068370 Protocolo: 2007166212 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI RJ0022348 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.33893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 6088 - EMBARGOS A EXECUCAO 20000610060880 Protocolo: 2007166240 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI RJ0022348 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.33909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3560 - EMBARGOS A EXECUCAO 20000610050175 Protocolo: 2007166266 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI RJ0022348 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.35002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011372513 Protocolo: 2007174508 APTE: TCHA ART PROMOCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA RJ0119430 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS RJ0061760 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO 2: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.35118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011411932 Protocolo: 2007174536 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APTE 2: SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.35139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLATORIA 20040010903879 Protocolo: 2007174072 APTE: NADIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.35226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010848241 Protocolo: 2007176303 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.35326 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011146668 Protocolo: 2007177076 APTE: TINTAS FINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.35342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLATORIA 20040010903624 Protocolo: 2007177479 APTE: NADIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.35433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040366742 Protocolo: 2007176348 APTE: MARCIO CAMPOS CASTELLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DO APTE E DO APDO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.35632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071092 Protocolo: 2007177341 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: AMADEUS RIBEIRO LEITE LUZANIRA PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.35811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010618375 Protocolo: 2007177126 APTE: MARCO ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE MARCO ANTONIO VIEIRA PERES)\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.35880 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020064564 Protocolo: 2007179358 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.36142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072078 Protocolo: 2007181044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NOE DA SILVA ROCHA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.36187 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040240059083 Protocolo: 2007179868 APTE: RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379A APDO: BOOTY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.36229 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA). 20050011036720 Protocolo: 2007181112 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.36255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011409356 Protocolo: 2007181114 APTE: ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ RJ0134662 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.36280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068324 Protocolo: 2007181038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.36321 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.011.000694-9 - EXECUCAO 20060110021217 Protocolo: 2007181081 APTE: CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0129563 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.36480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660015563 Protocolo: 2007182799 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: PAULO BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO RJ0074522 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.36624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074403 Protocolo: 2007182715 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.36648 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010950513 Protocolo: 2007185780 APTE: IRACEMA TEIXEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.36672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NATIVIDADE Acao: REPARACAO DE DANOS 20040350006401 Protocolo: 2007184896 APTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: ALESSANDRA GONCALVES DA CRUZ BRUM ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.36779 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032080147322 Protocolo: 2007184917 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 APDO: WILSON GUEDES DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.37628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010308045 Protocolo: 2007188400 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: MILTON MARCELO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO RJ0027887 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA DO PRADO RJ0067522 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.37903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090038997 Protocolo: 2007189692 APTE: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.37971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: CAUTELAR 20030560000851 Protocolo: 2007191314 APTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDO: MARIENE BOLLORINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.38050 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO PRINCIPAL 2001.288.006583-8 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030420033871 Protocolo: 2007191324 APTE: CARMEN GUERRA COBO PERES ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR RJ0005982 APDO: JAMIR FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.38102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010873740 Protocolo: 2007192330 APTE: DANIELA DE PAULA DAMIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDO 1: AMERICA AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO 2: RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.38170 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010928396 Protocolo: 2007191997 APTE 1: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA PELO AUTOR PARA NAO CONHECER O SEGUNDO APELO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.38201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870007726 Protocolo: 2007191359 APTE: MAYCON NASCIMENTO MACHADO REP/P/S/MAE MONICA NASCIMENTO DE LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA RJ0119697 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME RJ0127773 APDO: PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.38563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090093728 Protocolo: 2007193420 APTE 1: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APTES 2: HUELINTON CADORINI SILVA UDSON CADORINI SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS PRIMEIRO E SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.38710 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040044990 Protocolo: 2007194837 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: JOSE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.39470 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060280209310 Protocolo: 2007201179 APTE: ALEXANDRO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.39888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011027265 Protocolo: 2007198667 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APTE 2: FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL POR SI E REP/S/FILHOS MARCOS EDUARDO DE SOUZA LEAL E KELLY CRISTINE DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.39947 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010695679 Protocolo: 2007201947 APTE: JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LATFALLA BERTRAND RJ0094114 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.40000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750011740 Protocolo: 2007201217 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MIRIAN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.40399 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.108619-0 -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20050011456873 Protocolo: 2007202114 APTE: SRD OFFSHORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 APDO 1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA SP0174967 ADVOGADO 2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO SP0099422 ADVOGADO 3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.40684 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20060870026484 Protocolo: 2007204235 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 REC.ADESIVO: MARIA DO CARMO COSTA REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.40896 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO NOS AUTOS DA RESTAURACAO 20030020229105 Protocolo: 2007204400 APTE: FABIO ALMEIDA BORGES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.40970 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080032907 Protocolo: 2007205732 APTE: KARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.41488 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052020146100 Protocolo: 2007206469 APTE: SIDNEY CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 APDO: NEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.41740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062090008478 Protocolo: 2007209714 APTE: HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E S/MULHER ELIETTE PAIVA DE BRITO ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 APDO 1: CATUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 APDO 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 3: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA RJ0129269 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.42077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011474460 Protocolo: 2007212135 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADOS 2: DR(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO RJ0085518 DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 APDO: AUGUSTO BOAVENTURA OITICICA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: EM RETIFICACAO , FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.42295 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO (TB 28525) 20000610003677 Protocolo: 2007209563 APTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ELIANE DAS GRACAS CARREIRO FIRMINO, INTERDITANDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.42712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043820 Protocolo: 2007211835 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BEATRIZ LEAL DE REZENDE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.43279 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870003462 Protocolo: 2007214623 APTE: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 REC.ADESIVO: CLESIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.43666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010153261 Protocolo: 2007217977 APTE: CESAR JOSE MELLO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 APDO 1: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 APDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.43767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.035460-0) 20040011371737 Protocolo: 2007219318 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CINTIA MARIA CORREA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAFRA TREU RJ0123663 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.43974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020217630 Protocolo: 2007219241 APTES: COLIN MC LAUGHLIN MOORE EDSON KELLY NILZA ALVES RAMOS NELSON VICENTE CORREA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.44533 Origem: CANTAGALO Acao: BUSCA E APREENSAO 20050150008118 Protocolo: 2007222406 APTE: SOLANGE MARIA DE ASSIS CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.44779 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20050010195607 Protocolo: 2007224182 APTE: MMCF VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA RJ0102933 APDO: OMAR AGUIAR BECHTLUFFT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE RJ0140783 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.44863 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080009748 Protocolo: 2007222755 APTE: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA RJ0092860 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.45738 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090115724 Protocolo: 2007228838 APTE: DAMASIO DA COSTA BATISTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.45752 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280113996 Protocolo: 2007229987 APTE: MERCEARIA PAVANI DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO RJ0119097 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DIAS LOPES RJ0118278 APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROAVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.46463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050210231347 Protocolo: 2007233575 APTE: PAPELARIA ASSIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 APDO: MEDICAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS RJ0093778 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.46553 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011413384 Protocolo: 2007233725 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA MARQUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.46837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060010828655 Protocolo: 2007235692 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARIA APARECIDA BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA RJ0088865 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.46929 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050010013906 Protocolo: 2007236104 APTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO RJ0128672 APDOS: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR SERGIO GIESTAS TRISTAO LEILA CHARLOTE WALTER TRISTAO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.46930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072030003193 Protocolo: 2007235078 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 APTE 2: CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA RJ0086557 APDO 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA VALE DAS ACACIAS IMPERIAL MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 APDO 2: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE E S/MULHER MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA RJ0086557 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.47129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011354729 Protocolo: 2007236850 APTE: APPOLON FICKELSCHERER GAIO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.47545 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052100036943 Protocolo: 2007238226 APTE: ACTIVE SENSORS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APDO: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.47546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011087572 Protocolo: 2007238664 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: MARIANA RABELLO ALDIGUERI GOULART P/SI E REP/S/FILHO JOAO PEDRO GOULART HANSEN MARGUTTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.47885 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 20052070067840 Protocolo: 2007242958 APTE: SUAMI GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO RJ0091443 APDO: BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.47916 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20060770014265 Protocolo: 2007242976 APTE: FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). INES TERESINHA MOTTER RJ0106607 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 APDO: BEATRIZ LU ABOIM DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.49248 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20040070014689 Protocolo: 2007250358 APTE: PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO RJ0088953 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.49624 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (NA ACAO 2000.001.015173-3) 20060011091757 Protocolo: 2007252494 APTES: JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS LUCINEIA SOARES MACIEL ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.50229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011386111 Protocolo: 2007256065 APTE: WASHINGTON LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 APDO: SULAMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.50246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010593615 Protocolo: 2007255317 APTE 1: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.51338 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060420020392 Protocolo: 2007259719 APTE: COOPERTEC COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2007.001.52050 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REINTEGRACAO DE POSSE TB-1933/89 890620000105 Protocolo: 2007267726 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOSUE MOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.52595 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010871254 Protocolo: 2007273633 APTE: CLUBE DE REGATS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APDO: SHEMESH SECURITY SYSTEMS LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2007.001.52777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010497915 Protocolo: 2007276498 APTE: MARTA ADRIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.53248 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010199777 Protocolo: 2007279410 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA MARANHAO ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ RJ0066281 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.53465 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011237697 Protocolo: 2007279516 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.53641 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020011149933 Protocolo: 2007283144 APTE: LUANA DA SILVA ESPINHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARROS SOUZA RJ0091922 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FONSECA DA SILVA RJ0106803 APDO: MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.53643 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20052070063081 Protocolo: 2007282469 APTE: SERGIO ALVES GALVAO ADVOGADO: DR(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO RJ0034471 APDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2007.001.53717 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989882 Protocolo: 2007282728 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: LUIZ DA ENCARNACAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2007.001.54047 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011457752 Protocolo: 2007284401 APTE 1: JOYCE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO RJ0087811 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2007.001.54165 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20020010642332 Protocolo: 2007282521 APTE: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2007.001.54178 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020010379657 Protocolo: 2007282522 APTE: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2007.001.54402 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010546510 Protocolo: 2007286322 APTE: GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2007.001.54436 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011342565 Protocolo: 2007286487 APTE: SANDRA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO RJ0110392 APDO 1: LABORATORIO DE PATOLOGIA H E LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO SP0100188 APDO 2: ODYLO BENVINDO FALCAO COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO RJ0104241 APDO 3: CIRCULO BRASILEIRO DE PATOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0098488 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES RJ0074730 APDO 4: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 APDO 5: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2007.001.54561 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020187553 Protocolo: 2007283913 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: NILCEIA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n242. APELACAO CIVEL 2007.001.54843 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040020161987 Protocolo: 2007287493 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RJ0123547 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n243. APELACAO CIVEL 2007.001.55905 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380049982 Protocolo: 2007291904 APTE: IZAIAS RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES RJ0065125 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n244. APELACAO CIVEL 2007.001.56498 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010173289 Protocolo: 2007296483 APTE: DEMERVAL MARCELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n245. APELACAO CIVEL 2007.001.56576 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060040447924 Protocolo: 2007293435 APTES: VAGNER SILVA DA FONSECA VANESSA SILVA DA FONSECA ANA MARIA SILVA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n246. APELACAO CIVEL 2007.001.56621 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB-15436 - COBRANCA (ORD) 960020169201 Protocolo: 2007294740 APTE: SUEROZ ANTONIO FONTE BOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 APDO: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGIOCO DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n247. APELACAO CIVEL 2007.001.56667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.063545-3 20040010013266 Protocolo: 2007298485 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n248. APELACAO CIVEL 2007.001.57352 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010979050 Protocolo: 2007301475 APTE: ELIANA SA BARRETTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n249. APELACAO CIVEL 2007.001.57454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090070305 Protocolo: 2007301233 APTE: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 ADVOGADO 2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n250. APELACAO CIVEL 2007.001.59509 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010685239 Protocolo: 2007313499 APTE: JOAQUIM TORRES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0139224 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n251. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145138 Protocolo: 200761960 EMBTE: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0037405 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RJ0124090 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDOS OS DES. REVISOR E VOGAL -DES. GAMALIEL QUINTO - QUE NEGAVAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 407022"
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                                                                                                                            "407024": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072020160563 Protocolo: 2007370843 IMPTE/PACTE: MARCOS JOSE STATZNER ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...CIENTE DE TODO O PROCESSADO, DEVENDO SER MANTIDA NA INTEGRA A R. DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 12/15 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, E PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FORMAL DE PARTILHA 20070310032407 Protocolo: 2007229983 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MARICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE MARICA INTERESSADO 1: PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES INTERESSADO 2: ANETE RODRIGUES E RODRIGUES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, PELA PERDA DO OBJETO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070020677483 Protocolo: 2007291269 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ADELAIDE REGINA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO INTERESSADO 2: LARISSA QUILLIAN MACHADO LARANGEIRA INTERESSADO 3: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA...POR SER ASSIM, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART.31, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL C/C ART.557, CAPUT DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES. OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITANTE DANDO-LHE CIENTE DESTA DECISAO BEM COMO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO SUSCITADO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. APOS ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1732 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011242007 Protocolo: 2007281444 AUTOR: ANTONIO LAURINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA RJ0083632 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO.... PELO EXPOSTO COM FUCLRO NO ART.557 DO CPC, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2069 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320002916 Protocolo: 2007338955 IMPTE: KAROLINE TAVARES MARTINS REP/P/S/MAE MARCIA APARECIDA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS,A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20072080133011 Protocolo: 2007367060 IMPTE: RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA RJ0133351 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 8 DA LEI 1533/51.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010604404 Protocolo: 2006232720 AGTE: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 AGDO: EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELO AGRAVANTE, NO ATO DA INTERPOSICAO DO RECURSO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19124 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20060310156385 Protocolo: 2006249233 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR TER O AGRAVANTE DECLARADO, EM SUA PETICAO DE FLS. 62, QUE AS PARTES REALIZARAM ACORDO NOS AUTOS DE ORIGEM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060660133272 Protocolo: 2007123894 AGTE: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 AGDOS: BRUNA APARECIDA MIRANDA HORTA REP/P/S/MAE LUCINEIDE APARECIDA MIRANDA HORTA VICTOR MIRANDA HORTA REP/P/S/MAE LUCINEIDE APARECIDA MIRANDA HORTA ADVOGADO: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO RJ0052550 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16982 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE COBRANCA 20070010231514 Protocolo: 2007186955 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: EVA LUIZA BASOLI ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18672 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010629245 Protocolo: 2007203626 AGTE: SURAIA KFURI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...PELO QUE DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC, DEFERINDO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19077 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011550764 Protocolo: 2007206688 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 AGDO: BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MATTOS DA SILVA RJ0106262 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMETE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19199 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010039510 Protocolo: 2007207997 AGTE: ROGERIO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: KENNETH DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE DEUS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19304 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011307908 Protocolo: 2007208749 AGTE: NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 351/352: ...PELO EXPOSTO DEIXO DE CONHECER O RECURSO, POR SER INTEMPESTIVO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19635 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMOVEL 20070650010659 Protocolo: 2007212321 AGTE: ESPOLIO DE JUDITH LUNA SORIANO BARROSO REP/ P/ S/ INVENT/ ROBERTO BERNARDES BARROSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO RJ0001205 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA,REFORMANDO A R. DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR SEJA RESTAURADA A JURISDICAO VOLUNTARIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19751 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010566421 Protocolo: 2007213501 AGTE: WAGNER MELO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA RJ0103173 AGDO: CAIO CORREIA MELO REP/P/S/MAE ANDREIA CORREIA MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO E EXTINGUE-SE O PROCESSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO POR APROPRIACAO INDEBITA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20030010180260 Protocolo: 2007233341 AGTE: ANA LUCIA FALCAO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24036 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020169337 Protocolo: 2007250821 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDOS: ELIANE DOS ANJOS SANTANA RENATA SANTANA DE AMORIM ASSISTIDA P/S/MAE ELIANE DOS ANJOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR..... ASSIM, TENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24054 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 20040020258480 Protocolo: 2007250625 AGTE: FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E/S/MULHER VALERIA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA RJ0016227 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24434 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: TB 7497 REINTEGRACAO NO CARGO 990120022980 Protocolo: 2007254316 AGTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 AGDO: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU SIPROSEM CM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MANHAES RJ0090123 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE TAXAS CONDOMINIAIS 20032020031560 Protocolo: 2007270550 AGTE: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26467 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020668755 Protocolo: 2007275018 AGTE: CAROLINE DUARTE DAMATO ADVOGADO: DR(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0129993 AGDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 O CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E COM O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 01 E SUMULA N. 39, TAMBEM DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011493899 Protocolo: 2007275284 AGTE: RAPHAEL DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26827 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1859) RESPONSABILIDADE CIVIL 892040001473 Protocolo: 2007279379 AGTE: DELCIO DAMIAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE RJ0071341 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070011458152 Protocolo: 2007280254 AGTES: CLAUDIA FERNANDES PEREIRA FERNANDA FERNANDES PEREIRA EDUARDO FERNANDES PEREIRA SERGIO FERNANDES PEREIRA JOSE FERNANDES PEREIRA APARECIDA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM RJ0132352 AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...ANTE A AUSENCIA DE DOCUMENTO OBRIGATORIO A INSTRUIR O RECURSO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27304 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040212102 Protocolo: 2007285528 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: ALDAIR GONCALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27352 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB 9950) EXECUCAO 890010501305 Protocolo: 2007286250 AGTES: EDSON DE ARAUJO SILVA LEON FLESCHER SOJFER ADVOGADO 1: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 ADVOGADO 2: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 AGDOS: ELABIO RANGEL SILVA CAP CRMS CONSULT ADM E PART LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO....NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO O DISPOSTO..... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27794 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110068376 Protocolo: 2007289563 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, MANTENDO-SE A R. DECISAO INTERLOCUTORIA PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210122299 Protocolo: 2007294165 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JOSIMAR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM, AUSENTE DOCUMENTO OBRIGATORIO A INSTRUIR O RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28692 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040719122 Protocolo: 2007297889 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC C/C PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 206 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28747 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20060011229846 Protocolo: 2007297526 AGTE: ROBERTO DUEK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 AGDOS: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ELIZABETH LEITE GARCIA PORTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS TAO SOMENTE PARA O ESCLARECIMENTO DE QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL FOI PARCIALMENTE DEFERIDA, MANTIDA A FIXACAO DO ALUGUEL PROVISORIO NO VALOR DE R$ 9.250,00 ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28871 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210218682 Protocolo: 2007299296 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDOS: ADRIANA SOARES OLIVEIRA EDUARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29082 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010011492236 Protocolo: 2007301372 AGTE: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAPP Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO MANTIDA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200543820 Protocolo: 2007304287 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30179 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 13520 RESSARCIMENTO DE DANOS 900010915650 Protocolo: 2007309180 AGTE: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/P/S/INV/ HERMINIA MARIA DE SOUZA SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 AGDOS: JOSE CONDE CALDAS VIVIANA DE GOUVEA CALDAS CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO INTERPOS O PRESENTE....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30656 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070310096367 Protocolo: 2007317625 AGTE: ALESSANDRA CARDOSO DE SALES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES RJ0138106 AGDO 1: LUCIANO DIAS MOREIRA AGDO 2: MIGUEL SANTANA MACHADO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART.A 557 DO CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20070010824150 Protocolo: 2007320865 AGTE: MESBLA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...POR ESTAS RAZOES COM FULCRO NO ART.557,CAPUT, C/C O ART.501, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33546 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260111868 Protocolo: 2007343826 AGTE: DANIEL PORTELA TINOCO ADVOGADO: DR(a). RONIELLI CORTES PIERONI RJ0144422 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCE4DENTE ART. 5E57, CAPUT, CPC...I.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000052930 Protocolo: 2007341178 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. ANTE O EXPOSTO, LEVANDO EM CONTA QUE A PRETENSAO RECURSAL COLIDE COM ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO (ART 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33574 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.048691-7 20070010486917 Protocolo: 2007343063 AGTE: ALESSANDRO CANDIANI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: ALESSANDRO CANDIANI PROPOS ACAO EM FACE DE ...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33690 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011671467 Protocolo: 2007344839 AGTE: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR RJ0117233 AGDOS: PETER KURTHY WANDERLEY REP/P/S/MAE ANDREA HELEN MARIA KURTHY IZABEL KURTHY WANDERLEY REP/P/S/MAE ANDREA HELEN MARIA KURTHI ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33882 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842850 Protocolo: 2007345880 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33897 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010327207 Protocolo: 2007345993 AGTES: GENIVALDO JOSE DA SILVA ROSANIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: GENIVALDO JOSE DA SILVA E ROSANIA TEIXEIRA DE LIMA PROPUSERAM ACAO EM FACE....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR GENIVALDO JOSE DA SILVA E ROSANIA TEIXEIRA DE LIMA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011100099 Protocolo: 2007346043 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A R. DECISAO AGRAVADA, PORTANTO, NAO ESTA A MERECER QUALQUER REPARO, ESTANDO EM PERFEITA HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA NESTA CORTE E NO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E, POR ISSO, RESTA MANTIDA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33921 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020233066 Protocolo: 2007343589 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: JOELSON GONCALVES ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ ERNANI LIMA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE NITEROI.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34003 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010794205 Protocolo: 2007342733 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 AGDOS: JOSE MARIA RAMOS JUNIOR RAQUEL MUNIZ DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE RJ0086774 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A .\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34106 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040249 Protocolo: 2007349240 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EDITH SCHOENMANN COX Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A R. DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039983 Protocolo: 2007349297 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ABDUL MASSIM HABIB ARBACHE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34179 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011330958 Protocolo: 2007349773 AGTE: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: MARIA ROSA DA SILVA PROPOS ACAO EM FACE DE...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR....PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34227 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110000356 Protocolo: 2007350937 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FLAVIO DE SOUZA JESUS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES APRESENTADAS PELO AGRAVANTE... POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO NA FORMA PREVISTA NO ART.527,II DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE EVENTUAL APELACAO SE ASSIM O REQUERER O RECORRENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34278 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011516940 Protocolo: 2007351460 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: EDUARDO DA CONCEICAO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. EMCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34339 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090071609 Protocolo: 2007352329 AGTE: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 AGDO 1: P P JORGE EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESQUADRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34359 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011220986 Protocolo: 2007352209 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA AGDO: MAXWAL RIO LOCACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOMAS BENES FELSBERG SP0019383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR SP0022838 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 117/118:...ASSIM DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO ART. 557 DO CPC. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34443 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011992818 Protocolo: 2007352581 AGTE: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO De cisao: ...ENTENDO. POIS, QUE NAO HA RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE, RAZAO PELA QUAL, AMPARADO NA REGRA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010918279 Protocolo: 2007353741 AGTE: MAURICIO FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA RJ0131080 AGDO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA., INTIMEM-SE.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34781 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020716440 Protocolo: 2007357008 AGTE: ANNA GUISEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 AGDO 1: CELY MACHADO DE FARIA AGDO 2: JOSE CYPRIANO DE FARIA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO(CPC, ART. 557).\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34796 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072120008921 Protocolo: 2007357174 AGTE: THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 AGDO: WALTER ARIEL ZANETTI ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, INDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINANDO O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34841 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010685653 Protocolo: 2007357447 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: ROSEMARIE DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES.... POR SE RASSIM CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO NA FORMA PREVISTA NO ART.527,II DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE EVENTUAL APELACAO SE ASSIM O REQUERER O RECORRENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011408242 Protocolo: 2007359745 AGTE: NELSON FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCANTARA RJ0136140 AGDO: MANUEL DA SILVA GOMES TATO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS RJ0036608 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011683378 Protocolo: 2007359826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAERCIO BORGES TRAJANO REP/P/LEOPOLDO DE MOURA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SOARES PINTO RJ0057280 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE(ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35149 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380136510 Protocolo: 2007360072 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0065199 AGDOS: LUCIANA SILVA MATOS RONALD RICHARD DA SILVA BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA PINTO GARCIA RJ0135882 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO RJ0130595 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 527, II, DO CPC, PARA QUE A MATERIA OBJETO DELE SEJA....\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35153 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20072100093116 Protocolo: 2007360811 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35299 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010533000 Protocolo: 2007362196 AGTE: ARLENE DE TASSIS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A R. DECISAO AGRAVADA, ADMITINDO-SE A INTERVENCAO DA UNIMED GOVERNADOR VALADARES QUE, ASSIM, DEVERA INTEGRAR A LIDE, E DEFERINDO-SE A PRODUCAO DA PROVA ORAL, REQUERIDA PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35465 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011157547 Protocolo: 2007363208 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDOS: RUTH NATALIA DE AZEVEDO ALMEIDA FERNANDA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011665054 Protocolo: 2007366146 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA DA SILVA CORREA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE EM CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36087 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011113110 Protocolo: 2007370647 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI REP/P/S/INV LOURENCO GIOSEFFI JANNUZZI ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: ELIETTE GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DIANTE DA COMPLEXIDADE DA PERICIA, SEM PREJUIZO DA QUALIDADE DO TRBALHO A SER DESEMPENHADO, E, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, REDUZINDO A VERBA HONORARIA PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36225 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070380475665 Protocolo: 2007371482 AGTE: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: JORGE AMERICO BORGES Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n068. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700121435 AGTE: RENATO DE AMORIM MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2004.001.19793 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010183731 Protocolo: 2004141471 APTE: HAMILTON DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA RJ0067548 ADVOGADO 2: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 APDO: DINEY MARIA DE PAULOS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARAES RJ0062912 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO DA DECISAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.38995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010165998 Protocolo: 2006185802 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APTE 2: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 APDOS: MANOEL BAIA CAMPOS LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: 01)FLS.408/409-NADA A PROVER, CONSIDERANDO QUE A CERTIFICACAO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO E ATO DE OFICIO A SER PRA TICADO PELA SECRETARIA DA CAMARA, E PORTANTO, NAO DEPENDE DE IMPULSO POR PARTE DESTE RELATOR;2)FLS.411/412-RECEBO OS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS,POREM,NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO...ADEMAIS,OBSERVE-SE QUE A MULTA IMPOSTA AO AGTE INOMINADO ATRAVES DO V.ACORDAO DE FLS.370/381 FOI IMPOSTA ATRAVES DE DECISAO TOMADA PELO COLEGIADO, NAO POSSUINDO ESTE RELATOR COMPETENCIA PARA MODIFICAR MONOCRATICAMENTE O JULGAMENTO REALIZADO PELA C.12 CAMARA CIVEL,CABENDO, A PARTE INSURGENTE O MANEJO DO RECURSO AO TEMPO E FORMA ADEQUADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.55174 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040240013046 Protocolo: 2006265062 APTES: E NEVES DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES ME ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA SERGIO ROBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 APDO: BENEDITO MARQUES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO INTIMO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.5972 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2005.004.081537-6 - DECLARATORIA) 20050040815376 Protocolo: 2007029039 APTE: HOTEL MARAJOYA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A OCORRENCIA DA PRECLUSAO CONSUMATIVA, MANTENDO A SENTENCA NA INTEGRA.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17605 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010735227 Protocolo: 2007086859 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: EDUARDA CRISTINA TISSI BAPTISTA REP/P/S/MAE FLAVIA CRISTINA DE SOUZA TISSI VICTOR HUGO DA SILVA REP/P/S/MAE ANGELICA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 88/89: ...PORTANTO , COM FULCRO NO ART. 557 , DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA MONOCRATICA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30026 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049099 Protocolo: 2007148871 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ORLANDO VELOSO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30077 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.012743-4 (EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS) 20060011446882 Protocolo: 2007147083 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 APDO +: SNA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0072335 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32935 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040105380 Protocolo: 2007163520 APTE: FRANCISCA MAGALHAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.48864 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 990540095577 Protocolo: 2007248021 APTES: VANIA ROSA FREITAS DE BARROS VALERIA ROSA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDO: HILDA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO RJ0070671 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49062 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011331985 Protocolo: 2007247020 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ALVARO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA SANTOS RJ0107801 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO A SENTENCA VERGASTADA PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.49073 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011006697 Protocolo: 2007247022 APTE 1: ALVARO PEREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA RJ0127345 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO RJ0055522 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO...POR TAIS FUNDAMENTOS NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS MANTENDO-SE A SENTENCA VERGASTADA PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.49215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090070421 Protocolo: 2007250322 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: TELMA CRISTINA VIANNA GUEDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO RJ0130271 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E CONFIRMO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.49424 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630027111 Protocolo: 2007250392 APTE: ANTONIO GOES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 APDO: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.49645 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030320012652 Protocolo: 2007250930 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: ESPOLIO LUIZ PEREIRA LIMA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49723 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040739994 Protocolo: 2007251935 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 APDO: CLAUDIA HERMINIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJAADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011376995 Protocolo: 2007252506 APTE: EUGENIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APDO: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.49884 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150964 Protocolo: 2007254295 APTE: MARIA NIREUDA DE SOUSA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RO BERTO FABRE RJ0001768A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE A SEGURADORA SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 6.881,80, ALEM DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.49931 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060020420 Protocolo: 2007252654 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: FERNANDA PIRES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.50183 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011657043 Protocolo: 2007255661 APTE: ANILDA GONCALVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.50365 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538887 Protocolo: 2007256150 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 APDO 1: PAULO ANTONIO MORADO APDO 2: ELIZABETH ROCHA DA PAZ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.50641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020108617 Protocolo: 2007255612 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APDO: ISAIAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS RJ0132359 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.50855 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.146295-3) 20060010407406 Protocolo: 2007259950 APTE: ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO RJ0103545 APDO: ALBERTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO..... CONSIDERANDO-SE QUE COMPETE AO RELATOR COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL C/C/ O ART;557 DO CPC, DECIDIR O RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.59/66 DAS PARTES DELE DESISTINDO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.50983 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040042713 Protocolo: 2007258961 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: MARIA JOSE PROCOPIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DINEIA ESBER BRAHIM RJ0054677 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.51045 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660121129 Protocolo: 2007258982 APTE: LARISSA AMARAL REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIVINO ILMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS...PELO EXPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, ANULO A SENTENCA E SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUCAO ENQUANTO DURAR O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ESTIPULADO NO ACORDO HOMOLOGADO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.51399 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: INDENIZACAO N.1996.001.009993-7) 20060010355145 Protocolo: 2007262508 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: ALCINA BISPO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.51438 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050020037221 Protocolo: 2007261086 APTE: CHRISTINE MARQUES BUARQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES RJ0080853 APDO: FERNANDO NUNES BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA RJ0098759 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, CAPUT, CPC), MANIFESTAMETE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.51526 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011318401 Protocolo: 2007262226 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANUEL RAMALHO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.51576 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110064400 Protocolo: 2007263929 APTE: VALERIA MARIA MORAES HACHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO SOLAR MARIA HELENA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.51777 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: - ( TB 138/02) - CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020760004357 Protocolo: 2007266364 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: ERCY ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA RJ0068087 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES RJ0139651 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO RITO ORDINARIO...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS COM ESTEIO NA NORMA..... DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA REGIAO COM FUNDAMENTO NO ART.108, INCISO II DA CONSTITUICAO FEDERAL.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.52240 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320010495 Protocolo: 2007263901 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: AFONSO MATTOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL MANEJADA PELO...POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO EM RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO QUE E SEU OBJETO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.52493 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20020010517604 Protocolo: 2007272059 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ALEDIO PEREIRA SUZANO E S/MULHER GILCINEA CASSERES SUZANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO....POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.52655 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010044198 Protocolo: 2007273576 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.52806 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010976445 Protocolo: 2007276548 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 2: MARIA JOSE ALVES SOARES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.52914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20070010173691 Protocolo: 2007276123 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 APDO: MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUNOZ RJ0078616 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.53010 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011348950 Protocolo: 2007277932 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: AURELIO CORDEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO RJ0117464 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER RJ0112064 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA SERRA FERREIRA RJ0106199 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.53145 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011377146 Protocolo: 2007279371 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: FATIMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.53252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20050011074824 Protocolo: 2007278956 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO 1: SIMONI BATISTA SOARES APDO 2: LENILDA HENRIQUETA SOARES MENEZES APDO 3: ROSANGELA BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.53318 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010714398 Protocolo: 2007279399 APTE: JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER...POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.53481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011072880 Protocolo: 2007280850 APTES: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA IGOR PARADIZZO FERREIRA WILIAM MACENA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFIRMANDO A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.53626 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020380210609 Protocolo: 2007282397 APTE: DETTLING & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR GUIMARAES RJ0004624 APDO: ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER REP/P/S/INVENTARIANTE LYBIA ZYLBERSTEJN ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ALMEIDA COSTA RJ0002814 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DUARTE VIANNA RJ0004653 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.55417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2423/96 20000011111159 Protocolo: 2007291369 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY RJ0119670 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR.... PARA NEGAR PROVIMENTO A AMBAS AS APELACOES MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.55979 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050033660 Protocolo: 2007292691 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: ELENICE DA SILVA GONCALVES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: TRATA-SE...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DA DECISAO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.56074 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660006973 Protocolo: 2007292625 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: TRATA-SE...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.56307 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011101570 Protocolo: 2007296259 APTE 1: MARIA LUZIA BORGES DE ANDRADE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, NOS TERMOS DA DECISAO, E COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO PROVIMENTO A APELACAO DA SEGURADORA.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.56349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090072790 Protocolo: 2007295956 APTE: EDOARDO MAIORANO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, PREPARO OPORTUNO, BOM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.56546 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610008149 Protocolo: 2007294928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IVONE AUGUSTA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE OBRIGACAO DE FAZER FORMULADA POR.....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO.....E LHE NEGO PROVIMENTO NOS TERMOS DO ENUNCIADO NR.65 DA SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.56767 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060110025223 Protocolo: 2007298142 APTE: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 AP DO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA PROPOSTA PELO...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A BEM LANCADA SENTENCA DE FLS.137/139.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.56889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010381119 Protocolo: 2007298470 APTE: EDNA MARIA SALGADO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE OBRIGACAO DE FAZER PROPOSTA...POR SER ASSIM CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A BEM LANCADA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.56927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011461846 Protocolo: 2007298320 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 APDO: VERA LUCIA DOS SANTOS SERAFIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: VERA LUCIA DOS SANTOS SERAFIM PROPOS ACAO DE COBRANCA....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE... DAR PARCIAL PROVIMENTO CORRIGINDO A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZACO OU SEJA A PARTIR DE 02/07/2004, MANTIDA NA INTEGRA AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA DE FLS.52/54.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.56936 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011370747 Protocolo: 2007298307 APTE: NELSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES RJ0012557 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PELO RITO SUMARIO...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE FLS.67/68.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.56948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO PRINCIPAL:EMBARGOS DE TERCEIRO) 20050011016540 Protocolo: 2007298627 APTE: JUREMA CARNEIRO LUCHESI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0086375 APDO: EVERALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.57290 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA 2004.066.019704-0 20070660090056 Protocolo: 2007301261 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS....ANTE O EXPOSTO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR IMPROCEDENTE.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.57313 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050029082 Protocolo: 2007300260 APTES: GERSON FERREIRA ROZA ANDREIA DE ASSIS MEIRA ROZA ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO RJ0107369 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE INDENIZACAO PROCESSADO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O.... NEGAR PROVIMENTO FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA CONFIRMANDO CONSEQUENTEMENTE A SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.57359 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010174592 Protocolo: 2007301654 APTE 1: SEBASTIAO LEOPOLDINO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: SEBASTIAO LEOPOLDINO PROPOS ACAO DE COBRANCA SOB O RITO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA.... LHES NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.57391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012090021501 Protocolo: 2007300177 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR RJ0000590B ADVOGADO 2: DR(a). TED TUPIASSU POMAR RJ0093194 APDO: SECASA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: TRATA-SE...TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.57577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011205414 Protocolo: 2007303197 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARCIO ANDRE BANK ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DA APELACAO IMPOSTA POR.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.58133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011411543 Protocolo: 2007305878 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDO: ZULEIDE DE CARVALHO GUDE ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA RJ0135135 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA RJ0138512 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: .. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM AMPARO NO ART. 557 , CAPUT DO CPC.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.58232 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610049502 Protocolo: 2007306593 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: TEREZINHA DE JESUS ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.58504 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042080021444 Protocolo: 2007306817 APTE: JOAQUIM PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE RESCISAO DE CONTRATO C/C/ REINTEGRACAO DE POSSE...POR SE ASSSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHEFO DO RECURSO INTERPOSTO PELO.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.58572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269903 Protocolo: 2007307932 APTE: SAMUEL SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ORDINARIO PROPOSTO POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO FACE SEU CONFRONTO COM A SUMULA NR.78 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.58723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010899908 Protocolo: 2007309551 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: FLS.179/185.TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO...POR TODO O EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.171/177 TAO SOMENTE NO QUE TANGE AINCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA, QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DA SENTENCA, MANTIDO O DECISUM NOS SEUS DEMAIS TERMOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.58849 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010090505 Protocolo: 2007309563 APTE 1: MARILEIDE MACEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: MARILENE MACEDO ALVES, PROPOS ACAO DE COBRANCA... POR SE ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE... NEGAR PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA POR BCS SEGUROS S A E DAR PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA POR MARILEIDE MACEDO ALVES MAJORANDO A INDENIZACAO PARA O VALOR DE R$ 15.200,00, QUE CORRESPONDE A 40 SALARIOS MINIMOS DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA DATA DA SENTENCA MANTIDAS AS DEMAIS COMUNICACOES DA SENTENCA DE FLS.43/47.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.58920 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370007646 Protocolo: 2007309371 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: SUELY ROSA ESTODUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.59187 Origem: PARACAMBI Acao: EXECUCAO 20050390008710 Protocolo: 2007311050 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES RJ0123316 APDO: ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DO QUE CONSTA NOS AUTOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR CESSACCAO DO INTERESSE RECURSAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.59608 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011098000 Protocolo: 2007314667 APTE: PAS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA RJ0145365 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE INDENIZACAO PROPOSTA POR.....POR SE RASSIM, VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO.... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR PAS- PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA . EM DECORRENCIA DECRETO DE OFICIO A ANULACAO DA SENTENCA A QUO, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA NOS LIMITES IMPOSTOS PELO ART.128 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.59780 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610008691 Protocolo: 2007314518 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA CLARA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO.... E LHE NEGO PROVIMENTO NOS TERMOS DO ENUNCIADO NR.65 DA SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.60517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010138705 Protocolo: 2007319354 APTE: JOSE PASTANA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE INDENIZACAO SOB O RITO SUMARIO PROPOSTA POR..POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.60582 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010411168 Protocolo: 2007319374 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: UBIRAJARA BRAGA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE BUSCA E APREENSAO PROMOVIDA POR....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, CONHECO DO RECURSO....PARA LHE DAR PROVIMENTO CASSANDO A SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA DEPOIS DE DEVIDAMENTE PROCESSADA A BUSCA E APREENSAO REQUERIDA NAQUELE JUIZO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.60701 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010522414 Protocolo: 2007319388 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: SEBASTIAO DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DO SEGURO DPVAT, QUE EM RAZAO DE ACIDENTE...NESTES TERMOS VERIFICA-SE A INCIDENCIA DA REGRA DO ART.557 DO CPC RAZAO PELA QUAL NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.60956 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011026285 Protocolo: 2007321668 APTE: JOANNA DA CRUZ MELONI ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES RJ0140959 APDOS: BANCO FININVEST S A CRED 1 SERVICO FINANCEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.61095 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015208 Protocolo: 2007321366 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROSARIA DOMINGOS AYRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.61125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011447941 Protocolo: 2007321486 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: DENIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE INDENIZACAO SOB O RITO SUMARIO PROMOVIDA....POR SER ASSIM COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A-DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA POR TELEMAR..... PARA LHE DAR PROVIMENTO PARA REDUZIR O QUANTUM DEVIDO A TITULO A INDENIZACAO PARA PARA R$ 7.600,00, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.61739 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380524716 Protocolo: 2007324164 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ANTONIO LEANDRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO QUE DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A, DO CPC, MANTENDO-A NO MAIS.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.62059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053308 Protocolo: 2007325167 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IZAAK LEON ZOSLLOWSKI Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROMOVEU EXECUCAO FISCAL EM FACE DE ...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PELO ..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE FLS.11/12.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.62399 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054177 Protocolo: 2007326890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL....PELO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, C/C ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.62478 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010680913 Protocolo: 2007330335 APTE: DENECYR BRAGA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, MAJORANDO PARA R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) A VERBA CORRESPONDENTE A COMPENSACAO DO DANO MORAL SOFRIDO PELA MESMA.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.62498 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140005597 Protocolo: 2007329318 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: JOSE OLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.62708 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058458 Protocolo: 2007326918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROMOVEU EXECUCAO FISCAL EM FACE DE ...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA DO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PELO .... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE FLS.15/16.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.63162 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031149 Protocolo: 2007332945 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MANOEL DA CONCEICAO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI PROMOVEU EXECUCAO FISCAL...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA POR.... PARA LHE DAR PROVIMENTO CASSANDO A DECISAO DE FLS.07/08.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.63390 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210159800 Protocolo: 2007329561 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: EDYR TEIXEIRA PINTO PROC.MUNIC. 2: ANA PAULA CORREA BUSCH APDO 1: NAZARETH RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JOSE DA ROCHA LOURENCO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL...PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.63833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196701 Protocolo: 2007338031 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: YAN CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO EM PARTE A R. DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DETERMINANDO DE OFICIO A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA PROLACAO DA SENTENCA ATE O SEU EFETIVO PAGAMENTO, MANTIDA NO MAIS A CONDENACAO AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO-DPVAT NO MONTANTE DE R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS).\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.64167 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058495 Protocolo: 2007339901 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROMOVEU EXECUCAO FISCAL....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA POR.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE FLS.15/16.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.64171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210293471 Protocolo: 2007339824 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: ROSA ALICE MIERES DE BRITO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO, ORIGINARIA DA ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNCAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.64272 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059621 Protocolo: 2007339886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NORIVAL JOSE DA COSTA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO....PELO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC C/C DO ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.64381 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010420682 Protocolo: 2007343552 APTE: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES RJ0096446 APDOS: SERGIO LUIZ COTROFE COTROFE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS RJ0005019 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: JULGO PREJUDICADA A PRESENTE APELACAO CIVEL, POR TER A APELANTE DECLARADO, EM SUA PETICAO DE FLS. 88/89, QUE REALIZOU ACORDO COM OS APELADOS, CONFORME COPIA DE FLS. 90/2.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.64493 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070075026 Protocolo: 2007343157 APTE: CONSTRUTORA FAFAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON RJ0057663 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA RJ0034189 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING BARAO DE AYURUOCA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO RJ0135677 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, BEIRANDO, PERIGOSAMENTE, A PROTELACAO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.64598 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050060029273 Protocolo: 2007344003 APTE: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARIENE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMEN TE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.64679 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059530 Protocolo: 2007344255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A R. DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.64710 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050087904 Protocolo: 2007344761 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 APDO: DENISE DA SILVA ARRUDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT,DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.65131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057480 Protocolo: 2007346649 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO 3: MOUSSA ELIAS GHAZALE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A R. DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM. JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.65298 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056780 Protocolo: 2007347741 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OLGA SUELY TEIXEIRA MESQUITA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC....\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.65369 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20000011152794 Protocolo: 2007348001 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 APDO: MARIO VIEIRA SOARES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.65372 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870031640 Protocolo: 2007346700 APTE: ROSANGELA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTIDA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.65951 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047730 Protocolo: 2007349189 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: NAHUM GANEM NETO ENGENHARIA A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC,ART 557).\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.66259 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010523765 Protocolo: 2007353376 APTE 1: CLAUDECIR DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ RJ0129562 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, CONVERTENDO DE OFICIO O VALOR FIXADO DA INDENIZACAO DE 20 SALARIOS-MINIMOS, PARA O EQUIVALENTE EM MOEDA NACINAL, OU SEJA, A QUANATIA DE r$ 7.600,00 ACRESCIDO DO VALOR DE R$ 215,53, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 7.815,53(SSETE MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), MANTENDO-SE A SENTENCA NOS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.66609 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038806 Protocolo: 2007354891 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO PROC.MUNIC. 2: DELMO VICENTE DIMA APDO: GERALDO MANOEL DA CUNHA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO(CPC,ART.557).\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.66708 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070017540 Protocolo: 2007353466 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUIZ PORTO FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR ATIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, DETERMINANDO, DE OFICIO, A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA SENTENCA E JUROS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.67013 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010922742 Protocolo: 2007356241 APTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: APS SEGURADORA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO A R. SENTENCA SER MANTIDA NA INTEGRA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.67486 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060032312 Protocolo: 2007356936 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DIVA VIEIRA DE OLIVEIRA EST DO RJ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO(CPC, ART.557).\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.67636 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380452183 Protocolo: 2007359582 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: RAPHAEL MOREIRA MORAES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE BUSCA E APREENSAO PROMOVIDA POR....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO COC, CONHECO DO RECURSO....PARA LHE DAR PROVIMENTO CASSANDO A SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA DEPOIS DE DEVIDAMENTE INTIMADO O AUTOR PESSOALMENTE PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.68457 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052256 Protocolo: 2007364706 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: TIBURCIO S ESP SISINO S P ANDRADE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.68601 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039124 Protocolo: 2007364693 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: WILSON JACOB Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROMOVEU EXECUCAO FISCAL...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PRIMEIRO -A- DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PELO.... PARA LHE DAR PROVIMENTO CASSANDO A DECISAO DE FLS.07/08.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.68857 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039306 Protocolo: 2007364724 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARCIO ALVES QUINTANILHA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNFAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\nId: 407024"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "407023": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200700116252 Protocolo: 2007169379 REQTES: MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO ANNA MARIA LOPES BOTELHO ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INV ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS RJ0072289 REQDOS: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS TERESA RODRIGUES DE ASSIS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P.( JUNTAR COPIA DA DECISAO QUE ANULOU O PROCESSO NR.2004.209.002422-3).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002151730 IMPTE: MARLENE SANTIAGO DA ROSA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 325/34 DO EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, ONDE AFIRMA.....REVOGO PROVISORIAMENTE O DECRETO DE PRISAO DETERMINADO AS FLS. 269, COM O CONSEQUENTE RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO MANDADO E A COMUNICACAO AS AUTORIDADES POLICIAIS, ....INTIME-SE A IMPETRANTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE AS REFERIDAS INFORMACOES. MANIFESTE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA SOBRE A PETICAO DA IMPETRANTE DE FLS. 271/323.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003151820 IMPTES: DIRCEU BARBOSA WEBER HELENA LEWALD COTRIM MARCELLE HELENE DE OLIVEIRA NUNES MARLI RODRIGUES PAIVA SORAYA CARVALHO DA COSTA MONTE JAMES ALBERTO BENT VALEIXO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: -INTERD.PROIBITORIO-COM.DE MIGUEL PEREIRA 20030330009509 Protocolo: 2003193066 IMPTE: LUIZ CLAUDIO BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA LITIS: FLAVIO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES RJ0007944 Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004119892 IMPTE: DAVID LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005205004 IMPTE: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES RJ0102249 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA RJ0074556 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20068267 IMPTES: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LATINI MARCIO DE ANDRADE ASSUMPCAO BETHANIA COSTA VIEIRA ALANA PEREIRA DA SILVA MARIZA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES RJ0113720 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0133196 ADVOGADO 3: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO RJ0070563 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 20040011234758 Protocolo: 2006152555 IMPTE: ARISTIDES GONCALVES BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 ADVOGADO 3: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795067 IMPTE: MARYLUCI GOMES CAMPOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 115 E 115 VERSO: ..INDEFIRO A LIMINAR POR SE TRATAR DE NOMEACAO , HAVENDO PERIGO REVER SO SE A ORDEM FOR DENEGADA....ESCLARECA A IMPETRANTE QUAL O SEU HORARIO DE TRABALHO NA FUNDACAO, POIS O DOC. DE FLS. 16 SO MENCIONA 20H SEMANAIS COM POSSIBILIDADE DE HORAS SUPLEMENTARES...INTIME-SE A IMPETRANTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157387 IMPTE: EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO DE LIMINAR..... DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA POR ENTENDER PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS PARA FAZE-LO DEVENDO OS MEDICAMENTOS SEREM FORNECIDOS NOS EXATOS TERMOS DO RECEITUARIO MEDICO JUNTADO AS FLS.28.OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA COM COPIA DESTA DECISAO, REQUISITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS DO ART.7 INCISO I DA LEI 1.533/51. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTRIO PUBLICO.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007349828 IMPTE: ANTONIO ROGERIO TRINDADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR CONFORME REQUERIDO NO ITEM B (FLS 12) DA INICIAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES AS AUTORIDADES DITAS COATORAS. OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007364041 IMPTES: ABILIO MONTEIRO BRANDAO CARLOS ALBERTO VIEIRA CARNEIRO CARLOS PIRES MACHADO ENI MONTEIRO FERREIRA JOSE PAULO CORTES DE ARAUJO LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES MANOEL MOURA GASPAR MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSON MARTINS DA SILVA NILTON DE BARROS JUNIOR REGINALDO LESSA SERGIO MELO NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC... INICIALMENTE INCUMBE AOS IMPETRANTES ESCLARECEREM QUAL A AUTORIDADE COATORA INDICANDO-LHE O NOME. NA HIPOTESE NAO SE VISLUMBRAM OS REQUISITOS ENSEJADORES DO DEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA. EMBORA RELEVANTE A MATERIA DO ATO TIDO COMO IMPUGNADO NAO DECORRE INEFICACIA SE A MEDIDA SO FOR DEFERIDA AO FINAL. INDEFIRO, POIS A LIMINAR REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, DANDO-LHE CIENCIA DA PETICAO INICIAL, DEVENDO A MESMA APRESENTAR SUAS INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS, ENCAMINHANDO-SE COPIA DA PECA BEM ASSIM DOS DOC. QUE A INSTRUEM. OFICIE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011599453 Protocolo: 2006199043 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 190: DEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO QUE A APELACAO JA SUBIU . COMUNIQUE-SE AO JUIZO AGUARDE-SE APOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010301181 Protocolo: 2006220553 AGTE: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO WAGNER NASCIMENTO ASSISTENTE: CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 386: O PRESENTE RECURSO ESTA TUMULTUADO PELAS SUCESSIVAS PETICOES DA AGRAVANTE E DE TERCEIROS INTERESSADOS. JUNTE-SE NESTES AUTOS AS PECAS CUJO DESENTRANHAMENTO DO AGRAVO 26.013/06 FOI DETERMINADO. APOS, AO AGRAVADO . EM SEGUIDA AO MP\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: (TB 17815) DESPEJO 962020004647 Protocolo: 2006246169 AGTES: ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES NEIDE PINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24344 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011464677 Protocolo: 2006303371 AGTE: RENTAUTO LOCADORA DE VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARCHIORATO FRANCA PR0032790 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANO FERRAZ PACIORNIK PR0032981 AGDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: AS PARTES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4409 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL 20070280007805 Protocolo: 200746231 AGTE: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA AUXILIADORA M FERREIRA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: REGULARIZE A AGRAVANTE A SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010301181 Protocolo: 200751479 AGTE: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 INTERESSADO: CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 76: AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15102 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20030020233066 Protocolo: 2007165726 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NARARETH AGDOS: JOELSON GONCALVES ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ ERNANI LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 403: OS AGRAVANTES INSISTEM EM DISTORCER A QUESTAO. SEGUNDO FLS 386 E 387, A DECISAO DESTA RELATORA FOI CUMPRIDA, POIS OS CONTRACHEQUES DEMONSTRAM VALORES SUPERIORES A R$ 10.810,50, CONFORME FLS. 223, MAXIMO DO IBASM AS FLS. 277 FICOU CONSIGNADO QUE NAO PODE TAL VALOR SER CONSIDERADO COMO VENCIMENTO BASICO. ALEM DO MAIS, A EXECUCAO COMPETE AO JUIZO DE ORIGEM . ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16072 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010092115 Protocolo: 2007175543 AGTE: VERA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ROSENI PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL RJ0099848 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO RJ0090426 AGDO 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 188: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO SE DEU POR NOVOS PROCURADORES, NAO HAVENDO PROVA DE QUE A SUBSCRITORA DO PRIMEIRO SUBSTABELECIMENTO TIVESSE PODERES PARA REPRESENTAR A AGRAVANTE, SENDO O DOC. DE FLS. 135 DESTE EM PAPEL DE OUTRA SEGURADORA. A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17415 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: DIVISAO DE TERRAS PARTICULARES 20000810000090 Protocolo: 2007189307 AGTE: ROMANA BEGOSSI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON RJ0001990A AGDO: ALPINA BEGOSSI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO SPESSOTTO SP0154543 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANO GUERREIRO GHILARDI SP0154499 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 107: ESCLARECA A AGRAVANTE SE FOI CUMPRIDO O ACORDAO, COM A COMPLEMENTACAO DA PERICIA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RAPARACAO DE DANOS 20010010723202 Protocolo: 2007220175 AGTE: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDOS: HENRIQUE GAVA BARRETO REP/P/S/PAI LUIZ ANTONIO BARRETO LUIZ ANTONIO BARRETO ANA STELA GAVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS.77/79, NADA A PROVER. AGUARDE-SE O JULGAMENTO. PECO DIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23610 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020031560 Protocolo: 2007247442 AGTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Re lator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A ALEGADA CONTRADICAO ENTRE OS TERMOS DA DECISAO AGRAVADA, QUANDO ADUZ QUE A FALTA DE REQUISITO DESCARACTERIZA O DOMINIO, POREM, MANDA CONSTAR DO EDITAL A EXISTENCIA DA CARTA DE ARREMATACAO, PARA ACAUTELAR INTERESSES DE TERCEIROS.ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES. OUCA-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25110 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990011543591 Protocolo: 2007260200 AGTE: BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES RJ0025430 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, RESSALVANDO QUE ESTA E A PRIMEIRA VEZ NOS AUTOS QUE SOBRE O MESMO DECIDO, CONFORME COPIA DA DECISAO DE FLS. 109, PRESUMINDO TER HAVIDO ALGUM EQUIVOCO NAS INFORMACOES REMETIDAS COM O OFICIO GAB. N. 116/07.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050140301070 Protocolo: 2007265115 AGTE: LUIS ALBERTO PEREZ DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: DELZIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ RJ0119909 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25933 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070280007805 Protocolo: 2007269398 AGTE: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DRA. MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: REGULARIZE A AGRAVANTE A SUA REPRESENTACAO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26087 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040010992682 Protocolo: 2007270155 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040010137617 Protocolo: 2007275201 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27123 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010889217 20050011095840 Protocolo: 2007283358 AGTE: MARIA APARECIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010200785 Protocolo: 2007286686 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - EXCECAO DE SUSPEICAO NA ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010435102 Protocolo: 2007289188 AGTE: ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE KODANI SP0200122 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AS INFORMACOES E TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ENCONTRA-SE COM MANIFESTACAO DO AGRAVADO, DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO. DE-SE VISTA AO M.P.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28954 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010558792 Protocolo: 2007300074 AGTE: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: ROSANGELA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 198 POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29268 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070420123900 Protocolo: 2007304239 AGTE: TATIANA LAPA ADVOGADO: DR(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES MG0082395 AGDO: FUNDACAO OTACILIO GUALBERTO FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DIGA O AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29328 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072050124913 Protocolo: 2007303899 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 AGDO: JOSE VILIAN DE PAULA E S/MULHER MARIA HELENA DOS SANTOS PAULA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA.... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO IV, DO ART 527, DO CPC, SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO E SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526 DAQUELE MESMO CODIGO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29919 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687960 Protocolo: 2007309279 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: ROSANE DE PAULA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30072 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE FATURAMENTO DE CONTA 20070210271283 Protocolo: 2007309879 AGTE: DEEDE HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS....E SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526 DAQUELE MESMO CODIGO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050011323915 Protocolo: 2007312682 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: CAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES RJ0089407 ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI RJ0083226 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO IV, DO ART.527, DO CPC, ... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30384 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010096623 Protocolo: 2007312346 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: HERCULES PEREIRA E S/MULHER MONICA FERREIRA COELHO PEREIRA BIL KELE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO.... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS.... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMOS DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30474 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 970011102764 Protocolo: 2007316203 AGTES: MARCELO DE CASTRO FALCAO SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO..... E SE OS AGRAVANTES CUMPRIRAM O DISPOSTO NO ART.526 DAQUELE MESMO CODIGO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30585 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011515342 Protocolo: 2007316525 AGTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 AGDO: DANIEL DA SILVA MARQUES Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS..... SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526 DAQUELE MESMO CODIGO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30602 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AEXECUCAO 20040011019331 Protocolo: 2007315211 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: JORGE AUGUSTO LEITE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30625 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090071981 Protocolo: 2007315491 AGTE: SERGIO LUIZ OGNIBENI VARGAS ADVOGADO: DR(a). WANESSA DE FATIMA GOMES OGNIBENI VARGAS RJ0063867 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090028145 Protocolo: 2007318098 AGTE: PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO REP/P/S/MAE TATIANA CASANOVA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 AGDO: SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30693 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080115318 Protocolo: 2007317984 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SANDRA PASSOS BRAGANCA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO IV, DO ART....E SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526 DAQUELE MESMO CODIGO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010944154 Protocolo: 2007319746 AGTE: ANTONIO CORREA GARCIA ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0067491 AGDO: ANA MARIA MARCH GARCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31044 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011132817 Protocolo: 2007320920 AGTE: WALFRIDO FERRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO , A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31096 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011677810 Protocolo: 2007320400 AGTE: GENILDA LEITE GOMES ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31266 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010029072 Protocolo: 2007323749 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: IDA DOS SANTOS CIOCI ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOSTO NO ART. 527, IV E V,DO CPC, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE A GARANTIA DO JUIZO E AO EXERCICIO DE JUIZO DE RETRATACAO. 2- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. I.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20060010519129 Protocolo: 2007323471 AGTE: TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: VISTOS, ETC.. ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A AGRAVANTE.COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DE-SE VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31299 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20010010803593 Protocolo: 2007320055 AGTE: LUIZ OCTAVIO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA RS0046863 AGDO: MARIA ALICE DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA RJ0094212 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO (ART. 527, V, DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: B/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010519129 Protocolo: 2007323465 AGTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SE A DECISAO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DE-SE VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010373930 Protocolo: 2007323467 AGTE: TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR RJ0102238 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A AGRAVANTE.... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31391 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062070062121 Protocolo: 2007325295 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULO DE TARSO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO RJ0072634 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,... 2- DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, IV E V, DO CPC. I.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31396 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070450059318 Protocolo: 2007324836 AGTE: THAIS TEIXEIRA SIMAO REP/P/S/MAE NARCIZA TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO RJ0107848 AGDO: AMELIA AIEX SIMAO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS. NA VERDADE NAO SE VISLUMBRA EXCESSO DE MODERACAO NA DECISAO QUE FIXOU... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO... INTIME-SE A AGRAVADA NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE FALENCIA - 2007.001.037393-0 20070010373930 Protocolo: 2007323475 AGTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR RJ0102238 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20070010373930 Protocolo: 2007323477 AGTES: ARALTON NASCIMENTO LIMA TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR RJ0102238 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS.... INTIME-SE A AGRAVADA NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31448 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070044210 Protocolo: 2007325278 AGTE: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 AGDO: TARCISIO GOMES PATRICIO ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES RJ0115297 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31626 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011499869 Protocolo: 2007325676 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS WALDEMAR BICUDO MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ESTELLA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 AGDO: EDUARDO CHARBEL ARCANJO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA DE MELLO FILHO RJ0085686 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI SOTERO MG0093186 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE RECURSO E INDEFIRO O EFEITIO SUSPENSIVO POR NAO SER A DECISAO AGRAVADA SUSCTIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31626 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011499869 Protocolo: 2007325676 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS WALDEMAR BICUDO MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ESTELLA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 AGDO: EDUARDO CHARBEL ARCANJO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA DE MELLO FILHO RJ0085686 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI SOTERO MG0093186 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: J.PROCEDA-SE A RETIFICACAO NO CADASTRO EXCLUINDO-SE O PATRONO QUE SUBSCREVE A PRESENTE PETICAO, INCLUINDO-SE O PROFISSIONAL SHIRLEI SOTERO OAB-MG93186.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072090012526 Protocolo: 2007326196 AGTE: LUCIANO ALBUQUERQUE ALVES FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO RJ0083615 AGDO: RICARDO FERRARI DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS RJ0088846 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOSTO NO ART. 527, IV E V, DO CPC.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090001113 Protocolo: 2007325539 AGTE: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.103/105;2)RECEBO O RECURSO...4)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31695 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070330014836 Protocolo: 2007326205 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 AGDOS: THEREZINHA FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE EMMANUEL DE SOUZA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO AO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31760 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010060295 Protocolo: 2007327115 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VERNECK MACEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31842 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854684 Protocolo: 2007327736 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: ENICE MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO RJ0121040 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: APOS AS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO. OFICIE-SE.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31900 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120020660 Protocolo: 2007328992 AGTE: KELLEN GAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 AGDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0022347 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA.... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLIOMA LEGAL.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31968 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050210084235 Protocolo: 2007329256 AGTE: SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31969 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010156789 Protocolo: 2007327429 AGTE: JORGE LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 AGDO: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA RJ0086557 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO SER A DECISAO AGRAVADA.... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO.... INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32050 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040034530 Protocolo: 2007325811 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: EUNICE JANUARIA TEIXEIRA BATISTA P/SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA LOIDE TEIXEIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).7)A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.8)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32057 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072100060512 Protocolo: 2007328743 AGTE: JORGE BERNARDES MARREIROS ADVOGADO: DR(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA RJ0139422 AGDO: CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS... REGULARIZE O CADASTRO DA PARTE AGRAVADA NO SISTEMA E NA AUTUACAO.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32064 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060240026598 Protocolo: 2007328838 AGTE: WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 AGDO 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 2: BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CAMARGO PENTEADO NETO SP0019328 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 970010437766 Protocolo: 2007332417 AGTE: FABIO DE LIMA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010858341 Protocolo: 2007331085 AGTES: CLARA TAMIYO ARAKI EMILIO AUGUSTO FREIRE VALENCA HERMINIA ROSA FARIAS CIRIACO HILDETE ASSIS DE SOUZA MARIA DE LOURDES DA SILVA SVRZUTT CABRAL MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA SUELI NIVALDA MOTTA DOS SANTOS UNALDO DE MENEZES FONTES VERA LUCIA DA FONSECA FEITOSA SOLANGE CREMON PALAZZO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES RJ0130425 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO.... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210319000 Protocolo: 2007333061 AGTE: SEVERINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO (RECTIUS: ATIVO) AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. 2- DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOE O ART. 527, IV E V, DO CPC. I.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439150 Protocolo: 2007331853 AGTE: DILCE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ARAUJO RJ0145155 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32344 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011381940 Protocolo: 2007332177 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: BORTOLO FLORIANO SCALABRIN ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: APOS A VINDA DAS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32434 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030149382 Protocolo: 2007333785 AGTE: ALTAMIRO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA RJ0131727 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32452 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 13491 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 900010954472 Protocolo: 2007333916 AGTE: TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: TRANSPORTADORA TAPIR LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES SP0060088 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E A ELE NEGO EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, A FIM DE SE EVITAR MAIORES DELONGAS, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES..... ESCLARECA, AINDA, O JUIZO A QUO QUAL VERBA ESTA SENDO EXECUTADA, BEM ASSIM, SE JA OCORREU A LIQUIDACAO DAS PERDAS E DANOS COMINADOS NA SENTENCA. INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32470 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010909749 Protocolo: 2007334233 AGTE: SERGIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS AO M.P.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32511 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020100987 Protocolo: 2007333757 AGTE: MARCELO CORREA VASCONCELOS REP/P/S/MAE CRISTINA ALVIM DO NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 AGDO: FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO RJ0090594 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 50 VERSO - ATENDA-SE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA RAZOES. APOS, RETORNEM A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32545 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660066327 Protocolo: 2007334442 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: JORGE ALBERTO DE ANDRADE SALEH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32604 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075225 Protocolo: 2007334443 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: MARIA DE LOURDES DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090024502 Protocolo: 2007335067 AGTE: MARCIA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 AGDO: CELI CRESPO CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS.... INTIME-SE A AGRAVADA NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32628 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020163746 Protocolo: 2007335879 AGTE: CARMEM LUCIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32706 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040370016977 Protocolo: 2007336305 AGTE: ROSEANE FIGUEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: UNIBANCO SA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010947292 Protocolo: 2007337331 AGTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 AGDO: SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO AO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32769 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATORIO 20070011660731 Protocolo: 2007335744 AGTE: CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE. ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES..... E SE A AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526 DAQUELE MESMO CODIGO.\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011345680 Protocolo: 2007337768 AGTE: CLAUDIO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA RJ0146511 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTUDO INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL POR NAO VISLUMBRAR.\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003066-00 20070011353329 Protocolo: 2007338934 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE DEIXANDO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS.... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS,..APOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32941 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072080110448 Protocolo: 2007338336 AGTE: VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO DIBENS S A GRUPO UNIBANCO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA.... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO....DAQUELE MESMO CODIGO.\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32958 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011235734 Protocolo: 2007339377 AGTES: MARILENE SILVA CARDOSO MAYCOM PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES RJ0103987 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES RJ0110520 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33062 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050105376 Protocolo: 2007340356 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: AURORA AMADO TAVARES ADVOGADO: DR(a). NIVIA MACHADO DA MOTA RJ0108253 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33169 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080105194 Protocolo: 2007341184 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO CUSTODIO REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS DA ROCHA ESPOLIO DE ANTONIA RIBEIRO DA ROCHA REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA RJ0111923 AGDO: PADARIA E CONFEITARIA SANTO AGOSTINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOE O ART. 527, INCISOS IV E V, DO CPC.\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33173 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035459 Protocolo: 2007341644 AGTE: JOAO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... E SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526 DAQUELE MESMO CODIGO.\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33190 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022020037042 Protocolo: 2007341033 AGTE: LUCIANO GOMES NETTO ADVOGADO: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES RJ0089490 AGDO: MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS.... INTIME-SE A AGRAVADA NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050148875 Protocolo: 2007341345 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: SYLVIA FREIRE LEAL Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33275 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030013861 Protocolo: 2007339159 AGTE: INGRID MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33282 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20077100030083 Protocolo: 2007341704 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS NUNES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)TRATA-SE...5)ASSIM, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO REU, QUE DEVERA SER DEPOSITADO ATE O DIA 10 CORRESPONDENTE AO MES...6)DESNECESSARIA A INTIMACAO DO AGRAVADO...7)OFICIE-SE AO JUIZO...8)APOS, ENCAMINHEM-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 870017003793 Protocolo: 2007340801 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIZETE SOARES PINHO HORTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 INTERESSADO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DE-SE VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33478 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010226518 Protocolo: 2007339352 AGTE: LUCIA JESUS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33493 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011780440 Protocolo: 2007343592 AGTE: LUCIMAR DE OLIVEIRA GARCIA CORREIA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 AGDO 1: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A AGDO 2: WAL MART Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADAE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33557 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO CIVIL PUBLICA - 2003.001.132362-5. 20030011323625 Protocolo: 2007342877 AGTE: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)CUMPRE INFORMAR QUE NAO HA PEDIDO DE ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA.5)INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527,V, DO CPC.6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33593 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 18413 ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 960010229500 Protocolo: 2007344879 AGTE: MANOEL DAVID EDELSBERG E S/MULHER GILDA EDELSBERG ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C AGDOS: ELIANE BARAN EJDELSBERG FABIANA EJDELSBERG FERNANDA EJDELSBERG ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ RJ0018315 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000021418 Protocolo: 2007341196 AGTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA WILLEMANN RJ0143917 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011017603 Protocolo: 2007343924 AGTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMORIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011674328 Protocolo: 2007342669 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: CLAUDINEI DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO AO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011767422 Protocolo: 2007344258 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: SERGIO CHAVES BORGERT TEIXEIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS.... E SE A AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526 DAQUELE MESMO CODIGO.\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33721 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020125587 Protocolo: 2007345482 AGTES: LUCIANO ALVES DA CRUZ ALEXANDRE ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RJ0125534 AGDO: EUDICEIA VIEIRA ALVES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO JG RECURSAL. AS INFORMACOES, AO AGRAVADO E AO MP. APOS VOLTEM.\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33739 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2001.001.129351-3B NA ACAO INDENIZATORIA 20010011293513 Protocolo: 2007344508 AGTE: DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE RJ0130706 AGDO: SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33828 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610059003 Protocolo: 2007346886 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1 - DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO. 2 - DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, INCISOS IV E V, DO CPC. 3 - COM AS INFORMACOES, A CONCLUSAO.\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010414457 Protocolo: 2007346804 AGTE: RUHTRA LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO SP0040952 AGDOS: SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA JOAO RENISON DOWNEY ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34007 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010360554 Protocolo: 2007342446 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR RJ0120841 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRTACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34024 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011761330 Protocolo: 2007348676 AGTE: JOSE CARLOS BENASSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34237 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070040944375 Protocolo: 2007351108 AGTE: JANILSON DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO....APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34250 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 20012090034593 Protocolo: 2007351219 AGTE: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES RJ0070478 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO...5)INTIME-SE O AGRAVADO...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34264 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040267120 Protocolo: 2007351352 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: TANIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DAS CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34357 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060069789 Protocolo: 2007351949 AGTE: GUIOMAR DE ANDRADE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA RJ0102203 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUEIDO.\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34372 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060410005011 Protocolo: 2007352315 AGTES: ARLINDO DO SACRAMENTO SIDINEA BELO DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 AGDO: ANTONIO RULLI JUNIOR E S/MULHER SUELLY REIS RULLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700A ADVOGADO 2: DR(a). MONICA REGINA DE CARVALHO SP0176229 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO POR TEMPESTIVO E PREPARADO...3)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34457 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011181138 Protocolo: 2007353121 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- A QUESTAO CONTROVERTIDA E ESTRITAMENTE DE DIREITO...DESTARTE, DESNECESSARIA A SOLICITACAO DE INFORMACOES AO R. JUIZO A QUO. 2- ...ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 960011044622 Protocolo: 2007353362 AGTE: JOAO GONCALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI RJ0100609 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNESTO MARTINS FILHO RJ0036310 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (N. 2006.100.003063-5) 20070011483626 Protocolo: 2007352515 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS,1)RECEBO O RECURSO...2)DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3)REQUISITEM INFORMACOES.4)AO AGRAVADO.5)A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34505 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975080043908 Protocolo: 2007354150 AGTE: PAULO GIOVANNI TEIXEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: MARLAGOS 2001 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO RJ0108447 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE A S INFORMACOES....INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRETACAO ALIMENTICIA 20060210316057 Protocolo: 2007354049 AGTES: THALIA GOMES DE LIMA REP/P/S/MAE CINTIA VALERIA MARTINS GOMES LARISSA GOMES DE LIMA REP/P/S/MAE CINTIA VALERIA MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALEXANDRE BALBINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011074611 Protocolo: 2007352741 AGTE: EDGAR DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34601 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20070140154738 Protocolo: 2007354122 AGTE: BRUNA MACHADO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GARCIA SOUZA ES0007111 AGDO: FABIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO RJ0103883 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011511233 Protocolo: 2007355440 AGTE: GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA RJ0083778 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL, CONSTANTES DO ART. 558 DO DIPLOMA DE RITOS;5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC);7)APOS, ENCAMINHEM-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA;8)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34667 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083290 Protocolo: 2007354373 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROSELY MAFFRA DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)ASSIM,...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO;5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC);7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012157573 Protocolo: 2007357275 AGTE: ANDREA REGINA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA RJ0110845 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, TAO SOMENTE PARA QUE SEJA LIBERADO O VEICULO DA AGRAVANTE INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS MULTAS, EIS QUE, QUANTO A ESTE ITEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E TENDO EM VISTA A FARTA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS NESTE SENTIDO.\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34840 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020035011 Protocolo: 2007357859 AGTE: OSWALDO GOMES BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 AGDO: JOSE FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34847 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693753 Protocolo: 2007357385 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA RJ0100901 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIOZ DE RETRATACAO, E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34930 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 20070011952857 Protocolo: 2007358724 AGTE: MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO: ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)TRATA-SE...3)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA RECURSAL REQUERIDA...4)...ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, O QUE ORA DEFIRO...5)OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...6)INTIME-SE O AGRAVADO(ART.527,V,CPC).7)APOS, ENCAMINHEM-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975120051124 Protocolo: 2007358378 AGTE: OSMARINA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERIDAS MO... INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34973 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010326630 Protocolo: 2007358741 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 AGDO: ROSANGELA BESSA DE FREITAS BARUFFALDI ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA RJ0107940 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOSTO NO ART. 527, IV E VI, DO CPC...2- DIANTE DA EXISTENCIA DE PRELIMINARES, NAO APRECIADAS - DE MODO EXPLICITO - NA R. DECISAO SANEADORA, CUJO ACOLHIMENTO EVENTUAL INFLUENCIARIA NO CURSO DO PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35006 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100090522 Protocolo: 2007359116 AGTE: JOSE MARIA DE FARIA AMEN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA RJ0107279 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n134. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000028109 Protocolo: 2007360488 AGTE: NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO RJ0126091 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n135. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000003520 Protocolo: 2007360591 AGTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPEBNSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n136. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011825926 Protocolo: 2007360550 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANDREA DAS MERCES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...4)NESTE SENTIDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO;5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)DESNECESSARIA A INTIMACAO DA AGRAVADA UMA VEZ QUE NAO CONCRETIZADA A RELACAO JURIDICA DE DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n137. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35265 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20000020002335 Protocolo: 2007361725 AGTE: DENILSON CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA RJ0041016 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n138. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35321 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000520057021 Protocolo: 2007362044 AGTE: SANDRA ABREU SEIXAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 AGDOS: MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALMEIDA E COMPANHIA LTDA IVAN COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n139. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35370 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011332713 Protocolo: 2007361830 AGTE: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...5)AO AGRAVADO;6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n140. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35375 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072020133640 Protocolo: 2007362939 AGTE: CLAYTON PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 AGDO: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA RJ0070874 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...5)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n141. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35732 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012039357 Protocolo: 2007366958 AGTES: CESAR FRANK MELO DOS SANTOS NADILCE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO E ISENTO DE PREPARO...3)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...5)INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA(ART.527,V, DO CPC);6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n142. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35740 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010040174830 Protocolo: 2007367341 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA RJ0043677 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n143. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35889 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20042040114370 Protocolo: 2007368692 AGTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 AGDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ..INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n144. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35889 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20042040114370 Protocolo: 2007368692 AGTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 AGDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: JUNTE-SE. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 111 PARA DEFERIR PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, TAO SOMENTE COM RELACAO A EXECUCAO DA MULTA, DETERMINANDO QUE A EXECUCAO PROSSIGA ATE O LIMITE DO VALOR PRINCIPAL EQUIVALENTEA R$ 183.170,76, ATE A APRECIACAO DO MERITO DO PRESENTE RECURSSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.....\r\n\r\n145. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36130 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070011069664 Protocolo: 2007371757 AGTE: OLE CHRINTZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: MARIANA HELENE CARRIERES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA AUTORIZAR A MENCIONADA VIAJEM, CONFORME DECISAO DE COPIA AS FLS. 69/76 (FLS. 157/164 DOS AUTOS PRINCIPAIS). OFICIE-SE A POLICIA FEDERAL COMUNICANDO QUE OS MENORES SOMENTE PODERAO SE AUSENTAR DO PAIS COM APRESENTACAO DE SEUS RESPECTIVOS PASSAPORTES BRASILEIROS, QUE DEVERAO SER ENTREGUES PELA GENITORA, ORA AGRAVADA.\r\n\r\n146. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012638976 Protocolo: 2007373553 AGTE: FERNANDA TORRE MAIA AVELINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: RECEBO O RECURSO CONSIDERANDO A URGENCIA DA MEDIDA E NA AUSENCIA JUSTIFICADA DO E. DESEMBARGADOR RELATOR....RAZAO PELA QUAL DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL AO PRESENTE ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO RECURSAL, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA EFETUE IMEDIATAMENTE A MATRICULA DA AUTORA....DEFIRO A INTIMACAO CONFORME REQUERIDO PELA AGRAVANTE NO ITEM DA PECA INAUGURAL...OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n147. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.012.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 127/03 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 20045642 IMPGTE: MARGIT MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 IMPGDOS: ABRAHAO CORDEIRO COSTA NUBIA MELO DA SILVA COSTA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE O ILUSTRE ADV. QUE PATROCINAVA OS INTERESSES DO FALECIDO, NO INTUITO DE ESCLARECER SE FOI ABERTO O INVENTARIO. REITERANDO-SE TAMBEM NOVO EXPEDIENTE AO JUIZO DE CAXIAS, FLS.46.\r\n\r\n148. ACAO RESCISORIA 2007.006.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADJUDICACAO - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 20000011224630 Protocolo: 2007341606 AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES RJ0086674 REU: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS,1.DEFIRO J.G.;2.CITE-SE;3)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2001.001.11021 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 970010695226 Protocolo: 200152331 APTE 1: JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APTES 2: FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES JULIANA VOICU BUSINESS & LEGAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA RJ0056511 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: A PARTE CONTRARIA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2003.001.27727 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011394100 Protocolo: 2003178817 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). JANICE CARDOSO MARDIROSSIAN RJ0039186 APTE 2: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO FELIPE NEVES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: BAIXEM A VARA DE ORIGEM\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2003.001.35958 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 97.001.069549-4 - REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2003236164 APTE 1: LEASING BANK OF BOSTON S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 APTE 2: PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CARLINI RJ0110674 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FACE AO ACORDO BAIXEM-SE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA HOMOLOGACAO SE FOR O CASO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2005.001.3036 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 12639 - INDENIZATORIA 955200004683 Protocolo: 200514954 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL TAVARES CAMARGO RJ0120252 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 APDO: LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: CONSIDERANDO QUE A APELANTE SE MANIFESTOU NOS AUTOS, INDICANDO ASSISTENTE TECNICO, DIANTE DO DISPOSTO NO PAR. UNICO DO ARTIGO 433 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DO RESPECTIVO PARECER TECNICO. INTIME-SE.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.18674 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 21807 DECLARATORIA 990360033508 Protocolo: 200687800 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 APDO: AMILTON ALVES DE SOUZA E S/M GIZELIA MOREIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO RJ0056537 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: PROSSIGA-SE.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.25801 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380088363 Protocolo: 2006118670 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SANDRA MARIA MOURA APDO: RAQUEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES RJ0084450 ADVOGADO 2: DR(a). QUINTINO CELIO VALIM RJ0078005 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A EMBARGADA.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.38995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010165998 Protocolo: 2006185802 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APTE 2: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 APDOS: MANOEL BAIA CAMPOS LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: JUNTEM-SE TODAS AS PECAS FALTANTES E PROSSIGA-SE PARA EVITAR MAIORES PROCRASTINACOES.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.63869 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010673183 Protocolo: 2006309356 APTE 1: AMAURI BULHOES ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO RETRO, DEVOLVA-SE A PETICIONARIA.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.10162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010827183 Protocolo: 2007050193 APTE: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO RJ0129521 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA RJ0129786 ADVOGADO 3: DR(a). ROSALINA GAMA SALGADO RJ0127090 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO 2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO 3: MARCO XX LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: 1.DEFIRO A RENUNCIA DO PATRONO DO APELANTE AS FLS. 130;2.RETIFIQUE-SE A AUTUACAO QUE, AGORA, DEVERA CONTER OS NOMES DOS NOVOS PATRONOS DO APELANTE, CONFORME PROCURACAO DE FLS. 137;3.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050380082470 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: J. DEFIRO O ADIAMENTO POR 30 DIAS.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050380082470 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: J. DEFIRO O ADIAMENTO POR 30 DIAS.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050380082470 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: J. DEFIRO O ADIAMENTO POR 30 DIAS.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.17880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010520589 Protocolo: 2007086913 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR RJ0136209 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS. 579 E SEGUINTES. AO EMBARGADO, CONFORME ART. 531 CPC.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.20676 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011542261 Protocolo: 2007102389 APTES 1: JPX DO BRASIL LTDA EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 APTE 2: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: CUMPRA-SE O ITEM I DO DESPACHO DE FLS.144. APOS DIGA O EMBARGADO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.22019 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610094918 Protocolo: 2007108731 APTE 1: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 APTE 2: PEACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DE FLS. 619: FLS. 612/617 VERSO: MANIFESTEM-SE AS PARTES\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.32023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100092521 Protocolo: 2007157798 APTE 1: JUCARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 1: JUCARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 APDO 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS 224: J. DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. FEITO ADIADO\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.32535 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030011544472 Protocolo: 2007160544 APTE: ELIANE SPTIZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA RJ0092445 APDO: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A EMBARGADA.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.34851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010145225 Protocolo: 2007173071 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 ADVOGADO 4: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: ...DESIGNANDO O DIA 17/01/2008 (5a.FEIRA) AS 13:30HS, DETERMINANDO A INTIMACAO DO APELANTE (RIO ITA LTDA) PARA AUDIENCIA ESPECIAL.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.37482 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010506380 Protocolo: 2007188819 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: PEDRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: POR TODO O EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.99/103 E CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO AO IML PARA APRESENTACAO DO LAUDO REFERENTE AOS PRESENTES AUTOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.39363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20040010486892 Protocolo: 2007197634 APTE: MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APDO: LYDIA HELENA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO RJ0090953 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE A PETICIONARIA, EIS QUE, NOS PRESENTES AUTOS, NAO CONSTA COMO PATRONA DO APELANTE.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.40740 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010075031 Protocolo: 2007205704 APTE 1: MARINALVA DE JESUS BRANDAO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 01)FLS.202-INDEFIRO CONSOANTE O QUE DISPOE O ART.13 DO CPC, TENDO EM VISTA QUE DEPENDE DE OURTORGA EXPRESSA NO MANDATO JUDICIAL O PODER DE DESISTIR, CONFORME REGRA INSERTA NO ART. 38, CAPUT, SEGUNDA PARTE DO CPC, E NAO CONSTANDO DA PROCURACAO DE FLS. 07 QUE TAL PODER ESPECIAL TENHA SIDO CONFERIDO PELA PARTE AUTORA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO AS FLS. 134/137, E CONSIDERANDO QUE APESAR DE INTIMADO O REQUERENTE QUEDOU-SE INERTE NO SENTIDO DE SANAR O DEFEITO CONFORME SE OBSERVA DAS CERTIDOES DE FLS. 203V E 206V DIAS;02)CUMPRA-SE FLS. 201V.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.42401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010730760 Protocolo: 2007211582 APTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FALE O ESTADO SE SUBSISTE INTERESSE NO RECURSO DE FLS.584/585, TENDO EM VISTA NAO TER SIDO APRESENTADO NENHUMA DOCUMENTACAO NOVA.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.47169 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050011055003 Protocolo: 2007236792 APTES: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDO: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 INTERESSADOS: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: A PARTE CONTRARIA\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.47969 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050060034300 Protocolo: 2007238256 APTE: IVAN ALVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDO: THIAGO DAMACENO FARIA REPRESENTADO P/S/GENITORA ANDREIA DE ASSIS DAMACENO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA RJ0132587 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE RJ0088282 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO APELANTE NA FORMA DO ART.13 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.49516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010568252 Protocolo: 2007252697 APTE: MARCELO DAHER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO RJ0007973 APDO: THEREZINHA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA SOUZA RJ0023161 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA RJ0100701 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL,...COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DECLARO DESERTO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.51151 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010670993 Protocolo: 2007260595 APTE: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA RJ0102377 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)DECISAO EM SEPARADO: \"FLS. 366/368, APRECIANDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, POR APLICACAO, POR ANALOGIA, DO DISPOSTO NO ARTIGO 527, PAR. UNICO CPC, COM REDACAO DADA PELA LEI 11187/05. PROSSIGA-SE\". 2)RELATORIO, QUE SUBMETO A D. REVISAO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.51553 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010040249490 Protocolo: 2007264017 APTE: CENTRO PRO MELHORAMENTOS DO MORRO DO CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES RJ0087111 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: ARANY MAGALHAES FREITAS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 123 (MANIFESTE-SE O APELANTE QUANTO AO REQUERIDO PELO MP: INTIMACAO DA ENTIDADE IMPETRANTE PARA QUE ESCLARECA SE PERSISTE SEU INTERESSE RECURSAL.)\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.53162 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040011433408 Protocolo: 2007278968 APTE: LUCIANO ALIBERTINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 APDO: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AOS INTERESSADOS\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.58285 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040440966 Protocolo: 2007305684 APTE 1: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: PARA O DESLINDE DO FEITO E NECESSARIA A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL. ASSIM, NOMEIO PERITO O DR. FERNANDO CARIGLIANO, TEL. 3325-9859, FIXANDO O PRAZO DE (30) DIAS PARA A APRESENTACAO DO LAUDO. AS PARTES PODERAO FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS EM (05) DIAS.\r\n\r\nId: 407023"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "407026": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n--\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1402 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320009714 Protocolo: 2007222385 IMPTE: LUZIA CATARINA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO. P.I.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010997060 Protocolo: 2007299743 AUTOR: ALICE HABIB CORNELIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES RJ0103987 ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20020011322382 Protocolo: 2007309629 AUTOR: VERA LUCIA CHAVES LEITE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA RJ0107047 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA DE FLS. 178/181 EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DOS ARTS. 475,I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1917 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011447914 Protocolo: 2007311247 AUTOR: MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. RECLAMACAO 2007.023.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070010818744 Protocolo: 2007316020 RECLTES: NICEA DA PAIXAO MACEDO LILIAN MARCIA DA PAIXAO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MACEDO FAGUNDES RJ0030308 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO LIMINARMENTE A RECLAMACAO...\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030148419 Protocolo: 2007368245 IMPTE 1: IVANESE CINCINATO CARVALHO IMPTE 2: MANOEL NESTOR SOARES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS RJ0064003 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 ADVOGADO 3: DR(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS RJ0040186 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 8 DA LEI N, 1533/51, C/C ARTIS. 267, I E 295, I, PAR. UNICO, INC. III, DO CPC.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010704036 Protocolo: 2007368984 IMPTE 1: CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA ME IMPTE 2: MINO ARTIGOS LTDA ME IMPTE 3: NANI ARTIGOS INFANTIS LTDA ME IMPTE 4: TATI ARTIGOS INFANTIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INCIAL DO MANDADO DE SEGURANCA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 8 DA LEI N. 1533/51, C/C ARTS. 267, I E 295, I, PAR. UNICO, INC. III, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24251 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810011469 Protocolo: 2006301763 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: JOAQUIM PEDRO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12063 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040040538 Protocolo: 2007132255 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: ANDERSON FILIPE DOS SANTOS CORREIA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, A FIM DE QUE SE PROSSIGA NO FEITO, COMO DE DIREITO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12899 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 990011591767 Protocolo: 2007142694 AGTES: VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA REP/ P/ S/ MAE MIRIAM ZIGONI CUNHA NATALIE PEREIRA PAIM CUNHA REP/ P/ S/ MAE MIRIAM ZIGONI CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA RJ0111566 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25313 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030075378 Protocolo: 2007262898 AGTE: FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 AGDO: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU SEJA A PENHORA EFETIVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25621 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20030420066098 Protocolo: 2007266246 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA RJ0138144 AGDO: JOAO SERGIO LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA RJ0054628 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONSUMO 20070210242740 Protocolo: 2007289363 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ANTONIO SOARES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"DIANTE DAS RAZOES DE FLS. 93/96 RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 88, PARA ATRIBUIR PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, APENAS QUANTO A SUBSTITUICAO DO APARELHO DE MEDICAO. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755631 Protocolo: 2007289035 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070011257948 Protocolo: 2007289835 AGTE: MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDOS: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA MARTHA BANDEIRA DE MELO STRUNCK ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210228559 Protocolo: 2007294240 AGTE: PAULO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA RJ0114728 ADVOGADO 2: DR(a). HALLINY OLIVEIRA GOMES RJ0138719 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28498 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090104180 Protocolo: 2007297090 AGTE: IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN TOPAL PIZARRO SP0183263 AGDO: UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010536775 Protocolo: 2007297598 AGTE: ACOM COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: JOSE DE ARIMATEIA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 INTERESSADO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28757 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020011194124 Protocolo: 2007297447 AGTE: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA E NAO CONHECO DO RECURSO. P.I.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28860 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750007762 Protocolo: 2007299254 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: NILZETE FERREIRA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DECISAO QUE CONVERTEU O RECURSO INSTRUMENTAL PARA A MODALIDADE RETIDA, NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC...DECISAO QUE E MANTIDA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29510 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010991235 Protocolo: 2007305175 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: CLAUDIO FONSECA CAZEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29941 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070540088800 Protocolo: 2007310638 AGTE: ANDRESSA ALVES MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 AGDO: DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030015237 Protocolo: 2007310291 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JOSE ANTUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE, EFETUADO O DEPOSITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA PUBLICACAO DESTA, SEJA AFASTADA A MULTA, RESERVANDO-SE AS PARTES A DISCUSSAO SOBRE O QUANTUM DEVIDO A TITULO DE PERDAS E DANOS EM RAZAO DA VENDA EFETUADA. P.I.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010026402 Protocolo: 2007312503 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30335 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO (EM EXECUCAO) 990011046730 Protocolo: 2007312925 AGTES: ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO ARIS CAVALCANTE MOTA SONIA REGINA ROCHA AZEVEDO ANTONIO ASSIS DOS SANTOS PAULO CESAR PORTO MARCELO JOSE ANDRADE DE MEDEIROS RUI JOSE DAL MAGRO ORLEI MACHADO DA SILVA DEBORAH REGINA JESPERSEN DE ATHAYDE JUAREZ MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011595438 Protocolo: 2007312527 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010004984 Protocolo: 2007312518 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LI NHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30400 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011354164 Protocolo: 2007314428 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR CARLOS ALBERTO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31371 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117593 Protocolo: 2007323853 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA RJ0071402 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31398 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011716682 Protocolo: 2007324143 AGTE: GILBERTO CHAVES REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 AGDO: FERIAS CARD Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010613265 Protocolo: 2007326242 AGTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A AGDO: THATYANA GRASSO MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AS RAZOES DA PETICAO DE FLS. 899 E SS. NAO AFASTAM OS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUE ENTENDI PRESENTES. NA ESTREITA FASE DA SUSPENSIVIDADE DO RECURSO NAO SE APRECIAM AS RAZOES DE MERITO COM A PROFUNDIDADE PRETENDIDA PELA RECORRIDA. MANTENHO, POIS, A DECISAO DE FLS. 894.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32607 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072100067609 Protocolo: 2007335551 AGTE: YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 AGDO: IVAN MACIEL PESSOA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENHO A DECISAO ATACADA E NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32807 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010818069 Protocolo: 2007337682 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: EDVANIA MONTEIRO BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR SEJA O PROCESSO REMETIDO A COMARCA DE FORTALEZA, CEARA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011507500 Protocolo: 2007338553 AGTE: ARTURO CONTI NETTO ADVOGADO: DR(a). ARTURO CONTI NETTO RJ0145517 AGDO: PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS RJ0079765 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32907 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011744574 Protocolo: 2007338809 AGTE: DURVANIA DE MOURA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 AGDO: APOLO INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 529 DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011005789 Protocolo: 2007341218 AGTE: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 AGDO: HBTIPDL INFORMATICA LTDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33672 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010241465 Protocolo: 2007342475 AGTES: EUCLYDES PEREIRA DA SILVA RONALDO PEREIRA DA SILVA DALILA PEREIRA DA SILVA RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA REGINA LUCIA PEREIRA DA SILVA JUCEIA CRISTINA PEREIRA BRITES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: BANERJ SEGUROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011172728 Protocolo: 2007345924 AGTE: LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34071 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041618 Protocolo: 2007349285 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE DA SILVA BRITO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200333376 Protocolo: 2007352446 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34541 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO DECLARATORIA DE RESCISAO CONTRATUAL 20070170001092 Protocolo: 2007354011 AGTE: GMN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO RJ0142457 AGDOS: UEBERTON JONAS DA SILVA WANDERSON CARLOS DA SILVA FATIMA CATARINA PERILO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34573 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040210121047 Protocolo: 2007354041 AGTE: ALEF GUILHERME MENDES DA SILVA AZEVEDO REP/P/S/MAE TATIANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FABIO DE AZEVEDO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EXCLUIR DA DECISAO AGRAVADA A PARTE QUE DISPOE SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO SILENCIO DAS PARTES APOS O DECURSO DO PRAZO CONVENCIONADO PARA QUITACAO DA DIVIDA.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34851 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070780010428 Protocolo: 2007357633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: WILLIAM GONCALVES DA SILVEIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ...\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34915 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020660191676 Protocolo: 2007357876 AGTE: JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS RJ0123197 AGDO: ESPOLIO DE ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA REP/P/S/INV MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0076096 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO AUGUSTO HONORIO RJ0075544 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35047 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080066978 Protocolo: 2007359085 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: CINTIA GOMES DE SOUZA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E, EM CONSEQUENCIA, DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA PELA AGRAVANTE. OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO PELO JUIZO SINGULAR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35050 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012001068 Protocolo: 2007358972 AGTE: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, P.I.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35067 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010907599 Protocolo: 2007359110 AGTE: SORAYA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL PELA VIA POSTAL DA EXECUTADA.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35284 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010713776 Protocolo: 2007361606 AGTE: JOSE PAULO LOPES SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA, CASSADA A DECISAO AGRAVADA, DAR-SE PROSSEGUIMENTO REGULAR AO FEITO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35409 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072070068654 Protocolo: 2007362388 AGTE: FIAT BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: KATIA VALERIA DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO RJ0112401 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35457 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NO DIVORCIO 20060010704371 Protocolo: 2007363953 AGTE: JOSE HUMBERTO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA RN0004264 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35701 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011638890 Protocolo: 2007366817 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA.TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: REINALDO FERREIRA JOSE CARLOS SALIM DELMAR ANTONIO CARDOSO ALMIR FERNANDES ANTONIO LUIZ RANGEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTS. 527, INC. I E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35798 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042100073627 Protocolo: 2007367490 AGTE: CARLOS ALBERTO SERRA BAETAS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI RJ0076585 AGDO 1: DARLENE CANDIDA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ANGELA MARIA RAYMUNDO MACIEL PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO RJ0001506 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35810 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370122528 Protocolo: 2007367698 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: ANA CLAUDIA MATOS HENRIQUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES RJ0076421 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; P.I.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36037 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060040616576 Protocolo: 2007370327 AGTE: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 AGDO: JAIME FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA RJ0097191 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, ...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36078 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210092210 Protocolo: 2007370589 AGTE: JORGE EDUARDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RJ0111353 AGDOS: SIMONE DA COSTA NASCIMENTO DE CARVALHO IRVALINO ALVES DO NASCIMENTO MARISTELA DA COSTA NASCIMENTO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO RJ0118817 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36187 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010817818 Protocolo: 2007371890 AGTE: BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC, DETERMINANDO, NO ENTANTO, A REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DE CANSANCAO, NO ESTADO DA BAHIA.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36333 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010948685 Protocolo: 2007373142 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 AGDOS: BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL P/SI E REP/S/FILHOS BRUNA DUARTE CABRAL E BRUNO DUARTE CABRAL DEBORA DUARTE CABRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011985747 Protocolo: 2007373081 AGTE: LIMOR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DOD CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 940010759003 Protocolo: 200741490 APTE: SOFT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA RJ0001848 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0138371 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.41358 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059858 Protocolo: 2007207482 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC...\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20030010406390 Protocolo: 2007230159 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO REC.ADESIVO: EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO RJ0133426 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20000010997932 Protocolo: 2007256047 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.50352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010894597 Protocolo: 2007255300 APTES: GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS MARCOS RODRIGUES MOURA JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS ANDRE MENDES GUIRRA ALEXANDRE ALBERTO DUARTE LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50872 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010589622 Protocolo: 2007259957 APTE: ARI DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.51011 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010440973 Protocolo: 2007259880 APTE: CARLOS ALBERTO BATISTA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.52990 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010895243 Protocolo: 2007278250 APTES: LEANDRO COSME SANT ANNA DE SOUSA VICTOR DA CONCEICAO COELHO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA LUIS GUSTAVO JESUS BENTO JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53251 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010542198 Protocolo: 2007279402 APTES: CARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO GILSON MARQUES LARE JUNIOR ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS ALTOEPIO ALCELME DIAS CARLOS DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO RITJ...\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53320 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011393267 Protocolo: 2007279381 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JORDENI RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA RJ0132839 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA DEVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) E, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUIR-SE A VERBA HONORARIA A QUE FOI CONDENADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.54491 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 621/99 EXECUCAO 995460053888 Protocolo: 2007285717 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDOS: IMR INDUSTRIA E COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA RICARDO RAIMUNDO MAGALHAES ALVES RONALDO ALVES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO RJ0080033 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"UTILIZANDO DA FACULDADE PREVISTA NO PAR. 1 DO ART. 557 DO CPC, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 144/146. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56588 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010258214 Protocolo: 2007296293 APTE: FERNANDO LOTERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010920237 Protocolo: 2007298363 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PRISCILA SEPULVEDA MARQUES REP/P/S/MAE GABRIELA CATALINA THOME DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS - AGRAVO RETIDO E APELACAO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.56945 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.74398 REINTEGRACAO DE POSSE 965080035177 Protocolo: 2007298126 APTE: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/INV ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT RJ0052234 ADVOGADO 2: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO RJ0061804 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.57778 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040735577 Protocolo: 2007302082 APTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: ANA PAULA DAS NEVES FERNANDES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA ROSA RJ0132338 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58523 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040380243838 Protocolo: 2007308212 APTE: REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE NOVA IGUACU CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTICA ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 APDO: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PENALIDADE IMPOSTA. P.I.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010890528 Protocolo: 2007311167 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: MARCOS BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.59240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011141977 Protocolo: 2007311394 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 APDO: ROBERTO JOSE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, PROCEDENDO AO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.59411 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660067834 Protocolo: 2007311748 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: DENISE DE ABREU CABRAL ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, PARA DETERMINAR QUE A DEVOLUCAO SE EFETUE, EMBORA ATUALIZADA, DE FORMA SIMPLES. PERSISTE A SUCUMBENCIA POR PARTE DO APELANTE. P.I.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.60773 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040815540 Protocolo: 2007319083 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: TICIANE SILVA BESERRA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.60863 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052020042884 Protocolo: 2007318218 APTE: ANA CAROLINA HERCULANO COELHO DA FONSECA REP/P/S/GENITORA BIANCA HERCULANO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDUARDO BARBOSA DA FONSECA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO, INFORMANDO SE FOR O CASO, O NOVO ENDERECO DO EXECUTADO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.61490 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011207346 Protocolo: 2007323149 APTE: ANILZA BRITO GRASSINI ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...ESTRIBADO NO ART. 557,, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.61959 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2001207001609-3) 20052070035530 Protocolo: 2007325176 APTE: ISMA GONCALVES BARBALHO ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 APDOS: EUNICE DA SILVA SANTOS RUBENS CARPI COSTA E S/MULHER ELIANE SOARES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0088433 ADVOGADO 2: DR(a). ALVIMAR MELLO ZANON RJ0088422 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62079 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589128 Protocolo: 2007326318 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ALIETE RANGEL CHAPETA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.62127 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050010421632 Protocolo: 2007326321 APTE 1: PEDRO BATALHA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,RAZAO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO AO RECURSO 1 (PEDRO BATALHA VIVEIROS DE CASTRO) E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO 2-ADESIVO (UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.62595 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011671362 Protocolo: 2007330185 APTE: MARIA DA CONCEICAO GAMA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO O VALOR INDENIZATORIO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA VERGASTADA.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62627 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070003350 Protocolo: 2007329056 APTE: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA RJ0131084 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN TRINDADE PITTA RJ0082358 APDO: LILIANE CAZADINI DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.62887 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011401112 Protocolo: 2007331921 APTE: JOEL MESSIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA GUERREADA...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.62974 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024465 Protocolo: 2007331392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELIANA SILVA FERMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.63487 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010133619 Protocolo: 2007334524 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ESTRIBADO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.63909 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010241423 Protocolo: 2007338081 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: ZILDA ALVES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.64127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210138467 Protocolo: 2007339828 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: ELIAS DA SILVA TEIXEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...MEDIANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTADA A CONCESSAO DE MILINAR, SER O REU CITADO PARA RESPONDER, QUERENDO, A ACAO. P.I.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.64181 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062110003107 Protocolo: 2007338744 APTE 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 2: ROBSON MELLO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO 1 (PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A) E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO 2 (ROBSON MELLO DOS SANTOS), ...\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.64184 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060560 Protocolo: 2007338739 APTE: KATIA ELAINE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR D ALMEIDA NOCCHI RJ0151851E Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A ESCORREITA SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.64355 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040012240 Protocolo: 2007342502 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA RJ0115813 APDO: ANGELICA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.64567 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010803943 Protocolo: 2007344858 APTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 APDO: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.64787 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040812240 Protocolo: 2007344734 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ERIKSON BARRETO DA SILVA REP/P/S/MAE IONE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A VISTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO,NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.65222 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060330018773 Protocolo: 2007345113 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MARCOS FERNANDO MARTINELO DIAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, P. 1o.-A, DO CPC, C/C 31, VIII, DO RITJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.65462 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 20040520040300 Protocolo: 2007347761 APTE: LAGOA VERMELHA COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO E PESCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO RJ0080041 APDO: UNIAO PROCURADOR: EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...PORTANTO, ESTE RECURSO FOI INDEVIDAMENTE REMETIDO A ESTA CORTE, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM OS CUMPRIMENTOS EM NOME DA 13a. CAMARA CIVEL. DE-SE BAIXA. P.I.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.65528 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822577 Protocolo: 2007349420 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: BRUNO UELLINGTON OTAVIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DIANTE DA REGRA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.65853 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010158959 Protocolo: 2007350334 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 APDO: CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA RJ0134902 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.65905 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610005124 Protocolo: 2007350233 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JULIA NUNES PACHECO REP/P/S/MAE KATIA NUNES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.66397 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR 20060810007710 Protocolo: 2007349707 APTE: LUCIANO BRITO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO RJ0107848 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE RJ0144302 APDO: ISABELA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA RJ0045318 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.66421 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070040862747 Protocolo: 2007352042 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MILENA LOPES NEVES RJ0142113 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 557,, PAR. 1-A DO CPC. ASSIM SENDO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.66940 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010571371 Protocolo: 2007355863 APTE 1: VALDIR RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: VALDIR RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO 1. REU, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA DEVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.67119 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 20060430006410 Protocolo: 2007356116 APTE: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA RJ0101232 APDO: JJR FRANCO JUNIOR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO RJ0005888 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM...\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.67206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011430616 Protocolo: 2007356230 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARCIA LUCIA PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC,DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.68000 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064288 Protocolo: 2007360338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.68039 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20070010517264 Protocolo: 2007361109 APTE: ADALGISA EVARISTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.68446 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070040855330 Protocolo: 2007364558 APTE: LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). TATHIANA DORNELLES FORNI RJ0139178 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.68710 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080110729 Protocolo: 2007364862 APTE: NADIR ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 APDO: VALMIR FAUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.68812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. EM CONJ/C/ MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.2006.001.040103-9) 20060010875360 Protocolo: 2007366483 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: LEIRIAN SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS RJ0133720 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SOMENTE PARA DETERMINAR A FLUENCIA DOS JUROS MORATORIOS A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.68838 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010513942 Protocolo: 2007366431 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: EMILIA VITOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.68849 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010709976 Protocolo: 2007366424 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: NILZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA RJ0076513 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.68939 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040808601 Protocolo: 2007365703 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 APDO: LAYZA CABRAL RODRIGUES REP/P/S/MAE VANILZA DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A VISTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.69080 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 982070021712 Protocolo: 2007367194 APTE: LILIAN PINTO VIGNOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE HORTENCIA PINTO VIGNOLO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.69284 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060450026487 Protocolo: 2007366706 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: IEDA DUARTE FERREIRA APDO: LUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nId: 407026"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "407025": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20030020144756 Protocolo: 2007347774 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: LINDA RODRIGUES INTERESSADO 2: FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.OFICIE-SE AO JUIZO DA 4 VARA CIVEL DE NITEROI PARA QUE PRESTE INFORMACOES ART. 119, DO CPC; 2. PARA AS MEDIDAS URGENTES FICA DESIGNADO O INSIGNE MAGISTRADO SUSCINTANTE;3.; COM AS INFORMACOES, A DOU PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEGURANCA 20070010171128 Protocolo: 2007352591 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA INTERESSADO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SOLICITEM-SE AO JUIZO AS PECAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DA NORMA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005274229 IMPTE: YANN CORREA DE CARVALHO REP/P/S/PAI LEANDRO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SILVA DE ARAUJO RJ0114083 ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO RJ0070375 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ADRIANA DE BIASE NINHO PROC. EST. 2: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE PARA QUE FORNECA A MEDICACAO A QUE FAZ JUS O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006118252 IMPTE: ANITA CATARINA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 147/148: 1)ANTE A COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACERCA DA DISPONIBILIDADE DO MEDICAMENTO REQUERIDO PELA IMPETRANTE, SUSPENDO A ORDEM DE SEQUESTRO. 2)DIGA A IMPETRANTE QUANTO A ENTREGA DO MEDICAMENTO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293241 IMPTE: BEATRIZ SILVA CUNHA REP/P/S/PAI JOOSEVELT COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR ORA, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS, CUMPRINDO-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007365069 IMPTE RJ0: ANA MARIA DE ANDRADE CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES RJ0112988 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. PRAZO 48 HORAS. EXPECA-SE MANDADO. APOS, OFICIE-SE P/ QUE VENHAM AS INFORMACOES DO IMPETRADO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010039551 Protocolo: 2007224967 AGTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY RJ0037884 AGDO: JORGE SAID CURY ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 T.INTERES.: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADAO ANTONIO DOS REIS, ADEIR PEREIRA DA SILVA, AGOSTINHO CAMPOS MARTINS, ANTONIO BRANDAO PACHECO, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, DELMO DA SILVA SOUZA, EDMILSON DE OLIVEIRA, GERALDO DOS SANTOS, JORGE FALCAO BRAGA, JORGE LUIZ ZANDOMINGO, JORGE NUNES PALHARES, JOSE ANTONIO BARCELLOSJOSE FLAVIO FERREIRA SALDANHA, JOSE ISAAC DA SILVA, LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS, LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES, LUIZ CARLOS APOLINARIO, LUIZ HENRIQUE ALVES, MANOEL SEIXAS PAES, MAURO CARDOSO, NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA, PAULO CEZAR NUNES, RONALDO DE SOUZA AMARO, VALTECIR FRANCISCO E VALTER JOSE RESENDE ADVOGADOS: DR(a). THAIS MARQUES RJ0128821 DR(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO RJ0073557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO POR FALTA DE PREPARO - FLS. 135 E 135 V.; 2. PUBLICADO, CLS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033675 Protocolo: 2007248062 AGTE: POLUX VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 23/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24061 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070010541631 Protocolo: 2007250059 AGTE: OSMAR PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 23/01/08; 2-P.I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24495 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011055902 Protocolo: 2007253317 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDOS: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN JOAO OMAR RAMOS RAMIDAN REP/P/S/PAIS OMAR DA SILVA RAMIDAN E ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS RJ0114537 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"NAO CABE AGRAVO INTERNO (OU REGIMENTAL) CONTRA ACORDAO DE CAMARA, MAS, APENAS, CONTRA DECISAO SINGULAR DO RELATOR. DIANTE DISSO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE INCABIVEL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25001 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010933490 Protocolo: 2007259490 AGTE: ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 23/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25396 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011636738 Protocolo: 2007261874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO OITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 23/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30400 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011354164 Protocolo: 2007314428 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR CARLOS ALBERTO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30769 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060060017017 Protocolo: 2007317185 AGTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1 - INTIME-SE O AGRAVADO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 2 - EM SEGUIDA, AO MP.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31301 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380408949 Protocolo: 2007321764 AGTES: ELIANE MARQUES DE SOUZA PAULO FERREIRA ROMEU REP/P/S/CURADORA ELIANE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"VENHA A DECLARACAO DE BENS, EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32350 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420129781 Protocolo: 2007331649 AGTES: AFONSO LEGORIO DE REZENDE ALEXSANDRA FERREIRA MOURA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS RJ0135436 AGDO: ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CAIXA MASTERCARD CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"FLS. 59 - NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO JA FOI JULGADO MONOCRATICAMENTE CONFORME SE VE AS FLS. 55/57.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012090004746 Protocolo: 2007334143 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: TENDO EM VISTA O DESPACHO POR MIM PROFERIDO NO AGRAVO N 32357/07 QUE GUARDA INTIMA CONEXAO COM A DECISAO AQUI ATACADA, AGUARDE-SE A APENSACAO DO MESMO AO PRESENTE, PARA JULGAMENTO CONJUNTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010744497 Protocolo: 2007352394 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDO: MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34572 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010669260 Protocolo: 2007354319 AGTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO A JG NO AMBITO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34845 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010662663 Protocolo: 2007357671 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE AUREA REGINA AMARAL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOLITEM-SE INFORMACOES ; INTEME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34887 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20052050079215 Protocolo: 2007358291 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 AGDOS: IDALINA DE MATTOS CARVALHO LUIZ FERNANDO DE MATOS CARVALHO SERGIO DE MATOS CARVALHO LUCIANO DE MATOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES RJ0039204 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO, PARA REDUZIR O PERCENTUAL PARA 5% (CINCO POR CENTO). SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011063078 Protocolo: 2007357562 AGTE: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 AGDO: MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E APOS AO MP.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35206 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380196263 Protocolo: 2007360923 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: ALEXANDER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35213 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070140166121 Protocolo: 2007361363 AGTE: LUIZ CARLOS MANHAES DE AZEVE DO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARMEN LUCIA CORREA GREGORIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES RJ0116083 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20051000048418 20060011069259 Protocolo: 2007362176 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA SP0051184 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRO APRESENTACAO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC...INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35302 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082223 Protocolo: 2007361239 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO O PRETENDIDO EFEITO; 3. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35329 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010550373 Protocolo: 2007363094 AGTES: JOSE NUNES DA SILVA WILMA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"SOL.INFO.; I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35357 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012090004746 Protocolo: 2007363088 AGTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216B ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 AGDOS: PLARCON ENGENHARIA S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA VIA PARQUE SHOPPING S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO.FACE A CONEXAO COM OS FUNDAMENTOS DO AGRAVO 32463 ENTRE AS MESMAS PARTES,APESAR DE JA ESTAR EM FASE DE JULGAMENTO, DEVE O PRESENTE AGRAVO AO MESMOSER APENSADO PARA JULGAMENTO CONJUNTO, ATE POR SER A MESMA A DECISAO ATACADA. AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35508 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070520066150 Protocolo: 2007364851 AGTE: JUDITEC ELETRO SERVICOS E REFRIGERACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 AGDO: JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20070012213278 Protocolo: 2007365525 AGTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 AGDO 1: SUNSET MARITIME LIMITED AGDO 2: MISTRAL SHIPPING & TRADING CO INC AGDO 3: ALTINDERE ILKER Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"J. CONSIDERANDO QUE A CAUCAO FIXADA POR ESTE RELATOR SE DEU DIANTE DOS ELEMENTOS ATE ENTAO EXISTENTES, MAS TRAZENDO AS PARTES OUTROS ELEMENTOS PERANTE O JUIZO SINGULAR, A CAUCAO DEVE OBEDECER AQUILO QUE FOI DECIDIDO NA 1a INSTANCIA, RECONSIDERANDO, NESTA PARTE, A LIMINAR DE FLS. 86. COMUNIQUE-SE. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090101596 Protocolo: 2007365221 AGTE: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 AGDO: WILLIAM RUSSEL JOYCE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 2. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35634 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660068993 Protocolo: 2007366196 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: PLINIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA RJ0144726 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35654 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 970010554680 Protocolo: 2007366609 AGTE: STUP FREYSSINET LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 AGDOS: GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA MARLI DE ARAUJO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...DAI QUE DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO SO PARA ESSE FIM. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35726 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011811915 Protocolo: 2007367082 AGTE: MONICA GONCALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35942 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011087587 Protocolo: 2007369185 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: LUCIA DA CONCEICAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36104 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALINENTOS 20072090103696 Protocolo: 2007371715 AGTE: GABRIEL ORNELLAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA RJ0127190 AGDO: GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO REP/P/S/MAE LIVIA MARIA CRISTINA PIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO RJ0106830 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...3. NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 4. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 5. I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36181 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110091714 Protocolo: 2007370935 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: ANDREA LEITE BASTOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NAO VISLUMBRO NA DECISAO DO MAGISTRADO A QUO, COMO AFIRMADO PELA PARTE AGRAVANTE, O MOTIVO CONSISTENTE NO DANO GRAVE E DIFICIL REPARACAO, A QUE VEM A SOFRER, SENDO ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010231826 Protocolo: 2007371122 AGTES: WILLIAN FONSECA DA SILVA REGINA KOBLER DA SILVA SYDNEY FONSECA DA SILVA LUCIANI ROSSI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...PRESENTES OS PRESSUPOSTOS...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.984-8) 20070011483377 Protocolo: 2007370966 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE CONFIGURA O FUMUS BONI IURIS OU QUALQUER OUTRO PRESSUPOSTO DO ART. 558, DO CPC; 2. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36378 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011026350 Protocolo: 2007373721 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: MATTEO IGNACCHITI REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. NAO VISLUMBRO NA DECISAO DO MAGISTRADO A QUO, COMO AFIRMADO PELA PARTE AGRAVANTE, O MOTIVO CONSISTENTE NO DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A QUE VEM A SOFRER, SENDO ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE,DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2002.006.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97001064171-0-COBRANCA-12 VC DA CAP. AUTOR: MARCELO LOPES ACRIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA RJ0059363 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O REU NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.4190 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E REPONSABILIDADE 20032090074560 Protocolo: 200617140 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: STEPHAN MAX CLAVADETSCHER ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS RJ0141080 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA RJ0080385 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 APDO 2: KEITY MICHELLE LIMA MATA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA RJ0131312 ADVOGADO 2: DR(a). DYRCE DRACH RJ0000916 INTERESSADO: LARISSA LIMA CLAVADETSCHER - MENOR Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-ANOTE-SE (FLS. )...3-AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7072 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030680054541 Protocolo: 200732913 APTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS RJ0123182 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18107 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011445700 Protocolo: 200788926 APTES 1: FLAVIO SOUZA PEREIRA VANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS O ACORDO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24939 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2005.121.160280-0 20060020172887 Protocolo: 2007124201 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \" 1- PRETENSAO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO; 2-DIGA O MUNICIPIO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31372 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540017345 Protocolo: 2007153029 APTE: AUREA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES RJ0118590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA RJ0136076 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 23/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32142 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050110028842 Protocolo: 2007159385 APTES: LUIS ANTONIO DE SOUZA ANA PAULA RANGEL DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. REITERE-SE COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA ATENDIMENTO; 2. NAO HAVENDO RESPOSTA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA APRECIACAO DO ASPECTO PENAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34371 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: TB 34618 EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20022040035233 Protocolo: 2007171492 APTE: ANTONIO LOPES CURUPIAO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 APDO: LIBIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA RJ0052405 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VITOR BONFIM RJ0064516 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 23/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39782 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060010690610 Protocolo: 2007199223 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: SEBASTIAO HELIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA RJ0057386 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLHO O PRONUNCIMANETO DA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA DETERMINAR QUE AS PARTES TRAGAM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A SENTENCA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTARIA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43091 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042050082844 Protocolo: 2007214244 APTE: LANA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET RJ0112816 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES COELHO RJ0118604 APDO: BANCO BRADESCO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA RJ0120411 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 23/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020010277356 Protocolo: 2007219000 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 REC.ADESIVO: MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA RJ0058122 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: ...IMPOE-SE O TRASLADO DAS CONTRA-RAZOES DE FLS.399/406 DA APELACAO 43688/2007 PARA OS AUTOS DA APELACAO N. 43683/2007,DESENTRANHANDO-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.236/241 DESTES AUTOS, DEVOLVENDO-AS,COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS, A NOBRE REPRESENTACAO DO BRADESCO. ESCLARECA O BRADESCO,OUTROSSIM, SOBRE A DRA. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, E OS PODERES AOS QUAIS,PELO MENOS NAO FORAM LOCALIZADOS, TERIA RENUNCIADO.REGULARIZADOS, COM A MANIFESTACAO DO BRADESCO, RETORNEM-SE OS AUTOS...P.I.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45293 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20020011389087 Protocolo: 2007227336 APTE 1: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 REC.ADESIVO: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. DIGA A APELANTE PQ SEGUROS S A; 2. EMBARGOS COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46388 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020065366 Protocolo: 2007233616 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: DIGA A APELADA/ EMBARGADA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46753 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060070069981 Protocolo: 2007234048 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A OU BANCO SANTANDER BRASIL S A. 2. ESCLARECA A EMBARGANTE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47142 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050654 Protocolo: 2007236685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA GLORIA PACHECO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 23/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011509364 Protocolo: 2007252990 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1-JUNTE-SE. 2-DEFIRO, SEM QUE IMPORTE O VALOR, QUITACAO DE DEBITO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50621 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090048046 Protocolo: 2007255645 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA RJ0118731 APTE 2: REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...2-EM MESA PARA O DIA 23/01/08; 3- P.I.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53745 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040809340 Protocolo: 2007282509 APTE: MARIA CRISTINA OSCHENJEK ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 APDO: ANGELICA FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES P/SI E REP/P/S/FILHO GABRIEL FER RAZ DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO FELIX RJ0047547 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...TRAGA A APELANTE FOTOCOPIA DE IDENTIDADE ATRAVES DA QUAL SE POSSA ESCLARECER A DIVERGENCIA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56505 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010100626 Protocolo: 2007296116 APTE: MARIO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 APDOS 1: FERNANDO MARTINIANO HELENA REZENDE MARTINIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO RJ0032597 ADVOGADO 2: DR(a). AVALCI NUNES DA FONSECA RJ0040678 APDO 2: SERGIO AQUILINO CASTILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA 23/01/08; 2- P.I.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57652 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010049918 Protocolo: 2007303374 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: BENIGNA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. EMBARGOS DE DECLARACAO COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS; 2. DIGAM OS RESPECTIVOS EMBARGADOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58762 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231745 Protocolo: 2007309559 APTES: MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI MARTA ELISABETH TEIXEIRA BALBI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO; 2. PREPARADOS, CLS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2001.001.099647-4 20060010297145 Protocolo: 2007315570 APTES: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO MARISE BOAL LUSSAC BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...NOMEIO PERITO O DR. MARK STEVEN WUNDHEILER,PERITO DA JUIZO DE PRIMEIRO GRAU...PARA QUE NOS TRAGA CALCULO FUNDAMENTADO,RESPONDENDO-NOS SE,MATEMATICAMENTE,O VALOR COBRADO PELO CONDOMINIO ESTA CORRETO. COMPROMISSADO,INFORMARA OS SEUS HONORARIOS QUE DEVERA SER DEPOSITADOS PELO APELANTES EM 10 (DEZ) DIAS DA INTIMACAO DO RESPECTIVO VALOR,SOB PENA DA PERDA DA PROVA E JULGAMENTO DENTRO DO \"QUANTUM\" PRETENDIDO PELO CONDOMINIO.P.I.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63887 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011465318 Protocolo: 2007337941 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: WILMAR LUCIO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...VENHA AOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO AO DR. ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR.P.I.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600168119 Protocolo: 2007210149 EMBTE: CLAUDIA ROSELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1....; 2...;3. DIGA A EMBARGANTE SOBRE O CONTRATO ANEXADO.\r\n\r\nId: 407025"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "407027": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19942 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 2007.064.000620-9 Protocolo: 2007214770 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ADILSON DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.152726-5 Protocolo: 2007276343 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 94.001.079560-3 Protocolo: 2007286955 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI 0060705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.52346 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064325-2 Protocolo: 2007269471 APTE: JAQUELINE DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACAHYBA MARUN 0093370RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ APDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO 0046960RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA 0114172RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.54908 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064039-3 Protocolo: 2007287914 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.57136 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.202.014539-7 Protocolo: 2007299691 APTE: GERSY MELLO DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ APDO: KLEBER MARTINS DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS 0121347RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA 0074239RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59505 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2002.001.024581-1 EXECUCAO) 2007.001.017140-2 Protocolo: 2007313280 APTES: OSIAS WURMAN DIVA VEVIANI ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH 0112614RJ APDO: JORGE DE SA BARRETO E/S/MULHER EDNA VEVIANI BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.63344 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (JULGADA EM CONJ. COM ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2002.046.001254-3) 2001.046.000301-1 Protocolo: 2007334468 APTE: ROSANGELA SILVA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO 0061603RJ APDO: JULIO CAMPOS DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DA CONCEICAO DE AZEREDO MIRANDA 0063425RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA 0100637RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63633 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.011004-6 Protocolo: 2007335006 APTE 1: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63667 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2005.007.002113-1 Protocolo: 2007336352 APTE: PLANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64318 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030725-4 Protocolo: 2007343459 APTE 1: OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA 0142487RJ APTE 2: MAURICIO ESCOBAR SAAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65202 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.030223-1 Protocolo: 2007346757 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDO: EDINE RAMOS NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.65726 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.019755-6 Protocolo: 2007349161 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.65784 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 98.001.0994815) 2004.001.107748-3 Protocolo: 2007350799 APTE: JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ APDO: MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES ADVOGADO: DR(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA 0072137RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO NEGATIVA DE EXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 2006.001.120718-8 Protocolo: 2007350761 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.132387-3 Protocolo: 2007358128 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTE 2: W F MOURAO COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099444-0 Protocolo: 2007359451 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: IONE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67904 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025600-6 Protocolo: 2007361116 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOS: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ANA ELZA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68025 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.006592-9 Protocolo: 2007360958 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: VERA MARIA DA GRACA RAIMUNDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68996 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.202.011275-8 Protocolo: 2007365581 APTE: ZILDA SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA 0051834RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 407027"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "407029": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20032030062096 Protocolo: 2007313430 IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES OAB RJ 89.526 PACIENTE: JOAO FERNANDES PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDE-SE A ORDEM REQUERIDA, REVOGANDO-SE A DETERMINACAO JUDICIAL DA PRISAO PELO NAO PAGAMENTO DA DIVIDA ALIMENTAR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790026240 Protocolo: 2007362001 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS INTERESSADO 2: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O CONFLITO INTERPOSTO E DECLARA-SE O JUIZO COMPETENTE PARA JULGAR A ACAO DE BUSCA E APREENSAO O DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS, O SUSCITADO, NAO TENDO HAVIDO, COM A INSTALACAO DA VARA REGIONAL DE ITAIPAVA, MODIFICACAO NA SUA COMPETENCIA PARA APRECIACAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2126 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060027244 Protocolo: 2007348579 IMPTE: SEBASTIAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2191 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 820110000554 Protocolo: 2007359359 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 REU: ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO...\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2240 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POLULAR 20050660026398 Protocolo: 2007368597 AUTOR: PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA RJ0092766 REUS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - EXMO GOTHARDO LOPES NETO PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M DE NADER Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011255617 Protocolo: 2007288747 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: OIRAM GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31121 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070010404767 Protocolo: 2007320448 AGTES: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 AGDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO CORRENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31123 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011727400 Protocolo: 2007321776 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 3: DR(a). ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA DF0018740 AGDO: MARCIA IDA BOMS ADVOGADO: DR(a). JEANE ASSUMPCAO ESTEVES RJ0147892 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...MANTENHO, CONTUDO, O DECIDIDO ANTE OS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...BAIXANDO OS AUTOS COM A RETENCAO DO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31727 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742960 Protocolo: 2007327472 AGTE: PAULO GALLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NAO HA COMO SE ADMITIR OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS, PELO QUE DELES NAO CONHECO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33846 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011527575 Protocolo: 2007344526 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: EDSON MUDESTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012057219 Protocolo: 2007353682 AGTE: ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNAR DO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 AGDO: GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AGRAVANTE, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADA O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34712 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715001 Protocolo: 2007354722 AGTE: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ... POR ESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, RECONHECENDO A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL DETERMINANDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35064 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012000301 Protocolo: 2007358979 AGTE: WILMA PITTA PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011045720 Protocolo: 2007360177 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: WALTER PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35222 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INDEBITO 20060010984598 Protocolo: 2007361331 AGTE: VALDILENE LISBOA DE PROENCA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35280 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010422680 Protocolo: 2007361468 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 AGDO: VANESSA DE VALENCA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35343 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060110044904 Protocolo: 2007363152 AGTES: LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA RJ0135793 AGDO: PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO RJ0072018 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA RJ0066793 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35403 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380242204 Protocolo: 2007363218 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO 1: NASAVIG PRES SERV DE VIG ARM E DES LTDA AGDO 2: ESEQUIAS BARRETO DESIDERIO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO ...DETERMINANDO A EXPEDICAAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35516 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011786465 Protocolo: 2007364925 AGTE: ROSANE DE SOUZA MAURICIO REP/P/ CARLOS ALBERTO MAURICIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35591 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011523016 Protocolo: 2007365829 AGTE: MARIA INES ANDRADE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA LIMITAR EM 30% DOS VENCIMENTOS DA AGRAVADA OS DESCONTOS AUTOMATICOS REALIZADOS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA EM SUA CONTA CORRENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35613 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090038732 Protocolo: 2007366297 AGTE: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 AGDOS: EDUARDO SALEK FIAD CARMEM DOS SANTOS DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO RIBEIRO RJ0036035 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE EM PARTE DO RECURSO, E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RESTANTE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838317 Protocolo: 2007365806 AGTE: LEDA SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,..., A FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, RECONHECENDO A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL DETTERMINANDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35668 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020135704 Protocolo: 2007365871 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ELIZA MARIA CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRA VO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35685 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674280 Protocolo: 2007366790 AGTE: EDMAR MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RJ0132642 AGDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO DE FLS. 39, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35765 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020707928 Protocolo: 2007367550 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PRA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, NA PARTE QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO PELA PARTE RE-AGRAVANTE, CERTO DE QUE TAL ONUS DEVERA SER SUPORTADO PELA AGRAVADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35826 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070650007764 Protocolo: 2007367392 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: AMAURI DE SOUZA NEVES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE INDENIZACAO 20052090019152 Protocolo: 2007368943 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDA MARCONDES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35927 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011952626 Protocolo: 2007369411 AGTE: MARCOS FELIPE FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GIRALDES SILVA RJ0127286 AGDO: NATHALIA FLEMING RICCI FONSECA REP/P/S/MAE NARA FLEMING FONSECA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35971 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070067145 Protocolo: 2007369320 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RE NATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...CUMPRE-ME RECEBER O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35992 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030380099099 Protocolo: 2007369692 AGTE: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 AGDOS: POLARIS QUIMICA E SERVICOS LTDA EDVALSON DA SILVA PAULO CESAR MARTINS FARIA CESAR MARTINS FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. INTIMEM-SE, TRANSMITINDO-SE AO 1o. GRAU O TEOR DESTA DECISAO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36010 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090093140 Protocolo: 2007369589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 AGDO 2: PAULO ROBERTO COLA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36015 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070230122799 Protocolo: 2007369429 AGTE: ULESSES AFFONSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36048 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070780008707 Protocolo: 2007370744 AGTE: MONICA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE RJ0049388 AGDO: SERGIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36083 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072120032509 Protocolo: 2007370542 AGTE: GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA REP/P/S/MAE KAMILA RIGON DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 AGDO: RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA CASSAR A DECISAO ALVEJADA E DETERMINAR A MODIFICACAO DA PENSAO ALIMENTEICIA ...A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA, BEM COMO A EXPEDICAO DE OFICIO A FONTE PAGADORA DO AGRAVADO PARA QUE EFETUE O DESCONTO DA REFERIDA PENSAO DOMES DE NOVEMBRO DE 2007, COM O PERCENTUAL DE 45 POR CENTO DOS SEUS VENCIMENTOS,E CASO JA TENHA SIDO EFETUADA A REDUCAO DO DESCONTO, QUE A DIFERENCA SEJA COMPENSADA NO MES DE DEZZEMBRO DE 2007.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36137 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010621833 Protocolo: 2007371686 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS COSTA SILVA SP0228095 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA RJ0053979 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO IN TOTUM A DECISAO PROFERIDA NO JUIZO A QUO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36190 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660113779 Protocolo: 2007371005 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: APARECIDA ALVARENGA BRAVO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA RJ0031706 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36230 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705860 Protocolo: 2007371525 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 AGDO: MARGARIDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36231 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010792639 Protocolo: 2007372001 AGTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: 1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4567 - EXECUCAO 872051000213 Protocolo: 2007372316 AGTE: MAURA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36345 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011679752 Protocolo: 2007372478 AGTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 AGDOS: DETRO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36420 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011795338 Protocolo: 2007374064 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DIAS SOARES RJ0144566 AGDO: GABRIEL FELIPE MUNIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 9 VARA CIVEL DA CAPITAL 20010010417528 Protocolo: 2007243844 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 REU: NILTON DE ABREU Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...TAIS AS RAZOES QUE NOS LEVAM A CONHECER, MAS A IMPROVER OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48006 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011505288 Protocolo: 2007244105 APTES: MARCELO PEREIRA VALDIGEM FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONCA RJ0132830 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48206 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050660093454 Protocolo: 2007242108 APTE: TEREZINHA PEREIRA OSORIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52935 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010371981 Protocolo: 2007276856 APTES: FABIO BRAZ MARCIA GOMES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO REUCURSO AUTORAL E NEGO O PROVIMENTO AO RECURSO DA RE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011166637 Protocolo: 2007279476 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: LAILDA LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RIGUEIRA RJ0051701 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53279 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011085599 Protocolo: 2007279552 APTE: ELVIRA CARVALHO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58204 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20070070019037 Protocolo: 2007305642 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: VANTUIL JOSE DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL I-00012/99 20000010011686 Protocolo: 2007313200 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO A APELACAO CONFIRMANDO A R. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59757 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011403994 Protocolo: 2007314741 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANTONIA DAS MECES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEVE SER DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO AO RECURSO DE APELACAO PRA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA QUINHENTOS REAIS, MANTENDO-SE A SENTENCA,.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60648 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070016358 Protocolo: 2007317787 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: MARIA BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60783 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010058590 Protocolo: 2007317393 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JOSE MORENO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MARIA WELSING BAPTISTA RJ0076265 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABU ALLA RJ0094501 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TER O APELADO FALECIDO E POR TRATAR-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO E DETERMINO A SUA BBAIXA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61357 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REPARACAO DE DANOS 20020050004662 Protocolo: 2007322009 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: LOJA MACONICA PIONEIROS DO CABO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, REFORMANDO IN TOTUM A SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO MONOCRATICO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO,...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61643 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010677361 Protocolo: 2007324629 APTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RJ0087757 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE O AGRAVO INOMINADO DE FLS. 237-240 EIS QUE DESERTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62256 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020174601 Protocolo: 2007327290 APTE 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APTES 2: DULCE MARIA DA LUZ LUDIMILLA PAULA DA LUZ LETICIA LUZ DE ALMEIDA RODRIGUES REP/P/S/MAE LUDIMILLA PAULA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62323 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050540080912 Protocolo: 2007326752 APTE: VILMA GREGORIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARRT 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62525 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010495418 Protocolo: 2007330256 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: ENEDINA DA CONCEICAO SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES RJ0098835 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO Lo. RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63326 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080097379 Protocolo: 2007334488 APTES: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA IVAM GABRIEL HABIB ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63568 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042040020714 Protocolo: 2007334854 APTE: HELENILDO CASEMIRO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63586 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790005788 Protocolo: 2007334832 APTE: LENI CONCEICAO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63799 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773402 Protocolo: 2007338115 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: JOAO FRANCISCO DE BARROS E S/MULHER MARIA JOSE MACHADO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64234 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010115831 Protocolo: 2007338791 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: HOROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64453 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010769705 Protocolo: 2007343530 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 3: CLOVIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A TODOS OS APELOS...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64660 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059102 Protocolo: 2007344257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANATOLIO KAMAROV Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64703 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742648 Protocolo: 2007343844 APTE: DOUGLAS RIBEIRO CASTELLS ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA RECORRRIDA...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65076 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040770680 Protocolo: 2007346185 APTE: RAFAEL DA SILVA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057302 Protocolo: 2007346646 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VICTOR ARSENLI KIRA VSKI Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65149 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011576213 Protocolo: 2007347447 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANA PAULA LEHN RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RJ0111219 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA RECONHECER O EXCESSO NA CONDENACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTENDO-SE A CONDENACAO DA APELANTE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS REDUZINDO-OS A MONTA DE QUINHENTOS REAIS...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65171 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020058576 Protocolo: 2007347714 APTE: REGINA WENDLING ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA PROLATADA IN TOTUM...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65815 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697561 Protocolo: 2007350821 APTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 APDO: INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65959 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20002080082321 Protocolo: 2007350420 APTE: ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 APDOS: JAIR ALEGRIA MESQUITA SILVIO HENRIQUE NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS RJ0034081 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010832327 Protocolo: 2007350611 APTE: JOSE ALVES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). OMAR WEHBY JUNIOR SP0128297 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO 2007.001.033941-6) 20060010973199 Protocolo: 2007351598 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.66216 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660139432 Protocolo: 2007350960 APTE: COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.66233 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263730 Protocolo: 2007351683 APTE: MARIA TEREZA ALVES VALENTIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210238721 Protocolo: 2007348739 APTE 1: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NIVALDO BEZERRA DE SOUSA APDOS: ALCILENE BEZERRA DE SOUSA LOPES MARCOS ROBERTO DE SOUSA CARLOS EDUARDO DE SOUSA ANA CLAUDIA BEZERRA CARLA TATYANE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS PARA: EXCLUIR-SE A SOLIDARIEDADE DA BRADESCO SEGUROS S/A, BEM COMO SUA CONDENACAO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS; E PARA RECONHER-SE A SUCUMBENCIA RECIPROCA E ENCARGOS \"PRO RATA\" ENTRE AUTORES E RE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66482 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080125383 Protocolo: 2007350924 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: RAPHAEL FERRETI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA RJ0131109 ADVOGADO 2: DR(a). GIZELE GOMES PEREIRA RJ0136465 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66500 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705433 Protocolo: 2007353049 APTE: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS RJ0137953 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.66562 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO = TOMBO - 30158. 985300217516 Protocolo: 2007354878 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: PAULO HENRIQUE BUERGER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES RJ0103470 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.66738 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010494650 Protocolo: 2007355022 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.66762 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010078834 Protocolo: 2007353224 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE SEJA PAGO A AUTORA O EQUIVALENTE A 1987 (FLS.59), ATUALIZANDO-SE MONETARIAMENTE, INCICINDO JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITACAO, NA FORMA DO ART. 557, PAR 1-A, DO CPC.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.66941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011552977 Protocolo: 2007356264 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO RJ0147611 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 4: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO: NEY BRAGA DUARTE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA RJ0141021 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.67146 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010339800 Protocolo: 2007356419 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ELIZABETH DA SILVA PARANA ROBERTA KELLY DA SILVA CORDEIRO ROBERTO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA RJ0105058 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.67517 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011056550 Protocolo: 2007356578 APTE: NADYR DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.67533 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120013801 Protocolo: 2007357255 APTE: DANIELLE DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SEENTENCA MOCRATICA...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.67608 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230432687 Protocolo: 2007358594 APTE: JOSENIR PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 ADVOGA DO 2: DR(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES RJ0137341 APDO: CLINICA SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS RJ0104172 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.67925 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100051193 Protocolo: 2007360973 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 APDO: RENATA DIAS PEREIRA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.67940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011317024 Protocolo: 2007361086 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: LUIZ OTAVIO DIONIZIO COSTA MARQUES REP/P/S/MAE MICHELE DIONIZIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.67952 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010890903 Protocolo: 2007361490 APTE: EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE RJ0117555 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.68095 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010684752 Protocolo: 2007361112 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ALBERTO SOEIRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ0131893 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.68176 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011447990 Protocolo: 2007362074 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO RJ0094289 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.68391 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360009255 Protocolo: 2007362639 APTE: MARILEIA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, MAJORANDO-SE A QUANTIA FIXADA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E, A TITULO DE DANO ESTETICO, FIXAR A INDENIZACAO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.68420 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010974635 Protocolo: 2007363647 APTES: ARMANDO SOARES ENI SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.68433 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046505 Protocolo: 2007364730 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JULIO CESAR TEIXEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.68434 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-5424-1 (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO 2000.037.005083-6 TB-6388-4) 995280046883 Protocolo: 2007364666 APTE: LUCIA ANDREA CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE APRCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...E PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A A~AO MONITORIA...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.68520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010937110 Protocolo: 2007365151 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.68539 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011358208 Protocolo: 2007364997 APTE: BY ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAIN BIRON RJ0114164 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI RJ0101155 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68603 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041325 Protocolo: 2007364692 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO LEOPOLDINO DOS SANTOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SSENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, NA FORMA DO ART 557 DO CPC, RECONHECENDO DE OFICIO A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DOS ANOS DE 199, 2000 E 2001.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.68612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010085261 Protocolo: 2007361207 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 APDO: REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.68623 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020120875 Protocolo: 2007364590 APTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 APDO: ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO RJ0112401 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.68643 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20060010839525 Protocolo: 2007365089 APTE: UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0145454 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AVIZ ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO RJ0033699 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.68647 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060420054316 Protocolo: 2007364747 APTE 1: MARIA INES DA ASCENCAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DOS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS, MANTENDO-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.68656 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO 20060020135611 Protocolo: 2007364745 APTE 1: CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.68673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010461350 Protocolo: 2007365140 APTE: JOSE MARCOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.68674 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050855 Protocolo: 2007364714 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOAO COSTA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.68691 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011634077 Protocolo: 2007365113 APTES: EDSON NUNES LOBATO LINDEA RODRIGUES LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES RJ0101481 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.68709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011186656 Protocolo: 2007365014 APTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: RUTH AVELA DE CARVALHO FERREIRA GENI DA SILVA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.68731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB-41290 - RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210264446 Protocolo: 2007365552 APTE 1: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO RJ0039357 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE SOUSA MEDEIROS RJ0066785 APTE 2: SERGIO BRABO DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO AUTOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.68913 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011101256 Protocolo: 2007364999 APTE 1: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APTE 2: ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGAM-SE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.68937 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610038129 Protocolo: 2007365648 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA BENEDITA DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.68954 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011175580 Protocolo: 2007366957 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.68958 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011514206 Protocolo: 2007363695 APTE 1: MARIA ARNADIA MENDES AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO 1 RECURSO, E DA-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.68960 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070610050166 Protocolo: 2007365359 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SONIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NAGA-SE SEGUIMENTO , NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.68973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052086 Protocolo: 2007364701 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MAX JOAO COUTO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.69072 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011191764 Protocolo: 2007368085 APTE: SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 APDO: WANDERLEY DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ RJ0071162 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.69187 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050003423 Protocolo: 2007366660 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ALEXANDRE LUIZ ARAGAO DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.69237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010447120 Protocolo: 2007368154 APTES 1: MANOEL AVELINO PEREIRA LUIZ ANTONIO PEREIRA MARLI JACINTHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE AS PRELIMINARES, DA-SE PARCIAAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO..., E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2 RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, E PARAG. 1-A DO CPC.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.69352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011284879 Protocolo: 2007369461 APTE: JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APDO: SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.69401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010651060 Protocolo: 2007369549 APTE: AUTO PECAS CALIBRA DA ILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 APDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.69510 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170487 Protocolo: 2007370333 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: PONTO FORTE EMP IMOB LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\nId: 407029"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "407028": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 199700400145 Protocolo: 2007330808 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EMBDO.: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INCLUA-SE NA CAPA, PARA FUTURAS PUBLICACOES, OS NOMES DOS APTRONOS DO EMBARGADO, COMO CONSTA DOS AUTOS DO MS 145/97, EM APENSO, E, DEPOIS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 13, SEGUNDA PARTE.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 199700400145 Protocolo: 2007330808 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EMBDO.: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: REPUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 13 (AO EXEQUENTE SOBRE OS EMBARGOS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010751020 Protocolo: 2007247196 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDOS: CHE C HUANG TERESA D HUANG KUOCHI HONG AGTE: HWEILIN HONG ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 INTERESSADO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA RJ0064873 INTERESSADO 3: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 INTERESSADO 4: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1.INCLUA-SE TAMBEM COMO PATRONO DO 1 INTERESSADO O OUTORGADO DE FLS. 778...2. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, VOLTEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010343367 Protocolo: 2007305239 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.722. DEFIRO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20050010056863 Protocolo: 2007344165 AGTE: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO RJ0091342 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33688 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010801911 Protocolo: 2007345267 AGTE: VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA RJ0110408 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COSTA NUNES RJ0136266 AGDOS: CURSO MIGUEL COUTO LTDA DAVID GOLDSTEIN VINICIUS NUNES DA SILVA JUSSARA PEIXOTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVANTE S/NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33965 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010010122887 Protocolo: 2007347870 AGTE: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 AGDO 1: MANUCHAR N V ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 AGDO 2: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 3: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34360 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011955585 Protocolo: 2007352399 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: JORGE LUIS ESPINDOLA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: NA ESTEIRA DE ENTENDIMENTOS MANIFESTADO PELO STJ DESCABE A INTEPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR. RECEBO OS EMBARGOS COMO AGRAVO INOMINADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34404 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20040011508251 Protocolo: 2007352743 AGTE: JOSE OSWALDO STILBEN TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012132930 Protocolo: 2007369017 AGTE: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL...PARA...SUSPENDER A PARTE DO R. DECISUM RECORRIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36281 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041664 Protocolo: 2007372565 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ILMA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AOO JUIZO...DESNECESSARIA A MANIFESTACA DOS MAGISTRADO. A AGRAVADA. APOS AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36402 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010908824 Protocolo: 2007373654 AGTE: ANAIR TIAGUA VICENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A ESTA IMPETRACAO...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.10179 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040080041123 Protocolo: 2007049646 APTE 1: MARLI LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 APTE 2: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA RJ0089388 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.012881-8) 20060010047220 Protocolo: 2007183392 APTE: ROSEMERI MARTINS REIS E S/MARIDO RENATO MELLO REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES RJ0080355 APDO: PEDRO BENEVIDES DE SOUZA E S/MULHER MIRIAN PACIFICO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA RJ0129786 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO RJ0129521 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: J. A PARTA CONTRARIA SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44720 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (1991.205.000046-3) 20072050046136 Protocolo: 2007223794 APTES: LUIZ CESAR FORASTIERI CLAUDIO FORASTIERI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA RJ0011190 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA ANTONIO RJ0091050 APDOS: ROSANGELA FORESTIERI CASTRO RENATO FORESTIERI DE CASTRO EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES ROBERTO FORESTIERI JUNIOR Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 41 INTERPOSTO O RECURSO ESPECIAL A COMPETENCIA E DA 3 VICE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010811944 Protocolo: 2007347799 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: SERGIO MUNIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE RJ0087362 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\nId: 407028"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "407032": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18200 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010708893 Protocolo: 2007198722 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ELISABETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... CO FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090120886 Protocolo: 2007315363 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: ROBERTO SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 AGDO 2: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO 3: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31327 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010675376 Protocolo: 2007323936 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 AGDO: MARCO ANTONIO RANGEL SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO O CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31384 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070760005040 Protocolo: 2007325231 AGTE: JOSE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ......ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO O CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31567 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060060000601 Protocolo: 2007324957 AGTE: SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO VASCONCELOS SP0220344 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 AGDO: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM....(AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDICAO DE OFICIO INFORMANDO RESULTADO DE DECISAO).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31652 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040862190 Protocolo: 2007326104 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO COMO CORRETA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31957 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011474741 Protocolo: 2007327966 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: HELENO LUIS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO O CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32004 Origem: PARATY Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070410038912 Protocolo: 2007326896 AGTE: SENPAR TERRAS DE SAO JOSE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE SP0180276A AGDOS: AMYR KLINK PROJETOS ESPECIAIS LTDA AKPE AMYR KHAN KLINK MARINA WOLFF BANDEIRA KLINK Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32461 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011541183 Protocolo: 2007332892 AGTE: MARIA DE ASSUMPCAO ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33032 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011758949 Protocolo: 2007340331 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONCLUI-SE QUE O RECURSO ORA APRESENTADO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34506 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE ASSENTO CIVIL 20070010488793 Protocolo: 2007353789 AGTE: ALEXANDRE COSTA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO RJ0112400 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO RJ0119290 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE, NO ENTANTO, SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34753 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072070063760 Protocolo: 2007356096 AGTE: VINICIOS LACERDA CARRICO ADVOGADO 1: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO RJ0131719 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO RJ0130957 AGDOS: JULIA LAPAGESSE MARQUES CARRICO REP/P/S/MAE LUCIANA LAPAGESSE MARQUES CARRICO MARIA EDUARDA LAPAGESSE MARQUES CARRICO REP/P/S/MAE LUCIANA LAPADESSE MARQUES CARRICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050142009 Protocolo: 2007357400 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ANSELMO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TAL COMO ORA SE PROCEDE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35249 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20072020190464 Protocolo: 2007361455 AGTE: ALINE BAPTISTA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 AGDO 1: RECREIO RIO VEICULOS LTDA AGDO 2: BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35418 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060870010828 Protocolo: 2007362748 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 AGDO: WALDIR TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35568 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062080099335 Protocolo: 2007365273 AGTES: MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO DAVID CURVELLO HERMINIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO RJ0121809 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA QUE RECONHECEU A CONEXAO E DECLINOU A COMPETENCIA, EM RAZAO DA INEXSTENCIA DE CONEXAO ENTRE AS ACOES. ... INTINMEM-SE O PATRONO DO AGRAVANTE PARA FIRMAR FLS. 03.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35747 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070061258 Protocolo: 2007367817 AGTE: ROBERTO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDO: ISABELLE MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE JANETE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA RJ0120409 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM FACE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, POIS A DECISAO AGRAVAEL ERA A DE FLS.19 DOS AUTOS PRINCIPAIS (E NAO A DE FLS.44, QUE APENAS INDEFERIU PEDIDO DE RECONSIDERACAO). A MATERIA JA ESTA SUMULADA NESTE TRIBUNAL ! INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010686360 Protocolo: 2007369360 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO RJ0134961 AGDO: SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA RJ0127301 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, AFASTAR A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CASSANDO, CONSEQUENTEMENTE, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E A DETERMINACAO DE APRESENTACAO DOS EXTRATOS PELO AGRAVANTE. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020210034353 Protocolo: 2007370543 AGTE: CELMA MARIA SANTOS LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELENICE FERREIRA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA RJ0112435 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO EGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36349 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070610019354 Protocolo: 2007373221 AGTES: FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO LUPERCIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDOS: SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES EDSON RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NAF ORMA DO ARTIO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20010010616987 Protocolo: 2007218872 AUTORS: NELIO VILMAR SANTOS LOBO RITA DE LUZIE DOS SANTOS LOBO ADVOGADO: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR RJ0054109 REU: LEONIA ARAUJO DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DO EXPOSTO,IMPOSSIVEL A APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA,DEVENDO SER CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO PELA AUSENCIA DE PREPARO,NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC E EXTINTO O FEITO,SEM RESOLUCAO DE MERITO,NA FORMA PRECEITUADA NO ART. 267,VI DO CPC,RESTANDO OS AUTORES RESPONSAVEIS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA LEI.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.49687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030125180 Protocolo: 2006237714 APTE: ERENICE FRANCO DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. PARABENIZANDO AS PARTES PELO CONSENSO OBTIDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.164 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, PREJUDICADO O MESMO. CUSTAS PELA AUTORA, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/1950.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17971 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E 2006.001.007580-0 CAUTELAR, JULGADAS EM CONJUNTO 20060010468274 Protocolo: 2007086466 APTE 1: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APTE 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...ISTO POSTO, DIANTE DA AUSENCIA DO SEU REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE(CPC, ART.530), INADMITO O RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011426295 Protocolo: 200790098 APTE: OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060011072039 Protocolo: 2007130949 APTE: ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA RJ0090961 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.96/102, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27045 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO) 20060011170189 Protocolo: 2007135852 APTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC,, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35040 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055642 Protocolo: 2007174310 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: LEA LOURENCO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, PORUQE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTOP. ....\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46663 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375360 Protocolo: 2007234479 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: FABIANO LAURINDO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011549210 Protocolo: 2007241465 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: LUIS FERNANDO RAMOS JOAO PAULO RAMOS MARIA LIDIA DE JESUS RAMOS PAULA MARIA DE LOURDES DE JESUS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48066 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040122717 Protocolo: 2007241836 APTE: RILDINEI FARIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE LEONTINO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI SOBRAL ARNAUD RJ0078153 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49526 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010364791 Protocolo: 2007252277 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: OMAR RODRIGUES BARRETO VALDIR ANTUNES DE AMORIM ERMELINDA AEZEVEDO MAIA MAIER ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SEGUNDO A SUMULA DO STJ NO. 253, O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO E CONSEQUENCIA A SENTENCA. ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50328 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357439 Protocolo: 2007255385 APTE: JORGE LUIZ DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7395/99 20010010475498 Protocolo: 2007258010 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DE ART. 557, DO CPC, ....\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50686 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660075210 Protocolo: 2007255902 APTE: JOSE CARLOS EMERECIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRUNO DE CARLOS CAETANO EMERENCIANO REP/P/S/MAE DEBORA CAETANO ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA RJ0065132 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50776 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 30473) 900540007620 Protocolo: 2007252475 APTE: PAULO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MARQUES DA SILVA RJ0094137 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, PARA, ANULANDO A SENTENCA DE FLS. 49/50, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO. ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51478 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060010101263 Protocolo: 2007262855 APTE: MARGARIDA MARIA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRIMALDO SOARES DE BRITO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA CASSAR A SENTENCA DE EXTINCAO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51855 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.000576-0 - EXECUCAO FISCAL) 20070720003407 Protocolo: 2007267505 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ZULMIRA CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52511 Origem: RIO CLARO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040470003920 Protocolo: 2007271740 APTE: ROGELIO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS RJ0085917 APDOS: RENATA FONSECA DOS SANTOS CELIA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RJ0119664 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52789 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011435132 Protocolo: 2007276833 APTE: FRANCISCA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PAR. 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM 40(QUARENTA) SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA DATA DO PAGAMENTO, SENDO, POR CONSEGUINTE, DESNECESSARIA A APLICACAO DA CORRECAO MONETARIA, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53005 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011468290 Protocolo: 2007277786 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA RJ0124046 APDOS: LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA SUELI FERREIRA PEREIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53039 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010702311 Protocolo: 2007278052 APTE 1: MARLENE SALVADORA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APTE 2: MARLENE SALVADORA PEREIRA DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (DA AUTORA) E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (DO REU) PARA ISENTA-LO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538024 Protocolo: 2007277563 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: VALDEMAR OLEGARIO SILVA GOMES AMBROZINA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... CONVERTO O JUILGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SE OFICIE A FENASEG A FIM DE QUE SE ESCLARECA SOBRE A EXISTENCIA DE PAGAMENTO REFERENTE A SEGURO DPVAT AOS AUTORES PELO FALECIMENTO DE SUA FILHA JURACILDA DA SILVA GOMES. APOPS, OUVIDAS AS PARTES INTERESSADAS SOBRE O OFICIO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53247 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011329277 Protocolo: 2007279474 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DENIS RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53773 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080117143 Protocolo: 2007281546 APTE: LUIZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO DA ANUNCIACAO DIAS ADVOGADO: DR(a). CATARINA LUZIA MERSCHER RJ0054744 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53876 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011547443 Protocolo: 2007283062 APTES: AMARO RANGEL VIANNA IONE FRAGA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FRAGA VIANA RJ0033206 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTUNES DE CARVALHO RJ0013994 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO RJ0080510 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, E, DE OFICIO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA DETERMINO QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL. ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53912 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040874767 Protocolo: 2007282316 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: GEREMIAS RODRIGUES BRAGA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53961 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040027350 Protocolo: 2007282314 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO 1: RODO ELETROPECAS LTDA APDO 2: FRANCISCO CORREA SANTANA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54128 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034795 Protocolo: 2007283867 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DAVIDSON CERQUEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR SER A DECISAO VERGASTADAMANIFESTAMENTE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DO STJ, CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54204 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210114487 Protocolo: 2007284015 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54439 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052070000525 Protocolo: 2007285797 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: SILVANO DE SOUZA SANTOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011372100 Protocolo: 2007286662 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA RJ0083719 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54533 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020154652 Protocolo: 2007285659 APTE: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54639 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022100029749 Protocolo: 2007282845 APTE: FELICIANO BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIVA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO LUGARINI RJ0042856 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGOP SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54674 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050640005213 Protocolo: 2007285619 APTE: CELSO GOMES GRACIOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY RJ0127219 APDO: CLAUDIO SARKIS ASSIS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ....\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54937 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060230003333 Protocolo: 2007289490 APTE: JULIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATHIA DE MELLO RJ0110798 APDO: HILDO PAULINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010321618 Protocolo: 2007290167 APTES 1: WAGNER RAMOS DIAS BRAZ MAGNO RAMOS DIAS BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668485 Protocolo: 2007290107 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LUCI BARRETO DE AGUIAR GALVAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55347 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.066.002849-8) 20070660060313 Protocolo: 2007287413 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...O QUE DA ENSEJO A APLICACAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55508 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010453020 Protocolo: 2007291208 APTE: MARIA DA GLORIA PENA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO BNO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55520 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010283710 Protocolo: 2007291503 APTE: LEANDRO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COM A CITACAO DA SEGURADORA RE. ...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55573 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010064968 Protocolo: 2007291802 APTE: MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, ....\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55931 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660008982 Protocolo: 2007291893 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL NA ACAO DE MEDIDA CAUTELAR-EXIBICAO DE DOCUMENTOS (56037/2007 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: NA ACAO DE MEDIDA CAUTELAR-EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050020074679 Protocolo: 2007292613 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE MACHADO NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI RJ0100287 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFOP PRIMEIRO A DO CPC, PARA MANTER A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. ...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56115 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020062063 Protocolo: 2007293391 APTE: IVONETE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES RJ0137792 APDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57225 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010170770 Protocolo: 2007300065 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC E CONDENAR O APELADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO A CAUSA, COM OS PRIVILEGIOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50; E DOU PARCIAL PROVIMENTOAO SEGUNDO APELO REFRMANDO A SENTENCA, REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). ....\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57250 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20060011014430 Protocolo: 2007300004 APTE 1: WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO POR CARACTERIZAR-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, COM BASE NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO A, APENAS PARA DETERMINAR QUE A DATA DE VENCIMENTO SEJA FIXADA NO DIA 4 DE CADA MES.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57422 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010680108 Protocolo: 2007301443 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 APDO: COLIN DUARTE BENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC. ...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57584 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20020020027531 Protocolo: 2007303067 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 APDO: JOAO TRINDADE PORTAL ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGOLHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57682 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 24128 EXECUCAO FISCAL 965240039647 Protocolo: 2007302010 APTE 1: ADILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO RJ0108890 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRIGNIL DE NILOPOLIS FRIGORIFICO LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARA A NAO OCORRENCIA DE PRESCRICAO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PREJUDICADO O RECURSO DO EXECUTADO. ...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.57979 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120036112 Protocolo: 2007305349 APTE: LETYCIA LOPES CHAGAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARAGRAFO PRIMEIRO A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 5.000,000. ...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66702 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXCECUCAO (2004.066.016669-8) 20070660060088 Protocolo: 2007352992 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE CONTUDO, SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.66851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010994774 Protocolo: 2007355849 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.67151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010752968 Protocolo: 2007356416 APTE: JORGE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RICART SANTORO RJ0115912 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.68254 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040520046118 Protocolo: 2007363253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: LEANDRO DE SOUZA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.115/129, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.68259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210269924 Protocolo: 2007362354 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO: CARLOS ALBERTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.144/147, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.68588 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040012770 Protocolo: 2007362458 APTE: CLAUDIO LUIZ DANTAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO RJ0076474 APDO: PROMOBENS PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,PARAG.1-A DO, CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.119/121, PARA DECLARAR DEVIDA A INDENIZACAO E INVERTER OS ONUS SUCUMBENCIAIS E FIXAR OS HONORARIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.68746 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011256269 Protocolo: 2007366559 APTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.128/133, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.68795 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032020035138 Protocolo: 2007365566 APTE: LEDA SOARES SALLES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.65/68, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.69017 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030380190832 Protocolo: 2007365614 APTE: RENATO JOSE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA RJ0086797 APDO: ANA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 ADVOGADO 2: DR(a). DESIREE RAMALHO ROLA RJ0118769 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENCA E NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.186/192, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.69332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1445/94 - EXECUCAO FISCAL) 20000011108008 Protocolo: 2007369682 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.58/62, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.69359 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072050010993 Protocolo: 2007368599 APTE: ROBERTA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.54/59, PARA DEFERIR A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA METADE DO SALDO REFERENTE A RESTITUICAO DE IMPOSTO DE RENDA DO FALECIDO JUNTO A RECEITA FEDERAL. CUIDAM OS AUTOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.69457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011610476 Protocolo: 2007369696 APTE: MARLENE DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.91/94, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.69472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010388146 Protocolo: 2007369469 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: REJANE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A,CPC, DOU PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO DE FLS.350/360, DO BANCO REU, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, DA AUTORA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 407032"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "407031": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070059857 Protocolo: 2007368737 IMPETRANTE 1: CARLOS VARGAS FARIAS OAB RJ74153 IMPETRANTE 2: CECILIA PEREIRA PAIVA OAB RJ48047 PACIENTE: JOAO SOARES DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... SOLICITE INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA. APOS, AO MP. ... CONFESSADA A INADIMPLENCIA NAO SE VISLUMBRA A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO PEDIDO DOEXECUTADO, AINDA MAIS QUANDO SE TRATA DE OBRIGACAO ALIMENTICIA QUE NAO PODE ESPERAR DEFINICOES JUDICIAIS PARA O SEU ADIMPLEMENTO. POR ESTAS RAZOES, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700134043 Protocolo: 2007364998 REQTE: MYRIAM HOWARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE REIS RJ0056710 REQDO: ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)ATRIBUA-SE VALOR A CAUSA....2)ANEXE OS DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO..3) I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090042280 Protocolo: 2007275583 AGTES: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA SELMAR CARREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 AGDO: ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA RJ0013727 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,VOLTEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31938 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070660126750 Protocolo: 2007327754 AGTE: GEOVANI JOSE MONTEIRO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO RJ0136627 AGDO: LIVIAN PIRES LANDEIRO REP/P/S/MAE SULANEIDE PIRES ALVEZ LANDEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE INFORMACOES. AS AGRAVADAS. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33814 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030002851 Protocolo: 2007343081 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA RJ0044707 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO PRINCIPALMENTE EM FACE DA ALEGACAO DE PREJUIZO EM FACE DA GREVE DO JUDICIARIO.AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33835 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670051436 Protocolo: 2007346083 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LEONIDIA DE JESUS MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...DISPENSO INFORMACOES.... AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35440 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.16630 COBRANCA 800015000591 Protocolo: 2007364118 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: FERRO METAIS COLOMBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA RJ0012931 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0075923 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E COM ELAS, VOLTE-ME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011536731 Protocolo: 2007366521 AGTE: JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E S/MULHER GISELIA RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM RJ0141292 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. SOLICITEM-SE AO JUIZ...AS INFORMACOES...APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35966 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20072080106410 Protocolo: 2007369292 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) COMO A OUTRA AGRAVADA DISCUTE A PROPRIA EXISTENCIA DA DIVIDA, NAO E MESMO POSSIVEL PERMITIR A NEGATIVACAO DO NOME DELA E, POR ISSO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36051 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060140033120 Protocolo: 2007370642 AGTE: REINALDO DA SILVA WALDEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: THIAGO GAMA WALDEMIRO SUELEN GAMA WALDEMIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ RJ0119909 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITANDO AS INFORMACOES... AO AGRAVADO, APOS, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012043634 Protocolo: 2007370271 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: TON SUR TON SERVICOS GRAFICOS LTDA ME Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO GRATUIDADE APENAS PARA ESTE AGRAVO, PORQUE NELE A PARTE DISCUTE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO EM 1 GRAU; 2) PARA EVITAR PREJUIZOS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36233 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660172991 Protocolo: 2007371006 AGTE: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI GARCIA DE FARIA SP0085750 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO AFONSO MONTEIRO SP0251044 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... COMUNIQUE-SE AO JUIZO...MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120037520 Protocolo: 2007373510 AGTE: GEILCE DE ABREU DEBERG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RJ0141791 AGDO 1: ELECTROLUX DO BRASIL S A AGDO 2: REFRIGERACAO SANTA EDWIGES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67058 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070310003596 Protocolo: 2007352985 APTE: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO E SUA MULHER EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ RJ0080187 APDO: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES RJ0128320 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: FLS. 102. ANOTE-SE NA AUTUACAO. APOS DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 407031"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "407034": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.001.127707-3 Protocolo: 2007314689 AUTOR: VONILDES CRISTINA CASTRO ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2029 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133968-8 Protocolo: 2007333027 AUTOR: ITAMAR DEUSDEDIT DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES 0069910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE FARIA 0068677RJ REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2122 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040260-3 Protocolo: 2007349397 AUTOR: EDUARDINA ALVES AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.011400-0 Protocolo: 2007351898 AUTOR: MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER 0002573RJ REUS: CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.16281 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.004.031461-6 Protocolo: 2003167319 AGTES: MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS LEONARDO PIETRO ANTONELLI GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26398 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.142079-9 Protocolo: 2007269666 AGTE: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ROBERTA ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE CECILIA REGINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28044 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2004.001.086289-0 Protocolo: 2007290954 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: JORGE JOSE DE OLIVEIRA MARCOS SILVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO 0101314RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29032 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.081250-0 Protocolo: 2007301109 AGTE: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDO: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.114818-7 Protocolo: 2007311967 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: ALESSANDRA DOS SANTOS MARIA AUGUSTA ESQUERDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.080681-0 Protocolo: 2007314332 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ INTERESSADO: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30976 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.105392-2 Protocolo: 2007320512 AGTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437ARJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.092321-7 Protocolo: 2007320577 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: LAUDELINA ROSA SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31953 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002932-6 Protocolo: 2007327830 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR 0122125RJ AGDO: MARVITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA 0069973RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32153 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB6892 INDENIZACAO 87.001.900852-6 Protocolo: 2007328492 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: CELIA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32170 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 11475 EXECUCAO FISCAL 97.546.003825-6 Protocolo: 2007330767 AGTE: CYGNUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32931 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.019865-3 Protocolo: 2007338365 AGTES: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS 0086995RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35093 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.057284-1 Protocolo: 2007360393 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: DENIS MENDES DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n018. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.070.011180-1 AGTE: UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ AGDOS: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143899-8 Protocolo: 2007168430 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.142716-0 Protocolo: 2007185189 APTES: ELAINE CASTRO COSTA SANTOS COE RIO CENTRO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO 0091342RJ APDO: DANIEL CUSTODIO MOTA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO 0116446RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45103 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.071601-4 Protocolo: 2007226618 APTE: JOSE TEIXEIRA PEROBA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADOS: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES 0020438RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.090247-4 Protocolo: 2007230530 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48358 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.002.014172-3 Protocolo: 2007243743 APTE: MARSELHA DIONYSIO CORREA ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ APDO 1: ELIANE DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ APDOS 2: TELMA AUGUSTO TORRES LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56043 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.006768-0 Protocolo: 2007292630 APTE: DORICLEIDE PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.085231-8 Protocolo: 2007298467 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: IRACEMA BRITO DE CARVALHO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO 0094312RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56807 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.023262-8 Protocolo: 2007298329 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: EDUARDO DIAS RIBEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57268 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.000492-6 Protocolo: 2007294844 APTE: PAULO CEZAR PANICOLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57370 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.005400-0 Protocolo: 2007300306 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: VANDA MARIA DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57501 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.000492-6 Protocolo: 2007303835 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57751 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.071035-6 Protocolo: 2007302245 APTE: JORGE DIAS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57841 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.057724-5 Protocolo: 2007303328 APTE: ODALI DIAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57864 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.038.008644-9 Protocolo: 2007303708 APTE: LENEA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E P P ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58189 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.001529-0 Protocolo: 2007305667 APTE: ULISSES GONCALVES XAVIER SOUZA E S/MULHER SHIRLAYNE DAS CHAGAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIANO ROSA RODRIGUES E S/MULHER PRISCILA SANT'ANNA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.001.138743-3 Protocolo: 2007307938 APTE: WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA 0140055SP APDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO 0155520SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA 0088985SP ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58617 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.066111-4 Protocolo: 2007307885 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ APDO: ADRIANO JANA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58652 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ORDINARIA 99.017.000100-4 Protocolo: 2007309424 APTE: IVO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ APDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA JORGE COSTA 0093007RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON BORGES MACABU 0042104RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58904 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088083-5 Protocolo: 2007309600 APTE: JOSE ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59108 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.006041-0 Protocolo: 2007311397 APTE 1: GILCEIA ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59142 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.011917-6 Protocolo: 2007311058 APTE: VOCE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES 0038937RJ APDO: REGINA SEREJO REBELO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59168 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.006317-5 Protocolo: 2007311051 APTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO 0120901RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59210 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO 98.710.006429-5 Protocolo: 2007311424 APTE: RAILDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RAYANE BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59553 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.029.001722-2 Protocolo: 2007314490 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS 0077330RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.59557 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003753-7 Protocolo: 2007313420 APTE: ALESSANDRA CARREIRO BONAVITA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.59792 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.064.002472-0 Protocolo: 2007313323 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.006798-0 Protocolo: 2007315537 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOS: ANTONIO JOSE ALEJANDRO TASCHERI D AUSILIO KARIN VERONICA LOUREIRO TASCHERI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MESQUITA 0054839RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA 0062067RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61092 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.002.015534-5 - EXECUCAO 2005.002.021317-5 Protocolo: 2007320011 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DO S MARINHO FILHO APDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61478 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA C/C INDENIZATORIA 2003.001.037118-1 Protocolo: 2007323063 APTE: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ APDOS: CHRISTINE ISABELLE MENEGASSI SERGIO MAGNO DE CARVALHO MENEGASSI IMAGEM VIRTUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61483 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.015985-4 Protocolo: 2007323064 APTES: CRISTINE ISABELLE MENEGASSI SERGIO MAGNO DE CARVALHO MENEGASSI IMAGEM VIRTUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDO: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61690 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.051306-1 Protocolo: 2007324646 APTE: ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.61943 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDDENIZACAO 2006.052.007521-4 Protocolo: 2007325200 APTES: FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE NOE JOSE PEREIRA NORIVAL QUINTANILHA CARDOSO HUDSON DUARTE LIMA ROCHA ANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOS: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62192 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.011943-5 Protocolo: 2007328729 APTE 1: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011729-2 Protocolo: 2007329488 APTE: LUIZ EDMUNDO XAVIER DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL IVAN RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.087141-0 Protocolo: 2007330269 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APTE 2: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO 0094006RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62556 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.028499-1 Protocolo: 2007329006 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: RENATA APARECIDA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63120 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.146146-8 Protocolo: 2007333250 APTE: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDO: JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64155 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.023.003248-3 Protocolo: 2007338423 APTES: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ APDOS: JOSE IVAN BERTULEZA ERENILDA DA TRINDADE BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64332 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.002.008339-3 Protocolo: 2007343209 APTE: MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA 0093550RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS E S/MULHER MARIZA VIEIRA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64434 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111841-6 Protocolo: 2007343555 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ APDO: LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.64512 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092355-0 Protocolo: 2007343273 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64548 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.001.012564-9 Protocolo: 2007344842 APTE: SUPORTE MULTISERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ APDO: SOS FLORIANO REBOQUES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64884 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.083021-3 Protocolo: 2007345183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO: CONSORCIO MAXSYSTEM SONDOTECNICA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI 0016743RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.65044 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2000.001.144580-3 Protocolo: 2007345216 APTE: AUGUSTO ESTRELLA E S/MULHER GLAUCIA GUILHON BAETA ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.65091 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMABRGOS A EXECUCAO NA ACAO N. 2001.001.1100322) 2006.001.013511-0 Protocolo: 2007345125 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: GEORGIVALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65559 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.061815-4 Protocolo: 2007349430 APTE: CELIA REGINA GREGORIO MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.65695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2006.001.164094-8 Protocolo: 2007349360 APTE: DIEGO AWY MACHADO DE ATTAYDE ADVOGADO 1: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO 0137500RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.66222 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.210.009121-0 Protocolo: 2007350976 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: LUIS MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE LUCA GONCALVES 0022677SC ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO 0136516RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66245 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.001015-4 Protocolo: 2007349593 APTE: EMMERSON MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/MAE PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ APDO: REINALDO DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66378 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULACAO E SUBSTITUICAO DE TITULOS AO PORTADOR 98.001.168804-9 Protocolo: 2007353201 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: ELI MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA 0048937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUCHIGA FILHO 0048917RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.66868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.053875-0 Protocolo: 2007356466 APTE: ELIAS SALEMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.66901 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.105608-1 Protocolo: 2007356341 APTE 1: CARMELINA PUGLIESE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.086769-0 Protocolo: 2007356334 APTE: ALEX SIMOES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.66958 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 2004.046.005094-9 Protocolo: 2007355327 APTE: SIDNEY WALTER JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA 0100290RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.028311-3 Protocolo: 2007356215 APTE: ADOTILDE MENDES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.66996 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.090869-3 Protocolo: 2007356449 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDO: VERA ALICE VETERE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ 0131313RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.67196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2835/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.027859-0 Protocolo: 2007356667 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES COSTA 0156442ERJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.67305 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.010461-4 Protocolo: 2007357733 APTE 1: LENI MARIA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAIANE SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.67366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089856-6 Protocolo: 2007358179 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APTE 2: MDS ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA 0041154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2332/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.025986-8 Protocolo: 2007356724 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO HARTENBACH COUTO 0143728RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 4: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.67881 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084746-5 Protocolo: 2007361064 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APDO: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.67970 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.012069-6 Protocolo: 2007360977 APTE: MARIO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOS: CARLOS DANIEL FERREIRA DA SILVA REP/S/MAE REGINA FERREIRA PINTO LUCIANO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE REGINA FERREIRA PINTO WENDERSON LUCAS FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE REGINA FERREIRA PINTO LUCIANA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE REGINA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO DE MENEZES 0116946RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.68057 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077575-7 Protocolo: 2007361042 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: FERNANDO ILIDIO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO 0055922RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.68136 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.003597-0 Protocolo: 2007363230 APTE: ALVARO LUIZ BASTOS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU 0068051RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA 0084743RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.68203 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.008860-1 Protocolo: 2007362417 APTE 1: CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APTE 2: MARLI TERESINHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO 0056772RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.68210 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.093240-9 Protocolo: 2007363680 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ APDO: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.68237 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.137770-3 Protocolo: 2007363738 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDO: ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA ME (REVEL) Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.68349 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.003806-3 Protocolo: 2007361646 APTE: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ APDO: RAPHAEL SISTON HATUSHIKA ADVOGADO: DR(a). PEDRO TENUTO 0033543RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.68366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.114793-1 Protocolo: 2007362307 APTE: MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ APDO: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.68377 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.007997-8 Protocolo: 2007362837 APTE: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ APDOS: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.68401 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.009778-8 Protocolo: 2007362508 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDO: APARECIDO PONTES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.68417 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.014359-3 Protocolo: 2007362435 APTES: ODILIO VIEIRA DA SILVA JOAO BATISTA SERPA MARTINS UBIRANDI SANTIAGO DA SILVA DENIS JERONIMO MIRANDA RICARDO PESSANHA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO 0039065RJ APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER 0093853RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.68482 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.023.004112-3 Protocolo: 2007364671 APTE: CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDO 2: QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ 0017606RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.68531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.001.035900-4 Protocolo: 2007364923 APTES: TEREZINHA KOS RIBEIRO RAUL LOPES RIBEIRO FILHO LEONITO CEPELOWICZ DINA FEIGENBAUM CLEIMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA 0129906RJ APDO 1: VIRGINIA PEREIRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ APDO 2: ALZIRA DOS ANJOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.68714 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.002.002678-8 Protocolo: 2007364783 APTE: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.68717 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.075309-7 Protocolo: 2007365052 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: MAURO PIRES DE ALMAIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.68793 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.139312-9 Protocolo: 2007366717 APTE 1: ENEIDA MACEDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.68826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.087883-0 Protocolo: 2007366445 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: RICARDO DA SILVA LELLIS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.68869 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.074814-2 Protocolo: 2007366455 APTE: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO 0132076RJ APDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SALGADO 0070433SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042516-3 Protocolo: 2007366772 APTE: WALDEREDO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.68885 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2000.001.070615-9 Protocolo: 2007366476 APTE: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS 0004388RJ APDO: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.69041 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001768-9 Protocolo: 2007366671 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: RUBENS GONCALVES ARRUDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.69163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006493-2 Protocolo: 2007367995 APTE: ROBERTO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS 0128149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ APDO 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ APDO 2: BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.69191 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092552-1 Protocolo: 2007368033 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.69242 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.015.000689-2 Protocolo: 2007367302 APTE: MARIA SANTA DA SILVA RESSURREICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA 0123215RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.69305 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.063664-2 Protocolo: 2007367348 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDO: FRANCIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.69561 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017122-4 Protocolo: 2007370324 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: MARIA LINDALVA RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.69781 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005042-9 Protocolo: 2007370207 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ODILON DOS SANTOS NEVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.133 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.071378-8 Protocolo: 2007373959 APTE: ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013323-0 Protocolo: 2007299413 EMBTE: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ EMBDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nId: 407034"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "407035": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2003 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010866267 Protocolo: 2007328947 AUTOR: ANA DAVEL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010577062 Protocolo: 2006334437 AGTE: TERESA CRISTINA DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO RJ0098869 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TB 65985 INVENTARIO 930010936506 Protocolo: 2007190678 AGTES: MOEMA COZZI OLIVEIRA LEITE ALVAREZ DE SA RICARDO ALVAREZ DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDOS 1: ELIANE COZZI OLIVEIRA LEITE DE MEDEIROS LUIZ CARLOS AZEVEDO DE MEDEIROS ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RAFAEL OLIVEIRA LEITE AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA RJ0043297 AGDOS 2: RICARDO COZZI OLIVEIRA LEITE ANA MARIA BENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON RJ0017969 AGDO 3: ESPOLIO DE IDA COZZI OLIVEIRA LEITE REP/P/SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19694 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000040266666 Protocolo: 2007213019 AGTES: ADRIANA DOS SANTOS FONTES ANA MARIA MILAGRES CORDEIRO CELSO DE AZEVEDO MARINHO FILHO DANIELLE MORSE PORTELLA MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE OLIVEIRA BONAUD SILVANA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA RJ0085075 AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JORGE RJ0104236 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. CELIA MELIGA PESSOA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. CELIA MELIGA PESSOA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23722 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010688289 Protocolo: 2007248090 AGTE: NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI RJ0018537 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31165 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280061400 Protocolo: 2007319512 AGTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31254 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000010484539 Protocolo: 2007320237 AGTES: EDSON VICENTE FERREIRA MARTHA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32108 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011202947 Protocolo: 2007330743 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO JULIA MARA VEIGA PASCOAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010360202680 Protocolo: 2007334446 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: FABIO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SE CONHECER DO AGRAVO INOMINADO, POREM, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028990 Protocolo: 2007338944 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33361 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090078872 Protocolo: 2007343024 AGTE: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EMERSON MESQUITA RJ0063583 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041552 Protocolo: 2007349266 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOSEF LEOPOLD FRANZ JACOB Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61821 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040351409 Protocolo: 2006295115 APTE 1: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: SERGIO RUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 4524/99) 20000010736140 Protocolo: 20078876 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010625752 Protocolo: 2007147157 APTE 1: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APTE 2: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONHECEU-SE DO AGRAVO RETIDO, NEGANDO-SE-LHE PROVIMENTO,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, CONHECEU-SE DO RECURSO ADESIVO, POREM, NEGOU-SE PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050790016082 Protocolo: 2007176367 APTE 1: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 APTES 2: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO JOSE HAROLDO RIBEIRO FALCAO FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38503 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040267609 Protocolo: 2007193391 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: REGINA DO CARMO BRITO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42794 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060750011003 Protocolo: 2007213344 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APTE 2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43092 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870027026 Protocolo: 2007214263 APTE: ALINE DA SILVA PEIXOTO ASSIST/P/S/MAE DEISE DE LIMA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 APDO: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECERAM DO RECURSO, POREM NEGARAM PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010614835 Protocolo: 2007232540 APTE: JOSE RIBERIO CAROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO 2: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010048215 Protocolo: 2007243980 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDO: ANDRE LUIS ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA RJ0076513 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48890 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040040191676 Protocolo: 2007245550 APTE: MARIA HELENA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 APDO: MAURECY ABREU DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR MARCUS FAVER, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR MARCUS FAVER.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020064223 Protocolo: 2007253507 APTE: MICHELE VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SURPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADMINSTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RJ0093664 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51469 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011271411 Protocolo: 2007262237 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: ALINE FAUCHIER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RJ0079621 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52201 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060460065131 Protocolo: 2007269449 APTE: CLAUDIO CARLOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO RJ0005956 APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 22.583 MONITORIA 980020092294 Protocolo: 2007269370 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RJ0069823 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010912836 Protocolo: 2007276790 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: ANA LUCIA SERRA DE AZEVEDO VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53059 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 20020011593020 Protocolo: 2007278065 APTE: ELIANE MARINS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011411363 Protocolo: 2007280667 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54231 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060670042044 Protocolo: 2007282806 APTE: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 APDO: PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, E ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56466 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870001507 Protocolo: 2007294703 APTE: MARCIO LUIZ DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56690 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040394257 Protocolo: 2007298135 APTE: NILSON ERNESTO DE ANDRADE E S/MULHER MONICA ANDREA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57661 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040498180 Protocolo: 2007302936 APTE: ALEX CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59645 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010749550 Protocolo: 2007314809 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDO: HENRIQUE SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010049748 Protocolo: 2007314587 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 APDO: JOSE IORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60500 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070013941 Protocolo: 2007317211 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDO: ROSIMAR CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ0131532 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055044 Protocolo: 2007319105 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAUCYR PIRES DOMINGUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010943762 Protocolo: 2007321467 APTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APTES 2: LUIZ GERSZT ( RECURSO ADESIVO) FANY GERSZT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049819 Protocolo: 2007321387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056528 Protocolo: 2007321397 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057774 Protocolo: 2007320118 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO DE ABREU CURTY Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048499 Protocolo: 2007322984 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: BEATRIZ MARIA PEPA CARUSO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040892 Protocolo: 2007322977 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VERA REGINA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS RJ0128670 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61436 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011627175 Protocolo: 2007322379 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63871 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090076745 Protocolo: 2007337022 APTE: PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO RJ0119896 APDO: CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH RJ0080014 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64012 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060047508 Protocolo: 2007339861 APTE 1: CLEONISSE ALVARENGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO RJ0044519 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64017 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062060077917 Protocolo: 2007338649 APTE: ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MIRIAM MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZO NEVES BRAGA RJ0107445 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64398 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020121451 Protocolo: 2007343207 APTE: H C GOURMET RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0065333 APDO: AVELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ RJ0128981 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010510490 Protocolo: 2007343371 APTE: DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64637 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010336795 Protocolo: 2007343798 APTE 1: MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APTE 2: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO A.ALBINO DE OLIVEIRA SP0022998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058306 Protocolo: 2007344246 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64853 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB 20708 INDENIZACAO 20002070010337 Protocolo: 2007345613 APTES: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES LILIA RAFAELA TEIXEIRA SOARES DOS SANTOS MARCUS VINICIUS TEIXEIRA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DE LOURDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011170049 Protocolo: 2007347979 APTE 1: JULIO JOSE D AVILA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 APTE 2: MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO ALVES PINHEIRO SP0099306 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 APDO 3: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65388 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030165348 Protocolo: 2007346710 APTE: DJALMA BARBOSA DE MENESES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS RJ0126483 APDO: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, RECONHECENDO-SE DE OFICIO PARTE DA PRESCRICAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064197 Protocolo: 2007346686 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66526 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020105963 Protocolo: 2007354888 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APDO: MARIANA VIEIRA DO ROZARIO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 407035"
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                                                                                                                                                "407037": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 20070040980288 Protocolo: 2007347663 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: EVALDO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES RJ0137669 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 INTERESSADO 2: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO... P. INT.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30692 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM REPARACAO DE DANOS 20020010942376 Protocolo: 2007315224 AGTE: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 AGDO: BOOMERANG LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO RJ0102022 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36071 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20070290042243 Protocolo: 2007370574 AGTE: WARLENY MERCES VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 INTERESSADO: ALCELIO VENANCIO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONSIDERANDO QUE NAO CONSTA DOS AUTOS A COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO ADVOGADO D AGRAVANTE..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.45 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010432601 Protocolo: 2007374333 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIA ELIZABETH ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONSIDERANDO QUE NAO CONSTA NOS AUTOS A COPIA DA DECISAO AGRAVADA... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCOTNRA DEFICIENTEMTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.48 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010688678 Protocolo: 2007374494 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: LETICIA KARLA MACHADO DE SOUZA LEONARDO GABRIEL MACHADO DE SOUZA ROGERIA MACHADO DE SOUZA REP/P/S/MAE ELIANE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... ADOTO A PROMOCAO DO A FLS. 64/5 E DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67654 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610099797 Protocolo: 2007359423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALBERTO DE PAULA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 407037"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "407036": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267720 IMPTE: YARA DE MELLO THOMAS FANG ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. A PROCURADORIA DO ESTADO E APOS, ...\r\n\r\nId: 407036"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "407038": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117519 IMPTE: MARIA LUCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (OAB-RJ 1627-B) Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090092933 Protocolo: 2007118379 AGTE: NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI RJ0048737 AGDO: MARLI NORMA CHAVES VARGAS ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA RJ0038350 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030011520431 Protocolo: 2007145208 AGTES: VALTER BALTENSBERGER JUNIOR NEDIR MAFFEI BALTENSBERGER ADVOGADO: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 AGDO 1: ESPOLIO DE BORIS VERNIK AGDO 2: ESPOLIO DE CHEILA BLANC VERNIK AGDO 3: ANNITA SARA VERNIK COLKER ADVOGADO: DR(a). NELSON KESTENBERG RJ0061822 AGDO 4: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA CELESTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20060011097670 Protocolo: 2007146149 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070580010305 Protocolo: 2007146533 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: AUTO POSTO SAQUAREMA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010354879 Protocolo: 2007156027 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: THYAGO NUNES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572712 Protocolo: 2007193096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DANIEL CABRAL TAVORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18101 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 995120010619 Protocolo: 2007194966 AGTE: SEVERINO CAMPELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THATIMARA PEREIRA DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060044112 Protocolo: 2007209205 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 AGDO: ALTAIR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19887 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070660058800 Protocolo: 2007211188 AGTE: EMIRSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 AGDO: CAROLINE LOPES DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010886394 Protocolo: 2007224041 AGTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL RJ0080980 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES REP/ P/ SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO RJ0044571 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020046501 Protocolo: 2007227075 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LILIA MARLI TORRES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072050007891 Protocolo: 2007239766 AGTE: CANDIDO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA RJ0033581 AGDO: ELAINE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA RJ0081949 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23238 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100034415 Protocolo: 2007243898 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO CLAUDIANO CLAUDIA CLAUDIANO ALVES RENATA CLAUDIANO ALVES ADVOGADOS: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA RJ0109045 DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013566 Protocolo: 2007245908 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24263 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070310060956 Protocolo: 2007252719 AGTE: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010834084 Protocolo: 2007273389 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110067308 Protocolo: 2007276761 AGTE: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN SP0204462 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 AGDO: TATYANA P G DE MELO VIDEO LOCADORA ME ADVOGADO: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA RJ0078749 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010575586 Protocolo: 2007307808 AGTES: MIRNA DIOGO DO NASCIMENTO FLAVIA DIOGO DO NASCIMENTO TANIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: RIO PREVIDENCIA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110036269 Protocolo: 2007311321 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOS: SHOP AUTO VIDROS LTDA P R A JUNIOR AUTO VIDROS ME Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 910010010484 Protocolo: 2007308500 AGTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 AGDOS: NEUZA GONCALVES GANGANA NILZA GONCALVES NAGY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029740 Protocolo: 2007310802 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011360252 Protocolo: 2007316704 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOANA LIRA MOREIRA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011659091 Protocolo: 2007319018 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 AGDO: ELIZABETH PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS RJ0065179 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS RJ0043066 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010879794 Protocolo: 2007322750 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010164290 Protocolo: 2007328138 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010164252 Protocolo: 2007328177 AGTES: CENTURY DE INVESTIMEN TOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010164318 Protocolo: 2007328167 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010254320 Protocolo: 2007330535 AGTE: CARLOS EDUARDO JAHEL ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 AGDO: CRECHE BAMBINI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34350 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070330015907 Protocolo: 2007352447 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDO: OCTAVIO LUIZ ALVES E S/MULHER CLEA BRITTES ALVES ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69258 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660080915 Protocolo: 2006332856 APTE: RENATO DE JESUS DANTAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.70126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060210013693 Protocolo: 2006336801 APTE: IVONE JUNGER DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2528 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20000020223741 Protocolo: 2007006815 APTES: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO PAULO EDUARDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA RJ0096355 APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO APDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: CELSO MARTINS FILHO APDO 4: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA RJ0023880 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010288442 Protocolo: 2007026031 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CLAUDIA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7493 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052080038680 Protocolo: 2007036026 APTE: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE RJ0071847 ADVOGADO 2: DR(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO RJ0040106 APDO: JOSE MAURICIO DE MENEZES MATTOS ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA, ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO; POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDA A DES. REVISORA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13823 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20012020074942 Protocolo: 200765659 APTE: CLAUDIO SEBASTIAO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FERNANDA DE ALMEIDA FALCAO REP/P/S/MAE DAISY DE ALMEIDA FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. VOGAL, ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM ORESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDA A DES. REVISORA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010576976 Protocolo: 200776289 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APTE 2: YVONNE FREITAS VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20889 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.022270-7) 20050011542546 Protocolo: 2007102872 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDO: ESPOLIO DE MARIO NAZARENO MACHADO SAMPAIO REP/P/S/INV AMBROSINA MAIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO PA0007730 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000/100.002.145-1 20060010368577 Protocolo: 2007137887 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO APDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ARAGUTTI MONICA RJ0089494 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MACHADO ALVES GONCALVES RJ0143919 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010986510 Protocolo: 2007144153 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: EDWIGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010140620 Protocolo: 2007156255 APTES: CENTRO ORTOTRAUMA LTDA VINICIUS JOSE PORTO CAPIBARIBE PEDRO PAULO COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 APDO: CEZAR EDUARDO NASCIMENTO BOTELHO E S/MU LHER SELMA REGINA DE LA VEJA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA RJ0032744 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050033220 Protocolo: 2007157802 APTE: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 REC.ADESIVO: GUILHERME VOGEL PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. FERDINALDO NASCIMENTO, NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO; DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. FERDINALDO NASCIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050066595 Protocolo: 2007161918 APTE 1: MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU RJ0142377 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010090678 Protocolo: 2007164356 APTE: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 REC.ADESIVO: ERASMO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35513 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 20060010173559 Protocolo: 2007176986 APTE: RAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36809 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052020011980 Protocolo: 2007184994 APTE: ROBERTO AMANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS RJ0128625 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA RJ0084175 APDO: PHILOMENA AMANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO RJ0064935 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20050010815397 Protocolo: 2007186361 APTE: GERALDO VIEIRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO RJ0040486 ADVOGADO 2: DR(a). ADAIL BRAGA RJ0016474 APDO: ESPOLIO DE LUCIA MARIA SAMPAIO BARBARINI REP/P/S/INV GIAN MARCO SAMPAIO BARBARINI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011349835 Protocolo: 2007187623 APTE: CENTRO DE ORIENTACAO FISICA ALVARO BARRETO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: DERALDINA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDA A DES. REVISORA, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39545 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670042482 Protocolo: 2007201170 APTE: SILAS AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 REC.ADESIVO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK ACOMPANHANDO O DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, VENCIDA A DES. RELATORA, DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060260007366 Protocolo: 2007201667 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADOS: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: DISCO COMBUSTIVEIS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES RJ0114404 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CABRAL LANNES RJ0132910 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41008 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA (JULG. C/C IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.002.024963-8A) 20050020249638 Protocolo: 2007205734 APTE 1: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 APTE 2: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PRVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41017 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (JULG. C/C REVOCATORIA 2005.002.024963-8) 20050020249638 Protocolo: 2007205735 APTE: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 APDO: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41022 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050020249638 Protocolo: 2007205736 APTE: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDO: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41409 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060610084903 Protocolo: 2007206599 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APDO: CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010636602 Protocolo: 2007207538 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: BRUNA CARLA SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010468079 Protocolo: 2007211890 APTE: JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090010702 Protocolo: 2007211883 APTE: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 APDO: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 20052090095610 Protocolo: 2007212708 APTE: JOSEMAR DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA RJ0073740 APDO: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS RJ0127366 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090047472 Protocolo: 2007214251 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 APDOS: MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MARCIA BEZENOVER NIGRI JULIO CESAR TOUFIC NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA RJ0116993 ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO RJ0127449 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010650040 Protocolo: 2007214890 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200249286 Protocolo: 2007220386 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RJ0095512 ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE LOPES MARCHIORI RJ0143901 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.44529 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20070790009174 Protocolo: 2007221405 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 APDO: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RJ0153831 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010100997 Protocolo: 2007232328 APTE: ROGERIO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46428 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-13.911 20010040018181 Protocolo: 2007233524 APTE: ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA RJ0067089 APDO: ALESSANDRO LIMA SAID ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA RJ0085464 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47690 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010634029 Protocolo: 2007240009 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO RJ0106317 APDO: MICHELE APARECIDA MONTEIRO GUIMARAES BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RJ0127738 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47758 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011426792 Protocolo: 2007241936 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 REC.ADESIVO: AURORA VIEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47959 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060660067147 Protocolo: 2007241944 APTE: MILTON ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MIRLAN VASCO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49023 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010187677 Protocolo: 2007248518 APTE: EVANDYR DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA PERPETUA BAHIA CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.52150 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011458800 Protocolo: 2007269147 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 ADVOGADO 4: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA RJ0134526 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.52213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010966808 Protocolo: 2007267749 APTE: MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010907283 Protocolo: 2007274022 APTE: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.53464 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011380196 Protocolo: 2007280880 APTES: ANELINO VIEIRA SENHORINHO BENEDITO ALCINO DA SILVA CARLOS ALBERTO NUNES MAXIMO DEVANIL DA CONCEICAO EGISTO MARIANO ELEAZAR GOMES DA SILVA FRANCISCO CARLOS DA SILVA GERALDO ANTONIO DE FREITAS GILSON DE MEDEIROS TORRES JOAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.53921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030027286 Protocolo: 2007281236 APTE: ESPOLIO DE JOSE DE JESUS MENEZES FILHO REP/P/S/INV ROSANGELA BAPTISTA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LEAL MEDEIROS RJ0135709 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ RJ0135726 APDO: CENTRO COMUNITARIO DA FAZENDA PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO RJ0080893 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.54014 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050310012786 Protocolo: 2007283930 APTE: MAURO RODRIGUES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0004259D ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVALHO RJ0132251 APDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD RJ0117538 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.56417 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20050730002493 Protocolo: 2007294715 APTE: ARNALDO DE CARVALHO LUCAS ADVOGADO: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA RJ0082427 APDO: HELENA SERAFIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549377 Protocolo: 2007299805 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ROMARIO WILSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57547 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REC.DE UNIAO ESTAVEL 20060011596534 Protocolo: 2007302958 APTE: EMANUEL PENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA RJ0079947 APDO: ANDREIA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES RJ0071780 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.57872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010099529 Protocolo: 2007306103 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A HER LAUNDRY LAVANDERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO RJ0132283 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.58774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010517252 Protocolo: 2007309528 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JUSSARA LUCIANO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.59153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20072060009630 Protocolo: 2007309934 APTE: IRAPUAN DE ARAUJO OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60213 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020719803 Protocolo: 2007316711 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTES 2: SEBASTIANA SANTANA DE SOUZA JOZELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.60578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056435 Protocolo: 2007319148 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELIA GILI NADER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052936 Protocolo: 2007319143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056607 Protocolo: 2007321392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALVINA CORDEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.60975 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10.035 - INDENIZATORIA 990380214740 Protocolo: 2007321425 APTE: EREMITA CARREIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.61035 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011412963 Protocolo: 2007321482 APTE: SULAMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 APDO: JOAS TOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.61039 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672178 Protocolo: 2007321693 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO RJ0070088 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.61421 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020090014 Protocolo: 2007323008 APTE: CARLOS OTAVIO RANGEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 APDO: CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.62865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011516900 Protocolo: 2007331816 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: GILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA RJ0017684 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.63924 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011379972 Protocolo: 2007338032 APTE: REGINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO 2: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR RJ0119215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA RJ0142260 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.64247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210215551 Protocolo: 2007339800 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: VIVIAN GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA RJ0128256 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.65469 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071572 Protocolo: 2007347481 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTES 2: VERA ALICE REPOSSI LUIZ ANTONIO ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500142176 Protocolo: 200746334 EMBTE: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148328 Protocolo: 200726966 EMBTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 EMBDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA RJ0113658 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600154540 Protocolo: 2007237567 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA EMBDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C ADVOGADO 2: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 407038"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "407039": [
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                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.52150 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011458800 Protocolo: 2007269147 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 ADVOGADO 4: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA RJ0134526 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 678: \"INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO, TENDO EM VISTA QUE O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO EM TRAMITE PERANTE O EG. ORGAO ESPECIAL NAO VINCULA O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PERANTE AS CAMARAS CIVEIS.\"\r\n\r\nId: 407039"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "407041": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010415713 Protocolo: 2007296409 IMPTE: SANDRA MARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RJ0117255 ADVOGADO 2: DR(a). IVO DE LEMOS TAVARES RJ0134948 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030040361567 Protocolo: 20079016 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: EUZI NALIN MILTON NALIN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA RJ0063906 ADVOGADO 2: DR(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA RJ0054430 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23251 Origem: 11 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030490 Protocolo: 2007244335 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: APOS VOTAR A E.DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA O E. DES. MARCO IBRAHIM, DECLARANDO AGUARDA-LA E E.DES.CONCEICAO MOUSNIER\". EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. MARCO IBRAHIM DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO E.DES. CONCEICAO MOUSNIER. REFORMULOU SEU VOTO A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA. FICOU DECIDIDO: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200283629 Protocolo: 2007249443 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20052090090107 Protocolo: 2007256640 AGTES: LUCIANO ZANOTTA MACHADO ILDA MARIA DA COSTA LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010987918 Protocolo: 2007258456 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: INCA COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO RJ0110643 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.5881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2526 - INDENIZATORIA 890010501718 Protocolo: 2007029545 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDOS 1: SUELI MARIA LAGE DA SILVA NILTA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES RJ0106633 APDO 2: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"APOS VOTAR O E.DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NAO CONHECENDO DA SEGUNDA APELACAO PEDIU VISTA O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM, DECLARANDO AGUARDA-LA E E.DES. LETICIA SARDAS\". \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ANULANDO A SENTENCA, RESTANDO PREJUDICADAS AS APELACOES NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA E, DES. LETICIA SARDAS, REFORMULOU O VOTO O E. DES. RELATOR ACOMPANHANDO O PRIMEIRO VOGAL, FICOU DECIDIDO: \" POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA RESTANDO PREJUDICADA AS APELACOES.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20875 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL = 2006.028.001492-3). 20060280060246 Protocolo: 2007103353 APTE: FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 APDO: POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOL FO TANUS MADEIRA RJ0049464 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011450964 Protocolo: 2007138269 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: EDUARDO MARCELO MACHADO DE SOUZA MARCOS ANTONIO MACHADO ELIANE PATRICIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30715 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E 2000.001.030112-3 MEDIDA CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 990011544479 Protocolo: 2007152083 APTE: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDOS: WILSON DIAS FERREIRA ANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO PAULO CESAR DE CARVALHO GERALDO RESENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ RJ0021384 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010682150 Protocolo: 2007173721 APTE: IGOR MELMAN REIS BAIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/12/2007 \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010136203 Protocolo: 2007177766 APTE: LAURINDA MAIA LOPES PESSOA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 APDO 1: CONVENIO ODONTOLOGICO GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDO 2: SERGIO SANTOS MOURA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011326943 Protocolo: 2007177266 APTE: CLAUDIO DA SILVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36595 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.055.000770-0) 20060550053075 Protocolo: 2007182881 APTE: LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011109907 Protocolo: 2007183544 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: DORALICE DA NATIVIDADE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ARAUJO DA SILVA RJ0132752 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38219 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010418811 Protocolo: 2007192184 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDO: ROBERTO LIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39426 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380065148 Protocolo: 2007199230 APTE: JOVELINO FURTADO DE SANTANA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES RJ0124956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39493 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080058127 Protocolo: 2007201213 APTE: OSVALDO JOSE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011581117 Protocolo: 2007202094 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: HAISLAN RODRIGO DA SILVA GEISON RODRIGO DA SILVA WANDERSON URBANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MENDES Acao: INDENIZATORIA 20000320000461 Protocolo: 2007201006 APTE: PRIMO TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B APDOS: JOAO CARLOS DE AVELAR DA SILVA ASSISTIDO/P/S/MAE ROSANGELA DOS SANTOS DE AVELAR ANA CRISTINA DE AVELAR DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA DOS SANTOS DE AVELAR ADVOGADO 1: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES RJ0085285 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO RJ0028961 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39944 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010875576 Protocolo: 2007201844 APTE: C E A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ROMILDO PORFIRIO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO RJ0087607 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40004 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080064803 Protocolo: 2007200942 APTE: NAZARETH PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40743 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000540113116 Protocolo: 2007205755 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: MAVIEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILSON TAVARES FINTELMAN RJ0059957 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40873 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020094421 Protocolo: 2007205746 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40884 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20040020037504 Protocolo: 2007205747 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41099 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.135421-8 EXECUCAO) 20050010326106 Protocolo: 2007206368 APTES: VENANCIO ALVES DE MOURA FATIMA LUCIA MEDEIROS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41198 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660139468 Protocolo: 2007204508 APTE: ORNI CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41356 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020211890 Protocolo: 2007207226 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: ROSILENE DE SOUZA GUALBERTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO VIELLAS LIMA RJ0108750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO PEDIU VISTA A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA, DECLARANDO AGUARDA-LA O E.DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E.DES. ODETE KNAACK DE SOUZA E O DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ACOMPANHANDO O RELATOR, FICOU DECIDIDO: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20040011510166 Protocolo: 2007210273 APTE: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA COOPCARE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO RJ0075649 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR RJ0138353 APDO: COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42342 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020610044404 Protocolo: 2007210065 APTE: FERNANDO MAURICIO CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 APDO: GENY ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010906850 Protocolo: 2007213644 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: WAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 3: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE COBRANCA 2002.002.022220-0 20030020111600 Protocolo: 2007215777 APTE: CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 APDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020222200 Protocolo: 2007215778 APTE 1: CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 APTE 2: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020222200 Protocolo: 2007215778 APTE 1: CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 APTE 2: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/11/2007. \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43417 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011365305 Protocolo: 2007218425 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: ELTON JONES ALVES HILDA CABRAL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010308146 Protocolo: 2007218604 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ANGELINA DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020269932 Protocolo: 2007226375 APTE: CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.073732-8 EXECUCAO FISCAL) 20040010690513 Protocolo: 2007230092 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DOVALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011141941 Protocolo: 2007229712 APTES 1: VALDIR TEIXEIRA FERREIRA ADEMAIR DA SILVA QUINTES SANTOS ADEVAIR SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011462642 Protocolo: 2007236964 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ARNALDO ARLINDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011383392 Protocolo: 2007245458 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010020287 Protocolo: 2007280854 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APDO: WELLINGTON NOGUEIRA MERCIER ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090057088 Protocolo: 2007292652 APTE: LINA MARIA RIBEIRO REY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 APDO: RODRIGO MARQUES LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARVALHO MELO RJ0104991 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID BRAREN DAMATO RJ0138050 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010084797 Protocolo: 2007309570 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES RJ0135005 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011190526 Protocolo: 2007323902 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: TANIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058513 Protocolo: 2007339904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 407041"
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                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000064300 Protocolo: 2007312851 AGTE: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA RJ0015235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.223: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.DECISAO AGRAVADA E CONTRA-RAZOES, FLS.125 E 204.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32990 Origem: CORDEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070190005893 Protocolo: 2007338698 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 AGDO: PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.61/63.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34086 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042039 Protocolo: 2007349306 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ARTHESIUM ENGENHARIA E OBRAS LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.29/39.\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.65271 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 990360057392 Protocolo: 2007346783 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: CARLOS JOSE PENNA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA RJ0113257 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.113/115: \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAMEM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.66139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675220 Protocolo: 2007351583 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: LUZIA NORMANDO CONSTANTINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.132/137.\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, APENAS PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA CONDENACAO E DE R$ 15.200,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DA DATA DA SENTENCA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DA DATA DA INTERPELACAO EXTRAJUDICIAL PELA AUTORA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67906 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069614 Protocolo: 2007360249 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.42/45. \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, P. 1-A CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO MUNICIPIO APELANTE A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\nId: 407044"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "407042": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19599 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010718239 Protocolo: 2007212002 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 AGDO: LOURDES JANE BRUM DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 35 \" CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23359 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750017410 Protocolo: 2007244629 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALTAIR CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.89.\"DEIXO DE RECONSIDERAR A DECISAO. I E VOLTEM\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760778 Protocolo: 2007329220 AGTE: MARIA CRISTINA LOURO BERBARA ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.125.\"AO AGRAVANTE, FACE FLS.114 (RECONSIDERACAO)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010290488 Protocolo: 2007330340 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 AGDOS: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA S S LTDA PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.206 \" A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010774868 Protocolo: 2007337579 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI REP/P/S/INVENT ANA MARIA GOLDEMBERG ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 52:\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010647998 Protocolo: 2007339118 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 42. \" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33157 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072030020877 Protocolo: 2007341547 AGTE: SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA RJ0126560 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE RJ0129945 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 30 \" SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATIVO. ; INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33281 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010158825 Protocolo: 2007339426 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO: FERNANDO CARLOS ANTUNES FARO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 75: \"AO AGRAVANTE, FACE FLS. 74.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33305 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050610116100 Protocolo: 2007341322 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDO: ADEMAR FERREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.126.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33930 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020114930 Protocolo: 2007347476 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.104.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO;AO AGRAVADO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34251 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090085266 Protocolo: 2007350981 AGTE: AURELIO MARCOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 AGDO 1: EDINA QUIMQUIM ZANELATO ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 AGDO 2: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.45 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\" AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200106271 Protocolo: 2007356002 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: RICARDO LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 177: \"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, JA QUE, POSITIVAMENTE, NAO SE VISLUMBRA A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011275352 Protocolo: 2007361445 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS RJ0137535 AGDOS: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 107: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35449 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746265 Protocolo: 2007363322 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: PAULO ROBERTO VARELLA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.91 \"OFICIE-SE PARA INFORMACOES DE ESTILO.\" \" APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\" \"INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010936170 Protocolo: 2007366111 AGTE: CLODOALDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.61.\"INDEFIRO, POR ORA A SUSPENSIVIDADE RREQUERIDA. OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35945 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010857713 Protocolo: 2007369210 AGTE: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0140395 AGDOS: SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA POR SI E REP/S/FILHOS THAYS SOARES DOS SANTOS DE PAULA E EDGARD MANHAES DOS SANTOS NETO PEDRO HERVAL MONTEIRO NETO REP/P/S/MAE MANI BARBOSA MONTEIRO VALDETE ALVES DE PAULA ROSANGELA ALVES DE PAULA PAES ROSANIA ALVES DE PAULA BARBOSA CARLOS ALBERTO ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 305 E V. \" POR ORA, NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. RESERVO-ME , ENTRETANTO, PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36123 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070370018117 Protocolo: 2007370920 AGTE: ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SILVA SANCHES RJ0149657 AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE RJ0134667 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 122 E VERSO:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,VEZ QUE HA POSSIBILIDADE DE LESAO COM O INICIO DA PROVA PERICIAL, SEM A PARTICIPACAO DO AGRAVANTE. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, UMA VEZ QUE A ACAO PROPOSTA E DE RITO ORDINARIO (CF FLS 09/15)E NAO HOUVE DETERMINACAO DE EMENDA, ANTES DA DECISAO QUE IMPRIMIU RITO SUMARIO DO FEITO (FLS. 36)\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64731 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011232183 Protocolo: 2007343682 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: OTELO DE SOUZA ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA CARLOS GOMES XAVIER JOSE VIEIRA JOSE MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.174.\"ATENDA-SE\".(OPINA O M.P PELA INTIMACAO DAS PARTES, VIA PUBLICACAO, PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS ESCLARECAM A LEGITIMIDADE RECURSAL DO ORA APELANTE, TERCEIRO NAO INTEGRANTE DA RELACAO PRO CESSUAL COMPOSTA PELOS ORA APELADOS E A FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nId: 407042"
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                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.007 - 291944\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Rafael Weber de Carvalho e Ana Raquel Ferreira Costa.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RAFAEL WEBER DE CARVALHO e ANA RAQUEL FERREIRA COSTA, a ser celebrado no dia 12 de janeiro de 2008, às 20:00h na Mansão Saint Germain, localizada na Rua da Boa Vista, n.º 58 - Alto da Boa Vista, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 407827"
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.007 - 292550\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, Marcello Vieira da Silva e Lorena Dantas de Souza.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARCELLO VIEIRA DA SILVA e LORENA DANTAS DE SOUZA, a ser celebrado no dia 12 de janeiro de 2008, às 19:30h no Clube Federal do Rio de Janeiro, localizado na Rua Timóteo da Costa, n.º 988 - Alto Leblon, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 407828"
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.008 - 002284\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Pablo Vieira de Castro e Fabiana Leal Dias.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de PABLO VIEIRA DE CASTRO e FABIANA LEAL DIAS a ser celebrado no dia 08 de março de 2008, às 20:00h, no Clube Marapendi, localizado na Av. das Américas, n.º 3979, Barra da Tijuca praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 407829"
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.008 -003134\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, Rafael Galliza do Amaral e BRUMA Monteiro Paulino Fernandes.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RAFAEL GALLIZA DO AMARAL e BRUMA MONTEIRO PAULINO FERNANDES, a ser celebrado no dia 25 de janeiro de 2008, às 21:00h na Rua Gonçalves Crespo, n.º 229 - Tijuca, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Direito foi diretamente encaminhado à DEMOV conforme informação de fls. 03v.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 407831"
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso n.º 2007/175291 - Origem: DIVERSOS - Assunto: PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: ALEXANDRE DE GOES JAMEL - Despacho: DEFIRO, o pedido de prorrogação de afastamento do servidor ALEXANDRE DE GOES JAMEL, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/24777, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 12/01/2008 a 09/07/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Administrativo, do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10º, § 1º, c/c artigo 8º, inciso V, ambos do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. (a) DRA. ANDRÉA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nId: 406909"
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-188407 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: AFASTAMENTO PROVISORIO DE DELEGATARIO PARA FINS DE APURACAO DE NOTICIAS DE IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023, DR.ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES OAB/RJ 77816\r\n\r\nDespacho: CUMPRA-SE A DECISAO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N.255.508/07, DANDO-SE IMEDIATA VISTA A DEFESA DA INDICIADA PARA MANIFESTACAO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO FINAL.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 08/01/2008.\r\n\r\nId: 406849"
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10.01.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 240.864/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03 e Parecer Técnico de fls. 11/13, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por CYNTIA CUNHA DE ALMEIDA DOS ANJOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24405, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/10/2007 a 10/10/2007 (10 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 10/01/2008. \r\n\r\nProcesso nº 289.252/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social à fl. 14, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por SONIA CRISTINA CARRETE CUNHA DUTRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15.717, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 28/11/2007 a 07/12/2007 (10 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/01/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 299.068/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de cancelamento das férias da servidora SILVIA HELENA SANTOS DO AMARAL, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº01/22296, previstas para o mês de janeiro/2008, de acordo com o que dispõe o Aviso 879/2006, publicado no Diário Oficial de 27/12/2006. Anote-se a previsão de férias da referida servidora para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/01/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 301.927/2007- Assunto: Correição. Despacho: Homologa-se a Correição Geral de 2007 do Projeto Justiça Itinerante de Tanguá da Comarca de Itaboraí. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/01/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 299.344/2007- Assunto: Correição. Despacho: Não há possibilidade imediata de se solucionar a carência funcional da serventia. Homologa-se a Correição Geral de 2007 do PROGER da Comarca de Niterói. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 300.007/2007- Assunto: Correição. Despacho: Homologa-se a Correição Geral de 2007 do NADAC da Comarca de Niterói. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 300.169/2007- Assunto: Correição. Despacho: Não há possibilidade imediata de se solucionar a carência funcional da serventia. Homologa-se a Correição Geral de 2007 da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 300.739/2007- Assunto: Correição. Despacho: Não há possibilidade imediata de se solucionar a carência funcional da serventia. Homologa-se a Correição Geral de 2007 da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 300.748/2007- Assunto: Correição. Despacho: Homologa-se a Correição Geral de 2007 da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/01/2008.\r\n\r\nId: 406914"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso nº. 2007-285022 - Assunto: Designação de Assistente Social - Personagem: PARAÍBA DO SUL - 1ª VARA e LOREN ROCHA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme indicação do Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, anote-se a designação da servidora LOREN ROCHA DA SILVA, matrícula 01/28096, para atuar no processo criminal nº 2007.040.000771-2, conforme solicitado pela Escrivã da Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Rosinea Soares de Carvalho, matrícula 01/12164. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-285387 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: HERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO NETO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor HERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO NETO, Analista Judiciária, matrícula 01/9286, para o período de 01/02 a 01/03/2008, referente ao segundo período do terceiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-305335 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VILMA RAMOS XAVIER - Despacho: Tendo em vista a anuência da chefia imediata da servidora, juntada ao presente processo através do requerimento de fl.22, sendo suprida a exigência de fl.03, nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-295294 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: MARIA HELENA BRAGA LAURIA - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o afastamento de suas funções da servidora MARIA HELENA BRAGA LAURIA, AJ, matrícula 01/6035, lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, por período superior a 90 (noventa) dias, bem como a solicitação feita através do ofício de fls.02/03 pelo Exmo. Sr. Juiz Titular da Serventia retro mencionada, anote-se, com fulcro no art.122, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral, a lotação da supracitada servidora no Núcleo Especial. Nos termos do art.123, da CNCGJ, a servidora, após o término do afastamento, deverá se apresentar à Corregedoria Geral para relotação, ficando cientes, serventia e servidora, que esta não mais pertence ao quadro de servidores do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis. Realizadas as anotações quanto à lotação, remetam-se os autos ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração de laudo social, nos termos do Art.65, §5º, da CNCGJ. Após, ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias relativas ao pedido de prorrogação de licença para acompanhamento de pessoa da família por 31 dias a contar de 30/11/2007, formulado à fls.02/07. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção. D.O. de 09/01/08 , página 46.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303072 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: DENIZE RODRIGUES CARNEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora DENIZE RODRIGUES CARNEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/6224, com início em 18/12/2007 e término em 15/02/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, §5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000346 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA OLGA SERENO DOS SANTOS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000347 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCIA CARVALHO DA ROSA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000354 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FATIMA APARECIDA FERREIRA VERÍSSIMO KAMIL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS \r\n\r\nProcesso nº. 2007-281446 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: LETICIA CALDEIRA PECENE - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela, anote-se a alteração excepcional da previsão das férias da servidora LETICIA CALDEIRA PECENE, TAJ, matrícula 01/27487, para o mês janeiro de 2008, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303809 - Assunto: Prestação de Auxílio - Personagem: FERNANDO REIS LAVINAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor FERNANDO REIS LAVINAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13134, para prestar auxílio no Cartório do RCPN do 3º Distrito de Bemposta, sem prejuízo de suas funções na Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, tendo em vista que se encontra no Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, processo solicitando designação do referido servidor como Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN - 3º Distrito, Hedir Januário da Silva, matrícula 01/13133. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-305372 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: LEANDRO SARMENTO D'ORNELLAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor do servidor LEANDRO SARMENTO D'ORNELLAS, Analista Judiciário, matrícula 01/25.150, com início em 27/12/2007 e término em 03//01/2008. Anote-se, ainda, a prorrogação do início das férias do referido servidor para o dia 04/01/2008. Publique-se, comunique-se e, após os procedimentos pertinentes e a remessa dos autos ao Setor de Serviço Social, arquive-se, Petrópolis, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292601 - Assunto: Sindicância - Personagem: EUSEBIO FRANCISCO PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Aguarde-se a conclusão da Sindicância denunciada no expediente de fls. 02/04. Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua instauração, retornem os autos para exame. Publique-se. Petrópolis, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 406790"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2008/004914 - Portaria nº 002/2008 - Resolve designar RICARDO LICURCI DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19104, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para prestar auxílio ao Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Guapimirim, a contar de 14 de janeiro de 2008, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 406864"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nDr. Sebastião Rugier Bolleli\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/280959 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Mônica Viana Ribeiro Gomes - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Mônica Viana Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/17647, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 21/11/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/263321 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Renata Bahiense Tavares - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Renata Bahiense Tavares, matrícula nº 01/20163, pelo prazo de 03 (três) dias a contar de 30/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/294189 - Origem: Macaé - Juuizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Laura Cristiane Malatesta - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Laura Cristiane Malatesta, matrícula nº 01/15939, pelo prazo de 19 (dezenove) dias a contar de 03/12/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/245786 - Origem: Cambuci - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença para tratmento de saúde - Personagem: Síliva Maria Bastos Lopes Portes - Despacho: “Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Sílvia Maria Bastos Lopes Portes, matrícula nº 01/15831, pelo período de 05/10/2007 a 30/10/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/294187 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Adilça Maria Almeida Andrade - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Adilça Maria Almeida Andrade, matrícula nº 01/29619, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 28/11/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora em tela previstas para o mês de janeiro/2008, na forma dos artigos 10 e 12 § 2º do Ato Normativo 08/2006, tendo em vista a licença para tratamento de saúde. Publique-se e oficie-se à Serventia da servidora, bem como à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/294226 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Margarida Maria de Abreu Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Margarida Maria de Abreu Silva, matrícula nº 01/16256, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 07/12/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/294043 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Patrícia Rangel Barreto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia Rangel Barreto, matrícula nº 01/21988, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 03/12/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 406530"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-278037 - Assunto: Licença especial - Personagem: ARIANA LANNES EL-JAICK - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ARIANA LANNES EL-JAICK, matrícula 01/25236, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-173588 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARCELO PEREIRA PY- Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MARCELO PEREIRA PY, matrícula 01/20582, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-173595 - Assunto: Licença especial - Personagem: ARIADNE DE MORAES IVANICSKA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ARIADNE DE MORAES IVANICSKA, matrícula 01/20864, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-264364 - Assunto: Licença especial - Personagem: VÂNIA FERREIRA DOS SANTOS - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por VÂNIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 01/24205, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-273427 - Assunto: Licença especial - Personagem: TÁRCIA GAMA CAMPANA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por TÁRCIA GAMA CAMPANA, matrícula 01/24826, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-279085 - Assunto: Licença especial - Personagem: NÉLIO ANTÔNIO VALENÇA MIGUEL - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por NÉLIO ANTÔNIO VALENÇA MIGUEL, matrícula 01/21248, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-280108 - Assunto: Licença especial - Personagem: NOEMI BITTENCOURT SOARES - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por NOEMI BITTENCOURT SOARES, matrícula 01/17211, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-282952 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANA PAULA LEMOS DE PAIVA ANDRADE - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ANA PAULA LEMOS DE PAIVA ANDRADE, matrícula 01/25169, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-283627 - Assunto: Licença especial - Personagem: JAQUELINE DE ABREU PATUELI - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por JAQUELINE DE ABREU PATUELI, matrícula 01/19302, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-284282 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANTÔNIO DA COSTA FERREIRA MARÚ - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ANTÔNIO DA COSTA FERREIRA MARÚ, matrícula 01/7337, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-284284 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARCELO OXLEY MACHADO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MARCELO OXLEY MACHADO, matrícula 01/25060, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-285223 - Assunto: Licença especial - Personagem: MÔNICA LIZ DE JESUS SARNO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MÔNICA LIZ DE JESUS SARNO, matrícula 01/24432, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-283017 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOCELEN MACHADO DE CARVALHO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por JOCELEN MACHADO DE CARVALHO, matrícula 01/15830, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Dirigente do NUR 9 \r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-302496 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19945, com início em 12/12/2007 e término em 25/01/2008. Anote-se também a designação de Luzinete Carvalho de Souza, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23951, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento da atual R/E. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de dezembro de 2007. \r\n\r\n- Processo nº 2007-299188 - Assunto: Licença especial - Personagem: DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-297705 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: NÉLIO ANTÔNIO VALENÇA MIGUEL - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor NÉLIO ANTÔNIO VALENÇA MIGUEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21248, no período de 11/12/2007 a 14/12/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-297189 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: REGINA CÉLIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista que o pedido encontra amparo no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, anote-se a transferência das férias da servidora REGINA CÉLIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/7344, para o mês de setembro/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de dezembro de 2007. \r\n\r\n- Processo nº 2007-297191 - Assunto: Licença especial - Personagem: REGINA CÉLIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-297193 - Assunto: Licença especial - Personagem: MAURÍCIO DE CARVALHO VIDAL - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-283017 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOCELEN MACHADO DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção retro. Anote-se a designação do servidor CELSO LUIZ DE MOURA MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8980, como Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Sumidouro, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude da licença especial da Titular Jocelen Machado de Carvalho, matrícula n.º 01/15830. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 01/2008 - RESOLVE designar o servidor ANTÔNIO FREDERICO DE CARVALHO SCHNEIDER, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/26594, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/01/2008 a 31/01/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 04/2008 - RESOLVE designar o servidor JOSÉ LUIZ MOREIRA TAVARES, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/25502, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/02/2008 a 31/03/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Processo nº 2007-296626 - Assunto: Designação de substituto de R/E - Personagem: LEONARDO DO COUTO RICHA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Proceda-se às devidas anotações, para constar como Substituto do R/E da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto o serventuário LEONARDO DO COUTO RICHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29217, a contar de 01/12/2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 78/2007 - RESOLVE designar o servidor LEONARDO DO COUTO RICHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29217, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, a contar de 01/12/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 02/2008 - RESOLVE designar o servidor SYLVIO JOSÉ CATTERMOL DA ROCHA, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/23925, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/01/2008 a 29/02/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 03/2008 - RESOLVE designar a servidora MARIA EUGÊNIA BRASIL PINTO, Analista Judiciária na especialidade de Psicóloga, matrícula n.º 01/24414, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de funções, no período de 01/01/2008 a 31/03/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nId: 406931"
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespacho da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª. Andréa Quintela\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007-282855 - Assunto: Requer gozo de licença prêmio para o mês de fevereiro de 2008. - Personagem: Jane de Abreu Camargo, matrícula nº. 01/22258. - DESPACHO: (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ nº. 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº. 2479/79. Dê-se ciência a servidora. Publique-se. Após arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 406860"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110656-4 - DANIELLE VALESKA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B .B.C. DA SILVA- MATR.120670 Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101302-2 - GILBERTO DE QUEIROZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389)) X LIA REGINA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:AO AUTOR A LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209270-0 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTÁVIO DE MATOS ALVES E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITEM-SE \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.029598-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE OCTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:DEFIRO FLS. 164 - CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109823-5 - JESSICA CLAUDINA DE LIMA X ARNOLD E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEY REGINALDO (RS-050804) Despacho:CUMPRA-SE OBSERVANDO FLS 24E 26/27 \r\n\r\nProc. 2007.001.007000-2 - JOSÉ MACEDO DE VIEIRA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.078133-2 - PEDRO FIORANI BENACHIO X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEVOLVA-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.122827-4 - ANDERSON DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:DEVOLVA-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.135337-8 - MIRACY DAS DORES X VITORINO MIRANDA BARBOSA Despacho:DEVOLVA-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.147059-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE MORADA DAS FLORES E OUTRO X CLAUDIO RAYN Despacho:DEVOLVA-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.148207-5 - AGROPECUÁRIA PLANTERRA DE GUAPI LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.149548-3 - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032871-5 (16246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 472 CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.187331-0 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA LIMA GOES PINTO Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1998.001.189607-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA LIMA GOES PINTO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 100 OBSERVANDO-SE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2001.001.100065-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:REULARIZE-SE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2004.001.050317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA TOPAZIO E TURQUEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPÓLIO DE GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Despacho:DEFIRO FLS 171. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.069773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE AERCIO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.133769-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CONDESA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE PEDRO DAS VIRGENS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:E MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.014733-0 - OFTALMOCLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:DEFIRO FLS. .63 \r\n\r\nProc. 2006.001.062598-7 - OTAVIO LUCIO TRIANI GALINDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.072006-6 - ESPOLIO DE FLORENTINO AUTO DE JESUS, Inventariante: MARILENA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR - FLS. 122/137 \r\n\r\nProc. 2006.001.074556-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADELINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE DÊ-SE BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.086342-4 - THAYANE DO CARMO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.096825-8 - ELVIRA DE MELLO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS 193/198 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.126898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:DEFIRO FLS 113 LETRA B. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.008924-2 - JANETE ZACARIAS ABDUCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.054007-9 - IVANE NONATO CLAUDIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.062354-4 - JOÃO ALBERTO DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.072899-8 - EUNICE RAPOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS 81/92 AO AUTOR - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.074820-1 - LUIZA AMALIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM REPLICA. SOBRE O PEDIDO DE ASSISTENCIA SUPRA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.075585-0 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.075756-1 - IVAN CASTRO GERSTNER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.095100-6 - FAGNER CICILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2007.001.112438-9 - MARIA DA PENHA VIEIRA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.002103-9 - IVAN MAURICIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A LUZ DA \"PROMOÇÃO\" DE FLS 224V AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.064574-1 (9672) - BARBARA ANA RUZIKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIVA (RJ-000812B)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:FLS 524V E SEGUINTES - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.081039-5 - CARLA FREIRE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X DV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS 88 \r\n\r\nProc. 2003.001.146960-7 - ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAU S/A Despacho:FLS 71 ANOTE-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DO DETERMINADO ÁS FLS. 69V SOB AS ´PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.063465-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 341/342 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC... E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS E ENTÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO)... \r\n\r\nProc. 2004.001.124583-5 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:E. MANDADO DE PAGTO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA - R. AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.194915-5 - CARLOS ALBERTO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.007860-1 - JULIO CESAR ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.047526-4 - BIANCA RAIMUNDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:FLS. 105 -A RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.090130-7 - LEONARDO VIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Cumpra-se o venerando Acórdão Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.094447-1 - CARMEN DE ARO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:AO RECORRENTE COMO JA DETERMINADO ÀS FLS 215 - ULTIMO PARAGRAFO \r\n\r\nProc. 2005.001.111868-2 - JAIME ALMEIDA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:... AO RÉU À LUZ DO ITEM 03 DE FLS. 107. ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE AUTORA COMO SERÁ REALIZADA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL ALUDIDA (ENGENHARIA), VEZ QUE AS \"OBRAS\" REALIZADAS NA COISA ALUDIDA, FORAM \"LEVADAS A EFEITO\" EM 1985, ISTO É, ACERCA DE VINTE E DOIS ANOS ATRÁS, NÃO HAVENDO POR ORA COMO O R. PERITO AVALIAR A \"ATUAL CONDIÇÃO DO BEM\", LEVANDO EM CONTA TAL FATO... \r\n\r\nProc. 2007.001.101262-9 - CLEIÇON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027897-0 - DALILA BRANCA FARINA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X GILBERTO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A JG. FLS 42 - A PARTE AUTORA; FLS. 44 - AGUARDE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.083353-5 (15676) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X METASOM SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-027165) Despacho:ANOTE-SE FLS. 246. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. APÓPS E ENTAO SERA REALIZADO O LEILAO RESPECTIVO. INTIME-SE A PARTE RÉ (AR) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA (REPRES PROCES) EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.033678-0 - SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JAIME DE ALMEIDA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Decisão:... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EFEITO DE DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, PARA QUE ESTE, COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 46/78, APRESENTE MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS VALORES DESCRITOS EM TAIS NOTAS, SE POSSÍVEL INDICANDO O VALOR DO PRINCIPAL COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A MAIOR PARTE DOS \"PAGAMENTOS\" OCORREU NO ANO DE 1985. REGISTRO QUE A PARTE RÉ ESTÁ DISPENSADA DE CUSTEAR TAL DILIGÊNCIA, VEZ QUE FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEVE A PARTE AUTORA EXIBIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EM FOCO, DESCREVENDO O VALOR DO PRINCIPAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ACRESCIDO DOS JUROS (0,5% AO ANO ATÉ O CCB/2002), VEZ QUE A PLANILHA DE FLS. 09 DATA DE \"ANOS\", HAVENDO A NECESSIDADE DE SE CONHECER DO ATUAL VALOR DO DÉBITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093021-0 - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CLEIDE DIAS DE CARVALHO E OUTROS Despacho:FLS. 22 A PARTE AUTORA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DESIGNANDO-SE O PRÓXIMO DIA 13/02/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO \"ESPECIAL\". VENHA A PROCURAÇÃO RESPECTIVA \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.045841-7 - NEUSA CORNÉLIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL II E OUTRO Despacho:1 - A DP FLS. 31/38; 2 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE; 3 - APÓS AO MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011687-0 (18891) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANA MARGARETH CASTRO PECANHA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 1997.001.043399-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FATTA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR FLS. 310 \r\n\r\nProc. 1999.001.174211-3 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)), Interessado: JOSÉ HERNANI CAMPELO DE SOUSA, Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JOSE SAULO DE SOUZA), LEA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)), ERCY JORGE PASSOS BRUGGER De cisão:.....REJEITO O PEDIDO DE NÃO INCLUSÃO DAS DESPESAS REFERENTES À PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.....DETERMINO A FIXAÇÃO DE COMISSÃO EM PROL DO LEILOEIRO.....or todo o exposto determino que o exequente, a teor do art. 19 e tendo em vista que a escolha e indicação do Leiloeiro, pelo credor (fls. 619...... \r\n\r\nProc. 2000.001.077714-2 - LIA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:AS PARTES FLS. 373 \r\n\r\nProc. 2003.001.057676-3 - DAMARES CAVALCANTE SOUTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (FUNDADO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUES) ... \r\n\r\nProc. 2004.001.089084-8 - LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:AO AUTOR FLS. 97/101 \r\n\r\nProc. 2005.001.040868-8 - EVA KORN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ALFREDO GUEDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:... VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 (MARIZETE MARIA PROENÇA DA COSTA).DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ALFREDO GUEDES), VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. FLS. 179 E SEGUINTES - DIGA A PARTE AUTORA, SENDO QUE \"CONHEÇO\" DE TAL PEÇA COMO \"INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\"...REJEITO DE LOGO O PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO NA ESPÉCIE O DOLO PROCESSUAL OU O ABUSO RELACIONADO AO EXERCÍCIO DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA... \r\n\r\nProc. 2005.001.134325-2 - XARANGA MODAS E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X SORAIA TELES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO-SE A CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS NAO HA QUE SE FALAR EM CAUSA DE REUNIÃO DE FEITOS. A LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.008256-6 - JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X MOVEIS LUCY LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS 107 - CITE-SE INCLUSIVE POR EDITAL OBSERVADO O PRAZO MINIMO LEGAL \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.117382-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187353-2 - ESPÓLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066024-3 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 18/23 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.001.157467-5A - NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X A ACCENTURE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:fls. 49 - as partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069969-1A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X PAULO JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:1 -AO IMPUGNANTE FLS. 13/14; 2 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075756-1A - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X IVAN CASTRO GERSTNER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:AO IMPGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.148462-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X FUAD JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114050-0A - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006715-1 - SERGIO HENRIQUE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FOCOM TOTAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 249 - DEFIRO. E GUIA A SUFICIENCIA OU NAO DO DEPOSITO SERA DECIDIDA A POSTERIORI. COMPROVE-SE O DEPOSITO NO PRAZO LEGAL; FLS 251/252 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2000.001.156384-8 - RUBENI MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:FLS. 199 - DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.035198-2 - JOSE CARLOS MENDONCA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:....INDEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ISENTANDO O AUTOR DA PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO, SALIENTANDO-SE QUE CASO VENHA A SER PROFERIDA DECISÃO EM SEDE ESPECIAL O MESMO, AUTOR, DEVERÁ CUMPRIR, DE IMEDIATO, A NORMA INSCULPIDA NO ART. 475-O, I..... \r\n\r\nProc. 2002.001.048187-7 - EDUARDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 187 - A SERVENTIA SEM OPOSIÇÃO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.135102-5 - LE CRIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CLAUDIO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:DEFIRO A JG. DPD CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.023612-7 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.086037-6 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X SANTA BARBARA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.105010-6 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". A PARTE RÉ SOBRE FLS. 88 \" \r\n\r\nProc. 2005.001.148365-7 - FERNANDA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS 95 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.037045-6 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.128332-4 - ANGELINA COSMO MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.139701-9 - ANITA ROSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:... CONSIDERANDO TAIS ASPECTOS, DETERMINO, PARA APRECIAÇÃO DO JULGADOR, QUE A RÉ APRESENTE, NOS MOLDES ACIMA, EM DEZ DIAS (MANDADO - OJ - INTIMAÇÃO PESSOAL), DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO A QUE FARIA JUS A AUTORA. NO QUE TANGE AO ÍNDICE ADVINDO DO \"PESO A SER DETERMINADO ANUALMENTE PELO CONSELHO FISCAL\", TAL CRITÉRIO DEVERÁ SER PORMENORIZADO (QUANTO À FORMULAÇÃO MATEMÁTICA) E ILUSTRADO COM SUA APLICABILIDADE EM CASOS ANÁLOGOS. NA EVENTUALIDADE DE A RÉ NÃO APRESENTAR OS DOCUMENTOS NO PRAZO E CONDIÇÕES DETERMINADAS INCIDIRÁ MULTA SEMANAL DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), \"PENA\" QUE PRODUZIRÁ EFEITOS ATÉ O ADIMPLEMENTO DE TAL COMANDO. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.035777-7 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.060805-1 - MARÍLIA IMBUZEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 EM REPLICA; 2 - AS PARTES ( FLS. 59) \r\n\r\nProc. 2007.001.170828-4 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ANOTE-SE (FLS 151) AO RÉU; FLS. 152/153 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.133673-3 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em 18 de dezembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, as partes e os respectivos patronos abaixo assinados. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada diante da ausência da parte autora que devidamente apregoada não comparece e nem se faz representar. Contestação escrita apresentada neste ato. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO HOJE APRESENTADA PELA PARTE RÉ \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.102886-4F - CLARACY GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA), SILVIA GLAUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:FLS 81 - AS PARTES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.018215-9 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS 262/263 - AO CARTÓRIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO A LUZ DE FLS. 246 SE FOR O CASO DEFIRO, FLS. 266/268. CUMPRA-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039165-0 (19263) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO Despacho:FLS 208 - ANOTE-SE DÊ-SE VISTA CAUTELAS DE ESTILO. PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.153376-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASFIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 174/175 \r\n\r\nProc. 2005.001.097424-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ANGELO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:FLS 62/65 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.146745-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RENE ADOLPHE MICHEL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \" AO AUTOR SOBRE FLS. 58 \" \r\n\r\nProc. 2006.001.042845-8 - LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X FABIO RAMOS MEIRELLES), SUZANA BERNARDEZ LOURENCO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)), LF DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), LINEU MEIRELLES JUNIOR), MARCIA VALERIA H DE SA PACHECO MEIRELLES, Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:FLS 365/368 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115316-8 - IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X HERVAL DE FIGUEIREDO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:FLS 342/389 A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC. FLS 390/393 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.085645-9 - ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO, NOTADAMENTE A LUZ DE FLS. 194 \r\n\r\nProc. 2002.001.133417-7 - CARLOS ALBERTO LUGARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS 388/417 - A R PERITA \r\n\r\nProc. 2003.001.058069-9 - PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAUYUN LAI (RJ-111365)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:DOU ME POR IMPEDIDO, POR MOTIVO DE FORO INTIMO NOS TERMOS DO CPC. DÊ-SE VISTA AO R JUIZ TABELAR \r\n\r\nProc. 2003.001.069969-1 - PAULO JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO RÉU A LUZ DE FLS. 167 \r\n\r\nProc. 2003.001.141128-9 - CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:E. MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.016839-2 - SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). PATRÍCIA ROQUETTE REIS GRUMACH (RJ-117037) Despacho:DEFIRO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.067911-8 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.096619-5 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DEFIRO FLS. 193 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.147449-0 - ANDERSON JORGE NEVES VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI 21514/2007, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. O JUIZ DEIXA DE EXERCER A RETRATAÇÃOCABIVEL NA ESPÉCIE PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA \r\n\r\nProc. 2007.001.148462-0 - FUAD JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.153290-0 - TULA OLIVEIRA SCHLÖMER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:REGULARIZE-SE O POLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL A LUZ DE FLS. 32 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119641-5 - REGINA COELI PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:... CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, ... VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O RECURSO DE AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR... O PEDIDO INERENTE AO AGRAVO EM QUESTÃO, TINHA COMO LIMITE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO A SER PROFERIDA NA AÇÃO EM FOCO, NÃO SE SABENDO AO CERTO SE A E. CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENTOU PARA TAL FATO, PARECENDO QUE SE O AGRAVO FOI \"PROVIDO\", NÃO HÁ NEGAR-SE QUE A PARTE RÉ NA VIA ADMINISTRATIVA DEVE AGIR DE MOLDE A RESPEITAR TAL COMANDO, SOB PENA DE PERPETRAR CONDUTA INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE PODERÁ ENSEJAR (DIANTE DA \"COLOCAÇÃO\" DA PARTE AUTORA), A APLICAÇÃO DE SANÇÃO DIÁRIA A SER FIXADA POR ESTE JULGADOR PARA EFEITO DE ADIMPLEMENTO DE TAL OBRIGAÇÃO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.034253-0 - MARCOS GABRIEL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA, DEVENDO AINDA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018105-3 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X M C T GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.014635-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EVANDRO MOREIRA TAVARES Despacho:FLS 124 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109406-0 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MANUEL PINTO MARQUES), Procurador: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:HOMOLOGO O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152145-9 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:FLS 139/140 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.083881-4 - FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 411/412 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.053465-9 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.144758-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EDSON DE MORAES PEDREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 47/48 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.159676-5 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO DO ATO DO ART 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.028203-0 - EDNÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ARTIGO 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.179763-3 - CAMILA GÓES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X M E R MARTIN COIFFEUR E OUTRO Despacho:AO MP \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.079220-6 - URANIA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2006.001.086785-5 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE COMO SE REQUER - AR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.057062-4 - DANIEL FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X EMPRESA VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:... A IMPUGNAÇÃO SUPRA IRÁ SER \"RECEBIDA\" SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (QUANDO \"SEGURO\" O JUÍZO). AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA: QUANDO \"SEGURO\" O JUÍZO). SOMENTE RECEBO A IMPUGNAÇÃO \"NESTE EFEITO\" POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, CONSIDERADA A PROVA DOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE (PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO). A PENHORA ALUDIDA (FLS. 421), NÃO GEROU \"EFEITO CONCRETO\", VEZ QUE O JUÍZO AINDA NÃO ESTÁ \"SEGURO\", INEXISTINDO NUMERÁRIO À DISPOSIÇÃO DA \"JUSTIÇA\" PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS. 414 (ARRECADAÇÃO MENSAL DE VALORES). DÊ-SE CIÊNCIA AO DEPOSITÁRIO... \r\n\r\nProc. 2001.001.141321-0 - MICHELE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.056508-8 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO DEVEDOR FLS. 482 \r\n\r\nProc. 2003.001.152311-0 - NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.015511-7 - CLEBER VIVONI DA SILVA, MARIA EVELMA CAETANO VIVONI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS 211/213 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.062494-4 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A SERVENTIA FLS. 124/125 \r\n\r\nProc. 2006.001.060145-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A SERVENTIA FLS. 607/610 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004522-1 - CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:... SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS HORAS TÉCNICAS DO PERITO, PARECE NÃO HAVER DÚVIDAS QUANTO À SUA PERTINÊNCIA, VISTO QUE A EXEMPLO DE FLS. 417 OS AUTOS REGISTRAM A EFETIVA COMPROVAÇÃO DAS TAREFAS DESENVOLVIDAS. ANTE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, HOMOLOGO AS 65 HORAS, NOS MOLDES REQUERIDOS PELO PERITO... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.016383-1 - JOSE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE WALTER SANTOS DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO A LUZ DO PLEITO DE FLS. 140 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179805-4 - MARIA DELIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS (SE-002983)) X EXART BRAZIL 44 MANEQUINS LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 89 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180050-4 - GERSON DOS SANTOS BERG (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.059679-8 - JOSE OCTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:À LUZ DE FLS. 134 ITEM 1 DEFIRO. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.043893-3 - PEDRO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.016721-6 - MARILZA THEREZINHA NOGUEIRA DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X SILVIA AUGUSTA MOREIRA DA SILVA), PEDRO AFFONSO MACHADO NETO), MYRIAM APARECIDA DOS SANTOS MACHADO) Despacho:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITOSUPRA - R$ 3.000,00- QUE SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO PAGTO. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPOSITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nId: 407152"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.132074-9 - ROSEMAR PISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) O.S.01/07: `As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131353-0 - MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113081-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES Decisão:Em derradeira oportunidade , defiro o desantranhamento do mandado para que seja cumpido no mais breve prazo, tendo em vista que é a terceira vez que que o ato se repete e não se concretiza por inércia do Autor, ficando este ciente de que em caso de desídia de sua parte, o processo será extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150040-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA LOURDES BARRETO CARVALHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133653-8 - MSC MEDITERREANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE GOES (SP-208942)) X TRANSEA MULTIMODAL LTDA Decisão:Defiro. expeça-se Mandado de citação na forma requerida às fls. 16/17, na pessoa do representante legal do executado. Apos o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030467-5 - ACILINA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Esclareça a autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.013349-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LILIAN LEHMAN Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DAS DATAS DESIGNADAS PARA 21/01/08 E 31/01/08 ÀS 14:30 HS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E DA 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SOUZA LIMA Nº 366 APT. 901/COPACABANA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE NEIFF MATAR), ESPÓLIO DE LUCIA ZAIDAM Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC, NA PESSOA DA INVENTARIANTE, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 137. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121919-8 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.050550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMACAOCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SUZANA REGIS BENTO Decisão:FLS. 134/135 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE, POR AR, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. RESSALTE-SE QUE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ ENCONTRA-SE NA ASSENTADA DE FL. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.111344-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X GODOFREDO BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065349-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142710-3 - CARLOS JOSE GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga o autor sobre a contestação, manifestando-se ainda quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em razão da liquidação extrajudicial da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.156403-0 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Esclareça o autor, em 48h, se possui outras provas a produzir . Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.037999-2 - TEREZINHA AGUILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 352/355 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I.2. Recebo o recurso de apelação de fls. 357/387 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047886-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELÁDIO CONDE CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS 6 PRIMEIROS OFÍCIOS REQUERIDOS À FL. 225, ANTE O RECOLHIMENTO DE FLS. 229/230. \r\n\r\nProc. 2007.001.072578-0 - RENATO DE OLIVEIRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.072663-1 - DORLEI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.073659-4 - BEULAH DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração de fls. 270 e 272/275 tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo das partes, que por meio dos presentes embargos pretendem a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077367-0 - PABLO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084146-8 - ISA ROSA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.122118-8 - SANDRA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Impõe-se a realização de perícia médica para apurar o grau de invalidez da autora, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC, observada sua GJ. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.150343-1 - REGINA CELIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados de sua conta bancária de poupança, aplicando os índices expurgados correspondentes ao Plano Verão, sobre os quais deverão incidir atualização monetária e juros legais a partir da ocorrência da mora por parte do banco réu, a serem apurados em liquidação de sentença. ...Comprove o réu em cinco dias a prolação da presente junto ao relator do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.243969-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THEREZINHA PUPE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244302-8 - SEBASTIÃO DA ROCHA BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166703-8 - ANA MARIA DE SANTANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.117000-0 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO MULTIPLIC FCFI S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110400-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155803-9 - LINA LANDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 68/74 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2. Suspendo, por ora, a determinação de expedição de mandado de levantamento, ante a apelação interposta pela ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077739-4 - OZIAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AUTO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Fl 148 - À ré em 48 h. Decorridos in albis voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244737-0 - ALLUZIA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099316-5 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em cinco dias as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173100-2 - MIRIAM COHEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU, EM 5 DIAS, OBJETIVAMENTE, QUE PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADO EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154001-4 - JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga o autor sobre a contestação ( art 398 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069290-6 - RUBENS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga o autor comprovante de pagamento das faturas em aberto 01/2005 e 05/2005, conforme alegado pela ré a fl. 63. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244134-2 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 às 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089204-3 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X HAYDE DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU, EM 5 DIAS, O QUE PRETENDE À FL. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.053277-0 - JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se o 1º réu por via postal, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091526-6 - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO À FL. 91, NO PRIMEIRO PARÁGRAFO, BEM COMO RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS.2. AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042245-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA J S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DIVA BRANDÃO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/73 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107066-6 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:AO EMBARGANTE, EM 5 DIAS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REMANESCENTES CERTIFICADAS À FL. 150, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147303-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ZULMIRA MARIA ANTONIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.152932-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IDALINA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.166703-8A - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA MARIA DE SANTANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054768-5 (20750) - BROTTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907)) X JVL AIR CARGO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) AS PARTES EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1996.001.111745-5 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RIO FRIO INST COM LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 1996.001.134337-6 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fl 914 - Ao executado em 48 h . Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.113149-3 - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X AVELINO CANDIDO MARTINS Decisão:Junte-se. Ante a documentação acostada, determinei o desbloqueio conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.149460-9 - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:Ante os documentos acostados, segue em anexo ordem de desbloqueio de penhora on line, efetuada nesta data. \r\n\r\nProc. 2000.001.021212-6 - RADIO MELODIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X SPBO SOCIEDADE BRASILEIRA DE PREVENCAO ODONTOLOGICA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.158484-0 - WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 181/188. \r\n\r\nProc. 2001.001.067082-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.127530-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:PRIMEIRAMENTE, À EXECUTADA, EM 5 DIAS, SOBRE OS ARGUMENTOS DO EXEQUENTE ÀS FLS. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.135106-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X PLUNA SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Ao embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.511624-5 (5115) - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CHURRASCARIA CASTELO DA BARRA LTDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.177696-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELESIM COM E SERV DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 37/41, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 792, DO CPC, ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO MESMO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137291-6 - RICARDO FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CREDICARD BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor quanto a sua satisfação com a documentação apresentada pela ré, em 48 h, valendo o silêncio como anuência à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021395-0 - TÂNIA DIAS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X ITAÚ SEGUROS UNIDADE DE SEGUROS DE VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 65/72 E 74/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.074250-8 - HILDA JOANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.110400-5A - CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Nada a prover ante a perda do objeto da presente impugnação, em razão do acordo ora homologado no feito principal em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.141824-0A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X HUMBERTO DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:1 - Tendo em vista a concordância expressa do Impugnado ao valor oferecido pelo Impugnante, acolho a presente impugnação para fixar o valor da execução em R$ 123.075,24. 2 Expeça-se Mandado de Levantamento na forma requerida às fls.89/90. 3 - Expeça-se, ainda, Mandado de levantamento do valor remanescente ( fls. 227 dos autos principais) em favor do Impugnante. Só após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7A - JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:Fl160 - Penhore-se. Aguarde-se o retorno do ofício referente a outra conta bloqueada. Após, penhore-se e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0A - COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:Fls 61/63 - Ao impugnante ( art 398 do CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8A - CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Aguarde-se a realização da perícia no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0B - COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028784-2 - EDVALDO GÓES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VISTO QUE AINDA NÃO HOUVE O DEFERIMENTO DE PROVA ORAL, EXPLICITANDO O QUE PRETENDE DEMONSTRAR NA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188835-3 - FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão: Com razão o Autor. O procedimento da demanda é pelo rito Sumário. Para tanto,DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. Cite-se e intimem-se as AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214071-8 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO UNICARD S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244803-8 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096967-4 (16093) - LECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CONSTRUTORA WALTER COSCARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE VALADARES VERSIANI (MG-032937), Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Despacho:FL. 334 - POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NOS TERMOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Reu sobre 738/743 na forma do artigo 398 do C. P. C., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.175361-3 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:INFORMEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO AO ANDAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MENCIONADOS ÀS FLS. 446, EIS QUE OS MESMOS FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 17/10/2007, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA DCP. \r\n\r\nProc. 2001.001.006349-4 - AURIDEA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:1. AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 304/305.2. AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 297/302. \r\n\r\nProc. 2001.001.060652-0 - ELIZABETH DAS GRACAS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SERGIO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO À NECESSIDADE DE PROVA ORAL. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014617-3 - AILTON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X 02 FILMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARVALHAES CHERTO (SP-093549), Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fl1029 - Comprove-se no prazo de 48 horas o alegado, apresentando o requerente a composição do quadro de advogados do seu escritório e as audiências designadas para cada um dos componentes e os respectivos horários e locais. \r\n\r\nProc. 2003.001.112912-2 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE RÉ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039300-2 - MARCOS MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.015740-0 - RUBENS HILLCOAT RIET CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:ANTE O INFORMADO PELAS PARTES ÀS FLS. 444 E 445/447, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.038997-9 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FLORES BLATTER PINHO (RJ-115540), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Venham memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.141824-0 - HUMBERTO DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:Ao Réu, em 05 dias, para o recolhimento das custas descriminadas às fls 265, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.121866-6 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ANTE O INFORMADO PELO RÉU ÀS FLS. 258/261, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA QUE SEJA CUMPRIDA A DECISÃO DE FL. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.151217-9 - JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA JOÃO JOSÉ SILVA, CONFORME REQUERIDO À FL. 129 E SEM OPOSIÇÃO DO MP À FL. 137.2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA12/02/08ÀS 14:30HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167813-9 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231248-7 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A REPUBLICAÇÃO : Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito autoral... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22_/_02/_08 ÀS 15_:_00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104503-9 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205747-5 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Nestes termos, presentes os pressupostos legais, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido, observado o mesmo percentual de desconto em seu 13º salário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até posterior cognição deste Juízo.Não há como neste feito se determinar a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, haja vista a inexistência de qualquer demonstração de cobrança abusiva, até porque sequer se formula pedido revisional de débito.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.046272-1 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, \r\n\r\nProc. 2007.001.014796-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.077474-1 - JUNE GWENDOLINE FLETCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HSBC BANCO MULTIPLO Despacho:FLS. 37/46 - COMPROVE, EM 5 DIAS, O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO, SOBRETUDO PARA ANÁLISE DE EVENTUAIS HERDEIROS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.031756-0 - STOLI FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, ANTE O ALEGADO PELO RÉU ÀS FLS. 323/324. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.175000-4 - RUBENS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Despacho:1. FLS. 187/191 - AO AUTOR, EM 5 DIAS, QUANTO AOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU E, SOBRETUDO SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO VENTILADA À FL. 188.2. FL. 189 - ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DA PATRONA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.041231-6 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-136964E) Sentença: julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.106251-4 - MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Defiro. Expeça-se Termo de Penhora na forma requerida às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.117832-2 - DEJANIRA SOARES BRAGANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.142587-8 - FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X UNIMED RIO COOPERTIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005421-5 - THIAGO FIRME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.164, ante a ausência de impugnação das partes e a compatibilidade com a perícia a ser realizada.. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079230-5 - MANUELA TAVARES CARDOSO DOS SANTOS X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FL. 64 - AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001956-2 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Esclareça a autora, se ainda é efetuado algum desconto indevido em sua folha de pagamento, anexando, se for o caso, seu comprovante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169786-9 - SOLANGE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 40, em derradeiras 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103280-0 - NILDA CHAGAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo retido, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.115435-0 - JOSE ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012066-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA PAULA ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a inclusão do locatário do imóvel no pólo passivo da lide ante o alegado a fl.92. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153990-2 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 DIAS, O QUE PRETENDE, EIS QUE A PETIÇÃO DE FLS. 99/106 NOS PARECE PERTENCER AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154930-0 - MIRANDA E VELOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X HENRIQUE ROZENBAUN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE OS ARGUMENTOS DO RÉU DE FLS. 145/167. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009900-1 - JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X ASAPREV-RJ ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA_12/02/08_ÀS _16:30_HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.059136-9 - CARLA GUIMARAES NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FL. 134 - DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS À DENUNCIADA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070420-6 - AUGUSTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:FLS. 127/128 - INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO À DATA DO EXAME MÉDICO PERICIAL REMARCADO PARA O DIA 31/01/2008, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:30 H, NA SALA 313, C DO FÓRUM DA CAPITAL. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, SOBRE O REFERIDO ACIMA, BEM COMO PARA QUE CUMPRA O ESTABELECIDO PELO PERITO À FL. 128. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100416-5 - RICARDO FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Despacho:Fls 157/161 - Ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.091549-0 - PAULO ROBERTO ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149090-6 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Despacho:FL. 201 - CUMPRA A RÉ, EM 48 HORAS, O DETERMINADO PELO MP À FL. 194, QUAL SEJA, A PROVA DUCUMENTAL VENTILADA PELO PERITO À FL. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.032260-7 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/2008, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111749-0 - MARION MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. DEFIRO A GJ.2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DESCRIMINADAS ÀS FLS. 376/377 ATRAVÉS DE GRERJ, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.055874-6 - JARBAS CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), Síndico: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112524-8 - LUIS CARLOS LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. FLS. 240/242 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, CONCERNENTE AO VALOR DEPOSITADO À FL. 215.2. AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA DEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3 - IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, ANTE O ALEGADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 217/218. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077807-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:ESPECIFIQUE O RÉU, EM 5 DIAS, OBJETIVAMENTE, QUE PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.147303-7 - ZULMIRA MARIA ANTONIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152932-8 - IDALINA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Converto o julgamento em diligência: Fls 40/46 - Ao réu. ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.164120-7 - LAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064638-6 - MARIA PROENÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LEONARDO FERNANDES CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:FLS. 186/188 - RETIRO O FEITO DE PAUTA ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA E A REDESIGNO PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:30 HORAS, INTIMEM-SE, DEVENDO SER EXPEDIDO O OFÍCIO REFERIDO À FL. 187, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166025-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.150332-3D - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.FL. 41 - INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE FORNEÇA SEU ENDEREÇO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.174316-8 - RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RICARDO SAYEG Decisão:Emende o Autor a inicial em 10 dias esclarecendo os pedidos formulados , uma vez que a ação revisional de alugueis é privativa do Locador, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147582-4 - JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Esclareça o autor se possui outras provas a produzir em 48 h. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0 - EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.103443-1 - JUVENAL REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X MARIA THEREZA DE FARIA SALGADO) Despacho:FLS. 47/48 - POR ORA, AO AUTOR, EM 5 DIAS, PARA QUE PROVIDENCIE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO MP. \r\n\r\nId: 407153"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.121411-1 - WELLINGTON FEITOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Diante da falta de preparo, deixo de receber o recurso, pois deserto. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.210332-1 - REBECA VIRGÍNIA ESCOBAR VILLAGRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MARTINHO DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.102929-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011023-0 - ROBERTO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 313/319, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.146310-3 - PAULO CORREA MATTA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, formulado na Ação Anulatória c/c Reparação de Danos,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.003515-0 - EDUARDO ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.077127-8 - LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO NOSSA CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) Despacho: FLS.258 NÃO É O CASO DE SUSPENSÃO, BEM COMO SÓ SERÁ EXIGIDA CAUÇÃO NAS HIPÓTESES DE DISPOSIÇÃO FINAL, COM AS RESSALVAS DE LEI. PROSSIGA-SE \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.093784-3 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham as alegações finais,na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213618-1 - MAGALI DA SILVA CAMPOS PARADELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO BMG S A ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219518-5 - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X JOÃO BARBIERI SOBRINHO E OUTRO À PARTE INTERSSADA SOBRE FLS. 11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.088809-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Defiro a penhora no crédito. E-se carta precatória de vênia e mandado de penhora/intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.149015-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE ANTONIO FABIANO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:1- recebo o agravo, ficando retido nos autos. 2- aos agravados. transcorrido o prazo do 2º réu (Maria Antonia), de-se vista a Curadoria Especial (espolio de Antonio Fabiano) para contra-razões ao agravo retido e consolidações finais, na forma da decisão de fls.521v \r\n\r\nProc. 2002.001.110610-7 - RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO (RJ-022237) Despacho:FLS.104 VENHA CERTIDÃO DO R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.010315-0 - RONALDO ROBALLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:informe, qualquer das partes, quanto ao julgamento do A.I pelo STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.082099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ANTONIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:AVALIE-SE O BEM \r\n\r\nProc. 2005.001.160558-1 - JOSENILSON BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.006144-7 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 136/138: Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057710-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CHEHADE TOBIANAH E OUTRO À parte autora sobre os ofícios da RF \r\n\r\nProc. 2006.001.162024-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALBERTINO JOSE DE MATTOS Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.164404-8 - LENILDA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo de fls. 120/122.Efetue o réu o pagamento das custas e taxa em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DOMINGOS ESTEVAM REZENDE E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/05/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se o 1º réu através de Carta Precatória, no endereço fornecido à fl. 66 e o 2º réu no endereço constante à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.008430-0 - JOSE INALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:RECEBO 0 RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.033520-4 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067856-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LANCHONETE FAMÍLIA E CIA LTDA Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, de modo a CONDENAR a Ré ao pagamento da importância de (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.070737-5 - ERICA CINDRA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X HSCB Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra a Serventia o item 2 de fls. 23. Após, cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072249-2 - LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.28/85: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088200-8 - MARIA LUIZA PACHECO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Fls. 58 - Digam os interessados.2) Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094614-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X EDGARD DE LUCA MACEDO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do Código de Processo Civil), para o dia 05/05/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103651-8 - NEIDE ROSA EVARISTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS.41/48 HAVENDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TJ, VOLTEM CLS. FLS.50 `AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.119169-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078235-0 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIANTE DE FLS.248 E 249 RESTITUO `A PARTE AUTORA DOIS DIAS DO PRAZO \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.139303-7 - CYTA BRAGA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012813)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123252-4 - WALTER GUARACY DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:tratando-se de execução de honorarios decorrente da sucumbencia do autor, venha o pagamento da taxa judiciaria \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023802-8 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:FLS.384/389 AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.059018-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO CORREA MATTA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral na Ação de Consignação em Pagamento,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.151135-6 - IRANI APARECIDO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ALVES SILVA-CLARK (RJ-087323), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:FLS.263 INDEFIRO, POIS IRIA FERIR A COISA JULGADA. O CREDOR DEVERÁ PERSEGUIR SEU CRÉDITO PELAS VIAS ORDINARIAS, NA FORMA DO ART.475-J, CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094183-0 - ESPOLIO DE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143395-2 - THALITA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS.168 PROCEDA-SE NA FORMA DO ITEM 1 DE FLS.157 \r\n\r\nProc. 2007.001.231000-4 - AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Assim sendo, recolhidas as despesas - mínimas - e certificado seu exato pagamento, voltem para designação de audiência, em razão do valor da causa, devendo, para tanto, ser adaptado o pedido ao rito e oficiado ao distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211948-1 - CELSO ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214770-1 - FRANCISCO DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade da Justiça.2) Indefiro, no momento, a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não foram atendidos os requisitos do art. 273 do C.P.C., devendo a prova indubitável dos fatos ser obtida no curso do processo.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113644-1 - CARLOS DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- fls.393 oficie-se a CEF como requerido. 2- fica o devedor intimado, na forma do art. 475-J , CPC, para efetuar o pagamento do valor indicado as fls 378. Defiro a expedição de guia \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162012-3 - MARIA ELVIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X EDITORA GLOBO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 02/04/2008, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.055493-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:Despachei na petição.DESPACHO NA PETIÇÃO: O processo principal já foi julgado e tem acórdão transitado em julgado. Potanto, não há possibilidade de distribuição por dependência. À livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011572-1 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X LAUDICÉA CARNEIRO FAGUNDES Despacho:FLS44 RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165132-8 - CARMEN PINTO AMEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X MARIA ANTONIA DE ARAÚJO BRAGA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.057318-6 - JOSE ANTONIO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NILTON CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.119576-8 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X IRANI APARECIDO MICHELAN Despacho:FLS.165 JÁ HOUVE SENTENÇA, COM TRANSITO EM JULGADO, CONFORME SE OBSERVA DE FLS.118/123 E FLS.184 DOS AUTOS DA CONSIGNATORIA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.096427-5 - INSTALADORA HIDRAULICA BARROS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARAUJO MARCELLO (RJ-009399), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557)) X ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124892-9 - ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X VERONICA MARGARIDA MUNK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.076545-2 - MARIA RITA VELLOSO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SALMEN ASSEN AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:Oficie-se ao Douto Juízo da 12ª V.O.S. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.134889-4 - MARCELO ARCHER DUQUE, RENATO ARCHER DUQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)), ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Penhore-se a fração do bem imóvel (R-11), descrito e caracterizado às fls. 159/164. Lavre-se termo. Avalie-se o bem. Após, intime-se, tudo na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165637-5 - EVERY DAY LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO (MG-087816)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Certifique o Cartório se a embargante cumpriu o item 2 da decisão de fls. 153, publicada a fls. 154 e republicada a fls. 155. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051453-4 - ELZA COELHO PESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X CLAUDIO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). CLAUDIO SERQUEIRA (RJ-009021) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 1999.001.120543-0 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X REGINA MARIA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:FLS.143/5 E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM ACRÉSCIMOS, OBSERVANDO-SE O AVISO 619/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.090662-9 - RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). RONALDO CALDEIRA BARBOSA (SP-177839)) X MADAMOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Retifico, de ofício, a decisão de fls. 85 para receber o recurso de apelação de fls. 76/83 tão somente no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC). Daí, desapensados, subam ao eg. TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109924-0 (17579) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1998.001.009284-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MANAIA (RJ-087444) Fls..302-oficie-se \r\n\r\nProc. 2000.001.055171-1 - ESPÓLIO DE JOSE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LUIZ FRANCO OLIMECHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES (RJ-086575) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2002.001.005605-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALEXANDRE PERROTTI SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão:1- FLS.271 INICIALMENTE DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO BC BRADESCO DETERMINANDO O BLOQUEIO DOS ATIVOS CONSTANTES NA APLICAÇÃO INDICADA AS FLS.365, ATÉ O LIMITE DO VALOR EXECUTADO. 2 - EM PARALELO, OFICIE-SE AO DETRAN NA BUSCA DE VEÍCULO EM NOME DO 1º EXECUTADO (E ÚNICO ATUALMENTE - FLS.191) BEM COMO SRF NA BUSCA DE PATRIMONIO (IRPF 06/07). 3- FRUSTRADA AS DILIGENCIAS ACIMA DETERMINADAS APRECIAREI O REQUERIMENTO DE FLS.271. 4- VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.148199-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ATUAL PRMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:Fls. 83: Oficiem-se SRF e Bacen, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065016-7 - LIANA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X ADRIANA PERES PERNOME VALENCA SANTOS Despacho:1) Fls. 33: Anote-se.2) Diga o exequente sobre fls. 32 e 34. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073614-4 - MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Considerando que no sistema consta informação acerca da existência de petição, baixo para sua juntada. Voltando-me em seguida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4A - SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:CUMPRA-SE FLS.20, PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4B - CLÁUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032766-6 - MARCOS ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4 - ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLÁUDIO SOARES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO DO FEITO, AS ESFERAS SÃO DISTINTAS E INDEPENDENTES, INEXISTINDO PREJUDICIALIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.079476-4 - JORGE ROBERTO LÚCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SIGAUD LUCIO DA CRUZ (RJ-144758)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 216. Na realidade, não se chegou a realizar a citação da parte ré.Assim sendo, recebo como aditamento à inicial a petição de fls. 208/212.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221223-7 - JACQUELINE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095664-8 - VALDENOR VARELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga o réu sobre fls. 137/140 e fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065806-5 (18231) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 114/119, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.136983-3 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Tendo em vista que o autor juntou documentos com a apresentação de seus memoriais, dê-se vista ao réu sobre fls. 267/274, diante do contraditório que se impõe à espécie. 2) Desde já consigno que o M.P. já teve vista dos documentos, conforme se observa às fls. 281 vº. 3) Cumprido o item \"1\", voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.088781-4 - FARIAS E MAGALHAES BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O AUTOR ATENDEU AO DESPACHO DE FLS.305, BEM COMO DE FLS.292 \r\n\r\nProc. 1997.001.099445-0 - SUELY THEREZINHA MARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X VARANDAUTO AGENCIA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.067579-5 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Proceda-se à penhora na boca do caixa do Bc. Bradesco no valor apontado às fls. 841 com acréscimo da multa do art. 475-J, CPC. O gerente figurará como depositário. E-se mandado.2) Mesmo que o Bc. Bradesco tenha sucedido o 2º réu os cálculos deverão ser feitos pelos saldos existentes na instituição sucedida.3) Certifique a serventia se o Bc. Itaú deu cumprimento à ordem de fls. 834.4) Cumpra-se fls. 839vº, itens \"5\" e \"6\". \r\n\r\nProc. 2001.001.052502-7 - JOAO JORGE SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Decisão:1) Cite-se o 3º réu (Localcred) como requerido.2) (...) . Daí, informe o autor onde obteve a mencionada inscrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.011236-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Decisão:1) Fls. 289: E-se mandado de pagamento, com acréscimos, no valor de (...), sobre o depósito de fls. 225, observando-se o Aviso 619/06.2) Baixa na penhora junto ao R.I.3) Diga o devedor sobre o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.053484-5 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.065947-4 - JOSINEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Fls. 264: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006759-7 - ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, eis que não há qualquer fundamento jurídico para acolhê-lo. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.102903-8 - SIMONE RINALDI DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X EMPRESA DE TAXIS JOFESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:FLS.301 E-SE GUIA . FLS.307 DIGAO CREDOR (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.077894-7 - MARCOS ANTONIO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.125576-4 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 157/158 \r\n\r\nProc. 2005.001.162816-7 - ESPOLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)), VICTOR CELSO EISENBERG), MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), JOSÉ FERNANDO PAGAN) X MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), MARIA CLAUDIA MOTTA RAIA), JOSE FERNANDO PAGAN), VICTOR HAIM), BATALHA DE ARROZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:1) Muito embora a prudência recomendasse o declínio da competência para uma das Varas Empresariais, diante da douta decisão do egrégio Órgão Especial desta Côrte de Justiça proferida nos autos do incidente de uniformização de jurisprudência nº 2006.018.00007, entendo que no caso concreto este juízo está impossibilitado de fazê-lo, uma vez que a competência para processar e julgar a presente demanda foi confirmada pela Colenda Primeira Câmara Cível nos autos do agravo de instrumento nº 20910/2006 conforme se observa de fls. 438/442 (prestigiando nossa decisão anterior). Daí, este juízo está subordinado à ordem hierarquicamente superior, devendo, tão-somente, dar integral cumprimento (a qual, data venia, parece-me a mais correta, conforme já exposto no saneador de fl. 293).2) Vista ao perito sobre as impugnações à estimativa de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.005094-2 - ROSALI VILLA REAL DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:1- FLS. 95 ANOTE-SE E CADASTRE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. 2- A PETIÇÃO DE FLS.91/2 DESTINA-SE A DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.145 DO APENSO. DAÍ, NADA A PROVER, INCLUSIVE PELO MOTIVO DO FEITO JÁ TER SIDO SANEADO (FLS.69). 3- FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, EM RAZÕES FINAIS , NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, INCLUSIVE NA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.001.030186-0 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EDILAMAR MACIEL NEVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1) (...), indefiro a prova pericial.2) Pelo que observo já está acostado às fls. 225 o laudo do ICCE, sendo desnecessário a expedição de ofício.3) Fls. 200: Indefiro o requerimento da letra \"b\" pois as esferas são distintas, não havendo prejudicialidade.4) Fls. 243/248: Diga o autor.5) Designo AIJ para 26/02/08, às 16:00 h. I-se as partes e testemunhas. E-se mandados (autor e réu são beneficiários da JG). \r\n\r\nProc. 2006.001.108904-0 - DEBORAH OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do advogado, uma vez que trata-se de honorários, no valor de (...) (fls. 94), com acréscimos legais. O saldo remanescente deverá ficar em caderneta de poupança, até decisão posterior deste juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.131665-2 - MONIQUE DE GORMAZ LAFOND (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) `As aprtes sobre fls. 213 \r\n\r\nProc. 2006.001.145876-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- NUMEREM-SE AS FOLHAS DOS AUTOS A PARTIR DE 778. 2- DIGA O RÉU SOBRE A DERRADEIRA PETIÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.035713-3 - JESIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às flS. 68/69, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.217667-1 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Indefiro a antecipação, no momento, dos efeitos da tutela uma vez que a prova inequívoca dos fatos será obtida no curso do processo e, portanto, não preenche o pedido os requisitos do art. 273, do C.P.C.. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003961-5 - PAULO TERRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.007077-9 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Diante de fls. 196/7, cite-se o 2º executado (Eliana) no endereço declinado às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.145729-4 - JOSE EDUARDO SORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES Decisão:(...) Pelos motivos expostos anulo a praça e determino a devolução do valor da arrematação ao arrematante, acrescido de juros e correção monetária do período entre o depósito e sua restituição, bem como das demais despesas pagas.Expeça-se Mandado de Pagamento. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.160937-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MALHARIA CAMPANELLA LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhem-se e cumpra-se na forma requerida à fl. 68. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.175625-4 - GR MOTORSPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EMPRESA SOLIDEZ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072555-2 - JORGE ANTONIO DE MEDEIROS LAZARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1) Fls. 247: Informe a serventia.2) Após, se corretos os cálculos, intime-se por despacho ordinatório para pagamento em cinco (5) dias.3) Se for o caso, corrijam-se os valores, procedendo-se na forma determinada no item \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.145200-4 - OTICA ALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GOLD SHOP ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Decisão:Certifique a serventia quanto ao recolhimento de taxa judiciária relativa a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.013432-3 - INTERCOM RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY (RJ-109552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do credor, observando-se o Aviso 619/06.E.T. Fls. 222/4: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.205797-9 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X I.S. E OUTROS Decisão:1) Defiro o segredo de justiça diante dos documentos acostados à inicial que dizem respeito a matéria de família.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela (...)3) Defiro a Gratuidade da Justiça.4) Citem-se, expedindo-se os competentes mandados, via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081456-8 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS 3 ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134754-8 - AURORA FERREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X ANTONIETA MARTINS DA ROSA ALMEIDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121289-1 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1- FLS.113 LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. 2- CUMPRA-SE,FLS.108, 2ª PARTE (INTIMAÇÃO NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART.475-J , CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054357-3 - SABRINA DE SOUZA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 01/04/2008, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012421-7 - H B TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 01/04/2008, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.095909-9 (17417) - ALESSANDRA CHAGAS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE TREVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207), Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086), Dr(a). JOSE MAFFEI (RJ-005696), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 645, ao Sr. Contador, como diligência do juízo a fim de apurar eventual diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1994.001.097596-4 (18585) - ESPOLIO DE MONICA FORTUNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Decisão:Chamo o feito a ordem: 1) Não houve ainda apreciação de requerimento de JG (fls. 499); daí, comprove-se com documentação hábil a alegada hipossuficiência financeira.2) Cumpra-se fls. 503, para regularização do pólo ativo.3) A representação processual do menor deverá ser regularizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.221220-1 - JACQUELINE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Pelo que se depreende da demanda nº 2007.001.221223-7, em especial o documento de fls. 31, a antecipação de tutela requerida neste feito perdeu o objeto, razão pela qual deixo de apreciá-la. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093510-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo AC do art. 277, CPC, para o dia 02/04/08, às 11:00 h. Citem-se e intimem-se, pelo correio. Com as contestações apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124795-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080484-8 - MARIA DE LOURDES ANSEL E SÁ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CITIBANK VISA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), LOJAS AMERICANAS S A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), EROS BIJOUX LTDA, Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, diante da flagrante hipossuficiência técnica do consumidor (o autor frente ao 2º e 3º réus se enquadra na hipótese do art. 17, CPDC).Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397, CPC. Venham os documentos novos em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040506-0 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Vista ao Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076261-0 (18378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA THEREZA SALLES MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Proceda-se nova avaliação diante dos fatos ora trazidos aos autos (2ª praça não efetivada por falta de lance e os problemas de infiltrações) observando-se o valor atribuído pelo Município para fins tributários.Expeça-se Mandado e recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.079243-7 - ALDENORA DE CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:AO JUIZ QUE COLHEU PROVA ORAL EM AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.126598-6 - ECOSUL ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao credpr sobre o depósito , falendo o sillêncio como quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.031647-2 - GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar que o autor junte aos autos a prova da freqüêcia dos serviços prestados, a indicação da quantia gasta com combustível e demais despesas do caminhão, bem como as declarações de renda atuais para análise de eventuais lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.046099-6 - CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) E-se mandado de pagamento, com acréscimos, pois trata-se de quantia incontroversa. Observe-se o Aviso 619/06.3) Efetue o réu o pagamento da diferença reclamada às fls. 199 (valor indicado menos o depósito) no prazo de quinze (15) dias. Desde já defiro expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.084401-9 - ANA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/04/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc lucros cessantes C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164588-2 - FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X GILSON MASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar, uma vez que se trata de decisão transitada em julgado que deveria ter sido agravada a época.A desistência de qualquer forma importará no pagamento das despesas processuais, devidas desde o ajuizamento da ação. Portanto, manifeste-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071546-3 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X UNBANCO S A Decisão:1) Diante de fls. 19 reconsidero a decisão de fls. 15 e defiro ao autor os benefícios da JG. Anote-se na autuação.2) Considerando o valor atribuído à causa emende o autor a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134138-6 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO VICENTE (SP-155541), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) Despacho:certifique-se quanto a manifestação , digo, intime-se o perito contábil para estimativa de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.004610-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JOCIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Ao MM Juiz que colheu a prova oral em audiência (fls. 117/8). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.019321-1 - VIDEO PRIX ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Venha cópia do pedido de desistência em face do 2º réu, homologado por sentença, conforme andamento processual (fls. 39). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.077483-8 - ALE COIFFEUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Só há as despesas do processo na proporção de 50% a serem cobradas, pois a sentença foi clara em determinar que as diferenças de aluguel deverão ser compensadas, remetendo-se, inclusive, para a decisão de fls. 82/3. Adeque-se a planilha e proceda-se na forma do art. 475-B, CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.105640-2 - GENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM:Por se tratar de ação Revisão de benefício, revogo a decisão de fls. 19. Cite-se. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022516-0 - RENATO DE PAULO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BOZANO SIMONSEN LEAS S/A ARREN MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:fls.315 o Juízo já se pronunciou na sentença de fls.313 \r\n\r\nProc. 2003.001.142457-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:INSCREVA-SE EM DIVIDA ATIVA . E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO. APÓS, AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.145346-1 - DONATO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venham as alegações finais,na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.137680-0 - ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ENORY PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 356 vº: Defiro por dez (10) dias. Transcorrido o prazo vista à DP.2) Fls. 359: Em qual hipótese se enquadraria o requerimento de ofício, considerando o disposto no art. 167 da lei 6015/73. \r\n\r\nId: 407154"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.092038-7 - PATRICIA MARTINS DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR.0449389 Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.089035-0 - ELIZABETE LAPA HIRIE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:NOMEIO A PERITA DRA ZULMIRA LUCIA BRITO, ... PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA DE NEXO E LOCAL. AO SETOR DE PERICIA PARA INICIO DOS TRABALHOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.181470-9 - JOÃO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2 - CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 11/03/08 às 13 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3 - NOMEIO PERITO O DR. Celso Tavares Garcia. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. 5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6 - A Audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao M.P. (P.I) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058586-5 - ANA PAULA CARDOSO DAL MONTE, Assistente: ANA MARIA CARDOSO DAL MONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X OTAVIANO PINTO LOPES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:FLS 270V E 271: DIGA O AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.079101-2 - ZANON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X SAT COMPUTERS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ QUANTO AO DETERMINADO AS FLS 86, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.III) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057252-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ÉRICA RICARTE COSTA (SE-002561)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243752-1 - CRISTIANE LUCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. [ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.021727-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X NEIDE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:FLS 166: A PARTE AUTORA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.008825-9 - GIULIO CESARE SCIAMMARELLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO CPF OU CNPJ DO EXECUTADO PARA FINS DE PENHORA ON LINE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.079830-7 - ESPOLIO DE PAULO PINTO DA MOTTA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:FLS 336/337: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA AUTO DE PENHORA E DEPOSITO DE FLS 334. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.125053-7 - ZELY CELESTE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS; 2) ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.028072-0 - NILZETE ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 265, III DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.066179-0 - GASTÃO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.073716-1 - ALIPIO MARQUES PIRÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS 21/24. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.073735-5 - MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:FLS 40: A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AUTORA, NA FORMA DO ART 267, § 4o DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.077352-9 - ROSILDO DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 265, III DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.078060-1 - REGINALDO SOBRAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. RECEBO O AGRAVO DE FLS 68/71, NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.163039-8 - EDNA MARIA RONDON DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135286-3 - FRANKLIN BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058917-0 - SONIA CRISTINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VENHA O DEPOSITO DO SR PERITO, JÁ DETERMINADO A FLS 321, EM 48 HORAS, PELA PARTE RÉ, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.059974-5 - XEIO DE REXEIO LANCHES E SORVETES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS.200. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.072174-5 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X ABEL MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140126-2 - IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X NAUM KLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:FLS 315/316: ASSISTE RAZÃO A D DP. DIGA O AUTOR ACERCA DO ALEGADO AS FLS 315/316. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.032238-6 - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X LY MATUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 55: EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.114405-8 - RECALL LEDGER CONTADORES E CONSULTORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO ASSISTENTE TECNICO, TENDO EM VISTA FLS 491/492. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.026802-7 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X RECALL LEDGER CONTADORES E CONSULTORES S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CUNHA FURTADO DE MENDONÇA (RJ-074864), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:FLS 221: NADA A PROVER, POR ORA, TENDO EM VISTA FLS 212. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048156-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VICTOR CEZAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 153/154, TENDO EM VISTA A R SENTENÇA DE FLS 54/55, MANTIDA PELO V ACORDÃO DE FLS 108/110; 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO REFERENTE A LITIGANCIA DE MA-FÉ IMPOSTA NO V ACORDÃO DE FLS 108/110. [ P / III ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.092593-4 - CLOVIS DA MOTTA ALMADA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028072-0A - SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NILZETE ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO DESTA EXCEÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.077352-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSILDO DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:AO EXCEPTO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.111168-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ JUSTINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121714-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NOVAJOHN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS), Inventariante: FLÁVIA MARIA LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Decisão:VENHA CERTIDÃO OU PROVA DE INVENTARIANÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 1996.001.134784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REINECE INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:FLS 160/180: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.178308-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR \"OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA\" TENDO EM VISTA FLS 100, ITEM III. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FLS 256: ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) FLS 256/257: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, VISTO FLS 259. (P.II) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072458-2 - IDACILDE DO PRADO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X EDSON TEIXEIRA CAMPOS VAZ E OUTRO Decisão:1) FLS 103: DEFIRO. OFICIE-SE AO DRA... 2) DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O EXECUTADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.037661-9 - LINA MARIA RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:AO AUTOR PARA ADEQUAR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123454-4 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009652-4 - ANDRE TELES FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:FLS 353/355: NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO, EIS QUE JÁ HOUVE DECISÃO DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, CONFORME FLS 296, REJEITANDO-A E MANTENDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.054300-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:FLS 869/870: AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. FLS 873/874: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.014781-9 - CREMILDA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X EDNALDO VICENTE DE LIMA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.130499-4 - DALVINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 210/218, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.149331-6 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) DE ORDEM: RECOLHA, A PARTE RÉ, AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 275 E ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HÁ TESTEMUNHAS A SEREM INTIMADAS E, CASO HAJA, VENHAM CUSTAS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.158772-4 - NADIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:FLS 215/216: DIGA A AUTORA EM 48 HORAS SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1995.001.056383-4 (20179) - VICTOR CEZAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:FLS 550: ANOTE-SE ONDE COUBER. AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163441-9 - APPARECIDA DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O. ACERCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL, TENDO EM VISTA QUE PROTOCOLADA COMO DPD, NÃO CONSTA EM NOSSA SISTEMA. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.127554-2 - SUPER PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Decisão:FLS 98: DEFIRO A PENHORA. EXPEÇA-SE CARTA DE VENIA, CONFORME REQUERIDO AS FLS 98. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.091263-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AUTO ABASTECIMENTO VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:FLS 87: DIGA O RÉU ACERCA DO ALEGADO, INCLUSIVE SOBRE CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.100240-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE DA SILVA ROLIM Decisão:CITE-SE O RÉU, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 1102 B E C DO CPC. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.088765-0 - ABEL MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VIA D.O. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.004717-3 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X ALUIZIO DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). NILO CUNHA FURTADO DE MENDONÇA (RJ-074864) Despacho:VENHA PELO AUTOR A GUIA ORIGINAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.149948-3 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X PLANO DE SAUDE SEMIC QUALIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:PETIÇÃO ACOSTADA A CONTRACAPA: INDEFIRO. NÃO CABE O PEDIDO FEITO À CONTRACAPA, EIS QUE A APELAÇÃO FOI RECEBIDA NO DUPLO EFEITO, CONFORME ART 521 DO CPC. SUBAM AO ETJ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.152298-0 - PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081536-1 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, BEM COMO, VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.086686-1 - DELEAL MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X LOUSANO IND COM ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:FLS 167/168: INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA QUE CONSTEM O NOME DE DOIS ADVOGADOS, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.029850-2 - JULIANA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 157/174, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165410-8 - GISELIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165458-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NITEROI MARCKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:FLS 1978/1979: DEPOSITE A PARTE RÉ OS HONORARIOS PERICIAIS DEVIDOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.085769-3 - DEMERVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X COMPLAST COMERCIAL DE PLASTICOS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE E VERIFICAÇÃO. ... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166114-7 - ANTONIO COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:FLS 989/990: DEFIRO. VENHA O ADVOGADO RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.111168-1 - JOSÉ JUSTINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.150970-6 - VIRGILINA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X TRASURB S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113800-5 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:EM REPLICA (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022696-6 - ERLEIDA DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS 320/321: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.091851-0 - WALTAMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 202/206, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.007357-0 - JOSE GONZAGA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) FLS 95: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / III ) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112086-0 - ADELINA BRITO MARQUES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EITEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) Despacho:FLS 100: NADA A PROVER TENDO EM VISTA ATA DE FLS 91. FLS 101: DIGA O AUTOR. (P.I) \r\n\r\nId: 407155"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134209-2 - PATRICIA RENAUX PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAO BAPTISTA LAMARAO E OUTROS Decisão:Indefiro por ora a citação por edital eis que não esgotaram-se os meios para a localização dos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006270-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.142574-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174815-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X KESLEY FERNANDO VICTOR AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101655-6 (5793) - CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JORGE MARQUES POLIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355) Decisão: Chamo o feito à ordem. Trata-se de restauração de autos cuja sentença encontra-se às fls. 1141. Portanto, o pólo passivo deve ser mantido conforme constou na inicial do antigo processo. Retifique-se o pólo passivo devendo o cartório verificar as certidões de óbito que constam dos autos propiciando a substituição para espólio. Retifique-se, também, o nome da empresa-autora,devendo o cartório certificar se os réus estão devidamente representados nestes autos.. Finalmente, manifeste-se a autora, objetivando um rumo melhor a este feito imensamente conturbado. \r\n\r\nProc. 2000.001.106210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTHUR MORAES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021122-4 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.050335-1 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MOSHE GRINSZPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 2000,00( dois mil reais) referente ao processo nº 2003.001.111047-2 e, quanto ao processo nº 2004.001.017283-6 , entendo que os honorários devem ser de de 3% sobre o valor total do monte, conforme esclarecimento do Dr. Perito de fls. 329/330, em razão da atuação discreta do autor nos autos mencionados. Tais verbas deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.056020-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS ARTES E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SAMUEL DE CARVALHO MARTINS AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.082110-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO, Síndico: ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) 1 - AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR ITEM 2 DE FLS 179;2 - FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO E DO INICIO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.158596-2 - PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO CDL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença:... Do exposto, julgo improcedente o feito, acolhendo a preliminar de prescrição com fulcro no artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.013416-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.057273-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls.91 e tratando-se de apelações idênticas, desentranhe-se a segunda apelação, de fls.78/90, devendo ser entregue à apelante.2 - Recebo a apelação de fls.64/75, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067219-1 - LEDA JUSTINO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo deferido às fls.225. \r\n\r\nProc. 2007.001.069259-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070655-3 - RITA DE CÁSSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073780-0 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.075864-4 - LEONARDO MARÇAL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte contrária sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.150078-8 - ERIC FUCHS GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172856-8 - EDNA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.179312-3 - EZIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152690-0 - ANTONIO CARLOS BEZERRA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA S A Sentença:SENTENÇA Julgo extinto o feito acima, cancelando sua distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, tendo em vista o não recolhimento das custas devidas, conforme decisão proferida às fls. 38 e 45. Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça tão somente para fins de baixa na distribuição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126608-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131651-2 - CARMEM MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.079934-3 - MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTROS X Fiador: NELSON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:Revogo a primeira parte da decisão de fls. 166 recebendo a apelação no efeito meramente devolutivo eis que trata-se de ação de despejo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109832-6 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO E OUTRO Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.023555-6 - ESPÓLIO DE SALVIANO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X LUIZ FERNANDO DA CRUZ FLORES E OUTRO Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 42, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088439-0 - MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MÔNICA MATTOSO DE SOUZA Recolham-se as custas da diligencia requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.114788-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SISTER RIO COMERCIAL E REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se mandado de Notificação. 3 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, por OJA., a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152411-2 - R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X TARA APOLÔNIA GALLIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048636-0 - NORMA VASCONCELOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X J 2000 MODAS LTDA COMÉRCIO CONFECÇÕES PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS PRESENTES E ARTIGOS PARA FESTAS E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006412-9 - JOSE LUIZ MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Ao embargado.(Republicação) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:1 - Fls.679 - Tendo em vista a certidão retro, publique-se a decisão de fls.697.2 - Regularize-se a numeração e a juntada de fls.680.3 - Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.002139-6 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Decisão:Tendo em vista o recesso, aguarde-se o decurso do prazo para a manifestação do credor sobre fls.57. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172856-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDNA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas que faltam. \r\n\r\nProc. 1999.001.113006-5 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ E OUTRO Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.182, oficie-se somente em relação ao imóvel situado na Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2004.001.083139-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOJET INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045294-1 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JOAO LUIZ SOARES PEREIRA AO EXEQUENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124911-6 - THEREZINHA DO MENINO JESUS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X JOSEMAR PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 1998.001.099086-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ILTO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.168466-4 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão: Aguarde-se pelo prazo requerido. Não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.118699-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2000.001.022115-2 - IVONE MARIA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IVONE MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.122235-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Despacho: Ao credor hipotecário para encaminhar o ofício que se encontra grampeado à capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.127926-5 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.017402-6 - JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONÇALVES JUNIOR (RJ-113869), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao autor sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.039743-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho: Ao credor sobre o depósito de fls. 240 em virtude do valor do débito apontado às fls. 205 esclarecendo se, com o levantamento, dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.057489-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA GOMES AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Aointeressado para apresentar cópia da petição protocolizada sob o nº 200704594971, em 14/12/07, a qual não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.117530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Deposite a ré a diferença apontada às fls. 112, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100577-4 - DIEGO FELIPPE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS E SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO AS FLS 70/71 \r\n\r\nProc. 2007.001.042054-2 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.064982-0 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ALEXANDRE PEREIRA LAVOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203870-5 - MARCUS VINICIUS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165656-9 - CONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008927-6 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Regularize-se a numeração a partir de fls.120. 2 - Certifique o cartório sobre o alegado a fls.199. \r\n\r\nProc. 2002.001.128874-0 - MARCIA CRISTINA MENDONCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Defiro o levantamento conforme requerido. Após, não havendo manifestação da parte autora, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas dando-se baixa no feitoe remetendo-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072844-9 - SONO TAIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Tendo em vista o encerramento da instrução, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:Indefiro a impugnação dos quesitos apresentada às fls. 2182/2184 eis que os quesitos ora impugnados dizem respeito a causa de pedir, possuindo relação com os fundamentos deduzidos na inicial. Entende esta magistrada que o indeferimento de quesitos previsto no artigo 426, I do CPC somente é cabível quando os quesitos apresentados são meramente protelatórios ou não visam ao esclarecimento dos fatos, o que não é a hipótese dos autos.Intime-se o perito para dar início a perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Ao interessado sobre a resposta do ofício do B. Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.148189-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED FACIL INTERM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.048265-9 - ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.008663-0 - EDNA DO CARMO JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1%, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062352-0 - LEANDRO PONS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 272, 273, 275 e 276. \r\n\r\nProc. 2007.001.112014-1 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1- Indefiro o depoimento pessoal do autor eis que desnecessário a deslinde do feito. 2- Venha proposta concreta de acordo pelo réu. 3- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.165235-7 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SENDAS S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a declaração acostada, refere-se ao exercício 2006 e não ao de 2007, cumpra-se fls.68. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169414-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 61 e 62. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092841-9 - ODALEA BESSA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X ROGERIO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre fls.542/544 e sobre fls.561. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.133501-0 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090637-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS \r\n\r\nProc. 2004.001.008068-1 - ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SBEERJ SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão: Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.073956-3 - CARLA MARIA TORRES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO), Inventariante: JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.113657-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA COM COPIA DO GRERJ DE FLS 194 \r\n\r\nProc. 2005.001.107654-7 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS COIMBRA Decisão:1 - Compulsando os autos verifica-se que já há sentença homologatória às fls.35, não cabendo uma nova homologação. Prossiga-se em execução, conforme requerido às fls.68.2 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, por OJA, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064643-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA COIMBRA DA SILVA BRANCO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.145257-5 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA GOMES VIDON AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142314-2 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei no 1.060/50. julgo procedente em parte a reconvenção para declarar válida a forma de cobrança referente ao serviço de telefonia fixa prestada ao autor encontrando-se adequada às exigências da Anatel. Ficam compensadas as custas e honorários no que se refere ao pedido reconvencional. \r\n\r\nProc. 2006.001.098541-4 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, e CONFIRMO a tutela concedida a fls. 13-14. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais deverão ser depositados à disposição do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059621-8 - HENRIQUECIA MARIA VEGIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito a preliminar de carência acionária eis que diz respeito ao mérito.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a inversão do ônus da prova eis que se trata de relação de consumo , ficando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica da consumidora , nos termos do artigo 6º, VIII do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Esclareça a parte ré se possui outras provas a serem produzidas ,em razão da inversão do ônus da prova ora deferido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.036741-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADLENE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Devolvo o prazo ao autor para se manifestar sobre a decisão de fls.352. \r\n\r\nProc. 2000.001.070460-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALVANY JORGE LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.080907-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.092204-0 (15762) - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Decisão:Tendo em vista o recesso, aguarde-se o decurso do prazo para a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.141331-4 - DROGARIA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X JOAO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. 2 - Ao autor-executado sobre fls.391/392. \r\n\r\nProc. 2006.001.141414-5 - GISA E MARY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121888-1 - EURICO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À PARTE RÉ PARA RETIRAR AS LAUDAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145050-9 - JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VERONICA CHAVES CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão: Dê-se vista conforme requerido. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.136257-0 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES ESPECIFICAS DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.091572-2 - WILSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X PAULO CESAR CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Chamo o feito à ordem.A presente ação tem por finalidade a reparação por danos morais em face de perito que atuou em ação de responsabilidade que o autor moveu em face de seu empregador neste Juízo. A ação de responsabilidade contra o empregador tramitou neste Juízo, sendo que os autos foram remetidos à Justiça do Trabalho em razão da incompetência da Justiça Estadual.Logo, não há conexão entre os presentes autos e a ação de responsabilidade civil contra o empregador, já que os autos não se encontram mais neste Juízo . Ademais, são distintos os pedidos , a causa de pedir e as partes, pois na presente ação o réu é o perito que atuou nos autos da ação de responsabilidade civil que o autor moveu em face de seu empregador.Assim sendo, remetam-se os autos à 3ª Vara Cível. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.070183-0 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136234-9 - ENG YARCH ENGENHARIA E ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDEZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2 - REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTRO Decisão:Citem-se. O pedido de fls. 62 será apreciado após a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016360-0 - ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.025124-4 (12302) - NELSON DA GLORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X REALBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Decisão: Venha demonstrativo atualizado do débito para acompanhar a certidão, ou carta de sentença, devendo o cartório verificar se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.001.113016-1 - SERGIO LUIZ SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Manifeste-se o exeqüente requerendo o que entender de direito (fls. 976). \r\n\r\nProc. 2004.001.059034-8 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial condenando, ainda, o autor em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.081641-0 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088737-7 - MARIANA ANSELMO LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre a resposta doS ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163862-2 - LUCIANO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. Forneça o autor cópias para contrafé. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.054969-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COSTA NORTE MARITIMA LTDA Venham as custas e as cópias para o mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110255-6 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Sendo assim, e diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para tão somente para CONDENAR o réu BANCO BRADESCO S.A. a pagar ao autor a quantia de R$ 2.197,16 (dois mil, cento e noventa e sete reais e dezesseis centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo, desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas e os honorários advocatícios. Retifique-se o pólo passivo da demanda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.163612-1 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Marcelo Auad, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Anote-se na capa dos autos que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.176506-1 - ANA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas pelos réus...Declaro saneado o feito ...Indefiro o pedido de fls. 143 ... Nomeio perito Dr. Ivan R. Camara , Tel 22702977 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Anote-se na capa dos autos que a autora é beneficiária da \r\n\r\nProc. 2007.001.201308-3 - JERÔNIMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça pois, quem realiza um contrato de tal monta, não faz jus à gratuidade de justiça, não possuindo, portanto, perfil de hipossuficiente econômico.2- Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.071074-0 - IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) Decisão:Recolhidas as custas citem-se os confrontantes nomeados às fls. 104 para informarem se têm algum interesse neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067354-4 - MONICA HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA) Despacho:1 - Fls.171 - Ao autor para fornecer as cópias solicitadas às fls.171 2 - Ao autor para fornecer e encaminhar as cópias solicitadas às fls.173.3 - Fls. 175 - Após, defiro vista dos autos por 05 dias, observando-se o art.943 do CPC. \r\n\r\nId: 407156"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "407158": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.041080-9 - JOSÉ ANTONIO FINETO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 25/06/08 ÀS 13:30 HS. I-SE PESSOALMENTE O INSS, O MP E O AUTOR, QUE PRESTARÁ DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.186857-3 - HELLE NICE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X CIA DE IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES BRASILEIRA CIRB S A Decisão:FLS. 32 - DEFIRO. (DILATAÇÃO DE PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1994.001.027301-5 (18546) - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ILDEFONSO CUNHA (RJ-019160)) X MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores, solidariamente, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000.00 (mil reais) (CPC, art.20, §4º). [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 1995.001.004137-4 (19780) - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ILDEFONSO CUNHA (RJ-019160)) X MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Sentença:... FACEe ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido , condenando os autores, solidariamente, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000.00 (mil reais) (CPC, art.20, §4º). Trasladem-se cópias para os processos nº 94.001.058919-5 e 95.001.004137-4 P . R . I . [íntegra em cartório] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.234875-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS RENATO COUTO DA COSTA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128169-8 - PEROLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À EXECUTADA PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027452-9 - FERNANDA BOCELLI SANTINONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X EDGARD NEVES LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.028726-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:FL. 231 - ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FL. 208. AO EXEQUENTE PARA INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031571-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENTRO EDUCACIONAL DE INFANCIA UNIDUNITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) ao exequente sobre fls 160/161 \r\n\r\nProc. 2005.001.079757-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:COMPROVE O AUTOR O EFETIVO VALOR LEVANTADO PARA QUE SE POSSA APURAR EVENTUAL DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125897-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUARARAPES CAFE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:I-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.062338-6 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:FL. 98 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065204-0 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065888-1 - ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073043-9 - VERA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA RANGEL (RJ-146163)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. P.R.I. ...[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.074691-5 - IVAN MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075745-7 - VALÉRIA DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.114531-9 - DEA LAZARA PINTO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200800-2 - CAETANO JOSÉ SILVEIRA, CÁSSIO MURILO BRITO MAGALHÃES, CÍCERO DE JESUS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO SEPÚLVEDA SANTOS (MG-084916)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.219313-9 - FRANCISCA CÉLIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 12/06/08 ÀS 14:10H. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145433-3 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181521-0 - CHRISTIANE NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175815-9 - MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...). DESTA FORMA VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.100372-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEXTIL PEREIRA & AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:I-SE O AUTOR POR DORJ E A.R PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.023625-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-255589B), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131) Decisão:(...) DESTA FORMA EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, SUJEITANDO OS RESPONSÁVEIS AS PENALIDADES LEGAIS. APÓS A RESPOSTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.167612-8 - TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA MENDES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.145993-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Decisão:FASE: EXEUÇÃO PROVISÓRIA. FLS. 108 - INFORME O EMBARGADO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. SEM PREJUÍZO, INFORME O CARTÓRIO SOBRE O ANDAMENTO DO AI INTERPOSTO PERANTE O STJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062446-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO CLERTON ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:AO EXCIPIENTE (CIA EXCELSIOR): VENHAM AS CUSTAS DO INCIDENTE CONFORME CERTIFICADO DE FLS. 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.089782-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CARLOS ALBERTO AMBROSIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121003-3 (16815) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MEIRA AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161) Despacho:FLS. VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL CUJA PENHORA INCIDIRÁ. \r\n\r\nProc. 2007.001.169309-8 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181869-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO TÚLIO XAVIER LANZA Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE NO RDA A MUDANÇA PARA AÇÃO MONITÓRIA. APÓS A VINDA DA CÓPIA DA EMENDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161911-8 - JOSE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066389-0 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).P . R . I .Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109810-7A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO PROFERIDA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146634-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113511-9 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO DE CRÉDITO MARISA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058045-1 - ROMANCINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO QUANTUM FORMULADO ÀS FLS. 68. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 85. APÓS, I-SE A SRª. PERITA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053710-0 - LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLÁUDIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (RJ-081141) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047706-7 - MANOEL ABILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LINHA VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:FLS 382 - 1) AO EXECUTADO PARA DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DEPOSITAR O VALOR DOS BENS PENHORADOS - R$ 8.000,00 (FL. 370) - SOB PENA DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO DEPOSITÁRIO INFIEL 2) DEFIRO TÃO SOMENTE OFÍCIO AO DETRAN, EIS QUE AS DEMAIS DILIGÊNCIAS SÃO DISPONÍVEIS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.117109-2 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X R W E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.139097-5 - ANDRE ACKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO 1º REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 60,36 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.061848-8 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.166: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042215-8 - IVONETE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS VOLTEM CLS PARA AS PROVIDÊNCIAS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068020-2 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ANTE AO INFORMADO ÀS FLS. 84, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138315-0 - ELIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150014-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:INFORMEM AS PARTES DE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.066422-4 - CELSO BRITTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BERNARDO CARVALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Decisão:FL. 62 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 58, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070008-3 - MARLENE COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.000559-3 - UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HAROLDOD PIRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:AO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022075-3 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR AINDA NÃO FOI CITADO, E O VIGOR DA LEI 11.232/05, AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J). RESSALTE-SE QUE CONTRA O REVEL CORREM OS PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.046258-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X VALDEVINO ELETRO PECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219210-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO DA COSTA BRANDÃO FILHO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO E A APENSA, EIS QUE APESAR DE VALORES DIFERENTES NO PEDIDO, A CAUSA DE PEDIR É IDÊNTICA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.017509-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SPYRIDON CARANTZIS AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA: CAMPO 30: 600202696-8 ; CAMPO 43: R$ 10,03 ; CAMPO 18: FETJ ; CAMPO 31: 600205926-6 ; CAMPO 44: R$ 2,00 ; CAMPO 2O: FUNPERJ ; CAMPO 33: 600225174-9 ; CAMPO 46: 5% DO CAMPO 43 - FUNPERJ; CAMPO 21: FUNDPERJ ; CAMPO 34:5673-00124-3 ; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 43 - FUNDPERJ ; CAMPO 49: VALOR TOTAL. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047859-3 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:FLS. 240 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 05 DIAS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014205-8 - ARLETE PEIXOTO SCHITINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIMED CENTRO OESTE E TOCANTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:ESCLAREÇA A 1ª RÉ O OBJETIVO DE SUA PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.033665-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159131-7 - MAURICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109450-1 - WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X RONALD MITTON BATALHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.040735-4 (18372) - MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... Homologo, pois a desistência e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do CPC. Custas de baixa pela autora. [íntegra em cartório] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109810-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:(...) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139134-3 - FABIO GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.235252-7 - ANA AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X BL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.135264-7 - JOELÇO DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 05/08/08 ÀS 13:50H. CITE-SE E I-SE C/ ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158558-5 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Despacho:FL. 180 - DEFIRO. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.156196-7 - JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORME OBJETIVAMENTE O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM O A BAIXA DO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.162140-9 - ELOIZA IZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUM FORMULADO ÁS FLS. 79. AO RÉU PARA DEPÓSITO DE 50% DOS MESMOS, EIS QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. APÓS O DEPÓSITO, I-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006898-6 - JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR (RJ-139961)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência do débito, em nome do autor, referente ao contrato de nº34384, e que foi ensejador da negativação em tela. Condeno o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.028786-6 - TEREZINHA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042821-8 - OSVALDO NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121022-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. P.R.I. [ÍNTEGRA EM C ARTÓRIO] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115019-1 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR FORMULADO ÀS FLS. 206. AO RÉU PARA DEPÓSITO DE SUA PARTE NOS HONORÁRIOS (50%). APÓS I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.169420-7 - WILMA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CENTRAL OPERACIONAL ITAUCRED/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.120032-7 - ALESSANDRO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) as partes sobre honorários do peito estimados em 2047,08 ufir,s \r\n\r\nProc. 2007.001.011959-3 - ITACY DAUT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) as partes sobre honorários periciais no valor de 2047,08 ufirs \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.220728-0 - MANUEL ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 05/08/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE COM AVDVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.050264-5 - ISAC DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ENGRA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Sentença: \"...Face ao exposto, julgo EXTINTA a presente medida cautelar, com base também no art.267, III, do CPC. Dê-se baixa e aqruive-se\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nId: 407158"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157979-2 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. A34 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187322-9 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:OFICIE-SE À LIGHT, SRF E TRE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO)B30 \r\n\r\nProc. 2000.001.025461-3 - CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ADEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. E30 \r\n\r\nProc. 2005.001.143655-2 - APPARATU PROMOCOES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E SE CONCORDA COM A BAIXA APÓS O LEVANTAMENTO. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.069697-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 102/107. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.148747-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INGRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, EM QUE FASE SE ENCONTRA O INVENTÁRIO E SE JÁ HOUVE A NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE, CONSIDERANDO-SE O LAPSO TEMPORAL. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.214675-7 - BENTO CLARINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 ÀS 15:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.215651-9 - VANDA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 22/02/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.236088-3 - MIGUEL ANTONIO GARCIA GONÇALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 ÀS 15:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127231-4 - MARCELO BARRETO SABACK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO FL 260. DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS PARA DEPÓSITOS EM CONTINUAÇÃO, UMA VEZ DEFERIDO O PRIMEIRO, F32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134527-5 - ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3000,00 (TRÊS MIL REAIS). AO SR PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.165585-1 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITA PLAST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 21...CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 2 DE FL 20V. ESCLAREÇA AINDA, A FINALIDADE DO PEDIDO JUNTO À SRF FL 05B. À DP. C16 \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213602-8 - JOSÉ TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TIM CELULAR S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 07/04/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. E32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140245-9 - MARIA DULCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BORRACHARIA ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 627. A48 \r\n\r\nProc. 2005.001.088241-6 - ESPOLIO DE AGSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X ANTONIO CARLOS COPPA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020810-3 - ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO BARRETO SABACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. F32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186686-2 - NETSKY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO ROCHA ALVES BRANCO Decisão:DEFIRO JG...AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. B34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.108724-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR AVALIADOR FL 377. B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.230937-3 - A G R PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JONAS MARTINS (SP-187643)) X PIC FOTOGRAFIA LTDA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. REGULARIZADA, CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.235202-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PORTAL MANNAZ LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS. REGULARIZADAS, CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. D41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044309-5 - RONALDO BITTENCOURT DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...CUMPRAM OS AUTORES E A 1ª RÉ-CEG- A SEGUNDA PARTE DE FL 109 NO PRAZO LÁ FIXADO. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.011829-1 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 165...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.235718-5 - ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X BANCO SAFRA S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.244466-5 - EIDINA MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X HOSPITAL DR BADIM Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. C15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.215216-2 - CRISTIANO VINICIUS OLIVEIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLUMBEO Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049225-9 - MADINA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FL 740/751 E 753/770 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. F19 \r\n\r\nProc. 2005.001.123157-7 - ROBSON JOSE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PROVIDENCIE O RÉU EM DEZ DIAS, O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. D23 \r\n\r\nProc. 2005.001.150905-1 - FRANCISCO JOSE BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CEA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 140. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.035437-5 - EDUARDO DA SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:OFICIE-SE À SRF E À JUCERJA SOLICITANDO SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DA RÉ. D13 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219425-9 - RUBENS ELIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/04/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. C34 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236515-7 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC.D23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005795-6 - MERY NEUZA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE FL 292. AO SR PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. QUANTO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS FL 295, ENCAMINHE SEU PEDIDO AO FETJ. C19 \r\n\r\nProc. 2006.001.057943-6 - CYNTHIA MAGALHAES DE ARAGAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO DAS UNIMEDES DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO FL 466. F10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119442-2 - EMERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE A ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. C31 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104295-3 - EDUARDO PELLEW WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C32 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236575-3 - RUTE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D35 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122489-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C57 \r\n\r\nProc. 2007.001.175160-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVANA HONORATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083167-2 - IVANEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:APRESENTE A PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, O DOCUMENTO SOLICITADO PELA PERITA FL 141, CIENTE DE QUE ARCARÁ COM OS ÔNUS PROCESSUAIS CABÍVEIS PELA NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO. B18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220720-5 - JOVANE GALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. C17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.007296-5 - ALEXSANDRA REGINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A28 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133761-8 - ENILZA BAUER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO FL 242/243. E54 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077858-6 - ANTONIO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:...DISPENSO A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. AO EXECUTADO, NA FORMA DO § 1º DO ART 475J DO CPC, PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. A1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213585-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR SUXPEENE DE MENEZES DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, DEVENDO FICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM...DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PODERÁ O RÉU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE, PODENDO O DEVEDOR FIDUCIANTE APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062872-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.031031-9 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X LINK RECORDS PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO ECAD...(DESP ORD- INFORME O ENDEREÇO DO ECAD...INFORME SE O LEVARÁ EM MÃOS OU RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.008743-9 - ALICE ORMEZINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 64/77 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.018609-0 - SEBASTIÃO HONORÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:CONCEDO A PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.072255-8 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO CONSTANTE DE FL. 33, RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2- REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.04.07 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072255-8 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...R$ 9,12 CONTA 1104-9 E DE R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, FORNECENDO CÓPIA DA PROCURAÇÃO E FL 20 E 48...E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.172522-1 - PAULO CESAR STILPEN (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO...RECEBO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 03/04/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9) C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.209495-2 - MARIA ISABEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 22/02/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.209980-9 - MANOEL ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 22/02/08 ÀS 16:15H. CITE-SE E I-SE. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.210693-0 - CARLOS ERNESTO LEINEMANN (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Decisão:DEFIRO AO AUTOR A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO...CITE-SE. A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.219166-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 22/02/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. A28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.181875-2 - USMAR CARMELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E36 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140416-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:AO EXEQUENTE, B45 \r\n\r\nProc. 2005.001.088241-6 - ESPOLIO DE AGSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X ANTONIO CARLOS COPPA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,94 CONTA 1107-2 E DE R$ 2,65 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C45 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.038549-6A - FRANK INGE JORGEN FLYKT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS (DESP ORD...PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 CONTA 1107-2 E DE R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C45 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048456-3A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARLY LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:AO IMPUGNADO. A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL...A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.054602-9A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X MARLENE MARCAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO CONTADOR JUDICIAL...(DESP ORD- PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,74 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) F33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211591-8 - RENATO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:...DEFIRO O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 10/04/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C36 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127773-0 (20762) - EIMAR DE FRANCA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652)) X DULCE ELIZABETH SALEM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DIGA A PARTE DENUNCIADA SOBRE FL 827/834. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.I64 \r\n\r\nProc. 2005.001.077097-3 - GILBERTO TEIXEIRA AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...A16 \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0 - ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 247/248. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.049084-2 - ALANDERSON DE JESUS VILELA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.236494-3 - ZULDENTECH TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A -EMBRATEL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E36 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.244107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X R E N SERVIÇOS E ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO -ART 1102B, CPC. A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154486-0 - SÉRGIO LUIZ KARLINSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG...RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ NÃO SUSPENDA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO AUTOR ATÉ DECISÃO FINAL OU ULTERIOR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1000,00 (MIL REAIS). DESIGNO AC- ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/04/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. A30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095652-1 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ESCLAREÇA A PARTE RÉ FL 56/57, UMA VEZ QUE A PARTE MENCIONADA NÃO É DESTE PROCESSO. D30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174185-8 - MANOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.114434-7 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:COMPROVE O REGISTRO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, DEDUZINDO-SE O VALOR DO BEM ADJUDICADO. C22 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.145388-9 - RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ HUMBERTO RENDOM ORJETA Aos interessados sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. C36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.117739-4 - DORALICE FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO TRANSITOU EM JULGADO...AO CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAR SE HÁ DIFERENÇA DEVIDA.CUSTAS PELA EXECUTADA EM CINCO DIAS (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 ATO DOS CONTADORES E R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.212034-3 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 22/02/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.230724-8 - MARIA JOSE FELIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 ÀS 16:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B34 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.074305-6 (18814) - ALETH TAVARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:EXPEÇA-SE O DOCUMENTO HÁBIL À HABILITAÇÃO DA EXEQUENTE FL 445 (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1102-3 E DE R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213217-5 - ANTÔNIO FERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 07/04/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE.A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.216466-8 - HILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 07/04/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. D33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021229-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...AO EXECUTADO SOBRE FL 205V. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.044463-2 - JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 377/378, BEM COMO MANIFESTE-SE SOBRE FL 358 EM DEZ DIAS. E8 \r\n\r\nId: 407159"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "407160": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032808-8 - J R SERVISAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Ante tais considerações, determino a remessa dos autos ao Contador a fim de que retifique os cálculos anteriormente apresentados, nos termos desta decisão. Esclareço ainda que os juros incidirão no percentual 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir de sua fixação, ou seja, 14/06/2005 (fls. 320). \r\n\r\nProc. 1999.001.164714-1 - LEONARDO BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X FUTURE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.034794-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA SILVA DELFINO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.087889-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDUARDO ULISSES FAVILLA COTRIM Decisão:Defiro a suspensão.(p6) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112424-9 - ADELINO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X COMPANHIA PREDIAL S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P5) - rep. inc. adv. autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038151-7 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X TANIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Aos vinte e três dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora do DIREITO E AÇÃO, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, no valor de R$ 91.834,54 ( Noventa e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) , do imóvel de propriedade da executada TANIA MARLENE CINELLI ALVES, CPF: 242.519.417-72, lo calizado na Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz, nº 50, Apto 2106, com direito a duas vagas de garagem, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, registrado na matrícula nº 158.379 do 9º RGI , conforme certidão acostada às fls 287 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ficando ciente a parte EXECUTADA que dispõe do prazo 15 dias para apresentar impugnação. (p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.132869-6 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) X ANTONIO BERNARDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:INFORME O RÉU ACERCA DO EVENTUAL BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO, COMPROVANDO-SE COM O EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.025685-0 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ILVA DE OLIVEIRA LINS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.031212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL LEME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COLOR TEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fls. 940/944. Aos interessados.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.090556-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Às partes.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.096611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE ALVES DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 76.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.106879-6 - DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.129609-4 - WALDEMBERG SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Esclareça-se quanto à existência de poderes para receber citação.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.146264-4 - ORIVALDO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DANIELA EDEL DONATO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:À parte autora sobre fls. 64/74.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.008928-0 - ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 84: Anote-se na capa e sistema.Fls. 85/94: Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 85/93, eis que intempestivo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.013102-7 - IDALINA DA COSTA TOSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS. 94/95.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070747-8 - MAURILIO SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.073604-1 - AVANY CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ante a alegação de fls. 61, ao réu para informar se já tem condições de fornecer os extratos.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.075876-0 - JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.078148-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SÁ X\", Síndico: JOSÉ JARDELINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Comprove a parte ré a sua alegação de que o valor do imóvel já foi totalmente integralizado.Int.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.095182-1 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.115334-1 - UBIRAJARA CAETANO DE SA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.122217-0 - MARMIL MARMORE MIMOSO COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATHAS LUCAS WANDERMUREN (ES-004542)) X SPICA REGULUS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ABDALLA (ES-005463) Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.121630-4 (14802) - JOAO LUIZ NOGUEIRA DA FONSECA X FABIO LANZILLOTTA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670), Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010537) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.013328-4 - ELIDA PIMENTA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.035987-4 - LUIZ BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CONDOMINIO DO EDFICIO FOCH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Fls. 142. Indefiro eis que a jurisdição foi encerrada com o trânsito em julgado.Somente por ação própria o pedido poderá ser deduzido.(p5) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.069145-3 (12806) - MARIA PUREZA CESAR PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.011680-2 - VANIA BAPTISTA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMINIO SERVICOS TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:(...) Ante o exposto, intime-se a parte ré para pagamento do débito apontado na planilha de fls. 267, no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.288.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.004985-6 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JMF INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.154940-3 - VINICIUS DE QUEIROZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X COMPANHIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu na forma do art. 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095868-8 (17318) - FABIO LANZILLOTTA DE ABREU X JOAO LUIZ NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.161840-2 - PALESE IMOBILIAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MASAITI SAKA Fls. 96. A ré não foi citada pessoalmente a Sra. Nairta Batista de Lacerda não possui poderes de representação.Inviável, portanto, a decretação da revelia pelo motivo declinado à fls. 81.Ante o exposto, deverá o autor diligenciar no endereço declinado às fls. 69, sendo certo que não recolheu as custas da precatória conforme certidão de lfs. 76 v°.Intime-se para dar andamento ao feito.(p5) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2004.001.033381-9 - VALERIA VILLELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA DOLORES PANAZIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.112244-0 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CELINA DOS SANTOS DIAS Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s)(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.039425-4 - NEYDE FRANKLIN DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DO CARMO LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LARQUE LOBO DE CASTRO E SILVA (RJ-084900) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.094911-5 - DUMA ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se via postal.(p6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049857-9 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X ROZILDA ALMEIDA GOMES Despacho:À parte autora sobre fls. 30/34.(p6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068556-2 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X ALBIN COMPUTADORES E PERIFÉRICOS (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, na forma do contrato, até da data da efetiva entrega do imóvel ao autor, cujo valor será apurado na fase de cumprimento da sentença. Condeno-o ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com a da condenação, face à cumulação de pedidos. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão... (p5) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123427-1A - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fls. 19. Esclareça-se quanto ao julgamento dos recursos.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.096275-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS X HELISSON SIQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, com competência para a presente matéria, conforme art. 149, IV c/c 84, ambos do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p5) - rep. sem adv. autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.030885-3 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SEQUIP INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:J. manifeste-se a ré sobre os novos documentos. p/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.300030-0 (13864) - DIVILAM DIVISORIAS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CAPMETAL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Fls. 495. Esclareça-se o requerimento de intimação para cumprimento da sentença vez que já foi realizada a penhora.(p6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.017399-1A - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3A - ANTONIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Despacho:Ao impugnado.(p7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.120214-0 - ANA CELIA SURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU CESAR PINTO NETO (SP-110059), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 1315/1319 e 1323/1324.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301768-2 (9100) - PENNA CECILIA DE ALCANTARA QUEROZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CATETO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO ROSA (RJ-025571), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-015631) Despacho:Ao Curador Especial.(p4) \r\n\r\nProc. 1995.001.078308-1 (22112) - JOAO LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-080878) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.116661-0 - LEIBALE LANDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO PETICIONANTE DE FLS, 328 PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.087532-8 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.101709-5 - HELCIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X EDITORA MANOLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAPKE SALINAS (SP-146814), Dr(a). LEO WOJDYSLAWSKI (SP-206971) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.016461-1 - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF A FIM DE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.135145-7 - ILMA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.136282-0 - MARCO AURELIO SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não há omissão na sentença embargada até porque a exclusão já foi determinada com o expediente dos ofícios de fls. 102/103.Rejeito os embargos.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.029728-8 - VICTOR ALEXIS BURTON (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MAGMA COMUNICAÇÃO E DESIGN (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.059810-0 - FABIANA FERREIRA NEDER CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X NEWIT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Ao réu na forma do art. 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.110613-4 - REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.018339-3 - RACHEL CAROLINE CAMARA BARBOSA MIRANDA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X MARMOREAL MARMORE E DECORACOES EVA GOMES MAIA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 132 face à certidão de fls. 78.(p6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.019931-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CERGIO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P6) \r\n\r\nProc. 2001.001.090862-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ZEROPLAN REPRESENTACOES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo.2) Cumpra-se fls. 114, 1ª parte.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.075172-5 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA LOPES PESSOA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002258-5 - ROSTAND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X SEGURO SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo para Espólio Rostand Dutra Machado.2) Venha a procuração.(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147596-6 - PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X ENI SANTOS GONCALVES Despacho:Ao Curador Especial.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do contador.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.122155-9 - SONIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.005676-5 - CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fls. 112. Justifique a pertinência das provas requeridas.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102776-1 - CLAINE ALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:Defiro a J.G.Recebo a emenda de fls. 18/19.Cite-se.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.(p7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188531-5 - HENRI WOLFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110017-8 - HOTEL MENDONÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CONMAR E OUTRO Decisão:Intimem-se as partes para que cada uma recolha 50% da taxa certificada às fls. 72, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.014846-1 - ADELINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X JOSE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Fls. 44. Defiro, oficie-se.(p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.125095-8 - CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SINAF (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF PARA EXPEDIÇÃ DO MANDADO DE LEVANTAMENTO. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.135679-7 - LUIZ GONZAGA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.013321-3 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) Despacho:Ao M.P.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.074300-8 - EDSON SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro prazo de 10 dias para que o autor se manifeste em réplica.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086906-5 - PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Fls. 58. Desentranhe-se e devolva-se à parte.2) À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.103543-1 - SHEILA DE PAIVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:Ao contador.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.107797-8 - PAULO COSTA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 442 e seguintes. Aos interessados.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.070617-4 - P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.059782-7 - ADILSON WAGNER FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150005-3 - MONAG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Fls. 242. Defiro a penhora de renda no percentual de 5% sobre a arrecadação bruta diária.Adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.027298-0 - ANA MARCIA BITARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 67/74. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.135192-1A - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JACINTHO MACHADO DE MENDONCA Decisão:Fls. 23. Oficie-se conforme requerido.(p1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149753-4 - DAVI DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.154672-7 - LOURIVAL FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Reconsidero decisão de fls. 11.2) Retifique-se na D.R.A. para que conste o rito ordinário.3) Em réplica.4) Retire-se de pauta.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.002352-6 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 374. Intime-se pessoalmente.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.060223-5 - MARIA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 261/264. O cumprimento a que se refere a requerida é o da obrigação de fazer eis que no documento de fls. 236 já não constava qualquer anotação em nome da autora em 05/02/07.Cumpra-se fls. 257.(p5) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2006.001.081610-0 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S A Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.133533-6 - CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Informem as partes se foi celebrado acordo.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.024840-9 (20240) - AMERICO DO ESPIRITO SANTO CAMILO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Fls. 512. Manifeste-se o M.P.(p1) \r\n\r\nId: 407160"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "407161": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n1998.001.014132-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO - RJ162134E \r\n\r\n1998.001.085294-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n1999.001.074484-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2000.001.020249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2001.001.110608-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n2006.001.085858-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLYSIANE SILVA LEONARDO - RJ149081E \r\n\r\n1996.001.014250-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n1996.001.129506-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1998.001.008320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.173202-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.121686-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARCIA ROQUE DA COSTA - RJ158974E \r\n\r\n2003.001.008179-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED - RJ156092E \r\n\r\n2003.001.088650-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2004.001.006640-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.145865-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n2007.001.003511-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA FERREIRA - RJ005869C \r\n\r\n1979.001.100487-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1996.001.079998-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1997.001.088102-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1997.001.100772-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1997.001.145558-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES - RJ133425 \r\n\r\n1999.001.089222-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA - RJ141082 \r\n\r\n1999.001.143253-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2000.001.001521-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2000.001.070051-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.084695-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2004.001.012276-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.051099-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2006.001.152373-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES - RJ128783 \r\n\r\n2007.001.073517-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2007.001.079834-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nREGINA PEREIRA BARBOSA - RJ067401 \r\n\r\n1986.001.101383-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1987.001.903058-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1998.001.052936-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n1998.001.101948-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1998.001.110723-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2000.001.104665-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1998.001.141394-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - RJ070668 \r\n\r\n1998.001.189345-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1999.001.009219-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.088863-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1999.001.136918-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2002.001.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2003.001.113018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nAURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - RJ025832 \r\n\r\n2006.001.058010-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO - RJ151684E \r\n\r\n2006.001.156022-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033164-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n1998.001.047931-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.126976-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n2000.001.146406-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMANUELLA VIANA BERTOLDO - RJ158117E \r\n\r\n2002.001.075627-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.003039-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.001.081592-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.001575-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040249-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.110781-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.001.128857-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.032840-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.048710-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2005.001.057338-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.059690-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2006.001.070029-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012133-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1995.001.109830-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMOISES JOSÉ DE SOUZA - RJ068673 \r\n\r\n1997.001.116410-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nNANCY CORRÊA FRANÇA SANAN - RJ038813 \r\n\r\n1998.001.173357-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n1999.001.117972-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ071583 \r\n\r\n2001.001.077991-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRICARDO PACANHÃ DA SILVA - RJ155280E \r\n\r\n2001.001.080012-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2002.001.075191-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2003.001.107732-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2004.001.101486-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n2007.001.083303-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS - RJ114001 \r\n\r\n1991.001.104785-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES - RJ000794 \r\n\r\n1997.001.008468-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1998.001.160500-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n1999.001.043099-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - RJ147962 \r\n\r\n1999.001.093478-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2000.001.150861-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2003.001.048415-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA SAPIRA - RJ125122 \r\n\r\n2003.001.077578-4A \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.121392-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2004.001.126377-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.081711-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.083009-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029178-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA - RJ117905 \r\n\r\n2006.001.029802-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.001.089426-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE - RJ147892E \r\n\r\n1994.001.108479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.196276-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1999.001.066835-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.001.015650-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.155128-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169678-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ147973E \r\n\r\n2000.001.036226-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.001.131325-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ092284 \r\n\r\n2000.001.160169-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2001.001.082888-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.102561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2004.001.003644-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n2004.001.101462-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.138997-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2005.001.092997-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.061814-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nId: 407161"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.052145-8 - DARCY MICHAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTRO Decisão:Nada a prover nestes autos. Autos findos. Matéria estranha aos autos. Indefiro, pois. Baixa e arquivo. *08/15* \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Venham as custas. Int. **19/02** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008258-3 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ANTONIO PORTO GAMA (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) Defiro vistas, com as cautelas de estilo. **02/10** \r\n\r\nProc. 1996.001.061428-5 (21684) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO FEVEREIRO FERREIRA DE LIMA Ao autor. **12/06** \r\n\r\nProc. 1998.001.150260-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRO NEVES P NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*07/03* \r\n\r\nProc. 1999.001.023143-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SAVIO GIORDANO VELOSO IGREJA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*11/04* \r\n\r\nProc. 1999.001.041820-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO LEMOS Sentença:..JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*12/13* \r\n\r\nProc. 1999.001.064432-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO CUNHA PINHO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*12/13* \r\n\r\nProc. 1999.001.101858-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DAISY CASSERES DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*11/07* \r\n\r\nProc. 2000.001.159593-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Inventariante: MARCOS JORGE DE FREITAS) X ESPOLIO DE JAMILIS ABRANTES Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2002.001.013127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO DA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca do resultado da penhora online, observando os valores transferidos para a conta à disposição do juízo. Segue comprovante. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.051295-7 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.435/436. \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. Após, voltem conclusos p/ decisão. Int. *03/11* \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls. 132: Dou mais cinco dias. Não terá outro prazo. O que requer o juízo é fácil de verificar. Ciente o patrono. Int. *06/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.068922-1 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070119-1 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 58/59, mas rejeito-os,......# e 01 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071332-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO POCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo as apelações de fls. 108 e segts. e fls. 121/27 em s/ efeitos legais. Aos apelados. Int. *20/18* \r\n\r\nProc. 2007.001.073470-6 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls. 27: Cumpra o autor o art. 12, V, do CPC. Int. *02/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.085820-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO Sentença:...JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 23.051,25 ao autor...*08/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.085965-5 - GUSTAVO JOSÉ DE ASSUMPÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls. 151/66 em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *12/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.107705-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KI CHOPP DE SÃO CRISTÓVÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por, tão-somente, 15 dias. Transcorridos c/ ou s/ manifestação, voltem conclusos. Int. *11/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.122639-3 - OSMAR TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro, tão somente, a prova pericial requerida pelo autor,...nomeio expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto , tel. (21- 3139-3055 e 9631-5982). Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias....*12/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.126149-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME Ao autor. **07/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.167769-0 - OLGA MARQUES SOARES DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.183932-9 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICASDO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR JAGUARIBE LTDA À parte autora sobre devolução de mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.264977-9 - ANA PAULA BLANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro JG a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 12:00 horas. 2. Cite-se ...* 10 /02 * \r\n\r\nProc. 2007.001.265406-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X HÉLIO FERNANDO RODRIGUES SILVA Ao autor para esclarecer o endereço do réu (Petrópolis ou Teresópolis) e cópia da eleição do síndico, autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265459-3 - SEBASTIÃO COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Despacho:Defiro JG ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/03/2008, às 11:00 horas. 2. Cite-se ...Prioridade Idoso -------------01 \r\n\r\nProc. 2007.001.266021-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUGO JOSÉ PINTO BISSO QUEVEDO), MARIA CECILIA MAIA BISSO QUEVEDO Ao autor para fornecer Ata da Assembléia do síndico (fls. 26), autenticada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153579-1 - IRANIL DOMINGAS CANTANHEDE FEQUES, CLARA CANTANHÊDE FEQUES SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X FINANCIAMENTO ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Emende a autora a inicial nos termos do art. 275, I c/c 276 todos do CPC. Venham a emenda em um só peça com cópia para contra-fé. Prazo de 5 dias. Após, analisarei o pedido de JG. Int. * 10 / 12 * \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166763-4 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 14/03/08 às 12:00 horas. Int. *11/08* \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016637-8 - TATIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:1) O recurso no STJ tem efeito suspensivo, digo, devolutivo, tão-somente. Tenho ciência da execução provisória. 2) Informe a credora se dá quitação ato ao depósito nos autos. 3) Após, voltem p/ prazo de impugnação, assim prosseguindo. Int. *05/17* \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057467-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 227: Expeça-se a guia.*11/07* \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.201328-9 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DO AMARAL LITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora, face depósito dos autos. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156947-6 - JORGE RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 10/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045660-3 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 98/99 mantendo a decisão agravada. Fique retido p/ conhecimento do Eg. Tribunal. À parte autora p/ contra-minutar o agravo. 2) Após, voltem p/ decisão. Int. *idoso 04* \r\n\r\nProc. 2007.001.126125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1) Fls. 158: Expeça-se o mandado de citação do 1º réu no end. fornecido. 2) Fls. 161/163: Já se manifestou o juízo qto a tutela a fls. 32. Int. *11/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X ABN AYMORÉ FINANCIAMENTOS), BANCO REAL), BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro a expedição de guia no valor de todas as prestações que estiverem em atraso, acrescidas de juros, multa e quaisquer outros encargos decorrentes do contrato firmado entre as partes, eis que já havia sido determinado a fls. 37 que as guias deveriam ser expedidas independente de petição e no devido vencimento. Venha o depósito em 24 horas, sob pena de revogação da decisão que antecipou a tutela. Esta advertência caberá aos futuros atrasos, que não mais serão tolerados por este Juízo. Atente a parte autora para o disposto nos arts. 17 e 18 do CPC . Int. *09/18* \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.115818-9 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA REBELO, Inventariante: NILZA GOUVEA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos da perita. 1/15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.034033-7 - RUTH CHAME DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SALVADOR CANJURA MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623)), Inventariante: ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO Decisão:1) Aguardo as custas apontadas p/ Sr. Contador a fls. 501 em 24 horas. Sem ela, inscreva o TJ incontinenti o devedor na dívida ativa c/ ofício ao FETJ/RJ, sem necessidade de concl. p/ isto. 2) O arrematante deve aguardar o julgamento da arrematação que ainda não houve. Ao RE para verificar os autos desde fls. 461, de tudo certificando. Com a certidão do RE, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.060195-7 - WALTER GUEDES CALAZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ANA CAROLINA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.087085-2 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro vistas, com as cautelas de estilo. **17/02** \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033894-1 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PESSOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:....., JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo .....Idoso 04 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004605-8 - LAURA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:Fls. 316: Não insista em requerer o que já foi indeferido no apenso c/ trânsito em julgado. Atente p/ o disposto no art. 14 do CPC (multa em favor do FETJ/RJ) que lhe aplicarei. Int. *16/02* \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118657-7A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSIMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte...*10/12* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.081451-5 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X DI MARMORE COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACOES Despacho:1) Fls. 32/3: Retifique o pólo ativo p/ Espólio de Preciosa Alves Araujo, representada p/ inventariante João Antônio Araujo. 2) Junte cópia do deferimento da inventariança a João Antônio. 3) Venham os cálculos discriminados e atualizados. Após, apreciarei fls. 33. *14/09* \r\n\r\nProc. 2002.001.090984-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Decisão:Fls. 294: Indefiro. Cabe a parte interessada diligenciar. Para isto existem certidões. Ato seu. Comprove que diligenciou. Int. *14/06* \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107638-6 - VANDA LUCIA SANTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A JULINHA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Fls. 331: Atenda o TJ se verdadeira a alegação. Ao credor. Int. *08/13* \r\n\r\nProc. 1998.001.017641-9 - THEREZINHA JOSEFA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LAURO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Adeque o pedido a Lei 11.232. Venha o cálculo discriminado e atualizado. Prazo: cinco dias. Int. *18/03* \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. Voltem conclusos para verificação do resultado. 2/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.008858-0 - JAVIZ COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Defiro a realização da penhora on line das contas da executada JAVIZ COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS Ltda. eis que a mesma foi intimada para realizar o pagamento do valor da condenação, mas deixou de fazê-lo conforme certidão de fls. 337. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.132129-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 540: Indefiro. A uma, cabe a parte interessada diligenciar acerca dos bens do executado. Para isto existem certidões. Ato seu. A duas, a executada não foi encontrada e o CPC fornece meios p/ isto; a três já se fez penhora online, que restou negativa. Prossiga. *04/15* \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Trata-se de execução da quantia referente à comissão do leiloeiro, eis que a quantia devida ao condomínio já foi remida conforme fls. 376. Esclareça o condomínio. Manifeste-se o leiloeiro. Int. *10/11* \r\n\r\nProc. 2004.001.080337-0 - DAMIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Mantenho fls. 373 em s/ termos. Nada a acrescer. *12/03* \r\n\r\nProc. 2004.001.100135-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X JUMG HOON KIM Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se o devedor pessoalmente para que pague a quantia devida (R$ 123.860,85) no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa automática de 10% sobre o valor apurado, na forma do art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001648-8 - JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156014-9 - ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 1.159,69)...*17/06* \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176922-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SÁ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES Despacho:Atenda ao Juízo. Venha a decl. de IR do inventariante. Não terá outro prazo: 24 horas. Int. *03/02* \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5A - TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)), BANCO DESTAK S A) X HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Sentença:....ACOLHO a impugnação....# e 04 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:...DESACOLHO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa pelo autor....*idoso 02* \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109220-0 - EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Recebo o agravo retido, mas mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte agravada p/ contraminutar. Int. *05/12* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.070934-7 - CECÍLIA FERREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.72,......Defiro, portanto, a produção da prova oral especificamente a oitiva de testemunhas. Designo AIJ o dia 04/03/2008, às 14:00 horas para que sejam ouvidas as testemunhas das partes.....# e 01 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.097411-0 - LILIANE FARIAS WATZUL BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA), SÓ IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:....Decreto a revelia da 1ª ré, BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS Ltda. .....Defiro a produção da prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.219726-1 - BRUNO MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA Despacho:Ao autor sobre informação supra. Após, apreciarei o pedido de J.G. Int. *10/16* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.030453-7 - ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA X BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 893, forneça o patrono o endereço do exequente em 48 horas, face certidão de fls. 882. Após, apreciarei fls. 893/4. Int....*21/10* \r\n\r\nProc. 2000.001.116472-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X EDISON TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os... 6/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fica intimado o devedor p/ seu patrono p/ apresentar impugnação, querendo. Int. *05/10* \r\n\r\nProc. 2006.001.109456-4 - DILVA JACINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135197-4 - MARIZA LEONEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a substituição. Fls. 190: defiro a expedição de CP p/ oitiva da testemunha arrolada a fls. 190. Aguarde a volta da CP cumprida, pois verifico que não há prova oral neste juízo, face saneador de fls. 119/120 e fls. 149. Com a juntada da CP, abrirei prazo p/ memorial. Int. *11/10* \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao réu, em aleações finais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.000820-5 - TADEU DOMINGOS AGUIAR DE ABREU, LUCIANA DE FARIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Fls. 168: Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto. Recebo a apelação de fls. 170 e segts. em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *10/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em dez salários-mínimos, face ao explicitado a fls. 213/214, eis que compatíveis c/ a perícia a ser realizada, p/ os fins legais. Aguarde a juntada do laudo. Int. *02/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.044777-8 - ELISA SENNA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 14/03/08 às 13:30 horas. Int. *08/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.065574-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Em réplica. **08/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.176219-9 - VICTOR DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/03/2008, às 11:20 horasl Cite-se. 11 //// 12 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.265184-1 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SANTANDER S A Ao autor para recolher diferença de R$ 150,45 de Atos dos Escrivães, R$ 7,52 de Funperj, R$ 7,52 de Fundperj e R$ 3.080,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054431-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES Despacho:Desentranhe o mandado para cumprimento. Fica ciente o patrono que deve comparecer a Central de mandados. Atente p/ o art. 14 do CPC. Int. *17/15* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.034712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Expeça-se a carta precatória. Venham as custas em 48 horas. Int. *09/16* \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Fls. 126: Defiro, tão-somente, o prazo de 30 dias. Após, c/ ou s/ manifestação, voltem conclusos. Int. *05/02* \r\n\r\nProc. 2007.001.092464-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSUELO MAFRA MAYER Despacho:Cumpra o TJ fls. 116 no endereço de fls. 141. Venham as custas do ato em 48 horas. Int. *03/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.113385-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR), ELENEIDE SILVA RAMOS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.099099-9 - GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMERICANAS COMERCIO S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102045-8 - EMMANOELE LOPES SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.162454-2 - ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022165-0 - NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora ...*IDOSO 14* \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106177-0 - DENISE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo a apelação de fls. 83 e segts. em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *12/09* \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Chamo o feito a ordem p/ determinar que os autos vão ao contador p/ avaliação dos cálculos nos termos da sentença de fls. 289 e 321. Venham as custas do Sr. Contador. Cálculos do principal e hon. adv. Prazo: 48 horas. Int. Em tempo: Já houve penhora on line. Logo, INDEFIRO o pedido neste sentido. Penhora on line negativa. *17/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.106804-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Junte os doc. p/ linha. Anote onde couber. 2. Manifeste-se o autor sobre os documentos. **Idoso-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.175282-0 - ESPOLIO DE FELIPPE AIEX (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X MENIA MIRLA ILIMELGRIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Sentença:...Rejeito, pois, a preliminar suscitada. Considerando que a ré não apresentou contestação no prazo legal, declaro-a revel.... JULGO PROCEDENTE o pedido... Retifique-se o nome da ré junto ao distribuidor... 17/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.266003-9 - DEPOSITO DE APARAS DE PAPEL SB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) BANCO DO BRASIL S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064454-7 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA), SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Recebo o recurso de fls. 356 e segts. no duplo efeito. Ao apelado. Int. *06/01* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089149-3 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Decisão:Fls. 195: Não há que se falar em levantamento de valor incontroverso, haja vista que a execução está suspensa, ante a interposição de impugnação. (fls. 172). Por tratar-se de execução provisória, atenda o exequente o disposto no art. 475-O, III, do CPC. Int. *12/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:.....Venha a prova documental no prazo de 5 dias. Decorrido com ou sem manifestação venham os autos conclusos.11/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.057655-4 - LEVINDO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Saneador a fls. 117. Recebo ambos agravos retidos, mantendo a decisão agravada. Fiquem retido. Às partes p/ contra-minutar. Int. *02/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.147354-2 - SP DE ALMEIDA PIMENTEL ME (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FRANCK EMILIO MOTA DIAS (AP-001067)), ARMETAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)), GAMORELE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1)Há duas contestações do 1º réu ( Banco Itaú). Informe em 48horas, qual ficará nos autos. A não informação importará na escolha p/ juízo. 2)Certifique o TJ...*04/02* \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.128186-9 - JOSE MARIA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito. Int. # e 6/ P2 # \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1) Fls. 415: Aguarde-se para levantamento. 2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial. *19/01* \r\n\r\nProc. 2000.001.114795-6 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES, IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Decisão:Fls. 760: Indefiro por falta de amparo legal. Trata-se de execução de título judicial. Assunto estranho ao título. Prossiga o credor, vindo o débito c/ a multa do art. 475-J. Int. *09/01* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.168104-3 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:À parte autora p/ comprovar, em 48 horas, o depósito da guia de fls. 243. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.013033-9 - AVANILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a penhora on line das contas da executada, eis que o depósito foi realizado a menor, deferindo, ainda, a aplicação da multa de 10%, conforme requerido pela parte exequente, às fls. 212/213. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:..JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.794, II do Código de Processo Civil....*12/18* \r\n\r\nProc. 2007.001.047238-4 - VALDINEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:....defiro, a prova pericial médica requerida pela parte autora....12 /// 13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203671-0 - ANDERSON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A Despacho:Face ao doc. junto, defiro JG. Cite-se e intime-se o réu. Designo ACIJ para 14/03/08 às 11:40 horas. *12/08* \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104252-0 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 14/03/08 às 13:50 horas. Int. *01/01* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040470-6 - ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097733-8 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. À parte contrária p/ contra-minutar. 2) Após, voltem p/ decisão. Int. *idoso 11* \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092360-6 - CARLOS EDUARDO RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Recebo as apelações de fls. 128 e segts. em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. *05/07* \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.264916-0 - PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X INGRID BIRGIT HEMSLEY), JAMES RIDLEY HEMSLEY) Ao autor para recolher R$ 36,72 de Atos dos Escrivães, R$ 1,84 de Funperj, R$ 1,84 de Fundperj e R$ 474,14 de Taxa Judiciária \r\n\r\nId: 407162"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.089682-6 - INACIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.198877-3 - MANUEL FARIÑA LOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X MARIA CÂNDIDA DE MAGALHÃES PIRES Despacho:O ESPÓLIO DE ELIZABETH CRISTIANO TAMBÉM DEVERÁ INTEGRAR O PÓLO PASSIVO.EMENDE-SE A INICIAL.CUMPRA-SE A REGRA DO ART. 232,I DO CPC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134846-4 - SOROROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AC & G ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERLI AVILA DE PAULO E GUIMARAES (MG-061445B) Despacho:FLS. 196. DEFIRO, PELO PRAZSO REQUERIDO.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.015449-4 - VITOR ZENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MONICA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:homologo o acordo - vide integra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155180-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALEXANDRE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107393-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILO MEDEIROS MATURAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.007182-8 - FRANCISCO EDISON VALLADAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2002.001.098520-0 - TATH MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044313-0 - REGINALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 306, DO CPC. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NO APENSO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.045192-7 - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 306, DO CPC. CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068645-1 - ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO CONTRÁRIO DO QUE ASSEVERADO FOI NA PETIÇÃO DE FLS. 24, O BANCO, EM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE FLS. 16/17, NÃO INFORMOU QUE A CONTA AINDA NÃO FOI LOCALIZADA, MAS, SIM QUE NÃO EXISTE A CONTA NO PERÍODO INFORMADO. ESCLAREÇA, POIS, A PARTE AUTORA, O SEU PEDIDO DE FLS. 34. CUMPRA-SE.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073271-0 - ROGERIO CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 24: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075912-0 - NEWTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 CPC PARA 04/04/08, ÀS 14:50H \r\n\r\nProc. 2007.001.088780-8 - MARILENE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMO DO ART. 306, DO CPC. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099979-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 27 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO SILVA), Inventariante: EDITE MARIA PINHEIRO Decisão:FLS.28:DEIRO.DESIGNO AUD. CONC. ART. 277 CPC ÁRA 04/04/08, ÀS 15:30 H.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.126423-0 - VALDIR JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:CITE-SE.DESIGNO O DIA 12/03/08, ÀS 15:10 H P/A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (ART. 277 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.146329-9 - RITA DE CASSIA CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/03/08, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.152709-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE TIMOTEO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ESPOLIO DE MARIA CARMEM DA SILVA BARROS Despacho:DESIGNO O DIA 14/04/08, ÀS 14:10 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (ART. 277 CPC).CITE-SE.EXP-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.173657-7 - THEREZINHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:determino o cancelamento da distribuição - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.205270-2 - ESPÓLIO DE STELLA DOS SANTOS CALDEIRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O ART. 258 DO CPC. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212071-9 - ALEXANDRE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 /04 /08 , ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.212691-6 - ANTONIO CLÁUDIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 /03 /08 , ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.001.214291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SIMAO DAIN Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 /04 /08 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.216282-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X GUARDIANO EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 /04 /08 , ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.216380-9 - ALZIR ROSA DE AREIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 /03 /08 , ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.217953-2 - ZELIA MARA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:indefiro a inicial - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.217967-2 - MARIA APARECIDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE E PRIORIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 /03 /08 , ÀS 14:50 H \r\n\r\nProc. 2007.001.218131-9 - TEREZA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 /03 /08 , ÀS 13:50 H \r\n\r\nProc. 2007.001.218308-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALFRIDO OLIVA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 /04 /08 , ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.219260-3 - ALTINA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 /03 /08 , ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.001.231171-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ESPÓLIO DE ZILDA LOUZADA DE OLIVEIRA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 /04 /08 , ÀS 16:10 H. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001203-8 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213010-5 - MARLENE DE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:indefiro a inicial - vide integra \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.090041-9 - VERA LUCIA SANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho: INTIME-SE COMO REQUERIDO. ( AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006357-5 - VERA LUCIA CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.036299-4 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:J. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO PRAZO DE 10 (dez) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081933-5 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210043-5 - NEUZA MORAIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:A FIM DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120287-0 - MARCO AURÉLIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Sentença:homologo o acordo - vide integra \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.181566-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:FLS. 240. A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO FOR, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 237 E 239. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156093-7 - NELSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ALEXANDRE GUIMARAES BRAGA Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.116595-1 - RRC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SPOSITO GONSALES (SP-246458)) X SERVEMPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:determino cancelamento - vide integra \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044313-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045192-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088780-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARILENE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.010938-5 (9.748) - BCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RP-005160)) X JOSE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 45/46 E OS ACOLHO A FIM DE SUPRIMIR A OMISSÃO APONTADA, PASSANDO A INTEGRAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A SEGUINTE CONDENAÇÃO : \" CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUE DEVERÃO SER DEVIDAMENTE ATUALIZADOS QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO \", MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. EM FACE DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO EXECUTADO, INTIME-SE O BANCO EXEQUENTE PARA QUE O MESMO , QUERENDO, ADITE A APELAÇÃO POR SI INTERPOSTA..I. \r\n\r\nProc. 1998.001.091026-7 - BANCO RURAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) PETIÇÃO Nº 200704177897 PROTOCOLADA EM 13/11/2007CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.048055-0 - MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.042456-0 (18177) - ANA MARIA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.104750-7 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X FARROCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 1998.001.118054-6 - POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AULO FIUZA DE CERQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2000.001.082490-9 - RENATO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2000.001.093936-1 - ESPOLIO DE HELIO SIMAO E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.131430-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212923-1 - ANTONIA DE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X EDITORA GLOBO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 /04 /08 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199536-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - (ART. 4 DA LEI 1060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127424-0 - SANTA MARIA MAIOR IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X TRANSATLANTICA AFRETAMENTO E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 1998.001.113384-2 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MRS - LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 19/03/08, ÀS 14:30 H.O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.122404-9 - MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2002.001.125514-9 - AURELIO ROSKAMP COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 18/MARÇO/08, ÀS 15:30 H.O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.052504-0 - JOSE FERNANDES BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAN DIGAM OS INTERESSADOS: FLS 180/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.086968-2 - FLORINDA OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X LAVINIA MAURITY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:A POSSIBILIDADE OU NÃO DO 2º RÉU SER CONDENADO A DEVOLVER À AUTORA A QUANTIA PELA MESMA POSTULAD REFERE-SE, EM VERDADE, AO MÉRITO, RAZÃO PELA QUAL REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA NA RESPECTIVA CONTESTAÇÃO, ATÉ PORQUE SE ACASO ACOLHIDA A TESE, SERÁ CASO DE IMPROCEDÊNCIA, E NÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JUGLAMENTO DO MÉRITO, NÃO SE PODENDO OLVIDAR, AINDA, QUE TAMBÉM POSTULA A AUTORA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE ALEGA TER EXPERIMENTADO.PARA A COLHEITA DO DEP. PESS DA AUTORA, REQUERIDA PELA 1ª RÉ, DESIGNO O DIA 09/04/08, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.155108-2 - EDUARDO DUSEK (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 09/04/08, ÀS 13:30 H.VENHA O ROL NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.037028-9 - DOLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11/04/08 , ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085055-0 - HAIR DERM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 14/04/08, ÀS 13:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.148658-5 - ICLEIA ALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X CARLOS EDUARDO FELIX DA COSTA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. FLS.88/95:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.CITE-SE.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/04/08, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.204347-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANA CLARA DA COSTA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 /04 /08 , ÀS 15:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.204978-8 - APARECIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - (ART. 4 DA LEI 1060/50). A FIM DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.209990-1 - PHILIPE ALVES TENÓRIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A FIM DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215420-1 - CLEIDE MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRASIL S A Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 /04 /08 , ÀS 16:10 H. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231505-1 - SEBASTIÃO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 /04 /08 , ÀS 15:30 H. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216030-4 - JOSÉ ALCIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 /04 /08 , ÀS 14:50 H. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.053959-1 - CACILDA CANDIDA MULE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:o presente feito deverá ser julgado concomitantemente com aquele a que se refere a ação principal, razão pela qual todos os atos processuais subsequentes deverão lá ser praticados.cumpra-se,pois,o que hoje foi determinado nos autos da principal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102620-3 - DANIELLE BARBOSA GEDEON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X MSPLAN SERVIÇOS TÉCNICOS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081684-7 - CACILDA CANDIDA MULE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Rejeito, pois, a preliminar suscitada.O presente feito será julgado concomitantemente com a ação cautelar. Dou o feito por saneado. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré visto que, sendo a mesma uma empresa de grande porte, a oitiva de seu representante legal em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia. Defiro, no entanto, a produção da prova testemunhal requerida pela ré nos autos da ação cautelar.Designo AIJ para o dia 9/04/08 às16:30 horas.Esclareça a parte autora se os serviços home care ainda estão sendo prestados. \r\n\r\nProc. 2007.001.078740-1 - MARIA LÚCIA VALADARES VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 04/ 04/08 , ÀS 16:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086063-3 - HELENA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 04/04 /08 , ÀS 15:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203897-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIADNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 /04 /08 , ÀS 15:10 H.A FIM DE SE OBSERVAR O CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APÓS RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215054-2 - DENIZE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 /04 /08 , ÀS 13:50 H. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.087864-9 - MARIA DA PENHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CLASSIDENT CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 18/03/08, ÀS 14:30 H. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028601-1 - ANABELE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X CREDICARD CITI BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/ ABRIL/ 2008 , ÀS 14 : 30 HS. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.040210-2 - MARCIO MARTINS BIANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Dou o feito por saneado.O pólo passivo deverá ser retificado para Infoglobo Comunicações S.A., como requerido às fls. 70. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.Defiro a prova oral , notadamente a testemunhal e o depoimento pessoal do autor; para tanto, designo AIJ para o dia 19/03/08 às 13:30 hs. O rol de testemunhas deverá vir aos autos no prazo de 30 dias antes da audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137567-2 - GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T. FERREIRA (RJ-002318A), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Decisão:J. ANTE A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA NOVO PERITO NOMEADO, REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS. 380. INTIME-SE O SR,. PERITO P/ DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.107141-1 - MARINALVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:FLS. 402: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027041-0 - AURISETE DE OLIVEIRA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.047492-4 - CARLA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 04/04/08 , ÀS 14:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076664-9 - FABIO LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.151288-2 - ARNALDO VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG.CITE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/03/08, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.220268-2 - ELIOMAR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 /04 /08 , ÀS 15:50 H.A FIM DE SE OBSERVAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, DEIXO APRA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APÓS RESPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220636-5 - JORGE LUIZ FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120036-4 - NILO MEDEIROS MATURAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 04 /04/08 , ÀS 15:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.112182-4 (10807) - ESPÓLIO DE SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (NI-009338)) X ESPOLIO DE BENEDICTO RAPHAEL PEDRO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044) ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 407163"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.075051-2 - RITA DE CASSIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:\" 1- Tendo em vista o injustificado e excessivo tempo em que os autos permaneceram fora de cartório, conforme o certificado às fls. 99, proíbo nova carga à parte autora; 2 - Expeça-se mandado de intimação pessoal, conforme o requerido pelo MP às fls. 100.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142310-7 - FLORIO CIMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Anote-se fls.504/5.Venha a consulta do saldo do BB, uma vez que já forma expedidos mandados de pagamento de fls.497/9. Após, direi sobre fls.500 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Ora, os cálculos trazidos pelo dr. contador estão corretos, sendo certo que o valor de R$ 742,75, inclui diferença a recolher e custas, que devem ser recolhidas por guia. Assim, nada a prover quanto à impugnação da Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Comprove o credor a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:TENDO EM VISTA O EQUIVOCO E-SE MANDADOD E PAGAMENTO COM URGÊNCIA EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Conclusão de ordem: Tendo em vista o despacho anterior e a insubsistência de informação do BB quanto a trasnferencia de valor bloqueado da conta do exequente defiro a expedição do valor bloqueado das contas do executado. Após, a manifestação do BB voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119315-3 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO,PAGOU A MENOR E NÃO IMPUGNOU. LOGO REQUEIRA O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135221-8 - SONIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 74. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Às partes sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.009161-3 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciente da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013793-5 - MARCOS AURELIO FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Rejeita-se a preliminar de coisa julgada(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é de conhecimento do cartório. A perícia deverá versar sobre a existência de nexo causal, a comprovação de invalidez permanente e, em caso positivo, indicar o grau de redução percentual da capacidade funcional de acordo com a tabela do seguro DPVAT.Precluso o prazo da parte Ré para apresentação de quesitos e indicação (..) Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários(...) Indefiro o depoimento pessoal do Autor, eis que em nada contribuirá para o deslinde da questão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:FLS. 85: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL F DO CABO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070369-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Regularize-se, no prazo de 48 horas, a petição de fls. 88, vez que firmada por estagiário, sob pena de desentranhamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072174-8 - ANGELA DO VALLE MALÍCIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.117891-0 - JOSE FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119446-0 - LUIS ANTONIO GUIMARAES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 81: Nada a prover diante do documento de fls. 42.. \r\n\r\nProc. 2007.001.125688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Despacho:Fls. 72/74: Considerando que já há sentença e diante dos fundamentos desta, diga se pretende pagar o débito, nos termos do art. 304 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166182-6 - IRES MARIA POSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174924-9 - HERALDO CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que inexiste laudo do IML quantificando o percentual de incapacidade, nomeio perito o Dr. Delane Borges, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.175305-8 - SILVIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Considerando que o laudo do IML não quantifica o percentual de incapacidade, nomeio perito o Dr. Delane Borges, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008936-9 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039855-0 - CELIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.009113-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ZENI ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045245-0 - MAURO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083369-1 - EVERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042278-2 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.052656-3 - E G L PEREIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.171026-6 - DAVID JOSÉ SOKOLIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X NEUZA TEREZINHA NUNES Despacho:Não há notícia de ocultação. Além disto cabe ao Sr. Oficial de Jusitça verificar ou não se há ocultação, não ao Juiz. Assim, desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009013-5 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PAULO ARTHUR MONETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)), Fiador: GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE Despacho:Fls. 158 e segs. Ao condmínio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145145-5 - JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Defiro a purga, devendo o depósito vir no prazo legal, nos termos do art. 62, II da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.211936-5 - ESPOLIO DE ATALIBA GALVÃO NETTO, Inventariante: LILA REIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:I-se o embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.124478-4 - CARLOS ALBERTO BARCELLOS DAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163940-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE APENAS A PRÁTICA DO ATO E NÃO A COMPROVAÇÃO DO MESMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:PRIMEIRAMENTE AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTRA-PROPOSTA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:FLS.78- INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Para análise da impugnação, venham as notas fiscais dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081193-2 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOORE S SOUZA MODA INFANTIL LTDA ME E OUTROS Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163357-0 - TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELVÉTIA Despacho:D.P.D. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186968-1 - JOSÉ MARCOS LODI SAVARESE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X MILTON EUVALDO LODI Despacho:FLS. 12: RECEBO A EMENDA. CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:I-se o Réu por edital, conforme requerido às fls. 270. A questão suscitada pelo credor hipotecário será analisada posteriormente. \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.000380-8 - QUALICON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:...A insuficiência patrimonial, por si só, não pode ser causa para a desconsideração, sob pena de abalo da segurança juridíca, posto que se estaria tansformando as sociedades com responsabilidade limitada em ilimitada.In casu, não vislumbrando o disposto no art. 50 do CC, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.021281-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.104077-5 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.115503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO DE CAMILA GODINHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.008849-7 - FRAMATOME ANP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:...A insuficiência patrimonial, por si só, não pode ser causa para a desconsideração, sob pena de abalo da segurança juridíca, posto que se estaria tansformando as sociedades com responsabilidade limitada em ilimitada.In casu, não vislumbrando o disposto no art. 50 do CC, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.010439-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Ao Credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.041941-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X INSTITUTO DE BELEZA AGUA VIVA LTDA Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064598-6 - FRANCKEN REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108994-5 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099084-0 - JOSINELSON DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057204-0 - JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111558-9 - TAYNA MEIRELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS DEVIDAS AO FEITO, APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS, 188, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.153389-2 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Se não possuem outras provas, venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047052-1 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050229-7 - DIEGO DE DEUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077322-0 - HIROSHI MARCOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122314-8 - PAULINO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SOUSA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o Autor nas custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150468-0 - FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176584-0 - SILVANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:VENHA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221421-0 - GILBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESTRELLA PHOTO ESTÚDIO S A Despacho:DEFIRO J.G. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.121888-8 - ESPOLIO DE MAURO DA SILVA OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA FERNANDES Despacho:FLS. 32: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.088288-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Traga o autor, por grerj, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.056448-2 - ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X VELCA DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 67: Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:FLS. 95 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.027951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089739-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:\"...Rejeitam-se ambas as preliminares argüidas, eis que os argumentos expendidos dizem respeito ao mérito. Assevere-se que, no caso do contrato de cheque especial, a matéria restou pacificada, com o Verbete 247 da Súmula do STJ (...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil, requerida pela parte Ré, observando-se o disposto no art. 19 do CPC.Nomeio expert do Juízo o Dr. Carlos Ferreira, telefone nº 2240-2118.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. (...) Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários...\" \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115559-3 - MARINETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120980-2 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.125003-8 - DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.064409-0 - ANNA CARELLI SARPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA CLAUDIA MOUSINHO MAGALHAES BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls.363/385). \r\n\r\nProc. 2006.001.103873-1 - MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 365 E SEGUINTES, MANIFESTE-SE O CREDOR, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112964-5 - ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Não merece acolhida o argumento do devedor. A condenação no ônus sucumbencial abrange não só as custas mas também honorários do advogado. Logo, venha a complementação do depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009098-0 - FIRMINO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Fls. 30. Vista somente em cartório. I-se a autora por A.R. para cumporir fls. 29 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095254-0 - FABIANE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE ARAÚJO (RJ-142506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051191-2 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.048295-0 - DIANA BRIGIDA PERSI (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MURILO CESAR MEDEIROS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fls. 134). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091607-0 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:O despacho de fl.380 refere-se ao comparecimento de fl.347, logo cumpra o credor o já determinado para o célere prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062232-7 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035947-6 - REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.110150-0 - EDUARDO JORGE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167127-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ESPÓLIO DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) REPUBLICANDO FLS. 109 E 110: \"Autos declinados. Anote-se a retificação conforme fls. 105. Em provas, justificando-as\". \"I-se a parte Autora, por A.R. e D.O, para dar andamento ao feito em 48:00 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.084298-6 - MARIA ELIZABETH BOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Despacho:Nada a reconsiderar. Restabeleço a decisão de fls. 71. Extraia certidão de débito ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159432-0 - VANESSA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X ÁLVARO ÉLCIO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020699-4 - SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.174603-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). OCTAVIO A. PEREIRA DE O. FILHO (SP-024776), Dr(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA (RJ-058746), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.034170-4 - LUZINETE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, sendo incabível, por ora, fixação de honorários pela fase executiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.143703-7 - MARIA DO CARMO HILARIO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao excepto, devendo ainda requerer medida para o efetivo prosseguimento do feito, ante a ausência de efeito suspensivo, tendo em vista que o devedor intimado não pagou. \r\n\r\nProc. 2007.001.012504-0 - YOCIE KAWANISHI JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Incabível a homologação do acordo, eis que já há nos autos sentença de mérito válida. Tendo em vista a petição de fls. 122/123, DECLARO ESTINTA a obrigação, pelo que, determino a baixa e o arquivamento dos autos desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079200-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RODRIGÃO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171520-3 - ARGENOR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que o laudo do IML não quantifica o percentual de incapacidade, nomeio perito o Dr. Delane Borges, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015584-6 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Despacho:Sem outras provas, venham alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO Despacho:Tendo em vista que na certidão não consta o inteiro teor da sentença da época, requeira o desarquivamento dos livros de registro e senteça entre o período de março de abril de 2000 para localizar a íntegra de sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108421-7 - CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Comprove-se o alegado, com extrato da conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao sr. perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054210-6 - WILSON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097156-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CODEFAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS) Decisão:\"...Neste sentido, ao Requerente, para atender corretamente aos termos do artigo 801, III do CPC, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 407164"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051403-2 - AURORA DA GRAÇA CATOIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 10/03/2008 às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; Nomeio o perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresente, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias;Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligencia pericial, salvo motivo justificado;A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.170090-0 - MARCOS ANTONIO QUINTANILHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 10/03/2008 às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; Nomeio o perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresente, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias; Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 1/10 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.098694-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR PACHECO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.112302-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ISABEL CECILIA ARAUJO DE MORAES BAZERRA CAVALCANTI Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054435-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ANDRÉ LUIZ VALENTIM Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124842-0 - ALICE MARIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TNL PCS S A Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153200-5 - MIRABOR BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Diga a exequente sobre fls. 31/33 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134468-9 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE D ORO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SCHMIDT COSTA FILHO (PR-018948)) X RIO NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO LTDA Decisão:Considerando que a penhora de fls. 12 não foi realizada por este Juízo, não há como proceder à transferência de valores como deprecado. Por tal razão, dê-se baixa e remetam-se os autos à 48ª Vara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.079128-0 (18483) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Dê-se vistas como requerido. 4/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.009684-9 - NOVA BOSSA PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MARTINEZ THOMAZ BRAG (RJ-102708E)) X DELANO RODRIGUES AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Decisão:Indefiro o pedido, eis que absolutamente inócua a providência pretendida, eis que as contas existentes já se encontram bloqueadas. Sendo pouco crível que o executado tenha aberto nova conta corrente após o bloqueio. Indique bens penhoráveis para o reforço de penhora. 11/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.064523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA DOS TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X PAULO MAURICIO SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA (RJ-105148), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.137878-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA, Síndico: IONE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIA PARTICIPACOES LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por Condomínio do Edifício Tupinambá em face de Gia Participações Ltda.Diante do pagamento do débito, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.143101-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARINEUSA DE OLIVEIRA LAGE Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré. 16/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO Decisão:Defiro JG. ao réu. Fls. 84/87: Diga a parte autora. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.146146-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSSERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Despacho:Atenda-se ao MP. Após manifestação do réu, voltem conclusos. 6/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.062686-7 - GERALDO HÉLIO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 42,72% e 10,14% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.064768-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% e 10,14% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066994-5 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% e 10,14% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067561-1 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% e 10,14% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068766-2 - MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% e 10,14% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989; 84,32%, referente a março de 1990; 44,80%, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068931-2 - SOLANGE BRUM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074140-1 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.075398-1 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% e 10,14% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083706-4 - JOSÉ ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. 16./1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151191-9 - JACIELDA AZEVEDO BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 06/07 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151298-5 - ARLINDO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 06/07 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151324-2 - ROMUALDO BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. 16/18 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120598-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. 12/10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.055180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 441 - REcolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. 11/4 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.092287-0 - VICTOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTÔNIO BORGES LEAL NETO Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 30/31 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Rua Eduardo Guinle nº 48/502 - Botafogo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101344-0 - VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES Sentença:Homologo o acordo de fls. 40/41, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, que ficará a cargo do réu, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.132813-8 - FRANCISCO FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 1/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.082937-4 - ELMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X MIRIAM CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571) Despacho:Venha uma planilha demonstrativa de todos os valores que o autor entende devidos. 2/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.095317-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RIMAGONE CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro. 2/5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.109239-0 - HAYDEE POMPOCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X HAYDEE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Diga a embargante. 8/11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.111454-8 - F S PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.108442-8 (13206) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-104168E)) X HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. 15/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.207295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) Decisão:Indefiro o pedido, eis que já foi realizada a tentativa de bloqueio, anteriormente, sem qualquer êxito. Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo o processo de execução nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. 15/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.040327-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X HOOD MAN BLAID COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a exeqüente o teor de fls. 229. 15/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.091058-2 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 126, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.028288-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO FRANCISCO CAETANO Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do executado. Após, cls. 15/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.069588-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NIVALDO ANTONIO DE PAULA JUNIOR E OUTROS Despacho:Proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008454-6 (10628) - MARIA IZABEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 103.247,32 (cento e três mil e duzentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 1995.001.100951-6 (21158) - AGOSTINHO VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 2/10 \r\n\r\nProc. 1997.001.116761-8 - CARLOS ROBERTO BATISTA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Fls. 363 - Oficie-se ao Banco Central do Brasil. 7/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.009459-2 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BMD S/A BANCOMERCANTIL DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Despacho:Ao MP. 3/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.015484-2 - CELIA REGINA DUARTE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Ante a concordância da impugnada com o valor indicado pela impugnante, acolho as razões vertidas na impugnação para fixar o valor devido em R$ 5.678,53; e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento neste valor, em favor da parte autora/impugnada. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.031935-1 - MAURICIO MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao Exequente sobre a consulta ao Bacen, em apartado. 11/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.080569-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que não trata de nenhuma das matérias elencadas no art. 475-L do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Oficie-se ao Detran, como requerido. 10/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.098963-2 - CONDOMINIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALBA MARIA ZALUAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.151279-3 - ESTHER DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Intime-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100440-6 - JORGE D ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, ao devedor para complementar o valor devido. 11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.119001-0 - ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Anote-se fls. 392. Defiro vista por dez dias. 4/7 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151085-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BIANCA SILVA SANTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. 15/9 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012600-7 - CUSTÓDIO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARY LUCIA BARBOSA FONTINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. 3/12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039614-0 - MARIA SIDNEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 81: Indefiro prova oral, eis que imprestável para o deslinde da controvérsia; Venham documentos supervenientes, no prazo de cinco dias. Com a juntada dos mesmos, ao autor, sem juntar novos documentos. 5/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018951-0 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Custas processuais e honorários advocatícios pelos réus, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145361-0 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 23; e condenar a parte ré a: a) cancelar o contrato de nº. 0104555904296974, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174549-5 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 7/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.116789-7 - ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte ré o alegado às fls. 166, tendo em vista fls. 106. 14/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.145045-5 - SIDERURGICA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937), Dr(a). ADRIANA PESSOA ALVES LUSO (MG-052693)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 5/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.048577-6 - COHEN COMERCIO DE PRESENTES E CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:......Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica. Nomeio perito Sr. Newton Bandeira de Mello Golek, telefone nº 2256-3831 e 9929-4890, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, sendo que os honorários serão suportados pela parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115033-0 - PEDRO JOSAFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Proceda-se à penhora via OJA. 4/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.115406-0 - ALTINO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 13; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076575-4 - PEDRO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de dez dias. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.061898-3 - ELIZABETH LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.098792-7 - IGOR MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes. O Sr. Perito designou perícia médica, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2008, às 11:30 horas, no 3º andar, corredor \"C\" - Setor de Perícias Médicas. no Fórum Central - Av. Erasmo Braga, 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.098792-7 - IGOR MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Os honorários encontram-se homologados, conforme fls. 588. Venha o Laudo. Intime-se o Sr. Perito. 16/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.071592-0 - SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 55, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o pedido de informação do agravo de instrumento. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando certidão de fls. 56.P.R I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.067668-5 - ELITONIA FREITAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 164 - Defiro, como requerido. Intime-se o Sr. Perito. 6/2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.148280-1 - ARMANDO FAUSTINO PORTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X ANTONIO DE SA JORGE LEITE E OUTROS Despacho:Ao MP. 16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.083522-5 - VASCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:REmetam-se os autos à i. Def. Pública para esclarecimentos sobre fls. 191/196, eis que se referem à parte estranha à lide. 3/8 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149653-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.122289-2 - CRISTIANE RAMOS CALENZO (Adv(s). Dr(a). DR JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CIGNA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.136460-7 - ADEMAR FIGUEIREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao efeito, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. DS \r\n\r\nProc. 2006.001.073115-5 - RODOLPHO BARCELLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO Despacho:Citem-se por edital, com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO Despacho:Regularizem os réus suas representações. \r\n\r\nProc. 2006.001.130563-0 - MARIA EDUARDA GONCALVES SAETA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137562-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151896-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X IVONILDE DE MENDONCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas por dez dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034215-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL DE LIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:Designo 28/02/2008 as 14:20 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa, no endereço indicado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.069445-9 - JACY ANTENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073744-6 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova \r\n\r\nProc. 2007.001.080666-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108372-7 - BENEDITA ANSELMO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152925-0 - FRANCISCA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DO AMARAL (RJ-095827) Despacho:Regularize o excipiente sua representação e as custas judiciais. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065426-7 - EDSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga ao réu. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235386-6 - FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, venham os autos conclusos. DS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084133-7 - OLEGARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK Despacho:Devolvo o prazo requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114503-4 - LEIZA ROBERTA PEZZE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Ao réu para depositar a metade dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.092935-6 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.099786-6 - MARCIA CRISTINA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) da lei. A parte recorrida. Apos, certificado quanto a tempestividade das contra-razoes, subam os autos ao E Tribunal de Justiça. DS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005488-2 - CESAR VIEIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-089049E), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X RUTH MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Procede-se à praça, como requerido às fls. 251. \r\n\r\nProc. 2005.001.157414-6 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ACADEMIA ATLETICA GYN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)), Fiador: ANTONIO GOMES DA SILVA), Fiador: MARIA FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 96.200,04), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169407-8 - HELIO EMIDIO COTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LANCHONETE E BAR AGUEDENSE LTDA ME Decisão:Cite-se, dando ciencia ao(s) sublocatario(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imovel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alineas da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011541-7 - TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X RODOLFO NUNES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Apos , certificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, de-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.063815-8 - LUIS CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X RUI ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:Inicialmente, proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044780-1 - HERMES MOREIRA DA COSTA, JULINDA BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:às partes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045301-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVA NONATA DEUSDEDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.094922-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA ARAÚJO E OUTROS Despacho:Esclareça o pedido, eis que execução judicial deve ser proposta no Juízo prolator do título, no caso sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099533-3 (21145) - BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935)) X FRANCISCO NOBREGA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS (RN-002101) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Proceda-se à praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.034136-4 - CJC AURICURARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:Face ao exposto, desconsidero a personalidade da empresa \"Joá Empreendimentos e Participações Ltda \", para determinar inclusão no pólo passivo das sócias Ercilia de Araújo Cunha (CPF 570.319.678-77) e Márcia Fernandes Mendes (CPF 516.865.627-72), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2000.001.059049-2 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X MARIA DE FÁTIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:R.A Distribua-se por dependência. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.131153-7 - MARIA CRISTINA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 1.355,26), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.113878-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 166.834,18), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.153814-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 101.544,99), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.111733-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO Decisão:Procedi ao desbolqueio, conforme solicitação em apartado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.058009-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Considerando a tentativa irrefutável da ré de não ser citada, para execução, cujo processo teve início em 2005, proceda-se ao arresto da quantia executada diretamente em uma das contas bancárias dos réus.Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade (R$ 28.559,40) ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Cite-se. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.060061-9 - NEY ORSOLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039746-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.071493-4 - MARCELO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Indefiro o pedido, eis que a empresa indicada não faz parte do pólo passivo. Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.151524-1 - ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao autor sobre as devoluções dos mandados de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019781-0 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO X Síndico: SERGIO BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO, Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Venha o demostrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.093413-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:Ao impregnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.014881-2 - MARIA ISABEL VELHO, MARIA DE FATIMA FERREIRA TENORIO, RICARDO SOARES TENORIO, SOLANGE MONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X ESPOLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 3.416,99), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.128545-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALDIR BLANC MENDES E OUTRO Despacho:Defiro vistos por dez dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.145242-7 - LOLA CASSIU PEREIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:à autora \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057171-4A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X DAN CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:Isto posto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 16/18 o seguinte: \"(...) Acolho a presente impugnação para atribuir a causa o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Custas pelo impugnado, condenado ainda ao pagamento da diferença de custas nos autos do embargos de terceiros. (...)\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083050-1 - JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047076-4 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X LUIZ HELVÉCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)), VANDA DE CÁSSIA ARAÚJO DA SILVA, Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091440-0 - OSIAS WURMAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MOYSES SAUL AKERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte ré e documental suplementar. Designo o dia 02/04/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.171499-5 - TANIA MARTHA ACHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X C E A MODAS LTDA Decisão:retifique-se o rito para sumário. Designo 04/03/2008 as 11:40 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077248-9 - HUMBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Proceda-se a penhora do montante em especie, via OJA diretamente no caixa da agencia bancaria. DS \r\n\r\nProc. 2006.001.016031-0 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PEREIRA (RJ-112777)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais provas oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.120493-0 - LEA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ALAIR ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a deistência da ação, com relação ao 2º réu, e portanto, julgo extinto o processo referente ao mesmo. Especifique provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.136968-1 - RONALDO VAZ PARADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LABORATORIO BROINSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica médica.Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Após, retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.160940-1 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes. Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012193-9 - JOSÉ LUIZ BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.020135-2 - THIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Inteme-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao efeito, no prazo de 05 dias, sob pena de extincão. DS \r\n\r\nProc. 2007.001.028161-0 - JACINTA SALES DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.033187-9 - ELIZABETH BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.079116-7 - DOUGLAS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X REGIONAL E SERVICE CORRETORES ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo 28/02/2008 as 13:40 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.093526-8 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Digam as partes se pretendewm produzir prova oral \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.002047-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062846-3 - JOSÉ CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/08 às 14:00 horas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.123249-2 - CITICORP MERCANTIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Certifique a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, de-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.039804-9 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A., (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SANTOS DE BRITO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos para apreciacao do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, venham as autos conclusos. DS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131204-6 - SHEYLA MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.088339-1 - ESPOLIO DE CAMILO CARDOSO DA SILVA, Inventariante: MARCIA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.134785-3 - LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao réu sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078356-0 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X IVANETE DE ANDRADE S MIRANDA Despacho:Designo 04/03/08 as 13:20 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118879-3 - MÁRCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X NOVA AUSTRÁLIA VÉICULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo as emendas à inicial. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117449-6 - LUIS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro custas ao final. Designo 04/03/2008 as 11:20 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010676-8 - ODAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094244-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), GENERAL MOTORS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), AUTO FINANCE RIO DE JANEIRO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.094449-7 - PAULO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Ao agravante. \r\n\r\nProc. 2007.001.003202-5 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Indefiro a produçao de prova documental superveniente, ante o rito adotado. Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.052833-0 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BOSCO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.059787-9 - CORDÉLIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COSTA CRUZEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (SP-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (SP-124544) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte ré e documental suplementar. Designo o dia 26/03/2008 às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Oficie-se à armadora como requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.122173-5 - ENILZIANE PEREIRA VANZELER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS Decisão:Indefiro a antecipaçao dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requesitos legais que autorizam sua concessao, sendo indispensavel a formaçao de contraditório. Designo 28/02/2008 as 15:00 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.151475-1 - IVANILDO DOMINGOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG. Designo 28/02/2008 as 12:00 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042915-3 - ROSANE CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Apos, certificado quanto a tempestividade das contra-razoes, subam os autos ao E. Tribunal de justiça. DS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008058-9 - RODRIGO RANGEL ROLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.059928-7 - CLAUDIO MANOEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte ré ao depacho de fls. 216 \r\n\r\nProc. 2006.001.050554-4 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre o acrecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.149656-6 - KELLY SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MARIA DAS CANDEIAS LIMA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Designo 04/03/2008 as 11:00 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103226-4 - DALOV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S A CLARO ATL Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se a retificaçao do rito. Designo 28/02/08 as 14:00 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111049-0 - HERMES MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova \r\n\r\nProc. 2005.001.143327-7 - AFONSO RICARDO RAINS MARIATH (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorarios periciais. Intime-se o Sr. perito para apresentar o Laudo em 30 dias, ciente de que a parte requerente e beneficiaria da assistente judiciaria gratuita. DS \r\n\r\nProc. 2006.001.055095-1 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a manifestaçao das partes. Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008 às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089632-6 - IRISTELA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120027-3 - DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nId: 407165"
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.096685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X HELENA MAGALHAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960), Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074015-6 - IONE PLACIDO RODRIGUES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO POSTAL,NO VALOR DE R$ 3,39. \r\n\r\nProc. 2007.001.146361-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ROLANDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNAMARYS MELIN HORCADES E OUTROS Sentença:isto posto julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,II \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.030088-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) republicação da decisão de fls.274, uma vez que não constou o nome do patrono da parte ré corretamente:FLS.: 271.: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INTIME-SE PARA PAGTO. EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDIR SOBRE DEBITO A MULTA DE 10%, ALEM DA PENHORA DE BEM (ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012709-5 - CLAUDIA FILOMENA CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES SOARES DE CASTRO (RJ-088429)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.146655-0A - LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR (GO-018029)) X TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) RECOLHA AS CUSTAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABAIXO..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1990.001.094120-9 (11985) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X CIA AGRICOLA RIBEIRAO VERMELHO S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.076490-7 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MK3 IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039054-6 - JOELMA DAVID COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054815-4 - MARCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152290-5 - MARTA MARIA SALES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS ao interessado para se manifestar sobre o ar. negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.121009-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X COMPURIO DO CENTRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162704-0 - LEONARDO MESQUITA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INFOSOFT INFORMÁTICA LTDA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento por inexistir a contradição apontada na sentença de fls. 39/42, eis que a revelia não implica na procedência do pedido do autor, mas apenas na presunção de veracidade dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011265-3 - YOLANDA ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAPÁ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) FLS. 41/74: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044793-6 - WILLIAN NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ZARUR ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ABREU ZARUR (RJ-055167), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) FLS. 93/143: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.118659-6 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X MURILLO ALECRIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.025699-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ITAMAR VERGUEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166319-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS TONE APOSTOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.029267-4 - MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS.107/108- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129409-5 - ELIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.220/221 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107850-1 - JUDITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA ABAIXO.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.035439-0A - MARIA TEREZA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X MARLY SAMPAIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Autos em Cartório, aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.164497-8 - ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RENHA REZENDE (RJ-050056)) X DAMIÃO DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nId: 407166"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.014040-5 - MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X EPITÁCIO FERREIRA GUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.147725-8 - NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 66 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.109002-3 (11727) - SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES (RJ-042476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YANKEE (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, autorizando a realização da diligência fora do horário forense. (sum) \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195393-0 - FRANCISCO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ADL NEWS CAR E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a ação de busca e apreensão foi distribuída anteriormente a presente e diante da identidade de objeto entre as ações, havendo portanto relação de conexidade entre as mesmas nos termos do art. 103 do CPC, declino da competência em favor da 5ª Vara Cível do Méier de acordo com a regra do art. 106 do CPC.Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 5ª Vara Cível do Méier, na forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias. (ord) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Diante dos endereços fornecidos às fls. 108, designo AIJ para o dia 04/03/2008 às 13h30. Intimem-se. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.086727-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, com exceção da CEG tendo em vista a informação que segue.(div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.124012-6 - REGIA MARIA LOUREIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X IONE LOPES ROSSI DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.030533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Digam as partes sobre a prestação de contas da Leiloeira. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.091544-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUSTAQUIO LUIZ SPALLA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, com exceção da CEG diante da informação que segue.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.140425-6 - ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA (RJ-088702)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157700-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TANIA MARIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.096753-9 - PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Comprove a ré a realização do depósito alegado, trazendo cópia do recibo ou comprovante de depósito em conta bancária em nome dos autores. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009582-5 - ANA MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.. Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.Custas pelo réu e honorários conforme acordado. ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.066788-2 - ENOCH CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isso posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: 1)Com relação à conta 09203-9 julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Plano Bresser o pedido por não fazerem jus à correção pretendida diante da data base a ela correspondente; 2)Com relação às contas 04257-0, 04885-8 e 07758-4 julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença correspondente a 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança do autor, mencionada na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083834-2 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 30 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093497-5 - JOSE MAIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:(...) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não logrou comprovar o preenchimento dos requisitos da Lei 1060/50, ressaltando-se que a opção do autor de litigar em Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.101495-0 - MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 13.500,00 ( treze mil e quinhentos Reais), devidamente corrigidos desde a data do acidente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Tendo em vista que a sucumbência da parte autora foi menor, condeno a parte ré ao pagamento de 80% das custas e de honorários de advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, devendo ser observado quanto a parte autora os termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.104641-0 - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265 do CPC, até julgamento da exceção de incompetência em anexo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.112677-5 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO SIMÕES MONTEIRO, que deverá ser intimado através dos telefones 7841-1115 e 7842-2148 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121056-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISE SIQUEIRA HERMES À parte autora para retirar a Carta Precatória. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.151162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KILDA FRANCISCA DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, II, do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.177326-4 - ROBERT DA SILVA ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. ....determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198828-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JULIA FONSECA BRANT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171591-4 - DAMIÃO JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085868-5 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e intime-se o réu para depositar a diferença apontada, em quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.075566-4 - MIGUEL DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor conforme requerido.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando a diferença apontada às fls. 135. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023535-0 - ELIZABETH LAUNE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL JOÃO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097341-5 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 166, uma vez que não há que se falar em pedido genérico quando há expressa indicação de prova testemunha, documental e pericial. (sum) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134364-6 - MARIA JOISANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X IBI ADM PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.089247-0 - RONALDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Despejo que perdeu seu objeto, tendo em vista a desocupação do imóvel objeto da presente lide, noticiada pela certidão de fls. 16v e não impugnada pelo autor.Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039961-3 - EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X WANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 1998.001.103827-4 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Decisão:Anote-se a exclusão requerida tendo em vista a certidão de fls. 837.Considerando a informação de fls. 832 e o AVISO CGJ 738/2006 de 05/10/2006, não obstante o disposto no art. 14 da Lei 3350/99, os autos poderão ser remetidos ao Contador, para verificação de custas, em casos complexos, mediante certidão prévia do escrevente e determinação judicial. (....)Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes, sem o recolhimento prévio de custas para a realização da diligência, uma vez que o Aviso CGJ 738/2006 possibilita o recolhimento das custas referidas posteriormente, através de determinação judicial, mediante as peculiaridades do caso concreto, o que ocorre nos presentes autos.(desp) \r\n\r\nProc. 2002.001.085818-3 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE DOS SANTOS COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO MELLO VIEIRA (RJ-065077) Despacho:Ao exequente sobre a informação que segue.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.031480-3 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PABLO AGUIAR POSSE Decisão:Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Mantenho a penhora realizada uma vez que não restou comprovado que a conta do Bradesco seja destinada unicamente para o depósito do salário do executado.Ao Impugnado.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.133270-9 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENIVALDO FREITAS DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.079528-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624) Despacho:Oficie-se ao depósito público para designação de data para remoção dos bens a fim de que o mandado de despejo possa ser cumprido.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.082187-1 - HIDA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DANIELE DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Expeça-se o mandado requerido. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167728-5 - ADRIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TRANSPORTADORA FERREIRA LTDA E OUTRO Decisão:Tenho como válida a intimação apenas do primeiro réu, uma vez que o AR referente ao segundo réu foi assinado por terceiro.Assim, diante da inércia primeiro réu, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line com relação ao mesmo, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Renove-se a intimação do segundo réu, por OJA.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.018059-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.022364-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AURORA GOMES CAVACALTE SOCHACZEWSKI Decisão:Em que pese o documento de fls. 115 ter sido assinado pela filha da ré sem que tenha capacidade postulatória, verifico que o mesmo traz prova de que a ré estava impossibilitada de receber citação. Assim, declaro a nulidade de citação por hora certa e determino a renovação da diligência devendo o OJA observar os termos dos artigos 217 e 218 do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.046637-2 - JUAN GUIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MARIA DE AGUIAR SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a entrega das chaves em cartótio. Lavre-se termo de entrega. Intimem-se.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112437-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (emb/ord). \r\n\r\nProc. 2005.001.132041-0 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial diante da sentença proferida nestes autos.Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (emb*/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.180711-0 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Diga a parte embargante (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.001521-8 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Diga a parte autora. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026581-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235623-5 - CÉLIA LÚCIA GONÇALVES MARTINS X OCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se o embargos para resposta no prazo fixado no art. 1053 do CPC. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098424-5 - MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls. 423. Expeça-se guia conforme requerido, cabendo ao réu efetuar o depósito em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observada a penhora de fls. 414. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2004.001.018421-8 - ANTONIO PACIELLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho: Esclareça a parte embargada se pretende a realização de nova perícia, arcando com os custos para tanto, eis que o sr. perito já ratificou seu laudo. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030793-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OLIMPIO JACINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.... Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo.Intimem-se.(exc/incomp) \r\n\r\nProc. 2007.001.101495-0A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:.... Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo.Intimem-se.(exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.104641-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça a excipiente sua relação jurídica com Nobre Seguradora do Brasil S/A, diante dos documentos acostados no processo principal, vindo aos autos seus atos constitutivos e regularizando sua representação processual, se o caso. (exc/inc) \r\n\r\nProc. 2007.001.107939-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ PAULO MARQUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Ceará, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.060466-3 - VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial em que as partes celebraram acordo para término do litígio, conforme se verifica de fls. 550/551, informando a parte exeqüente que foi dado integral cumprimento ao ajuste.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 550/551, por analogia ao art. 269, III do CPC, e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC e desconstituo as penhoras realizadas nos autos.Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas.Custas pro rata (art. 26, § 2º do CPC) e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.099283-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:Diante do informado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso, oficie-se ao RGI conforme requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.022278-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.107719-5 - FERDINANDO ARENA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\".(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.022968-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Despacho:Esclareça a exequente seu pedido pois não restou evidenciada a tentativa de ocultação. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.110209-3 - COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO GAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Decisão:Fls. 142/143. Diante do que consta da cláusula quinta do acordo de fls. 135/136, prossiga-se a execução com os sub-rogados Antonio Gagno e Marilza Lacerda Gagno, nos termos do art. 595, parágrafo único do CPC, tendo em vista que houve transferência expressa dos direitos creditícios para os fiadores, não obstante a existência de previsão legal. Anote-se onde couber.Após, intimem-se os credores para darem prosseguimento ao feito.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.002870-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ROGÉRIO AUGUSTO PAES ALVES Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107140-3 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA Decisão:Suspendo o curso da presente execução conferindo aos embargos apresentados efeito suspensivo com base no art. 739-A §1º do CPC, diante da alegação de pagamento da dívida. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071637-6 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça o réu se possui os documentos solicitados na inicial, ainda que microfilmados, no prazo de 10 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.101207-1 - MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 80, preclusa a oportunidade de apresentação da réplica.1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.055468-0 - GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X STUP FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) À parte autora para retirar o ofício solicitado. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196367-0 - B L ALMEIDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) À parte exequente sobre ofício do Juízo Deprecante às fls. 48. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - ESPÓLIO DE EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela parte exeqüente.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se conforme requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087024-9 - DANIEL RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante da ausência da autora à audiência de conciliação, diga sobre a contestação apresentada em cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.118408-8 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, (...).Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.(...).Defiro tão somente a produção de prova documental suplementar e da prova pericial requerida pela parte ré, sendo esta indispensável ao julgamento da demanda, e nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental superveniente, sob pena de perda da prova.Providencie o réu a vinda aos autos do comprovante de venda original no prazo de 15 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.174450-1 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109801-9 - RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) GERAR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.066829-5 - ANDREA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.176736-7 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:Distribua-se por dependência a ação indenizatória solta nos autos. Registre-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.061658-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DALICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) À parte autora para retirar a Carta Precatória. (mon) \r\n\r\nProc. 2005.001.039971-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSE GADELHA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 52, intime-se o devedor, pessoalmente, para dar cumprimento ao título executivo judicial em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.105482-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE PASCARELLA JUSTA Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 47, intime-se a devedora pessoalmente para dar cumprimento ao título executivo judicial em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.019272-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.181687-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRÍCIA SOARES DA SILVA XAVIER GADRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088867-6 - ADILSEA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARLOS CARVALHO DE PAULA E OUTRO Decisão:1-Diante da inércia da parte autora em comprovar a mudança de sua situação financeira, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (notif) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177172-3 - MARIA DA PENHA MACHADO COHN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Tendo em vista a apresentação de contestação, dou a ré por citada. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095347-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho: Venha aos autos em 10 dias cópia da minuta do contrato. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.042553-4 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Intime-se para ciência. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial com base no art. 614, II, do CPC. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.116235-0 - RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594), Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, quanto aos valores de fls. 245, eis que se trata de quantia incontroversa, diante do pagamento espontâneo feito pelo réu.Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do valor remanescente, conforme planilha de fls. 236. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (..) \r\n\r\nProc. 2007.001.048903-7 - GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a concordância da parte ré, defiro a exclusão das beneficiárias indicadas às fls. 280. Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177553-4 - ROGÉRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A Decisão:Diante do informado às fls. 21, declaro preclusa a oportunidade do autor de arrolar testemunha e formular quesitos. Comprove o pagamento do financiamento descrito na inicial. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122130-9 - SANDRA VALERIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora.I-se.(sum) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036519-1 - EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PHILIPPE MARIE VIENOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) À parte autora para retirar os ofícios solicitados. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158432-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIANO CESAR VIEGA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.236145-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAIRTON GOMES FREIRE Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165500-0 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MARIA IRMA ZAÑARTU PHILLIPS E OUTROS Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedida para atuar no presente feito. Anote-se na capa dos autos.Após a apresentação de contestação ou certificado o decurso de prazo para tal, remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125159-4 - SILVANIA CRISTINA RIKILS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107113-2 - GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (SP-066319), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:Tendo em vista que o preparo efetuado se refere tão somente ao cumprimento de um quarto do valor exequendo, intime-se a parte autora, devedora dos honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito apontados às fls. 968 no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.141505-9 - CLAUDIO ERNESTO PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X DULCINEIA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF e ao DETRAN conforme requerido pela exequente.Venha planilha atualizada do débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.145750-2 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED LAGOA CELESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.126653-1 - EPITACIO FERREIRA GUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148003-8 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.027269-3 - ALAN GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Oficie-se conforme requerido, consignando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.030793-2 - OLIMPIO JACINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize o réu sua contestação, em cinco dias, uma vez que a mesma não está assinada. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.030820-1 - ELENICE MIRIAN GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da alegação de pagamento parcial sem que qualquer comprovação, oficie-se a FENASEG para que a mesma remeta cópia do processo administrativo referente ao acidente narrado na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.230751-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150362-5 - ANTONIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058048-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ABCD TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line tão somente quanto ao primeiro réu diante da ausência do CPF do segundo executado, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076761-0 - EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073728-0 - SERGIO BALLERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.088862-3 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.149864-8 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para que a parte ré traga aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 502. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098681-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LAVORO ARTE E REVESTIMENTO LTDA Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que se trata de diligência a ser realizada pela parte. (div) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.109274-4 - UNIAO ESPIRITA BENEFICENTE JESUS MARIA E JOSE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Despacho:Cite-se a ré por edital. Prazo de 20 dias.(div) \r\n\r\nId: 407167"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão: 1)Fls.2547/2549 - petição do patrono originário dos Autores da presente ação. a) Defiro o pedido formulado no item 12.a (fls.2549).b)Defiro o pedido formulado no item 12.b...c) Defiro o pedido formulado no item 12.c...d) Suspendo, por ora, a determinação de encaminhamento dos autos ao Ministério Público, constante do item 8, da r. decisão de fls.2544...2) Fls.2495/2497 - Regularize o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul a sua representação processual, em 15 dias; 3) Aos Réus sobre fls.2547/2549 e documentos de fls.2550/2611; 4) Regularize-se a numeração das folhas dos autos, bem assim, certifique-se os atos até aqui praticados, em cumprimento à r. decisão de fls.2543/2545. Despacho: J. Defiro. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016415-7 - MARCIA REGINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.032/95, condenar o Réu no pagamento à Autora de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data do acidente, a contar da data da alta médica (16.01.2006). Condeno o Réu, também, a pagar à Autora abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10, da Lei 9. \r\n\r\nProc. 2007.001.013570-7 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Neste passo, após quanto à apresentação de quesitos pela parte ré, intime o Sr. Perito para dar início aos trabalhos.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.064218-1 (20599) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SERTIX HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113420-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:1) Oficie-se à OAB/RJ informando sobre o não cumprimento de fls.257, parte final. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de seu representante legal, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.094475-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REISIMARA DE SOUZA AREAS Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls.149. \r\n\r\nProc. 2006.001.033721-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X UZI YESHAYAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Ao autor para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.129989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X NELSON RAGAZZI Despacho:Ante o teor de fls. 46, e constando do sistema mandado devolvido em 12/12/2007, baixem para juntada do referido mandado, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017055-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SHIRLEI DE AGUIAR SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025484-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANA LUCIA VICTOR (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Ante ao pedido de gratuidade, traga a ré, no prazo de 48 horas, cópia, na íntegra, de suas três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031891-7 - ISMAEL LUIZ BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Chamo o feito à ordem. Desentranhe-se a Exceção de Incompetência e R.A.A. Após, venham conclusos no referido incidente, ficando este feito suspenso, c/ fulcro no art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041998-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070188-9 - DANIEL KOVARSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083012-4 - HENRIQUE OSWALDO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.153046-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148598-2 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU CARD S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas e regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.171554-9 - LUCIANA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária sob a spenas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.104332-3 - AMC CONSULTORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se na íntegra fls.330, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, vez que fls.338 não atende ao determinado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015756-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSWALDO CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.103123-0 - SONIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DAS NEVES (PR-040162)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Oficie-se à 39ª Vara Cível p/ que informe o andamento dos feitos mencionados às fls.156 e a data do despacho liminar positivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088655-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO LUIZ DE CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137425-1 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:E-se CP p/ intimação do autor no endereço constante na parte final de fls.80, p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, assim como p/ constituir novo patrono. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055600-0 - CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X VALMIR SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.205/213, com base no art.520, V do CPC, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.027458-3 (21789) - NELSON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X NILTON MARCELO B DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante ao contido na certidão, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039791-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020621-0 (22751) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO MIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art.652 do CPC, alterado pela Lei 11382/2006. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165601-6 - TECMEDD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). RICARDO MARTINS FIRMINO (SP-253449)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.652 do CPC, para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, na forma do art.652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três), os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do § único do art.652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173113-0 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092116-6 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelo autor, pelo que nomeio perita a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tels. 2490/1073/9957-2116...Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, apenas e tão somente nos termos do art.397 do Código de Processo Civil, em razão da grande quantidade de documentos já existentes nos autos, documentos estes que deverão ser juntados no prazo 10 (dez) dias. Desde já indefiro a prova testemunhal requerida por ambas as partes, vez que ambos não cumpriram os artigos 276 e 278 no CPC respectivamente. Quanto à prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal das rés, indefiro, vez que desnecessária ao deslinde do feito, sendo suficientes as provas acima deferidas.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132909-8 - VALDIR ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MARIA AUREANA PEREIRA MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.087778-5 - MANOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Esclareça o pedido de sobrestamento do feito. A obrigação foi cumprida ou não? Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.037861-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:1) Desentranhe-se fls.857/863 e entranhe-se nos autos corretos. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157479-1 - BRUNO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.105192-9 - HENRIQUE DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Despacho:Ante a prejudicial de mérito e contido no 1° de fls.81 (réplica), comprove o autor o envio da missiva de fls.16. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087352-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:I-se o réu p/ regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.058777-2 (25045) - ESPOLIO DE ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X EDILAMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:1) Ao autor sobre fls.300/310, na forma do art.358 do CPC pelo prazo de 10 (dez) dias; 2) Traga a ré, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações do IR, ante ao pedido de JG. Dê-se ciência à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.100461-7 - ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTORES COMPOSITORES INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:I-se a parte autora por A.R. p/ dar andamento ao feito em 48 horas e no citado prazo esclareça se ainda possui interesse na presente, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012494-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA Decisão:...desconsidero a personalidade da empresa \"CONDEGE ENGENHARIA LTDA.\". Anote-se na D.R.A. e onde mais couber no pólo passivo o sócio MÁRIO AUGUSTO CONDE e após intime-se o mesmo pessoalmente na forma do art.475 J do CPC para o cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no citado artigo, devendo tanto o exeqüente recolher as custas para a diligência, apresentar planilha atualizada do débito e fornecer as cópias para a instrução do mandado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071979-9 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MACHADO POMPOSELLI DA SILVA Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art.652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014872-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RODRIGO DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Decisão:Ante a certidão de fls.117, julgo deserto recurso de fls.110/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.112447-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLORFUL SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.144510-5 - ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 14/03/2008, às 14:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108011-0 - DIEGO LOUREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Cumpra-se fls.252 como requerido pelo parquet, primeiramente. Após, direi sobre fls.257. \r\n\r\nProc. 2003.001.145476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083516-7 - VALDIR BISPO PITANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art.331 do Código de Processo Civil, tendo em vista a manifestação contrária de ambas as partes, como se vê de fls.52 e 53/55, pelo que passo ao saneamento do feito. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, a mesma também não parece prosperar...Superada a preliminar, declaro saneado o feito, vez que presentes as condições de ação e os pressupostos processuais....Defiro a produção de prova documental superveniente, apenas e tão somente nos termos do art.397 do Código de Processo Civil, em razão da grande quantidade de documentos já existentes nos autos, documentos estes que deverão ser juntados aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099152-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127400-1 - ADRIANA RANGEL DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias, e em igual prazo traga proposta concreta de acordo ante ao contido às fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.001.074711-7 - ALUISIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls.74 e seg. - Anote-se e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.164166-9 - ERNESTO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X ITAUSEG SAUDE S A Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Por fim, questões como a presente têm seu procedimento regido pelo art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, face ao valor atri buído à causa. Nesse caso, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art.284 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052402-5 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos autorais para DECLARAR cancelada a linha nº (21) 9487-7015, desde o dia 25/04/07.Torno sem efeito a tutela concedida antecipadamente, eis que não fez parte do pedido. Considerando-se a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observando-se em relação ao autor o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.102991-6 (25236) - ESPOLIO DE ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X TOP TWENTY ONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). MARIA VIRGINIA DE F FONTAINHA (RJ-062249), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Dê-se vista à Def. Públ. sobre fls. 480/483, na forma do art.398 do CPC, pelo prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, oficie-se como requerido no item c de fls.479, solicitando resposta no prazo de 10 (dez), sob as penas do art.330 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.094928-4 - WANIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X B C I DA PARADA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art.652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo.P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085473-2 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:E-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148012-7 - SAUDE E FORCA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Sentença:(...)Por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, RENOVANDO-SE o contrato de locação firmado entre as partes, com relação ao imóvel descrito na inicial, por mais cinco anos, com início em 31.05.2006 e término em 30.05.2011, mantidas as cláusulas e condições estabelecidas, inclusive a garantia fidejussória ofertada, com valor locatício de R$ 3.664,34, com a atualização prevista no contrato.Tendo o réu decaído em relação ao prazo de renovação e a autora em relação ao valor do aluguel, diante da menor complexidade do pedido e da menor resitência à pretensão, entendo razoável o partilhamento das custas, por igual, e a compensação dos honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133812-4 - ERASMI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A questão do cabimento da multa já foi dirimida ante a decisão irrecorrida de fls.212, assim como descabidos os honorários ante a decisão de fls.212. Outrossim, certifique o Cartório quanto ao alegado no 1° parágrafo de fls.221. Sem prejuízo, traga o exeqüente planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa já fixada na decisão irrecorrida de fls.212. \r\n\r\nProc. 2007.001.165830-0 - CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X ESPÓLIO DE DJELMA PONTES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.61: O pedido já foi apreciado como se vê da decisão irrecorrida de fls.58. Outrossim, venha a 2ª parcela das custas e taxa que há muito deveriam ter sido recolhidas, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1 - FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.004062-5 - EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.1854/1874 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105521-2 - ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...rejeito a preliminar e declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando a Dra. Gisele de Epelbaum (tel:2532-5935/2240-1926). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cindo) dias. Convide-se o dr. perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários, que serão arcados pelo autor na forma do art.33 do CPC. Formulo como quesito único do Juízo: queira o dr. perito informar se há ou não a capitalização de juros por parte do réu, informando, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor do autor, excluída apenas a capitalização acaso existente. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, documentos que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064381-6 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ITAU CARD S A) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 407176"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099468-3 - MONICA HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMERICAN TOUR Despacho:Fls. 102/103: À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204042-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS PEREIRA Decisão:Defiro sobrestamento requerido pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.094444-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD . (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CLUBE 49 PIANO E SINUCA LTDA FREE CHOPP Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 286 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2001.001.024881-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CERVO LOPES Fls.197: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.061091-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA Sentença:...Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pela exeqüente, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO iniciada anteriormente à lei em vigor... \r\n\r\nProc. 2005.001.003952-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Despacho:Diga o réu/exequente se dá quitação ao executado quanto ao depósito efetuado, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.035400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSE AIRTON GOMES MESQUITA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ofício do DESIPE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155948-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA Despacho:A certidão de fls. 175 está correta, recolha a parte autora as custas faltantes ou providencie seu apostilamento para expedição do mandado deferido às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.132928-2 - CLAUDIO CESAR DOS SANTOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.137543-7 - JANDYRA GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embragos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 112/114 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160809-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLA MATTIOLI PASCOA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.017729-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VANIA JONES MULLER DOS REIS CABRAL MEDEIROS À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040537-1 - ROSIMEI CARDOSO RODRIGUES, ROSIMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Assim, nenhum prejuízo advém ao réu, que aqui mantém uma representação, de que a presente demanda seja processada e julgada neste Juízo, razão pela qual rejeito a preliminar de incompetência argüída.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões.Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias.Com a juntada da documental suplementar, conclusos para sentença, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.001.065562-4 - DANIELLE GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066962-3 - CARMELLA BARRELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Quanto às provas quedou-se inerte a parte ré, como certificado às fls 67.No que concerne às provas pretendidas pela autora, indefiro a oral consubstanciada no depoimento das partes por entender que trata-se de prova eminentemente documental, ressaltando-se que a autora já comprovou em fls 13/18 a relação jurídica que mantinha com a ré.A prova pericial, se necessária, será apreciada quando da liquidação da sentença.Nada mais requerendo as partes em cinco dias, venham conclusos para sentença, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.001.073688-0 - RAUL ROSAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074319-7 - MIRIAM DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 68/76: A decisão saneadora fica mantida tal como lançada. Certifique-se o decurso do prazo para a apresentação da documental e, posteriormente, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.074893-6 - JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095160-2 - MUSSA ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimdação desta, como requerido pela ré, sendo certo que o autor comprovou às fls 97/117 a existência da relação jurídica que mantinha com a ré à época dos planos econômicos.Quanto à inversão do ônus da prova, a questão requer maior dilação probatória com a documental a ser aportada aos autos, razão pela qual não vislumbro a sua aplicação no caso em tela.Com a juntada da documental, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.001.146559-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X COMPUNET 2001 INFORMATICA LTDA ME), EDSON WANDER FREITAS Fls. 43/44: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.151753-3 - GEIR DE ABREU DEBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/03/08, às 15:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.105633-5 - ANA ROSA SARAIVA CATALANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO Decisão:1- Preliminarmente, há de se esclarecer que a consignante não efetuou a devida notificação à consignada/locadora, conforme consta de fls 30, sendo certo que o restante é matéria intrinsecamente ligada ao mérito.2- Venha o depósito das chaves em cinco dias, lavrando-se termo nos autos.3- Após, cite-se o Espólio consignado, na pessoa de sua inventariante, no endereço informado às fls 33. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.099693-9 - LUIZ OTAVIO CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.082862-9 - NAYZE BITTENCOURT ORDINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO CECCATTO (PR-011852)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Ante o V. Acórdão de fls 308/314 e fls 327/330, requeiram as partes o que lhes for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.069506-5 - SINVAL HELENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Venha, pela ré, comprovante documental do paradigma de honorários para casos semelhantes, para que se decida quanto aos honorários periciais. Prazo: até 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.109851-4 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da ação ordinária de cobrança, sendo certo que o exequente arcará com o ônus de sua eventual inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.132167-9 - FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093616-9 - NEUZA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.087041-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ZUZARTE GALOPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119602-7 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Despacho:Indefiro, eis que a empresa informada não integra a lide. Venha o exeqüente em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO Despacho:Fls 247: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077627-8 - LUIZ GUTLERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Recebo os embargos de declaração (fls. 135/136), posto tempestivos e os ACOLHO PARCIALMENTE, para que conste do dispositivo: \"Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com as cautelas de praxe. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como no honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\"No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078390-8 - OLIVIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA Sentença:Cuida a presente demanda de ação de despejo, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a parte Autora, às fls. 51, informa que o imóvel objeto da presente demanda foi desocupado pela parte ré, sendo certo que não há pedido de cobrança de aluguéis.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006214-5 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X RICARDO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005900-6 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.001.004620-9 (29018) - NAIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Intime-se a parte autora para recolham-se as custas elencadas às fls.418, no prazo de lei, na forma do parágrafo primeiro do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.111322-0 - JULIO CESAR PASSOS GIANINNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Determinou o Juízo ad quem, em sede de julgamento de agravo, a reunião dos processos da revisional de cláusulas contratuais que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital por entender existir a conexão entre as causas, já que versam sobre o mesmo objeto da execução em apenso.Assim, ante a manifestação do embargado às fls 196/198 no tocante à prevenção de Juízo, diga o embargante em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.065730-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES, Inventariante: VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte embargada/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, observando-se o valor constante da planilha de fls 67. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092933-5A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANA ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:1- Ao excipiente sobre certidão de fls. 06.2 - Ao excepto para que se manifeste sobre a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.123229-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SÔNIA MARIA DE SOUZA CARVALHO), OSMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 06 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto para se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105492-3 (28187) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPÓLIO DE MILTON CARDOZO DE LEMOS E OUTRO E OUTRO Decisão:Desconsidero o item 1 da decisão de fls. 185, tendo em vista que o segundo réu já foi citado para a presente demanda, conforme certidão de fls. 14 verso, tendo o próprio exeqüente, às fls. 153, desistido da penhora efetivada, o que foi acolhido às fls. 154. Requeira, portanto, o exeqüente o que for de direito para o andamento da presente, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.055050-7 (29225) - MARIA VALENTINA EALO DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LINDUARTE SOARES BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Antes de apreciar o pedido do arrematante constante de fls 835/836, certifique o cartório se as partes se manifestaram quanto ao despacho de fls 833. Após, decidirei, notadamente quanto ao pleito da PGM às fls 831. \r\n\r\nProc. 1998.001.083377-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A., (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JARI CELULOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). MARIA MARLIETE RIBEIRO MARTINS (RJ-052200) Fls.1614: À parte exequente ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.107977-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARY GOMES D ASSUMPCAO JUNIOR Despacho:Esclareça o exeqüente o seu requerimento de fls. 139 (suspensão do processo), diante do que consta nas respostas do ofício enviado ao Detran às fls. 124/132. \r\n\r\nProc. 2002.001.035143-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ELISABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:1- Indefiro, por ora, a quebra do sigilo fiscal da executada na medida em que há bens penhorados a serem avaliados.2- Cumpra-se o ítem \"3\" de fls 240. \r\n\r\nProc. 2003.001.007929-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JULIO CESAR PASSOS GIANINNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações do agravo.2- Ante a precariedade do estado em que se encontra a capa destes autos, ofertando perigo para perda de documentos, determino ao cartório para que se proceda à restauração da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.094685-4 - ALBERTINHO POSSAMI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JORGE ABRAHAO AMIUDA Despacho:Mais uma vez, esclareça a parte exeqüente o seu requerimento, tendo em vista que não há nos autos motivo para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.029369-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN Despacho:Fls. 152 - Defiro a expedição de oficios ao SERESA, p/ fins de localização do endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.001.068209-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X BETTY SCAL), MIGUEL LERNER), BETY LERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.173295-0 - AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X RUY DE CARVALHO PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.199797-0 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA Sentença:Cuida a presente de execução de título extrajudicial, em que a exeqüente requereu a desistência da execução antes da citação da parte ré, conforme fls. 96.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 96, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c/c art. 791, I do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honoráriosTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 97. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002614-4 (28881) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WEST CALL COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARISTELA CEZAR MILESI (RJ-064448), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ante a certidão retro, recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls 517 para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.206503-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.049270-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CILA CHEBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:1- Fls 289: Ante o pedido de renúncia, informe o cartório, por cautela, se há outros patronos que permanecerão na assistência da executada para fins de intimação no tocante ao eventual prosseguimento da execução.2- Recolha a exequente a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2000.001.122289-9 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALTAIR PECANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:À parte interessada sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.122817-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:A impugnação ofertada às fls 411/416 versa sobre impenhorabilidade de bem de família e excesso na execução.Quanto à primeira, não se comprovou nos autos a qualidade de bem de família do imóvel constrito, situação facilmente demonstrável por juntadas de simples declarações.Quanto à segunda, não restou demonstrada, em planilha detalhada, o excesso que se pretende na execução em curso, não merendo acolhida a impugnação genérica desprovida de indicação do excesso e, ainda, culmina com simples pedido de realização de posterior perícia, situação que evidencia providência procrastinatória do cumprimento da obrigação.Por tais motivos, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO nos termos do art. 475-L, § 2º do CPC.Intimem-se, prosseguindo a execução em seus ulteriores termos.À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Fls 557 e seguintes: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2002.001.001643-3 - JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Para apreciação do que se requer às fls. 137 e ss, venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.007613-2 - ELIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- Fls 333, ítem \"a\": A constrição pretendida já fora anteriormente deferida; ao cartório para atualização das informações anteriormente prestadas.2- Indefiro, eis que não vislumbro nenhum prejuízo fiscal ocasionado ao exequente.3- Anote-se a execução, caso a serventia cartorária já não o tenha feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, oficie-se ao Banco do Brasil para informar quanto a liquidação do Mandado de Pagamento em questão. Após decidirei \r\n\r\nProc. 2002.001.109941-3 - ANGELO GALVAO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ante a solicitação do Banco do Brasil às fls 349 e pedido do réu às fls 353, defiro nova expedição de ofício àquela instituição financeira, devendo o réu providenciar as cópias necessárias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2003.001.035534-5 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Fls 360/364: Ante o aduzido pelo impugnante, concedo à impugnação o efeito suspensivo.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.099766-7 - CLINICA BARREIROS LTDA, IONDES JOAO DE FREITAS, SILVIA RODRIGUES DE FREITAS, VICTOR FAVILLA GUIMARAES DA SILVA, ELIZABETH BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X ESPÓLIO DE WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Decisão:1- Ante a certidão de fls 248, julgo deserto o recurso interposto.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono por se tratar de verba honorária sucumbencial, certificando-se previamente as custas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.068365-6 - M A CALHEIROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LABORATÓRIO CÉLULA DE ANÁLISES MÉDICAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Ante o princípio da menor onerosidade ao executado, esclareça o exequente qual o percentual deseja ver incidir sobre os créditos a receber da executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.049682-7 - SUSANA ESTHER DE LA FUENTE RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Sentença:Ante a concordância das partes quanto os cálculos da contadoria judicial constantes de fls 506/507, homologo-os para que surta seus regulares efeitos legais.Pelo expoxto, ante o excesso apurado na execução, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA e, consequentemente, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor de R$ 57,67 (cinqüenta e sete reais e sessenta e sete centavos), atinente à diferença de taxa judiciária devida aos cofres públicos, para o FETJ. Após o decurso do prazo recursal contra esta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor de R$ 7.385,19 (sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos).Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado no valor de R$ 1.080,88 (mil e oitenta reais e oitenta e oito centavos) relativo ao excesso apurado.Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se, encaminhando os autos ao arquivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137964-9 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 152, posto tempestivos e dou provimento aos mesmos. Desta forma, acolho os embargos de declaração, para que conste no dispositivo: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu exiba em dez dias a documentação constante da petição incial, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100, 00 (cem reais).\" No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.116239-1 - LÉA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ISER MUIÑOS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 46/70. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048694-2A - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GERCY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos juntados, consoante art. 398 do CPC. Após, decidirei quanto a este incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.110961-0 - JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Por cautela, esclareça o exequente se os valores depositados neste feito abrangem também os autos da sustação de protesto em apenso, uma vez que afirmara às fls 234 que o executado \"procedeu ao depósito do crédito em execução referente a ambos os feitos\" e que, ao final do mencionado petitório, afirma nada mais a ter a receber referente a este feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.054793-3 - DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Fls. 2378: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.046168-4 - ALESSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X S J E AUTOMÓVEIS LTDA), ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Apresentou a 2ª ré contestação tempestiva às fls 58/74, argüindo preliminar de ilegitimidade passiva.A primeira ré não foi citada nos termos da certidão de fls 54 verso, tendo o autor requerido às fls 84 dilação de prazo para diligenciar quanto ao seu paradeiro, o que defiro pelo prazo de vinte dias.Após, apreciarei o que mais faltar, notadamente a preliminar argüída e prova testemunhal pretendida pelo autor. 2- Retifique o nome da 2ª ré para BANCO ABN AMRO REAL S/A, anotando-se junto ao distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119860-3 - UBIRAJARA GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MASSA FLAIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 488/495 nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. Dê-se vista ao MP - Massa Falida.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.077325-2 - ADRIANA CERQUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X JAIR DE SOUZA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:1- Tendo em vista a alegada inércia da parte ré, certifique-se o alegado em conformidade com a legislação vigente e voltem conclusos.2- Indefiro a expedição de ofício ao MP por entender incabível no caso vertente. \r\n\r\nProc. 2004.001.125799-0 - SABRI SEROUR (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Tendo em vista que a penhora on line foi ineficaz, defiro a penhora de 50% do imóvel de fls. 187/188, nos termos do art. 659, § 5º do CPC, se recolhidas as custas e eventual diferença de taxa judiciária. 2- Certificado o correto recolhimento, lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão ao Registro de Imóveis. 4- Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 5- Anote-se a fase de execução de título judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.000026-2 - ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Por cautela, tendo em vista as manifestações constantes de fls 387 e fls 389/397 e a decisão de fls 360, digam as partes se efetivamente insistem no julgamento do feito no estágio em que se encontra, sem os esclarecimentos da Dra. perita, cujo paradeiro se ignora. \r\n\r\nProc. 2005.001.052186-9 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 28/02/08, às 15:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.077266-0 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ASSIM ASSOCIACAO DE INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110439-7 - IVAN DE OLIVEIRA BRIZIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 150/166 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062370-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/123 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062669-4 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Antes de apreciar os embargos declaratórios da ré às fls 207 e da litisdenunciada às fls 209, há de se esclarecer ser incabível a realização de prova pericial com o escopo de avaliar o automóvel pelo valor de mercado, como dito às fls 138, o que poderá ser feito por tabela existente no mercado.Ressalte-se, ainda, que a \"mecânica do acidente\" encontra-se descrito no B.O constante de fls 27/31. Isto posto, especifiquem a ré e a litisdenunciada, respectivamente, se insistem na prova de engenharia, devendo ainda esclarecerem, objetivamente, que tipo de engenharia incidiria no caso vertente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1- Defiro a expedição de ofício à empresa TWW DO BRASIL, conforme requerido às fls 106.2- Proceda-se a intimação postal da testemunha da ré informada às fls 106.3- No mais, cumpra-se, no que faltar, a decisão de fls 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.125243-4 - ANELITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Alega o autor que a linha telefônica, objeto da presente, apresenta defeitos, requerendo o seu reparo, pleiteando danos morais por alegados constrangimentos e humilhações sofridas.Alega a ré que a linha em questão está em perfeitas condições de funcionamento, tendo requerido, quando da realização da audiência preliminar, uma inspeção técnica acompanhada por Oficial de Justiça. Indefiro, já que o mencionado servidor é desprovido de conhecimentos técnicos em telefonia.Assim, deverão as partes esclarecer, no prazo comum de cinco dias, se desejam a produção de prova pericial de engenharia em telecomunicações.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.179083-3 - ELZA DA CONCEIÇÃO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.81/83 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/03/08, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Protesto, INDEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013064-3 - MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls 74/77: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048694-2 - GERCY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A petição de fls 120/128 é mera reprodução daquela juntada aos autos da impugnação em apenso. Aguarde-se, pois, a decisão a ser proferida naqueles autos secundários. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, preparatória de esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.001.162867-7 - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO Decisão:1- Fls 42: Não é atribuição da parte em \"não renunciar a qualquer direito ao benefício da GJ\", já que a análise de sua condição de hipossuficiente cabe ao Juízo. Ademais, não cumpriu a requerente a determinação contida no despacho de fls 40, razão pela qual lhe indefiro a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas foram corretamente recolhidas, como se infere pela certidão de fls 44.2- Pelos fatos articulados na petição inicial, entendo estar presentes os requisitos previstos nos artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil, autorizadores do acolhimento do pedido, motivo pelo qual defiro a liminar, conforme consta da emenda à petição inicial constante de fls 35/39, para determinar que o réu se abstenha de dispor de quaisquer bens e utensílios que guarnecem o escritório até então compartilhado com a autora, ficando como fiel depositário dos mesmos até o deslinde da lide, sob pena de incorrer nas sanções cabíveis à espécie.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.063863-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VITORIA MARIA DA CONCEICAO SILVA Despacho:Fls. 129; como requer, aguarde-se a resposta do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.079860-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EDUARDO VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:Fls. 151: Defiro expedição de ofício ao Detran/RJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097297-1 - ELISABETE DA SILVA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls 219/221: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115195-8 - MANOEL AUGUSTO GUTO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X POLUS SAT TELECOMUNICACOES S C LTDA Despacho:1- Fls 106: a) Comprove-se o alegado na medida em que inexiste nos autos qualquer informação da instituição financeira quanto à devolução do mandado de fls 100. b) Expeça-se ofício ao 2º Ofício de Protesto de Títulos para o cancelamento do protesto indevido nos estritos termos da sentença (fls 90).2- Fls 108/109: Após a expedição do ofício acima determinado, venham as informações cartorárias, como de praxe, para a constrição almejada. \r\n\r\nProc. 2006.001.038227-6 - OLEGARIO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119687-7 - LEA DE LIMA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/149 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130001-2 - MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida pela instância superior, como se infere às fls 379, e considerando que as partes não têm mais provas a produzir, como dito às fls 327 e fls 377/378, tem-se que a fase de instrução do feito encontra-se encerrada.Concedo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068911-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista o aduzido pelo réu às fls 102, indefiro o pedido de emenda à petição inicial formulado às fls 83/84 ante a ocorrência da preclusão.Certifique o cartório quanto ao cumprimento da parte final da decisão de fls 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.070049-6 - JORGE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.2- Venham documentos que comprovam a existência de poupança junto à ré à época dos mencionados planos.3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074765-8 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO, ACHILLES ASTUTO, HAROLDO ASTUTO JUNIOR, LUZIA ASTUTO, MARIA LUCIA PELOSI, TERESA PELUSO ASTUTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:... Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de trinta dias a contar da intimdação desta, considerando-se o aduzido pela ré às fls 128.Com a juntada da documental, dê-se vista aos autores nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.001.134219-8 - MARIA IVONE COELHO MASCARENHAS, LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152884-1 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Venham as custas faltantes, conforme certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122201-6 - NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAU S A Despacho:O feito encontra-se suspenso por determinação da instância superior. A fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do AI interposto, conforme constou do despacho de fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.263917-8 - ESPÓLIO DE MASIA KLEISER (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BRADESCO SAÚDE SEGUROS Decisão:(...) Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré, no prazo máximo de 48 horas, a contar da presente, efetue o pagamento diretamente ao Hospital Samaritano - Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A no valor de R$ 16.575,06 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e seis centavos), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).INTIME-SE O MENCIONADO HOSPITAL ACERCA DA DECISÃO ORA PROFERIDA. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, devendo a inventariante trazer aos autos sua última declaração do IR, bem como o original do documento de fls 17.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134049-6 - GRACE TEIXEIRA AYROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 103/106 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é indamissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus prórpios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148570-2 - ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015861-6 - JOSÉ SANDOVAL DA COSTA ARAÚJO, RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo os embargos de delaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 78/81 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033154-0 - GLAUCIA TORENAZI MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Inexiste no julgado a alegada contradição, razão pela qual mantenho a sentença tal como lançada. Assim, recebo os embargos declaratórios mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082462-8 - MARIA LINDAURA DE SALES PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/03/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055940-8 - VICENTE DE PAULO SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da certidão de fls. 276, deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 261/269, eis que deserto. Prossiga-se no feito em seus demais termos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.017161-0 - EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X SB 838 CPMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577)), BV FINANCEIRA S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Ante o aduzido pelo 1º réu às fls 91/94 e fls 96/98, digam o autor e o 2º réu.2- Ante os argumentos expendidos pelo 1º réu, traga o autor os termos do acordo efetuado extra autos com o 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038298-0 - ROGÉRIO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). THAIS FORTES MATOS (SP-222081) Despacho:A defesa apresentada pela ré é tempestiva, vez que o feito principal permaneceu suspenso até o dia 11/09/07 em decorrência do incidente de exceção em apenso.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139397-0 - BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 268/269, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.059584-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GUSTAVO CELANI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.034778-1 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os recursos de fls. 161/177 e 179/188 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044882-5 - MARTA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/74 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111247-8 - CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Chamo o feito à ordem.Em decorrência do ofício constante de fls 29, esta magistrada proferiu despacho às fls 32, tendo o autor prestado as informações constantes de fls 36. Desta feita, não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, inexistindo prevenção deste Juízo para processar e julgar a presente.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.154223-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES, ERNANE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...)Defiro o depoimento pessoal da parte autora, expedindo-se carta precatória à Comarca de São José dos Campos, devendo a parte ré providenciar as cópias necessárias para a sua expedição.Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias.Oficie-se à FENASEG para que informe ao Juízo sobre eventual pagamento efetuado à parte autora, como consta de fls 52.Com a juntada da deprecata cumprida e da documental juntada, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.163542-6 - NILZA MOTA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré faz parte do consóricio operacional nacional.(...)Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões.Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias.(...)Com a juntada da documental suplementar, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046309-7 - JOSÉ LESCAUT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133448-4 - LUIZ PHILIPPE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:...conclui-se pela extinção do feito sem a resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Em assim sendo, julgo extinto o feito pela perda superveniente do seu objeto. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132419-3 - CLAUDIO CASTELLO BRANCO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Fls. 290 - Defiro, pelo prazo requerido. Após, apreciarei o pedido constante de fls. 112/113 à luz da decisão de fls. 105. \r\n\r\nId: 407177"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2000.001.113362-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEDILSON GONÇALVES DE LIMA - RJ059632 \r\n\r\n2001.001.004660-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO - RJ052905 \r\n\r\n2005.001.033769-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.058804-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI - RJ084024 \r\n\r\n1998.001.089360-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSHEILA STRELOW GAVE - RJ128071 \r\n\r\n2000.001.148437-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2005.001.084956-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2005.001.119387-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BIGAL - RJ085258 \r\n\r\n2007.001.023757-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1996.001.030788-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDÃO - RJ062990 \r\n\r\n1998.001.126236-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2002.001.047736-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2006.001.059985-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2006.001.120521-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n1998.001.148169-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2007.001.171710-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA - RJ053207 \r\n\r\n1999.001.049079-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA CHAVES TEIXEIRA SEGADE - RJ161552E \r\n\r\n2002.001.029113-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.122617-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nHUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO - RJ107005 \r\n\r\n2003.001.120426-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.020759-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2006.001.046888-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO - RJ069818 \r\n\r\n2006.001.082886-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.143953-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES - RJ100994 \r\n\r\n2007.001.097489-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n1999.001.092662-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES - RJ120128 \r\n\r\n2001.001.035124-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n1993.001.086089-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2003.001.104419-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO - RJ125786 \r\n\r\n2004.001.149017-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOREIRA MACIEL - RJ140042E \r\n\r\n2006.001.087015-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2006.001.145552-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO - RJ119539 \r\n\r\n2007.001.067233-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA - RJ089189 \r\n\r\n2007.001.072377-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.156530-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.001.054553-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRAFAELA QUEIROZ MARQUES - RJ160199E \r\n\r\n1993.001.112787-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nIAN BARBOSA SANTOS - RJ140476 \r\n\r\n1996.001.064280-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFABIO DE MOURA CABRAL - RJ154849E \r\n\r\n1998.001.203439-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nBRUNO LEITAO DA COSTA - RJ158854E \r\n\r\n1999.001.077890-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.120303-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.007606-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2003.001.113654-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR - RJ163484E \r\n\r\n2006.001.071017-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nREJANA DÉBORA WAKS - RJ124429 \r\n\r\n2006.001.148432-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nId: 407178"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.116933-6 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARCOS MAYER RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244632-7 - ELLY EDY LAND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DRI (RS-017975)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.143965-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) À parte para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X YVONE CALIA SAIANI E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 79/81. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102829-7 - ANGELA COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688)) X FORMATEX REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:diante da devolução da carta precatória com resultado negativo da diligência, retire-se o feito de pauta. Diga a autora em cinco dias sobre a CP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113466-6 - HERMANN ASSIS BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263436-3 - ZOÉ NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X WILLIAM ARAÚJO LUNA JÚNIOR E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da cusa, tendo em vista a cumulação de ações. Recolha-se, outrossim, eventual diferença de custas/taxa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.137522-7D - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366)) X JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) À impugnante para dizer se desiste da impugnação, diante do depósito efetuado às fls. 879. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220914-7 - EGLE MONTACUTELLI DE FARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA, BEM COMO A DIFERENÇA DE TJ (R$ 37,53 NO CAMPO 46) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.263774-1 - VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS TIJUCA Decisão:1 - cumpra-se a decisão proferida pelo I. Desembargador em plantão. E-se mandado; 2 - Augarde-se o prazo para cumprimento do artigo 526 do CPC e voltem pra quew sejam prestadas as informações solicitadas \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.003555-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SEBASTIEN JACQUIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264223-2 - MICHEL ANDERSON ROMUALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. (...) concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço contratado em 48 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 10.000,00. Determino, outrossim, que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 no caso de inclusão indevida. I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221153-1 - SILVANIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AMIL Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA OU ISENTO, BEM COMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.070535-1 (22429) - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCRITORIO CENTRAL I DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) I-SE O ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266114-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIRGINIA SCHLEDER Decisão:presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração na posse. efetivada a medidda, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.090216-4 (19994) - FERRAGENS CBC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). CARLA PEDROSA DE FREITA GUIMARAES (RJ-084555), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665) FLS.; 543, ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220641-9 - JOSÉ MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - CITE-SE O INSS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243758-2 - CLÓVES ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1 - DEFIRO A JG; 2 - ANOTE-SE A PRIORIDADE; 3 - CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nId: 407179"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157778-5 - AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA (SP-120803), Dr(a). MARCO ANTONIO PIZZOLATO (SP-068647) Despacho:VENHA PLANILHA DE CÁLCULOS PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119844-0 (17620) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.061249-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOS PRIMEIRAMENTE, REGULARIE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, REITERE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHÁ-LA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199043-3 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:A. Designo o dia 04/03/08, às 14:00h para audiência de oitiva de testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.050692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANSEN (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222)) X RICARDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.159 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO ENQUANTO NÃO FOR APRESENTADO O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.112254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPOLIO DE ITALA DE MORAES BHERLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:VERIFICA-SE PELO DOCUMENTO DE FLS. 104 QUE O CPF DA PARTE EXECUTADA ENCONTRA-SE SUSPENSO, O QUE TORNA INVIÁVEL O DEFERIMENTO DA PENHORA ON LINE. ASSIM,DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.130982-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COGEMAR BRASILE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINS-OAB-SP-168.937 (SP-168939) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068992-8 - RAIMUNDA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ (RJ-117823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO IMPUGNANTE, AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146084-2 - MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 4.330,89 \r\n\r\nProc. 2007.001.061795-7 - FRANCISCO SALUSTIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR ÁS FLS.68 \r\n\r\nProc. 2007.001.068938-5 - ROSINELI ANTÔNIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:FLS. 89 E SS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070389-8 - ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 95 E SS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073275-8 - DANIELLE CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS.116 E SS. ÁS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO ASSISTENCIAL FORMULADO PELO BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.074187-5 - MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076248-9 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A TAXA JUDICIÁRIA INCIDIRÁ SOBRE O VALOR DA CAUSA, O QUAL É ATRIBUÍDO PELA PARTE AUTORA COMO ESTIMATIVA DO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.077654-3 - ALIRIA ANTONIETE DONOLA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO ITAÚ S A Despacho:1) FLS.76- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077809-6 - PERICLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.080300-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDASIO ALAN TADEU DA SILVA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO E FLS.42 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALTANDO QUE, COMO UM DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUESTIONA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DISPENSA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO ATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083793-3 - LUCIARA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106412-5 - HARON DANA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.149502-1 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO A APELAÇAO DA PARTE AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164085-9 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:1) RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O DIA 24/3/08 ÁS 13:45 ´PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC. CITE-SE E INIME-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 23. 2) VENHA PELO AUTOR, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA A CITAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170112-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X FERNANDO LUIZ BRASIL DE CARVALHO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179459-0 - RAFDAN INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 69 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.094552-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEONARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO PARA CONSULTA PELOS INTERESSADOS NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159282-8 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO PARA CONSULTA DOS INTERESSADOS. NADA HAVENDO EM 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.129523-1 - DEISEMAR RIBEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORME A PARTE EXEQUENTE SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA, POIS O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA VAI DEPENDER DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.137630-2 - DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034703-6 - ALTIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130617-7 - ITAU SEGUROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CARLOS EDUARDO MOURA ALEXANDRE MARTINS Despacho:FLS. 133: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.114369-9 - NANCY DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2005.001.031559-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS, Inventariante: MARIA HELENA RUBINATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X NEUZA FERREIRA SCHAIBLE (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:FLS.168 E SS. VENHA O DEPÓSITO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152130-2 - PATRIMONIO PATRICIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAFAEL QUIRINO DA SILVA ARAUJO), Fiador: ANA MARIA LOPES MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086080-3 - ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO RECORRIDO . APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.002403-8 - ARMANDO MANOEL LOPES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA CONDESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) AO CONDOMÍNIO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.52. PRAZO : 10 DIAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.165958-3A - TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.009755-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X PRO IMAGEM IMAGENS MEDICAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:fls.549 . A CIENCIA DA ENHORA CONSTA DA FLS. 496. NO ENTANTO, A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR EVENTUAL IMPUGNAÇÃO PRESSUPOE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO( ART.475-J, $ 1º DO CPC). PROSSIGA-SE POIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.045110-9 (15657) - FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MIGUEL HUEB (MG-082554)) X MEIRA AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.111577-3 - LATICINIOS PETHIGRA ALANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.066056-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANTONIO ALVES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.021301-9 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X DENIZIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:FLS.205 E SS. COMPROVE-SE, NA FORMA DO ARTIGO 655-A, $ 2º DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.111019-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LOGOS ASSESSORIA COMUNICACAO REPRESENTACAO PUBLICIDADE SC LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2003.001.093685-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.032582-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X N R M EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:FLS. 70: 1- ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- VENHA INDICAÇÃO DE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100291-6 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.079975-8 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SIMONE D AVILA MEDEIROS MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO PELOS EXECUTADOS. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA PENHORA. PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103024-6 - JOSEPH SEMAAN MANDOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMPRESA DE LAVANDERIA E CONERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO N- DO CPF/ CNPJ DAS PARTES EXEQUENTES E EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.090757-0 - SEBASTIAO JACKSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CONDOMINIO CONJ RES VILA PORTUARIA PRES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122100-0 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 426. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110128-0 - IZA MARIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 312/313. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136799-0 - ALEXANDRE MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 224. ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039766-6 - JOAO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119279-6 - ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111309-0 - SERGIO LUIZ COTROFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO (RS-018532) Despacho:ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050676-5 - MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2) DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053130-0 - CRISTIANE SILVA DE BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A QUESTÃO DA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.118193-0 - ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA MATOS PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) ÁS PARTES, CONFORME FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2006.001.140298-2 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Retire-se de pauta a AIJ designada para o dia 22.01.2008.Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/2008, às 15:30 horas.Oficie-se, com urgência, ao Comando Geral da Polícia Militar (fls. 228) informando a nova data.Diga a parte ré sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça, visto que a testemunha Gerson Alves Ribeiro não foi localizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.000593-9 - RODO SUL TRANSPORTE E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 167. AO RÉU SOBRE O NOVO DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113264-7 - EDSON DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178518-7 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIAS E OUTRO Despacho:DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS ANEXADOS INFERE-SE QUE O IMÓVEL ATINGIDO PELAS INFILTRAÇÕES NÃO PERTENCE AO AUTOR, MAS AO ESPÓLIO DE SAULO DA COSTA. ASSIM, SE NÃO TIVER SIDO ENCERRADO O PROCESSO DE INVENTÁRIO, NÃO TERIA O AUTOR LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO IMÓVEL QUE PERTENCE AO ACERVO HEREDITÁRIO. ESCLAREÇA O AUTOR \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.092218-3 - SOCIEDADE AMIGOS DO BALÃO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Á PARTE AUTORA /RECOLHER AS CUSTAS INCIDENTES SOBRE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090271-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO AURELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS DE 30 DIAS A RESPOSTA DO DETRAN. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125382-7 - FUNDAÇÃO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). HYVARLEI DONATANGELO (SP-059606)) X VIRGÍNIA RODRIGUES CUOCO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 64 E SS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125927-5 - WAIGNER MUNDY VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X HSBC SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO N- DO CPF/CNPJ DAS PARTES EXEQUENTE E EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013483-7 - DADDY MARIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.036400-6 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 1.000.00 E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006912-7 - TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.116507-0 - ALMIRA SAMPAIO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS REQUERIDO ÀS FLS. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108790-3 - FAVORINO TUPY MEYER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.118534-2 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE RÉ NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198634-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:FLS.11 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098525-9 - RENE SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.126583-9 - TANIA MARCIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116345-8 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO PINE S A Despacho:FLS.42 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. SEM PREJUÍZO, A AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151519-3 - CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100099-8 - LAIANE DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU P/CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS.50. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056484-6 - ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.078413-5 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:VENHA PELA PARTE EXECUTADA, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 8.375,27, SOB PENA DE PENHORA DE SUA RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017325-3 - GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.098043-2 - ALEXSANDRO DAS NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.098932-0 - MACIEL BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho: ANOTE-SE A CORRETA DENOMINAÇÃO DA PARTE RÉ. Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.105838-1 - CLAYTON LUIZ BRUNHARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPÓRTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.102572-9 - FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X OLIVEIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098036-5 - VASCO DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INFORME O VALOR DOS SEUS RENDIMENTOS E QUAIS SÃO OS BENS QUE INTEGRAM O SEU PATRIMÔNIO \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108093-1 - BENEDITO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES NO DUPLO EFEITO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.134063-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X DELFIM RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). JORGE LUIS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA (RJ-130629) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO RECURSO PERANTE O S.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.021328-2 - LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:FLS.130- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO RÉU, POR CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL PARA AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096853-0 - MARCOS VINICIUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) REQUEIRA, OBJETIVAMENTE, O RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.080348-0 - SIMONE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nId: 407181"
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067412-3 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls.32/ 37 - Tendo em vista a certidão de fls38, recebo o recurso de apelação, no duplo efeito, por tempestivo. Subam ao TJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180976-3 - HELIO LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Complemente as custas conforme certidão. Não havendo recolhimento, dê-se baixa e devova-se.Anote-se o nome do patrono indicado na peça de fl 9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101092-8 (3492) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FÁTIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS (RJ-046777) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1989.001.014357-7 (9223) - CONDOMINIO JARDIM DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE LIDIA BOUREAU DE CAMARA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:FLS. 320 - ANOTE-SE O NOME DO PETICIONANTE COMO INTERESSADO NO FEITO, BEM COMO O DE SEU PATRONO E REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 323 E 329PARA QUE DELES TENHA CEIENCIA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1997.001.027033-1 - MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOSE ROBERTO DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se, por 30 dias, a manifestação da parte exequente, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.094335-2 - FUNDACAO EVA KLABIN RAPAPORT PARA FINS CULTURAIS FEKR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713)) X NEI MORAES LOJA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.132349-7 - J C BRAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão: Fls. 576 - Considerando os termos da presente petição, suspendo o presente feito nos termos do art. 791 -III do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.124360-0 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:I - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA. II - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.027685-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOABSON SALUSTIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ACORDÃO DE FLS 239/243. DIGA O BANCO - VENCEDOR, SE TEM INTERESSE NO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049142-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X LUZIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:FLS. 301/308: DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.077492-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICA ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA DE GINASTICA RENACLAU LTDA Despacho:I - FLS. 83/85 - ANOTE-SE, A ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, FAZENDO-SE AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.II -DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS, SE O ACORDO NOTICIADO AS FLS. 83/84 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133506-6 - MARCUS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MURILLO DE CARVALHO), MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO), MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890) Despacho:fls. 295: oficie-se como requerido, após o recolhimento das custas pela parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.135535-3 - LEILA LUDMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 150 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.150017-1 - RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:I -considerando que consta do sistema que a patrona da parte ré astá com o registro cancelado, certifique o cartório se consta dos autos algum substabelecimento em favor de outro causídico que possa responder pelos interesses da parte ré, provisóriamente;II - fls. 574: defiro dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153077-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X PAPITO COMERCIO DE DOCES SALGADOS E REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:FACE A INFORMAÇÃO RETRO, DIGA O AUTOR EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.007367-6 - CONDOMINIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X PAULO VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:FLS. 246. VENHA PROVA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140258-8 - CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS, Síndico: NELSON FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ZULEIDE COSTA CARVALHO Decisão:Fls. 108/109 - Tendo em vista o falecimento da parte ré, sobresto o feito por 30 dias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.003327-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANDRE ZANQUER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 108. DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063799-9 - BANCO CITICARDS/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ALMIR OLIVIERI Decisão:I - FLS.70/73 - RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PARTE AUTORA NOS TER MOS DA PETIÇÃO, BEM COMO ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA;II - HOMOLOGO O ACORDO NOTICIADO PELAS PARTES PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO REFERIDO ACORDO QUANDO ENTÃO DEVERÃO VIR OS AUTOS CONCLUSOS PARA SUA EXTINÇÃO, PERMANECENDO OS AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.115340-4 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a Certidão de Óbito da parte AUTORA, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC c/c § 5º do mesmo Diploma Legal. 2. Esclaraça o patrono da parte autora se tem conhecimento do endereço dos herdeiros para que se habilitem como sucessores processuais, na forma do art. 43 c/c 265, I e § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115590-5 - VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO (RJ-099100), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CIELOS DEL PERU S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554) Decisão:Suspendo o andamento do processo principal, tendo em vista exceção de incompetência interposta pela parte ré dentro do prazo legal. Diante da apresentação da exceção, regularize o cartório a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.164523-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ARLETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Despacho:Fl.68/69 - Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.074647-2 - TANIA SILVESTRIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls 97/110 - À parte Autora sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083214-5 - JORGE CHI AO WEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao autor sobre as preliminares da contestação e documentos acostados.À parte ré para regularizar sua representação (fl 131/137 ).Ao cartório para:1. Certificar a tempestividade da contestação e a representação processual.2. Retificar o pólo passivo para UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (fl 138/9. \r\n\r\nProc. 2007.001.117845-3 - CÍCERO MIGUEL MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4.Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fl 10, prazo de 10 dias. 5. Venha o Registro de Ocorrência Policial, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.221449-0 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.118045-2 - BOURSEAU E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a ré o pedido, face ao que consta às fls. 136 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125678-6 - LUIGI S MELANZANAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Entregue-se as chaves do imóvel aos locadores, mediante termo nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116815-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR S A EMBRAF (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) À PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO DE 01/11/07 SOB O Nº 200704023277, PARA TRAZER CÓPIA, POIS A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1985.001.501150-2 (3549) - MANOEL CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 184/216. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053063-5 - MAGDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fl. 264/265 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte.2- Fl. 266/267 - Diga a parte ré sobre o alegado.3- Esclareça a parte autora se ainda tem interesse na prova pericial. E,se já houve a manifestação do perito nomeado às fl.143 a dizer se aceita a indicação e requerer sua verba honorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.113317-6 - ROGERIO VIANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl 177, com os valores atualizados.Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do credor no valor de R$ 5.302, 25, com os acréscimos legais. Expeça-se Mandado de Levantamento da nome da parte ré no valor de R$ 777,75, com os acréscimos legais, após o recolhimento das custas decvidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.014128-5 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 101/106 - Tendo em vista a certidão retro, recebo o recurso de apelação por tempestivo. À apelada. Com as contra-razões, subam ao TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.078683-7 - JOSE ATTILIO ENZO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:FLS. 18. REQUEIRA O PETICIONARIO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 1998.001.208848-0 - SANDRA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CELIO MAIA KOURI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051) Despacho:1 -fls. 71/73 - anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré;2- fls. 77/81 - diga a autora exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.082677-7 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Intime-se o advogado da parte ré para cumprir o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.135322-8 - EDGARD DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELEUSINA BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES (RJ-126573)), Fiador: IRANE FERNANDES BRANDAO Decisão:1) Fls.187/ 188 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré, fazendo-se as anotações de estilo;2) Fls. 167/168 - Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, na forma da certidão retro. Nada há a esclarecer na sentença ora recorrida, uma vez que os índices de correção relativos às locações são devidamete conhecidos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.084719-7 - BELÉM DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Despacho: I -fls 29/39 - anote-se one couber o nome do patrono da parte ré;II- ao autor para que atualize a planilha de débito vez que pretende a parte ré exercer o benefício da purgação da mora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147090-5 - EDDA MARIA THEREZINHA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANDRA SANTOS DAHAN Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.059443-4 - SABINA RADUNSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:I - FAÇA-SE A JUNTADA DA PETIÇÃO NOTICIADA NO SISTEMA.II - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE EXISTE MAIS PARCELAS A SEREM PAGAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.102687-3 (18534) - ASTRID BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ANTONIO CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para que constitua novo patrono, face o teor de fls.134. Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002427-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO, NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115296-3 - DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA GONÇALVES RIBEIRO (RS-062509), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X VIZA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Fls. 260/262 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte embargante;2) Tendo em vista que as partes concordaram com a verba pericial requerida às fls.255 pelo perito nomeado, homologo-os. O laudo peirical deverá ser apresentado 30 dias após o depósito pela autora, na forma do art. 33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018463-8 (16052) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X TOTAL MECANIZACAO AGRICOLA LTDA Despacho:Fls.323 - Antes de apreciar o pedido, esclareça o exequente se a empresa ré foi citada na pessoa de seus sócios, como abaixo discriminado. \r\n\r\nProc. 1996.001.051407-2 (19399) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AUTO MEC DANIELE E VANESSA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1) Fls.91 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte exequente; 2) Considerando o termo da petição de fls. 98, diga o exequente se ainda tem interesse no feito, prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.102266-5 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SIDNEY LIMA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:Às partes sobre o valor das despesa apresentadas pela arrematante.Ao cartório para anotar no sistema o nome da arrematante e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.136348-5 - DENISE QUATRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Fls. 284/285 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010522-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PRINT SERVICE EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 30. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O TITULO EXECUTIVO REFERE-SE AO CONTRATO DE EMPRESTIMO OU A CAMBIAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067525-8 - LUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X UNIBANCO- UNIÃO DE3 BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 1 - FLS. 103/125 - RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PRTE RÉ NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO FAZENDO-SE AS ANOTAÇÕES NA CAPA DO PROCESSO;2- ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE JÁ HOUVE DECISÃO NO AGRAVO INTERPOSTO;3- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ ATENDEU AO ITEM 3.1 E 2.2 DA DECISÃO DE FLS. 140. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089151-1A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.156951-8A - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046227-5A - ZAIRA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CARLOS VIEIRA PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Despacho:Fls. 7/8 - Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057103-9 - ANDERSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 99 e 108 - Apresentem os réus a prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.107788-0 - ROBSON LUIZ MARIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:VISTOS,VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 29), bem como seu comprovante de rendimento (fl 17), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166417-3 - ELIESER MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CRTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:i -FLS. 323/324: RETIFIQUE- SE NO RA O NOME DA PARTE RÉ DE ACORDO COM A PETIÇÃO BEM COMO ANOTE-SE O NOME DO ATUAL PATRONO DA RÉ;II - FLS. 329: TENDO EM VISTA O REQUERIDO ÁS FLS, 323, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO EM 10 DIAS EM FAVOR DA PARTE RÉ; APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 333 \r\n\r\nProc. 2000.001.153035-1 - WERNER NEHAB (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X LUCIA INES DELPASSOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:FLS. 335. TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 333 DEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR CONFORME ART 475 B, PARAGRAFO 3º. DO CPC. RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.090908-5 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:FLS. 364/370. ESCLAREÇA O AUTOR EXEQUENTE SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.140790-7 - MARCIO ANDRADE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1)Refifique-se no DRA o nome da parte ré, na forma constante às fls. 266/267, anotando-se inclusive o nome do patrono do réu;2) Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação da parte credora, findo o prazo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.150233-7 - WALDEMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A) Decisão:Fls 210 - Defiro a expegição de guia para depósito do valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.015057-9 - GRETEL MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 176 - ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO FACE A SENTENÇA DE FLS. 162 \r\n\r\nProc. 2004.001.060495-5 - JOSE ALGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS POR TEMPESTIVOS, CONFOME SE LÊ AS FLS 167, PENULTIMO PARAGRAFO DA SENTENÇA ORA RECORRIDA ENQUANTO O INDENIZATORIO FOI FIXADO NO VALOR DE r$ 10.000.,, ( DEZ MIL REAIS). PORÉM, AS FLS 168 CONSTAM POR EXTENSO QUE A CONDENAÇÃO DE DEZ MIL REAIS SERIA DE QUATORZE MIL REAIS, HAVENDO ERRO MATERIAL POSTO QUE O VALOR EXATO DA CONDENAÇÃO É DE DEZ MIL REAIS. ASSIM, SANADA A CONTRADIÇÃO HAVIDA ENTE O VALOR E O EXTENSO ACOLHO OS REFERIDOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064309-2 - MARLOS COGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081445-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDILOJAS RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.124643-8 - DANUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Às partes sobre complementação do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.139766-0 - ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.055834-0 - NILTON CESAR COITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:FLS. 256: ESCLAREÇA O RÉU SOBRE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.064994-1 - ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos com o valor da condenação a ser apurado no dia da sentença ( 23/01/2006), com a atualização monetária até a data do depósito ( 26/06/2006), data da solução da obrigação, e juros moratórios de 12% ao ano a partir da citação (10/10/2005) até a data do depósito, honorários sucumbenciais e custas nos termos da sentença. Deverá ser acréscido honorários mínimos de 10% sobre a condenação na fase de execução, eis que o pagamento só foi efetivado após o início da execução, com efetiva citação do executado (fl 130/1). \r\n\r\nProc. 2005.001.074432-9 - FLORINDA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DOS PATRONOS DA RÉ). \r\n\r\nProc. 2005.001.104109-0 - UNIVERSIDADE LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:Fls.103/104 - Antes de decidir sobre o pedido, manifeste a parte ré, com clareza, sobre o pedido de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.128511-2 - GUIOMAR MARIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Fls. 65/72 - Retifique-se no DRA o nome da parte ré;2) Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as para apreciação de sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.017756-5 - JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 108/109. DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTRA DO OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108070-2 - ANTONIO VICTOR RODRIGUES BOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl 16 e 18), comprovante de rendimento mensal dos autores de R$ 4.617,00, indefiro Gratuidade de Justiça, eis que não se equadram no perfil dos hipossuficientes econômicos. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028543-2 - JÚLIO NÉLSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X META INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:VISTOS, 1. Inexistindo regra especial que excepcione a regra geral de competência - art. 99 do CPC, domicilio do réu , declino da competência para um dos juízos cíveis de Barueri - SP (fls 28 e 29 item IV). 2. Dê-se baixa no Distribuidor e encaminhe-se a uma das cíveis de Barueri - SP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135545-4 - LUIS FELIPE MACIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:FLS.227/272: RECEBO A IMPUGNAÇÃO; DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.075679-2 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:I -FLS. 229/240: ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ;II - FLS 225/226; DIGAM AS RÉS \r\n\r\nProc. 2004.001.143306-8 - CLAUDIO HENRIQUE LEAL CIEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:1) Numere-se o processo a partir das fls. 622) Cumpra a parte autora-exequente o disposto no art. 614, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145481-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039383-1 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam às partes sobre os honorários periciais de R$ 4.500,00 equivalentes a 2.572,1634 UFIR's, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.060006-0 - OLAVO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fl.158/159 - Diga a parte autora se o valor depositado satisfaz a condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.157272-1 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Fls. 236/237 - Considerando o teor do despacho de fls.235, bem como a certidão de fls.246, reconsidero o item 1 da decisão de fls.233, para receber o recurso de apelação do Condomínio-réu, às fls.219/231, no duplo efeito, por tempestivo. Ao apelado, com a juntada das contra-razões, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.085487-3 - FERNANDO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.022386-4 - GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CENTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Fls.84/100 - Diga a parte ré sobre os acrescidos, na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.077201-2 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PESPONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:I - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DO PETICIONANTE.II - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.083725-5 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X MATEUS BORGES DO REGO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.195809-0 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ANA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Fls. 317 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145243-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X DENISE MARTINS DE SOUZA Decisão:Fls. 129/132 - Diga a parte ré sobre os acrescidos, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.066295-9 (15386) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAPANEMA MENTZINGEN (RJ-063958)) X TWM PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.150106-3 - BIG BETH LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CAIXA SEGURADORA S/A (SASSE -COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Fls. 385/386 - Às partes sobre repostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.119139-0 - RICARDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FORTEC COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2002.001.069994-9 - JOAO RAFAEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.185/186 - Diga o espólio-autor se o depósito satisfaz a condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.136558-7 - HEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Decisão:Fls. 492/500 e 501/509 - Recebo ambos os embargos declaratórios por tempestivos, porém, não vislumbro na sentença recorrida qualquer omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas. Buscam as partes a modificação do decisium, cuja via eleita não se adequa. Assim, deixo de atendê-los, por entender incabíveis a espécie. \r\n\r\nProc. 2005.001.021792-5 - FABIOLA OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.001749-5 - RUBENS WALTER MARFETAN ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BAR E RESTAURANTE SINDICATO DO CHOPP Decisão:Fls 58 - Desentranhe-se e devolva-se, substituindo-se por cópias. Após 05 dias, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.134246-0 - MARIA JOSÉ FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... 6. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 7. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088460-5 - MANOEL MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:I - fls. 289/290:retifique-se no DRA o nome da pate ré nos moldes da petição;II- fls. 294/295: anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré;III- fls. 296; comprove-se o alegado, apresentando a parte autora declaração de renda dos tres últimos anos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.015546-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:fls. 267/268; digam as partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 1999.001.159628-5 - MARCOS ARAO ABITOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X CLUBE DE AERONAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:1- FLS. 234/238 - ANOTE-SE NO DRA O PETICIONÁRIO NA QUALIDADE DE INTERESSADO CADASTRANDO NO SISTEMA O NOME DE SEU PATRONO;2 - APÓS,REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 344;3- CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 327 \r\n\r\nProc. 2000.001.153549-0 - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA X GARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Fl.521/523 - Tendo em vista que não há nos autos notícia do cumprimento da citação de fl.517, indefiro a penhora on line requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106873-6 - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DO PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA. Despacho:Fls. 248v - Diga a parte autora sobre a manifestação ministerial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.052559-5 - ELIZEU ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 271/272. COM O ADVENTO DA LEI 11232/05. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB DE PAGAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135993-0 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Abra-se 2º volume do processo 2) Fls.195/198 - ..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.003100-1 - ANUNCIATA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 272/274 - Diga a exequente se o depósito efetivado satisfaz a condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.049495-5 - MARIA SATURNINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Fl.22 - Certifique o cartório como requerido. 2 - Fl.215/221 - Complemente a ré a diferença apontada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.083778-0 - HELIO SIMPLICIO GOMES TOCANTINS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Forneça o credor planilha de cálculos dos valores que entende devidos, deduzindo-se o valor já depositado em 05/09/2007.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor no valor de R$ 8.360,00, com os acréscimos legais.Fls 113 - Ao cartório para certificar e intimar as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.102941-5 - GEDALIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:I- ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO;II - FLS. 192/199: COM O ADVENTO DA LEI 11.232/05, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475J \r\n\r\nProc. 2005.001.040337-0 - HUMBERTO VIANA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 213 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré;2)Fls. 214/ 216 - Diga a parte exequente se o depósito satisfaz a condenação \r\n\r\nProc. 2005.001.137141-7 - AMANTOR COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:Fls 153 /156 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.092640-9 - ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 81 / 96 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.158634-6 - JOÃO MARCOS GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Digam as partes se tem provas a serem produzidas, justificando-as para que possa o juízo exercer o juízo de admissibilidade. Digam ainda se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.024421-1 - MARCIAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.114491-7 - ANDREA SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as, para que possa o juízo exercer o seu juízo de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.101022-8 - CLOTILDE VALERIA DE OLIVEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Às partes sobre o Laudo Pericial.Ante a conclusão dos trabalhos do Sr. Perito, expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada (fl 324, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.128615-5 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SONIA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) FLS. 808/89 - A DECISÃO DE FLS. 29/29Vº RESTOU IRRECORRIDA, ASSIM NADA HÁ QUE SE RECONSIDERAR. ADEMAIS, EVENTUAIS DIFERENÇAS SERÃO COMPENSADAS QUANDO DA PERÍCIA A SER REALIZADA NA AÇÃO EM APENSO. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.017616-1 - WALDIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 147. FACE A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, DEFIRO O REQUERIDO AS FLS 145/146 RECEBENDO-A COMO EMENDA A INICIAL, RETIFICANDO O POLO ATIVO, NO DRA PARA QUE DELE CONSTE O NOME DOS HERDEIROS DE WALDIR ( FLS 122/133) CITANDO-SE OS CONFRONTANTES DO IMOVEL USUCAPIENDO. \r\n\r\nId: 407185"
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                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "407236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115691-0 - SEBASTIAO TESTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA Despacho:Intime-se o INSS, pessoalmente, para se manifestar sobre fls.70/107. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151733-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAIMUNDA EUNICE DE FREITAS JENNINGS Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/03/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031970-7 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X PAULO PEREIRA MARTINS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/03/2008, às 14:15horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074330-1 - ANDREA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Ao autor para trazer cópia da inicial para instruir mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054751-7 - VIAÇÃO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071135-4 - MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Art. 162 PAR. 4° CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075957-0 - MARIA DO CARMO PORTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Art. 162 PAR. 4° CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076386-0 - JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Art. 162 PAR. 4° CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/03/2008, às 13:15horas. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.177254-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINE II (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANGELINA MATHIASO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de dez dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o autor sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178814-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA ALICE ALMEIDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/03/2008, às 13:45 horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço fornecido na ata de assentada. Desentranhem-se fls.35/37, eis que trata-se de contrafé. \r\n\r\nCobrança, expurgos de juros na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.151907-4 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Art. 162 PAR. 4° CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.069798-5 - JACY DE ALBUQUERQUE GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FATIMA CARNEIRO PACHECO BLUEMEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.087317-2 - MARIA FÁTIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Art. 162 PAR. 4° CPC. Ao autor para providenciar a retirada das cartas precatórias que se encontram nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214283-1 - LETÍCIA HADDAD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X TIM CELULAR S A Au autor para trazer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.141304-6 - JORGE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X SUZANA DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Decisão:1- Intime-se a primeira ré, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.135, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033210-0 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré em purgar a mora. expeça-se guia. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085696-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ LIGIEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) REPUBLICAÇÃO FLS.108:1- Recebo a apelação de fls.50/102 no efeito devolutivo. 2- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061861-2 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.167379-8 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2) Aos embargantes sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.210567-6 - FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPAÇO CULTURAL PROJETO DANÇARTE ARTE E CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001581-3 - SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Comprove o exeqüente o encaminhamento da carta precatória, conforme fl.243. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.043851-4 - AURELIO FERNANDES DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.43/45. 2- Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, traslade-se cópia da referida sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se.3- Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023160-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JORGE DA CONCEIÇÃO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128727-9 (4758) - BANCO SAFRA S,A, (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). JORGE MILTON T. AGOSTINHO (SP-085896)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO COSTA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215871-1 - THEREZINHA BASTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:1- DEFIRO A G.J. AO 2º EXEQÜENTE. 2- CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 652 DO CPC PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 3 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 652-A DO CPC. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 3 DIAS, OS HONORÁRIOS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE NA FORMA DO § ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082381-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Art. 162 PAR. 4° CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110111-0 - GABRIEL CARDOSO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Art. 162 PAR. 4° CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.100194-2 - ÉRIKA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/03/2008, às 14:45horas. 2) Cite-se o segundo réu no endereço fornecido à fl.36 e intimem-se ambos os réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100593-9 - AIRTON PEREIRA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054467-5 - SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E)) X CLAUDIA ROMANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sr. advogado, favor fornecer endereço completo onde a testemunha Fernando José Barros Castelhões possa ser intimada. \r\n\r\nProc. 2006.001.029393-0 - EDSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) REPUBLICAÇÃO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032634-3 - FRANCISCA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/03/2008, às 14:30horas. 2) Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.44. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029770-7 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tragam as partes os originais dos documentos de fls. 14 e 44/45 a fim de serem periciados tendo em vista que há clara divergência entre os dados apostos em ambos. O prazo para exibição é de 05 (cinco dias) sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.115696-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NUBIA SOUZA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:1) Considerando a certidão retro, decreto a revelia do segundo e terceiro réus. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.098802-4 - NORTON MANOEL GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038028-9 - NORMA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.048844-3 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X JOSE MARIA PINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Considerando a decisão de fls.193/195, ao autor para recolher as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.078242-7 - JEFFERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Art. 162 PAR. 4° CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087393-7 - LUIZ CARLOS SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Art. 162 PAR. 4° CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080954-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Carta precatória (Brasília-DF) e ofício (SPC) prontos aguardando retirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170344-4 - LEONOR BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Art. 162 PAR. 4° CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084395-7 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) Art. 162 Par. 4° do CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.120932-4 - ESPOLIO DE HELENA MURAT CITRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARCELO CITRO VIEIRA DE MELLO Faltam custas e cópias para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.122417-9 - CELI TOLEDO TRAMUJAS (Adv(s). Dr(a). TARSO TOLEDO TRAMUJAS (RJ-079533)) X JULIVAL TORRES BARRETO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110898-6 - RICARDO DE SOUZA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X FRACTAL EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535) 1) Republique-se decisão de Fls. 90. 2) Fls. 51-52 - Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou lhes provimento para, suprindo a flagrante omissão da r. sentença de fls. 46-49, declarar que o valor devido a título de indenização por dano moral deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da sentença e haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do evento danoso, por se tratar de hipótese de responsabilidade extracontratual;3) Ante o evidente erro material, reconsidero a decisão de fls. 88 e devolvo à parte sucumbente o prazo para apelação, a partir da publicação da presente;4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173193-2 - CARLOS ALBERTO LEMOS ANAVANTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro a G.J.. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/03/2008, às 13:30horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.101764-0 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga o autor sobre fls.87/93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.053377-9 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X MARIA AUGUSTA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390) Despacho:Tendo em vista a inércia do executado, ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112800-0 - DÉA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Art. 162 PAR. 4° CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 407236"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.035353-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALTAMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE SE VISTAS PELO PRAZO ( 5) CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073430-7 - MARIA AGDA SORTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X PEDRO BELTRAO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB. \r\n\r\nProc. 2003.001.141239-7 - HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011870-6 - SALVADORA PEREIRA MOTHE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.001.135038-6 - LUIZ FERNANDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB. \r\n\r\nProc. 2007.001.029091-9 - MARIA JOSÉ CEZAR ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.069040-5 - OCTAVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.075922-3 - RUBENS GONÇALVES CANDREVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75 referente ao Plano Verão e o percentual de 8,04% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/401, 11/422.17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.095778-1 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação, abatido o valor já pago. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103955-6 - EUNICE MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.176932-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ARAIZA RODRIGUES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199595-9 - ROMÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199655-1 - ANTÔNIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199765-8 - JOÃO MONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.200073-8 - MARIA ELENICE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.200143-3 - JOSE MAURICIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.200292-9 - MANOEL IZAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.204559-0 - RICARDO AYRES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.205493-0 - CICINIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.205692-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.210694-2 - ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:A competencia para julgar a matéria dos autos é das Varas Empresariais.Dê-se baoxa na DRA, remetendo-se os autos a uma destas Varas, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212983-8 - MAGALI LACERDA MENDONÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.216484-0 - FRANCISCO NEURI OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.216570-3 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.219268-8 - ADRIANA MAGALY SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125513-9 - GIOVANI MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064677-2 - JAUDEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S A Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição nicial com fulcro no artigo 269, I do CPC condenando a empresa ré ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando que não há valores penhorados nos autos, abra-se vista ao réu para que, em 48 horas, deposite a diferença, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146979-1 - ANA LUCIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, tornando definitiva a tutela deferida, declarar inexistente contrato firmado entre as partes, bem como seus débitos. Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210645-0 - ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Considerando que a autora não purgou a mora, indefiro a tutela.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018658-8 - WAGNER GAZAL STEFHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WALTER AUGUSTO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) AO INTERESSADO SOBRE RESPOTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045498-6 - JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ADRIANA ALVES SCHITZ DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084490-1 - MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo do réu no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão. Condeno a parte ré ao apgamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios arbitrados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessório da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108126-3 - TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas, taxas e despesas pelo autor. . Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.136663-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X FIAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103608-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841)) X PLACIDINA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Em tempo. Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165913-3 - ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS SENDAS Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134483-0 - MARCOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089385-9 - GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032974-9 - RENATA LOBO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2004.001.063030-9 - IRAPUAN COSTA FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PEDRO ALEXANDRE STOCK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.103660-4 - ANDRE LINHARES BRANDAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X JOAO RENATO GUIMARAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). IGOR DE ANDRADE BARBOSA (RJ-124036) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os rúes, solidariamente, nos termos do artigo 942 do Codigo Civil, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.893,08 (nove mil oitocentos e noventa e tres reais e oito centavos) e ao pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a titulo de indenização por danos morais, sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada réu, devidamente corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir da data do evento, nos termos da Sumula 54 do SFJ: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO deduzido pelo quarto réu, na forma do artigo 269 do CPC. Condeno, ainda, o terceiro e o quarto réus ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. aos demais réus, sem custas e honorarios ante à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199312-4 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178), Dr(a). JARBAS PINHO DE SANTANA (RJ-148653E) Decisão:Venha a complementação das custas em 48 hs. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré abstenha-se de efetuar qualquer desconto nas contas do autor, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170377-8 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que houve publicação desta audiência, redesigno-a para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. Publicada em audiência e intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077052-3 - ERICK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Por tais razões, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela concedida, determinar que a ré autorize a internação da autora, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Condeno-a ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124962-6 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULDE GALDEANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156178-7 - IZAIAS LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO DE PAGAMENTO ENTRE AO BB. \r\n\r\nProc. 2007.001.093775-7 - DULCE LEA MAGACHO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:....De sorte, a extensão da providência cautelar concedida que venha a abranger a garantia à ora requerente de que o plano de saúde lhe será mantido pela ré, na qualidade de dependente, foge, em muito,ao objeto desta ação. Não se admite,pois, tamanha ampliação objetiva do pedido. Notadamente após o oferecimento de Contestação. De certo sua pretensão dever ser deduzida em sede própria, ainda que dirigida ao mesmo Juizo perante o qual tramita esta ação. Mas o estabelecimento de abrigação de fazer a ré referente à pessoa que nem mesmo foi mencionada na inicial, assim cm outros eventuais dependentes, nesmo processo, determinaria providência arbitrária da parte deste Juízo. À conta do exposto, indefiro o requerido.Prossiga-se com a especificação de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061472-5 - MYRIAN MARTINS BARROS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149571-2 - CHEGADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOLILIARIOS LTDA À parte autora para efetuar o pagamento das custas do oficial de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.018424-1 (10526) - CAFE E BAR TRIVOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JOSE ALVES JORGE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216299-4 - SILVANIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Indefiro a JG.O autor, conforme narra, adquiriu bem no valor de R$ 37.000,00, o que comprova sua capacidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050223-0 - KARINA DOS SANTOS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução de merito consoante o artigo 269, I do CPC para DECLARAR a inexistencia da divida cobrada por ligações internacionais nao reconhecidas pela autora e CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais, acrescida de correção monetaria pelos indices oficiais da Egregia Corregedoria da Justiça e juros de mora de 1% ao mes a contar da data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106560-6 - JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-059666)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) DESARQUIVADO,AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS.CONCEDIDA A VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091113-6 - CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DO NOME DA SEGUNDA RÉ NO SISTEMA E AUTUAÇÃO; REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO SIGNATÁRIO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 77 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.116457-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175616-3 - MARIA AUGUSTA LUIS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.103608-7 - PLACIDINA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173028-9 - RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:O feito deve ser chamado a ordem. Com efeito, após a realização da audiência foi verificado que havia petição da ré informando que havia sido citada apenas 07 dias antes da audiência em afronta ao art. 277 do CPC. Assim, revogo decisão de fls. 32 e redesigno a audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 13 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.201376-9 - ALINE LEME ANDREGUETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.201418-0 - JOSENY CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.201456-7 - JACIRA SARZEDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.215344-0 - MARIA ROSANGELA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.218784-0 - ELIZABETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.218859-4 - DAMIANA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC) DETERMINO QUE: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinario; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nId: 407237"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161254-8 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A PARTE RÉ SOBRE FL. 256 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.034697-6 - JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057382-1 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO FERRAZ À PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.029069-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145236-1 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.078004-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA ADELIA DA COSTA RAMALHOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020531-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SIMARTEC INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)), Interessado: GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) ato ordinatório : ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.024450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) AO CREDOR SOBRE FLS 412-413 \r\n\r\nProc. 2002.001.011423-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Ordinatório: Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.073739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE SE INSTRUIR CERTIDÃO PARA O RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.074553-8 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.098888-7 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X EL CARIH S COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.101339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIANA SALGUEIRO RIBEIRO E OUTROS), Assistente: MARTHA SALGADO SALGUEIRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA E CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.159258-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.083029-7 - GISELA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU SOBRE FLS. 126/127 \r\n\r\nProc. 2006.001.110125-8 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ordinatório: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009053-0 - ANTONIO CALADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO ITAÚ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068205-6 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.084032-4 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.121431-7 - PEDRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.123597-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X MARIA LELIA PEREIRA MATTOS E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.135044-4 - GLAUCIA DE JESUS MARANHAO FIGUEIRA MANRIQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 31,45. \r\n\r\nProc. 2007.001.209597-0 - ANTÔNIO DANIEL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.209671-7 - DANIELE REGINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Aos autores para que apresente no prazo de 10 dias os comprovantes de rendimentos dos 4º, 5º e 6º autores, bem como o CEP dos peticionantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.215640-4 - ELIS DE SOUZA FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias: comprovantes de rendimentos, CNPJ do réu, bem como o CEP do autor, pelo fato de não conferir com o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.216487-5 - JOÃO CARNEIRO ADELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.217183-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KELLY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X SONIA MARIA XAVIER DA CUNHA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.217353-0 - MARIA DA CONCEIÇAO VILLELA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias os comprovantes de rendimentos, a declaração de isento, e o CEP, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.212868-8 - UEDISON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 49 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.111642-9 (11576) - JUREMA ELIZABETE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:1 - Anote-se o novo patrono da parte autora, sem retirar o nome do antigo. 2 - Com a juntada do substabelecimento, defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155117-2 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.051478-0 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) À PARTE INTERESSADA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.039994-0 (16483) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON CARBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) AO AUTOR PARA QUE INFORME ACERCA DO ANDAMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.120094-0 - COLEGIO JOAO LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X MARCOS PAULO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) COMPROVE A PARTE AUTORA O PROTOCOLO DO OFÍCIO JUNTO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080444-7 - MARIA ALICE CALDAS ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X PATRICIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO - CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.080444-7 - MARIA ALICE CALDAS ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X PATRICIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO- CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135282-9 - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X INSTITUTO CULTURAL DE CIENCIAS SOCIAIS JURIDICAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVAS DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045230-0 - VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042640-4A - CLAUDIA RABELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061536-6 (19058) - SAMUEL MOSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) DIGA EMBARGANTE A RESPEITO DA RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 1997.001.009137-0 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA E CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 1998.001.163148-9 - DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA ARTAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.061943-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO À CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS E PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, REFERENTE AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLSA. 291. \r\n\r\nProc. 2002.001.045432-1 - SILVIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 362 E 364, EM VISTA DO PEDIDO DE FLS. 368. \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.092515-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) AO AUTOR PARA RECOLHER VALOR DEVIDO AO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.119533-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES A SECRETARIA DE JUSTICA E INTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) AO AUTOR PARA CCOMPROVAR O PROTOCOLOIZAÇÃO DOS OFÍCIOS RETIRADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077609-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 84 \r\n\r\nProc. 2006.001.049716-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MICHEL BALBINO BOUHIA Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(em) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081605-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.079234-2 - JORGE LUIZ GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X TNL PCS S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031513-0 (20230) - JOSEFA MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.203544-0 - CONTEX CONSULTORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 34,98 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 1999.001.098540-3 - EDNALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AIR FREE ENGENHARIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.012040-2 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JORGE ANTONIO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.114198-3 - KRISPAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X MARIA ELIZABETH DIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081421-2 - ANDREY CORREA BRITTO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X CREDMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153798-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.123820-6 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X DAYSE PEREIRA NERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100755-0 - JOAO LUIZ FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X MARCELO MIGUEL FREMDER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087938-9 - ODETE DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X CLAUDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.212692-8 - CÁTIA CILENE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJUISTAS CDL ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, o CNPJ e o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.215446-8 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez): declaração de isento, CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.216654-9 - SUELY MOREIRA DA COSTA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X BANCO BGN S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de isento, o CNPJ do réu, bem como o CEP do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213852-9 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO FININVEST S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de isento atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147134-0 - SIMONE DA SILVA LEONIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM PROIVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700960-9 (1913) - HERTZ UDERMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X GUIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 1993.001.099056-2 (17039) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SESINANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021648), Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-060706), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (RJ-081988), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.146660-2 - FS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE ESCALRECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.024404-3 - EDILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.054641-2 - IRACEMA SOUZA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO COMPUTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.132412-5 - SEMARA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) .EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108286-7 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.063153-5 - HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ARNO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.130359-0 - HERMES DE PAULA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104138-9 - AUDING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.215703-2 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375), Dr(a). GISELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-145449) ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias: declaração de isentobem como o CEP do réu. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.214016-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X AURIDEA DO CARMO SANTOS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o balancete anual e a cópia dos 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.150686-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR PATRONO DA PARTE RÉ: \"Em provas\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.094867-6 - ENRICO FRANCESCO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LAINO (SP-028079)) X FABIANA DA SILVA FARIA DE ARAÚJO AO AUTOR PARA RETIRAR A INTERPELAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141597-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ordinatório: Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029368-4 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.042663-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BPR INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213951-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JÚLIA CRISTINA ARBEX RISARDE ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP das partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.084560-2 - MARIA REGINA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DE FATIMA F M ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:J.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101456-0 - MARCELO SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118566-0 - ERNESTINA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 186 \r\n\r\nProc. 2006.001.009085-0 - JOSE RENATO SILVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.153698-6 - OSEAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028862-7 - HAMILTON DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046045-0 - VALMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071918-3 - LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.215227-7 - MÁRCIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias: declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, comprovantes de rendimentos e a declaração de isento, balancete anual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028255-8 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.213312-0 - MARIA NIVEA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101327-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Republicando por não constar o nome do patrono do 1° réu: Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216899-6 - MARISA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de isento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.214350-1 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias: comprovantes de rendimentos, declaração de isento ou as cópia dos 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda, e o CEP de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.216439-5 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias: comprovantes de rendimentos, declaração de isento ou as cópias dos 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda, CNPJ do réu bem como o CEP das partes litigantes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070208-0 - JOSÉ PEREIRA NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO ITAÚ Ordinatório: Ao autor para retirar os autos definitivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.135124-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OCTAVIO LUIZ CALAINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056793-6 - DAISY CALABRIA ZANATTA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.102888-1 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PINE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212645-0 - SELMA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X CAIXA SEGURADORA S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias: comprovantes de rendimentos e a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.214880-8 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X LEONARDO MOREIRA LIMA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 19 (dez) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50 e a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.215454-7 - ANA LISE MAIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO UNIBANCO UNICARD S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez).: comprovantes de rendimentos, declaração de isento, CNPJ do réu. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107754-5 - ALBERTINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X GOORILA E SOLUÇÕES E INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.095924-8 - ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.123539-2 - IVANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.075283-1 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA (SP-192105), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) A serventia judicial não pode receber petições para posterior protocolização. Lamentavelmente, não se abre qualquer exceção a esta regra. Mantenha-se, pois, a presente à dispositção do interessado por 10 dias. Nada hevendo será descartada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161873-6 - IRAILDE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.214971-0 - RODRIGO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) das: comprovantes de rendimentos, e o CEP do réu (não confere com o endereço fornecido), bem como do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.215153-4 - DIOGO CASTILHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez): comprovantes de rendimentos, a declaração de isento, o CEP do réu (não confere com o endereço fornecido), bem como do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.215809-7 - ELANE CARVALHO DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FIRJAN SAÚDE ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.218736-0 - MARIA ETERNA COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do endereço fornecido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213875-0 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRADESCO ADMINSTRADOR DE CARTÃO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias declaração de isento atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107203-1 - ELIANE DUTRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071506-2 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.107605-0 - ALONSO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.212147-5 - ANA CRISTINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de isento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.089857-0 - NILTON GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:(...) Por fim, infere-se que o contraditório será observado diretamente pela instância revisora (fl. 285). Desta sorte, encaminhem-se os autos a e. 3ª Câmara Cível, aos cuidados do Eminente Relator, Desembargador Luiz Felipe Haddad... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013211-1 - ROVEMBERG PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211443-4 - JAIME ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.067933-8 - WANDERLEY FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:J.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.091091-4 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JOAO CHIEPPI E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 407245"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047350-9 - ALEXSANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.038715-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.054750-7 - JOSE LAURENTINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 794, inciso II do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124292-1 - JOSE TOME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Defiro às partes a produção das provas documental suplementar e pericial requeridas. A prova documental suplementar deverá vir aos autos em dez dias.Nomeio o perito do juízo o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, telefone 3385-4413; 3150-2727; 2254-7395, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, que deverão vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ARAXA 747 (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES), CARMEM PEREIRA TAVARES BASTOS Despacho:1) Desentranhem-se fls. 42/53, pois são cópias da inicial. Renumere-se.2) Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 40. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128651-9 - DOUGLAS AMARAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061911-2 - MICHELLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte autora sobre guia de depósito de fls. 160, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047816-3 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA HENRIQUES (RJ-086830)) X EDSON MELO DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.028113-0 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X FÁBIO NUNES GROCE Sentença:...Posto isso, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.028123-2 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ÂNGELA DOMINGUES MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.121495-0 - ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X JOSE PIRES SORES DE SOUZA), LINA MARIA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG à parte ré. 2) ao autor para juntar planilha do débito atualizado dos locatários, juntando os comprovantes da cobrança de encargos cobrados, para deferimento da inicial da mora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031603-5 - ELIANA DA SILVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Ao (s) interessado (s), sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.129929-1 - NELSON JOSE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X DENKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Fl. 216 - Aguarde-se por dez dias, até que venha resposta do bloqueio já determinado e hoje reiterado, uma vez que inexiste conta do advogado na Caixa Econômica Federal...Nova solicitação foi feita nesta data, para todas as contas do advogado em questão,... \r\n\r\nProc. 2001.001.129929-1 - NELSON JOSE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X DENKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:...O BACEN informou haver sido bloqueada a quantia de R$ 126.734,43... total encontrado em conta do advogado do autor, inexistindo dinheiro em outras contas. ... conferi a determinação de transferência da totalidade da importância bloqueada para o Bco. do Brasil ( Dep.Judiciais)...Manifeste-se o autor sobre todo o processado após fl. 210. Em seguida, cls. ...para decidir fls. 216/217. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Fls.456/458 - Defiro os pedidos contidos nos itens I e II de fl. 457 e expedição de ofícios de fl. 458. E.T.: Apreciarei os demais pedidos após o cumprimento do ora determinado, inclusive os contidos às fls. 460/463. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126799-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1) Regularize o cartório a juntada da petição de fl. 103 no sistema informatizado.2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083623-4 - MAURICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.As custas serão divididas e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Intimem-se a ré para recolher cinqüenta por cento (50%) das custas e, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo o pagamento da metade das custas na parte que lhe caberia, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50 . \r\n\r\nProc. 2007.001.026014-9 - MARIANNA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral e pericial médica, considerando tratar a lide de matéria de direito, e constar dos autos laudo firmado por médico de hospital credenciado da ré. Defiro a produção da prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Após, conclusos para designação de AIJ, em sendo o caso, ou julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.060527-0 - MÁRMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 2 cópias da inicial e 2 cópias de fls.43,66 e 82. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.087982-5 (19366) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080544-0 - ISABELLY RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:...Desnecessária, portanto, no momento, a inversão do ônus da prova, que poderá ser deferida a qualquer momento, se necessário for.Defiro a produção de prova documental e pericial médica requerida pela ré.Nomeio perito do juízo Dr. WAGNER MARTIGNONE DE FIGUEIREDO, CRM-RJ 5222847-4, ...Faculto às partes indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, que deverão vir aos autos com os documentos suplementares, em dez (10) dias.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.142842-6 - MAURO SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Portaria 01/2002: Às partes sobre laudo do avaliador de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.108588-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) ... Isto posto, JULGO PROCEDEN TE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a retirar das instalações, equipamentos e materiais da parte ré, de toda e qualquer marca, insígnia, \"lay out\" ou qualquer outro meio que identifique os produtos e serviços da Volkswagen do Brasil Ltda, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa. DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar desde logo, que a parte ré a retirar das instalações, equipamentos e materiais da parte ré, de toda e qualquer marca, insígnia, \"lay out\" ou qualquer outro meio que identifique os produtos e serviços da Volkswagen do Brasil Ltda, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105279-0 - JOAQUIM DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, ...Defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal do autor, dos representantes legais da parte ré e na oitiva de testemunhas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que sejam apresentados os documentos e os róis de testemunhas, informando as partes se elas comparecerão independentemente de intimação, ou deverão ser intimadas. Providenciem o recolhimento das custas judiciais relativas às diligências de intimação, das testemunhas, bem como das partes para prestarem depoimento pessoal, expedindo o cartório os respectivos mandados, observando a gratuidade de justiça deferida ao autor. Cumpra a segunda ré o determinado à fl.227.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ...Designo o dia 07/05/ 2008, às 14:00 h para a realização da AIJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.038193-1 - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL LOPES RODRIGUES (RJ-027769) fls.510/511 cumpra a parte ré, o já determinado no despacho de fl.510. Regularizem, por conseguinte, a representação processual, manifestando aquiescência à avença. Após, cls \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.020592-2 - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X MARY MURY MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Fls. 315/323 - Cumpra-se o v. acórdão. Em face do acolhimento parcial do apelo, requeiram as partes o que entenderem de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085217-6 - DANIEL DE SOUZA MANACORDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:Independentemente de publicação, ante a concordância da ré com o pedido, expeça-se mandado de pagamento para o autor da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com seus acréscimos legais, para ser paga ao advogado Antonio Augusto de Souza Mallet, CPF 261.897.477-87, OAB/RJ nº 70.198, com poderes para receber e dar quitação (fl. 19).Após à expedição do mandado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo da condenação, especificando o principal, custas judiciais, taxa judiciária e honorários do perito, importâncias pagas e saldo ainda devido pela ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124332-0 - MANOEL ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) PORTARIA Nº 1 DE 2002 - ...\"Ás partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052664-0 - ALTAMIRO DOS SANTOS FILHO, KAY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Rejeito a preliminar de inepcia da petição inicial, ... Defiro o pedido para a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Nomeio como perito do juízo o Dr. Pedro Ferreira, tel.: 2590-2101 e 9505-6107, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar seu pedido de honorários. As partes apresentaram quesitos e nomearam assistentes técnicos (fls.278/286 e 288/289), facultando às mesmas a formulação de quesitos suplementares, que deverão vir aos autos em dez dias, com a prova documental ora deferida. Considerando a conexão entre as duas ações e estar prevento este juízo para conhecer e julgar os pedidos, oficie-se ao juízo da 2ª Vara Civel de Jacarepaguá, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048915-3 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Posto isso, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 407246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003634-1 - NORMA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135350-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CINTIA CRISTINA GARCIA Ao autor ara que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165610-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203938-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079222-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA BOLOGNANI GRANDINETTI (MG-065635)) X FERNANDO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166281-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS GONSAGA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100694-7 (3785) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X TELE ATLAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (RJ-022368) Decisão:1 - Tendo em vista a longa data da avaliação dos bens de fls. 516/518, determino nova avaliação destes.2 - Recolha o credor as custas pertinentes.3 - Após, com as custas regularizadas, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.110353-0 (17674) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JAILDA CALAZANS COSTA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.026046-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:1 - O imóvel indicado à penhora não está registrado em nome dos executados, conforme fls. 537/538. 2 - Assim, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.049332-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.007397-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.015280-3 - WALTER BRAUN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ OTÁVIO ARAÚJO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096750-3 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.063309-4 - ATAIL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:À parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.066281-1 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067251-8 - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 60 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068607-4 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.068607-4 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.069132-0 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.092305-9 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.111964-3 - ELZIRA COLEN DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro a dilação do prazo, na forma requerida às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.150594-4 - MARIA EVANICE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o presente feito, na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154733-1 - COSME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando ainda, que a parte autora, intimada a comprovar sua hipossuficiência econômica, quedou-se inerte, indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3 - Venha aos autos declaração, na forma do item 2 de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.178924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SZYMON ZALCMAN JÚNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 90 (noventa) dias, na forma requerida pelas partes, às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.263755-8 - LUIZ LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.265064-2 - JOANEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.265348-5 - JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JACINTO DA SILVA CARVALHO), MARCOS PAULO MARTINS COUTINHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265497-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALVES, CARLOS DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.266020-9 - ANDERSON CÉSAR PINHEIRO, ALESSANDRA JOICE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 41, regularize-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010646-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X CARTAO DE CREDITO UNICARD UNIBANCO Despacho:Cumpra o cartório o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120800-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Tendo em vista que o réu foi citado, quedando-se inerte, decreto sua revelia2 - Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111909-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.098934-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE ALMEIDA SESSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Converto o feito em diligência para que o Sr. Oficial faça a verificação junto a administração, se de fato a empresa não mais funciona e há quanto tempo. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108138-0 - MALKA SZEER MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES (RJ-143603)) X ROSINEA CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204097-9 - ADRIANO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MARCELO COELHO PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança, de Alugueres e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083325-3 - RUTH DA SILVA FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598)) X ZÉLIA SOARES À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.061365-4 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDERSON DE PAIVA PORTO), SEBASTIÃO PORTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.130184-1 - LUCIA RAMALHO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Decisão:Reitere-se o ofício, na forma de fls. 146. Com a resposta, apreciarei fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.001.052211-6 - ZANIS ADAMSONS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Cumpra-se o v, acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022157-0A - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELIANDRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo exepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Niterói, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028497-0A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de fortaleza,CE domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA Decisão:1 - Fls. 513 - Intime-se o patrono do réu na forma requerida.2 - Defiro o desentranhamento da guia, na forma requerida às fls. 515, devendo esta ser substituída por cópia, que deverá ser providenciada pelo arrematante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100170-9 (65554) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X SANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711) Decisão:Às partes sobre o requerimento de fls. 1007. \r\n\r\nProc. 1999.001.026791-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 385-v, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.081878-0 - SHELL BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS Decisão:Nada a prover.Matéria já decidida. \r\n\r\nProc. 2002.001.149271-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.145657-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO BRANCO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Ante o teor da decisão de fl. 86 ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.030253-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARCIO FERNANDO ARAUJO PEÇANHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036951-2 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASADESAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), PAULO JORGE SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORREA JORGE), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 187. \r\n\r\nProc. 2007.001.164747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X FARMACIA FAMA LTDA), FATIMA RODRIGUES MARINHO HERNACKI), CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA HERNACKI Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175676-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES), RAQUEL ABRANTES PEGO Despacho:1. Anote-se, onde couber, como execução hipotecária.2. Citem-se os executados para pagar o valor do débito ou a depositá-lo em juízo, em 24 (vinte quatro) horas, sob pena de lhes ser penhorado o imóvel hipotecado.3. Decorrido o prazo acima, sem pagamento ou depósito, penhore-se o imóvel hipotecado, nomeando-se depositário o exequente ou quem este indicar. 4. Aguarde-se, a seguir, o prazo de 10 (dez) dias para embargos, conforme estabelecido no art. 5º da Lei nº 5.741/71.5. Se não opostos os embargos, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente a manifestar-se em 5 (cinco) dias.6. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209908-1 - RT DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS LTDA, RUY EDUARDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO TUCCI JÚNIOR (SP-167293)) X MICMEM COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.009643-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2005.001.007518-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALTER GOMES ARCHANJO DE OLIVEIRA Ao autor sobre os ofícios de fls. 165 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.265584-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO), GABRIELA PEREIRA QUEIROZ DE ARAUJO Despacho:1. Citem-se os executados para pagar o valor do débito ou a depositá-lo em juízo, em 24 (vinte quatro) horas, sob pena de lhes ser penhorado o imóvel hipotecado.2. Decorrido o prazo acima, sem pagamento ou depósito, penhore-se o imóvel hipotecado, nomeando-se depositário o exequente ou quem este indicar. 3. Aguarde-se, a seguir, o prazo de 10 (dez) dias para embargos, conforme estabelecido no art. 5º da Lei nº 5.741/71.4. Se não opostos os embargos, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente a manifestar-se em 5 (cinco) dias.5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266341-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIÃO JOAQUIM ANGRA), MABAM DA SILVA ANGRA Despacho:1. Citem-se os executados para pagar o valor do débito ou a depositá-lo em juízo, em 24 (vinte quatro) horas, sob pena de lhes ser penhorado o imóvel hipotecado.2. Decorrido o prazo acima, sem pagamento ou depósito, penhore-se o imóvel hipotecado, nomeando-se depositário o exequente ou quem este indicar. 3. Aguarde-se, a seguir, o prazo de 10 (dez) dias para embargos, conforme estabelecido no art. 5º da Lei nº 5.741/71.4. Se não opostos os embargos, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente a manifestar-se em 5 (cinco) dias.5. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.210814-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONICA KELLY LOPES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076503-0 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.038712-2 - LUIZ TAVARES CORREA MEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X RITA CRISTINA PIMPAO CORREA MEYER Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177763-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568) Despacho:A.A. Voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133403-4 - JULIO CESAR CORREA DE MATTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110435-4 - ÁUREA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177763-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149215-5 - MAURICIO LOBO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PARTIDO VERDE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485), Dr(a). VERA LUCIA DA MOTTA (SP-059837) Decisão:1 - Fls. 383 - Verificada a juntada da procuração da patrona indicada, anote-se.2 - Fls.367/378- Recebo o recurso adesivo, em seu duplo efeito;3 - Ao recorrido;4 - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.091293-7 - CLIMAQ SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066852-4 - ANGELICA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.265461-1 - MICROTIME INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X KLM ROYAL Despacho:Emende a inicial observando os ditames legais do art. 282 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265651-6 - ILMAR SABBAGH RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Defiro JG;Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.088741-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 175/177 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.265638-3 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ACOUSTICWALL COMERCIO DE GESSO CARTONADO E ACUSTICA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032809-5 - ROBERTO CARLOS GONCALVES CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PMP PRE MOLDADEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Defiro o prazo, na forma requerida às fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.132580-8 - HILDA DELPHINO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.235069-5 - KAYNAN ALVES ALEMONGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.267504-3 - ANDERSON DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Defiro JG;Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026903-7 - FÁBIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao perito sobre fls. 220 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020304-0 - DAISY FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.129549-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.083153-0 - JULIO FRANCISCO VIEGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL CRISTINA DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115667-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS PETRATO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178724-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X LUIZINALDO AVELINO TERBUCIO DE PONTES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266365-0 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040246-1 - LAURA HASSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Tendo em vista que não se encontram juntados ao recurso documentos que comprovem a hipossuficiência econômica da apelante de fls. 220/230, bem como não se verifica que esta encontra-se em condições de amoldamento ao benefício da gratuidade judiciária prevista na Lei 1060/50, indefiro o benefício.2 - Recolha a apelante de fls. 220/230 as custas, no prazo de 5 (cinco) dias.3 - Recebo o recurso de fls. 206/218, em seu duplo efeito;4 - Ao apelado; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131648-5 - HELIO DIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:Tendo em vista que o credor foi intimado para início da execução, quedando-se inerte, verifica-se a hipótese prevista no art. 475-J, § 5º do CPC, pelo que determino o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067056-7 - ELDER ALBUQUERQUE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265915-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JONY LOUZADA CASTRO Despacho:Emende a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265931-1 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056736-0 - LUCINEA ECCARD BASTOS X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P. às fl. 89 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.028490-0 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.125610-1 - EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X VIACAO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1 - Fls. 577 - Ao cartório.2 - Fls. 579/585 - Nada a prover, eis que extinta a execução, conforme sentença de fls. 513, mantida por acórdão de fls. 567/571. 3 - Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.025750-1 - WALTER FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151477-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:Fls. 159 - Defiro. Desentranhe-se e devolva-se.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.046374-0 - RICARDO CIUFFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097610-1 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265424-6 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BGN S A) Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para que a parte ré abstenha-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 407247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154858-7 - JACIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Ao interessado para se manifestar sobre a promoção do órgão ministerial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.056502-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:FLS. 490: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115443-8 - SEBASTIAO ALVARO DE PAULA XAVIER X MS MARKETING E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.138494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X SALOMON PERL PNINA E OUTROS DE ORDEM: ATENDA O AUTOR AO REQUERIDO PELA CURADORIA, COM CELERIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093211-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Decisão:1- DEFIRO A JG AO CONDOMINIO.2- EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.085743-4 - ADENIR JOSE OLIMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108848-5 - ADEMIR DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.137632-6 - FRANKLIN WILSON MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 76, ciente o ilustre louvado que a parte autora é beneficiária da JG, cujos valores serão recebidos ao final.2 - Venha, pois, o laudo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151781-5 - ADILSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.008902-3 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021320-2 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.045694-9 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CÍNTIA TEIXEIRA FERNANDES Decisão:COMO UM CARTORIO COM O ACERVO DE 7.000 PROCESSOS, NÃO PODE FICAR AINDA MAIS SOBRECARREGADO COM PESQUISAS DE INTERESSE DA AUTORA, DEFIRO, SOMENTE, A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS À RF, LIGHT E TELEMAR, PODENDO A AUTORA PORTÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.067993-8 - DULCE GONÇALVES DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACOSTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 66, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075320-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086357-9 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113793-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ERBAL TAVARES BASTOS E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.235534-6 - OSCARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Comprove-se o local do fato, em cinco dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047712-8 - J C 98 COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo total da conta judicial. Ao réu para esclarecer em nome de quem sairá o mandado de pagamento em seu favor, devendo possuir poderes especiais para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032812-9 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X EPSP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Decisão:1- RECEBO O RECURSO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- À APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236256-9 - MARCIA DANIELLI DE ABREU VARGAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Expeça-se guia de depósito, despiciendo novo requerimento para os supervenientes.3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117590-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DIGA A AUTORA, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA, À BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104636-0 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 630: EFETUE A PARTE AUTORA, EM OITO DIAS, O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116021-2 - PG 63/65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X CARLOS NAYLOR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153512-8 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DO STJ, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.106564-3 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142532-5 - VANIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 150:A) DEFIRO LEVANTAMENTO, DESDE QUE INEXISTAM DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.B) DIGA A RÉ, FUNDAMENTAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150552-0 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) A PARTE RÉ PARA RETIRADA DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.055197-1 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Forneça a parte ré o endereço da empresa IBI Promotora de Vendas Ltda, viabilizando sua citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093609-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120912-7 - SILVIA MARIA MACIEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TITA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO RENUNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.129683-0 - RAMIRO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA LUNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER FISH, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:1 - Na decisão de fls. 1055, item 1, \"b\", determina seja colocada à disposição de Maria Alice de Jesus Medeiros o crédito remanescente, na ordem da prelação lá indicada (item 2).2 - Consequentemente, incumbe ao ilustre patrono, subscritor de fls. 1278, diligenciar junto ao Banco do Brasil, com as cópias necessárias, no que pertine ao cumprimento daquela decisão, inclusive com a transferência de valores para a 30ª Vara Trabalhista, em favor de sua cliente.3 - Fls. 1280: oficie-se, com cópia de fls. 1055, informando da indisponibilidade de créditos.4 - Tudo feito, concluso para as providências finais. \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO ITEM 1 DE FLS. 468(SEGUE JUNTO PENHORA ELETRONICA) \r\n\r\nProc. 2003.001.050503-3 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Às partes sobres as custas apontadas pela contadoria judicial em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007296-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Recolham os embargados, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.114865-2 - COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:FLS. 91/94:A) DEFIRO A J. GRATUITA;B) DIGA O CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044829-0 - LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111462-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:1- RENUMERE-SE APOS FLS. 157.2- DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA A EDUARDO GIBSON SOARES.3- FLS. RETRO: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.163292-5 - LUCIANA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X RODRIGO FERREIRA SANTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25/ CONTA 1107 -2 ATO DS OJAS, PARA EXPEDIR MANDADO, E O OFÍCIO AGUARDA RETIRADA. FORNECENDO, AINDA, CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 258/259 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.175770-9 - RONALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO SILVA REIS SOARES E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.072012-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO CESAR LAURIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTAOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.170140-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PEDRO PARANAGUA INTERIORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236371-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALMEIDAO TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089830-5 - ANA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA NOS TERMOS DO ART. 475-J § 1º E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081703-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.100526-0 (3072) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO SERGIO CESTARI LAGE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.082352-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETANIA DE FRANÇA FIGUEREDO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066127-2 - ELIZABETH BYRONA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215795-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO ASHSE (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MÁRIO JÚLIO DO CARMO E OUTRO Decisão:... 4. Conseqüentemente, evidenciados os requisitos do periculum in mora e fumus boni juris e diante do quadro elencado, DETERMINO seja o Sr. JOSÉ VICENTE DE FARIAS mantido na presidência da Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado - ASHSE, na esteira da ata da AGE acostada por cópia, junto à inicial. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113033-4 - TRAFIMAR TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (SP-184310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 351,352,354 VERS. \r\n\r\nProc. 1998.001.129825-9 - WILLIAM GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074), Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.030669-5 - PEDRO HENRIQUE FRANCO STEENHAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E LABORATORIOS GRUPO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:FLS. 225: DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR OITO DIAS, NELE VINDO O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109751-2 - ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 259: ESCLAREÇA A RÉ, FUNDAMENTAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069404-6 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:TENDO EM VISTA A R. DECISÃO DE 2º GRAU, ASSINO AO RÉU O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PARA JUNTADA DOS EXTRATOS REFERIDOS ÀS FLS. 15, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE POR ELES A AUTORA PRETENDIA PROVAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.150643-2 - VITORIA PAPOULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165728-6 - NARA RUBIA CAVIQUIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1- RETIFIQUE-SE O NOME DOS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO.2- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS, FICANDO O AGRAVO RETIDO.3- À AGRAVADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.058121-0 - PG 63 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X CARLOS NAYLOR Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 56, verso, devendo apresentar cópia da petição ali referida. \r\n\r\nProc. 2007.001.201505-5 - JACKSON RAMUALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:8 - Diante do exposto, DEFIRO, parcialmente, a tutela antecipada, para DETERMINAR ao banco-requerido que limite o desconto total das parcelas de empréstimos, na conta corrente do requerente, no somatório e limite total de 30% (trinta por cento) dos seus proventos líquidos, no prazo de 48 horas, até final decisão, suspendendo-se, inclusive, a incidência de juros por eventual saldo devedor, bem como ABSTER-SE de negativar o nome do requerente em órgãos restritivos de crédito, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).9 - Intime-se o Requerido para apresentar, junto com a peça de broquel, cópias dos contratos celebrados com o Requerente, assim como planilha discriminativa do débito, além dos pagamentos já efetuados.10 - Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.267760-0 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X SINDICERV SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição e revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.024646-1 - AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X JOSE JESUS DE PRAGA LEITE E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO ADITAMENTO (FLS. 126/127) \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183854-4 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) J. DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA 2ª RÉ, QUE COMPROVA HAVER MULTAS POSTERIORES À AQUISIÇÃO DO VEICULO, ALEM DE PENDENCIA COM \"KIT GAS\", REVOGO, POR ORA, O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 31, QUE CONCEDERA A TUTELA ANTECIPADA. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.018227-4 - THEREZINHA MARIA DE ARAUJO COLONESI (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ANTONIO COSME MENDES DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 115: DEFIRO, CONDICIONADA A ENTREGA AOS ESCLARECIMENTOS DA EXEQUENTE, SOBRE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119914-1 - ELIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). GUSTAVO KAIBER (RJ-118087)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, INTIMANDO-SE O RESPONSAVEL POR ELAS.2- DIGA O AUTOR, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA À BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049920-9 - GIULIA CATHARINE DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE FLS. 165/166, DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.180088-7 - HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS, AGUARDANDO-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES.2- EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018823-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X BANCO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.048829-0 - ANA CLÁUDIA NEVES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DIGA A RÉ SE TAMBEM CONCORDA COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179879-0 - LAÉRCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.078110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso de fls. 121/127, por isso que inaplicável em face de decisão interlocutória, quer porque naquela ainda não apreciada questão de mérito, quer porque não determinada a obrigação de prestar contas, quer porque sequer arbitrados honorários advocatícios.2 - Aguarde-se, pois, a decisão (sentença) da primera fase. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.122271-0 - ABN AMRO BANK DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLAN CARDOTE WONG SANLAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.090460-0 - SAMARA RODRIGUES ROUSTANDT RABAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS;2- AOS APELADOS;3- APOS, SUBAM, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031624-1 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- ART. 398 DO CPC: DIGA O REU ACERCA DE FLS. 131/155.2- APOS, AO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032905-3 - CON SERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1- ART. 398 DO CPC: DIGA O REU ACERCA DE FLS. 188/212.2- APOS, AO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092201-8 - TERESA CRISTINA SALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE FLS. 147/148, DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.125698-1 - MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.025655-4 - VANESSA PIMENTEL LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.236103-6 - MARIA QUIRINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Venha cópia do BO, comprovando o local do fato, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.236159-0 - RUBENS FINETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:7.Pelo fio do exposto, reconsiderando a decisão de fls. 22, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca do Estado de São Paulo.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.044845-0 (17018) - JOSE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VICTOR XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ao interessadp sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082101-7 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Substituo o perito pelo Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 2256-3831), que deverá apresentar proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.144816-7 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.175358-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CLARKSON INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) Decisão:FLS. 114/115: DEFIRO, DESDE QUE CONFIRMADO E ESCLARECIDO PELO CARTORIO, BEM COMO SE NÃO HOUVER DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. \r\n\r\nId: 407248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072925-7 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:À parte ré sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.027645-9 - CARLOS ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X INSS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.154907-4 - GISELDA ARAUJO GIANNERINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN (RJ-084997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.020615-7 - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). TINA PAULA GERVASONI MULLER (RJ-108504), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AO 2º RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.059726-0A - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Defiro o pedido de assistência formulado tendo em vista a jurisprudência deste E. Tribunal formada no sentido de que existe sucessão entre o réu e diante da sua qualidade de depositário da poupança ao tempo dos expurgos inflacionários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.114736-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALDO CORREA PICALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.092334-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ERNANI NIGRO JUNIOR Despacho:Ao autor sobre fls. 113. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134206-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), WANDERLEY SENDIM, Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)), MARIA DA GLORIA PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), RICARDO GIGLIO CAVALIERE, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Interessado: ROSA DUEK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da meeira, conforme disposto no item 1 de fls. 482.2. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor penhorado para uma conta à disposição da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.3. Em seguida, oficie-se informando sobre a transferência.4. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.021488-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOM APETIT COMESTIVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.080819-8 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X CONSTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MATTOS (GO-010099) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.143325-3 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ELTON FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (SP-160288)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.145192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR NETTO, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE BECA MOREIRA), MARIA DA GRACA BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LAGE BATISTA (MG-056134) Despacho:Ao exeqüente sobre o interesse na avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.034981-9 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DENISE DA SILVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de acordo de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.053177-4 - ALAN CASTER DAMIANI, NORMA LUCIA DAMIANI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Junte-se a impugnação.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.3. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138721-0 - ANGELO COSTA, ELENA TARACIUK COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 112, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.050978-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ADELINA DANIEL GONÇALVES), Inventariante: MAXIMILIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069106-9 - CARLOS FERNANDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Defiro a emenda à inicial2. Ao autor sobre fls. 98/100.3. Ao réu para dizer definitivamente se o autor manteve(em) contas junto ao banco, considerando o protocolo recebido (fls. 12). \r\n\r\nProc. 2007.001.069174-4 - ARY GERMANO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIBANCO), BANCO DO BRASIL), BANCO ITAU Decisão:1. Tendo em vista que os documentos acostados comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071348-0 - LELIA MODESTO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Tendo em vista que os documentos acostados comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083686-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X M CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Venha prova documental suplementar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087262-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.097981-8 - JOÃO MARCELINO BISPO, MARIA FRANCISCA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia do réu.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100571-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EDSON DUARTE SOARES), EDUARDO AZEVEDO MELLO), ROSEDICE DE VASCONCELOS MELLO), ANGELA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo 1º e 4º réus.2. Fls. 51: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111605-8 - FLAVIO JABUR ATTIE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164061-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E LANCHONETE CAMINHOS DO SABOR LTDA Decisão:Fls. 81: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.213215-1 - EDITH CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CEOTTO METELLO (RJ-115983)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213717-3 - MARIA DA GLORIA CARVALHO, JOSÉ VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCYR DE PAULA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA), SORAYA CAMPANELLI DA ROCHA), JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA CABO), MARCELO RIBEIRO CABO Decisão:Considerando a informação de fls. 105v, inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.214569-8 - URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA IMAG), ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215993-4 - ARITA DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027029-5 - FRANCISCA PEREIRA SOARES, ANA CLAUDIA SOARES DAVID, CARLA SOARES DAVID (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 08/04/08, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067450-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.037033-6 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:...Julgo: ( 1) Procedente em parte o pedido formulado na ação consignatória...(2) Improcedentes os pedidos deduzidos na ação de obrigação de fazer.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.096000-9 - REBRATEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100377-3 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.133685-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:A despeito da decisão deste juízo e do acórdão de fls. 449/451, diante da manifestação do perito nomeado às fls. 458, nomeio em substituição o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel 2262-1144, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.110710-6 - PAULO CEZAR BRITTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122947-9 - AVASY LAMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1. Esclareça o executado em relação à carta quitação.2. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040667-0 - GENIVALDO TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 138, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9 - LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Despacho:Venha o inteiro teor do acórdão para análise da preliminar de incompetência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163271-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Rejeito a impugnação de fls. 712, diante do disposto na cláusula V do contrato celebrado o qual prevê a sua responsabilidade solidária pelo pagamento dos débitos locatícios.(...) o próprio STJ já modificou seu entendimento firmado neste sentido nos Embargos de Divergência interposto no Recurso Especial 566.633 a fim de que o fiador garanta a integral execução do contrato até a entrega das chaves.2. Ao contador para elaborar os cálculos levando em consideração que os juros moratórios e a correção monetária deverão ser contabilizados até a data do depósito dos valores penhorados em uma conta à disposição deste Juízo.Não sendo os valores depositados suficientes para a quitação de todo o crédito, à época da efetivação do depósito, devem ser contabilizados os juros e a correção monetária referente ao remanescente, uma vez que a obrigação não teria sido integralmente quitada. \r\n\r\nProc. 2003.001.068595-3 - TRINDADE SANCHEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520)) X MARCELLUS BRAGA MACHADO), Fiador: RISONETE NUNES ALVES AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094587-4 - ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK, Inventariante: LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 187 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.156970-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES, Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.200653-4 - JOAQUIM AMARAL LEITAO, EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FÁBIO JOSÉ FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:1. Tendo em vista a alegação de pagamento do débito, bem como a segurança do juízo, recebo os embargos e atribuo efeito suspensivo, conforme disposto no art. 739-A, §1º do CPC.2. Ao embargado para oferecer resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131415-6 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836), Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119)) X ANTONIO PRESTES D AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.002324-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOARES COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Nomeio como perito o Dr. Jorge Yunes, tel.: 2546-9915, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.018947-2 - LUCIA LIMA FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados, defiro JG ao embargante.2. Fls. 399: Anote-se, onde couber.3. Às partes para dizer se pretendem produzir mais alguma prova.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150622-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDNA ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.067319-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Fls. 144: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087433-8 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X JOAQUIM AMARAL LEITAO), EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora.2. Fls. 211: Indefiro, tendo em vista que se trata de negativação automática provocada pela distribuição da ação executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.122388-0 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126493-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Decisão:Defiro o prosseguimento da execução. Ao exeqüente para nomear o leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127482-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE EINSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTHIA REGINA SILVA AUGUSTO Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.087433-8A - JOAQUIM AMARAL LEITAO, EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:Às partes para dizerem se pretendem produzir mais alguma prova, salientando-se que já foi trazido aos autos a declaração de rendas de fls. 101/104. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055817-5 - PAULO RENATO VICENTE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CORINTO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 64/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085387-8 - JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR, VINICIUS ARAUJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BOATE BUNKER (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031550-8 - MARIA JOSE DA SILVA MACEDO, JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)), JOSE NILTON DA SILVA MACEDO), ROSILENE DA SILVA MACEDO), RANILDO DA SILVA MACEDO, Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)), Interessado: LUIZA ELIZABETH DA CUNHA, Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), Interessado: JADER LOPES GOMES DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, conforme anteriormente deferido (fls. 677 e 722) \r\n\r\nProc. 1999.001.055712-0 - BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Decisão:Fls. 578: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.116478-8 - SILVANI DE LIMA PEXIOLINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CENTRO DE ESTUDOS DO PROFESSOR IVO PITANGUY DA SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) 1-Esclareça a parte autora se insiste na oitiva da testemunha JOSE CASSIANO DA SILVA, tendo em vista que não consta dos autos o endereço atual da mesma. 2- Esclareça a parte ré se insiste na oitiva da testemunha TEREZINHA DANIEL AGUIAR, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça às fls 282 \r\n\r\nProc. 2005.001.136143-6 - SIDNEY DAMASCENO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 209: \" Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.156131-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA, JOSE DE LIMA, WALDEMAR DE LIMA, VALDELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Cumpra a ré o item 2 de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.157431-6 - JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.090981-3 - DIEGO PINTASILGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Providencie o cartório a juntada do acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento ao presente feito, remetendo-se após o mesmo ao arquivo.2. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100277-3 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679), Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 150, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.116377-0 - GRACELANY MANHAES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA ALVES Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito do réu na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165467-4 - LAURITA APPOLINARIO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.051398-2 - IZABEL DA COSTA RESENDE, ANDERSON HENRIQUE COSTA RESENDE, LUIS EDUARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Considerando a interposição de recurso de agravo na exceção, certifique o cartório quanto ao seu julgamento bem como acerca da concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057303-6 - MARIA GONÇALVES LIMA, VERA LUCIA GONÇALVES LIMA, SERGIO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO (PR-023595), Dr(a). FUAD SALIM NAJI (PR-303496)) X ZEZE DI CAMARGO E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). GLENDA GONÇALVES GONDIM (PR-031043)), COSNPIRAÇÃO FIL MES ENTRETENIMENTO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO (RJ-004480C)), GLOBO FILMES LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MAGDA GUIMARAES P. SALENGUE (RS-023261)), COLUMBIA TRISTAR FILMES, Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 552, nomeio em substituição como perito o Dr. Silas Andrade, tel.: 2577-2522, 8872-1119, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes.2. Fls. 554: O saneador de fls. 461 é bastante claro ao afirmar quais serão os documentos objetos da perícia. Esclareço que as partes deverão atender a eventuais requerimentos do perito, sob pena de perda da prova, ou aplicação do disposto no art. 359 do CPC, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.213392-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X BANCO VOLSWAGEN S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.145141-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIELA RIBAS GOMES Decisão:Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115229-2 - CONDOMINIO DE ADMINISTRACAO DA VILA DAS CASA RESIDENCIAIS N 1 2 3 E 4 (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022132-0 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Esclareça o peticionante de fls 762 em nome de que advogado deve ser expedido o mandado de pagamento, uma vez que o advogado especificado não consta da procuração acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.042549-0 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:...Julgo: (1) Procedente em parte o pedido formulado na ação consignatória...(2) Improcedentes os pedidos deduzidos na ação de obrigação de fazer.... \r\n\r\nProc. 2007.001.059726-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Intime-se à parte ré para trazer os extratos relativos ao período abordado na inicial, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060334-0 - MARCELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011752-3 - DOLORES MARCIANA VIDAL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 15/04/08, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216294-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.112834-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA, Síndico: OCTAVE SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROSA ROSINA DE LEO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.122969-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X EIDER DE ARAÚJO RANGEL), MARIA DO CARMO STEFANON RANGEL Decisão:1. Tendo em vista a ausência de discordância, homologo os honorários do perito.2. Intime-se o autor para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.210692-9 - RAIMUNDO ALVES FONSECA FILHO, PAULO SERGIO BRUNO NOVAES, MAURICIO DE SOUSA LIMA, ERICO DE ATHAYDE COUTO, SIMPLICIO LOPES DE FREITAS X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.107029-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO FERRATO ROSSI Decisão:Fls. 217: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057875-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Fls. 107: Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré.2. Defiro a expedição dos ofícios ao DETRAN e CET RIO, conforme requerido nas letras A e E. \r\n\r\nProc. 2007.001.110029-4 - MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARLOS ALBERTO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021617-3 - CALÇADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDE SOCIAL PETROS), RIOVIP S A), PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ), JAVPSDOIS S A), FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070190-7 - SARITA BERSON, LEILA VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.089701-2 - ANA FLÁVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.213815-3 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO SANTANDER Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214266-1 - MARLI FRUTUOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre os ofícios de fls. 236 e 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.057324-9 - MARIA JOSE PEREIRA SANTOS, THAIS PEREIRA SANTOS, JORGE DE CARVALHO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MOYSES JOSE CYTRIN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUA SOCORRO HOSPITAL ITALIANO, Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls. 605: Defiro. Nomeio, em substituição, como perito a Dra. Aline Malamud, tel:_____ a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.121946-2 - ORLANDO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos de fls. 200 e seguintes, mantenho a JG anteriormente deferida.2. Considerando a impossibilidade do prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.115777-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X O. PEN ADM. PLANEJAMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.038534-5 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES FILHO (RJ-081679)), Interessado: ALICE SODRE ALENCAR MACHADO, Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620)) X ELISABETE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003148-7 - SEVERINO GERCINO LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061327-4 - AMANDA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.167219-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018937-6 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X NUNES MCL MODAS LTDA - JOHNMARK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 68/75 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035549-5 - HELENA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214271-5 - CARMEN LÚCIA DE AGUIAR PAULO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CASA E VÍDEO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/04/08, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.068425-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ E KICIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA INDUC RIO Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216068-7 - VALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista os documentos acostados na inicial que comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146979-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.962577-3 (9458) - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X DARCY MAIA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.062679-5 - CARLOS ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1. Junte-se a petição do MP.2. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099860-6 - ISAÍAS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120341-1 - VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARAO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.115693-7 - MARIA LUCY FASCINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X REFER REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.120563-8 - ADÃO LÍCIS DE FREITAS, ESEQUIEL GARCIA DE ALMEIDA, GENTIL RADO, JOÃO ANTÔNIO MONTEIRO FILHO, JOSÉ GONÇALVES FERNANDES, ORLANDO PINHEIRO FERRAZ, RAIMUNDO ALBERTO CORDEIRO VINHAS, RUI MARINHO E SOUZA, SÉRGIO TEIXEIRA DE SOUZA, VALDIR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.087288-6 - MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1. Ao autor sobre os documentos de fls. 634 e seguintes.2. Após, ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.039034-7 - ERNANI NIGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Às partes, sobre os esclarecimentos do contador.2. Após, ao dr. perito, considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.001.089991-8 - ALDO CORREA PICALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 164/165, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.213761-6 - MARCOS PAULO VERAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014286-4 - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Digam as partes quanto a obtenção da composição amigável cujo termo consta de fls. 116. \r\n\r\nId: 407250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.110494-5 - CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA (RJ-095201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.108083-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIO MAXIMO ZEBALLOS FERNANDES Despacho:Ante certidão supra ,venha cópia autenticada da procuração de fls. 225/229 , bem como a regularização do substabelecimento de fls. 224v. Após concedo vista dos autos como requerido . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125165-0 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO ANTOUN SERRANO Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos . Recebo o recurso de Apelação no seu efeito devolutivo. Cite-se o apelado para oferecer contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.209499-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEYSE HELENA PEREIRA MALCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.153538-4 - LYBIA FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Feito já julgado .Nada a prover .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141278-1 - BRUNO EDUARDO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAFRE (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIAS DOS PAGAMENTOS RECEBIDOS POR SI OU POR SUA GENITORA, E DO VALOR TOTAL DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048666-8 - FRANCISCO JEFFERSON PARENTE PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) LÚCIA DE SÁ SANTOS, Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Despacho:Venha cópia do acordo firmado entre as partes , esclarecendo se houve cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.065716-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X WALDOMIRO PEREIRA Despacho: A sentença somente pode ser alterada pelas vias recursais próprias .I-se o réu pessoalmente para tomar ciência da sentença .Dê-se ciência também à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.069229-3 - JOAQUIM MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070803-3 - NICOLAU DA COSTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça . Certificado o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074314-8 - ESPÓLIO DE AUREA PINTO DURÃO PIMENTA, Inventariante: SIDNEA DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074816-0 - MARILIA RESENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Decreto a revelia do réu. Diga a autora se tem outras provas a produzir . \r\n\r\nProc. 2007.001.086299-0 - NERY AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092337-0 - RITA MARIA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I-se o réu para que se manifeste quanto ao pedido de emenda à inicial em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.103985-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X NORMA FERREIRA VILLAR ANESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória. Condeno a parte no pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados este em 10% sobre o valor da causa. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação indenizatória, para condenar a Ré: a) pagar à autora os valores referentes ao beneficio de pensão pela morte de Ney Ribeiro Anesi, com data retroativa a julho de 1994, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, descontados os valores levantados na ação de consignação em pagamento (nº 1994.001.103985-3); b) pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.054185-0 - SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207050-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145195-9 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.070312-0 - CARLOS ARTUR COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ASSISTENCIA MEDICA MONTEIRO IDOGAWA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Às partes sobre fls. 138/139. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165532-0 - JOSÉ SIDÔNIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Decisão: E- SE MANDADO DE DESEJO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095328-0 - MARISA DE VIVEIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.168023-5 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X ANTONIO JOAQUIM PIRES MAIA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 67- URGENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096349-5 - ARMANDO PREIZAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TARA APOLONIA GALLIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099726-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:Fls.328-Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167443-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OFTALMO TEC SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037516-8 - KATIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Recebo o recurso no seu duplo efeito .Ao recorrido . Após , ao E. Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035489-0 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)), Inventariante: APARECIDA CEZAR GOMES) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Recebo a impugnação .Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032803-6 - NORMA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação consignatória. Condeno a parte no pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados este em 10% sobre o valor da causa. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação indenizatória, para condenar a Ré: a) pagar à autora os valores referentes ao beneficio de pensão pela morte de Ney Ribeiro Anesi, com data retroativa a julho de 1994, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, descontados os valores levantados na ação de consignação em pagamento (nº 1994.001.103985-3); b) pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.058340-1 - ALMERINDA EGRANFONTE DO PONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Em alegações finais ,no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116771-1 - PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Concedo o prazo de cinco dias para o complemento do recolhimento das custas para baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.146555-2 - LUCINETE DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA IBOL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir . \r\n\r\nProc. 2006.001.057211-9 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Despacho:Intime-se a parte ré , para pagar o valor devido , no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% nos termos do art.457-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108310-4 - CETHOURS VIAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X LLAZ OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir , especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.043634-3 - ADELINO SERGIO CAMPOS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR AS QUANTIAS DE R$ 1822,09, R$ 678,20, R$ 888,78, EM DOBRO, CORRIGIDAS DESDE A DTA DE SEUS EFETIVOS PAGAMENTOS COM JUROS DE 1% E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE, SENDO ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051846-3 - JOACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099560-5 - ALVARO VALENTIM LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho: Reconsidero parcialmente a decisão saneadora para admitir a denunciação da lide, face ao contido no art.280 ,CPC. Cite-se o denunciado . Somente após , far-se-á a perícia . Dê-se ciência ao perito. RJ, digo , seguem informações ao E.T.J. sobre o agravo de fls. 150. Encaminhe-se-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.154107-9 - AUREA MONTEIRO HASBANI (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ADEILSON VEIGA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126105-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOURDES DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.047131-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159556-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NINA BATISTA DA CUNHA Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006200-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MARLUCIA DE OLIVEIRA BARROS Ao autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059995-5 - MAURO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166491-6 - RICARDO CUNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN E OUTRO Despacho:I.se a rep. legal do autor a juntar aos autos os documentos pessoais destes, bem como os seus.Após, i-se a D.P. quanto à audiência.Dê-se vista ao MP para dizer se vislumbra ser hipótese de sua intervenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.116801-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O valor da causa apontado às fls. 27 excede 60 salários mínimos , inviabilizando a adoção do rito sumário. Diga o autor se deseja reduzi-lá , adotando -se o rito sumário , ou se deseja mantê-la , adotando -se o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.001.000205-9 - HAYDÉE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO BANCO DO BRASIL S A CASSI Decisão:Havendo urgência no procedimento, defiro a antecipação da tutela para que a ré autorize e custeie a cirurgia, com implantação da prótese Scorpio, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00(dois mil reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042447-0 - ALESSANDRA DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. INFORME AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTAS NO ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049802-6 - ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao recorrido . Após , ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.077600-2 - CELIO EDUARDO DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X HSBC BANK BRASIL S A Ao autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069627-0 - JUSSARA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146303-8 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO MOREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FL.644. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FACE AO CONTIDO NO ART.407, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154432-4 - MANOEL ARMANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Devolvo o prazo à ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149317-3 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SKY BRASIL SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão: Recebo os embargos declaratórios de fls. 123e ,os acolho para esclarecer que, como o embargante encontra-se sob pálio da gratuidade de justiça , que foi deferida às fls. 28 verso , o mesmo não está obrigado a providenciar o recolhimento das custas judiciais referentes às diligências por ele requeridas , ficando mantidos todos os demais termos do decisum entelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035758-3 - ANDREA LUCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Deixo de designar Audiência de Conciliação , eis que a parte autora se manifestou às fls. 86, alegando ser inviável a conciliaçã o entre as partes . Partes legítimas e bem representadas .Não há nulidade a sanar. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente , nos termos do art.297 do CPC , no prazo de cinco dias .Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 ,às 16h. Intime-se a parte autora pessoalmente , a fim de prestar depoimento pessoal. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049598-0 - VERÔNICA COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC. SEM CUSTAS POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO-A AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180097-8 - DIVALDO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:O rito sumário não foi adotado na inicial. Diga o autor , já que cabível , se pretende a convolação para o rito sumário, adequando-se ao art. 276, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102410-5 - EDMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Anote-se fls. 392. Intime-se a parte ré para proceder ao depósito da 3 parcela dos honorários periciais . \r\n\r\nProc. 2007.001.033553-8 - DENISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.042580-7 - HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X AGS PROTECAO AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls125/129. \r\n\r\nId: 407251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200681-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO CLÁUDIO DA COSTA Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209321-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X YOSHIHIRO TANABE Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.214143-7 - BANCO SANTANDER S A X CREZILDA MENDES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. P. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, com as cotas condominiais, referentes a unidade nº 222, no período de fevereiro de 2007; a unidade nº 223 no período compreendido de abril, maio e setembro de 2005, janeiro e março de 2006 e fevereiro de 2007; a unidade de nº224 no período de abril, maio , agosto, setembro e outubro de 2005, janeiro e março de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007; a unidade de nº 225 no período compreendido de abril, maio, agosto, setembro, outubro de 2005 e janeiro e março de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007, cuja soma perfazem o valor de R$ 14.029,35 (quatorze mil e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.001.091577-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRANCISCO DE ASSIS WATSON Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, do período compreendido de 05/04/2007 à 05/06/07, 05/08/07 à 05/12/2007 e verbas extras, perfazendo o valor total de R$ 3.290,10 (três mil, duzentos e noventa reais e dez centavos), conforme planilha atualizada acostada em audiência (fl.105), excluindo-se da cobrança a quantia relativa aos honorários advocatícios, incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195283-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X Interveniente: BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor do crédito trabalhista (R$ 54.591,27), colocando-o à disposição daquele Juízo, em atendimento ao ofício à fl. 647. Oficie-se, ainda, a 16ª Vara do Trabalho informando a determinação da transferência como requerido. 2) Fls.656/658: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200271-1 - ESPÓLIO DE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS Decisão:Regularize-se a representação processual, vindo o termo de inventariança. Segue decisão em separado: Vistos e etc.Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelo exequente em ação de execução de alugueres e encargos.DECIDO:O espólio exequente é proprietário e locador de imóveis, conforme documentos de fls. 12/26, estando, portanto, afastados os requisitos da Lei 1060/50.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022923-4 - CLAUDIO LEONEL SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.094627-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: declarar a inexistência do débito em nome da autora relativo ao contrato, objeto da presente; condenar o Réu a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e, ainda, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato, nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138076-6 - EGIDIO GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Informe o Autor sobre o laudo do material enviado ao ICCE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076644-1 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BBM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil e de engenharia civil. Nomeio Peritos do Juízo os Drs. Roberto Epelbaum e Gisele Beijgel de Epelbaum, respectivamente, para elaboração de laudo pericial, tel. (2532-5935). Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intimem-se os Drs. Peritos para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2007.001.083336-8 - ROSANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, referente ao contrato, objeto da presente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e, ainda, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes devidos a partir da citação, nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002803-1 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Isto posto, no tocante ao pedido de exibição de documentos, julgo-o extinto, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Quanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.024354-1 - MARCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos ao crédito, referente ao contrato, objeto da presente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e, ainda, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes devidos a partir da citação, nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038924-6 - ELIO NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Diante do exposto, com relação ao pedido de exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. e JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da citação, nos temos do art. 405 e 406 do Código Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.029805-0 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos feitos da tutela deferida à fl. 49, para declarar a inexistência do débito referente a linha telefônica objeto da inicial, e ainda, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051483-4 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a inexistência do débito, referente ao contrato, objeto da presente, uma vez que não restou comprovada a legalidade da cobrança e, em conseqüência, para condenar o Réu a restituir a quantia descontada indevidamente, já computada em dobro, o que totaliza a quantia de R$ 22,32 (vinte e dois e trinta e dois reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato, nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de condenação dos Réus a abstenção de cobranças das parcelas do empréstimo, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069512-6 - RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Na inicial a Autora pede a condenação do Réu a restituir o valor cobrado a título de multa rescisória (letra \"c\") e a rescisão do contrato, isentando-o do pagamento de quaisquer valores cobrados a título de multa rescisória (letra\"d\"). Assim, esclareça a Autora se efetuou o pagamento da multa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148566-6 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do teor de fls.73/74 onde o Réu requer a produção de prova oral, diga o Réu se desiste do depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048642-5 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ SOBRE FLS.78/88 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065283-4 - ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES SOBRE FLS.217/329 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091352-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAQUIM FERREIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101110-3 - CENTRO AUTOMOTIVO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar o cancelamento do protesto do título número 533248, no valor de R$ 28,96 com vencimento em 29 de abril de 2005 e para condenar o Réu ao paramento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do fato, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Oficie-se ao 2º Oficio de Protesto de Títulos para o cancelamento do referido protesto... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085833-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.138825-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDERSON ROCHA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121573-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO SOUZA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167407-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDUARDO SENA DE SOUZA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174801-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.085158-0 (14142) - COND. DO EDIFICIO MIN. NAPOLEAO REYS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X ESPOLIO DE TIBYRICA NOGUEIRA REYS (Adv(s). Dr(a). WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS (RJ-021092), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) RECOLHA R$ 52,94 NA CONTA DO OJA A ARREMATANTE \r\n\r\nProc. 1993.001.106344-0 (18513) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X JOSE ANTUNES MOREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) ÀS PARTES SOBRE FLS. 368 \r\n\r\nProc. 2001.001.130373-7 - CENTAURO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.001.055470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OLAVO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE EMMANOEL WAISMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150709-1 - NADIR CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) HOMOLOGO o acordo de fls.101/103 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) diasRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-seDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.007794-7 - MARTIM ABREU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.RECOLHA O RÉU R$ 138,25 DE TAXA JUDICIARIA E R$ 12,78 NA CONTA OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.017906-9 - VELLOZA GIROTTO E LINDENBJOM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (SP-124071), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X KADON S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o Dr. Perito esclareça os trabalhos realizados pelo Autor ao Réu, levando-se em consideração o contrato de honorários celebrado entre as partes . Abra-se vista ao Dr. Perito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074952-4 - CONDOMINIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MASSA FALIDA DE SACHA CABELEREIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162192-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 90 - Anote-se o nome dos patronos como requerido. Designo o dia 14/05/08 às 13:00 h (art.277 do CPC). Intime-se o autor e a 1ª ré. Cite-se e intime-se o 2º réu por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015718-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DIOGO FONSECA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123736-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ARMANDO DUARTE ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.019403-9 - OLIVEIRA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) RECOLHA O AUTOR R$ 25,56 NA CONTA DO CONTADOR CONFORME DECISÃO DE FL.164 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118154-7 - CHRISTINE SANTORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A EXEQUENTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061465-8 - MOACYR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO FIBRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.005899-3 - ANTONIO FERNANDO GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.084673-6 - LUCIA REGINA DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.88, para desconstituir o débito no valor de 110,32 (cento e dez reais e trinta e dois centavos) e, ainda, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108859-2 - DAMIÃO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X ANA PAULA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125536-8 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CAFÉ E BAR NEPTUNO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.164079-3 - COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X SANOLE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl 84v) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040644-2 - ANTONIO RACHID (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X SANDRA MARIA LOPES ALBANO RECOLHIDAS ÀS CUSTAS(R$ 12,78 CONTA OJA),DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076763-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS DO CONTADOR(R$ 69,38) \r\n\r\nProc. 2006.001.089826-8 - MARCOS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES X ANDREAS KLIEN (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:1) Diante da certidão retro, desentranhem-se às fls.126/133 e devolva-se ao Embargante, certificando-se. 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho à fl.124. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105988-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) (REPUBLICAÇÃO)- AOS EMBARGADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065094-0 - ANDREAS KLEIN (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Decisão:A Execução está suspensa por força dos Embargos à Execução interpostos em apenso. Oficie-se à 37ª Vara Cível, respondendo-se o oficio à fl.312, com urgência. Após, aguarde-se a evolução dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130677-4 - EDUARDO ARRUDA TAPAJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X KIYOSHI HASEGAWA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135493-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ISRAEL PROFIRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.009030-7 - MARCO AURELIO LORENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Indefiro o pedido de fls.92/95, visto que o exequente não comprovou a insolvência, desvio de finalidade ou confusão patrimonial da pessoa jurídica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123470-0 - ZENAIDE DE OLIVEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar as Rés, solidariamente, a pagar a Autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.034771-1 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.045254-3 - JOÃO BATISTA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) A PARTE RÉ SOBRE FLS.32 (DEMONSTRATIVO DE CUSTAS) - republicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052617-4 - PAULO ROBERTO CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 275 v) \r\n\r\nProc. 2003.001.041430-1 - LUANA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA SOBRE fls 393, item 1 (certidao) \r\n\r\nProc. 2006.001.041584-1 - ODAIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia equivalente a Cr$ 200.000,00, corrigida monetariamente a partir dde 21 de janeiro de 1985 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, nos termos dos art. 405 e 406 do Código Civil, a ser apurada mediante liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.044371-0 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061041-0 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ALBA DEL ROCIO GALINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGUAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Acidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.173075-7 - GUARACIARA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081722-3 - CRISTINA GUIMARÃES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X WILLIANS COSTA REZENDE E OUTRO Aos interessados sobre devolução do AR (negativo) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.073607-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSERVADORA TAMBAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.136674-9 - FOLLETTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X LUIZ PAULO MORAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.149161-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092674-5 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 61/63 e 258/259 e 270, e para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.042450-7 - ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A(o) Exequente Sobre Fls.109/112 \r\n\r\nProc. 2006.001.113095-7 - MARIA CELESTINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA Aguardando cópia da Emenda para liberar mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048071-0 - FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.084344-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(2655,85 UFIR\"s) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008824-9 - APARECIDA DE ARRUDA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GRANDE HOTEL CANADÁ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109674-8 - FIDELIS GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.061225-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070106-0 - JOAO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053655-6 - CYNTHIA DE BRITO SOUSA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Às partes em provas, justificando-as e, inclusive para diserem se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.084647-8 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS SERVIÇOS COBRADOS NAS FATURAS COM VENCIMENTO ANTERIORES A ABRIL DE 2007. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de repetição de indébito em relação à fatura com vencimento no mê de abril de 2007 e de condenação do Réu a se abster de cobrar pelas ligações efetuadas nas linhas telefônicas onde foi contratado o plno \"Tarifa Zero\". Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004693-6 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X EDITORA DOS SPORTS SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI 5.250/67 C/C ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.001.062272-0 - JOAO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Cumpra-se o acórdão (republicação). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039916-4 - ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153405-7 - CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNITED AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA C. S. GUIMARÃES (SP-139242), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar o primeiro Réu, UNITED AIRLINES a pagar aos Autores a título de indenizaçõ por danos morais a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pro rata, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos art. 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062540-1 - VANESSA DE OLIVEIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nId: 407252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "407255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154578-4 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X JULIANA GOMES DA ROCHA E OUTRO Despacho:CUMPRIDA A TAREFA PARA O QUAL FOI DESIGNADO O PERITO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS.APÓS DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.154578-4 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X JULIANA GOMES DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032063-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231), Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) TERMO DE PENHORA EXPEDIDO, CONFORME FLS.330. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150935-1 - MARIA ONICEIA BERUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X ACPSB ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL Despacho:Conforme documento que se pegue, verifica-se que a importância penhorada não foi ainda transferida. Reitere-se, com urgência, o ofício de fls. 20. Oficie-se juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.035115-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP-094243)) X TEREZINHA DE JESUS CASTRO Despacho:Fls. 21 - Desentranhe-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.108455-0 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Fls. 66 - Face o tempo decorrido, apensem-se a ré no prazo de 10 dias, o endereço da testemunha Pedro Paes Leme. Após, será designada a audiência para a oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.263414-4 - HERMINIO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando as cópias faltantes. Encaminhe-se o ofício via fax, certificando-se nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134694-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X VÂNIA LIVIA PEREIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.155V. \r\n\r\nProc. 2002.001.102119-9 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MINE MERCADO CEZAR MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Despacho:Face o certidão acima, recolha-se as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.021529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESPOLIO DE JOSE DE LIMA SIQUEIRA), Inventariante: IVO RIBEIRO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085992-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) PROVIMENTO 47/2001: \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEIDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.99V. \r\n\r\nProc. 2006.001.124688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCOS VICTORIO DE ARAUJO COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036140-9 - EDMILSON RANIEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048778-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:A parte autora sobre a manifestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067800-4 - MARIA ODETE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 27/28 - Esclareça a autora se houve abertura de inventário em razão do falecimento de seu par. \r\n\r\nProc. 2007.001.076745-1 - ESPÓLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 66/97 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084498-6 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls. 17 - Face do tempo decorrido, cumpra o autor no prazo de 10 dias, o item 2 de fls. 15-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.120924-3 - PAULA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao patrono da parte ré para firmar sua contestação.Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.133988-6 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ ALVES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199643-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VICTOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO DE ARAUJO COUTINHO AMADEO E OUTRO Despacho:A audiência foi designada para o dia 13/03/2008, às 13:45h. Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.209629-8 - ANTÔNIO CLÁUDIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de isento emitida pela Secretaria da Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade.Junte a parte autora documentos que comprovam a sua condição de invalidez alegada na inicial, inclusive laudo médico do IML. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.041038-8 - SAUL PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 929/942 - O processo está extinto e baixado, conforme fls. 926/927. Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.032352-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Fls. 318/324 - Ao partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.102696-1 - ETELVINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) ÀS PARTES SOBRE FLS 481/482 \r\n\r\nProc. 2006.001.046222-3 - REGINA CELIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR SOBRE FLS.46 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141721-3 - ANDERSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.119/123 e 125/129 - Recebo a(s) Apelação(ões) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.009726-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON SOBREIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005446-7 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Fls. 51 - Às partes sobre a documentação requerida pelo Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.154558-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES) NOEMIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133631-5 - RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DUPLIRENT SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 87. Defiro a penhora do bem indicado. Oficie-se como requerido. Sem prejuízo do determinado acima, traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126940-2 - GOTILIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X NLSON GONCALVES FRANCO Despacho:Fls. 52 - Expeça-se novo mandato tempo em vista os valores atualizadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.066478-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Fls. 170/173 - Nada a prover, tendo em vista o que consta à fls. 159/164. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197494-0 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA, EDNALDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, NATANE SILVA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039156-6 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Reconsidero em parte, o despacho do fls. 27, no que dez responto ao polo. Exclua-se do polo passivo o Banco Nacional. Cite-se como determinado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040805-0A - MANFRED EBERHARD DEICHMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de impugnação à Gratuidade de Justiça, alegando o impugnante, em síntese, que o impugnado não preenche os requisitos necessários para fazer jus a Gratuidade de Justiça que lhe foi deferida, pois se trata de condomínio residencial, o que indicaria possibilidade econômica para arcar com as custas do processo. Assim sendo, entende que o pedido de Gratuidade de Justiça deverá ser negado.Alega o impugnado, por sua vez, a Lei 1.060/50 não faz distinção de pessoa física ou jurídica para concessão do benefício da gratuidade e o impugnante não apresentou prova cabal da possibilidade financeira do impugnado de arcar com as custas, motivo pelo qual faria jus ao benefício pretendido.Ocorre que o ônus da prova cabe a quem alega. O impugnante não desconstituiu o direito postulado pelo réu, ou seja, nada provou, o que inviabiliza a sua pretensão.Também não trouxe aos autos qualquer elemento que demonstrasse o alegado.À luz desta explicação, julgo improcedente a impugn \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154558-9A - NOEMIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156469-7 - NADIR RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X CREDICARD CITI BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 71 - Tendo em vista o certificado à fls. 72, devolvo o prazo ao réu. Fls. 73/83. Recebo a apelação ao efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104492-7 (18948) - DJALMA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTADORA SAO VICENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) ÁS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 815/822 \r\n\r\nProc. 2001.001.133243-9 - MARCIA CALDAS PITROWSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RICARDO GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Tendo em vista o certificado e o resultado do agravo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058336-0 - JAMISON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, ELAINE VITA DE SOUZA, JEAN VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:À ilustre magistrada vinculada, conforme fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.140459-9 - NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X LAND BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Fls. 213/214. Tendo em vista a concoidância do Sr. perito em parcelar os seus honorários, depósite a ré, no prazo de 05 dias, a 1° parcela. Comprovado o depósito da 3° parcela, intime-se o Sr. perito para dar início aos seus trabalhos fls. 215/216. Aguarde-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.263370-0 - SÉRGIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Comprove a parte autora a propriedade dos equipamentos e móveis pleiteados na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037299-2 - MANUELA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 479/480 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064508-1 - OSVALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (FLS.92/94) \r\n\r\nProc. 2006.001.143074-6 - LEILA REGINA SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Verifica-se em análise dos autos que não foi dada à parte autora oportunidade para especificar as provas que pretende produzir.Assim, manifeste-se a parte autora em provas, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.145271-7 - SEVERINA DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GAYNOR LETTIRERI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767) Despacho:Venha a declaração de renda e bens do 1° réu, para análise do petição de gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067284-1 - TERESINHA MOREIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Fls. 19/23/ pela documentação juntada pela autora, verifico que está não é hipossuficiência, razão pela qual, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas no prazo de 10 dias, dos pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063055-0 - MARIANA BARBOSA DA SILVA BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZO AURÉLIO LEMOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 133/134, suspendo os efeitos da decisão de fls. 112. Fls.124/126. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264000-4 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito escolhido, observando o contido nos artigos 276 e 277 do CPC, no prazo de dez dias.Recolham-se ainda as custas pendentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.002573-4 - EMERSON APARECIDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a procuração do autor a sua representante legal, indicada a fls. 02.Emende-se a inicial para reitificar o valor dado à causa, diante do rito escolhido.Junte-se cópia do contrato com as rés, para análise da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.002573-4 - EMERSON APARECIDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, a fim de compelir os réus a fornecerem um \"stent\", necessário à realização de determinado procedimento cirúrgico. As alegações do autor não se encontram, entretanto, suficientemente revestidas de verossimilhança, nem se afigura adequada a concessão da medida.Assim sendo, não há elementos que permitam concluir de plano pelo direito da parte autora, o que atrai a necessidade de uma atividade cognitiva mais extensa e inviabiliza a concessão da medida. Por estas razões INDEFIRO a liminar pretendida. Intimem-se a parte desta decisão e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072177-3 - DYRCÉSIO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:Fls. 73/75 - Venha a declaração de renda e bens completa. O documento de fls. 74 é apenas o recibo de entrega. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122287-2 - MARIA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YEDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149096-3 - SABE TELECOMUNICACOES DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 2004.001.014780-5 - PAULO SEGIO DIAS PINTO, MARCIA BALTAZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA), FABIO ALENCAR PEIXOTO TEIXEIRA Despacho:Fls. 166 - Defiro. Citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.011298-4 - MARIA DA PENHA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 68 - Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista a informação da testemunha determinada à fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.124135-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X LIZETE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE (RJ-121607) Decisão:Marcos Antonio dos Santos Cesar propôs ação de reparação de danos morais em face de Condominio do Edificio James Leblon e Lizete Ventura. Versando a ação sobre responsabilidade civil do empregador por dano material e moral, decorrente da relação de trabalho, a competência para apreciar a demanda é da Justiça Trabalhista, conforme decisão do S.T.F., que é posterior à decisão proferida nestes autos. De acordo com a decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 08/08/05, devem ser remetidas à Justiça do Trabalho as ações em curso na 1a. Instância, que não foram objeto de sentença, mesmo nos casos em que a competência já tenha sido analisada pelo Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento, como no presente caso. Assim, a fim de evitar futura necessidade deixo de dar prosseguimento ao feito por me considerar incompetente para o mesmo, diante das disposições acima apresentadas. Isto Posto, DECLINO \r\n\r\nProc. 2007.001.204004-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:A competência é deste Juízo, em razão do contido no parágrafo único do art. 100 do CPC.Emende-se a inicial, alterando o rito para sumário, observando-se o que dispõe o art. 275 e 277 do CPC, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.131654-4 - COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 161/163 - Aguarde-se. Fls. 164/166 - À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143925-5 - MARIA JOSE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.921,00 (quatro mil novecentos e vinte e um Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096444-0 - MARIA OLÍVIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X VIVO S A Despacho:Fls. 49/58: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072026-4 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Junte o autor, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração de renda e bens na integra, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 407255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.101006-0 - ELISABETE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente na forma do Enunciado 31 do FETJ (Aviso TJ 17 de 2006).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214931-0 - ITAPEMASA ITAQUI PETRÓLEO E MÁQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANO MILANO MOREIRA (RS-053080)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Anote-se o nome dos patronos para fins de publicação.Venham as custas em 30 dias sob pena de devolução da carta sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012781-3 (17879) - NEYDE FERNANDES BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENA FRANCA LIMA (RJ-077363) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.001.063037-6 - DAIN GANDELMAN E LACE BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.144928-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALINE CRISTINA DRUMMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125116-3 - ALESSANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre o depósito efetuado e ao réu para complementar as custas, na forma que segue: Campo 12: APCJ / Campo 26: 0711-2 / Campo 38: R$ 3,49 / Campo 13: AEVC / Campo 27: 0702-1 / Campo 39: R$ 75,22 / Campo 46: R$ 47,10 \r\n\r\nProc. 2006.001.058963-6 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.080594-1 - DANIELA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.015408-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.024744-3 - CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.069393-5 - HELIO GONCALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Decisão:Defiro a produção de prova documental no prazo de 5 dias. Após, às partes, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072546-8 - ESPOLIO DE JAIR FIALHO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X BANCO UNIBANCO S A Certifico que faltam recolher R$ 12,24, tendo em vista que são dois atos: citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098002-0 - SILVIA HELENA ROSA RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170875-2 - MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Realmente, há continência do pedido do feito 2007.001.051024-5 no que se refere a uma das contas referidas neste feito. Apensem-se àqueles autos.Indefiro custas ao final pois não demonstrada situação excepcional a justificar a negação do princípio da necessária antecipação de custas. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216628-8 - MARCELO DO MONTE LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Considerando a prescrição trienal do art. 206, § 3º, IX, CC, esclareça o autor se ocorreu algum fato que dê ensejo a suspensão ou interrupção da prescrição, eis que o alegado acidente ocorreu em 30/10/2004 e a ação foi proposta somente em 05/12/2007. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo na Poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.051024-5 - MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões.2) Apensem-se os autos 2007.001.170875-2 e aguarde-se para análise da prevenção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.000385-0 - LINCOLN TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X GRUPO BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE PAGAMENTO POIS TENH DÚVIDAS NO VALOR EM QUE DEVE SER EXPEDIDO (AO AUTOR) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035913-0 - INNAMORATI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047028-4 - VALDEMIR PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que deixo de expedir os ofícios deferidos às fls.70, bem como os mandados de intimação das testemunhas e do autor, tendo em vista que as custas não foram recolhidas. Os valores a serem recolhidos são R$ 13,96 e R$ 36,72, respectivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133713-0 - SUDELETRO S A (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X DUPLYTEK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) AO RÉU \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.158306-0 - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X ESPÓLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112212-1 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) ao executado \r\n\r\nProc. 2003.001.059100-4 - JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:Recolhida a taxa judiciária da impugnação, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.082291-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.080540-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X YIN GONG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.024744-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Rejeito a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071247-5 (19801) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELSO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Au autor sobre o mandado de avaliação devolvido sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.114065-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:Fl. 244: Defiro. No mais, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.122937-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GUILHERME MENEZES QUIXADA ARAGAO E OUTRO E OUTRO Decisão:Fl. 58: Considerando o decurso do tempo, ao credor para prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.180478-5E - TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740)) X MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047014-4 - MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A Decisão:Defiro prova pericial médica e nomeio o Dr. DELANE BORGES, tel 2288-2219/9766-8893, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da JG, e dê-se vista as partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.167893-0 - NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X AMERICAN AIRLINES S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/03/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.056926-5 (19969) - ESPOLIO DE JAIME PRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Tendo em vista que o Autor decaiu de parte mínima do pedido, despesas pelo Réu/Executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.019607-0 - AMANCIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, deixando de fixar sucumbência m razão de tal parcialidade.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.050433-4 - STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Fls.512: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.160363-9 - LEONEL SUEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 837, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.112580-1 - ORLANDY ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro o levantamento do valor incontroverso depositado à fl. 268.2) Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença apontada à fl. 275 em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056187-5 - YSPANUS OFICINA DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X MULTICARD SISTEMAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Ao Autor para comprovar a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.151130-4 - DINALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.006978-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X LOCADORA THUNDER HOME VIDEO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.045640-3 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.071922-0 - JOSE TURANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X JOSE ADEMIR ANTUNES), ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), JOSE TURANO JUNIOR), ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)), JOSE TURANO JUNIOR), ALEXANDRE AGUIRRE TURANO Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento. Assiste razão à embargante quanto à contradição da sentença.De fato, deve o réu eventualmente pagar pela ocupação do imóvel indevidamente, devendo os R$ 10mil de sinal serem computados nessa conta. De igual forma, as benfeitorias realizadas poderão ser compensadas do aluguel devido, devendo ambos os itens serem quantificados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.003016-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.103635-7 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136829-9 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X L AMORE ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de 20 salários mínimos a título de danos morais. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco Fantinato Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.155709-6 - RODRIGO ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.051761-6 - LEGIANE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104316-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215914-4 - EMMANUEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Diante do comprovante de renda e patrimônio do autor apresentado às fls. 14/17 verifica-se não se tratar de pessoa hipossuficiente, pelo que indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.050505-1 - SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão em fase de cumprimento de sentença. O acórdão de fls. 167/169 deu provimento ao recurso, determinando a devolução do veículo à ré mediante o pagamento da parcela de nº 38 e juros ... defiro a expedição de mandado de devolução do veículo, conforme requerido à fl. 181, para cumprimento em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.2) No mais, fica desde já resguardada a apuração da diferença devida, conforme requerido à fl. 187, cuja diferença apontada deverá ser apurada pelo contador (diferença entre a data devida da parcela - 22/11/99 - e o depósito - 09/03/01), remetendo-se-lhe os autos após o cumprimento do item 1). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.137501-3 - CLAUDIA DA SILVA SANTAGUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a concordância da autora quanto ao valor anteriormente depositado (fl. 230), acolho a impugnação quanto ao valor remanescente (fl. 248), que deverá ser devolvido à ré/impugnante. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão do pagamento, a teor do art. 794,I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 230) e em , conforme requerido.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012266-5 - ELIZABETH DOS RIOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO LANCA CAMPOS Decisão:Substituo o perito pelo engenheiro ULISSES AMARAL DA CRUZ, tel. 8254-9338 ou 3372-1042. I-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.215184-4 - EQUIZA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA Decisão:Venha contra-fé para citação.Venha comprovante de rendimentos e DIRPF para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.081592-5 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Fls. 53: ao réu para que cumpra a antecipação de tutela deferida, sob pena de majoração da multaFls. 55: defiro dilação de prazo por 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033824-2 - VIVIANE LUZ BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.215239-3 - LUIS CLAUDIO LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Regularize-se a inicial como certificado.Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.035520-3 - JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X ALBERTO AIRES CARELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.076026-9 - LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X MARIO BRITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.059530-2 - MARISTANE DRESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.140337-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PRESENCE TECNOLOGIA E APLICATIVOS LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019235-1 - JEFFERSON JOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GAFISA SPE 13 S A Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132569-0 - AILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.064738-6 - ODETH MARA MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.089362-1 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Considerando ainda que houve o depósito espontâneo de fl. 379, mesmo que erroneamente encaminhado, é de se reconhecer o cumprimento perseguido, apesar de extemporâneo (certidão de fl. 394vº). Deve, no entanto, incidir a multa do art. 475-J, conforme a diferença bloqueada à fl. 381, conforme requerido pelo exequente.Não tendo havido impugnação quanto ao valor anteriomente executado, defiro o levantamento do valor depositado (fl. 379), bem como da diferença do valor bloqueado (fl. 381), conforme ordem de transferência que segue anexa.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107383-7 - RICARDO JOSE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.105162-3 - SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Dê-se guia. \r\n\r\nId: 407256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102401-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Diante disso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO visto que não se materializou qualquer nexo causal entre sua atividade laborativa e os problemas apresentados com a autora. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamnete corrigida e acrescida dos juros legais que fixo em meio por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo, esta cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. (P/3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155130-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DA SILVA XAVIER Decisão: Defiro o requerimento de conversão de fls. 56 que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com redação da Lei 6071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetivadas as anotações necessárias junto ao DRA, retifiquem-se a autuação e registro cartorário.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para em cinco dias: entregar a coisa; depositá-la em juizo ou consignar o valor do débito; contestar a ação (art. 902, II); consigne-se no mandado que , não contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Intimem-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.039953-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTIAN MOREIRA MATTOS Sentença:... Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor às fls. 31 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.152991-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO ROBERTO MARTINS PACHECO Sentença:... Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor às fls. 30e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-e baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.020558-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEGASUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ROSA MARIA VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, pela superveniente falta de interesse processual do autor. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.032559-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a empresa-ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 4.666,20 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) que corresponde ao percentual de 33,33% da autora como terceira filha, quantia esta devidamente corrigida a partir do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais e um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor desta condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal.PRI. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.076014-6 - NÉA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Verifica-se no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte da autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.093007-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALZENIR LIMA VASCONCELOS Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, pela superveniente falta de interesse processual do autor. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.101787-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE PHILLIP (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X ARDOS RIBEIRO Decisão:Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do C.P.C., oficie-se ao Sr. Distribuidor para as providências cabíveis de baixa.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.102947-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARINA VAZ FARIAS Sentença:... Presentes que estão os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 60/61 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III, do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.(P/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.006240-4 - ROSANE PINHEIRO DO AMARAL ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, na forma da planilha de fls. 379. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.128750-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.148530-9 - CASSIA VILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO extinguindo o processo com apresciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para inciaialmente deferir o PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu retire o aponte do nome da autora em cadastro de devedores com base no fatos narrados neste processo em cinco dias a contar de sua intimação para tanto após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de quinhentos reais, declarar que não há debito da autora para com o réu com base nas compras efetuadas no dia 08 de março de 2006 no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) além das taxas que foram consequências dessas compras no valor de R$ 43,00(quarenta e três reais) assim como todas as demais consequências e, ainda, condenar o réu ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00(dez mil reais), quantia esta devidamente corrigida da prolação da citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050114-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente declarar que não há débito da autora para com os réus com base nos fatos narrados neste processo. Condeno, ainda, os réus solidariamente ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais) a titulo de danos morais, quantia esta devidamente corrigida da prolação desta sentença e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento. Finalmente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento. PRI.(P/4) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122923-8 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim, sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC para determinar a exclusão do nome do autor do cadastro de restrição ao crédito no prazo de cinco dias a contar de sua intimação para tanto após o trânsito em julgado da presente; declarar a inexistência de débito do autor perante o demandado, oriundo de seu cartão de crédito; condenar o banco réu no pagamento da quantia de R$ 756,58, em razão da repetição em dobro do indébito; condenar o demandado no pagamento do equivalente a R$ 10.000,00, a titulo de indenização por danos morais quantia esta devidamente corrigida da prolação desta sentença e acrescida de juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até o pagamento.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134221-3 - ANTONIA NEUMAN DE SOUSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X JOSE PITRA DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:... Assim , HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor às fls. 40 não tendo a parte ré sido citada e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Transitado em julgado a sentença e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI(P/2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004365-5 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a embargante às custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa quantia esta devidamente corrigida da impugnação até o efetivo pagamento. Prossiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.(P/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115460-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GEOVA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO, a que chegaram as partes, às fls. 118/119 e, por via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, II e 795 do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO da quantia depositada em Juizo SE FOR O CASO, bem como ofício para que seja desconstituída a penhora, liberando-se integralmente o valor bloqueado.TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.os autos. (P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.006488-5 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PUBLICACOES LEVIATA LTDAE OUTROS E OUTROS Sentença:... Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.100 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, ressalvado o direito dos patronos do réu quanto aos honorários de sucumbência. Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.(P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.102073-7 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Junte o cartório aos autos o recibo do bloqueio on line que está na contra-capa, bem como informe sobre eventual resultado.(P/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100085-3A - ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:... Dessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, via de consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a execução R# 3.993,00 (tres mil trezentos e noventa e três reais). Condeno o impugnado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da diferença, ou seja, R$ 43,31(quarenta e três reais e trinta e um centavos), quantia esta devidamente corrigida da data do ajuizamento desta impugnação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo esta em razão do art. 12 da Lei 1060/50, já que o impugnado é beneficiário da gratuidade de Justiça. Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. PRI.(P/2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.004365-5A - BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:...Dessa forma rejeita-se a presente IMPUGNAÇÃO , considerando regular o valor da causa atribuido na petição inicial dos embargos à execução.(P/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.019434-6 (21323) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X VIT COM REP IMP EX LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:fls 948/964: ao contador sobre a impugnação. (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.037573-0 - SEVERINO RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X NIDIA REGINA LIMEIRA DE SA Sentença:... Verifica-se no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte da autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/4)... \r\n\r\nProc. 2004.001.105263-2 - MARGARETH DIAS MINIGUELLI (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extinguir o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para inicialmente declarar nula qualquer cláusula contratual que possibilite a cobrança de juros capitalizados mensalmente. Condeno o réu ao expurgo do crédito dos juros sobre juros contabilizados e a devolução em dobro, daquilo que já foi efetivamente pago, quantia esta que deve ser apurada em sede de liquidação de sentença. Julgo improcedente o pedido de limitação de juros, assim como de dano moral. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários periciais e advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.037327-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação até o pagamento. PRI.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.109833-6 - GR AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269,I, do CPC para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de danos morais sofridos pelo autor pelo defeito na prestação do serviço da ré, quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de reposição de linha. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC. PRI.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.010896-8 - MARCOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, suspendendo, contudo, esta cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que se trata de beneficiário da gratuidade de Justiça. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.138853-5 - JULIETA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:... Diante disso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para incialmente condenar o réu ao ressarcimento dos valores retirados da conta corrente da autora, devendo estas quantias ser devidamente corigidas e acrescidas dos juros legais de um por cento ao mês da data de cada desembolso até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu, a titulo de indenização por danos morais, ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), líquidos, já descontados possíveis retenções tributárias a partir da data da prolação desta sentença e, acrescidas de juros simples de um por cento ao mês da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.099465-0 - ELIZABETH DA SILVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Converto o julgamento em diligência a fim de que a autora comprove que possuia numerário quando do periodo requerido na inicial.(P/3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004942-6 - FERNANDO CÉSAR TOPFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Diante disso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para inicialmente cancelar o débito das contas de tefefonia discriminadas na inicial em dez dias a contar de sua intimação para tanto após o trânsito em julgado da presente e a consequente retirada de seu aponte junto aos órgãos de crédito no mesmo prazo, ambos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno ainda ao réu, a titulo de indenização por danos morais, ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), líquidos, já descontados possíveis retenções tributárias a partir da data da prolação desta sentença e, acrescidas de juros simples de um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026171-3 - JANETE VENEL LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:Assim sendo, por não vislumbrar defeitos na prestação de serviços das rés, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, devidamente corrigido com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da contestação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo esta cobrança por força do art. 12 da Leo 1060/50, já que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. PRI(P/4) \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.075807-7 - JORGE ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... Assim, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, tendo o réu concordado com o mesmo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Transitado em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI.(P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011591-5 - ALEXANDRE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:... Assim sendo, pelas razões acima expostas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo esta cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que se trata de beneficiário da gratuidade de Justiça.(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145365-8 - LUIZ JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação a obrigação de fazer visto que o rá juntou o termo de liberação com a contestação e julgar improcedente o pedido de dano moral. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC. Certificado o trânsito em julgado pode os autores requisitar a substituição do termo original por um fotocópia. PRI. (P/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.028585-7 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC entendendo como prestadas as contas e fixando um saldo dos alugueres de vagas de garagem do condominio no valor de R$ 47.351,13(quarenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e treze centavos) até o dia 3 de outubro de 2007. Acrescente-se que este valor deve ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais de um por cento ao mês da data da pericia até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento deste valor, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da citação até o pagamento. PRI.(P/2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017114-1 - FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para inicialmente convalidar a TUTELA ANTECIPADA tornando-a definitiva para sustar o aponte feito pelo réu em nome da autora e para conceder a esta o prazo de quinze dias para receber o débito reconhecido da compra nas Casas Bahia sem juros e correção monetária, ou seja, em seu valor histórico: declarar que não há débito da autora para com o réu com base em compras na Loja Insinuante. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a titulo de danos morais, quantia esta devidamente corrigida da prolação desta sentença e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.026086-6 - ALFREDO DE SOUZA DO CIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GAVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas do 4º Contador Judicial) DE FLS. 186/187. (P. 1) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008172-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a devolver ao autor os valores cobrados indevidamente a titulo de juros compensatórios, em dobro, conforme autoriza o art. 42, parágrafo único, do CPDC, acrescidos de correção monetária e juros legais, que fixo em 1% ao mês, desde a data do efetivo pagamento, que deverão ser apurados em liquidação de sentença pelos motivos já expostos, não acolhendo os demais pedidos pelas razões já apresentadas. Diante da sucumbência reciproca as custas e honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC. P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.(P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084881-0 - MAURICIO MOTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA Sentença:... Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte da autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.133541-5 - VALDEMAR PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X LUIZ FERNANDO DO PRADO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito às fls. 90. (P1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.143297-3 - TEREZA CRISTINA MALFITANO PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Às partes sobre as informações do Contador de fls. 309. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.044845-5 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Diante de exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I, do CPC para inicialmente deferira a TUTELA ANTECIPADA requerida e declarar nula qualquer cláusula contratual que possibilite a cobrança de juros capitalizados mensalmente. Condeno ainda o réu ao expurgo do crédito dos juros sobre juros contabilizados e a devolução em dobro daquilo que já foi efetivamente pago, decorrente da aplicação destes juros capitalizados nos termos do parágrafo único do art. 42 da Lei 8078/90, quantitativo este que deve ser apurado em sede de liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.017787-5 - FABIO DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) Sentença:... Asim, ante tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento, suspendendo esta cobrança em razão do art. 12 da Lei 1060/50, já que se trata de beneficiário da gratuidade de Justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.064172-5 - MARIA NAZARE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora sobre a manifestação do Sr. Perito às fls. 112. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.040024-5 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Sentença:... Verifica-se no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte da autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. (P/4) \r\n\r\nId: 407257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.205437-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO PLASTER ZACCARO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, onde em sede perfunctória, vislumbra-se que o supdo está desrespeitando-as normas legais ( legislação urbanística) ferindo o direito de livre circulação dos transeuntes, assomado ao grave perigo de dano na demora, não só pelos transtornos aos pedestres como também pela possibilidade de outros estabelecimentos, à vista dos lucros majorados percebidos pelo supdo, face à expansão indevida de sua área entendam de adotar prática idêntica, defiro a liminar e determino a retirada pelo supdo dos acréscimos executados sobre o passeio público da rua Marques de S.Vicente nº 86, lojas C e D em 24hs sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Cite-se e Int. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.032016-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217814-0 - IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O SUPTE RESIDE EM ENDEREÇO QUE PERTENCE À XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA; ASSIM O FORO COMPETENTE E O REGIONAL DE JACAREPAGUA. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.118828-0 - MARIA ZULEIKA MARANHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CASA NOVA URBANIZADORA E COMERCIAL S/A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.143916-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE LUIZ DE FARIA PEREIRA E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102296-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO AMANCIO DA SILVA Despacho:AO SUPTE. PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.048104-0 - INDÚSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Recolham-se as custas para a citação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211343-0 - MARIA LUCIA MENDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X TOURISTCARD Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216886-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A X CARLOS ANTONIO CARDOSO COSTA JUNIOR Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217699-3 - AUTO PEÇAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (MG-050013)) X COMERCIAL CAXIXE LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217766-3 - JOSÉ ANTONIO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000249-7 - CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.107207-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST.PATRICK'S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO CARLOS ENRICO BASTOS Despacho:DEFIRO POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:F. 392. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:APRESENTE, O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Decisão:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088014-6 - BENICIO GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ELYVAN RODRIGUES DA PAIXÃO Despacho:Tendo em vista que inexiste certeza acerca da veracidade da alegação de que o supdo. faleceu, determino que se restaure na distribuição o nome inicial do supdo. Cite-se por edital. Prazo 20 dias. Int. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/08, às 13h 45min. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 4.233,59, CORRESPONDENTE AO DEVIDO AO LEILOEIRO, CONSOANTE DETERMINADO PELO E.TRIBUNAL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:PENHORE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.146076-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CARLA VIVIANE DE SOUZA Despacho:Ao MP (Promotoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nProc. 2007.001.032731-1 - LUCAS LEONARDO CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065883-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ FERNANDO REZENDE VIANA Forneça o autor cópias da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069604-3 - WALDIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O SUPTE NÃO RECOLHEU A TAXA JUDICIÁRIA. COMPLEMENTE O PAGAMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071182-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/08, às 14h 15min. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072623-0 - MARLENE DA GRAÇA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Tendo em vista que parte da documentação acostada, fls. 134/149, nao fiz respeito à autora, desentranhem-se e devolva-se ao réu. Tendo em vista que os docs. de fls. 150/155 não se referem à conta objeto do pedido, atentando-se, ainda, que inexiste extratos da caderneta de poupança anteriores a março/90, designo o dia 17/04/08, às 14h 30min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.075930-2 - CIRCE NUNES GUIMARAES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência para o dia 09/04/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087809-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DES CHAMPS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETE NUNES CAPPELLI E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PROCESSO EM FACE DA SUPDA ALANA CAPPELLI RUIZ DIAZ VAZQUEZ, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087809-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DES CHAMPS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETE NUNES CAPPELLI E OUTROS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.45/46 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153011-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA AMÉLIA GOMES LEITE Decisão:INT. O SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172577-4 - MARIA DA GLÓRIA SILVA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:O documento de fl. 53 não cumpriu o despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.174282-6 - MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência para o dia 09/04/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204846-2 - EDINEÁ DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Juntem, os suplicantes, suas certidões de nascimento e ou casamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.217708-0 - AMANDA DEL PENHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Informe a suplicante se sua genitora era companheira do de cujus. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213031-2 - DECIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236033-0 - MAÉLIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL SEGUROS S A Despacho:Junte a suplicante sua declaração de renda na íntegra. Comprove, o pagamento das 1ª e 2ª parcelas do seguro contratado e extinto. Informe, a suplicante, a razão de ter solicitado uma nova boleta para pagamento da 3ª parcela. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.109548-7 - CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE MORALES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MANUEL ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-123377) Despacho:IMFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.408. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO IMPLICARÁ NA POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFEITANTES; NÃO SENDO DE SE CONSIDERAR O MÉRITO DA CAUSA ( NULIDADE DO CONTRATO) ANTES DO JULGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187485-8 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECCÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Despacho:JUNTE NESTES AUTOS OS DOCS. QUE INSTRUIRAM A CAUTELAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.188785-3 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino o cancelamento provisório da negativação. Oficie-se. Designo audiência para o dia 09/04/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS.86. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173218-3 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência da probabilidade de verossimilhança das alegações do supte., assomado ao fato de ausência de grave perigo de dano na demora. Designo audiência para o dia 09/04/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100759-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DON FILETTO LANCHES LTDA ME), Fiador: ADELIR MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:ÁS PARTES SOB.F.317/320. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE F. 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.001646-6 - FELIX SAAD HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CASA DA CULTURA LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PROPOSTA DE FLS.172. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Despacho:AO SUPTE. PARA CITAR O SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Despacho:OFICIE-SE AO GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, SOLICITANDO COM URGENCIA A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.216848-0 - TOMAZ LUIZ DA SILVA PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CLEUDIANNA FERREIRA BRITO E OUTRO Decisão:Cite-se. Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de grave perigo de dano na demora. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.177169-3 - EDNÉA VENAFRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JUAN SANTOS LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTE OMISSÃO, OBSCURIDADE E OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. A MATÉRIA DESAFIA O RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051278-1 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079) Despacho:F.110. DEFIRO.DEVERÁ A PARTE RECOLHER OS EMOLUMENTOS DO CARTÓRIO DO RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098648-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TALIPEL SUPRIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Reconsidero o despacho da juíza substituta de fl. 162. Proceda o exeqüente a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), IARANI APIACÁ QUEIROZ, Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Recolha o arrematante custas para a conferência de cópias. Forneça o arrematante cópias das peças para instruir a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.046563-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES E OUTROS Ao exeqüente para ciência do ofício de fls. 51-72. \r\n\r\nProc. 2005.001.069273-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOMINGOS MAD FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:AO EXEQUENTE F. 126/132. \r\n\r\nProc. 2007.001.022576-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036638-9 - DROGARIA FONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X GLORIA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE QUITA O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO Despacho:DEPREQUE-SE PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167178-9 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ROCHA AMORIM EMP IMOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:AO EXQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. AS PUBLICAÇÕES NÃO DEVEM CONTER O NOME DO CAUSIDICO DE FLS.93, JÁ QUE NADA NOS AUTOS COMPROVA QUE AQUELE REPRES. O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266292-9 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X FLAVIA MOURÃO CRUZ Decisão:Cite-se. Hon: 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.001.065439-0 (9078) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGENOR ALVES FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182060-6 - YOLANDA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155504-8 - LUIS HENRIQUE LANNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC.DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.048894-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.091221-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177383-5 - SERGIO RICARDO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Despacho:Esclareça, o suplicante, a juntada de petição de fls. 26/30, que não pertine a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235891-8 - KILZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Decisão:O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO POR COMPLETA E TOTAL INÉRCIA DA PRÓPRIA AUTORA, QUE DESDE SET/07 NÃO LHE DÁ PROSSEGUIMENTO. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, JÁ QUE SEGUNDO A SISTEMATICA DO CPC; DE CONHECIMENTO DE TODOS OS OPERADORES DO DIREITO A INTIMAÇÃO É FEITA ATRAVÉS DO D.O. NA PESSOA DO PATRONO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012153-5 - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023573-8 - BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TELERJ CELULAR S A TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO INFORMANDO SE QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X VISANET Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Á AUTORA SOBRE F. 146/147. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072087-2 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao suplicante sobre fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.105157-0 - RUBEM MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO PAVILHAO SAO MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153482-8 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X EMBRATEL Despacho:Junte, o suplicante, comprovante atualizado da negativação. Informe se possui alguma linha telefônica da Embratel. Esclareça, ainda, as demais negativações contra o seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 2007.001.177250-8 - MANOEL PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235885-2 - PEDRO ZACHARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MERCADOLIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 17/04/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 17/04/08, às 14h para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112312-9 - JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSENCIA DE POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DE PROBABILIDADE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE EM UMA ANÁLISE PERFUNCTÓRIA DOS FATOS. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.135993-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALERIA PIRES SANTOLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:AO CARTORIO PARA CUMPRIR F. 226. F.23. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060175-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA SOARES MELO Despacho:OFICIE-SE AO BCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. PENHORE-SE INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.151975-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MAURO SÉRGIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116505-7 - MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150729-9 - APARECIDA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS.107. DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103263-0 - DOMENICO PESCE (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.266/268 E 270/276 NO DUPLO EFEITO, À EXCEÇÃO DA ANTECIPÁÇÃO DA TUTELA.AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135473-5 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:INT. O SUPTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NA CONTA CORRETA EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235135-3 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ LOPES PEREIRA Despacho:Fl. 28: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218853-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE O APONTE. OFICIE=SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002222-8 - THEO JOSÉ COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela. Verifica-se dos autos que a cirurgia foi realizada, quedando-se para a decisão liminar, o aspecto meramente patrimonial da questão. Assim, face à ausência de grave perigo de dano na demora, assomado ao fato de que em sede preambular não se vislumbra a probabilidade de verossimilhança das alegações do suplicante, que ingressou no plano de saúde suplicado em 1988, indefiro a antecipação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PIZZA GRILL Despacho:Comprove, o suplicante, a titularidade do imóvel que supostamente causa as infiltrações. Discriminações, ainda, no pedido quais as obras que deseja sejam realizados pelo suplicado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132215-7 - MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA BLOOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:FLS.404. DEFIRO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.090756-8 - ESPÓLIO DE NICE BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. ADVERTE, DESDE JÁ O JUIZO QUE CASO ADMITIDO O INGRESSO DA PARTE NOS AUTOS, A SUA ATUAÇÃO LIMITAR-SE-A À DEFESA DO ASSISTIDO, VERDADE A DISCUSSÃO DE QUALQUER MATÉRIA QUE NÃO SEJA O OBJETO DA LIDE. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.167068-2 - CELSO FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO.ÁS PARTES PARA ATENDEREM AS EXIGÊNCIAS DO PERITO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235877-3 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a declaração de imposto de renda. Informe qual o valor do débito, e desde quando parou de pagar as parcelas. Esclareça o documento de fl. 24. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199468-2 - CATÂNIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI Despacho:A SUPTE DEVE SABER QUAIS OS DANOS QUE SOFREU, COM REFAZIMENTO DE OBRAS, COM O NÃO PAGAMENTO DE EMPREGADOS ETC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS.1044. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DE F.629. \r\n\r\nProc. 2006.001.011260-1 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se o executado para pagar a quantia de R$ 49.455,56, nos termos do art. 475, J, CPC. Caso não haja o pagamento será cominada a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.017765-6 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:FLS.571. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084589-9 - GILMAR GARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X PONTO FRIO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264125-2 - ALESSANDRA DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA D OR E OUTRO Despacho:Junte, a suplicante, sua declaração de imposto de renda, na íntegra. Comprove que pagava à época as mensalidades do plano; junte a carteira do plano de saúde. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.001246-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Penhore-se, Averbe-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152281-4 - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG S A E OUTRO Despacho:JUNTE O SUPTE OS CONTRA-CHEQUE REFERENTES AOS MESES JUNHO/04, JULHO/04 E MARÇO/06. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236441-4 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha, na íntegra e atualizado, o comprovante da negativação. Junte a cópia da fatura das cobranças indevidas. Junte a declaração de imposto de renda, na íntegra, do ano de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS.465. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A MULTA NÃO FOI APLICADA ANTERIORMENTE, PELO QUE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DE MULTA PRETÉRITA. INEXISTIU QUALQUER PREJUIZO PARA A PARTE PELO QUE, DO MESMO MODO NÃO PROCEDE A PEDIDO DE APLICAÇÃO DA LITIGANCIA DE MÁ-FE. AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102850-9 - EVA APARECIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 16/04/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133967-9 - ARMANDA ALVES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 16/04/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235962-5 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte, o suplicante, o comprovante de residência, e atualizado da negativação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243549-4 - NILDO DA CONCEIÇAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:O suplicado tem sua sede na XXIV Região Administrativa, sendo pois de competência do Fórum Regional da Barra da Tijuca. Acrescenta, o juízo, que por ser competência funcional e, portanto absoluta, as partes não podem dispor de modo diverso elegendo o foro de eleição. Assim, dê-se baixa e redistribuia-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor se o depósito quita o débito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.086463-0 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180531-9 - ROBERTO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Despacho:Legitimado no pólo passivo é o contratado, no caso a Financeira Renault. Emende a inicial sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210912-8 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:JUNTE AS CUSTAS E PARTE DO PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 407258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.105195-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 126: Intime-se como requer, na forma do art. 475-J, para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035101-5 - DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.035104-0 - DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049716-2 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.177357-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUÇULMANA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ABDOUL AZIZ DIENE Despacho:Por cautela, e tendo em vista os fatos narrados, é pertinente que o réu primeiro apresente resposta, para que o pedido liminar seja apreciado.Cite-se via postal. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030023-8 - GOMESFIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X PROGRESSO CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FERNANDO V FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho Ordinatório:Ficam as partes intimadas das datas acolhidas para realização das 1ª e 2ª praças nos dias 11/02/2008 e 21/02/2008, respectivamente, às 14:30 horas no átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo - RJ, referentes ao imóvel situado na Rua Aquidabã nº. 1102, apt. 504 - Bloco 1 nesta cidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.072494-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SERRAT (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X NEWTON CAMPOS TEIXEIRA Despacho:Esclareça o credor o pedido de penhora no imóvel, tendo em vista a averbação de penhora pelo juízo da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.115571-2 - CONDOMINIO DO ED 12 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X JOAO DONIZETI Despacho:Deve prevalecer a nomeação deste Juízo, vez que se trata de cargo de confiança. \r\n\r\nProc. 2004.001.150731-3 - LEILA LUCIA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.005648-8 - MARIA JAYME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para....... \r\n\r\nProc. 2006.001.048062-6 - LAURA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X PORTO SEGURO COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.044199-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Desentranhem-se, substituindo os originais por cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.065506-5 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.070107-5 - AMERICO MARTINS EMPROA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104141-1 - ROSEMERE DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.129996-5 - JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 355/356. Ao agravado, deferindo-se a devolução de prazo requerida a fls. 333. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104105-5 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X EVANDRO CAVALIERI D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as;2) Esclareça a 2ª ré o pedido de fls. 167, vez que a petição destina-se a estes autos, bem como neles se encontra a procuraçao mencionada na referida peça. Sem prejuízo, cumpra-se, em 05 dias, o determinado a fls. 161 \r\n\r\nProc. 2007.001.006605-9 - NILSON LOURENÇO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro o depósito. Venha a comprovação do depósito em 10 (dez) dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107290-0 - ELENITO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro o depósito. Venha a comprovação do depósito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235102-0 - ANDRÉ LUIZ LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que, além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há prova documental alguma a autorizar o deferimento da medida.Informe o autor quando venceu a prestação mais remota que pretende depositar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.067167-0 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o perito informe de forma clara e objetiva, quanto significou a cobrança pela prática de anatocismo, sem entrar em detalhes com relação aos juros.Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o perito imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.235011-7 - ROSA MARIA DE SOUZA NISHIYAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN (SP-233758), Dr(a). ANTONIO CARLOS BUFULIN (SP-044471)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES PINHEIRO LINS JUNIOR (DF-015679) Decisão:Pague a autora em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172800-3 - JAIR BERMUDES FLORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:O despacho de fls. 32 ainda não foi cumprido, cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170862-4 - LUZIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.163769-0 - IRINEU BALBI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.143 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.072754-6 - LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:1) Fls. 305: Certifique o Cartório quanto à citação de todos os réus e as suas respectivas respostas; 2) Fls. 309: Cumpra-se, em primeiro lugar, a parte final do despacho de fls. 304, imediatamente, sob pena de preclusão da oportunidade da produção de prova documental. Após, direi sobre a necessidade da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.064159-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MAC S SHOES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Fls. 216: Diga o réu sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.010777-3 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X PAULA MARISA FERRAX BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235411-1 - HENRIQUETA MANSUR MILED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RODOLFO FERREIRA DA MATA Decisão:Cite-se via postal, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.060715-0 - NATAMAEL MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Tendo em vista o contra-cheque anexado, rejeito o pedido de gratuidade. Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas do processo.Após os cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.181948-3 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X SAFOS OFFSHORE CATERING Sentença:Não há que se falar em titulo executivo extrajudicial quando há que se questionar acerca do cumprimento parcial de contrato, sendo que o credor afirma que seu título é um contrato de prestação de serviço, sustentando também que o devedor deixou de pagar algumas parcelas convencionadas, o que descaracteriza o título executivo, que no caso não é líquido, sendo que a exigibilidade depende de aprofundamento da prova. Assim, Julgo Extinta a presente execução. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182158-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES Sentença:Não há que se falar em titulo executivo extrajudicial quando há que se questionar acerca do cumprimento parcial de contrato, sendo que o credor afirma que seu título é um contrato de prestação de serviço, sustentando também que o devedor deixou de pagar algumas parcelas convencionadas, o que descaracteriza o título executivo, que no caso não é líquido, sendo que a exigibilidade depende de aprofundamento da prova. Assim, Julgo Extinta a presente execução. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.126317-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILSON LOURENCO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Cumpra o impugnado o despacho de fls 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106453-8 - MAICON DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089894-2 - WILLIAM GONCALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:1) Certifique o Cartório sobre o cumprimento da decisão de fls. 236;2) Venham os honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010595-8 - PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) A parte ré sobre certidão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.092786-7 - LUIS PAULO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X LIGHT S A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não pagou as custas do processo, Julgo Extinto o processo sem o julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1989.001.082213-4 (12034) - (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-016634)) X SERGIO FELIX DE SOUZA Despacho:Face à certidão de fls. 56, regularize-se. No mais, esclareça a requerente o pedido de vista, vez que já há extinção do feito, com determinação de baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.107889-8 - NILO SÉRGIO LOUREIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.164998-0 - DJALMA SANTOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Fls. 32/35: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. Diga o autor acerca da propositura da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192522-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HALEIWA BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fls. 133/136: Salientando-se o efeito meramente devolutivo da impugnação apresentada, ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.013420-8 - WILSON DE AZEVEDO DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos, a partir de fls. 497;2) A consulta do saldo de depósito no Banco do Brasil foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.141749-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.013604-0 - RITA CLOTILDE DE CATARINA DOS SANTOS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Tendo em vista a baixa operada a fls. 102, arquive-se em definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076565-7 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 195/200. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095091-9 - RAPHAEL MAGALHAES THORPE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.106717-5 - RODRIGO CUNHA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053264-2 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: À parte ré sobre os documentos suplementares, às fls. 57/63. Sem prejuízo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006929-2 - ELK RODRIGUES CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência, porquanto a eventual homologação da desistência não a isentará do pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.086777-4 - ELIZABETH DA ROCHA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.118478-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.001.151768-7 - JORGE LUIZ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Face à certidão de fls.193, regularize o réu o recolhimento das custas, tendo em vista a data do recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005896-8 - JOSENILDO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Fls. 85: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047382-4 - ELIANI DOMINGOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X BANCO BANERJ S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não pagou as custas do processo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.075811-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RONILDA MOURA DE FREITAS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040563-8 - MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093143-3 - MARIA TERESA SILVEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X FEDERAÇÃO DAS UNIMEDES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO UNIMED Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244254-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de segredo de justiça, porquanto ausentes os pressupostos legais.Deve a autora comprovar seus ganhos mensais, fazendo juntar aos autos cópia de sua última declaração de bens.Com relação ao pedido de tutela antecipada, deve a autora ser específica e objetiva, uma vez que pela leitura da inicial se verifica que pedido específico algum foi formulado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.094877-4 - AMERICO MARTINS FADDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Caso não haja a comprovação do depósito da segunda parcela dos honorários no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126317-9 - NILSON LOURENCO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 78/79: Ao Sr. Perito sobre a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.001.235154-7 - NEIDE MARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199753-1 - GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO) Despacho:Nos autos. Indefiro o pedido vez que os apontamentos se referem a outra empresa que não faz parte da relação processual.. \r\n\r\nId: 407259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.041367-7 - ISAURA SUELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/04/2008 às 16:15 horas. Cumpra-se fls.188. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR Despacho:Considerando que não há informação nos autos de que o processo criminal corra em segredo de Justiça, indefiro a expedição de ofício, podendo as cópias serem obtidas diretamente com a retirada dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.094358-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO FERRAZ DE SIMOES Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175090-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIELA M DE P C DE OLIVEIRA Ao autor sobre a devolução do mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.097806-3 - CRUZEIRO DO SUL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867) Decisão:A teor da certidão retro, decreto a revelia da ré. Nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. Dê-se-lhe vista para o oferecimento de resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081228-6 - BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEYLA GOMES RAMOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e encaminhe-o ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175615-1 - MASSA FALIDA DE SOPOUPE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA X ADOLFO CARLOS NARDY Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210610-3 - MONICA ORTEGA DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CLÁUDIO OTÁVIO PRATA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 17/04/08 às 13:30. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se o Juízo deprecante informando-o da data designada. ( Republicação, por não ter constado os nomes dos advogados dos réus.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.061986-1 - RAIMUNDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.107876-6 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CASA REZENDE AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.010442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281)) X ERNANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 2000.001.019877-4 - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (SP-239594)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMOTIVA TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se com as prerrogativas indicadas às fls. 426 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Ao Contador Judicial sobre fls.242/243. \r\n\r\nProc. 2001.001.150803-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X RESTAURANTE SIMPLES DELIRIO DO NECTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.094115-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ADRIANO LOBO FERREIRA FILHO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.144502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO GRACCHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOAO ALBERTO ROTH NEVES E OUTRO Despacho:Para que Rodrigo Roth Neves seja incluído no pólo passivo, deve ser demonstrado que o inventário de Sandra Roth Neves encontra-se encerrado e que parte do bem lhe foi adjudicada. Assim, vindo tal prova, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092574-9 - SOLANGE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147483-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X MARIA JOSE GONCALVES DINIZ Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115791-4 - PATRICIA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145084-8 - CARLOS AUGUSTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 78,50; Distribuição - 3,65; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; Atos dos oficiais de justiça - 25,56; Taxa judiciária - 100,00; Funperj - 6,29; Fundperj - 6,29. \r\n\r\nProc. 2006.001.160975-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA TRIUNFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.007951-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X RIO MED PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067631-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074740-3 - DJENANE CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para que recolha as custas processuais. (AEVC - R$ 157,01; Distribuição - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,94) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.264437-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LUIZ ALVES NETO Despacho:Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento de Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, indefiro o requerimento. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264819-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, incluindo-se as penas previstas no acordo para o caso de descumprimento, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148203-8 - ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199351-3 - MARIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING Decisão:Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil. Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Como se trata da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem maiores formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias contados da data do vencimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Ficam os executados, Jose Fernando de Amorim Lopes e Aurora Lopes de Frias, intimados, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) ... \r\n\r\nProc. 2005.001.120717-4 - REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BRASIL TELECOM S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110203-2 - REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035849-6 - GILKA BEATRIZ RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 23), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés a pagarem ao autor, solidariamente, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, bem como para declarar não ser o autor devedor das rés com relação às cobranças apontadas na petição inicial.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266690-0 - PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor jamais manteve relação de consumo com as rés. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029152-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RICAVEMA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.121218-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO GLADIMIR NASCIMENTO CALDOVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas da diligência (12,78) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143684-0 - DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM Decisão:Retifique-se como requerido às fls. 44. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042000-1 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MANUEL SEBASTIÃO DIOGO Despacho:Defiro a expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122672-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) MARCELO PINHEIRO TEIXEIRA Despacho:Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.081099-5 - OSTROWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Considerando que o embargado, maior interessado no andamento deste feito, não providenciou até a presente data os documentos solicitados pelo dr. perito, ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084502-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-072743)) X OTOMAR FRANKE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Fls.756/757- indefiro o requerimento, uma vez que o sócio da empresa não está sendo executado nesses autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Defiro a devolução de prazo como requerido.Tendo em vista que a questão do desbloqueio das contas já restou apreciada, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.113314-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Defiro a avaliação indireta do bem. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.049975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822) Ao exeqüente sobre os ofícios do TRE e da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.097582-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZENIMPORT COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, uma vez que, até a presente data, o segundo réu não foi citado ( fls.49 verso e fls. 51). \r\n\r\nProc. 2007.001.125918-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167230-7 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.187833-5 - ELZA DA GLÓRIA BELFORT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X CLÁUDIO DE SOUZA BORGES E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Despacho:Fls.722- defiro a penhora do veículo especificado às fls.711/712. Lavre-se o termo e intime-se a executada através de seu advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.096929-0 (22410) - PAULO ROBERTO FILGUEIRAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X GLAUBER RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) À parte interessada sobre a guia de depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Fls.328- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.078186-3 - CIBERNAV SISTEMAS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a credora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.091622-7 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA X CARTOES BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:....Certifique o cartório se houve manifestação do executado. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.114035-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). LUIZA FERREIRA TRIGO (RJ-124453E)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Fls.209- defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.135152-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HOREB CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.039354-7 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Despacho:Considerando que não há qualquer fundamento fático ou jurídico para a devolução do prazo, indefiro-o. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114003-3 - DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Comprovado o depósito à disposição deste Juízo, intime-se a executada através de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067000-5 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte ré para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, os extratos especificados às fls.75 sob pena de abertura de processo criminal por crime de desobediência ( artigo 330 do Código Penal).Fls.79- defiro o requerimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8A - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que o parágrafo 3º do art. 475-M do CPC estabelece que a decisão embargada se trata de decisão interlocutória, não havendo sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113304-4 - MARIA JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119925-0 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104918-2 - FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026103-8 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A JORNAL O GLOBO E EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174697-2 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.080271-3 (23589) - HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para comparecer em cartório portando documento de identidade para atendimento ao requerido às fls. 725. Cumprida tal providência, cumpra-se fls. 723. \r\n\r\nProc. 1998.001.040673-5 - JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Considerando os argumentos expostos pela autora, defiro a penhora do estabelecimento industrial da ré. Expeça-se carta precatória, cabendo ao juiz deprecante a nomeação do depositário previsto no art. 677 do CPC, bem como para que decida sobre a forma de administração. \r\n\r\nProc. 1999.001.105127-0 - REGINA MACHADO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO (SP-175583) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.161759-6 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Fls.509/511- suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.055124-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCIA MAURICIO BASSIL Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.134272-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X RUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao dr. perito para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.008026-7 - DANIEL CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.140334-2 - RICHARD ZEIGER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.155340-6 - LUIZ GUSTAVO SILVA BERSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:À parte ré sobre fls.141/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.035218-4 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento como requerido.Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052240-5 - FERNANDA MARRANO FADUL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 01/04/08, às 15h30, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.079471-5 - JORGE JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TIM EMPRESA DO GRUPO TELECOM ITALIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.119188-3 - VALERIO POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se houve ou não promessa de que sua imagem e/ou nome seriam mantidos em sigilo. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 10/04/08, às 15h30, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as mesmas para o ato. Determino a oitiva de Romário Freire Azevedo como testemunha do juízo, expedindo-se carta precatória para a comarca de Belford Roxo para sua oitiva, a teor do disposto no art. 410, II do CPC. Indefiro a produção de prova pericial, bem como a exibição da gravação do programa, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120552-3 - MARINALVA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HSBC SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266728-9 - MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora não tenha contraído o empréstimo mencionado na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039641-9 - RAMI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NOVAES (SP-146448)) X RUMO CERTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras, bem como que há a comprovação da mesma estar inapta perante a Receita Federal. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 25) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.094891-5 - FUJITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305)) X INDUSTREIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.094758-9 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESEE SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO À parte autora para providenciar a cópia do Edital no Diária Oficial através do ofício nº 359426, com previsão de publicação para o dia 08/01/2008 - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069751-0 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:O valor da multa deverá incidir somente sobre a diferença de R$ 6.193,80 e não sobre o total do débito. Sendo assim, o valor devido é de R$ 619,38.À executada para que deposite a diferença devida, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.001.072247-6 - JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.120065-0 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:À parte ré para que deposite em cinco dias as custas processuais devidas ( fls.159) sob pena de penhora on line de suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.001.264607-9 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PETROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029966-2 - RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GRUPO SANTANDER E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.081249-3 - LUCIANA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte autora sobre a contestação da 1ª ré. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.105199-4 - LINA FONSECA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087002-0 - RICARDO FREITAS HAUTEQUESTT (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.091017-0 - RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A TBG (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146) Despacho:Regularize a ré sua representação, vindo aos autos instrumento de mandato e atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob as penas no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204273-3 - GILSON AMARAL BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X RICARDO CALMON OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133905-9 - ARMANDO SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso os extratos não sejam fornecidos imediatamente. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a parte autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093762-9 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prazo esse que começará a correr da juntada de mandado expedido para intimação pessoal do réu, após o trânsito em julgado da sentença (RT 561/198, RJTJSP 89/221 e JTA 62/117), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143176-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 45: desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. Fls. 47/48: não há o que se reconsiderar, até porque não há qualquer decisão nos autos da ação de revisão contratual beneficiando o réu desta demanda. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263430-2 - AÇOUGUE PÓVOA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.062932-5 - DOCE RIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Conforme determinado pela 18ª Câmara Cível a decisão de fls.1038, parte final, está suspensa.Quanto ao determinado na primeira parte da referida decisão, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128762-8 - ALBERTO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.127030-3 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi integralmente cumprindo, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção e o arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107391-3 - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103966-0 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTANICO OFFICES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 01/04/2008 às 15:45 horas.Cumpra-se fls.63 no endereço fornecido às fls.81. \r\n\r\nReparação de Danos, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046431-4 - MARILENE SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSÉ ROBERTO WANCE DESOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Despacho:Ao dr. perito para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195237-7 - LÚCIO FLÁVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.009320-7 (21537) - ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 563. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051771-9 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082696-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ALFA WORKS DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078515-5 - LEONOR DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005419-7 - WALTER PRISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de intimação ao diretor do IML para que junte aos autos o original do exame toxicológico realizado pela parte autora em outubro de 2007, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009047-5 - JOÃO BATISTA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAÚ A E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.264367-4 - GILBERTO BERNARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que, de acordo com o documento de fls. 16, o autor abriu sua conta no dia 10/06/88 e a encerrou no dia 10/07/89, esclareça, simples e objetivamente, qual o fundamento fático ou jurídico para pretender o recebimento dos expurgos inflacionários dos meses de junho de 1987 e março a maio de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074940-0 - ALBA VALERIA DE LIMA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148942-2 - RAIMUNDO FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122781-6 - JOSÉ RICARDO FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106154-4 - DJALMA SIQUEIRA PORTELA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.027659-5 - JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.034885-6 (23082) - MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X IDALINA BARVOSA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.168310-8 - MARIA DOLORES GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ESPÓLIO DE GITTA SCHACHTER WEGBRAYT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028) Despacho:Ao dr. perito para dizer se, com a retirada do 8º quesito, reduz os seus honorários. \r\n\r\nId: 407261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019435-2 - ALFREDO SAUCEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 162. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.121701-1 - (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A fim de evitar equívocos, informe o valor exato do mandado de levantamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054661-4 - FABRIZIO CESARI TYPALDO CARITATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.164386-0 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Dou-me por impedida, na forma do disposto no art. 134, IV, do CPC. Remetam-se os autos ao M.M. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.001.014295-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X KOSCHDOSKI ASSESSORIA PATRIMONIAL E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Decisão:I-se o Autor, via postal, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.113922-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VICTORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.012360-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CRT SERVICOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Despacho:1- Desnecessário o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC, tendo em vista que a renúncia de fls. 210 conta com a ciência do RL do Executado.2- Certifique o cartório a manifestação do devedor acerca de fls. 209. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.117335-0 - VANESSA BORGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: À parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela Autora às fls. 113, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.034320-1 - ESTELITA VIRGINIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089364-0 - TEREZINHA MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036842-5 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149382-6 - DIEGO BARBOSA MAYRINK LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANTONIO RAIMUNDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:Fls. 365: cumpra-se fls. 363. \r\n\r\nProc. 2004.001.073670-7 - PAULO FERNANDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.084526-0 - BERNARDO STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X HOZANA MERCES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Decisão:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48 horas. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.009904-9 - PAULO SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X CHARLES DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221451-9 - MURILLO CORTES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266541-4 - ESPÓLIO DE ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA, Inventariante: MANOEL MARTINHO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Citem-se. I-se eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a expedição de guia para purga da mora, se requerida no prazo legal, pelos valores apresentados pelo Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044423-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE SINFRONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089364-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.075112-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764)) X MARIA MENDES MARIANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Decisão:Tendo em vista a insuficiência dos valores penhorados (penhora \"on line\"), penhore-se e i-se na forma requerida às fls. 87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100416-8 (2349) - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VENCESLAU PERES DE SOUZA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-007318) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.003117-7 - ESPOLIO DE CACILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MAURICIO DOS SANTOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Reitero fls. 116, observando-se o documento de folhas 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.153586-9 - ROSANGELA ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA Despacho:Venha o original de fls. 08/12 ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.020340-9 (18950) - NILTON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Decisão:Aos interessados sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.124303-0 - FATIMA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068756-0 - SUELY DA SILVA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Fls. 35 e segs.: à parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017309-2 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a certidão retro, i-se o patrono para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082109-3 - RENATO CAMPOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Ao cartório para proceder a juntada da petição presa na contra-capa;2 - Analisando os autos, verifica-se a ocorrência de dois pedidos formulados pela parte autora, ou seja, a exibição de documentos e a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. A fls. 19, inadvertidamente, o presente Magistrado concedeu a tutela para retirada do nome do autor de tais cadastro. Contudo, há evidente incompatibilidade nos pedidos, pois ou bem se quer a exibição dos documentos, uma cautelar satisfativa, ou a retirada do nome dos cadastros. Diante dos argumentos, revogo a tutela deferida a fls. 19;3 - Certifique o cartório quanto a apresentação da contestação pela parte ré. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.009368-1 - IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365)) X HELIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento dos honorários periciais (fls. 267), dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor.3- Ao autor sobre fls. 270. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Despacho:Tratando-se de diligência determinada pelo Juízo, recolha o Impugnante as custas devidas, na forma do art. 19, parágrafo 2o, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151007-1 - DJANIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.043110-1 (21665) - CONCEICAO APARECIDA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIEL POIAVA MARTINS (RJ-131759), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X RED CLINICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 744: INDEFIRO a devolução do prazo requerida pela 1a Ré, visto que a advogada não esteve acometida de enfermidade que impedisse o exercício de sua atividade laborativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.076243-6 - WASHINGTON LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.097264-0 - RAUL TAVARES ALLEMAND NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.128461-5 - OSMARINA BARROSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 604, remarco a audiência para o dia 26/02/2008 às 14h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.159752-6 - DILO PEREIRA VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Tendo em vista à ausência de manifestação das partes, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Conforme último parágrafo do Acórdão de fls. 300, a verba referente a indenização foi reduzida, mantendo-se, no mais, a sentença. Na sentença (fls. 251/256) consta que os juros e correção seriam a partir da citação. Portanto, correto os cálculos do contador do Juízo. Cumpra-se o determinado às fls. 438.Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito referente a guia depositada às fls. 381. \r\n\r\nProc. 2004.001.131823-1 - HYGINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Fls. 182/183: à parte autora, devendo esta se manifestar, ainda, acerca do julgamento do A.I. noticiado às fls. 177, v. \r\n\r\nProc. 2004.001.132601-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias.2 - I-se o devedor para pagamento dos honorários periciais.3 - Certifique o cartório as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.032988-0 - REGINALDO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085406-8 - MARIA LIDIA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2005.001.157178-9 - NEUSA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Expeça-se certidão ao Fundo especial do Tribunal de Justiça do RJ, para inclusão na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054848-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062850-2 - JULITA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FININVEST MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas relacionadas na certidão de folhas 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.122888-0 - SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.001.053295-2 - VILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DYRCE DA SILVA CAPELA (RJ-052649), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) DECISÃO : NADA A PROVER. O FEITO JÁ FOI EXTINTO COM DECISÃO PERTINENTE AO RITO PROCESSUAL. EVENTUAL INCONFORMISMO DEVE SER ATACADO PELAS VIAS RECURSAIS PROPRIAS. RIO, 12 DE DEZEMBRO DE 2007. DRª DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGAS JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.108321-1 - MÁRIO VITOR BATISTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o impetrante, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036633-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Decisão:Fls. 73: E-se mandado de pagamento.Quanto ao valor indicado às fls. 69, expeça-se mandado de pagamento em nome do Réu.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.128894-8 - ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.019671-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Tendo em vista se tratar de mera notificação e considerando-se o desinteresse do notificante em dar andamento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134236-5 - JOCIREMA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011349-9 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:A MM. JUIZA PROLATORA DA DECISÃO EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2007.001.061266-2 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X JPM VEÍCULOS DIESEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes esclarecer se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.043371-0 (24727) - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Ao réu sobre manifestação do Sr. Perito a fls. 507. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006908-5 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X TATIENE MONTEIRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Decisão:INDEFIRO, eis que há outro patrono constituído às fls. 257. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165524-1 - ROSA MARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) À parte ré, sobre depósito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6 - CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida pelo devedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109482-1 - ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. À parte exeqüente para indicar o bem que pretende penhorado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.067866-8 - LIZETE DA SILVA AFONSO SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RANGEL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o 1o Réu, citado por edital, não apresentou contestação, decreto a sua REVELIA. Encaminhem-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.000327-1 - WANESSA RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X HOTEL SCORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040218-2 - RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. 2 - Certifique o cartório as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.107954-9 - PAULO SOUZA BERTOLUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MATERSAN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EMPRESA DO GRUPO SERSAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Ao exequente sobre certidão de fls.515. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.023846-6 - MAXIMIANO SABINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475 C, II DO CPC. NOMEIO COMO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM - TEL. 2532-5935, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORARIOS, ESTANDO CIENTE DE QUE O CREDOR E BENEFICIARIO DA J.G. \r\n\r\nProc. 2005.001.132336-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral requerida às fls. 94 e deferida às fls. 98. Prazo: 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204282-4 - CÁSSIA MARIA SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Considerando que a Autora afirmou na inicial que está inadimplente e que não ajuizou a ação de consignação noticiada, ou mesmo requereu o depósito em juízo do valor que entende devido, é lícita a conduta do Réu em proceder à inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito.Pelo que, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.074020-1 (21987) - ANTONIO BRASIL CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X ANA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS) Decisão:Citem-se conforme requerido às fls. 412 (mandado e edital - prazo de quinze dias). \r\n\r\nId: 407263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038352-9 - RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X CARLOS ALMEIDA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Esclareça a parte os fatos por testemunha, sob pena de exclusão sumária das que excederem 3.P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.122517-5 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FERNANDO GRINGS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:1) Ao cartório para que abra o 2º volume. 2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.178559-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELSO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)), MARIZA BONFIM MARTINS Despacho:Baixa e arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.201666-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RISSI DECORACOES LTDA Despacho:I.-se. 267 §1º CPC. (P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.051576-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SAMIR JURE AROS Despacho:I-se 267§1° CPC, pessoalmente.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.112624-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES Despacho:1) Fl. 102 - Defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado. 2) Ao autor para regularizar sua representação processual, uma vez que a OAB do advogado Alessandro Washington Jardim Fernandes encontra-se cancelada, conforme certidão cartorária à fl. 104.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.080191-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parta autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/10 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.102528-1 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 139 - Defiro. I-se. P/4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187227-8 - PREST DO BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHOES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB SP SOLUÇOES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)), Intimado: LUIS GUSTAVO USRCKAS CABRAL Despacho: \"Diga o autor se persiste o interesse na precatória. Publique-se. Nada sendo requerido.Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens.\"(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138543-5 (24357) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:Venham custas pendentes.P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.168004-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDENPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JEOVA ALVES BRUNO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as parte se há outras provas a produzir. P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.169341-2 - COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ROSANE SILVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.145325-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha certidão do RGI atualizada.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.003927-5 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE, GUILHERME SABOIA LIMA DE SOUZA, TOMAS PELOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), PSINET INC), PSINET SOUTH AMERICA HOLDINGS INC), R B INVESTIMENTOS DELAWARE INC), INTERDOTNET HOLDINGS LTDA), INTERDOTNET DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO SCHOUERI (SP-095111), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Ao Contador. P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.138558-3 - PAULO CESAR FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venha planilha. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.070660-7 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073862-1 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.093524-4 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se como sumário. Designo AC dia 03/03/2008, às 14:00. C-se I-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.113859-5 - ASCÂNIO BASTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:... Indefiro a antecipação de tutela. (P/6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098556-6 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se com baixa, se recolhidas. (P/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093981-7 - HELIDA MENESES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026894-0 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido..P/3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.052053-7 (23370) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSE GUILHERME DOS ANJOS PAZ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.048028-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MEGA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.088720-2 (23769) - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X NELSON GUILHERME DE BAKKER Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, nada sendo requerido no prazo determinado, voltem ao arquivo.P/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.056449-0 - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ALESSANDRA BERARDO DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Fls 233 -Às partes.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.124824-5 - ESPOLIO DE JOSEFINE BARBARA WAGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e redistribua ao cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, como requerido à fl. 60.(p/9) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.146513-8 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X ANTERO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Declaro cumprida a sentença. E.-se m. de pgto. (P/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.149653-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ERVIM SERONI MITTELSTAEDT E OUTRO Decisão:Homologo o aditamento às fls.81/83. Dê-se baixa e arquive-se.(p/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.025437-1 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS IT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Publique-se. Providencie o credor a averbação da penhora no RGI.P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.063322-8 (23443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE HELENA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) REPUBLICAÇÃO: Defiro a alienação direta do imóvel penhorado. Aguarde-se por 60 dias. (p/12) \r\n\r\nProc. 1997.001.009259-3 - MARIA DE LOURDES NEIVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X PIT STOP ESTACIONAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056) Despacho:Ante a inércia, baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.026283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:Ao avaliador judicial para que proceda avaliação de forma indireta do imóvel, como mencionado à fl. 278. \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ-001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador judicial.P/11 \r\n\r\nProc. 1997.001.110559-5 - ESPOLIO DE HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MARINA BRACUHI NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fl. 361: defiro. Extinto bloqueio on line. (P/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Pbulicação do Termo de Penhora:Valor da Execução: R$ 16.937,48 (Dezesseis mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos)TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos vinte e sete dias do mês de julho de 2007, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 42ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Apartamento 204 do Bloco I, situado à Avenida Canal de Marapendi nº 2.255 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 205.374 - 9º RGIEm seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. (P/12) \r\n\r\nProc. 1999.001.091968-6 - MARCIO AURELIO DA SILVA BOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Auto de Penhora no rosto dos autosAos treze dias do mês de junho do ano dois mil e sete, em cumprimento ao r. mandado extraído dos Autos da ação de Execução, requerida por MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA BOTO, contra GERALDO CÉSAR RIBEIRO SANT' ANNA, eu, Oficial de Justiça signatário, compareci no cartório da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, e, ali sendo, devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito daquele Juízo, solicitei ao Responsável pelo expediente os Autos do processo nº 2006.001.133064-8 e a seguir procedi à penhora dos créditos ali existente para garantia de execução no valor de R$ 25.856,69 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos). (p/11) \r\n\r\nProc. 1999.001.112125-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CRISTINA MADALENA PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:Venham custas em 48 horas.P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.118393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865)) X TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:... INDEFIRO a quitação de impostos coom o termo. E.-se carta de arrematação. (P/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.125016-2 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação acostado à fl.706.P/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.167831-9 - EDUARDO CARLOS BELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES AUTOMOVEIS COREIALTDA Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse.(p/9) \r\n\r\nProc. 2000.001.096030-1 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DIAS CORREA (RJ-043467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Ao réu para pagamento dos honorários de advogado no valor de R$ 1.664,88, na forma do requerimento à fl.437.P/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.044235-7 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). SUSANA VALÉRIA DE ARAUJO LEITE (RJ-077450) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.044517-6 - ESDRAS LARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício.P/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.066596-6 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Venha planilha. (P/5) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.093049-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET E OUTRO Despacho:Fls. 86 - Defiro..P/3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054576-4 - SAMUEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X DIRETOR MÉDICO DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Diga o autor se propôs a ação principal..P/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.148353-3A - GOLDBLUG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador judicial.P/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.057488-4A - DUPLO SABOR PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao impugnado.(p/9) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Apense-se aos autos principais.P/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.103749-3A - CLÍNICA VETERINÁRIA TARCITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.P/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.120797-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 201 - Defiro vista por 5 dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.066360-4 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Às partes.P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.138476-2 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1- Recebo o(s) recurso (s) de apelação de fls. 698/707 em seus regulares efeitos.2 - Ao(s) recorrido(s).3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(p/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.078946-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Aguarde-se por 90 dias..P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.016301-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho:Em provas.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.021952-6 - GERVAZ MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se vista ao réu pelo prazo de cinco dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.094375-7 - ROBERTA DUARTE SNELLGROVE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Ao autor para o recolhimento da diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.45, sob pena de ser oficiado ao FETJ.P/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.219546-0 - ARICLÉA FELIX CRESPO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X QUALLIT ESTOFADOS E OUTROS REPUBLICAÇÃO:1) Recolha-se as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.087776-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Despacho:Venham a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados, bem como as lacunas em branco preenchidas e datada.P/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.048154-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA FABIANA ALVES PIMENTEL Despacho:Fls. 184 - Oficie-se..P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.198571-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANA LUCIA GONÇALVES CARNEIRO Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração..P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.199120-6 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DE AZEVEDO FILHO Decisão:Cite-se..P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070320-0 - DANIELA CECILIA VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Venha a complementação pelos réus, sob pena de prosseguimento.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.091148-0 - LETICIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se com baixa, se recolhidas. (P/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181090-0 - MADELON FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Oficie-se o 5º ofício de São Gonçalo, SPC e Serasa para que excluam ou cancelem qualquer protesto ou inclusão do nome da parte autora, solicitada pelo réu. (P/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067946-0 - ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022749-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Não vislumbro os requisitos do art. 535 do CPC. Admito e nego provimento aos embargos. .P/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018677-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BELINDA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Designo AC para o dia 03/03/2008, às 13:45 horas.(p/9) \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.103749-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA VETERINÁRIA TARCITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:1) Intime-se a perita, como determinado na decisão à fl.47/48. 2) Retifique-se o pólo passivo para fazer constar CLINICA VETERINÁRIA TARCITANO LTDA, anotando-se na D.R.A. e onde mais couber. 3) Quanto a contestação, determinarei posteriormente que a parte autora se manifeste sobre a mesma.P/11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.031615-7 (16957) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FOCUS STUDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimente de custas para a baixa do processo, estando recolhidas corretamente, após, dê-se baixa a arquive-se.P/11 \r\n\r\nProc. 1995.001.011768-8 (22872) - DARCELINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325)) X JOSELIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Cumpra o cartório a determinação à fl.166.P/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.146421-6 - CARLOS FERNANDES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ADRIAN RUDOLF HULSMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Ante a inércia, baixa e arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.091866-6 - ESPOLIO DE ITAMAR GONCALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X GERSON BOTTINO SETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Estando a sentença transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049908-0 - JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X YARA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor mencionado à fl.235. 2) Sem prejuízo, diga o exeqüente se deseja que seja efetuado bloqueio on line.P/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.040938-8 - ABÉRIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.121521-8 - CYNTHIA REGINA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Em réplica. P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114411-0 - LUIZ JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2004.001.037477-9 - LEONARDO MELO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.098022-0 - MARIA STELA CORTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X FINANCEIRA ALFA CARTOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se por 90 dias.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.114984-8 - LUCIANA LEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ONLY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:...Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, acolho-os parcialmente, para que a primeira parte do dispositivo da sentença de fls. 281/290 passe a conter a seguinte redação: Diante do exposto, Julgo parcialmente procedente o pedido...P/7. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.006453-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre informação prestada pelo Contador Judicial.P/11 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.027079-2 - RICARDO VALDETARO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)), Confinante: ZELIA DIAS DA MOTTA), Confinante: LUIZ MONT ALVAO DE ALMEIDA), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMARE, Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. P/7 \r\n\r\nId: 407264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157963-9 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo e sobre fls.22. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.148880-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ANA LUIZA CONSENTINO BARCELLUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146447-4 - ANA ELIZABETH AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BOTELHO SOARES (SP-161232) Despacho:Tendo em vista a convocação desta magistrada para integrar a 20ª Câmara Cível, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15:30 HORAS. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.136792-8 (8980) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Intime-se, a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.034632-8 (17082) - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARILIA LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 332/333. Esclareça, o exequente, se o que pretende é a substituiçao do bem penhorado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.026682-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LÚCIA CHAVES VELLOSO BOUHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1 - Indefiro o pedido de penhora sobre os rendimentos da executada, proposto às fls. 553/554, eis que se trata de conta salário.2 - Oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao Unibanco, conforme solicitado às fls. 554. \r\n\r\nProc. 1997.001.041650-7 - CONDOMINI0 DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ESPOLIO DE ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOZO PARISOT (RJ-004890) Despacho:Indefiro o pedido de fls.225, uma vez que ainda não foi cumprido o despacho de fls.198. \r\n\r\nProc. 2000.001.053191-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X EDUARDO LEIBEL (Adv(s). Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 276, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO (RJ-002342)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1 - Deixo de receber a impugnação de fls. 1506/1511, eis que intempestiva.2 - Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.135097-7 - NILZA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Fl.148/150. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144968-6 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Tendo em vista o entendimento sufragado pelo E. Órgão Especial, o qual conferiu competência, para o julgamento da presente demanda, a uma das varas empresariais, conforme definido no incidente de Uniformização nº 2006.018.00007, entendo não ser, este Juízo, competente para apreciar os presentes autos, devendo os mesmos serem remetidos a uma das varas empresariais competentes.POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais que couber por distribuição, na forma do art. 113, parágrafo 2º do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028945-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LAURA FERRAZ Despacho:Especifique, a parte autora, as provas que pretende produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084898-8 - ROSEMERE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.91/92. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087956-0 - HILTON SANTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 97. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X FERNANDO MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Fls.153/154. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138839-0 - FRANCISCO JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020624-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LILIA FERREIRA LOBO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031480-8 - DIGIGRAPH PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Tendo em vista a convocação desta magistrada para integrar a 20ª Câmara Cível, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/08 ÀS 14:00 HORAS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035971-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KARINA SOARES BORICA Despacho:Fls.52. Defiro. Aguarde-se o retorno dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.043936-8 - ALINE RODRIGUES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067722-0 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva e legitimidade passiva da União, visto que, a responsabilidade da instituição financeira advém de vínculo contratual. REJEITO a preliminar de inadequação do rito, uma vez que os documentos solicitados pela autora são indispensáveis à instrução da demanda, não havendo qualquer incompatibilidade destes com os demais pedidos formulados... Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069387-0 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.85, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072075-6 - THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073446-9 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls.92, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073686-7 - JOSEFINA SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.185/187. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073994-7 - FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076374-3 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091385-6 - EDUARDO COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093554-2 - ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA Despacho:Fls.73. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115957-4 - MARIA IGNEZ BIANCHI NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110610-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140552-1 - WANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Outras Não Especificadas, danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153932-2 - LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BMG S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020986-7 - ANTONIO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151194-0 - LEA KARMIOL CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA), Fiador: CARMEN VERA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 696,21 junto à CEF e R$ 84,26 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020180-7 - LENI ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARGARIDA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Fls.61. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.133547-9 - ANGELA VAZ DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Tendo em vista petição de fls. 23/24 e o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça de fls. 17, recolha, a embargante, as custas necessárias à expedição do mandado de citaçao. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.087524-7 - HENRIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.095773-9 - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:O volume extraviado deve se restaurado seguindo o procedimento adequado para tanto. Portanto, cite-se n.f. do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033688-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074687-0 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X PISALEVE DA TIJUCA COMÉRCIO LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes. Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil. O fechamento da empresa por si só, não enseja a aplicação do instituto, sendo apenas um indício da ocorrência de eventual fraude. À vista disso, antes de sua aplicação deve se tentar a citação da empresa na pessoa de seus sócios. Portanto, sem que haja a inclusão, por ora, dos sócios no polo passivo, determino a citação da empresa na pessoa dos sócios. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114215-3 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X FLÁVIA DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.008512-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 568 , regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147474-3 - GECILDA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.027704-1 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Fls. 321. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093740-5 - IARA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista a convocação desta magistrada para integrar a 20ª Câmara Cível, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/03/08 ÀS 14:00 HORAS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158096-1 - ANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034558-9 - RENAN CARVALHO E CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 252, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100547-9 - ANDRÉ LUIZ PINTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166637-0 - BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a consignação dos valores devidos, para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166890-9 - MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.149397-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ORLANDO MACEDO NEGOCIOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 401, forneça, o interessado, certidão do novo réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.114790-0 - LOCAPRINT COMERCIO DE MOVEIS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas processuais apontada às fls.62, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.127327-0 (19668) - MITZI WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 150, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.202278-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.077986-8 - ONESIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 313vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.132427-9 - GLÓRIA DANIELLE KOPPKE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Traga, a autora, planilha de débitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.002878-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM ESTIVA DA FREGUESIA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499), Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 166/167. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078958-1 - MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO E OUTROS, Assistente: MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - À parte autora, sobre fls. 221, em 05 dias.2 - Após, oficie-se ao Banco do Brasil, informando que a conta poupança deverá ser simples, não estando à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007022-9 - CHARLOTTE FREUDENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DECTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Tendo em vista a convocação desta magistrada para integrar a 20ª Câmara Cível, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15:00 HORAS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078414-7 - FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 194/195. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116337-1 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.057810-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141638-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.117643-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ISAIAS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.025932-4 - EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:O mandado de fls. 258 foi expedido erroneamente, eis que endereçado para local diverso do domicílio da empresa autora. Portanto, expeça-se novo mandado corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069242-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Despacho:Fls.78. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039913-9 - LEILA ATALLAH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifique, a parte autora, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151899-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam, as partes, se possuem outras provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065777-0 - MÔNICA FONSECA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Regularize a 2ª ré sua contestação, em 05 dias, bem como regularize a 3ª ré sua contestação e sua representação, em igual prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132191-2 - MARCO LUÍS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Tendo em vista a convocação desta magistrada para integrar a 20ª Câmara Cível, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/08 ÀS 15:30 HORAS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070397-9 - WILLIARD DIAS BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 333. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.050669-6 - ADILSON DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.055443-5 - MARIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Despacho:Tendo em vista a convocação desta magistrada para integrar a 20ª Câmara Cível, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/08 ÀS 15:00 HORAS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082685-3 - MARCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Tendo em vista a convocação desta magistrada para integrar a 20ª Câmara Cível, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/03/08 ÀS 15:30 HORAS. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033782-1 - ENÉZIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147612-9 - JOSÉ MARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165238-2 - RUTH HELENA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.13, revogo a decisão de fls.11 com relação à realização de perícia, eis que esta é desnecessária para o deslinde da questão. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 407265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "407314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.036140-0 (44315) - MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INPS Despacho:Ao autor sobre fls. 279. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1992.001.042061-5 (46273) - MANOEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À parte autora sobre fls 184v. \r\n\r\nProc. 1994.001.110233-2 (48283) - CELIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145866-3 - RICARDO GOUVEA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor sobre fls.88, esclarecendo o ocorrido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074672-7 - JOAO NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ZELMAN PELTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Por diversas vezes já foi determinado ao autor que trouxesse aos autos as certidões de óbito dos réus já falecidos (1º réu, 2ª ré e 5º réu), sendo estas imprescindíveis ao prosseguimento da demanda e regularização do pólo passivo. Assim sendo, defiro o derradeiro prazo de 20 dias para sua juntada aos autos, sob as penas do art. 267,III, do CPC.Cabe ao autor comprovar que o 5º réu era casado sob o regime da comunhão de bens com Malvina Dreicon e que este não possui outros herdeiros a fim de se verificar a legitimidade daquela para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.013828-6 - VERA LUCIA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 107 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047336-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CELIA REGINA ALVES DA SILVA Decisão:Para o regular prosseguimento do feito se faz necessária a angularização do processo com a citação da ré, seja real ou ficta, a fim de que apresente sua defesa por advogado constituído ou pela Curadoria Especial. Considerando que já foram expedidos ofícios para localização da ré sem que se tenha obtido êxito com tal medida, cabe ao autor adotar as providências estabelecidas no art. 231 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC.Defiro o requerido às fls.116 a fim de evitar eventual alienação a non domino. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119607-8 - CRISTIANE DA ROCHA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 16:20 horas. Intime-se a testemunha no endereço de fls. 42.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070669-3 - PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ante a manifestação de fls.227/228 , esclareça a ré se desiste da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.100634-4 - RAIMUNDO NONATO SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA SANTIAGO (RJ-084728)) X POSTURA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169) Decisão:Fls.156- Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de ineficácia da renúncia, eis que não cabe ao Juízo intimar sua cliente acerca de sua renúncia.Renove-se a intimação do réu Silvio Marcelo, nos termos de fls. 141, no endereço constante de fls. 125.Digam os réus s econcordam com a extinção do feito sem análise do mérito ante a inércia do autor ou se pretendem o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.093414-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO Ao autor sobre certidão negativa.( fls. 89/90) \r\n\r\nProc. 2004.001.108970-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VANIA MARIA LOPEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676) À parte autora sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.090437-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO CONCEICAO DE SOUZA A parte autora sobre fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.001.111903-2 - GEOVANIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre informações constantes de folhas 73/74.. \r\n\r\nProc. 2007.001.072947-4 - ESPÓLIO DE BONIFÁCIO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a dilação de prazo, requerida às fls. 62, devendo os extratos serem apresentados até a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150412-5 - FANOEL BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que o autor percebe o equivalente a mais de 10 salários mínimos por mês, indefiro a gratuidade de justiça, eis que possível o pagamento das custas do processo. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.220399-6 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131463-0 - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)), Interessado: HELLEN SONALY BARRETO GONÇALVES DOS SANTOS) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:FLS. 114. ANOTE-SE O NOVO PATRONO DA PARTE RE. DE-SE-LHE VISTA EM CARTORIO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124516-8 - MARIA LUÍZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO ... DEFIRO PROVA DOCUMENTAL.... NO PRAZO DE 10 DIAS. INDEFIRO PROVA ORAL. ... INT-SE A PARTE RÉ PARA TRAZER ... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de RelaçãoJurídica e Débito C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051313-1 - JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO...Indefiro o depoimento pessoal do autor...Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica ...Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários,... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.053239-7 - RUI MARQUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X HUANG XIN GUO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J, §, do CPC c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1°, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que à partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2004.001.064171-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X YEDA CORDEIRO SEARA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado adesivo. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004453-8 - ARACY COMERIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X MAURICIO TENENBAUM Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, intime-se a parta autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023983-7 - ANA GINJA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ACOUGUE N S DA CONCEICAO BOTAFOGO LTDA E OUTROS Despacho:Antes de se proceder a penhora, indispensável a intimação dos réus, para pagamento do valor devido.Informe o autor, em 10 dias, onde deverá ser feita a intimação dos réus \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235907-8 - YACHE PLOSK (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X VALDECI CARDOSO SIQUEIRA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 14( recolher mais R$ 479,15 de tx judiciária) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.108022-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)) X EDMILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Ao Embargado sobre folha 46. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.078488-3A - MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DELBORA DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, como determinado na decisão de fls. 19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053054-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON ORENBUCH Despacho:Venha planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.218649-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CL SAO CONRADO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia da procuração e atos constitutivos e juntando-se original do substabelecimento de fls. 07. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.084564-0A - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Considerando-se a informação de fls. 45, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 40, na forma requerida às fls. 43.Após, certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167742-1 - JEANICE MARA KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais no sentido de não haver débito pendente e que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao CDL/RJ e a Associação Comercial de São Paul. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.231340-6 - CRISTIANE DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060311-9 - SONIA WANDERLEY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homolo o acordo de fls. 443/444, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono em relação ao depósito de fls. 432. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré quanto ao depósito de fls. 449.Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.159498-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Ao credor sobre folhas 451/452. \r\n\r\nProc. 2006.001.151808-0 - MARCIO ARRUDA PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOTTA MENDES DE FARIAS MELLO (RJ-077851)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:...dou o feito por SANEADO...Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 398 do CPC. Venha no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral (oitiva de testemunhas) requerida pelso autores. Designo AIJ para o dia 27/02/2008 às 15:00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001613-5 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme se depreende da parte final da sentença de fls. 64/65.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048956-6 - ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 149/151. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. Recebo a Apelação de fls. 163/166 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163022-2 - MARIA AMÉLIA PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:Considerando os rendimentos da autora (fls. 75 e seguinets), que excedem em muito a quantia equivalente a 10 salários mínimos por mês, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a inicial a fim de atribuir pedido certo e determinado em relação ao peidod de devolução de valores, que entende terem sido descontados indevidamente de sua conta. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113011-0 - KÁTIA SIMÕES LACERDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls.65/70, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que su peram o equivalente a dez salários mínimos por mês, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, ainda que considerados os gastos elevados com a saúde de seu irmão, conforme documentos de fls. 54/56. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041563-2 - MOACYR JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Às partes sobre a certidão de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2005.001.133692-2 - SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando-se o depósito de fls. 261 e a quitação de fls. 266, defiro o desbloqueio das contas da ré. Segue protocolo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, referente ao depósito de fls. 261.Após, certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008324-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre fls 186v. \r\n\r\nProc. 2007.001.035167-2 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263981-6 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LOJAS RENNER Decisão: Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com a ré e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome DO autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda (item 8 de fls. 16) enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC e o SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164162-1 - VIDAL BARKI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.167580-1 - ELCIO MILLAN CESAR (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV E OUTRO Despacho:O valor da causa deve ser compatível com o pedido. Assim, emende-se a inicial corretamente. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, forneça a parte autora cópia da seu comprovante de rendimentos ou declaração de renda perante a SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021763-3 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134436-2 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade na sentença, sendo certo que a questão acerca da forma de aplicação do art. 475-J do CPC não pode ser objeto de embargos contra a sentença por não guardar pertinência com seu conteúdo decisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.043619-7 - NELSON BASTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.056390-0 - RODRIGO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) A parte autora sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.076105-9 - JOSÉ ERNESTO NORÕES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.037589-5 - ESTER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando que o réu não cumpriu a obrigação espontaneamente, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora sobre 20% do crédito da ré com a FETRANSPOR, devendo a arrecadação ser feita pelo depositário judicial. Expeça-se mandado de penhora.Intime-se a ré para iniciar o pagamento da pensão vincenda devida ao autor, por meio de depósito na conta bancária indicada às fls. 433, à partir de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.146319-8 - IRACEMA AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064473-0 - RILZONETE DE BARROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 50, conforme requerido pela DP, eis que estranha aos autos. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033326-6 - JOSE CARLOS MARIANO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.093452-0 - CESAR BELIZIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC, reputo válida a intimação postal feita ao autor no endereço constante na inicial.Considerando-se que o autor, intimado, não recolheu as custas processuais, expeça-se certidão ao Fundo Especial, para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157151-3 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Exclua-se do sistema e das publicações o nome de Antonio Carlos Coelho, eis que falecido, mantendo-se apenas o nome de Edmundo Coelho...Acolho a preliminar argüida pela ré...Defiro a produção de prova pericial... Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, dando-se vista às partes em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.089592-1 - ALEXANDRE PAES SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING) Decisão:Considerando que o valor da causa deve ser compatível com o benefício econômico pretendido pelo autor, esclareça o autor o valor dado às fls. 27.Sem prejuízo, emende-se a inicial para que conste pedido certo e determinado, sendo certo que o pedido de composição de eventual saldo devedor é juridicamente impossível, pois o credor não pode ser compelido a aceitar prestação diversa da que faz jus. Ademais, o pedido contido no item b não guarda corre lação com a causa de pedir esposada na inicial. \r\n\r\nId: 407314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700171-9 (123263) - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1978.001.400193-0 (154967) - WALTER BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE O APENSO. \r\n\r\nProc. 1986.001.800104-2 (38951) - FRANCISCO DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411)) X INSS Decisão:Expeça-se carta precatória, objetivando a intimação do autor para atender ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1989.001.097504-2 (43219) - CLEVERALDO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X INPS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.143015-6 - INSS X JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a cessação do benefício recebido pelo réu. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088823-0 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Considerando o lapso temporal transcorrido, diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149157-3 - DEODATO PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X ASSOCIACAO DOS TAIFEIROS DA ARMADA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.131,33 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS 470/471.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158206-7 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048428-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.031101-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.067208-5 - WALMIR ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CRLOS ANTONIO MENDES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.098064-0 - SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO RÉU PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142962-0 - MARIA IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147540-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DE AR\" \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4 - ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128826-3 - PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154514-6 - ROBERTO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 240,83, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS154, ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM RECOLHIDOS POR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL (8 SALARIOS MINIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, conforme planilha de fls. 04, com os acréscimos legais - juros de um por cento ao mês, correção monetária e multa moratória. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030076-7 - ESTER SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 269,99, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS108.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031867-0 - ANTÔNIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.032125-4 - MARIA EUNICE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067076-5 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista o não atendimento ao despacho de fls. 21. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068441-7 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068646-3 - NATALINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.068904-0 - ESPÓLIO DE GIMOL BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075417-1 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077535-6 - ESPOLIO DE SEVERINO NUNES DA SILVA, Inventariante: LUIZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084057-9 - WANDERLEY DIAS PINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.098700-1 - MARIA IVANE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Digam as partes especificamente em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124444-9 - CLAUDIO DA SILVA COSTA, ANA PAULA DA COSTA MOREIRA, CARLOS HENRIQUE FRIED FANTAPPIE, MARILUCI BERTOLINI MARTINELLI, CÉLIA ROSALI PEREIRA, JOSE GERALDO CORREA, MARIA DAS MERCES VASCONCELOS DE VILLEMOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209644-4 - MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179543-0 - THEREZINHA LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159447-1 - AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIBERTY WAY SUITES CLUBE INTERNACIONAL Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002192-0 - EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X FIRMA ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.045689-3 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) Despacho:Esclareça a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.049615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER IX (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor para comprovar o depósito das demais parcelas referentes aos honorários do Perito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.116082-5 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao exequente para apresentar a planilha do débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.000769-4 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.164. \r\n\r\nProc. 2005.001.120368-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.137869-2 - ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039990-2 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Decisão:Oficiem-se, conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 2006.001.099255-8 - LUCY FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.086641-6 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030058-5 - LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.103359-3 - ARMANDO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X DINAMICA DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912), Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)), Fiador: ROBSON SOUZA DA SILVA), Fiador: ROBSON SOUZA DA SILVA AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070990-1 - MARILIA FLORES FERREIRA DO PASSO, ESPOLIO DE ANTONIO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ARMANDO DOS SANTOS LOPES JUNIOR Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.120. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059366-7 - NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X PEDRO GONÇALVES FARIA), ANDRÉA NOGUEIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085256-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE O APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027812-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE TEIXEIRA DA SILVA, ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, VERA LUCIA DA SILVA, LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 39/65. Deixo de condenar os embargados nas custas e honorários em razão da hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9 - CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082675-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PLASTITO COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA), JAYME FELIPPE NASCIMENTO), DILMA DA COSTA ARAGAO Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150492-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 18,79 PARA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (PENHORA E INTTIMAÇÃO DA PENHORA), ALÉM DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042098-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Transferência e nova ordem, conforme cópia adiante. 2- Expeça-se Carta Precatória, para a citação da ré na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177976-0 - MARGARETH VELLASCO SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008135-5 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.115293-0 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES (RJ-142512E) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062820-7 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264991-3 - TATIANE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.071601-9 - TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.097828-4 - ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL), NINA BENCHIMOL), SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré, para atender à Perita. Fls. 258, anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CEMEPE CENTRO MEDICO PILARES, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029757-0 - ANTONIO DA HORA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA (SP-112955)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS.141/143. \r\n\r\nProc. 2005.001.082189-0 - JOSE LEAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 180/181. \r\n\r\nProc. 2005.001.092384-4 - FERNANDA FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 2005.001.098658-1 - WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), TRANSPORTE CAPRICHOSA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.132742-8 - PRISCILA MORO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.064032-0 - ANTENOR MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.121028-0 - LUIZ CLAUDIO SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre depósito de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.065393-7 - SANDRA MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, para que se manifeste especificamente em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067753-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO) X BANCO BRADESCO S A Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.109893-7 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELTON MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 21/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.122408-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUZAN DARLEM REIS FERREIRA Decisão:Recebo a Emenda de fls. 44. Anote-se. Oficie-se. Não há comprovação de interposição de agravo da Decisão de fls. 42v. Assim sendo, venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que indefiro o pagamento ao final por falta de amparo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.035174-8 - ALIANCA MARITIMA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X AGROPLANALTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para citação da primeira ré na pessoa da sócia (fls. 247). \r\n\r\nProc. 2007.001.176025-7 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X JOSE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082140-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FIRST LINE COM E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.082061-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X SKILLO ARTES GRAFICAS LTDA), VALTER LEAL TEIXEIRA), JOSETONIO PEDRO DA SILVA Despacho:Diga a parte exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.093257-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILDA ZULATO CANTALICE PENNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Ao autor sobre certidão (não houve resposta do DETRAN, até a presente data). \r\n\r\nProc. 2004.001.084028-6 - INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE BENEFICENCA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AO EXECUTADO (VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO NO PRAZO LEGAL). \r\n\r\nProc. 2004.001.142550-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Ao autor sobre ofício de fls. 130/147. \r\n\r\nProc. 2005.001.022880-7 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X RUB JO MATE RIAIS TECNICOS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido, diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.069954-3 - ANTONIO LEMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163), Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (ES-000531A), Dr(a). DEBORA FONSECA E CUNHA (ES-007320), Dr(a). HUDSON DE LIMA PEREIRA (ES-006664) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e Arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.037817-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TROCATERM COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.136705-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CELIA REGINA MAIA SARAIVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027574-8 - MARIA DOS PRAZERES GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (RJ-128097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para atender ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.057043-6 - GENIVALDO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI com relação ao imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.019157-4 - SANDOR GABOR DE PAULA, URSULA GABOR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CITIBANK SEGUROS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. Após, digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.061508-8 - MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066418-0 - JACY BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2006.001.108669-5 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129895-9 - PATRICIA RONDINO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA FOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.187261-8 - ALFREDO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097285-0 - ELILDE ALVES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando a parte final da petição de fls. 69, esclareça a parte autora quais provas deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.265711-9 - FLAVIA DA SILVA GRECO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... COM GRATUIDADE (...) Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome e CPF da requerente do cadastros de inadimplentes (BANCO CENTRAL e SERASA), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE.Cite-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012107-1 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.002690-8 - ARMANDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X DIX AMICO Decisão:... 1-Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. 2-Quanto ao pedido de antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré A AUTORIZAR A INTERNAÇÃO DO AUTOR, NO HOSPITAL EVANGÉLICO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES NECESSÁRIOS E A CIRURGIA, DE IMEDIATO, advertindo à parte ré de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 1000,00 (mil reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. 3- Cite-se.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120901-2 - JANETE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA, Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024331-8 - VITOR HUGO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X WORKABROADUSA REPRES INT EST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 359,51, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 269/270.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070863-7 - ANDERSON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265186-5 - OMAYRA CORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A TELERJ CELULAR Decisão:...COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR quanto à negativação do nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 39), no que tange à cobrança relativa ao celular nº 21-9572-2531, no prazo de 48 horas, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266768-0 - TATICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA A. FARRACHA DE CASTRO (PR-024789)) X SPF ENGENHARIA LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. 2-Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar às empresas rés que regularizem a situação dos veículos, bem como efetuem a transferência de propriedade dos veículos mencionados às fls. 18, letra \"a\" junto ao órgão competente, no prazo de 15 (quinze) dias; advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por cada veículo. CUMPRA-SE. E COMPROVE. Int. 3-Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.014564-3 - SONIA CRISTINA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MARIA CECILIA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)), RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), SHELTER HOUSE FIANCA DE LOCACOES LTDA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.071363-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165260-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MANOEL RAMOS LOIS E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130104-8 - FELIPE ALVES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 241/242. \r\n\r\nProc. 2005.001.086201-6 - HELENA ZERIBINATE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.130894-0 - MOISES DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.149512-0 - GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - AO AUTOR FLS. 171/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.011832-9 - COTIA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA TRANSEA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149707-5 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA PORT. 01/02: A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.167. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.144,87, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS349/350\". \r\n\r\nProc. 2004.001.140508-5 - GERALDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CLINICA DA MULHER), KARLA SUELY MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:À parte ré sobre os documentos novos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142778-0 - CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Ao interessado sobre ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073673-4 - GUILHERME DUSI VASQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), Assistente: TELSUL SERVIÇOS S.A., Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Ao réu, para depositar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.123159-0 - CARLOS CESAR PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094290-0 - ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CITIBANK S A), VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), MASTERCARD BRASIL S C LTDA), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137454-2 - MARTA NOBRE FERREIRA TARDITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MADRIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075663-5 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.072949-3 - EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.036179-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092629-0 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora, para depositar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.129917-4 - MARCOS FABIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169581-2 - ELIZABETH LIMA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO) Ao interessado sobre retorno do mandado de citação/intimação postal negativo. \r\n\r\nId: 407315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040257-6 - YARAYNA GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.048699-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187026-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA MARIA GYRÃO DE CASTRO Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.216216-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA GONÇALVES Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195140-3 - IONE LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TOFFOLI DE OLIVEIRA (SP-082072)) X DANIEL ZUCKERMAN ESMORIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.071171-8 - STAEL SIMONI CAMPOS VALADARES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081853-7 - ROBSON NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu: Regularize-se a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.121725-2 - JOSÉ DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Não cabe o pedido alternativo formulado no item d de fls. 04, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização.Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067029-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GARVEL VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Forneçam-se as cópias necessárias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265062-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.265532-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE DOS REIS LIMA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098207-6 - CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145689-7 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Autor Sobre Fls. 152: DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 23-01-2008 ÀS 13:30H NA 2ª VARA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2006.001.036967-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TORTOLA SHIPPING CO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (PA-013083) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106643-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067745-0 - LEONARDO BARROS VALENTE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.106224-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARTHUR NOVELLO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.181886-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.101533-3 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128886-1 - JOSE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls. 116 : Atenda-se. (PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 14/01/2008, AS 12 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", NO FORUM, SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA. 115) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061637-0 - MARIA DA PENHA BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Ao Autor Sobre Fls. 69, VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA APURADA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.055081-0A - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X TOP TOLDOS E ETENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 407319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400796-8 (162302) - JUREMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.162....,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.400224-5 (188284) - ELIZABETH PEREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT.0913713 Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1983.001.401361-4 (18321) - GILMARA PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 1983.001.401374-2 (12911) - JOSE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FLS. 231. DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.401859-6 (23958) - RAIMUNDO BATISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X INSS Despacho:levando-se em conta o ato normativo nº 01/2002, no seu art. II, letra H, Juntem-se cópias do CPC ou, na sua falta, da Carteira de Identidade. (autora e patrono) \r\n\r\nProc. 1984.001.401875-4 (26002) - DENISE LAURENTINO TOME TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 1985.001.402016-7 (32728) - LOURENCO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:1) Revogo o despacho de fls. 299.2) levando-se em conta o ato normativo nº 01/2002, no seu art. II, letra H, Juntem-se cópias do CPC ou, na sua falta, da Carteira de Identidade. (autora e patrono) \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 1987.001.600874-6 (39487) - ARILSON MAXIMIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho: AO AUTOR. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1988.001.081310-6 (41672) - ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INPS), Procurador: DR. GISELA DE CASTRO PIRES, MATRIC. 1358595 Despacho:FLS. 329: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 1989.001.020969-2 (42531) - VALDEVINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: 1) APENSEM-SE OS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. 2) SUSPENDO O CURSO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.049210-9 (42819) - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X INPS), Procurador: DRA. ANNA KARIN LUTTERKLAN (MAT. 40698). Despacho: AO AUTOR, APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 1989.001.068824-7 (42957) - UBIRAJARA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Fls. 373 e 284: Diga o réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.054834-2 (43910) - JORGE ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: AO RÉU, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.104404-0 (45086) - CARLOS DE PAULA PERDONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSS), Procurador: DRA. ANA CRISTINA F. MIRANDA - MAT. 1.311.608 Despacho: DIGA O AUTOR, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.104589-2 (47711) - DALVA DA SILVA KOVAC (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 1999.001.060287-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.160303-4 - ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MATR. 1358595 Despacho:Fls. 314: Diga o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.122090-8 - SIONE MONTEIRO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:FLS. 327: NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 326, VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008008-3 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES/MAT. 1380104 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.041843-4 - JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: FLS.198- DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157130-3 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: FLS.116 DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046806-7 - ANDRE PASCHOA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _12__ de 03____ de 2008, às 14_:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas,se não houver deferimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.144070-3 - JACINTA HELENA VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Junte-se . De-se ciencia as partes e ao M.P. acerca da data designada (pericia dia 12.02.2008, as 14:30 horas - Perito : Dra. Julia A. de Souza Ramos). Intime-se a parte Autora pessoalmente . . Expeça-se Carta Precatoria ... \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086849-8 - ALUIZIO JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Fls. 45 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. 2) Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca dos laudos periciais apresentados. Após diga o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.051661-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: FLS.471- ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059838-0 - ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA ELIANECORREIA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão: 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS.94/96. 2- CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. 3- A PREVENÇÃO JÁ FOI DECIDIDA POR DESPACHO DE FLS.2. NADA MAIS A PROVER ACERCA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062736-7 - LUCIANA CAMPOS DUBOC GONÇALVES RORIZ (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: FLS.78/81- RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070966-9 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X BANCO DO BRASIL Sentença: ...DEFERIDA A GRATUIDADE E DETERMINADA A EMENDA A INICIAL, O AUTOR MANIFESTOU A FLS.30 PUGNANDO PELA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107912-8 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A PORTARIA 01/02 -; \"Em réplica\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091548-8 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A Despacho: FLS.68-INDEFIRO O REQUERIDO A FLS.68,a, VISTO QUE NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO A FLS.68, ITEM \"B\". \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012175-7 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Decisão:...INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA POR SER DESNECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA LIDE. DETERMINO, DE OFÍCIO, A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PARA A QUAL NOMEIO PERITO JUDICIAL BRUNO BATISTA, FIXANDO, DESDE JÁ, HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 POR SER CONDIZENTE COMO TRABALHO A SER REALIZADO, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELA AUTORA,...,NO PRAZO DE DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO ,INTIME-SE O PERITO PARA QUE INICIE A PERÍCIA COM ENTRGA DO LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO, AINDA, DOLICITAR DAS PARTES OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118541-0 - MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES CANTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CAFÉ E BAR CIDADE NOVA LTDA E OUTROS Despacho:1)ATENÇÃO: PROCEDA A SERVENTIA O CADASTRAMENTO DO PETRONO DOS RÉUS NO SISTEMA E ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. 2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS 3º,4º E 5º RÉUS. 3) EM RÉPLICA. 4) CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 24 HORAS, PARA QUE O AUTOR INDIQUE O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DOS RÉUS NÃO CITADOS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos locaticios vencidos e a vencer \r\n\r\nProc. 2007.001.235905-4 - FERNANDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X WALTER SACRAMENTO E OUTROS Despacho: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.32, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101138-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X KAREN DE ALMEIDA VEGELE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Fls. 136: Diga o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.118405-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARWE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005802-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.010416-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179231-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 X RUY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.106746-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.001.000317-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X COSMA DOS ANJOS JOR DAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 02/08: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO ANTE O EFEITO SUSPENSIVO DO FEITO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.006453-9A - CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068)) X JUIZO DA 48 VARA CIVEL Decisão:REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.006453-9B - CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068)) X FORTUNATO FERNANDO LETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (RJ-040618)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ASSIM, FACE À INÉRCIA DO EXEQUENTE, DENOTANDO DESCASO E DESINTERESSE NA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESUAL, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISOS III, DO CPC. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 760,00. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE´SE. PRI. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.092696-8 - RELACIONAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BARAO DO AMAZONAS COMERCIO LTDA Sentença: ...ATÉ PRESENTE DATA O EXEQUENTE NÃO PROCEDEU À CITAÇÃO DA RÉ NA PRESENTE AÇÃO, QUE É ATO DE INTEGRAL INCUMBÊNCIA E RESPONSABLIDADE DO MESMO, QUE DEVERÁ DILIGENCIAR OS MEIOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA SUA REALIZAÇÃO E APESAR DE INTIMADO PARA INDICAR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO EXECUTADO, O MESMO MANTEVE-SE INERTE, DENOTANDO DESCASO, E DESINTERESSE COM A DEVIDA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267,III DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102669-4 - M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA DAR TRAMITAÇÃO AO FEITO, MANIFESTANDO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 137, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163975-4 - LUCIA MARIA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CLARA ANGELICA ROMERO SILVA MAS E OUTRO Despacho: 1) DESPACHEI NA AÇÃO DE EMBARGOS PROPOSTA; 2) INDIQUE O EXEQUENTE BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163975-4 - LUCIA MARIA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CLARA ANGELICA ROMERO SILVA MAS E OUTRO 1) DESPACHEI NA AÇÃO DE EMBARGOS PROPOSTA; 2) INDIQUE O EXEQUENTE BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. OBS:EMB. À EXECUÇÃO:1) DISTRIBUA-SE , REGISTRE-SE E AUTUE-SE POR DEPENDÊNCIA. 2)PROCEDA-SE O EMBARGANTE A EMENDA DA INICIAL, NA FORMA DO ART.282,V DO CPC, BEM COMO OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182302-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SILENCE PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107737-5 - CRECINALDO IVO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X TONY WANDERSON CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS Despacho: A INFORMAÇÃO PRETENDIDA A FLS. 59 PODERÁ SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE, INDEPENDENTEMENTE DO OFÍCIO PRETENDIDO . AO AUTOR PARA QUE COMPROVE A PRISÃO NOTICIADO, BEM COMO INFORME EM QUAL UNIDADE PRISIONAL ENCONTRA-SE O PRIMEIRO RÉU RECOLHIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164243-1 - SIMONE SAUCEDO RODRIGUES FILLIES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065830-0 - LILIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls..261...,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7 - RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho: 1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 05/08-GAB. 2) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SOUZA (RJ-022446)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Despacho: A PERÍCIA JÁ SE ENCONTRA CONCLUÍDA. OS QUESITOS SUPLEMENTARES DEVEM SER APRESENTADOS, DURANTE A DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 425 DO CPC. ASSIM, INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 312. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124411-2 - ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA A FLS. 218 E SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AOS RECOLHIMEMNTOS DEVIDOS A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1) FLS.135/136: MANTENHO O DESPACHO DE FLS.133. 2) AO EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142202-6 - ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X MATERNIDADE PROMATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA - MAT.10/220205-8 Decisão: CUIDA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA CONTRA MATERNIDADE MORRINHO, MATERNIDADE ALEXANDRE FLEMES. POR SER O TERCEIRO RÉU HOSPITAL MUNICIPAL, APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 86, INCISO I, ALÍNEA \"a\" DO CODJERJ, SEGUNDO O QUAL COMPETE ÀS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. ASSIM, POR TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO-ME DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089953-7 - RAIMUNDO NONATO SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Defiro a substituição requerida. Initme-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.089953-7 - RAIMUNDO NONATO SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) AO RÉU, SOBRE FLS 91. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.163102-0 - NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Retifico o despacho de fls. 461, em razão do erro material, para determinar quea Autora informe ao Juizo PREVIAMENTE qualque contrato que for ou pretender assinar sob pena de invalidade . \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.203763-4 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X FLEXIOFFICE ESCRITORIOS FLEXIVEIS LTDA Despacho: redesigno a audiência de fls. 72 para o dia 03 de março de 2008, às 13:30 horas. intimem-se com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166212-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CERTIDÃO Certifico que a contestação é tempestiva. RJ, 07/01/08. Amauri M Fernandes AJ - 18903PORTARIA 01/02 - Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115185-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Despacho: FLS. 155/186 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.235978-9 - FERNANDA GOMES GIANNOUTSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE CARVALHO FARIAS Despacho: NOTIFIQUE-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVLVA-SE AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.116258-2 - SYLLA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008539-5 - ROZINETE RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho: ÀS PARTES PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA SOBRE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180159-4 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BV FINANCEIRA CERTIDÃO Certifico que a contestação é tempestiva. RJ, 07/01/08. Amauri M Fernandes AJ - 18903PORTARIA 01/02 - Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: FACE À INÉRCIA DO RÉU EM APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, CABÍVEL A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE PREVISTA NO ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO PERITO PARA QUE INFORME ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DA PERÍCIA, AINDA QUE PARCIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107461-1 - EDGAR DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSINÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: 1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 03/08-GAB. 2) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108365-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: ÀS PARTES PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0 - ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR, PARA QUE FORNEÇA COM URGÊNCIA O CEP DE SUAS TESTEMUNHAS PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIA REQUERIDAS HAJA VISTA QUE NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS NO GUIA DOS CORREIOS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.236089-5 - JOÃO VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de março de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070949-9 - MARIA CRISTINA NEMER MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho: AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.69/73, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087255-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 127 NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054137-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:DEFERIMENTO DE PROVA ORAL \r\n\r\nId: 407320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.56/59 E 62/63 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011936-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA DA PAIXÃO DA SILVA À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.19 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037248-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUMIA DIAB MUHIEDDINE À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117667-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERT SOARES MOTTA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.23/24, 27 E 29 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005193-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NEUZA MARIA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.170/173, 190/191 E 214 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.040709-0 - IRENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AG. POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.166/175 E 178/180 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054422-7 - TATIANE GUIMARAES AMPARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DESIGNANDO EXAME MÉDICO-PERICIAL PARA O DIA 07/02/2008, ÀS 15 H, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 190 - SALA 410 - BOTAFOGO; NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005550-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DESIGNANDO EXAME MÉDICO-PERICIAL PARA O DIA 07/02/2008, ÀS 14 H, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 190 - SALA 410 - BOTAFOGO; NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046903-8 - ELZA BARATA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EDI JACI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065782-7 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.85/119, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066619-1 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.59/90, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071417-3 - KÁTIA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072010-0 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124888-1 - EDSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.175215-7 - YARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:A CERTIDÃO NÃO FOI PREENCHIDA PELA ESCRIVÃ. COMPLEMENTE-SE E CERTIFIQUE A RAZÃO DA DEMORA DE MAIS DE MÊS E MEIO PARA A CONCLUSÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091890-0 - ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000759-3 - SONELY SALVADOR DE ARAUJO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.253, na forma do art.162, § 4º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038635-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS ( DUAS DE CADA ) DAS FLS. 46/48v, 51/54, 100/102, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060860-9 - ADOLFO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO À exequente sobre o mandado de avaliação negativo, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082587-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORS DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.122031-7 - TEDRINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU CONFORME REQUERIDO A FL. 205, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.050702-9 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) À exequente para recolher as custas relativas à diligência deferida, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106105-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINALDO ANTONIO FERNANDES À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152553-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 4 CÓPIAS DAS FLS.114/116, 138, 145/146 E 150 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011925-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA(S) DA(S) PETIÇÃO(ÔES) PROTOCOLADA(S) DE Nº 20050979847 DE 08/06/2005 E 20061094446 DE 01/06/2006,NA FORMA DO ART.162 § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026252-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO À EXEQUENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) REQUERIDO(S), NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 89/92, 119 E 121 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 31/35 E 83/84 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115555-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS À EXEQUENTE PARA FORNECER 1 CÓPIA DAS FLS. 31 E 49 E 2 CÓPIAS DAS FLS. 43/44 A FIM DE INSTRUÍREM OS ADITAMENTOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134549-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ZENY CARRAPATOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.65 E 70 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154350-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031322-9 - IZABEL APARECIDA GONCALVEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SALOMAO BARBOSA DA COSTA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 3 (TRÊS) CÓPIAS DAS FLS.81 E 119/120 A FIM DE INSTRUIR OS ADITAMENTOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111981-0 - STORAGE PRODUTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AGUIA VIDEO MUSIC LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114316-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO CORREA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 57/60, 95/96 E 98 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.93/97, 100 E 102 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS À EXEQUENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PECATÓRIA REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS À EXEQUENTE PARA FORNECER 3 CÓPIAS DA FL. 34 E 2 CÓPIAS DA FL. 56 A FIM DE INSTRUÍREM OS ADITAMENTOS REQUERIDOS, E AINDA, PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA À EXEQUENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ADITAMENTO A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079882-4 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X PAULO RICARDO PIRES E OUTROS AO EXEQUENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113276-3 - SENE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X PASCOAL DE ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134937-5 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ROSÁRIO TERESA BOYER À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.68, 70/71 E 74, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166559-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X @DM.COM.BR LTDA E OUTROS À exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e para retirar a carta precatória requerida, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171341-3 - JOSÉ ANTÔNIO MORGADO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X RUI PACHECO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137554-2 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)), Interessado: JOSÉ CLÁUDIO BRAGA MARTINS, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X POPSTAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 447; na forma do art. 162,§ 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139007-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 73/74, 85/88 E 94 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096692-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO À EXEQUENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149771-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS À EXEQUENTE PARA FORNECER CONTRAFÉ, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199624-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RISANILÇA NUNES ALVES À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 21 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066211-2 - LORENE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPANHIA ABERTA Despacho:COMO A AUTORA PRETENDE DEMONSTRAR O VALOR NAQUELES MESES EM QUE RECLAMA REAJUSTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066394-3 - YARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159014-0 - WAGNER RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho: I. POR EDITAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117904-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)) X INTRANSCOL S/A COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.602, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.051416-2 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO E MINUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037878-9 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126437-8 - OFICINA DA COPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X REDECARD S A À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025029-6 - JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 219v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035106-4 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:AO RÉU SOBRE A DEC. DE FLS. 196, A QUAL IGNOROU. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 348 E SEGS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 163/163 v., 178/179 E 183 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074733-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FABIO DE OLIVEIRA COSTA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 147/152 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035678-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL CARNEIRO PINTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 61/64, 92/93, 96 E 98 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031970-3 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAMPELLO GUINLE À PARTE AUTORA PARA QUE FORNECA CÓPIA DAS FLS.37/38 E 40 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103239-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AS ALEGAÇÕES DO EXEQÜENTE BEM COM SUA PLANILHA NÃO REVELAM A SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA QUE SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. ASSIM, AO CONTADOR PARA O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.259; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090887-9 - J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:AO IMPUGNANTE. E.OFÍCIO FLS. 348. \r\n\r\nProc. 2007.001.076473-5 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 56V, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090436-3 - MARVIO FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FOLAN DO BRASIL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 48/50, 124 E 136 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169052-8 - CONDOMÍNIO GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X MARIA ALCANTARA DE CAMARGO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 48/48v E 50, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149253-6 - MERCADINHO PAI D EGUA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão: PELAS ALEGAÇÕES DA INICIAL, DEFIRO A TUTELA PARA QEU AS RÉS RETIREM O NOME DA AUTORA. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO. I. CITE-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088694-4 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Decisão: MANTENHO A DEC. AG. AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.188446-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILSON GOMES BRAGA DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153782-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. DEFIRO A PENHORA DA DIFERENÇA ENTRE O DEPÓSITO E O VALOR RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070215-8 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.30v ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152380-6 - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.35/55, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.119210-7 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.432 ; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104983-5 - THELMA STELLA BORRING HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:NÃO HÁ AMPARO LEGAL. VENHAM, POR DERRADEIRO, O PAGAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007632-1 - ARLETE GOMES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: AO CREDOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019055-5 - MARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA JÁ FOI RESOLVIDA PELO STJ. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS. TEL. 2569-8833. QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079517-3 - JOSÉ CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nId: 407321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083647-7 - ANTONIO DE ARAUJO VERAS NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre impugnação de fls. 168/172. \r\n\r\nProc. 2007.001.244042-8 - ANTONIA MARIA MODESTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) CITE-SE o INSS, ficando designado o dia ___/___/2006, às 13:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3) Nomeio Perito o Dr. _______________________;4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6) A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7) Intime-se o M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.211342-9 - MARIA DALVA CAVALCANTE E OUTRO, Procurador: SLEYMAN KHODOR MOHAMAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X LEA FINKEL Despacho:Regularizem-se as custas certificadas às fls. 26, na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019113-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO GODIM CAVALCANTE Despacho:Fls.72 - Defiro, ciente a parte que não cabe ao Oficial de Justiça entrar em contato com a parte interessada, e sim o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.001.217397-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco ABN AMRO REAL S.A. em face de Rioforro 2005 Indústria e Comércio de Plástico LTDA, decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia, devidamente anexado aos autos, bem como estando comprovada a notificação, constituindo em mora a parte ré.Ante o exposto, presentes os pressupostos legais para a concessão da medida requerida, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-se o mesmo com a autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de três dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação da mora, nos termos do artigo 3° do Decreto-Lei n° 911/69.Cientifiquem-se eventuais avalistas.Expeça-se o mandado de busca e apreensão e os demais necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.049664-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:1) Diante do fício de fls. 234, oficie-se ao MP informando que o imóvel de fls. 68 foi arrematado e o executado levantou a diferença existente entre o valor da arrematação e o crédito do exequente, sabendo que existiam dívidas tributárias e que tal valor estava sub-rogado no valor da arrematação; não obstante, intimado a depositar o valor referente ao IPTU do imóvel arrematado, o executado não efetuou o depósito e persiste em pagar a dívida parceladamente. Remeta-se com as cópias requeridas às fls. 234.2) Restaure-se a distribuição. Vistas no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.141797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALDEMAR GOMES MACEDO Despacho:Ao credor sobre informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.071079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X DANIEL CLAUDIO LANDAU Ao autor para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123795-8 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:1 - Fls. 158/161 - Anote-se onde couber.2 - Ao agravado.3 - Devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.001.136429-4 - ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito e ciência da data da pericia dia 24 de janeiro de 2008 à 15h30min na Rua Cel.Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niteroi. Após, intime-se o autor da data da pericia por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.036128-8 - NEMZITA DOS REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.061702-7 - EDY FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a informação cartorária a fls.105, recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068619-0 - CÉLIA BATISTA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 68/69, eis que tempestivos, e acolho-os para sanar a omissão na sentença de fls. 63/68.Os juros de mora são os juros legais, quais sejam: 0,5% ao mês até 11/01/03 (data em que entrou em vigor o Novo Código Civil - Lei 10.406/02) e 1% ao mês a partir desta data.No mais, permanece a sentença tal como lançada.Intime-se.2) Indefiro o requerido às fls. 70. A liquidação de sentença será feita através de perícia judicial, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070048-4 - JORGE FERNANDES BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadamente. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074549-2 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 52, item 2, defiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076235-0 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080923-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO MOREIRA E OUTRO Ao autor para recolher diferença das custas para expedição de mandado,conforme certidão de fls. 62v. \r\n\r\nProc. 2007.001.085471-2 - MARCELO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 66: defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092268-7 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Imprescindível a perícia médica para se determinar o grau de incapacidade da autora. Assim, defiro a prova pericial requerida pelo réu às fls. 46 e 49. Nomeio perito o Dr. Julio Cesar F. Cury (tels.: 2492-1135, 2622-3118 e 2704-3669), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.099074-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JAGG JUNIOR AMADO GOMES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) REPUBLICAÇÃO: (...) Assim, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 52/58, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113495-4 - CONDOMINÍO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X KATIA CRISTINA DUNHAM COSTA Despacho:Cite-se e intime-se. Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 25.03.08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146121-7 - JAIR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150815-5 - CÁSSIA CRISTINA BASTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:(...) Assim, DETERMINO:1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;2) CITE-SE no endereço fornecido às fls. 23. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.181169-1 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DALTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus, com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210074-5 - TREND FAIRS E CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X NOVOS DESTINOS OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certificado \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047773-4 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl. 127 - Manifeste-se o autor em cinco dias. Após cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106005-1 - TAAF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Fls. 189: aguarde-se o retorno do mandado de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2003.001.016322-5 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102005-5 - KÁTIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o agravo de fls. 50/58. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040844-0 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Fl.112 - Diante do certificado, devolvo o prazo, conforme requerido.Devolvido o prazo, recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada. Mantenho-a tal como lançada.Fls.109/110 - Diga a parte autora se dá quiatação do débito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042092-0 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Verifico que não há controvérsia acerca da remoção da autora do Hospital Ordem Terceira para o Hospital Quinta Dor. Alegou a ré, em contestação, que não procedeu a autorização para remoção, por falta de solicitação. Assim, não rechaçou a ré, o pedido de reembolso feito pela autora. Assim, não há necessidade de prova oral para dirimir esta questão, motivo pelo qual , revogo a decisão de fls. 222. Preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083322-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Por fim, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contratos \r\n\r\nProc. 2007.001.036820-9 - LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ARBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Cumpra o autor adequadamente a parte final da decisão de fls. 185, esclarecendo de forma específica quais as controvérsias que pretende ver dirimidas com a prova pericial requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122866-9 - J C AMINSANI ENG DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X PAULO ANSELMO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro e diante da inércia da parte responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154337-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade concreta. de acordo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.171759-5 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.102488-7 - FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X IGC BRAZIL 2000 S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Fls. 255/256: defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória de avaliação e praceamento do imóvel indicado às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.001.077512-0 - DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BELEZA MARCAS E PATENTES LTDA Despacho:Vindo as custas, remetam-se os autos ao contador. Após, abra-se vista ao avaliador judicial para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.001.092401-2 - FATIMA CRISTINA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANA CRISTINA ZOREK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.132/135 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.043597-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AMPLAS TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro, por ora, ofício à SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.126469-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS ELDORADO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041291-0 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.65/66 - Por força do aritog 398, manifeste-se o réu. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068541-0 - MARIA TEREZA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384), Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.2 - Fls.60/65 e 66/67 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.076166-7 - BENJAMIN AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.216756-6 - IVANILDO ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GOL LINHA AÉREAS INTELIGENTES S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9A - WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460) Decisão:(...) Por essas razões, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 02/09, devendo prosseguir a execução nos autos principais.Lavre-se o termo de penhora do veículo mencionado às fls. 167, sendo desnecessária a intimação do executado em razão da apresentação da presente impugnação.Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.003139-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO PEDRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Tendo em vista que o executado depositou em juízo o valor integral da execução e que o seu prosseguimento poderá acarretar prejuízos ao impugnante, concedo o efeito suspensivo requerido.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.104628-0A - CONTEM 1 GRAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690) Despacho:Diante do informado, expeça-se mandado de pagamento em favor do impugante, dando cumprimento à decisão de fl.44 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.110662-4A - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X ERNANI JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Assim, rejeito a impugnação, mantendo o benefício outrora concedido, condenando o impugnante nas custas da presente. Preclusas as vias impugnativas, não havendo custas a recolher, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100680-8 - GIOVANI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Assiste razão ao exequente. Os prazos para réu revel correm em cartório, na forma do artigo 322 do CPC. Assim, aplico-lhe a multa do artigo 475-J do CPC, bem como fixo honorários de execução em 10% sobre o valor do débito.Diga o exequente como prosseguirá com a execução do julgado, desde já ciente de que, não obstante se tratar de réu revel, a intimação de eventual penhora deverá ser feita pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.209265-7 - HEDENIA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Despa cho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035940-3 - WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, (...)Assim, defiro a prova pericial de telecomunicação, requerida pelo réu às fls. 73 e 76, nomeando perito o Sr. Felipe Lessa da Costa (tels.: 2208-0484 e 9377-9943), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 10 dias.Entendo, ainda, impertinente a prova oral requerida pelo autor, visto que em nada contribuiria para o deslinde da questão, tendo em vista o ponto controvertido ora fixado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.079133-7 - MARIA CÉLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/03/08, às 15:20 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201380-0 - FRANCISCA MARIA SILVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CICERA LIMA CABRAL E OUTROS Ao interessado sobre ARs negativos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0 - JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Fls. 289 e ss - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3 - DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MOACYR DE GOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:1 - Ponderando entre as alegações do Perito e as impugnações apresentada pelos réus; levando consideração outros trabalhos análogos, entre os quais, trabalhos envolvendo novelas com centenas de capítulos; entendo por razoável e arbitro os honorários periciais em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Observando-se que honorários periciais serão pagos ao final, conforme acórdão proferido às fls. 1056/1057.2 - Apresentada resposta, caso positiva, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069344-3 - WALTECIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 20/21: nada a prover. Processo já sentenciado e com trânsito em julgado, conforme certidão cartorária de fls. 22.Decorrido o prazo legal, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120043-4 - CMC III LAGES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade concreta de acrodo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150813-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:(...) Por ora, entendo impertinente a produção de prova oral, pois em nada acrescentaria para a solução do ponto controvertido ora fixado, já que o deslinde da questão se dará através da perícia grafotécnica. Assim, defiro a prova pericial, nomeando o Sr. Marcos Fernando Tupper Nunes (tels.: 8234-8765 2538-1556). (...) Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias.Traga o réu o contrato de seguro, objeto da presente lide, no prazo de 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora em sua exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.187276-0 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X KIKARNES Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda à inicial de fls. 21.Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.216633-1 - WELLINGTON LUÍS BEZERRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X BANCO REAL S A Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169458-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUANA FERREIRA RODRIGUES Decisão:Indefiro o requerido às fls. 32 por falta de amparo legal. Venham as custas no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103713-6 - AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 525/531, venha planilha especificada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.117581-1 - CARLOS ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Esclareça o requerido, diante do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes.Cumpra-se o despacho dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.072614-7 - MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Com razão a autora, dar-se-á início à liquidação, para que se apure os danos suportados pela mesma por não ter sido cumprida a sentença na forma como foi proferida, no que toca à obrigação de fazer.No que toca à multa, mantenho a decisão de fl.148.2 - Diga como prosseguirá, sendo certo que sobre a diferença a ser adimplida incide a multa do artigo 475-J, bem como honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.3 - Ao réu para que comprove o depósito do valor junto ao Banco do Brasil, conforme alegado à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.127915-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ LEANDRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao débito, concordando com a extinção e baixa do processo. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205617-3 - BEATRIZ DOS SANTOS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer contra-fé para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.216574-0 - ERCILIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153877-9 - CÉLIO ANTÔNIO DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:Redesigno audiência para o dia 25.03.08, às 14:20hs. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013359-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00, pois entendo ser razoável tal valor diante da complexidade do trabalho.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a autora é benefíciária da gratuidade de Justiça e os honorários só serão pagos ao final e em caso de sucumbência do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.080266-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO Despacho:Às fls. 34 o autor noticiou que o réu cumpriu integralmente a obrigação. Assim, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210018-6 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certificado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244190-1 - LUCIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a contestação para melhor análise dos fatos.3) Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126033-6 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 233, visto que o valor ali requerido parece razoável diante do trabalho a ser realizado.Defiro o requerido às fls. 275/277, prorrogando o prazo por mais 15 dias para a entrega do laudo. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022612-9 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 195/210 na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213110-9 - DIRCE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Decisão:1) Defiro JG.2) Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu para melhor análise dos fatos.3) CITE-SE, via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.078239-7 - MATTOSO E VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X MARILZA SANTOS DE ARAÚJO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:1) Fls. 106/107: defiro o requerido. Venha o depósito referente aos meses de novembro e dezembro, no prazo de 05 dias, ciente os autores de que deverão efetuar os próximos depósitos no mesmo dia de cada mês.2) Informe a parte ré sobre a abertura de inventário do 2º réu, para a regularização do pólo passivo, sob pena de prosseguir à reveila. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.244672-8 - BRASIMPEX BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas certificadas às fls. 50, na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.221372-2 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE PREVENTIVA E COMBATE AS ENDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAÚDE RJ Decisão:Não obstante a verssomilhança das alegações autorais, certo é que está ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que os descontos se dão desde meados de 2006, só tendo o autor proposto a ação no fim de 2007. Indefiro assim, a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 19.03.08 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094370-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, eis que a quebra de sigilo fiscal é meio extremo, sendo cabível somente em último caso. No entanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN - Brasília, a fim de que informe se existe algum veículo em nome do 2º executado, Sr. Wagner Canhedo de Azevedo, CPF nº 001.789.931-15, ciente a parte autora de que deverá providenciar o encaminhamento do ofício ao respectivo órgão e comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090900-2 - CLEIDE EUNICE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220664-0 - FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade Justiça2 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.220740-0 - WASHINGTON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Traga o autor cópias das duas últimas declarações de imposto de renda bem como os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.244620-0 - CLAUDIO HEIM SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Traga o autor cópias das duas últimas declarações de imposto de renda bem como os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais para análise do pedido de gratuidade de Justiça pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244643-1 - ANDRE TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Traga o autor cópias das duas últimas declarações de imposto de renda bem como os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais para análise do pedido de gratuidade de Justiça pleiteado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.216670-7 - JANDUARÍ DA HORA LORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X AMARO DA ROCHA NUNES E OUTRO) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 407324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.201026-5 (101521) - MARIA LUIZA ANDRADE DI GIORTGI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X PLINIO DI GIORGI Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO EM FLS.34/36. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210747-8 - LUDMILA RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSÉ DA SILVA ANDRADE Decisão:1 - Considerando a Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Ferdinaldo do Nascimento, Relator do Agravo de Instrumento nº 36090/2007, da 19ª Câmara Cível, conforme fls. 111/112, oficie-se às fontes pagadoras indicadas no item \"a\" à fl. 09 para que procedam ao desconto mensal, em folha de pagamento, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da autora, a título de alimentos .Designo o dia 01/04/2008, às 14 horas para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, advertindo-se o réu que seu silêncio valerá como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Cite-se e intime(m)-se.2 - Seguem informações para agravo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.112154-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205468-1 - CELIA MARIA GOMES MAIA, ROMULO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA, NO CÓDIGO 2101-4, NO VALOR DE R$ 44,45 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.126283-5 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:A RÉ SOBRE FLS,52/53 \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.062045-4 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:ATENDENDO AO MP, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.064460-6 (141547) - S.J.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)), R.C.M.C., Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.030345-8 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA 2ª VIA DA C. DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS APURADAS ÀS FLS. 466/468. \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.060531-3 - EDUARDO DE AMORIM PACHECO DANTAS, FELIPE DE AMORIM PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY FELIPE BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE (RJ-062712) Despacho:ATENDA-SE A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053049-6 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 160/168 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.400050-3 (133993) - JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.010008-0 - FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X ANTONIO FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.109621-7 - ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRDE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 23/01/08 às 14:00 h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.198313-1 - SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X GUILHERME MELLO DE AZEVEDO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067209-9 - GIL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ANDREE LECRON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 89/120 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500765-3 (58293) - JOAO COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:TRATA-SE DE ATO EXTRA JUDICIAL, CUJA DILIGÊNCIA COMPETE AS PARTES INTERESSADAS, NÃO SE ESTENDENDO A GRATUIDADE CONCEDIDA NESTE FEITO \r\n\r\nProc. 1984.001.201022-3 (117836) - CARLINHOS SALVADOR, SONIA OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.031037-8 (136117) - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)), HELEN SCHARTH FIGUEIREDO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.003307-0 (148389) - MARGARIDA MARIA MAIA GASPAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES D'ORNELLAS (RJ-021587) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.302 \r\n\r\nId: 407186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.024674-0 - PHILIPE CESAR GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 56 - Indefiro. Não consta do acordo entre as partes o FGTS. A verba relativa ao FGTS tem natureza indenizatória, não integrando o pensionamento. Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.122056-9 - PEDRO FELIPE ANDRADE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:FLS. 127 - ADITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122056-9 - PEDRO FELIPE ANDRADE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 119 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051384-2 - ERICK CARDOZO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X RONALDO DE MESQUITA MELO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.106680-8 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.001.112231-9 - VERA LÚCIA FONSECA DE VICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CARLOS JORGE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADONIRAN SIMEÃO DE MELO SILVA (AL-006203) Decisão:FLS 66 - REDESIGNE-SE (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.243698-0 - LUIZA ANDRINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X SIDNEY ALFREDO DE MELO SOBRINHO E OUTROS Decisão:DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CINCO (05) SALÁRIOS-MÍNIMOS EXCLUSIVAMENTE, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, SENDO CERTO QUE, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS APRECIAREI A PRETENSÃO DOS AUTORES NA COMPETENTE A.C.I.J. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00H \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.040640-7 - LUIZ PAULO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)), Interessado: MYRIAN DA FONTOURA DE ALBUQUERQUE MELLO, Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121575-9 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X MARCO ANTONIO OLIVA DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.042777-0 (104310) - NORMA ZULMIRA CORDEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.048619-5 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.087003-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA PENHORA, NÃO SERVINDO A SIMPLES PRENOTAÇÃO. CUMPRA-SE, VINDO A COMPETENTE CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083848-0 - CARMEL FERREIRA BOLSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X RICARDO IRIGOYEN BOLSONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 89, ONDE SE CONSTATA A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.026843-4 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:J.INTIME-SE O EXECUTADO POR MANDADO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM CURSO, 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060131-7 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X AGOSTINHO FERREIRA Despacho:NADA A PROVER, DIANTE DA SENTEÇA DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.094426-9 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:À parte exequente para que atenda integralmente ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000215-0 - GABRIEL CAMINHA TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PHILIP DANIEL TOLEDANO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.67/68; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003910-2 (105468) - ANA CLAUDIA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Considerando o desinteresse da parte autora quanto ao andamento do feito, certificado às fls. 238, aguarde-se sua iniciativa no arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105471-2 - GOEGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:FLS. 68 - DEFIRO. REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049783-6 - CHANA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EDUARDO DO PATROCÍNIO GAMA Despacho:COMPROVE O PATRONO DO RÉU A INTIMAÇÃO DA RENÚNCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047360-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JHONE ESCALERA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.098874-1 - MARIA NATALIA MORETTI (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FRANCISCA DE NAZARE SOARES PAIVA E OUTROS AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.098733-5 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MARTHA OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA Despacho:FLS. 126 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.110720-3 - FRANCISCO DE ALCANTARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X KAREN ABRANCHES FATA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para estabelecer o direito de visitação do autor em relação ao menor CAIO FATA ALCANTARA, de acordo com a forma proposta nos itens 01 a 08 de fls. 04 da petição inicial. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça e por não haver resistido à pretensão autoral.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169766-3 - DALTON ROQUE LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X RITA DE CASSIA PESSANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Despacho:DIGA O AUTOR EM RÉPLICA; APÓS AO MP \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.059345-7 - TARCILA ALVAREZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ALANSIDNEI DE CARVALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.096930-7 (103641) - S.R.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.041583-2 - LUZIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144)) X PAULO ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243) Despacho:compareceram as partes, o patrona do réu, ausente a patrona da autora. Designo nova audiência para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:30h, ciente os presentes. Publique-se no D.O. a nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.148739-5 - JACKSON ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VÂNIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 77 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. DÊ-SE VISTA À PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nId: 407187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.107658-9 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BEATRICE AIMEE LEFRANÇOIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 69: REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.047373-3 (90.141) - ALESSANDRA RANGEL DOS SANTOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-014781)) X ANTONIO EDSON DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.42. \r\n\r\nProc. 1988.001.091004-5 (90973) - MARIA CRISTINA LAGE BOAL, HUGO LAGE BOAL E OUTRO, VICTOR LAGE BOAL (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X HUGO PAREDES DA SILVA BOAL Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090482-7 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Despacho:Defiro vistas dos autos à parte autora como requerido às fls.1142. \r\n\r\nProc. 2007.001.204287-3 - CAMILA ATAN MORGADO DIAS, ANDRÉ ATAN MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS Despacho:Fls.70: Atenda-se à 17 ª V.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.244564-5 - LUIZA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI, SOFIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI Despacho:Fixo os alimentos provisórios em seis (6) salários mínimos, a serem pagos na forma da inicial. I. Cite-se. Designe-se A.C.I.S.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244564-5 - LUIZA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI, SOFIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI Fica designado o dia 12 de março de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078453-0 - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X BELINHA DA CRUZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.131311-1 - HELOIZA HELENA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090717-4 - JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248)) X SUELY MOTTA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650) Despacho:J.Oficie-se solicitando-se as informações pleiteadas e, caso não tenha havido cumprimento, para a devolução do referido alvará. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.070289-3 (102369) - SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-148139), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:\"Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.025077-6 - MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919), Dr(a). ANSELMO SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Despacho:Ao Alimentante. Após, ao MP.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198953-4 - ANDRE LUIZ DA ROCHA PESSOA, LUCIANA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 17: \"REQUEIRO ESCLAREÇAM ACERCA DE RENÚNCIA RECÍPROCA AOS ALIMENTOS E DATA DO PENSIONAMENTO DEVIDO À FILHA\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.096821-0 - FRANCISCO IGNACIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA+ FUNPERJ E FUNDPERJ E FORNECER CÓPIA DE FLS. 48 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:À parte executada.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.100493-7A - MARCELA CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE TARSO RODRIGUES Despacho:Defiro J.G. à exequente. Cite-se por precatória , na forma do art.732 co CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.143558-0 - JAQUELINE DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:Designo nova data para audiência CIJ , dia 10/03/2008 às 13:30 horas.D.A.C., observando-se o endereço indicado às fls.85 verso.Intime-se pessoalmente a exequente na pessoa da RL. Ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.127830-0 - LUCAS PAULIS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Aguarde-se a resposta de fls.59. \r\n\r\nProc. 2005.001.124143-1 - THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Ao exequente sobre fls.45 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.065182-2 - SYLVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CESAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E) Despacho:Mantenho a JG, deferida às fls.02. Cite-se por precatória no endereço indicado às fls.80, digo desentranhe-se a precatória e adite-se para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.033662-2 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o executado para pagar no prazo de 05 (cinco) dias, o valor das parcelas vencidas, sob pena de ser apreciado o pedido de prisão. Ciência a Defensoria Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.176691-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM Despacho:Despacho: J. Defiro. Cite-se. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:1 - Expeça mandado de levantamento referente a guia de fls.98.2 - Expeça guia de depósito no valor total dos meses vencidos.3 - O devedor deverá solicitar as guias para depósito diretamente no cartório, desnecessário solitação por petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.019131-0 - SILVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CÉSAR FERMIM LANDA RUIZ Despacho:Aos exequentes sobre fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.034315-8 - CLARISSE GUEDES CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO Despacho:Cite-se por precatória na forma requerida às fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.056229-4 - PEROLA GABRIELA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor para cumprir o acordo referente ao parcelamento que, deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês subsequente no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais).Ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094375-2 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094375-2 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:J.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.047819-2 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X ALINE GOMES BARBOSA Despacho:D.A.C. no endereço constante às fls.40. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.115389-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA X NILCEIA VIEIRA DA SILVA, RICHARD DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400), Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.141 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.159335-0 - IRARI ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Fica designado o dia 30/01/2008 às 13:00 horas, para será levado à Leilão, no átrio do Fórum, à Avenida Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS - tel: 2240-7229, o bem penhorado nos autos da Ação de Inventário em referência, qual seja, imóvel localizado na Rua Humaitá, nº244 - bloco 01 - apto.1.203 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. E caso não haja licitante, fica designado o dia 18/02/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação. Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.010172-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037082-4 - MARCUS CESAR CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). LUIZ CARLOS VILS ROLO (RJ-163065E)) X GUILHERME AFFONSO REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 155: \"REQUEIRO ESCLAREÇAM ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.034425-4 - HÉLIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CAROLINE CARMO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 49: \"FLS. 46: REQUEIRO DIGA O AUTOR SE CONCORDA , DEVENDO SER ESCLARECIDO PELAS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.173125-7 - FRANCESCO BERARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \"PELA VINDA DAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.122727-8 - MARCELO ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLA CRISTINA DE ALMEIDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 77: \"PELA MANIFESTAÇÃO DA RÉ ACERCA DE FLS. 66 E SEGUINTES\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 125: \" CIENTE DO OCORRIDO. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO GENITOR, PROTESTO POR NOVA VISTA\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.090014-0 - CILENE SILVA ARCHANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Fls.73: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.144883-7 - AMELIA FATIMA PASSOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641), Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979), Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X LUIZ ALBERTO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:J.Defiro. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115051-6 - ANNA CAROLINA WERNECK MACHADO DA SILVA OSBORNE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) AO AUTOR SOBRE FLS. 152/155 \r\n\r\nProc. 2007.001.032235-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Fls.201: Defiro, expeça mandado de levantamento em favor da parte autora, Sra. Vera Cristina Ribeiro Tomaz da Silva. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.037902-9 (97.478) - ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X SONIA MARA DAHAB (Adv(s). Dr(a). HILTON LEMOS DO AMARAL (RJ-008666) Despacho:Renove-se o alvará como requerido. \r\n\r\nId: 407188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.200509-9 (45.375/78) - MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X JAMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509743-8 (57.453/82) - GILDA MILITÃO E OUTRO X GELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE, COM ORDEM DE CANCELAMENTO DOS 5% [CINCO PONTOS PERCENTUAIS] \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.073790-9 - RAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X FRANCISCO JOSE DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127595-8 - LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:Vistos, etc...Revogo Fls..., despacho de meu I. substituto. Dpd., R., a. em apenso. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063264-8 - GIOVANNA DE LOSSIO E SEIBLITZ COSTALLAT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FABIO FIGUEIRA COSTALLAT Despacho:ACIJ, dia 14.02.08, às 14:00h. Cite-se. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153447-6 - THALES HENRIQUES DA MATA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X ROBERTO HENRIQUES DA MATA JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo-se o determinado na parte final do art. 2º da Lei de Alimentos. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236746-4 - FABIANNA MARIA LOPEZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) HUMBERTO SILVA ALMEIDA FILHO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.264641-9 - LARISSA MOUSSA TCHE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) FERNANDO DIUANA VIEIRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.266514-1 - RENAN PAZOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702651-0 (50.307/80) - JOSE EUTIMIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:Vistos, etc...Defiro o levantamento de todos os depósitos feitos após o decesso da alimentanda. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.015648-0 - RICARDO PELUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MACHADO (RJ-046960), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127931-9 - ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DIAS (RJ-106412), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.055782-3 - MARCELO COSTA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA PINHEIRO REIS (RJ-096664), Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080852-0 - MOACIR SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169079-6 - CUSTÓDIO GODINHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Designo o dia 25.01.08, às 13:45h. para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183894-5 - MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA MAFRA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Designo o dia 25.01.08, às 13:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188832-8 - RODRIGO RONALDO DOS SANTOS VOAZIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Designo o dia 25/01/08, às 13:15 para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236704-0 - RENATO SANTA ROSA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (cópia em cartório), e regularização das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.097048-2 - BATHSEBA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.131772-3 - JOELSOM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - AT. DR. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - OAB/RJ 61.510 - Despacho: ESCLAREÇA EM QUE PRAZO REGULARIZARÁ SEU CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.152813-0 - JULIO MARIA WEBER PRESTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE PAULA BAPTISTA (RJ-120495)) X SÔNIA MARIA VARELLA PRESTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. Deixo de condenar a ré nas custas judiciais e nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265387-4 - MAURICIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) \"Junte-se o acórdão original nos autos e fotocópias no instr. Arq. Prossiga-se normalmente na execução\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 2003.001.100170-1 - NATHALIA FONSECA CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE N.F.DE ALMEIDA (RJ-047936)) X SERGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Decisão:Vistos, etc...Diante da sentença (fls. 659) e da petição de fls. 661, determino o desbloqueio das contas bancárias.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.132288-8 - MICHELE LOPES EL HUAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Aos interessados sobre a devolução do Mandado de Pagamento do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.011263-5 - STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X DESCIO CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça nesativa \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art 732, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.005863-1 - JADE COELHO SELLES COLOMER (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Decisão:Vistos, etc...Diante do documento de fls. 101/2, indefiro a gratuidade à parte exeqüente, até porque as despesas da execução montam a R$ 43,40. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217932-5 - LUCIO RONALD SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROBERTO ANDRE DIAS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093430-0 - TOMAS BELEM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCOS MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.219603-7 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X NORTON FERNANDES LIMA Decisão:Vistos, etc...Indefiro o alvitre ministerial de fls. 16, até porque a cota foi lançada no dia 19.12.07, véspera do início do recesso, nada tendo sido decidido.Ao mesmo tempo, são genéricas as alegações da autora, sendo que a de fls. 13 veio desacompanhada da indispensável prova documental.Nem há notícia de qualquer providência requerida ao palntão judicial, que funcionou durante 24 horas por dia, o que mostra não haver \"periculum in mora\", a embasar afastamento compulsório do outro cônjuge do lar conjugal.Defiro, portanto, apenas a separação de corpos, em seu aspecto jurídico, sem o afastamento do lar. Expeça-se o alvará. I-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.213616-8 - ROLKER GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. (assinatura das partes na inicial e firma reconhecida). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034834-7 - FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Aos interessados fls 212 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.402001-9 (71.222/87) - LINCON OLIVETTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X DENIS OLIVETTI MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.054249-8 (85.444/93) - PAULO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X VINICIUS PIMENTEL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361) Ofícios reiterados, aguardando retirada para encaminhamento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.124474-7 - LUIZ AUGUSTO FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GABRIEL GUIMARÃES FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707261-6 (37.375/74) - WALLACE SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA VIEGAS PITTALUGA (RJ-138558) Despacho:Dispenso conclusão. Revogo o anverso. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.911341-3 (73.167/87) - JOSÉ HÉLIO ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.104460-1 (84.216/92) - JARBAS CORREA RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037831-8 - WILSON DE PAULA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de Sentença pronta, aguardando recolhimento de custas e cópias. \r\n\r\nId: 407189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150148-9 - GABRIELA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LUCIO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.166571-6 - JOÃO HENRIQUE NOGUEIRA MARTINS PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GLAUCO ANTONIO PRADO LIMA), YARA SILVA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO , REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO DIA 24/01/2008 PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 58, atenda-se ao solicitado pelo ofício de fls. 56. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004454-7 (86747) - RUI MANUEL FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.002590-9 - MOACYR MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X YOLANDA MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.165230-6 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Inventário//Adv.Dr. Milton Jorge Risso - OAB/RJ 55.046. Despacho: Regularize-se , conforme certidão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.097597-0 - LEILA DAHIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)), PAULO ALEXANDRE FERREIRA, Dr(a). MÁRCIA REGINA ALONSO PFISTERER (RJ-119152) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236678-2 - MADSON DE GUSMAO VASCONCELOS, ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.38 e verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Descabe a dúvida, tendo em vista que à fls. 260 em 12/12/1007 foi realizado o bloqueio ali detalhado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160717-6 - RAFAEL RICHARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMILSON CORDEIRO DE FREITAS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Ao contador sobre fls. 176/177. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120499-0 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA), RICARDO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.119119-6 - CRISTINA STOLARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X JOÃO DE LOUREIRO BELEZA Despacho:Cumpra-se, de início, item 03 de fls.02. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.113923-0 - MARCIA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CARLOS HORÁCIO ARCANJO FRAGA Sentença:...Face à concordância da ilustre representante do MP à fl69,vº e da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do feito, julgando-o extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.074108-5 - MARIA CLARA WILTGEN DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)), FÁBIO CÉSAR NOGUEIRA JUNQUEIRA, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.171510-0 - WALTER FRANÇOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MARCELO OLIVEIRA NAZARETH), MARIA LEONOR GONÇALVES DE OLIVEIRA), MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH Despacho:1- Fls. 95/120 - Defiro o prazo requerido para regularização da representação processual de Marina. 2- Ao autor sobre os documentos anexados à contestação, conforme art. 398 do CPC, sem juntada de novo.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.138777-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150625-8 - JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCIA ILELE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Expeça-se carta precatória para realização do estudo social em Brasília, conforme sugerido à fl.85. Após, dê-se vista as partes, e ao MP, sobre fls.88. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 329 - Considerando que a ré é assistida pela DP, dê-se-lhe vista. Após, as partes sobre fls. 338/348. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707492-7 - OSÉAS TEIXEIRA DE MELLO, MARLY CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028) Exoneração de Alimentos//Adv.Dr. David da Silva Sá - OAB/RJ 120028. Despacho: Considerando que o pedido é de exoneração em razão da maioridade da alimentada, junte-se. Após, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.903580-3 (70863) - RUY AFONSO GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.956727-0 (71797) - ANTONIO MURILO DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO (RJ-124082) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.047233-0 (76043) - ATTILIO TRAVALLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-024650) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS.49/50 COM ASSINATURA DA ADVOGADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.129286-9 - SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Execução de Alimentos//Adv.Drª Isabel Cristina Pereira Campos - OAB/RJ 54.010. Decisão: DPD. R-se. A-se em apenso. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140072-3 - SERGIO VINICIUS DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDETE DOS SANTOS (RJ-042161) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.24. \r\n\r\nProc. 2005.001.129575-0 - JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)), ISADORA GUIMARAES NARDY DE QUEIROZ, Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141008-5 - ELIANE DE SOUZA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), TERTIUS RIBEIRO Inventário//Adv.Dr.Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB/RJ 112.391. Decisão: DPD. RA. em apenso, certificados, dê-se vista à fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.024693-0 - ELIANA BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-061461)) X OSMAR FRANCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 407190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.066198-4 (5730) - LARISSA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) CALMO RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.103 a 108. \r\n\r\nProc. 1997.001.064104-7 - BRUNO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X JOSE MAURICIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:Fls 85 - Defiro. Cumpra o alimentando o despacho de fls 85, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.398. \r\n\r\nProc. 2007.001.100050-0 - MARIA ELISA DE OLIVEIRA SCHEUENSTUHI (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E)) X MARCOS CORTESÃO BARNSLEY SCHEUENSTUHI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491) Sentença:...Posto isso, após tudo bem analisado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral para, com fulcro no art. 1694 do Código Civil, Lei 5478/68 e na forma do art.269, I do Código de Processo Civil, fixar os alimentos definitivos em 15% (quinze) dos ganhos brutos do réu, ressalvados somente os descontos previdenciários e de imposto de renda, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento. Expeça-se ofício imediatamente.Em razão da sucumbência recíproca, deverão ser rateadas as custas, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos... \r\n\r\nProc. 2007.001.103249-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:...Posto isso, após tudo bem analisado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral para, com fulcro no art. 1694 do Código Civil, Lei 5478/68 e na forma do art.269, I do Código de Processo Civil, fixar os alimentos definitivos em 10 (dez) salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que devem ser pagos até o dia cinco de cada mês.Condeno ainda o réu a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.145854-1 - CLARA VIEIRA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X VALDEIR MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Tendo em vista o disposto no Ato M/1151, publicado no D.O de 14/12/07 (página 04), e considerando que as sessões de julgamento da 14 º Câmara Cível são às quartas-feiras, redesigno a audiência para o dia 27/02/08 às 15:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195525-1 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão dos requerentes e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195378-3 - MARIA MARILENE DOS SANTOS CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença:...O pedido atende as exigências da lei, haja vista a prova da separação de fato há mais de dois anos. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.063168-1 - ARNALDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X ROSELE DE ANDRADE BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.107329-0 - LARA SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.097202-4 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANSELMO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LOURENÇO (SP-117677) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.019256-4 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573)) X NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os rejeito, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. Deve a parte interessada manejar o recurso cabível contra o mérito do ato judicial.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão de fls 99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.124371-8 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)), LEANDRO MORAES DE BARROS), RENATA MORAES DE BARROS), BRUNO MORAES DE BARROS) X NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os rejeito, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. Deve a parte interessada manejar o recurso cabível contra o mérito do ato judicial.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.124372-0 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)) X N.P.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os rejeito, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. Deve a parte interessada manejar o recurso cabível contra o mérito do ato judicial.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.124373-1 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)), L.M.B.), R.M.B.), B.M.B.) X N.P.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os rejeito, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. Deve a parte interessada manejar o recurso cabível contra o mérito do ato judicial.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.032945-9 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO, LUCIANA GALVÃO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117003-7 - FELIPE PAIVA ZOEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA FILHO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC. .. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e mantenho a menor MARIA SUPRANI ROTBERG sob a guarda de sua mãe, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o auto ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.089982-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente para recolher as custas e apresentar cópia para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.000439-1 - MARIANA DE MATTOS LINDEBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEF Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047245-7 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS NO PATAMAR DE 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, BEM COMO O PAGAMENTO DE PLANO DE SAUDE... \r\n\r\nProc. 2007.001.215161-3 - EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ANDRÉ VASCONCELLOS GRAÇA ARANHA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas do OJA (/R412,78), vez que serão realizados dois atos: citação e intimação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Sentença:...Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art 269 I CPC, para fixar a visitação do genitor ao seu filho, nos seguintes termos:... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.120867-6 - NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES VASCONCELLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.134557-6 - MARCELO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Sentença:...O pedido atende às exigências da lei. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 19, para que produza seus legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, na forma do art.1574 do Código Civil... \r\n\r\nId: 407191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.024952-8 - YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h, oportunidade na qual as partes cumprirão o requerido pelo M.P. à fl. 508vº. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051856-4 - AFONSO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES) À parte autora para que proceda ao pagamento das 03 (três) publicações do edital junto à imprensa oficial, informando os nºs dos ofícios de remessa que são os seguintes: 361895, 361896 e 361898. \r\n\r\nId: 407193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.033772-8 (6136) - ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 78/79 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Alberto Rodrigues de Souza Filho , em favor de Henrique Jablonski de Souza, representado por sua mãe, Rosane Jablonski, ressaltando-se que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 84vº, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.076841-0 - THAIS CORREIA HYY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DA SILVA HYY Decisão:PET. 200704564983 - R.A.AP. CERT. CLS.PET. 200704564967 - DIST.P/DEP.A.AP. CERT. CLS. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.090918-0 - PRISCILA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 15/01/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.094044-6 - GIZELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X RONILDO CAETANO DE SOUZA Decisão:1. Tendo em vista a certidão negativa do OJA, retire-se o feito de pauta.2. À parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.147742-0 - GABRIEL PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FLAVIO CELSO REGO LYRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.( . . .)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/01/08, às 11:20 h(...) 10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.147742-0 - GABRIEL PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FLAVIO CELSO REGO LYRA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 15/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.178299-0 - KATHARINA DE MOURA CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X OTAVIO JOSÉ ARAGUEZ FURTADO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 49/50, ...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.188363-0 - AMANDA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X RICARDO ALEXANDRE COSTA DE BARROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Recebo a emenda de fls.14.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/01/08, às 11:40h (. . .)10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.188363-0 - AMANDA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X RICARDO ALEXANDRE COSTA DE BARROS OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 15/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.200365-0 - WELDER ALCANTARA GENESIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X JOVANILDO FRANCISCO GENESIO OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 15/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.148775-9 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). MARIANA DARZE RICHA (RJ-153366E)) X JOSÉ MONTEIRO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.018068-4 (7214) - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). GISELE FERREIRA DE MORAES (RJ-145505E)) X SUZANA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) OFÍCIO PRONTO, PODENDO SER RETIRADO APÓS O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.115370-7 - JORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). ANGELA MOREIRA RIBEIRO (RJ-102922) AOS INTERESSADOS SOBRECERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146951-4 - NATALICIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:1. Atenda-se a promoção ministerial de fls. 25, item 1.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.097740-0 - PEDRO PENG BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 60, bem como o parecer favorável do Ministério Público às fls. 61 JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil, ressaltando-se que a representação processual do exeqüente foi devidamente regularizada às fls.81.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.042513-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). DIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES (RJ-161220E)) X DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 191/196 no duplo efeito.2. À apelada. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.009221-3 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Proc. 2006.001.009221-3 - PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO(Adv(s). Dr(a). Jorge Luis Baptista Coutinho (RJ-71093) Ato da Serventia: Autos encontram-se arquivados no maço 2159, data de 17/12/2007. (vem) \r\n\r\nProc. 2006.001.128853-0 - ERIKA LUNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). NEYLOR JOSE TONIN TOSCAN (RJ-142568E), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA (RJ-160217E)) X HELIO FIRMINO DA SILVA Portaria 01/06: às exeqüentes. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080606-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Sentença: JULGO EXTINTA a execução, \r\n\r\nProc. 2007.001.122293-4 - BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON FERNANDES HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:1. Defiro o requerido pelo Ministério Público.2. Designo audiência especial para o dia 04/03/08 ÀS 15:30 H.3. Intimem-se.4. Ciente DP e MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177619-8 - MARCELO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X DANIELLE FALBO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Portaria 01/06: fls. 32/53: ao autor, em réplica. (pval/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.040812-2B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Sentença:ELIAS GEORGES,DEVIDAMENTE QUALIFICADO,APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DE SOLANGE BENZI GEORGES, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO POR ELAS MOVIDA ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE A IMPUGNADA AFIRMA QUE É CREDORA DA QUANTIA DE RS$ 18.375,25, NÃO HAVENDO COMO PROSPERAR AS SUAS ALEGAÇÕES.(. . .)MANIFESTOU-SE A IMPUGNADA ÀS FLS.25/29 ALEGANDO QUE O IM´PUGNANTE ESTÁ DISTORCENDO A VERDADE DOS FATOS E QUE RESTA AINDA A IMPORTÂNCIA DE R$ 15.833,33 EQUIVALENTE AOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2006.(...)PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO RELATIVA AO MÊS DE OUTUBRO DE 2004 E JULGO, AINDA, EXTINTA A EXECUÇÃO ( PROCESSO N1997.001.040812-25-A) NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.(...)CONDENO A EXEQÜENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO.P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.105350-2 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEYDA MARIA PINTO CAVALHEIRO), Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão:1. Cumpra-se decisão do E. Tribunal de Justiça.2. Proceda-se à nova avaliação dos bens.3. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação.4. Intimem-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.088743-6 - SONIA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS EDUARDO PARETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179) Despacho:Compulsando os autos verifico que a intimação para autora comparecer ao laboratório do perito restou negativa (fls. 125126), não podendo a perícia ser iniciada, conforme fls. 130. Dê-se vista à Defensoria Pública. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.092645-6 - NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSÉ MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO (GO-010558)), IVANIR RITA RIBEIRO ALVES, Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402) Despacho:1. Oficie-se, com urgência, inclusive por fax, à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça para que esclareçam a data designada para o exame de DNA, eis que consta nos autos duas datas designadas, conforme se verifica às fls.317 e 330, enviando-se cópia.2. Com a resposta, intimem-se a autora e sua representante legal através de seus patronos, por D.O. e por postal com AR, eis que, conforme se verifica às fls.327, verso, a intimação feita para o endereço indicado nos autos, restou negativa,devendo ser atualizado o endereço da autora nos autos. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165253-7 - YAN MACEDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). PIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS (RJ-158091E) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 01/042008, ÀS 09:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.040465-2 - NASCITURO FILHO DE GABRIELLA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X STEPHEN ANTONY BROWN Portaria 01/06: fls. 88/89: aos interessados sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.018257-1 - VERA CRISTINA DA COSTA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059611-2 - ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:Tendo em vista as alegações da parte autora, e a fim de que se evite qualquer alegação de nulidade, DEFIRO a prova pericial requerida. Porém, diante das alegações do réu, nomeio Perito Médico Psiquiatra o Dr. Carlos Eduardo Menezes, telefones 2239 6367 e 9611 6663, a fim de que esclareça apenas se as seqüelas decorrentes dos 3 acidentes vasculares cerebrais sofridos pelo réu, podem apresentar alteração na escrita do paciente, especificamente no caso em questão.Indefiro a perícia grafotécnica diante do atestado de fls. 117 onde consta que o paciente não deve ser exposto.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Ofício pronto a partir de 15/01/2007 (MWU/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186990-5 - MAX DE MESQUITA PAGANO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (RJ-142100)) X CARLOS EDUARDO MARTINS PAGANO Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/08, ás 11:00h3. Intimem-se, observando-se fls. 23. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029984-4 - GENILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X NELICIO PAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Despacho:Esclareça o patrono dos réus quais encontram-se impossibilitados de comparecer em Juízo para prestar depoimento pessoal a fim de que possam ser ouvidos por precatória. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.145494-8 - EMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X GEORGIANA GERIA GULLO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Portaria 01/06: fls. 34/39: ao autor, em réplica. (pval/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074539-7 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARLENE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Despacho:Não há dúvidas que o valor da pensão alimentícia acordado e devidamente homologado às fls. 187/188 é devido apartir daquela data, ou seja, 14 de agosto de 2007. No entanto, em que pese o ofício para o empregador ter sido expedido no mês de novembro (fls. 208), eventuais diferenças deverão ser pleiteadas através de execução proposta em face do alimentante, não sendo cabível, neste rito, expedição de ofício para desconto de débitos atrasados. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.001364-2 (67609) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. NSB/3 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Decisão:1 - ATENDA-SE AO MP.2 - VENHA O PEDIDO PELA VIA PRÓPRIA.(FLS.295).3 - À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA 08/01/08 ÀS 11:00 H.4 - NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS.5 - I. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.236705-1 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO Decisão:Venha declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. NSB/4 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149688-8 - JOÃO CARLOS COSTA E SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ADRIANA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Portaria 01/06: à parte autora. \r\n\r\nId: 407194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.236443-8 - SANDRA RÉGIA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a comprovação dos rendimentos dos requerentes, defiro-lhes a gratuidade de justiça. Ao M.P. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200525-6 - ERNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZZIELA PICANÇO DE SEIXAS BORBA (PR-027699), Dr(a). MATHEUS FELIPE DE CASTRO (PR-027884)) X PAULA BRUGGEMANN Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, devolva-se com as cautelas de praxe. Dê-se baixa. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.203955-2 - WINSTON DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DA SILVA PINTO Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 04. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.163058-1 - CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Sentença:...Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.-4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164671-9 - SANDRA AILA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Sentença:... Levando-se em consideração que estão preenchidos os requisitos legais insertos no artigo 1580 do Código Civil e com base no artigo 226, parágrafo 6o. da Constituição Federal, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269,II, CPC. Considerando o reconhecimento do pedido, dispenso o réu do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado da autora. Transitada em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.091910-0 - SELMA DE AMORIM PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X FERNANDO ANDRE DA ROCHA SALLES Sentença:...Decreto a revelia do réu, salientando que o artigo 1.580 do Código Civil estabelece como requisito, tão-somente, o decurso de um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial (fato, aliás, que restou incontroverso nos autos), para a conversão pretendida, que pode ser requerida por qualquer das partes.Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no ordenamento jurídico, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.147873-4 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LÚCIA MARIA RÊGO MORROT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:...Isto posto, ante a anuência da ré e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO.Custas de lei. Deixo de condenar o réu nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. -3- \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152791-5 - MARA HELENA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (RJ-093750) Sentença:...Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.-4- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168744-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Sentença:As pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, requereram neste Juízo a homologação do acordo que firmaram em relação reconhecimento e dissolução de união estável e alimentos, conforme a inicial de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/12, sendo complementada posteriormente às fls. 17/44.O Ministério Público, à fl. 45, opinou favoravelmente à homologação do acordo, condicionada à ratificação.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo de fl. 47.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/04, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.118973-6 - JOSÉ OTÁVIO NOGUEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:...Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Expeça-se ofício à fonte pagadora do varão para o desconto a título de alimentos para a filha menor do casal, conforme estipulado às fls. 03/04.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.147729-8 - LUCIA MARIA SOARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Digam os requerentes sobre o teor da cota ministerial de fls. 68 e verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.148884-3 - ANTONIO JORGE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Sentença:...Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Expeça-se ofício à fonte pagadora do varão para o desconto a título de alimentos, conforme estipulado à fl. 50.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.-1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.004974-3 - NETHANIAS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286)) X SELMA ALEXANDRE DE CARVALHO Despacho:Recolhidas, corretamente, as custas pertinentes ao ato, defiro a expedição da 2ª via da Carta de Sentença requerida a fls. 32. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.244345-4 - LUCIANE DE JESUS MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL Despacho:Venha aos autos contra-fé para viabilização da instrução do mandado de citação. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106062-0 - ANA LUIZA LARA SIMAO, GEORGIA LARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.073933-4A - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, segundo informação da credora à fl. 18v.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça -2 \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5A - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:...Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o bloqueio e conseqüente transferência do valor exeqüendo para conta à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo, e a concordância da credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor transferido, com os acréscimos legais, em favor da credora e/ou seu patrono, se este for procurador com poderes expressos para receber valores em nome da exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.018963-4 - IDA ESPOSITO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ANTONIO JOSE DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado a fls. 73, com aquiescência do réu executado em fl. 79, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivce-se. PRI.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.095242-4 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, segundo informação da credora à fl. 25v.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.170224-5 - LIVIA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244650-9 - VICTOR HUGO ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER FERNANDES SOBRINHO Despacho:Reitero, nesta ação, as mesmas exigências formuladas a fls. 16 da execução em apenso, nº 2007.001.244661-3. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.244661-3 - VICTOR HUGO ARAÚJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER FERNANDES SOBRINHO Despacho:Venham aos autos informação sobre o grau de escolaridade e cópia da última declaração de imposto de Renda entregue a CEF, respeitantemente a genitora do exequente. Sem prejuízo, certifique-se o valor das custas devidas. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.020715-9A - NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FELIPE SILVEIRA MAXIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Trata-se de execução de honorários entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, requerendo o exeqüente, à fl. 14, o levantamento da quantia executada.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Expeça-se mandado de pagamento.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.-4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.019099-5 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO), CARLOS ALFREDO LOPES CARDOSO E SOUZA Despacho:Intime-se o autor, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Dispenso PROGER. Junte-se. Diante dosd esclarecimentos prestados pela SRA. PERITA, designado por este Juizo, indefiro a impugnação oferecida a fls. 230/231. Dê-se à expert vistas dos autos para elaboração do competente Laudo. Intime-se(4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.180308-6 - SERGIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ANA PAULA CARVALHO DE SOUSA Sentença:Trata-se de medida cautelar de separação de corpos, com deferimento de auto-afastamento do requerente em fls. 34/35. Em fls. 37/38, as partes se manifestam nos autos informando a reconciliação do casal, pleiteando, por conseguinte, a extinção do feito. Levando-se em consideração o pedido de desistência do requerente com a aquiescência da ré, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas de lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.-3- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES SE COUBER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037783-1 - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X CLAUDIA PAULO BENINCASA Sentença:...Isto posto, pelo fato de o autor ter abandonado a causa por mais de seis meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 33 e verso, publicado em 25/5/2007, conforme certidão à fl. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.-2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175196-7 - ILYA FLAHERTY SANTANA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X NATHALIA PROVEDEL SAO PAULO Decisão:Tendo em vista que a decisão proferida a fls. 31 da ação de alimentos nº 2007.001.178478-0, em apenso, datada de 06/11/07, é anterior aquela prolatada na presente ação de oferecimento de alimentos, nº 2007.001.175196-7, conforme se verifica a fls. 34 deste feito, revogo os alimentos provisórios nesta última fixados.Designo AIJ para o dia 28/02/08, as 13:30 hs., data esta em que será realizada AIJ na ação de alimentos acima consignada. Cite-se e Intime-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.180465-0 - CHARLES ADRIAN PARAVENTI ESSABBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:As pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, requereram neste Juízo a homologação do acordo que firmaram em relação reconhecimento e dissolução de união estável, conforme a inicial de fls. 02/06, que veio instruída com os documentos de fls. 07/21.O Ministério Público, à fl. 23, opinou favoravelmente à homologação do acordo.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo de fl. 25.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/06, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.-2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119379-7 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CRISTINE CARVALHO BORGES Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitação ajuizada por Fernando David Soares dos Santos Resende em face de Cristine Carvalho Borges em que há perda do objeto ante a informação prestada pelo autor em fl. 66, comprovada em fl. 67 no sentido de que as partes estabeleceram acordo devidamente homologado por outro Juízo, onde restou regulamentada a visitação do genitor. Isto posto, com base no artigo 267, VI do CPC, inexistindo interesse processual para o prosseguimento da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Custas de lei. P.R.I.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.183694-8 - MARIA EDILENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Sentença:As pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, requereram neste Juízo a homologação do acordo que firmaram em relação à visitação da filha de ambos, conforme a inicial de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/11.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo de fl. 15.O Ministério Público, à fl. 13, opinou favoravelmente à pretensão.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/04, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.-3- \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199610-1 - ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA KARINA BERNARDONI Despacho:Oficiei em separado. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.144487-0 - AIDSON DO CARMO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:Certifique o Sr. Analista o valor das custas faltantes em relação a ação de conversão da separação em divórcio proposta pelo ex-cônjuge-mulher, cuja inicial se encontra presa a contracapa dos autos. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.031509-3 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CYNTHIA FRAGA SCOLFIELD (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Requeira o ex-conjuge varão o que entender cabível. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.060946-8 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X PATRÍCIA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa, convolada em consensual, a requerimento dos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, nos termos da petição de fls. 167/168.O pensionamento alimentício para os filhos menores do casal foi estipulado conforme fls. 39/40.O Ministério Público, à fl. 170v., opina pela homologação do acordo, com conseqüente decreto da separação consensual.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 176.A pretensão encontra respaldo nos artigos 1.574 do Código Civil e 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil.Isto posto, homologo a convenção estabelecida entre os requerentes e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.109708-8 - NIVA VIEIRA DE MELLO BRANDILEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, nos termos da petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/15, sendo complementada posteriormente às fls. 21/30.O Ministério Público, à fl. 31, opina favoravelmente à homologação, condicionada à ratificação.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 33.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.173713-2 - LEILA DE FÁTIMA CARVALHO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Sentença:...Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira (fl. 33).Custas de lei.Oficie-se à fonte pagadora do varão (fl. 04) para que efetue os descontos a título de alimentos, conforme estipulado à fl. 03. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.175427-0 - MARCELO ALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, nos termos da petição de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/15.O Ministério Público, às fls. 21, opina favoravelmente à homologação, condicionada à ratificação.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 23.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Oficie-se à fonte pagadora do varão (fl. 05) para que efetue os descontos a título de alimentos para o filho menor do casal, conforme estipulado à fl. 04. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.187087-7 - RICARDO MAURO PORTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/01/08, as 14:50 horas. Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.188771-3 - ALINE LEAL GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/01/08, as 15:05 hs. Intimem-se. -1- \r\n\r\nId: 407195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.500436-2 (62776) - C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1984.001.500436-2 (62776) - C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) CERTIDÃO:CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NÃO FORAM RECOLHIDAS. (O réu não é beneficiário de J.G.)VALORES: CAMPO 13: DESARQUIVAMENTOCAMPO 25: 1111-4 - CAMPO 37: 18,25 - CAMPO 41: 18,25CAMPO 42: 1,82 - CAMPO 30: 600225174-9 - CAMPO 43: 0,91CAMPO 31: 567300124-3 - CAMPO: 44: 0,91 - CAMPO 49: TOTAL \r\n\r\nProc. 1991.001.081391-0 (1116) - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X C.R.A.C.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- regularizar representação processual -fl.105Dra Sara Lerner Uryn OAB/RJ 38332 \r\n\r\nProc. 2001.001.127612-6 - R.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X J.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA PREFEITURA DE SP. \r\n\r\nProc. 2002.001.055209-4 - H.K.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.214134-6 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. Despacho:Fl. 103: Assiste razão ao ilustre serventuário. O Bacen não possui as informações requeridas pela parte autora, razão pela qual reconsidero em parte a decisão de fl. 90 para indeferir o item IV b de fl. 11.Quanto ao item c de fl. 11, diga a parte autora, tendo em conta a informação cartorária.Outrossim, providencie a autora a retirada dos ofícios que se encontram grampeados na contracapa dos autos em 05 dias, comprovando-se a entrega ao destinatário em igual período.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215764-0 - C.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X W.L.B.N. informe o interessado o n° da conta-corrente do representante legal do menor, para fins de depósito em conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.220173-2 - C.F.C. E OUTROS, Assistente: R.P.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VERA LUCIA CAHN DO VALLE SILVA (RJ-081577)) X A.G.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA DILIGENCIA DO OFICIAL. \r\n\r\nAnulatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151641-3 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X R.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.095987-5 (2808) - ALEXANDRE SANTOS NUNES X ANTONIETA FRANCISCA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). JUREMA RABELLO TEIXEIRA (RJ-002690C) Venha comprovante de rendimentos da requerente ( Dr Antonio Carlos Santos Albano OAB/RJ 76433) \r\n\r\nProc. 1995.001.001043-2 (5660) - FRANCISCO JOSE DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABNER AUGUSTO DE FREITAS COUTINHO (RJ-075626), Dr(a). NEIDE DE FREITAS VIEIRA GAGLIANONE (RJ-088766) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.052550-5 - V.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150061-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO VIEIRA (SC-007555), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar que Rachel Rozemberg e Jorge Ferreira de Sá mantiveram uma união estável desde Outubro de 1992 a 19 de Novembro de 2003. Em razão da sucumbência, os réus arcarão com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor dado à causa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.049942-7 - A.L.H. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X T.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO ITAU. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.170608-1 - G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- INFORMEM O NOME DA EMPRESA NA QUAL O ALIMENTANTE TRABALHA, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.092431-4 (6367) - ROGERIO PAULO THOMPSON GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X CARMEM LUCIA RAMOS GUIMARAES THOMPSON GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES OAB RJ 98284 \r\n\r\nProc. 1995.001.097057-9 (6416) - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA COMLURB. \r\n\r\nProc. 2003.001.100003-4 - A.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:Fl. 120: Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116417-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA MARINHA DO BRASIL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Considerando que ambas as partes estão de acordo com os cálculos (fls. 126/127), homologo as contas de fls. 115/117.Providencie o devedor o pagamento da quantia apontada à fl. 117. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055497-3 (6165) - T.M.C.W.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.W. AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. JULIANA ROLIM DIAS - OAB/RJ 120489. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.145889-2 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X T.C.S.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO ITAÚ S.A. \r\n\r\nProc. 2005.001.139932-4 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X S.M.S.A. Despacho:Por economia processual, intime-se Vera Lúcia como requerido à fl. 82. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126621-4 - J.S.V., P.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.101932-3 - M.I.L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X R.M.F. E OUTROS PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,65CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 82,15CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 8,58CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 18,23CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,64CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 44,45CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 5,20CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 5,20TOTALR$ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.053602-7 - HELIO CARLOS DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. CARMEM V. FONTENELLE OAB/RJ43.674; DRA. LAILA M. W. RIBEIRO 0AB/RJ 137193 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043528-1 - V.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114070-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o recesso forense, defiro ao pai o direito de visitar a filha todos os sábados das 10:00 às 14:00 horas, em local público por ele escohido, e emcompanhia de um parente ou empregado indicado pela genitora.O pai, ainda, poerá estar com sua filha no dia 25/12 das 12:00 às 15:00 horas, e no dia 01/01 no mesmo horário, também em local público e de igual forma esse contato deverá se dar na presença de uma pessoa indicada pela mãe.Outrossim, digam as partes sobre o estudo social do caso, que ora determino a juntada.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126163-0 - S.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148)) X C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:1) Regularize a ré sua representação processual;2) Venham aos autos a decisão acerca das visitações do genitor de Lucas e a decisão que concedeu a guarda à ré;3) Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.044709-8 - TADEU FERREIRA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 78,50CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 7,85CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 3,92CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 3,92TOTALR$ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502985-3 - N.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Dê-se vista com as cautelas de praxe. Sem prejuizo, venha prova da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.056479-9 (827) - J.F.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1993.001.052120-3 - L.C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1994.001.006112-7 (4401) - PATRICIA FERES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MAIA (RJ-030833)) X LUIZ ANTONIO QUELHAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - OAB/RJ 122445 \r\n\r\nProc. 1994.001.091970-5 (5260) - S.L.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE OFÍCIO DE FLS.58/59 \r\n\r\nProc. 1995.001.112688-0 (6553) - P.R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.109594-2 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO (RJ-085715), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTI´DÕES DE PRAXE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.080056-2 (1095) - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X E.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. SUZANA RESENDE BEZERRA - OAB/RJ Nº. 59.744 \r\n\r\nProc. 1998.001.189208-0 - DENIZE GOULART MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARCELO DE MELO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nId: 407197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.064528-5 (3197) - MARIA JOSE DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)), ALINE ANIK DE ARAUJO GONÇALVES Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"DIGA A ALIMENTANDA QTO. À CONCLUSÃO REGULAR DO CURSO (FLS. 124, ITEM 2)\") \r\n\r\nProc. 2007.001.230941-5 - LOHANA MELL DINERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO RODRIGO COELHO DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.111. Defiro JG; 2. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se para o desconto em folha; 3. ACIJ dia 20/02/08, às 14:30 hs. Cite-se e se intimem. \r\n\r\nProc. 2007.001.244214-0 - NATÁLIA PILDICH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ROBERTO QUIRINO LOUREIRO Decisão:1. Defiro JG à autora; 2. Regularize-se a representação processual da mesma; 3. Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.265415-5 - GABRIELA CAROLINA LIRIO BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HAROLDO REIS BRIGIDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Defiro alimentos provisórios no patamar de 1/2 (meio) salário-mínimo; 2. Cite-se e se intimem para ACIJ que designo para o dia 26/02/08, às 14:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.053373-2 - PATRICIA BENTES BRANDAO, CARLOS ADOLFO FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.128419-8 - ALCINO VIEIRA DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO B MANGETH (RJ-067141) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/ 01/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068011-0 - MARCELO LUIZ REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X MARCELLA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:\"REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTES AUTOS, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.019557-4A - RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"FLS. 33 E 36 - VENHAM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DOS DOIS IMÓVEIS, ATUALIZADAS\") \r\n\r\nProc. 2001.001.104397-1 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" INFORMAÇÕES EM SEPARADO.\" \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.095547-0A - ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA Decisão:1. Defiro JG à exeqüente; 2. Adeque-se à presente ao rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.204072-4 - DANIEL DE LIMA HAAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMARGO NAMORATO (RJ-139129) Despacho:Aud especial dia 13/02/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.042408-6 - DANIEL COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:1-Ao ex-cônjuge-varão sobre os documentos de fls. 258/274; 2. ao ex-cônjuge-mulher sobre os documentos de fls. 276/280. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Despacho:AIJ dia 27/02/08, às 14:00 hs. I-se o autor e a RL do réu via postal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266790-3 - SEVERINO DO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DANIEL SANTOS VEIGA DO RAMOS Decisão:1. Defiro JG ao réu; 2. Atribua-se valor à causa, o qual deve corresponder a 12 vezes o valor ofertado a título de alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.184017-4 - LUZIA ANGÈLICA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.094409-6 - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS Decisão:\" FLS. 145/146 - DEFIRO JG P/ O EDITAL. CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 129.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.264046-6 - ANDRÉ VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X PEDRO GABRIEL COSTA BURLAMAQUI), LUCIANA DE BARROS COSTA Despacho:Emende-se a inicial para que seja retirado o nome da criança do pólo passivo, devendo dele constar apenas o da genitora. Após, retornem à cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.266122-6 - GUSTAVO LUIS MEFFE ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X KARINNE MARIETA PIMENTA DE CARVALHO Decisão:1. Defiro JG ao autor; Ao MP sobre o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.153794-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZOZIMO Despacho:Manifeste-se a ré sobre o contido às fls. 87/88 e documentos adunados. \r\n\r\nProc. 2006.001.052605-5 - GENEZIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051)), MARCIA COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ, Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116951-8 - EDUARDO RODRIGUES CALDERON, MARIA LUCIA SANTOS CALDERON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) '' RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 2007.001.179882-0 - JOSÉ ROBERTO SPIZZIRRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel de Arraial do Cabo, ainda que não esteja em nome do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.111178-4 - MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SOLANGE TOVAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Aud conciliação dia 24/01/08, às 13:30 hs. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.265594-9 - JEANETTE PEIXOTO SIMÕES VELOSO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X BRENO ANTUNES MARINHO) Decisão:\" DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 98, II, B, DO CODJERJ.ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nId: 407198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.039064-7 - NELI BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.956919-0 - JOSIANA CRISTINA SERPA DA SILVA MATOS X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA MATOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.080585-0 - RONALDO CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X RONALDO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA T. SAR (RJ-098487), Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362) Sentença:...INDEFIRO A EXONERAÇÃO REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 1998.001.162643-3 - FLAVIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.001.023944-2 - ADELAIDE HERCILIA DOS REIS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X PEDRO MARCIO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213615-6 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X FLAVIANO GOMES HENRIQUES E OUTRO Decisão:... designo ACIJ para 14/03/08 às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.266498-7 - DIOGO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X DARCI ROSA DOS SANTOS Decisão:...designo audiência para 12/02/08 às 10:30 h... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.134096-0 - MURILO GONCALVES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007181-0 - ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIA ROSA DA SILVA Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.147129-2 - MARIA IZABEL ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) DIGA O INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087721-9 - CIRLENE FIORANI SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ADENILDO SALLES FERREIRA Ao autor sobre resposta de oficio Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000323-2 - REGINA DA SILVA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136956-5 - ARYANNE CORREA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:1) Fls. 89 - Ao Ministério Público.2) Fls. 90 - Comprove a patrona do executado o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054946-0 - RAFAELLE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037066-6 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X GRACIETE LINS DOS SANTOS Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.110155-9 - ARCY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X MARIA LOURDES DE MACEDO COELHO E OUTROS Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112537-0 - JANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROSAVALDO MENDES CAMPINHO), VITÓRIA RIBEIRO CAMPINHO ao autor sobre citação negativa - cf. fls. 25/26 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.079515-5 (15082) - LOUSSANY PEREIRA LAGO X ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.075881-2 - PEDRO EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X RAUL SILVA DOS SANTOS Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.137364-1 - ANDRE LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RAUL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Aos interessados sobre fls. 195/198. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267577-8 - ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X FLAVIA CARVALHO RIBEIRO Decisão:Considerando o que se contém na decisão de fls. 68, proferida pelo Juiz de Direito em plantão, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara de Família do Foro Regional do Méier, sendo evidente o equívoco na distribuição, dê-se baixa e cumpra-se decisão de fls. 19/19v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.041595-3 - ALAN TITAN LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) RAIMUNDO ASSUMCAO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Venha cópia da petição com cálculos (execução) a fim de instruir mandado de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.121769-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659) Venha a contra-fé. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.000494-0 (12431) - S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625), Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1991.001.025459-2 (12640) - CRISTINA SOARES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO DA PAZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.042495-5 (14493) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Despacho:Defiro fls.89 - Tendo em vista a concordância do Alimentante às fls. 93, e a manifestação favorável do MP, expeça-se alvará para levantamento da verba fundiária consoante reuqerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.042495-5 (14493) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Alvarás prontos, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nId: 407199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.500860-6 - LILIANE BORGES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X ALGEMIRO REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Já decidi à fl.58.O ofício de cancelamento foi expedido.Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 1989.001.044521-1 - AURORA VINHAS VALLE SOARES E OUTROS X JACY SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.043928-6 - GUILHERME TEIXEIRA DE SALLES SANTIAGO X WALDECY CARDOSO SANTIAGO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.042530-2 - TATIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.071503-3 - CARLOS FERNANDO PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) Sentença:julg extinta \r\n\r\nProc. 2001.001.009666-9 - RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962) Decisão:Não há litispendência.Remeta-se petição ao Departamento de Distribuição do Fóro Regional de Bangu, face domicílio do alimentado. \r\n\r\nProc. 2002.001.056066-2 - ELIANE DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONILSON JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia em face da maioridade. Manifestou-se a alimentada às fls.46/48, comprovando ser estudante. O MP opina pelo indeferimento da exoneração requerida à fl.51. Assim, a prestação alimentícia deve prosseguir permanecendo o alimentante responsabilizado pelo pagamento da pensão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138306-9 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X J.L.M. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160315-0 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Decisão:Não há litispendência. Remeta-se a livre distribuição a uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de arbitramento de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.266164-0 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X G.F.A. Decisão:Regularizem-se custas face certidão de fl. 42.Em razão dos gastos apresentados e notas juntadas, defiro alimentos provisórios em 06 salários mínimos, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/02/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.058238-0 - FELIPE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X EDUARDO CLAYTON SOUZA RAMOS Decisão:Não há litispedência.Remeta-se à livre ditribuição a uma das Varas de Família desta Comarca da Capital. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102986-1 - SONIA REGINA DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X FRANCISCO AUCY RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.056923-2 - JAIRO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA (SP-107431) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.118131-4A - LUCAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X HELIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096232-6 - A.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X A.L.S. Sentença:Julgo extinto o presente processo com base no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência da autora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160150-5 - JULIENE RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PAULO HENRIQUE RANGEL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.244497-5 - ERNESTO PIRES DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARIA LUISA SILVA PIRES DE BOAVENTURA Despacho:Regularizem-se custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220122-7 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X G.M.L. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios no valor ofertado de 25% dos ganhos líquidos do autor, (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/02/08, às 10:30horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.141817-3 - ANA PAULA DOS SANTOS GOUGET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) X MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Anote-se fl.139.Aguarde-se indicação de novo patrono pela autora.Digam as partes sobre fl.127, em 5 dias.Após, venham manifestações finais em 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.218904-5 - PAULO RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X VANESSA MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar c/ Conciliador para 11/02/08, às 10:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.176773-2 - A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X E.M.R.M. E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade.Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 14/02/08, às 10:30horas. Intimem-se. Após, na ausência de acordo, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se para contestar na AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.035356-1 - JOSELINA DOS ANJOS VALLE X IVAN DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093225-5 - ILAN PELLENBERG DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Após, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.036899-4 - AMANDA CORREA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X ANDRE LUIZ ROCHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.045496-5 - ELAINE DE ALMEIDA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Designo 15/02/08, às 13:30h. para audiência especial.Int. \r\n\r\nId: 407200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 1984.001.511383-7 (3395) - V.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X F.M.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.112272-8 - NATHALIA FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.174673-0 - M.E.M.L., H.V.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) E.A.L. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, cabendo metade para cada filho, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, inclusive FGTS e PIS, até decisão final do Juízo. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante dos autores. Designo o dia 09/04/2008, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.136034-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X R.C.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.102155-2 - M.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X D.G.C. Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.183807-6 - I.V.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X A.L. Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de execução de alimentos, na qual a parte credora pretende cobrar os alimentos provisórios não pagos nos meses de fevereiro, março e abril de 2006 (fls. 27). Contudo, pela análise de fls. 17-v, constata-se que o alimentante foi citado em 05/04/2006, razão pela qual o primeiro vencimento da obrigação ocorreu em maio de 2006.Desta forma, o período executado não corresponde ao período de vigência da obrigação alimentar, carecendo o título judicial de exigibilidade.Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. custas pela exequente, observando-se o disposto no art. 12 d aLei 1.060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210860-4 - J.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X G.C.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 21 e 25. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107387-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta precatória para realização de estudo social no endereço informado pela Assistente Social deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7A - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Mantenho a decisão agravada, devendo permanecer o recurso retido nos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036107-0 - R.J.V., G.J.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X L.F.M.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Despacho:Junte-se a petição. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266797-6 - F.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X F.G.B. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA BEM COMO CÓPIA DA CERTIDÃO DO MENOR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.218249-0 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X P.R.N.) AO AUTOR SOBRE FLS. 18. \r\n\r\nId: 407280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1966.001.706601-0 - ABIGAIL DE OLIVEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JOSÉ NOGUEIRA HENRIQUE Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2007.001.020352-0 - ELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X ALUÍZIO DE ARRUDA Despacho:1 - Designo o dia 06/02/ 2008 às 14:00 horas, para realização de audiência de instrução e Julgamento.2 - Intimem-se os interessados, inclusive os indicados às fls. 52/53, devendo a parte autora recolher as custas correspondentes para realização da citação postal, conforme requerido a folha 52; 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.7135 - P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.041203-0 - HEDWIG FREUND E OUTRO X HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2007.001.042025-6 - ÚRSULA KOSSMANN E OUTROS X OTÁVIO KOSSMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2007.001.235900-5 - CARLOS EDUARDO BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X NILZA LEUCHT Despacho:1 - Venham as certidões de praxe. 2 - Após, ao MP. 5531 - P.06 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707826-1 (37218) - LAURA ANTUNES RACCA X PAULO RACCA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.300170-2 (57902) - ALBERTO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). PEDRO JOSE GARCIA DE MENDONCA (RJ-065470), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873)) X ANGELA RAMOS BRANDAO Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 1998.001.127034-1 - LYDIA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X UELINTON VIEIRA PEREIRA Aos interessados sobre ofício de fls. 78Pilha 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.077058-7 - AUREOLINA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X JOSE PACHECO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2000.001.100751-4 - CARLOS ROBERTO FIUZA DE LIMA X DYRCE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por CARLOS ROBERTO FIUZA DE LIMA, CARLOS ALBERTO DE JESUS LIMA, MONICA DE JESUS LIMA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DE LIMA, cônjuge e filhos da falecida, respectivamente, visando o recebimento do saldo referente ao PIS junto à CEF, existentes em nome de DYRCE DE JESUS LIMA, cujo óbito ocorreu em 23/09/1988. Concordância da Fazenda a fls. 133 V. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/2 para o primeiro, 1/8 para o segundo e o terceiro e 2/8 para o ultimo dos requerentes. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 21 e 124 P.R.I.4422 - 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.112901-2 - ROSANGELA DOS SANTOS X JOAO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2000.001.141636-0 - ROSELY FONTENELLE RODRIGUES E OUTROS X RUI COELHO RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 2001.001.006450-4 - OSWALDO CARNAVAL FILHO E OUTROS X OSWALDO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3550 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.075391-7 - ALICE FRANCISCA SIMOES MESQUITA E OUTROS X BELMIRA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Uma vez que não foi cumprido o despacho de fls. 98, remetam-se os autos ao arquivo.11198 - p10 \r\n\r\nProc. 2002.001.071536-0 - ROGERIO SANTOS DOS REIS X FELIPE GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2003.001.148407-4 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X HERCILIO JOSE TEIXEIRA BESSA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2003.001.153020-5 - ROSANGELA DA FONSECA OLIVEIRA X HUGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho:ARQUIVE-SE 7700 P 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.014771-4 - EDILEA DA SILVA SANTOS X HILTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Ao arquivo. 7840 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.029191-6 - LEONARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA X ZINEA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 2004.001.042807-7 - OSWALDO FORTUNATO PIO X ANGELA RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 2004.001.124805-8 - REGINA MARIA MOSS BERTRAND X MARIA DE LOURDES MOSS BRAGA BERTRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Oficie-se, como requerido. 1367 - p01 \r\n\r\nProc. 2004.001.130532-7 - ISAIAS DA SILVA X WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:1 - Venha a habilitação de todos os herdeiros. Intime-se 2 - Oficie-se pra o fim requerido às fls. 34. 9051 - p10 \r\n\r\nProc. 2005.001.014497-1 - LAIDA CORINA JUSTINIANO DE ARAUJO X SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 2005.001.158714-1 - MARIA ALZIRA PAIVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA LUCIA PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-132191) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA ALZIRA PAIVA DE OLIVEIRA COSTA e EMANOEL PAIVA DE OLIVEIRA, filhos da falecida, visando o recebimento dos saldos referentes a aplicações financeiras do fundo 157 junto ao Banco Itaú, existentes em nome de MARIA LUCIA PAIVA COSTA, cujo óbito ocorreu em 15/05/1987. Concordância da Fazenda a fls. 45. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará, na proporção de 1/2 para cada um dos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018287-1 - PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Sentença:Ante o exposto, inexistindo outros herdeiros a partilhar os bens deixados pelo falecido, bem como diante da comprovação da quitação das obrigações fiscais, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores indicados nos autos, inclusive com as eventuais correções e juros.Defiro ainda, a gratuidade de justiça.Expeça-se Alvará Judicial de levantamento da quantia deixada pelo falecido junto ao GEAP, na forma descrida no acórdão de fls. 86/88, aos requerentes ou seus eventuais sucessore \r\n\r\nProc. 2006.001.026403-6 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X DARCY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 2006.001.099575-4 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão supra. 10456 - p12 \r\n\r\nProc. 2006.001.116437-2 - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTROS X JACIRA ANDRE DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2006.001.123086-1 - WALTER LOPES DE ARAUJO X ALEXANDRE PAULO ARGOLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, inexistindo outros herdeiros a partilhar os bens deixados pelo falecido, bem como diante da anuência da Fazenda Pública, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores indicados nos autos, inclusive com as eventuais correções e juros. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Expeça-se Alvará Judicial de levantamento da quantia deixada pelo falecido junto ao INSS (fls. 46/52) em favor da Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008199-1 - HELENA LIMA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X JORGE TAVARES Decisão:Homologo os cálculos de fls. 40/41. Inscreva-se. 2061 - p01 \r\n\r\nProc. 2007.001.013277-9 - PUNARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SZIJA HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 11 // 11.992 \r\n\r\nProc. 2007.001.019468-2 - MARIA LÚCIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X JOSÉ AMARO RIBEIRO MACHADO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 2007.001.037108-7 - MARILDA FERNANDES GUEDES E OUTRO X MARIO FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:O Valor deve ser pesquisado junto à 8ª Vara da Fazenda Pública (fls. 38). Oficie-se para este fim. 242 - p01 \r\n\r\nProc. 2007.001.043369-0 - NEVANDA FREITAS FERREIRA E OUTRO X IGNES DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 2007.001.053347-6 - IVONE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X NADYR PEREIRA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2007.001.059686-3 - LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA X IOLE MONTEIRO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2007.001.105403-0 - MARIA JOSÉ DE BARROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X OROSINO DOS SANTOS MACHADO aos interessados sobre a cota do pge // pilha 11 // 7380 \r\n\r\nProc. 2007.001.116785-6 - ROBERTO E LUNA BARBOZA E OUTRO X DEOLINDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Oficie-se como requerido (fls. 19).11144 - p10 \r\n\r\nProc. 2007.001.135185-0 - MARIA JOSEFA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARIVALDO DE SOUSA CAVALCANTE aos intertessados sobre cota do pge // pilha 3 // 4933 \r\n\r\nProc. 2007.001.169350-5 - ADEMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X ANGELA RAMOS BRANDÃO Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 2007.001.170044-3 - ISAAC DE CARVALHO BELICHA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X ISAAC BITTENCOURT BELICHA Aos interessados sobre promoção de fls. 33Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.210703-0 - MARIA CECILIA FERREIRA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X CLEMENTE FRANCISCO AFONSO Decisão:D E C I S Â O1 - Defiro a gratuidade de justiça a requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (fls. 16), conforme o art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Oficie-se ao INSS para se saber da existência de dependentes do falecido junto àquele órgão.3 - Vindo resposta ao ofício supra, dê-se vista a requerente, a Fazenda Pública, bem como ao Ministério Público, no caso de serem apontados herdeiros menores de idade;4 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença. 5377 - P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.231054-5 - SANDOVAL GODINHO FERREIRA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X MARIA DO CARMO SILVA Decisão:DECLINO DA COMPETENCIA deste juízo pra processamento destes autos, devendo o processo ser remetido à Vara competente para processamento da matéria de Órfãos e Sucessões na Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.001.236676-9 - MARIA NATALINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MANOEL GOMES FERREIRA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça a requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (fls. 06), conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Oficie-se ao Ministério da Saúde, conforme requerido a folha 4, item \"a\" para que informem o montante dos valores depositados em favor do \"de cujus\", a qualquer título, inclusive o referente a resíduos de planos econômicos pretéritos;3 - Oficie-se ao INSS, indagando se existem dependentes do falecido junto àquele órgão.4 - Vindo a resposta aos ofícios supra, dê-se vista a requerente, a Fazenda Pública, bem como ao Ministério Público no caso de existirem herdeiros menores de idade;5 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença.5526 - P.06 \r\n\r\nProc. 2007.001.243784-3 - SERGIO ISRAEL GRINBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESTELA D ALVA DE CARVALHO GRINBAUM Despacho:oficie-se para se conhecer do numerário existente. 5552 - p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.243785-5 - LIDIANE MENDONÇA REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARLI MARTINS CAMARGO Decisão:Declino a competência para uma das Varas Civeis da Comarca de São João de Meriti. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244713-7 - JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO Despacho:Venha o último balanço geral da firma. Recolham-se as custas judiciais. 5558 - p.6 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.075807-6 - LEONARDO ALEIXO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X C H LOCADORA DE VIDEO LTDA ME Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1997.001.139446-5 - ELAINE GRIESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X NSG MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) aos interessados sobre cota do pge // pilha 3 // 919 \r\n\r\nProc. 2004.001.002647-9 - ESPOLIO DE ALCINO DE SOUSA X ALVA CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se para que sejam disponibilizados os livros solicitados pelo perito.4826 P. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.032929-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). PAULA MONNERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (RJ-073111), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 11745 p 09 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1996.001.118528-0 (82993) - LOTE 2695/96 Despacho:Determino que seja retirada a capa específica de procedimento administrativo do Ministério Público (a qual jamais deveria ter sido colocada por aquela Instituição, nestes autos, por óbvia intromissão em feito específico do Poder Judiciário), uma vez que se trata de autos de arrecadação judicial.Feito isto, oficie-se comunicando que fica deferido o leilão dos bens arrecadados, depositando-se o valor à disposição deste Juízo.924 P4 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1998.001.180521-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X MARCOS ANTONIO SOARES DOS SANTOS Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267 VI do CPC. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Extraia-se dos presentes autos a certidão de fls. 18/19, eis que estranha a este processo. 11.123 - p.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502021-7 (45657) - RITA DE CASSIA CAVALCANTE TAVARES E OUTRO X CANDIDO DUEK MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 1995.001.114591-6 (61386) - DACI LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JUVENAL BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Aos interessados sobre promoção de fls. 252Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1996.001.067166-9 (82311) - MARLENE PINHEIRO GOMES E OUTROS X FRANCISCO PESTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1996.001.084642-1 (82548) - SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)), Inventariante: JOAQUIM IBERICO GONÇALVES) X JACIEL ANTONIO MATTOSO Despacho:1 - Cancele-se a penhora em razão do ofício de fls. 139. 2 - Prossiga-se com o inventário (arrolamento), vindo as certidões e o plano de adjudicação. 1841 - p7 \r\n\r\nProc. 1997.001.024411-3 - ANDREA GIRARD DA COSTA BOUTS X ELYETTE GIRARD DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-104749E), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091623), Dr(a). LUIZ CARLOS RENAUX (RJ-023857) aos interessados sobre cota do pge // pilha 3 // 11.095 \r\n\r\nProc. 1997.001.029829-8 - MARILUZ DIAS ALLEGRETTI X FRANCISCO PAULO ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS ALLEGRETTI (RJ-133375) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 11 - 4164 \r\n\r\nProc. 1997.001.094495-0 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-033127)) X JOAO TOMAS Despacho:O sistema aponta o cancelamento da inscrição da advoagada junto à OAB.Assim, determino que a inventariante seja intimada, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, regularizando a sua representação, caso confirmado o cancelamento noticiado.8061 P4 \r\n\r\nProc. 1997.001.103860-0 - THEREZINHA MEDEIROS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY CESARIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X JOAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091) Despacho:Intimem-se os interessados, por mandado, a recolher as custas apontadas a folha 15. 5190 - p01 \r\n\r\nProc. 1997.001.125970-7 - JORGE DORIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030) Despacho:ARQUIVE-SE 7998 P 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.038633-5 - MARIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE 8038 P 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.140600-7 - MARLENE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X WALTER PEREIRA VIEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 1999.001.047222-9 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO AOS INTERESSADOS 8304 P. 12 \r\n\r\nProc. 1999.001.054576-2 - HENRIQUE CESAR TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276)) X GERALDO DE ASSIS MENEZES Despacho:Não tendo havido a manifestação dos interessados, determino que os autos sejam remetidos ao arquivo.8331 P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.125163-4 - HILDA RODRIGUES COSTA X ABDIAS RODRIGUES COSTA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1999.001.132911-8 - OSVALDIR PAULO DOS SANTOS X DALTIVA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 3 // 4668 \r\n\r\nProc. 2000.001.073958-0 - ROBERTO DE CASTRO MOREIRA X RACHEL LEITE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:Regularize, o cessionário, sua habilitação e o plano de adjudicação apresentado.1339 - p7 \r\n\r\nProc. 2000.001.149833-9 - ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS E OUTROS X AMERICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). ALZIR GONCALVES DA SILVA (RJ-049253) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 9 // 10.319 \r\n\r\nProc. 2001.001.011261-4 - SANDRA CAMPOS FELICIO X LINO RAMALHO GIRAU (Adv(s). Dr(a). WALTHER LEITE DE CASTRO (RJ-006497), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:1- A intimação do herdeiro há de ser pessoal e no endereço fornecido às fls. 65. Expeça-se o mandado via postal.2- Intime-se, pelo DO a advogada ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA OAB/RJ 71.689, a cumprir o determinado às fls. 63, item 2.8142 P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.013577-8 - ADALGIZA MARIA DE FREITAS MARQUES E OUTRO X MARIA WALDELICE PETERSEN DE FREITAS E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2001.001.030652-4 - MANUEL DELMAR VALENTE PEREIRA MAGINA X MARIA EUNICE ALVES MAGINA Despacho:Recolham-se as custas judiciais, como já determinado, nãos sendo aceitável a alegação para o não recolhimento (fls. 14). 5358 - p12 \r\n\r\nProc. 2001.001.082186-8 - ROSALINA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JORGE CARVALHO LOPES AUTOS NA CASA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR TÍTULOSPILHA 11 - 3600 \r\n\r\nProc. 2001.001.082320-8 - GERALDO ALVES FELIX X CECILIA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580) Decisão:1 - Declare-se, por termo, nos autos, como solicitado pelo MP (fls. 124). 2 - Citem-se Emídio Felix de Freitas e Ana Alves Felix, por edital, com prazo de 20 dias. 3 - Nomeio o requerente, inventariante. Lavre-se o termo.5398 P7 \r\n\r\nProc. 2001.001.127598-5 - MARIA DAS NEVES SILVA ARAUJO X DAMIAO RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) aos interessados sobre cota do pge // pilha 11 // 838 \r\n\r\nProc. 2001.001.132927-1 - LILIAN MARA DE MORA CAMPELLO X SERGIO DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO aos interessados sobre a cota do pge // pilha 12 // 2142 \r\n\r\nProc. 2002.001.013881-2 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X LATIFE LEVY SEINER Despacho:Concedo o prazo de 30 dias ( fls. 307).11140 - p10 \r\n\r\nProc. 2002.001.025581-6 - PAULA ABADIA MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA aos interessados sobre cota do pge // pilha 3 // 11.752 \r\n\r\nProc. 2002.001.041077-9 - DEUSIMAR MARIA DOS SANTOS MENDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MARCELO SANTOS MENDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 2002.001.055432-7 - RUTH VIEIRA MONTEIRO X OCTAVIO DA ROCHA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE ALVES TEIXEIRA (RJ-022098), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2496 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.072359-9 - LIZZY MARIA MARQUES DA SILVA E OUTROS X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2002.001.087664-1 - BENEDICTO RAMAO DE SIQUEIRA E OUTROS X CARMEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO C. DE SIQUEIRA (RJ-000000) Sentença:Ante o exposto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Expeça-se o ofício requerido a folhs 26 parte final.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Dê-se baixa e arquive-se. 5493 - P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.119811-7 - ELI FATIMA ALVARES ABRANTES X RICARDO COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) aos interessados sobre cota do pge // pilha 8 // 2382 \r\n\r\nProc. 2002.001.140755-7 - ADA ARAUJO VIANNA BRAGA X JOAO BRANCOFT VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 5199 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.151263-8 - MARIA DO ROSARIO PAULA MONTE CHRISTO E OUTRO X WALMIR MONTE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2003.001.023679-4 - RICARDO MENEZES DA MOTTA X MARIA DA CONCEICAO DE PINHO OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 8 // 2733 \r\n\r\nProc. 2003.001.033750-1 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X OSSIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 13 /// 3904 \r\n\r\nProc. 2003.001.075021-0 - THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE X COZETTE FERREIRA BOM (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:O feito está suspenso até decisão a ser proferida nos autos da ação de investigação de paternidade (18a Vara de Família). No entanto, não existe motivo justificável para que os autos permaneçam em cartório, podendo aguardarem o resultado daquela demanda no arquivo provisório.Quanto ao pedido de intimação, indefiro. Qualquer tentativa de prestação de contas da parte do administrador do imóvel deve ser providenciada através da via processual própria.Ao arquivo, pois. 6593 p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.081409-1 - LUCIA BURLAMAQUI STONE E OUTROS X HARRY JOE STONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 11 // 6834 \r\n\r\nProc. 2003.001.152771-1 - HELIO DE OLIVEIRA MADUREIRA X DJANIRA DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA THOMAZ (RJ-068176) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 1803 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.035891-9 - WATSY RAPOSO X LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, bem como o dispositivo da r. sentença de fls. 223. Intime-se. 8091 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.045156-7 - PAULO FERNANDO VEIGA DO AMARAL X JOAO NECESIO TAVARES FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Despacho:Ante a inércia da interessada, determino a remessa dos autos ao arquivo.7986 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.085055-3 - ELISABETH MIRABELLI DE FARIA X NATAL MIRABELLI NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Não tendo sido apresentada a partilha amigável, mesmo após o prazo, de 60 dias, solicitado pelos interessados, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório.8500 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.085603-8 - ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ X SONIA MARIA MALTEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109) Despacho:Não tendo havido manifestação dos interessados, determino que os autos sejam remetidos ao arquivo. 8504 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.093260-0 - NANCY ALVES COSTA E SILVA X DYRCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669) Despacho:Ante a não manifestação dos interessados, determino que os autos sejam remetidos ao arquivo. 8607 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.099874-0 - NURIA SABATE LATINI X MARIO LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aguardando copias para expedição dos titulos // pilha 8 // 8700 \r\n\r\nProc. 2004.001.127984-5 - MARCIA EMILIA WEISS IRALA CAMPOS X RENATA REGINA WEISS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 106/107, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a).RENATA REGINA WEISS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130401-3 - JAYME SCHTRUCK X ANNITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:ARQUIVE-SE 8965 P 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.141381-1 - WALTER GALVAO DA CUNHA E OUTROS X MARIA DO CARMO GALVAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDA BASTOS DE ANDRADE CUNHA (RJ-025097) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2004.001.147401-0 - PAULO CESAR MARINHO CAIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CAIOBY CAIRES E OUTRO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 9049 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.021131-5 - JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA X TEREZA GUIMARAES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença: Face a concordância do Drs. Fiscais (fls. 125/ 125V), julgo por sentença o Esboço de Partilha de fls.117/ 121, nos autos de Inventário dos bens deixados por TEREZA GUIMARÃES GAMA, falecida em 08/12/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9204 - p10 \r\n\r\nProc. 2005.001.028517-7 - OLYMPIO HENRIQUE MONAT DA FONSECA E OUTRO X MONICA DE FARIA MONAT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2005.001.102691-0 - LUCIA MARIA APOSTOLO MALHAO X GASPAR PORTO MALHAO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 3 // 11.324 \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) aos interessados sobre cota do pge // pilha 3 // 11.587 \r\n\r\nProc. 2006.001.007397-8 - ALIA MARIA MARQUES GIL X Inventariante: MARIA LUCIA MARQUES GIL JOSE SIMOES GIL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 11 // 10.430 \r\n\r\nProc. 2006.001.019034-0 - MARIA LUCIA CIRIO PAES E OUTRO X ANNA MARIA CIRIO SAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Decisão:Autorizo a transferência dos valores indicados para conta judicial à disposição deste Juízo. Oficie-se como de praxe. 5560 - p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.026626-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA X JUDITH JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 53), ADJUDICO A RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 55/56, nos autos do inventário dos bens deixados por Judith Jesus de Oliveira, falecida em 26/01/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.10534 - p10 \r\n\r\nProc. 2006.001.044355-1 - MARIA DE LURDES DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X AUREA DE SOUZA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 154), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 143/145, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AUREA DE SOUZA DE PAIVA COELHO, falecida em 18/10/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048550-8 - ORLANDO RAMA DOS SANTOS X ALCIDES ROSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ALCIDES ROSA LOURENÇO, cujo óbito ocorreu em 20/03/2006. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 74, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 63/64, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 4628 - p10 \r\n\r\nProc. 2006.001.051095-3 - BERNARDO FLASTER X SARINA FLASTER (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 8 // 10.688 \r\n\r\nProc. 2006.001.099434-8 - BERENICE RIBEIRO DA COSTA X ANTONIO RUFINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11851 P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.103709-0 - DINAH PAES X GERALDO PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 64), ADJUDICO, a DINAH PAESos bens constantes no plano de adjudicação de fls. 46 e 58, nos autos do inventário dos bens deixados por GERALDO PAES, falecido em 29/07/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112175-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES E OUTROS X ELSIE ROSSI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Despacho:fls. 155 - Venha a concordância dos demais herdeiros, eis que já há o movimento autorizado de outra conta bancária. 690 - p10 \r\n\r\nProc. 2007.001.001233-6 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 1428 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.012598-2 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X JOSE MARIA MANOEL FONT Aos interessados sobre cota da Fazenda.2294 P. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.018082-8 - EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (RJ-017602)) X THEREZINHA CUNHA NUNES DA ROCHA Aos interessados sobre cota da Fazenda.2356 P. /8 \r\n\r\nProc. 2007.001.041166-8 - WILMA PEREZ DE REZENDE X JANDYRA MANGABEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2007.001.043712-8 - NADIR NUNES VIANNA DOS SANTOS X MANOEL FLAVIO RODRIGUES VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) aguiardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 8 // 3453 \r\n\r\nProc. 2007.001.044759-6 - ANDRÉA ALVES TINOCO X ALINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2007.001.054321-4 - ALBERTINA MATIAS HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X INÁCIA MATHIAS HILDEBRANDT Despacho:Havendo testamento, ouça-se o Ministério Público.10142 - p10 \r\n\r\nProc. 2007.001.059463-5 - CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X JOÃO CASTELO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2007.001.091634-1 - NINA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X TATIANA MARQUES DOS REIS aos interessados sobre a cota do pge // pilha 12 // 4147 \r\n\r\nProc. 2007.001.147442-0 - MARIA THEREZA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ORLANDO ANTONIO DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS., 3647 P. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.182144-1 - DANIEL CANTERO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X JOÃO BATISTA FERREIRA Aos interessados sobre certidão de fls. 745254 P. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.217210-0 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934)) X SYLVIA MARIA CATUNDA DE ANDRADE E SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito, por 30 dias, como requerido. 5431 - p01 \r\n\r\nProc. 2007.001.236316-1 - RACHEL MARIA EDWIGE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X RIVADÁVIA VIEIRA DE FREITAS Despacho:Recolham-se as custas judiciais e a taxa judiciária. 5527 - P. 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.244487-2 - ARCILIO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X WAGNER MACHADO RANGEL Despacho:1 - Intime-se a requerente a regularizar sua representação processual. 2 - A certidão de óbito informe não haver bens a inventariar. Assim, informe se será processado inventário negativo. 5557 - p.6 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.130418-2 - BRANCA PARRACHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ESPOLIO DE CLOTILDE ANCA PARRACHO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, inexistindo oposição do Fisco, do Ministério Público e dos sucessores da autora, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DEFIRO o pedido autoral e declaro canceladas as cláusulas testamentárias de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade que gravam os imóveis situados na rua Conselheiro Zacarias n. 118 e 123 - Gamboa - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083226-5 - AMANDA MACHADO ALBUQUERQUE CARVALHO X MARIA REGINA DE PAULA AREAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ABUBAKIR (SP-048057A) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, informando que a precatória encontra-se paralisada, por culpa exclusiva da parte interessada, a qual não recolheu o valor das custas judiciais do Contador para cálculo do imposto de transmissão.Informe-se no ofício o valor das custas judiciais devidas, solicitando a intimação da inventariante a dar prosseguimento, recolhendo o valor indicado.8478 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.026726-0 - DIONIL DE SANTANA COUTINHO X CENIR DE ANCHIETA Despacho:1 - Ciente da certidão de fls. 06, com efeito, é praticamente impossível o atendimento do despacho de fls. 04, somente com a expedição da publicação de fls. 05, pois deveria ter sido expedido ofício ao Juízo deprecante.2 - Todavia, a carta precatória indica que a diligência é requerida pelo Juízo deprecado e não pela parte, desta forma expeça-se o competente mandado de busca e apreensão, para o efetivo cumprimento da deprecata.3 - Realizada a diligência, dê-se baixa e devolva-se.2608 - P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.026999-2 - Inventariante: AGOSTINHO OLIVIER ECCARD X AGOSTINHO ECCARD Despacho:Não há custas a recolher pois se trata de diligência ordenada de ofício, pelo Juiz. Cumpra-se . 2617 - P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.029179-1 - MARIA LUIZA FERNANDES CHEFERRINO X LEONIDAS VICTOR CHEFERRINO Despacho:1 - Ciente da certidão de fls. 09;2 - Já tendo sido realizada a diligência deprecada, dê-se baixa e devolva-se.2629 - p.06 \r\n\r\nProc. 2007.001.210572-0 - SERGIO FERNANDO NOGUEIRA X MARIA AUGUSTA CUNHA NOGUEIRA aos interessados sobre a cota do pge // pilha 11 /// 5378 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.148407-4A - CESAR JOSE MELLO X ESPOLIO DE EULALIA PAIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1966.001.700466-1 (19696) - MARIA CARMELINHA COSTA SILVA X LOURENCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Dou-me por suspeita em oficiar neste feito, pois faço parte do Conselho Deliberativo da Sociedade Amante da Instrução. Ao Tabelar. 1966 - p12 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.104904-5 - ALICE FRANCISCA SIMOES MESQUITA X BELMIRA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Ao arquivo, eis que não houve cumprimento do depacho de fls. 11. 11198 - p10 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.158879-1 - TANIA ABREU DE CARVALHO X ERNESTO MOSCIARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Não há custas a recolher, ante a distribuição ter sido solicitada pelo Juiza do Trabalho (fls.02). Arquivem-se. 11003 - p12 \r\n\r\nProc. 2006.001.094096-0 - MARCOS DE LIMA MONTEIRO X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124) Despacho: 1 - Certifique, o cartório, se foi cumprido o despacho de fls. 278, item \"2\". 2 - Ap´so, ouça-se a Fazenda Estadual. 11310 - p.6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811185-6 - MARLENE DE SOUZA CORREA BELART X LUIZ CARLOS CORREA BELART Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2000.001.018003-4 - RITA DE CASSIA DO CARMO LOPES X MARIA AUXILIADORA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2001.001.096741-3 - HUMBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X MARIA DA PENHA MATTOS Despacho:Intime-se o requerente a dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de lei. 11231 - p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.051224-2 - ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE BENVOLLF (RJ-047321)) X CIRCE DE SOUZA THOMAZ DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2007.001.052664-2 - ALIOMAR GUEZ CORREIA X MARIA GUEZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2007.001.091590-7 - MARIA ELIZA DA GAMA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ALZIRA MEDEIROS GAMA Despacho:Cumpra-se o já deteminado à folha 44-verso, parte final. 4096 - P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.263360-7 - RAIMUNDA RODRIGUES CRISANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESARINA FERREIRA LIMA Decisão:1 - defiro a gratuidade de justiça. 2 - Esclareça a requerente se sua genitora pode deambular. 5556 - p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.264402-2 - MARGARETH JESSEN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SEBASTIÃO FAUSTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha a certidão de casamento do interditando e a de óbito de Anne Hélene. 2 - Venha atestado de saúde da requerente e as concordâncias de seu marido e de sua irmã. 3 - Diga se o interditando tem bens e/ou direito de ação. 5562 - p.6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.001.300035-7 (1212) - LAURA PEZZINI VOLARDI X JOAO VOLARDI Despacho:ARQUIVE-SE 7960 P 12 \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS 11024 P. 12 \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS 11024 P. 12 \r\n\r\nProc. 1969.001.701071-0 (1992) - MARIA DA SILVA RANGEL X PORPHIRIO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 1972.001.506456-9 (27709) - ALFREDO AUGUSTO MONTEIRO FERREIRA X LINO FERREIRA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411) Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 1972.001.506457-0 (28145) - MANUEL PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). CID AMERICANO FILHO (RJ-019455)) X PURIFICACION GARRIDO LOPEZ Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1974.001.300027-1 (30189) - JOSE DE JESUS DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JOSE DE JESUS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 255), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 219/225, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ DE JESUS DA SILVA; MARIA DE LOURDES KERRY DA SILVA e ODALÉA KERRY DA SILVA DE ALMEIDA, falecidos, respectivamente,em 04/01/1974, 12/10/1977 e 24/12/1987, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1974.001.707106-5 (30489) - AGOSTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X AVELINO CARDOSO Aos interessados sobre cota da Fazenda. 3568 p 09 \r\n\r\nProc. 1974.001.707228-8 (30298) - Inventariante: MARIA TEIXEIRA SENRA X DERMEVAL DE MELLO SENRA Decisão:Indefiro o pedido de alvará para representação do Espólio, uma vez que este não mais existe por força da sentença de fls. 164 v, que julgou a partilha. Ainda, pelo que se depreende, o Oficial do Registro Imobiliário está exigindo a representação do Espólio de Maria Teixeira Senra e não de seu falecido marido Demerval. Nada a prover, pois. 8985 - p7 \r\n\r\nProc. 1979.001.700326-5 (39781) - MARISA GEET RODRIGUES TORRES X FRANCISCO DE PAULA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 1979.001.700584-5 (40899) - LINA PEREIRA DE SOUZA X HELVECIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Digam os demais herdeiros e a Fazenda Estadual ( fls. 337 e seguintes).509 - p10 \r\n\r\nProc. 1981.001.701219-7 (44202) - MARIA DA GLORIA MAROUN X UAHIBA FIRJAM MAROUN Despacho:ARQUIVE-SE 8590 P 13 \r\n\r\nProc. 1981.001.703227-5 (43431) - SONIA MARIA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ X MARCELO NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Não tendo a inventariante cumprido o despacho de fls. 201, datado de abril de 2007, pelo qual se ordenou a retificação da partilha apresentada, não há como se proferir sentença homologatória.Ante a inércia dos interessados, ao arquivo.7989 P4 \r\n\r\nProc. 1983.001.300763-1 (52171) - ELIZABETH PINTO DO COUTO X LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Decisão:1 - Defiro a habilitação de Caroline Garcez Ramirez de Freitas, por representação ao herdeiro falecido Luiz Alexandre de Freitas. 2- Digam, a inventariante e os demais herdeiros, sobre as respostas aos ofícios expedidos (fls. 148 e 158). 8305 - p.12 \r\n\r\nProc. 1983.001.700688-8 - ZALIU COUTO DE QUEIROZ X RAYMUNDO JOSE BONATES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SA FERREIRA (RJ-065925) Aos interessados sobre cota da Fazenda.4305 P. 8 \r\n\r\nProc. 1984.001.300074-2 (54136) - MARIA CHRISTINA DE CASTELLO BRANCO PIRES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA PIRES NEVES (RJ-010211), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE M. SOARES (RJ-000707), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X RACHEL RODRIGUES DE CASTELLO BRANCO aos interessados pelo cumprimento do item 5 de fl. 2792, bem como recolhimento de 01 alvara excedente. 2007 \r\n\r\nProc. 1985.001.301802-5 (57050) - SONIA CAMIZAO CAMANHO X DANTON CAMIZAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065705)), Inventariante: SONIA SAMPAIO CAMIZAO COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Decisão:Havendo a concordância do Ministério Público quanto ao pedido de extinção do gravame (bem de família), autorizo a expedição de mandado de cancelamento ao Oficial do Registro Imobiliário, a fim de que se possa dar cumprimento à decisão que autorizou a venda do bem.3388 P5 \r\n\r\nProc. 1985.001.504697-8 - ELIANE BAND FERREIRA X ANTONIO CARLOS IRIGOYEN FERREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda. 5516 p 09 \r\n\r\nProc. 1987.001.500733-3 (59092) - ADAYR DA SILVA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO (RJ-033731), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X OLGA DA SILVA HORTA E OUTRO), Inventariante: CARLOS ALBERTO HORTA MELO Despacho:ARQUIVES-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 1988.001.044383-2 (60135) - Inventariante: MARIA LUCIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X ANTONIO CHAGAS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1988.001.101318-3 (60703) - PAULO CESAR DOS SANTOS FERRACINI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORREA (RJ-020650)) X MARIA HELENA FERRACINI aos interessados sobre a cota do pge //// pilha 8 // 443 \r\n\r\nProc. 1988.001.131275-7 (61064) - VIRGINIA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X ARTHUR DA SILVA VIGARIO aos interessados sobre a cota do pge // pilha 11 / / 5267 \r\n\r\nProc. 1988.001.957307-4 (59826) - Inventariante: RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO X GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 502 \r\n\r\nProc. 1989.001.071801-0 (61951) - MARISA BIDAILLA DE AZEVEDO LEITAO PEREIRA X IBIS VIDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). JOSE RODRIGUES DIAS (RJ-010574), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 1989.001.108177-4 (62074) - MARIA DA GLORIA DANTAS NEVES X JOSE RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1991.001.055891-0 (54403) - AUREA ROLEMBERG AGUIAR X ETELVINO ROLEMBERG DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) aos interessados sobre a cota da pge // pilha 8 // 10.993 \r\n\r\nProc. 1991.001.060851-1 (65716) - MARIA LOURENCO RIBEIRO X ADELINO JOIA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525)), Inventariante: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 11 - 5247 \r\n\r\nProc. 1991.001.118941-8 (55031) - MANUEL JOAQUIM MOREIRA X LUISA DE JESUS SUZANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Recolhidas as custas judiciais devidas ato, expeça-se segunda via do formal de partilha, nela constando os documentos do aditamento realizado.5503 P4 \r\n\r\nProc. 1991.001.121681-1 (66023) - JOSE RODRIGUES DE BARROS X DENAIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls.52/56, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DENAIR RODRIGUES DE BARROS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.130424-4 (66157) - EDINA PARREIRAS DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO LIMA (RJ-033081) Despacho:À inventariante para antender (fls. 361). 4535 - P01 \r\n\r\nProc. 1991.001.136889-1 (66248) - GUSTAVO BARROSO X GUSTAVO BARROSO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 8041 p 09 \r\n\r\nProc. 1992.001.024621-4 (55498) - ELVIRA LIBANO PIRES X AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ZAQUEU CASSIANO DOS SANTOS (RJ-057256), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 315/323 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)AGUINAL DE SOUZA PIRES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.090094-7 (2125) - MERCEDES TEIXEIRA BUENO X GILSON DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENORA ALMEIDA SILVA (RJ-052784), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). WILIAN RUBIRA DE ASSIS (RJ-006830) Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 1993.001.026851-0 (68374) - EDITH VIEIRA ASSUMPCAO X EDITH VIEIRA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Expeça-se o alvará para o fim especificado à fls. 96/97. 9857 - p10 \r\n\r\nProc. 1993.001.060480-7 (68576) - KATIA RODRIGUES TEIXEIRA X EUGENIO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MELLO DE CARVALHO (RJ-002935), Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Ao arquivo. 8552 P4 \r\n\r\nProc. 1993.001.087322-3 (69011) - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X MOACYR MIGUEL DOS SANTOS aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 13 /// 5873 \r\n\r\nProc. 1993.001.090570-4 (69026) - LUIZ MARIO SARTINI MEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-031291)) X MARIA HELENA BUENO SARTINI Aos interessados sobre ofício de fls. 57Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1993.001.091414-6 (726) - ISOLETTE VILHENA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048506)) X LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)), Inventariante: LUCIANA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Dê-se ciência a todos os interessados sobre a cota da Fazenda Estadual, visto terem sido os autos indevidamente retirados do cartório, quando o prazo era comum. 726 - p12 \r\n\r\nProc. 1994.001.011768-6 (69507) - ARACY DE ALMEIDA MAGALHAES X ANCHISES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se, por termo nos autos, o nome do herdeiro para JOÃO PESSOA DE MAGALHÃES, tanto no esboço de partilha como nas demais peças no qual ele é indicado, ante a certidão de casamento de fls. 51.Após, expeça-se aditamento ao formal de partilha.5195 P4 \r\n\r\nProc. 1994.001.014388-0 (69529) - SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075474)) X LUIZ CARLOS CORRICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 124/124v), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 108/110, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZ CARLOS CORRIÇA PEREIRA, falecido em 29/12/1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.1381 - p10 \r\n\r\nProc. 1994.001.015125-6 (69561) - MARCIA MARIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045591)) X AZENCLEVER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA aos interessados sobre a cota do pge // pilha 3 // 940 \r\n\r\nProc. 1994.001.081067-7 (70040) - MARIA DAS GRACAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 1994.001.085137-0 (70504) - JULIANA NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). ISABELA DE C B DIAS (RJ-054216), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 1994.001.102105-8 (70689) - SEBASTIAO AMARAL VIANA (Adv(s). Dr(a). IRENE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-054037), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X FRANCISCO RAMOS VIANNA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 7603 P 12 \r\n\r\nProc. 1994.001.105510-0 (70737) - MARIA EMILIA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X IRACEMA PINTO DO AMARAL Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 1994.001.107825-1 (70772) - CLAUDIO MAZZINI X PAULO MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 1994.001.118892-5 (70930) - ANA ROSA VIRIATO DE MEDEIROS LOPES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764)) X JOAO LUIZ LOPES COIMBRA Decisão:Vistos etc...Homologo os cálculos de fls. 200/201, para que surjam os devidos efeitos. Inscreva-se. 2404 - p7 \r\n\r\nProc. 1995.001.004756-0 (80620) - RAYMUNDO FERNANDES PANTOJA MAGNO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X LUIZ FERNANDO MARCONDES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Expeça-se o alvará requerido (fls. 651). 1702 - p01 \r\n\r\nProc. 1995.001.045308-1 (80501) - EUMIR FRIAS PELAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGGEU DE OLIVEIRA PELAGIO Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 1995.001.053641-7 (68631) - JOSE CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X MARIA LOURENCO DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 1995.001.078991-5 (80880) - LILIAN MARIA ROCHA COSTA TEIXEIRA X JOSE HORACIO SANTOS COSTA, Habilitado: LUIZA GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 1995.001.095114-7 (81078) - HILDA MEDEIROS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOAQUIM DA MATTA FILHO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 1995.001.122407-5 (81391) - EMIDIO ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ELOAH CIRNE ARAUJO aos interessados sobre cota do pge // p ilha 3 // 4414 \r\n\r\nProc. 1996.001.000841-5 (81697) - LEILA MARIA LYRIO DE BONIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X ODETTE DE ASSIS LYRIO DE SOUZA Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ODETTE DE ASSIS LYRIO DE SOUZA, cujo óbito ocorreu em 20/01/1995. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 271 e 271, verso, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 233/238 aditada a fls. 268/270, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.011234-6 (81636) - NAYDE DO PARAIZO X HUBIRATAN FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 8 // 4438 \r\n\r\nProc. 1996.001.053499-0 (82164) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) NELSON ASSUNCAO PANTOJA E OUTRO) X MARIA ASSUMPCAO PANTOJA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO os cálculos elaborados às fls.180, nos autos do inventário dos bens deixados por morte de DOMINGOS PINTO PANTOJA, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito. Inscreva-se.4651 P4 \r\n\r\nProc. 1996.001.063385-1 (82261) - LEONARDO ALEIXO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X CELSO FERNANDES DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1996.001.066560-8 (82314) - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X RENATO DE CASTRO E ABREU Despacho:ARQUIVE-SE 7659 P 13 \r\n\r\nProc. 1996.001.072095-4 (82383) - GENI DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X JURACI SILVA Despacho:Oficie-se ao Ministério do Trabalho, como requerido (fls. 190). 7976 - p.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.091551-0 (26879) - PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509)) X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito, sob pena de remoção. Prazo 48 h. 11310 - p.6 \r\n\r\nProc. 1997.001.062669-1 - NELSON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)), Inventariante: CAROLINA RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 1997.001.062669-1 - NELSON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)), Inventariante: CAROLINA RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 1997.001.063738-0 - SEBASTIANA PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 11 - 2898 \r\n\r\nProc. 1997.001.065603-8 - BELLICIA MAGNAVITA GRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X ADELAIDE MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532) aos interessados sobre cota do pge // pilha 3 // 8747 \r\n\r\nProc. 1997.001.098815-1 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:esta forma, determino que os autos sejam remetidos ao Avaliador e Partidor Judiciais para que re-ratifique os atos de fls. 52 e 79/82, fazendo constar que expressa menção aos prédios 241 e 241 fundos e respectivo terreno comum a ambos, situados na Rua Volta, nos termos do registro imobiliário, a fim de que seja aditado o formal de partilha. 2853 P12 \r\n\r\nProc. 1997.001.105191-4 - ALEXANDRE DODELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755), Dr(a). VIRGILIO LUIZ DONNICI (NI-004651) Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 1997.001.108901-2 - CARLOS DA SILVA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X RENY ARPON SOUTINHO DE MELLO Aos interessados pelo recolhimento de 05 alvarás excedentes (R$ 12,99 - CAARJ + 5% + 5%).4100 p. 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.006664-0 - LUIS CARLOS BRASIL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JOYCE DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL Despacho:ARQUIVE-SE 8896 P 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.041256-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MANUEL LEITE PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1669 P.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.043640-5 - NAIR ALVES PINTO X ARACATY ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) AOS INTERESSADOS 1466 P. 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.056226-5 - MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CLEMILDES RAMOS SILVA Despacho:Reitere-se o ofício expedido. 9567 - p10 \r\n\r\nProc. 1998.001.073791-0 - ANGELA SIQUEIRA GERUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X JOSE GERUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por THARCILIA SIQUEIRA GERUNDO, cujo óbito ocorreu em 15/03/1996. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 217, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS. 214/216, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I.264 - p10 \r\n\r\nProc. 1998.001.127997-6 - VICTOR DE PALMA E OUTRO, Inventariante: PERSIO DE PALMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 11 - 2429 \r\n\r\nProc. 1998.001.166964-0 - SONIA ELISABETH DA COSTA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES Aos interessados sobre cota da Fazenda.5491 P. 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.177002-7 - YVONNE DA SILVA BEZERRA E OUTRO X SOARINO DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) aos interessados sobre cota do pge // pilha 8 // 6735 \r\n\r\nProc. 1998.001.178789-1 - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS 5099 P 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.195305-5 - NANCY PEREIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699)) X WALDYR CAMARGO Despacho:ARQUIVE-SE 8641 P 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.199298-0 - THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Despacho:ARQUIVE-SE 7852 P 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.032720-5 - ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FELDMAN aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 9 // 468 \r\n\r\nProc. 1999.001.044753-3 - SEBASTIANA CLARA CACHOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA CLARA CACHOEIRA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.109282-9 - ALMERINDA ROMUALDO E SILVA E OUTRO X ALFRA DA SILVA ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:Não havendo manifestação dos interessados, determino a remessa dos autos ao arquivo. 8493 P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.116850-0 - VALDENIA LUCENA DE SOUZA SILVA X EDIMILSON DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:1 - À inventariante para trazer os documentos faltantes (fls. 201). 2 - Diga a inventariante, os herdeiros maiores e o Ministério Público sobre a certidão de fls. 201, segunda parte, a fim de apreciar o esboço de partilha. 3659 P7 \r\n\r\nProc. 1999.001.121041-3 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X WANDA ROCHA CARNEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 114/118 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) WANDA ROCHA CARNEIRO, falecida em 04/07/1999, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.10.992 P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.169867-7 - NORMA MORAES DA SILVA X NAYME DE MORAES CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Aos interessados sobre cota da Fazenda.1151 P. 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.171510-9 - MARIA DE FATIMA BATISTA LACERDA X JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 2000.001.038449-1 - SONIA PALMISCIANO X REGINALDO RODRIGUES BEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados sobre promoção de fls. 271Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2000.001.075184-0 - GONCALO ALEXANDRE LOPES X GONCALO MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADORPILHA 11 - 1744 \r\n\r\nProc. 2000.001.104468-7 - MARLENE CRUZ LEITE X DALILA DA CRUZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)), Inventariante: ROSANE LEITE BOTELHO Aos interessados sobre cota da Fazenda.3546 P. 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.140043-1 - ACIREMA GONCALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X Inventariante: LUDNA GONCALVES BRITO) ACIREMA GONÇALVES BRITO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8 - ANTONIO FRANCISCO GASPAR X ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Inventariante: THELMO ACCIOLI, Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Há testamento. Assim, deve ser ouvido o MP antes da homologação dos honorários. Ao MP, pois. Em. 08/01/08 - 2314 - p7 \r\n\r\nProc. 2001.001.019025-0 - HELOISA ROCHA MARTINELLI SILVA X MAXIMO MARTINELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 3 // 1225 \r\n\r\nProc. 2001.001.023211-5 - CELIA BARREIRO SANTOS X ACYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) aos interessados sobre cota do pge // pilha 3 // 1044 \r\n\r\nProc. 2001.001.041232-4 - WANDA MARIA CANTAGALI BARROSO MELO X ANTONIO CELSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 11 // 4095 \r\n\r\nProc. 2001.001.104771-0 - INAYARA CIDNEA RAMOS X JOSE ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por JOSÉ ALVES RAMOS, cujo óbito ocorreu em 05/06/1999. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 196, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 190/191, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 11054 - p10 \r\n\r\nProc. 2001.001.104954-7 - ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA X FERNANDO CEZAR ALMEIDA SAUAN (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Determinei a livre distribuição.3528 P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.144188-5 - MARIA AMALIA DE ALMEIDA PESSANHA X JOAO CARLOS PESSANHA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2002.001.008682-4 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE aos interessados sobre a cota do pge // pilha 8 // 1290 \r\n\r\nProc. 2002.001.012822-3 - SYDNEY CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) AOS INTERESSADOS 2724 P. 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) aos interessados sobre cota do pge // pilha 3 // 239 \r\n\r\nProc. 2002.001.066954-4 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO X ERNANI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 13 /// 3252 \r\n\r\nProc. 2002.001.072625-4 - IOLANDA DE JESUS FERREIRA X DEOLINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2002.001.077331-1 - PEDRO DA SILVA REIS X EDIMA RODRIGUES REIS Aso interessados sobre instrução do mandado de Avliação. 11330 p 09 \r\n\r\nProc. 2002.001.081598-6 - CLARA MARIA DE FREITAS LEAL X RUTH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Despacho:Venha prova de que a linha 265-6200 corresponde, hoje, à linha indicada nas primeiras declarações e na partilha, sendo que deverão ser re-ratificads por termo nos autos. 4066 - p7 \r\n\r\nProc. 2003.001.025456-5 - LILIAN EVELYN BARRIE KNAPP X ZULEMA ZIOLKOSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 78), ADJUDICO, a MONIQUE DE GOMAZ LAFOND os bens constantes no plano de adjudicação de fls 74/75, nos autos do inventário dos bens deixados por ZULEMA ZIOLKOSKI, falecida em 25/01/2003, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Aos interessados sobre ofício de fls. 253Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.135107-4 - FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944)) X BERNARDO LEMOS aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos //// pilha 3 ///// 7474 \r\n\r\nProc. 2003.001.145428-8 - LUCIA MARIA GAVINHA DE DEUS X MARINETE GAVINHA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2003.001.153215-9 - MARCUS LUIZ GOMES X EUNICE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151), Dr(a). CRISTIAME SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223) Despacho:ARQUIVE-SE 7705 P 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) aos interessados sobre cota do pge // pilha 13 // 7544 \r\n\r\nProc. 2004.001.009828-4 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA X OSVALDO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho: 1 - Deve a inventariante diligenciar junto ao Banco Itaú para que seja fornecida a declaração de não existência de qualquer débito, eis que este juízo não está autorizado a fazer tal declaração ou reconhecer a adimplência alegada. 2 - Diga a Fazenda Estadual sobre o pedido de fls. 184, letra \"b\". 7777 - P01 \r\n\r\nProc. 2004.001.011641-9 - JOAQUIM VIEIRA DA SILVA TORRES X MARIA CAROLINA DE JESUS CORREIA PROENCA PABLO PEREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.029351-2 - NILZA MARIA CASTRO MAZZARELLA X CONCETTO MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4309 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.057380-6 - LACY THEREZA AZAMBUJA DE SOUZA X ENEDINA RIBEIRO DE AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguiment ao feito, retirando os ofícios expedidos. 8209 - P01 \r\n\r\nProc. 2004.001.058484-1 - Inventariante: IRENE CARDOSO ORLANDO X ALBERTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento da promoção da Fazenda Estadual pela inventariante. 8259 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Sentença:extigüia o pedido de remoção sem julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, ante a gratuidade deferida. 9047 P. 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL Aos interessados sobre cota da Fazenda. 9137 p 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.001495-9 - Inventariante: JEAN IVES PIERRE FREDERIC MAT X PIERRE CHARLES LOVIS MARIE ERNEST MAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Despacho:ARQUIVE-SE 8723 P 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.009039-1 - VERONICA DUTRA CARVALHO REIS X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 11 - 9264 \r\n\r\nProc. 2005.001.033650-1 - JAILZA ELIZA DE OLIVEIRA SANTOS X ARY LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:1 - Defiro a habilitação de Suzana Nunes Krober, eis que comprovada a descendência (fls. 69). 2 - Anote-se (fls. 68), para fins de publicação e intimação. 3 - Intime-se, pessoalmente, a inventariante, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de remoção. 5316 - p01 \r\n\r\nProc. 2005.001.049621-8 - ANEZIA OLIVEIRA FRAZAO DE AZEVEDO X SEVERINO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2005.001.129183-5 - DORIS GRIPP BARROS RAMOS X ADIR GRIPP BARROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADORPILHA 3 - 9925 \r\n\r\nProc. 2005.001.160561-1 - CARLOS SABOIA MONTE X MARIA DE LOURDES SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2006.001.055014-8 - Inventariante: ALCINO PINTO FALCAO SIMAS PEPE X ANGELA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.718 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.081070-5 - MICHELLE VAN BERG X LUIZ VAN BERG (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:1 - Expeça-se o alvará, como requerido (fls. 93). 2 - Re-ratifiquem-se as primieras declarações, por termo nos autos (fls.90). 11618 - P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.029787-2 - ALDA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X ROSTAND DUTRA MACHADO Despacho:Aguarde-se em cartório, por 60 dias. 2628 p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.046213-5 - WILLIAN DE ALMEIDA DUTRA X VANDERLEY DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232) Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nProc. 2007.001.049025-8 - ROSSEANE BANDEIRA DE MELLO COELHO X AGOSDARIO SALGADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2007.001.051529-2 - JOÃO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGÃO (RJ-014813)) X VALDETE MONIZ DE ARAGÃO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 119), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 96/102, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por VALDETE MONIZ DE ARAGÃO, falecida em 07/03/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3485 - p10 \r\n\r\nProc. 2007.001.064334-8 - MARIA DA PENHA VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR VENTURA DA SILVA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2007.001.088994-5 - FLORA BALASSIANO KITOBER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ALBERTO KITOBER aguardando comparecimento do advogado ao cartorio // pilha 13 // 2352 \r\n\r\nProc. 2007.001.184254-7 - ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HELENA SILVEIRA THOMAZ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 11 - 2997 \r\n\r\nProc. 2007.001.212631-0 - ALDAYR VICTOR MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X FRANKLIN CARDOSO Despacho:Recolham-se as custas judiciais (fls. 11).4618 - p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.236074-3 - MARIA DA GLÓRIA COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MIGUEL DE OLIVEIRA NEVES Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça a autora, eis que a declaração da parte (fls. 07) de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme o art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de termo;3 - Venham aos autos o esboço da partilha amigável e as certidões fiscais faltantes (fls. 24). Oficie-se. 5530 - P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.244485-9 - LÍVIA DE MORAES RÊGO MOREIRA PERRICONE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X MARCO ANTÔNIO PERRICONE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. 3 - Venham as primeiras declarações. 5561 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.263660-8 - VERA LÚCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros quanto ao pedido de inventariança. 5555 - p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.264307-8 - FLORA BARAN (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X LEYBUS BARAN Decisão:1 - Nomeio inventariante a pessoa indicada pela víuva. Lavre-se o termo. 2 - Venham as primeiras declarações e após certifique, o cartório, se foram recolhidas as custas, corretamente. 3 - Venham os demais documentos, especialmente o termo de curatela do único herdeiro. 4 - Feito tudo, dê-se vista ao MP. 5564 - p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.264707-2 - ERMEZILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JOAQUIM MOREIRA DA COSTA Decisão:1 - Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. 2 - Venham as primeiras declarações. 3 - Após, certifique o cartório se foram recolhidas as custas judiciais corretamente. 5564 - p.6 \r\n\r\nProc. 2008.001.003098-5 - NORMA TINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X JOSÉ DUARTE Decisão:Defiro a inventarinaça à pessoa de NORMA TINO DUARTE, independente de termo, ante o rito sumário a ser adotado.Venha a partilha amigável e as certidões de praxe.5600 P4 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1939.001.500043-0 (1377) - Inventariante: AUTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA X VIRGILIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2007.001.052696-4 - ÚRSULA KOSSMANN E OUTROS X OTÁVIO KOSSMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.015429-2 - MARIA OLIVEIRA RODRIGUES X EMILIO BARBOSA RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE PILA 3C \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.049884-7A (82016) - ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO Despacho:ARQUIVE-SE 8491 P 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.265139-7 - BETI SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X DAWID SZLOMA LAJTERER Despacho:Cite-se a prestar contas no prazo legal. 3648 - p05 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.108177-4A (62329) - MARIA DA GLÓRIA DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X Testador: JOSÉ RIBEIRO NEVES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.100919-4A - ALAYR MENEZES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)) X SEBASTIAO PINTO FERREIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se todos os interessados a se manifestarem sobre o pedido de restauração. 1083 - p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.040671-5 - JOÃO CARLOS BOLELLI E OUTROS X MÁRCIA LUCY BOLELLI ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.067101-8 - PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR X ELISETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Ao juiz prolator da sentença embargada. 1271- p7 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.049253-0 - ELSOIRES NATAL GRIZOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ELIANE DOS SANTOS GRIZOTTE) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nId: 407123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124813-9 (56918) - VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO X ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:I- Fls. 330; - Tendo em vista o que consta às fls. 329, expeça-se 2ª via do alvará de fls. 281, recolhidas eventuais custas.II- Fls. 331/332; - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149462-4 - MARIA DAS GRACAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X MARIA JOSE DE SOUZA Despacho:Fls. 53 - Indefiro, eis que não cabe a este Juízo a localização da parte autora, que se interesse tivesse entraria em contato com a procuradora. Ademais, o endereço de fls. 55/56 diverge do endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.041949-9 - KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO E OUTROS X OSWALDO MANOEL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:I- Indefiro, por ora, a expedição do alvará;II- Tendo em vista a declaração de fls. 27 dando conta que o obituado não deixou dependentes habilitados para recebimento de pensão civil, e considerando que já existe manifestação favorável da PGE às fls. 34 vº, reconsidero o despacho de fls. 75.III- Todavia, a fim de viabilizar a prolação de sentença, esclareça o requerente o requerimento de fls. 77/78, eis que como consta da declaração de fls. 27 o de cujus teria deixado 07 (sete) filhos e não 06 (seis), como informado. IV- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.050785-6 - DARISE AUGUSTA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X DAISEY AUGUSTA VIDAL Despacho:Fls. 155 e seguintes; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.096033-2 - JORGE LUIS DE CARVALHO SOUZA X DANILO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Tendo em vista o contido no ofício de fls. 129, esclareça o requerente o pedido de alvará, bem como o motivo da abertura da referida conta e ainda a origem do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025711-0 - BENILDO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X MARISA FERREIRA POLITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Despacho:Assiste razão ao D. Representante do MP. Os requerentes deverão propor a Ação Específica, noticiada no ofício de fls. 77/78, junto ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023183-6 - MARIA NATIVIDADE DE SOUSA VIVEIROS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X JOSÉ DE VIVEIROS CERVEIRA Fls., 53/56, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.165143-2 - WILSON RODRIGUES BORBA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X MAREVAL DE ARAUJO LOU Despacho:I- Intime-se o inventariante do Espólio de Mareval de Araújo Lou para manifestar-se sobre o pedido inicial.II- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.085743-3 - MANOEL LOUREIRO COUTINHO X ANTONIO JOAQUIM LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)), Inventariante: MANOEL LOUREIRO COUTINHO, Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) FLS. 654 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.091462-3 - FRANCISCO DE PAULA PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X LAIS RIBEIRO PINTO Fls., 600, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.079443-7 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES X ADAMILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Fls., 169/186, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.003721-3 - RITA VIEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:I- Cumpra-se o item I de fls. 561;II- Fls. 567; - Expeça-se mandado de débito em conta para recolhimento das despesas processuais, cuja GRERJ encontra-se acostada por cópia às fls. 568, comprovando-se o recolhimento nos autos.III- Diga a PGE sobre o pedido de alvará de fls. 567, itens 1 e 2.IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.086093-0 - ROSA DE CARVALHO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X EVARISTO VASQUEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.123011-4 - IRACEMA MACHADO MEIRELES X MARIANO MEIRELES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 115; - Aguarde-se em Cartório, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.049163-9 - MARIA BARBOSA DOS ANJOS X LUIZ MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDLA MARQUES Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.122469-6 - ANELA PALHANO X ARY SCUDIERE Despacho:I - Fls. 94 - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias.II - Fls. 95 - Anote-se para fins de publicação.III - Fls. 96/97 - Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC, ob servando-se o Provimento 98/2002 da CGJ, assinada por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.083071-2 - MARIA FERNANDA DE SA RAMOS X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.139201-7 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES DE ABOIM X SOLANGE MAGALHAES ABOIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)), Falecido: AFFONSO VASCONCELLOS ABOIM Fls., 58/60, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.152423-4 - FRANCISCA BORBA PARAISO X JORGE DE ALMEIDA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Despacho:I - Fls. 94 - Defiro. Recolham-se as custas devidas.II - Venha o esboço de sobreadjudicação.III - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104319-2 - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA PINTO X MARIA THEREZA BRAGA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.124080-5 - NANCY BURGOS SUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X EUGENIO SIQUEIRA SUT FLS. 80 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150278-2 - ANA VIRGINIA AYRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE BARBOSA Despacho:I- Diga a herdeira Ana Virginia Ayres Barbosa sobre o requerimento de fls. 146;II- Após, à PGE sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.220179-3 - HEITOR VARELA NETO X SONIA MARIA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Dê-se vista à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069253-0 - MARLY FARIA FRANCO X LEVY FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.180565-4 - Inventariante: SERGIO KRISCHKE PERALLES X IVAN KRISCHKE PERALLES Fls., 14, digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.114733-3 (19091) - ELBA BEZERRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEIXOTO DA SILVA (RJ-065693)) X JOSE REGISLANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:I - Providenciem os requerentes a juntada da publicação dos editais. II - Após, certifique o cartório se as publicações obedeceram ao disposto no art. 1.161do CPC, e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.136200-5 - LEILA APARECIDA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X HIGOR SIMOES BRASIL FLS. 59 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.075100-0A - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X SYLVIA MERLONE Despacho:Atenda-se o item a da promoção de fls. 67 do Terceiro Inventariante Judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708526-5 (40108) - ADELIA JUCARA BELTRAO MOURAO X ILDOMAR BATISTA DE SOUZA Despacho:I- Providencie o Cartório a remessa do ofício grampeado na contracapa dos autos;II- Fls. 109 e seguintes; - Aos interessados. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.065258-8 - ELIANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA X DAOIZ DIAS DE OLIVEIRA Fls., 169/195, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.087256-3 - CARLOS DE CAMPOS MAIA X CARLOS ALBERTO GONZALEZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760), Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129326-3 - HENRIQUE PINHEIRO ALVES X ADYR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078) Decisão:Expeça-se alvará para venda do imóvel, na forma da cota do MP de fls. 65vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.167474-0 - JOSÉ MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PACHECO MARQUES Despacho:I- Fls. 41; - Nada a prover, ante a perícia já realizada nos autos.II- Cumpra-se a sentença de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.168145-8 - MARLY PINTO LEITE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X LUIS FERNANDO CARDOSO SANT' ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008863-8 - SILVIA RITA FONTELA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X DANIZA RODRIGUES NEGRÃO Despacho:1-Junte-se, 2) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187324-6 - CONCEIÇÃO LOPES CLEMENTE X EDITH LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação de fls. 19 do M.P., reconsidero o item II do despacho de fls. 21;II- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.III - Designo o dia 13.02.08, às 14:00 horas, para interrogatório da interditanda.IV- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;V- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52-33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários, face a gratuidade de justiça deferida nos autos.VI- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209422-8 - MARIA LYGIA GONÇALVES DAFLON X LYGIA FLORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na cota do MP de fls. 42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300030-9 (169-A) - FELISBERTA MARTINS BAPTISTA X ALVARO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1952.001.300013-2 (5115) - SYLVIO CORREA DA COSTA X MARIA DE LOURDES LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). CONSTANCA REGINA DE SOUZA PORTELLA (RJ-000000), Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Despacho:I - Fls. 893/894 - Intime-se o advogado, via DO, para se manifestar sobre o alegado no prazo de 05 dias, e efetuar a devolução da Carta de Arrematação, no mesmo prazo, caso a referida Carta esteja em sua posse.II - Fls. 895 - Intime-se, tal como requerido pelo Sr. Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1970.001.300327-5 (23583) - MARIA HELENA VELOSO SIMOES TAVARES X JOAO ANTONIO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)), Inventariante: MARIANA VELOSO SIMOES BRITO GUIMARAES Despacho:I - Defiro o convolamento do rito para o Sumário.II - Cumpram-se as exigências apontadas nos itens 2 e 3 da certidão de fls. 308. \r\n\r\nProc. 1988.001.064307-9 (55930) - GERALDO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ PAES (RJ-056390)) X MARCOS IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)), Inventariante: KATIA FONSECA SALADICH, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:I - Fls. 322 - Defiro. Nomeio inventariante a sra. Vera Lucia, em substituição ao Sr. Inventariante Judicial.II - Dê-se ciência ao Sr. Inventariante.III - Após, lavre-se o termo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 1990.001.090953-3 (59548) - ARMANDO RIBEIRO FALCAO X MARIA ILNAH BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:Fls. 326; - Defiro. Expeça-se o alvará, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1996.001.127921-2 (70631) - MARLENE GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-012775)) X DELAHYR GARCIA DA COSTA Despacho:Permaneçam em catório pelo prazo requerido pela DP.. \r\n\r\nProc. 1997.001.012887-3 - ZAIRE PAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRE PAES MARTINS (RJ-042961)) X ZAIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)), Inventariante: ZAIRE PAES MARTINS, Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Fls., 142, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.075100-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES X SYLVIA MERLONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Despacho:I- Fls. 352; - Certifique o Cartório;II- Atenda-se os item 3 da promoção de fls. 353 do Terceiro Inventariante Judicial;III- Cumpra-se fls. 351.IV- Defiro custas a final. \r\n\r\nProc. 1998.001.047403-0 - MARCOS AURELIO COELHO DEGANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA COELHO DEGANI Despacho:Do exame dos autos verifica-se que no presente inventário está sendo inventariado apenas metade do apartamento 1301 do bloco II do prédio localizado na rua Barão de São Francisco, nº 245, nesta cidade, eis que o mesmo foi adquirido pela inventariada juntamente com Norma Regina Faria Coelho (fls. 81), como, aliás, constam das primeiras declarações de fls. 46/48.Retornem, pois, à Defensoria para manifestar-se nos autos, eis que os cálculos de fls. 55 e a partilha de fls. 71/74 contemplaram a integralidade do imóvel, o que inviabiliza a prolação de sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.026619-8 - MERI SILVA TORTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X RUY TORTOLA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Decisão:Tendo em vista a concordância dos drs. Fiscais, defiro o requerido às fls. 210/211. Expeça-se o alvará, devendo a autorizada prestar contas no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.153966-6 - LIDIA PALERMO GOMES X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 122. \r\n\r\nProc. 1999.001.158405-2 - MARIA VANDA DE OLIVEIRA VITARI X FAUSTO CURI VITARI (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 331 vº do M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.043298-9 - NELI ORIENTE DE SOUZA X NILO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 227/228 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.099193-0 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITO X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Fls., 224/225, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.095634-8 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)), Cessionário: SOLANGE BRANDÃO GOMES), Cessionário: MARCIO MARQUES MAGNANI, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ASTREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT LEYLER (RJ-021955), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)), Inventariante: PEDRO LAUDO DE CAMARGO), Habilitado: ZENI KUNZ BOLSONI Despacho:I- Aos interessados sobre os esclarecimentos prestados às fls. 1721 pelo Partidor Judicial;II- Após aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.), inclusive sobre a partilha de fls. 1694/1714. \r\n\r\nProc. 2003.001.047811-0 - MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:I - Oficie-se ao Banco do Brasil, tal como requerido no item \"a\" de fls. 223.II - Fls. 226/229 - Anote-se para fins de publicação.III - Fls. 230 - Itens 1 e 2 - Nada a prover, por ora, tendo em vista a informação prestada pelo Sr. inventariante Judicial. IV - Quanto à venda do imóvel, digam os interessados sobre item \"b\" de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.001.055489-9 - Inventariante: RENATO BARROSO LHANO X ROBERTO GONZALEZ LHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Fls., 169/210, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.045480-9 - FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO X FERNANDO NUNES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)), Inventariante: FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO Despacho:Fls. 124/125; - Defiro, recolhidas eventuais custas. Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.064053-8 - JOSE RIBAMAR LISBOA E OUTRO X RUY CARLOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Despacho:Fls. 154/158 - Esclareça o requerente o pagamento de 3,72 feito ao herdeiro Ruy se o monte de Iva Vasques possui 3/36 do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082767-5 - JAQUES FRIEDMAN X YVETTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) intimado o Dr. Marcelo Faria Guilhon, OAB/RJ 137911 para a devolução dos autos de inventario de Yvette de Carvalho no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007392-1 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA Despacho:I- Defiro as habilitações de fls. 21/22;II- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário, tal como requerido às fls. 75;III- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C., bem como as quitações fiscais.IV- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.110093-2 - JOFFRE DE FRANÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 42 e seguintes; - Diga o inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235472-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA X FERNANDO ALMEIDA PELUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 43. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.089863-6 - LUCIA PEDREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X ADALBERTO DA SILVA GUERRA FILHO) Fls.,51/55, digam todos os interessados. \r\n\r\nId: 407124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "407128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114504-8 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Nada a prover. Processo findo (fls. 143). \r\n\r\nProc. 2007.001.186643-6 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 07, dando-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108438-9 - BERTHA CALLIPO ALVES E OUTRO X AGENOR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.011405-1 - BERNAN MARQUES DE LIMA X ALCIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 101; - Defiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034343-0 - LEONARDO PONTES DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.121561-6 - VERA JOPPERT DA SILVA X DALKA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho:I- Retornem à PGE sobre fls. 44/45.II- Após, dê-se vista dos autos ao M.P., como já determinado às fls. 19, item 3 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018432-9 - MARIA JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.045769-3 - CARLOTA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 29 vº. da Defensoria Pública. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1997.001.021754-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X DORIS STEFANIE KAHN Despacho:I- Face ao tempo decorrido, dê-se vista dos autos ao M.P. sobre fls. 13 e seguintes;II- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804068-0 (44671) - MARIA ELIZABETH DO AMARAL X FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL Despacho:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário, como requerido às fls. 78. Anote-se na D.R.A.II- Expeça-se o ofício requerido às fls. 96, item 8.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.148897-8 - NANCY VIANA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X ANTONIO HERNANDEZ OZUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066) Despacho:I- Em se tratando de sobrepartilha, certifique o Cartório se foram recolhidas as despesas devidas. Em caso negativo, intime-se para recolhimento.II- Venha o esboço de sobrepartilha.III- Após o cumprimento dos itens anteriores, proceda o Cartório o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.001665-0 - ERNESTO DUARTE DE MATOS X MARIA AURELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário, tal como requerido às fls. 26. Anote-se na D.R.A.II- Defiro a inventariança a requerente de fls. 95;III- Fls. 95; - Defiro. Expeça-se certidão.IV- Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 94 e dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.025847-5 - ANDREA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fls. 109; - Aguarde-se em Cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.043084-3 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X MARIA LINDAURA SILVA NEVES ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Despacho:Ao M.P. sobre fls. 329/330. \r\n\r\nProc. 2001.001.042146-5 - ELZA FELICISSIMO VIEIRA E OUTROS X JOSE MARIA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Fls. 146;- Anote-se. Defiro vista pelo prazo requerido, mediante carga dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.034604-6 - CARMEN DE DIOS FERNANDES X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:I- Digam os demais interessados e Drs. Fiscais sobre o pedido de sobrestamento do feito formulado às fls. 494/495.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 382, nos autos de inventário dos bens deixados por NAPOLIÃO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, que também assinava NAPOLEÃO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104142-0 - OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR X JAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.110578-1 - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA X MARIA FRANCISCA GONSALES DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:I- Fls. 88; - Aos interessados;II- Fls. 89/90; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.097898-0 - WILSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO X ERNANI GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.135164-3 - MUNIRA HAMDAN X JAMIL HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001589-1 - Inventariante: LIGIA MARIA BARUKI E MELO X SALOMÃO BARUKI (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEIXOTO DE MELLO (RJ-002297) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 12, devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183952-4 - Inventariante: LEILA MACHADO FALLEIRO DA SILVA RIBEIRO X OSORIO LOURENCO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.009342-2 - JORGE CLEMENTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RODRIGUES Despacho:I- À Defensoria Pública;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.149742-7 - LUIZ MARCOS DE MATTOS X LUIZ GONZAGA FERREIRA DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300850-1 (27131) - IRMA CONRADO MARTINS E OUTRO X SEBASTIAO LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho:I- Fls. 408, 1ª parte; - Defiro. Aguarde-se a devida regularização;II- Tendo em vista que o ofício de fls. 393 já foi repondido, como se vê às fls. 409/410, retornem os autos à Defensoria Pública para manifestação. \r\n\r\nProc. 1980.001.300464-7 (46) - JURACY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1983.001.300874-0 (41848) - JOSE DO CARMO SANTOS E OUTROS X VALDETE JESUS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:I- Diga a requerente de fls. 587, Sra. Maria José Martins, sobre fls. 590 no prazo de 05 (cinco) dias;II- Após, voltem para exame. \r\n\r\nProc. 1985.001.302094-9 (8424) - ELZA VARELLA RITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FELISBERTO DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:I- Trata-se de sobrepartilha (fls. 233 e 236). Venha, pois, o relatório para fins de sentença. II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se ciência ao Quarto Inventariante Judicial para ciência de fls. 1610 e seguintes, bem como para retirada do alvará grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.500911-1 (51509) - JORGE DO MONTE FRANCA X JORGE MOISY FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:I- Tendo em vista a existência de testamento, dê-se vista dos autos ao M.P.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1989.001.039754-0 (51200) - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA X MANOEL DA SILVA PEREIRA (DE CUJUS) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1989.001.136024-9 (16382) - ADELINO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X MIQUELINA TAVARES MENDES Despacho:Fls. 170; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.037465-4 (55047) - ILDA DA ENCARNACAO DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X ANTONIO DA CUNHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Decisão:I- Fls. 152; - tome-se por termo;II- Após, recolhidas eventuais custas, adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1992.001.092520-8 (55818) - CONCEICAO APARECIDA DA SILVEIRA X JORGETA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS (RJ-061551), Dr(a). HELVECIO MACEDO TEODORO (RJ-038771), Dr(a). JOAO BATISTA DE RESENDE (MG-065852) Despacho:Venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.073362-2 (59026) - CLAUDIO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBOSA MAGALHAES. (RJ-058058)) X LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTHER FERREIRA MAGALHAES (RJ-015901), Dr(a). MARCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Despacho:I- Lavre-se termo de homonímia (fls. 205).II- Fls. 205; - Defiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.038189-6 (60159) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X NELMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-082386E), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-082951E), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:I- Aos Doutores Fiscais sobre o pedido de levantamento de fls. 342/343;II- Após, voltem, inclusive para exame dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1995.001.042518-8 (60223) - ESTHER SHEILA VOLOCH X RIWCA LEBELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Despacho:Fls. 290; - Anote-se. Defiro vista pelo prazo requerido, mediante carga dos autos, devendo a herdeira Esther manifestar-se também sobre a petição de fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 1995.001.116270-7 (61153) - MARIETA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X HAINE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) Despacho:Atenda-se o requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.045461-0 (61865) - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO X LUIZ ALBERTO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Atenda-se a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.125780-0 (62846) - ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X JOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS S.AFONSO (RJ-098313)), Inventariante: MARIA DAS DORES FARIAS PEREIRA MAIA Despacho:Fls. 509; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588) Despacho:I- Dê-se vista dos autos à PGE para ciência de fls. 203 e seguintes;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.012654-4 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JOSE DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.048816-8 - GILBERTO CAVEDAGNE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X MARIA DE NAZARETH LOBAO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Fls. 510/512; - Tendo em vista a concordância de fls. 508 e considerando a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do saldo remanescente noticiado às fls. 503 em favor de Déa Britto Pereira Amass e do Espólio de Francisco Mac-Dowel de Britto Pereira, na proporção de 50% para cada um, devendo o valor referente a este último ser colocado à disposição do Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde tramita o inventário (proc. 2005.001.145451-7). \r\n\r\nProc. 1998.001.101307-1 - MARIA BERNADETE COSTA SOUSA CAMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996)) X ERNANI DA ROCHA CAMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FONTES SANTIAGO (RJ-101359E), Dr(a). RODRIGO CAMARA DO VALE (RJ-103478) Despacho:I- Fls. 209; - Indefiro a reunião dos feitos, eis que o inventário de Maria Bernadete Costa Souza Camões ainda se encontra em andamento perante a 1.a Vara de Órfãos e Sucessões, devendo o referido espólio ser contemplado nestes autos.II- Venha, pois, a habilitação do espólio de Maria Bernadete Costa Souza Camões, bem como a sobrepartilha dos bens do inventariado.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.124526-7 - MAURA TRINDADE DA SILVA X RENES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.132128-2 - GEORGETTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M DA COSTA (RJ-089003)) X BARBARA DELPHINA DE MOURA Despacho:I - AUTUE-SE EM APENSO .... \r\n\r\nProc. 1998.001.205364-7 - Inventariante: CACILDA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACACIO MONTEIRO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 129/133 nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados ACCACIO MONTEIRO, que também assinava Acacio Monteiro, VITALINA DA SILVA CARNEIRO, JOÃO BENTO PEREIRA, ALBANO MONTEIRO e LAURINDA MONTEIRO PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Fls. 330; - À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.093844-9 - EDUARDO EUGENIO VIEIRA DE GOMENSORO E OUTROS X SILVIA COELHO MAGALHAES DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR COSENZA CAMARDELLA (RJ-002850) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.161234-5 - MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-116377E), Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos despachos proferidos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.035162-0 - DULCE LUCENA MARTINS X ANTONIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) Despacho:Fls. 91; - Defiro. Oficie-se, devendo o ofício ser isntruído com cópias dos documentos de fls. 84/86 e da petição de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.027388-9 - ELISABETH MENDES DA COSTA X WALTER DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 264, Sra. Elizabeth do Rego Hill. Lavre-se o respectivo termo de compromisso;II- Após, à inventariante para impulsionamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) Decisão:I- Indefiro, por ora, os pedidos de alvará de fls. 1541 e 1740, eis que ainda não há sentença prolatada nos autos.II- Venha, pois, o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) Aos interessados sobre fls .1784 \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:I- Aguarde-se por 10 (dez) a resposta do ofício de fls. 1617;II- Sem prejuízo, dê-se vista dos autos aos Doutores Fiscais sobre fls. 1618/1619. \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 99, nos autos de inventário dos bens deixados por DIONISIA ROCHA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de débito em conta para recolhimento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Decisão:Fls. 243/244; Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.146425-5 - NAZARETH DE CASTRO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X JOSE LINS FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.095329-7 - PAULO LOPES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ALEXANDRE FURTADO LOPES Despacho:I- Com relação ao óbito de Francisco de Melo Lopes (fls. 111), esclareça o inventariante se foi aberto inventário do mesmo ou se a hipótese é do art. 1.044 do C.P.C.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:I- Fls. 132; - Anote-se.II- Providencie a parte interessada a remessa do ofício grampeado na contracapa dos autos;III- Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido às fls. 113. Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.019429-7 - ISRAEL BELOCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X LUIZ NASLAUSKI Decisão:I- Proceda o Cartório a restauração da capa do presente inventário;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 73 e seguintes; \r\n\r\nProc. 2005.001.039684-4 - JOSE CARLOS FONTES X ALDA MARIA BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, inclusive sobre o ofício de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752) Decisão:I- Fls. 143, item 2; - Anote-se.II- Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 4, 6 e 12 de fls. 143/144.III- Indefiro o requerimento de intimação de fls. 144, item 14, por falta de amparo legal.IV- Após o cumprimento dos itens I e II, retornem ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.097084-6 - ELIETE SILVA RIBEIRO DO PRADO E OUTROS X JORGE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO M PALERMO (RJ-041338), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.003619-2 - RICARDO NASCIMENTO FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls. 78; - Defiro. Expeça-se novo ofício, solicitando seja enviado o referido extrato. \r\n\r\nProc. 2006.001.008660-2 - IRENE LOPES NARCISO X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.013286-7 - ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI, Habilitado: PATRICIA ESCOBAR BRUNO CANINI X MARIA STELLA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Dê-se vista dos autos ao 4º Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101354-0 - RENATA REINSPERGER RAMOS X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.198837-2 - IGNES AUGUSTA CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO X HÉLIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo, devendo a inventariante providenciar o complemento das despesas devidas.III- Após, certifique o Cartório sobre o recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052391-1 - NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-129379), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:I- Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 77.II- Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício de fls. 79. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Despacho:Fls. 877; - Defiro vista, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034739-2 - JOEL DA SILVA RABELO E OUTRO X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Prestação de Contas proposta por JOEL DA SILVA RABELO e outro em face de CARMEN DE DIOS FERNANDES, em apenso aos autos de Inventário de Jorge da Silva Rabello.Regularmente citada, a ré apresentou as contas às fls. 81/1052, sobre as as quais os autores concordaram, como se vê às fls. 1063.Ante o expsto, JULGO BOAS e bem prestadas as contas apresentadas às fls. 81/1052, pela ré, CARMEN DE DIOS FERNANDES, inventariante do Espólio de Jorge da Silva Rabello. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179356-1 - LEA MACHADO FERREIRA X CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:I- Fls. 36; - Certifique o Cartório sobre o alegado;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.179367-6 - CELMA SALATIEL RIBEIRO X LEA MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:I- Venha o pedido de remoção de inventariante (fls. 78) pela via própria;II- Diga a autora sobre fls. 72/79, no prazo de 05 (cinco) dias.III- Após, voltem. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.035579-3 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). MARIA LÚCIA REIS DE ABRANTES (RJ-099059) Despacho:I- Certifique o Cartório se houve manifestação tempestiva da inventariante sobre o despacho de fls. 16.II- Após, voltem. \r\n\r\nId: 407128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126088-1 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO X MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO AGUARDAM-SE CÓPIAS PARA TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266669-8 - RONALDO DOS REIS CARVALHO KNEIP X HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Venha a declaração de não aceitação do encargo do primeiro testamenteiro indicado pela testadora.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003947-3 (67807) - MILTZ AZEVEDO CUNHA E OUTRO X NEUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.106143-2 - THAIS BARROUIN MELLO X GUILHERME BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA (RJ-098817), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.106143-2 - THAIS BARROUIN MELLO X GUILHERME BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA (RJ-098817), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.006066-2 - MARIA DE NAZARETH CORREA CALVET X JOAQUIM BORDALLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:A instituição bancária prestou os esclarecimentos como determinado pelo Juízo, à vista do teor do ofício de fls.56/ e 81 e da resposta de fls.59/73 e 88, não incorrendo, por via de consequência, em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.018599-9 - SUENIR DE CARVALHO BRAGA X EDGARD FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.115455-0 - GUILHERME LEAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ENI LEAO DE ALMEIDA Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...GUILHERME LEAO DE ALMEIDA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ENI LEAO DE ALMEIDA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.41.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor do requerente, para recebimento do crédito apurado às fls.28, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151895-1 - MARIA DA SILVA GRAÇA PINTO X FANTINA ESTELA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.236502-9 - MARIA JOSÉ GOMES VIEIRA E OUTROS X JOSÉ MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença: Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará requerido por MARIA JOSÉ GOMES VIEIRA E OUTROS em face do ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL VIEIRA para recebimento do seguro por morte face ao falecimento do mesmo.Alegam os requerentes que quando da solicitação do pagamento do seguro foram informados que o beneficiário se chamaria Evandro Gomes Vieira, todavia, o falecido não deixou nenhum filho com este nome, acreditando os requerentes ter havido erro material.É o sucinto relatório....Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264175-6 - WILMA BARBOSA ROSSI X ELZIRA DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264477-0 - JOÃO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO X VANESSA MARTINS DELGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Decisão:1- Defiro JG.2- Regularize-se o documento de fls. 07. 3- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;b) certidão de casamento (documento autenticado) dos requerentes;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264878-7 - CLEIA JESUINO DE OLIVEIRA X JOSE FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 11. 3- Venham:a) habilitação e representação processual do herdeiro;b) regularização da representação processual da requerente;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.077129-6A - PAULO ROBERTO GONCALVES X EMILIA DA MOTTA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.000646-5 (65930) - AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023)) X AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito, observando-se o item 2 do despacho de fls.177. \r\n\r\nProc. 1998.001.141651-7 - DORA RODRIGUES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X LUIS PAULO VALLEJO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.141651-7 - DORA RODRIGUES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X LUIS PAULO VALLEJO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.031221-4 - OLINDA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X NELSON DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Vindo a certidão de fls.39 na forma negativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.094360-3 - VIVIAN DOMINGUEZ UGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO (RJ-104870E), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X WALDIR ROCHA UGA Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Aos interessados sobre resposta do ofício.3 - Re-ratifique-se o esboço de partilha tendo em vista as transferências realizadas para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.128038-3 - LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO X THEREZA OTERO ALVARO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.011525-3 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID MOURA DA SILVA (RJ-100962), Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ERONIDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a cópia do CPF da falecida Julia Inocência. \r\n\r\nProc. 2002.001.108677-7 - SEBASTIANA GONCALVES SOARES DA COSTA X BENEDICTA IZABEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Fls.95 - Defiro. Desentranhem-se as peças indicadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.028561-8 - GENI BASCHIROTTO E OUTRO X ISABEL MOREIRA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.160, por isso que a 1ª Inventariante Judicial não tem legitimidade para lavrar a escritura de cessão, por isso que os cessionários, pelo que consta, estão vivos.2 - Assim, devem as próprias partes interessadas diligenciarem juntamente com os promitentes cedentes a lavratura da escritura definitiva de cessão de direitos hereditários.3 - Por fim, para regular processamento deste feito e como anteriormente determinado, deve ser esclarecido acerca dos bens que compõem o acervo hereditário do espólio de Isabel, por isso que os imóveis objeto das cessões foram partilhados nos autos do inventário de José Marques da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.001.146259-7 - LUCIA TEIXEIRA OLIVEIRA DE MENEZES X ICLEA FAMILIAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:1 - Cuida-se de sobrepartilha.2 - Fls.105 - Expeça-se o ofício para conhecimento dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.049975-0 - Inventariante: KATIA RATIS AIRES X MANOEL ANTONIO PIRES AIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:À inventariante para dar regular andamento a este inventário e se manifestar sobre fls.104. \r\n\r\nProc. 2005.001.107275-0 - MARIA DE LOURDES MELO SPADACCINI X ATTILIO SPADACCINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071574-5 - REMENYI LASZLONE X REMENYI LASZLO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.124464-1 - IAMAR SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOCAO DE FL.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.007645-4 - MARIA DE FATIMA FELIX ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X AGOSTINHO FELIX Despacho:1 - Dê-se valor corrente ao bem imóvel.2 - Atendido, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2007.001.029593-0 - LEILA FERNANDES MATTA SEGADÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELVIRA FERNANDES MATTA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELVIRA FERNANDES MATA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). LEILA FERNANDES MATTA SEGADÃES o imóvel descrito às fls.46, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063105-0 - IRACEMA BLANDO HOCHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE HOCHMAN (RJ-129782)) X NELSON HOCHMAN À INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.79. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1984.001.301866-7A (49691) - MANACES DE AMORIM CAPITAO E OUTRO X ESPOLIO DE EVARISTO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FL.138. \r\n\r\nProc. 1998.001.049527-6 - BRENO MARQUES RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X NAIR VIANA CAFE (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - CASA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.063237-5A - WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434) Despacho:Venha o espelho do IPTU do imóvel objeto da medida cautelar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.701185-4 - DINA DE LIMA E SILVA MARCONDES X RONALDO LIMA E SILVA MARCONDES Despacho:1 - Fls.83 - Anote-se onde couber.2 - À curadora provisória, Regina Lima e Silva Ceglia, para devolver no cartório o original do termo de curatela provisório assinado durante o plantão do dia 20/12/2007, tendo em vista que o referido documento é peça do processo.3 - Atendido ao item supra, ao cartório para proceder o devido registro e oficiar ao Cartório de Interdições e Tutelas quanto a curatela provisória deferida às fls.94.4 - Venha a declaração de idoneidade moral e o atestado de idoneidade física e mental da requerente de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.001.027597-9 - MARIA LUCIA LOMBA MIRÂNDOLA E OUTRO X JORGE ALFREDO LOMBA MIRÂNDOLA Despacho:1 - Fls.215/225 - As informações já foram prestadas conforme ofício de fls.212.2 - Aguarde-se a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063233-8 - ARMANDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONSUELO MARIA MENEZES GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179329-9 - IRACEMA FERREIRA RAMOS X ANTONIA DE PAULA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.265214-6 - MÔNICA CARDOSO LOJA DA SILVA X LUIZ FELIPE RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:1- Comprove-se o domicílio do interditando.2- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.3- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.4- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) atestado de saúde física e mental da requerente.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300074-8 (27979) - MARIA DE NAZARETH PAULA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X RUY PRESSER BELLO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO MENEZES DUARTE (RJ-026839) Republicação do despacho de fls. 101: \"1 - Fls.100 - Anote-se onde couber.2 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de fls.101.\" \r\n\r\nProc. 1982.001.301214-4 (44602) - MARIA DAS DORES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X NAIR VIANA CAFE AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - CASA \r\n\r\nProc. 1987.001.030065-4 (13065) - CELITA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070), Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-025551), Dr(a). ANA LUCIA LUIZA (RJ-065655)) X MANOEL SILVINO TORRES Despacho:1 - Ao Inventariante Judicial e demais interessados quanto ao requerido pelo leiloeiro às fls.369/371.2 - Após, apreciarei o pedido de fls.372. \r\n\r\nProc. 1989.001.102922-3 (57393) - ESTHER DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617), Dr(a). MARCIA HELENA SCHUCK (RJ-088476), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERRE (RJ-044662)) X MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977), Dr(a). DIRLANDI BRUM DE OLIVEIRA (RJ-032946) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará para venda do imóvel indicado às fls.496, com depósito do produto da venda à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1991.001.044005-3 (60001) - MARIA DAS NEVES ALVES BARRETO E OUTROS X FRANCISCO DOMINGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9 - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA X PAULO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FL.338. \r\n\r\nProc. 1992.001.117352-8 (62527) - DILSON FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO ALVES PINTO (RJ-002822C), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X DOMINGOS FERREIRA LEAO JUNIOR Decisão:Cancele-se o alvará de fls.173 e expeça-se novo alvará nos termos requeridos às fls.171. \r\n\r\nProc. 1994.001.038701-0 (64727) - HELIO KENNZO KACZUROWSKI YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066827)) X EVANDRO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EVANDRO YAMAGATA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo às fls.135, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.069574-1 (68203) - BENITA IGLESIAS CARBALLO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X ANTONIO RODRIGUES PEQUENO À INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FL.186. \r\n\r\nProc. 1996.001.119898-4 (68945) - YULA NAZARETH DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X NEWTON LEAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.009995-2 - SONIA REGINA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIVINO MOREIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA BAPTISTA MOREIRA, WALDEVINO MOREIRA e ADEMIR MOREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 112/116, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.026749-8 - JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO, Inventariante: ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.033725-9 - NEZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Ao Espólio de Elizabeth Oliveira da Silva para atender ao despacho de fls.289. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.055833-1 - CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDUARDO GONCALVES VIANA Despacho:1 - Fls.637/638 - Anote-se onde couber.2 - Fls.639/640 - Prestem-se as informações, com urgência. Oficie-se.3 - Após a expedição do ofício supra, defiro vista por 05 dias à requerente de fls.636, Elisabete Gomes Viana. \r\n\r\nProc. 2001.001.044643-7 - ARY BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)), SABRINA RANGEL FRANGULES, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. Miguel Lopes Frangules.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037160-2 - ROOSEVELT MOURA DE ARAUJO X ELIANE ABRANTES MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Despacho:Ao inventariante sobre as certidões cartorárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.132450-4 - LEOCILDA ANTONIA FONTOURA BANDEIRA X JORGE BANDEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.014745-5 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA X AMADEU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155845-1 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Decisão:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.191 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.031972-4 - WALNICE CAMPOS DA CUNHA X RICARDO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente para fins de homologação da desistência.2 - Sentença em separado.Vistos e etc... Trata-se de inventário dos bens deixados por RICARDO JOAQUIM DA CUNHA, requerido por WALNICE CAMPOS DA CUNHA, qualificados na peça inicial, tendo o pedido sido distribuído a este Juízo em 09/03/2006.Entretanto, conforme se depreende às fls.46, a autora desistiu da ação, fazendo com que o procedimento perdesse seu objeto. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem exame do mérito, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.063237-5 - ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO X WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155339-8 - RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:1 - Ao requerido quanto a impugnação de fls.374/383.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 407130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115054-3 - ENOY CERES DE MACEDO LIMA X ECILA DE MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 41 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.032343-3 - ANA MARIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2901, Fls.080, Ato 039, conforme escritura de fls. 07/08, em razão do falecimento de ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA, cujo óbito ocorreu aos 19 de janeiro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. EUFRAZIO MARTINEZ DA ROCHA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.168482-6 - NÍCIA DO VALLE SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X CLÉLIA ABRANTES Despacho:Despacho em petição separada: Distribua-se por dependencia; Registre-se e autue-se emapenso;Regularize-se o preparo; Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171774-1 - PAUL RICHARD KLIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X ELSA DITTUS OLAH Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2156, Fls. 50, Ato 50, conforme escritura de fls. 18/19, em razão do falecimento de ELSA DITTUS OLAH, cujo óbito ocorreu aos 04 de junho de 1990. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. PAUL RICHARD KLIEN para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.012056-6 - ELZA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X EUCLYDES BOZA MARINHO Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal às fls. 74/81 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.044866-7 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X JULIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Venha a certidão de nascimento do autor da herança, conforme determinado à fl.148. \r\n\r\nProc. 2002.001.117786-2 - JULIO MEDINA MOTA X LUIZ CARLOS CELESTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.070015-4 - NARA DEOLINDA DOS SANTOS NUNES E OUTRO X SERGIO GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754), Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Despacho:Fl.56 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls.53 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042966-7 - SUELI MARIA SENRA X IOLANDA SILVESTRE SENRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pela DP à fl.48v, desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.128039-4 - ANNETE MARIA ROCHA RODRIGUES X WALDEREZ ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Descabe o pedido de averbação do óbito do herdeiro JOSÉ CARLOS, tendo em vista a existência de outro requerimento de alvará referente ao seu espólio.2. Ao cartório para atender ao item 3 de fls.73.3. Fl.75 - Dê-se vista à DP na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118057-2 - MARIA JOSE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO MARTINHO MORAES Despacho:Tome-se por termo as declarações de fls.69verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.054587-9 - ODELMO DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JOSÉ DE ASSIS COSTA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084612-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X GLÓRIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Tendo em vista o último domicílio do inventariado em Cordovil, o qual pertence a RA da Leopoldina, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis da Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.139544-0 - ALZIRA ELISABETE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ROZA MARQUES DE SOUZA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 20 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.146718-9 - ALEX BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X RICARDO SEABRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 26 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.167229-0 - DÁSIO FONSECA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X LÉLIA OSÓRIO DA FONSECA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 32 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.264512-9 - MARIA FLORENCIA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X AIRES ANTONIO DA COSTA MELLO Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada à fl.08 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264747-3 - ADRINALVA NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X HELDONOR MARTINS BASTOS Despacho:1. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.264978-0 - LARISSA MOREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X JOAQUIM FIDALGO NOGUEIRA Decisão:Considerando que a Requerente é residente em Porto da Pedra, como informado na certidão de fl.16, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265197-0 - SIMONE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MARINHO DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de casamento do autor da herança e de óbito do seu cônjuge.3. Oficie-se solicitando saldo.4. Aos fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.091520-2 - MARLI PINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA SILVA BARBOZA (RJ-080934)) X SERGIO MURILO MAGALHAES DE MELLO E OUTRO Despacho:Fls.116 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.018819-0 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 53/54.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.091728-1 - LOTE 3856/87 Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.000560-7 (54491) - YONETTE PESSOA E SILVADO X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SILVADO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO( PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). PAULO EXPEDITO DE LYRA TELLES (RJ-024403), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 337 ( ofício nº 798/2007 ) (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.118136-4 (27278) - JOSE FRANCISCO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ISABEL SIMOES VEIGA Despacho:Intime-se como requerido à fl.263. \r\n\r\nProc. 1996.001.127717-3 (65132) - VIOLETA MARGARITA FISCHER LINHARES ALBERTO CARLOS X HERMINIO LINHARES ALBERTO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532), Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)), Inventariante: DIANA FISCHER LINHARES Despacho:1. À inventariante quanto ao 1º e 2º parágrafo da certidão de fl.168.2. Aos cessionários e interessados quanto ao esboço de partilha de fls.158/165. \r\n\r\nProc. 1997.001.012721-2 - CELESTE PINTO FELIX DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL JOSE DE PINHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil,às fls. 113 ( (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.012721-2 - CELESTE PINTO FELIX DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL JOSE DE PINHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, às fls. 115 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.035173-2 - JOSEPHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X JOSE SOARES FILHO Despacho:1. Cumpra-se o item 3 de fls.274. 2. Recolham-se as despesas processuais referentes a 2º e 3º sucessões. 3. Venha a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.118424-0 - AURORA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X AGOSTINHO LUIZ DA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., às fls. 344 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.027960-9 - ANTONIO AUGUSTO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X ANTONIA FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:Fls.226 e 221 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.167833-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X YOLANDO BLANC RODRIGUES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 124/136 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.194546-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X NILO MENEZES CARDOSO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.111/116-A, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NILO MENEZES CARDOSOfalecido em 31/10/1998 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.008643-1 - NILTON MARTINS CARNEIRO X ALZIRA DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl.71. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.128058-0 - ODIR MILANEZ DA CUNHA X MARIA JOSE MILANEZ DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, revogo o despacho de fl.245, item 1, devendo ser anotado no D.R.A o cancelamento da averbação do óbito de Marcos (fl.81). Outrossim, necessária a vinda aos autos da representação processual do Espólio de Geraldo; portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118155-5 - VITORIA REGINA SALDANHA X ELVIRA NORONHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Venha o RAC do testamento devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.001.132106-7 - SUELI MACHADO DE OLIVEIRA X ARY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIAIRA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:1. Fls.185 - Oficie-se como requerido. 2. Após, à DP para ciência dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.106734-7 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO X ARTHUR BENJAMIM JOSE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:Fls.143 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a nomeação de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.109502-1 - RICARDO HADDAD X EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) AOS INTERESSADOS SOBRE CETIDÃO DE FL. 71ART. 162 § 4] DO CPC (4535) \r\n\r\nProc. 2003.001.116866-8 - PAULO JACOB X MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 49 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.131482-0 - PAULO ROBERTO D ANELLO X DULCE DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.86, observando-se o requerimento de fls.268/270. \r\n\r\nProc. 2004.001.003071-9 - ODETTE BAPTISTA DE QUEIROZ X FRANCISCO BANDEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls. 64.. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.027123-3 - LUIZ FORMOSO ANTUNES DE SOUZA X EDUARDA ANTUNES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSE DAS CHAGAS (RJ-045219), Dr(a). ORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS (RJ-045219) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco REAL, às fls. 105/109 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.009754-5 - MARIA DE FATIMA MENEZES MORENO X EROTILDES ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA (RJ-079516) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA DE FÁTIMA MENEZES MORENO os bens de fls. 02 a 04, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EROTILDES ALVES DE MENEZES, falecido em 18 de junho de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.089643-0 - JOAO OTAVIO ABRAHAM E OUTROS X OSCAR ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 92/94, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OSCAR ABRAHAM falecido 24/05/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Santander (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7455 \r\n\r\nProc. 2006.001.121090-4 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142)) X NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) aos interessados para juntada da certidão de casamento da legatária com averbação da separação e sua representação processual. art. 162 § 4] do cpc (7480) \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 119/121 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.031257-5 - AURELIA BERNARDAZZI TORRENS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X HERNANI TORRENS Despacho:1. Defiro a inventariança a AURELIA BERNARDAZZI TORRENS. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2007.001.109231-5 - CESAR NAGIB ANDRADE ABICAIR (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X ÁUREA SOUZA DE ANDRADE Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CESAR NAGIB ANDRADE ABICAIR os bens de fls 02/03 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AUREA SOUZA DE ANDRADE falecida em 19/05/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.134430-4 - MARIA ROSA DE PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 42 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.153452-0 - EDNA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual dos demais herdeiros, vindo ainda a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178219-8 - SÔNIA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X EDGAR PEREIRA DE BEAUCLAIR Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2- Registre-se em autue-se em apenso; 3- Venham as certidões do 5 e 6 distribuidores e escritura original do testamento; 4-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264189-6 - ROSA MARIA BRAGA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X WILSON JOSÉ DA SILVA LIGEIRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a ROSA MARIA BRAGA LIGEIRO. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265537-8 - REGINA LIMA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X NELSON VALERSTAIN Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo ainda declaração de hipossuficiência firmada pelos mesmos e a concordância com o pedido de inventariança.2. Fls.22,23 e 24 - Não se trata de renúncia e sim de cessão de direitos hereditários; portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125370-0 - URUPES UNIDA S/A CONSTRUCAO E HABITACAO X CANTALICIA MENDES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147161-2 - JOÃO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062900B)) X MARINA JUNQUEIRA DE MORAES Aos interessados sobre o laudo de avaliaçãoàs fls. 12/14 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.264220-7 - EDILA DEUS E COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA STARLING DE ARAUJO (DF-013525)) X DIVA FERRETI COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.039276-0 (19863) - JORGE ARMANDO DA COSTA VIANA X AMARO JORGE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Ao cartório para certificar quanto a publicação dos editais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Aos interessados sobre 0fício de resposta - Claro - fls.316 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7936 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1934.001.300004-0 (29481) - MARGARIDA GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ANNA GERVAZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 604 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1974.001.706828-5 (28186) - FLÁVIA ANTUNES DA SILVA X MARTINIANO PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RIBEIRO DA COSTA (RJ-011527), Dr(a). MIGUEL KOPLIN (RJ-013753), Dr(a). ARY ALVES DE MORAES (RJ-018127) Despacho:1. Averbe-se o óbito de FLAVIA ANTUNES DA SILVA. Anote-se (fl.52)2. Dê-se vista à DP na data informada à fl.46. \r\n\r\nProc. 1977.001.300395-3 (32969) - NORMA PUERTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X JOAO ARAUJO CARVALHO Despacho:Venha a certidão de óbito de NORMA PUERTO CARVALHO. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1978.001.300582-4 (35025) - MARIA ZULEIDE DE NAZARETH PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168), Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X EURICO PARGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.200.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.702178-2 (35273) - CECILIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO X NELSON BRANDAO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1. Fls.432/434 - Defiro a inventariança a Verônica Heilborn de Paula Machado Libanio. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venha a declaração de bens e herdeiros, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1980.001.300816-1 (35628) - LUIZA MARIA DE SOUZA X JOAO MILITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATILDE NEWLANDES DE FREI (RJ-027297), Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). ALEXANDRE A. PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.290.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.302007-0 (48279) - LYGIA MARIA GARCIA X ARY NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./617 \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4 (48821) - ELIZABETH FERREIRA TAVARES X LUIZ TAVARES, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:À inventariante judicial como já determinado à fl.480. \r\n\r\nProc. 1988.001.053966-5 (51930) - ELISABETE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), Cessionário: RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA E SUA MULHER SILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA) X CAMILO DA COSTA CAMPOS Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Bradesco. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2291 - ESTANTE \r\n\r\nProc. 1988.001.112396-1 (50409) - MARIA JOSE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASTECIA PEREIRA DE LACERDA E JOSE PEREIRA DE LACERDA E OUTROS Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pela DP às fls.196/197, retifico em parte a sentença de fl.194 para dela constar como homologados os cálculos de fl.186 em vez de 192. No mais, persiste como lançada. \r\n\r\nProc. 1990.001.038633-0 (54902) - JARBAS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X IVETA PAES LEME MELLO Despacho:1. Ao inventariante sobre certidão cartorária.2. Ao Contador para verificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1990.001.066092-0 (55210) - ANNUNCIADA TANCREDI JOIA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764)) X NICOLAU JOIA Despacho:Fls.227- Informe a inventariante se YOLANDA (fl.199) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. \r\n\r\nProc. 1990.001.089167-0 (55469) - TANIA MARIA PONCIANO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266), Dr(a). HELIO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-131972E), Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-130844E)) X ARISTIDES NERI DE ARAGAO Despacho:Intime-se como requerido pela DP à fl.152. \r\n\r\nProc. 1990.001.089950-3 (55479) - JOSE FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 542 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.004753-7 (55923) - SUELY FRANCO PIRES X ALOYSIO CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVINO NAMIAS GUIMARÃES (RJ-017706), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Alfa de Investimento, às fls. 116 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.022354-6 (56118) - LILIAN DE ASSIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554), Dr(a). ENEAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X FERNANDO DE ASSIS PACHECO FILHO E OUTROS Aos interessados sobre cota da PGE., 386 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.078792-6 (60046) - MAURO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE SILVA DA SILVA Despacho:1. Fls.129/130 - Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Fls.131 - Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1993.001.092603-3 (60237) - DAISY ROHLOFF COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X ARIEL COELHO DE SOUZA Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.101737-5 (60400) - LUCILA GODINHO BRAZILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINALDO BRAZILEIRO E SILVA E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 139(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO Despacho:1. À inventariante quanto a certidão de fls.313, regularizando os autos. 2. Após, aos Doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0 (61709) - IRENE DANTAS NAZARETH X SEBASTIAO HENRIQUE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Esclareça a inventariante quanto a petição de fls.171/172 tendo em vista que a mesma indica o processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1994.001.097486-8 (61784) - JOSE NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (RJ-022977)) X NAIR BIGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 224 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.115641-9 (62069) - DAYANE MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). AMADEU AVELINO GONCALVES (RJ-016365), Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-105489E), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X ALDORINDO ALVES DE FREITAS Despacho:Fls.246 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1995.001.066949-1 (62857) - TEREZINHA MARIA DA SILVA ANDRADE X ISMAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D), Dr(a). CILAS BLUNNO DA R. E SILVA (RJ-119921E) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 112 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.002992-3 (64014) - Inventariante: ELIDI D'AVILA LIMA ASENAITE LOURDES DA SILVA X JAYME CARVALHO D AVILA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Intime-se o inventariante para retirar o alvará que se encontra grampeado na contracapa bem como para dar andamento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.018064-9 (63809) - Inventariante: ROSILDA DA PENHA FERREIRA RUBEM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DA PENHA FERREIRA E OUTRO Despacho:Citem-se os herdeiros por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.037020-7 (64084) - ROSA MARIA BRANDAO DALTRO (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X ARIOSTO DOS SANTOS DALTRO Despacho:Venham as procurações indicadas na petição de fls.119/120. \r\n\r\nProc. 1996.001.051470-9 (64254) - ALOISIO GONCALVES RACCA X CARLOS RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls.478. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.080171-3 - ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MANOEL ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante para protocolar os ofícios grampeados à contracapa. \r\n\r\nProc. 1997.001.085476-6 - WILSON SOARES GRAFFINO X BENONI DE OLIVEIRA GRAFFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco REAL, às fls. 140/144 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.120836-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAFAEL DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.79, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.134441-3 - MARIA EURIDICE RAMALHO REIS DE OLIVEIRA X FERNANDO ENEAS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.185593-8 - EDINALVA DOS SANTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833)) X FERNANDO BARREIRA Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por FERNANDO BARREIRA falecido em 09/10/1998 Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual fl. 135, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 123 C/C 124, OBSERVANDO-SE OS QUINHÕES DOS BENEFICIÁRIOS DE FL. 147, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.198327-8 - ITAMIRA SANTANA LUCRECIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA SANTANA DE SOUZA E OUTROS Despacho:1. Fls.98/101- Tome-se por termo as primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.047508-5 - FATIMA REGINA PANARO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MARIA LEDA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)), Inventariante: LUZIA MARIA DIAS DANCIGER, Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FLAVIO PEREIRA RISKI (RJ-147675) Despacho:Fls.218- Adite-se \r\n\r\nProc. 1999.001.053016-3 - MARIA LUCIA FROTA CAVALCANTI X LYA DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando \r\n\r\nProc. 1999.001.087411-3 - ISAURA ROSA DE MIRANDA X RONALDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Despacho:O advogado substabelecente e, por via de consequência, os substabelecidos não têm poderes para receber \"citação\" por seus mandantes.Certifique o cartório se cadastrado o advogado de Bruna e Renan. Na hipótese negativa, republique-se o ordinatório de fl.190. Se regularmente intimados do despacho ordinatório, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.140649-6 - Inventariante: ALUIZIO SOARES FELIPE X RUTH SOARES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.132v - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.143725-0 - ERNESTO ROQUE DE ALMEIDA X AMALIA ROQUE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Unibanco, conforme requerido pela DP à fl.140. \r\n\r\nProc. 2000.001.080779-1 - GERUSA SANTOS DA SILVA X JONAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA SILVA DOS SANTOS (RJ-091382), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante sobre a alegada incompetência deste Juízo feita pela herdeira Gerildes. A par do acima, venham as primeiras declarações, as quais deverão ser apresentadas pela inventariante. À DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:1. Venha nova declaração de bens e herdeiros constando o saldo remanescente referente a venda da sala 906, da Av. Treze de Maio, n.45 e excluindo-se o mencionado imóvel.2. Cumpra-se o item 3, de fls.430. \r\n\r\nProc. 2000.001.142786-2 - NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES X SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 49 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.144332-6 - FERNANDA DANTAS SOARES E OUTROS X ANTONIO CORREA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls.198/199, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.149246-5 - NEZI FERREIRA MACHADO X SONIA MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES (RJ-085318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.160611-2 - ELLY TUNES SA CORREIA X ALBERTO CARLOS DOS SANTOS SA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO G P MACHADO (RJ-092725), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1029 \r\n\r\nProc. 2001.001.028914-9 - YOLANDA BORGES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO LEONARDO DE MORAES Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.078655-0 - EMILIA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ARMANDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Despacho em petição separada requerida pelaOrdem terceira de São Francisco da Penitencia: 1-Distribua-se por dependencia;2-Registre-se e autue-se em apenso; 3- Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.142705-2 - MARTHA MARCELINA E OUTRO X MARIA MADALENO MARCELINNO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO TRE. ART. 162 § 4º DO CPC (1572) \r\n\r\nProc. 2003.001.047854-6 - VERA MARIA LEITAO ALEIXO X PAULO SERGIO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por PAULO SÉRGIO PERDIGÃO, falecido em 16 de outubro de 2002. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 162 a 164, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de PAULO SÉRGIO PERDIGÃO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111571-0 - PAULETE GINZBARG E OUTRO, Cessionário: DIONE JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARCOS GINZBARG (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Despacho:Fls.255 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 356/357 E 362 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.088824-0 - WANDA LINHARES GOMES SOARES X CLOVIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 57/58.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.150322-1 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO FERNANDO QUEIROZ VARGAS Despacho:Intime-se como requerido pela DP à fl.143verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.159478-1 - CLAUDIA BASTOS NOBELL (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X CATHARINA BASTOS NOBELL Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.165456-0 - VÂNIA MARIA DE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X WALMYR DA MOTA MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.103/104.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN Despacho:1. Aos interessados sobre ofício de fls.71. 2. Reitere-se o ofício de fl.67, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.146319-6 - GECY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MARIA JOSÉ CORRÊA Despacho:Cite-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, como determinado no item 2 de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.264396-0 - ANTÔNIO SÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X HEYDER DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo ainda declaração de hipossuficiência firmada pelos mesmos, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Venha certidão de casamento com averbação do divórcio do autor da herança.3. Cumpridos os itens acima, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.264909-3 - ELIZABETH OLINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X NELSON RAMIRO VAREDA COSTA Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo ainda declaração de hipossuficiência firmada pelos mesmos, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265104-0 - ARLETE REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. Venha certidão de casamento do autor da herança. Após, apreciarei o pedido de inventariança.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.265796-0 - SILVIA REGINA ESTEVES DI LORENZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X AVANY DE MENDONÇA ESTEVES Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. Venha a certidão de óbito do cônjuge do autor da herança e as primeiras declarações.4. Cumpridos os itens acima, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.266512-8 - VALÉRIA MARINHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARINHO Despacho:1. Defiro a inventariança a VALERIA MARINHO PEREIRA FERNANDES. Lavre-se o respectivo termo.2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.266710-1 - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266733-2 - IVETE FARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991)) X VANDA MACHADO PARREIRA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2 Venham as seguintes certidões: casamento da autora da herança, óbito dos seus genitores e do seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.001.266734-4 - VANDA MACHADO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991)) X ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1.Tendo em vista o falecimento da Requerente (fl.08), emende-se o polo ativo para constar ESPÓLIO DE VANDA MACHADO PARREIRA.2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de rendimentos da Requerente.3. Venha a certidão de óbito dos genitores do autor da herança. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.081714-1 - MAURO GOMES FERREIRA X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, retifico em parte o item 1 de fls.101 para constar o nome do incapaz como MURILO GOMES FERREIRA. No mais, persiste a decisão como lançada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4A (48821) - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:1. Certifique o cartório quanto a publicação da sentença de fls.115/116. 2. Fls.117/122- Ao requerente. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.133685-0 - JOÃO NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nId: 407133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "407139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044039-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 56, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263387-5 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARISSE PEREIRA DE MELLO Despacho:Aguarde-se a distribuição dos autos do inventário cuja distribuição foi hoje determinada por dependência e v. ambos conclusos, tendo em vista o domicílio da testadora/inventariada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.038402-8 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X GILBERTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 85 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102765-2 - ARTHUR COELHO RIBEIRO FILHO X WANDA CAMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.094493-0 - AMELIA DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Fls. 123 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107843-1 - MYRIAN MONTEIRO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:...Face ao exposto, tendo em vista a anuência da Fazenda, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de alvará judicial autorizando o espólio de JOSE MARTINS DE SANTA ROSA a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel denominado como lote 26 do PAL 26.923, com testada para a Rua Novo Acre, antiga 17, em favor dos requerentes.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114186-4 - KAIQUE ASSUMPCAO BATISTA X SANDRO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Fls. 44 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.019866-3 - RENATO NEVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X SANTO PEDRO QUATRONE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42V) \r\n\r\nProc. 2007.001.080695-0 - SANDRA BARROSO DE JESUS E OUTROS X ROGERIO DE JESUS Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/03, aditado às fls. 18 verso. Expeça-se alvará em nome dos requerentes, para levantamento do saldo existente em nome de ROGERIO DE JESUS, junto à conta do PIS (fls. 14), na proporção de ½ (metade) para o cônjuge supérstite e ¼ (um quarto) para cada filho do de cujus.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109871-8 - INALDA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X SÉRGIO MARTINS VIEIRA Sentença:Tendo em vista que a requerente, em sede administrativa, obteve a sua pretensão, constata-se a perda do objeto, razão pela qual, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora concedo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.117341-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X ANDREA CRISTINA DOS REIS SANT ANA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.148834-0 - LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO X MARIA CRISTINA SANTOS PESSOA Despacho:1. Junte-se por linha as cópias acostadas, eis que se trata de novo agravo. 2. Ciente da interposição do Recurso que, segundo consulta na intranet teve seu seguimento indeferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.263353-0 - JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO Despacho:1. Embora a doc. mencionada no item 03 da inicial não tenha sido acostada, se correta a informação, a invda deixou um imóvel, ainda que na fração de 1/8. Assim, não é possível o rito de alvará, devendo o rito ser o de arrolamento ou ordinário, caso não haja consenso, devendo ser recolhida a dif.das custas e taxa judiciária.Esclareçam,... o rito e quem exercerá a inventariança.Venham as 1as.decls ou desde já o esboço de partilha.2. Na inicial consta que a inventariada deixou cinco herds, contudo, na certidão de óbito consta que deixou 4 filhos.Esclareçam a divergência.3. Instrua-se com: a) cópia completa da cert. de cas. da herd.Julia; b) cópia das certs de cas., averbadas com o divórcio dos herds Maria do Socorro e Alvaro. c) cópia da cert.de casamento da invda; d) cópia da cert.de óbito do marido da invda;e) cert.do RGI do imóvel, caso já tenha sido registrado; f) cert. de quit.fiscal;g) certs do 9º distrib.(inventariada, espólio e imóvel);(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.263558-6 - MARIA LUÍZA PEREIRA MORCILLO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JOSÉ RICARDO DE SOUZA MORCILLO Decisão:O inventário do \"de cujus\" tramitou junto à 8a. VOS, conforme consulta processual em anexo, assim o pedido deve ser formulado como sobrepartilha perante o referido juízo.Face ao exposto, declino da competência para o JD da 8a. VOS.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.126840-0 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:J. 1) E. mandado de pagamento. 2) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019842-0 - ESPOLIO DE LÚCIO ARY GOMES X CERDA PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:J. Aos interessados. Oficie-se ao Convênio, para o recebimento dos honorários. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1. Revogo o despacho de fls. 399, item 2, eis que via \"on-line\" obtive a resposta. 2. À exequente sobre a resposta, tendo em vista que somente houve o cumprimento parcial (R$ 411,45) por insuficiência de saldo. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.136738-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RACHEL SOUTO DA SILVA Despacho:Oficie-se aos RCPN's informados às fls. 68/70, solicitando busca acerca da certidão de óbito de RACHEL SOUTO DA SILVA, falecida em 07.05.1993.Desnecessária a expedição de ofícios às serventias judiciais informadas às fls. 70. \r\n\r\nQuebra Arrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1983.001.704876-7 (46502) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MILTON DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Fls. 149/150 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.107551-7 - ELISA VILLACA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X GEORGETTE BAUMGART (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Sentença:(...) ADJUDICO, por sentença, à Srª ELISA VILLAÇA DA CUNHA, casada com NELSON DA CUNHA, os bens descritos às fls. 107/108, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1997.001.129074-0 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X BENEDICTO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.186324-8 - CARMEN AMELIA PEREIRA D ALMEIDA DIAS X JOAO MARIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 133 - Desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.081184-0 - TANIA MARIA MUELAS LOPES X LISARDO ESCUDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 24 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.125107-3 - AIDE LIMA DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ROBERTO DAIER DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.003132-8 - STELLA MARIA PAONI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR Decisão:Fls. 464 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.019154-0 - MARIO ALVARO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X SYLVIA VAZ DE MELLO Decisão:Primeiramente, venham as guias de controle atualizadas para pagamento dos impostos de transmissão dos bens partilhados.Em seguida, expeça-se mandado de débito (fls. 110).Após a comprovação do pagamento do ITD, o valor residual poderá ser diretamente liberado para os herdeiros, assim como ser expedido o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.058348-9 - GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS X CALIXTO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:Primeiramente, oficiem-se ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para conhecimento dos saldos existentes nas contas mencionadas às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2001.001.063540-4 - LEANDRO DE ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610)) X WILSON JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Fls. 220/234 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019408-6 - ELZI CAMERON X DUILIO CAMERON (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163/170 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.059777-6 - DELCIRA GOUVEA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (RJ-111349)) X JOSE LOPES LOUREIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.114482-0 - NORMAN DE MORAES EMERY FLORES E OUTROS X ODILON IBARRAZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Despacho:I) Petição de fls. 78/79 (adv. Dr. Rodrigo Alicata - OAB 86.717): Reitero a decisão de fls. 66, item 02. A penhora do quinhão hereditário deve ser determinada pelo juízo do cumprimento da sentença. Desentranhem-se, portanto, fls. 82/95 e devolva-se ao peticionante.II) Complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.053491-6 - MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS X SAUL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.078505-6 - ELVIRA DA GLORIA FERNANDES DE MELO X IGNEZ FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CALAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Este processo já foi sentenciado às fls. 128. O inventário de Elvira deve ser livremente distribuído. \r\n\r\nProc. 2004.001.146978-6 - PAULO PASSOS TORREIRA X IVONE PASSOS TORREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Decisão:1. Averbe-se o óbitro de fls. 89.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão.3. Venham as 1as. declarações consolidadas, com o requermento de citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.015526-9 - PERPETUA BENTO COELHO X MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA DE ANDRADE (RJ-053608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061363-6 - OPHELIA MARTINS MENDES DE FREITAS X JOSIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085837-2 - GLORIA MARIA LOBATO BORDA X ROBERTO BORIS BORDA (Adv(s). Dr(a). ALDO MARTINS LOBATO (RJ-030574) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. 2) Venha o pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.054869-8 - MARIA IOLANDA MEZAVILLA MACEDO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (RJ-031341)) X PAULO MACEDO SOARES ALVES FILHO Sentença:(...) ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA IOLANDA MEZAVILLA MACEDO SOARES ALVES, os bens descritos às fls. 57/58, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.063303-3 - MARLY RODRIGUES DIAS X ROSA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 13, na íntegra, conforme reiterado às fls 26 e 30. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065184-9 - LENY DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X MARIA LUIZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho: A inventariada era casada pelo regime da comunhão universal. O cônjuge supérstite veio a falecer e seu inventário foi distribuído à 3a. VOS. O inventário deste terminou sem que tivesse sido aberto o inventário da inventarida, que faleceu anteriormente. Portanto, nestes autos, o espólio de Oswaldo recebe a meação. Ressalte-se que, indevidamente, o imóvel foi adjudicado na integralidade nos autos do inventário de Oswaldo, inclusive, ao que parece, com o recolhimento sobre a totalidade do imposto, o que necessitará, s.m.j. do aditamento à carta de adjudicação para contemplar, somente, a meação. Somente, assim, estará formada a cadeia sucessória. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 61, partilhando-se o imóvel entre o Espólio de Oswaldo e a cessionária. \r\n\r\nProc. 2007.001.119750-2 - AURA MARIA CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X AURA DE ANDRADE COSTA Sentença:...ADJUDICO, por sentença, à Srª AURA MARIA CARVALHO BRAZ, casada com SERGIO PEREIRA BRAZ, os bens descritos às fls. 32/34, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.216190-4 - ORLANDO CAPOZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ODALÉA MAIA CAPOZZI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 29 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101535-7 - Inventariante: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESPÓLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.706581-4 (23224) - HILDA VENTURA MEILHAC X CLAUDIA LEONORA DE VENTURA MEILHAC (Adv(s). Dr(a). NIVALDO BRACCAIOLI (RJ-131151) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. 2860-6, com cópia de fls. 53, indagando que a determinação da 3a. Vara Cível da Ilha do Governador foi cumprida e qual o saldo que se encontra a disposição deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300016-4 - RINALDO LOTTI E OUTROS, Inventariante: EDINA LOTTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 291 ) \r\n\r\nProc. 1960.001.300025-8 (14500) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X MARIA HERMELINA LEITE CALDAS E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Preliminarmente, regularize a herdeira CAROLINA e seu marido Francisco a representação processual, eis que o advogado que substabeleceu às fls. 358 não possuía procuração nos autos.2. Regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual dos Espólios herdeiros de Therezinha e Mirian.3. Venha a anuência dos inventariantes dos espólios herdeiros e dos filhos de João, que herdam por representação na sucessão de Manoel ao pedido de inventariança e alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1973.001.300363-4 (28856) - RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X FREDERICO CEZAR FERREIRA BACELLAR Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 348 (informações quanto a escrituras). Informe-se que se trata de diligência do juízo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.702216-4 (34780) - DAURA BARBOSA DA SILVA X GIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) Sentença:Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite. Sentença em separado. Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de GIL RIBEIRO DA SILVA, ocorrido em 05/05/1977. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 39/42, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:1. Fls. 1747 - desentranhe-se e junte-se na ação de prestação de contas.2. Fls. 1748 - cumpra-se fls. 1681, item 1.3. Ao avaliador judicial, como determinado às fls. 1670, item 3. \r\n\r\nProc. 1981.001.702622-6 - ODETE DE SOUZA SILVA X FIRMINO FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:1. Defiro JG. 2. Venha o plano de adjudicação abrangendo as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:1. Fls. 585/586- Indefiro o pedido. Se o pagamento foi efetuado pelo inventariante, através de seu patrono, o mesmo poderá ser ressarcido por ocasião da partilha, se não houver discordância dos demais interessados. Caso haja discordância, deve propor a ação de prestação de contas para ver reconhecido o seu direito.2. Fls. 614 - o alvará foi devolvido em virtude da petição de fls. 585/586. \r\n\r\nProc. 1984.001.506016-0 (47012) - Inventariante: EUNICE FERREIRA DE FARIAS RAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301676-4 (48710) - HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MANOEL CARLOS FONSECA E OUTRA E OUTRO Despacho:I) Primeiramente, comprovem a herdeira ADRIANA e seu ex-cônjuge PAULO ROBERTO que por ocasião da separação o quinhão hereditário relativo à primeira sucessão não foi objeto de partilha.Uma vez comprovada, impõe-se a juntada de escritura pública de cessão de direitos hereditários, diante da manifestação do ex-cônjuge em ceder tais direito à ex-mulher (art. 1793 do NCC).II) Persiste a pendência mencionada às fls. 237, item 2 (representação processual de ANA CLAUDIA, mulher do herdeiro HENRIQUE). \r\n\r\nProc. 1985.001.504728-4 (48692) - LUIZ CARLOS DE MOURA X ERCILIA GARCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 76 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.045450-5 (57444) - NORBERTO ARTHUR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (RJ-019089), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-023620P) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.065260-1 (57657) - ALEXANDRE DA SILVA WERDAN X LUIZ DE MATOS GOMES WERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.045146-6 (60401) - FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA DE LOURDES ALFINITO E OUTROS Despacho:1) Fls. 234 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 235 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.087970-3 (60999) - LUCIA MARIA SIGAUD TARCSAY X CASSIO DE PROENCA SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 158 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.023985-6 (61892) - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093)) X CECILIA DE MOURA SILVA Despacho:Fls. 204 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.037944-7 (62024) - MIGUEL PINTO X MARIA BENEDICTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:1. Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 421 verso.2. Fls. 424 - Anote-se onde couber.3. Digam os demais herdeiros sobre a pretensão de fls. 423. \r\n\r\nProc. 1993.001.045301-5 (62149) - DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CRISTINA R. M. FRAMBACK (RJ-026694), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085)) X JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA Despacho:Oficie-se como requerido com cópia de fls. 937/938. \r\n\r\nProc. 1993.001.112602-4 (63240) - NEYDE FIGUEIREDO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HUGO VIANA BARRETO (RJ-030678), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X GERSON PAULA LIMA FILHO Decisão:(...)Pelo que se observa dos autos, notadamente através da certidão de óbito de fls. 145, a viúva meeira faleceu sem deixar filhos, sendo certo que os filhos do inventariado Gerson não eram seus filhos.Assim, a hipótese não é de averbação do óbito da viúva meeira, eis que os herdeiros são diversos (art. 1043 do CPC), devendo, portanto, seu inventário ser livremente distribuído.Face ao exposto, chamo o feito à ordem para:a) o desentranhamento de fls. 202/210 e devolução ao patrono;b) que venha aos autos a habilitação e a representação processual do Espólio de Neyde, como já havia sido determinado às fls. 185. \r\n\r\nProc. 1994.001.066077-1 (59308) - HILDETH DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116)) X ARISTIDES DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.093898-0 (64376) - CECILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-097644), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X NERES NICANOR LINHARES Despacho:Fls. 264 - Pelo que se observa às fls. 249 foi expedido Alvará em favor de CECÍLIA DALLAGNOL LINHARES para levantamento do saldo existente na conta 212697/P, Ag. 0448 - Bradesco. \r\n\r\nProc. 1995.001.031029-4 (65133) - SONIA MARIA SALUME THOME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558)) X JORGE ALBERTO TAVARES THOME Despacho:Fls. 300 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.056481-4 (65697) - OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA (Adv(s). Dr(a). OLGA CALIL M MAGLUTA (RJ-022216), Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CELIO DOS SANTOS CRUZ Despacho:Fls. 212/213 - Os documentos mencionados não foram acostados. \r\n\r\nProc. 1995.001.105730-4 - ANGIOLINA PUGLIESE FREGA X GIOVANNI FREGA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Fls. 118/119-Melhor esclareça o pedido, eis que o documento fornecido pela JUCERJA refere-se ao último ato registrado que se refere ao ano de 1975, portanto, anteriormente, ao óbito do inventariado. \r\n\r\nProc. 1996.001.013913-3 (66471) - NEUZA MARIA DA SILVA MATOS X OLIMPIO JOSE GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.038601-0 (66789) - FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)), Habilitado: ESPÓLIO DE DOMINGOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO) X ANTONIO CONCEICAO Decisão:1. Defiro a habilitação do Espólio de Domingos de Oliveira Conceição. Fls. 1219 - inclua-se no sistema.2. Em relação à inventariança, complementando-se a decisão de fls. 1084/1086 e 1142/1143), a mesma é disputada por:(...) De início, por ora, afasto a pretensão de VANIA, eis que a mesma não é herdeira nestes autos, sendo somente a curadora provisória da herdeira Floripes.(...) Face ao exposto, acolho a sugestão do Ministério Público e nomeio, doravante, para exercer a inventariança ORLY PEREIRA PAES.3. À curadora de FLORIPES para:a) acostar termo de curatela provisória atualizado (o de fls. 1158 encontra-se vencido) ou o termo de curatela definitivo; b) regularizar a representação processual, como já determinado às fls. 1142. (...) \r\n\r\nProc. 1996.001.053929-9 (66972) - JAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ A. TEIXEIRA (RJ-069161)) X AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) Despacho:Fls. 72/73 - Pedido de Sobrepartilha. Esboço de sobrepartilha às fls. 85/86.1. Certifique a serventia se há diferenças de custas processuais e taxa judiciária a recolher.2. Instrua-se com: a) certidão de quitação fiscal dos imóveis; b) certidões do 9º distribuidores em relação aos imóveis situados nesta comarca; c) certidão do distribuidor da comarca de Duque de Caxias. 3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.072840-4 - VERALDA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X PAULO ROBERTO COSTA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 159 - Oficie-se à SRF com cópia de fls. 159 indagando sobre o cumprimento do alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.151496-5 - LEDA PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MANHAES (RJ-073342)) X LUIZ MANHAES NETTO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.200059-0 - FATIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA X FERNANDO AZAMBUJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 174 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.005755-8 - AMELIA DE BARROS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 158 - Defiro na íntegra. \r\n\r\nProc. 2000.001.086292-3 - VIRGINIA MIRANDA CARVALHO X JOAQUIM FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 415/416 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.448) \r\n\r\nProc. 2002.001.078388-2 - AURORA SANCHES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 273 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.030360-6 - MARIA CLARA PIRES DA CUNHA X URBANO THEODORO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.050166-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTROS X ALZIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Fls. 142/147 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095396-0 - ENEIDA VIRGILIO DE CARVALHO E OUTROS X NEWTON VIRGILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.000429-0 - IVAN PETERKENE X NEUSA PETERKENNE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012967-0 - LETICIA FARIA DO NASCIMENTO X MUCIO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) INTIMAR O DR FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - OAB RJ-144779 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 358/359 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.047629-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.151574-0 - JOSE CARLOS MARTINS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X LAURA CRAVEIRO BARBOSA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.127 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA Decisão:1. Manifeste-se o herdeiro Henderson sobre as primeiras declarações.2. Tão logo seja nomeado inventariante no Espólio da herdeira Lygia e se não houver a habilitação espontânea, deve ser qualificado o inventariante para se proceda a citação.3. Cite-se THEREZINHA CONCEIÇÃO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA por edital.4. Oficie-se à SRF solicitando as cinco últimas declarações de IR da inventariada e se a mesma faz jus ao recebimento de restituição de IR. Com a juntada dos documentos, será possível verificar se a inventariada possuía conta corrente, caderneta de poupança ou aplicação financeira.5. Eventual alienação de imóvel somente poderá ocorrer após a avaliação e concordância de todos.6. Para agilizar a avaliação dos bens, instrua-se com cópia do RGI e espelho do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1. Fls. 116/128 - Desentranhem-se e devolvam-se ao inventariante, eis que a prestação de contas deve ser prestada em autos apartados. 2. Indefiro o requerimento de fls. 115, item 1, eis que o espólio de ONDINA, através de seu inventariante, tem legitimidade para propor a prestação de contas em face do inventariante de ALCINA.3. Retornem os autos ao MP para se manifestar sobre o pedido de ocupação do imóvel pelas legatárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169736-5 - EGBERTO FARIAS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X REYNALDO VIEIRA MOTTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.211022-2 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X NEUSA FEITAL WÖHRLE Despacho:1) Venha o traslado do testamento. Após, desapense-se o mesmo e remeta-o ao arquivo.2) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C., instruindo com certidões dos RGI's, cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis e demais títulos de propriedade.4) Instrua-se com a certidão de óbito da inventariada.4) Juntem as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.264026-0 - MIRIAM DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646)) X HUMBERTO CESAR MARTINS E OUTRO Despacho:1. Recolha-se a diferença do preparo (certidão de fls. 16). 2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome dos inventariados (busca de escrituras) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.236752-0 - WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X CAROLINE TIMM MALTZ Despacho:1. À serventia para regularizar a juntada da inicial, invertendo as atuais fls. 04 e 05. 2. Efetue-se o preparo sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.098621-2 - DANILO DA SILVEIRA MARQUES X ARTHUR MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) DESPACHO1) Intime-se o patrono, Dr. Paulo Roberto de Oliveira - OAB/RJ 38396, por publicacao no D.O. para devolução dos autos, no prazo de 48 horas.2) Decorrido o prazo e não tendo havido a devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão.Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 407139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.221245-6 - RENEÉ MÁRCIA APELIAN HORTALE (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X MATILDE APELIAN Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122384-9 - KELI CRISTINA SANTOS DE MIRANDA E OUTROS, Assistente: EMANOEL CONCEICAO SANTOS X SANDRA MARIA SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007406-3 - DIRCE DA SILVA CORDEIRO X ADILSON GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELINO DE ARAUJO (RJ-117637) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128624-4 - RONALDO MORAIS X DAURI MORAIS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150858-7 - ANDREA PONCE DA CRUZ MACHADO FLEURY X ELMAR RODRIGUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.085631-6 - ANGELA MARIA COELHO RODRIGUES X MARIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096428-9 - CERLY GUIMARAES DE SOUZA X GUILHERME GUITMANN (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348), Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) FLS. 33 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103300-9 - IZABEL CRISTINA MESQUITA FERREIRA X THEREZA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199657-5 - ESPÓLIO DE LENY MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)), Inventariante: SÔNIA REGINA DE LIMA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209907-0 - CARLOS WOLGUEMUTH FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X FRANCELINA PADRÃO Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.005058-5 (61620) - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS X PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.111143-0 (70755) - PAULO CESAR SANTORO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X ELZA CECILIANO SANTORO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.000348-1 - CARLSON RENE FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X LEOPOLDO FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.005897-6 - MARIA DE LOURDES LOBO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X PAULO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 250/251. \r\n\r\nProc. 2001.001.021336-4 - ELISABETH BAUER X ANNELISE ROSA BAUER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Habilitado: GERHARD BAUER), Habilitado: KARL ARMIN BAUER MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2002.001.107939-6 - JENY DE SOUZA DINIZ X JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086597-0 - GLORIA VIDAL DE CARVALHO E OUTROS X ANTENOR DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104110-5 - JOAO PEREIRA DE MELO SOBRINHO X LUIZ CURVELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.148392-8 - GILBERTO PALHA SOBRAL X ILKA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059881-7 - ZELY CASTRO GUIMARAES DE SOUZA X IONETTE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120943-2 - RONALDO DE ALMEIDA MORROT X JOAO MORROT FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120995-0 - MARIA VIEIRA FERREIRA X OLINDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029584-0 - MARCELO DA SILVA ALMEIDA COUTO X MARIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061232-7 - ELZA DOS SANTOS LIRA X FRANCISCO DAS CHAGAS LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.033725-8 - NAUDIR MACHADO X EURYALU MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.069487-0 - RITA MARIA GOMES X ITAMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056363-8 - SUZETTE LEVY X JANETTE LEVY (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231504-0 - ELSENÉ DE BRITES ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B)) X ADHEMAR JOSÉ ALVES Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2.a) NOMEIO CURADORA DE ADHEMAR JOSÉ ALVES, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ELSENE DE BRITES ALVES.2.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.3) DETERMINO QUE, ANTES DO INTERROGATÓRIO, SEJA O INTERDITANDO SUBMETIDO À PERÍCIA, PARA A QUAL NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300037-3 (22353) - ASSUMCION BRAVO RAMALHO X ARLINDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1978.001.300911-8 (40731) - SYLVIO FIORENCIO X ANTONIO FIORENCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.300363-3 (44980) - (Adv(s). Dr(a). ANIBAL CARNEIRO COSTA (RJ-024788)) NADIA DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA SANTOS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 389. \r\n\r\nProc. 1981.001.300447-9 (45724) - PAULO ROBERTO SEIXAS DE SANTA BARBARA X LAURO MESQUITA DE SANTA BARBARA E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300321-2 (48951) - LUIZ DE QUEIROZ NETO, Inventariante: WILMA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X LUIZ DE QUEIROZ FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.300354-8 (50881) - NEUZA DE PINHO TAVARES X JULIO DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.502368-0 (50234) - HILMA GONCALVES CARNEIRO X FLORENCIO AMERICO CARNEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.501318-3 (44604) - LUCY BARBOSA GONCALVES X GEORGINA LYRA BARBOSA GONCALVES aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.911125-8 (55997) - ATHAIR ALVES LEITE X DIRCE BRETAS LEITE MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 1988.001.009308-0 (56893) - ROSALINA DE SOUZA RIBEIRO X ANTONIO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.112869-7 (62719) - CLEA LUDUVICE MERHY GARRIDO X AGOSTINHO ABDO MERHY (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM F GUSMAO (RJ-045638), Dr(a). ANDRE LUIZ C. FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.108232-8 (64375) - OCTAVIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS X ANNA MARIA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.031088-5 (57905) - FRANCISCA SILVA ROSAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RAIMUNDO ROMULO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.046134-8 (66849) - HUMBERTO GRAULT VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962)) X ORMINDA BORGES VIANNA DE LIMA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.016624-9 (68051) - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824), Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.107599-9 (69114) - EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X MAGALY QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.009710-2 (69506) - DI IORIO FRANCESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CEZARINA DE ALMEIDA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913) fls.573: aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.043297-3 (69928) - NEIDE ELIZABETH BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CESAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO (MA-002304), Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.089721-0 (70444) - ROSANGELA CHACON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513)) X ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:fls.1160 - dê-se vista em cartório \r\n\r\nProc. 1997.001.033659-7 - GALBA RIBEIRO DA SILVA ADAN X VICTOR LORENCO ADAN (Adv(s). Dr(a). LEIDE PATRICIA (RJ-091276), Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.051935-9 - ANA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIR DOS SANTOS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 1999.001.078601-7 - MARIO ALBERTO PUCHEU E OUTROS X EDMAR DA FONTOURA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.127672-2 - IOLEZIA DE SIQUEIRA SANTOS E OUTROS X JEAN AJAX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BILLIO (RJ-064595), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) AOS INTERESSADOS. APÓS À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.085277-2 - SEVERINA OLIVEIRA DE ARAUJO X ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.103588-1 - REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MAXIMIANO F C MEYER (RJ-025959)) X REGINALDO AMOEDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.148168-6 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO NETO E OUTROS X LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.054609-2 - DELFIM PEREIRA FELGUEIRAS X MARIA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.137669-8 - VERA TERRA ZANELLI X TITO JOAO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA TAPAJOS VIVEIROS (RJ-086205) FLS. 41 - AS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.131215-7 - ANA ROSA MARINHO REGO X FLAVIO MARINHO REGO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.003980-0 - NELSON PIRES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: NELSON PIRES PEREIRA X DINAH PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ESPIRITO SANTO (RJ-021365) Decisão:FLS. 87 - TENDO EM VISTA QUE A FAZENDA ESTADUAL NÃO SE OPÔS AO PEDIDO (FLS. 100, PRIMEIRA PARTE), EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2003.001.100684-0 - LAURA DA SILVA FERREIRA E OUTRO X AUREA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2003.001.109938-5 - PAULO ROBERTO DINIZ DIAS E OUTRO X ZULMIRA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA LUCAS OLIVEIRA (SP-059661) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005598-4 - MAURICIO HILEL BECKER (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X JORGE BECKER AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123302-0 - IVONNE CARNEIRO CORREIA DE MELO X SEVERINA CARNEIRO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030491-3 - ARY DOS SANTOS FERREIRA X JUSSARA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 51/53. \r\n\r\nProc. 2005.001.036813-7 - CARLOS ANTONIO DA ROCHA X NEUZA MIRANDELLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041004-1 - VERA PIAGGI DE CAMPOS X LUIZ GONZAGA DE GAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149982-8 - WILSON BARROS DE MORAES JUNIOR X WILSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209256-6 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X MICHELLE TORTE TAULOIS (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.211735-6 - REGINA MARINS DE MELLO TASAKA E OUTRO X WALDIVIA DE MELLO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281), Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.215951-0 - REGINA LÉA PARACAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOÃO NEY PARACAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.263883-6 - LUIZA MARTINS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X ODAYL SOARES DA CUNHA Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.204460-2 - FLÁVIA ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APAREC IDA MAZZETTO REBELO (SP-235586)) X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PINHEIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). LILIAN ISOPPO (SP-160309) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.054979-8 (62174) - CARLOS NOVAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X ANTONIETA COUTINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 407144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093172-0 - JOSETTE MARIA DE BABO X ODETTE SEIXAS DE BABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121297-7 - JIRI GLASS E OUTRO X HERTA GLASS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.168980-0 - REGINA MARIA DE AZEVEDO TUROLA X ONDINA DE AZEVEDO TUROLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701622-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.115273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUMATH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ARON FAERMAN FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.032869-1 - WALDEMAR DE MELLO GUIMARAES X DIONEIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026619-5 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS X SERGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052533) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038582-4 - JOSE PAULO DO PRADO DIEGUEZ X JOSE DE CASTRO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) FLS.204 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133302-9 - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ANTONIO JOSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.116623-0 - MARCUS DA COSTA PEREIRA X EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.007228-0 - FRANCISCO GONÇALEZ X DEBORAH CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708535-6 (40150) - MARIENIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS X DOMICIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) FLS. 249 - AO HERDEIRO WILSON SOBRE CERTIDÃO DE FLS.249 . \r\n\r\nProc. 2001.001.071201-0 - LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE X ZELLY FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.148402-1 - SONIA MARIA PEREIRA SOARES X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018605-7 - DALVA BARBOSA BASTOS X MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), Inventariante: DULCINEA BARBOSA, Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.122/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.098056-8 - SUELY NAVARRO MENDES X NIZE PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE N.P.DE ALMEIDA (RJ-113209) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135670-4 - MARINA PENNA ANDRADE E OUTRO X LUCIA MARINA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES (RJ-136205) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166309-0 - DULCINEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GOMES (RJ-038829)) X VALTER CORREA DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070262-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CALANDRINE BRANCO X NILCE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) Despacho:Fls. 122 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.032845-9 - VERONICA BRAVO PECCINI X MURILO BARTOLOMEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.001.012825-4 - ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO X GERSON FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Fls. 102 - Oficie-se à CEF remetendo-se as cópias dos ofícios solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090416-8 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JOÃO DE DEUS MERCANT DE ARAÚJO Despacho:Na certidão de óbito, consta que o \"de cujus\" deixou bens. Esclareçam, portanto, se foi aberto o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.092082-4 - CLEUSA PEREIRA JOAQUIM E OUTROS X RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) PROMOÇÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101336-1 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Expeça-se novo alvará, fazendo constar o número da conta e agência informada e do valor a ser levantado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.049723-1 (55970) - NILZA RIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTTORINO COLONEZE (RJ-037904)) X GUILHERME LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Despacho:Convolo o rito para arrolamento.Proceda o cartório as anotações necessárias.Defiro a inventariança à requerente de fls. 2Venha a autenticidade da certidão de fls.40.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.125143-1 (66987) - WILSON FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ROBERTO FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.144613-3 - HELENA DE OLIVEIRA SATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NICOLAO SATT ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.129. \r\n\r\nProc. 2001.001.014165-1 - NEYDE CARVALHO DE BARROS X MAMEDES VIRGINIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)), Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS, Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.089289-9 - JOAO RENATO ROCCO FILHO E OUTROS X RUTH ROCCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem o regular prosseguimento ao feito, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086199-8 - EILEEN SALLES ROCHA X PAULO SERRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.042045-5 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO X JOSE MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) INFORMAÇÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) Despacho:fls. 233/234 - Oficie-se ao Banco para conhecimento do saldo existente. \r\n\r\nProc. 2005.001.000137-0 - NORMA DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326) Despacho:Comprove-se a exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Ante as argumentações da Fazenda Estadual, determino que seja cumprido o despacho de fls. 169 no prazo de 30 dias sob pena de ser convolado o feito para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.092773-6 - SAMUEL AARAO REIS E OUTROS X LUCIA PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) Despacho:Fls. 83 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094816-8 - VILMA CABRAL DOS REIS LOBO COSTA E OUTRO X MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131063-7 - ALCIDES TOMAZ DE AQUINO FILHO E OUTROS X JURENA ALBUQUERQUE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179820-0 - CLÁUDIA MARIA DILLENBURG E OUTRO X MARIA APPARECIDA EUSTÓRGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024843-2 - JANE NOGUEIRA PERCOPE E OUTROS X ALBERTO PERCOPE E OUTRO Despacho:Diante da inércia dos interessados, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134757-0 - ALBERTO GODINHO FERREIRA FILHO X GEORGINA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS (RS-019066) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se ainda há interesse no cumprimento desta precatória.Em caso positivo, que sejam recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1979.001.300671-5O - GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA Despacho:Venha o pedido em nome do espólio de Sebastiana Barbosa de Oliveira devidamente representado por seu inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.048298-5 - GIAN CARLO GANGEMI X GUIUSEPPE GANGEMI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond.Intime-se da nomeação e para que formule a proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300671-5 (36980) - OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1987.001.910755-3 - CYRENE DA SILVA RAMOS X ELVIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.63. \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil no sentido de que seja fornecido o saldo da conta nº 4231997 \r\n\r\nProc. 1992.001.061997-3 (58906) - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA X LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN. (RJ-049896), Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)), Falecido: MARIA DE FÁTIMA IZIDORO DA SILVA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.366. \r\n\r\nProc. 1992.001.072529-3 (18) - BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE X CHRISTIANO ALMEIDA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.096789-6 (59641) - VERA MARIA VIANNA BILLWILLER X ERNST FRITZ BILLWILLER - ESC.5058 (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.101165-6 (59420) - CARLOS ANTONIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AIDA ANELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.001087-7 (59987) - OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO X GERALDA GEUSA BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). CLEMILDES PEREIRA CHAVES (RJ-053356) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.060942-8 (60617) - CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980)) X IVONE DOS SANTOS VILLELA CPF 034 930 837 34 E OUTRO Despacho:Fls. 405 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.001.015654-0 (61550) - MARIA DA GRACA DIAS BADAJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ALCIMAR DE OLIVEIRA BADAJOS Despacho:Fls. 314 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1995.001.021393-8 (63912) - PAULO CARVALHO DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X LUIZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-083014) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.046469-8 (24935) - CAMILA BALBI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-048809), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X JOSE EDUARDO FIGUEIREDO CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Fls. 1165/1166 - Certifique a serventia quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1995.001.098761-0 (66696) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JANUARIO DE JESUS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.023130-0 (67384) - MARIA JULIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X PAULO JOSE DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.112279-7 (68527) - ADELINA MARIA DOS SANTOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.127472-1 - INES DE JESUS COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MANUEL JOAQUIM ALVES Despacho:Fls. 203 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048595-9 - ISAURA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.101289-5 - MARIA DO SOCORRO MESQUITA ALVES X MIGUEL ADELINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.087453-6 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA X WALDYR PEREIRA - ESC.1384 (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) PROMOÇÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.001961-4 - PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA E OUTROS X FERNANDO MARKAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Convolo o rito para o ordinário.Ao cartório para as devidas anotações.Após, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.005769-0 - GABRIELA DA CONCEICAO ALVES X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Despacho:Tendo em vista a informação quanto ao automóvel inventariado ter sido roubado e não mais encontrado, exclua-se do monte ora inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.001.059729-4 - ROSA BEZERRA DOS SANTOS X CLEA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087714-0 - LEOPOLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)), Inventariante: GIZELLE ABUD FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4 - ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA X JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135699-0 - JOANA CAVALCANTI THIMOTEO E OUTRO X WILSON THIMOTEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Ao Partidor para aditar a partilha judicial de forma a incluir os valores calculados às fls. 163 em favor do herdeiro Thiago Meireles Araújo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117085-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153149-4 - VANIA RITA ESTEVES FREIRE BANDEIRA X FERNANDO LAURO PEIXOTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) INFORMAÇÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047824-3 - Inventariante: MARIA CLARA RODRIGUES X LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129653-7 - JOSE DOS SANTOS GONCALVES X THEREZINHA MARIA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141320-7 - MARIA PEDRINA BUENO DOS SANTOS X ADILIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Despacho:1. Diante do informado, às fls. 46, esclareçam se pretendem a exclusão dos bens.2. A venda de qualquer bem depende, primeiramente, da avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.057069-2 - SANDRA DOS ANJOS BORGONGINO DE CARVALHO X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418) Despacho:Fls. 68 - o pedido deverá ser feito nos autos de testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) INFORMAÇÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083305-8 - JOÃO REIS FILHO E OUTROS X LYGIA REIS (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511699-3 - DEISE MARIA BARBOSA SOUZA DE PINTO X JOSÉ ANTONIO BASTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome de JOISE ALINE BARBOSA DE PINHO para recebimento do saldo atual da conta informada às fls. 62.Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.064959-2 - AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881)) X NILSON SILVA DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009946-6 - CATIA GOMES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X WILLIAM GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (RJ-029946) Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao INSS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.116583-5 - MARIA TEREZA DE MELLO SANTOS E OUTROS X DAYNÉA FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133904-7 - RACHEL RODRIGUES MELO E OUTRO X ISRAEL ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição de alvará judicial junto à CEF em nome dos requerentes para levantamento, na proporção de 50% para cada do saldo existente na conta vinculada do FGTS em nome do \"de cujus\", assim como do saldo relativo aos planos econômicos, desde que tal verba encontre-se liberada.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134021-9 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.213341-6 - ISABEL DO NASCIMENTO BARROS, Inventariante: HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X ALTAIR GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:1. Instrua-se com a certidão do RGI do imóvel.2. À serventia para incluir no sistema o nome da inventariante e de seu patrono.3. Em seguida, manifeste-se o inventariante sobre o presente pedido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.125877-0A - LEANDRO CARNEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHA ( )LAUDOMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154714-5 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X LEONARDO TAMM DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1991.001.059007-5 (57391) - ALZIRA PEREIRA FLORIANO X FRANCISCO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). PRISCILA COELHO BERBA (RJ-112752E), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 242, diante da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.150243-2 - EDILA DE ROSA STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ALBERTO MAURICIO STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) FLS. A (AO) INVENTARIANTE . \r\n\r\nProc. 1999.001.135671-7 - ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS GONCALVES X IRENE MACHADO FLS. A (AO) INVENTARIANTE . \r\n\r\nProc. 2001.001.065231-1 - DIVA SOARES DA CRUZ SAAVEDRA X JOSE PAULO FERREIRA GOMES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:Fls. 24 - Defiro o pedido de alvará para que a inventariante possa proceder à lavratura de escritura definitiva, em nome do espólio de Jose´Paulo Ferreira Gomes Saavedra, do imóvel situado à rua Carmela Dutra nº 99 - Agriões, Teresópolis. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.028882-6 - APPARICIO LORDELLO JUNIOR X RODOLPHO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:O inventariabte deverá regularizar a situação cadastral do espólio junto à Secretaria da Receita Federal, para possibilitar o término deste inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.108600-9 - CELSO PEREIRA CAMPOS X DILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA (RJ-110330), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.108600-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.199, a concordância dos interessados às fls.175/181. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.175/181, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DILZA PEREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.044869-8 - MARIO EDUARDO SILVA DA CRUZ CORDEIRO X ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150977-4 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTROS X LEODGARD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE (RJ-072705) Despacho:1. Fls. 146 - Ao inventariante. 2 - Após, à Fazenda sobre fls. 134/145. \r\n\r\nProc. 2006.001.063205-0 - TEREZINHA DAS DORES VIEIRA E OUTROS X EROTIDES MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085540-3 - JOANA ACAR SILVA X VERA LUCIA ACAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) FLS. A (AO) INVENTARIANTE . \r\n\r\nProc. 2006.001.108165-0 - MARIA OLINDINA DE MELLO PINHEIRO X LUIZ FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130569-1 - LILIA DE LIMA PASSOS X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160845-7 - PAULO ROBERTO DE ULHOA CAVALCANTI E OUTROS X NELLY MELLO DE ULHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154198-3 - MARCELA CHRISTIANE TELECKY X MARIA CELESTE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Tendo sido recebido o alvará conforme fls. 18, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.064129-5 - TIMOTHEO BRAZ MOREIRA FILHO X TIMOTHEO BRAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SEMMER (SC-004269) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.109752-4 - JEROILDA D ALMEIDA PONCE X ANTONIO PONCE Despacho:Diante da inércia dos interessados que não recolheram o imposto devido, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029564-0 - Inventariante: PEDRO MENEZES MARIA DE LOURDES MENEZES X JOANA FRANCISCA DE JESUS Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.124607-6 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO BRAGA FEITOSA X ANNA BRAGA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante no sentido de que seja remetido a este Juízo cópia da certidão do RGI do imóvel a ser avaliado, conforme solicitação do Sr. Avaliador às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.001.134492-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MONTE CARRILHO DE OLIVEIRA X MIGUEL CARRILHO DE OLIVEIRA Despacho:Ao cartório para oficiar ao Juízo deprecante, informando sobre como acessar o site do TJ/RJ, para o devido recolhimento das custas através do grerj eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.001.139905-1 - Inventariante: PAULO MOTTA ALVES PEIXOTO DARLENE INES LUCCIOLA DO VALLE Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011078-1 - REGINA CASTAGNARO DA SILVA X GUYSEPPE CASTAGNARO (Adv(s). Dr(a). HERCULES CARVALHO LIMA (DF-019833) Despacho:Aos Drs. Fiscais conforme determinado no despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.046857-2 - Inventariante: LAURA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS PAZITO X SERGIO RUI PAZITO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se ainda há interesse no cumprimento desta precatória.Em caso positivo, que seja atendida a solicitação de fls. 10, cuja cópia deve instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.142072-8 - Inventariante: WALDOMIRO JOSE DOS SANTOS X ROBERTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 13, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160491-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEUSA LOUZADA DIAS Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.162875-4 - EUNICE SOUZA DOS REIS X MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme se verifica na inicial, o requerido teve seu último domicílio na cidade de Lavras, Minas Gerais, sendo certo que lá ocorreu seu desaparecimento.Assim, oficie-se à Santa Casa da cidade de Lavras indagando sobre eventual óbito ocorrido no ano de 1995/1996.Sem prejuízo, cite-se o requerido por edital. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1999.001.052162-9 - ANA MARIA GAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597) Despacho:Fls. 242- itens a, b, c: defiro- item d: diga o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.110368-8A (57833) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ALEXANDRE DUMASDA SILVA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RS-002900), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 1996.001.006038-3 (67164) - E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ESTHERMUTH BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) AO REQUERENTE DE FLS 100/101 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.301619-5 (49639) - SIMONE PLATT X SWAMI PLATT (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO RAMON GOGENURI (RJ-017017) Despacho:Fls. 66 - Oficie-se ao juízo comunicando a impossibilidade da remessa dos autos, eis que o mesmo, já sentenciado, deve permanecer em arquivo nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.089462-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS CERQUEIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHA ( )LAUDOMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Despacho:Fls. 83 - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214803-1 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA X PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500065-5 (1) - MARIA PAULINA COELHO X MIGUEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Despacho:Fls. 106-107 - Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1980.001.702015-5 (39975) - DANIEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ILTA MARQUES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-127878E) Despacho:Primeiramente dê-se vista à Fazenda para ciência da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.001.502350-4 (47752) - JOSE FERREIRA BARBOSA X MARIA IVONE BARBOSA - ESC.6638 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS Despacho:O inventariante judicial, às fls. 295, já noticiou que o espólio não possui numerário para arcar com anúncio em jornal para a venda do imóvel.O interesse maior é dos herdeiros para que a venda se realize sem necessidade de leilão.Assim, se não anunciarem a venda, a única solução que resta é alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.071099-1 (22158) - HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Decisão:Defiro, por ora, o levantamento de 50% do valor da venda do imóvel depositado judicialmente.E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.084893-9 - LUCI SANTORO GARCIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069812)) X JOAO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.067399-6 (62202) - DIVA CARVALHO DE MIRANDA X NAPOLEAO RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA (RJ-088491) Despacho:Fls. 195 - Anote-se o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1995.001.042833-5 (66001) - JON ROBERT ECKER X JOHN ROBERT ECKER - ESC.5934 (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Fls. 184/185 - Indefiro por falta de amparo legal, eis que a partilha já foi homologada. \r\n\r\nProc. 1996.001.026257-5 (67429) - ANA MARIA FERREIRA HENRIQUES DE FIGUEIREDO MINISTRO E OUTRA X ANTONIO DE FIGUEIREDO MINISTRO - ESC.1781 (Adv(s). Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a promoção da Fazenda, às fls. 397 v. \r\n\r\nProc. 1997.001.040619-8 - MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X WALDEMAR GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.009911-5 - MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504)) X DORA CARVALHO REZENDE DE SOUZA FLS. A (AO) INVENTARIANTE . \r\n\r\nProc. 1998.001.066412-8 - ALZIRA PEREIRA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Sentença:(...)Verifica-se, portanto, a existência de coisa julgada, razão pela qual com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092107-3 - RITA DE CASSIA MARQUES DE OLIVEIRA X SOLEDADE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:Trata-se do inventário de Nilton Ferreira de Oliveira, falecido em 22/02/87 e seus pais, João Ferreira de Oliveira, falecido em 02/11/79 e Soledade Ferreira de Oliveira, falecida em 14/03/2000, distribuído à 2ª V.O.S. e posteriormente redistribuído a este Juízo....Assim, tendo em vista a existência do inventário de Nilton Ferreira de Oliveira, dê-se baixa na distribuição quanto ao seu nome como inventariado nestes autos, passando a figurar, tão somente, como inventariados os seus pais João Ferreira de Oliveira e Soledade Ferreira de Oliveira.Venha a habilitação e representação processual do espólio de Nilton Fereira de Oliveira, único herdeiro de João Ferreira de Oliveira, falecido em data posterior ao seu pai.Tendo sido devidamente cumprido o testamento de Soledade Ferreira de Oliveira, venham as primeiras declarações dos espólios eis que até a presente data não oferecidaApós, ao M.P. para manifestação, eis que há testamento deixado pela segunda inventariada. \r\n\r\nProc. 2001.001.105299-6 - JOSE LUIZ AUGUSTO FERREIRA X JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) FLS. A (AO) INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.054127-8 - MARISA BELTRAO GILLET E OUTROS X ANTONIO GILLET - ESC.1758 (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BELTRAO GILLET (RJ-055014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137961-6 - KARINA MONTENEGRO ENGSTROM E OUTROS X RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 198, devendo ser requerido ao juízo onde se encontra depositada a quantia que seja transferido para este juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078639-5 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NANNY WAGNER DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131902-0 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070483-8 - MARIA NATALIA MORETTI X ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Ao cartório para certificar a publicação do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.198370-2 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Despacho:Devidamente assinado o termo de testamentaria nos autos em apenso e trasladadas as peças do referido testamento para estes autos de inventário, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200312-0 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS X MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Cite-se o herdeiro.Esclareça a requerente de fls. 2/3 se os bens a serem inventariados foram adquiridos na constância da união estável.Em caso afirmativo, venha a qualificação do companheiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5A (123809) - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132149-9 - DAVID PEREIRA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE DOS SANTOS (RJ-125815), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Decisão:Tendo em vista que a qualidade de herdeiro do autor está sendo discutida em ação própria, suspendo o presente processo até o trânsito em julgado da ação em trâmite junto à 5a. Vara de Família de Nova Iguaçu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Fls. 305 - Anote-se a reserva no rosto dos autos.Oficie-se informando. \r\n\r\nReferente ao inventário de Ariel Santos de Azevedo.Requerente: Elza Couto de Azevedo.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRequerente: Alexandre Ariel Pinto de Azevedo.Advogado: Maria da Conceição Pinto de Almeida. O pedido de nulidade de testamento deverá ser distribuido por dependência aos autos de testamento e não ao presente inventário. Por outro lado, como o pedido de abertura do testamento em tela, ainda não foi cadastrado junto ao competente distribuidor, eis que somente foi proposto recentemente, aguarde-se o referido registro, e após distribua-se a presente por dependência ao mesmo. \r\n\r\nRequerente: Leila Mara Lima de Andrade.Advogado: Maria Florencia do Carmo Alves da Costa.Autue-se em apenso como secundário.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nRequerente: Maria da Glória Lopes Gonçalves.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, voltem. \r\n\r\nId: 407151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "407234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anderson Barbosa de Messias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.711.003234-9 -,,, (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)),, Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)),),, Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)),, Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)),),),),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MINISTERIO PUBLICO),),, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 17/01/08 , às 15.00 h. (...) \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.004104-0 -, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000337-4 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000955-8 -, (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250))), Assistente de acusação: Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 14.01.08, às 13:45h, intime-se as testemunhas arroladas na representação, (...) \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.002500-0 -,, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) Decisão:(...) Designo audiência para o dia 14.01.08, às 15:00h. Intime-se e requisite-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.002695-7 -,, (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Decisão:(...) Redesigno audiência para o dia 16.01.08, às 13:00h. (...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014351-9 (1435198) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Proc.: 2006.711.001030-3EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr. Guaraci de Campos Vianna, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com o prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, que no dia 29/02/08 às 14:00, no térreo do Edifício da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, sito à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos dos Processos nº 1998.711.014351-9 e 2006.711.001030-3, constantes de: ARCA DE MADEIRA DE 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00; e MÁQUINA DE LAVAR DA MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, COR BRANCA, 06 KG, AVALIADO EM R$ 300,00, que se encontram na Rua Minas Gerais, 623, Cidade Praiana - Rio das Ostras - RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/03/08 às 14:00, pelo maior lance oferecido, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 de dezembro de 2007. Eu, _____, Anderson Barbosa de Messias, Substituto da Escrivã, Matr. 01/29424, o subscrevo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.001381-0 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473)) Sentença:Vistos, etc. (...) Como se verificou nos autos pela petição de fls 82/83 e pela quota dp MP de fl 84, comprovou-se o cumprimento integral do decisum. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, por ter sido integralmente cumprida a decisao referida. Arquivem-se. Expediente de estilo. PRIC. \r\n\r\nId: 407234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "407232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.000842-1 - L.H.R. E OUTRO X L.P., J.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:É sabido que durante as festas de fim de ano é costume que os pais levem seus filhos para comemorar os festejos junto aos demais familiares, por vezes moradores em outra unidade federativa. Inobstante já existir sentença que deferiu a adoção da criança aos requerentes, é necessário que transcorram-se os prazos legais para que sejam lavrados os documentos alterando-se o estado de filiação. Assim, de forma a evitar a solução de continuidade na guarda que os adotantes detém, que ora se encontra vencida, o que poderia até mesmo inviabilizar a plena comemoração dos festejos natalinos, DEFIRO a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se novo termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001718-0 - G.C.E.S.M.A.E.C.V.K.C.2. (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850) Despacho:Desentranhem-se fls. 735/737 para que sejam acostados aos autos próprios (Auto de Infração de nº 100340/06).Certificado o Trânsito em Julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.004737-8 - S.P.M.-.E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) Despacho:Intime-se o Requerente para juntar o Certificado do Corpo de Bombeiros atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.710.008046-1 - R.T.B.L.-.P.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826), Dr(a). MARIANA VIEIRA RIBEIRO DA SILVA (SP-238509) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009311-0 - G.C.P.-.T.G. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009328-5 - G.C.P.-.P.T.M.V. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009335-2 - G.C.P.-.E.N.G. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Processo sentenciado. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004574-8 - A.C.M.R.J.-.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004800-2 - R.T.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI (SP-183020) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004852-0 - R.P.C.-.\".P. Sentença:Considerando a informação de fls. 41, dando conta de que houve a participação de criança sem autorização, o que gerou a lavratura do auto de infração nº 100143/07, de fls. 4.Considerando a infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007542-0 - R.T.R.S.-.\".S.-.1.1.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização, bem como, o parecer Ministério Público, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008201-0 - C.F.L.-.\".S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o Requerente para juntar aos Autos o Certificado de Registro do Corpo de Bombeiros referente ao Estúdio \"Frank Aker\". \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003744-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S.A.-VEJA RIO=DROPS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.004653-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-O CARA QUE DANÇOU COMIGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.004183-4 - D.F. X T.G.D.L. Sentença:Considerando que o Requerido, ao permitir o ingresso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de seus responsáveis legais e sem alvará expedido por este Juízo em seu estabelecimento, realmente infringiu o disposto no art. 258 do ECA, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator, em razão da reincidência (fls. 06), a multa de 08 (oito) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.005983-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X REDE TV/A HORA DA BRUTALIDADE (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Ao autuado sobre a manifestação do MP, às fls. 86. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000406-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS S / A - RIO SHOW - CASA NOTURNA - \" CASA ROSA \" - PG 38. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.710.009271-3 - P.C.D.P. E OUTRO X A.L.L.B. E OUTRO, J.G.D.B., L.C.D.B., A.C.D.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Decisão:Defiro a prorrogação da Guarda Provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se novo termo. Intime-se.Após, dê-se vista ao Curador Especial, conforme determinado na Decisão de fls. 245, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.710.008298-0 - IVO RICARDO COSTA DA SILVA E OUTRO X MARCIA CALOS LACE, EMERSON CARLOS LACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.710.008423-1 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (RJ-051606)), S.C.), E.T.M.V.) X D.M.), F.P.M.V.), S.C.), S.C. SENTENÇA:..........Ante o exposto, EXTINGO OFEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2007.710.004359-4 - M.C.D. X M.M.S.O., F.S.O. Decisão:Considerando a informação de fls. 17/18, quanto ao desligamento da adolescente xxx através do processo de guarda nr. xxx, encaminhado a 1ª VIJI Regional de Madureira e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino também este processo da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, considerando que há conexão entre os dois procedimentos . Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, com pedido liminar de suspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.008122-4 - M.P.E.R.J.P.J.P.A.I.À.P.P.D.). X R.G.M. E OUTROS, I.S.B.M., D.S.B.M., G.G.M., B.M.S. Decisão: Considerando a gravidade dos fatos narrados na inicial, a necessidade de garantir a proteção integral à infância e juventude, bem como o dever de previnir a ameaça ou ocorrência de violação aos direitos da criança, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR, \r\n\r\nId: 407232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.198213-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR CRISTIANO SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"...Fica designado o dia 07/01/08 às 13:45 horas para a realização do Sumário de Culpa...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.072694-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FABIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) FICA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO EM 24/01/08, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.147659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Despacho:Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva dos acusados, tendo em vista que os motivos que justificaram a decretação da custódia cautelar dos Réus permanecem íntegros e inalterados.Ciência ao M.P.Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007 \r\n\r\nPRIMEIRA VARA CRIMINALI TRIBUNAL DO JÚRISEGUNDA CONVOCAÇÃOO DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente do I Tribunal do Júri, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, nos artigos 439 e 440 do CPP, estão alistados para o serviço do Júri no próximo ano de dois mil e oito (2008), os seguintes cidadãos:001) ABDIAS SILVA NETO;002) ABRAHAM BENCHIMOL;003) ADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUS;004) ADAN DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA;005) ADÃO PEREIRA DOS REIS;006) ADEIR THOMAZ FIGUEIREDO;007) ADEMARIO GONÇALVES DOS SANTOS;008) ADRIANA PINHEIRO BRANCO;009) ADRIANA RAEDER GABRIEL;010) AÉCIO JOSE DE CARVALHO;011) AILTON FRANCISCO DA SILVA;012) AIRES BERNARDINO DOS SANTOS;013) ALBERTO DA SILVA;014) ALBERTO FERREIRA DE SOUZA;015) ALBERTO GRECO;016) ALBERTO MARCIO HENRIQUE CHAVES;017) ALDA PIMENTEL PEREIRA;018) ALESSANDRO DA SILVA;019) ALEX RAFAEL BITTENCOURT;020) ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS;021) ALEXANDRE CÉSAR MONSORES;022) ALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA;023) ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES;024) ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS;025) ALEXANDRE LUIZ COSTA SEIXAS;026) ALEXANDRE SAMPAIO DAVID;027) ALEXANDRE TALARICO BARATA;028) ALFA HELENA GONÇALVES;029) ALINE PASSOS SANTORO;030) ALMIR FERREIRA DE ALCÂNTARA;031) AMANDA ALVES DA SILVA;032) ANA CLAUDIA FIGUEIRA DE MENEZES;033) ANA CLAUDIA FLEXA ATAIDE;034) ANA LUCIA FERNANDES;035) ANA MARIA MATOS CABRAL;036) ANA PAULA S. DE FRANÇA;037) ANDIARA BERNARDES SEABRA;038) ANDRÉ LUIS DE MOURA LOPES;039) ANDRÉ PISANI;040) ANDRÉ SILVEIRA DE MEDEIROS;041) ANDRE TORRICELLI F. DA ROSA;042) ANGELA MACHADO DE MIRANDA LEAL;043) SARA NANI BONFADINI DE SOUZA;044) ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU;045) ANGELA MARIA DA SILVA SOUSA;046) ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA;047) ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS;048) ANTONIETA DO CARMO PEREIRA;049) ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERRAZ;050) ANTONIO CARLOS NUNES;051) ANTONIO CELSO FELIPE;052) ARI JORGE MARQUES MACHADO;053) ARLINDO DA COSTA E SILVA;054) AROLDO CARDOSO TELES;055) ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO;056) ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA;057) ASPÁSIA BERNARDES BORDA D'ÁGUA;058) BRUNA CORDEIRO DUTRA;059) BRUNO GOMES BRITO;060) BRUNO GONZALEZ CORRÊA;061) BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR;062) CAIO LUCILIO DE FIGUEIREDO;063) CAMILA DE OLIVEIRA LISBOA;064) CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES;065) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NEVES;066) CARLOS ALBERTO P. MYRSSEN;067) CARLOS AMORIM DE SOUZA FIDALGO ;068) CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA;069) CARLOS HENRIQUE DA SILVA;070) CARLOS HENRIQUE FONSECA E SILVA TAVARES RETO;071) CARLOS MAURICIO GOMES DA SILVA FERREIRA;072) CARLOS SOARES BARBOSA;073) CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA BOTELHO;074) CARMEN XANTRE DEO DA SILVA;075) CAROLINE TULER CASTELO BRANCO;076) CATARINA CARDOSO VICTORIANO;077) CATIA PIRES DA FONSECA;078) CECIL GALVÃO;079) CECILIA BARROS DOS SANTOS;080) CECILIA MENDES DE ASSIS;081) CELIA DE SOUSA MARTINS;082) CÉLIA LEOPOLSKI MOTTA;083) CHARLYNE DA SILVA FERREIRA;084) CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA;085) CLAUDIA MARCILLA VERDIER ;086) CLAUDIA NUNES;087) CLAUDIO ALMEIDA DE ARAUJO FONSECA;088) CLAUDIO DE FARIA;089) CLAUDIO LACERDA E SILVA;090) CLAUDIO MARCIO SENRA;091) CLAUDIO MARTINS FERNANDES;092) CLAUDIO RANGEL;093) CLEUZA DE CERQUEIRA CARNEIRO;094) CREMILSON CLEMENTE DA SILVA;095) CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA;096) CYNTHIA PERTENCE DA SILVA;097) DAMIÃO DA SILVA MAIA;098) DANIEL RODRIGUES BRAGA;099) DANIEL WARD BACK;100) DANIELA BARROSO TEIXEIRA MENDES;101) DANIELA DA FONSECA RIBEIRO;102) DANIELLE COSTA ALEIXO;103) DANILO GAMBA;104) DANILO PINTO MOREIRA;105) DAYSE EMILIA CAMPOS FERREIRA;106) DEBORA DA SILVA;107) DEBORA DE CASSIA VALENTE;108) DEISE HELENA MARTINS DE ANDRADE ;109) DEIZE PEREIRA MOURA SALES;110) DELI ALVES COSTA;111) DELSA CARLOTA DE NAZARÉ PEREIRA;112) DENISE GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA;113) DENIZE PADRÃO DE CAMPOS;114) DESIREE RODRIGUES PELAES;115) DIANA CRISTINA VIEIRA NOGUEIRA DA SILVA;116) DIEGO MATOS GALVÃO DE BARROS;117) DINORAH GABI DOS SANTOS;118) DIRCE GRANADEIRO CHAVES;119) DIVA DA SILVA CARVALHO;120) DIVA MARIA MARTINS FULGENCIO;121) EDINALVA DE MEDEIROS NUNES;122) EDSON BARCELLOS DA SILVA;123) EDSON VANDERLEI FERREIRA DE ANDRADE;124) EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO;125) ELAINE MELLO DOS SANTOS;126) ELENICE JOSÉ GIESTEIRA;127) ELIANA PEREIRA MONTEIRO;128) ELIANE DA SILVA CUNHA;129) ELIANE PINHEIRO DA SILVA;130) ELIDA VAZ SABACK;131) ELIETE CAETANO DA SILVA;132) ELISABETE REGINA DE SOUZA PESSOA;133) ELVIRA ALEXANDRE BRAGA;134) EMMANUEL JOSÉ VASCONCELLOS;135) ENIR RODRIGUES FERREIRA;136) ERIKA GRACIELA ALVES;137) ESTER D'ARC SILVEIRA;138) ESTER GRINAPEL FRYDMAN;139) ESTEVÃO CELSO DE VASCONCELOS BARBOSA;140) EVALDO ORANGE VIANA;141) FABIANO DE CASTRO LIMA;142) FÁBIO SANTOS DE ALBUQUERQUE;143) FABIO VON SYDOW F. LOUREIRO;144) FELIPE MAGNO QUEIROZ;145) FERNANDO DRUMMOND FERNANDES;146) FERNANDO MAURICIO SANTOS LIMA;147) FLAVIA ANDRADE AGUILAR_;148) FLÁVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS ;149) FLÁVIA WANDERLEY;150) FLAVIO DAS NEVES CRUZ;151) FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY;152) FRANCYS DOS SANTOS RODRIGUES;153) FRANKLIN DE MENEZES FIGUEIREDO;154) FREDERICO LUIZ MATT CORREA;155) GEÍSA SILVA;156) GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS;157) GERARDO ANDRES GODOY FAJARDO;158) GESSÉ NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR;159) GIAMPAOLO MORGADO BRAGA;160) GIANCARLO SILVA LACERDA;161) GILBERTO GERMANY HERTER;162) GILMAR DE PAULA LIMA;163) GILSON RODRIGUES SILVA;164) GILSON SERGIO ALVES;165) GLADSTONE LIMA GUEDES;166) GLÓRIA BASTOS;167) GLORIA CORDEIRO LIMA TORREZÃO DE ARAÚJO;168) GLORIA FATIMA DE SOUZA MARCOLINO;169) GLORIA MARTINS BENCARDINO;170) GUILHERME CHARPINEL SIMÃO;171) GUILHERME DA SILVA PAES;172) GUILHERME RIBEIRO MENDES;173) GUSTAVO BARROSO NASCIMENTO;174) GUSTAVO JOSE DA SILVA;175) HAILTON ESTEVAM;176) HELENA JONES COELHO;177) HELIO MACHADO GOMES;178) HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER;179) HUGO XAVIER;180) IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI;181) IDA CRISTINA REBELO MOTTA;182) IDINALVA DE FATIMA SILVA GOMES;183) IEDA MARIA XAVIER PINET;184) IRIS MEDEIROS LEITÃO FRANCO;185) ISABEL FROTA BARROSO;186) ISABEL TENÓRIO SANTOS;187) ISMAEL OLIVEIRA DA CRUZ;188) IVONE MENDONÇA CALHEIROS DE CASTRO;189) IZABEL CRISTINA LAS CASAS IDE;190) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS;191) JACIRA ESTEVES DE SOUZA;192) JACIRA PEREIRA VIANNA;193) JACQUELINE GIGANTE PEREIRA;194) JANE MARQUES PINHO;195) JILVAN SANTOS;196) JOANA MOLINERO ALMEIDA;197) JOANA SILVA CORREA;198) JOÃO CARLOS DE CARVALHO SILVA199) JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL;200) JOÃO HENRIQUES S. DE ALMEIDA;201) JOÃO MARCUS MACHADO ALVES;202) JONAS BATISTA DA SILVA;203) JORGE ALEXANDRE MOREIRA;204) JORGE ANDRE VASCONCELLOS MAGALHÃES;205) JORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR;206) JORGE DA COSTA FRANCISCO;207) JORGE DE MELLO MAGALHÃES;208) JORGE GOMES;209) JORGE LOPES CORREA;210) JORGE LUIZ ALVES CELESTINO;211) JORGE ORLANDO MARTINS SILVA;212) JOSE ALMEONI MENDES DA SILVA PINHO;213) JOSE DE OLIVEIRA;214) JOSÉ EDUARDO VIEIRA CAVALCANTE GOMES DE OLIVEIRA;215) JOSE GERALDO DA SILVA;216) JOSE HENRIQUE FERNANDES CARNEIRO;217) JOSÉ LUIZ FREITAS FONTENELLE;218) JOSE PEREIRA VERAS;219) JOSE ROBERTO LEITE PEDROZA;220) JOSÉ RODRIGUES DE FARIA SOBRINHO;221) JOSELIO PEÇANHA DE ABREU;222) JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA;223) JULIANA AZEVEDO PIRES;224) KAREN DA SILVA PIMENTEL MEGE ;225) KÁTIA REGINA DE SOUZA HERNANDES;226) KATIA REGINA DUTRA DA FONSECA;227) KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS;228) KATIA SOUZA MONTEIRO DE JESUS;229) KENNIA DE ALMEIDA PEREIRA;230) KILMA LAMENHA DA COSTA;231) KLEBER DA COSTA ROCHA;232) LARISSA MARIA COSTA DA SILVA;233) LEILA DA SILVA COSTA;234) LENILZA DO N. MORAES DA SILVA;235) LÉO CLEO PEREIRA DE MELLO FILHO;236) LEONARDO BAEZ PEREIRA;237) LIDIANE ALMEIDA PINA;238) LILIAN ALVES DE ARAUJO;239) LINDENBERG SOARES CAMPOS;240) LIZIANE MARA OSTJEN;241) LUCAS GOMES DA SILVA;242) LUCAS RODRIGUES DE SOUZA NETO;243) LUCIA HELENA SILVA DA GAMA;244) LUCIA LACERDA E SILVA;245) LUCIA MARIA AMORIM DE ASSIS;246) LUCIA MARIA DOS SANTOS MARTINS;247) LUCIA MOREIRA MARTINS;248) LUCIANA GOMES MONTEIRO;249) LUCIANA MONTEIRO;250) LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE;251) LUCIANO PINHEIRO ZAHAR;252) LUCILIA EUGENIO CABRAL DOS SANTOS;253) LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA GOMES;254) LUIS CARLOS BERNARDO RODRIGUES;255) LUIS CARLOS PINHEIRO RAMOS;256) LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA LOPES;257) LUIS HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS;258) LUISA PEREIRA DE MENDONÇA;259) LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR;260) LUIZ ANTONIO CAETANO DA SILVA;261) LUIZ ANTONIO SOEIRO SIMÕES;262) LUIZ BOUZAN FENTANES;263) LUIZ CARLOS MAXIMO DIAS;264) LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA;265) LUIZ FERNANDO MESQUITA ROCHA;266) LUIZA MALAFAIA WEGUELIN DE ABREU;267) LUZIMAR CRATES FERNANDES;268) MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO;269) MARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA;270) MARCELA MARCIAL LOBO;271) MARCELLO DE ANDRADE PALADINO;272) MARCELO CUSTODIO LEOTERIO;273) MARCELO DA SILVA LISBOA;274) MARCELO DE ARAUJO PINTO;275) MARCELO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA;276) MARCELO FUCHS;277) MARCELO HENRIQUE MANSUR DE SOUZA;278) MARCELO VIEIRA RIBEIRO;279) MARCELUS ALVIM MACHADO;280) MARCIA LEMOS RIBEIRO DA LUZ;281) MARCIA BENTO FERNANDES;282) MARCIA CRISTINA TARANTO GOMES;283) MARCIA DE ALMEIDA MATHIAS;284) MÁRCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS;285) MÁRCIA MOREIRA DA SILVA;286) MARCIA PAULA DOS SANTOS;287) MARCIA PORTILHO PEDROZA;288) MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA;289) MARCIO HENRIQUE DUARTE SILVA;290) MARCO ANTONIO BRITO MEIRELES;291) MARCO ANTONIO QUEIROZ ANTUNES;292) MARCO AURÉLIO PINNA DE CARVALHO ;293) MARCOS ANTONIO DIAS DE CARVALHO;294) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS;295) MARCOS CARNAVAL BARROSO;296) MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE;297) MARCUS PAULO DA SILVA LINO;298) MARCUS VINICIUS RAMOS DE LIMA ;299) MARGARETH DA SILVA BRASIL GUIMARÃES;300) MARGARIDA DA SILVA CRUZ;301) MARIA ADELAIDE BUARQUE GASPAR;302) MARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE;303) MARIA ALICE CARNEIRO WERNECK;304) MARIA APARECIDA DA SILVA;305) MARIA CAROLINA BARBEDO FROES;306) MARIA CELIA CARREIRA MAGALHÃES;307) MARIA CRISTINA AMADOR CAMPUS;308) MARIA CRISTINA TARANTO GOMES;309) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA;310) MARIA DA GLORIA PENNA VIANNA;311) MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMOS;312) MARIA DAS GRAÇAS M. P. VIANA;313) MARIA DE FÁTIMA M. ARAGÃO;314) MARIA DE FÁTIMA VIANNA DE ATHAYDE BOHRER;315) MARIA DO CARMO R. CAVALCANTI;316) MARIA ELISA DE ALBUQUERQUE;317) MARIA ELIZABETH AGUIAR SALLES;318) MARIA GLORIA BARRETO DE PINHO;319) MARIA HELENA RODRIGUES LIMA;320) MARIA LIETE DE SOUZA;321) MARIA MENDES DE BRITO FERNANDES;322) MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA;323) MARILENE PANNO NEVES MOREIRA;324) MARIO CEZAR MYRRHA SOARES;325) MARIO FREDERICO MOREIRA DE CARVALHO;326) MARIO SERGIO CARDOSO TEIXEIRA;327) MARION CRISTINA FERREIRA VIANA;328) MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA;329) MARISSOL JANES MARTINS;330) MARLY DA SILVA BITTENCOURT;331) MARTA DA SILVA DIAS;332) MARTA MARIA COUTINHO ADORNO;333) MARTA MIRANDA MARQUES BATISTA;334) MARY ANGELA DE OLIVERIA CRUZ;335) MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO;336) MATHILDE CRISTINA DOS SANTOS;337) MAURA SIEIRO FERREIRA PERROT;338) MÁRCIA GOMES DE FREITAS; 339) MAURO DE MELLO JUNIOR;340) MAURO FROES DA SILVA;341) MAURO WILYSON LOPES DA SILVA;342) MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO;343) MERIENE MACHADO OUVERNEY;344) MIRIAN CAGNIN SALEM;345) MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA;346) MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO;347) NATANAEL MARAMBAIA;348) NAZARETH ALVES ORTEGA;349) NEIDE DA SILVA;350) NELIA CORREIA DA SILVA;351) NELSON LUIS PROVEDEL;352) NELZA FELIPE PEREIRA;353) NESTOR SABADIM;354) NEUSA PEREIRA DA SILVA;355) ROBERTA STOCHERO NASCIMENTO;356) NILDA BARBOSA VARGAS;357) NILO AUGUSTO PESSANHA;358) NILSON REZENDE DOS SANTOS;359) NILSON SILVA;360) NILZA RODRIGUES DA SILVA;361) NORMA LOPES ANTUNES;362) OMAR COUTO CONDE;363) ORLANDO SANTANA MAGALHÃES;364) OSVALDO RODRIGUES;365) OSWALDO AURELIO BROWN;366) OTAVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES;367) PATRICIA NASCIMENTO MARTINS;368) PAULIBIO RIBEIRO;369) PAULO CESAR DA COSTA SAMPAIO;370) PAULO CESAR LOUZADA CARNEIRO;371) PAULO CESAR VIANA MALINE;372) PAULO PEIXOTO DE ARAÚJO;373) PAULO ROBERTO BENTO CARNEIRO;374) PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS;375) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA;376) PEDRO CHIANELLO;377) JORGE DE ALMEIDA RIBEIRO;378) PRISCILLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARDOZO;379) RAFAEL DA GAMA MARTINS;380) RAQUEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA;381) RAUL FERNANDO SALGADO ZENHA;382) REGINA CELIA CAETANO RIBEIRO;383) REGINA CELIA DA SILVA COUTO;384) REGINA COELI PEREIRA VALLADÃO;385) REGINA LUCIA COELHO SOARES;386) REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE;387) RENATA MACHADO CORRÊA;388) RENATA MARTINS PRADO MATOS ;389) RENATA MESQUITA FIRMO;390) RENATO MOTTA E SILVA MALUHY;391) RICARDO ALVES DUTRA;392) RICARDO FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ;393) RICARDO LOPES DE MATTOS;394) RILSON GUILHERME VIEIRA ALMEIDA;395) RITA DE CASSIA GOMES DE SÁ;396) RITA GLORIA GAVINHA COELHO;397) RIZEUDA BEZERRA DA SILVA;398) ROBERTO LUIZ DA SILVA SILVEIRA;399) ROBERTO MENDES ZOGBHI;400) ROBERTO TAVARES DUARTE;401) ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO;402) ROBERTO VIZEU BARROS;403) ROBSON RODRIGUES DA SILVA;404) ROBSON DE OLIVEIRA LOPES;405) RONALDO DE MORAES FERREIRA;406) ROSA MARIA RODRIGUEZ GARCIA;407) ROSANA GUITTI GAMBA;408) ROSANE CARDOSO DE MELLO CARNEIRO;409) ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO;410) ROZANE CUNHA DA GAMA;411) RUTH EVA PEREIRA;412) SALETE LUIZA DA SILVA;413) SANDRA CRISTINA PARREIRAS CHAMOUN;414) SANDRA DA GUIA;415) SANDRA DA SILVA ALVES;416) SANDRA DE CARVALHO SANTOS;417) SANDRA LORENA MENESES RIBEIRO;418) SARA MARIA BATISTA;419) SAULO NUNES;420) SEBASTIÃO DA SILVA REIS;421) SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS;422) SEBASTIÃO PINTO DE OLIVEIRA;423) SELMA CRUZ TABOADA DA SILVA;424) SELMA GAETA;425) SÉRGIO BRITO DA SILVA;426) SERGIO CORREA DA COSTA JUNIOR ;427) SERGIO DA SILVA;428) SERGIO DE AGUIAR VAMPRÉ;429) SERGIO FERNANDES MACHADO DA SILVA;430) SERGIO GOMES PEREIRA DO ROSARIO;431) SERGIO LUIZ NOVAES DOS SANTOS;432) SERGIO PEREIRA DA SILVA;433) SERGIO ROBERTO DA SILVA;434) SERVULO ODILON DA SILVA JUNIOR;435) SEVERINO WALTER LINS;436) SHEILA MARIA SCOPEL DE AMORIM;437) SHIRLEY FERREIRA GOMES;438) SILVIA DE FATIMA RIBEIRO GOMES;439) SILVIA MARILIA SANÃ PINTO VIEIRA;440) SILVIA REGINA SANT'ANNA SASBINO DA ROCHA;441) SIMONE BRAGA VIANNA;442) SIMONE VALÉRIA PEREIRA DE MELLO PUERTAS;443) SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS;444) SOLANGE ALVARIZ SEVERO DA COSTA;445) SONIA AZEREDO BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA;446) SONIA DE OLIVEIRA MIRANDA;447) SONIA MARIA DA SILVA GOMES;448) SONIA REGINA GOMES DE MATTOS;449) SONIA REGINA MOREIRA DE SOUZA;450) SORYS GABRIELA VELLOZO MELLO;451) SUELY MAIA CORREIA COSTA;452) SURAMA CAMPOS SANT'ANNA;453) SUZANA ANGELICA CONFORTI;454) SUZANA SOUZA RAMOS;455) SYLVIO ANTONIO SANTOS FILHO;456) TATIANA DE CAMPOS SIMÕES;457) TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS;458) TELMA ALVES;459) TELMA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS;460) TERESA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES;461) TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA;462) TEREZINHA ALVES CAMPOS;463) TEREZINHA DE FATIMA JESUS MOREIRA;464) TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DUTRA;465) THAYS DE FATIMA BENTO SPROVIERI;466) THEO GERONYMO REINOSO LEMOS;467) THEREZINHA BALTHAZAR DA SILVEIRA GUIGUES;468) VALERIA CAVALCANTI DARCE;469) VALERIA PIMENTA;470) VALERIA VEIGA CHAVES FERREIRA;471) VANIA COELHO DE ALMEIDA;472) VERA LUCIA ALEIXO CAMPOS DE MEDEIROS;473) VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA;474) VERA LUCIA SOARES ANDRADE;475) VERÔNICA CRISTINA GONÇALVES;476) VICENTE CARVALHO DE ALMEIDA;477) VICTORIA MENEDES ZOGBHI;478) VINICIUS SANTOS DA COSTA ARISTON;479) VIRGINIA DA SILVA GASPARELLO;480) VITOR LEANDRO MAGALHÃES CARDOSO;481) VIVIAN PAULA SANT'ANNA;482) VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA;483) WAGNER CALDEIRA RODRIGUES;484) WALDEMIRO MACHADO DA SILVEIRA;485) WALLESKA DANIEL DA COSTA;486) WANESSA GOMES FREIMAN;487) WANEY DIAS DE MELO;488) WASHINGTON LUIZ SOARES;489) WASHYNGTON OLIVEIRA CÂNDIDO;490) WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR;491) WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA;492) WANDERLEY DIAS DA ROCHA; 493) LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS;494) LUIZ CARLOS MÁXIMO DIAS; 495) SANDRA OLIVEIRA DA SILVA; 496) NATHALIA SANTANA DE MELLO;497) YÁRA MAGALLY GALLO MAGALHÃES;498) ZAIRA MEDEIROS DA SILVA DE SOUZA;499) ZELIA PEREIRA PATRICIO;500) ZELITA ANDRE. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente os cidadãos escolhidos, expedi o presente edital, ficando outrossim, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, Centro - Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei.- E eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. - (a) Dr. FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITALPRIMEIRA VARA CRIMINALI TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 07 de janeiro de dois mil e oito, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) NELZA FELIPE PEREIRA, Diretor do Centro Arquivístico; 02) SARA MARIA BATISTA, Advogada; 03) ANTONIO CARLOS NUNES, Advogado; 04) ANTONIETA DO CARMO PEREIRA, Agente de Pessoal; 05) ARY JORGE MARQUES MACHADO; 06) MARCO ANTONIO QUEIROZ ANTUNES, Servidor Público; 07) LUIZ CARLOS BERNARDO RODRIGUES, Servidor Público; 08) SIMONE BRAGA VIANNA; 09) OMAR COUTO CONDE, Estudante de Direito; 10) NILSON RODRIGUES DA SILVA; 11) OSVALDO RODRIGUES, Técnico em Eletrônica; 12) WALDEMIRO MACHADO DA SILVEIRA, Autônomo; 13) MARCIA MOREIRA DA SILVA, Func. Pública Federal; 14) WAGNER CALDEIRA RODRIGUES, Analista; 15) ISABEL TENÓRIO SANTOS, Advogada; 16) ASPASIA BERNARDES BORDA D'ÁGUA, Assistente Social; 17) TELMA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS, Engenheira; 18) ANTONIO CELSO FELIPPE, Inspetor de Trânsito; 19) SORYS GABRIELA VELLOZO MELLO, Agente de Administração; 20) EDINALVA DE MEDEIROS NUNES, Assistente de Administração e 21) LENILZA DO N. MORAES DA SILVA, Engenheira. JURADOS SUPLENTES: 01) TELMA ALVES, Professora, 02) CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA BOTELHO, Corretora de Seguros; 03) MARCO AURÉLIO PINNA DE CARVALHO, Assitente em Administração; 04) MARGARIDA DA SILVA, Agente Administrativo; 05) CLEUZA DE CERQUEIRA CARNEIRO, Aposentada/Estudante de Direito; 06) VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA, Oficial de Administração; 07) SERGIO GOMES PEREIRA DO ROSÁRIO, Técnico; 08) NESTOR SABADIN, Estudante; 09) DINA MARIA MARTINS FULGÊNCIO, Telefonista; 10) DELI ALVES COSTA, Oficial de Administração; 11) ANA CLÁUDIA FIGUEIRA DE MENEZES, Contadora; 12) JOSÉ RODRIGUES DE FARIA SOBRINHO, Engenheiro; 13) MARCUS PAULO DA SILVA LINO, Agente de Administração; 14) ELENICE JOSÉ GIESTEIRA, Bibliotecária e 15) MARIA CRISTINA AMADOR CAMPUS. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nPRIMEIRA VARA CRIMINALI TRIBUNAL DO JÚRISEGUNDA CONVOCAÇÃOO DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente do I Tribunal do Júri, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, nos artigos 439 e 440 do CPP, estão alistados para o serviço do Júri no próximo ano de dois mil e oito (2008), os seguintes cidadãos:001) ABDIAS SILVA NETO;002) ABRAHAM BENCHIMOL;003) ADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUS;004) ADAN DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA;005) ADÃO PEREIRA DOS REIS;006) ADEIR THOMAZ FIGUEIREDO;007) ADEMARIO GONÇALVES DOS SANTOS;008) ADRIANA PINHEIRO BRANCO;009) ADRIANA RAEDER GABRIEL;010) AÉCIO JOSE DE CARVALHO;011) AILTON FRANCISCO DA SILVA;012) AIRES BERNARDINO DOS SANTOS;013) ALBERTO DA SILVA;014) ALBERTO FERREIRA DE SOUZA;015) ALBERTO GRECO;016) ALBERTO MARCIO HENRIQUE CHAVES;017) ALDA PIMENTEL PEREIRA;018) ALESSANDRO DA SILVA;019) ALEX RAFAEL BITTENCOURT;020) ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS;021) ALEXANDRE CÉSAR MONSORES;022) ALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA;023) ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES;024) ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS;025) ALEXANDRE LUIZ COSTA SEIXAS;026) ALEXANDRE SAMPAIO DAVID;027) ALEXANDRE TALARICO BARATA;028) ALFA HELENA GONÇALVES;029) ALINE PASSOS SANTORO;030) ALMIR FERREIRA DE ALCÂNTARA;031) AMANDA ALVES DA SILVA;032) ANA CLAUDIA FIGUEIRA DE MENEZES;033) ANA CLAUDIA FLEXA ATAIDE;034) ANA LUCIA FERNANDES;035) ANA MARIA MATOS CABRAL;036) ANA PAULA S. DE FRANÇA;037) ANDIARA BERNARDES SEABRA;038) ANDRÉ LUIS DE MOURA LOPES;039) ANDRÉ PISANI;040) ANDRÉ SILVEIRA DE MEDEIROS;041) ANDRE TORRICELLI F. DA ROSA;042) ANGELA MACHADO DE MIRANDA LEAL;043) SARA NANI BONFADINI DE SOUZA;044) ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU;045) ANGELA MARIA DA SILVA SOUSA;046) ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA;047) ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS;048) ANTONIETA DO CARMO PEREIRA;049) ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERRAZ;050) ANTONIO CARLOS NUNES;051) ANTONIO CELSO FELIPE;052) ARI JORGE MARQUES MACHADO;053) ARLINDO DA COSTA E SILVA;054) AROLDO CARDOSO TELES;055) ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO;056) ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA;057) ASPÁSIA BERNARDES BORDA D'ÁGUA;058) BRUNA CORDEIRO DUTRA;059) BRUNO GOMES BRITO;060) BRUNO GONZALEZ CORRÊA;061) BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR;062) CAIO LUCILIO DE FIGUEIREDO;063) CAMILA DE OLIVEIRA LISBOA;064) CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES;065) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NEVES;066) CARLOS ALBERTO P. MYRSSEN;067) CARLOS AMORIM DE SOUZA FIDALGO ;068) CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA;069) CARLOS HENRIQUE DA SILVA;070) CARLOS HENRIQUE FONSECA E SILVA TAVARES RETO;071) CARLOS MAURICIO GOMES DA SILVA FERREIRA;072) CARLOS SOARES BARBOSA;073) CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA BOTELHO;074) CARMEN XANTRE DEO DA SILVA;075) CAROLINE TULER CASTELO BRANCO;076) CATARINA CARDOSO VICTORIANO;077) CATIA PIRES DA FONSECA;078) CECIL GALVÃO;079) CECILIA BARROS DOS SANTOS;080) CECILIA MENDES DE ASSIS;081) CELIA DE SOUSA MARTINS;082) CÉLIA LEOPOLSKI MOTTA;083) CHARLYNE DA SILVA FERREIRA;084) CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA;085) CLAUDIA MARCILLA VERDIER ;086) CLAUDIA NUNES;087) CLAUDIO ALMEIDA DE ARAUJO FONSECA;088) CLAUDIO DE FARIA;089) CLAUDIO LACERDA E SILVA;090) CLAUDIO MARCIO SENRA;091) CLAUDIO MARTINS FERNANDES;092) CLAUDIO RANGEL;093) CLEUZA DE CERQUEIRA CARNEIRO;094) CREMILSON CLEMENTE DA SILVA;095) CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA;096) CYNTHIA PERTENCE DA SILVA;097) DAMIÃO DA SILVA MAIA;098) DANIEL RODRIGUES BRAGA;099) DANIEL WARD BACK;100) DANIELA BARROSO TEIXEIRA MENDES;101) DANIELA DA FONSECA RIBEIRO;102) DANIELLE COSTA ALEIXO;103) DANILO GAMBA;104) DANILO PINTO MOREIRA;105) DAYSE EMILIA CAMPOS FERREIRA;106) DEBORA DA SILVA;107) DEBORA DE CASSIA VALENTE;108) DEISE HELENA MARTINS DE ANDRADE ;109) DEIZE PEREIRA MOURA SALES;110) DELI ALVES COSTA;111) DELSA CARLOTA DE NAZARÉ PEREIRA;112) DENISE GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA;113) DENIZE PADRÃO DE CAMPOS;114) DESIREE RODRIGUES PELAES;115) DIANA CRISTINA VIEIRA NOGUEIRA DA SILVA;116) DIEGO MATOS GALVÃO DE BARROS;117) DINORAH GABI DOS SANTOS;118) DIRCE GRANADEIRO CHAVES;119) DIVA DA SILVA CARVALHO;120) DIVA MARIA MARTINS FULGENCIO;121) EDINALVA DE MEDEIROS NUNES;122) EDSON BARCELLOS DA SILVA;123) EDSON VANDERLEI FERREIRA DE ANDRADE;124) EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO;125) ELAINE MELLO DOS SANTOS;126) ELENICE JOSÉ GIESTEIRA;127) ELIANA PEREIRA MONTEIRO;128) ELIANE DA SILVA CUNHA;129) ELIANE PINHEIRO DA SILVA;130) ELIDA VAZ SABACK;131) ELIETE CAETANO DA SILVA;132) ELISABETE REGINA DE SOUZA PESSOA;133) ELVIRA ALEXANDRE BRAGA;134) EMMANUEL JOSÉ VASCONCELLOS;135) ENIR RODRIGUES FERREIRA;136) ERIKA GRACIELA ALVES;137) ESTER D'ARC SILVEIRA;138) ESTER GRINAPEL FRYDMAN;139) ESTEVÃO CELSO DE VASCONCELOS BARBOSA;140) EVALDO ORANGE VIANA;141) FABIANO DE CASTRO LIMA;142) FÁBIO SANTOS DE ALBUQUERQUE;143) FABIO VON SYDOW F. LOUREIRO;144) FELIPE MAGNO QUEIROZ;145) FERNANDO DRUMMOND FERNANDES;146) FERNANDO MAURICIO SANTOS LIMA;147) FLAVIA ANDRADE AGUILAR_;148) FLÁVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS ;149) FLÁVIA WANDERLEY;150) FLAVIO DAS NEVES CRUZ;151) FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY;152) FRANCYS DOS SANTOS RODRIGUES;153) FRANKLIN DE MENEZES FIGUEIREDO;154) FREDERICO LUIZ MATT CORREA;155) GEÍSA SILVA;156) GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS;157) GERARDO ANDRES GODOY FAJARDO;158) GESSÉ NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR;159) GIAMPAOLO MORGADO BRAGA;160) GIANCARLO SILVA LACERDA;161) GILBERTO GERMANY HERTER;162) GILMAR DE PAULA LIMA;163) GILSON RODRIGUES SILVA;164) GILSON SERGIO ALVES;165) GLADSTONE LIMA GUEDES;166) GLÓRIA BASTOS;167) GLORIA CORDEIRO LIMA TORREZÃO DE ARAÚJO;168) GLORIA FATIMA DE SOUZA MARCOLINO;169) GLORIA MARTINS BENCARDINO;170) GUILHERME CHARPINEL SIMÃO;171) GUILHERME DA SILVA PAES;172) GUILHERME RIBEIRO MENDES;173) GUSTAVO BARROSO NASCIMENTO;174) GUSTAVO JOSE DA SILVA;175) HAILTON ESTEVAM;176) HELENA JONES COELHO;177) HELIO MACHADO GOMES;178) HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER;179) HUGO XAVIER;180) IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI;181) IDA CRISTINA REBELO MOTTA;182) IDINALVA DE FATIMA SILVA GOMES;183) IEDA MARIA XAVIER PINET;184) IRIS MEDEIROS LEITÃO FRANCO;185) ISABEL FROTA BARROSO;186) ISABEL TENÓRIO SANTOS;187) ISMAEL OLIVEIRA DA CRUZ;188) IVONE MENDONÇA CALHEIROS DE CASTRO;189) IZABEL CRISTINA LAS CASAS IDE;190) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS;191) JACIRA ESTEVES DE SOUZA;192) JACIRA PEREIRA VIANNA;193) JACQUELINE GIGANTE PEREIRA;194) JANE MARQUES PINHO;195) JILVAN SANTOS;196) JOANA MOLINERO ALMEIDA;197) JOANA SILVA CORREA;198) JOÃO CARLOS DE CARVALHO SILVA199) JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL;200) JOÃO HENRIQUES S. DE ALMEIDA;201) JOÃO MARCUS MACHADO ALVES;202) JONAS BATISTA DA SILVA;203) JORGE ALEXANDRE MOREIRA;204) JORGE ANDRE VASCONCELLOS MAGALHÃES;205) JORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR;206) JORGE DA COSTA FRANCISCO;207) JORGE DE MELLO MAGALHÃES;208) JORGE GOMES;209) JORGE LOPES CORREA;210) JORGE LUIZ ALVES CELESTINO;211) JORGE ORLANDO MARTINS SILVA;212) JOSE ALMEONI MENDES DA SILVA PINHO;213) JOSE DE OLIVEIRA;214) JOSÉ EDUARDO VIEIRA CAVALCANTE GOMES DE OLIVEIRA;215) JOSE GERALDO DA SILVA;216) JOSE HENRIQUE FERNANDES CARNEIRO;217) JOSÉ LUIZ FREITAS FONTENELLE;218) JOSE PEREIRA VERAS;219) JOSE ROBERTO LEITE PEDROZA;220) JOSÉ RODRIGUES DE FARIA SOBRINHO;221) JOSELIO PEÇANHA DE ABREU;222) JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA;223) JULIANA AZEVEDO PIRES;224) KAREN DA SILVA PIMENTEL MEGE ;225) KÁTIA REGINA DE SOUZA HERNANDES;226) KATIA REGINA DUTRA DA FONSECA;227) KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS;228) KATIA SOUZA MONTEIRO DE JESUS;229) KENNIA DE ALMEIDA PEREIRA;230) KILMA LAMENHA DA COSTA;231) KLEBER DA COSTA ROCHA;232) LARISSA MARIA COSTA DA SILVA;233) LEILA DA SILVA COSTA;234) LENILZA DO N. MORAES DA SILVA;235) LÉO CLEO PEREIRA DE MELLO FILHO;236) LEONARDO BAEZ PEREIRA;237) LIDIANE ALMEIDA PINA;238) LILIAN ALVES DE ARAUJO;239) LINDENBERG SOARES CAMPOS;240) LIZIANE MARA OSTJEN;241) LUCAS GOMES DA SILVA;242) LUCAS RODRIGUES DE SOUZA NETO;243) LUCIA HELENA SILVA DA GAMA;244) LUCIA LACERDA E SILVA;245) LUCIA MARIA AMORIM DE ASSIS;246) LUCIA MARIA DOS SANTOS MARTINS;247) LUCIA MOREIRA MARTINS;248) LUCIANA GOMES MONTEIRO;249) LUCIANA MONTEIRO;250) LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE;251) LUCIANO PINHEIRO ZAHAR;252) LUCILIA EUGENIO CABRAL DOS SANTOS;253) LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA GOMES;254) LUIS CARLOS BERNARDO RODRIGUES;255) LUIS CARLOS PINHEIRO RAMOS;256) LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA LOPES;257) LUIS HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS;258) LUISA PEREIRA DE MENDONÇA;259) LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR;260) LUIZ ANTONIO CAETANO DA SILVA;261) LUIZ ANTONIO SOEIRO SIMÕES;262) LUIZ BOUZAN FENTANES;263) LUIZ CARLOS MAXIMO DIAS;264) LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA;265) LUIZ FERNANDO MESQUITA ROCHA;266) LUIZA MALAFAIA WEGUELIN DE ABREU;267) LUZIMAR CRATES FERNANDES;268) MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO;269) MARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA;270) MARCELA MARCIAL LOBO;271) MARCELLO DE ANDRADE PALADINO;272) MARCELO CUSTODIO LEOTERIO;273) MARCELO DA SILVA LISBOA;274) MARCELO DE ARAUJO PINTO;275) MARCELO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA;276) MARCELO FUCHS;277) MARCELO HENRIQUE MANSUR DE SOUZA;278) MARCELO VIEIRA RIBEIRO;279) MARCELUS ALVIM MACHADO;280) MARCIA LEMOS RIBEIRO DA LUZ;281) MARCIA BENTO FERNANDES;282) MARCIA CRISTINA TARANTO GOMES;283) MARCIA DE ALMEIDA MATHIAS;284) MÁRCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS;285) MÁRCIA MOREIRA DA SILVA;286) MARCIA PAULA DOS SANTOS;287) MARCIA PORTILHO PEDROZA;288) MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA;289) MARCIO HENRIQUE DUARTE SILVA;290) MARCO ANTONIO BRITO MEIRELES;291) MARCO ANTONIO QUEIROZ ANTUNES;292) MARCO AURÉLIO PINNA DE CARVALHO ;293) MARCOS ANTONIO DIAS DE CARVALHO;294) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS;295) MARCOS CARNAVAL BARROSO;296) MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE;297) MARCUS PAULO DA SILVA LINO;298) MARCUS VINICIUS RAMOS DE LIMA ;299) MARGARETH DA SILVA BRASIL GUIMARÃES;300) MARGARIDA DA SILVA CRUZ;301) MARIA ADELAIDE BUARQUE GASPAR;302) MARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE;303) MARIA ALICE CARNEIRO WERNECK;304) MARIA APARECIDA DA SILVA;305) MARIA CAROLINA BARBEDO FROES;306) MARIA CELIA CARREIRA MAGALHÃES;307) MARIA CRISTINA AMADOR CAMPUS;308) MARIA CRISTINA TARANTO GOMES;309) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA;310) MARIA DA GLORIA PENNA VIANNA;311) MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMOS;312) MARIA DAS GRAÇAS M. P. VIANA;313) MARIA DE FÁTIMA M. ARAGÃO;314) MARIA DE FÁTIMA VIANNA DE ATHAYDE BOHRER;315) MARIA DO CARMO R. CAVALCANTI;316) MARIA ELISA DE ALBUQUERQUE;317) MARIA ELIZABETH AGUIAR SALLES;318) MARIA GLORIA BARRETO DE PINHO;319) MARIA HELENA RODRIGUES LIMA;320) MARIA LIETE DE SOUZA;321) MARIA MENDES DE BRITO FERNANDES;322) MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA;323) MARILENE PANNO NEVES MOREIRA;324) MARIO CEZAR MYRRHA SOARES;325) MARIO FREDERICO MOREIRA DE CARVALHO;326) MARIO SERGIO CARDOSO TEIXEIRA;327) MARION CRISTINA FERREIRA VIANA;328) MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA;329) MARISSOL JANES MARTINS;330) MARLY DA SILVA BITTENCOURT;331) MARTA DA SILVA DIAS;332) MARTA MARIA COUTINHO ADORNO;333) MARTA MIRANDA MARQUES BATISTA;334) MARY ANGELA DE OLIVERIA CRUZ;335) MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO;336) MATHILDE CRISTINA DOS SANTOS;337) MAURA SIEIRO FERREIRA PERROT;338) MÁRCIA GOMES DE FREITAS; 339) MAURO DE MELLO JUNIOR;340) MAURO FROES DA SILVA;341) MAURO WILYSON LOPES DA SILVA;342) MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO;343) MERIENE MACHADO OUVERNEY;344) MIRIAN CAGNIN SALEM;345) MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA;346) MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO;347) NATANAEL MARAMBAIA;348) NAZARETH ALVES ORTEGA;349) NEIDE DA SILVA;350) NELIA CORREIA DA SILVA;351) NELSON LUIS PROVEDEL;352) NELZA FELIPE PEREIRA;353) NESTOR SABADIM;354) NEUSA PEREIRA DA SILVA;355) ROBERTA STOCHERO NASCIMENTO;356) NILDA BARBOSA VARGAS;357) NILO AUGUSTO PESSANHA;358) NILSON REZENDE DOS SANTOS;359) NILSON SILVA;360) NILZA RODRIGUES DA SILVA;361) NORMA LOPES ANTUNES;362) OMAR COUTO CONDE;363) ORLANDO SANTANA MAGALHÃES;364) OSVALDO RODRIGUES;365) OSWALDO AURELIO BROWN;366) OTAVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES;367) PATRICIA NASCIMENTO MARTINS;368) PAULIBIO RIBEIRO;369) PAULO CESAR DA COSTA SAMPAIO;370) PAULO CESAR LOUZADA CARNEIRO;371) PAULO CESAR VIANA MALINE;372) PAULO PEIXOTO DE ARAÚJO;373) PAULO ROBERTO BENTO CARNEIRO;374) PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS;375) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA;376) PEDRO CHIANELLO;377) JORGE DE ALMEIDA RIBEIRO;378) PRISCILLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARDOZO;379) RAFAEL DA GAMA MARTINS;380) RAQUEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA;381) RAUL FERNANDO SALGADO ZENHA;382) REGINA CELIA CAETANO RIBEIRO;383) REGINA CELIA DA SILVA COUTO;384) REGINA COELI PEREIRA VALLADÃO;385) REGINA LUCIA COELHO SOARES;386) REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE;387) RENATA MACHADO CORRÊA;388) RENATA MARTINS PRADO MATOS ;389) RENATA MESQUITA FIRMO;390) RENATO MOTTA E SILVA MALUHY;391) RICARDO ALVES DUTRA;392) RICARDO FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ;393) RICARDO LOPES DE MATTOS;394) RILSON GUILHERME VIEIRA ALMEIDA;395) RITA DE CASSIA GOMES DE SÁ;396) RITA GLORIA GAVINHA COELHO;397) RIZEUDA BEZERRA DA SILVA;398) ROBERTO LUIZ DA SILVA SILVEIRA;399) ROBERTO MENDES ZOGBHI;400) ROBERTO TAVARES DUARTE;401) ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO;402) ROBERTO VIZEU BARROS;403) ROBSON RODRIGUES DA SILVA;404) ROBSON DE OLIVEIRA LOPES;405) RONALDO DE MORAES FERREIRA;406) ROSA MARIA RODRIGUEZ GARCIA;407) ROSANA GUITTI GAMBA;408) ROSANE CARDOSO DE MELLO CARNEIRO;409) ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO;410) ROZANE CUNHA DA GAMA;411) RUTH EVA PEREIRA;412) SALETE LUIZA DA SILVA;413) SANDRA CRISTINA PARREIRAS CHAMOUN;414) SANDRA DA GUIA;415) SANDRA DA SILVA ALVES;416) SANDRA DE CARVALHO SANTOS;417) SANDRA LORENA MENESES RIBEIRO;418) SARA MARIA BATISTA;419) SAULO NUNES;420) SEBASTIÃO DA SILVA REIS;421) SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS;422) SEBASTIÃO PINTO DE OLIVEIRA;423) SELMA CRUZ TABOADA DA SILVA;424) SELMA GAETA;425) SÉRGIO BRITO DA SILVA;426) SERGIO CORREA DA COSTA JUNIOR ;427) SERGIO DA SILVA;428) SERGIO DE AGUIAR VAMPRÉ;429) SERGIO FERNANDES MACHADO DA SILVA;430) SERGIO GOMES PEREIRA DO ROSARIO;431) SERGIO LUIZ NOVAES DOS SANTOS;432) SERGIO PEREIRA DA SILVA;433) SERGIO ROBERTO DA SILVA;434) SERVULO ODILON DA SILVA JUNIOR;435) SEVERINO WALTER LINS;436) SHEILA MARIA SCOPEL DE AMORIM;437) SHIRLEY FERREIRA GOMES;438) SILVIA DE FATIMA RIBEIRO GOMES;439) SILVIA MARILIA SANÃ PINTO VIEIRA;440) SILVIA REGINA SANT'ANNA SASBINO DA ROCHA;441) SIMONE BRAGA VIANNA;442) SIMONE VALÉRIA PEREIRA DE MELLO PUERTAS;443) SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS;444) SOLANGE ALVARIZ SEVERO DA COSTA;445) SONIA AZEREDO BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA;446) SONIA DE OLIVEIRA MIRANDA;447) SONIA MARIA DA SILVA GOMES;448) SONIA REGINA GOMES DE MATTOS;449) SONIA REGINA MOREIRA DE SOUZA;450) SORYS GABRIELA VELLOZO MELLO;451) SUELY MAIA CORREIA COSTA;452) SURAMA CAMPOS SANT'ANNA;453) SUZANA ANGELICA CONFORTI;454) SUZANA SOUZA RAMOS;455) SYLVIO ANTONIO SANTOS FILHO;456) TATIANA DE CAMPOS SIMÕES;457) TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS;458) TELMA ALVES;459) TELMA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS;460) TERESA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES;461) TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA;462) TEREZINHA ALVES CAMPOS;463) TEREZINHA DE FATIMA JESUS MOREIRA;464) TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DUTRA;465) THAYS DE FATIMA BENTO SPROVIERI;466) THEO GERONYMO REINOSO LEMOS;467) THEREZINHA BALTHAZAR DA SILVEIRA GUIGUES;468) VALERIA CAVALCANTI DARCE;469) VALERIA PIMENTA;470) VALERIA VEIGA CHAVES FERREIRA;471) VANIA COELHO DE ALMEIDA;472) VERA LUCIA ALEIXO CAMPOS DE MEDEIROS;473) VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA;474) VERA LUCIA SOARES ANDRADE;475) VERÔNICA CRISTINA GONÇALVES;476) VICENTE CARVALHO DE ALMEIDA;477) VICTORIA MENEDES ZOGBHI;478) VINICIUS SANTOS DA COSTA ARISTON;479) VIRGINIA DA SILVA GASPARELLO;480) VITOR LEANDRO MAGALHÃES CARDOSO;481) VIVIAN PAULA SANT'ANNA;482) VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA;483) WAGNER CALDEIRA RODRIGUES;484) WALDEMIRO MACHADO DA SILVEIRA;485) WALLESKA DANIEL DA COSTA;486) WANESSA GOMES FREIMAN;487) WANEY DIAS DE MELO;488) WASHINGTON LUIZ SOARES;489) WASHYNGTON OLIVEIRA CÂNDIDO;490) WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR;491) WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA;492) WANDERLEY DIAS DA ROCHA; 493) LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS;494) LUIZ CARLOS MÁXIMO DIAS; 495) SANDRA OLIVEIRA DA SILVA; 496) NATHALIA SANTANA DE MELLO;497) YÁRA MAGALLY GALLO MAGALHÃES;498) ZAIRA MEDEIROS DA SILVA DE SOUZA;499) ZELIA PEREIRA PATRICIO;500) ZELITA ANDRE. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente os cidadãos escolhidos, expedi o presente edital, ficando outrossim, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, Centro - Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei.- E eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. - (a) Dr. FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.001.085038-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375) Despacho:DECISÃO1- Matenho decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2- Remetem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com a homenagem deste Juízo.Ciência ao M.P. e defesa. \r\n\r\nId: 407205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/01/2008 à 31/01/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n08/01/2008 12:00 \r\n\r\n2006.001.117172-8 \r\n\r\nRéu : MICHAEL CRISTIAN MOREIRA \r\n\r\nAdvogado : DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ139330) \r\n\r\nAdvogado : RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ103618) \r\n\r\nAdvogado : LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ140340) \r\n\r\n10/01/2008 12:00 \r\n\r\n2006.001.037522-3 \r\n\r\nRéu : MARCIO SOARES PEDRACA \r\n\r\nAdvogado : RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ125031) \r\n\r\nAdvogado : MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ095897) \r\n\r\nAssistente de acusação : PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA \r\n\r\n15/01/2008 12:00 \r\n\r\n2007.001.023463-1 \r\n\r\nRéu : JEFERSON ATAÍDE ZORANTE DA ROCHA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n17/01/2008 12:00 \r\n\r\n2007.001.026653-0 \r\n\r\nRéu : JOSE AILTON NOGUEIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nAdvogado : JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ133276) \r\n\r\n22/01/2008 12:00 \r\n\r\n1998.001.097591-2 \r\n\r\nRéu : HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO \r\n\r\nAdvogado : CARLOS PINTO DA SILVA (DF002942) \r\n\r\nAdvogado : RONALD ROTHFUCHS DE LIMA (RS011981) \r\n\r\nAdvogado : ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ132585) \r\n\r\nAdvogado : MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ038754) \r\n\r\n24/01/2008 12:00 \r\n\r\n2006.001.072694-9 \r\n\r\nAssistente de acusação : WAGNER MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu : FABIO EVARISTO DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ063225) \r\n\r\n29/01/2008 12:00 \r\n\r\n2003.001.043426-9 \r\n\r\nRéu : MARCELO CAMARGO SOBRINHO \r\n\r\nRéu : JULIO CESAR MATTOS DO PRADO \r\n\r\nRéu : REINALDO DIAS DO PRADO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000000) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 407206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.001.001028-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:1 - Designo o dia 15.04.2008, às 09 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.116464-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO AGUSTIN MACKEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (RJ-157859E), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) Decisão:Fls. 804/806v - Ciência ao MP. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nART. 121 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.001.082017-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LÚCIA MARIA SOBRAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X RAFAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), VICENTE BARROSO MELECCHI- REJEITADA A DENUNCIA Decisão:1 - Designo o dia 12.02.2008, às 9 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.159048-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo o dia 28.02.2006, às 9 horas para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175909-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 44.472) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Decisão:Fls.970/2 - Indefiro o pedido de revogação da prisão do acusado, na medida em que, como bem apontou o parquet, fundamenta-se em mera possibilidade de atraso no julgamento. O feito é desaforado, sendo distribuído para este Juízo, aonde outros processos de réus presos tramitam, pendentes de julgamento, sendo tal distribuição datada de 17.10.2007... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200288-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GUEDES VASCONCELOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 30.01.08 , às 14:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221291-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 24/01/08, às 13:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nId: 407209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.158982-4 - TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS (Adv(s). Dr(a). JANICE APARECIDA PONTES (SP-059337)) X GENY CARMEM LIMA NOGUEIRA) Despacho: Intime-se pessoalmente a requerente, para os fins do contido no despacho (fls. 54). \r\n\r\nId: 407210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.082475-3 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO DE JESUS SANTOS, ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho:Designo o dia 13/02/08, às 13 horas, para a audiência de Prova de Defesa. Intimem-se os acusados, bem como a testemunha arrolada à fls. 252. Ciência ao Ministério Público e à Defesa do depoimento à fls.272. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.001.090659-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X SANDRA CAVALCANTE FERNANDES E OUTRO Decisão:Destarte, recebo a denúncia e designo o dia 31/01/08, às 13 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade na qual serão os réus interrogados, bem como serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e aquelas que tenham sido arroladas pela Defesa.Autue-se.Requisite-se e intime-se o réu Sidney.Cite-se e intime-se a ré Sandra.Expeçam-se as requisições e intimações que se fizerem necessárias.Expeçam-se mandados de busca e apreensão das FACs.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.087613-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IAN VICTOR PATERSON (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Designo o dia 26/02/08, às 13 horas, para a prova de acusação. Expeça-se carta precatória p/intimação do réu. Intimem-se e ou requisitem-se as testemunhas arroladas à fls.02a. Requisite-se a FAC atualizada. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.050957-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO PAULO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246), Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Sentença:Dessa maneira, a pena-base é fixada em QUATRO ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA . O valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. É fixado o REGIME ABERTO para início do cumprimento de sua pena privativa de liberdade. Condena-se o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes de praxe, arquivem-se os autos e expeça-se Carta de Sentença, nos termos do Artigo 105 da LEP. Intime-se a lesada, por mandado, com cópia da presente sentença condenatória, a fim de que seja dela cientificada.P.R.I. \r\n\r\nId: 407212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3x; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.096667-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS (RJ-130769E), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) Decisão:1) Compulsando o que dos autos consta, forçoso concluir que se pode - até - admitir o cometimento de um erro na assentada de fs. 73.Melhor, então, tornar sem efeito o ato, diante de sua irregularidade, podendo, ainda, dizer esta Juíza que a Defensoria Pública não foi chamada, porque sempre está presente.Assim, torno sem efeito os atos a partir de fs. 73.Designo o dia 22/1/08, às 13:00 hs, para oitiva da testemunha Adriana. I-se. Dê-se ciência. 2) Ao MP sobre o pleito de fs. 95, in fine.3) Deixo de oficiar à OAB/RJ.4) Quanto à peça desentranhada deverá ser acostada na oportunidade devida por força da decisão que, aqui, se profere. Devolva-se a mesma ao requerente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.001.175065-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA Despacho:Após o ato a ser realizado na 38ª V.C. o réu deverá ser encaminhado para a 19ª V. Criminal. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.101795-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Decisão:Recebo o recurso de fls. 319. Venham as razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.117265-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO WANDERMUREN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Despacho:1) Verifico que o réu fugiu do sistema em 13/8/2007.Cobre-se o cumprimento do mandado de prisão.2) Fls. 170 - A fuga é óbice a expedição da Carta de Sentença.3) Fls. 143/144. Diga o Cartório se pertinente ao bem apreendido.4) Fls. 30 - Há prova da propriedade? \r\n\r\nProc. 2007.001.117265-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO WANDERMUREN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Informo a V.Exª que consta em fls. 143/144 cupom fiscal da C&A MODAS LTDA referente a 1 celular, pré-pago, Motor serial: 000003591900062743248, 1 chip GSM, pré-pago, serial: 895502200000405322959 nº 2182247630 e 1 chip, pré-pago, serial: 895505022000126138706 nº 2193327395. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., n/f do § 3º da Lei 9.609/98 \r\n\r\nProc. 2007.001.032656-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193) Despacho:HOMOLOGO ADESISTÊNCIA. DIGA A DEFESA. RETIRE-SE DE PAUTA \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.264158-6 - MAURÍCIO FERREIRA CHAVES X FRANCISCO FRANCELINO Despacho:Ao Querelante para regularizar o pagamento da taxa judiciária, bem como trazer cópia da inicial, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.059373-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ATANÁZIO DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Sentença:...Por tudo isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO MARCELO ATANÁZIO DE ARAÚJO ROCHA como incurso na penas do artigo 155, § 4º, II, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065245-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÉRICK RIBEIRO DE AZEREDO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Despacho:1- Recebo a re-ratificação. Lavre-se o termo. Anote-se. Intime-se.2- Após, aguarde-seo trânsito em julgado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.149610-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526), Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA JACINTO como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, II, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.036661-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Efetue-se contato com o i. patrono do acusado para que confirme o endereço ou informe outro onde o acusado possa ser encontrado. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.050565-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X ANGELA MARIA MONTAVANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:1) Com relação aos embargos, já há decisão às fls. 320/322.2) No mais, cumpra-se fls. 331. \r\n\r\nId: 407214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.039211-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Sentença:...homologo a transação penal, julgando extinta a punibilidade de CARLITO MEDEIROS SILVA, nos termos do art. 76 e art 84 § único, da lei 9.099/95....Sem custas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (2ª FIG) E IV \r\n\r\nProc. 2007.001.021834-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE JESUS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, absolvo os acusados ADRIANO DE JESUS FRANCO, vulgo \"Dunda\" e MARCOS BERTOSA SANTOS, vulgo \"Bigão\" da imputação que lhes é feita na exordial, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do CPP. Sem custas...Após o trânsito em julgado desta decisão, façam-se as anotações de estilo e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.180052-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICTOR DINIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.074068-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA GRAÇA GONÇALO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). MAURO FERNANDO DE MAGALHÃES (RJ-002182D)), JORGE LUIZ ROSA), ROBERTO GIMENES CONDE), REINALDO GIMENES CONDE, Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)), HELIO SCIELZO BRUNET, Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARCELLOS, Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)), FERNANDO COSTA SANTOS, Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)), NERY HOMERO ROSSI), CLÁUDIO FONTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OVÍDIO LORENZO QUINTANS, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Tendo em vista o ofício do SEAP às fls 3.615 a acusada Maria da Graça está requisitada para ciência de sentença neste juízo em 17/01/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 407217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.123194-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR LEMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL (SÚMULA 52 DO STJ). DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO DE FL. 174. ESCLAREÇAM AS DEFESAS SE POSSUEM DILIGÊNCIAS A REQUERER. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.145013-5 - MINISTERIO PUBLICO X ABGAIL CHARELLI GOMES PINHO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTI-DA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR ABI-GAIL CHARELLI GOMES PINHO NAS PE-NAS DO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 297 DO MESMO CÓDIGO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.143032-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X JORGE NELSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUZA, Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)), ELY DA CRUZ), IVAN COSTA DE MELO), ANGELO DE JESUS LEMOS MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS DEFESAS, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 521, Vº. \r\n\r\nArt. 228, caput - Favorecimento da prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.070377-7 - MINISTERIO PUBLICO X KENNETH RONALD GRAHAM (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) DEFIRO VISTA À ADVOGADA ANA CLAUDIA SINISCALCHI, POR 48 HORAS, MEDIANTE CARGA NO LIVRO PRÓPRIO. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:VENHA O MANDADO DE FL. 1647 DEVIDAMENTE CUMPRIDO. RECEBO O RECURSO DE FL. 1651, NO SEU REGULAR EFEITO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RECURSO DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.095469-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X PAULO FRANCO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RUYTER DUFAU, Dr(a). LAURITA DA LUZ SILVA CARDOSO (RJ-095743)), FABIO DA SILVA CRISOSTOMO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e inciso V lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.001.177564-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO GRANDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Decisão:...POSTO ISSO, EM HAVENDO SIDO ESCLARECIDA A SITUAÇÃO E NA FALTA DE REPRESENTAÇÃO POR PARTE DO GENITOR DA VÍTIMA, AUTORIZO A DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO AO INDICIADO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. (...). \r\n\r\nId: 407227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149869-1 - WELSON LÚCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). MARCELO CARVALHO LIMA (SP-139608), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) Despacho:Tendo em vista a prisão do denunciado Welson Lúcio Ribeiro, que havia sido citado por edital (fls. 862), determino a ralização de seu interrogatório no dia 13.02.08, às 14:10 horas. Requisite-se o preso. Publique-se. \r\n\r\nId: 407229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "407231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 312 - Peculato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.087709-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X ANDRÉ SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:ISTO POSTO, indefiro os requerimentos formulados pela Defesa no item 43 de fl. 62. \r\n\r\nId: 407231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.113099-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONEY SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER RONEY SILVA DA FONSECA, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 2006.001.162303-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 407281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.217859-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PAULO RIBEIRO ALVES Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se/Requisite-se o (s) réu (s). Designo a data de 26/02/2008, às 15 hs, para interrogatório. Atenda-se a cota de fls. 84. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.152439-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) A defesa na forma do art.499 CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso V da Lei 10.826/03 - Vender arma de fogo a criança ou adolescente \r\n\r\nProc. 2004.001.070602-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640)), ROSEMBERG DE SOUZA TANCREDO, Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)), JOAO BATISTA PINHEIRO FILHO Recolham-se as custas. Adv. CLEBER MARQUES REIS - OAB/RJ 75.413 \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.147570-8A - MAX WALLA MEDEIROS DA HORA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) A defesa sobre o laudo \r\n\r\nId: 407282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.076867-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216781-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 69, de vista ao MP para se pronunciar sobre novo pedido de liberdade provisória do réu, tendo em vista que este Juízo já acolheu recentemente promioção do MP contrariamente ao pedido, cf. fls. 66 e fls. 68. Prossiga-se. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.008356-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Fica intimada a Drª. Olgaildes Neves de Lima - OAB/RJ 80.217 para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório, (2 X) N/F Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.157708-4 - MP X ALDAIR SIMÕES VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Junte-se cópia da Lei 4633/05 do ERJ. Ao MP, sobre fls. 101/102. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.041717-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON MAGNO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa de Washington, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.149051-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ LUIZ CARVALHO MENDES, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.117800-0 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL FAGUNDES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Sentença:\"... Pelo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu GABRIEL FAGUNDES SANTOS JUNIOR, pela prescrição retroativa, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, V, e art. 110, todos do CP, fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis\" \r\n\r\nId: 407285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.119436-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DAVID SAO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Decisão:...Pelo exposto, indefiro os pedidos de liberdade provisória e de relaxamento da prisão do acusado Bruno.Expeçam-se mandados de busca e apreensão das peças faltantes.Intimem-se.Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Luiz Márcio Victor Alves Pereira Juiz de Direito \r\n\r\nId: 407287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "407289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.003224-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE SEVENIR DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Sentença:As outras questões, o fax de fls 53 ou a não efetivação da prometida mudança ou indicavam irregularidade sob a luz da Lei de Falência ou teria que ser cobrado dos cessionários, não comportando a punição penal do R. Isto posto com fulcro no art 386-I e II do CPP absolvo Julio César de Souza Coutinho da acusação inerente ao atr 298 do CP.Custas ex legis.P. R. I. e Comunique-se. \r\n\r\nId: 407289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054909-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAN CARLOS COMA BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Fica o patrono do Réu, Dr. Oswaldo dos Santos, OAB/RJ 52210, intimado a apresentar justificativa pelo não comparecimento à Audiência realizada neste Juízo em 12/09/2007 \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168189-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:1) Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa, fls. 119/128. O MP opinou de forma contrária, fl. 137.Com efeito, não merece prosperar o requerido pela Defesa. Ao réu imputa-se a prática de mais de um delito, ambos de extrema gravidade razão pela qual sua custódia deve ser mantida para garantia da ordem pública. Ademais, verifica-se que não existe qualquer comprovante de residência nos autos, razão pela qual, da mesma forma, justifica-se sua prisão para assegurar eventual aplicação da lei penal.2) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 228, caput - Favorecimento da prostituição; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.154610-9 - MINISTERIO PUBLICO X HEINZ MATOSCHITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) ficam intimados os patronos dra. Maria Marlinda LIma de Souza Tejo oab. 77.760 e Dr. Joycemar LIma Tejo, oab. 116.978 sobre despacho de fls. 356 \r\n\r\nId: 407291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2007.001.183889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS) ATENDA-SE AO MP (PELA JUNTADA DO ATO CONSTITUTIVO DA REQUERENTE) \r\n\r\nId: 407292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.051167-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO DE MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) reus ALEXANDRE E MARCO AURELIO requisitados neste Juízo em 17/01/2008 as 13h. para ciência da sentença prolatada em 18/12/07. \r\n\r\nId: 407293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.002872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIOMAR CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Sentença:EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, com base no artigo 107, inciso IV do CP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211353-3 - YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA X CLAUDIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). ANTONIO ROMANO DE OLIVEIRA (SP-093203), Dr(a). RODRIGO MARICATO LOPES (SP-240416) Audiência designada para o dia 22/01/08 as 13:20 horas. \r\n\r\nId: 407327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.007821-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X GLEIDSON PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674) A defesa com relação ao laudo apresentado no incidente \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.198868-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO LUIS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (RJ-135372E) Decisão:1)Designo prova de acusação para o dia 29/01/2008, às 13:00 horas; 2) Intimem-se as testemunhas arrolada na denúncia e requisitem-se os presos; 3) Abra-se vista ao MP para manifestar-se sobre pedidos de liberdade provisória ora formulados. 4) POR CAUTELA, PUBLIQUE-SE A DATA DESIGNADA PARA PROVA DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS RETRO CITADOS. \r\n\r\nId: 407328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124183-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X IRMÃOS CASSOL S A Despacho:Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/02/2007 às 14 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.041260-6 - MARIA DE FATIMA ALVES DE PAULA E OUTRO X JOSE ROBERTO GUEDES NUNES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Designo audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 12/02/2008 às 14h30min. Intime-se pessoalmente a autora e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.104179-0 - JONAS SILVERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X LUJOL SERVICOS CENOGRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.119867-1 - MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), Falido: LUÍS EDUARDO SIMÕES Decisão:Responda-se ao ofício de fls.2041, informando que nem o juízo nem o síndico dispõem dos documentos necessários para prestar as informações ali solicitadas. Fls.2076, \"a\" e \"b\" - defiro. Fls.2076, \"c\" - defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.070800-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls.115: ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.101220-0 - FERNANDO SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Ao Contador para atualização do débito até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.001.046750-6 - MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao autor para juntar cópia da inicial trabalhista, dos cálculos de liquidação, decisão homologatória e comprovação do trânsito em julgado dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123629-2 - GRIMALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Fls.59: defiro a remessa dos autos ao Contador para atualização do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006541-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIASSABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117752-7 - SEVERINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COM LTDA Decisão:Fls.24: defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4H - TIGRE S/A - TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DO - ITOCHU AIRLEASE B V ITOCHU E CHUO MITSUI LEASING (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao administrador, com urgência. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057929-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Designo audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 12/02/2008 às 14 h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.211721-6 - VÂNIA DE ALENCAR BARRETO E OUTROS X JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Decisão:Primeiramente, recolham-se as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.056934-9 - POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MASSA FALIDA DE EMPREITEL EMPREITEIRA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls.83: defiro (expedição de novo ofício). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.158004-8Q - JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS- LEILOEIRO PUBLICO X JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Sentença:...julgo boas as contas, com extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC. Junte-se nestes autos cópia do depósito judicial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.030358-3 - FUSAO SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ALMEIDA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Regularizada a representação da ré a fls.218, sanando, inclusive, o alegado vício de citação.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148680-9 - SANDRO MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X FARMÁCIA CAPITÓLIO LTDA Despacho:Venha a certidão de crédito original. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.092272-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GISELDA MENEZES DANTAS- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134469-0 - VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:1- Fls. 157 Desentranhe-se as peças como requerido.2- Diante da alegação de fls. 162, certifique-se a data da quebra e remetam-se os autos ao Contador para que atualize o valor de fls. 153/154 até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2005.001.112824-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Decisão:Fls.380, \"a\" e \"b\": intime-se. (Intime-se a executada, Agrária Indústria, a pagar, em 15 dias, o valor de R$ 1.023.279,96, nos termos do art.475-J, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131153-8 - MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-047644), Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Despacho:Fls.1146: vista em Cartório por 10 dias. Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5 - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Decisão:Nos termos do parecer de fls.988/995, que adoto como fundamento da presente, indefiro fls.985/986 e concedo prazo de 30 dias para apresentação das CND's. \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X Síndico: DOGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.044514-2 - CASA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BARCELOS (MG-065692)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA E COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Atenda-se ao Síndico (intimação pessoal do habilitante, sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2006.001.008828-3 - ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO (SP-109493)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Retornem ao Administrador, em atendimento ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.179644-6 - MILTON NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito.Regularize o habilitante sua representação. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.142349-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao ilustre Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082192-9 - ANEXO MANYA MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TRIBO DOS PES LEBLON COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (SP-161874) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167969-5 - LEVI PESSANHA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X IOLANDA DE MATOS E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001056-7 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:Por motivos já conhecidos, manifesto minha suspeição. Ao ilustre Juiz em auxílio. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096555-8 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Venha eventual prova documental superveniente, em 05 dias. \r\n\r\nId: 407050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.154457-5 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.045579-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Subam, com homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls.982/983, redesigno a audiência para o dia 05/03/2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.045908-2 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Despacho:Especifiquem provas justificadamente e digam se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102562-4 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X RIO LAGOS TRADING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança de frete e sobrestada \r\n\r\nProc. 2003.001.145134-2 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). ALBERTO DA COSTA MOUZINHO (RJ-100288)) X VICTRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMAO HORTA (RJ-048398) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.006420-5 - ADRIANA BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (SP-174781)) X FELSBERG PEDRETTI MANNRICH E AIDAR ADVOGADOS E CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 20/02/2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.122674-5 - FADA MADRINHA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X ZEFERINO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.079091-9 (11195) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se pessoalmente o Síndico.Ao MP. Após, apreciarei os pedidos de fls.9266 e 9272. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.165353-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MAGAZINI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216197-7 - CLÓVIS BITTAR NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), Síndico: UBIRATAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.026767-3 - RUBENS NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082973-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X Habilitado: CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105873-3 - ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-150778)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.216242-8 - THIAGO BASILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Regularize-se a representação. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2003.001.109905-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:A petição de fls.83/84, apesar de cumprir a exigência de recolhimento de custas no tempo correto, foi endereçada à falência, lá juntada. O requerente deve comprovar o recolhimento junto ao Degar. Aguarde-se manifestação do autor por 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.054754-6A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Diga o falido. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003040-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Despacho:Cumpra-se o determinado pela e. 3ª.Câmara Cível (fls.1116), intimando-se pessoalmente a CVM. O mandado deve ser instruído com cópia de fls.1116 e da sentença. \r\n\r\nQuebra Inquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151897-7A - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL X Falido: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)), Falido: CLASSIC SAUDE LTDA Decisão:Expeça-se edital para ciência dos interessados, conforme disposto no art.104 do Dec.Lei 7661/45.Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.005765-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...REJEITO as contas apresentadas. Cumpram-se as determinações acima. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)), ALIANCA NAVEGAÇAO E LOGISTICA LTDA, Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 20/02/2008 às 14h30min. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.100435-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.235374-0 - A E H COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Esclareça o autor a inclusão das notas promissórias de fls.17 e 21 no total do débito, eis que os emitentes são pessoas físicas, dessa forma protestado o título, não havendo ali nada que relacione tais promissórias à sociedade requerida. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003542-1 - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X GNPP SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:Não há omissão ou contradição a ser sanada. Os fundamentos necessários estão na decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.047942-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), Síndico: RONALDO KRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI (MS-006067), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) J.SE . AO SINDI CO. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 407055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266159-7 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ALESSANDRA SLERCA GUAMIERI E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o que certificado à fl.17. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108215-9 - M M LUCELIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR MOURA BORGES (SP-153003)) X LATICINIOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fl.42/5. Anote-se .Cumpra-se o despacho de fl.37 (à embargante). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.041272-0 (5634) - CRT CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM TELEINFORMATICA LTDA, Síndico: 3 LIQ JUDICIAL Sentença:..JULGO ENCERRADA A FALENCIA DE CRT - CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM TELEINFORMATICCA LTDA... \r\n\r\nProc. 1995.001.082523-3 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Proceda-se ao leilão.E. os editais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.030902-6 (9185) - RESH SERVICOS ELETRICOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Fls.510/511: ASSISTE RAZÃO AO MP. EM QUE PESE O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, DEVEM OS FALIDOS PROMOVEREM A EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES QUE CONTRA OS MESMOS PERMANECEM. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO PETITÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.060969-1 - COLORAMA BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)), Síndico: 3 LIQ Decisão:Com a concordância do Síndico (fl.757) e do MP (fl.758), DEFIRO o pedido para autorizar a viagem do requerente de fl.755, com destino a Nova York, Londres e Suíça, entre os dias 15 de janeiro a 15 de março do ano de 2008.Após, ao Síndico sobre a promoção ministerial de fl.758, item \"B\". \r\n\r\nProc. 1998.001.068176-0 - DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:J. Traga o inteiro teor do contrato com as respectivas assinaturas. \r\n\r\nProc. 2000.001.126798-6 - KRIKA BOM CALCADOS VESTUARIO LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de KRIKA BOM CALÇADOS E VESTUÁRIO LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 01.102.108/0001-58, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. ... (V. ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2002.001.044810-2 - JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de JET PÉ CALÇADOS E BOLSAS LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 03.895.210/0001-83, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. ... V. ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066494-7 - BAZAR FERRAGENS CORREA LEITAO LTDA., Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Julgo encerrada a falência de BAZAR FERRAGENS CORREA LEITÃO LTDA... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125169-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASSA FALIDA DE METAL ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE FL. 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.001104-0 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE KRIKA BOM CALCADOS VESTUARIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122560-9 - JULIO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Sentença:...DECIDO.O habilitante ostenta título executivo judicial, que comprova a veracidade e regularidade do crédito reclamado.O Contador Judicial elaborou os cálculos de fl. 25, com o qual concordaram o habilitante, Síndico e MP.O pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 4.068,52 (quatro mil e sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), em favor de JÚLIO CÉSAR ALMEIDA DOS SANTOS, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ... V. ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029900-5 - CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.089808-9 - LINDOMAR ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre a manifestação do Sr. Síndico à fl.18. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106190-2 - COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CONCORDATA DE EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 28.308,00, sujeito à atualização até adata do efetivo pagamento. ... (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.096612-9A - 3º LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA M.F. DE DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. X EDNA CELIA LIMA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia ofertada às fls. 33, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. Assim, prima facie, merece ser instaurada a ação penal contra os réus.Certificado sobre o correto traslado das peças indicadas, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição através da Egrégia Corregedoria da Justiça.Antes, intime-se e ciência ao M.P. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.026421-8 - Massa Insolvente: NORMA SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)), Administrador: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:I-RELATÓRIO1. Insolvência Civil de LUCIENE DA SILVA VIANA decretada por sentença proferida em 12/01/2007 (fls.115/116), com nomeação de Administrador (4º Liquidante Judicial), que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 125. 2. Manifestação do Sr. Administrador às fls. 136, requerendo o encerramento do processo e concordância do Ministério Público, às fls. 136 vº.II- FUNDAMENTAÇÃO3. Insolvência Civil na qual não foi encontrado nenhum ativo. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Processo que se encerra.4. Foram obedecidas as fases da chamada insolvência civil frustrada. A inexistência de ativo tem como conseqüência o encerramento do feito.III- DISPOSITIVOPosto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de INSOLVÊNCIA CIVIL de LUCIENE DA SILVA VIANA, inscrita no CPF nº 011.492.897-59, permanecendo as obrigações da Insolvente até a extinção de suas obrigações. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e ao MP. Aguarde- se o prazo do art. 778 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265974-8 - JOÃO CESAR FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POSSUI PROCEDIMENTO ESPECIAL INCOMPATÍVEL COM ESTA DEMANDA QUE OBSERVA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, CONSIDERANDO-SE QUE OS CONTRATOS REALIZADOS, OU MELHOR, QUE AFIRMA TÊ-LOS REALIZADO SÃO DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266138-0 - CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA Ao Autor sobre certida de fls. 35. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002032-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). ANNA CARLA MARUJO ROSETTI (RJ-002393A)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Aos autores sobre o ofício de fl.108. (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.029836-6 - ANTONIO VIGNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS FERREIRA (RJ-068420D)) X P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Uma vez que não foram expedidos ofícios aos órgãos de praxe comunicando a quebra da empresa, desnecessário é a expedição de ofícios aos mesmos órgãos comunicando a revogação da falência. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133470-0 - MACLENS OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X ASTRO REAL ADESIVOS LTDA) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 407074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042004-6 - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) 1-FLS.527/529 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2-NO MAIS, AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO CONJUNTO. (DESPACHO DO DIA 13/12/07, REPUBLICANDO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.087299-4 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por 05 dias. Após, cumpra-se fl. 524. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.119916-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Digam as Partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267560-2 - RODRIGO WAKNIN (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X ANA LUCIA RODRIGUES GARCIA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação pelo procedimento ordinário na qual requer a parte autora, em síntese, a rescisão do contrato de compra e venda celebrado com a parte ré, bem como indenização por danos materiais e morais.Inicialmente cabe esclarecer que o pedido de busca e apreensão formulado possui procedimento especial e, pelo que parece, é direcionado a terceiro que não integra a lide, razão pela qual incompatível com a presente demanda. Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada eis que o Autor é empresário e afirma que é sócio de outro estabelecimento comercial, diverso do descrito na inicial, além de residir em Ipanema, bairro nobre da Zona Sul desta Cidade. Ademais, o Autor adquiriu a sociedade empresarial, objeto da demanda, pelo valor de R$ 450.000,00, a ser pago em prestações mensais de R$ 10.000,00, razão pela qual não é pessoa juridicamente pobre na forma da Lei Processual.Venham as despesas judiciais no prazo de cinco dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.087907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.123498-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:1. Fl. 339: anote-se onde couber.2. Cumpra-se o v. acórdão. 3. Ao credor, para dar início à execução.4. Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1990.001.101971-7 - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:Fls. 9805/9810: à Comissária e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264378-9 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Tramita neste Juízo medida cautelar de exibição de documentos, sendo distribuída a presente ação de indenização em decorrência da cautelar, para exame de prevenção, conforme se verifica à fl. 213. Ocorre que a medida cautelar de exibição de documentos possui natureza satisfativa, o que não enseja qualquer conexão com outras demandas. Além disto, não há que se falar em conexão, quando não há identidade das causas de pedir, o que ocorre na presente hipótese, em que as causas de pedir e os pedidos formulados na cautelar de exibição de documentos são diversos da declaratória. Não há que se falar em risco de decisões conflitantes.Isto posto, após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos da Ação Declaratória à livre distribuição para uma das varas empresariais desta Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fl. 1277: Homologo a desistência do recurso de fls. 1251/1276. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.000689-4 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Despacho:Ao impugnante para recolher a diferença de custas apontadas pelo Contador à fl. 327, no prazo de 05 dias, sob pena de ser rejeitada a Impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.147750-0 - MASSA DA INSOLVENTE VERA LUCIA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Fl. 86: ao cartório para atender. Anote-se onde couber.Publique-se para intimação do patrono da massa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026634-6 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos de nº 2007.001.264378-9;2- após, ao Ministério Público, sobre fls. 301, 305 e 308. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.081177-1 - SALOMAO DAITWAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração e substabelecimentos.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.099139-4 (7775) - MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 1284 e seguintes: digam a falida e eventuais interessados.2- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.106777-6 - TAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação de responsabilidade pendente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.017876-0 - JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se por Edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114450-6 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.024898-8 - ELOISA ELENA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de Oficial de Justiça, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.263590-2 - EURICO SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.119916-0A - TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por outro lado, a fixação do valor requerida pelo Impugnante correspondente a R$ 10.000,00 é apócrifa, razão pela qual entendo que a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) é razoável e satisfatória.Desta forma, merece prosperar em parte o pedido formulado pelo impugnante.Isto posto, ACOLHO EM PARTE a impugnação oposta para fixar o valor à causa em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.170272-5 - FERNANDO CÉSAR GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Sentença:...Pelo que consta dos autos e considerando-se os argumentos jurídicos retro mencionados, deve ser acolhida a pretensão do devedor, vez que atendidos os pressupostos legais respectivos.Isto posto, DECLARO a INSOLVÊNCIA de Fernando César Gomes de Araújo, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 109.898.387-49, residente e domiciliado na Rua Barão de Cotegibe, nº 250, casa 07, apartamento 101, Vila Izabel, nesta cidade. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.236372-0 - DROGARIA E PERFUMARIA I L Q DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Sentença:....Logo, a presente demanda não possui pedido juridicamente possível, inexistindo fundamento legal para se declarar a insolvência civil da sociedade comercial. Não se encontram presentes os requisitos de procedibilidade processual.Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC. Custas pela Autora, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.60/50..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017983-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X TECHOLD PARTICIPACOES S/A TECHOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Decisão:1- Homologo, para que produza os seus jurídicos efeitos, a desistência do Recurso de Apelação manifestada pela parte autora à fls. 6352. Publique-se. 2- Certifique se todos os réus constam no termo de fls. 6373/6374 e se os patronos possuem poderes especiais para desistir.3- Fls. 6506 e 6508: aguarde-se o cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.099000-6 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)), Assistente: LACTEM S.A., Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:1- Convole-se a presente para Execução de Título Judicial, constando como exequente o patrono da ré (fl. 418) e como executada a parte autora. Anote-se na D.R.A.2- Diante da controvérsia acerca do crédito exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas do devedor/Impugnante. Venham as custas do Contador, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser rejeitada a Impugnação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.016668-0 - MARLI DO CARMO BONNET ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FENAK COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 371/372, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.016668-0 - MARLI DO CARMO BONNET ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FENAK COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.264731-0 - DENISE MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X CRISTIANE ISAAC Despacho:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos os atos constitutivos da Sociedade Empresarial, bem como para regularizar as despesas judiciais, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.016455-2 - CICERO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:1- Diga o requerente, em 05 dias, sobre fl. 100;2- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.154109-4 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X RWB ENGENHARIA LTDA) Despacho:1- Fls. 77/78: anote-se onde couber;2- Defiro vista fora de cartório, por 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nId: 407085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.047905-6 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) À PARTE RÉ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165456-1 - HESIO CESAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA AO AUTOR SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083355-9 - KETELTRADING B V (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARMEN LUCIA SOEIRO DE ALBUQUERQUE DINIZ AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154665-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a quantidade de pessoas que compõem, em litisconsórcio, o pólo ativo da ação, sendo, portanto, perfeitamente possível se cotizarem para apagar as custas do processo. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o acolhimento das custas e da taxa judiciária.2- Quanto ao pedido de antecipação de tutela, além de necessário aprofundar o exame da questão ora trazida pelos autores, não vislumbro a urgência que autorizaria a concessão da liminar que, ora, portanto, indefiro.3 - Cumprido o item 01, citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.013235-0 - MARGARIDA MARIA VASCONCELLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X PET BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.112214-9 - ELIANE FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X FÁBIO MARSCHHUAUSEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Sentença:A sócia Eliane se retira imediatamente da sociedade e as partes requerem a expedição de ofício à JUCERJA para realização das devidas alterações. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido a seguinte sentença: \"Homologo o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em conseqüência julgo extintos os processos, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3 - Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. Decisão:Considerando a concordância do Ministério Público, às fls. 3.336/v:1- Expeça-se mandado de pagamento dos valores relacionados às fls. 3.318;2- Autorizo o Síndico a pagar os impostos relativos ao INSS e IR fonte por força das rescisões dos contratos de trabalho. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.115264-4 - SONY DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ZUCHNA (SP-167321)) X REALIZE 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) FLS. 216/221 - À REQUERENTE PARA APRESENTAR A QUALIFICAÇÃO DE ANTÔNIO CARLOS DE MEDEIROS ROCHA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004358-0 - WAGNER LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MASSA FALIDA DE CASTELO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.045124-5 - RUY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCA (RJ-018142)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ 38373) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.076477-8 - CARLOS CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2006.001.058210-1 - HELI FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL E AO PERITO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058453-5 - JOSE PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSS DE AZEVEDO OAB/RJ (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A FALIDA (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013194-5 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018111-0 - LANA MARCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.079800-9 - GERALDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.088054-1 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ57787 AO ADMINISTRSDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.092281-0 - IVETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO (RJ-034196)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.167812-7 - FERNANDO REGINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.198162-6 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERAA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao habilitante para fazer juntada da cópia da CTPS, com cópia do contrato de trabalho para com a massa falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086359-2 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR PAP ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.087216-7 - DIVINO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.167358-0 - JANUÁRIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.178746-9 - JOÃO LUIZ DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICHELAN DISCOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.181683-4 - DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA CARVALHO BOUZA (SP-209491), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE NORCABOS CABOS DE TELEMÁTICA E FORÇA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0A - DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) .Acolho a impugnação ao valor da causa, pois, muito embora o valor atribuído seja condizente com os pleitos deduzidos, não há adequação com o rito adotado (ordinário). 2.Quando não se pode deduzir de plano o montante pretendido, a estipulação do valor da causa se subsume ao disposto no artigo 258 do CPC e não ao artigo 259, razão pela qual a fixação estimada para fins de alçada não é abusiva, podendo ser alterada a qualquer momento em que o benefício econômico venha a ser apurado com maior certeza, de sorte a preservar o devido recolhimento de tributos. 3.Entretanto, na espécie, o legislador fixou um patamar mínimo para o processamento pelo rito ordinário, a contrario sensu, no artigo 275, I do CPC, razão pela qual altero o valor da causa para R$ 22.800,01 (vinte e dois mil e oitocentos Reais e um centavo), valor imediatamente fora da alçada do sumário. 4.Recolham as custas e taxa devidas. Anote-se no feito principal. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066521-6 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Às partes para se manifestarem quanto às provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.243721-1 - FUNDO FATOR SINERGIA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTROS Decisão:Indefiro, pois, a liminar.Considerando que as rés PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A (ULTRAPAR) já demonstraram inequívoca ciência acerca da propositura da ação, tanto que até peticionaram nos autos, determino apenas que se aguarde o decurso do quinquídio legal para apresentação de contestação, observando-se, no entanto, quanto à contagem do prazo, a existência de outros réus ainda não citados.Citem-se as demais rés. \r\n\r\nProc. 2007.001.243721-1 - FUNDO FATOR SINERGIA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTROS Decisão:Corrigi, de ofício, nesta data, erro material constante da decisão de fls. 255/259, conforme ressalva já lançada. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BF -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AP - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BF - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CH - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DG - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DT - ELETRONET S/A, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DW -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EF -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EJ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.048508-3 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). AURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS (RJ-142175E)) X SEGRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nId: 407266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.017889-0 - CICERO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.219169-6 - SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 29.10.2007, CONSTANTE DOS AUTOS: \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219178-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (ES-003555)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 29.10.2007, CONSTANTE DOS AUTOS: \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219199-4 - WALDOMIRO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEIDE ESCHER MARTINS (GO-012624)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 17.09.2007 JUNTADA AOS AUTOS: \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219214-7 - LUIZ CARLOS TABOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (ES-003555)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 29.10.2007, CONSTANTE DOS AUTOS: \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219478-8 - LUIZ PEREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE A. SILVA (SP-048387)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 29.10.2007, CONSTANTE DOS AUTOS: \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219492-2 - BENEDITO DA SILVA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). EDU MONTEIRO JUNIOR (SP-098688)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 17.09.2007 JUNTADA AOS AUTOS: \"...Outrossim, na hipótese do credor trabalhista pretender o prosseguimento da execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005528-1 - ESPOLIO DE FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO Decisão:Nomeio curador especial ao réu, Claudio na pessoa do Dr. D.P. (fls. 123), dê-se-lhe vistas para dizer. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148219-1 - LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LANIR ORLANDO (SP-011727)) X BEBIDAS RENNER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.001589-5 - UNIAO FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Considerando o teor do art. 77, § 5º do Decreto-lei 7.661/45, bem como a promoção do Ministério Público, às fls. 157, defiro a inclusão do crédito no QGC, na categoria de credor privilegiado....Intime-se, pessoalmente, a Fazenda Nacional.Ao Síndico, para as anotações cabíveis.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016670-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) Despacho:Fls. 536 - Cite-se a ré Empresa Saneadora no endereço informado.Sem prejuízo, ao autor para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 517, 1ª parte, e decisão de fls. 527/8. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 407269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.048293-0 - MINISTERIO PUBLICO X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083058) Despacho:1 - Cumpra-se o V.Acórdão.2 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.216001-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Recebo a Apelação de fls. 134/148 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que a parte ré não foi citada, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205067-5 - AÇOS LUMINAR S A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ITAMETAL ITABIRA METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028534-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FOLMEX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 349/362 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200200-0 - CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X DACAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), VIVIANE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pela autora à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.115220-1 - JOSUE NETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEONARDOS (RJ-048117)) X JECAB CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito, tendo em vista a sentença de fls. 263/266, mantida pelo V. Acórdão de fls. 296/298. \r\n\r\nProc. 2007.001.198086-5 - MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.120062-8 - LIGIA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MEDRONHO), ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. Despacho:1 - Em provas.2 - Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.056262-7 - MEL COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ALVES (RJ-050257)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Determino o processamento da presente nos termos do art. 75 da Lei de Falências, publicando-se, inclusive, os editais ali previstos, ante a inexistência de ativo.2 - Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.167993-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020340-5 - ANTENOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Fls. 74 vº: Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.062423-0 - EDVALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HELZEL JUNIOR (SP-073487)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.881,29 (seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011627-8 - SOLANGE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.740,27 (dois mil, setecentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016928-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 58: Informe-se o número da conta na qual deverá ser deposito o valor referente à verba honorária. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014254-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Fls. 97: Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.059319-9 - ANDRE TANIOS SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780)) X DIAMOND CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARDOSO DIAMOND (RJ-064596) Despacho:Fls. 806: Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.221327-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LIMITED), MISTRAL SHIPPING E TRADING CO INC), ALTINDERE ILKER Publicação da decisão proferida pelo juiz de plantão: \"... determino a expedição de ofício ao Ilmo. Sr. Capitão dos Portos da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro para que este emita o passe de saída do navio NORDSTAR. Autorizo, desde já, que os advogados com poderes no feito levem diretamente o respectivo ofício juntamente com cópia desta decisão.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000329-5 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X JULIANA LAURA BRUNE VIEGAS), RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO Decisão:...Defiro a antecipação parcial da tutela, reconsiderando a decisão de fls. 67/8, para declarar que os atuais membros do Comitê Executivo e do Conselho Diretor devem permanecer na admin istração da associação até a eleição prevista para 13.03.2008 e posse dos eleitos. Citem-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.108982-5 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.036279-5 - RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Nada a prover, por ora, devendo ser atendida a decisão de fls. 401. \r\n\r\nId: 407270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Florinda Passos de Azevedo Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.094220-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X ASEP RJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.059896-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1991.001.012670-0 (2733) - VENCESLAU PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X GOVERNADOR WELLINGTON MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Ao interessado sobre fls.181/182. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.086394-8 - MEIR PACHECO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS (RJ-036082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO SIKLVEIRA MARTINS LEÃO JR - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Ao autor para atender o requerido pelo parquet a fl.69 Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.086517-1 - LINCOLN BASTOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Traga o exequente planilha com os valores atualizados, em mesmo moto, informe o autor o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.103819-2 - MARCOS BURGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelo autor, em especial a oral, consistente na oitiva de testemunhas e a rigor da regra inserta no art.130 do CPC, determino a realização de pericia médica, a fim de determinar o real estado de saúde do réu, bem como avaliar as informações médicas aduzidas pelas partes, laudos e prontuários médicos, eis que a avaliação das mesmas depende de conhecimento técnico específico. Nomeio o perito João Paulo da Conceição, telefones 2275-4098, 2542-4758 e 9971-7523, para proceder à perícia médica, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, salientando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.150820-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Fls.65 Recebo a emenda de fls.65. Anote-se.2- Ao autor sobre fls.66/67. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Informem os exequentes o número de seus CPFs e o número do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.072122-2A - CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:À parte interessada sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057741-6 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AVISO: É necessário que a parte interessada forneça as seguintes cópias para instrução do mandado executório (730 CPC) para cada executado:sentença, acórdão, cálculos, petição que requereu a execução e despacho que deferiu a execução. Autos na casa. \r\n\r\nProc. 2003.001.144604-8 - SERGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) AVISO: É necessário que a parte interessada forneça as seguintes cópias para instrução do mandado executório (730 CPC) para cada executado:sentença, acórdão, cálculos, petição que requereu a execução e despacho que deferiu a execução. Autos na casa. \r\n\r\nProc. 2004.001.126904-9 - LEONOR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Tendo em vista que as alterações introduzidas pela lei nº 11232/05 não alteraram o procedimento de execução em relação a fazenda pública, venha a peça nos devidos termos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.051125-9 - SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Decisão:Fls.470. Defiro o prazo requerido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.027169-0 - ARTUR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.82, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092007-1 - RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.071159-0 - CAPMETAL IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.088574-9 - FRANCISCO TALES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.002250-8 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a prova documental suplementar em 10(dias). Vindos os documentos abra-se vistas a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.058492-4 - HELENA CLAUDIA CHADUD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.112199-3 - CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029354-4 - LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv(s). Dr(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO (RJ-132173)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA( PGE) Decisão:Fls.52 Atenda o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500303-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM X ESPÓLIO DE JEREMIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:1- Acolho a promoção do parquet de fls.254/255, indefiro o pedido de habiltação de fls.161/161v, eis que de fato a falecida indicada jamais integrou a lide, não podendo, portanto se sucedida.2- Oficie-se conforme requerido no item 1º de fl.255, respondido os ofícios, abra-se novas vistas ao douto parquet. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.102460-0 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Defiro a penhora de renda diária da executada no percentual de 5% da renda diária liquida, devendo a arrecadação ser procedida pelo ilmo sr.depositário judicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014778-3 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO: É necessário que a parte interessada forneça as seguintes cópias para instrução do mandado executório (730 CPC) para cada executado:sentença, acórdão, cálculos, petição que requereu a execução e despacho que deferiu a execução. Autos na casa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074767-6 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)) X NEUSA SYLVIA GALVAO HORTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- Suspendo o feito na forma do art.265,I do CPC. 2- Acolho a promoção retro do parquet e indefiro o pedido de habilitação, regularize-se o polo passivo, vindo o termo de inventariança. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.125869-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) X WANY AMARANTE VIZEU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:Fls.98 Defiro vistas dos autos conforme requerido, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.125372-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) AVISO: É necessário que a parte exequente apresente cópia do requerimento de execução, cálculos, despacho citatório. O processo se encontra NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.034072-8 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X MARIA ALINE DA CONCEICAO SILVA Decisão:1- Inicialmente, tendo em vista que o presente versa sobre eventual excesso de execução, desnecessária se faz a realização de pericia técnica contábil, sendo suficiente a remessa dos autos ao ilmo sr.contador, a fim de que seja determinado o correto quantum exequendo.Não obstante, uma vez que ambas as partes apresentaram documentos, antes da remessa dos autos ao contador, face ao princípio do contraditório, digam as partes sobre os documentos carreados aos autos pela parte contrária. Após, ao sr.contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.119195-4 (2996) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALDATA CONSULTORIA PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2000.001.144504-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), ARAM BOGHOSSIAN), INES OZON BOGHOSIAN), ZAVEN BOGHOSSIAN), ESPOLIO DE ANA AMELIA CARDOSO BOGHOSSIAN AVISO: É necessário que a parte interessada forneça as cópias para instrução do mandado CITATÓRIO de cada parte ré (além da inicial, a petição do exequente e o respectivo despacho). Autos na casa. \r\n\r\nProc. 2003.001.141404-7 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) AVISO: É necessário que a parte interessada forneça as seguintes cópias para instrução do mandado executório (730 CPC) para cada executado:sentença, acórdão, cálculos, petição que requereu a execução e despacho que deferiu a execução. Autos na casa. \r\n\r\nProc. 2006.001.043074-0 - ANTONIO ARTUR ALMEIDA DE AGUIAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 20. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139344-0 - PAULO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051910-3 - ALFREDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:A prejudicial de decadência não merece acolhida. Com efeito, o artigo 26 do CODECON é aplicável na hipótese de vício do produto ou serviço, que não se confunde com a presente.Por igual, a de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a pretensão formulada não é vedada pelo ordenamento jurídico.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro provas documental superveniente e pericial.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Nomeio a Perita Maria das Graças Mendonça Wagner,telefones 3325-3238. 9385-1512. Intime-se a Sra Perita para dizer de aceita o encargo e formular sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias.Fixo a entrega do laudo em 30 ( trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.035631-9 - ANELITA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:Traga a parte ré o endereço para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209565-8 - FLORISBELA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE É NECESSÁRIO QUE A PARTE INTERESSADA FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DO DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DO MANDADO. AUTOS NA CASA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054883-7 - KLEBER PAULISTANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Face ao decurso do tempo, traga o exequente planilha atualizada de valores. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.028077-8 - LUIZ PAULO CEZARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Decisão:1- Defiro a penhora de renda da executada no percentual de 5% da renda diária liquida até a efetiva satisfação do crédito exequendo. Expeça-se mandado, a arrecadação será procedida pelo illmo sr.Depositário Judicial, autorizado desde já a colocação de preposto e estipluação da devida e justa remuneração. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107641-1 - DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.041813-4 - LAURINETE DE FIGUEIREDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.015914-3 - WALTER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/134 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.047549-1 - MARIA LUIZA BARBOSA NUNES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000002) Decisão:Fls.157 Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036565-1 - CESAR AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALONSO MORAES (RJ-083361)) X CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:A rigor do entendimento consolidado na súmula nº 100 desta egrégia corte, defiro a penhora da renda da executada na proporção de 5% da renda liquida diária, nomeando em mesmo ato o Sr.Diretor Financeiro da ré como depositário fiel. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027532-9 - ALESSANDRA NASCIMENTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) Decisão:As partes sobre fls.120. \r\n\r\nProc. 2005.001.093362-0 - JOSUE DEANGELES PAIXAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)), Procurador: CHRISTIANE CASTRO ALVES Despacho:fls. 146 - Informe a parte ré o endereço para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.103097-3 - MARIA DA PENHA BASTO REGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.078242-4 - HOSPITAL DE CLINICAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que preenche os requisitos do art.282 do Código de Processo Civil. Ademais, o pedido deduzido pelo autor, não impossibilitou a compreensão dos fatos, nem a defesa do réu, que pôde impugnar a pretensão do autor, tendo apresentado contestação.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito a Dra. Carmen Lúcia Kleinsorgen de Souza Motta - CREA-R.J. 80-1-01160-5-D tel. 2734-1803 ou cel. 9963-8210. Intime-se a perita para manifestar sobre sua nomeação e requerer honorários. Defiro prazo legal para as partes apresentarem seus quesitos e indicarem seus assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150050-5 - DORA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Face a certidão cartorária retro, desetranhe-se a peça apresentada adestempo e acoste-se a contra-capa. Após, em provas justificando-as, e ato contínuo ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.082157-9 - TEREZINHA DE JESUS MACEDO FRECCEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.26, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155619-5 - MERCEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.46/47 Recebo os embargos, eis que tempestivos e no mérito os acolho para retificar a sentença de fls.44 de forma a condenar o autor em custas a teor da regra inserta no art.20 da lei nº 3350/90. Retifique-se a sentença. Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.122183-6 - PATRICIA PATRICIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Acolho o parecer de fls.179/181 e indefiro o pedido de fls.158/159, aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.072267-6 - JOSE MAURO MARMELO MENDES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.220 Defiro vistas conforme requerido, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.092130-4 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER E OUTRO CERTIFICO que o mandado de notificação foi expedido, porém o mesmo não foi liberado, eis que a parte interessada não forneceu as cópias necessárias para instruir o mandado de notificação da GEOMECÂNICA S.A. Autos na casa. \r\n\r\nProc. 2004.001.103401-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.083235-8 - HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO N 5 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROC. MRJ Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155632-8 - FABIANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Acolho os embargos de fls.46/47 e retifico a sentença de fls.44 para condenar o autor em custas na forma do art.26 da lei n º 3350/99, passando a presente a fazer parte integrante da sentença retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.112807-3 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Acolho \"in totum\" a promoção retro do parquet e declino de minha competência em favor do juízo da 13º Vara de Fazendo pública, eis que prevento. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.152699-1 - HILARIO JOSE CALVET FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aguarde-se o julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.084990-7 - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL - PGTCE/RJ), Procurador: CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA - PGM Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a ação principal não foi proposta dentro do prazo legal conforme disposto no art 806, do CPC. O processo cautelar, por isso, é acessório e tem caráter eminentemente provisório, encontrando-se, a sua provisionalidade ligada à composição definitiva do litígio no processo principal. A finalidade precípua da media cautelar é assegurar a efetividade do processo principal, sendo uma via inadequada para realizar, em caráter definitivo, o suposto direito do autor.Assim, diante da não propositura da ação principal, julgo extinto o processo sem julgamento com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.084474-7 - ULESSI CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:Recebo os embargos de fls.59 verso, eis que tempestivos e no mérito os acolho uma vez que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, defiro a inclusão do medicamento que o autor venha a necessitar para tratamento da moléstia descrita na inicial, suprindo a omissão apontada. Retifique-se a sentença. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.126887-2 (3017) - AMERICA ANDRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JR. (RJ-105243)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Decisão:Ao interessado sobre fls.242 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.001.008791-3 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Decisão:Fls.246 Face a certidão de fls.249, nada a prover, cumpra-se fls.244 Item 2º. \r\n\r\nProc. 1999.001.174065-7 - AUREA TOSTA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de fls.612/613, eis que tempestivos e no mérito os acolho para retificar o despacho de fls.610 recebendo o recurso de fls.600/608 no duplo efeito salvo no capitulo referente a tutela antecipada a qual concedo face ao princípio de proteção ao bem maior \"vida\" determinado ao réu arcar com os custos mensais com o tratamento médico necessários, incluidos medicamentos e exames, demonstrado e indicado nos respectivos receituários médicos., ex vi legis do art.273 §4º do CPC. Publique-se. Após, voltem conclusos para apreciação da peça de fls. 624/627. \r\n\r\nProc. 2000.001.020573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE E GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Traga o interessado o resultado e/ou andamento do agravo noticiado. Apóis, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.164568-3 - COOPAS COOPERATIVA DOS USUARIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS FRETAMENTO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.079798-4 - WILSON GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AVISO: É necessário que a parte interessada forneça as seguintes cópias para instrução do mandado executório (730 CPC) para cada executado:sentença, acórdão, cálculos, petição que requereu a execução e despacho que deferiu a execução. Autos na casa. \r\n\r\nProc. 2002.001.132558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR RAMIRO LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A controvérsia sobre o serviço de fornecimento de água desafia prova técnica específica e própria, não a suprindo laudos periciais relativos a outros processos. Assim , indefiro o pedido de prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2002.001.150286-4 - SAMUEL CARTAXO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X INEPAC INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001) Decisão:Ao réu sobre fls.250/254. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.111619-0 - DENISE ASSUREI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.138007-4 - CANDIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: DANIELE RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos de declaração para fazer constar \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.039783-4 - VALDEMAR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração para fazer constar \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medi camentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.058654-0 - MONICA WOIBLET PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo os embargos de declaração para fazer constar \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.101677-9 - CARMEN MARQUES PATACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. PAOLO HENRIQUE SPLOTROS COSTA Decisão:Recebo os embargos de declaração para fazer constar \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.102121-0 - CESAR WILLIAM DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos de declaração para fazer constar \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.113447-8 - GEDIAO ALVES DE AZEVEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Esclareça o autor a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.136961-5 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 206/210 - Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.147153-7 - DULCINEA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Aos interessados sobre fls.160/161. \r\n\r\nProc. 2005.001.005291-2 - NILSON TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.012074-7 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO ITAU S A, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.450, tendo em vista o disposto às fls.469.Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.015214-1 - LEANDRO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AVISO: É necessário que a parte interessada forneça as seguintes cópias para instrução do mandado executório (730 CPC) para cada executado:sentença, acórdão, cálculos, petição que requereu a execução e despacho que deferiu a execução. Autos na casa. \r\n\r\nProc. 2005.001.022873-0 - DANDARA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração para fazer constar \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.049280-8 - JADIR LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:As partes sobre fls103 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.087354-3 - CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Decisão:Fls.70 Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.098361-0 - MONIQUE LEON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, defiro a inclusão do medicamento mencionado às fls.44, estendendo a ele os efeitos da antecipação de tutela deferida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107317-0 - RENATO BARROS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Não merece acolhida a preliminar de falta de interesse de agir, eis que presente o binômio necessidade-utilidade que caracteriza esta condição da ação. No mais, tal preliminar adentra ao mérito e com este será apreciada.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Em provas, determino que se oficie a PMRJ a fim de que a mesma remeta a este juízo cópia do procedimento administrativo da exclusão do réu. Após, a vinda do mesmo decidirei quanto a conveniência da produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.144689-2 - ANTONIO ANACLETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.146093-1 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo os embargos de declaração para fazer constar \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.159364-5 - RUTH PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Acolho os embargos de declaração para fazer constar: \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162082-0 - MARIA NASCIMENTO AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção das provas requeridas pelo autor, em especial a documental suplementar, a oral, consistente na oitiva de testemunhas e pericial médica.Nomeio o perito José Luiz Xavier Pacheco, telefones 2226-1890 e 9985-5334, para proceder à perícia médica, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, salientando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Venha o rol de testemunhas em 15 dias, sob pena de perda da prova.A audiência de instrução e julgamento designada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.000549-3 - BEATRIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração para fazer constar \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.018620-7 - HILARIO JOSE CALVET FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Certifique a serventia a regular manifestação do autor face ao despacho de fls.123. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043841-5 - JOSIAS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES G.FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração para fazer constar \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054583-9 - AMAURILIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Justifiquem as partes a conveniência da prova oral requerida. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066800-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.001.074422-8 - MARIA DE LOURDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo os embargos de declaração para fazer constar \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.096911-1 - MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.102815-4 - LOURDES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Fls.53 Informe o autor, fornecida a informação reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.117477-8 - PAULO DAMASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração para fazer constar \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença. Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118202-7 - ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Não foi requerida produção de proval pelo autor.Defiro a produção das provas requeridas pelo réu, em especial a documental , e pericial de engenharia.Nomeiro o perito Moyséis Alberto Mizrahi, telefones 2496-1027 e 9765-4495, para proceder à perícia de engenharia.Intimem-se os peritos para formular as propostas de honorários.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, salientando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163903-0 - MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Tendo em vista que reiteradamente ou réus vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 3.065,31.Devendo a quantia se seqüestrada no valor total para cada réu, diante da responsabilidade solidária entre os entes, sendo certo que tão logo ocorra o depósito de um dos entes públicos o numerário do outro será liberado. Intime-se a parte ré da decisão. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 3.065,31, de conta de titularidade dos réus junto ao Banco Itaú. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência dessas quantias seqüestradas, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002186-6 - JOSÉ REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Suspendo o feito até o julgamento da ação civil pública em trâmite na 13ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.002892-7 - JORGE VALENTIM BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Decisão:Face a certidão cartorária retro. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031566-7 - RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOQUEIRA DO VALE C. PEREZ Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.093166-4 - VILMAR MACEDO CORTES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero a Sentença, tendo em vista o posicionamento do E. Tribunal de Justiça.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106094-6 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero a Sentença, tendo em vista o posicionamento do E. Tribunal de Justiça.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.186659-0 - RENATO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada deve fornecer cópia da petição inicial e do despacho inicial para instruir o mandado de citação. Autos na casa. ( A) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133721-0 - MILTON PERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Comprove o autor que o Estado ou Município realizam o tratamento. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060735-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)), Procurador: ANNA LUÍZA PRISCO PARAÍSO) X ZELIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135346-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS DO IMOVEL SITUADO NA ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA N 450 ATUAL N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:Face aos documentos acostados a fls.50/90 diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2002.001.159081-9 - ROBERTO CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R.N.DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089261-2 - ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:A preliminar de prescrição será apreciada com o mérito.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial a documental suplementar e pericial.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Nomeio o perito João Paulo da Conceição, telefones 2275-4098, 2542-4758 e 9971-7523, para proceder à perícia médica, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários salientando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087607-8 - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Respondido o ofício de fls.85, abra-se vistas as partes e após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093808-0 - LEW ELIASZ STEINFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.094837-3 - MANOEL DOS SANTOS LINO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.196153-2 - ADRIANO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Ao exequente sobre fls.359. Após, ao MP e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.109613-3 - LUIZ LINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO RIO AGUAS), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Chamo o feito a ordem, defiro a denunciação a lide requerida na peça de bloqueio e ainda não apreciada, suspendo o processo a teor da regra inserta no art.72 do CPC. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.150149-0 - BRUNO AUGUSTO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Decisão:Fls.138 Diga o réu em 48h se concorda com o pedido de fls.122. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131689-5 - EDVALDO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Justifiquem as partes as provas orais requeridas. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164655-0 - RITA DE ABREU ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Antes de sanear o feito, traga o interessado o resultado e/ou andamento do agravo noticiado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.011512-9 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X SR. TITULAR DO TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062579-1 - NEYDE RIBEIRO MAURELL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Em provas justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005429-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO JANEIRO DER E OUTRO X GÁVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.074041-0 - CARMEN PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Decisão:Ao autor sobre fls.82/85. \r\n\r\nProc. 2004.001.126479-9 - MARIA JUREMA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Nomeio em substituição o Perito José Carlos Busquet , telefones 2224-4968 e 9918-5916, inteme-se o Sr Perito para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089088-7 - MICHELLE PEREZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.093951-7 - VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Decisão:Fls.72: Anote-se aonde couber. Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129882-0 - MARIA BERENICE DO COUTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1-Recebo o recurso de fls.64/83 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Ao apelado; ato continuo, diga a autora sobre fls.104/105 Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078924-0 - ISAURA CONCEIÇÃO BERGAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.135874-0 - LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos da de-cisão da autoridade coatora que declarou vencedora do lote 03 a empresa CI-RURGIA 4 MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA. Intime-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Expeçam-se mandados \r\n\r\nProc. 2003.001.092008-5 - ANIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nId: 407046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180576-9 - JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CONSIDERANDO QUE O AUTOR COMPROVOU A CONDIÇÃO DE ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO E CONTA COM 21 ANOS DE IDADE, FAZENDO JUS AO PENSIONAMENTO NOS TERMOS DO ART. 29, I, DA LEI ESTADUAL 285/79. DEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR SEJA RESTABELECIDO O PENSIONAMENTO AO AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.805,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144443-0 - ZAIR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO ART. 276, CPC. PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COMO DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212830-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DISCUTIDA MATÉRIA TRIBUTÁRIA DE ICMS A COMPETÊNCIA É DA 11A. VFP, NOS TERMOS DO ART. 97, PAR. 3O, DO CODJERJ, ISTO POSTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186863-9 - PLANETA LEME COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda, anote-se. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219326-7 - ZILAH SAAVEDRA LEAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:AO QUE PARECE, O DOCUMENTO DE FL. 11 É CÓPIA, VENHA AO MENOS AUTENTICADA, DE FORMA A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 13, I, CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.072408-2 - SERGIO DE BARROS AMORIM X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, denegando a segurança... \r\n\r\nProc. 2005.001.085280-1 - FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, denegando a segurança... \r\n\r\nProc. 2006.001.130004-8 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Sentença:... ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267-VI, DE NOSSO ESTATUOT FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.139005-0 - ANTONIO MANOEL DE LIMA RAMOS, DELAIR GOMES DA SILVA, FRANCISCO SERGIO MARIANO, JOEL DE OLIVEIRA, PEDRO NEI DE MOURA, PEDRO RAIMUNDO DA SILVA, SEBASTIAO AFONSO, SEBASTIAO EGIDIO NOGUEIRA, SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA, VALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.140087-0 - MARINA SALGADO COSTA REIS PEDREIRA, MARIA ESTHER SALGADO BAUER, HELENA OLINTO FRIEDHEIM, ELLEN KOPELMAN, MARIA LUIZA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.167727-3 - ÉRICA DE ASSIS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.122098-6 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PRESIDENTE DO DETRAN, APONTANDO A DIVERSIDADE DE OBJETO DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA E AQUELE QUE SERÁ CELEBRADO POR FORÇA DO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 313, ALÍNE \"B\", JÁ QUE NÃO SE PODE OBSTAR A ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAR DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS SEUS SERVIÇOS. DESTACO, OUTROSSIM, QUE A ALEGADA IDENTIDADE DE OBJETOS DOS REFERIDOS CONTRATOS É MATÉRIA DE PROVA QUE COMPETE AO IMPETRANTE E INCOMPATÍVEL COM O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218285-3 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X DIRETOR GERAL DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DGPIP Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POIS A NEGATIVA DO PEDIDO DE MELHORIA DE REFORMA SE DEU NÃO EM RAZÃO DO DESPREZO AO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, MAS POR JÁ GOZAR O IMPETRANTE DE TODOS OS BENEFÍCIOS CABÍVEIS À HIPOTESE. NÃO HAVENDO QUALQUER PROVA QUE POSSA ELIDIR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO APONTADO ATO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218862-4 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE REMÉDIOS DA SECRETARIA ESTUDUAL DE SAÚDE E OUTRO Decisão:DEFIRO a liminar requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012880-6 - SEVERINO BEZERRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:... Isto posto, em atenção ao contido no art. 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.041563-0 (1117) - ERNANI DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.015911-8 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE J B JORDAO (RJ-036298), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:...INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONSIDERANDO A DIFICULDADE EM CITAR A ATUAL PENSIONISTA ROSÂNGELA, INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DA PENSIONISTA VIABILIZANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052575-9 - ANDREA MENDONCA CARDOSO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)), MARCIA VALERIA DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Decisão:Defiro o pedido em relação ao Tratamento médico, intime-se a Policínica da PM para que dê continuidade ao Tratamento da Requerente, sob pena das cominações legais cabíveis. Quanto ao bloqueiro alegado, diga o IPERJ em 48h, após apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.093225-0 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BUSCANDO A AUTORA A PROMOÇÃO DO EX-SEGURADO POST MORTEM E O CONSEQÜENTE AUMENTO DA SUA PENSÃO. NÃO SE TRATA PORTANTO, DE SIMPLES AÇÃO DE REVISÃO DE 100% DOS GANHOS DO EX-SERVIDOR. EM DEFESA FOI ARGÜIDA PRELIMINAR DE CONTINÊNCIA E PREJUDICIAL DE MÉRITO, RELATIVA AO JULGAMENTO DE MS ONDE SE DISCUTE O DIREITO À PROMOÇÃO QUE FUNDAMENTA A PRETENSÃO. DADA A INCERTEZA DO DIREITO AUTORAL, NÃO PODE SER DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO. AO CARTÓRIO PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA ÍNTEGRA DOS MOVIMENTOS PROCESSUAIS DOS PROCESSOS APONTADOS NA CONTESTAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR O EXAME DA PRELIMINAR DE CONTINÊNCIA, BEM COMO A PREJUDICIAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038253-7 - MARIA JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.148975-3 - ANNA CARVALHO THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUCIANO DELGADO FARIA (RJ-133233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.082301-6 - JOSÉ LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO DESPACHO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216222-2 - MAURO SÉRGIO DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216549-1 - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Con siderando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218023-6 - YVANA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA CONSIDERANDO O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO, EM R$ 22.805,00. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218636-6 - ISOLINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado,... \r\n\r\nProc. 2007.001.219187-8 - ANTONIO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CLINICA DUQUE DE CAXIAS-RIO E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.13,I DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156278-0 - ARLETH MONTEIRO SOARES, BÁRBARA MIQUELON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.046468-5 - FLÁVIO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165771-9 - LUIS CLEBER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217909-0 - PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Decisão:O CORRETO VALOR DA CAUSA É R$ 22.805,00. ANOTE-SE. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162787-7 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) J. DEFIRO A AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215650-7 - GIOVANNI LUIGI FRANÇA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:REGULARIZE-SE CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.121715-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X KATIA MARIA FONSECA GERADT (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115256-5 - MARLENE SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (RJ-031603), Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:...NDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DEDUZIDO PELA DENUNCIADA, VEZ QUE JÁ DECRETADA A SUA REVELIA. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216533-8 - ROSENI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JÁ QUE O ALEGADO ERRO MÉDICO DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, MESMO PORQUE SMJ, NÃO EXISTE MÉTODO ANTICONCEPACIONAL 100% INFALÍVEL, NEM MESMO A LAQUEADURA DE TROMPAS. CITE-SE E I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219258-5 - FRANKLIN DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.218589-1 - EDNA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.805,00 CONSIDERANDO O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO É ÓRGÃO DO ESTADO, DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E, PORTANTO, INCAPAZ DE SER PARTE. ANOTE-SE. CITEM-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218593-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.805,00 CONSIDERANDO O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO É ÓRGÃO DO ESTADO, DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E, PORTANTO, INCAPAZ DE SER PARTE. ANOTE-SE. CITEM-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.218286-5 - LÉA ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido das diferenças em atraso \r\n\r\nProc. 2007.001.217777-8 - ILKA ARAUJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora ... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054341-3 - PAULO MARTINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:...ISTO POSTO, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178503-5 - NELCY FILGUEIRAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00 ANOTE-SE NO DRA E CAPA O RITO ORDINÁRIO. APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.086589-1 - NADIR GONCALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS ÉDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.118244-2 - CONDOMINIO COSTA DEL SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146344-7 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATOLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO AO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA.EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPÓSITO EM 5 DIAS.DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.006372-5 - PEDRO ELENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS,BEM COMO SOBRE DECISÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113897-6 - REGINA COELHO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO (PGE) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A PRIMEIRA AUTORA, na forma do art. 267, IV, CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Segunda Autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.183901-9 - OSWALDO VIEIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X DETRAN RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.22,EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078485-9 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662), Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SUSPENDENDO O PROCESSO. DESPACHEI NO ROSTO DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.111648-1 - DARK MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR DIP Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.107407-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X ALISON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, pra que seja este fixado em R$ 1.746,00 ( Um mil setecentos e quarenta e seis reais)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159171-8 - RIVAMAGNA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 80/95 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.015940-0 - DANIELLE CLAUDIANO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.033365-4 - ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X COMANDANTE DO 6 BPM POLICIA MILITAR Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.070868-6 - ADRIANA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.105014-7 - RODRIGO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.118198-9 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.127622-8 - HELEN PERES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163353-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.104975-6 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGANDO A SEGURANÇA REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.107587-1 - GLAUCIA REGINA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.235541-3 - BENEDITO RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. À INFRAÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO É APLICADA A PENALIDADE DE ADMINISTRATIVA DE RETENÇÃO DO VEÍCULO PARA REGULARIZAÇÃO, NÃO TENDO O IMPETRANTE COMPROVADO TER REGULARIZADO OS VÍCIOS DO SEU VEÍCULO, NÃO SE PODE ENTENDER PELA ILEGALIDADE DO ATO, DE TAL MODO QUE SÃO DEVIDAS AS DESPESAS COM REBOQUE E DIÁRIAS ATÉ 30 DIAS, CONFORME PACÍFICA ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS, AO ERJ, MP E VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219585-9 - JOELMA DE FRANÇA BERTIN (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051767-9 - IRACI DOS SANTOS GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ANDRE TOSTES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.104553-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:... ANTE O EXPOSTO , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o segundo réu... \r\n\r\nProc. 2004.001.130229-6 - REGINA CASZ SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.014989-0 - JOSE RAMON SIEIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048027-2 - LUIZ ANTONIO TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:... ISTO POSTO, ACOLHO A LEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.061317-0 - MARINETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.093752-1 - ALCEU LADISLAU DA COSTA, ALUIZIO JOSE BENITES DE QUEIROZ, DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS, ELSON VIEIRA, HUMBERTO RODRIGUES SOARES, JAIRO FERREIRA MARQUES, JOSE ALVES DOS SANTOS, MANOEL MONTEIRO DE CARVALHO, RICARDO DUARTE DE ALENCAR, WALTER TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157766-4 - ADRIANO CEZAR DA SILVA, CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.047588-6 - AROLDA DA SILVA RANGEL FILHO, CARLSON BARRETO PINTO, JORGE ROBERTO DE SOUZA, RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADE, MARCO TULIO MARCHEZIN FERREIRA, RAFAEL MENDES FELICIO, THIAGO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.110034-5 - GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123561-5 - FRANCISCA DE VASCONCELOS MARTINS, ANADGILA DE VASCONCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.084659-4 - VILMA ROSA DE ANDRADE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:CUMPRA-SE FLS.17 ,EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089100-9 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC.PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220152-5 - CINIRA ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231021-1 - MARCIA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.231241-4 - ROSA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220123-9 - JULIA DE AZEVEDO BIZZOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.221435-0 - MARIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA QUAL O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.220637-7 - VERCIRIA SOARES FAGUNDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.220997-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEYNDEREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. ANOTE-SE O CORRETO PÓLO PASSIVO PARA CEDAE, VEZ QUE NA INICIAL CONSTOU EQUIVOCADAMENTE A REFERÊNCIA À COMPANHIA DE GÁS. APÓS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.130216-4 - DIVA DINIZ ALMADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR - RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.478. APÓS, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142815-2 - SILVIA GOMES AGUIAR DA SILVA, VAGNER PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1-VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA PRIMEIRA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG.2- FLS.130- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116212-0 - OSCAR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 59/62 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.016973-1 (2970) - MARIZA ALVES COSTA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES A CERCA DOS TRIÊNIOS DEVIDOS AO EX-SEGURADO CONSTANTE DE FL. 94 DO APENSO, E DIANTE DA REVELIA DO EXECUTADO, DECLARO LÍQUIDO O VALOR DA EXECUÇÃO, TOMANDO COMO CORRETOS OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 283/288, O QUAL DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO. PRECLUSA A PRESENTE, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.082701-1 (3197) - ADELIA SABA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (P.E.) (RJ-057814), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.048880-3 - LILIAM CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY Despacho:FLS.73- ANOTE-SE. APÓS, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148538-0 - SORAIA GARCIA SERGIPE CASTRO, CAMILLA SERGIPE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR - SAINT-CLAIR COUTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.161110-6 - MARCIA VALERIA BATISTA LOBO, JONAS HENRIQUE BATISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:FLS.66- ANOTE-SE. APÓS,EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.016142-9 - MARINETTE GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.197 \r\n\r\nProc. 2007.001.231439-3 - ANNA MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação das autoras pela prova documental... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.221182-8 - SONIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nId: 407047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com requerimento de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.266040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:R.A APOS AS RESPOSTAS APRECIAREI O PLEITO LIMINAR. CITEM-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214506-6 - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.016663-2 - ELMIR DA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Fls. 83 - Ao contador. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.086526-6 - MARIA LAZARA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060671-4 - SILVIA MACHADO CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200) Despacho:Fls. 288- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.078214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 899- Defiro o prazode 5 dias. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131661-5 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistencia dodebito cobrado do autor ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235959-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARISA COSTA ALVES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.102977-9 - GENAILDE PEREIRA ARAGAO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Despacho:Esclareca o exequente se pretende a realizacao da penhora portas a dentro ou on-line, uma vez que o primeiro meio enseja provaveis riscos de constricao de bens impenhoraveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061946-8 - CICERO ERVAL CHAVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados as fls. 111 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062975-3 - SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERM DO EST DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.137611-9 - ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X SUBSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE CIVIL), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO o processo, sem tecer considerações de mérito \r\n\r\nProc. 2006.001.151050-0 - ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA julgando improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.212221-2 - DIEGO DA ROCHA COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X COORDENADORA RESPONSÁVEL PELA SEGUNDA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.090780-0 - DON JUAN CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Sentença:Tendo em vista que a ação cautelar tem por escopo garantir a prestação jurisdicional em processo principal de conhecimento ou execução o qual não foi proposto no prazo assinalado no art. 806 do CPC, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito na forma do art. 808, inciso I do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.029473-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ARLENE NUNES Despacho:Folhas 40- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113705-6 - WALDERY MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119260-2 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Fls. 157 v. - Atenda-se ao MP, no prazo de 15 dias. fls. 162 - Ao autor acerca da resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.042013-7 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.086204-3 - MAURICIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial tornando definitiva a antecipação \r\n\r\nProc. 2006.001.133070-3 - OSVALDO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136512-2 - MARIA APARECIDA SERRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148140-7 - ARLINDO MAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.162487-6 - FABIANA BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.027124-0 - FÁTIMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.079556-2 - MARCIO MAGALHÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.096171-1 - JULIO CESAR COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.163470-7 - MANOEL GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Folhas 29/33- Ao agravado. Folhas 35 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.098188-6 - NUBIA FERNANDA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.700050-8 (2679) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108334-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010881-2 - ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Esclareca a autora o pedido formulado as fls. 463, tendo em vista o despacho proferido as fls. 402, bem como o pedido de fls. 415. \r\n\r\nProc. 2005.001.154204-2 - AROLDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.059126-0 (5473) - JUDITH DA COSTA CARDOSO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Defiro a habilitacao do Espolio de Nilza Barcellos Dame. oficie-se ao distribuidor para retificacao regularize-se a representacao processual do Espolio. \r\n\r\nProc. 2006.001.110457-0 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163906-7 - CARMEN LUCIA GUSMAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:... Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 407048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105193-0 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER - PROC. ERJ), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, em relação ao Detran, quanto ao pedido de cancelamento da multa aplicada, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.131918-8 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: BRUNO BOMQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.119391-0 - ANA REGINA SEIXAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER Z. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 4.599,95 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), relativa à isenção de contribuição previdenciária devida no período de agosto de 1999 a dezembro de 2003, acrescida de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado (Súmula 188, STJ), e correção monetária desde a data de cada desconto.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.081412-1 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS, JESUS COUTO DA SILVA, JOSEMAR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154550-0 - ADILSON MORAIS VELOZO, JOSE RENATO CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.080909-1 - ODYR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Fls. 371 - Expeça-se mandado de levantmento. Após, dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2001.001.082612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.467/469 (R$ 1.060.384,42 ( um milhão, sessenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e e quarenta e dois centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.108833-1 - ADRIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.117463-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.263(R$ 981,14 (novecentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), equivalente a 560,814 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.119093-3 - MARIA THEREZA MENDONÇA WOLFF, KURT JÜRGEN FOLKERT WOLFF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a prioridade na tramitação (idoso); 2) Regularizem-se os recolhimentos conforme certidão supra. 3) Venha cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088038-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI, Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) X DILSON DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 178.640,57 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e cinqüenta e sete centavos), condenando os Embargados ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2000.001.056532-1D - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE) X VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pela Executada, bem como pela tranferência comunicada a fls. 56 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 54, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.008720-1A - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO M.F.ROCHA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:À Exequente \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.084723-5B - VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Recebo como impugnação. A. Ap. Regularizado o recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012601-9A - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS, Procurador: ROBERTO PONTES X LAUDIMIA ALVES INÁCIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.750,54, equivalente a uma anuidade do valor do medicamento. Anote-se onde couber. Sem custas. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083040-6 - DIEGO MEDEIROS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074214-2 - FABIO MOREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.209560-9 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ISABEL DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-147782)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.053419-0 - ALVARO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DOM JOAO VI POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança.Custas pelo Impetrante, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.098800-0 - RICARDO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM.Custas pelo Impetrante, suspensa a execução ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma das Súmulas 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.156637-0 - RAFAEL ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM. Custas pelo Impetrante, suspensa a execução ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, na forma das Súmulas 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040676-1 - RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITABORAI), Procurador: FLÁVIO MULLER - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154585-9 - HERMENEIS HILARIO DA COSTA, JOAO BARBOSA PINTO, JORGE NUNES DE MELLO, MAILSON RODRIGUES, NILO HENRIQUES TEIXEIRA, OSWALDO DE OLIVEIRA, SIVALDO COUTINHO DE SIQUEIRA, VANAIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança pleiteada. Custas pelos Impetrantes, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.056550-7 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança.Custas pelo Impetrante, suspensa a execução diante da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma das Súmulas 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120490-7 - V HUGO XAVIER CAMPOS PERELLI TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Custas pelo Impetrante. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211162-7 - RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X DETRAN RJ Despacho:1. Indique o Impetrante corretamente o pólo passivo. 2. Traga o Impetrante cópia de sua ´´ultima declaração de I.R. 3.; Cumpra o Impetrante o disposto no art. 6º da Lei nº 1533/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.230896-4 - PSA DA SILVA LOCADORA DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51. Custas pela Impetrante. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.120250-0 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.069112-1 - MARCIO VINICIUS CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA ACADEPOL E OUTRO Sentença:Considerando que o Autor deixou de dar andamento ao processo, abandonando o mesmo por mais de trinta dias, apesar de ter sido intimado, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077128-4 - AUREA COELHO VINAGRE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:Processo nº 2002.001.077128-4S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando a manifestação do Exeqüente à fls. 283 e o ofício de fls. 281/282, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.095583-8 - MARIA ILSA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Decisão: Diga a FUNDERJ se dá por encerrada a execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.057545-0 - ONESIO FRATANI LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068988-0 - JOAQUIM DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Sentença:... Considerando a manifestação do Exeqüente à fls. 169 e o ofício de fls. 167/168, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.005848-1 - ELITA DOS SANTOS ESCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença: Considerando a manifestação da Exeqüente a fls. 136, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se determinando a transferência do valor depositado (fls. 135) para a conta do CEJUR informada a fls. 136. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108674-5 - AMANDA APARECIDA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE), Procurador: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: COMPROVADO PELA PARTE AUTORA (FLS. 189/190) OS GASTOS DA QUANTIA POR ELA LEVANTADA COM A FINALIDADE A QUE SE PROPUNHA - COMPRA DE MEDICAMENTOS - CONFORME DEFERIDO À FL. 141, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. DECORRIDO TAL PRAZO SEM QUALQUER OUTRO REQUERIMENTO PELA PARTE AUTORA, RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079383-3 - ROSIMEIRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035852-3 - ELIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.070754-2 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.135684-4 - PAULO LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136624-2 - JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada, confirmando os efeitos da tutela concedida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140502-8 - JOAO DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente na transferência e internação do Autor em hospital da rede pública de saúde, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004755-7 - FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL), Procurador: INGRID A.S. LEAL - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012601-9 - LAUDIMIA ALVES INÁCIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.015833-1 - JOSÉ WILSON RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.149889-7 - AGNALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187257-6 - DIRSON DELPHINO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... nte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.201271-6 - BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204091-8 - RALPH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora a divergência de sua assinatura e os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214974-6 - FERNANDA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005161-5 - JEANETE GRIVET RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035132-5 - EVA SOARES MORORO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.043659-8 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.057525-2 - FELIPE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.077249-4 (4320) - ELSO MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Defiro o levantamento requerido. Torno sem efeito a requisição de fls. 338, diante do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 1999.001.061891-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA - PGE, Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO X CLAUDIO CEZAR DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Fls. 286 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131925-9 - IDALINA BATISTA MASIOLI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116333-1 - OCTAVIO PERES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício do Autor, no percentual de 100% da remuneração da servidora falecida como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fls. 55, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade.Confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 69/72. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.218132-0 - ZILDÉA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146920-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HACK (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 111. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.081632-0 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para determinar o imediato pagamento das faturas assinaladas às fls. 118, no valor total de R$ 599.876,87 (quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos) corrigido monetariamente segundo os índices de Provimento do TJ-RJ e acrescido de juros moratórios não capitalizáveis a razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada parcela até a data do seu efetivo pagamento.CONDENO a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais e a honorários advocatícios a razão de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da condenação, a teor do Art. 20, 4º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067234-6 - MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pela Executada e a manifestação do Exeqüente às fls. 408, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Fls. 421 - Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148476-5 - CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.134291-6 (4993) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X OSCAR BENEDITO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) ÀS PARTES SOBRE FLS. 483/484. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145771-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZZAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos Embargos à Execução, devendo a execução prosseguir pelo valor encontrado às fls. 310/326, qual seja, R$ 2.261.774,22 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% ao mês a partir de dezembro de 2004 até a data do efetivo pagamento.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099261-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA - PGE X MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127726-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) X GERSON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, devendo os cálculos ser refeitos considerando o período de 15 de outubro de 2004 a 30 de dezembro de 2004, na forma da fundamentação. Diante da sucumbência recíproca custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono.Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.037961-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003047-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 8.821,92 (oito mil, oitocentos e vinte e um centavos e noventa e dois centavos).Anote-se onde couber. Sem custas.Intimem-se. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131734-4 - GEORGINA PINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restabelecer o fornecimento do serviço de água no imóvel descrito na inicial, confirmando a antecipação da tutela, e a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil/2002.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093562-1 - HELENA PITOL FORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Fls. 434 - Devolvo o prazo ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155746-1 - CLAUDIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.217062-0 - KLEYBER TEIXEIRA DE PAULA VERDUM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (RJ-145613E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.085564-7 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X COORDENADOR DE CONTROLE DE CONSIGNACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA (RJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Custas pela Impetrante. Sem honorários, na forma das Súmulas 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.139012-8 - ANESIO CARVALHO, CELSO DE CAMPOS, CLARIMUNDO CANDIDO DE SOUZA, CUSTODIO MODESTO DOS ANJOS, EDSON ANTONIO COSTA PINHO, JORGE FERNANDES TELES, MARIA ELZA DA MOTA SOUZA, MARIO DA ROCHA MAXIMO, OZEAS JOAQUIM DE MENDONCA, SERGIO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IM PROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança. Custas pelos Impetrantes. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160407-5 - RUBENS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Custas pelo Impetrante, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, na forma das Súmulas 512, STF e 105, STJ \r\n\r\nProc. 2007.001.009646-5 - ELAYNE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela Impetrante, suspensa a execução diante da gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma das Súmulas 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.040813-0 - NORBERTO THOMAZ LAUAND (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança. Custas pelo Impetrante, suspensa a execução em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, na forma das Súmulas 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042921-1 - SONIA MARIA ALVES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X CHEFE DA SDV/DRH POLÍCIA CIVIL), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Custas pela Impetrante, suspensa a execução ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma das Súmulas 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075540-0 - LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo do Autor, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias, confirmando a liminar deferida. Custas pro rata. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.212821-4 - MARCIO ALEXANDRE CARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.218211-7 - ASSOCIAÇÃO PROJETO LAGOA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ DIGITADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.037477-0 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PRESIDENTE DO DETRO-RJ E OUTRO), Litisconsorte: AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER-PG8 (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelas Executadas às fls. 1249 e 1261, bem como pelo levantamento efetuado e a ausência de manifestação da Exeqüente , JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.133327-8 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). FERANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 174, bem como pela transferência comunicada às fls. 180/181 e a manifestação da Exeqüente a fls. 182, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098470-3 - JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.045110-7 - JULIA TARDIT MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Considerando que a Autora, regularmente intimada, deixou de proceder ao recolhimento das custas devidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro do artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas, isentando-a do pagamento da taxa judiciária. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.045670-1 - MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2005.001.152304-7 - JAIRO ALVES FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a convocar o Autor para cumprimento das etapas finais do certame e, se ultrapassadas, posterior nomeação.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.162280-3 - ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE)), SOLANGE DELESDERRIER), Litisconsorte: SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.012467-6 - DAYSE DE PAULA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando, a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.016027-9 - ARLINDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos e materiais descritos na inicial e na petição de fls. 24/25, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada, confirmando os efeitos da tutela concedida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047384-1 - BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA -PGM Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.075150-6 - IZA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida.Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.152845-0 - ADELIA SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.156517-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a diferença salarial relativa aos proventos de 2º Sargento PM para 2º Tenente PM no período de 09 de agosto de 1999 a 30 de junho de 2000, reconhecida através do procedimento administrativo nº E-09/01613/2504/2001 no valor de R$ 5.884,05 (cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), acrescida de juros de 0,5% a partir da citação, e correção monetária a partir do dia em que cada parcela deveria ter sido paga.Condeno o Réu, ainda ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o total da dívida. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.157902-0 - LILIAN MARIA LULA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pela Suplicante. Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003047-8 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.015560-3 - NELNA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa nos termos do art. 20, § 4º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.204104-2 - CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211648-0 - JEAN THOMAZ DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.018971-6 - NEI DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.041503-0 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela concedida. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046904-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo Autor a fls. 14, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08 e 10, que deverão ser substituídos por cópia. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.133494-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001)) X ANA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o Autor definitivamente na posse do imóvel descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051782-7 - JULIO WERNER DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbências, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.089168-5 - EDSON SOLIGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.053251-4 - VANDA DA SILVA OLIVEIRA, VANIRA DA SILVA OLIVEIRA, VANICE DA SILVA OLIVEIRA, OTACÍLIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.114444-0 - MARCIA MARIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora a fls. 54, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamnto do documento de fls. 19, único original, devendo o mesmo ser substituído por cópia. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120821-4 - MARILEA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE CIONI BITTENCOURT (RJ-147389)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ) Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora a fls. 73, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 407274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076997-8 - WILLIAN DE OLIVEIRA FREITAS (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.101957-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ( E7/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BBOCA SAUDAVEL ALIMENTOS LTDA Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.003825-8 - PAULO ROBERTO MOIANO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.053525-4 - MARILUCIA PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:..DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500070-0 (15484) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X LUIZ JOSE DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.010101-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148818-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOSE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001085-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X BRUNO LIMA REIS CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:Cumpra-se fls. 293 nos autos principais, após dê-se vista ao ERJ, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.108085-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ZELIA NUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861) Decisão:J. Defiro inclusão. Anote-se. Dê-se vista com cautelas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.007042-2 - TEREZINHA GAMA REGO (E 15/ C 8) (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Estado, acolho-a... A prova testemunhal apresenta-se desnecessária... Busque-se e Apreenda-se o prontuário e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200476-8 - MARIA PAULA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- I-se a parte autora para emendar a inicial... 2- Venha aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.093955-9 - MARILÚ ROCHA LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.131803-6 - ELAINE CRISTINA DE LIMA PAIVA ( E9/C6) (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:...Assim sendo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084227-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X MAGAZINE LUZES SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114253-7 - CONSTANTINO SIMOES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.034105-0 - ROBERTA MACHADO SARACISTA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.105221-6 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO M. ARAGAO (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124549-3 - ISABEL SALVADOR GUILHERME( E 10/ C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.010008-4 - CARLOS ROBERTO - E7/C9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.026844-0 - ESPOLIO DE MANOEL ALBUQUERQUE BORBUREMA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.035669-8 - MARIA ASSUMPCAO CHIARADIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: (PR EST) ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.070514-0 - YASMIN MARTINS DA SILVA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.071785-3 - WASHINGTON LUIS DAS DORES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PROC. EST.) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072625-8 - ARTHUR MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU F. TAVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.096599-0 - ODYSSEA MARIA MESCHKE CARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112469-2 - ANDRE LUIS ALVES MOREIRA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.139699-0 - MARIA DE LOURDES ACCIOLY CERQUEIRA - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA S. R. MAHLER), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.151098-1 - SERGIO SIMOES ( E15/ C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PROC. EST.) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004207-4 - DEBORA MONTEIRO DE SOUZA (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. EST.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.025188-0 - CLAUDIA ROCHA DE SOUZA(E8/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA (PROC. MUNI.)), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.135292-7 - CLAUDIA RODRIGUES SEGOND (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao autor para recolher custas do mandado na conta 0714-6 mais o FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.140179-3 - ZILDA MARIA DE AZEVEDO (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.028115-0 - GILMAR SANTOS (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade passiva, entendo-a superada... decreto a inversão do ônus da prova... defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção da prova testemunhal... \r\n\r\nProc. 2006.001.104982-0 - VILMA RANGEL DE OLIVEIRA (E15/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:...Isto Posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.165042-5 - MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.009899-1 - VANDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.095389-1 - MARIA DINÁ JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.096623-0 - JOSÉ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.102041-9 - MÁRIO CESAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.119813-0 - EDIMAR CARLOS GOMES LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.124634-3 - LUCY HELENA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 30, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. 2- ...Como conseqüência, indefiro a medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181942-2 - MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022345-1 - YOLANDA CARNEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.043652-5 - INGRID DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056917-3 - CLEO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.062984-4 - SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.095197-3 - LUIZ FERNANDO CIRNE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198747-1 - DORIS LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AC para o dia 23/01/2008, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2007.001.051970-4 - EDSON CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.114909-8 - JULIANA DE SOUZA BRITEZ DA ROCHA - E10/18 (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA C. GOMES SOLBERG (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.083010-1 (5216) - SOLANGE DE JESUS (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CÂMARA MOTTA C. DE ANDRADE Despacho: Aguarde-se no arquivo provisório julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.133221-9 - WANDA TOLEDANO BARBOSA - E15/C17 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Decisão:Fls. 79/82: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado, na forma legal. \r\n\r\nId: 407277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001143-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA, Procurador: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051745-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NÊREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P.. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 100/101PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.025677-0A - IVONETE CAPINAM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho: A sentença exequenda precisa ser liquidada, conforme determinação expressa contida na mesma. Assim, ao exequente para juntar documento habil que comprove os valores a que faria juz o ex-servidor com a respectiva discriminação das parcelas que o compõe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076185-4 - ESPÓLIO DE MARCOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença referente ao período de 19.02.01 à 31.03.01 (Lote 2710 - doc. 34), devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J.. Condeno o Estado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Sem custas, face à isenção legal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123654-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:Pelo MM. Juiz foi deferido o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para vinda do substabelecimento da parte ré e proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o acordo acima para que produza seus devidos efeitos legais, nos termos do art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231025-9 - ANTONIO SÉRGIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que o documento de fl.10 contradiz a alegada hipossuficiência. Venham as custas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.221066-6 - PATRICIA BASTOS ARLOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528), Dr(a). MARIA LÚCIA SALES MIEIRO (RJ-128810)) X AMAZONPREV FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS Despacho:Esclareça a autora o pólo passivo indicado, tendo em vista as regras de competência pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152817-0 - DIVITOTAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DESPACHO EM 10.12.2007: \"1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO; 2 ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.074340-4 - EMILIA ELIZABETH SANTORO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO E OUTROS), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILIOTROS COSTA Despacho:A execução contra a Fazenda Pública segue rito próprio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.086004-4 - MARCIA KELLY GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO DER/RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), JULIO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:1 - fl. 82/108 - As partes.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça em relação ao réu julius Cesar Braia Coutinho.3 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, bem como a expedição do ofício requerido à fl. 111.4 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, devendo o autor indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.086484-6 (5385) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORINA COUTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). WASHINGTON LEMOS (RJ-092205), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA (RJ-110061), Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:fl. 733/734 - Traga o peticionário certidão atualizada que comprove sua condição de inventariante de Honorina Couto de Lemos, informe ainda acreca do andamento do inventário. \r\n\r\nProc. 1996.001.049081-0 (5758) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ELIETE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.028728-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X SEBASTIÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"Às partes sobre os cálculos de fls.18/23\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054680-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUCI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 12,61(doze reais e sessenta e um centavos), valor atualizado até 2007.Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art.12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.036686-6 (4248) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) r. despacho em 05.12.07: \"1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 2. Após, ás partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.001695-3 (5633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se ser incontroversa a quantia de R$ 788.874,43. Isto posto, defiro o levantamento deste valor. E. Mandado de Pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.090311-8 (5914) - ELIZABETH MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.006690-9 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:fl. 578/579 - Anote-se. Dê-se vista por 10 (dez) dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.110174-0 - JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para juntar cópia atualizada de seu contracheque ou sua declarção de Imposto de renda, na medida em que a fl. 440/443 consta apenas planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158589-7 - JESSICA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Sentença: Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 119) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050399-1 - RAIANY MARIA KEFFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Sentença: Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 201) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148108-5 - MAGINO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.058659-0 - JAILDO DE FARIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 157) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118495-0 - MARIA DE LOURDES SERRANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO M. DA SILVA SERFATY) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO M. DA SILVA SERFATY Despacho:Ao Município de Nilópolis para juntar a guia retirada (fl. 103) devidamente paga em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2005.001.059123-9 - MARIA TEREZA ISIDORO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 138) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1980.001.500058-0 (16398) - YOLANDA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-025565), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). DAVID MARQUES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \" Ao autor sobre informação do Contaor (fl.624).\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150308-7B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X JOANNA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:REJEITO o incidente de impugnação à gratuidade. Sem custas, face à isenção legal.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150308-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X JOANNA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.167288-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE X ORLANDA FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais). Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096211-9 - PAULO SERGIO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050851-8 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS (PROC. DO ESTADO) Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 255. \r\n\r\nProc. 2005.001.073965-6 - CARLOS ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:JULGO EXTINTO o feito referente ao pedido de redução da alíquota do IPVA de 2005, face à incompetência deste Juízo e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a realização da vistoria do veículo referido na inicial, independente do pagamento das multas e do pagamento do IPVA de 2003, com a conseqüente emissão do CRLV. \r\n\r\nProc. 2005.001.129802-7 - JANETE DE CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:fl. 144 - Defiro a dilação de prazo, na forma requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130884-7 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Ao autor para atender o requerido pela serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.136049-3 - ROGERIO PAULINO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.204148-0 - GUSTAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fl. 149 - Diante do informado, defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104464-3 - CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X IAM INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.014412-2 - ALICE FERMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do disposto no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela impetrante. Sem honorários (S. 512, STF e 105, STJ). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117390-7 - SERGIO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES E DO DEPOSITO PUBLICO MUNICIPAL DA COORDENADORIA DE T Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Sem custas, em face da gratuidade deferida (fl.16). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136056-2 - PLINIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Sem custas, em face da gratuidade deferida (fl. 61). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155870-2 - UMARY CITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que as informações já foram prestadas (fl. 132/135). Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013856-3 - AUREA LUCIA DE ANDRADE SERAFIM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:DENEGO A ORDEM pretendida. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à impetrante. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054957-5 - JONAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Sentença:DENEGO A ORDEM pretendida.Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (S.512, do STF e S.105, do STJ).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079420-0 - LAURA LICE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.080129-0 - HELENA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar a liberação do veículo da impetrante descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, esta restrita ao período máximo de 30 (trinta) dias. Sem honorários. Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263628-1 - SINDICATO HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624), Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611), Dr(a). LILIAN CLAUDIA GALVÃO REBELLO (RJ-045192), Dr(a). LUIZ CARLOS ESTEVES GONÇALVES (RJ-080017), Dr(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-000148), Dr(a). SERGIO DA SILVA PARANHOS (RJ-022432), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-096940), Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR A ECONOMIA POPULAR E O ABUSO DO PODER ECONÔMICO DECON Decisão:1) Não há como, em sede de mandado de segurança preventivo, impedir que a Administração Pública, liminarmente, exerça o seu direito de fiscalização. Não cabe a concessão de um salvo conduto geral e irrestrito a todos os comerciantes. 2) É certo, porém, que os eventuais excessos cometidos pela Administração Pública no exercício de sua atividade de fiscalização deverão ser coibidos após análise detalhada de cada caso concreto. Ademais, o mandado de segurança não permite dilação probatória que permita a identificação dos excessos no agir da Administração Pública. 3) Assim, INDEFIRO o pedido de liminar.4) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para apresentar as informações, no prazo de 10 (dez) dias. 5) Após, ao Estado e ao M.P. (aguardando fornecimento de cópia dos documentos que instruem a inicial, inclusive vídeo) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.151723-0 - JOSINETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.106716-3 - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:fl. 361/363 - Intime-se para cumprimento da decisão proferida em sede de agravo. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 361/363 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096689-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido pelo Município de Nilópolis, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Estado do Rio de Janeiro para confirmar a antecipação de tutela anteriormente concedida. Condeno o Estado ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005869-7 - LUIZ CASTILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:...Ante todo exposto, revendo posicionamento anterior, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total. \r\n\r\nProc. 2003.001.122961-0 - LEDA CASTRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081424-0 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo os Embargos de fl. 128/130 e de fl. 131/134, por presentes os requisitos.Dou provimento aos embargos apresentados pelas partes para suprir omissão constante na sentença de que o percentual a ser pago a autora deve corresponder a 30% (trinta por cento) do valor que ganharia o ex-servidor se vivo fosse.Assim integro a sentença, na forma acima exposta, mantendo-se no mais o julgado como lançado. \r\n\r\nProc. 2004.001.092047-6 - MOACYR BENEDITO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DESPACHO EM 10.12.07: \"1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO; 2. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.142274-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.027891-4 - WILSON PAULO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031285-5 - GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO D. DE CARVALHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058875-7 - RUY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença: julgo procedente o pedido, para condenar o réu à retificação do percentual da Gratificação de Encargos Especiais para 60% (sessenta por cento) sobre a remuneração do autor, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidas a partir da propositura da presente demanda e acrescidas de juros de 6% ao ano à contar da data da citação válida. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. No entanto, deixo de condenar o Estado em custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.068662-7 - ADAO ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROC. DO ESTADO) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar para o Réu a pagar ao Autor as diferenças salariais decorrentes de suas promoções de 2º e 3º Sargento, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de 0,5% a partir da citação, e correção monetária a partir do dia em que cada parcela deveria ter sido paga.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075405-0 - FERNANDO VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079820-0 - DINEI JARBAS COZENDEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.107610-9 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Diante do informado à fl. 82, oficie-se ao IPERJ para esclarecer sua manifestação , considerando o que consta à fl. 09 bem como fl. 19/20, que deverão instruir a diligência. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 82, 09, 19/20 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.117305-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.137393-1 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Considerando que o patrono do autor tem protocolado suas petições em niterói e que a petição extraviada é de Niterói. Traga o autor cópia da petição não localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.139261-5 - EMILIO BALBI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156734-8 - JOSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007042-4 - LUCIANO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ex vi do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.027712-2 - EMANUEL DOMINGOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028507-6 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Decisão:....3. Incidência da Súmula 170/STJ, in verbis: \"Compete ao juízo ondeprimeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos,trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição,sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedidoremanescente, no juízo próprio\".4. Deve ser mantido o decisum atacado por seus próprios fundamentos,visto que os argumentos apresentados pelo agravante não são capazesde infirmar as razões da decisão agravada.5. Agravo regimental não provido.Diante do exposto, indefiro o pedido formulado à fl. 486/552. No mais, cumpra-se o determinado a fl. 484. \r\n\r\nProc. 2006.001.075540-8 - JOSE TIBURCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.089473-1 - RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.106910-7 - WILSON DE SENA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Certifique o cartório se o ESTADO, apresentou recurso voluntário.2 - Recebo a apelação de fls. 84/87 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 21). Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118064-0 - GILBERTO JOSE NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.120856-9 - ANDREIA HALFELD ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125848-2 - MARIA ISABEL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126250-3 - SAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137450-0 - MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1 - fl. 67/69 - Defiro nova busca e apreensão2 - Recebo a apelação de fls. 61/66 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado. 3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137450-0 - MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138208-9 - ADNA MARIA PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato em que o juiz encerra a fase de conhecimento. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.149393-8 - AMAZOLINA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, são solidários os entes da Federação no seu dever estabelecido no Art. 196 da CRFB/88 e tal solidariedade extrapola a existência de norma infraconstitucional que estipule tipos de medicamentos a serem fornecidos pelo Estado ou Município e sua respectiva responsabilidade. Não podendo as regras do sistema do SUS se sobrepor à garantia constitucional de acesso à saúde e à solidariedade imposta pela norma constitucional. Razão pela qual se mantém o julgado como lançado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150308-7 - JOANNA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1 - fl. 235 e fl. 245 - Ao perito sobre as impugnaçôes a sua proposta de honorários.2 - fl. 247 - Anote-se.3 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.167288-3 - ORLANDA FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004873-2 - FÁBIO ANDRÉ CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Recebo os Embargos de fl. 222/223, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, busca o autor através dos presentes embargos que seja reapreciado o mérito da demanda, possuindo os presentes embargos nítidos efeitos infringentes, o que a jurisprudência mais abalizada não vem admitindo, decidiu o STF que :\"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Diante do exposto, mantenho o julgado como lançado, devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.016850-6 - ANTÔNIO CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o autor regularmente intimado, não efetuou do preparo das custas no prazo determinado pelo juízo, deve ser cancelada a distribuição, consoante o contido no art. 257, do C.P.C.. Pelo exposto, proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020700-7 - MARCELO SANTOS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1 - Justifique a parte autora a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova, considerando ainda a manifestação do M.P. à fl. 143. 2 - fl. 141 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.027465-3 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá Bichara que deverá ser intimado pelos telefones 9916-5507 ou 2570-1325. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027925-0 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.039539-0 - RICARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Município do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado a fornecer ao autor o Aparelho pleiteado na inicial (BIPAP), desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. No entanto, deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048075-7 - LIDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Município do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do art. 269,II, do C.P.C., face o reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo nos ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Estado do Rio de Janeiro para confirmar a antecipação de tutela anteriormente concedida. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056124-1 - TAMIRIS DA SILVA NEVES, Assistente: CATIA SUELY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 21, 39 E 58 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082400-8 - NAIR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:1 - fl. 27 - Anote-se.2 - Diante do que consta à fl. 28, oficie-se ao IPERJ para que o mesmo atenda encaminhe ao orgão de origem as informações requeridas à fl. 28, com a maior bevidade possivel.3 - Traga a parte autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. (À AUTORA PARAFORNECER CÓPIA DE FLS. 28 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.105797-2 - FÁTIMA RODRIGUES VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.179866-2 - ELIANA PIMENTEL RIQUET (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). JEFFERSON RANGEL DOS REIS (RJ-149075E)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Considerando que o IPERJ foi extinto pela lei 5109 de 15/10/07 sendo o mesmo sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA. Retifique-se o polo passivo da presente demanda para que seja excluido o IPERJ e incluido o RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se.2 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211733-2 - CATIA CRISTINA VICTOR LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.211733-2 - CATIA CRISTINA VICTOR LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214883-3 - NILVA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235903-0 - SUELI THEODOSIO SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Às autoras para retificarem o pólo passivo, de acordo com a Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.236571-6 - NEIDE PAULINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam aa autoras aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236571-6 - NEIDE PAULINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265773-9 - MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA por não vislumbrar ilegalidade no condicionamento ao pagamento da multa e diárias referentes à apreensão do veículo para sua liberação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044987-8 - ROSANE NARCISO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C.. No entanto, deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050086-0 - DANIEL SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido pelo Município, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado a fornecer ao autor os materiais e medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.No entanto, deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056875-2 - NILO MARCIO DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059724-7 - SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066357-8 - IRENE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.070279-1 - GILVAN LOPES BAIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como outros que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.080399-6 - KAÍQUE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216205-2 - NIVALDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam ao autor os medicamentos de fl.13 (FLUIR-12MGC e MIFLASONA-400MCG), de acordo com as prescrições médicas atualizadas... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015570-8 - AMARO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:fl. 261/268 - Ao exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109785-0 - ANDERSON BERNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.040730-2 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.080539-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113900-2 - SONIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO: DRA. ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042427-0 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 34, 35, 36 E 37 PARA INSTRUIR OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199960-6 - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECISÃOA partir da análise da petição e dos documentos de fls.102/141, verifica-se haver outras ações ajuizadas pelo autor em face da ré. Duas delas, incluindo a presente, foram distribuídas após ter sido proferida decisão que reconheceu o inadimplemento do autor e reconsiderou a antecipação de tutela antes deferida (processo nº 2007.816.013215-5 do 16º Juizado Especial Cível).Dessa forma, diante dos indícios de que a conduta adotada pelo autor não condiz com a boa prática processual, casso a decisão de fl.98 que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado de fl.100. I-se.Esclareça o autor. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.093561-3 - JECYNIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037205-0 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO Despacho:Oficie-se, na forma requerida pelo M.P.. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 74, 88, 101/103 E 108V, PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.046390-0 - CACIA MARIA BENTO DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:fl. 102/103 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.109520-7 - SELMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1 - fl. 137 - Ao exequente.2 - Oficie-se para se antender ao requerido pelo exequente, nos itens 1 e 2 de fl.138. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 - DUAS - CÓPIAS DE FLS. 138 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.136807-8 - VALERIA DA SILVA GUIMARAES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102377-6 - GIOVANNA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - fl. 87/90 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P.. (AO ESTADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 87/90 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.112346-1 - ADRIANA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:As partes sobre a resposta do ofício (fl. 74/76) devendo as mesmas se manifestarem acerca da necessidade da expedição dos ofícios requeridos. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.145454-4 - NILZA DE MELO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observando o percentual de ATS. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230820-4 - MARIA DE LOURDES PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:À autora para retificar o pólo passivo, de acordo com a Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077857-8 - TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 407278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deny Ribeiro de Avelar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.107053-3A - SILEIA LIMA BELEM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLÍNIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Despacho:Fls. 38: defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064742-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEME WEISS Decisão:Considerando o requerimento de provas de fls. 03 e a contradição às fls. 53, intimem-se as partes para informar efetivamente se há provas a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.214060-3 - CELSO LUIZ DE MATOS PERES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Apense-se a estes autos processo nº 2006.001.132596-3, assim que retornarem da PGE, e voltem conclusos para verificação da prevenção. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.110142-0 - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ANNANIA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Anote-se a prioridade de idoso. Outrossim, dê-se vista à parte autora 388/389. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116378-8 - JOUBERT MINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 107/108: observe o cartório quanto aos novos patronos constituídos.Tem razão a ré quanto ao descabimento da prova emprestada juntada pela parte autora, uma vez que o laudo juntado não se refere ao efetivo local de residência do autor, e sim mesma área territorial. Portanto, tal prova deve ser desconsiderada.No mais, considerando a petição contraditória (fls. 72) da ré de fls. 107/108, esclareça a mesma, no prazo de cinco dias, se deseja a produção da prova pericial, valendo o silêncio como desistência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto a Dra. Marise Grinstein, tel: 2627-5035 e 9971-0021, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Indefiro a inversão do ônus da prova por não vislumbrar a hipossuficiência alegada, apesar de notória a relação de consumo.Indefiro a prova emprestada, uma vez que não se refere à presente lide, datada do ano de 2003.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500293-0 (1820) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001)), GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963)) X FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)), ARMANDO DA SILVA, Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Despacho:Reitere-se a intimação das partes para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132062-8 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X MARILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ADENIR MARIANO DA SILVA, ANTONIO ALVES DE ASSUMPCAO FILHO, ANTONIO MARTINS DE FREITAS, ELCIR JOSE ALVES, HENRIQUE BAPTISTA SILVA, JUVENAL NEIVA DE OLIVEIRA, PAULO ROMUALDO DE BARCELOS, TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA, NILTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Condeno os embargados no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015739-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO X MARIA DE FÁTIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Diante da certidão retro, republique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.051178-5 (3718) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X GELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)), JULIO CARLOS ALVES DE SA), REGINA LUCIA VACONDIO DA SILVEIRA SA Despacho:Fls. 319: aos interessados em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043479-0 - SEBASTIAO JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA WERNECK MELLO (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 323/325. \r\n\r\nProc. 2002.001.023982-3 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE, PEDRO JORGE LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FOLHAS 179/183. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166988-4 - ALIPIO VIRGOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODRICHT Despacho:Primeiramente, expeça-se ofício na forma requerida pelo MP às fls. 65. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500246-0 (1399) - VILMA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Fls. 419: defiro. \r\n\r\nProc. 1988.001.096308-6 (2345) - ANA MARIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CTC-RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Fls. 182: Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.030644-1 - VALTER JOSE DOS SANTOS, MARIA DA GRACA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2001.001.087894-5 - FELIPE TOSTES VIEIRA, BIANCA NASCIMENTO TOSTES, MARINIZIA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.104856-9 - FRANCISCO JACINTHO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.052892-8 - ROBERTO SERGIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Defiro o ofício requerido às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.125850-7 - LUIZ ELIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054182-2 - CEG RIO S A, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) fl. 1147: Defiro o pedido de vista dos autos requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104863-3 - CLAUDIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, entendo que o ERJ deve figuar no pólo passivo juntamente com o DETRAN. Nesse sentido, inclua-se no pólo passivo o ERJ. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.075638-3 - GUILHERME AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.022976-3 - ESPÓLIO DE ABIGAIL MONASSA FLORES (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.076092-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Fls. 69: acolho o sugerido pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.149097-7 - JORGE DOS SANTOS NILO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220250-5 - JOEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de mandado de segurança com requerimento liminar, através do qual pretende o impetrante somente a determinação de habilitação para que concorra à vaga destinada a portador de deficiência para o cargo de Analista Judiciário em concurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Vislumbrando presentes os requisitos autorizadores da medida, mormente o fumus boni iuris, configurado pela apresentação da documentação de fls. 11/13, na qual conclui-se que o requerente é portador de deficiência, e o periculum in mora, configurado pela proximidade do certame, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o impetrado habilite o impetrante para que concorra à vaga destinada a portador de deficiência para o cargo de Analista Judiciário em concurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, número de inscrição 1289381, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente decisão.Requisitem-se as informações.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.221474-0 - HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X DETRAN RJ Decisão:Indefiro o requerimento liminar, uma vez que o impetrante afirma haver multas aplicadas sobre o veículo objeto da lide, não sendo possível o deferimento da realização da vistoria para licenciamento anual sem o devido pagamento neste momento. Frise-se que o impetrante sequer questiona a imposição de tais multas.Em adendo, não é possível a concessão da medida para determinar a transferência de propriedade do veículo para o nome do impetrante, considerando que já há sentença condenatória com determinação de expedição de alvará de autorização para transferência de propriedade do veículo proferida pela magistrada em exercício no I JEC de Niterói. Neste sentido, a matéria de parte do pedido já foi discutida em outro juízo.Requisitem-se as informações no prazo legal.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.067669-5 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500472-0 (1854) - ADAHYL LOUREIRO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON RODRIGUES (RJ-049013), Dr(a). PAULO ERNANI NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048789), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)), BERNARDINO GOMES DE CAMPOS JUNIOR E OUTROS, Dr(a). AMAURY TRISTAO DE PAIVA (RJ-014197), Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)), MARLOWE DI LAURO, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743)), WALTER BUENO SOARES, Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)), DILMA LOPES CORTES, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), ROBERTO FERREIRA, Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)), Litisconsorte: ELISA FAUST POTELLA E OUTROS, Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista ao ERJ, em atendimento ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.018918-8 (3609) - EDMEA CAMPOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Fl. 119: Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de CINCO dias \r\n\r\nProc. 2002.001.003587-7 - LUCIANA BEHR KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 136: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.078851-1 - BETEL ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141543-1 - JOSE FRANCISCO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.002261-0 - MONICA DE OLIVEIRA KRUGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AS PARTES SOBRE FLS. 252. I. ( O PERITO DR. ROBSON LUIZ DE ARAÚJO VAZ DESIGNOU A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14HS NA RUA CORONEL MOREIRA CÉSAR, Nº 229, SALA 1105, ICARAÍ, NITERÓI.) \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 379/380 e sobre fls. 381/382. \r\n\r\nProc. 2006.001.010060-0 - DEYSE MARIA BROWN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Ao MP. Após, extraia-se carta de sentença, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. Por fim, subam os presentes autos ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110461-2 - MARIO JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 76: venha a prova documental requerida pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009430-4 - CAMILA SANTIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADOR DO ESTADO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.218489-8 - SONIA MARIA GASPAR PERESTRELLO DE MENEZES, CARLOS AUGUSTO PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAÚ S A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. ) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218659-7 - ELIANE LOPES PASSOS MELO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será aprecido sob o crivo do contraditório. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219580-0 - ALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.231267-0 - ANTÔNIO ALBERTO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, ausentes os requisitos do art. 273, CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.069277-0 - NELSIMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se fls. 112 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.088799-7 - PAULO ROBERTO TROVISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. 2) Face os termos da certidão de fls. 50, parte final, decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 319 e 320, II do CPC, sem o efeito da presunção de veracidade dos fatos. 3) Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.022775-2 - WALDINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Defiro o prazo de sessenta dias requerido às fls. 144/145. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150986-0 - JOSE MATIAS DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 180: defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.139218-6 - ADUA FRANGELLI CICIRIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a ré para justificar o requerimento de produção de prova oral, considerando que a controvérsia gira em torno do pagamento eventual de fatura de consumo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.076375-3 - GILSON ALVES GOMES, MAURICIO NELSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) AOS AUTORES SOBRE FOLHA 280. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.134370-8A - FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). CLAUDIA M SOUZA M DE AZEVEDO (RJ-065450)) X FORJAS TAURUS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Defiro a produção da prova pericial requerida. Oficie-se ao setor de perícias deste Tribnunal para informar se há perito cadastrado na forma da promoção de fls. 519v. \r\n\r\nId: 407279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.022438-0 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Custas pela embargante. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.049972-4 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.004793-1 - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes para atendar o requerido na promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.005132-6 - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.005160-0 - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes para atender o requerido na promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.106986-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova documental requerida pela embargante. Fixo prazo de 15 dias para juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.111232-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103822-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a dilatação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111944-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS. 79/80: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125410-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS. 66/67: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135257-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148366-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148382-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148385-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148389-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148399-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148536-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148608-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148659-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148675-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152515-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152526-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152532-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152537-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152555-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152569-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152574-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152618-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152621-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152644-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152684-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154302-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154324-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154335-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154348-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154396-9 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154411-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154440-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154442-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154576-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215583-7 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo ainda regularizar a representação processual, nos termos da certidão retro. Após, caso regularizados, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.218893-4 - ANA CRISTINA GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Face o parcelamento, diga a embargante se concorda com a extinção do feito, face a perda superveniente do interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.236020-2 - GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recollhimento das custas e taxa judiciária devidas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236049-4 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento de conexão entre os executivos fiscais mencionados na exordial. Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indefimento... Após, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos do art. 118, e segs. do CTE, devendo ainda regularizar a representação processual e trazer o documento faltante, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236081-0 - NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO NAZARO (SP-122092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos do art. 118 e segs. do CTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.004438-3 - VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da lei 3350... \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.107638-3 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ao autor para recolher custas de R$ 9984,19. \r\n\r\nProc. 2002.001.140529-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.105079-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Cumpram-se os v. acordaos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084985-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.137522-8 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NYGAARD (RS-029023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\" Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrados as tintas da inicial.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.167981-6 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)), Procurador: PROCURADOR ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...esclareca a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.002787-0 - RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.095251-5 - AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.123056-6 - CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.187798-7 - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, face o depósito integral do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265384-9 - RIONIL COMPOSTOS VINÍLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...à autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.265771-5 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro a tutela antecipada...À autora para regularizar... \r\n\r\nProc. 2007.001.266224-3 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123112-8 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Sentença:\" Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a execuçao face o pagamento conforme art. 794 , I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.077231-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpram-se os V. Acordãos. \r\n\r\nProc. 2002.001.092588-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:...desta forma, indefiro o requerimento de fls. 594/595. Aguarde-se o pagamento do precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.113433-6 - ELIANE PEREIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.108704-4 - MUNICIPIO DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA NEVES (RS-006448B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 333. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054066-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRAGA GONCALVES (RJ-117404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RJ (PG-03)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARANA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.029659-1 - BANCO INVESTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) Ao autor... \r\n\r\nProc. 1993.001.089715-0 - CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para recolher custas de ... \r\n\r\nProc. 1996.001.001371-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas de R$ 9832,50. \r\n\r\nProc. 1997.001.056680-3 - JOSE GUILHERME LIMA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 1997.001.137386-3 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor... \r\n\r\nProc. 1998.001.179281-3 - HIBORN DO BRASIL PRODUTOS INFANTIS E DO LAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpram-se os V. Acordãos. \r\n\r\nProc. 1999.001.043137-9 - SADOKIN S/A ELETRICA E ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao autor para recolher custas de R$ 72,34. \r\n\r\nProc. 2001.001.074176-9 - CIA BRASILEIRA DE AMARRA BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BOTELHO DE MORAES (RJ-001593A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURAOR GERAL DO ESTADO(PG03) De-se baix e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029100-3 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518), Dr(a). DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS (RJ-141937), Dr(a). LEONARDO FERREIRA PINTO DE ARAUJO CORIOLANO (RJ-141915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1.junte-se 2.expeça-se mandado de pagamento. 3. às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.082055-3 - ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para recolher custas R$ 407,09. \r\n\r\nProc. 2007.001.016320-0 - IBRATA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.265866-5 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DSO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANETCIPACAO DE TUTELA PLEITEADA... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.111565-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao autor para recolher custas ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135328-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA CITOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Ao Embargado para recolher custas de R$ 4 946,79. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1986.001.811287-3 - LANCHONETE E RESTAURANTE O PORTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135)) X CHEFE DA 12 INSPETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Impetrante para recolher custas de R$ 40,21, fls. 317/318. \r\n\r\nProc. 1995.001.119058-2 - MINAS SUL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.029119-1 - ARY LEMGRUBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X DIRETOR DA 3 CIRETRAN NOVA FRIBURGO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Ao Impetrante para recolher custas de R$ 90,19 conforme fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2000.001.119630-0 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.010632-0 - SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...A impetrante. \r\n\r\nProc. 2002.001.137579-9 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 6408 4), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124180-7 - ANTONIO BORIN S A INDUSRTIA E COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS (Adv(s). Dr(a). EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (SP-195722)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o disposto no art 31 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096866-0 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO E RECEITA DO RIO DE JANEI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157791-6 - INDUSTRIAS ANHEMBI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FICALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007474-3 - ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X DIRETOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ST), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...rejeito os embargos de declaracao... \r\n\r\nProc. 2007.001.022594-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047271-2 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e afastando a exigencia do deposito previo como condiçao de admissibilidade dos recursos administrativos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073537-1 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.104538-6 - SENIOR TAXI AÉREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153005-7 - RHOMBERG COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CHEFE DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.236750-6 - COEPTIS DELICATESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X INPETOR DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razoes, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.001.236755-5 - ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.001.266213-9 - SÊNIOR TAXI AÉREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.266333-8 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-094437)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.195396-5 - BARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DADDARIO ORTIZ (RJ-137247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para dizer... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049603-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.038127-4 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.147005-3 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CHAVES MEIRELES (RJ-082998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado sobre o acrescido. Fls. 380. \r\n\r\nProc. 2006.001.139226-5 - MARTHA CORREA MEYER BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141830-8 - WILMA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas de R$ 626,85. \r\n\r\nProc. 2007.001.007830-0 - ARIZONA CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013818-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267,I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235634-0 - POSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Decisão:\"...Assim sendo, apos a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respetivo credito tributario, no que diz respeito ICMS exigido.Expeçam-se guias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235640-5 - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Decisão:\"...Assim sendo, apos a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respetivo credito tributario, no que diz respeito ICMS exigido.Expeçam-se guias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235653-3 - VIA GAS POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Decisão:\"...Assim sendo, apos a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respetivo credito tributario, no que diz respeito ICMS exigido.Expeçam-se guias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235664-8 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Decisão:\"...Assim sendo, apos a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respetivo credito tributario, no que diz respeito ICMS exigido.Expeçam-se guias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244010-6 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nId: 407049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121703-1 - RUY DO CARMO BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA LEAL FAORO Sentença:JULGO EXTINTO... EXP 99 (JC) \r\n\r\nProc. 1999.001.170262-0 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) cumpra-se (jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.170348-0 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000584-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000585-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Prossiga-se. jc \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.000598-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000788-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000918-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000919-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000921-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.076325-8 - EMILIO ALVAREZ LIMIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVARIERE Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.076507-3 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.108473-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2000.001.111029-5 - ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.000708-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.001351-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAR Despacho:Aguarde-se por dez dias. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.026896-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às partes. (EXP 53 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.045762-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.045984-5 - EDUARDO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.104019-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Não há omissão qualquer. Fundamentação suficiente nos limites da causa. (eXP 53 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.104025-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Não há omissão qualquer. Fundamentação suficiente, nos limites da causa. Rejeito os embargos. (EXP 53 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.106401-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Não há omissão qualquer. Fundamentação suficiente, nos limites da causa. REjeito os embargos. (EXP 53 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.106402-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Não há omissão qualquer. Fundamentação suficiente, nos limites da causa. Rejeito os embargos. (EXP 53 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.131075-4 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.002524-0 - EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TORIST LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.027448-3 - VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493), Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.027751-4 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Às Partes. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.063169-3 - UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085493-1 - ERG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Às Partes. Prazo de dez dias. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.020127-5 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.098939-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-124217E), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971) Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121456-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Efeito que não comporta exame em sede de jurisdição ordinária. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.123202-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.166992-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.170402-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001143-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...julgo procedente o pedido.... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001286-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO FITCHNER PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001593-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.002056-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.019037-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.076326-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.109349-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.109768-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.111034-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...julgo procedente o pedido.. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.111532-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELLOSO CORREA Sentença:...julgo procedente o pedido.... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155246-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.155647-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.002011-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.027932-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.042439-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.044408-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...julgo procedente o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.044420-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO F PEREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.044690-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.047763-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.107741-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.130286-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.130391-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Perda superveniente do interesse. Extinção que se impõe... \r\n\r\nProc. 2002.001.003351-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.004856-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JC \r\n\r\nProc. 2002.001.026803-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE V F PEREIRA Sentença:...julgo procedente o pedido...jc \r\n\r\nProc. 2002.001.029411-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2002.001.029425-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.063492-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:...julgo procedente o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2003.001.143583-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Dê-se guia. jc \r\n\r\nProc. 2004.001.016359-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.121131-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (EMBARGANTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121358-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (EMBARGANTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.120.016735-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:As partes (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058012-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (EMBARGANTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058159-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (EMBARGANTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058160-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (EMBARGANTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058267-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058268-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058269-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como res saltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058270-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058271-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M)_ \r\n\r\nProc. 2004.120.058272-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058273-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058274-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M)_ \r\n\r\nProc. 2004.120.058276-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058277-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058279-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058280-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058281-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058282-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058283-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M)_ \r\n\r\nProc. 2004.120.058284-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M)_ \r\n\r\nProc. 2004.120.058285-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058286-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058287-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGO TOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058288-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058289-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058295-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058299-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058305-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058306-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058309-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (EMBARGANTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058310-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (EMBARGANTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058314-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058321-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M)_ \r\n\r\nProc. 2004.120.058322-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058323-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058324-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058325-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058326-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058327-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058328-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058329-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058330-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058331-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058332-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058333-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058334-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058335-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058336-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058337-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058338-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058339-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058340-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058341-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058342-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058343-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058344-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058345-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058346-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058347-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058350-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058351-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058352-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058353-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058354-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058355-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058356-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058358-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058360-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058361-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DA CAPITAL - PORTARIA Nº 14/2007 - O Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa o Guarda Municipal abaixo relacionado, para desempenhar a função de Oficial de Justiça Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro.Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar desta data. - Carlos Alberto Guimarães, matrícula 636.257-6. Rio de Janeiro,17 de dezembro de 2007. Ass.: Juiz de Direito Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior. \r\n\r\nId: 407235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068167-0 - SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2007.001.030652-6 - SILVIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO D/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ AO PATRONO DO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135101-1 - DINEA BATISTA DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 99), fixando o prazo de dez dias para sua juntada.Após, à parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, Condenatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107202-0 - ELI VIEIRA DA SILVA E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/66 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089803-7 - MARCELO GOMES BAPTISTA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 109 e 111 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082147-8 - ANTONIO DORNELLAS CORREA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO |(PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 8, 146 e 149 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.267512-2 - JOSE CARLOS MARQUES JUNIOR M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1) Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG.2) Emende o impetrante inicial esclarecendo a autoridade apontada como coatora e o pedido, eis que o veículo poderá ser liberado administativamento após o pagamento das despesas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.235079-8 - JOÃO FRANCISCO DE ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWERTZER), HOSPITAL CARLOS CHAGAS Despacho:Esclareça a parte autora o pedido, eis que a Notificação Judicial é meio de manifestar qualquer intenção de modo formal e não tem como finalidade a exibição de documentos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.168301-9 - ARNALDO LOPES DA SILVA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), AVAM À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 71 a 75 duas copias; e uma cópia da inicial, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119102-6 - ALTAMIR PAES DE LEMOS E/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037350-0 - WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA=PGE=), UERJ), Procurador: GILSON LIMA DIAS - MATR 34480-4 À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 368 e 378 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058774-3 - HUMBERTO ARAUJO (BC/05) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2006.001.066436-1 - VIVIANE ROCHA LACERDA (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2006.001.066829-9 - LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA NETO (BC/07) (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2006.001.070407-3 - CESAR CAVALCANTE MARINHO (BC/11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2006.001.081785-2 - VINICIUS GABRIEL MACHADO DE LIMA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 163: Defiro. Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092386-0 - JANDIRA DIAS FERREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:Ao réu sobre ofício de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.102889-0 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 9 e receita, 40 a 43 e 89 quatro de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047114-8 - ZILDA DELATOURA BARBOSA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 6, 7, 41 a 43 e 46 duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086929-6 - LUIZ CARLOS DOMINGOS DE SOUZA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil E CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103657-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PGE Decisão:Nessa ordem de idéias, os documentos que acompanham a inicial não traduzem-se em prova inequívoca que conduza à verossimilhança das alegações; pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA na inicial. Às partes, em provas. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.120119-0 - JANDIRA AUGUSTA AQUINO SEDRÉ E/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125500-9 - MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/46 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135026-2 - ELEANDRO JOSE VIEIRA VAZ B/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.135187-4 - JOÃO LOPES FILHO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166505-4 - MARCIA DA SILVA CORREA DE CARVALHO B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182092-8 - ALDERICO MELLO E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à incicial no que tange ao valor da causa. Anote-se onde couber. Certifique o cartório se o recolhimento da diferença das custas judicias foi efetuado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para que providencie.Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186602-3 - DILENE MACHADO HOTTZ B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório se foi cumprido o art. 526, do CPC.2) Aguarde-se o resultado do julgamento do julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.195150-6 - EZY MACIEL GUIMARÃES B/C 01, JOEL SANTANA SANTOS, MARIA NATALIA DE SOUZA TEIXEIRA, FERNANDO PEREIRA, ROBERTO PRADATZKY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Fls. 47: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Proceda-se o recolhimento da diferença das custas judiciais.2) Citem-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.236247-8 - ICLEA BASTOS DE REZENDE A/C 10, CARMEN LÚCIA LEONEZ DE ALMEIDA, DENISE BORGES BARBOSA CESÁRIO, JOSÉ MARIA GUIMARÃES DE PAIVA, JÚLIA MARQUES RODRIGUES, LENI DE AZEVEDO MUNIZ, LÚCIA MOREIRA FERREIRA, MARIA JOSÉ CUNHA FAYAD, MARINO MACHADO RODRIGUES, OSWALDO MARIA MADRUGA CRESPO, SILAY GREENHALGH LEITE, YACY XIMENES DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:Considerando que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a cinco autores no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085344-3 - MARIA DA LUZ BARBOSA RODRIGUES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 120: Defiro. Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095189-4 - VALÉRIA ALIPRANDI LUCIDO B/C 10, Procurador: DAVISON FREDY SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA F.CORREA), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Decisão:Recebo o Apelo de fls.59/64 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211850-6 - DULCINEA DE ASSUMPÇÃO AMARAL A/C 01, DALVINA AMANCIO DO NASCIMENTO, ELZA RAMOS DE OLIVEIRA, MARIA SIMONE NEVES GONÇALVES, WALDINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 27, 33, 67 e 100 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121778-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO apenas a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, às partes no prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098432-0 - NILDA SCHIVAO VIEIRA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.164, no valor de 08(oito) Salários Mínimos.Intime-se a I. perita para designação de data e hora para a realização da perícia com a conseqüente elaboração do laudo pericial que deverá ser apresentado no prazo de 20(vinte) dias após a data designada, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls.18v).Com o laudo às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111166-8 - LARISSA SOUZA FRAGA E/C 11, Assistente: SULANITA HEROTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 25 e 27 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.069795-0 - SUELI XAVIER RIBEIRO (BC/11), ELIZANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISSANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISANGELA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O.BOTELHO CORREA), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 95 e 96, 31 a 34 três de cada, uma cópia 35 e 36; uma de cada 15,16,20,21,24,27 e 28; 37 a 40; 66 a 72, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084543-4 - MARLENE MACHADO VIEIRA - C/C 07, CRISTIANE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 133 três cópias, uma cópia fls. 129 a 131, uma cópia fl. 66, uma cópia da sentença 99 a 104, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022889-8 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) OAB/RJ 114181 Decisão:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos2)Recebo o Apelo de fls.125/132 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032695-1 - SHIRLEY MENDONÇA NASCIMENTO D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS48/54 , APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047481-2 - MARIA CRISTINA BAILLY C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12, 19 e 41 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065114-0 - SANDRA REGINA DE ASSIS C/ C 01 (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ Decisão:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos2)Recebo o Apelo de fls.63/68 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.164599-7 - SIRLEA PINHO DE VALENÇA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 25, 31 a 33 e 33 verso uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 407325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.152052-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A, Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 438. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 444, devolvo o prazo requerido na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152052-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A, Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 446 - Defiro a devolução do prazo requerido, na medida do prejuízo, ficando o prazo deferido à 1ª ré às fls. 445, computado a contar da publicação desta decisão (prazo comum). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136948-6 - CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, declarando a nulidade do ato administrativo que eliminou o autor no exame social, de modo a permitir que o mesmo prossiga no certame, com a inscrição no Curso de Formação, respeitando-se a ordem de classificação final do concurso. Deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios, tendo em vista ser o CEJUR/DPGE órgão daquele conforme o entendimento já consolidado pelo verbete nº 80, da Súmula do Egrégio Tribunal de Justiça.Réu isento do pagamento de custas \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218460-6 - SONIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015995-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JO SE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROBSON LUIZ ROCHA DA SILVA Decisão:\" 1. Fls. 46. Intime-se a parte devedora, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Na mesma diligência deverá também ser intimada para constituir patrono sob pena de reputar-se revel (art 13 CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados \". \r\n\r\nProc. 2007.001.020782-2 - MARIA SANTANA MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao Dr. Geraldo Ferreira da Silva (OAB/RJ nº 077202) para devolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084541-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:\" 1. Fls. 266/268. Diga o réu, em 05 dias, acerca do requerimento de desistência parcial formulado pela autora; 2. Intime-se o expert; 3. Abra-se vista dos autos ao MP para ciência da decisão de fls. 264 \" . \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.187763-0 - MARIA DE LOURDES XAVIER ASSAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 54 quanto ao valor da causa. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Venha cópia da emenda à petição inicial de fls. 54 para complementar a contrafé. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.212288-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 24. Retifique-se o pólo passivo no DRA. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda a revisão do benefício, considerando os valores apresentados no documento de fls. 19 e observando o percentual de 100%. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar nula a cobrança pelo consumo mínimo multiplicado por cada uma das unidades imobiliárias, devendo a Ré suspender tal forma de cobrança no prazo de 60 dias a contar da publicação desta sentença no DO, sob pena de serem reputadas como pagas todas as contas emitidas em desacordo com esta decisão. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.212353-8 - IVONETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\" 1. Recebo a emenda de fls. 51; 2. Pela análise dos autos verifica-se que a parte autora possui capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem que haja prejuízo para seu sustento, não demonstrando, portanto, ter o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, ante o teor de sua declaração de IR acostada às fls. 14 onde consta ser a mesma proprietária de 03 imóveis além de auferir renda. Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça requerida; 3. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC); 4. Abra-se vista à DP \" . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174795-2 - LEONARDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA ME), ENIO MARTINHO NAUE), ELONI MARIA FATIMA NAUE), ELAINE MARIA NAUE), EDESIO SILVA Decisão:\" 1. Indefiro por ora o requerimento de citação por edital do 6º réu eis que não foram esgotadas as possibilidades de sua localização. Portanto, oficie-se à Light, Oi e SRF para que informem o endereço do réu Edésio;2. Fls. 109. Venha cópia do último balanço financeiro da 2ª ré (Pimenta do Cheiro Restaurante Ltda.) no prazo de 10 dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça requerida; 3. Fls. 111. Pela análise da relação de bens informada à Receita Federal pelo 3º réu (Enio), verifica-se que o mesmo possui capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem que haja prejuízo para seu sustento, não demonstrando, portanto, ter o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça requerida; 4. Defiro a GJ ao 4º e 5º réus (Eloi e Elaine); 5. Abra-se vista dos autos à DP \" . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045239-7 - LÚCIA HELENA BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, a fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes envolvendo o imóvel descrito nos autos antes de 29.04.1998, não possuindo a autora responsabilidade pelo pagamento da dívida relativa a serviços prestados até a mencionada data; b) determinar a exclusão da cobrança de juros moratórios e multas das contas vencidas a partir do mês de fevereiro de 2006, o que deve ser feito no prazo de 15 dias após a publicação desta sentença no D.O... c) condenar a Ré a restituir em dobro todos os valores pagos pela Autora a título de parcelamento da dívida existente antes de 29.04.1998, que correspondem a R$ 2.794,32, devidamente acrescidos de juros de 1% a.m. desde a citação, e correção monetária desde cada um dos desembolsos efetuados; d) condenar a Ré a proceder à transferência de titularidade do uso da água do imóvel descrito na petição inicial no prazo de 15 dias a contar da publicação desta sentença no D.O...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109779-9 - ELIANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\"...dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora eis que a prova pretendida não lhe é impossível, técnica ou economicamente. Abra-se vista à DP \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167973-9 - LUCIANO SANTOS DE LACERDA, ELBA FARIAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:\" J. Defiro a remarcação da audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19/02/2008, às 13:45 horas. Intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111277-6 - MARCIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 76/78. Ante o teor das certidões de fls. 80 e 111, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211666-2 - FERNANDA PASSALINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Decisão:\" 1. Defiro a GJ; 2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela autora eis que seu acolhimento implicaria em violação do direito de ação estabelecido no art 5º da CRFB; 3. Cite-se \". \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124128-0 - HELCIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se \" . \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221283-3 - JADIR FORTES BARTOLOMEU, FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU Portaria 01/2007 - Aos autores para adequarem o recolhimento das custas: campo 39 recolhido a menor em R$ 38,48 em virtude do litisconsórcio ativo, fato este que desencadeia diferença nos campos posteriores que dependem deste valor para serem calculados; e campo 46 recolhido a maior em R$ 152,00 visto que o valor da causa é R$ 76.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045842-9 - LISIA TURRA BOCCHESE (Adv(s). Dr(a). LISIA TURRA BOCCHESE (RJ-136091)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, ante a isenção legal em favor da Fazenda Pública. Decorrido o prazo do recurso voluntário das partes, sem interposição dos mesmos, remetem-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.218998-7 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127329-0 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING ( A/ C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"...Pelo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e REVOGO a decisão que antecipou os efeitos parciais da tutela. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136464-6 - JULIETA MARIA MEIRELLES DA SILVA( A/C04) (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Decisão:\" Defiro o prazo de 20 dias para a ré atender ao requerido \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085016-0 - JOSAFÁ DE BARROS SENA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 138, indefiro o requerimento de devolução de prazo. Aguardem-se as informações solicitadas através dos mandados de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2007.001.118413-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial médica requerida pela autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio C. Fernandes, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que a demandante é beneficiária da GJ. Concedo às partes o prazo de 10 dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, sendo que a AIJ será designada após a realização da perícia deferida. Intime-se o expert. Abra-se vista à DP e ao MP para ciência da presente decisão saneadora \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.200593-1 - MARIA JOSÉ ALONSO LAGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Recebo a emenda de fls. 193. Retifique-se no DRA o pólo passivo; 2. Defiro a GJ; 3. Cite-se\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160971-1 - DAVID DA SILVA RODRIGUES A/C 09 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular a multa aplicada pelo Réu, assim como as taxas e diárias ao mesmo impostas em razão da apreensão de seu veículo, liberando o veículo do Autor, confirmando-se a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de indenização por danos materiais e morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça em relação ao Autor, compensando-se os honorários advocatícios. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor para levantamento dos valores depositados às fls. 65/67. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se \". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.164891-3 - AMANDA PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 35. Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.136528-6 - GERALDO JOSE PIANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ PIANCÓ JÚNIOR (RJ-138964)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2006.001.156377-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.022469-8 - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ASSISTENTE DA PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao arquivo provisório, aguardando-se a execução pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.063205-3 - ALEXANDER FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.079397-8 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao arquivo provisório, aguardando-se a execução pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.089426-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X GERENTE DA SECRETARIA DO ESTADO Decisão:\" 1. Fls. 71. Tendo em vista o teor da sentença de fls. 51/54, intime-se NOVAMENTE a autoridade coatora para dê cumprimento regular à prestação jurisdicional, emitindo PASSE ESPECIAL de forma definitiva, eis que no passe de fls. 64, estabeleceu indevidamente validade para o mesmo; 2. Após a expedição do mandado abra-se vista dos autos ao MP; 3. Com o retorno do processo cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 59 \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.123457-2 - CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X CHEFIA DE POLICIA CIVIL), COORDENADOR DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 face a gratuidade concedida. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124998-8 - DENNISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e DENEGO A SEGURANÇA pretendida. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151417-9 - RUBIO GOMES DE MORAES JUNIOR LOCADORA DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Sentença:\"...Isto posto, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.212341-1 - FARMA DIET DA PENHA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À impetrante para providenciar cópias para instruir mandado de intimação do MRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.219353-0 - LOURDES DE SOUZA SILVA GARBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Não há pedido de liminar. Assim, notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações em 10 dias; Intime-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para apresentar impugnação; Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.230972-5 - JÚLIO CESAR FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:\" Regularize o Impetrante sua representação processual, ante a certidão supra . \r\n\r\nProc. 2007.001.244125-1 - WANDERSON TEÓFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a matrícula do impetrante no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar que se iniciará em janeiro de 2008, respeitada a ordem de classificação no concurso público. Intimem-se quanto a presente decisão. Notifique-se a autoridade dita como coatora, a fim de que preste informações no prazo de 10 dias. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação. Após, com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041540-6 - ADILSON DA SILVA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Senten ça:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, podendo ser similar genérico ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal...\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097506-0 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a GJ. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus promovam o exame de TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CRÂNIO da autora no prazo de 05 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)...\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127671-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Fls. 167. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 3.040,00). Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144009-0 - JACKSON PEREIRA DA CRUZ (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA (PGE) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147539-0 - ALMERINDA PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:\" Fls. 114. Intime-se a ré por OJA na forma requerida\" . \r\n\r\nProc. 2006.001.153628-7 - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento à parte final do despacho de fls. 27, indefiro o requerimento de GJ. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164821-2 - MANOEL NEVES A/C9) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Decisão:\" 1. Fls.218/223. Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); 2. À parte apelada; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.011636-1 - FERNANDA DA MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Determino o desentranhamento da apelação apresentada pelo 2º réu às fls. 77/82 para devolução ao patrono eis que o mesmo já havia apresentado tal recurso às fls. 70/75, restando, portanto, preclusa a fase processual para tal ato; 2. Fls.70/75. Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); 3. À parte apelada, abrindo-se vista dos autos à DP; 4. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 5. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.014252-9 - GILSON ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.017692-8 - VINICIUS PINA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.027186-0 - DILCINEA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Sentença:\"...Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO DETRAN, para determinar a liberação do veiculo pertencente à parte autora, independentemente do pagamento de multas e dos custos com apreensão e diárias. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas pelas partes, observando-se a isenção dos Réus e o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 em relação à Autora, compensando-se os honorários advocatícios.Remeto a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:\"...Ante o exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, podendo ser similar genérico ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035797-2 - MATHEUS DANTAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos e utensílios descritos na petição inicial ou similares genéricos, mediante apresentação da receita médica ou outros remédios e utensílios dos quais venha necessitar no curso do tratamento de diabetes mellitus tipo I, com a apresentação do atestado médico específico. Condeno o 2º réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), que serão revertidos para o CEJUR/DP. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários advocatícios ao CEJUR/DPGE tendo em vista o entendimento já consolidado no verbete nº 80 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Réus isentos do pagamento de custas...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.036279-7 - VERA LÚCIA SOARES DA SILVA E OUTRO, Assistente: VERA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, observando-se a cota parte de cada uma das Autoras, determinar a revisão de sua pensão, no percentual de 100% dos vencimentos do ex-servidor conforme o DAP de fls. 13, incluindo as verbas relativas ao regime especial de trabalho policial militar RETPM, IHP e ATS - este limitado ao percentual incorporado à época do falecimento - e excluindo o Auxilio Moradia. Condeno o Réu ainda pagar às Autoras as diferenças atrasadas, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97 a contar da citação, observando a prescrição qüinqüenal.Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Submeto ao duplo grau de jurisdição. Tendo em vista a extinção do IPERJ, retifique-se o pólo passivo, passando a constar como parte Ré RIOPREVIDÊNCIA \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.040352-0 - LAURO SIMONELLI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041368-9 - FERNANDO FELIPPO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pela a ré eis que a mesma se mostra desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelas partes, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando M. Cruz, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Dê-se ciência à DP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.079214-7 - ANA LÚCIA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080373-0 - NELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Fls.89/94 e 100/105. Recebo as apelações no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); 2. À parte apelada, abrindo-se vista dos autos à DP; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.083743-0 - KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099773-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão no percentual de 100% dos vencimentos do ex-servidor conforme o DAP de fls. 11, incluindo as verbas relativas ao regime especial de trabalho policial militar RETPM, IHP e ATS, devendo o Réu ainda pagar à Autora as diferenças atrasadas, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97 a contar da citação, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Submeto ao duplo grau de jurisdição. Tendo em vista a extinção do IPERJ, retifique-se o pólo passivo, passando a constar como parte Ré RIOPREVIDÊNCIA\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.102020-1 - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Fls.60/64 e 71/76. Recebo as apelações no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); 2. À parte apelada, abrindo-se vista dos autos à DP; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e dos recursos interpostos;4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.104825-9 - BRAZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-139137), Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-140038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os Réus a fornecerem à parte autora os medicamentos descritos na petição inicial ou similar genérico, mediante apresentação da receita médica, ou outros remédios/utensílios dos quais venha necessitar no curso do tratamento de sua doença com a apresentação do atestado médico específico. Deixo de condenar o 1º Réu ao pagamento de honorários advocatícios eis que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido, contribuindo com a Justiça. Também deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários advocatícios ao CEJUR/DPGE tendo em vista o entendimento já consolidado no verbete nº 80 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Réus isentos do pagamento de custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114634-8 - HENRIQUE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMESFILHO (PGM) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos descritos na petição inicial ou similares genéricos, mediante apresentação da receita médica ou outros remédios/utensílios dos quais venha necessitar no curso do tratamento de sua doença pulmonar obstrutiva crônica, com a apresentação do atestado médico específico. Condeno o 2º réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) e que serão revertidos para o CEJUR/DP. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários advocatícios ao CEJUR/DPGE tendo em vista o entendimento já consolidado no verbete nº 80 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Réus isentos do pagamento de custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119232-2 - EDUARDA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos e utensílios descritos na petição inicial ou similares genéricos, mediante apresentação da receita médica ou outros remédios e utensílios dos quais venha necessitar no curso do tratamento de sua de diabetes mellitus tipo I, com a apresentação do atestado médico específico. Condeno o 1º réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), que serão revertidos para o CEJUR/DP. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários advocatícios ao CEJUR/DPGE tendo em vista o entendimento já consolidado no verbete nº 80 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Réus isentos do pagamento de custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125993-3 - NELCY COUTO MENDES, WALTER HENRIQUES PEIXOTO, JOSÉ NEVES BENCARDINO, WILSON ANTONIO D ARAÚJO DIAS, JOÃO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho: \" Digam os autores em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.133545-5 - LUIZ ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135333-0 - ODETTE PAULA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos descritos na petição inicial ou similares genéricos, mediante apresentação da receita médica ou outros remédios/utensílios dos quais venha necessitar no curso do tratamento do acidente vascular cerebral, com a apresentação do atestado médico específico. Deixo de condenar o 1º réu ao pagamento de honorários advocatícios eis que não ofereceu resistência à pretensão autoral, colaborando com a Justiça. De igual forma deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários advocatícios ao CEJUR/DPGE tendo em vista o entendimento já consolidado no verbete nº 80 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Réus isentos do pagamento de custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135384-6 - ILMA MARÇAL DOS SANTOS, ANDREIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão no percentual de 100% dos vencimentos do ex-servidor conforme o DAP de fls. 22, incluindo as G.A.P., G.R. E.T e A.T. S., respeitada a cota de cada Autora, devendo o Réu ainda pagar às mesmas as diferenças atrasadas, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97 a contar da citação, observando a prescrição qüinqüenal... ...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de que o Réu promova à imediata revisão do valor das pensões pagas às autoras conforme acima já determinado.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00.Submeto ao duplo grau de jurisdição.Tendo em vista a extinção do IPERJ, retifique-se o pólo passivo, passando a constar como parte Ré RIOPREVIDÊNCIA \". \r\n\r\nProc. 2007.001.165477-9 - PATRICK EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista que o autor não deu cumprimento às determinações contidas na decisão retro, indefiro o requerimento de GJ. Intime-se o autor por Ar para que dê andamento ao feito em 30 dias, recolhendo as custas e taxa judiciária, bem como cumprindo o item 02 da referida decisão, tudo sob pena de indeferimento da inicial \" \r\n\r\nProc. 2007.001.169155-7 - WILSON PEREIRA NUNES, SADY FARAH, JOEL GARCIA TEIXEIRA, OSWALDO MEDEIROS, CLAUDIO RAIMUNDO DE SIQUEIRA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Decisão:\" ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Venham as cópias de fls. 49 para complementar a contrafé. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.171527-6 - WELLINGTON NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Réus isentos do pagamento de custas. Deixo de condenar os mesmos ao pagamento de honorários advocatícios tendo em vista não terem oferecido resistência ao pleito...\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.182162-3 - JOEL DE MOURA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 76/101. Mantenho a sentença de fls. 72/74 por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Cite-se o réu para responder ao recurso interposto no prazo legal; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182167-2 - GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS, IRIO DUTRA DA SILVA, JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA, MARCELLO MARTINS BARRETO DE COUTO, BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAS TRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 49 quanto ao valor da causa. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Venham as cópias de fls. 49 para complementar a contrafé. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.218486-2 - ANDRÉ LUIZ LUCIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO RJ Decisão:\" Defiro o gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de que o veículo descrito na petição inicial seja liberado independentemente do pagamento de multas e dos custos com apreensão e diárias. Intime-se. Cite-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146410-0 - MARIA HELENA DE ASSIS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Fls.69/74. Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC); 2. À parte apelada, abrindo-se vista dos autos à DP; 3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029125-0 - RICARDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 134/136, indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado às fls. 105, 126 e 131;2. Fls. 97. Expeça-se carta de sentença, abrindo-se vista da mesma em seguida à DP; 3. Abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto; 4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034381-0 - AMÉRICO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos descritos na petição inicial ou similares genéricos, mediante apresentação da receita médica ou outros remédios/utensílios dos quais venha necessitar no curso do tratamento de sua doença pulmonar obstrutiva crônica, com a apresentação do atestado médico específico. Condeno o 1º réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), que serão revertidos para o CEJUR/DP. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários advocatícios ao CEJUR/DPGE tendo em vista o entendimento já consolidado no verbete nº 80 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Réus isentos do pagamento de custas... \". \r\n\r\nProc. 2007.001.105315-2 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANGELA DE ARAUJO CESAR (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:\" Diga a autora acerca da informação prestada às fls. 58 em 05 dias \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.111517-0 - ZELIA MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a fornecer à parte autora o medicamento descrito na petição inicial ou similar genérico, mediante apresentação da receita médica, no curso do tratamento de sua doença, com a apresentação do atestado médico específico. Réu isento do pagamento de custas, deixando de condenar o mesmo ao pagamento de honorários advocatícios ao CEJUR/DPGE tendo em vista o entendimento já consolidado no verbete nº 80 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.124466-8 - ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\"...determino a BUSCA E APREENSÃO DO MEDICAMENTO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, para aquisição/fornecimento, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 e responsabilidade pessoal dos Secretários de Saúde. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.146607-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus a fornecerem à parte autora o suplemento indicado no documento de fls. 11 ou similar genérico ou outros remédios/utensílios dos quais venha necessitar no curso do tratamento de sua doença, com a apresentação do atestado e receita médica específica. Condeno o 1º réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), que serão revertidos para o CEJUR/DP. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários advocatícios ao CEJUR/DPGE tendo em vista o entendimento já consolidado no verbete nº 80 do E. TJRJ. Réus isentos do pagamento de custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175071-9 - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.231071-5 - SONIA LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a GJ. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213080-4 - DULCIMAR DE FATIMA ALVES, JORGETE COUTINHO DE OLIVEIRA, MARIANA DE SOUZA CARVALHO, MARLI LELIS DEMARQUES MAURICIO, SOPHIA DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão dos benefícios, considerando os valores apresentados nos DAP's de fls. 24, 52, 60, 93 e 111, observando o percentual de 100%. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216598-3 - ROSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Regularize a parte autora a sua representação processual, em 10 dias, trazendo aos autos Instrumento Público de Procuração, n/f do disposto na legislação vigente, uma vez que a autora é analfabeta, sob pena de aplicação do disposto no art. 13 do CPC... Venham cópias do último comprovante de rendimentos ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017773-8 - IDIMAR ALVES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X DETRAN RJ Sentença:\"...Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais\". \r\n\r\nProc. 2007.001.081690-5 - CLEYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Litisconsorte: TÓQUIO MARINE SEGURADORA Despacho:\" Intime-se a COMLURB para apresentar os nomes dos Garis, em 48 horas, conforme determinado na decisão saneadora publicada em 14/12/2007 (fls. 237)\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.166430-0 - ROBERTA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)), VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032176-0 - ANTÔNIO DA LUZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o refaturamento das contas emitidas no período compreendido entre março de 2004 e setembro de 2006 em conformidade com a tarifa social, procedendo-se a compensação de eventuais créditos em favor do Autor com débitos existentes em seu nome e restituindo ao mesmo eventual saldo em seu favor. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, observando-se a gratuidade concedida ao Autor, compensando-se os honorários advocatícios. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119563-3 - SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMA RAL (RJ-099848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218351-1 - JANDA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS COM COMPETÊNCIA EM FAZENDA PÚBLICA...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.160544-4 - IOLANDA DE JESUS VICTORIO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA WAY PGE Despacho:Fls. 75. Indefiro o requerimento do réu de expedição de ofício eis que cabe ao mesmo diligenciar para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054794-3 - RAIMUNDA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" O pedido de gratuidade de justiça já foi deferido a fls. 57; Não há tutela a ser apreciada; Retifique-se o pólo passivo para fazer constar RIOPREVIDÊNCIA... Citem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.103974-0 - LAURA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\"...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de que o réu promova à imediata revisão do valor da pensão paga à Autora conforme acima já determinado. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Submeto ao duplo grau de jurisdição. Tendo em vista a extinção do IPERJ, exclua-se o mesmo do pólo passivo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113173-4 - MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:\"...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de que o Réu promova à imediata revisão do valor das pensões pagas às autoras conforme acima já determinado. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Submeto ao duplo grau de jurisdição. Tendo em vista a extinção do IPERJ, retifique-se o pólo passivo, passando a constar como parte Ré FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134769-0 - ARACY BARÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X RIOPREVIDÊNCIA Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, observando-se a cota parte que a Autora faz jus, determinar a revisão de sua pensão, no percentual de 100% dos vencimentos do ex-servidor conforme o DAP de fls. 08, incluindo as verbas relativas ao regime especial de trabalho policial militar RETPM, IHP e ATS - este limitado ao percentual incorporado à época do falecimento - e excluindo o Auxilio Moradia. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Submeto ao duplo grau de jurisdição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.148471-0 - SHEILA MARIA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182541-0 - JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 94... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.195662-0 - REINALDO CESAR MARTINS QUINTELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:\" 1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Recebo a emenda de fls. 76; 2. Emende o autor sua inicial em 10 dias para esclarecer se pretende a revisão do ato que teria concedido a aposentadoria proporcional por tempo de serviço para que passe a ser aposentadoria por invalidez \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.199799-3 - GECYR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda a revisão do benefício, considerando os valores apresentados às fls. 12 e observando o percentual de 100%. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.216203-9 - SELMA DE LISBOA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP de fls. 14, excluído o auxílio moradia e observando o percentual de 100%. Retifique-se o pólo passivo para fazer constar apenas o RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/07...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235853-0 - ANTONIETA PAIVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP de fls. 26 e observando o percentual de 100%. Exclua-se do pólo passivo o IPERJ uma vez que o mesmo foi extinto pela Lei 5.109/07. Cite-se e intimem-se....\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052974-6 - MARIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:Fls. 76/78. Encaminhem-se os autos à Magistrada que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148708-5 - VALESKA CRISTINA COSME MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198336-2 - FABIANO FREIRE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213594-2 - MARIA DO CARMO CATALDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC) \" . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.018220-2 - CONCEICAO PEREIRA DA SILVA 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE) Despacho:\" Providencie a parte autora a do cumentação solicitada às fls. 132. Abra-se vista à DP \". \r\n\r\nId: 407313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 211 ROBSON GOMES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12783584-1 \r\n\r\nNº: 212 WANDERSON LUIZ ELIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25059880-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 213 ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10158049-6 \r\n\r\nNº: 214 ARILDO SANDRO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10699173-0 \r\n\r\nNº: 215 CARLOS ALBERTO BENEDITO MOTTA \r\n\r\nR.G.: 20607100-3 \r\n\r\nNº: 216 EXPEDITO GONÇALVES FILHO \r\n\r\nR.G.: 12301446-6 \r\n\r\nNº: 217 JORGE CRISTINO GUEDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10928842-3 \r\n\r\nNº: 218 JOSÉ RAIMUNDO DONATO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13497786-7 \r\n\r\nNº: 219 JOSIMAR LUIZ CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20326910-5 \r\n\r\nNº: 220 LÁZARO MACEDO \r\n\r\nR.G.: 08771842-5 \r\n\r\nNº: 221 LEANDRO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 24227355-5 \r\n\r\nNº: 222 MICHAEL JECKSON ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12580676-0 \r\n\r\nNº: 223 SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10782950-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 224 ALCIDES DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 99905513-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 225 ALEX SANDRO CARDOSO JÚLIO \r\n\r\nR.G.: 12041529-4 \r\n\r\nNº: 226 ALEXANDRE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11726871-4 \r\n\r\nNº: 227 ANTONIO LUIZ DA SILVA PINTO \r\n\r\nR.G.: 20442601-9 \r\n\r\nNº: 228 CARLOS DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13503795-0 \r\n\r\nNº: 229 CLÁUDIA DA SILVA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 10227834-8 \r\n\r\nNº: 230 CLEBER DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21779831-3 \r\n\r\nNº: 231 DAVI LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21607029-2 \r\n\r\nNº: 232 DIEGO DE ARAÚJO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20913126-7 \r\n\r\nNº: 233 EDSON SILVA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 21016791-2 \r\n\r\nNº: 234 ELIZABETE BASTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09241328-5 \r\n\r\nNº: 235 JÚLIO MARIA DA SILVA ACÁCIO \r\n\r\nR.G.: 08900416-2 \r\n\r\nNº: 236 LEANDRO MAIA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10344165-5 \r\n\r\nNº: 237 LEANDRO SOUZA GOUVEIA \r\n\r\nR.G.: 11226606-9 \r\n\r\nNº: 238 LUIZ CLAUDIO DA CUNHA XAVIER \r\n\r\nR.G.: 24000031-5 \r\n\r\nNº: 239 MARCELO ZACARIAS \r\n\r\nR.G.: 23827546-5 \r\n\r\nNº: 240 MICHAEL GOMES DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 13456562-1 \r\n\r\nNº: 241 NATANAEL DE OLIVEIRA CRUZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24674126-8 \r\n\r\nNº: 242 NILSON RIBEIRO LOPES \r\n\r\nR.G.: 13297336-3 \r\n\r\nNº: 243 PAULO ROBERTO ALVES DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 21421071-8 \r\n\r\nNº: 244 REINALDO RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13482016-6 \r\n\r\nNº: 245 WILLIAN DE ALMEIDA VASCONCELLOS \r\n\r\nR.G.: 20562761-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 246 JOELMA DA SILVA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 09192802-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 407045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo; Art. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.001.046990-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X ANDRE AZEVEDO DE SOUZA À DEFESA. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.013114-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X FELIPE MARCELO SANTIAGO), SERGIO HENRIQUE DO NASCIMENTO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Requisite-se a FAC do 2º acusado. Atenda-se ao requerimento de fls. 223. Junte-se, por linha, a cópia do IPM requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.135777-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO ROBERTO SOUSA FERNANDES Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões e contra razões. \r\n\r\nArt. 268 do CPM - Incêndio \r\n\r\nProc. 2007.001.180340-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X AURENIO DA SILVA PAES À DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS RELATIVOS AO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.104634-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X RENE GONÇALVES GOMES JUNIOR E OUTRO Despacho:Às partes para oferecimento de quesitos, quanto às testemunhas da denúncia. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.089243-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JAIR ALVES DA SILVA), WALTER BARROS DA CRUZ), ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO), RONALDO DANTAS GUILHERME), LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS), PERICLES FERNANDES DOS SANTOS FILHO), ELIAS MACEDO RAMOS), UBIRATAN NASCIMENTO DA SILVA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139489-4 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X AILTON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA), EDMILSON GONCALVES DE PESSANHA), LEANDRO MANHAES GAUDARD), MARCELO LUCIANO CRUZ JUNIOR FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA NA COMARCA DE MACAÉ -RJ PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.038979-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X CARLOS EDUARDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) AUDIÊNCIA NA COMARCA DE PETRÓPOLIS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA 2007.042010975-7, FOI DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nId: 407295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039629-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): IVY VIEIRA NOLASCO, CEZAR AUGUSTO FRIGGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041604-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043837-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). MOTOCAR RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046520-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA FERREIRA MOTHÉ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048703-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051541-0\r\n\r\nAutor(s): JALMIR ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nReu(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053053-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO LUIZ FREITAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053184-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MARIS FITTIPALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053681-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSÉ FRAZÃO IZAQUIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050196-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA HELENA MACHADO CARDOZO MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051003-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PEREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052589-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIR COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056353-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057945-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO RIBEIRO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057956-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALD DE SA FREIRE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057971-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DE JESUS FUMAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058031-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA CIPRIANO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058037-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUZIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058052-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE BARROZO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058118-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058123-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBA CRISTINA JARDIM DA SILVA, MARCOS VALÉRIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058140-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058147-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058172-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ELEONE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058175-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA BERNARDO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058190-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR BRAZ DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058263-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ JOSE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058267-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI (TNL PCS S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058300-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA SELMA MESQUITA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058305-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RENATO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058308-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA RIOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058335-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058362-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELEN PEREIRA DE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058370-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ARAUJO DA COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058396-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEIA SANTOS RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP . . . DOMESTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058419-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058423-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINA LEAL DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058446-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058452-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): EDRISIO CELSO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058481-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE BRITO SOARES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058509-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE ALMEIDA CARIUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058554-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA MARIA PEROBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058559-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIONOR RAMOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058572-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA CORRÊA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058575-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO MAURÍCIO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058616-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARCELO DUARTE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058621-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE GOMES DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058648-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA MOTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058678-6\r\n\r\nRecorrente(s): C V C VIAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE ALEXANDRE WANDERLEY SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058686-5\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON LUCAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058704-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL DENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA GUSMÃO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058713-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO SANTIAGO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058734-1\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DE SOUZA ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058740-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA DE ALBUQUERQUE COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058767-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058770-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA ARAUJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058782-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA MELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058800-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA MENDONÇA MERENCE WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058829-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058830-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CLAUDIO SALDANHA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058846-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA PAIVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FERNANDES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058850-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA NOGUEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058881-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058882-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO LUÍS HOMEM DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058898-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTHONY CRUVELLO D'AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANEX ENCOMENDAS URGENTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058901-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA COELI MAMEDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). \r\n\r\nRecorrido(s): HORACIO SANTOS DUARTE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058922-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): INEZ ALVES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058942-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA JULIANA SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058959-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058962-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO ADLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058974-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DE MATOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa de La Torre de Chao - OAB RJ138420). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058977-5\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARIA JACINTHO DE SOUZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.058993-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRUMENCIO ROSSELL NOÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059004-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA BARBOSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059032-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA PROVENÇANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059037-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEICILENE LOPES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059055-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMIA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETROLUX DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059090-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SAURY ALVARENGA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059091-1\r\n\r\nRecorrente(s): S. A. (VIAÇÃO AEREA RIO - GRANDENSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO, DENISE CARDOSO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Pinto - OAB RJ118008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059110-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADE DO LAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059120-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059146-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA FÁTIMA FORNEIRO CAMPINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu da Silva - OAB RJ139158). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059188-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMENS ELETROELETRONICA S/A, BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AL G. CENTER COMERCIAL LTDA (TEKNOEXPRESS). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059208-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059213-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA PEREIRA MELIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059247-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059268-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059270-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DOS SANTOS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059291-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEVY GOMES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059297-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). LIBERO GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059316-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEINE OLIVEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059333-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIANO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059348-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059354-7\r\n\r\nRecorrente(s): GÍLSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059389-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA POIARES FULGENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059400-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DE PAULA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059405-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO BICHARA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059409-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059432-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MATA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059437-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CARLOS ALBERTO DA SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, provimento parcial ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059466-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO FIRMINO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059469-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CHAME COOPPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059490-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059492-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL FEITOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059504-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059516-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA LIMA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059543-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR SILVEIRA THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audra Pires Silveira Thomaz - OAB RJ137806). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059546-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANUIL DA SILVA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059558-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINE ARAUJO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB RJ079901). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059567-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARNEIRO ALVES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059582-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA BAPTISTA LYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059595-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MIRANDA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059612-3\r\n\r\nRecorrente(s): DILEIA CELIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059615-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036418-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039230-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042214-5\r\n\r\nImpetr(s): MARALE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043717-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA CORREA BARROSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044530-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044709-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERI RIBEIRO ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049110-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049411-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO DA SILVA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049457-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). CELTA CAXIENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049495-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DE ALMEIDA SANSÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049600-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\nRecorrido(s): BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049691-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE SIQUEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049862-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DE SOUZA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049910-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA COSTA MENEZES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049920-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO RODRIGUES DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ONIBUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049939-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049981-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TRIGO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050077-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA DOS SANTOS CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050192-6\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO RODRIGUES PINTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050383-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTOS & GANDARA FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA, NOVO RIO COUNTRY CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050395-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050414-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050471-0\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE SALLES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Cassus Pladna Garcia - OAB RJ031701). CAROLINE BARRETO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.050530-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON BELMIRO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050553-1\r\n\r\nRecorrente(s): JACINTA LOPES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050603-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIS JOSE DA ROSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050631-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA SALATIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050675-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050685-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ARTUR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050758-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOCELI VENANCIO GOMES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050781-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO AUGUSTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jose da Silva - OAB RJ005380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050827-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): ACACIA BEZERRA BRUM & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050857-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR ANTONIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050879-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA DOS REIS OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050940-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAYANNA DAMICO DA FONSECA KOMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050981-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050991-3\r\n\r\nRecorrente(s): RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051037-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON VALIM BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051102-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE MELO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051129-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO SILVIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051130-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE DOS SANTOS CASTRO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051174-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA PEREIRA MONTEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051182-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO PINTO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051206-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO PEDRO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PARANÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051209-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051260-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051299-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): P. C. S. DAMASCENO & CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051329-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA COSTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). \r\n\r\nRecorrido(s): COSTA DO SOL . . . LTDA ( BRASIMAR ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051331-0\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR CESAR CALDAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051348-5\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051377-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): AIDA CRISTINA TAVARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051380-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESA DE SOUZA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051399-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY DE SOUZA LOURO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LÚCIA DA SILVA GONÇALVES & OUTRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051413-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA DE CAMPOS MACEDO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051425-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MINOGA CERGINER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051435-0\r\n\r\nRecorrente(s): WELINGTON LUIS CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051449-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA DE LIMA PAMPLONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051461-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DE BARROS MARAMBAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051516-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051532-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES MAZZEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051575-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SALOME BORBA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051576-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRÊS COM. DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DE SOUZA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051593-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEIDA DALVA CRUZ DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Franciele Rosa Cunha - OAB RJ142818). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051621-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BENTO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051676-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSA MOHALLEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051683-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051717-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN PEREIRA PONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.051724-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051739-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO JOSE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051796-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA MORAES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051831-8\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051868-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA CABRAL CASANOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 760,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051876-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE BELO FIORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051895-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDELIO DE SOUZA CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051900-1\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): DELAIR DIAS SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051932-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA ANTUNES BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051935-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051951-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051961-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE CARVALHO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051979-7\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON JACINTO DE PAIVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051986-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSECLAIR DA SILVA CATALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052010-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ELISA FONSECA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052018-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANNE CAROLINE MENDES CORDEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). LOJAS AMERICANAS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052045-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CARLOS FALCÃO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Falcao Barcellos - OAB RJ003812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052047-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE MARQUES RONCONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052075-1\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO ARTUR MERENCIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052092-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BORGES MAGALHÃES, NEUZA BORGES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052097-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MELO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052119-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA LIMA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052123-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052148-2\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA TAGLIASSACHI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052160-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ODAIR GOMES NORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052171-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ANTONIO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052187-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUA COMERCIAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052212-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052213-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA LIMA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052230-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGOSTINHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052242-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA VERDIANA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052264-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONOR DE FÁTIMA GOUVÊA TRALLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052296-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO DE SÁ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052307-7\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA BRITO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052366-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DINORÁ CONCEIÇÃO DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052443-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052445-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR CIRIACO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052467-7\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS DOS SANTOS LOURENÇO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052470-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO SERGIO MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052493-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052495-1\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Silva Baptista - OAB RJ125899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052518-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NATÁLIA DE JESUS MÓR MASSI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 760,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052524-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVEIRA MARCATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052549-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ferreira Junior - OAB RJ077417). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052555-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PARECIDA DA SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052574-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052579-7\r\n\r\nRecorrente(s): WANDETH LOPES CORREA BILAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052609-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DE OLIVEIRA DE FARIA RIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052620-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDILON CLAUDIO PESSANHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). \r\n\r\nRecorrido(s): HYATS COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052630-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GRAZIELE DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052637-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO HENRIQUE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052658-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CASTELLO DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052664-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUS MANUEL ARES VILLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052690-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO PAULO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052693-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO BATISTA CAPETINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052716-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA IRIS CELSO DE LIMA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052721-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052748-4\r\n\r\nRecorrente(s): AIRES MARTINS RODRIGUES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052751-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO SARDINHA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052773-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052784-8\r\n\r\nRecorrente(s): DARCY VIDAL DE NEGREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052821-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE ABRUNHOSA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052824-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA LÚCIA PIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MUNDO DOS BAIXINHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052840-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052843-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO LUMÁ NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA GUIMARÃES MARTINS MATTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052868-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE VAHIA DE ABREU BARBIRATO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052874-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052878-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARIA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052901-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD AADVANTAGE MASTECARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052921-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052931-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia Costa dos Santos - OAB RJ127078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052962-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052977-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA ROLLIN ANCORA DA LUZ DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052995-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (JORNAL EXTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052998-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO LOPES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053027-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RIZETE FIRMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053031-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053058-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053061-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CICERO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053085-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053105-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA DOMINGUES SADALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053108-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053134-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA DE SOUZA SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053140-2\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTONIO DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053170-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER GERONIMO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053183-9\r\n\r\nRecorrente(s): SCHIRLEI ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTRELA PHOTO STUDIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053199-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA PAULA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.053219-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRACILEA JOANA BORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). \r\n\r\nRecorrido(s): INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053224-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA RODRIGUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053245-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESDRAS MORAIS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053249-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO SOARES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ119368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053274-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISIS DE MATTOS CAMPRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ottoni Brito Doin Braga - OAB RJ108665). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053276-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA BELINASSI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Salgado da Silveira - OAB RJ104912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053305-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053311-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053330-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS PASCHOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053336-8\r\n\r\nRecorrente(s): ILDA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053365-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053368-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDGARD XAVIER DE BARROS JUNHIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053386-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODUALDO LAURINDO DE AQUINO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053396-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE TANCREDO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053419-1\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA BORGES COSTA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053429-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO ARAUJO LEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053454-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO FREDERICO KAELLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053460-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLLAN MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053475-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE FERREIRA REBELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053484-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARGENTINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053506-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO MANOEL CORREIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053511-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE CASTRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053531-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIR NOGUEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053541-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MOREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053567-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA DA ROCHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053594-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DA SILVA POVOA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053602-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO VICTORINO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053615-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DE ALMEIDA PIEDADE DE SOUSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SARAU'S MODAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053634-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053655-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JACINTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053669-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053689-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO JUNIOR DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053691-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI BUENO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053702-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO BRAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\nRecorrido(s): UNAMAR CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053717-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\nRecorrido(s): VASP, GRUPO PROMOTIONAL TRAVEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053766-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053842-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053901-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE PAULA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053927-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE CARVALHO ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055423-2\r\n\r\nExcipte(s): JEANE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). \r\n\r\nExcepto(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em rejeitar a Exceção de Suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055439-6\r\n\r\nImpetr(s): CLARO - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061537-3\r\n\r\nImpetr(s): MÔNICA CALIXTO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nImpdo(s): TERCEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059061-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050890-8\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). \r\n\r\nRecorrido(s): VILANOVA TERESOPOLIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051238-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061372-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO VIANA BARRETO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057193-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057254-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATALÍCIO CARVALHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062258-4\r\n\r\nImpetr(s): JACO SANTANA, NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos - OAB RJ022745, Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nIntimação para que os impetrantes forneçam o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065719-7\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA REGINA COELHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n\"Compulsando os autos verifico que a impetrante não formulou pedido de Gratuidade de Justiça, nem tampouco efetuou o recolhimento das custas processuais, embora tenha juntado declaração de hipossuficiência a fls. 07. Assim, à impetrante para efetuar o recolhimento das custas processuais ou para formular pedido adequado, sendo certo que em caso de pedido de gratuidade de justiça deve a impetrante juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito, nos moldes da lei 1060/50 (artigo 4º), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem conclusos.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065415-9\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065577-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n\"Complemente-se o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\" (taxa judiciária: campo 30, conta 2101-4; campo 43, valor R$ 42,59)\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000761-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CLÁUDIO PASSOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\nVenha o recolhimento das despesas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046336-6\r\n\r\nImpetr(s): LEANDRA DAS NEVES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nDiga o Impetrante se permanece o interesse no julgamento do mérito do presente ante a reconsideração da decisão de fls. 157.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057082-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PANASSONIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061263-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELSA PEREIRA DA ROCHA LTDA-ME (ITALINEA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Linhares Barbosa - OAB RJ113773). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA QJEDA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). \r\n\r\nVenham aos autos, o comprovante do recolhimento das custas mencionado na certidão de fl. 140.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065712-4\r\n\r\nImpetr(s): AIRES VARZEM SCHWENCK GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n1- Defiro a Grauidade de Justiça; 2- Comprove o impetrante, através de documento, a tempestividade do presente MS, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065768-9\r\n\r\nImpetr(s): YURI KALUME PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nVenha aos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, a comprovação do recolhimento das custas processuais do Mandado de Segurança, sob pena de extinção. Intime-se e depois voltem conclusos, com ou sem o recolhimento das custas.\r\n\r\nId: 407056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.190865-5 - MARCOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada, em razão do recesso forense, para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas, podendo a mesma ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.190925-8 - RODRIGO VILELA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada, em razão do recesso forense, para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.172813-4 - CARLOS ALEXANDRE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056998-1 - VINICIUS JOSE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.119861-5 - MARTA CAMPOS LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X CREDICARD - ITAUCARD S/A Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140553-0 - UNARACI DE ASSIS NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Esclareça o cartório que o AR de fls.42 se refere à citação expedida a fls.23 dos autos ou a fls.40 dos autos, já que a intimação para a audiência realizada a fls.41 dos autos, quanto à parte ré deveria se dar por DO, uma vez que o réu já encontrava-se representado por advogados. Certifique-se, ainda, acerca da regular intimação da parte ré para audiência designada a fls.39 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176202-8 - CARLA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 11:00 HORAS QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.180190-3 - MICHEL DE MENDONÇA TAVARES X EDITORA EUROPA LTDA Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190716-0 - ANTONIO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada, em razão do recesso forense, para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas, podendo a mesma ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.191391-2 - GEOVANI LUIS LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de conciliação redesignada, em razão do recesso forense, para o dia 12/02/2008, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.192566-5 - JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta corrente do autor a título de pagamento mínimo de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195143-3 - MARCELLA ROBERTA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197525-5 - NORA NEI DINIZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197676-4 - FABIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CASAS BAHIA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197880-3 - JACKSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.092292-1 - (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Despacho:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.82 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103802-6 - JOSÉ CARLOS FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 163 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189431-9 - MONICA DE PAULA JUNG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053065-1 - VIVIAN BRANDÃO BAPTISTA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LOJAS AMERICANAS S/A AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução (fls.121). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153535-8 - BARBARA PAÚRA MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando o erro material constante da sentença de fls.29 dos autos, corrijo-a de ofício na forma do art. 463 do CPC, esclarecendo que houve isenção da condenação da parte autora ao pagamento das custas judiciais, conforme constou expressamente da fundamentação da referida sentença (fls.29). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156012-2 - MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERI KA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Recebo os embargos de fls. 120/121 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma/anulação da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170344-9 - JOSIAS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, À 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.191001-7 - MARIA DA GLORIA SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada, em razão do recesso forense, para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191019-4 - DILCE MARIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada, em razão do recesso forense, para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas, podendo a mesma ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.191127-7 - MARCIO FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VIVO Audiência de conciliação redesignada, em razão do recesso forense, para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas, podendo a mesma ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.191193-9 - AVANI JUVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada, em razão do recesso forense, para o dia 12/02/2007, às 14:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197722-7 - FERNANDA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.197967-4 - SHEILA MARIA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 407296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.026873-6 - SANDRA AOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X IVONE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos em manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - ELIANA CLÁUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) COMARCA DA CAPITAL CARTORIO DO III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Erasmo Braga, 115, lamina II - sala 311 - Centro/RJ.EDITAL de 1ª. 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da Ação de Cobrança que move ELIANA CLAUDIA GOMES em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Proc. 2001.800.034619-0, na forma abaixo. A DOUTORA EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS, Juiza de Direito da Vara acima. Faz saber a todos e especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, na forma prevista do art. 687 § 5° do CPC, de que foi designada a data de 15/02/2008, para realização da 1ª. Praça, por preço igual ou acima de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), correspondente a 15953,20 Ufir`s, valor atribuído pelo executado e 29/02/2008, a 2ª. Praça, respectivamente, às 13h, no átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115, térreo, (hall dos elevadores), RJ, pela Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA, do bem descrito às fls. 60, a seguir: TERRENO - Projeção n° 26 da quadra E, possuindo uma área de 82,50m onde será construída a casa 161, com área de 35,42m2, com acesso pelo n° 341 da Rua Rodolpho Pessoa, cuja fração está localizada no terreno, designado por lote 05 da rua Admantina, medindo 74,56 de frente, mais 18,70m em curva, na concordância da citada rua com o prolongamento da rua Rodolpho Pessoa, pelo lado direito; 198,50 de largura na linha dos fundos confrontando com o conjunto habitacional Cosmorama, 182,50 à direita, em cinco lances, sendo o 1° de 42,50m, o 2° de 18,50m, o 3° de 56,50, o 4° de 18,50 e o 5° de 46,50m, confrontando no 2°, 3° e 4° lances com o lote 06 e no 1° e 5° lances com a rua Rodolpho Pessoa, com a qual se faz esquina e 329,00m à esquerda, em dois lances, sendo o 1° de 125,00m e o 2° de 204,00m, com área de 39.494,57m2, situado no Conjunto Residencial do Beija Flor III, no município de Mesquita. O Imóvel está registrado no 9° Oficio do Registro de Imóveis da 4ª. Circunscrição de Nova Iguaçu, sob a matricula 13.253. Inscrição Prefeitura: 931217, consta débito de IPTU, de R$ 127,00 ref. a 2007. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume. Não sendo o réu intimado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica intimado por este Edital. Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: Pagamento imediato do preço ou em até 15 dias mediante caução de 30%, acrescido de 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro/RJ, 19/12/2007. Eu, (as) Silvestre Afonso Rabelo Neto, mat. 01/22376, responsável pelo expediente do cartório, subscreve e assina por ordem da MMa.Dra. Juíza de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- \r\n\r\nProc. 2007.800.007397-5 - IRACY ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.085756-1 - HELCIO FERNANDO DELUIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) HSBC-BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) . \r\n\r\nProc. 2007.800.129989-4 - DIAMANTINO DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GILDO RODRIGUES DA SILVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2008 ÀS 11:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133930-2 - MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X TELMO CARDOSO LUSTOSA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2008 ÀS 11:00HS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.176999-7 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LE FERIÊ COIFEUR 01 LTDA M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.097906-8 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720)) X GEORGE DOMINGUES DE GUSMÃO A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.119749-0 - LUCIA HELENA ALZIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125099-6 - THIAGO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-145388E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.048173-9 - ROGÉRIO MONTEIRO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) PSIL - PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA, Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.800.040585-5 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos em manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.029176-8 - FERNANDA CARVALHO PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705), Dr(a). FERNANDA CARVALHO PECLAT (RJ-132538E)) SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB, Dr(a). MELISSA BOARRETO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.800.046963-6 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) AMERICAN TOUR, Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Decisão:Tendo em vista que o saldo do executado é insuficiente, tornando a execução infrutífera nos termos da minuta de fls. 142, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, a fim de que complemente a execução, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.093896-1 - JACY BORGES DE AGUIAR X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - EDSON ROBERTO GUIMARÃES QUEIROZ X ENAF DIESEL MOTORES LTDA \"As partes sobre os cálculos\" Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - ALEXANDRE DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) \"As partes sobre os cálculos\" Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios \r\n\r\nProc. 2004.800.129306-0 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063324-3 - VANDICA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105015-4 - MARIA FATIMA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164256-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.173442-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) ADILSON ROSA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.209610-1 - CRISTINA MARIA RUFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) BANCO IBI S/A Despacho:Fls. 57: Defiro como requerido mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004265-6 - RENATO DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) BANCO BMG S. A., Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.011360-2 - ALMIR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015296-6 - LEONARDO TENEBAUM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 104, eis que se trata de quantia incontroversa. 2- Nesta data efetuei a transferência de valores à disposição deste Juízo, nos termos da minuta em anexo. 3- Intime-se o devedor, por DO, a fim de que se pronuncie sobre o bloqueio realizado para eventual oposição de embargos no prazo legal. 4- Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021532-0 - JOSE DO PATROCINIO ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031340-8 - ELENIR SILVESTRE DIAS DORIA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.034203-2 - RAFAELA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 66 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045640-2 - RENATO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.067964-6 - CARLA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) . \r\n\r\nProc. 2007.800.072832-3 - JOSEFA MARIA DA SILVA X LIGHT Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.075675-6 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls.60v - Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. Nesta data, efetuei a penhora on-line no valor de R$ 3350,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083907-8 - SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092898-1 - CATIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.107785-0 - RONEY BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 34 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108632-1 - ADRIANA LIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso de fls. 96/109 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114310-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S/A Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.114419-9 - NILTON MENDES DA SILVA NETO X CREDICARD ADM DE CARTOES S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114453-9 - JULIANA ARCHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.117367-9 - VALDINEIA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.117849-5 - LUIZ CEZAR CARDOSO X LIGHT Despacho:Venha a afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.096474-2 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.044725-2 - NILO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) SIC SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.800.047753-0 - REGINALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PHOENIX IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.800.044402-2 - FLAVIO MELLO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). DANIEL ALMEIDA DA SILVA BAPTISTA (RJ-145904E)) VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). EVA TATYANA LIMA HAUSCHILDT (RJ-162127E) Decisão:1- Revogo os efeitos da sentença de fls. 363, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2- Nesta data, efetuei o bloqueio on-line em face dos demais sócios, ou seja, Antônio Augusto Vallarelli Alves Lima e Carlos Alberto Mendes, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.800.029443-9 - ANDERSON RAMALDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB, Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093), Dr(a). BERNARDO DUARTE BIANCHI (RJ-120619) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.084652-7 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) ASSIM, Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) . \r\n\r\nProc. 2002.800.106829-0 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)) FLÁVIO FRAIHA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.138381-0 - ANTONIO TEIXEIRA PENA VILA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES CARMO (RJ-102398)) X ATHENAS S. A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574) Despacho:Fls. 177: Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on-line no valor de R$ 1653,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.099130-0 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on-line no valor de R$ 1630,97, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.099475-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319), Dr(a). LEANDRO QUEIROZ PINTO (RJ-130887), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - HILDEBRANDO SOUSA X CBA - CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILGENCIA DE ENTREGA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.105149-0 - FERNANDO GOLDWASSER DAVID (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.165285-0 - SIRLENE BATISTA GERALDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA (RJ-134111E), Dr(a). ALINI DE PAULA MOZELLA (RJ-146877)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048743-1 - TOMAZ OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). LIVIA MARIA ARAUJO HILDENBRAND (RJ-158374E) Despacho:Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas, bem como se houve cumprimento do despacho de fls. 89. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.048770-4 - ANTONIO CARLOS ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) COM-VEN PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos em manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.106357-2 - (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.164261-4 - CRISTINA LUCIA HENRIQUE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175815-0 - MARCOS PAULO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). ALEXANDRA TEIXEIRA PAZOS (RJ-142595E) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.003012-3 - ANA CRISTINA PEREIRA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X LOSANGO LTDA. Despacho:1 - Deixo de receber a impugnação face ao teor da certidão de fls. 116. 2 - Esclareça a parte autora sobre os cálculos de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.025324-0 - LIDIO MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921), Dr(a). FABIANA MARIA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-120013)) BANCO BMC S. A Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - DILVAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E)) TIM CELULAR S/A E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILGENCIA DE ENTREGA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.097872-6 - (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.123693-6 - SARA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - HER AGAPITO DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1 - Tendo em vista que o valor transferido para o BB neste ato, nos termos da minuta em anexo é incontroverso, diante da certidão de fls. 137-v, expeça-se mandado da quantia ora bloqueada assim que houver devolução do ofício pelo BB. 2 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. 3 - À parte ré sobre o depósito de fls. 139, uma vez que o mesmo foi efetuado em banco que não mantém convênio com esta instituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.136908-0 - JOVEL APARECIDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188903-8 - JOSE APARECIDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data, efetuei a penhora on-line no valor de R$ 13872,67, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195185-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca do alegado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.207569-9 - VALDO SAYAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.211663-0 - ANTONIO PERALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X HUGO LEONARDO BARROSO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.217418-5 - ANDRE PORTUGAL ALVES (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) FENANDA CAETANO PAES MOREIRA, Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). CAROLINA LAMARCA DE ALMEIDA MARINHO (RJ-141225), Dr(a). DEBORA DA SILVA LEAL (RJ-151109E) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000601-9 - NATALIA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004315-6 - RAIMUNDO OTAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X BANCO SUDAMERIS S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, avlendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009256-8 - LUCIANO MOREIRA MERITELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.012703-0 - VIVIANE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013774-6 - VALDIVINO JOSÉ DO CARMO JUNIOR E OUTRO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:1- Considerando que o acordo de fls. 22 limitou a execução da multa diária ao patamar de R$ 3.500,00, nesta data efetuei o bloqueio on-line do mencionado valor, convertendo desde já a obrigação de fazer em perdas e danos. 2- Junte-se minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014645-0 - MADALENA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.015327-2 - LEONARDO BARTHOLOMEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). THIAGO PIMENTA DA SILVA (RJ-146481E)) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016444-0 - RAIMUNDO FARIAS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.026287-5 - ANA MARIA BERNARDI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO AMERICAN EXPRESS E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026946-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:E. novo mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.028821-9 - MARIA QUEIROZ FERRERE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.030196-0 - ARMANDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X TELEMAR - PROVEDOR OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.033124-1 - INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035987-1 - PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.039830-0 - CARLOS ALEXANDRE SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.044365-1 - VIVIANE MARCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051215-6 - DANIEL SILVEIRA GENAIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.053258-1 - ANISIO DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055451-5 - GILBERTO PEZZINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ- 146157E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia depositada. 3 - Diga a parte ré sobre o requerimento de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.800.055804-1 - RICARDO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.056348-6 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X LEADER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.056785-6 - CELINA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X OCEAN AIR Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.057100-8 - ILKA BRASIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) . \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - ALREZI PEREIRA ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) . \r\n\r\nProc. 2007.800.073615-0 - ALBERTO CORDEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LOJA PONTO FRIO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.073845-6 - CRISPINA CAMINI JACOB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) . \r\n\r\nProc. 2007.800.073968-0 - MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) BANCO BGN MARCANTIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique-se sobre fls. 175. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080246-8 - ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.081313-2 - SAMBER BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084299-5 - IVALDINA MARIA DA CONCEIÇAÕ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089973-7 - LEANDRO CRAVEIRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092896-8 - ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA X IBICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.094408-1 - LAURA JANNUZZI LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.096814-0 - NIVALDO JOSE ANTONIO FURTOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ITAUCARD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100187-0 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.103964-1 - MARCELO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (REPUBLICAÇÃO - ADV. DO RÉU CADASTRADO EM 19/12/2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.108014-8 - JORGE LUIZ LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LG BRASIL Despacho:1 - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2 - Diante do teor de fls. 44/45, esclareça a parte autora se houve alteração de seu endereço indicado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108473-7 - MARILZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1- Fls. 65: Anote-se onde couber. 2- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108495-6 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109145-6 - MARILENE BARBOZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113051-6 - WALNEI ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.114555-6 - PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S. A Despacho:Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.116718-7 - CARMEM LUCIA OLIVEIRA CALINÇANI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.116905-6 - JOSE DE ALVARENGA FREIRE NETTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 60/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117695-4 - ADRIANO LINOD BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X VIVO S. A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.118885-3 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.120070-1 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.120904-2 - MARIA DE LOURDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125045-5 - RODRIGO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA Despacho:Recebo o recurso de fls. 55/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127023-5 - DAVIDSON DIAS MAURICIO X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:Recebo o recurso de fls. 38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143403-7 - MARCELA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.143681-2 - IVANILDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 47/50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145201-5 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X VOVÓ HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.145922-8 - ARMANDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:1 - Diante da informação que se encontra na contra-capa dos autos, diga a parte autora sobre o endereço da ré. 2 - Certifiques-e se houve resposta dos ofícios de fls. 27/28. Em caso negativo, e. novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.171953-6 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178963-0 - AILSON SILVIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.183176-2 - ELLEN CATIA OLIVEIRA DE MATTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.183251-1 - ORLEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GEAP - FUNDAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA,para manifestar-se sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.184575-0 - MARIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455)) X AZUL SEGUROS DO BRASIL S/A Despacho:1 - Anote-se a prioridade requerida. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188193-5 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a 1ª ré (Cetelem) se abstenha de debitar na C/C da parte autora qualquer valor relativo a \"DEB EMP CONV\", sob pena de multa do dobro do valor que venha ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.193818-0 - EMANUELLE DE AZEVEDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X HOSPITAL QUINTA D'OR Audiencia de Conciliação para o dia 23/01/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.194385-0 - MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.194854-9 - CELSO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CEA MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.194892-6 - KLEBER FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LOSANGO PARTICIPAÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.194999-2 - ARTHUR RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.195059-3 - AGENOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198277-6 - WELLINGTON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198460-8 - RONALDO DOS SANTOS CRUZ X BANCO MORADA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.198553-4 - ALEXANDRE MAGNO ALIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.198564-9 - PAULO ROBERTO GREGORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Mantenho a decisão de fls. 53 por seus próprios fundamentos. Ausente o fumus boni iuris, uma vez que não há prova do adimplemento de todas as parcelas devidas na duração do curso, mas tão somente de 03 delas (fls. 28,30 e 32). Deve ser aplicada, em princípio, a disposição do art. 8º do contrato, bem como aquela do art. 5º da Lei 9870/99, por analogia. \r\n\r\nProc. 2007.800.198603-4 - NIVALDO DE OLIVEIRA NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.198862-6 - VLAMIR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO TIEPOLO NETO (RJ-161015E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.199006-2 - EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.046135-6 - RONALDO MENDONÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) CONSORCIO SANTA IGNEZ, Dr(a). STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS (RJ-132557) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.107729-1 - VERA LUCIA VIERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) VERA LÚCIA OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2003.800.042931-1 - MARIA ALINE GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E) Decisão:1 - Diante do depósito a maior realizado pela parte ré às fls. 155, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 155 no valor de R$ 3.635,68 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. 2 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.067008-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1 - Diante da cópia da guia ora acostada efetuei o desbloqueio de valores nos termos da minuta em anexo. 2 - Certifique-se se há peças a serem juntadas. 3 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 14.000,00, nos termos da sentença de fls. 129-130, bem como no valor relativo à honorários, nos termos do voto de fls. 185, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Quanto ao valor restante, intime-se a parte ré para o oferecimento de eventual medida no prazo legal a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.109695-0 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - EDUARDO HENRIQUE CIPAK CANALONGA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Fls. 160: Certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.048598-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.160633-4 - JUREMA CALDEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X CELIA REGINA PAIVA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.034034-1 - RENATO CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS (RJ-146064) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.056613-6 - LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) UNAMAR CLUB A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.049786-4 - MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - RENATA DA COSTA LOMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:1- Certifique-se quanto a oposição de embargos. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.060143-6 - ANDERSON BATALHA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TRURISMO S\\A - (TRANSTUR) (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Fls. 147: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - FLAVIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dispenso conclusão: Indefiro o pedido de levantamento da quantia, pois apesar do reconhecimento da ré, tratando-se de execução de multa diária, seu valor pode ser revisto, não tendo transitado em julgado a sentença de improcedência dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160081-6 - HUGO DE QUEIROZ DIAS X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.168935-9 - JORGE LUIZ DIONISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.173161-3 - LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-144141E) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.186036-0 - CASSIO BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X CASAS BAHIA LTDA Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.186429-7 - ARLETE DE QUEIROZ VELLOROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) . \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - ODNEU GIOVANNY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.207160-8 - JULIA LEANDRO DINIS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA Certifico que designei o 1º leilão para dia 31/01/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - TOJALZINHO'S BAR E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - TOJALZINHO'S BAR E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.216959-1 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - ANA LUCIA PAZOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Despacho:Recebo os embargos de fls. 168. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.001070-9 - RAFAEL SCHALCHER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X MARCIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006351-9 - LEONARDO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015735-6 - SOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.016802-0 - CLARINETE DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.019146-7 - RITA MARIA SOBRINHO DE MOURA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034929-4 - RAFAELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) . \r\n\r\nProc. 2007.800.040781-6 - ALEXANDRE PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) . \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) VIVO Despacho:1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.051824-9 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 53/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054265-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:À parte ré (fls. 50/54). \r\n\r\nProc. 2007.800.055383-3 - JECIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:1 - Junte-se a minuta de fls. 54 ao processo correspondente. 2 - Diante da guia de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062161-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.063450-0 - ANA MARIA LIBORIO SALES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X VIVO Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.065463-7 - THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066130-7 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072300-3 - FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA (RJ-143453)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.076793-6 - JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) . \r\n\r\nProc. 2007.800.077044-3 - ALESSANDRO MARTINS LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080872-0 - LUCIANA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.089954-3 - CLAUDIA LUISA DE BRUNE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X FININVEST Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089964-6 - ANCELMO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101737-2 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X CLARO BCP S/A Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108680-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da certidão devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.108776-3 - SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108788-0 - LEONARDO CAVALCANTI SOARES (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108846-9 - SERGIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso de fls. 76/96 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109982-0 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111134-0 - EVA JORGINA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Fls. 50: Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 41 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111234-4 - VANDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiencia de Conciliação designada para o dia 23/05/2008 às 11:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.112781-5 - IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 65/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114038-8 - EVANILCE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TNL PSC S. A - OI E OUTRO Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.114713-9 - VANDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.117805-7 - ALEXANDRA CARVALHO RADUSEWSKI (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118343-0 - JANE TAVARES DE OLIVEIRA SELLES E OUTRO X VIVO S\\A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118812-9 - MARIA AURINA CORTES ROCHA X UNICARD UNICLASS Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 34/41 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119340-0 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X CASAS BAHIA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.120873-6 - NARCISO LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122569-2 - RAUL DA SILVA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S. A Despacho:À parte autora sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.124665-8 - ELIZABETH DE MACEDO LYRIO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S. A E OUTRO Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134204-0 - MOZART SCHIMITT DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de Conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.137338-3 - MARCIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137387-5 - FATIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141090-2 - KATIA MARIA SCOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X CORICOME UNIFORMES LTDA Despacho:Tendo em vista que já houve designação de AC às fls. 49, nesta data, foi efetuada a exclusão da audiência designada às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.142651-0 - TANIA MARIA DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Nada a prover diante do despacho de fls. 53. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144584-9 - PAMELA NEVES TOLEDO X BANCO ITAU Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.156410-3 - DAISY GAUDIE LEV TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X IMOBILIARIA PREDIL IMOVEIS LTDA Despacho:1 - Cite-se a parte ré. 2 - Diga a parte ré sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.174749-0 - ALLAN SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.180009-1 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Oficie-se para exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186482-2 - GLORIA REGINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.194481-7 - ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CEDAE S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.194963-3 - DIANA TAVARES DE ARAÚJO X IBICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195087-8 - LILIANE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195105-6 - JANETE DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195109-3 - ADRIANA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.029211-8 - JOSÉ MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.147098-7 - ANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E. SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008671-4 - LUCIMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) . \r\n\r\nId: 407298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.803.008089-1 - VILMA DE SANTOS SOUZA X CLARO ALGAR TELECOM LESTE E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.010452-4 - MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ETHNIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - ME Audiência designada para o dia 28/02/2008, às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.010477-9 - EDUARDO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO Audiência designada para o dia 28/02/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.803.010444-5 - ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X NET RIO S/A Audiência redesignada para o dia 28/02/2008, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.010446-9 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X BANCO BRADESCO Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.010447-0 - MARIA LUÍZA PONTES DE CARVALHO GILZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (RJ-118436)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.010448-2 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.010449-4 - JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO Audiência designada para o dia 27/02/2008, às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.010450-0 - AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X BANCO ITAÚ Audiência de conciliação designada para o dia 27/02/2008, às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.010451-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Audiência designada para o dia 28/02/2008, às 12:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.006520-8 - VANDERLEA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. DECORRIDO O PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. D. S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.803.007060-5 - SILVIO FERREIRA MOURA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1. DEFIRO A GRATUIDADE.2. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. DECORRIDO O PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. D. S. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.001959-4 - MARTA BELLES FONDELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004547-7 - MARIA TARGINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005717-0 - CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009318-6 - CARMEN ALVINA ALVES HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X NAIR KIZEM CARRIÇO Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009096-3 - JOSUÉ DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010385-4 - EDUARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.009117-1 - ADRIANA STELLA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARÃES (RJ-115775)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a ré sobre a proposta da embargada. \r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - CLEUSA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) DME- ASSISTENCIA TECNICA, Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E) Despacho:Cumpra-se fls 115. \r\n\r\nProc. 2005.803.008002-3 - ISABELLA JORDAO ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X FANTASY PRODUÇOES E EVENTOS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Desnecessaria a conclusão. Agarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.002221-9 - ALEXIS ALVES DA CUNHA GALINDO X LR BRASIL ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.803.007153-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de entrega em favor da parte autora, a ser retirado na CEF. \r\n\r\nProc. 2006.803.008331-2 - RENATO COUTINHO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). HENRIQUE RAPOSO DE AZEVEDO JESUS (RJ-157013E) Despacho:diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2006.803.010289-6 - RICARDO ARAÚJO SÁ X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010866-7 - FLAVIA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Ao depositário judicial para proceder à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011375-4 - FELIPE CARNEIRO FERREIRA DE ALENCAR PAIVA X VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). CHRISTIANO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-153847E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011946-0 - ALEXANDRE WEISHAUPT THEMÉ (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S. A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Mantenho a decisão de fls 332. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012653-0 - ARMINDO GONÇALVES FRANCISCO X ITAUCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Traga o exequente, planilha com os valores corretamente discriminados, levando em consideração os valores já depositados nos autos \r\n\r\nProc. 2006.803.012752-2 - SERGIO ICARAHY CREIMER X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento so sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento so sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JET TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E) Despacho:Defiro fls 160 por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.213504-8 - PAULO DA SILVA RAPOSO X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.231024-7 - IACI PINTO SOUTO X POSITIVO INFORMÁTICA, HOME COMPUTER Despacho:1-Feito retirado de pauta nesta data. 2- Redesigne-se. Imtimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002527-2 - MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro fls 106/107, em razão da gratuidade deferida ao autor. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002934-4 - JORGE LUIZ NOGUEIRA ALVES X GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA E OUTROS Despacho:1- fls 61: anote-se onde couber 2- Expeça-se nova precatoria, com urgencia, para o endereço fornecido as fls 62 \r\n\r\nProc. 2007.803.003000-0 - LEANDRO DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003199-5 - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO EYER JORAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X TELEST CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDYARA MANHAES DE PAULA (RJ-160446E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003545-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Ao depositário juducial para proceder à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003785-7 - MARIA LUIZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X SAPATEIRO IMPERIAL Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003828-0 - VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004212-9 - MARIA CRISTINA VEREZA LODI DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:cumpra-se fls 119 \r\n\r\nProc. 2007.803.004713-9 - LILA LER MONTEIRO DA ROCHA X AMERICANAS TAIÍ (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004986-0 - ISABELA GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005058-8 - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005126-0 - CRISTIANE CARVALHO GABRIEL DAYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005240-8 - DINÁ DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho:1- Diga a parte autora em cimco dias sobre o integral cumprimento das obrigações de fazer 2- nada sendo requerido , de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005318-8 - CÉLIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração pois a decisão de fls 94 não apresenta os vícios do art da Lei 9099/95. Ressalte-se que os honorários apenas incidem sobre o valor da condenação na obrigação de pagar, não abrangendo a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.005480-6 - ODILO ZANUZO (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão de fls 51 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005556-2 - CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006227-0 - JOÃO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) BRASTEMP E OUTROS, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006270-0 - LUIZ ARMANDO MAGALDI LEAL X ARUBA RIO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.006323-6 - THIAGO BATISTA DO NASCIMENTO X SIEMENS S. A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006562-2 - SORVETERIA E BAR GAIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA Despacho:1- Certifique o cartorio o transito em julgado da Sentença 2- Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.006606-7 - FABIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006733-3 - PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.007037-0 - HELOISA GUERRA PEIXE DAIBERT X HEWLETT - PACKARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Anote-se fls 132. Intime-se a autora para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.803.007224-9 - DEBORA THAIS DE MELO X CARE BODY E SOUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.803.007374-6 - DANILO JOSÉ PERES NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Ao autor acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.803.007665-6 - SUELEN DOS SANTOS MAIA X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007679-6 - ALTIVO VEIGA DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007721-1 - JANETE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SERTI MÓVEIS-FABRICANTE DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA Despacho:Traga a autora aos autos, elementos objetivos capazes de comprovar que a empresa ré SERTI MÓVEIS FABRICANTE DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA.,é a mesma pessoa jurídica mencionada na certidão do OJA de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.803.008286-3 - PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008406-9 - ASTRTID GRACIA VON BLUCHER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 Às 11:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008407-0 - GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X VIVARA COMÉRCIO DE JOIAS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008456-2 - THAIS PAES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008459-8 - ANDREA DE SOUSA SAMPAIO X BZW COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.008510-4 - ROBERTA DE MELLO MARTINS X NET RIO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008641-8 - LARISSA TOMPSON MOTA AMATO X CASA E VIDEO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008678-9 - DEBORA SILVERIO E OUTRO X COISA DE CRIANÇA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008692-3 - NORMA MARIA EMILIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls 137 \r\n\r\nProc. 2007.803.008735-6 - DULCINEA NEVES VIDAL X CRIDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008765-4 - LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls 86/92 para sanar a omissão da sentença de fls 83/85, esclarecendo que ambas as rés foram condenadas de modo solidário, nos termos do parágrafo único do art 7º do CDC, tendo em vista que ambas são responsáveis pelos serviços incluídos no plano \"Oi Conta Total 2\", conforme se verifica nos autos. Mantenho a decisão nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.008857-9 - ANA FLAVIA MARTINS RIBEIRO DE JESUS X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009047-1 - RICARDO SOUZA NAVARRO DA FONSECA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009125-6 - LUZIA FERREIRA DE RESENDE X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009138-4 - WALDELIZA DE AMORIM DO SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009177-3 - PEDRO PAULO BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009201-7 - ALEXSANDRO LUCIANO GONÇALVES X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009202-9 - MAJORIE CALAZANS CARREIRA X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO Despacho:para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos e copias das 3 ultimas declarações de IR ou sua declaração de isento \r\n\r\nProc. 2007.803.009217-0 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X CONDOMÍNIO PIAZZA VERDE Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009228-5 - MARIA BETARIZ CASTELLO BRANCO SARTO E OUTRO X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009394-0 - CLAUDIA SOARES GONÇALVES X DELL COMPUTADORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009460-9 - GIL PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Designe-se data para audiencia de conciliação 2- Intime-se a 1° ré Telemar 3- Cite-se e intime-se a 2° ré no endereço fornecido as fls 62 \r\n\r\nProc. 2007.803.009466-0 - FERNANDO CRESPO CORVISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Publique-se a decisão de fls 162. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009501-8 - ANA CLAUDIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Anote-se fls 100. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009574-2 - ASPASIA REZENDE SILVA X PRÊMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009815-9 - ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO (RJ-139685)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.010173-0 - ADRIANA RODRIGUES DO MONTE X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010380-5 - JOSÉ DE MACEDO CORRÊA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X SUBMARINO S/A E OUTRO Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 Às 11:00horas \r\n\r\nProc. 2007.803.010383-0 - ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X LOJAS AMERICANAS S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.803.010764-1 - GISELLE DOS SANTOS PEREIRA X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010861-0 - JAQUES GELBVAKS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CABLE BAHIA LTDA - NET Despacho:Retirado o feito de pauta nesta data. redesigne-se data para A.C. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010891-8 - MARIA CLELIA AUGUSTO BARBOSA X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011081-0 - MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011091-3 - MARILIA PEREIRA DUTRA X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011091-3 - MARILIA PEREIRA DUTRA X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.005075-8 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fls 32, pois a autora não comprovou que o réu está vivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.009126-8 - CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.005477-0 - MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JANETE APARECIDA CAZELA SARLO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2004.803.009985-6 - JORGE LUIZ VIDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Acolho os embargos de declaração para esclarecer se a quantia equivalente à multa executada anteriormente ainda não foi levantada pelo autor, nos termos da decisão de fls 142. \r\n\r\nProc. 2005.803.004914-4 - FABIOLA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-152785E)) PAULO GUSMAO IMOVEIS LTDA, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro , por ora, o levantamento pretendido, que só será deferido com a quitação integral, considerando-se que o valor da execução é relativo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.803.011598-0 - KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA X CONDOMÍNIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 196. \r\n\r\nProc. 2005.803.012949-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:Anote-se fls 204. \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - RODRIGO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.006499-8 - HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.006707-0 - MARCELA GARCIA DIAS OSÓRIO DE CASTRO X DELTACRED INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.010696-8 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se fls 101. \r\n\r\nProc. 2006.803.011000-5 - GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VARIG LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Tendo em vista a acórdão de fls 275, à parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.011108-3 - CAROLINA FERNANDES POMBO DE BARROS X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - DENISE FRANÇA STUART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011217-8 - DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012526-4 - MARCO TYLER-WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X RICARDO VON MARKENDORF COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012818-6 - JULIA KERTESZ RENAULT PINTO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X GREGORIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211441-0 - JULIANA MARIA LIMA LOBATO X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA. Despacho:1- Feito retirado de pauta nesta data. 2- Redesigne-se data para conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000205-3 - JOÃO RICARDO IABRUDI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Anote-se a retificação do pólo passivo, conforme determinado às fls 78. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000352-5 - JANDER BATISTA X ENOC BONFIM SANTOS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001145-5 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:Diga a autora sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.803.001500-0 - MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002566-1 - PEDRO BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869)) X AMERICANAS. COM Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002849-2 - ARMINDO FERNANDES DINIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003002-4 - LUCY MARIA ULIANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Deixo de receber os embargos de fls 88/89, tendo em vista a decisão de fls 87 que que reconsiderou o teor de fls 81 2- Certifique o cartório se houve manifestação da re acerca da decisão de fls 87 \r\n\r\nProc. 2007.803.003059-0 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003193-4 - RUTH JESUS MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro o desentranhamento, devendo o cartorio certificá-lo . Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003229-0 - CHARLES JEAN ROSIER X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.003621-0 - LETICIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). DIOGO MELLO DOS SANTOS (RJ-156265E)) DELTA AIR LINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003706-7 - SILVANA PAULO DE ALBUQUERQUE X LUIZ CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.003863-1 - JOSE EMIDIO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004337-7 - CRISTIANE LOUISE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO MÁXIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ISAAC MENECHINI DE AZEVEDO (RJ-150241E) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004347-0 - TIAGO SIMÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.004631-7 - RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Aguarde-se resposta do oficio de fls 86 \r\n\r\nProc. 2007.803.004935-5 - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BOARDMAN FREDERICO (RJ-142537)) X CINEMARK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005060-6 - LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TEMPO SEVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS DOS BRASIL TEMPO LTDA) (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Venha nova planilha do débito a executar, excluindo-se o valor relativo às despesas processuais, por indevido \r\n\r\nProc. 2007.803.006059-4 - MIGUEL JACOB DAHER NETO X ESCOBAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006327-3 - HERIBERTO APRÍGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007032-0 - MONICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Ao Egregio Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.007042-3 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007064-2 - ÉRICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Diligencie o cartorio quanto ao cumprimento do mandado de fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.803.007197-0 - ALEXANDER FREDERICK BRENDEL X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.007288-2 - JORGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.803.007295-0 - MARCELLO BARRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.007296-1 - FABIO RESSUREIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007297-3 - ROGER RAMIRES LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.007485-4 - HUGO CARLOS BARBAGELATA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:Intimem-se as testemunhas de fls 45/46 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007541-0 - JULIO CESAR FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X VAREJÃO DOS ÓCULOS Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007651-6 - JOSE CARLOS BERNARDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.803.007723-5 - LUCINEIDE FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a desistencia manifestada as fls 148, intime-se o réu nos termos do art. 475 J \r\n\r\nProc. 2007.803.007724-7 - ANTÔNIA GALDINO MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a desistencia manifestada as fls 142, intime-se o executado nos termos do art 475j do CPC \r\n\r\nProc. 2007.803.007844-6 - LUZIA ANTÔNIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:nada mais a prover, tendo em vista a Sentença já proferida as fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.803.008153-6 - ELISA LAGE MODESTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008171-8 - JOSÉ FRANCISCO GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.008337-5 - MARCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORRÊA DIAS (RJ-144762)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro fls 39, pois o depósito foi efetuado dentro do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008345-4 - ILSE ELVIRA TUPINAMBÁ X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008383-1 - JOSE FERNANDO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CARLOS JOSE GONÇALVES Despacho:1- Indefiro . Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessarias ao regular andamento do feito. 2- Venha o endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.008502-5 - DÉBORA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008609-1 - CLAUDINIER MARTINS MARINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X ITAÚCARD S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008670-4 - ERIKA TRUPPEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X LOJAS RENNER Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.008671-6 - LEA CARQUEIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008815-4 - WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008870-1 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X VIVO - S.A Despacho:Deixo de receber o recurso, face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.803.008876-2 - RAFAEL PINGITORE X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008881-6 - SÍLVIA REGINA BATISTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) DIGA AO AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008890-7 - THAÍS CARNEIRO FERNANDES X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1-Certifique o cartorio o transito em julgado da Sentença de fls 46/47. 2-traga a parte autora planilha discriminando os valores e o total a ser executado \r\n\r\nProc. 2007.803.008910-9 - ENEIDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE MEDEIROS LIMA (RJ-074440)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008943-2 - EVERALDO SOUZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008964-0 - RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009020-3 - AUGUSTO LUIZ PAULO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.009048-3 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009082-3 - DANIEL GUIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIA MENDES (RJ-137439)) X SAMSUNG E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009101-3 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (RJ-120901)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009136-0 - CRISTIANO SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X BANCO REAL S. A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009155-4 - JOSE SOARES DE LUNA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009165-7 - LUIZ CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Indefiro fls 34/37, pois o documento foi acostado após a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009173-6 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009176-1 - JOCÉLIO ARGEMIRO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009179-7 - JOSE PEREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009194-3 - BRUNO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X ANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009340-0 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:1- Indefiro a antecipação da tutela 2- cumpra o cartorio despacho de fls 33 \r\n\r\nProc. 2007.803.009380-0 - CECILIA RAYCHSTOCK FRAGA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009414-2 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009415-4 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A Despacho:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.009417-8 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se fls 68. \r\n\r\nProc. 2007.803.009441-5 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X JAURI J. TEIXEIRA - SUPERMERCADO TEIXEIRA Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.009449-0 - ROSINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MARINA BARRA CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Anote-se fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.803.009456-7 - LILIAN BERNEET LAMPRECHT FRANK (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA LOURENCO (RJ-095469)) X EDITORA O GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Anote-se fls 53. \r\n\r\nProc. 2007.803.009499-3 - SERGIO ANTÔNIO FIALHO COBUCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES COBUCI (RJ-145646)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009627-8 - RITA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009677-1 - IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:1) Revogo a decisão de fls 42. 2) Expeça-se guia (fls 58). 3) Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009697-7 - HAMILTON BARBOSA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 19 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009777-5 - ALICE ADELAIDE RODRIGUES X BANCO IBI S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009887-1 - DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X PERSEVERANCE AUTOMÓVEIS LTDA. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 Às 10:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.009888-3 - CLÉBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTRO Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 Às 10:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010364-7 - ARTUR BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BELEZA BARROS (RJ-145185)) X BANCO BRADESCO S. A Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 Às 15:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010365-9 - JOSIMARA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X VRG LINHAS AEREAS - NOVA VARIG Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 Às 15:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010366-0 - FABIANO FEIJÓ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA ( RIO TOKIO MULTIMARCAS) Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 Às 15:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010367-2 - FABRÍCIO AUGUSTO VAZ BEZE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 Às 15:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010381-7 - FLÁVIO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X BANCO REAL S. A. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 Às 11:00horas \r\n\r\nProc. 2007.803.010392-1 - LAURA MARIA PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X AMERICAN AIRLINES AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.803.010469-0 - ACHILLES SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 12 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.803.010965-0 - FREDERICO ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. -VARIG Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011134-6 - RAIMUNDO NONATO SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTON FERNANDES LIMA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002663-9 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:aguarde-se manifestação da parte por 10 dias, voltando conclusos a seguir \r\n\r\nProc. 2002.803.006122-8 - ELZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOÃO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA (RJ-139101E), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Nada mais a prover tendo em vista a Sentença de fls 154. \r\n\r\nProc. 2007.803.005833-2 - SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.008243-0 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LUCIENE ALMEIDA PEREIRA Despacho:1- Cumpra-se fls 83 2- fls 84/85 anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2005.803.011871-3 - MARIA SILVIA PINHEIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X ARTICULAR TERAPIAS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PELTIER PUGA (RJ-077052), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:fls 204 defiro. Proceda-se à penhora \" on line\" \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - JOSÉ DE ALMEIDA LEÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO (RJ-135832)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Diga a parte autora, expressamente, se com o levantamento do valor depositado dá plena e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009354-8 - DALVANIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 79-81) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - MARIA ALICE PAES BARRETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X MARIA DA PENHA BOEHMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:venha a prova da propriedade do bem em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.012684-0 - MARISTELA VENDRAMINI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X LUCIANO VIEIRA NIZZO Despacho:defiro, cite-se e intime-se por Carta precatoria, que deverá ser enviada via fax \r\n\r\nProc. 2007.001.213930-3 - MARIA TEREZA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA Despacho:agurde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - ALBERTO MENINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X EDUARDO GABRIEL DOS SANTOS FILHO Despacho:Mantenho a decisão de fls 46. Cumpra-se em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - IRENE JUNQUEIRA BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X CATHARINA CÂNDIDA DE JESUS E SILVA Despacho:Proceda-se a penhra \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - GUILHERME ERNST MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Despacho:Diligencie o cartório acerca do mandado de fls 113 devidamente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.803.005508-2 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006021-1 - VANIA PAULINO DE FARIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007018-6 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARIA LUIZA MARINHO DE CARVALHO Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 às 12:00horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264274-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264352-2 - MARIA NEIDE DE OLIVERA SANTOS, CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264630-4 - DEISE SILVA DOS SANTOS, DIEGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264682-1 - MARILDA ALVES COSTA SANTOS, JOSÉ CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264842-8 - MARIA IRENE SILVA DOS SANTOS, CLAUDIONOR JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264844-1 - VILMA LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009884-6 - CLÁUDIA THORVALDSEN E OUTRO X MARCUS ULISSES DE ARAÚJO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/03/2008, ÀS 11:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010387-8 - HERMES CONCEIÇÃO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/03/2008, ÀS 14:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010388-0 - CLAUDIOMAR ANTÔNIO BRASILIENSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/03/2008, ÀS 14:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.005052-3 - GILSON DE AZEVEDO ARAUJO X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Cumpra o autor na íntegra o despacho de fls 106 \r\n\r\nProc. 2005.803.010834-3 - DOUGLAS DA SILVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Despacho:Expeça-se mandado de entrega em favor da parte autora, para que seja retirada a quantia depositada na CEF \r\n\r\nProc. 2006.803.002563-4 - MIGUEL FRANCISCO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, acerca da data de desbloqueio da linha, so pena de incidência da multa, conforme cálculo de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.803.007451-7 - QUELE ROSE ARAGÃO DE JESUS X MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRÉ LOBO DE SOUZA (RJ-119211), Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334) Despacho:Tendo em vista o notório equívoco cartorário, declaro levantada a penhora de fls. 108. Expeça-se, pois, mandado de pagamento em favor da ré, no valor de R$ 130,00, conforme retificação de fls. 107. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009571-5 - LUZINETE REIS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 132) que, com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. Expeça-se mandado de entrega em nome da parte autora e/ou de seu patrono, a ser cumprido na Caixa Econômica Federal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010294-0 - (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510) Despacho:Chamo o feito a ordem. Tendo em vista a plena quitação de fls 56, bem como a Sentença de extinção da execução de fls 58, nada mais a prover nestes autos \r\n\r\nProc. 2006.803.011552-0 - PABLO NAZARETH PEREIRA ALVES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de entrega em favor do autor a ser cumprido na CEF \r\n\r\nProc. 2006.803.012918-0 - FELIPE CARDOSO DA SILVA CAMPOS E OUTRO X PAULO AZEVEDO Despacho:Defiro prazo de 15 diaspara a juntada de novo endereço, com ele, cite-se e intime-se a parte ré, designando-se data para AC \r\n\r\nProc. 2006.803.012934-8 - FERNANDA MARIA FERRÃO SAMPAIO X PLANIMAL PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA VETERINÁRIA LTDA Despacho:Proceda-se a penhora, conforme requerido a fls 55 \r\n\r\nProc. 2007.001.215162-5 - LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:aguarde-se a audiencia ja designada \r\n\r\nProc. 2007.001.263354-1 - EVELYN CHAVES SILVA X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264711-4 - THIAGO GUTEMBERG SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CONSUL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO - S.A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001172-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E) Despacho:1-Anote-se onde couber o nome do patrono da ré 2- Republique-se o despacho de fls 69 \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387) Despacho:em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002205-2 - CEUMAR SANTOS DA COSTA X A. R. EVENTOS E PROMOÇÕES DE COPACABANA LTDA. Despacho:Defiro fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.803.003005-0 - EMANUEL MARQUES DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003469-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003942-8 - MARIA WILMA GALVÃO BARBOSA SAMPAIO X DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÕES FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Defiro a penhora de renda no percentual de 10% ate alcançar o valor da execução . Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004030-3 - EDUARDO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para que proceda o novo deposito no Banco do Brasil, no prazo de 3 dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.004343-2 - MARIA APARECIDA GERBASI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VANESSA LOPES GAMA (RJ-154430E) Despacho:Expeça-se mandado de entrega em favor da autora, a ser cumprido na CEF \r\n\r\nProc. 2007.803.004414-0 - JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Expeça-se mandado de entrega em favor do autor e sua patrona a ser cumprido na CEF \r\n\r\nProc. 2007.803.004581-7 - JÚLIO MARTINS FILHO X BANCO CITICARD Despacho:Indefiro fls 75/76 e mantenho a decisão de fls 73 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.004690-1 - MARISA MAGGESSI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- fls 126/127 nada a prover tendo em vista o acórdão de fls 124 que manteve a R Sentença de fls 75/76 na integra. 2- à autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.004834-0 - LENI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Em execução pelo valor da diferença apontada a fls 79 2- Comprove a ré em 48 h o cumprimento do item 01 de fls 52, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.005900-2 - MÁRCIA TAVARES SOBRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento pretendido . Prossiga-se com a execução pelo valor da diferença apontada \r\n\r\nProc. 2007.803.005963-4 - JOÃO CARLOS GONÇALVES X ASSISTEC - SERVIÇOS ÓTICA ELET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitaçãointegral , para fins de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2007.803.006073-9 - JULIANA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se fls 49, intimando-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006780-1 - SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X \"VIVO S. A (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E DO SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET VIVO-ZAP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do deposito de fls 71 da quitação integral , inclusive quanto À OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.803.007265-1 - VERA REGINA PODIACKI BARRETO DE MENEZES X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007343-6 - MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (RJ-142958)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ. 11 Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007518-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008386-7 - HELOISA HELENA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008499-9 - ANA CLAUDIA DE MORAES BOTELHO PADIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO Despacho:Defiro, cite-se e intime-se a 2° ré para audiencia de já designada no endereço fornecido a fls 124 \r\n\r\nProc. 2007.803.008513-0 - YE ARONG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008694-7 - MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Certificado transito em julgado, em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.008740-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X LAIZI ALVES NOGUEIRA Despacho:Defiro, anote-se na DRA, o nome do novo réu Cite-se e intime-se para a AC já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.008763-0 - SALOMÃO LUCENA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BV FINANCEIRA S. A. - CRED. FINANCIAMENTO Despacho:1- anote-se o nome do advgado RONEI SOUZA MACHADO, OAB-RJ 140.000, onde couber. 2- Audiência já incluída no sistema, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008768-0 - ANA GLECY FREIRE DE MENEZES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Cite-se e intime-se no endereço supra fornecido \r\n\r\nProc. 2007.803.008772-1 - LUANA MORAIS PORTO X NET RIO S/A Despacho:Informe a parte ré acerca da possibilidade de manutenção do serviço NET VIRTUA na residência da autora, observando-se que não constou do acordo entabulado a fls. 47, qualquer definição sobre tal manutenção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008784-8 - ADRIANE ARAUJO DA CONCEIÇÃO CAMPOS FERREIRA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que o depósito de fls 33 foi efetuado após a data estabelecida, em execução pelo valor de R$ 780,00, ao referente a multa de 30% \r\n\r\nProc. 2007.803.009112-8 - MARCIA MONTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X DISBARRA-DIST. BARRA VEICS. LTDA Despacho:1-fls 23: anote-se onde couber 2- Intime-se a parte autora para recolhimenta das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.803.009350-2 - ANA LUCIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X CARTÃO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.009363-0 - MARCOS GUIMARÃES X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009784-2 - ROSANGELA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X AVANT COMERCIO MANUTENÇÃO E REP. ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, para audiencia de 11/02/2008, no endereço fornecido as fls 27 \r\n\r\nProc. 2007.803.009885-8 - MARA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARA DO CARMO MENDES (RJ-129976)) X GLOBEX S. A. (PONTO FRIO) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/03/2008, ÀS 12:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009904-8 - LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/03/2008, ÀS 14:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010307-6 - WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 às 11:30horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010309-0 - ANA PAULA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BCP S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 10:30horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010323-4 - GABRIELA GOMES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica designado o dia 12 / 03 /2008 às 14 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010425-1 - MARIA MARGARIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BCP S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 12:00horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010427-5 - CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X NET RIO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 12:00horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010439-1 - ANDREA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica designado o dia 11 / 03 /2008 às 15 : 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010455-0 - DANIELE VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 14:30horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010474-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 15:00horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010496-2 - FRANCISCO EDUARDO PUPO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. CASH HOSPITALAR INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/03/2008, ÀS 12:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010557-7 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X BCP S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.803.010569-3 - CARLA PEDROSA MECHOULLAM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 16 HORAS E TRINTA MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.803.010585-1 - RUI LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BCP S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.803.010632-6 - GISELDA MARCOLINA DA SILVA X CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Despacho:Defiro a inclusão, anote-se na DRA, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010655-7 - MARCIA TOLEDO GOMES DE CASTRO X PONTELAND DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Defiro. Cite-se e intime-se por Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.010656-9 - ANNIBAL STANECK RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro, a exclusão e a inclusão do polo passivo, intime-se a parte autora para fornecer o endereço da empresa a ser incluida 2-Com a vinda do endereço, designe-se data para AC Cite-se e intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.803.010659-4 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Foi determinada a inclusão no polo passivo do Pão de Açucar, bem como a designação de data para audiencia de conciliação, devendo o autor trazer aos autos o endereço para cditação e intimação do novo réu \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - SERGIO ICARAHY CREIMER X WALMIR DE ALMEIDA GARCIA Despacho:Certifique-se quantoa à interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se. Proceda-se o leilão. Ciente o executado de que o o pagamento do débito importará o acréscimo da comissão do leiloeiro arbitrada à razão de 2,5 5 sobre a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001159-5 - MARIA DO DESTERRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X FÁTIMA TEIXEIRA BLANCO Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, em 48 h, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - ERICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X ROBERTO ANTONIO RAPOSO D'ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Cumpra-se fls 94, reiterando-se o ofício ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004434-5 - LUCÍLIA SIFFERT PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433)) X ANTONIO LEON FILHO Despacho:Designe-se data para audiencia de conciliação, intimando-se as partes, o réu via postal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219447-8 - FERNANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.263330-9 - ANDREIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264382-0 - PAULO ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E)) ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ENGQUIP, Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E) Despacho:Defiro fls 239/241. \r\n\r\nProc. 2004.803.006124-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.006675-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA (RJ-141980E), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:Defiro fls 187. \r\n\r\nProc. 2005.803.001961-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MOARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X AGIL PARADELAS SERVIÇOS 24 HORAS LTDA-ME Despacho:Ao exequente sobre fls 104/108 \r\n\r\nProc. 2005.803.011789-7 - (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 119. \r\n\r\nProc. 2005.803.011852-0 - PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X DA VINCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Cumpra-se fls 116 \r\n\r\nProc. 2006.803.002855-6 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430)) RIZZIE DE ITAGUAÍ DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS, Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Defiro nova tentativa de \"penhora on line\" nas contas da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.003600-0 - PÉRICLES DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no Agravo anexo, bem como o requerimento de flls 152, expeçam-se mandados de pagamento para o autor e seu patrono, após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.005788-0 - ELIANA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X BANCO CACIQUE S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido à fls 192, no valor de R$ 20.000,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do valor restante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006879-7 - LUIZ KLEBER ESTEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) GOLDEN BRASIL, Dr(a). GILBERTO BERTONCELLO (SP-132237) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009261-1 - DAILTON LONGUINHO PIRES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamentodá quitação integral \r\n\r\nProc. 2006.803.009872-8 - BARBARA EGLANTYNE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) CENTRO UNIVERSITARIO METODISTA BENNETT, Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida a fls 188 , nada mais a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.011003-0 - DAGOBERTO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.011456-4 - PAULA DUTRA BOUCINHAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X TNL PCS - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2006.803.011923-9 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 135) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Defiro o desentranhamento dos cheques pela parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012124-6 - ANA PAULA HASSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CREDITO S/A E OUTRO Despacho:1-Certifique o cartorio a cerca da eventual apresentação de embargos à execução 2- Em caso negativo, intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.803.012886-1 - REBECA BITTENCOURT RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012965-8 - MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO X PLANIMAL SAÚDE VETERINÁRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 48, venham os endereços atuais dos sócios, a fim de que seja apreciada a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215283-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X B.R.A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Despacho:venha o comprovante de residencia em nome da filha da autora, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.264121-5 - PAULO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha a cópia do documento mencionado a fls. 13, sob pena de extinção do feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264494-0 - ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X VIVO S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264602-0 - BERNADETTE DE LURDES AEREAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264841-6 - JOÃO ELIAS ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NET SERVIÇOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000207-7 - JOÃO RICARDO IABRUDI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se fls 103, primeira parte. Após, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls 104/105. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000907-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X KARINA REGSS P. ALVES - ME (FORTALEZA TRANSPORTE) (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES CASTELO (CE-009242) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.803.001653-2 - MARIA ISABEL SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERTIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001681-7 - FRANCESCO CARNEVALE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fls 202, proceda-se a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002228-3 - RODRIGO DUTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ARMAZEM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Despacho:Defiro fls 89. \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM (RJ-158009E) Despacho:1- Incabível fixação de multa cominatória retroativa. 2- Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam o nome da autora dos cadastros de inadimplentes referente à anotação feita pelo réu 3- Intime-se o réu, por mandado, para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, os boletos bancários para pagamento do débito da autora, sob pena de não mais poder cobrar a dívida \r\n\r\nProc. 2007.803.002740-2 - LEONIDAS CARNEIRO JUNIOR X CARLA VERÔNICA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAOR MEIRELES DE ANDRADE (RS-060832), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS MARTINATO (RS-067744) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 às 11:30horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.002880-7 - FERNANDO MARCELO DE LA CUARDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GOL VIAS AEREAS- GOL (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-153823E) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002941-1 - ELIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte Autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.003015-2 - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003016-4 - GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO DO BRASIL ( AGÊNCIA 2227-8- BRASILIA) (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WALTER PIRES (RJ-159768E) Despacho:Em execução pela diferença (R$ 500,00). Após, intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003264-1 - KATIA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X ATIVOS S. A. CIA SECURI Despacho:Defiro, cite-se no endereço supra fornecido designando-se nova data para AC \r\n\r\nProc. 2007.803.003275-6 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL RESENDE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 50. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003894-1 - ANITA MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls 55, exspeça-se mandado de pagamento em nome do seu patrono 2- Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004009-1 - LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Anote-se fls 90. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004054-6 - YEDDA DE BARROS TORRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825), Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X BINGO DAS AMÉRICAS Despacho:Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004225-7 - MARIA DE LOURDES ROSA CARVALHO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004370-5 - INGRID CRISTINA DE MORAIS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de entrega em nome da parte autora, a ser cumprido na CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.803.004445-0 - EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004564-7 - CINTIA LIMA GONÇALVES TEIXEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- tendo em vista o depósito de fls 61, recolha-se o mandado de fls 60, independente de cumprimento 2- Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.004879-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE MAGALHÃES X TV SKY SHOP S/A ( B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004954-9 - MARCIO NASCIMENTO SENATORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autota se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.005084-9 - OZEAS DE MENDONÇA SARMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias, se com o valor ora depositado, da plena, total e irrevogavel quitação valendo o seu silencio como concordancia. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acercado integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na Sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005590-2 - ESMERALDINA BRUNO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006051-0 - SHIRLEN PONCIANO SIQUEIRA X MOTOROLA E OUTRO Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006200-1 - JOSE TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ITAUCARD - VISA Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.006226-8 - ANDRE TELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006350-9 - JOSELINE RICARDO SIQUEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamentoda quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.006365-0 - MARIA LUCIA PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Indefiro fls 138, pois houve recurso da parte ré. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.006743-6 - MARIA CARMEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X TV CIDADE S. A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 11:30horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.007035-6 - BERNARDO TOSTES CRUZ MENESCAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007041-1 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007298-5 - CACILDA JEANNE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.007426-0 - CLEIDE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1) Deixo de receber o recurso de fls 101/115, face à desistência da autora. 2) Indefiro fls 168, pois houve recurso da parte ré. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007427-1 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Certificada a ausência de contra-razões ao recurso da ré, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007428-3 - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Contra-razões nos auots. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007435-0 - JULIO CESAR CORTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Indefiro fls 143, pois houve recurso da parte ré. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007438-6 - JOANICO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Indefiro fls 163, pois houve recurso da ré. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007632-2 - LETICIA JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento de deposito de fls 56 da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.007678-4 - MARIANNA ROSA DOS SANTOS SOUZA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Esclareça a autora se dá quitação com os depósitos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007725-9 - MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Indefiro fls 140, pois houve recurso da ré. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007739-9 - MARIA DAS NEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X EDUARDO PORTUGUÊS GROVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. ( REPUBLICANDO EM VIRTUDE DO CADASTRAMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ ) \r\n\r\nProc. 2007.803.007750-8 - LUCIANO CAMPOS ROSA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BOCAINA APARTS Despacho:1- Designe-se nova data de para AC 2- Cite-se e intime-se o réu por precatoria 3- Intime-se o autor acerca da nova data, ficando cancelada a AC anteriormente marcada para 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.007831-8 - MARISTELA GITAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:tendo em vista a informação da autora no item 02 de fls 54, intime-se a ré para procederà reativação da linha em nome da autora no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.007948-7 - SANDOVAL DE QUEIRÓZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008064-7 - CLAUDIO FERREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista a informação de fls 96, expeçam-se ofício a todas as empresas ali relacionadas 2- em execução com relação ao 1° réu, no valor apontado a fls 99 \r\n\r\nProc. 2007.803.008121-4 - REGINA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X ALITALIA-ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:Republique-se o despacho de fls 142 com os nomes dos patronos da ré \r\n\r\nProc. 2007.803.008242-5 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (CO RIO) E OUTRO Despacho:Em execução pelo remanescente apontado as fls 140 \r\n\r\nProc. 2007.803.008280-2 - JULIO CEZAR MARQUES DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do depósito de fls 39 da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.008430-6 - MARIO JORGE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TAM LINHAS AEREAS S. A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.803.008462-8 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X NET RIO S/A Despacho:Designo o dia 17/01/2008 , na parte da manhã, para que seja realizada a visita tecnica na residencia do autor. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.803.008618-2 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (BENQ SIEMNS) E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008642-0 - MILTON JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VOLUNTARIOS E OUTRO Despacho:Em execução em face da 1° ré, em favor da 2° ré, no valor de apontado as fls 82 \r\n\r\nProc. 2007.803.008743-5 - BERNARDO BULGARELLI LABRONCINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ARTE FINAL Despacho:Defiro, cite-se e intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.008751-4 - WALLACE ANACLETO PINHEIRO X SUPER CANGURU COMÉRCIO ELETRONICO LTDA Despacho:Redesigne-se audiência de conciliação, cuja citação será feita no endereço fornecido a fls. 22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008762-9 - ROSANE DE FREITAS PINHEIRO SERRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEXTDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, traga a autora aos autos o endereço das rés para fins de citação, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.008818-0 - ANNITA COHN ROSENBERG X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008868-3 - RICARDO SOARES DA SILVA X POLIMPORT- COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008872-5 - SILAS LUCIO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.008952-3 - VLADMIR OLIVEIRA LAPROVITERA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.008981-0 - ANTONIO RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.009003-3 - MAURIZIO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral, inclusive quanto à obrigaçaõ de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.009052-5 - DIONE MARIA LOPES MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1-Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls 39, expeça-se mandado de pagamento em nome do seu patrono. 2- Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009064-1 - ANTONIO JOSÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1-Certifique o transito em julgado. 2- Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009093-8 - ROSANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral, incusive quanto a obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.009152-9 - CARLOS DE ALMEIDA GOMES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:venha planilha do debito a executar \r\n\r\nProc. 2007.803.009191-8 - JOSE CARLOS BENJO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009222-4 - JOSE DE JESUS E SILVA FILHO X VERA LUCIA RODRIGUES Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009227-3 - RICARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009455-5 - CLÁUDIA MARIA CALMON ARRUDA X LOJA DEPLÁ Despacho:Cite-se a ré no endereço de fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.803.009662-0 - LUANA ROBERT DOMINGOS X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A Despacho:Cite-se no endereço fornecido as fls 40 \r\n\r\nProc. 2007.803.009882-2 - RENER BERTINI (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/03/2008, ÀS 14:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009886-0 - LUCIANO BANDEIRA DE MELLO MORAND (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GUERRA AMORIM (RJ-126492)) X GRUPO TELEFÔNICA DO BRASIL INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/03/2008, ÀS 12:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009899-8 - BRANCA FAÇANHA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X NET RIO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 24/03/2008 às 10:30horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.009905-0 - ADICIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/03/2008, ÀS 14:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010305-2 - EDUARDO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X NET-TELEVISÃO CIDADE S. A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 às 11:30horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010330-1 - DAVID ALBERT BURATTO DONADEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X POP INTERNET LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 11:00horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010331-3 - MOISÉS ELIAS ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO ITAÚ S/A - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 11:00horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010336-2 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 10:30horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010358-1 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BCP S/A Fica designado o dia 11 / 03 /2008 às 15 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010389-1 - RICARDO AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X VIVO - S.A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/03/2008, ÀS 14:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010394-5 - CAROLINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CASA & VÍDEO Fica designado o dia 10 / 03 /2008 às 11 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010428-7 - JULIANA GERMANN (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ / AMERICANAS TAIÍ Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 14:00horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010456-1 - ALLINE AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ALDEBARAN VIAGENS E TURISMO LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 14:30horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010462-7 - FRANCILENE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica designado o dia 12 / 03 /2008 às 14 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010465-2 - ESTELA MARIA BATALHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica designado o dia 11 / 03 /2008 às 15 : 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010470-6 - CARLOS IVAN SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 14:00horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010473-1 - IRENE GONÇALVES GIANNONI (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 15:00horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010513-9 - PATRÍCIA CORRÊA RIEDEL (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X VIVO - S.A E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/03/2008, ÀS 15:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010513-9 - PATRÍCIA CORRÊA RIEDEL (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X VIVO - S.A E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 11/03/2008, ÀS 15:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010567-0 - AMÉLIA CHRISTINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X VIVO - S.A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.803.010612-0 - SABRINA DA SILVA MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) PONTO FRIO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/03/2008, ÀS 14:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010625-9 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X AMERICAN EXPRESS S. A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/03/2008, ÀS 14:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010633-8 - ROMEU FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro, a inclusão no polo passivo, oficie-se DRA, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010634-0 - RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM X ON LINE STORE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os auots ao Contador para apuração das custas.Vindos os cálculos, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimneto das custas, no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quantoa ao número do CPF ou CNPJ do devedor e de cópia... \r\n\r\nProc. 2007.803.010644-2 - JOSÉ AZIZ GEBARA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X SNG CONSULTORIA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre O SEGUNDo réu e a parte autora, para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, em relação ao 2º. réu, devendo o processo prosseguir com relação ao PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.803.010648-0 - RENÉ VACCARI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro, com o novo endereço, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010650-8 - RENATO DIAS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X CIA PROMOÇÕES E OUTRO Despacho:Defiro prazo de 15 dias para juntada do novo endereço, após cite-se e intime-se para ac já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.010663-6 - ALEXEI POTEMKIN (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X LEONARDO DA SILVA CORRÊA Despacho:Defiro, cite-se e intime-se por carta precatória que deve ser enviada via fax \r\n\r\nProc. 2007.803.010685-5 - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X SYLVIO CARLOS JOANA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010752-5 - MARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X TNL PCS - OI Despacho:Feito retirado de pauta nesta data. Redesigne-se data para audiencia de conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010879-7 - RICARDO FAGUNDES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 12:00horas O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.001131-0 - GABRIEL SIMON HOFNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações do autor, salientando-se que o desconto no valor total de seus proventos configura forma abusiva de cobrança, que viola a dignidade da pessoa humana, vez que nega ao cidadão (ã) a possibilidade de subsistencia e a deliberação acerca dos débitos mais relevantes. Assim, presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO os efeitos da TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré efetue descontos na conta corrente do autor no percentual maximo de 30% do total de seus vencimentos, até o deslinde da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.263784-4 - ROBERTO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONDOMÍNIO NAÇÃO), MARIANO JOSÉ MARTINS), LUCÉLIA BELFORT DA SILVEIRA TRINDADE), ORZAN BRASIL), VERA MATTOS MOREIRA), HÉLIO MARQUES), APSA CONDOMÍNIOS & IMÓVEIS S.A.), ALTENGE - ALTERNATIVA ENGENHARIA LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263413-2 - FLÁVIO PRATA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X BANCO CITIBANK), CARTÃO MASTERCARD Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.264800-3 - LUIZ JORGE DE CARVLHO AMARAL, NEIDE FERRAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.803.007599-9 - SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) FEITAL TRANSPORTES, Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nId: 407301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.004113-3 - MARIA SUELI SALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BRADESCO S/A Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 28/02/2008, às 15 :00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.000165-0 - MARIA CRISTINA MIRANDA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.001659-8 - RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA E SOUZA (RJ-104332)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.004043-6 - GLÓRIA MORGADO X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.001131-1 - ROSEMARY ABRÃO TRINTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.001631-0 - RICARDO JOSÉ CAMARA X TECNOWORLD COM. IMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.002019-1 - LUIZ DUTRA DE ABOIN X SBFCOMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.001811-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Tendo em vista resposta do BACEN, ao autor \r\n\r\nProc. 2005.810.002395-3 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL (RJ-119312), Dr(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO (RJ-115609)) VARIG DO BRASIL, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2005.810.003887-7 - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X PARANÁ BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.000475-4 - JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646)) X USRIO CONNECTION COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.001837-6 - MARIA CLARA CHAVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933)) DOCE BEBÊ E OUTROS, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Tendo em vista resposta do BACEN, ao autor \r\n\r\nProc. 2006.810.003157-5 - ANGELA MARIA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANGELI (RJ-131784), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 268. \r\n\r\nProc. 2006.810.003853-3 - MAGDA VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Tendo em vista resposta do BACEN, ao autor \r\n\r\nProc. 2006.810.003853-3 - MAGDA VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Tendo em vista resposta do BACEN, ao autor \r\n\r\nProc. 2006.810.003987-2 - IOAV WAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X DELTA AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082) Tendo em vista resposta do BACEN, ao autor \r\n\r\nProc. 2006.810.003999-9 - IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) VIVO S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.004255-0 - FERNANDO ANTONIO CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.004533-1 - MARIA GRAZIELA NOGUEIRA STARLING][ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BEZERRA NOGUEIRA STARLING (RJ-028174)) X BCP - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.000169-0 - MARILIA COIMBRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119)) GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Tendo em vista resposta do BACEN, ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.000931-6 - CRISTIANE DE BRITO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.001651-5 - STENIO NOGUEIRA DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.001913-9 - MARIA ELISA GOMES SANT´ANNA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.002749-5 - EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (RJ-141464)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.002843-8 - BEATRIZ GONZALEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Tendo em vista resposta do BACEN, ao executado \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002650-6 - NIZIA MARIA SOUZA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES (RJ-102486)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCHUBERT, Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.000383-1 - WILSON WORNICOW (Adv(s). Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Tendo em vista resposta do BACEN, ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.000747-2 - ROMANZZA ROBERTA NEME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X AMERICANAS. COM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Ao exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.810.001189-0 - DAYSE SANTANA FILGUEIRAS X FASHION NOIVAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA LOPES (SP-161886) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.003089-5 - FRANCISCO SERGIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X TAP - AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003221-1 - MAGDA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.001919-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) MAXON BRASIL LTDA E OUTROS Ao exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.810.002415-1 - TEREZINHA CUNHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X COMPANHIA DOS SONHOS LTDA Despacho:Fls. 272/273- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.810.001684-3 - MARCELO TAVARES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FARAH E OUTRO Ao exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.810.001565-8 - CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506) Ao exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.810.000731-7 - DANIEL BRUZZI DESIDERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Ao exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - MARISTELA SARETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.810.003728-0 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.810.003732-2 - ALESSANDRA GÉO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) WILLIAN CORDEIRO MARTINS Ao exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.810.000465-3 - JOÃO HENRIQUE DA FONSECA E SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001681-3 - LYDIA HELENA CHAVES DE ARAUJO SÁ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002035-0 - MARIA INES BAPTISTA PRISCO PARAISO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517) Ao exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.810.002520-6 - MARINA DOS SANTOS LEVI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FORMATEX LTDA. Ao exequente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.810.003395-1 - SIDNEI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X OI TNL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003411-6 - RENILDA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003421-9 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:Fls. 104/106- Nada a prover, ante a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003660-5 - RENEE AVIGDOR HASKY (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CONTINENTAL AIRLINES Ao exequente sobre fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.000866-0 - MARILIA BOOS X ALTAMIR DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.003241-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001751-5 - MARCELO MANOEL SENRA MENDES X SHOPPING DAS FABRICA - ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ- 020200), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.810.000109-1 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) MAURICIO TENDLER LEIBEL E OUTROS Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.000216-4 - NÍVEA GAMA RANGEL DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS. COM S. /A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor sobre fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.001307-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001329-0 - HÉRCULES NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001869-0 - MIRNA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.001875-5 - DARC ANTONIO FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.001937-1 - FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga a parte o comprovante de pagamento referente à multa acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002105-5 - FABIANA VEIGA CIMIERI X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.002288-6 - NILTON ALVES BARBOSA X SIEMENS Ao autor sobre fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.002537-1 - JOSÉ AUGUSTO MASSENA REIS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-141431) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.002838-4 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA TAVARES COUTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.003121-8 - WALDIR MATTOS TOURINHO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004194-7 - AFONSO PEDRO DE ARAÚJO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810)) X CREDICARD S/A Audiência de Instrução e Julgamento dia 18/01/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000341-3 - LUZINETE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA FERREIRA (RJ-128909), Dr(a). ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137483)) CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.810.000322-1 - (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Ao autor sobre fls.. \r\n\r\nProc. 2006.810.000823-1 - DAVID REGUFE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Face penhora de fls 144/145, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001259-3 - MONICA PADILHA ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.810.002545-9 - ÂNGELA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003786-3 - MARITA SILVEIRA HASSE (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046), Dr(a). CLAUDIA SANTOS SILVA (RJ-133346)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 4O CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Ao reclamante sobre fls.. \r\n\r\nProc. 2006.810.003799-1 - RODRIGO NASSER CALDAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). FERNANDA DA COSTA E SILVA (RJ-136098)) UNIMED-RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - PAULO MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X VIAÇÃO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.004038-2 - LILIAN CHAGAS PALHETA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.810.004621-9 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X OMINT-ASSISTENCIAL SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 04/03/2008, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000609-1 - ANA PAULA CAVALCANTE MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403)) X RAION - RB3 RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.810.000805-1 - RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.810.000984-5 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) TIM CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.001225-0 - NEWTON CESAR MACEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.001233-9 - MANOEL AYRES DE ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (RJ-149739E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.001365-4 - MANOEL MISSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) DAVI RÔMULO ALARCON Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001485-3 - GISELE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001954-1 - FERNANDA WANDERLEY LEAL (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor, para informar o CPF correto, uma vez que o número fornecido é idêntico ao do mandado anterior \r\n\r\nProc. 2007.810.001982-6 - MARILENE LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) BANCO ITAU Ao autor sobre fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.002079-8 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X ULTRAFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002155-9 - FLÁVIA PIRES COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002299-0 - MARTIN HERNAN BONAMINO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA ARBES (RJ-144827)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.002573-5 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X AUTO VIAÇÃO TIJUQUINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002683-1 - MARIO EDUARDO GUIMARÃES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002895-5 - LILA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339), Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X VALÉRIO E COSTA COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002929-7 - PEDRO FELIPE PACHECO PAIS ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002979-0 - WILLIS VALTER RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.003127-9 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 85/87, eis que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.810.003129-2 - CÉSAR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003155-3 - SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003161-9 - JOSÉ EDUARDO DA ROSA LOMBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X CREDICARD S/A - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.003241-7 - ANTONIO PAULINO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003243-0 - MARTA LYDIA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRENKEL (RJ-131958)) X SKY DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.003363-0 - GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003669-1 - MARTA LEAL VON USLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO GÓES (RJ-145424), Dr(a). EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA (RJ-147657)) X ANDREA MARTINS E OUTRO Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 05/03/2008, às 11h 45 minutos \r\n\r\nProc. 2007.810.003750-6 - IZABELA COHEN HAMAWY (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X CONTINENTAL AIRLINES Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.003905-9 - MAGDA SARAIVA SPERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 30/31. O que pretendem os embargantes, na realidade, é a modificação do julgado, o que deve ser feito pela via recursal própria. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.810.004087-6 - MARCELO ALEXANDRE BELLEZA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X JOSÉ MARIA CARVALHO Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 03/03/2008, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.000163-1 - CRISTINA FERNANDES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) MAISE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001419-0 - JULIANA DE FREITAS ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) SEMP TOSHIBA, Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.810.002127-4 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BUDGET RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.004323-3 - SANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ITAÚ SEGUROS S/A Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 22/01/2008, às 11h 15 minutos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.000567-9 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.810.002501-2 - GUILHERME PACCOLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.810.003346-0 - MÔNICA PRATES NIELEBOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X RICARDO CALMON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Audiência de Conciliação dia 30/01/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002809-2 - FERNADA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X QUARTO DE CRIANÇA LTDA Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.810.003080-5 - BEATRIZ BOTELHO BARBOSA X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.810.003563-3 - OTÁVIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003229-4 - MARILENE DA COSTA MARQUES METRAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003990-2 - CAROLINA GENTIL DE ALMEIDA NEVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.810.004309-7 - MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.810.004515-0 - EMANUEL DE JESUS BRIGIDO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.000123-8 - ADRIANA DE LACERDA AMARAL MIRANDA X ITS DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA-ME Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.000275-9 - VERA LENICE CASTELHANO MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.001169-4 - FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) VIVO S. A., Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:Retifique a exeqüente a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001373-3 - EDUARDO HECHTMAN X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.001399-0 - CARLOS JOSÉ FERNANDES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002150-0 - DALMACIA NUNES X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002949-2 - HELIO DUARTE X SIEMENS Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002980-7 - INÊS ISABEL STANISIERE DOS SANTOS GUEDES X CRISTAL SERVIÇOS E DECORAÇÃO Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002995-9 - ANDRÉ JANSCH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.003267-3 - SANDRA SILVA BRETAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-141431) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003337-9 - RENATA LOBARINHAS STUART FERREIRA X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.003022-9 - IVES BARROS CASTRO E CLÉLIA PAREDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA GODINHO FERREIRA (RJ-116852E), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033)) FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO, Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.810.001111-0 - JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) HOT CAR AUTOMÓVEIS E OUTROS Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.810.001707-0 - GISELA DE MATOS LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X TWIGGY BY THEREZA DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003203-4 - ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811)) X CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Despacho:Fl. 363- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003525-6 - LUIS GUSTAVO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). THIAGO GONCALVES PINHEIRO (RJ-162983E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.810.001826-1 - JOSÉLIA VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Diga o exeqüente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000804-0 - GABRIEL TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO S/C LTDA Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.001415-4 - GISELE BIRMAN TONIETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001763-5 - CARLOS AFFONSO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X MERCADO LIVRE. CCOM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001835-4 - LEILA DUAILIBE BACHA (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001866-4 - OSWALDO MOURA BRASIL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002562-0 - SANDRA CRISTINA DE NORONHA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X TRÊS COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEILA MARA REIS DE CARVALHO (SP-249870) Tomar ciência da sentença...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), a título de indenização por danos materiais, bem como o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.810.002687-9 - FÁTIMA BARBOSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CESAR CHAVES DE ARAUJO (RJ-140490) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002688-0 - CAMILA FAVIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445), Dr(a). PLINIO JOSE DA SILVA BARROS (RJ-138519E), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO GOMES (RJ-138771E)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002701-0 - ALEX KALINSKI BAYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002870-0 - JORGE LUIZ AUGUSTODE MELO X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002930-3 - MARIA ANGÉLICA ARRUDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002935-2 - PAOLA VELLUCCI IN MARINCOVICH (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003013-5 - LÍVIA MARIA ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003067-6 - ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003101-2 - MARIA CRISTINA FISHGOLD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fl. 84- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003102-4 - MARIA CRISTINA FISCHGOLD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X LOSANGO PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.003347-1 - WALDEMIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS GOES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Ante a ausência da apresentação de documento obrigatório em audiência, mantenho a decisão que decretou a revelia. Não obstante, ante os argumentos expendidos na inicial e o pedido autoral, deisgne-se a AIJ e I-se as testemunhas arroladas pelo autor na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.810.003347-1 - WALDEMIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS GOES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 18/01/2008, às 13h30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003490-6 - FÁTIMA MEDINA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Ao autor para pagamento das custas a que foi condenado \r\n\r\nProc. 2007.810.003504-2 - MAURÍCIO CHVEID (Adv(s). Dr(a). DANIEL CHVEID (RJ-139028)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.001398-8 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). WANDA DOS SANTOS SOARES (RJ-129235)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Ao Réu face a penhora de fls. 53/54 \r\n\r\nProc. 2007.810.003100-0 - EDNALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X SIEMENS ELETRO ELETRÔNICA S/A E OUTROS Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.810.003523-6 - MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X HP (HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA)) Ag. Conf. Penhora on-line. \r\n\r\nId: 407310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carolina Cecilia Melo Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.170739-6 - REGINALDO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Comprove a ré o pagamento do valor objeto do acordo, sob pena de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.177887-1 - DANIELA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à devolução dos mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084573-8 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA-ME X SEBASTIAO LUCINDA MENEZES JUNIOR Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.162000-1 - DIVA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA - PRO VIDA Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.170108-6 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.196865-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULO C. SANTIAGO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.086303-2 - CLEONICE APARECIDA MANARA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S/A Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087288-4 - ZENY DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO ITAU Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088690-1 - JACKSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150474-0 - JOEL BENTO DE FREITAS X ANA CAROLINA MATTOS NOBREGA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001510-4 (77681996) - WANDERSON DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073)) KTM CANOAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.800.059276-5 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) GÁS CENTER BRASIL DO CAJÚ LTDA E OUTRO, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta acerca da proposta de parcelamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.142103-6 - ROSANE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803) Despacho:Às partes sobre fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2005.800.179712-9 - EVANDRO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANT ANNA MOREIRA (RJ-123798), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.179883-3 - PAULO FERNANDO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) EDITORA TRES S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Decisão:À parte exeqüente para que retire a certidão de crédito, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Após o prazo, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116605-3 - ROSALINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155765-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Contador Judicial, conforme requerido a fls. 52 (v). \r\n\r\nProc. 2006.800.175893-0 - MARCO AURELIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Tendo em vista a resposta do ofício de fls. 59, expeça-se mandado de pagamento.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176852-1 - MARILU DE CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X HOEPERS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184360-9 - WANDA FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190880-0 - CARLOS ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033916-1 - ADM TOLDOS E COBERTURAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X TELELISTAS AS LISTAS TELEFONICAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068143-4 - MARIA DAS DORES ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) ITAUCARD S. A, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077535-0 - DANIELLY MONTEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.167082-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X SIDNEI FERNANDES DE SOUZA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. O autor foi devidamente intimado, cf certidão cartorária. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177880-0 - ELIANE LIND (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X HELIO DINIZ E OUTRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146465-0 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:À exequente sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.070797-7 - LEONARDO GABRIEL GADEA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOS KI (RJ-054342)) BUNKER 94, Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.085490-1 - MAURICIO PEREIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X PENTACAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.034187-0 - IVONETE JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.082497-2 - CELSO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). AMANDA DE ALBUQUERQUE ROCHA DOS SANTOS (RJ-133435E)) PAULO, Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.Não há custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.082616-6 - LUCIANO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) CARTÃO PERSONNNALITÉ VISA GOLD, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 209, expedindo-se mandado de penhora naqueles termos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168003-0 - (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Despacho:Atenda-se, expedindo-se o mandado no valor de fls. 86, em favor da ré. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.170307-8 - FABIO WANDERSON AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PINEL VIEIRA SENA (RJ-111273), Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171)) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS THEML E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 59 para verificação de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.800.116411-0 - PATRICIA DA CRUZ FLIESS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.167865-7 - ALEX ROBERTO BASILIO X MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. A autora foi intimada para que requeresse o que de direito. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169199-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.170618-5 - GILIARDSON SVERO WANDERLEYB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. Outrossim, embora a extinção do processo independa de prévia notificação da parte, consoante o disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, foi a autora intimada, permanecendo inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172262-2 - JOAQUIM BENICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIBERTY WAY SUITE CLUBE, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.183564-7 - GISELE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183907-0 - MARIA HELENA GURGEL DO AMARAL ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449)) MK TRAVEL WHOLESALER OPERADORA DE TURISMO E OUTROS, Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se o depositário de fls.172 para depositar o valor penhorado em espécie, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.074152-0 - ELIZABEHT DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCOOB VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.081151-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.106181-4 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165802-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167778-3 - DILMA DA CONCEIÇÃO MUNIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. Outrossim, a extinção do processo independerá de prévia notificação da parte, consoante o disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167895-7 - ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANC. E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Determino a penhora em especie no valor de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.169458-6 - DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178125-2 - JOAO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) CASA DE SARGENTO DO BRASIL, Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Certifique o cartório sobre a oposição de embargos à execução. FLS 89: ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.182146-8 - ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182257-6 - JULIO CESAR PINTO BALIU (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). WESLEY DE SOUZA CABRAL (RJ-150396E)) VIVO - TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor, para que dê andamento ao feito e inicie a execução, apresentando a planilha do débito, em cinco dias, sob pena de extinção por abondono, ante a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.184473-0 - HUMBERTO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191797-6 - MARIA DAS GRAÇAS BELMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194685-0 - NIVIA CRISTINA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OIKOUMENE TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.212368-2 - GILBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 3.776,50, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000505-2 - JOSEMAR SULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODETRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020807-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X ROSANGELA SOARES DE ASSUNÇÃO Sentença:Dispensado o relatório, decido. Trata-se de ação de cobrança do valor inscrito no cheque cuja cópia veio acostada aos autos. A ré deixou de comparecer à audiência de conciliação, embora citada nos termos da certidão de fls. 24, o que impõe seja decretada sua revelia, produzindo-se o efeito da presunção da veracidade do relato da inicial, cf art. 20 da Lei 9099/95. Além disso, o documento de fls. 04 corrobora a versão do autor. O dano moral não está, entretanto, configurado, já que se trata de questão meramente patrimonial. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 138,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir da data de vencimento do título. CIENTE A RÉ DA INCIDENCIA DA MULTA prevista no art. 475-J. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025736-3 - JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove o recorrente sua hipossuficiencia, apresentando declaração de renda ou de isento para concessão do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.031064-0 - MICHELLE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052696-9 - ANDRE LUIZ BISPO MALLET (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X EDUARDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVA MATOSO (RJ-137655) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072370-2 - JOSÉ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072524-3 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074007-4 - CARLOS GASTALDONI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PONTES FEIJÓ (RJ-133103)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083770-7 - LUIZ FERNANDO MAYRINCK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105067-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170751-0 - PAULO CESAR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X JORNAL \"POVO\" Despacho:Presentes as partes, informadas sobre as vantagens de realizar o acordo, não transigiram.A parte ré propôs a publicação de notícia de retratação, o que foi recusada pela parte autora em virtude do decurso do tempo e do dano causado pela notícia.Fica, portanto, CONVOLADA esta Sessão em Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada hoje, dia 07/01/2008, às 11h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.190882-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190886-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190895-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190969-6 - PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190974-0 - ANTONIO JOSÉ LEANDOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191041-8 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191216-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191289-0 - CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X VIVO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191403-5 - WANDERSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNICARD Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191410-2 - FRANCISCO DE ASSIS ARTEMISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198867-5 - DENANCI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.079227-9 - VIVIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FILLIPE MACIEL DOS SANTOS (RJ-149841E) Despacho:Reitere-se, COM URGÊNCIA, o ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.800.065127-5 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) FLY S. A. LINHAS AÉREAS, Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.073047-3 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TIM - PORTALE RIO NORTE S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. Libere-se eventual penhora. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.120969-0 - MARIA DO CARMO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os mebargos eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.149220-1 - ADILSON MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.067578-8 - SUSANA NERIS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X STYLLUS PERSONAL DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071157-4 - ODETE FERNANDES GIMENES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO (RJ-144837E), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166492-0 - ROSANI DAMASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. . Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168152-8 - ROBERTO AURELIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) ELIAS LUTIFI, Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170290-8 - ANA CRISTINA PELINCA DO AMARAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X CAASSEN - CAIXA DE ASSITENCIA DOS ENVANGELICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021701-6 - JOSE AUGUSTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103)) X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089851-2 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X MICHEL ROSEMBERTG Despacho:1) Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução; 2) Fls.50-À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095320-1 - AILTON DORNAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110687-1 - MARIA ISABEL PINTO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha planilha do valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.123842-8 - JOSE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142910-6 - REGINA SEREJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, com brevidade, quanto à transferência do valor bloqueado. Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.160729-0 - YOLANDA KALINKEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166199-4 - MARIO JOSE RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. INTIME-SE O AUTOR POR OJA. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167061-2 - FRANCISCLARA CAPISTRANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da quantia de R$ 31,88 (fls.127/128), com as atualizações necessárias \r\n\r\nProc. 2006.800.167849-0 - DORIENTINO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:A ré cumpriu sua parte no acordo, apresentando o valor das tarifas que deveriam ser pagas pela autora a fim de que se desse a exumação. Apesar dos expressos termos do acordo e embora intimada a autora para que esclarecesse o teor de sua última petição, manteve-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC, c/c 51, §1º, da Lei 9099/95. Com o trâsnito em julgado e cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168018-6 - RAFAEL JOSE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168244-4 - CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a autora para apresentação de planilha correspondente ao período referido no acórdão, acompanhada das contas respectivas, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174979-4 - GUIOMAR CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175788-2 - JOSE LOURIVAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177710-8 - ALEXANDRE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183125-5 - JURANDIR MACEDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202646-9 - LORENA REGINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X TEATRO CLARA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208397-0 - ISABEL CRISTINA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210141-8 - SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068089-2 - ANCELMO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077707-3 - GILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085410-9 - JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S/A Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113353-0 - MARCUS VINITIUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ITAU-VISA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.Não há custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116966-4 - JOÃO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119712-0 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.119851-2 - PAULO ISAIAS DE SOUZA BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183165-8 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.186895-5 - ANTONIO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X NOVOS HOTÉIS DA GUANABARA S. A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.191060-1 - ELENICE DE ARAUJO SANTANA X ITAUCARD Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191073-0 - RAFAEL DE SOUZA SANTOS X VIVO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191077-7 - YONE DE CAMPOS MELLO X BANCO ITAÚ CARD S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191087-0 - JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191088-1 - JEREMIAIS VICENTE DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191121-6 - ANTONIO SILVA MARQUES RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191157-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) PAULO JOSE WACCANI ZAGUI) X VIVO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191163-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) PAULO JOSE WACCANI ZAGUI) X BANCO REAL ABN AMBRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191164-2 - TRANSPORTE RAIZES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X VIVO S. A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191208-7 - ANTÔNIO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191308-0 - ZORAIDE BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré restabeleça o serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191337-7 - MARIZA KER BRETAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195665-0 - ROSA MARIA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.169538-0 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) Despacho:Ante a inércia do autor no antendimento ao despacho anterior, inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.180756-3 - KATIA REGINA SERVIO FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MARIA CRISTINA DE GOYTACAZ CAVALHEIRO Decisão:Intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.026253-7 - AUXILIADORA MARINHO FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 669,49, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132481-3 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X MARNIL ABSOLUTY MODAS LTDA ME Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.022910-0 - CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.800.028321-0 - LUCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FABIANO COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Decisão:Renove-se a diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082541-9 - HELOÍSA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X BANCO REAL S/A Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085617-9 - MARIA JOSÉ CABRAL FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X BANCO HSBC S/A Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086890-0 - LUIGI QUATTRINO (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088356-0 - REGINA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.66/69, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.58/60, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.122396-8 - AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X ALCIDES VALERIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.158750-4 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JOÃO CARLOS BOTEGA Despacho:Venha comprovante de residência eis que o que consta nos autos se refere ao endereço profissional. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.009790-6 - LENYR SILVA SEARA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X BARDESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.025061-6 - VINICIUS LIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (RJ-102449), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) BELA VISTA HOTEIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.095524-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.078552-6 - JORGE LUIS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS LEITE (RJ-114240), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MACIEL (RJ-151783E) Despacho:Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.135350-6 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.000425-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.007771-0 - WILSON CAETANO DOS SANTOS X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.040047-7 - SOLANGE PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.047895-8 - MARIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.151446-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉA, conforme fls. 83. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069374-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FELHIPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) AMEC - DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFESA DO CIDADÃO, Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.178281-5 - ELIAQUIM MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) X SAÚDE DIX S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189487-3 - GERALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). HÉLIO DA CRUZ (RJ-149797E)) ODONTOPREV / PRECE S. A. E OUTRO, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197133-8 - LETICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215064-8 - ROGERIA DE LEMOS COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004958-4 - LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062357-4 - ADRIANA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075645-8 - MARIA TEREZA FARZATT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191048-0 - HILMA COELHO VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.095852-6 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769), Dr(a). RICARDO BINS DA FONSECA (RJ-108768), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-122321)) MATEUS ALVES DA SILVA, Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257) Decisão:Tendo em vista ser a petição anterior à realização da dilig|ência conjunta, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183326-4 - ELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EXIBIRIO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o depositário de fls.21 para depositar o valor equivalente ao penhorado em Juízo, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.122504-8 - SONIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.044443-9 - LUCIANE PATRICIO BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X FLY LINHAS AÉREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 117. Sem prejuízo, à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.000602-5 - ROSE MARY DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.029398-1 - BIANCA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.136184-2 - LYDIA BEATRICE FERNANDES DOURADO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). YASSER LARIAS CHEQUER (RJ-150035E)) UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA, Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (RJ-152926E) Despacho:À parte interessada para que movimento o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046666-0 - JOSÉ EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.052107-4 - SIDNEY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO (RJ-144837E), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053119-5 - JOAO CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516)) ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.93) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076988-6 - IZABEL MARTINS DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135743-9 - NUBIA SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, devendo o autor dizer se confere quitação ou informar como pretende prosseguir com a execução. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.003018-4 - FLAVIO ALEXANDRE SISQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051527-1 - VALDINEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Decisão:Certificada a publicação de fls. 99 e a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123722-9 - JOSÉ ALLISSON ELEUTÉRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321), Dr(a). CASSIA REGINA MARQUES ROSA (RJ-128159)) BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.124066-6 - DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X RENATA FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131065-6 - HORACIO ALEXANDRE TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.135234-1 - CLEMILDE CUNHA D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147995-0 - ANGELICA ARAUJO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X IBI - C & A CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155319-0 - MARCELO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X HOEPERS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181384-8 - SIMONE GODOY TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671)) X LAWSI TECNOLOGIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para que forneça o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181753-2 - ALEXANDRE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X SKALTO SOM COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183272-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.184126-1 - ISMAEL DA ROCHA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.184299-0 - JOSÉ MARCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve transferência do valor penhorado a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001620-7 - BIANCA COSTA ALVES X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:1-Certifique-se quanto a publicação de fls. 82, bem como manifestação das rés. 2-Em caso negativo, publique-se e após, certifique-se quanto à manifestação. 3-Certificado positivamente, voltem conclusos para penhora on line em face da primeira ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.010996-9 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017435-4 - DEORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790) Decisão:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandao de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022537-4 - CLAUDIO MARCIO DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022650-0 - OTAVIO BONDIM DE LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 3.776,50, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047862-8 - DANIELLA ROSA ARAUJO JARDELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048011-8 - ROBERTO ACCIOLY SEIXAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (RJ-144202E)) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA, Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049448-8 - NILSON SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056728-5 - DELTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 5.000,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058277-8 - RICARDO LUIS DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIMED COOPEREATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059360-0 - JOSÉ CARLOS PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.063591-6 - NILDA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Certificada a publicação do despacho de fls. 52 e a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063613-1 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064397-4 - SONIA REGINA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065953-2 - ALMERINDA DOS SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068214-1 - JEOVANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072206-0 - ANTONIA NEUZIMAR DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073130-9 - SERGIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X REDECARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074600-3 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076165-0 - MIGUEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080783-1 - DARCI FRIGGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ODONTOKLEIN Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096049-9 - JOSENILDA TEOFILO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096840-1 - JEFERSON LUIZ DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099691-3 - RONALDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALINE MIRANDA GONÇALVES (RJ-151391E) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100658-1 - SYLVIO RENATO DE CARVALHO PEREIRA X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103170-8 - MARCELLO LUIZ DE SA DOS SANTOS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Decisão:Proceda-se à penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.106108-7 - LIVIA LOIOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS (RJ-130321)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117307-2 - ANA CRISTINA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Tendo em vista que a cópia da guia de fls. 68 encontra-se ilegível impossibilitando a expedição do mandado de pagamento, à parte ré para que junte a original da referida guia, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121910-2 - SUZANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). MARIA CLAUDIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-102131) Decisão:Designo nova AC para o dia 02/04/2008, às 10:20h. Intimem-se o autor e a primeira ré. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.133318-0 - CLAYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO FILHO (RJ-157489E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 64/65 por não pertencerem aos presentes autos; 2) Publique-se a sentença de fls.84/85 contando-se o prazo recursal a partir da publicação em Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.133318-0 - CLAYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO FILHO (RJ-157489E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ...Julgo improcedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.163312-5 - FRANCISCO APARECIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Reconsidero o despacho retro eis que equivocada a data da AC. Designo o dia 26/02/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171511-7 - GABRIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.Não há custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180628-7 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Redesigno a AC para o dia 02/04/07 às 10:20 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.042024-8 - CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X ZILMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.105066-2 - LUSIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEAL (RJ-102700)) REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (SP-088518) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.079273-0 - MÁRCIA REGINA MENDONÇA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PESSOA RODRIGUES (RJ-106387), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.135653-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). THIAGO COSTA STRAUCH (RJ-134766E), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FABIANO MARTINS MANZINI (RJ-005235), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135918-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027446-0 - GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) LUIS FRANCISCO PIRES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.059078-3 - ANA LUIZA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.060163-0 - JOÃO DANIEL NUNES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GIUDICE CARDOSO (RJ-083646)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. EXPEÇA-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.229.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.142315-1 - SHIRLEY MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.181472-3 - RENATO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se quanto a publicação do despacho de fls. retro. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181845-5 - ANDERSON GANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 47, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036185-1 - GUSTAVO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.044765-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). JANAÍNA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-141181E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051764-4 - MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO X VEJA SOM EQUIPAMENTOS SONOROS LTDA Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 58; 2)Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. Caso contrário, indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.063373-5 - FRANK MICHAEL CARLOS KUEHN (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Certificada a publicação da decisão de fls. 105 e a aus~encia de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075768-0 - RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). NAI ME MENDES FARIA (RJ-127412), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153953-2 - DINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165687-1 - LUCIA MARIA LUQUINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174991-5 - ALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181737-4 - PAULO NARIO FIAD MANTEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 42 § 1º da Lei 9.099/95, o prazo para o preparo do recurso é de 48 horas. Intimado o recorrente para comprovar o preparo, o mesmo manteve-se inerte, consoante certidão de fls. 181. Assim, julgo deserto o recurso de fls. 169/176. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001623-2 - NORIVAL PACCHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028347-7 - ULYSSEA DIAS PIRES X ULYSSES PIRES PEREIRA Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052091-8 - LUIZ CESARIO PEIXOTO LAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053104-7 - RODRIGO MARTINS MELE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059306-5 - ERIC NELSON SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certificada a publicação do despacho de fls. 111 e a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064196-5 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066229-4 - CRISTIANE MENDONÇA CAVALCANTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066239-7 - JEFERSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072099-3 - RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X CEDAE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078964-6 - CLAUDIA LUCIA LAUS ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-000275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) GOLDEN CROSS, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.086379-2 - DEUSZIETE DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107069-6 - REGINA CELIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107483-5 - SUELI GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124476-5 - WILSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Defiro o desentranhamento requerido.3-À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.4-Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137976-2 - ANA DOS SANTOS ELEOTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Conforme acordo de fls. 24, o mandado de pagamento deverá ser expedido em nome da primeira autora. Assim, cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.154356-2 - DIVINO ROSA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Reconsidero a decisão retro;2- Retire-se o feito da pauta do dia 29.02.08, às 14h40;3- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 26, intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para que traga o CNPJ do Banco Bradesco, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169300-6 - FÁTIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimada o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 21/02/2008 as 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.169756-5 - GABRIEL SAPUNARU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Redesigno a AC para o dia 02/04/08 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171123-9 - ANTONIO AUGUSTO REBELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.Não há custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176624-1 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180573-8 - CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X OI FIXO E OUTRO Despacho:Redesigno a AC para o dia 02/04/08 às 10:20 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180635-4 - ISAMARA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TELEMIX ELETRO E CELULAR Despacho:Redesigno a AC para o dia 02/04/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.029979-3 - MADEU NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MADEL THEREZINHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.215085-5 - REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Cumpra-se v. acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 407297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.073603-0 - RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X WALTER FERREIRA PÓVOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Ao autor sobre fls. 106-109. \r\n\r\nProc. 2007.800.086815-7 - LUIZ ANTONIO MIGNONE COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LUIZA MIGNONE COSTA (RJ-114403)) X BANCO ITAÚ BANK S/A INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 416,05 ( QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINCO CENTAVOS ) , ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% . RESULTANDO EM R$ 457,66 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.106959-1 - THATIANY GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X CLARO-BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) intimação das partes para ciencia da data da AIJ : 01/04/2008 às16:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.159130-8 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.178132-8 - RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - (CLARO) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.022080-8 - LISIA BEATRIZ MIRANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X CARMEM LÚCIA FANAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.029157-8 - HEITOR TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145) Despacho:RECEBO O RECURSO ... \r\n\r\nProc. 2002.800.114366-4 - ANDREA GAROFALO GIUSEPPONI (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X LEVY DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS (RJ-069323) Despacho:cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.800.126106-9 - JOSÉ GONÇALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-145100E), Dr(a). VIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS (RJ-155642E)) IMOBILIÁRIA ORIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ...H \r\n\r\nProc. 2005.800.004046-1 - FLÁVIA MARQUES CEPAS DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). THAIS MORGADO MARQUES (RJ-135809E)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:à autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.026825-3 - KARLA LEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELECTROLUX S. A. Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.075960-3 - IEDA RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 161, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116038-5 - ALEXANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:cunmpra o acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.125628-5 - ANDRÉ LUIZ EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X JGD VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:cumpra-se o v acordao... \r\n\r\nProc. 2006.800.162631-3 - CATIA MACHADO SOGDU X CASAS BAHIA COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27/02/2008 ÀS 1715 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.169455-0 - DENIZIO DE FRANÇA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) intimação para ciencia da data de AIJ : 31/03/2008 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.194523-6 - MARCELO COTTING CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X IAM - INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.194523-6 - MARCELO COTTING CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X IAM - INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO475-J, DO CPC, PARA QUE VENHA A PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR APURADO DE R$ 400,00( QUATROCENTOS REAIS ) , SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO ). \r\n\r\nProc. 2006.800.207529-8 - SÍLVIO CÉSAR CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X VILECAR AUTOMÓVEIS LTDA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27/02/08 ÀS 1630 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.209382-3 - NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO UNIBANCO Despacho:CUMPRA- SE O ACORDAO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.001062-0 - PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X VILLE HOTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:à parte recorrente ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007080-9 - BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) NEW TREND IND. E COM. LTDA. - JK MÓVEIS E DECORAÇÕES, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.800.007491-8 - SÉRGIO PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) PHILIPS DO BRASIL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:intime-se a re ... \r\n\r\nProc. 2007.800.014797-1 - VERA LUCIA QUEIROZ DA COSTA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Decisão:julgo deserto o recurso ... \r\n\r\nProc. 2007.800.060273-0 - JORGE CORREA DE LAVRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALYNE SILVEIRA GUIMARÃES (RJ-129387)) X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) intimadas as partes para AIJ redesignada para 28/03/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.073397-5 - MARIA DAS DORES FRANÇA X CASAS BAHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/03/08 ÀS 1315 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.076291-4 - MARLENE DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.086623-9 - ALCIRA RENONES CALVO X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O SUDAMERIS \r\n\r\nProc. 2007.800.096836-0 - RUBENS ULMACHER (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO O ADITAMENTO, INTIME-SE A RÉ \r\n\r\nProc. 2007.800.109458-5 - CLAUDIA PAOLI GUSTAFSON (Adv(s). Dr(a). IONE PAOLI GUSTAFSON (RJ-136307)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) intimação das partes para AIJ: 01/04/2008 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.109473-1 - ROBERTO GARCIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) intimadas as partes para ciencia da data de AIJ: 11/03/2008 às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.109478-0 - RICARDO BATALHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) intimação das partes para ciencia de AIJ: 01/04/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.109519-0 - SUELI AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249), Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) intimadas as partes para ciencia da data de AIJ : 31/03/2008 às 16:15 \r\n\r\nProc. 2007.800.109633-8 - TANIA MARIA PERON (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) intimadas as partes para ciencia da data de AIJ: 31/03/2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141105-0 - DECIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) intimadas as partes para ciencia da data designada para AIJ: 30/04/2008 às 13:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.143314-8 - CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE ATUALIZADO ... \r\n\r\nId: 407299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.000306-4 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) KELI CRISTINA VIANA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.003298-0 - RODNEY DA SILVA GOMES X AMERICANAS. COM. . S/A -COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Julgo procedentes os embargos...Julgo Extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.804.000635-1 - SIMARA TERRA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2006.804.001509-1 - ALDENICE SARMENTO AREIAS X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:Intime-se a parte ré para que ae manisfeste, em cinco dias, sobre o alegado às fls. 93. Em caso, da parte ré não se manisfestar, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002036-0 - MICHELE JANVROT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Intimação para cumprimento do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002104-2 - JOSÉ VICENTE FARIAS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Intimação para cumprimento do ácordão \r\n\r\nProc. 2006.804.002285-0 - SHEILA ELISA KUTWAK X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002706-8 - MARIA DE LOURDES INAGAKI E OUTRO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré sobre o alegado às fls. 57/58. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002768-8 - GILSON ADELINO OLIVEIRA GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003058-4 - PRISCILA MARIANA DA SILVA MAIA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Intimação para cumprimento do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003101-1 - ALEXANDRE MACHADO MACIEL PINTO JUNIOR X INARA' S KENNEL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.003155-2 - FRANCISCA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA-DESIGNIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.003633-1 - MARCIA CRISTINA RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003715-3 - MAXWEL DE TORRES SOARES X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA-GRUPO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Decisão:1- Procedi ao cancelamento da penhora, como requerido às fls. 107. 2- Procedi à penhora, como requerido às fls. 92. 3- Decorridos 15 dias, retornem para a confirmação. \r\n\r\nProc. 2007.804.000959-7 - MARIA DO CARMO TRAVESEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intimação para cumprimento do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.001096-4 - LEANDRO GUIMARÃES CUPELLO X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001207-9 - NELI DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo juiz leigo... \r\n\r\nProc. 2007.804.001527-5 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARTÃO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Ante ao exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001540-8 - MIRIAM ARAGÃO SOUZA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Homologo o PROJETO DE SENTENÇA, proferido pelo juiz leigo na forma do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001588-3 - ULISSES ZULO SAMEIO X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001595-0 - ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001816-1 - FABIANO CARDOSO X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002771-0 - CARLOS FLAVIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X VIAÇÃO VERA CRUZ SA Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do art.269... \r\n\r\nProc. 2007.804.003456-7 - ELIANA MACIEL DOS SANTOS VERAS X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 13:00 horas, para realização de AIJ. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003598-5 - PAULA CRISTINA DE MOURA PINTO X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do art.269... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003471-3 - ROSEMERI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIMAR DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.003532-2 - JEREMIAS SIMÕES ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) CRISTINA VIGNE ALVAREZ E OUTRO Despacho:À autora para requerer o que entender de direito.... Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.804.000010-5 - LAIS GILONNA DESERBELLES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Intimação para cumprimento do v.ácordão \r\n\r\nProc. 2006.804.000123-7 - LUCIANE ALVES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA (RJ-142518E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000134-1 - AGNALDO DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X ATL ( CLARO)RJ - CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação da parte autora para ciência de fls 131/134 \r\n\r\nProc. 2006.804.000248-5 - BRUNA PINHEIRO MELLO X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000284-9 - MANUEL PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) BRITISH AIRWAYS, Dr(a). ELIANA ASTRAUSKA (SP-080203) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000561-9 - ALEXANDRE ANDRADE COSTA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Sentença:....Julgo procedentes os embargos....Julgo extinta a execução, pelo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.804.000911-0 - ANA LUCIA DE CAVALHO EUZEBIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DIAS GONZALEZ (RJ-130523)) X CELLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.804.000998-4 - PAULO CÉSAR SIQUEIRA SALDANHA X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.804.001420-7 - CLAUDIO MANOEL GOMES DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o processo não permite seu julgamento imediato, razão pela qual o converto em diligência para determinar o seguinte: Atendendo aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, ao réu sobre os documentos novos juntados às fls. 63/67, na forma do disposto no art. 398 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001636-8 - RODRIGO CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Intimação da parte autora para ciência de fls 67/68 \r\n\r\nProc. 2006.804.001829-8 - ROSA MARIA MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:À parte ré para efetuar o depósito do valores apresentados.... \r\n\r\nProc. 2006.804.002017-7 - VERA LUCIA RIBEIRO DE MATOS CARLETTI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CASA DO MÉIER Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002097-9 - SILAS MARTINS PEREIRA DE ABREU X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.002128-5 - JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA X TAÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo o dia 31/03/08, às 12:40 horas, para realização de AC.. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002190-0 - CLEMÊNCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS (RJ-129974)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002450-0 - LCS GASPAR FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506), Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X BÁRBARA DA COSTA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002608-8 - WALBER ASSUMPÇÃO DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TERRA NETWORKS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.002632-5 - FRANCISCO DE ASSIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) CANTILIO MARQUES E OUTRO, Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002651-9 - MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Intimação para cumprimento do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002949-1 - ABDELBAGI SIDAHMED OSMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Intimação da parte autora para ciência de fls 59/60 \r\n\r\nProc. 2006.804.003060-2 - JERSON MENDES SANTOS X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003273-8 - CELIA ROMANO RODAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intimação da parte autora para ciência de fls 47/49 \r\n\r\nProc. 2006.804.003673-2 - MARIA JOSÉ HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MARCA MAIOR ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:FLS. 38/41; À parte autora para ciência e para esclarecer se, com o levantamento dá quitação... \r\n\r\nProc. 2007.001.236305-7 - ADRIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a concordância do outro filho de Manoel e Maria Auxiliadora, com o pedido de antecipação de tutela, bem como os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244437-9 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X TV SKY SHOP S.A. (SHOPTIME) E OUTRO Intimação para audiência designada 29/04/08 às 16:20 \r\n\r\nProc. 2007.001.244676-5 - JOSE CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Intimação para audiência designada 30/04/08 às 13:40 \r\n\r\nProc. 2007.001.265714-4 - WILSON DE AGUIAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Intimação para audiência designada 26/03/08 às 12:40 \r\n\r\nProc. 2007.001.265768-5 - CARLOS ROBERTO MUZZI DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X VIVO S/A Intimação para audiência de conciliação designada 27/03/08 às 12:40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000322-4 - JULIA MARA VEIGA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O'REILLY (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.000364-9 - RÔMULO MORELLI DE SOUZA X SHOPPING IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000482-4 - VIVIANE MENDES MACHADO E OUTRO X CVC TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000538-5 - MARISTELA BURTI X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.804.000900-7 - FELICIANO SEBASTIÃO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X VARIG LOG LOGÍSTICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887) Intimação para cumprimento do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.001040-0 - HILDEBRANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001043-5 - CAMILA MOREIRA FERREIRA ALVES X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001087-3 - ANDREA FAITANIN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FAITANIN DE MOURA (RJ-130026)) VIVO S/A, Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001133-6 - IRACEMA AREAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001137-3 - FRANCISCA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) CLARO IGUATEMI, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001250-0 - CELSO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X SERCOMTEL CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Sentença:(...) Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2007.804.001475-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X DAKO ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001558-5 - PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107)) AWAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS S/A LTDA, Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-lo.... \r\n\r\nProc. 2007.804.001584-6 - LUCIMAR MONTEIRO MARIANO DE SOUZA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E APRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001590-1 - ARETUZA MARTINS MAFFORT (Adv(s). Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001607-3 - LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 13:40 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001813-6 - KASSER EL CHIEKH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Decido.HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes...JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito nos termos do artigo 269,incisoIII... \r\n\r\nProc. 2007.804.002184-6 - NADILSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X TAM LINHA AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002509-8 - RICARDO ANDRÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HENRIQUE DA SILVEIRA AZEVEDO E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber. Designo AC para o dia 09/04/2008 às 16:40 hs . Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002611-0 - MARIA SILVA ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X PLANETA DOS ANIMAIS E OUTROS Despacho:Aguarde-se por até 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002758-7 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00, a título de compensação por danos morais, acrescida de juros legais e corrigida monetariamente a partir da data desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.003263-7 - CLARISSA TRIPOLI BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A Despacho:fls. 34/40: À parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003384-8 - ELIZABETH DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X DIVADELI FOTOGRAFIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003519-5 - MARCIO EDUARDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 14:00 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003531-6 - WALDO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 14:20 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003542-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIDAL REGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X ELEVADORES SANBERG LTDA-ME Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.804.003561-4 - SHANA RANGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Designo AC para dia 17/04/08 às 13:20 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003579-1 - ANDREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TELEMIG CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte autora a quitação do débito apontado às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.804.003635-7 - ELITA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.804.003641-2 - JOANA INACIA MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X SHOPTIME Despacho:Esclareça o autor se o produto já foi entregue. \r\n\r\nProc. 2007.804.003645-0 - ALEXANDRE MENDONÇA ROCHA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Designo o dia 29/01/08, às 13:40 hs , para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003649-7 - GABRIELA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Designo dia 29/04/08, às 14:20 hs para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003656-4 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X FOX RODAS E PNEUS) Sentença:...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nId: 407302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.188027-0 - MADALENA MARCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREFISA) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, a autora reside na Comarca de Itaguaí e a empresa-ré tem a sua sede localizada na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2007 \r\n\r\nId: 407312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.185494-4 - MARIA INEZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRÉ CORTES VILLELA (RJ-083581)) X THEREZINHA FERNANDES GONÇALVES E OUTRO Despacho:Registre-se e autue-se corretamente a queixa crime. Designo AIJ para a data de 13/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se o querelado com cópia da queixa-crime. Intime-se o querelante. Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas. Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.169707-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X RICARDO FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DO RESTAURANTE MISS BATON Despacho:Fls 37/38.Incabível embargos de declaração de decisão de arquivamento a requerimento do MP.Destarte, nada a prover \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.066676-7 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GILVAN GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Foi designada audiência Preliminar para o dia 11/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.074433-0 - ALINE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RICARDO CARIBE NOUGUEIRA Sentença:Transitada em julgado, dê-se baixa, promovam-se as demais anotações pertinentes e, após, ao arquivo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.172757-0 - EDNA MAGRO (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS Indique a Vítima testemunhas dos fatos alegados na petição de fls. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.170186-6 - (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X MARIA DA CONCEIÇÃO F. DA CRUZ Foi designada audiência Preliminar para o dia 11/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.001.265340-0 - SONIA MARIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X GILNEY FROSSARD OUVERNEY MOTTA Foi designada audiência Preliminar para o dia 11/02/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.800.120194-8 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). ANDERSON MARQUES SANTOS (RJ-142130)) X FRANCISCO REGINAL DE SÁ MENEZES Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E JULGO EXTINTA A PUNIBIULIDADE de FRANCISCO REGINALDO DE SA MENEZES com fulcro no artigo 107, IV do Código Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, a note-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.042830-3 - LUCIANO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.105726-6 - ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Foi desiganda Audiência de Instrução e Julgamento no dia 26/03/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.800.151468-9 - (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X DANIELA LIMA ARANTES Junte a Vítima, no prazo de 10 dias, declarações das pessoas indicadas, devendo esclarecer se sentiram-se pertubadas em seu trabalho ou sossego, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.129523-2 - JOSE JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nId: 407303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.111542-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:Dê-se vista, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.091783-1 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS X JORNAL DO SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:Atenda-se ao Minisério Público. \r\n\r\nId: 407304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.197066-8 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X PAULO SERGIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2006.800.211553-3 - RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.066511-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X ERISVALDO DO VALE LIMA FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.188087-4 - JUSSARA ROSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.063697-9 - HELÇO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2006.800.162303-8 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA ANDREIA FRAGA (RJ-132582) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.144472-9 - (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X VALÉRIA LOPES DE OLIVEIRA FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.800.100923-5 - JOSÉ ERIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.063684-2 - MIRIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.027341-1 - GIOVANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 351, § 4º do CP - Fuga pessoa presa submetida medida de segurança por culpa de funcionário \r\n\r\nProc. 2006.800.021584-6 - RODOLFO DA PAIXÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Despacho:Intime-se para contra-razões. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2007.800.101243-0 - RAFAEL VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.136056-0 - LOENI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.147381-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2007.800.100993-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALEXANDRE VICENTE PERROTA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade. \r\n\r\nProc. 2007.800.024351-0 - DIVANIL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 407308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ªJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 314 do Cp - Extravio, Sonegação Ou Inutilização de Livro Ou Documento; Art. 319 - Prevaricação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.025960-0 - MINISTERIO PUBLICO, SALVADOR BEMERGUY X OTHON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão... Por unanimidade de votos, concedeu a ordenm para trancar a ação penal deflagrada contra o paciente pela prática do crime previsto no art. 314 do CP... HC nº 8033/07. \r\n\r\nArt.148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral; Art. 147 do Cp - Ameaça, 3 vezes; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.083381-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Considerando ... passo então a complementar a sentença, aplicando a pena ao acusado ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar FÁBIO FERREIRA BARROS a pena de nove meses de detenção, a ser cumprida em regime semi-aberto, pela prática do crime do art.146 do Código Penal e o absolvo da prática dos demais delitos ... Transitada em julgado ... P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nId: 407326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100058-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES (NI-001031)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE ANTONIO RICCIARDONE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Oficie-se para cancelamento da penhora. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.207.001010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X LUIZ ANTONIO RAMOS BARRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.902717-0 - ROBERTO DA COSTA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSE CANTISANO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.100079-4 - COMPANHIA ITAU DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X JOSE FARIA NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.001.704750-7 - SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). CLEBER BORGA (RJ-035954)) X ADELSON MARGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1984.001.502136-0 - BAR E RESTAURANTE MADIJONO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1988.001.108794-4 - LEDA MARIA CAMPOLINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA (RJ-057167)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.108794-4 - LEDA MARIA CAMPOLINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA (RJ-057167)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.207.001132-9 - SUELI BESSA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336)) X CONDOMINIO DA MORADA DA ILHA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.001132-9 - SUELI BESSA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336)) X CONDOMINIO DA MORADA DA ILHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.137334-5 - CONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X JUAN REYES GIL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.137334-5 - CONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X JUAN REYES GIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.207.001137-8 - CONDOMIONIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA - LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NILTON MONTEIRO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.207.001137-8 - CONDOMIONIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA - LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NILTON MONTEIRO FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.001138-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIOANL RUBEM BERTA - LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADAO EUZEBIO RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.207.001138-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIOANL RUBEM BERTA - LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADAO EUZEBIO RAMOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.905397-0 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLINDO FRANCISCO DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.905397-0 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLINDO FRANCISCO DA COSTA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.800232-0 - MARIA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON DE SOUZA MIRANDA (RJ-028738)) X SIRLEY DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.001.800232-0 - MARIA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON DE SOUZA MIRANDA (RJ-028738)) X SIRLEY DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.010288-1 - EVANGELISTA TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X LUIZ SERGIO LIMA FREIRE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.010288-1 - EVANGELISTA TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X LUIZ SERGIO LIMA FREIRE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.102758-3 - MARIA NUNES DE ALCANTARA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X DONCKS DE OLIVEIRA SALES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.102758-3 - MARIA NUNES DE ALCANTARA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X DONCKS DE OLIVEIRA SALES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.100742-0 - KWIKASAIR ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GARCIA DE SOUZA (RJ-023217)) X TENAZ ELETRO METALURGICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1982.001.100742-0 - KWIKASAIR ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GARCIA DE SOUZA (RJ-023217)) X TENAZ ELETRO METALURGICA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.502430-7 - FRIGORIFICO SANTO ANTONIO S/A (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUZA (RJ-015819)) X COMERCIO E REPRESENTACOES DA PECUARIA LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.502430-7 - FRIGORIFICO SANTO ANTONIO S/A (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUZA (RJ-015819)) X COMERCIO E REPRESENTACOES DA PECUARIA LTDA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.500614-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREXDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X ERNESTO DA SIVLA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.500614-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREXDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X ERNESTO DA SI VLA SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.303048-0 - BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SERGIO RICARDO PEMENTEL PONTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.303048-0 - BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SERGIO RICARDO PEMENTEL PONTES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.082415-5 - PAPILLON HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALBERTO AUGUSTO J FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.082415-5 - PAPILLON HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALBERTO AUGUSTO J FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1977.001.100394-9 - BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X LUIZ ALFREDO ROSSI BITTENCOURT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1977.001.100394-9 - BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X LUIZ ALFREDO ROSSI BITTENCOURT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Sentença: ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1984.207.001139-1 - COMPANHIA AYMORE DE CREDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRTON ANTONIO GOMES JARDIM Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.207.001139-1 - COMPANHIA AYMORE DE CREDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRTON ANTONIO GOMES JARDIM O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1985.001.505660-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X MARIO AUGUSTO JAKOBSKING Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.505660-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X MARIO AUGUSTO JAKOBSKING O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708210-2 - JOSE ALEXANDRINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas discriminadas às fls. 68, em 5 (cinco) dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1972.001.500644-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X ESTRADO MOVEIS E DECORACOES DE INTERIORES S/A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1972.001.500644-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X ESTRADO MOVEIS E DECORACOES DE INTERIORES S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.084998-6 - AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097)) X KOLLPER IND DO VESTUARIO LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.084998-6 - AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097)) X KOLLPER IND DO VESTUARIO LTDA. O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.086499-9 - AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854)) X VILMA BAYMA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.086499-9 - AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854)) X VILMA BAYMA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.207.001018-4 - TEREZINHA DE JESUS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X GILSON COELHO GOMES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.207.001018-4 - TEREZINHA DE JESUS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X GILSON COELHO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.207.000997-2 - CITIBANK CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODOLFO BORGES MESQUITA (SP-039268), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ADILSON JUVENAL XAVIER Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.207.000997-2 - CITIBANK CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODOLFO BORGES MESQUITA (SP-039268), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ADILSON JUVENAL XAVIER O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.048002-3 - CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X HORACIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.048002-3 - CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X HORACIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1984.207.001134-2 - COMPANHIA AYMORE DE CREDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIMANENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.207.001134-2 - COMPANHIA AYMORE DE CREDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIMANENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.050742-3 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (NI-039963)) X ALDELINA DE MELO MACHADO E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.050742-3 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (NI-039963)) X ALDELINA DE MELO MACHADO E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.137552-6 - BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOAO BENEDITO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.137552-6 - BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOAO BENEDITO DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.090356-7 - LUCY DE ALBUQUERQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X MARCO ANDRADE BRASIL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.090356-7 - LUCY DE ALBUQUERQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X MARCO ANDRADE BRASIL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1987.001.001546-7 - ESP.MILTON D.CAMPOS P/S/INV.MARIA C.DE M.CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO M BAGUEIRA LEAL (RJ-010945)) X MARLEY FURTADO MAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.001546-7 - ESP.MILTON D.CAMPOS P/S/INV.MARIA C.DE M.CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO M BAGUEIRA LEAL (RJ-010945)) X MARLEY FURTADO MAES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.701379-9 - DURAO FRANCISCO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ-021168)) X WELLINGTON VIANNA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1979.001.701379-9 - DURAO FRANCISCO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ-021168)) X WELLINGTON VIANNA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.100706-4 - MARIA FERNANDINA AMAT (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X WALTER NOBRE GALVAO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.100706-4 - MARIA FERNANDINA AMAT (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X WALTER NOBRE GALVAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.205.100121-0 - ANTONIO RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JÁRIO TEIXEIRA SOARES (RJ-019675)) X HAILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.205.100121-0 - ANTONIO RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JÁRIO TEIXEIRA SOARES (RJ-019675)) X HAILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.014869-8 - OLGA GOMES DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MIGUEL DE PAULA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.014869-8 - OLGA GOMES DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MIGUEL DE PAULA FERREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.028096-5 - ADRIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RITA MARIA DA SILVA REIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.028096-5 - ADRIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RITA MARIA DA SILVA REIS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702455-0 - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X FARMASA GALVANIZACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 39/82 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nProc. 1981.001.701506-0 - LAHUD TANNURI (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X CARBONAL COMPANHIA NACIONAL DE CARBONOS Senten ça:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.701506-0 - LAHUD TANNURI (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X CARBONAL COMPANHIA NACIONAL DE CARBONOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.503572-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ANTONIO LOPES MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMERO MONTALVÃO ANDRADE (RJ-065658) Despacho:Recolha a parte exeqüente as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.803318-3 - M.H. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAKOB ZAJDHAFT (RJ-011761)) X RUI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.803318-3 - M.H. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAKOB ZAJDHAFT (RJ-011761)) X RUI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100831-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WILMA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de baixa e arquivamento. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1990.001.005376-6 - MARIA DE SOUZA GASPERI (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)) X HENRIQUE DE TAL E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1990.001.051293-1 - SEBASTIAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK TEIXEIRA OSORIO (RJ-002367C)) X FRANCISCO JAVIER URIBE RIVERA Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1990.001.051293-1 - SEBASTIAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK TEIXEIRA OSORIO (RJ-002367C)) X FRANCISCO JAVIER URIBE RIVERA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 17,49 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.063418-2 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X AYRTON MAIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação.2. Após, defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1981.001.702849-1 - EDMEA FERREIRA BOTELHO (ESPOLIO DE) (Adv(s). Dr(a). HELEN NAVEGA (RJ-031977)) X MARCELHO BOTELHO BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1963.001.100001-8 - JOSE CARLOS BACELLO FERRARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO JUNIOR (RJ-000000) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.001.502031-4 - EDITH MILLAN GONZALEZ IBARRA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). CELESTE SANTOS DAS NEVES (RJ-036665)) X MARIA ELIDE CAPOBIANCO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.803766-8 - MIGUEL TEIXEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829)) X HENRIQUETA DE SANTIS MEDEIROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.503297-7 - M. L. TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679)) X JORGE MEDEIROS VALLE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.300501-1 - UNIBANCO FINANC. S/A CRED. FINANC. E INV. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO CESAR DA COSTA PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Despacho:Regularize-se a representação e esclareça o autor o que pretende - fls. 165. \r\n\r\nProc. 1987.207.000709-6 - CRISAUTO S/A REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X NORMA LIMOEIRO) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 13 - Desarquivamento / Campo 27 - 0727-8 / Campo 39 - 18,25 / Campo 34 - 600225174-9 / Campo 47 - 5% do campo 41 / Campo 35 - 5673-00124-3 / Campo 48 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 407538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.015524-0 - JOSE FEITOSA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA AUREA BRASILEIRA AGRO-PECUARIA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Diga a parte autora para quais órgãos pretende seja expedido ofício a fim de tentar localizar a parte ré.Junte-se a certidão de ônus reais do imóvel do qual se pretende a adjudicação compulsória.Venha certidão da JUCERJA com os últimos atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001304-7 - LENITA PASSOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARIA LIMA PASSOS Despacho:Fls. 112: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.006227-7 - HENRIQUE FRANCISCO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LOPES DA SILVA Despacho:Ao requerente, para que atenda a promoção de fls. 26, juntando-se a autorização prevista no art. 1748, V c/c art. 1774 do Código Civil, no prazo de trinta dias, sob pena de nulidade e extinção do processo.Fls. 44: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003908-1 - SOLANGE CONCEIÇAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X REGINALDO LOPES Ao requerente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.006504-3 - MAGDALENA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X RIVALDO SOARES DE CASTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.015390-4 - DANIELLE DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ZELAIL DOS SANTOS ROSA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.015857-4 - CELINA QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado da segunda requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015500-7 - MARCIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014480-9 - MARILZE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MARIA RIBEIRO CORREA), BALTHAZAR CORREA Ao requerente para fornecer as certidões faltantes. (cfe. fls. 70/71) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.204.001446-6 (11520) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X AUGUSTO CESAR DIAS CHALFUN A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.204.004178-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE LUIZ BORGES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.204.009915-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDLA BARRETO NUNES Despacho:Tendo em vista que há comunicação de que a diligência foi parcialmente cumprida (fls. 29), certifique o sr. oficial de justiça cumpridor da diligência, nos autos, se é possível descrever a diligência e, caso positivo, para que possa informar ao juízo a narração dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003456-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007799-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDER AYRES Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012354-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Traga o réu o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Ao autor, em réplica.Após, direi quanto ao pedido de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.204.015668-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERALDO DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000646-4 - VALDECIR PORTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X INSS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.015925-6 - PROERMES RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ANTONIA REGINA RODRIGUES PREVATO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044483-2 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SILVANEA ALVES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.204.002020-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO Despacho:Fls. 63/65: à autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.008497-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA FABRE ZECA Decisão:Defiro o prazo requerido pela autora para localizar eventual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.012669-5 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CVARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449)) X ROSICLEA DOS SANTOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Ante a inércia da devedora, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC, em 10% sobre o valor da execução.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução, na base de 10% sobre a importância a ser penhorada.Venha nova planilha ante as determinações supra, para posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012519-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA LYDIA BARROSO GOMES Decisão:Defiro o prazo requerido pela autora para localizar eventual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.015117-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MONICA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.015152-0 - JOAO HERMOGENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEIR VASCONCELOS PEREIRA Decisão:Ante o valor dado à causa, não incidem na presente ação as regras previstas no art. 275 do CPC, pelo que converto o rito do feito para ordinário, devendo ser anotado onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015548-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KUIDACAR PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME), Fiador: ADALBERTO CAMPELO DE FREITAS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ROBERTO CARDOSO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.008222-7 - MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Vislumbrei, ante o alegado às fls. 152/153, que na decisão de fls. 140/141, faltava uma lauda.Assim, reimprimi, conforme três laudas em anexo, a decisão e determino a reabertura do prazo para intimação das partes acerca da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.204.008706-1 - RODRIGO DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 87/88: às partes, sobre valor dos honorários periciais (R$ 2.500,00).Após, direi sobre o requerido pelo ilustre perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015248-1 - REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Traga a parte autora a declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Ante o valor dado à causa e aos termos do art. 275, I, do CPC, converto o rito do feito para sumário. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas por tal artigo elencada.Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela e designação de audiência na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.015662-0 - IRON WORLD GYM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X D LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA De cisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000008-3 (14639) - COOPERATIVA HABIT DO EST RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.015678-4 - EDSON LUIZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X HUGO LOURENÇO DA COSTA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Retifique-se o valor da causa, uma vez que a ação é de despejo (12 vezes o valor do aluguel) cumulada com cobrança (valor da cobrança dos aluguéis), em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.007706-9 - WILSON AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (RJ-144546E)) X ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867) Decisão:Recebo os embargos à execução, uma vez que tempestivos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.204.015685-1 - JOSE FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. LARGO DA PENHA Despacho:Apensem-se aos autos de número 2000.204.000433-5. Certificada a tempestividade e regularidade dos presentes, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000858-8 (18594) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO LUIZ REIS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000338-0 (12592) - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PAULO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Reafirmo que a providência, quanto à expedição de certidões junto aos Distribuidores, é de incumbência da parte interessada, que, quando se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá comprovar tal situação para requerer tais certidões nos órgãos respectivos.Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.204.000846-8 (16005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:Reconsidero a determinação de fls. 163, uma vez que o executado já se encontra intimado da penhora, haja vista que até impugnou a execução, apesar de esta ter sido rejeitada liminarmente.Deve o exeqüente informar como pretende intimar a cônjuge do executado, ante a certidão de fls. 149.Fls. 167/168: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015413-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X BRUNO GRACINE LEITE E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Ao cartório, para que providencie a troca das fls. 03 pelas fls. 04, renumerando-se as folhas dos autos, uma vez que dispostas de maneira inversa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007157-2 - DIOGO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.204.000249-9 (7604) - ALAIDE CRUZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330), Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DEMETRIO FERREIRA (RJ-038012) Despacho:Fls. 193/195: dê-se ciência à parte autora. No mais, os requerimentos devem ser formulados pela via apropriada.Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.204.003959-2 - IVONE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Desentranhem-se fls. 182/183 por serem estranhas aos presentes autos.Uma vez que há dúvida sobre o atual valor da execução, conforme levantada a hipótese pelo devedor às fls. 180, e, considerando que a planilha carreada aos autos aparentemente ultrapassa os limites da decisão exeqüenda, valho-me do disposto no art. 475-B, § 3º do CPC, para remeter os autos ao ilustre Contador Judicial, a fim de que apure se há eventual crédito a executar nos presentes autos, considerando a existência de depósito judicial nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012670-1 - SABRINA ROSA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Fls. 172: atenda-se, na forma da Resolução CM 20/2006.Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificadamente, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra, ante os termos do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.002217-0 - ELIZABETH DA SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.001191-5 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X TMB TELECOMUNICAÇOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Despacho:Designo o dia 11 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC.Expeça-se mandado de citação para os endereços indicados a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.204.003640-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X OTNIEL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, uma vez que não foi formulado pedido nesse sentido.Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final, quando da prolatação da sentença.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015070-8 - GEORGINA D'ARC CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X CASA DE MOVEIS ESTRELA DE CAMARA LTDA (REDE MEGA ECONOMIA) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 276 do CPC, ante o pedido de produção de prova testemunhal, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas por tal artigo elencada. \r\n\r\nProc. 2007.204.015586-0 - IVANETE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X BANCO CACIQUE Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002797-8 - CARLOS ANTONIO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA TEIXEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.204.015155-5 - FATIMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça sobre a adoção do rito do inventário, uma vez que parece tratar-se de herdeiro único, conforme certidão de óbito do \"de cujus\", bem como aos termos do art. 1.031, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.015291-2 - MARIA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR LIMA CARVALHO Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado de todos os herdeiros e eventual cônjuge meeiro.Analisarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda dos documentos supracitados e com a vinda das primeiras declarações.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.015946-3 - RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA GERONIMO Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado de todos os herdeiros e eventual cônjuge meeiro.Analisarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda dos documentos supracitados e com a vinda das primeiras declarações.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.015379-5 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO LUIS MACIEL MAGNANI Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de proposta de abertura de conta corrente, com concessão de limite de crédito, do qual se tornou inadimplente.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.010844-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA TEREZA DE ARAUJO Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica prevista no art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos, caso existente, e declaração completa e atual do imposto de renda ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma, uma vez que o pedido é, em verdade, de ação de obrigação de fazer e não de notificação judicial, uma vez que não há na hipótese os fundamentos previstos no art. 867 do CPC, ante os fatos narrados na inicial de notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015254-7 - DANIELLE DA CONCEIÇAO LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Ante o valor dado à causa e aos termos do art. 275, I, do CPC, converto o rito do feito para sumário. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial, em dez dias, para formular eventual pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração acostada às fls. 10, bem como para adequação do feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012309-2 - SUELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 19/20.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000269-9 (16688) - NISSHO IWAI HONG KONG CORPORATION LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DO CARMO (ES-007847), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 464/470: aos interessados, sobre resposta de ofícios para bloqueio de contas.Fls. 475/476: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.204.006855-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO DE BARROS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.010121-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.204.015158-0 - GERUSA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA COELHO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.015907-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS ALBERTO TORRES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos e procuração), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009750-9 - MARCOS ANTONIO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FORSAN MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré, como requerido, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.204.016133-9 - ASHTON JORGE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:Fls. 56/65: ao sr. perito, sobre impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001770-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NEI GOMES DA SILVA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.011971-4 - ESPOLIO DE SERGIO ANTONIO ESTEFFANIO, Inventariante: ROSA MARIA DA COSTA ESTEFFANIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARTINS (RJ-021498)) X ADELINA DE ABREU CABRAL Decisão:Assim, para regularizar o pólo ativo da ação, emende-se a inicial, vindo aos autos a parte legítima como acima mencionado, comprovando-se a nova inventariança, sob pena de indeferimento.Caso o inventário de Nery Estefânio já tenha sido finalizado, regularize-se a representação processual, vindo aos autos o formal de partilha, comprovando-se a legitimidade para propositura da ação em nome do atual autor, se for o caso.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, regularizada a representação processual, venha a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo Espólio de Nery Estefânio, devidamente representado pelo seu inventariante, vindo aos autos, outrossim, comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda completa e atual ou de que é isento do mesmo.Esclareça, por fim, o motivo pelo qual não foi interposta ação de despejo e se o imóvel foi simplesmente abandonado ou se houve a entrega das chaves. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.003824-6 - PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na forma do art. 331 do CPC, ante a concordância de ambas as partes.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010787-4 - MARIA ANTONIETA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMAR DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida;2) Uma vez que o perito nomeado pelo juízo já informou que aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, providencie o mesmo a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000227-4 (17716) - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.015305-9 - BRUNO CORREA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LOJA PENTIBOL E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.015873-2 - ESMERALDA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X AUTO VIAÇAO CANDELARIA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.015401-5 - JOELIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:Converto o rito do feito para sumário, uma vez que a própria inicial já veio adequada aos termos do art. 275 a 277 do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.Traga a parte autora a declaração do imposto de renda completa e atualizada ou de que é isenta do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nId: 407352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.204.010202-2 - ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010673-0 - PAULO ROBERTO MOREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o Dr. Perito de fl. 33 e verso, para responder aos quesitos formulados pelo INSS às fls. 38/39. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.007259-8 - EVALDA SOUZA DE OLIVEIRA TRIBUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISAL SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão: Tendo em vista ser necessária a citação por edital dos 2º, 3º e 5º réus, e a exigüidade para sua realização, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 15/03/2008 às 14:00 horas. Citem-se por edital. I-se, inclusive a DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000427-7 (7843) - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA PEREIRA, MONIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X JORGE FONSECA PEREIRA Despacho: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002005-9 - DANIEL DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X DELSON VIEIRA Ao autor sobre manifestação de fls.34 do MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002619-0 - CAROLINA RIBEIRO DA SILVA X ELIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.20/29 no prazo de lei. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000086-5 - VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro J.G. ao autor....defiro a antecipação dos efeitos da tutela.......determino ao autor que deposite em uma conta à disposição do Juízo o valor mencionado....em 05 dias, sob pena de revogação da decisão. Expeça-se guia. Cite-se. I-se. Expeça-se mandado, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.044293-8 - AYRIS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X NEIL BRITO FERNANDES Despacho:Atenda-se promoção da Fazenda de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2004.204.011035-1 - ROSELI CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MARGARIDA GONCALVES CORREA E OUTRO Decisão: À parte autora para recolher as custas faltantes, certificadas às fls. 77, no prazo de 05 dias. Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos. Caso negativo, cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.204.007273-0 - MANOEL FERNANDO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)) X ANA VIEIRA MOREIRA À parte autora p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 145,60 na conta nº 1111-4, R$ 45,60 na conta nº 1104-9 e R$ 9,56 nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.010286-1 - MARIA IZABEL MONTANARI DE SOUZA CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X NORMELIA MONTANARI DE SOUZA Decisão: Venha esboço de partilha amigável com as alterações requeridas, devendo dela constar a assinatura e firma reconhecida das respectivas herdeiras. \r\n\r\nProc. 2005.204.013273-7 - TEREZA IVETE DE OLIVEIRA GLYCERIO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X IVETE DE OLIVEIRA GLYCERIO Decisão:Expeça-se alvará urgente, no valor do ITD a ser pago, conforme solicitado a fl.102, em nome da inventariante e de sua patrona, que deverá comprovar o pagamento do ITD em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013419-9 - COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X RICARDO HENRIQUE DE CASTRO Ao requerente sobre carta de adjudicação e alvará prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006269-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LUIZ CARLOS MATOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.008711-2 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007027-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GILBER DE SOUZA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.016908-0 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ANDRE CARLOS DE ALMEIDA BARAO Decisão: Apensem-se aos autos mencionados na capa, após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004833-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLEBER DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.007019-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Ao autor sobre certidão de fl. 98 \r\n\r\nProc. 2007.204.005058-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FOSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho: À I. Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.005970-5 - DAPHINY CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA SA Decisão: Venham aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007539-5 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X EBSTER CORREIA DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.75 (R$ 153,89 cod. 2101-4 tx jud). \r\n\r\nProc. 2007.204.007541-3 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ROMILDO TENORIO DE LIMA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.57 (R$ 12,48 cod. 2101-4 tx jud.). \r\n\r\nProc. 2007.204.007559-0 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LEA DA SILVA GOULART A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.72 (R$ 257,46. cod. 2101-4 TX. JUD). \r\n\r\nProc. 2007.204.016900-6 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO ABN AMRO REAL SA - AGENCIA 0449 Decisão:Venha cópia integral das três últimas declarações de IR para análise do requerim,ento da gratuidade de justiça..Comprove a autora a existência das contas na data em que afirma ter havido o expurgo cujo ressarcimento pretende. \r\n\r\nProc. 2007.204.016927-4 - DIEGO MAGALHAES CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS SA Decisão:Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.275 inciso I do CPC e para retificar o polo passivo, pois segundo os documentos dos autos.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002715-7 - MARIA ALCINA FRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA e do SPC...Oficie-se ao SERASA e ao SPC, devendo o ofício ser entregue à autora que comprovará o seu protocolo no prazo de 05 dias.....faz jus a autora à inversão do ônus da prova, que ora defiro...Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido...Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes - pericial grafotécnica, e documental superveniente.... No prazo de 10 dias, traga o réu aos autos cópia do contrato de solicitação de cartão de crédito em nome da autora e documentos que o instruiram. Nomeio perito a dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera .... Após a vinda do contrato aos autos, intime-se a sra. Perita ....Defiro o prazo legal para o réu apresentar quesitos e nomear assistentes técnicos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014630-2 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível ....a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais ....defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA....Oficie-se ao SERASA, incumbindo à autora a comprovação de entrega do respectivo ofício no prazo de 10 dias. Preclusa esta decisão, i-se o sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016794-0 - LUCIANA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora se continua recebendo a prestação dos serviços e se efetuou algum pagamento, pélo valor que entende devido, a partir de novembro de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011484-0 - BETANIA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CELIO FAVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial e vício de capacidade processual....Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido...Defiro a produção da prova testemunhal ...Determino o depoimento pessoal das partes. Venham os róis de testemunhas em 10 dias, após será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.003883-0 - VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SANDRA DE MATTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Decisão: À ré para cumprir o disposto no art. 4º da lei 1060/50, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007901-5 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X PAULO ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009780-7 - ACACIO DA SILVA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO JOSE DE SOUZA Decisão:Conclusão de ordem: Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados. Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.012936-9 - JORGE FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X SANDRA EDNEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.82 (R$ 154,82 cod. 1108-0 ; R$ 38,70 p/ cód. 6002-14137-9 + 10% CAARJ; R$ 9,67 cod. 6002-25174-9 R$ 9,67 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.010673-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149)) X PAULO ROBERTO MOREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:.......(na íntegra em cartório)Nesse sentido, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011757-0 - MARCELO FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Recebo o agravo retido. Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Ao agravado. Venham os róis, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a vinda dos róis, venham conclusos para designação da AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001924-9 (15324) - AMILCAR MARTINS COSTA - AVIARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X EDESIO JOSE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.706/710 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2001.204.002798-2 (17162) - LENILSON FLORO SONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X VITOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)), Assistente: FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 380, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002045-3 - ABELARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: O executado depositou o total de R$ 16.010,31 relativamente à indenização por danos morais a que foi condenado, conforme planilha apresentada pelo exeqüente a fl.233 e guias de depósito a fls.228 e 241. A fim de que seja expedido mandado de pagamento, uma vez que o exeqüente é maior de 65 anos, venha procuração recente outorgada por ele a sua patrona. Esclareça ainda o exeqüente se os valores depositados quitam o débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002080-7 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X DELCIMA-COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho: Ao peticionante de fls. 236 para apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, eis que, conforme certidão cartorária, não consta tais poderes na procuração apresentada às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.204.000246-7 - YAGO HENRIQUE FELISBRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) À parte ré p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 63,90 no cód. 1107-2; R$ 3,65 no cód. 1110-6; e R$ 3,37 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.000965-6 - ILDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Deixo de apreciar as preliminares suscitadas pelo réu na audiência de conciliação....Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido ....Defiro a produção da prova oral ....Determino a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA....Faculto às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006494-2 - MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008183-6 - JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão: Digam as partes sobre a resposta ao ofício recebido do Hospital Estadual Rocha Faria a fls.62/64. Após, voltem conclusos para análise dos demais pedidos de produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009116-9 - ARLAN JOAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho: Fls. 60 - Anote-se. Republique-se r. decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.204.009116-9 - ARLAN JOAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Cuida-se de ação indenizatória que tramita segundo o rito sumário.A ré deixou de apresentar a defesa (contestação) na audiência designada, sob a alegação de que seu advogado teria passado por um mal súbito, encontrando-se hospitalizado e ficando impossibilitado de comparecer. Solicita a apresentação de atestado médico no prazo de cinco dias, com o que não concorda a autora, pleiteando a decretação de sua revelia.Acolho o pedido da autora, decretando a revelia da ré que deixou de apresentar contestação em audiência.Preclusa esta decisão e não havendo qualquer petição a ser juntada aos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.011252-5 - LISANGELA PINTO DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA (RJ-140604)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012783-8 - EDNALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG ao 2º réu. Defiro o pedido de intervenção de terceiro fundado em contrato de seguro formulado pela parte ré....Recolhidas as custas devidas para a denunciação, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008970-9 - JORGE AMIN HAIDAMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALAVANTRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Decisão:....(na íntegra em cartório) Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna, tel. 2604-5112 ou 2719-3048. Após a realização da perícia de engenharia mecânica será realizada a perícia contábil. Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.204.002862-6 - JAIRO VERGNER DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TILL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Em razão ..A preliminar Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, trazendo eventual proposta de acordo.Intime-se e..(ìntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001912-0 - WAGNER SOBRAL VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JOAO BAPTISTA VILLELA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011510-7 - ETELVINA HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (RJ-059551)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA Decisão:....Venham as seguintes certidões fiscais...Cumprido o acima....certifique o cartório....Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005828-0 - NAIR ENGRACINDA DE REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X MANUEL JOAQUIM DINIZ Decisão:Defiro a JG. Para a inventariança ser deferida à Nair Engracinda de Rezende Correa é necessário que ela comprove a sua condição de companheira.... Cumpra-se o acima em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001342-0 - MANUEL NUNES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TEREZA PEREIRA MADUREIRA Decisão: O inventário compreende todos os bens do de cujus.Assim,venha o esboço formado por todos os herdeiros, que têm de se hbilitar.venham as certidões indicadas nos itens 1 a 4 de fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.204.009976-4 - IGNEZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESPOLIO DE JULIO JOSE DA SILVA COELHO Decisão:Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei fl.17. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1986.204.000248-3 (2361) - CECILIA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X LOURIVAL BARROS ..JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.000023-9 - ILDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Deixo de apreciar as preliminares suscitadas pelo réu na audiência de conciliação....Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido ....Defiro a produção da prova oral ....Determino a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA....Faculto às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010173-2 - JANAIR GOMES FURRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X EMPRESA SHOW HOUSE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009587-2 - VIVIANE MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007108-9 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se fl. 76, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007413-0 - JOSE LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ROSILENE DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008059-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Proferi decisão conjunta nos autos 2005.204.001.975-1 (ação de anulação de negócio jurídico), apresentando as razões pelas quais não vislumbrava a possibilidade de julgamento antecipado da presente lide, estando a depender da solução de mérito da demanda acima noticiada. Desta forma, suspendo o presente feito, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011677-0 - RODRIGO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Despacho: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007471-8 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.017079-3 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor há quanto tempo o imóvel está sob a posse da ré e a que título ela passou a deter essa posse, bem como se em algum momento tentou reaver a posse do imóvel e houve recusa da ré, esclarecendo nessa hipótese a data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012602-6 - LUIZ GONZAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:A prova pericial foi determinada pelo Juízo, logo, não cabe ao réu efetuar o depósito dos honorários, conforme legislação processual. Assim intime-se o perito para a entrega do laudo. As partes sobre a proposta de 12.s.m. de honorários \r\n\r\nProc. 2006.204.002922-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X GERALDO AUGUSTO PANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.000060-4 - SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X BANCO ITAU S/A-AGENCIA 0358-RIO-REALENGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: Nada a prover. Cumpra-se o determinado à fl. 250 verso. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido, a fim de que se promova a abertura do inventário. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000305-9 (2032) - MARINA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X ANTONIO MUNIZ) Despacho: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 407351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.000293-0 - JOAO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOAQUIM BARRETO JUNIOR), JOANA RITA BARRETO Despacho:Antes da citação editalícia, devem ser esgotadas as formas de localização da parte. Nota-se, pela análise das respostas dos ofícios remetidos, que em sua maioria foram requeridos os números dos CPFs dos réus. Assim, informe a parte autora os referidos números para que sejam expedidos novos ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000179-6 - CECILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.012879-3 - NIVEA VIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X ARISIO PRESTA PEORROT À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.013287-5 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X JOAQUIM DA SILVA GUIMARAES FERREIRA FILHO Despacho:Fls. 71/71v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013047-1 - ANA MARIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X ADIR MEDEIROS GUMARAES Decisão:1) Fls. 37 - Anote-se onde couber;2) Tendo em vista a afirmação de que o falecido deixou herdeiros, promova-se suas habilitações, no prazo de 10 dias;3) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS; 4) Oficie-se às instituições bancárias mencionadas às fls. 03 para obtenção dos saldos atualizados;5) Tudo cumprido e com as informações, ao MP, se funcionar e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.004338-2 - ELIETE ANDRADE AZEVEDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SERGIO FERREIRA Despacho:Traga a requerente a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004593-7 - MARIA BETANIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAILTON PADRÃO DE BRITO (RJ-096322)) X DAVID OSWALDO BARBOSA DE ALMEIDA À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.11/13 \r\n\r\nProc. 2007.204.008401-3 - SIMONE DA SILVA, BRUNA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS, GABRIELE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007303-0 - LUCIENE MARA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009835-1 - PAULO ROBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X ELIZABETH MARIA GOMES GONZAGA Despacho:Fls. 74 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.013181-0 - JEFERSON OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X ODETE DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o requerente.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.009151-6 - ISMAEL NATALINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA AMERICA NATALINO Decisão:Esclareça o requerente se os bens deixados por ISMAEL NATALINO são os mesmos deixados por MARIA AMERICA NATALINO. Em caso positivo, informe a este Juízo o atual andamento do processo de inventário mencionado nos presentes autos, na medida em que estes deverão tramitar conjuntamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014994-7 - MAX ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X MANUEL DA SILVA DA FONSECA Despacho:Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manfiestação, certifique-se e oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Caso haja o correto recolhimento, certifique-se quanto à sua regularidade. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006366-6 - ELEN LOUISE DE SANTANA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X ESTER DOS SANTOS MARQUES Despacho:Fls. 75 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.002132-5 - JORGE BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X LUIZ BATISTA DE FARIAS Despacho:Ao requerente para se manifestar acerca da certidão de fls. 80, itens 8 e 9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001742-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MARINHEIRO GALVANI Decisão:Observe a parte autora que, conforme certidão de fls. 74-verso, a parte ré não foi citada. Assim, venha o endereço atualizado do réu, possibilitando sua citação, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2002.204.044425-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JOSE VICENTE GONCALVES DE ABREU Despacho:Tendo em vista a resposta negativa em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.204.002686-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SANTOS ORCADES Despacho:Promova-se a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.204.009556-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROZALINA DE CASTRO DO NASCIMENTO RECOLHIDO R$ 12,78 DE CUSTAS DO O.DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.21 COM O ENDEREÇO DE FLS.52, FACE A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.204.003676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA MARCONDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.006336-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X RENE BATISTA RECOLHIDO R$ 12,78 DE CUSTAS DO O. DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.38, COM O ENDEREÇO DE FLS.70, FACE A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.204.008775-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANA DA SILVA LIMA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.56/60 \r\n\r\nProc. 2004.204.011221-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TARCIZO OLIVEIRA BANTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:1- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito remanescente, calculado pelo exequente a fls. 91, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 2- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, em relação ao depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.204.003784-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DULCIMAR SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Por ora, venha aos autos o endereço completo e atualizado do réu, diante do que consta na certidão do Sr. OJA. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.204.006081-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.79/80 \r\n\r\nProc. 2007.204.001449-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:Fls.39 - Oficie-se conforme requerido, mediante o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001743-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE CLAUDIO BARROSO BENTO CERTIFICO, que a contestação de fls.33/34 e tem´pestiva. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004887-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO ESTEVES FERREIRA FORENCIDO CÓPIA DE FLS.29/30, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009161-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR BRASIL DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 25,75 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, PARA REMESSA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013424-9 - GILCELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.013086-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO Decisão:Fls. 39 - Indefiro. Tendo em vista a certidão de fls. 35v, informe, a parte autora, o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.004047-2 - SEVERINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. CONDENO o autor a pagar ao patrono do réu, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do parágrafo 4º do art.20 do Código de Processo Civil; observado o art.12 da Lei 1060/50.CONDENO o autor nas despesas processuais; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.005696-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X LEVY GOMES LACERDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora (AR) para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.005946-8 - THEREZINHA DE JESUS DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 86, indefiro o pedido de devolução do prazo de fls. 35. Assim, decreto a revelia da parte ré.2- Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005998-5 - GENESIS DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1- Manifestem-se as partes acerca do pedido de assistência litisconsorcial, formulado a fls. 21/25, no prazo de 05 (cinco) dias;2- À parte autora sobre contestação de fls. 43/70. \r\n\r\nProc. 2007.204.007944-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JORGE HAROLDO LOURENÇO DA SILVA), HELENITA LOURENÇO DA SILVA), MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), ELOIR MACATROZZO DA SILVA Despacho:1- Defiro a inclusão no polo passivo, conforme requerido em audiência, a fls. 27. Oficie-se à D.R.A. Anote-se onde couber.2- À parte autora para fornecer o atual endereço do primeiro e segundo réus. Após, voltem conclusos para redesignação da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.012487-4 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X VANDERSON GUIMARAES ROSA), CRISTIANO SILVA CORDEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada à fl. 19 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.012997-9 - NELITA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WAGNER VIEIRA GOMES Despacho:1) Certifique a serventia se o genitor do ausente (fls. 23) foi intimado para se manifestar no feito, como determinado às fls. 16;2) Certifique-se quanto ao retorno do ofício dirigido à Santa Casa de Misericórdia, Polinter, Desipe e 18ª Vara do Trabalho;3) Venha aos autos a relação de 03 testemunhas que possam atestar a veracidade dos fatos alegados à exordial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.005149-6 - IZAEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 178, onde se verifica o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento dos emolumentos, esclareça a parte autora, em 05 dias, se houve o cumprimento voluntário da obrigação estipulada em sentença. Decorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.010377-0 - ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Observe-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007032-0 - SILVIO MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Recebo o recurso (fls. 126/127) no duplo efeito; 2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004315-1 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de débito do autor junto ao réu, devendo ser observada a inversão do ônus da prova deferida a fls. 63. Defiro a produção de provas documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC.Designo a AIJ para o dia 13/02/2008, às 14:00 hs.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002497-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X RENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AUTOR SOBRE A CERIDÃO DE FLS.136v, DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.204.012703-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO NEVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho:Esclareça a parte ré, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, se pretende produção de eventual prova, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2005.204.005886-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ a entregar à PARTE AUTORA o bem descrito a fls. 02, em 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, estimada em R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), conforme fls. 107. .Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50..Transitada em julgado, nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012066-4 - FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (RJ-116959)) X JOSELITA BRANDAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;3- À parte ré, em 05 (cinco) dias, sobre proposta de acordo de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.204.012269-5 - ARNALDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X JORGE TOME DOS SANTOS Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto a existência de interesse na realização de audiência preliminar, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001271-3 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:1- Cumpra a parte ré, em 05 (cinco) dias, integralmente o item 1 da decisão de fls. 87, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça2- Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls.91/93, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 10/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.015211-9 - MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X FINANCEIRA ALFA S/A Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Interdito Proibitório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016624-8 - ANTONIO FERNANDO DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X VALERIO FERREIRA SIMOES Decisão:Diante do exposto, emende o embargante sua exordial para adequá-la ao procedimento instituído pelo artigo 1046 do CPC...Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, bem como a declaração de hipossuficiência econômica a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50, no prazo acima assinalado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000285-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALBERES FRANCISCO MENDES E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 128 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (dias) para fins de localização do novo endereço do executado. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000728-4 - ESPOLIO DE GEORGES KHALIL (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X AFONSO TEIXEIRA FILHO E OUTRA Decisão:Por ora, oficie-se como requerido às fls.135. Com a resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.007049-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 76/77, retire-se o feito de pauta. Deverá a requerente promover a abertura de inventário do falecido autor, pela via própria, oportunidade em que, naquele feito deverá pugnar por sua nomeação como Inventariante e demais providências necessárias a resguardar o interesse dos demais herdeiros. Somente então, quando regularizada a existência formal do espólio do 'de cujus', poderá se habilitar no presente feito, nos termos do artigo 43 c/c 1056, II, ambos do CPC. Assim, defiro o requerido e suspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias, a fim de que possa ser regularizado o pólo ativo através da sucessão processual. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.007049-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Decisão:Assim, em derradeira oportunidade e, mais, em homenagem à ampla cognição instaurada com a oposição dos embargos, digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo comum de 05 dias, sob pena de preclusão e incidência do disposto no artigo 330, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.204.008452-0 - A. GRINGS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MAGAZINE LUKE DE CAMPO GRANDE LTDA-ME Despacho:Fls. 107 - Oficie-se conforme requerido, mediante o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.204.003126-8 - MILANO AGRO-INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA GRACA DE VASCONCELOS (RJ-092896)) X DONATO FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA Despacho:Inscreva-se em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011826-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JOSE BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:1 - Ao excepto para apresentar a planilha do que entender devido, no prazo de 05 (cinco) dias;2 - Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência Especial de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.002207-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.003268-0 - LAERCIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CLAUDIO MOREIRA SAMPAIO Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004162-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X R CASTOR TRAJANO JUNIOR-MERCEARIA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ E fundperj \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.013091-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X UIARA ANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:1 - Avalie-se;2 - Expeça-se a certidão requerida a fls. 121/122, mediante o prévio recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.204.000336-7 - CARLOS HENRIQUE RICHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X LEILA TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) CERTIFICO QUE, para cumprimento dos despachos de fls.104, 110 e 114, falta o autor fornecer cópias do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado, conforme requeido às fls.102 pelo Avaliador Judicial. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013361-7 - JULIO CEZAR BERNARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X ANCELMO BERNARDO DOS REIS NETO), MARIA DA LUZ MACIEL DOS REIS), GILBERTO SEABRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pelas partes, a fls. 113 e 114, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 10/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011279-1 - HUMBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 59, advertindo-as de que o não comparecimento poderá implicar em suas conduções... \r\n\r\nProc. 2006.204.015549-2 - MARIA SEBASTIANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RONALDO BITTENCOURT BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:1- Recebo o recurso (fls.96/102) no duplo efeito; 2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015972-2 - OTAVIO COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X COLOR STAR PRODUÇOES ARTISTICA LTDA Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para fornecer seu endereço atualizado, tendo em vista a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.204.002833-2 - RAQUEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Diga a parte ré, objetivamente, o que pretende comprovar com a prova testemunhal requerida às fls.67. Prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.013726-1 - ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X DIX AMICO PLENO III - ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000002-3 - DOMINGOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), AUTO VIACAO BANGU LTDA, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o administrador provisório, conforme determinado às fls.328. \r\n\r\nProc. 1999.204.001129-9 - FERNANDO FEGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes para conhecimento da perícia designada para o dia 24 de janeiro de 2008, às 16:30 horas, devendo a parte autora comparecer a sala de perícias médicas do Fórum Central do Rio de janeiro, sala 313, corredor C, munido do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF. \r\n\r\nProc. 2002.204.002237-8 - IAGO AGENOR DA SILVA - REPRESENTADO POR SUA MAE MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Intime-se o I.Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.204.004292-6 - EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) FLS.166/167. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DA DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.204.000028-6 - NILCEA ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FLS.169. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.204.010479-1 - PAULA CRISTINA ALMEDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA-SERV BABY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) FLS.252/253. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DRa. PERITA, REQUERENDO OS HONORÁRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A QUIZE SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2005.204.011412-7 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Fls. 127 - Os honorários periciais serão custeados pelo sucumbente;2- Às partes sobre o laudo de fls. 133/139. \r\n\r\nProc. 2006.204.000232-7 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003643-0 - SOLANGE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Por ora, esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.005096-7 - MARA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X CLEOMAR BERTOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS(BB SEGUROS), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão:...Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011233-0 - JOSE RONALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X RIO AVANTI - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareçam as partes, objetivamente, o que pretendem comprovar com a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, manifestem-se quanto à existência de interesse na realização de audiência preliminar, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.000445-5 - ZULMARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Fls. 44 - Deixo de oficiar conforme requerido pela I. Perita, na medida em que os honorários periciais deverão ser suportados pelo sucumbente;2- Às partes sobre o laudo de fls. 46/52. \r\n\r\nProc. 2007.204.005291-7 - VALMECIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X RUI LUIS BATISTA AGOSTINHO MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), OFTALMOCLINICA MEIER LTDA, Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Diante da manifestação de fls. 120, esclareça a parte autora, objetivamente, se desiste de prosseguir com a demanda em relação ao segundo réu e, ainda, se pretende incluir no pólo passivo a pessoa jurídica mencionada em seu petitório. Deverá observar, para tanto, o disposto no artigo 264 c/c 267, §4º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007919-4 - VERA LUCIA SESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:À parte autora, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 26. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013727-3 - ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X DIX AMICO PLENO III ASSSISTENCIA MEDICA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.016400-8 - LUCIENE DE CARVALHO, ANA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X SUPER VIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Decisão:1 - Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016409-4 - ANA CRISTINA ESTANISLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X TIM CELULAR SA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.001459-0 - ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ALEXANDRE DOS ANJOS DE SOUZA E OUTROS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 20/02/2008, às 14:00 h . Intimem-se as partes, advertindo-se o demandado que seu comparecimento deverá se dar unicamente para o ato e que o prazo para oferecimento de contestação contar-se-á da intimação de eventual decisão acerca da liminar pleiteada. Intimem-se as testemunhas arroladas, advertindo-as de que o não comparecimento poderá implicar em suas conduções. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.009980-0 - RENATA MARTINS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X HUGO MARTINS Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004349-2 - ANNA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X LINCOLN CORREA PINTO Despacho:Fls. 352 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.006943-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X MARIA SILVA RIBEIRO SIQUEIRA Decisão:HOMOLOGO o cálculo de fls. 73/74, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Comprovado o recolhimento dos impostos, dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010800-0 - JUSTA DE OLIVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ANTONIO DA SILVA ALVES Despacho:Fls. 89 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.009017-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X DARCY FERNANDES Decisão:Ratificadas as primeiras declarações, avaliem-se os bens, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive a Fazenda Pública e o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009157-1 - NEUZETE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X NELLY TORRES DOS SANTOS), NEUTRODYME TORRES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG....Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.016482-3 - THIAGO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MONICA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000040-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito, com a dedução do valor pago, assim como forneça o CNPJ do Condomínio, esclarecendo se pretende a penhora \"on line\" sobre as contas de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.204.012164-6 - PAULO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SEMEG - SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1- Recebo os recursos de fls. 213/216 e de fls. 218/227, no duplo efeito;2- Ao apelado;3- Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001308-8 - LENILDA GERMANO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X VITRINE VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO a autora a pagar ao patrono do primeiro réu, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC. CONDENO a autora a pagar ao patrono do segundo réu, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC. CONDENO a autora nas despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.204.002274-0 - SEBASTIAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 76/77, retire-se o feito de pauta. Deverá a requerente promover a abertura de inventário do falecido autor, pela via própria, oportunidade em que, naquele feito deverá pugnar por sua nomeação como Inventariante e demais providências necessárias a resguardar o interesse dos demais herdeiros. Somente então, quando regularizada a existência formal do espólio do 'de cujus', poderá se habilitar no presente feito, nos termos do artigo 43 c/c 1056, II, ambos do CPC. Assim, defiro o requerido e suspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias, a fim de que possa ser regularizado o pólo ativo através da sucessão processual. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004515-7 - ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X DIX AMICO PLENO III (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)), APPAI-ASSOCIACAO DE PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 140, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 10/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.012526-8 - UBIRAJARA DIAS DE SOUSA, JOVITA MARIA SILVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON JORGE LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002013-8 - JOSE FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA LOCATELLI FLORES Despacho:Fls. 27 - Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000739-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FIGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNECIDO CÓPIA DE FLS.142/143, DESENTRANHE-SE E REISTRIBUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.204.010305-8 - BANESPA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TADEU MORAES GOUVEIA RECOLHIDO R$ 12,78 DE CUSTAS DO O. DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.204.002331-6 - UNIBANCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER GONCALVES WOOD*A Despacho:Restaure-se a distribuição, conforme requerido a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.204.005182-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ANDRE GOMES DA SILVA Decisão:Certificado o correto recolhimento do preparo, oficie-se, por ora, à LIGHT, para obtenção do endereço atualizado d aparte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.016320-8 - LUCIANA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROSANA VELOSO ORTOLA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003940-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS SOARES CORREA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 20, decreto a revelia da parte ré. Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.016601-7 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO BARBOSA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 39 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000139-5 - NEIDE SABATINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), CONCESSIONARIA REALCE E OUTRO, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:1) Como ressaltado pelas decisões anteriores, a condenação prolatada foi solidária. Assim, cada réu é responsável pelo pagamento da integralidade da obrigação, devendo regredir em face do co-devedor para recebimento da parte que lhe é devida;2) O valor apurado pelo Sr. Contador atingiu o montante de R$ 23.336,96, que deduzido o depósito de fls. 350 (R$ 22.260,00) concluiu pelo valor remanescente de R$ 1.076,96. Assim, intime-se os réus para que depositem o valor da diferença auferida no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para penhora \"on line\".3) Fls. 383 - Cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos ao Sr. Contador para apuração dos honorários periciais, observada a decisão de fls. 160 e a sentença de fls. 239/245. \r\n\r\nProc. 2005.204.012984-2 - CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Por ora, esclareça a parte autora se pretende prosseguir com a demanda em relação ao segundo réu. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.204.002453-0 - LOIDE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SEVERINO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), SEVERINO BEZERRA DA SILVA) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), LOIDE BEZERRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LOIDE BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 113, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 06/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.002991-9 - GILVAN GONÇALVES SOUSA, JOANA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 109/115, no duplo efeito; 2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006061-6 - HELCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 37, renove-se a diligência, destacando-se ao Juízo Deprecado que se trata de procedimento sumário. Designo o dia 17/03/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007033-6 - IZA PAIVA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.002483-5 - SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 71, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 06/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.006311-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA, ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA COSTA), OSMARINA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 246/249, no duplo efeito. Aos apelados. 2- Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.006360-9 - AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X AGNALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Às partes sobre fls. 130. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006173-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO LIMA DE FRANCA Despacho:Fls. 106 - Comprove o alegado. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.204.006960-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MEWRCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Cumpra o patrono o disposto no a rt. 45 do CPC. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003067-3 - VERA LUCIA DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ADRIANA MONTENEGRO FOGLIANI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:1- Converto o procedimento em ordinário. Anote-se onde couber;2- Defiro às rés a gratuidade de justiça;3- À parte autora sobre as contestações de fls. 128/141 e 143/158. \r\n\r\nProc. 2002.204.041683-6 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls.257/274 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.001787-0 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS KELLY-MICLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Recebo os recursos de fls. 129/145 e 147/150, no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.003201-9 - MARCOS LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ALEXANDRE DE FARIAS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Tendo em vista a inércia da I.Perita, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003742-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X SANDRO JACINTO FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012637-6 - SUIZE GOMES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA Decisão:1- Homologo os honorários no valor apresentado pelo Sr. Perito, no valor apresentado de R$ 1600,00 diante da ausência de impugnação e da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2- Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça.3- Tendo em vista o laudo de fls. 103/108, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. Em igual prazo, esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida e deferida às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.204.013766-0 - LAILA LANIA DA GAMA TRABULSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MERCEARIA MODELO DO JABOUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:....Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas caso devidas.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamen \r\n\r\nProc. 2007.204.016606-6 - SUSTEC - SUSPENSAO TECNICA DE AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TADEU VEICULOS LTDA), FLORINDA DE AZEVEDO SOARES Decisão:Designo o dia 10/03/2008, às 13:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016462-8 - CARMEM ROSA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.011363-1 - JUÇARA CORREA PALERMO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;2- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.013123-2 - MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/52, no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.004582-2 - JAQUES MAGALHAES BRUSQUE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;2- Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.204.000018-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X RAUL PINTO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fls. 303/304 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.204.000175-0 - OTILIA MOURA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Despacho:Aos interessados sobre certidão. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.007752-7 - DENISE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA CRUZ PINHEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da Fazenda Municipal. Em seguida, cumpram-se os itens 2 e 3 de fls.107. \r\n\r\nProc. 2003.204.010511-0 - NADIR DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) Despacho:Fls.116 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nId: 407355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005156-0 (7371) - LUIZ CLÁUDIO SALOMÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LUIZ CLÁUDIO SALOMÃO Decisão:1)Reconsidero o despacho de fl 54. Recebo a emenda de fl 52 e deixo de considerar petição de fl 56;2)Mantenho a gratuidade de justiça;3)Vindo cópia da emenda, intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.005197-3 (02) - ANA BEATRIZ CALIXTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X WILLIAM FAUSTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003439-5 - HELEN SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Regularize-se a parte exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.204.012172-3 - ROBERTA VENANCIO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO LUIZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Decisão:1)Deixa-se de considerar petição de fl 34/40, tendo em vista que a atividade jurisdicional, neste processo, terminou com a sentença de fl 25, transitada em julgado;2) Venha pela via apropriada. \r\n\r\nProc. 2004.204.005553-4 - YANN SOMACAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:1)Diante da informação retro, oficie-se ao Juízo Deprecado retificando o erro material;2)Outrossim, esclareça requerimento de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.007735-9 - BRENDA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X EDSON FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.012380-1 - DANIELE MARINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ALVARO GOMES JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013152-4 - KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MICHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005431-3 - GABRIELLA ELAYNE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013294-4 - HIAGO QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:1)Fl 183, 2º par., oficie-se n/f requerida;2)Fl 183, 3º par., Indefiro nestes autos. Eis que a ação de prestação alimentícia n/f do art. 733 do CPC é uma nova ação em relação a ação de conhecimento e deve observar o disposto nos arts. 282 e 604 do CPC, instruída com cópia da planilha do débito, sentença e contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.204.001537-1 - MARIA LUCIA DA CRUZ VENAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO SOARES DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, V, SEGUNDA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.002371-9 - VICTOR HUGO GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JORGE LUIZ PONTES VIEIRA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004797-0 - TATIANA OLIVEIRA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TEMILSON JOSE DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista a ausência da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010742-4 - FELIPE OTAVIO RODRIGUES DE LEMOS X LENILSON PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010979-2 - MARIA ANALIA ALVES DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARCO AURELIO DE ALENCAR SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.012474-4 - LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROBERTO FREITAS LIMA Despacho:1-Designa-se o dia 22 de abril de 2008, às 13:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se, sendo o réu por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.016030-0 - VINICIUS CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X TIAGO DA SILVA MIRANDA Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000103-0 - NICOLE OLIVEIRA MATOS, Assistente: MAX MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X FABIO DE SOUZA MATOS Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público, inclusive sobre o contido às fl 32. \r\n\r\nProc. 2007.204.001815-6 - JEFFERSON ANDRE RIBEIRO DA MELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X NORILVALDO DA SILVA MELLO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, a título de alimentos, o percentual de 20% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003201-3 - ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:..desta forma, não há que se falar em omissão, pelo que REJEITO OS EMBARGOS, devendo a sentença ser mantida tal como lançada.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.204.006307-1 - MARIANA CARDOZO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). SIDNI WAYN BATISTA (RJ-141382E)) X EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.006438-5 - JOAO VITOR TORRES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X DAVID RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 09:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006668-0 - JULIO CESAR MARINS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JULIO CESAR MARINS DE SOUZA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2008, às 13:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007140-7 - AGATHA LORRAYNNE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EDMAR GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Decisão:1)Defiro JG ao réu;2)Oficie-se para desconto dos alimentos provisórios no novo empregador do réu;3)Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.007311-8 - GABRIELE LUIZE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, à título de alimentos, o percentual de 15% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% (cinqüenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008153-0 - FLAVIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X EDISON NEVES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a certidão supra, atribua-se corretamente valor à causa, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.009697-0 - JENIFER DETRANO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X WASHINGTON LUIZ LOPES DE ABREU Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.010587-9 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X RUI CLEMENTE Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 10:10horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010933-2 - HEITOR NATALINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DE PAULA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Sentença:..\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011012-7 - MARCOS PAULO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA MENDES Sentença:..\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011064-4 - CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.011266-5 - THIAGO DO AMPARO CAMPOS, Assistente: TEREZINHA DO AMPARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X GERMANO CAMPOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 19v.. \r\n\r\nProc. 2007.204.011463-7 - JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.011778-0 - ANNE CAROLINE PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X FELIPE BARBOSA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.012758-9 - JOSE HENRIQUE FERREIRA SANTA FE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X RENATO SANTA FE E OUTRO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 16. \r\n\r\nProc. 2007.204.013092-8 - MISLAINE CRISTINA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X VANDERLEY GUIMARAES LOPES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.006992-9 - JOSE FRANCISCO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X THIAGO MILLER CARVALHO DIAS Despacho:Fl 25, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002379-6 - CARLOS RENATO FULY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: fal tam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF e para a conferência de 3 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ, além do FUNPERJ e do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.003864-7 - GISELE SOUZA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.003963-6 - JOSE CARLOS ALVES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TERESA GIL NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de cinco dias, a fim de firmar termo de ausência da requerida, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.000963-5 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X LUIZ CRUZ DA SILVA Decisão:Fl 45, cite-se por edital pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.016273-3 - EDLEUZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Fl 43, DEFIRO, pelo prazo legal. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012568-8 - SIRLENE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIZZATO SILVA (MG-082011)) X SANTIAGO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IV DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.011731-6 - JORGE DE OLIVEIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré reconvinte;2)Ao autor reconvindo;3)Anote-se no distribuidor;4)Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001416-7 - MARLENE DAMASCOP FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Fl 91, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.204.010029-1 - DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ, além do FUNDPERJ e do FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.007831-1 - TANIA MARA FERREIRA DELL'AGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (Custas para expedição de Carta de sentença e 4 conferências) \r\n\r\nProc. 2007.204.008305-7 - ADILSON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ, além do FUNDPERJ e do FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.009002-5 - REINALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2007.204.012687-1 - WALLACE BRUNO ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Decisão:1)Cumpra-se corretamente despacho de fl 16v. item 2;2)Defere-se JG aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.013066-7 - LUCIANE MARTINS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012769-9 - LUIZ NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SELMA DA SILVA TRAVESSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ, além do FUNDPERJ e do FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.005432-8 - CARLOS ALBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X ISLEIDE MIRANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.010383-2 - ALENCAR ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X MARIA HELENA DA SILVA PIRES Despacho:Fl 31, diga a parte autora se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.010662-6 - RITA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845)) X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:Fl 40/45, Nada a prover, uma vez que a condenação decorreu de revelia e sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008434-7 - JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 13 de fevereiro de 2008, às 09:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009178-9 - EDSON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSELINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.015415-5 - ELMO ALVEZ (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LAINI PEREIRA DE LIMA ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.015719-3 - MARCOS ANTONIO CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CECILIA MARIA DOS SANTOS MACHADO Decisão:Considerando o domicílio e residência do cônjuge virago às fl.02;Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.15, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041748-8 - STEPHANIE DE ABREU CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MILTON ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1)Fl 73, ao cartório, anote-se o novo patrocínio;2)Fl 76v., diga a parte exeqüente sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.011753-7 - JASON DE ASSI LIBORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fl 87, diga a parte exeqüente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.012550-9 - RAFAELA OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X JOSE RICARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.008649-0 - RITA LUZINETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Ao exeqüente sobre justificação. \r\n\r\nProc. 2004.204.009228-2 - KARINY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002376-6 - JESSICA GUIMARAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURY MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.204.004595-6 - JOYCE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X MANOEL JOAO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:1)Fl 180, reconsidero o despacho;2)Fl 177/179, diga a parte exeqüente;3)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.005074-5 - BRUNO ORPHAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294) Despacho:1)Reconsidero o despacho de fl 79;2)Fl 77/78, INDEFIRO, considerando o rito escolhido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005583-4 - JHENIFER CHRISTINE PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANDRE DE SOUZA ALVES Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.008658-2 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X HELIANTO SILVA MANCEBO Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.204.008983-2 - LAIS SENA BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Decisão:Fl 56/58, INDEFIRO, considerando o rito desta execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.004352-4 - CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Despacho:Fl 102, DEFIRO vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.006944-7 - RENAN TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Intime-se como requerido à fl 24. \r\n\r\nProc. 2006.204.007299-9 - ROMARIO ALVES DA RESSURREIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDEILSON DA RESSURREIÇAO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.008816-8 - PATRICK ANDRE GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYCK ANDRE MOREIRA Despacho:Cumpra-se o mandado de prisão como requerido acima. \r\n\r\nProc. 2006.204.012600-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fl 30/31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000607-5 - GABRIELA LOURO PEREIRA LANZONI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X JEFFERSON LANZONI Despacho:Fl 36, defiro. Fl 33, desentranhe-se, devolvendo-se ao Sr.Oficial, devendo a parte exeqüente acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.003430-7 - MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Ao exeqüente sobre justificação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004651-6 - ALAIDE FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X WILTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.005385-0 - PATRICK RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X RONALDO JOAQUIM DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.010276-1 - CAMILA FERNANDES DA SILVA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ROBERTO DA SILVA ROQUE Despacho:Cumpra-se o mandado de penhora na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005407-2 - SERGIO QUINTANILHA D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X MARIA APARECIDA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2008, às 14:50horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002680-9 - SILAS BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X TATIANA PERRONE BARROS PEREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o processo foi extinto por desídia da parte autora, revogo a decisão de fl 27 verso, restabelecendo o pensionamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012622-4 - ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA DAMIANA TATAGIBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o autor do dever de prestar alimentos a ré. Oficie-se para cessação dos descontos....\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005913-4 - GEORGE MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DIOGO MOREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005629-7 - GLORIA CRISTINA LINS SCOVINO DA SILVA X ESMERALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)), RAQUEL MENDES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015809-4 - CRISTIANE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X CELSO DE CARVALHO LUIZ), LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA LUIZ Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006626-4 - MATILDE FLORENTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO), NANDYALA FLORENTINA DOS SANTOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.009499-5 - VALDIR CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X DELANE MELLO ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)), WESLEY MELLO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 195/199. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010736-9 - VALDENIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA MACIEL), MATHEUS NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: o AR foi devolvido com a informação de número irregular). \r\n\r\nProc. 2007.204.002433-8 - EUGENIA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)), MAYANA ALVES GUIMARAES Despacho:Designo audiência especial para o dia 06 de março de 2008, às 14:10horas.Intimem-se.Deverá o guardião trazer o menor à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.005752-6 - INACIA SEVERINA DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALCINEIA PRAGANA GONÇALVES), THAIANE PRAGANA DA ANUNCIAÇAO), CLEIVES FERREIRA DA ANUNCIAÇAO NETO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.015723-5 - MARIO RENNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.001467-6 - ARNALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Intime-se o perito do Juízo para dizer se a perícia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.204.004842-0 - ROBERTO DA CUNHA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X NANCI DOS SANTOS CUNHA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.006127-8 - MARILDA DA CONCEIÇAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X MONIQUE PEREIRA DA CONCEIÇAO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de MONIQUE PEREIRA DA CONCEIÇÃO a sua mãe MARILDA DA CONCEIÇÃO CRUZ, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2007.204.000463-7 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X NILDA ROZA DE JESUS Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.009253-8 - AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FILOMENA PEREIRA DA CRUZ Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 67 . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010451-6 - RISONETE FELIZARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X JORGE DA SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P R I \r\n\r\nProc. 2007.204.013089-8 - LEONELA NUNES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre 2ª parte da certidão supra. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.010658-6 - MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ALFREDO WAGNER FERREIRA Despacho:Fl 30, diga a parte autora se aceita o valor dos honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.010633-7 - GABRIEL AUGUSTO SEVERINO MOURAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X HELOISIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 13:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002615-1 (2322) - ANA CAROLINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.005514-0 - MARIA CLAUDIA BASTOS HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839) Despacho:Apensem-se aos autos mencionados às fl 157 e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011101-6 - LIVYA VITORIA CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006952-1 - PAULO HENRIQUE TRESENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2008, às 15:10horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008985-4 - RAYSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Despacho:Cite-se como requerido à fl 73 devendo constar do mandado que a parte ré, digo a autora se compromete a acompanhar o OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.008065-2 - LILLIAN GREICE DANTAS ROMANINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SIDNEI ROMANINI Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 13:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.015886-9 - JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X ROSANGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VITORIA CARVALHO DA SILVA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de março de 2008, às 15:20horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000803-5 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)), HELDER SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.001640-8 - RAFAELA DE SOUSA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X RENATO COSSATIS FILHO), RAQUEL DE SOUZA COSSATIS), REBECA CORINA DE SOUZA COSSATIS Decisão:O requerimento deve ser feito no Juízo que homologou o acordo de visitas.h \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.013188-0 - JUSSARA FERNANDES X ALEXSANDRE DO NASCIMENTO SOARES, KAROLINY FERNANDES SOARES, KAWAN FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:1)INDEFIRO, por ora, a liminar requerida, eis que não foi alegada ou demonstrada qualquer situação de perigo de demora a justificar a concessão do pedido, até porque a requerente é a genitora do menor;2) Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.005706-5 - MARCAL ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Despacho:Fl 63, aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009770-4 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 13:40horas.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001519-0 - ROBSON LUIS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X JENNIFER ALESSANDRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Fl 63, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002670-0 - PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LUCILIA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fl. 65. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009883-8 - ANDERSON WILLIAN FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIELLY CRISTINY ASSIS DE OLIVEIRA FRAGA Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 01 de fevereiro de 2008, às 11:00horas.Intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.011301-3 - VITOR FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X JULIA DE ABREU FERNANDES E OUTRO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de março de 2008, às 15:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013031-0 - HUMBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TALITA BORGES DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl 13v.. \r\n\r\nProc. 2007.204.015895-1 - EDUARDO AQUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X DANIELLE AMARAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.013707-8 - MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO X EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO, EDUARDO HECHT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:1)Fl 15, recebo a emenda;2)Oficie-se ao DRA e onde couber, retificando o pólo ativo, passando a constar \"Maria Aparecida Hecht dos Santos Pinheiro\";3)Venha cópia da emenda para instrução do mandado;4)Sem prejuízo, defere-se JG a parte autora e dê-se vista ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.014760-4 - LUIZ ANTONIO DAS MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre as partes pelo período de abril de 1985 a 2001...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004233-7 - ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPOLIO DE MANUEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) REPUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 83/85: \"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre a autora e o Sr. Manuel Pinheiro durante o período do ano de 1992, até a data de sua morte ocorrida em 21/10/1998. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.000962-9 - JORDENICE ARCANJA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JOAQUIM MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IV DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.000161-0 - DORALICE GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ELSON DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reconhecer a união estável vivida entre a autora e o réu no período de 1990 a 2005, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Outrossim, condeno o réu a pagar a autora a título de alimentos, 10% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados na conta da autora.Esse percentual incidirá igualmente sobre férias e 13º salário.Oficie-se para desconto...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.004684-8 - JANAINA SOUSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESPÓLIO DE WILLEMBERG PEDRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:1)Fl 89, reitere-se;2)Fl 90, cobre-se do Sr. Oficial de Justiça o cumprimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012647-0 - MARYSLIRLE CRISTINA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Deci são:1)Defere-se JG a parte autora;2)Fl 23, recebo a emenda;3)Vindo cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.005915-3 - CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.005915-3 - CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do acordo devidamente homologado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007724-9 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X MADELON SIMONE SANTOS FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)), IZADORA FRAMBACH RIBEIRO Decisão:Recolha-se as custa, se for o caso. J.Expeça-se mandado de busca e apreensão da menor, a qual deverá ficar com o pai pelo período ininterrupto de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009903-8 - BEATRIZ ROSA DE MEDEIROS LIMA X LUIZ EMILIO DE MEDEIROS LIMA, DANILO PABLO DE MEDEIROS LIMA, IZABEL BEATRIZ DE MEDEIROS LIMA, DIEGO LUIZ DE MEDEIROS LIMA, DIOGO LUIZ DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Despacho:1)Oficie-se n/f requerida pelo MP às fl 88;2)Fl 89, exclua-se o patrono renunciante, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.204.010402-2 - CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MONICA CRISTINA FERNANDES PESTANA), CRISTOPHER FERNANDES DA SILVA), CLEYTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:1)Fl 74, cumpra-se a parte autora despacho de fl 72;2)Fl 75/87, desentranhe-se, encaminhando-se a cartório da 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.204.006088-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALBA VALERIA SILVA BARBOSA), EDUARDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl 31/32, acato a manifestação ministerial integralmente e DEFIRO a visitação n/f ali sugerida. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004518-4 (9742) - ELIANE STUTZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001704-3 - WALDYR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X PATRICIA MOURA STHEL DE OLIVEIRA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal.. \r\n\r\nProc. 2007.204.008622-8 - LIBANEZ FIDELIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.204.003324-5 (02) - NEIDEJANE SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ALTAIR SALOTO AREAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000597-6 - ROGERIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ANA CLAUDIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008253-3 - MARIA DA PENHA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.. \r\n\r\nId: 407356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.204.013155-4 - J. (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X F.M.I. E OUTROS Decisão:1) Respondido HC;2) tendo em vista que as Defesas apesar de devidamente intimadas (fls. 2.529), não se manifestaram (fls. 2.529vº), Subam os Autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2001.204.001926-2 (15107) - MP X VINICIOS DA COSTA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Conclusão de ordem. Redesigno a realização de sessão plenária do Tribunal do Júri para o dia 06 de março de 2008, às 09:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.204.005482-7 - J.P. X ALEXSANDER LUIZ SERSOSIMO, LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-125332E), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e absolvo o acusado ALEXSANDER LUIZ SERSOSIMO, qualificado nos autos, da imputação contida na denúncia, o que faço com base no Inciso IV, do Artigo 386, do CPP. ... \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.001296-8 - JP X ROBERTO SOARES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) \"Expeça-se Alvará de levantamento e intime-se o peticionário (DR. RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, OAB/RJ Nº 52.250)\" Despacho de 17/12/2007 (Alvará de Levantamento já confeccionado e em cartório). \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2005.204.010351-8 - JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X FERNANDO DE MOURA LAVES Despacho:Designo prova de acusação para o dia 13/02/2007 às 13:30 h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.204.000039-9 (2994) - MP X AURICAN VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968) Decisão:Designo julgamento em Plenário para o dia 27 DE MARÇO DE 2008, às 9 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intimem-se o réu e as testemunhas arroladas pelas partes no libelo e contrariedade. Proceda a serventia as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 407353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007500-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE PEDRO DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001747-9 - GLORIA MARIA MONIZ RIBEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA SIMÕES FERRARI (RJ-106367)) X RONNEY BARBOSA LEAO Despacho:Ao arquivo até manifestação do interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA PINTO MENDES as partes sobre resposta de ofícos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013467-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000369-7 - CONDOMINIO LA RESERVE I (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO GUILHERME ZERBINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES Despacho:Renove-se a intimação por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006154-5 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SERGIO LOURENÇO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006860-6 - ARTUR MATEUS BRAS, Procurador: ANTONIO MATEUS BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.011605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTAN REQUIAO KOCHENBORGER E OUTRO Despacho:Fls. 94. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005453-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THEREZA CHRISTINA SANTANA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/04/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006870-2 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IM2 COMERCIO DE DECORAÇOES E CONFECÇOES LTDA ME faltam custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.012772-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PATRICIA CRUZ GONÇALVES LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012802-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HAYLTON CARLOS GOMES ESCAFURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013318-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA LUCIA CADORE NUNES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/04/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IVANE DE ABREU Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/04/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014039-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA WORLD EMPADAS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/04/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014360-8 - ASSOCIACAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/04/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014362-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FABIANA ALBINO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001087-6 - CESAR AUGUSTO BARBOZA VARIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013223-4 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X SILVIA DE QUEIROZ TINOCO Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.013446-2 - CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Ratifico integralmente os atos praticados no Juízo Deprecante.Traslade-se cópia do incidente para os autos principais, arquivando-os.Certifique o cartório se todos os réus foram regularmente citados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.013399-8 - FRANCISCO EDUARDO BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SMENIA DE CASSIA MAGALHAES ALVES Despacho:Adeque-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009644-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Impossível o protocolamento da ordem de desbloqueio por via on-line, eis que a ordem incial se deu por expedição de ofício. Assim, aguarde-se o cumprimento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013211-8 - ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando o valor atribuído à causa, devendo ser considerado o benefício econômico pretendido pelo Embargante.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013212-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO Despacho:Recebo como impugnação, no efeito devolutivo. Ao Impugnado. Outrossim, ao cartório para que autere a autuação para impugnação, anotando-se as retificações junto à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013593-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.014412-1 - SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Despacho:Adeque-se a inicial, atribuindo-lhe corretor valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido.Com a emenda, certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003344-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JANE BOTELHO WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 376. Ao leilão com as cautelas de praxe. Intime-se a perita indicado às fls. 379. \r\n\r\nProc. 2002.209.002401-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EULINA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004985-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.209.011827-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARLOS WAGNER DE OLIVEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013347-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MESSIAS DOS SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002353-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE ALEXANDRE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.209.004134-2 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Proceda-se a penhora das cotas sociais dos Executados relativos à pessoa jurídica Breda Transportes. Lavre o respectivo termo. Oficie-se à Junta Comercial para respectiva anotação da penhora. Intime-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.000964-5 - EDUARDO DALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Intime-se o depositário fiel para depositar judicialmente os valores penhorados, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, inclusive mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.004075-7 - TADEU BRITO ANIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Na inércia, voltem para extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006839-2A - MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.209.008908-7A - HELENA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CLEMENTINA LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Adeque-se a inicial, posto que tratando-se de execução fundada em título executivo extrajudicial, cabível o ajuizamento de embargos à execução e não impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001292-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X GELSOMINA IAZZETI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 45ª Vara Cível da Capital solicitando informações quanto à data do primeiro despacho liminar positivo nos autos do processo nº 2001.001.044397-7, a fim de ser averiguada eventual conexão com o presente processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.004245-4 - DINALDO SANTA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BITENCOURT (RJ-119303)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 311. Cumpra-se no que tange à obrigação de fazer. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.006491-7 - ALDA DE FREITAS AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.209.004136-1 - CLEA SONIA SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.005185-9 - WALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao interessado para requerer o oportuno. Nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Diante da manifestação de fls. 252, defiro o parcelamento em 03 (três) vezes. Venha a primeira parcela dos honorários periciais em 15 dias, a partir desta intimação, sob pena de perda da prova, e as demais subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.000095-0 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NEW ÓTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008979-8 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Fls. 191. Intime-se. Quanto às informações junto ao Bacen Jud, não há como serem localizadas contas específicas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.012986-7 - CESAR AUGUSTO JORDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196)) X FABRICIO DALLA TORRE GARCIA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010216-1 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA D ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA_intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._____68_____, do BEM O VEÍCULO MARCA/MODELO VOLKSWAGEM - POLO1.6, PLACA AKQ 3154, ANO DE FABRICAÇÃO 2002, COR PRATA_, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010714-8 - CONDOMINIO LES RESIDENCIES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KJELL OLE VIIK BRAATHEN Despacho:Assiste razão ao peticionante de fls. 112. A procuração de fls. 106 não confere ao mandatário poderes para receber citação. Portanto, tenho por nula a citação de fls. 115v. Promova o Autor adequadamente a citação do Réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005754-8 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONAS TADEU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:À autora para recolher os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004094-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Recolham-se as custas para desarquivamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004455-9 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X NORMA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Decisão:Fls. 314. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a Ré foi condenada ao pagamento das custas e honorários periciais e não a Autora, tratando-se apenas de erro material. Fls. 317. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015565-9 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 18/02/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, ficando as partes advertidas que deverão comparecer com as respectivas testemunhas ou identificá-las para sua oitiva em Juízo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2B - MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT X JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012365-6 - ANA MARIA FERNANDES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X TOKYO MARINE REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001944-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005168-0 - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação aos valores depositados.Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.209.006292-0 - SONIA LUCIA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X SAMUEL VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (RJ-146958) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao perito para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nId: 407394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011322-7 - CLAUDIA DE ALENCAR BRANDAO PATUSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO DE VALLADAO GOMES BRANDAO FILHO Despacho:Não há documento em original nestes autos que possam ser desentranhados. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010528-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.354/363 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007709-2 - LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X MARGARIDA MARIA BARBOZA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Atenda-se à Fazenda (fl.132v. - Inventariante). \r\n\r\nProc. 2005.209.000257-7 - MARIA EULALIA TORRES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de adjudicação dos bens deixados por EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE constante de fls. 02/03... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.000644-3 - MARIA ANGELA SOARES PERALTA E OUTROS X PAULO FERNANDO PERALTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Aguardando cópias e custas para formação do título\". \r\n\r\nProc. 2005.209.001112-8 - SERGIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289)) X ROBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 125/128... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003269-9 - NELNE LARANGEIRA PINTO E OUTRO X IVANE LARANGEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Atenda-se à Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002499-1 - MARLETE ANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X RONALDO PEREIRA GOMES Despacho:1) Fl.125 - Oficie-se à SRF determinando que a quantia seja depositada em conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. 2) Fl.124 e vº - Atenda-se à Fazenda Estadual (Requer a retificação da partilha para que conste a meação da viúva (1/2) e o quinhão de 1/4 para os herdeiros.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGE SILVA RAMOS Despacho:1) Fl.65 - Os documentos de fls.05/18 já são fotocópias, de modo que não há que se falar em substituição por outras fotocópias. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005313-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X URUBATAN DOLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008167-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVORI CLEBER M DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010749-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA DE SOUZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS RENATO ALMEIDA DE JESUS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014368-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.015167-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVOS LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo:Intimação (cod. 1107-2): 12,78Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): 0,67Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): 0,67 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ESPÓLIO DE OTTILIO RITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:Intime-se o 1º réu para que regularize a sua representação processual com a juntada da procuração outorgada pelo espólio devidamente acompanhada do termo de inventariança, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC em relação a ele. \r\n\r\nProc. 2002.209.008814-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA CRISTINA MAGNO TRAJANO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar Maria Magno Trajano. Anote-se na DRA e onde couber. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/03/2008, às15:00h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.011531-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LILIA NOBRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000014122. \r\n\r\nProc. 2006.209.009379-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 15:15 HORAS. INTIME-SE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009481-4 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS E ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau de fl.150. 2) À recorrida para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011391-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENIR DA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) CERTIFICO QUE O VALOR A SER RECOLHIDO, ESTA CORRETO SOMENTE EM CAMPO ERRADO, CORRIJA. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.012051-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 21,96 - COD. 1107-2), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES Decisão:DESIGNO O DIA 05/03/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (vide fl.91) \r\n\r\nProc. 2007.209.000189-9 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/03/2008, às14:15h. 3) Intime-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001123-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005370-0 - ESPOLIO DE RENATO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006375-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009862-7 - MOUTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOAO ALVES MEIRELES NETO Decisão:DESIGNO O DIA 12/03/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010409-3 - FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X B2B COMUNICACAO E MARKETING LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.012150-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE CARLOS PEREIRA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012779-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO DE ALBUQUERQUE COLLAÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCAIL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 05/03/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014477-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MONICA CAMARA ALENCAR BRASIL E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:AEVC (1102-3): 40,16Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): 2,04Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): 2,04 \r\n\r\nProc. 2007.209.014486-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X AGENOR MOURA LOIOLA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:AEVC (1102-3): 40,16Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): 2,04Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): 2,04 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010127-6 - LUCIA MARIA BARBOSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565)) X BARRALEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012388-9 - CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X SILVERIO ALMEIDA SOARES ALEXANDRE Decisão:1) Intime-se o autor para que deposite a coisa objeto da consignação em Juízo, no prazo de 05 dias. 2) Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006989-5 - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CASA SERVICE DA BARRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.64/70 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005842-1 - ANDREA ANDRADE RIDDEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:À autora para que se manifeste sobre os documentos de fls.109 e 111. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003478-2 - GILBERTO NEVES PERACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/despacho de fl.310, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.312/313, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001121-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Despacho:À parte exequente para prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.209.015004-2 - INACIO PIMENTEL DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X SILVANA MARIA DE VASCONCELOS Complemente-se a taxa judiciária, no valor de R$ 124,36 no cod. 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.209.015006-6 - INACIO PIMENTEL DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X SILVANA MARIA DE VASCONCELOS Complemente-se a taxa judiciária, no valor de R$ 8,48 no cód. 2101-4. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006265-7 - ALEX DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (DF-022891), Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X PETERSON RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6A - DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003885-2 - ELIZEUDA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BARBOSA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.233 - R$ 700,00) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.006918-0 - WANDA DE ARAUJO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Antes da realização das perícias pelos expertos, devem ser adiantados os seus respectivos honorários, cujos valores ainda não foram homologados pelo Juízo. Assim, digam as partes sobre a proposta de honorários de fl.398 e externe o Perito Waldir R. Rego a sua pretensão de honorários. Em que pese a autora ter direito à isenção de custas...deve-se ressaltar que o conceito de custas não abrange as despesas processuais como, v.g., é o caso dos honorários periciais...Intimem-se as partes e os peritos. (íntegra em cartório)DECISÃO proferida na petição: ...não se verificando a ocorrência de conexão a autorizar a união de ações. Assim, remeta-se a inicial à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.009685-7 - RENATA FELLINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fl.265 - Promova a credora a penhora de bens da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.209.001015-1 - ANDERSON MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008, às 14:00h. 2) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls.07/08 (JG) e pela ré às fls.74/75 (custas fl.82). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003081-2 - TAK HO WU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art.269, I do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002213-1 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X PAULA PAVÃO IANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605), Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113) Republicação do item 2 de fl.199: \" Adeque-se o valor atribuído à causa na reconvenção ao disposto no art.259, II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar (art.284 do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010696-0 - RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CARLOTA JESUS DE ALMEIDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.014422-4 - MARY ANNE CAMBRAIA LEAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X REGINA GONÇALVES LOPES E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE À SRF, COMPLETAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005249-4 - MARIA DE LOURDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO (RJ-080328)) X OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 90/93 e 98/99... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.209.006376-5 - Inventariante: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) GLORIA DE ALVARES DA SILVA, Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X NELSON MANOEL DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Aos interessados sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.000463-5 - ROGERIO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X EMIVALDE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Traga o Inventariante cópia do IPTU do imóvel inventariado (fl.128), contendo informação quanto à área edificada para conferência das custas do Escrivão e taxa judiciária (fl.143). \r\n\r\nProc. 2003.209.008774-7 - HENRIQUE DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.209.006034-4 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EMY PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Inventariante\". \r\n\r\nProc. 2005.209.004990-9 - TEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EDUARDO WALTER DOLIVEIRA FERRO), Interessado: LUDOVINA GUEDES FERRO (CREDORA) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Atenda-se à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.008284-6 - NILZO CRACEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X YVETTE SEABRA CRACEL ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Inventariante sobre fl.102.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000495-5 - IVONETE QUIRINO CHAVES (INVENTARIANTE - VIÚVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES Despacho:Fls.101/103 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004039-0 - DANIELLE FERNANDEZ DE LA MATA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X CARLOS ALBERTO CALDEIRA DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.014415-7 - SINTIA GOMES FREIRE DA SILVA X CLEBER FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento.Regularizem-se os documentos de fls.05 e 06. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.014676-2 - JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo:AEVC (1102-3): 40,02Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): 2,00Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): 2,00 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003671-3 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE VASCONCELOS VIEIRA Ao interessado sobre o ar negativo \r\n\r\nProc. 2003.209.002539-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008620-9 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IRMAOS GELABERT REVESTIMENTOS LTDA Decisão:1) Fls.63/64 - Indefiro o requerido, por ausência de previsão legal para a fixação de honorários na fase de execução de sentença. 2) Ao credor para que dê seguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.008174-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANTONIO CLAUDIO S VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009925-5 - DEVELOPMENT DISPLAYS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS XV JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008385-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DEJANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGO BROGNA (SP-169732)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006629-8 - JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.001098-2 - LUIZ FERNANDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X GIORGIO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006816-5 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE RUY ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Fls.714/715 - Assiste razão ao autor, uma vez que o ofício de fl.705 não veio acompanhado de qualquer documento. Assim, reitere-se o ofício, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.011727-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE LORETO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000524-8 - VALDEIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Fl.95/96 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008393-4 - LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586), Dr(a). FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-143867)) X ITAUSEG SAUDE S/A Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013827-3 - AMÂNDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMIL. ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. 1- Fls.42/48 - Nada a reconsiderar, por ora. Ao agravado em contra-razões. 2 - Fl.88 - Indefiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005401-2 - WT 2000 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.005653-0 - WILLIAM CAMILO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010683-0 - CASA DE FESTAS GRASSMANN E ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012855-3 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X FINANCEIRA ALFA S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008446-0 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Designo Audiência de Justificação para o dia 26/02/2008, às 14:00h. 2) O autor deverá apresentar o seu rol de testemunhas, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações, no prazo de 10 dias. 3) Intimem-se o réu e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010438-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO DA SILVA TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. FSM \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009103-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALANE BEATRIZ VERMELHO Decisão:1) Fls.75/77 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Fls.80/82 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa e certifique-se quanto ao escorreito recolhimento das custas e taxa judiciária em razão da cumulação de ações e de pedidos. 3) Comprove a parte autora a realização do leilão do apartamento 104. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008633-9 - MARCUS VINICIUS PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X IBERIAS LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Intime-se a ré para que regularize a sua representação processual com a juntada da procuração e substabelecimento em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009884-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X LEONARDO CAVALCANTE KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:...dou o feito por saneado...defiro a ouvida das testemunhas e do depoimento pessoal do réu, bem como a prova pericial requerida pelo réu. Nomeio Perito o Sr. Fernando Tavares Rothfuchs,...formule proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelo réu. Faculto ao autor a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Oportunamente, após a realização da perícia, será designada a AIJ. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004432-1 - VANILCE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REPUBLICAÇÃO DO DESP. DE FLS. 94: Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002207-4 - ELAINE APARECIDA COLODETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANA FABIOLA DE FREITAS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.005874-5 - GRACITUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X W SPORTS & MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA BIOLCHINI OAQUIM (RJ-088923) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.010483-4 - JJM 05 CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ALBRA TELECOMUNICAÇOES LTDA CLARO RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 65,41 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000280-6 - GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. A PARTE INTERESSADA DEVERÁ RECOLHER O VALOR DE R$ 7,30 CÓDIGO 1110-6 CAMPO 25 À 28 E REPEBLICAÇÃO DE FLS.345 \"Assim, defiro a liminar, porém para que se oficie diretamente ao SERASA e ao SPC para que cancelem os registros promovidos pela ré em nome da autora no que toca à cobrança pelos contratos de n.° 0122468672 e de n.° 0122469564.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.209.004610-8 - NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Despacho:1) Fl.418 - Aos interessados. 2) Fls.419/421 - Anote-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003319-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X NATALINO SIMEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Fls.237/238 - Indefiro o adiamento requerido, uma vez que o peticionante não é o único advogado do 1º réu constituído nos autos (vide fl.201). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006830-3 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:1) Fls.429/430 - Certifique-se a tempestividade do parecer do assistente técnico da ré. 2) À parte ré para comprovar a mudança de denominação para Banco Citicard S/A. \r\n\r\nProc. 2007.209.001444-4 - PATRICIA BARBARA CUNHA VIGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.86/98 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009208-0 - AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se fl.138. \r\n\r\nId: 407397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010448-7 - GUILIANA AMIM PARIZANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS.436/437. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005932-0 - ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 583. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002832-3 - MS 2000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO (PE-016310)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro depoimento pessoal do representante legal da autora, sob pena de confesso. 3.Designo o dia 20 / 03 /2008 às 16 : 00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010987-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.008960-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO.JUNTE-SE A CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.013654-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE FARIAS DE BARROS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.266. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 247/248. \r\n\r\nProc. 2007.209.011008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMÉLIO SOARES X WALTER JOSÉ CORRÊA Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO, APÓS CUMPRA-SE A 2ª PARTE DE FLS. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004354-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NATALINA ENIDIO DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 227, FICANDO A EXECUTADA COMO FIEL DEPOSITÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001475-8 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EDIMILSON RODRIGUES ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RIVAN SALVADOR AGUIAR Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003436-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSÉ AMARAL DA TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 247/250. \r\n\r\nProc. 2005.209.004543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:DEFIRO A MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011788-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2007.209.005451-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES Despacho:DESIGNO O DIA 17/MARÇO/2008, AS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUNRISE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X BELMIRO GOMES DOMINGUES), MARIA FERNANDA ALVES RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:J. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISÃO JÁ PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013208-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X JOAO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:DESIGNO O DIA 18/MARÇO/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013512-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X RAIMUNDO MARTINS VIANA), LUIZA ELEONISSE OLIVEIRA VIANA Despacho:DESIGNO O DIA 18/MARÇO/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013844-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO ROLIM NEVES Despacho:DESIGNO O DIA 17/MARÇO/2008, ÀS 14:40 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001950-4 - EMANUEL PONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 478/479. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008226-5 - RADAR RIO DO RECREIO PRODUÇOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ACE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:DESIGNO O DIA 18/MARÇO/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003294-8 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 295. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001642-1 - DAVI WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ZACHIE Z ASSESSORIA DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002149-0 - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 2.594,50 REFERENTE A TAXA JUDICIARIA EM RAZÃO DA NOVA TABELA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013438-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X THIMATHISA CABELEIREIRO E COMERCIO LTDA ME Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010885-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LUIS FERNANDO WEILEMANN Venham as custas referentea à intimação postal, no valor de R$ 3,49 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2007.209.005467-3 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X DAISY LUCY COELHO SANTANA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011871-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GAS SA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), DANIEL SERRUYA PEDROZA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011911-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IVANILDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005606-7 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ARISTIDES PULINI MARTINS Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008727-1 - LUKAS LEMOS MORET SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X COLEGIO SAO LUCAS CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS S/C LTDA Despacho:RECONSIDERO FLS. 142. INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002804-2 - JORGE LUIZ GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 71/74 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005985-5 - TANIA CRISTINA SILVA WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.010484-0 - CARLOS ALBERTO DE LYRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GOMES DA SILVA (RJ-124600)) X RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento das duas parcelas faltantes. J. Dias as partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.002944-3 - ROBERTO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.008491-2 - GILDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:DESIGNO O DIA 17/MARÇO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.006341-8 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002286-6 - PATRICIA SAVEDRA VIDAL X NILVA PIETROBON SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:À Fazenda Estadual, destacando que existe penhora comunicada às fls. 204 pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) Sentença:\"....HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL.... ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009141-0 - ALCIDES MANOEL DE MELLO X MARIA DO CARMO POSSOLO GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Sentença:\"....HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL.... ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:DESIGNO O DIA 19/MARÇO/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001878-4 - ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X OFER DISCHON (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005799-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FABIANA GONZAGA DE FORTON BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001912-4 - ADRIANA MORENO MATOSINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001978-8 - LUANA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010379-9 - NILZA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014995-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COMO CERTIFICADO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009114-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE ALCENCASTRO GRACA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, QUANTO À DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 292, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.007621-6 - ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X RICARDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) J. Digam as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.209.014896-5 - COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇOES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVA......NOMEIO PERITOA DRA. GISELA......CITE-SE E INTIMEM-SE.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004071-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JANDYRA MONTEIRO LOBO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002465-0 - LETICIA DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005578-1 - SAMUEL DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamentos. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002965-2 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006802-3 - GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.232. COMPROVADO O DEPÓSITO INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.008683-2 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008127-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:INTIME-SE O RÉU SOBRE FLS.1005/1006. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.011331-8 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:1- FLS. 142/147 - DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.003840-0 - ESPÓLIO DE JOSE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 303 VERSO. (republicação). \r\n\r\nId: 407402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006303-7 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCUS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), MARCO AURÉLIO XAVIER MORELLI, Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Intime-se por telefone. Retiro. Redesigno AIJ para 07/05/08 as 14:00 . Intimando o reu e patrono na sua pessoa. I-se o autor da data da audiencia e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.001514-8 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Considerando as incontaveis tentativas de ciatação, promova por edital, tanto neste como no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003928-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X KAREN LEONI WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Decisão:As decisoes judiciais sao recorriveis. Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 189 (de-se baixa e arquive-se). \r\n\r\nProc. 2006.209.010337-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANA VARELLA SALLES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001554-7 - ALEXANDRE KOCH TORRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X LUIS EDUARDO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (MG-069092), Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267) Sentença:....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu Luís Eduardo da Cruz a restituir ao Autor a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ...... \r\n\r\nProc. 2005.209.004920-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Publique-se no D.O. o despacho de fls. 229 (Manifeste-se a ré sobre fls. 219/228). \r\n\r\nProc. 2005.209.007714-0 - WANIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X DILSON NUNES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) A parte autora para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.002160-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X OFFER DISCHON Despacho:Informe o autor o montante atualizado do debito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006634-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADRIANA MACHADO GUIMARAES A parte autora para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.008497-3 - MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X IONE LANDIM SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão:Junte a ré sua declaração de bens do IR no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009887-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré p/regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011557-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008182-2 - JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.006547-0 - CARLA CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.009583-0 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Em tais circunstâncias, acolho os presentes embargos para excluir da penhora o veículo descrito na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Face à sucumbência, condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.209.009599-3 - ROBERTO AMORIM COMERCIAL IMPORTADORA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Em tais circunstâncias, acolho os presentes embargos para excluir da penhora o veículo descrito na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005959-0A - MASTER BRASIL SERVIÇOS DE FRANQUIA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MARCIO LEO GUZ (SP-050754)) X BIANCA VIOLANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:A ré tem sede em Sao Paulo.....Assim sendo, acolho a presente exceção para declinar da competencia em favor do r. Juizo da Vara Civel da Comarca de Sao Paulo - Sp. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001261-7 - ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALCIONE DIAS NAZARETH, (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.006109-4 - FERNANDO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR E OUTRO Decisão:1-Fls. 392: Defiro. Oficie-se. 2- Junte o exequente certidao de onus reais atualizada do imovel arrematado para o exame dos outros gravames , e planilha do debito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003995-0 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.014213-6 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767), Dr(a). FERNANDA PRADO (SP-233723)) X MUSICALNATION SHOW COMERCIO LTDA A parte autora para apresentar o original do título. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:1-Manifestem-se os reus sobre o montante apurado pela autora referente ao debito de condominio e IPTU (fls. 533/534). 2-Feito em fase de liquidação do julgado: Ao contador para elaboração do calculo definitivo,.... \r\n\r\nProc. 2004.209.003193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JANNILVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 523 (ao contador). \r\n\r\nProc. 2005.209.005707-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) A parte autora/Exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6H - SQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.000929-8 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Fls. 36: Defiro (expedição de oficios). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0B - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Tratando-se de ação possessoria, o valor da causa é estimativo. ....Assim sendo, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004185-0 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANNA MARTINS SAGNORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.209.000896-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária em R$ 250,46. \r\n\r\nProc. 2003.209.001255-3 - WILLER ANDRADE SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JAGGER COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009027-2 - MARCOS VALERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001516-1 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:J. Considerando as incontaveis tentativas de citaçao e por já ter tentado, defiro a citaçao por edital face aos reus. \r\n\r\nProc. 2006.209.001843-5 - FABRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se a decisao de fls. 127 (declinio de competencia). \r\n\r\nProc. 2006.209.008042-6 - LUCILIA MARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X PETER ANDREW DOONG SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 201/262 e devolva-se ao seu signatario, que nao está habilitado a advogar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006509-3 - IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Decisão:Venham as alegaçoes finais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1-.....Portanto, deve o advogado que patrocina os interesses dos reus respeitar as regras do processo e nao tumultuar o feito, evitando fazer qualquer postulação em nome de quem nao é parte no feito. E deve tambem peticionar somente quando for provocado. 2-Manifeste-se o autor sobre a contestação no prazo de dez dias. 3-....De qualquer sorte, se a obra for alcançada por eventual decisão deste juizo, nao haverá hesitação em se determinar sua demolição, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002466-8 - RUBEM PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao autor sobre a certidao de fls. 196, v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001307-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.007772-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS FERNANDO HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:Junte a autora planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010494-9 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CLAUDIA REGINA SANTOS MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001134-4 - HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Fls. 397. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009691-2 - RICARDO MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Cite-se a 1ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000437-9 - KATIUSCA BRASIL CALIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). SANDRO CÔGO (ES-007430), Dr(a). DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO (ES-008552) Decisão:1-Regularize-se a autuação da petição inicial. 2-Esclareça a ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005940-0 - MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:1-Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2-Certifique o cartorio se o autor cumpriu a ultima parte da decisao de fls. 278. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008417-8 - CARLA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.001311-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Ao credor para postular o qu for de direito. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006112-6 - RODRIGO SILVA TODESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1-Rejeito a impugnação de fls. 275/278..... 2- Indefiro o pleito de levantamento da quantia depositada.... 3-A execução prossegue pela diferença entre o valor devido ...... Apresente o exequente nova planilha de debito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória; Indenizatória E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003814-8 - ALDA BERENICE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo os embargos e mego-lhes provimento por nao vislumbrar contradição no julgado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005199-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:Depositem os reus os honorarios do perito no prazo de 48 horas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007587-8 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001221-4 - MARCIO FONTES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BEATRIZ CERQUEIRA FONTES A inventariante sobre fls. 85 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão: Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas.Voltem os autos conclusos em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004841-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ROSILENE VALENCA DE FREITAS REPUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.209.002506-7 - JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.009546-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X CANDIDA MARLY DE LACERDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Especifiquem os reus as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.209.010416-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X CARLOS ALBERTO F SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Fls. 131/132 : Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2004.209.000969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMEDICAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EDUARDO MARTINS MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004886-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)), VEBER SANDRIS DEL AMICO, Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel (30/06/04), ... \r\n\r\nProc. 2004.209.010037-8 - JARL BERTIL JOHNSSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE CIGARROS ABRACI E OUTRO Decisão:Defiro fls. 119 (expedição de carta precatoria). \r\n\r\nProc. 2005.209.003740-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELE EL JAICK BENTES DE SOUZA Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 12/05/08, às 16:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.209.006364-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SABRINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RONALDO WAITE BARONE (RJ-111153) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 119, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se oficio cancelando a penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.209.008948-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIE THERESE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 15.226,61 (quinze mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009264-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COLOR HOUSE TINTAS E VERNIZES LTDA-- A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.010920-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE E EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROSANI CABRAL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011620-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAAK KNOPLOCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001067-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) X TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 535, uma vez que nao existem honorarios de sucumbencia, haja vista o teor do acordo celebrado pelas partes e homologado por sentença. Oficie-se ao STJ como requerido as fls. 536, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.006919-8 - GERALDO GARCIA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Decisão:Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008516-5 - FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) Decisão:Indefiro a gratuidade por ausencia de comprovação da alegada hipossuficiencia. ....determino o cancelamento da distribuição, por ausencia de preparo.Com o transito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, certificando-se o ocorrido nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004398-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO Expedido mandado, no entanto, deixei de encaminhá-lo ao NAROJA por faltar recolhimento de custas de citação no valor de R$ 12,78 + os acréscimos de Lei. \r\n\r\nProc. 2002.209.006256-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao exequente sobre os depósitos de fls.438 e 440. \r\n\r\nProc. 2002.209.007212-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134)) X HELIO ACIOLI DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:O executado Helio já foi citado(fls. 13,v). Ad cautelam, oficie-se a receita federal em busca do endereço da executada Mara Simone de Aquino Acioli. \r\n\r\nProc. 2004.209.000012-7 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:....razao pela qual rejeito a exceção de fls. 193/194. Ao contador para calcular o valor da divida.Sem prejuizo da providencia acima, junte-se o mandado de avalição devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.209.001485-3 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X MARIA LUCINDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Sentença:1- Processei nesta data o desbloqueio. 2- S E N T E N Ç ATendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 121, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.209.005489-9 - STUART ELLIOT GRAHAM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MIRIAN RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:1- Processei nesta data a transferencia. Intime-se a executada. 2- Fls. 81, item 3. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005991-5 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Fls. 232: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010793-4 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:...Oficie-se a a Receita Federal para que envie copia da ultima declaração do IR do executado. Junte o exequente certidoes dos 5º e 6º oficios de registro de distribuiçao desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005406-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Ao Sr. Avaliador sobre a impugnação de fls.350/414. \r\n\r\nProc. 2001.209.007092-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 211 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2002.209.001246-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SIDNEY DE MELO MARTINS A parte exequente para regularizar as custas do mandado de execução em R$ 0,89 e mais os acréscimos (FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.209.001459-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LUIS ANTONIO OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre a certidão de fls. 119-verso. (Falta uma diferença de taxa judiciária no valor de R$ 181,77 e uma cópia da planilha de débito atualizada para expedição do mandado.) \r\n\r\nProc. 2002.209.009778-7 - ELETRICA GURGUEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002584-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011266-8 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Venham os autos da ação principal conclusos, com a certidão acerca do cumprimento do despacho de fls. 273. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.011266-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:...Assim sendo, revogo o beneficio da gratuidade, concedendo ao autor o prazo de dez dias para efetuar o preparo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002893-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2007.209.004175-7A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X RAQUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Decisão:Oficie-se ao Banco Santander como requerido as fls.06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006012-0 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2002.209.006861-1 - VILMAR ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X G M COSTA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ZENUN JUNQUEIRA (MG-014364), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR G M COSTA TRANSPORTES LTDA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA AREA DE TERRAS DENOMINADA A-4, SITUADO NO LOCAL DENOMINADO LAGOA OU VARGEM DE CALDAS, PERFAZENDO UMA AREA DE 30.012,21 M2, NO KM 33, DA AVENIDA ALCOA, MATRICULA Nº 40.427, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009453-1 - JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)) X CARLOS FERNANDO SAISSE FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.009583-3 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado (autor), em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2003.209.005109-1 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DE PLA FOTOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007201-4 - SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:A parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.209.009402-2 - JORGE LUIZ CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X BANCO ITAU S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o autor se foi concluida a pericia no processo n. 2005.204.008752-5. \r\n\r\nProc. 2005.209.011137-8 - AFONSO CARNEIRO CUNHA NETO X NPLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Defiro fls. 1976 (determinar que o 3º inventariante judicial realize o pagamento do debito, a fim de que os menores possam ter a matricula efetuada pela referida instituição de ensino). \r\n\r\nProc. 2004.209.009097-0 - CLAUDIO BOMFIM LEAL E OUTROS X FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Decisão:Defiro fls. 465 (digitação-aditamento de carta precatoria) \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.209.002466-0 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BARRA OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005367-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Fls. 541: Me reporto ao despacho de fls. 539, 1 (Indefiro o pedido de fls. 538 por nao se tratar de execução). \r\n\r\nProc. 2007.209.010259-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARMANDO REIS VIANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006196-5 - HELTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004175-7 - RAQUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/04/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002893-3 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Esclareçam as partes se a sentença prolatada no proc. n. 2005.209.008800-9 (fls. 139/143) transitou em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010212-6 - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO FICARA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.010709-4 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DERIVALDO CABRAL DURE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004511-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X PAULO FERNANDO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006929-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Cumpra-se a decisao de fls. 320 (...defiro a liminar de reintegração de posse....) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.005546-8 - OL INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:....Assim sendo, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente causa, declinando da competencia em favor do r. juizo da Vara civel da Comarca de Nilopolis. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003943-6 - ALCIDES ALOISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), LUMIERE BRASIL EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL, Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)), 02 FILMES CURTOS LTDA, Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré EBA será examinada na sentença, apos a completa instrução de feito.Defiro as provas requeridas as fls.Expeçam-se oficios a ..... Para a realização das pericias postuladas as fls. , nomeio perito o professor Eduardo Coelho, telefones 2557-4576 e 9925-9916, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios.Esclareçam as partes se desejam a produção de prova pericial contabil, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005390-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.008096-9 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATAEL TAVARES BRAGANCA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002667-9 - JOSE ANTONIO SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 335, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007749-6 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, Inventariante: MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ- 099054) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a realização de pericia medica indireta. \r\n\r\nId: 407405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.005461-2 - MARIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Requisitem-se ao Réu todas as informações de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se consideraram provadas em seu desfavor as alegaçõe atinentes a documentos que retiver, na forma do CPC, art. 396. Nomeio Perito do Juízo o Dr. MOUSES PARSEGHIAN, telefones9641-0978 e 2293-4193., que deverá ser intimado para se manifestar sobre seus honorários, que devem ser suportados pela Ré.Faculto às partes a indicação de assistentes-técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.O laudo pericial deverá vir aos autos em 20 (vinte) dias.Cite-se o Réu para a lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009389-1 - LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ROSARIA FATIMA CORREIA MEDEIROS Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005994-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELAINE LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Defiro vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.011212-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARINALVA SANTOS HUSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005120-7 - MARIA DE LOURDES TELLES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CARVALHO OLIVEIRA (SP-171745)) X GERALDO TELLES 1-Aos Interessados sobre fls. 11 . 2- AOS DRS FISCAIS . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009563-6 - MARIA ANA ANGELI DENICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLI BAIENSE MOREIRA (ES-006078)) X DULCE ANGELI BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388) Decisão:Tendo em vista que até a presente data a precatória não foi cumprida por falta de preparo, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008961-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GERVASIO F. CUNHA FILHO (MT-007005A)) X GUARANA TAMOYO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010451-2 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X E S P SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009072-2 - RIO FLESH AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X PIGALLE DO BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006610-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MÁRCIA VALÉRIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Recolha a Exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 153, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), BENIL DOS SANTOS), MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória, ficando designado o dia 16 de abril de 2008, às 13:45 horas para a audiência prevista no artigo 277 di CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002282-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSÉ CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004459-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENATO PORTELLA SCHMEKEL Decisão:Cite-se e intime-se o Réu para audiência do artigo 277 do CPC, via postalç no endereço fornecido à fls. 76.Mantenho a decisão de fl. 80, acrescentando a data da audiência a ser realizada no dia 14/04/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005146-5 - NAPOLEAO JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO Ao SUBSCRITOR DE FLS 48 .(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.009266-2 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X WILSON DE CASTRO MARIONI E OUTRO Decisão:Defiro expedição de ofício à DRF como requerido à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.209.009373-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA MOREIRA PIEDRAS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação. Condeno-a também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009462-2 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, o prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.013290-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NANTO SIOKAWA Decisão:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.013891-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL SA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/04/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013990-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAIR AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X PEDRO PAULO PEIREIRA DOS ANJOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/04/2008, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir.Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014079-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA E OUTROS Decisão:Venha o RI do imóvel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006991-0 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Verifica-se que foi interposto recurso de apelação nos autos em apenso.Assim, a sentença dos presentes autos transitou em julgado, conforme certidão de fls. 287.Expeça-se mandao de pagamento em favor do Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.014227-6 - GISELE MANSOUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Dessa forma, convencendo-me da verossimilhança da alegação autoral e respaldada nas provas produzidas e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA FIM DE DETERMINAR QUE A RÉ CUSTEIE O MATERIAL NECESSÁRIO E ARQUE COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA DA AUTORA, em conformidade com a indicação contida no laudo médico de fls 59/61, em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se a Ré, intimando-a da presente decisão. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006888-0 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.012485-5 - MACHADO CONVÉS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRITZ BEILDECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Aguarde o julgamento do agravo \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.006519-1 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000676-9 - CELSO MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código do Consumidor, artigo 14, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para :a) CONFIRMAR ... b) DECLARAR a inexistência do débito objeto da cobrança da presente lide;c) CONDENAR a Ré a pagar a cada um dos Autores o importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais experimentados.CONDENO, ainda, a Ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 21, parágrafo único, vez que os Autores decairam de parte mínima do seu pedido. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.008849-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014456-0 - ISAAC MARCOS ABITOL RASCHKOVSKY (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ROBERTA TOMITA BOLOGNESI Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 . Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. 4 . Anote-se em DRA o correto nome a ação que deve ser Despejo por falta de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007249-0 - TÂNIA MARIA MONTAURY DE SOUZA KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CRISTIANE GONÇALVES ANSELMI (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008236-4 - KARINE DOS SANTOS ZACCUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Aguarde-se o retorno dos autos da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.004472-2 - MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Decisão:Intime-se a Embargante para recolher as custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006074-0 - CLAUDIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Decisão:Venha firmado o documento de fls. 02/14 no prazo 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010694-6 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Atribua o embargante o corerto valor à causa, que é a do benefício econômico pretendido e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 015 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006945-1 - CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X MANUELA LADISLAU FARIA E OUTRO Decisão:Reconsidero parte final da decisão de fls. 89.Anote-se em DRA a inclusão no pólo passivo de ROMÁRIO DE SOUSA FARIA.Cite-se, como determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.209.005846-7 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HUMBERTO THOMÉ PEREIRA E OUTRO Decisão:Traga o Exequente a comprovação da publicação do edital no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001883-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA RITA CUNHA ALVES Ao autor sobre resposta de ofício da Light (fls. 69). \r\n\r\nProc. 2006.209.011592-1 - LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X CLAUDIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001714-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.006569-5 - PROTENSAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.009636-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA Decisão:Determino a citação do Executado MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.011,82 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 4.000,00... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011989-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.002658-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SÉRGIO DE MIRANDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010539-1 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SAN FILIPPO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, podendo o Sr Oficial de Justiça valer-se das prerrogativas do art 227, CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008780-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Ao feito estão carreados fartos elementos, digam as partes se dispensam as provas para imediato julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009929-7 - ANDREIA DA SILVA MELETTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SHOPPING BARRA WORLD (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.002932-9 - G 128 MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRAZILIAN WEAR IMPORT AND EXPORT COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Em contraditório acerca do documento acostado \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:...Inicialmente necessário se faz o enfrentamento da preliminar suscitada pela Ré, qual seja de ilegitimidade passiva. Tal não merece abrigo, eis que de acordo com o R. O acostado às fls. 27/31, especialmente às fls. 30, o veículo envolvido no acidente em comento é de propriedade da Ré. No que tange à denunciação da lide, não tendo a Ré recolhido as custas pertinentes, INDEFIRO-A. Desta forma, REJEITO as preliminares suscitadas. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a prova testemunhal requerida pelos Autores, devendo o cartório promover a intimação das testemunhas por eles arroladas às fls. 06, bem como a requisição da testemunha Rogério, observada a gratuidade de justiça deferida. (integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000649-6 - ABRAHAM FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor sobre certidao supra. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007402-7 - MARIZA MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X WHITE MARTINS GASES E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Decisão:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009082-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TEREZINHA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Traga a Ré sua declaração de isenta do IR para aprecisção do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.009445-2 - GUSTAVO DA SILVA CAPETINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Esclareçam as partes, OBJETIVAMENTE, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.209.014763-8 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRASHOPPING Decisão:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001363-0 - ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls. 260. Intime-se o Dr. Perito para dar iníio aos trabalhos, ficando cientificado que se trata de gratuidade de justiça, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013932-0 - REGINA DE MAGALHAES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X NET RIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/04/2008, às 13:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, por via postal, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006429-0 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.011097-4 - AILON VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X AILTON SANTOS FERRAZ Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007074-7 - NELSON MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758)) X MARIA APARECIDA LOURENCO JOSE MARCELINO Aos Interessados sobre retorno de CP . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.013995-2 - PATRICIA COREIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X MARIA JULIA COREIXAS DE COCCA Decisão:Para apreciação do requerimento para pagamento das custas ao final deverão os herdeiros acostarem os autos declaração oficial de rendas. Desentranhe-se fls. 20/24, devolvendo-se para o Requerente que deverá propor a ação devida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003979-0 - CIDABARRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:O Dr. OJA não é leiloeiro. Assim, indique o Exequente tal profissinal, agora, no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão da execução, na forma no artigo 794, inciso III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.004179-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMERICAN CONNECTION FACTORY LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010969-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BOVERIDO ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007977-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008072-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PECCATO 5 ARMARINHO E CONSERTO EXPRESSO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 17.990,95 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação. Condeno, ainda, os Réus ...Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC. Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. (integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009845-7 - EMBRALENTES EMPRESA BRASILEIRA DE LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CENTRO OTICO ADAUTO CARDOSO JUNIOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014535-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO GOMES VELOSO Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010591-3 - LILETTE AGUEDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) A Parte Ré sobre fls. PROMOÇÃO 215 . (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012568-9 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003936-9 - NEUSA MARIA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A Parte Ré sobre fls. 189 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.008263-2 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARIA LESSA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014564-2 - PAULA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X BARRAFOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS Decisão:Esclareça a Autora qual o seu pedido, bem como o valor da causa, tendo em vista fls. 08 e 09.Junte-se sua declaração oficial de rendas para apreciação do requerimento de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.011545-1 - ELCIONI AUGUSTA FRANCO DE QUEIROZ, BRUNO FRANCO DE QUEIROZ, OTÁVIO FRANCO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X DÁRIO FRANCO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011562-5 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO CITIBANK S/A Aos Interessados sobre fls. 72/74 . (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007808-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARCIA ELIZA EURICH DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005169-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARMEN CRISTINA DI SIRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010195-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HOFMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014956-8 - MARCOS ANTONIO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X DENYS ASSIS DE MENEZES Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001388-7 - JOSÉ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo, para que passe a constar Espólio de José Fernandes Martins. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002094-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES), LÚCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009173-6 - GERLANE ROQUE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODONARDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Indefiro a denunciação da lide do motorista, com fulcro no artigo 280 do CPC. Defiro a prova pericial médica requerida pela Autora, nomeando perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones 3390-2140 e 9982-4079. A referida profissonal deve ser cientificada que a Autora se acha sob o manto da gratuidade de justiça, sendo seus honorários suportados pelo sucumbente. Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Defiro a prova oral r querida pela Autora consubstanciada na oitiva das testemunhas por ... (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010452-6 - GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X LUCIANA LUIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Cumpra-se 2ª parte da decisão de fl. 429, remetando-se os autos ao Avaliador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010023-1 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Ao autor sobre a devolução da CP (fls. 182/184). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.007299-9 - GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X JORGE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:Fale a parte autora acerca da legitimidade, especialmente considerando o documento de fls. 10v, tendo ocorrido a transferência terceiros que não a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.006602-6 - ANTÔNIO CARLOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTÔNIO ILÍDIO GONÇALVES GOMES), MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI), ARMANDO PEREIRA CORONHA), NADIR PEREIRA CORONHA LIMA), JOSÉ RAMOS LIMA), GEORGINA CORONHA MACEDO), CARLOS ALBERTO MACEDO), SEBASTIÃO PEREIRA CORONHA), SÔNIA DE BARROS CORONHA), JOSÉ CARDOSO PEREIRA), MARIA JOSÉ DE CASTRO PEREIRA), Confrontante: CARLOS ALBERTO PINHEIRO), Confrontante: G-CIP GURMAM CONSULTORIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 407408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005945-2 - MARIA ANAISA PIRES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X JOAQUIM DE QUADROS MAGALHAES EXP. TERMO DE TESTAMENTARIA. À PARTE AUTORA PARRA ASSINATURA DO TERMO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006290-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Ao autor para providenciar remessa dos autos à Fazenda Pública. Portaria 001/2006 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.012478-0 - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), SICILIANO FRANCISCO Decisão:O deferimento de liminar em ação cautelar envolve, na análise dos requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, certo grau de discrição do juiz, mencionado sob a expressão tradicional do prudente arbítrio.O ARRESTO, na sistemática processual, não é uma faculdade arbitrária do credor, e só é admitida quando, efetivamente, estiver comprovado quea parte devedora tenta dilapidar seu patrimônio com vistas a fraudar a execução que lhe seja manejada. Não é por outro motivo que vem a mesma contemplada na carta política, no artigo 37, § 4º, ou mesmo naquilo que decorre do preceituado pela lei no. 8.429/92, em seu artigo 7º e mesmo na lei fiscal, como medida cautelar com vistas a afastar o perigo na demora para o titular do direito de se ver ressarcido de prejuízos causados nestes tipos de situações.In casu, conforme se vê das certidões do 5º e 6º Ofícios do Registro de Distribuição, a parte ré dispôs de seus bens antes mesmo de ser citado na ação principal, não restando demon \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004236-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009296-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL COSTA MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cinco dias, conforme requerido às fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.209.002479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Síndico: SERGIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NILO PIO DE MELO Decisão:Designo o dia 24/01/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, em concequencia é retirado de pauta . \r\n\r\nProc. 2007.209.003611-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO III, Síndico: LEVY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X COFIMAQ COMERCIAL DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Dê-se vista a parte autora, por cinco dias, conforme requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006153-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAÚDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LUIZ CARLOS LOPES DADDARIO E OUTRO Despacho:Suspendo o processo com fulcro no artigo 265, inciso I, do CPC. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). TACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA (RJ-149240E)) X MARILENE MENDES COELHO E OUTROS Decisão:1- Incluam-se no pólo passivo ARGEU FERRAZ DA SILVA e ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO. Oficie-se. Registre-se. Anote-se.2- Designo o dia 24/01/20087 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas, acrescida de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012905-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA, Síndico: NELSON MALTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006322-2 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, pelo que se vê de fls. 131, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor constante da guia de fls. 55 e da parte ré de fls. 130/131. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006105-5 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Ao autor sobre deposito efetuado. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006107-9 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Ao autor sobre depósito efetuado. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009885-8 - NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo dos já acostados. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Designo o dia 27/02/2008, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003047-2 - MONICA REIS SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SERGIO SALES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Despejo. Desde jà nomeio a autora como fiel depositária dos bens eventualmente encontrados no imóvel. Lave-se termo. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8A - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Diante da manifestação do Autor, deixo de receber a exceção de suspeição e remetê-la ao Juiz tido como suspeito.Certificado o correto recolhimento das custas do incidente, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008613-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS EXP. OFÍCIOS. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011407-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES Decisão:1- A certidão requerida às fls.05 item B deve ser expedida pela Escrivã deste Juízo.2- Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647) Despacho:Ao recorrido.Após, ao E. Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006793-0 - SOLANGE FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se vista à parte autora, por cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.013008-0 - MARIA LUISA DIAGO BARRACHINA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JULIO CESAREO DIAGO BARRACHINA Despacho:Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da requerente, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.Fls. 482. Não há dúvidas que a liminar de reintegração/manutenção de posse foi concedida com base no juízo de cognição sumária, quando ainda não haviam sido colhidas todas as provas necessárias ao julgamento do feito. No entanto, a sentença de improcedência de fls. 407/414, prolatada com base no juízo de cognição exauriente, revogou automaticamente a liminar de reintegração de posse deferida nos autos. Sendo assim, não há como serem restabelecidos os efeitos da liminar de reintegração de posse deferida em favor do Autor, quando já há nos autos sentença de improcedência.Advirta-se, ainda, que o recebimento da apelação no duplo efeito em nada irá alterar a situação fática do processo.Assim, aguarde-se o processamento do recurso. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.003976-1 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003566-4 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 616 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.03.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001967-3 - MIRIAM DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sr.Advogado a notificação está pronta para ser entregue. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 187/192 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que há qualquer vício a ser sanado, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005648-7 - SHEILA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080), Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias, contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados, em dez dias, e depoimento pessoal das partes, devendo as custas de intimações, se necessárias, serem acostadas aos autos em dez dias, pena de preclusão. Nomeio o perito judicial o Dr. Laerte Moreira de Souza Júnior, telefone 9752-8832. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Faculto às partes a indicação, em dez dias, de assistentes técnicos, sem prejuízos dos já indicados. Oportunamente será designada AIJ.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010568-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Decisão:Fls. 59. À parte autora.Traga a requerente três orçamentos atinentes ao noticiado às fls. 109. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002907-1 - JOAO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias contados desta decisão; oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, bem como na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em 10 dias contados desta decisão, sob pena de preclusão. Designo Audiência de instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 15:30 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008194-9 - MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS, SEGIO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, cc; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007822-7 - VERONICA MACHADO SANTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar trazida na contestação ofertada, vez que não se operou, na hipótese vertente, a invocada decadência.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Designo o dia 27/02/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9 - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, pelo que é o feito retirado de pauta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006614-6 - RUY DA COSTA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X SHEEP CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que tal alegação deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, eis que se confunde com o mérito da causa, necessitando, na hipótese vertente, maior dilação probatória para seu acolhimento. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 27/02/2008, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003184-3 - WILSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 14:30 \r\n\r\nId: 407407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407399": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.209.001116-2 - MAURICELIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho: Designo audiência especial para 21/02/2008, às 14:15 h., na qual, deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito. Intimem-se, sendo a exequente por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006039-9 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETE TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:RETIFIQUE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 80. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPOSITO, CONSOANTE O REQUERIDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004966-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:Junte o apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração de carência econômica e de ciência da isenção do pagamento de honorários advocatícios, e comprove a alegada concessão anteriormente de gratuidade de justiça ou, alternativamente, recolha o preparo do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.006500-0 - GREGORY LUIZ DIOGO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X GERALDO LUIZ SANTOS LAGE Decisão:Certificado o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos em apenso, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Sobre fls. 433/442 digam o suplicado e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002975-7 - MONIQUE STEPHANY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Decisão:Junte o suplicado declaração de carência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008544-0 - JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO Decisão:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para 06/03/08, às 14:30h., na qual, deverá comparecer o menor.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010121-3 - MARIA ALICE DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X OSVALDO FONSECA FILHO PORTARIA Nº 1/2003: \"ATENDA-SE AO MP, PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, EXPRESSAMENTE, DIGAM SE DESISTEM DA PRESENTE AÇÃO... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007347-3 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Portaria nº 01/2003: \" Forneça a requerente os endereços completos dos 3 imóveis rurais localizados na Comarca de Paty do Alferes/RJ, visando a instrução de Carta Precatória a ser expedida em cumprimento a decisão de fls. 112.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.012413-4 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação prévia para 31/01/08, às 14:00 h, sem a oitiva do suplicado, na forma do art. 804 do CPC, na qual deverão comparecer as testemunhas da autora para comprovação do alegado na exordial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008833-6 - MARIA ALICE CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X OSVALDO FONSECA FILHO PORTARIA Nº 1/2003: \"ATENDA-SE AO MP, devendo ser esclarecido pelos requerentes o período temporal exato que pretendem ter por reconhecida e, por conseguinte, dissolvida a união estável que tiveram\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006572-5 - PATRICIA TELES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ROGERIO DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Decisão:Designo audiência de ratificação para 29_/_01/08, às 13:20 h., Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009291-6 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.C.H.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) PORTARIA Nº 1/2003: \"ATENDA-SE AO MP.A EXEQUENTE DEVE ATENTAR QUE O CÁLCULO DO DÉBITO ALIMENTAR DEVERÁ RETROAGIR ATÉ A DATA DA CITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.209.003782-0A - RAFAEL MACEDO CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X JOSE CAPITULINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista o falecimento do executado, consoante informado às fls. 73/74, dos autos em apenso, a petição de fls. 26 e a manifestação do Ministério Público, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 569, do CPC. Custas pelo exequente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006002-8 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Procedi ao bloqueio on-line, conforme recibo de protocolamento anexo.Voltem os autos, em 3 (três) dias, para confirmação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009451-8 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto, e indefiro o pedido de antecipação de tutela.Quanto ao pedido de fls. 74/75 deve ser formulado nos processos em que o menor é parte. Designo audiência de conciliação para _20/02/08, às 16:00 h., na qual deverão comparecer os menores.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008674-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X MARIA BENEDITA EVA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), Interveniente: MARIA DA GRAÇA VIEIRA DO NASCIMENTO FRAGA DA SILVA Portaria 01/2003: À parte autora sobre os honorários do perito ( fls 211) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008841-5 - MARIA ALICE DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X OSVALDO FONSECA FILHO Despacho:Nada a prover, em face da sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.209.014712-2 - GLORIA MARIA CORREIA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 22, em face do alegado no item 1 de fls. 08. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001427-8 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008346-6 - ANDRE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X AMANDA ESCOCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, por mandado, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.008667-2 - RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GUSTAVO ORNELAS MARINHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Informem as partes o nome que o menor irá adotar.Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 61/62. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009796-9 - SANDRA MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MONIQUE CIMATTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005373-5 - PAULA CRISTINA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Decisão:As custas são devidas pela requerente, uma vez que não houve comprovação da miserabilidade econômica da mesma.Cumpra-se a sentença de fls. 245. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002643-4 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X CARLA FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/02/08, às 15:15 h. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008158-5 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008185-8 - DANIEL PEIXOTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BRUNO PEIXOTO FIGUEIREDO RIBEIRO Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010559-0 - CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) FLS.29 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011326-4 - RAPHAEL MACIEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X AILA GIL PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e 18, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas em rateio, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Anote-se na DRA a alteração da ação. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 407399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide de Almeida Moreno\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.000380-5 - GILDA ARANTES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X RODOLFO PRADO DOMINGUES E OUTRO Decisão:Fls. 51 - Diante da concordância da parte exequente, i-se a parte executada para que inicie o cumprimendo do acordo, expedindo-se guia da forma ofertada às fls. 47/48. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.008843-2 - WALDEMAR LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X TELESP CELULAR S/A - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SP - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.006808-3 - MARCELLO MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X VIVO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.002486-9 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ROBERTO KHALIL GEBARA À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.007652-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIANA LISBOA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004241-3 - LUÍS ROBERTO SABBAG MAMBRINI X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Com razão. Ocoreu omissão do Juízo quanto ao depósito de fls. 120. Deverá o cartório expedir em favor da TIM mandado de pagamento no valor do referido depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.003785-9 - KAHLIL RUAS RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483)) X RENNES VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Fls. 108 - Esclareça-se, tendo em vista fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.801.000690-7 - ARY DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte Autora sobre depósito de fls. 137, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003329-7 - MARCIA ARRUDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À Autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003587-7 - INAH DA VEIGA SOTTO MAYOR X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra espontaneamente a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003912-3 - SANDRA VALERIA BRASIL CORREA BENIZ ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906), Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Ao autor sobre depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.801.004080-0 - JOÃO BATISTA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B)) X GILBERTO MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412), Dr(a). JEFFERSON RANGEL DOS REIS (RJ-149075E) Decisão:Fls. 74 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005490-2 - MARCELLO ELIAS DIAS CURVELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MITSURU TANABE (SP-184170)) EMPRESA RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA, Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Ao Autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005576-1 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) LINHAS AÉREAS IBÉRIA, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006760-0 - ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CELINA IND. E COM. MOBILIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Defiro a grautidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.801.007754-9 - BÁRBARA CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À Autora sobre depósito de fls. 47, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007971-6 - ANTONIO AUGUSTO RENAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X EDUARDO EURICO IVAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Ao Autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008091-3 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.801.008155-3 - BRUNO DE ARAÚJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008156-5 - SIMONE RABELLO NEIVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008708-7 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.000657-0 - MARILISA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.002464-0 - MAKE-UP NOIVAS MAQUILAGEM E ESTETICISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.003169-2 - CARLA PAIVA X NOKIA Sentença:1-Em relação ao item ¿a¿, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a ré a devolver a quantia de R$ 49,90 referente ao mês de janeiro e junho, totalizando o valer de R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos) corrigidos monetariamente à partir do ajuizamento da ação e juros de 1% à partir da citação .2-Em relação ao item ¿b¿, PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês, à partir da citação;3-Em relação ao item ¿c¿, PROCEDENTE o pedido, e decreto a rescisão do contrato, determinando que a ré deixe de debitar a quantia referente as assinaturas das revistas, sob pena de multa mensal de R$ 380,00 ( trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.004482-0 - JAVIER LAGO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848) Ficam intimados AUTOR e RÉU da Audiência de Conciliação designada para 07/04/2008 às 10:15h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004909-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA RODRIGUES (RJ-145120)) X BRANCH STORE MARKOSUL LTDA Sentença:Homologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006642-6 - JORGE OMAR CINTRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LAUDEMIR SOARES DE MELLO PEDROZA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.801.006681-5 - YOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.006714-5 - EDINALDO EDVAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.006731-5 - PATRICIA RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X VIVO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.006740-6 - SILVANA VALE VELASCO X VIVO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.006757-1 - MÁRCIA APARECIDA DO ROSÁRIO PINHEIRO X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.006783-2 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.007654-7 - ROBERTO GARCIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X OI TELEFONIA CELULAR ( TELEMAR) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.002931-0 - LAGOS 605 PAPELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o proc. nos termos do art. 267, III do C.P. Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.003721-5 - AIDA GRILO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA (RJ-068093)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FARIAS CAMPOS (RJ-128639), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:À parte autora sobre fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.801.007349-9 - PAULO ROBERTO CEOTTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls. 83 - 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Defiro o prazo requerido para apresentação de planilha, com as correções devidas, devendo ser levada em consideração a não-incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, vez que a parte ré não foi intimada nos referidos termos; 3) Apresentada a planilha, i-se a parte ré para pagamento do remanescente, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.002098-9 - RENATA FROES CODINA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). MAR CIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Fls. 103 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção e liberação do valor de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.801.007689-2 - DENISE CASTRO SOUZA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito de fls 105 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007411-3 - REINALDO CLEMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X UNIVERSO ONLINE - UOL Decisão:Fls.: 36/37 - Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 13/12/07. Redesigno o dia 12/03/08 às 11:30 hs para a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.002778-5 - ALEXANDRE DUAYER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X OI T N L P C S S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (RJ-158333E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005588-4 - RODRIGO GUEDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO CITIBANK - CARTÃO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 272 - Somente o valor penhorado por meio eletrônico deve ser entregue à parte executada, nos termos da sentença de fls. 269, e os demais depósitos em favor do exequente. Assim, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.001415-0 - BERNARDO CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Sentença:Pelas razões expostas, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento para declarar o excesso na execução, fixando o valor da mesma em R$ 3.572,33, conforme planilha de fls. 212.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, em favor do exeqüente na quantia acima, e em favor do executado no valor de R$ 357,23. \r\n\r\nProc. 2005.801.003719-7 - AIDA GRILO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA (RJ-068093), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E)) ATP TÉCNOLOGIA E PRODUTOS S/A, Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:À parte autora sobre fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.801.004148-6 - LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) GABI-CAR AUTOMOVÉIS LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.801.004449-9 - AIDE GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCELO DE SALLES SCOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.005984-3 - JOSÉ FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) LUDOLF PINTO MOURÃO BASTOS, Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Decisão:1. Fls. 112/114 - Indefiro. 2. Acolho o acordo de fls 111 como cumprimento de sentença. Aguarde-se o cumprimento do acordo.. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000672-5 - JOÃO CARLOS MACHADO JORDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO Deverá a parte autora comparecer a este Juízo a fim de retirar o Alvará de Levantamento para apresentação junto à Caixa Econômica Federal, agência 4044-4, à Av. Presid. Antônio Carlos, 251, térreo, devendo anteriormente ser reconhecida a firma da Juíza subscritora do Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.801.003256-6 - VERA REGINA MAIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IRCEY AUGUSTA DA SILVA (RJ-044663)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À Autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003660-2 - MARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Ao autor sobre depósito de fls 118/119 \r\n\r\nProc. 2006.801.004949-9 - WALDYR CRESPO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para que pague a diferença, referente à multa estipulada no acordo, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005185-8 - ROSELI DE SOUZA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar a parte autora sobre o depósito de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.801.006724-6 - NEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.801.007317-9 - ALTAMIR CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) A incidência da multa prevista no art. 475-J sobre o montante da condenação é incabível, tendo em vista não ter sido a parte intimada nos referidos termos. Assim, à parte exequente para que apresente planilha referente aos juros e correção monetária, no prazo de 05 dias. 3) Com a juntada da planilha, intime-se a parte executada para que deposite o valor da diferença, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line, com o valor acrescido da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.801.007449-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007482-2 - RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X HOPI HARI S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1. Diga a parte autora se dá quitação. 2. Em caso afirmativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007563-2 - MARIA EVERILDA DA SILVA X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 47 - Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007739-2 - MANUEL AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) GENERAL MOTORS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) A autor sobre o depósito no valor de R$ 1040,00,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008637-0 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CLARO DO ROSARIO X IBICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:1) Fls. 194 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação em face do segundo réu, valendo seu silêncio como tal. 2) À parte autora para requerer o que lhe for de direito em face do quarto réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.009741-0 - HENRIQUE ALBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 68 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, i-se a parte ré para que pague a diferença, nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da ré, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.012651-9 - GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA. Decisão:1. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. 2. Cumpra-se fls. 11, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013843-1 - HELENA BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls.: 28 - Consi derando a prioridade da parte, por ser pessoa idosa, redesigno a audiência de conciliação para o dia 31/01/08 às 11:30 hs. Intimem-se as partes com urgência. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 12/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.801.001861-4 - ANDRÉA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre depósitos de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.801.001940-0 - ALTEMIR ANTONIN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 64 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.002460-2 - LEONARDO FABIANO SEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:1) Fls. 114 - Esclareça-se; 2) Fls. 113 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. 3) Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002544-8 - JUAN JOSE LOPEZ PENADES (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 75 - I-se a parte ré para que pague o valor devido espontaneamente, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, atentando-se para o fato de que a condenação somente foi solidária em relação aos danos morais. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002895-4 - PEDRO CLAUDIO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.801.003065-1 - JOÃO CLAUDIO HABIB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1) Reconsidero fl. 92, defiro o apensamento; 2) Redesigne-se AIJ para o dia 18/3/08 às 10:45 h, a fim de que se faça instrução e julgamento conjunto dos feitos apensados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003066-3 - MARIA ALICE FICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1) Reconsidero fl. 92, defiro o apensamento; 2) Redesigne-se AIJ para o dia 18/3/08 às 10:45 h, a fim de que se faça instrução e julgamento conjunto dos feitos apensados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005062-5 - ROSANGELA VARELA DE PAULA CRISPI (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor sobre fls 35/39 e depósito de fls 45 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006084-9 - EDUARDO JOÃO TORRES POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar o autor sobre depósito de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.801.006409-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor sobre depósito ,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007033-8 - DALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 27/03/08 às 10:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.007577-4 - ALEXANDRE SIQUEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X ARQUITETARTE - ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Defiro prazo de 10 dias requerido. Na hipótese de o autor apresentar novo endereço do réu, cite-se e intime-se, designando-se AC. Em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.009345-4 - JOSÉ GUILHERME CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.006636-0 - ALBANO DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FLAVIA KRAU CABRAL E OUTRO Sentença:Isso posto, EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. JULGO IMPPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.005585-0 - RENATA DE SANTANA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao autor sobre depósito de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.801.001806-5 - NEILA LOUREIRO NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) O processo encontra-se com baixa. ao cartório para que restabeleça a distribuição;2) À parte executada sobre a certidão de fls. 154, verso, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003080-6 - RUY CARMELLO DOS SANTOS X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007932-7 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ausente a parte autora na audiência, apesar de devidamente intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003106-0 - CARLOS RICARDO CHASE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.801.003247-7 - LEANDRO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NOBREGA TORREZÃO DE ARAUJO (RJ-135744), Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 52 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, i-se a parte ré para que deposite o valor referente à multa estipulada no acordo, vez não respeitado o prazo, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.005391-2 - RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X CARLOS ALBERTO VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO E OUTRO Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Levante-se a penhora existente. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.005863-0 - MARCELA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ANA BEATRIZ SADECK SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODACIR SOARES RODRIGUES (RJ-015240) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001068-4 - CELSO REZENDE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA. Despacho:Defiro a permissão para que o patrono da parte autora leve em maõs a precatória deferida. \r\n\r\nProc. 2006.801.000118-1 - JANE ELIZABETH RAMOS DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ISRAEL FIALHO RESENDE (RJ-118851) Ao autor sobre depósito de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.801.000538-1 - TANIA MARIA DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X BANCO VOTORANTIM ( B V FINANCEIRA ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. I-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002399-1 - NORBERTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002581-1 - DENISE MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.801.004728-4 - ERINALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor sobre depósito de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.801.005483-5 - VERA LÚCIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-083430)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls. 84, v° - Assiste razão à diligente servidora, vez que, às fls. 83, houve deferimento de penhora on line. Contudo, reconsidero a referida decisão, a fim de que a parte ré seja intimada para o cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J do CPC. Assim, cumpra-se fl. 84 \r\n\r\nProc. 2006.801.005704-6 - MARCELLA MOREIRA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - ME Sentença:Sentença - Ante a ausência injustificada da parte autora a A.C, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.801.008927-8 - DANIEL LEITE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X HOT CAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.000277-1 - FLAVIA CHRISTINA COSTA MAGALHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CHRISTINA COSTA MAGALHÃES MONTEIRO (RJ-101678)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REDE PÃO DE AÇÚCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-021531), Dr(a). JOSE FERNANDO BUENO DE MORAES (SP-084344) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora , e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000372-6 - FLAVIA MARIA COUTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989) Ao autor sobre depósito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.801.000667-3 - FABRÍCIO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a grautidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.001153-0 - CASSIUS PORTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso e transferência para conta judicial. Caso sejam apresentados embargos tempestivos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, certifique-se e voltem conclusos para extinção e expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001446-3 - SERGIO MONTEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Intime-se a parte ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.002058-0 - JOSE GILBERTO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 43 - Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista o cumprimento do acordo fora do prazo estabelecido, i-se a parte ré para que deposite o valor referente à multa de 30%, estipulada no próprio acordo, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002848-6 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X SIEMENS LTDA. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 03/04/2008 às 11:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003817-0 - MARIZA CERRATE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim , recebo os presentes embargos e lhes dou provimento para que fique excluída da fundamentação da sentença o trecho supramencionado , alterando o dispositivo para que passe a constar : \"Isso posto,JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art.267,VI,CPC, (...)\" . Permanece o restante como está. \r\n\r\nProc. 2007.801.004486-8 - ALAN MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) AJALMAR VIEIRA MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.003405-0 - PRONTOLAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X ASSUNÇÃO ARAÚJO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, embora intimado a fl. 18, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.003118-5 - MAURI DE AGUIAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071), Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor de fls. 29 em nome do exequente.Expeça-se mandado de pagamento referente à transferência da penhora on line (fls. 27) em nome da parte executada.Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008028-7 - SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PATRICIA BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-148600E)) TNL PCS S/A ( OI ) E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Ao autor sobre depósito de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.801.000352-0 - ROBSON MARINS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls 36 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.000932-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre depósito de fls 49 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.002620-9 - VERA LÚCIA DE ARAÚJO CARDIM X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.004323-9 - DORALICE JESUS VEROL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA (RJ-156785E) Despacho:Expeçam-se mandadod de pagamento referentes aos depósitos de fls. 116 e 145, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, atentando-se para o fato de ser inaplicável a multa de 10% por não ter sido a parte ré intimada nos termos do art. 475-J do CPC. Contudo, caso entenda haver valores extras sem a incidência da multa, apresente planilha, mediante a qual deverá ser a parte ré devidamente intimada nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de ser dada a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004667-8 - TALITA CARDEAL BRANCO TANAKA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Ao autor sobre depósito de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.801.004886-9 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892), Dr(a). CAROLINA NUNES SEABRA (RJ-151864E)) MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO, Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:1) Fls. 149 - Às partes sobre o resultado; 2) Cumpra-se fl. 146, intimando-se a parte executada, nos termos do art. 475-J,§1º, do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.005830-9 - ROBERTA BANDEIRA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) BCP S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, atentando-se para o fato de ser inaplicável a multa de 10% por não ter sido a parte ré intimada nos termos do art. 475-J do CPC. Contudo, caso entenda haver valores extras sem a incidência da multa, apresente planilha, mediante a qual deverá ser a parte ré devidamente intimada nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de ser dada a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007417-0 - HARLEI APARECIDA ELBERT RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X DOM CLÁUDIO MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1) Considerando o requerimento do autor às fls 73/74, retire-se o feito da pauta do dia 17/12/07;2) Redesigno o dia 01/04/08 às 11:30 hs para a audiência de conciliação. 3) Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 73. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.801.003270-0 - LUIZ CARLOS ALVES DELFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES DELFIM (RJ-026379)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor sobre fls 84 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.006389-7 - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e i-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006506-7 - MAURO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO (RJ-130298) Ao autor sobre depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.801.008383-5 - SÉRGIO BERTOLACE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls 62. \r\n\r\nProc. 2007.801.000418-4 - SONIA REGINA SABINO DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls 41 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.001300-8 - VALDETE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X VIVO S/A Ao autor sobre fls 60 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001660-5 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para recolhimento da diferença, sob pena de penhora online. Após, expedir-se-á um único mandado de pagamento no valor integralh. \r\n\r\nProc. 2007.801.002865-6 - MARIA ALBERTINA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X VIVO S/A Decisão:À parte autora. (fls. 32/33) \r\n\r\nProc. 2007.801.005131-9 - FLÁVIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787)) X G DAVINCE PEREIRA E CIA LTDA. ME Decisão:1) Fls.: 99/111 - Retire-se o feito da pauta do dia 17/12/07;2) Oficie-se ao Serasa e ao SPC para excluirem o nome da autora de seus cadastros referente a anotação feita pelo réu, podendo o mesmo ser entregue nas mãos da autora ou suas patronas;3) Forneça a autora novo endereço do réu para marcação da audiência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.801.005260-9 - DIOGO TREVISAN CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão:Fls. 32 - Indefiro, tendo em vista que a justificativa foi apresentada após o julgamento. Assim, nos termos do §2º, do art. 51, da Lei 9.099/95, isento o autor das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005481-3 - MARIA DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X OI TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95 na sentença em questão, que deve permanecer tal como lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pelo via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.801.006360-7 - LÚCIA DE ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586)) X ITAUSEG SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Considerando o estado debilitado da saúde da autora, defiro a antecipação da AIJ para o dia 22/02/2008, às 11:15 horas. Intimem-se por DO. Ao cartório Ao cartório para incluir em pauta a AIJ designada e retirar de pauta a assentada designada para o dia 27/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.801.006545-8 - LÚCIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Fica a parte autora intimada de que a Aud. de Conciliação ficou redesignada para 07/04/2008, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.801.006583-5 - MARCELO ESCHILETTI CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Fls. 109 - Defiro a inclusão. Informada a qualificação da parte, oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. Após, designe-se AC, citando-se a segunda ré e i-se todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.006881-2 - PAULO SERGIO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X VIVO S/A Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, bem como do adiamento da AC sem culpa do autor, defiro a tutela antecipada para que a ré regularize o funcionamento da linha (21)9863-0123 ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, tudo em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006894-0 - PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X REDECARD S/A Decisão:1) escalreça o patrono da autora, Der daniel, se já regularizou sua situação junto a OAB/RJ, que informa estar sua carteira suspensa. Registro que, nessa situação, não poderá comparecer a audiência próxima; 2) Cite-se por AR para a nova data designada a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.801.007151-3 - SANDRA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 07/04/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.007198-7 - RAFAELA COUTO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Aguade-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007474-5 - LEANDRO VIANNA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANNA BOTELHO DE SOUZA (RJ-131734)) X MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido e se dá quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.005270-0 - ANISIO DE ALCÂNTARA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE SA LUCAS (RJ-028840)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre fls 71 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.005045-3 - NAPOLEÃO MOUTA CANAAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... AIJ para dia 15/01/2008, às 14:00 hs, que realizar-se-á nas dependências do Forum Regional da Pavuna - Sala de Audiências do XXV JEC. \r\n\r\nProc. 2006.801.009110-8 - CARLA SUARES BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Fica o réu intimado a comparecer na AIJ em 18/01/2008 às 11 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007686-7 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 34 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007704-5 - FERNANDA OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.000575-9 - CLAUDIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls.57/62 \r\n\r\nProc. 2007.801.001892-4 - MARCUS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) FINANCEIRA PANAMERICANO, GRUPO SÍLVIO SANTOS, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 61, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006554-9 - MARIA HELENA MAZZILLO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.005590-2 - RODRIGO KOEHLER DE LYRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X DOW RIGHT CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.93/94, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no §4, do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos.Expeça-se certidão de crédito ao Autor.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000488-0 - DANIELE PIMENTEL DE FIGUEIREDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 103 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002497-1 - LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO SEGURO FORTE HOTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:Diante da quitação apresentada às fls.138, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, no valor depositado às fls.104 e outro mandado de pagamento em nome da parte ré, no valor depositado às fls.139. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003262-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099) Ao autor sobre depósito de fls 110 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.003324-8 - SONIA MARIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre depósito de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.801.003581-6 - NILTON CARREIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004216-0 - SONIA MARIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X HIPERCARD ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre depósito de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.801.004908-6 - KARLA LUCIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005843-9 - ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre depósito de fls. 143 \r\n\r\nProc. 2006.801.006349-6 - CRISTIANE ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Ao autor sobre depósito de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.801.007706-9 - ANDRESSA MEGA DO NASCIMENTO GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 88 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002881-4 - MARCIO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 40 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003285-4 - ADRIANA CAROLINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Ao autor sobre depósito de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.801.003810-8 - ALESSANDRA PATRICIA LEITE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 42 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.004554-0 - MARIA JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor sobre depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.801.006465-0 - ILZO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES - IBBCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Considerando a verossimilhança das alegações autorais, momrmente no que diz respeito à mencionada abusaividade na rescisão contratual, e presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada para determinar que o segundo réu, imediatamente, autorize e custeie, junto ao hospital Barra D´or, o tratamento de hemodiálise necessário à saúde do primeiro autor,sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos reais). Intime-se pelo OJA de plantão. 2) Sem prejuízo, resdesigno a A.C. para o dia 14/04/2008 às 10:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.801.002681-8 - IARA PIRES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇOES E PROMOÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO) Despacho:Aguarde-se documento original. \r\n\r\nId: 407401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.180045-3 - RICARDO CAMPOS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Autue-se. Designo o dia 30/01/2008, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.054736-5 - (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X GUIDA PELS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448) Despacho:Autue-se. Designo o dia 23/01/2008, às 14:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.800.128356-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X VINICIUS CANEDO Despacho:Recebo o recurso interposto por termo.Vista em contra-razões. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArt. 287 do CP - Apologia de crime ou criminoso \r\n\r\nProc. 2007.800.097632-0 - (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X GULHERME ZARPELLON CAMACHO) Tendo em vista que o autor do fato vem cumprindo regularmente a tp, conforme se verifica pelos docs. de fls. 39/42, não se opõe o Mp a substituição do período faltante da prestação serviço pela entrega de 4 cestas básicas, cada uma no valor de 01 salário mínimo à associação Betânia cadastrado neste Juizado. O referido valor pode ser parcelado em 4 vezes. \r\n\r\nId: 407400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.020369-2 - MARCONDES MENDONÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X CLEUZA DE MENDONÇA ARAÚJO AO INTERESSADO SOBRE CERIDÃO (SÃO DEVIDAS CUSTAS: AEVC - 1102-3 - R$ 45,94 / ATOS DISTR. 6002.02696-8 - R$ 18,23 / ACRESC. 20% - 6002.05926-6 - R$ 3.64 / TAXA - 2101 - R$ 44,45 / FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,20 / FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,20 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006944-4 - LEANDRO GONCALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ROBERTO GONCALVES NOVAES Decisão:Expeça-se Alvará, como detemrinado a r. sentença de fls.74, confirmada pela Egrégia 15ª C. Cível do TJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.006151-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.007579-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE COSME PEREIRA ROSA Decisão:Vistos, etc. Considerando a comprovação da cessão de crédito do réu, defiro a substituição processual para que passe a contar no pólo ativo da presente relação processual: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. Oficie-se à distribuição, para a devida retificação. Anote-se na Autuação. Assim, diante da manifestação do autor, SUSPENDO O FEITO até o cumprimento do acordo, retro noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007927-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE COSTA DOS SANTOS ... falta recolher o valor abaixo discriminado para liberação dos ofícios: - conta: 1110-6 - R$ 7,30 e percentual referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.014590-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019013-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO ADRIANO PRADO SOARES Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001490-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CLAUDIA FERNANDA GOMES BRASIL AO INTERESSADO SOBRE AS CERTIDÕES SUPRA. (CONSIDERANDO-SE A TABALE ADE CUSTAS DE 2007, ESTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR ); CONSIDERANDO-SE A TABELA DE 2008 HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 6,11 NO CAMPO 25, CONTA 1111-4, BEM COMO CARRJ , FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002390-2 - LENITA PIMENTEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE GILSON DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.205.100046-1 (8135) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003986-7 - SELMA DA ROCHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) INFORMAÇAO DO CONTADOR// AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004467-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE ORTIZ RIBEIRO DA COSTA Ao interessado sobre resposta ofício (fls 116/120). \r\n\r\nProc. 2006.205.012112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DECAMINADA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010838-3 - CONSTRUTORA CASA PRATICA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X SILVANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) ...falta recolher o valor abaixo discriminado para liberação do Mandado de Penhora - conta: 1107-2 - R$ 25,56 e percentuais referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como cópias para instrução do mandado. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.009355-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA ... FALTA RECOLHIMENTO ABAIXO PARA LIBERAÇÃO MANDADO - CONTA 1107-2 - R$ 25,56 E PERCENTUAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.000397-4 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) JUNTADO CALCULOS // AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.205.003593-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GARAGEM BENFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 289. \r\n\r\nProc. 2006.205.003896-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SOLANGE VICTORIO DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002466-9A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:(...) Isso posto, REJEITO a impugnação ao pedido de justiça gratuita, e mantenho-a ao impugnado. Custas pelo impugnante.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005175-2 - NERCIDES MORENO SIMEAO X ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.205.007447-8 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) ... AS CUSTAS DE FLS 95 FORAM RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA. a CONTA E VALORES CORRETOS SÃO: - CONTA 1110-6 - R$ 7,30 E PERCENTUAL FUNPERJ E FUNDPERJ. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009890-2 - MARIA NAZARÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1)Fls.64/68 - Digam as partes sobre o honorários periciais, retro arbitrados, devendo os mesmos serem recolhidos ao final pela parte vencida, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Não havendo impugnação, intimem-se para realização do exame pericial, que desde já designo para o dia 03 de março de 2008, às 13:00 horas, a ser realizada no consultório do Dr. Perito. 2)Sem prejuizo, o cartório deverá certificar (o que já deveria ter sido feito) se as custas recolhidas às fls.70, estão corretas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017532-5 - RUTH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: Assim, declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu.RJ (Comarca da Capital), competente para processamento e julgamento da presente ação. Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.205.100003-0 (590) - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) JUNTADA IINFORMAÇAO DO CONTADOR // AOS INTERESSADOS SOBRE IFORMAÇAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.009257-2 - WILSON AVELLAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA GARCIA (RJ-121699)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.013069-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.205.002733-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NAIN GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.205.014227-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO SÉRGIO SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019037-5 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ASSIS FRANCO Decisão:(...) Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada.Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019106-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS MARSSENA Despacho: Ocorre que, no caso dos autos, o autor não notificou o réu para pagamento do débito ou devolução do bem arrendado, vale dizer, não comprovou a mora do devedor, e consequentemente, a precariedade de sua posse sobre o bem. Destarte, não comprovada a prévia constituição válida e regular da mora da ré, o que poderia ter sido feito através da notificação extrajudicial, não está caracterizada a posse precária do bem por parte do réu, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR de reintegração de posse. Cite-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020162-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020165-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020167-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020171-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020172-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020174-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020176-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020178-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020179-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020180-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020182-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020184-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020185-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.205.020186-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:à livre distribuição \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009737-3 - PAULO CESAR CAVALEIRO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito apontado pelo autor (fls.118 3 123), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença n/f do §4º do artigo 475 J do CPC.Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.121 a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000974-7 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIVE-DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls.92 vº, assim, recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado, No mais..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.205.100527-9 (19765) - VALERIA ATAIDE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Considerando que a autora, intimada pessoalmente para pagar o débito a que foi condenada - honorários de sucumbência - no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC (certidão do oficial de justiça de fls. 700, verso), deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certidão cartorária de fls. 701, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Considerando ainda que existem valores depositados a favor da parte autora na ação de consignação em pagamento, que ainda não foram levantados pela mesma, DEFIRO o requerimento de fls. 712, para que a penhora do crédito dos exeqüentes, no valor total de R$ 17.546,16 (onde já incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC), recaia sobre essas quantias depositadas na ação de consignação em pagamento e que estão à disposição da autora, na forma indicada às fls. 712.Assim, lavre-se termo de penhora e intime a autora/executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, na \r\n\r\nProc. 2007.205.002466-9 - CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão: Assim, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo outras preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Em provas, o autor requereu a produção de prova pericial contábil (fls.127). O banco-réu em provas, nada requereu, apresentando planilha atualizada do débito do autor (fls.125). Contudo em peça de resposta fora requerido a produção de prova documental suplementar. Considerando a necessidade de produção de prova pericial, requerida pela parte autora, defiro a referida prova, onde nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Marques (Economista), Tel(s): (21)2433.2585 e 7834.3373, que deverá ser intimado para aceitação do encargo, bem como de que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Após, intime-se o expert para dar início à elaboração do laudo. Os assistentes técnicos deverão oferecer seus parece \r\n\r\nProc. 2007.205.018363-2 - JOSE LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO BMG E OUTROS Decisão:Assim, a avença pactuada entre as partes pode ser revista para evitar uma lesão grave e de difícil reparação à parte autora, ainda que o contrato firmado contenha cláusula expressa de exceção à regra protetiva do salário, na medida em que essa cláusula restritiva não pode ser utilizada de forma a prejudicar a subsistência básica do indivíduo, sob pena de caracterizar vantagem manifestamente excessiva do réu em nítido prejuízo do autor, parte mais fraca da relação jurídica (hipossuficiente técnico) em ofensa ao art. 51, VI e seu parágrafo único, incisos I e III do CDC. Ademais, a 2ª parte do §5º do art. 6º da Lei 10.820/03 estabelece que os descontos e retenções mensais realizadas pelas instituições financeiras diretamente em conta bancária do mutuário, com autorização deste (titular da conta), para pagamento e amortização de empréstimos e financiamentos, não poderão ultrapassar o valor de 30% dos benefícios recebidos. Da mesma forma, o Decreto nº 4.961/04, que \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100430-1 (16582) - LUCI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:Considerando que não houve intimação à parte interessada, do certificado às fls.243 vº, torno sem efeito a certidão de fls.244, e determino ao cartório que seja a requerente intimada para complementação das custas retro apuradas, para apreciação do pedido de fls.242. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004309-3 - JOELSON DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 407366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407368": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.016086-3 - LUCIA STELA TUZE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Às Partes.( Perícia Médica designada para o dia 17.03.2008 as 13:00 hs, nos setor de perícias médicas do Tribunal de Justiça, situado na Av. Erasmo Braga, 115,Centro, Rio de Janeiro ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013404-9 - DENISE DA CONCEIÇÃO DA GRAÇA, DEISE DA CONCEIÇÃO DA GRAÇA, DALVA DA CONCEIÇÃO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAN RAMOS DA GRAÇA fls. 30, ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.205.019077-6 - ARLETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X JORGE TEIXEIRA Decisão:Considerando que o último domicílio do de cujus não pertence à circunscrição deste Juízo, bem como a regra de competência do artigo 96 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do fórum respectivo. Anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019423-0 - JOSE MAURO DE SOUZA FERREIRA, HUMBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JOSE FERREIRA SANTOS), JACYRA DE SOUZA FERREIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Venham as certidões de óbito de fls.10 e 11 devidamente autenticada.3. Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores quanto a existência de bens. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.018651-7 - RONALDO MARQUES SERENO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROSALVO GOMES PINHO), JUREMA CARNEIRO GOMES), ELIZETE PINTO CARNEIRO), DANILA ROBERTA CARNEIRO GOMES), DANIEL RODRIGO CARNEIRO GOMES Decisão:O autor é comerciante. Sua declaração oficial de rendimentos não comprova a hipossuficiência financeria, considerando os conhecidos meios de planejamento fiscal no âmbito empresarial. Reside em área de classe média alta e foi fiador de locação com aluguel mensal superior a dez salários mínimos. Por óbvio não se encontra no rol dos pobres. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham custas em 30 dias, pena de execução forçada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018921-0 - NEUZA FERNANDES MARUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CHRISTIANO GOMES MARUJO Despacho:O processo 2007.205.005170-3 trata-se de abertura e registro de testamento com sentença datada de 04/07/2007, já arquivado. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004114-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X EVANDRO TIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão: 1) Prazo excedido por estarem os autos separados equivocadamente para possível sentença.2) O acolhimento de embargos de terceiro, embora inviabilize a busca e apreensão e a própria entrega do bem, não veda a persecução do crédito, conforme orientação do STJ:O perecimento do objeto não exime o devedor fiduciante de solver o débito existente, que é passível de ser exigido nos próprios autos da ação de depósito (art. 906 do CPC). Precedentes. (REsp 508810/MG; Rel Min BARROS MONTEIRO; Quarta Turma; j 02/06/2005; DJ 15.08.2005 p. 318)3) Antes, porém, de me pronunciar acerca da convolação do feito, esclareça o autor a planilha de fl. 62, refazendo-a, considerando a taxa contratada de 29,8551% ao ano, à qual deve-se limitar a comissão de permanência, conforme monótona jurisprudência do STJ. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.003094-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e cinqüenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000351-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILITINO NEVES DA SILVA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.003421-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DAVID CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004591-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO FERREIRA BARBOSA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012881-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEDILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre contestação e sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.019395-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIANA DOS SANTOS SILVA ARRAIS SOUZA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007310-3 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:JOSE CARLOS PEREIRA promove em face de BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida no que tange à complementação de benefício previdenciário até setembro de 2007. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.012203-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO MONTEIRO, Síndico: MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X AECIO FLAVIO ALVES LIMA), LUIZA DO CARMO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000269-8 - POSTO DE MOLAS RIO DO A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X TALITA FERNANDES DE SÁ Despacho:Venha, pelo credor, planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.006390-0 - ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006424-2 - ELY MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006577-5 - PEDRO MAMEDE DE CASTRO, Procurador: MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Considerando que o réu desatendeu o que foi determinado por ocasião da audiência, aplico-lhe multa de R$ 200,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. Venha comprovante de recolhimento no prazo de cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ.2) Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.005611-2 - LEDA LUCIA SANTOS DE VILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) X SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos conclusos para possível sentença.2) Estendo a gratuidade de justiça à primeira ré. 3) A mera indicação das profissões dos autores não é suficiente para abalar a presunção de hipossuficiência que decorre da declaração de pobreza. Assim, rejeito a impugnação à gratuidade.4) A preliminar argüida pelo segundo réu traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.5) Atendo-me aos autos, verifico que persiste a controvérsia relativamente à regularidade para a convocação da assembléia de 01/06/2003.6) Para dirimi-la, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas.7) Designo audiência de instrução e julgamento no dia 26 / 03/ 2008, às 16h00. 8) Estando regulares as custas e havendo requerimento, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008440-8 - BEATRIZ LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDA SANTANA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013210-7 - RITA MUNIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CESÁRIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X THEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:RITA MUNIZ DE CASTRO ajuizou em face de THEREZINHA CUNHA DA SILVA ação de despejo por falta de pagamento. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagameno conforme requerido pela autora. Custas na forma da lei, observada a gratuidade que ora defiro à ré. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016273-2 - LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ERICA CORDEIRO DA SILVA Despacho:Fl. 25: o que a autora quer não guarda a menor relevância, diante do que impõe a lei (Lei 8245, art. 62, II). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.007475-2 - LIZETE MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor da execução àquele apontado na planilha, com os acréscimos posteriores, sempre observando a limitação dos encargos moratórios aos juros de 1% ao mês e multa de 2%, sem prejuízo da correção monetária.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à embargante. Certifique-se o resultado nos autos principais.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010690-8 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Decisão:1) Diante das alegações de fls. 170 e seguintes e dos documentos apresentados, decreto a nulidade da citação de fls. 167-168, feita na pessoa de homônimo do devedor.2) Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006382-1 - JANDIRA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO BRADESCO S.A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Assim, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco réu a exibir à autora os extratos da conta referida na inicial, referente aos períodos de maio a julho de 1987 e janeiro a fevereiro de 1989, no prazo de 20 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 380,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC, que passarão a R$ 500,00 no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.002976-5 - ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Sentença:Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 2.910,89 (e acréscimos) em favor do credor e, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Desde que satisfeitas as custas de sucumbência, expeça-se mandado de pagamento do restante em favor da executada. Dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.011435-6 - ANA PAULA CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A planilha apresentada é exagerada, pois vincula o valor da condenação em salário mínimo, quando aquela foi em reais. Conforme cálculo em anexo, impresso do sítio do TJ, o crédito exeqüendo é de R$ 6.702,75 que, com a multa do artigo 475-J do CPC, chega a R$ 7.373,03. Indique o autor bens à penhora por este valor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000387-8 (16711) - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AMAURI A.DE SOUZA E MARIA QUITERIA M.CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B), Dr(a). RENATA CRISTINA S. DA SILVA (RJ-119032)) X MAURO RABELO ALVARENGA Cumpra o credor o r. despacho de fls. 243, item 3 \r\n\r\nProc. 1999.205.000473-5 (19310) - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.205.001385-2 (20315) - SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B.PESSOA (RJ-075688)) X MARIO DA CUNHA RICCIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:1) Esclareça o credor se há valores depositados ou se o Juízo da 10 ª Vara Cível se encontra garantido nos autos do Processo a que se refere. 2) Paralelamente, oficie-se à SRF e ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.205.003864-4 - ANDRE JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.004835-2 - COSME LOPES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DAGMAR FATIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, conclusos para apreciar suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2003.205.007682-9 - MELQUIZEDEQUE MARIA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ARAUJOS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao autor, para indicar bens do devedor a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.010310-0 - DENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X CLINICA ORTO-SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.009547-9 - DORISMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Diante do documento de fls. 94-96, reconheço a perda do interesse recursal e inadmito a apelação. Cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.205.014048-5 - HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Despacho:Visando a liquidação em perdas e danos, esclareça o autor o valor pretendido, diante da avaliação do automóvel pela FIPE em R$ 13.545,00, conforme impresso cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.205.014362-0 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), MULTI ALIMENTAÇÃO -- GRUPO PÃO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés solidariamente a restituírem ao autor o valor de R$ 44,00 em dobro, total de R$ 88,00, corrigidos desde o desembolso, bem como a pagar o valor de R$ 1.140,00, nesta data equivalente a três salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da segunda ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, \r\n\r\nProc. 2007.205.001663-6 - JORGE BRITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), MARAMELO AUTOMÓVEIS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), CENTER CAR DE LEOPOLDINA L ME, Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:...4) Fixo como relevante ponto fático controvertido a informação prévia quanto aos aspectos financeiros do negócio.5) Desnecessária prova pericial quanto ao anatocismo, eis que este é incompatível com a o pagamento através de parcelas fixas, pelas quais o consumidor sabe exatamente o valor da remuneração da financeira, sem a necessidae de cálculo exponencial.5)Para dirimir a controvérsia, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas.6) Audiência dia 19/03/2008, às 15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, desde que haja requerimento e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.205.002167-0 - WALDEMAR FAGUNDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)), Interessado: ENY DE ASSIS GONÇALVES VALENTIM), Interessado: MARIA JOSÉ GONÇALVES BRAGA) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002393-8 - VALTER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a disponibilizar veículo 0 km da marca e modelo equivalente ao do autor, visando sua substituição mediante o pagamento de 50% do valor da diferença entre um e outro, o que deverá se repetir em mais quatro oportunidades, sempre que houver o pagamento mínimo de 12 prestações de eventual financiamento, em todo o caso utilizando-se os valores da Tabela Fipe.Visando o cumprimento da obrigação de fazer quanto à primeira substituição, fixo o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo para a que ré identifique o veículo substituto, apresentando a referida documentação, para posterior depósito pelo autor da diferença calculada nos termos acima, pena de multa diária de R$ 30,00.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por vinte dias... \r\n\r\nProc. 2007.205.005838-2 - LEONIR RENATO RODDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo que, modifico parcialmente a decisão antecipatória e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para determinar que a ré se abstenha de cobrar, através da conta de energia elétrica do autor, parcelas referentes à recuperação de consumo do período de 15/05/2006 a 15/05/2007 no que exceder o valor total de R$ 538,13, corrigido a partir do laudo de outubro de 2007, bem como os tributos incidentes, em todo o caso excluindo-se o valor de 30% correspondente a suposto custo administrativo. Deverá se abster, igualmente, de interromper o fornecimento de energia elétrica em razão do não pagamento da diferença cobrada a maior, pena de multa diária de R$ 100,00.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e as custas são devidas pela metade por autor e réu, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.205.010920-1 - MARCELLE DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.900,00 (nesta equivalente a cinco salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011442-7 - JOSE CARLOS CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 (nesta data equivalente a pouco menos de 16 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor. .A multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.014252-6 - DIANA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019043-0 - ALESSANDRO RODRIGUES MONTEIRO, CAMILA SANTOS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Proceda-se à inclusão dos vendedores Alvaro e Cilene no polo passivo por se tratar de litisconsórcio necessário.3. Esclareça se houve recusa da CEF ao financiamento requerido.4. Venha cópia da inicial e da sentença da demanda proposta no JEC com o respectivo trânsito em julgado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.019540-3 - YURI CHAGAS GENTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:A petição de fl. 21 se refere a questão superada, atinente à gratuidade. Aguarde-se o decurso de prazo do despacho de fl. 20 (suspenso por ocasião do recesso) e voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.012977-7 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X DOMÊNICO MARCELO ALOISE AOS INTERESSADOS, SOBRE AR NEGATIVO AS FLS.168(TESTEMUNHA MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001615-8 - FATIMA MARIA DE ASSIS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X EDMAR DE ALMEIDA SAMT'ANNA A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.205.001277-7 - MA RIA AMELIA DO NASCIMENTO PARISI (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X SWAMI CAMPOS PARISI Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.004370-1 - AMALIA SUELI DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X WALTER LOURENCO FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008753-9 - MARIA DE FÁTIMA COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARMANDO MANUEL DA SILVA AMARAL TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO NA CONTRACAPA P/ ASSINAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003183-0 - THAISA RAPHAELLA CANESIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CONSULTORIO DENTARIO (DENTISTAS)), CHRYSTIANE FREIRE), WELLINGTON VASQUES), ELAINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Sentença:Pelo que, HOMOLOGO o laudo pericial e determino o rateio das custas, inclusive dos honorários periciais, sendo metade para a parte autora e 1/6 para cada um dos réus, observada a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à quarta ré.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, aguarde-se em cartório por 30 dias o ajuizamento da ação principal. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003169-6 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GARDENIA SHIRLEY DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004145-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ESMAEL DE SOUZA VIANA A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.004049-3 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME., Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007935-0 - SERGIO LUIZ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ODILSON DE O. MADUREIRA Sentença:Assim, configurada a hipótese do artigo 284 e parágrafo único do CPC, c/c artigo 295, VI, indefiro a inicial e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça.Mediante requerimento, defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019320-0 - ELEANDRO MOISÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA Decisão:Considerando que o endereço do réu não pertence a esta Regional e o caráter absoluto da competência de Juízo, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Bara da Tijuca, a que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019369-8 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X LUIS CARLOS PEREIRA Despacho:Venham os originais dos cheques. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.007947-6 - NAGASHIMA ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X C&M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Intimação do devedor para cumprir com suas obrigações no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 15,00 por cada dia de atraso, bem como o acréscimo de 10% sobre o valor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004634-3 - ZILMEIRE SANTOS DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X KELLY TATHIANE DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940) Sentença:Pelo que, reconheço a inépcia do pedido em relação à rescisão contratual e à transferência da propriedade e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com relação aos demais itens tão somente para condenar a ré a pagar pelos débitos provenientes das cotas condominiais em atraso, fixando o prazo de 30 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo para que a ré comprove a quitação daquelas despesas ou a liberação da autora quanto ao débito respectivo.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte ré, eis que ora lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, aguarde-se manifestação por 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004323-3 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015698-5 - JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EVAGRIO RICARDO BORGES), CELIA MARIA MESQUITA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 18 / 03 / 2008 às 15h00. \r\n\r\nProc. 2007.205.013993-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004269-6 - ELIAS ZOTTI, HERONDINA DE ALMEIDA ZOTTI, Procurador: IARA DE ALMEIDA ZOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ TORRES CIDRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Fl. 139: atenda-se. Não havendo requerimento, ao arquivo, conforme fl. 122 (vista por 5 dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.006904-9 - PALOMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8 - FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CORRIMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)), JOSE MARTINS RODRIGUES, Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Decisão:6) Nomeio perito o Dr. Sergio Coelho, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente, dando-se vista às partes e conclusos.7) Designo AIJ no dia 19/03/2008, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2006.205.015631-6 - CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Despacho:Fl. 197: digam os autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.000694-5 - LENIRA LUIZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.205.000836-1 - HUMBERTO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para pagar ao autor o valor de R$ 1.140,00, nesta data equivalente a três salários mínimos, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.009592-5 - JONAS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Às Partes. ( Perícia Médica designada para o dia 13/03;2008 as 13:00 hs no Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, situado na Av. Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro/RJ ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007388-5 - RENATO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.011365-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DOS EUCALILTOS 1 (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR, SOBRE DESENTRANHAMENTO DE P EÇAS(PEDIDO DE FLS.22)A EXCEÇAODE FLS.17, POR SER GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.****já recebidas pelo advogado \r\n\r\nProc. 2007.205.012118-3 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:... Assim, venha pela ré, por planilha, incluindo os valores pagos, o saldo devedor referente ao parcelamento de fl. 19-20, bem como indique o valor da dívida relativa ao TOI misterioso, discriminando sua composição. Prazo de dez dias, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. Após, apreciarei eventual pertinência de outras provas... \r\n\r\nProc. 2007.205.019220-7 - EDELZUITA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Considerando o endereço da parte autora e que esta Regional não guarda qualquer relação com a lide, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Bangu, que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.000037-6 (11780) - ITALO ALBIZZATI E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665), Dr(a). MARIO JOSE DE A. CUNHA JUNIOR E ROSANA A.RAMOS (RJ-063413)) X YOLANDA PADILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZA DUARTE SOARES (RJ-063095) Despacho:Nomeio o perito indicado às fls. 328. Encaminhem-se os autos como solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000620-5 - IGREJA PRESBITERIANA DO CORREA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:Proceda-se à entrega por certidão no autos, independente de substituição por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004404-8 - DIRCINHA RICCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X PEDRA ANGULAR LTDA) Sentença:Assim, configurada a hipótese do parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, VI, e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a parte autora nas custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 407368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017308-0 - BIANCA VITORIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X FABIO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.205.018052-7 - YASMIN RODRIGUES DE ALMEIDA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EDLEUSA BARRETO DA SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.018332-2 - KARINE DE ARAUJO BRUNHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X CLAYTON LUIZ BRUNHARA Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito.2- À subscritora da inicial para regularizar assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.205.018499-5 - NICOLE DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Regularize-se procuração de fl. 07. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.018350-4 - NEUZA MARIA MARINHO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-076016)) X MARIA CRISTINA MARINHO Decisão:Tendo em vista que não há pedido de gratuidade, recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015338-0 - FLÁVIO ALISSANDRO LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.14, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.018685-2 - MARIA DE FATIMA MARTINS GUEDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.018760-1 - NELSON WERNECK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham as declarações oficiais de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.006163-2 - ZILDA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ALONSO JOSE DE LIMA Decisão:Tendo em vista que decorreu o prazo requerido para sobrestamento do feito, intime-se a autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.018804-6 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X DENISE DE ALMEIDA SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.001438-3 - PAULO FELLIPE LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA Despacho:Fl. 49: Anote-se onde couber. Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.205.006127-2 - BRENDA LIMA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS EUZEBIO DO CARMO Despacho:À exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.017821-1 - MAYARA SALES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ROBSON DE LIMA SANTOS Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl. 19, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.018405-3 - EUDES MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LUANA BASSIN DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1- O documento de fl. 09 afasta a condição de hipossuficiência da parte, portanto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Venha o título executivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000532-8 - LUCENI PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MONIQUE PESSANHA DE SOUZA Despacho:A declaração de fl. 33 deve ser assinada pelo cônjuge. Aguarde-se, por 30 dias, a juntada da documentação restante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002601-2 - PAULO RISCADO TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.003267-0 - MAXMILLER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA L MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X ORLANDO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.205.000905-5 - KAUAN EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X EDISON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018589-6 - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ESTEFANY QUERUBINO ALVES DA SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003618-6 - NATHAN CESAR MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X CLAUDINEY NEVES CUTRIM Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.205.006391-8 - EMILY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SEBASTIAO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, fixo alimentos provisórios em % ( por cento), do salário mínimo nacional, pagos até o quinto dia útil de cada mês. Em caso de vínculo empregatício, fixo alimentos em % (por cento) dos rendimentos líquidos, excluindo-se os descontos legais obrigatórios...Designo ACIJ para o dia 27/02/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.205.000300-7 - MARIA LEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ARNALDO MACIEL SOARES Sentença:Vistos, etc.Considerando que a autora, apesar de intimada, conforme fl.64 e 67, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer favorável do Ministério Público e, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.009098-1 - RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X RITA DE FATIMA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 26/02/2008, às 14:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018501-0 - ANDERSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ARTHUR BASTOS DOS SANTOS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.018752-2 - ELI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CUSTODIO JOSE DE OLIVIERA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005085-1 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X FABIANO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 26/02/2008, às 14:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.018737-6 - CRISTIANO DE AZEREDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, regularize o patrono, a declaração de patrocínio gratuito de fl. 06. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.013299-5 - INHACI MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ERISMAR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:À autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.018559-8 - BIANCA GIANI MACIEL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X VAGNER CEZAR DE CAMPOS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.011668-0 - RAIMUNDO MAURICIO DE LANA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X SANDRO MORET CYRILLO DE LANA) Decisão:1 - FL. 34: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇÃO DE FL. 20, VERSO; 2- AO CARTÓRIO PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 28. \r\n\r\nId: 407371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.007989-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, os acusados Thiago Magno Dutra (fls. 81/83) e Rodrigo Souza da Silva (fls. 84/85), como incursos nas penas do art. 157, §2º, I e II, do Código Penal... \r\n\r\nId: 407369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.092809-1 - JOSEFA SOARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.110332-6 - R C DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X JOSÉ CARLOS SARAIVA PAIVA Ao autor sobre certidão de fls. 52, verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.094952-2 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121700-2 - EDISON JOAQUIM REIS (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X DANIEL FELIX DE SOUZA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.800.024321-1 (171152001) - PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.059886-4 (108901999) - LUCIANE OSÓRIO MICHAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.800.060331-8 (108071999) - BENEDITA GUEDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Fls.147/173 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.800.066293-0 (133232000) - CRISTIANO DAMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.049367-9 (22202002) - IVONE BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.073095-1 - ANDREA QUELI DOS SANTOS VELOSO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.003844-0 - JOSÉ DOMINGOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEIVALDO SANTOS DA SILVA (RJ-138278E), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALEIXO RODRIGUES (RJ-144100E), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.110594-1 - MÁRCIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fl.127. \r\n\r\nProc. 2005.800.037302-4 - CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) CEDAE, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.001231-5 - ELIANA BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.005253-2 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Ante a manifestação da parte autora a fl.98 verso, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.055504-9 - ALZIRA AMALIA B. VILLARINHO X O. MONTEIRO REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085779-0 - SANDRA ABEL COURI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) ATRIUM LINE TELEMARKETING AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091113-9 - JOSIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento dos honorários devidos à CEJUR/DPGE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.092050-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.128031-7 - SOCIEDADE MUSICAL 10 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Complementem-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131298-7 - ALINA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140033-5 - ADILSON DE OLIVEIRA NEVES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171320-9 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.101 - Anote-se. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, devendo ser observado a condenação de fl.84. \r\n\r\nProc. 2006.800.180926-2 - MARIA ISABEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante a certidão de fl.231verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182124-9 - PAULO CHAGAS MARTINS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182384-2 - SANDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SELMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ante fls.54/56 - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.192059-8 - MARIA CÉLIA DO PRADO RIOS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), PICOLLI, por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197157-0 - EFIGENIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046952-4 - MARCIO DA SILVA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059581-5 - ANA PAULA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076670-1 - WILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAÚ AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079480-0 - ALAMO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.093676-0 - NEUSELI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LIDERANÇAS COBRANÇAS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097098-5 - DANIELE MARQUES GOMES X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110330-6 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de Gradiente Eletrônica S/A. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110615-0 - MARILENE GONÇALVES RAMOS X LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.112044-4 - ADAILTON CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) WIRELESS MDL DO BRASIL LTDA. Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.240, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.113144-2 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113317-7 - ZEDINALVA SANTOS DUARTE X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116566-0 - JORGE WILSON DE SOUZA SOARES X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Despacho:Fls.52 - Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125018-2 - SERGIO LUIZ BHERING (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). VINICIUS RAMOS CORREA (RJ-140260E)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Deixo de receber o recurso inominado face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.125523-4 - MARINITA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO FINASA S/A Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.128743-0 - TATIANA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133139-0 - LEONARDO DE CAMPOS BALTAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137636-0 - SANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146550-2 - ANA PAULA GOMES DOMICIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149175-6 - AQUA POINT NATAÇÃO E HIDROGINASTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X VIVO S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 87/90, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156590-9 - PETERSON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.075892-8 - JERONIMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171), Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) SILAS DOS SANTOS SOARES Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165311-0 - NELSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) FLORENCIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 241,37 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informe se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de se proceder ao desbloqueio da quantia supracitada e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.207356-3 - ZULINÁ NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X LUIZ FELIPE PINTO E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.205.019535-0 - HÉLIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CENTRO IMOBILIÁRIO CRISTAL E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.081382-8 - DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X GEDILIA FRANCELINA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062241-6 (121161999) - ROGÉRIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NEVES TAVARES (RJ-141560E), Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853)) X IMPERBAN-IMPERMEABILIZAÇÕES BANDEIRANTES LTDA Despacho:Compulsando-se os autos, constata-se que à fl. 56 foi proferida decisão determinando a desconsideração da personalidade jurídica da ré, sem que, no entanto, fossem indicados os sócios aptos a responderem à execução do julgado. Como bem observado pelo exeqüente, constata-se à fl. 10 que a pessoa de nome Antônio Carlos Piperno compareceu à audiência de conciliação apresentando-se como \"proprietário\" da empresa. Desse modo, constatada a sua qualidade de sócio, manifestada espontaneamente, determino a sua inclusão no pólo passivo (CPF à fl. 65). Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.112928-1 - MANOELITA ARAÚJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Processo eliminado de acordo com ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.122412-5 - SERGIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046265-1 - MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-148903E) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.083808-0 - ALEX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Fls.115 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.142440-2 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X CREDICARD S. A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.051412-4 - LARISA DANIEL FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) TAIGREEM MOVEIS LTDA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.070966-0 - JUSSARA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X CLAUDIO MANO CIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.104291-0 - CARLOS TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Cumpra-se fl.102, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.180347-6 - SANDRA CRISTINA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085591-4 - JANAINA DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087361-8 - ANA CRISTINA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - \"CEMITERIO DE CAMPO GRANDE\" (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.097790-4 - CARLOS AUGUSTO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RECOFARMA - INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA (RJ-058329), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123800-3 - MARCUS VINICIUS TAVARES SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774), Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.137815-9 - MARA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162858-9 - CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X CARLOS AURELIO MAYRINCH AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168997-9 - LUCIANA MARIA CAMILO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Considerando que o depósito de fl.88 esta de acordo com o acórdão de fl.78, indefiro a penhora on line como requerido. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182848-7 - GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185444-9 - CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ELEGANT CHANDLERS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Despacho:Mantenho a decisão de fl.110. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019609-2 - PAULO EDUARDO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MILLIARE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.016934-6 - ANTONIO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.024200-1 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de fl.80, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049380-0 - ELIO RICARDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Intime-se a parte ré para que promova o pagamento do valor remanescente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052151-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Cumpra-se fl.49 integralmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.800.057416-2 - LUIS FELIPE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077372-9 - PAULO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575) Despacho:Não há que se falar em multa, vez que não foi iniciada a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079145-8 - RICARDO LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X GRADIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Chamo o feito à ordem :Reconsidero fl.54 para indeferir o pleito de fls.52/53, vez que não consta na sentença o pedido de restituição do produdo. Ademais, a mesma não foi recebida como Embargos de Declaração. Indefiro fl.55/57, por falta de amparo legal, devendo ser cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102866-7 - JOSÉ RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X VIVO S/A Despacho:Indefiro a incidência da multa requerida, visto que a parte ré depositou a quantia devida no prazo fixado na sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110886-9 - DIRCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento de sua obrigação , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.112665-3 - LINDINALVA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO DO BRASIL AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.116606-7 - CAMILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BIGAS DE CAMPO GRANDE CETRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Indefiro o pedido de JG requerido pelo recorrente. Venham as custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140864-6 - FERNANDA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MS COMPUTADORES - UNIDADE CAMPO GRANDE Aos interessados sobre pendência no pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141054-9 - MONICA ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143001-9 - FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146023-1 - ELZA VIEIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO FININVEST S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147235-0 - APOLONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156169-2 - ISABELA CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174899-8 - LUCI ROSAREA ALBUQUERQUE BARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILEIDE ALVES DOS SANTOS (RJ-145323)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/02/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.072363-2 (8732000) - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) STATUS HÓTEIS CLUB Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.800.060745-0A - ELITA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X COMPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 407370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.037098-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X A. C. CARDOSO DE PAIVA - LOCAÇÕES Decisão:Fls 56: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.179266-1 - LUCIA HELENA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.037075-0 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 104, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.038949-6 - ERIKA DE CARVALHO KWASINSKI MELO E OUTRO X CLUBE DOS ALIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125917-1 - NOEMIA CRISTINA PAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674), Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diante do depósito de fls. 79, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173193-5 - RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174568-5 - JULIO CESAR DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X CGR INFORMATICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Sentença:.....julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2006.800.184230-7 - VANIA AUGUSTA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207347-2 - MARIA DA PENHA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:Diante dos depósitos efetuados, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.211297-0 - MARIA LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls.77, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213272-5 - CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). VÉRA DE PAULA BARRETO (RJ-110343)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 85, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023238-0 - LILIANE NARCISO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X PLANIMAL - PLANO DE VIDA ANIMAL Decisão:Indefiro o pedido de fl. 41, eis que cabe à parte diligenciar no sentido de promover o andamento do feito. Providencie a autora o endereço devido, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037255-3 - CRISTINA HELENA ZAGRATZKI SMITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. II - Diga a parte autora se dá quitação às fls 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.049498-1 - LEONARDO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082708-8 - ELIANE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 52, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.186862-1 - ELISANGELA RODRIGUES CHAVES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: ... julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.147592-6 - JOSE ROBSON MENDES OMENA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Diante do depósito de fls. 110/111, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.163989-3 - NEUZA DE OLIVEIRA TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Despacho:Diante do depósito de fls. 243 diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.096522-5 - MARIA DE LOURDES MOURA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X GUSTAVO ADOLFO DINIZ E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais requerido, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077012-0 - VALERIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diante do depósito de fls. 152, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173285-0 - KELLY CRISTINA DA SILVA BRASILEIRO SALVINO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Decisão:Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188348-6 - ALEXANDRE RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o réu pela para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208679-0 - DORALICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004567-0 - VERONICA MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062114-0 - GILBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.080895-1 - ANDRÉ LUIZ GARCIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/06 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.128763-6 - WASHINGTON GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO INDUSTRIAL DO ASS. COM. SAO PAULO - SP (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Diante do depósito de fls. 91, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.133768-8 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nId: 407372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006860-5 - MÁRCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) X IDALINA NUNES MIRANDA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.008259-6 - ALCINDA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FRANCISCO JOAQUIM DA FONTE Despacho:Regularize-se o recolimento das custas processuais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005232-2 - CLEONICE SOARES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X DEISE SOARES SEVERIANO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003763-3 - FABIANA AUXILIADORA LIMA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MÁRCIO DE ALCANTARA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2007.207.005585-4 - MARIO ADOLFO DA SILVA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X REINOUT FERDINAND ALEXANDER ALTMAN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) Sentença:...Isto posto, considerando que este Juízo já deferiu a expedição do alvará, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 57) \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008503-2 - VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MARCELA DE ANDRADE PORTO CARVALHO E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004459-3 - FLORISBELLA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X WALDEMAR BRAZ DE SALLES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.004285-5 - HELIANE FERNANDES BAPTISTA DE PAULA E OUTRO X NAIR FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CONFERENCIA DAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.207.007686-7 - EIDINA CORREIA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ANTONIO SOARES BARRETO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006344-9 - VALDIR MUNIZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X RITA MUNIZ DA COSTA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 36/37. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 48) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.006750-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELMA MM DE C BOIS FERTHUMUS BIOTECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 30, NÃO ASSINADA PELA RÉ, DIVERGE DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 23. ESCLAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.008400-3 - MARIA AMÉLIA AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 357,41 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.007970-6 - NEY PHILBOIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS RONDON KASSAR (MS-002209)) X ALEXANDRE MACHADO DE MELO AO AUTOR PARA RECPLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA: R$ 29,73 (SR. OJA); R$ 03,49(DISTRIBUIÇÃO), CONTA 0723-7; R$ 19,24 (AEVC), CONTA 0702-1; R$ 17,45 (DISTRIBUIÇÃO), CONTA 6002.02696-8; R$ 03,49 (DISTRIBUIÇÃO), CONTA 6002.05926-6; TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59; R$ 03,49 (FUNPERJ), CONTA 6002.2517-9; R$ 03,49 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3; 10% CAARJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.001580-5 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a 2ª ré a pagar as cotas condominiais vencidas (novembro/03 até dezembro/04) e as que se venceram no curso da lide, corrigidas a partir do vencimento de cada parcela, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, multa de 2%, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 106/107) \r\n\r\nProc. 2005.207.003160-2 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ZILDA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO ÀS FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2007.207.003213-1 - JANETE TEREZINHA DULL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, ASSIM, SENDO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, ESTABELEÇO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, A IMPOR AO RÉU, PARA DEMONSTRAR SEU MELHOR DIREITO, O DEVER DE APRESENTAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS NOS PERÍODOS RECLAMADOS, CIENTE, INCLUSIVE, DE QUE O NÃO ATENDIMENTO JUSTIFICADO DESTA DETERMINAÇÃO, IMPLICA EM VIOLAÇÃO DO PRECEITO DO ARTIGO 14, V DO CPC. (VER DECISÃO DE FLS. 69/71) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.207.001347-0 (2243) - AUREA TUNA DOS SANTOS X DALTON MOTA BARROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 12) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000671-0 (16013) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE ABASTECIMENTO FLORIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE C.DE OLIVEIRA (RJ-020090), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2004.207.006055-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Despacho:J. AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005340-5 - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WANDERLEIA AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001686-5 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X GILBERTO BASILIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) AO INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.005918-3A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X SANDRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000110-8 (12789) - EUNICE SABINO DE ALCANTARA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NASALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 485 - INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NÃO HÁ NESTES AUTOS, DECISÃO QUE IMPORTE EM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5 - M.S. MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) AOS INTERESSADOS SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004250-1 - JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X WALTER SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 85, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000015-3 (12704) - Inventariante: SONIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (RJ-059628)) MARIA HELENA SOARES RANGEL, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MARIA IZABEL SOARES Despacho:1 - Fls 478-499 - Aos interessados sobre a manifestação da inventariante e juntada de documentos.2 - Após, atenda-se ao requerido pelo Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2000.207.010961-5 - OTTILIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA (RJ-119754)) X EDISON FERREIRA DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto ADJUDICO A OTTILIA FERNANDES DE SOUZA os bens deixados por EDISON FERREIRA DE SOUZA.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (VER SENTENÇA DE FLS. 247) \r\n\r\nProc. 2002.207.005031-5 - MATILDE DE LIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X MARCOS AUGUSTO Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.001863-6 - MARIA DE FÁTIMA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA PAULA GOMES CARNEIRO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004009-5 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X ESTEPHANIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER O Nº DO PIS DE EZIO DE AZEVEDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002910-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ CLAUDIO GUEDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (RJ-119601) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.001592-7 - JULIANA HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X GRUPO VERNECK CSS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.001212-7 (18207) - MARIA DAS NEVES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nId: 407380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003140-0 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho: Fls. 101. Defiro. Designo o dia 05/03/08, às 13h:20min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006182-9 - GILCA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X WALDA LIMEIRA DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.001291-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO FERREIRA Despacho:TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, COM VISTAS A POSSIBILITAR A SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004245-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006234-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANDYRA MARIA GAVALDA BRITO Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 36. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.007546-4 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDO ROBERTO DIAS (SP-169752)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de oitiva para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.000537-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X WELLINGTON QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004809-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CLARISSE CARDEMAN E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 80/88 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.207.000055-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RAMIRO ALVADO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 5.080,56 (cinco mil e oitenta reais e cinqüenta e seis centavos), devidamente corrigida. Condeno o réu nas custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação que fica suspenso por ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003313-5 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.006971-0 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X ARGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIO ZANCANER PAOLI (SP-110734) Despacho:Cumpra-se a Resolução nº 21/07 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005671-8 - SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Aguarde-se a citação e manifestação do primeiro réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.005370-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC, como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004688-7 - KATIA CRISTINA ARAÚJO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003755-8 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ESTILO COUNTRY MOVEIS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO MANDADO VIA POSTAL DE FLS. 22 (CUSTAS 2008) \r\n\r\nProc. 2007.207.002988-0 - JOSÉ FERNANDES CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MARIA CRISTINA PEREIRA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004120-8 - LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X FRANCE NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há.Mantida a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.006358-9 - HELIO CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X JEHOVAH DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) REPUBLICAÇÃO DE FLS.37: Defiro JG ao embargante. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.207.007106-9 - AROGA PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA-ME X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Republicação de fls.12: Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.005772-7 - SERGIO JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X LEILA JOSE DA SILVA E OUTROS Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. A viúva tem direito de habitação oponível aos herdeiros de seu marido e não aos condôminos do falecido.Mantida a decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003866-2A - ROBERTO CLÁUDIO LÍBANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X IRIS GENOVEVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.000447-9A - JOSÉ ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X MARIA BETÂNIA BARBOSA OKUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Decisão:(...) ISTO POSTO, acolho a impugnação ao valor da causa, para fixá-la em R$ 76.195,15 (trinta e seis mil reais). Custas pela impugnada. Sem honorários. Recolham-se as custas. Anote-se o desfecho da presente nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003140-0A - MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Fls. 13/15. Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005185-3 - BERNARDO SEGALA FRANCESCUTTI (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - S.E.M.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:Fls. 219: venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Responsabilidade por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.004983-9 - LIZANDER AUGUSTO DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA COSTA LOPES (MG-102002)) X CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005911-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Cumpra-se a Resolução nº 21/07 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.004452-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Fls. 392: diga a segunda executada. \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5 - TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Aguarde-se a manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2005.207.002438-4 - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X SADI BERNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003788-8 - CARLOS PARIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LETÍCIA DE ARAUJO BAGGIO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga o autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Diante do que consta às fls. 250 e 251, determino a penhora da renda bruta diária da Executada, até o montante do crédito judicial inadimplido, ou seja, o equivalente a R$ 3.344,00 (três mil trezentos e quarenta e quatro reais), nomeando o Dr. José Duarte Filho (telefones 2295-6594 e 2542-5305), a fim de realizar a arrecadação diária da empresa executada, tendo este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001579-2 - Inventariante: MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) MAYRA RABELLO BITTAR, Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X PAULO EUGENIO GRACA Despacho:DIGA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007449-2 - NEUZA MARENDAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X HERMES PINTO MAIA Decisão: Trata-se de inventário do bem deixado por Hermes Pinto Maia, em que é inventariante Neuza Marendaz Maia. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 78, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001034-0 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA X ZILDA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:FLS. 54: DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006734-9 - RENÊ ROSA MACIEL X GLEBA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.001714-2 - ROSANGELA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X LUIZ CLAUDIO GOMES CHRISTINO Despacho:Regularize a requerente a sua representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.004818-3 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 92,24 na conta 0101-6, em razão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.003644-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X VOUZELA DECORAÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Esclareça o autor seu pedido eis que não se trata de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000447-9 - MARIA BETÂNIA BARBOSA OKUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002115-7 - CARMEN GLÓRIA LANDER VERDUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X VIVIAN'S DA ILHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se a Resolução nº 21/07 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003866-2 - IRIS GENOVEVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ROBERTO CLÁUDIO LÍBANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Diga a parte autora sobre a Reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003134-5 - JORGE LUIZ LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a Resolução nº 21/07 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.007259-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X FRANCISCO JACOME DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO - Homologo a transação manifestada ás fls 64/65, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.005440-7 - ISAURA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Decisão: Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004962-1 - CARLOS LICIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para determinar que a ré retire o nome do autor do cadastro de inadimplentes, em 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da Sentença, como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.006803-2 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. Defiro a produção de perícia, desde já nomeando o Dr. Maurício Caetano Netto, com endereço e telefone conhecidos do Cartório para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005057-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ITIRO MIYAHARA (SP-176246) REPUBLICAÇÃO - 1)Fls. 43 e ss.: diga a parte autora; 2)Regularize o réu sua representação em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000976-3 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003670-7 - VALESKA HOCHWART FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X CONCESSIONÁRIA PREMIER ILHA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001820-0 - DENISE FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS X FIDELINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) DEFIRO o pedido de expedição de alvará para o levantamento de ½ os valores encontrados, observando o ofício de fls.21 e 33. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.005497-7 - GABRIELA VALLE DE ALMEIDA E OUTRO X MARIA LUIZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:1) Defiro JG aos requerentes.2) Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte.3) Oficie-se indagando sobre o saldo.4) Oficie-se como requerido no item B e C da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.008240-7 - ANNA MARIA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X EROTIDES FERNANDES MATTOS Decisão:1) Defiro a prioridade requerida.2) Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte.3) Oficie-se indagando sobre o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008304-7 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911) Despacho:Esclareça o autor se houve qualquer requerimento junto à CEF, informando o motivo da possível recusa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003072-7 - LUIZA MARIA DE ARAÚJO MADUREIRA BARBOSA E OUTROS X VICÊNCIA DE ARAÚJO MADUREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BARBOSA (RJ-144531) Despacho:1)Fls. 55: anote-se onde couber; 2)À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.003079-0 - JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X MARTHA ÉVORA MACHADO E SILVA Despacho:1)Fls. 95 e 96: reconheçam-se as firmas; 2)Providencie o Cartório o relatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001922-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.006511-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSELENE NOGUEIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007080-8 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003151-5 - AMUR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte ré sobre documentos de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.207.003291-0 - GEORG SCHTSCHERBYNA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004960-0 - ALUIZIO GUERREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007138-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA PRAIA I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ZHAO FENG DI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 42) \r\n\r\nProc. 2007.207.008194-4 - CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ DE ALMEIDA MACHADO Despacho:Fls. 16: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.008592-5 - EMÍLIA DE JESUS BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROGÉRIO WIENSKOSKI DE ABREU Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.006971-0 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X ARGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIO ZANCANER PAOLI (SP-110734) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para condenar a ré no pagamento dos valores devidos a título de comissões, não comprovado o contrato de exclusividade, bem como condeno-a no pagamento da diferença das comissões pagas a menor e também restituir os débitos feitos sob alegação de inadimplência de compradores, quantias estas a serem apuradas em liquidação de sentença e corrigidas à época do pagamento, acrescidas de juros e correção monetária. Condeno a ré nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004417-0 - VALERIA LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) REPUBLICAÇÃO: 1) À parte ré para que regularize sua representação.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.008245-6 - CELSO ARTHUR SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:1) Defiro JG ao autor.2) A consignação em pagamento é uma ação liberatória, em que podem ser discutidas questões relativas ao quantum devido. No entanto, não pode ser utilizada como uma forma de parcelamento do débito, eis que para tanto, exige-se uma renegociação da dívida. Como o credor tem o direito de receber a dívida inteira, não sendo obrigado a receber por partes (art. 314 do CC), venha o depósito do total que o autor entende devido, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.3) Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.001084-0 - LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X OSMAR MENDES MIGNON (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 263/274, no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.2) Regularizem-se as custas do recurso de fls. 273/284, no prazo de 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.004642-7 - ADELIA CRISTINA FERNANDES HECARI COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.207.000109-4 - PAULO CESAR SALLES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIHGT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Sem prejuízo, verificando-se que estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, o periculum in mora consistente na constatação pela concessionária de que há uma irregularidade no relógio e fumus boni iuris, consistente no direito a regularização do registro para que seja cobrada apenas a exata energia consumida, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré substitua imediatamente o relógio medidor e se abstenha de proceder a suspensão do fornecimento da energia elétrica até o julgamento do mérito da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005350-0 - KENNEDY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001243-2 - MARIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JORGE BATISTA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:Diante da certidão de fls. 79, intime-se o patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.005035-4 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X LUIZ CLAUDIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404) à parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.006853-1 - PAULO EDUARDO PETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952)) X CID NEY ROMAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 150. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006460-9 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DEISE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008440-4 - IEDA BARBOSA CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X DUDA'S ILHA CAR VEICULOS LTDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.004884-9 - JOAO FRANCISCO CERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEYSA FRISCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006973-9 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UNIMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS VEICULOS AUTOMOTOR E OUTROS à parte autora sobre fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2003.207.007755-4 - NAIR GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ARIZOLI BARBO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Tendo em vista que os demais executados não foram intimados da penhora, proceda-se a intimação destes na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2005.207.002552-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NILZA CABRAL BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 154 \r\n\r\nProc. 2006.207.005070-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BONFIM Despacho:Traga o requerente a certidão do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.006000-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CARTACHO TECNICOS DE ENG. LTDA Decisão:Ante a informação do acordo firmado entre as partes defiro o pedido de suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.007584-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Ao autor para fornecer nova planilha com honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007256-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DE LOURDES DO CARMO PEREIRA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2007.207.003853-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE ILHA VEICULOS LTDA E OUTROS \"Ao autor para fornecer planilha com honorários de 10%\". \r\n\r\nProc. 2007.207.005214-2 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X MARCO ANTONIO BARIZON Despacho:Fls. 38. A parte executada ainda não foi citada. Traga o autor a planilha atualizada retificando-se o valor dos honorários advocatícios na forma do despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.207.000143-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALLAN SOUZA DE ABREU CORREA ... AO AUTOR, PARA CORRIGIR AS CUSTAS (FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007198-5A - GEYSA FRISCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X JOÃO FRANCISCO CERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.006618-9A - CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) ... AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008587-1 - ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (a taxa judiciária está incompleta, pois faltam R$ 76,00 no campo 45; campo 19: taxa judiciária ; campo 32: 2101-4). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008172-5 - CLAUDIA MARILZA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 28, regularize a autora o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008542-1 - SELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X DANUBIO E OUTROS Despacho: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC e cumpra-se o art. 283 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.003336-2 - JOSEFA ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO SOARES DA SILVA Decisão: Trata-se de inventário do bem deixado por Armando Soares da Silva, em que é inventariante Josefa Alexandrina da Silva. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 86, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.008315-1 - CAD - CENTRO DE APOIO E DIAGNÓSTICO VETERINÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLÍNICA VETERINÁRIA GOVERNADOG´S Despacho:Tendo em vista que não há nenhuma prova escrita da dívida alegada, o procedimento monitório não é o adequado. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008494-5 - FRANCISCA MARIA ALVES X UBIRATAN JUSTINO DE MELLO FILHO Despacho:Venham os originais dos títulos de fls. 10 e 11. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005001-7 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante da certidão de fls. 52, intime-se a parte ré para regularizar o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005960-4 - AR & DS OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRONICOS LTDA-ME E OUTROS Despacho: Diante da certidão de fls. 56, providencie a parte autora os endereços dos réus ainda não citados. \r\n\r\nProc. 2007.207.008354-0 - ALEXSANDER DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Os autores não possuem perfil de beneficiários da gratuidade de justiça. Regularizem o preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001830-4 - EDMILSON SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Fls. 86 e 87: diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003134-5 - JORGE LUIZ LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a Tutela Antecipada e concedê-la no tocando ao cancelamento da dívida irregularmente cobrada pela ré, condenando-a no pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos à época do pagamento, com juros, na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004713-0 - MARBÍLIA MOSQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a propriedade do autor, havida por usucapião, sobre o imóvel situado no terreno contíguo, descrito como lote de Terreno nº 13 da quadra 30, desmembrado do terreno do prédio nº 448 da Praia da Bica, constante do PA 17.146 sito na Rua Correa e Castro, lado par, distando pela lateral esquerda do Lote 15, 14,00m, onde existe o prédio nº 100, do Jardim Guanabara, na freguesia de Nossa Senhora D\"Ajuda, medindo o terreno 14,00m de frente, 34,20m pela lateral direita, 34,50m pela esquerda com o lote 12 e na linha dos fundos com o lote 23, todos da mesma quadra.Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa\". A declaração de usucapião da propriedade afasta, por conseguinte, a existência do alegado esbulho possessório, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.000060-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS MAGNO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.006249-8 - VALDEQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.002164-9 - CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ALVARO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produçao de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo A.I.J. para o dia 19/02/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.207.004342-6 - MIRIAN VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLÍNICA ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) REPUBLICAÇÃO: Converto o procedimento do presente feito de sumário em ordinário na forma do ar. 277, §5º do CPC. Em razão da convolação, às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.006141-6 - LOURIVAL FELIPE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) ...EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 171). \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008247-0 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006729-7 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X OLGA MARIA FUFINO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/03/08, às 13:40 h; 2)Citem-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001080-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISITNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte ré e à denunciada para recolherem taxa judiciária no valor de R$ 44,45 na conta 2101-4 (cada) em virtude da execução dos honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000976-3 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Diga o réu como já determinado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006902-0 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043)), Confrontante: RUBENS ELIAS SAADS DE CARVALHO E OUTRO) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a propriedade do autor, havida por usucapião, sobre o imóvel situado no terreno contíguo, descrito como lote de Terreno nº 13 da quadra 30, desmembrado do terreno do prédio nº 448 da Praia da Bica, constante do PA 17.146 sito na Rua Correa e Castro, lado par, distando pela lateral esquerda do Lote 15, 14,00m, onde existe o prédio nº 100, do Jardim Guanabara, na freguesia de Nossa Senhora D\"Ajuda, medindo o terreno 14,00m de frente, 34,20m pela lateral direita, 34,50m pela esquerda com o lote 12 e na linha dos fundos com o lote 23, todos da mesma quadra.Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 407381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.000485-1 (894) - PAMELA PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA (RJ-091467)) X ALBINO ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). NATAL TAVARES (RJ-056267) atenda-se ao M.P. Pela intimação da parte autora para requerer o que entender cabível , mnifestando-se quanto á extinção pelo pagamento.\" \r\n\r\nProc. 1994.207.000498-5 (5423) - Assistente: JACQUELINE DOS SANTOS SOUZA X GERALDO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1997.207.002667-7 (10972) - YASMIM FERREIRA DOS ANJOS X MARCELO IGNACIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) \" autos desarquviados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1998.207.002905-0 (13725) - CARMEN LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA X EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.207.003100-8 (16569) - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X PAULO CESAR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA SARMENTO BRANDAO (RJ-119218) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls. 190, sendo certo que em caso negativo, o mesmo deverá ser reiterado, com a observância de que o responsável pela empresa incorrerá em prática de crime de desobediência na hipótese de não cumprimento dos termos do referido ofício. \r\n\r\nProc. 1999.207.004153-1 (15510) - JORGE CESAR CASSANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X JULIANA ORMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.207.003167-5 (18479) - RAFAEL DA COSTA SIMAS MARTINS X JARDEL GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.003819-2 (3819) - JOAO VITOR PINTO SILVA, Inventariante: NUCINEIDE PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.207.001330-6 (13306) - KARLA BISPO GADELHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.005782-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO \" autos desarquviados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001483-7 - BRENO DOS ANJOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS Despacho:A execução deverá ser ajuizada através de petição inicial, que deverá atender aos requisitos constantes do art 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005185-8 - TANIA IARA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SEBASTIÃO MACEDO DA CRUZ Despacho:À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.002854-1 - MARIA LUCIA GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X MARCOS WILLIAM DE BARROS E MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Fl. 52, ítem a - Defiro a expedição do oficio requerido. Ítem b - Indefiro, posto que não ficou estabelecido no acordo homologado (fls. 41/42) que os alimentos incidiriam sobre ajuda de custa. \r\n\r\nProc. 2007.207.005464-3 - ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520) Decisão:Fls. 53/54 - Mantenho a decisão de fl. 50. Fls. 60/61 - Indefiro por falta de amparo legal. Eventual pleito deve ser feito por ação propria, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.006353-0 - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTONIA COUTO NUNES SENTO SÉ Despa cho:A alegação de que os avós maternos já contribuem com a mantença da menor é matéria de mérito, a ser deduzida através de instrução processual. Portanto, cumpra-se o item 1 de fl. 35º. \r\n\r\nProc. 2007.207.008394-1 - VITÓRIA DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MICHEL COUTINHO DA VITÓRIA Decisão:. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.003550-2 (11458) - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS BARROS (RJ-001283)) X DALVA ESTEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SARGENTO (RJ-071207) O pedido deverá ser formulado na ação de separação consensual, onde foi homologada a partilha. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.007121-1 - GRACE MARY FALCÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X NELSON DE OLIVEIRA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) À AUTORA PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.008336-9 - ALUIZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008483-0 - ROGER LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001232-5 (6115) - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) Despacho:A petição deverá ser assinada pela advogada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.207.005613-3 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) \" autos em cartório para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003953-8 - UILSON PINHEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO T. M. CAMPAGNACCI (MG-103107)) X EDNA AZEREDO CARDOZO ' CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005817-0 - MANOEL MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X ROSEMAR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.207.006305-0 - MARIA GUADALUPE SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X LUZEMIR GUSTAVO BAYÃO GARCIA À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.207.001173-6 (6991) - IANE BAPTISTA DE PAULA P/S/MAE X FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:1) Oficie-se à Polinter, comunicando o recolhimento do mandado de prisão, para que possam providenciar a baixa da ordem prisional. 2) Segue informação em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2001.207.001145-9A - DANIEL SILVA RANGEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARCOS RANGEL DE LIMA Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Ao exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) ao exequente para apresentar planilha de débito atualizada e manifestar-se acerca de fls 301/302 \r\n\r\nProc. 2003.207.003468-3 - FELIPE QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.207.004082-8 - MARIA CRISTINA MIGUEL ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167) Decisão:Acolho o parecer ministerial como razões de decidir e, via de consequência, mantenho o decreto prisional. Renove-se a diligência de prisão, observando-se a cota da DP, lançada as fls. 240/240vº. \r\n\r\nProc. 2005.207.000852-4 - LUKAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X ALEXANDRE DE SOUZA LIMA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) ao exequente sobre fls 130/131 \r\n\r\nProc. 2007.207.003616-1 - KARINA SANTOS LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X REYNALDO DE BRITO LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) ao exequente sobre fls 28/29 \r\n\r\nProc. 2007.207.007854-4 - THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Proceda-se o cancelamento da distribuição e posterior cadastramento do presente requerimento de execução como secundário. Após voltem \r\n\r\nProc. 2007.207.007855-6 - THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001645-9 - DANIEL SILVA RANGEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X MARCOS RANGEL DE LIMA Decisão:É certo que a conduta do executado vem a demonstrar o seu desinteresse pela sobrevivência e bem-estar dos exequentes, Apesar de citado, o execuatdo não comprovou o pagamento de qualquer quantia e sequer apresentou justificativa para fundamentar o seu inadimplemento (fl.58)..... Do exposto, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Providencie a serventia às diligências cabíveis. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.207.000120-8 (120) - LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) Despacho:Fls. 217 - Retornem os autos ao contador judicial para atualização do débito alimentar, como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007929-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Decisão:Mantenho a r.decisão às fls. 214 pelos seus próprios fundamentos. Ademais eventuais condutas, ainda que logrados em erro ou simples equívoco, ensejam responsabilidades. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005806-5 - ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X HELOISE DOS SANTOS MAIA Decisão:Fl. 37 - Indefiro, posto que a citação não foi feita na pessoa da ré. Renove-se a deligência citatória, em conformidade com o disposto no art. 172, & 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008382-5 - FRANCISCO ALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X IZABEL CRISTINA GUILLON Recolham-se as custas ou venha o pedido de gratuidade.Atribua-se valor à causa.Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como a completa qualificação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008385-0 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X THIAGO DE PAULA RODRIGUES MORENO Decisão:A teor do art 94 & 7º do CODJERJ, a competência dos juízos das varas regionais é absoluta, eis que estabelecida pelo critério funcional- territorial. Ante a certidão retro, que dá conta de que o alimentando tem domicílio na XI Região Administrativa, dou-me por absolutamente incompetente para o processamento e julgamento deste feito... Redistribua-se o presente feito para um dos Juízos de Família do Forum da Leopoldina. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.005847-6 - JANINE GODOY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X LUCIO CESAR BICALHO), ÉRIKA GODOY BICALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) À GUARDIÃ PARA ASSINATURA E RESGATE DE TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para 27/02/08 às 10 horas. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.207.008072-1 - MARIA ALEXANDRINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X EROTIDES MACHADO NUNES Despacho:Venha cópia integral da última declaração de I.R. da requerente, ou última declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.008253-5 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X MARLENE COUTINHO RIBEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de JG. Designo AIP para 05/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Nomeio perito o Dr Carlos Eduardo Menezes, Intime-se-o do encargo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008264-0 - PAULO CESAR DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X MARCIA REGINA DOMINGUES VIEIRA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Designo AIP para 05/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008544-5 - GABRIEL DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X SHAWN PATRICK DRISCOLL E OUTRO Decisão:Venham as 3 (três) últimas declarações do IR/isento da R.L. do menor no prazo de 10 dias para análise da JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.207.002747-3 (9765) - ALEXSANDER ALVES DA SILVA X MARLI THESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AL VES DE OLIVEIRA (ES-010316) \" autos desarquivados para vista no rpazo legal.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.207.000410-7 (4101) - ARLINDA FERNANDA SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X FRANCISCO BARATA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DR. BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2000.207.011095-2 - TELMO FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X MARIA JOSE DE ROCHA Despacho:À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.207.003854-6 - EMILY NERIAM SACAVEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X ALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINAMAR SIMAS SEIDE (SC-012794) ao exequente sobre fls 218 \r\n\r\nProc. 2007.207.004209-4 - VALDIR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871) Despacho:Redesigno audiência perante o JIC para 27/02/08 às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, e de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006304-8 - VERONICA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X ELTON SOUZA SILVA), LEONARDO SOUZA SILVA), RODRIGO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000676-2 - RAIMUNDO CAVALCANTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X RODOLFO BEZERRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido contido á fl 35, uma vez que restou estabelecido no acordo homologado pelo juízo (fld.26/27 e 29) que os alimentos incidiriam sobre o FGTS. Portanto, expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.008170-1 - RODRIGO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X CAIO CORDEIRO FERREIRA MARQUES Decisão:Defiro JG. Incompatível o pedido de regulamentação de visita com o de oferecimento de alimentos, uma vez que enseja instrução totalmente distinta. Portanto, deverá o autor optar por uim dos pedidos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.008352-7 - SIMONE CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ESPÓLIO DE DURVAL FERNANDES PINTO Decisão:Defiro JG. Diante da informação de que o falecido não possuia bens e, portanto, não foi aberto inventário, devem integrar o polo passivo da presente demanda os seus herdeiros e não o esp´´olio repres. pela mãe do de cujus. Portanto, emende-se a inicial, esclarecendo, inclusive, a data inicial da alegada união. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001544-3 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar (art 331,CPC) para 25/03/08 às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005295-6 - PAULO SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X KEMUEL SILVA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.207.001703-9 - JOSE EDNARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X ELOISA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039230) aos requerentes sobre fls 45 (pela vinda dos documentos necessários, após às Fazendas) \r\n\r\nProc. 1997.207.003423-6 (11124) - ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMNENTO (RJ-017607)) X SEVERINA DO NASCIMENTO RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.000718-5 - MARCELO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:D.P.D. R. A em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.207.007932-0 - RAUL ANTONIO PERTILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000693-2 - MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FARINHA DA SILVA (MG-037954)) X CARLA RIENTE DINIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:D.P.D.R.A em apenso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.006054-2 - SANDRA LUCIA RIBAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X ELI NOEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) \" FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA RESGATE .\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006107-6 - WILIANS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X LINDALVA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) ao autor em réplica \r\n\r\nId: 407379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.170884-8 - ADRIANO ARLINDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO Despacho:Tendo em vista que o réu é pessoa física e não é possível aferir se foi ele quem assinou o AR, redesigne-se a Audiência de Conciliação e promova-se a intimação por mandado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137023-0 - SIDNEI CAMARGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X DALVA MENDES LOURES MONTEIRO DA SILVA Despacho:Informe a autora o endereço da parte ré, em cinco dias. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.029494-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). GUILHERME SCHARA NAKANISHI (RJ-145691)) PESSET IMOBILIÁRIA, Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:À parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.005743-8 - FÁTIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131419-4 - LUZINETE MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BMC - CREDICERTO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.181329-0 - LUIZ INÁCIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls.97, diante do teor de fls. 92, que ora reitero. \r\n\r\nProc. 2006.800.192063-0 - CLAUDIO FERREIRA PASCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Informe o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.008159-2 - HUGO SÉRGIO DA COSTA MIRANDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, para determinar que o(a) reclamado(a) se: a) ABSTENHA de INCLUIR o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00;b) ABSTENHA deINTERROMPER o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. II - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008221-3 - GIZELLE BEATRIZ GUERREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, há nos autos, registro de outras anotações nos cadastros restritivos de crédito e a data do registro promovido pelo banco réu, conforme se infere de fls. 24, é 02/05/2005. Assim, não vislumbro prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.008242-0 - LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Reconsidero o despacho anteriormente lançado no sistema, vaz que não consta registro de débito nas faturas. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do autor e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvendo prestação de serviço de natureza essencial, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.207.008250-0 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008271-7 - ROSANGELA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:..., DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão.Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004463-0 - SANDRO LEMOS PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030464-0 - ORLANDO DE OLIVEIRA FRANÇA X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) . \r\n\r\nProc. 2007.800.057341-8 - CLAUDIA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) HP - HEWLETT - PACKARD, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062085-8 - JESSE BARBOSA DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076335-9 - CLAUDIA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076343-8 - ANTÔNIO APARECIDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086189-8 - ADRIANA NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096907-7 - EBSON DOS REIS VIANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106529-9 - RAQUEL EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão: 1) Face a certidão supra, DEIXO de receber o recurso ( 1ª parte ré) 2) Recebo o recurso em seu efeito legal ( 2ª parte ré). Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.119854-8 - SIDNEI VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120174-2 - MARIA MARGARIDA DA SILVA VIDAL X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.125205-1 - JOSÉ ROBERTO SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) P. L. ASSESSORIA EMPRESARIAL, Dr(a). JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-104208) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140468-9 - ALEXANDRE DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X ADMINISTRADORA EGD IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142412-3 - VIDIMARQUE PEREIRA NUNES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte ré, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2007.800.150729-6 - CATIA LUCIA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155404-3 - DANIELLE GUIMARÃES X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168242-2 - MARIA DO CARMO GOMES X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007024-7 - WALLESKA DIAS IGREJA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X KARIM COELHO GANTERT Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008033-2 - JOSÉ ARÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO DE LIMA Despacho:Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.207.008218-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. Em não havendo nomeação/penhora, deve a parte autora indicar bens da parte ré passíveis de constrição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.076055-8 - MARIZE AGUIAR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). DENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-150797E), Dr(a). LUANA DE PAULA MARTINS (RJ-149778E)) CHAMPION AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão:No que concerne à transferência do veículo para o nome da autora, já há decisão às fls. 280, no sentido de que a pretensão não está abrangida pela sentença proferida nestes autos. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de melhor analisar os argumentos, junte-se a última alteração arquivada na Junta Comercial \r\n\r\nProc. 2005.800.140218-4 - LEONARDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X EDUARDO LOURENCO DE MELO Despacho:Comprove a parte autora suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.095369-9 - ALLAN BUENO GUAPYSSÚ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - EDGAR SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO (RJ-132400E), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.135246-8 - ANA ELIZABETH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - FRANCIS MARA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X PESSET IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, observado o acordo de fls. 20 e deduzido o depósito de fls 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.152263-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X FMR VEICULOS LTDA Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, junte-se a última alteração contratual arquivada na Jucerja \r\n\r\nProc. 2006.800.159016-1 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.400,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.166005-9 - IVAN DA SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171391-0 - VANIA SIMÕES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X IBICARD C&A MC NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Não foi fixada multa quanto ao item 02 da sentença, pois o juízo determinou a expedição de ofício ao Serasa. Portanto, intime-se o réu para comprovar no prazo legal o pagamento da diferença relativa à devolução do cheque, no valor de R$ 2640,00, sob pena de prosseguimento da execução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.206364-8 - MIRIAN MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209566-2 - JULIANA MADEIRA MALHEIROS VACCANI (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211664-1 - RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MICHELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-157806E) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007883-0 - RICARDO JOSE FREIRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008125-7 - MARTA HELENA DA SILVA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIVRE TELEFONIA FIXA S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.008151-8 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BANCO DO BRASIL CORRETORA / BB SEGURO AUTO Despacho:Venha o comprovante de efetivo pagamento do boleto anexado às fls. 20 para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008193-2 - NAGILDA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X LILIAN CARMEN DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os re quisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008211-0 - CLOTILDES FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, para determinar que o(a) reclamado(a) se ABSTENHA de efetuar cobranças no cartão de crédito em nome da autora, bem como de promover descontos dos referidos valores em sua conta corrente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008231-6 - ROLF RICHARD KURT SCNELLRATH (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de dificil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Intime-se a ré para abster-se de incluir ou manter o nome do autor em cadastros restritivos, bem como para se abster de promover a cobrança de R$ 32,00 em relação ao período em que a linha esteve bloqueada, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.207.008256-0 - LEODÁLIA OST TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008258-4 - IVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008266-3 - MIGUEL DE MENEZES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007604-6 - C C DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556)) EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA, Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010465-0 - ISMAR DA SILVA PICADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X ART MOVEIS DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041727-5 - FATIMA LUCIA GALVÃO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ITAU CARD/BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050104-3 - VERÔNICA DA SILVA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051364-1 - SABRINA TOSTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054879-5 - ANTÔNIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067773-0 - MARIA DA PENHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - ANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo da segunda ré. Certifique-se acerca da manifestação da primeira ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.073971-0 - CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Anotem-se os novos patronos. Após, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077310-9 - BRUNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078456-9 - DELSON DO NASCIMENTO BERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.095991-6 - ELTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.100583-7 - SILVANO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre as alegações da parte autora em fls. 47/50. Após, conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.800.107471-9 - ANTONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP-185453) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109086-5 - ADRIANA SALES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ROBERTO D'AMBRÓSIO JÚNIOR Despacho:Considerando a justificativa apresentada, designo o dia 20/03/2008, às 10:30 horas, para a realização da AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116731-0 - ANDERSON OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117871-9 - WILLIAN MOURA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95. Os fundamentos que ensejaram a procedência do pedido estão expressos na sentença, devendo a ré, se for o caso, buscar a via processual adequada para deduzir a pretensão de modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124950-7 - RENÃ DOS SANTOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Informe a parte autora se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.128896-3 - MÔNICA SILVA SERRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133975-2 - MARIA HOSANIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138685-7 - SERGIO VERLY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2064,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141069-0 - MÁRCIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141464-6 - ANA CRISTINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144796-2 - ADRIANA VILLAS-BÔAS BRONN LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.153493-7 - JOÃO MARIO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.153562-0 - MOISES PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155645-3 - BARBARA MARTINS HELENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaração para determinar que a ré transfira para o nome da autora a fatura relativa ao consumo de água do imóvel objeto da lide, desde o restabelecimento do serviço através do antecipação de tutela, tendo em vista que é a usuária direta do serviço e possuidora do bem. A obrigação de fazer deve ser efetivada em 15 dias, sob pena de multa a ser fixada em execução. Quanto ao valor da cobrança, ou seja, pela média ou mediante tarifa mínima, tal questão deve ser discutida em ação própria, não existindo qualquer omissão na sentença, vez que a pretensão não consta da inicial. Intimem-se. Regularize-se no registro. \r\n\r\nProc. 2007.800.157340-2 - NEUZA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159188-0 - ANDRE FERNANDO QUEIROGA FERREIRA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159210-0 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.160168-9 - TEREZINHA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160245-1 - ANA CLAÚDIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a petição de fls.77 como embargos de declaração. Homologo a desistência em relação à ré C&A Modas Ltda e Julgo extinto o processo em relação a esta, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.163779-9 - BRUNO DOMINGOS MARTINELLI BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Diante dos documentos acostados aos autos, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167737-2 - MARIA CHRISTINA MATHIAS STEIMBACH (Adv(s). Dr(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO (RJ-141122)) X IBI CARD C&A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). FABIANO CORREIA (SP-203370) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168593-9 - CHRISTIAN EDUARDO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO IBI S/A Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.171528-2 - RUBENS DE AQUINO SILVA X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.171603-1 - ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X SERVE BEM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.180111-3 - DEBORA MELO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET ELET LTDA Despacho:Já foi expedido ofício ao cartório, conforme fls. 14. Comprove-se o descumprimento da determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.181478-8 - DANIELLA DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Informo à parte autora que a ré foi intimada em 30/11/2007, fl.27. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.210140-6 - ODETE CORRÊA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153730-6 - FABIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.171043-0 - FLÁVIO IRAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X G. R. E. S IMPÉRIO SERRANO Despacho:Venha o atestado médico, em cinco dias. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.123851-9 - VIVIANE OLIVEIRA SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:mantenho a decisão de fls. 114 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.154213-9 - TARSILA LEAL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E)) ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053) Despacho:À parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213167-8 - JOSÉ ELIAS PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007822-2 - JUSSARA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A autora como possuidora direta do imóvel tem, em apreciação sumária, direito de obter o serviço essencial de fornecimento de água, desde que assuma a responsabilidade pelos pagamentos. No caso em tela, embora tenha sido efetivado o pedido de antecipação de tutela para restabelecimento do serviço de água, não há o mesmo pleito antecipatório de instalação de hidrômetro no local para medição do consumo. Assim, para análise do pedido de antecipação de tutela, esclareça-se quanto à forma de pagamento do serviço pela autora, bem como se pretende antecipação de tutela para instalação de hidrômetro no local, arcando com os custos de obras necessárias para implementar a medida. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008300-0 - LAISE BARCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008321-7 - AREDILTO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório, já que a questão demanda de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008339-4 - NADJA NARA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório, já que a questão demanda de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008355-2 - CARLOS ALBERTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069982-7 - FATIMA MARIA DOURADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112998-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126333-4 - VANESSA AQUINO LAGEDO DE OLIVEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138846-5 - SILVANIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 549,28 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144863-2 - FRANSCISCO CARLOS BRANDÃO CASTILLA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.854,82, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148442-9 - JULIO CESAR RAINHA X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2080,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151279-6 - EDIVALDO BARBOSA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.261,63 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159851-4 - EDILSA MARIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.159851-4 - EDILSA MARIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.163393-9 - WAGNER LUIZ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.163393-9 - WAGNER LUIZ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008293-6 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X MARLENE LUCIANELI ARAÚJO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.008340-0 - MARCO ANTONIO MATEOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X POWER BOAT PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. Em não havendo nomeação/penhora, deve a parte autora indicar bens da parte ré passíveis de constrição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.049741-9 - ADRIANA MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Defiro, fl. 222. \r\n\r\nProc. 2004.800.092259-5 - ROBSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Retifique-se a planilha pois em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.150303-3 - ELAINE SOARES MEDINA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ISABEL LEITE CARDOSO Despacho:Defiro, fl.61/62. \r\n\r\nProc. 2006.800.199072-2 - ÁUREA REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X AIKON INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.207.007911-1 - RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada em que o autor pleiteia a exclusão de seu nome do cadastro do Banco Central, ao argumento de que o débito que teria gerado tal inscrição já foi quitado.Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há nos comprovantes de depósito juntados às fls. 13 nenhuma informação que os vincule ao acordo de liquidação de fls. 14.Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008147-6 - NAGILA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARCIA NAZARETH LOPES E OUTROS Decisão:REtifico decisão anteriromente lançada no sistema. O pedido de restição da propriedade do réu para garantia de eventual crédito enseja ação cautelar específica, incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.207.008278-0 - FLÁVIO VINICIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X CRED-21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008280-8 - EDILAINE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008281-0 - MANOEL COTARDO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO (SPC) E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008310-2 - FELLIPE ALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008357-6 - NEUSA ALESSANDRA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008359-0 - FLÁVIA MARIA TAVARES MANOEL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008370-9 - ADRIANA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911)) X SHOPTIME - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008416-7 - CLAUDIA DE CARVALHO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para o periculum in mora, já que o defeito no telefone da autora foi detectado em outubro de 2007, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001519-7 - JOÃO ABÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Mantenho fl. 162. \r\n\r\nProc. 2007.800.009985-0 - MARCIA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SP APÓSTOLA UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 14.944,58 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032139-9 - FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.045349-8 - NAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao autor sobre os documentos acrescidos pela ré \r\n\r\nProc. 2007.800.045616-5 - MARIA DA PAZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061261-8 - MARGARIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Cumprao patrono da parte ré o art. 45 do CPC. Apresente a parte autora a planilha com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067793-5 - ROBSON CORREIA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 836,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.106827-6 - JUVINIANO BEZERRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108211-0 - NILCEIA DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111843-7 - GISELE FILLIES DE SOUZA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.136137-0 - JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136458-8 - KÁTIA REGINA PINHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELLO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração e os acolho, tendo em vista a cláusula que veda o enriqucimento indevido. Após a restituição do valor, o autor deverá determinar dia e hora para retirada do aparelho de sua residencia. Intime-se. Registre-se. 2- Ao autor sobre o depósito, devendo dizer se confere quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.147050-9 - RAFAEL COSTA BRONZE X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1030,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151947-0 - ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162001-5 - MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X HIPERMERCADO EXTRA BON MARCHE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.162001-5 - MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X HIPERMERCADO EXTRA BON MARCHE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.170765-0 - MARIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95, no tocante aos pedidos genéricos de adequação das instalações de gás natural da cozinha da autora às normas de segurança vigente e de restituição em dobro do valor da diferença entre os preços do aquecedor adquirido pela autora e do aquecedor entregue pela ré. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de adequação das instalações de gás natural no banheiro do imóvel da autora e de indenização por danos morais.CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS, determino a expedição de ofício à agência reguladora do setor para que realize inspeção de segurança no condomínio da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170775-3 - NAIR DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95, no tocante aos pedidos genéricos de adequação das instalações de gás natural da cozinha e área de serviço da autora às normas de segurança vigente e de restituição em dobro do valor da diferença entre os preços do aquecedor adquirido pela autora e do aquecedor entregue pela ré. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS, determino a expedição de ofício à agência reguladora do setor para que realize inspeção de segurança no condomínio da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170777-7 - NORMA LIOLI AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95, no tocante aos pedidos genéricos de adequação das instalações de gás natural da cozinha da autora às normas de segurança vigente e de restituição em dobro do valor da diferença entre os preços do aquecedor adquirido pela autora e do aquecedor entregue pela ré. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de adequação das instalações de gás natural no banheiro do imóvel da autora e de indenização por danos materiais e morais.CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS, determino a expedição de ofício à agência reguladora do setor para que realize inspeção de segurança no condomínio da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183119-1 - CLEBER MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186006-3 - ANA CLAUDIA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Mantenho decisão de fl. 20. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.092256-1 - SEVERINO GURJÃO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Assiste razão a parte autora. Renove-se a diligência no endereço de fl. 154. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.082748-7 - SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA MONTESSORO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.149790-2 - ANDRESSA DOS SANTOS RODRIGUES X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 59,70 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008150-6 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100152-2 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.188887-5 - CIRCE COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vistos etc., Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito/compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.123858-3 - HELOISE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X CARTÃO IBICARD C&A Despacho:Pedido já decidido em fls. 26 e 30 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - FABIO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ASIÁTICOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Comprove a parte autora o alegado em fl. 565. \r\n\r\nProc. 2005.800.172078-9 - BIANKA FOLLY PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANDRÉA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-148703E)) MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.081045-1 - ANNA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Despacho:Cumpra-se fl. 160. \r\n\r\nProc. 2006.800.136136-6 - FRANCISCA VENILENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações para iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.008009-5 - GILBERTO ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO DO BRASIL S/A ...INDEFIRO a antecipação da Tutela pleiteada.... \r\n\r\nProc. 2007.207.008124-5 - DILSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007424-4 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:À parte autora para que se manifeste, em até 48 horas, sobre as alegações da parte ré em fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.800.009804-2 - JORCILENE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: À autora fls. 93 e 114. \r\n\r\nProc. 2007.800.025937-2 - MARIA MERCEDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134260-0 - GLADSON NEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.198,22 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.035753-9 - CARLOS FERNANDES ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X AKZO NOBEL LTDA - DIVISÃO INTERVET Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.193615-6 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nId: 407386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006992-1 - DÉBORA CAVALCANTI CERQUEIRA DE SOUZA, MARCEL ÁUREO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X Falecido: DEISI MARLI CAVALCANTI CERQUEIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que informe ao Juízo o valor depositado, bem como a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012431-2 - MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA, MARGARIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X Falecido: FRANCISCO ALBINO FERREIRA Reitero ofícios, conforme portaria do Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000899-4 (23249) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.019715-7 - ESPÓLIO DE ROMILDO GONÇALVES, NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X WELLINGTON BARROS LOPES Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial a fim de indicar a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009565-6 - VALDERY XIMENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR Decisão:Corrijo o erro material constante da sentença de fls. 43 para onde constou: \"ADJUDICO a JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR 1/3 do bem descrito às fls. 08/09 deixado pelo finado VALDERY XIMENES GUIMARÃES\" passe a constar: \" ADJUDICO a VALDERY XIMENES GUIMARÃES 1/3 do bem descrito às fls. 08/09 deixado pelo finado JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR nos autos do Arrolamento Sumário...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008895-2 - MARIA LUIZA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LUIZA DE OLIVEIRA FREITAS Ao requerente para cumprir integralmente fls. 52 item 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.010400-3 - MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X EROTIDES CARNEIRO LOPES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.000316-5 (33886) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIO MARCELO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.011973-9 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NAZARETH PINTO DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas para o envio dos ofícios (R$ 7,30) ou providencie o envio dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.203.012742-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS FERNANDO DA CONCEICAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002180-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.002773-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA BARRETO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2004.203.005757-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS LEONARDO BATISTA DE JESUS Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012581-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JORGE TAVARES BATISTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001048-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERALDO BONFIM GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES Decisão:A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O art. 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça prevê que: \" O tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I- desconhecido; II- sua localização incerta ou ignorada; III- em local perigoso ou de difícil acesso; residente ou domiciliado fora da sede.\" O autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é inficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º parágrafo 2º do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.005476-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DE JESUS LOPES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.012196-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO GUADIE LEY CASTRO Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015245-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018449-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Considerando que o documento de folhas 39, não comprova que o Réu esteja em dia com o pagamente do acordo formulado, nem mesmo com o pagamento das parcelas restantes, mantenho a liminar concedida. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.019640-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS JOSE GONÇALVES FERREIRA Despacho:Ao autor para que comprove que o Réu foi devidamente constituído em mora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019650-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANGELA RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.019696-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RITA DE CASSIA GOMES BARBOSA PINTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015938-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM. DE MAD. LTDA. ME), JOÃO CARLOS BARREIRA RODRIGUES), DANIEL PAULO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000175-2 (18867) - CONDOMINIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO À parte autora para encaminhar o mandado de avaliação (tirar as cópias pertinentes) , remeter os ofícios ou recolher custas para o envio. \r\n\r\nProc. 1994.203.000093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ESPOLIO DE DEMIENCIA DE SOUZA SANT,ANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Decisão:1 - Junte-se a petição que consta do sistema.2 - Defiro JG ao Réu.3 - Complusando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que dele não consta a convenção do condomínio. Assim, venha o referido documento no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.203.000933-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X JOÃO DE BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) À parte autora para recolher as custas de intimação (R$ 21,90). \r\n\r\nProc. 1996.203.000045-6 - CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X JUREMA FARIA BARRETO 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.203.010565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOAO BATISTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.000622-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o pedido de folhas 216 item 1 ainda não foi apreciado. Assim, determino a rerificação do Termo de penhora de folhas 198, e da certidão do RGI, a fim de que passe a constar que a penhora deverá incidir sobre o direito e ação do imóvel. 2) Expeça-se o mandado acostado a contra capa, visto que as custas já foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.003717-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANOEL ABEIJON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias indique outro bem que possa ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005143-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750), Dr(a). HERBER TH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Considerando a informação contida às folhas 319, retornem os autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que este informe se a planilha apresentada pelo impugnante se encontra correta ou apresente nova planilha em consonância consonancia com a determinação de folhas 140. \r\n\r\nProc. 2002.203.011256-5 - CELSO CANDIDO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). VALERIA SOARES A. BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X REGINA COELI MATTOS GUANAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.011450-1 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)) X MILTON VARELA VILAS FILHO E OUTRO Despacho:folhas 228: Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.012258-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVIA DA CRUZ FREITAS À parte autora para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2003.203.010381-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LAURI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.001522-9 - AMAVIL-CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ALEXANDRE NOROES VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Certifique o cartório se foi oferecida impugnação tempestivamente pelo executado. Em caso negativo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013928-1 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ELISANGELA DA SILVA SANTOS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.007847-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AUGUSTO FONTES DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), ELAINE ALVES CORREA À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016660-2 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Decisão:Considerando que a intimação ao Réu de folhas 44 verso, não foi corretametne realizada, determino que esta seja renovada. Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Após, apreciarei o pedido de folhas 46. \r\n\r\nProc. 2006.203.016731-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALAYDE SANTOS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13 de Fevereiro de 2008, às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.002050-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ROBERTO BATISTA GAMA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para o aditamento e a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.006989-1 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X CÍCERO GONÇALVES BRAGA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007133-2 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a baixa do Agravo de Instrumento nº 2007.002.21516 a esta serventia. Após, proceda-se ao traslado e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007356-0 - EDSON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, cetifique o cartório e remetam-se os presentes ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.203.010197-0 - JOSÉ JORGE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende o autor a inicial, na forma da determinação de folhas 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.014731-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSANGELA MONTEIRO GOMES Despacho:O acordo na forma em que foi formalizado na audiência não merece, por ora, homologação pelo Juízo, uma vez que não foram estabalecidas as datas para o vencimento das parcelas, nem tampouco as penalidades pelo eventual inadimplemento. Assim, considerando a data contida na assentada para comparecimento da Ré no escritório do patrono do Autor, sobresto o curso do processo por 30 dias, a fim de que as partes possam formalizar corretamente os termos da avença, que deverá ser redigida em peça única e subscrita por todos os interessados e seus respectivos patronos, se for caso.Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016048-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ALTINA BITTENCOURT LOPES), JOSÉ LOPES SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO IV (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA), CELIA REGINA ALVES DA COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/02/2008, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009018-1 - THAICE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X KELLY ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:1- Primeiramente, retifique-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários o nome da Ré conforme documento de fls. 77.2- Ratifico os atos praticados no Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói, inclusive o deferimento de gratuidade de justiça à Autora (fls. 47).3- No mais, em provas justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SICILIANO FRANCISCO), ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO), VOLNEI SÁVIO REIS TEIXEIRA), LILIANE CANAZARO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.203.000574-5 (19173) - CONDOMINIO MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, mediante o prévio recolhimento das custas para a baixa. \r\n\r\nProc. 1999.408.007520-2 (32891) - COND. DO EDIFICIO BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLARICE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Ao réu para ciência da penhora nos termos do art. 475 J parágrafo 1º cpc. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013057-5 - ANDRÉ LUIS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Nomeio em substituição a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019735-2 - EDVALDO BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 24 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da tijuca, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.016822-4 - DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NATÁLIA MOREIA TEIXEIRA), ALEXANDRE MOREIRA TEIXEIRA Despacho:Expeça-se mandado de citação, conforme já determinado. 2) Considerando que as chaves foram entregues em petição encaminhada pelo PROGER, determino seu acautelamento em cartório. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002435-8 - AIDEE FERNANDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Devolvam os autos à Secretaria da 13ª Câmara Cível, ante a decisão de fls. 242 e a realização da perícia, a fim de recurso possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014792-0 - LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X MOREL LOPES DE ABREU), LUIZA CRISTINA BERGMANN GERMANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009913-5 - MARIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.002113-2 - NÉLSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante a notória hipossuficiência técnica do Autor. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, devolvo as partes o prazo para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004860-5 - OLAVO TENTIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Fls. 110/112 e 115. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor remanescente na conta de depósito judicial de fls. 80 em favor do Autor. Dê-se ciência à DP. 2 - Ao Réu para cumprir o determinado no despacho de fls. 90 § 2º, no prazo de 05 dias.3 - Após, certificado o correto recolhimento pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009068-1 - ADRIANA PORTELA DE SOUZA GARONCE, LUIZ AUGUSTO GARONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Em cumprimento ao determinado no Acórdão de fls. 298/304, dê-se baixa e arquive-se considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.203.000149-2 (33836) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RITA LIMA DE MELLO REES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.009842-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA FONSECA SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.013209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDERANÇA EM SERVIÇO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005712-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LUIZ QUINTO SERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) de citação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000074-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000552-1 (25612) - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X EDUCANDARIO SANT EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.408.002214-7 (27611) - MARCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao impugnado. 2) Compulsando os autos, verifica este Juízo que o Autor até o presente momento, não cumpriu com a determinação legal de informar nos autos seu endereço. Assim, defiro o prazo de 05 dias a fim de que o Autor regularize sua qualificação na forma do disposto no artigo 39. \r\n\r\nProc. 2000.203.013189-0 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X TANIA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA (RJ-099559) À parte autora para recolher as custas para a expedição dos ofícios (R$ 7,30) ou providenciar os envios. \r\n\r\nProc. 2001.203.003253-1 - ESPOLIO DE NORBERTO OTTO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.203.010796-0 - CLAUDIA MARIA BASTOS JUCA MUNAKATA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) À parte autora para recolher as custas para envio do ofício (R$ 3,65) ou providenciar seu envio. \r\n\r\nProc. 2004.203.008510-4 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA DA CONCEICAO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013447-7 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X LEDA MARIA VENTURA DE SOUZA), ESPÓLIO DE ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.002309-8 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANASTÁCIOS JOSÉ SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.014950-1 - ANTONIO MANUEL CARNEIRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MICHEL WALLACE GARCIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019646-3 - ESPÓLIO DE ALTAYR BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARINA RANGEL DE OLIVEIRA), MARCELO ALVES VARGAS Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011708-0 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO ANGELO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma da sentença, até a data da efetiva desocupação, a fim de que o Réu possa ser intimado na pessoa de seu patrono, para cumprir o julgado, consoante o disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.016340-6 - JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EUNICE LINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça. Antes, porém, traslade-se cópia da sentença e do acórdão para o feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.203.019689-0 - MANFREDO EWALDO BALUTH, VIVILA SALAZAR BLAUTH, MAGDA VIVIANE BLAUTH (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.013736-7 - CLARISSE LACERDA GOMES, LEONARDO BRUNO SANTOS KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MÁRCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação proferida no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.013738-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GOMES, RUTH LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MÁRCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Oficie-se ao distribuidor a fim que proceda a retificação do pólo ativo como requerido às folhas 57. 2) No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.019678-5 - MARLY CIDADE VARELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016) Despacho:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.203.006994-3 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital a fim de que informe a data do despacho positivo proferido nos autos dos feitos: 2005.001.153.794-0 e 2005.001.153.802-6. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006715-3 - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. ARQUIVE-SE, provisoriamente, em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.203.000092-3 (4890) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO SERGIO FORAIN (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) Despacho:Reitere-se ofício à 8ª Vara Empresarial como requerido. 2) Ao exequente para que traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.203.000625-2 (24210) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COBRA SUB S.A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.408.004795-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X HELIO LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Considerando o lapso decorrido, esclareça o exequente se o cheque foi efetivamente compensado e o acordo integralmente cumprido, no prazo de 05 dias. Valendo o silêncio, como concordância com a extinção da execução e, consequentemente, com a baixa e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Indefiro o pedido de arbitramento antecipado dos honorários. Aguarde-se a realização do leilão e caso ocorra qualquer motivo para suspensão do mesmo, o Juízo apreciará o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006546-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELIO CUNHA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.011371-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAINT CLAIR SILVA PEREIRA), ADRIANA LOPES DA SILVA PEREIRA Despacho:Mantenho a decisão anteriormente proferida pelos seus próprios fundamentos. Nada obstante tratar-se de processo de execução, é cediço que a expropriação dos eventuais bens do devedor deverá ser precedida da necessária citação. Assim, ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.014530-0 - DISOTER COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉMICOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X BM DISTRIBUIDORA DE PISOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Indefiro o pedido de folhas 67, uma vez que os bens penhorados, não necessitam de avaliação especializada, podendo esta ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.003082-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA ALICE LEMOS RIBEIRO), SERGIO IANTORNO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008122-0 - CELIA REGINA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.011422-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Esclareça o exequente o requerido às folhas 75, considerando o convênio estabelecido com o Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.203.014650-0 - ESPOLIO DE NEUZA DA SILVA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSÉ EDUARDO VIANA CORREIA), JOSÉ MANOEL BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho: J. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito contudo deixo de acolhê-los por entender que diante da manifestação do executado de fls. 65, não é possível que se corrija o valor informado pelo exequente referente as parecelas devidas sem anuência do mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017175-0 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003030-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ODALEA GOMES AFFONSO Decisão:1 - Fl. 122. Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Intime-se, pessoalmente, a Executada e o credor hipotecário para ciência da penhora.3- Em seguida, expeça-se mandado de avaliação.4- Providencie o exequente as custas e cópias necessárias para a instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.203.005276-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA - ME), ROZENDA KLEINPAUL NASCIMENTO Ao autor sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.007505-2 - ANTENOR CESAR PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ALESSANDRO ARBEX RISARDE), ADRIANA MENTZINGEN DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013679-0 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X MILENE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Emende-se corretamente a inicial, formulando-a em peça única e adequando-a ao procedimento sumário, com observância do disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.203.002516-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Fica deferida a expedição dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001242-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IGOR ARAUJO RAMOS Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, à exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007306-7 - JOSÉ JORGE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001105-9 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)), PLAYARTE PICTURE LTDA, Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:1 - Considerando que a sentença condenou as Rés solidariamente, nada obstante o deposito realizado às fls. 181, intimem-se ambas as Rés, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.2 - Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depósitada em favor do Autor.3 - No mesmo prazo acima, devem as Rés proceder ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária devida, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Matereiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006489-3 - ROTHON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000261-8 (20190) - JOSE JACINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683), Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LYS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Esclareça o Autor o contido às fls. 709 parte final, eis que da leitura da certidão cartorária (fls. 702), depreende-se que alguns Réus ainda não foram citados. Assim, promova-se a citação objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1995.203.000292-0 (22075) - OTTMAR DOS REIS SAFFIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fica deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.203.000502-8 (24012) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1999.408.010769-4 (33631) - GIL RESNIK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688), Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X SHOPING VIA PARK S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado para fins de cumprimento do julgado, na forma do art,. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.003786-7 - CARLOS ALBERTO MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X LE COMPOSTORES INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (RJ-092658), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Despacho:Ao contrário do sustentado pelo Autor às folhas 199, o nº do CNPJ da 2ª executada indicado como correto, não é reconhecido pelo BACEN. Assim, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.203.014252-5 - CLEYDMARA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.008360-3 - ALTAMIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X WAGNER BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nomeio em substituição a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002476-5 - ROSE FERREIRA GOMES, JOÃO FELIPE FERREIRA PAIVA, LUCAS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Aos Autores sobre o depósito realizado às fls. 173, informando se dá a quitação.2 - Ao Réu para que recolha as custas processuais e a taxa judiciária devidas em guia própria, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011321-0 - ALCIR GOULART DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.017512-3 - CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007080-7 - MICHELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.009101-0 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EDMILSON GONÇALVES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012997-8 - GIZÉLIA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Defiro JG. 2) Adeque-se a presente ao procedimento sumário, com observância do disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019766-2 - E R B ESTEVES SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S/A Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019616-5 - VIVIAN DE AQUINO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CLARO BCP S.A. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/02/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.012495-6 - MARCIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PEREIRA MARQUES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (30 Dias). Decorrido tal prazo, abra-se nova vista à DP. Nada sendo requerido, aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019667-0 - KÁTIA MARIA GONÇALVES DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X EMANUEL SILVA DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013798-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEIDE DA CONCEICAO MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.001753-8 - VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:Esclareça o Réu o requerido às folhas 139, uma vez que o Autor já foi devidamente intimado para cumprimento da sentença às folhas 135. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000417-4 (22993) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROBERTO SOARES RODRIGUES OLIVEIRA À parte autora para providenciar a contrafé. \r\n\r\nProc. 2002.203.013234-5 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSUL DE CREDITO, FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Defiro a realização de penhora portas à dentro, ficando desde logo advertido ao Sr. Oficial de Justiça que proceda a diligência com as cautelas da Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2005.203.009086-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATIANA CARELLI FONTES Fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009802-3 - EL MARAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ADRIANO ESTEVES LOUZADA Despacho:Considerando o contido às fls. 33, esclareça o Autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positvo, informe no prazo de 10 dias, o local onde o Réu poderá ser intimado pessoalmente, para cumprimento do julgado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, valendo o silêncio como anuência com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.408.000762-5 (28490) - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.013802-9 - ALBERTO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EVERALDO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS À parte autora para recolher as custas referentes ao aditamento. (R$ 21,90). \r\n\r\nProc. 2005.203.003935-2 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o Credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado para fins de cumprimento do julgado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009893-3 - SOLANGE DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X DROGARIA SILVA ANACLETO LTDA), BAZAR E PAPELARIA DONADON LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) AS PARTES SOBRE FLS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000253-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XR3 VEÍCULOS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Intime-se a Ré para cumprimento da sentença conforme anteriormente determinado às folhas 91 dos autos, na pessoa de seus sócios indicados às folhas 76 dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008982-8 - CRIART GOSPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), ARCO ARTE E COMUNICAÇÃO LTDA ME, Dr(a). LEOPOLDO MACEDO CRUZ NETO (PR-034137) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Assim, em que pese tratar-se de procedimento sumário, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade defiro as partes o prazo de 05 dias para que se manifestem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019658-0 - JOSSIMAR BERNIZ FULY (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X CATIA CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019871-0 - ANTONIO GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X WALDIR FERREIRA LEITE Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/02/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.001248-2 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X WILSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.011220-5 (33745) - INES MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROSILENE DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Fica deferida a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005825-7 (34981) - CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976), Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Autos desarquivados, manifeste-se me 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.203.010361-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2003.203.012956-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES Despacho:Considerando que o documento de folhas 99, não demonstra que a pessoa indicada na certidão do Sr. Oficial de Justiça, seja o representante legal da empresa, renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.001875-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARCOLINO DA SILVA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.015584-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAILTON MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.203.017409-0 - VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X EZIO SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005478-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILTON FREIRE PERETE Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000530-0 (22654) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X AZUIL SALVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002182-1 - JOÃO TIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X ZURITA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003543-1 - CLAUDIA LIMA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), RIO LUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO À parte autora para providenciar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.019718-2 - SONIA MARIA DUQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/02/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005204-0 - MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13.02.2008 às 10:30 Horas. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019618-9 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X BANCO BMC S/A), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Trata-se de pedido de antecipação de tutela ao argumento de que o Autor não estabeleceu qualquer contrato com os Réus, que justificassem o desconto consignado que vem ocorrendo no valor que recebe referente a sua aposentadoria.Com efeito, em que pese ser imprescindível a oitiva dos Réus no presente feito, é certo que a demora na análise do pedido de antecipação de tutela, poderá causar ao Autor, sérios danos na medida em que o desconto representa uma diminuição de seus proventos, tão necessários a sua mantença.Assim, defiro por ora, a antecipação de tutela, para determinar que os Réus se abstenham de realizar quaisquer descontos nos proventos do Autor, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00.Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/02/2008, as 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.203.006289-0 (25866) - P.TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ROMIVALDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2000.203.002447-8 (34329) - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MICHELY BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.000060-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE AROLDO DA COSTA FILHO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.203.000847-6 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005370-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) Decisão:J. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.203.012325-3 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PLINIO JOSE DEGERING E OUTRO Despacho:Advirto a Autor que a inércia no cumprimento da diligência requerida somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. No mais, verifica-se que há condenação pendente de liquidação inserida na sentença. Assim, informe o Autor no prazo de 05 dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito, bem como na realização da diligência de remoção anteriormente deferida, requerendo o que for de direito.Valendo o silêncio, como concordância com a baixa e arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005339-0 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ALEXSANDRO SOUZA), ADRIANA RODRIGUES SOUZA Ao autor para complementar as cópias necessárias a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.019379-6 - ELSON NUNES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO LAR ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013651-8 - ANDREA CARLA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339) Despacho:Certifique o cartório se o despacho com a data designada para audiência de conciliação foi devidamente publicado, considerando o noticiado às folhas 117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006277-5 - JAILSON DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED FACIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Folhas 39: Defiro a expedição de ofício à SRF, a fim de que informe o endereço do Réu constante em seus arquivos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015094-0 - CRISTINE ROSE MÉRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se a Autora, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011350-6 - ROSILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido ante o cumprimento da obrigação constante da sentença.2- No mais, considerando a condenação da Ré nas despesas processuais e que por ser a parte Autora beneficiária de JG não houve antecipação das respectivas despesas, determino o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, em guia própria (GRERJ), no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa.Comprovado o recolhimento devido, certifique o cartório e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019374-7 - ERNI DE CASTRO, PAULO DO NASCIMENTO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.012663-0 - HERMENEGILDO BERNARDINO DA SILVA, MARINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) À parte autora para apresentar a contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.012928-4 - FRANCISCO CARLOS CORREA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho: Defiro a devolução requerida. Ao réu para que se manifeste sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. Após, voltem coclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013156-4 - IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: I-se o Sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.020022-3 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia do balancete do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. 2) Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.203.000201-4 (13495) - SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X IVANA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELY GONÇALVES LOPES VIEIRA (RJ-146391), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Despacho:Dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.203.000054-0 (10160) - LUCIA MARIA MARTINS DE SENA X CARLOS ROBERTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.203.006325-0 (22138) - EDEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (30 Dias). Decorrido tal prazo, abra-se nova vista a DP, para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.203.011582-3 - JOSE CARLOS DE SOUSA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Despacho:Certifique o cartório quanto a promoção de fls. 163 do MP, indicando se for o caso quais os itens ainda não cumpridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005483-8 - ESPÓLIO DE JERÔNYMO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BRASILINA QUERUBINA FERREIRA), MARINA FERREIRA FERNANDES) Despacho:a) venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situado e determinando os imóveis lindeiros; b) Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d)Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e)Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 407338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000384-5 (11969) - WASHINGTON ALVES VICTOR P/ S/ MÃE MARIA DE FÁTIMA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ELZIO SILVA VICTOR Decisão:1 - Atenda-se ao MP; 2 - Fls.34 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000677-2 - ISABEL FERNANDES CARDOZO X ANTONIO MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) PELA PORTARIA 01/04: Há ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO PARA SER RETIRADO \r\n\r\nProc. 2007.203.005459-0 - SUELI SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: ADILSON GONÇALVES DE SÁ Decisão:Apresentem os herdeiros, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.007586-6 - MARIA DA GLORIA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X Falecido: ZELIA VIEIRA CARDOSO Pela Portaria 01/04: Há ofícios prontos para serem retirados \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009217-7 - ELISSANDRA ALICE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CLASSIC AUTOMÓVEIS - E.S. ROCHA AUTOMÓVEIS), B.V. FINANCEIRA S/A Decisão:Citem-se os réus para responderem aos termos da presente demanda. Após as contestações, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002029-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, intimem-se o autor para cumprimento da decisão de fls.180, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.203.002859-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REINALDO MARTINS DA SILVA PELA PORTARIA 01/04: Deve a Parte autora recolher custas para expedição do mandado de busca - R$ 65,72 (OJA), R$ 3,28( FUNDPERJ), R$ 3,28( FUNPERJ), \r\n\r\nProc. 2005.203.003171-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO MARCIO BUELTERMANN Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.010790-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADENILSON RODRIGUES DA SILVA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017354-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WANDERSON ARAUJO DA SILVA Decisão:Considero que inexiste pertinência entre o pedido formulado no item 7 da petição inicial e a ação de busca e apreensão. Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para excluir o referido pedido e, conseqüentemente, adequar a demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.017370-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALTER DE SOUZA MANSKE Decisão:Considero que inexiste pertinência entre o pedido formulado no item e da petição inicial e a ação de busca e apreensão. Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para excluir o referido pedido e, conseqüentemente, adequar a demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.011403-8 - COND.DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA SOUSA WERNECK (RJ-029989)) X EDSON AUGUSTO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE FL. 210. \r\n\r\nProc. 2002.203.004163-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE MARINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) PELA PORTARIA 01/04: Há certidão do RGI pronta, faltam custas R$ 9,12; há mandados de avaliação e intimação de penhora aguardando custas ou retirada , conforme tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2002.203.004385-3 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARCIO NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Pela Portaria 01/04: Deve a Parte Autora recolher custar pela certidão, cf tabela de 2008 e retirar mandado de avaliação pronto. \r\n\r\nProc. 2002.203.007380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DOUGLAS DE A. MARANHAO Decisão:Apresentem as partes, em 5 dias, o acordo em termos, mencionado em fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.203.011305-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LAERCIO GEOFRROY DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 112,12, face valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.007204-0 - MARIA DE FÁTIMA DELFINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.016683-5 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ CARLOS CORREA MIRANDA Decisão:Entendo que, em se tratando a parte autora de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência, pois, a princípio, seria possível que todos os condôminos se cotizassem para efetuar o pagamento das custas do processo. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007127-7 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000178-1 (23006) - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARMORARIA SENZALA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Pela Portaria 01/04: Há ofícios prontos para retirar \r\n\r\nProc. 2005.203.014102-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X A. INDIO DO BRASIL ME), ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao autor recolher custas para o mandado de notificaçaõ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017000-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIZA GALVAO DA SILVA SARAIVA (RJ-136510)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão:Apresente o embargante memória de cálculo detalhada, em consonância com os fatos narrados na petição inicial, sob pena de rejeição liminar dos embargos opostos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.014626-9A - SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) PORTARIA 001/04: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.008058-6 - COLEGIO - CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CILMAR DE SOUZA Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido. (deve o exequente recolher custas para citação) \r\n\r\nProc. 2005.203.009758-4 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), FRANCISCO BARBOSA FRANÇA), JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO pela PORTARIA 01/04: Há ofícios prontos para retirar \r\n\r\nProc. 2005.203.009763-8 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X DILCE HELENA SOARES BARBOSA), ELIANE LUCIA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.000271-1 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA), DANIEL OAZEM MARCOLAU), CRISTINA DAVID DIAS MARCOLAU Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.004073-6 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WANDERLEY COELHO DE CASTRO PELA PORTARIA 01/04: Deve o Autor recolher custas pra exedição do mandado de intimação do Réu - R$ 12,78 (OJA), R$ 0,64( FUNDPERJ), R$ 0,64( FUNPERJ), . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017432-7 - SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X BANCO SANTANDER Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000204-1 - NEUSA MACHADO PERERIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEMPRIMA SERVICOS DE MANUTENCOA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA R. DE CASTRO (RJ-025690) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.007008-0 - CHARLES PINTO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X EMPRESA LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls.188, procedo o desbloqueio de valores, conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008577-3 - JULIAO DE BAERE NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ELY TEIXEIRA DE MEDEIROS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FL. 143, BEM COMO A CERTIDAO DO OJA DE FL 144V. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017782-1 - RACHEL MARQUES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.009568-0 - MARIA DA GLÓRIA CARMELINO MOTTA X ELVIRA CARVALHO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre certidão de fls 58 \r\n\r\nProc. 2007.203.017495-9 - MARTA JANETE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSÉ DA SILVA), MARIA CONSUELO DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.017610-5 - TONI MARCOS SOARES PESSOA, THAINARA MARGUETI PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X MARLI MARGUETI FAUSTINO Decisão:Venha declaração de imposto de renda do inventariante, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.003715-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003037-6 - MARCOS JOSÉ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Portaria 01/2004: Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016109-6 - ANA LUCIA FARIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.001124-7 - RAPHAEL ROBERTO SAAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X MARCOS ANTONIO SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl. 166. \r\n\r\nProc. 2007.203.007719-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X EDUARDO SOUZA ROQUE Pela Portaria 01/04: Ao Autor para recolher custas do mandado de R$ 65,72(OJA), R$ 3,28 ( FUNPERJ), R$ 3,28 ( FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.012149-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841)) X ANA MARIA ANTONIA FERREIRA TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Portaria 01/2004: Deve o interessado recolher custas em R$ 40,16 (atos oja) e R$ 2,00 (Funperj e Fundperj), referentes à diligência solicitada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005266-0 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANDRÉ MAGALHÃES LUZ PORTARIA 001/04: EXPEDI OFICIOS (SRF E SERASA). DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 8,75 PARA O ENVIO DOS DEMAIS OFICIOS OU RETIRA-LOS EM CARTORIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002265-6 - AILANA MARIA FERREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Determino, nesta data, o desbloqueio e transferência de valores. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a confirmação da transferência. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.017641-5 - LUCI MOURA DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nId: 407337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014416-5 - KÁSSIA DAMÁZIO SOBRINHO, YANO DAMÁSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X NEUZA PARANHOS DAMÁSIO Despacho:Fls.23 - 2º paragrafo: Indefiro custas ao final, eis que não há previsão legal, que ampare o presente pedido.Contudo, para apreciação do pedido de JG necessário de faz a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010149-6 - MÔNICA DA SILVA SPPEZAPRIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERICIAL. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014153-8 - SANDRA APARECIDA BARROSO RICCHEZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X JULIO RICCHEZZA Decisão:Cumpra-se a r. decisão da MM. Relatora da 10º C.Cível do TJ. Ciência aos requerentes, bem como para requererem o oportuno. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011931-8 - IEDA MARIA FREITAS MICELI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X GIUSEPPE MICELI), Interessado: RICARDO GISMONDI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017246-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013585-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MERCADAN COURO E PLASTICO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015923-5 - MONIQUE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X MARCOS RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Ante o retro informado pelo Juizo de origem, intime-se com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010539-5 - TEREZINHA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante a viabilidade de acordo entre as partes, designo o dia 26 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.003539-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOBIAS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido, satisfazendo sua pretensão, valendo o silencio como afirmativa. Após, voltem imediatamente conclusos para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.003938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARCELO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.67. (OFICIO DA RECEITA FEDRAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.007843-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.010765-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X WANDERLEY LUCAS Despacho:Ao condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.016014-4 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Esclareça e especifique o réu a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.016231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls.91, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009814-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA), ALICIA AUREA LETIERES BETHENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls.55, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora defiro aos réus. Ciência à DP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.011501-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANÍZIO ANTONIO ALMEIDA COURY), INES FERREIRA COURY (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de multa de 02%, de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data de cada vencimento até a data do efetivo adimplemento, consubstanciado no parágrafo 1º do art. 1.336 do novo Código Civil. Condeno ainda os réus nas custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016001-6 - NICOLAU VINCIPROVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO TEXACO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes se tem interesse em eventual designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.003157-7 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VERA LUCIA GOMES DA SILVA, Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls.100, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Expeçam-se Mandados de Levantamentos da quantia retro depositada (fls.72), na forma do acordado. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à 1ª ré. Ciência à DP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010365-1 - DEIZE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA(IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR PEÇAS - ATO QUE DEVE SER PRATICADO PELO CARTÓRIO DE NOTAS). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.004464-8 - MARIA APARECIDA RENÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DARLEN FARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas especificadamente. Sem prejuizo, digam as partes se desejam a designação de AC para composição amigavel. No silencio voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.008517-1 - INILZA DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALTER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690) Despacho:Fls.135 vº - Diante do doc de fls.131, devolvo o prazo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.012887-5A - GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Ante o retro certificado, venha o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Sem prejuizo, certifique-se o cartório a tempestividade da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014660-3 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Despacho:Digam as partes se ratificam as provas requeridas nos autos. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013577-2 - ANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) A PARTE RÉ para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(0714-6)R$ 12,78;Distribuição(0723-7)R$ 1,82; AEVC(0702-1)R$ 39,25; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ 9,11; Acréscimo(6002-05926-6)R$ 1,82; Taxa judiciária(0101-6)R$ 155,04; FUNPERJ(600225174-9)R$ 2,69;FUNDPERJ(567300124-3)R$ 2,69; TOTAL R$ 230,58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004488-8 - JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls.182 - Defiro o desentranhamento requerido, devendo as peças elencadas serem substituidas por cópias, com a devida certificação cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.003577-5 - SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), AMICO SAÚDE LTDA., Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 27 de fevereiro às 14:00 horas, para a inquirição das testemunhas do autor arroladas às fls.13 (inicial). Intimem-se todos. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015897-8 - THIAGO DA SILVA SÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X RADIADOR DOS PARAÍBAS), ELSON ANTÔNIO NUNES GOMES Decisão:Não obstante a ilustre fundamentação invocada na decisão.... Desta forma no exercício do direito de retratação, verifica-se adequado o rito eleito pelo autor ora agravante.....Assim, com a devida venia e respeito reconsidero a r. decisão agravada para receber o pedido inicial pelo rito sumário. Designo o dia 21/02/2008 as 14:00 horas para realização da Audiencia de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC..... Sem prejuizo e como corolário lógico do procedimento, o autor deverá observar e cumprir o artigo 276 do CPC, se pretender produizr prova pericial, sob pena de perda da prova técnica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006972-0 - Inventariante: MARILETE PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULO SERGIO FERREIRA GUIMARAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO POR FALTAR CÓPIAS DO R.G.I. E I.P.T.U. DOS IMÓVEIS E AINDA DAS FLS. 124 E 131. \r\n\r\nProc. 2004.203.009911-5 - Inventariante: ELISABETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X DANIEL RODRIGUES Despacho:Atenda-se à promoção da Fazenda Estadual, constante às fls.174. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1)Ante o retro certificado, defiro a devolução de prazo requerido pela parte autora. Intime-se. 2)Sem prejuizo, ante a oposição de Embargos de declaratórios (fls.157/159), remetam-se os autos ao MM. Juiz Vinculado, prolator da r. decisão ora embargada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012999-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SANDRA NEME RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009791-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:Pela derradeira vez, ao embargado sobre a proposta de acordo de fls. 71, na forma do despacho de fls.73. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011782-4 - VINÍCIUS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Decisão:Atenda-se o MP. Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.013034-4 - LUCIA FERNANDES ALVES, JOSÉ LUIZ ALVES, ILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X VIRGINIA FERNANDES DE BRAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Ante a promoção ministerial de fls.572 e vº, digam os requerentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012969-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUDUMIRA FURTADO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008309-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRACI TEIXEIRA DE VASCONCELOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008983-0 - JOSE WILSON DINIZ CRUZ, MADALENA DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ONERINO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuizo, digam as partes sobre o eventual interesse na designação de audiencia de conciliação (art.331 do CPC), \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013020-1 - ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.155 - Ante o alegado, destituo o perito - Joaquim Melo Seabra do encargo, nomeando-lhe em sua substituição o Dr. Arnado Machado Louredo de endereço de conhecimento do cartório. Intime-se para aceitação do encargo e arbitramento de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nId: 407344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2003.203.002145-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2005.203.014588-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS - RJ070796 \r\n\r\n2003.203.011006-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE - RJ132232 \r\n\r\n2006.203.001883-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGEIZA FALCÃO - RJ067385 \r\n\r\n2007.203.009431-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2003.203.002639-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2006.203.009351-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJULIANA BARROSO DA SILVA - RJ153124E \r\n\r\n2003.203.010940-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2006.203.015609-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCID COSTA JUNIOR - RJ054220 \r\n\r\n2007.203.006691-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA UZEDA LIBARDONI - RJ147729 \r\n\r\n2004.203.013490-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DA COSTA - RJ053430 \r\n\r\n2005.203.011855-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA FARIA - RJ145909 \r\n\r\n2006.203.016025-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARLY THEREZA DE ALMEIDA - RJ021859 \r\n\r\n2007.203.014909-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 407345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.017507-1 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X Testador: LIVRAÇÃO MOUTA CARDOSO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.019251-2 - DECIO SAMPAIO CORUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X WALDYVIA DE ALMEIDA FONTES E OUTROS Certifico que o recolhimento das custas está incompleto, falta R$ 97,57, atos do OJA, conta 1107-2, se a citação for por oficial, ou R$ 40,15, conta 1110-6 se for postal, mais acrescimos legais ( CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019736-4 - PAULO SERGIO PAIVA DOS SANTOS E OUTROS X MARLENE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Esclareça a requerente visto que consta da certidão de óbito bens deixados pelo falecido. Adeque-se, se for o caso, o rito para arrolamento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.019992-0 - LUIZ CARLOS LEONEL CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X SIMONE MACIEL DA SILVA Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para informar o valor e para juntada da declaração de dependentes habilitados. Defiro JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002239-4 - LUCY DE MEDEIROS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X IVO SIQUEIRA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019215-9 - REGINA MACIEL MOURA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X ONÍLIA MACIEL Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado... \r\n\r\nProc. 2007.203.019222-6 - MARIA SOARES MARQUES E OUTROS X MANUEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venham as certidões da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).3. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado. 4. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.019763-7 - ELIZABETH DE SOUZA IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X FRANCISCO IULIANELLI Despacho:Comprove-se a hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.203.019954-3 - BERENICE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X ELIZA LUIZA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido. Defiro JG.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.011800-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Ofícios prontos, aguardando parte interessada retirá-los. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008605-9 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANESI DO BRASIL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Fls. 102: Esclareça o exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, requerendo-o adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008921-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RICARDO ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Traga o 1º réu aos autos documento comprobatório da ausência de débito junto ao agente financiador, a que se alude a fls. 112. Prazo: dez dias.Com a vinda do referido documento, dê-se vista à parte autora para que o analise, bem como ao documento de fls. 123/124, devendo dizer se persiste na intenção de ver retirada do pólo passivo da presente ação a 2ª ré.Inerte o 1º réu, dê-se vista dos autos ao suplicante, vindo, após manifestação deste último, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011057-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X RENATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:À parte ré sobre fls. 112/113 (art. 398 do CPC), para manifestação em cinco dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação dos suplicados, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007363-8 - SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a extensão e relativa complexidade da contestação, defiro prazo de cinco dias para que a parte autora se manifeste em réplica.Findo o mesmo, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.009268-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MAURÍCIO BARABANI BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357) Decisão:DECISÃO SANEADORA:Não há preliminares a serem apreciadas. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.A parte autora não especificou em sua inicial as provas cuja produção pretende, desatendendo ao disposto no art. 276 do CPC.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, a qual deverá vir aos autos no prazo máximo de dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC. Inertes os réus, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.019770-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DARCY CAETANO MARTINS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 20,57. \r\n\r\nProc. 2007.203.019956-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 9,17. \r\n\r\nProc. 2007.203.020029-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X TÂNIA WALEWSKA SANTIAGO Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida. Cumpra-se o item II do artigo 282 do CPC sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.020056-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JANNE PRADO E OUTRO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 154,01, e o recolhimento das custas está incompleto, falta R$ 25,56, atos do OJA, conta 1107-2, mais acrescimos legais ( CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001430-0 - AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ELIANA DOS SANTOS), Interessado: CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 29, venha o acordo assinado pelas partes com firma reconhecida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019340-1 - JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X MIRIAM MONTEIRO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 20,40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.018049-2 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ELISA MARIA REY PEREIRO Despacho:Venha o contrato de fls. 12/16 original ou em fotocópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003386-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X LAZZARELLA PIZZAS E MASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da empresa executada tem se afigurado óbice à satisfação do débito da exeqüente, desconsidero sua personalidade juridica, a fim de que passe a figurar no pólo passivo da presente ação os sócios indicados a fls. 092. Anote-se no DRA. Citem-se os referidos sócios em execução, honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005932-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA OLIVE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Atualize-se o débito a fim de se efetivar a penhora on-line requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.008108-8 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RESTAURANTE CENTRO GASTRONÔMICO BOSQUE DA FREGUESIA LTDA AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS DE FLS. 36/46 PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009198-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Considerando-se que o executado veio espontaneamente aos autos em sede de exceção de pré-executividade, não obstante a certidão negativa de fls. 044 verso, dou o mesmo por citado.Fls. 033 e seguintes: Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019132-5 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X JOAQUIM VAZ DA SILVA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 24,76, e o recolhimento das custas está incompleto, falta R$ 31,03, atos do OJA, conta 1107-2, para intimação e penhora, mais acrescimos legais ( CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.019788-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J A PARAENSE AGENCIAMENTO RESTAURANTE BUFFET E EVENTOS E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2007.203.019900-2 - SANTO ANTÔNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X TEXFOR 53 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - \"FORTEX\" Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2007.203.019903-8 - SANTO ANTÔNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X VERA REJANE DE BRITO LEITÃO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008811-1 - RAFAEL CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 229: Defiro. Intime-se a testemunha indicada conforme requerido, desde que regulares as custas concernentes ao ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.019335-8 - KÁSSIA DAMÁZIO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X NEUZA PARANHOS DAMÁSIO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.203.019880-0 - ZENAIDE DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X EDVALDO SANTOS FRANÇA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009)... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010936-9 - PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BERNARD VITAL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) REPUBLICAÇÃO.1- Considerando o teor da certidão de fls. 96, defiro pedido de fls. 95 como requerido.2- Regularize-se a representação processual da parte ré, em até cinco dias, ante o que consta às fls. 95, sob pena de alicapação das penalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.005738-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS Decisão:Considerando-se que o réu, devidamente citado (fls. 111), não se manifestou nos autos, conforme certidão de fls. 112, nos termos do art. 1102 c do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo. Cumpra-se o referido mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019599-9 - DCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 53,12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008946-4 - FÁTIMA HANRIOT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MÁRCIA DO SOCORRO PANTOJA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão de fls. 72/74.Às partes sobre a oferta de honorários de fls. 067. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9 - LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fls. 089: Ante a manifestação da parte ré, retire-se o feito da pauta do dia 11/02/2008. Intimem-se.Fls. 082: Diga a autora se pretende ou não a produção de prova pericial, visto que este é o momento processual para requerê-la. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova.Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019123-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELIO DA SILVA FREITAS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.019800-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA S/C LTDA. E OUTRO Certifico que o recolhimento das custas está incompleto, falta R$ 52,94, atos do OJA, conta 1107-2, mais acrescimos legais ( CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ), para o cumprimento da liminar e intimação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.019664-5 - IVANA LUIZA DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas.Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.010656-5 - WILSON SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA E OUTROS) Despacho:Citem-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 407349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo, PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.012669-2 - CLAUDIA MATTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.009257-4 - ANDRE DOS SANTOS AZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 75 por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2000.203.011295-0 - KATERIE MARGIE DE LUCENA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X CARLOS ALBERTO FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034) Despacho:Vindos aos autos o original do alvará já expedido, expeça-se novo alvará \r\n\r\nProc. 2007.203.000076-3 - MARIA JACIELE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SEVERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIANO DE BARROS JUNIOR (PE-017500) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O SUPLICADO A PAGAR PARA AS AUTORAS UM PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A 30% DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA. EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO, A PENSÃO CORRESPONDERÁ A 62% DO SALÁRIO MÍNIMO E DEVERÁ SER PAGA MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.006006-1 - TELMA IABLONSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ORNILO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO O SUPLICADO A PAGAR PARA A AUTORA UM PENSÃO EQUIVALENTE A 15% DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, DEVENDO A MESMA PERMANECER NO PLANO DE SAÚDE SE NÃO HOUVER IMPECILHO NO REGULAMENTO DA MARINHA. CONDENO O RÉU, AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.011635-2 - RAISSA DE SÁ FREIRE MIGLIANI GITAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ROBERTO DOS SANTOS GITAHY Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.203.012235-2 - KARLA FERNANDA NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X PAULO CESAR NEVES FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 21 e intimem-se ambas as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015408-0 - EDUARDO LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORDÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) Despacho:Fls.17/18- Considerando que as decisões que fixaram os alimentos provisórios foram proferidas na mesma data, o juízo prevento será aquele em que houver o réu sido citado em primeiro lugar. Assim, esclareça o requerente a data da citação ocorrida no feito que tramita perante à 3ª Vara de Família desta regional (art. 106 c/c 219 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.019085-0 - RENAN PAROLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RANGEL NEVES (RJ-135688)) X DANIEL PAROLI DE MENDONÇA ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 60% DOS SALÁRIO MÍNIMO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/03/08, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.203.019287-1 - EVELYN VIVIANE DE OLIVEIRA BACARREZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 01 (um) salário mínimo a serem entregues em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário.Designo audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.009653-1 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X F.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.000929-6 - MARCELO CIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X SÔNIA REGINA CORRÊA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...JULGO PROCEDENTO O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, DEVENDO A RÉ VOLTAR AO USO DO NOME DE SOLTEIRA, DEVENDO A QUESTÃO DE ALIMENTOS SER PLEITEADA EM AÇÃO PRÓPRIA. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.015251-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARIA ROSA PIRES FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré.2- Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.007466-4 (21087) - MARA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X IVO AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.002109-4 - JENNEFFER MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 160, uma vez que o outorgante de fls. 158 não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.002505-1 - BRENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Diga a parte exeqüente se o débito foi integralmente quitado, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.203.002773-4 - RAPHAEL VARGAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X CARLOS MAURICIO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008164-0 - RYANN DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X RAUL SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.203.008496-3 - MATHEUS NUNES GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X MARCELO HENRIQUE BATISTA Despacho:Não assiste razão à exequente. Por sentença que reconheceu a paternidade alegada foi o executado condenado ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a três salários mínimos e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atribuído à causa. Desta maneira a planilha de fls.14 já se encontrava equivocada, vez que contempla honorários equivalentes a 10% do valor da execução e não, como seria o correto, de 10% do valor atribuído à causa principal, isto é, da Ação de Reconhecimento de Paternidade.Portanto, cumpra-se o despacho de fls.135, item 2, em 48:00 horas pena de extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2004.203.012975-2 - PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Despacho:Fls. 99/102 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.002060-4 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Despacho:Fls. 52- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.003897-9 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Fls.111-Esclareça o pedido, posto que este feito conta com apenas 111 folhas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004776-2 - ELIZABETH GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X JOSE ROBERTO AGUIAR VENTURA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM APOIO NO ART. 794, I, CPC. . SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014806-3 - RENAN DALCIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008037-9 - N.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541), Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006)) X N.A.F. Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls.42. Petição 200704440778 - A cobrança deverá ser efetuada nos autos da Ação de Alimentos e de acordo com a modificação ocorrida no CPC para a execução das decisões judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.203.015814-9 - VINICIUS LACERDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X ENILSON LINHARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009205-0 - CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004045-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Cumprido integralmente o despacho de fls.23, voltem \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007713-7 - ANA DANIELA HERCULANO MILITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X WALMIR MILITÃO DA SILVA Decisão:Indefiro, uma vez que o executado possui mais três dependentes, cabendo à exeqüente apenas 1/4 do valor total bloqueado. Assim, diga a exeqüente o que pretende. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.019945-2 - ANGELICA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, incluindo-se a genitora da menor no pólo passivo. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001838-0 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELYN CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré.2- Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013517-6 - PEDRO CELSO GAGLIARDI PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826)) X MARIA ANA BENEVENUTO DA SILVA), SAMUEL BENEVENUTO DA SILVA 1- ESCLAREÇAM OS AUTORES O POLO PASSIVO, EMENDANDO A INICIAL EM 10 DIAS PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 282, II, CPC; 2- VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR; 3- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.203.009768-0 - TANIA MARA CARDOSO AMOINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SONIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AIP para o dia 18.03.2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002493-2 - DAMARIA LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ARTHUR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.003775-0 (19624) - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HENRIQUE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 131/Vº - DEFIRO, EXONERANDO O REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2001.203.004832-0 - GABRIEL STEFANO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALNEY ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO QUE O AUTOR É FILHO DO RÉU, DEVENCO CONSTAR NO ASSENTO DE NASCIMENTO DO MESMO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE GABRIEL STEFANO MATIAS DA SILVA CONCEIÇÃO, O NOME DO INVESTIGADO COMO SEU GENITOR E AVÓS PATERNOS OS GENITORES DESTE. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, NO DIA 30 DE CADA MÊS, MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO OU CONTRA RECIBO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.203.001997-8 - THALIA ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:...Ante o exposto, rejeito os embargos, por entender inexistir nos autos qualquer dos defeitos apontados no art. 535 do CPC.Intimem-se... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012810-8 - ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO CLÁUDIO DE SÁ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Esclareça o réu o motivo pelo qual não compareceu ao exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012674-6 - LEVY MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X FELIPE AVELINO DUARTE DOS SANTOS Despacho:Decreto a revelia.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016496-6 - CRISTIANE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JOSÉ RICARDO SANTOS TAVARES DIGA A AUTORA SEOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011217-6 - JOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CAROLINA VIEIRA DA FONSECA HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781) FLS. 61 - ÀS ALIMENTANDAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.019217-2 - AGNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X LARA CARTAXO BARROS DOS SANTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/03/08, ÀS 10:00H. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019882-4 - NILO GAMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X RAFAEL GOMES DA SILVA DE FARIA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de Oferta de Alimentos e Regulamentação de Visitas não se cumulam por terem ritos diversos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.007962-8 - MARNE MOEMIA MAIA AMENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ELAIR SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862), Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido, uma vez que não vislumbro como parte nos autos Elaine da SIlva Simões. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007024-6 - MARIA ALCINA BORGES SCHLEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CÉLIO DOMINGOS VENDRAMIN Despacho:Fls. 187 - Defiro. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015233-2 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X GABRIEL SAMPAIO GOMES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (venha a declaração de patrocínio gratuito). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016193-8 - LARISSA PASSOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006218-5 - MARCOS SODRÉ ZILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FELIPE MEIRA LIMA ZILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:...Entretanto rejeito os embargos, uma vez que os alimentos foram acordados em favor do menor, sendo este, portanto, parte legítima para figurar no polo passivo da ação de revisão de alimentos.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.014338-0 - ALAYDE DE ARAUJO EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SEVERINO ALFREDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.003846-8 - GETULIO MACEDO RIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) AO INTERESSADO (2º REQUERENTE) SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012820-2 - DANIELLE DINIZ PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUIZ CALISTO DE ANDRADE) Despacho:Esclareça o pedido ante a certidão de fls. 25vº. \r\n\r\nId: 407343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010241-9 - JULIANA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LUIZ CLÁUDIO GARCIA COELHO Despacho:Ante a certidão de fl.34, redesigno a audiência para o dia _25___/_03___/2008, às 14:45____ h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011471-9 - ISABELA CARDOSO ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Processe-se em Segredo de Justiça.FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em caso do réu trabalhar com vínculo empregatício, em ..20.......% (...VINTE.................... por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias, ou, em .20...% (..VINTE....................... por cento) do salário mínimo vigente, em caso perda do vínculo empregatício. Designo o dia _22___/_02___/2008 às _15:45_____ h para audiência no Juizado Informal.Cite-se e intime-se o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado;Intime-se a parte autora;Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.203.018395-0 - ANA GABRIELLA LOPES DE SOUZA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 31/50. Sem prejuízo, o cartório deverá entrar em contato com a Terceira Vara desta Comarca solicitando informações sobre o processo mencionado a fls. 33. Após, ao Ministério Público, voltando os autos conclusos para análise da prevenção e demais questões suscitadas pela parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017258-4 - MARIANNA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para a juntada da anuência do alimentante. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005766-9 - ROMÁRIO DE ALMEIDA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Venha a certidão de casamento devidamente averbada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015100-5 - CLAUDIA DELFINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Ratificado por termo, ao MP. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013463-5 - EVERALDO PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X BÁRBARA CRISTINA DE SOUZA LEITE Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005035-9 - JOAO PEDRO MOURO DA PONTE DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X GUILHERME VERIANO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.111/124. \r\n\r\nProc. 2006.203.004410-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Intime-se o executado a constituir novo patrono no prazo de dez dias. Designo audiência especial para o dia 18/03/08, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018411-4 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SERGIO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019083-7 - MARIA EDUARDA MÉLO SAMPAIO VANZELLOTI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RANGEL NEVES (RJ-135688)) X GABRIEL VANZELLOTI Decisão:Considerando que a sentença que fixou os alimentos foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, declino de minha competência em favor da referida Vara. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002512-2 - HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X MARIA ROSA DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos as 2ª e 3ª rés, suas filhas maiores e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a ré Maria Rosa. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009974-3 - ANTONIO CARLOS IZIDRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Decisão:Recebo a emenda de fl. 36. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011632-7 - IRANIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICHELE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.018858-2 - AMARO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X VITOR ALVES MOREIRA DA SILVA Despacho:1- Venham a declaração de hipossuficiência do autor e seu comprovante de rendimentos ou declaração de IR para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.014354-9 - LENILZA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CÍCERO SALVIANO DE LIRA Decisão:1- Ante o teor dos documentos acostados aos autos, bem como a promoção ministerial de fls. 40, defiro a guarda provisória do menor ANDRÉ LUIZ SALVIANO DE LIRA à requerente, sua avó materna, LENILZA CORRÊA ALVES, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo de guarda provisória.2- Lavre-se termo de afirmação de ausência do genitor do menor e, cite-se por edital com prazo de trinta dias. Sem prejuízo expeçam-se os ofícios de praxe.3- Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.008841-3 - SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X AMERICA MIGUEZ LOPEZ Despacho:Sem prejuízo, venha aos autos à declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de bens e renda para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:...4)Porém, advirto-os, assim como aos demais interessados no processo, que não será admitido tumulto processual em decorrência da exposição de divergências familiares, afetivas e patrimoniais, o que por certo impede a célere prestação jurisdicional, como bem destacado pelo MP. O presente processo objetiva única e exclusivamente a proteção dos interesses do interditando. Caso haja má gestão do patrimônio do interditando pelo Curador nomeado, tal deverá especificamente apontada e trazida à apreciação do Juízo na forma prevista em lei.5)Assim, digam as partes e os interessados se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016988-5 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X RUTH CARDOSO DE SOUZA Compareça a parte autora ao cartório com o fim de assinar o Termo de Curatela Provisória que seguirá, posteriormente, para assinatura do M.M. Dr. Juiz. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018945-8 - LUCAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X JOÃO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da representante legal do autor ou sua declaração de IR para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.016111-4 - ELENICE BARBOSA CARVALHO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X WILDMILSON DE MOURA AZEREDO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 22/01/08, às 15:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.015403-1 - ADRIANA QUEIROZ IBANEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X VANDERLEI FELIPE DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 28, redesigno a AJ para o dia 30/01/2008, às 15:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.002340-4 - JULIO CESAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X GIULIA VITÓRIA MARTINS DANTAS Intimar a parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 43/48. \r\n\r\nProc. 2007.203.008232-9 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Despacho:Fls. 51. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006939-6 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ANA BEATRIZ OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004359-2 - RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAYKI RODRIGUES SIQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para fixar os alimentos em 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal verba sobre férias, 13º salário, abonos, verbas rescisórias e horas extras, devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento do alimentante e mediante depósito em c/c em nome da RL do menor. Arcará ainda o alimentante com as despesas de material e uniforme escolar, devendo manter o menor como seu dependente na assistência de saúde oferecida por seu empregador, PMERJ, FUSPON. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.012236-4 - MARCUS HORACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BERNARDO PEREIRA DE MELLO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO PROVISÓRIA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + Caarj + 5% SUB. FUMPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001615-0 - ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X JULIO CESAR DANTAS PINUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.012119-9 - ANGELA GUARACIABA BENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)), Falecido: ALBERTO DA COSTA LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre ANGELA GUARACIABA BENTO COUTINHO e ALBERTO DA COSTA LIMA no período de 1982 a 01 de julho de 2006, data do falecimento deste.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018056-0 - VITÓRIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA Despacho:Regularize-se a inicial, eis que há incompatibilidade de ritos, optando pela ação que deseja dar continuidade, bem como excluindo o pedido de majoração de alimentos que deverá ser requerido através de ação própria.Venha aos autos à última declaração de renda e bens para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011243-7 - ELIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ratificado por termo, ao MP. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002497-2 - ADRIANO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSEFA PEREIRA ANTERO SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Intime-se a ré, através do advogado subscritor de fls. 38 para regularizar sua representação processual. Sem prejuízo, intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002747-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 407346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007762-9 - ARTHUR FEITOSA ARAÚJO, Assistente: JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MOYSÉS FRANCISCO DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070) AO AUTOR SOBRE FLS. 72/75. \r\n\r\nProc. 2007.203.003324-0 - THATIANY NAIARY SILVA PARENTE DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MÁRCIO PARENTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 51/54 \r\n\r\nProc. 2007.203.011751-4 - HERLINECE DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 15:40H, CONFORME DESPACHO DE FL. 221. \r\n\r\nProc. 2007.203.012039-2 - PEDRO BRANDÃO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113)) X ANDERSON CASTRO DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.203.013788-4 - SHEILA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho: Acolho a emenda de fl. 39. Provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. Conciliação p/ 10/03/08, às 15:40h. Int e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015011-6 - CARLOS EDUARDO FREITAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUIS EDUARDO DO NASCIMENTO À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.005513-8 - ANDERSON CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) DESPACHO: ATENDA-SE AO MP. (PELO CUMPRIMENTO DO REQUERIDO PELA FAZENDA ÀS FLS. 74) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.011097-7 - NÍVEA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X ANTONIO MARCIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.006332-3 - RENATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ELIZABETH TORRES DE MELO GONÇALVES FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008476-8 - ANTONIO BRANT DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X EVA GUIMARAES DE FRANCA DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 143 VERSO, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003529-7 - CARLOS MAURÍCIO BORUP DE BAKKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) ÀS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.005668-9 - NIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.012671-0 - MALIBU STONY DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.018429-1 - LUCIANA LOUREIRO PENHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Foi designado o dia 21/02/08, às 13:30 hs para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.019243-3 - DENISE BRANCO RIBEIRO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Foi designado o dia 21/02/08, às 14:00 hs para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.019324-3 - ANA CARLA IGLESIAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 25/02/08, às 14:00 hs para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.000777-0 - DANILO LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO (RJ-077515)) X EFIGENIA LIMA LOPES Cumpra-se fl. 07, integralmente. Comprove-se a demissão no cargo de oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011702-6 - YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.007535-6 - RAYANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X RENATO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006749-1 - RODOLFO TAVARES LAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X RONALDO NERY LAMARÃO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2007.203.000196-2 - BRUNA RIEDEL POLONIO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X CLAUDIO ARAGAO À PARTE EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 103, 105 E 106/132. \r\n\r\nProc. 2007.203.007850-8 - NASTASSJA STINE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014379-3 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X J.S. À parte autora sobre justificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000511-6 - MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fl. 28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.015453-5 - KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CRISTIANE PIMENTA GIL CERTIFICO QUE A GRERJ FOI RECOLHIDA CORRETAMENTE. PORÉM, NO CAMPO 46, O VALOR CORRETO É R$ 364,80, FICANDO PORTANTO A MAIOR. CABE DEVOLUÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005128-0 - ARINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X STEPHANY MONIQUE FLIESS DE SOUZA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) ÀS PARTES S/LAUDO; APÓS MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012698-9A - DILCE HELENA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Ao Impugnado sobre fls. 02/05. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.007451-5 - ANDREA VILLAS BOAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X SONIA DA SILVA VILLAS BOAS às partes e ao mp sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004684-2 - GABRIEL VILLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CÉZAR ALEXANDRE NEVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) AO AUTOR SOBRE CETIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.014443-8 - JANE PONTES TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X REINALDO BARROS PIRIS Despacho:Justificação prévia p/ 17/02/08, às 16:00 hs. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.007962-6 - LICINIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO DO NASCIMENTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Despacho:Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.007725-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X SUELY FERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.010911-6 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Defiro a JG à ré. AIJ para 24/01/08, às 15:30 hs. Defiro provas oral e documental. Róis de testemunhas e despesas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.019984-1 - FABIANA FULGÊNCIO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024) HOUVE RECOLHIMENTO A MAIOR NO CAMPO 40, NO VALOR DE R$ 75,22 E FORAM RECOLHIDAS 4 TAXAS JUDICIÁRIAS E O CORRETO DEVERIA SER R$ 85,18. CABE DEVOLUÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015337-1 - AMARILDO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). NARDINE MARZULLO (RJ-137002)) X ANGÉLICA DOMINGAS DA MATTA Sentença:Pretende o autor a regulamentação de visitas às filhas menores.O laudo da Assistente Social informa que a visitação vem ocorrendo, atualmente, de forma pacífica e a genitora só demonstra receio em relação à companheira do autor. Contudo, faz-se aconselhável um maior relacionamento entre o genitor e suas filhas, posto que a presença dos pais na criação das mesmas é de suma importância. Ainda que separados, pais constituem um esteio a equilibrar a psique dos filhos, sendo uma base sólida para sua formação, um relacionamento harmonioso entre os genitores. Diante de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de contido na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada. Resolvo, desta forma, o mérito, na forma do art.269, II, do C.P.C.. Sem custas, face à gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018629-9 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)), MARIA EDUARDA RODRIGUES SAMPAIO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001799-2 - ELCIO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ANA CAROLINA DELGADO DE MELO E OUTRO Despacho: Regularize-se fls. 33/35. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007014-3 - MARIA CRISPINA DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JONAS CARLOS DA SILVA CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.005756-0 - ELIANE ROSA DE MORAES SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CLIDENOR CARNEIRO DE MACEDO JUNIOR Formal de Partilha e mandado de averbação prontos, aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2005.203.006641-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X SUELY FERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) Despacho: O pedido foi de reparação e o juiz apenas homologou o que foi acordado pelas próprias partes. Se erro houve, foi das partes que assinaram o acordo de fl. 89 assistadas por seus advogados conheço e nego provimento aos declaratórios. Fl. 98, indefiro por absurdo! \r\n\r\nProc. 2007.203.019013-8 - MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) Foi designado o dia 25/02/08, às 13:30 hs para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.019156-8 - VICTOR EMANUEL DOS SANTOS BERQUÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 25/02/08, às 13:00 hs para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.005711-8 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSO X CARLOS MIGUEL DELPHINO MANSO Sentença: Considerando que a parte autora, não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma interesse no prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI e 283, Parágrafo Único, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015976-4 - ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARIA APARECIDA DA SILVA) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 407348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.203.008130-1 - MP X REGINALDO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Finalmente, dê-se vista à(s) Defesa(s) para ciência e, sendo o caso, para os fins do art 384, p. único do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.203.011517-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BEATRIZ AMORIM DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Designo a data de 27/02/2008 às 15:45 horas para aoitiva das testemunhas de Defesa GLÁUZIO e JOAQUIM. Aguarde-se a sua apresentação pela i. Defesa.... Intime-se a Ré e sua i. Defesa, bem como a Assistência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.203.018906-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) \"...resta indeferido o pleito defensivo deduzido as fls 28/32...\" .Designo a data de 17/01/08, às 14:30 horas o Interrogatórios. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.013879-7 - MINISTÉIRO PÚBLICO X JOÃO VÍTOR DE AMORIM MARTINS à Defesa para esclarecer se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.011494-0 - MP X ALUIZIO ANTONIO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Decisão:(...)2) Assim:2.a) CONCEDO aos Réus ALÚIZIO ANTÔNIO PAVÃO e ANDRÉ LUIZ AMARAL NUNES, qualificados nos autos, LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do Processo para os quais forem intimados e de declinar perante este Juízo eventual mudança de endereço. Lavrem-se os Termos. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS DE SOLTURA.2.b) Cumpridos e juntados os Alvarás aos autos, dê-se vista às partes para ciência desta Decisão e em Diligências. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.203.004619-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LOUREIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Dê-se vista às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, I e II e §único,I E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 12 vezes \r\n\r\nProc. 2003.203.003830-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO), COSME DE JESUS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) Citem-se os Réus quanto aos novos termos da Denúncia oferecida, devendo as i.Defesas esclarecer:- Se pretendem que os Réus sejam reinterrogados, diante das declarações já prestadas pelos Réus às fls 383/387.- Se pretendem reinquirição de Testemunhas já ouvidas, justificando em caso positivo.Ciência à Assistência. \r\n\r\nId: 407340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001846-9 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X RONIER MANOEL DOS SANTOS Ao Autor s/ Fls.57/59 \r\n\r\nProc. 2005.816.002078-6 - ALEF CENTRO EDUCACIONAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU (RJ-154217E)) ANA CARLA COSTA FIGUEIREDO, Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Ao réu para que forneça seu atual endereço a este Juízo, sob pena de ser caracterizado o crime de depositário infiel, a ser apurado em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.003023-0 - MARCIO LEANDRO GOMES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) SAMSUNG E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 25/02/2008 AS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2006.816.007007-0 - SÉRGIO LUIZ LYRA DE BRITO X CARLOS HENRIQUE LAGE GAMMERDINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848), Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 25/02/2008 AS 16:15HS \r\n\r\nProc. 2007.816.007712-0 - IRENE MAGALHAES CARMO X CARLA SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 19/02/2008 AS 10:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.011344-6 - ELIZABETH GUIMARÃES DOS SANTOS RAVASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X IMOBILIÁRIA RENASCENÇA Ao Autor para recolher custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000522-0 - CELIO LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X VITÓRIA INTERIORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.009962-9 - ANA LUCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X JJ 318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012806-0 - JOSE COELHO ALVES X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao réu para pagamento do valor apontado a fls. 62, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.004507-6 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Regularizem-se custas em 48h, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste magistrado, o Enunciado que impede a complementação das custas viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.007046-0 - JANE REGO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) ASOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIENCIA DO TRABALHADOR, Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Decisão:À vista dos documentos trazidos aos autos, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007100-2 - ELIANE NASCIMENTO DE SOUZA LUCAS X FABISAN INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 19/02/2008 AS 11:45HS \r\n\r\nProc. 2007.816.007530-5 - EVANDRO AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X HANANEL VEICULOS E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 28/02/2008 às 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007880-0 - FLÁVIO JOHNNY DO S. MARINHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação marcada para dia 28/02/2008 às 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009584-5 - RAMON RINCON X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 20/02/2008 AS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.816.010088-9 - RAPHAEL DALTIO ALBUQUERQUE X SONY ERICSSON MOBILE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 20/02/2008 AS 10:15HS \r\n\r\nProc. 2007.816.011285-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 19/02/2008 AS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.816.011315-0 - JOSE BENTO FERREIRA FILHO X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 19/02/2008 AS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.816.011328-8 - DENISE MOREIRA CORREA DE OLIVEIRA X OTICA PASSARELA DA TAQUARA Ao Autor para recolher custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.816.011742-7 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MARQUES X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Audiência de Conciliação marcada para dia 27/02/2008 às 15:30 H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.003045-5 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 20/02/2008 AS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2005.816.004069-4 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) FRANCISCA BEMVENUTO LOPES ALENCAR, Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:Diante de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento (R$ 47,65). Indefiro a carta de crédito pleiteada a fls. 49 porque não se trata de execução de título judicial, mas sim de ação de execução de título extrajudicial, razão pela qual o crédito decorre do próprio título cuja execução se pretende. Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004619-6 - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X RITA CASSIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) AUDIÊNCIA ESPECILA DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.006073-9 - ALICE MARTINS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE LUIS VERMELHO DA SILVA Indefiro fls. 27/28 porque cabe à parte exeqüente, e não ao juízo, diligenciar na busca do endereço do executado. Venha o endereço a ser diligenciado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009985-1 - VERGINIA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X FATIMA LADAGA audiência Especial designada para o dia 27/02/2008 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.013018-3 - LEVAN MECANICA DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X ANDRÉ PERPÉTUO DE HOLANDA Despacho:Chamo o feito à ordem para decidir, desde logo, a possibilidade do autor constar no pólo ativo neste JEC. Registro o melhor entendimento sobre o tema (Os Juizados Especiais Cìveis, Eduardo Oberg, ed. Lumen Juris, pág. 21): \"O documento que se exige para que a parte prove ser microempresa é a declaração firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, onde os representantes legais da empresa declaram que a receita bruta anual não excede R$ 244000,00, como disciplinado nos arts. 2º a 5º, da Lei 9841/99, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 3474/2000\". Segue o autor: \"Creio necessária a exigência, nos Juizados Cíveis, da atualização de tal declaração anualmente, como intuito de aumentar o controle de admissibilidade da microempresa como parte autora, evitando burla à lei.\". Deve, pois, a parte autora comprovar seu status de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.002224-9 - VILMA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X DICASA- DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.001296-0 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X RODONAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.816.004955-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.008521-5 - MARIA DE OLIVEIRA SANT´ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X STOCK CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro a inclusão requerida a fls. 83 (ABN). Anote-se. Esclareça a parte autora se insiste no feito com relação ao 1º réu (Stock), indicando, se for o caso, o endereço onde pretende ver efetivada a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002466-8 - JOSÉ PEREIRA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 18/02/2008 às 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003169-7 - PAULO DE FREITAS X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Sentença a fls. 64/65. Penhora a fls. 73. Quanto à obrigação de pagar, intime-se para depósito em cinco dias, sob pena de penhora on line, a ser efetivada no silêncio do executado (R$ 1500,00). Quanto à obrigação de fazer - montagem do móvel -, intime-se para cumprimento em cinco, sob pena de incidência da multa única fixada na sentença, a qual será executada também pela penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004675-5 - MARIA LUCIMAR SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Ao réu para pagamento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1050,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005339-5 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005694-3 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 20/02/2008 AS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.816.005785-6 - RODRIGO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA (RJ-084096)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 20/02/2008 AS 14:45HS \r\n\r\nProc. 2007.816.005979-8 - VALDÉA FATIMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X FARMÁCIA ANDREA LTDA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) AO RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.816.006085-5 - ILDETE RAMOS DE PAIVA VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X PUCCINELLI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES JUNIOR (PR-020281) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007505-6 - JAQUELINE CELI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAU SA Audiência de Conciliação marcada para dia 28/02/2008 às 11:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007553-6 - ISMAR SANTOS DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Audiência de Conciliação marcada para dia 28/02/2008 às 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007638-3 - MARCELO SANTORO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SHOP-TIME Audiência de Conciliação marcada para dia 28/02/2008 às 10:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007909-8 - PAULO CESAR SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CLARISSA LA CROIX DE PIMENTEL TEIXEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. O inconformismo do embargante, se for o caso, deve ser materializado através do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.816.007930-0 - JANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X JORGE ZALMIR SILVA Despacho:Venham custas em 48h, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste magistrado, o Enunciado que impede complementação de custas viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.008110-0 - WILMAR PINTO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) STEEP CAR VALQUEIRE VEICULOS LTDA, Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 20/02/2008 AS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.816.008370-3 - LUCY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008395-8 - RODRIGO D'AVILA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642)) X VIVO-S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para esclarecer que o item (b) da parte dispositiva determina que o réu se abstenha de efetuar cobranças a título de \"excedente\" relativo a ligações locais efetuadas pelas linhas (21) 9584.7280 e (21) 9979.9332 para o caso de não haver utilização de minutos que ultrapassem a franquia dos 180 minutos e todos os serviços referidos no item (c) da parte dispositiva da sentença, sob pena de, não o fazendo, incidir em perda da receita integral da conta cobrada em desacordo com o comando exarado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008711-3 - JOSE BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Ao autor para pagamento das custas, conforme sentença de fls. 126/129. \r\n\r\nProc. 2007.816.008758-7 - ANA CAROLINA MOTA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 20/02/2008 AS 11:45HS \r\n\r\nProc. 2007.816.008869-5 - APARECIDA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X LUIZ ANTONIO DE CAMPOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.008962-6 - LIDSON MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X MENPHIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXTRALIFE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 18/02/2008 AS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.009119-0 - CONCEIÇÃO CRISTINA ALVES ROSSI X CASA DO MÉIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.009862-7 - MARIA DE FATIMA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Intime-se para cumprimento da sentença, ficando a multa diária fixada em R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer, a contar da intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.011244-2 - THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 19/02/2008 AS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.816.011278-8 - JETHER SOARES CERQUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 18/02/2008 AS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.011280-6 - LINANDRO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 18/02/2008 AS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.011282-0 - NILSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 19/02/2008 AS 15:15HS \r\n\r\nProc. 2007.816.011290-9 - RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 19/02/2008 AS 14:45H \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.020009-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento marcada para dia 15/02/08 às 15:00 H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.008806-3 - IVONE AGOSTINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.816.002019-4 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218)) WELLIGTON LOPES GIRAO, Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Sentença a fls. 15. Penhora a fls. 19. Penhora a fls. 38. Sentença nos embargos fls. 20. Leilão negativo a fls. 30. Rejeição da exceção de pré-executividade a fls. 68. Mandado de segurança a fls. 71/74. Indeferimento da inicial do mandamus a fls. 99/103. Sentença extinguindo a execução a fls. 123. Penhora on line parcial a fls. 130/132. Defiro o prazo de trinta dias requerido a fls. 134, cabendo ao exeqüente esclarecer por planilha o débito atual. Diante de fls. 135/136, expeça-se mandado de pagamento (R$ 15,48). \r\n\r\nProc. 2005.816.000716-2 - ROBERTA LOURENCO FANDINO LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X DAVID DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/08 às 12:45 H \r\n\r\nProc. 2005.816.007874-0 - ANTONIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) CARLOS RONALDO SALLES CUNHA E OUTRO, Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Indefiro gratuidade de justiça. Cobrem-se as custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000067-2 - ELIZABETH NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) CONDOMÍNIO VILLGE EUCLYDES FIGUEIREDO, Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) Despacho:Síntese a fls. 183/184. Diante de fls. 189, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2980,30). Traga a parte exeqüente planilha indicativa de débito atual, esclarecendo de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.002304-0 - ALESSANDRA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS QUITETE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) EMPÓRIO DO MARCENEIRO E OUTRO, Dr(a). PAULO ALENCAR ALVARENGA DIAS (RJ-018876) Despacho:Diante de fls. 92, defiro vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.000882-0 - ANGELA MARIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.816.004445-8 - REGINA CÉLIA CANABARRO NEVES X GRADIENTE E OUTRO Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.203.016251-9 - DANIEL SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X VIVO-S/A Despacho:Diante de fls. 63, venha a prova de que eventual negativação do nome do autor irá prejudicá-lo em concursos públicos, inclusive obstando a sua posse. \r\n\r\nProc. 2007.816.003458-3 - JORGE NATAL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.003638-5 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 279,74). \r\n\r\nProc. 2007.816.004635-4 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) PHILCO E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.816.005999-3 - SEBASTIÃO LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X NORMA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206) Ao autor sobre fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.816.007268-7 - CLAUDIO LAMEIRAS BONFIM X PENTAC@R VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007843-4 - JOÃO AUGUSTO DA COSTA RODRIGUES X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/08 às 11:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007897-5 - MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/2008 às 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007918-9 - ANA LUCIA PRINCEPE VELASCO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X NET Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer fixada a fls. 25 - agendamento de visita técnica para reabilitação do serviço -, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada em R$ 5000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.008322-3 - WANDA FERREIRA DE SOUZA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1340,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009061-6 - WANDILZE CARDOSO OLIVEIRA X CEDAE Despacho:Mantenho fls. 33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.008301-2 - JOCENÉA MOURA PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) JOÃO DUTRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 85 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar na busca do endereço dos réus. Venha o endereço a ser diligenciado em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000412-6 - ROSEMBERG ABREU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ELZA MOTA LESSA E OUTRO Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.008621-5 - RENILDA PULCINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Despacho:Sentença a fls. 85/86. Acórdão a fls. 100. Mandado a fls. 121/122 (R$ 851,66). Manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008822-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.816.008996-6 - ALDAIZIA GOULART CADEI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) CLEONICE TAVARES BISPO, Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Despacho:Intime-se a executada para depositar em juízo o valor devido, em cinco dias, sob pena de penhora on line, a qual deve ser efetivada ao final do prazo (R$ 8879,20). \r\n\r\nProc. 2004.816.009161-4 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 166/171 porque não foi pedida a gratuidade nem foram recolhidas as custas tempestivamente. Julgo deserto o recurso de fls. 172/183 porque as custas de fls. 185 vieram intempestivamente. Intimem-se. Após, volvam. \r\n\r\nProc. 2005.816.001403-8 - WILMA OLIVEIRA RODRIGUES FILHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende carta de crédito, a ser levada para os autos do processo referido a fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 2005.816.002643-0 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X INSTALAÇÕES E PROJETOS TÉCNICOS PROMEC AO AUTOR SOBRE FLS. 79 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.816.007996-3 - (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/08 às 11:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.001204-4 - ANA LUCIA REZENDE MAGRI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X ZINA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.816.002073-9 - DULCE RAQUEL ALVES GRILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.816.007560-1 - OSVALDINA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CENTRO ODONTOLÓGICO NELSON CARDOSO LTDA., Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Despacho:Sentença a fls. 31/33. Acórdão a fls. 61/63. Mandado a fls. 76 (R$ 2450,00). Traga a parte exeqüente planilha indicativa de débito, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012859-9 - CARMEM LUCIA BARRETO LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:O réu está cansado de saber que o depósito deve ser feito no Banco do Brasil, e não na Caixa. Intime-se, pois, para que deposite o valor devido no BB, sob pena de penhora on line (R$ 526,98). \r\n\r\nProc. 2007.203.018995-1 - MARCELO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.019101-5 - CLELIA DE MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X FININVEST E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.000458-0 - LUIZ CARLOS JALLES CANCELA X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Diante de fls. 47, defiro 24h para que venham os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.003279-3 - RAFAEL BORGES CANAAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS BARRATOWN (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Sentença a fls. 85/86. Acórdão a fls. 71. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sobe pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 876,06). \r\n\r\nProc. 2007.816.005801-0 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 52N E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.816.007289-4 - DANIELA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LG (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007675-9 - ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WALACE MAURICIO MAIA HONDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Decisão:Mantenho fls. 42. Julgo deserto o recurso de fls. 43/46 porque intempestivo, conforme certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.816.007677-2 - ISRAEL TINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MAURO SERGIO DO AMARAL VILELA Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/08 às 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007814-8 - IARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FININVEST Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/08 às 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007882-3 - MARTA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/08 às 11:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007893-8 - FLAVIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/08 às 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007966-9 - SERGIO HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Audiência de Conciliação marcada para dia 24/04/2008 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008097-0 - R&R INFOSYSTEMS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X EDITORA VIC LTDA E OUTRO Despacho:Sentença a fls. 85/89. Deixo de receber o recurso porque intempestivo. Intime-se para cumprimento, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 850,00) com relação ao 1º réu (Editora VIC). \r\n\r\nProc. 2007.816.008374-0 - AFONSO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor total de R$ 5000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.008404-5 - MARCONI DE ARAUJO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008775-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CASA DO CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os para enfrentar o pedido lançado no item (1) da contestação de fls. 23/26. Neste aspecto, indefiro a súplica porque o autor tem o direito de ação, e não a obrigação de incluir no pólo passivo a pessoa indicada pelo réu. Ademais, também o art. 10 da Lei 9099/95 inviabiliza o acolhimento do pedido defensivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008964-0 - SUELI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009109-8 - CARLOS EDUARDO LAMEIRA DIAS X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). No mais, defiro fls. 46, autorizando o desentranhamento, ficando cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010409-3 - ADRIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X MULTIVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento feito em audiência. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ratificando fls. 43. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.011666-6 - LORENA LARA FELIX DONN (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TATI RE TALI COM. UTIL. DOMÉSTICAS LTDA -ME Decisão:Mantenho fls. 26. Defiro dez dias, para que venha o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019106-4 - MONICA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.816.002133-2 - JALZI MATHIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-129421), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E)) MASTER DA TAQUARA MARMORARIA LTDA E OUTROS, Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) AO AUTOR SOBRE FLS.260 E SEGUI8NTES \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.008132-7 - JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPAÇO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X PAULA ADRIANA LEAL MARQUES Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/08 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.008134-0 - JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPAÇO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CLAUDIA OLIVEIRA QUARESMA Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/08 às 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.011035-2 - ALDA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCIA CARVALHO DE AGUIAR Ao Autor para recolher custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.816.006490-3 - RONALDO ALVES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA SILVA FLORIANO Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 11:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009936-0 - NATALIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ATAILSON MELO DAMASCENA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.011344-6 - ELIZABETH GUIMARÃES DOS SANTOS RAVASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X IMOBILIÁRIA RENASCENÇA Ao Autor para recolher custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.007979-3 - MARA DAS GRAÇAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FLAVIO DE NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.816.005906-3 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.008074-0 - MARLENE DE FREITAS OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Audiência de Conciliação E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO marcada para dia 04/03/08 às 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008084-2 - ISABELLE SILVA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE SILVA CARLOTO (RJ-144316)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/08 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008252-8 - LUIZ AUGUSTO MARQUES DE SOUZA X ALLIANÇA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) À ré para cumprimento da sentença, em 10 dias, ciente da incidência da multa de 10% do artigo 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.816.010197-3 - NELITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X BANCO FININVEST SA Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/2008 às 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010298-9 - GABRIELA CAVINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X OCEAN AIR Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 10:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010453-6 - SERGIO MARMORA DE ANDRADE X TIM CELULAR SA Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 10:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010961-3 - PRIMO SAMUEL DE CARVALHO CAMPOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.012903-0 - MILTON FERREIRA DE BARCELOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 25/02/08 às 15:00 H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.012559-8 - ISABEL FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Despacho:Embargos a fls. 36/37. Resposta a fls. 54/56. Não houve acordo a fls. 72. Diante de fls. 76/82, esclareça o exeqüente se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, certifique o cartório se foi efetivada alguma penhora nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.006333-1 - (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Decisão:Sentença a fls. 29/30. Acórdão a fls. 51. Impugnação a fls. 127/132. Resposta a fls. 165/166. Cálculo a fls. 188. Constam nos autos elementos suficientes à prolação da decisão, dispensando-se qualquer outra prova. A discussão gira em torno do correto valor a ser executado. Entretanto, o cálculo do juízo de fls. 188 espanca qualquer divergência, quando fixa, de forma escorreita, o valor exeqüendo em R$ 10054,34.Isso posto, julgo procedente, em parte, a impugnação, para fixar o valor exeqüendo em R$ 10054,34. Considerando fls. 134 (R$ 284,73), fls. 141 (R$ 394,16), fls. 145 (R$ 923,47), fls. 149 (R$ 593,73), fls. 153 (R$ 433,28), fls. 155 (R$ 482,60), fls. 162 (R$ 319,30), 171 (R$ 960,91), fls. 174 (R$ 442,23), fls. 177 (R$ 280,05), fls. 180 (R$ 391,42), fls. 186 (R$ 564,75), fls. 192 (R$ 305,17) e fls. 194 (R$ 743,14), expeça-se mandado de pagamento (R$ 7118,94). Registro que a execução segue quanto ao valor residual (R$ 3935,40 = R$ 10054,34 - R$ 7118,94). \r\n\r\nProc. 2006.816.010467-4 - CRISTIANO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 10:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010818-7 - MARIA NILZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X KOISA DE KABEÇA CABELOS NATURAIS LTDA. Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/2008 às 15:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012855-1 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X RENATA VILELLA SHEPHERD DE ATHAYDE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.004594-5 - NELSON PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X INFOGLOBO COM. SA E OUTRO Despacho:Diante da declaração de internação de fls. 62. À parte autora para esclarecer se está em condições de comparecer ao cartório ou informar quando o estará. \r\n\r\nProc. 2007.816.005234-2 - MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007431-3 - MARCELINA MATOS OLIVEIRA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intimar o réu para que comprove, em cinco dias, o cumprimento da sentença, sob pena da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Sem prejuízo, esclareça o autor o valor estimado do DVD K 341 citado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.007496-9 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X R & L CONSULTORIA E CR. DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.007602-4 - ANA PAULA AZEVEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SANTOS E OLIVEIRA CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/08 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008037-4 - MIRIAN CARVALHO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/08 às 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008067-2 - NAZIOMAR CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X LOJAS INSINUANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/08 às 15:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008070-2 - EVANDRO BONFELD (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CHRISTIANE NUNES CAROLLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/08 às 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009007-0 - FABIO GODINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010179-1 - EDSON GUERREIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X AMBEV - COMP. BRAS. DE BEBIDAS DAS AMERICAS Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010213-8 - GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LA BARRE RENAULT Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010218-7 - VILMA DE SOUZA MONJARDIM PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010335-0 - MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X LOSANGO Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 10:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.011004-4 - PEDRO MÓDOLO X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.011031-7 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X READER DIGEST BRASIL LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 09/01/2008 H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.008042-8 - MARCELO DOS SANTOS TEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X MOBILITA - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 13:00 H \r\n\r\nId: 407350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.008593-0 - MARGARETH SINATO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X ELYDIA JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.000323-9 - ARISTIDES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JOSIAS JOSÉ ROSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005062-0 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/02/2008, ÀS 13:15HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.010247-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) ao autor sobre fls. 102 \r\n\r\nProc. 2006.816.009963-0 - HORLANDIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) GUDINHO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 658,88 NO BANCO SAFRA E BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010576-9 - SIMONE DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X CIA DAS DELICIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.012783-2 - MARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 656,88 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000443-8 - ROSANE ALBINO DE OLIVEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6703,91 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003191-0 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). ROSANGELA SANTIAGO MOREIRA (RJ-147948E)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/02/08, ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.004452-7 - MARIA ANTONIA RANGEL DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.166,00 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005670-0 - GILBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICENTE COUTINHO NETO (SP-227988), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/04/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.006384-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LILIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/02/08, ÀS 14:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007776-4 - CARIVALDO SPANGEMBERG CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.008709-5 - GABRIEL ARCANJO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X LOJA GOMES SANTOIAN MOVEIS LTDA-SACHA DECORAÇÕES E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/02/2008, ÀS 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.008910-9 - EVANILSE GOMES DE NORONHA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009986-3 - ALESSANDRO DE CARVALHO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/02/08, ÀS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010378-7 - BRASIL FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/02/2008, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.011169-3 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.011356-2 - AERTON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/03/08, ÀS 11:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.011404-9 - NANCI FIGUEIRA ALVES DE SANT`ANNA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) DERNIVAL TELES SOBRAL E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/03/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.011502-9 - REGINA CELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/03/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.011968-0 - JOÃO CAMILO MARQUES DE ALMEIDA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Homologo a desistência e julgo extinto o feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011985-0 - CHARLES BAIENSE DE ARAUJO X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Homologo a desistência.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012824-3 - CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Homologo a desistência... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.010762-8 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZ ANTONIO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011386-0 - MARIA DE OLIVEIRA PEREZ RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X MANOEL EXPEDITO BUGINI PAIVA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/03/08, ÀS 11:15HS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.010492-5 - RUY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634)) X SANSOTEC 325 INFORMÁTICA LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/01/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.005858-3 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MATA MACHADO IND E COMÉRCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.816.006699-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923), Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246)) X MD- MARCENARIA DESTRI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.816.006959-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X INTERPRICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 840,92 NO BANCO HSBC, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009394-9 - LUZIE CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.816.012368-1 - GESSUY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 244,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012819-8 - MARIA DA LUZ DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 588,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000795-6 - MARIA EDLEUDA ROCHA X SILÉA OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.003600-2 - ALVARO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARIA DO SOCORRO CAZÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.005128-3 - NEUZA MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.816.005299-8 - PAULO CESAR FREITAS DA COSTA X VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 270,00 NO BANCO SAFRA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006766-7 - ANGELA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X BANCO FINASA S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/02/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.006866-0 - LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X WORLD TIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 04/06/08, ÀS 11:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008324-7 - GLÁUCIO CASTILHO X EDVALDO DOCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/02/08, ÀS 11:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009268-6 - VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GRACIANO NUNES DE SOUZA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/02/08, ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009348-4 - IGOR SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/03/08, ÀS 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.009370-8 - ANA LUCIA LEÃO AMÉRICO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/03/08, ÀS 12:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.009898-6 - SILVANIA CARVALHO DA SILVA X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009903-6 - LUIZ CLAUDIO PINTO POLYDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011415-3 - TERESA CRISTINA SANTOS DE CAMPOS CARVALHO X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/03/08, ÀS 11:15HS. \r\n\r\nId: 407347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002723-3 - HORÁCIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X Falecido: BRIGANTINA PINTO RIBEIRO Despacho:Diante do acórdão, ao MP. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.210.006280-6 - MARIA ELEIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTROS AO AUTOR SOBRE ARS NEGATIVOS DE FOLHAS 35/36. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.003048-9 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SALASSIÉ E OUTROS Decisão:Fl 80: Nada a prover, eis que mesmo em caso de desistência antes da citação do réu é devido o recolhimento das despesas processuais, de acordo com o art. 26 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009925-6 - WILMA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X MOACYR REIS DE DEUS ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000793-5 - ANGELICA NAHON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001846-5 - KELLY GOTELIP STEVENS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE ALVES DE MORAIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001854-4 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES AGLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JOSÉ CARLOS AGLIO ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.008326-3 - MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X Falecido: MARIA MARQUES DOS ANJOS BASTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008520-8 - RONI MAIA DUTRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FRANCISCO FERNANDES FILGUEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 50/57, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009598-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA CARRICO DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício, fixando o prazo de 10 dias para resposta. Oficie-se ainda à Light, Ampla e Detran. \r\n\r\nProc. 2006.210.005913-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMERO DE LIMA MARTINS Decisão:Fl. 44: expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.010377-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, desde que substituídos por cópias. Certifique o cartória se há custas a recolher. Em caso positivo, intime-se o responsável para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005215-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZULEIDE DO NASCIMENTO CUNHA Decisão:Inicialmente, comprove a parte ré sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos em 10 dias comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Considerando que em contestação a parte ré alega haver excesso no valor cobrado, por desrespeitar cláusula contratual e considerando haver o pedido de purga da mora, remetam-se os autos ao Contador para que apure o valor real da dívida, considerando estritamente as cláusulas contratuais, eis que a ação de busca e apreensão não é a via adequada para a discussão das referidas cláusulas. Após, digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007509-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA SILVA RANGEL Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado, bem como fornecer cópia da procuração para acompanhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.009305-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPEDITO MATEUS BEZERRA Decisão:Fls. 20: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010687-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO OSMAR DE SOUZA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005635-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VALERIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de VALÉRIA MORAES DOS SANTOS.Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art. 2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, salvo se existir custas pendendes, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.007663-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO SUDAMERIS BRASILS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu, eis que, tal como argüida, atine ao mérito da causa. O primeiro réu não argüiu preliminares.Por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo.Indefiro a exibição de documentos pois o autor, à fl. 179, corrobora com a alegação de que foi celebrado contrato entre as partes. Indefiro a produção de prova oral, pois absolutamente desnecessária ao deslinde da causa.Venha a prova documental suplementar requerida pelo autor à fl. 180, em 10 dias.|ntimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009824-2 - LEDA LEMOS DE FARIAS X FERMIANO FARIAS DE MATTOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006569-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELIANA MARIA PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a devedora, pessoalmente, para pagar o valor constante da planilha de fls. 53, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009402-7 - CONDOMINIO DA QUADRA I DO BLOCO 11 CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ, Síndico: JOSE CLEUDES LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.003394-6 - WILSON ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CORRFA - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. DEFIRO a expedição de ofício ao órgão pagador do autor, conforme requerido à fl. 105 pelo réu.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.210.004545-6 - VALDEMIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos, diante da desistência manifestada à fl. 478. Manteho a decisão agravada. Recebo o agravo para que figure retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005222-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 72 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de comissões c/c indenização por falta de aviso prévio/rescisão unilateral da rep.comer \r\n\r\nProc. 2006.210.007873-3 - MAGELLAN INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X BOM CHARQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME V LEMOS DA SILVA (SP-155894) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 10,47 NO CAMPO APCJ, CONTA 0711-2 + 5% FUNPERJ +5%FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.010715-2 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para limitar o desconto da parcela contratada no percentual de 30% dos valores depositados na conta do autor a título de remuneração do cargo em comissão ocupado, seja gratificação, vencimentos, subsídios ou qualquer outro valor de natureza alimentar, sob pena de incidir multa-diária no valor de R$ 500,00, devendo o réu devolver ao autor os valores debitados de sua conta desde outubro do corrente ano que ultrapassaram o percentual acima mencionado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Designo o dia 27/02/08, às 14:15 h para a realização da audiência de conciliação previstaq no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se o réu, intimando-o da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2005.210.009519-4 - ISABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007959-2 - MARIA DO CARMO RICARDO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Do exposto, concluo que o valor arbitrado a título de multa, qual seja, R$ 1.000,00 por dia, não tem sido suficiente a persuadir a ré a observar o necessário acatamento às ordens judiciais. Por tal motivo, MAJORO A MULTA DIÁRIA para R$ 2.000,00, a contar da intimação. Saliento ainda que nova interrupção do fornecimento da energia elétrica à residência da autora configurará litigância de má-fé da ré,...DETERMINO à ré que passe a emitir, a partir do vencimento imediatamente subseqüente à sua intimação desta decisão, duas faturas mensais, uma com o valor do consumo da autora, no período, e outra com as quantias contra as quais a demandante se insurge, a saber, as parcelas de recuperação de consumo e a taxa de religação do serviço.... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAIS C/C RESPO.CIVIL POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.210.004089-4 - ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X FPB CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003434-8 - ZULEICA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ANDREIA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento dos alugueres de março de 2003 a janeiro de 2004, com a incidência da multa contratual, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais (0,5% durante a vigência do CC/16 e 1% a partir de 11/01/2003), bem como do débito relativo às cotas condominiais de setembro de 2002 a janeiro de 2004, com a incidência de multa de 10% até 10/01/2003 e de 2% a partir dessa data, devidamente corrigidos desde a data de cada vencimento e com juros de 0,5% ao mês até 10/11/2003 e de 1% ao mês a partir dessa data. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.005169-5 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002726-0 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA CRISTINA DA SILVA VENHA CÓPIA DE FLS. 37 E DA PROCURAÇÃO PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.011140-4 - IZA LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006967-1 - ALBA DEISEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X ESCOL SERV. DE MANUTENÇAO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:Anote-se no novo patrocínio da executada. Para conferir maior efetividade à determinação judicial, nomeio o Depositário Judicial para que proceda à arrecadação. Para apreciação das razões expostas às fls. 116, comprove a depositária a movimentação da empresa no período que se seguir à lavratura do termo de penhora, eis que a declaração de inatividade mais recente corresponde ao ano-calendário de 2005 (fl. 129), nada tendo sito demonstrado quanto aos exercício de 2006 e 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004401-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTROS Decisão:1 - Fl. 61: anote-se na capa dos autos e nos cadastros informatizados. 2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação dos 2º e 3º executados no endereço declinado à fl. 60. 2 - Sem prejuízo, oficiem-se para a obtenção do endereço do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008756-4 - EDY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X SELMA MARIA MOTTA E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, conheço parcialmente da exceção de pré-executividade e declaro prescritos os alugueres e encargos da locação vencidos até setembro de 2003. As demais matérias deverão ser argüidas pela via própria, eis que a exceção somente comporta o conhecimento de matéria de ordem pública, sendo impertinente a atividade cognitiva que demande a produção de provas. Considerando que o credor aduz ter havido a entrega das chaves em janeiro de 2004, venha nova planilha, dela se excluindo os honorários e as custas, por força do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.000904-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TANIA LUZIA BARBOSA Decisão:Diante do descumprimento do acordo homologado por sentença, intime-se a executada, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito constante da planilha de fls. 37, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007852-8 - JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ROSEMAR DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Citem-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10 % sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forme do parágrafo único do art. 652-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.003899-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RUTEMBERG SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2005.210.009633-2 - CACILDA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ITAMAR BISPO FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao ilustre Magistrado Vinculado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001088-9 - HUDSON CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X COLÉGIO FRANKILIN CARNEIRO- ENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE UNIFICADA FRANKILIN CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.210.010942-2 - HELIO RICARDO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010388-2 - LUIZ CARLOS CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.003401-0 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002765-2 - NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.003550-3 - SÉRGIO TREFILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MC DONALDS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Fls. 156 - nada a prover, uma vez que já houve o indeferimento da gratuidade de justiça requerida pelo autor. Ademais, a sentença já foi prolatada, sendo descabida a reconsideração quanto ao percentual relativo aos honorários advocatícios, por ausência de amparo legal, devendo a parte autora requerê-lo pela via própria, qual seja, por meio de recurso, se o caso.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.007691-0 - AMADEU ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X HOT BUTTERED Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial em 10 dias para atender ao art. 276, do CPC, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais decorrentes de erro médico \r\n\r\nProc. 2004.210.004843-8 - ESPÓLIO DE MARLUCE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 29/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Após, remetam-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001841-4 - FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X INGRID FIGLIUOLO CARMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. ...Assim, uma vez que não há cominação de nulidade para a escolha do rito, REJEITO a preliminar argüida.Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro SANEADO o processo...Designo ACIJ para o dia12/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, e as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008379-7 - ALAIS DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO FIDELIS GOMES Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.009731-2 - ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA Decisão:Fl. 62v: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.004026-2 - WILNA DA CONSOLAÇÃO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X MARLENE DO CARMO FERREIRA Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fl. 26 e junte-se-a no respectivo processo. 2. Nomeio a requerente como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.210.009263-0 - ZEDYR MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Comprovem os Requerentes que não dispõem de recursos para pagamento das custas judiciais, acostando aos autos cópias de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2007.210.009855-2 - MARCIA DO ESPIRITO SANTO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ELZA DO ESPIRITO SANTO PASSAMAI Despacho:Despachei na inicial do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.010368-7 - SANDRA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X LEDIR DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.008514-2 - ROSA LUCIA ARRUDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E)) X ADILCE GOMES FERNANDES Decisão:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 30, devendo a requerente esclarecer qual o resultado que efetivamente pretende com o presente inventário, esclarecendo, assim, o seu interesse processual. Quanto ao requerimento de fls. 31, indefiro-o, uma vez que cabe à requerente juntar aos autos os referidos ofícios, que poderão ser obtidos sem a movimentação da máquina judiciária. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.002149-8 - CREUSA ROSA FRÓES TELLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X JOÃO JOSE TELLES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.010585-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GALATAS VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Regularize o autor sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010784-0 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767), Dr(a). FERNANDA PRADO (SP-233723)) X GENOS SOM LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.010791-7 - IRACEMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O documento de fl. 10 não comprova a hipossuficiência. Venha a declaração de ajuste anual, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007942-9 - MARGARETE ORMINDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - São verossímeis as algeçãoes autorais, eis que comprovou o pagamento da dívida que teria ensejado a incrição de seu nome no SPC. Diante do adimplemento, verifico, em sede de cognição sumária, que não subsiste justo motivo para que a inscrição persista. O perigo na demora é patente, eis que notórios os contrangimentos causados às pessoas que tenham seu nome incluído no rol dos devedores, especialmente no que atine à captação de crédito no mercado. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da autora do SPC em razão da anotação de fl. 16, no prazo de 48 horas. Oficie-se para exclusão.3 - Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequar o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.000236-0 - MARILDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Isto posto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010808-9 - EDUARDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor esclarecer qual o valor do dano material pretendido, eis que a parte final de fls. 08, sob a rubrica \"dano material\" não figurou no rol dos pedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007950-8 - LUIZ GONZAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - São verossímeis as alegações autorais, diante dos documentos acostados aos autos, que demonstram não ter havido consumo após a data em que teria ocorrido a interrupção da prestação do serviço, bem como que o autor se encontrava em dia com o pagamento das faturas. Diante da essencialidade do serviço de telefonia, é patente o perigo na demora. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à ré que restabeleça o serviço na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007741-0 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X R.D.LAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por CARLOS ROBERTO DO AMARAL BASTOS em face de R.D.LAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 34), sem, contudo, esclarecer o motivo para tanto.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.001361-8 - JOSE ORLANDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais em favor do FETJ, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e não as adiantou e ao pagamento honorários de advogado, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006284-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Decisão:Oficiem-se para a obtenção do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.210.010629-9 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ESTAEL CRISTINA PEREIRA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.006016-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WASHINGTON MACHADO DA HORA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, torno definitiva a decisão que deferiu a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato descrito na inicial e para consolidar nas mãos do autor a posse do bem descrito na inicial. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001497-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRICIA QUITES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reintegração de posse em fase de execução, na qual a parte autora informa ter a ré cumprido a obrigação, dando quitação integral do quantum devido pela ré-executada na presente.É o breve relatório.Tendo em vista que a ré satisfez a obrigação com a autora-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010359-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRAILTON ALVES DE SOUZA VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 + 5%FUNPERJ +5% FUNDPERJ PARA ACOMPANHAR ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001216-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR REIS SOARES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003506-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MP PAIVA REFRIGERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 3º do CPC, em favor da CEJUR/DPGE.... \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.000458-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUTEMBERG AZEVEDO SILVA DE JESUS Decisão:Oficiem-se para a obtenção do endereço. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008603-6 - REGINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Os cálculos apresentados observaram corretamente os parâmetros indicados na sentença e no acórdão, não tendo sido impugnados pelas partes. Todavia, revelam-se inadequados para determinar o quantum a ser consignado no mandado de pagamento, eis que, para tal, o dies ad quem para a incidência dos consectários da mora deve ser a data do depósito, pois a partir de então as atualizações correm por conta do banco depositário. Assim, retornem ao contador para a correta elaboração dos cálculos. Após, direi sobre a impugnação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2005.210.001552-6 - ELZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) as partes sobre honorários periciais \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005639-1 - GUILHERME VERGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Sentença:...Diante do integral pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, com os acréscimos legais, no valor de R$ 23.648,64 em benefício do credor e/ou seu patrono, DESDE que este tenha poderes expressos para receber, e no valor de R$ 2.364,86 em benefício do patrono, a título de honorários sucumenciais. Venha pela ré o recolhimento das despesas processuais em 10 dias. Após, desde que certificado nos autos o trânsito em julgado, bem como que nada há a ser recolhido, expeça-se mandado de pagamento em seu benefício no valor de R$ 1.615,64, com os acréscimos legais... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005239-9 - RAQUEL BASILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PROTEGO- LESER DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração, pois há houve o trânsito em julgado.Tendo em vista que a denunciada tem como credora a ré-denunciante, diga esta última se lhe dá quitação, diante dos valores depositados diretamente em favor do autor, valendo o silêncio como concordância.Após a manifestação supra, certifique o cartório se há custas a recolher, indicando o responsável. Retornados, direi sobre a expedição de mandado de pagamento.Quanto à execução dos danos materiais, requeira o autor o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.210.003308-5 - DALZISA RODRIGUES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.158/162 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.007609-0 - ROBERTA CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2007.210.003883-0 - GISELE TERRA DE OLIVEIRA FEGAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE CEMOM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009008-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AEROMED TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Decisão:Ao Magistrado prolator da sentença embargada de declaração. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.003488-4 - IVANILDO ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X VERA LUCIA VENTURA FERNANDES Sentença:IVANILDO ARNALDO DOS SANTOS propôs a presente ação de restauração de autos a fim de que fossem restaurados os autos do Requerimento de INVENTÁRIO dos bens deixados por VERA LÚCIA VENTURA FERNANDES. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/84.À fl. 94, certidão cartorária quanto ao alegado roubo dos autos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o extravio dos autos do Inventário dos bens deixados por Vera Lúcia Ventura Fernandes, e ainda que foram observadas todas as formalidades legais, deve o feito ser julgado procedente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, SOBRE JUROS ABUSIVOS C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005956-0 - RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.005026-9 - CELSO GERALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOÃO RODRIGUES DA SILVEIRA) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nId: 407409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000605-7 - OZÉLIA DA SILVA MATTOS, TELMA DA SILVA LIMA, ROSANA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X ALIPIO CORDEIRO DE MATTOS Despacho:Certidão supra: venha o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.210.007101-7 - VILMA DE SOUZA FROTA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X Falecido: ARLINDO CORREA DIOGO Despacho:Fls. 22 - defiro, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000356-1 - JUSSARA SIVIOTTI DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X WALDYR ANTUNES SIVIOTTI Despacho:Venha o esboço de partilha com a assinatura de todos os herdeiros e firma reconhecida. Após, à Fazenda. Em seguida, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.003399-3 - JORGE TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X MARIZA DE PAULA TAMBURRO Despacho:1. Regularize-se a representação de ALINE AREAL TORRES TAMBURRO.2. Regularize-se o CPF da inventariada junto à Receita Federal, trazendo aos autos a certidão negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009043-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS MARQUES DE SANT`ANA Despacho:Fls. 87 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), TELMA OLIVEIRA SILVA), SIMONE RUSSO Despacho:Fls. 138/139 - não há que se chamar o feito à ordem. A primeira ré, ingressou voluntariamente no feito às fls.77/81, apresentando sua defesa, suprindo a sua citação, cabendo ressaltar que cumpre à peticionante deduzir toda a matéria de defesa na petição de fls. 77/81, haja vista o princípio da eventualidade . Fls. 134/136 - renove-se a diligência de citação dos 2º e 3º réus, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.010324-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 13/02/08, às _14:30_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.002338-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR FELIX DE ALMEIDA Decisão:Não obstante a presunção de veracidade dos atos notariais, a certidão de fls. 27 verso, não reflete a realidade. Na verdade, consoante o \"AR\" de fls. 28, o mesmo foi recebido por pessoa estranha aos autos e foi remetido para endereço diverso do contrato de fls. 16/17 e do documento de fls. 38. Com efeito, tenho como inválida a notificação do réu, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, COM FULCRO NA SÚMULA 55 DO TJRJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006639-3 - HSBC-BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X IZAIAS REIS Despacho:Fls. 33 - justifique o pedido, devendo ainda indicar quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006776-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando os documentos de fls. 76/80, que comprovam a prevenção do Juízo da 7ª Vara Cível do Fórum Central, eis que foi o primeiro a proferir despacho de conteúdo positivo, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 105, 106 DO CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011232-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WASHINGTON LUIZ ISIDORO DA SILVA), Fiador: EDER LAURENTINO DOS SANTOS Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.007075-0 - MARIA JOSÉ DINIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CARTORIO DO 7º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)), SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 48, parte final por suas próprias razões e fundamentos. Ressalte-se que qualquer testemunha arrolada poderá comparecer independente de intimação para inquirição no Juízo Deprecante e não no Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008906-4 - GENECI LOPES ESTOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA ALVES PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 42/43 - HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Indique, o autor, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.006372-7 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROMILDO GOMES DE SOUZA), EDNIRA FERREIRA DA SILVA Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista a ausência de interesse do condomínio autor em instaurar a fase de execução, dê-se baixa e arquivem-se, sendo facultado o eventual desarquivamento havendo necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.210.006374-0 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ADILSON BARCELLOS DE FREITAS À parte autora sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010811-9 - TEREZA MUNIZ PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARIA DE LOURDES SALVADOR FRADÃO Decisão:Certidão retro: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Bangu, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. R. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004460-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X JOSE DOS REIS BARCELOS FILHO Decisão:Fls. 31: 1 - Defiro a retificação do pólo pativo para que passe a constar CONDOMÍNIO DELMAR DA QUADRA GH. Anote-se na DRA. 2. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/03/08, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X MARINA FRANCISCO LAURINDO FILHA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 38,59 \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios c/tutela c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009586-1 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X JUÇARA MATTOS DA SILVA Decisão:Concedo o prazo de 10 dias ao autor para emendar a inicial, a fim de adequar o pedido à causa de pedir. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2007.210.011156-8 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X SEVERINA MEIRELES MOTA Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,88 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,88 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004033-1 - NEI GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Equivocada a certidão supra, haja vista que a ação é de consignação em pagamento, com procedimento especial, não comportando audiência do artigo 277 do CPC. Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.007589-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO, WELLINGTON VINICIUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:Cuida-se de declaração de ausência proposta exclusivamente para fins previdenciários. Como bem ressaltou a insigne Promotora de Justiça, no parecer de fls. 142/146, falece a Justiça Estadual Comum de competência para processar e julgar o presente feito, sendo matéria reservada da Justiça Federal, como já assentou a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARÁS DA JUSTIÇA FEDERAL. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remeta-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008522-3 - OBEDES FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Revogo a decisão de fls. 15 verso, eis que a hipótese vertente é de relação de consumo, por força da norma de extensão do artigo 17 do CDC, que equipara a consumidor toda vítima de acidente de consumo (\"bystanders\"). Com efeito, este Juízo é competente para processar e julgar a presente demanda, haja vista o disposto no artigo 101, Inciso I do mesmo diploma legal. Defiro, ainda, o pedido de tutela antecipada, por vislumbrar na hipótese vertente, a presença dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC, por ter como verossímel as alegações do autor, acrescido do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, determino que seja oficiado ao SPC para exclusão nas anotações lançadas pela ré, consoante fls. 14.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.006825-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROMULO THEODORO GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002888-0 - EVANGELINA COELHO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X LEMOS E LEMOS AUTO PEÇAS LTDA), Fiador: ÂNGELA MARIA FERREIRA LEMOS Decisão:Considerando o desinteresse do autor no prosseguimento do feito, há de se presumir que o imóvel foi desocupado. Com efeito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.007136-0 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RICARDO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA Despacho:Considerando o desinteresse do autor em promover a execução da sentença, há de se presumir que o imóvel foi desocupado. Com efeito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001794-0 - PAULO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451)) X CRISTIANO PEREIRA FERNANDES), Fiador: FÁBIO LUIZ PEREIRA DE LIMA Despacho:Considerando desinteresse do autor na execução da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010414-8 - NOEMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _05/03/08, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001234-3 - NICÉAS ABSALÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JORGE LUIZ MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o desinteresse da autora em promover a liquidação e execução da sentença determino a baixa e arquivamento dos autos, sendo facultada a parte requerer o desarquivamento a qualquer tempo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003622-2 - HÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ANIBAL VARGES NETTO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGURES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000547-8 - CLYMENE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). EVA MARQUES VICTORIA (RJ-130726)) X NILCEA FERNANDES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006161-9 - PAULO VICTOR ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELL GUERRA MOREIRA (RJ-142922)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA Despacho:A filha da autora IARA MARIA ROSSI, somente poderá substituí-la pessoalmente, após a declaração judicial da sua ausência e abertura da sucessão provisória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004146-1 - JOSÉ DE SÁ MARTINS, MARIA DE DFATIMA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X HÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Diante da certidão supra, há de se presumir que o imóvel foi desocupado. Com efeito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006740-1 - FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SIMONE CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o desinteresse do autor em promover a execução da sentença, há de se presumir que o imóvel foi desocupado. Com efeito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.009571-6 - ELZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA Despacho:Considerando o desinteresse da autora em promover a liquidação e execução da sentença determino a baixa e arquivamento dos autos, sendo facultada a parte requerer o desarquivamento a qualquer tempo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.210.008305-2 - MYRTHES DORCY RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X FENÍSIO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) 1- Ao réu sobre certidão supra.2- Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.008281-7 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JEFFERSON LUCENA Despacho:Fls. 26/27 - venha a prova da momentânea hipossuficiência econômica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003575-8 - WAGNER DA SILVA, SUELI FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Fls. 200/232: 1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001339-0 - EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fls 43 - Considerando que o embargante às fls. 26/27 alega a prática de agiotagem- ilícito pena, esclareça se não pretende produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.008799-2 - STAMPA 7 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAÚ Ao embargante para recolher a diferença de R$ 469,94 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000925-3 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JOÃO ANTÔNIO LOPES), LEILA VERLING LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), JOAQUIM TEIXEIRA), LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA), ARMANDO DA CUNHA), ADELAIDE DE JESUS FERREIRA, Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:1. Fls. 221- a exclusão já foi efetuada. 2. Fls. 222- defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008630-0 - RIO ALVO BRINDES E SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Fls. 227/228 - Defiro. Intime-se a executada, na pessoa do patrono, sobre a penhora realizada por meio eletrônico no valor de R$ 32.518,06. \r\n\r\nProc. 2005.210.005704-1 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA Decisão:Fls. 84 - INDEFIRO, tendo em vista que a executada não foi citada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007224-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA.), RICARDO MAGALHÃES Ao exeqüente sobre fls. 78/79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000377-0 - ALEXANDRE BRAGA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls. 132/133 - DEFIRO, em parte. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, intime-se o réu, via DO, para complementar o depósito, sob pena de execução forçada. Suspendo, por ora, este despacho para determinar que o autor esclareça a diferença do valor depositado e o pretendido (fls. 132). \r\n\r\nProc. 2007.210.004234-0 - MARCIO DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.006954-0 - ELIANE BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Despacho:Fls. 53 - Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006573-8 - CRISTIANE IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A 8 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Intime-se o \"expert\" para designar dia para perícia, procedendo o cartório na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.000731-5 - GENECY SOARES LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunha, prova documental suplementar e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça.Oportunamente, será designada AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008351-0 - ZULEIDE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Assim, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal, prova documental suplementar e pericial médica indireta. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Oportunamente, será designada AIJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001577-4 - IVETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CLÍNICA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GRAN DE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM DEVOLUÇÃO DE ARRAS \r\n\r\nProc. 2005.210.001799-7 - MARIA ELENA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)), MARIA APARECIDA ARAUJO, Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003662-5 - LEANDRO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X OLYMPO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Assim, dou o feito por saneado.Insta salientar, que a demanda se submete à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, por ser a autora destinatária final do serviço e a ré fornecedora de serviço, ex vi artigo 3º § 1º do CDC.Neste compasso, considerando a hipossuficiência econômica e técnica da autora, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos do consumidor em juízo.Defiro a produção de prova testemunhal, prova documental suplementar e pericial médica . Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimaçã das partes ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005740-5 - ANDREA DUARTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 191 - Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários do perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008670-5 - CECÍLIA SOBRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008244-6 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)), DANTE A. C. SEIXAS, Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)), UNIBANCO AIG, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 3.100,00 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. DIGAM O RÉU E DENUNCIANTES SOBRE FLS. 268/285. \r\n\r\nProc. 2006.210.002682-4 - ANDERSON LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:Inobstante a impugnação de fls. 152, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A 8 SALÁRIOS MÍNIMOS, ressalvando-se que foi deferido a ambas as partes a gratuidade de justiça. Intime-se o expert para designar o dia da perícia. Proceda o cartório na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.006764-6 - PRISCILA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X EMPRESA EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044) Decisão:1. Fls. 79/81 - Defiro. 2. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/08, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009353-0 - FABIO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. Decisão:Concedo a JG. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. Anote-se na DRA a exclusão. Defiro o pedido de tutela antecipada, eis que presentes os pressupostos autorizadores elencados no artigo 27 do CPC. Com efeito, oficie-se ao 2º Serviço Notarial de Mairiporã para cancelamento do protesto do documento nº 000095, no valor de R$ 252,40. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000514-6 - SYLVIA MAROTTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 212 - a incidência da multa é contada do decurso de prazo fixados tanto na decisão que fixou a multa diária, como a que a majorou, atentando para o dia da juntada do mandado. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009006-1 - TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X VIVO S/A Decisão:Revogo a decisão de fls. 62v, eis que, de longa data, a jurisprudência dos tribunais admite pretensão genérica do \"quantum\" do dano moral. O pedido de tutela será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, reparação civil por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005358-0 - TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Ante o exposto, indefiro os requerimentos formulados pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003847-2 - HELOISE HELENA ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X RITA DE CÁSSIA CORREA ALVARENGA Despacho:Cumpra, a causídica, integralmente, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.009350-1 - JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X MARIA MADALENA DA SILVA PALMA DA ROCHA 1º - Ao requerente sobre certidão de fls. 79.2º - De acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. Primeiras declarações contendo as informações inerentes ao autor da herança, a qualificação completa dos interessados e a discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. O comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;3. O instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.004100-0 - FRANCISCO MEROLA, Inventariante: RAQUEL MEROLA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CARMELLA MASTRANGELO MEROLA Ao requerente sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.210.005002-4 - CONCEIÇÃO MATILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ANNA MATHILDE DA SILVA À requerente para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008862-3 - IRANI LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X IVANYR LOURENÇO LOPES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Contudo, indefiro a expedição de ofício aos Cartórios Distribuidores, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, \"in casu\", não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais, devendo a inventariante proceder a tal requerimento junto ao Cartório Extrajudicial. \r\n\r\nInventário, arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.010679-2 - MARIA CECILIA NOGUEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X CONSTANCIO DE OLIVEIRA ESPINDOLA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais \r\n\r\nInventário, e partillha \r\n\r\nProc. 2005.210.005063-0 - IVONE VASCONCELLOS FREITAS DA SILVA, ALLINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X PEDRO LEITE DA SILVA Despacho:Fls. 99 - cumpra, o causídico, integralmente, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008045-6 - VILMA RIBEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ERNESTO RODRIGUES LOURENÇO À requerente para fornecer certidão da Receita Federal em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001336-0 - IEDA GENTIL ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481)) X GUAYCÁ ALLAN KARDECK ALVARES Despacho:Fls. 52: O inventariante não atendeu o despacho de fls. 43. Cumpra-se o item 03 de fls. 13, informando quanto ao cumprimento do testamento. Caso já tenha sido cumprido, junte-se as cópias devidas conforme determina o artigo 1.127, Parágrafo Único do CPC. Em caso negativo, venha o testamento a ser distribuído por dependência. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002170-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PORTAL CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.), RODRIGO TOMAZ COSTA Ao autor sobre carta precatória negativa de fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2005.210.005289-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALEX VALÉRIO FERNANDES DA COSTA-ME), ALEX VALÉRIO FERNANDES DA COSTA Esclareça o autor o endereço em que deseja que seja expedido o mandado,tendo em vista que os ofícios apresentam dois logradouros diferentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.007018-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X NADIA CRISTINA DA COSTA MARTINS), GOTRAM DE MALLO BRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho proferido às fls. 137, quanto ao horário da audiência, fazendo constar o dia 13/02/2008, às 15:45 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.008503-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA IDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003387-9 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _05/03/08, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C ABSTENÇÃO DE ATOS; Nunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008107-7 - GILBERTO VIEIRA COSTA, MARLENE DE GOYS COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 219: Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008685-3 - SANDRE INDÚSTRIA EXTRUSORA DE ALUMINIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MAPRIT COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)), ARMANDO SOUZA DA ROCHA, Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Ao autor para recolher R$ 7,24 de AOJA (conta 0714-6) e R$ 17,45 de atos dos distribuidores na conta 0723-7. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007084-9 - JAMES MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 3.800,00, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010166-6 - SARA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Concedo JG. (...) Ante o exposto, por ser evidente a verossimilhança das alegações da autora e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que determinar que a TELEMAR efetue o reparo na linha telefônica nº (21)2560-4130, titularizada pelo autor, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da prática de crime de desobediência, capitulado no artigo 330 do Código Penal.De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor da autora, considerando a verossimilhança das suas alegações.Cite-se e Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001910-0 - ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOÍSA PESSOA SALDANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 05/03/08_, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo \r\n\r\nProc. 2007.210.005654-5 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Despacho:1. Considerando a declaração de isento de fls 48, REVOGO O ITEM 01 DA DECISÃO DE FLS. 50, para deferir a gratuidade de justiça a requerente. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, eis que necessária cognição exauriente. 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002621-8 - SERGIO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga o réu se persistem as restrições na utilização da conta corrente do autor. Após, cls. de imediato. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000851-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MANOEL VENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para recolher os honorários do ilustre Defensor Público, na forma requerida às fls. 103v, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.210.007777-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 49, tenho que o Juízo da 2ª Vara Cível do Fórum Central desta Comarca, está prevento eis que proferiu o primeiro despacho de conteúdo positivo (21/09/2006). Com efeito, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 105 E 106 DO CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006684-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA MAMEDE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005067-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS VALÉRIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009036-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE SIGOLO SOUZA PINTO Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008778-3 - ANA MARIA AIRES RIBEIRO, LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO, JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA., Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.210.002214-6 - FABIANO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X BIAGIO PANZA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS), CELESTINA DE JESUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESTAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008608-7 - ARINEIA GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, morais por cobrança indevida com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007408-9 - NEYDE DE LYRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção testemunhal e documental superveniente. Determino, de ofício, a produção de prova pericial. Nomeio perito do Juízo Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, tel. 2208-5130 e 9608-9903. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente, ressalvando-se a gratuidade deferida à autora. Oportunamente será designada AIJ. P.R.I \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.210.009566-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À autora sobre fls. 152/153. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c devolução de quantias pagas e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001449-2 - LUIZ HENRIQUE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A (BON MARCHE) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.007899-8 - OLIVEIRA BERNARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 259 - aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006690-3 - MARIA HELENA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Perícia designada para o dia 11/02/2008, às 16:00 horas, na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005024-5 - ALESSANDRA DORCELINO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À ré \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001687-0 - JORGE MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 97, diga o autor sobre a petição de fls. 104/105. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002664-2 - LEILA VARGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 05/03/08, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.004437-3 - LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 05/03/08_, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004202-7 - CHRISTIAN JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁS SIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Fls. 79 - INDEFIRO, eis que o pedido de desistência não isenta o autor do recolhimento das custas e taxa. Proceda o cartório na forma da recente orientação do FETJRJ, expedindo certidão. \r\n\r\nId: 407410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004902-7 - RICHARD KEVIN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X RUBEM NORBERTO GOMES Despacho:Atenda-se ao MP (Cartório e Autor). \r\n\r\nProc. 2005.210.004311-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X L.B.E.) J.O.E. Despacho:REDESIGNO AC PARA 31/03/08, ÀS 12 H. IM-SE, CITE-SE O REU OBSERVANDO-SE ..FL. 122... \r\n\r\nProc. 2005.210.008372-6 - R. M. B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X WANDERLEY BORGES DA SILVA Despacho:Atenda-se o primeiro parágrafo da promoção do MP de fls. 406 (cartório), e anote-se onde couber o endereço dos autores, fls. 408 verso. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.003797-4 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JONAS OLIVEIRA SIMOES Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5(cinco) dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.210.009557-3 - NATALIA RODRIGUES DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X GENIVALDO DOS SANTOS Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003588-8 - THABATA LARYSSA DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) AOS AUTORES SOBRE CONTESTAÇÃO EM FLS.52/60 \r\n\r\nProc. 2007.210.005204-7 - YAGO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X THIAGO LUIS MARINS ALVES \" Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.006441-4 - LORRAN MATHEUS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X WILLIANS DIAS GOMES Ao autor sobre contestação de fls 27/40. \r\n\r\nProc. 2007.210.009047-4 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA), RAYANE MASCARENHAS DE SOUZA Venha afirmação de Miserabilidade Jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003933-0 - SHIRLENI DIAS GOUVEIA DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Aos requerentes para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002364-1 - FERNANDO LOPES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY MENEZES PEREIRA BERMUDES (ES-000175) Decisão:1) Recebo as fls. 18/22 e 52 como emendas à inicial. Retifique-se o tipo da ação no DRA e onde mais couber; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001376-5 - MAURICIO DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ADRIANA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007288-5 - ALEXANDRE MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PALOMA DE MOURA RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) AO AUTOR SOBRE FLS.28/34 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007378-0 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:1) Fls. 206: Manifestem-se os Exeqüentes expressamente sobre o constante às fls. 196/205; 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.006081-7 - JANAÍNA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ANDRÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)), JÉSSICA LOURENÇO GOMES), LUIZ ANDRÉ GOMES), ANDREY LUIZ GOMES Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003935-1 - K.E.S.M. X JORGE SOARES MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o Exeqüente para impulsionar o feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.005336-0 - C. M. DA C. G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA GONÇALVES Despacho:Diga o Exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 24. Intime-se \"via postal\". \r\n\r\nProc. 2007.210.004225-0 - LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Considerando que não atendido o r. despacho de fls. 11, indefiro o pedido de JG. Venha o preparo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.006322-7 - NATHALIA GUIMARÃES KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X PAULO EDUARDO KELLER Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.006893-6 - LUIZ FABIANO DE SOUZA FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X LUIZ MILTON DE FRANÇA PEREIRA NETO Despacho:Diga o Exeqüente , cumprindo-se fls. 06, prazo 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.009835-7 - DEBORA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X JEFFERSON BARBOSA SANTANA DO NASCIMENTO Despacho:1) Venha comprovante de residência em nome da Exeqüente; 2) Considerando o tipo de ação, adeqüe-se o pedido (art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.009703-1 - ANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X JOSE VITOR VELHO LAGO SANTOS Decisão:1) Defiro JG; 2) Venha cópia da sentença (e do acordo, se homologatório) e esclareça se não pretende regularizar a alegada guarda, emendando-se a inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004693-0 - ADRIANA DE AQUINO BELLO X JOSE AUGUSTO BELLO, KALEBE AUGUSTO AQUINO BELLO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 267, I c/c 295 I do CPC.Indefiro pedido de gratuidade de justiça requerido, ante a ausência de quaisquer elementos que façam presumir a hipossuficiência da autora.Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.010195-2 - RAFAEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DAMIAO VICENTE DA SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002407-4 - FABIO BONIFACIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.N. Despacho:Fls. 56/57: Venha por ação própria. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.006953-7 - MARILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X EDMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG e emenda à inicial de fls. 56/57. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004270-4 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X NILZA CARVALHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008191-4 - FABIO MESQUITA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), I.A.P. Despacho:REDESIGNO AC PARA 31/03/08, ÀS 11:40 HS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL. 42.... \r\n\r\nProc. 2007.210.002297-3 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X BETANIA NONATO DA SILVA), MANUELLA MARIA NONATO AZEVEDO), ARTHUR AUGUSTO NONATO AZEVEDO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/30 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001368-6 - BRUNO BARROS MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROBERTO MICHELE MAGLIONE Despacho:Fls. 40 e seguintes: Determinei encaminhamento à Livre Distribuição. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.010213-0 - JANIO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIO MARTINS DE AZEVEDO JUNIOR) Despacho:Venham cópias da sentença, cuja revisão pretende, e da decisão (ou sentença, se for o caso) que determinou os descontos em folha de pagamento (fls. 14). \r\n\r\nId: 407411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003811-7 - TATIANA PINHEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS SOUZA DA MOTA ' Ao autor para fornecer copia de fls. 30/32 para instruir mandado \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.010197-6 - MARCELO LUZIADAS DE LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestanto o lapso de separação do casal, acompanhadas das cópias das carteiras de identidade.3.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.004336-4 - A.M.D. (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E)) X M.A.D. Atenda-se o MP. Intime-se na pessoa do Dr advogado. (Promoção do MP: \"Pela intimação do réu para que informe seu vínculo empregatício, tendo em vista que na inicial há previsão de alimentos aos filhos\") \r\n\r\nProc. 2007.210.002689-9 - ANA PAULA ALVES MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ALEXANDRE MENDES BASTOS Atenda-se o MP (Promoção do MP: \"Requer o MP que a requerente apresente duas declarações, com firmas reconhecidas, sobre o lapso temporal da separação de fato do casal, com qualificação das testemunhas e cópias dos respectivos documentos de identidade\") \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001508-7 - IGUASSU DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X GABRIELE CURCIO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de guarda e responsabilidade, paralisada desde 03/07/2007, aguardando a apresentação pelo autor de documento básico para a propositura da ação, qual seja, a concordância de sua esposa com a guarda. Determinada a intimação pessoal da parte, para dar andamento ao processo sob pena de extinção, o mesmo não foi localizado, pois segundo vizinhos, o autor mudou-se para o Estado do Rio Grande do Sul, conforme certidão de fl. 19. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Com custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.210.007319-6A - A.A.S. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.008665-3 - HEITOR CARBONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ANTONIETTA CARBONE CAMPOS) A parte requerente deverá comparecer, em Cartório, a fim de assinar Termo de Compromisso de Curador \r\n\r\nId: 407422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X G. M. DE OLARIA AUTO PEÇAS LTDA - M. E. Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.057274-6 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X FLÁVIO ESTEVAM DE LIMA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.111692-0 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.27, corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155665-7 - WALTER VIEIRA CAVALCANTE X LUIZA DOS SANTOS FERNANDES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.107622-4 - MANUEL DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ASSOCIAÇÃO EURO ONG-CENTRO SOCIAL RECREATIVO DO AMORIM Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.097345-0 - MARCIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) VITELCOM DO BRASIL, Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.147873-1 - SANDRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) TOP SECRET MODA INTIMA, Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.038154-9 - SUELY PAULINO DE SOUZA X MVB DA BARRA TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.081530-6 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.104690-2 - SANDRA LUCIA TOLENTONO DE FREITAS X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.027131-0 - BARBARA OLDRINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE FL. 127, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FL. 125. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.031268-2 - SUZY PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CRILESSA CONEXÃO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381), Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.079440-8 - ELY SANDRO FELIPE DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) OZIEL RAIMUNDO VENÂNCIO, Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Defiro o prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.118019-0 - ARGEMIRA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131006-1 - MARIA ELI FERREIRA ROCHA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131371-2 - MARCO ANTONIO ANTENOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.139319-7 - LEANDRO ANDRADE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PRALON ALUGUEL DE ROUPAS FOTO E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.144201-9 - GISELLE VARELLA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.165851-0 - ARNALDO DE ALMEIDA LIMA X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168945-1 - MARGARETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172848-1 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando a concordância da parte autora, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.200894-7 - RITA DE CASSIA CORREA MADALENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212460-1 - ELIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018058-5 - MARISTELA CRISTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:I-se a ré p/ cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.024512-9 - VERA LÚCIA QUEIROZ DOPAZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que os documentos juntados pela parte ré, entendo cumprida a obrigação. Assim, não há que se falar em execução de multa. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.069549-4 - VALERIA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TECNO MANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.106503-2 - NEUSA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO PROCEDENTE os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.800.108482-8 - MARCELO FERREIRA COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108650-3 - EMA DA SILVA SANTOS X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121541-8 - J. G. C. OLVEIRA ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Fls.46: Nada a prover. Processo já extinto. Defiro o desentranhamento dos docs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140785-0 - JOSÉ DE RIBAMAR GUIMARÃES SILVA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Sentença:JULGO PROCEDENTE os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.800.163283-2 - FLAVIA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Sentença: JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.048859-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.061348-7 - MARCELO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X DILVANIA LIMA DOS REIS E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166113-1 - SELMA GOMES PULA DOS SANTOS X CLARA INÊS MAGRO CAVALCANTE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.210.010693-7 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X RENATA GOMES DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.164729-2 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) MARIA CRISTINA MARQUES CRUZ Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.036903-1 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) JOSE MAURICIO DOS SANTOS SILVA, Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.036953-5 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.033537-0 - MONICA MESQUITA DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:1- Fls.107/108: o desbloqueio já foi efetuada (fls.103/105); 2-Venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.066704-6 - RODRIGO RODRIGUES LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PAULO FELIPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.110343-2 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) FACULDADE SIMONSEN, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592), Dr(a). EMILTON TAVARES DE SOUZA (RJ-158683E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.120197-1 - NOVETEL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X IZ-LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.121715-2 - EDSON RIBEIRO RAYMUNDO X GLOBEX UTILIDADES - SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.162434-1 - VERA LUCIA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.021216-1 - IVANILDO GOMES FERREIRA X MARIA ANGELICA MEDEIROS VIEIRA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077135-6 - CLAUDETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, \r\n\r\nProc. 2007.800.131101-8 - ANTÔNIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:Venha a declaração de IR mencionada às fls.64, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.181462-4 - JOSE EMILIO PETRES X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.165748-0 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.077610-6 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA, Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.162705-6 - ROBERTA LIA BARROS BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IMOBILIÁRIA SANTOS COSTAS Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.60/64 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171523-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EVANDRO COLLARES QUITETE (RJ-008914), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.188879-4 - ENEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212144-2 - UGO JOSE FLORIÃO SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.214473-9 - LUCIANE CRISTINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110) Despacho:Dê-se vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.014463-5 - LUIZ CLAUDIO SOUZA X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.108631-0 - WANDERLEY JOSÉ PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Despacho:À parte autora p/cumprimento do art.51,V, da Lei 9099/95, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.138811-8 - JANE MEIRE ESPÍRITO SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VALMIR LIMA DA SILVA JÚNIOR Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.081188-3 - RENILTON BARBOSA LEÃO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 55: Defiro \r\n\r\nProc. 2007.800.101595-8 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X WLADIMIR CRAVO MEIRA Despacho:Fls.17: Defiro \r\n\r\nProc. 2007.800.182564-6 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DAVID DOS SANTOS CRECÊNCIO Nova audiência de conciliação designada para 07/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183041-1 - IVANILDO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183056-3 - JORGE FERNANDES VILLAS BOAS X ANA CLAUDIA SILVA PEREIRA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183157-9 - JOSÉ MAURÍCIO MEDEIROS DE MELLO X ELIZABETH FREIRE BORBA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183194-4 - MARCELO CAETANO RODRIGUES SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X SONIA PROENÇA DANIEL Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183953-0 - FABIO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X FABIO SUED DE MELO ROMÃO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184040-4 - JERRY RODRIGUES TEIXEIRA X ELIZABETH FREIRE BORBA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184792-7 - VASCO EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X TRANSMUNDIAL Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185169-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X NILO SÉRGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185177-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X NILO SÉRGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185503-1 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X ALESSANDRO GOMES Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.159619-9 - PAULO CEZAR SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). WAGNER CORREA LEITE (RJ-137817E)) COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.014801-0 - ALEXANDRE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SOTER - ELÉTRICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.028801-3 - MARIA DA PAZ GARCIA X BANCO ITAÚ Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.061637-5 - COLÉGIO APLICAÇÃO DE VISTA ALEGRE LTDA ME X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937) Despacho:I-se a ré para cumprimento do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061719-7 - CELIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X M. CONCEIÇÃO IMÓVEIS Despacho:VENHA O CNPJ DA EXECUTADA NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE DAR INÍCIO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076242-2 - JORGE FRANCISCO DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Despacho:Fls.46/55: Nestes autos o autor só poderá executar o acordo estabelecido às fls.45. Assim, à parte ré sobre a alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079849-0 - ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria; 2- Venha a declaração de IR mencionada às fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.081647-9 - GILSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.083175-4 - JOÃO ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls.63: Se não houve expediente forense na data marcada p/ a leitura de sentença, a mesma foi prorrogada p/o 1º dia útil seguinte. Assim, indefiro fls.63, c/ relação a publicação da sentença. Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.090187-2 - HELIMAR VIANA DA SILVA BELONI X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.105037-5 - GLORIA MARIA LESSA ETELVUNO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Nova audiência de conciliação designada para 08/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122532-1 - JORGE ELIAS COPPOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.122946-6 - CRISANTO PAULO DA SILVA X C. S. M. COBERTURAS- ART LIDERANÇA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122997-1 - EDSON DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CASA RACIONAL VEÍCULOS LTDA E OUTRO Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.158287-7 - CARLOS ROBERTO FONTES FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X UNIMED - RIO Despacho:Venha o depósito judicial dos dois meses em aberto (janeiro e maio). Após, conclusos sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.182016-8 - JOELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X OI - FIXO Nova audiência de conciliação designada para 07/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182900-7 - MARCELO TEXEIRA CORREIA DA SILVA X PEDRO DE TRAL E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183014-9 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183047-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183065-4 - LUCIANA DA SILVA SENRA X BANCO BRADESCO S. A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183070-8 - DIOCLÉCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183081-2 - JOSÉ BATISTA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BVA - FINANCEIRA E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183120-8 - SORAYA TRINDADE TARANTO X OI TNL PCS - S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183230-4 - VAGNER VELOZO JANDRE X CASAS BAHIA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183289-4 - KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO GABRIEL X BANCO ABN AMRO REAL S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183315-1 - LYDIA CRISTINA DE SALLES FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X NET SERVIÇOS COMUNICAÇÕES S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183457-0 - MARIA DO CARMO ALVES ESTEVES X BRA TRANSPORTES AÉREOS Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183503-2 - VALÉRIA COHÉ BRAGA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.183545-7 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTROS Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.183618-8 - RAQUEL CABECINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.183626-7 - GABRIELE LUZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.183965-7 - NARA ROMINA BARBOSA CORREIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184065-9 - MARIA ESTELA FEITAL X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184113-5 - THAIS FERREIRA BASTOS X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184149-4 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184163-9 - CARLOS DOS SANTOS X OI TNL PCS - S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184202-4 - LUIZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLASTICO METAL COMERCIO E ARTEFATOS LTDA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184292-9 - JUREMA SODRE CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO SANTANDER Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184343-0 - JONAS GOMES DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184387-9 - MANOEL SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X VOLKSWAGEM SERVIÇOS S. A. Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184394-6 - PAULO GONÇALVES PRATA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOUZA CARLOS (RJ-115077)) X EMBRATEL S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184410-0 - CARLOS ANDRÉ DIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184588-8 - JACIRA RODRIGUES DE ABREU FERRAZ X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184593-1 - GENOSIL CARVALHO FERREIRA X OI TNL PCS - S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184827-0 - CLAÚDIO NUNES CASÉ X BANCO PROSPER S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184875-0 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA FIGUEIREDO X OI TNL PCS - S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184921-3 - CARMELITA FERREIRA DE LIMA FRANCO X ASSIM Certifico que tendo em vista o Recesso Forense, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184943-2 - MARINA FURTADO DE MIRANDA PAULO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EDITORA CRIARP LTDA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185037-9 - IVANIZA NUNES DE ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185052-5 - ANDRÉIA KARLA SOUSA CRUZ X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185089-6 - GUSTAVO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185104-9 - LILIAN GONÇALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185491-9 - TANIA REGINA DE BARROS LIMA OLIVEIRA E SILVA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185516-0 - MARISTELA SOARES FREITAS X OI TNL PCS - S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185540-7 - GABRIELA CRISTINE DA SILVA BURITY X VIVO - S.A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/08 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185549-3 - ROSENIR CHAGAS DOS SANTOS X FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185603-5 - ROSANA SANTOS DE ARAÚJO SILVA X BANCO DO BRASIL Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/08 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185631-0 - NADIA CRISTINA DA SILVA SANTIAGO X SONO SHOW MÓVEIS Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185701-5 - CLAUDIO LOPES DA SILVA X VIVO - S.A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185706-4 - BERNADETE ROCHA DE OLIVEIRA X SEMEG - SAÚDE Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/08 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185739-8 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA X BANCO BRADESCO S.A. Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185754-4 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LOPES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185786-6 - MARLI FERREIRA MARTINS DIIRR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X FULLER VENDA DIRETA LTDA E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 1130 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185837-8 - SERGIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185843-3 - SHEILA DA SILVA GONÇALVES X PONTO FRIO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185922-0 - CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE MORALES X KALUNGA COM. E IND. GRÁFICA LTDA E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185933-4 - APARECIDA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X UNISUAM Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185959-0 - ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X COMM CENTER - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Certifico que tendo em vista o Recesso ForenSe, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.186037-3 - JORGE CESAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VIVO - S.A Certifico que tendo em vista o recesso forence, a Audiência de Conciliação de 03/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186257-6 - GENIVAL GONÇALVES DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186277-1 - ROBERTO BARRADAS JUSTO X VIVO S/A Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186315-5 - MARGARETE ASSIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Certifico que tendo em vista o recesso forence, a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186341-6 - RICARDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que tendo em vista o recesso forence, a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186343-0 - LIBERO ATTINA X TIM CELULAR S/A Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186348-9 - DANIELE ASSUNÇÃO DOS SANTOS FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186459-7 - FABIO CABRAL DE SOUZA PEREIRA X CREDICARD CITI VISA Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186473-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/12/07 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186531-0 - CLAUDIA JUSSARA DE ALBUQUERQUE EDUARDO X FININVEST S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186536-0 - ANTÔNIO ALBERTO FERREIRA DE SOUSA X UTIL BRISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186577-2 - EDMAR ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186604-1 - EVANILTON FERREIRA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Certifico que tendo em vista o recesso forence a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186653-3 - HERMINIA BARRETO DE REZENDE X DIAMANTINO LUCAS Certifico que tendo em vista o recesso forence a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186661-2 - AMANDA DOS SANTOS CALDAS X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186675-2 - ELIANE MOREIRA X DIBENS LEASING S/A Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187061-5 - LUIZ GUILHERME ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X CARTÃO ITAÚ MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Nova audiência de conciliação designada para 07/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.035976-5 - MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) JOÃO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO Despacho:VENHA O CPF DO EXECUTADO PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154797-8 - MARCOS DE ARAUJO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra o exeqüente a decisão de fl. 52 corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083187-0 - MARIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, considerando-se o valor apresentado pelo exeqüente à fl. 25. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121547-9 - RUBENS DE ASSIS X FERNANDO BATISTA DA SILVA E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.140086-6 - MARENILDES PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.142424-0 - PAULO ISAIAS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ADEMAR CRUZ FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida tendo em vista a irreversibilidade de tal provimento. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183063-0 - ANDRÉIA VILLA REAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X REDE LABS D'OR Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183175-0 - CLÁUDIA RESENDE SAMPAIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X NET RIO S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183299-7 - ALAMIR DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LOGÍSTICA TRANSPORTES SALVADOR LTDA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183299-7 - ALAMIR DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LOGÍSTICA TRANSPORTES SALVADOR LTDA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183472-6 - JUNE ANDREWS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184021-0 - MARTHA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184125-1 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO DO BRASIL Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184165-2 - EDMILSON ATHAYDE DANIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184223-1 - MARLENE BURGO ROUBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAMILA ROUBERT CAMPOS Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184245-0 - DAISE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X BANCO DO BRASIL S. A. Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184278-4 - ANA PAULA ORLANDINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184285-1 - REGINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X OPERADORA DE TELEFONE CELULAR VIVO S. A. Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184572-4 - JOSÉ CLAUDIO MELLO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184619-4 - CLAUDIO MARCIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO SHOP TIME Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185605-9 - ROBERTO MUCHULI MARQUES BUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X MILSON FRAGOSO DINIZ Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185750-7 - MARCO ANTONIO DE MENEZES JACOBINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARBELA MARIA DA SILVA E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185762-3 - TIAGO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185773-8 - MARLI FERREIRA MARTINS DIIRR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185801-9 - LARA CARDOSO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.186336-2 - JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CLARO Certifico que tendo em vista o recesso forence, a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186393-3 - MARIA GIRLANEA FLOR (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186413-5 - ERNANDO CÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186472-0 - CLAUDIO IVO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X NET RIO S/A Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.001969-0 - ANATOLE VITAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X AMANDIO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Decisão:Após, traga o autor planilha de saldo remanescente a executar, se for o caso, considerando o que foi levantado a fls. 86, bem como o termo a quo fixado na sentença (trinta dias após sua publicação). \r\n\r\nProc. 2006.800.186322-0 - FELIPE CANTUÁRIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANDRÉ LUIZ PEDROZA VARELLA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.067950-6 - LILIANE CRISTINA VIDAL LOPES X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Arbitro a multa em 30% sobre o valor do débito. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.138620-1 - DEISEANE FREIRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Nova audiência de conciliação designada para 07/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145172-2 - NOEL DALTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.20/21 , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167740-2 - RENATO NOGUEIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X REI CAR VEÍCULOS E OUTROS Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183105-1 - MARIA IZABEL MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) FINANCEIRA ITAÚ-CDB S. A. E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183124-5 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183170-1 - LÚCIA HELENA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ITAU S/A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 17/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183249-3 - RUY DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 20/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184025-8 - LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA E OUTRO Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184056-8 - HENRIQUE ALBERTO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO DO BRASIL Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 26/12/2007 foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.184646-7 - ROSA VIRGÍNIA FERREIRA DOS SANTOS X RENATO MEDEIROS TEIXEIRA Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 27/12/2007 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185634-5 - MARIA DE FÁTIMA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA (RJ-140200)) X VIVO - S.A Certifico que tendo em vista o Recesso Forence, a Audiência de Conciliação de 02/01/2008 foi redesignada para o dia 28/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.186358-1 - SIMONE MONTEIRO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186364-7 - ELAINE LOPES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186479-2 - KAREN AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (SIEMENS BRASIL) Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189753-0 - DURVAL NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CREDICARD VISA CITI Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.061351-8 (72521999) - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) VENCESLAU PERES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.047094-3 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) JORGE LUIZ BORGES LEONE Despacho:Fls.110: Esclareça o pedido e a planilha, eis que as partes ali mencionadas, não figuram no presente processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.112316-3 - MONICA VIEIRA E SILVA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ANDRE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Despacho:Junte o cartório o mandado de fls.81 \r\n\r\nProc. 2005.800.167931-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) CAIO FILIPE PEÇANHA PEIXOTO CUNHA E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.046873-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.131466-2 - ARNALDO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TELMA CORREIA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.149575-0 - TERESA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.172441-6 - SIMONE ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X CELERINO ANTORIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.176543-1 - PAULO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X DORACI MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.012216-3 - MANOEL BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) BRASIL EDITORA DE LIVROS, Dr(a). CLAUDIO MANOEL FRAD GOMES (SP-180075) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.096998-6 - ALDICÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TENDENCY INTERIORES, Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.110198-2 - RENATO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) INFOBRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICA, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:É cediço que a simples falta de numerário em contas bancárias e/ou aplicações financeiras por si só não enseja o deferimento da desconsideração, mesmo porque pelas diligências realizadas no endereço da ré (fl. 36 e 57) verifica-se que a mesma encontra-se em atividade.Entretanto, apesar de deferida a penhora da renda bruta da ré em junho de 2005, conforme decisão de fl. 46 e mandado de fls. 56/57, a mesma efetivou apenas um depósito (fl. 78), ciente das informações prestadas pelo Segundo Depositário Judicial de fl. 58, pelo que, com fulcro no art. 28 do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, devendo os sócios serem incluídos no pólo passivo. Anote-se no D.R.A. Dessa forma, procedo nesta data à solicitação da penhora on line de eventuais valores existentes em nome dos respectivos sócios, conforme guia anexa. \r\n\r\nProc. 2004.800.088322-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.800.167997-2 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 37/38: não cabe ao Judiciário autorizar ou não a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, mas sim, a análise se a referida inclusão foi devida ou não. Assim, nada a prover qto às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.800.008369-3 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.027885-6 - LUIZA CARLA VIDAL DE OLIVEIRA X TECNOMANIA GRUPO IMPORTADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:O desbloqueio já foi realizado. Certificada a vinda da resposta a respeito da transferência realizada, expeça-se mandado de pagt., conforme determinado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.040938-0 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) IBI ( C E A ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.062571-4 - IVANICE PEREIRA DA HORA X PAM CLUBE VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.071155-2 - DAMIÃO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) AMERICANAS. COM S. A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.800.131050-4 - ADALWICK SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.139924-2 - AMANDA ALVES REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) GLOBEX UTILIDADES E OUTROS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.150846-8 - LUIZ APRIGIO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) C & A MODAS LTDA Nova AC designada para 08/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177736-4 - DAVI PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIPLIFE CARD Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.204988-3 - MARLENE MARIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GASOLINE MODA JOVEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011894-0 - CLÁUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que houve descumprimento confesso do parcelamento proposto, estando a autora em débito perante a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.006498-6 - ROSANGELA DA ROSA CHAMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X MICRO VILA DA PENHA - TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008674-0 - NILZA ARAGUEZ DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024444-7 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA RAMALHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.046858-1 - LUIS ANTÔNIO DA SILVA X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.075540-5 - HUMBERTO UGENTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (SP-172914) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084125-5 - CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar da sentença de fls.161/163: \"..JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, eis que não houve violação ao patrimônio subjetivo do réu, uma vez que o direito de ação é constitucionalmente previsto....\",Mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107395-8 - FERNANDO SOUZA DE PAULA X GPS GRUPO PREDIAL DE SEGURANÇA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.118920-1 - JORGE HUGO MARTINONE CARVALHO X CASA BAHIA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.184163-9 - CARLOS DOS SANTOS X OI TNL PCS - S/A Despacho:Fls.13/14: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.184343-0 - JONAS GOMES DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Fls.15/16: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.189928-9 - UBIRATAN ESTEVES DE ABREU X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O documento de fl. 17 não atende ao despacho de fl. 14, pelo que determino que se aguarde a realização da AC já designada, sendo certo que o pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190179-0 - IVONE DA SILVA VERAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.117412-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). WELLINGTON MATOS DOS SANTOS (RJ-149553E), Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456), Dr(a). ANTONIO CARLOS TROTTA (RJ-142492)) EMILIA ROSA FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.160228-4 - LEA VIEIRA FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657)) ALESSANDRA COELHO BRANDÃO E OUTRO, Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.800.113906-9 - PAULO CESAR CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) MARCIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 85. Venha os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.140395-2 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) PADARIA CONFEITARIA BRUNINHA BRAS DE PINA Decisão:Defiro o prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.024243-6 - REGINA CÉLIA DE CASTRO VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) ANDRÉIA MAGALHÃES GOMES, Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.003197-0 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X CLÁUDIA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.176744-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X MARCUS DA SILVA SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.066450-0 (86032000) - (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566), Dr(a). JULIANO ARCA THEODORO (SP-202632), Dr(a). RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (SP-001113), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390) Decisão:Penhore-se o bem de fls. 169. Lavre-se o termo. I-se. Oficie-se ao RI para anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.107470-8 - PAULIER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) OFICINA IRMÃOS BAZONI LTDA. ME E OUTRO, Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E) Decisão:A simples ausência de numerário em aplicações financeiras e/ou contas bancárias por si só não fundamenta a desconsideração da personalidade jurídica da ré. De igual forma, o mandado de fl. 58 demonstra que a ré encontra-se funcionando regularmente, o que possibilita ao exeqüente outras alternativas para pagamento do débito. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo o autor requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.113958-2 - (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho:Fls.72: Nada a prover. Processo já extinto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.056748-3 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X SAPATARIA MODELLE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115), Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-139300E) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.096091-0 - VALDEILDA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). CLAUDIO SARCEDO DIAS (RJ-088196)) FLY LINHAS AEREAS LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2003.800.129075-4 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) RESTAURANTE DIKOMER LTDA M. E E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.068389-8 - ANGELO MASCIA (Adv(s). Dr(a). GRAÇA MARIA DE SÁ MASCIA (RJ-094834), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) SUPRIMA COM. FERRO E ALUMÍNIO LTDA, Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652), Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.089925-1 - FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Assiste razão à parte ré sobre o valor da multa diária não incidem honorários. Expeça-se guia no valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.093677-6 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.119354-4 - IZABEL CRISTINA MANGIA SALIM (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X VILOMT VIRGINIA LAGRANGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Mantenho a decisão de fls.119 \r\n\r\nProc. 2005.800.084991-2 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.027090-0 - SEVERINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478)) X RENASCER OBRAS SOCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.073097-2 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.77:Defiro \r\n\r\nProc. 2006.800.091465-7 - LEANDRO VALPASSOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BERNARDINO NEVES FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.110960-4 - ANDREA CRISTINA CARDOSO E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KLR FESTAS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.143934-3 - EUNICE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X AVANT INFORMÁTICA Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.145792-8 - DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA X ALGAR TELECOM LESTE S/A-CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147380-6 - JOSÉ CARLOS DE LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X JOSEMARY ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.170066-5 - TATIANA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) BUFFET SERVE-SE BEM, Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Nova AC designada para 08/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199476-4 - ANDRÉ LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.105/109 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109924-8 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X SALA & CIA MÓVEIS - JB DOS REIS MÓVEIS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.133189-3 - RENATA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SONHO DOS PÉS Decisão:Fls. 18/19: indefiro o adiamento da audiência, eis que a destes autos foi designada anteriormente à de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.162905-5 - MARCELO LUÍS BIZARRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X OI FIXA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.109152-4 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2002.800.135095-5 - JOSE MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PACHECO DRUMOND, Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.003015-3 - NOEMIA MARQUES FARAH (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X AUTO ESCOLA EL SHADAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Fls.113: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.088402-6 - MARILENE LÚCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) CUNHA E CAMPOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica da ré já foi deferida à fl. 44. Anote-se no DRA o nome de seus sócios. Dessa forma, esclareça o autor o que pretende, certo da desnecessidade de citação da sócia da executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.163346-3 - ELENITA DE SOUZAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre fls.78. \r\n\r\nProc. 2004.800.011009-6 - MAGNA FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) SAÚDE 24 HORAS, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.088018-7 - CÉLIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.042966-2 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SIMONE LEMOS DE FREITAS DOS SANTOS Decisão:Defiro o prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.090760-2 - DERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS-PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.130376-5 - RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) COTRIN CELULAR LTDA, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.800.126261-3 - MONIQUE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU (RJ-102740)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Indefiro a JG em vista dos docs. apresentados. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132602-0 - MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166521-5 - JOAZ DIONÍZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X AMANDA VEÍCULOS LTDA Nova AC designada para 05/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.128775-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X W. W. F. CONSTRUÇÕES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.193376-5 - R. TAMBURINI COMÉRCIO INDDIESEL MOTORES LTDA - E. P. P (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.172931-6 - CLÁUDIO CÉSAR SIMÕES DA SILVA X VALÉRIA CRISTINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.024380-7 - FRANCISCO DE MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço do 2º réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.117969-9 - DURVALINO SILVA X JMG FOTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.065537-8 - CATIANA SOUZA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO ITAU Sentença:JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para fixar o valor da execução em R$ 583,27, \r\n\r\nProc. 2006.800.075382-0 - LANCHONETE E RESTAURANTE IRMÃOS UNIDOS DE IRAJA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:venha planilha atualizada de débito na forma da presente decisão, com incidência de juros de mora e correção monetária em relação à multa desde o dia 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.144900-2 - ELIDIO DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164268-9 - CRISTIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TREISTMAN (RJ-137845)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.178839-8 - SANDRO CONRADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) CENFAAB CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010722-0 - GLORIA BARBOSA GONZAGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010863-6 - RUI FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010892-2 - ROSANE DE PINHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011309-7 - ANTONIO JORGE DA COSTA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024445-9 - LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ISO VANTAGENS LTDA Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.027002-1 - SÉRGIO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X GCAP - GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÕES Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034842-3 - ADRIANA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X UNIBANCO S. A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058158-0 - TANIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X MULTICARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136) Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068748-5 - NAISA DA SILVA CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X IMPORT EXPRES COMERCIAL IMPO (TECNOMANIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099225-7 - JORGE ANTONIO CEZARIO DE OLIVEIRA X IBI CAPITALIZAÇÃO Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099496-5 - ELISABETH VIERA ALVES X LUAM LUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103909-4 - SERGIO TELAROLI DE ANDRADE X BV SERVS/BV FINANCEIRA-CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se às fls.15 que o 1º réu não foi citado. Assim, converto o julgamento em diligência para que o autor forneça o novo endereço do 1º réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106293-6 - ANA MARIA SANTIAGO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106561-5 - MARGARETE DOS SANTOS NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110654-0 - MARGARIDA DA SILVA CRUZ X VIP LIFE CARD Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.110941-2 - HELENA SIMÕES DIAS X SHOP EXPRESS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.128667-0 - MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO X LA DECORE COMÉRCIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.141227-3 - MARTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X SKY TV É ISSO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176625-3 - NEUSA OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176885-7 - ELAINE LÚCIA LOPES X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.114383-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CELIA MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.202730-9 - EMILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.122849-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X JORGE FERNANDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.159983-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FUTURE LIGHT SONORIZAÇÃO E I LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.160578-6 - LOURDES VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X RAPHAEL LUIZ OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.087470-0 - CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.156175-4 - FRANCISCO ASSIS PAULINO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARQUES CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012051-0 - MARILENE SOUZA AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a documentação acostada aos autos, especialmente os contratos de confissão de dívida e parcelamento do débito e os depósitos comprobatórios do pagamento da primeira parcela de ambos os contratos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida a fim de que a ré proceda à recolocação do relógio medidor e ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Cite-se e intimem-se, inclusive para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043009-7 - FRANCISCO DE MELLO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125740-1 - GUSTAVO CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO E OUTRO Sentença:1. Retiro o feito de pauta, tendo em vista o acordo firmado entre as partes.2. HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil com relação ao segundo réu. Com relação ao primeiro réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios.Ficam intimados os presentes, inclusive de que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140010-6 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BRUNO MARONAS PACHECO SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.084575-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.163346-3 - ELENITA DE SOUZAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a comprovação pela executada de que o bloqueio incidiu sobre conta salário, procedi ao desbloqueio da conta existente junto ao Banco Bradesco, conforme guia anexa. Dessa forma, diga o exeqüente o que pretende, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096883-6 - VERÔNICA CÉLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X BEAUTIFUL HAIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.102423-6 - MARIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X DENISE MENDES TRAVASSOS E OUTRO Nova audiência de conciliação designada para 12/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.106276-6 - MÁRCIA REGINA PALMA RODRIGUE FERREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 407424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.032029-2 - LUZIA MARIA SEQUEIRA RAMOS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do pedido de devolução do prazo recursal, bem como se confere plena quitação quanto às obrigações de fazer impostas em sentença. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048861-0 - JOSE PATRICIO DE MELO X CASA & VIDEO CARIOCA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Decreto a revelia da primeira ré, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que regularmente intimada a fls. 10v não compareceu a audiência designada.Designo AIJ para o dia 28/02/08, às 14:20 h. Intime-se pessoalmente o autor, bem como intime-se o segundo réu da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.052061-0 - MESSIAS SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X LOSANGO BONSUCESSO Despacho:Considerando-se a assinatura lançada no AR de fls 22v e, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova audiência de conciliação para o dia 07/03/08, às 140:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.053705-0 - WANDA MARIA LOPES BARBOSA X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.100393-2 - ADELSON GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X DROGARIA DESCONTÃO Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para informar o endereço correto do réu, tendo em vista que o AR de fls. 13v foi direcionado para pessoa diversa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.159366-8 - DEYSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159685-2 - CARLOS ALBERTO BARRETO TEIXEIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160738-2 - SHEILA MARINHO PEREIRA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para informar se desiste do feito com relação à primeira ré. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080088-5 - SÉRGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA JOSE DE CASTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011421-1 - MARIA LÍGIA DA SILVA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052536-9 - JOSIAS MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS Despacho:Tendo em vista a devolução do AR expedido a fls. 09 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 07/03/08, às 10:15 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.159618-9 - ANA LUCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X BARTHOLAZZI Despacho:Considerando-se a assinatura lançada no AR de fls 08v e, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova audiência de conciliação para o dia 07/03/08, às 10:30 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.161119-1 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X WALDECI SOUZA FREITAS E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.120810-0 - IZOMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) SEGURADORA ICATU HARTFORD SEGUROS S. A., Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.062643-0 - AMILTON RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X EMANUEL ASSIS MARTINS FIGUEIRA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUI VAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.068105-3 - ETELVINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X ROSÂNGELA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.096455-5 - JÚLIA PEREIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) ROMILDES BATISTA ABEL Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.134361-1 - MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.056004-5 - ROGÉRIO COLARES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RITA PEREIRA DA SILVA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.070612-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) JUSSARA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES Despacho:NADA A PROVER. NAO HÁ OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS. 53 E 60 \r\n\r\nProc. 2006.800.106012-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ROSANGELA DO AMARAL SILVA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.156289-0 - ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X VANDERLI IGNÁCIO DE FARIA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.033101-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA X ALMIR BRAGA PIMENTEL Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.078143-9 - SOLANGE PEREIRA X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2002.800.057608-1 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) ITAUCARD, Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. DEFIRO JG. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.800.156773-9 - LUIZ EVARISTO DOS SANTOS FILHO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.042518-6 - ISIS REGINA DE MELO X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.053173-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.164603-4 - JOSIVALDO TAVARES DA SILVA X JOSÉ LUIZ DE SOUZA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.003266-0 - VALÉRIA ROSA RAMOS DA SILVA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.009667-3 - SELMA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.044372-5 - IVANILDA JOANA DA SILVA X COLCHÕES E MÓVEIS SONO JUJU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.800.067565-0 - CRISTIANO EUGÊNIO PEREIRA DE SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR EXCEDENTE EM FAVOR DA RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.067906-0 - ANDRÉ LUIZ MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SONIC SOM INSTR. MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.800.082949-4 - JOSÉ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.090327-0 - MARCELA NINIVE CARVALHO PEIXOTO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.096768-4 - FRANCISCO LUIZ JOAQUIM DA SILVA X JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.116904-0 - ELISSANDRA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X TELEMAR S/A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.143822-1 - ALESSANDRA MONIQUE GERALDES ALMEIDA E OUTRO X E. C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E OUTRO Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.154072-6 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X OSMAR CAVALCANTE Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.172319-5 - ESTER DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.172319-5 - ESTER DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.172350-0 - ALEXANDRE SILVA MEIRELLES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), CASA BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.172350-0 - ALEXANDRE SILVA MEIRELLES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), CASA BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.003809-2 - WELLINGTON GERVASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.019239-1 - ALBERTO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA E OUTROS, Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:EM VISTA DO DEPÓSITO DE FLS. 181/183, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇAÕ, VALENDO O SILENCIO COMO CONCODÂNCIA PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.020974-3 - RONALDO JOSE MUSSEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) PASSAPORTE PNEUS LTDA, Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026993-4 - ANIKE JULIANA MARINHO ANNIS ARAUJO X DIX AMICO REDE PLENA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.027224-6 - PATRICIA FAUSTO VIANA RASINHAS X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.029115-0 - SUELY APARACIDA VELOSO CIONI X SANDRA MARIA THOMÁS DA SILVA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.031629-8 - MILTON LUIZ GOMES X TELE-RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.031654-7 - RAFAEL CARVALHO PADILHA X REDLEY D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.032221-3 - WELLINGTON HENRIQUE SIQUEIRA DE CARVALHO X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.034210-8 - VANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X ATL - TELECOM LESTE (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.037018-9 - ELIZETE FERREIRA DE ALENCAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.037758-5 - ALYNE RAQUEL VALE DA ROCHA X ÉTICA IMOBILIÁRIA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.037864-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.038337-8 - FÁTIMA TEIXEIRA DINIZ X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.038909-5 - WILSON NEVES FERREIRA X MPK ADMINISTRACÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.051186-1 - ANTONIO GRACIETE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) VÉSPER S. A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.053312-1 - MARCO ANTONIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Deci são:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.054963-3 - ANTHERO FERREIRA DE SOUZA FILHO X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070350-6 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.075451-4 - HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.082391-3 - SUELY MATTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.084754-1 - ERIVALDO SANTANA SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.085310-3 - MAURO LUIZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.087523-8 - AISLAN NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X EMPRESA ALPETI (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.088694-7 - VALMIR DE MELO MARQUES X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.114788-5 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA X LUMIAR MÓVEIS Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.115294-7 - CRISTIANO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.124565-2 - ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X TERRA NETWORS BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.128050-0 - MAÍRA SUZANO PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.130098-5 - JORGE ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.131545-9 - ALEXANDRE COELHO DE ALMEIDA X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.132818-1 - CLAUDIO ALVES DE SOUSA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.139229-6 - RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.140035-9 - IZA MARQUES BARBOSA X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.141709-8 - DANILO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.144110-6 - EDSON RODRIGUES DA SILVA X ELO ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.149257-6 - JANETE REIS DA CRUZ X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2006.800.149711-2 - ELISABETE DE SENNA MOREIRA X BANCO FINASA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154859-4 - PAULO ALBERTO FERREIRA VASCONCELLOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIEN TES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.156061-2 - DAMIÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.177203-2 - ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.180400-8 - UESLY DOS SANTOS MONTEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.188893-9 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA X JOSÉ BORGES DA CRUZ Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.188902-6 - SABRINA DA SILVA ARAUJO X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.192273-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CAIXA SEGURO AUTO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.192973-5 - VERA LUCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.198463-1 - NELI DE ANDRADE SALASAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X HOME CENTER DECOR Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.200818-2 - MAYKO REI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.200818-2 - MAYKO REI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.206326-0 - MARIA APOLÔNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.212537-0 - ISAIAS FÉLIX FERREIRA X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.214279-2 - MANOEL JOAQUIM SIMÕES SMITH X ABRACIM Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.215834-9 - CARLOS VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO S. A. Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.000440-0 - PEDRO CRANEIRO DA SILVA X SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.003705-3 - GLEUSSON JOSÉ SIMPLÍCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1- DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 52/55. 2- DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006102-0 - ANA LÚCIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008239-3 - AMARO RODRIGUES BARRETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.009360-3 - ROGÉRIO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X B. R. A. - TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009489-9 - ROBERTO LUIZ ÁVILA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.009640-9 - EUZÉBIO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.010177-6 - JOSÉ GERARDO SEVERO DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.011110-1 - MARIA APARECIDA DE MORAES SILVA X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.013461-7 - EDIONE GOMES URSULINO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013591-9 - ANDRÉ ROBERTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.015194-9 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS. CUMPRE OBSERVAR QUE EM VISTA DO CANCELAMENTO DA LINHA, A RÉ PODERÁ RESTABELECER O SERVIÇO COM OUTRO NÚMERO 2- A AUTORA É ADVOGADA, SENDO CERTO PORTANTO QUE TEM MEIOS DE RECOLHER CUSTAS E TAXA SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 48 HRS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019288-5 - PLINIO GESIO GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.019552-7 - GEORGE GOMES STEVENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.021109-0 - RICARDO CORREIA MONTEIRO X TIM E OUTROS Despacho:EM VISTA DO DEPÓSITO DE FLS. 55, NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 52, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.021637-3 - VANESSA SALVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (TAIÍ ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. DEFIRO JG. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021663-4 - THEREZINHA DE JESUS PAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022718-8 - LUÍS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.024475-7 - FABIANA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X PARADISE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025241-9 - HILDETE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025773-9 - MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028912-1 - JOÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.028920-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028955-8 - MARCOS GOMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.029067-6 - BEATRIZ MARIA DE JESUS OLIVEIRA X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030011-6 - ROGERIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DRIGÁS Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.030917-0 - MÁRCIO MACHADO WAYAND X ATIVOS S/A CIA SECURITÁRIO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.030926-0 - MÁRCIO MACHADO WAYAND X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.030980-6 - ANDRÉ NUNES DOS REIS X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÃO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.031033-0 - SERGIO VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X NOBRE SEGURADORA LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.032268-9 - PATRICIA LESSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:EM VISTA DO DE PÓSITO REALIZADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.035311-0 - NELSON VELOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X ITAU BANCO INV. S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.037054-4 - MÔNICA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.037612-1 - CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041063-3 - NELSON GONÇALVES PEREIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.041318-0 - JOÃO CARLOS SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.041324-5 - ANDRE GUSTAVO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.041997-1 - JÚLIO EDGAR CECÍLIO X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.043951-9 - JUCELEI BRITO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:EM VISTA DO DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 22, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 29, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.048499-9 - PATRICIA ANDRIETO FERNANDES X ITAUCARD Despacho:TRAGA A RÉ COMPROVANTE DO DEPÓSITO REALIZADO NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2007.800.054825-4 - LEANDRO SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X VIVO S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059410-0 - IVAN DA SILVA SANTOS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079716-3 - PAULO ELEOTÉRIO DA SILVA X IMÓVEIS MADUREIRA ADM. DE BENS SOC. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR DESERTO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.086812-1 - ALFREDO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.090849-0 - CARLOS ALBERTO BONAVITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.095854-7 - CELIO GONDIM DA SILVA X UNICARD UNIBANCO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.110763-4 - JANE MARY FERREIRA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.127093-4 - EMILIA DE OLIVEIRA REIS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.128848-3 - CLAÚDIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133002-5 - LIVIA REGINALDO DA CONCEIÇÃO X NÓKIA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134621-5 - VERA LUCIO RUSSO RIBEIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.138158-6 - EVA IGNACIO X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:EM VISTA DO DEPÓSITO REALIZADO àS FLS. 28, NO VALOR DO ACORDO DE FLS. 22/23, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138540-3 - SIMIÃO SOUZA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EM VISTA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 30 E DO DEPÓSITO DE FLS. 35 CORRESPONDENTE AO VALOR DETERMINADO àS FLS. 15, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.139352-7 - FABIO LIVIO DIRE FELICIANO X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.139763-6 - JANE DE DEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.139995-5 - RENATO DA FONSECA MARQUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.141429-4 - SÉRGIO LUÍZ PINTO DURÃES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITI VO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.142305-2 - TELMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.143657-5 - MARIA CANDIDA DE JESUS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.149033-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.055599-0 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X RUTH DA SILVA Decisão:NÃO HÁ COMO RECEBER OS EMBARGOS JÁ QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. INDIQUE O AUTOR QUE BEM PRETENDE VER PENHORADO PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.074290-6 - GILSON SIMÕES AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X MOACY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.800.130981-7 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIA MICHELINE DO AMARAL BOGEA CÂMARA (RJ-124278E) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.036223-1 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MS \r\n\r\nProc. 2004.800.049068-3 - ALESSANDRA JOSÉ DA ROSA X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.095234-4 - WELLINGTON DA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X MG MASTER LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.112059-0 - PAULO PAIVA DE LIMA E MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864) Decisão:EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR DESERTO. AGUARDE-SE EVENTUAL REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, EM CASO DE SILENCIO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.096820-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X COMPUTATION COURSE SEV. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.137560-0 - REBECA GUIMARÃES DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.138684-1 - JOSÉ RICARDO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X IBI-CARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.138806-0 - LOURIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SAG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.153559-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO ÀS FLS. 71... NÃO HÁ MOTIVO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO... DE TODA SORTE, A FIM DE SE EVITAR PREJUÍZO À PARTE, EXPEÇA-SE OF´CIO AO SPC E SERASA PRA QUE SEJA DADA BAIXA NA RESTRIÇÃO EM NOME DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.162944-0 - ANDREZA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.021239-0 - VERONICA SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.028011-5 - FLAVIA CRISTINA DUARTE TASCH (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.028665-8 - AMADEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MARTA QUANDT BATISTA E OUTRO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.040316-0 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FILHO X ROSANGELA DE CASTRO GAMA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.051503-9 - JOSÉ ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.114515-3 - SHIRLEI CITELE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116939-0 - JANAYNA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SARAH GEORGES BACHOUR ROUPA INFANTIL-ME (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRI DOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.126341-1 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.143043-1 - NELSON GONÇALVES PEREIRA X IBIBANK S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2006.800.159631-0 - ARY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CUSTÓDIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.165642-1 - MARLY DIONYSIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CRISTIE CERSOSIMO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.169909-2 - GLÓRIA CRISTINA FERREIRA VICENTE X LEROY MERLIN CIA. BRAS. DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.189392-3 - JOSELITA DIAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.189876-3 - IVANILDO GOMES FERREIRA X ROGÉRIA RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.204936-6 - CARLOS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.217517-7 - ADRIANA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.003184-1 - JOSÉ FANIAS SOARES SA SILVA X FINANCEIRA ITAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.004540-2 - CLAUDIO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X AUDIO CAR SYSTEM SOM E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.009342-1 - RED VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. NAO HÁ OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE SER QUESTIONADO PELA VIA PRÓPRIA. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, RETORNEM CONCLUSOS, EM VISTA DO DEPÓSITO DE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2007.800.009750-5 - HERMESON SANTANA DOS SANTOS NASCIMENTO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012099-0 - CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014414-3 - JUÇARA ALVES DE OLIVEIRA X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND ELETR LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015273-5 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018090-1 - GERALDO VIANA FILHO X POLCAR OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.018384-7 - VERA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.019618-0 - RICARDO FRANÇA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019668-4 - MAURICIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. DEFIRO JG. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019773-1 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. DIANTE DO CANCELAMENTO DA LINHA, PODERÁ A RÉ RESTABELECER O SERVIÇO COM OUTRO NÚMERO. ASSIM, TAIS ESCLARECIMENTOS DEVEM INTEGRAR A SENTENÇA EMBARGADA, MANTIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028748-3 - IVANILDO GOMES FERREIRA X RENATO SOARES Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.028760-4 - IVANILDO GOMES FERREIRA X DARAS COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.035345-5 - ALEX FARIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.043505-8 - LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.074861-9 - MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X JOÃO PEDRO DE CARVALHO FRANCO Decisão:O AUTOR É ADVOGADO E NESTA CONDIÇÃO CERTAMENTE TEM MEIOS DE RECOLHER CUSTAS E TAXA SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO. VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.136199-0 - JOSÉ MANSSUR X ANDERSON MANSUR MOREIRA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.140039-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140389-2 - JANAINA LIMEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.145131-0 - ANTONIO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUB NO DORJ DE 07/01/05 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.046609-5 - CIRILO ALEXANDRE SALGADO X CENTRO AUDITIVO NOVA AUDIÇÃO LTDA Despacho:OFICIE-SE AO BB REQUISITANDO A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 57, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CONFIGURAÇAÕ DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.139596-5 - AMARO LOPES DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.009190-9 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO PINTO X SUPER DELTA CORRETORA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.076944-6 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) JORGE CARLOS BERGIANTE Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.800.077082-5 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) MARCIA VALERIA AUGUSTA BASTOS Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.023456-5 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.038889-1 - FÁBIO DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.041209-1 - NATALICE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X PLANEJ'ART MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.056461-9 - ARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENNY DOS SANTOS BASTOS (RJ-125782)) X CÉLIA MARIA REBOUÇAS MARINHO Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.109794-6 - CLEITON COSTA DA SILVA X RUI FERREIRA DA COSTA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.007182-4 - TIAGO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.800.007187-3 - LUCIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.069076-7 - MARCIA DA SILVA GUIMARÃES X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (UNIVERSIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.094234-3 - FABIANO DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X AUTOBAN VEICULOS BANDEIRANTES Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.115513-4 - SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANC. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.141772-4 - MARIA NAZÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MARILZA DA SILVA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.143236-1 - NANCI FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X VERA LÚCIA GARCIA RODRIGUES Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.156196-3 - MARCILIO MARLOS DE MELO X RJ INVET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.177849-6 - RONALDO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASA E VIDEO S/A (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.213196-4 - PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.000645-7 - CLAUDIA B. MEIRELLES BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005256-0 - MÁRCIA CRISTINA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013819-2 - RENATA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.013839-8 - DELI BORGES CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA SOPHIA (RJ-136154)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019468-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. DEFIRO JG. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021741-9 - EDIVALDO JERÔNIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021753-5 - ELVIRA APARECIDA DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032780-8 - GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.036692-9 - LUIZA ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072345-3 - MAXIMILIANO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. DEFIRO JG. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079142-2 - LUIZ FLÁVIO VIANNA GUIMARÃES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO DO BRASIL Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA \r\n\r\nProc. 2007.800.129419-7 - SÉRGIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:ISENTO A PARTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE DECORRIDOS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS PROCESSUAIS SERÃO ELIMINADOS, NOS TERMOS DO ART. 1 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DORJ DE 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.141543-2 - SUELY FERNANDES FELIPE (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO)) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 407423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2005.800.150177-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151) Sentença:decreto a extinção da punibilidade do autor do fato \r\n\r\nId: 407425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007885-6 - CARLOS DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TRINDADE (RJ-102291)) X ESPÓLIO DE LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. Sem prejuízo, venham as certidões dos distribuidores, conforme fls. 57. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELIZABETH DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(inicial não subscrita) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019604-1 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: PAULO BALTAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002697-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIVALDO SANTOS Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.006018-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADIR COBELLAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843) Sentença:...julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015734-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIO CESAR TEIXEIRA GONAÇALVES Sentença:...extingo o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.016879-1 - B.V FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO POMPEU DA CRUZ Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016182-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X NEUSA DA CUNHA RODRIGUES Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.018664-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDER FERREIRA DOMINGO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.018667-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMILSON NASCIMENTO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.018758-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARAES Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.018796-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON RIBEIRO CARDOSO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.019602-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.020750-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCILIO DE CHRISTO SILVA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016791-0 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CONCEIÇÃO C MASCARENHAS Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012219-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON MIRANDA CANTUARIA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000381-8 (13887) - P. P. SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SALVADOR PATITUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Ao réu sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.202.014809-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO), Interessado: MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA), Interessado: GILCINÉA BARBOSA DA SILVA Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.005220-0 - CONDOMINIO DO EDFICIO BELLO COLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SARAI BASILIO RIBEIRO E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.202.007039-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANSAMAZONICO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DONATA BORGES NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007696-5 - BERNARDINO ALVES PISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 82/118- Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.014859-9 - LUIZ VARZEAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X JACQUELINE FERNANDES ORMONDE Despacho:Fls. 92/101- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011438-3 - JANETE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)), Síndico: UNIBANCO Despacho:Venha o original do mandado procuratório. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Fls. 386- À parte ré. \r\n\r\nCobrança, obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2006.202.005968-0 - WANDA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Ante o contido às fls. 325, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013761-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JULIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. INDEFIRO UMA VEZ QUE O DESPACHO PUBLICADO TINHA COMO DESTINATÁRIO, O RÉU E NÃO O ORA REQUERENTE.DEFIRO A GRATUIDAE DE JUSTIÇA REQUERIDA AS FLS 56 V E 57. AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O PEDIDO DE FLS 58 V. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014643-6 - CARLOS EDUARDO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Designo o dia 19/02/08, às 15:00 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015920-2 - DENILSON MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA Despacho:Reconsidero fls. 23. Publique-se a decisão de fls 22 vº. Decisão: Defiro JG. Quanto à liminar, aguarde-se a manifestação da parte ré, formando-se o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016161-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIZE FERREIRA DE V. SILVEIRA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017377-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MARCOS REIS DA SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013801-2 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJÃO RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Venham as partes com os róis de testemunhas para melhor designação da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016893-6 - TERESA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X ARCHIMEDES LUIZ COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016973-4 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARCELO DUARTE LOPES Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019589-9 - JOSÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA Decisão:Cite-se dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (§ 3º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.019595-4 - CLARA DE JESUS COSTA E ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JURACI DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Cite-se dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (§ 3º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.020647-2 - ESPOLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X SOLAR MADUREIRA FARMÁCIA HOMEOPATICA LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008040-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, observando-se o contido às fls. 21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnaça de aluguéis mais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.015554-1 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HAMILTON PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/02/08 às 14:10 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008401-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE IRISMAR DA SILVA AQUINO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011057-0 - JOSÉ EDUARDO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X JEFFERSON DE SOUZA ALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.013116-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DO POVO SUBURBANO LTDA Despacho:Defiro o ofício à SRF, quanto à Jucerja deverá ser diligenciado pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.013523-2 - HSBC BANC BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA APARECIDA J S M CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429) Despacho:Fls. 78/79- À ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014556-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO -SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Intime-se (recolhidas as cistas R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2006.202.014824-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018589-4 - EDWARD RIBEIRO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUZIA RODRIGUES (RJ-103271)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Defiro J.G. Venha o título no original. Adeque-se ao contido no art. 652 e §§ do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.020815-8 - LUZIA GUSMAO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MAXIMINIANO NUNES FEITOSA Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015680-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARISTELA CRISTINI DE OLIVEIRA Formalize-se, esclareça-se a pertinência do contido no último parágrafo da primeira folha. \r\n\r\nImissão de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000215-5 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ALBERICE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Diuga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006275-9 - RAMATIS SANTOS MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 208: diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.015008-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VERONICA ALVES CAVALCANTI Resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danios morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003737-4 - ESPÓLIO DE VALDEIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Esclareça a ré se pretende a prova pericial requerida às fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer, inenização por danos materiasi e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013211-5 - JOAO BATISTA RIOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte ré se ainda pretende a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.000169-2 - LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009124-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FELIPE BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255) Despacho:Designo o dia 27/02/08 às 14;15 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009854-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.008126-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UBIRACI SCOTT Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018755-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IEDA DIAS DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.018788-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA BARBARA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010603-9 - MAURO RICARDO DA SILVA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SISTEMA ELITE DE ENSINO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.014434-0 - DANIELI DE REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/02/008 às 15:50 h. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.010366-0 - ERIKA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:À autora sobre fls. 26 e 27. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011204-9 - SANDRA REGINA SEBADELHE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, p? acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.003584-5 - FÁTIMA REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a ré se insite no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010151-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS Despacho:Informe a parte autora se realizou acordo com a parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resilição de contrato de arrendamento mercantil, com pedito de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007152-9 - FELIPE BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.007593-2 - EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 807/806- Venha a planilha de cálculos apresentando os valores individualmente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.001968-6 - MARMORES E CONSTRUCOES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ), Inventariante: THERESA BASSY DA SILVA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON OCAMPOS LOPES (RJ-055606) Despacho:Venha, derradeiramente, a certidão do RGI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.007069-0 - LUIZ OTÁVIO DA SILVA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 159 e ss- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011585-5 - CELIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 407331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.007131-0 - SIMONE RIBEIRO FURRIEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 74/791. Cumpra-se o despacho de fls. 94. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010205-0 - LUZIA NAZARENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X JOSE DA SILVA FERREIRA Decisão:1- Nada a ser reconsiderado. 2- A certidão de óbito retificada informa ter o falecido deixado bens e testamento. Juntem-se certidões do 50. e 60. distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.202.006497-1 - ROZELI SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON SAMPAIO Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ROZELI SOARES DO NASCIMENTO, EDINEUZA CRISTINA SOUZA SAMPAIO, NEMORA NADJA SOUZA SAMPAIO, MARIZE CRISTINA SOUZA SAMPAIO, MONICA CRISTINA SOUZA SAMPAIO E TATIANA ALEXSANDRA GENTIL SAMPAIO DE OLIVEIRA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.011763-0 - EDUARDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IONE MARIA DA COSTA Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por EDUARDO JOSE DA COSTA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.012647-2 - ERZELINDA SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CEZAR DE JESUS BRAGA Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ERZELINDA SOUZA BRAGA, MARIA DORALICE SOUZA BRAGA E ANTONIO RICARDO SOUZA BRAGA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.002678-9 - CLÁUDIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X Falecido: NAIR AMORIM DA SILVA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por CLAUDIO AMORIM DA SILVA, JULIO MAURO AMORIM DE JESUS, EMILIA DODDOS BERALDO CARDOSO, AGOSTINHA DODDOS GUERRA E ALDO DODDOS GUERRA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009312-2 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE MANOEL FERREIRA Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por JOÃO CARLOS FERREIRA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001154-5 - MARACI CALIXTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SAMUEL VIEIRA DA GAMA Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARACI CALIXTO DA GAMA E NICE NASCIMENTO VIEIRA DA GAMA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008181-0 - DILMA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PRESCILIANA DOS SANTOS TELLES Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por DILMA TELES DE SOUZA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017445-6 -, Inventariante: CLED DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X JOÃO MARIA DE SOUZA E OUTRO Oficie-se a OAB pelo endereço, informando os fatos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000177-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOECY JOAQUIM Recolhidas as despesas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008338-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOBERTO CERBINO Despacho:Não foi efetivada diligência anterior, conforme fls. 31v.. cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010920-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO À parte autora, para comparecer ao cartório para lavratura e assinatura do termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.202.005091-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDSON RAMOS DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010512-6 - RODOBENS ADMISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELIETE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:fls. 27 - Não guarda relação com o determinado pelo Juízo. Certifique o cartório , sendo observado fls. 12 e planilha da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.013658-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO CORREA DE CARVALHO Decisão:Tabelião não pode delegar atribuição privativa . Certiifcado que a parte suplicada não foi notificada pois estava ausente. AUsência no momento da diligência, implica, em novo ato e não protesto por edital. Não houve regular notificação. Indefiro medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019324-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019449-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE LUIZ SOARES DOS SANTOS Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019486-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X GILBERTO DE SOUZA FERREIRA Decisão:1- desarquivem-se e sejam apensados. Demonstre regular notificação. Tabelião não pode delegar ato que lhe é privativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019648-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ALBERTO RAMOS DA COSTA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019888-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO GOMES DA CRUZ Decisão:Tabelião não pode delegar atribuição privativa. Demonstre regular notificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.020094-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA GUALTER PESSANHA Decisão:fls. 04, 05 e 06 - Venham legíveis. Notifivação no endereço indicado no contrato, sendo informada mudança. Notificação regular. A citação não será frutífera no endereço, que já é sabido, nãos erá a parte encontrada. Indique endereço de citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.016058-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDER DE ASSIS AZEVEDO Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001878-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008433-9 - ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS X LE GRAM LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA Oficie-se sendo remetido o documento \r\n\r\nProc. 2007.202.010195-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA (MG-104200)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA Oficie-se, sendo remetida peça processual \r\n\r\nProc. 2007.202.013214-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FILIPE TEIXEIRA HOLLUP (RJ-118150E)) X DELMAR DOS SANTOS Despacho:cumrpa-se após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009583-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EMANUEL HIPOLITO DE GOUVEIA E OUTRO À parte autora, para comparecer ao cartório para lavratura e assinatura do termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.202.009970-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SARA JANE LAMEIRA DOS SANTOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Após voltem para designar audiência. (OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.202.015756-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEA CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005837-9 - JORGE TRAVASSOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X OLIMPIA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007350-2 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Pela última vez, regularize-se, conforme determinado. Documentos juntados não correspondem número indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.016396-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C 295, II, AMBOS DO CPC...\" \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016043-3 - GIZELE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019382-9 - EDUARDO JERONYMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Sentença:\"....O pedido formulado não é juridicamente possível de ser alcançado.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, § ÚNICO, III DO CPC. Condeno a parte suplicante nas despesas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.010018-9 - MAXIMILIANO DOS SANTOS MORAES X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020242-9 - VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA Decisão:1- A presente ação observa o procediemnto sumário. Em face a prova testemunhal requerida, seja observado art. 276 do CPC. 2- Defiro a JG. 3- Anote-se cpa e distribuidor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.006289-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BEZERRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Decisão:1- Informações não solicitadas. Decisão mantida. 2- Cite-se conforme decisão anterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015558-2 - LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:1- Colei etiqueta às fls. 166. 2- Demonstre propriedade dos bens com o RI atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009419-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015277-1 - ESPOLIO DE HORACIO ALBUQUERQUE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X JOANNA'S 2004 BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SAMUEL BORGES SOARES), Fiador: DARCI SOARES DE SOUZA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.202.016537-8 - JURACY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LUCIANA SANTOS CRESPO Despacho:defiro processamento com prioridade. sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. OJA - R$ 50,72 + Funperj R$ 2,53 + Fundperj R$ 2,53). defiro fls. 28, conforme requerido, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006075-8 - ARAMIS CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Despacho:1 Já foi efetivada penhora on line. 2- Cumpra-se decisão do apenso. 3- defiro fls. 139, conforme requerido, após o recolhimento das despesas processuais. em relação a DRF pois as informações já demonstram existência de veículos. (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:Informação de bloqueio disponível em 12/12/07. Requerido desbloqueio dos valores referentes remuneração do executado. Extrato bancário demonstra não haver saldo com mais de 30 dias. Valores com carater alimentar. Desbloqueio os valores penhorados na conta do executado. Mantida no mais a decisão anterior. Defiro expedição de guia. Desbloqueio \"on line\". Transfira em relação a suplicada /executada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.202.003385-1 - LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:1- Designo audi~encia de conciliação para o dia 17/01/2008 às 12:30 horas. 2- Fls. 193- Prazo comum. Em face aos documentos juntados, deverá a parte se manifestar sobre a decisão de fls. 191 em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007821-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MACLAN OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/01/2008 às 12:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.009849-5 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X EDSON FERREIRA DIAS Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.004020-8 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JAMBRE MAURO DA SILVA E OUTRO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 90/91 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.013796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA MARIA ANDRADE DA CRUZ Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.001404-2 - TECKNIQUE ISOLAMENTO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTÔNIO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.010970-3 - COSME PORTO GÁVEA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JGS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Decisão:1- Cheque de R$ 1.630,00 foi emitido em favor da parte exequente. 2- Cheque que R$ 3.717,42 emitido em favor de empresa diversa da exequente. Não foi demonstrado en dosso ou ter sido o crédito cedido. Depósito em conta, não compatível com titular do crédito, constante no título. Deve ser observado, que o exequente, não demonstra ser titular do crédito, que pertence Sec disco. 3- A parte exequente é manifestamente ilegítima, para cobrar valores, que não demonstra ser titular. Indefiro parcialmente a petição inicial, em relação execução dop cheque de R$ 3.717,42. 4- Cite-se em relação ao cheque de R$ 1.630,00. HA de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014846-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA VICTORIA E OUTRO Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014869-1 - MICHEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Oficie-se o Dr. perito para designar nova data de pericia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014002-0 - MAGDA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) autos em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.006869-3 - DIEGO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Decisão:- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no banco do Brasil. agência Cascadura (Ag. 1524-5) 6-intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. 7- revogo a penhora de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6 - DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:1- Conteúdo da embalagem é demonstrado com apresentação da mesma. Não há necessidade de perícia. 2- Não é necessária ordem judicial para serem prestadas informações pela ANVISA 3-Regularize-se o pólo passivo, conforme fls. 333. Anote-se em relação publicações. 5- Análise atual do produto, não possibilita, seja verificada condição do produto utilizado. Indefiro prova pericial de natureza quimica,. 6- Após decisão de fls. 309v não foi requerida prova pela parte suplicante . 7- Designo AIJ para o dia 18/02/2008 às 15:30 horas. Rol de testemunhas da suplicada e despesas com intimações em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007232-7 - MARIA CAROLINA CAMPOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A parte a ser periciada deverá comparecer no dia 19/12/2007, às 19 horas, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013841-7 - ENI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO GE CAPITAL S/A Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/42, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009101-0 - JOÃO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017595-5 - LEILA CERQUEIRA BORGES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X Falecido: VALDIR HENRIQUE BORGES Para instruir a diligência de citação do herdeiro, deverá ser providenciada a cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte . \r\n\r\nProc. 2007.202.000146-1 - NORBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONIO BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:O Juizo não é competente para processar e julgar ilícitos penais. Alega o suplicante estar sendo agredido fisicamente, sendo as mesmas, consequência de atos de turbação de posse. O deferimento da liminar, não gera ônus para parte suplicada, caso não pratique turbação. Há risco iminente, em face aos fatos alegados. Defiro a Medida Liminar requerida, para que o suplicado, não pratique atos de turbação de posse. Arbitro multa de R$ 5.000,00, por ato de turbação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.011349-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A.S. NOVAGAS VEICULOS LTDA. E OUTROS Oficie-se remetendo a peça \r\n\r\nProc. 2006.202.013660-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ EDUARDO CAETANO MONTEIRO Decisão:Não houve manifestação da parte suplicada. Na forma do art. 1102, c, par. 30. do CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial. sejam indicados bens penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000771-0 - MICHEL TADEU BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X EXPANSAO IMOBILIARIA Decisão:sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012062-9 - PAULO RICARDO CURVELO SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CREDICARD ADIMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012108-7 - FERNANDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X WINNER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.007215-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRA HENRIQUE DE OLIVEIRA À parte autora, para comparecer ao cartório para lavratura e assinatura do termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.202.010696-5 - AKZO NOBEL LTDA DIVISAO REPINTURA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 504/509, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.009146-0 - CARLA CRISTINA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ANAZILDA RIBEIRO MOTA desarquivem-se. Junte-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009847-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIANA MARQUES PEREIRA À parte autora, para comparecer ao cartório para lavratura e assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2007.202.020116-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:junte-se AR comprovando notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.005445-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.006432-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA DIAS Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 - por ofício). Ofice-se o Detran inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015786-2 - O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X MARISE SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:1- Houve citação da 1a. suplicada, não sendo cabíveis emendas. 2- Seja renovada citação da 2a. suplicada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008673-2 - MARIA ROSA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.003232-7 - JOEL DO AMARAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013150-2 - ROMAN RAYKOV PAOUNOV (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X FLAVIO LUIZ MENEZES SARDINHA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC..\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.009981-0 - JOSE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c destituição de débito , obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008087-7 - REGINA BEATRIZ LEAL AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.008053-1 - EDISON RICARDO MALECK BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Sentença:\".... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC...\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001616-6 - MARCEL ROBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Intime-se o INSS pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.007864-4 - MACLAN OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:seja restaurada distribuição. 2- Seja apresentada planilha de débito. 3- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos mateirais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013265-6 - MARIA DE FATIMA ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"....Documento de fls. 96/97 que não teve falsidade alegada. Valor não compatível com alegado na inicial. Não há verossimilhança. Indefiro a tutela antecipada no presente momento. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010074-4 - YONE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434)) X ZIG LUIZ VAREJAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 18/02/08 às 13:30 horas. 2- Intime-se as testemunhas arroladas. 3- Deve ser observado, que a CEF outorgou quitação ao financiamento e o \"proprietário\" naõ se opõe ao pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008282-3 - ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE ANDRÉ FERNANDES MICHELON Despacho:1- Fazendas já se manifestaram, informando não haver interesse no feito. 2- Moradora do apartamento 202 já foi citada. 3- Esclareça inclusão do Sr. André no polo passivo em face documentos de fls. 59 e 60. 4- Não há condomínio regular. 5- Informe quais as unidades compoem o bloco 03 (fls. 112). \r\n\r\nProc. 2007.202.006717-4 - SELMA ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Senten ça:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC..\" \r\n\r\nId: 407333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.000152-5 - MARTA DA PAIXAO PINTO, RAIAM PINTO DOS SANTOS X FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Despacho:Venha o termo de rescisão contratual.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018048-3 - BRUAN KETLLYN CREMONA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANICE ESTEVES DA SILVA SUHETT (RJ-156866E), Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X BRUNO FERREIRA DE MELO ... DEFIRO JG. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE 20% DOS RENDIMENTOS OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/01/2008, ÀS 14:50 HS. CITE-SE ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.017099-4 - PHILIP KENNETH SHARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOMES MARINHO (RJ-147765) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.002146-0 - NILSON MACHADO BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.007394-7 - LUCIANA DIAS LEONARDI LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARIO GONÇALVES LAZOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012868-9 - MARIA LUCIA DE ARAUJO E SILVA, JORGE DO AMARAL SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteiro. Não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.015969-6 - ISAURA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSÉ FACUNDO CARNEIRO Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial na forma do artigo 269, II do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher ao uso do seu nome de solteiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.005997-9 - MARCIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BIANCA IGNACIO GARCIA Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06, bem como, fls. 17/19 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteiro, constando do acordo, ainda, cláusula quanto aos bens móveis. Não há bens imóveis a serem partilhados. Da união não adveio prole. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011223-2A - DIOGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Trata-se de NOVO processo, que deve ser regularmente instruído, conforme despacho de fl. 02,inclusive no que diz respeito ao benefício da gratuidade de justiça, eis que os requisitos para o seu deferimento deve ser avaliado ao tempo do ajuizamento da ação. Caso ainda persistam os requisitos, deverá o autor trazer declaração de hipossuficiência econômica e formular o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 02 em 10 dias.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.001989-1 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Despacho:Diga o exequente.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.002720-0A - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791)) X I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Cumpra-se fl.27.Ao exequente.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.011968-6 - LUCIA MARIA DE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X JOAQUIM LOPES DE PAULA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.014485-1 - WESLEY DE MIRANDA DARIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X ALEXANDER DE PAULA DARIS Despacho:Ao exequente e M.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.009606-8 - JULLIANA PINHEIRO AKYANA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450)) X ALESSANDRO HIROSHI AKYAMA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre certidão negativa de fls.41 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.017788-5 - ALINE NAVARRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARCOS ANTONIO JOSE MARTINS Despacho:Nada a prover.Venha pela via própria.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021212-5 - NADIR CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X WALTER CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.021423-7 - FELIPPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Aos interessados e M.P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.002042-3 - BEN-HUR ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TIAGO SOARES AMORIM Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia no montante de 15% de seus rendimentos líquidos.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, que estendo à parte ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas devidas. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Guarda, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.008865-5 - SERGIO RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X IRENE GOUVEIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)), SERGIO BERNARDO GOULART Em cumprimento a ordem de serviço de 01/2007. Às partes sobre o Estudo Psicológico. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.410.000403-8 - DOROTEA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUPIARA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), CARLA DOS ANJOS NOGUEIRA), MATHEUS DOS ANJOS RODRIGUES Decisão:Nada a prover, na forma da promoção retro.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009242-2 - MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO SERRAO, THAIS RODRIGUES SERRAO DE CASTRO, THALLES GABRIEL RODRIGUES SERRAO DE CASTRO, THAMARA RODRIGUES SERRAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SERRAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Proceda-se a avaliação psicológica.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.008549-8 - FÁTIMA REGINA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X GERALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008193-6 - ELIETE CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.005334-3 - GABRIELE DO NASCIMENTO GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:1-Fls.82/83: Considerando tratar-se de mero erro material fica a presente decisão fazendo parte do título judicial, devendo constar que a autora passará a chamar-se GABRIELE DO NASCIMENTO GOMES DA LUZ AGUIAR. Intime-se. 2- Fls.88:Venha declaração de hipossuificiência econômica firmada pelo réu, bem como as três últimas declarações do imposto de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, diga o exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003174-3 - DAIENE MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALUISIO ANTONIO DOS SANTOS Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgameto do mérito. Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 36.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.003692-6 - LUIS FELIPE GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X WILSON GARCIA DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para fixar os alimentos definitivos no caso de não possuir vínculo empregatício em 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo mensal, a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo, ao autor.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 227, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do RJ e, após, arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010026-6 - THÂMIRES AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)), MATHEUS DA SILVA PEREIRA DANTAS Em cumprimento a ordem de serviço de 01/2007. Às partes sobre o Estudo Psicológico. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.021939-9 - NELMA SUELI PORCIUNCULA GRAVE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X ITAGIBES MONTENEGRO SOUZA Decisão:1- Defiro j.g. 2- Esclareça quais são os valores percebidos pelo réu mensalmente e adeque-se, se for o caso o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 259 VI do CPC. 3- Esclareça se pretende o reconhecimento da união estável apenas de forma incidental para o fim de receber alimentos, ou se pretende o reconhecimento e dissolução da união estável, devendo neste caso identificar e quantificar o patrimônio a ser dividido. 4-Em qualquer caso, esclareça a data precisa do início e término da união estável.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.000178-5 - PABLO GEOVANY DE SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X EDIRLEI JOSE SILVA SOARES Decisão:1-Defiro j.g. 2- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos e do ofício enviado ao empregador. 3- Após a análise da documentação indicada no item 2 verificarei o interesse de agir, eis que, s.m.j., a expressão rendimentos líquidos abrange todo e qualquer ganho do réu e a parte interessada poderia requerer na própria ação de alimentos a regularização do desconto. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, para exoneração pela cessação do poder familiar e oferec.pela obrig decorrente do parentesco \r\n\r\nProc. 2007.202.014139-8 - FILIPE BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FILIPE RAMOS BRAGA SLAGUEIRO E OUTRO Considerando o requerimento de desistência, bem como que a parte ré ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.006054-6 - REGINA CELIA RAMOS LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X PAULO GONCALVES FERNANDES Despacho:Esclareçam se o valor acordado foi pago pontualmente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018392-7 - VALÉRIA MARIA MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X JOAQUIM FERNANDES PEREIRA) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de fls. 33 para instruir citação. \r\n\r\nId: 407336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.202.013521-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Fica o patrono do acusado intimado para ciência da r.sentença de fls. 129/132: \" ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR BRUNO ALMEIDA DE ARAÚJO pela prática do delito descrito no artigo 14 da Lei nº 10.826/03, eis que incide no caso em tela o disposto no artigo 383 do CPP e ABSOLVER quanto ao crime previsto no artigo 15 da Lei 10.826/03, com fundamento no artigo 386, VI do CPP... fixo definitivamente em 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa...Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: limitação de fim de semana, esta nos moldes do artigo 48 do CP e prestação de serviço à comunidade, consoante artigo 46 do CP, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, tres vezes \r\n\r\nProc. 2007.202.015086-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) À Defesa em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.014936-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:... indefiro o pedido de liberdade provisória... À Defesa sobre fls. 119/125 e, para que apresente suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014494-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X JOSE NOVAES PINHEIRO), LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO) Designo o dia 21/02/08 às 13:00 h, para oitiva da testemunha Paulo Roberto. Quanto à testemunha Amadeu, deve o interessado requerer a expedição de precatória junto ao Juízo deprecante para o Forum Central, face ao novo endereço fornecido (Ilha do Governador) . \r\n\r\nId: 407334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Esclareça a requerente o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.007273-0 - REGINA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO CABRAL À requerente sobre fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.202.019500-0 - ANTONINA RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES PRIMO Despacho:Defiro a Gratuidade. Oficie-se ao INSS solicitando certidão de existência/inexistência de dependentes ali habilitados. Oficie-se a CEF solicitando informar os valores e para ciência da existência do procedimento, devendo se abster de eventuais tranferências até a solução deste. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008697-5 - CONCEICAO BITTENCOURT CALIL E OUTROS X ANDRE CURSINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALÉXIA MARIA DE ARAGÃO DA COSTA (RJ-121162) Despacho ordinatório: À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.021556-4 - MARILIA MOREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X Falecido: JORGE DE OLVEIRA RABELLO Provimento:\"....intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 15,00 (FUNPERJ) + R$ 15,00 (FUNDPERJ), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010916-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BELMAR AURELIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Aos interessados sobre fls 119. \r\n\r\nProc. 2001.202.013290-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR LINHARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Defiro fls 140. \r\n\r\nProc. 2004.202.007344-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.009018-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X CREDEMILSON DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004130-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODETE DO QUINTO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005654-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X WGNER LUIZ FONSECA DA GLORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012172-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON FERREIRA DA SILVA FILHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016256-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO LUIZ SEABRA FONTANETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.012347-5 - URMES-URGENCIAS MEDICO-ESCOLARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E)) X CRECHE UNIVERSO DA CRIANCA WANTUIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010029-0 - NOVA PRATA COM. REPRESENTAÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ADELMO PESLUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para tentar conciliar as partes, em prosseguimento aquela de fls 91.Dia 12/02/2008 às 15:30h.Intime-se pessoalmente o réu para viabilizar-se evetual solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.202.017159-7 - CESALTINA DE ASSUNÇÃO VILARES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a Prioridade. Defiro a Gratuidade. O rito será o ordinário, tendo em vista a complexidade. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.001037-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA Despacho:Defiro a conversão.Anotar na capa, sistemas e onde mais couber.Citar. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.202.003225-3 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007128-8 - MARIA JULIA MARTINS COELHO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.013696-2 - ISAURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X DANIEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.013063-9 - MARIA IRONDINA DAS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Cumpra-se fls 135 e 140, penhorando-se o bem indicado pela Autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.007938-7 - ASCENDINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X HIPER SEG INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006023-4 - ROBERTO DE SOUZA CÓRVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DIAGNOMED - EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012253-7 - ARI RIBEIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Cobre-se a devolução do Mandado de citação. Esclareça o Autor se concorda com a extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005932-3 - MALY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANDRADE E GOIS ARTES GRÁFICAS LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011081-0 - ASTANILSEN PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JACIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016496-9 - MARCO ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSE DE ALCANTARA PINHEIRO), Fiador: JOAO VICENTE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1998.410.008495-6 - IVETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não há causa de pedir referente a pagamento de cotas do acordo. Execução amparada em acordo.Há coisa julgada. Juntada de documentos, sem que haja causa de pedir, nada arepresentam. Débito existente desde janeiro de 2004. Documentos de fls. 11/15, que não demonstram pagamento dos valores do acordo ou cotas regulares. Execução de R$ 3.880,00. Documento de fls. 15 informa haver débito de R$ 4.221,00, após os pagamentos alegados. Não pode haver excesso de execução alegada. Nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.006368-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUTO MECANICA SPEED RACE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Anote-se o atual patrono onde couber. Venha a caução por termo nos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006959-6 - CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235) À exeqüente sobre depósito de fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.202.017128-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106)) X MARTINS E TOMAZ COMERCIAL PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017215-2 - CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO E S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004756-4 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA SÃO JUDAS TADEU DE MADUREIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.202.005126-5 - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X SUELY CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:À avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.000019-5 - SERGIO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X YOLANDA LISCHT MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho:Às partes para dizer se têm interesse em indicar leiloeiro e/ou exercer eventual preferência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.202.005419-7 - AUTO MECÃNICA SPEED RACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se o atual patrono onde couber.Lavre-se termo quanto à caução. \r\n\r\nProc. 2003.202.002987-4 - MARIA LEITE SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito, fixando-os em 6(seis) salários mínimos na data do recolhimento.Dê-se a guia postulada pela ré às fls 214. Depósito em três dias.Em seguida, ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005676-7 - ELISA MARIA PRADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Houve manifestação do réu sobre fls 155?Certificar. \r\n\r\nProc. 2003.202.006952-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.012215-8 - FRANCISCO SOUZA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.202.013282-8 -, Inventariante: GIOCONDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X FRANCISCO LOPES Despacho:Vindo as últimas, aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004923-1 - IRAN FERREIRA CALCADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA FERREIRA CALCADA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008022-5 - ADAHYLDA GOMES SINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X HILTO GOMES Despacho:Anote-se a habilitação de Maria Aparecida Gomes da Fonseca e seu nobre patrono na capa e onde mais couber.Fale a Fazenda Estadual, tendo em vista a cessão de fls 76/79.Cumpra-se fls 48v, inclusive quanto à Justiça do Trabalho.Ao interessado para receber os documentos desentranhados, grampeados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.202.009357-0 - HAMMAD HACHEM HADID (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X Falecido: JACILEA CHAVES HADID Despacho:Defiro a habilitação dos herdeiros Lina maria Ramos Hadid, Vinícius Hammad Hadid e Grazziana Fragnani Hadid. Anote-se onde couber. Expeça-se Carta Precatória para citar Jaqueline Mapelli Hadid e Carla Mapelli Hadid.Após o curso de prazo para manifestações, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.202.001522-6 - Inventariante: REGINA CELIA ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: UNIVERSINA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 14/14v. defiro a inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos, após conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em 6 meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem o cálculo do Contador. Ainda que isso seja tecnicamente discutível, é prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000838-8 - Inventariante: ROSA VERÍSSIMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X ERNESTO MANUEL GOLTMAN DE SOUSA Despacho:Regularize-se o nome do inventariado nos sistemas, ERNESTO e não ROSA. Venham, após, as certidões pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008114-6 - GELSON LUIZ PIERRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X Falecido: NORMA DOS SANTOS PIERRE Despacho:Ao Inventariante para apresentar as 1ª declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.000252-2 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MARTINS DO MONTE, Inventariante: MARCO AURELIO OLIVEIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA COSSICH UCHOA Decisão:Defiro a Gratuidade. A certidão de óbito aponta o endereço da Requerida como o da residência do finado ANTONIO CARLOS MARTINS DO MONTE. Esclareça-se a Inicial, no particular. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006271-3 - ACEGRI-ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSELIO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Defiro ofício ao BACEN para bloqueio de dinheiros e aplicações até o limite dos créditos. Do ofício deverá constar em negrito e maiúsculas que o bloqueio é único e não poderá incidir sobre conta salário ou funcional. \r\n\r\nProc. 2003.202.015706-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIZANGELA DE OLIVEIRA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007067-7 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ELMAR EMÍLIA DE SOUZA PINTO SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015992-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017208-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARMORARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017546-3 - RIVIERA DO BRASIL , COMERCIO REPRESENTAÇÕES, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017727-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ACIR DA ROCHA SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013916-8 - NAYARA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO, Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Dê-se ciência desta ao Ministério Público para eventuais e ilustradas ponderações. Mantenho a respeitável Decisão que concedeu a Tutela antecipada. Para situação de emergência/urgência incabível qualquer carência. Igualmente, em se tratando de tais hipóteses graves não há como cogitar de limites temporais para a cobertura. O agravo ficará retido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007660-6 - MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINDUS-HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Há interesse em audiência preliminar? Esclareçam. De qualquer forma, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.021564-3 - ROBSON DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO ITAU S/A Provimento: \"...intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº:1060 de 1950.....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.008595-8 - NILZA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CRISTIANO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/02/2008 às 14:20h.Intime-se o réu pessoalmente para viabilizar-se eventual conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.006144-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS SOARES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007940-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016571-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RAMOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016574-3 - ESPÓLIO DE RÔMULO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ROSANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Às partes para requerer o que couber acerca da redistribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013285-3 - WILLIAM MACHADO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:A Defensoria sobre a Resposta e para especificar provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015441-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MENEZES SCHIMIDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005265-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANGELA CELIA SOUZA DE VILHENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.010565-1 - SILVIA REGINA DA SILVA ORTOLA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/02/2008 às 15:50h.Quanto à tutela antecipada, tendo em vista que não houve oferecimento de caução ou depósito preparatório acerca da dívida que é imputada à autora, aquela é indeferida.Se há pendências, segundo o que for contratado, inviável o provimento antecipativo pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012956-8 - EUVANIS RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOAO AZERA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009220-6 - RENATO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Especifiquem provas. Designo audiência do art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 12/02/2008 às 14:50h. Intimem-se. Oficie-se conforme requerido pelo MP (itens 2 e 3 de fls 80) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.010697-9 - ROSANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ESPÓLIO DE RÔMULO JOSÉ DA SILVA (FLS.160) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Após o cumprimento do despacho desta data no apenso, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.000974-1 - LIDIA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:A Autora foi sucedida por seu Espólio, o que deverá ser anotado no Distribuidor, capa e onde mais couber (fls 34/36). Anote-se como RL do Espólio, por ora, ANA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA. Fale o Espólio sobre a habilitação postulada às fls. 61/67 e 69/74. \r\n\r\nId: 407335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013435-0 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) AO RÉU LUIZ GERALDO DA ROCHA - REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010084-2 - ZENAIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X FERNANDO GOMES DE SOUZA : Ao interessado para encaminhar ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008064-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ALVARO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) : Ao interessado para encaminhar CP e recolher custas relativas à diligência (2º réu). \r\n\r\nProc. 2006.208.008542-7 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARI JORGE BRAGA SILVA E SOUZA : Venham as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010792-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE TAVARES PEREIRA : Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.011282-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X R DIAS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016281-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MACEIÓ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Republicação da sentença): ...JULGA EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.208.001801-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X MARCOS AVELINO MARTINS :Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009927-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CASSIA MATTOS CONCEIÇÃO A EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.001046-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X GESSY JOSÉ DE SOUZA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGENCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012851-9 - RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) : Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) ao ilustre perito sobre a impugnação ao laudo \r\n\r\nProc. 2007.208.005112-2 - NECY DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE MORAES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-135739)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A : À parte autora sobre a carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000599-5 - GLORISSAN AMARO SAMPAIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)), ANDERSON FERNANDO SAMPAIO PINHEIRO) X JOSE MARIA PINHEIRO FILHO ao autor fornecer certidões da receita federal e justiça federal \r\n\r\nProc. 2005.208.002198-8 - Inventariante: IRACEMA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MANOEL ALBINO MORANDINI FONTES A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 95 V \r\n\r\nProc. 2005.208.009723-3 - MARIA GORETH PEREIRA BIER GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752)) X JULIO CÉZAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851) : Venham as cópias para o mandado de avaliação e para a CP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.000435-0 - TERESA CRISTINA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NERITA SILVA VIEIRA interessado retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.208.002412-8 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X MAGDALENA GARCIA FERNANDES : Ao interessado sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012993-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARCIO SCORZA VIEIRA CRUZ : Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001018-0 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009938-2 - ALMERINDA LOPES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006941-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON RODRIGUES ;Venha cópia da decisão para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007097-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA LIMA DE SOUZA VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013312-2 - MANOEL MARIA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X 8995 VEÍCULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 407387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.003468-2 - RENATA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) ÀS PARTES PRA CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 13/03/08 ÀS , NO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ (FORUM CENTRAL) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003036-9 - CÉLIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X MANOEL JOSÉ GOMES Port. 01: Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.003186-8 - ZELY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ZELIA PEREIRA DE MELLO TEIXEIRA, ZEYLA TEIXEIRA CORREIA, AURY DE MELLO TEIXEIRA, SONIA REGINA BRANDÃO TORRES, THAIS TORRES TEIXEIRA, DANIEL TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X AUREO DE CASTRO TEIXEIRA Port. 01: Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.208.010130-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ILDA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573) Port. 01: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008770-4 - ADOLPHO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X YOLANDA NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA Port. 01: Ao inventariante para fornecer as cópias a fim de instruirem o formal de partilha, bem como recolher as custas referentes às conferências. \r\n\r\nProc. 2005.208.000011-0 - Inventariante: PABLO LEONARDO GOLOBOVANTE DA COSTA, Inventariante: CAROLINE GOLOBOVANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621)) X LUIS CARLOS GONÇALVES DA COSTA), SONIA MARIA SANTOS GOLOBOVANTE DA COSTA Port. 01: Ao inventariante para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.208.006699-6 - Inventariante: MARIA IRENE FERNANDES FERRAZ, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA FERNANDES Port. 01: às requerentes para retirarem o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.007440-3 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO (RJ-042721)) X FLORDILIZ PAIXÃO NASCIMENTO Port. 01: À requerente para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.009911-4 - SÉRGIO DE SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X AMALIA DE SENA TAVARES Port. 01: Ao inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.002212-0 - ALZIRO ANTÔNIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ZENITE DE LUCENA CORREA Port. 01: Aos requerentes para fornecerem cópias a fim de instruírem o formal de partilha, bem como recolherem as custas referentes às autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.208.002365-3 - Inventariante: VERONICA DE FATIMA RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X PAULO ROBERTO SODRE PIMENTA Port. 01: À requerente para fornecer cópias a fim de instruírem a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005968-4 - CLAUDIO RODRIGUES DOMINGOS, DENISE RODRIGUES BOIM, SANDRA HELENA RODRIGUES DOMINGOS, CRISTINA FATIMA DE ARAUJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X THEOPHONE DOMINGOS Certifico e dou fé que as custas processuais referentes ao presente feito (duas sucessões) ainda não foram recolhidas.PORTARIA 01:Aos Requerentes para fornecerem as cópias a fim de instruírem o formal de partilha, e ainda, recolherem as custas processuais referentes ao presente feito e para as autenticações das referidas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007790-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA PORTARIA 01:1)Venha a cópia do espelho do IPTU a fim de viabilizar a conferência do recolhimento das custas de fls 45;2)À Requerente para fornecer as cópias a fim de instruírem a carta de adjudicação, e ainda, recolher as custas relativas às autenticações das referidas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008721-7 - ELIZABETH CALDAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X ANTONIO NUNES DA SILVA Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011580-8 - CARMEN LUCIA DE ASSIS MENEZES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X MARITHILDE TOURINHO DE ASSIS MENEZES Port. 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.208.012418-4 - MARIA DO CÉU COUTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X HÉLIO CUSTÓDIO ALBINO Port. 01: À inventariante para fornecer as cópias a fim de instruirem o formal, e ainda, recolher as custas processuais referentes ao presente feito e às autenticações das referidas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015847-9 - EUNICE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X AUGUSTO CARDOSO Portaria 01: Ao inventariante para fornecer as cópias referentes ao formal de partilha, bem c omo recolher as custas relativas às conferências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002295-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO SIDNEY GONÇALVES DA SILVA Port. 01: Au autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001083-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRAPUAN FERREIRA DE LIMA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012152-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIA DA GLORIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) FLS. 177.AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006798-1 - ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAÚ S/A De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação de fls. 17/44. \r\n\r\nProc. 2007.208.014196-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA EMILIA MACIEL MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 29 / 04 / 08 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.014488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X HELIO LIMA MEDRADO Decisão:Designo o dia 29 / 04 / 08 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2007.208.015551-1 - OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X MANUEL DUARTE LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007031-0 - ANTONIO RUBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X FINIVEST SA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009047-4 - MARCOS GIL FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009300-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Port. 01: Ao autor para recolher R$ 12,78 referentes ao ato do O.J., bem como fornecer cópia de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.004471-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIRLEY GIL DA MATTA Port. 1: Ao autor para recolher R$ 12,78 referentes ao ato do O.J., bem como fornecer cópia de fls. 32. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014935-3 - FRANCISCO SAMPAIO FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X ANDREA CARLA MOURA QUEIROZ E OUTRO), Interessado: HELION CALDAS MOURA FILHO Port. -01: Ao autor para recolher R$ 21,90 referentes às citações dos réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014561-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X EDWIGES & TIAGO CONFECÇÕES LTDA), Fiador: JANDYRA GIOVANNINI DA ROCHA Port. 01: Ao autor para recolher R$ 12,78 referentes ao ato do O.J. , bem como fornecer 02 cópias da inicial para instrução dos demais mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006863-6 - SONIA REGINA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X WALDEMAR DE SOUZA OLIVEIRA Port. 01: Àautora para recolher R$ 12,78 referente à intimação do executado, e fornecer cópia de fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2007.208.012521-0 - ELY RESINENTTI (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X SIDNEY DE MELLO FERNANDES), Fiador: HAMILCAR FERREIRA Port. 01: Àautora para fornecer uma cópia da inicial a fim de viabilizar a expedição da notificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.012692-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AT ELEVADORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007767-4 - IVAN IZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO GE CAPITAL S/A), SUPERMERCADOS WALL MARKETING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002873-2 - NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA GONÇALVES AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007007-4 - DAYSE LUCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X CASAS BAHIA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010330-2 - EDWIGES MONTEIRO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X MARIA ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Port. 01: À requerente para forncer cópia de fls, 47; 49/50; 126; 128; 130/131; 135/137; 139; 173, bem como recolher R$ 19,14 referentes aos APCJ e R$ 0,95 quanto aos FUNDERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.002299-9 - BERTUCELLE MARRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI MARTINS GRECO Port. 01: Ao requerente para fornecer cópia de fls. 86v. bem como recolher R$ 69,16 para APCJ e R$ 3,45 referentes aos FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.002331-6 - EDNA MOREIRA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X AYRTON MARCHETTI Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002331-6 - EDNA MOREIRA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X AYRTON MARCHETTI Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.006378-8 - CARLOS BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 66Vº E 75Vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.009235-1 - RUBENS DE GOUVÊA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X GUIOMAR DE GOUVEIA VIANNA Ao requerente para fornecer cópia de fls. 76 e 89v. \r\n\r\nProc. 2005.208.012821-7 - LAURA DE AZEVEDO ALVES X HELIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.007610-4 - ERASMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)), SOLANGE FERREIRA PEREIRA ALVES), EDVALDA PEREIRA SILVA) X JOSE ALVES PEREIRA Port. 01: A fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.009095-2 - SOLANGE SCHOENACHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X LILIANE PAULETTE SCHOENACHER Port. 01: À inventariante para se manifestar sobre o ofício de fls. 75, bem como fornecer cópia defls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.208.010196-2 - CANDIDA BORDALLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-037402)) X GEORGINA GIBARA BORDALLO Port. 01: 1) - À inventariante para recolher R$ 651,24 referentes aos AEVC; R$ 976,86 quanto à taxa judiciária; R$ 32,56. 2) - Venham as cópias para instrução do formal de partilha, bem como as custs para as conferências. \r\n\r\nProc. 2006.208.011050-1 - CARMEN LUCIA SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SATURNINO JOSÉ DE SOUZA FILHO), LUA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE ALMEIDA SOUZA Port. 01: À inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória (art. 202, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015283-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X MARIA ROSA TORRES CARDOSO E OUTRO AOS AUTORES SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006671-0 - FRIRIO REPRESENTAÇÕES DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.003917-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS PORT. 01: PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO RÉU, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 321, E DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 26. RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.010663-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUCIANO COELHO BRAGA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013001-0 - JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ALEXANDRE GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003667-4 - ALTANIR CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.014889-9 - MANOEL FARIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X LUIZ GONÇALVES CORREIA E OUTRO) À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 407388"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por determinação verbal da MM. Juíza de direito: 1) foi designada data para realização de audiencia de conciliação instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2008 às 14 horas, ficando ciente desde já a parte ré, oportunidade em que o réu deverá apresentar contestação caso não haja acordo. as partes poderão comparecer acompanhadas de suas testemunhas no maximo de três, 2) intime-se pessoalmente a RL da parte autora; 3) dê-se ciencia da data da audiencia a Defensora pública (Titular) e ao MP. intimados os presentes. nada mais havendo foi determinado que se encerrasse o presente termo às 15:25 horas que, após lido e achado, conforme vai pelos presentes assinado \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.015191-8 - N.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X K.M.B. Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI 5478/68 ANTE A RASURA CONSTANTE DO CONTRA-CHEQUE ACOSTADO ÀS FLS. 20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000539-7 (1548/97) - MARCIA NOGUEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Despacho:Forneça o requerente o endereço dos requeridos cujo pensionamento pretente exonerar-se. Com a vinda do endereço, intimem-se os requeridos, pessoalmente, para que se manifestem em 10 dias acerca do pedido de exoneração, devendo, ainda esclarecer se estão cursando estabelecimento de ensino superior, valendo o silência como anuência ao pedido. O mandado deverá se fazer acompanhar da cópia da petição de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2005.208.012512-5 - N.M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:1 - Retifique-se a parte final da sentença de fls. 31 para que da mesma passe a constar que o casal possui bem imóvel a partilhar, segundo o acordo de fls. 02/04, o qual será objeto de posterior partilha.2 - Com a vinda do original da carta de sentença expedida às fls. 32, expeça-se nova com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2007.208.007964-8 - M.C.O.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/02/2008 às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007750-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem assim a produção de prova testemunhal, conforme requerido pelo MP.Consigno que a parte autora informou que não pretende produzir outras provas (fls. 78) e que a ré não se manifestou acerca do despacho que determinou a especificação de provas.Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, bem assim as testemunhas de fls. 06/07.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012718-7 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X V.H.G. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC, observando-se a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.017266-1 - R.S.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X M.C.N.F. Decisão:Instrua a inicial com cópia da sentença homologatória e procurações em nome das exequentes, representadas/assistias pela R.L., devendo as menores relativmante incapazes assinar o mandato. Emende-se a inicial para adequar o rito do art. 732 do CPC c/c 475-J, visto se tratarem de prestações pretéritas em que não cabe prisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015585-5 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X J.A.S.), A.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) dê-se vista às partes e ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000807-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X A.C.R.), A.R.M.), C.R.M. Decisão:Considerando a inércia da ré, homologo o pedido de desistência em relação ao menor CAIO RIBEIRO MENDONÇA na forma do art. 158, parágrafo único do CPC. Prossiga-se somente em relação à guarda da menor ANDRÉA RIBEIRO DE MENDONÇA. Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas em 05 dias, autorizando com o silêncio o julgamento do feito no estado do processo. Intime-se a ré por via postal, em que pese a revelia decretada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.017222-3 - L.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X S.M.M.M. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir do polo passivo os menores, devendo a ação ser integrada pelos geniotres deste. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014979-1 - A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X Y.N.C. Atenda-se ao MP ( 1) esclareçam as requerentes qual das duas exercerá a curatela; 2) atestado de saúde física e mental da requerente; 3 ) declarações de boa conduta da requerente; 4) certidão de casamento do requerente; 5) certidão de óbito do marido da requerente; 6 - certidão de casamento da requerida; 7) esclareça a requerente acerca da existência de bens pela requerida e ainda o valor do benefício previdenciário a que ela tem direito) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.001411-3 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Assim sendo, acolho a douta promoção de fls. 80 e homologo a desistência da ação formulada pelo autor às fls. 53/54 na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... Custas pela parte autora... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.003210-3 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Fls. 98/100: Dê-se vista às partes e ao Mp sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.208.008602-1 - A.D.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pelas partes e pelo MP, consistente no depoimento pessoal da RL do autor e do réu, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao MP e à DP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012530-0 - N.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X P.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:Revogo a determinação de fls. 20.Retire-se de pauta o feito.Cite-se o réu. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL PELO AUTOR, HAJA VISTA QUE RESTOU CONSIGNADO ÀS FLS. 140. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES REQUERIDO PELO MP (FLS. 162 V), BEM ASSIM PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE PODERÁ VIR AOS AUTOS ATÉ A DATA DA AIJ, QUE DESIGNO PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013666-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X L.C.M.M.) Despacho:Inexiste envolvimento de menor em processo de separação litigiosa. Considerando que a requerente acostou aos autos recibo de serviços de babá no valor de R$ 300,00, não parece verossímel a alegação de que se encontra desempregada. Assim sendo, venham as 03 últimas declarações de bens e renda ou a declaração de isento para apreciação da gratuidade de justiça pleiteada no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 407382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008756-6 - RAFAEL MOULIN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA AZEVEDO Regularize-se a representação processual em 10 dias.( O.S. 02/02). \r\n\r\nProc. 2005.208.001329-3 - P.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X A.F.A. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008036-1 - Y.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X M.R.R.A. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003004-9 - MÁRCIA AMORIM DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ROBSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 127,vº em 10 (dez) dias. \\ cota do MP ; venha a planilha do débito\\ \r\n\r\nProc. 2006.208.012616-8 - PEDRO HENRIQUE GIORANELLI VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009616-6 - YURI LEANDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X ADEMILSON DOS SANTOS AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011555-0 - BRUNA FERREIRA LEITE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X RAUL JOSÉ LEITE DE PINHO Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE CONFORME NARRADO NA ATA DE CONCILIAÇÃO A MENOR PASSOU A RESIDIR COM O RÉU, HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, COMO BEM MANIFESTOU-SE O MP, FLS. ..39...... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS . APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.015001-0 - SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:1- Fls. 54 -Anote-se na capa. 2- Quanto ao requerimento de fls. 53,formule-o nos autos em apenso, face o item 02 do despacho d els. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.015195-5 - LUCAS AUGUSTO CARVALHO CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVEIRA Ao autor a fim de recolher a diferença acerca da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 4,58 na conta 1107-2, pois citar e intimar constituem dois atos distintos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.007098-7 - JOÃO NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MÉRCIA MARCONDES DE MELLO Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..82...... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.CUSTAS PELO REQUERENTE .APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.009342-6 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X P.S.G. Recolha-se a parte autora as custas referente a Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, na conta 1102-3, campo 24, mais 10% da caarj, 5% do fumperj e fundperj. O.S. 02/02 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008656-2 - MARIA DELMIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ESPÓLIO DE OLIVEIRA PAULO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. 2- AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003428-8 - ALEXANDER DA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010139-3 - CLEYDISON AUGUSTO EVANGELISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Atenda-se ao MP,fls. 30,vº item 1 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012830-1 - MARCILIO DE CHRISTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/01/08 , ÀS 13:45 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014119-6 - JACIARA SANTOS JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/01/08 ÀS 13:30.HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 9,12, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 1,82, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ .......... FUNPERJ R$ ......... E FUNDPERJ R$ ............VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016885-2 - NARCISO ANTÔNIO GONÇALVES FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1- Esclareça se os laimentos ajustados em favor do cônjuge-mulher correspondem a 50% dos ganhos do varão ,eis que a cláusula estipulada em razão da morte do mesmo envolve questão previdenciária, com legislação própria. 2- Diga ,ainda,qual o nome qu eo cônjuge-mulher passará ausar com o divórcio .prazo 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015186-2 - EDIVALDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X NEYDE SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016834-7 - VIVIANE COSTA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUIZ HAROLDO CARVALHO MACIEL Decisão:1- Defiro a JG.2- Diga a autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, se com o Divórcio ou os alimentos, uma vez que as partes e os ritos são distintos.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004762-1A - NARCISO NUNES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO NUNES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013606-0 - KAREN LORENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exequente se já houve quitação do débito , conforme indicado ás fls. 53. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013730-0 - THAINÁ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Despacho: O pedido relativo ao ofício de alimentos deve ser feito nos autos que fixaram os mesmos. A exequente para se manifestasr sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.208.014500-0 - VICTORIA SALLES NEWBOLD E OUTROS, Assistente: ELIZABETH DE SALLES NEWBOLD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT NEWBOLD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Cumpra-se o art. 45 do CPC. O.S. 02/02 \r\n\r\nProc. 2007.208.009980-5 - CARINA MARCELE GALLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) FABIO LUIS DE ABREU Despacho:1- A parte exequente se dá quitação, face fls. 27/28 em cinco dias. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017196-6 - DIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMERICO LUIZ MATOS RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da citação do réu nos autos de alimentos.3- Venham os documentos essenciais, inclusive procuração. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017197-8 - NAYARA CAMPIO PINHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO Despacho:1-Regularize-se a representação procesual das exequentes, pois a procuração está errada, as outorgantes são as menores representadas pela mãe e não esta em nome próprio .2- Venha cópia do acordo de fls. 26,citado na sentença de fs. 11 Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000193-3 - IGOR DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X NILBERTO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho: Designo nova audiência especial para o dia 24/01/08 ás 13:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003237-1 - LUÍS FELIPE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ROBERTO SILVA DA ROCHA Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação para o executado ficando autorizada a realização da diligência na forma do art.172§2º do CPC. Á parte exequente é facultado o direito de acompanhar a diligência, se tiver interesse . \r\n\r\nProc. 2007.208.004237-6 - ELANE MARIA FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X ALDO LOPES DINUCCI Ao exequente sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2007.208.005527-9 - GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDEZIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582) Despacho:Esclareça a exequente se acompanhará a diligência. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.208.000962-0A - KAREN LORENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Esclareça se houve quitação do débito, face o alegado ás fls. 48. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.008132-8 - MAX LEVY MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X HELAINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000927-0 - JOSÉ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X PATRÍCIA NETTO MOREIRA Ao autor sobre ofício respondido fls 58 \r\n\r\nProc. 2007.208.014908-0 - SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALINE NEVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.208.010820-0 - ANDREA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CRISTIANO CORDEIRO DE JESUS Despacho:1- Oficie-se como requerido pelo MP, fls. 48,item1.2- A parte autora para em 10 (dez) dias,regularizar sua representação processual sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001208-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 80,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006166-6 - ANA ANGELICA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUCY PEREIRA MONTEIRO AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011369-3 - MAURÍCIO NUNES ALBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CLAUDIA NATALIE NUNES ALBA Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 43, Vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017193-0 - FERNANDO CARLOS SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA (RJ-131412)) X FERNANDO JOSÉ SAMPAIO GUIMARÃES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha certidão de óbito do cônjuge do requerido.3- Esclareça se o interditando tem bens ou outros rendimentos , comprovando-os, sendo certo que em relação aaposentadoria j´aestá documentada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010318-1 - THAIANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA exame de dna marcado para o dia 27/3/2008 às 10:00h, no laboratório de Diagnóstico da UERJ - AV. Mal. Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Isto posto, acolho o parecer ministerial, confirmo a tuteta antecipada concedida às fls. 30 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, o pedido contido na ação para estabelecer o pensionamento para a hipótese de vínculo empregatício no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da totalidade dos ganhos do autor, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios...... Em caso de ausência de vínculo reduzo o percentual para o valor equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago até o último dia de cada mês, com tolerância de 05 (cinco) dias. Em obediência ao disposto no art. 21 do Código de Processo Civil, reconheço a sucumbência recíproca, de modo que as despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes, observado o disposto na Lei 1060/50 à parte ré. ( sentença prolatada em 17/12/07 pela MM juiza Denise de Araujo Capiberibe - republicação ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004274-8 - SÉRGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RAFAELLA SENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias, o cumprimento do determinado ás fls. 59, após, sem manifestação , voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011422-3 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:1- Oficie-se ao empregador....2- Quanto aos itens II,III e VII indicadas no art. 15,fls. 54 são verbas de benefício do próprio alimentante. Em relação aos itens V, VI, VIII também refere-se á divídas do próprio alimentante e não dolaimentafo. Os descontos obrigatórios são para o militar e não na base de cálculo da pensão decretada pelo Juiz . 3- Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005756-2 - CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA X MARCELA MOUSINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), MARINA MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA), MARCELLO MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) As partes sobre os aludos do estudo social e psicológico \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008334-2 - MARCELO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) X PATRICK DOS SANTOS DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA: 27/03/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008486-3 - MARIA ISABELLA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:1- Em provas, justificnado-as. 2- após, voltem para o saneamento . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000017-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005518-8 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO As partes sobre a avaliação psicológica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014062-5 - VERA LUCIA SARACUSA REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DE VASCONCELOS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão: Acolho o parecer do MP e indefiro o pedido de fls. 146, uma vez que os alimentos são irreptitiveis. \r\n\r\nProc. 2004.208.008451-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CHEVALIER DE PAULA TAVARES (RJ-118497) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005422-6 - ULISSES ARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 48 em 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.011299-1 - MIGUEL DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARLI DA FONSECA LEAL CORREA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007364-2 - A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X A.A.G.S.) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 407389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009226-8 - V.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.F.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04 de março de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004405-1 - RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES, DIANA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FELIPE VASCONCELOS NEGRAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) Despacho:À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.208.007833-4 - LUISA DE GOUVÊA ARAÚJO, GUILHERME DE GOUVÊA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X RUTH MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)), JOSÉ AUGUSTO MONNERAT ARAUJO Decisão:Existe óbice administrativo no que se refere a utilização de Oficial de Justiça para encaminhar ofício. Expeça-se ofício endereçado ao presidente do IPERJ para que informe no prazo de 10 dias o motivo do não atendimento da determinação judicial, instruindo o ofício com cópia de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.208.007885-1 - FATIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011404-1 - RAQUEL DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JOSÉ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337) Decisão:( fls. 42/43) O valor dos alimentos provisórios foram fixados na ausencia de informação quanto ao vínculo. Diante do informado, fixo os provisórios em 25% dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios como previdência e tributos. Expeça-se ofício e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013387-4 - THAÍS VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, quando será possível sanar a divergência encontrada e homologar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017751-8 - BEATRIZ VIDAL CAMPOS FIGUEIREDO, PEDRO IGNÁCIO VIDAL CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X JOSÉ FIGUEIREDO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios.( 10% para cada autor ). Oficie-se. Designo o dia 15/02/2008 às 14:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.014975-4 - MARTHA SUELY DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X OSWALDO SOARES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução, além do que eventual transferencia pode ser arguida na dissolução do vínculo. Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.208.000142-0 - EIMAR MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X JUPIARA STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Despacho:Ao autor para informar se está laborando com vínculo, fornecendo dados que permitam a efetividade da decisão de fls. 189. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015755-6 - IZABEL CHRISTINA SOARES STANZIONE (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IVO DE SOUZA SOARES Decisão:(fls. 17) Recebo a emenda. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se o réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.007661-1 - JORGE LUIS MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) À parte interessada sobre resposta de Ofício de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.208.003511-4 - L.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Expeça-se carta de sentença como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.009487-8 - WANNA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X WILLIAN DOS SANTOS Despacho:Esclareçam os exequentes quanto a eventual atendimento e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.208.009227-8 - GABRIEL ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PLINIO DOS SANTOS PEIXOTO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.014273-0 - JOÃO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) À parte interessada sobre resposta de Ofícios de fls. 127/129 (Banco Itaú e Banco Real). \r\n\r\nProc. 2005.208.009312-4 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004686-0 - R.S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009578-0 - LUIZ FERNANDO CARUNCHO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LUIZ CARLOS GOMES ARIAS Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.011390-5 - THATIANA RODRIGUES BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X MARCOS TADEU BATISTA TAVARES Decisão:(fls. 39/44) A petição está em desacordo com a norma processual. Ao que parece, a autora está pretendendo a execução de uma obrigação, porém o corpo de seu pedido induz em sentido diverso e ainda por cima denota em nova petição pretender antecipação de tutela em execução, o que é incabível. Não tendo sido atendida satisfatoriamente a decisão de fls. 36 concedo prazo improrrogável de dez dias para retificação e consolidação de nova inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.005488-3 - SECLES SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). GUSTAVO LEITE VILLARREAL (RJ-150509E), Dr(a). JONATAS NASCIMENTO DIAS (RJ-155983E)) X CHRISTINA SOARES DE SOUZA Decisão:Assiste razão ao diligente serventuário, eis que nos presentes autos se fez a ação de exoneração autonôma em relação a Christina, não sendo aproveitável para se promover a exoneração em face de terceiros, que deverá ser feita em ação autonôma ou nos autos que fixaram a obrigação. Intimem-se, inclusive ao M.P. e após retornem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.208.007530-1 - ANA PAULA MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CARLOS EDUARDO DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente através de precatória no endereço de fls. 23. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001145-8 - FELIPPE EMANUEL DOS SANTOS MACHADO, CLEIDIANE EDUARDO OLIVEIRA X FELIPPE EMANUEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)), CLEIDIANE EDUARDO OLIVEIRA), CARLOS EMANUEL EDUARDO OLIVEIRA MACHADO Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 04 de março de 2008, às 14:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007545-0 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X HELENA SOARES BARREIROS Decisão:Indefiro o pedido, eis que inclusive as custas já estão recolhidas, restando apenas os honorários periciais que poderão ser recolhidos de forma parcelada . Não se verifica nos documentos comprovação de situação que recomende o deferimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.010524-6 - CONCEIÇÃO MARIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X ZIZETTE DE ANDRADE DE SOUZA Decisão:Considerando os termos de fls. 46 e 48, determino a inversão da ordem processual e a realização de exame pericial na residência da interditanda. Intime-se a perita, inclusive dos quesitos do M.P. Com a vinda do laudo regularize-se as devidas comunicações ao TJ e dê-se vistas à requerente e ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.208.000713-1 - LUCAS ANTONIO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X MAURO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por até 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.002565-6 - RAFAELA NASCIMENTO MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792)) X ROBERTO JARBAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento, para alterar o sobrenome da autora que deverá ser RAFAELA MAGDALENO DA SILVA , eis que decorrência do reconhecimento da paternidade, tendo o M.P. se manifestado favoravelmente ao pleito. Lavre-se novo mandado de averbação com a alteração requerida. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014228-0 - MARCELO CARDOSO PALAU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARCELA FAMADAS PALAU (Adv(s). Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930) Despacho:(fls.34/35) redesigno a ACIJ para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, recolhendo-se o mandado anterior, já expedido. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006775-2 - ANGELINA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JESUS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (RJ-053058) Decisão:(fls. 126/127) Nada a prover, eis que a questão já foi decidida às fls. 124. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002798-1 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:(flas. 39) defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.000618-7 - N.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X D.J.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017128-0 - ADEILTON LOPES, ADRIANA SILVA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006244-9 - T.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X N.T.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:Comprove a parte ré a entrega do ofício ao INSS e se persiste algum interesse no presente feito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.000647-5 - CARMEN LUCIA MARQUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral que consistirá no depoimento pessoal das partes, rol de testemunhas de fls. 283 e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 407390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008374-1 - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS LINHARES FÁBIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X ARCA MUSICAL EVANGÉLICA LTDA Despacho:1- Junte-se o mandado que consta no sistema.2- Após, ao requerente sobre fls. 62, 65 v. e 67/68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009880-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X JORGE LUIZ FERNANDES SOUZA Ao autor, para recolher R$ 3,65 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.009240-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO GALANTE ALVES, Ao autor, para recolher R$ 3,65 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.000100-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DA CONCEIÇÃO LOPES Ao autor, para recolher R$ 3,65 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010838-7 - CERAMICA LANZI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X RODNEY JORGE FERREIRA CORREA AO AUTOR SOBRE VALORES A SEREM RECOLHIDOS REFERENTES ÀS CUSTAS DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010636-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Decisão:Ante a discordância das partes quanto ao valor cobrado, determino a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Sr. Carlos Henrique Marques, telefones: 2433-2585 / 7834-3373. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.208.008418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE VALQUIRIA MARTINS FERNANDES Decisão: 1. Baixem ao cartório para a juntada de mandados. 2. Assiste razão ao zeloso serventuário subscritor da certidão de fls. 206, pelo que rovogo o despaccho de fls. 205. E tendo em vista o tempo decorrido, informe o exequente acerca de eventual inventário aberto em nome do réu, comprovando-se a representação do espólio (termo de inventariante) 3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE VALQUIRIA MARTINS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006661-7 - ELIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante o documento apresentado às fls. 29/32, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008094-8 - MARIO JORGE SIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X BRASIL.COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 38: Recebo como emenda.Ante o valor atribuído à causa, que continua incompatível com o rito ordinário, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.009971-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MARLENE JOSE DA SILVA Despacho:1. Baixem ao cartório para a juntada de mandado.2. Esclareça o autor o petitório de fls. 27, dizendo se desiste da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011814-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Fls. 78: Uma vez que o incidente de falsidade foi arguído antes de iniciada a fase probatória, o mesmo está correndo nos prórpios autos da ação principal, conforme o art. 391 do CPC prevê, estando a ação principal suspensa pela decisão de fls. 68. Portanto a parte autora (Maria de Lourdes) está sendo intimada para responder o incidente no prazo de dez dias, como determina o art. 392 do CPC. Cumpra-se derradeiramente, no prazo assinalado, sob pena de ser julgado procedente de plano o incidente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002866-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO Ao autor, para recolher R$ 3,65 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000299-6 - MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X SANDRA BEATRIZ TRINDADE DE BRITO), Fiador: VALDEGISSON COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006283-8 - CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EDWIN PONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.010765-2 - DANIEL ORALNDO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003219-8 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X TEMPEROS CARIOCA REF. INDS. LTDA Ao autor, para recolher R$ 3,65 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003258-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001052-5 - BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSE MARIO CREPALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA PLINTA (SP-204006) Despacho:Nesta data foi determinada a transferência de valores para o BB. Intime-se por D.O. o executado quanto a penhora. Após, agurade-se a interposição de eventual embargos, certificada a inércia voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006690-0 - JOÃO DA MOTA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ANASTACIO Ao requerente para comparecer em cartório e assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007062-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FARMA-ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA E OUTROS Despacho:Cosiderando que não existem valores para penhorar, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.009336-2 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:1- Fls. 248: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002479-5 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Ante o acordo, diga a parte ré sobre a alegação de descumprimento, em 05 (cinco) dias, valendo silêncio como concordância com o alegado.2 - Outrossim, proceda a ré o recolhimento das custas discriminadas na certidão de fls. 146 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.015032-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAMIANA GECIRA DOS SANTOS Ao autor, para recolher R$ 3,65 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.007502-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X IRISALDA LUZIA DA CRUZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA parcialmente cumprida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011892-9 - CLAUDIA LUCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X STARSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA parcialmente cumprida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004326-3 - ZULMARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO COM O NOME DO PATRONO INDICADO PELA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.208.000707-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X MARIA DO AMPARO HUNGRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NIL TON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP para pagar o débito apontado na planilha de fls. 124, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006001-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO MARTINS SOBRINHO), MARIA DO CARMO TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Ante a certidão de fls. 80, diga o autor onde o 2º réu deverá ser citado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002252-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA TERTULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X MARY CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Fls. 78: Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.004255-1 - LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). LUIZ CARLOS DE A. ASSUMPCAO (RJ-111231)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:1- Fls. 140: Anote-se onde couber.2- Ante a manifestação de fls. 146, nomeio em substituição o perito Dr. Carlos Henrique Marques, tel: 7834-3373/2433-2585. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003688-1 - RONALDO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003119-8 - DOUGLAS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X SILVIO DA SILVA Ao requerente para retirar alvará de autorização em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.009667-5 - DENISE FERREIRA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JAYME COUTINHO BAPTISTA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003659-1 - FERNANDA AMENTA CURVELO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X JANE GERALDO AMENTA CURVELO SILVEIRA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008045-6 - ANA MARTA LIMA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: MANOEL MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) AO INTERESSADO PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA (200703988129 DE 31/10/2007) A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009537-0 - MARY LOURDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X Falecido: ALBINO SILVA NEVES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010367-1 - EDESIO DA SILVA THADEU (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X NORMA PEREIRA THADEU Sentença:Defiro o rito sumário e nomeio como inventariante o requerente de fls. 02. Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 57, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 04/05, nos autos do inventário de NORMA PEREIRA THADEU para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.005162-6 - ADILSON PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X ODALYS PINTO VIEIRA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.011228-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X SEBASTIAO DA COSTA SOUZA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008446-6 - LUCIANA LIBERATO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIBERATO VILLA NOVA (RJ-101585)) X SEBASTIAO CARNEIRO VILLA NOVA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 72, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 56/59, nos autos do inventário de SEBASTIÃO CARNEIRO VILLA NOVA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014314-9 - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X TARCISIO FONSECA DA SILVA FILHO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004929-9 - SUELY DOMINGUES CANERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X YVONNE DE MACEDO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007064-1 - Inventariante: JURANICE CORÉ GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANIRCE SPALA (RJ-034523)) X JURACY DA SILVA CORÉ Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 110, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 156/58, nos autos do inventário de JURACY DA SILVA CORÉ para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002344-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X EDNEA SILVA COUTO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.004526-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELIANE REGINA J. COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.006626-5 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE BARTOLOMEU DA SILVA GINU FLS. 168 - DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007716-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO BATISTA JOSE DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA VALVIDIA DE CARVALHO WOLTER Ao autor a fim de retirar carta precatória em cartório ou, diligenciar no correto recolhimento de custas de envio. \r\n\r\nProc. 2007.208.006344-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 21v. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006572-8 - ALCIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 27: Recebo a emenda. Tendo em vista o valor atribuído à causa, que continua não correspondendo ao rito adotado, emende-se a inicial adequando ao procedimento sumário. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.017299-5 - MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017373-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X GLENDA FERREIRA MOREIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017414-1 - MARY VASCONCELOS BAHRI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CLÁUDIO LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.011731-3 - ROSANGELA BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que seja dada baixa nos apontamentos existentes em nome da Autora referentes ao cartão de crédito nº 4563894738398012, no prazo de 48hs, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de declarar a inexistência de débito referente ao cartão de crédito nº 4563894738398012 e tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente concedida. Condeno a Administradora Ré ao pagamento a título de dano moral no valor de R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente e incidindo juros de 1% ao mês á contar da publicação desta sentença. Intime-se para cumprimento da tutela antecipada, ora concedida. Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa, na forma do art. 475J do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012413-7 - LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1. DECISÃO: Diante dos documentos juntados à inicial, restam demonstrados os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que é evidente o comprometimento da subsistência da parte autora com a retirada da totalidade de sua remuneração mensal para abatimento de dívida, importando ressaltar o entendimento jurisprudencial que impede o desconto sobre salário ainda que não se trate de conta salário, ante a natureza da verba. Defiro pois, em parte, a antecipação de tutela para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta do autor os valores referentes à sua remuneração, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato praticado em descumprimento da presente medida. Intime-se para cumprimento imediato. 2. Retifique-se a autuação dos autos e onde couber, tendo em ista tratar-se de rito sumário.3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 01º/04/08, às 14:15 horas . Cite-se e int-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003633-9 - EUMAR PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Assim sendo, determino ao banco réu que se abstenha de reter quantia que exceda 30% (trinta por cento) dos rendimentos do autor, bem assim que proceda à exclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, pena de imposição de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se o réu para cumprimento da tutela antecipada.Outrossim, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, devendo ainda dizer se têm interesse na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007435-5 - HERMOGENES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X SAFIRA FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233) Despacho:Dê-se vista às partes quanto ao laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.013887-2 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO COSME DE SOUZA E ALMEIDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001177-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SORAYA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005186-9 - SELMA CAROLINA ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X JOAO MARCELO VELLARDO BESSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.002816-3 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010300-6 - ARMANDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X GUSTAVO OROFINO FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015201-7 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JURAZI JOÃO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013591-3 - FIORAVANTE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X FRANCESCO TROTTA E OUTROS Ao interessado sobre certidão OJA parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.208.013852-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012347-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR (RJ-120112)) X ESPOLIO DE MARCELO CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). LEILA CAMPOS MOREIRA (RJ-140855), Dr(a). OSWALDO PINTO FILHO (RJ-140833) À parte interessada para retirar certidão RGI em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.007708-5 - GABRIELA DA SILVA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Ante o que consta às fls. 132, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007540-7 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES FLS. 70 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.008396-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)), Inventariante: CELIA CORREA HONORATO Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.009835-7A - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HSBC BANK BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). MARTA SCHMIDT BRITO PEREIRA (RJ-116815), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:O pedido do Il. Perito não deve prosperar, tendo em vista que a requerente do incidente de falsidade é beneficiária dos beneficios da gratuidade de justiça.É corrente que os técnicos especialistas são nomeados para realizar várias perícias em processos judiciais, sendo certo que assim como recebem honorários em muitos feitos, em outros correrá o risco de nada receber se o requerente da prova for beneficiário de JG e vier a sucumbir.Este é um risco que deve ser sopesado pelo Il. Expert no momento em que é nomeado e assume o munus.Assim sendo, intime-se o Il. Perito para que seja iniciada a elaboração do laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003706-8 - ANA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DJANIRA DE CARVALHO TATAGIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar argüida, tendo em vista que esta se confunde com o mérito, razão pela qual será analisada no momento oportuno. Declaro saneado o processo. Considerando a necessidade de realização de prova pericial para averiguar a ocorrência dos danos e o nexo de causalidade, nomeio perito Sr. RENATO PACHÁ BICHARA, tels. 9916-5607/22085130. que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Intimem-se. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.009717-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CLAUDIO PAULO PEDRO Sentença:Intimado(a) pessoalmente o(a) exequente para dar andamento ao feito, o mesmo deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.79 verso. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007645-5 - LUCIA ANGELICA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010592-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (RJ-078784)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Recebo o recurso de fls. 295/311 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.006424-8 - ANA PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) FLS. 275/277- AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008153-2 - JORGE DE CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238)) X VIACAO VILA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000391-7 - EDMILSON ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 25/03/08, às 15:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011965-8 - VIDELUZ MODAS E CONFECÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VERYMAK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Ao autor, para fornecer cópia do despacho de fls 58 a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.017306-9 - MARIA LINDAURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DIVINO TOQUE MODAS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.004493-2 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.008209-1 - YOLANDA BRAHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO PEREIRA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 110v, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 95/98, nos autos do inventário de AMARO PEREIRA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000687-0 - MARIA DE LOURDES ALHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X IRINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.002388-0 - CHERUBINA RAMALHO DE SIQUEIRA E OUTROS X LINA MARIA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 66 - AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001887-4 - DILCEA MACIEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X IDEMBURGO MACIEL DO ESPÍRITO SANTO Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 87v, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 78/80, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.005964-9 - FERNANDA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Decisão:Ante a certidão de fls. 150, nomeio em substituição o I. perito André Luis Pinheiro Monteiro, telefones: 2549-0445/2256-9725/9705-0396. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.208.014570-2 - EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X IRIS CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 01º/04/08, às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004097-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELAINE DE SOUZA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 01º/04/08, às 13:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001326-1 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S/A - 479 (BANK BOSTON - BANCO MULTIPLO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Despacho:Esclareça o autor a pertinência na produção de prova oral, sendo certo que ao que tudo indica é desnecessária para o julgamento da lide.Informe, ainda, se deseja o julgamento antecipado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001340-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X AGUINALDO HUBNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.002295-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ZELIA DE ALMEIDA GOMES FLS. 130 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.013741-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL LEANDRO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009516-6 - JOSE MESQUITA MUNIZ SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X MARIA SONIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Sentença:Ante o informado às fls. 68/72, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.003235-0 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452)) X RIOCRED-ASSOCIACAO CIVIL IDEAL Sentença:Trata-se de processo sem andamento há mais de 30 dias por falta de diligência que compete à parte autora, sendo certo que não foi possível a sua intimação no endereço constante dos autos conforme certificado às fls94 verso e 96 verso. Considerando ser ônus da parte manter atualizado e completo o seu endereço, não o fazendo a parte autora na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008396-6 - ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)), Inventariante: CELIA CORREA HONORATO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 369. Intime-se o réu para efetuar o respectivo depósito, conforme determinado na decisão de fls. 339/340. Com a devida comprovação, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Sem prejuízo, certifique-se, na impugnação, se o despacho de fls. 36 daqueles autos foi publicado. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.007933-8 - RODRIGO SANTOS DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Chamo o feito à ordem com o fim de saneá-lo.De fato não foi analisado o pedido de inversão do ônus da prova.Assim sendo, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da inversão e deste modo concedo ao Autor os benefícios previstos no inciso VIII do artigo 6º do CDC.Conforme se afere na decisão de fls. 84v. já foi deferida a produção de prova pericial, sendo certo que o perito nomeado já arbitrou seus honorários à fls. 106 e estes foram devidamente homologados à fls. 109.Assim sendo, intime-se o Banco Réu para que recolha os valores referentes aos trabalhos do Il. Perito, sob pena de perda da prova.Torno sem efeito a decisão de fls. 111, posto que equivocada diante da inversão do ônus da prova que ora defiro.Fls. 123 - Anote-se, conforme requerido.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011092-1 - VERA LUCIA DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 135: Indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados à fl. 88.Após, intime-se o perito nomeado às fls. 113 para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002566-0 - ALMIRO CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X UNAMAR CLUBE E COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO - CCTC (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002585-8 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado e deferido às fls. 34; portanto, nada a prover.2. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 01º/04/08, às 13:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.001699-9 - JARI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). ANA MARIA TEIXEIRA GOMES (RJ-078109)) X WANDER FERREIRA DA CUNHA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Ofi cial de Justiça \r\n\r\nId: 407391"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REDE FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando-se que, de acordo com os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, a Rede Ferroviária Federal S/A foi extinta e sucedida pela União Federal, nos direitos, obrigações e ações judiciais em que ela seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, falece competência à Justiça Estadual, por força do art. 109, I, da Constituição da República.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizes Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.208.012683-8 - JORGE ANDRADE REIS, BARBARA CHRISTINA SANT´ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA REIS), ELIZABETH DE ANDRADE REIS LIMA), IVO COSTA DE LIMA), ELIANE DE ANDRADE REIS), JOSE ROBERTO DE ANDRADE REIS), ROZANE MONTEIRO DE ANDRADE REIS), MARGARETE ROCHA REIS Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, pois ainda não foram esgotadas todas as possibilidades de localização dos réus não citados. À DP para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002948-9 - YOZILDA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X FRANKLINA RAMOS DA SILVA Despacho:À requerente para que providencie requerido pelo Juízo deprecado à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2004.208.001201-7 - MARIA LUCIR RABELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LAURA VICTORIA DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.001394-0 - DIOGO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO X JOSE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Despacho:Intime-se os requerentes, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006820-5 - BRUNO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X ANTONIO LEITE DE ABREU Despacho:Intime-se os requerentes, pessoalmente, por OJA, para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.011533-5 - ALESSANDRA AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- À requerente sobre resposta do ofício.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.002779-6 - CLAUDIA REGINA FERREIRA DAS CHAGAS, JADY FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE LUIZ BARBOSA RODRIGUES Sentença: Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 (fls. 21). Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013410-2 - SUELI DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR TEIXEIRA Despacho:1- Diga a requerente sobre respostas do ofício.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000110-6 - MARTA DE SOUZA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ENÉAS DRUMMOND Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará a fim de que a requerente proceda ao levantamento, junto ao Banco Itaú S/A, das quantias depositadas na conta-corrente e na conta-poupança, deixadas por ENÉAS DRUMMOND. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000453-3 - GILSONEA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X Falecido: MANOEL QUINTINO GOMES JÚNIOR Despacho:Intime-se os requerentes pessoalmente, por OJA para que em última oportunidade, regularizem sua representação processual em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001073-9 - LIZETE FERREIRA DOS PASSOS E OUTROS X DURVALINA FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS PASSOS RAMOS (RJ-095789) Despacho:Fls. 42: Diga a Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005006-3 - ARLETTE MARQUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: PAULO CESAR QUINTANILHA Despacho:Fls. 31 e 33: Diga a Requerente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005378-7 - BERNARDO ADLER DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DANIEL MAGNUS BARCELOS Decisão:1- Defiro a JG, bem como a assistencia judiciária ao requerente. Anote-se onde couber.2- Ao requerente sobre resposta do ofício.3- À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005569-3 - MARILENE INÊS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X Falecido: MANOEL EMÍLIO TAVEIRA Despacho:Fls. 34/36: Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005745-8 - ANDRESSA BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ MESSIAS MARTINS Despacho:1- Aos interessados sobre resposta do ofício.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012075-2 - JOSE DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X Falecido: OSWALDO DAMAZIO RIBEIRO Decisão:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 17, diante do despacho de fl. 15, indefiro a gratuidade peliteada. 2- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012735-7 - RAIMUNDA DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X Falecido: JORGE MAMEDE EDUARDO Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.013347-3 - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X Falecido: THEREZA CAROLINA DE MATTOS DUQUE ESTRADA Despacho:Ao MP face haver interesse de incapaz. Sem prejuízo, oficie-se ao banco do brasil, conforme requerido às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.208.013997-9 - JUÇARA THEOPHILO ERBE UMBELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: GENTIL THEOPHILO ERBE Decisão:Defiro a expedição de ofício à CEF. Após, com a resposta, intime-se a requerente e dê-se vista dos autos à DP. Traga a parte requerente certidão de dependentes habilitados pelo \"de cujus\" para fins previdenciários. \r\n\r\nProc. 2007.208.014028-3 - SÔNIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Com a resposta do ofício expedido de-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016354-4 - ANTONIO MANUEL SENA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X Falecido: ANTERO AFONSO MARQUES Decisão:(...) Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem e, desde já, em caso de discordância, suscito conflito negativo de competência, na forma do art. 115, II e art. 118, I, do CPC. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016581-4 - FRANCISCA MANDÚ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: AILTON MANDÚ DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG e a assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, tendo em vista que encontra-se abaixo do mínimo legal.3- Inobstante o determinado acima, oficie-se à CEF para que informe acerca de saldo em conta em nome do de cujus. 4- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.208.017044-5 - KARLA MARIA QUEIROGA MARTINS X CRISTIANO FABIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Defiro J.G.2- Oficie-se conforme requerido no item \"c\" de fls. 08.3- Ao MP.3- Por último, Citem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009613-4 - EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PAULO DE JESUS CARVALHO (RJ-103107)) X MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:1- Aos interessados sobre resposta do ofício, inclusive ao MP.2- Após, designarei AIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006907-2 - ELIANE PEREZ MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X MARIANGELA GOES VIEIRA E OUTRO Despacho:Digam os autores sobre a certidão de fl. 44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007650-0 - DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X NAIR FIGUEIREDO RIOS Despacho:À Fazenda Estadual. Após, ao MP, face ao interesse de incapaz suscitado às fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 2005.208.005422-2 - Inventariante: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X JOÃO HAILTON DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003696-0 - JORGE LUIS DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X THEREZINHA MOUTINHO ROMÃO Despacho:1 - Retifique-se o nome do 1º requerente em DRA como requerido às fls. 16. 2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.003883-0 - DELLY PADILHA MARTINS DE CARVALHO X THAIS PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Despacho:À requerente acerca do teor de fls. 31, vº. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010559-3 - MARINA CECILIA ESTOLANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X CECILIA MATTOS ESTOLANO DA SILVEIRA Despacho:1- venha a declaração de IR de fl. 14 na íntegra.2- Defiro prazo de 20 dias, para que a requerente cumpra o determinado no despacho de fl. 11, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010807-7 - ELIANE SOUZA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X EUNICE SOUZA CORTEZ E OUTRO Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Có digo de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014229-2 - RIVADAVIA DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIVA (SC-013239)) X MARIA ELVIRA GARCIA DE MELLO Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003620-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER DOS SANTOS FREITAS Decisão:Considerando o disposto no Aviso CGJ nº 64/2007, indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório. Suspendo o processo por 60 dias. Escoado o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.011295-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X TADEU LUIZ CHUFF COUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.011152-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KASSIA FERREIRA DE MESQUITA Decisão:1- Defiro aJG, bem como a assistencia judiciária à parte ré. Anote-se onde couber.2- Esclareça a parte autora o que requer às fls. 94/98, tendo em vista que não fora realizada a busca e apreensão do veículo, tendo em vista a certidão do Sr. OJA à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2003.208.012830-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA DE LOURDES COIMBRA LEOCADIO Despacho:1- Anote-se os patronos onde couber.2- De-se vista, conforme requerido por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.007600-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONDEO VEICULOS LTDA Decisão:1- Considerando que a medida liminar pleiteada não fora deferida, até a presente data, não há que se falar em constrição judicial do bem, motivo pelo qual indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran para que não efetue nenhuma transferência na propriedade do bem objeto da lide.2- Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl. 46, a fim de que informe ao juízo o endereço do réu, mediante regular recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.208.007623-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BIANCA DA SILVA MEDEIROS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.011557-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRÉ LOPES GOMES Sentença: Vistos, etc ...Às fls. 41, o autor requereu a extinção do feito por suposto acordo, sem que trouxesse qualquer prova, razão pela qual entendo o pedido como de desistência da ação. Isto posto, H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas. Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000066-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Panamericano S/A em face de Alexandre Pereira de Oliveira.Às fls. 38/39, a parte autora manifestou sua desistência e, tendo advogado constituído nos autos e intimado a dizer se concorda com o pedido de desistência, o réu quedou-se inerte, valendo o silêncio como concordância, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004383-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em vista disso, defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.005563-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO ANTONIO ALVES SILVA Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, o que não a impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005578-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, o que não a impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007140-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X MARCELO MARTINS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007203-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008580-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.008865-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO RODRIGUES ALVES Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.010052-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN TEODORO DA SILVA FILHO (MG-095991)) X LILIA GOMES DOS SAANTOS Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010703-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE DE FREITAS Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011666-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL GUSTAVO ROSA MOTTA Decisão:1- Fls. 23/24- recebo como emenda. Anote-se onde couber. Venha cópia para contra-fé.2- A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.013803-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA ROSA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 59/60 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016279-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO BROWN DA COSTA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.016322-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVON CARLOS ALVES DE SOUZA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.016557-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAHIM ALEXANDRE Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 25 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.016676-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS CHAVES DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora, mediante notificação idônea em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016983-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGER WILLYAM VIANNA DE SOUZA Decisão: Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017101-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA PEDRO DE AMORIM Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial. Após, cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010722-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.016287-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X HANS PAUL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.016673-9 - ERIVALDO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X VIMOLBRÁS - VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.016755-0 - ANTONIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.005591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ORLANDO LUIZ SILAME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DORVAL NICOLINI (RJ-001955A) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme a petição de fls. 191, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte desistente. Sem honorários advocatícios.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.004499-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D JOAO VI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X LUIZA HELENA DE BARROS ROQUE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.011268-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA OITO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento em favor do leiloeiro, no valor de R$ 1.745,00 (Hum mil, setecentos e quarenta e cinco reais), em favor da Procuradoria Geral do Município no valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) e o valor remanescente em favor da parte autora em nome da patrona Dra. Adriana Maria, conforme requerido na petição de fls. 265/266.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001404-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Despacho:1 - Consta no Sistema Informatizado a existência de ofício para ser juntado. Proceda o cartório a sua juntada. 2 - Anote-se, onde couber, o nº correto do CPF do réu indicado às fls. 131 e 138.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.008569-7 - CONDOMINIO DO ED MONTIENE I (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X LEONARDO PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.010164-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSULQUIM S/C LTDA Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 75).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014311-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SILVANA MACHARETH Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.208.001710-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X JOAO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Despacho:Fls. 123/123: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.010202-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ESPOLIO DE EUCLIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Certifique o Cartório a que meses se referem os depósitos feitos na ação de consignação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.006678-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RACHEL DA SILVA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 52/53, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007910-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Diga a parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004866-4 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DENNYS MARTINS TEIXEIRA A DE ANDRADE Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar as cinco últimas declarações de imposto de renda, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006287-9 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar o comprovante de rendimentos, consistente na declaração de IR ou de isento e a declaração de hipossuficiencia, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006748-8 - JANET POPPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Considerando que a parte autora quedou-se inerte ante à determinação de fl. 20, indefiro a gratuidade peliteada. 2- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006813-4 - JORGE ALBERTO GUEYLARD (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 17, considerando o disposto no inciso I do art. 275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007722-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Decisão:Fls. 60: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009862-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG-AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MARINALVA BARROS DE MENEZES Despacho:À parte autora para, em última oportunidade, recolher a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 76 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010241-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOÃO DE FIGUEIREDO E OUTRO Sentença: Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011362-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPÓLIO DE SANDRA REIS DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre as certidõs do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016691-0 - QUINTINA FLORES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRASIL S.A. Decisão:1- Defiro JG, bem como a assietncia judiciária à parte autora.2- Anote-se a prioridade na tramitação do feito onde couber.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/03/08 às 13:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016898-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARILANDE DAS GRAÇAS MERÇON SEIGNEUR SANTOS E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/03/08 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004425-3 - ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO, JANAINA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X MIRIAN LUCIA MILITAO), VINICIUS MILITAO NASCIMENTO), RAFAEL MILITAO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.007402-6 - MIRIAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013583-4 - MAURO CESAR RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C P C IMP. EXP. COMERCIO LTDA Despacho:1- Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011638-8 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CIRENE FARIA DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Diante do informado a fl. 141, venha declaração de isenta da ré Cirene para apreciação da JG.Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao autor, como requerido a fls. 134. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.011124-6 - JANE PURESA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Recebo a apelação de fls. 213/216, apenas em seu efeito devolutivo, diante do disposto no inciso VII do artigo 520 do CPC. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007927-2 - EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES (RJ-046122)) X CASA SENDAS - SUPERMERCADOS E OUTRO Sentença:(...) Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, I do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora. Tão logo ocorra o trânsito em julgado da presente, cancele-se a distribuição, certifique-se quanto às custas e, estando corretas, arquivem-se estes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017079-2 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de custas ao final.Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2005.208.008228-0 - ADALGISA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES Decisão:Cite-se o réu no endereço informado à fl. 65, ficando autorizado o Sr. OJA a realizar a diligência por hora certa, conforme rezam os artigos 227 e 228 do CPC, mediante recolhimento da custas para a realização do ato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008452-8 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:O valor atribuído à causa comporta o Procedimento Sumário. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 24, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.208.011107-2 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.011651-7 - JOELMA VAILANTES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Decisão:Anote-se no D.R.A. a retificação do pólo passivo requerida a fls. 120. Após, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011922-8 - ESPOLIO DE CLAUDIONOR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X NILZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, sem nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. A existência de relação locatícia, o direito de ver o imóvel despejado e a existência de benfeitorias úteis ou necessárias indenizáveis são os pontos controvertidos. Indefiro a colheita de prova oral para a demonstração da tese de usucapião, (...). Quanto às benfeitorias alegadas, para a análise do deferimento da prova pericial requerida e de eventual direito de retenção, é necessário que a ré discrimine, pormenorizadamente, quais são essas benfeitorias e quando foram feitas. Assim sendo, intime-se a ré a apresentar relação pormenorizada das benfeitorias que alega ter feito, incluindo o valor, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2001.208.001492-5 - ESPOLIO DE NELSON CARDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). CANDICE GENTIL FERNANDES (RJ-084413)) X ANA LUCIA COSTA DA SILVA), Fiador: SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de verificação e imissão na posse de fls. 208/209, conforme requerido à fl. 213. \r\n\r\nProc. 2004.208.002925-0 - ELISABETE LAURINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X RIO OUTDOOR-MIDIA EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processoa sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.010567-6 - JORGE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X MOZARTH LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Ao contador face as manifestações das partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.002743-7 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X AIDÉA COSTA DE ANDRADE Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003950-0 - OTTO DE ASSIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LEÔNIA CORRÊA MACHADO VIEIRA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Concedo às rés, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel (curiosamente ou não, o prazo legal é o mesmo requerido pelas locatárias a fls. 30). Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art. 64 da referida lei. (...) Condeno as rés, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa do credor por seis meses, findo o qual, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005782-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GIOPER CONFECÇÕES LTDA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art. 64 da referida lei. (...) Condeno a ré, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da sentença e, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007412-2 - SUPERDONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ROGÉRIO FERNANDO MOURÃO PINTO Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Concedo ao réu, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art. 64 da referida lei. (...) Condeno o réu, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016512-7 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MARCIO DOS SANTOS CASTRO Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002085-0 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X REGINA CELIA DE LIMA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado de verificação para cumprimento.Oficie-se prestando as informações requeridas a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.208.016275-8 - ISAC AFONSO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X W&M ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.017021-4 - MARILDA DE ALMEIDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278)) X JORGE ANTÔNIO DE BRITO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.007707-0 - MARCIA REGINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1- Diante da certidão cartorária de fl. 55, com o fito de evitar futuras arguições de nulidade, considerando que não houve manifestação do embargante quanto ao despacho de fl. 51 e a certidão cartorária de fl. 54, verso, diga o embargante se pretende produzir alguma prova e, na hipótese de produção de prova testemunhal venha o rol para melhor designação de AIJ.2- Esclareça o embargado quanto à pertinência da prova oral requerida à fl. 53 para o deslinde da causa, trazendo o rol. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.208.012936-4 - ÁLVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA OITO DE DEZEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.016163-8 - MAURÍCIO MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JULIO MÁRIO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nos termos do art. 1.052 do CPC, suspendo o curso do processo principal.Retifique-se o pólo passivo no D.R.A., a fim de que conste o exeqüente do processo principal.Após, cite-se, para contestar no prazo de dez dias, conforme o art. 1.053 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.016243-6 - REGINA FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA Despacho:Ao embargado. Após apreciarei o pedido de recebimento dos embargos no efeito suspensivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.000066-7A - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Tendo em vista a extinção do processo de busca e apreensão em apenso sem apreciação do mérito, por desistência da parte autora, tem-se que o presente incidente perdeu seu objeto, impondo-se a sua extinção.2- Certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.002948-0 - HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 226, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000878-6 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:Fl. 404 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012200-8 - OURO NEGRO COMBUSTIVEL LUBRIFICANTE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JEFISON RIBEIRO SIMPLICIO Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre os ofícios de fls. 46/49.Em não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, intime-se o exequente, por via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.005893-0 - ELIO OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WANTUIL GOMES DIAS Despacho:Intime-se o leloeiro para que designe data para a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2002.208.010320-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO MARIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida, na presente data, nos autos dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.208.001614-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DILSON GARCIA FERREIRA Despacho:Fls. 145: Anote-se onde couber. Dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.208.008692-8 - NINA DE OLIVEIRA CODA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS SILVA MARTINS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.013113-5 - MARCIA BATISTA BUARQUE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.013480-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X CLEZINANDO FERREIRA VICENTE E OUTRO Despacho:Afirme-se a ausência por termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009233-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CGI TECNPRESS CONTROLES GRÁFICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 93: Esclareça-se o pedido, tendo em vista que o imóvel não está em nome do 2º executado como se vê da parte final da certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.208.009751-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BH INHAUMA VEÍCULOS LTDA Despacho:Oficie-se aos órgãos requeridos à fl. 37 a fim de que informe o endereço dos executados, mediante regular recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016819-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016987-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE JOSÉ DE SANTANNA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017037-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VALMIR VAZ DE ANDRADE Despacho:Ao exequente acerca de fls. 24 e para que proceda ao correto recolhimento, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002018-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1- Anote-se fl. 172 onde couber.2- Oficie-se aos órgãos requeridos à fl. 171 a fim de que informem o endereço do executado João Arthur Costa dos Santos, mediante regular recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2002.208.003504-9 - LUCAS VEIGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOAO ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que as partes informaram às fls. 139 o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Sem honorários, tendo em vista o que conta do recibo de fls.140.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.002789-4 - RENATA FAGUNDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FOLIUM VITAE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Considerando que a citação em execução não foi realizada e o novo regramento processual civil, com o advento da Lei 11382/2006, cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC e traga planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.006236-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X FLAVIO LIBONATI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Fls. 128/129: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.011406-9 - MARIA IRENE SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO (RJ-106602)) X RIZILEIDE MOTA DOS ANJOS Despacho:O AR de fls.76 não foi assinado pela executada. Assim, intime-se a devedora, por mandado, para o cumprimento da sentença como determinado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.208.000752-9 - IVANA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO VICENTE DA SILVA), JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA), DORIS FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 105, esclareçam os peticionantes de fls. 101/102 em 10 dias, sob pena de desentranhamento da peça e de documentos acostados juntamente com ela. \r\n\r\nProc. 2005.208.001638-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCIA HELENA MANSUR Decisão:1- Despachei na petição de embargos: \" 1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem.\"2- Consta no sistema do TJRJ que há mandado a ser juntado aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.012141-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X EVALDINO ESCOCIO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Reformulando meu pensamento, entendo que a intimação do executado Evaldino, pelo correio com aviso de recebimento, atingiu o seu objetivo, pois o mandado foi recebido pessoalmente.No entanto, o A.R. não foi recebido pela executada Neuzi, o que indica que não foi pessoalmente intimada nos termos do art. 475-J do CPC.Assim sendo, para evitar futura argüição de nulidade, reformo a decisão de fls. 113, apenas no tocante ao executado Evaldino. Recolha-se o mandado de intimação do executado Evaldino e cumpra-se o mandado quanto à executada Neuzi. \r\n\r\nProc. 2007.208.009315-3 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 19 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.017213-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DE FÁTIMA SOEIRO DA CUNHA Decisão:Nos termos do art. 3º da Lei nº 5.741/71, cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositário o exeqüente ou quem este indicar (art. 4º da Lei nº 5.741/71).Conste do mandado que, de acordo com o art. 5º da citada Lei, o executado poderá opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014269-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVIANE DE CARVALHO LOPES Decisão:Indefiro o pedido de levantamento da quantia bloqueada, pois a executada foi citada nos termos vigentes anteriormente ao advento da Lei nº 11.382/2006, em que, para eventual oposição de embargos à execução, o juízo tinha que estar garantido. Quanto ao prosseguimento da execução, esclareça o exeqüente a divergência entre os valores apresentados a fls. 88 e 89. \r\n\r\nProc. 2004.208.003316-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES Decisão:Fls. 68: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de180 dias. Decorrido o prazo, ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.005919-0 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROZE GUERREIRO Despacho:Fls. 53: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.006289-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERBRON MATERIAIS DE FUNDIÇÃO LTDA), ARTUR FERREIRA MARTINS), INANCY DOS SANTOS MARTINS Despacho:Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.012475-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RACHEL DALFIOR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 18/21, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.016536-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PERSONAL LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002629-6 - RICARDO LUIZ DA SILVA CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SUELY MARIA CAPOS DA PAZ Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003313-2 - MÁRCIA BRAZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.009541-1 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MERCANTIL COMERCIAL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/03/08 às 14:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Cite-se o Réu por AR, no endereço informado à fl. 26, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016556-5 - CHRISTIANE ANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa.3- Indefiro o pedido de produção antecipada de provas formulado na inicial vez que trata-se de procedimento específico que deve vir pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016764-1 - LUIZ DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia englobando quanto ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a de fl. 9 não se presta a tanto. bem como declaração de isenta ou de IR e declaração de patrocínio gratuito da advogada em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008506-1 - LEILA MACHIONE LESSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:1- À parte autora sobre resposta do ofício.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.208.009682-4 - ANTONIO FIGLIUOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.001831-1 - SHIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA L MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.000569-0 - ELISANGELA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/87 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003444-6 - EBENEZER RANGEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir ao autor, em dobro, a quantia de R$ 19,55 (dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos), na forma do art. 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir do pagamento da quantia; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de cinco mil reais a título de dano moral, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, pela negativação indevida. (...) Por conseguinte, condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.003481-1 - JEFFERSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.010752-8 - ITAMAR BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011210-0 - DENISE MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X BRILHAUTO VEÍCULO LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficencia englobando também quanto ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que a de fl. 36 não se presta a tanto.2- Traga declaração de isenta ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.012420-4 - ISABEL CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida pela autora, pois a exordial não está acompanhada dos quesitos, providência que é de rigor, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Concedo dez dias para a juntada de novos documentos. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.012738-2 - RENATO CHAVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016237-0 - FERNANDO MAURICIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X NET RIO LTDA Despacho:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016505-0 - MÁRCIO CORREA ANGELO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:1- Venha declaração de isento ou de IR da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.016636-3 - LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X RESTAURANTE E LANCHONETE MARCULINE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/03/08 às 15:15, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2004.208.010533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X PROTEX MINAS EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCENDIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.005823-9 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATHAYDES DA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 169.2- Inobstante o determinado acima, intime-se a inventariante para providenciar as cópias para intimação de forma como requerido pela DP à fl. 170 verso. \r\n\r\nProc. 2002.208.009366-9 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ANTONIO MONTEIRO RAMOS Decisão:1- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada.2- Fl. 113 - nada a prover, vez que a CP já fora inclusive devolvida a este Juízo.3- À inventariante sobre manifestação do avaliador judicial á fl. 88, recolhendo as custas devidas para o ato.4- - Ao MP sobre fls. 89/90 considerando o interesse de incapaz.5- Certifique o cartório se houve manifestação da requerente sobre o despacho de fl. 111.6- Após, dê-se vista à Fazenda sobre avaliação, conforme já determinado à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2002.208.010307-9 - MARIA DA PENHA BARBOSA GONCALVES CAMILLO E OUTROS X OSIRIS CORREIA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Decisão:Defiro a expedição de certidão de inteiro teor dos autos para que a requerente possa dar a destinação que entender cabível. Quanto a incidência ou não da multa, não cabe a este Magistrado fazer juízo de valor acerca da procedência ou não da cobrança. \r\n\r\nProc. 2003.208.014552-0 - TANIA FERREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JUREMA APPARECIDA DE GOES E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre avaliação, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.002203-8 - ANA MARIA COSTA HILLAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SYLVIO GOMES HILLAS Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008472-3 - NÁGILA ROSA DA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X IZEQUIAS GUEDES DE MORAIS Despacho:Fls. 33: À DP para regularizar a representação dos herdeiros e juntar as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009737-7 - ANTONIO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X MARIO DE CAMPOS FILHO Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do(a) requerente e dos demais interessados, os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011942-7 - HIGIA COSTA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ASDRUBAL TELLES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1- Considerando a inércia da requerente ante o despacho de fl. 13, conforme certidão cartorária de fl. 15, indefiro a gratuidade peliteada. 2- Recolha-se as custas em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.016520-6 - CÉLIA MARIA DA FONSECA CAIADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ALAIR MONTEIRO DA FONSECA Despacho:1- Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento do pagamento das custas ao final.2- Inobstante o determinado acima, defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016645-4 - EDINEI LUIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do(a) requerente e dos demais interessados, os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2- Defiro a inventariança ao requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.002876-4 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X F.A.L.F.E.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Recebo a apelação de fls. 369/380, apenas em seu efeito devolutivo, diante do disposto no inciso IV do artigo 520 do CPC. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.000120-7 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARIO ILDEFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001636-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LARIMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Decisão:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 127, tendo em vista que intimado à fl. 117 o réu não procedeu ao depósito dos honorários do perito, decreto a perda da prova pericial requerida.2- Digam as parte se possuem mais alguma prova a produzir em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado em que encontra. \r\n\r\nProc. 2007.208.016832-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LEEDCAR 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 81 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.010956-2 - VICTORIA JORGE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARIA DAS DORES DE CASTRO MATTOS Decisão:Proceda o cartório na forma do artigo 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.005875-0 - ZILAIR ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Aguarde-se o pedido de informações sobre o agravo de instrumento.2- Diga a parte ré sobre os novos documentos.3- Oficie-se à DIPEJ solicitando perito especialista em telecomunicações para oficiar no feito, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000229-5 - TEREZA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ANA PAULA CAMANO MESQUITA DE BARROS (SP-092239), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:1- Considerando a manifestação do perito à fl. 251, nomeio, em substituição como perito do Juízo o Dr. Otto Honório de Oliveira Jr., tel. 21 9964-6137.2- Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, independentemente de compromisso. \r\n\r\nProc. 2005.208.011714-1 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Indefiro o pedido contido na petição de fl 107, tendo em vista que o perito subscritor da peça não fora nomeado nos presentes autos. Intime-o por telefone informando acerca do equívoco.2- Diante do contido à fl. 110/114, intime-se o perito, Dr. Othon Pires, por telefone, para entrega do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.010416-3 - ILDA DA CONCEIÇÃO LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA JUDICTE COSTA RIBEIRO Sentença:Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, I do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.003871-1 - ABN- AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ODILON FIGUEIREDO JUNIOR Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000438-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS LEANDRO SILVA BOMFIN MOTTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007861-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se por OJA, mediante regular recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.010964-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE VANESSA FONSECA PESTANA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013754-5 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIR FELIX DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015169-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MILTON CARDOSO MACIEL Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016507-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS HENRIQUE PESSOA MARQUES Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.002593-7 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MAURO SOARES LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.208.007806-3 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:E. guia, conforme requerido à fl. 196. \r\n\r\nProc. 2003.208.012503-0 - LINCOLN SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Intime-se o exequente para que recolha as custas faltantes, na forma do certificado às fls. 121, vº. \r\n\r\nProc. 2004.208.005238-6 - ANA PAULA TEIXEIRA PULLIG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por OJA, para que, em última oportunidade, regularizar sua representação processual em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010068-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Recebo as apelações de fls. 330/341 e 345/396, apenas em seu efeito devolutivo, diante do disposto no inciso IV do artigo 520 do CPC. Aos apelados para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010392-4 - ALESSANDRA ALVES PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (RJ-142668)) X FRANK CABELEIREIROS E OUTRO Despacho:Ao autor acerca do teor de fls. 30 e para que proceda ao correto recolhimento. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.016360-0 - MÁRCIA FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A Despacho:Regularize a parte autora a declaração de patrocínio gratuito acostado aos autos à fl. 13, eis que encontra-se apócrifa, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.007581-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MARIA OLIVIA FERNANDES LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que, de acordo com os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, a Rede Ferroviária Federal S/A foi extinta e sucedida pela União Federal, nos direitos, obrigações e ações judiciais em que ela seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, falece competência à Justiça Estadual, por força do art. 109, I, da Constituição da República.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizes Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003352-1 - DEISE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1- Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004773-6 - CELSO SOOMA SASAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X MPD2 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Intime-se os autores, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.003492-2 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Diante do informado às fls. 144/145 e 146, designo dia 19/12/2007, as 11:30 horas, para que a parte autora compareça ao cartório deste juizo para fornecer seus padrões gráficos, conforme requerido pela Dra. perita, devendo estar munido de todos os seus documentos em original, tais como identidade, CPF, Titulo eleitoral e carteira de trabalho. Intime-se por DO. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007065-7 - TIAGO GONÇALVES DO PAÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001252-9 - MARIA ROSA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 93/94 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004466-0 - JUREMA MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Despacho:1- Diante da certidão cartorária de fl. 44, à parte autora para fornecer o endereço do réu a fim de possibilitar a citação e intimação da parte ré.2- Dê-se vista à DP, com urgência, face à tutela antecipada concedida. \r\n\r\nId: 407395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.194333-3 - DAYSE FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIA DESIREE MODAS LTDA PROV 47 CGJ- A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.017631-9 - JANAINA OLIVEIRA DE MORAIS X WALL MART Despacho:Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171329-7 - ELIANE CHAGAS OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 16/17, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. E.T. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME DOCUMENTO DO BANCO DO BRASIL EM ANEXO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.000188-1 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO SEMEAR S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.073435-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X TOK STOCK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:FLS. RETRO: TEM RAZÃO O PETICIONANTE (EM PARTE). VENHA, NO ENTANTO E EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA COM A COMPLEMENTAÇÃO DOS JUROS ATÉ O MÊS DE JAN/08 E, AINDA, OS 10%(DEZ POR CENTO) REFERENTE À MULTA DO ART. 475-7 A INCIDIR NA COMPLETUDE DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146864-3 - LUCIA MARIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160351-0 - MARCELO CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCO LOPES (RJ-120038)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ REAL AUTO ÔNIBUS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.141727-1 - SANT`CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:I-SE A NET-RIO, EMPRESA DEMANDADA, SOBRE O REQUERIDO PELO AUTOR. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA QUE, DESDE LOGO, FIXO NO VALOR DE R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) ALÉM DE PENHORA ON LINE. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 407311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.104781-5 - NELSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Expeçam-se Mandados de Pagamento, sendo R$ 618,47 em nome do Autor e R$ 365,42 em nome do Réu. Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.027812-3 - ANDREA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X DENISE MARIA CARDOSO E OUTROS Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.146946-0 - ADRIANO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) VIVO TELERJ CELULAR, Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105862-0 - ELIZABETE MARIA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução, a fim de reduzir a execução para R$ 100,00 (cem reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora na forma dos cálculos de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2006.800.106396-3 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.107). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.143217-8 - ZENILDA CALHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069282-1 - CRISTIANE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X XYZ CENTRO TECNOLÓGIGO DE INFORMÁTICA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077111-3 - VALERIA CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.112455-3 - EDILSON FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-123110)) X BANCO ALFA S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.123092-4 - MARCELO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X AMORTECEDOR & CIA Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.092063-5 - MARCIA SERPA GUERRA X MARIA CRISTINA TAVARAS DA ROCHA COELHO Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.091300-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CERLITE DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUANTO A AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.114942-5 - JORGE MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de devedor, a fim de declarar a nulidade da penhora dos bens arrolados a fls. 81, mantendo apenas a constrição incidente sobre o televisor 20\", cor, marca Mitsubish, modelo Intelligent, Tunning, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais) \r\n\r\nProc. 2005.800.131328-0 - ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Sentença:... DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DA EMBARGANTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.036554-6 - IARA PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) SERGIO OLIVEIRA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200504-1 - LARA SILVIA PERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). PAOLA FERREIRA MACHADO (RJ-131489E), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO HONDA S/A Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.079263-3 - ELIANE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X ACADEMIA SPORT VITAL Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.081666-2 - EVANETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA (RJ-146220)) X CARIOCÃO AUTO VIDROS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Sentença:Autor ausente \r\n\r\nProc. 2007.800.104631-1 - MARCIO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.108754-4 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNAJ BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110485-2 - SUELI RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.118031-3 - CLAUDIA FERNANDEZ PORTELA MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.131088-9 - JOÃO BAPTISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.133180-7 - MARCIO PERIM MARIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.148334-6 - THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X BANCO IBI S/A Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.150130-0 - IMUNIBARRA IMUNIZAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.151200-0 - PATRICIA DA CONCEIÇAO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X FAI FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.020031-2 - FABIO PINTO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINTO HOMSY (RJ-100049), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232)) CONSORCIO NACIONAL POUPEX, Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.135314-8 - ARNALDO GOMES DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) JOAQUIM RIBEIRO VAZ, Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Decisão:Ao réu sobre fls 64/65. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.800.003132-8 (16391996) - ROGÉRIO DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) ROGÉRIO OLIVEIRA VALÉRIO Decisão:Cumpra o Autor, decisão de fls 123, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.042296-3 - OSWALDO FERNADES TEIXEIRA DE ARAGÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANGÉLICA RICARDO (RJ-135967E), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) EDITH PAIVA COUTO BRANDÃO E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente para efetuar o pagamento do \"pró-labore\" da leiloeira (fls. 124). Expeça-se Carta de Adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.047428-3 - LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465) Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062347-1 - VANESSA REGINA DE ALMEIDA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TRANSLADO ARMAZÉM LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.039832-3 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS Decisão:Comprove o Autor o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061518-8 - SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X DENISE DA PAZ GOMES Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.012266-9 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.036835-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) AO INTERESSADO, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.073418-7 - FABIO MILANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) CCE DA AMAZÔNIA S/A, Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700), Dr(a). FABIANA GOMES GONÇALVES (RJ-140692E) Sentença:Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148044-6 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153178-8 - SONIA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAR A PARTE AUTORA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.171430-5 - INÁCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X ABN-AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/03/08 ÀS 9 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.011899-5 - CLAUDIA FERNANDEZ PORTELA MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Decisão:Tendo em vista a data da intimação do réu, esclareça o Autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.018164-4 - MARIA CÉLIA HABIB DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). NATASCHA RAQUEL SILVA MOREIRA (RJ-117722)) X GE - GENERAL ELECTRIC E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor fls. 64, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.026626-1 - MYRCEA FABIA PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038310-1 - ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136616-0 - RAMON SILVA ROCHA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Fls. 51. Assiste razão ao Autor, (...) 2- Sendo erro material em sentença, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173714-9 - CLEANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA SILVA DINIZ (RJ-144721)) X BCP SA (ATL CLARO ALGAR TELECOM LESTE SA) INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/03/08 ÀS 9:40 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.800.139306-7 - DAVID HENZE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X OSILINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). STELLA VEIGA COTIA (RJ-138302) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.088536-3 - ALESSANDRA GOMES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-125224), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) SHOW MOVEIS E DECORAÇOES E OUTROS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.800.044149-9 - SYLVIA FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ADHEMAR RIBEIRO CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:As partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.003147-4 - CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X JOSÉ ROBERTO DE AVELAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Decisão:Fls 84: Indefiro, porque os executados não foram intimados para pagamento do débito pendente, conforme certidão de fls 79v. Venha o endereço dos executados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.045009-4 - LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X DILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Sentença:JULGO EXTINTA a presente demanda por falta de interesse de agir... \r\n\r\nProc. 2007.800.026929-8 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X PAULO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.036695-1 - LUCIANO TASCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) MARCELO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2002.800.031206-5 - RONALDO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Decisão:Intime-se o Autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.149586-0 - SERGIO MARQUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X SERGIO QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Decisão:Comprove o autor a propriedade do veículo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.171868-9 - REYNALDO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) GESSO SUDESTE INTIMAR A PARTE AUTORA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.800.039297-5 - LIONETE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X HILDEMAR MUNIZ VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076472-6 - MARILENE PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a substituição da penhora on line pelo deposito judicial de fls 130. Defiro o desbloqueio da quantia penhorada. Diga o autor se com o deposito de fls 130 dá quitação ao débito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.143086-8 - VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173066-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS ITENS I E III DO ROL DA INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194263-6 - ACELIO BERLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LUCIANE DE PAULA SILVA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.201752-3 - ALMIR DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SANDRO PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano material e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de desembolso. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral e condeno a ré a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal da ré acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.000137-0 - ORLANDO SOEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178), Dr(a). ERICA HENRIQUE DE OLIVEIRA PANNO (RJ-124484)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.000139-3 - AMBROSINA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.013539-7 - EDNA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021661-0 - DALVA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021910-6 - JULIANA VERÍRISSIMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022831-4 - ANDRÉ LUIS CADEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016), Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... DECIDO JULGAR, EM PARTE, PROCEDENTE ... E HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO FEITO, COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.026939-0 - FÁTIMA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) LEROY MERLIN, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026978-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT' ANNA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X CEZAR HENRIQUES COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033775-9 - HÉLIA PEREIRA DA SILVA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034009-6 - FRANCISCA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X CONDOMÍNIO SÃO LUIZ II (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.036952-9 - ALAN PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) ROBERTO RAYMUNDO DE FREITAS, Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.045646-3 - DEISE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076512-5 - ROBERTA BARBOSA FERREIRA FLORO (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA. - BENQ SIEMENS Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.126388-7 - EDUARDO AMARAL DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) SONY-SONY DO BRASIL LTDA Decisão:(...) Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO NOS EXATOS TERMOS ACIMA. INTIMEM-SE REGISTRE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149922-6 - ALINE RODRIGUES CORREA SUDO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET. ELETRONICOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.153353-2 - ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ABAFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. MOTORES DE POPA Sentença:...JULGO PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.800.155647-7 - UBIRAJARA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a cancelar a cobrança da fatura no valor de R$ 1.275,00 (um mil, duzentos e setenta e cinco reais), referente à compra não reconhecida pelo autor; JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito. Determino a expedição de ofício ao SPC e Serasa para exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, feito a pedido do réu, referente ao objeto da presente ação; JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no art 475-J do CPC, a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.157324-4 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X CIA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157641-5 - ANA MARIA BARROSO PEREIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL E OUTROS INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOS A.R.s (FLS. 60V). \r\n\r\nProc. 2007.800.157871-0 - JOSE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.208,19 (sete mil, duzentos e oito reais e dezenove centavos) pelos 11 dias de internação, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal da ré acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de intimação da sentença e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil real), no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal da ré acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.169634-2 - PAULO DE MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Decisão:Nesse sentido, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, a fim de determinar que os bancos credores limitem os descontos para a quantia proporcional a ser informada pelo autor, de forma que o total dos descontos não ultrapasse 30% do rendimento bruto descontados apenas o IR e previdência, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo.Antes da expedição de mandado de intimação para cumprimento da medida liminar, deve o autor apresentar planilha com especificação de quanto proporcionalmente cada credor pode descontar considerando o total permitido de 30% dos rendimentos brutos, salvo descontos obrigatórios (IR e previdência). \r\n\r\nProc. 2007.800.179665-8 - SAINT CLAIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187889-4 - DALVAMIR SUMMER ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X VIDA & VIDA- OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 9:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187984-9 - ADELMO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.188321-0 - KATIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.188336-1 - LUDIMILA NATACHA MOLINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189035-3 - PAULO CESAR SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEROY MERLIN MASTERCARD INTERNACIONAL INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189055-9 - JONAS CAETANO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189071-7 - LUIZ ARTHUR NESVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189439-5 - ROSA MARIA PERDIGÃO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAUCARD S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189450-4 - VANILDA BASTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.047522-9 - VANIA FERRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). KYSSYA TELES REVOREDO (RJ-145130E), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) NOVA AMERICA LTDA Decisão:Determino a penhora do automoóvel mencionado a fls 117/118, posto que a propriedade de bem imóvel é feita com tradição, sendo mera regularização do negócio jurídico a aqnotação no Detran. Quanto ao segundo pleito, assevero que não há evidência de que o executado tenha propriedade de outro veículo em sua posse. \r\n\r\nProc. 2004.800.013880-0 - LUIZ HENRIQUE DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X XEKECAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 148/152, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.174696-0 - NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/03/08 ÀS 10:40 \r\n\r\nProc. 2006.800.018800-4 - PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LISANDRO JOSE TORRES MARTINS (RJ-113284E) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.800.014950-2 - MARCIO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) PAULO PINTO Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 90, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138182-1 - ARY ARAUJO ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233)) X ELIAS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 407385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.004133-7 - ESPÓLIO DE CARLOS CESAR DE AVELAR FIGUEIRA, Inventariante: SARA NUNES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X SANDOVAL JERONIMO DE SOUZA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003640-8 - RUBINETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ALDENI SCHEIDEGGER Patrono da parte autora, autos desarquivados e disponíveis para carga. \r\n\r\nProc. 2007.211.004729-2 - ALCINA CAMPOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X CLÁUDIA CAMPOS COIMBRA AUTORA - CUMPRIR 0 ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS. 18 ( LAVRE-SE TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS) \r\n\r\nProc. 2007.211.005032-1 - RAMIRO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CEDINEA DORIA DA LUZ LAGE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FL. 18). \r\n\r\nProc. 2007.211.005143-0 - MARINETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X Falecido: OSWALDO BARBOSA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS. 17/19). \r\n\r\nAnulatória, com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001356-7 - FABIANA DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.002283-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALTER RIBEIRO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS 07 OFÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.211.003520-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIRLEI SERRA DE FREITAS E OUTRO A AUTORA SOBRE RETORNO PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002612-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON RAMOS DA CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004473-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO GOMES MARINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 35, QUE INFORMA O NÚMERO DA DEPRECATA DA 4ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI, QUAL SEJA, 2007.054.012517-1. \r\n\r\nProc. 2006.211.006572-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JAQUELINE DA SILVA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, PROVIDENCIANDO-SE TAMBÉM A JUNTADA DO ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA, FACE O INFORMADO A FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.211.002815-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGIA PAULA DE AZEREDO Ao Autor para recolhimento de custas para diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000133-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASSIUS CLAY COSTA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FL. 11, QUAL SEJA, DEVOLUÇÃO DO MANDADO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.000981-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEIXOTO REI-REPRES.P/SEU INVT.ANTONIO JOSE COVIELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X PADARIA E MERCEARIA PRINCESA DO ACARI LTDA. - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.006132-0A - HIDERALDO LUIS MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.004074-4 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RAIMUNDA BERNARDINA RESENDE OLIVEIRA E OUTRO Á PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.001501-0 - ARACY DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X JOSE BATISTA DO NASCIMENTO Expeça-se ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.211.003932-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 19/36. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.211.003898-5A - TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X IRENE SILVA DO NASCIMENTO), ELISABETE SILVA DO NASCIMENTO), TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003737-7 - ISAÍAS BROAD (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ...Há controvérsia quanto aos eventos em si, nas datas em que se alega.. Fixo como pontos controvertidos os acima especificados. Defiro a rodução de prova documental superveniente por ambas as partes até o dia da audiência de Inst, bem como a oral testemunhal requerida pelo A. e o depoimento pessoal da parte A., como requerido pelo r. intime-se a stemunha arrolada pelo A. na inicial, sendo certo que se pretende a oitiva de eventual preposto da empresa como testemunha deverá trazer rol adequado, caso intente ouvi-lo como testemunha, na forma e no prazo estabelecido na lei, sob pena de reclusão.No que refere ao pedido de exibição, conheço o pedido apesar de formulado indevidamente em audiência, quando seria correto fazê-lo por meio de cautelar incidental em apenso, assim, determino que o requerente esclareça no prazo de 10 dias, em especial sobre a insistência do pedido tendo em conta o art 356, I e III do CPC, trazendo prova...Indefiro inversão ônus Designo 20/2/2008às 11:00hs para AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005184-5 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ao Autor para que confirme endereço do réu para expedição de Carta Precatória e cumprimento da mesma por constar o cadastro da Comarca de São Paulo . \r\n\r\nProc. 2006.211.005352-6 - NINDIOMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) u, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, que em razão de ter sido decretado facultativo o ponto nos dias 16 - sexta feira e 19 - segunda feira de novembro de 2007 , por Decreto nº 41.001 do dia 31 de outubro de 2007, estes autos foram retirados de pauta..Redesignado para o dia 16__/__01__/__2008_____ as _10__/__30____.. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000582-7 - LEANDRO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OFICINA OREGON PEÇA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DE FLS. 62/70. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007136-0 - RAQUEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X A CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004100-5 - ISABEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ANTONIA DE JESUS SANTOS Despacho:Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nInventário, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.000709-5 - VANDERLEIA SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARRUDA REQUERENTE- recolher na conta 1110-6 - R$ 7, 30 PARA REMESSA DO OFICIO P/ CORREIO \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001605-3 - ELOISA GAMA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ORLANDO MATTOS GAMA Ao requerente para retirada em cartório do Formal de Partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003299-5 - ROMÃO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A PETIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007951-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALLAN CRISTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002623-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO CORREA DA CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CP PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA EM RAZÃO DO ENDEREÇO (MADUREIRA). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000826-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONNY IVON DE ARAUJO MELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006112-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PATRICIA VIEIRA CORIOLANO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003768-0 - VANUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ERIC TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:...compareceram a parte autora, acompanhado de advogado, e o patrono da ré denunciante. Ausentes a parte ré denunciada, bem como o preposto da parte ré denunciante e as testemunhas Roseli da S. M. Pacheco e Maria da Penha Ferreira dos Santos. Iniciada a audiência, tentada a composição civil, a mesma restou infrutífera. O patrono da ré denunciante insistiu na oitiva da testemunha Roseli. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno esta audiência para o dia 20/02/2008, às 10: 45 horas. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Roseli. Intimados os presentes. Publique-se para intimação da ré denunciada\". NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento do presente, às 15:28 horas, o que foi feito, com as formalidades legais de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.002796-7 - MARCOS LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.211.003602-6 - EROS ALVES DA SILVA, PATRÍCIA GALDINO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Trata-se de ação de conhecimento proposta pelos autores em face da ré, onde em suma, pretende reparação por danos materiais e morais em razão de preposto da empresa ré ter causado culposamente a morte de seus dois filhos menores, atropelando-os quando os mesmos estavam na calçada.Regularmente designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC, foi apresentada contestação ás fls. 78/89, com a apresentação de documentos, tendo as partes se manifestado em assentada.A parte ré apresenta teses preliminares de chamamento ao processo da seguradora, de conexão, de existência de litisconsórcio ativo, unitário e necessário. No mérito, sustenta a existência de fato de terceiro a excluir o nexo causal supostamente existente entre a conduta do preposto e os danos afirmados. Afirma que não há base para o pedido se pautar pela responsabilidade contratual, posto que os autores não comportavam a condição de passageiros, impugna as verbas indenizatórias pretendidas, uma a uma.É o breve \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003663-2 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X MARCUS PAULO MOSLAVACZ NASSIF E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003546-0 - MÁRCIA SOARES TUFFI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X RCS - 91 LTDA E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005123-4 - ANIBAL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.211.005212-0 - ROMÃO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A PETIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 407426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.211.005151-5 - CRISTIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 58. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006069-5 - CRISTIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.2) Defiro a produção de prova pericial.3) Cite-se o INSS.4) Designo o dia 19/03/2008, às 14:00 horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes.5) Nomeio perito o(a) Dr. Sebastião Neves.6) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias.7) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia.8) A audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.001300-2 - MANOEL DE ALMEIDA, ÂNGELA MARIA DE ALMEIDA PINTO, LUIZ CESAR ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADJALMA ZACARIAS BARBOSA), HAIDÉE DE OLIVEIRA BARBOSA), HAMILTON SOARES BERFORD), GIOVANNA NUNES BERFORD Decisão:Designo o dia 18/02/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os 1º e 2º réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. Citem-se os 3º e 4º réus por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001047-1 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ARGENCY DE CARVALHO De ordem: À Requerente sobre a resposta do ofício às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.211.004216-4 - ZELINA BENTA DE ALVARENGA, JOSÉ RAMOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JANE CELESTE ALVARENGA De ordem: Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.211.002167-9 - MARIA ELISABETE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836) Decisão:Este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, pois a autora pede alvará para levantar na Caixa Econômica Federal os saldos da própria autora, de PIS e FGTS, em razão de alegada invalidez da autora, de modo que a Caixa Econômica Federal é ré neste processo, pelo que o presente feito é da competência da Justiça Federal, por força do disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, uma vez que a Caixa Econômica Federal é uma empresa pública federal. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.211.002167-9 - MARIA ELISABETE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836) . \r\n\r\nProc. 2007.211.002418-8 - ALEXANDRO DE ARAÚJO FERNANDES, SIMONE DE ARAÚJO, ANTONIO MARCOS DE ARAÚJO, ALESSANDRA DE ARAÚJO, SERGIO MURILO DE ARAÚJO, WILSON DE ARAÚJO, MARCIA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X MARLENE DE ARAÚJO Despacho:Cumpra o requerente ANTÔNIO MARCOS DE ARAÚJO o item 2 do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.211.003876-0 - DIRCE MARIA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAÚ S/A À parte autora para dar cumprimento aos itens 3/5 de fls. 24 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006394-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAURICIO CARVALHO CARDOSO Decisão:Isto posto, indefiro o requerimento do réu, de purgação da mora mediante o pagamento somente das parcelas vencidas, e determino que se cite novamente o réu, para pagar o débito calculado às fls. 47 no prazo de 5 dias, nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969. \r\n\r\nProc. 2007.211.000376-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO DIAS De ordem: Ao Autor sobre fls. 30/35. \r\n\r\nProc. 2007.211.006520-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JEGIL PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA ME Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço do réu fica no bairro de Marechal Hermes, conforme certidão de fls. 35 e pesquisa realizada por este juízo no Guia Postal Brasileiro Eletrônico, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.211.006520-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JEGIL PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA ME . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006028-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IVANITO BATISTA DE PAULO De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.004540-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FATIMA CRISTINA FERNANDES DA COSTA À parte autora sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.211.007582-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER THOMAS PINHEIRO SILVA De ordem: Recolham-se as custas da carta precatória corretamente e venham as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002816-9 - CÉRVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X TRANSPORTADORA DIAMANTES LTDA Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.211.006801-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO DE SOUZA COSTA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006097-1 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X SERGIO HELIO ESPERANÇA Às partes para manifestarem se ainda há interesse na oitiva da testemunha Ezita Luciana. Cientes de que a mesma não foi localizada pelo Oficial de Justiça, por ser tratar de área de alta periculosidade (fls. 18) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003870-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA BATISTA À parte autora para complementar custas, pois o rito é ordinário (R$ 75,23 , campo 40) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003296-3 - EDNA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA & VÍDEO), LOSANGO), SILBRUN GAMES E ELETRÔNICOS), ANI RIO Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 25.Designo o dia 18/02/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 25, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007549-4 - HELITON VAGNER CARREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Isto posto, e considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré não retenha mais do que 30% (trinta por cento) dos vencimentos do autor, que são creditados na sua conta corrente nº 01-001167-8, da agência nº 2286 do banco da ré, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), e determino também que a ré pague ao autor a importância de R$ 308,74, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão da referida quantia. Intime-se.3) Designo o dia 30/01/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor P \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.006980-9 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO (RJ-140785)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Intime-se. 3) Designo o dia 13/02/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.211.007115-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ULICIO'S AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Decisão:1) Retifique-se o nome da ré na D. R. e A. para como requerido às fls. 30.2) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002290-4 - ESPÓLIO DE GRACIANO LOURENÇO PEDREIRA, Inventariante: ANA LOURENÇO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X JOSÉ REINALDO VILLELA DE MORAES À parte autora sobre resposta do oficio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006852-9 - ANTONIO CHINELATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215) Decisão:Fls. 38. Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.000936-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SAMUEL GOUVEA E OUTROS Despacho:Informe o autor o novo endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.211.006657-5 - IVONILDES MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LUCILENA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C. ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003236-5 - JOSÉ MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X EXTINTORES PARQUE COLÚMBIA LTDA - ME Despacho:Designo o dia 11/02/08, às 15:30 horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.006795-3 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JAIR JOÃO DOS SANTOS Despacho:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de débitos locatícios \r\n\r\nProc. 2005.211.006517-4 - ANTONIO CARLOS VIANNA, PAULO CÉSAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X IRACY MARIA CASTRO GRABINSKA LUZ À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.002147-3 - ELZA CÂNDIDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X SCHIRLEI DA SILVA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o despejo do imóvel em questão. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Notifique-se a ré. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.001761-5A - IRACEMA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA (CE-010682)) X JORGE LUCIANO MARIANO LOUVEM), INGRID MOREIRA LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Ao Excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000735-0 - ENÉZIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA), JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO), EDENIDE DOS SANTOS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil, e condeno o advogado subscritor da petição inicial a pagar as despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002319-6 - ENVASE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LACIR GUARENGHI (PR-003966)) X BW COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10 % do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.006420-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FAMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA), MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.006334-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIANO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002950-9 - FERNANDA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X DÉCIO JAKUBOVIC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Designo o dia 07/02/08, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.211.007324-0 - JACQUELINE CYSNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.000611-8 - EVERTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se o autor para se pronunciar em alegações finais no prazo de 10 dias. Após, intime-se a ré para se pronunciar em alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.003809-4 - ELAINE CRISTINA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.004662-1 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1. Certifique-se se foram recolhidas todas as custas 2. Dê-se ciência ao MP.3. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003337-9 - ANGELA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SABEMI SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), ABN - AMRO GROUP - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.003654-8 - LEVI JOSÉ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739) Despacho:Designo o dia 13/02/08, às 14:00 horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007249-1 - CÉSAR MARTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PAULO VICENTE), SANDRA MARIA BATISTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004880-0 - FELLIPE CARVALHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688)) X NADIR MANHÃES RANGEL À parte autora sobre resposta dos ofícios (endereço da herdeira) \r\n\r\nProc. 2006.211.000028-5 - DILZA DA CONCEIÇÃO OIA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ARGEMIRO DO NASCIMENTO PINHO De ordem: Compareça a inventariante ao cartório para assinar o termo de inventariante. Após, defiro a vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.000299-1 - IZETTE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X ADALGISA FARRIA DA SILVA À parte autora sobre cota da PGE \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003868-0 - MARIA FERREIRA CORTAT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA De ordem: 1) Venham as certidões faltantes (fls. 25 = Prefeitura + 9º Distribuidor em nome do autor da herança, do espólio e do endereço do imóvel) e o esboço da partilha amigável nos termos do art. 1.025 do CPC, com as firmas reconhecidas dos herdeiros e meeira. 2) Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001873-5 - VALDERI LIMA DE OLIVEIRA, JEMÍMIA GIRONDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JAIRO BEUCLAIR De ordem: Recolhidas as custas corretamente, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço de fls. 25. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.005261-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA ZÉLIA SILVA DOS SANTOS À parte autora sobre resposta da ré \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.211.006579-8 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÁTIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 11/02/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se as rés, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-as do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006697-3 - MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000010-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO NASCIMENTO OLIVEIRA DOS SANTOS De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.005155-0 - ENEIDA CORREA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À parte ré para promover o recolhimentos das custas processuais, na forma do acordado pelas partes (pro rata) \r\n\r\nProc. 2007.211.003829-1 - ROSIMAR ESTELLITA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA), SABEMI SEGURADORA S/A À parte autora para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 39 (declaração de patrocínio gratuito) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000002-5 - ADRIANA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte autora sobre fls. 275 (depósito de guia judicial) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003351-7 - IONE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1. Após o recolhimento das custas, oficie-se como requerido às fls. 5, item \"b\", e fls. 42 e já determinado as fls. 54.2. Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001761-5 - JORGE LUCIANO MARIANO LOUVEM, INGRID MOREIRA LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X IRACEMA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA (CE-010682)), REDECARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006204-9 - RAPHAEL CHRISTIAN MELLO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ANDERSON DOS SANTOS ATAIDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002131-8 - FABIO LUIZ DA SILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo o dia 13/02/08, às 13:30 horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 407427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005593-8 - IGOR COSTA NERES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X SIDNEY ARAÚJO NERES E OUTRO Regularize-se a representação processual.Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da RL do autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.006745-0 - AMANDA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: CARLA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X RONALDO POUBEL DE OLIVEIRA Considerando que a autora atingiu a maioridade: I - Emende-se a inicial. II - Regularize-se a sua representação processualIII - Venha aos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.007501-9 - BÁRBARA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X GILSON GOULART DE BARROS Recolham-se as custas.Regularize-se a representação processual.Atribua-se correto valor à causa tendo em conta os ganhos do réu, ainda que sejam estimados. \r\n\r\nProc. 2007.211.007561-5 - LAURA BEZERRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCOS DE SOUZA E SILVA Concedo JG.Emende-se a inicial aduzindo pedido para a hipótese do réu não possuir vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.211.007692-9 - LEONARDO FLORIZE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA Regularize-se a representação processual.Venha aos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.003313-0 - RAQUEL FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X DAVID DE SOUZA RIBEIRO Concedo JG ao réu.Em réplica. \r\n\r\nAlimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.007105-1 - LIA CHRISTINE MONTEIRO MANGABEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X CHRISTOPHER JEAN SILVA MANGABEIRA Despacho:1- Emende-se a inicial pois segundo entendimento jurisprudencial majoritário e inviável a cumulação dos pedidos ante a diversidade dos ritos.2- Caso opte por prosseguir com alimentos, regularize-se a procuração que deve ser outorgada pelos infantes representados pela genitora.3- Venha a declaração de hipossuficiência.4- Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.002805-2 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARIA SALES DA SILVA Despacho:... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000667-6 - DAVID ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.211.004047-9 - CELSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Ato ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006600-6 - ALEXANDER DE ALVARENGA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Concedo JG.Esclareçam os requerentes se ambos renunciam reciprocamente ao direito de pleitear alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007193-2 - ANA CLÁUDIA GALVÃO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Concedo JG.Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da varoa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005810-1 - ROBERTO CORNÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CEDINÉA DA SILVA DE OLIVEIRA Concedo JG.Venha aos autos a certidão de nascimento do filho aludido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.006184-7 - MAURÍCIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X CLOTILDE FERREIRA LEITE FRANCO Despacho:V. a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.211.006886-6 - ELMA SOUSA SAPUCAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X GILSON PEREIRA Decisão:Concedo JG.Firme-se a ausência por termo nos autos.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe com o fito de localizar o paradeiro do demandando. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.002854-6 - PAMELA DOS SANTOS VALÉRIO EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X JORGE ANTÔNIO VALÉRIO EFIGÊNIO Concedo JG.Considerando o entendimento jurisprudencial acerca da viabilidade da execução fundada no art.733 do CPC reportar-se somente aos últimos 03 (três) meses do débito alimentar, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.006162-8 - DANDARA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X EDIVALDO TADEU GUIMARÃES Concedo JG.Considerando que a exeqüente é relativamente capaz, emende-se a incial e regularize-se a sua representeção processual. \r\n\r\nProc. 2007.211.006936-6 - MATHEUS FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X CLÁUDIO DE SOUZA COUTO Decisão:Emende-se a incial pois segundo entendimento jurisprudencial majoritário é inviável a aplicação do rito dado pelo art. 733 do C.P.C. Marco o prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004443-6 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X IARA NICOLAU PIRES Em derradeira oportunidade, venha aos autos a sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.000767-0 - NILZA MARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA MATTOS PEREIRA), RAPHAEL VAGNER MATTOS PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.46/54, em seu duplo efeito.Venha as contra-razões... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.211.000598-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C.L.) C.E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) ...As partes para especificarem provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.004984-3 - ALMIR TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X JOSÉ LUIZ THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .....JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.... \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.006765-5 - MARILDA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X ISMERACY LIMA DE CASTRO Despacho:Emende-se a inicial pois a citação do interditando deve ser requerida, juntando-se cópia da exordial e da emenda para esse fim. Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006735-7 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X FÁBIO SILVÉRIO CARDOSO Decisão:Concedo JG.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.001603-9 - ALCELINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSELITA ARTUR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Venha a declaração de hipossuficiência da requerida, marco o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.006554-3 - ÉLIO CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BOMFIM MEIRELES DE OLIVEIRA (RJ-079868)) X ANDRÉIA LÚCIA DE SOUZA ANDRADE Concedo JG.Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome do autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.006575-0 - LIGIA CONCEIÇÃO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ESPÓLIO DE ALMIR FIGUEIREDO Venha a declaração de hipossuficiência da autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.004896-0 - AURINETE MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006622-1 - MAURO SARDINHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X KELLY MARGARETH FRANÇA COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Concedo JG à ré.Intime-se a demandada, em derradeira oportunidade, para apresentar a certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006740-0 - ELIAS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DILMA DOS SANTOS SOUZA Decisão:Concedo JG.V. ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003275-2 - P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X J.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.003401-3 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X G.F.S.B. Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007483-0 - ALMIR DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152) Concedo JG.Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da varoa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.003716-0 - EDVÂNIA VALENÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X AILTON RIBEIRO DOS SANTOS Considerando que, apesar de devidamente citado às fls. 27vº, o réu não contestou a presente ação e em face da manifestação Ministerial de fls. 24vº, DECRETO A REVELIA de AILTON RIBEIRO DOS SANTOS, com fulcro no art. 319 do C.P.C, ressaltando que, por se tratar de processo envolvendo direito indisponível, não se operam os seus efeitos, com arrimo no artigo 320, II do diploma de ritos.À autora para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2007.211.007155-5 - DAYANA DE ALMEIDA GALLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X PAULO GUALBERTO CORRÊA FERNANDES Decisão:Concedo JG.V. ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007185-3 - MARTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X WILLIAN AFONSO DE SOUZA Despacho:Inviável a cumulação dos pedidos ante a diversidade dos ritos. Assim, dê-se vista à autora para emendar inicial optando por uma das ações. Marco o prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002118-5 - MAURINO FIGUEIREDO SALGADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Ato ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.007012-5 - THAYNARA ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES LOPES Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.211.002327-3 - ANNE CAROLINE TEIXEIRA RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X MARCOS AURÉLIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao cônjuge mulher, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à ANNE CAROLINE TEIXEIRA RODRIGUES COELHO, para condenar o Requerido ao pagamento de alimentos definitivos no percentual de 250% ( duzentos e cinqüenta por cento ) do salário-mínimo a ser depositado em conta-corrente em nome da representante-legal da 1ª Autora ou entregue, mediante recibo, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.006963-9 - ELIZEU MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Aos requerentes sobre fls. 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.006711-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-097589)) X ILCA NUNES DE OLIVEIRA Reconheçam-se as firmas das declarações de lapso temporal.Venha a declaração de hipossuficência. \r\n\r\nProc. 2007.211.006803-9 - COSMO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X MÁRCIA ALVES SOARES Venha a declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002120-3 - JORGE INACIO SINFLÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X RENATA DE OLIVEIRA SINFLÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho: Às partes p/ especificarem provas. \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004187-3 - ESPEDITO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EDUARDO LUIZ DE CARVALHO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.003290-0 - ROMULO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANA PAULA BARRETO DA SILVA ...Considerando, o que dos autos consta, não havendo mais provas a serem produzidas e o parecer ministerial de fls. 28, verso, conheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, inciso I do C.P.C., promovendo o julgamento antecipado da lide para DECLARAR ROMULO ELIAS DA SILVA filho de PAULO CESAR GREGÓRIO DE OLIVEIRA SILVA, devendo constar no seu assentamento de nascimento o nome do seu pai e de seus avós paternos (Fabiano Gregório da Silva e Alaíde Francisca de Oliveira Silva). Conseqüentemente julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.211.000370-3 - D.V.E.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X M.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NAZAR DA COSTA (GO-016547) ...Considerando a concordância do demandado com o pleito e o parecer favorável do \"parquet\", não havendo necessidade de produzir outras provas conheço diretamente a questão, arrimado no art. 330, inciso I do C.P.C. para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO modificando a cláusula referente aos alimentos devidos ao autor os quais passam a ser descontados em folha de pagamento junto ao Comando do Exército Brasileiro e incluindo Diego Vinicius Esteves Barros no benefício de assistência médico-hospitalar da referida força armada (FUSEX). Mantendo os demais termos da decisão guerreada, DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.001038-2 - DIRCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X MARCO ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA E OUTRO), AMANDA DA SILVA COSTA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva de AMANDA DA SILVA COSTA a Sua avó paterna DIRCE MOREIRA e declarar extinto o presente feito com arrimo no artigo 269, II do C.P.C. Findo o prazo, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.006903-2 - NELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA D'OLIVEIRA PINTO (RJ-147394)) X Falecido: SILVIO INÁCIO DA SILVA FILHO) EDUARDO DA SILVA E SILVA) V. a contrafé. \r\n\r\nId: 407428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.035562-9 - OTACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ANA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178045-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X MARISA VIEIRA FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.179188-0 - PIONEER'S CURSO DE IDIOMAS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X FERNANDA MENDES DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistêncoa da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do CPC). P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.038590-7 - GENECILDE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). JEFFERSON MAURO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-142325E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.040171-8 - SÉRGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ADIR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Forneça o exeqte. o endereço do executado em 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136148-0 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) LOJAS IRMÃOS NALIM, Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 71, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127623-5 - ENOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.152563-6 - EDIA LOPES DE OLIVEIRA X EMANUEL F. G. ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:1) Fls. 62: Mantenho a decisão de fls. 58. 2) Às partes sobre os cálculos de fls. 60/61. 3) Após, cumpra-se o item 3 de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.203199-4 - JOSE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELERJ CELULAR S. A. VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 45: E-se mandado de pagamento. 2- A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar, sendo assim, i-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para pagamento do valor remanescente do débito apontado pelo autor (R$ 244,52), em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.036019-8 - ANDREA GEORDANA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para contra-razões; 4 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036751-0 - CREUZA MONTEIRO RAMOS DUARTE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051379-3 - JACKSON VITORINO ALMEIDA DA SILVA X BENQ SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771) Audiência de Instrução e Julgamento designada para:01/04/2008 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.056225-1 - DIEGO DOS ANJOS SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057518-0 - DANIELLE RODRIGUES DA SILVA X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070237-1 - OCTACILIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101667-7 - JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149372-8 - MARIO RAYMUNDO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 27/03/2008 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.155832-2 - RAQUEL DA SILVA DE CASTILHO X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para:19/03/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.168156-9 - JOSÉ EDUARDO NETO X SUNDOWN MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Audiência de Conciliação designada para 28/02/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.179399-2 - FÁBIO MACHADO GNÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X CREDICARD S. A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Fica intimada a parte autora para fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000132-4 - RAFAELA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.036884-1 - IEDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) ANDRE LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA Despacho:1- Indefiro remessa ao contador. 2- Venha planilha atualizada do débito, bem como o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.026631-1 - CREMILDO RAFAEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034489-9 - INGRID BARROS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Despacho:1. Certifique o Cartório quanto ao trânsito. 2. Forneça a exeqte. planilha atualizada. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Fornecida a planilha, diga a executada em 72h, sob pena de penhora. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.038076-6 - ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSÓRIO (RJ-129226), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se.2- Fls. 212: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055074-0 - CLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099381-8 - PAULO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032059-0 - LENITA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035510-5 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.038523-7 - NATHALIA NASCIMENTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - FACULDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:1. Fls. 49/50: Não cabe a aplicação da multa de que trata o art. 475-J, do CPC, em razão do cumprimento do determinado às fls. 44 às fls. 48. 2. E-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041542-4 - JOÃO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057204-9 - ALEXANDRE JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.064729-3 - JUAN MARIO BONNIN (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X OI VELOX Despacho:1 - Fls.62: Defiro, mediante substituição por cópias. 2 - Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065770-5 - PEDRO JOSÉ DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Fls. 37: Anote-se onde couber o nome indicado para recebimento de publicações. 2. Fls. 48: A ré sobre o alegado descumprimento da sentença. Prazo: 72h, pena fixação de astreinte. \r\n\r\nProc. 2007.800.070930-4 - PAULO CESAR DO VALE LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X JUCIARA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para: 04/03/2008 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.082700-3 - CHARLES RODRIGUES LIMA X LOJAS AMERICANAS TAII (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/04/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.109629-6 - MARIA DA LUZ SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- Indefiro a aplicação da multa de 10%, uma vez que a parte devedora não foi intimada na forma prevista no artigo 475-J do CPC. 2- Certifique-se o trânsito em julgado; 3- Sem prejuízo, e-se mandado de pagamento devendo a autora dizer se dá quitação, em cinco dias. Com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110470-0 - ANGELA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Em sede de JEC os aditamentos, que, em regra, contrariam o art.264 do CPC , são admitidos para corrigir vícios da inicial, mas não para alterar o pedido ou causa de pedir. Assim, não sendo o caso dos autos, indefiro o pretenso aditamento ante a discordância da parte ré. Redesigne a AIJ. I-se (Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para: 04/03/2008 às 13:50h). \r\n\r\nProc. 2007.800.118227-9 - MOZART VARELA CAVALVANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.125296-8 - VERA LUCIA GARANI BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento designada para:01/04/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.130336-8 - VALDEMAR RODRIGUES RIBEIRO X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Audiência de Instrução e Julgamento designada para:02/04/2008 às 13:45h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.145967-8 - DENISE MATOS DE SOUZA X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento designada para:01/04/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.147025-0 - BEATRIZ FERREIRA DE LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento designada para:25/03/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.156517-0 - JOSÉ MAGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Comparecer à audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.033444-4 - DÉBORA RAMOS LUCAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) ISO VANTAGENS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 140; a expedição do ofício pretendido não se compatibiliza com o rito da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.105777-8 - VANESSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) ADILSON GONÇALVES MARCELINO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls.38, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214012-6 - ISRAEL DA SILVA LYRIO X ELETROPAULO METROPOLITANA ENERGIA DE SÃO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039516-4 - CLEUSA FAUSTA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.044153-8 - JORGE LUIZ FELIX DOMESTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110360-4 - SUELI WRNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X FAI FINANC. AMERICANA ITAU S. A (BANCO ITAÚ HOLDING) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114121-6 - DAIANNE GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMINIO VERDES MARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para contra-razões; 4 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 407430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.000053-6 - ROSANGELA ARAUJO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Defiro a gratuidade; 2-Cite-se o réu; 3-Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos; 4-Cumpra-se o provimento nº.5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; 5-Nomeio o Dr.Ricardo de Paiva Barrosso, como perito do Juízo; 6- Fixo o dia 27/03/2008 às13 h. para realização da perícia; 7-Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS; 8- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito; 9-A audiência de Instrução de Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que o réu apresentará sua contestação. Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001068-9 - NELSON NUNES MARTINS X ALLUIZIO DA SILVA MARTINS, LUZIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050) Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267,IV do CPC, não havendo falar-se em custas, em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002473-7 - AMERICO DANTAS RODRIGUES MODAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLAST E QUALY INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000173-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DIEGO SILVERIO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.002844-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUCIELMA DA SILVA PEREIRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003814-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.004042-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA CRISTINA VIANNA DULTRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.000081-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR AMARAL GALINDO Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, venha a prova da entrega da notificação no endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002220-7 - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.206.000117-6 - MICHAEL LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 14/02/2008 às 13h para realização do ato. Proceda-se a intimação por oficial de justiça. Intimem-se. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.001856-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BOTIQUIM RECONCAVO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.004880-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X CRISTINA LUCIA DA S LEAL BOTELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000784-0 - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003008-0 - LEIA DE OLIVEIRA MELO KORITZKY (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X ROSANEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008420-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA E OUTRO Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Ao interessado que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.000240-3 - MARIA CELIA DA CUNHA E NAPOLES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X RAFAEL SANTANA FARIA), FABRICIO ALVES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007406-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAMARJO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Diga o exequente quanto aos bens adjudicados. \r\n\r\nProc. 2008.206.000205-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ALEX COSTA DA SILVA Decisão:Como se infere do contrato de fls.11/14 o exequente emprestou a DREAM'S CAR 1000 a importância de R$ 71.000,00, sendo que a disponibilidade destes valores , segundo a teoria da aparência, não desenha a hipossuficiência. Assim, em 5 dias, sob pena de baixa na distribuição, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.206.000209-0 - ANDERSON GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ADA REGINA TERROSO DOMINGOS Decisão:Como se infere do contrato de fls.12/15 o exequente emprestou a DREAM'S CAR 1000 a importância de R$ 71.000,00, sendo que a disponibilidade destes valores , segundo a teoria da aparência, não desenha a hipossuficiência. Assim, em 5 dias, sob pena de baixa na distribuição, venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.000984-2 - ANGELICA JACINTO CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.000045-1 (9666) - REGINA MARIA BELHASSOF X MARIA DE LOURDES SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003763-6 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MARCIO WILTON INACIO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000057-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ANGELICA DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:Como se infere do contrato de fls.12/15, teria o autor emprestado a empresa DREAM´S CAR 1000 a importância de R$ 71.000,00, revelando a disponibiliddae destes valores situação contrária a hipossuficiência, segundo a teoria da aparência. Assim, indefiro a gratuidade. Venham as custas em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.000060-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELIANE GOMES DA SILVA Decisão:Como se infere do contrato de fls.12/15, teria o autor emprestado a empresa DREAM´S CAR 1000 a importância de R$ 71.000,00, revelando a disponibiliddae destes valores situação contrária a hipossuficiência, segundo a teoria da aparência. Assim, indefiro a gratuidade. Venham as custas em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.000207-7 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VERA LUCIA DOS ANJOS NOGUEIRA Decisão:Como se infere do contrato de fls.12/15 o exequente emprestou a DREAM'S CAR 1000 a importância de R$ 71.000,00, sendo que a disponibilidade destes valores , segundo a teoria da aparência, não desenha a hipossuficiência. Assim, em 5 dias, sob pena de baixa na distribuição, venham as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001279-2 - SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Digam as partes sobre os honorários periciais. (12 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2008.206.000079-2 - ISABELLA DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:D.G.J. Quanto à antecipação dos efeitos da sentença, não vemos nos documentos de fls.19/21 qualquer assinatura dos representantes da ré, pelo que sua aquilatação melhor deduzida após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007704-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Ao réu sobre fls.94 - pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007903-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003419-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOELMA MONTEIRO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.008509-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO REIS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010526-5 - NANCY CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDO NÓBREGA FILHO (RJ-138169)) X EUSTAQUIO DE TAL Despacho:Fl. 20/21 - Desnecessária a presença da autora já que seu patrono tem poderes para representá-la, alvitrando-se, ainda, o fato da audiência ser de justificação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007967-7 - MAURINETE FEITOSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Junte-se o laudo e dê-se vista as partes do mesmo... \r\n\r\nProc. 2006.206.007967-7 - MAURINETE FEITOSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) às partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006556-5 - JORGINA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X UNIBANCO - UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre fls. 28/51. \r\n\r\nId: 407373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004732-0 - RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SONIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Decisão:Tendo em vista as informaçõeso de fls. 22/23 e a declaração de fls. 25, defiro a gratuidade de justiça à ré, isentando-a do pagamento de custas e honorários, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.008228-7 - VALTER CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X ELISA DE CASTRO NASCIMENTO CASIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) INFORMAR À PARTE AUTORA QUE O NÚMERO DA CONTA DA PARTE RÉ FOI JUNTADA AOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA AUDIÊNCIA DO DIA 18/12/2007. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.003822-4 - ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FERNANDES DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO EXAME DNA A SER REALIZADO NO DIA 27/03/2008, ÀS 14:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.206.010717-1 - NAYLOR DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X ALESSANDRA YOLANDA FERREIRA) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor. \r\n\r\nId: 407378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.008358-9 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X WAGNER BARACHO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707) Fica intimado o Dr. advogado, Assistente de Acusação, da Sentença proferida por este Juízo em 18/12/2007, em que julgou PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA E CONDENOU WAGNER BARACHO ROMUALDO, nas penas do art. 180, caput, c/c parágrafo 6º, do CP, fixando a pena-base em 02(dois) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO e PAGAMENTO DE 20 (vinte) DM, fixado o valor em 1/10 (um décimo) de um salário mínimo nacional vigente, sendo SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos:I - prestação de serviços à entidade Pública;II - proibição de frequentar determinados lugares.ABSOLVENDO-O quanto ao crime do art. 1º, da Lei 2252/54, com base no art. 386, VI do CPP. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 407374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.128647-0 - LUIZ GUSTAVO GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ALMIRO LOPES CUNHA DIAS FOI DESIGNADO O DIA19/02/08, ÀS 13:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008566-7 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARCELO MURILHO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA D0 OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.015200-0 - JAILSON JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA LUISA BELTRÃO LEMOS MONTEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.029905-9 - COLÉGIO OLIVEIRA FERREIRA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X GILSON GOMES VIEIRA FOI DESIGNADO O DIA 20/02/2008, ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002654-7 - SEBASTIÃO GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ANDRÉ LUIS ALVES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR. APÓS, I-SE O MESMO, VIA POSTAL, PARA SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.162939-7 - WASHINGTON MARAU X S. OS. COMPUTADORES- INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) FOI DESIGNADO O DIA 19/02/2008, ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005394-9 - CLAUDIO MARCOS DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016650-1 - NARA ELI PALMARES X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de mérito, conforme art. 267, VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.029758-9 - JOSÉ BARBOSA CARNEIRO X CARMO SAÚDE - CASA DE SAÚDE NOSSA SONHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.032382-5 - VITOR PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 757,02), conforme planilha de fls. 58, acrescida da multa de 10%, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.049327-5 - LAERCIO LUIS DA FRANÇA AMORIM X ASPBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FINANCEIROS Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.062739-5 - CÉLIA MARIA CARVALHO RIBEIRO X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.092823-1 - MARIA ANGÉLICA ARAÚJO DE MEDEIROS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais, no prazo de dez dias.2 - Determinar que a ré substitua o aparelho por outro, novo e em pleno funcionamento, de igual modelo ou na impossibilidade, de mesma qualidade e características técnicas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.115340-0 - MARIA DO CARMO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119203-9 - CIRO FRANCISCO MARQUES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125592-0 - WILSON CORDEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X BORROLA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AOS RÉUS SOBRE PEDIDO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS COMO REQUERIDO ÀS FLS. 144. APÓS, VOLTEM, QUANDO ENTÃO APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 144/145. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.150919-9 - SUELI DE CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FOI DESIGNADO O DIA 26/02/2008, ÀS 12:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188115-5 - ROSA MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) FOI DESIGNADO O DIA 11/03/2008, ÀS 11:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190323-0 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196027-4 - MÁRIO JOSÉ DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.217831-2 - ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) FOI DESIGNADO O DIA 10/03/2008, ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006404-4 - ALECI PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida;2 - Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a titulo de compensação por danos morais, no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.032161-2 - JULIO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LENNOX SOUND FOI DESIGNADO O DIA 27/02/2008, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048307-7 - WILLIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA UNISSUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano material, para condenar as rés a pagarem, solidariamente, à autora, a quantia de R$ 275,00 e, a título de dano moral, a pagarem a quantia de R$ 2000,00, também solidariamente, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.065016-4 - MARIA MADALENA VIEIRA SILV A (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ULISSES DA ROCHA FOI DESIGNADO O DIA 04/02/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065608-7 - JURENI PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 20/02/2008, ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118582-7 - LUCIANA DELFINO CARREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...Diante do exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito de R$ 2.023,92, confirmada a tutela antecipada, bem como que se abstenha de suspender o fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), cancelando-se o débito cobrado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.123866-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... Recebo o recurso de fls. 94/108, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138003-0 - CARLOS DA SILVA RESPLANDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA FOI DESIGNADO O DIA 27/02/08, ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138031-4 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA DIAS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). 2 - Determinar que a ré se abstenha em incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, em virtude de débito no cartão Credicard, sob pena de multa diária de R$ 50,00;... \r\n\r\nProc. 2007.800.138033-8 - SEBASTIÃO RODRIGUES RAMOS FONTENELE X WILLIS - CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa \"Ace Seguradora S.A.\". Anote-se no D.R.A. Designe-se nova audiência de conciliação. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.138044-2 - AROLDO CABRAL DE LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 55, II, Da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.175574-7 - ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES (RJ-161461E), Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X EDITORA PLANETA DEAGOSTINI E OUTRO Despacho:CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 24, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000091-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.000103-6 - NELY SIMÕES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X CESAR ANTUNES MOSSO Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento, por não se vislumbrar título executivo que justifique a instauração de processo de execução. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000088-3 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TNL PC S.A. (OI) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.053095-0 - GENEVALDO DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X RIOWEST CAMINHÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.012317-9 - SERGIO FERNANDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) V. M. J RIO MÁQUINAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.000512-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.000516-3 - REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ÉRIKA REBELLO Despacho:FLS. 100/101, PROCEDA-SE À NOVA PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.077709-3 - NAILTON JOSÉ GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA E OUTROS FOI DESIGNADO O DIA 14/02/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.052856-3 - MANUELSON MANOEL DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X B. R. A. TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117721-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - AO CARTÓRIO PARA ABRIR O 2º VOLUME DOS AUTOS. 2 - Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159061-6 - LUIS FELIPE RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A FOI DESIGNADO O DIA 11/02/2008, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190845-8 - WALDENILSON MENDONÇA BAFFA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) CASAS BAHIA LTDA. FOI DESIGNADO O DIA 11/02/2008, ÀS 13:15H PARA REALIZQAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193904-2 - DENANCI FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, diga a parte autora se o acordo vem sendo cumprido. I-se. Após, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203485-5 - MARIA GENUEL MOÇO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 7.500,00....E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.,.. \r\n\r\nProc. 2006.800.210415-8 - CATARINA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.211458-9 - ROSEMIRA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FOI DESIGNADO O DIA 14/02/2008, ÀS 13:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003923-2 - BEATRIZ FLORÊNCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos materiais, no prazo de 10 dias;2 - Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 10 dias;... \r\n\r\nProc. 2007.800.006327-1 - VERA LUCIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006338-6 - LUIZ EIMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 32 E O PEDIDO DE FLS. 33/34. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.006353-2 - MARIA APARECIDA MARCELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X FINANCEIRA - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006511-5 - DULCINETE PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Declarar a nulidade da cobrança a título de consumo de serviço de esgoto, devendo a ré se abster de incluir nas faturas de consumo de água a tarifa de serviço de esgoto, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa fixa/única de R$ 500,00;2 - Determinar que a ré emita as contas de água pela medição do hidrômetro, ou seja, pelo real consumo de água do imóvel, pelo que é efetivamente aferido no hidrômetro, e não por estimativa ou consumo mínimo multiplicado pelo numero de economia; a partir da intimação da sentença, sob pena de multa fixa/única de R$ 500,00;3 - Determinar que a ré se abstenha a suspender o fornecimento do serviço de água da autora, vez que comprovado que a autora está com todas as suas faturas pagas, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida.4 - Declarar a nulidade das contas de águas emitidas, durante a tramitação processual, e ainda não pagas, cobradas pelo mínimo ou por estimativa ... \r\n\r\nProc. 2007.800.006793-8 - DALVINA DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DOCUMENTO DE FLS. 57. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008080-3 - LAIS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar à autora a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 390,18 (trezentos e noventa reais e dezoito centavos), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação, sumula 54 do STJ. 2 -Condenar o réu a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.010285-9 - KATIA DA SILVA SOLIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X EXTRA DISTRIBUIDOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar o primeiro réu - Itaú - a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a titulo de compensação por danos morais;2 - Determinar que o réu re-emita a boleta não paga pela autora, no valor de R$ 94,00, excluindo os valores não conhecidos pela autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;Solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012137-4 - LAUDENCE MARTINS DE SOUZA, ADRIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EASY BUY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNETA S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.025713-2 - WILSON FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré se abstenha de incluir nas faturas de consumo de água a tarifa de serviço de esgoto, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa fixa/única de R$ 500,00;2 - Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de dez dias;3 - Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de dez dias;4 - Determinar que a ré substitua as manilhas que recebem o esgoto da residência do autor, a fim de que o esgoto deixe de invadir sua casa, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00;... \r\n\r\nProc. 2007.800.026812-9 - ANTONIO CARLOS PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X DISK VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027494-4 - SÉRGIO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Declarar inexistente qualquer relação jurídica, entre autor e réu, no que diz respeito à titularidade das linhas telefônicas número 21.81460008 e 21.81291584;2 - Declarar inexistente qualquer débito em nome do autor, no que pertine ao uso e gozo das linhas telefônicas número 21.81460008 e 21.81291584;3 - Declarar nulas as cobranças, vencidas ou vincendas, referentes ao uso das linhas telefônicas n. 21.81460008 e 21.81291584.5 - Condenar o réu a pagar ao autor a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028767-7 - JOÃO BAPTISTA AYRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) FOI DESIGNADO O DIA 21/02/2008, ÀS 16:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028978-9 - CATARINO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FOI DESIGNADO O DIA 20/02/2008, ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033734-6 - MARILDA DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - determinar que a ré a se abstenha em suspender o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida;2 - Condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 10 dias;Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.035476-9 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FOI DESIGNADO O DIA 21/02/2008, ÀS 16:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036426-0 - OSWALDO FERNANDO GODÓI JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FOI DESIGNADO O DIA 21/02/2008, ÀS 16:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037525-6 - ADILSON MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038296-0 - VERA LUCIA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NATURA COSMÉTICOS S/A FOI DESIGNADO O DIA 26/02/2008, ÀS 12:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.043298-7 - JORGE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RETURN ON LINE INFORMÁTICA LTDA. ( MICROLINS ) FOI DESIGNADO O DIA 20/02/2008, ÀS 14:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044367-5 - RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FOI DESIGNADO O DIA 22/02/2008, ÀS 12:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047230-4 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCIA REGINA CHAVES D ALMEIDA (RJ-064624E) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2 - Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que pertine a renovação da assinatura do jornal para o ano de 2007;3 - Declarar a inexistência de débito do autor para com a ré no que diz respeito a renovação da assinatura do jornal.... \r\n\r\nProc. 2007.800.050859-1 - LINDALVA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.056796-0 - RODRIGO SANTOS SOARES X BANCO REAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072692-2 - PRISCILA CAETANO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO FOI DESIGNADO O DIA 22/01/08, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076952-0 - VANIA KELY SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 2 - CONDENAR o réu a restituir à autora a quantia de R$ 197,80 (cento e noventa e sete reais e oitenta centavos, corrigida monetariamente e com a incidência de juros desde a citação, já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 do CDC;3 - CONDENAR o réu a pagar à autora, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a titulo de compensação por danos morais, no prazo de 10 (dez) dias, art. 406 do CCB.... \r\n\r\nProc. 2007.800.079527-0 - FERNANDA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de excluir seu nome do SPCC - Serviço Central de Proteção ao Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081566-9 - ADRIANA MASSENA DA COSTA X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de excluir seu nome dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Sugecard Administradora de Cartões de Credito Ltda PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.110759-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 10/12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135767-5 - SANTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA ...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a restituir ao reclamante a quantia paga pelo aparelho, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação, bem como a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.800.169670-6 - MARCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000037-8 - JOSÉ CARLOS LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000044-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING-EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000050-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000120-6 - DÉCIO YUKISHIGUE FUJIMOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.017091-1 - SIVALDI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - FLS. 229v, INDEFIRO, POSTO QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 222/223 NÃO COMPROVAM QUE O DÉBITO ESTÁ SENDO COBRADO PELO 1º RÉU. 2 - Em relação aos honorários de sucumbência, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do 1º réu, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010947-7 - STJ DE MORAES TRANSPORTES - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MACHADO RETÍFICA MOTORES E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1 - Determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito - Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA - no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2 - Declarar inexistente o débito que o réu imputa ao autor, referente às notas fiscais n. 1666, 1667, 1668 e 1669, constante de fls.; JULGO EXTINTO O PEDIDO de compensação por danos morais, enunciado 14.9 das Turmas Recursais.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.000072-0 - MARCOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X RAFAEL ALAMIR Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000055-0 - REINALDO GOMES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000090-1 - ZAMIR CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 407377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.012556-8 - RESIDENCIAL LAGOA DOURADA, Síndico: MANOEL JOSÉ CANCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778), Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X REGINA MARON BROCHADO E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 78 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.002999-1 - Inventariante: RENILTA BARBOSA DE AZEREDO GARCEZ X RENATO RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678), Dr(a). LILIANA PORTO FERREIRA (RJ-111813) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 151/153, cumprindo-lhe trazer aos autos, outrossim, o plano de partilha. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002137-4 - EUNICIO DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DELTA CONSTRUÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:1- Observo aos autores que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento, até porque a cada juntada de novo documento a parte contrária deve ser ouvida, \"ex vi\" do art. 398 do CPC, o que acaba eternizando, desnecessariamente, o julgamento da demanda.2- Digam as partes demandadas, no prazo de 5 dias, sobre fls. 194/201 e 208.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes demandadas, tornem à conclusão para fins de apreciação das preliminares e dos pedidos de denunciação da lide. \r\n\r\nId: 407436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.017474-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Fls. 11. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.033516-2 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-146752) Decisão:Fls. 16. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.009531-0 - J.A., Procurador: D.P. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:fls. 74. Atenda-se ao mp. intime-se \r\n\r\nId: 407434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.014.018837-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BENEDITA DA SILVA FIAUX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES DA SILVA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Designo o dia 24/01/2008, às 10h para o julgamento do réu Charles da Silva Pedrosa pelo Tribunal do Júri. Intimem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.014.011624-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifica-se que após a juntada da carta precatória com a oitiva da vítima, não foi aberta vista ao Ministério Público, para ratificar ou não suas alegações finais, nem a defesa do 2o acusado foi intimada para se pronunciar.Com o fim de se evitar nulidades, abra-se vista ao MP e intime-se a defesa do 2o acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015456-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO LUIS DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Decisão:Recebo o recurso defensivo. Abra-se vista ao apelante para razões de seu recurso e contra-razões do recurso ministerial, em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 407433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 1993.014.001263-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X MATEUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETHE MOTTA MOSER (RJ-076505) Intimar a patrona do acusado para tomar ciência da r. sentença de fl. 79. \r\n\r\nId: 407435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.833.012860-1 - Luis Antonio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Alexandre - OAB RJ138229, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677, Aline Solino de Abreu Tavares - OAB RJ133645). X Teresa de Jesus Peixoto Faria e outros. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 23-01-2008, ÀS 14h40min. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.833.006911-2 Vítima(s): Salvador Duarte de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Roselane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). Intime-se o Assistente de Acusação, por seu patrono, a fim de que, no prazo de dez dias, ofereça as razões derradeiras. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.833.002669-3 X Aridio Machado da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). Envolvid(s): Luciano Soares de Souza. Intime-se o Réu, por seu patrono, para ciência da r. sentença de fl. 106/109. \r\n\r\nId: 407087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009551-0 - MARIA INEZ SAORES MENDES, MARIA DO ROSARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X PROCESSO 40342 Despacho:Venha aos autos a comprovação do óbito dos pais do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.021.035119-9 - ALEXANDRE TEODORO DE OLIVEIRA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X 43771 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Oficie-se ao HSBC para a vinda dos saldos das contas de fls. 03, em nome da obtuada. Esclareçam os requerentes se a falecida era pensionista militar e, sendo caso, venha a certidão de que não deixou dependentes habiltados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019490-9 - MARIVALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), PROCESSO Nº 39451 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 229/234 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-arrazoar.* \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014520-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON ARAUJO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 34/35: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.036368-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AURELIO BATISTA E OUTRO Decisão:Venha a comprovação de notificação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.036399-2 - ANA PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a Carta. Cite-se e intime-se, inclusive sobre a tutela deferida. Com o retorno do mandado dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.009676-0 (33.759) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ- 096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X DECIO LUIZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Determino o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, anexe recibo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se* \r\n\r\nProc. 2004.021.015076-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA DE FATIMA NARCISO MARQUES E OUTRO Despacho:Apresente o exeqüente a planilha atualizada da diferença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027955-3 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às parte sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020622-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranha-se para integral cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024275-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), 43025 Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.036710-9 - MARICEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X SENDAS/EXTRA SUPERMERCADOS E OUTROS Decisão:Emende a inicial para adequação do feito ao rito escolhido, para o caso de eventual necessidade de produção de prova pericial, em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013284-2 - ZULEIDE DE ALBUQUERQUE DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26/03/08, às 15h30min. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009211-0 - JULIO CEZAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam se há real e efetivo interesse na designação da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013849-9 - ADELMO JOSE DA SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor. Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.017515-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMA JUÇARA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), PROCESSO 39319 Despacho:Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018554-0 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ROBERTO WICHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Dispenso abertura de conclusão . Fls.85/86 - designo audiência especial para o dia 02/04/08 às 14:45 h. I-se.*36172 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022139-1 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X SANDRO GOES DE ABREU), PROCESSO 39625 Despacho:Dispenso abertura de conclusão . I-se, cf. requerido.*39625 \r\n\r\nProc. 2007.021.035841-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TAMOYO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do 652, do CPC . Fixo os honorários em 10 %.*43780 \r\n\r\nProc. 2007.021.036407-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEIREIRA REAL CAXIENSE LTDA - ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.021.036409-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEIREIRA REAL CAXIENSE LTDA - ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 652, do CPC. Fixo os honorários em 10 % do valor da causa, atualizado.*43787 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007775-0 - FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X BANCO ITAU S/A), PROCESSO 40266 Despacho:Expeça-se o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.035077-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERC. E QUITANDA LTDA ME E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de execução e penhora. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.007732-0 - MARIA SILVANDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MARBELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008959-6 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: SENTENÇAProc. 2007.021.008959-6. Considerando a composição amigável de fls. 80/81, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela ré. Certificadas e recolhidas as custas, após o trânsito, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 18/12/2007. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.021.018412-0 - KEZIA KLEY BOLONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/07, às 14h15min. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.023265-4 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Retire-se o feito de pauta. Reitere-se o ofício de fls. 166 consignando o prazo de 10 dias para resposta pena de incidencia em crime de desobediência. Redesigno a AIJ para o dia 06/03/08 às15:30h. Intimem-se.42966 \r\n\r\nProc. 2007.021.025085-1 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ITAU S/A E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.028041-7 - VALERIA BIZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 43429 Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a compensar danos morais que fixo em R$ 6.000,00 incidindo juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação, conforme os índices da Lei 6.899/91. Tudo até final pagamento. Condeno mais o réu a se abster de cobrar encargos sobre o valor pago pela autora relativo a parcela vencida em 12/03/2007. Condeno por fim o réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. Nada sendo requerido em 30 dias, intime-se a parte devedora para o pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.021.033447-5 - GABRIELA SANTOS DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X MANUEL MARQUES DE SA FILHO E OUTRO Decisão:Adeque-se a inicial ao rito escolhido, no prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.036807-2 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X FAI FINANDEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO Decisão:Emende a inicial para atribuir o correto valor da causa e adequá-la ao rito escolhido, em 10 dias. *43793 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.021006-1 - JUSCELINO SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls. 110/111. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.012658-2 - EDNA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Despacho:Em provas justificadamente. Outrosssim, digam as partes se têm interesse na designação da audiência preliminar (art. 331, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.019739-1 - JOSE TURANO, ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, JOSE TURANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), 40917 Decisão:Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 60 e 77, pelos seus próprios fundamentos. recebo o agravo retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.021.020891-1 - MARIA ROSA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)), 40971 Despacho:I-se a parte ré para dar cumrpimento ao despacho de fls. 111, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.021.025044-7 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguarde-se o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009728-3 - KATIA FIRMINA OLIVEIRA FELISBINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/08, às 13h45min. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.021344-1 - LUANA ALEXANDRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERMERCADOS REDE ECONOMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.035097-3 - BRUNO TEIXEIRA TOJAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Decisão:Adeque a inicial ao rito, em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.036379-7 - IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Adeque a inicial ao rito escolhido, em 10 dias, pena de preclusão.*43782 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001773-1 - ROBERTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho:Fls. 71: Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.008465-3 - CLEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SEVERINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.006717-6 (33.513) - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X REMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Despacho:Venham as custas. Após, cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003346-3 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Em répilica,. \r\n\r\nProc. 2007.021.011468-2 - BENTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 42477 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.027528-8 - JOSE ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A), 43398 Despacho:Dispenso abertura de conclusão . Recebo a emenda. Cite-se. Designo audiência de conciliação art.277 do CPC para o dia 02/04/08 às 15:00 h.*43398. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015232-4 - SUELY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.024441-3 - ELANY BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024776-1 - SARITA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PAULO JOSE DE GOES E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023682-7 - DOUGLAS THADEU SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BKATELHER WOOLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Designo audiência preliminar para o doa 02/04/08, às 14h00min. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.033980-1 - LOURIVAL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DE TAL E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo Audiência de Justificação para o dia 04/03/2008, às 15:30h. Intimem-se partes e testemunhas. Cite-se.*43765 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022356-0 - TEREZINHA LUCIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Assistente: DRA DELANE BORGES Sentença:Proc. 2006.021.022356-0. Considerando a composição amigável de fls. 91/92, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela ré. Certificadas e quitadas as custas, após o transito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 18 de dezembro de 2007. *41052 Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nProc. 2007.021.002091-2 - JULIO DE JESUS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:dispenso a abertura de conclusão. Trata-se de recurso necessário , tempestivo e adequado. Subam, com nossas homenagens.*41756 \r\n\r\nProc. 2007.021.004297-0 - MOISES LUIZ GACIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 41863 Despacho:Defiro o requerimento do segundo réu (fls. 109) e concedo o prazo de 20 dias para apresentação de prova documental. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022171-1 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:O autor é consumidor por equiparação na forma do art. 17 do CDC. Inverto o ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CDC, para determinar à ré a vinda do contrato firmado com o autor. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.021.030625-0 - JOSE OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE), 43563 Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 09/04/08/ , às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se.*43563 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000088-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), PROCESSO 38094 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 255/258 no duplo efeito, eis que tempestivos sendo a parte beneficiária de gratuidade de justiça. Aos Apelados.*38094 \r\n\r\nProc. 2006.021.031437-1 - ROZILENE DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013894-7 - EDIMILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42599 Despacho:Dispenso abertura de conclusão. Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na designação de audiência preliminar.*42599 \r\n\r\nProc. 2007.021.021083-0 - MANOEL LEITE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CLARO (ATL ALGAR TELECOM LESTE LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam se há interesse real e efetivo na realização de audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001729-9 - WALDECK DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art.269, I do CPC, para determinar ao réu a retirada do nome do autor da lista de inadimplentes dos órgãos de defesa do crédito em que o haja incluído, em até 15 dias da intimação da obrigação de fazer, sob pena de pagar multa diária que fixo em R$ 100,00. condeno também a cancelar o débito de R$ 101,72. condeno mais o banco réu a pagar danos morais em valor que fixo em R$ 5.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices da Lei 6899/81, até final pagamento. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havando cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006463-7 - CELESTE ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)), PROCESSO 38560 Despacho:Recurso tempestivo, necessário e adequado. Subam com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.512.013286-0 (18.878) - EVILASIO EPIFANIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X O JUIZO) Despacho:Renove-se a diligência citatória, devendo constar no mandado o número do telefone fornecido pelo autor, que acompanhará o Sr. OJA no cumprimento do ato. \r\n\r\nId: 407437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.021.009359-3 - JOSE FABIO ALVES DE OLIVEIRA X Falecido: SILVIO SILVERIO DO NASCIMENTO, Falecido: NEUZA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho:Fls. 68: ao inventariante para regularização. Sem prejuízo, esclareça acerca da divergência apontada, existente entre as certidões de óbito de fls. 08 e 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006257-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDEMIR SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Drª Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB/RJ: 103.440Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.021.014637-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO FERNANDO FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 80-v. \r\n\r\nProc. 2006.021.018195-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.022057-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ DOS SANTOS BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 62 \r\n\r\nProc. 2007.021.013607-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013973-3 - JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024425-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ALFARMA DUQUE LTDA ME E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as cópias e custas para CP, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-320,08Atos dos Oficiais de Justiça1107-225,56Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL58,41Caarj 2001-6 5,84Atos dos distribuidores2102-218,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 3,83FUNDPERJ 5673-00124-3 3,83TOTAL93,78 \r\n\r\nProc. 2007.021.026632-9 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.017299-2 - JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Recebo o recurso manejado pelo autor no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.002832-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIVALDO BARBOSA SILVA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.021.017504-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON SOARES Despacho:Cumpra-se fls.156, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.002012-9 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X GEREMIA LUNARDELLI), FERNANDO JORGE DE REZENDE), SEVERINA GONÇALVES DE FREITAS REZENDE), DURVAL MENDES), MARIA RANGEL MENDES), EDIR GONÇALVES RODRIGUES), MANOEL PEREIRA RODRIGUES SOBRINHO), ALAIR GONÇALVES DIAS), ANA CÉLIA BORBA DIAS), REGINA DE BARROS COSTA), MILTON HORTA ZANDER), ANA MARIA DE PAOLI ZANDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006047-2 - PERCILIO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X MANOEL RAMOS MARTINS Dr.ª karina S.Viana de Freitas - OAB: 131979Venham as custas faltantes para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que serão enfrentadas as questões acerca da legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.024150-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X IRENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora acerca da contestação ofertada. Sem prejuízo, proceda a Serventia à juntada de cópia da petição inicial dos autos mencionados às fls. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.016543-4 - DANIELA MARKER (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MARMORARIA VASCONCELOS LTDA E OUTRO Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Defiro a prova oral requerida.Designo AIJ para o dia 19/02/08 às 14:00hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pelo réu e aquelas cujo rol venha aos autos com vinte dias de antecedência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.000913-1 (15676) - ULTRACARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X ACOUGUE APOTEOSE DE CAXIAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas devidas pelo autor ( distribuidor, campo 30, código 2102-2 R$ 18,23) \r\n\r\nProc. 1998.512.017023-6 (20724) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Drª. Marta de Oliveira da Silva - OAB: 159460EIntimação para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.021.005239-9 (22449) - RUI FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ELCA DE ALMEIDA PAES Drª Mª Efigenia Henriques Moutinho - OAB/RJ: 70173Venham as custas faltantes (FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014828-4 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X LECI TAVARES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.025962-0 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MARIA ANALIA DOS SANTOS Drª. Claudia Delfina S Pereira - OAB: 88402Intimação para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.011286-7 - ALICE PERERA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Recolhidas as custas e fornecidas as peças, renove-se a diligência no endereço informado às fls 47. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.009442-5A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SHEILA MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009338-8 - DAIANA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EBER DE PINHO E OUTRO Dr. Ideilton B.dos Santos - OAB: 39181Intimação para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.017076-0 - AGNALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SUPERMERCADO RAINHA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Ao Réu sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.021.019349-0 - LUIZ EDMUNDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X RONALDO FLAUBERTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Decisão:A causa de pedir na presente demanda está calcada em fatos que, em breve, serão apreciadas pelo Tribunal do Júri desta Comarca.Em que pese a independência entre as esferas cível e criminal, certo é que a tese suscitada pelo réu em contestação, caso acolhida pelos jurados, condicionará o julgamento na esfera cível. Por tal razão, suspendo o curso do feito até o trânsito em julgado da ação penal número 1998.512.901111-0. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.021.030429-8 - IGREJA BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.008787-3 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao réu para recolher as custas ( O.J.A. R$ 12,78) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120317-0 (5218) - Inventariante: LANDULFO MACHADO DE SOUZA ANA BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:Fls. 248: aos interessados para regularização. \r\n\r\nProc. 1984.021.149793-8 (10467) -, Inventariante: ATEVALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GOMES, Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X LAURA FERREIRADEPAIVA Dr. Romulo Luiz M de Oliveira - OAB: 128267Intimação para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.512.008756-5 (21621) - Inventariante: ELISA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RAYMUNDO BENEDICTO SANTOS Decisão:1 - Feito sentenciado;2 - Fls. 231: ao inventariante para regularização;3 - Somente após o cumprimento do item 2, expeçam-se os instrumentos necessários, sendo certo que integro a sentença de fls. 217 para determinar que seja observada a retificação do esboço de partilha (fls. 209/212). \r\n\r\nProc. 2003.021.000622-0 - JANE ROSA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359), Dr(a). MARCONE DE PAIVA PORTELA (RJ-136447), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). SANDRO BRITO LOUREIRO (BA-017362)) X ERIVANALDO MEDEIROS DE CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o esboço. \r\n\r\nProc. 2003.021.011236-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X JOAO PEDRO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 48.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Fls. 80: ao inventariante para regularização. \r\n\r\nProc. 2004.021.019793-3 - IRACEMA DE ALMEIDA XAVIER, DJALMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X DELFINO DE ALMEIDA MACARIO), ANTONIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre fls. 113/115 \r\n\r\nProc. 2006.021.010486-8 - NILDA DE SOUZA BRANDAO E OUTROS X ANTONIO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre os ofícios de fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.021.014769-7 - DOROTHEA CETRANGOLO VOGEL TORRES X HERMANTINA CETRANGOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE SA HERDEM DURIEZ (RJ-055422) Despacho:Fls. 80: à inventariante para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.021.030246-0 - NEUSA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X TEREZA MACHADO DA SILVA Despacho:Fls.72: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028943-3 - AMARO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARIA DA PAZ SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 12, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019956-0 - CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X 750 MILHAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Ante o excessivo número de audiências de instrução e julgamento designadas para o dia 10 de janeiro nos Juízos das Segunda e Terceira Varas Cíveis, que permanecem em regime de acumulação, inviável a realização da audiência na data marcada. A média de audiências designadas até então observada consubstancia o limite do possível, razão pela qual redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2008, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036989-1 - GERALDO OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Despacho em petição:J.Ante a justificativa apresentada, defiro o prazo de 30 dias para a complementação das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009923-1 - JOSE MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre fls. 1189/121. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026982-1 - LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes, objetivamente, qual ponto controvertido pretendem dirimir com a prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.003815-1 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes, objetivamente, o ponto controvertido que pretendem dirimir com a prova oral, sobretudo ante o laudo pericial já produzido, tudo sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022346-6 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALCIONE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 97: \" ...sendo marcada audiência de continuação para o dia 15/01/08, às 15:00hs...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.029237-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDELICE DE OLIVEIRA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 84. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.005942-5 - ISRAEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARRA Despacho:Fls. 57:defiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.017238-5 - ARCO IRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ONDINA ABRAHAO CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Dr. aulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB: 103762Venham as custas faltantes para o desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.021066-6 - MARCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X EMPRESA ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Indique a exequente bens passíveis de penhora para que o juízo possa avaliar a conveniência da substjuição do bem atualmente sob constrição.Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito, devendo esclarecer se há interesse na penhora de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.011853-5 - VICENTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PINE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para recolher as custas:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 1,82A.E.V.C 1102-3 78,50Atos de citação 1110-6 1,82SUBTOTAL 82,14Caarj 2001-3 8,21Atos dos distribuidores2102-2 9,11 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12TOTAL 159,52 \r\n\r\nProc. 2007.021.023653-2 - NILMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESP. ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados: Distribuição 1102-3 1,83AEVC 1102-3 78,50Ofício/cit.postal 1110-6 5,48SUBTOTAL 85,81Caarj 2101-6 8,58distribuidores 22102-2 9,11Acréscimo 20% - 6002-05926.6 1,83Taxa Judiciária 22101-4 45,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,74FUNDPERJ 5673-00124-3 4,74TOTAL 159,81 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.011567-2 - VALDECI VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifestem-se os autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003696-4 - ELAINE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA (DLE)), ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Dr. Eduardo da Silva Simão - OAB: 123211Intimação para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.027145-3 - EUNICE DE SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para intimação pessoal da parte autora AOJAS R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018059-3 - AMELIA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações solicitadas às fls. 156 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012203-2 - JOSE LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Drª.Adelaide de oliveira Fernandes - OAB: 112849VENHAM AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.019283-8 - MARIA EMILIA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X DELVIRA GOMES TEIXEIRA ANGELO E OUTROS), Confrontante: AMABILIA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: PAULO SERGIO SILVA) Fornecidas as cópias desentranhe-se os documentos. \r\n\r\nId: 407439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014253-7 - IARA MARIA MUDADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO MUDADO Atenda-se ao requerido pelo MP juntando-se aos autos o Termo de curatela do requerente Claudio Pessoa MudadoApós, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028451-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003804-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO JOSE DE SANTANA Considerando os valores recolhidos às fls. 15 e 55, ao autor para recolher o porte de remessa e retorno conforme abaixo descriminado:Campo 12: Porte de Remessa e RetornoCampo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,45 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,45 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030760-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIANCO E MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se o mandado devolvido, constante no Projeto Comarca. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005760-0 - TERESA LUCIA ALBAMONTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) De acordo com a Portaria 01/02: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.021112-2 - ELIMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X EMS S/A Decisão:Emende-se a inical, observando-se o art. 282, III do CPC, no prazo e sob as penas artigo 284 e seu p. único, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.014280-8 - FERNANDO ANTONIO RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X HERNEZIRO MATTOS Ao autor para que atenda à Fazenda Estadual, trazendo as certidões do Distribuidor (original) e da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013601-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 125/145. \r\n\r\nProc. 2006.021.025804-5 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Ao autor sobre fls. 46/63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026807-5 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06:às partes sobre a data da Perícia:Dia 18/02/2008,às 09:00hs, dispondo o cessionário de todos os meios bem como apresentar as telas de consumo e leitura no período de jan/2004 até fev/2008.... \r\n\r\nProc. 2007.021.005726-1 - ANA BARBARA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06:às partes sobre a data da Perícia:Dia 18/02/2008,às 13:00hs, dispondo o cessionário de todos os meios bem como apresentar as telas de consumo e leitura no período de jan/2004 até fev/2008.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031545-6 - ESPOLIO DE SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA ITABORAHY (RJ-043837), Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063)) X CARLOS FERNANDES PESSANHA JUNIOR Ao autor para recolher no prazo de 72 (setenta e duas) horas as seguintes custas relativas às intimações de suas testemunhas (Portaria 01/2006 deste Juízo - art. 4º):Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,34 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 46: R$ 1,91- FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,91 - FUNDPERJ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007758-2 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Sentença:Trata-se de Ação Renovatória, tendo a parte autora juntado requerido a desistencia da ação às fls.97/98.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009823-6 - ELZA MARIA CAMILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), BIG CELL COMERCIO LTDA., Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)), SIEMENS ELETROELETRONICO S/A, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124)), PLURICELL TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006634-1 - JORGE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Desde logo deve ser rejeitado o pedido de denunciação da lide do Instituto de Resseguros do Brasil, feito pela Chamada ao Processo às fls. 73/92, com base no art. 101, II do Codecon, ante a sua expressa vedação.Quanto à preliminar de inépcia da inicial, a mesma não merece prosperar, uma vez que basta a simples leitura da inicial para se depreender os pedidos ali efetuados.Superadas tais questões processuais, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas são os requisitos da responsabilidade civil objetiva.Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08...Intimem-se. \r\n\r\nId: 407438"
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Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ESPOLIO DE LACY FIRMINO MOTTA), ESPOLIO DE MANOEL MOTTA), JORGE FIRMINO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)), JOSE FIRMINO MOTTA), OLIVIA MARIA DOS SANTOS MOTTA), MARIA DE JESUS LOPES DA SILVA), PROCESSO 37622 Despacho:1 - Fl. 171 - Anote-se.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011826-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: ELIANDRE DA SILVA SOUZA Despacho:1 - Oficie-se a CEF para que informe a este juízo os valores atualizados de FGTS e PIS deixados pelo falecido senhor ELIANDRE DA SILVA SOUZA. 2 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos.4 - Com a resposta do determinado no item 1 em epígrafe, dê-se vista dos autos a parte autora. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017886-6 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LAERCI GIROLA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Interessado para recolhimento das custas de porte e remessa, bem como, fornecimento das cópias para instruir a Carta Precatoria.Despacho encaminhado no expediente de 08/01/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021878-5 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ARAÚJO E OUTRO FICA O INVENTARIANTE INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.018537-8 - JORGE VERISSIMO DOS SANTOS, CREUZA DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Regularize-se fl. 52, que deve ser assinada.2 - Esclareça a parte ré se desiste da expedição do ofício de fl. 52, diante da declaração de fl. 42, no sentido de que não pretendia a produção de outros meios de prova.3 - Após, voltem conclusos para os fins indicados à fl. 42. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.016435-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILBERTO MOUTA PIMENTEL), MARIA ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para retirada de ofícios no cartório. Despacho encaminhado no expediente de 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.021.001937-8 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PLUS FORMA IND. E COM LTDA E OUTROS Decisão:1 - Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do 1º e 3º executados, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos.2 - Informe o exequente o número correto do CPF do 2º devedor, vez que o constante à fl. 2, segundo o sistema BACEN/JUD, é inválido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037480-1 - ANDRE LUIZ SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na Rua Santa Cruz, casa n.º 153, lote 06, quadra 02, Saracuruna - cliente nº 3059882-6, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. (...)Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.Sem prejuízo desta decisão, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173334-3 - Inventariante: ELAINE REGO SILVA AMARO X LETICEA PEREIRA REGO, SEBASTIAO REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) FICA O INVENTARIANTE INTIMADO ACERCA DE FLS 220. \r\n\r\nProc. 1996.512.003356-0 - CELIA DA SILVA IGNACIO, GERCI PEREIRA DA SILVA, LEVY PEREIRA, ZILAIR DA SILVA CESÁRIO, ERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X Inventariante: DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196)) GARCINDO PEREIRA DA SILVA), RITTA DE CARVALHO SILVA FICAM INTIMADAS AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 147 \r\n\r\nProc. 1999.021.005988-7 - Inventariante: EUNICE DE DEUS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BELMIRO RABELLO DA GAMA AO INVENTARIANTE ACERCA DE FLS 110/111 \r\n\r\nProc. 2002.021.012810-4 - MARGARETH BATIZACO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO BATIZACO E OUTROS FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 2003.021.006373-2 - Inventariante: VANDERLEI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAYTH DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO FICAM AS PARTES INTERESSADAS INTIMADAS SOBRE FLS 123/124 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.021.010335-1 - MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO, PAPELARIA, INFORMATICA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Decisão:(...)Nesta linha, na esteira da decisão de fl.228 e do disposto no art.915, par.3º do diploma processual civil, deve a parte autora trazer aos autos as referidas contas, que serão oportunamente julgadas pelo Juízo.Ante ao exposto, determino que a parte autora cumpra a regra do art.915, par.3º do CPC, no prazo de 10(dez) dias, trazendo aos autos as contas de forma mercantil, com os documentos justificativos. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.023589-8 - EULALIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARLY DA COSTA PEREIRA Despacho:1 - Fl. 58 - Anote-se.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004473-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUDENIR ALMEIDA SILVA Despacho:1 - Para a apreciação do pedido de fl. 27, cumpra o autor o despacho de fl. 15.2 - Certifique-se acerca da manifestação do réu em relação ao despacho de fl. 23. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.005423-8 - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HOSPITAL DAS CLINICA E MATERNIDADE DR.MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Assim, para evitar qualquer arguição futura, defiro o pedido da parte autora, com lastro no artigo 437 do CPC. Para tanto, nomeio como perita do juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES DE OLIVEIRA CRM n.º 5281125, com endereço à rua Correa Méier, n.º 55, Bairro 25 de Agosto, CLINICA OFTALMED, nesta cidade, telefones 36530804 e 36530803. Intime-se a Sra. Perita para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, devendo constar ainda que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, observando-se ainda o artigo 33 do CPC. Laudo em 30 dias \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1990.021.217304-7 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), JORGE LUIS SOARES DE QUEIROZ, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:Tendo em vista a penhora realizada, conforme noticiada a fl. 269, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (fl. 198), através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 407449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.012887-6 (40891) - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) C.S.C. Despacho: À parte Autora para, no prazo de dez dias, juntar declaração do Réu anuindo ao pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.027922-1 - M.L.A.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X M.L.A. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida integralmente a decisão de fls. 11. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 26-10-2007 (fls. 20) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029353-9 - N.R.R.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X P.R.G. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 17. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 16-10-2007 (fls. 17vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029402-7 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X C.E.M.A. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida integralmente a decisão de fls. 12. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 22-11-2007 (fls. 15) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028165-3 - M.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X W.F.M. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida integralmente a decisão de fls. 13. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 02-10-2007 (fls. 13vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030881-6 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X M.F.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO formulado por PEDRO BALDUCIO DA SILVA em face de MARTA FERNANDES DA SILVA.Às fls. 14 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 14vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 14. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 30-10-2007 (fls. 14vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032929-7 - M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X G.V.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 15. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 30-11-2007 (fls. 15vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.013436-2A - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por HERICA DOS SANTOS MARQUES representada por LILIANA DOS SANTOS em face de EDSON DOS SANTOS MARQUES.Às fls. 21 foi determinado que a parte Exeqüente se manifestasse sobre a certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 21vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Face ao exposto, tendo em vista a presente tratar-se de incidente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.011528-0 - J.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.021.002944-3 - R.X.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X J.A.S. Despacho:Esclareça a parte Exeqüente se vem recebendo o pensionamento junto ao empregador constante às fls. 38. Em caso negativo, apresente planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024852-0 - P.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G. Sentença:... Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre janeiro a julho de 2006 e setembro a novembro de 2006.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027993-0 - N.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... O prazo para cumprimento do acordo decorreu in albis, sem manifestação dos interessados, cientes estes de que isto importaria na extinção do processo considerando-se quitado o débito, conforme consta dos autos.Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre julho de 2006 a janeiro de 2007.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013203-9 - M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.S. Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029598-4 - R.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Sentença:... O prazo para cumprimento do acordo decorreu in albis, sem manifestação dos interessados, cientes estes de que isto importaria na extinção do processo considerando-se quitado o débito, conforme consta dos autos.Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre novembro de 2006 a março de 2007.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008652-2 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X W.F.M.F. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS formulado por GABRIEL LUCAS ARANDA representado por ROSANA ARANDA DOS SANTOS em face de WALTER FERREIRA MENDES FILHO.Instada a se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, a parte Exeqüente quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Exeqüente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024720-7 - S.E. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X J.C.E. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 13. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 02-10-2007 (fls. 15vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033048-2 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X G.M.R. E OUTROS Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 20. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 30-11-2007 (fls. 20vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.032164-0 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X S.P.L. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 18. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 14-11-2007 (fls. 18vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.021786-9 - W.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X M.C.C. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL formulado por WANDA PACHECO MARINS em face de MARELINDA COSTA DE CARVALHO.Instada a se manifestar sobre a certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça, a parte Autora quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.029352-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X I.M.S.) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de SEPARAÇÃO LITIGIOSA formulada por CRISTIANE SOUZA DA SILVA em face de IVANILTON MUNIZ DA SILVA.Às fls. 13 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 13vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 13. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 11-10-2007 (fls. 13vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nId: 407440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.016358-8 - S.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.S.M. Sentença:...Conseqüentemente, mantenho a decisão de fl. 16 que revogou os alimentos provisórios e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por força do art. 7º, da lei federal nº 5478/68 e do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.029798-3 - J.W.R.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X S.A.S.M. Sentença:Sentença:....As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 22.Indefiro a cota do MP (fl. 24), pois cabe às partes definir se haverá retenção do FGTS.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017498-6 - W.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X P.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Embora não se possa falar em presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, é certo que, quanto à matéria de direito e à matéria fática que admite prova documental, não há mais necessidade de dilação probatória.O MP opinou no sentido do julgamento antecipado da lide, com procedência do pedido.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011618-6 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.C.N.N. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) o pensionamento entre os cônjuges deverá ser objeto de ação própria; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) não há filhos menores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.005610-9 - L.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls 11 v°. \r\n\r\nProc. 2006.021.001609-8 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) CPF/CNPJ da Representante Legal da exeqüente: 915.690.957-87CPF/CNPJ do executado: 893.625.867-20Valor da Execução: R$ 945,00DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI.Defiro o bloqueio eletrônico de ativos bancários do(s) executado(s), através do convênio BACEN-JUD, firmado entre o Banco Central e o TJRJ, no limite da execução, sem bloqueio total, sem solicitação de extratos, sem limite territorial, dispensadas as respostas negativas.II.Havendo alguma resposta positiva, venham conclusos para que se transfira o valor bloqueado para uma conta de depósito judicial, no Banco do Brasil.III.Uma vez comprovado o depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e cumpram-se os artigos 669 e 738, do CPC, sem prejuízo da intimação dos patronos. IV.Intimem-se as partes, desta decisão, através de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2006.021.020171-0 - W.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:I- À parte autora. II- À parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000558-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) J.se. Exeça-se Alvará de Soltura e recolham-se os mandados de prisão. II Após , à parte devedora e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.512.009680-2 (14091) - L.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X A.G.S. À parte Autora sobre fls. 69. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025393-0 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X E.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Indefiro a renúncia, por descumprimento doa rt. 45 do CPC, ônus do advogado. 2- Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.020818-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO1.Não há preliminares. 2Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA. 3.Encaminhem-se as partes para a perícia, pois ambas concordaram em submeter-se ao exame e afirmaram não ter condições de pagá-lo. 4.Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida da necessidade de produção de prova oral. 5.Defiro gratuidade judiciária ao réu. 6.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031719-2 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X E.F.S.O. 1. Defiro gratuidade judiciária. Anote-se.2. Junte-se documento de consulta processual informatizada, referente ao inventário do falecido (processo nº 2007.021.031718-0, da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias).3. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob sanção extintiva, para que o pólo passivo seja ocupado por todos os herdeiros do falecido (07 filhos, fl. 25), que deverão ser completamente qualificados (precedentes do TJRJ - processos números 2007.002.6857, 2007.002.09779, 2006.002.18197 e 2006.001.08155). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031342-3 - O.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X R.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.83/117. \r\n\r\nId: 407441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "407442": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033878-0 - GABRIELA PEREIRA FREITAS DE MEDEIROS, JOÃO GABRIEL PEREIRA DE FREITAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN HUMBERTO (RJ-076148)) X GILVAN DE FREITAS MEDEIROS Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.035755-4 - JOYCE RODRIGUES OURO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MAURO CESAR FERREIRA OURO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 24/01/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.037147-2 - HEVELLY DAIANY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDILSON NERES MARTINS Decisão:Distribua-se por dependência a petição inicial de execução de alimentos com base no art. 733. Registre-se. Autue-se. Defiro a gratuidade de justiça. Venha o acordo realizado em audiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033024-0 - MARILIA FERREIRA PRADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)), MARCELO CID DE ALMEIDA Decisão:Venha cópia da exordial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033278-8 - GENI CARDOSO DA SILVA, LUIZ MANOEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:1. Emende-se a inicial para instruir com:a. cópia da certidão de casamento emitida em data recente;b.cópia da certidão de nascimento/casamento ou carteira de identidade dos filhos; c. Escritura/documentos referentes aos bens menionados na inicial.d. Cópia da inicial \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033493-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CRISTINA GOMES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028876-1 - SHERIMA GLEICE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X GENILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo de 90 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021218-7 - MATHEUS BARBOZA MAUA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X AIRTON DE OLIVEIRA MAIA Decisão:Fls. 45. Venha planilha atualizada do débito, a fim de dar início à execução pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027679-7 - HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CAROLINE STEPHANIE DE SOUZA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 10. 2) Esclareça o requerente o domicílio declarado às fls. 02, eis que está incompatível com o comprovante de residência de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.021.033700-2 - SILVIO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X MARCELO GONZAGA DE MATOS Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.001408-0 - QUITERIA CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EDNA CASTRO DE SA), FERNANDO SANTIAGO CASTRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório:\" Cumpra a parte requerente, corretamente, o 2º § da r. decisão de fls. 24(atenda a requerente à 2ª parte da promoção de fls. 24.)\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015415-0 - JORGE LUIZ DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PIMENTEL), NAIZE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)), NOEMI SOARES DA SILVA), Assistente: MIGUEL SOARES DA SILVA), KAYLANE SOARES RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão judicial de fls. 451. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.033045-7 - GERALDO FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X MAGALI DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029516-9 - WALLACE MAURICIO DA SILVA BADU (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X ANDRE MAURICIO DE ARAUJO BADU Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 48, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 48-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 48, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021291-6 - LUIZ FERNANDO MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 26, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 26-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 26, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024626-4 - DANDARA MANGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MIGUEL DE OLIVEIRA CORREA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 22, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 28-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 22, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029953-0 - ANA LUIZA HILDEBRANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANTONIO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 19, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 19-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 19, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030133-0 - NATANAEL GONÇALVES DA SILVA, LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Sentença:\" . . .Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. . . .\" \r\n\r\nProc. 2007.021.030600-5 - CARLA ROSENDO DUTRA DE ALVARENGA, WELLINGTON SOUZA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Sentença:\" . . .Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. . . .\"(íntegra em cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.020656-4 - CELIO RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI MAFALDA VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32/33 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de CELIO RUBENS DE SOUZA e MARLI MAFALDA VERISSIMO DE SOUZA, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira..... \r\n\r\nProc. 2007.021.028948-2 - LUCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIA MARIA DE AQUINA SANTOS Sentença:.......Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de LUCIANO DE SOUZA SANTOS e ANTONIA MARIA DE AQUINA SANTOS, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira........ \r\n\r\nProc. 2007.021.030182-2 - LUIZ ANTONIO DE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SEVERINA RAMOD ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Certifico que, face à ausência do Sr. conciliador, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza foi determinada a remaracação da presente audiência para o dia 31/01/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.021.031199-2 - WALDIRENE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X CESAR DA SILVA ALVES Sentença:....Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de WALDIRENE DOS SANTOS ALVES e CESAR DA SILVA ALVES, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira..... \r\n\r\nProc. 2007.021.031557-2 - JOSIAS MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ZELIA NOGUEIRA DA COSTA Certifico que, face à ausência do Sr. conciliador, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza foi determinada a remaracação da presente audiência para o dia 19/02/08 às 14h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.012062-1 - RAFAEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868) Decisão:1) Distribua-se por dependência, autue-se em apartado, e instrua com cópias das peças processuais relevantes. 2) Recebo os presentes embargos. 3) Cite-se o embargado, para contestar, em 15 dias, consignando-se que, não sendo constestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.021.012062-1 - RAFAEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868) Despacho ordinatório: \"Regularize o executado/embargante sua representação processual.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.032066-0 - FRANCISCO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X JOSIANE JESUS DOS SANTOS), EDUARDA DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Guarda entre as partes acima nominadas.Às fls 13, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sendo certo, que a parte ré não foi citada.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.018420-9 - SILVANA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CRISTIANO DA SILVA PAVAO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANO DA SILVA PAVÃO, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767 do Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio como sua CURADORA, sua companheira SILVANA LIMA FERREIRA, que o assistirá em todos os atos da vida civil, devendo exercer fielmente o munus sob pena de destituição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019332-4 - YASMIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X CEZAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem no dia 25/02/2008, às 11:00, ao laboratório de Diagnóstico de DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro de São Francisco Xavier - Policlínica Piquet Carneiro-RJ, a fim de realizar a coleta de material para realização do exame de DNA, (não sendo necessário jejum). \r\n\r\nProc. 2006.021.023730-3 - JOAO VITOR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BRUNO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" Intime-se as partes da data designada para realização do exame de DNA.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.011083-4 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ANDREA SANTOS DA SILVA Sentença:Considerando o disposto no parágrafo 3º, do artigo 226, da Constituição da República, ACOLHO A PRETENSÃO dos requerentes, para reconhecer e declarar a existência de união estável entre MANOEL MOURA JUNIOR e ANDREA SANTOS DA SILVA, no período de 02/03/2006 até 15/01/2007 e, em decorrência, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nRestauração de Autos; Separação Consensual, Proc. 2005.021.026009-8 \r\n\r\nProc. 2006.021.027198-0 - DANIELE SOUZA DACIO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)), FRANK LUCIO GALVÃO DACIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA LUIZA SOUZA GALVÃO DACIO Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025070-0 - MARIA FATIMA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Sentença:......Isto posto, DEFIRO A RETIFICAÇÃO na forma requerida na inicial, devendo o cartório proceder à anotação no assentamento de casamento e de nascimento de MARIA FATIMA TEIXEIRA GUIMARÃES, fazendo constar o correto nome de sua genitora, qual seja, PULINA MARTINS. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (LRP, art. 46, § 4º) deverá lavrar o assento no prazo legal (LRP, art. 46, § 5º)..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.021064-6 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X WELBER BEZERRA DOS SANTOS Sentença:......Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil...... \r\n\r\nProc. 2007.021.024079-1 - JONATHAN LUIZ DE CAMPOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X FERNANDA CRISTINA SARCINELI COSTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DE SOUZA MACHADO (RJ-035929) Sentença:.....Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 23, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil...... \r\n\r\nProc. 2007.021.031060-4 - MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JORCELINA CUNHA DA COSTA DIAS) Sentença:.....Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 23, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil...... \r\n\r\nId: 407442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.011870-4 - TATIANY TORRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X SIMONE DO CARMO TORRES E OUTRO Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interssada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.004990-5 - L.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: ao requerido sobre ofício de lf.64 \r\n\r\nProc. 2006.021.014192-0 - CINTIA SIMOES DE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ALTAIR FERREIRA DE SOUZA SOBRINHO Decisão:Venha aos autos concordância do alimentante com o pedido, bem como, cópia da rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.021.022560-1 - TAMIREZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X JOSE FILIPE DA COSTA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interssada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.032923-6 - IRANI ATAIDE DA SILVA X ROSÁLIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência para inquirição das testemunhas para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028650-0 - ANA PAULA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS COSTA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre certidão de fls.20v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.512.002216-0 - HELARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X ANTONIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interssada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.009607-2 - WALDEMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X SABRINA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 13/02/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.024937-0 - SOLANGE DE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X SEVERINA RAMOS DE FRANÇA Decisão: Designo o dia 13/02/2008, às 13:10h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.000960-2 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X G.M.M. Despacho:I- Esclareçam as partes se têm mais provas a produzir; II-Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 12/02/2008, às 14:20h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.014096-2 - JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X VITORIA GABRIELLY LESSA BARBOZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07, encaminhei os autos para publicar no D.O o seguinte: às partes para comparecer ao exame de DNA a realizar-se no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado á Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro: São Francisco Xavier-RJ, no dia 13/03/2008 ás 12:00hs. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.010425-1 - NELSON VISCARDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X CONSUELO NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS (RJ-149927E) Despacho:Cumpra-se fls. 56 (Abra-se vista ao MInisterio Público). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.003522-1 - FABIANA NASCIMENTO FERREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interssada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nId: 407450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª figura \r\n\r\nProc. 2007.021.004381-0 - MP X MARCO ANDRE FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) ao patrono do réu MARCO ANDRÉ FERREIRA DAS CHAGAS , a fim de que o mesmo fique ciente que a audiência de Prova de Acusação realizar-se-á em 12/03/2008 às 13h20min no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.021.032155-9 - MP X PAULO SERGIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Despacho:Designo a prova de acusação para o dia 17/01/2008, às 13:00 horas. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas e Réus. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 20'06.021.001938-5 - MP X CARLOS HENRIQUE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.021.013397-4 - MP X MOISES FERNANDO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA REALIZAR-SE-Á EM 12/03/2008 ÀS 13:00HS . \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024912-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827), Dr(a). FABIANO LAMANA (SP-119924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 279, atenda-se à solicitação. Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas. Citem-se/requisitem-se os acusados. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão das folhas penais dos réus e do Laudo de Exame de entorpecentes, se não houver nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência, par. 2º C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.024730-0 - MP X ADENIS DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 407446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., inc. IV ambos da Lei 10.826/03 n/f do art. 70 do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.011441-4 - MP X JOILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Resumo da Sentença de 14/12/2007: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado JOILSON FERNANDES DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.... fixo-lhe as penas bases acima dos mínimos legais em 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa ...penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras. ...O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o inicialmente fechado, na forma do artigo 33 § 3º do Código Penal.Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.021.019225-5 - MP X LINDOMAR DAL VITT (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Em diligências \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., o 2º denunciado c/c art. 61, I, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.006522-1 - MP X CARLOS JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)), VAGNER DE OLIVEIRA MENDONÇA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Alegações Finais para o patrono do acusado CARLOS JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 407447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018562-8 - ALICE JARDIM MELO LEITE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X DELMINDA JARDIM FIGUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre parecer do Ministerio Público de folhas 23. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.074778-3 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH E OUTRO Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que seja cessado, de imediato, o pagamento dos honorários sucumbenciais aos réus, devendo estes, bem como o Prefeito Municipal, ser intimados da presente.Oficie-se na forma requerida no item II da inicial.Citem-se os réus e intime-se o Ministério Público. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.074778-3 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH E OUTRO Decisão:Defiro a emenda, recebendo a presente como aditamento à inicial. I-se os réus, bem como o Prefeito de Niterói, a fim de que seja cessado nãop apenas o pagamento aos réus, bem como que seja suspensa a distribuição de honorários sucumbenciais a todos que figurarem em listagem com tal finalidade. Adite-se o mandado de intimação referente à decisão anterior. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.068149-8 - JERRI PAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre petição do perito de fls. 52. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.009782-3 - LUIZ CARLOS FRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ESPOLIO DE MOACYR FRAGA E OUTROS), Inventariante: ANTONIA SILVEIRA DA CRUZ FRAGA Despacho:Ante fls. 166, aguarde-se por mais dez dias a vinda de eventual partilha do Inventário de Moacyr Fraga, conforme determinado em audiência (fls. 161/162).I-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007964-6 - LUZIA CARRILHO FERNANDES X RUBENS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: FOLHAS 34 E SEGUINTES AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.013045-7 - NELLY KELLER DIAS X KELCIA PANIZZOLO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 39 - Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020294-3 - HERANCA JACENTE DE SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X SONIA FERREIRA VALENTIM Despacho:Ao MP. À Fazenda e à parte autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.002.000295-1 (16612) - MATILDE JOANA MOSER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FELIX MOSER Despacho:1-Convolo o feito para Arrolamento, anote-se onde couber.2-Regularize-se a representação de Ana Aparecida nos autos, vindo, ainda, seus documentos pessoais.3-Venha a renúncia dos herdeiros e cônjuges por termo nos autos, devendo os interessados dirigir-se à esta Serventia para assinatura do termo.4-Recolha-se o ITD.5-Venham as certidões de praxe.6-Após, venha a certidão cartorária, intimando-se a inventariante para regularizar qualquer eventual pendência.7-Dê-se vistas à Fazenda Estadual. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.007937-8 (1317) - NEIDE SANTANA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual de fls. 183vº. \r\n\r\nProc. 2001.002.013936-7 - Inventariante: PAULO TARCO LIMA X FABIO DAL BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:1) Convolo o presente feito em Arrolamento. Anote-se no DRA, no sistema e na autuação.2) Venha a partilha amigável.3) Após conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.020402-7 - BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO ANTONIO AMOEDO LAHORGUE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 195 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.011555-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO BARRETO SIQUEIRA CANTALICE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os ofícios de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.002.067891-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VAGNER ANDRADE MENDONCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 48 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022893-1 (2359) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X VITOR CELSO MELO DE FARIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.002.011051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X RUBENS NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se o Condomínio do Edifício São Sebastião sobre a segunda parte de fls. 338, no prazo de 10 dias.Após, dê-se nova vista ao Procurador do Município de Niterói, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.023291-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NOEMIO NOVIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321) Despacho:Ante a sentença de fls. 51 e a manifestação autoral de fls. 87, inexistindo ncustas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022278-2 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. LOPES DE A. FALCAO (RJ-112401) Despacho:Considerando a documentação acostada, que dá conta do levantamento do quinhão hereditário por parte do executado, nos autos do Inventário mencionado, sendo certo que o valor recebido é mais que suficiente para satisfazer as necessidades psara os quais foi deferido o alvará, defiro o ora requerido, a fim de que seja oficiado ao Banco do Brasil nos termos descritos. Sem prejuízo, intime-se o executado para pagar o valor da execução em 48 (quarenta e oito horas) sob as penas da lei. Deixo para apreciar a fixação da multa no caso de descumprimento pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.022278-2 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. LOPES DE A. FALCAO (RJ-112401) Despacho:J. EXPEÇA-SE. ENCAMINHE-SE O FÍCIO NA FORMA REQUERIDA, COBRANDO-SE RESPOSTA VIA FAX. COM A VINDA DESTA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.002.011432-4 - EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/93;2- Fls. 125 e 127 - Cumpram-se o art. 45 do CPC, esclarecendo, ainda, se os demais patronos do instrumento de mandato de fls. 08 permanecerão nos autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016572-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 11/02/2008, 14:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070484-0 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 18,25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017373-0 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidçao negativa de fls. 61. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.069446-8 - LUCIANO MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ROSANGELA CRISTINA FERREIRA MARQUES VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002678-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:1- Defere-se o levantamento pela ré da quantia depositada nos autos, conforme acordo acostado às fls. 654/658, em nome da patrona de fls. 678, caso tenha poderes expresso nos autos, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.026171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CORREA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao venecdor na forma do desapcho de fls. 73. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.068671-8 - MARIA ANGELA SOARES PERALTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ELKA ESTUDIO FOTOGRAFICO E GRAFICO LTDA Despacho:Intime-se a autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023419-2 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ESPÓLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)), Inventariante: HÉLIO MARTINS MIRANDA DE ANDRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor-vencedor para recolher custas de intimação via postal no valor de R$ 3,65 na conta 1102-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003339-4 (26104) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LELIO PAIVA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 60 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.002.016193-9 (1893) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X HIPER PEDRAS DE CORATIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 208 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.002.019821-9 - MAXIMINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ELIZABETH DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 240 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:Vistos, etc.Designo o dia 29/01/2008, às 16:00 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 13/02/2008 às 16:00 horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias.Conforme art. 687, §5º do CPC, intimem-se os devedores para ciência desta decisão, via imprensa oficial, se tiverem advogado constituído nos autos, caso contrário, a intimação deverá ser pessoal.Nomeio o Leiloeiro o Sr. Silas Barbosa, indicado pelo credor, devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001063-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Fls. 148/149 - Anote-se.Fls. 147 - Defere-se vistas pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.022445-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 52 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.067345-1 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA X MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre fls. 57 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009501-9 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 52 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003584-7A - MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.006872-5 - MAURY RICARDO CONTURBIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 121/123. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.018820-6 - IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu executado para recolher R$ 205,75 de taxa judiciária n conta 2101-4 \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a guia de depostio de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2004.002.016944-5 - MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho o agravo retido de fls. 244 e revogo o despacho de fls. 242 pelos mesmos motivos da revogação determinada às fls. 216.Decorrido, sem manifestação, o prazo para interposição de agravo desta decisão, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.006565-4 - MICHAEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. Tribunal, conta 1101-5, valor R$ 43,81; Porte Remessa e Retorno, conta 1104-9, valor R$ 9,12; Escrivão + Distribuição,conta 1102-3, valor R$ 160,66; Oficial de Justiça, conta 1107-2, valor R$ 12,78; CAARJ, conta 2001-6, valor R$ 22,64; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, valor R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, valor R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, valor R$ 44,45; FUNPERJ, conta 600225174-9, valor R$ 12,19 e o mesmo valor para o FUNDPERJ na conta 567300124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000487-6 (18104) - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS MATTOS X CARLOS ANTONIO ZACCARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES CIATTEI (RJ-026198), Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre o parecer da Fazenda de folhas 275. \r\n\r\nProc. 1992.002.002863-3 (16236) - Inventariante: MARY SUELY TARANTO BELFORT DA SILVEIRA X FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)), Cessionário: JOSUE AUGUSTO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.002.016763-2 (1922) - Inventariante: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA X ORCIVAL RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o parecer da Fazenda Estadual de fls. 641. \r\n\r\nProc. 1999.002.004380-7 - MARIA ANTONIETA VALENTE SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAOLO SERPA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre o oficio de fls 271 \r\n\r\nProc. 2000.002.015658-2 - Inventariante: ISOLDA ENILA SILVA RAMOS X ANTONIO CLAUDIO SAMPAIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre fls. 119/123. \r\n\r\nProc. 2000.002.018468-1 - MARCIA CISNEIROS BARATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X MARCO AURELIO PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.004054-5 - DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar prosseguimento à execução, apresentando a planilha atualizada nos termos da decisão dos embargos e requerendo o que for de direito. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.011908-9 - C L L DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:1- Defere-se o levantamento da quantia depositada no Banco do Brasil, conforme ofício de fls. 147, em nome da patrona do réu, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.020052-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VICON COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA/ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 190/192. \r\n\r\nProc. 2006.002.006347-8 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTINE DO REGO BARROS PARANHOS), FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 216 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009133-8 - MAURO CESAR FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE F. DE MESQUITA (RJ-118210)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão + Distribuição,conta 1102-3, valor R$ 160,66; Oficial de Justiça, conta 1107-2, valor R$ 25,56; CAARJ, conta 2001-6, valor R$ 18,62; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, valor R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, valor R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, valor R$ 238,58; FUNPERJ, conta 600225174-9, valor R$ 10,18 e o mesmo valor para o FUNDPERJ na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.014770-4 - PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários advocatícios. (R$ 2.700,00) \r\n\r\nProc. 2006.002.068660-3 - ANDERSON FIALHO RANGEL - CLIENTE Nº 1414911-7 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante fls. 195 - Processo disponível para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.016840-0 - BERNARDO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.017588-0 - GISELE LIMA HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:...Desse modo, pelas motivações acima expositadas, deixo de receber o Chamamento ao Processo, oferecido às fls .40/56.Em provas, justificadamente e quanto ao interesse na audiência de conciliação. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071363-3 - ANYLDA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não restou efetivamente demonstrada a alegada hipossuficiência, considerando que o autor não atendeu ao despacho de fls. 17.Recolham-se as custas e cumpra-se o item 02 de fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000236-4 - FRANCISCO JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ADRIANA HOTTZ LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À 2ª RÉ - AZUL SEGURO para recolher as custas relativas ao Ofício de Requisição do Policial arrolado como testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.002.074328-5 - HELOISA MARIA SOUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X MACARANA VEICULOS S/A - MAVESA E OUTRO Despacho:I-se as rés para que, em 48 (quarenta e oito) horas, entregue um carro reserva, devidamente segurado e com os mesmos acessórios existente no veículo defeitruoso, devendo estar cientes da multa incidente pelo descumprimeto que, se necessário, poderá ser majorada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072244-0 - CONCEICAO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 46 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002231-6 - ESPOLIO DE LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2003.002.020834-5 - HELENA DOMINGUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205)) X VIRGINIA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1- Defere-se o levantamento do valor depositado às fls. 333;2- Cumpra a Serventia o despacho de fls. 330;3- Intime-se, por D.O. e via postal, o vencido para o recolhimento das custas discriminadas às fls. 326, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2004.002.021578-9 - THAIS DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:1- Ante ao ofício de fls. 183/184 da Sexta Câmara Cível e o deferimento da liminar para suspensão da execução da sentença rescindenda, acoste-se na contracapa a petição de embargos à execução interposta por Ricardo Vieira de Oliveira e certifique-se nos autos;2- Remetam-se os autos, com urgência, conforme solicitado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.007954-3 - ARTHUR DA COSTA ALMEIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Altere-se a autuação, uma vez que trata-se de rito ordinário.Defere-se a denunciação da lide, cite-se na forma do art. 72, § 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.015726-1 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PALMIRA BISSAU BRAGA E OUTROS) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre parecer do Ministerio Público de fls. 245. \r\n\r\nId: 407451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.016655-5 - PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 16:00 horas. Citem-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias os réus, para comparecerem à audiência, ocasião na qual poderão defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010739-3 - ELEONORA MARIA SOUZA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE SOUZA MERGH (RJ-145794)) X RUBEM HARFIELD MAGALHAES COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao interessado para fornecer o endereço de remessa do ofício. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.026774-1 - EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749) Despacho:1)Diante da certidão de fls.208, informando acerca da inexistência do mandato referido pela advogada da ré, cumpra-se o art.45 do do CPC.2) Considerando o falecimento da autora informado às fls.205, junte- se a certidão de óbito. Após, suspendo o feito nos termos do art. 265,I, do CPC, devendo-se aguardar a habilitação dos interessados por 20(vinte) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.003084-8 (26765) - Inventariante: CARLA TEREZINHA CORREA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X ACELY CORREA DE AQUINO), GILSON FABIANO COSTA DE AQUINO Despacho: 1) Anote-se na D.R.A a sucessão de Gilson Fabiano Costa de Aquino como inventariado, retificando-se, ainda, no sistema Acely Corrêa de Aquino como inventariada e não como ré. 2) Deixo consignado que deverão estar presentes os requisitos do art. 1.043 do CPC para que se processe neste feito o inventário dos bens do herdeiro Gilson. 3) Ao inventariante para recolher as custas processuais faltantes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.002.005793-4 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X JAIR DE DEUS PINTO VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA FORMAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.004084-5 - JOSELY MARIA SILVA DE CASTRO X KLEBER TAMARINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇAO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.000677-8 - BAMBA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X ANTONIO ALEXANDRE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FELÍCIO PANZA (RJ-004501D) Despacho:A penhora já se efetivou, razão pela qual não há que se falar em intimação dos executados para que informem se há bens passíveis de penhora. Aliás , essa medida, se fosse cabível, deveria ser requerida junto ao juízo deprecante.Outrossim, não compete a este juízo verificar se a empresa encontra-se em funcionamento.Quando da intimação da penhora e nomeação de depositário a questão sequer foi aventada.Tenho que a precatória, assim, foi devidamente cumprida por este juízo. Assim, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.001365-1 (1088) - HENRIQUE DE FREITAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBI LIARIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) DIGAM ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS.338. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.114/116. \r\n\r\nProc. 2000.002.005299-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MONICA MENDES RIBEIRO SILVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré MÔNICA MENDES RIBEIRO SILVEIRA a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e não pagas relativas aos meses de SETEMBRO DE 1989 a JUNHO de 1998 e SETEMBRO de 1997 a MARÇO de 2000, assim como as parcelas que se venceram no curso da lide, bem como as que venham a vencer até o trânsito em julgado da presente sentença. Deverão ser aplicados os encargos previstos na convenção condominial e, a partir de 12/01/2003, juros de 1% ao mês, se não convencionados e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336,§ 1º do novo Código Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser a mesma beneficiária da Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.022053-5 - LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:À executada sobre fls.317/319, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.021775-9 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DOS RÉUS. COMPARECER, TAMBÉM, EM CARTÓRIO PARA RETIRAR UMA CÓPIA DO REFERIDO EDITAL PARA PUBLICAÇÕES EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.012973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCELO AMARAL MACEDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/03/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. O comparecimento espontâneo supre a ausência de citação. A fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, juntem os réus comprovantes de bens e rendimentos, sendo que, com relação ao menor estes deverão referir-se ao seu representante legal. Intimem-se pessoalmente os réus , inclusive para cumprimento do item anterior, devendo juntar os documentos até a data da audiência.Dê-se ciência ao MP e ao DP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCAS ABREU DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 12/03/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se a carta precatória para citação , observando-se o endereço fornecido às fls.96. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026376-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.002.011038-9 - ESPÓLIO DE NEUZA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X FLAVIA MARTINS DAVID), FLAVIO COSTA DAVID Despacho:Fls. 73: Defiro. Designo o dia 13/03/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se o segundo réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data.Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fls. 72, remetido à S.R.F, juntando-a aos autos e dando ciência à parte autora de seu teor. \r\n\r\nProc. 2007.002.007307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X JOSE NASCIMENTO MARQUES E OUTRO Despacho:Fls. 32: Redesigno o dia 13/03/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se os réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.019128-8 - SILVANA TEIXEIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO ALESSANDRO GALLOTTI SILVEIRA E OUTROS Decisão:..Logo, impõe-se a designação de nova data, devendo ser todos intimados, não havendo razão para que o mandado ,de plano, não seja expedido, também para o 2º réu como requerido pelo autor na assentada de fls.33/35.Desta forma, deixo de decretar a revelia dos réus ausentes na audiência de fls.33/35, redesignando o ato para o dia 13/03/2008 às 14:00 h, devendo os réus Marcelo e Aldo ser intimados pessoalmente com antecedência necessária para, caso queiram, oferecer contestação cientes de que deverão comparecer acompanhados de advogado, sob pena de revelia. A 3ª ré deverá ser intimada pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067691-0 - CONDOMINIO SÃO FRANCISCO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CRISTIANA VOMERO DIAS Despacho:Fls. 48: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 43 e reexpeça-o para o seu integral cumprimento ficando desde já o Sr. Oficial de Justiça autorizado a cumprí-lo com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. Designo o dia 13/03/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069249-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA Decisão:Designo o dia 05/03/2008, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré,observando-se o endereço fornecido ás fls.36. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001522-1 - HENRIQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO SEBASTIAO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Réu sobre a promoção do Defensor Público. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008600-1 - KATIA LUCIA RODRIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIEDA RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:1) Regularize a 1ª ré a sua representação processual no prazo de 48(quarenta e oito)horas, sob pena de ter decretada a sua revelia.2) Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.018929-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ELIANE SILVA TORRES VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGENCIAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.002.025229-4 - MARIA AUSTECLINA DOS SANTOS CELLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARCOS ANDRE DOS SANTOS SOARES), M M PHARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de outubro de 2004 até a data da entrega das chaves, ou seja, 17/12/2004 (fls. 59), devendo ser observado o reajuste previsto na Cláusula Terceira do contrato de locação, além dos encargos moratórios previstos na Cláusula Quinta do referido contrato. Condeno ainda os réus ao pagamento do IPTU do ano de 2004 e cotas condominiais vencidas e não pagas até a data da desocupação. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de despejo, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando suspensos os efeitos da condenação relativamente ao primeiro réu, por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020142-5 - ELINOR XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA E REGISTRO ENCONTRA-SE PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.002.017506-4 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X A B DIAS & CIA LTDA), ARTHUR BRAGA DIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do primeiro réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado.Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis, encargos e acessórios da locação vencidos até a desocupação, na forma estipulada no contrato.Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.023884-4 - ADELINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUCIA CRISTINA RODRIGUES FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 55 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014022-0 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SERGIO EDUARDO CAETANO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se o despejo forçado. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis, encargos e acessórios da locação vencidos até a desocupação, na forma estipulada no contrato.Condeno ainda a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, suspendendo os efeitos da condenação, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.007693-1 - NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JANE MARCIA GRACA), GERSON SOARES ARAGAO), UINE PEREIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.107919-9 (27551) - MARIA DA GLORIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ADEMIR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇOES DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.005477-3 - TERESA CRISTINA HUESO ESTEVES DE AGUIAR PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X SUZY DA SILVA ANDRADE ALBERNAZ), Fiador: JOSE CARLOS PEIXOTO), Fiador: ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA E REGISTRO PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.002.009350-1 - FUNCIONAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.016780-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016055-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUNGA, Síndico: VALÉRIA REGINA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816) manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066820-2 - AMARILDO SANT ANNA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fls. 22/23: Anote-se os nomes dos patronos do primeiro e segundo réu para efeito de publicação. Designo o dia 13/03/2008, às 15;40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se os réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se, devendo o autor ser intimado pessoalmente, uma vez que é assistido pela Defensoria Publica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017938-0 - GABRIELA BAPTISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 17:30 horas.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004004-2 - JORGE NUNES ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Diante do levantamento indevido pelo autor autor dos valores referentes as custas certificadas às fls.478, intime-se o mesmo para providenciar o seu recolhimento no prazo de 60(sessenta) dias sob pena de inscrição na divída ativa. \r\n\r\nProc. 1996.002.008320-3 (0409) - ANTONIO GONCALVES SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA/HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho: Relativamente a petição de fls. 300, considerando a urgência que o caso exige, a perícia será realizada por profissional indicado pela Divisão de Perícias Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao i. perito, Dr. Jefte da Mata Pinheiro. Diante do noticiado às fls. 301 nomeio perito o Dr. Arlindo José Freire Portes. Proceda-se como requerido. Dê-se ciência as partes, inclusive ao Dr. Defensor Público. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 2000.002.003422-1 - VILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTO ANTONIO REPUBLICANDO: DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2000.002.016695-2 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fls.582:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela parte autora . \r\n\r\nProc. 2001.002.005157-9 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED DE SAO GONCALO/NITEROI-SOC COOP DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de levantamento da quantia depositada no prazo de 48(quarenta e oito) horas, o que deverá ser certificado. Decorrido sem manifestação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.002986-2 - CLAUDIA ROSANE DEFELIPPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Defiro a expedição de carta de crédito, recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2002.002.011901-2 - ROBSON ROSA BRANCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2002.002.023819-0 - LUIZ GONZAGA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Fls.553/554: Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.026558-4 - CLAUDIA CRISTINA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato e condenar a ré a devolver à autora o valor das parcelas pagas, que perfaz o total de R$ 594,28 (quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.002.007885-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.011964-2 - LUIZ ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003931-8 (25244) - Inventariante: ERLY DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ALMIR SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.002.004082-9 (26762) - JOSE JOAQUIM DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X JOSE MAGALHAES Despacho:Ao que parece às fls.570 foi noticiado o falecimento do inventariante José Joaquim Magalhães. Todavia, deverão os requerentes esclarecer objetivamente o que pretendem.Fls.577/579: Tratando- se de pedido de habilitação, autuem-se em apartado. \r\n\r\nProc. 1994.002.005550-1 (26837) -, Interveniente: MARIZE DAVID MELLO AGOSTINHO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). NELY RIBEIRO DANTAS FIGUEIREDO (RJ-058022) VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA FORMAL. \r\n\r\nProc. 1996.002.005352-1 (163) - SIGLIA MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X JOSE CARLOS MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (RJ-136369) DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1998.002.025393-9 (3285) - LUCIA DE MOURA E SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X PEDRO DUARTE DA SILVA FILHO VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA FORMAL. \r\n\r\nProc. 2000.002.004816-5 - PAULO ROBERTO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X MARIA ERNA ROCHA SOARES VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA FORMAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.000082-1 - ANGELA MARIA CHAVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X JOSE DA SILVA CHAVES), DILENE MOREIRA GEVU CHAVES VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA FORMAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.003482-0 - REGINA MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X OTACILIO ROSA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.002475-0 - SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINAH SOUTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Fls.265/266:Intime-se o inventariante para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103548-2 (27742) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA E OUTROS), JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL), ANDRE LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 335. \r\n\r\nProc. 2002.002.014094-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X MARCELA MAGALHAES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSE BRAGA (RJ-045566) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.019563-6 - LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA ABI JAOUDI) X LUIS FELIPPE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 147148 PARA INSTRUIR OFICIOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.010976-8 - CLAUDIO JOSE PAIVA LAROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSOF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.013575-1 - JOSE WALTER MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fls.229:Esclareça o autor o requerido posto que, ao que parece, as datas referidas no ofício de fls.226 correspondem às dos repasses dos pagamentos ao Banco Santander. \r\n\r\nProc. 2002.002.003759-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020784-9 - RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Expeçam-se os ofícios aos cadastros restritivos de crédito...Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade ativa alegada pela 2ª ré,. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal das rés, requerido.Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro o depoimento pessoal da autora.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a expedição dos ofócios requeridos pela 2ª ré haja vista ter sido determinada pelo juízo a juntada dos documentos pleiteados pela 1ª ré.Designo o dia 18/03/2008, às 15:40 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes em tempo hábil..Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal ,sob pena de confesso.P-se e I-s \r\n\r\nProc. 2007.002.003804-8 - PIETRO DI CANDIA X UNIMED UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:Designo o dia 13/03/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se os autores pessoalmente, eis que são assistidos pela Defensoria Pública. Dê-se ciência ao D.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.009798-3 - JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Fls. 76: Anote-se onde couber o nome da advogada da parte ré para fins de publicação. Designo o dia 25/03/2008, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, uma vez que é assistida pela Defensoria Pública. Dê-se ciência ao D.P. e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.013591-1 - JOAQUIM DURVAL DE PINHO FREITAS, MARISA VELENTIN GARZON DE PINHO FREITAS, RUDY WAGNER SEIDINGER, HELIANE SEIDINGER, CLAUDIO SERGIO DOBAL, CLEIDE COELHO NUNES, HELIONEL MONTEIRO DA SILVA, DENISE CALÇADO VIDAL DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA DINA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho: Ratifico os atos decisórios anteriormente proferidos. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068243-0 - RACHEL TEIXEIRA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071272-0 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069227-7 - CARLOS OSCAR TOLEDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071352-9 - VERTIX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:À ré sobre fls.215/216, no prazo de 48 horas. Após voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001471-1 - CRISTINA CHERIGATTI NOGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ARLINDA MARIA FRANCISCA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre fls.356/359. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023711-9 - DROGARIA ATRAENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas .Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018343-2 - MATILDE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162)) X DALVINA EMILIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA RECOLHER JUNTO AO JUIZO DEPRECADO (PROC. 2007.202.016580-9 - 3ª VARA CIVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA) AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 2,18 NO CAMPO 48 - FUNPERJ E R$ 3,05 NO CAMPO 47 - FUNDEPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.072962-8 - SONIA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), ACE SEGURADORA S A FORNEÇA O INTERESSADO COPIA PARA MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE RE ACE SEGURADORA S.A \r\n\r\nProc. 2007.002.073665-7 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. ...Trata-se, efetivamente, de pedido de antecipação de tutela.Todavia, o autor não junta aos autos documentos que comprovem a existência de relação jurídica entre as partes, razão pela qual, indefiro, por ora a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 16/03/2008, às 16:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073665-7 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X BANCO DO BRASIL S A ... razão pela qual, indefiro, por ora a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 13/03/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. (Em virtude da data designada no despacho, qual seja, 16/03/2008 ser um domingo). \r\n\r\nProc. 2007.002.074054-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deverá o cartório, em momento oportuno, realizar a intimação para recolhimento das custas para intimação da testemunha. Designo o dia 13/03/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.004675-6 - ANA LUCIA FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.020488-3 - FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) À ré sobre o pedido de levantamento.2) Quanto à diferença apontada pela mesma, intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006405-9 - MARIA ROSA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 20/02/2008 às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003290-7 - LUIZ RICARDO GONCALVES MELLO, VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO (DF-014163)) X ALBINO CERQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.536/541 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072022-2 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇAO POSTAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065226-5 - ANTONIO MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SAUDE MANIA NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072186-1 - EQUIPE 4 ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AGUAS DE NITEROI S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 11,28 PARA CADA FUNDO ( FUNPERJ e FUNDPERJ ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015356-3 - SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Providencie o réu a juntada dos extratos bancários referentes ao período solicitado pelo perito, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.022313-5 - GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Diante da não localização da petição referida às fls.387/388, aos interessados para providenciar a juntada da respectiva cópia , se possível. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068763-2 - CLAUDIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 12/03/2008 às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.001799-0 - NELSON ANDRE CAMINHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ESPOLIO DE HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). YOLANDA MARIA BARROS (RJ-001243B) FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DA PLANTA DO IMOVEL PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.002.014818-2 (1796) - ANTONIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ E OUTRO), FERNANDO FORMIGA) MANDADO DE REGISTRO ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 407453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002946-1 - SERGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X LECY DA COSTA PINTO Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DEFERIR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de SERGIO DA COSTA PINTO E OUTROS, com o fim específico de liberação do quantum retido junto à Receita Federal, a título de restituição de imposto de renda de 2003, a que fazia jus Lecy da Costa Pinto, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada um dos filhos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos.Inclua-se no pólo ativo da demanda os nomes dos demais filhos da falecida, quais sejam, Carlos Ivan, Paulo Roberto, Paulo Edmundo e Luiz Américo. Dê-se ciência pessoal à Fazenda Estadual.Após o trânsito em julgado, e expedidos os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.020001-0 - TEREZA CHRISTINA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA (RJ-025427)) X DULCINEA PINHEIRO RODRIGUES Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 89/91 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por DULCINEA PINHEIRO RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 96 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003630-0 (33765) - JOSE CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X JOSE AMERICO ALVAREZ Ao inventariante sobre resposta de ofício (fls. 486/488). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.071715-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON MANOEL BARROS FARIAS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista os termos da petição de fls. 25/26, subscrita por ambas as partes, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II da Lei de Ritos, tornando sem efeito a liminar de fls. 20.Custas pelo Autor. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.001682-6 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X REINALDO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Às partes s/ os calculos. \r\n\r\nProc. 2001.002.009768-3 - O PENEIRAO MOVEIS E ARTEZANATOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.003100-0 - VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE FELIPE ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do art. 475 J, CPC, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2006.002.012455-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X CARLA CLAUDIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, deste Juízo, ao exequente para recolher custas de intimação da penhora: campo 37 - R$ 12,24, campo 42 - R$ 1,22 - FUNPERJ - campo 47 - R$ 0,61 e FUNDPERJ - campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.002.009577-9 - JOEME ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011855-0 - EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.012944-3 - PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARANGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011671-4 - CELIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À autora para recolher custas de ofícios ( 0711-2 R$ 6,98 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,34 - 600225174-9 R$ 0,34) ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007518-9 - LUISMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao réu sobre fls. 262. \r\n\r\nProc. 2007.002.019661-4 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCI S.A Despacho:1) - Fls. 20/22: Cumpra o autor corretamente o determinado às fls. 18... trazendo aos autos cópia de sua declaração de bens e renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento...não há qualquer ilegalidade na determinação judicial para que a parte requerente comprove, mediante apresentação de cópia de sua declaração de IRPF, a miserabilidade alegada, a justificar a concessão da gratuidade de Justiça...Assim, cumpra o autor o já determinado, sob pena de indeferimento do benefício pretendido... o pedido de decretação de sigilo no processo, formulado às fls. 23, entendo ser o mesmo descabido, eis que é o próprio autor, por seu patrono, quem opta em acostar aos autos cópias de seus extratos, expondo sua vida financeira. Se pretende provar o pagamento que alega na inicial, seria melhor que juntasse aos autos os boletos bancários demonstrativos das parcelas e cujo código de barras serviu de base para que fossem efetuados os alegados pagamentos... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010388-0 - ALEXANDER GONCALVES PONZO (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X DICASA MOTOS - NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.024071-4 (38529) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DIAS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.002466-2 - MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Vistos etc. Recebo os embargos declaratórios de fls. 449/450, pois tempestivos, e acolho-os, em parte, apenas para determinar que passe a constar da r. sentença recorrida o seguinte\"(...), tudo de acordo com o cálculo de fls. 388/389, abatendo-se do cômputo total o valor já depositado nos autos à disposição do Juízo e as custas processuais, pois a parte ré é beneficiária da JG.(...).\" No mais, permanece o decisum tal como foi lançado. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.002075-3 - MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X TARCISIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS (RJ-005366D), Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060) Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, deste juízo, às partes sobre fls. 85/86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021572-0 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X GILSON BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Decisão:\"(...)Realmente, o fato da prisão, por si só, não satisfará o crédito do credor, mas ajudará a satisfazê-la. Portanto, para que ambos fiquem satisfeitos, a dívida poderá ser paga. O executado, Gilson, é filho do depositário. Logo, parecer ser óbvio que tenha interesse em livrá-lo do decreto prisional. Pelos motivos expostos, MANTENHO o decreto prisional. Inobstante, intime-se o exequente para se manifestar sobre a documentação adunada, bem como para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, caso haja interesse no pronto pagamento e na quitação da dívida.P.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.021572-0 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X GILSON BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Junte-se, Independente de Proger. Diga o credor sobre a documentação adunada. \r\n\r\nProc. 2000.002.003253-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TERRASSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, deste Juízo, à parte autora para recolher no campo 37 - R$ , 12,24, campo 42 - R$ 1.23, campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,62 e campo 35 - 567300124-3 - R$ 0,62 (citação do 2º réu) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.016499-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU E OUTROS Ao autor p/ complementar custas: 0702-1: R$ 38,48 + caarj + Funperj + Fundperj; Fornecer copias de fls 24,26,36,40 e nova GRERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013737-3 - ESPOLIO DE ALARICO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001632-1 - ANGELICA DE ARAUJO GONCALVES SALES PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) (fls. 147)...Intime-se o réu para depositar a diferença apontada às fls. 145, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005724-4 - LOHANE GABRIELLE PESSOA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Às partes s/ o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.017111-9 - TATIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Ao reu p/ recolher as custas judiciais calculadas às fls 181 e verso, em 05 dias, sob pena de comunicação so FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.018914-2 - EDUARDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002240-7 (29541) - YEDA VIANNA LASSANCE X VALMIR DE ABREU LASSANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 240/250 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por VALMIR DE ABREU LASSANCE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 251, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.011836-9 (35814) - STELLA MARCIA CASTRO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MAIA (RJ-030833)) X MAURICIO SILVA CASTRO Autos desarquivados. Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.002.017090-2 (36203) - JOSETTI AMADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X JOAO BATISTA MAGALHAES Autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.069513-8 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X R M A SALGADO AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002773-7 - VANESSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006124-1 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, deste Juízo, à parte autora para recolher custas judiciais referentes ao FUNPERJ - conta 600225174-9 - no valor de R$ 0,61 e FUNDPERJ - conta 567300124-3 - no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019116-1 - JOSE LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, deste Juízo, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011211-8 - TÂMARA FRANCO CORRÊA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X NEIVA DA COSTA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a Ré, apesar de regularmente citada (fls. 166), não contestou o pedido inicial (fls. 167), DECRETO SUA REVELIA. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Vistos, etc. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, eis que além de não estarem presentes todos os requisitos do art. 273 do CPC, carece a matéria de maior dilação probatória. Cite-se a Ré. P.I. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AX - ESPOLIO DE OCTAVIA COUTINHO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MASSA FALIDA DE CONCRETA - CONSTRUCOES E ADM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)), Síndico: JOSE IGNACIO BILCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Ao autor p/ complementar as custas de acordo c/ a tabela de custas vigente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016231-6 - CARLOS EDUARDO DAMES PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ANNA LAMEGO DE MORAES SARMENTO E OUTRO) Ao autor s/ oficio de fls 153. \r\n\r\nId: 407454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.066577-6 - LEDA LEMOS COELHO, MIGUEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X THEREZINHA DO MENINO JESUS FERREIRA DA COSTA Sentença:LEDA LEMOS COELHO e MIGUEL COELHO DA SILVA intenta-ram AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face do THEREZINHA DO MENINO JESUS FERREIRA DA COSTA alegando, em síntese, que adquiriram da ré através de instrumento público de promessa de compra e venda o imóvel situado na Rua Belisário Augusto nº 83, aptº 802, no 3º sub-Distrito do 1º Distrito do Município deste Município e tendo pago integralmente o preço, requerereu a lavratura da es-critura definitiva do imóvel, sendo-lhes o imóvel adjudicado por sentença. (..)A aquisição se deu em caráter irrevogável e irretratável, com i-missão dos suplicantes na posse do imóvel e a quitação integral do preço ajustado. Encontram-se atendidos, portanto, todos os requisitos legais que norteiam a espécie. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e adjudico aos autores o imóvel descrito às fls.11 dos autos, com fundamento no art. 22 do De-creto-lei 58/37. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cen-to) sobre o valor dado à causa (..) \r\n\r\nProc. 2006.002.069917-8 - MANOEL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ARMENIA MARIA FERREIRA SARAIAVA), NILO DA COSTA SARAIVA), ARMINDA FERREIRA FIGUEIRA), ROBERTO RODRIGUES FIGUEIRA), MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA), ARMANDO JOSE DA SILVA), FERNANDO FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2002.002.015811-0 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Digam as partes se pretedem produzir provas,Prazo 05 dias valendo o silêncio como desistência.Após conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010675-7 - ALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A execução de honorários da cautelar deve ser feita nos autos daquela, já que, nestes autos, houve sucumbência recíproca. Assim, dê-se baixa e arquive-se , face à manifestação autoral de fl.160. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067307-6 - MARCIA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a vinda de cópia da procuração, fixando um prazo de quinze dias, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X SHIRLEY COSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Informe o autor se a precatória retirada pessoalmente à fl.97 foi de fato protocolada no juízo deprecado ( Comarca de Londrina). Recolhidas as custas , se houver, expeça-se nova precatória , conforme requerido à fl.100. \r\n\r\nProc. 2004.002.010869-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELINA DE LIMA COUTINHO E OUTRO Despacho:Expeça-se MANDADO DE PENHORA do imóvel indicado pelo executado e aceito pelo exeqüente.Intime-se o executado para que apresente o carnet do IPTU comprovando o valor venal do bem , esclarecendo se os encargos estão devidamente quitados, recolhendo o autor custas da intimação.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.011111-6 - MARIA EDUVIGES GONCALVES, PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU), BANCO HSBC), BANCO BRADESCO), BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo o aditamento à inicial. Anote-se a mudança para rito sumário na D.R.A. e proceda-se à modificação da capa .Designo a audiê ncia de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 10h30min.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011115-3 - THEREZA DE JESUS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Complemente a parte autora o pagamento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo 48 horas .I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011606-0 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Face à certidão de fl. 129, decreto a revelia da ré.Desentranhem-se e apensem-se por linha contestação e os documentos com ela apresentados à exceção dos atos contitutivos, procuração e eventuais substabelecimentos.Venham aos autos cópias legíveis de fls.91/93.Especifiquem provas . \r\n\r\nProc. 2007.002.011656-4 - LIA FARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X BANCO ITAU S A), BANCO UNIBANCO S A), HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu, face à certidão de fl.171.Regularizem os demais réus sua representações processuais com cópias autenticadas dos intrumentos procuratórios e de seus atos constituivos.Prazo:10 dias.Após, ao cartório para cumprir o disposto no artigo 3º, inciso XIV, da portaria 01/04.Voltem conclusos tão somente quando tudo for cumprido e certificado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011838-0 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Face à certidão de fl.97, decreto a revelia da parte ré.. Desentranhem-se contestação e documentos acostados à exceção dos atos constitutivos, procurações e eventuais substabelecimentos.Venham cópias autenticadas da procuração e dos atos constitutivos.Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012216-3 - ESPOLIO DE JANDYRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.014563-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X ICARO MESSIAS M DE FREITAS Despacho:Recebo o aditamento de fl.37/38.Forneça o autor cópias das referidas folhas para instrução da contra-fé.Designo o dia 13 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.006117-2 - ALICE SALIM AIDE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424)) X RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 355, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, que afigura-se, entretanto, insuficiente para adimplemento do crédito exeqüendo.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, intime-se o executado.Dê-se vista ao exeqüente, devendo este esclarecer os cálculos efetuados para que o valor apontado às fls. 358 tenha apresentado grande variação em relação àquele indicado às fls. 352 e que serviu de base para a ordem de fls. 355. \r\n\r\nProc. 2004.002.001229-5 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X SILVIA REGINA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775) Despacho:Deve o patrono signatário de fl.354 cumprir o artigo 45 do C.P.C.Recolha-se a taxa judiciária conforme certidão de fl.355, aplicando-se portaria 01/04 em obediência ao AVISO 763/2006 da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2006.002.067052-8 - NILZA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)), THEREZINHA FRECHETTE BARONE Despacho:Regularize a fiadora sua representação processual.Diga a autora se, digo, certifique o cartório sobre o alegado pelo réu às fls. 69/71.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006452-7 - MIRIAN RODRIGUEZ GABIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SPARKPAR CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Estando o imóvel desocupado poderá a autora imitir-se na sua posse independentemente de qualquer providência judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009129-2 - SÍLVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARQUES), JOÃO AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES MARQUES), DENISE MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 -J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.071916-7 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO, ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO, LUIZ EDUARDO CAMPANERA LAIA FRANCO, MARIA DE FATIMA LAIA FRANCO AGUIAR, ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO, ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE CAMPANEIRA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X DANIEL DA SILVA), SELMA CAMARA BELARMINO), ADEMARIO BELARMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.011458-9 - VERA LUCIA SANTOS MADUREIRA MATUCK (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.160/183 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017082-3 (31596) - JOSERALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PAULO ROBERTO ROLIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Informe o autor se o acordo foi integralmente cumprido.Proceda-se à anotação da nova patronesse do réu ( fl.212) na capa e no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.002.065055-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Assiste razão a exequente a quem é facultado aceitar ou não o bem dado à penhora pelo executado.À evidência, a quantia em dinheiro prefere ao bem imóvel oferecido, assim, reconsidero o despacho de fl.158, e determino a penhora on line nas contas bancárias da executada na forma requerida pela exequente.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em cinco dias para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066144-8 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X FRAGA E PATTO INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069531-0 - ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOCEIR VIEIRA DE ALMEIDA), SONIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ALMEIDA FLS. 35V.AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026835-9 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X CASAS CHAMMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076), Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:Intime-se a empresa executada na pessoa do seu patrono na forma do art.652§ 3º e 4º do CPC.Após certifique o cartório se a empresa apresentou qualquer impugnação, vinso conclusos para apreciação do pedido de fl.105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006693-3 - MAURICIO DE MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X DENITUR VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 357 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da segunda executada, em conformidade com a planilha de fls. 351.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009173-0 - FREDERICO WANDERLEY TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MARCIO ZITENFELD CARDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Sentença:FREDERICO WANDERLEY TAVARES e (..), ajuizaram a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, pelo rito ordinário, em face de MARCIO ZITENFELD CARDIA e (..), alegando, em resumo, que celebraram com os réus, em 16.02.1998, com vício de vontade, contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Pereira da Silva nº 251, aptº 801 do Condomínio do Edifício Bandeirante, no bairro de Laranjeiras, Rio de Janeiro, razão porque esperam receber, por meio da presente, as verbas indenizatórias arroladas às fls.05 da inicial, que passa a fazer parte integrante da presente, além de reparação por dano moral no valor de R$ 12.000,00(..).Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto (..) \r\n\r\nProc. 2004.002.015650-5 - MARYSA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.312 e 315: face à concordância do impugnante ,expeçam-se os respectivos mandados de pagamentos.Recolhidas eventuais custas e/ou taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025463-1 - MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 10 dias , apresente novo patrono regularizando sua representação nos autos.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016785-2 - NEY MENDES VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o exequente -réu para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.023121-9 - LEA WALDMAN LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Desentranhe-se e adite-se a CP, intimando-se o DETRAN/MG, na pessoa de seu representante legal, para que dê cumprimento ao determinado na deprecata, no prazo de quinze dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.002.023121-9 - LEA WALDMAN LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA.:PORTE REM.E RETORNO-R$ 8,74-CONTA 0301-2+FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ -CONTA 567300124-3-R$ 0,43 P/CADA CONTA \r\n\r\nProc. 2006.002.012227-6 - CLAUDIO RUBENS HENRIQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Anote-se na D.R.A. a nova denominação da parte ré, proceda-se à anotação do patrono da ré na capa dos autos.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.066675-8 - NILDA QUARESMA RIBEIRO, THAIS QUARESMA RIBEIRO, THELMA RIBEIRO RAFAEL, MARCELO AUGUSTO QUARESMA RIBEIRO, MARIA DA CONCEICAO DURAES DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (RJ-102391)) X AUGUSTO GABRIEL PINTO RIBEIRO Decisão:Anote-se fl.20 em relação ao patrono da inventariante.Indefiro o pedido de fls.23/24, devendo a inventariante cumprir o que consta à fl.18, trazendo aos autos plano de partilha amigável, com a qualificação dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.018188-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Proceda o cartório a anotação do patrono da ré, na capa dos autos e no sistema informatizado.Fls: 43/46: à autora - embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.016381-5 - NAIR DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X HERACLIO HELIO DE MEDEIROS ARCOVERDE E OUTROS Despacho:Decreto a revelia dos réus citados por edital.À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.002.066299-6 - MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:MARLY COSTA FRANCO ALVES propôs (..)ação de obrigação de fazer em face do Banco HSBC (..), pugnando fosse a instituição ré condenada a aplicar o índice de reajuste da poupança expurgado no mês de janeiro de 1989, pagando a diferença apurada. Pugnou, outrossim, pelo deferimento da gratuidade de Justiça. A inicial de fls. 02/09 veio instruída com os documentos de fls. 10/17. Foi determinado por despacho às fls. 18 que a autora comprovasse sua miserabilidade jurídica, manifestando-se esta às fls. 22/23, acostando os documentos de fls. 24/32. Decisão às fls. 34 indeferiu o benefício pleiteado, pelo que optou a autora, às fls. 38, pela desistência do pedido, pugnando pela isenção das custas. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls.38 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, uma vez que (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004374-3 - JOSE RICARDO GAGLIARI, CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, CAMILA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COLEGIO MAIA MARQUES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Decisão:Trata- se de ação de obrigação de fazer proposta por José Ricardo Cagliari e Carla Bianca Ribeiro Cagliari representando sua filha Camila Ribeiro Cagliari em face de Colégio Maia Marques S/C LTDA. Afasto a preliminar suscitada pela empresa ré por se confundir com o exame de mérito.São assim as partes legítimas e estão bem representadas. Defiro a produção de prova documental. Prazo 05 dias, dando-se vista às partes sucessivamente pelo mesmo prazo.Defiro a produção de prova oral , consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo legal de 10 dias.Designo o dia 12 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas para realização de A.I.J.Intime-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001166-3 - MARIA LILIA DINIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:MARIA LILIA DINIZ RANGEL, (..)ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA, pelo rito sumário, em face da UNIMED- LESTE (..), também qualificada nos autos, sustentando a autora como causa de pedir descumprimento culposo do contrato de plano de saúde firma-do em novembro de 1990, com a empresa ré, que teria se negado a prestar-lhe o serviço denominado HOME CARE a que se obrigara no contrato, apesar de estar a autora em dia com as prestações pactuadas, pelo pugnou fosse a ré compelida a prestar a autora o serviço que lhe fora negado, além de reparar os danos morais advindos da negativa da prestação. (..) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PE-DIDO, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa-ré a arcar com a internação domiciliar da autora, no sistema home care, com todos os equipamentos, materiais e profissionais necessários para o tratamento da saúde da autora (..) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008974-3 - SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA), MARYSE HORTA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074733-3 - EDSON MONTEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:EDSON MONTERIO DUTRA, (..) ajuíza a presente ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório em face do AMPLA (..), Preliminarmente, defiro PROVISORIAMENTE a Gratuidade de Justiça devendo o autor acostar aos autos comprovação de sua miserabilidade jurídica (..). A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, que admitiu, de forma expressa, que o religamento foi-lhe negado por conta de inadimplemento, que a prova acostada não chegou a desmentir. Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO(..)Cite-se e intime-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC designada para o dia 27/02/08 às 10:30 horas(..) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015240-2 - ROSANA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X RAFAEL SANTOS ROCHA), ELLEN FLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)), ULIELMA VALADARES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.010549-9 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Trata-se de medida cautelar proposta por NILO DIAS DE FREITAS em face de BANCO DO BRASIL S/A. Não há preliminares a serem apreciadas. Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..). Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 12 de 02 de 2008, às 15h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até dez dias antes da audiência, (CPC, art. 407), ainda que compareçam as mesmas independente de intimação, sob pena de perda da prova, e em obediência aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da lealdade processual.Também perda de prova ocorrerá se (..) Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nId: 407455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014750-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela manifestação das partes em provas.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000554-3 (16216) - ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) Despacho:Volte ao MP, em face do requerimento formulado à fls. 219. Outrossim, regularize-se a representação processual do cônjuge do segurado, cuja habilitação foi deferida nos presentes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.013878-3 - EGIDIO LUCIANO DIAS NERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X HENRIQUETA GUILHERME DIAS Traga o requerente as cópias de fls. 41 e 42 para instruir o ofício a ser enviado ao Ministério dos Transportes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009740-9 - FURIO GIOVANNI BATTISTA BARTOLOMEO PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106)) X SERGIO PUP PO Decisão:Não vale a renúncia a direitos hereditários apresentada depois de manifestada a aceitação da herança. No regime do novo Código Civil, o cônjuge sobrevivente, casado com o autor da herança sob o regime da separação legal de bens, não concorre com os descendentes. Outrossim, não tem aplicação nas sucessões hereditárias subordinadas à nova lei as disposições da Súmula 377, do Eg. Supremo Tribunal Federal. Portanto, descabida a exigência formulada pelo sr. Oficial Registrador. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016196-3 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAO XAVIER Despacho:Atenda-se, integralmente a fazenda. (\"Pela expedição da certidão cartorária de regularidade.\" ) A partilha deve seguir o que dispõe os arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.003751-0 - FERNANDO DOS SANTOS SILVA X MARIA EMÍLIA DE CARVALHO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Decisão:Defiro a G.J. Cumpra-se, integralmente o despacho de fls. 21. (Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.) \r\n\r\nProc. 2006.002.070059-4 - GISELE ANTUNES AYRES DA SILVA, CLAUDIA ANTUNES AYRES DE SOUZA PENNA, ANTENOR CARVALHO AYRES NETO, WAGNER ANTUNES AYRES, DALVA CHRISTINA ANTUNES AYRES X ANTENOR CARVALHO AYRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) ATENDA-SE A FAZENDA (FLS 253:ITENS 2 E 3) \r\n\r\nProc. 2007.002.074317-0 - MARIA IGNEZ GOUVEA DA CONCEIÇÃO X GUIOMAR DE AZEVEDO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Atenda-se ao ato ordinatório de fls. retro. (Fornecer cópias autenticadas das certidões de nascimento e/ou casamento dos herdeiros, bem como da certidão de óbito. Fornecer certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário. Informar sobre o cônjuge da falecida.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011927-9 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS, Inventariante: NICAULES CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO NACIONAL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012235-7 - DENICE MARIA DE SOUZA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 13: Defiro. (Requerimento de prazo de 10 dias para cumprimento dos despachos anteriores bem como para juntada da procuração.) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007371-1 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.010095-5 - INSS X ESPÓLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073613-0 - CESTARI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-243806)) X LINK LIFT COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA Certifico que revendo a certidão de fls. 20. verifiquei que as custas judiciais foram corretamente recolhidas, motivo pelo qual a torno sem efeito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073764-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Certifico que revendo a cetidão de fls. 23, verifiquei que as custas judiciais foram re colhidas corretamente, motivo pelo qual, a torno sem efeito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072091-0 - FERNANDO VICTOR MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.005718-7 - NATALIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), Interessado: NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO, Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ELMO SAMPAIO PEREIRA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 216 A 218 E AS GUIAS DO IPTU DE 2008 PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010906-2 - MARIA PALMIRA DE BRITO MORAES X MARINA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.010906-2 - MARIA PALMIRA DE BRITO MORAES X MARINA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Às partes, que poderão formular o pedido de quinhões, na forma do art. 1022 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.022954-7 - ALBA MARIA DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X EUGENIO RONALDO ALVES Decisão:O crédito resultante da devolução de imposto sobre a renda do contribuinte falecido, não recebido em vida pelo mesmo, não está incluído entre os créditos sobre os quais a lei 1427/89 concede a isenção de pagamento do imposto sobre transmissão \"causa mortis\". Ao referir-se aos créditos mencionados na lei federal nº 6.858/80, sobre os quais incide a isenção, restringe-se à remuneração, rendimentos de aposentadoria e pensão, honorários, PIS, PASEP e FGTS, não atingindo aquele outro, data venia. Portanto, atenda-se à d. cota da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001189-4 - EMILIA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 71, eis que não há motivo legal p/seu deferimento, inicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010665-0 - IZILDA ANTUNES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido à fls. 29. (\"Findo o prazo apresentados documentos novos, intime-se a parte ré para sobre eles pronunciar-se. Após, subam os autos para decisão.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.018301-2 - CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066879-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X NAIARA DO ESPIRITO SANTO SOARES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, III, do CPC, decreto a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Revogo a liminar. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.005874-8 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.000469-5 - MARCUS VINICIUS MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X BANCO ITAU S.A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 407456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072653-6 - VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HELENA DE SOUZA VILLA VERDE Despacho:AO M.P. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.023059-8 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:FLS. 97/102 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, VENHAM OS RESPECTIVOS MEMORIAIS , NO PRAZO DE 20 ( VINTE ) DIAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001116-1 - ESTEFANI MARTINS DA SILVA MENDONCA E OUTRO X GEIR MENDONCA Decisão:EM FACE A ANUÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ( FLS. 39 V) , DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA DO FGTS (FLS. 17). EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.002.002336-9 - MARCOS JOSE FAGUNDES X JOSE FAGUNDES Despacho:Arquive-se , provisoriamente \r\n\r\nProc. 2003.002.003599-2 - JAMILI DE JESUS ARAUJO TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER TEIXEIRA ALVES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073874-5 - IREMA FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X MARIO CORREA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073160-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X M BARROS DE ICARAI DROGARIA LTDA Despacho:...ASSIM, PARA QUE HAJA O PRETENDIDO REEXAME DA MATÉRIA ORA EM PENDENGA, IMPRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO AOS AUTOS DO DOCUMENTO DE NEGOCIAÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO EFETIVADO PELA PARTE RÉ COM A DROGARIAS PA CHECO, VISANDO MELHOR CONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES ESTABELECIDAS CONTRATUALMENTE, COM RELAÇÃO AQUELA SUCESSÃO COMERCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.073713-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X JUSTINA BULHOES DROGARIA LTDA Decisão:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e, ainda, encontrando-se presentes os pressupostos essenciais à sua concessão, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR vindicada exordialmente, para determinar o arresto do percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre o faturamento líquido mensal da Drogaria Ré, devendo o produto desta constrição ser depositado judicialmente e a disposição deste Juízo, até ulterior deliberação.Notifique-se e cite-se a Drogaria Ré para o cumprimento desta decisão, e, querendo, apresentar sua defesa ao presente feito, com as observâncias legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002771-5 - ARACY FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X ANADYR FERNANDES DE QUEIROZ Despacho:EM FACE A INFORMAÇÃO SUPRA, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE AO ORDENAMENTO JUDICIAL (FLS. 90), COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.071126-0 - FELIPE AMARAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR Decisão:1- DEFIRO A CONVERSÃO DO FEITO PARA INVENTÁRIO.2- NOMEIO AO CARGO DE INVENTARIANTE O REQUERENTE ...3- EXPEÇA-SE OFICIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NA FORMA REQUERIDA.4- AO MP.5- PROVA O INVENTARIANTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS.5- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000658-4 - WENCESLAU DIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MARTINO (RJ-000000), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X BENICIA ROSA DE FREITAS E OUTRO E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1988.002.001046-8 - ELIAS MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) Despacho:AD CAUTELAM, MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SOBRE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. \r\n\r\nProc. 1989.002.002296-5 -, Inventariante: AMANCIO FARIA DE AZEVEDO AMANCIO MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Cessionário: AUTO LOTACAO INGA LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.002.002979-2 - ELZA LIMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X EDYR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). ELISABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282) VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.002.004390-0 - IEDA ALARCON DE PINA E WEGSCHEIDER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X DALVA ALARCON DE PINNA Decisão:EM FACE A ANUÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (FLS. 139 V), DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DO PASEP, NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APOS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.002.003549-8 - Inventariante: SHIRLEY MAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SUELY MARIA MAIA DE OLIVEIRA) X SEBASTIÃO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) ÀS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.019315-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CINTHIA MESQUITA DO VALE Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidando a posse plena e exclusiva do bem apreendido à fl.25, cuja apreensão torno definitiva, facultando ao autor a venda a terceiros.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Transitada esta em julgado, oficie-se a unidade do DETRAN competente autorizando a transferência do bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.071709-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALMIR BRAGA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.008129-1 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.012157-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JUREMA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho: Designo o dia 20/02/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nProc. 2007.002.011975-9 - MARLENE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova documental superveniente requerida pelo 1º Réu e, determino o prazo de 10 dias para apresentação da mesma dando-se vista as demais partes.Após, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 30 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora . \r\n\r\nProc. 2007.002.012025-7 - LIDIA DA GLORIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067470-6 - SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X SHIRLEY BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074333-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X DANIELLE RODRIGUES TORRES Atribua-se à causa valor compatível com o pedido. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 5,81. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1988.002.000907-7 - HERMOGENES SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X RITA MONNERAT FRANCO Despacho:Arquive-se com as cautelas de estilo. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.002.003665-4 - LUIZ JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X WALNEY RENATO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:PAGAS AS CUSTAS, PORVENTURA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.002.005501-7 - CECILIA MARIA WIEDEMANN LANG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 409. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000285-9 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-000000)) X IMOBILIARIA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ADILSON DA SILVA MACHADO (RJ-009564), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002765-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMETNO NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FORNECEDORA CAMPO BELO LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007523-9 - AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CICERA SIRLEY DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Preliminarmente, sobre os documentos de fls. 52/53, manifeste a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.002.071697-0 - PAULO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X CONSTRUTORA OCEANICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069090-6 - IVONE TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO LEWIN KUCHLER (RJ-125958)) X LUIZ HENRIQUE AREAS Decisão:1. Cite-se, para no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. 2. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes3. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a purga da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas e honorários do advogado fixados em 10% do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.067658-2 - VICTOR COSME PINHEIRO PIRES Despacho:OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DO DOCUMENTO EM EXAME, NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 16 V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.001365-7 - CLEONICE MAIA ALBANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X WALTER AUGUSTO FURLANETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:A PARTE EXEQUENTE (fls. 144/145), APÓS, VOLTEM CONLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.005050-0 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:RECEBO AMBOS RECURSOS DE APELAÇÃO (FLS. 374/390 E FLS. 391/399) NOS EFEITOS MERAMENTE DEVOLUTIVOS.INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES PARA APRESENTAREM SUAS RESPECTICAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.APOS, RETORNEM OS AUTOS AO EMINENTE DES. RELATOR, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.002.067315-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X NILZA CATALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA PROVER O RECOLHIMENTO DAS TAXAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 48:00 HORAS SOB AS FORMAS DE LEI PROCESSUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.006239-7 - ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, NO PRAZO LEGAL.SILENTES AS PARTES, VENHAM OS RSPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.072155-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Assistente: CLAUDIO SIMÃO X URIEL GALDINO DA VEIGA FONTOURA Despacho:AO EMBARGADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.074415-0 - NITEROI PREV X LEYSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.073765-9 - MARIA EDITH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:OFICIEM-SE NA FORMA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO ( FLS. 30 ) INTIMEM-SE.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001548-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANGELA MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.002.102020-0 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALCIR JOSE DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.002.002826-5 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001847)) X ZENO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Tendo em vista o descumprimento do acordão de fls. 271/272, cite-se , em execução, o devedor, ZENO DIAS DE MATTOS, na forma do art. 652 do CPC \r\n\r\nProc. 1997.002.020827-0 - CALANDRO ORAZIO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X WALTER BALDIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 1998.002.010378-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AWAL ASSES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 215/216. \r\n\r\nProc. 1999.002.019790-2 - JAQUELINE DE QUEIROZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X ESPOLIO DE MAXWELL AZEVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Fls. 206- manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2000.002.020536-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Sentença:Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls.188 pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, com julgamento de mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora do imóvel mencionado às fls. 188. Oficie-se Levante-se demais penhoras, se houver. Transitada em julgado e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.005073-0 - E S VICENTE SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:FLS. 82 - CITE-SE EM EXECUÇÃO A EMPRESA EXECUTADA NA FORMA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL INDICADO ÀS FLS. 82, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.014269-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ANTONIO JOSE SOUZA MONTEIRO Despacho:FLS. 139/140 - DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DOS VALORES PENHORADOS PARA DEPOSITO JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AG. 0072, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.APOS, DE-SE VISTA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.010397-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X CENTRO EDUCACIONAL KATTENBACH SOCIEDADE CIVIL E OUTRO Despacho:...ASSIM SENDO, CITE-SE A 1 EXECUTADA NA FORMA REQUERIDA (ITEM 1 FLS. 29), COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011717-9 - IVANYR CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 59 - DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO PETITORIO DE FLS. 54/58, PROCEDENDO SEGUIDAMENTE A ENTREGA DO MESMO AO REQUERENTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PROSSEGUINDO-SE O FEITO EM SEUS TRAMITES LEGAIS.EM TEMPO: ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO CAUSÍDICO PATRONO DA PARTE RE, NA FORMA REQUERIDA (FLS. 24). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006239-7A - HELIO DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AD CAUTELAM, APRESENTE A PARTE IMPUGNADA A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO I.R. OU CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001560-2 - ADRIANA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Vistos, etc. Nomeio o Dr. Ricardo de Paiva Barros, para funcionar como perito este Juízo. Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários do ilustre expert em 08 (oito) salários mínimos, devendo estes serem pagos à final, por ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Intime-se o ilustre perito para designar dia e hora para a realização do exame técnico. Com a vinda da data para realização do exame, intimem-se as partes e assistentes ténicos para o devido comparecimento ao mesmo. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, após o exame, manifestando as partes litigantes sobre o mesmo. Após, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007626-3 - FABIO DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA ILUSTRE PERITA DO JUIZO DEPOSITADOS ÀS FLS.160, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS.172/188). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.008867-8 - MARCIA QUEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006140-0 - DEIDIMAR DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 2007.002.013129-2 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1-CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RETIFICAR A DECISÃO DE FLS. 122, DETERMINANDO A DENUNCIAÇÃO A LIDE DE UNIMED NOVA FRIBURGO, DEVENDO A PARTE DENUNCIANTE PROVER AS DILIGENCIAS VISANDO A CITAÇÃO DA DENUNCIADAPARA, QUERENDO, CONTESTAR O PRESENTE FEITO NO PRAZO LEGAL.FLS. 125/136 - SOBRE O PEDIDO DE ASSISTENCIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.073873-3 - UELINTON RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.074308-0 - R G M 106 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO Atribua-se à causa valor compatível com o pedido. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 53,80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000002-3 - DECIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123)), Inventariante: ARISTOTELES BARROS FREIRE Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ARISTÓTELES BARROS FREIRE, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e Estadual e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e/ou alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002707-7 - MARINA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X JORGINA SANTOS DA SILVA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.004974-7 - MYRIAM FATIMA MARTINS ABI ZAID BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X ANDRE LUIZ DE FREITAS BALTAR Despacho:PRELIMINARMENTE, CUMPRA-SE AO ORDENAMENTO JUDICIAL DE FLS. 161.APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.002.009482-0 - Inventariante: JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO X ANTONIO NEIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIO (RJ-039576), Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) Despacho:FLS. 352/365 - MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.004489-9 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADIMAR TESTE MARTINS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50.2) DEFIRO A INVENTARIANÇA DOS BENS.... PROMOVA O INVENTARIANTE A ABERTURA DO SEGUNDO INVENTÁRIO QUE DEVERÁ SER DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA ... \r\n\r\nProc. 2007.002.073729-7 - RAIMUNDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X NILMA BAPTISTA CORREIA Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termos.2. Venham, as declarações em vinte dias.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe.5- O pedido de gratuidade será apreciado após as primeiras declarações \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.002.021181-9 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.016143-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI AFMN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.011719-4 - RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069939-9 - JULIO JOSE CLEMENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM FACE A DOCUMENTAÇÃO OFERTADA PELA PARTE IMPETRANTE (FLS. 23/25), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). VENHAM OS COMPROVANTES DEVIDAMENTE PAGOS, SOB AS PENAS DE LEI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.006929-4 - MARCIO BERNARDO COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA PEREIRA (SP-116221) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.010943-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ISIDRO DA CUNHA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.002.013497-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X F M F FERNANDES COMERCIO INDUSTRIA DE CLIPS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:EM FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.002059-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ELIZETE VIANA DOS SANTOS INFORME O AUTOR SE VIRÁ RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073747-9 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X VANIA MARIA PEREIRA JARDIM DA MOTTA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.073778-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELE DIAS MACHADO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CITATÓRIO COM PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.074351-0 - TRIPLE M. RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X SAVASTANO AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 7,34. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.016275-6 - ESPÓLIO DE YVONNE SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MELISSA MOTA BELINHO VELASQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.002.001845-3 - OSWALDO AEDO DE MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X SONDOPOCO SONDAGENS E PERFURACOES DE POCOS ARTEZIANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073964-6 - MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016344-0 - RUBENS BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DIGA O AGRAVADO SOBRE FLS. 35/38. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073493-4 - NILDA FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, tão somente, que a parte ré restabeleça a energia elétrica - até decisão final desta ação , na unidade consumidora da parte autora, sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 50,00, e ainda, que se abstenha de proceder novamente o corte, sob pena de incidência da mesma multa diária estipulada. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006715-2 - GELTA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.252/253, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO, PESSOAL, DA PARTE RÉ PARA PROVER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DA PARTE AUTORA, CONFORME PLANILHA OFERTADA ÀS FLS.254, POR INCIDENTE SOBRE PARTE NÃO SUJEITA À PRECATÓRIO REQUISITÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE APLICADA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. OFICIE-SE À 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, ENCAMINHANDO CÓPIA DO OFÍCIO DE FLS.324 e FLS.329, SOLICITANDO SEJA REDISTRIBUÍDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO A ESTE JUÍZO POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº 07/2007, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.021878-8 - MARIA JOVITA LEITE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:CONSIDERANDO-SE DE QUE NÃO HOUVE DEFERIMENTO À SUSPENSIBILIDADE DO A. I. INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE, CONFORME CONSTA DAS INFORMAÇÕES DOS AUTOS, DETERMINO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 917 \"IN FINE\", NA FORMA ALI ORDENADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.002.000056-4 - NATERCIA BARROS DE ASSIS GHIDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X POSTO L S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:FLS. 296/299 - CITE-SE A FIRMA EXECUTADA NA PESSOA DOS SÓCIOS INDICADOS AS FLS. 296.É DE SE DESTACAR QUE NÃO SE TRATA AINDA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2005.002.024987-0 - MARCELO ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CEDAE/RJ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.011491-7 - CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073733-9 - CHARLLES PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011526-8 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). REQUERIDA PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.002.013337-4 - JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM FACE DO PETITORIOD E FLS. 188 DA PARTE VENCEDORA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1983.002.000787-2B - MARIA DA CONCEICAO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X ALBANO JOSE DA COSTA Despacho:FLS. 411- PROCEDA O CARTORIO AS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS PELOS ILUSTRES CAUSÍDICOS.INTIEM-SE OS HERDEIROS INTERESSADOS À REGULARIZAREM A REPRESENTATIVIDADE PROCESSUAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.002.105055-0 - INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010751-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. AS PARTES LITIGANTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.010755-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESTE MODO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITO OS HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO DO JUÍZO NO VALOR DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). VERIFICADO ÀS FLS.140/141, DE QUE A PARTE RÉ EFETUOU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO, DETERMINO A ITIMAÇÃO DO MESMO PARA DAR INÍCIO ÀS DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO O LAUDO PERICIAL SER ENTREGUE EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTANDO AS PARTES LITIGANTES SOBRE O MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012135-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS MANNA DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018262-7 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 16,97. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.002.002173-9 - CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X INOCENCIO CONDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.011310-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 351. \r\n\r\nProc. 2002.002.012711-2 - ALOYSIO MOTTA PICANCO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.342/343, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO, PESSOAL, DA PARTE RÉ PARA PROVER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PATRONOS DA PARTE AUTORA, CONFORME PLANILHA ACOSTADA ÀS FLS.308, POR INCIDENTE SOBRE PARTE NÃO SUJEITA À PRECATÓRIO REQUISITÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE APLICADA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.020799-7 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:...DESTE MODO E DE SE ADVERTIR AO DEVEDOR QUE O DESCUMPRIMENTO AO ORDENAMENTO JUDICIAL CONSTITUI ATO ATENTÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA.ASSIM SENDO, INTIME-SE O ILUSTRE CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REQUERENTE (FLS. 538/540), COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS.CASO SILENTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS DOS AUTOS, PARA OS FINS DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073960-9 - PAULO CEZAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.002.001211-0 - ANTONIO JOSE BRUM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL ESPIRITA E OUTRO Despacho:EM FACE O PRONUNCIAMENTO DA FAZENDA , DIGO, ILUSTRE PROCURADORIA REGIONAL DO RJ (FLS. 140V.) , REVOGO A 1A. PARTE DO DESPACHO DE FLS. 139.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.002.001186-2 - ESPOLIO DE ESMERALDINO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALMIRA CASSARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)), Síndico: PALMIRA CASSARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.002.107815-8 - VALDETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOAQUIM DIAS DE RESENDE FILHO ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.020798-5 - FRANCISCO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTRO) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS REQUERIDAS PELO ESTADO ÀS FLS. 146. \r\n\r\nId: 407457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.002.004208-1 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EQUIPE PROJETOS E CONTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074203-7 - SEBASTIANA VIVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da requerente, comprovando, se o caso, a isenção.... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016280-0 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 120: \"Diante da falta de tempo hábil para intimação das testemunhas, retiro o feito de pauta, redesignando a A.I.J. para o dia 27 de fevereiro de 2.008, às, 14:00 horas.Intime-se as testemunhas da ré (fls. 107) e do autor (fls. 109), estas se recolhidas as custas no prazo de 48 horas, advertida a parte de que o decurso do lapso temporal sem o cumprimento do despacho ensejará a perda da prova oral.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.069864-4 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Acolho as ponderações do requerente (fls. 325/326) e reconsidero a decisão de fl. 318 para restabelecer parcialmente a decisão de fls. 217/219. Adoto, integralmente, os fundamentos da referida decisão para deferir o arresto das cotas societárias do requerido e determinar que este, no exercício da administração societária, efetue o depósito do rendimento líquido mensal da empresa EXPRESSO MIRAMAR LTDA., excluído o valor suficiente para cumprimento das obrigações mensais, tais como, trabalhistas, fiscais, etc., apresentando planilha mensal contábil e comprovantes dos referidos pagamentos, que demonstrem a exatidão dos valores, ciente de sua condição de depositário, resguardado o seu direito de retirada mensal do valor líquido de R$ 15.000,00 para a sua subsistência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014079-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSWALDO DIAS BELLAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Fls. 90/91: considerando a narrativa da parte autora e bem assim os documentos anexados pela parte ré, suspendo o feito com base no artigo 265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.010885-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009827-1 - AURELIO LOMBERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X SIDINEY PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Interessado: MARISA SANTIAGO BASTOS Despacho:INDEFIRO as datas sugeridas em razão do recesso forense. Intime-se o leiloeiro para nova sugestão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.016494-5 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE GOMES DA CRUZ JUNIOR Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 2.940,00 (dois mil e novecentos e quarenta reais) além de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir da data do vencimento (19.12.1997). Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2000.002.002906-7 (19986) - PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X ELZA MARIA KATTENBACH (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade de pessoa jurídica, venha o respectivo contrato social. \r\n\r\nProc. 2001.002.015490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)), Interessado: LUZIA HELENA SAQUEREMA Despacho:À arrematante sobre fls. 305 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.002.005833-3 - SILEN - AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CARTAO VISA S/A Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 164, em especial seu item 2, uma vez que o documento de fls. 159 demonstra a ausência de citação do réu, em razão da mudança de endereço. Intime-se o autor para fornecer o novo endereço do réu, atentando para a competência territorial, eis que, ao que parece, o réu não possui estabelecimento nesta Comarca e nem mesmo neste Estado. \r\n\r\nProc. 2002.002.025248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de outras provas relativas à impugnação à execução. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.017518-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019484-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.024565-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X OTAVIO DE MAGALHÃES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, em conseqüência, condeno os réus, ... \r\n\r\nProc. 2006.002.005379-5 - ONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 160/161. \r\n\r\nProc. 2006.002.074024-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de agosto de 2003, incluindo-se as vincendas até o trânsito em julgado da presente, além de correção monetária, juros legais e multa de 2% na forma prevista na Convenção de Condomínio... \r\n\r\nProc. 2007.002.011895-0 - GLACY VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) de ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013351-3 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias, para juntada dos substabelecimentos, conforme requerido pelas partes, às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.002.016278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X INGRID PEREIRA LEAL Decisão:Deixo de receber o petitório de fls. 35/41, tendo em vista que a Juízo esgotou a sua função jurisdicional... \r\n\r\nProc. 2007.002.066741-6 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Esclareçam os réus, objetivamente, a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.068099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MENDEL SORIANO SCHWARTZ Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 50/57, uma vez que a diligência cabe a parte autora.Oficie-se ao distribuidor para para retificação do pólo passivo, devendo constar, MENDEL SORIANO SCHWARTZ.Regularize-se a autuação.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.072677-9 - MARIA NINA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV De ordem: a parte autora em réplica \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011570-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte ré, para indicar especificamente as folhas a serem desentranhadas dos autos. Defiro desde já, o entranhamento das peças acauteladas pela decisão de fls. 175... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.002.002469-0 (8516) - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA), Síndico: SERVIO TÚLIO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao valor depositado, às fls. 370... \r\n\r\nProc. 2001.002.001166-1 - JOSELINA DOS SANTOS COMBAT X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017230-4 - ARINEA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, a necessidade da prova oral requerida. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006256-7 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARISTELA PANAINO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Decisão:...reconsidero o item 2 da decisão de fls. 105. Defiro a expedição de mandado de pagamento de 50% do valor depositado em nome da primeira ré, devendo, os outros 50%, ser transferidos para conta à disposição do Juízo dos autos do Inventario dos bens deixados por Cláudio Nogueres Sampaio, cujo numero e Vara de tramitação deverão ser informados pelas partes... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026306-4 - SERVIÇO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Ao autor para retirar ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.004515-0 - S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Cumpra-se a parte ré o determinado, às fls. 468, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021868-5 - ANGELA ANDRADE DECCAX (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANA CLAUDIA DE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:...Intimem-se as partes sobre o valor penhorado, devendo o exeqüente dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.002.072070-2 - MARIA COELI VILLELA DIUANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS HENRIQUE DE MENEZES), Fiador: JOANA DARC POLICARPO Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.005232-0 - ETA SARA JAIMOVICH BARON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDSON TOFANO DE ALENCAR), Fiador: JOSE BOLIVAR SOUZA FILHO), Fiador: WANIA MARIA BEVILACQUA DE SOUZA Despacho:Fls. 60 - Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado (fls. 44/45). Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068039-1 - ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DELICIAS DA VOVO PENHA SUCOS E LANCHES LTDA), Fiador: ITALO SUANNO), Fiador: MARIA AUREA GOZZI PENNA SUANNO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.002.074111-2 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARIA TEREZA DS SANTOS TAVARES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071975-1 - MONICA CURY HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X IRIS MEIRA MATTOS E OUTRO Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004295-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO, Inventariante: MARIA LAURISITA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALINE BENTO COUTO), Fiador: ERNANI PAULO DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, anexando o respectivo termo de inventariança. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008137-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Decisão:Os embargos já foram extintos, devendo o feito prosseguir nos autos da execução.Desentranhem-se fls. 57 e seguintes, juntem-se aos autos principais e venham conclusos naqueles. \r\n\r\nProc. 2006.002.073123-2 - MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X IVANES DEMOSTHENES BURY DE STHEPHAND (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.066582-0 - CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/60 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000377-9 - JOSÉ ROBERTO DUARTE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012367-7 (16026) - CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 135, item 03. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.003824-7 - ISOLDE SOMMER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ALTAIR LOTERIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora. Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2004.002.016387-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)), Interessado: JACIRA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se vista ao executado, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.026889-0 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Fls. 57 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073303-4 - IMOBILIARIA VITORIA SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ICARAI COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 32 - Não há que se falar em revelia, eis que se trata de proc. de execução. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.002.013437-2 - EDUARDO AUGUSTO FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FERNANDO NERY DE SA E OUTRO Decisão:Fls. 30/39: desentranhe-se, D.R.A. por dependência. .. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.010406-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X ANDRADE SERVICOS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Ao exequente sobre fls. 79/81. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066972-3 - DILMAR PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: ao autor sobre contestação e documentos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002393-8 - ANDRE PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-o ainda ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.069670-2 - VERA LUCIA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X MARCOS AREAS REDUA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:Justifiquem as partes seus requerimentos de prova oral, indicando,objetivamente, os fatos a serem, com ela, comprovados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072131-7 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019980-0 - PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Indefiro o pedido de renovação de perícia, requerido às fls. 624/625, vez que o laudo pericial de fls. 567/584, foi devidamente realizado, e que o mesmo servirá de prova, porém não absoluta, assim como os demais documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.002.020228-8 - VASTI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais indicado, às fls. 83, devendo ser observado a decisão de fls. 61, parte final... \r\n\r\nProc. 2003.002.024423-4 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aguarde-se o resultado oficial do recurso de agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.002.019148-7 - DALILA REIS MILWARD (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Fls. 213/215 - Venha a planilha do valor que ainda entende devido... \r\n\r\nProc. 2004.002.026297-4 - LUIZ JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) de ordem: AO AUTOR SOBRE FLS. 57/70 \r\n\r\nProc. 2004.002.026845-9 - MANOEL OLEGARIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.008263-9 - SERGIO ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X AGENCIA CARROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014173-5 - MARCUS VINICIUS SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Desentranhe-se fls. 107 (Grerj nº 2001089486-0), substituindo-a por cópia e que deverá ser entregue ao subscritor de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.002.002296-8 - SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA GONCALVES (RJ-112923)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.002.063972-8 - JOSE RODRIGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMAS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Justifique a parte autora, especificamente, o seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.002.065294-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que a autora traga aos autos, no prazo de cinco dias a fatura vencida em 05 de maio de 2006, que, ao que parece, foi a que gerou a restrição correspondente ao documento de fls. 16.... \r\n\r\nProc. 2007.002.069579-5 - FABRICIO DO NASCIMENTO POLESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LUIZ GUILHERME DE SALLES BORGES MOREIRA E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 04 de MARÇO de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.070665-3 - LUIZ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: A parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.074103-3 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIARIA DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda `a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074104-5 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073499-3 - DULCE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAIS CORREA CAVALCANTE (RJ-098623)) X JOAO BRASIL LOPES JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.073856-3 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA Decisão:...suscito conflito negativo de competência... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026527-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.026873-6 - FABIO LUIZ DEROSSI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X MARCO ANTONIO BASTOS Ao autor sobre fls. 56/58 \r\n\r\nProc. 2006.002.072672-8 - LUIS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 26/03/2.008, às 14 horas.Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 65 e fls.66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012898-2 - VERA DOLORES ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X GEORGINA CELESTE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Diante da decisão de fls. 93/94, digam as partes se insistem na prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007087-2 - DERLY DE AZEVEDO VAZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 31/33 e condenar o réu a pagar à primeira autora R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.002.001281-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 32 e declarar a inexistência do débito em nome do autor, junto ao réu, no valor de R$ 181,84. Condeno o réu a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-o ainda ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.066532-8 - MARCOS ANTONIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: a parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.069589-8 - ANDRE LUIS DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.002.069937-5 - PATRICIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.074213-0 - PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR do autor, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069679-7 - FREDERICO ARMOND BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072097-2 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAZ E OUTRO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.005266-1 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Decisão:O recurso cabível da decisão que indeferiiu o pedido de intimação do síndico do condomínio é o de Agravo de Instrumento, sendo manifestamente inadequado o recurso de Apelação, razão pela qual deixo de recebê-lo.Cumpra-se parte final da decisão de fls. 298/300. \r\n\r\nProc. 2000.002.013165-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:...defiro o pedido de fls. 801/803 e reconsidero, em parte, a decisão de fls. 980 dos autos em apenso (carta de sentença), tão somente para revogar a nomeação da nova perita e determinar a intimação do i. perito inicialmente nomeado (Dr. Carlos ARthur de Araujo Almeida) para que reinicie, imediatamente, a perícia, com a intimação dos assistentes técnicos e observância das demais normas processuais... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.025652-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X HUGO YAMAGATA E OUTRO Ao autor para retirar o feito em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.004683-7 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MERCEDES MENDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 151, valendo o solêncio como desistência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.002.018451-0 - LILIAN DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.002.004875-2B - ESPÓLIO DE ASSAD SALIM SAKER X ESPÓLIO DE ASSAD SALIM SAKER E OUTROS, Inventariante: YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Habilitado: ESPÓLIO DE ASSAD SALIM SAKER), Inventariante: TALITA CALDAS SALIM SAKER, Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) Decisão:...Assim, considerando que o Espólio de Assad Salim Saker já propôs ação de remoção de inventariante, a qual tramita pelo n.º 1994.002.4875-2A, determino o cancelamento da distribuição destes autos. P.I. Preclusa esta decisão, desentranhem-se fls. 02, 14/15, 21/36 e 47, juntando-as nos autos de n.º 1994.002.4875-2A, e bem assim fls. 37/45, anexando-as à contra-capa, eis que se trata de contra-fé, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. Tudo feito de devidamente certificado, venham-me conclusos os autos de n.º 1994.002.4875-2 A para apreciação dos petitórios referidos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004258-7 - MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI), Inventariante: SUELY MARIA RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais da douta perita, às fls. 107, item d, sendo os mesmos, pagos em duas parcelas.Expeça-se guia à parte autora.Vindo os depósitos, intime-se a douta perita dar dar início ao trabalho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.022929-0 - JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se o resultado oficial do recurso de agravo de instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.021193-9 - ANNA MARIA CUPOLILO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X MARIA DA PENHA RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Decisão:Cumpra-se o Ven. Acórdão de fls. 353/357... \r\n\r\nProc. 2003.002.023784-9 - AUREA MARIA FERREIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas antes da apreciação da impugnação à execução. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.004980-9 - ALICE MADEIRA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X REDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066806-6 - HAYDÉE TUTUNGI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLA TUTUNGI JUNIOR (RJ-125039)) X GOLDEN CROSS SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de março de 2.008, às 15:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.013050-0 - PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.005394-1 - ANTONIA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.006757-3 - IVANES DEMOSTHENES BURY DE STEPHANO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MUNICIPIO DE NITERIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003571-0 - MARIA ALDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 68/69: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.024217-8 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PAULO CESAR PEREIRA DE NAZARETH Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.002.015879-6 - AILMACYR FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)), Confrontante: MARCOS) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nId: 407463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074538-5 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEILULOS LTDA Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que a matéria em debate desafia ampla dilação probatória. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.009109-7 - ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SI QUEIRA (RJ-088902)) X CLOTILDES MAIA DINAU E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 14:30h. Citem-se os herdeiros referidos às fls. 125/126. Cientifique-se o MInistério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019118-5 - CECILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JUAREZ CARLOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se item 2-A do despacho inicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010485-9 - RUBENS RALF FERAH (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073674-8 - SUZANA MORDEHACHVILI (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X DAVID MORDEHACHVILI Recolham-se as custas da carta precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011452-0 - DILSON GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha aos autos em 10 dias a prova documental pela qual protestou o réu. Após, ao autor na forma do artigo 398 do CPC e em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011680-1 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011732-5 - MARCELO HENRIQUES MONICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 58.2 - Renumere-se a partir de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.002.011931-0 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O réu em contestação não nega a existência de relação jurídica entre as partes. Assim, determino, com base no art. 395 do CPC que no prazo de 15 (quinze) dias apresente nos autos os extratos da conta poupança da autora na forma requerida às fls. 03, segundo parágrafo, sob as penalidadesprevistas no artigo 359 do CPC. Intime-se pessoalmente para cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.002.015459-0 - PREDICARAI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X ALVARO SAINT CLAIR MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O RÉU - AOJ 25,78 + FUNDOS FUNPERJ E FUNDPERJ REF. AS TESTEMUNHAS - PEDRO SERAFIM E ANA RITA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072882-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074098-3 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICASS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Recolham-se as custas processuais \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012209-4 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - FUNPERJ 600225174-9 - R$ 7,36 E FUNDPERJ 567300124-3 R$ 7,36. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006209-9 - CASTRO FARIA IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, em razão de não estarem presentes os pressupostos pars sua concessão. Não obstante a relação entre as partes ser de consumo, a aferição do efetivo saldo devedor somente é possível após finalização da fase probatória do processo. Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. Defiro a produção das provas requeridas, notadamente documental, determinando, outrossim, a realização de perícia técnica financeira para aferição do saldo devedor do autor. Não obstante a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, o valor da perícia deverá ser compartilhado pelas partes. Nomeio perito o Sr. Carlos Arthur de Almeida, que deverá ser intimado. Defiro às partes a apresentação dos quesitos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.074005-3 - CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ESPOLIO DE ROSALINA THOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Recolham-se as custas conforme certidão retro \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.002.011279-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BERNARDO MORENO PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA S. MOREIRA (RJ-107105), Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Venha a taxa judiciária devida, conforme certidão de fls.183. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009224-1 (14465) - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:O requerimento de fls. 271/273 não tem nenhum respaldo legal, estando absolutamente extemporâneo, tendo em vista, inclusive, as inúmeras manifestações precedentes do próprio executado nos presentes autos. Indefiro, pois, o que se pede na sua integralidade. Intime-se a exeqüente para dar continuidade ao feito, atendendo-se ao determinado às fls. 256. \r\n\r\nProc. 2004.002.002273-2 - CIVILIZATION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR 3,65 APC PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DETRAN, OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.005533-8 - AMILSON CARVALHO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ESPOLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.67/69 (R$ 4.175,64), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.074139-2 - INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ G.M. PEREIRA (MG-058484)) X PERFIL FILOS EMPREENDIMENTOS LTDA Complemente a taxa judiciária no valor de R$ 1345,75 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009287-6A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Diga o exeqüente sobre a impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001369-4 - CELIA MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.019649-7 - FABIO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372) Fls.218 - Dê-se ciência às partes (Perícia designada para o dia 15/01/08, às 8:30 hs, na Rua General Roca nº 913, sala 707, Tijuca/RJ). \r\n\r\nProc. 2005.002.025832-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EDILA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Comprove o executado, nos termos do art. 655, § 2º do CPC, que as quantias depositadas se encontram na previsão do art. 649 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.004817-9 - ELAINE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MED IMAGEM ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:Venha o depósito dos honorários pela ré no valor requerido pelo perito. Sem prejuízo, indique o Sr. perito data e local para início da prova técnica, que deverá se dar no prazo de quinze dias a contar do depósito dos honorários periciais, devendo vir aos autos o laudo no prazo de trinta dias após a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2007.002.005900-3 - NATHALIA FIGUEIREDO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AHAVA OPERADORA INTERNACIONAL DE VIAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, além das constantes dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.007675-0 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O RÉU AOJ - R$ 25,56 + FUNDOS - FUNPERJ E FUNDPERJ REF. AO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.002.016688-9 - EPONINA MIRANDA DESETA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Instrua a autora a inicial, a teor do art. 283 do CPC, com a comprovação da existência de poupança ou de aplicação financeira, ou mesmo extratos da caderneta de poupança, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.074300-5 - JOBE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X TRANSP. RESIDUO TRANSP. ESPECIAL LTDA Despacho:Tratando-se de acidente de veículo em via terrestre, emende a inicial, adequando-se, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.015864-7 - Inventariante: ANETE CELINA SOUZA RODRIGUES (18.681) (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES Despacho:Fls. 385 - Defiro. Traga a inventariante a comprovação do valor do veículo à época, com o cálculo de sua devida correção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.001053-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIRCEU BAPTISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 63 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em decorrência, com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017438-6 - SOCIEDADDE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCUS VINICIUS HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610) Despacho:Indefiro fls. 126. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte interessada e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.003978-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA LINDAURA PAIM VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Fls. 144 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.013088-1 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MONICA SAVASTANO PINHEIRO Despacho:Indefiro o Ofício nos termos do requerimento de fls. 132. A localização de bens do devedor incumbe à parte interessada e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074159-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA E OUTRO Complemente as custas conforme certidão retro \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065194-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.018571-9 - CLAUDIA CRISTINA S. DA SILVA 23139 (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CAP CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOTERAPEUTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718) Despacho:Conforme se verifica do exame dos autos, a executada afirma os valores pagos, numa planilha às fls. 382/383, razão pela qual se encontra correto o despacho de fls. 401. Adeque a exeqüente sua planilha, tendo-se em conta os valores comprovadamente pagos e referidos pelo executado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.002.074238-4 - FERNANDO GOMES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Complementem-se as custas conforme certidão de fls. 53 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016436-2 - ROSENI SILVADO CARDOSO (18.715) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). JOANA DREER BUARQUE (RJ-095412), Dr(a). WALTER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-001556B) Despacho:Intime-se na pessoa dos patronos signatários de fls. 74, bem como daquele indicado às fls. 67. \r\n\r\nId: 407464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "407465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1982.002.000295-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.002.014333-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nWILSON BENEDICTO ROSA - RJ056259 \r\n\r\n1983.002.000647-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1984.002.000594-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1984.002.000739-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n1991.002.003434-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1992.002.003502-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2001 \r\n\r\n- \r\n\r\nLENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE - RJ054478 \r\n\r\n1992.002.003778-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUZIA MARIA DA PAIXAO - RJ059599 \r\n\r\n1994.002.003883-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2001 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ067937 \r\n\r\n1994.002.005606-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAS CHAGAS CASTRO - RJ037867 \r\n\r\n1995.002.003550-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS - RJ077619 \r\n\r\n1996.002.002932-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL - RJ075387 \r\n\r\n1996.002.008726-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nIARA DA FONSECA BARBOSA - RJ064314 \r\n\r\n1996.002.015191-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/1998 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.008902-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/1998 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n1997.002.017246-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDARCY SOARES - RJ055833 \r\n\r\n1997.002.021388-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2002 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n1997.002.023059-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1997.002.023470-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA - RJ060724 \r\n\r\n1998.002.013983-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO NAZARETH - RJ038852 \r\n\r\n1998.002.017452-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1998.002.022271-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n1998.002.031197-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2000.002.017254-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n1999.002.002982-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nTÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO - RJ054978 \r\n\r\n1999.002.021042-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA - RJ123089 \r\n\r\n2000.002.014795-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ111984 \r\n\r\n2000.002.017815-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA - RJ047327 \r\n\r\n2001.002.001168-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTATIANNE DE MORAES HOLANDA LIMA - RJ141777E \r\n\r\n2001.002.002620-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n2001.002.020299-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROSANE DA SILVA AMENDOLA - RJ088202 \r\n\r\n2001.002.021630-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR - RJ107502 \r\n\r\n2001.002.022596-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES LIMA - RJ108626 \r\n\r\n2002.002.010335-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRUBENS BRAGA MONTEIRO - RJ103232 \r\n\r\n2002.002.012245-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2003.002.003843-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.002.017832-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2003.002.005388-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARILDA LOULA DA SILVA - RJ106136 \r\n\r\n2003.002.012186-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2003.002.012790-4B \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO - RJ113584 \r\n\r\n2004.002.004731-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2004.002.005065-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.002.017021-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.002.065618-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ150872E \r\n\r\n2006.002.072552-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO - RJ159799E \r\n\r\n2006.002.074107-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS - RJ087833 \r\n\r\n2007.002.001102-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS - RJ037512 \r\n\r\n2007.002.011505-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n2007.002.015953-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2007.002.068542-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n1982.002.000633-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n1989.002.003139-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n1992.002.004011-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n1996.002.011013-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n1998.002.030344-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2004.002.015997-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA MORETH - RJ088720 \r\n\r\n1996.002.013606-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n1996.002.018001-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2005.002.023226-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n1997.002.015826-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2004.002.013181-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n1997.002.020534-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n1998.002.007909-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1998.002.019507-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2005.002.016726-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABÍO HELMOLD REÍS - RJ119700 \r\n\r\n1998.002.022819-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE - RJ057369 \r\n\r\n1998.002.022878-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n1998.002.028656-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1999.002.015339-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1999.002.024156-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ - RJ141237E \r\n\r\n2000.002.000688-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2000.002.010830-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\n2003.002.013142-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.002.013048-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2001.002.008635-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.002.068222-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2001.002.013048-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nIVAN DA COSTA VELHO JUNIOR - RJ147453 \r\n\r\n2001.002.013932-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR - RJ138495E \r\n\r\n2001.002.018401-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO - RJ061923 \r\n\r\n2002.002.010601-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - RJ109154 \r\n\r\n2002.002.022396-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n2003.002.001549-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJACQUELINE DA CRUZ - RJ089545 \r\n\r\n2003.002.008776-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO - RJ115982 \r\n\r\n2003.002.017488-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2003.002.021183-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\n2004.002.012797-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ124194 \r\n\r\n2004.002.004029-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2004.002.019394-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTHAIS MITTMANN SILVEIRA - RJ123667 \r\n\r\n2004.002.025896-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/12/2005 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n2006.002.011264-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2006.002.014240-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2006.002.015867-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n2006.002.066326-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2006.002.072347-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nLORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA - RJ100837 \r\n\r\n2007.002.069717-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n1982.002.000755-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1990.002.002271-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALVISE GITIRANA - RJ015856 \r\n\r\n1996.002.008159-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n1996.002.011724-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n1997.002.011888-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA - RJ004549 \r\n\r\n1998.002.007103-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2001 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1998.002.026992-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2001 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1998.002.030916-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2002 \r\n\r\n1999.002.000535-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\n2001.002.012726-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2001 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1999.002.014061-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2004.002.014001-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2000.002.002838-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2000.002.013997-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2000.002.015789-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2001.002.014070-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.002.067257-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDSON TOFFANO - RJ005300D \r\n\r\n2002.002.000524-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL - RJ082150 \r\n\r\n2002.002.000860-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRONALDO GODINHO - RJ008696 \r\n\r\n2002.002.005019-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVÂNIS CALABROT PORTO TORTELLY - RJ057235 \r\n\r\n2002.002.017195-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2002.002.017898-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS - RJ103316 \r\n\r\n2002.002.019189-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2003.002.019225-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.002.008463-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2004.002.012510-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MENDES - RJ128863 \r\n\r\n2005.002.015539-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.002.012846-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2005.002.022242-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.002.009433-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2006.002.005064-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2006.002.010242-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO EMYGDIO OLIVEIRA DA COSTA - RJ160614E \r\n\r\n2006.002.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.002.019308-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE - RJ090676 \r\n\r\n1982.002.000753-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDANIELLA MACHADO DA SILVA - RJ138401E \r\n\r\n1982.002.000965-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE ANDRADE BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1983.002.000644-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2002 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA - MG058287 \r\n\r\n1985.002.001335-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES - RJ085077 \r\n\r\n1986.002.001013-0B \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896 \r\n\r\n1987.002.001395-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2001.002.001214-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1988.002.001078-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.002.011170-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - RJ038084 \r\n\r\n1989.002.001928-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2000 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n1992.002.002955-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS - RJ128472 \r\n\r\n1992.002.003909-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GOULART GOMES - RJ092897 \r\n\r\n1993.002.004737-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n1994.002.004639-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANNA PAULA MAIA PAUSEIRO - RJ151374E \r\n\r\n1994.002.005774-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES - RJ046157 \r\n\r\n1995.002.106249-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUCILIA DE SOUZA FROES - RJ019472 \r\n\r\n1995.002.107270-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\nZULDECH DA ANNUNCIACAO - RJ056952 \r\n\r\n1996.002.007190-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPAULO DIAS - RJ001832D \r\n\r\n1996.002.008228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/1997 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n1998.002.010238-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/11/2001 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES - RJ002351C \r\n\r\n1998.002.012821-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2000 \r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES - RJ039787 \r\n\r\n1998.002.027323-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n1999.002.004127-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/1999 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.002.006648-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2001.002.017806-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.002.009600-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO - RJ079716 \r\n\r\n1999.002.007076-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - RJ074272 \r\n\r\n1999.002.019536-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nNAIDE MENDES SILVA - RJ078319 \r\n\r\n1999.002.020978-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2000.002.010542-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2000.002.011203-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n2000.002.018441-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA TOUÇA - RJ147372 \r\n\r\n2001.002.020365-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCAMILLA ROCHA DUDLEY - RJ136831 \r\n\r\n2002.002.008659-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nADRIANA VICTOR BRAVIN - RJ123892 \r\n\r\n2002.002.011153-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE - RJ134472E \r\n\r\n2003.002.004432-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA - RJ112367 \r\n\r\n2003.002.010066-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA G. MENEZES - RJ109367E \r\n\r\n2003.002.014131-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nORLANDO VIEIRA DA COSTA - RJ033769 \r\n\r\n2003.002.014835-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2004.002.007022-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2005.002.002619-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS - RJ121983 \r\n\r\n2005.002.008405-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2005.002.017842-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2005.002.025135-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - RJ113741 \r\n\r\n2005.002.025456-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2006.002.015042-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS - RJ099344 \r\n\r\n2006.002.066455-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nWALDÉA COSTA DA SILVA - RJ147402E \r\n\r\n2006.002.068416-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2006.002.070321-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2006.002.070451-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2007.002.005760-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2007.002.008048-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.002.015117-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.002.018581-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA - RJ154960E \r\n\r\n2007.002.009395-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES - RJ026066 \r\n\r\n2007.002.011319-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES - RJ036312 \r\n\r\n1992.002.001954-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2000 \r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS - RJ136223 \r\n\r\n1992.002.003398-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n1995.002.107016-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1997.002.009486-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.002.010147-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMAURA MUNIZ DA SILVA - RJ040212 \r\n\r\n1995.002.108238-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2002 \r\n\r\nGUILHERME VALLADARES GIESTA - RJ138100 \r\n\r\n1996.002.010058-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS - RJ083920 \r\n\r\n1996.002.011860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n1997.002.010092-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.002.000374-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nNEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR - RJ125603 \r\n\r\n1997.002.018721-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n1999.002.021190-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nWILSON FERREIRA - RJ023069 \r\n\r\n2000.002.000283-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nNILBEM FERREIRA DE ALMEIDA - RJ021815 \r\n\r\n2000.002.012196-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2000.002.020647-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2001.002.019015-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2002.002.008503-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - RJ114427 \r\n\r\n2002.002.021687-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2003.002.006302-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n2003.002.009389-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2003.002.020713-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO CRUZ OLIVEIRA - RJ114927 \r\n\r\n2004.002.003752-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2004.002.005610-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.002.009142-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES DA SILVA NETO - RJ151114E \r\n\r\n2004.002.026814-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT - RJ044303 \r\n\r\n2005.002.013631-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SANCHEZ BORGES - RJ149187E \r\n\r\n2006.002.015236-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRENAN ALVES MARQUES - RJ159478E \r\n\r\n2007.002.003995-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2007.002.010890-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA - RJ119385 \r\n\r\n2007.002.011350-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2007.002.012206-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2007.002.017828-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1981.002.000720-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DA COSTA - RJ068891 \r\n\r\n1990.002.002373-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFABIANA VIEIRA DA SILVEIRA - RJ146365 \r\n\r\n1994.002.002883-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1994.002.003591-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES CAMILLO - PR037350 \r\n\r\n1994.002.004137-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUDMILA SADA JORDAO - RJ121049 \r\n\r\n1995.002.003545-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n1996.002.002779-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1996.002.008843-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA - RJ106185 \r\n\r\n1996.002.010062-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGERARD WEISS MAHAUT - RJ011305 \r\n\r\n1996.002.013337-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2000 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1997.002.013019-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n1997.002.015252-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA LIMA MOURA - RJ124576 \r\n\r\n1997.002.021234-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1998.002.028992-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2000.002.001141-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2001.002.020004-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2000.002.008256-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR - RJ155628E \r\n\r\n2000.002.008662-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2000.002.021209-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER - RJ054417 \r\n\r\n2001.002.001603-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n2001.002.017599-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nARIALDO SANTOS VIANA - RJ003284 \r\n\r\n2002.002.001864-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2002.002.011867-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSANDRA SABIDO RIBEIRO - RJ047640 \r\n\r\n2002.002.013850-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO - RJ156421E \r\n\r\n2003.002.002845-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2003.002.010769-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n2003.002.013244-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2003.002.017038-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n2003.002.021257-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA - RJ153839E \r\n\r\n2003.002.021379-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.002.004832-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n2006.002.014489-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.002.015164-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPLESMY DOS SANTOS - RJ140677 \r\n\r\n2006.002.070444-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2007.002.014392-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2007.002.014863-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ - RJ126952 \r\n\r\n2007.002.018354-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nREGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS - RJ099547 \r\n\r\n2007.002.066697-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJUSSARA CORRÊA SILVA - RJ070661 \r\n\r\n1982.002.000502-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n1985.002.001534-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n1991.002.002560-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n1994.002.004546-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PAIVA - RJ137958 \r\n\r\n1994.002.002893-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO - RJ055706 \r\n\r\n1996.002.018176-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n1997.002.012684-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\n1997.002.012684-8A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DORIA - RJ036788 \r\n\r\n1998.002.017579-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1998.002.022741-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nMAURO PEREIRA ESTELITA - RJ054667 \r\n\r\n1998.002.024362-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/1999 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n1998.002.028623-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nBERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN - RJ114218 \r\n\r\n1999.002.003738-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nADILSON TOPINI - RJ073036 \r\n\r\n1999.002.011774-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nNATALIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2000.002.000826-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nIEDA LEITE DE AZEVEDO - RJ004863 \r\n\r\n2000.002.016331-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2001.002.000498-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2002.002.022073-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nBRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT - RJ092952 \r\n\r\n2001.002.005994-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJAMIL JOCOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2001.002.010285-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2002.002.001730-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2003.002.004222-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.002.007297-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2003.002.023418-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCINTIA ELIAS RANZEIRO - RJ107974 \r\n\r\n2004.002.011461-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2004.002.014199-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.018767-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ075731 \r\n\r\n2005.002.007279-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.002.023228-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2005.002.023415-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.002.068024-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2006.002.009393-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nWELMA ROSA DA ROCHA - RJ135427 \r\n\r\n2006.002.011078-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2006.002.064742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.002.069575-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJAIR BARCELOS DE MATTOS - RJ063051 \r\n\r\n2007.002.008987-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUCIENE DINIZ DA SILVA - RJ153388E \r\n\r\n2007.002.010241-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJAIR DA COSTA CÔRTES - RJ000779 \r\n\r\n1981.002.000450-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n1983.002.000947-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1984.002.001355-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2002.002.020657-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n1991.002.003371-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPAULO MAGALHAES - RJ031292 \r\n\r\n1995.002.107271-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1996.002.002007-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO DE BASTOS CHAVES - RJ077549 \r\n\r\n1997.002.008296-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2007.002.016613-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n1997.002.008730-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALDECY GOMES BARRETO - RJ062209 \r\n\r\n1997.002.010109-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCARINA COSENDEY DE ALMEIDA - RJ124901 \r\n\r\n1997.002.013870-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n1997.002.018849-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2001.002.023198-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARISA MARQUES GOMES - RJ029368 \r\n\r\n1998.002.013807-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRUY SCULTORI DA SILVA - RJ002498D \r\n\r\n1998.002.017769-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2001 \r\n\r\n2001.002.017793-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2002 \r\n\r\nFERNANDA CERQUEIRA CANELAS GOMES - RJ081514 \r\n\r\n1998.002.020736-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nAMANDA DINIZ SILVEIRA - RJ140171 \r\n\r\n1998.002.026606-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n1999.002.018254-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO - RJ093056 \r\n\r\n2000.002.004708-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES - RJ106023 \r\n\r\n2000.002.008978-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANA FERNANDA FERNANDES VIANA - RJ160565E \r\n\r\n2000.002.014214-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n2000.002.018911-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUSA - RJ074943 \r\n\r\n2001.002.021269-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS - RJ045219 \r\n\r\n2001.002.022747-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2002.002.005851-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n2003.002.012615-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2003.002.013268-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n2003.002.019476-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - RJ126399 \r\n\r\n2003.002.019971-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANTONIA BENFIETAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n2003.002.023618-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.002.010721-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.002.014187-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRA VILLELA BOECHAT - RJ124541 \r\n\r\n2005.002.006517-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ144763 \r\n\r\n2006.002.003372-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nWANDER SILVA MADEIRA - RJ119846 \r\n\r\n2006.002.005194-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2006.002.007909-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n2006.002.072026-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA - RJ135246 \r\n\r\n2007.002.005465-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2007.002.012198-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 407465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005522-8 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Ciente da certidão de fls. 188 ao esclarecer que as testemunhas arroladas as fls. 172/173 foram regularmente requisitadas a fls. 182, não tendo, contudo, comparecido à audiência.Expeça-se nova requisição das testemunhas arroladas a fls. 185, cientificando o funcionário que receber a requisição que, em caso de ausência injustificada das testemunhas, o mesmo deverá comprovar a notificação das mesmas, sob pena de crime de desobediência.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA Fls. 14/5 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012539-5 - LUIZ JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Diga a parte ré.\" republicado por incorreção \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067152-3 - MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) \"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO A NULIDADE DA MULTA IMPOSTA PELA RÉ NO AUTO DE INFRAÇÃO N 3415 E CONSEQUENTEMENTE, INEXISTINDO O DÉBITO REFERENTE A DITA MULTA. CONDENO AINDA, ESSA PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 5.700,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS,,, (INTEGRA NO PROCESSO) republicado por incorreção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018573-8 - DEMIO NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CELIA BORGES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Recebo os embargos... \"Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e rescindo(...); Ainda CONDENO a 1ª ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde maio de 2005 até a desocupação do imóvel (fols194v°)\" ... No mais, mantém-se inalterada a sentenca de fls. 215-216. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074854-4 - SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X MARCIA REGINA MARTINS PINHEIRO), FRANCISCO OLIMPIO PINHEIRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(AOJ - : 12,78; TX.JUDICIÁRIA: 111,55; FUNPERJ E FUNDPERJ), bem como para fornecer mais uma contrafé.(republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.000283-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 6,93 ( CAMPO 36 ); ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CONTA 11072 - R$ 22,44 ( CAMPO 37 ); CAMPO 31 - CONTA 6002-05926-6 - R$ 0,15 ( CAMPO 44 ); MAIS 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 A SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 46 E 47, CAMPO 20 - FUNPERJ , CAMPO 33, CONTA 600225174-9, CAMPO 21 - FUNDPERJ, CAMPO 34, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068616-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ..ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPRTÂNCIA DE R$ -7.600,00 (SETE MIL, E SEISCENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.002.069066-9 - LEANDRO DA CRUZ NEMER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Venham as custas corrigidas com base na tabela de 2008. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.000279-2 - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS - IPEPPI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI \"A parte interessada para complementar as custas, com base na tabela de 2008\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069734-2 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Fls. 72/73. Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067961-1 - VANESSA DOS SANTOS BRAGA BUCARD DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Defiro a dilação de prazo. Defiro, ainda, a intimação da parte como requerido. \r\n\r\nId: 407492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012968-6 - KARINA SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS TINOCO Diga a laimentada sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.002.069022-0 - GABRIEL MARQUES JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MAURO SERGIO MARQUES LOPES INFORME A PARTE AUTORA O NOME DA EMPRESA EMPREGADORA DO ALIMENTANTE E SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESCONTO DO PERCENTUAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.064239-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA LORRANY DA SILVA BATISTA), TAINAN CRISTINA DA SILVA BATISTA), IASMIM CRISTINY DA SILVA BATISTA), MATTEUS WILLIAN DA SILVA BATISTA) ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Intime-se o réu, através do patrono subscritor de fls. 31, para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de desentranhamento da justificativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016363-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES Ao exeqte., para o recolhimento das custas de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.070697-5 - NICOLLE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.009012-0 - JERONIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X IZA PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Aos interessados sobre fls. 150. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008965-2 - CARLOS DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA X RAIMUNDO DO CARMO DA CONCEICAO AS PARTES SOBRE EXAME DE DNA, DESIGNADO PARA 02/04/08 AS 12:00, A SE REALIZAR NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO NA MARECHAL RONDON, 381 BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006011-6 - JOUBERT NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S. CORTES (RJ-091363)) X LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Fls:135/149-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.002.013244-2 - OSWALDO LUIZ DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X SILVANA THEREZINHA MACEDO XAVIER), CARLOS EDUARDO MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nId: 407477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "407478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.021051-0 - MIRIAM CARVALHO MENDES E OUTRO, YAGO MENDES DA CONCEICAO, YAN MENDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.002072-7 (5178) - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CARLOS HENRIQUE LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1997.002.012177-2 (10174) - JULYANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o pleiteado. \r\n\r\nProc. 2003.002.000414-4 - VALESKA CRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.026321-6 - JESSICA CRISTINA ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERVAL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.004676-3 - LUCAS PIMENTEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SANDRO MARCIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.069067-9 - ALBERTO SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: 1-À patrona Dra Maria Isabel OAB 100923 para juntar procuração aos autos. 2- À parte interessada para pagar custas referentes à expedição de ofício ou levar o mesmo \"em mão\". \r\n\r\nProc. 2007.002.016574-5 - SARA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X SEBASTIAO DA CONCEICAO ROCHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 38 \r\n\r\nProc. 2007.002.074514-2 - GABRIEL FELIX FIALHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCELO FIALHO TAVARES Decisão:(...)3 - Designo o dia 13/02/08 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000485-3 - IURY SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar alvará. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.007709-3 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X ADRIANA DE ARAUJO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE O MP ( parte Ré) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.017146-9 - WILLIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HENALDIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para retirar carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.007238-0 - GILSON TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LELLIS PACÍFICO PEÇANHA (RJ-111526) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos interessados sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.022731-5 - FERNANDO ANTONIO MENEZES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO (RJ-099675) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para completar cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.066321-6 - ANDREA LAMY MONTEIRO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA (RJ-141813) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES A FIM DE RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.001053-0 - TATIANA SALLES CICILIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.001848-2 (3459) - LEONARDO SOUZA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X ROBSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Venha a subscrição do patrono do réu na petição de fls. 137 ou de duas testemunhas no acordo de fls. 138, com firma reconhecida e documentos de identidade autenticados. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010338-7 - LUIS GUSTAVO CARVALHO FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X WANDERSON FRANCA ALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte exequente para instruir Carta Precatória conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.025046-3 - MARIANA DA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X HYVALKER FERREIRA DO AMARAL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.002.004838-1 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ANTUN LENAC (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Fls. 66. Indefiro. Digam as Exequentes sobre o prosseguimento do feito, de acordo com a ritualidade adequada à espécie. \r\n\r\nProc. 2005.002.025543-2 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.006385-5 - JULIANA CARVALHO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MOZART BACELAR NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.010750-0 - LEONARDO CARVALHO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015734-7 - AILANA MIGUEL DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X JEAN CARLOS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 27/37 \r\n\r\nProc. 2007.002.019069-7 - GILMAR JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072107-0 - MATHEUS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X VICTOR CABRAL DA ROCHA Despacho:1. O valor da execução corresponde a R$ ; 1.260,00 (mil, duzentos e sessenta reais), fls. 17, além das parcelas vincendas no curso da demanda.2. O pedido (fls. 17, item 1) foi certo e determinado, qual seja, a execução da dívida pelo rito previsto no artigo 733 do CPC.3. Portanto, escolhido o rito, deve o processo seguí-lo, não havendo fundamento legal para a incidência do artigo 475-J, do CPC, como quer o demandante, em caso de não pagamento da dívida.4. A medida coercitiva que se impõe ao não pagamento da dívida é o decreto prisional, não a penhora ou a multa.5. Desta forma, INDEFIRO o pedido de fls. 46 por total ausência de amparo legal e determino ao demandante que dê andamento ao feito, requerendo o que for cabível no rito por ele mesmo escolhido para processar o devedor. Prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008873-8 - BRUNO GALINDO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 38/59 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.005058-9 - MOACIR CARVALHO MACIEL X MARCELO DE PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para pagar custas referentes aos 2 ofícios de cancelamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.016602-6 - RONALDO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X MARIA INES BARBOSA Decisão:(...)3- Int. a parte autora para que promova o andamento do feito cumprindo fls. 173. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.072297-0 - ERICA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X BRENO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:1. Ao autor, em réplica.2. Autue-se a impugnação em partado, abrindo-se vista sucessivamente ao impugnado e ao MP.3. Abra-se vista ao MP nestes autos, após manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.072297-0 - ERICA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X BRENO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Decisão:Et.: Quanto a tutela antecipada, mister a realização do estudo social do caso posto que incomprovados seus requisitos ensejadores, de forma que indefiro-os. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.069465-1 - EMANOEL ARANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIANE ANDRADES DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.004763-9 - PEDRO AYRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361)) X DAVYD AYRES NEVES DA FONSECA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 44 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.009008-1 - MANUEL JOAO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X KIM QUINTIERE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.023673-0 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRISCILA RODRIGUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 171/172 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.007954-3 - PERY SILVARES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o dearquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2004.002.007656-0 - MOISES MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707), Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para pagar custas referentes à carta de sentença e 12 autenticações. \r\n\r\nProc. 2004.002.008449-0 - SOLANGE MARIA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS (RJ-137065E)) X WAGNER ALONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-122664) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.071366-9 - CLAUDIA ABREU BARRETO VALLADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.007307-7 - ADRIANA DAYSE DOS REIS FERREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA SARRAT RANGEL (RJ-124546)) X LUIZ CESAR GUIMARAES IGNACIO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2006.002.073135-9 - ALAYDE SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.013621-4 - VILMA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300)) X SILVIO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para retirar ofício de abertura de conta p/ o BB. \r\n\r\nProc. 2005.002.026469-0 - LAEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 87/88 \r\n\r\nProc. 2007.002.006017-0 - GABRIELLA CHATEAUBRIAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCO AURELIO CORREIA DE SOUZA Decisão:Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas.Cite-se e Int. o réu por deprecata, devendo ser advertido que deverá fazer-se acompanhar por profissional habilitado, advogado ou Defensor Público, posto que a constestação deverá ser apresentada na data suso mencionada, devendo, ainda, o mesmo encontrar-se presente sobpena de revelia.Int. a parte autora.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.071874-6 - HERBSON DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50% do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 23/01/2008 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.003586-9 - ANGELA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.068090-1 - MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.023493-7 - BRUNA DOUM DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AELIO NERY DE ALMEIDA SOARES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 79/80 \r\n\r\nProc. 2004.002.005318-2 - WALLACE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X SILVIO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 95/96 \r\n\r\nProc. 2004.002.014090-0 - CYNTIA MARA GORGULHO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.306/307 \r\n\r\nProc. 2005.002.015772-0 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para acostar cópia da procuração, conforme ofício de fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.002.002071-6 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) REPUBLICACAO DO RESUMO DA SENTENÇA: Tendo a exeqüente obtido por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013763-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS NAZARENO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 36/37 \r\n\r\nProc. 2007.002.069812-7 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópia do despacho, atendendo ofício de fls.19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000543-2 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FRE DERICO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme documentos de fls. 77/82.Promoção Ministerial às fls. 87 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. A exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 77, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Expeça-se mandado de pagamento à credora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004111-4 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 26/27 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016605-1 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SARA DA NOBREGA BELLE), REBECA DA NOBREGA BELLE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 107/108 \r\n\r\nProc. 2007.002.070263-5 - ALCIDES PINTO CHRISTINA X CLÓVIS AUGUSTO PINTO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORBES (CE-012810) Decisão:Defiro o pleito de fls. 82 para que o demandante recolha as custas até a data limite de 04/03/2008, por residir no Ceará, não lhe sendo possível obter a GRERJ para realizar o pagamento antes de tal data.Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.072226-7 - SANDRA LÚCIA CASTANHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556), Dr(a). RENATA SILVA MONTENEGRO (RJ-119339)), LUCAS DOS SANTOS SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar termo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.000033-0 - ALAIN RANGEL JANNUZZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X ROBERTO JANUZZI VIEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 45/46 \r\n\r\nProc. 2007.002.008068-5 - MARY FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO), Interessado: MARGARETE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Fls. 155. Defiro.Fls. 143/144. Defiro a visitação com esteio na documentação acostada nos autos, notadamente o de fls. 46, bem como a manifestação ministerial de fls. 152, quinzenalmente aos sábados de 9:00 às 12:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.011779-7 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 75/76 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.008158-6 - MATEUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X SEBASTIAO GOMES PIRES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 114/115 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.016882-3 - MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LIANA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Sentença:Isto posto, considerando ainda o bem lançado parecer de fls. 79/79 da Ilustre Representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DEFERIR A GUARDA DA MENOR TAIA FRANÇA MONTEIRO DE CASTRO a MÁRCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO, tornando definitiva a liminar outorgada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.000467-0 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA EM ALEGACOES FINAIS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073125-8 - CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)), LUCAS SOARES COUTINHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Decisão; 1- Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado... 2- Designo i dua 11/02/08 às 10:30 horas para aud. no J.I. 3-Cite-se e int. a parte ré ficando a mesma advertida que deverá apresentar... 4- Intime-se a parte autora. 5- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.001806-0 - GUSTAVO DEMAMAM BERNA DA SILVA, IRIS FREIRE PEREIRA DEMAMAM BERNA, LUCAS FREIRE PEREIRA DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DE FLS.57/61 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.010155-3A - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO CURADOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.018525-8 - PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE AS FLS.141/143 - PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.002.066639-4 - THAMIRYS FERNANDA VALLADÃO RECABARREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 29/30 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.072146-0 - LEILA MOURA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.003555-9 - CAROLINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MAURICIO BOQUIMPANI GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO SR. ADVOGADO DA PARTE AUTORA: RECOLHER CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO / JUNTAR PROCURACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.016002-6 - FABIA TORRES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FABIO HENRIQUE CARUSO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 102/103 \r\n\r\nProc. 2005.002.018337-7 - TAYANA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X DANIEL VALADARES DO NASCIMENTO Despacho:Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016586-1 - PEDRO IVO TAVARES NAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIM E OUTRO Decisão:1 - Compulsando os autos, observa-se que o primeiro réu, Sandro Heleno, compareceu à audiência de conciliação - fls. 23, dando-se por citado, na forma do § 1º do art. 214 do CPC.2 - Mantenho a data da AIJ para o dia 12/02/2008, às 13:20 horas.3 - Intimem-se pessoalmente os réus. 4 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018086-2 - LUCAS SOUZA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X PAULO EDUARDO SOARES PIRES DE MELLO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 29 \r\n\r\nProc. 2007.002.070332-9 - BERNARDO DE SOUZA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X JULIANO DA SILVA ANTUNES Despacho:Fls. 23. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.002.070540-5 - PAMELA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X ALBERTO DIAS PEREIRA Despacho:Regularize-se o instrumento de mandado de fls. 05 posto que as autoras são as menores Pamela e Paloma representadas por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.002.074371-6 - LARA CHAVES FORCELINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANÇA (RJ-127071)) X BRUNO PESSANHA FORCELINI Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014952-1 - JOAO PEDRO FAGUNDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VLADIMIR DA CUNHA RAMALHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 20/21 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067904-2 - MARCIO BORGES DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA KOBLITZ MEZZOGORI ALBUQUERQUE (RJ-148076) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para pagar custas da carta de sentença e de 8 autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.002.073405-3 - HEITOR MONTEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOUZA SALMERON (SP-195716) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência.( Rep. por não contar advogado) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.074045-4 - ROBERTO CORNER MONTENEGRO BENTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X SELMA MARIA RONZEI BENTES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para:1) complementar custas: campo 40 (valor correto de R$ 75,22);2) juntar cópia da certidão de casamento com averbação da separação;3) juntar declaraão de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.011686-5 (9002) - CARLOS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Fls. 39/40. Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.002.070829-7 - LUCIANO MARINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Despacho:Acostem, os requerentes, declaração de lapso temporal firmada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, e cópia dos respectivos documentos de identidade autenticada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.073284-6 - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar das duas testemunhas cópias autenticadas de RG e CPF.(Rep. por não constar advogado) \r\n\r\nProc. 2007.002.074046-6 - ANDRE DO EIRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para juntar: 1) das duas testemunhas cópias autenticadas de RG e CPF;2) comprovante de residência;À autora para indicar o nome que usará após o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.002.074440-0 - CICERO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para:1) juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas;2) juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento do IR;3) assinar a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071600-2 - CESAR NOVICKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X MARCIA SILVEIRA MANHAES NOVICKI Despacho:Fls. 17. Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005668-1 - RENATA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Manifeste-se o exeqeüente sobre a promoção do MP. (Rep. por não constar advogada) \r\n\r\nProc. 2004.002.003806-5 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ANTUN LENAC (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Fls. 105 - Indefiro. Não cabe ao Judiciário diligenciar sobre a saúde dos semandantes.À exeqüente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.011785-8 - RAYANA SALLY RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X RICARDO ALBUQUERQUE ROCHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 24/25 \r\n\r\nProc. 2004.002.016558-0 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ANTUN LENAC (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Fls. 54 - Indefiro, posto que não cabe ao Juízo diligenciar sobre o estado de saúde das partes.À exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.013302-7 - REBECCA ROLI GURGEL FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 113/115 \r\n\r\nProc. 2005.002.013311-8 - LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X LUIZ CARLOS LEITES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 64/66 \r\n\r\nProc. 2006.002.008868-2 - MARIANA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X AMÉRICO GRACIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DI LORENZO MARSICANO (PB-002636) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para instruir C.P. conforme art. 202 do CPC. (republicado por incorrecao) \r\n\r\nProc. 2006.002.017134-2 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X ANTUN LENAC Despacho:Fls. 30 - Diga a exeqüente o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.002.017139-1 - GISELLE DE PAULA CAMPEBELL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X RODRIGO CARREIRA BARBOSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 49/51 \r\n\r\nProc. 2007.002.012667-3 - ALEXANDRE NELSON GONCALVES DA ENCARNACAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X ALEXANDRE NELSON GONCALVES DA ENCARNACAO Decisão:1) Indefiro a JG;2) Intime-se por D.O, para o recolhimento das custas, em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015731-1 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1 - Fls. 216. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Fls. 217. Diga o Executado.3 - Após, ao Ministério Público.4 - Cumpra o Cartório o art. 195 da CNCGJ \r\n\r\nProc. 2007.002.015740-2 - JOAO PEDRO FRAGA GIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X GONCALO JEOVANE COELHO GIL Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se item 1 de fls. 20, trazendo aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.002.066092-6 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 19. Desapense-se.Traga o Exequente o novo endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074323-6 - THAYS DO AMARAL FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X ELDO FERNANDES COELHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008507-5 - KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO BELOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Sentença:KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS devidamente qualificada nos autos propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de FABRÍCIO BELOTE SANTOS, pelo rito do art. 733 do CPC.A Exequente, a fls. 26vº, reconheceu a quitação do débito.O Ministério Público, a fls. 27, opinou favoravelmente a extinção da execução.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de ação de execução, em que a Exequente deu quitação ao crédito exeqüendo, não havendo mais utilidade no prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, em razão do pagamento do crédito exeqüendo.Sem custas.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012551-6 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X ANTUN LENAC Decisão:Adeque-se ao novel 475J do CPC. Revogo o despacho de fls. 02. Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025890-9 - YGOR VINICIOS BARBOSA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F. SANTOS (RJ-101002)) X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:1) Há notícias nos autos de que os autores são maiores; assim, acostem suas certidões de nascimento e novas procurações se for o caso.2) Esclareça, o cartório, certificando nos autos o deslinde da modificação de cláusula noticiada às fls. 74/77.3) Esclareça, também, o cartório, se há outras execuções em trâmite neste Juízo, esclarecendo o período exeqüendo e o rito.4) Quanto à manifestação de fls. 128, vº, já foi indeferido às fls. 119, restando precluso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003494-8 - KEILA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X MARCOS JOSE NOEL DA SILVA Despacho:Intime-se o réu para manifestar sua concordância quanto a alteração do pedido inicial para somente Guarda, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074376-5 - CELSO VALENTE MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para complementar custas ao campo 46. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.004807-1 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 133/134 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.069310-5 - LEONARDO MONTEVINI DE LUCCA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MARCUS VINICIUS MONTEIRO DA LUZ Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária de fls. 32. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.016935-0 - WALDECI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X YOLANDA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006) Despacho:Atenda-se o MP (fls. 50). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.000920-4 - WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211)) X RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho:1 - Petição nº 2007-04408957: Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor devido.2 - Petição nº 2007-04408870: Esclareça a Exeqüente o rito a ser adotado. (art. 733 ou art. 475-J do CPC) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.017179-2 - BRUNA DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LEANDRO SANGES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Decisão:Desta forma, além da regulamentação constante de fls. 50, acresço que a visita paterna também se dará às quartas-feiras, semanalmente, do horário de 18:00 às 20:00 horas.No mais, persiste a sentença, tal qual lançada.P.R.I. Anote-se onde couber inclusive no registro de sentença. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.002.015946-5A (10478) - AUANA BORRE DA SILVA REP/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Sentença:Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022786-1 - KARENN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X DAVISON SAO PAULO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Não havendo pleito inicial pretendendo modificar a cláusula referente ao plano de saúde pactuado no feito 2084, acostado às fls. 07 dos autos, mantive-a. É a seguinte a cláusula celebrada entre as mesmas partes no supra mencionado feito: \" O pai compromete-se em colocar o filho no seu plano de saúde, junto a Patronal, IASERJ e INSS\". Há obrigação anterior do genitor quanto ao plano de saúde que não fora alterada na sentença nem tão pouco aventada no curso da lide, motivo pelo qual, repisei que ela permaneceria para que não gerasse qualquer dúvida.Não há contradição, portanto.Mantenho a sentença tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068563-7 - PRISCILA QUINTAO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO DE FREITAS Despacho:Aos requerentes sobre certidão cartorária de fls. 111. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.007362-0 - VAGNER DE MENDONCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Decisão:Fls. 49 - Em que pese não haver pedido e estar em desconformidade com o novel dispositivo legal, em homenagem à instrumentalidade e à celeridade, recebo a petição em comento nos moldes do artigo 475-J do CPC.Intime-se o devedor para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, de acordo com o mandamento legal suso mencionado.Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor devido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.010954-5 - ALICE ROCKERT MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO BRAGA BACAL (RJ-127797E)) X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Decisão:À autora sobre a conversão pleiteada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.073985-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X DINAURA DOS REIS OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074041-7 - MICHELE GOMES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X GUSTAVO REIS FARIA) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar contrafé. \r\n\r\nId: 407478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.064130-9 - JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)), LUIZA TORRES DE QUEIROZ RODRIGUES ...À parte ré sobre resposta do ofício as fls.57 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.014820-4 - OSEIAS RODRIGUES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 29,12; campo 41: R$ 38,24; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,91, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,91. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.068904-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) À parte autora para fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004727-0 - ELZENI ELIDE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X ELZE PIRES FERNANDES ...Manifeste-se a parte autora sobre o laudo.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001420-2 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X LUCIANE NAVARRO FIALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 115/116 BEM COMO PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.018701-7 - SANDRA DE MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JORGE MIGUEL DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 04, VERSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016370-6 - JULIANA COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GAMA A PARTE AUTORA SOBRE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 134, VERSO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068106-1 - MARCO ANTONIO CHAVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ALESSANDRA DA SILVA MARINS), VITORIA CRISTINA MARINS CASTRO), JONATHAN DA SILVA MARINS CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.070559-4 - CELINA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X GILBERTO MOREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.005067-8 - FLAVIA SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Às partes interessadas sobre relatório de acompanhamento de fls. 34/36, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.019328-5 - FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FLAVIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) À parte interessada sobre relatório de acompanhamento de fls. 34/36, após, ao MP. \r\n\r\nId: 407493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.024836-5 - REGINA CELI CARVALHO X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Diga a parte Ré. Fls. 171/172. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.004807-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Processo desarquivado . Aguardando o interessado por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.017406-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:A parte Executada sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2002.002.010787-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Processo desarquivado aguardando o interessado por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.121.027206-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) Decisão:A parte Executada sobre certidão de fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011287-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ITAU S/A PROCESSO DESARQUIVADO .AGUARDANDO O INTERESSSADO POR 30 DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007 \r\n\r\nProc. 2003.121.026129-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X JULIO CEZAR DE MENDONCA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Sentença: (...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1998(Processo nº 2003.121.026129-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.005469-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDREA MADRUGA LEME Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 31, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Determinando o prosseguimento do feito referente ao exercício de 2001. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Desapensem-se a execução fiscal de nº2005.121.038429-0, prosseguindo-se na mesma, com as cautelas de estilo.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.042586-8 - Município de Niterói X ANTONIO A C NUNES E OTS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.121.139337-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007:\" PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.035527-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003133-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 132 (cento e trinta e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007 \r\n\r\nProc. 2002.121.026440-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X DEOCLIDES MARIA VENANCIO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.018444-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 153 (cento e cinquenta e três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls.25/27, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.121.020305-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ESPOLIO DE MARLYZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.191504-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CEU - CONST E ENG URBANA SA Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.002.001190-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente aos anos findos de 1999 e 2000 - Processos nºs 2006.002.001190-9 e 2006.002.001191-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor das execuções, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001270-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001350-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001400-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001400-5), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo aos exercícios de 2001 (Processo nº 2006.002.001404-2) e 2002 (Processo nº 2006.002.001413-3), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001540-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA COSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001750-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001760-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.001770-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente aos anos findos de 1999 e 2000 - Processos nºs 2006.002.001770-5 e 2006.002.001771-7, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor das execuções, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.011597-0 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA DE ACORDO COM A OS01/2007: \" DIGA O AUTOR SE PRETENDE EXECUTAR A SENTENÇA DE FLS ...\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.017677-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALL MART BRASIL LTDA NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007 :\" RECOLHA O EXECIUTADO AS CUSTAS JUDICIAIS , SOB PENA DE NÃO HAVER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026671-2 - MARILDA DE OLIVEIRA GISBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Indefiro o postulado pelo Executado uma vez que a penhora on line visa garantir o pagamento do débito, haja vista que o devedor teve tempo hábil para fazê-lo e não o fez.2- Quanto a alegação de \"fratura \" no devido processo legal a mesma não deve prosperar, pois o credor tem direito a requerer o pagamento da obrigação de qualquer dos devedores, cabendo a este mover uma ação de regresso em face dos demais devedores, portanto indefiro o pedio postulado no item b de fls. 265.3- Mantenha a disposição deste Juízo o valor penhorado até a decisão final do Agravo de Instrumento, devendo curso do feito ficar suspenso. 4- Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000720-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X COMERCIAL E REPRESENTACAO JOWIL DE PRODUTOS DE CABELEREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão:Segundo Súmula nº. 121do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA. EXCEPCIONALIDADE A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.Segundo informações trazida aos autos pela parte executada encontra-se inativa não tendo portanto redimentos a declarar. Assim, tendo em vista a comprovada impossibilidade da Empresa executada defiro a gratuidade de Justiça por esta.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.008038-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROBERTO IVENS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 1997 (Proc. nº 2002.121.008038-5), 1998 (Proc. nº 2003.121.001737-9), 1999 (Proc. nº 2004.121.001945-7), 2000 (Proc. nº 2005.121.002041-3), 2001 (Proc. nº 2005.121.034638-0), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.024701-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSIAS MARINHO MARTINS Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025051-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ FELIPE RIBEIRO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente aos anos findos de 1995 e 1996 (Processo nº 2004.002.025051-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023016-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X TEXAS BUD COM RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se penhora on line do executado. \r\n\r\nProc. 2005.121.032528-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Tendo em vista o indeferimento de efeito suspensivo ao Agravo interposto pela executada, prossiga-se na execução, com as cautelas de Estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.001288-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008 \r\n\r\nProc. 1988.002.000103-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ORGANIZACOES FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:1- Fls. 143, anote-se onde couber.2 - Anote-se na capa dos presentes autos o nome dos sócios incluídos no pólo passivo da presente.3- Após, dê-se vista ao exeqüente sobre fls. 139/142 e 162/163.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.002834-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X FRANCISCO PEDRO DA SILVA Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 14 , julgo extinta a execução, bem como a execução de nº. 2004.121.003143-3, em apenso, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Desapensem-se os feitos nº. 2005.121.003274-9, 2005.121.035946-5, 2005.121.070924-5, 2005.121.108395-9 e 2005.121.152293-1, sobrestando-se os mesmos face ao parcelamento requerido junto à Municipalidade.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003534-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COPIADORA BIANCHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios mncionados às fls. 45.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.008934-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE CLOVIS OSWALDO DE MELLO MOUSINHO E S/M (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.008934-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.012463-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X DAGMAR OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.106934-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X WELINGTON SOARES CORREA Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016934-4 - JULIO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/ AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), MUNICIPIO DE NITE ROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.014874-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.002.003441-6 (124) - WAGNER THADEU BRANDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.014754-0 - IES INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDREA VELOSO CORREIA (RJ-080981) Decisão:Manifeste-se a Municipalidade quanto ao pedido de levantamento dos valores mencionados na petição de fls. 376. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.009954-4 - C G PEGORARO MARTINS PRODUTOS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.072065-0 - ESPOLIO DE ALMIR SOUZA DIAS X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Portanto, pelas motivações acima e vislumbrando, a princípio, ausentes os pressupostos circunstanciados pelo art. 273 e incisos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada exordialmente pela parte Autora, concernente a suspensão da exigibilidade do aludido imposto - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitosCite-se a parte Ré, com as cautelas de estilo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072185-0 - ESPOLIO DE MARIA ARLETE GUSMÃO X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.100983-5 - EMPRESA DE ALIMENTACAO GOOD GOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.030804-7 (1176) - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perito o contador SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários que serão pagos ao final, face a gratuidade de Justiça de que goza o Embargante. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.003570-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Torno sem efeito as publicações ocorridas nas datas de 19/10/07 e 10/12/07, por terem sido feitas equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2000.002.009427-8 - MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Insculpido na norma prevista nos artigos 130 e 33 do C.P.C., tendo por imprescindível e necessária a prova pericial para melhor deslinde dos presentes Embargos, DETERMINO, de ofício, a prova pericial técnica de engenharia, nomeando para o cargo de perito o engenheiro MARCIO PINHO DE BARROS.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo.O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016974-3 - DE PAULA E NUNES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR DE PAULA E NUNES COMERCIO LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.006171-3), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013710-5 - LUCILIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR LUCILIO DOS SANTOS OLIVEIRA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.065761-5), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.027608-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ORLANDO FARIA E OT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.013645-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSERVADORA FTB LTDA ME E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls. 23 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Revogo a decisão de fls. 21e os atos subseqüentes a esta, tendo em vista ter sido efetuado o pagamento, conforme se verifica na petição.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.007873-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DOMUNICIPIO PG-4 X HUGO XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.008744-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte Executada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.055944-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANDRA DA MATTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PARCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.026064-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a parte autora representação processual, nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013274-9 - ANA MARIA SOLIS DO PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001083-8 - CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070906-0 - MARIA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMBARGANTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição + Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município- conta 1105-6 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - R$ 7,43 FUNDPERJ - R$ 7,43 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019346-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.019374-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PANAMERICANO ADM CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019374-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PANAMERICANO ADM CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora ), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.004619-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CARMEN PAZ DE LIMA SARDINHA E ROBERTO UNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Desapensem-se os autos referido na petição 58, dando se baixa nestes autos e prossegindo na execução. \r\n\r\nProc. 2005.121.145070-1 - Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Mantenho a decisão na forma em que se encontra proferida. Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo.(REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADV.) \r\n\r\nProc. 2006.002.039059-3 - Município de Niterói X CEU - CONSTR. E ENG. URBANA SA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 153 (cento e cinquenta e três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.039059-3 - Município de Niterói X CEU - CONSTR. E ENG. URBANA SA CERTIDÃO: Certifico que os presentes autos se encontram extintos, aguardando a resposta do ofício de baixa. Adv. Dr. Maia de Araujo Palmar - OAB/RJ: 121.822 \r\n\r\nProc. 2006.002.043610-6 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X ANTONIO DE ANDRADE 1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se.(REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADV.) \r\n\r\nProc. 2007.002.009274-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X HAROLDO SILVEIRA BOUHID Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 09, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.026074-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora ), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.012584-1 - C RIBEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.006015-9 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.005760-0 - CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Considerando-se que não vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Revela notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada ou omissão a ser sanada. P.R.I.(REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER CONSTADO OS NOMES DOS ADVS) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008862-1 - CÉU E MAR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.023057-9 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 99/100.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.006214-4 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 86/89.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017289-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.95.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017292-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.225.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.002324-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEWART PUBLICIDADE E EVENTOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) AO EXECUTADO PARA QUE TRAGA OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO ( conforme pedido as fls 106 ). \r\n\r\nProc. 2005.002.014684-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PROCESSO ENCONTRA DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.121.000337-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X SALOMAO WAINER E OT Sentença:(...)Desse modo, diante da manifestação da Municipalidade e insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 2000 (Proc. nº 2005.121.000337-3) e 2001 (Proc. nº 2005.121.032762-2), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002045-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LOTERIA PRESIDENTE BACKER LTDA E OUTROS De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Loteria Presidente Backer Ltda o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição + Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município conta 1105-6 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 38,34 Subtotal : R$ 82,15 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 8,22 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - R$ 5,00 FUNDPERJ- R$ 5,00 TOTAL-R$ 166,69 \r\n\r\nId: 407489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdoção E Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.712.000862-9 - M.B. A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/02/08 ÀS 15:30 HS.INTIME-SE OS REQUERENTES E O MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000424-5 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS.76/78: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS.35/38 TRANSITOU EM JULGADO E AS SANÇÕES APLICADAS SÃO AUTÔNOMAS, NÃO SE SUBORDINANDO UMA A OUTRA. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.38 (MANDADO DE FECHAMENTO).CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 407481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.013062-0 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HELIO DA CONCEIÇÃO MELLO, ASSIM AGINDO COM FULCRO NO ART. 107, I DO DIGESTO REPRESSOR. \r\n\r\nId: 407483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.002.066093-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Designo o dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas para realização do julgamento do acusado Marcos Antônio da Silva Santos.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Ciência ao Ministério Público e Defesa.O acusado que se encontra preso deverá ser requisitado para comparecemento às 11:00 horas do mesmo dia, podendo ter contato com sua defesa.Publique-se.Intimem-se e requisitem-se, se necessário.Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nId: 407484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, INCISO III N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.073261-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX MARCELO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de 08/01/2008: \"... RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Designo interrogatório para o dia 24/01 / 2008, às 15:20 hs... Asseguro à Defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório, onde estiver preso...\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.073963-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON LINFA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da Decisão de 08/01/2008: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P., desmembrem-se os autos na forma requerida fls.78/79 relativamente ao delito do artigo 28 da lei n.11.343/06... Designo interrogatório para o dia 29/01/ 2008, às 14:40 hs... Asseguro à Defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório, onde estiver preso...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.010850-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS SIQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 128/131: \"...CONDENO o réu como incurso nas penas do artigo 157, § 2o, I e II, do Código Penal... às penas de CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TREZE DIAS-MULTA... arbitrando o valor do dia-multa no patamar legal mínimo. Regime: FECHADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068155-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL VITOR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, , in fine, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.065632-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). DANIEL TAVORA ESCOCARD (RJ-161486E) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 265/271: \"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO o réu como incurso nas penas dos artigos 157, § 2o, I e art. 157, §3º, in fine, na forma do art. 69, todos do Código Penal-CP... às penas de VINTE E OITO ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E TREZENTOS E OITENTA DIAS-MULTA... arbitrando o valor do dia-multa à razão legal mínima... regime FECHADO...\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.070435-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). ANA PAULA PERAZOLI (RJ-156858E) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.015657-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.006366-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALMIR AZEVEDO BENTO, RONNE PETERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS ANTONIO BATISTA NEVES, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Fica intimado o advogado do acusado Marcos Antônio, para ciência da sentença de fls. 217/223: \"...CONDENO os réus como incursos nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 e 14 da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal...às penas de DEZ ANOS DE RECLUSÃO E UM MIL DUZENTOS E DEZ DIAS-MULTA, arbitrando o valor unitário do dia-multa no patamar legal mínimo... regime FECHADO...\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.002.070435-8A - LEONARDO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). ANA PAULA PERAZOLI (RJ-156858E)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 407487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.068956-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD RIBEIRO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade e mantenho a custódia cautelar de todos os acusados. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.015876-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FELIX SAYAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP, absolver Leandro Félix Sayão, já qualificado, da imputação constante na denúncia. Expeça-se o competente alvará de soltura.P.R.I.. Cumpra-se. Sem custas.Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, e, após, uma vez cumpridas as disposições pertinentes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.022521-7 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) A DEFESA SOBRE FLS. 183/184 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.002.024471-0 - MP X MARCIA REGINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GIOVANELI (SP-083266)), WILSON SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO WENCESLAU (RJ-037539) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 718/721, acompanhado de suas razões. 2) Ao Apelado. 3) Em seguida, certifique-se e subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004435-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS WANDERSON DE CARVALHO E OUTRO Decisão:3) Considerando a disponibilidade de pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do novo rito previsto na Lei n. 11.343/06, sem atrasos ou interrupções, designo AIJ para o dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2008, às 14:00h, com inquirição das testemunhas (acusação e defesa), desde que tempestivamente arroladas e integralmente qualificadas, e, finalmente, à realização dos debates orais (Lei n. 11343/06, art. 57). Considerando a absoluta falta de condições materiais, de conforto e de segurança, em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, inciso I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (Lei n. 10792/03). 4) Cientifiquem-se MP e Defesa \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.002.070151-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, VI, do CPP, absolver Alexandre Castro de Mello, qualificado, da imputação constante na denúncia. PRI. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2005.002.018536-2 - MARCELO LOURO FONTES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Sentença: Versa a hipótese sobre Pedido de Reabilitação em favor de Marcelo Louro Fontes, aduzindo a Defesa as razões de fls. 02/03. Os requisitos elencados no art. 94, caput, e seus incisos, do CP, restaram satisfatoriamente demonstrados através dos documentos que foram juntados aos autos (fls. 14, 34, 38 e 59/81), além da FAC de fls. 35/37. Incitado o Ministério Público, o mesmo opinou favoravelmente ao pedido, consoante promoção de fls. 82, in fine. Ex positis, DEFIRO A REABILITAÇÃO REQUERIDA, com fulcro nos arts. 93 e 94, ambos do Código Penal. Na forma do art. 746 do CPP, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, observando-se os preceitos dos arts. 747 e 748 do CPP. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 1999.002.012898-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS, ALVARO LUIZ BLASINA CARTELLE, DULCINO CUSTODIO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)), CARLOS ROBERTO MATTOS DE CARVALHO), ROBSON MATTOS COSTA A DEFESA DE ALVARO E DULCINO EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.002.031428-0 - MP X JORGE WALLACE MAIA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Sentença: Ex positis, DECLARO, ex officio, EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. P.R.I.C.. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.072557-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO PEREIRA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho: Fls. 58 - Defiro o adiamento requerido. Fica designada a data de 18 (dezoito) de fevereiro de 2008, às 14:20h, para realização do ato. Providencie o cartório os expedientes necessários. I-se. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.009708-4 - MINISTERIO PUBLICO X WILAME PEREIRA ROSA, CARLOS MARINS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)), IALDO DA SILVA NETO JUNIOR, Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)), JANAINA LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, CARLOS MARINS SANT'ANA, IALDO DA SILVA NETO JÚNIOR e JANAÍNA LOPES DE OLIVEIRA, devidamente qualificados nos autos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 158 e 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e para condenar WILAME PEREIRA ROSA, devidamente qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 158 e 288, c/c o art. 61, I, na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.002.008533-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Decisão: Quanto ao pedido de liberdade, reitero os fundamentos de fls. 66/67, integralmente prestigiados pelo TJERJ, ao denegar os HCs impetrados (cf. Apensos), para novamente indeferir a postulação. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.001692-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Despacho: À Defesa em memoriais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.002.072395-0 - LEILA MARA DA CUNHA NEVES X Paciente: ALEXANDRO CLEMENTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Sentença: \"O remédio heróico do habeas corpus, em sua estreita via, deve vir instruído com todas as provas pré-constituídas das sustentações feitas, já que não se admite dilação probatória (Precedentes)\" (STJ, Rel. Min. Felix Fisher, 5ª T., HC 38897/BA, julg. em 18.08.05, DJU de 26.09.05, p. 414). Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com lastro nos arts. 647 e segs. do CPP. P.R.I.. Sem custas. Cumpra-se. Ciência ao MP. Encaminhe-se cópia de todo o processado, para mera ciência, à Autoridade Impetrada.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.068223-5 - CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI CCOB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ROBERTO BASILIO A PARTE AUTORA PARA A RETIRADA DOS AUTOS NO PRAZPO LEGAL \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.002.020493-1 - SUELLY DO NASCIMENTO CALDERARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X ISAIAS DE ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Sentença: Considerando que os fatos ocorreram na data de 21/08/2001 (fls. 03) e a queixa-crime foi recebida em 23/09/2003 (fls. 103); Considerando que a pena máxima cominada para o crime em apuração é de 02 (dois) anos de detenção (art. 138 do C.P.), cuja prescrição ocorre em 04 (quatro) anos, conforme dispõe o art. 109, inc. V, do Código Penal; Considerando que entre a data do recebimento da denúncia e a presente, já decorreram mais de 04 anos; Considerando, finalmente, o teor da promoção do Ministério Público (fls. 197); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Isaias de Araújo de Lima, em face da ocorrência do fenômeno da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, inc. IV, do Código Penal. P. R. I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2004.002.000071-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS LATINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Decisão: Fls. 94/95 - Na forma da promoção ministerial, defiro a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade imposta, por prestação pecuniária, consistente na doação de duas cestas básicas no valor de um salário mínimo cada, em favor da entidade denominada \"AFR - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO\", situada à Rua Lopes Trovão, nº 301, Icaraí, nesta cidade (tel.: 2109-2626). Providencie o Cartório a execução da pena, encaminhando expediente à CPMA desta Comarca. Ciência às partes. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2003.002.026370-8 - MINISTERIO PUBLICO X JUSSARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ (RJ-005314), Dr(a). DAVI BRITO GOULART (RJ-040085) Sentença: Considerando que a acusada Jussara de Souza cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 66/67, consoante termos de comparecimento de fls. 04/06, dos autos em apenso, e certidão cartorária de fls. 69; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 69, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.002.007916-1 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Sentença: Considerando que o acusado Tiago Rosa de Oliveira cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 102/104, consoante termos de comparecimento de fls. 13/15, do apenso, e certidão cartorária de fls. 110; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 110, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.002.010292-4 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Sentença: Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 185 e a promoção do Ministério Público de fls. 186, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Walter Ferreira Santana, em face da ocorrência de sua morte, com fulcro nos arts. 107, inc. I, do CP, c/c art. 61 do CPP. P. R. I.. Cumpra-se. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 3X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 147 do Cp - Ameaça, 1X E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 3X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções, 1X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 163, § Único, Inciso III d \r\n\r\nProc. 2006.002.014885-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Sentença:Sentença condenatória \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.002.005518-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Decisão: Fls. 111/113 - Assiste parcial razão à Defesa, considerando que, às fls. 107, o Acusado manifestou seu desejo de recorrer da sentença de fls. 97/102. Daí não poder subsistir a certidão do trânsito em julgado de fls. 108, a qual, neste momento, sou forçado a desconstituir. Presentes, pois, os requisitos de admissiblidade, recebo o apelo de fls. 107, determinando a abertura de vista à Defesa, no prazo legal, para a oferta de suas razões. Após, intime-se o Apelado para contra-razões, vindo-me, em seguida, cls. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.072218-8 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO MATTA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que tendo em vista a ausência do acusado FLÁVIO e de seu patrono, sem que conste dos autos prova da intimação dos mesmos, fica redesignado o dia 11 (onze) de março de 2008, às 14:30 horas, para realização da AIJ. \r\n\r\nId: 407488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.023733-1 - Esmeralda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Oliveira da Silva - OAB RJ086734). X Assinap - Associação dos Ativos e Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil. Aguarde-se a AIJ designada, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.021361-5 - Centro Recreativo Azevedo Costa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Selma Ferreira da Annunciação Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Correa da Silva - OAB RJ043554). Informe a parte autora se deseja a adjudicação do bem penhorado ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.010740-6 - Paulo Roberto Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Paulo Roberto Oliveira Almeida. Diga o credor sobre os bens penhorados, esclarecendo se deseja sua adjudicação ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.025714-5 - Luiz Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Rhio Amor. Fls. 22 - Anote-se o novo endereço do réu. Comprove a parte autora o alegado, documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.812.011322-8 - Jair José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.012322-2 - Carlo Jose Nunes Esberard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Diga o autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020458-1 - Grupo Costa Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Norma Maria de Souza. Nada a prover. Aguarde-se manifestação sobre o expediente de fls. 31, verso. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.002820-2 - Elias Moreira Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando o depósito efetuado, solicitei transferência tão somente do valor de R$ 390,12, relativo á diferença entre o valor penhorado e aquele depositado, tendo desbloqueado os demais valores. Considerando a existência de diferença e a manifestação do réu na petição que fez juntar a guia de depósito, manifeste-se acerca de se pretende embarar a execução em razão da diferença acima mencionada ou se concorda com o seu levantamento pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.812.007930-3 - Maria Nair Bezerra da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). DE ORDEM - DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 249, INFORMANDO, TAMBÉM SE COM O LEVANTAMENTO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.016414-8 - Conceição de Maria dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.019307-2 - Maria Luiza da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440, Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Projectware Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856, Jorge Alves Magalhães - OAB RJ002309C). DE ORDEM: \"REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 àS 09:40\" \r\n\r\nProc. 2005.812.014113-0 - Juarez de Oliveira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Costa Lima - OAB RJ105274, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Bruno Costa Contente - OAB RJ143909E). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.017701-9 - Cláudio Eugenio Gibelli. X Eros Motel. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014623-2 - Anna Maria Portugal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019190-0 - Ana Beatriz Miranda Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021489-4 - Kelly Abreu da Cunha Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 83 - Para fins de execução, apresente a autora sua planilha de créditos que reputa devidos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.021785-8 - Luiz Geraldo Werneck Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Victory Business Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024242-7 - Manoel Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ004896). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Fls. 110 - Anote-se o nome do novo patrono onde couber. Deixo de receber o RI interposto pelo autor, declarando a sua deserção, diante da certidão de fls. 115. Retornem ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026134-3 - Heralds Special Gift Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Sem Furo Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Pereira de Lacerda - OAB RJ034767). Diga a parte autora se dá quitação integral à ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.026134-3 - Heralds Special Gift Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Sem Furo Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Pereira de Lacerda - OAB RJ034767). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003964-8 - Juliana Lessa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004156-4 - Ricardo Figueiredo Rangel. X TIM CELULAR (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 94/95 - Nada a prover, considerando que a condenação foi solidária e cabe aos réus o regresso, se for o caso. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 92 em favor do réu depositante. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006874-0 - Tatiane Sa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007602-5 - Monica Serrao Morales. X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009296-1 - Beatriz Carvalho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010102-0 - Alda da Trindade de Paulo Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio de Paulo Rei - OAB RJ141818, Julio Cesar de Souza Ferreira - OAB RJ136156). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil , com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.010349-1 - Sandra Helena Maia Giardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540, Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Recebo os declaratórios. Porém não os acolho considerando que a devolução em dobro, na esteira do que dispõe o art. 42, p.u.do CDC, somente se dá quando há pagamento indevido. Não é esta a hipótese dos autos, já que o valor indevidamente cobrado não chegou a ser pago. Por isso, o dispositivo não prestigiou a devolução e nem a dobra. Assim, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011397-6 - Silvia Regina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Ines Sanhueza Diaz - OAB RJ058765). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012129-8 - Carlos Renato Borges Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Raizes 74 Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21 É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 27/03/08 àS 16:20 \r\n\r\nProc. 2007.812.013992-8 - Ellon Correa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). DE ORDEM: \"REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 àS 11:40\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014014-1 - Nadia Lucia de Amorim Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X Asb - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). DE ORDEM: \"REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 àS 11:00\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014017-7 - Fatima de Faria Morales. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DE ORDEM: \"REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 àS 11:20\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014034-7 - Allana Alves Costa Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bomfim de Castro - OAB RJ109831). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os declaratórios. Porém deixo de acolhê-los, considerando que a sentença não determina que a ré exclua o nome do autor do CCF ou do SERASA, senão dos cadastros restritivos de crédito nos quais o tenha incluído. Se não houve inclusão no CCF e SERASA ao co mando da ré, por certo não está ela compelida a efetuar qualquer baixa. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014063-3 - Joana Ramalho Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Quirino Costa - OAB RJ003120). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014279-4 - Sergio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). X Uol Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.812.014368-3 - Angela Paula de Oliveira Silva. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014768-8 - Marlene de Souza Monteiro. X Casas Bahia LTDA(Niteroi). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016458-3 - Roberto Fonseca da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018080-1 - Karine Schettino Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monteiro Sales - OAB RJ144251). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Aguarde-se a AIJ designada, diante de sua proximidade, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.812.018614-1 - Fumio Hagiwara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Ski Brasil Serviços LTDA e outros. Retire-se o feito de pauta. Comprove o autor a alegada sucessão das empresas, para fins de substituição do pólo passivo, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019500-2 - Raquel Suely de Carvalho. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). De Ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/2008 ás 09:40h. \r\n\r\nProc. 2007.812.020809-4 - Esther Maria da Silva. X VIVO - S.A. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021684-4 - Nilson Gomes Godoy Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022734-9 - Fabio Francisco da Silva. X Banco ABN Amro Real S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023786-0 - Rossiane Christina Goudard Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Fls. 39 - Defiro tão somente a anotação do nome do patrono para fins de publicação, se regular a representação. No mais, aguarde-se a AIJ designada, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.812.023939-0 - Arthur Alexandre Steele. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21 É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 27/03/08 àS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.812.024098-6 - Orivaldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha justificativa para a ausência autoral, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.025113-3 - Eglantine Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Heloisa Helena Goulart - Evidence Computadores. Fls. 35/37 - Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2008.812.000105-2 - Ana Claudia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Braga Silva - OAB RJ141767). X José da Fonseca Chaves e outro. Esclareça a autora se pretende o desalijo para uso próprio, considerando os termos do Enunciado 2.4.1. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.020665-9 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Marco André Rebello e outros. Traga o autor extratos bancários referentes ao período do alegado descumprimento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.016435-2 - Wilson Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Maria Jose da Silva Pessoa e outros. Antes de se iniciar a execução, adeque o exeqüente a sua planilha, considerando que não incidem honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição em sede de Juizados Especiais. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000194-0 - Alexandre Spitz Alheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Taticar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Mendonça de Sales Perez Corzon - OAB RJ115504, Danielle Vargas Ramos da Silva - OAB RJ151698E). Rep Leg(s): Anselmo Pereira Onofre, Kátia Regina de Abreu Onofre. Diante de intempestividade certificada a fls. 209v, deixo de receber os declaratórios. E. mandado de entrega dos bens arrematados, caso tal providência ainda não tenha sido efetuada. Há nos autos sentença extinguindo a execução e, portanto, certificado que não há custas a recolher, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.008002-7 - Luís Eduardo França Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Banco Bradesco S/A ( Ag. 1075) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2001.812.008376-4 - Jorge Luiz de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928, Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884). Fls. 45 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. Fls. 135-Indefiro o requerimento de bloqueio on line em conta de sócio, considerando que é de sabença comum que a personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a dos sócios. Ademais, não há provas de que seja caso de desconsideração de personalidade jurídica da empresa ré, notadamente em razão da penhora realizada. Caberá ao credor diligenciar acerca da propriedade do bem constrito ou mesmo indicar outro para que sobre ele recaia a constrição. Assim, manifeste-se o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.812.017719-9 - Zenir Luiz de França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Para fins de penhora, apresente o credor sua planilha de créditos atualizada, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.812.014444-5 - Genildo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Alves - OAB RJ075675, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348, Fernanda Medina da Cunha - OAB RJ114846). X Vladimir de Lima Guedes. Considerando que infrutíferas foras as diligências anteriores com vistas à realização de penhora, venha o CPF do executado para fins de penhora on line. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.007430-5 - Odete Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). Adeque a parte autora sua planilha de fls. 147, considerando que tal obrigação somente é exigível a partir de 30 dias após o trânsito em julgado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.812.008498-0 - Flavia Badini Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.009218-6 - Fabio Eduardo Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mavili de Cassia da Silva Moura - OAB RJ098958). X Giê Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723, Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). Mantenho a decisão de fls. 150, que deverá ser cumprida na íntegra, já que a petição de fls. 158/159 não se presta a tal finalidade. Intime-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.812.024555-0 - Paulo Roberto Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644, Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819). Indefiro a expedição de dois mandados de pagamento em separado. Expeça-se um único mandado de pagamento em favor da parte autora, podendo o patrono ser autorizado a recebê-lo caso tenha poderes expressos para tal no instrumento de mandato. Após, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024555-0 - Paulo Roberto Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644, Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.024794-7 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X Colorband Micro Comercial e Distribuidora LTDA. Rep Leg(s): Sérgio Lyra Dantas, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas. Fls. 81 - Indefiro, considerando que a personalidade jurídica dos sócios não se confunde com a da empresa-ré. Assim, cumpra o credor corretamente o despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.812.025688-2 - Ana Paula Campos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557, Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680). X Ótica Alameda e outro. Fls. 77 - Indefiro, ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.812.017624-4 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Trakyon Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). Esclareça a parte autora o período que levou em consideração para fins de cálculo da multa cominatória, comprovando tal situação nos autos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.812.020580-3 - Ed Wilson Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Vidraçaria Nova Aliança. Apresente o credor sua planilha de créditos atualizada, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.812.005482-7 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Passe Livre- Internet e Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Fls. 86 - Tal medida é extrema, somente devendo ser adotada em último caso. Assim, defiro à parte autora o prazo de 20 dias para trazer aos autos novo endereço para realização da penhora. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.018522-3 - Fernando do Carmo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Huber Magalhães - OAB RJ125976). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020765-6 - Edna Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.023087-3 - Alcione Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542, Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Televisão Cidade / S p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Adeque-se a planilha, considerando que os honorários incidem somente sobre a condenação, mas não sobre a multa cominatória, já que esta tem natureza jurídica diversa. \r\n\r\nProc. 2006.812.005976-1 - Daise Mara Cortes Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Comtec Auto - Car LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). DE ORDEM: \"REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 àS 09:00\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008335-0 - Fernando Antonio de Souza Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930, Christine de Salles Almeida - OAB RJ126536). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Antes de serem os auos remetidos ao Contador, traga o autor a planilha com os cálculos que entende devidos, devidamente atualizada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.008459-7 - Helton Freitas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brandão Ribeiro - OAB RJ005958D, Fernanda Baldi Pessanha - OAB RJ148862E). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Paola Hilario Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). Não há obstáculos a que seja aplicado o disposto no art. 745A do CPC. Com efeito, a regra não é incompatível com o sistema dos Juizados e garante ao credor o recebimento de seu crédito, ainda que de forma parcelada. Aliás, considerando a demora no andamento dos feitos, a exemplo destes autos, a aceitação do pagamento em parcelas, desde logo, importaria até mesmo em maior celeridade. Nesse passo, defiro o pagamento parcelado, devendo ser expedido o competente mandado de pagamento do valor já depositado e devendo a empresa ré trazer aos autos, em cinco dias, a guia com o pagamento da primeira das seis guias ainda faltantes. Caso não venha aos autos a referida guia no prazo assinado, será efetuada imediatamente a penhora on line. Ressalto que as demais guia deverão vir aos autos a cada 30 dias após a primeira, observado o prozo assinado e que, se não vierem, a penhora on line será realizada de plano. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008988-1 - Rita de Cassia Silva Lima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A resposta aos embargos está a fls. 115. Nada obstante, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao juízo os dados relativos à guia de fls. 97, tais como nº do processo, nomes do autor e réu e juízo em favor de quem o depósito foi efetuado. Prazo para resposta de 10 dias, sob pena de desobediência. Com a resposta, voltem para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010050-5 - Raquel Emiliano Corrêa e outro. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). DE ORDEM :AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.812.011143-6 - Guilherme Luiz Mourao Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Nadja Sueli Custódio Monteiro Silveira de Andrade - OAB RJ131251). Diante de fls. 138, diligencie-se junto ao STF sobre o resultado do AI. Em sendo o mesmo de fls. 138, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013806-5 - Gabrielle Espósito Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Silvia Regina dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leoni Zarro - OAB RJ128025, Ana Paula Marques Costa - OAB RJ084504, José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015959-7 - Priscila Trazzi Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Em havendo recurso, as custas são devidas e não há previsão para estorno das mesmas, tendo em vista não haver condenação para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015959-7 - Priscila Trazzi Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016955-4 - Getulio Lopes Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Antunes Gaspar - OAB RJ095580). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017581-5 - Michele Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fls. 90 - Indefiro, já que tal prova não é impossível à parte autora, que deverá esclarecer se pretende executar somente os valores trazidos até a presente data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018002-1 - Samuel Mendes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Há depósito a fls. 82, sobre o qual deverá se manifestar o credor, fazendo vir aos autos, se for o caso, planilha em que se discrimem as diferenças ainda devidas. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordência com o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025114-3 - Regina Rosari Mugayar Guedes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Há depósito para garantia do Juízo, cf. fls.238. Assim, intime-se a executada da penhora e do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025240-8 - Thais Ventura Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 98/99 - Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.025524-0 - Hugo Werneck Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ145313). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Adeque o autor sua planilha, considerando que não houve condenação em honorários. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.025779-0 - Luciana Monnerat Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amarante Monnerat - OAB RJ132093). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 91/92 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.027012-5 - Eduardo de Lima Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027521-4 - Shirlene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027905-0 - Ardson Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Schittini Costa Soares - OAB RJ122381). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028418-5 - Edna Barboza. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Patricia de Macedo Trigo - OAB RJ138116). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028460-4 - Jose Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028638-8 - Samuel Pimentel do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000256-0 - Petrissiane Herdy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000376-9 - Jacek Tadeusz Wyzykowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove a ré que a linha objeto dos autos está em nome de terceiro, isso em cinco dias, sob pena de ser majorada a multa diária fixada, que continua a correr. Nada vindo no prazo assinado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001698-3 - Allan Roberto Ferreira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \"DIGA O AUTOR SOBRE FLS____, INFORMANDO, TAMBÉM, SE COM O LEVANTAMENTO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO\".\r\n\r\nProc. 2007.812.002421-9 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002921-7 - Joselino Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorvalina Sodre - OAB RJ042888). X Sinclair Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). DE ORDEM: \"REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 àS 10:20\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003028-1 - Genair Acacio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que, além da guia, há penhora on line realizada, cujo excesso foi por mim desbloqueado nesta data, recebo os embargos. Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003464-0 - Nelson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E, Maria Helena Vianna Silva Pitao - OAB RJ081942). Segundo informa a empresa ré a linha 22-2722-7708 estava cadastrada em nome do próprio autor, e não de qualquer terceiro. Assim, manifeste-se o terceiro interessado sobre os documentos de fls. 48 e ss no prazo de cinco dias, devendo o presente ser publicado também para a sua patronesse, identificada a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.812.003554-0 - William Cardia Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Nando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003846-2 - Paulo Renan Gonçalves Marques. X Sky - Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Roberto da Cunha - OAB SP110297, Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: \"REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 àS 12:20\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004136-9 - Jonas Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO , INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005051-6 - Renata Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005488-1 - Claudia Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005905-2 - Carlos Frederico Kitzinger Avril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005978-7 - Renata Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Banco Hsbc Bank Brasil Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006180-0 - Rilda Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006271-3 - Aydan Oliveira Pecly Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006643-3 - Altenizio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Martins Soares - OAB RJ069413). X Asaprerj - Associação dos Agentes e Auxiares Administrativos da Saude Publica do Estado do Rio de Janeiro. Cumpra o autor corretamente o despaho de fls. 25, trazendo planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.007055-2 - Raimunda Auxiliadora Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Sam'S Club Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 106 - Comprove a autora o alegado, documentalmente, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.007747-9 - Jorge Luiz Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). X João Batista Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). DE ORDEM: \"REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 àS 12:40\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007747-9 - Jorge Luiz Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). X João Batista Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). DE ORDEM: \" DIGA O AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS. 49/51.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008400-9 - Manoel Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008877-5 - Maria Candida Garcia Ferreira Catharina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Oi Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009184-1 - Daniel Avena de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Cialb - Sueth Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). \"DIGA O AUTOR SOBRE FLS____, INFORMANDO, TAMBÉM, SE COM O LEVANTAMENTO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO\".\r\n\r\nProc. 2007.812.010988-2 - Heitor Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011245-5 - Rosilane de Souza Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Oficina de Auto Socorro-longo-longo. Para fins de bloqueio on line, venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011259-5 - Márcia Monteiro Ferreira Delmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011260-1 - Rafael Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011638-2 - Jose Willian Rebouças. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012782-3 - Patricia dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013108-5 - Celso Martins Dorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Evadin Indústrias Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.013429-3 - Hamilton dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Tauil Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). Recebo os declaratórios. Porém não os acolho, considerando que o que se pretende é a modificação do julgado. Se o autor não concorda com os termos da sentença deve se insurgir pela via do RI. De qualquer modo, considerando a justificativa apresentada, isento o autor das custas a que foi condenado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013509-1 - Tanara Lauschner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Irene França Lima - OAB RJ077363). Fls. 66/68 - Defiro o adiamento e designo nova AC para o dia 10/03/08, às 10:00h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013609-5 - Sueli Lewick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X Micro Look Hair Sistem. Para fins de bloqueio on line venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013915-1 - Sergio Salles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os declaratórios. Porém deixo de acolhê-los considerando que a sentença apreciou as teses do autor e aquelas defensivas suscitadas pelo réu. A questão atinente a imposto de renda é estranha ao julgado, sendo certo que indenizações não tem natureza jurídica de renda. A própria etimologia da palavra assim o indica. Nesse passo, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014021-9 - Maria Celeste Serejo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Localiza Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). DE ORDEM: \"REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2008 àS 10:40\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014083-9 - Maria Evangelina de Araujo Silva. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014314-2 - Jaime Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Velasco de Araujo - OAB RJ142371). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014418-3 - Patrícia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Shopping Downtown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739, Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.017069-8 - Marcelle Rodrigues Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017344-4 - Lirton Ribeiro Mayal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, tão somente para fixar indenização por danos morais, que arbitro em R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.812.017690-1 - Frederico Armond Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Armond Borges - OAB RJ138639). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a AIJ designada, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.812.017718-8 - Helena Mello da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aier Pecanha - OAB RJ075909). X do Valle Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Para fins de revelia, comprove o autor documentalmente o endereço da parte ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.018568-9 - Anderson Aiúde Paixao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Banco Itau Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a AIJ designada, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.812.018577-0 - Luiz de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Carlos Alberto Rodrigues. De Ordem: ao autor sobre \"AR\" negativo de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.812.018698-0 - Juliana Rangel Mandarino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Graduar Net Promoções de Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). recebo os declaratórios. Porém deixo de acolhê-los considerando não estarem presentes as hipóteses do art. 535 do CPC. A sentença está fundamentada e sua conclusão á clara. Assim, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019445-9 - Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro o prazo de 72 horas para a comprovação do alegado. Int-se. Nada vindo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.812.020155-5 - Olga Ceciliana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021388-0 - Beatriz da Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). X TIM CELULAR (Niterói). \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021485-9 - Alexandre de Carvalho Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o requerimento de fls. 40, redesigno a AIJ para 13/03/08, às 13:20 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021867-1 - Roberta Corte Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845). X Banco Citibank S/A e outro. Fls. 46/47 - Comprove a autora o alegado, documentalmente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.022332-0 - Mara Joventina Thuler Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Santo Antonio Lima - OAB RJ128380, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls. 41 - Para que se evitem tumultos processuais, aguarde-se a AIJ designada, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.812.022490-7 - Francisco Porfiro Araujo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls.39-anote-se.Intime-se o vencido para dar cumprimento à obrigação de fazer, ou seja, emitir e entragar ao autor outro cartão, isso em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada inicialmente a 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022939-5 - Jair Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Carrefour Comrcio e Industria LTDA. De ordem - Ao autor sobre o depósito, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.022952-8 - Galileu dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). X Willian Antonio Liberatori. Manifeste-se o réu sobre fls. 25 e ss. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023735-5 - Lacy dos Santos Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Águas de Niterói. Venha justificativa para a ausência autoral em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023910-8 - Danyella Xavier Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Xavier Cardoso dos Santos - OAB RJ105200). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). DE ORDEM: \"REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/03/2008 àS 10:00\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023977-7 - Reinaldo de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21 É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 27/03/08 àS 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.812.024058-5 - Silvania Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosely Silveira de Freitas - OAB RJ141693). X Life Saúde Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naiara Andrade de Brito - OAB RJ146908). CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO AO FERIADO DOS DIAS 20 E 21 É NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESTA FORMA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 27/03/08 àS 15:40 \r\n\r\nProc. 2008.812.000046-1 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.812.000067-9 - Leandro Jose Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). X VIVO - S.A. Traga o autor aos autos faturas pagas em que haja cobrança do plano contratado pelo valor de R$ 264,70, já que as que estão nos autos trazem cobranças no valor de R$ 499,70. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.812.000112-0 - Marcia Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X TIM CELULAR (Niterói) e outro. Ao tentar efetuar ligações para as linhas citadas na inicial, não foi possível a realização de chamadas para nenhuma delas, o que corrobora a tese da autora no sentido de que as mesmas não estão funcionando corretamente. Contudo, por terem os equipamentos sido entregues somente em dezembro de 2007, não se vislumbra a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação, considerando que não chegaram a ser muito usados ou mesmo divulgados por ausência de tempo hábil. Demais disso, eventuais prejuízos decorrentes do não funcionamento dos equipamentos, se comprovados, poderão ser ressarcidos por ocasião da sentença. Assim, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.812.000123-4 - Paola Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Oi Tnl Pcs S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, qualquer perda ou prejuízo suportado pela parte autora poderá ser recomposto por ocasião da sentença, se for o caso. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada.Sem embargo, diante da hipossuficiência da autora, INVERTO o ônus da prova em seu favor, por se tratar de relação de consumo. Intime-se. No mais, aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.005576-1 - Carla Andrea Serra Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Kitchen Shop. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para o pagamento das demais prestações, em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2003.812.005576-1 - Carla Andrea Serra Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Kitchen Shop. \"DE ORDEM\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nId: 407065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "407067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001402B - Carla Patricia Oliveira Guimarães\r\n\r\n010804/1998 (1998.812.006151-9) - Kátia Elizabeth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B). X José Juvenal da Silva e outro. \r\n\r\nRJ002509D - Jose Carlos Couri Lopes\r\n\r\nProc. 2000.812.000818-1 - Carlos Alberto Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Silva Magalhães - OAB RJ002466A, Jose Carlos Couri Lopes - OAB RJ002509D). X Banco Real S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). \r\n\r\nRJ002689C - Edasma da Silva Mendonca\r\n\r\nProc. 2005.812.010472-7 - Carlos Henrique Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Yolete Holanda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edasma da Silva Mendonca - OAB RJ002689C). \r\n\r\nRJ005497 - Omar de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.002024-4 - Espólio de Valdemiro Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). X Marcelo Cavalcanti Fernandes e outro. \r\n\r\nRJ005520 - Silvia Maria Gil de Alcantara\r\n\r\nProc. 2004.812.003157-6 - Sylvio Augusto Nogueira de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gil de Alcantara - OAB RJ005520, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Oi Tnl Pcs S/A. \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.812.015977-5 - Luciana Almeida Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Maria Amélia F. Medeiros. \r\n\r\nProc. 2006.812.012958-1 - Carla de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Antonia Euzebia Ferreira. \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\n011530/1998 (1998.812.005370-5) - Maria das Graças Quintão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Loja Arapuã S/a. \r\n\r\nProc. 2003.812.024943-9 - Marize Barros Pacheco Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). \r\n\r\nProc. 2004.812.003826-1 - Alci Rios Iglesias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). \r\n\r\nRJ028672 - Maria Aparecida Braga de Lima\r\n\r\nProc. 2006.812.010439-0 - Maria Cely Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Braga de Lima - OAB RJ028672). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ029142 - Joaquim Silveira Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.812.016703-8 - Willians Gomes Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815, Joaquim Silveira Nogueira - OAB RJ029142). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nRJ029307 - Rosedir Vicente de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.812.026470-2 - Carla Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Biosfera Comercio de Produtos Naturais e Esotericos LTDA. \r\n\r\nRJ029804 - Eliane Barbosa Pedrosa\r\n\r\nProc. 2002.812.003061-0 - Sancler Monteiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Pedrosa - OAB RJ029804, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X Antonio Chice Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744, Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). \r\n\r\nRJ031235 - Fernando Luiz Borneo Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.812.007915-5 - Marúcia Andrade Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Theobaldo Monnerat - OAB RJ069041, Maria Goreti Monnerat - OAB RJ045204, Marúcia Andrade Serrão - OAB RJ103641, Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Suely Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577, Suely Tubenchlak - OAB RJ045118). \r\n\r\nRJ033552 - Paulo Cesar de Castro Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.812.009485-3 - Flávia Cristina de Souza Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Castro Oliveira - OAB RJ033552). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). \r\n\r\nRJ033769 - Orlando Vieira da Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.005097-6 - Mariano de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Vieira da Costa - OAB RJ033769). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \r\n\r\nRJ034344 - Edson Queiroz Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.812.009195-5 - Hélio Genn Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344). X Condomínio do Edifício Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007). \r\n\r\nProc. 2002.812.013846-9 - Alberto de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). \r\n\r\nRJ034882 - Adylles Rabello Manhaes\r\n\r\nProc. 2001.812.011702-6 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nQuebra RJ037240 - Luiz Lemos Martins\r\n\r\nProc. 2000.812.004595-5 - Luis Lemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lemos Martins - OAB RJ037240). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\n010887/1998 (1998.812.006352-0) - Edgar da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Heloisa Monteiro Torres. \r\n\r\nRJ043577 - Kátia Verônica Soares Pinheiro\r\n\r\nProc. 2002.812.021447-2 - Demetrio Carvalho Toscas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X Sindicato dos Empregados No Comércio de Niterói. \r\n\r\nRJ043982 - Rita de Cássia Borges\r\n\r\nProc. 2001.812.017714-0 - Maria Luiza Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Borges - OAB RJ043982, Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X Centro Educacional Tenente Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). \r\n\r\nRJ044019 - Milton Ribeiro Junior\r\n\r\nProc. 2007.812.006135-6 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ045512 - Ivanildes Farias D Oliveira Banhos\r\n\r\nProc. 2000.812.008286-1 - Ivanildes Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildes Farias D Oliveira Banhos - OAB RJ045512). X Luiz Carlos dos Santos. \r\n\r\nRJ051049 - Selma Corrêa Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.812.016910-4 - Selma Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ053366 - Maria Aparecida Augusto de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.812.026590-7 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Mario das Flores - Nova Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Augusto de Almeida - OAB RJ053366). \r\n\r\nRJ055781 - Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.812.005995-0 - Carmen Lucia Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ056448 - Roberto dos Santos Ohana\r\n\r\nProc. 2000.812.006391-0 - Daniel Serrazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Luismar Gualberto Bittencourt. \r\n\r\nRJ058440 - Fernando Furtado Balbi\r\n\r\nProc. 2005.812.005812-2 - Maria Viana de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nRJ060795 - Zelia Conceicao Fernandes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.026757-6 - Zelia Conceição Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Conceicao Fernandes da Silva - OAB RJ060795). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). \r\n\r\nRJ061588 - Fernando Alberto Cartaxo Machado\r\n\r\nProc. 2003.812.014271-2 - Fabio Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nRJ064957 - Nelio Ferreira Christovao Filho\r\n\r\n011628/1998 (1998.812.000326-0) - Maria da Conceição Silva Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). X Plan Hab Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nRJ066487 - Dilma Rosa de Andrade\r\n\r\n008171/1997 (1997.812.000910-9) - Rubem dos Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Rosa de Andrade - OAB RJ066487). X José Nunes Teixeira Filho. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.812.020041-4 - Jodith Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ067937 - Homero da Cunha Rodrigues Filho\r\n\r\nProc. 2005.812.022008-9 - Homero da Cunha Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nRJ068423 - Ronaldo da Costa Procopio\r\n\r\n011376/1998 (1998.812.004510-1) - Sergio Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). \r\n\r\nRJ068679 - Alexandre Paiva Pereira\r\n\r\nProc. 2001.812.002688-4 - Carlos de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar-telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\nProc. 2001.812.010410-0 - Hilton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Rep Leg(s): Hilton Ferreira da Silva. \r\n\r\nRJ069468 - Sandra Valeria Correa Coelho\r\n\r\nProc. 2006.812.010408-0 - Vanessa Chermont Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich - OAB RJ123066E). X Centro Policlinico de Niteroi. \r\n\r\nRJ069878 - Airton dos Santos Silva Junior\r\n\r\nProc. 1999.812.010726-4 - Rosalba Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X Maria Aparecida Rey Soares. \r\n\r\nRJ070255 - Jorge Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.009042-3 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ072477 - Ary Marcos Varjão das Dores\r\n\r\n011050/1998 (1998.812.001636-8) - Denival de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477, Luciano Batista de Mello - OAB RJ127314, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Cabral Veículos e outros. \r\n\r\nRJ072650 - Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto\r\n\r\nProc. 2003.812.003434-4 - Sergio Fernandes Leonor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593, Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ073001 - Joao Marcos Stefanon\r\n\r\nProc. 2007.812.018038-2 - Dorival Precinoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Val Niterói Material Elétrico LTDA Me. \r\n\r\nRJ074449 - Ubaldo Antonio de Souza Helena\r\n\r\n002105/1992 (1992.812.000004-1) - Nelio Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jardim Ribeiro - OAB RJ076009, Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Moyses Alves Fontes. \r\n\r\nRJ075151 - Ademilson da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.008130-3 - Pedro Roberto Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson da Silva - OAB RJ075151). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233). \r\n\r\nRJ075735 - Thereza Christina Pontual\r\n\r\nProc. 2006.812.022573-9 - Marcelle Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). X Fábrica Doceira Campos do Jordão (santa Edwiges) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleici Ramiro da Silva - OAB RJ089489, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRJ077501 - Marta Barreto do Couto\r\n\r\nProc. 2001.812.008083-0 - Alberto Torrentes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto do Couto - OAB RJ077501). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nProc. 2003.812.010667-7 - Marta Barreto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto do Couto - OAB RJ077501). X Empresa Agrícola Industrial Fluminense S/A e outro. \r\n\r\nRJ077549 - Jose Paulo de Bastos Chaves\r\n\r\nProc. 2005.812.010440-5 - Gilberto Silva Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Ceimpro - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). \r\n\r\nRJ078651 - Claudio José Torres Pereira\r\n\r\n004413/1995 (1995.812.000069-2) - Ana Cristina Tardelli M. Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Torres Pereira - OAB RJ078651). X Informática & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pery de Linde Guerreiro de A P da Cunha e Silva - OAB RJ003231). \r\n\r\nQuebra RJ079029 - Márcia Helena Barbosa Franklin\r\n\r\nProc. 2001.812.003634-8 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029, Marcela Guerra Tavares - OAB RJ130689E). X Hearst Laboratorios do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). \r\n\r\nRJ079753 - Rubem dos Santos Ribeiro\r\n\r\nProc. 1999.812.002868-6 - Ligia Sousa Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Kim Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598). \r\n\r\nRJ080172 - Antonio Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.014790-4 - Melissa Mota Cortat Regianini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). \r\n\r\nRJ080770 - Ademilde de Campos Jutzet\r\n\r\n005992/1996 (1996.812.000099-0) - Roger Joseph Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Helena Mascarenhas Volgneiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). \r\n\r\nRJ081972 - Milena Beranger de Barcellos\r\n\r\nProc. 2006.812.009600-9 - Itamar Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Estilo Interiores- Casa Mobili. \r\n\r\nRJ082689 - Carlos Tadeu da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.005620-7 - Rita de Cassia Garcia Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu da Silva - OAB RJ082689, Jairo Carlos Santiago - OAB RJ020605, Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215). X Wakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Oliveira - OAB RJ090180). \r\n\r\nRJ082873 - Jose Renato Fiuza\r\n\r\n008027/1997 (1997.812.000690-7) - Elisa Bianco Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Aline Silva Maia - OAB RJ089839). X Waldeni da Conceição de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123). \r\n\r\nProc. 2001.812.003483-2 - José Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Mariane de Castro Silva Faria. \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2006.812.018654-0 - Dualle Couffeur LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Simone Varella Cabral. \r\n\r\nRJ084601 - Maria de Fátima do Amorim Sodré\r\n\r\n011981/1998 (1998.812.006095-3) - Joel Teixeira de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X Condomínio do Edifício São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto dos Santos Dias - OAB RJ068295). \r\n\r\nRJ085063 - Ilana Braga\r\n\r\nProc. 1999.812.009873-1 - Iracema Pimenta Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). X de Marco Moveis de Decoração Ltda. \r\n\r\nRJ088703 - Roberto Nunes Morgado\r\n\r\n011473/1998 (1998.812.003238-6) - Carlos Alberto Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Vania Maria Teixeira de Freitas Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes Morgado - OAB RJ088703). \r\n\r\nRJ089261 - Paulo César Cardoso Couto\r\n\r\nProc. 2003.812.005246-2 - Sangelo da Silva Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit-pró Morar LTDA. \r\n\r\nRJ089820 - Washington Carlos de Castro Lira\r\n\r\nProc. 2002.812.018923-4 - Teodoro Ricardo Selva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E, Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Jeronimo Vieira de Almeida e outro. \r\n\r\nRJ090117 - Andre Luiz Rodrigues de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.812.010193-1 - Mauricio Ado Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rodrigues de Sousa - OAB RJ090117, Renato das Neves - OAB RJ115343). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). \r\n\r\nRJ092148 - Renata Rangel Precht Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.812.020408-6 - Eliana Neves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). \r\n\r\nRJ092350 - Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.812.006739-1 - Márcio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ricardo Espinosa Brandão - OAB RJ135437E). \r\n\r\nProc. 2002.812.003803-7/01 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X Janaina Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2003.812.011390-6 - Marcia de Souza e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de França - OAB RJ134427E). \r\n\r\nRJ092671 - José Manuel Blanco Pereira\r\n\r\n006795/1997 (1997.812.000474-1) - Carlos Roberto Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). X Marcos André F. Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alzimé de Araujo Cunha - OAB RJ028858). \r\n\r\nRJ093069 - Eliete Rodrigues Coutinho\r\n\r\nProc. 2006.812.011883-2 - Renato da Fonseca Arnos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069, Guilherme Ferreira Dias Coutinho - OAB RJ083105). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\nRJ093503 - Renata de Lima Cardoso\r\n\r\nProc. 2003.812.002671-2 - Julio Cezar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). \r\n\r\nProc. 2003.812.002813-7 - Rosani Pinto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ093723 - Marcia Pereira Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.023009-1 - Leandro Lorang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412, Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Mr. Hard Eletrônica e Informática LTDA. \r\n\r\nRJ094542 - Adriano Salvia dos Reis\r\n\r\nProc. 2007.812.011230-3 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688, Adriano Salvia dos Reis - OAB RJ094542). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). \r\n\r\nRJ095723 - Marcos Oliveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.812.009869-0 - Renan Romano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN. \r\n\r\nRJ096489 - Daniel Dias de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.812.000916-9 - Salão Jm LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ097363 - Lucila de Souza Cunha Duvaezem\r\n\r\nProc. 1999.812.006875-1 - Jaqueline Mandarino Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Gervasio Badini. \r\n\r\nRJ098202 - Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n007907/1997 (1997.812.000754-7) - Anderson Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Moto Show Alameda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). \r\n\r\nRJ099244 - Alexandre Cordeiro Pierre\r\n\r\nProc. 2007.812.007578-1 - Carlos Augusto Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cordeiro Pierre - OAB RJ099244). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRJ099552 - Tatiana Gouveia dos Santos\r\n\r\n011278/1998 (1998.812.006786-0) - Alda Regina Bogado Fassbender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262, Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Ivan Cianconi Viana da Silva. \r\n\r\nRJ100990 - Margareth dos Santos Rocha\r\n\r\nProc. 2003.812.008134-6 - Sergio Vitor Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ102001 - Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil\r\n\r\nProc. 2003.812.021374-3 - Leandro da Silva Terra Seca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Henrique Nelson Sodré de Souza e outros. \r\n\r\nRJ102082 - Ana Paula Monteiro da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.008269-5 - Anna Nery Correa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ102185 - Luciana Raposo Rodrigues\r\n\r\nProc. 1999.812.007098-8 - Luciana Raposo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo Rodrigues - OAB RJ102185). X Moveis Nobregão Niterói. \r\n\r\nRJ102302 - Antônio Carlos Gomes\r\n\r\nProc. 2001.812.006941-0 - Marcia do Canto Capágio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X Solange de Oliveira Salles Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134). \r\n\r\nProc. 2001.812.008609-1 - Ana Pinto Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X José de Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\nRJ102655 - Ana Carla Teixeira Gonçalves\r\n\r\nProc. 2004.812.015682-8 - Paulo Cesar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Coin Laundry LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\nProc. 2003.812.023642-1 - Jacilene Bravo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare - Ordem Nacional Relacoes Consumo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294, Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309, Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ103329 - Christiana Oberlaender Americano Freire\r\n\r\nProc. 2000.812.002818-0 - Alcir da Silva Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Icarai Imoveis LTDA. \r\n\r\nRJ103414 - Camila dos Santos Peixoto\r\n\r\nProc. 2003.812.006827-5 - Donato Vairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Peixoto - OAB RJ103414). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ103447 - Cristiane Cambraia Porciuncula\r\n\r\nProc. 2003.812.015975-0 - Antonio Carlos Azevedo Faria Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espírito Santo Porcíuncula - OAB RJ002258, Cristiane Cambraia Porciuncula - OAB RJ103447, Juliana Gomes Baptista - OAB RJ160015E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). \r\n\r\nRJ103637 - Gustavo Colonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2001.812.012420-1 - Danielle de Faria Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). X Empresa Preuss Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRJ103637 - Gustavo Coloonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2002.812.006405-0 - Elmo Francisco Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Coloonna de Miranda - OAB RJ103637). X Myrkos Corretora de Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jose Pereira Correia - OAB RJ069724). \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.000174-5 - Marcos Antonio Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Italia Barra Veículos LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2001.812.011338-0 - Ivan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Assis da Silva - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ104616 - Celia Regina do Nascimento de Paula\r\n\r\nProc. 2000.812.004309-0 - Sonally Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Preuss Formaturas. \r\n\r\nRJ104774 - Paulo Renato Pereira Rezende\r\n\r\nProc. 2005.812.013372-7 - Janete de Mello Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Rimon Moveis e outro. \r\n\r\nRJ105243 - Allan Pires Ibrahim Junior\r\n\r\nProc. 2002.812.017032-8 - Allan Pires Ibraim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A. \r\n\r\nRJ105330 - Francisco Halisson Silva Brasil\r\n\r\nProc. 2002.812.002943-7 - Narciso Otavio Sanches Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Conviver Incorporaçoes e Participacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\nRJ105539 - Lizane de Paula Cunha\r\n\r\nProc. 2007.812.009231-6 - Mauriza Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ105552 - Sidinea Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.019416-3 - Sebastiana Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidinea Pereira da Silva - OAB RJ105552). X A N Empreendimentos Imobiliários LTDA. \r\n\r\nRJ105918 - Margarida da Silva Silveira\r\n\r\nProc. 2002.812.002941-3 - Daniele da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Bank Form e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). \r\n\r\nRJ106105 - Ronaldo Daltro de Souza\r\n\r\nProc. 2001.812.009432-4 - Priscila Afonso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.014419-4 - Margareth Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ106920 - Raquel Pereira de Castro Araujo\r\n\r\nProc. 2000.812.009037-7 - Alessandro Carlos da Silva Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X S. Correa Souza Comercio e Artigos Para Festas e Buffet-me(silvana Festas). Rep Leg(s): Silvana Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). \r\n\r\nProc. 2004.812.010787-8 - Jorge Martins Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Giardo Empreendimentos Comerciais LTDA. \r\n\r\nRJ111080 - Juliana Simoes Figueiras Machado\r\n\r\nProc. 2003.812.007868-2 - Juliana Simões Figueiras Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080, Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.812.007945-5 - Ricardo Leiria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ111404 - Maria Elisa de Almeida Zoninsein\r\n\r\nProc. 2003.812.002106-4 - Aurea Maria Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X Cbf- Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. \r\n\r\nRJ111565 - Cecilia Benvegnu Rosa\r\n\r\nProc. 2007.812.003441-9 - Cecília Benvegnu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRJ111755 - José Carlos Faustino\r\n\r\n005163/1996 (1996.812.000159-5) - Neide Brasil Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Ionil Gonçalves do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Rangel Pereira - OAB RJ043414, José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nProc. 2007.812.011669-2 - Jose Carlos Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ111841 - Marcelo Antonio Siqueira\r\n\r\nProc. 2003.812.018327-1 - Jose Carlos da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704, Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra RJ111866 - Adalgisa Flora Castelo Alves\r\n\r\nProc. 2006.812.005565-2 - Germaine Carvalho de Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). X Consertec - Eletronica e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569, Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). \r\n\r\nRJ112844 - Aloisio Pereira Gorito\r\n\r\nProc. 2003.812.005221-8 - Sueude Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2005.812.005247-8 - Antonio Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Jose Luiz de Azevedo. \r\n\r\nRJ113492 - Caroline Ramalho Neder\r\n\r\nProc. 2007.812.006052-2 - Cynthia Faddul Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). \r\n\r\nProc. 2007.812.018402-8 - Regina Celia de Paiva Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X Empresa R. M. Rosa Neto. \r\n\r\nRJ113905 - Alexandre Sardenberg de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.812.009120-8 - Aded Moreira Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Érica da Conceição Serbeto. \r\n\r\nRJ113907 - Carlos Alberto Barcellos\r\n\r\nProc. 2005.812.000056-9 - Rodrigo de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Solange Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). \r\n\r\nRJ113988 - Maria Hilda Lima Rocha\r\n\r\nProc. 2001.812.009669-2 - Clovis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Rocha - OAB RJ018321). X Expresso Joaçaba LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRJ114216 - Sandro Lima Guimarães\r\n\r\nProc. 2002.812.004062-7 - Sandro Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Wws - Icaraí - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRJ114239 - Sidney Monteiro Guedes Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.006146-3 - Zoraida Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). \r\n\r\nRJ114315 - Carlos Jose Goncalves Quinta Junior\r\n\r\nProc. 2003.812.005886-5 - Antonio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ114516 - Diey Saldanha Lima da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.016072-4 - Fábio Olmo Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386, Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X \"spazio\" A Arte de Ser Diferente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). Rep Leg(s): Cesar Mariano de Andrade, Sandra Maria Agrelli de Andrade. \r\n\r\nRJ115466 - Luis Fernando Pagnano Aguirre\r\n\r\nProc. 2001.812.016867-8 - Nucleo de Atividades Pedagogicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Ana Rosa Valeanu Beck Simoes. \r\n\r\nRJ116113 - Marcos Paulo Ferro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.011820-7 - Carlos Alberto De-cnop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jorge Humberto Carvalho Purger - OAB RJ145175). \r\n\r\nProc. 2004.812.011824-4 - Pedro Fernando do Carmo Paschoalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). \r\n\r\nRJ116808 - Andre Francisco Siqueira\r\n\r\nProc. 2001.812.000396-3 - Paulino Martinho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Arruda Nascimento - OAB RJ105269, Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Assistencia Tecnica Motorola-ags Celulares. \r\n\r\nRJ119306 - Vanessa Rocha de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.812.013851-8 - Sonia Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ119701 - Raquel da Cunha Santos\r\n\r\nProc. 2001.812.009067-7 - Regina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X Carlos Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). \r\n\r\nRJ120703 - Amanda Cerqueira da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.812.012714-0 - Scala Sociedade Cultural LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Geofania da Silva Fraga. \r\n\r\nProc. 2003.812.022682-8 - Scala Sociedade Cultural LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Erika do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). \r\n\r\nProc. 2006.812.008139-0 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Suely Nagib Dias. \r\n\r\nRJ120843 - Sávio Ferraro Bastos\r\n\r\nProc. 2001.812.012519-9 - Dirceu Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio Ferraro Bastos - OAB RJ120843, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X M. R. Bela -car Automoveis LTDA -me. \r\n\r\nRJ121810 - Maria da Penha Falcão\r\n\r\nProc. 1999.812.003658-0 - Solange Agra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431, Maria da Penha Falcão - OAB RJ121810, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ124006 - Roseli Dias Marques\r\n\r\nProc. 2006.812.007762-3 - Elizabeth de Campos Cossio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Rink Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990, Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). \r\n\r\nRJ124764 - Richarlle Flôres dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.812.020063-9 - Gildeir Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Telerj Celular Sa Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nRJ124875 - Paulo Henrique Fentanes Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.812.017710-0 - Ana Barroso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). \r\n\r\nRJ126152 - Eveline Itaborai Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.812.002065-3 - Gabrielle de Gouvêa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X Sofalux-reformas de Estofados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). \r\n\r\nRJ127401 - Camila Coutinho Brito\r\n\r\nProc. 2004.812.021137-2 - André Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Fastraining Centro Educacional Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). \r\n\r\nRJ127555 - Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez\r\n\r\nProc. 2002.812.006055-9 - Terezinha Garios de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcus Fabio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ108512E, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). \r\n\r\nRJ127559 - Neyna Rosa Lemos Barros\r\n\r\nProc. 2007.812.000499-3 - Vitor Ney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Izabel Corso - OAB RJ116329). \r\n\r\nQuebra RJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2005.812.022753-9 - Marselle de Oliveira Soares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Vesper - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.812.001783-1 - Juvenal Pestana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ129023 - Vanessa Maria de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.812.023464-9 - Soraya Raposo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ129024 - Silvio da Rocha Paranhos\r\n\r\nProc. 2003.812.009056-6 - Ney Robson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024, Jurandyr da Silveira - OAB RJ004560). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). \r\n\r\nRJ130146 - Aline Santos Martins\r\n\r\nProc. 2007.812.006290-7 - Oridio Gonçalves Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete Freitas dos Santos - OAB RJ141298, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRJ131825 - Vilma Cristina Melo Bezerra\r\n\r\nProc. 2006.812.019572-3 - Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ132346 - Marcus Senna Calumby\r\n\r\nProc. 2006.812.004812-0 - Maria Jose Moura Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X Rio Med. \r\n\r\nRJ132556 - Taiana de Mendonça Guimarães\r\n\r\nProc. 2001.812.002294-5 - Izabel de Campos Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Condominio do Edificio Nivaldo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Taiana de Mendonça Guimarães - OAB RJ132556, Valmir Dulcetti - OAB RJ085060, Carla Rodrigues Pinto - OAB RJ134098E). \r\n\r\nRJ133975 - Andrea Ronconi Moreira\r\n\r\nProc. 2003.812.001714-0 - Andréia Ronconi Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ronconi Moreira - OAB RJ133975, Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRJ136262 - Gabriel Marins Soares\r\n\r\nProc. 2003.812.015911-6 - Aldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262, Sávio Picanço Steele - OAB RJ128317). X Cristiane de Andrade Ribeiro Modas -tdm (tenda das Marcas). \r\n\r\nRJ136441 - Mauro de Souza Garcia\r\n\r\nProc. 2006.812.007628-0 - Walter Baldin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). \r\n\r\nRJ138923 - Cecilia Lomelino\r\n\r\nProc. 2004.812.017521-5 - Samuel Alisson de Barros Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Daniely Soares Nunes - OAB RJ154751E). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). \r\n\r\nRJ139115E - Luciana Andrade da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.010565-8 - Rita de Cassia Pacheco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E, Luciana Andrade da Silva - OAB RJ139115E). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). \r\n\r\nRJ139156 - Marcelo Oliveira Gonçalves\r\n\r\nProc. 2002.812.007916-7 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. e Comércio de Prod. Óticos Me. X Ótica Luamar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). \r\n\r\nProc. 2002.812.007949-0 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. e Com. de Produtos Óticos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Opção Ótica LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.812.007814-1 - Otubal Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156, Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Alessandra Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nRJ139541 - Claudia Mariz Ferraz Furtuna\r\n\r\nProc. 2001.812.003842-4 - Ivan de Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291, Claudia Mariz Ferraz Furtuna - OAB RJ139541). X Canto Belo Estofados e Decorações. \r\n\r\nProc. 2001.812.010428-7 - Maria de Fátima Gonçalves Campos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291, Claudia Mariz Ferraz Furtuna - OAB RJ139541). X Cellular Connection e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ140995 - Christiane Leite Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.000168-2 - Rodolfo Cardoso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995). \r\n\r\nRJ141470E - Andrea Mendes Montano\r\n\r\nProc. 2005.812.008049-8 - Nilza de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E, Andrea Mendes Montano - OAB RJ141470E). \r\n\r\nRJ141488 - Rosana da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2003.812.001819-3 - Gustavo Lessa Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cristiano Fernandes Mesquita - OAB RJ133347E, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ141833E - Alexandre de Souza Monte\r\n\r\nProc. 2003.812.010866-2 - Carlos Albuquerque Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Editora Globo Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nProc. 2005.812.000718-7 - Katia Aguida Dettman Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nProc. 2006.812.018495-6 - Adalberto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ142526E - Danilo Macedo Soldati\r\n\r\nProc. 2003.812.014436-8 - Flavio Alencar do Rego Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Hotel Distribution Network (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848, Denise Reis Margittai - OAB RJ073658). \r\n\r\nRJ142902 - Louise Françoise Cardoso Hug\r\n\r\nProc. 2005.812.016548-0 - Jussara Hoppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Iasa Administração e Corretagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). \r\n\r\nRJ143401 - Eduardo Ferreira Machado Massa\r\n\r\nProc. 2004.812.011899-2 - Marcio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454, Simone Souza da Silva - OAB RJ150191E, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). X Central de Imoveis, Assessoria e Consultoria Imobiliaria e outros. \r\n\r\nQuebra RJ144220 - Priscilla Silveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.812.013871-0 - Maria Guilhermina Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Pedro Paulo Cardoso de Lima. \r\n\r\nRJ144299 - Jane Brito da Costa\r\n\r\nProc. 2007.812.009451-9 - Fernando de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Jane Brito da Costa - OAB RJ144299). X Automóveis Praia Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Teixeira da Silva - OAB RJ111123E). \r\n\r\nRJ144451E - Tiago Ribeiro Bastos\r\n\r\nProc. 2003.812.001869-7 - Ubiratan da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ144992 - Rossana Liz Kuntz\r\n\r\nProc. 2007.812.011821-4 - Antonio Luiz de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Rossana Liz Kuntz - OAB RJ144992). X Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nProc. 2007.812.011835-4 - Lea Maria Aboim Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Rossana Liz Kuntz - OAB RJ144992). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ145159E - Fábio da Rocha Gomes\r\n\r\nProc. 2006.812.025227-5 - Biermann - Comércio e Representações Sociedade Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fábio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X Pak Canetas LTDA. \r\n\r\nRJ145189E - Cristiane Silva de Souza\r\n\r\nProc. 2003.812.000385-2 - Áurea Carvalho Barros Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cristiane Silva de Souza - OAB RJ145189E, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ145626E - Fátima do Nascimento Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.024899-5 - Bruno Madeira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714, Fátima do Nascimento Costa - OAB RJ145626E). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). \r\n\r\nRJ145882 - Bernardo Mensch de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.812.017163-1 - Gilberto da Silva Wernec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Romeu Iglesias do Couto - OAB RJ113152, Bernardo Mensch de Almeida - OAB RJ145882). X Dumgstar Comércio, Importação e Exportações Representações Comerciais LTDA e outro. \r\n\r\nRJ146001 - Liliane Fátima Barbalho Maia\r\n\r\nProc. 2007.812.009081-2 - Rodrigo dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ146750E - Daniele Machado da Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.014048-7 - Cremilda Abboud Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado da Silva - OAB RJ146750E, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ146929 - Adriana Campos de Moraes Lima\r\n\r\nProc. 2002.812.014473-1 - Virgilio Chinellia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Adriana Campos de Moraes Lima - OAB RJ146929, Adriana da Silva Pereira - OAB RJ146789E). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cruz Schaeffer - OAB RJ096692, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRJ148527E - Leandro Pinheiro Rosa Condeixa\r\n\r\nProc. 2002.812.013836-6 - Fábio Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). \r\n\r\nRJ149304E - Danel Cesar Amorelli\r\n\r\nProc. 2002.812.020756-0 - Sebastião Bruno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). \r\n\r\nProc. 2003.812.027926-2 - Creuza Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ149319E - Fabiana Rafaela\r\n\r\nProc. 2001.812.007244-4 - Maria das Graças Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ126290, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). \r\n\r\nRJ149945E - Carla Corrêa Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.812.023623-8 - Luiz Claudio Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Winston Pestana Arruda e outro. \r\n\r\nRJ150808E - Loide Candida de Oliveira Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.023796-1 - Paulo Roberto Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Candida de Oliveira Costa - OAB RJ150808E, Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRJ153014E - Rochelly dos Santos Peixoto\r\n\r\nProc. 2007.812.006769-3 - Elton Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Jose Naim Filho e outro. \r\n\r\nRJ153121E - Erica Duarte Martins\r\n\r\nProc. 2003.812.020783-4 - Simone de Abreu Neves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Duarte Martins - OAB RJ153121E, Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ153207E - Juailson Bezerra dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.812.001433-0 - Antonio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juailson Bezerra dos Santos - OAB RJ153207E, João Alves de Góes - OAB RJ028213, Ana Cristina de Souza Faria - OAB RJ132229E, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). X Jose Gonçalves Figueira Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Heil Figueira da Silva - OAB RJ086433). \r\n\r\nRJ155775E - Leticia Dione Barone Cerqueira\r\n\r\nProc. 2006.812.026919-6 - Rogerio Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403, Leticia Dione Barone Cerqueira - OAB RJ155775E). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRJ156049E - Cíntia Cristina de Jesus Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.812.007230-1 - Almir Luiz Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Cíntia Cristina de Jesus Azevedo - OAB RJ156049E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). \r\n\r\nRJ158386E - Luiz Vinicius da Silva Jardim\r\n\r\nProc. 2002.812.017840-6 - Fausto Rodrigo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128, Luiz Vinicius da Silva Jardim - OAB RJ158386E, Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). \r\n\r\nRJ158629E - Mariana Costa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.812.027279-6 - Antonio Cassio N. Pagnano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). \r\n\r\nRJ159066E - Adriana Santana da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.007381-4 - Alzira Soares Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Adriana Santana da Silva e Silva - OAB RJ159066E). X Oi Tnl Pcs S/A e outro. \r\n\r\nRJ160823E - Nathalia Gallo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.016313-4 - Simone Coutinho de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nProc. 2005.812.006542-4 - Simone Coutinho de Marins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617, Nathalia Gallo de Oliveira - OAB RJ160823E). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). \r\n\r\nRJ161874E - Raul Sá Menezes\r\n\r\nProc. 2002.812.013911-5 - Claudemir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ148773, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nProc. 2002.812.020996-8 - Maria das Graças Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nProc. 2003.812.002080-1 - Cecilia Maria Valongo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nProc. 2003.812.004609-7 - Jose Carlos Rodigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nProc. 2003.812.004625-5 - Sueli Pires Fontenelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nProc. 2003.812.004626-7 - Dionisia Cristina Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nProc. 2003.812.006225-0 - Ivoneide Rosa Sobrs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nProc. 2003.812.023909-4 - Jorge Adalberto Penna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nProc. 2007.812.005617-8 - Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nRJ162087E - Ricardo Lima de Barros\r\n\r\nProc. 2004.812.011762-8 - Arnaldo Fiszer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Ricardo Lima de Barros - OAB RJ162087E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). \r\n\r\nRJ163867E - Breno Vinicius Ramos\r\n\r\nProc. 2003.812.012083-2 - Maria Rosa Silva Venda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nProc. 2003.812.026762-4 - Terezinha Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nProc. 2006.812.012301-3 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nProc. 2006.812.020174-7 - Josemar Lacerda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). \r\n\r\nId: 407067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.003364-2 - Maralmo Automoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Marilia Marcia Ribeiro Malfetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.021432-6 - Nilo Gallego Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Condominio do Edificio Ruth Aída Cardoso. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/08 às 11:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.025417-0 - Mario Luiz Guerreiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Editora Vic LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.018698-1 - Carlos Alberto Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINASI DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.011355-4 - César Augusto Bernardo. X Telemar S/A (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência Especial designada para o dia 11/02/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.020790-1 - Condominio do Edificio Joaquim Tavora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Sanlia Tecnologia - Jr Light Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Dias Mendonca Vieira - OAB RJ050993). Audiência Especial designada para o dia 13/02/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.020953-5 - Mariana Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ124560). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.019815-1 - Antonio Carlos Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, João Ramon Lombardi de Carvalho - OAB RJ144925). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.812.019854-0 - Ezyr Machado de Moraes. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.812.020286-5 - Tereza de Fatima Juvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018485-3 - Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.012763-0 - Kleber da Silva Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 12, tornando-a definitiva; (2) declarar nula de pleno direito a dívida relativa ao TEOR no valor de 801,87 (oitocentos e um reais e oitenta e sete centavos), sendo que em caso de descumprimento deverá incidir multa de 50% do valor do TEOR por cada cobrança a este título; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.812.013287-9 - Bianca Ignoto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para (1) condenar os réus, solidariamente, na ativação da tecnologia bluetooth no aparelho celular da autora mantendo-se a estrutura do aparelho celular e de seus componentes agregados, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar o primeiro réu na obrigação de se abster de condicionar o fornecimento dos serviços na transmissão de dados (downloads); e (3) condenar os réus, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da presente sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2007.812.013297-1 - Ana Gabrielhe Gonçalves dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Cce Amazonas S. a. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) condenar a ré na devolução da quantia de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais) paga pela televisão, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso (30/08/2007 - fls. 7); e (2) condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014626-0 - Annibal Alves de Araujo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Dental Tribune Latin America Editora LTDA. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.812.016376-1 - Andrea Carolina da Rocha Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) para declarar cancelada a linha telefônica de número (21) 9461-3793, bem como todos os débitos a ela relacionados, condenando a ré que promova seu desligamento em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.016407-8 - Joelma Esteves Sant'Ana. X BCO - Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) cancelar o seguro nº 346867210367201, sem qualquer ônus para a parte autora em sete dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 20,00 reais; (2) declarar inexistente qualquer débito com relação ao cartão nº 346867210367201; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a autora.. \r\n\r\nProc. 2007.812.017196-4 - Aline Monteiro Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Shangri-la Viagem Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/06/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018427-2 - Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X TIM CELULAR S/A (Rio). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento presidida por Juiz que colherá as provas em audiência, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.019661-4 - Lygia Maria Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). X Grupo Telefonica do Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/06/08 às 11:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022305-8 - Maria Lucia Erthal Camacho Fernandes. X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.022675-8 - Milena Nunes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré à restituição da quantia paga pelo aparelho no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais) (2) declarar cancelada as linhas nº 21 98993441 e 2196018286, em sete dias úteis sob pena de multa de R$ 20,00 reais; (3) condenar a ré a pagar à primeira autora, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais)...Outrossim, JULGO IMPRCEDENTE O PEDIDO, com relação ao segundo autor na forma do 269, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.812.026138-2 - Rafael Ferraro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.018790-0 - Sergio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X Americanas. Com. S. A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 01) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (guia fls. 119); 02 ) Intime-se a ré para pagar a diferença apontada às fls. 122, na forma do art. 475-j. Decorrido o prazo legal voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.812.021044-2 - Candice Monnerat Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ089672). X Axtell Niteroiense Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.020310-9 - Edilene Gonçalves Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X 7182 Comércio de Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 01) Deixo de receber os embargos à execução de fls. 181/182 interpostos pela ré OPITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES, por serem os mesmos intempestivos, conforme certidão de fls. 186; 02) Defiro a expedição de mandado de adjudicação na forma requerida às fls. 187/188. Expediente de estilo; 03) Em relação a penhora on line realizada em face da ré Sansung, certifique-se quanto a interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.020870-3 - Marco Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lessa de Souza Albuquerque - OAB RJ132566). X Condomínio Vivendas de Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D, Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.007863-9 - Maria das Graças Gloria Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gloria Figueiredo - OAB RJ132193). X Buffet Sabor e Requinte Luiz Carlos e Zizi. Audiência Especial designada para o dia 11/02/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015428-9 - Daniel Santos Rouge Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Santos Rouge Moderno - OAB RJ137212). X Clube Esportivo Maua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). Audiência Especial designada para o dia 13/02/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019414-7 - Maria Aurora Jimenez Lau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). X Marilene Kling de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e há possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.812.020016-0 - Adriana Rocha de Souza e outro. X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.020442-6 - Confeitaria Caricia de Amor LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Niteroi Rio Maquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.020728-2 - Carlos Alberto Farias Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.009302-3 - Angelo de Oliveira Slomp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Simão Junior - OAB RJ001145C). X Luciano Benedito Cavalcanti. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/08 às 11:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento presidida por Juiz que colherá as provas em audiência, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.012750-1 - Fabiola Orlando Calazans Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 35, tornando-a definitiva; (2) declarar nula de pleno direito a cobrança relativa ao TEOR no valor de 340,95 (trezentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), sendo que em caso de descumprimento deverá incidir multa de 50% do valor do TEOR por cada cobrança a este título; (3) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por dano materiais, no valor de R$ 97,00 (noventa e sete reais) ...(4) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.812.013289-2 - Christiane Rocha Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X 4°grau Produçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para resolver o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré na devolução à autora da quantia de R$ 20,08 (vinte reais e oito centavos) monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013692-7 - Regina Célia de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Concessionária Premier Veículos LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/06/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014788-3 - Dagoberto Queiroz Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). X Scala Comercio e Serviços de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento presidida por Juiz que colherá as provas em audiência, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.016456-0 - André Luís Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X Banco Citibank Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar solidariamente os réus ao pagamento em favor do autor, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.017514-3 - Elza Ataide Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95 e, por via de conseqüência, revogo a decisão de fls. 39.\r\n\r\nProc. 2007.812.017750-4 - Mário Bello Amorim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). X Nokia do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/08 às 12:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento presidida por Juiz que colherá as provas em audiência, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.019077-6 - Ana Fátima Bastos de Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Santander Banespa. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019969-0 - Andrea Costa Monteiro Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020190-7 - Dilza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383). X Consultório Dentário \" Dentistas\". Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/08 às 10:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022156-6 - Ronaldo Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Medical Assistence Card. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.022501-8 - Marcelle Rodrigues Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/08 às 11:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022689-8 - Elizabeth da Cruz Carneiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rezende da Silveira - OAB RJ142034). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) declarar a inexigibilidade dos débitos relativos aos débitos após a data de 04/07/2005, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora.. \r\n\r\nProc. 2007.812.023428-7 - Sul Film Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 54: Redesigne-se AIJ, de modo que haja tempo hábil para que a ré realize a vistoria no local, intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.812.023428-7 - Sul Film Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024165-6 - Leandro Duarte Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Imperio da Banha Auto Serviço Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/08 às 11:40 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 407068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.008442-1 Vítima(s): Monica da Silva Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). Vítima(s): Paulo Gomes de Oliveira Neto. X Bruno de Lima Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Cumpra-se fls. 102, in fine (... Cumpra-se fls. 92, dando-se vista ao assistente e sucessivamente, à defesa). \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.012543-5 Vítima(s): Monica da Silva Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). X Bruno de Lima Rezende. Cumpra-se fls. 37, dando-se vista à defesa. \r\n\r\nId: 407064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4 - DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo, o que ainda não ocorreu. Após, sem impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001377-8 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO E OUTRO Considerando o endereço da ré declinado às fls. 88/90, venham as peças e custas para a expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001802-1 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08% devida desde a data em que deveria ter sido creditada nas cadernetas de poupança declinadas na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, uros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data em que deveria ter havido o crédito, além de correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002703-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO Despacho:Intime-se o autor via postal e seu patrono via DO para darem andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000817-9 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Recolha a parte ré as custas corretamente, eis que se trata de carta precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003711-8 - BIACHIS REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004123-7 - CRISTIANE RIBEIRO CAZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA (RJ-147971)) X DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO Despacho:Cite(m)-se o(s) Executado(s), .. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.002706-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ESPÓLIO DE EDYR BACKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, considerando que a dívida consta de documento hábil a comprovar o obrigação, acolho a presente habilitação, determinando a reserva em poder do inventariante de bens suficientes para o pagamento do requerente no valor de R$ 4.373,88.Condeno a requerida no pagamento das custas e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002989-4A - DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Sentença:...Pelo exposto, acolho a presente impugnação e revogo o benefício concedido ao autor-impugnado às fls. 22 dos autos principais, determinando ao mesmo o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de remessa de seu nome ao FETJ para inscrição na dívida ativa do Estado... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.002881-6A - WILLIAN FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Defiro ao impugnante o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento do incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001457-8 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre honorários do Perito (2824 UFIR'S). \r\n\r\nProc. 2007.212.001347-3 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000587-3 - Inventariante: LENIRA ASSUNÇÃO BERGFELD BACKER X EDYR BACKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de alvará em nome da inventariante para levantar a quantia junto a UNIMED, no valor de R$ 3724,60, conforme indicado às fls. 27 item 9.Nomeio a inventariante como fiel depositária da quantia acima liberada, devendo comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, o depósito em juízo do valor, sob pena de ser considerada depositária infiel.Condiciono a entrega do alvará a inventariante, mediante a assiantura do termo de aceitação do encargo de depositária fiel.Dê-se vista à DP. Intime-se a inventariante via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002722-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002905-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BENTO DA SILVA Aos interessados sobre mandado citatório negativo de fls. 81 e ofício de fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2007.212.001181-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, determinando a retomada do bem descrito na inicial pela parte autora, consolidando-a na posse e propriedade do mesmo, condenando, ainda, o réu ao perdimento das parcelas pagas do contrato a título de perdas e danos. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), ressalvada a incidência do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao réu às fls. 68.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002989-4 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro tão somente a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, indeferindo as demais provas requeridas, eis que despiciendas para o deslinde da controvérsia, salientando que o pricedimento adotado foi o sumário e o réu não arrolou suas testemunhas junto à contestação, estando preclusa tal oportunidade. Designo AIJ para o dia 28/02/2008 às 13:30 horas. Recolhidas as custas pelo autor, no prazo de 5 dias, intimem-se as testemunhas por ele arroladas às fls. 11. \r\n\r\nId: 407762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003574-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA Decisão:Considerando a pendência de julgamento do recurso de Agravo de Instrumento para o STJ, visando reformar a decisão que inadimitiu o recurso especial interposto pelo autor, restaure-se o registro de distribuição. Após, aguarde-se decisão a ser proferida pelo STJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002440-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MPIO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001744-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ALEX RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 206/212 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002564-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X RODMAR PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Providencie o réu, apelante adesivo, a complementação do preparo do recurso, conforme certificado às fls. 284. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001818-5 - ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: DORALICE LESSA DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatívios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando-se, contudo, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 15-verso (...)...julgo procedente o pedido do primeiro autor para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08%, relativa ao IPC de junho/87, sobre sua conta poupança, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano (...) Julgo, ainda, improcedente o pedido do segundo autor, por não ter restado comprovado o fato constitutivo do seu direito, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei 1050/60 (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.001850-1 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 144/170 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001983-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X PAULO FERNANDO VILELLA CANTUÁRIA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 58. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002811-7 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O réu foi citado para ciência da presente ação e intimado para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2007, às 14:15 hs, oportunidade em que deveria ofertar contestação oral ou escrita, sob pena de revelia. A audiência realizou-se sem a presença do demandado, porém, este ofertou contestação escrita, protocolada no PROGER às 16:32 horas do mesmo dia, conforme fls. 53 (...).Pelo exposto, decreto a revelia do demandado, presumindo-se verdadeiros os fatos alegado na exordial. Desentranhe-se a peça de defesa acostada às fls. 53/77 e junte-se por linha. Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004610-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARIA NAZERETH CAMPOS DOYLE MAIA Despacho:Complementem-se as custas do processo, conforme certificado às fls. 93. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004615-6 - SOBRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGIA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas do processo, conforme certificado às fls. 98. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000098-1 - ARTUR PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobreste-se o feito até decisão final do STJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004570-0 - ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão: (...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de retirar da conta corrente da autora qualquer quantia para pagamento de empréstimo firmado com a instituição financeira, no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia retirada, por cada ato de desobediência. No que tange ao pedido de abstenção de negativar o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, indefiro-o em sede de antecipação de tutela, eis que a requerente não nega a existência do débito, sendo a negatição um exercício regular de direito da instituição credora. Cite-se e Intime-se. Defiro J.G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003530-2 - LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se decisão a ser proferida pelo STJ no recurso de Agravo de Instrumento, eis que tem por objeto reformar a decisão que inadimitiu o R.E. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002224-3 - FÁTIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X WILSON BARBOSA VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 118 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X YONÁ MARIA THADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Despacho:Defiro a penhora do bem indicado às fls. 123, nomeando o devedor como depositário do bem, cientificando-o de que terá o prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Efetivada a penhora, com a certidão do OJA, oficie-se ao Detran/RJ, determinando o gravame nos assentamentos do veículo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000892-1 - THEREZINHA DE JESUS CORRÊA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WALTER ARIEL ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo T.J. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003602-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro efeito suspensivo aos embargos. Ao embargado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001351-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLYALL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Considerando que não foi comunicado eventual deferimento de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, bem como que os executados, intimados, não quitaramo débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, ficam os executados intimados, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar embargos de devedor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002187-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERRALHERIA COLONIAL METALFER LTDA ME. E OUTRO Sentença:Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Considerando a manifestação do exequente às fls. 25, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.212.000892-1A - THEREZINHA DE JESUS CORRÊA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WALTER ARIEL ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109) Despacho:Considerando que o impugnante propôs recurso de agravo de instrumento, concomitante com este incidente, visando rever a decisão que deferiu gratuidade de justiça ao demandado, aguarde-se decisão a ser proferida pelo E.T.J. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000140-5 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 164/182. \r\n\r\nProc. 2005.212.000634-8 - ELISÂNGELA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. \r\n\r\nProc. 2005.212.001502-7 - SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X HOSPITAL OCEÂNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Manifeste-se o perito sobre fls. 234. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002788-3 - ROBSON MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Certifique o cartório se o executado cumpriu a parte final da decisão de fls. 125. Sem prejuízo, esclareça o autor o requerimento de fls. 131, indicando os bens passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000442-3 - JORGE ALVES PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatívios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando-se, contudo, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 15-verso (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.002496-3 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002733-2 - NEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CHEILA MARIA CASTRO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão: (...) Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e 1ª e 2ª rés, pericial médica requerida pelas partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da J.G. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos no prazo de 05 dias. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003005-7 - ADEPIRATININGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 30 dias para que o autor possa atender a decisão de fls. 359. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004594-2 - EVANA CARLA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X O FLUMINENSE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000478-0 - Inventariante: SOLANGE DOURADO CARVALHO X CARLOS MARQUES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062) Ao interessado sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.212.003482-6 - Inventariante: FERNANDA CUNHA OTTERO GOBETTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TARCÍSIO MARCELINO GOBETTI Ao inventariante, a fim de recolher as custas referentes à expedição de carta precatória para avaliação do imóvel situado em Itaboraí:campo 24: 1102-3, no valor de R$ 23,73, Porte de Remessa e Retorno (1104), no valor de R$ 9,12, mais 10% da CAARJ; Atos dos distribuidores (2102-2), no valor de R$ 18,23, FETJ (6002059266), no valor de R$ 3,65, mais 5% do FUNPERJ (600225174-9), no valor de R$ 2,55 e 5% do FUNDPERJ (567300124-3), no valor de R$ 2,55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004143-2 - MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Complemente o autor as custas do processo, conforme certificado às fls. 42. Prazo de 10 dias. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Certifique o cartório se o autor propôs a ação principal. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001762-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, constituindo, de pleno direito o contrato de prestação de serviços educacionais, nos termos da inicial, no valor de R$ 6.575,47 (seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), acrescido de correção monetária desde a propositura da ação, eis que o autor formulou pedido já com a atualização do débito, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e aguarde-se a iniciativa do credor, pelo prazo de 30 dias, para a fase de execução. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.004550-4 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BANERJ S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001972-4 - PARADISE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 227/228 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003909-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003146-3 - ANTONIO SÉRGIO PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o cumprimento do acordo, pelo réu, fls. 26/27 e depósito de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 35, em favor do autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003609-6 - HUGO PEREIRA BARRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X CASA DE SAÚDE EMATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001328-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O devedor quitou o débito remanescente, atendendo a decisão de fls. 270, requerendo a extinção do feito, fazendo crer ser tal quantia incontroversa. Às fls. 276, há manifestação do exequente, requerendo a expedição de mandado de pagamento, fazendo presumir pela concordância do valor depositado. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 273, sendo R$ 2.469,97, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 273, no valor de R$ 246,99, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial (...). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003289-3 - CELIA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001544-3 - NELSON MENDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES E OUTRO) Despacho:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Fls.. 119-verso) \r\n\r\nId: 407763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.005659-4 - WALDINEI SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o requerimento formulado pelo Reclamante e antecipo a AIJ para o dia 30.01.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.815.004766-9 - LUCIANO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES E OUTRO, Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.699,11, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.001656-1 - RENATO NUNO MENDES MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 9.500,00, consoante guia de depósito de fls. 216. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 116.600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.000567-0 - ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial desta Impugnação à Execução para reduzir o valor da execução para R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 3.200,00 em favor do Impugnado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Impugnante para que esta receba o valor remanescente.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.004922-4 - ANA GLACIA MARUFF GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 74/75: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003213-5 - FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Fls. 113 e 114: intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.001755-0 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fls. 98/99: Nada a prover. 2- Fls. 100/101: Intime-se a parte reclamante pra que se manifeste sobre o acrescido. 3- Fls. 102/103: Nada a prover. 4- Certifique a serventia quanto ao retorno do mandado de fls. 95. 5- Ofcie-se ao banco do Brasil para que informe se a quantia penhorada às fls. 97, encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.815.003242-3 - ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante o documento acostado aos autos às fls. 68, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 56/59. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004740-2 - MARLUCE GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BRAZAO TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 457,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004945-9 - CHIRLEI ANI MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:1- Ante o acrescido às fls. 43, deixo de receber o recurso de fls. 37/39. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após conclusos para apreciação de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.815.000806-0 - JUAN CARLOS BERTONI MERELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:\"...Torno sem efeito o lançamento anterior no sistema DAP, por ter sido decorrente de equívoco. Segue sentença em separado, decidindo os embargos de declaração interpostos pelo Autor (\"...ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PARA: \r\n\r\nProc. 2007.815.001100-8 - JONNE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001103-3 - MARIZA GOMES COELHO DA ROCHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Intimação da parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10 % (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001104-5 - SANDRO DOMINGUES LUIZ X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001176-8 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001233-5 - FRANCISCO ALVES PEQUENO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001321-2 - CONCEIÇAO DE MARIA LOPES E OUTRO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001375-3 - SONIA MARIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 65/66: Intime-se a parte reclamada para que regularize a sua representação. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001398-4 - MAGNA SANTOS DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001404-6 - THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA X MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001536-1 - GILVAN DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA\\\\\\\\0 (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001851-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Fls. 29: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001906-8 - JULIO JOSÉ CLEMENTE X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001938-0 - ALEXANDRE LEMOS DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TELMIX (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001948-2 - MARIA INES LOPES REBELLO X ALEXANDRE MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Sentença:Homologo o Projeto de sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003261-9 - MÁRCIA SABINO DA SILVA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003289-9 - FERNANDO FARACI FERRAREZI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003664-9 - VOLMAR COUTINHO MAR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte Autora para declarar indevida a cobrança e condenar a empresa ré a cancelar a cobrança da importância de R$ 657,60, referente ao TEOR, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida. Condeno a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95.Publicada em audiência. Intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.004209-1 - SHEILA REGINA MATOS DE AZEREDO X ASSIST-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIP, ESTAD. E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004344-7 - VALERIA ANTUNES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) INSTITUO EDUCACIONAL MANAIM, Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Ficam as partes intimadas a comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/04/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004995-4 - MARCIA AZEVEDO ALFRADIQUE SILVA X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 494,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004999-1 - JOSÉ ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005167-5 - FREDERICO LEONARDO COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005711-2 - SHIRLEIDE COSTA BONIFACIO X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1)Segue sentença, homologatória da desistência com relação à segunda ré. (HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 23 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, no que tange à segunda Ré, NOKIA DO BRASIL.\") 2)Defiro o requerimento da autora e antecipo a audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 11:00 horas. Intime-se a Autora e a Ré VIVO; 3)Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.815.005825-6 - JANAINA DE LIMA FERNANDES PIZZARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TV CIDADE S.A Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliação que sera realizda em 13/02/2008, as 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.006106-1 - LUIZ CARLOS PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.006106-1 - LUIZ CARLOS PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.006200-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS OBERLANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CORREA DE MENEZES (RJ-001002)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Venha, pelo Autor, comprovação da inscrição de seu nome em cadastros restritivos de crédito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.005469-8 - WLAMIR DOS SANTOS BRITO X JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146) Despacho:Oficie-se à SRF, AMPLA e TELEMAR indagando-se quanto ao endereço do reclamado. Sem prejuízo, intime-se por D.O. a advogada constituída pelo reclamado, para que informe o atual endereço do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.001639-1 - SIDNEY PATULEA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) MARCO ANTONIO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO, Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:Fls. 109: Indefiro fls. 104, uma vez que se pretende penhora \"on-line\" de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.815.005459-8 - DÉLCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 116/117: Intime-se a parte exeqüente para que traga memória atualizada e discriminada do cálculo, conforme determina o artigo 475-B do C.P.C.. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004024-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.004095-0 - ZILENE MARTINS DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MARIA LINA PEREIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004948-4 - HERMINIA MARIA EGGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:1- Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 212,94, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 721,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005262-8 - CRISTIANO DA SILVA LACERDA X BEBETO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 1.077,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.212.004665-0 - THAIS PEREZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO ITAU Despacho:Venha prova da renegociação da dívida nos termos mencionados na petição inicial. Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.001879-9 - ROSIMERE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a 2ª Reclamada (BCP S/A), para que voluntariamente pague a quantia de R$ 480,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002045-9 - HELENIO JOSÉ CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002046-0 - MARIA DA GLÓRIA NAHOUM CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004693-0 - MARIANA ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MULTIPARK ESTACIONE Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 6.978,31 (seis mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos) pelo dano material experimentado acrescido de juros simples de mora e correção monetária na forma dos arts. 406 e 407, do Código Civil, a incidir a partir do evento danoso. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.006019-6 - OSWALDO MOTTA GONÇALVES MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA Despacho:Venha, pelos Autores, prova da homologação do acordo para pagamento da dívida e de seu cumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.001411-3 - ALEXANDRE PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.815.001265-1 - SYLVIA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Réu às fls. 62, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 63 em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.000033-1 - ANDRE LUIZ LEOGERIO SODRE X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001443-3 - MARGARIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - BB. SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 78, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DA PARTE RECLAMANTE. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001472-0 - JOAO PHILLIPE MARINS GARRIDO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Fica intimada a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apurada pelo contador judicial de R$ 422,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004788-8 - SEVERINO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:\"...A primeira ré já foi intimada dessa decisão, por publicação no D.O. (fls. 73), mas quanto à segunda ré, não há prova da intimação determinada às fls. 74. Assim, certifique-se quanto à manifestação da primeira ré e renove-se a intimação da segund \r\n\r\nProc. 2006.815.004953-8 - LUIZ EGIDIO BRAGANÇA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Ante o documento acostado aos autos às fls. 67, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 68, recebo o recurso de fls. 58/67. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000726-1 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 25/26. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000952-0 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X R. S. I. SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001337-6 - SIMONE JOSE DO NASCIMENTO X PANTECH BRASIL COM DE CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 09/06/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001867-2 - GISELLE DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) X AMERICANAS . COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 49/52. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.003390-9 - JORGE RICARDO DE JESUS PEREIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica intimada a parte ré para pagamento do valor constante às fls. 32 , R$ 673,66, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005262-0 - SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da sentença. Determino que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, CONCEDENDO A TUTELA ANTECIPADA para que a exclusão seja feita no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA, para que o nome da parte Autora seja excluído de seus cadastros em razão do apontamento a que se refere o documento de fls. 15.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005282-5 - FERNANDO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de dano moral ao autor, acrescido de juros simples de mora e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.005345-3 - MARIA HELENA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1 - A Lei 9099/95 não exige a comprovação do vínculo empregatício do preposto nomeado pela pessoa jurídica, sendo certo que o Enunciado 8.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, na forma do Aviso 39/2007, também não há tal previsão. Assim, não há que se falar em comprovação do vínculo empregatício pelo preposto regularmente nomeado e constituído nos autos. 2 - Recebo o aditamento requerido às fls. 19, considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais. Intime-se a parte ré, ficando mantida a AIJ já designada às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.815.005841-4 - ALEXANDER MORRIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2008.212.000234-9 - ANNA CÁUDIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA Despacho:Venha, pela Autora, prova da urgência na realização do ato cirúrgico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.002040-0 - EWERTON XAVIER PINHEIRO X JORGE SINGUILANI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS BONIFACIO PENA GOMES DE SOUZA (RJ-137098) Despacho:Intime-se a parte executada para que esclareça se o depósito de fls. 19 tem a finalidade de garantir o juízo ou expressa o reconhecimento do débito e cumprimento da obrigação, em 05 dias, valendo sua inércia como concordância ao pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.815.001010-7 - WILSON MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/42. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.050,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003891-9 - ADRIANA CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA E OUTRO Sentença:1) Segue sentença, homologatória da desistência com relação à segunda ré (Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 73 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, no que tange à segunda Ré, Daniele M. Hammes. Sem custas ou honorários.)2) Prossiga-se quanto ao primeiro réu, com realização da AIJ já designada às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.815.004455-5 - JAIRES TAVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro o requerimento do Autor e remarco a AIJ para o dia 23.04.2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005886-4 - MÁRIO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X BANCO FIBRA S/A E OUTROS Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 14/02/2008, as 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.006298-3 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANIMALE) Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nId: 407761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.037108-2 - ANA LUCIA MARIA DE PAIVA DE OMENA (Adv(s). Dr(a). ALAN GONÇALVES DE OMENA JUNIOR (RJ-146764)), Falecido: ABILIO RODRIGUES DE PAIVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.000446-0 (32005) - OSVALINA DE AQUINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X WALDIR DA SILVA ROCHA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.038.027370-5 - DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X PEDRO MARQUES E OUTROS Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.95. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.006354-1 - ROSILENE ALMEIDA PERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Falecido: GERALDO PERARO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.72v.. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.006431-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls. 140 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049391-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se formulará proposta de acordo.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.010543-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARLI MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 34 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039145-5 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FREITAS CAMPOS (MG-076841)) X PAULO ROBERTO DE CAMPOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão ngativa do Oficial de Justiça de fls. 61 verso \r\n\r\nProc. 2007.038.012105-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAN NAZARENO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 22 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.011174-5 (28.448) - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X AVEDIC AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Esclareça o exequente se dispõe, ao menos, da informação acerca da instituição financeira na qual o executado mantém seus ativos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001175-7 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BAR E RESTAURANTE Q PICANHA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 132 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.012064-1 (32685) - MARIA JOSE FERREIRA LEITE(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 211 verso \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.041084-1 - ESPOLIO DE REINALDO DE OLIVEIRA DE MACEDO, Inventariante: MARIA DE FATIMA TAVEIRA MONNERAT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Decisão:Defere-se, por ora, JG.Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.038.047975-0 - GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:Defere-se, por ora, JG.Recebo os embargos. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.015146-8 (31565) - PAULO ROBERTO SOBRAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Em conformidade com o r. desp. de fls. 36, deve a parte Ré dizer se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.040010-0 - MARIA DE FATIMA TAVEIRA MONNERAT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JOSE MENDES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Decisão:Defiro JG.Recebo os embargos, suspenda-se a execução.Aos embargados. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.021399-0 (27498) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Em conformidade com o r. desp. de fls. 214vº, devem os réus regularizarem a representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.005810-3 (26539) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X A.F. SOTEMOS PNEUS - ME E OUTRO Decisão:Fl.125 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.025591-4 (30356) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA LADICE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 93: Indefido. A Executada ainda não foi citada por falta de recolhimento das custas da diligência. Providencie a exeqüente o recolhimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.038.004178-6 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X ASSOCIACAO CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Esclareça o exequente se possui a informação do banco no qual a parte devedora mantém seus ativos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.006501-6 - AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133)) X ANTONIO MARCOS SOUZA VERAS Despacho:Indique, o exequente, bens livres e desembaraçados do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.038.043310-5 - CONTRATIL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (SP-097738)) X GAIA HOME SEX LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 22 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.012429-8 - RITA DE CASSIA CAMILLO DAMAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Deve a exequente fazer juntar aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.004365-3 - FABRICIO CARLOS DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X EMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Declaro encerrada a instrução probatória.Publique-se a presente decisão e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.038.016255-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X FAZENDA TUCANO DE TINGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Esclareçam as partes se tem interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.038.005751-6 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls.112-115 em seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.016585-9 - ZENITH BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA C CALDAS (RJ-058801)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMERSON LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Às partes e ao MP sobre os esclarecimentos do sr perito. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.012277-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X LOJAS RENNER SBR - PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.038.041332-5 - VASQUINHO DE MORRO AGUDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Fl.21 - Defiro o requerido por mais 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000169-1 (9635) - Inventariante: CLEVIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), Interessado: ZÉLIA DA SILVA FIGUEIRA, Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X NADYR SOARES PEREIRA R. d. proferido as fls. 671 em 11/07/2007: Fl. 655. Comprove a requerente a alegada paternidade. \r\n\r\nProc. 1990.038.003218-6 (21129) - JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)), Interessado: MARIO FIGUEIREDO DA COSTA, Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.65. \r\n\r\nProc. 1995.530.040175-7 (25836) - MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA (RJ-060644)) X MANOEL LOPES DA COSTA Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre o esboço de partilha juntado às fls.151/153. \r\n\r\nMonitória, RETIFICADO PARA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, conforme r. Despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.038.049633-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO ESCATOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 45 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016295-4 - TANIA MARA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes, para manifestarem-se sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.038.014386-1 - WILLIAN CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:I - Fl. 85: tendo em vista a data da petição, defiro por mais 15 dias.II - Homologo os honorários periciais formulados à fl.83.III - A prova pericial foi requerida por ambas as partes e, tendo em vista que a parte autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça, recolha a parte ré, no prazo de 10 dias, o montante que lhe cabe, qual seja, a metade dos honorários periciais homologados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.050198-4 - JOAO PEDRO SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, torno definitiva a decisão de fls. 54-verso e 55 e pronuncio a nulidade absoluta das cláusulas listadas no item 4 de fl. 10, naquilo que contrariam a Lei 9.656/98, em especial nas limitações de atendimento em prazo superior ao previsto na lei. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.038.052136-3 - ALEXANDRE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:À DP para ciência do acórdão. Sem prejuízo, Publique-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.018765-1 - MARIA JOSELIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG FERREIRA GOMES (RJ-111539), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372)) X SUELI BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 155. Cumpra-se itens 2 e 3, após voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.004142-1 (33564) - JORGE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X VITALINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 183: defiro o desentranhamento dos documentos indicados, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006854-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMARO ABIDO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 34 verso \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.016430-7 (29898) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) CERTIDÃO: Deve o exeqüente manifestar-se sobre o depósito de fls. 475/477. \r\n\r\nProc. 1998.530.023616-2 (30240) - WALMYR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1.Fls. 112/113. O cálculo de fls. 75 se refere as custas e conforme fls. 83/86 foram recolhidas as refe rentes a deste feito, faltando recolher as da impugnação em apenso;2.Intime-se o executado para o pagamento dos honorários advocatícios conforme planilha de fls. 70, devendo ser observada a atualização da UFIR-RJ;3.Observe o cartório o despacho proferido na impugnação em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002331-6 - ADELAIDE DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.44/61, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.034605-1 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIG Despacho:Os documentos de fls.37-38 não atendem ao determinado à fl.34. Assim, cumpra o autor corretamente os itens 2 e 3 do despacho supra referido. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c indenizaçao por perdas e danos c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.013120-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X MOYSES SERAPHIM DE SOUZA), ANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o AR negativoo de fls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.011730-9 (34055) - BIBIANA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 190, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.014350-4 - SEVERINO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS), Procurador: NATAN A. DE SOUZA - PROCURADOR FEDERAL Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.530.022505-6 (24630) - MARIA NAZARETH PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL1 DP (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a cota do MP à fl.163, especificamente no que se refere ao cumprimento dos itens 2,4 e 5 do despacho de fls.150-150v. \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 2000.038.022633-9 (33279) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X JORGE ESCURI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a informação de fl.108. \r\n\r\nId: 407497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Benjamin Peixoto Esmeraldino\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.008681-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: JAIR ROCHA LINHARES, Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Defiro assistência. Designo inspeção pessoal para o dia 30/01/2008 às 11:00 horas (horário de saída do Forum). I. Requesite-se presença de força policial do batalhão florestal. \r\n\r\nProc. 2006.038.038812-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Decisão:Segue decisão em duas laudas impressas. Considerando que acumulo funções de Juiz Dirigente do 4º NURC e na data de amanhã tenho questões urgentes e inadiáveis a serem tratadas, referentes as minhas atribuições como Juiz Dirigente daquuele órgão, remarco a audiência para o dia 14/02/2008 às 15:30 horas. Manifeste-se o MP sobre certidão negativa de fls. 373. Intimem-se e aguarde-se. \"... Decido. Com o devido respeito, não encontro presentes os requesitos exigidos para concessão da liminar pretendida. Conquanto relevantes os argumentos expendidos, as provas até agora produzidas, a meu, ver não demonstram a plausibilidade do direito invocado e urgência, de modo a justificar medida liminar que interfirá na organização de serviço, cuja atribuição incumbe ao Executivo Municipal e nas próprias contas do Munícípio e seu orçamento. A matéria, no meu entendimento, merece maior reflexão e análise à luz de provas ainda não produzidas, o que, decerto, ocorrerá na fase própria. Acrecento que não ve \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.041134-0 - ALVINA ELIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. PROMOÇÃO DO MP ...\"Pela manifestação das partes em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.000921-2 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Esclareça requerente se os demais herdeiros renunciam ao direito.Em caso de renuncia, venha na forma da lei.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011936-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO AUGUSTO DA SILVA Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007889-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAMESSON CLAYTON DA SILVA AGUIAR Despacho:Sobre certidão retro manifeste-se autor, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.036338-3 - ANA MARIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ABN AMRO REAL Decisão:Defiro fls. 20.Redesigno audiência para o dia 02/04/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.038.024743-1 - JOSE CARLOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055615-8 - ALDETE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X MICHAEL JOSE DA CUNHA NERI Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da CP \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009566-9 - EMANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X SIDNEI FRANCISCO DA COSTA FILHO Despacho:Aguarde-se citação da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025110-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA Decisão:Fls. 43: Anote-se onde couber.Intimem-se partes para atendimento do item 2 de fls. 42, em 48 horas, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.038.020132-5A - PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)) X EDIMILSON EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Certifique-se nos autos principais, inclusive quanto ao recolhimento das custas pelo impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.038.026354-2 - LEILA POMPEU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ITAVEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021195-5 - OTICA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X JOAQUIM MOURA SA), MARIA LILA MARTINS MOURA SÁ), JOAQUIM MARTINS MOURA SÁ), MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SÁ), ALBERTO MARTINS MOURA SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)), SARA ROZINDA MARTINS MOURA SÁ DOS PASSOS, Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.007010-5 -, Inventariante: NEUZA MARIA PAULINO SANTOS DIONIZIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Deve a parte autora fornecer cópias para instruçãa Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.017224-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X J.B.S.S. Decisão:Certidão retro:1) Item 4: Regularize-se representação e venham assinaturas de todos os interessados no plano de partilha (fls. 27/29).2) Item 6: Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça.3) Item 8: Venha a certidão da SRF.Intime-se inventariante para o cumprimento em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008428-5 - JOSINALDO SILVA MOISES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se guia para depósito em 05 (cinco), sob as penas da Lei. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.038.002761-9 - MARCOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.017788-1 - RITA MARTI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 407498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.807.000044-5 - Moacyr Flores Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ080562, Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133). X Waldir Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). 1 - Ad cautelam, expeça-se ofício ao RGI a fim de que encaminhe cópia do registro do imóvel matrícula 25.734, a fim de possibilitar a verificação da propriedade do imóvel. 2 - Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. 3 - Ao exeqüente a fim de averbar a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.807.016975-2 - Armando Gaspar Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Fatima Valeria Motta Coelho. Ao autor para, em cartório, retirar carta de sentença. (PORTARIA 01/2007 DESTE JUÍZO.). \r\n\r\nProc. 2005.807.016026-1 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Vilobaldo de Souza Chaves. AO AUTOR SOBRE FLS 39. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.023250-0 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Espólio de Judimar Machado Parreira Representado Por Seus Herdeiros e Inventariante Lucima (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nO Enunciado 4.1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro estabelece que \"somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\", o que não se vislumbra no caso dos presentes autos. \r\n\r\nSendo permitido somente às pessoas jurídicas serem demandadas no pólo passivo.\r\n\r\nPor tal razão, é vedado ao espólio integrar tanto o pólo passivo, quanto ativo da ação, em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nIsto posto,JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC c/c 51, IV da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.003629-6 - João Lúcio Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Gps - Predial Sistemas Seguranças LTDA - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233). \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com base no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.807.004062-7 - Manoel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB RJ051511, Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Vitorino Miranda Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.009551-0 - Maria José de Oliveira Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Marcelo Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). Indefiro o pedido de penhora on line, venha o endereço em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.018965-7 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.007121-1 - Ciriaca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Terramar Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802, Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). Ao autor sobre fls 82 e 83(Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.011900-7 - Dete da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016033-0 - Maria da Salete Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Rodrigues da Costa - OAB RJ094874). X Jaldemir Cavalcante Mendonça. Ao autor sobre fls 30v (Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.022382-0 - Marwick Artes Gráficas LTDA Me Representada Por Antonia Pinheiro de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X By Scaf de Iguaçu Comercio de Roupas LTDA. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008371-4 - Tarzia Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Alexandro de Campos Jacinto. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.008769-0 - Marwick Artes Gráficas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Josita Nunes da Costa. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.010378-6 - Tarzia Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Luciana de Freitas Silva. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.017124-0 - Sheila de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Sueni de Almeida Casado. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.018437-3 - Alexandre Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Alexandre Moura Malhero. Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.807.009389-3 - Regina Eunice Corrêa Caiano Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonzaga de Souza - OAB RJ151462E). X Telemínio Serviço Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.807.006925-0 - Vanilda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Paulo Vieira - OAB RJ092421, Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417, Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Mario Amaral Souza (ibge - Setor de Manutenção). AO AUTOR SOBRE FLS 132. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.807.000432-5 - Claudio Rogerio Rosa Coelho. X Vesper e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Int-se o segundo réu para pagamento da diferença apontada pelo Contador, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.807.012471-9 - Maria Eugenia de Jesus Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Baby Mac Comécio e Montagens de Maquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do 794 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9099/95, por analogia . Extraia-se certidão de crédito, intimando-se a exequente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.013666-9 - Vera Lúcia Domingos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Anderson Quaresma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Calado de Souza Melo Junior - OAB RJ093014). AO AUTOR SOBRE FLS 72V. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.807.016424-0 - Eliete Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Instalações Projetos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.807.018435-4 - Leandro Aresta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Mau Caminho 4x4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453). Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls 119. (Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.807.010177-3 - Mário de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se para que proceda a juntada da cópia do CPF. \r\n\r\nProc. 2005.807.012457-8 - Rejane Vieira Cristiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nilson dos Santos Senhor, Afonso de Jesus Senhor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.018687-0 - Paula Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021885-8 - Regina Gonçalves. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.023350-1 - Simone Cirilo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X J. R Lopes Vidraçaria, Móveis e Decorações(prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações), Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Considerando o teor da certidão de fls. 42, e a fim de evitar futuras alegações de nulidade, reconsidero a extinção de fls.36. Designe-se nova data de AC., intimando-se as partes, devendo a serventia observar, para efeitos de publicação, o nome dos patronos das partes indicados para receber intimação via DO. \r\n\r\nProc. 2005.807.023895-0 - Humberto Ferreira Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.001926-8 - Reginaldo Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Stopcar Automoveis Multimarcas, Godinho Veiculcos. Ao autor sobre fls. 50-v , nos termos da Portaria Nº 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006319-1 - Manoel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017, Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Ao autor para adequar sua planilha, considerando o depósito efetuado pela ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.007269-6 - Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Assim, não havendo título hábil a instruir a presente execução, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e declaro NULA e se nenhum efeito a penhora de fls. 104. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.807.007904-6 - Marcio Luis Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514, Benedicto Matheus Novaes Filho - OAB RJ135700, José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). X Forseg (curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918, Patricia Cristine Victoria dos Santos - OAB RJ085919). AO AUTOR SOBRE FLS 66. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.008497-2 - Severino Mizael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509, Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009428-0 - Sérgio Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA PENHORA \"ON LINE\" REALIZADA BEM COMO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009915-0 - Alexsander de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Carrefour Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010392-9 - Rosemere Bessa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.010734-0 - Marilsa Carvalho Pinto da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 78, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o réu sobre a data de vencimento escolhida. \r\n\r\nProc. 2006.807.011790-4 - Marcos José Amorim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Centro Imobiliária, Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Aparecida Andreoli - OAB MG088973). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2006.807.012878-1 - Olimpio da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Adriana Carla Salsman - OAB SP174477, Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013799-0 - Davi Faria Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018269-6 - Maria Lucinda Machado de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794). X Lupece do Brasil Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018429-2 - José Pedro Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Vivo Telerj Celular S/A e outros. Indefiro a aplicação da multa em face da ré VIVO S.A., face a tempestividade do depósito. Outrossim, comprove documentalmente, a não realização do depósito por parte da ré LG ELETRONIC AMAZÔNIA LTDA, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.019526-5 - Maria Helena Felippe Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE FLS 56. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.019631-2 - Marco Paulo de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019654-3 - Anastácia Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Credicard S/a-administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019698-1 - Beatriz de Jesus Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020509-0 - Manoel Alves Donascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Daniel Dias de Araújo. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021273-1 - Alexandre Martins Rodrigues Alves. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA. 1) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.021810-1 - Valter de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ131516). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.022132-0 - Rodrigo Moreira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023195-6 - Antonio Sergio Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023814-8 - Mario Bernini de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Hidrauto Direções Hidráulicas (ivaney Freire Leal Peças e Serviços) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023901-3 - João Batista Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fica a parte ré intimada para comprovar o cumprimento do acordo relativo a obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitando-se o valor da multa a quantia de R$ 3.000,00, conforme despacho de fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.807.000255-6 - Luiz Antonio Silva Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo os declaratórios e os acolho para, suprimdo a contradição na sentença, declarar seus dispositivo com o seguinte: \"Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, a título de compensação pelo dano moral. E, com fulcro no art. 6º da Lei 9099/95, declaro NULO o TOI de nº 3610746 realizado e todas as cobranças dele derivadas que, se derem ensejo a novas cobranças, incidirão multa a ser estabelecida pelo juízo a cada cobrança. CONDENO AINDA O RÉU a devolver ao autos, em dobro, todos os valores cobrados e por ele pagos a título de parcelamento derivado do TOI objeto destes autos, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, tudo até o pagamento.Torno definitiva a tutela concedida a fls. 16\". No mais, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.807.000497-8 - Francisco das Chagas Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Mendonça de Barros - OAB RJ066159). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Fls. 60 - Defiro o prazo improrrogável de mais 72 horas para cumprimento por parte do autor, sob pena de não recebimento do RI interposto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001147-8 - Mauricio Vicente Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.807.001172-7 - Jorge Vinícius Ferreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Curso Somar( Sociedade Educacional Wtmuller Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014). Recebo os declaratórios e os acolho para, suprindo a omissão apontada, declarar a sentença e acrescer em seu dispositivo o seguinte: \" No que se refere ao pedido contraposto, considerando que somente podem formulá-lo as pessoas que são admitidas como autoras em sede de Juizados Especiais, e tendo em vista que a empresa ré não comprova a sua qualidade microempresa ou de EPP, JULGO-O extinto sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95\". Quanto à questão atinente às NPs, não há razão para a modificação da sentença nesse particular pelo simples fatos de estarem as notas nos autos, já que ainda não foram efetivamente entregues à parte autora. O fato de estarem nos autos isenta o vencido de eventual multa e, por isso, mantenho a sentença como lançada nesse no que a isso se refere e quanto ao mais, ressalvada a alteração constante desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001416-9 - Marcio Leonardo de Carvalho Cyrilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Sartori Pinhão - OAB RJ130439, Alexandre Guimarães Pita de Almeida - OAB RJ138468, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Elizabeth Terto dos Santos - OAB RJ142363). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 60/65 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.003030-8 - Rafael Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Defiro a devolução do prazo recursal. Intime-se. Nada sendo requerido no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004068-5 - Maria de Lourdes Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004110-0 - Valeria dos Santos Oliveira. X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004535-0 - Fátima Sonia Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Ibi Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Intime-se a ré para depositar a diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.004574-9 - Marcos Paulo Pereira Mattos. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005462-3 - Eli Quaresma Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.005513-5 - Jorge Rosa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Banco Pine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005795-8 - Dorvino Antonio Carlos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para: \"condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00(hum mil reais)\". \" Condeno ainda o réu a realizar a traca do medidor do autor para bifásico , sem quais quer ônus ao autor, bem como a realizar a troca da titularidade da conta para que passe a constar o nome do autor - DORVINO ANTONIO CARLOS FILHO, como titular, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução\" . Fica no mais a sentença como lançada. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.807.006562-1 - Alice da Sila Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Fls. 46 - Esclareça a parte autora a razão pela qual deseja as alterações no pólo passivo. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.006710-1 - Mara Tereza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.007902-4 - Maria Lucia dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adao de Souza - OAB RJ129635E, Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Arno S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134, Gabriela Mesquita Sousa - OAB RJ122441, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Graziele Silva Moreira - OAB RJ147559). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 08/04/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008887-6 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009901-1 - Anderson Bezerra da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Telemar S.A. Venha a declaração de patrocínio gratuito no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014087-4 - Debora da Costa Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Abr 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016814-8 - Material de Construição Três Parentes de Miguel Couto LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ127434). X Classitel Editora de Listas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). Recebo a emenda à inicial. Anote-se na D.R.A., intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016814-8 - Material de Construição Três Parentes de Miguel Couto LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ127434). X Classitel Editora de Listas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). Nada a prover. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.017100-7 - Gostoso de Iguaçu Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.017894-4 - Maria José de Oliveira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018525-0 - Cláudio Vínicius Maia Ronda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018527-4 - Cláudio Vinícius Maia Ronda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.021447-0 - Zenacila Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X Banco Bmc S/A. 1.Presentes os requesitos da verossimilhança ante os documentos acostados que demonstram os débitos lançados pelo Banco na conta da autora, onde são vertidos seus salários; o dano é irreparável, pois a autora fica sem os meios necessários para sobrevivência; e o atendimento ao preceito constitucional da proteção do salário, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado ao Réu a suspensão dos descontos oriundos do contrato de empréstimo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a quantia de R$ 3.000,00.\r\n\r\n2.Traga a Ré o contrato de financiamento firmado pela autora. \r\n\r\n3.Traga a autora cópia de seu contra cheque, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.024777-2 - Antonio Carlos de Brito Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011). X Carrefour Com. Ind. LTDA. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026323-6 - Edison Silveira Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026329-7 - Marilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natan Guedes - OAB RJ061458). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026330-3 - Marilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natan Guedes - OAB RJ061458). X Ba - Sdr/avon/ba. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026519-1 - Teresa Chinilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Telemar S.A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026547-6 - José Paulo Mendes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josadaques Rodrigues Pinheiro - OAB RJ141902). X Telemar S.A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026548-8 - Evandro Felismino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Telemar S.A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026972-0 - Irany de Oliveira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Cogumelo do Sol e outro. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026986-0 - Catia Silvana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.027012-5 - Carlos Aduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Banco Citicard S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.001942-0 - Jandira da Conceição Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Jonas Corrêa Torres. AO AUTOR SOBRE FLS 27V. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.807.003157-4 - Sandro Alex Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Betoplast Industrias Químicas LTDA. Rep Leg(s): Carlos Alves Simões. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.008199-3 - Jannete Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Anderson Vando Martins de Andrade. Defiro o prazo improrrogável de mais 20 dias para cumprimento do despacho de fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022381-9 - Marwick Artes Gráficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Atual Color Lc Serviços Gráficos Ltda-me. Posto isso, REJEITO os presentes embargos.Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.807.003676-1 - Juçara Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Pagh Transporte LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS 20V. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.807.009697-6 - Ruan Carlos Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Almir da Cruz. AO AUTOR SOBRE FLS 17. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.807.014204-4 - Colegio Luiz - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X Paulo Oziel Galdino. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.014207-0 - Colegio Luiz XV Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X Rita de Cassia de Souza Gomes. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.014217-2 - Colegio Luiz XV - Me Representado Por Seu Sócio Diretor Jorge Luiz Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X Edilce Marisa Felix Martins Lins. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.014221-4 - Colegio Luiz XV - Me Representado Por Seu Sócio Diretor Jorge Luiz Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X Marcia Maria de Melo. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.014222-6 - Colegio Luiz XV - Me Representado Por Seu Diretor Jorge Luiz Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X Barbara Cristina Botellho de Melo. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.014373-5 - Lygia Costa Lopes. X Regina Guedes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017420-3 - Colégio Luiz XV - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Ilma Menezes de Lima. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.017528-1 - Adilete Gonçalves Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). X Penha da Conceição dos Santos. Rejeito os embargos, face a sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.807.024110-1 - Wilson Francisco Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Eliel Fernandes. Considerando que o endereço do executado está situado em outra Comarca e tendo em conta que o Juízo competente para a presente execução é aquele do domicílio do Executado, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III do CPC, aplicado por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se, ficando desde logo autorizado o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.027031-9 - Raimundo Rildo Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Paulo Henrique Teodoro Issa. Venha comprovante de domicílio residêncial nesta Comarca, bem como diga o exeqüente a que título foi emitida a nota promissória, assino o prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.807.011381-0 - Raimunda Maria da Conceição Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Antonio José de Aquino. Ao autor sobre fls38 (Portaria 01/2007). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.001443-0 - Maurício José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Espresso São Jorge LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Ana Flavia Dias de Morais - OAB RJ121756E). Ao autor sobre fls. 108/110. (Portaria 01/2007 deste Juízo.). \r\n\r\nProc. 2001.807.005342-3 - Orlindo Braz de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319, Ro berson Souza de Barros - OAB RJ118118). X Globex Utilidades S. A.. Verifico que o valor devido ao exeqüente é de R$ 17.280,00. Contudo, o bem penhorado às fls. 105, encontra-se defasado, não comportando, o valor real devido. Desta forma, determino a substituição da penhora de fls. 105, pelo montante determinado na sentença, devendo a parte ré proceder o depósito no prazo de 72 horas. Intime-se a ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.807.005414-2 - Manoella Tuppan da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Gpi Grupo Perspectiva Integral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Ante a satisfação da obrigação da executada através da penhora (fls.69) do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento, adjudicação e entrega em favor do exequente (fls. 69), intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2002.807.005013-8 - Ademir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Aliança do Brasil, Companhia de Seguro Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Ronaldo Fenerich Russo - OAB RJ097995). SENTENÇA: \"...Assim, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (fls. 2/3 e 195) para condenar o Banco do Brasil e a Companhia de Seguros Aliança do Brasil, solidariamente, a pagar a Ademir Costa, a título de repetição de indébito o valor correspondente a 24.932 (vinte e quatro vírgula novecentos e trinta e dois) salários mínimos condenando-os ainda a pagar a título de indenização por danos morais o valor correspondente a 15.068 (quinze vírgula zero meia oito) salários mínimos...\" (Republicado por incorreção na publicação anterior). \r\n\r\nProc. 2002.807.016451-0 - Cláudia Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635, Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228, Sheila de Souza Martins Rodrigues Pereira - OAB RJ148176E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Machado Pauperio - OAB RJ002575, Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Ao Autor sobre fls. 71/92. (De acordo com a portaria 01/2007 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2003.807.006003-1 - Maria Colacia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). NOva tentativa de penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Indique o credor outros bens passíveis de penhora em cinco dias, a fim de que se possa garantir totalmente o Juízo. Intime-se o devedor da constrição parcial realizada. \r\n\r\nProc. 2003.807.013260-1 - Gisele Fátima Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Manifeste-se a autora sobre os cálculos de fls. 147/148, em até 05 dias. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.005612-1 - Cenita Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Quatro Estações e outros. Ao autor sobre fls. 55 & 59. (PORTARIA 01/2007 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2004.807.008182-6 - Josefa Cardoso Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Sansung Service Center Rj - Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE FLS 171. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.807.017531-6 - Helia Cristina de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Quatro Estações. Rep Leg(s): Carlos Alberto de Toledo Júnior. Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.001497-9 - Luiz Carlos Pereira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.003678-1 - Larissa Rachid Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). X Eng. Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.007897-0 - Marcelo Villela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Hospital das Clinicas de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865). Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) - Expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda ré (fls. 161/163); 2) - Fls. 165/168 - Nada a prover, o prazo neste caso começou a fluir a partir da intimação da penhora realizada pelo Sr OJA. Assim, diga o exeqüente e certifique o cartório sobre eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.807.011477-9 - Elenilson Xavier Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E, Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X Telemar S.A. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.807.012944-8 - Mônica Otero Caamaño (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sócrates Kelly Laranjeira Lima - OAB RJ085148, Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X L&l Comércio e Representação LTDA - Me. Ao autor sobre fls. 39, nos termos da Portaria Nº 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.013913-2 - José Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). X Acossil Representação LTDA. Rep Leg(s): Ary José Costa Silveira, Edir Camargo Costa. Ao autor sobre fls. 48, nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.016769-3 - Damião Augusto Carneiro Paúra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Rocha Neves Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Proceda-se o leilão em rito simplificado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.019800-8 - Edson Jorge Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Luch Car de Juscelino LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 10/04/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.020634-0 - Marlene Maria Gomes Bezerra. X Ângelo Marcio dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021156-6 - Adilete Gonçalves Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). X Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora de Fatima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.807.021507-9 - Rogério Espíndola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008519-8 - Andrea Cavalcante de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009089-3 - Edson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Marfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ramos - OAB RJ068847). Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010544-6 - Dilza da Penha e Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011514-2 - Simony Ventura Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011986-0 - Gilberto Pereira Buriche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.014694-1 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Uniao de Bancos Brasileiros S/a-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014770-2 - Gerciano de Lima Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.015749-5 - Jorge Adriano Costa Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015856-6 - José Menino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cetelem Brasil S/A Crédito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1. Fls. 102/103, Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. Após cls. 2. Defiro a GJ ao autor/Apelante . Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.807.017031-1 - Sara Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 36 - Ao réu para manifestação em até 05 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017178-9 - Robson Paulo Barbosa. X Cia Itaú Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para excluir da sentença os dois parágrafos a partir de \" ACOLHO A PRELIMINAR .... e REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA ..... , uma vez que a ação trata de um só réu e o mesmo não arguiu nenhuma preliminar. Fica no mais a sentença como lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.019039-5 - Paulo Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ante ao certificado, devolvo o prazo à ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019151-0 - Francisco Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Francismar Batista - OAB RJ139646). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019570-8 - Adriana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019790-0 - Maria Laura dos Santos Rabelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Extras Hipermercados (sendas Distribuidora S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021318-8 - Maria Jose da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021614-1 - José Jorge Teixira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Teixeira de Mesquita - OAB RJ099691). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia devidamente quitada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022623-7 - Gerando Briza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023229-8 - Terezinha Ignacia Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000258-1 - Lucileia da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \"Cumpra-se o V. Acordão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000561-2 - Paulo Roberto de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Comigua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001730-4 - Ana Cláudia Félix Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias, já que o documento de fls. 66 não se presta a tal finalidade. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.002226-9 - Gidiael Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.002988-4 - Vitor Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.807.003797-2 - Maria Otacilia Monteiro Porcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Britto de França - OAB RJ111713). X Cetelem Financeira S/A (cartao Aura) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os declaratórios. Porém não os acolho por não estarem presentes as hipótese do art. 535 do CPC. Ora, se a empresa ré não incluiu o nome da parte autora nos cadastros do SERASA nada deve temer, pois não pode baixar uma anotação que não existiu. Nesse passo, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.807.003867-8 - Cícero Nazário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Polimport Comércio e Exportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009679-4 - Raimundo Nonato Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ143829). Só Peças Nova Iguaçu (autorizada Faet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). Faet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Luiz Pereira de Souza - OAB RJ011118, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). audiência de instrução e julgamento designada para 09/04/2008,às 15 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.010243-5 - Anibal Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X GLOBEX UTILIDADES S/A. AO AUTOR PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012099-1 - Adair Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). (...)ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nInsta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se do contrário resultar da convicção do juiz.\" Assim sendo, decreto-lhe a revelia, tendo como verdadeiros todos os fatos narrados na peça inicial. Tomando ainda por verdadeiros que a parte autora, tentou solucionar o problema não logrando êxito, razão pela qual ajuizou a presente. \r\n\r\nA parte autora aduz em sua peça inicial que recebera um telefonema da 2ª ré informando sua inadimplência com relação a uma compra a crédito, em 15 parcelas, que afirmou desconhecer, requerendo implicitamente seu cancelamento. \r\n\r\nOs fatos narrados transbordam aos chamados \"meros aborrecimentos do dia a dia\". Quanto a prova da ocorrência do dano moral, ensina Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, pág. 80) \"... decorre inexoravelmente da gravidade do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\". Quanto ao valor da indenização, certos de que inexistem parâmetros legais para o arbitramento do valor da reparação do dano moral, a sua fixação se faz mediante a observação do princípio da razoabilidade, da intensidade e duração do sofrimento da parte autora, sem perder de vista o caráter educativo e punitivo do instituto. \r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelo autor e pelo 1º réu às fls. 15, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO a 2ª ré a cancelar a dívida existente em nome do autor pela compra efetuada na filial do Shopping Grande Rio, conforme descrito na peça inicial, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença abstendo de incluir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), CONDENANDO ainda a a pagar ao autor a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.807.012623-3 - Kelly Cristina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 17 - Defiro na íntegra. Anote-se onde couber. Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.013003-0 - Americo Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). (...)intimados conforme se vê de fls. 14 e 15, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nInsta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se do contrário resultar da convicção do juiz.\" Assim sendo, decreto-lhe a revelia, tendo como verdadeiros todos os fatos narrados na peça inicial. Tomando ainda por verdadeiros que a parte autora, tentou solucionar o problema não logrando êxito, razão pela qual ajuizou a presente. \r\n\r\nCom relação à 3ª ré, tratando-se de assistência técnica, por não fabricar ou comercializar o produto, não é possível qualificá-la como fornecedora, não se situando assim, do ponto de vista do direito material, como sendo a pessoa que deveria, em tese, satisfazer a pretensão de troca da mercadoria e, assim não sendo, não poderia haver cometido qualquer ilícito gerador de dever de indenizar em razão de ligar-se por nexo de causalidade a danos morais eventualmente sofridos pelo consumidor.\r\n\r\nQuanto à 1ª ré, a mesma comercializou o produto viciado, o qual foi adquirido em sua loja. Aplicáveis, portanto, ao caso em tela os artigos 18 e 25, § 1º, da Lei nº 8.078/90, que estabelecem a solidariedade entre os fornecedores.\r\n\r\nA responsabilidade das rés é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos causados (artigos 6º, VI e 14 da Lei nº 8.078/90). \r\n\r\nHá presunção de boa-fé na narrativa da autora (artigo 4º, incisos I e III, da Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nOs fatos narrados transbordam aos chamados \"meros aborrecimentos do dia a dia\". Quanto a prova da ocorrência do dano moral, ensina Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, pág. 80) \"... decorre inexoravelmente da gravidade do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\". Quanto ao valor da indenização, certos de que inexistem parâmetros legais para o arbitramento do valor da reparação do dano moral, a sua fixação se faz mediante a observação do princípio da razoabilidade, da intensidade e duração do sofrimento da parte autora, sem perder de vista o caráter educativo e punitivo do instituto. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENO a 2ª ré a substituição do aparelho celular descrito às fls. 10 por outro idêntico ou similar, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), CONDENO ainda a 1ª e a 2ª rés a pagarem, solidariamente, ao autor a importância de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) a título de dano moral. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação a 3ª ré. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.807.013571-4 - Roberto Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). 1) - Fls. 14 - Defiro ao réu o prazo de 05 dias, sob pena de imediata decretação de sua revelia; 2) - Fls. 16 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.807.015267-0 - Liége Madeira Estacionamento Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). X Curso Progressão. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.015588-9 - Pedro Antônio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro - OAB RJ137267, Daniel Carvalho Armond - OAB MG088237). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.015630-4 - Deu Certo Moveis e Eletrodomesticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR)\r\n\r\nProc. 2007.807.015737-0 - Atual Color Lc Serviços Graficos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Colorgrafix - Lasergrafix Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Assed de Castro - OAB SP172822). .. \r\n\r\nProc. 2007.807.016051-4 - Celso Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974, Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Gomes da Fonseca - OAB RJ132245). Dispensado o relatório. Devidamente citada e intimada para a AC, conforme fls. 26, deixou a parte ré de comparecer, não tendo apresentado qualquer justificativa. Em razão disso, decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial, notadamente porque se trata de direitos disponíveis (art. 20 da Lei 9099/95). A razão da revelia está no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade. O réu que, não respondendo aos termos da ação, não comparecendo aos atos processuais e não se fazendo representar validamente, rompe esse princípio de trabalho, autoriza o julgamento pelo alegado e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser, uma vez que a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial. No caso destes autos, não há motivos que autorizem que os fatos narrados na inicial não sejam reputados verdadeiros, pelo que se conclui pela idoneidade dos pedidos formulados na inicial. Posto isto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa-ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000.00, com juros de 1% ao mês a partir da inclusão indevida (17/05/2007) e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o efetivo pagamento. Oficie-se ao SPC para que promova a imediata baixa do nome do autor de seus cadastros por anotação promovida pela ré em razão dos fatos discutidos nestes autos. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.016283-3 - Deijo Comércio Ltda, Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Dionizio Brandão - OAB RJ147285, Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366, Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). .. \r\n\r\nProc. 2007.807.018108-6 - Luiz Carlos Moura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Unibanco Banco Múltiplo S/A e outro. Para fins de homologação do acordo, intime-se o autor para ratificar-lhe os termos, diante da ausência de assinatura de seu patrono (fls. 21). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.018326-5 - Sueli Aparecida Montenário Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional LTDA - Iesde/rj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018708-8 - Juçara Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Banco Popular do Brasil S/A. Ao autor, em 05 dias, para informar o nopvo endereço do réu, ante ao que consta da contracapa dos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.019733-1 - Andrea Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Cea Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Audiência de Conciliação designada para 17/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020809-2 - Rozeni da Silva Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Camp Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Audiência de conciliação designada para 17/03/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021786-0 - Eletrônica Gendel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). X Telerj Celular S/A e outro. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.022574-0 - Karla Rosalina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Transportes Oriental LTDA e outro. Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, bem como nas ação de reparação de danos, o domilicio do autor ou o local dos fatos, art. 4º III da Lei 9.099/95, e como se vê a fl. 02 e 12, o autor Não possui domicílio nesta Comarca, tampouco os fatos, conforme se vê do Registro de Ocorrência. Assim não resta outra alternativa a não ser julgar extinto o presente processo. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.023120-0 - Futuro Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.024568-4 - Marcelo Coelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Marques Neto - OAB RJ129437). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Traga o autor comprovantes de pagamento das faturas de consumo com vencimentos em abril e junho a outubro de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.024658-5 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Unimed - Nova Iguaçu. Traga a autora o contrato celebrado com a empresa-ré, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.024957-4 - Maria Cristina Miranda Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Comprove a autora o pagamento de todas as faturas mencionadas nos avisos de débitos de suas contas do ano de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.024978-1 - Marcos Regis de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro. Traga o autor cópias das faturas de prestação de serviços emitidas após a celebração do acordo. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.026321-2 - Deuzanete de Barros Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Fininvest S/A Adm;de Cartoes de Credito. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026454-0 - Maria de Fatima Marluce Pereira Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Telemar S.A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026484-8 - Oseas de Sá Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Faria Carvalhal Pereira - OAB RJ090608). Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026490-3 - Edson Alves Bion Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Faria Carvalhal Pereira - OAB RJ090608). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026580-4 - Ricardo de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026586-5 - Antonio Florentino de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026596-8 - Deise Figueiredo Pulling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026601-8 - Francisco Luiz Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Tv Sky Shop S/A e outro. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026608-0 - Isabel Cristina de Souza Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X EMBRATEL. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026611-0 - Alcides de Aquinio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Telemar S.A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026631-6 - Edson Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Unibanco União Banco. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026892-1 - Bárbara Nascimento Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.026978-0 - Carlos Henrique Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.027046-0 - Carlo Alberto Pereira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Brasil Telecom S. A.. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.027050-2 - José Paulo Belo Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Paulo Vieira - OAB RJ092421). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.027073-3 - Andre de Almeida Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Telerj Celular S. A. (vivo). Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.027084-8 - Arlete Hentizi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X Ibi Fincanceira. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.021021-7 - Dorival da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Luciano da Conceição Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS 56V \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.006001-8 - Claudia Silvana Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Joao Biazzo Filho - OAB SP140971, Adriano Galhera - OAB SP173579). Designo audiência especial para o dia 18/02/2008 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 407057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucinea dos Santos Martins\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.807.010156-0 - RITO ORDINÁRIO - ART. 214 DO CP - SERGIO AUGUSTO CATENE (AUTOR DO FATO)- ADV. LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO /OAB/RJ 134280 e EDISON FERREIRA DE LIMA /OAB/RJ 36560 x A.G.S.(MENOR- VÍTIMA)) Repres. legal JORGE CELESTINO GOMES DOS SANTOS . \" DE ORDEM DA MMª DRª JUÍZA , A DEFESA DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 242/242Vº.\"\r\n\r\nId: 407060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005420-3 - HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X NELSON PEREIRA DE ALBERNAZ Ao autor para recolher custas para certidão: APCJ 0711-2 R$ 8,74; 10 % CAARJ; FUNPERJ R$ 0, 43 E FUNDPERJ R$ 0,43 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010925-1 - ELI ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA APARECIDA ANGELO Decisão:Falta apenas a requerente cumprir integralmente a decisão de fls. 25, informando se o de cujus possui outros bens. Prazo: cinco dias. Com a informação, cls para sentença (valores especificados às fls. 53/54). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005132-2 - MARCIO ANTONIO VOIGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002510-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE APARECIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão: 1. Sentença às fls. 36/37. 2. Corrija-se a autuação, para que passe a constar nas publicações o nome do atual patrono da parte autora. 3. Ao autor, para que se manifeste acerca da certidão do OJ, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003727-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO LUIS KLING Decisão: I-se o autor para que se manifeste sobre a certidão do OJ, no prazo de cinco dias. Não se manifestando o autor, certifique-se quanto ao decurso in albis do prazo suso assinado e, deixando o autor o feito paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e i-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. Pugnando pela renovação da diligência, cumpra-se-a, desentranhando-se o mandado, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas acaso devidas pelo ato. Cumprida a diligência, e vindo o mandado aos autos, se negativa a diligência, i-se o autor para que se manifeste, em cinco dias. Decorrendo o prazo em branco, certifique-se e, deixando o autor de promover o andamento do feito, deixando-o paralisado por mais de trinta dias, i-se-o para tanto, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.011292-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA EFIGENIA DE AGUIAR Decisão: I-se o autor para que se manifeste sobre a certidão do OJ, no prazo de cinco dias. Não se manifestando o autor, certifique-se quanto ao decurso in albis do prazo suso assinado e, deixando o autor o feito paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e i-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. Pugnando pela renovação da diligência, cumpra-se-a, desentranhando-se o mandado, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas acaso devidas pelo ato. Cumprida a diligência, e vindo o mandado aos autos, se negativa a diligência, i-se o autor para que se manifeste, em cinco dias. Decorrendo o prazo em branco, certifique-se e, deixando o autor de promover o andamento do feito, deixando-o paralisado por mais de trinta dias, i-se-o para tanto, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.010077-8 - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CLAUDIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao autor para recolher as custas faltantes conforme fls. 253 \r\n\r\nProc. 2003.042.001952-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ROMEL GERALDO PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:1. Há pedido de prova documental pendente de apreciação. Defiro, com prazo de cinco dias para vinda de documentos. \r\n\r\nProc. 2003.042.004922-2 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X VILMA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) ao autor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.042.008842-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ZULEIKA BENIGNA HENRICHS FECHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão: I-se a parte autora para que informe se há inventário em curso, de Zuleika Benigna H. Fecher. Em caso positivo, deverá vir a comprovação pertinente, inclusive quanto à inventariança. Em dez dias. Feito isto, e em caso positivo, cite-se o espólio na pessoa de seu representante legal, após recolhidas as custas acaso devidas pelo ato. \r\n\r\nProc. 2005.042.008401-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA ANGELA MOREIRA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Decisão: Revogo o despacho de fls. 80. Renove-se a intimação de fls. 77, para que se dê regularmente, intimando-se a parte RÉ para providenciar o necessário à realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008289-2 - GILSON AMANDIO DA SILVA SAMPAIO, Procurador: LEANDRA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez. Observe-se, a documentação apresentada pelo réu em cumprimento à liminar indica que a conta teve início em 1990 (fls. 36). O objeto desta demanda cinge-se ao PLano Bresser (1987), de sorte que, à vista disto, revogo a liminar antes concedida, devendo o autor comprovar documentalmente a existência da conta à esta época, pois não se pode obrigar o Réu a apresentar documento que em princípio, segundo seus cadastros, inexiste (fls. 38). Descabe cogitar-se de inversão do ônus de prova neste ponto, porquanto diante da documentação trazida pelo Réu não há verossimilhança do alegado pelo autor, nem se vislumbrar hipossuficiência na espécia. Defiro ao autor 05 dias para tal \r\n\r\nProc. 2007.042.008400-1 - LUCIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Ademais, tendo em conta que a relação jurídica de funda - conta bancária - se dava apenas entre autor e réu - descabe cogitar-se de inclusão da União ou do Banco Central como litisconsorte passivos necessários. A preliminar de inépcia tampouco é de ser acolhida, pois se amapara em alegação de falt \r\n\r\nProc. 2007.042.008427-0 - SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ncabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto à preliminar ventilada no item 'D' da resposta, não merece igualmente acolhida. Note-se que discussão acerca de cabimento ou não de inversão do ônus da prova é despicienda à análise do tema in foco. A preliminar de falta de interesse confunde-se com o mérito, de modo que na oportunidade própria será o tema apreciado.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, de sorte que determino ao Banco réu que apresente os extratos pertinentes ao período discutido, em 10 dias, sob pena de \r\n\r\nProc. 2007.042.012247-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Decisão: A citação não se realizou com a antecedência mínima exigida pela lei, conforme certidão do OJA de fls 41, portanto inviável a decretação da revelia. Designo nova audiência para o dia 05/03/08, às 15:20h. I-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009592-3 - JURACY CARLOS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, pois a matéria neles versada não reflete nenhuma contradição interna da sentença. A alegada contradição entre esta e o que consta dos autos é matéria de apelo. De qualquer sorte, noto que na sentença mencionei a falta de depósito, e corretamente, sendo certo que o consignante não depositou, limitando-se a pedir, à época, intimação do credor para comparecimento e recebimento, medida esta sem qualquer previsão legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.014407-1 - MARCELO MOISES ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Defiro a GJ e designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05 de março de 2008, às 15:40hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.005054-1 (6652) - ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão: Fls. 533/535: pleito já decidido, como se vê do teor da decisão de fls. 520/521. Cumpra-se integralmente fls. 529. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004476-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KOMPLETO COMESTIVEIS LTDA. ME. E OUTROS Decisão: Defiro a suspensão da execução, conforme requerido às fls. 52, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis, e deixando o credor de providenciar andamento ao feito, deixando o feito paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e i-se-o para andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005683-4 - ESPOLIO DE NELSON CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095), Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X MARCOS ROCHA ELIAS E OUTROS Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2004.042.004648-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Defiro a suspensão requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001697-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X ALTAIR LEIGNEL Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.002212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X MARCIA MARIA GOMES MEIRELES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) Ao exequente para se manifestar.Devendo vir a certidão de RGI mencionada na parte final do pleito formulado pelo próprio \r\n\r\nProc. 2006.042.002995-4 - EDUARDO LOUREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X GELIANE AMORIM ESPINAR LOPES), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA ao exequente sobre devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.005047-5 - VERA REGINA HILLEN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO), ANDERSON FERREIRA RIVERA Decisão:1. Avalie-se o bem penhorado. 2. Com a avaliação, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.004052-6 - ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X PAULO HENRIQUE SANT'ANNA JUNIOR E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios: APCJ R$ 10,47; 10 % CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001746-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATA KOZLOWSCKY RAVERT Decisão:Venha nova planilha do débito discriminada, onde a correção moneária e a incidência de juros legais deverá ser feita mês a mês para que seja alcançado o valor correto do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.009798-4 - RANIERI S/A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA. Decisão:Cuida-se de embargos de declaração onde o Embargante alega haver obscuridade e contradição no decisum vergastado.Não há qualquer obscuridade.O que pretende o embargante, a partir desta alegação, é a adoção de seus fundamentos como razão de decidir, e não o esclarecimento de obscuridade, sendo certo que esta inexiste.Lembre-se, a pretensão à reforma da sentença por error in judicando encontra via adequada para dedução em sede de apelo, não se enquadrando nas hipóteses legais de cabimento dos embargos declaratórios.Também não há falar em contradição.A contradição que autoriza os embargos declaratórios é aquela entre proposições diversas insertas na própria decisão atacada.In casu, pretende o embargante o reconhecimento de contradição a partir de cotejo do teor da decisão, com o resultado de julgamento havido em outro feito.Diante do suso exposto, rejeito os embargos, in totum.P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006844-5 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 40/48. \r\n\r\nProc. 2007.042.008350-1 - MARIA OLGA FERNÁNDEZ PEÑA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1.Diante da alegação do Banco de inexistência da conta, revogo a liminar, eis que falecida a versossimilhança da alegação inicial. O ponto controverso é a existência ou não da conta à época dos planos econômicos, sendo apta a prova documental a desvendá-lo, de sorte que defiro às parte somente a produção desta prova, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.042.000042-8 - ZILDA DE BARROS JEQUINELLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Já tendo sido há tempos resolvidos os embargos, cujo desapensamento já determinei, voltam estes autos a correr. O INSS noticiou nos embargos o falecimento da exeqüente. Defiro aos seus sucessores o prazo de 30 dias para habilitação. No mesmo prazo, deverá o INSS apresentar nos autos certidão acerca da existência de eventuais dependentes previdenciários da falecidos, identificando e qualificando-os, caso houver. \r\n\r\nProc. 2000.042.004820-0 (7650) - ALVARO DORNBUSCH BATALHA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2001.042.009985-3 - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao exequente para recolher custas para a penhora : OJA R$ 17,49; 10 % CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.008388-4 - LUCIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante da inércia da autora em cumprir a determinação de fls. 12, revogo a J.G. deferida. Intime-se para recolhimento das custas e taxas devidas no feito no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.000112-0 (3688) - Inventariante: IRENE PEREIRA DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X MARIO DE OLIVEIRA BOTELHO Ao inventariante para providenciar certidão negativa estadual \r\n\r\nProc. 1997.532.005138-1 (3598) - SUELI VERONICA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PHILOMENA MONTEIRO DOS SANTOS Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.011017-6 - RENATO MELGAÇO WEPLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X DILZA MELGAÇO WEPLER Decisão: Diante do teor da certidão de fls. 20, i-se o inventariante para que promova o recolhimento das custas devidas. Prazo: dez dias. Decorrido este em branco, certifique-se e r-se ao arquivo. Vindo o recolhimento pertinente, certifique-se quanto à sua regularidade e, em caso positivo, venham cls para apreciação de fls. 18. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.004062-0 (5178) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: 1. Cuida-se de embargos de declaração, opostos pelo embargante, que passo a apreciar. Alega o embargante contradição na sentença de fls. 540/541. Não há qualquer contradição a ser sanada. Trata-se de mero erro material. Ao mencionar a sentença o autor - penúltimo parágrafo de fls. 540-, vê-se, indene de dúvidas, que se refere ao embargante. Destarte, onde consta 'autor', no referido trecho, leia-se 'embargante'. P.I. 2. Ante o teor da certidão de fls. 552, venha a complementação do preparo atinente à interposição da apelação de fls. 545/549, no prazo legal, pena de deserção. 3. Cumprido o item '2', certifique-se quanto a sua regularidade e tempestividade e, em caso positivo, prossiga-se conforme adiante delineado. 3.1. Recebo o recurso, em sua eficácia legal. 3.2. Ao apelado. 3.3. Decorrido o prazo para vinda das contra-razões, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.042.012700-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO BATISTA LUNA FILHO Ao autor para recolher custas para a expedição de ofícios: APCJ R$ 27,92; 10 % CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.042.003572-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JERONIMO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a suspensão, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001068-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA MARCIA SILVA DOS SANTOS Ao autor para fornecer contrafé para instruir citação \r\n\r\nProc. 2007.042.009108-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MONICELL INFORMÁTICA LTDA), JORGE CARLOS DA SILVA SALGUEIRO), ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.006144-5 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:1.Fl. 109: anote-se.Nomeio, em substituição, paras realização da perícia, o Dr. ustavo Signorelli Ruiz Santamaria (tel.: ). Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intme-se o Perito para se manifestar sobre tal e de pois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008633-8 - MARIA ALZIRA BARREIRO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MANUEL RIOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão: À parte autora, para que informe quanto ao cumprimento da decisão de fls. 332, pelo réu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009318-0 - ISABELA DA COSTA GARIN (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca.Dê-se baixa e redistribua-se, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005683-2 - CELIA REGINA ELBERT (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754) Decisão:1.Melhor examinando o caso, converto o julgamento em diligências, eis que não suficientemente esclarecido o ponto controverso acerca da existência de outros profissionais conveniados à Ré habilitados à realização da cirurgia da Autora. Defiro, pois, a prova documental às partes, para que demonstrem suas alegações acerca de tal ponto, devendo a Autora apresentar declarações dos médicos que alegou terem indicado o Dr. Shiro como único habilitado à consecução do ato cirúrgico em questão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005221-1 - CRISTIANE DE PAULA ABBAZZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o tempo decorrido, defiro o prazo de DEZ dias para cumprimento da decisão de fls. 109 verso.Decorrido este em branco, certifique-se e i-se o autor para que cumpra o disposto no §3o. do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006090-0 (6090) - MARIA DA GLORIA RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO CARLOS RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Ao réu para realizar o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010693-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILIAM DIAS CARVALHO Decisão:devolvo o prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006075-1 - LUIZ FERNANDO WOLF ARCOSY (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X CARTORIO DO 11 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão: 1. Cuida-se de embargos de declaração onde a Embargante alega haver omissão e contradição na sentença, que concedeu GJ e condenou no pagamento de honorários.Nada há a declarar. A condenação nos ônus da sucumbência é de ser mantida, eis que a eficácia da gratuidade cinge-se à suspensão da cobrança, não havendo efeito genuinamente isentivo (arts. 11, §2º e 12 da Lei nº 1060/50).Assim já asseverou, acerca do tema, o E. STF:\"O beneficiário da justiça gratuita que sucumbe é condenado ao pagamento das custas que, entretanto, só serão devidas se, até 5 anos, contados da decisão final, puder satisfaze-las sem prejuízo do sustento própprio ou da família. Incidência do art. 12 da Lei 1060/50, que não é incompatível com o art. 5º, LXXIV, da Constituição.\" - (STF, 1ª Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJU de 08.09.95).Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.006228-3 - DEUSIMAR SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) As partes p/se manifestarem s/honoráriso Sr.Perito engenheiro as fls.107 \r\n\r\nProc. 2007.042.013284-6 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (RJ-138141), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X JOEL RIBEIRIO Decisão: Designo audiência para o dia 05/03/08, às 14:20h. C-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.042.011140-5 - TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), ERICTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258) Decisão:1. Em réplica, diante da preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.042.011140-5 - TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), ERICTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258) Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que se providencie a retirada do nome da autora do cadastro do Serasa em 48hs. Oficie-se ao Serasa. I-se a parte ré para cumprimento em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Prossiga-se conforme fls. 107. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.008059-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Não havendo provas a serem produzidas, maduro estaria o feito para sentença. Entretanto, há irregularidade no pólo passivo, pois nele não constam todos os integrantes da cadeia de tansmissão do direito lreativo à promessa de compra e venda nem o proprietário originário (fls.31). Determino pois à parte autora que regularize o pólo passivo, promovendo a inclusão e citação dos tais, em 15 dias, sob pena d eextinção do processo sem análise de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011286-0 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ROLLA S/A HOTEIS E TURISMO - HOTEL QUITANDINHA S/A Decisão:Verifico que não se esgotaram as vias para a localização da parte ré, não sendo, portanto, o momento oportuno para a realização da citação por edital. Expeçam-se ofícios para a SRF, JUCERJA e Secretaria Municipal de Turismo em busca de informações. Com a resposta, vindo endereço diverso do constante nos autos, cite-se. Caso não venha novel informação, venham cls. para decisão, acerca do pedido suso referido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013808-3 - LILIA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CARMEM LUCIA GUIMARÃES LIMA Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.004803-3 (1724) - CONSTANCA WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X FRUTUOSO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2003.042.003330-5 - ANTONIO GUILHERME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X GUILHERME TEIXEIRA DE CAMPOS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.042.009573-2 - ANTÔNIO AUGUSTO NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X IRENE NUNES PEDRO Despacho:Ao inventariante, sobre cota da FE. Decorridos 30 dias, se nada, arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.012018-0 - NILZA FERREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X LUCIO FERREIRA TOSTA Decisão:Quanto ao ITD, questão já resolvida às fls. 49, item 01. Se não for cumprido o item 02 de fls. 49 em 30 dias da publicação, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.014216-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILZA BATISTA DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.010079-1 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor para fornecer quatro contrafés para instruir os mandados de citação \r\n\r\nProc. 2003.042.005021-2 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MANOELINA LISBOA FRANKLIN E OUTRO Ao autor para recolher custas de uma citação postal e de um ofício \r\n\r\nProc. 2007.042.007355-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA LUCIA CORRALEZ Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/02/08 as 15h.Renove-se a diligênica pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007560-7 - NEWTON CORTESI FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro ao Réu mais 20 dias para apresentação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007925-0 - CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008101-2 - HEITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008107-3 - LOURDES SIQUEIRA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1.Qaunto ao extrato que alegou a Autora não ter sido apresentado (fls. 83), conforme documento do Banco às fls. 77, a conta não foi localizada. No mais, os extratos foram apresentados. Como não se pode exigir a apresentação de documento inexistente, caberia à parte autora demonstrar ao menos a existência n da conta, para o que lhe defiro a prova documental a ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008161-9 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para apresntação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008185-1 - NIRLEY VIEIRA RIBEIRO, CIRLEY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X ARLINDO VIEIRA), Falecido: HILDA COELHO DO ALMO VIEIRA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar, mantida pelo TJRJ exceto no tocante à multa. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, que não apresentou os extratos mesmo no prazo dilatado concedido pelo TRJR, pela última vez, que apresente os extratos objeto da liminar em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009423-7 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar, mantida pelo TJRJ exceto not ocante à multa. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação de fls. 60/61, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008314-8 - RUTH COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Rejeito as preliminares... A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez.Já tendo a parte autora apresentado o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido (fls. 62), e não sendo necessário produzir qualquer prova, i-se a parte Ré para ter ciência do cálculo e, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009323-3 - GELSON MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar, mantida pelo TJRJ exceto not ocante à multa. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação de fls. 60/61, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.042.002005-2 - MARIA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002092-6 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.002919-1 - ELAINE DE FATIMA FURTADO MADURO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SONIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Vindo aos autos o CPF da executada, a fim de viabilizar a diligencia requerida, prossiga-se conforme adiante delineado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007251-2 (7931) - ZELIA ANDRIOLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X LUIZ HELLE DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Decisão: Homologo a desistência da autora em relação ao fiador Claudimir José dos Santos. A-se. Intimem-se os demais réus para contestarem no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.042.001570-2 - ANA MARIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE F. JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X JOSE MESSIAS DIAS RIBEIRO Decisão: Fls. 92: indefiro, por extemporâneo o requerimento, eis que a parte ré ainda não fora intimada para cumprimento do julgado, o que se impõe. Sendo desconhecido seu atual paradeiro, ao autor, para que requeira o que lhe aprouver, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.000129-5 (3689) - MILK AND BREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E O E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BRANDAO COUTO (RJ-033996)), Assistente: ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL, Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) Decisão:1.Manifeste-se o credor sobre a adjudicação antes aventada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003072-4 (7420) - ROBERTO FELIX FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011472-8 - TATIANA LAPA (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:Resta claro, assim, o reconhecimento pela Autora da deficiência de seu desempenho na prova.Portanto, examinando os novos documentos, mantenho a decisão que indeferiu a liminar.Prossiga-se conforme despacho anterior. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008382-1A - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO X JOSÉ SALIM NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:1.Regularize-se o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006545-8 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Defiro o levantamento, pelo credor, do pagamento da parte incontroversa, às fls. 206. E-se mandado de pagamento.Manifeste-se o credor sobre a impugnação (fls. 229) no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.042.004783-5 - FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1. Apresente a parte autora o endereço onde poderá ser intimado oliquidante nomeado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006659-1 (3579) - SERGIO LUIZ PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JORNAL DIARIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC PINTO AMBROSIO (RJ-001086) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, com os cálculos de juros e mora nos termos do acordo, indique, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, ou requeira a penhora on line, indicando o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 172/178 na eficácia legal. Venham as contra-razões. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.014112-4 - HELDER MAZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VIAÇÃO ESPERANÇA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 13/02/2008, às 16:20hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.011727-5 (337) - JOSE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X ANTONIO JOSE DO COUTO Decisão:1.Digam os interessados sobre o pedido de correção à partilha (fls. 266). \r\n\r\nProc. 1995.532.006166-8 (1846) - SEBASTIANA DA APARECIDA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X LUIZ RANDOLPHO MARGARIDO SIMOES CORREA Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. E-se alvará para levantamento de quantum correspondente à verba devida a título de honorários. Fls. 602: o pedido de remoção de inventariante deve vir nos termos do que dispõe o CPC, devidamente fundamentado e autuado como incidente. Defiro o prazo de quinze dias para vinda das declarações, conforme alvitre da FE às fls. 613. \r\n\r\nProc. 2000.042.008544-0 (8117) - MARIA GARCIA GARCIA DE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MANUEL GIMENEZ MARTIN Decisão:Defiro a conversao para arrolamento requerida - fls. 20/24. Venha:. declarações de bens e herdeiros. plano de partilha amigável por todos subscrita, atualizada (quanto ao valor dos bens). comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos. certidões negativas de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2005.042.007278-9 - Inventariante: BARBARA NOVAES XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X ROBERTO XAVIER DE LIMA Homologo os cálculos de fl. 42, elaborados pelo contador judicial, observado o parecer favorável da Fazenda Pública, para que produzam seus regulares e legais efeitos. Venham os comprovantes de pagamento dos tributos devidos e as certidões negativas. (republicado) \r\n\r\nProc. 2006.042.003607-7 - SYRENE QUAGLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MANOEL ALVES DA COSTA FILHO Decisão: Manisfeste-se a requerente, acerca da possibilidade de conversão do rito para arrolamento, via mias celere, no prazo de 5 dias. Se favorável a conversão, venham as quitações fiscais no prazo de 30 dias. Após, cls para sentença. Caso contrário, venham as quitações fiscais. Após, ao avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001887-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO HUMBERTO FERNANDES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.010094-6 - FLAVIO RAPOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CARLOS AUGUSTO JARDINI), DORINETE CAETANO JARDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Fls. 42: diante do requerimento formulado, esclareça o autor se pretende a desistência, caso em que deverá vir o pleito formulado por patrono com poderes específicos para desistir. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008742-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROBERTO ANTONIO GOMES), MODESTO GONÇALVES CARVALHO Decisão: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002818-0 - JOAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LIGIA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Decisão: Ao contrario do asseverado pela parte re (exequente), nao houve revogacao da GJ concedida ao autor vencido. Note-se, a condenacao no pagamento de custas e honorarios se da mesmo na hipotese de concessao de GJ, eis que a eficácia desta cinge-se à suspensão da cobrança, não havendo efeito genuinamente isentivo (arts. 11, §2º e 12 da Lei nº 1060/50). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004058-2 - SHOPPING DO SEGURO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:No incidente de impugnação em curso as partes controvertem sobre o termo inicial da aplicação de correção monetária ao valor das custas a serem reembolsadas ao Autor pela Ré. Diversamente do pretendido por ambos, o termo inicial é a data do efetivo desembolso das custas, sem o que a finalidade ressarcitória da espécie restaria inalcançada. Portanto, remetam-se os autos ao Contador para apurar, com base nesta premissa, o valor total atualizado devido pelo Réu a título de custas desembolsadas pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007306-2 - JOSIAS DUQUE, EDÔNIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MÁRIO TEIXEIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Diante da informação de fls. 496, a fim de evitar qualquer nulidade, recebo os apelos de fls. 462/470 e 472/481, na sua eficácia legal. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.014287-6 - FABIANO HEMERLY CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X MOBILITA COM. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO), GRADIENTE ELETRONICA S/A), REAL VISA S/A Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a antecipação, porquanto ausente porvas ou indícios suficientes quanto ao fato narrado, em especial, existência do defeito, origem do mesmo e data da reclamação. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia de 05 de março de 2008, às 14:40hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008010-3 - LUCIA HELENA DURIEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Se é fato que as contas do Réu não vieram em forma mercantil, poquanto não dispostas em colunas distintas de crédito e débito, o fato é que o mesmo se aplica às contas do Autor e a exigência legal vale para ambos (art. 917 do CPC). Ademais, há controvérsia quanto a rubricas cobradas que impõe esclarecer melhor. Assim, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010692-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ALCIDES SOUZA BORGES Decisão: Vindo aos autos o teor da decisão no AI, apreciarei fls. 33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012044-1 - BERNARDO STUMPF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para recolher custas p/ intimação depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 (0714-6) + FUNDPERJ + FUNPERJ, além de custas para intimação de eventuais testemunhas, no valor de R$ 12,24 (0714-6), cada, + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002792-3 - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MÁRIO JORGE BANDARRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Em prol da instrumentalidade processual, recebo a apelação na eficácia legal, posto que protocolizada dentro do prazo legal, inobstante o erro material havido. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 407506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Barbosa Pacifici\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008159-6 - THIAGO JOSE MATOS FURTADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (RJ-109748) Decisão:Fls. 64/66 c.c. 67/99. Expedição de novo alvará. Sentença transitada em julgado. Impõe-se a manifestação do douto representante do MP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005891-9 - JOANA D'ARC FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X LENIR TEREZINHA FRANCISCO Decisão:Fls. 35 c.c. 36/37. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jun.08. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001289-8 (18726) - Inventariante: MARIA REGINA IZIDORO PINTO MARIA DOS PRAZERES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X RAUL FERREIRA IZIDORO Decisão:Fls. 193 c.c. 197 c.c. 201/202. Considerando que o representante da PGE afirmou que os impostos foram regularmente recolhidos , defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.042.007178-3 - ARY HENRIQUE NUNES DA COSTA X SANDRA REGINA BENTO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Sentença:Considerando que na petição protocolizada aos 18.mai.07 (fls. 28) , Ary Henrique Nunes da Costa renuncia ao direito sobre o qual se funda esta demanda e sendo certo que na cota exarada as fls. 29 , in fine , o representante da PGE não se opôs ao pedido , sob as luzes da regra inserta no inciso V do artigo 269 do código de ritos , julgo extinta esta ação de inventário e determino sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo, dês que regulares as custas... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010677-8 - JOSE MARIA CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 131 c.c. 133. Considerando que o feito encontra-se suspenso , nada a prover quanto ao conteúdo das manifestações em epígrafe. Aguarde-se determinação do juízo deprecante quanto o retorno do processamento regular deste feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007179-0 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação, bem como instruir o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2001.042.010756-4 - AUTO POSTO MONTECASEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MINAS SERV - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699) Decisão:Fls. 346 c.c. 347/354. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 308 e considerando a diligência inexitosa de fls. 341 , acolho a postulação lançada na petição em epígrafe com natureza de arresto e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2004.042.000822-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ESPOLIO DE ALVARO BORGES VILLARINHO E OUTRO Decisão:Fls. 85 c.c. 86/89. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Espólio de Álvaro Borges Villarinho e Hilma Aguiar Villarinho , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184, CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 11.862,75 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.009833-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLÁUDIO MOURA Decisão:Fls. 92/93. Renovação de. 67. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na inicial , bem como na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. Outrossim , considerando que este feito tramita pelo procedimento sumário , designo Audiência de Conciliação para às 14h30min do dia 11/03/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007362-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA THEREZA MALDONADO SILVEIRA Decisão:Fls. 56/57. Diligência inexitosa. Considerando o exíguo lapso temporal que medeia entre a data da audiência e hoje , determino a retirada do feito de pauta e concedo ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca do conteúdo da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008024-0 - PAULINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Em um primeiro passo , considerando que o Banco Itau S.A. deixou transcorrer in albis o prazo para a apresentação da peça de bloqueio , decreto sua revelia. Em um passo final , tendo por paradigma a causa de pedir remota e o pedido mediato , determino que Paulino Magalhães apresente as cópias das Declarações de Imposto de Renda nas quais conste a existência das prefaladas contas-poupança. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012563-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X CHARLES GEORGES KAYAT Sentença:Pelo petitório protocolizado as 14h37min de hoje , Condomínio do Edifício Shopping 800 anuncia que a harmonização foi alcançada e desiste desta demanda. Neste contexto , considerando que o acordo atendeu aos interesses dos litigantes , retiro a audiência designada para as 17h00min de hoje de pauta e julgo extinto este feito com fulcro na regra inserta no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , ultimem-se os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014412-5 - LUIZ CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DARCI SOUZA COSTA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (..) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular.Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Desgino-a para às 14h30min do dia 15/01/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008949-9 - ELIAS GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 240 c.c. 241. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais.Ante o pedido mediato do Recurso de Apelação inexiste qualquer óbice ao levantamento imediato do valor depositado. Neste sentido , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial nº 5349765 a beneficio de Elias Gama Filho e/ou Rogério Quintella Gama - OAB/RJ 89947. Fls. 245/250 c.c. 251. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões.Manifeste-se AMPLA Energia e Serviços S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004340-0 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006356-7 - FOLITA HABIB DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:Fls. 185/187 c.c. 195/196. Cumprimento de sentença. Não obstante a irretocável técnica do douto signatário da petição em epígrafe , a fase de cumprimento de sentença está adstrita aos termos daquela [=sentença de fls. 50/51] e aquela , face ao principio da congruência , aos limites do pedido. Neste sentido, indefiro a postulação que tem por escopo a intimação de Nilo Wilbert e Helenice Thiago Wilbert para pagamento do débito e concedo a credora o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito em face de Maria Angélica de Oliveira Cordeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011969-6 - PRÓSPERO FASSANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CLÁUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: WALDYR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 47. Renovação de diligência. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe, ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172, CPC, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002569-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls. 106/107 c.c. 108/111. Cumprimento de sentença. Saldo remanescente. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Unibanco Seguros S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 343,82 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.012967-7 - ROBSON JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:Na decisão proferida aos 15.out.07 nos autos da Ação de Obrigação de Fazer , ora em apenso , afirmei que apreciaria o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a autuação e o apensamento. Hoje , convencido , ao menos neste momento , que os documentos que estão as fls. 43/52 não atendem ao que determinei na decisão de fls. 41 , postergo a decisão para momento posterior a apresentação das peças de bloqueio de agro Comercial Gondaren e Quinta do lago Agropecuária. Neste sentido manifestem-se as Ebdas. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012635-2 - ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 112/113 c.c. 114/117. Cumprimento de sentença. Saldo remanescente. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Unibanco Seguros S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 416,59 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.000959-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSEMERE VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Com as escusas que se impõem , porquanto por um lapso deste magistrado os procedimentos conducentes ao bloqueio on-line não foram ultimados quando da prolação da decisão de fls. 95 , declaro que os procedimentos foram ultimados nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.042.006127-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes a três intimações postais. \r\n\r\nProc. 2005.042.008023-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JMZ INDUSTRIA DE PEDRAS E MAT. CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 54. Intimação do devedor. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que a nova sistemática executiva privilegia o credor no que tange a indicação de bens a penhora e tendo em vista que o devedor não observou a gradação prevista no artigo 655 do CPC [=petição de fls. 46] , indefiro o pedido de intimação do devedor para indicar outro bem a penhora e acolho , sob as luzes dos princípios da celeridade e da economia processual , aquele que tem por desiderato a penhora on-line. Neste sentido , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.007627-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCISCO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Ao exequente para recolher custas referentes à expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.010705-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TIAGO MONSORES Decisão:Diligência Cartorária.Considerando que o Aviso de Recebimento de fls. 63 foi recebido por pessoa distinta , renove-se a diligência de fls. 62 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014403-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL E OUTROS Decisão:Há alguns instantes , no momento em que preparava-me para assinar o mandado citatório , constatei irregularidade que deve ser sanada de imediato porquanto não bastasse inexistir qualquer anotação na peça vestibular desta Ação de Execução , também não me lembrei que CIL - Cartonagem Imperial , ora primeira Exda , teve falência decretada pelo juízo co-irmão da 4ª Vara Cível. Neste sentido, suspendendo os efeitos da decisão proferida no dia 10 p.p., determino que Banco do Brasil S.A. emende a inicial com o propósito de afastar o erro , bem como , cartesianamente , indicar o valor do crédito exeqüendo a desfavor de cada ocupante da polaridade passiva. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.000726-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PAULO CESAR GROTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 162/164. Impugnação ao cumprimento de sentença. 1.Gratuidade de Justiça. Não obstante os réus estarem assistido pela Defensoria Pública , a qual detem competência para aferir a necessidade da assistência judiciária gratuita , entendo de bom alvitre que Paulo César Grotz e Arinete Afonso Grotz tragam aos autos cópia de suas DIRPF. Prazo de 05 dias. 2. Impugnação. Arbitro a verba honorária na alíquota de 20%.Manifeste-se o Condomínio do Conjunto Residencial Village Imperial , sobremaneira sobre o pedido de parcelamento do débito e a possibilidade de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.007127-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:Fls. 97. Penhora on-line. Substituição de bem penhorado. Antes de acolher a pretensão , o credor deverá trazer aos autos , conforme determinado na decisão proferida aos 05.set.07 [=fls. 95] , a planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009607-6 - MARILZA DA COSTA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.042.012646-9A - ALOISIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Intime-se Banco Panamericano S.A. para apresentar resposta no prazo de 10 dias, conforme prevê o artigo 392 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007398-6 - MARCIA COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) Decisão:(.) Considerando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade e que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide não está adstrito a produção de qualquer espécie probatória. Para evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo ao advogado a possibilidade de insurgir-se a este entendimento. Desistindo da produção de quaisquer provas , o douto Rogério de Almeida Guimarães concorda com a aplicação da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do CPC. Quanto às razões finais , reporta-se as petições e documentos que apresentou. Por oportuno , concedo às sociedades ré o prazo de 10 dias para manifestarem-se acerca do entendimento deste Julgador. (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.007670-7 - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA (RJ-104637)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:(...) Neste contexto , sendo indiscutível a incidência da multa anotada no artigo 475-J , CPC , acolho a postulação e determino a expedição de 3 (três) mandados de pagamento nos seguintes termos (...)Outrossim , no que pertine ao Banco Bradesco S.A. declaro que amanhã [= Atenção! Não é possível fazê-lo hoje porquanto encontramo-nos as 19h05min e o horário limite está ultrapassado] ultimarei os procedimentos necessários ao bloqueio on line de R$ 19.163,02.(...) o Banco Itaú S.A. deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 15.969,18 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005307-7 - IZOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X ABILIO AUGUSTO GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Fls. 265 c.c. 270/271 c.c. 272. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Izolina Ferreira Pereira , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.024,01 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.Fls. 274/275. Depósito Judicial. Manifeste-se a credora. Prazo de 05 dias.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.007269-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Fls. 328 c.c. 329 c.c. 332. Cumprimento de sentença. A concordância do credor com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349764 (fls. 329) à benefício de Ana Paula Zanin Theodoro - OAB/RJ 120.185(.)Certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000239-9 - Inventariante: ANGELA ELIZABETH BECKER MONDL X FERNANDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 94 c.c. 95 c.c. 96. 1. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Maria da Penha Silvestre não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma Neste sentido , indefiro o pedido. 2. Vista dos autos. Defiro a vista dos autos , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006498-5 - DERLI ROSA PEREIRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MARIA THEREZINHA PRATA Decisão:Fls. 39/40 c.c. 41/43. Gratuidade de Justiça. Considerando o conteúdo dos documentos que instruem a petição em epígrafe , acolho a postulação e concedo a inventariante os benefícios insculpidos na Lei 1060/50(.)1. Oficie-se ao juízo co-irmão do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim dando-lhe ciência desta decisão. 2. Encaminhem-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.014306-6 - Inventariante: PATRÍCIA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X LEONCIO BARRETTO NETO À inventariante para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.042.014411-3 - Inventariante: JOANA D'ARC RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ALAYR BECHTLUFFT Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Despesas processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 30025649246 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado, intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. 4. Considerando que Alayr Bechtlufft deixou declaração de última vontade, aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.002039-3 (19881) - ACCOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCOS TAVARES FERNANDES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Fls. 170/171. Exceção de suspeição. A leitura das razões que ornam a petição em epígrafe e cotejo dela com a decisão de fls. 168 revela a inexistência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 135 do CPC. Não bastasse tal fato , é de clareza meridiana , ante os argumentos ali esposados , que o instrumento adequado a hostilizar aquela decisão seria o recurso de Agravo e não a espécie manejada. Neste sentido , rejeito a Exceção de Suspeição. Outrossim , considerando que Accor Empreendimentos Imobiliários Ltda não se desincumbiu da obrigação contida na decisão em comento , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001241-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ MELLO MARTINS Decisão:Fls. 120/122. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 117 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.001973-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA MARIA FROSSARD G. DIAS ao requerente sobre certidão supra ( correspondência devolvida - endereço desconhecido ). \r\n\r\nProc. 2007.042.012220-8 - ROSIMERI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA AO AUTOR (PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 31)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005702-6 - PEDRO MARTIN FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 214 c.c. 215/216. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 210 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005868-3 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 115 c.c. 128.Revelia.(.)decreto a sua revelia. Todavia , declaro-a irrelevante. Espécies probatórias. Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que o interesse processual é indiscutível , que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial de contabilidade. Para tal mister , nomeio o contador Lourival Seixas Capela - tels : (21) 2543-8279 e 99686721. Venham, no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito....Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014466-6 - JOSE CLAUDIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)), Testador: ARNALDO COUTINHO LOPES Decisão:Testamento de Arnaldo Coutinho Lopes. Distribua-se por dependência aos autos da Ação de Inventário que tramita sob o nº 2007.042.013161-1.Autue-se. Gratuidade de Justiça (.) indefiro o pedido. Todavia, observada a regra do Enunciado Admi nistrativo n º 27 do Fundo Especial do TJRJ suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final, ou seja, antes da expedição de títulos(s) e/ou alvará(s). Parte legítima. Representação processual. Concedo o prazo de 5 dias para a protocolização de petição instruída pela procuração. José Cláudio de Freitas Lopes deverá apresentar a certidão que demonstre a inexistência de outro(s) testamento(s). Prazo de 10 (dez) dias. (..) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006845-5 - MARIA DO ROSARIO REIS BESSA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SEBASTIAO BESSA FILHO AOS 13/12/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.010199-9 - SERGIO JOSE KUNTZ (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X CHRISTIANE ECHARDT KUNTZ ao inventariante sobre certidão negativa do sr. oja ( deixou de intimar Sérgio José Kuntz) \r\n\r\nProc. 2002.042.006378-2 - EUNICE DE MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ODETTE ROSA LEITE Sentença:..homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 89/90 [retificadora daquela de fls.2/4] , observando-se que acolho o pedido de exclusão do bem descrito no item A) de fls. 90 [= direito a sepultura existente na quadra 15 - chapa 58934 e registrada sob o nº 6567/99] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.24,28,32/33,73/78] pelo douto representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto regulares as despesas processuais [=item 6) de fls.109]. \r\n\r\nProc. 2003.042.004476-5 - BRUNO RICARDO BRAND X ORLINDA TESCH BRAND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.042.003172-9 - SEBASTIÃO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X DORCELINA DE JESUS SIQUEIRA Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls.72 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 21/24 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.53/60] pelo douto representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago e certificada a regularidade das despesas processuais , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s), de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.003463-5 (17983) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Revisional em apenso [1999.532.002953-4]. Neste sentido , aguarde-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 399/402 [=autos em apenso] , um vez que trata-se de sentença conjunta e os efeitos estendem-se a este feito. \r\n\r\nProc. 2002.042.002793-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CRISTIANE MARTINS DE AZEVEDO FONSECA Decisão:Fls. 25 c.c. 26. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006857-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X SERGIO DE BARROS BASILIO Decisão:Fls. 96. Expedição de ofício ao DETRAN. Considerando o transito em julgado da r. sentença de fls. 88 , acolho a postulação e determino a expedição de ofício ao DETRAN para que este órgão proceda a baixa do gravame anotado no cadastro do veiculo objeto deste feito , ficando autorizado a emissão do documento de porte obrigatório e a transferência de propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.042.005962-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) AOS 13/12/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.013796-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Fls. 26/29 c.c. 30. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.014386-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA FATIMA DA SILVA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita -- Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 39,42 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001852-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X AKP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.009755-0 - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO HSBC S/A ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.014091-0 - GEORGE JUAREZ NASSIF (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 70.35. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007257-1 - DUPRE & CAPETINI CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 177 c.c. 178/179. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que os doutos Rossiclerio da Costa Tosto e José Ricardo Parreira de Castro não patrocinam mais os interesses de Dupre & Capetini Consultores Associados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.042.001074-3 - ROSANGELA CURI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X FRANK DIETER WOLFGANG GEORGE NITSCHE Sentença:..Os argumentos consignados na peça vestibular e os documentos que a instruem , têm o condão de fazer-me acompanhar o entendimento esposado pelo douto e diligente representante Ministério Público Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho às fls. 113vº , no sentido de admitir o pedido mediato , declarar a ausência de Frank Dieter Wolfgang George Nitsche e nomear Rosângela Curi , brasileira , solteira , identificada no Instituto Felix Pacheco sob o nº 05569061-4 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - MF sob o nº 589.275.147-34 para o cargo de curadora. Cumpram-se as regras estabelecidas nos artigos 1160 e 1161 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003940-0 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 208. Baixa e arquivamento dos autos. Considerando o conteúdo do v. acórdão de fls. 202/203 , in verbis: \"(...) conheço do recurso e dou-lhe provimento a fim de que as despesas processuais sejam rateadas e os honorários compensados entre as partes, suportando o apelado a sucumbência, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" , indefiro o pedido na forma requerida porquanto impõe-se o recolhimento de 50% das despesas processuais. Neste sentido , concedo ao Credicard Banco S.A. o prazo de 10 dias para recolhimento da metade das custas processuais , bem como dos honorários periciais homologados na decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.042.007365-0 - JOSE CARLOS ZOFFOLI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR (SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 310/326)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006659-8 - JOSÉ ARNALDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X FLÁVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Decisão:..A Exceção de Pré-executividade é instrumento processual admitido pela doutrina e pela jurisprudência nas ações de Execução de Títulos Extrajudicial. É assente o entendimento de que tal instrumento deve ser manejado nas hipóteses de vícios em que o órgão jurisdicional deveria deles conhecer de ofício , afastando , assim, a necessidade de se manejar a Ação de Embargos a Execução. Neste sentido , considerando , a uma , que não estamos no território das ações executivas por título extrajudicial , a duas , que em fase de cumprimento de sentença a discussão de matérias como excesso de execução [=item 3] se faz por meio de impugnação ao cumprimento de sentença [=§ 1º do artigo 475-J - vale ressaltar que a garantia do juízo é requisito de admissibilidade] e , a três , que a imutabilidade da coisa julgado tem o condão de impedir a discussão das matérias elencadas nos itens 4 e 5 da petição em epígrafe , deixo de conhecer do predito instrumento processual... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003418-2 (16650) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X VICTOR WHITE ELLERY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:Fls. 225. Complementação de custas. Concedo a Bauhaus Engenharia e Construções Ltda o prazo de 05 dias para complementar as custas relativas a expedição de ofício a UNIVERPI na forma da certidão em epígrafe. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça.Manifeste-se Bauhaus Eng. e Construções Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003413-5 - ELIANE DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ADILSON FERREIRA BELO E OUTRO Decisão:Fls. 69 c.c. 70 c.c. 71/82. Penhora de imóvel. Considerando que os executados foram devidamente intimados [=certidão de fls. 59vº e 60vº] e quedaram-se inertes , acolho a postulação e decreto a penhora de 50% do imóvel descrito na certidão de fls. 71. Outrossim , considerando a regra inserta no § 1º do artigo 475-J do mesmo diploma legal , declaro inaugurado o prazo para interposição de eventual impugnação(.) 1. Expeça-se o termo de penhora e a certidão destinada à inscrição da constrição no registro imobiliário. 2. Intimem-se os executados em diligência encetada por OJA , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007844-0 - EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SERGIO BARBOSA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:R. Hoje em despacho pessoal com o ilustre subscritor. 1-Dispensada a utilização do Proger ante a relevância e urgência; 2-Junte-se. 3-Manifeste-se Eduardo da Cruz em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.002186-5 (14749) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X DU PEZINHO IND. DE CALCADOS LTDA. ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:...2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.000713-8 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 107. Avaliação de imóvel. Ante a informação do Avaliador Judicial lançada às fls. 104 , acolho a postulação contida no item b) da petição em epígrafe e determino que a avaliação seja feita de forma indireta. Diligência Cartorária. Encaminhem-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.014444-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIZANI'S DELICATESSEM LTDA ME Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.010695-8 - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X WOLGANG FLECKINGER AOS 13/12/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005484-7 - ROSEMERE PEREIRA DE BARROS COSMO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X OF COBRANÇAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental [que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias] , depoimentos pessoais de Rosemere Pereira de Barros Cosmo e Odilon Faria [= sócio-administrador da OF Cobranças S/C Ltda] e testemunhal , observando-se que Maria Heloisa Botelho Pereira atuará como testemunha do juízo , sendo certo que o rol testemunhal , observado o disposto no artigo 407 do CPC , deverá ser apresentado em lapso temporal não superior a 15 (quinze) dias. No mais , designo Audiência de Instrução e Julgamento para as 16h45min do dia 12.março.2008. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.013294-9 - MANUEL CAPELO GARCIA E OUTROS, Procurador: DOMINGO ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X ESPOLIO DE JAVIER ADALBERTO URIA PORTOCARRERO E OUTRO Decisão:Fls. 32. Intimação de Luiz Adalberto Barbosa Uria. Diligência inexitosa.Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054234-4 (11534) - Inventariante: PEDRO PAULO CESAR DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X VERA RODOVALHO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) AOS 13/12/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2000.042.004437-1 (190872) - EDNA SILVA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). STANLEY RAPOSO ALVES AFFONSO (MG-051418)) X ARMINDO MENDES DOS SANTOS AOS 13/12/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2002.042.009790-1 - Inventariante: MARCELO GOUVEA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) MARIA BERNADETI MAYWORM, Dr(a). GISELA M. A. DE MACEDO (RJ-116729), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X NICOLAU PEDRO MAYWORM Decisão:Considerando a manifestação contida na petição de fls. 85 dos autos em apenso [2004.042.005118-8] , nomeio o douto Marcelo Gouvêa Schaefer para o encargo de inventariante dativo e concedo vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008801-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X ALBERTO JANEIRO Decisão:Fls. 19 c.c. 20/21. Petição de Maria das Graças de Oliveira Janeiro.Impõe-se a manifestação dos doutos representantes do Ministério Público e da Procuradoria da Fazenda Estadual. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1999.532.004993-4 (181671) - CECILIA MARIA GUIMARAES FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) AOS 13/12/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.002028-4 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Fls. 224. Expedição de mandado de penhora e avaliação. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago ao Pedro D'Alcantara Miranda Filho se prefere a adoção da medida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.009245-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 250. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a existência de bloqueio da ínfima quantia de R$ 0,04, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Fls. 252 c.c. 253/266. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.042.001739-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEITOR MURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE KURA (RJ-049234) Decisão:Fls. 79/80. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Heitor Mura de Andrade foi devidamente intimado [=certidão de fls. 68] para cumprimento da obrigação contida na decisão de fls. 67 e quedou-se inerte [=certidão de fls. 69] , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013346-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS OTAVIO DA SILVA DIAS Decisão:Fls. 31 c.c. 32. Notificação comprovada. Considerando que a exigência formulada na decisão de fls. 29 foi devidamente sanada , a natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura DIBENS Leasing S.A. Arrendamento Mercantil na posse direta do veículo descrito no último parágrafo da primeira lauda da exordial (.)Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.042.005118-8 - MARCELO ANTONIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X MARIA BERNADETI MAYWORM (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Inventário em apenso [2002.042.009790-1]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.004247-7 (19072) - LUIZ FABIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X HELLEN'S BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:Fls. 399. Retificação da polaridade passiva. Considerando que a manifestação em epígrafe não trouxe qualquer elemento capaz de comprovar que HBL Hotelaria Bares e Restaurantes Ltda é sucessora de Hellen's Brasil Ltda , indefiro o pedido e declaro que recai sobre o autor a obrigação de diligenciar junto a JUCERJA com vistas a afastar a dúvida levantada na decisão de fls. 397. \r\n\r\nProc. 2007.042.007054-3 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AN DRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 175/176 c.c. 177/180.Manifeste-se o HSBC(.)em 5 dias.(.)As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental [que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias] , depoimentos pessoais de Odilon Faria e do representante legal do HSBC (.)[= gerente da conta titularizada por Odilon] e testemunhal , observando-se que Maria Heloisa Botelho Pereira atuará como testemunha do juízo , sendo certo que o rol testemunhal , observado o disposto no artigo 407 do CPC , deverá ser apresentado em lapso temporal não superior a 15 (quinze) dias. No mais , designo Audiência de Conciliação para as 15h30min do dia 12.março.2008 , sendo certo que se a harmonização não for alcançada a Audiência de Instrução e Julgamento terá início as 15h45min , observando-se que o HSBC Bank Brasil S.A. deverá identificar a gerente e informar se comparecerá independente de intimação. ... \r\n\r\nProc. 2007.042.007054-3 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Sanando erro material a decisão proferida no dia 11 p.p. passa a ter o seguinte conteúdo no item \"Meios probatórios\": Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental [que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias] , depoimentos pessoais de Odilon Faria e do representante legal do HSBC Bank Brasil S.A. [= gerente da conta titularizada por Odilon] e testemunhal, observado o disposto no artigo 407 do CPC , deverá ser apresentado em lapso temporal não superior a 15 (quinze) dias. No mais , designo Audiência de Conciliação para as 15h30min do dia 12.março.2008 , sendo certo que se a harmonização não for alcançada a Audiência de Instrução e Julgamento terá início as 15h45min , observando-se que o HSBC Bank Brasil S.A. deverá identificar a gerente e informar se comparecerá independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007381-7 - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JORNAL TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.001886-9 (177569) - CECILIA MARIA GUIMARAES FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) AOS 13/12/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.009114-7 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008951-3 - BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA NABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao requerente sobre certidão do sr. oja ( deixou de intimar a testemunha André - gerente do Banco Itaú que segundo informação do sr. OJA o referido gerente foi transferido para o Rio de janeiro ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.532.002953-4 (17894) - VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:..Quanto aos Embargos de Declaração propostos por Vera Liu Maçol Guisard Aguiar , a releitura da r. sentença de fls. 399/402 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. No que tange aos Embargos de Declaração propostos por Banco Volkswagen S.A. , considerando que na decisão de fls. 414 [=parte final - Diligência cartorária] afirmei que ultrapassado o prazo os autos deveriam voltar conclusos para decisão acerca dos Embargos de Declaração propostos pela parte contrária e tendo em vista que a interposição do presente recurso tem o condão de interromper o prazo para eventual Recurso de Apelação , estou convencido que aquele feneceu no nascedouro. Neste sentido , conheço , mas nego provimento , também , a este recurso.... \r\n\r\nProc. 2007.042.012855-7 - GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Descumprimento de ordem judicial(.)entendi de bom alvitre , sob as luzes dos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência , interagir com a gerencia da Agencia 6181 do Banco Itaú S.A. com o propósito de obter maiores esclarecimentos. Neste sentido , por volta das 11h35min , pelo telefone 2242-7891 mantive contato com a Srª Josete(.)[=Chefe de Controle de Negócios] , que após ouvir informações relevantes acerca do processo , solicitou 30min para encetar diligência conducentes ao cumprimento da ordem. Agora , quando encontramo-nos as 15h11min, a diligente Josete(.)por via telefônica(.)comunicou que ainda hoje cumprirá integralmente a decisão que antecipou os efeitos da tutela , sobremaneira no que tange ao estorno dos valores descontados indevidamente , acrescidos de encargos e tarifas. Desta forma , certo de que os valores estarão disponíveis na conta da autora nas próximas horas , determino que tão logo a autora constate o cumprimento este seja comunicado... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.005136-1 - MARTHA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS E OUTRO Decisão:O v. acórdão que manteve integralmente a r. sentença de fls. 39 transitou em julgado. Neste sentido , considerando que Martha de Freitas Cruz está amparada pelos benefícios da Lei 1060/50 , determino que se proceda a baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.042.005559-9 (19224) - CARLOS ROBERTO MAGALHAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X L.O.C. VASSALO), Inventariante: ANA LUIZA W. VASSALO Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor dos autores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009045-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUSA, MARIA JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUIZ CARLOS GONCALVES BASTOS), MARIA LUCIA BASTOS HAMMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:(..) Considerando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade e que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide não está adstrito a produção de qualquer espécie probatória. Para evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo a douta Maria Helena Couto Fortes insurgir-se a este entendimento. De imediato , concorda com a aplicação da regra inscrita no inciso I do artigo 330 do CPC. Em homenagem aos vetustos princípios da lealdade e da boa fé , os autores , malgrado não terem justificado suas ausências , merecem conhecer o inteiro teor da decisão lançada linhas acima. Neste sentido , concedo-lhe o prazo de 10 dias. (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.010661-4 - Inventariante: BRUNA TERS WENDLING (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) TALITA WENDLING, Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X OZILDA PESSANHA WENDLING Decisão:Fls. 137. Quitação fiscal. Expedição de ofício à Fazenda Municipal.Ainda que inexista óbice ao acolhimento do pedido , a experiência comum revela que tal certidão pode ser obtida de forma muito mais célere através da Internet [=sitio da Prefeitura de Petrópolis]. Neste sentido , indefiro o pedido. Todavia , autorizo , desde já , o cartório a expedi-lo no caso da inventariante comprovar a impossibilidade de retirá-las da forma sugerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.005508-3 (19218) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530) Decisão:..2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002483-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DELMA TEIXEIRA GUIMARAES Decisão:Certificado o transito em julgado da r. sentença de fls. 103 e a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009994-6 - ASB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOÃO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Fls. 31. Ausência de manifestação. ASB S/A - Crédito Financiamento e Investimento deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013514-8 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: MARCIO JOSE GOMES), Fiador: CATARINA MARIA MAYWORM GOMES AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DA SRª OJA DE FLS 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.000328-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008583-2 - HILDA POZZATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, acolhendo a alegação de coisa julgada na forma do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008601-0 - DENILSON GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008626-5 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 105 c.c. 106/114. Juntada de extratos. Contraditório pleno. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009395-6 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:(..) Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide está adstrito a produção das seguintes espécies probatórias: depoimento pessoal de Mario Jorge Leite Bandarra [representante da AMACRUZ] e de Carlos Henrique Vilhena Coutinho , testemunhal e documental suplementar , observando-se que esta deverá ser protocolizada até , e inclusive, o dia 31.jan.08. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 13.março.2008 (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010735-9 - MARIO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Fls. 91/92 c.c. 93/96. Gratuidade de Justiça. Reconsideração.Considerando que na decisão de fls. 24 o culto colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho concedeu ao autor os benefícios insculpidos na Lei 1060/50 , nada a prover. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012487-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X SERGIO DE SOUZA LEITE Decisão:(..) Não obstante o cumprimento da diligência citatória/intimatória estar evidenciado no documento [=Aviso de Recebimento] acostado as fls. 42 , as especificidades do procedimento sumário tem o condão de fazer-me acolher a postulação da douta advogada e determinar que a diligência citatória/intimatória de Sergio de Souza Leite dê-se por deprecata. Neste contexto designo a Audiência de Conciliação para as 15h30min do dia 11.mar.08 (..) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.010564-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO MANZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Fls. 43/46 c.c. 47/62. Exceção de Pré-executividade. A Exceção de Pré-executividade é instrumento processual admitido pela doutrina e pela jurisprudência nas ações de Execução de Títulos Extrajudicial. É assente o entendimento de que tal instrumento deve ser manejado nas hipóteses de vícios em que o órgão jurisdicional deveria deles conhecer de ofício , afastando , assim, a necessidade de se manejar a Ação de Embargos a Execução. Nestes sentido , considerando , a uma , que não estamos no território das ações executivas e , a duas , que os argumentos esposados não se adequam ao presente feito [=Ação de Busca e Apreensão] , deixo de conhecer do predito instrumento processual. Fls. 64/70 c.c. 71/72.Convolação em Ação de Depósito. Defiro o pedido.Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008136-5 - ANTONIO CARLOS SCUDESE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SANDRO ROBERTO BORSATO E OUTRO), Fiador: JOSE MARTINS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DESALIJATÓRIO eis que rescindida a relação de locação, decreto o despejo na forma do artigo 63, § 1º, \"b\" da Lei nº. 8.245/91 e determino a desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, que desde já dispenso da caução, independentemente do trânsito em julgado.JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar tão somente o primeiro réu SANDRO ROBERTO BORSATO ao pagamento de alugueres e encargos vencidos e vincendos até a entrega das chaves, apurados em liquidação de sentença, deduzidos os valores pagos e noticiados as fls. 47, afastada a incidência da cláusula penal compensatória (Cláusula XI do Contrato de Locação). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.008249-7 - ADRIANA GORNI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X MARCO ANTONIO CAMARA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão:Fls. 207 c.c. 208. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso revelado pelas partes no que tange a designação de Audiência Conciliatória , entendo de bom alvitre , antes de designá-la , indagar aos litigantes objetivamente se existe a possibilidade de conciliação [=§ 3º do artigo 331 do CPC] e se os mesmos não preferem formular antecipadamente as suas propostas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004603-3 (19110) - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) A GOLDEN CROSS ASS. INTRNACIONAL DE SAÚDE S/A, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 612. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.000389-1 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARIA DALVA NUNES MATTOS E OUTROS AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÕES DO SR OJA DE FLS 135V E 1356V. \r\n\r\nProc. 2007.042.013932-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TEMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS A EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÕES DOS SRS OJAS DE FLS 136 E 138. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004622-5 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Fls. 103 c.c. 106. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 98 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.003487-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL SILVA VIEIRA Decisão:Fls. 78/79. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 76 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.004828-0 - DONNELEY-COCHRANE GRAFICA EDITORA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AGENCIA FAMA DE PROP. E MARK S/C LTDA. E OUTROS ao exequente sobre ofício resposta do Detran (não foram encontrados veículos no cadastro do Detran ) \r\n\r\nProc. 2007.042.007403-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009219-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000461-7 - ALESSANDRO CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA T. F. DE BARROS (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Fls. 242. Cumprimento de sentença. Acolhendo a postulação lançada na petição em epígrafe , que ora confirmo através do sistema BACENJUD , declaro que ultimei os procedimentos conducentes a transferência de R$ 22.040,51 bloqueado junto ao Banco Guanabara S.A. para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio os valores que foram alcançados junto ao Banco Bradesco S.A. e Banco ABN Amro Real S.A. Outrossim , no que tange a expedição de mandado de pagamento a beneficio do credor e a conseqüente extinção do feito , afirmo que o acolhimento da pretensão está adstrito ao recebimento do ofício do Banco do Brasil S.A. acusando a concretização da transferência com a concomitante identificação do número da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.004918-7 - LEONARDO DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X VIAÇÃO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a importância de R$ 15.000,00, ao primeiro autor e, R$ 10.000,00, ao segundo autor, acrescidas de juros moratórios de 1 % ao mês, além de correção monetária, em conformidade com os índices do E. TJRJ, a contar desta sentença.Condeno o réu nas penas da litigância de má-fé, na forma dos artigos 14, I e II; 17, II e 18, ambos do CPC, a pagar aos autores multa equivalente a 1% sobre o valor da causa atualizado monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010195-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X KIKA COLORIDA MATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 17, para determinar, ainda, à ré que cancele as dívidas em nome do autor, sob pena de responder pelas multas fixadas as fls. 17 em caso de novas cobranças ou negativações. Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Fls. 499. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que a decisão de fls. 497 [=item 02] não foi hostilizada pelo recurso cabível [=certidão de fls. 507 ], acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [=comprovante em anexo]... \r\n\r\nProc. 2005.042.005697-8 - GUSTAVO HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:.. declaro preservada a decisão de fls. 371 por seus próprios fundamentos , porquanto não vislumbro qualquer violação aos princípios constitucionais da ampla defesa , do contraditório e do devido processo legal uma vez que a irresignação da requerente poderá ser manejada na forma de impugnação ao cumprimento de sentença. Todavia , considerando que o bloqueio alcançou valores excedentes , que ora confirmo através do sistema BACENJUD , acolho a postulação lançada no último parágrafo de fls. 378 e declaro que ultimei os procedimentos conducentes a transferência de R$ 74.363,33 bloqueado junto ao Banco Bradesco S.A. para conta judicial a disposição deste juízo [=que neste momento declaro penhorado] e ao desbloqueio os valores que foram alcançados junto aos demais Bancos [=comprovante em anexo]. Por fim , considerando a regra inserta no § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual inpugnação.... \r\n\r\nProc. 2006.042.008890-9 - TIAGO ABREU PONCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o banco ao réu pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento; condeno ainda, ao pagamento de R$ 20,00 a título de danos materiais, acrescidos dos mesmos índices, a partir de 17/07/2006 até o efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de baixa das restrições. \r\n\r\nProc. 2007.042.009615-5 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X GRUA CONSTRUÇÕES LTDA A AUTORA, SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO DE FLS 277/278. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.042.000248-1 (18488) - JULIANA SANTOS RODRIGUES DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ANNIBAL RODRIGUES REIS NETTO À INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 194/196)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.042.006127-0 - ALINE RIKLY (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-040631)) X ALBERTINA HELENA BERTELLI RIKLY ao inventariante sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2007.042.009503-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ALBERTO JANEIRO Decisão:Fls. 11/14 c.c. 16/58 c.c. 64. Impõe-se a manifestação dos doutos representantes do Ministério Público e da Procuradoria da Fazenda Estadual. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010723-2 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IVETTE PITANGA MARQUES Decisão:1. Intime-se o representante do Ministério Público para se manifestar acerca do cumprimento das disposições de última vontade do testador.2. Inexistindo óbices , lavre-se o termo de ratificação. 3. Certidões. O inventariante deverá trazer aos autos no prazo de 20 dias as certidões de quitação fiscal... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000923-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO A. SOARES A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 90v. \r\n\r\nProc. 2005.042.001075-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SAMUEL MAIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 87/88. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 85 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007188-6 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELERJ CELULAR S/A (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 120. Intimação na forma do artigo 475-J do CPC. Multa por descumprimento de liminar. A leitura da petição em epígrafe , sobremaneira das informações que compõem a planilha de débito , e o cotejo dela com as peças que formam os autos , revela que não se considerou na elaboração dos cálculos o prazo fixado para cumprimento da tutela antecipada. Logo , considerando que a citação/intimação se deu aos 19.out.04 e o prazo para cumprimento era de 02 dias , observa-se que o dies a quo para incidência da multa seria o dia 22.out.04 e não 20.out.04 conforme afirmado. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para trazer aos autos nova planilha débito... \r\n\r\nProc. 2004.042.008018-8 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A , RESTANDO0 A RECOLHER R$ 572,22 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.004957-8 - MARIA AUXILIADORA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 100 c.c. 101/116. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se Maria Auxiliadora Correa. Prazo de 05 dias. Fls. 117 c.c. 118/127. Pagamento consignado. Envio de cobrança. Manifeste-se AMPLA Energia e Serviços S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007706-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012096-0 - MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009895-4 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela de fls. 29, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 pelos danos morais, que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste TJRJ, a partir desta sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009350-4 - LIANE VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 89/90 c.c. 92/93. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica da douta advogada signatária da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 83 pelos seus próprios fundamentos. Fls. 99/101. Agravo de Instrumento. Recurso provido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011989-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIANE LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008238-7 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X JOVAL CONSTRUTORA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 150. Cumprimento de sentença. Ausência de manifestação.Considerando que Joval Construtora S/C Ltda foi devidamente intimada da penhora de fls. 149 [=certidão de fls. 148] e quedou-se inerte , declaro ultrapassado o prazo para interposição de eventual impugnação. Neste sentido , declaro que ultimei os procedimentos conducentes a transferência de R$ 4.732,02 bloqueado junto ao Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. para conta judicial a disposição deste juízo. Outrossim , no que tange a expedição de mandado de pagamento a beneficio do credor , afirmo que a medida a ser determinada por este magistrado está adstrita ao recebimento do ofício do Banco do Brasil S.A. acusando a concretização da transferência com a concomitante identificação do número da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.042.009040-8 - LIVIA ESTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X SS SAUDE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). RODOLFO DERROSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, solidariamente, a primeira e a terceira rés, SS Saúde Corretora de Seguros de Vida S/C Ltda. e Riomed Assistência Médica Ltda. ao pagamento de R$ 5.000,00, pelos danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, alem correção monetária, a contar desta sentença.Condeno ainda, a terceira ré, Riomed Assistência Médica Ltda. a restituir à autora R$ 154,30, acrescidos dos mesmos índices, entretanto, a contar do desembolso.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à segunda ré, ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE. \r\n\r\nProc. 2007.042.010019-5 - ILKA DE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X 'CISB\" CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 640,00, já incluída a dobra legal, a título de danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ a partir desconto indevido até o efetivo pagamento, além de danos morais no valor de R$ 1.500,00, acrescidos dos mesmos índices, a ser apurado a contar desta sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.008688-3 - PETRO EXPRESS ENCOMENDAS CARGAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (RJ-126246)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) As partes para manifestarem sobre fls. 240 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005771-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.006359-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FUNPETRO FUNDIÇÃO PETROPOLIS LTDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SR OJA DE FLS 66. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012970-7 - CONDOMINIO MENTOR COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JOSE BRAS ANTUNES DIAS ao requerente para efetuar a complemtação das custas ( Fundperj e Funperj ) nos termos da publicação de fls. 8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.042.004084-3 (8774) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARLI NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:..2. Cumprimento de sentença. Proposta de acordo. Manifeste-se o Condomínio-autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.003319-7 (14843) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X MARIA ALICE DE A. MELLO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRª OJA DE FLS 330. \r\n\r\nProc. 2003.042.002900-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X EVANIR SALDANHA CLEFFS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..Ao fim ao cabo , resolvendo o mérito e julgando improcedente o pedido , condeno ACSC-HST ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo em R$ 1.500,00 observada a regra inserta no § 4º do artigo 20 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007219-0 - HENRIQUE DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Fls. 152. Expedição de novos mandados de pagamento. A A.S.B. S/A Crédito , Financiamento e Investimento deverá esclarecer a sua pretensão , porquanto conforme se infere dos autos [=fls. 147/148] os mandados de pagamento devolvidos pelo Banco do Brasil S.A. foram re-expedidos e retirados no cartório aos 19.jan.07. Outrossim , na hipótese de tratar-se de re-expedição daqueles mandados , necessário se faz trazer aos autos os seus originais. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003749-5 - SERRA VERDE 25 COMERCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:..preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito que informou este feito acionário e condenar Ampla Energia e Serviços S.A. ao pagamento de 8.000,00 (seis mil reais) a título de reparação pelo lesionamento que sua conduta causou na honra objetiva de Serra Verde 25 Comércio de Roupas Ltda ,observando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação. Como corolário , Ampla Energia e Serviços S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo no incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação. Por fim , declaro que dies a quo do lapso temporal vertido no artigo 475-J será aquele em que ocorrer o trânsito em julgado desta sentença ou do v. acórdão. ... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006889-5 - MARIA ANTONIA MATIAS X CELSO LUIZ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) Decisão:Fls. 183/184. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 177/180 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Celso Luiz Simões Ferreira convence-me, primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.007374-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO BAPTISTA DE OLIVEIRA À autora para manifestar sobre certidão do Sr. OJA de fls. 142. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012856-9 - JOSE DA ROSA RABELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Decisão:Fls. 33 c.c. 34. Emenda à inicial. Considerando que a manifestação em epígrafe sanou a irregularidade apontada na decisão de fls. 30 , recebo-a com natureza de emenda à inicial. Outrossim , ante o conteúdo da certidão de fls. 34 , concedo ao autor o prazo de 05 dias para complementação das despesas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.008802-0 - REDICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X IV 33 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) A EXEQUENTE, SOBRE OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA DE FLS 58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014367-4 - ABRIGO SÃO JOSE BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X GRUPO ADJUVE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. A relevante natureza da atividade desenvolvida pelo Abrigo São José Bento Cottoleno , a peculiaridade do pedido com sua inescondível repercussão e considerando que , excluindo hoje , faltam 2 (dois) dias úteis para a início do recesso forense , entendo necessário apreciar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela na Audiência Especial que designo para as 15h30min de amanhã , 18.dez.07. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012198-8 - ELIANE AMBRÓSIO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:.. preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Ampla (.): 1. ao pagamento de 6.000,00 (seis mil reais) a título de reparação (.)2. a ultimar tanto os procedimentos conducentes a baixa do protesto junto ao 3º Ofício do Registro de Protestos da DM 473907 , quanto a exclusão do nome da consumidora das bases cadastrais dois serviços de informação creditícia , observando-se , a uma , que o prazo comum é de cinco dias e , a duas , que eventual conduta refratária fará aclodir multa automática de R$ 1.000,00 (..) e diária de R$ 150,00 (..). A correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação(.)pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 10%(.)declaro que dies a quo do lapso temporal vertido no artigo 475-J será aquele em que ocorrer o trânsito em julgado desta sentença ou do v. acórdão.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005577-7 - ALAIRDA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Sentença:.. julgando parcialmente procedente o pedido , condeno Fininvest S.A. - Negócios de Varejo e Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com a metade honrada por cada qual , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação. Como corolário , Fininvest S.A. - Negócios de Varejo e Companhia Brasileira de Distribuição pagarão as despesas processuais em partes iguais e verba honorária que fixo , para cada um , no produto da incidência da alíquota de 15% sobre o valor total da condenação.Por fim , declaro que dies a quo do lapso temporal vertido no artigo 475-J será aquele em que ocorrer o trânsito em julgado desta sentença ou do v. acórdão. .. \r\n\r\nProc. 2006.042.003031-2 - MARCIO JOSE QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:..resolvendo o mérito , julgando procedente o primeiro e julgando parcialmente o segundo pedido mediato , condeno o Banco Bradesco S.A : 1. ao pagamento de 15.000,00 (quinze mil reais) referente a reparação da perda patrimonial; 2. ao pagamento de R$ 9.000,00 [ = sendo R$ 4.500,00 para cada autor ] como reparação pela lesão que sua conduta causou na honra subjetiva de Márcio Quintella e Yara Lucia. A correção monetária referente ao item 1 , ut supra , incide a partir de 17.abril.06 e , a partir de hoje , aquela disposta no item 2. Por sua vez , os juros de mora na alíquota de 1% a. m. serão contados a partir da citação. Como corolário , o Banco Bradesco S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.042.005799-8 - AROLDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:..resolvendo o mérito , julgando procedentes os pedidos , condeno o Banco Bradesco S.A : 1, ao pagamento de R$ 200,14(duzentos reais e catorze centavos ) dobro do que foi indevidamente cobrado. 2. ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como reparação pela lesão na honra subjetiva que sua conduta causou na honra subjetiva de Aroldo de Almeida. A correção monetária referente ao item 1 , ut supra , incide na data em que foram realizados os lançamentos a débito das tarifas e , a partir de hoje , aquela disposta no item 2. Por sua vez , os juros de mora na alíquota de 1% a. m. serão contados a partir da citação. Como corolário , o Banco Bradesco S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.042.010512-9 - MIRIAM PACHECO FREITAS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 165/166 c.c. 168/169. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa e manifestação do Banco Itaú S.A. lançada na parte final de fls. 165 , in verbis: \"Face ao presente depósito, requer o ora peticionário a extinção do feito pelo pagamento...\" , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349799 (fls. 166) à benefício de Miriam Pacheco de Freitas Romão e/ou Iago Carvalho - OAB/RJ 145.511. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014409-5 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular.Tutela antecipada. A relevância da postulação porquanto alberga saldo existente em conta corrente [= é o que consta da petição inicial] e o fato de termos disponíveis , excluindo hoje , apenas 2 (dois) dias úteis para a início do recesso forense , são suficientes para fazer-me designar Audiência Especial que designo para as 16h00min de amanhã , 18.dez.07 , ocasião em que apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela caso inocorra a harmonização. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.000804-4 (154416) - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ANTONIO AUGUSTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646) Decisão:Fls. 503/504. Penhora de renda. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a decisão de fls. 500 e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.000002-6 - SONIA REGINA ALBERNOZ DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 314/317. c.c. 318. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo, tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50, recebo-o. Contra-razões. Manifeste-se Telemar Norte Leste S.A. Após, remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.002794-7 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Fls. 104 c.c. 106. Cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , considerando que o Banco Bradesco S.A. foi devidamente intimado acerca da inauguração do prazo para oferecimento de impugnação [=decisão de fls. 96 c.c. 105] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 107] , acolho a postulação lançada na petição em epígrafe e determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 3400121887967 (fls. 104) à benefício de Marcio José de Alcântara Gomes Bittencourt e/ou Bianca Martins Esteves Bittencourt - OAB/RJ 90.085. Em um passo seguinte , tendo em vista que o valor informado no ofício de fls. 104 é distinto daquele que foi objeto da ordem de transferência [=fls. 100/102] , determino que o credor , após o seu levantamento , informe ao juízo qual o valor efetivamente recebido para que este possa adotar os procedimentos necessários a sanação da irregularidade junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007287-4 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARTÃO BANERJ VISA AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E ÍTEM III-B DA MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO DE FLS 88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.042.000276-6 (18490) - LAR INCORPORADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X CESAR RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)), Confrontante: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES, Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES (RJ-007056)), Confrontante: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA. Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 12,24 - Porte e remessa e de ret. - 0301-2 - R$ 8,74 - Distribição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.V.C - 0702-1 - R$ 19,24 - A.P.C.J. 0711-02 - R$ 3,49 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 4,72 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,23 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,23. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009384-0 - REGINA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Sanando erro material no que concerne ao nome da segunda autora e a finalidade do Requerimento de Alvará , a sentença proferida aos 28.nov.07 passa a ter a seguinte redação: (..) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Regina Rocha da Silva e Dejamile Rocha da Silva. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto o conteúdo do Detalhamento de Crédito (fls.7) tem o condão de fazer-me exercer o juízo positivo de retratação e deferir os benefícios da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Portanto , expeça-se o alvará , que somente poderá ser entregue se apresentado aqueloutro retirado aos 06.dez.07 (fls.36). \r\n\r\nProc. 2007.042.003615-8 - NADYR MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA Decisão:O expediente cuja cópia está às fls. 46 deverá ser reiterado , fazendo constar que o prazo para resposta é de 05 (cinco) dias , sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.042.014542-7 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C. Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Defiro. Considerando que no dia 14.nov.07 despachei nos autos do Requerimento de Alvará [= processo número 2007.042.013824-1] proposto por Guilherme Moraes da Silva e outro com o mesmo propósito desta demanda , impõe-se o apensamento das ações. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006761-1 - IRMA CECILIA JANIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X RUBENS JANIQUES À inventariante para manifestar sobre oficio de fls. 219/223. \r\n\r\nProc. 2007.042.011735-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA SECCO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA E SILVA Decisão:.. motivado tanto pelo respeito a diligente advogado José Eduardo Neder , quanto pela peculiar natureza de bem de consumo do veículo [=tal ca racterística revela indiscutível desvalorização , dia após dia] , acolho a pretensão , condicionando-a a incluir nele (alvará) o nome do interessado na aquisição e o valor do negócio , bem como ao recolhimento da exação incidente [ITD] , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados, ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. Outrossim , considerando que este feito tramita sob o rito de arrolamento e tendo em vista que o esboço de partilha já foi juntado aos autos , concedo a inventariante o prazo de 10 dias para promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.006857-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X SERGIO DE BARROS BASILIO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício bem como instruí-lo com cópias de fls. 53, 55, 56, 57, 58 e 88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.004025-3 (13507) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAUBER VALERIO OLIVEIRA Decisão:Fls. 227 c.c. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.000822-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ESPOLIO DE ALVARO BORGES VILLARINHO E OUTRO Ao autor para instruir mandado de intimação com as cópias necessárias (fls. 90/94) bem como recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.006509-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GERALDO JORGE STUMPF E OUTRO Ao autor para manifestar sobre ofícios de fls. 101/109. \r\n\r\nProc. 2005.042.005308-4 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:1. Considerando os termos do ofício de fls. 369 , determino que seja oficiado ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível desta Comarca cientificando-lhe que este feito encontra-se na fase instrutória [=aguardando homologação de honorários periciais]. 2. Certifique-se se o perito manifestou-se acerca da impugnação aos seus honorários periciais. Em caso negativo , renove-se a intimação. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.009833-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLÁUDIO MOURA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de citação e intimação bem como fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Fls. 116. Diligência inexitosa. Considerando o conteúdo da certidão em epígrafe , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Fls. 103. Certidão do Sr. OJA. Não obstante o mandado de fls. 102 ter sido rubricado como negativo , a leitura do conteúdo da certidão em epígrafe não deixa dúvida quanto a ciência do réu acerca de sua intimação para prestar depoimento pessoal. Neste sentido , aguarde-se a realização da audiência designada para às 13h30min do dia 23.jan.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.009686-6 - JORGE ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.010198-9 - MARIA DE LOURDES SCHMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se aos autos do processo 2007.042.008202-8. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 2001436425-7 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012487-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X SERGIO DE SOUZA LEITE Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória bem como instruí-la nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.014565-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TECELAGEM ESA LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 50036915-4 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009506-6 - URLEI LUDOLFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:..Assinado por Urlei Ludolff e pelos advogados dos litigantes , o petitório protocolizado no dia 10.dez.07 , e que está acostado às fls. 73/74 , veicula as condições que regem o acordo , postula sua homologação e a baixa no setor de distribuição. Sendo inconteste que o ajuste atendeu aos interesses dos litigantes , retiro o feito de pauta e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , homologo-o e julgo extinto este empreendimento acionário. No mais , certificado o trânsito em julgado e declarada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014527-0 - FLY WKO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X FABIO BORGES NOGUEIRA Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário.Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 2001427267-5 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Desgino-a para às 15h50min do dia 11.março.08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.010564-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO MANZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Ao autor para recolher custas referentes ao mandado de entrega bem como fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003413-5 - ELIANE DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ADILSON FERREIRA BELO E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandados de intimação e certidão para o RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001786-9 - NILCEA MARIA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Fls. 33/34 c.c. 44. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349576 (fls. 34) à benefício de Luiz Borges da Silva- OAB/RJ 58.787(.)Certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002235-2 - BRINK' S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X MAURICIO JOSÉ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Sentença:..julgo improcedente o pedido , declaro preservado o crédito exeqüendo original e determino ao senhor Escrivão Nelson Fernandes que tão logo seja identificada a conta judicial onde está depositada a quantia transferida pelo juízo co-irmão da 30ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro(..)independente do trânsito em julgado desta sentença porquanto refere-se a parte incontroversa do crédito exeqüendo , expeça mandado destinado ao pagamento de R$ 38.309,99 [ = valor atualizado até maio.05 e absolutamente incontroverso] a benefício dos autores e /ou Luiz Roberto Gontijo. Como corolário , condeno Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 20% sobre o valor da causa. No mais , dês que identificado o número da conta judicial , determino que o Banco do Brasil S.A. informe ao juízo o saldo que remanesceu após o pagamento do mandado ordenado linhas recuadas.. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.006806-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NILCEA MARIA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Considerando o transito em julgado da r. sentença proferida nos autos da Ação de Embargos à Execução em apenso [=2005.042.001786-9] que declarou a nulidade da penhora de fls. 43 , determino a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que proceda ao levantamento da constrição anotada em seu cadastro relativo a este feito e concedo a credora o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003431-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VINICIUS AGUIAR LUCAS Sentença:Pela petição protocolizada no dia 19.mar.07 , e que está acostada às fls. 78 , a Universidade Católica de Petrópolis - UCP informa que o crédito exeqüendo foi adimplido e postula a extinção do feito. Ante a inexistência de óbices, sirvo-me da regra vertida no inciso I do artigo 794 , CPC para julgar extinta esta demanda executória , autorizar que o título [= cheque] acostado as fls. 31 seja entregue , contra-recibo , ao Exdo dês que uma cópia permaneça nos autos e determinar que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014583-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KELLY DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003825690-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002308-2 (18847) - ESPOLIO DE VANTUIL VANTINI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X VANESSA GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 182 c.c. 184 c.c. 187/188. Bloqueio on line. Impenhorabilidade.Não bastasse a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , os consistentes argumentos que ornam a petição em epígrafe , reveladores da técnica e da diligência de seu douto subscritor , corroborados pelos documentos que a instruem , revelam que o valor bloqueado junto ao Banco Itaú S.A é efetivamente impenhorável [=artigo 649 , IV , do CPC]. Neste sentido , declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes a liberação de R$ 4,47 bloqueados em face de Milton de Souza Rossi [=artigo 649 , IV c.c. § 2º do artigo 659 , ambos do CPC] , bem como de R$ 1,47 bloqueado em face de Vanessa Gomes da Silva [=§ 2º do artigo 659 do CPC] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2001.042.006757-8 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ZAPPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls. 269. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008461-7 (19560) - NANCI MARIA PACHECO FARACO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X SERVICO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:1. Fls. 196/199 c.c. 203/204. Desistência da prova pericial. Defiro. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.008463-1 - JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X HELIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:Fls. 203 c.c. 207 c.c. 209. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 198/201 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Josefa Rodrigues dos Santos convence-me, primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2004.042.008418-2 - JORGE JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao autor para manifestar sobre depósito judicial de fls. 187. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.001456-6 - ELZA SOARES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X ANTONIA SOARES Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls.84 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a postulação [=direito e ação] veiculada as fls. 40 [=retificadora da partilha lançada as fls.21/22] e declaro que a expedição do Carta de Adjudicação a benefício de Sabrina Soares Leivas está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional (fls. 60) pelo representante da PGE. Após afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o título deverá ser expedido , de imediato. Por fim , entregue o título , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo porquanto a herdeira está sob os auspícios da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.042.007322-8 - Inventariante: FABIANA BORGES MASSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ROBERTO SIES MASSA Sentença:.. homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 72/74 [=retificadora daqueloutra de fls.49/52] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Fabiana Borges Massa ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012064-9 - PAULO VIRGILIO KARL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Fls. 27/33 c.c. 34/104. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. Fls. 105/107 c.c. 108/174. Argüição de incompetência absoluta. Litisconsórcio passivo. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003499-7 (18991) - MARCELO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X AIG - BRASIL INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Fls. 400 c.c. 401. Depósito Judicial. Quitação exonerativa? Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014535-0 - ADRIANO CABRAL THEOBALD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SÉRGIO CAETANO DE CASTRO THEOBALD Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5003497126-4 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.013810-1 - ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) aos opostos para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias. ( citação dos opostos nos termos do art. 57 do CPC. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.007156-6 - ADELAIDE GABRY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Sentença:.. resolvo o mérito para julgar procedente o pedido no sentido de reintegrar Adelayde Gabry de Oliveira na posse do imóvel. Entrementes , sob os influxos dos sentimentos de inundam e transbordam as emoções humanas [ = estamos há alguns dias do Natal !!] , concedo a Rosane de Oliveira Silva e Paulo César da Silva o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel , com termo inicial na data em que for intimada , certo que eventual conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 5.000,00 , sem prejuízo da diligência reintegratória que determino seja realizada no dia seguinte ao decurso do prazo. Como corolário, condeno Rosane de Oliveira Silva e Paulo César da Silva ao pagamento de verba honorária que , nos termos do §4º,artigo 20, CPC, fixo em R$ 800,00 , observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.006949-8 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RODRIGO DA SILVA ECHTERNACHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.042.004118-5 - VERA LUCIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X VALUARTE GOMES DA SILVA Sentença:SentençaPelo petitório protocolizado no dia 03 p.p. , e que está acostado as fls. 97, Vera Lucia Passos da Silva anunciando que o ajuizará Ação Indenizatória em face do Banco ABN Amro Real S.A. ante as divergências das informações prestadas pelo banco acerca da conta vinculada de FGTS existente em nome de Valuarte Gomes da Silva , desiste desta demanda. Ante a inexistência de óbices , sirvo-me da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação , determinar que sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que a autora está sob o pálio da Lei 1060/50.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Petrópolis , 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.001811-7 - JORGE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 161/167 c.c. 168. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada na sentença. Contra-razões.Manifeste-se Jorge José Garcia. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.014470-8 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET) Decisão:Ação de Usucapião. Procedimento Especial. Apensem-se aos autos da Ação de Reintegração de Posse 2004.042.005659-9. Após , volvam para decisão , de imediato. \r\n\r\nId: 407510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.001651-2 - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THEODORETO VELOSO CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:1) J. a documentação acostada; 2) Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003195-0 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X COSME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Intime-se a parte autora para apresentação, em cartório, dos boletos para pagamento, na forma de fl. 78;2)Com o cumprimento, intime-se o réu para retirada dos títulos;3)Ao final, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.009487-9 - JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ALBERTO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), CONFECCOES HELLO BABY Despacho:Fl. 150: providencie a própria parte. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.002514-3 (11341) - ISIDORO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao Procurador do Município de Petrópolis para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005320-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)), MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.002320-4 - VIVIANE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) A questão acerca da possibilidade de ascensão/promoção é, unicamente de direito. Única questão de fato é o suposto desvio de função;2) Esclareça a parte autora que tipo de perícia pretende, e como poderá o perito esclarecer as atividades por ela exercidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005225-5 - FLAVIO PEDRO GALL, PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO MIATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LUCKY- SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Às partes, sobre o declínio e eventuais novas provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008338-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)) X DULCINEA DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Atenda-se ao MP.(ao embargante) \r\n\r\nProc. 2007.042.014102-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X JOÃO DE MORAES FINTELMAN Decisão:1) A reciprocidade é notória e conhecida do Juízo;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014103-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X JOSÉ CENDON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Decisão:1) A reciprocidade é notória e conhecida do Juízo;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014119-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X MARIA REGINA DA COSTA TEIXEIRA DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:1) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução;2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.042.005426-9 - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X JUAN MIGUEL VAN KUYK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) AO PETICIONÁRIO DE FLS. 490. \r\n\r\nProc. 2006.042.008910-0 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X CASA ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE Despacho:Indique o CNPJ correto. \r\n\r\nProc. 2006.042.011051-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Decisão:1- Recebe-se o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido; após, ao MP. 2- Indefere-se o requerimento de fls. 82, considerando o recebimento do recurso no duplo efeito. Esclareça se pretende a execução provisória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005282-1 - CARLOS ANDREI SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA R. RIBEIRO (RJ-107121)) X COR DIAGNOSE LTDA), OSWALDO LUIZ PIZZI), NELIO GOMES JUNIOR), HAROLDO KOITI KURIKE), JOSE KAWAZOE LAZZOLI), A CONTABIL ASSESSORIA CONSULTORIA CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Despacho:Ao réu, sobre os documentos faltantes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.002260-7 - CIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MINHOCA MALUCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525) De acordo com a Portaria 01/2006: \"INTIME-SE A AUTORA PARA ASSUMIR O COMPROMISSO DE ADMINISTRADOR TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS.142,NO PRAZO DE 20 DIAS SOB PENA DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ NA FORMA DO ART.17 V DO CPC. (DESPACHO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.014401-0 - MARLENE APARECIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1) Defiro JG;2) Recebo a presente na forma do art. 10º, parágrafo 5º da Lei 11.101/2005;3) Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4) Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.003829-5 - JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Regularize-se a representação processual, sendo certo que o espólio deve figurar no pólo ativo desta ação, em razão da sucessão processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.003036-5 (658888) - WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Despacho:1) Ausente impugnação, prossiga-se;2) Indique o credor outros bens penhoráveis, para complementação. \r\n\r\nProc. 2003.042.004841-2 - RICARDO LUCIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:1)Venha nova planilha na forma do parecer de fl. 113;2)Após, retornem ao setor de conferências. \r\n\r\nProc. 2007.042.006563-8 - ANDREA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Esclareça a FMS, quanto à parte final da cota ministerial;2) Após voltem, para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.042.011196-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.042.013503-3 - INSTITUTO VITAL BRASIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO X MAURO SANTOS BLANC, MARIA HELENA INFINGARDI BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.532.009910-2 - NEY FEK COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA., TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA., RADIO DIARIO DE PETROPOLIS LTDA., DIARIO DE PETROPOLIS S/A., SERRARIA UNIAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., CASO SERIO MODAS LTDA., PAPELARIA ARMANI COSTA LTDA., RELOJOARIA E OURIVERSARIA BRILHANTE LTDA., POSTO DE GASOLINA BINGEN LTDA., KARLINE CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CHEFE DA DIV.DE RECEITAS DIVERSAS DO MUNICIPI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2000.042.003701-9 - RENATO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MUSSEL (RJ-029364)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Destarte, REJEITA-SE A EXCEÇÃO OPOSTA e determina-se o seqüestro do valor em execução, nos cofres públicos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.014595-6 - CINTIA YOSHIE BEPPU (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SR. NELSON MACULAN FILHO Ao impetrante para fornecer cópias para notificação do impetrante e mandado de citação para Município de Petrópolis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.014072-7 - IMAGEM RIO - PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Despacho:Venha a complementação das despesas processuais, na forma da certidão de fl. 19, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005737-8 - GECENTINA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:1) À DPGE acerca da divergência de informações de fls. 58-60 e 75, devendo esclarecer, afinal, se foi ou não realizada a cirurgia;2) Sem prejuízo, esclareçam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir, justificando sua necessidade sob pena de indeferimento;3) Após, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.005269-5 (13505) - IVO ABRAHAO NEVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.042.007775-3 (669361) - ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.007167-7 - JOSE HAMILTON SANTOS LACERDA, ANGELA MARIA CARRIELO, LUIZA DE JESUS RAMOS GODINHO COSTA, MARIA CHRISTINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, ZILEA GOMES DA SILVA, TANIA MENDES, REGINA MARIA NUNES THESS, VERONICA DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.042.008455-6 - LUIZ JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:Ao demandado e ao MP, sobre petição de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.042.008991-8 - JORGE CANARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2004.042.003021-5 - JESUS LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CPTRANS CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:1) Evitando-se argüições futuras de nulidade, venham quesitos (suplementares), no prazo sucessivo de 05 dias;2) Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003665-7 - LUZIA DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008456-1 - DALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2006.042.000659-0 - RACIDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.009548-3 - DENAIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010033-8 - ALADIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.042.010246-3 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.011619-0 - BEATRIZ HELENA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1- Recebe-se o recurso de fls. 121-124, nos seus regulares efeitos. 2- Considerando que já há contra-razões acostadas aos autos, remeta-os ao Ministério Público, e após ao e. TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009455-9 - LUCIA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011251-3 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012000-5 - JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012229-4 - GILBERTO PLATZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012314-6 - EUNICE MARIA DE JESUS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012359-6 - SONIA REGINA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012509-0 - PATRÍCIA DA SILVA FALCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012749-8 - ALBA VALERIA SATIRO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012764-4 - DIRCE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012765-6 - MARIVALDO JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013003-5 - ZADIR MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013099-0 - SEBASTIÃO VARGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.042.001628-0 - ADRIANA DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho: Manifeste-se a autora-executada, sobre a proposta de parcelamento oferecida pelo Município (fls. 145-146); \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009826-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CARLOS FERNANDO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) De acordo com a Portaria 01/2006: A o exequente sobre a carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.042.010813-3 - JAMIL ELIAS ABRÃO SOLON NETO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Despacho:Venha a complementação das despesas processuais, na forma da certidão de fl. 38v, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.000822-8 - PIERA DOMENICA TEODOLINDA MUSTRANGI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 140, pois se trata de mera atualização monetária do valor exequendo, cujo ônus é do exequente. \r\n\r\nProc. 2001.042.012518-9 - ALYRIO DOS SANTOS, FERNANDO JOSE ESTEVES, JOSE GERALDO TEIXEIRA, IRENE PEREIRA DOS SANTOS, JANILSON PESSOA CABRAL, RICARDO LUIZ POMINATTO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:A citação já foi feita. Manifeste-se fobre fls. 273-275. \r\n\r\nProc. 2002.042.008015-9 - IVONE MACHADO VOLKER, ALBERTO VOLKER (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)), COMDEP, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:J. À parte contrária, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.042.009428-4 - KLABIN S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1) Ante a ausência de oposição do Parquet, converte-se a presente em habilitação de crédito. Proceda-se às alterações necessárias, e certifique-se quanto às despesas;2) Na hipótese de haver valores a recolher, intime-se;3) Após, e regularizado, certifique-se a tempestividade da habilitação (art. 7º, § 1º, Lei 11.101/05). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002291-7 - ELISANGELA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. (Venham as cópias) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.008967-0 - CRISTINA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X MARIA DA GLORIA MATOS DE ALMEIDA), Confrontante: ROSANE DA FONSECA GAIOFFATO), Confrontante: LUCINDA COSTA FERNANDES), Confrontante: CARLOS EDUARDO MORAES) Despacho:1)Cumpra, a subscritora de fl. 70, os requisitos do art. 45 do CPC;2)Sem prejuízo, intimem-se os autores para que constituam novo patrono ou compareçam à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 407507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.012418-7 - SILVIA REGINA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/02/08 ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012364-0 - ANDREZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA Despacho:DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.042.013189-1 - BENEDITA BERLINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X ORLANDO DA SILVA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/02/08 ÀS 15:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 407508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nProc. 2001.817.006615-4/01 - Maria Lúcia Chaves Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Fls.353 e 354/355. Sejam expedidos alvarás, como solicitados. No mais, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n018588/2001 (2001.817.003325-2) - Bruno Guerra Campanário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rodrigues Conde Campanario - OAB RJ057272). X Anderson Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). À vista de fls.88/92, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.001858-2 - Celma Solange da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X João Firmino Evangelista. Em 05 (cinco) dias, venha a planilha discriminada e atual do débito.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.009165-2 - Tatiana Kneipp Prendin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X Ivan Kneipp. Recebo o recurso, em gratuidade de Justiça. Venham as contra-razões. Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002233-4 - Claudio Aquiles Daemon de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Marcelo Kronemberger. À vista de fls.16/19, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004010/1998 (1998.817.000298-8) - Georgina da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Paulo Jose Carneiro Dias - OAB RJ142790E, Silviane da Roza Machado Kreischer - OAB RJ131802, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465, Carlos Murilo Mauad Veiga - OAB RJ140334, Ana Claudia Fernandes de Andrade Carneiro - OAB RJ145655). X Petrodonto - Centro de Odontologia, Jairo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Bastos Lima - OAB RJ058468). Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n006754/1999 (1999.817.000479-3) - José Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Chakra Pronatura Produtos Comestíveis Ltda., Marcelo Cruz. Considerando o que dos autos consta, em especial fls.62/65, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n008424/1999 (1999.817.000548-7) - Marcelo Carius Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Rafael Luiz Gorges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselita Macedo Pedreira Lameirao - OAB RJ086624). Considerando o que dos autos consta, em especial o fato de que o credor não deu prosseguimento à execução, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC, facultando o ajuizamento de nova ação quando houver bens penhoráveis. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018577/2001 (2001.817.004848-6) - Márcio Rodrigues de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Santander Brasil Adm de Cartões e Serviços LTDA - Mastercard, Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Sobre a certidão de fl.331, digam os interessados, em 05 (cinco) dias, regularizando o feito. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n018121/2001 (2001.817.006118-1) - Therezinha de Jesus Cardozo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X R S P P - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Eduardo Trevisan - OAB RJ126330, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583). À vista de fl.312, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.003444-3 - Vera Lucia Viana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista de fls.222/224, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.005868-0 - Valdi Norberto de Souza. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À vista da certidão de fl.167 e do disposto no art.238, parágrafo único, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.005898-8 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Dias - OAB RJ099830). X Maxima - Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Fls.132/133. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.817.009237-6 - Cesar Danilo Sa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ146146). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À vista de fls.333/336, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.000559-7 - Antônio Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). À vista de fls.246/248, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005433-1 - Daniel Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À vista de fls.21 e 22, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006168-2 - Celia Regina Tavares Nascimento. X Golden Cross Assistencia Médica Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À vista de fls.221/222, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006218-2 - Adel Freire Filho. X Antonio Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). À vista de fls.57/60, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC, facultando o ajuizamento de nova ação quando houver bens penhoráveis. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006388-5 - Antonio de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781, Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.006555-9 - João Alberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Monica Felix Martins - OAB AM003020, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). O documento de fl.145 não faz a prova solicitada à fl.143. Indefiro o pleito e julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007583-8 - Mônica dos Reis Diniz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À vista de fls.98/99, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007888-8 - Vilma Araujo dos Reis Sá de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À vista de fls.127/129, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008018-4 - Elaine Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). À vista de fls.153/156, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008382-3 - Carina Maria Anastácio Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210, Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À vista de fls.161 e 162. Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008965-5 - Dulce Garcia Carreiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinto o processo, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009939-9 - Rosemere Dias de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À vista de fls.93/94, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000628-4 - Portal Imóveis, Adão Leonel Dias Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Marluce Maria dos Santos Bastos. Fl.68. Defiro. No mais, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC, facultando ao exeqüente, a qualquer momento, propor nova ação executiva quando souber da existência de bens passíveis de constrição. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001239-9 - Nubia Cristina da Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). A peça de fls.81/83 já foi indeferida à fl.85. De nossa parte, nada a prover, e qualquer irresignação, a partir de agora, deve ser dirigida para a instância recursal, se for o caso.\r\n\r\nAssim, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001488-8 - Luiz Felipe Ribeiro Ledo. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À vista de fl.105, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001807-9 - Paulo Renato Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À vista de fls.152/153, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004922-2 - Josias Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Duarte Muniz - OAB RJ155465E, Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Aceros Transportes Ltda. ( Granero Transportes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). À vista de fls.94/96, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005308-0 - Ademir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). Monicell Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005551-9 - Vera Maria Ferreira Affonso Capachi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519, Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). À vista de fl.108, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006033-3 - Kendy Marques Cardoso de Oliveira Teixeira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). H. P Hewlett - Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). À vista de fls.116, verso, e 117, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006676-1 - Jefferson da Costa Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À vista de fls.123/124, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008238-9 - Maria Nazareth da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Com amparo na certidão de fl.135 e na inércia perpetuada à fl.140, inadmito ambos os recursos.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009433-1 - Hélio Coelho. X Acr Aparelhos Auditivos. O petitório de fl.36 não está assinado por advogado identificado no registro da OAB. Regularize-se, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009998-5 - Luiza Truglio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010206-6 - Nanci Gomes de Assis. X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \"Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010269-8 - Telma Maria Giarola Brand. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À vista de fls.76/77, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010478-6 - Jane Feraudy Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010544-4 - Rodolfo Quadrio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299, Paulo Roberto Cariús - OAB RJ112508). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À vista de fls.68 e 70, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000254-2 - Celso de Arruda Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). X Companhia Imobiliária de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). Sobre fls.55/58, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, remetam-se os autos para o eminente colega que presidiu o ato de fl.28.\r\n\r\nProc. 2007.817.001634-6 - Sueli Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À vista de fls.22 e 30, com base no calendário lunar vigente de 2007, o pagamento foi tempestivo. Nada a prover, portanto. Assim, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002098-2 - Sara Regina Bertolotti de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002400-8 - Sueli da Silva. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Considerando o que dos autos consta, em especial fls.38/40, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002518-9 - Ciryllo Rodrigues Claveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004506-1 - Emanoel Marcos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Defiro, conforme pauta.\" \"AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA para o dia 22/ 04/ 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008116-8 - Samira Carla Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio) e outro. À vista da assentada da audiência de conciliação, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas. Ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se mandado ao devedor para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008876-0 - Cintia Maria de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Techcenter Comércio e Serviços de Informática LTDA, Acer do Brasil Ltda., Pc Service Ltda.. Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 2º Reclamado ACER, pois é \"DESCONHECIDO\" no endereço indicado à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.817.011407-1 - Robson Carlos dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Claro Bcp S/A. Diante da evidente litispendência com o feito de final de 406-0, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, V, do CPC. Sem custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011814/2000 (2000.817.001079-1) - Rosangela Meschick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Gisla Comércio e Confecção Ltda. Me, Carlos Alberto Pereira da Costa, Rosa Cláudia Garcia. Homologo o acordo de fls.114/115 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001481-5 - Geraldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Paulo Roberto França de Carvalho. À vista de fls.27/28, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.817.002798-8 - Raimundo Chaves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Laudineth Ribeiro de Lemos - OAB RJ139956, Ivanilde Gattis de Souza - OAB RJ148805). X José Ferreira Leal. Aguarde por 30 (trinta) dias. Certificado o decurso do prazo, indepedente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.001007-6 - Maria Aparecida Menezes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Patricia Gomes Carius - OAB RJ136683E, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). À luz do julgado de fl.121, não há título para juros e correção, e o valor é absoluto.\r\n\r\nAcolho a impugnação, julgando-a procedente, na forma do art.269, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se requerendo o que for de direito\r\n\r\nProc. 2004.817.008071-6 - Edson Marcio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). X Pepsico do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Cigna Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). À vista de fls.188/198, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.003868-4 - Anderson da Costa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). New Line - Eletro Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). Firme o patrono a manifestação de fls.73/75, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser reputada inexistente. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.004360-6 - Octavio Bretz Machado Vieira Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ148110, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874, Ivanilde Gattis de Souza - OAB RJ148805). X Atl-algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). À vista de fl.122, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004173-9 - Carlos Eduardo Souza Dyonisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Gustavo Kling de Rezende - OAB RJ132938E, Gabriela Fernandes Ramos Branco - OAB RJ160036E). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fl.111/113. Defiro como requerido. Expeça-se alvará, facultando-se o executado o levantamento de eventual sobra, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mais, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005062-5 - Antonio Jorge Lima de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Abc Barateiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À vista de fls.84/86, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007392-3 - Aliege de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Fl.106. Expeça-se alvará nos moldes do que foi requerido. Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007448-4 - Via Mosela 1602 Comércio de Alimentos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Santa Rita Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nFls.140 e 141. Expeça-se alvará. \r\n\r\nSobre fl.139, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008076-9 - Juliana Carvalho Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). O Acórdão de fl.114 substitui a sentença em todos os termos e julgou improcedentes os itens 'c' e 'd'. Assim, como não há identificação de pulsos excedentes nas faturas de fls.129/132, indefiro o requerimento de fls.127/128 e julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008198-1 - Sheila Maria Carneiro Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nFl.138. Expeça-se alvará. \r\n\r\nSobre fls.126/137, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010368-0 - Denizar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Em tempo, rejeito, de plano, a impugnação à gratuidade, porque não foi demonstrada a desnecessidade da Justiça gratuida e decisão em sentido contrário significaria negar acesso à Justiça. No mais, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010418-0 - Marcelo Estrela Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nFl.99. Expeça-se alvará. \r\n\r\nSobre fls.98, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010896-2 - Waldir Marques Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320, Pedro Miguel Martinho Nunes - OAB RJ149048E). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fl.48. Defiro a penhora online, que levei a efeito na data de hoje. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000231-1 - Daniel Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Grupo Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). P L l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Tv Sky Shop S/A. À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 3º Reclamado TV SKY SHOP, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.000618-3 - Rosemere Pontes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000858-1 - Alexandre Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964, Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Unicard - Unibanco Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001258-4 - Valderi Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Ace Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001428-3 - Mônica Matos de Oliveira Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Asafe Turismo Ltda.. A providência solicitada à fl.32 não tem respaldo em sede de Juizados, na medida em que a ação pode ser proposta a qualquer tempo. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002174-3 - Geraldo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). À vista de fl.31, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002908-0 - Mauro Henrique Cossio Tapajoz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Acesso A Internet Rapido LTDA - Taho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664, Suellen de Paula Novais - OAB RJ142796E). À vista de fl.331, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003498-1 - Vinicius Duarte Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). X Nelvan Transportes e Turismo LTDA, Sulina Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Minervino - OAB SP034086, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.004540-1 - Celso Meira da Silva. X Serra e Mar - Turismo Hoteis Clube. À vista de fls.23/25, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005818-3 - Pedro Jose Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.006010-4 - Ivonete Tinoco da Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Denise Arminda Mura. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA para o dia 30/ 01/ 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009358-4 - Paulo Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Unicard. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls.12/13, para que produza efeitos legais. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009698-6 - Adão Klôh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X Avs Seguradora S/A e outros. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço da 1ª Reclamada AVS SEGURADORA S/A, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.010758-3 - Lucilena Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Fl.46, com os documentos de fls.47/48. A decisão ora vergastada está em sintonia com o verbete 58 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Nada a prover. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.011900-7 - Sirlei Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Alexandre Pimentel de Souza. Julgo liminarmente extinto o processo, tendo em vista que a providência postulada nestes autos melhor se adequaria como execução do julgado que menciona; e não há fungibilidade da tutela jurisdicional, posto que desnecessário outro processo de conhecimento para revolver matéria já julgada. A hipótese é, portanto, de satisfação do direito e execução daquilo que já foi resolvido, com cunho de definitividade. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, IV, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000016-0 - Angelica Maria Ferreira de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalhaes Roson - OAB RJ141835). X Cor e Sabor Malhas LTDA. Indefiro, por ora, a liminar, pela necessidade de oitiva da parte contrária. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000017-1 - Manoel Figueiredo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rampini Chaves - OAB RJ147422). X Banco Rural S/A. Indefiro, por ora, a liminar ante a necessidade de oitiva da parte contrária. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000033-0 - Rosa Maria Soares Conh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Colegio Sao Jose. Esclareça a autora, em 05 (cinco) dias, se já celebrou algum tipo de contrato com o réu. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000036-5 - Lucilene Aparecida Simoes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Mota - OAB RJ145123). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, pela necessidade de oitiva da parte contrária. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000042-0 - Cleusa Maria de Souza Coutinho Lus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Oi. Firme a inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar do processo. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000044-4 - Bruno Luis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Firme a inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar do processo. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017243/2001 (2001.817.003651-4) - Edmilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). Entendo o silêncio do exeqüente como quitação. Fl.304. Expeça-se alvará. No mais, Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002298/1997 (1997.817.000148-9) - Gilberto de Belford Rodrigues de Britto, Elisabete Roels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Marlan Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Petitório de fl.272, com os documentos de fls.273/276. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 407094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ117436 - Janaina Silva Cunha\r\n\r\nProc. 2006.861.001707-2 - Gabriel Machado Silva Sá Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar Norte-leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \r\n\r\nId: 407107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022691-9 (11506) - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DALTON RIBEIRO DE OLIVEIRA DE ORDEM: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034534-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES APRESENTADAS\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065812-1 - MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\". \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.068058-0 - LUCILIA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X Falecido: GERVAL LOPES DA ROCHA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 25 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.004.093011-0 - MARIA NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)), Falecido: ANTONIO AIRES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 23/28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085278-0 - LIZA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.007767-3 - RIOJA FRRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AÇOUGUE FRANCIENE E FLÁVIO LTDA AO AUTOR SOBRE RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.024124-0 - ANAISA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Fls.57: diligencie o Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.074253-1 - FABIANA MOURA X DI QUA LOCAÇAO DE BENS LTDA, ANDERSON MOURA GOMES, FABIOLA MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) AO AUTOR SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.004.041511-0 - ADÉLIA MARQUES LUGÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.028074-4 - LEILA CRISTINA BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), THIAGO BARBOSA MAGALHAES AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.086619-4 - WALCIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) EM PROVAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.011640-1 - Inventariante: MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) LUIZ CARLOS BARBOSA), MIRIAM DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ERNESTO JOSE BARBOSA E OUTRA), MARIETA MARIA BARBOSA), AROLDO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.098365-4 - RESTAURANTE COZINHA MENEIRA DE SÃO GONÇALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: 1- Defiro o recolhimento das custas ao final; 2- O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório; 3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.076027-0 - GABRIEL TOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO RÉU PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 407513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086648-0 - GEORGE COUTINHO DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Falecido: JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) \"À PARTE INTERESSADA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, ÀS FLS. 35/38\". \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046472-1 - ANDREA MARINHO GOMES QUARTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARLY BORGES MARINHO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.002933-3 (8.905) - Inventariante: MESSIAS ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVARO DEPPE DA COSTA (RJ-090196), Dr(a). MARCO AURELIO FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-041728)) X ANA RITA GARCEZ SANTOS \"À PARTE INTERESSADA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, ÀS FLS.102/103\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.007468-2 - MARIA DAS GRAÇAS JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.062309-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CILEA NUNES ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097554-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIZABETH REGINA DE BARROS CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WAGNER FONSECA SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.098062-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AUDECIR PAULINO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.002992-7 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JANIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.021475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ALFREDO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.085015-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA SILVA RODRIGUES PINTO O.S.01/07:Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.073533-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ, Síndico: MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LILIAN DE FARIA SEGGES E OUTRO Conforme Portaria nº 01\\2007, inciso V, deste Juízo:\"Tendo em vista a regra do art. 398 do CPC, dê-se vista ao autor da juntada de documentos de fls. 48\\57.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.164909-9 - LENIR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:1) Defere-se o pleito de fl. 26. Remarca-se a a audiência para o dia 11.02.2008, às 14:30 horas.2) Renovem-se os atos necessários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054881-9 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1) Tendo em vista que o MP já ofereceu parecer quanto ao mérito, às partes em memoriais, no prazo de dez dias, sucessivos.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.054949-6 - HORÁCIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.020436-3 - NELSON JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BAR E MERCEARIA SAMARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070), Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955), Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.001662-5 - FLAVIO GRADIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X CINTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista que o MP já ofereceu parecer quanto ao mérito, às partes em memoriais, no prazo de dez dias, sucessivos.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.007849-7 - NELIA BRANDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FERNANDA LUCIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) O.S. 01/07: AO EMBARGANTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.015135-0 (9939) - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Decisão: Fls.85/92. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.074955-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MAURO GALINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Defere-se a substituição por cópia autentica. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008873-1 (7.940) - MONICA CRISTINA DE SOUZA FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179), Dr(a). PATRíCIA TOSTES DE PINHO (RJ-113053), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.004.018987-8 - MARIA EMILIA PARADELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JACINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:1) Manifeste-se a executada.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501438-0 (906) - JOSE ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BELLA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Suspende-se o processo pelo prazo de trinta dias.2) Decorrido o prazo, abra-se vista ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.004.033396-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DUCA FER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.081738-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:1) Tratando-se de execução extrajudicial não pode este Juízo determinar a penhora de bens que se encontram em nome de terceiros, ao exequente.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.021524-5A - AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X VICTOR HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000488-0 - MARCIA SILVA DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Assim, defiro o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem suas alegações finais, por memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.086321-1 - LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Mantém a decisão de fl. 64 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092048-6 - FRANCIENNE FARIAS VITOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094994-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SUPERMERCADO MENDES S/A (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.181992-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X AMPLA S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.011634-8 - ANDRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSÉ CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:1) A gratuidade ao reú já foi indeferida.2) Decreta-se a revelia do réu, ante a ausência de regularização da representação, a teor da regra do artigo 13, II do CPC.3) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.006710-0 - REINALDO MARINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CARLA ANGELICA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.004.021037-5 - HEBERT DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento da execução.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.097957-2 - MARCOS AURÉLIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 14:45h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipaçã de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078185-0 - CEPOR CENTRO DE PESQUISAS DE OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TATIANA FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.004.000030-0 (10.762 - 3 OF.) - Inventariante: IVO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X PEDRO FERREIRA DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1976.004.000005-9 (17.790 - 1 Of.) - Inventariante: DELFINA DOREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490)) X ALIPIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.536.009554-9 (9471) - Inventariante: IZAURA DA CONCEICAO E CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X VALDIR DA SILVA MARINS \"À PARTE INTERESSADA, SOBRE COTA FAZENDÁRIA\". \r\n\r\nProc. 2002.004.034097-4 - Inventariante: ELISABET ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X WANDERLAN CORTES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083208-8 - JORGE LUIZ RACHID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUXFORD CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.089313-6 - MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.092138-7 - ELEM LUNA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA ATENDA OS AUTORES COTA DO MP DE FL 367 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiaisi e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040276-0 - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.027944-2 - MARINETE CRISTINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLASSIC SAUDE LTDA Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094758-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VAGNER MOREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095294-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILLIAN DOS S S C ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180287-4 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RODRIGO CAVALCANTI LINDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1991.004.501403-2 (517) - ODETE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874)) X DESK IND E COM AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.076359-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRÉ FERNANDO PALHEIRO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.109745-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Fls. 231/276: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.097379-0 - ANA PAULA TOMÁSIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X GRAZIELA FRATTAROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça à parte ré. A legitimidade é aferida a luz dos fatos narrados como causa de pedir. O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. O interesse de agir se manifesta através da utilidade, necessidade e adequação da presente ação para fins de deslinde da questão. Os pressupostos processuais encontram-se presentes. A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC. Assim, rejeita-se a preliminar de contestação. No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento das testemunhas arroladas pelas partes. AIJ em 13/03/2008, às 13 h. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.095242-6 - VITOR DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) A legitimidade é aferida à luz dos fatos narrados como causa de pedir. O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. O interesse de agir se manifesta através da utilidade, necessidade e adequação da presente ação para fins de deslinde da questão. Os pressupostos processuais encontram-se presentes, sendo este Juízo competente para dirimir a controvérsia, razão pela qual, rejeita-se a preliminar de contestação.2) Partes legítimas e bem representadas.3) Não há outras preliminares a serem decididas.4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.7) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida.8) AIJ em 13/03/2008, às 13:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082642-1 - FATIMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL FLS.92/118\". \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.039808-6 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) De acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2007:Ao Executado, face a penhora realizada na FETRANSPOR no valor de R$ 14.580,14. Ciente que tem o prazo de 15 dias para oferecer impugnação, querendo, nos termos do art. 475 J par 1º do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.074558-0 - EDUARDO LUIZ RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 407514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000099-3 (19263) - Inventariante: GUIOMAR SOARES DA FONSECA X ANTONIO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571) Mantenho a decisão de fl. 146 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1987.004.000001-6 (21309) - Inventariante: ANTONIO JOSE DE XEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARIA DO CARMO XEREZ E OUTRO Digam os doutores fiscais sobre o pedido de alvará de fls. 184/85. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026918-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DILSON FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Considerando que os autos encontram-se paralizados, diga a parte autora se tem interesse no feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.029347-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X EDMILSON GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2005.004.118810-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ACADEMIA SAÚDE DO CORPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080320-2 - ROSIANE LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X VILMA DA SILVA VISTA A AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.059827-2 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X POSTO UBAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:... Isto posto, julgo procedente os presentes embargos para declarar a nulidade o processo de execução em curso nos autos n. 2001.004.007446-9 e julgá-lo extinto com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargado a arcar com as custas judiciais e honorários de sucumbência de 10% do valor do crédito executado. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.022533-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DAS GRACAS BORGES LUIZ ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.007446-9 - POSTO UBAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:... Isto posto, julgo procedente os presentes embargos para declarar a nulidade o processo de execução em curso nos autos n. 2001.004.007446-9 e julgá-lo extinto com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargado a arcar com as custas judiciais e honorários de sucumbência de 10% do valor do crédito executado. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.045243-9 - MARILENE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) VISTA A AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.004.096214-6 - SANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 39. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000080-4 - Inventariante: ODETE SILVEIRA LIMA X GILTON LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fl. 137, desde que sejam substituídos por cópias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1988.004.000040-7 (22269) - Inventariante: OSWALDO JOAQUIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710)) X TRANQUILINO JOAQUIM DE MELLO AO AUTOR SOBRE FL. 129 \r\n\r\nProc. 2000.004.019960-4 (40365) - ADELIR ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X JOSE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUARTILHO DE CASTRO (RJ-034707) 1 - Ciente da escritura de renúncia dos herdeiros;2 - Diga a única interessada e a PGE, sobre a avaliação judicial, na forma do art. 1.009, do CPC;3 - Havendo impugnação do laudo, venham conclusos, não havendo impugnação, venham as últimas declarações, na forma dos arts. 1.011 e 1.012, do CPC. Após, remetam-se os autos ao contador, para cálculo do imposto;4 - Feito o cálculo, diga a interessada e a Fazenda Pública sobre o mesmo, na forma do art. 1.013, do CPC;5 - Havendo ou não impugnação do cálculo, venham conclusos; 6 - Devem ser cumpridos rigorosamente todos os itens anteriores, sendo certificado pelo cartório tal cumprimento, vindo os autos conclusos somente quando houver pedido que fuja ao teor desta decisão, ou quando houver impugnação a qualquer fase processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Mateirias \r\n\r\nProc. 2005.004.118607-1 - RODRIGO DE SÁ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CASA DE SAÚDE AMBULATORIAL ALCÂNTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.093042-6 - REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Decisão:1-Defiro a denunciação a lide de CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA como requerido. Anote-se no DRA.2-Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/08/08 às 13:40hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.019711-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO ANTONIO DO PRADO VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 32 VERSO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052007-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SOLANGE DE PAIVA MOLHANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053151-0 - MARILENA DURAN BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X EDVARDO ALVES DO VALE NASCIMENTO VISTA A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 61. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027605-2 - DILSON FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Considerando que os autos encontram-se paralizados, diga a parte autora se têm interesse no feito. \r\n\r\nId: 407516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)), Interessado: ESPÓLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (RJ-122392)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fl. 2528.Dê-se ciência aos interessados.Aguarde-se a chegada do pedido de informações.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.078285-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081055-1 - GERALDO MACHADO DA MATA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao autor sobre cálculos de fls... \r\n\r\nProc. 2007.004.087635-7 - REGINALDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao autor sobre cálculos de fls. \r\n\r\nProc. 2007.004.087645-0 - ELVIRA ISABEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao autor sobre calculos de fls... \r\n\r\nProc. 2007.004.087875-5 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao autor sobre calculos de fls. \r\n\r\nProc. 2007.004.088535-8 - WAGNER GOMES BUENO X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao autor sobre calculos de fls... \r\n\r\nProc. 2007.004.090875-9 - ROSINELES DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao autor sobre cálclos de fls... \r\n\r\nProc. 2007.004.091155-2 - MARIA NATALINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao autor sobre cálculos de fls. \r\n\r\nProc. 2007.004.093995-1 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a habilitante para regularizar sua representação processual.Após, considerando que os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho, determino que o cartório certifique a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096595-0 - ARMENIA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A digam as partes sobre cálculos de fls. 18. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.080635-0 - ADRIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) X SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) a certidão requerida encontra-se à disposição do requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087245-5 - MARILZA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A ...ao autor sobre calculos de fls... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.006854-6 - JULIA DOS SANTOS JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)), Falecido: ADAILDO RANGEL DOS SANTOS JESUS ...AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.004.037519-6 - Inventariante: JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) JOSÉ CORREIA DE ANDRADE Sentença:....Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1031 do CPC, e ADJUDICO em favor de JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA, cessionária dos bens deixados por falecimento de JOSÉ CORREIA DE ANDRADE, em razão da Escritura Pública de Cessão de Direitos, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados. Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000450-2 - ROBSON VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício, pelo impetrante, da atividade regular de transporte alternativo de passageiro, garantindo-lhes o direito de obter autorização provisória até decisão final do mandado de segurança.Notifique-se a autoridade coatora, no caso o Secretário de Transportes do Município de São Gonçalo, requisitando-se as informações necessárias, na forma do art. 7o. da Lei 1533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8D - SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL) X PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 74, § 3º do Dec. Lei 7661/45, e ante a concordância do síndico e do Ministério Público, julgo boas as contas prestadas pelo gerente judicial no período de agosto de 2004 a julho de 2007.Prossiga-se, na forma do despacho de fl. 90.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082117-4 - ISABEL DE PAULA ANTUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) Despacho:A preliminar apresentada em defesa se confunde com o mérito e será enfrentada por ocasião da sentença.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, além da produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 30/4/08 às 14:00 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 407518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.013076-5 (4972) - DANIELE FORTUNATO CANTARELLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X O JUIZO DE DIREITO Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072181-5 - ALRICEIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)), Falecido: NILTON GOMES TINOCO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e determino a expedição de alvará em favor de IZABELLE SOUZA TINOCO, na pessoa de sua representante legal, ARILCEIA DE SOUZA RANGEL, para o levantamento da quantia de R$ 6.670,00 (seis mil, seiscentos e setenta reais) e eventuais acréscimos legais, extinguindo o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar IZABELLE SOUZA TINOCO, representada por ARILCEIA DE SOUZA RANGEL.Quanto às custas processuais, observe-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001957-6 - FABIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X Falecido: DALVA CELESTE RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e determino a expedição de alvará, em favor de FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, para o levantamento dos valores informados às fls. 33, extinguindo o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Quanto às custas processuais, observe-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080173-4 - MARLI MATOS MENDOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X Falecido: NERY MATTOS Sentença:Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial, para atribuir aos Requerentes, os valores existentes na conta do FGTS titulada pelo de cujus (fls. 31), autorizando os mesmos a levantarem a respectiva quantia, com os acréscimos legais. \r\n\r\nAnulatória, de contrato cumulada com indenizacao com oedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.070158-0 - GISELE DA COSTA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) às partes sobre o documento novo \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.004.005967-3 - ALCELINO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Sentença:eclaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.001639-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO SOUZA DA COSTA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.021932-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILSON DE FREITAS FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de demanda em que o requerente, intimado pessoalmente para impulsionar o feito, quedou-se inerte, deixando de realizar ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser recolhidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.038153-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X GENILSON MARQUEZ DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.067214-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DENILSON DA SILVA BARBOSA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.004.080608-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA ONORIO NETO Sentença:declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.081001-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ DA SILVA VIEIRA Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO FINASA S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 16, verso, e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel marca GM Chevrolet Passeio, modelo Corsa Wind, cor preta, ano/modelo 1999/1999, placa KRJ 4000, chassis 9BGSC68Z0XC733759, movido a gasolina, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089678-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON DA ROCHA XAVIER Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 20vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.094554-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA GLÓRIA REBELO KELLY Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.097758-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PHILLIP FERNANDO CARDOSO Sentença:declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.089131-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X BARCAS S.A Despacho:DESIGNO O DIA 12/03/2008, AS 15:30H, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.INTIMEM-SE. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.011035-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X URURAI MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Sentença:Trata-se de demanda em que o requerente, intimado pessoalmente para impulsionar o feito, quedou-se inerte, deixando de realizar ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser recolhidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.033538-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SAUTEC TEC NOLOGIA LTDA ao autor a fim de providenciar copias e custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.051457-3 - ESPÓLIO DE ALUÍSIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARTA MARIA CORREA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença: Homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 49/50 e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO extinto o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085540-8 - JOAO CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO REAL S/A Sentença:com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.092670-1 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO PERROUT E OUTRO Sentença:com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.004.093134-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE FATIMA ABREU TAVARES Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.004.010912-7 - GERALDO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X SUPERMERCADOS DO TITTIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:A prova oral é absolutamente irrelevante em demandas em que se alega dano infecto. Ressalto que há laudo pericial nos autos, razão pela qual reconsidero a decisão que deferiu a produção de prova oral. Retire-se o feito de pauta.Preclusa, venham conclusos para sentença \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.063980-1 - RITA DE CASSIA FORTES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, porquanto absolutamente desnecessária para o deslinde da controvérsia.Noutro giro, faculto à demandada o prazo de dez dias para a produção de prova documental.No que tange à inversão do ônus da prova, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à autora, na forma do que dispõe o artigo 523, § 2º, do CPC, porquanto recebo fls. 75/77 como agravo retido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.005010-6 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X CONDOMINIO DA TRAVESSA PRECIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835) Ao interessado a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083517-3 - ANTONIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.032315-0 (branca) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X MARCOS FERREIRA DOS SANTOS Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.037889-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEFLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018443-6 (8245) - SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). GUSTAVO BRAGA MENDONÇA (SP-958200)) X JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.013419-1 (VERDE) - MANOEL HENRIQUE TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X AMPEG- ASSOCIACAO DAS MICRO E MEDIAS EMPRESAS GONCALENSES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.004.024006-9 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VIVIANE ARETUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Ao exequente para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.050306-4 - LUZIA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA DA SILVA E OUTRO), Fiador: MILTON DA SILVA MAIA Ao autor sobre se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.021577-4 - ESPOLIO DE MANUEL LOURENÇO NETO (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X VENESSA SANCHES Sentença:Trata-se de demanda em que o requerente, intimado pessoalmente para impulsionar o feito, quedou-se inerte, deixando de realizar ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser recolhidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.039174-6 - DANIELE ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X FIRMA AURORA ENERGIA SA Sentença:Trata-se de demanda em que a requerente, intimada pessoalmente para impulsionar o feito, quedou-se inerte, deixando de realizar ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser recolhidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.080723-9 - ALMIR JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X IVANILDO FRANCISCO EVANGELISTA Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.083586-7 - MISAEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X AILECE GRIMIAO FLORES Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.015031-9 - ESPÓLIO DE ACHILES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X DILSON RAMOS PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.051109-2 - CARLOS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792)) X CHRISTIANE ABRANTES BARBOSA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.073228-0 - ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA FONTES, Inventariante: PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X WAGNER GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843) Sentença:...isto posto, julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.047579-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X SERGIO VINICIUS ROCHA DA SILVA Sentença:Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.004.080186-2 - JOSÉ FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ALBERTO CESAR PEÇANHA Sentença:com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e multa contratual, c/pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.004.065473-5 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X IVANOE SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis em atraso, até efetiva desocupação do mesmo, extinguindo-se o processo de conhecimento com julgamento do mérito. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor do débito. Deixa-se de decretar o despejo, pela entrega das chaves efetuada. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 (meses) aluguéis atuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.088292-8 - MARIA VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO INTEGRADO COMANDANTEERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 11 Sentença:...Isto Posto, Julgo Parcialmente Procedente o Pedido para determinar que o executado Rubens Mauro da Silva seja pessoalmente intimado da constrição patrimonial que recaiu sobre o imóvel de sua propriedade. Cumprido e certificada a ausência de impugnação, prossiga-se nos demais atos expropriatórios.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.003038-9 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X M S DE MEDEIROS VIEGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME Sentença:Trata-se de demanda em que a requerente, intimada pessoalmente para impulsionar o feito, quedou-se inerte, deixando de realizar ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser recolhidas pela credora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.021345-3 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA VENDA DA CRUZ LTDA Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.004.087579-6 - FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ PEDRO DO COUTO Sentença:Vistos etc...Homologo a transação efetuada pelas partes consubstanciada no documento de fls. 65/66 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas ex-lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.022900-3 - AQUA FISIO- TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X EQUIPE G.BOTTINO DE BODY BUILDING S/S LTDA-ME Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.035836-8 - M A V COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X ATACADAO VEREDAS LTDA ME Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.046568-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LILLIAM DE FARIAS SEGGES E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085725-9 - ESPOLIO JOÃO PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FÁTIMA MARTINS Sentença:declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.088734-3 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO G. MONTEIRO Sentença:CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO ajuizou em face de CARLOS ALBERTO G. MONTEIRO a presente execução por quantia certa, fundada no título extrajudicial de fls. 12. Antes mesmo de comprovada a citação, noticia o exeqüente às fls. 21 a quitação do débito, protestando pela extinção da execução.É o breve relatório. Decido.Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada no título extrajudicial de fls. 12, em que restou suficientemente demonstrada a integral satisfação do débito.Assim, por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo credor. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento do título de fls. 12, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093670-6 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X EDILSON QUIRINO SILVA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Cumpra-se fls. 13, item 1, no prazo impreterível de mais cinco dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida, sendo certo que as despesas processuais pendentes são de responsabilidade do exeqüente.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Proceda-se ao desentranhamento requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.004.021207-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X GLAYCON JAIR DE MIRANDA LIMA ao exequente a fim de recolher as custas pertinentes para expedição de mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.011113-2 - INTRÉPIDA FACTORING FOMENTO COMERCILA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA, Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Manifeste-se o exequente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.004.017348-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE SAÚDE ALCATARA S/A E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.054452-8 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X ALCÂNTA 2001 PRODUTOS E ACESSÓRIOS PARA CABELEIREIROS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.068394-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OLGA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002210-8 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa Ré a pagar à Autora a quantia R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da intimação desta sentença. Condeno a ré, ainda, forneça o serviço de energia elétrica na residência da autora continuamente, desde que haja contraprestação, sob pena de incidir multa diária a ser arbitrada em execução.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.089476-8 - JOSE LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 76 a 78 que será apreciado em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.084969-0 - ANA CECILIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA- C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.089106-1 - ALCIDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X SAM'SCLUB (WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030219-3 - NAIR ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VESPER / EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A prova oral consistente no depoimento pessoal da autora é absolutamente irrelevante para o deslinde da questão. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 77. Retire-se o feito de pauta.Preclusa, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030473-4 - JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) aos interessados sobre data designada para inquirição no juízo deprecado, qual seja, 10/01/2008 as 14:30 h (2ª vara cível de itaboraí) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027197-2 - ADEMIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.002504-7 (5429) - IRONILSON VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X COMERCIO SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AS P-ARTES INTERESSADAS \r\n\r\nProc. 2000.004.015388-4 (AMARELO) - MAIK CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890), Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO (RJ-069864) Sentença: julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.036861-3 (rosa) - JAIRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONTINENTAL FINASA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1- Oficie-se, conf. fls. 142.2- Anote-se onde couber, fls. 143 e regularizem-se às fls. sgts. \r\n\r\nProc. 2007.004.081747-0 - MARIA MARTA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.094081-3 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.015202-5 (5155) - Inventariante: ALTAMIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ALUISIO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 49.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se vista à Fazenda do acrescido. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.536.007723-3 (5907) - Inventariante: LEIR GOMES DA GUIA X CILEA DA PENHA CASTRO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.536.018736-2 - Inventariante: DIOMEDES NUNES PEREIRA X JACYRA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.004.004345-8 - ELIONE MOURA DE OLIVEIRA X JAHYR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.004.021224-4 - ANDREA CRISTINA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CRISTINA CORREIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 96.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077265-3 - MARIA DA PENHA COSTA X JACY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) À autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.093362-6 - HERIQUE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X RICARDO QUMENTO LOBASSO - COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DA PM Sentença:com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.180289-8 - JORGE LUIZ SILVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO aos autores para que forneçam mais uma cópia da inicial e da decisão de fls 38, uma vez que foram indicadas duas pessoas como autoridades coatoras \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.032295-1 - NORMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO (RJ-148178) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085156-7 - BEVANIL SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2004.004.001015-3 - LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X INNERGY POWER CORPORATION Sentença:Às fls 191/192, manifesta expressamente o autor propósito de desistir de prosseguir com a demanda.O réu sequer foi citado, não havendo que se falar em necessidade de anuência com tal pleito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.022196-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HAILHI ALVES Sentença:Trata-se de demanda em que o requerente, intimado pessoalmente para impulsionar o feito, quedou-se inerte, deixando de realizar ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser recolhidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.051342-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X SIDINEA MALDONADO MOTTA DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102-C do C.P.C. e constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado de pagamento de R$ 8.771,42 (oito mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), juntado às fls. 75 dos presentes autos, em mandado executivo.Condeno o réu a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após, prossiga-se, na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.075013-0 - LEILA MARIA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X NOEL CARNEIRO CANELA À autora sobre o detalhamento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.073313-0 - THEREZINHA PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ANDERSON DA SILVEIRA ROCHA Sentença:THEREZINA PEREIRA DA ROCHA e OUTRO ajuizaram a presente ação de nunciação de obra nova em face de ANDERSON DA SILVEIRA ROCHA.Antes mesmo que a citação fosse levada a efeito, os autores peticionaram às fls. 50, manifestando expressamente sua desistência.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Trata-se de ação de nunciação de obra nova.A petição de fls. 50 deixa certo que os autores desistiram do exercício do direito de ação em face do réu nesta demanda, não sendo necessária a concordância deste último que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.016218-4 (6709) - PAULO LUIZ CARDOSO LOPES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Sentença:Trata-se de demanda executiva em que ocorreu a perda superveniente do interesso processual, porquanto o débito perseguido foi alcançado pela avença entabulada pelas partes nos autos dos embargos em apenso.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Traslade-se cópia de fls. 38 e 41 dos autos em apenso para estes. P.R.I. Transitada em julgado e não havendo o recolhimento das despesas processuais pendentes, extraia-se certidão para o FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.031021-9 - KATIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BRJ CREDITOS IMOBILIARIOS A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000717-3 - MARCIA PASSOS CIARDELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) 1- Aos interessados sobre mandado negativo.2- Ao réu para que recolha as custas para a expedição dos mandados de suas testemunhas, sendo uma via postal e outra por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.080515-6 - SANDRA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/02/2008 às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081699-3 - JOSE LEO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos Atenolol 100 mg, Diovan 320 mg, Anlodipino 5mg, Omeprazol 20 mg, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.004.086028-3 - ADRIANA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido para determinar que a empresa ré proceda à entrega da lista telefônica impressa e atualizada dos assinantes residenciais do Município de São Gonçalo, em cartório, no prazo de 5 dias, gratuitamente, sob pena de multa a ser arbitrada. Condena-se a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003688-9 - MARCELLO SEGURASSE RESINENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X TELERJ CECULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YU NES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos, etcTendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.082981-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM. E INDUSTRIA LTDA Sentença:JOSÉ ROBERTO DA SILVA ajuizou o presente procedimento especial de prestação de contas em face de CARREFOUR COM. E IND. LTDA.Indeferido o pedido de Gratuidade de Justiça e determinado o recolhimento das despesas processuais, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do CPC, limitou-se o autor a requerer a reconsideração da mencionada decisão.Às fls. 24, verso, certifica a Serventia a ausência de recolhimento.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 284, § único, cumulado com art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado e regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. De outra forma, extraia-se certidão para o FETJ e arquivem-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087063-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI NAIRA JULIÃO DOS SANTOS Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088015-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DÉCIO ANTUNES RUIVO Sentença:com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO extinto o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.089983-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENIS DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAUCARD S/A para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 14, verso, REINTEGRÁ-LO na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 08/09, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096768-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELI PINTO DE BRITO Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.021467-8 - ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fls. 98: observe a Serventia a manifestação de fls. 96;2 - Digam as partes se insistem na produção de outras provas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086069-6 - LUCIMAURO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ROSANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao réu a fim de providenciar copias para citar o denunciado \r\n\r\nProc. 2007.004.091856-0 - DILMA SOARES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A demanda tramita sob o rito sumário. Esclareça a ré se insiste no depoimento pessoal requerido na contestação devendo esclarecer em caso positivo, qual ponto controvertido pretende dirimir. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.026965-9 - ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS FLS 94/95 AO INTERESSADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.013366-8 (9021) - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400), Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.536.001767-8 (2437) - MARIA GOMES ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.004.044621-6 - ANTONIO LEMOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.084651-8 - ADRIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o réu, de forma precisa, se o depósito de fls. 75 integra a quitação do débito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.008052-2 - FARLAGOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INTERCONTINENTAL MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO RAMOS MELO (SP-154973) ao interessado sobre ofício do forum da comarca de mauá -sp \"... recolher diligências do oficial de Justiça, no valor de R$ 11.84 (onze reais e oitenta e quatro centavos) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.004.012597-0 - ROBERTO ALVES DE LIMA X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) A PARTE INTERESSADA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.038397-0 - RAFAEL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.047715-1 - MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 407522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.004.000558-0 (15.079) - NELI ROSA FREITAS NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X WELLINGTON FREITAS NOVAIS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1989.004.000998-0 (17.947) - MARIA APARECIDA MOSCIARO DE SOUZA E OUTRO X ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 58v no que tange ao percentual de exoneração dos alimentos pagos pelo alimentante, esclarecendo que a exoneração só alcança a cota parte dos dois filhos maiores, permanecendo os alimentos no percentual de 10% para a primeira alimentada.Oficie-se nesses termos e intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.536.014278-5 (26.151) - CARLA PINTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AFONSO CARLOS DA SILVA, Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103) Decisão:1- Renove-se a capa dos autos.2- Pedido de exoneração de pensão alimentícia da filha Daiane, em razão da maioridade. Intimada pessoalmente (fl. 66 verso), não se manifestou a alimentanda. Opinou o MP pelo deferimento do pedido. Diante da certidão de nascimento de fls. 5 e do silêncio da interessada, exonero o alimentante da pensão que presta à filha, estabelecida na sentença de fls. 20 (40%). Int..Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.004.017838-0 - HANNA REBECA OLIVEIRA DE ARAUJO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673)) NELDER GUIMARAES GALVAO aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.004.000739-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MAX MORAES LIMA), RAHIANE MENEZES LIMA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001839-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE), RODRIGO CORREA DE ASSIS SILVESTRE Despacho:Fl. 45v: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092147-8 - LETÍCIA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.004.180430-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO EDUARDO MARTINS MESQUITA), RENAN DIAS MARTINS MESQUITA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Retifique-se na capa dos autos o nome do patrono do autor.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182729-9 - SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X LETICIA DIAS ARAUJO Despacho:Regularize-se a representação processual.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.181000-7 - TUFI JOSE BASSIL NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)), LUAMAR MOREIRA BASSIL Despacho:Recolhidas as custas corretamente (fl. 16), ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.001546-9 (20.576) - ANTONIO GOMES ORNELLAS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092164-8 - FATIMA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MOZART DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 37, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.093928-8 - GILBERTO ALEXANDRE AMARAL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.040282-5 - MARIA HELENA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X Falecido: JOSE BURICHE DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.004975-2 (30.472) - LEUDICEA COUTO FLAUSINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:Diante da certidão de fl. 29, esclareça a requerente o pedido de fl. 19, em 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179766-0 - MARCOS ANTONIO GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.180455-0 - EDUARDO CAMPOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Decisão:Venha afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Na oportunidade, esclareçam como ficará o pensionamento entre os cônjuges.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180676-4 - ADRIANA ARAUJO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180789-6 - ADRIANA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.032040-9 - WANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)) X VINICIUS NUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Fl. 104: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.026255-7 - AILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X LEILA OLIVEIRA ALVES Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097059-3 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ADRIANA GONÇALVES DE SOUSA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180478-0 - LUCILEA CRUZ DOS SANTOS LEBRE (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X JOAO BATISTA PEREIRA LEBRE Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Na verdade, pretende a autora a conversão da separação em divórcio (fl. 12).3- Emende-se a inicial para retificar o nome da ação, o seu pedido e também o nome da autora, que voltou a usar o nome de solteira após a separação.Prazo: 10 dias.4- Venha cópia da certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180970-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X ROSDILTA SILVA DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, conforme fl. 11.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Na oportunidade, esclareça o pedido de fl. 03, item \"d\".Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.018177-6 - CELINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X CLAUDIONOR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2002.004.004391-8 - YASMIM DA SILVA X EUFRASIO MOURA FROES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Sentença:...Opinou o Ministério Público pela extinção do feito, ante a inércia da parte exeqüente (fl. 19). Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.013983-8 - WALLACE DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARCELO DE OLIVEIRA ABREU Despacho:..Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.019775-9 - ANDREZZA HANNAH JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X LUCIANO VIEIRA DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.071840-1 - I.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (RJ-104911)) X J.R.M.L. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.026608-5 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X FABRICIO FRANCISCO LOPES DE ASSIS), GIANCARLO SARAIVA DE ASSIS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.028599-7 - WENDER ALBUQUERQUE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARCELO DA SILVA CAVALCANTE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065955-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MARTINHO ANTONIO NICOLICH), KAROLINE LULA NICOLICH Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091926-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X LUCIANO PINTO DA SILVA), JULIA REZENDE DE ARAUJO DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094670-0 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X FABIO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO), GABRIEL GUIMARAES DE ALMEIDA), LUCAS GUIMARAES DE ALMEIDA), FELIPE GUIMARAES DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG.2- Descabe a execução de alimentos em face dos AVÓS PATERNOS, que não fizeram parte da ação principal.3- Se o pai, devedor, encontra-se preso e não cumpre com a sua obrigação, poderá a parte interessada ingressar com pedido de alimentos em face dos avós paternos e maternos e não de execução, com requerimento de \"transferência de obrigação alimentar\", como equivocadamente pretendem os requerentes.Faculto a emenda da inicial, no prazo de 10 dias.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.098579-1 - ANA PAULA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA), ANA BETRIZ CORREA DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 10 (item 2), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180985-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROGERIO ANTUNES), ESTHER DE OLIVEIRA ANTUNES Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º Lei 1060/50).Traga a parte autora cópia do título executivo judicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180989-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROGERIO ANTUNES), ESTHER DE OLIVEIRA ANTUNES Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º Lei 1060/50).Traga a parte exequente cópia do título executivo judicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.181062-7 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ANDRE LUIZ DA CRUZ DOBAL), ANA CAROLINA VASCONCELOS DOBAL Despacho:Esclareça a RL da menor o seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.029754-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ADILSON NUNES PAPICHO), JENIFFER ARAUJO PAPICHO), BARBARA ARAUJO PAPICHO Sentença:...Assim, diante do acordo celebrado pelas partes no processo nº 2007.004.092722-5 (fl. 26), em apenso, JULGO EXTINTA a presente execução, por perda de objeto.PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.004412-1 - JOSE OSMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANA MARCAL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.180914-5 - PAULO CESAR PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS, LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) Despacho:Recolhidasas custas corretamente (fl. 23), ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.536.011633-9 - LUCIA HELENA DOS SANTOS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS IZIDORO Despacho:À Il.Juíza vinculada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.180509-7 - (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOAO MARCOS FERNANDES DE MENDONÇA), PAULA CRISTINA TELES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe (art. 8º CPC).Indefiro o pedido de fl. 07, item 3, uma vez que não há prova inequívoca da alegada paternidade.Emende-se a inicial para retificar o nome da RL da menor, conforme fl. 11.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050559-6 - CRISTINA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X LUCIANO AMPARO DE OLIVEIRA Decisão:1- Indefiro o requerimento de realização de novo exame, diante da ausência de elementos capazes de invalidar o laudo já elaborado, acolhendo o parecer ministerial de fl. 54/54v.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.042227-7 - MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X PAULA DA SILVA SOUZA), THAYNA CRISTINA DA SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 43, JULGANDO EXTINTO o processo sem exame do mérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182686-6 - CELINA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO), JOANA VITÓRIA ALVES ROSA DA PAIXÃO Decisão:Verificada a conexão deste processo com outros em curso perante a 5 Vara de Família desta comarca, com base nos artigos 105,106 e 796, do CPC, declino da competência para aquele Juízo. Remetam-se os autos a 5 Vara de Família desta comarca, com as anotações de praxe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.091919-8 - JOÃO MARCELO MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181565-0 - RAFAEL DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X LEONARDO CARDOSO DE MATTOS Despacho:Emende-se a inicial para retificar o polo ativo da ação, que deverá ser composto apenas pela genitora do menor.Venha cópia da sentença que regulamentou a visitação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.180227-8 - AURIDINEIA ROZA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMAURI MOURA SILVA Despacho:Cumpra-se, em última oportunidade, a decisão de fl. 90, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180959-5 - FRANCISCO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Esclareça o requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, juntando, na oportunidade, afirmação de pobreza (art. 4º da lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.181061-5 - CARLOS ALBERTO OLEGARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, V e VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.080636-1 - CELY MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MATHEUS DE SOUSA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Considerando a anuência expressa do alimentante (fl. 48), a documentação apresentada e manifestação favorável do MP, DEFIRO o levantamento do percentual retido do FGTS em favor dos dos alimentandos. E. Alvará. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501698-3 (20.989) - SIDNEY RODRIGUES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180759-8 - EDILSON PEREIRA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Esclareçam como ficará o pensionamento entre os cônjuges.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.030139-5 - MARCIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X MELISSA PETITO CALIXTO RIBEIRO) Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nId: 407523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.001174-9 (19.968) - GABRIEL LOBO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). ANTONIO HONORATO DA FONSECA (RJ-090012)) X JORGE MARTINS Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. A AUTORA \r\n\r\nProc. 1993.004.100657-4 (22.840) - UILSON MARTINS FILHO E OUTRO X UILSON MARTINS Despacho:FACE A PETIÇÃO FLS. 108 TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DO EXECUTADO. AGUARDE-SE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2000.004.006123-0 (35361) - MARCOS LAERCIO RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X LAERCIO CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. falta procuração da DRª ANDREA RAYMUND M.FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2001.004.000228-8 (228-8) - V.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X J.I.V.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FELIX DE SOUSA (CE-007265), Dr(a). JOSE RAIMUNDO MENEZES ANDRADE (CE-013189) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/01/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEME-SE AS TESTEMUNHAS FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2004.004.021963-7 - HYAGO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRAZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.082093-1 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.012231-2 - ANDRE JUNIOR ARAUJO BASSALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS BASSALO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.031094-3 - GABRIEL SANTOS DECCACHE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DECCACHE TELLES JUNIOR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2006.004.034266-0 - ISABELA MIRANDA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X CLESIO ALVES DE SIQUEIRA Despacho:CHOMO O FEITO À ORDEM. A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.004.067678-0 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCIO FERNANDO SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETHÂNIA MARINHO LOBATO (AM-003545)), TAYNARA HANNA TAVARES PINHEIRO Despacho:A AUTORA, FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2006.004.071858-0 - DEISE LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JORGE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 1 salario mínimo vigente a época em mãos da representante legal do menor, mediante recibo. Em caso de o alimentante possuir vinculo empregatício pagará 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento, desde que não seja inferior a um salário mínimo vigente a época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.072158-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.079664-7 - GABRIELE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696) Despacho:INDEFIRO FLS. 74, FACE A SENTENÇA FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2007.004.082759-0 - GUILHERME VINICIUS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ALEX VINICIUS ALMEIDA DE JESUS Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/02/2008 AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.084262-1 - IVETE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X LUCIANO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)), THAYNA TAVARES LIMA), THAYS TAVARES LIMA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/02/2008, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.087236-4 - (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X VINICIUS JULIO PINTO), GLAUCIO PIMENTA PINTO), GLEYSON PIMENTA PINTO Decisão:Fixo os provisórios em 70 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 29/01/2008, as 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.087319-8 - EDINEI MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)), NATHALIA LIMA FURTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 18% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, mais o plano de saúde empresarial, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará um salário mínimo e meio, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.004.088265-5 - CONCEIÇAO DOS SANTOS OLIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos ganho líquidos do alimentante, incluindo 13º salário descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.088522-0 - ISABELLA CARVALHO HAMILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 15% dos ganho líquidos do alimentante, incluindo ferias, 13º salário descontados em folha de pagamento. E em caso de não possuir vinculo empregatício pagará 20% do salário mínimo vigente a época do pagamento todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido em mãos da RL do menor. \r\n\r\nProc. 2007.004.090677-5 - LEONARDO ALVES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.091514-4 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X WELLINGTON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)), ANNA LUISA CONCEIÇAO ROSAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 40% do salário mínimo vigente a época do pagamento e depositado na conta corrente da RL do menor. Constituindo vinculo empregatício pagará 20% dos seus ganhos líquidos incluindo férias e 13º salário desde que não seja inferior a 40% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.004.097916-0 - GILCIMAR FERREIRA ALMEIDA, LEICILEIA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) GILMAR DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2007.004.098426-9 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X LEANDRO FROES DE CARVALHO), GEOVANA REZENDE DE CARVALHO Despacho:Aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono do autor. Pelo MM Dr juiz considerando que o réu encontra-se devidamente citado abra-se vista ao autor. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.027330-0 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.38, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060317-0 - VANDERLEI SANCHO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.087870-6 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.095139-2 - ALECIO RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098309-5 - H.C.O. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.089733-6 - MURILO DE JESUS QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X FÁTIMA DE CÁSSIA DA SILVA COSTA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.002778-3 - EDSON ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X SURAMA SINOWAY E SILVA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 V do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.089874-9 - SANDRA LAMARCA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LEONARDO PEIXOTO DE CASTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2007.004.084280-3 - FABRICIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.031417-3 (31417-3) - DILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X WILLIAN CATARINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2007.004.097190-1 - AURELINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X JUREMA DA CONCEICAO NOGUEIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.045443-6 - MP X PAULO CESAR DOS SANTOS SALINO E OUTRO Decisão:Registre-se na sequência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no seu registro e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável por Morte e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.004.025528-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X J.C.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/02/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.009625-0 - VALERIA PEREIRA DE OLIVEIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:A AUTORA FLS. 59V \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.034606-8 - MARIA ZILENE BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.073985-6 - JORGE CIPRIANO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. falta procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.004.000582-0 (7.301) - MARLI ORNELLAS CORDEIRO X MORVAN LOPES CORDEIRO Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.004.014847-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X TEREZA PAULA DA SILVA LIMA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/2008, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.034505-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X VERA LUCIA PINTO RODRI GUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:ATENDA-SE O MP ( A parte ré em alegações finais) \r\n\r\nProc. 2006.004.075591-6 - CICERO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.047546-6 - MARLENE GONCALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/01/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.083488-0 - MARLUCE BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SOARES NETO Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa a ser depositado em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.091786-4 - ELZA DE AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WALDEMAR BARBOSA CARNEIRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2007.004.095071-5 - EVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X LOURDES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.180110-9 - ROSSANA S. QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ALEXANDRE PEREIRA QUINTANILHA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/01/2008, AS 16:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.181713-0 - MANOEL JOSÉ LOUZADA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ANA CRISTINA DA SILVA MESQUITA PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: 1 ( um) Ato do Oficial de Justiça - Código 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.004.182477-8 - RICARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X ELIZETH DE ALMEIDA ZUQUETO AMARAL Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/02/2008, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.016188-6 (31632) - R.O.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.004.028292-3 - WAGNER DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SALVADOR JORGE BAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.004.023294-4 - HEBERTON GIL ARAUJO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBER BARROS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/01/2008, AS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.004.014793-1 - DANUBIA BARBOSA EUFRASIO, Assistente: MARIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMARITO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.026492-3 - CLAUDIO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRANI SIMÕES DIAS (SP-014261B) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA ÇPARA O DIA 06/03/2008, AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.004.043440-3 - T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.050309-0 - SUELI DE MORAIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X JOÃO MARIANO DOS SANTOS Despacho:A AUTORA FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2004.004.085749-6 - ROSIMAR DA ROCHA VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, FACE A EXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/01/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.002228-5 - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ SILVA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.022876-8 - J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X C.M.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:A EXECUTADA, FLS. 115/116 \r\n\r\nProc. 2005.004.074642-1 - PEDRO NIAJAR BARCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MÁRIO NIAJAR DE QUINTANILHA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.033209-4 - DHIEGO ELIZEU DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X JOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIKA PARA O DIA 11/03/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.038768-0 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSÉ LUIZ MARTINS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.086926-2 - HYAGO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRAZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:DEFIRO FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2007.004.095591-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X ANIBAL JOSE LOPES DA SILVA REIS), YGOR REBELO VIEIRA REIS Despacho:AO AUTOR FLS. 17V \r\n\r\nProc. 2007.004.181333-1 - GIULLYA LOBO FELÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X THIAGO DA SILVA Despacho:RECONSIDERO POR ORA O DESPACHO SUPRA, JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.181568-6 - ISABELLA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MARCELO CUNHA MARINS Despacho:JUNTE-SE A CONTRA FÉ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004248-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X ROBERTO CARLOS PINHEIRO), ROBERTA ANDRESSA BALBINO PINHEIRO Despacho:A AUTORA, FLS. 25V \r\n\r\nProc. 2007.004.081263-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)), BEATRIZ LOUBACK DE OLIVEIVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.083160-0 - ANDREI SIQUEIRA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/01/2008, AS 15:30 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043455-3 - CARLOS FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ROBERTA MOTTA BEZERRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/2008, AS 13:15 HORAS; \r\n\r\nProc. 2007.004.002923-5 - MARCOS LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARA KRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092434-0 - MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X MAURICIO SOARES ALVES E OUTRO Despacho:RECONSIDERO POR ORAS O DESPACHO SUPRA. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A QUALIFICAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.093373-0 - SEBASTIÃO SERGIO VILAR LACERDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X DENISE DÓRIA LACERDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.016877-0 - ELITA DE LIMA ROCHA E OUTRO, MARCOS VINÍCIUS LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo ex posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA do menor Marcos Vinicius Lopes de Souza aos requerentes Elita de Lima Rocha e Edson Vieira da Rocha Filho. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096483-0 - RAFAEL AMARAL BRESCIANI E OUTRO, KAYKE MARÇAL BRESCIANI, RAISSA MARÇAL BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/05, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8A - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) MÔNICA BENTO RUAS, Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.063079-2A - ADELSON ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como exposto na inicial. Condeno o impugnante ao pagamento de custas e despesas processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.060468-9 - IRANI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X ANTONIO SEVERINO DE FARIAS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.070271-7 - ELENINHA CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X MERY ELLEN DE ANDRADE DACRI Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.072733-7 - NILZA PEREIRA SANTANA VICOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SANTANA SILVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.068105-4 - NEUZA ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSEAS ALVES DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.083748-0 - WILSON DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ANGELICA DE SOUZA SILVA Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENCIA TÉCNICA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.093548-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIDE JANUARIO DA SILVA Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.007899-2 (78992) - MARIA ALAIDE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X MARGARIDA MARIA CUNHA FREIRE E OUTROS Despacho:ATENDA-SE O MP (ao autor em provas) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.023899-1 - B.T.B. X M.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.004.027754-0 (34500) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.N.S.), C.R.N.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMWENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.004.009993-4 (9993-4) - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) ROSIMAR DA ROCHA VAL E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.040680-6 - HUGO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X GESILENE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTROS Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO OPESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/01/2008, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.014730-0 - FABIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Homologação de Acordo \r\n\r\nProc. 2004.004.019939-0 - FABIO RIOS DE OLIVEIRA, BEATRIZ LOUBACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.004.035873-3 - ALEXANDER DE MOURA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMANDA SILVA DE MOURA LESSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% do salário mínimo vigente a época do pagamento todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido em mãos da RL do menor, e em caso de possuir vinculo empregatício pagará 30% dos ganho líquidos do alimentante, incluindo ferias, 13º salário, desde que não seja inferior a 43% do salário mínimo e descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.064826-7 - WANDER DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.050341-6 - C.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X M.E.Z.O. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido sendo que o reu exercerá o seu direito de visita em finais de semana alternados, levando a menor as sextas feiras as 20:00 hora e devolvendo no domingo até às 20:00 hs.; dias dos pais e aniversario do pai, aniversario da menor nos anos pares; o pai terá direito a primeira metade das férias escolares da menor; natal dos anos pares com a mãe e ano novo com o pai, anos impares, natal com o pai e ano novo com a mãe \r\n\r\nProc. 2006.004.033671-3 - SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)), MARIA CHRISTINA XERFAN CARVALHO Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LADUO \r\n\r\nProc. 2007.004.083079-5 - ADILSON DE SOUZA X MONICA DUARTE PIERASSOL (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)), ANA CAROLINA DUARTE PIERASSOL DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/01/2008, AS 15:00 HORAS \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.078708-5 - VINICIUS DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.20, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.012039-8 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X S.R.A. Despacho:A PATRONO RENUNCIANTE DEVERÁ COMUNICAR AO SEU CLIENTE A RENENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.080652-3 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X LUANA APOLONIO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/02/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.011526-5 - FRANCESCO CARLO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694), Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000826-4 (8484) - CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1988.004.000999-0 (16030) - JOAREZ JERONIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1981.004.000043-0 - MANOEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869)) X SIDINEIA METELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Republicação de despacho: A RÉ \r\n\r\nProc. 1993.004.100391-3 (22550) - MARINEI LACERDA MONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ROMILDO ANDREOLI DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.077676-0 - WENDER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X SHIRLEI FERREIRA DA COSTA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083110-6 - ÂNGELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X CHRISTIANE PEREIRA DE ARAÚJO SILVA) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 34 e parágrafos da Lei 6.515/77 e nos arts. 1.120 a 1.122 do C.P.C. \r\n\r\nId: 407524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071919-5 - JOÃO PEDRO VASCONCELOS SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X EDIMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA Despacho:ausente o réu Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.072182-7 - REBECA THAINA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X RAIMUNDO ORLANDO PASSOS VITORINO Despacho:ausente o réu Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.073992-3 - PEDRO LUKAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X PEDRO ANICETO CAMPOS GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 01 (um ) salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 06/03/2007 às 16 :00 horas para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081120-8 - MAX VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:TRATA-SE DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO (FL.13). EMENDE-SE A INICIAL, RETIFICANDO-SE INCLUSIVE O NOME DA REQUERENTE CONSIDEANDO-SE QUE A MESMA VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUANDO DA SEPARAÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.080189-6 - GILÇARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X LUIZ CARLOS PACHECO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 13/02 /2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.080338-8 - AUREA DE ARAÚJO CARVALHO BILLI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 13/02/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.011566-6 - EDNA ALBERNAZ VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES COUTINHO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO CONFORME FL.26Vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.064184-4 - ELIAS DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FABIANA AMARAL DA CONCEICAO Despacho:Não foi possível acordo . Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.074710-5 - FRANCISCA GLAUCIA ALVES PINTO RODRIGUES X JOSE MILTON BERNARDINO RODRIGUES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 13/02/2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.021571-3 - ADILSON MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X JESSICA CRISTINA DA SILVA CAMILO Despacho:AO MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.071705-8 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALEXANDER RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:ausente o réu Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.006318-6 - PAULO CHRISTIAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X PEDRO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulação parcial de assentamento de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.004.020309-3 - W.B. X J.B.O.S. E OUTROS Despacho:AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.079651-7 - PATRICIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X RICARDO HOMEM DE GOUVEIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 13/02/2006 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.064105-4 - MARCOS ANTONIO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SILVANA DA SILVA SPINOLA Despacho:Ausente a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.071938-9 - HERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Não foi possivel o acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.004.035850-2 - JEFFERSON MOLINA E OUTRO, JEFFERSON DE CARVALHO MOLINA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as par-tes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da r.legal do menor. Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto dos ali-mentos e deposito. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079716-9 - TANIA MARIA COSTA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 14/ 02/2007 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.080516-6 - (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA), VINICIUS MATIAS DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 14/02/2007 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.000175-4 - AGATA CEZZA MOUTA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VALDEMIR DA SILVA QUINTANILHA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu ainda que de forma aproximada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.004.006635-3A - IZONILDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X JAPONIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:Relativamente ao incidente em apenso as partes requereram a extinção do mesmo sem análise do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público. Assim JULGO O INCIDENTE EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267 VIII do CPC.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000278-3 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARLENE CONCEIÇÃO CASTRO DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL . Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079840-0 - MANOEL CLEMENTINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)) X ODILEA MENDES MACHADO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 14/ 03/2006 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077842-0 - GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NILDA ZUZARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Decisão:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Defiro as provas requeridas. Intime-se o patrono do autor para justificar sua ausência em cinco dias e no mesmo prazo se manifestar sobre as provas que pretende produzir. Desde já DESIGNO O DIA 03/04/07 às 15:00 HORAS PARA AIJ . Intimados os presentes. Inti-mem-se.Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.079626-6 - ITERCENA GONÇALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARIA ROSA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao MP fl. 38vºVenham os quesitos pela requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.000723-7 - KASSIANY FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN MÁRCIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Decisão:. PELA MMDRA. JUÍZA FOI DITO QUE: O réu reconheceu que KASSIANY é sua filha, não tendo sido possível acordo somente em relação aos alimentos. Assim fixo alimentos provisórios em 70% (setenta por cento ) do salário mínimo ( piso nacional) vigente a época do pagamento. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 05 de cada mês, através de deposito em conta corrente em nome da r.legal da menor ou entregue diretamente a esta, mediante recibo. Em caso do alimentante estabelecer vínculo empregatício, o valor da pensão será de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos brutos, a qualquer título, excluídos apenas os descontos tributários e previdenciários obrigatórios. O percentual também incidirá sobre o 13º salário, férias, gratificações, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.000259-0 - CACILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X Falecido: OSMAR SANTOS LIMA) LUCIANA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.006635-3 - JAPONIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X IZONILDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc... Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial, convolo a ação em Divórcio Consensual e, comprovado o lapso de separação de fato do casal pela data da distribuição deste feito que ocorreu em 2004, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. ...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.069041-7 - OSANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X GILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:Designo APC no JIC para o dia 14/03/2007 às 13.30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.080539-7 - SUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Decisão:Defir gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 01/03/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.000207-2 - ANTONIO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X HELUINA FERREIRA DE CASTRO DO CARMO) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nId: 407530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.079503-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.091444-9 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.004.030123-1 (37.578) - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) ...JULGO IMPROCEDENTE estes Embargos de Terceiros. Condeno ainda o Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da distribuição até a data do efetivo pagamento. Transitada esta em julgado, certifique-se, traslade-se cópia da sentença para os autos da Execução em apenso, prosseguindo-se naqueles autos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010562-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes sobre os honorários do i. perito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.001128-5 (21.128) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARMORARIA SAO JOAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Proceda-se na exclusão do sócio NELSON PINTO DE CARVALHO, do pólo passivo da execução. Intime-se o douto advogado. Se nada requerer, no prazo de 10 (dez) dias, proceda-se na exclusão do patrocínio. \r\n\r\nProc. 2001.004.026194-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Renove-se, por derradeiro, a intimação do executado para cumprimento do despacho de fls. 30, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 16/29. \r\n\r\nProc. 2002.004.029658-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 110. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.004.006469-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) Distribua-se, registre-se e autue-se em apenso a esta execução fiscal, os embargos que encontram-se apensados por linha. Após, intime-se o embargante, NAQUELES AUTOS, para juntar cópia legível do auto de penhora por ele juntado, eis que não existe juntada na execução fiscal, nenhum auto de penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.004.041245-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 54vº. Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.004.061237-6 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURENILDO BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) Despacho:Nada a prover quanto fls. 06 e seguintes, eis que o processo encontra-se sentenciado desde 08/02/07.Desentranhem-se os referidos documentos, devolvendo-os ao advogado. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000964-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Emende-se a petição de fls. 08, eis que o peticionário ainda não faz parte da relação processsual, devendo a mesma vir em nome da empresa executada, bem como regularize-se a representação processual, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da referida petição. \r\n\r\nId: 407527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.093251-8 - JP X RONY GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Despacho:Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.081720-1 - JP X EVERSON DA SILVA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para DESCLASSIFICAR o crime do art. 157, § 2º, I e II do Código Penal para o crime previsto no art. 14 da lei n.º 10.826/06, condenando EVERSON DA SILVA FLOR E LUCIANO PEREIRA FIGUEIREDO, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime aberto, pela prática do crime previsto no art. 14 da lei n.º 10.826/06, substituída por duas restritivas de direito. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.004.056630-5 - MP X LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 226, II E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e art. 226, II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.079120-0 - JP X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (ERALDO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (SUELI) \r\n\r\nProc. 2007.004.095082-0 - MP (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X ERALDO RIBEIRO CARVALHO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa da ré SUELI DE ALMEIDA CORREA. \r\n\r\nId: 407525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n1988.004.000984-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA - RJ083295 \r\n\r\n2006.004.081336-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2006.004.054651-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.004.082564-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDERSON MOURA ROLLEMBERG - RJ107564 \r\n\r\n2005.004.076697-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1999.004.013103-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2003.004.014067-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 407526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.087.003550-3 - KARLA VANESSA FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X IZA DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da petição de fls. 113/114 para instruir os Mandados de Intimação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007675-1 - Inventariante: SENHORINHA LOURDES ANJOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X SEBASTIAO MARTINS CHAVES Despacho:Fl. 27 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que a ciência do mandante quanto à renúncia deve ser inequívoca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002358-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA JUDITE DUARTE R DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885), Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 33/40 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.007115-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCO LOROSA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 19 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001039-7 - AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RESGATANDO VIDAS Decisão:Indefiro vez que nestes autos o título está em fase de execução é sentença honmologatória de acordo no qual não há figura de fiador. Manifeste-se o autor sobre o interesse de intimar a Igreja n apessoa de seus representantes autuais, conforme fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.087.000344-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LICÉRIO BARBOZA DE SOUZA Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003296-6 - ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Os embargos de declaração perderam seu objeto considerando que à fl. 92 já foi determinado a expedição de ofício ao TJ/RJ para indicação de Perito, tudo em cumprimento ao Acórdão de fls. 86/90, razão pela qual deixo de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2007.087.009133-8 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X SALVADORA PEREIRA BATISTA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia do último balancete contábil do condomíno. \r\n\r\nProc. 2007.087.009142-9 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ANA CLAUDIA ROQUE DA SILVA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia do último balancete contábil do condomíno. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002473-6 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA ME Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls. 52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008038-9 - EDISON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 38 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de Agravo de fls. 41/46, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.008939-3 - VERÔNICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003311-7 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2.Condenar a ré a devolver em dobro os valores cobrados nas faturas dos meses 09 e 10 de 2006, referentes às ligações para celulares.Sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001960-3 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 138/145 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.007510-2 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.008930-7 - PATRICIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Após a manifestação do autor sobre o agravo, intime-se o Perito como determinado na decisão saneadora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008436-0 - PAULO MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/04/08, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se;3. Com a comprovação da efetiva negativação junto ao SPC e SERASA, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.005861-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA PENHA FAVERO TORRES Intime-se a parte Autora para recolher ref. Oficial de Justiça (campo 11) conta 1107-2 (campo 25) o valor de R$ 12,78; ref. CAARJ o valor de R$ 1,27 (campo 42); ref. FUNPERJ (campo 20) conta 6002-25174-9 (campo 33), o valor de R$ 0,63 (campo 46) e ref. FUNDPERJ (campo 21) conta 5673-00124-3 (campo 34) o valor de R$ 0,63 (campo 47), para expedição do Mandado de Citação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.006930-8 - MARILDA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Tendo em vista que uma das partes, a CEDAE, ser sociedade de economia mista e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, c/c Resolução nº 32 do Órgão Especial que não estendeu competência fazendária às Varas Regionais, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão.Neste sentido, Conflito de Competência nº 2007.008.00349.Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008892-3 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X FERNANDA VIEIRA CAJUEIRO Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito conforme disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002691-5 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LJAL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Decisão:Fl. 58 - Defiro.Considerando o requerimento formulado pelo exeqüente em consonância com disposto no art. 656 e seus incisos do Código de Processo Civil, determino a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor aferido no caixa.O encargo de depositário deverá recair na pessoa do diretor financeiro da executada ou preposto que desempenhe tal função, a critério do Sr. Oficial de Justiça, devendo aquele efetuar depósitos mensais até que se perfaça o valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel.Tais valores deverão ser depositados em uma das agências do Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo, com início no dia 30 do mês subseqüente ao da intimação da penhora.Salienta-se que, em se tratando de penhora que recai sobre o faturamento empresarial, o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002842-2 - DONATILA MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) Decisão:Fl. 33 - Com razão a parte autora.As custas são devidas pela parte ré. Assim, notifique-se a ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas, conforme certificado, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. Deixo consignado que uma cópia da certidão deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Cartório os trâmites para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.004244-3 - CENI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO Decisão:Acolho o requerimento das partes face à conexão existente entre os feitos indicados e, considerando que o Juízo da 2ª Vara Cível Regional encontra-se prevento, como se depreende dos documentos acostados pelo réu na sua peça de defesa, DECLINO DA COMPETÊNCIA em seu favor e determino a remessa dos autos àquele Juízo com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005683-1 - IVONETE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CLINICA UNIVERSAL E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial de fl. 02/06 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007431-6 - AUREA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/02/08, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se.Com a defesa direi sobre o pedido de tutela antecipada, vez que a parte autora não indicou objetivamente os valores que entende devidos para afastar os efeitos da mora. \r\n\r\nProc. 2007.087.007980-6 - LUCIANA DE MATOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X SPART-CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/04/08, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008872-8 - CARLA MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004699-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA HEIMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Intime-se a parte Autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o Mandado de Citação da Denunciada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002515-7 - GENIVALDO MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diante da decisão de fl. 76, diga a parte autora a razão do valor a maior que pretende receber, trazendo planilha atualizada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007664-7 - CELIA MARINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517), Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X CARTAO CREDICARD CIT E OUTRO Decisão:1. A autora afirma que nunca utilizou-se do cartão de crédito que lhe foi remetido sem prévia solicitação;2. Deve prevalecer, neste momento, as afirmações da autora a quem não se pode impor prova de caráter negativo, além disso, a medida requerida não possui caráter de irreversibilidade;3. O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da necessidade de acesso das pessoas às linhas de crédito;4. Por tais motivos, oficie-se ao SPC e SERASA para que retirem as restrições indicadas nos autos (a que foi efetivada pela ré), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao valor total de R$ 20.000,00.5. Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/04/08, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Nulidade de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006023-8 - CINTHIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BRADESCO VICA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Ora, a autora pretendia é que seu filho de tenra idade pudesse fazer o saque a partir da maioridade, evidente que o plano não fugia do desiderato que a levou a contratar, em outras palavras, o preposto da parte ré conduziu-se com absoluta correção ofertando plano no teor dos expectivos da consumidora.Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003505-9 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E)) X CONSULTORIA ASSESSORIA JURÍDICA CONTABIL E FINANCEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Venha no prazo de 05 (cinco) dias a declaração de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.005501-2 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Conheço dos embargos de fls 52, uma vez que tempestivos, conforme certidão de fls 53. (...)Da análise da questão, verifica-se que a embargante apresentou os documentos necessários ao deferimento da Gratuidade, o que não foi apreciado anteriormente à sentença e que merece deferimento. Desta forma, Defiro a Gratuidade da Justiça à ré.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e determino que na sentença de fls 50 passe a conter o seguinte: \"Defiro a Gratuidade de Justiça à ré. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor principal, mais juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação, devendo ser observados os ditames da Lei 1060/50\".Publique-se e intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001951-2 - EVA MACHADO OZORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X ERMITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da inicial de fl. 02/04 para instruir os Mandados de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002723-5 - REJANE CORREA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X VANJERMANN COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME Intime-se a parte Autora para fornecer cópia de fls. 34/35 para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003881-6 - FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003962-6 - C.M. RIOLINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.087.006856-0 - ALCINEA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/02/08, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007474-2 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/02/08, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008242-8 - WILMA NOGUEIRA DEMANI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X BANCO HSBC Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida, além de ser necessária dilação probatória, com a instauração do contraditório para apreciação da mesma.3) Cite-se, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004291-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Fl. 34 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009550-2 - SIMONE PITA CORREA FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (REAL LIFE) Despacho:1.Defiro a gratuiidade dejustiça;2. Junte o comprovante de quitação da última fatura emitida pelo plano de saúde de modo a comprovar o cumprimento, ´por parte da autora, de suas obrigações contratuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008681-1 - JAQUELINE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 12.2 - Emende-se a inicial para a apresentação do rol de testemunha vez que o rito neste feito é sumário, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.087.009055-3 - VERA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, atribuindo-se correto valor à causa, ressaltando que o valor do pedido de dano moral é sempre genérico no que diz respeito ao \"quantum\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003946-8 - RAIMUNDO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração proposto pela AMPLA vez que inexiste contradição a ser superada bastando que se observe o teor da decisão embargada que com fulcro na Lei 8.078/90 inverteu o onus da prova de modo que não é a hipótese de ser incorrer a regra do art. 33 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.087.006990-4 - ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda da inicial de fl. 17 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006863-8 - LAELSON DE JESUS PECLI X JORNAL O SAO GONÇALO Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial em peça única e substitutiva a todas as demais, retificando o valor atribuído à causa para adequá-lo ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.008145-0 - JOSEILDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X DALJO ROSA DE SOUSA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls. 43. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008777-3 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VARGAS SERVICOS Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/04/08, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.007914-4 - ALESSANDRA LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 37/55 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 407765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.004513-4 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ISNN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS (RJ-078537), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.006144-9 - JUPIRA BRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X DAVID FERNANDES OLIVEIRA Cumpra-se corretamente fls 12 ( \"A ação é real imobiliária. Regularize-se o pólo ativo, uma vez que a autora é casada. \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006700-2 - JOAO EXPEDICTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)), Falecido: ANTENOR FERREIRA RODRIGUES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008676-8 - (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710)) X Falecido: FRANCISCO ASSIS SANTANA), KEROLAYNE BATISTA SANTANA), KEVELYN BATISTA SANTANA Decisão:...determino a baixa e remessa dos autos à Vara de Família Regional de Alcântara. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008854-6 - AILSON DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000159-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILDO NUNES DE SOUZA De Ordem:\" Dê-se vista como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.002035-4 - CONSÓRCIO NACIIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA BARRETO COUTINHO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.000537-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.087.005744-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANAILDE OLIVEIRA Decisão:O devedor possui endereço conhecido sendo, portanto, incabível a sua intimação através de edital, salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, no prazo de dez, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007110-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GEIZA FRANCA DE SENNA GABRY Decisão:Examinando os documentos que instruem a inicial, verifico que a validade do mandato de fls. 9 vº já se encontrava expirada na data do ajuizamento da ação. Desta feita, chamo o feito à ordem e determino que a parte autora regularize a sua representação processual, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008085-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Recolher R$ 17,45 na conta 603002449-8 (Atos dos Distribuidores/Baixa) e R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (Acréscimo de 20% previsto na lei 3217/99), bem como fornecer cópia da Grerj para instrução da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007870-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003504-9 - EUNICE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008370-6 - ROSELI DA SILVA CARVALHO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão impugnada. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001433-0 - ALUIZIO DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SEMA ASSESSORIA E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência do débito de R$ 2.264,90 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos) do autor junto à ré, a qual condeno ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos pelo mesmo, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002672-3 - MARIA TANIA BESSONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de indenização no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em decorrência dos danos morais sofridos pela autora, com incidência de correção monetária a con tar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002255-9 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento dos patronos do réu, remarco a AC para o dia 29/01/2008, às 13:30 h. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Obrigação de Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008828-5 - RODRIGO DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigação de fazer, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009705-5 - RUY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DE JG, VENHAM CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. JUNTE-SE O ACORDO CELEBRADO COM A RÉ, TENDO EM VISTA PARCELAMENTO CONSTANTE DAS FATURAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003868-3 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME E OUTROS Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000577-8 - REGINALDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 116- Suspendo o feito como se requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005339-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOJEAN CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001298-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SELENEIDE GOMES DE MORAIS BEZERRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000627-8 - ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA, ROBSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CENTRO CLINICO NOSSA SENHORA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.087.000683-7 - EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:1- O inconformismo da ré ao deferimento do benefício de JG ao autor deverá ser exprimido através da via judicial adequada, tendo em vista o disposto no art. 4º, §2º, da lei 1060/50. 2- Por outro lado, examinando os autos, verifica-se que a ré não juntou o seu Estatuto Social, o que impede a este Juízo aferir quanto à regularidade da outorga conferida às fls. 58, nos exatos termos do art. 12, VI do CPC. Desta feita, chamo o feito à ordem e determino que a parte ré junte o seu Estatuto Social, no prazo de cinco dias, sob pena de decreto da revelia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000288-3 - ROBERTO BATISTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:O depósito foi efetivado em consonância com a planilha de débito apresentada pelo autor. Assim, tenho que incabível a aplicação de penalidade à ré, diante de um equívoco da parte contrária. Por outro lado, resta induvidada o direito de crédito ao patrono do autor, em relação aos seus honorários. Desta feita, determino a intimação da ré para que promova o depósito do valor de R$ 211,86 (duzentos e onze reais eoitenta e seis centavos), correspondente à verba honorária, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inesistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.087.006646-0 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls:16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000242-0 - LUCIA ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:...Por tal motivo, DECRETO A REVELIA DA RÉ e determino o desentranhamento da contestação, a qual deverá ser arquivada em pasta própria. Decorrido o prazo recursal voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.087.000691-6 - PETER AREZ MINAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X JOSÉ PORFÍRIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004217-0 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, PORDANOS DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2006.087.000263-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS VISTA ALEGRE RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003344-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IRLUIZ DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004458-0 - ALESSANDRO CORREIA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Reconsidero fls: 131. 2- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 3- Determino oa realização de prova pericial. Venham os quesitos em cinco dias. 4- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro elétrico para realizar a prova gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.004930-9 - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte a ré aos autos a prova do pagamento do valor indenizatório ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005127-4 - ELCY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Remarco a AC para o dia 25/03/2008, às 13;45h. Oficie-se ao Juízo Deprecado para citação e intimação. (art 277 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007363-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 27/28- Indefiro. 2- aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.008605-7 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436), Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X FININVEST S/A \"Ao autor sobre devolução de AR.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008674-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.008926-5 - LUIZ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/03/2008, às 13:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.009678-6 - WALDECIR BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Despacho:O INSS NÃO É PARTE NO FEITO. ESCLAREÇA O PEDIDO EM RELAÇÃO AO MESMO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006994-1 - JUCELIA SEIXAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BELLAGIO DECORACOES \"Ao autor sobre devolução de AR.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001120-3 - CINTIA CRISTINA DASDORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo expert às fls. 109, por entender serem compatíveis com a complexidade da prova. I-se para depósito em dez dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001797-5 - VLAMIR AZEDIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizartória de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001732-0 - ROSEMARY CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com outorga da escritura definitiva \r\n\r\nProc. 2006.087.001593-0 - MANOEL FONSECA, ERLI JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CABRAL), ROSA CATARINA PIRES SATIRO CABRAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Custas pelos autores.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000081-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE SILVA RODRIGUES Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001808-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISLENE MARIA DE ANDRADE AVILA Ao autor para regularizar representação da subscritora de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.087.003047-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO Despacho:Fls. 31 -Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008661-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSE FERREIRA FREIRE Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001607-7 - LUCIANA BONFADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.000938-5 - GILDA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Reconsidero a decisão de fls: 37, uma vez que as faturas constantes dos autos indicam que a autora, na verdade, possui residência no Bairro de Marambaia, o qual se encontra nesta Região Administrativa. 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 3/03/2008, às 14:00h..3- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000941-5 - RONEI ACASSIO CEZARETHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004853-6 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SABEMI Despacho:A questão já retou preclusa, através da decisão de fls. 20, ratificada pelo Juízo às fls 24. Assim, nada a acrescentar. I-se.e \r\n\r\nProc. 2007.087.006498-0 - ALEXSANDRA DA SILVA FARIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SANTA ISABEL LTDA AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE A.R. \r\n\r\nProc. 2007.087.006500-5 - ROSE LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA \"Ao autor sobre devolução de AR.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2006.087.001965-0 - VALDILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LISIANE SHAVE DE CAMARGO SHUANG Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001891-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDER SON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 15:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002253-5 - EDENIR DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005266-7 - ROSANA GILDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.000249-6 - ROBERT CHRISTIAN LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que há comprovação do pagamento das contas após o início de locação, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do serviço em 72 h (setenta e duas horas). 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/03/2008, às 15:30h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006442-6 - COSME LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nId: 407764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.006918-6 - MARIA DA PENHA VELOSO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X MARILEIA SANTOS CLAUDIO PINHO Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012227-0 - MARISOL LORENZO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X ANTÔNIO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.011216-4 - JOÃO BATISTA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre fls 324/325. \r\n\r\nProc. 2004.809.014186-5 - JOAQUIM ALVARO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls 53 - indefiro eis que o prazo requerido já há muito expirou. À parte autora para que cumpra o determinado, no prazo de 24 horas. Nada vindo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.004100-0 - SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Intime-se a parte executada para que deposite a diferença pontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004210-7 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre fls 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.809.004732-4 - WASHINGTON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À parte autora sobre fls 68/71. \r\n\r\nProc. 2006.809.004788-9 - RENATO BOMFIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X AUTO PLACE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:À parte ré sobre fls 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.809.005404-3 - MARCIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) NET, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.007420-0 - (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.012804-0 - BENILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.013100-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013154-2 - AGENOR TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) WAL MART POWER CENTER, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003068-5 - VALDA PEREIRA DE CASTRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559) Despacho:I-se a ré para que efetue os descontos na data acordada, sob pena de multa de R$ 50,00 por deconto indevido. \r\n\r\nProc. 2007.809.004666-8 - CLEA BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se corretamente fls 117. \r\n\r\nProc. 2007.809.005367-3 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005750-2 - LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:À parte autora sobre fls 55/67. \r\n\r\nProc. 2007.809.006004-5 - FRANCISCO DE SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X OTTILIA MAIA TRANSPORTE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Despacho:Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006456-7 - MARIA APARECIDA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006558-4 - AGATA JOANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) MERCADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Fls 53 - certifique-se acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.007761-6 - WALDINEI EDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010364-0 - SELMA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.002502-4 - FLÁVIA BIZZO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X EDUARDO CRESPO E FLÁVIA LIMA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.005344-9 - ALINE DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X CAMARS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. Assim, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não se encontram comprovados, nos autos, os requisitos autorizadores da medida. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.809.009212-1 - ROBSON PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137246)) JARDELINO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o valor atualizado do débito . \r\n\r\nProc. 2005.809.021076-2 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para fim de conferência, à parte autora para que apresente os cálculos do valor da diferença que pretende receber. \r\n\r\nProc. 2006.809.000940-2 - JOSÉ ROBERTO FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X VÉSPER S. A. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Venham os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.003738-0 - ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.006736-0 - LUANA FARIAS SALES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005304-1 - CELITE VIEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005356-9 - RENATA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Junte-se a petição constante no aviso do sistema. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.009154-6 - ALDINA ANA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:E. mandado de pnehora. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.006140-7 - SERGIO RICARDO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) VESPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004080-9 - TATIANA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.007078-4 - CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037106-1 - JUSSARA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BCP S. A. ( CLARO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.005456-9 - LUIZ ANTONIO LANES MENEGATE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido às fls 139. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003200-0 - SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.001382-4 - ANA PAULA AREAS REBELO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.024456-1 - PATRÍCIA CARLA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação à execução de fls. 204/209.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.026884-0 - ZILDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação à execução de fls. 251/255.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.001778-9 - VERA LÚCIA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação à execução de fls. 72/86.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.021154-5 - MAURICEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação à execução de fls. 126/146.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.024636-5 - RENATA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS. 164/172.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.028090-9 - SANGELO MIRANDA ALFRADIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação à execução de fls. 81/93.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024034-3 - LEANDRO NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação à execução de fls. 72/79.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.026950-8 - PAULO ROBERTO AZEVEDO CRELIER (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.010824-4 - CARLOS VICENTE DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação à execução de fls. 81/95.\" \r\n\r\nId: 407766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009032-6 - TEREZINHA DE SOUZA RAMOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOAO BATISTA NUNES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002597-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, dando-lhes provimento para deferir a gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nProc. 2004.054.009612-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DENILZO CALAZANS BELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 17/20 -40 - 72/74 - 115/116 para deprecata para citação, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.007647-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALCIONE DE CASTRO ALEXANDRIA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 29 - 55 - 94 - 95 - 98 , nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.009461-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARLENE GUEDES DE OLIVEIRA Certifico que decorreu o prazo fls. 23, sem manifestação da parte autora e remeto à publicação para manifestação nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Cobrança, e indenização \r\n\r\nProc. 2006.054.015515-0 - VITORIA DE CABO FRIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X DAIRY PARTNERS AMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: Considerando a natureza da demanda e a necessidade de produção da prova técnica de maior complexidade, com arrimo no art. 277, §§5º, do CPC, converto o rito para o ordinário. Anote-se... Digam as partes se há possibilidade de acordo e especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir. Após, conclusos para saneamento. Considerando os documentos colacionados pelo réu, ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002545-9 - ESPOLIO DE DAVID QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X ALCAPONE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho: Considerando que o presente encontra-se apensado a ação de rescisão de contrato...determino que naqueles autos as partes esclareçam se há possibilidade de acordo e especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir. Após, venham conclusos para as providencias cabíveis. Outrossim, deverá ser extraída cópia do presente despacho e juntado ao apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.015488-5 (31.808) - PENHA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANTONIO CARLOS RAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias fls. 2/5, 101 e 25 p/ precatória. \r\n\r\nProc. 1999.054.008199-2 (32467) - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X VARIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Cetifico que remeto à publicação para autor encaminhar os ofícios OU recolher R$ 7,30 no campo 37 , código 1110-6, campo 25, Atos de Cit./ofício por v. postal campo 11 ; R$ 0,36 na conta 6002-25174-9 FUNPERJ CAMPO 34, e r$ 0,36 r$ 5673-00124-3 FUNDPERJ campo 35. \r\n\r\nProc. 2003.054.019112-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOM DO LEITE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME E OUTROS Certifico que remeto à publicação p/autor recolher as custas ref. ao mandado : campo 11 Oficiais de Justiça; campo 25 1107-2, campo 37 R$ 21,90 (se forem dois citados) ; campo 21 FUNPERJ, CAMPO 34 6002 25174- 9 ; CAMPO 47 R$ 1,09 ; campo 22 FUNPDERJ ; camp 35 5673-00124-3 ; campo 48 R$ 1,09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012159-8 - JOSE ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROSA GUIMARAES (RJ-130719)) X TIMBRE MOVEIS LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre retorno de CP de fls.75/87 ,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003992-8 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Certifico que remeto à publicaçãopara parte autora providenciar cópias fls. 7,29 e 30 p/ precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.005611-1 (34.003) - ENRIQUE TORRES IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Certifico que remeto à publicação p/ parte ré recolher R$ 3.65 Atos de Prátuica Comum Judicial campo 25 ; e R$ 0,18 ref. aos FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 camp 34, e FUNPDERJ CONTA 5673-00124-3 campo 35. \r\n\r\nProc. 2007.054.017008-5 - ROSANGELA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16 e 41 para deprecata, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.013271-3 - ANDREA PORTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre acórdão de fls.178/182,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c com reparação por danos morais e materiais c/c com pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.007477-8 - RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X IVAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre ofício do deprecado fls. 148 (audiência 17/1/2008 às 14:15 h, no Juízo da 2ª do Fórum da Leopoldina). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.054.065261-5 (12.392) - Inventariante: DELFINA MACHADO BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X HENRIQUE TEODORO PINTO BRIGIDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTAIANTE SOBRE INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA C/ CÓPIA DE FLS. 95/96; 97; 99; 108; 119/122, 123 E 124 VERSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.007176-5 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X PAULO CESAR RODRIGUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Despacho:Fls.163: Nada a prover, eis que a petição encontra-se subscrita por estagiária. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.009500-0 (33.464) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MAX E MORAES LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.008012-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MARIA VENTURA Certifico que remeto à publicação para autor recolher R$ 62,05 no campo 37,, no código 1110-6 campo 25, Atos de Cit./of. v. postal campo 11 ;E R$ 3,10 no campo 47; conta 6002-25174-9 campo 34;FUNPERJ CAMPO 21; r$ 3,10 CAMPO 48 ; CONTA 5673-00124-3 CAMPO 34;FUNPDERJ Campo 22.OU DEVE ENCAMINHAR OFÍCIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008430-0 (33.386) - DEGMAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora a fim de que providencie quatro cópias da inicial para instrução de mandado,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.054.008241-8 (32.475) - BBV LEASING BRASIL S/A, ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X OBERTINO FONSECA LAUDINO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 173 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.007063-7 - REGINALDO QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X DORALICE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela ré às fls. 39, e que deverão ser intimadas para depor. Defiro a produção de prova pericial requerida por ambas as partes e nomeio perito o Dr. Marcos Veiria de Melo, CREA nº 6417/0, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, estimar seus honorários, devendo ficar ciente de que as partes são beneficiárias da gratuidade. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelos autores, desde que para demonstrar fatos ocorridos apos os articulados ou para contrapô-los...A audiência será designada apos a relização da prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.054.014496-6 (34.307) - MARIA LUCIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias p/precatória: fls. 2/5,, 16, 250/252, e 283. \r\n\r\nId: 407533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034696-8 - JOEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) À parte interessada sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.054.005861-1 - HELENA MANSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LICINIO RODRIGUES LEMOS Despacho:Atenda-se à decisão de fls. 40 ( Esclareça quanto aos filhos do falecido ). Reitere-se ofício c/ prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.032971-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE BATISTA DAS NEVES CERTIFICO e dou fé que os instrumentos de mandato acostados aos autos pertencem ao Banco Santander Banespa S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42 e não ao autor, cujo CNPJ é 61.472.676/0001-72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005750-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS DA SILVA RIOS Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006889-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ALULAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Remetam-se os autos à 16ª VC. para apreciação da presente ante decisão informada no sistema proferida nos autos 2007.001.078260-9. \r\n\r\nProc. 2007.054.009903-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X DAVID DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG à ré. Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006332-3 - AURIETA ROLEMBERG GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FLORIANO LAURO GONCALVES Ao inventariante para que se manifeste sobre a informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.017108-9 - ISEN KELLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Designo audiência para o dia 24 de janeiro de 2008, às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006431-5 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016170-9 - CLAUDIA MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006444-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CEL KING CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) À parte autora p/ recolher as custas do mandado de despejo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.009948-5 - AGOSTINHO DE PINA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X IVO NUNES DE MOURA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o comprimento da CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009331-5 - FABIANA CARLOS HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa da testemunha Mariangela). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.005775-0 (516) - MARCIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Intime-se a ré para que apresente o extrato da conta poupança do autor. \r\n\r\nProc. 1999.054.007093-3 (2511) - SARA DOS SANTOS AMORIM FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) Despacho:Aguarde-se p/ 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.015516-1 - ILMA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu ante certidão supra. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.015516-1 - ILMA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Em provas. Publique-se fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança negativa em nome de falecido \r\n\r\nProc. 2006.054.002693-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:As partes em alegações finais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002595-4 - GUERREIRO INDUSTRIA , COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X CECILIA SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG ao embargante. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010155-3 - ELIANA MARINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o réu a representação. ( os instrumentos de mandato do réu são cópias não-autenticadas ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014807-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE APRIGIO ALVES Decisão:Oficie-se cf requerido recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.002229-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004359-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NILSON VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Decisão:Defiro a JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.012236-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOCELINO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.017053-2 - JARDIM ESCOLA MEU FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X FEDERACAO INTERMUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008981-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de janeiro de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.054.006135-6 - SEBASTIAO REIS (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido do autor e condeno a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos e atualizados monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c § 1º do artigo 106 do CTN, desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento, ao pagamento das custas, honorários periciais no valor de 1931,58 Ufir's RJ e honorários advocatícios no valor de 20% do valor da condenação; ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa na forma do artigo 18 do CPC, em razão da litigância de má-fé ao pagamento de indenização de 20% do valor da causa em decorrência da litigância de má-fé reconhecida. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.006059-0 - ALFREDO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006427-1 - NILDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Defiro à ré o prazo de 10(dez)dias para indicar perícia. \r\n\r\nId: 407534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018201-4 - (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X DANIEL MEDEIROS DE ANDRADE), JOSE VICTOR DOS SANTOS DE ANDRADE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 14:30h horas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.007177-5 - DAMIAO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Reconheço a omissão ocorrida na sentença de fls. 20 e declaro que não há bens a serem partilhados. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório do RCPN para que proceda a retificação devendo constar no assento divórcio que o casal não possui bens a serem partilhados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.015253-8 - MAURO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 25/03/2008, às 13:15 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.018258-0 - EDNEIA TOSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) Despacho:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. I-Defiro a Gratuidade de Justiça;II- Regularize-se até a data da audiencia de ratificação o nome da 1º requerente na inicial e procuração;Designo audiência de ratificação para o dia 25/03/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.005917-0 - E.P. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X S.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Oficie-se à Petrobrás para que informe ao Juízo, em cinco dias, a quantia paga ao varão relativa a custeio de despesas escolares desde abril de 2007.Quanto ao pedido fundado no descumprimento de obrigação de manter a ex-esposa no plano de saúde, entende o Juízo que se trata de execução de obrigação de fazer, de modo que determino a intimação pessoal do réu para cumprir a obrigação em cinco dias, comprovando tal regularização nos autos no mesmo prazo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.054.000704-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) NOVA PUBLICAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DA MM. DRA.JUÍZA: ATENDA-SE AO MP: \"REQUER A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RÉPLICA, OBSERVANDO-SE, EM ESPECIAL, O DISPOSTO NO ART. 327, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.054.003150-4 - M.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X P.R.N.S. manifestar-se s/ mandado negativo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.011758-1 - CAROLINE MORALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X NELSON CARDOSO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.003862-2 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X J.L.C. Decisão:1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente, reconsiderando a decisão de fls. 50. 3. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. 5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c prisão civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003364-1 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X L.C.P.J. Decisão:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, par. 1o. do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.006108-3 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X S.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Despacho:Aguarde-se a audiência designada quando apreciarei o pedido de fls. 67/68. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.012235-7 - RAIANE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DE SENA SOARES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005135-7 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)), K.C.S. Despacho:Impossível a antecipação da audiência tendo em vista o grande numero de audiências designadas pelo Juízo e em razão da pauta estar muito cheia. Os alimentos provisórios já foram fixados, razão pela qual o menor não ficará prejudicado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.004218-6 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X A.R.S.M. Decisão:Designo audiência especial de conciliação com o Juízo para o dia 19/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.054.003432-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X L.A.S. Decisão:Trata-se de ação de modificação de cláusula onde não indica a parte autora o endereço do réu. Não há que se oficiar, nesta ação nova, a CEF pois tal providência deverá ser requerida nos autos originais. Nestes, cabe o prosseguimento da ação, com indicação do endereço do réu ou requerimento de sua citação por edital.Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, par. 1o. do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.006858-4 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X E.N.M. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Despacho:Intime-se , mais uma vez, a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015128-5 - ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524)) X RENATA DE OLIVEIRA), MATHEUS ANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:Apensem-se estes autos aos autos do processo n. 07/14907-2, por tratar-se de ação de alimentos. Mantenho a audiência designada naqueles autos (15/01/08) tendo em vista que a ré, nestes autos, não foi localizada.Redesigno a audiência destes autos para o dia 15.01.2008, às 13h15, devendo a mesma ser realizada em conjunto com a ação de alimentos. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.007308-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X E.A.N. E OUTRO), M.V.J. Decisão:Afirma-se na inicial que o adolescente se encontra na guarda de fato dos requerentes, sendo esta uma situação de fato que não pode ser documentalmente comprovada. Considerando o melhor interesse do menor, entende-se que o pedido de liminar merece acolhimento, sendo este também o entendimento do Ministério Público.DEFIRO, pois, a guarda provisória do menor MANOEL VIEIRA aos requerentes. Lavre-se termo com prazo de 90 (noventa) dias. Sem prejuízo da juntada destes documentos, expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.003615-0 - E.R.A. X J.C.F.S. Sentença:Trata-se de requerimento de averbação de paternidade feito por JULIO CESAR FRANÇA DA SILVA da criança LA-RISSA RIBEIRO GERALDO, conforme documento de fls. 04, estando o pai, na ocasião, preso na Casa de Custódia Bangu C. A certidão de nascimento da menor encontra-se às fls. 06 e o documento do pai às fls. 07. Documento da mãe da criança às fls. 08 e da avó materna às fls. 09. Após tentativa de localização do requerente, manifestou-se o Ministério Público pelo deferimento do pedido de averba-ção de paternidade. É o relatório. Passo a decidir. O pedido de reconhecimento de paternidade e respectiva averbação deverá prosperar diante de sua regularidade for-mal. Isto posto, HOMOLOGO a manifestação de vontade do requerente, e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação da paternidade de LARISSA RIBEIRO GERALDO, que passará a usar o nome LARISSA RIBEIRO GERALDO DA SILVA, devendo constar o nome do reque-rente como pai, be \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.001672-7 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.L.) Sentença:Inobstante o entendimento posto às fl. 43v, entende o Juízo que o pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas para a decretação da separação, ou seja, o lapso de tempo de separa-ção de fato, conforme fls. 08. Este também é o entendimento do Ministério Público conforme fls. 43v, sen-do desnecessária a apuração de culpa.Deste modo, estando comprovada a separação de fato das partes por pelo menos um ano, decreto a sepa-ração do casal postulante e julgo extinta a sociedade conjugal, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à autora e da ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação (art. 97, da Lei nº 6.015/73), dê-se baixa e arqui-vem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 407532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maura Cristina Abdala de Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.015250-2 - GERALDO LUIZ CHAVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte executrada para efetuar em cinco (5) dias o recolhimenbto da complementação das custas processuais, bem como para assinatura da petição as fls. 9 \r\n\r\nProc. 2007.054.017631-2 - KATE LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 1999.054.006290-9; 2- Defiro a gratuidade; 3- Aguarde-se a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.054.018745-0 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- apensem-se os autos. 2-Recebo os embargos, suspendendo a execução: 3- Imtime-se a parte embargada para apresentar impugnação \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.538.011760-2 (17619) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LO RUAMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:... determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado a disposição da WExecutada, mediante apresentação pela própria executada da guia de depósito judicial em valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal a ser depositada em conta especifica no Banco do Brasil à disposição do Juizo até o limite desta execução.Do mandado deverá seguir copia desta decisão, ficando o devedor ciente que o prazo para oferecimento de embargos à execução conta-se da intimação da penhora e não da efetivação do ultimo deposito.( art. 16 III da Lei 6830/80) \r\n\r\nProc. 2001.054.015367-0 (27014-5) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE (RJ-113333) Fls.88/91. Manifeste-se a executada em 10 dias. Após, conclusos;Fls.93. Defiro. Anote-se no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.054.009070-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:fls. 40. Defiro a devolução do prazo para interposição dos embargos \r\n\r\nId: 407536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., III e IV E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, 2 vezes E Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.054.006066-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho de fls. 335: \"...Às partes em alegações finais\" (prazo para defesa) \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.054.015439-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X MIGUEL GOMES DA SILVA Despacho de fls. 101: \"Dê-se vista às partes na forma do artigo 500 do CPP.\" (prazo para defesa) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.054.012042-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEY FERREIRA BARRACANI, VULGO \"BILI\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Atos da Serventia - \"Às partes na forma do artigo 499 do CPP\" (prazo para defesa) \r\n\r\nId: 407535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.054.011937-7 - AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X JANAINA JANE FERNANDES PAIVA E OUTRO) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 14/02/2.008 às 13:00 horas. Intime-se por mandado e telefone. Dê-se ciência ao M.P e à D.P. \r\n\r\nId: 407537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019025-1 - VALDENIR PEREIRA MARQUES, Inventariante: VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.012705-3 - Falecido: ODETE ALVES DE OLIVEIRA VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Fls. 75 - Esclareça o requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002919-7 - MARCOS MIETHERHOFER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato que reconheceu a reprovação do autor e, por conseguinte, reconhecer que preencheu os requisitos necessários à colação do respectivo grau. JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR para confirmar, integralmente a medida liminar deferida. Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada no caso do beneficiário da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.016306-5 - Falecido: HELOISA DE SOUZA CASTRO, Inventariante: JOSÉ EDINALDO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Vista ao patrono do inventariante sobre ofício de fl.76 \r\n\r\nProc. 2004.066.019643-5 -, Falecido: JOSÉ ORLANDO BAPTISTA, Inventariante: LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA - IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Fls. 346 - Defiro suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.021503-0 -, Falecido: PERICLES ACACIO MUNIZ, Inventariante: MARIA ELENA REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Vista ao patrono da inventariante sobre certidão de fl.173 \r\n\r\nProc. 2006.066.004315-5 -, Inventariante: MARCO ANTONIO DA FONSECA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ANA MARIA PIERRE COUTINHO Despacho:Fls. 87 - Esclareça, o inventariante, o que deseja, tendo em vista o alvará de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.066.001119-3 - Falecido: LEDA RIBEIRO DA MOTTA CARVALHO, Inventariante: ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por LÊDA RIBEIRO DA MOTTA CARVALHO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 03/10, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004948-2 -, Falecido: ERNANI DE PAULA SANTOS, Inventariante: SILVIA HELENA RODRIGUES DAMASCENO - HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por ERNANI DE PAULA SANTOS, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 20/29, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008231-0 - ARLETE THULER SCHUWARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ROMILDO SCHUWARTE Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por ROMILDO SCHUWARTE, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 16/19, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001577-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO GOMES JORGINO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.008972-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls.50 \r\n\r\nProc. 2007.066.017608-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CRISPI PEREIRA Despacho:Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls 138 \r\n\r\nProc. 2005.066.009769-1 - DANIEL MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes conforme certidão de fl.274 sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.066.003594-8 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X COSEP -COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.066.008796-1 - JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista aos patronos das partes sobre data da perícia: 26/01/08 às 9h no Fórum \r\n\r\nProc. 2006.066.008796-1 - JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista ao patrono do autor para retirar os autos de cartório no dia 25/01/2008 para realização da perícia \r\n\r\nProc. 2007.066.006243-7 - THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. ondeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006522-0 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE, TAKESHI LUCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006702-2 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006848-8 - MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006935-3 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. ondeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007001-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o autor, conclusivamente, se tinha ou não depósitos em fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.066.007012-4 - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes se os valores que constam dos extratos de janeiro de 1989 estão expressos em Cruzados ou Cruzados Novos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007083-5 - HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007293-5 - WALMIR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007353-8 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Esclareçam as partes se os valores dos extratos de fls. 21/23 estão expressos em Cruzados ou Cruzados Novos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011542-9 - CESAR MARINHO RIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondente à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente da diferença líquida assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . O valore encontrado deverá ser acrescido da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da data do expurgo até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011862-5 - KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.013027-3 - MERARI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X COMAFAL COM E IND FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:1) Traga, a autora, a cópia da fatura nº 1.445, que, aparentemente, se refere a 10 Conhecimentos de Transporte e não 12, como se vê às fls. 14, o que explicaria uma parte da dívida alegada;2) No documento de fls. 18 consta que os Conhecimentos de Transporte 5.194, 5.202, 5.203 e 5.204 estariam entre aqueles que foram pagos através dos depósitos de 26/01/2007 (no valor de R$ 5.932,20, reconhecido às fls. 15). Esclareça, a autora, por que está cobrando integralmente os valores referentes a estes transportes. \r\n\r\nProc. 2007.066.017631-5 - JOSE PAULO MAIA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA FERRI (RJ-147846)) X BANCO HSBC SA Decisão:Os fatos constitutivos do pedido (propriedade de automóvel e realização de contrato de seguro) demonstram a capacidade contributiva do autor. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016038-1 - YOLANDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X LUIS CLAUDIO ALVES TEIXEIRA Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011058-4 - ADERBAL INACIO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008409-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VALERIA ANDRADE FERRAZ Vista ao patrono do exeqüente sobre ofício do deprecado \r\n\r\nProc. 2006.066.013318-1 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES Vista ao patrono do exeqüente sobre certidão do ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.015560-9 - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X WEBER LUIZ BARRA SANTOS Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.009217-0A - SOFIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIANA SAMPAIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Sentença:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012589-3 - IVETE LOPES DA COSTA, GRAZIELLA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X JOSE EUGENIO MILLEN DE NATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.004212-8 - LUZIR DAS GRAÇAS GONÇALVES FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.066.005166-0 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017095-7 - PRISCILA CONSTANTINO DE VASOCNCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X J. A VEICULOS LTDA), BANCO FINASA SA), MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Vista aos patronos das partes sobre despacho de fl. 44:\" J. Mantenho fl. 42\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017361-2 - LACERDA RIBEIRO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X AC DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA Vista aos patronos das partes sobre despacho de fl.39 \"audiência dia 19/02/2008 às 14h30min\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007941-1 - IRACEMA NAVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré no pagamento de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação por danos morais. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, indeferida a gratuidade, eis que sua capacidade contributiva decorre a própria atividade que desempenha. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000445-6 (18754) - Falecido: ARLINDO LOPES, Inventariante: JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) MARIA DE FATIMA MARQUES LOPES TARANTO, Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) Vista ao patrono do inventariante para cumprir item 11da certidão de fl.206 \r\n\r\nProc. 1990.066.000444-0 (19957) -, Falecido: JOSE BARROSO LOPES, Inventariante: LUIZ ALBERTO SMANIO CAMILA DE MELLO BARROSO LOPES - TUTELADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:As primeiras declarações de fls. 25/27, ratificada às fls. 145, esclarece que José Barroso faleceu no estado civil de separado judicialmente, porém não consta esclarecimentos sobre a \"partilha de bens\" por ocasião da separação. Esclareça, o inventariante. Venham comprovantes. \r\n\r\nProc. 1992.066.000260-5 (21943) -, Inventariante: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO E OUTRO, Interessado: ANTONY FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILSON PAULO DE AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X CIDALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.066.000423-0 (23339) - Falecido: CARLOS JORGE DE MELLO, Inventariante: SABRINA DUARTE DE MELLO MARISSA DUARTE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510), Dr(a). ROSALIA FARIA NASCIMENTO (RJ-036249) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias para carta precatória e recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2003.066.001449-5 -, Falecido: JOSE NEWTON SILVA, Inventariante: RODOLFO CLÁUDIO SINGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X Interessado: VITALINO DE CARVALHO DE NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.066.012651-8 - Falecido: NEISE HUDSON BELTRAO, Inventariante: JADER HUDSON BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Decisão:1) Expeça-se carta precatória para avaliação, cálculo e recolhimento do imposto do imóvel situado em Goiânia-Goias. Encaminhe-se cópia das primeiras declarações;2) expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel situado na comarca de Cabo Frio-RJ;3) nomeio Srª Catarina Maria Felipe dos Santos, Perita, para avaliar o(s) bem(ns) deixado(s) pelo(a) \"de cujus\", nesta comarca. Preste compromisso legal. Expeça-se Mandado de Avaliação;4) vindo os \"Laudos de Avaliação\", manifestem-se, o inventariante e herdeiros de mesma representação, em dez dias;5) após, abra-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.012651-8 -, Falecido: NEISE HUDSON BELTRAO, Inventariante: JADER HUDSON BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Vista ao patrono do inventariante sobre decisão de fl.89 e fornecer cópias e recolher custas para expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.017621-2 - PEDRONILDA DA SILVA RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA Decisão:Tratando-se de mandado de segurança contra ato de Prefeito Municipal de cidade com mais de 200.000 eleitores, declino a competência para o eg. Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.001863-1 - MARCOS MIETHERHOFER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRAMANSA-UBM-UNIDADE CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato que reconheceu a reprovação do autor e, por conseguinte, reconhecer que preencheu os requisitos necessários à colação do respectivo grau. JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR para confirmar, integralmente a medida liminar deferida. Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada no caso do beneficiário da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.019670-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X S L AMANTE ME E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.008933-7 - ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de construir o muro de arrimo. Fixo o prazo máximo de 60 dias para o início das obras, sob pena de fixação de multa diária em eventual execução. Julgo PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO para condenar o autor na obrigação de canalizar e direcionar as águas provenientes de seu terreno para a rede de águas pluviais da rua Francisco Delgado. Fixo também o prazo de 60 dias para início das obras, sob pena de fixação de multa diária em eventual execução. Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as despesas processuais deverão ser suportadas em partes iguais, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019363-0 - MIGUEL JESUS GONÇALVES, ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ADILSON OLIVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a: 1) demolir o banheiro que avança sobre o lote dos autores; 2) desviar o curso das águas que caem sobre o telhado de sua casa, de modo que não mais sejam lançadas no lote dos autores; 3) derrubar a árvores também plantada no terreno alheio; e 4) reparar os danos decorrentes de infiltrações na parede da casa dos autores que recebe o lançamento das águas. As obrigações deverão ser cumpridas no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO, RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.), JOÃO RODRIGUES), JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1) Defiro a gratuidade;2) Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela;3) Citem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.546.007922-5 (24.998) - NOELI DE JESUS FERREIRA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X NILZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista aos patronos das partes sobre data da audiência: 23/01/2008 às 13h30min \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.020533-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.006823-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAIZA DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.015214-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERICO PEREIRA JUNIOR Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Vista aos patronos das partes sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.012837-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009863-4 - WILLIAN SANTOS DO SACRAMENTO, MARIA DE LOURDES JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), Nomeado: ESTADO DE MINAS GERAIS, Dr(a). JOSE ROBERTO GUIAMARAES (MG-033396) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.290/295 para instruir intimação do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.024216-5 (29731) - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ELIAS CURY E OU TROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Vista ao patrono do autor sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015918-4 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI, EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X CONSTRUTORA CM LTDA) Vista ao patrono do autor para fornecer duas cópias da inicial para instruir citações \r\n\r\nId: 407539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000598-5 (4501) - CELIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO R. DOS SANTOS (RJ-065076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \" ... ao exequente - Dr. Luiz Flávio Rodrigues dos Santos OAB-RJ 65.076 - para proceder o recolhimento das custas discriminadas á fl. 317, relativas à execução dos honorários advocatícios ... \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004298-0 - APARECIDA VICENTE GOMES DA CRUZ, QUENIA GRASIELLE GOMES DA CRUZ, JEFERSON RONIELLE GOMES DA CRUZ, KELLY MARCELA GOMES DA CRUZ, CRISLAINE CRISTINA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X Falecido: MOACIR HEVENCIO DA CRUZ Despacho:tendo em vista que na sentença de fls. 35/36 restou explicitado os percentuais cabíveis aos respectivos requerentes, legitimados a proceder ao levantamento do saldo existente junto ao Clube de Investimento CSN, esclareça o ilustre causídico seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011016-0 - MARIA DE LOURDES AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X RICARDO DA SILVA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.014014-0 - PAULO CESAR DE BARROS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Tendo em vista a narrativa inicial eos documentos que instruem o presente feito, esclareça o requerente. A adequação da via eleita, considerando-se a causa de pedir, bem como a competência deste juízo para processar e julgar o feito \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.013829-4 - JOSE GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Fl. 99 - Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006825-7 - WASHINGTON CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIQUEIRA INFANTOZZI (SP-183519), Dr(a). ELISÂNGELALUZI DE M. LANDIM CHAVES (SP-266005)) X OSCAR CHAVES FILHO Despacho:Tendo em vista o previsto no art. 982, do CPC e, o pedido, as partes e os documentos que instruem a inicial, esclareça o Requerente a necessidade e o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.013620-2 - CONCEIÇÃO MARIA RESENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-031706)), ROSEMARA RESENDE SILVA), ROSIANE RESENDE SILVA CHAVES), ROGERIO RESENDE SILVA), Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA RESENDE SILVA) X PEDRO CARDOSO DA SILVA Despacho:1)A meeira e herdeiros para firmarem ao plano de partilha; 2)Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005361-8 - OMNI S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GERSON DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.011419-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANO SOARES ROSA Despacho: Fls. 26/28 e 31 - Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.013281-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BARBOZA Decisão: 1) Indefiro a liminar pleiteada, ante a não comprovação da mora; 2) Cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2007.066.014966-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA HELENA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016839-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADIR CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, epositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2007.066.016938-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIOMAR CARLOS SILVA DE AZEVEDO Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.546.013679-0 (16703-6) - ROBERTO BARIZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.004167-3 - ADMAR GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:1) Diga a parteautora ou eventual sucessor sobre fls. 215/216; 2) Após, ao Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004216-5 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SOCIMED- PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Tendo em vista que a parte ré é pessoa jurídica de direito privado, esclareça a parte autora a eficácia da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.006280-2 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006470-7 - LUIZ MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte autora em réplica, observando-se a denunciação da lide à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.066.006479-3 - ECY CARDOSO ROMAO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:1) A autora em réplica; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007005-7 - ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007037-9 - ANTONIO DE PADUA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007138-4 - ESPÓLIO DE ZULMIRA BARROSO TEIXEIRA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA CÉLIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Defiro emenda à inicial devendo a requerente juntar aos autos o termo de inventariança. Anote-se onde couber; 3) Após o cumprimento do item anterior, cite-se com advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.007145-1 - ANA MARIA SARRIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007540-7 - VALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007590-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA, ESPOLIO DE MARIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007672-2 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MI RANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007738-6 - ESPOLIO DE ATALIBA GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por sua própria fundamentação, ressaltando que não existe qualquer contradição no decisum. Seguem informações em separado, em 01 (uma) lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2007.066.007824-0 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008131-6 - MARIA JOSE ROXO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 72 - Defiro. Oficie-se ao BACEN conforme requerido; 2- Fl. 75 -Defiro. Venha a documentação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008168-7 - DAVI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nProc. 2007.066.008787-2 - JULIO CESAR ARANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009767-1 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PAULA LEONARDO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.016115-4 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Venha o termo de inventariante \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.015094-7 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Intime-se o Município para que promova junto ao Detran/RJ a respectiva obrigação de fazer, conform declarado em sentença; 2) tendo em vista que a parte ré é pessoa jurídica de direito público, esclareça a parte autora o requerido à fl. 201, parte final \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017266-8 - NEW TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Ante a certidão supra, intime-se o requerente. Entretanto, diante da urgência e plausibilidade do pedido, defiro o pleito antecipatório. Oficie-se ao SERASA. Cumpra-se o item 1 em 24 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000055-0 (5434) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ARNALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.A razão de se indicar, inicialmente, os senhores Jorge Vieira Torres e Sebastião Gomes da Silva para ocuparem o pólo passivo, comprovando-se que os mesmos exerciam a propriedade do imóvel a data de propositura desta ação; 2.Consoante a resposta ao item anterior, esclareça a validade do decreto expropriatório (fl. 06), tendo em vista a data destacada na certidão de fl. 72, que eventualmente demonstra a propriedade do imóvel quando da distribuição deste feito. Intime-se.Com a resposta digam a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.066.000243-5 (10807-8) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Diga o Expropriante e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.066.013244-8 (18336) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONFOB-ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1) Defiro a expedição de alvará conforme requerido à fl. 136; 2) Ante a anuência do Município e do Minsitério Público, expeça-se precatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CC COBRANÇA DE ALUGERES \r\n\r\nProc. 2007.066.015505-1 - CELINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Decisão:Defiro JG à parte autora. Ao autor sobre a contestação. Venha o comprovante de rendimentos da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.066.016941-4 - ESPOLIO DE ANTONIO MACEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JANAINA DO NASCIMENTO), Fiador: ODENISIA APARECIDA DO NASCIMENTO), Fiador: PAULO CEZAR LOUREIRO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, provisoriamente, condicionando-a a juntada das primeiras declarações do respectivo inventário; 2) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido, conforme art.259, II, do CPC; 3) Após, o cumprimento ao item anterior, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015564-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ISIS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Fls. 35 - Às partes sobre a informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.002946-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumprodas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002954-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.002955-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003980-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006010-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.009202-7 (18757-2) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FERNANDES LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:Retornem os autos á secretaria, dando-se vista a ilustre patrona da parte autora/embargada, prazo de 20 dias, atendendo, assim, a requerimento verbal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004821-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Fls. 21 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013324-7 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SERGEL SER GERAIS ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.006905-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROSANGELA MARIA PINTO Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o exequente para o pagamento das custas devida. \r\n\r\nProc. 2007.066.009346-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ISABEL CRISTINA MAXIMIANO COUTINHO SILVA Despacho:Defiro fl. 20, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000101-0 - ROSELI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente para discriminar o valor correspondente ao principal e o devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5A - LUIZ CARLOS PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado em fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.066.003747-9A - MARCOS VINICIUS ARANTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BOAVENTURA VALIM DE SOUZA JU NIOR), RITA DE CASSIA PARAGUAÇU DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silencio como concordancia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013305-3 - ALMIR SOBRAL MONTEIRO DA SILVA, TATIANA SOBRAL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X WELLINGTON DE PAULA LOPES), MARLENE MOREIRA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010574-6 - ISAIAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) As partes sobre o R. despacho de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.066.011655-0 - KELLY CRISTINA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.005492-1 - DEIZIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X HINJA -HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA), PAULA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fl. 111, item 4 - Venha o esboço dos quesitos para avaliação da necessidade da produção de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.008833-1 (17588) - JOSIANE MARIA DE LIMA CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: Fls.520 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.013464-1 - CELIA MARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X VANDER TEMPONI FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente se requer a substituição da penhora ou a simples avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.066.003747-9 - BOAVENTURA VALIM DE SOUZA JUNIOR, RITA DE CASSIA PARAGUAÇU DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MARCOS VINICIUS ARANTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Digam as partes, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000280-7D - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (EX-SINDICO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X L.C. ALMEDIA MODA MASCULINA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: Tendo em vista a sentença prolatada nos autos da falência (proc.N 1987 066 000280-7), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.002766-0 - MARCIO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653), Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando agendamento desnecessário de audiência preliminar. Caso negativa a resposta, digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.012188-0 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X INEIO LOPES DA SILVA JUNIOR AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.016118-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANGELICA P ALBERTO - ME Despacho:1)Venham os documentos originais de fls. 25/37 ou cópia autenticada dos mesmos; 2) Com o cumprimento expeça-se mandado de pagamento, conforme art. 1.102-b, com as advertências do art. 1.102-C. \r\n\r\nProc. 2007.066.016562-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X FELIPE BARRETO DE SOUSA Despacho: Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.016582-2 - FOA - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X MARCO ANTONIO VIEIRA CAMPOS RIBEIRO Despacho: Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014223-8 - LAMY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Fl. 47 - Regularize-se a representação processual. 2) Fl. 50 - Com base no enunciado nº 6, do aviso nº 51/2006, do encontro dos juizes da Fazenda Pública do TJER, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos concedidos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016866-5 - SABRINA DE CASTRO JACO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1.Defiro Gratuidade de justiça; 2.Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, podendo ser entregue o medicamento genérico;3. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se pessoalmente.4.Sem prejuízo, esclareça a parte autora o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica, juntando aos autos original da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.000084-5 - CLARA BORSATTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA BORSATTO JUNQUEIRA (RJ-088479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5 - MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LUIZ CARLOS PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho: Ante a certidão acima, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de desistência do processo formulado pela parte autora, sendo o silêncio entendido como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.016681-9 - RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) \" ... para o advogado do autor se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 413-vº ... \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002008-8 - EVANIR MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam as partes sobre fl. 150. \r\n\r\nProc. 2007.066.016247-0 - CELIA MARIA SILVA MOREIRA, MANOEL ANTONIO MOREIRA, ALINE MICHELLY SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:1) Adeque-se a causa ao procedimento previsto no art. 275, II, do CPC; 2) Venham os comprovantes de rendimentos dos autores ou eventual declaração de isento (IRPF) paea corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016366-7 - FRANCIANE REJANE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça; 2) Adeque-se o valor da causa ao bvem jurídico pretendido, conforme art. 259, II do CPC; 3) Venha o documento hábil a comprovar o código de área e o respectivo número da linha, cuja contratação é repudia pela autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013598-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA JUDI DE ARAUJO AZEVEDO Despacho:1)Fls. 19/20 - Defiro o requerido. 2) Desentranhe-se o mandado a fim de que seja cumprida a diligência ordenada. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013280-4 - GSA ATACADO DE PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X M. F. TERESOPOLIS COM ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 22v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.001318-8 - ADRIANO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 127. expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2002.066.023703-2 - GEORGINA BUCHAIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.066.017921-8 - PAULO ROBERTO DE SALES FLEMING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON R. OLIVEIRA 3063 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam o município e o MP sobre fl. 142v. \r\n\r\nProc. 2005.066.009106-8 - VILMAR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) J-se. 2) I-se a regularização do cumprimento da decisão judicial na pessoa da Secretária Mnicipça de Saúde. Expeça-se Mandado de Intimação. 3) Defiro busca e apreensão dos remédios. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.009113-7 - JOSE ALUIZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Tendo em vista que a parte ré é pessoa jurídica de direito público, intime-se a parte autora para promover a citação conforme determina o art. 730 do CPC,. \r\n\r\nProc. 2007.066.001728-6 - MATHUS-ALEM GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALINE LOPES FIGUEIREDO (RJ-138653E) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014164-0 - MIRIAM TAVARES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.007194-3 - RENATO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X JORNAL AQUI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.016443-0 - ELISON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora, ou eventual declaração de isento (IRPF), para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.020643-0 - CRISBAL COMERCIO E SERVIÇOS DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SL AMANTE Despacho:Digam o requerente e o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002137-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARIA IZABEL PEREIRA BATISTA Despacho:Fl. 46 - Esclareça a parte autora a eficácia da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.004912-1 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 50 - Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.013853-1 - TATIANA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), KLEBER DOMINGUES DE SOUZA FILHO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), PETER SOUTS ROSA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.066.004081-8 - LEIA MARIA LADEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" ... digam as partes ... \" (sobre os documentos de fls. 117 e 121) \r\n\r\nProc. 2007.066.011794-3 - EDLAINE VELOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:1) Em réplica; 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando-se agendamento desnecessário de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.012646-4 - ELCIO DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002028-3 - ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014820-4 - HILDEBRANDO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1)A autora em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015188-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Defiro fl. 119 . Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.014909-9 - FIVE INCH EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Diga a parte autora, observando-se o previsto no art. 806 do CPC. \r\n\r\nId: 407540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000067-1 (20974) - PAULO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Acidente de Trabalho, onde a parte autora não atualizou seu endereço, cabendo a mesma atualizar sempre que houver modificação e não vem dando andamento ao feito.O INSS em fl. 169 e o Ministério Público, em fl. 170, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma dos artigos 267, inciso III c/c 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000453-6 (18082) - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Certo que o juiz não está vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em seu depoimento pessoal.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000917-0 (21835) - ASCENDINO ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... Os laudos periciais, elaborados por profissionais especialistas, são claros ao concluir que os problemas alegados pelo autor na inicial não têm relação com a atividade profissional por ele desenvolvida, não cabendo na hipótese renovação das perícias, consoante requerido pelo autor, eis que a sistemática do perito é ato privativo seu, contra o qual não cabe intervenção do Judiciário, na medida da responsabilidade profissional específica.Certo que o juiz não está vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em seu depoimento pessoal.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 1984.066.001093-7 (22766) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Trata-se de ação de Acidente de Trabalho, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público em fl. 66 e o INSS, em fl. 68, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000107-0 (24634) - WITHAKER PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREI RA (RJ-062270) Sentença:... Certo que o juiz não está vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em seu depoimento pessoal.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.066.000314-7 (25878) - GERALDO GONCALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 167 - Indefiro. A finalidade do feito não é eterna pesquisa da saúde do autor. Vista a todos em manifestação final. \r\n\r\nProc. 1988.066.000063-1 (28314) - VILMA LANA RODRIGUES (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Certo que o juiz não está vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em seu depoimento pessoal.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.027000-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio o Dr.Nilo Virgilio Gori Torturella, para realização de perícia de psiquiatria, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004207-4 - ANTONIO EIDINTAS (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X ANTONIA GEROLIS Despacho:1 - Venham as certidões negativas.2 - Venha a prova do domínio dos bens que compõem o monte atualizado.3 - Certificado o cumprimento dos itens 1 e 2, vista a F.E. sobe homologação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015571-3 - MARINETE RESENDE WERLY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X WALDEMIRO JOSE RESENDE Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016153-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON DE SOUZA CONCEIÇÃO CERTIFICO que deverá a parte autora recolher as custas referentes à expedição e ofícios:ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 13,96SUB-TOTAL :.............................................. R$ 13,96CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 1,39FUNPERJ :.................................................. R$ 0,69FUNDPERJ :................................................ R$ 0,69TOTAL :.......................................................R$ 16,73 BEM COMO FORNECER OS ENDEREÇOS DOS DESTINATÁRIOS A FIM DE VIABILIZAR A REMESSA DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.066.015471-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE LAIA Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão de fl. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029878-9 (42757) - SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:01 - Defiro o pedido de substituição da penhora. 02 - Procedi o requerimento de penhora \"on-lin\" pelo sistema BACEN/JUD, consoante comprovante que junto a seguir. 03 - Vindo resposta, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013493-8 - MOZART DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:... Como o autor ajuizou a ação quando já ultrapassado cinco anos de seu desligamento da CBS, forçoso o reconhecimento da ocorrência da prescrição de seu direito.Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013499-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:... Como o autor ajuizou a ação quando já ultrapassado cinco anos de seu desligamento da CBS, forçoso o reconhecimento da ocorrência da prescrição de seu direito.Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006245-0 - CARLOS EDUARDO SENNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pendentes, se houver, pelo autor. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006841-5 - ALBERTO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007176-1 - DAYANA BRANDÃO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BRANK DO BRASIL Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007283-2 - HELIO MATIAS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007311-3 - REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007347-2 - ERINEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007379-4 - ESPOLIO DE BRENO MORAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO ITAU SA Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora defiro ao autor.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008696-0 - MARIA ELIZABETE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora defiro à autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011680-0 - JOSE HENRIQUE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Pretende o autor reaver diferenças relativas ao pagamento do seguro DPVAT, advindo de sinistro ocorrido em 10/12/1986 e com pagamento a menor em 19/02/1987. A ação foi ajuizada em 16/08/2007. Considerando o disposto no art. 177 da Lei 3072/16, que fixa lapso prescricional em 20 anos; considerando que o art. 2028 do CCB, determina que a partir de sua vigência e ultrapassada a metade do prazo da lei anterior, serão os do código antigo os prazos, reconheço a prescrição, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015608-0 - SEBASTIAO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006502-5 - JANIO RAIMUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013577-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014141-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JANDYRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015720-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALVERINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015490-3 - PAULO RICARDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, porque não pode o Juízo conceder favor com o interesse do erário. Venham as custas em 30 (trinta) dias sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.014970-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X IMOBILIARIA ARCO IRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Esclareça a autora qual título executivo informa o presente pedido. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.008758-4 - PEDRO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:... É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012096-4 - EDSON DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118), Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:... É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012103-8 - VALDIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:Trata-se de pedido de habilitação de crédito na massa falida de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. intentado por VALDIR DIAS DE ALMEIDA.O liquidante em fl. 25 e o Ministério Público em fl. 26, opinam favoravelmente à habilitação. É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.007749-9 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X REAL VR ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015378-9 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ELCI GONÇALVES FERREIRA CHAVES Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão de fl. 15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008021-6 - JOAO BAPTISTA FERREIRA VELLOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SUSER - SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003325-5 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.066.001975-8 - TEREZINHA CARMO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, diante da manifestação de fl. 120, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se a parte autora pessoalmente conforme requerido pela DP em fl. 120.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010079-5 - MARIA CELENA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Desconstituição de Dívida c/ Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006257-5 - ANGELINA DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão: Vistos etc... As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração da regularidade do serviço como assevera a ré em sua contestação. Ônus específico da prestadora de serviço, na esteira do art. 333, II do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser juntada em até 10 (dez) dias. Vindo documento novo, dê-se vista na forma do art. 398 do CPC e alegações finais. Após conclusos para sentença. Intimados os presentes. Intime-se o réu pelo DO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015469-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHAEL RAMOS GOMES Decisão:Comprove-se a notificação do requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003236-2 - JOSE EMIR NERY SOLANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 176/186 (laudo pericial). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.006841-3 - MARIA JOSE DE BARROS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Fl.191v, itens \"1\" a \"4\" - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000664-2 (2640) - MANOEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-041656) Despacho: 1 - I-se. 2 - Ciência a todos. 3 - CLS. \r\n\r\nProc. 1983.066.000083-8 (13883) - OSMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga à parte autora. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.066.001325-0 (17891) - ELIAS JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.066.000994-7 (18680) - JOSE ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1985.066.000195-1 (24914) - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1986.066.000559-4 (26386) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.066.000447-8 (28446) - ANTONIO MARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Após, expeça-se guia e intime-se o INSS para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.007151-0 - JOAO DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Nomeio a Dra.Tereza Cristina Pilloto de Moura, para realização de perícia de oftalmologia, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000486-3 - CELIO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.000488-7 - GRATIS AURELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.000499-1 - VALTER RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.005710-7 - ISABELLA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X ANDIMA ASSOCIAÇAO NACIONAL DAS INSTITUIÇOES DO MERCADO FINANCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006626-1 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007181-5 - THERESINHA DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007536-5 - JOSE BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007630-8 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Recebo a emenda de fl.20. Anote-se onde couber.3- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002756-5 - CELIO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face os ônus específicos e o teor da resposta, esclareça objetivamente o réu se pretende prova pericial. \r\n\r\nCobrança, c\\pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001145-7 - ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002432-1 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LELA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Despacho:Diga a ré se insiste nas provas requeridas à fl. 39, justificando a necessidade e utilidade em caso positivo, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide eis que a parte autora não deseja produzir outras provas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007090-2 - REGINA LUCIA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:Vistos etc...Não há pela ré defesa direta, em especial no que tange as razões do pedido. Logo defiro a liminar e determino ao réu a exibição dos documentos em 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso.Digam em provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.003985-1 - BALASKA EQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Sentença:...É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de MASID INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010975-0 - GENECY GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:... É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.012083-6 - GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICI PIO DE VOLTA REDONDA Sentença:(...) Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça ao impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 19.Sem custas face a isenção legal e sem taxa judiciária face a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. Sem honorários por força da súmula 105 do STJ. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2007. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010903-8 - ELVIRA GESUALDI BLANC DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015966-4 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA Decisão:1- Indefiro J.G, face a atividade do autor atividade aqui indicada. Venham custas em 30 dias.2- Esclareça a legitimidade do autor face o título e o benefício indicado.3- Esclareça o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007942-3 - WAGNA BRAZ HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls.103: Manifeste-se o Município. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.002113-3 - TELMO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:I-se para pagamento da taxa judiciária apenas, na forma do enunciado 42 do FETJ. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.003086-0 - HELIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001801-1 - JORGE LUIZ RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGOO TUR E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela ré, conforme se segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 38,48ATOS DE PRÁTICA COMUM ....... ............R$ 3,49SUB-TOTAL :.............................................. R$ 41,97CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 4,19TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 441,76FUNPERJ :.................................................. R$ 2,09FUNDPERJ :................................................ R$ 2,09TOTAL :.......................................................R$ 492,10 \r\n\r\nId: 407543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.011918-2 - ELENI GIVIGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURENEO DA FONSECA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006820-4 - GILSON BORGES GOMES, GILBERTO BORGES GOMES, MARIA GOMES RABELO DA SILVA, MARISE BORGES GOMES, CLARA DE LOURDES BORGES GOMES DOS SANTOS, RENATO BORGES GOMES REP. MARISE BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)), TATIULA DE OLIVEIRA ANDRADE), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ANTONIO CARLOS BORGES GOMES ... 2) Após, digam os outros requerentes sobre todo o alegado \r\n\r\nProc. 2007.066.001778-0 - ZULMIRA AUGUSTA DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X Falecido: MANOEL SOUZA DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, considerando o termo de renúncia de fls. 22, defiro a expedição de alvará em nome da requerente, para levantamento junto à instituição financeira, do saldo total existente na conta informada. Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas em razão da JG deferida à requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009264-8 - IZABEL CHRISTINA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MARIA AUGUSTA DE CASTRO Sentença:...Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome da requerente, para levantamento dos valores informados às fls. 33/36, referente à pensão militar. Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas em razão da JG deferida às fls. 23. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016642-5 - WALTER DE ALMEIDA LEITE, JOSILEIDE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Falecido: DIOGO PEREIRA LEITE Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005092-7 - LUCIENE SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Em não havendo requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.013178-1 - CORINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Litisconsorte: LILIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu Bradesco sobre fls. 377/378, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009135-9 - LOURDES KIMARD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X HUMBERTO TEIXEIRA DE CASTRO Ao inventariante para fornecer cópias para Formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.006115-5 -, Inventariante: JOSE DIONISIO VALENTE DA SILVA ROSA VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.001846-0 - Inventariante: PHILOMENA CECILIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X DALVO FRANCISCO LOMEU Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 72/78, dos bens deixados pelo falecimento de ARY DALVO FRANCISCO LOMEU, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.066.008408-0 - Inventariante: EUNICE RICHA IUNES HOMEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) MARIA TERESA HOMEM DA COSTA E OUTROS) X FERNANDO HOMEM COSTA Decisão:Fl.116 - Aguarde-se. Com a juntada dos documentos, venha certidão cartorária. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000907-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO Decisão:Desentranhe-se o mandado de fl.83, aditando-se para cumprimento. Contudo, precedentemente, diga a parte autora sobre o teor da certidão de fl.95, devendo promover os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.066.005556-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA ROSA DE FARIA (Decurso do prazo, sem resposta ao(s) ofício(s) de fl(s). 53,61 e 63. A parte Autora . para recolher custas de correio no valor de R$ 10,47, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.012311-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA DA SILVA RABELO Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014841-1 - JOSE AUGUSTO HORTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ELADIR GOMES), ANDERSON CLEITON MACHADO DE ALMEIDA Decisão: 1) Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Cumpra-se o item II da decisão de fls. 25/25v. Para análise do pedido de antecipação de tutela (busca e apreensão de veículo), mister se faz a formação do contraditório. Cite-se. Após voltem conclusos. 2) Sem prejuízo do acima determinado, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor junte aos autos o contrato de financiamento mencionado na inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.012383-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 119/127 no efeito devolutivo, nos termos do § 5º, do art. 3º do D.L. 911/69. Ao ape lado/réu para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.008846-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME), JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), MONICA ALMEIDA MARZANO HUNGARO), EVA LEOLINO DA COSTA HUNGARO Considerando a informação em anexo, recolham-se as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.011132-6 - CLEUSA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (As partes sobre os cálculos do Contador) \r\n\r\nProc. 2005.066.004814-0 - ANA RITA FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), acrescida de correção monetária e juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos materiais. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.066.005847-8 - JOSE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), AUTO CAR VEICULOS), PAULO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 05 dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.066.006925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA, REPR. PELO SÍNDICO MÁRIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X DORACIR LEAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008073-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ONOFRE MARCELLOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.80/81 - Precedentemente, venha o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.066.006701-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE LUIZ DA SILVA), ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas, quaisquer irregularidades ou nulidades, razões pela qual declaro o feito saneado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a matéria arguida será apreciada no momento da decisão com relação ao mérito. Defiro a prova testemunhal pela parte ré, cujo rol encontra-se à fl.267. Precedentemente a designação de audiência, diga a parte autora sobre os documentos de fls.411/416. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007327-5 - PAULO MELETTI BRUM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Fls.168/169 - Providencie a executada cópia da publicação certificada à fl.165v, tendo em vista que foram feitas cargas pela parte após o pedido de fl.111, logo após as publicações no Diário Oficial, consoante certidões de fls.125v e 150v. \r\n\r\nProc. 2006.066.007685-9 - NOLY SALVADORA QUINTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/100 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/réu para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.008932-5 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (Ao exequente para recolher tx. jud.: R$ 6,80) \r\n\r\nProc. 2006.066.009244-0 - PETRUCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Defiro o levantamento da quantia depositada à fl.115, Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2) Diga a parte ré sobre a diferença apontada à fl.118. \r\n\r\nProc. 2006.066.015431-7 - ALTAIR LUZIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Recebo o recurso de fls. 123/129 nos seus regulares efeitos. Ao apelado /autor em contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006115-9 - MARIA AMPARO CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 130/138 nos seus regulares efeitos. A apelada/autora para contra-razões. Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007008-2 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 17/21) não indicam com clareza esta circunstância, escalrecendo, também, sobre o pólo ativo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007019-7 - AMELIA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007259-5 - ANTONIO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Ao réu sobre os documentos, fls. 73/116) \r\n\r\nProc. 2007.066.007304-6 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.066.007563-8 - FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO UNIBANCO SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007788-0 - PAULO BARBOSA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 16/18) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.008122-5 - ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.008169-9 - ELAINE CRISTINA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Ao reu para complementar custas, correio: R$ 3,49, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.009029-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.010752-4 - AGLAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.016637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X EDMEA VIEIRA LIMA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Aurorais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005712-0 - LEONEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X ZÊNITE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)), VIAÇAO ELITE LTDA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Republicar por incorreção: Diga a parte autora sobre as contestações, inclusive sobre o chamamento à lide pela 3ª ré. 2) Após, a manifestação da parte autora, diga a ré Zênite Publicidade a modalidade da pericia técnica e a sua pertinência. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000717-3 - ROMUALDO MENDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 227/250 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/réu para contra-razões. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009350-8 - TERASHIMA E NAKAHASHI LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANA HELENA PACHECO MOREIRA), ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM), ALEXANDRE PACHECO MOREIRA), CLÁUDIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), FLÁVIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), LÚCIO FIGUEIRAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)), MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO), MARIA JOSÉ MOREIRA FURTADO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: I) Intime-se o recorrente para complemento das custas, sob pena de deserção. II) Indefiro o requerido às fls. 217, considerando que o valor a ser levantado é incontroverso. III) Cumpra-se a decisão de fls. 210, observando-se a proporção constante do requerimento de fls. 218/220. \r\n\r\nProc. 2007.066.008590-5 - ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.016134-5 (2318) - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)), CAIXA BENEFICENTE DOS EMPR. DA CSN, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Republicar por incorreção: Fl.517 - Defiro a dilação do prazo para à 2ª ré por mais 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.013841-0 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIMENTO VALE DO PARAIBA- CIMENTO TUPI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Em face do exposto, com fundamento nas decisões acima invocadas, e nos termos do art.113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.007092-4 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TÁXIS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Considerando que o débito objeto do comunicado de fls. 203 é objeto da presente ação, não se afigura razoável a inscrição da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, até que seja declarada neste autos a legitimidade ou não da cobrança. Assim, diante da presença dos requisitos do art. 273, I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.011415-2 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA Decisão:Fl.64 - Defiro o levantamento da quantia depositada à fl.62. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011495-0 - PAULO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: 1- Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego seguimento ao recurso porque o termo inicial da correção monetária não é necessariamente igual ao termo inicial dos juros moratórios; 2- Inexiste, assim, qualquer contradição na sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2002.066.014338-4 - UILDINA S S MELCHIOR ME, UILDINA SUELY DOS SANTOS MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DYNAMIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015482-4 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X MARISA CARTÕES (Ao autor para cumprir integralmente a r.decisão de fls. 14) \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002007-8 - ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FIBRA SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)), LOSANGO SA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO PANAMERICANO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO), GERALDO FATIMA DE AZEVEDO), SONIA MÁRCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO), SANDRA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Fl.210 - Considerando a possibilidade de acordo e o pedido com anuência de ambas as partes, suspendo a designação da audiência nestes autos, aguardando-se por trinta dias. Após, sem manifestação, intime-se para impulso. \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO), GERALDO FATIMA DE AZEVEDO), SONIA MÁRCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO), SANDRA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Portaria 01/06: Às partes para ciência de fls. 212 ( Ofício Juízo Deprecado informando a designação de audiência para oitiva de testemunha para o dia 23/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.004833-5 - MARIA APARECIDA KINUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536) Ao autor sobre petição de fls. 143 \r\n\r\nProc. 2006.066.013379-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JORGE ELIAS TEIXEIRA Decisão:Fls.52 - Certificada a integralidade do recolhimento, intimem-se, pessoalmente, para que paguem o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012404-2 - MARIA JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X THIAGO FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA), Fiador: VALDEMIR DE SOUZA E SILVA Decisão:Defiro Justiça gratuita. Cumpra-se a decisão de fl.23. Providencie o autor uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.012404-2 - MARIA JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X THIAGO FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA), Fiador: VALDEMIR DE SOUZA E SILVA Providencie a parte autora uma cópia da inicial para acompanhar mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.014449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VERA LUCIA SENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZETE DE SOUZA BARCELOS), PALMIRA LEMOS DE SENA (Ao autor sobre certidão do OJA: fls. 106vº e 108vº) \r\n\r\nProc. 2007.066.015106-9 - ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MARISONIA NOIVAS LTDA), EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO), FABIOLA REIS DE OLIVEIRA), ANTONIO MONTEIRO REIS NETO), ESTHER DOS SANTOS REIS (Ao autor para o recolhimento da 1ª parcela da taxa judiciária) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infração Contratual C/C Cobrança, de Aluguéis Atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.066.012821-5 - EUTÊMIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X VALQUIMAR FERNANDES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.002738-0 - ADAIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Ao patrono do embargado para cumprir o Artigo 45 do CPC) \r\n\r\nQuebra Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029336-6 (1308) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RUI FERNANDO DE OLIVEIRA POLLASTRI E OUTRO (Ao exequente sobre a certidão de fls. 224vº, bem como, recolher custas OJA: R$ 12,24, fundperj e funperj) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017844-8 (2431) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X JADIR MARTINS DA SILVA FILHO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:1) Ao cartório para, nos autos de embargos em apenso, proceder na forma regulamentada pelo FETJ para posterior desapensamento do feito e remessa ao arquivo com as providências de praxe. 2) Renove-se a intimação no endereço declinado à fl.133. \r\n\r\nProc. 2002.066.015711-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Indique a exequente o leiloeiro para a realização das praças. \r\n\r\nProc. 2002.066.029291-2 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X TEREZINHA COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:1) Fl.79/81 - Regularize-se na D.R.A., ressaltando que a 1ª executada não constitui advogado. 2) Oficie-se. Após, dê-se baixa com relação aos embargantes. 3) Diga o exequente acerca do interesse no prosseguimento do feito em face da 1ª executada, citada à fl.27. \r\n\r\nProc. 2003.066.028322-6 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X ALEX E ALTAIR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA ME Ao patrono do exequente para cumprir o Artigo 45 do CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031271-8 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X COSTA E SILVA MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME Decisão:Fl.186 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 60 dias. Após, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.001666-6 - INARME INDUSTRIAS DE ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CRISTIANE MARIA MENEZES EULALIO ROCHA Decisão:J. Defiro o desbloqueio, considerando que se trata de salário. \r\n\r\nProc. 2005.066.002390-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROSILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fl.25 nos autos de embargos. 2) Diga a embargada sobre a avaliação de fl.83 dos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.012098-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUCIANA DE OLIVEIRA DUQUE MESQUITA Decisão:Fl.68 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, na forma do despacho de fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.066.002661-5 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X THAJEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME Ao exequente recolher custas para dois mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.009354-9 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA, TRANTERRA COMERCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ANA LÚCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Decisão:1) Tendo em vista a parte final do acordo de fl.37/38, e que a ré não está representada nos autos, suspendo o feito até o cumprimento da obrigação. 2) Aguarde-se em arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029503-0 (1058) - SALOMAO LUCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.030412-1 (1067/99) - MARGARETH DE LENA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X FLORESTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Decisão:1) Na planilha apresentada pela parte credora foram incluídos honorários de sucumbência. O benefício da gratuidade concedido à parte não se estende ao seu patrono, eis que os honorários constituem direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Assim, intime-se a advogada/exequente para recolhimento, na forma da certidão. 2) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado à fl.153, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030532-0 (1167/99) - MARCIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X TRANSPORTADORA SELOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão: Trata-se de execução de sentença prolatada em 2001, e confirmada pelo acórdão de fls. 230/233, em 2004. Até o momento, não lograram os exequentes receber o valor devido, diante da inexistência de bens penhoráveis. Não obstante a afirmação de fls. 348, verifico não constar dos autos a efetivação de penhora \"on-line\" (art. 655, I, do CPC), instrumento hoje fundamental para a garantia de efetividade da jurisdição. Assim, considerando as peculiaridades acima apontadas e que o devedor vem dificultando há longo tempo a satistação do crédito, cumpre seja reconsiderada a decisão de fls. 346, deferindo-se, portanto, a expedição do ofício requerido, vez que os exequentes esgotaram as diligências que lhe cabiam para localização de bens da executada. Outrossim, segue penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.546.001037-2 (163) - SIMONE DO CARMO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X RESTAURANTE E PIZZARIA 313 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre resposta de oficio de fls. 168/169 \r\n\r\nProc. 2000.066.016148-5 (2320/00) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL-AÇAO SUMARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO ALBINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:1) Fls.203/205 - Regularize-se na D.R.A. o nome do patrono do executado. 2) Diga a exequente sobre a petição e documentos de fls.203/209. \r\n\r\nProc. 2005.066.006963-4 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor sobre petição de fls. 155/161 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005983-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA SA GONÇALVES Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.021053-0 - CLEUNICE ALVES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ALUIZIO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.131 - Defiro a dilação do prazo por mais 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.005281-0A - EMPRESA DE ONIBUS SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Diga a impugnada sobre a impugnação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022537-8 - MARIA CELIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre a resposta do oficio de fls 110 \r\n\r\nProc. 2005.066.007461-7 - FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X MARGARIDA PECORARIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao autor sobre fls. 352/353. \r\n\r\nProc. 2007.066.012916-7 - CRISTIANE D'ARCS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: À parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes e com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003406-5 - MUNDO NOVO FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir Mandado de Citação Postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais, Calúnia, Difamação e Injúria c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008034-6 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X IMOBILIÁRIA MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ RIOS MORADA VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho: Considerando o requerimento de redesignação da audiência (fls. 141), formulada por ambas as partes, redesigno a AIJ para o dia 12.02.2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.002102-2 - JURACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicarpor erro na publicação: Considerando o requerimento de redesignação da audiência (fls. 141), formulada por ambas as partes, redesigno a AIJ para o dia 12.02.2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.029858-3 (894) - ROSA MARIA BRAGA PAIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALINCA DO BRASIL S/A ( BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL ) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao executado sobre os novos cálculos às fls.307/312, e, em não havendo impugnação, efetuar o depósito da quantia assinalada. \r\n\r\nProc. 2000.066.016093-6 (2315) - MARIA DE LOURDES PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MAIOR DE FREITAS PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:Fl.180v - Expeça-se ofício ao Detran como requerido. Sem prejuízo da resposta, venham os autos conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.066.002737-2 - ALCYETTE MONTEIRO GARCIA PIEDADE, KYDELMIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA MACIEL), WALDIR DO AMARAL FILHO), MARIA ELISABETH DAS GRACAS DO AMARAL), JOAO BATISTA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA), HUMBERTO JOSE LADEIRA RAMOS), SONIA MAZZA RAMOS), DJALMA GAMIS DE OLIVEIRA), VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA), JOSE IVO DE SOUZA), MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE SOUZA), EDGARD JOAQUIM DE SANT'ANNA JUNIOR), MARLENE DE SOUZA SANT'ANNA, Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).750/756, dado parcial provimento ao recurso, modificando a sentença de fl(s).654/662- As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.005281-0 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X EMPRESA DE ONIBUS SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MA \r\n\r\nProc. 2002.066.006531-2 - JONAS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.028943-5 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão: Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, em cinco dias, acerca do cheque em seu nome e que foi utilizado para pagamento (ag. Itatiba/SP - Banco Itaú), conforme mencionado em contestação (vide cópia às fls. 40). Após, dê-se vista ao réu pelo mesmo prazo e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.003462-9 - Inventariante: YARA SOTELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OSWALDO FREDERICO AYRES DE PAULA, Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X OSWALDO DE PAULA (As partes sobre os cálculos, fls. 104) \r\n\r\nProc. 2004.066.013520-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO SERRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) VINICIUS CLÍMACO DE MOURA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARINO DE MOURA E OUTRO Despacho:Ao inventariante e herdeiros para cumprirem o item 1 da decisão de fl.85v, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.004184-3 - Inventariante: GLORIA MARIA MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X LUIZ GONZAGA MACHADO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.014755-6 - Inventariante: EDITH VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) FRANCISCO LUIZ NASCIMENTO DE ALMEIDA), JULIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA) X PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Inicialmente, desentranhe-se o mandado de fl.71, juntando-se, imediatamente, aos autos próprios. 2) Fl.70 - Atenda-se a Fazenda Estadual. 3) Fl.72 - Anote-se a reserva onde couber, certificando-se nos autos, se for o caso. 4) Após, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009710-5 - INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X JOÃO BRAZ RENNA Decisão:1) Fl.58 - Defiro o desentranhamento da petição de fl.55. 2) A citação por edital é cabível nos casos previstos pelo art. 231 do CPC. Contudo, para se evitar futura alegação de nulidade, a parte autora deve esgotar as tentativas de localização, razão pela qual, por ora, indefiro o requerimento de citação por edital. Requeira a parte o que entender adequado para este fim. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001580-3 (213) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X CESESUL-CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), IVONE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA), JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015614-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X VANIA CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Ao réu sobre petição de fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2007.066.012184-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JYAINEFER REIS DE SOUZA CHANTAL Ao autor sobre certidão negativa do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.066.016152-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JORGE MARTINS Despacho: 1- Expeça-se mandado para citação e pagamento do valor indicado pelo autor, no prazo de 15 dias; 2- Caso a obrigação seja cumprida no prazo legal, os réus estarão isentos do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios; 3- Os réus poderão oferecer embargos a fim de suspender a eficácia do mandado monitório, no mesmo prazo de 15 dias, observado o § 2º do artigo 1.102-c do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016576-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X LEON THIAGO FERREIRA CHAVES Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011444-9 - CESAR AUGUSTO DE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X UNIFOA UNIVERSIDADE OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005705-3 - PAULO CESAR BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Ao réu sobre o alegado às fls. 79, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012772-9 - MARCELO JOSE VERONESE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (Ao autor sobre petição de fls. 57/61) \r\n\r\nProc. 2007.066.016870-7 - IRENE ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: ...defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo o município réu providenciar o fornecimento dos medicamentos enumerados às fls. 11, no prazo máximo de cinco dias,, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sendo facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016896-3 - MARIA APARECIDA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:...defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo o município réu providenciar o fornecimento dos medicamentos enumerados às fls. 17/18, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sendo facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005542-1 - RAFAELA BRITO GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RE GINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Intime-se a secretária municipal de saúde para cumprimento da decisão antecipatória de tutela, no prazo máximo de 72h, sob pena de prisão por desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005580-9 - RONALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho: Inobstante os termos peremptórios da decisão de fls. 70, o autor ainda não obteve a cópia do contrato de financiamento firmado com a parte ré, ressaltando-se que os relatos de fls. 95/96 e fls. 100/102, devidamente instruídos com documentos , mencionam a dificuldade de legalização do veículo do autor por força da não apresentação do indigitado contrato. Assim, diante da presença dos requisitos da antecipação de tutela, especialmente o disposto no par. 7º do art. 273, do CPC, consectuário do poder geral de cautela do juiz, defiro a busca e apreensão do documento, com o qual o requerente poderá proceder à vistoria do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009988-4 - CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:A parte ré sobre o ofício de fl.191, bem como sobre a petição e documentos de fls.196 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.003693-1 - MICHELE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fl.177 - A parte ré para apresentar sua proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010155-8 - EMANOEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.013567-2 - FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X ANDRESON DE OLIVEIRA ANANIAS E OUTRO Decisão:Fls.32 - Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias para a comprovação da hipossuficiência, na forma do despacho de fl.30, ou venham as custas do processo, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002703-2 - ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X UNIFOA -CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:Considerando a informação contida na certidão de fl.262, não obstante o ofício de fl.263, para que se evite maior prolongamento do feito, nomeio Luiz de Araujo Bicalho, Professor da UFF, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pela parte autora, requerente da prova técnica (fls.198/199). Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008974-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/102 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.011986-4 - INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X JOAO BRAZ RENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Ao cartório para certificar a situação em que se encontram na serventia os documentos apresentados pela parte autora (fls.497/498) e se a parte ré foi intimada a se manifestar sobre os mesmos. Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.014767-9 - CELI RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar contas no prazo de quarenta e oito horas, observando a forma mercantil. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.066.007275-0 - ANTONIO CHAGAS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X TATIANE BRITO DE SA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008242-4 - HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.030745-6 (902/99) - SIQUEIRA MARTINS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X NADIR CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). , dado - negado provimento ao recurso. - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004095-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES FORNEÇA A PARTE AUTORA 01 CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E XEROX DAS CUSTAS PARA ACOMPANHAR C.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.012673-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UILLIAN ARMELE JÚNIOR Despacho:Traga o autor, em 10 dias, a regular comprovação de constituição do devedor em mora, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010035-7 - CELIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X ENI PROCOPIO DIAS), ADÃO PROCÓPIO DIAS), VIVIANE PROCÓPIO DIAS MARTINS), SILVÉRA DA SILVA LEITE), CLAITON HEVERSON MARTINS), JAIME DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), ADRIANA), NEIA Despacho:Regularize-se o autor a petição de fl.70. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.021294-1 - SONIA VALERIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), VIAÇAO SUL FLUMINENSE, TRANSPORTES E TURISMO LTDA) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: 1- À escrivã para que esclareça a certidão de fl. 283 diante do conteúdo da assentada de fls. 267/268; 2- Em seguida, vista às partes; 3- Registro, por fim, que a vinculação apenas existiria porque há notícia de depoimento pessoal na assentada, sendo que eventual extravio deverá ser certificado e esclarecido. \r\n\r\nProc. 2003.066.016085-2 - RICARDO RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao réu sobre devolução dos autos do STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021393-7 - ODILON BATISTA DA SILVA, MARINA ÂNGELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS ALBERTO IMBRUGLIA), NILZE SÃO TIAGO RIBEIRO IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)), SAULO LUIZ SILVA), REGINA PEREIRA SOUTO SILVA, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Republicar por incorreção: Com os processos apensados, digam as partes sobre a alegada conexão, observando-se a causa de pedir, as obrigações, e os fatos jurídicos e o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003418-8 - CÉLIA ALVARENGA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Após, ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por vicio com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.004041-1 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X NEILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre petição de fls. 165. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003873-0 - DORIETE LUCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X DADALTO -CENTRAL CRED. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Ao réu para retirar guia em cartório \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.008635-4 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ADRIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 249/258 nos seus regulares efeitos. Aos apelados (autor e réu) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011163-0 - MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 97/102 nos seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.004724-5 - WILTON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA, AURORA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORION CURSOS DE COMPUTAÇAO E IDIOMAS), SINDICATO DOS METALURGICOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Republicar por incorreção: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Sem irregularidades ou nulidades, declaro o feito saneado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu, vez que o autor também imputou ao mesmo a participação da relação jurídica de direito material, e cuidando-se de responsabilidade civil é legitimado passivo aquele em face de quem o autor afirma ter causado o dano, e eventual não veracidade da alegação diz respeito ao meritum causae, ficando, portanto, postergado o seu exame para quando da prolação da sentença. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores, e representante legal da parte ré, sob pena de confesso; testemunhal, devendo o rol vir no prazo de vinte dias; e a documental suplementar, a ser produzida no mesmo prazo. Com a juntada dos documentos, vista às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014821-6 - HILDEBRANDO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.016250-0 - NAIR DA SILVA SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU SA Despacho:...Em face do exposto, defiro, em parte, a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de descontar mais do que 30% do salário e verbas de natureza alimentos da autora, pena de multa diária de R$ 500,00 por depósito indevido. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cons. pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.014551-0 (2259) - MARCO GERALDO DOS SANTOS-REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao réu sobre depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Suspensão de Compensação em Conta-salário c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.006824-5 - PAULO GUIDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão: Fls. 35 - Defiro, apenas quanto ao 13º salário. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.001478-9 - NORDINA DA PENHA JANUARIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA SUL FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES E OUTROS) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 407545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.006672-4 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:01 - Fls. 297/378 - Ao autor na forma do art. 398 do CPC. 02 - Após, digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.012475-3 (19103) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CSN -CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 141/142 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2000.066.007992-6 (28096) - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Antes, intime-se o executado para oferta de outros veículos mais novos, eis que o sucateamento do bem dado em garantia - reforço, justifica a indignação do exequente. Prazo de 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.066.014199-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B) Decisão:Defiro fl. 80 (penhora de renda), no percentual de cinco por cento do faturamento diário. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.014665-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1)ante o teor de fls. 16, diga o excipiente; 2)Após, diga o Excepto. \r\n\r\nProc. 2002.066.014773-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Diga o Excipiente sobre fls. 12; 2) Após, diga o Excepto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.014810-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:1)ante o teor de fls. 16, diga o excipiente; 2)Após, diga o Excepto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.066.004414-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 45/49 - Defiro a penhora do faturamento diário da executada, conforme requerido. Expeça-se ordem. \r\n\r\nId: 407549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.016708-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ESTEVAO NUNES BAESSO (RJ-147634) Decisão: 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 15/01/2008 às 14:30 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência o MP e a Defesa... Assim sendo, Indefiro o pedido de liberdade provisória. Aguarde-se o desenrolar da instrução processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.066.007175-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Em Diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.012920-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEOVANE DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) \"À defesa, em diligências\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.066.009269-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO CARLOS RESENDE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Defiro a oitiva da testemunha mencionada na promoção. Designo audiência para o dia 20/03/2008 às 14:30 horas. I-se. Ciência ao MP \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.066.010797-0 - MP, Assistente de acusação: JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR-OAB/RJ 33313, Assistente de acusação: ROGÉRIO MARCOLINI-OAB/RJ 76173, Assistente de acusação: MARCO MOURA-OAB/RJ 90303, Assistente de acusação: RODRIGO CARRIJO-OAB/RJ 131530 X CARLOS DA ROCHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao assistente de acusação, em diligências\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.066.007089-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-143189), Dr(a). ROMUALDO BARRETO DA SILVA (RJ-159913E) Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e nas penas do artigo 1º da Lei 2252/54, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.001675-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X MARCELO FRANÇA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Cadastre-se o curador nomeado 2) Designo A.I.J. para o dia 17/01/2008 às 13:00 horas.Intimem-se/requistem-se 3) Ciência as partes \r\n\r\nId: 407548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.005910-0 - Joao Aires Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X P. C. de Goes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 84V. \r\n\r\nProc. 2005.819.005290-0 - Jose Bento dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). X Maria de Fatima Sobral de Souza. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A PARTE RÉ, VEZ QUE A MESMA NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL INDICADO...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.005798-2 - Lucas Rodrigues da Costa Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Interbrasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). MANTENHO A DECISÃO DE FL. 109. \r\n\r\nProc. 2005.819.009782-7 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Rafael Narciso Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar a parte Autora a quantia de R$ 178,65(cento e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.001358-0 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Agnaldo Antunes da Silva. Fls. 24 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.819.006648-1 - Jose Norival Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006664-0 - Maria Valéria Braz Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). X Carlos Eduardo da Silva e outros. ao autor sobre ofício de fls26 \r\n\r\nProc. 2006.819.007800-8 - Jorge Neme Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Edmea Neves Coutinho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA, VEZ QUE FUI IMPEDIDO DE EFETIVÁ-LA POR AÇÃO DA RÉ E DE SUA FILHA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.008004-0 - Jose Geraldo Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Krams Eletromecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009416-6 - Ana Carla Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.318,80, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009612-6 - Maura Andreia Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Igor Abreu Cunha. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 28V. ( INFORMA QUE O RÉU MUDOU-SE PARA JUIZ DE FORA-MG). \r\n\r\nProc. 2006.819.011048-2 - Anatram Ferragens e Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Eurowerk Comercio e Representações LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002007-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Florisvaldo de Jesus Nunes e outro. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002460-9 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Flávia de Souza Cunha. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.002465-8 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Maria José dos Santos Prech. Fl. 16, defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2007.819.006748-7 - Dilson Antônio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Viviane Silva Paz. Fl. 08, defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2007.819.009752-2 - Silvia Maria Cunha dos Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Perpetua Dias Correa. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito com a apreciação do mérito, na forma dos artigos 206, par. 3º, VIII do Código Civil c/c 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009755-8 - Silvia Maria Cunha dos Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Valdelice Lourenço de Oliveira Rocha. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito com a apreciação do mérito, na forma dos artigos 206, par. 3º, VIII do Código Civil c/c 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009756-0 - Silvia Maria Cunha dos Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Juanir Dutra Rodrigues. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito com a apreciação do mérito, na forma dos artigos 206, par. 3º, VIII do Código Civil c/c 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009760-1 - Silvia Maria Cunha dos Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Maurício Cunha Ferreira Dias. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito com a apreciação do mérito, na forma dos artigos 206, par. 3º, VIII do Código Civil c/c 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009764-9 - Silvia Maria Cunha dos Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Adriane Cristina Chagas de Sá. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito com a apreciação do mérito, na forma dos artigos 206, par. 3º, VIII do Código Civil c/c 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009765-0 - Silvia Maria Cunha dos Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Alessandre da Silva. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito com a apreciação do mérito, na forma dos artigos 206, par. 3º, VIII do Código Civil c/c 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005470-6 - Sidney Coelho Pereira. X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.819.002660-9 - Maria de Fátima da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 24,40, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.004854-0 - Antônio Sebastião Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). X Light-serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se a parte ré, para pagamento de valor remanescente, conforme cálculo de fl. 120, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.008560-4 - Rodrigo Fernandes Emerich de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555, Virginia Miranda Duarte de Oliveira - OAB RJ145569). X Vip Gás de Volta Redonda e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL.73.(AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO-BENS AVALIADOS EM R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2005.819.001318-8 - Edilson de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Bela Vista Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE QUE SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002322-4 - Francisco Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FACE A CERTIDÃO DE FL. 204, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. DIGAM. \r\n\r\nProc. 2005.819.002732-1 - Luiz Otávio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.002846-5 - Fabiano Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003990-6 - Regina Célia Molica Caetano. X Móveis Clamar de Barra Mansa LTDA (momar Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341, Geovany Paceli Silva Vilas - OAB MG062175). Verifiquei que não houve transferência e nem desbloqueio, por falha no sistema , sendo assim, através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. Cerifique o cartório se houve quanto á fl. 107/108, oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.004114-7 - Cleusio Renato de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.819.004806-3 - Leonardo Luiz da Silva Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006362-3 - Joubert Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 949,50, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007836-5 - Erem Tavares de Moura. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.967,24, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009578-8 - Luciene Laia de Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.001498-5 - Rejane Flores Cordeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Águas Quentes Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, DÁ QUITAÇÃO GERAL, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001918-1 - Valdecir da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Globex Utilidades Domésticas S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002820-0 - Zildelina Santana Ribeiro Azi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.793,68, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005266-4 - Kele Andreia Santos Fontes Branco. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Daniel Bruno Machado Lopes - OAB RJ155063E). AO RÉU PARA RECEBER O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005880-0 - Adão Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 492,73, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006434-4 - Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idálio de Abreu Martins - OAB RJ013172, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE OS DEPÓSITOS EFETUADOS, NOS VALORES DE R$ 2.000,00 E DE R$ 7.976,00, DÃO QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006536-1 - Marcelle Monteiro Grandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Rodrigo Cezar Furtado de Almeida - OAB RJ133895). X C&A Modas LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 349,59, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006786-2 - Maria da Conceição Ferreira Ramos Costa. X Total Net Serviços de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO R$ 1.000,00 ,CONFORME A SENTENÇA DE FL. 41 E MAIS A MULTA DO 475 -J. APÓS VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FL. 48. \r\n\r\nProc. 2006.819.007534-2 - Walton Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1560,77, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007924-4 - Cláudio dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Bsp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1- AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL , CONFIRMANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007980-3 - Anderson Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.151,37, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008350-8 - Waldir de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Unimed Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676, Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008794-0 - Miriam Leal de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, DÁ QUITAÇÃO GERAL, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009170-0 - Ronildo Vecio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.147,12, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009422-1 - Walter Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Unimed de Barra Mansa - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.441,44, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009448-8 - Anderson de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Estigarríbia Buss Macedo - OAB RJ128704). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). OFICIE-SE AO SPC PARA PROCEDER A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS, CONFORME (FL. 74). DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.009506-7 - William Loretti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Hsbc Seguros de Autos e Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.009586-9 - Maria Stella Mesquita de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 171,45, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010714-8 - Izabel da Cruz Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 46, indefiro, pois que fl. 49 são \"minutos \" além da franquia, estando as ligações identificadas, portanto em discordância com a sentença que menciona \"pulsos\". Venha a planilha do débito discriminada levando em consideração o deposito de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.819.011058-5 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.192,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000188-9 - Daiverson da Silva Rocetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). 1) Junte-se. 2) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 3) Fixo multa diária de R$ 50,00 a partir desta data, caso a Ré não cumpra a obrigação de fazer. Intime-se, via D.O. para cumprí-la em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.819.000204-3 - Wesley Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000332-1 - Carla Fernanda de O. Freitas Gonçalves. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000486-6 - Leida Batista Antunes Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.001988-2 - Adriana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Lg Eletrônics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002156-6 - Bruno de Melo Moreira. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). INTIME-SE O RÉU SOBRE FLS. 51/52, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002178-5 - Carlos Antonio Ferreira de Almeida. X M L Correa Spinelli Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). CUMPRA-SE FL. 56. \r\n\r\nProc. 2007.819.002276-5 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003052-0 - Josemar Camacho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.238,42, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003398-2 - João Batista Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.005104-2 - Edmar Aparecido Pereira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2007.819.005129-7 - Magaly Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.160,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005789-5 - Flávio Hosanda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Financeiras Americanas Itaú. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente em parte os pedidos, para condenar a parte RÉ , a cancelar a cobrança de seguro \" PERDA E ROUBO CC\" , no prazo de 5 dias, sob pena de ser arbitrada multa. Condeno a ré a devolver a quatia de R$ 17,94, em dobro, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Por fim, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00, a título de danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado , fica a ré desde já intimada a pagar o montante acima, na forma do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.007291-4 - Gerson Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Marcelo de Carvalho Oliveira e outro. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.007627-0 - Luiz Heleno Pereira Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 400,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008274-9 - Edes Fueri Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.003614-5 - Maria Helena Garani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Mauro Jorge Soares Fernandes. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR O EXECUTADO VISTO QUE O MESMO ESTAVA VIAJANDO A SERVIÇO E PORTANTO NÃO FOI ENCONTRADO...\"] \r\n\r\nProc. 2003.819.006668-1 - Jose Luiz Cury Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fernanda Maria Vieira da Silva. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO ORDENADA, TENDO EM VISTA A DECORRÊNCIA DO PRAZO LEGAL, E NÃO TER SIDO PROCURADA PELA PARTE AUTORA PARA OFERECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.000558-0 - Almerinda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Nancy de Oliveira. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.54V. \r\n\r\nProc. 2004.819.003520-0 - Neyde Brito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). X Thadeu Luiz Granato Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). Fls. 106 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.000914-8 - Mara Regina Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina Lugão - OAB RJ076623, Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D). X Rita de Cassia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26.03.08 1440HS \r\n\r\nProc. 2005.819.002550-6 - Carlos Fernando Ramos Domingo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Jose Carlos de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 57(OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DOS RÉUS). \r\n\r\nProc. 2006.819.001724-0 - Stela Maria Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maria Maffra - OAB RJ110833). X Cláudio José Maffra. Indefiro, fl. 70, o caso em tela trata-se de execução de títuto executivo extrajudicial, e como há bloqueio da quantia de R$ 481,63 á fl. 29, via penhora on line , o que se possibilita a marcar a audiência de que trata o art. 53 par. 1º da lei 9.099/95, momento este que o devedor poderá oferecer embargos. Todavia, a parte executada antecipou-se à fl. 33, mencionando que tal penhora recaiu sobre seu salário, sendo este impenhorável. Desta forma, determino que a parte ré comprove o alegado, antes da referida audiência.\r\n\r\nProc. 2006.819.003676-2 - Antonio Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Santos e Meirelles Metalurgia LTDA - Me e outros. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA POR NÃO ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.006574-0 - Carlos José Souza Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Antônio Roberto Moura Dias. O executado é pessoa física e não jurídica, logo não procede a penhora no estabelecimento comercial do executado, como requer a parte autora. Venha o endereço residencial para prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008228-2 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Luciana Ramos Pereira. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 44V.(DEIXOU DE CITAR LUCIANA RAMOS PEREIRA, POR NÃO LOGRAR ÊXITO EM LOCALIZA-LA). \r\n\r\nProc. 2007.819.008786-3 - Emersom Luis Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Alex Alves da Silva. Suspendo a execução conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que informe acerca do cumprimento do acordo em 05 dias. No silêncio, o acordo será considerado cumprido, dando-se baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.819.011115-4 - Pedro Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Marcelino Novais Ferreira e outros. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.007732-4 - Clayton Montebello Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X Antonio Marcos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÕRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009950-2 - Carla Baesso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). 1- AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL , CONFIRMANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006440-0 - Eli Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.540,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007554-8 - Jones Elidio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Ubá Móveis LTDA. ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.008396-0 - Denise Guedes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 6.414,82, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008576-1 - Alessandra Oliveira Gomes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919, Larissa Marques Haritoff - OAB RJ146487). X Norival Orlando Ferreira Me - Gordo Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). Fls. 75/92 - Diga o réu. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008588-8 - Angela Mara Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Silva Kozlowski - OAB RJ135638). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL CONFIRMANDO À ORDEM. \r\n\r\nProc. 2006.819.008738-1 - Amarildo Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010152-3 - Janilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.632,07, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011368-9 - Tania Regina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Hsbc Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000054-0 - Viviane Pires Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.000392-8 - Milene da Costa Santa Cruz Abrantes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda-microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1192,76, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001294-2 - Steffano Stocco Paço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003051-8 - Edilmar Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.478,33, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003416-0 - Renan Moreira de Paula. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). FLS. 35/36, CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003959-5 - Reinaldo Fernades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004017-2 - Jocimar Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Banco Abn - Amro (aymore Financiamentos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.500,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005678-7 - Inês Aparecida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rezende - OAB RJ086584). X Comprafacil. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006486-3 - Alair Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Oliveira Martins - OAB RJ066658). X Net - Rede Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/08 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.006568-5 - Alex Sandro Bosco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Liberty Paulista Seguros S/A. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.006617-3 - Carolina Carneiro da Silva Guimarâes dos Santos Henriques de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007477-7 - Maria Luiza Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Yan Escap Center. Emende-se a inicial trazendo a autora pedido líquido quanto aos alegados danos materiais, atentando-se que a soma dos pedidos cumulados (dano material e moral) não pode ultrapassar o teto permito em Juizados Especiais Cíveis. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007483-2 - Reinaldo da Costa Tardem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001132-3 - Maria da Conceição Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007998-7 - Emílio Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Fortes Fernandes Xavier - OAB RJ145179). X Pedro Fabiano dos Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O CPF DA PARTE RÉ, CONFORME OFÍCIO DO BANCO ITAÚ DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 2005.819.004850-6 - Paulo César de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Patricia Cristina dos Reis Monteiro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 40(OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA INFORMANDO O ENDEREÇO DA RÉ.) \r\n\r\nProc. 2005.819.005094-0 - Emerson Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Carlos Irajá Zanchi - OAB RS015162). Veja-se fls 68. O banco Real deve informar o solicitado de fls. 84. O réu naão tem como quebrar o sigilo bancário do autor. Assim cumpra-se fls. 84. Após digam. \r\n\r\nProc. 2005.819.009590-9 - Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUI VO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003288-4 - Braulino Sampaio Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466, Regina Celia Silva Vieitas - OAB RJ142033E). X Eduardo Mangueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.003900-3 - Michele Louise do Carmo Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Ubm - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009582-1 - Dercy Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Vinicius Gomes Santos Me - Vgs Informática. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A VGS INFORMÁTICA, POIS NO LOCAL FUNCIONA OUTRA EMPRESA...\" \r\n\r\nId: 407122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.383.010036-9 (15214/98) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RICARDO NEVES ZECCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.003.000461-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DIMAS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão das certidões de fls. 218/219, intime-se o Município de Angra dos Reis para apresentar as contra-razões do recurso interposto pelo demandado no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.003.010731-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:Digam as partes, pela derradeira vez, em 5 dias, se desejam ou não celebrar um TAC nos termos propostos pelo MP, sendo que o silêncio importará em continuação do feito. \r\n\r\nProc. 2002.003.010798-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NOEMIA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Fls. 221/224: Nada a prover. A União não é parte, logo não tem nenhuma prerrogativa . Não há qualquer nulidade, pois sequer consegue esclarecer ao Juízo se tem ou não interesse. Defiro a vista por 10 (dez) dias, improrrogáveis, ciente de que não haverá mais nenhuma intimação deste Juízo.Comunique-se, apenas por AR. \r\n\r\nProc. 2002.003.012921-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LIGIA FIGUEIRA DE MELO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 90/121, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Expeça-se mandado de pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.014098-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RFH PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor, para fornecer peças para intimação do MPF e da União Federal, de acordo com despacho de folha 152. \r\n\r\nProc. 2006.003.004483-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON BATISTA LIRA Decisão:Uma vez que o MPF manifestou interesse no feito às fls. 77 e sendo este um órgão pertencente à União Federal, DECLINO da competência para Justiça Federal, com base no art.109, I da Constituição Federal. Encaminhem-se os autos com as nossas homenagens, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006419-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058889-4 (10884) - ANTONIO ARLINDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Às partes sobre a manifestação da perita de fls. 216, bem como para que esclareça se ainda há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 1995.502.005432-1 (12916/95) - RUBENS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) A perícia será realizada na residencia do autor no dia 22 de janeiro de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 1997.003.967787-1 (13516) - BENEDITO AFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao Dr. Altino Carlos, OAB/RJ 65866, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.003.012508-3 - ARLINDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1 - Destituo a perita nomeada às fls. 71, ante a inércia injustificada.2 - Intime-se o autor por DO para dizer se tem condições de se submeter à perícia na Capital. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.011350-2 - JOEL DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.010396-7 - SOFIA COSME DOMINGOS E OUTRO, Falecido: LUIS MARIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e autorizo que cada requerente levante 1/2 dos saldos existentes junto à CEF, retidos em nome de Luís Mário Domingos. Despesas processuais pelos requerentes, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em nome dos requerentes, na proporção acima estabelecida, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000632-9 -, Inventariante: NEUSA FRANCISCA INACIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LÁZARO INACIO FILHO Decisão:1) Ao cartório para cumprir o item 1 de fls. 51v, com as devidas anotações na capa dos autos e sistema.2) Como o finado não possuía a propriedade do imóvel, devem os requerentes retificar a peça de fls. 55/58 para que passe a constar tão-somente direito de posse sobre o referido imóvel.3) Esclareçam os requerentes o pedido referente ao veículo Monza, já que não está sendo objeto de partilha nos termos da peça de fls. 55/58.4) Venham as seguintes certidões negativas faltantes: certidão da Receita Federal em nome do finado e do espólio, Justiça Federal em nome do espólio, Distribuidor em nome do espólio, referente a ações cíveis e executivos fiscais.5) Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Estadual, ante o recolhimento do ITD às fls. 64/72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004622-2 - BANCO STANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS DE SOUZA Decisão:Fls. 56: Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.003.005445-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALDO DA SILVA MELO JUNIOR Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.005954-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:1) Já houve decisão quanto à gratuidade requerida pela ré, que foi indeferida às fls. 68v.2) O item 2 de fls 94 deve ser perseguido pela ré por via própria, que não é os presentes autos.3) Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.006626-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON CUSTODIO DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, ante a inércia da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000382-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL INACIO DA SILVA ROSA Despacho Ordinatório: Ao autor para instruir Carta precatória na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.003.000492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORIVAL MUNIZ GAIOSO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, já que saber se foi o réu que assinou ou não o contrato é matéria afeta ao mérito da causa, a ser analisado em momento oportuno. Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se foi o réu que assinou o contrato de fls. 13. Defiro a realização de prova pericial grafotécnica, pelo que nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim, cujos telefones são (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pelo réu, que requereu a prova. Defiro às partes o prazo de 10 dias para indicação de assistente técnico e para oferecimento de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001247-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA DE BRITO Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010311-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgãos elencados às fls. 39 para localização do réu, fazendo constar o nº de seu CPF, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.010311-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS Ao autor, para recolher custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.013291-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO LUIZ NOVO GUIMARÃES Decisão:...Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015253-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DE CASSIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual torno definitiva a liminar concedida às fls. 18. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016621-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631) Decisão:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 26/45. Prazo de 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.020115-1 - BANCO HONDA S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020250-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARENI RIBEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ADRIANA BITENCOURT DA SILVA (RJ-153149E) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.020901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AUXILIADORA PERPETUO LEANDRO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 16 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003798-1 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende o embargante a reforma do julgado, o que deve perseguir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.003.004383-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 28/02/2008 às 14:30 horas. 2- Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 98, para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004383-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Ao autor, para recolher custas pertinentes à citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.004737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Decisão:Diga o autor se o valor foi integralmente quitado, em 05 (cinco) dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.004772-0 - ENGENHARIA TRANSPORTES COMERCIO ETC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento dos aluguéis dos meses de junho de 2005 a março de 2007, com os encargos contratuais, e cotas condominiais de janeiro de 2005 a março de 2007. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) a título de multa, conforme cláusula décima sétima do contrato. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.003.005955-1 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.000752-8 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548)) X ROBERTO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001094-1 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 13/03/2008 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.006798-7 - LUIS CARLOS COELHO BENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide formulada pelo réu no bojo de sua defesa, cujo caráter é nitidamente protelatório, por se tratar de relação pautada pela legislação consumerista, em que não se admite intervenção de terceiros, mormente quando tal intervenção prejudicará sobremaneira a parte mais fraca da relação jurídica, o que não pode contar com a complacência. Intime-se.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.013049-1 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FELIPE DUARTE DA LUZ Ao autor, para complementar as custas para expedição de mandado de citação e intimação, conforme certidão de folha 38 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.013201-3 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X C. M . TRAVEL TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se a vinda do novo AR informado na peça de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.003.015817-8 - CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL MADEZATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ADELFI OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1) Não se trata de condomínio edilício regular, já que para tanto há necessidade de registro no RGI e não no RTD, porém mantenhe-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. 2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 28/02/2008 às 15:45 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015820-8 - CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL MADEZATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X MARA DOS SANTOS Decisão:1) Não se trata de condomínio edilício regular, já que para tanto há necessidade de registro no RGI e não no RTD, porém mantenhe-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. 2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 28/02/2008 às 15:30 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.020190-4 - UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA), Fiador: TEOFILO JOSÉ FONSECA PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito ordinário, uma vez que o valor da cobrança é superior a 60 salários mínimos, nos ditames do art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.020974-5 - RAYMUNDO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JOSE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, uma vez que alega na inicial que emprestou a quantia de quase R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) em dinheiro a terceira pessoa, o que nem de longe se compatibiliza com a condição de hipossuficiente financeiro. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.020981-2 - ERICA ACHCAR FRIGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO LTDA Decisão:1) emende-se a inicial para esclarecer o pedido descrito no item d de fls. 07, que não é passível de entendimento da forma como se encontra. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial.2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, uma vez que somente o veículo descrito na inicial, que não é o único de propriedade da autora, nos termos da declaração de fls. 16, foi adquirido pela mesma pelo valor de aproximadamente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que não se compatibiliza com a alegação de hipossuficiência econômica, uma vez que pessoas que ostentam tal característica não possuem tal valor para dispor de um carro de luxo (Ford Focus Sedan GLX 2.0). Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.021034-6 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL ANGRA VIVA Ao autor para pagar diferença de taxa judiciária de R$ 87,37. \r\n\r\nProc. 2007.003.021073-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CLAUDIO ROMERO PIERECK DE SÁ As custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.021076-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X SINVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO As custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.021077-2 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A As custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.021078-4 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A As custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.021079-6 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A As custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.021102-8 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A As custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005118-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MAURO GONÇALVES DIAS Despacho:À parte autora para que se manifestar sobre a certidão de fls. 129. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.003.010190-0 - NILTON PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000124-1 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006531-9 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SÉRGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO (RJ-038036) Decisão:1) Anote-se no sistema, na capa dos autos e no DRA que Tatiane Martins da Silva integra o pólo passivo, nos termos do que já consta da inicial.2) À parte autora para que indique em 05(cinco) dias, o endereço da 2ª ré, de forma a viabilizar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.010400-5 - CANDIDA CEZÁRIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não obstante a previsão legal inserta nos artigos 396 e 397 do CPC, em que anuncia que apenas a prova documental será produzida neste momento se fizer prova de fatos ocorridos depois dos articulados nas respectivas peças, defiro excepcionalmente a prova documental à ser produzida pela parte Autora e Ré, especialmente porque foi invertido o ônus da prova, sendo certo que os documentos trazidos pela Ré, serão de extrema importância para facilitação da prova pericial. Neste termos, as partes deverão acostar aos autos eventual prova documental no prazo de cinco dias sob pena de preclusão. Em igual prazo, a parte Ré deverá acostar aos autos exibição do contrato de abertura de crédito e planilha indicativa dos pagamentos efetuados pela autora no período questionado nos presentes autos, sob pena de operar-se os efeitos e consectários legais pela sua inércia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011967-7 - MARCIA GONÇALVES VALERIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004527-8 - DAGMAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Ao agravado. Após, direi em Juízo de retratação.2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010468-6 - IRACY LOPES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.010471-6 - MAXIMIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.000048-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PASCOAL MINCIS Decisão:1 - Decreto a revelia do réu, uma vez que citado às fls.71, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 72.2 - Diga o Município como pretende provar as perdas e danos requeridas no item c de fls. 06. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.011205-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JOAO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR JOSE MARQUES (MG-051095) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Após manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.003.011287-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ESPOLIO DE PEDRO AUGUSTO CERQUEIRA DE LIMA FILHO), Inventariante: JULIANA TORRES DE CERQUEIRA LIMA Ao autor, para fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.003.001079-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDILSON HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Em razão do narrado às fls. 43/43v e, diante das peculiaridades do caso, intime-se o Município de Angra dos Reis para que se manifeste sobre o pedido de fls. 43/43v.2 - Suspendo, por ora, a aplicação de multa diária imposta pela sentença, até que haja uma solução do Município de Angra dos Reis para alocar a família do imóvel a ser demolido. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001213-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a demolir a obra irregular no prazo de 30 (trinta) dias, removendo os destroços, sendo que na inércia desde já fica autorizado o autor a realizar tal demolição. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002523-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARNALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 4.200,00 \r\n\r\nProc. 2006.003.002751-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RAIMUNDA BATISTA DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos e no sistema o correto nome da ré.2 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3 - Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.004509-6 - PORTINHO DAS CAIEIRAS II (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULO CÉZAR LAZARETH Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nDemolitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004072-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DENISE LEAL MADSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o pedido de prorrogação de fls. 92/93, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.003.580241-6 (9296/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ALDA RODRIGUES GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:1 - Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido na área que está sendo expropriada, devendo o OJA certificar a situação em que se encontra a área com relação a pessoas e coisas.2 - Ao Município para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão de ônus reais atualizada da área objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2000.003.004217-3 (17676/00) - ILHA DE CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão: Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003191-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:1) Fls. 95: Nada a prover.2) I-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.003.000678-0 - POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Em razão do art. 58, V da Lei 8245/91, mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.020731-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CLAUDIO LUZ SOUZA CABRAL Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, mas sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.011986-0 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA FILHO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 33/35.2) Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4) Constem dos mandados as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0 - RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas faltantes, em 48 horas, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004730-5 - FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X DILSON CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Ao autor em resposta à reconvenção e em réplica à contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004746-9 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.010522-8 - SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X END RIO CONSULTORIA EM SOLDA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.016668-0 - LAUDELINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se.2 - Defiro JG à embargante.3 - À embargante para fornecer cópia da emenda para possibilitar a citação dos réus. Prazo de 48 horas. Com a vinda da cópia. Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002636-3 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Ao exeqüente sobre documento de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.003.020302-0 - CONFECÇÕES MÔNICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J. CARDOSO SERNO ROUPAS - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020600-8 - GUILHERME SCOLARICK BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X GEOFREY DAVID GERMANN Despacho:1 - Ao autor para que providencie assinatura na petição inicial, sob pena de indeferimento.2 - Esclareça o autor a razão da propositura desta demanda, uma vez que se trata de cumprimento de sentença que é feito nos próprios autos da ação onde foi prolatada a sentença, que, no presente caso, correu na 1ª Vara Cível desta Comarca. Prazo de 05 (cinco) dias.3 - Ao Cartório para desentranhar a contrafé dos autos e prendê-la na contracapa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.004730-5A - DILSON CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:... Diante do acima exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação para reduzir o valor da causa para R$ 3.200,00. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002329-5 - LUCINETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1) Anote-se a gratuidade de justiça concedida à 2ª ré pelo TJRJ às fls. 131/134.2) Desde já indefiro a impugnação de fls. 113, uma vez que desprovida de qualquer argumento técnico a ser objeto de análise do perito. Trata-se de medida procrastinatória do Município, como já é de conhecimento deste Juízo.3) Ao Município para depositar os honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.003.002329-5 - LUCINETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao primeiro réu (MAR), para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004149-2 - NICACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal dos autores requerido pela 2ª ré, já que em nada contribuirá para o deslinde do feito, mormente porque os autores, pais do falecido, não irão imputar a este a responsabilidade pela morte, nem deixaram de sustentar o que consta da petição inicial. Indefiro, por igual, a juntada de documentação suplementar requerida por ambos os réus, já que os documentos devem acompanhar a defesa, o que se fosse aceito, consistiria em violação ao disposto nos Arts. 396 e 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica indireta, pelo que nomeio a Dra Nadja Fragoso Albino, cujos endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados por ambos os réus, na proporção de 50% para cada. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias.Indefiro a prova oral requerida por ambos os réus... \r\n\r\nProc. 2006.003.006743-2 - SOLANGE BOECHAT ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Despacho:Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que forneça de forma detalhada todo o pagamento efetuado à autora no mês de dezembro de 2006, descrevendo, inclusive, o que englobam os vencimentos e diferenças que constam às fls. 48. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.502.004222-8 (13110) - MARIA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) À parte autora, para fornecer peças para expedição de precatório, bem como recolher as custas pertinentes à autenticação das cópias. \r\n\r\nProc. 2003.003.026053-5 - GILBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1 - Como até a presente data não houve nomeação do perito, nomeio o Dr. José Bichara para atuar como perito nestes autos. 2 - Em razão do falecimento da parte autora, intime-se o perito para esclarecer se há possibilidade de realizar perícia indireta, devendo ainda ser cientificado de que a parte que requereu tal modalidade de perícia é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.003.014161-7 - JACKSON CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Uma vez que não há impugnação técnica por parte do Município a embasar a redução dos honorários periciais, homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00, devendo ser arcado pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC. Dê ciência a I.Perita que o recebimento do respectivo valor ocorrerá ao final caso a parte ré seja vencida na presente demanda, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se a perita para ciência do que acima foi determinado, bem como para dar início aos trabalhos, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000247-4 - SÉRGIO CARAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SÉLLOS ROCHA (SC-014181)) X JAIME RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 247/265, anexados pela litisdenunciada, devolvendo-os à mesma, eis que não fora autorizada a referida juntada, sendo certo ainda que tais documentos deveriam acompanhar a sua peça de defesa.2) Ao agravado sobre o agravo retido de fls 266/270. 3) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 240. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.001560-9 - SÔNIA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1 - Ao MP para apresentar os quesitos.2 - Certifique o Cartório se os autores apresentaram os quesitos no prazo determinado às fls. 154.3 - Homologo os honorários de fls. 155 (R$ 3.200,00) . Venha o depósito, pelo réu, no prazo de 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006661-0 - JOSÉ AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Trata-se de Ação de Interdito Proibitório movida por José Afonso Costa em face do Município de Angra dos Reis. É o relatório. Decido. Considerando que houve renúncia dos patronos constituídos às fls. 78 com a ciência do autor, e tendo em vista que este foi intimado pessoalmente às fls. 74v para constituir novo patrono, mas não o fez, deve o feito ser extinto por ausência de representação processual regular. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, com fulcro no Art. 267 inc. IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 47. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.003009-3 - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: LEONIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.000581-5 - FERNANDO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 17.775,00 em nome do autor.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência da quantia de R$ 1.777,50 em favor do CEJUR-DPGERJ CNPJ Nº 31.443.526.0001-70 para conta de fls. 134. Com a vinda do ofício do Banco do Brasil de transferência, dê-se vista à DP.3 - Cumprido os itens acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020733-5 - REYNALDO FEITOSA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000678-9 - JOSÉ CARLOS DA COSTA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S. CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). OSWALDO DE ANDRADE DREUX (RJ-060675) Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo que formularam as partes constante às fls. 111/113. Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 269, III e Art. 794 II, ambos do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005738-4 - ROSANA MARIA GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X POLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DA SILVA (SP-064369) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 45 (R$ 20.823,91), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015247-4 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X GENILSON DIAS DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016065-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X HELIO DELMIRO CORREIA Decisão:Uma vez que não fora o réu quem assinou o AR, proceda-se a citação por Precatória, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016116-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALEXANDRE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.020260-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020904-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA Despacho:Venha a cópia autenticada da procuração de fls. 06, já que a que foi anexada é mera cópia simples colorida de uma cópia autenticada. Prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.003.006230-6 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Pelo que se extrai dos documentos que se encontram acostados às fls. 296/298, verifica-se que a obra que se encontra embargada judicialmente para qualquer negociação, nos termos da certidão de fls. 203, está sendo posta à venda pelos réus do referido empreendimento, o que demonstra um verdadeiro descumprimento à autoridade da decisão deste Juízo, e poderá, m futuro bem próximo, trazer grandes prejuízos, inclusive a direito de terceiros, que poderão adquirir imóveis e depois não realizá-los. Desta forma, determino a intimação dos réus, na pessoa de seus advogados, para que se abstenham de realizar a venda de quaisquer unidades autônomas do empreendimento, motivo pelo qual determino a interdição total da referida construção, devendo o Sr. OJA lacrar o imóvel em questão e intimar todos os presentes, assim como retirar todas as placas que estejam oferecendo-o à venda, sob pena de desobediência e encaminhamento à Delegacia de Polícia... \r\n\r\nProc. 2006.003.006230-6 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:J-se Mantenho a decisão exarada em 14/12/2007,quanto à interposição de apenas 2 unidade, eis que em tese, soficientes, ao direito do autor, acaso reconhecido na sentença. I-se. Em, 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.006230-6 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Tendo em vista as alegações constantes da peça apresentada nesta data, reconsidero em parte a decisão de fls. 299 para que a interdição fique restrita às unidades 101 (Vinícius) e 301 (Naloal), desde que ambas estejam vazias de pessoas e coisas, eis que suficientes ao resguardo do direito que o autor alega possuir. Determino a expedição de mandado de verificação, interdição e lacre das unidades 101 e 301 do referido empreendimento, devendo as chaves serem depositadas em Juízo. Ficam os réus desde já advertidos de que eventual violação do lacre das unidades acima especificadas importará em nova interdição total do empreendimento, com o seu esvaziamento de pessoas e coisas. Defiro o recolhimento das despesas do ato até o dia 18/12/2007, pena de reconsideração da decisão. Todavia, até ulterior determinação, fica mantido o bloqueio junto ao Registro de Imóveis. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.019369-8 - MANOEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:O acórdão de fls. 178/180, que reformou a sentença, não condenou o vencido em honorários. Cumpra-se decisão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2007.003.000976-8 - RAUL ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos, mas rejeito-os, eis que não se trata de tema que deva constar na sentença, mormente quando o recurso é protelatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003845-2 - ALESSANDRO ATALIBA DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.004046-0 - MAURO SERGIO LINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Diga o autor sobre o agravo ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.003.001071-7 - USIAS DO NASCIMENTO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.002622-1 - EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.014048-0 - DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Dado o tempo decorrido entre a petição de fls. 305 e a descida dos presentes autos do Tribunal de Justiça, diga a parte autora se ainda persiste o descumprimento da decisão por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.001940-1 - LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.004388-9 - DELVIANDRE CARNEIRO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique o Cartório quanto à tempestividade do agravo interposto.2 - Digam as partes se concordam com a proposta de honorários de fls. 96, no prazo de 05 (cinco) dias. Ciência à DP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006274-4 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Decisão:Fls. 188: Defiro pelo prazo requerido, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.016069-0 - ROGERIO FERREIRA DIAS, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000489-6 - BRUNO VILLELA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MADEREIRA PICA-PAU DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:Ao exequente para requerer o que for de direito, anexando-se planilha. \r\n\r\nProc. 2006.003.006662-2 - CARLOS ALBERTO CARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aos autores para regularizarem a peça de fls. 82, que se trata de mera cópia, no prazo de 05(cinco) dias, pena de desconsideração de todos os seus termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.010333-5 - LUIS PINTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas faltantes, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com expresso pleito de tutela antecipada c/c ação revisional \r\n\r\nProc. 2006.003.005376-7 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.021037-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:1) Ao cartório para abrir o 2º volume dos autos.2) Fls. 204: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.002503-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO PEREIRA DE SALES Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2006.003.005207-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1 - Fls.191: Nada a prover ante decisão de fls. 189.2 - À parte autora sobre certidão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.003.005215-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Não há prova de que o imóvel esteja vazio de pessoas e coisas, uma vez que o mandado de verificação e imissão na posse não foi cumprido por inércia da parte autora em procurar o OJA e marcar a diligência. Por conta disto, indefiro, neste momento processual, o pedido de citação por edital. À autora para cumprir o mandado acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.003.005218-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JOSE DE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:O réu já foi devidamente intimado nos termos do art. 475-J do CPC. Assim, ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.006224-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WELLINGTON DE CASTRO PEREIRA Decisão:Pela derradeira, desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente a parte autora que a inércia em acompanhar o OJA na diligência levará à revogação da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.003.001794-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACEDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ANTÔNIO CLÉSIO NASCIMENTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:1) Defiro a habilitação do espólio de José Macedo do Nascimento no pólo ativo, representado por sua inventariante Maria José do Nascimento. Anote-se na capa dos autos, no sistema e no DRA.2) No que tange ao pedido liminar, deve ser o mesmo neste momento processual indeferido, já que consistiria em medida irreversível, qual seja, derrubada e retirada do portão, sendo certo que não foi aceito pelos autores sequer a chave do mesmo. Ademais, necessária ampla dilação probatória para aferir os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se.3) Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado (fls. 50), para que no prazo de 15 dias ofereça contestação, nos termos da assentada de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.003.002020-0 - DOROTÉIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.009232-5 - ESPÓLIO DE PAULO PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)) X MARCELO DIAS LOPES Decisão:Nada a reconsiderar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015250-4 - JORGE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016449-0 - NEUZA TERRA DE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X MÁRCIO MARTINS Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel que se pretende reintegrar, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.2) Emende-se a inicial para esclarecer e quantificar o pedido relativo à perdas e danos.3) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.020769-4 - LENY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X AVELINO VIANNA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer quando os réus entraram no imóvel e quando houve o esbulho, assim como para requerer a citação dos réus e esclarecer no que consistem os danos materiais e sua devida quatificação.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao correto valor do imóvel que se pretende reintegrar à posse.3) Venha outra contra-fé.4) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial.5) Venham às duas últimas declarações de IR/isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.020993-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SANDRA DE ANDRADE Decisão:1)Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do bem que se pretende reintegrar.2) Emende-se a inicial para pormenorizar e quantificar os danos indicados no item 5 de fls. 05, ou retirá-los, pois inadmissível pedido eventual.3) Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005649-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA DA CONCEÇÃO B DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:Defiro o requerido a fls. 58. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE DRUMOND BACELLAR Decisão:Pela derradeira, desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente de que se a parte autora ficar novamente inerte, a liminar será revogada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006696-0 - CYBELLE VELAME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias, se nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004607-6 - GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Às partes para que tragam aos autos o acordo com as modificações sugeridas pelo Juízo e aceitas pelo réu às fls. 175, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.019241-4 - PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE A JOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) I-se a ré para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 177.2) Dê-se baixa no incidente, desapensando-se e remetendo-o ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.000113-7 - NAGIB SANTOS ABAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.015325-9 - MARIA APARECIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CLEONICE DE OLIVEIRA DEUS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.015814-2 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARTA CALMON BLANC Decisão:Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano material proposta por Barrafor Veículos Ltda em face de Martha Calmon Blanc em razão do descumprimento de obrigação. É o relatório. Decido. Uma vez que consta informação na petição inicial de que a parte autora impetrou medida cautelar prepatória de seqüestro tombada sob o nº 2007.003.013422-8, que foi distribuída para 1ª Vara Cível, conforme certidão de fls. 26, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, em razão deste estar prevento para o julgamento da ação principal, por força da medida cautelar anteriormente distribuída. Dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens e considerações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.002969-7 (17506) - DEIVISON LOPES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Recebo o recurso de apelação do MP no duplo efeito. Aos apelados. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1 - Ao agravado. Após, direi em Juízo de retratação.2 - Intime-se o I. perito para estimar seus honorários, uma vez que as partes já apresentaram os quesitos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.003.016093-8 - ELZIRA RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.015255-3 - ALANDERSON DOMINGOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Desentranhem-se as fls. 63/109 e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, certificando que este Juízo recebeu tal peça indevidamente, por se tratar de agravo de instrumento.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e preclusão. Deverão as partes, desde já, anexar aos autos o rol de testemunhas, pena de perda desta modalidade probatória.3) Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.015846-4 - IVAY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020659-8 - LECI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) O caso em tela não se enquadra naqueles em que se torna possível a concessão da gratuidade de justiça à requerente, mormente diante do valor líquida recebido pela mesma no contracheque de fls. 34. Entretanto, diante da peculiaridade do caso concreto, em especial da análise das declarações de renda, defiro, excepcionalmente, tão-somente o pagamento das despesas processuais ao final da demanda, ciente a autora, desde já, que as despesas deverão ser integralmente recolhidas antes de ser proferida a sentença deste feito, inclusive eventual honorários de perito, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela consistente em \"suspensão de todo e qualquer pagamento da demandante\"... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002348-9 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CETELEM S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se a parte autora ppor AR. Intime-se a parte ré pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nId: 407601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.011204-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X EUNICE GRANZOTTI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.012239-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALTAMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.006244-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACIR GALDINO ROSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006403-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OSMAR RAMOS SACRAMENTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006552-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY COLLETT SOLBERG Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006559-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007637-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURACI DIAS DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.009873-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SIMONE QUINTELLA B LOBAO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.009937-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALTER DE SOUZA MENDES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010106-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MAXIMO FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.010148-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.011569-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILSON DE MOURA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019724-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019818-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO JOSE DUARTE FOLGOSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020190-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELDA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.002499-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRAPAR COMERCIAL LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005907-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DELMA DE CASTRO CARNEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.007220-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO LUIZ GIBRAIL ROCHA E OUTROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.008880-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS JOAQUIM NUYENS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.011483-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEBER FERREIRA ROCHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012252-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDIR DOS SANTOS PEREIRA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 407600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003067-7 - Ivani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). Fica ciente a parte autora ciente de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça a quem o Mandado de Busca, Apreensão e Entrega for distribuído, tomando as providências necessárias que lhe couberem para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.001741-7 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Elaine Martins Daniel. Fica ciente a parte autora ciente de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça a quem o Mandado de Busca, Apreensão e Entrega for distribuído, tomando as providências necessárias que lhe couberem para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.000963-0 - Alex Sandro Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.002614-7 - Naim Virgílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 62 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 387,50, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000192/1998 (1998.822.000703-4) - Rosângela Laurindo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Borges Teixeira - OAB RJ093036). X Norbeto Souza Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). Ao autor sobre fls. 110/123. \r\n\r\nProc. 2007.822.002714-0 - Paulo Roberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002716-4 - João Nereu Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco ABN - Amro Real S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002720-6 - Celso Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco ABN - Amro Real S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002721-8 - Celso Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002723-1 - Armando Antonio Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002732-2 - Angeliki Papazis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X Banco ABN - Amro Real S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002735-8 - Dinar Reis Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002741-3 - João Shindler Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Banco ABN - Amro Real S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002742-5 - Luiz Bosco Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002761-9 - Mariete Sarmento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002768-1 - Orlando Jorge Silva de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002770-0 - Marcos de Uzeda Ponce Pasine (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Banco ABN - Amro Real S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002778-4 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207, Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002782-6 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002798-0 - Angeliki Papazis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Argôlo Pimenta - OAB RJ146033, Simão Pedro Salomão Argôlo - OAB RJ117207). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002821-1 - Omar Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moreira Barra - OAB MG089436). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002900-8 - Regina Araujo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.006121-2 - Ghannam Mtanios Nehme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Fernando da Luz Amorim e outro. Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.001951-7 - Carlindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Por outro lado, considerando que o autor procedeu de modo temerário, (art. 17, V do CPC) ao induzir o Juízo em erro para obter a expedição do respectivo mandado de pagamento, sem cumprir com o que se comprometeu, condeno-o nas penas de litigância de má-fé ao pagamento: 1) de multa correspondente a 1% do valor da causa; 2) custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, intime-se o causídico, pessoalmente para explicar, em 05 dias, o ocorrido, uma vez que tal situação está se repetindo nos autos de diferentes processos (e diferentes autores) patrocinados pelo mesmo profissional. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.002050-7 - Aprígio Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o autor procedeu de modo temerário, (art. 17, V do CPC) ao induzir o Juízo em erro para obter a expedição do respectivo mandado de pagamento, sem cumprir com o que se comprometeu, condeno-o nas penas de litigância de má-fé ao pagamento: 1) de multa correspondente a 1% do valor da causa; 2) custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, intime-se o causídico, pessoalmente para explicar, em 05 dias, o ocorrido, uma vez que tal situação está se repetindo nos autos de diferentes processos (e diferentes autores) patrocinados pelo mesmo profissional. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.002187-1 - Lindoberto Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Por outro lado, considerando que o autor procedeu de modo temerário, (art. 17, V do CPC) ao induzir o Juízo em erro para obter a expedição do respectivo mandado de pagamento, sem cumprir com o que se comprometeu, condeno-o nas penas de litigância de má-fé ao pagamento: 1) de multa correspondente a 1% do valor da causa; 2) custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, intime-se o causídico, pessoalmente para explicar, em 05 dias, o ocorrido, uma vez que tal situação está se repetindo nos autos de diferentes processos (e diferentes autores) patrocinados pelo mesmo profissional. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.002744-9 - Darcy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco ABN - Amro Real S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002745-0 - Darcy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002749-8 - Jayme Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco ABN - Amro Real S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002750-4 - Jayme Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002756-5 - Maaryan Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002765-6 - Alvim Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X Banco ABN - Amro Real S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002784-0 - Ismael Lydio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002785-1 - Ismael Lydio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002803-0 - Isidoro Gil Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002807-7 - Isidoro Gil Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002810-7 - Ricardo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002815-6 - Maryan Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002857-0 - Carlos Antonio dos Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002860-0 - Marcilia Lage Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002871-5 - Arilton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002876-4 - Selma Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002877-6 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco ABN - Amro Real S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 10:40hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002878-8 - José Afonso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco Itaú S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 26/03/2008 às 09:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002880-6 - Cristiana Araújo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nProc. 2007.822.002898-3 - Renata Araújo Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. O pedido de apresentação dos extratos não tem cabimento em sede de Juizados, já que o incidente descrito nos artigos 355 a 363 do CPC não se encaixa no procedimento específico escolhido pelo autor (L. 9.099/95). Assim, indefiro o pleito. No mais, designo dia 06/03/2008 às 10:00hs para a realização da ACIJ, ressaltando que a ré deverá ser cientificada da possibilidade de aplicação da regra do art. 359 do CPC, caso não haja a apresentação dos pretensos extratos. Cite-se. Intimem-se, inclusive sobre a ressalva retro. \r\n\r\nId: 407078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009668-0 - ADRIANA BAHIENSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.052.010460-5 - JOSEVAM OLIVEIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize o requerente fl. 12 para que lhe sejam conferidos poderes especiais ou emende-se a inicial para que constem os nomes de todos os herdeiros no polo ativo da demanda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003573-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETE MATIOLI C. SILVA despacho ordinatório-Desentranhe-se e cumpra-se fls.102/103. Araruama, 07.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009309-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. acórdão/decisão. \r\n\r\nProc. 2007.052.004189-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELANE MELLO DOS SANTOS Despacho ordinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls.40. Araruama, 07.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.007944-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALONSO LOPES DE SOUZA Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação ce lebrada entre as partes em fls. 33/34. É o relatório.Decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010484-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEONARDO DOMINGUES FRANCESCHI Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 34, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005754-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX DE OLIVEIRA ALCANTARA despacho ordinatório- Á parte autora- Araruama, 28.12.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (resposta do Detran) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004732-9 - RAPHAELA FELISBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN (RJ-118991) Despacho ordinatório- Ao invte. Araruama, 26.12.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (Fazenda requer certidões municipal e do distribuidor local em nome do invte e seu espólio). \r\n\r\nProc. 2005.052.000580-5 - ANDREA KING DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X SERGIO KING COSTA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.006199-0 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDÃO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho Ordinatório: Fl. 40 - Aos interessados, sobre a cota da Fazenda Pública. (Antes de manifestar-se sobre a avaliação de fls. 35/36 (R$ 165.0000,00), requer o Estado a apresentação de certidão atualizada expedida pela Prefeitura Municipal indicando o valor venal dos imóveis) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.002665-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X ANTONIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:DEFIRO as provas testemunhal, pericial e o depoimento pessoal do autor requerido pela parte ré às fls. 72/73, bem como o depoimento pessoal do réu requerido à fl. 74.Arrole a parte ré suas testemunhas no prazo de dez dias.Intime-se a parte autora para apresentar os balancetes mensais do Condomínio relativos ao período objeto da cobrança em 10 (dez) dias.Nomeio perito o Dr. Juarez Missagia Sandrini, que deverá ser intimado, via fone, para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Após, intimem-se as partes para manifestação. Caso não haja impugnação, intime-se o requerente para depositar os honorários em 10 (dez) dias. Com o depósito intime-se o Senhor Perito a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias.Com a vinda do laudo, deverão as partes manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.052.006119-9 - JUSSARA MARINA COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo ACIJ par o dia 01/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se, devendo a ré apresentar sua contestação na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.052.011409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAURO LOPES PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO DE PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.052.005936-0 - MARIA CELIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ANSIB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Inicialmente, passo à análise das preliminares arguídas pelos réus, às fls. 109 e 266...DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 322, 324 e 326/327. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de dez dias.Nomeio perita a Drª. Nadja Fragoso Albino,... \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS, COM PEDIDO IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.007307-2 - JOSE ROBERTO BRANDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X LUIZ BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)), Fiador: MAERCIO FERNANDES RAPOSO), Fiador: CHYNTHIA NAMETALA FINAMORE RAPOSO, Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Inicialmente, passo à análise da preliminar arguída pelo réu, à fl.34...DEFIRO as provas requeridas pela parte ré às fls. 68 e 87.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 15h... \r\n\r\nProc. 2006.052.007307-2 - JOSE ROBERTO BRANDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X LUIZ BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)), Fiador: MAERCIO FERNANDES RAPOSO), Fiador: CHYNTHIA NAMETALA FINAMORE RAPOSO, Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Fica intimado o réu a recolher custas de OJA r$ 38,34 com devido funperj e fundperj,(observar tabela em vigor) para intimação do autor e testemunhas a prestarem depoimento em audiência. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004456-4 - DAPHNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para: a) determinar que a parte ré suspenda toda e qualquer cobrança de valores referentes ao contrato \"Plano Tarifa Zero\", das linhas (22) 9264-6194, 9264-6196, 9264-6197 e 9216-0288, firmado com a autora, até decisão final, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a cada desconto indevido. b) determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Em razão da inversão do ônus, reabro o prazo para que a parte ré diga se pretende produzir outras provas além das já requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.052.004456-4 - DAPHNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) fica intimada a parte interessada a recolher custas para intimação da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais, compedido liminar de antecipação de tu \r\n\r\nProc. 2006.052.009899-8 - SUZANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/01/08, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005591-7 (7060) - WILSON VICENTE RUGGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X SEG- SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 28.12.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão proferida pela MM Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella em regime de urgência - Plantão Judiciário: \"...Declarada a urgência e depositado o valor apurado pelo Sr. Oficial de Justiça após verificação do local, DEFIRO a imissão provisória do autor na posse do imóvel descrito na petição inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão proferida pela MM Juíza Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella: \"Suspendo por ora os efeitos da decisão de fls. 194/195. Ao Sr. Oficial de Justiça sobre a divergência quanto à extenção da área. Ao réu para que comprove o depósito. Cumpra-se a parte final de fl. 195. Em 07/01/08.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (DE TITUTLO EXTRA JUDICIAL) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009250-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Cite-se. Estabelecido o contraditório, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.001810-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LAGOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA E OUTROS Desp ordintário: Ao exequente sobre respostas de ofícios de fls. 58/60.(receita federal) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.005000-1A - LUCIANA RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMARILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Corrija-se a autuação, invertendo-se os polos. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008251-8 - VANDA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X EDSONLLOPES DE VASCONCELOS Despacho:1) Inviável a determinação de citação por hora certa, eis que \"ao juiz não compete determinar que a citação se faça por hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227 (JTA 120/44).2) Desentranhe-se o mandado de citação para efetivo cumprimento, em razão da possibilidade de retorno do reú a esta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.052.008835-1 - VALTENIR FREIRE PALMERIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Os documetos acostados às fls. 26 a meu ver não condizem com a realidade financeira do autor, que parece viver de um economia informal, pois uma pessoa que se diz hipossuficiente não adquire veículo no valor de quase R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) pagando prestações mensais de cerca de R$ 500,00. Tal fato seguramente constitui demonstração de capacidade para arcar com as custas do processo, as quais não atingem sequer o valor apenas uma das tantas prestações assumidas pelo autor.Nesse passo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas recolhidas no prazo de 24horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009029-1 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONHO DOS PES Decisão:1)Defiro J.G.2)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.009161-1 - JAQUELINE DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ao autor, sobre fls. 40/55. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.052.005516-0 - RODRIGO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Inicialmente, passo à análise das preliminares argüidas pelos réus, às fls. 33 e 91...No caso posto, verifica-se que estão presentes as condições da ação, pois considerados abstratamente verdadeiros os fatos narrados na inicial, o processo está sendo travado entre as pessoas certas e há necessidade de intervenção judicial. DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 07, 127, 130, 156, à exceção da prova pericial cuja pertinência será analisada após a produção da prova oral. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2005.052.005516-0 - RODRIGO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Ficam intimados os réus a recolherem cutas de OJA R$ 12,78, com devido funperj e fundperj,(observar tabela em vigor), para intimação do AUTOR para depoimento em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002657-9 - DANILLO OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO - HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho ordinatório- Às partes (sobre honorários do perito- 12 salários mínimos)- Araruama, 28.12.07. port. 01/06- Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nProc. 2006.052.008394-6 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2) Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 10:00 horas. Intimem-se.4) Ao autor sobre fl. 84 e 86 para dizer se insiste no pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.052.008395-8 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2) Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 10:00 horas. Intimem-se.4) Ao autor sobre fl. 91 e 93 para dizer se insiste no pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.052.003644-2 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) fica intimnado o interessada a recolher o FU8NDPERJ- campo 48, como cobrado à fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.052.005102-9 - MARIA CELIA DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:1)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 2)Em provas justificadamente.3)Designo AC para o dia 12/02/08, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009474-0 - APARECIDA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 28.12.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002752-0 - ANTONIO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor dado a causa. A condenação fica suspensa face a gratuidade de justiça deferida .Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002754-4 - THOMAZIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor dado a causa. A condenação fica suspensa face a gratuidade de justiça deferida .Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002757-0 - DIOCENDINO ROSA FROTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor dado a causa. A condenação fica suspensa face a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004520-0 - DIONISIO DE SOUZA MACENA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade, pois a questão trazida confunde-se com o próprio mérito da de manda. Em atenção aos princípios da economia processual e da celeridade e da não oposição da própria ré e de Brastemp, inclua-se Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. no pólo passivo. Anote-se no D.R.A. DEFIRO somente a prova documental e o depoimento pessoal das partes autora e ré requeridos às fls. 06 e 73, visto que as provas testemunhal e pericial são impertinentes ou desnecessárias para o deslinde da questão trazida à apreciação judicial. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008, às 14:30 h. INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.052.004520-0 - DIONISIO DE SOUZA MACENA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Fica intimado o Réu a recolher custas de OJA R$ 12,78 com devido funperj e fundperj, (observar tabela em vigor) para intimação do AUTOR para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.000631-5 - ADRIANA PARISOTTO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho Ordinatório: ao autor, sobre o depósito efetuado. (R$ 14.500,00). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000588-3 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Decisão:DEFIRO as provas requeridas pelas partes, à exceção da prova pericial. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008, às 15h. INTIME-SE a parte autora para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.052.000588-3 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Ficam intimados os réus a recolherem custas de OJA r$ 12,78, com devido funperj e fundperj, (observar tabela em vigor) para intimação do AUTOR a prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1995.052.000767-8A - BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS (RJ-056601), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRAIA SECA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004124-2 (2202) - Inventariante: FRANCELINA ESTEVES TOME THIAGO SANTA ROSA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). RÚBIA CRISTINA SANTOS JOTHA DRUMOND (RJ-098990)) X JOSE NELSON TOME ESTEVES Desp. Ordinatório: \"Ao interessado, autos desarquivados, devendo ser dado andamento ao mesmo no prazo legal, sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2000.052.000170-2 (7408) - Inventariante: TELMA PEREIRA MARQUES X ESPOLIO DE NEY MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Desp ordinatório: A inventariante sobre promoção da fazenda de fls. 69:\"...O Estado reitera a 1ª parte da cota de fls. 47\"(...intimação da inventariante para que informe qual será o rito a ser adotado...\" \r\n\r\nProc. 2000.052.005865-7 (7366) - Inventariante: MARIA MARTHA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X MAXIMIANO BRAGA DA SILVA Despacho ordinatório- Ao invte. Araruama, 26.12.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( O Estado reitera a cota de fls. 168, uma vez que as guias de fls.170/171 não se referem ao DARJ de fls.155.) \r\n\r\nProc. 2001.052.003350-0 - MARIA VIEIRA PEREIRA, Interessado: MARLY AURELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 209v: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.052.003247-4 - Inventariante: MARLENE MUZY MOREIRA X ARINO DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:1) Fl. 140: Defiro a expedição de guia de deposito judicial no valor requerido. Expeça-se o Alvara para registro do distrato social de fl. 136.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.052.007013-9 - CRISTIANE DE FATIMA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)), Falecido: MARIO EDUARDO NICOLAY THEBALD Despacho:1) Infere-se pelo teor de fls. 21/23 que não se trata de parte hipossuficiente, pelo que indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Venham as custas em 30 (trinta) dias. 2) Fl. 09/12 e 27/29 - Regularize-se. 3) Fl. 13/19, 25/26 e 40 - Venham os originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008775-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WENDEL CARVALHO DE COUTO Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 13/15. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.052.001077-0 (0) - DISTRIBUIDORA ENGARRAFADOS BEBIDAS IRMÃOS TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALEXANDRE SILVA STUMBO (RJ-083401E), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SEABRA PEREIRA (RJ-127570) Despacho ordinatório: Ao interessado , autos desarquivados, devendo ser dado andamento ao mesmo no prazo legal, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.004480-1 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CELSO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009446-6 - MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS Despacho:1) Defiro JG. 2) Fls. 10 e 16/17 - Venham os originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.008112-5 - SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X IVONE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Apensados aos autos do processo mencionado à fl. 02, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE BEM IMOVEL E BENS IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.052.005000-1 - LUCIANA RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMARILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003053-2 - LORENA MENEZES MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ALEGRIA DA VACA - USINA DE LEITE LTDA. E OUTROS Despacho:Comprove-se a publicação do edital cuja cópia encontra-se à fl. 275, bem como certifique-se acerca da apresentação de resposta pelos réus. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C AÇÃO INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.052.009681-3 - KATIA REGINA GARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Sentença:julgo improcedente... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2006.052.002589-2 - ADELAIR PEREIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X GUILY CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Diante do certificado à fl.105, DECRETO A REVELIA do primeiro réu.Inicialmente, passo à análise da preliminar arguída pelo segundo réu à fl. 60...DEFIRO a prova documental suplementar requerida pela parte autora à fl.13. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009779-9 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 97 - Expeça-se mandado de penhora do valor remanescente. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.052.000078-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:Isto Posto, DEFIRO a medida liminar pleiteada para que o Município de Araruama se abstenha de nomear ou empossar qualquer candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2007 para o cargo de Agente de Combate às Endemias, até a solução final da lide, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por candidato nomeado e empossado, em descumprimento à decisão judicial. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATOP DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.052.008467-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Fl. 1263: Defiro a anotação do nome patrono na capa dos autos. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1976.052.000038-9 (868/96) - JURANDYR VAREJÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X PAULO GUILHERME B DIAS E OUTROS certifico que, as custas estãocorretas e que os autos encontram-se disponíveis na serventia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003311-8 (5564) - Inventariante: OLYMPIA NUNES DE MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X GASTAO PINTO PIRES Fica intimada a parte interessada a recolher custas para desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.052.002566-6 -, Inventariante: MARIA ZENAIDE DE ASSIS TRINDADE ABELARDO DE ARAUJO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante sobre a cota da Fazenda de fl. 107 (O Estado reitera a cota de fls. 104 - 'recolhimento do ITD em razão da renúncia de fls. 87'). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000080-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X MARISA RAMOS DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.004796-8 - JUPIARA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001703-5 (7782) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO BRADESCO S/A- AG. ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Despacho Ordinatório: Ao exeqüente. (sobre fl. 403/405) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.009795-9 - DEBORA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 24/01/08, às 14:30 horas.Intime-se...(republicação) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.052.000328-1 (6671) - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X GUIDO LENGRUBER SALGADO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório: Fl. 199 - Defiro vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.007852-5 - AFONSO JOSE MOREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X IRACY GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Considerando o rito eleito designo nova ACIJ para o dia 08/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.006961-7 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X CLEBERSON EDUARDO DA COSTA Despacho:1)Defiro a prioridade (fl. 44). Anote-se onde couber. 2)Designo AC para o dia 29/01/08, às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004219-8 - NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X NELY MACEDO DE FIGUEIREDO \"E OUTRA\" (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:1)Diante da notícia de peças a juntar, à Serventia.2)Fls. 223/230: Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.052.006346-9 - JOSE CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ (ES-010824)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre contestação de fl. 24/40) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.052.003578-2 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004192-8 (1144) - ESP DE ROSA DAS N. ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X JOSE LUIZ ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Intimem-se os exequentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.052.008171-8 - ALICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.008588-0 - REGINA DO CARMO SÁ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004158-8 (1622) - Inventariante: SERGIO CUSTODIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X CUSTODIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre a cota da Fazenda (\"O Estado requer a apresentação das seguintes certidões: PGE e conjunta Receita Federal e PGFN, uma vez que as que se encontram nos autos estão desatualizadas.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 1992.052.004204-0 (125) - Inventariante: HERMINIA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) SILVIA VARGAS DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X ARMANDO DA SILVA CARVALHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante sobre a cota da Fazenda (\"O Estado reitera a cota de fls. 236v. Ressalta-se que deve ser recolhido o ITD em razão do falecimento da meeira - fl. 247.\") Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 1992.052.004242-8 (333) - Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA X THEREZINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante sobre cota da Fazenda (\"...o Estado requer a apresentação da certidão expedida pela Prefeitura indicando o valor venal do imóvel.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 1998.052.003320-9 (5504) - Inventariante: MARIUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). Mª DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (RJ-055185), Dr(a). IDENIR GOMES NOGUEIRA (RJ-054813), Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESP. ANADILIO DOMINGUES DE SIQUEIRA Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.052.003361-0 - DORA MARIA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)), Falecido: UBIRACY LOPES DA COSTA MATTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante sobre a cota da Fazenda (\"O Estado requer a apresentação da certidão da Prefeitura indicando o valor venal do imóvel...\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.000927-1 (6971) - LC EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714)) X FRANKA ITALIA CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Fl. 338 - À Serventia. Fls. 340/342 - Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.052.000075-8 (2547) - IVAN ALMEIDA CANANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010161-6 - FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a parte ré que providencie a realização do exame EEG prescrito pelo médico da autora, conforme fl. 16, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.002710-4 - SILVA E MIRANDA ARTIGO PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X MULTILASER INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). RICARDO WEBERMAN (SP-174370) Decisão:deferindo apenas a prova documental requerida. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.001839-0 - MARCIA MARIA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X ODETE CARLOS FARIAS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI GONÇALVES DA SILVA SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre resposta de ofícios. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010464-2 - LUIZ ALBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E)) X ADRIANA Despacho:...Posto isso, CONCEDO a liminar. Expeça-se mandado de reintegração do autor na posse do imóvel... Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.052.001312-0 - ÉRIKA RATTES BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X CASAL DE ARARUAMA/WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Desta forma, alicerçada no permissivo do artigo 8º da Lei 1.060/50 REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido à fl. 19. Certifique-se quanto às custas e taxa judiciária devidas intimando-se à autora a recolhê-las no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO GOMES LAURINDO Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 09.01.08. Port., 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (respostas do Detran e receita federal). \r\n\r\nProc. 2007.052.005166-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS CARLOS REITHMULLER DE SANTIAGO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 2º, caput, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010181-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA Sentença:...Posto Isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.052.010331-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.052.011450-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOAQUIM DA S. QUINTÃO Despacho:1)Ao autor sobre a certidão de fl. 19.2)Venha o original de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.052.011504-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIS REGINA MARINHO RODRIGUES Despacho:Venha o aviso de recebimento referente à notificação. \r\n\r\nProc. 2007.052.011591-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERON BARROS DE MORAES Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 09/11. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.011538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUSTAVO GERALDO NOGUEIRA RENHA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.000832-2 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.011481-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ELIZABETH DOS SANTOS SILVEIRA Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.011508-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLAVIA MARTINS AREAS Despacho:Venham os originais de fls.74/75. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.011458-1 - NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.011406-4 - PATRICK HENRY MARCHAND AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X MONICA APARECIDA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.011544-5 - VILA CAPRI AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se valor ao pedido contido no item \"c\" de fl. 08, nos termos do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho de fls.207: ¨R.H. Oficie-se como requerido. Ao sr. Oficial de Justiça para que esclareça o alegado. Ao autor para que esclareça as manifestações de fls.193 198. Dê´se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Fica intimada a parte ré a recolher custas para expedição dos ofícios requeridos à fls.210. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.001580-3 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GYONE SABINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre o retorno da carta precatória com resultado negativo (fl. 58). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.011513-5 - IARA DE MELO ALANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X FABIOLA DE LIMA JORGE E OUTRO Decisão:Citem-se para que, em 15 dias, os réus contestem ou purguem a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.005396-8 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida registral. Custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 203, II da Lei 6015/73, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009108-8 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI Despacho:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral. Sem custas na forma do artigo 207 da Lei 6015/73... \r\n\r\nProc. 2007.052.009824-1 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COSTA Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A CONSULTA, determinando o cumprimento da decisão judicial impugnada pelo suscitante. Custas na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.052.011457-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CINCA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009466-1 - WALDOMIR GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). ROSINEIA LIMA VITÓRIO (RJ-146216E)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA Sentença:Considerando a manifestação de fl. 46, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 257 do CPC, EXTINGUINDO O FEITO sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003556-5 (5994) - CINCA CONSTUCOES E INCORPR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.004079-7 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ALBINO LUIZ LOPES Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 125. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ ________, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010736-9 - AMPLIART DE ARARUAMA TOLDOS E LETREIROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ALINE AIRES CAMPOS MELO Despacho:Cite-se em execução. Na hipótese de pagamento ou não-oposição de embargos, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.052.000262-4 (4081) - DRACMA FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X JADEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.011036-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:1)Recebo a emenda. 2)Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C CANCELAMENTO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010756-4 - MERCEARIA SÓ VITORIA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de interrupção injustificada do fornecimento do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004095-0 (1045) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AURELIO DE ALMEIDA FERNANDES Despacho:Aguarde-se por 30 (tinta) dias a manifestação da inventariante. No silêncio, intime-se-a a dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.052.000914-6 (5406/97) - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE CASTRO, Inventariante: IDIVAL BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JOAQUIM BARROSO DE CASTRO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.052.000824-2 (6360) - Inventariante: IRENE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMARIO COUTINHO Sentença:Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ADMÁRIO COUTINHO, ocorrido em 08/02/1975.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 140/142, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO CARVALHO Despacho:1) Lavre-se o Termo. 2) Expeça-se Alvará, observando-se fl. 156. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.052.007040-8 - NILZA BASTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA/CERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Fl. 200: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011412-0 - OFICINA PARACATU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X VIVO S/A Decisão:1) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a p \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.009873-3 - ELIZABETE MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre fl. 31/38) - contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.052.004077-8 (592) - NAGE FADEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-030253)) X MARTINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, c/c seu § 1º do CPC.Custas e Honorários, pelo autor, ora fixado, em base no artigo 20 parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00(trezentos) reais. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se a regularidade dos recolhimentos e, caso inexistam débitos, dê-se baixa e arquivem-se; caso existam, proceda-se na forma da legislação aplicável. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011392-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RIPERTON DAMIANI DOS SANTOS Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 08/09. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009092-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCIMARA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, e tornando rescindido o contrato avençado entre as partes. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.006617-1 - GUIMARÁES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora: 1) a quantia de R$ 33,13 (trinta e três reais e treze centavos) a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data do efetivo desembolso; e 2) a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a título de danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da sentença, e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de indenização por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.052.001844-3 - MARISTELA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X FIAT AUTOMOVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:R.H. Certificada a irrecorribilidade da decisão final, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004093-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade, argüida pela primeira ré, pois a questão trazida confunde-se com o próprio mérito da demanda.Quanto as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e inépcia da inicial rejeito-as. Na lição do Ministro Luiz Fux em sua obra, Curso de Direito Processual Civil, \"as condições da ação consistentes na legitimidade das partes, no interesse de agir e na possibilidade jurídica do pedido são analisadas in abstrato (vera sint exposita). No caso posto, verifico que estão presentes as condições da ação, pois considerados abstratamente verdadeiros os fatos narrados na inicial, o processo está sendo travado entre as pessoas certas, há necessidade de intervenção judicial, e o pedido encontra previsão no ordenamento jurídico ou não o contraria. DEFIRO somente a prova documental requerida pela parte autora, visto que impertinentes a prova oral, pois os fatos narrados na inicial podem se \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000972-2 - CENTERPHARMA DE ARARUAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 4 (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X AÇOMOVEIS - AÇO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 129, observando-se fl. 92. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.052.004607-6 - DELIS JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:Posto isso JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nId: 407719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.006.003451-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ESTEVÃO FERREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar MARCOS ESTEVÃO FERREIRA CALDEIRA a 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, da Lei 10.826/03, e a mais 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de outros 10 (dez) dias-multa, à razão mínima, pela prática do artigo 180 do Código Penal, observada a substituição aplicada.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Com fundamento no artigo 91, inciso II, do Código Penal, que ressalva o direito do lesado, determino a intimação do representante legal do supermercado descrito em fl.83 para que informe se deseja a devolução da arma apreendida. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I.Barra d \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( primeiro denunciado) e art. 157,§ 2º, I e II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (segundo denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.006.002937-8 - MP X CLAUDIOMIR QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 13 horas, para realização da prova de defesa. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se/Requisitem-se os acusados. Dê-se ciencia ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.003259-6 - JP X FLAVIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480) Fica a Defesa intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP) no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art 302, parágrafo único, inciso II, todos da Lei nº 9503/97, duas vezes, n/f do art. 70, do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.000164-2 - MP X ELIANA DIAS BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Fica a Defesa intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP) no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.006.002444-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO ERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP) no prazo de lei. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.004452-3 - JP X MAX SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Diante do cumprimento integral da pena imposta, declaro extinta a punibilidade do acusado RODRIGO DE ALMEIDA FERREIRA, com fundamento no artigo 82, do Código Penal. Transitada em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004340-5 - ABELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes em fl.21v e 26, com exceção da prova pericial, ante a desistência fromulada pelo autor (fl.55v). Designo o dia 03/04/2008, às 15horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 407608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001184-5 - Virginia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Maria Cristina Miranda da Silva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis da devedora, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000098-9 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Rosemar Jaime de Carvalho e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.000894-0 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Gilsa Maria da Silva. \"Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001574-9 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Maria Marques das Dores Silva. Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003001-5 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Michele Cappato Melo. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000822-6 - Nicodemos Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000103-9 - Francisca de Souza Antônio. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001330-3 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). X Gilmar de Lima. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003420-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Cristiani Vieira Quintanilha. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003579-7 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). X Francisco Ferreira. 1- Recebo a emenda. Exclua-se so polo passivo, conforme requerido. 2- Cite-se na forma preconizada no art. 652 do CPC, consoante dispõe o art. 53 da Lei 9099/95, advertindo-se o executado quanto ao prazo de 3 dias para o pagamento da dívida, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo. Expeça-se guia em sendo requerida para pagamento, ou ainda o devido Mandado de Penhora. Após, designe-se audiência de conciliação, como preceitua o art. 53, parágrafo primeiro da referida lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.856.000402-0 - S. Jorge C. Monteiro - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Kwikasair Cargas Expressas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144). Promova o requerente a regular habilitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.856.000310-3 - Paulo Roberto Zacarias da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Aguarde-se o pagamento da guia retirada à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.856.001197-5 - Márcia Josélia Ferreira dos Santos. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.001862-3 - Edimo Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). X Ferreira Landin Distribuidora de Carnes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). Tendo em vista a certidão de fl. 104 v., deixo de receber os embargos de declaração de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.856.002224-9 - Larry Bernardo Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002272-9 - Vergínia Lúcia Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Banco do Brasil S/A - Ag. Volta Redonda/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Designo AIJ para o dia 23/01/08, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002323-0 - Moreno Martins Silveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Pires Filho - OAB RJ143311). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de fls. 69/70, por tempestivos. No mérito, acolho-os, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização pela reparação dos danos morais, uma vez que, mediante análise dos fatos narrados e pela dilação probatória, não vislumbro a sua ocorrência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003796-4 - Matheus da Silva Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Tam Linhas Aéreas S/A. Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005291/2001 (2001.856.000774-0) - João Pedro Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X B. M. Diesel Automóveis e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Jose Bernardino Bohmann Chaves, Marcos Antonio Viana, Robson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). Indefiro, uma vez que tal providência fere o princípio elencado no artigo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003272-1 - Maria da Conceição de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Gabriel Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). Reconsidero fl. 14 uma vez que não se trata de relação locatícia, não havendo que se cogitar de despejo. Promova o interessado a regular execução do acordo homologado, caso de seu interesse. \r\n\r\nId: 407106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção de Responsabilização, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Mantenho o bloqueio judicial, pois o requerente é sócio da executada, sendo que recebe seus dividendos, não apenas benefício previdenciário, motivo pelo qual confirmo decisão de de fls. 761. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013964-0 - DILSON SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X NESTOR COUTINHO DE CARVALHO Despacho:1) Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes habilitados;2) Oficie-se a Cia. Fluminense e Refrigerantes, na forma requerida em fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.007.013964-0 - DILSON SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X NESTOR COUTINHO DE CARVALHO Atos Oficios via postal (1110-6) R$ 7,30 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,36 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.506.000859-7 (26.581) - NATIANE ARMARINHOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MASSA FALIDA DE PILOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOAL DORFMAN (RJ-034567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:Diante dos poderes expressos nos instrumentos procuratórios (fls. 05 e 247) HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 258/259. Custas processuais e honorários na forma do acordo. Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se, observandos-e as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.007662-2 - GERTRUDES JANUÁRIA DE SOUSA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X GERALDO DE PAIVA ARANTES Despacho:Fls. 35/36 - Acoste-se CND do Distribuidor em nome do inventariado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003875-5 - ANTONIO NATAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) A ré para manifestação em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.013987-0 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:1) Venha planilha de cálculo; 2) Esclareça se mantém pedido referente a junho/87, considerando a data da distribuição; 3) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.014100-1 - ELIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham documentos plauíveis para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, Em Liquidação \r\n\r\nProc. 1999.506.000674-2 (28240) - OTTO LOTHAR ROBERTO PICLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:Ao autor liquidante, para que cumpra item 1 de fls. 256 (recolher honorários do perito no valor de R$ 120,00, conforme fls. 135). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008533-0 - GIOVANI ALEX AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Fl. 46 - 1) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo, conforme fls.39/42; 2) Acoste-se, aos autos, demonstrativo de débito discriminado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Fls. 166/167. Não obstante alegação das partes, as mesmas são sócias da empresa, motivo pelo qual o patrimônio pessoal é atingido para pagamento do débito. Venha o executado com depósito judicial equivalente à quantia bloqueada, a fim do pedido ser satisfeito. Outrossim, cumpra-se item 2 de fls. 152. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007190-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Com base no art. 2º da Lei 11483/07, defiro a denunciação da lide à União, devendo esta ser citada.Em razão da União integrar a lide como parte passiva na ação de denunciação, declino a competência para Justiça Federal, na forma do art. 109, I, CF/88.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.007.005788-9 - JULIANA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor para regularizar fls. 45 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.007.009845-4 - J.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X T.V.L. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.007.000023-8 (17765) - Inventariante: RENATO MENDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X OFELIA MENDES BRANDAO Despacho:1) Sendo os herdeiros maiores e capazes, esclareça se existe acordo sobre a partilha, a fim de ser convertido para o rito de arrolamento. Caso positivo, venha na forma do art. 1.031, do CPC;2) Venham as CND Estadual, Federal, Municipal e do Cartório Distribuidor;3) Fls. 135/143 - Desentranhe-se, distribua-se, autue-se e apense-se a este inventário;4) Fls. 159/173 - Desentranhe-se, distribua-se, autue-se e apense-se a este inventário;5) Traslade-se cópia de fl. 175 para os dois alvarás supra (item 3 e 4). \r\n\r\nProc. 2004.007.002620-5 - Inventariante: FABIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS X GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 64. PRI;2) Expeçam-se ofícios para vinda das CND fiscais e do Distribuidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008956-6 - RAIMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1995.506.006451-4 (25265) - MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X AREAL J.J. EMERICK LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas, em Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.001621-0 - LUIZ GONZAGA CHEMINAND FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Fls. 106/114 - 1) Ao autor; 2) Anote-se na capa dos autos a tramitação de prioridade; 3) Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.506.001047-5 (27443) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CASA DO ELETRODO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.001927-6 - ARIELA MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ- 129369) Decisão:No exercício do juízo de admissibiluidade. diante do certificado à fl. 857, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito nos termos do art. 5200 do CPC. Ao apelado para que apresente as contra-razões. Após, se for oo caso aoMinistério Público. Em seguida, subam os autos ao Egégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.017295-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JANE DENIS MARINS KLEPAC), RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, confirmando a tutela antecipada de fls.218/219, decretando a resolução do negócio jurídico e condenando os réus ao pagamento do montante correspondente às prestações vencidas, aplicando-se os encargos contratuais, além das despesas processuais e verba honorária em quinze por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 407603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação da partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.006212-0 - MARIA APARECIDA VALERIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MARIA BENEDITO VALERIANO Ao autor: cumprir a última parte do ítem 4 do r.depacho de fls.30, verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.003956-2 (19614) - Inventariante: MARIA LUCIA SERAFIM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: HELENA MARIA DANIEL CESÁRIO), Interessado: DEIDJANE JUCELINA CESÁRIO), Interessado: DAINA IZABEL CESÁRIO, Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X JOAQUIM CEZARIO E OUTRO Despacho:1 - Fls.145/165: Anote-se na autuação interessados e advogado. 2 - Às interessadas sobre a partilha. 3 - Esclareçam as interessadas se foi ajuizada demanda para reconhecimento da paternidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005287-7 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.140: 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Acoste-se a exequente planilha de débito da diferença, intimando-se a executada. 3 - Certifique-se custas e taxa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.004458-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X CARLOS ROBERTO DOS REIS Portaria 01/2003: Ao autor fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.007.006871-1 - LUCIA HELENA PRADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Ante a proposta de honorários da perita: As partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.020449-5 - JOSE CLEMENTE VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Ao autor: ante o mandado negativo de fls.95, verso e o ofício de fls.106. \r\n\r\nId: 407604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMIR DELFINO FERREIRA LEITE - RJ085084 \r\n\r\n2004.007.000827-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 407605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., ambos da Lei 10.826, na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006202-2 - MP X GUTEMBERG DA SILVA CELSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: Foi designado o dia 17/01/2008, às 15 horas, para ciência de sentença do réu. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.011673-0 - JP X WELINGTON ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 407606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.003722-7 - Regina Celia Souza Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Pallet Metal LTDA Me. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.000265-3 - Maria Aparecida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Elbia de Fatima Correa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Venha planilha demonstrativa do débito atualizado. Após, direi sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.824.002869-1 - Lectícia de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X Banco Itau S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Abril de 2008, às 14:00 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003062-4 - Dimas Miguel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Marcelo Pereira da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003477-0 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Michele Vicente da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003736-9 - Margarida Maria Horacio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. S Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004044-7 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Cardoso Almeida Auto Posto LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.006193-1 - Sapataria Aterrado LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Neri Martins Machado - OAB RJ052550). X Lucio Tadeu de Oliveira. À autora para providenciar o integral cumprimento da Portaria mencionada na certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006194-3 - Sapataria Aterrado LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Neri Martins Machado - OAB RJ052550). X Jonathan Santos da Silva. À autora para providenciar o integral cumprimento da Portaria mencionada na certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.003501-9 - Celma dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora se tem algo a reclamar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.002268-4 - Lindolfo Antonio Correa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Corben Industria e Comercio de Madeiras LTDA. Em face de juntada de AR negativo, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer o endereço da re. \r\n\r\nProc. 2006.824.004292-2 - Carlos Alberto de Almeida Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005233-2 - Andenar Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\n3) Aguarde-se por 10 dias a vinda da confirmação pelo Banco depositário. Decorrido o prazo, não vindo informações, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência, bem como para que informe os dados da referida conta.\r\n\r\nProc. 2006.824.005512-6 - Creusa Silva Bock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao autor para desentranhar a petição de fls. 33/34 e apresenta-la no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000041-3 - Marcos Antonio Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000857-6 - Geralda Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001598-2 - Ramires Henrique Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Jardelaine Gomes Marino, Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 17 de JUNHO de 2008, às 14hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001725-5 - Maicon Pausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado para levantamento da quantia incontroversa e intime-se para retirada em três dias. Sem prejuízo, certifique-se quanto à tempestividade do depósito de fls. 42, em relação ao prazo de que trata o art. 475-J do CPC, que só começa a correr com o trânsito em julgado da sentença, e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001875-2 - Maria Helena Roque Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o réu sobre fls. 36 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.824.002121-0 - Helena Herkenhoff Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Sbv Sistema Brasileiro de Vide LTDA. Em face de juntada de AR negativo, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer o endereço da re. \r\n\r\nProc. 2007.824.002627-0 - Rondineli Fabricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Gradiente Eletronica S/A. RECEBO O RECURSO DE FLS. 35/36 E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.824.003059-4 - Fernanda Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Dental Tribune Latin America Editora LTDA. Em face de juntada de AR negativo, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer o endereço da re. \r\n\r\nProc. 2007.824.003778-3 - Flávia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Santos de Miranda - OAB RJ144926). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de Março de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.003861-1 - Chrislyne Geralda Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ146424). X Brilho Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amatucci - OAB SP034883). À ré sobre documento juntado (fls. 25/27). No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004048-4 - Kleiton Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Wjs Foto Book, Wpb Representações LTDA - Me. Diante da informação postal de fls. 21vº, traga o autor o endereço onde possa ser localizada a segunda ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004309-6 - Rosemeri Maria Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Global - Cursos de Idiomas e Informatica. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 de Março de 2008, às 11:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004678-4 - Glauco Braga Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Braga Dias - OAB RJ138497). X Sm Grafica e Editora LTDA. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 19/06/2008, às 14h45mim. \r\n\r\nProc. 2007.824.004733-8 - Paulo Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira de Paiva - OAB RJ076444). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Infelizmente a antecipação não é possível, haja vista que as audiências já estão sendo marcadas para o mês de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.004835-5 - Maria dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 44 - Mantenho fls. 28. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004868-9 - Silvania Vieira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Mantenho fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.824.004989-0 - Luciana Sessa Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Rede Fast Informatica LTDA, Ismar William Telles, Acer do Brasil LTDA. Diga a autora se insiste em mover a demanda em face da 3ª ré, posto ter sede em outro país, sendo necessária a expedição de Carta Rogatória, o que torna complexo o procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005004-0 - Gisele da Silva Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte autora se o acordo a que chegou com a 2ª ré abrange também a 1ª, ainda que sobre ela não recaia nenhuma obrigação ou se ainda pretende que a demanda prossiga contra esta. \r\n\r\nProc. 2007.824.005131-7 - Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Prevsordi Corret de Prev e Seg de Vida LTDA. 1) Fls. 36 - Não há máculas no ato processual impugnado já que a presença de advogado é dispensável na fase de conciliação conforme entendimento consubstanciado no Enunciado 7.1, verbis: \r\n\r\n\"ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA - A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\".\r\n\r\n2) Designe-se data para AIJ e intimem-se - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de Junho de 2008, às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005916-0 - Cesar Augusto Vigorito Zadorosny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X Submarino Sa. Por um lapso a citação foi encaminada para endereço diverso. \r\n\r\nProc. 2007.824.005916-0 - Cesar Augusto Vigorito Zadorosny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X Submarino Sa. REdesigno Audiência de Conciliação para o dia 02 de ABRIL de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005977-8 - Paulo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Rede Fast Informática LTDA. 1) Não há elementos nos autos que corroborem as alegações do autor. Mantenho fls. 18. 2) Venha o endereço onde o réu possa ser localizado. \r\n\r\nProc. 2007.824.006042-2 - Eva Aparecida Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Lojas Zogbi. Em face de juntada de AR negativo, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer o endereço correto da testemunha Jane Regina da Silva, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.006195-5 - Carlos Eduardo Alves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Telemar-Norte Leste S/A. Apesar do novo pedido formulado, entendo que a decisão de fls. 17 deve ser mantida. \r\n\r\nNão estão presentes os requisitos previstos no art. 273, CPC, sendo certo, ainda, que, apesar da alegação de estar suspensa a prestação do serviço, as contas juntadas mostram a realização de diversas ligações durante o período de suspensão. \r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.824.006436-1 - JVA Comércio de Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X André Luis Fernandes. À autora para providenciar o integral cumprimento da Portaria mencionada na certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006437-3 - JVA Comércio de Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Francisco de Assis Souza de Paula Filho. À autora para providenciar o integral cumprimento da Portaria mencionada na certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006439-7 - JVA Comércio de Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Jonas da Silva Vitorino. À autora para providenciar o integral cumprimento da Portaria mencionada na certidão de fls. 48, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006476-2 - Rogerio Carlos Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Cunha - OAB RJ143616). X Banco Itau S/A. Esclareça o autor se, após ser demitido, providenciou ou solicitou junto à ré o cancelamento da conta. \r\n\r\nProc. 2007.824.006490-7 - Davi Marcolan Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). X Tim Celular S/A(São Paulo). Esclareça o autor qual o objeto da ação mencionada na inicial, juntando cópia da sua inicial e da sentença acaso proferida na mesma. \r\n\r\nProc. 2007.824.006493-2 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Banco Itau. Comprove o demandante a \"negativação\" de seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.824.006538-9 - Luciano da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander do Brasil. Junte cópia da inicial e da sentença proferida no feito nº 2007.824.001576-3 para melhor análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.824.006576-6 - Alexssandro Francisco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Apresente comprovante idôneo de residência no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.005072-6 - Irene Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Herica Fontes Silva Açougue Me. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006041-0 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Aline Dias Carvalho. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006438-5 - JVA Comércio de Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora. À autora para providenciar o integral cumprimento da Portaria mencionada na certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.824.006362-9 - Mara Lúcia Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Paulo Cesar da Silva. Cumpra-se o art. 614, II, CPC em 10 dias. Cumprida a exigência, cite-se na forma do art. 652, CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.001537-7 - Denilson da Silva Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Databus Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). 1) Ao réu para, querendo, contatar o autor no número de telefone informado às fls. 101, para viabilizar a devolução do equipamento. 2) Decorridos 30 dias e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.004876-0 - Paulo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). X Evandro Silva Barros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.001262-9 - Frederico Augusto Torchia Franco, Tathiana Mayra Torchia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 144/145 - Reconsidero fls. 143 uma vez que não ocorreu nos autos qualquer das hipóteses de incidência de custas previstas no art. 55 da Lei 9.099/95. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002324-0 - Maria Rosangela da Cruz Vargas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 90 - Mantenho fls. 89vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002700-3 - Samira Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767, Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Clínica Veterinária Bicho & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). Diga a credora quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.824.004698-8 - Juliana Costa de Almenida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Nockaut A. L. J. Furtado. Fls. 42 - Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005691-0 - Maria da Gloria Gonçalves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 67 - Não há incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC, porquanto antecipado o cumprimento da obrigação, conforme certidão de fls. 64. Assim, traga o autor nova planilha de cálculo, expurgando-se verbas atinentes à indigitada multa, salientando-se que as atualizações devem se limitar à data da efetivação do depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.824.000849-7 - Antônia Selma Bahia dos Reis, Sebastião dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Maria Emília de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soares Gallucci - OAB RJ100011). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.824.004417-9 - Monica Leticia Marques Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Carfan Gesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Filho - OAB RJ005278D). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de Abril de 2008, às 11:00 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004546-9 - Valéria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Uol - Iniverso Online S/A. Fls. 23 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.824.005172-0 - Rogeria dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Tupam Agropecuaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Hm Piscinas Ltda/me. 1) Retire-se da pauta de AIJ. 2) Admito a inclusão requerida às fls. 23. Anote-se onde couber. 3) Designe-se data para AC, cite-se e intimem-se. ( Ao autor para fornecer cópias para viabilizar a diligência de citação ) \r\n\r\nProc. 2007.824.005183-4 - Elaine Leal Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Telextreme do Brasil Comercialização de Voz Sobre Protocolo de Internet LTDA e outro. 1) A primeira ré não foi citada com se infere na informação postal de fls. 24vº. Retire-se da pauta de AIJ. 2) Traga a autora o endereço onde possa ser realizada a citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.005232-2 - Lorane Rafide Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Sao Bento de Itaipu Auto Posto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bragança de Matos - OAB MG075277). Premio Com de Entret Elet LTDA. Fls. 43 - O endereço ora declinado é o mesmo da frustrada tentativa de fls. 17vº. Venha o endereço onde possa ser realizada a citação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005239-5 - Gerson Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Lucas Daniel de Souza Triunfo. Diante da ausência de prova inequívoca nos autos de que o réu reside no endereço de fls. 19vº, bem como por não haver coincidência do sobrenome do recebedor do AR com o do réu, há dúvidas quanto a eficácia do ato de comunicação processual. Assim, determino a renovação do ato por OJA. Designe-se nova data. ( Ao autor para fornecer cópias para viabilizar a diligência de citação ) \r\n\r\nProc. 2007.824.005242-5 - Mariane Ludmara Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls. 12 - Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005243-7 - Joana Darc Chantal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Fls. 12 - Indefiro o pedido de exibição de documentos, que não tem lugar em sede de Juizados, conforme entendimento consubstanciado no Enunciado 2.12 do AVISO TJ Nº 39, de 03/09/2007 (ESTADUAL). Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.005507-4 - Neilton Quiroz Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Profancy Confecções Comercio Importação e Exportação LTDA. Ao autor para providenciar o integral cumprimento de fls. 22, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005770-8 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Floresta Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Mastercard. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Abril de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006153-0 - Renier Augusto Koeningkan - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. À autora para providenciar o integral cumprimento da Portaria mencionada na certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006590-0 - Douglas Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Celinfo - Comercio de P D e L Epp. Apresente comprovante idôneo de residência no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. \r\n\r\nId: 407079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.002453-8 (1003) - RONALDO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. \r\n\r\nProc. 1998.683.014808-0 (13363) - ESDRA DA COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.015932-5 (14351) - SEBASTIAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.017012-4 - CELSO VINAGRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.017015-9 (15231) - DANIEL GOUDINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.017069-8 - MANOEL DE ANDRADE X INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, §1° DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.017129-5 (15338) - ADALBERTO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). PAULA ALESSANDRA M. SOBRAL (RJ-109483), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X INSS Despacho:FLS.160 - DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.005670-5 - ALVINO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.010081-9 - LAURICEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CÉSAR HONÓRIO DA SILVA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.004091-3 - PIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VILSON BATISTA JUSTINO Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA CONSTANTE DE FLS.57, DOS AUTOS DE ARROLAMENTO, AJUDICANDO-O ÚNICO IMÓVEL DEIXADO POR VILSON BATISTA JUSTINO, SITUADO NA RUA 5, LOTE 18, QUADRA 12, CENTRO, NESTE MJUNICÍPIO, EM FAVOR DE PIO JUSTINO, NA CONDIÇÃO DE HERDEIRO ÚNICO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008881-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.008845-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER LEONAN COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.010336-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILMA MARIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.010478-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO FARIAS MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.010944-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002826-6 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 30/01/08 ÀS 13:20H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO PARA A TESTEMUNHA WALTER. INTIME-SE A PARTE RÉ VIA PUBLICAÇÃO EM D.O. INTIMADA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.001365-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILCEA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/01/08 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.010070-6 - FRANCISCO VALERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X FILIPPE SOBREIRA MATTOS Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.010070-6 - FRANCISCO VALERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X FILIPPE SOBREIRA MATTOS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se o patrono do autor para assinar a petição inicial. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.008.011275-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.006013-4 - TATIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA PARTE RÉ. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.010071-8 - IRANY MARIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CLECIA ALVES DA SILVEIRA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.010074-3 - APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.010795-6 - MODESTO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X LUCIMAR CORREIA DE MATOS Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.009604-1 - CHAN TIM LUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X CHEUNG WING NING Sentença:...FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 739, I, DO CPC, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS POR SEREM INTEMPESTIVOS... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.008.008504-9 - COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.98 - AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.002876-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARQUE DAS TORRE LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.008.004510-0B - CLINICA MEDICA HOVERLY, LAERCIO DE ASSUNCAO MELO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ANDREA CRISTINA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792) Decisão:AO IMPUGNADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006094-8 - IZABEL DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Despacho:AO AUTOR PARA QUE INFORME SE, COM O LEVANTAMENTO, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008297-0 - MARIA DE FATIMA CAMPELO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X FILORENZA AUTO DISTRIBUIDORA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:FLS.174 - INFORME O RÉU ITAULEASING SE O ACORDO DE FLS.100/101 FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.002850-3 - ROSANE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PAES MENDONCA SA Despacho:DESIGNO DIA 09/01/08 ÀS 13:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004510-0 - ANDREA CRISTINA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X CLINICA MEDICA HOVERLY E OUTRO Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.010892-4 - DOLORES DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.010964-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X BANCO ITAU SA Decisão:...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.001772-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.004660-5 - JULIANE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Foi designada perícia para o dia 24 de abril de 2008, nas dependências do Departamento Médico das Perícias Acidentárias, situada à Avenida Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, corredor C, sala 315, às 14:00 h (Forum). \r\n\r\nProc. 2006.008.011734-0 - JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HERMES RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.001131-0 - WELLINGTON JOSE DA SILVA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). THAÍSA VIEIRA DE MELO (RJ-150142E)) X PASTOR MARCO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (SP-165021) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/01/08 ÀS 13:20H... \r\n\r\nProc. 2007.008.005727-8 - LEANDRO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007350-8 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X REVIVA 1005 CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/01/08 ÀS 14:00H, CIENTES AS PARTES, DE QUE NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DA LIDE, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.006387-4 - FELIPE CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/01/08 ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.008.009875-0 - JULIA DESIDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009876-1 - MARCIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.010924-2 - DOMINGO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009998-4 - ANDREA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMMCENTER (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113) Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/01/08 ÀS 15:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.008.003165-4 - JULIO CESAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO SE O AUTOR FOI O RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS. DIANTE DA DECISÃO ACIMA, REABRO A FASE PROBATÓRIA, TORNANDO NULA A DECISÃO DE FLS.81. ASSIM, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006692-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELA SOARES PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.010257-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO SANTANA BATISTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.010470-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.010837-7 - ZACARIAS FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X OCUPANTES DOS IMOVEIS DOS LOTES DE N° 32 DA Q. F DA RUA DOS ENGENHEIROS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 09/01/08 ÀS 14:20H. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006361-8 - ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/01/08 ÀS 13:20H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004039-1 - CREMILDA APARECIDA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006618-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:DESIGNO O DIA 09/01/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.000509-6 - IOLANDA SANTOS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.008.011046-3 - EUCLIDES ALVES FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAURICIO DO CARMO SANTANA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/01/08 ÀS 14:00H. CITE-SE VIA POSTAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.015174-0 (13680) - ADEMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, §1° DO CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.000449-6 - BENONES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.004310-6 - ALICE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148)) X INSS Despacho:TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO DE FLS.41/45, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE O BENEFÍCIO QUE ATUALMENTE RECEBE É ORIGINÁRIO DO ACIDENTE DE TRABALHO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1998.683.013446-2 (12149) - JORGE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, §1° DO CPC, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.009879-7 - ROBERTO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009880-3 - ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.001414-0 - VALNEI VIEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS.96, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 09/01/08 ÀS 15:20H. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.009095-3 (8106) - OTACILIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X INSS Portaria 01/07:\"Cumpra-se o V. acordao\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.010932-1 - ISAIAS RONISSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X JACI MARIA RODRIGUES SANTOS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.008836-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Portaria 01/07:\"Regularize o RÉU sua representação processual\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008000-8 - RACHEL GOMES COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CONTRUTORA F M FERREIRA E MONTEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.010202-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS Certifico que em razão da portaria 01/2007 deste juízo, remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora a informar se a finalidade da carta precatória é unicamente de citação, ou também de busca e apreensão e intimação, caso confirmadas as outras diligências, a parte autora deverá complementar o recolhimento das custas nos seguintes campos: Atos dos oficiais de justiça 0714-6 ( campo 25) R$ 50,72 ( Campo 37) ; Atos dos escrivães 0702-1 ( campo 28) R$ 57,72 ( Campo 39/40) ; CAARJ / IAB 0201-4 ( campo 29) R$ 10,84 ( Campo 42) ; FUNPERJ 6002-25174-9 ( campo 34) R$ 5,42 ( Campo 47) FUNDPERJ 5673-00124-3 ( Campo 35) R$ 5,42 ( Campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.002507-7 - JUDITE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.008.010832-6 - ODALEA BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X ALMIR BARATA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.005626-2 - ARNALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X CLAUDIO RENATO DA SILVA PAULA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.007671-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA IMPARATO LTDA Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.40, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2008, FINDO O QUAL DEVERÁ A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.008.008833-0 - LEOCINDA CONCEIÇÃO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X CARTORIO DE BELFORD ROXO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002775-4 - BRUNO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/07:\"Pericia designada p/ o dia 07/01/08 as 13:00hs no cartorio deste juizo. A perita solicita que o autor compareça munido de original da identidade, CPF e CTPS e a parte RÉ deve apresentar original do documento inquinado\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008645-8 - OTACILIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.008.002419-4 - MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E ESTADO DO RJ Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E AGUARDE MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 60(SESSENTA) DIAS, SOBRE EVENTUAL RETORNO, ANTES DO PRAZO INFORMADO ÀS FLS.70. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.002261-1 - ENGENHARIA PADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVESON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.103/106 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.012255-4 - GILVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X DIX AMIGO E OUTRO Portaria 01/07:\"Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidao negativa do OJA de fls 181\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000650-7 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, DEVENDO A PARTE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002763-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLINDO COELHO DOS SANTOS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008844-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SAMPAIO SANTOS Decisão:...FACE AO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.009194-8 - AUGUSTO JOSE DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Portaria 01/07: \"Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.008.009327-7 - GABRIEL SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). VINICIUS SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X INSS Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao autor sobre fl. 84. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.014605-3 - APARECIDINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X INSS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 1999.683.000216-4 (18379) - DAURILIO DA CRUZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre cálculos de fls. 189/196. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.008762-3 - MARIA RITA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/08 ÀS 15:20H. \r\n\r\nId: 407725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002698-7 - WANDA MARIA FRANÇOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X WILSON FRANÇOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Tratando-se de feito que pretende a declaração de nulidade de escritura de compra e venda de imóvel, configurado está o litisconsórcio passivo necessário e unitário. Proceda a autora à citação da adquirente do imóvel. \r\n\r\nAnulatória, de Clausula Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7 - MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Fls. 172 - Regularize a parte ré/reconvinte sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.011.007351-3 - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar ao autor o valor de R$ 800,00 mensais, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor locativo do imóvel, a contar da data da citação e enquanto perdurar a ocupação exclusiva do imóvel pela ré, sendo reajustado igualmente pelo IGPM. Os aluguéis vencidos deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir dos respectivos vencimentos e até a data do efetivo pagamento. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advoctícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.011.000003-7 (6276) - Inventariante: LUCIA DE MIRANDA MUSSER (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LEANDRO CAMPOS BARROCAS (RJ-100394)) X RAIMUNDO MUSSER Fls. 262 - Ao autor inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.508.000998-0 (32586) - MARIO FILGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767), Dr(a). HAMILTON TORRES RIBEIRO (RJ-088220)) X OTTILIA FILGUEIRAS FERNANDES Fls. 110 - Ao autor sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.004228-1 (35036) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AVELINA MENDES GOODSILVER (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCÊS DA SILVA (MG-048679) Ao Autor para recolher as custas atualizadas:Campo 14 - APCJ; campo 28 - 1110-6; campo 40 - R$ 14,60;Campo 16- 10% CAARJ; Campo 20-FUNPERJ -Campo 33- 600225174-9 - campo 46- R$ 0,73 ;Campo 21 -FUNDPERJ- Campo 34- 567300124-3; campo 47 - R$ 0,73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Fl. 147/149 - Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.002428-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO ROGERIO RACHID DOS SANTOS Fl.116/117 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.004693-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LIBERTO JOSE VICTORINO Ao Autor para recolher as custas devidas: Campo 14 - APCJ - Campo 28 - 1110-6 - Campo 40 - R$ 7,30; Campo 16 -CAARJ (10%) Campo 20 - FUNPERJ - Campo 33 -600225174-9 - Campo 46 - R$ 0,36; Campo 21 - FUNDPERJ - Campo 34 - 567300124-3 - Campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.011.001566-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Desentranhamento do mandado de fls. 41/43, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002411-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JUREMA DOS SANTOS MACHADO Fls. 51 - Ao autor sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.011.002527-2 - Inventariante: YOLANDA MONTEIRO DE BARROS FORMIGA X ESPOLIO DE PAULO CANTANHEDA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-119875) Fls. 128 - Ao autor sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.004792-7 (33032) - MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X DINAMO CONSTRU COES E INSTALACOES LTDA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas faltantes: Campo 12 -OJA - Campo 26 -1107-2 - Campo 38 - R$ 12,78; Campo 14 -APCJ - Campo 28 -1110-6 - Campo 40 - R$ 7,30;Campo 16 - 10% CAARJ; Campo 20 -FUNPERJ- Campo 33 - 6002-25174-9 - campo 46 - R$ 0,36;Campo 21 -FUNDPERJ- Campo 34 - 5673-00124-3; campo 47 - R$ 0,36.Ao Autor para recolher as custas: Campo 12 -OJA - Campo 26 -1107-2 - Campo 38 - R$ 12,78;Campo 42 - 10% CAARJ; Taxa judiciária - R$ (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . \r\n\r\nProc. 2006.011.003312-8 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HENRIQUE TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Decisão:...Assim sendo, determino que a autora proceda ao recálculo das faturas pendentes, no prazo de 10 dias, considerando 42,4 m³ consumidos por economias comerciais e o restante consumido por economias residenciais, incidindo a tabela de tarifas progressivas nos degraus correspondentes ao consum medido. Na eventualidade de o consumo medido ser inferior a 53 m³, a autora fará a redução do cálculo mantendo a mesma proporção de 42,4:53. A planilha deverá conter, além da discriminação dos cálculos acima determinados, as parcelas de correção monetária pelos índices adotados pelo Tribunal de Justiça e juros moratórios calculados observando a vigência do Código Civil de 2002, ambas a contar dos respectivos vencimentos. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1993.011.013171-0 (28080) - CONDOMINIO ED. SOLAR DOS BUZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, ao Contador para apurar o valor do saldo excedente favorável ao executado, e intimem-se as partes para dizer sobre o cálculo. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.011.000032-5 (32491) - CONDOMINIO EDIFICIO GALLAPAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X ROBERTO RESSUREICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Sentença:...O saldo remanescente da arrematação, por conseguinte, cabe ao credor hipotecário. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao credor hipotecário, CAIXA DE RPEVIDÊNCIA DOS FUNDOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, pelo saldo das contas de depósito judicial às fls.474, 475 e 483. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005616-1 - MARIA CIRLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:Retornem ao Contador para incluir no cálculo as prestações remanescentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.002088-7 - THIAGO HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X FERNANDO LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da sociedade BRAGANÇA E CHAVES BAR E RESTAURANTE LTDA, ficando autorizado o arquivamento dos atos constitutivos na JUCERJA, uma vez atendidos todos os requisitos para o ato. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Comprovada também que ficou a conduta do réu no sentido de apropriar-se com exclusividade do fundo de comércio da sociedade, extraia-se cópia de todo processado ao órgão do Parquet com atribuição criminal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.003215-8 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X ENI DUARTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, ante a listispendência que ora reconheço. CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, c/c rescisão de contrato com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000255-7 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a cópia do contrato dos serviços Empresarial e Tarifa Zero. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.007045-7 - DANIEL MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DETERMINO a ré que cancele as cobranças feitas relativas ao período anterior a novembro de 2005 e recalcular os valores cobrados do autor, na forma do exposto, no prazo de dez dias, o que será comprovado diretamente a este Juízo. Em caso de descumprimento do ora determinado, e enquanto perdurar o descumprimento, a ré deverá restabelecer imediatamente o fornecimento de água ao imóvel do autor, e seu nome não poderá ser negativado em qualquer cadastro de restrição ao crédito por motivo do débito ora cancelado, nem poderá ser cobrado por qualquer importância relativamente a esse período anterior a novembro de 2005, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Custas pelas partes e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.002056-3 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ANTONIO CARLOS G. MUNHOES (RJ-034456)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: 20% FETJ-conta 6002059266,campo 43: R$ 3,64; Atos dos Distribuidores, conta 340306966-3, campo 44:R$ 18,23; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 45:R$ 0,91; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 46:R$ 0,91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002045-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JOÃO FERNANDO DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato de locação entre as partes, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, ao fim dos quais proceder-se-á ao desalijo forçado. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Expeça-se mandado de intimação e despejo. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000724-5 - LUIZA AMÉLIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Sentença:...Em face do exosto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, e CONDENO o réu a pagarem aos autores os aluguéis e encargos referentes ao períodod e junho de 2005 até a data da desocupação do imóvel, 20/09/2006, devidamente acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% do valor do débito, corrigido monetariamente pelos índices legais, a contar dos respectivos vencimentos. CONDENO os réus nas despesas do processo e honorários advoctícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, no silêncio do contrato. Deixo de determinar o desalijo forçado face à desocupação volçuntário do imóvel. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001401-0 - JONAS PESSANHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X JOÃO CARLOS DIAS MARIZ À parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.001083-5 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIEL MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:A sentença condenou o embarganate a arcar com as despesas médicas enfrentadas por ADÍLIA ANDRADE em razão do acidente. Os documentos de fls.93/95 dos autos principais não permitem concluir, de plano, que tais descontos se referem unicamente a despesas incorridas por ADILIA ANDRADE em decorrência do acidente que ensejou o feito. Comprove o embargado, portanto, que tais valores são pertinentes à execução. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000101-8 (21348) - UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700), Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Fl.215 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005329-3 - NOSSAORLA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X SERMA COMERCIO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES Ao Exequente para recolher as custas faltantes: Campo 12 -OJA - Campo 26 -1107-2 - Campo 38 - R$ 12,78;Campo 14 - APCJ; campo 28 - 1110-6; campo 40 - R$ 7,30;Campo 16- 10% CAARJ; Campo 20 -FUNPERJ- Campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - R$ 1,00;Campo 21- FUNDPERJ- Campo 34 -567300124-3; campo 47 - R$ 1,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002315-5 - FORNECEDORA LITORANEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOZANA DOS SANTOS SENA RITA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Fl.100/101 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EXECUÇÃO DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004987-9 - VALDECIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ROSILENE SANTOS DE SA Sentença:...Por outro lado, a embargante também formula pedido de imissão liminar na posse do imóvel, contrariando disposição expressa de lei, já que o artigo 5º da Lei nº 8.245/91 claramente estabelece que, qualquer que seja o fundamento do término da locação, a ação para reaver o imóvel é a ação de despejo. Em face do exposto, não vislumbro na sentença recorrida a alegada contradição, razão pela qual não conheço do recurso. PRI \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.004565-3 - MARIA ROSA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X DIVA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...A escritura de compra e venda foi assinada pelo inventariante com alvará deste juízo (fl.63 do inventário), mas o instrumento não foi trazido ao inventário nem foi levado ao registro, assim como não foi chamada ao inventário a cônjuge. A ré, em reconvenção, alega a existência de testamento particular em favor da viúva, sua genitora, e requer a declaração de nulidade da partilha com petição de herança. Evidenciada a irregularidade na cadeia registral Ifls.132/134) dê-se vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003300-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir o autor na posse do imóvel, e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor que fixo em R$ 200,00 mensais, até porque aceito pelo autor, a título de remuneração pela ocupação, e que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices legais e acresdcido de juros de mora de 1% (um por cento), a contar dos respectivos vencimentos, o primeiro em 07/07/2005 e os demais em igual dia dos meses subseqüentes, a contar de 07/06/2005 e até a efetiva desocupação do imóvel. CONDENO, finalmente, o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Defiro ao réu prazo de trinta dias para desocupação do imóvel, findo o qual dar-se-á a imissão do autor na posse do imóvel. Transitada em julgado, expeça-se mandado de imissão de posse em favor do autor, do qual deverá constar o prazo de trinta dias para desocupação voluntária, e arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7B - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Fls.21 - Regularize a parte ré/impugnante sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7A - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Fls. 18 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.003159-0 - JOSE VALTER BARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:...Por outro lado, penso que a hipótese evidencia fato exclusivo de terceiro, não se vislumbrando falha do serviço a ensejar para a ré o dever de indenizar, porquanto não incumbe à ré assumir funções de segurança pública privativas do Estado. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000168-2 (29318) - RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Fls. 499 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.011.000025-6 (31001) - MARCOS ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Ao Exequente para recolher as custas faltantes, atualizadas:Campo 14 - APCJ; campo 28 - 1110-6 campo 40 - R$ 3,65;Campo 16 - 10% CAARJ; Campo 20- FUNPERJ -Campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - R$ 0,18;Campo 21 -FUNDPERJ- Campo 34- 567300124-3; campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2000.011.005548-2 (35224) - EDILEIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO os réus a pagarem à autora o valor de R$ 35.000,00 a título de indenização por danos morais, e R$ 5.852,00 a título de lucros cessantes. Na hipótese de incapacidade temporária superveniente, seja por agravamento do estado de saúde como seqüela do atropelamento, seja por necessidade de realização de nova cirurgia necessária ao restabelecimento da autora, os réus pagarão à autora o valor correspondente ao salários que a autora comprove estar percebendo por ocasião da incapacidade temporária, calculado pro rata pelo tempo que perdurar a incapacidade. Os réus pagarão mensalmente à autora, também, o correspondente a 28% (vinte e oito por cento) do salário mínimo, a contar da data do atropelamento e até que a autora complete seu tempo de sobrevida provável, que fixo em 70 anos de idade... (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2002.011.006844-4 - BEATRIZ MARIA ARAUJO DE CORREA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à primeira autora, BEATRIZ MARIA DE ARAÚJO CORRÊA, o valor de R$ 11.216,00 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e corrigidos monetariamente pelos índices legais, a contar da data do evento, 11/10/2001 e até a data do efetivo pagamento. CONDENO a ré a pagar à segunda autora, JANETE RODRIGUES DE ANDRADE, o valor mensal correspondente a 94% (noventa e quatro por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente pelos índices legais, a contar da data do evento, 11/10/2001 e até a data do efetivo pagamento. CONDENO ainda a ré a constituir fundo de capital que assegure o pagamento mensal à segunda augtora do valor correspondente a 94% (noventa e quatro por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, a contar do pagamento mencionado ... \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.006631-4 - ESTEVÃO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X EMPRESA OFFICE TOTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a ré a devolver ao autor as duas máquinas copiadoras usadas mais o valor correspondente à diferença entre as parcelas pagas (R$ 639,00) e as que o autor teria que pagar financiando R$ 4.334,00 em 12 parcelas à taxa de 1% (um por cento) ao mês, Juros e correção monetária pelos índices legais, a contar dos respectivos pagamentos. Custas pelas partes e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca. Extraia-se cópia de todo o processado ao DD. Órgão do Parquet com atribuição criminal face aos indícios de contrariedade ao Decreto 22.626/1933. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.003850-1 - MAURA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X DESIGN CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face de DESIGN CORRETORA e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 180,00, a título de indenização por danos materiais. CONDENO também a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais. Os valores serão acrescidos de juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, a contar de janeiro de 2005 e corrigido monetariamente pelos índices legais, a contar de janeiro 2005 no caso dos danos materiais e desta senteça no caso dos danos morais. CONDENO finalmente a ré nas des pesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face de AMIL e UNIMED, e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 para cada réu. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000556-8 - ROBSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DANIEL MAYALL VARGENS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, ante a litispendência que ora reconheço. CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000375-8 - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela autora, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.011.000032-3 (31255) - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X RONALD BERESFORD SHOLL Fls. 239- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.011.003413-3 (33888) - GERIBA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X SHIRLEY DOS REIS CAMARA ME Ao Autor para recolher as custas faltantes: Campo 12 - OJA - Campo 26 -1107-2 - Campo 38 -R$ 25,56;Campo 14 - APCJ; campo 28 -1110-6 ; campo 40 - R$ 3,65;Campo 16 - 10% CAARJ; Campo 20 -FUNPERJ -Campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - R$ 1,46 ;Campo 21 -FUNDPERJ- Campo 34- 567300124-3; campo 48 - R$ 1,46. \r\n\r\nProc. 1999.508.000886-4 (33501) - CECRISA-REVESTIMENTOS CERAMICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X JOAO PAULO MURY Ao Autor para recolher as custa faltantes atualizadas:Campo 14 - APCJ; campo 28 - 1110-6 - campo 40 - R$ 3,65;Campo 16 - 10% CAARJ; Campo 20 -FUNPERJ - Campo 33 -600225174-9 - campo 46 - R$ 0,18;Campo 21 - FUNDPERJ - Campo 34 -567300124-3; campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003870-5 - LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:...Evidencia-se, portanto, que o autor quer que a ré faça o que a lei a impede de fazer, já que as normas de acesso ao ensino superior são cogentes, e não dispensam a comprovação da regularidade da conclusão do ensino médio, não cabendo à ré substituir-se à autoridade estadual para considerar válido o que o órgão competente para tanto já declarou inválido. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários pelo autor, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.000032-7 - MARIA EVELINA ROZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Diga a autora sobre o alegado (fl.182). \r\n\r\nProc. 2005.011.002633-0 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Ao Exequente para recolher as custas: Campo 14 - APCJ- Campo 28 - 1110-6 - Campo 40 - R$ 3,65;Campo 16 - 10% CAARJCampo 20 -FUNPERJ - Campo 33 - 6002-25174-9 - campo 46 - R$ 0,18;Campo 21 -FUNDPERJ- Campo 34 -5673-00124-3; campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003471-2 - ELISIO HERCULES MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X CONDOMINIO POUSADA DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Sentença:...Antes de insurgir-se contra a colocação de grades circundando o terreno do condomínio, o que, nos tempos atuais, praticamente se impõe como medida de segurança para a coletividade de condôminos, cabe ao autor invalidar, de forma legítima, a decisão assemblear. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários pelo autor, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.003825-0 - VERA HEINE ELOY (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X SP BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Nessa linha de entendimento, tenho como adequada e necessária a indenização que fixo em R$ 10.000,00. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.002062-0 - GERALDO MAGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X JOAO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366), Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Sentença:...A sentença recorrida não contém qualquer desses vícios, não podendo ser lançado à conta de obscuridade o que nada mais é do que desconhecimento de institutos jurídicos básicos por parte do embargante. Em face do exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.001984-0 - SEBASTIAO ZEFERINO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel à Rua 13, nº17, da quadra 29 do Loteamento Reserva do Peró. Expeça-se o competente mandado. Custas pelas partes e honorários compensados face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.002849-0 - EVANGELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Sentença:...Em face do exposto, já deferida a liminar de reintegração em favor da autora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar deferida. CONDENO os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006536-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO BATISTA DA TRINDADE Ao Autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ - Campo 28 - 1110-6 - Campo 40 -R$ 3,65. Campo 16 - CAARJ (10%); Campo 20 -FUNPERJ - Campo 33 -600225174-9 - Campo 46 -R$ 0,18; Campo 21 - FUNDPERJ -Campo 34 - 567300124-3 - Campo 47 -R$ 0,18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004145-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE BARCELLO GUTIERREZ MENDANHA Fl. 65 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003322-5 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IVANILDO PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:...Diante de tal quadro queira o i. Perito esclarecer o item 6.1 de fls.297, objetivamente, e em termos de fácil compreensão para leigos, podendo ser determinada uma inspeção judicial no local, diretamente pelo juízo, a fim de se apurar a veracidade das alegações das partes e da idoneidade da perícia, nos termos do art. 342 do Código Penal. Suspendo o pagamento dos honorários de perito. Intime-se o expert. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006781-3 (34229) - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZACHARIAS SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557) Despacho:Às partes sobre todo o processado, sem juntada de novos documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.003336-0 - MARINES LIMA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO - RIO DAS OSTRAS LTDA (RAPIDO MACAENSE LTDA) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais. CONDENO ainda a ré a indenizar os danos materiais sofridos pela autora, compreendendo danos emergentes e lucros cessantes, como se apurar em liquidação de sentença. CONDENO finalmente a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, à vista da sucumbência mínima da autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO ANTECIPADO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005224-2 - KATIA REGINA DA CONCEIÇAO, KARINA MERCEDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ACCORD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) Decisão:...O provimento pretendido pelo executado não tem natureza cautelar, razão pela qual recebi a petição como impugnação, que ora rejeito, porquanto o bloqueio de numeráriio obedece à ordem de preferência disposta no artigo 655 do CPC, não tendo o executado demonstrado a existência de qualquer das hipóteses de impenhorabilidade. Prossiga-se na execução. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.000087-8 - WILMA THEREZINHA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN-AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls.122 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repeticao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2002.011.006792-0 - EDINEI OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BURI-ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.011.000970-7 - MIRACY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X INVEST MINAS REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ÁTILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, e CONDENO a ré a devolver ao autor o valor de R$ 780,00, a título de indenização por danos materiais, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente pelos índices legais, todos a contar da data do depósito, salvo quanto à indenização por danos morais, cuja correção incidirá da data desta sentença. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PR|. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006561-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.508.001020-6 (33530) - JOAO ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar ao autor as rendas mensais devidas calculadas tomando como base o valor das contribuições mensais devidas, das quais as relativas ao período de janeiro de 1978 a junho de 1982 deverão ser previamente corrigidas monetariamente pelos índices legais aplicáveis na vigência da Lei nº 6.435/77, sendo ressalvadas as parcelas anteriores a 20/01/1994, alcançadas que estão pela prescrição qüinqüenal. Faculto ao réu a compensação das diferenças entre os valores das contribuições devidas ao autor, computadas na forma acima, e os correspondentes valores efetivamente pagos pelo mesmo, igualmente corrigidas pelos mesmos índices legais aplicados às contribuições devidas correspondentes, e ressalvadas as contribuições também alcançadas pela prescrição, quer a vintenária prevista no artigo 177, quer a bienal, prevista no artigo 178, §7º, II, ambos do Código Civil de 1916... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.011.001387-3 - PATRICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Retifique-se o pólo passivo na DRA. Cite-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005663-8 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BONIFÁCIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO) Fls. 117 - Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nId: 407610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.012.000616-1 - JUSTIÇA PUBLICA X VAGNER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:1- Fls. 89/vº e 90/vº - Ciente.2- Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000749-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE BARTOLOMEU LUCAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Isto posto, recebo a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de janeiro de 2007, às 13:00h, devendo o cartório adotar todas as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.012.001969-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X GERSON RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 17 de janeiro de 2008 às 14:15 horas, devendo o cartório providenciar o necessário à realização do ato.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data designada. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/ danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.012.001915-5 - LEONEIDA AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.002124-0 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar ao réu que conceda à autora o benefício requerido na petição inicial, devendo proceder ao cálculo da RMI na forma da lei de regência.Deixo de condenar o réu em custas, em face do inciso IX do artigo 17 da Lei Estadual 3350/99 e do parágrafo primeiro do artigo 8° da Lei Federal 8.620/93; todavia, o condeno em honorários, ora fixados, nos moldes do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais).Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal para que se cumpra o disposto no inciso I e no caput do artigo 475 do Código de Processo Civil, salientando-se que não incide o parágrafo segundo do dispositivo em questão por se tratar de sentença ilíquida. \r\n\r\nProc. 2006.012.002247-4 - CARMELIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar ao réu que conceda à autora o benefício requerido na petição inicial, devendo proceder ao cálculo da RMI na forma da lei de regência.Deixo de condenar o réu em custas, em face do inciso IX do artigo 17 da Lei Estadual 3350/99 e do parágrafo primeiro do artigo 8° da Lei Federal 8.620/93; todavia, o condeno em honorários, ora fixados, nos moldes do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais).Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal para que se cumpra o disposto no inciso I e no caput do artigo 475 do Código de Processo Civil, salientando-se que não incide o parágrafo segundo do dispositivo em questão por se tratar de sentença ilíquida. \r\n\r\nProc. 2007.012.000768-2 - ADEMAR GOMES MOLINA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:A questão de existência, ou não, de litispendência será avaliada na fase de saneamento.Assim, às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000819-4 - MARIA LUCIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Defiro inicialmente a produção de prova pericial médica, nomeando, como perito, o Dr. Almir Sérgio Z. Santos, com atendimento no ambulatório Padre Batalha, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, estimando seus honorários.Faculto as partes e ao MP a nomeação de peritos assistentes e a formulação de quesitos, tudo no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação da presente.Realizada a perícia, decidirei acerca de necessidade de se produzirem outras provas.Intimem-se... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000671-7 - ANTONIA IZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS Despacho:Considerando-se que o feito corre desde 2005, entendo mais prudente apreciar o pedido de antecipação de tutela na audiência de que trata o art. 331 do C.P.C., ora designada para o dia 30 de janeiro de 2008 às 15:00 horas, intimando-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.012.000685-7 - CARMEM GALHARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:AIJ designada para 30.01.2008, às 13:30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.012.000957-5 - PAULO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001515-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Audiência preliminar de conciliação designada para 30.01.2008, 15:15. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual c/c Pedido de Ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2005.012.002758-5 - PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Desigo a audiência de que trata o artigo 331 do C.P.C. para o dia 30 de janeiro de 2008 às 13:00 horas, intimando-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.010494-4 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X GILVANEA ABREU BUSQUET Despacho:2- Ao embargante e ao M.P. para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001886-2 - IVONE BERGER PATUZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X INSS Despacho:Venha o recolhimento das custas em até 05 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.012.001885-0 - SILVIA LUCIA THOMPSON DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X INSS Despacho:Venham as custas em até 05 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.012.001043-1 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO DE JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 67 - Defiro por 10 (dez) dias improrrogáveis. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.012.004936-9 - FAZENDA NACIONAL X SERGI SISTEMAS DE ENGENHARIA INTEGRADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 26 da LEF.P.R.I. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000717-7 - VANIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:1- Face aos documentos apresentados (fls. 28/29), defiro o recolhimento ao final.2- Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.012.000007-6 (2416/93) - GRAZIELA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:As decisões de fls. 819 e de fls. 823/823 ficam mantidas por seus próprios fundamentos.Quem com ela não concorde que se utilize dos cabíveis recursos, previstos na legislação civil em vigor.Por ora, nada mais a prover. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.001971-2 - JOSE CARLOS BARBOSA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA (RJ-108414) Sentença:Em face do exposto, por reconhecer e pronunciar a prescrição da pretensão do autor, acolho os embargos à monitória, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, ao teor do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, suspendendo, contudo, a cobrança de tais verbas, ao teor dos artigos 3º, V, 11, § 2º, e 12, todos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000528-3 (9511/01) - SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)), Interessado: ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA, Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Ante o certificado às fls. 243, defiro o requerido às fls. 240. \r\n\r\nRequerimento, Retificação de registro de Imóveis \r\n\r\nProc. 1999.012.002327-2 (7768/99) - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615)) X MILTON CALCANHO E OUTROS Decisão:Posto isto, chamo o feito à ordem, e determino a inclusão no pólo passivo do Sr. Francisco Alves da Rocha e ordeno a sua citação para os termos da presente, com prazo de resposta de 10 (dez) dias, sendo certo que o seu endereço se encontra às fls. 30, verso.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.012.000357-0 (8467/00) - JOSÉLIA BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:A perícia se encontra bem elaborada e esclareceu adequadamente as dúvidas suscitadas pelas partes.Portanto, não há razão para que outra seja realizada.No mais, esclareça o réu o que pretende demonstram com a prova oral requerida, esclarecimento este que deverá ser prestado em até 05 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.001006-1 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 311 do CPC para o dia 30 de janeiro de 2008 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar o necessário à realização do ato. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.012.001564-2 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X INSS) Despacho:Aguarde-se o prazo da defesa. \r\n\r\nId: 407551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.003194-4 - JOAQUINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X MARIA BARBOSA DE SOUZA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará deduzido por JOAQUINA RIBEIRO DE SOUZA. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 36) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2004, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.008055-4 - MARIZA ASSIS DA SILVA PERCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X ROMARIO PERCILIO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valor deixado em vida pelo marido e filho da requerente. Considerando que há um bem imóvel a inventariar, conforme declarado pelos próprios requerentes à fl. 40, constata-se a inadequação da via eleita. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça que lhes foi deferida provisoriamente e que ora mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.007248-1 - JORGE EVARISTO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ABREU (RJ-072553)) X MARIA LUCIA DA SILVA ANACLETO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará deduzido por JORGE EVARISTO ANACLETO, visando ao levantamento de eventuais valores deixados em vida por sua falecida esposa. Considerando que o endereço fornecido pelo requerente como sendo de sua residência não foi encontrado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 38, verso) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde março do corrente ano, aguardando sua manifestação, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.008041-6 - JUCARA IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ANTONIO SILVA Sentença:JUÇARA IZAIAS DA SILVA requereu alvará, visando ao levantamento de importância retida junto ao INCRA, diante do falecimento de seu companheiro. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/26.À fl. 27, deferida a gratuidade de justiça à requerente provisoriamente.Às fls. 29/33, ofício da fonte pagadora.À fl. 41, termo de inexistência de outros bens e herdeiros. É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida provisoriamente à requerente e que ora mantenho.Expeça-se o alvará na forma acima, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.013448-0 - TÂNIA MARIA RAMOS DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Despacho:Para análise do pedido de JG venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes ou de suas declarações do IR, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, certifique-se acerca da juntada dos documentos faltantes e, em caso negativo, providenciem os interessados a sua apresentação em igual prazo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008345-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RAPHAEL LOBOSCO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:1-Proceda o cartório à juntada da petição, conforme consta do sistema de informática. 2-Sem prejuízo, diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal do réu, considerando o que já consta de fl. 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.023.000060-8 (3334) - Inventariante: JOSE BURICHE DOS SANTOS X ALCIDES JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fl. 87, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.023.000334-5 - MARIA HERMITAS TOME DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelo falecido FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA requerido por MARIA HERMITAS THOMÉ DA FONSECA, viúva do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 43, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PLANO AMIGÁVEL de fls. 41/42, no que concerne aos 50% da propriedade e direito sobre o bem descrito à fl. 09, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o títulos respectivo. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.008451-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS GOMES ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a pro ceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos.... \r\n\r\nProc. 2006.023.011977-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOISES DIAS DE ARAÚJO Sentença:Considerando que a Autora noticiou, à fl. 29, que o Réu, ainda não citado, quitou o débito oriundo do contrato objeto da lide, operou-se a perda do objeto da presente, motivo pelo qual, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo Autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010353-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 25 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. O-se ao SERASA na forma requerida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.026307-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HENRIQUE SERGIO ATAIDE Sentença:Trata-se de módulo de execução entre as partes qualificadas na inicial. Considerando a manifestação do exeqüente à fl. 106, dando conta da adimplência do devedor, JULGO EXTINTO ESTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.040162-9 - SECULUS DA AMAZONIA S/A JOIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X OTICA E RELOJOARIA NOVA MANINHA ME Prov. 47/01: Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 97 (rep. legal da ótica não mais reside no endereço fornecido). \r\n\r\nProc. 2004.023.002970-6 - CINIRA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes onde tramita e quanto à atual fase em que se encontra a ação de consignação noticiada à fl. 71, comprovadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.002435-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X WANDERLEI MENDES GOMES Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de 9.340,75 (nove mil, trezentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), além das cotas condominiais que se venceram no curso da presente, a serem apuradas em sede de liquidação, acrescidas de juros de mora e correção monetária a partir do vencimento, além de multa convencional, na forma prevista na convenção condominial, no que concerne àquelas que se venceram até janeiro de 2003. Quanto às posteriores a esta data, deverão ser acrescidas de multa de 2% (DOIS POR CENTO), juros de 1% ao mês, e correção monetária, a contar de cada vencimento. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.010310-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial, que se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, será apreciada quando da análise do mérito, pois com o mesmo se confunde.No que tange à preliminar de inépcia da inicial alegada, rejeito-a, eis que, apesar de suscinta, preencheu os requisitos legais exigidos. Analisadas as preliminares e como não há nulidades a serem sanadas, por conseguinte, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelos réus Raimundo, Renan e Rodrigo, considerando a natureza da presente.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.023.004878-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA PEREIRA E OUTRO Sentença:1-Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 108 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC em relação à ré MARIA ELIZENE BATISTA PEREIRA.Custas pelo desistente. PRI.2-Recebo a emenda de fl. 108 e determino a inclusão de MARIA DAS GRAÇAS BATISTA PEREIRA no pólo passivo da presente.3-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/03/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.020870-0 - JOSE ROBERTO FERNANDES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X COLEGIO FERLA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Diga o réu-reconvinte acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.007584-2 - ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:...A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. 2-Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 208/214, apenas no efeito devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela. No mais, recebo-o em seus regulares efeitos.3-Ao apelado e, em seguida, com ou sem manifestação, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo.4-Quanto ao requerimento da i. expert, aguarde-se o trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2005.023.009902-4 - CLAUDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLIA GOMES DOS SANTOS (PE-000820B)) X ESPOLIO DE EDCLEA LINS FULCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NOGUEIRA SOUTO (PE-017880) Despacho:Considerando o disposto no art. 202 do CPC, atenda a parte autora à determinação constante do ofício de fl. 396, no prazo de dez dias. Quanto à remessa das demais precatórias, recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias necessárias a sua instrução, e-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.010424-0 - DROGARIA QUEIROZ E SOARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO REIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 146/156 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.001561-2 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRUS M.RAMPASSO X EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080) Sentença:Trata-se de ação de desapropriação entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 18/19 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.020077-6 - ROBERTO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304)) X BOX 160 DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)), Fiador: WALDO DE AZEVEDO FRANCO), Fiador: GILSON GOMES, Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063) Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 285, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.023.023562-6 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO AMOLINARIO Prov. 47/01: Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 82. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) Decisão:Fl. 2081- Atenda-se. I-se a liquidante. Fls. 2125/2127- Às partes. Fl. 2129- À liquidante. Oficie-se em resposta. Fls. 2130/2133- O pleito perdeu o seu objeto diante da nova proposta de fls. 2117/2121 e da decisão de fl. 2124. Fls. 2135 e seguintes- Considerando tratar-se de proposta de aquisição dos mesmos imóveis objeto da proposta de fls. 2117/2121, com valor total superior e melhores condições de pagamento, suspendo os efeitos da decisão de fl. 2124, item 1, pelo prazo de 48 horas, devendo a liquidante se manifestar acerca da nova proposta no mesmo prazo. Sem prejuízo, proceda-se à juntada de petições e mandado, conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003642-5 (10234) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INDUSTRIA DE VASSOURAS PIRAMIDE LTDA E OUTROS Prov. 47/01: ao autor sobre a certidão negativa do Sr. O.J.A. informando a venda do veículo indicado, conforme declarações do réu. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.023.028521-6B - MARIA IZABEL ANALIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.023.028521-6A - JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARIA IZABEL ANALIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553) Decisão:Considerando que o impugnante não recolheu as custas devidas, nem comprovou a sua hipossuficiência, rejeito a presente impugnação. Condeno o impugnante nas custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.011471-2 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:S.m.j., dada a natureza da providência reclamada, comungo do entendimento segundo o qual é imprescindível a intimação pessoal do executado, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. Portanto, recolhidas as custas devidas, i-se o executado, na pessoa de seu representante legal.Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.514.000296-4 (12673) - JORGE RIBEIRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SOTHER INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Certifique-se acerca do integral cumprimento da decisão de fls. 350 e 351. Sem prejuízo, ao autor para que proceda à juntada do instrumento mencionado às fls. 374/375, eis que a referida petição veio desacompanhada de qualquer documento. \r\n\r\nProc. 2001.023.009681-6 - FERNANDO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). JULIANA LOLA LOPES (RJ-128689)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de módulo de execução de título judicial entre as partes qualificadas na inicial. Devidamente citado o executado procedeu ao depósito parcial do débito e propôs uma composição amigável, com o que concordou a parte credora. Assim, HOMOLOGO OS TERMOS DE FLS. 346/348 e, diante da quitação manifestada à fl. 375, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.002009-7 - ILTON TAVARES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A.), Síndico: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, R$ 1.000,00. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2003.023.017357-8 - VERA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298)) X FERNANDO FELIX BOTA E OUTRO Sentença:Considerando que a Autora não se manifesta nos autos desde outubro de 2006, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica à fl. 112 e, determinada sua intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, conforme despacho de fl. 112, não foi a mesma encontrada, dando conta a certidão de fl. 44vº de que a Autora se mudou, não tendo comunicado ao Juízo seu novo endereço, o que lhe é exigido, na medida em que parte interessada no prosseguimento do feito.Do exposto, com fulcro no art. 267, III c/c § único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.028521-6 - MARIA IZABEL ANALIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:I-se o patrono da Autora por DO para que forneça seu atual endereço no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.023.002073-5 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada e declarar a inexistência dos débitos existentes em nome da autora junto à Ré, bem como condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização... \r\n\r\nProc. 2007.023.013516-2 - MARIA JULIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição, conforme consta do sistema de informática, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, juntando aos autos a cópia de seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.009291-3 - MAXMIDIA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). T PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Sentença:...Desse modo, como através da presente visa-se à correção de eventual ato de autoridade ilegal e ofensivo a direito líquido e certo, o que não se vislumbra no caso em tela, impõe-se a sua denegação. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA e cassando a liminar outrora concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.023.007226-7 - ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RJ Sentença:...Ademais, seguindo tal linha de raciocínio, é também forçoso concluir que ausente está o direito líquido e certo do impetrante, o que acarreta o reconhecimento da impropriedade da via eleita, por ausência de elementos comprobatórios do direito pleiteado. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, ante a ausência de condições específicas para o regular exercício do direito de ação.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.023.000967-0 (14118) - GILVAN CARLOS DE SOUZA FIEVET (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X ROBSON EVANGELISTA ALVES Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 74) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, bem como mantê-lo atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados há mais de um ano, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Por conseguinte, declaro cessada a eficácia da medida cautelar.Custas pela parte autoraTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.003342-6 - NIELDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto às fls. 380/384 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.009515-8 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 75, verso, e quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Condeno-a, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.009668-5 - ILANDINA CARDOZO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias à parte ré para que junte aos autos os seus atos constitutivos, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.023.013313-0 - CARLOS HENRIQUE BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X HORIZONTE ITABORAI LTDA Despacho:Esclareçam os autores quanto ao requerimento de fl. 849, considerando que consta do documento de fls. 850/859 o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9S (9360) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CIBRAN - CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.011549-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ RICARDO PINTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.008477-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JONATAN VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:Ao autor, para que no prazo de cinco dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos a cópia de seus atos constitutivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.023.009849-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X VITOR RIBEIRO MACHADO AZEVEDO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.Condeno, por fim, o Réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. O-se ao DETRAN... \r\n\r\nProc. 2007.023.013456-0 - SEVERINA CARLOS JACINTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CARLOS CUNHA DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR dos autores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.006848-1 - ZILEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 103/106 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, em seguida, desapensem-se os autos e subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.023.005414-0 - FRANCISCO JURANDYR DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X TELES MARCIO VIEIRA Sentença:Trata-se de reparação de danos entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi encontrado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 67, verso) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2005, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida provisoriamente e que ora mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.000596-0 - FLAVIA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 180/193 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.002980-5 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CARLOS JOEL MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Trata-se de módulo de execução de título judicial entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 193, que contou com a concordância da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 267, inciso VIII e 598, ambos do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.023.002980-5 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CARLOS JOEL MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Sem prejuízo do integral cumprimento da sentença proferida nesta data, e-se guia na forma requerida e, em seguida, mandado de pagamento em favor do i. perito. \r\n\r\nProc. 2003.023.019847-2 - MARIA CELESTE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037386), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, quanto à atual fase em que se encontra a ação mencionada à fl. 29, comprovadamente. Sem prejuízo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência, juntando aos autos a cópia de sua declaração do IR ou de seu comprovante de rendimentos, também no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003248-8 - JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença:Trata-se de módulo de execução entre as partes qualificadas na inicial, sendo certo que resolveram transigir, pondo um fim à demanda. Considerando os termos de fls. 292/294, HOMOLOGO-OS e, por conseguinte, diante da manifestação de fl. 304, JULGO EXTINTO ESTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma acordada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.001947-8 - MARISE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fl. 191 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.023.000020-4 - REGINA CELIA NOVELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X EMPRESA COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Concedo à parte autora o prazo de cinco dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção, posto que do instrumento procuratório consta a inventariante como outorgante e não os espólios-autores, os quais também deverão figurar no pólo ativo da presente, conforme emenda recebida à fl. 57. Portanto, proceda o cartório às retificações pertinentes. Após, ao MP, como já determinado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.023.011792-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ LIMA MENDES E OUTRO Prov. 47/01: Ao autor sobre a certidão do Sr. O.J.A. informando ter citado tão somente o 1º réu, posto que a Sra Maria Iraildes não mais reside no endereço fornecido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009203-2 - ADALVINA IECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de revisão formulado nos presentes autos, condenando a Ré na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo-se atualizar os 24 salários-de-contribuição computados no PBC, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.023.010115-6 - ELETRICA SAGA DE MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X TRANSPORTES RAIO LTDA), Litisconsorte: BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se de sustação de protesto entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua sede não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 71) e como é dever seu fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde janeiro de 2005, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte autoraTransitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 407623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010255-4 (1593) - ADALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Sentença:Vistos, etc.ISTO POSTO e atento a que o autor não logrou comprovar o acidente de trabalho narrado na inicial, julgo improcedente o pedido, liberando-o dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.011217-2 - JOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA. Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação de fl. 44, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009621-9 - CELIA ALVES MANGUEIRA TEMOTEO X ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Decisão:Vistos, etc.Autorizo o Espólio de Adonias Mangueira Souza a firmar com o Município de Duque de Caxias o Termo de Composição Amigável de Desapropriação e conseqüente escritura pública, como expresso no instrumento de fls. 305/311 e 324/330, relativamente ao seu quinhão na área de terras com 24.022,00m2 situada no lugar denominado Actura, 2º distrito de Duque de Caxias, que foi expropriada pelo Decreto nº. 4.399/04.Para nortear a expedição do alvará, apresente a Inventariante a Carta de Adjudicação (fl. 113).Esclareça a Inventariante sobre a efetivação do acordo firmado na ação possessória nº. 2000.021.001574-3 (fl. 302).Diligencie a Secretaria a inversão de fls. 111, 112 e 312.O preço da indenização deverá será depositado pelo Expropriante através de Guia de Recolhimento Judicial a ser expedido pela Serventia deste Juízo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007058-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCINEA RODRIGUES Ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.023.012025-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL THEONAS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Considerando que consta do Termo de Entrega Amigável que \"O produto da venda será aplicado pelo BANCO, no pagamento de seu crédito, das despesas decorrentes da cobrança, juros, multa a honorários\", deixo de impor ao réu os ônus da sucumbência, liberando-a do recolhimento de custas porventura devidas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.008162-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODECAM LOG E TRANSP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012074-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISMAEL DE SOUZA CARVALHO Despacho:O endereço constante do contrato difere daquele informado na inicial e notificação de fl. 19. Esclareça o autor a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.023.013416-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO ORTEGA DA ROCHA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2007.023.013417-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI VIANA ROCHA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2007.023.013418-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2007.023.013470-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX FRIKS DE MORAES A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.001633-1 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DIGA O AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009580-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CARLOS GOMES PONCE DE LEON E SUA MULHER CARMEM GOMES PONCE DE LEON E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a consulta processual, cuja juntada ora determino. \r\n\r\nProc. 2006.023.010405-8 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA BLANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique a autora seu interesse na produção de prova oral, mormente quanto ao depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.023.011374-9 - DJALMA ALVES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Vistos, etc...As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação.Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental superveniente, depoimento pessoal do autor e do representante legal do réu e pericial médica.Nomeio Perito o Dr. MANOEL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Concedo às partes o prazo de 05 dias para, querendo, formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012982-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Justifique o Autor em 05 dias a inclusão da empregadora no pólo passivo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.000150-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X IMOBILIARIA O M GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Vistos, etc.A presente demanda expropriatória, regularmente contestada, segue o rito ordinário.Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais.Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, atento, ainda, a que a Ré impugnou o preço, defiroa produção de prova pericial e nomeio perito o Dr. Silvio Batista dos Santos Filho para apresentar Laudo de Avaliação da área.Assino às partes o prazo de cinco dias para, querendo, formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos.Em seguida, intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários.Fixo em 40 dias o prazo para entrega do laudo.Considerando que o expropriado requereu o levantamento de parte do valor depositado, concedo-lhe o prazo de 30 dias para cumprir o disposto no art. 34 da Lei 3.365/41.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.010318-5 - JOSELI DA SILVA MOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDO ANTERO DA COSTA Sentença:Proposta a conciliação, foi a mesma aceita, entabulando-se acordo nos seguintes termos:... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento, em que litigam as partes nominadas acima. Defiro a substituição processual, conforme requerido às fls. 34/35, anotando-se nos registros e autuação o nome de ADELINO SILVINO MOSA no pólo ativo, em virtude do falecimento da locadora. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo ora celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas pro rata, cuja cobrança resta suspensa na forma do artigo 12 da lei 1.060/50, por serem as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008700-0 - RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)), KELLEN GOMES BILELENE), MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:A transferência de propriedade do bem móvel opera-se com a tradição.Assim, nomeio o Exequente depositário dos bens penhorados, o qual deverá ser intimado para, em 05 dias, informar o endereço onde os mesmos deverão ser depositados.Em seguida, intime-se o Executado para, dentro de 10 dias, depositar os bens em mãos do Exequente.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012927-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 3,66; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.023.011575-6A - VITRINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X FABRÍCIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Decisão:Vistos, etc.Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente oferecidos, mas os desacolho, porque os argumentos expendidos não se enquadram nas hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, não comportando acolhimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.008360-5A - VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Fiador: DELFIM CARLOS DE PINHO LOPES) X JOÃO BAPTISTA ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:Diga o locador em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.013469-8 - LEMY PECLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARAVILHA LTDA AUTO ÔNIBUS Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 13/03/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.002509-1 (515) - CLINICA TANGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:J. Às partes, sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.023.004598-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), IAGO HENRIQUE CARNEIRO PEREIRA Decisão:Vistos, etc...Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal, reservando para depois da instrução a apreciação do pedido de realização de prova pericial.Marco AIJ para o dia 11/03/08, às 15:00 horas.Piblique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013422-4 - FÁTIMA MADUREIRA LEGENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X RODRIGO MADUREIRA WERNECK Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 13/03/08, às 13:30h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se os autores e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.002200-8 - Inventariante: IVONETE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARCELOS MIRANDA (RJ-124737)) X SEVERINO RAMOS DE ANDRADE DIGA O AUTOR SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.013184-3 - ROSELI PEREIRA FONTENELI X EVALDO OLIMPIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Despacho:Esclareça a requerente sobre a existência de bens móveis ou imóveis, emendando a inicial, se for a hipótese (art. 2º da Lei 6.858/80). \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.003258-0 - JERONIMO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, denego a segurança, liberando o vencido dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.005417-4 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, denego a segurança, liberando o vencido dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013320-7 - ELLEM DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Assino ao impetrante o prazo de 10 dias para emendar a inicial, já que nela deve constar a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.023.013341-4 - MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Esclareça o Impetrante quanto à infração que ensejou a apreensão, em 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012253-2 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA E OUTROS Ao autor para acompanhar OJA na diligência ( mandado expedido). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.004780-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X FRANKLIN FERNANDO MEDEIROS DA SILVA Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada à fl. 41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC, ordenando seu arquivamento.Tenho por regulares as custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007215-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X W.D.MOREIRA FILHO BAZAR - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012406-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DROGARIA SALVAR LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.003502-4 - ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, consequencia, Julgo Extinto o Processo em relação à AMPLA (CPC, 267 - VI). Outrossim, Julgo Improcedente o pedido no tocante ao MUNICÍPIO, condenando o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma ao art. 12 da Lei nº1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008120-4 - PEDRO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Vista ao Apelado para oferecer contra-razões.O depósito judicial do valor da indenização dos danos morais caracteriza aceitação tácita da sentença. \"O depósito, sem ressalva, do valor da condenação, implica renúncia do direito de recorrer\" (RSTJ - apud CPC Anotado de Theotônio Negrão, pág. 605).Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Autor, em nome de sua ilustre advogada.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007469-0 - JOSÉ FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO e considerando que o Autor não se desincumbiu de provar o fato constitutivo do seu direito, Julgo Improcedente o pedido liberando o Autor dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012920-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declação do imposto de renda pessoa física (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011138-6 - OTILES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Ao autor para trazer cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2005.821.005865-2. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.023.008783-4 - LUCIANA FIGUEIREDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Sentença:Vistos, etc..ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a Reclamante nos ônus da sucumbência.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009859-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos da decisão de fl. 65, indique o autor os substitutos do litigante morto. \r\n\r\nProc. 2006.023.011190-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X JOSÉ ROMILSON SOARES Despacho:Ao autor sobre a procuração de fl. 9 dos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.023.012301-7 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MINERACAO NAVEGANTES LTDA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.023.008044-6 - GELSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALCINA DOS SANTOS Despacho:A revelia não importa, na hipótese, a procedência da ação, à vista do ônus imposto ao Autor pela Lei de Ritos.A jurisprudência tem assim entendido.........razão pela qual dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal. Marco AIJ para o dia 11/03/08, às 16:00 horas, determinando a intimação da Ré para prestar depoimento.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012259-3 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346) Despacho:Vistos, etc.Exclareça a Autora quantos e quem são os ocupantes dos lotes em questão, informando, inclusive, se há construções na área e se são servidas de energia elétrica, mencionando, em sendo a hipótese, os números dos respectivos medidores.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011575-6 - FABRÍCIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X VITRINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Decisão:Vistos, etc.Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente oferecidos pelo Autor às fls. 85/86.O art. 26, § 3º do CDC estabelece que, tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.O Embargante afirma que o veículo apresentou defeito em 32/12/05, de forma que a partir dessa data passou a fluir o prazo de reclamação.Como ressaltado na sentença, não há nos autos comprovação da reclamação, donde evidente que a testemunhal colhida não serviu para afirmá-la.Assim, desacolho os embragos de declaração, já que não ocorre, na hipótese, a contradição alegada.Junte-se aos autos da impugnação, cópia da petição de fls. 85/86.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.001832-7 - JOSÉ ROMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AGÊNCIA DIA CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.013204-5 - MARIA LÚCIA DE SOUZA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRATEX CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Considerando que consta de certidão de fl. 24 a existência de descendentes, esclareça a autora sobre sua legitimidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013380-3 - ESPÓLIO DE SIDNEY SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARÍLIA DA SILVA CHAGAS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 22,54). \r\n\r\nProc. 2007.023.013478-9 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X BRUNO DA SILVA VIEIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 4.697,36). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010331-5 - CARLOS ANTONIO ROCHA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LI DIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932) Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 154 para notificar a parte autora, com a advertência de que \"(...) enquanto não notificado o constituinte da renúncia do advogado, não corre o prazo de dez dias previsto no art. 45 do CPC, permanecendo o renunciante como patrono na causa (...)\". STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1997/0056629-3 - Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) - Data do Julgamento: 04/12/97. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.023.008360-5 - JOÃO BAPTISTA ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Fiador: DELFIM CARLOS DE PINHO LOPES Decisão:(...) Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, de endereço conhecido do Cartório, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários.Considerando os argumentos expendidos pelas partes, fixo os alugueres provisórios em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.008326-0 - DAILTON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Vistos, etc.ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido para condenar o INSS a promover a revisão do benefício acidentário concedido ao Autor, na forma seguinte:..........Pronuncio, outrossim, a prescrição das parcelas não cobradas no quinquenio anterior à data da propositura da demanda, a teor da Súmula 85 do STJ.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003741-0 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes, em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.009615-3 - JORGE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:Vistos, etc.ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.001929-0 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEAMENTOS ITABORAÍ LTDA Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada à fl. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC, ordenando seu arquivamento.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012923-0 - JOELSON DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL LIMITADA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha, por instrumento público, a procuração de fl. 11.Juntem-se a planta do imóvel usucapiendo e certidões de ônus reais dos imóveis confinantes. \r\n\r\nId: 407624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.514.001349-2 - EDEUSA FERREIRA DE ARAUJO SILVA (REP. FILHOS) E OUTROS X MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:1) AO ALIMENTANTE.2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.004720-0 - (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ALBINO JOSÉ CORREA FILHO), NATHAN DE JESUS CORREA), JUAN DE JESUS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.005415-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X LUIZ DO CARMO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, para condenar o réu a pensionar à autora com a importânica mensal equivalente a 10% da sua RLM a qualquer título, deduzidos apenas os descontos compulsórios, mediante consignação em folha de pagamento em ambas as fontes. Considerando que cada litigante foi a um só tempo vencedor e vencido, as custas processuais serão pro rata, observada quanto à autora a cláusula de franquia do artigo 12 da Lei 1060/50, compensando-se a verba honorária, a teor do artigo 21 da lei adjetiva. PRI., oficiando-se para o desconto, independentemente do trânsito em julgadp (fls. 47/8) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.012925-3 - (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X CARLOS EDUARDO BATISTA DE SOUZA), CARLOS EDUARDO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:10 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.013419-4 - (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X REGINALDO DE CARVALHO BARROZO), THAISA SANTOS BARROZO), THAINAN SANTOS BARROZO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 30% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:50 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2007.023.013431-5 - TÔNIA MARIA CASTILHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X EDINALDO DOS SANTOS MIRANDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 30 % DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/02/08, ÀS 15:00 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.023.013156-9 - MÁRCIA DOMINGOS THOMAZ DA SILVA X Falecido: CRISTINA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES (RJ-147310) Sentença:Considerando a prova carreada DEFIRO O PEDIDO INICIAL para o fim de determinar o sepultamento de CRISTINA THOMAZ DA SILVA (...) expedindo-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.010046-9 - EDMAR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X VANDERLÉIA DE SOUZA MACHADO DA SILVA Despacho:Derradeiramente, informe o autor a sua profissão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.514.002613-3 - WILLIAN MALHARD DE SOUZA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X GILMAR PONTES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.004239-5 - LUCAS GONZALES DAFLON DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JOSE CARLOS DAFLON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP à fl. 112vº, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl (s) 111/112, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o implemento total do acordo. Sem custas. P.R.I., arquivando-se os autos, provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2004.023.004453-7 - KETLEEN VANESSA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIA MARCELO (RJ-124102)) X EDSON GAZETA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010459-1 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X GILMAR ESMERI DA SILVA), JEAN GUILHERME BELIZÁRIO DA SILVA Na forma da Portaria nº 01/2007: \" Ao autor para que se manifeste sobre a justificação do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.012714-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR DE CASTRO FERNANDES) LEANDRO BARCELOS FERNANDES \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.001159-7 - JOSE FERREIRA VILELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEAO (RJ-123423)) X LAILA BRAGA VILELA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REIS RIBEIRO (RJ-133183) Na forma da Portaria nº 01/2007: \"Ao autor para que se manifeste sobre a contestação apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.002491-9 - EDIO JOSE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X EDSON LIMA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011381-6 - JOÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X EVELIN COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Na forma da Portaria nº 01/2007: \" Ao autor para que se manifeste sobre a contestação de fl. 18/36.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.023.032832-0 - GILCIMAR PAULO DE ABREU, GABI ALVES DE ABREU X MARIA GILMA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485) Despacho:Intime-se a i. adv. da ré (fl. 49) para fornecer o endereço correto em 72 horas, sob pena de não ser mais intimada para os demais atos e termos processuais. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.023.010038-0 - ALMIR BASTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)), DANILO BASTOS DE CARVALHO ASSIS \" Ao autor para que se manifeste quanto a juntada do relatório da equipe interdisciplinar.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.003691-9 - RONALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X GENIVALDO LEAL CASTELLO BRANCO \" Ao autor para que se manifeste quanto a juntada do relatório da equipe interdisciplinar.\" \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.002404-0 - EDSON VANDER DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)), ARTHUR DE ALMEIDA COUTINHO, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Ao ilustre advogado do autor para que se manifeste sobre o laudo de fls. 24/39. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.028519-8 - CLEDISON SARAIVA DE CARVALHO X JOAO VITOR MOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Decisão:Acolho o pleito defensivo, uma vez que o Autor não pode ser prejudicado pela demora na prestação jurisdicional por falta de manifestação da ré. Diminuo liminarmente os alimentos para o percentual de 30% do salário mínimo nacional vigente. Publique-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.023.005427-4 - ANTONIO DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X ANA SUELY RODRIGUES), ANTONIO EDUARDO RODRIGUES CARDOSO Despacho:1- Ao Autor .2- Após , ao MP . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007690-5 - JOSE CARLOS DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA E PINHEIRO (RJ-111563)) X KATIA VALERIA DA SILVA RODRIGUES) Na forma da Portaria nº 01/2007: \" Ao autor para que se manifeste quanto a juntada das resposta dos ofícios expedidos para 104ª e 151ª Zona Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 407625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "407626": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, inc. III, IV; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.023.009459-7 - J.P. X A.J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Maurílio Teixeira de Mello Júnior, visando à adequação da pauta de audiências e em razão de já haver um julgamento de réu preso, designado para o dia 13/02/2008, fica designada a audiência nestes autos para o dia 14/02/2008 às 13:00h. \r\n\r\nId: 407626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.821.002016-0 . ANGELA TEREZA DE OLIVEIRA CARDOSO ADV. CRISTIANO FRANCO FONSECA OAB/RJ 114.367 . DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.821.001990-0 - Felippe Rudrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). X Gabriela Dias Vieira. Fica o autor intimado a comparecer à ACIJ designada para o dia 31/03/08 às 11h20min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.003145-9 - Vilma Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Andrea Wigner Wainchtock - OAB RJ111531). Ordem de Serviço\r\n\r\nIntimar a parte autora a tmar ciência de que foi expedida carta precatória de Busca, Apreensão e entrega para posterior expedição de carta de adjudicação.\r\n\r\nDeverá a parte diligenciar junto ao Juízo Deprecado, a fim de acompanhar o Sr. OJA na diligência e providenciando o transporte necessário. \r\n\r\nProc. 2003.821.006456-8 - Aurelino Pereira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Maj Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638B). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA NESTA COMARCA PARA SER CUMPRIDA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMPETENTE DE ALCÂNTARA. POR SER NECESSÁRIA A SUA PRESENÇA NA DILIGÊNCIA, DEVERÁ A AUTORA PROCURAR AQUELE JUIZADO A FIM DE AGENDAR A DATA DA DILIGÊCIA COM O SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.821.004876-2 - Barbara Cristina Marcelina da Silva. X Editora The Client Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000737-3 - Francivaldo Ribeiro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001613-1 - Walmir Gualberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003818-7 - Faustino Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Itaucard S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005090-4 - Cleide Jane Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005387-5 - Neiva Cruz de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005885-0 - Claudio Rogério da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.821.000539-1 - Roberto Figueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Unibanco - Uniao dos Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ficam as partes intimadas de que será realizada audiência de instrução e julgamento no dia 31/03/08 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.000649-8 - Andressa Luzia Marcondes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000650-4 - Francisco da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001382-0 - Jocenir de Azevedo Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001550-5 - Lan Carla Siqueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Jackson Luis Quintanilha da Silva - OAB RJ153347E). X Mercadão dos Móveis Alcântara Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002001-0 - Braz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222, Naldeir José de Moraes - OAB RJ142875). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002878-0 - Silvio Roberto do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004881-0 - Antonio Carlos Ervan Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000460/1999 (1999.821.000005-7) - André Luis das Dores Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950). X Yaya Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francoise Feliciano - OAB RJ094466). Ordem de Serviço\r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar Carta Precatória, a fim de levar ao Juízo deprecado em mãos, conforme requerido e deferido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.821.003177-9 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001966-0 - Maria Luiza Simões de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Galián Decorações Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Ordem de Serviço\r\n\r\nIntimar a parte autora a tmar ciência de que foi expedida carta precatória de Busca, Apreensão e entrega para posterior expedição de carta de adjudicação.\r\n\r\nDeverá a parte diligenciar junto ao Juízo Deprecado, a fim de acompanhar o Sr. OJA na diligência e providenciando o transporte necessário. \r\n\r\nProc. 2005.821.005036-7 - Deomil José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002901-0 - Maria Marta Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Md Multimarcas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001470-7 - Leda Maldonado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001585-2 - Isaque Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.005807-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Daise Lucia dos Santos Vieira. Tendo em vista o retorno negativo da CP, fica o autor intimado a fornecer o novo endereço do réu, haja vista ACIJ designada para o dia 25/03/08 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.821.002049-3 - Elaine Cristina Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005252-4 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X André de Castro Arnejo Calvino. INTIMAR O AUTOR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/08 ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.821.004205-3 - Jose Carlos Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Maria Dias Valentini - OAB RJ085011). X Genoveva Maria dos Santos Barros. Fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/03/08 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.004233-8 - Celso Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Rosa do Bonfim Padaria e Confeitaria LTDA e outros. Fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 26/03/08 às 14h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.005957-5 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001766-4 - Ana Maria Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003093-0 - Charliney da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003272-0 - Sergio William Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004049-2 - Demetrius Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004838-7 - Rildo Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005071-0 - José Inaldo Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005642-6 - Rosiane de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000051-4 - Valdetir da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X New Cred Consultoria, Negócios e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/08 ÀS 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.821.000069-1 - Marcelo Dias Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Banco Finasa S/A. INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/08 ÀS 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.821.000295-0 - Belarmina Rodrigues Fonseca. X B2w Cia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a ré intimada a depositar a diferença apontada (R$ 1850,00) em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000461-1 - Luciene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ100852). X Bcp S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000799-5 - Sidneia da Costa Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Cetelem Brasil/sp. INTIMAR O AUTOR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/08 ÀS 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.821.001901-8 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002865-2 - Jorge Francisco Ferrira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003576-0 - Ricardo José de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003896-7 - Ademildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003909-1 - Oswaldo Evangelista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.000293-5 - Alberi Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Super Lojão - Sl Júnior Móveis e Eletrodomésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006842-2 - Luilton Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X Mara Piscinas ( Malibú Móveis e Piscinas Ltda. ). Intimar a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência ( Mandado de Busca, Apreensão e Entrega). \r\n\r\nProc. 2004.821.005301-9 - Vânia Martins Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora a comprovar o recolhimento das custas judiciais a que foi condenado na r. sentença de fls 110, quais sejam: Atos dos Contadores, receita 0712-0=24,49; APCJ, receita 0711-2=R$ 75,22; CAARJ, receita 0201-4=R$ 9,97; Taxa judiciária, receita 0101-6=R$ 42,59, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.821.000618-4 - Nilcemar Coutinho do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003819-9 - Verônica Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADDO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004657-3 - Isaias de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006213-0 - Fernando Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000963-3 - Laurita Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X José Ferreira Rodrigues. INTIMAR O AUTOR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/08 ÀS 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.821.001130-5 - Paulo Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Leandro Correa. INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/08 ÀS 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003970-4 - Orion Kichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004774-9 - Anezion Campos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.000604-8 - Rodrigo Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Maria Regina do Carmo Juliani e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326). Fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 02/04/08 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.821.001394-6 - Nilcea Ramos de Oliveira. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fica redesignada audiência de conciliação para o dia 29/04/08 às 15h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.001805-1 - Roberto da Silva Leite. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intimar as partes para comparecerem na audiência de Conciliação Instrução e Julgamento que foi redesignada para o dia 25/03/2008, às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.000324-7 - Maria Rosa Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Intimar a parte ré acerca do desarquivamento dos autos, que se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.821.001175-0 - Paulo César Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intimar a parte ré acerca do desarquivamento dos autos, que se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.821.003990-6 - Fátima Ambrozoli Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimar a parte ré acerca do desarquivamento dos autos, que se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.821.001513-8 - Zaira Lucia Leite Ribeiro Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Romero de Oliveira - OAB RJ114812, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842). Intimar a parte ré acerca do desarquivamento dos autos, que se encontram em cartório. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.821.004454-0 - Dídimo Marinato Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Loed´s Guerra Bicicletas LTDA Me. Intimar a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, que se encontram em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.005548-5 - Walcy Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Maíta Ass Corretagem e Adm Seguros Ltda. e outro. Tendo em vista o retorno negativo do AR de citação do segundo réu - com a informação de \"ausente três vezes\", fica o autor intimado a dar andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.000048-4 - Mônica da Silva Paltrinieri Lobo. X Vtc Vitelcom América Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fica redesignada nova AC para o dia 24/04/08 às 13h50min. \r\n\r\nProc. 2007.821.000438-6 - Margarida das Neves Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB SP105714). Fica redesignada ACIJ para o dia 07/04/08 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.821.001573-6 - Adilson Alves do Nascimento. X Dgm Eletromóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica redesignada AC para o dia 24/04/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.821.001601-7 - José Dionisio dos Santos. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Fica redesignada audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2007.821.001620-0 - Jair da Silva Rodrigues. X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designada ACIJ para o dia 09/04/08 às 11h20min; Fica ciente a ré de que foi deferida a retificação no nº do telefone alegado pelo autor em AC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.002378-3 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Vídeo Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Soares Domingues - OAB RJ106850, João Carlos Soares Gama - OAB RJ114270). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS AO VALOR PARCIAL BLOQUEADO, QUAL SEJA, R$ 586,80, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.000141-3 - Marlene de Oliveira Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intimar a parte autora dizer se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.004557-0 - Leandro Moraes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X 22 de Maio Móveis LTDA ( Atacadão dos Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Certifico e dou fé que decorreu o prazo para oferecimento de embargos. ORDEM DE SERVIÇO: Intimar a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.821.005964-4/01 - Angelo Marco Lobato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Tam S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela parte autora do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos da parte autora e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005965-6/01 - Marinelza Farias Miranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Tam S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela parte autora do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos da parte autora e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000347-1/01 - Maria da Conceição Alves de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000457-8/01 - Jadir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro fls.45/46 eis que os autos devem ser remetidos ao Conselho Recursal para apreciação do recurso interposto pela ré. Subam os autos à T. Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.821.003337-0 - Elizabete Amparo da Silva. X Carlos Antônio Silva Barcelos. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.821.001849-0 - Dinair Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Companhia de Seguros Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Rejeito liminarmente os embargos ofertados, tendo em vista a certidão de fl(s). 62, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.821.003262-0 - Vanderlei Hermida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). X Edmilson Quintino da Rocha. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.821.000770-8 - Luiz Alberto dos Santos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes de Jesus - OAB RJ156845E, Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082, Alessandra Paiva Zaniboni - OAB RJ123591). X Companhia Sul America de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002984-8 - Jocilene Buriche de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Ananizia Vidal da Conceição. Manifeste-se a parte autora, sobre o requestado pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.001997-3 - Maria Francisca do Nascimento Euzébio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004816-0 - Sebastião Luzia Rosa Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Gelci Moggi Elias. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005049-9 - Aldineia Mendonça da Silva. X Tarcísio Roberto Alexandre dos Santos. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 30%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000468-3 - Luciane Barros de Araújo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.821.000890-1 - Maria Angélica da Silva. X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2001.821.002012-3 - Nilson Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.000950-8 - Chirley Maria de Pinha Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2003.821.004376-0 - Iracema Lopes Sales. X Boa Viagem Mudanças. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.005828-3 - Deyse de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Camila Major Arantes - OAB SP198380, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002188-2 - Sidnei da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.002621-1 - Salvador Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos do Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002997-2 - Aldinéa Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003550-9 - Maria da Glória Reis Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.003763-4 - Ronaldo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499, Sergio Arthur Furtado Machado Filho - OAB RJ090821). X Dgm Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.001002-3 - Katia Regina Franca Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.001727-3 - Valter Schucmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Acesso Transporte Ltda.. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004876-2 - Barbara Cristina Marcelina da Silva. X Editora The Client Ltda.. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005254-6 - Danuza Torres Transmontano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Itapemirim - Nex Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005470-1 - Ely Gomes. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.006142-0 - Emilia Neves da Silva. X Editora The Client - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.006148-1 - Marilda Hypólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000184-0 - Luiz Henrique Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS E MANTENHO OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 117/118, ALTERANDO, POIS, A MOTIVAÇÃO E O DISPOSITIVO DE FLS. 137/139. OFICIE-SE, OUTROSSIM, AO CCF(BACEN) SOLICITANDO A EXCLUSÃO DOS REGISROS DE FL \r\n\r\nProc. 2006.821.000678-2 - Aldair de Souza Faria. X Editora Globo - São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000737-3 - Francivaldo Ribeiro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001300-2 - Marcello Vinicius Velloso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Carol Veículos - Estoril Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001445-6 - Waldecir Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001613-1 - Walmir Gualberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001766-4 - Ana Maria Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001811-5 - Delíria Alves da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002183-7 - Vagner Bessa Barcelos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer de fls.16 no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.821.002297-0 - Débora de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Claro - Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002453-0 - Alda Léa Maldonado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002692-6 - Elton Fidelis Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002885-6 - Carla de Matos Panisset. X Universo Representações e Participação de Serviços Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002993-9 - Daniel Assunção da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003045-0 - Claudiane Maria Cunha de Andrade. X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003093-0 - Charliney da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003118-1 - Alcemir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003147-8 - Jeanne da Silva Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Senes Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003272-0 - Sergio William Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003374-8 - David Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Sprinter Losan S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felismino da Silva - OAB SP086690). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003535-6 - Frederico Vidal Barbosa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003552-6 - Marcelo das Neves Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003599-0 - Diego da Cruz Sobreira. X Acesso Transportes LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.003760-2 - Euzinéia Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Losango Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003886-2 - Marilene de Moura Class Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004244-0 - Evandra Dias de Sá Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Senes - Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004326-2 - Adail Tenório de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997, Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ063019). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004440-0 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Multicred Investimentos LTDA e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004531-3 - Maria José Coelho da Silva. X Cedaspy - Editora Protech de Niterói -centro de Editoração e Assessoria Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004532-5 - Sebastião Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Credicard S/A ( Itaú Banco de Inv. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004574-0 - Neli Roque de Araújo. X Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004706-1 - Andrea de Assunção Rocha Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145, Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Educandário Izaias Conceição de Souza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004838-7 - Rildo Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004918-5 - Gustavo do Carmo de Souza. X Tim Celular S/A e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005030-8 - Nilson dos Santos Neves. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005056-4 - Martinho Leandro de Oliveira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005063-1 - Harrey Alves Limeira de Farias. X Editora Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Steiner Júnior - OAB SP045316, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005085-0 - Juliana Florinda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005118-0 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005122-2 - Zilda Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005140-4 - Carla Suelen Rosa Trannin. X Luiz Carlos Melo Trannin. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.005226-3 - Leila Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Panclub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123729, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005256-1 - Luiz Carlos Ferreira de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005276-7 - André Luis Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653, Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005278-0 - Rosemary da Silva Toledo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005313-9 - Dilma Dias de Marins Baldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843, Michele Costa Studart Maia - OAB RJ090125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005342-5 - Luiz Carlos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005347-4 - Ediclea Dias dos Santos Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005348-6 - Leonardo Valadão Barbosa. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, tendo em vista valor de excedente à fl. 51, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005366-8 - Tania Maria de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005370-0 - Patrícia de Lima Pereira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005407-7 - Valéria Cristina de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Empresa de Ônibus Maravilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Moura de Araújo - OAB RJ141807, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005411-9 - Elso Rodrigues Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Kennex - Boreo Comércio de Equipamentos Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.005432-6 - Flávio Alves Marins. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005447-8 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005555-0 - Helena Coutinho Le Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005561-6 - Maria de Lourdes Conceição. X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005581-1 - Marcio Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Banco Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005671-2 - Liete Pinto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005674-8 - Patricia Danielle dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005689-0 - Cirley Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005704-2 - Viviane Carla Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E, Valmira da Silva Reis - OAB RJ146949E). X Jmjg Eletrônica Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005742-0 - Romulo de Souza Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005806-0 - Conceição Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005812-5 - Davi Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391, Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 269,67), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005874-5 - Gerverson Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005974-9 - José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.006002-8 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006530-0 - Moises de Ramos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.006541-5 - Silvana Cristina França Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Mega Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006563-4 - Denayse Vieira Lima Brant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Concessionária Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006599-3 - Ana Maria Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Assurant Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerida.\r\n\r\nRecebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000096-4 - Joan Kéned da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Big Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000097-6 - Ricardo da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Big Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000120-8 - Geraldo Pontes Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Golden Cross - Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000127-0 - Carlos da Silva Pinheiro. X Ponto Frio - Globez Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000146-4 - José Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000249-3 - Allan Simonaci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000397-7 - Terezinha Fortunato de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Mercadão de Móveis de Alcântara Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000582-2 - José da Cruz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000678-4 - Zenith Queiroz de Oliveira. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.821.001147-0 - Antonio Carlos Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001315-6 - Salvador Pereira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Batista - OAB RJ135244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001425-2 - Irene Monteiro. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001979-1 - Ana Calra Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002045-8 - Michelle Menezes Damasceno. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002237-6 - Marcos Antonio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002249-2 - Carlos Alberto Rodrigues da Silva. X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO A 2ª RÉ. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa COM RELAÇÃO A 2ª RÉ. Após, aguarde-se a audiência designada com relação a 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.821.002269-8 - Ester Souza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1- Redesigne-se a audiência de conciliação;\r\n\r\n2- Cite-se e intime-se o réu, por mandado no endereço de fl. 15;\r\n\r\n3- Intimem-se;\r\n\r\n4- A parte autora deverá regularizar sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.002309-5 - Lucimar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Mercadão dos Móveis. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cien tificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002321-6 - Eliane Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002426-9 - Antonio do Amparo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002455-5 - Gilberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Elegance Veículos. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002492-0 - Jonatas Pereira da Hora. X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Flaviano B. Perez - OAB PR024102). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002525-0 - Michele Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Oi Tnl Pcs S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002528-6 - Sandro Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002529-8 - Newton Rubim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002533-0 - José Cirilo Galdino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002535-3 - Rosangela da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002536-5 - Dagmar Campos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002554-7 - Lucimar Gomes Rangel e outro. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002560-2 - Roberta Machado Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a devolução da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002600-0 - Paulo Cesar Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002737-4 - Edvaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002773-8 - José Gomes da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002776-3 - Marilia Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002819-6 - Mariana Mathias da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002856-1 - Joana Salino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002859-7 - Joareis Ignácio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002861-5 - Genezio Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002868-8 - Martha do Nascimento Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.003062-2 - Cecília Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Hotel Recanto das Hortencias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460, Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). 1- Tendo em vista os documentos carreados aos autos, defiro o pedido de redesignação da audiência.\r\n\r\n2- Retire-se o feito da pauta do dia 29/01/2008;\r\n\r\n3- Redesigne-se a audiência, intimando-se a todos. \r\n\r\nProc. 2007.821.003110-9 - Ronaldo da Cunha Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003129-8 - Cezar Augusto Menezes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Luiz Claudio de Almeida Canella. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003135-3 - Alcione Edna Gonçlaves Pereira. X Bcp S/A e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003258-8 - José Jorge Iecker da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). X Euclides Mota Filho. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003260-6 - Jj Iecker Auto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). X Francisco Valdeci de Sousa. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003263-1 - Fernando Cesar Correa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com relação a inspeção da linha telefônica do autor do retromencionado acordo de fl. 77 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003275-8 - Viviane Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). X Sony Ericsson do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre os valores acordados e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003300-3 - Hildo de Souza Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003362-3 - Ramira Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004940-0 - Eduardo José da Siva dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005014-1 - Glória Agostinho Talhas. X Casa Útil. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005017-7 - Leda Maria da Silva Cardoso. X Eliane da Costa Ferreira. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005022-0 - João Batista Menezes. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005062-1 - Luiza Helena da Silva Vieira. X Supermecados Império da Banha e outro. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005112-1 - Solange da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Banco do Brasil S/A e outro. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005134-0 - Marcia Maria Gomes de Araújo. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005526-6 - Gisele do Nasimento Costa. X Pantech Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO A 2ª RÉ. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa COM RELAÇÃO A 2ª RÉ.\r\n\r\nRedesigne-se audiência de conciliação, citando-se e intimando-se a 1ª ré, por precatória. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.005725-8 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X João Aristides Torres Paz. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.003177-9 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.002950-7 - Ana Cristina Mendonça Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.002987-8 - Adalgisa dos Santos Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Supermercado Rio Lagos. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006810-0 - Mauricio de Oliveira Barbosa Oficina Mecanica - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.005277-5 - Marilza Dias Abreu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Telefônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006368-2 - Severina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001822-8 - Barbara Cristina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Super Lojao 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002180-0 - Ana Paula Landin Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005036-7 - Deomil José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005204-2 - Genivaldo Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Tendencia Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006016-6 - Magno Vieira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.006194-8 - José Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Marcos Henrique de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). Considerando que a exigência da garantia total da execução atentaria contra o princípio da ampla defesa e do contraditório, dou como garantido o juízo e recebos os embargos da terceira executada. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.821.000007-0 - Marcia Ramos Alvarenga Romeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Joffre Hebert da Silva Bitencourt - OAB RJ137565E, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Novidade e Cia. Fls.20: Feito sentenciado. Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.821.000966-7 - Rosimara Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002085-7 - Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.002213-1 - Ananias das Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002637-9 - Rafael Batista Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003184-3 - Aelson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003433-9 - Thalita Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Golden Gym Academia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira - OAB RJ126530). 1- Defiro vistas dos autos ao requerente, pelo prazo de 05 dias;\r\n\r\n2- Em não havendo requerimento no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 217, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.821.004045-5 - Catia Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004205-1 - Rosani Gomes dos Santos Conceição e outro. X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004657-3 - Isaias de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004762-0 - Cledja Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005158-1 - Bernadete de Moraes Vieira Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005301-2 - Edenilson Galdino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005927-0 - Mariusa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.821.002869-0 - Flávio Augusto Guinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003278-3 - Claudia Veronica dos Sanos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004568-6 - Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Mvbb Veículos Motos e Acessórios. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006077-8 - Cíntia Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander S. A.. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006169-2 - Patricia Lucia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006170-9 - Raquel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006171-0 - Vanessa Leal Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001739/2000 (2000.821.000066-3) - Alcelandio Rosa Senceita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X L\" Amórim Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344). 1- Defiro vistas dos autos ao requerente, pelo prazo de 05 dias;\r\n\r\n2- Em não havendo requerimento no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 217, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.821.000421-3 - Peterson Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Hans Springer da Silva - OAB RJ099942). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.821.005950-0 - Delania Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000262-0 - Vera Lúcia da Conceição Oliveira. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.006555-5 - Paulo Cesar Augusto. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nId: 407075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ028091 - Arlete Brant do Couto\r\n\r\nProc. 2002.821.001015-6 - Alcir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Denayse Vieira Lima Brant - OAB RJ108073). X Ciméria -companhia Incorporadora Meridional Americana e outro. \r\n\r\nProc. 2004.821.004142-0 - Marcinei Rodrigues Brant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ032272 - Edberto Cipriano da Costa\r\n\r\nProc. 2002.821.003680-7 - Hamilton Pereira do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Marco Aurélio Figueiredo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2006.821.005694-3 - Maria Elza Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ038889 - Manoel Platão Barboza Prevot\r\n\r\n000743/1999 (1999.821.000102-5) - Nilza Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Juvenal Alves de Souza e outro. \r\n\r\n000536/1999 (1999.821.000447-6) - Francisco José Marques Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Cássio José Faria Viana e outro. \r\n\r\n000464/1999 (1999.821.000662-0) - Jane Maria da Silva Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Lucimere da Silva Costa, Odete Martins da Silva Costa. \r\n\r\n001200/2000 (2000.821.000285-4) - Luiz Rodolfo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Roosemberg Pereira da Costa. \r\n\r\n000000/1722 (2000.821.000576-4) - Roberto Xavier de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Maria Helena Pires de Souza e outro. \r\n\r\n001780/2000 (2000.821.000673-2) - Elias Jonas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Margareth Pereira Borges e outro. \r\n\r\n001956/2001 (2001.821.000944-9) - Altair Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Lindete Ribeiro de Souza Silva. \r\n\r\nProc. 2001.821.002025-1 - Adalgisa Rodrigues Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Márcio Locatelli e outro. \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.821.000405-7 - Jorge Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344). \r\n\r\nProc. 2007.821.000559-7 - Vitor Paulo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Romualdo Carneiro da Silva Junior. \r\n\r\nRJ042186 - Soraya Assed Machado\r\n\r\nProc. 2004.821.005315-9 - Eduardo Mauricio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Soraya Assed Machado - OAB RJ042186). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRJ042242 - Marinho Nascimento Filho\r\n\r\nProc. 2006.821.000417-7 - Genival Ferreira de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ042958 - Paulo Rangel da Silva\r\n\r\n001897/2001 (2001.821.000127-0) - Helio Leonor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X José Paixão de Oliveira. \r\n\r\nRJ044728 - Robert Machado Porto\r\n\r\nProc. 2006.821.006495-2 - Everaldo José Custódio da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ050874 - Francisco Mirian Malafaia\r\n\r\n000544/1999 (1999.821.000373-3) - Ana Paula Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). X Helio Andrade de Souza Vidraçaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). \r\n\r\nRJ052733 - Vera Regina Fernandes Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.821.001223-8 - Luiz Carlos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Jarbas da Silva Vandermurem e outro. \r\n\r\nRJ058639 - Alvaristo Assis\r\n\r\nProc. 2003.821.001242-8 - José Antônio Pinto de Oliveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Passo de Anjo Indústria e Comércio de Calçados LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.821.000451-9 - Elzio José Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Banco Abn Amro Rela S/A. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.000646-2 - Talita Felipe de Lima Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). \r\n\r\nRJ063810 - Eusineia Damacena da Silva\r\n\r\nProc. 2007.821.003415-9 - Alexandre Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Pp Comercial Distribuidora LTDA. \r\n\r\nRJ064450 - Antonio Gilson de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.821.001795-5 - Cristina Pavuna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Julio Andrade Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). \r\n\r\nProc. 2003.821.001910-1 - Cristina Pavuna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Julio Andrade Macedo. \r\n\r\nRJ064540 - Luiz Adval Santana de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.821.002568-3 - Astrogildo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ076903 - Evanil Lopes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.821.002831-3 - Eline Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Atelier Desing de Moveis LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.821.005413-2 - Luis Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.821.001173-1 - Elvis Rangel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.821.001382-0 - Jocenir de Azevedo Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo S/A. \r\n\r\nProc. 2007.821.004335-5 - Amenaide Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.821.003361-4 - Félix Celso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRJ080770 - Ademilde de Campos Jutzet\r\n\r\nProc. 2006.821.002358-5 - Sandra Helenade Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ081015 - Luiz Fernando Escobar Cinelli\r\n\r\nProc. 2002.821.002395-3 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Celso Segal - OAB RJ041506, Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). \r\n\r\nRJ083295 - Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nProc. 2003.821.006234-1 - Mauricio Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Waldomiro de Moraes Camacho Jr.. \r\n\r\nRJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.821.000084-0 - Edivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ088961 - Antonia de Carvalho Pessoa\r\n\r\nProc. 2006.821.003356-6 - Antonio Jorge Monteiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Thalis Serviços Gerais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). \r\n\r\nRJ092136 - Sueli Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.821.003665-8 - Jorge Eduardo Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nRJ092430 - Alexandre Duarte Marinho\r\n\r\nProc. 2005.821.002319-4 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ093953 - Uthant Pimentel\r\n\r\nProc. 2005.821.004857-9 - Eliane da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ094607 - Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno\r\n\r\nProc. 2007.821.000074-5 - Marcelo Gonçalves da Silva Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ094631 - Leonardo Cabral Miranda\r\n\r\nProc. 2003.821.004138-6 - Valéria da Conceição Mora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Elias Ranzeiro - OAB RJ107974, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Trousers Jeans Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). \r\n\r\nRJ099617 - Emerson de Oliveira Marins\r\n\r\nProc. 2005.821.000618-4 - Nilcemar Coutinho do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). \r\n\r\nRJ099954 - Andréa Springer da Silva Carmo\r\n\r\nProc. 2007.821.001824-5 - Diomar Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2007.821.006127-8 - Suely Carlos de Barros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nRJ100250 - Mônica Suzane Martins\r\n\r\nProc. 2006.821.005169-6 - Luiz Carlos Ennes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ101234 - Rizette Longo Matias\r\n\r\nProc. 2007.821.000149-0 - Pablo Caldeira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Hotel Consulting Adminstração e Serviços S/c Ltda.. \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2003.821.006292-4 - Letícia Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Auto Escola Plazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). \r\n\r\nRJ105317 - Glauco Cardoso da Conceição\r\n\r\nProc. 2007.821.004881-0 - Antonio Carlos Ervan Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2005.821.001643-8 - Gilmar da Costa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2002.821.003631-5 - Alcinei Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X R. C. Guimarães Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.821.001115-3 - Ronilda Ligieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ111288 - Leonardo Martins Abreu\r\n\r\n001596/2000 (2000.821.000539-9) - Alex Sandro Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Sérgio Ricardo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288, Francisco Pereira - OAB RJ044273). \r\n\r\nProc. 2006.821.003082-6 - Adriano Magalhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Atl -telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ112185 - Hernani Teixeira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.821.000695-2 - Maria Helena Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ113601 - Josue de Araujo Gomes\r\n\r\nProc. 2004.821.005687-2 - Maria do Carmo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). \r\n\r\nRJ115903 - Luciana de Freitas Lobo\r\n\r\nProc. 2005.821.004847-6 - Itamar Pereira Chacrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Marco Antonio Conceição Correa. \r\n\r\nProc. 2006.821.004510-6 - Lucia de Fatima dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ116226 - Adriana Springer da Silva\r\n\r\nProc. 2003.821.006586-0 - Ermínio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \r\n\r\nProc. 2006.821.005735-2 - Carla Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Cred 1 - Serviços Financeiros Ltda.. \r\n\r\nRJ117723 - Paulo Cezar da Silva Moreira\r\n\r\nProc. 2005.821.000590-8 - Nazareth Luiz da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Oi - Tnl Pcs S. A.. \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2006.821.004275-0 - Antonio Carlos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ119253 - Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nProc. 2006.821.001106-6 - Marinalva Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Euros Empreendimentos e Representações LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.821.004281-6 - Alzemiro da Paz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Editora Três. \r\n\r\nRJ121752 - Gilvan Renato Muzy de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2007.821.002860-3 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ122303 - Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.821.001670-9 - Marcelo Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Quarto de Criança. \r\n\r\nProc. 2006.821.001847-4 - Carlos Augusto Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Rogério Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). \r\n\r\nProc. 2006.821.001848-6 - Carlos Augusto Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Rogério Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Graziella Alevato Tinoco - OAB RJ119624, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). \r\n\r\nProc. 2006.821.004256-7 - Guilherminio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\nRJ127456E - Marco Cicero Brasil de Barros Junior\r\n\r\nProc. 2002.821.004546-8 - Itamar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042, Marco Cicero Brasil de Barros Junior - OAB RJ127456E). X Reinaldo Morais Mendonça Júnior. \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.821.000442-4 - Maria Ignes da Cunha Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.000857-0 - Alceu Bezerra de Paiva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.001253-6 - David Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.001314-0 - Carmen Lucia Ferreira Sardinha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.001402-8 - Cátia Regina Berriel Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628, Jaqueline Cardozo dos Santos Lessa - OAB RJ117715). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ114329, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.001637-2 - Paulo Roberto dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.001638-4 - Paulo Roberto dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.003144-0 - Valentino Italiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.003984-0 - Vanderly Vidal Barroso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira - OAB RJ033617). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.006307-6 - Eduardo Ferreira Felizardo. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ129337 - Elizete Coutinho Cardozo\r\n\r\nProc. 2003.821.003152-6 - Euzébia Celestina Figueiredo Nascimento Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nProc. 2006.821.005430-2 - Rosemere Duarte Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2007.821.004137-1 - Marilza da Conceição Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Vivo S/A. \r\n\r\nProc. 2007.821.004346-0 - Wagner da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Vivo S/A. \r\n\r\nRJ131070 - Roberto Corrêa de Araújo\r\n\r\nProc. 2006.821.004842-9 - Michele Almada Ismerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Panco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2005.821.001636-0 - Marco Antonio da Silva. X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRJ135391 - Rosaly Roxo Barcellos\r\n\r\nProc. 2006.821.002767-0 - Ezir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005505-7 - Sidemar dos Santos Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Beatriz Neves dos Santos Simas - OAB RJ013591). \r\n\r\nProc. 2006.821.005968-3 - Admilson da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005971-3 - Dalva Maria de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.821.000425-8 - Zenita Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205, Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ135804 - Flavio Sauerbronn dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.821.003255-0 - Antonio Cláudio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ139205 - Kelli Feliciano Carneiro Pereira\r\n\r\nProc. 2006.821.005500-8 - Monica Cristiane Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005507-0 - Nilda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005512-4 - Ana Rose da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005805-8 - Julio Cesar Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005811-3 - João Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005969-5 - José Vicente Teixeira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ141869 - José Fernando de Sousa Peixoto Junior\r\n\r\nProc. 2007.821.004687-3 - Rosângela Robaina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ142367 - Bruno Valinho Campos\r\n\r\nProc. 2007.821.003637-5 - Rosangela França Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.821.003954-6 - Aldemiro Claudio Filene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.821.003955-8 - Madozalem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ149986E - Gustavo Machado Perdigao\r\n\r\nProc. 2004.821.003457-8 - Cláudia Rosangela Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Gustavo Machado Perdigao - OAB RJ149986E). \r\n\r\nRJ153233E - Alexandre Pessanha da Silva\r\n\r\nProc. 2005.821.005805-6 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Nathalia Scafuto Romualdo. \r\n\r\nProc. 2006.821.003910-6 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Danielle Gerhardt Schulze Fernandes. \r\n\r\nProc. 2006.821.003916-7 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Maria de Fátima Esteves. \r\n\r\nProc. 2007.821.001146-9 - Silvania de Mello Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Paulo César Viana. \r\n\r\nRJ158629E - Mariana Costa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2001.821.000293-5 - Alberi Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Super Lojão - Sl Júnior Móveis e Eletrodomésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). \r\n\r\nProc. 2006.821.002703-7 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Diego Al cino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.002704-9 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ160385E - Nilson Henrique Magalhães Santos\r\n\r\nProc. 2004.821.005917-4 - Domingues Venancy do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205, Nilson Henrique Magalhães Santos - OAB RJ160385E). X Banco Itaú Ag 4856 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nId: 407076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.024.001799-8 - MP X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:\"(...)Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise dos autos verifica-se a necessidade da produção de prova pericial a fim de avaliar os fatos narrados pelo autor na petição inicial, bem como o procedimento adotado pelo réu. Ademais, tal necessidade é reforçada diante do exposto na decisão de fls. 565/568.Assim, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tels: 2612-2466 e 9964-7088 e concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que serão pagos pelo réu tendo em vista o requerimento de fls. 498 e 502. Laudo em (...)\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002695-0 - PETER GABRIEL DA SILVA SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X Falecido: ANABELA MARQUES SANTIAGO Despacho:Fls. 47 verso: Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004399-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TRANS TERRA PLANAGEM Despacho:Intime-se o autor para que recolha devidamente a taxa judiciária, observando o certificado a fls. 18, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000069-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947) Despacho:Derradeiramente, ao expropriante sobre fls. 277. \r\n\r\nProc. 1991.024.000187-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MATERIAIS DE CONSTR. N. S. DE FATIMA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 594: Defiro o prazo de 30 dias. Após, diga a expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000490-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.024.000497-4 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X VIVALDO SAMPAIO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Esclareça o requerenre se pretende a substituição processual do expropriado falecido por sua cônjuge supérstite. \r\n\r\nProc. 2006.024.001609-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA Despacho:Digam os expropriados sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.004881-0 - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X JOSÉ MORAIS Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha aos autos cópia da declaração de IR em nome do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.002547-2 - A.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X F.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) fls. 179: \"Vista para manifestação das partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores, que deverão inclusive se manifestar sobre o referido documento de fls 196 v. Fica vedada a apresentação de qualquer documento que não se enquadre no conceito legal de documento novo\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000358-8 - JOE YUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre fls. 107. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.000693-0 - JOSÉ OSMAR PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:fls. 140/197: Ao impetrante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.024.004440-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE ERNANI GELSO BARTMANN Despacho:Ao notificante sobre fls. 62 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004786-5 - ALVANI ANTÕNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Após análise dos fatos narrados na petição inicial e dos documentos a ela acostados, em cognição sumária não ficou demonstrada a existência dos requisitos legais, necessários ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Conforme se observa no documento de fls. 23, o pagamento da primeira parcela do contrato de confissão de dívida não ocorreu em seu vencimento. Não preenchida a condição prevista no item 5.2.1 do contrato de fls.19, de pagamento até o vencimento, não fazia jus o autor ao desconto no valor da prestação. Assim, não estando presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, mormente a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004568-6 - PANAMERICANO ERRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidãol de lfs. 22-verso (diligência negativa).\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.024.000130-7 - MARIENE MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga a autora sobre fls. 331. \r\n\r\nProc. 2000.024.000613-6 - JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão de fls. 235: Venham as alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.024.001687-0 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X BANCO DIBENS LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Indefiro fls. 102/103 e mantenho a decisão de fls. 70/71 por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto à manifestação das partes em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR INADIMPLEMENTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004025-1 - JOSÉ LUIZ NERY DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X JORGE THIMOTEO JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por entender que o autor não faz jus a tal benefício, uma vez que, conforme fls. 70, sua ocupação é de empresário, não obstante inexistir em sua declaração de renda a percepção de rendimentos a este título. Recolham-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra, ainda, com clareza, o determinado às fls. 65, item 2, dizendo na posse de quem se encontra o veículo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.024.002339-6 - JURACI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000614-4 - SEMAR ROSA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.000575-8 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X DAGMAR DOS SANTOS SILVA E OUTROS), Confrontante: CELINA DE FARIA E S/M), Confrontante: JOSE CZERVINSKI E S/M IVANI SOCOLOSKI CZERVINSKI), Confrontante: LEONTINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA) Despacho:Derradeiramente, cumpra o autor o determinado a fls. 133, item I, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 407631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006199-1 - JAQUELINE BEDIM VIANA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 64. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.004310-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO convertida para DEPÓSITO movida por UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A, em face de PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO, ambos, devidamente, qualificados nos autos. No curso processual, o autor deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam, não dando atendimento ao despacho de fls. 146, quanto ao recolhimento das custas necessárias à citação da parte ré na ação de depósito, apesar de intimado, pela via oficial, conforme certificado a fls. 148.Intimado, pessoalmente, a fls. 151 verso, para dar andamento ao feito e providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, o autor quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 152. Isto posto, em face do abandono e o não cumprimento do determinado a fls. 146 e 149, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002092-0 - ANTÔNIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial, compreendidos no período de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002172-9 - NEVIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:[...]Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (n° 103-3-01682-6), compreendidos no período de junho/julho de 1987. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito.Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, tendo em vista que em nada contribuirá para o deslinde do feito, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.026.002207-2 - JAILMA MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se o autor rem réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002240-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:[...]Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança n° 005150-1 e 005231-1, compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003877-8 - ALCIDES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, anotar a execução judicial de fls.49/52 e 54/57 \r\n\r\nProc. 2003.026.000551-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RABELO (ES-003321) Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão deferida no despacho retro. Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005157-6 - GLEYCE COUTINHO VITOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR - FACULDADE REDENTOR Decisão:Permanecem inalterados os motivos que ensejaram o indeferimento da antecipação de tutela. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a petição e documentos juntados às fls.332/342. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003615-0 - JOÃO CARLOS FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reconhecer a nulidade dos lançamentos efetuados na conta corrente do autor, noticiados na inicial; bem como para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno a ré no pagamento, ao autor, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fico em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003590-0 - ARNALDO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X GENESSY GOULART (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005,manifeste-se o requerente em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000151-0 (17.420) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARCIA LUCIA RODRIGUES Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido no despacho retro. Ao autor para dar prosseguimento do feito. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar Inominada; Sustação de Protesto, Negativação em Outros Órgãos de Proteção ao Crédito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.000602-3 - TRANSPORTADORA JR LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Tendo em vista a informação cartorária sobre a incorreção no recolhimento das despesas necessárias ao desarquivamento do processo acima referido, intime-se a parte, através da I.O. a providenciar a complementação das referidas custas. Atendida a determinação, providencie o Cartório o desarquivamento solicitado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003262-4 - EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, EMPRESA PÚBLICA DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003847-0 - NILZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, especifiquem as partes asprovas que pretendem produzir , justificadamente, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000124-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Considerando-se as razões expendidas pelo patrono do Autor, às fls.535/540, conforme documentação que junta, não havendo prejuízo para a parte Ré, bem como não terem sido ainda expedidas as intimações para a audiência designada às fls.534, DEFIRO o pedido de adiamento da Audiência de Instrução e Julgamento formulado pelo mesmo, devendo, o Cartório, designar nova data para o ato, observando-se que seja posterior à data assinalada às fls.537. \r\n\r\nProc. 2007.026.003530-3 - M. R. MAIA CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X ITAPEMIRIM CARGAS - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A Tendo em vista a POrtaria nº02/2005,,maifeste-se o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003413-0 - MARIA DA PENHA LEITE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a conduta abusiva praticada pela ré, consistente no corte do fornecimento do serviço de água, mesmo diante da comprovação da regularidade no pagamento das contas; bem como a extensão dos danos sofridos pelo autor. Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor, consistente na oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para audiência de instrução e julgamento. A parte autora deverá apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. Com relação à prova documental suplementar, defiro a sua produção, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397 do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser realizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido declaratório c/c pedido de antecipação de Tutela c/c repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.003940-0 - MATIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar que a ré se abstenha de emitir cobrança de mensalidades, com reajustes por transposição de faixa etária, ao autor. Confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida. Ainda, declaro a nulidade da cláusula contratual que prevê o reajuste por transposição de faixa etária ao sexagenário, nos termos da fundamentação desta sentença. Condeno a ré no pagamento do valor de R$ 468,88 (quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a título de restituição, corrigido monetariamente a partir da propositura da ação e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Por fim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.026.002839-6 - ANDREA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Ficam as partes intimadas quanto ao seguinte despacho ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTACÍLIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Certifico que intimo as partes quanto a realização de audiência de oitiva de testemunhas, dia 17/01/2008, às 14:00 horas, na ser realizada na 1ª Vara Cível. da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.000752-6 - ELUÍZIO CHIARELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005246-5 - MAURILIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. 2-Indefiro a antecipação de tutela pretendida, eis que desprovida de amparo legal. 3-Cite-se. \r\n\r\nId: 407632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.012329-9 - FREDERICO EMANUEL GUIMARÃES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica o douto advogado da parte autora , Dr. Flavio Silva Dias -OAB/RJ 114167 intimado a se manifestar em réplica , no prazo legal , nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002791-4 - MATIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Decisão:1) Os argumentos delineados por intermédio da petição de fls. 270/271, embora sensibilizadores, não possuem o condão de modificar o convencimento jurídico que norteou a decisão guerreada, a qual ora MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. De notar-se, ainda, que a decisão em comento foi mantida em sede de agravo de instrumento (fls. 256/258). 2) Especifiquem as partes, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. 3) Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 407636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.026.006799-3 - P.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X M.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.M.D.L. Despacho:Designo AIJ, para o dia 13/02/08 às 14:00 horas. Defiro o depoimento pessoal dos requerentes e oitiva da criança. Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.026.003895-0 - V.O.D. E OUTRO, F.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447)) X L.C.S. Decisão:1) Procedimento isento de custas.2) Defiro o prazo de 30 dias para juntada do certificado de habilitação para adoção.3) Oficie-se solicitando informação quanto ao cumprimento da Carta Precatória (fls.21).4) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.004292-0 - C.A.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X E.M.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.026.006496-7 - A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.R.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.001959-0 - P.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X A.G.S.N. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 58v. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.005110-2 - R.M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.001891-1 - I.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X M.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Despacho conforme Portaria: Às partes sobre fls 105/107. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.026.002711-7 - M.P. X C.U.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:1) Intime-se o executado para pagamento da dívida de três salários mínimos, cujo parcelamento em 9 vezes fora deferido por este Juízo. Alerte-se o executado para apuração de ato atentatório à dignidade da Justiça com o conseqüente sancionamento.2) Ao MP para ciência da renovação das diligências e do acrescido. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.026.010127-9 -, (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Sentença:Tendo em vista que a representada Marilza já completou a maioridade e em acatamento ao acórdão de fls. 62/63 faz-se imperiosa a extinção da presente execução, nos termos expendidos na referida decisão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA que lhe fora aplicada, nos termos dos artigos 2º parte final da Lei 8069/90.P.R.I.Oficie-se ao Juízo da Comarca de Guaçuí/ES dando ciência da presente decisão.Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.026.004572-2 - F.B.R.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.001352-6 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.005015-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 407638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.001447-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-112869)) X CELMA CARVALHO LIAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Ao requerente para vista aos autos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.000145-8 - AGA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PAIXÃO D''ANTONIO FRANCO DOS SANTOS (SP-088646), Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X GONZALES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004326-3 - CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga o autor sobre as contestações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.000038-5 - JOCIMAR PAULO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao partrono do réu para vista dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1993.028.000084-4 (10779) - ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCO ANTONIO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.520.002813-1 (4521/99) - Inventariante: DENISE DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA X GREY CAETANO COIMBRA, THAIS DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA, NATHALIA DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Ao interessado sobre informação do avaliador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003445-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA REGINA LESSA Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, trazendo inclusive planilha atualizada do débito para integrar o mandado citatório.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004462-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ BARRETO Decisão:1 - Diante do comprovado falecimento do réu (fls. 46), DEFIRO a sua substituição pelo espólio, na forma do art. 43 do CPC. Anote-se na D.R.A.2 - Cumprida tal providência, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, nos moldes determinados às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.028.004462-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ BARRETO Ao autor para recolher R$ 8,74 na conta 0301-2 referente às custas de porte de remessa e retorno da Carta Precatória expedida às fls. 34 e para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.028.001987-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON DA COSTA MEIRELLES Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, trazendo inclusive planilha atualizada do débito para integrar o mandado citatório.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005941-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ GUSTAVO P. CORGA Despacho:Fls. 60 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005941-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ GUSTAVO P. CORGA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.002075-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MARTINS E PATRICIO RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Diante da certidão de fls. 164vº, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008 às 11:30 horas. Cite-se o réu conforme determinado às fls. 164. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.028.007353-2 - QUEIROZ GALVAO PERFURAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.020810-9 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDVALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Especifiquem provas, justifcadamente, bem como esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.001721-0 - NALY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X CENTRO DE ONCOLOGIA DE MACAÉ LTDA Despacho:Indefiro o requerido, na medida em que o fiador não fez parte da relação jurídica processual, conforme súmula nº 268 do STJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.000639-3 - MARIA ANGELA OLIVEIRA PINTO RELVAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, indicado às fls. 212.Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.003000-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X NEIDE BEZERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Aos interessados sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003000-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X NEIDE BEZERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Despacho:Fls. 114/118: manifeste-se o embargante no prazo de cinco dias, devendo, em igual prazo, comprovar que diligenciou a distribuição das precatórias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003367-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SCANPEÇAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 65/66 - Defiro a expedição de ofícios como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003367-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SCANPEÇAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019701-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCELO DA SILVA Decisão:A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11382/06, revogo a decisão de fls. 28 e determino que: 1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019701-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCELO DA SILVA Ao Exequente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referente às custas para citação e R$ 8,74 na conta 0301-2 referente às custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006429-0 - CLIJOMAR DE JESUS OLIVEIRA AMARAL, EDYLAMAR PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X MARIA LUCIA RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.028.013107-3 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X CARLOS EMIR JÚNIOR Decisão:Nesta ordem de idéias, considerando-se que a natureza jurídica da causa é definida pelo pedido formulado, e não pela qualificação jurídica empregada pelo requerente, e considerando-se, ainda, que o procedimento previsto nos arts. 867 e seguintes do Código de Processo Civil não comporta manifestação do interpelado, avança-se a conclusão de que o presente procedimento é disciplinado pelo art. 25 da Lei nº 5.250/67, sendo este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, visto que se trata de competência criminal.À conta de tais fundamentos, declino da competência para a Vara Criminal desta Comarca.Acaso o ilustre Magistrado em exercício na Vara Criminal entenda de modo diverso, suscito desde já o conflito negativo de competência.Assim, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Criminal.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.003622-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA HAYDEE DE SOUZA Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.004373-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1-Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 102;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.000331-3 - PATRÍCIA GOMES CARDOSO HORTA (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X FERNANDO DUARTE HORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal dos réus e na oitiva de testemunhas (fls.162).Defiro a produção de prova oral requerida pelo 2º, 3º e 4º réus, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas (fls. 167). Indefiro o depoimento pessoal dos referidos réus, uma vez que os mesmos já se manifestam através do seu patrono.Defiro a produção de prova oral requerida pelo 1º réu, consistente no depoimento pessoal da autora. Indefiro o depoimento pessoal requerido, uma vez que o mesmo se manifesta através do seu patrono.Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, além das custas necessárias às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de março de 2008 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.028.005225-0 - ESPOLIO DE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MILA BARBETA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.007499-5 - SANDRO DO ROSARIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RAPIDO MACAENSE Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária, na medida em que o documento de fls. 14 está a revelar que o mesmo não pode ser considerado hipossuficiente, visto que recebe remuneração mensal superior a R$ 3.000,00. Assim, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas;2 - Esclareça o autor sua legitimidade ativa com relação ao pedido de indenização por danos materiais, comprovando a titularidade do veículo, haja vista a documentação acostada às fls. 12 revela que o carro é de propriedade de terceira pessoa;3 - Emende o autor sua inicial, cumprindo-se integralmente o disposto no art. 282, incisos II e V do CPC;4 - Prazo para cumprimento das determinações supra é de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único e 257, ambos do CPC;5 - Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.006751-6 - GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - DEFIRO o benefício de assistência judiciária.2 - Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social, consignando-se no mandado as advertências de praxe.3 - Nomeio Perita do Juízo a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, médica, que poderá ser encontrada nos telefones (21) 3390-2140 e (21)2489 - 5254, devendo a mesma ser intimada a dizer se aceita o encargo, bem como indicar dia e hora para a realização da perícia.4 - As partes deverão ser cientificadas da data da realização da perícia, na forma do art. 431-A do CPC.5 - Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.6 - A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.7 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000604-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENIS ANTONIO MARTINS Decisão:1 - A liminar pretendida já foi indeferida às fls. 21, em decisão adequadamente fundamentada, que se encontra preclusa, visto que não foi adversada por qualquer recurso.2- Cite-se o réu como determinado às fls. 21, no endereço indicado pelo autor às fls. 68.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANISIA FRANCISCA CHAGAS MATOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 27/28. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas por quem as despendeu.Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007231-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UMBERTO CARLOS COELHO Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que inexiste nos autos qualquer notificação endereçada ou protesto efetivado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007630-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIO PINHEIRO FERREIRA Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 09 atesta apenas a expedição da notificação, e não a sua efetiva entrega no endereço constante do contrato, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.028.006584-1 - ANDRE LUIZ GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X COCEDAE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.004505-1 - ANTONIO LEONESIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia-art.275 Inciso Ii-alínea \"B\", em Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.006867-2 - CONDOMINIO EDIFICIO OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X HERVAL PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Assistente: DANIELE DA ROCHA RANGEL), Assistente: RODRIGO DA ROCHA RANGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.028.000164-9 (7140) - W.H.W. COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1 - Certifique o Cartório se as cinco execuções mencionadas às fls. 182 se encontram apensadas ao presente feito.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando-se informações acerca do saldo atualizado da conta de depósito judicial, como requerido no item \"b\" de fls. 182.3- Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação.4 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.009136-2 - GUARASIL COELHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 49/57, juntando-a nos autos do processo nº 2002.028.009864-2, que se encontra em apenso.2 - Após, dê-se vista daqueles autos ao embargado, para que o mesmo se manifeste acerca da referida petição.3 - Diante da manifestação de fls. 60, esclareça o embargado se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.028.009864-2 - MARILIA DA FONTOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X PAULO ROBERTO PASCOAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Cumpra-se a providência determinada nos autos em apenso.2 - Reitere-se o ofício, fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2002.028.009864-2 - MARILIA DA FONTOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X PAULO ROBERTO PASCOAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2002.028.009864-2 - MARILIA DA FONTOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X PAULO ROBERTO PASCOAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao Embargado sobre fls. 117/125. \r\n\r\nEmbargos À Execução, EM SADE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.000008-3 - GILBERTO LUIS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCIO MANCEBO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca do bem móvel indicado à penhora.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.028.000868-9 - GESSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X HOME LIGHT ELETRICIDADE E IMPORTACAO LTDA Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono constituído às fls. 113, a fim de que as futuras publicações sejam veiculadas em seu nome.2 - Considerando-se que a precatória foi retirada pelo então patrono do autor, não há como se atender ao requerido sem a comprovação de que a precatória anterior não foi distribuída, visto que não há como se expedir duas cartas precatórias com a mesma finalidade.3 - Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.000656-2 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE ATILA DIAS DOS SANTOS Decisão:Fls. 53: DEFIRO. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.000656-2 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE ATILA DIAS DOS SANTOS Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.028.002983-1A - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CEZAR CASTILHOS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (SC-019674), Dr(a). VITOR HUGO DE MELO (SC-021875) Decisão:1 - Intime-se a inventariante do espólio, pela Imprensa Oficial, para se manifestar acerca da habilitação, no prazo de 15 dias.2 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual, vindo, em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1998.520.000492-8A (3392/98) - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA Ao impugnado para vista aos autos no prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e compensação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007609-6 - CRISTIANO DA SILVA ENNE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 87 e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2006.028.006592-0 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Manifestem-se as partes acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.000295-8 - VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Decisão:A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11232/05, revogo a decisão de fls. 253 e determino que: 1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.008070-3 - RAIMUNDO PARACAIMA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1- Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária, apresente o autor sua declaração de rendimentos, bem como a declaração de que trata a Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Esclareça o autor, objetivamente, o que pretende receber a título de reparação pelos danos materiais, nas modalidades dano emergente e lucro cessante, em igual prazo, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000525-3 (352/96 AP A 260/96) - UNIMED DE MACAE - COOP. DE TRAB. MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO), LUCIANO ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS, Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Ao exequente sobre certidão supra (... decorreu o prazo sem a manifestação da executada). \r\n\r\nMonitória, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA CARATER LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.002496-5 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:INDEFIRO o requerido, na medida em que a providência solicitada pode ser obtida diretamente pela parte interessada, não cabendo ao Poder Judiciário diligenciar nesse sentido.Intime-se. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.003424-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X M P M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.003424-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X M P M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 152;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002662-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes acima referidas, na qual os litigantes, em petição conjunta acostada às fls. 106/107, noticiaram a celebração de acordo, requerendo a homologação da transação.Manifestação do MP às fls. 108 opinando pela homologação do acordo.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 106/107. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas na forma do pacutado. Honorários advocatícios compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.028.005698-1 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)), MUNICIPIO DE MACAÉ, Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Manifeste-se o réu acerca do alegado pelo autor às fls. 198/207.3 - Após, voltem conclusos para decisão acerca da competência deste Juízo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.028.007554-8A - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE PINHEIRO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:1 - DEFIRO JG à requerida.2 - Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir.3 - Ciência à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.005816-2 - HILDEBERTO SENA BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:1 - INDEFIRO o requerido pelo autor às fls. 268, visto que não se afigura razoável que, somente quando instado a efetivar o depósito dos honorários periciais, vem requerer o deferimento da gratuidade judiciária, sem, contudo, apresentar qualquer prova que demonstre a alegada hipossuficiência.2 - Desta forma, proceda-se ao recolhimento da 1ª parcela dos honorários no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.3- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.002711-4 - NORMA REGINA TAVARES X FABRICIO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença:Ressalte-se por fim o disposto no parágrafo único do art. 238 do Código de Processo Civil, no qual aduz que: \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\" É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002997-5 - MARLY IBRAHIM MIRANDA, ELIAS IBRAHIM, RICARDO BITTENCOURT IBRAIM, MARIA MARGARIDA CAVALCANTE CABRAL, MARISA APARECIDA BITTENCOURT IBRAIM, RICARDO RODRIGUES PINHEIRO, RITA DE CASSIA BITTENCOURT IBRAIM, SÔNIA BITTENCOURT IBRAIM, WANIA IBRAIM MELLED, ALEXANDRE ANTÔNIO DIRENE, LUZIA IBRAHIM DIRENE X ELZA IBRAIM (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao requerente sobre resposta de ofício da Caixa Econômica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005468-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA VALERIA COSTA DA SILVA Decisão:1 - Diante do requerido às fls. 30, bem como pelo fato de que as partes, no instrumento de transação de fls. 27/29, dispuseram inclusive acerca da renúncia aos prazos recursais, esclareça o autor, objetivamente, se pretende a homologação do acordo, com a subseqüente extinção do processo com resolução do mérito, ou apenas a suspensão do processo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a homologação do acordo por sentença.2 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000459-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA MELO Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Intimem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000961-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar anudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006676-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EMILENE DA CUNHA JUNGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002379-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.002375-2 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X DETON FESTAS E EVENTOS LTDA Sentença:Trata-se ação de cancelamento de protesto, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 75/76. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme o acordado.Oficie-se ao Cartório de Protestos, como requerido, determinando-se o cancelamento do protesto, sendo certo que o interessado deverá providenciar o recolhimento das custas de que trata o art. 26, § 3o da Lei n. 9.462/97.Não há que se falar em expedição de mandado de pagamento, não medida em que o depósito efetivado nos autos não se deu em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.000347-7 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARLI RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.002225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ADRIANO COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Decisão:Diante da certidão de fls. 65vº, indefiro o requerimento de JG feito pelo réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ADRIANO COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Ao réu para recolher custas para 03 (três) mandados de Intimação para Audiência. E ao autor para recolher custas para 01 (um) mandado de Intimação. ( todos via Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.028.004480-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X PAES ERLACHER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Ao autor, para se manifestar acerca da contestação e documentos. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nCobrança, de indenização c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005689-9 - HUDSON LUIS PAULA DA SILVA, SILVANA CRISTINA CARDOSO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, aplicável, em analogia, ao procedimento sumário, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré (fls. 8) e na oitiva de sua testemunha (fls.28) .Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal dos autores (fls. 83). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 15:00h.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, m fase de execução por titulo judicial Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000519-0 (3907/99) - IONA DRUMOND DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.008781-3 - MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que as alegações iniciais não se encontram revestidas de verossimilhança, porque o pedido de exoneração foi fruto de ato voluntário do autor, atendendo à imposição do outro empregador (INFRAERO), sendo certo que o autor optou pelo emprego em que recebia remuneração maior, como se depreende pelo exame dos documentos de fls. 13 e 29 dos autos, o que não se coaduna com a alegação de que o mesmo não possuía discernimento daquilo que estava fazendo.3 - Cite-se a parte ré, para apresentar resposta no prazo de 60 dias (arts. 285 e 188 do CPC)4 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).5 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c cancelamento do protesto de títulos \r\n\r\nProc. 2005.028.001088-5 - MPE PAINÉIS E CONTROLES S/A, INCOTUBO - TUBOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X MPE PAINEIS E CONTROLES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)), INCOTUBO TUBOS E ACES SÓRIOS LTDA Decisão:1 - Em consulta realizada ao sistema BacenJud, restou apurado que a ordem de bloqueio foi parcialmente cumprida, restando efetivamente bloqueada a importância de R$ 23.815,05, conforme documento em anexo.2 - Solicitei, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo.3- Com relação ao requerido às fls. 185/186, manifeste-se o executado. Após, conclusos para decisão.4 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C ANTECIPAÇÃPO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.021068-4 - CELSO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AROEIRA AMABA), LUCIO MAURO DA SILVA JUNIOR Decisão:1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela em vista a irreversibilidade do provimento pretendido, visto que a nomeação de interventor pelo Juízo com a exclusão do 2º réu trata-se de medida ligada ao provimento final, não podendo ser deferida em cognição sumária, sob pena de violação de todas as fases do processo, em que serão apreciadas as provas produzidas pelas partes.2-Cite-se e intimem-se.Em tempo: Proceda-se ao recolhimento das custas faltantes no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002826-9 - ELVIRA CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CILAS CARLOS FERREIRA), Interessado: JOSSIANE SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a autora acerca da certidão cartorária de fls. 79 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.015698-3 - MARCIA ISMERIO CAMPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FLACIO MOREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264) Decisão:1 - Diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.382/2006, que dispensa a garantia do Juízo para processamento dos embargos, deverá o presente feito prosseguir em seus ulteriores termos.2- Certifique o Cartório se a embargante se manifestou acerca da impugnação.3 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.028.006128-7 - EVERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005902-1 - FLÁVIO MOREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)) X MARCIA ISMÉRIO CAMPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:1 - Diante dos termos do v. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2007.002.04611, determino a suspensão da presente execução até o final julgamento dos embargos do devedor em apenso.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002115-9 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X F L DOS SANTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:1 - Defiro a adjudicação nos moldes requeridos às fls. 96.2 - Lavre-se o auto de que trata o art. 685-B do CPC e expeça-se oportunamente o respectivo mandado de entrega.3 - Oficie-se à Receita Federal para que a mesma forneça as 3 últimas declarações de imposto de renda da executada.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004329-5 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.004763-0 - SISTEMA JABM DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA -CHEZ MICHOU Decisão:1 - Defiro a adjudicação nos moldes requeridos às fls. 51.2 - Lavre-se o auto de que trata o art. 685-B do CPC e expeça-se oportunamente o respectivo mandado de entrega.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006446-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBORA PAES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.003316-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A. A. ALVES DE SIQUEIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores, na própria petição inicial (fls. 04).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003316-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A. A. ALVES DE SIQUEIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 34;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003259-5 - RUDINEI SANJOUR DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Às partes sobre ofício do Bradesco (fl. 177). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.001185-8 - GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOAO MARIA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.028.001185-8 - GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOAO MARIA DA SILVA Ao Exequente para recolher custas de penhora e intimação da penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005430-1 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). MÁRCIA DE MELLO ALCOROFADO (SP-199438)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIA MACHADO BRUNO), GEOVANE MACHADO Despacho:Diga o exequente. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.004403-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROSANA SANTOS DE SOUZA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, DETRAN e Telemar acerca do endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.028.004403-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROSANA SANTOS DE SOUZA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.005197-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X PROSENG MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000465-8 - LUCIANO DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008283-9 - POUSADA BRISA DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO), COMM CENTER EMPRESAS Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado, uma vez que as alegações iniciais não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança neste momento do processo, nem tampouco existe prova inequívoca do alegado, na medida em que o documento de fls. 27/30 não indica com clareza quais foram as linhas contratadas, de forma que se revela necessária a formação do contraditório.2 - Considerando-se que a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e pericial, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de perda das respectivas provas.3 - Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003537-0 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:1 - Regularize a ré sua representação processual;2 - Esclareçam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação.3 - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.006691-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARO PEIXOTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004814-5 - NICOLINA DA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001883-9 - ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ARTECO TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Ao autor e o réu para recolher custas para os mandados de intimação , via Oficial de Justiça, 01 (um) para cada um. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003932-6 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MOBIL N FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO IÓRIO GOMES (RJ-123409) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, é forçoso reconhecer-se a existência de relação de consumo, à medida que a ré se amolda ao conceito fornecedor, ao passo que a autora deve ser reputada consumidora por equiparação.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando ao fornecimento de medicamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005314-1 - ADAUTO FARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.020839-0 - CECILIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.028.000876-4 (5345/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ADROALDO PEREIRA NUNES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 196). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.004670-3 - ADRIANA EDUARDO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, ação de perdas e danos Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.012047-2 - G T NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). UZIEL VASCONCELOS (RJ-132876)) X YAMAPLÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622), Dr(a). VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (SP-133359) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 86vº, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 84;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000297-3 (3853/99) - MARLENE PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no \"decisum\".Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a decisão tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de multa cominatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001080-0 - ALUÍSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.028.001121-3 - ROSEMERE CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nId: 407642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.028.002784-6 - L.C.H.M.F. E OUTRO, I.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X L.F.S. Decisão:1) Diante dos documentos acostados aos autos, bem como do parecer ministerial favorável (fl. 120), DEFIRO a renovação da guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.3) Atenda-se o item 3 do requerimento ministerial de fl. 120. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.011381-9 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Aos interessados sobre a cota ministerial de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.028.000195-3 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X A.L.B. Despacho:À parte autora para informar o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.001911-8 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X S.A.M.), M.S.S.M. Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.028.001272-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X M.A.R.L.), M.G.L.), M.F.G.L.), M.J.G.L. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002840-7 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X M.D.O.), J.L.O.) R.L.O. Despacho:1) Fl. 21 - Anote-se onde couber.2) À parte autora sobre certidão de fl. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.005760-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X I.R.B.), B.S.B. Despacho:Esclareça a parte autora o teor das petições de fls. 17 e 19. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.007420-8 - E.R.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.005388-8 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X C.M.V.S. Decisão:1) Fls. 12/13 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019897-9 - R.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X V.F.D. Despacho:Fl. 27 - Anote-se onde couber.Esclareça o requerente o teor da petição de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.028.006657-3 - R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X M.S. Decisão:1) Defiro J. G.2) Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital no prazo de vinte dias.3) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.002423-2A - B.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X E.F.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da exceção oposta. Em sendo positiva a certidão, deverá o excipiente recolher as custas, no prazo estatuído pelo art. 257 do CPC, sob pena de ser declarado deserto o feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.005991-4 - THALLYS DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ELCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Designo Audiência Especial para o dia 13/02/2008, às 14:10 horas. Intime-se o executado nos endereços declinados às fls. 73/74. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.028.005991-4 - THALLYS DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ELCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Ao autor sobre certidão de fl. 79 e 80 vº (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2005.028.011725-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X H.S.P.), A.S.P.), A.S.P. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 26/03/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.000324-1 - M.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X M.S.M. E OUTRO Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.003413-4 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X I.F.S. Fl. 19 verso - Atenda-se o M.P. (Requer-se venha copia da sentença ou acordo homologado em que foram fixados os alimentos, a fim de aferir a parte destinada a requerida.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.028.004592-7 - S.S.M., T.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.E.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 20/02/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003431-6 - M.O.M., J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X I.R.M. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.005057-7 - MARIA HÉLIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X Falecido: DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.004156-7 - D.H.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ADSON PIRES DE NOVAES JÚNIOR (BA-011620) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição judicial com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.028.003317-4 - R.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.002423-2 - G.F.R.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X E.F.L.M. E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl. 63. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.005318-7 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X P.R.S. Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Intime-se o réu, pessoalmente, para apresentar rol de testemunhas.4 - Designo a AIJ para o dia 19/03/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.002992-4 - F.M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X D.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240) Decisão:1) Digam as partes sobre fls. 312 e seguintes, no prazo de cinco dias;2) Transcorrido o prazo, dê-se ciência ao MP sobre o acrescido;3) Fl. 320 - Cobre-se o retorno da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005508-3 - C.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X J.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.E.S.A.M. Decisão:1) Designo o dia 13/02/2008, às 14:50 h, para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Fl. 82, item 2 - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006010-8 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)), J.F.B. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003556-4 - R.B.S. X G.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)), S.B.S.O.G.X., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003921-4 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (Portaria 01/07). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003384-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) 1) Designo o dia 12/03/2008, às 13:30 h, para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Oficie-se à 1ª Vara de Família desta Comarca para que informe a data da decisão que determinou a citação no proc. 2007.028.002363-0.3) Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.028.003941-7 - C.O.A. (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X E.S.A. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Venham os pedidos referentes à guarda, visitação e alimentos pela via própria;3) Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 10:40 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.000053-9 - M.V.D.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X C.M.D.D.C.A.-.C.) Decisão:Com razão o Ministério Público, o presente feito, por se tratar de mandado de segurança contra ato de autoridade municipal, é da competência das Varas Cíveis da Comarca, de acordo com o disposto no artigo 86 e 148, e, XIII, a do CODJERJ.Outrossim, considerando o objeto do presente mandado de segurança, declaro a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa, e redistribua-se os presentes autos para uma das Varas Cíveis desta Comarca. \r\n\r\nId: 407643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA - RJ093823 \r\n\r\n2006.028.002549-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS - RJ107743 \r\n\r\n2005.028.002470-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA DUTRA - RJ128022 \r\n\r\n2004.028.001150-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2005.028.011601-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.028.001426-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLUDMILA JONES PAMPONET - RJ136679 \r\n\r\n2006.028.005228-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n2005.028.011323-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nHILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - RJ036161 \r\n\r\n2006.028.000676-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n2006.028.001703-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI - RJ143584 \r\n\r\n2006.028.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUIS FABRICIO MARINHO - RJ140845 \r\n\r\n2007.028.003915-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n2005.028.015683-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2006.028.019503-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA - RJ054715 \r\n\r\n2007.028.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2002.028.010734-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.028.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2006.028.003033-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.028.004171-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA - RJ051880 \r\n\r\n2006.028.004958-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n2006.028.019461-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 407644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.002352-0 - Laerte da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). X Jair Ferreira Alves e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000966-5 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Hamilton de Souza Ramos. Ante a manifestação da parte autora à fl.34, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000970-7 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Alex Bezerra Moreno. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 341,60 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento dos títulos de fls. 11/13.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000973-2 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Luciene Clemente Viana. Ante a manifestação da parte autora à fl.35, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001224-0 - João Antônio Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Rodolfo Alberto Dorador Espinoza e outro. Ao autor sobre certidão de fl. 36, devendo fornecer o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.003387-4 - Solange Aliança da Silva Lima. X Calçados Itapuã S/a.. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02 verso, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 14.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAcolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004442-2 - Simone Barreto dos Santos. X Unicard Banco Múltiplo- Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Mantenho as decisões de fls. 14/15 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.005072-0 - Denise Coelho de Souza Heimoski Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Abn Amro Real. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.003943-2 - Maria de Fatima de Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Ronea Cristina Thuler Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a exeqüente para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado, depositando em conta judicial a diferença do valor do bem ou se prefere a designação de praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003576-5 - Ricardo Schuler e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345, Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E). X Renato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.003269-5 - Diego Sotinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272). X Concremat Comércio Serviços de Concretagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.002288-6 - Maria Madalena Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). Embargte(s): Donizete Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772, Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). X Dentista Popular e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, para tornar insubsistente a penhora efetivada à fl. 51, livrando-se o bem do respectivo ato de constrição judicial. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a exequente para que indique bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000837-5 - Guilherme Antonio Carneiro Garcias. X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002140-9 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Esposende Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002209-8 - Murilo Antonio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Edvaldo Jose Pacheco Moreira. Ao autor sobre certidão de fl. 32 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004775-7 - Valdecir Marinho de Oliveira. X Vivo S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.004776-9 - Valdecir Marinho de Oliveira. X Vivo S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.004852-0 - Luciana Paiva Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Banco do Brasil e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004968-7 - Caio Rodrigues Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Telerj Celular Sa Vivo. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004968-7 - Caio Rodrigues Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Telerj Celular Sa Vivo. Tendo em vista tratar-se de cópia, desentranhe-se fl. 27, encaminhando-se à reclamada para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.841.005045-8 - João Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Tv A Cabo. Venha o comprovante de residência do autor, tendo em vista que o documento de fl. 21 está incompleto e apócrifo. \r\n\r\nProc. 2007.841.005069-0 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X C. Rolim / An Matriz. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.005084-7 - Patricia Ferreira Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fraga de Magalhaes - OAB RJ144290). X Brasilcenter Comunicações LTDA e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.005090-2 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Cedae. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.005103-7 - Ana Rosa Simões Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gecy Crespo de Siqueira - OAB RJ138597). X Credicard Banco S/A e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.000985-5 - Sérgio Márcio Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Cachoeiro Itacar Veículo Ltda. - Localiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 138, conforme requerido à fl. 142. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003641-1 - Lucimar Sacramento de Lima Silva. X Sivadi Editorial LTDA. Ante a manifestação da parte autora à fl.43, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004817-6 - José Cláudio Freitas de Atayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Porto Ribeiro - OAB RJ102748). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 61, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001148-9 - Lenise Monteiro Nunes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Agência Auto Paes Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695, Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 68/70, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada às fls. 68/70, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001715-7 - Daniel Andrade da Silva. X Shao-lin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oberland Daumas Barbosa - OAB RJ042938). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001758-3 - Izaltina dos Santos Ladeira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Ante a manifestação da parte autora à fl.25, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002560-9 - Ana Cristina Weber. X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002828-3 - Jeanne Li Alvarenga Agostinho. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003112-9 - Jorge Luiz Fernandes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre guia de depósito de fl. 51; 3 - Manifeste-se a executada sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.841.003913-0 - Ernandes Cornélio Filho. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 407096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.029.005504-3 - JP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786)) X ADELSON DA SILVA 1) Recebo a denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal;2) Defiro as diligências requeridas na cota denuncial;3) Designo interrogatório para o dia 12/02/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se o denunciado;4) Dê-se ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.000801-6 - JP X MANUEL MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para desclassificar o delito de tráfico para o de uso de prática do crime do art. 28 da lei 11.343/06 à pena de prestação de serviço à comunidade pelo prazo de 5 (cinco) meses à entidade a ser indicada na execução. Custas pelo condenado, na forma do artigo 804 do CPP. Expeça-se alvará de soltura. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, intime-se o condenado para cumprir a pena de prestação de serviço à comunidade, lance-se o seu nome no rol dos culpados. Cumprida a pena, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.029.005105-0 - JP X OSEIAS DO NASCIMENTO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:I - INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão, visto que, após a análise minunciosa do auto de prisão em flagrante, não constatei nenhum vício que o macule. II - Cobre-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão do laudo definitivo da droga apreendida em poder dos acusados;III - No mais, aguarde-se a data designada para a realização da AIJ. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.029.004312-0 - JP X RAUF CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) I - Diga o Ministério Público, diante do teor dos depoimentos de fls. 104-107, sobre a incidência do art. 76, II, in fine, do CPP.II - Quanto ao pedido de liberdade provisória: Cuido de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa técnica de Rauf Carvalho de Souza.Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se contrariamente a requerimento defensivo, reiterando a promoção de fls. 113.Examinados. DECIDO.O acusado responde, nestes autos, pela prática do crime previsto no artigo 333 do Código Penal.Em consulta ao sistema de informática do Tribunal de Justiça deste Estado, constatei que o acusado, além deste feito, responde por um roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de pessoas, no Juízo da Vara Única de Guapimirim.Diante desse fato, entendo que a prisão do requerente deve ser mantida como garantia da ordem pública.Portanto, INDEFIRO o requerimento de liberdade de fls. 123. \r\n\r\nId: 407640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.000645-0 - A.C.M.S., A.L.M.S., L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/02/2008 às 12:30 Horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.075.002120-3 - LEONARDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X FERNANDO FREITAS Despacho:Considerando os argumentos expostos a fls. 70/1, reconsidero a decisão de fls. 69, 1ª parte. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.075.002738-4 - TATIANA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Fls. 19: Defiro. No silêncio, cls \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002393-5 - LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA BASTOS DA SILVA Despacho:Fls. 29: Indefiro, considerando o disposto no art. 1.571, parágrafo 2º do Código Civil, sendo certo que a sentença que decretou a separação judicial do casal de fls. 17 determinou que a mulher volte a usar o nome de solteira. Mantenho a sentença de fls. 23. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.075.003510-1 - GERALDA APARECIDA GONCALVES ALVES X RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.001096-1 - CECILIA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO Diga o autor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.075.001430-4 - VANILDO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MARIA D AJUDA PINHEIRO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) CERTIFICO que, conforme assentada de fls-36, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi redesignada para o dia 27/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.001820-6 - DAIANE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X ELIAS RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 96. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003566-6 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X JULIANA DA SILVA LOUREIRO Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 15:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.075.003636-1 - PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X RODRIGO PACHECO DOS SANTOS), Assistente: ROSANE PACHECO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 15:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.003495-9 - ADELIA DIAS FERNANDES X DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; Deverá a requerente acostar aos autos os seguintes documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: certidão de óbito do genitor; termo de guarda definitiva da requerente; concordância da genitora; atestado médico e declaração de idoneidade da requerente. Deverá, ainda, emendar a petição inicial para esclerecer se a indertidanta possui outros bens além dos proventos do INSS deixados por morte do genitor. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.075.001168-6 - MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X DULCINEA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Fls. 92: Indefiro, considerando que os mandados para intimação das testemunhas já foram expedidos, bem como para depoimento pessoal das partes - fls. 88/91. Determino que o Cartório em 48 hs expeça mandado para a intimação da testemunha arrolada a fls. 82, nº 01. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.000500-5 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão:A parte ré não alegou, em sede de contestação, questão preliminar - fls. 32/33. Considerando presente as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a existência ou não de patrimônio amealhado durante o tempo de união estável entre as partes.Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 04/03/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da parte ré que deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002198-7 - JANE MERE MARCONDES DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA Despacho:Fls. 38: Esclareça a sua pretensão, considerando o acordo de fls. 25/7. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002021-3 - ADRIANA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Decisão:A parte ré não alegou, em sede de contestação, questão preliminar - fls. 23/26. Considerando presente as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a existência ou não de patrimônio amealhado durante o tempo de união estável entre as partes.Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 04/03/2008 às 14:15 hs. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 25. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da parte autora que deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcordo, de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003023-1 - IRIS GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467) Sentença:Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial.O juízo é competente e a as partes, por meio de instrumento particular de transação, em petição conjunta, e assistidos pelo douto Advogado, estão requerendo a homologação do acordo. O Ministério Público opinou favoravelmente a avença, conforme promoção de fls. 18. Consta dos termos do acordo que os filhos do casal ficarão sob a guarda materna e que o pai pensionará o filho com 30% de seus vencimentos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios, através de desconto em folha de pagamento, valor a ser depositado na agência 4561, c/c 32349-6, Banco Itaú, até o dia 10 de cada mês. O pai arcará, ainda, com as despesas necessárias ao vestuário do menor.A visitação do pai será livre. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo extrajudicial celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003348-7 - MARIA DE FATIMA HOLANDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Decisão: Trata-se de critério absoluto de fixação da competência tendo em conta a natureza da causa (competência em razão da matéria), fenômeno conhecido como incompetência absoluta, não admitindo prorrogação. Isto porque, a matéria objeto do presente caso em exame é atinente ao Juízo Orfanológico, razão pela qual, com fulcro no art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA VARA CÍVEL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.075.003349-9 - LUCIA MARIA CHAGAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Decisão: Trata-se de critério absoluto de fixação da competência tendo em conta a natureza da causa (competência em razão da matéria), fenômeno conhecido como incompetência absoluta, não admitindo prorrogação. Isto porque, a matéria objeto do presente caso em exame é atinente ao Juízo Orfanológico, razão pela qual, com fulcro no art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA VARA CÍVEL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000881-8 - JUSSARA DA SILVA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X JOSE DA SILVA DEZIDERIO Deverá a parte autora juntar cópias das folhas do D.O (publicações editais). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003447-9 - DJALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IVANY MALINOSKY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007 às 14:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.075.002509-7 - RICARDO AURELIO ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111)) X ADRIANA PACHECO BARRETO Decisão:DECISÃO: \"Venha o estudo social atualizado. Oficie-se pela devolução da deprecata, devidamente cumprida. Suspendo, por ora, a visitação para retirada da menor do Estado podendo a mesma ser realizada somente na casa da genitora. Intime-se o genitor da decisão.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.075.000179-0 - LUCIANA DA SILVA ALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMILTON MEDINA DA SILVA) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nId: 407744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.828.004468-1 Vítima(s): Nilton Rosa. X Rejane Crespo Rosa. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da denunciada REJANE CRESPO ROSA, com fulcro no Art. 107, IV do Código Penal.\r\n\r\nId: 407086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.031.000146-3 - MINISTERIO PUNLICO - 4.CENTRO X QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)), MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)), ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO, Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)), MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Defiro o requerido pelo Ministério Público. Nomeio, para liquidação de sentença, nos moldes dos artigos 475-C, II e 475-D, ambos do CPC, o expert Antonio Carlos Siciliano, engenheiro, CREA 33.560-D, tels. 2609.9668 e 9924.3556, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.006890-6 - Inventariante: DEISE PINHEIRO FARIA X MARCIO DO REGO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Despacho:Fls.74/75. Defiro. Renove-se o alvará de fls. 64 e o ofício de fls. 63, com nota de urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.003837-9 - NILSON GARCIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X SERGIO LUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Ao inventariante face resposta de ofício às fls.106/120. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004420-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUDMAR LIMA MARINHO Despacho:Fls.32. Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado, autorizadas as prerrogativas do artigo 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.013929-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER BEZERRA DO NASCIMENTO Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2007.031.013961-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO ANTONIO MOREIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013963-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR AQUILES FELIX BARRETO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013965-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO EMILIO RIBEIRO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.005072-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao I OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000417-1 (1439) - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X CLINICA MEDICA MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) E. mandado de pagamento. Venha, pela Ré. o depósito da diferença em 3 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.031.000717-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X ERMELINDA FONSECA FONTES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.031.006589-4 - ALC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito e a concordância do Ministério Público, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Patrono dos Autores da quantia de 10% relativa aos honorários sucumbenciais.Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida pelo Ministério Público, em relação à verba condenatória pertencente aos Autores, menores.Por fim, considerando que há comprovação nos autos de que os Autores pagaram pelos serviços prestados pelo advogado, cujo contrato está acostado às fls. 96, revogo a gratuidade de justiça deferida. determinando que as custas sejam recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.031.009092-1 - ESPOLIO DE EDMEIA DA ROCHA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X ISMENIA DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) REPUBLICANDO \" FLS. 93\" - ( FLS. 84/88 - DIGA O RÉU. ) \r\n\r\nProc. 2006.031.018688-3 - CONDOMINIO RURAL SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X OTAIR FIGUEIREDO DA MATA JUNIOR Despacho:Retire-se de pauta a audiência face à ausência de citação.Redesigno o ato para o dia 13/03/08, às 13h10min.Oficie-se informando-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.018816-8 - CONDOMINIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WILSON GONCALVES BARBOSA E OUTRO \" Ao autor para que recolha as custas para citação do reu por AR\". \r\n\r\nProc. 2007.031.001280-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DAS CUSTAS E DA PROCURAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.007136-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho:Retire-se de pauta a audiência. Aguarde-se manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.012327-9 - EDIVALDO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Retire-se de pauta a audiência. Ao Autor para fornecer endereço correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.012328-0 - JADIR JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Retire-se de pauta a audiência. Ao Autor para fornecer endereço correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.013939-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUCIANA NEVES COMBAT), HAMILTON SULZER BRASIL Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.000478-1 (2234) - MARIMAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CERAMICA LANZI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Ao Réu, considerando a certidão de fls. 221. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021963-3 - MANOEL SERGIO CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X MARCOS DE ANDRADE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, autorizadas as prerrogativas do artigo 172,§ 2º, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020512-9 - MIGUEL STANKEVIS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA ONGARO Despacho:Ao autor, considerando a certidão de fls. 113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.031.000077-9 (10676) - LUIZ AUGUSTO BOMILCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SANTANA JANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.031.000610-7 - KATIA COIMBRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088)) X ELZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Às partes sobre a verificação. \r\n\r\nProc. 2006.031.005853-3 - TEREZINHA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-122403E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006084-1 - CÉLIA MARIA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ALTATEC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME AO AUTOR A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19,50 NO CAMPO 20 CONTA 2101-4. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.013919-6 - VIVIAN DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X VIVO S/A Decisão:Emende-se a inicial adequando-a ao rito que pretende adotar face a divergência entre os itens \"a\" e \"d\" do pedido de fls.07, a autora deve, ainda identificar nas contas telefônicas acostadas aos autos as ligações que entende indevidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.031.000016-2 (10426) - TEREZA GOMES DE CARVALHO X JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Atenda o inventariante o despacho de fls. 146. Fls.153 Anote-se. Defiro vista pelo prazo requerido. Face à relação de bens que compõem o acervo hereditário indefiro gratuidade de justiça, defiro, outrossim, recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2002.031.004503-7 - NAIARDA FORMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ AUGUSTO GURGEL DUTRA (RJ-005571C)) X JOAO ALBERTO TRILHA FORMENTO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002) Despacho:Ao inventariante face ao mandado negativo de fls.272. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.000306-7 - HELENA MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.013866-0 - ANTENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LUCIANO DE SOUSA), PAULO DE SOUZA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.000018-4 - MARLENE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.013932-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANA CHRISTIAN DE ALMEIDA ANDRADE Despacho:Providencie o autor o original ou cópia autenticada do documento de fls.14/15. \r\n\r\nProc. 2008.031.000043-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER, Inventariante: ANTONIO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X JORGE LUIZ VIANNA DINIZ E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 05/03/2008, às 14h45min para realização de audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.013851-9 - BANCO ITAUCARDS/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOURIELLINGTON CORREIA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013857-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de representação de fls.14/18. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.013976-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIO PEIXOTO MADUREIRA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006943-3 - ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE PAULINO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.031.010302-7 - PEDRO DIAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X ANTONIO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (10 salários mínimos + R$ 4.588,80 relativos ao serviço de topografia) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.001009-6 - MARIA MARGARIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CLEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não há comprovação do esbulho alegado, sendo necessária dilação probatória, na medida em que a Ré nega a existência do comodato verbal.Especifiquem provas, esclarecendo se há efetivo interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013977-9 - SANDRA IMPROTA MAGALHÇÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X R.H. COUNTRY CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.000179-1 - ESPOLIO DE ELIUD REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 4.680,00). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.010530-7 - ANGELO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.031.000171-1 (11117) - CLAUDINO HIPOLITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Despacho:Assiste inteira razão ao Ministério Público em sua Promoção de fls. 121/122.Ao Autor, em 30 dias improrrogáveis, para atender ao requerido pelo MP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.031.000994-8 (1325) - FRANCISCO ONOFRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE JUVENAL JOSE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para cumprir decisão de fls. 165, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.031.008007-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)), Confinante: LUIZ CARLOS SILVARES DA SILVEIRA), Confinante: HELIO NETTO DA SILVA), Confinante: R.M.LOPES E INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Confinante: FERNANDA SOFIETI NETTO) X Confinante: THIAGO SOFIETI NETTO), Confinante: JULIANA SOFIETI NETTO Despacho:Fls. 224. Defiro. Intime-se o autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 159, em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.031.000531-9 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X JOSE MARIA MARQUES MUNIZ Decisão:Demanda de usucapião ajuizada por Valdir Barbosa Brito em que se alega posse sobre o imóvel sito na Rua 33, lote 29, quadra 244, Jardim Atlântico, Itaipuaçu, nesta cidade.Ocorre que o ora Autor figura como Réu em demanda possessória (nº 4606-0/04), em curso neste Juízo, em relação à mesma posse.Verifica-se, desta forma, a prejudicialidade da segunda em relação à primeira demanda. Eis que em sendo o Réu vencido na demanda possessória, caem por terra suas alegações de atos de posse narradas na Inicial deste Feito em que se pretende o usucapião.Assim, suspendo o presente até decisão final na demanda possessória, com base no artigo 265, IV, a do Código de Processo Civil.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.008053-6 - URANIA CABRAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X MIGUEL JAMUS E OUTRO Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que o autor cumpra integralmente o despacho de fls.137, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.031.001133-4 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HILARIO COSTA DOS SANTOS) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 407729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.031.004525-6 - M.P. X R.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Decisão:\"...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA requerido por FELIPE ALEXANDRE DA COSTA e ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA. Dê-se ciência ao Ministério Público.Considerando a comunicação da prisão do sétimo indiciado, designo seu interrogatório para o dia 15/01/2008 às 13:00 horas. Requisitem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.031.011869-7 - JORGE MOACIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILDA GARUTI SILVA (RJ-064480)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração aos autos, no prazo de 5 dias. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.031.000570-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls. 123/124 - Defiro. Venham as alegações finais pela Defesa do acusado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.005229-2 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.031.012762-5 - JOÃO ESCORCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Fls. 65: indefiro. Cumpra-se integralmente fls. 63, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.031.012765-0 - FATIMA MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Fls. 64: indefiro. Cumpra-se integralmente fls. 62, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000077-7 - REGINA CELIA RAPOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM Decisão:R. o recurso em seu efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.002777-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SINDISERV - MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ) Decisão:Em réplica. deve a parte, igualmente, manifestar-se no incidente. \r\n\r\nId: 407734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.000496-6 - Richard Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.820.003750-0 - Luiz Carlos Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.820.002248-1 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532, Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Bocas Car Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.820.002899-9 - Vitelcom América Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Marcio Poppe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004757-1 - Dermeval Daier Franco Reis. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004770-4 - Conceição Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001244-2 - Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Lojas Arapuã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Marcelo Dias Santos - OAB RJ116810, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.820.000411-5 - Maria de Lourdes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Opttel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.820.003063-1 - Antônio Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.820.003349-1 - Lourdes Aurea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 79. Eventual alegação de excesso de execução deverá vir pelos meios próprios. \r\n\r\nProc. 2006.820.004037-9 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004850-0 - João Batista Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005338-6 - Marcia Cristina Cardoso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005466-4 - Maria Auxiliadora de Santana Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000099-2 - Rafael Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Banco Itaú de Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002026-7 - Joyce Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:05h, responderam as partes. Sem acordo pela segunda ré. Proposta da primeira ré de R$ 760,00 mais o valor pago em dobro, R$ 160,00, não aceito pela autora. Contestação da 1a ré e contestação oral da 2a ré, que, conforme documento de fls. 06 dos autos, o pedido de estorno foi aceito pela 1a ré. Pela parte autora foi dito em audiência que não chegou a pagar pelo 2o valor, o qual foi devidamente estornado. A parte autora se reporta ao pedido inicial, e, em no que tange à preliminar da 2a ré, a mesma não merece prosperar, porque o contrato foi feito com a demandada.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que foi cobrada e pagou indevidamente a quantia de R$ 79,99, fls. 03. Em contestação, em síntese, a segunda ré aduz preliminar de ilegitimidade passiva, por ter ocorrido troca de bandeira antes da propositura da demanda. No mérito, a inexistência do dano moral alegado. Em contestação, em síntese, a primeira ré aduz que a operação foi cancelada . A autora afirma em audiência que não pagou 2 vezes o valor que lhe foi cobrado, tendo sido o mesmo estornado. No que tange à preliminar da 2a ré, a mesma não merece prosperar, vez que, na data da propositura da ação, maio de 2007, a autora já tinha conhecimento da mudança de bandeira do cartão, fls. 08. O pedido autoral de devolução em dobro não merece prosperar, pois que não foi realizado o pagamento alegado. Nada há nos autos que comprove o pagamento em duplicidade, valendo ressaltar que a propria autora reconhece que não pagou 2 vezes. Diferença do trazido na inicial, fls. 03. Desta forma, temos que a demandante alterou a verdade dos fatos, como previsto no art. 17, II do CPC. Aplicação de multa de 1% do valor atribuído à causa. Art. 18 do CPC, litigância de má-fé. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em relação à 2a ré, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora a pagar multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, art. 18 do CPC. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:20h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.820.003979-3 - Waldecy Custopdio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Panamericano. Audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004326-7 - Alcy Lima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A data Correta da Audiencia de Instrução e Julgamento é 29/05/08 às 15:45 h. e não 19/05/ 08 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.820.004739-0 - Ildefonso Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). X Credicard Administradora de Cartões S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004742-0 - Ester Fernanda Manzone Carquerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004751-0 - Anton Josef Ned Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004756-0 - Dalmo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004759-5 - Daniel Amaral Gramião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004789-3 - Halan Walace Guimarães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Tim Celular S/A. Audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004792-3 - Cristiano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005500-2 - Nelson Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Losango Promoções e Venda Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005501-4 - Juarez Rangel Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. Audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005504-0 - Roberto Parreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.820.004755-8 - Maria Vitoria Bezerra Figueiredo. X Maria de Lourdes Dias Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003637-6 - Mauro Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001034-1 - Alexandre Vieira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.006064-0 - Vania Maria Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.006110-3 - Giselle de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006113-9 - Miriam Panema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006116-4 - Maria do Rosario de Fatima Mattos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000169-8 - Jorge Luiz Rufino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000285-0 - Severino Antão Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000362-2 - Fernando Sebastião Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Barra Car 2001 Intermediações e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400, Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892, Nathália Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ150868E). Junte-se. Defiro o requerido, designe-se nova data. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000362-2 - Fernando Sebastião Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Barra Car 2001 Intermediações e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400, Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892, Nathália Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ150868E). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000473-0 - Therezinha de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular- Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000481-0 - Regina Célia Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular- Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000522-9 - Laurinda de Fátima Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000690-8 - Carlos Eduardo Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005104-5 - Léa Palmesciano Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X Plano Amigo Assist. Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). Audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005158-6 - Roberto Oberg Gandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). X Jornal Costa Verde de Maricá. Audiência de Conciliação dia 20/03/08 às 15:30 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.820.001095-2 - Roselia Jardim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Muniz Móveis Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Marcus Antonius Silva Santos - OAB RJ113619E, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 122. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005938-8 - Jair Rangel Teixeira. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.003978-6 - Mônica Maria da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Aloisio Guedes Coutinho. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.820.003080-3 - Vera Lúcia Sobral de Oliveira. X Adalberto Funari Cardoso. Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.52. DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.000218-4 - Carlos Alberto Fagundes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Maria das Dores Correia Meireles e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.000552-5 - Sersan 166 Tintas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Bruno Toselli. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001771-0 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Raphael de Almeida dos Santos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002376-0 - Maria de Fátima Fonseca Moura Verardo. X Nelci do Amparo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005117-1 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Aurimar Santos Volatão. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.820.005523-1 - Antonio de Hollanda Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Juliermi Maurício de Aguiar. Para apreciação do pedido de isenção de custas, venham aos autos a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005524-3 - Antonio de Hollanda Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Djalma Pinheiro de Lima Junior. Para apreciação do pedido de isenção de custas, venham aos autos a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005525-5 - Antonio de Hollanda Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Gilmar Nunes Campos. Para apreciação do pedido de isenção de custas, venham aos autos a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005526-7 - Antonio de Hollanda Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Alessandro Mendes Carneiro. Para apreciação do pedido de isenção de custas, venham aos autos a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005527-9 - Antonio de Hollanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Alessandro Mendes Carneiro. Para apreciação do pedido de isenção de custas, venham aos autos a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005631-4 - Esmeralda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Tzoulas da Silva Matos - OAB RJ146884). X Wilson Ricardo Rufino. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n º 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 26, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levantem-se eventuais atos constritivos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.001573-9 - Maria de Fátima Gaspar Neves Me. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Fabricio da Silva Monteiro. 1) Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias.\r\n\r\n1) Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002682-6 - André Luis Pereira Fnseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Nada a prover, fls. 115/116. 2 - Houve a quitação tácita pela parte autora às fls. 111, vº. \r\n\r\nProc. 2006.820.003431-8 - Cilene Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fls. 100 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003755-1 - Denize de Oliveira Baur Tuffi Alli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em razão do certificado às fls. 88, devolvo o prazo recursal à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000686-6 - Marcelo Henrique Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001035-3 - Reginaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Ana Luíza Teixeira de Brito. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001155-2 - Francisco Donizeti Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Vivo - Telrj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.003554-4 - Sonia Regina do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a última declaração de IR ou isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.003560-0 - Maria Lucia de Almeida Farias. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte ré o alegado às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.820.003840-5 - Ana Helena Furtado do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.004118-0 - Rodrigo Morete Barcelos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Para apreciação do pedido de isenção de custas, venham aos autos a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.004172-6 - Rodrigo Alexandre de Abreu. X Sistema de Ensino Educacional Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Para apreciação do pedido de isenção de custas, venham aos autos a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.000483-3 - Ana Alecrim Bascopé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Mauren Cristian dos Santos Silva. Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 22, vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.820.000586-7 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Líbia dos Santos Ferreira. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001761-8 - Ronaldo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Michele dos Santos Hespanhol. 1) Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000150-9 - Edilene Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X Guivel Veículos e Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). Á exequente para fornecer o endereço correto da executada, tendo em vista a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.820.003287-7 - Milena de Almeida Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Ubirani Correa Mello e outro. Venha procuração assinada pelo réu, conferindo poderes à signatária de fls. 29 para transigir em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.820.003393-6 - Alexandre Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Farias da Rosa - OAB RJ032459). X Farmácia Central de Itaipuaçu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.001318-7 - Marcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Valter de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Trata-se de erro material, que ora corrijo, para revogar os termos da r. decisão de fls. 209, passando a constar certidão cartorária de fls. 207, onde antes constava fls. 330, bem como, para constar na sentença de fls. 204, onde antes constava na decisão de fls. 314/318. \r\n\r\nProc. 2004.820.001269-0 - Cleuzimar Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Tim - Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.820.002883-1 - Manuel de Pinho Domingues Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré/executada para que informe a data do cumprimento da obrigação de fazer, pois a mesma não consta da petição de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2004.820.002951-3 - Wellington Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.820.000535-3 - Claudia da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Siemens. Venha pelo exequente a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.820.000928-0 - Anisia Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.820.001391-0 - Leziree Marinho Barros Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). X Banco Itaú - Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.820.003185-6 - Margareth Leiros Farhat. X Claro - Atl Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 111. 2) Diga a parte ré sobre o requerido às fls. 92v. item b. \r\n\r\nProc. 2005.820.003637-4 - Marcia Cristina Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000269-0 - José Faustino Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Antonio Pedro Gondim Pereira. 1 - Lavre-se termo de penhora. 2 - Oficie-se ao Detran. 3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002606-1 - Erica Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003257-7 - Juarez Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003295-4 - Joilson dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.820.003333-8 - Carmo Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003802-6 - Luiz Carlos Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.52. DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.004879-2 - Cilene Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Ampla -energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.005050-6 - Antonio de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005052-0 - Rodrigo Mendes Marciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005180-8 - Jose Vicente da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.820.005261-8 - Debora Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005353-2 - Alexandre Oliveira Camacho de França. X T N L P C S S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005531-0 - Andréa Clem Zany Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005548-6 - Celia Regina de Mello Beu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Shop Express Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Venha a última declaração de IR ou isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.820.005678-8 - Maria Armandina Gonçalves Barbosa. X Jane de Mendonça Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). 1 - Recebo os embargos porque tempestivos. 2 - Deixo de acolhê-los em razão de inexistir omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.820.005768-9 - Edna Pacheco Figalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Venha a planilha atualizada do débito, com a multa de 10% que ora aplico. \r\n\r\nProc. 2006.820.005776-8 - Eliane Pinheiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Diga o embargante se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005781-1 - Sergio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.52. DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005919-4 - Ygor de Souza Afonso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.71. DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005955-8 - Andrea Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a última declaração de IR ou isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.820.005967-4 - Marcos Aurélio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005968-6 - Fenisluce Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Robinson Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.000171-6 - Jorge Luiz Rufino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000183-2 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.000602-7 - Leandro Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Itens Instituto Técnico Em Enfermagem e Saúde. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000752-4 - Waldecy Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos; 2 - Preclusa esta, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000930-2 - Cristiane de Fátima Afonso Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1 - Indefiro JG face a ausência de hipossuficiência comprovada; 2 - Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001057-2 - Elias Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Londrecar Serviços Automotivos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001068-7 - Antonio José de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se corretamente fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2007.820.001070-5 - Ronaldo Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração do IR completa, juntamente com a declaração de bens, pelo recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.820.001146-1 - Jair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o cumprimento do acordo, após dê-se voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001553-3 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, José Pinheiro Filho - OAB RJ144116E). X Empresa Mercadão dos Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001569-7 - Alex Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001634-3 - Laisi Brava da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o determinado na sentença de fls .37/38. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001676-8 - Lucimere Lomba Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ111958). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001782-7 - Zoe Carolina Ferrarezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha a última declaração de IR ou isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.001786-4 - Ereni Correa Lopes Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante da certidão cartorária, esclareça o recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.820.001787-6 - Márcia Gonçalves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001827-3 - Fernando Pascoal Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a última declaração de IR ou isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.001828-5 - Ricardo José Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001829-7 - Jorge Pereira da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Odontoprev S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Recebo os embargos porque tempestivos. 2 - Acolho-os, nos seguintes termos: com razão a embargante. Verifica-se nas razões de decidir da sentença de fls. 148/150, que o magistrado imputou às rés a falha na prestação dos serviços. Portanto a condenação deverá também recair sobre ambas. Assim, o dispositivo da sentença passará a constar: \"... para condenar as empresas, solidariamente, a pagarem ao reclamente...\". No mais a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001861-3 - Ereni Rebeque Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001864-9 - Sharlene de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001870-4 - Eliezer Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva de Souza - OAB RJ055646). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Indefiro JG face a ausência de hipossuficiência comprovada; 2 - Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001879-0 - José Carlos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a última declaração de IR ou isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.001880-7 - André Nogueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Bigás de Maricá Conversão de Veículos Para G. N. V. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). 1 - Recebo os embargos porque tempestivos. 2 - Deixo de acolhê-los em razão de inexistir contradição, omissão ou obscuridade na sentença de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.820.001884-4 - Silvana Lúcia Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Venha a última declaração de IR ou isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.001897-2 - José Henrique Provier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002060-7 - Jorge Machir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Banco Itaú S/A. (...) Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 280,88, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.002756-0 - Kleber Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Sérgio Henrique Nogueira da Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). Venha pelo autor a planilha correta do débito, pois não pode executar prestações ainda não vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002919-2 - Carlos Albero Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003836-3 - Neide Barboza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 50. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.004015-1 - Edson da Costa Maia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Guimarães Gomes de Mattos - OAB RJ144454). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004048-5 - Elson Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angel Esdras dos Santos Pinho - OAB RJ080222, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). Venha a última declaração de IR ou isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.004348-6 - Cleyson da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004498-3 - Tania Maria Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Cia. Itaúleasing de Arrendamento Mercantil. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.004570-7 - Marcos Mateus Matos de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Unicard ( Banco Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004915-4 - Luciana Soares Mathias Mezavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hericka Rodrigues Fernandes - OAB RJ137746). Aguarde-se audiência de Instrução e Julgamento, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004929-4 - Cristiane Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 32. nada a prover. 2 - Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004967-1 - Lezi da Costa Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.004968-3 - Carlos Alberto Rangel de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.005249-9 - Hailton Legentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ruy Ribeiro de Castro. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.005264-5 - Maria Lúcia Madalena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.005843-0 - Adilcéia Moreira Cousaquiviti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Banco Itaucard. ... Diante do pedido de desistência da parta autora às fls. 12 JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.005972-0 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Nextel Telecomunicações Ltda.. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005973-1 - Enunice da S. Coelho. X Americanas S\\a e outros. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005977-9 - Wagner José Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Banco Itaú. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005978-0 - Márcio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Nestle Brasil LTDA e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005983-4 - Marizete de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Mobilitá Com. Ind. e Repr. Ltda. - Casa Vídeo. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005989-5 - Renato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo S|a. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005991-3 - Izildinha Maria Ruis Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Oi Telefonia. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005992-5 - Maria da Neves Reinaldo Belmiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Itaucard. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005993-7 - Claudia Belmiro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Telemar Norte Leste S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005998-6 - Antonio Carlos de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carlos da Rocha Magalhães - OAB RJ136336). X Vivo S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000074-0 - Lucimar Defanti Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ampla S/A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos cópias das contas referentes ao meses de setembro/ outubro/novembro de 2007, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000077-5 - Carlos Mancio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ampla S/A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos cópias das contas referentes ao meses de agosto/ setembro/ outubro de 2007, devidamente quitadas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001439/2002 (2002.820.002041-4) - Antonio Begno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Traga o recorrente o original de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.820.000853-2 - José Ignácio Manier Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Solange de Oliveira Salles Santos e outro. À parte exequente para fornecer o endereço correto da executada, tendo em vista a certidão negativa de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.820.002163-4 - Atacílio Marinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Luiz Carlos Gonçalves da Silva Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). Diga a parte autora, objetivamente, quanto à proposta de parcelamento de fls. 116. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001557-0 - Fernando Santiago Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 407072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407073": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.820.004242-0 X Marcello Mourão Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). EM ALEGAÇÕES FINAIS (10 DIAS) \r\n\r\nId: 407073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III e IV c/c art. 14, inciso II n/f do art. 29 caput do cp. \r\n\r\nProc. 2003.034.000667-0 - MINISTERIO PUBLICO X HAROLDO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Intimem-se pessoalmente os reús da decisão de fls. 728/731. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.000694-9 - JOSÉ LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro a produção das provas, já que desnecessárias, podendo as partes provar o que alegam por meio de documentos que já devem constar dos autos, na forma do art. 396 do CPC.Ao MP para parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nId: 407567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000272-1 - MARIA LUCIA TINOCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X Falecido: MANUEL SIMOES Ao Autor sobre desarquivamento \r\n\r\nQuebra Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003835-9 (29.188) - EDENYR MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X EDNO PEREIRA DE MATOS (OBITUADO) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de EDENYR MATTOS DE OLIVEIRA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 19, em nome de seu irmão EDNO PEREIRA DE MATTOS. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 15. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.001856-2 - HILDA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BENEDETTI CHAGAS (RJ-092791)) X AVELINO TEIXEIRA DE CASTRO À Requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006142-5 - OSVALDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSSI TORGA (MG-064138)) X JULIETA DOS SANTOS FERREIRA Ao Autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000438-9 - NAIR BABO GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X CATHARINA BABO GUIMARAES RIBEIRO Despacho:Esclareça o autor sobre fls. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.001773-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO SOARES DOS SANTOS \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003241-5 - ESPOLIO DE FELIZARDA DA CONCEICAO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003192-7 - ESPOLIO DE RICARDO PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.036.000012-1 (14.727) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X LAR CONSTRUCAO DE NILOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) \"AO AUTOR PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPOSITO N° 5474700, RETIRADA EM 01/08/07\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.036.005333-9 - SEXTANTE COMERCIO CONSULTORIA E GESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X NILOQUIFAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Despacho:Por derradeiro, cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 23, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007442-0 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X AURIA GOMES VIEIRA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.007192-5 - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DJALMA RAMOS FILHO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios c/c rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2004.036.002217-8 - ALAIDE DE MELO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X SUMARY CASTRO DA SILVA), ADRIANA CASTRO DA SILVA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.036.005236-0 - DEOLINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres C/C Cobrança, de encargos e acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.002151-0 - PEDRO DOMICIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-052940)) X ADRIANO MARCIO LOPES ALBINO Despacho:Fls. 40. Nada a prover tendo em vista a interposição tempestiva de apelação. Intime-se o autor para réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.006880-0 - MARIA CEZARINA LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 16. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.524.002564-3 (24968) - ADALGISA JERONIMO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO ROZENDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621) Despacho:Fls. 114. Defiro. Atenda-se à DP. Nomeio como Perito para atuar neste feito o Eng. Moisés Hillal, com telefone de conhecimento do Cartório, advertindo-o que as partes são beneficiárias de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001435-7 (29735) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X RICARDO TORRES), MARLY DE SOUZA TORRES Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.124/126. \" \r\n\r\nProc. 2002.036.000009-9 - M J C C GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J C NILOPOLIS TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Por derradeiro, intime-se o exeqüente para cumprir a decisão de fls. 73, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004225-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 29/30. Defiro parcialmente. Expeçam-se ofícios: à SRF para informar somente se há endereço dos executados em seus cadastros; ao DETRAN, conforme requerido; à LIGHT; à AMPLA; à TELEMAR e à CEG para informarem eventuais endereços dos executados existentes em seus cadastros, tudo mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.006391-7 (26.946) - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2000.036.003140-7 (29.075) - MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Fls. 201. Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.004562-5 (23905) - ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 491. Aos interessados. Fls. 490. Certifique-se quanto ao cumprimento. Caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado sobre o andamento da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.036.000513-0 - NOEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X SELMI PEREIRA DE LUCENA Despacho:Tendo em vista que os bens a fls. 56 são bens de família, indique o exeqüente bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000066-3 (10.216) - FAZENDA NACIONAL X J. LOURENCO REFRIGERACAO Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1983.036.000070-5 (10.318) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JOAQUIM PINTO DA MOTTA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1983.036.000088-2 (9.683) - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X J. LOPES FARMACIA WILMAR Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1983.036.000127-8 (10.259) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS TRI LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.036.006013-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) \"Ao reu sobre desarquivamento\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000135-7 (9.624) - IAPAS X J. P. DOS SANTOS EMPREITEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.036.006202-2 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LARA GRAFICA E EDITORA LTDA. E OUTROS Decisão:Em razão da dificuldade de satisfação do crédito do exeqüente diante da não localização da empresa executada, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado, a fim de que sejam incluídos no pólo passivo os sócios da demandado, LEILSON RAMOS DE ALCÂNTARA - CPF 926.840.337-49 e LUIZ ALBERTO RAMOS DE ALCÂNTARA - CPF 763.380.457-20, ambos com endereço na Rua Comendador Nunes Martins nº 1494, Centro, Nilópolis, RJ. Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo.Diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, contra qual dos sócios pretende direcionar a execução inicialmente, devendo ainda apresentar planilha atualizada do débito.Após, a manifestação do exeqüente, intime-se para pagamento.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000350-0 - JESSICA DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ARMARINHO ESTRELA DALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Considerando a certidão de fls. 108, em especial, a data da promoção da Exma. Dra. Maria Cecília Pinto Gonçalves, verifico que houve equívoco no despacho de fls. 106 ( proferido em 26 de outubro de 2007).Portanto, devolvo os autos à Dra. Priscila Abreu David para a prolação da sentença, tendo em vista o volume de processos desta vara, bem como a acumulação com a segunda vara de família no mês de novembro e com a segunda vara cível na primeira semana de dezembro. \r\n\r\nProc. 2005.036.005017-6 - AURÊNIO CASAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Despacho:CONSIDERANDO A DATA DA PROMOÇÃO DA EXMA. DRA. MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES EM 01 DE OUTUBRO DE 2007, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 150, VERIFICO O EQUÍVOCO NO DESPACHO DE FLS. 148, PROLATADO EM 30/10/07, RAZÃO PELA QUAL, REMETO OS AUTOS `A DOUTA MAGISTRADA PRISCILA DE ABREU DAVID, PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, ANTE O EXCESSO DE TRABALHO DESTA MAGISTRADA EM RAZÃO DA ACUMULAÇÃO DESTA VARA COM A SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA NO MÊS DE NOVEMBRO E NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO COM A SEGUNDA VARA CÍVEL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003703-4 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 65. Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.005509-0 - MARCELO WILL DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:CONSIDERANDO A DATA DA PROMOÇÃO DA EXMA. DRA. MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES EM 01 DE OUTUBRO DE 2007, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 150, VERIFICO O EQUÍVOCO NO DESPACHO DE FLS. 148, PROLATADO EM 30/10/07, RAZÃO PELA QUAL, REMETO OS AUTOS `A DOUTA MAGISTRADA PRISCILA DE ABREU DAVID, PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, ANTE O EXCESSO DE TRABALHO DESTA MAGISTRADA EM RAZÃO DA ACUMULAÇÃO DESTA VARA COM A SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA NO MÊS DE NOVEMBRO E NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO COM A SEGUNDA VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.036.002945-8 - ALEX CARDOSO DIAS, ADRIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ANITA HELENA VIRGINIA DA SILVA), CARLOS HENRIQUE MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Fls. 143. Venha a comprovação do alegado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.003777-9 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.001627-0 - HELDER FIGUEIRA DA SILVA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Ao Autor sobre desarquivamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000127-9 (16.324) - Inventariante: ROVIL REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA \r\n\r\nProc. 1998.524.001031-7 (26043) - ROSI IRENE TEIXEIRA BORGES PINHEIRO E OUTROS X ANTONIO LUIZ DUARTE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2000.036.005339-7 (29432) - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D), Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ARTHUR PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 126v. Atenda-se à Fazenda Pública na íntegra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.015560-4 - MARIA ADELAIDE FERRAZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, pela reparação do dano c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015606-2 - DULCINEA GONÇALVES ERBE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003454-0 - EDIFICIO EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \"À Requerente sobre a certidão...\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.036.005428-5 - AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.003806-3 - ORLANDO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X GANDHI DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, bem como as que serão arroladas pela parte ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida. As testemunhas do autor virão independente de intimação. Venha o rol de testemunhas da parte ré em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.036.000535-7 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.002298-4 (28.933) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DENISE MOREIRA SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.133/135. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008147-3 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL SOARES BORGES \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.001039-0 - ESPOLIO DE EMILIA TEIXEIRA PEREIRA, ESPOLIO DE DJALMA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MARIA HELENA ALVES OLIMPIO FILHA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005425-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIO FELIX DE SOUZA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001775-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X LEDYANE GOMES MORAES Despacho:Esclareça a autora sobre a divergência entre as petições de fls. 28 e 30. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001117-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, face não se encontrarem presentes os pressupostos autorizativos para tal concessão, consoante à manifestação do Ministério Público, no item \"2\", a fls. 50. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004844-1 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:Defiro GJ à parte ré. Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 15h00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada c/c ação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000500-0 - THIAGO LYRIO FONTENELLE MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Tendo em vista fls. 55, retire-se de pauta. Resdesigno AIJ para o dia 08/04/2008, às 14h00min. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, pela má prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.036.002531-9 - ARAMYS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTOMED DR VIVEIROS CLINICA LTDA OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220), Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.036.002351-7 - ELZA COUTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.524.003104-2 (23.850) - GRENDENE (Adv(s). Dr(a). MAURO HIGINO DA CUNHA (RJ-001592)) X MONICA IND. COM. SANDALIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Fls. 844/845. Expeçam-se ofícios constantes dos itens \"C\"; \"D\" e \"E\", mediante recolhimento das custas. Com as respostas venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002075-8 (29862) - JANES FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 12,24 Campo 12: APCJCampo 13: Distribuidor Campo 26: 0714-6Campo 38: R$ 3,49 Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 169,69 Campo 41: R$ 188,91 Campo 42: R$ 18,89 Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6 Campo 45: R$ 3,49 Campo 31: 6002-05926-6 Campo 46: R$ 382,88Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 10,31 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 10,31Campo 49:R$ 632,24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.002010-3 - IGMAR ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Às partes sobre os honorários do perito e data da perícia 25/01/2008 13:00 horas no corredor C do Fórum do Rio de Janeiro\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000907-3 - AUREA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor sobre desarquivamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ rito sumario \r\n\r\nProc. 2004.036.003090-4 - LAURA FERREIRA LAPENDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X VIAÇAO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) \"Ao autor sobre oficio de fls 231.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000080-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:CONSIDERANDO A DATA DA PROMOÇÃO DA EXMA. DRA. MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES EM 01 DE OUTUBRO DE 2007, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 150, VERIFICO O EQUÍVOCO NO DESPACHO DE FLS. 148, PROLATADO EM 30/10/07, RAZÃO PELA QUAL, REMETO OS AUTOS `A DOUTA MAGISTRADA PRISCILA DE ABREU DAVID, PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, ANTE O EXCESSO DE TRABALHO DESTA MAGISTRADA EM RAZÃO DA ACUMULAÇÃO DESTA VARA COM A SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA NO MÊS DE NOVEMBRO E NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO COM A SEGUNDA VARA CÍVEL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2002.036.007014-4 - LEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/109, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado/réu para ratificar as contra-razões de fls. 129/137, posto que estas foram apresentadas anteriormente ao recebimento da apelação. Ato contínuo, certifique o cartório quanto à apresentação de contra-razões do apelado/autor à apelação de fls. 110/120. Devidamente certificado, subam os autos, COM URGÊNCIA, ao E. Tribunal Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Ressarcimento por danos causados em acidente de veículo em via terrestre. \r\n\r\nProc. 2006.036.006772-5 - SAMARONE GRAMACHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)), PAULO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE, Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Considerando a certidão de fls. 108, em especial, a data da promoção da Exma. Dra. Maria Cecília Pinto Gonçalves, verifico que houve equívoco no despacho de fls. 106 ( proferido em 26 de outubro de 2007).Portanto, devolvo os autos à Dra. Priscila Abreu David para a prolação da sentença, tendo em vista o volume de processos desta vara, bem como a acumulação com a segunda vara de família no mês de novembro e com a segunda vara cível na primeira semana de dezembro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.036.004686-7 - ALMIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por ALMIR DUTRA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 168/169. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇAM-SE MANDADOD DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDOS A FLS. 174/175. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.524.004692-6 (25588) - ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X SIMAO ANTONIO DO VALLE (INCLUIDO CONF.OF.2374/99) E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nId: 407648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de débito c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005469-1 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Indefiro o recolhimento da diferença das custas ao final, por falta de amparo legal, bem como pelo fato da parte autora ter condições de arcar com as custas judiciais. Venha o preparo em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certifique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003591-6 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HIEDO MACHADO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOA AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006934-5 - PATRICIA LUIZA PANGELLA DE FARIA NADAL (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:A PETIÇÃO DE FLS.21 ESTÁ APÓCRIFA, INTIME-SE O PETICIONANTE PARA REGULARIZAR O PETITÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.005257-8 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ALEXANDRE ALVES DAMASCENO Decisão:1) REVOGO A DECISÃO DE FLS.48 PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA DESIGNAR AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 21/02/08, ÀS 15:30 HS. 2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.005661-4 - CONDOMINIO SERGIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X CELSO MARTINHO CELESTE E OUTRO Fica designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/02/2008 às 15:00 hs \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.000747-3 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.12. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002428-5 - AMAVEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X RENATO JOSE ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atrasado e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000290-3 - ANGELA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000669-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOSE LUIZ MULLER GUEDES Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 40 para que o autor providencie a retificação do valor da causa para R$ 28.830,00, devendo, por conseguinte, recolher a diferença das custas judiciais, no prazo de 10 dias. No mais, no que concerne à antecipação da tutela, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.003163-3 - JOSE LAVOISIER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.003856-1 - MOACYR DUMARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X AMELIA DUMARD A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.036.001694-6 - DULCINEIA GONVALVES ERBE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) X FELIPPE PEREIRA ERBE E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006362-0 - MARMOBRAS DE MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X MOACYR FELIX DE CARVALHO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/01/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.005108-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE JAQUES MATA Despacho:FLS.41: 1) ITEM1: INDEFIRO, POIS TRATA-SE DE SIGILO FISCAL. 2) ITEM 2: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN. 3) TRAGA O EXEQUENTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.036.007700-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO AUGUSTO DE MORAES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006567-4 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES, TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO ( FLS. 107 - R$ 4.200,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005411-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARIA COSTA Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.006068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZANGELA PRASTO R. DORNA Despacho:FLS.63: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002558-7 - CLAIR MALAFAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:... Designo AIJ para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 14:30 horas. Venha, oportunamente, o rol de testemunhas. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.002268-9 - MARIA TEREZA PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProc. 2007.036.002268-9D E C I S Ã ORetifico a decisão anterior para: \"cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC.\" Mantendo os demais termos lançados. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moral c/ restituição do indébito em dobro c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001106-7 - JOSE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DESCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.524.007342-4 (21264) - ANDRE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) Decisão:AGUARDE-SE COMO DECIDIDO ÀS FLS.528. \r\n\r\nId: 407670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nPROCESSO: N° 2004.808.005922-2- PARTES: MAGDA AMARO FERNANDES- Adv.: Dr. Aldair Lopez Fernandez- OAB/RJ 102279\r\n\r\nOs autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nPROCESSO: N° 2002.808.005339-2- PARTES: MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO - Adv.: Dr. Mauro Henrique Nunes Lobato OAB/RJ 100911\r\n\r\nOs autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nPROCESSO: N° 2003.808.001411-0- PARTES: ANDRÉ LUIZ ROMÃO OLIVEIRA - Adv.: Dr. Schyrlene Pires Teixeira OAB/RJ 81607\r\n\r\nIntime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPROCESSO: N° 2006.808.005688-2- PARTES: RENATA DA SILVA RODRIGUES - Adv.: Dr. Wisley Vieira Souto OAB/RJ 128285\r\n\r\nIntime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPROCESSO: N° 2007.808.001855-0- PARTES: LUCIANA DE FÁTIMA SUZUKI - Adv.: Dr. Monalisa da Silva Damasceno OAB/RJ130835\r\n\r\nIntime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPROCESSO: N° 2007.808.000378-8- PARTES: OMAR DE ARAUJO ALVES - Adv.: Dr. Maria Cicília C. Vilela OAB/RJ 73366\r\n\r\nIntime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.004497-0 - Luciana Santana Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Marcelo do Nascimento Faustino. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nExpeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.004063-3 - Josinete Reis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Jussara Maria da Costa. Certifico que designei AC para o dia 18/03/2008 às 15:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.007174-0 - Adilson Mauricio Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Cogefe Engenharia, Comércio e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003191-3 - Eliene Maria Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ148819, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Ivana Florencio Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). Comparecer ao cartório para fornecer cópias para instruir certidão de crédito e retirá-la, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003868-7 - Porfirio Pais Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darly Maia de Figueiredo - OAB RJ004119D). X Carlos Alberto Francisco Marques e outro. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.005187-4 - Dilmar Fagundes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Drª Elena Abrão Accioly e outro. Certifico que designei AC para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005518-1 - Jose de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Maria de Jesus Penha Moreira. Certifico que designei AC para o dia 18/03/2008 às 16:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001575-3 - Edla Teles Vieira e Luiz Carlos Mineiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Touring Club Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aleixo Machado - OAB RJ102636E). Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.808.002036-0 - Vinicius Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). X Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba P. Micelli - OAB SP127885). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. Intime-se para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida para o FETJ.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.005347-1 - Patrícia Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Emerson Bandeira Correa - OAB RJ106853). X Unig (universidade Iguaçu) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Torres Silva - OAB RJ091148, Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intimem-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 149, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.001814-0 - Carlos Elias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Clube Alfa de Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). À parte ré para comparecer em Cartório para retirar o mandado de pagamento em caráter de Urgência, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.001113-4 - Robson Gonçalves de Magalhães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré, como requerido. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001149-5 - Wallace Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003231-0 - Jorge Teixeira de Oliveira e Eunice Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda.. Rep Leg(s): Francisco Xavier e Francisco Eduardo Soares Xavier. Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004990-7 - Rosilaine Xavier da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Virtual Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005142-2 - Dalva Domingues Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Comparecer em Cartório, para tirar cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002298-9 - Sergio Luiz Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Lucinei Rangel - OAB RJ129640). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fls. 85. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002963-7 - Riberto Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Costa Oliveira - OAB RJ144314, Vivian Pinto Dantas - OAB RJ130382). X Claro (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. [ \r\n\r\nProc. 2007.808.004005-0 - Giuliano Cesar da Silva. X Fantasy Casa de Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Lima Oliveira - OAB RJ105768, Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes - OAB RJ113267). Certifico que designei AC para o dia 18/03/2008 às 13:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004085-2 - Rosa Fernandes Lourenço. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifico que designei AC para o dia 18/03/2008 às 13:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004571-0 - Elisangela de Oliveira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Convet Formento Mercantil LTDA. Certifico que designei AC para o dia 18/03/2008 às 14:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005252-0 - Felisberto Fernando Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Unimed São Gonçalo/niterói e outro. Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005415-2 - Elbio Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lasmar Prado Lopes - OAB RJ052930). X Maria Zulmira Pereira Bastos. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005485-1 - Ana Paula da Silveira Ambrozio. X Mr Design Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência da parte ré, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 51, do Código de Processo Civil. Entretanto, diante da comunicação apresentada nesta data pela 1ª ré, onde a autora se compromete s desistir do presente processo, a isento de custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005492-9 - Lucia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). Certifico que designei AIJ para o dia 03/03/2008 às 11:40 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006844-8 - Marlene Carvalho dos Santos de Freitas. X Med-center Nilópolis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alessandra Oliveira de Araujo - OAB RJ114654). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006844-8 - Marlene Carvalho dos Santos de Freitas. X Med-center Nilópolis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alessandra Oliveira de Araujo - OAB RJ114654). Comparecer ao cartório para retirar guia de depósito, conforme solicitado à fl. 133 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.005283-0 - Dinea Amancia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cleusa Evangelista de Oliveira. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.16, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005882-0 - Thales José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Anderson Celestino da Silva. Certifico que designei AC para o dia 18/03/2008 às 16:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006082-6 - Sidney Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Maria José Felipe da Silva. Compulsando os autos verifico que não há nos autos um título ao ponto de ensejar uma execução por título executivo extrajudicial. Assim, diante da manifestação da parte autora às fls. 21, defiro o requerido e CONVOLO o presente feito em ação de cobrança. Anote-se na DRA. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006082-6 - Sidney Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Maria José Felipe da Silva. Certifico que designei AC para o dia 18/03/2008 às 16:00 horas conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006579-4 - Elazir Carmélia da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovania Rocha Furtado - OAB RJ146758). X Célia Maria Pereira. Compulsando os autos verifico que não há nos autos um título ao ponto de ensejar uma execução por título executivo extrajudicial. Assim, diante da manifestação da aprte autora às fls. 19/20, CONVOLO o presente feito em Ação de Cobrança. Anote-se na DRA. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006579-4 - Elazir Carmélia da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovania Rocha Furtado - OAB RJ146758). X Célia Maria Pereira. Certifico que designei AC para o dia 18/03/2008 às 16:00 horas conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.004736-2 - Danielle Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Gonzalez Cardoso - OAB RJ043145). X Favieira Interiores Ltda.. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.002102-8 - Alessandra Maria Ferreira Brito. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO feito se encontra sem a devida movimentação (fls. ). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 598,ambos do CPC. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Expeça-se certidão de crédito, caso requerido. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006236-5 - Marcus Dani Dias Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer em Cartório, para tirar cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006423-4 - João Baptista da Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telerj Celular/sp (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer em Cartório, para tirar cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006584-6 - Alexandre Storino Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000534-7 - Andréia Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Jaques Birenbaum. Certifico que designei AC para o dia 17/03/2008 às 17:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000688-1 - Érica Gabiatti Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Carlos Henrique Gabiatti Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). Certifico que designei AC para o dia 17/03/2008 às 17:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001737-4 - Celso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Turbo 3000 Indústria de Equipamentos Ltda.. Designe-se nova audiência. Oficie-se o Juízo deprecado informando a nova data da audiência. Intime-se o autor da data designada, bem como para acompanhar a diligência no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.808.001737-4 - Celso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Turbo 3000 Indústria de Equipamentos Ltda.. Certifico que designei AC para o dia 17/03/2008 às 16:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001894-9 - Sonia Moreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Premier Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). Comparecer em Cartório, para tirar cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002994-7 - Elton Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Telerj Celular S/A (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.004128-5 - Carlos Roberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Unimed S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Certifico que designei AC para o dia 18/03/2008 às 13:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004567-9 - José Antônio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Iso Vantagens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004663-5 - Diana Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Tnl Pcs (telefonia Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004928-4 - Marcos Antonio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Viterbo - OAB RJ104831). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A Audiência de Instrução e Julgamento de 28/02/2008 às 15:40h foi redesignada para o dia 04/03/2008 às 11:40h, na sala 124 deste Fórum, Por um lapso, o conciliador não registrou no sistema, ficando a data anterior ocupada para outra audiência. \r\n\r\nProc. 2007.808.006053-0 - Waldecir Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Agência Confialto de Automóveis. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006160-0 - Paulo Sergio Teixeira Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cacella Neville de Castro - OAB RJ147590). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 23/24, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006605-1 - Armando Rodrigues Aveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Fest Credit e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alexandre Verissimo Vidal - OAB SP209707, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Comparecer à Audiência de Conciliação maracada para o dia 19/03/2008 às 16:00h, na sala 107 deste Fórum. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.002796-2 - Adriana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). Comparecer no cartório, para tirar cópias, a fim de instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2002.808.001632-2 - Josineia Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). À parte ré sobre fls.180/185, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001222-0 - Angela Maria Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Arte Pura Festas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). Expeça-se o mandado de prisão para o endereço indicado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.808.005478-0 - Terezinha Aniceto Santana de Morais. X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.808.002579-6 - Sonia Maria Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Certifico que designei AC para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 407061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.528.000832-9 (7130-5) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Decisão:... Intimem-se os senhores peritos nomeados à fl. 582 para formularem nova proposta de honorários diante do tempo decorrido entre sua nomeação, a primeira proposta e a presente data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003384-2 - PAULO CESAR SCHUENGUE OURIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Por ordem do Juízo intimo o requerente a atender a quota do MP às fls 18 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007808-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISAIAS PEREIRA DE ARAUJO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas da Carta Precatória expedida às fls. 54, cujas guias encontram-se anexadas na contra-capa dos presentes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001553-0 (9155) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X COND. EMPRESARIAL CENTER GALDINO EL JAICK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 158, intimo as partes para ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 164) pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.007874-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DA AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X RENILDA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o Laudo pericial \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.037.000580-7 (7400) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASSIANO BORGES (RJ-059393), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Por ordem do Juízo, intimo a Embargada a recolher as seguintes custas: Contador R$ 25,56; Oficial de Justiça: 12,78; APCJ R$ 3,65; Distribuidor R$ 3,65; AEVC R$ 115,02; CAARJ R$ 16,06; Registro/Baixa R$ 18,23; 20% FETJ R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 170,18; FUNPERJ R$ 8,90; FUNDPERJ R$ 8,90. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006127-7 (6577) - Inventariante: NONDAS DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X MARIA LUIZA DA CUNHA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar a ceridão referente a Justiça do Trabalho que está faltando. \r\n\r\nProc. 1993.037.000809-1 (802) - Inventariante: EVANDRO SILVA VAHIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ADYR PINTO VAHIA DE ABREU E OUTRO Por ordem do Juizo, intimo as partes para ciencia do oficio do Banco Itau. \r\n\r\nProc. 1995.037.000040-0 (3040) - Inventariante: ADIMAR OSMAR BENVINUTI X ISAURA SINDER BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003651-8 - NILMA DE FÁTIMA BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X JOSÉ AUGUSTO PEÇANHA DE MORAES Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.003048-9 - DELTA 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Por ordem do Juízo, intimoo autor para se manifestar sobre depósito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.012876-2 - MARIA ORLANDA TOMAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ROMILDO CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005491-0 - JOÃO LUIS DA FONSECA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do ofício do SERASA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.037.017713-5 (17592) - IVAN FRANCISCO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.003575-9 - CENTRO EDUCACIONAL MONNERAT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A - BMB (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007566-6 - IRENY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ALEXANDRE HOTTZ Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência do AR devolvido negativo e para fornecer novo endereço para citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.004875-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA) Decisão: Há inegável relação de continência entre a presente demanda e a ação civil pública nº 1999.528.000849-3. Nesta última discutesse a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto em todo o Município de Nova Friburgo, enquanto a presente demanda questiona a legalidade da referida tarifa no Bairro Parque das Flores. Considerando-se que a ação civil pública encontra-se na fase instrução, aguardando a vinda aos autos do laudo pericial, que abrangerá a integralidade do Município, e que tal prova será útil ao deslinda desta demanda, determino a suspensão deste processo até que seja elaborado o laudo no processo coletivo, cujas partes relevantes para o presente caso serão aqui juntadas por empréstimo e posteriormente submetidas ao crivo do contraditório. \r\n\r\nId: 407673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.010143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Intimação do réu para manifestar-se sobre fls. 142/144. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001417-4 - Inventariante: MARGARIDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X ALBERTO VICENTE PIMENTEL A inventariante sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002422-1 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X VISTA DOS ALPES VIAGENS E TURISMO LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.005313-9 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X HOLDECRIM BRASIL S/A A exequente para regularizar a sua representação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004548-6 (2.223) - JOEL EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X IRAN FERREIRA), DELMIRA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:...defiro o pedido agora formulado, requisitando o desbloqueio dos valores penhorados... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016385-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARA MAGALHÃES COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao exequente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002669-3 - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) As partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.000279-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ALL DESIGN E MARKETING PROMOCIONAL LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...determino que se expeçam mandados de pagamento... \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.037.001822-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITALO SÉRGIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) As partes e MP para manifestação sobre a certidão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.007933-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NICOLE SPINELLI DAVIS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.007430-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X DOLLY AVELLA BARBOSA E OUTRO Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo nova audiência conciliatória para o dia 12 de março de 2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.007622-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LIVIA ARAÚJO SILVA A parte autora para recolher custas relativas a expedição de mandado R$ 25,56 de Oficial de Justiça, Funperj e Fundperj no valor de R$ 1,27 cada. \r\n\r\nProc. 2007.037.012998-5 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:...determino que o autor antecipe o pagamento da taxa judiciária até a audiência ora designada...Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12 de março de 2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c nulidade de instrumento particular C/C Repetição de Indébito, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001187-0 - ROGÉRIA ASSIS DE LIMA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) As partes sobre fls. 214 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.013042-2 - LWAC MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:...mantenho a interlocutória de folha 122 por sua própria motivação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002437-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA COELHO MALDONADO E OUTROS Ao autor sobre os novo documentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007243-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X RENATO CESAR RIBEIRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002313-1 (4996) - PAULO ROBERTO ROIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PAULO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUT ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.007379-7 - JERONIMO CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Ao reconvinte sobre a contestação de fls. 249/255. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006156-2 - EDIMAR JONAS DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CENF S.A. - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) As partes sobre fls. 119 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003198-3 - PLÁCIDO BEZERRA LIMA, ALAIDE DAMIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) As partes sobre fls. 178 \r\n\r\nId: 407676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "407687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAbrigo \r\n\r\nProc. 2006.037.005299-8 - C.T.N.F., M.C.S. Despacho:Diante do informado, digam os interessados e o MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.006826-1 - T.D. X V.F.S. E OUTRO, N.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Despacho:À parte autora e ao MP sobre todo o acrescido. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.004117-9 - K.K. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X J.J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.S.N.M. Sentença:Isto posto, julgo procedente a ação de adoção ajuizada por KARIN KRIEBEL, para deferir-lhe a adoção pleiteada, determinando: a) a destituição dos pais biológicos do poder familiar, o que faço com base no art. 1.638, inciso II, do CC; b) cancelamento do registro civil original da criança, com abertura de novo registro; c) inscrição do nome da adotante como mãe e de seus ascendentes como avós; d) não poderá constar da certidão nenhuma observação sobre a origem do ato; e e) passará o adotando a chamar-se SUELEN ANNA KRIEBEL.Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação/carta de sentença ao registro civil competente.P.R.ICiência aos interessados e ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.528.006094-3 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X M.T.F.A. E OUTRO 1. Considerando-se a documentação acostada defiro a Gratuidade para fins de desarquivamento.2. Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.037.005882-4 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.V. Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 12/03/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000520-2 - BÁRBARA DA CONCEIÇÃO TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X ANTONIO JOSE MAURICIO FERREIRA Despacho:1) Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 22 e seguintes.2) Sem prejuízo, cumpra a autora a segunda parte da decisão de fl. 19 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006239-8 - N.G.S.C.J.E.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Fls.19/20- Defiro para que conste expressamente a menção da possibilidade de prorrogação caso não haja autuação, nos moldes de fls.08.Recolha-se o alvará anterior substituindo-se por novo mas com data de expedição original.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.003712-4 -, (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial para aplicar a MSE de LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo de SEIS MESES, na forma do artigo 118 do ECA, devendo a adolescente ser encaminhado ao CRIAM de Nova Friburgo que deverá se encarregar de promover a escolarização e a profissionalização do adolescente, na forma do artigo 118 e seus parágrafos do ECA. Sem prejuízo, determino a continuidade de tratamento do menor junto ao Instituto diante da afirmação de dependência química, devendo ser remetido a este Juízo relatório trimestral da evolução do caso. Oficie-se ao CRIAM e ao Instituto Girassol.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.007432-5 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X G.T. À parte autora sobre fls. 22 (Certidão); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012276-0 - P.J.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:1) Venha cópia dos comprovantes de residência dos requerentes.2) Sem prejuízo, venha declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo patrono. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.001270-4 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X L.F.O. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012274-7 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X S.P.G. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.008246-3 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.M.G. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.037.003348-0 - G.S.S., Assistente: R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X J.J.P. (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2003.037.002690-7 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. Despacho:Venha planilha atualizada do débito, esclarecendo-se ainda se o executado vem arcando com o pagamento mensal das pensões fixadas.Após, renove-se o ato citatório em virtude das pertinentes observações realizadas pelo parquet e evitando-se eventual alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2003.037.003520-9 - K.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X D.L.N. Despacho:Fl. 68: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.003522-2 - K.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X D.L.N. Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica-se que às fls. 32 há pedido para que se aguarde a resposta aos ofícios enviados nos autos em apenso para localização do executado, o que foi deferido às fls. 33.Considerando que houve manifestação do exeqüente à fl. 68 dos autos nº 03/3520-9, determino que se aguarde a resposta dos ofícios hoje deferidos naqueles autos. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001468-5 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.037.003728-4 - M.L.D.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.S.B.F. Despacho:Oficie-se à CEF determinando o bloqueio das contas informadas a fls.58 até ulterior determinação do Juízo.À exeqüente quanto ao requerido pelo MP e para providenciar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.037.004240-3 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.037.012356-9 - G.O.C.T. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X O.A.F.T. Despacho:1) Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela RL do exeqüente à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Venha a declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo patrono.3) Sem prejuízo, venha cópia do comprovante de residência da RL do exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015860-0 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção do MP de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.037.001898-1 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X W.C.L. Despacho:1) Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 09.2) Atenda-se ao item 2 da promoção do MP de fl. 18 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.012420-3 - G.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X L.A.O. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelo requerente à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2004.037.005671-9 - M.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X E.G. E OUTRO Sentença:(...)Pelo exposto, considerando que dos autos constam os elementos autorizadores da concessão da guarda, em especial o estudo social, bem como levando-se em consideração a prevalência dos interesses da menor e o parecer favorável do M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do C.P.C. para conceder a guarda definitiva da menor DAYANA GOMES TRANHAGO à requerente MARIA LÚCIA BRANCO PEREIRA.Deixo de condenar os réus nas custas processuais e em honorários advocatícios em virtude da Gratuidade que ora defiro aos mesmos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, certifique-se e lavre-se o termo de guarda definitivo. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.037.007314-1 - G.A.P. E OUTRO, H.W.P.M.J. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA ALEXANDRE PORTELLA (RJ-109164)) X D.P.J. E OUTRO Despacho:À autora e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.037.008600-7 - M.M.P.S.J. E OUTRO, J.C.S., M.C.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Atenda-se ao MP (Aos requerentes para regularizarem a Inicial). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.002316-2A - I.H.W.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X H.W.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Ao impugnado para manifestação no prazo de cinco dias.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.037.001770-9 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X P.L.C. Despacho:Fl. 47 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006406-1 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X M.J.B. Decisão:1. Diante do que consta nos autos bem como da manifestação favorável do Ministério Público DEFIRO a curatela provisória, lavre-se termo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;2. Atenda a parte autora os requerimentos realizados pelo MP a fls. 24;3. Realize-se estudo social do caso;4. Após a vinda do estudo será designada audiência e nomeado perito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006036-5 - R.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.C. À parte autora sobre fls. 19/25 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SEQUESTRO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOC. CONJUNGAL DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.037.004682-4 - M.E.K.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X A.C.C. Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 60. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.006295-3 - Á.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X A.M.G. Despacho:Informações prestadas em separado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.001429-4 - H.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639) Despacho:Às partes e ao MP sobre a carta precatória de fls. 115/134. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.006452-6 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)), B.F.R. Ás partes para ciência do exame designado às fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005540-0 - CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X KELLY DE SOUZA SANTOS SERAFIM CALEJA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003239-4 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X G.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 118 verso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.037.002745-6 - V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X E.J.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 187. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.007546-9 - C.L.D.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.005516-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.S.J. (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 101. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.001109-3 - N.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.K. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Decisão:1. Designo AIJ para 28/02/08 às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. À DP, ao patrono do réu e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.037.004606-7 - E.D.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.005206-0 - R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X R.S.C. Decisão:Embora já tenha sido salientado pela entao Juíza Auxiliar da CGJ e hoje Desembargadora, Suimei Cavalieri, em parecer exarado na reclamação formulada pela 9ª Subseção da OAB e que versava sobre o tema ora em análise, no sentido de que \" o julgador não deve obediência à Jurisprudência e, mesmo que se tratasse de Súmula do E. STJ nada impediria o julgador de adotar procedimento divergente\" tenho que, diante do melhor interesse do menor, das peculiaridades do caso e concreto e para que se evite a procrastinação do feito, deve ser deferida a Gratuidade de Justiça.Assim, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001834-4 - L.A.V. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.C.V. À parte exequente para que informe se o débito foi quitado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.002316-2 - H.W.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X I.H.W.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:1) Ao autor sobre a contestação e documentos;2) Recebo a reconvenção. Anote-se no DRA e onde mais couber;3) Ao autor/reconvindo na forma do artigo 316 do CPC;4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.002659-0 - G.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) 1. Considerando-se a documentação acostada defiro a Gratuidade para fins de desarquivamento.2. Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.037.001080-3 - R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.011952-9 - R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelos requerentes à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.037.016002-9 (12380) - M.H.C. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X N.M.V.C.) Decisão:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nId: 407687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.037.009021-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO GIOVANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Decisão:Recebo a denúncia, pois há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais.Atenda-se o item II da promoção ministerial de fls.16.Após, dê-se-lhe nova vista para análise quanto à possibilidade da proposta de suspensão condicional do processo.Publique-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.037.007511-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SCHORROT PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:Considerando os termos do pedido de fls. 374/377, manifestesse a defesa, no prazo de 10 dias, sobre a promoção ministerial, visto que a mesma difere nos valores das cestas básicas. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada \r\n\r\nProc. 2008.037.000009-7 - ISMAR DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Pelo exposto, indefiro o pleito libertário, salientando, de todo modo, que este poderá ser reapreciado em audiência próxima em que o acusado será interrogado no outro processo.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.012626-1 - RODOLFO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:DEFIRO a liberdade provisória em favor de RODOLFO DE PINHO, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, de não alteração do endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se o termo de compromisso, no qual o Sr. Oficial de Justiça deverá atualizar o endereço do indiciado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusa, apensem-se aos autos principais caso seja oferecida denúncia em face do ora requerente e, caso contrário, arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.012818-0 - WILLIAM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525) Decisão:Acolho integralmente o parecer do ilustre e douto Promotor de Justiça de fls. 27/29, cuja sapicência não é surpresa a esta Magistrada. Isto posto, DEFIRO o pedido de Relaxamento de prisão, determinando a expedição do alvará de soltura em favor de WILLIAM DE MELLO. Ciência do M.P. \r\n\r\nId: 407674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006359/2000 (2000.818.001243-7) - Joelma Guilhermina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053, Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2004.818.003989-0 - Rosimar Soares da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Nilton Siqueira. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.001517-6 - Ricardo Carrielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jairo Donizetti Fortunato. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.001726-4 - Marco Antonio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376, Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Gilma Cunha Emerick e outro. Ao exeqüente sobre fls. 30 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004950-0 - Marilene Jardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X Maurilho Carneiro de Andrade. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.001543-0 - Jemima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Jose da Silva Queiroz. À exeqüente sobre fls. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005171-9 - Luiz Claudio Barroso Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Leonardo Mesquita Cunha e outros. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 18-verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003077-6 - Lerny Malva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184, Alex Igor Feo Bibeer - OAB RJ110769). X Sidney Comercio de Louças e Utensilios Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). Ao exeqüente sobre fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2005.818.002612-5 - Maria Valma da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Sem Limite Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.003211-3 - Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). X Brasil Transporte Intermodal - Braspress Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). POrtaria 01/2004: Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.818.004343-5 - Jorge Henrique Vanzillota Bottini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Banco Bradesco S.A.. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008174-6 - Fabio Junior de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008203-9 - Giovanni Babo Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Design do Século XXI S/c LTDA. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.818.008454-1 - Alverita Serafim Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000127-3 - Maria José Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000574-6 - Alexandre Bastos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.001817-0 - Laucilene Narciso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002682-8 - Helcias de Magalhães Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que foi designado o dia 08/05/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004670-0 - Andre Ferreira Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Certifico que foi designado o dia 08/05/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004807-1 - Alan Cardeck Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Dpaschoal - Comercial Automotiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Certifico que foi designado o dia 07/05/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004851-4 - Macia Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designado o dia 13/05/08 às 10:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004987-7 - Marco Antônio Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X Associação Comercial de São Paulo - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Piacesi Motta - OAB RJ128998). Certifico que foi designado o dia 05/05/08 às 13:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005206-2 - Janilson Maciel Puga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferrari Candido - OAB RJ145918). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). Certifico que foi designado o dia 24/04/08 às 10:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005247-5 - Anselmo Cordeiro de Oliveira. X Atl- Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico que foi designado o dia 05/05/08 às 13:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005272-4 - Marcos Moreira Mafra. X Rio Car Veiculos e Peças Mazzei Silva LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Certifico que foi designado o dia 13/05/08 às 10:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005274-8 - Paulo Sergio Rabello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 08/05/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005279-7 - Rosa Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Banco do Brasil S/A. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.005309-1 - Maria Helena Bardasson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Banco Mercantildo Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Lúcio de Oliveira - OAB MG046479). Certifico que foi designado o dia 30/04/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005328-5 - Sandra Helena de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 07/05/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005374-1 - Paulo Knust e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Queiroz Queirod de Oliveira - OAB RJ108383). Certifico que foi designado o dia 07/05/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005375-3 - Alex Knust e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). Certifico que foi designado o dia 08/05/08 às 10:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005376-5 - Ciro Vitorino Heckert e outro. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que foi designado o dia 20/05/08 às 15:15 para AIJ \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.000931-5 - Ronaldo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X FININVEST S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2002.818.002020-7 - Maria Cristina Bessa Lippmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Diego de Souza Gomes - OAB RJ159534E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, José Batista Flores - OAB RJ114051, Michele Jordan de Abreu Santos - OAB RJ143971, Guilherme Nader Capdeville - OAB RJ130687). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2003.818.003385-0 - Patricia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Roberto Cezar Pinto - OAB RJ006023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Ao réu por cinco dias \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.818.004624-0 - Eva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Ok 01 Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 101/104 \r\n\r\nProc. 2005.818.006312-2 - Lauriana Francisca da Rocha Azevedo e outro. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Ao autor e réu para tomarem ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.006562-3 - Armando Figueira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003051-9 - Washington Luis Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Cata Vento de Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.818.004467-1 - I. J. Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para manfiestar-se sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.818.004855-0 - Lucília Maria Calil Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004975-9 - Danigelia Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Intime-se a ré (BANCO ITAÚ) para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em cinco dias, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.005129-8 - Eliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005482-2 - Neirilva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcia Herdy - OAB RJ126160). X Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ao autor para manifestar-se sobre fls 97 \r\n\r\nProc. 2006.818.005689-2 - Priscila Fernandes Escamilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005787-2 - Patrícia Salerno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Freitas - OAB RJ116580, Aline de Souza Freitas - OAB RJ143424). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007539-4 - Jonas Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007825-5 - Dulcea de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008717-7 - Eduardo Pereira da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil S/A para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000504-7 - Leanderson Raphael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000650-7 - Robério de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000760-3 - Claudio Brandão Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001228-3 - Diego Schott Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001598-3 - Sonia Maria Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001812-1 - Maria de Fátima Storck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001829-7 - Luciana Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002469-8 - Maria das Graças Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003446-1 - Rodrigo Gripp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que a audiência designada para hoje foi retirada de pauta ... ficando desde já redesignada para o dia 16/01/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003938-0 - Tamara Eller Barros. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004089-8 - Janaína de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X VIVO - S.A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004480-6 - Soninho de Friburgo Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Endeclass Endereços e Classificados e Com do Estado de São Paulo LTDA. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 29 verso (réu mudou-se). \r\n\r\nProc. 2007.818.004567-7 - Emilia Adriane Lemos Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.818.004606-2 - Luciani Boy Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 05/05/08 às 13:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004853-8 - Ricardo Mores Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 06/05/08 às 10:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004889-7 - Andreia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005, Leonardo Braz Penna - OAB RJ144548, Saullo Tassio Gato Cabral - OAB RJ147053). X Cetelem Brasil S. A. Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifico que foi designado o dia 06/05/08 às 10:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004928-2 - Onelia Pereira Castilho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). Certifico que foi designado o dia 06/05/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005182-3 - Alcir da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que foi designado o dia 29/04/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005220-7 - Nelci Silva Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 22/04/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005230-0 - Sandra Cristina Veiga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 22/04/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005243-8 - Nelson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 19/05/08 às 13:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005245-1 - Valentim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifico que foi designado o dia 29/04/08 às 10:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005250-5 - Maurício da Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Teixeira Henriques Cerqueira Santos - OAB RJ111693). Certifico que foi designado o dia 09/04/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005257-8 - Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que foi designado o dia 13/05/08 às 10:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005260-8 - Flavia Cruzal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151). Certifico que foi designado o dia 06/05/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005273-6 - Sonia Maria Moscheto Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 13/05/08 às 14:30h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005282-7 - Paulo Cezar de Souza Barbosa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico que foi designado o dia 14/05/08 às 15:15 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005292-0 - Fabio Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 15/05/08 às 15:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005310-8 - Sônia Maria Bohrer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 23/04/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005314-5 - Cacilda de Lourdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 15/04/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005321-2 - Janaína de Almeida Marquet de Moraes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que foi designado o dia 29/04/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005322-4 - Alexandre Savino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ126797). X Bcp-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifico que foi designado o dia 15/05/08 às 15:15 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005325-0 - Roberto Belart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 15/04/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005369-8 - Fabio Montechiari Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 07/05/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005377-7 - Sandra Santoro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 21/05/08 às 14:30 para AIJ \r\n\r\nId: 407069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2007.818.004459-4 Vítima(s): Jansen do Couto Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Paulo Nader e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ126137). Diga a parte contrária e, em seguida, ao MP. NF, 10.12.07 \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.818.004392-9 X Marcus Araújo de Oliveira e outros. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 19/12/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.006927-0 Vítima(s): Carmen Izabel Pinto Ruiz. X Renata Mello da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 19/12/2007 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.006930-0 Vítima(s): Maria Izabel da Conceição. X Rozimere Barrozo Ferraz e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 19/12/2007 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 407071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000057-0 - FRANCISCA BARRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANA MARIA DE SOUZA), ALUYSIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), JOSÉ DE SOUZA SENTENÇA de fls. 175/186:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula nº 4 do testamento de RITA BARRA, no que se refere à disposição das casas de nº 1 e 3 do imóvel situado na Praça da Bandeira, nº 80, bairro Lava-Pés, nesta cidade. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.002031-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERMEDILIO GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Decisão:Conclusão de Ordem:- Considerando a purga da mora a f. 38 nos exatos termos da planilha de f. 05, revogo a liminar de f. 20. Intime-se a autora do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.040.000525-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIAR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se desiste do recurso de fls 47/52, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.040.001746-0 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SANTOS SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.040.000937-0 - ADEVANIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação caso contrário, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000983-6 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: Ficam as partes intimadas para o seguinte despacho de fls. 52 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001123-5 - MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de cinco dias, ciente a parte ré que em caso positivo deverá trazer proposta de acordo. Caso contrário, em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000790-6 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Ao requerente sobre a correspondência devolvida à fl. 96vº (oficio ao SERASA) e sobre o depósito de fl. 97. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.040.002954-0 (16.100) - ALAN BRUM SETTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Ao Exeqüente (Dr. Eduardo Langoni de Oliveira) sobre ofício do DETRAN às fls. 84/85. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001746-8 - JOSÉ RODRIGUES LAU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 34 por seus próprios fundamentos; 2) Às partes para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000415-0 (15.523) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO FERNANDO TEIXEIRA Ao exequente sobre fl. 126 e 128. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Fl. 156 - À Executada \r\n\r\nProc. 2005.040.000064-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Ao exequente sobre o ofício de fl. 225 do Juízo Deprecado (1ª Vara da Comarca de Três Rios). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001364-1 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), LUIZ LIMA AZEVEDO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Recebo o apelo de fls 119/124 em seu duplo efeito, eis que tempestivo e de preparo regular. Às contra-razões. Intime-se.2) Deixo de receber o apelo da primeira requerida, a fls 126/128, eis que deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001935-0 - VICTORIO FERNANDO BHERING CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001450-9 - LÍDIA CORRÊA BIAGGI, FÁBIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL (MG-083516) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas processuais referentes à denunciação da lide, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento de plano da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TURELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001549-4 - GENILTON MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.001346-2 (15856) - Inventariante: ANA MARIA CONSTANCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NICOLINA MIGUEL DE SOUZA E OUTRO À inventariante para fornecer cópia de fl. 02/03, 33, 43, 45, 68 e vº, 69, 93/95, 137 e 139 para instruir a carta precatória expedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000975-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre documentos de fls 100/1. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001397-9 - LUIS OTÁVIO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Às partes para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002083-2 - MARIA LUISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Primeiramente, traga a parte autora a última declaração completa de IR, fins de comprovar sua hipossuficiência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000508-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:- Oficie-se solicitando a devolução da deprecata;- Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.002912-4 - LUCILLA PITTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR NETO Decisão:1- Defiro JG;2- Traga a autora cópia do documento do veículo para análise do pedido liminar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.040.000558-9 - MARCO ANTONIO MAURYTI DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça a parte autora a planilha apresentada a fl. 221, face a conclusão apontadaq no laudo pericial a fl. 208. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0 - EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Nomeio para atuar como perito nos presentes autos o Dr. Augusto Magalhães Costa Filho, indicado a fl. 83. Intime-se, devendo constar da intimação que a perícia deverá ser realizada nos termos da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura. Após, encaminhe-se os autos, na forma requerida a fl. 83. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000027-4 - HUDSON PEREIRA PEQUENO, ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Aos Requerentes para recolhimento das custas de conferência de peças(cód. 1110-6) - R$ 9,10; 10% de CAARJ -R$ 0,91; FUNPERJ (cód.600225174-9)-R$ 0,45; FUNDPERJ (cód.567300124-3)-R$ 0,45, no total de R$ 10,91. \r\n\r\nId: 407735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n1987.040.000180-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2000.040.000124-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE ANDRADE SILVA - RJ127060 \r\n\r\n2001.040.000307-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nKLEBER DE LIMA - RJ122203 \r\n\r\n2003.040.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUIZ SILVA CASTELLANI - RJ073151 \r\n\r\n2007.040.001287-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n1999.040.000309-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2001.040.001528-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2002.040.000327-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2002.040.000328-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2002.040.000329-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2002.040.000330-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMELANIE DE PAULA - RJ105748 \r\n\r\n1998.040.000474-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ - RJ157977E \r\n\r\n2007.040.000610-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1987.040.000266-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO - RJ037654 \r\n\r\n1996.040.002059-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPEDRO ELI NASCIMENTO SILVA - RJ142249 \r\n\r\n2007.040.001804-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.040.001814-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n2003.040.002882-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.040.001554-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO LEITE FERNANDES - RJ159606E \r\n\r\n2001.040.000309-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nId: 407741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "407742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.067.000588-7 (1499) - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao autor sobre fls. 301. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.067.001705-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. Em seguida, ao Eg. TJ/RJ. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005647-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EMANUEL LTDA - ME E11/C7 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:Designo dia 18/03/08 às 13h30min para oitiva. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.005492-9 - ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo dia 13/03/08 às 13h30min para oitiva. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005933-2 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ SPINELLIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se. Designo 28/02/08 às 13h30min, para oitiva. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.000375-5 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA Despacho:Ao autor para juntar o original de fl. 1356 e apresentar alegações finais por memoriais em 20 dias. Após, ao réu por igual prazo. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.067.003790-3 - JOSE AMERICO RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.067.001716-7 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARLENE VAZ DA COSTA Despacho:Designo dia 25/03/08 às 13h para aud. do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.067.000810-2 (838) - MATILDE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487), Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora sobre fls. 265/266. \r\n\r\nProc. 2007.067.000936-5 - ELIANE DE SOUZA CALAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Ante a ausência de pressupostos e condição da ação que impeçam o prosseguimento, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas orais indicadas pelas partes as fls. 156. designo ACIJ para o dia 13/03/08 às 13:15 hs. Com o recolhimento, intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001156-6 - MARLI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 25/03/08 às 13h30min. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.067.001226-1 - EFIGENIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Ao Réu se deseja produzir provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002503-6 - DENTAL QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BIODONT- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA-EPP Despacho:Ao autor para que esclareça o valor dado à causa e diga se comporta o pedido de danos morais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001402-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X VALERIA GOMES NIBBERING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/03/08 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004193-0 - MEIRIELEN DOS SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA Despacho:Ao réu, em alegações finais, por 10 dias, I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001104-9 - AYLTON MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X GARDEL TURISMO LTDA Despacho:Designo audiência do art. 277, CPC, para o dia 18/03/08 às 13h15min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002318-0 - ROSA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X PREFEITURA DE QUEIMADOS), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.067.001822-6 - DENTAL QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BIODONT- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA-EPP Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.002831-1 - CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08 às 13:15 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.006564-9 - ALDAIR DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. Em seguida, ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001173-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX RODOLFO DA SILVA Ao Autor para desentranhar Documentos conforme deferimento de fls.22 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.067.003129-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEVELAND DA SILVA MONTEIRO Ao Autor sobre a Certidão de fls. 25 dos autos : certidão do OJA :\" endereço constante no local da diligência, não foi localizado no Município de Queimados .\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002347-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Ao Réu sobre os esclarecimentos do Dr.Perito às fls. 128 dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.002655-5 - JORGE VITORIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Em última oportunidade, emende-se a inicial, atentando para os termos da promoção do MP. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.006259-6 - JAMILIA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA), LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao Município de Queimados, sobre a sua responsabilidade pelo serviço de iluminação pública mencionado que conforme fl. 51 e 52 afasta a responsabilidade da Light. Prazo de 5 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000168-8 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Diga o Réu se há possibilidade de acordo e, em caso negativo, que especifique as provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000902-0 - MARIA DAS GRAÇAS ASSUNÇÃO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08 às 13:15 hs. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.000999-0 - LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre fls. 135 ( Ofício do Banco do Brasil ) e 136 ( Petição do INSS ). \r\n\r\nId: 407742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.002712-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEUAX CEZAR X LUIZ CLAUDIO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Ao Assistente de Acusação, em diligências - \r\n\r\nId: 407743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.045.006451-2 - MAGNA REGINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o ofício de fls. 308. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003177-0 - EDNEA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736)), Falecido: NEZIA DE CASTRO ANDRADE Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.045.001178-4 - (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)), JOSE ROGER DE PAULA JUNIOR Despacho:Fls. 44 - Atenda-se. (MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL. 44: pela comprovação do aduzido à fl. 41) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.004829-4 - MARIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X HILDA GUIMARAES DE CARVALHO DIAS Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.005257-5 - Inventariante: TERESINHA FERLA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X OSMAR DE ALMEIDA FRANCO Despacho:Atenda-se fls. 189, itens 2 e 3. (item 2, a inventariante) \r\n\r\nProc. 2006.045.004339-4 - Inventariante: LUCY FERRAZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELSO ROSA Despacho:Atenda-se aos itens 3 e 4 da cota fazendária de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.045.006817-4 - Inventariante: YONE FATIMA KNEIP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP Decisão:1 - Defiro fls. 24. Processe-se pelo rito previsto no artigo 1031 e ss. do Código de Processo Civil.2 - Diante do disposto no artigo 1806 do Código Civil, a renúncia deverá constar expressamente de escritura pública ou termo nos autos. Assin, intime-se a renunciante de fls. 40 para que, querendo, compareça em Cartório a fim de firmar o respectivo termo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002928-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVANILDO FERREIRA MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 127 vº. \r\n\r\nProc. 2006.045.004276-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DE MORAES PINEDO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... até a presente data o representante da parte autora não compareceu a fim de proceder a busca e apreensão..) \r\n\r\nProc. 2007.045.006748-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BARRY FULLER Decisão:Venha aos autos o original do documento de fls. 14/15, ou cópia autenticada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.045.000238-1 (4901) - ROBERTO DUARTE VALLIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 186, item 1, tendo em vista a certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fls.184, parte final.Certifique o Cartório o decurso do prazo para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 1995.534.005029-7 (6137-95) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FRANCISCO MOREIRA Decisão:Fls. 111 - Indefiro, tendo em vista que para o fim de arquivamento provisório, somente estão previstos no Projeto Comarca as hipóteses nos artigos 265, inciso IV, alíneas \"a\" e \"b\", 475-J, § 5º , 791, inciso III e 792, todos do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2004.045.005558-6 - ROMANA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ANA LIGIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), Fiador: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629) Decisão:Comprove o Exeqüente a distribuição da Carta Precatória retirada em Cartório em 23/05/2007, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004769-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 06/12/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PELO JUÍZO - HONORÁRIOS DO PERITO - ÔNUS FINANCEIRO DO AUTOR - IRRELEVÂNCIA DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. O art. 33 do Código de Processo Civil possui redação escorreita quanto à questão do adiantamento dos honorários de perito e não dá azo a diversas interpretações, ou seja, a parte ré só arcará com o adiantamento quando for o único a requerer a produção de prova técnica. Não há falar em inversão do ônus financeiro quando o pleito autoral de inversão do ônus da prova for deferido pelo juízo. Posição dominante na jurisprudência do STJ. Provimento do recurso. Resende, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.045.000559-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Diga o Autor acerca dos cálculos do contador juntados a fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.045.000614-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ORTO DIET CENTER PRODUTOS DIETETICOS LTDA-ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002754-8 - SUELI DAS GRAÇAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes acerca da manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002800-0 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Fls. 189/192 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002814-0 - RICARDO CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes acerca da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.045.002847-4 - ANGELA DATTRINO PERALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.200,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002852-8 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES FRECH (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (R$ 1500,00 - um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.045.002879-6 - CECIL PIETROBELLI BUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002939-9 - JAMIL MEGID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003970-8 - PAULO FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO DO BRASIL SA - AG. RESENDE- Nº 0131-7 (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.100,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004887-4 - JOÃO BATISTA CEZAR (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:1 - Diga o Autor sobre fls. 92.2 - Ao MP para que se manifeste acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.004980-5 - EDSON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:1 - Diga o Autor sobre fls. 94.2 - Após, ao MP para que se manifeste acerca de seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.005369-9 - ISAIAS MONTEIRO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 30/64, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006210-0 - EDALZISA FLORIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.006211-1 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.006381-4 - ANGELICA APARECIDA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.006497-1 - MARA REGINA FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006680-3 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.001883-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITÁLIA, Síndico: ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça, exarada no verso de fls. 93, dos autos do processo 1176-0/2007, em apenso. Resende, 09/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.045.006290-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de enexigibilidade de cobrança c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.002597-7 - MARINEIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Decisão:Fls. 689 - Retire-se o feito de pauta.Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular para encerrar a fase instrutória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.006299-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.001497-9 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005080-1 - HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE MAURINO DOMINGUES Decisão:Fls. 159/160 - Diga o Autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1994.045.000019-0 (5391/94) - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Decisão:Fls. 405 - Diga o Réu em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000422-6 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Publicação do Despacho exarado na petição do Embargante a fls.64: J-se: Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000966-0 - MARIA ALICE JUNQUEIRA NORDSKOG (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte embargante. \r\n\r\nProc. 2006.045.004066-6 - MARCOS AVELAR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Fls. 78 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005479-6 (1271/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO JOSE BUENO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Homologo a desistência da presente execução em face de VICENTE DEO, conforme requerimento de fls. 375, devendo a execução prosseguir em face dos demais Executados.Desse modo, promova o Cartório a exclusão de VICENTE DEO do pólo passivo, com as pertinentes anotações.Expeça-se mandado para levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito a fls. 375. \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exeqüente para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de fls. 217: AOJ (1107-2) R$ 18,25; caarj (2001-6) R$ 1,82 + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000017-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA), VICENTE ARAGAO SABINO), VICENTE DEO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Homologo a desistência requerida. Levante-se a penhora. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1989.045.000147-5 (3035) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). MARIANA GOMES CIARELLI (RJ-149165E), Dr(a). RENATO JOSE NEVES FARINHA (RJ-044532)) X VICENTE DEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.045.000719-5 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JUNIOR GOULART RIBEIRO Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nProc. 2006.045.004099-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), Fiador: MAXIMILIANO NAGIB FILHO), Fiador: PAULO ROBERTO RIBEIRO XAVIER) X XAVIER E NAGIB LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para complementar custas de carta precatoria em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, processo nº 2007.007.013671-6, conforme oficio de fl. 119, comprovando a medida posteriormente nestes autos, nos seguintes valores: oficial de justiça: R$ 20,99 - CAARJ: R$ 2,09 - FUNPERJ: R$ 1,04 - FUNDPERJ: R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2006.045.005613-3 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre o ofício - resposta de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.045.006399-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MCD DISTRIBUIDORA MUTUM LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006007-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X JOSE CARLOS DELFINI Decisão:Ao Exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls. 36 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002543-0 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO SILVESTRE GRANATO MENDONÇA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre o ofício - resposta de fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2005.045.000748-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X BC SILVA - LANTERNAGEM, PINTURA E COMERCIO DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Fls. 187 - Com arrimo no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão da presente execução.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.045.002648-3 - ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MENANDRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X ESPÓLIO DE VICTOR MENANDRO BARBOZA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Intime-se o Autor para que cumpra a decisão de fls. 39, do processo de impugnação ao valor d causa, em apenso, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.534.002317-0A - JOSÉ SUDÁRIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X Inventariante: MANOEL JOÃO FLOR) NOEMIA RAYMUNDO FLOR Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.006489-2 - BEATRIZ PUCCINELLI GAYA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X VANESSA DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de imissão na posse movida por BEATRIZ PUCCINELLI GAYA BESSA em face de VANESSA DA SILVA E OUTRA.Instruiram a inicial os documentos de 17/420.A fl. 424 foi noticiado pela Autora a desistência da presente ação.É o relatório. Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela Autora a fl. 424, que não depende da manifestação da parte ré, esi que não citada, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.045.002648-3A - VICTOR MENANDRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ FERNANDO MENANDRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BONATO (SP-030013) Decisão:Intime-se o Autor/Impugnado para que cumpra a decisão de fls. 39, sob pena de cancelamento da distribuição do processo principal. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002558-6 - JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:Comprove o Autor o encaminhamento do ofício expedido a fls. 762, com o respectivo protocolo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estetico cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.045.006148-9 - JERONIMO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X NARCISO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) Despacho:1 - Retifique-se a autuação para que faça constar no pólo passivo NARCISO FLORINDO. Anote-se onde couber.2 - Diga o Reconvinte sobre a contestação de fls. 49/51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.003679-5 - SEG INCENDIO PROJETOS COM.E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:Tendo em vista a escusa justificada do perito nomeado, oficie-se ao DIPEJ para que indique outro perito, com especialidade em engenharia específica em prevenção e combate a incêndio. \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Fls. 651/652: 1 - homologo os honorários periciais depositados a fls. 343.2- Objetivando evitar futuro questionamento, bem como alegações de nulidade, determino a realização da perícia para o dia 28 de janeiro de 2008, segunda-feira, às 8:30 horas, no local objeto do litígio. \r\n\r\nIndenizatória, C/ DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2007.045.006797-2 - MARCELINO TRIUNFO FIRMINO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ARLEI MARCOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Assiste razão à Serventia.Desse modo, reconsidero o despacho de fls. 12, tornando-o sem efeito.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.003954-2 - ANTONIETTA LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO DAMASIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004158-9 - CINTIA VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o mesmo encontra-se sem andamento desde julho de 2006.Outrossim, foram expedidos ofícios a fls. 84/86 sem que viessem as respectivas respostas até o momento.Desse modo, intime-se a Autora para manifestar o seu interesse em continuar com a presente demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil.Quanto o pedido de fls. 87, anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(Decisão proferida no corpor da petição apresentada pelo autor.)Junte-se. Considerando que a decisão de fl. 676, proferida em 28/09/07, até a presente data não foi cumprida, havendo, por parte da ré, diversos expedientes procrastinatórios, tendo em vista, ainda, não ter havido, até o momento, determinação em contrário do E. Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 461 e 644, ambos do CPC e levando-se em conta o princípio da efetividade, DEFIRO, o requerimento formulado, autorizando o autor a executar a obra objeto da referida decisão de fl. 676. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) J-se. Despacho como tabelar, ante a ausência do titular, em razão de sua acumulação com a Comarca de Porto Real.2) Trata-se de processo extremamente complexo. Todavia, ante a informação dos ora signatários desta petição de que a perícia está marcada para 28/01/08, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 744, tão - somente para que seja obstada imediatamente o desfazimento das obras perpretadas pela ré, bem como a suspensão da incidência da multa diária fixada à fl. 676, até a efetivação da perícia.\" 3) A fim de evitar futuros problemas, com a produção da prova pericial, antecipo a perícia para o dia 12/01/2008 (sábado), às 13 h. O i. perito Dr. Pedro Emídio foi intimado por telefone por esta magistrada, já estando ciente da data e hora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.005519-6 - Inventariante: MARIA BERENICE LOPES LIMA BRUNO CARLOS FELIPE BRUNO, CARLOS AUGUSTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE FERNANDO BRUNO Decisão:Aguarde-se o comparecimento da inventariante por trinta dias. Após, se nada, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2000.045.003967-5 - CLAUDIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)), Interessado: LUCIO GABRIEL COSTA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X LUIZ CHAVES DINIZ Decisão:Fls. 453 - Defiro. Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2007.045.006599-9 - ROZARIA RODRIGUES FREIRE (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X JOSE RODRIGUES FREIRE Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 6. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.7. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8. Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 9. Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.007337-6 - IRENE NOGUEIRA SESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA NUNES TEIXEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para promover a regularização das representações processuais dos herdeiros e co-herdeiros mencionados nas primeiras declarações de fls. 14/34 ou, alternativamente, recolher custas e fornecer cópias para as respectivas citações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006182-9 - SHEILA ELI DOS SANTOS FURTADO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Nos termos do art. 7º, I da Lei 1533/51, venham as cópias dos documentos para instruir mandado de notificação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.001176-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA, Síndico: ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DANIEL ROBERTO BEILDECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003923-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.045.000137-5 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA FONDECA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca dos oficios respostas de fls. 71/72, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004172-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAUL COTRIM DE SANT'ANNA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.003269-4 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.045.004377-1 - GREI ANANIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILSON GERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA DIGITADA: Desta forma, ao Exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002370-1 - AURELIO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Oficie-se ao Municipio de Resende para que remeta cópia do processo administrativo de concessão de licença prêmio requerido pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.004993-0 - JESUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARCELLO CAMILO NICOLAU Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007309-1 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X DATACON CONTABILIDADE Decisão:1 - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da parte autora, bem com a declaração dos 3 últimos imposto de enda ou declaração de isento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.001227-0 - JOÃO BOSCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.004907-9 - MONICA VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Fls. 285 - Intime-se o Executado, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003889-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 94 - Atenda-se. (MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL. 94: pela intimação do autor para que comprove o periodo em que exerceu função gratificada, cuja incorporação ora se pretende) \r\n\r\nProc. 2006.045.006499-3 - JANILVA LOPES CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido .. \r\n\r\nProc. 2007.045.000069-5 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Oficie-se ao Município de Resede para que remeta cópia do processo administrativo de concessão de licença prêmio requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.001917-5 - DUMARA JACOBI DE AZAMBUJA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA: Assim, ultrapassadas as preliminares, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor a ação, bem como os pressuposto de constituição e validade regular do processo.O ponto controvertido é a existência do direito reclamado pela Autora.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.Após, voltem conclusos para sentença.Certifique o Cartório o decurso do prazo para apresentação de embargos. Resende, 14 de dezembro de 2007.Isabel Teresa Pinto Coelho - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.045.001967-9 - DEISIANI ESTRELA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:Assim, ultrapassadas as preliminares, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor a ação, bem como os pressuposto de constituição e validade regular do processo.O ponto controvertido é a existência do direito reclamado pela Autora.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.Após, voltem conclusos para sentença.Certifique o Cartório o decurso do prazo para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004867-9 - HEVELYNE MACHADO DE SIQUEIRA X Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Fls. 118 - Atenda-se. (PROMOÇÃO DO MP DE FL. 118: pela intimação da autora para que comprove a justificativa das faltas de fl. 13). \r\n\r\nProc. 2007.045.004868-0 - CLAUDIA SANTOS DA SILVA SANTOS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 114 - Atenda-se. (PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 114, SEGUNDA PARTE: requer o parquet seja comprovado pelo autor justificativa às faltas apresentadas à fl. 12). \r\n\r\nProc. 2007.045.004949-0 - FERNANDO VIEIRA DE ABREU BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 63/108, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006200-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.006311-5 - ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006206-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRLEI CELSO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA(... até a presente data não houve o comparecimento de um representante da parte autora para acompanhar a diligência...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.005004-9 - CARMEN MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JORGE EDSON SILVA VALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória - certidão negativa do OJA de fl. 111. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003177-6 - MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X CLINICA PONTO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). OTACILIO DE SOUZA WERNECK JUNIOR (SP-083525), Dr(a). CLAUDIO MARCIO WERNECK DA SILVA (RJ-100891) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.045.000437-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ALTAIR BRAZ ILHA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatoria que se encontra na contracapa dos autos e providenciar sua distribuição na Comarca de Itatiaia. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000922-4 - CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte ré para recolher custas referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78 + caarj + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005669-0 - TELMA LEXA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca das contestações apresentadas, em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRA DE CREDITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006107-6 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para complementar a instrução de carta precatoria, fornecendo as cópias necessárias e providenciar sua distribuição na Comarca de São Paulo, comprovando posteriormente a referida distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.003376-5 - M A ARBEX HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre petição do Perito a fls. 234. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003444-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X AURIDES JOSÉ DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o ofício - resposta de fl. 37. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Restituição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.045.003338-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2003.045.003138-5 - HILDA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MDA BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:1 - Em provas, justificadamente.2 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2007.045.005307-9 - ISABEL CRISTINA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A - AYMORE FINANCIAMENTO Despacho:Ao autor sobre fl. 49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.001299-3 - IVONE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista a escusa do perito nomeado, expeça-se novo ofício ao DIPEJ para que indique outro perito especializado em ortopedia. \r\n\r\nProc. 2007.045.006648-7 - ANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JOÃO CARLOS QUIRINO NUNES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 407691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003017-1 - BERENICE PALLEY NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CELSO BENFFATT PALLEY \"Aos requerentes sobre respostas de ofícios às fls. 38/51.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003276-1 - IRENE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)), Falecido: HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES Despacho:À requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003326-1 - LEONARDO BERNARDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS AUTO MERCATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Tendo em vista certidão de fls. 62, decreto a revelia do primeiro réu. 2- Em provas, justificadamente.3- Digam se há possibilidade de realização de acordo, evitando-se a designação inócua da audiência prevista no Art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2007.045.007373-0 - Inventariante: ELAINI RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X LEOPOLDO MIRANDA NUNES Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004322-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO LUIZ SILVA DE SA \"Ao Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 94\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.002617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.32.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.045.007232-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO PRADO SOARES Decisão:Venha o contrato original de fl. 18/19 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.007401-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CUNHA PIMENTA Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002878-4 - DEUSDISSE FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fl. 20: Indefiro o prosseguimento do feito pelo rito ordinário, eis que o rito sumário não trará qualquer prejuízo às partes. Ademais, as possíveis provas periciais a serem realizadas não são complexas, cabendo a adoção do rito sumário. Adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002934-0 - ETEVALDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre a resposta do réu, diga a parte autora, em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006456-9 - ANTONIO CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Fl. 26: Indefiro o prosseguimento do feito pelo rito ordinário, eis que o rito sumário não trará qualquer prejuízo às partes. Ademais, as possíveis provas periciais a serem realizadas não são complexas, cabendo a adoção do rito sumário. Adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007334-0 - JOAO PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nDeclaratória, (ausencia) \r\n\r\nProc. 2007.045.002125-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS À parte requerente sobre a Certidão de folhas 22vº do Sr. Oficial de Justiça. Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.045.001717-7 (1821) - ESPOLIO DE NILSON LOPES E CELIA REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095621)) X JOSE ERON DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber, bem como que o mesmo encontra-se assistido pela Defensoria Pública.2 - Ao autor sobre fl. 95/96 destes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006059-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE Decisão:Recebo a apelação de fls. 11/14 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.534.004164-0 (1114) - MOACYR PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000010-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X CONSTRUTORA SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Fl. 75: Homologo a desistência com relação ao terceiro réu. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1993.045.000039-4 (112) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODOLFO VASCONCELOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.534.003950-3 - PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). VALDEIR JOSÉ DE FARIA (RJ-018670), Dr(a). MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA (GO-005606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes sobre informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.045.002387-5 - BANCO BRADESCO INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO \"Ao Exequente para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls 267 e 270\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.045.003014-7 - FERNANDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) \"Ao Exequente sobre Ofício nº 238/07 do Cartório do 1º Oficio de Angra dos Reis\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006269-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIAN LEITE DE ALMEIDA \"Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 43vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004476-0 (746) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CRELIO MILITAO \"Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 257 vº'\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) \"Cumpra-se o V.Acórdão\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.045.000534-9 - DEFENSORIA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:1- Recebo a petição como impugnação à execução. Deixo de atribuir efeito suspensivo, eis que não estão presentes os requisitos estabelecidos no Art. 475-M do CPC.2- Autue-se em apartado.3-Após, certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2004.045.000902-3 - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X ANA MARIA LOPES PEREIRA \"Ao Exequente sobre carta precatória devolvida\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.001839-5 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726)) X M,AXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora de 03% (três por cento) da renda diária do executado até o limite da execução. Expeça-se o mandado.... \r\n\r\nProc. 2005.045.001073-8 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FABIO RICHER DINIZ MOTA INFORMATICA - ME Decisão:...Desta forma indefiro o pedido de fl. 71/72....Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.045.004535-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARMEN LUCIA SILVA MACHADO Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias, defiro a penhora do automóvel descrito à fl. 107 destes autos, tal como requerido à fl. 121 do presente feito.Expeça-se, pois, o competente mandado de penhora, avaliação e depósito, bem como o ofício ao DETRAN determinando as anotações de praxe.Feito tudo isso, intime-se pessoalmente o devedor, para ciência e, querendo, ofereçer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.045.005762-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X VICENTE ARAGAO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Tendo em vista a informação de fl. 349, levante-se a penhora do bem descrito. \r\n\r\nProc. 2007.045.006084-9 - MASTER DO BRASIL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X BERALDO B RODRIGUES REPRESENTAÇÕES ME \"Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002834-6 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2B - CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CHARLES VILLIGER), ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Digam as partes sobre fls. 31/32, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos Patrimoniais com Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.045.003467-0 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Uma vez que não houve a expedição de mandado de citação e intimação, conforme informação à fl. 62 destes autos, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:30 horas. Cumpra o cartório a determinação para citação e intimação da parte ré, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.003244-7 (652) - ROSA MARIA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X SAMER-SERVICO DE ASSIST. MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Aos interessados sobre fls.677/678\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 1998.534.000427-0 (767) - J.& J.COMERCIO DE MOVEIS LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X BATROL IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre juntada do cálculo\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.045.000280-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Manifestem-se os primeiro e terceiro réus sobre fl. 207. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.045.032350-3 - Inventariante: MARIA DAS NEVES CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) IZAIR VIANA) X CARLOS ARMANDO VIANA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À inventariante sobre juntada do cálculo\". \r\n\r\nProc. 2007.045.007412-5 - Procurador: DARCILIA GUIMARÃES DE CASTRO CARLOTA COSSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X GIAN LUIGI COSSU Despacho:Manifeste-se o requerente sobre certidão de fl. 16, em cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.005980-0 - EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Digam se há possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.003306-0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Ao autor para cumprimento da decisão à fl. 288 destes autos, depositando os honorários do perito em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.045.004502-2 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANTONIA LIDIA JORGE Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005323-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ-SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VERA LÚCIA SOUTO Decisão:Fl. 45: Defiro o sobrestamento do feito somento por quinze dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.003804-0 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X YEDA ABRAS ALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002502-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Tendo em vista o comprovado óbito da parte autora, à fl. 339 destes autos, defiro a habilitação dos requerentes à fl. 325, nos termos do art. 1.060, I do CPC. Anote-se onde couber. 2 - Cite-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.007252-9 - JANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.007254-2 - NERILVA DE PAIVA VALIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.007257-8 - NEIDE LEANDRO IRINEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.007258-0 - JOCELINO IRINEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.007132-0 - AÇÃO RESENDE ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X CLARO BCP S.A. Decisão:... ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004308-6 - MONICA BATISTA TAVARES, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.004861-8 - LUCIANA TADEU SANT'ANNA DA COSTA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReclamação Trabalhista, (Ação ordinária - obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.045.003603-3 - CLEONICE SENHORINHA AMORIN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007231-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO CAROLA Decisão:Venha o contrato original de fl. 18/19 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.007231-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO CAROLA Decisão:Venha o contrato original de fl. 18/19 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003389-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFHAEL OLIVEIRA CHAVES Ao autor acerca da certidão do Oficial de Justiça às fls. 31v..\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.007402-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILIAN XAVIER ALVES DOS SANTOS Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19 ou cópia autenticada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de arrendamento mercantil mediante devolução do bem alienado \r\n\r\nProc. 2007.045.007405-8 - MAGDA GUTMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.045.002700-3 - SHEILA ANDREA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao autor sobre ofício de fls. 120/121.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.001289-5 - PAULO ROBERTO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1 - Ao cartório para proceder o desentranhamento do mandado juntado às fl. 208/209, juntando-o aos autos pertinentes.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias. Decorridos, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nId: 407693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407695": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004967-5 - D.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.001386-0 - G.T.A.S., J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X A.B.G.S. Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.045.004156-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X A.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), J.V.L.M. Sentença:...julgo procedentes, em parte, na forma do art. 269, I do CPC, os pedidos formulados na petição inicial, pelo que fixo os alimentos devidos pelo réu à autora em montante equivalente a 20% dos rendimentos líquidos daquele...na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em quantia correspondente a 70% do salário mínimo... \r\n\r\nProc. 2007.045.006194-5 - I.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X W.B.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 23 de janeiro de 2008, às 15:45h. Intimem-se. Cite-se o réu com as prerrogativas do art. 172 do CPC, devendo o Sr. OJA observar o art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.007187-2 - L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X C.M. Despacho:1- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo o correto valor à causa, bem como esclarecendo se a presente ação seguirá o rito da Lei 5478/68, sendo que em caso positivo deverá ser formulado o pedido de fixação de alimentos provisórios. 2- Certifique o cartório se os autos do processo nº 2007.045.000431-7, têm as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir que estes, apensando-os, em caso positivo. \r\n\r\nAlimentos, (ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.045.005363-8 - M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO (fls. 02/04), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS para o desconto dos alimentos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 1999.045.001929-0 (2012) - M.I.O.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Esclareça o signatário de fl. 380 se o presente procedimento de cumprimento de sentença diz respeito apenas as custas processuais ou a estas e aos honorários de advogado, diante da contradição entre o segundo parágrafo de fl. 380 e a petição de fls. 364/365, cuja memória de cálculo abrange ambas as condenações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003602-1 - J.H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015) Sentença:...decreto a dissolução do casamento pelo divórcio e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e fl. 18, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.003737-2 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Proceda-se à nova ratificação, haja vista que na anterior não constou o ajuste de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.045.004946-5 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Atenda-se ao Ministério Público. (Requeiro venha aos autos duas declarações firmadas por testemunhas atestando o lapso temporal de separação de fato) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.006283-4 - A.V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.045.006104-0 - A.C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:...decreto a dissolução do casamento pelo divórcio e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/04...sendo certo que ficam excluídas as cláusulas \"8\" e \"9\" de fl. 03, por não constar nos autos os documentos que comprovem a sua propriedade, bem como a cláusula \"10\" do referido ajuste por não haver previsão legal para sua homologação... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.000512-3 - O.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X M.I.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Fl. 63 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002642-8 - A.M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Diante da solicitação de fl. 44, onde o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca se dá por prevento para julgamento desta ação, declino da competência em favor do referido Juízo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004959-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X C.D.F.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, observado o teor da petição de fls. 2/4, sendo certo que a ré reassumirá o nome de solteira - Carina Diniz Ferreira.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, haja vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002726-4 - N.S.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.F.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004520-0 - G.C.T.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.E.O.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LAURINDO DOS SANTOS SOARES (SP-230157) À parte autora sobre o ofício de fl. 108. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1996.534.001988-5A - M.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001625-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Sentença:...julgo procedente o pedido formulado pelo autor na petição inicial, pelo que o exonero da obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2007.045.003397-4 - C.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X C.E.C.F. Venham as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.006506-9 - R.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X R.F.J. E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 48, ítens \"c\" e \"d\", observando-se o art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004117-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condiçoes para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas, nem nulidades a serem sanadas. Assim, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 22/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.003735-9 - V.R.J. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X I.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005656-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X VALDIR DA SILVA ARAUJO), EMILI CRISTINA FONSECA REIS Ao autor sobre certidão de fl. 48 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004530-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...com relação à investigação de paternidade, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro que JONES LEITE DIVINO é pai de Ana Júlia da Silva e, em conseqüência determino que seja retificado o assentamento de nascimento da autora, a fim de ser incluído o nome de JONES LEITE DIVINO como seu pai, passando a constar o seu nome no registro de nascimento como ANA JÚLIA DA SILVA DIVINO, sendo anotado também o nome dos avós paternos, JOSÉ ROBERTO DIVINO e SIDRONIA CORREA LEITE DIVINO, sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência à presente determinação, devendo arquivar em segredo de Justiça, cópia encaminhada desta sentença.Além disso, HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46 quanto aos alimentos devidos a menor, julgando extinto o pedido de alimentos, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante... Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado,haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu. TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.004704-3 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), A.A.A.C. Decisão:...Basta dizer que o advento de nova prole, por si só, não enseja a redução do percentual alimentar já fixado.Portanto assiste razão ao Ministério Público, pelo que, indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.004115-2 - J.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo improcedente o pedido formulado pelo autor...condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios...condeno, ainda, o autor ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, posto que litigou de má - fé... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006083-7 - C.E.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)), G.C.P.G. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 25/27), nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.000623-6 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Desentranhe-se fl. 1519 - cópia de fl. 1518.2- Às partes sobre fls. 1518. Após, e não havendo impugnação, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.003868-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.C.F.R. E OUTROS Sentença:...julgo procedente, em parte, o pedido constante na petição inicial, pelo que declaro a existência de sociedade de fato constituída pela autora e por Francisco Natalino Ribeiro em 1979 e terminada em 10 de maio de 2004, data do óbito de Francisco... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.045.002325-3 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.M.A.S.), R.S.), J.A.S.), O.J.S.), P.P.S.), J.S.), M.C.S.), J.A.S.), R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente, em parte, o pedido constante na petição inicial, pelo que declaro a existência de união estável entre a autora e Antonio das Graças Silva, iniciada em 1967 e dissolvida em 1997... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.004262-6 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:...julgo procedente, em parte, o pedido constante na petição inicial, pelo que declaro a existência da união estável entre a autora e o réu de 2001 até 2004...determino a partilha dos bens móveis havidos no curso da união, cuja existência restou incontroversa, devendo a mesma ocorrer na forma discriminada à fl. 63... \r\n\r\nRedução de Alimentos, cc Modificação de Clausula \r\n\r\nProc. 2006.045.005957-2 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X S.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente, em parte, o pedido formulado pelo autor em face da ré, nos termos do art. 269, I do CPC, pelo que fixo os alimento devidos por aquele a esta em percentual equivalente a 21% dos seus rendimentos líquidos, na hipótese de existência de vínculo de emprego ou enquanto este se encontrar gozando de seguro desemprego, mantendo todas as demais cáusulas anteriormente fixadas atinentes a obrigação alimentar... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002243-5 - V.H.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X C.L.C.), B.C.A.B. Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO AUTOR, estabelecendo a visitação de sua filha da seguinte forma:1- durante o mês de dezembro de 2007:a- as terças e quintas-feiras, das 18:30h às 20:00h;b- aos sábados, quando o autor pegará a criança às 09;00h e a restituirá às 19:00h, na residência da mãe.2- a partir de janeiro de 2008:a- as terças e quintas-feiras das 18:30h às 21:00h;b- nos finais de semana alternados (primeiro e terceiros), quando o autor pegará a criança às 18:00h de sexta-feira e a restituirá às 19:00h de domingo.A menor passará o natal do presente ano com a mãe e o ano novo com o autor, que a pegará às 18:00h do dia 31/12/07 e a restituirá na residência da mãe às 19:00h do dia 1º de janeiro de 2008. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005539-6 - C.R.E. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X G.P.A.), J.E.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Sentença:...julgo procedente, em parte, o pedido formulado na petição inicial, na forma do art. 269, I do CPC, pelo que concedo a guarda definitiva de J.E.A. à autora... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004395-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X R.S.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:30h. Intimem-se \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.006683-7 (1449) - T.A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.045.002936-0 (2269) - M.I.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Fls. 50/51 - nada a prover, uma vez que a partilha já foi homologada por sentença, conforme fls. 16/17.Cumpra-se o despacho de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2000.045.004955-3 - D.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X D.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.045.000256-3 (3466) - S.M.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.045.005132-3 - A.A.K.E.G., A.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho:1- Intime-se o Município de Londrina, conforme requerido na parte final de fl. 235, encaminhando-se cópias de fls. 02/05; 14/15; 187/188 e 261/264.2- Sem prejuízo, atenda-se à Fazenda Estadual - primeira parte de fl. 207.3- Cumprido o ítem 2, dê-se nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003738-4 - M.B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/03, com a emenda de fl. 24, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de casada - Musatie Barboza Cabral dos Santos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006486-7 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...decreto a separação judicial e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/08, na foram do art. 269, III do CPC, devendo o cônjuge virago reassuir o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.045.006595-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006668-2 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003173-1 (1413) - R.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X A.A.O. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.045.001657-3 (1965) - IRENE SOARES GASTAO X HENRIQUE GASTAO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:1- Fls. 46/47 - regularize-se a representação processual do requerente Henrique Gastão.2- Atendido o ítem supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006222-6 - L.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.D.N.S. Ao autor. \r\n\r\nProc. 0476/99 Diga a parte diante do certificado \r\n\r\nId: 407695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005185-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE Ao Exeqüete sobre fls. 53 e ss.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2004.045.005413-2 - AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ASSOC.DE CONDOMINIO ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão de fls. 123Reconsidero a decisão retro ...Tendo em vista que a transferência para o Banco do Brasil já foi solicitada, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, na quantia de R$ 33.362,01 (trinta e três mil trezentos e sessenta e dois reais e um centavo).Em tempo: Retifico o valor a ser levantado para R$ 28.821,12 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte um reais e doze centavos) \r\n\r\nProc. 2004.045.005495-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOR ALIMENTÍCIOS DOREI LTDA Despacho:Ao exquente. \r\n\r\nProc. 2004.045.005497-1 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PARAISO FUTEBOL CLUBE Ao Exeqüete sobre fls. 65 e ssAto Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2004.045.005515-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA Ao Exeqüete sobre fls. 76Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2004.045.005535-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIA APARECIDA ALBANO Decisão:Ao exequente para apresentarplanilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.045.005537-9 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SILVIO DE PAULA MONTEIRO) Ao Exeqüete sobre fls. 58 e ss.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nId: 407692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.829.002546-6 - Carlos Alberto Machado. X Ana Paula Chirlis Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.829.003632-4 - Rozileny do Carmo Nascimento Emerenciano. X Elisângela Laurentino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Despacho de fl. 20: \"Designe-se nova data para AIJ. I-se\" - AIJ designada para o dia 14/02/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004137/2000 (2000.829.000406-0) - Edvânia Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Denise de Castro e outro. Despacho de fl. 223: \"1-Expeça-se mandado para avaliação...3-Quanto à negativa do registro, deve o interessado diligenciar junto ao órgão estatal fiscalizador\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000978-1 - Paulo Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Rita de Cassia Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). Despacho de fl. 106: \"Não tendo sido apurado o valor exequendo, diga o credor\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.004131-7 - Valter Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAÇÃO da parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 9.890,65, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000250-8 - Alexandre Silvério Bizarra. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Despacho de fl. 67: \"Intime-se a ré para depósito da multa\" (R$ 300,00 - fl. 66) \r\n\r\nProc. 2007.829.000648-4 - Robson Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). INTIMAÇÃO da parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.980,02, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.005079-5 - Elaine Braga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Fast Shop Comercial LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para 24/01/2008 ás 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.005096-5 - Elisa de Carvalho Antônio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Atl -telecom Leste S. A(claro) e outro. Audiência de conciliação designada para 25/01/2008 ás 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.005102-7 - Tatiana Regadas Vieira Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Banco Real. Audiência de conciliação designada para 28/01/2008 ás 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.829.005104-0 - Tatiana Regadas Vieira Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Ibi. Audiência de conciliação designada para 24/01/2008 ás 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.005124-6 - Pedro Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Bbs Bms Binotto Solutions Logista e Tr. Audiência de conciliação designada para 29/01/2008 ás 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.005205-6 - Maria Fernanda Matos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Mobilita Comercio e Industria e Repres. ( Casa e Video). Audiência de conciliação designada para 12/02/2008 ás 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.005215-9 - Denner Willian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Minas Car Veiculos e outro. Audiência de conciliação designada para 12/02/2008 ás 16:40h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.005008-2 - Maria Zilda Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Norma Sueli de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). Intimar a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.200,04, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001743-3 - Osvaldo Fernando Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Adalberto da Silva - OAB RJ144729). X Beraldo B. Rodrigues Representações -me. Despacho de fl. 22: \"...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004960-2 - Augusto Pinheiro de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Menezes & Marassi Danceteria Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). INTIMAÇÃO da parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.819.91, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000294-6 - Luís Augusto de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 77: \"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se para o depósito da diferença apontada (R$ 360,00 - fl. 75). \r\n\r\nProc. 2007.829.001082-7 - Ana Paula Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Eliane Sanches de Carvalho e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001751-2 - Plinio Donisete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.110,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.002836-4 - Ângela dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Continental Promotora de Vendas Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/02/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003744-0 - Sônia Augusta Gomes da Rocha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057). X Viação Aérea Rio Grandense-varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). r. despacho de fls 207: \"... Defiro a expedição de certidão de crédito como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004762-9 - Amauri Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAÇÃO da parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 318,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.004669-8 - Leonel de Carvalho. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). INTIMAÇÃO da parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.781,70, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nId: 407081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407091": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.836.000994-6 - Jainilson Marinho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Elson Barbosa Fiuza. Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.001347-2 - Dap Academia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a falha cartorária, designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 22/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se com urgência. Devendo a Serventia ater-se com mais acuidade em seus atos. \r\n\r\nProc. 2007.836.002155-9 - Carlos Aparecido Sekula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Oriosvaldo de Almeida Assumpção. Forneça, o autor, em 05 dias o atual endereço do réu para citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.002524-3 - Kleber Francisman Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Rita de Cassia Silva de Amorim. Emende-se a inicial, em 10 dias, eis que os títulos acostados têm força executiva, sendo a fase de conhecimento desnecessária. \r\n\r\nProc. 2008.836.000006-6 - João Batista Fortunato Eccard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco do Brasil S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.836.000027-3 - Ana Lucia Correa de Oliveira Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). X Oi Telemar Norte Leste S. A. e outro. HÁ NECESSIDADE DO AUTOR FORNECER CÓPIA PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nId: 407091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ117608 - Flávia Franco Vieira Erthal Loyola\r\n\r\nProc. 2007.836.002295-3 - F. Moraes Carvalho Representação Comercial Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Lojas Azeredo e outro. \r\n\r\nId: 407092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.050.002607-8 - N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)), F.P.S. Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos dos Requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.050.000027-1 (1265/94) - J.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Fl.307 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.050.002131-7 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) ...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA nos autos da impugnação à gratuidade: ...Assim, seguindo a mesma linha de raciocínio, indefiro a gratuidade de justiça ao impugnado e JULGO PROCEDENTE a presente impugnação. ...Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Reconsidero a decisão de fl.86, para cassar os alimentos provisórios lá fixados. Aguarde-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. ...Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão acima proferida, eis que já indeferi a gratuidade de justiça em outros autos, sendo certo que as partes não trouxeram documentos novos para modificar meu entendimento. Aguarde-se o recolhimento das custas. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.050.002488-4 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X L.J.C.B.), E.A.B.), L.F.A.B. ...4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/02/08, às 15:00 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal da parte autora, sua patrona e o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.050.002406-5 - PAULO CALDEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARIA JOSE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Despacho:Com razão o subscritor da informação retro. Assim, reconsidero o item \"1\" do despacho de fl.95, para determinar o desentranhamento do petitório de fl.93 e documento de fl.94, devolvendo-os a signatária. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.000512-9 - P.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.002272-3 - A.S.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre fl. 16. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.050.000336-0A - A.C.D.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:... Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo. Intimem-se. Preclusa esta, remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte-MG, na forma do art.311 do Código de Processo Civil, efetuadas as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.000127-0 - M.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X R.S.M. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por Maria Eduarda Carvalho Magalhães, representada por sua mãe Flavia Soares Botelho de Carvalho. À fl.70vº, o Ministério Público pugna pela extinção do feito. Assim, considerando a inércia do executado, homologo a desistência formulada à fl.65 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.050.000971-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.002094-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S.B.) M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Reconsidero, por ora, a decisão de fls.28/29. Designo audiência especial para o dia 20/02/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.002057-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X G.M.M.S.) M.S.S.), M.M.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À exeqüente sobre certidão fl. 15 ( OJA) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.050.002131-7A - R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) ...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA nos autos da impugnação à gratuidade: ...Assim, seguindo a mesma linha de raciocínio, indefiro a gratuidade de justiça ao impugnado e JULGO PROCEDENTE a presente impugnação. ...Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Reconsidero a decisão de fl.86, para cassar os alimentos provisórios lá fixados. Aguarde-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. ...Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão acima proferida, eis que já indeferi a gratuidade de justiça em outros autos, sendo certo que as partes não trouxeram documentos novos para modificar meu entendimento. Aguarde-se o recolhimento das custas. Intimados os presentes... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.050.002590-4A - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Fl.19 - Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.000190-0 - MARIA SERAFIM NARCIZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X EVA NARCIZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À requerente sobre o acrescido, em especial ao item \" 1 \" de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.050.002244-9 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA MARTINS ...intimem-se o requerente e o MP para apresentação de quesitos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.001254-3 - M.P.E.R.J. X J.N.C.N. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Ao réu sobre o laudo de fl.72/72v. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.050.002889-9 - S.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X E.O.C. Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. (requer o MP a intimação da requerente para se manifestar sobre certidão de ff. 17, bem como sobre todo o acrescido). \r\n\r\nPartilha, c/c Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.050.000254-0 - M.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.050.000110-0 -, (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Trata-se de auto de investigação de ato infracional proposta pelo Ministério Público em face do adolescente THIAGO MARINS PINHEIRO pela prática do ato infracional análogo ao art. 303 e 309 da Lei 9.503/97.Constata-se dos autos que o adolescente já completou 18 (dezoito) anos, e pela natureza da infração em tese cometida não se vislumbra a aplicação de medidas sócio-educativas de semi-liberdade ou internação e de acordo com o ECA, estas são as únicas medidas sócio-educativas que podem ser aplicadas até aos 21 (vinte e um) anos.Assim, acolho a promoção ministerial de fls.67, e adoto as razões lá expendidas para HOMOLOGAR o ARQUIVAMENTO, em relação à Thiago Marins Pinheiro com fulcro no art. 181, §1º, do ECA.Sem custas. Cumpridas as formalidades lefais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000180-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)), M.E.L.L. DECISÃO: Defiro o pedido de juntada do contra-cheque. Com a juntada, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Majoração. \r\n\r\nProc. 2006.050.000950-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)), F.P.R.), V.P.R. Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista (fl.41). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000702-3 - D.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.002177-9 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.S.R.M. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV_, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À requerente sobre certidão de fl. 11v. \r\n\r\nProc. 2007.050.002260-7 - W.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X M.G.S.A.) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre certidão do OJA ( fl. 22 ). \r\n\r\nId: 407718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002276-9 - Aianne Scott Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002277-0 - Weverton Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002493-6 - Jean Nunes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002494-8 - Flávia Soares Botelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002557-6 - Mauri Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002558-8 - Joana Darc Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002559-0 - Sérgio de Lima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002560-6 - David Arújo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002562-0 - Alex Furtado Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002563-1 - Arildo Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002564-3 - Vanusa Luz de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002565-5 - Silméia Alves da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002566-7 - Flávio Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002567-9 - Marco Antônio Furtado Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002601-5 - Alzira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002602-7 - Priscila Roberta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002603-9 - Maria Goreti Scott Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002604-0 - Renata Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002630-1 - Veronica da Silva Santos Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002830-9 - Gilcimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002831-0 - Alceu Floriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002832-2 - Glicério do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002833-4 - Maria Patrícia Lacorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002911-9 - Ana Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002975-2 - José Henrique Sales Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000086-7 - Mircia de Lima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000088-0 - Juliana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000089-2 - Janice Rodrigues de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000092-2 - Robério Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000093-4 - Maria Nilce da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000096-0 - Thiago da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000210-4 - Rosângela de Loudes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000516-6 - Romério Raimundo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000738-2 - Alessandra Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 407103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.053.000723-7 (12723/04) - Inventariante: HUMBERTO DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X DELSO ALVES SOARES Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 130 o que deseja. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.001639-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Despacho:Tendo em vista fls. 52/54, 56/61, 65, 67/68, diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, e reconhecimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001151-8 - L.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.30, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.001504-6 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Aos requerentes para atenderem as exigências feitas pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000468-1 - C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X J.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de tetemunhas às fls. 27/28, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal CHIRLEI RANGEL DE SOUZA SILVA e JOSÉ FRANCISCO FLORÊNCIO DA SILVA , declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580 do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CHIRLEI RANGEL DE SOUZA.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida à autora a fl. 23 e ora deferida ao réu.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.053.001627-9 - A.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.R. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.36, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça (fl.09), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000492-9 - NEILTON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ICATU HARDFORD SEGURADORA S/A Fls. 32/136. Diga a parte Autora (contestação e documentos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.000945-7 - Inventariante: AMARO ANDSON CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.053.000014-8 - Inventariante: JORGE MAURÍCIO DE SOUZA RIBEIRO, Inventariante: MANOEL EDIVAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X ÉLIO RANGEL RIBEIRO E OUTRO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.106 o que deseja. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Concessão de Liminar \" Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.053.000006-9 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESC/MG- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA (MG-048352)) X L.M. ZEFERINO BAR E LANCHONETE - ME Decisão:No que se refere às liminares, é cediço que podem ser deferidas antes da citação e, portanto, sem a oitiva da parte ré, postergando-se o contraditório. Entretanto, tal procedimento somente deve ser adotado em casos excepcionais, mais especificamente naqueles em que a citação puder tornar ineficaz a medida ou quando a urgência indicar a necessidade de tal providência, o que não se verifica na hipótese sub judice. Ademais, deve-se registrar que, tendo em vista a natureza desta lide, eventuais prejuízos poderão ser convertidos em perdas e danos.Ante o exposto, em atenção ao Princípio do Contraditório, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001306-0 - P.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X O.E.R.O.) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.41, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça (fl.11), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 407720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.053.001752-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL ANTONIO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado Manoel Antonio intimado para comparecer a audiência (oitiva de testemunha da acusação), a ser realizada na 2ª Vara desta Comarca no dia 24/01/2008 às 15:00 horas\". \r\n\r\nId: 407722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000959-6 - Odete Saraiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Portaria 01/2007 : MANDADO DE PAGAMENTO - enviado ao BB, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-a quitada a obrigação e os autos serão remetidos ao arquivo para baixa/arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.003786-5 - Izabel do Carmo Pereira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003788-9 - Antonio Francisco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003789-0 - Cilma Tolçedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003790-7 - Renata Leandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003791-9 - Rosane do Rosario Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Branco Braga - OAB RJ037919). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003792-0 - Gabriel Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003793-2 - Jorge Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003794-4 - Ivonete Cristina Manhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003796-8 - Milton Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003798-1 - Rozinete Barreto Alvarenga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003799-3 - Sidinéia Maria Peixoto da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003801-8 - Celeste Terezinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003802-0 - Aldinéia Toledo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003803-1 - Jorge Luiz Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003804-3 - Manoel da Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003805-5 - Maria da Penha Machado da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003806-7 - Maria Antônia Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003807-9 - Maria Xavier Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003809-2 - Rosangela Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003810-9 - Valdicéia de Almeida Xavier Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003811-0 - Arnorita Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003812-2 - Elielço da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003813-4 - Maria das Dores Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003814-6 - Nilton Toledo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003815-8 - Fátima Barreto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003816-0 - Amilton Barreto de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003817-1 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003818-3 - Marivaldo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003819-5 - Oziel Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003820-1 - Manoel José de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003821-3 - Valdeir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003822-5 - Luiz Cláudio Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003823-7 - Manoel José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003824-9 - Paulo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003825-0 - Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003826-2 - Zenaide de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003827-4 - Olicio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003828-6 - Natailda da Silva Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003829-8 - Maria da Conceição Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003830-4 - Marcos Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003831-6 - Marcos José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003832-8 - Rosemeri Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003833-0 - Silvane Pereira Xavier Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003834-1 - Maria da Penha Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003835-3 - Nilceia Almeida de Souza ] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003836-5 - Rozinês Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003837-7 - Maria Patrícia Souza de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003838-9 - Maria da Conceiçção Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003839-0 - Valmir Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003841-9 - Manoel Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003842-0 - Maria Regina Cordeiro Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003843-2 - Lia Miriam Tatichana de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003844-4 - Mario Francisco Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003845-6 - Marisa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003847-0 - Maria Domingas de Barros Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003848-1 - Lucia Helena de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003849-3 - Sonia Maria Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001279-9 - Salvador Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Portaria 01/2007 : MANDADO DE PAGAMENTO - enviado ao BB, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-a quitada a obrigação e os autos serão remetidos ao arquivo para baixa/arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.001997-6 - Jane Mara Chagas Teixeira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Portaria 01/2007 : MANDADO DE PAGAMENTO - A FAVOR DA RÉ - enviado ao BB, não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-a quitada a obrigação e os autos serão remetidos ao arquivo para baixa/arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.003855-9 - Elizabete Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003856-0 - Geovani Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003857-2 - Neuza Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003858-4 - Alonso da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003859-6 - José Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003860-2 - Aldinéia Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003861-4 - Genaldo Pessanha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003862-6 - Ivone de Alvarenga Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003863-8 - Joel Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003864-0 - José Valdeci Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003865-1 - José Amaro Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003867-5 - João Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003869-9 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003871-7 - José Francisco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003872-9 - Jociléa da Silva Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003873-0 - José Cláudio Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003874-2 - José Aldo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003875-4 - José Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003876-6 - Jean Carlos Toledo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003877-8 - Lenilça Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003878-0 - Simonia Nogueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003879-1 - Maria Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003880-8 - Maria Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003881-0 - Clemir Peixoto Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003882-1 - Dionizio Cordeiro Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003883-3 - Domingas Helena Peixoto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003884-5 - Daniel Machado Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003885-7 - Donato Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003887-0 - Deuzimar Maria Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003888-2 - Elisângela Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003889-4 - Evaldo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003890-0 - Elias Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003891-2 - Eli Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003893-6 - Ely da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003894-8 - Genilço Pessanha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003895-0 - Aldeir da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003896-1 - Amarino de Barros Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003897-3 - Alcir Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003899-7 - Alessandra Manhães Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003901-1 - Arlete da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003902-3 - Amaro Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003903-5 - Arivaldo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003904-7 - Ângela Pereirada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003905-9 - Conceição de Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003906-0 - Cláudio de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003908-4 - Maria Ione Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003909-6 - Natalício Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003910-2 - Maura Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003912-6 - Vanderlei Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003913-8 - Arielma Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003915-1 - Amélia de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003916-3 - Amaro Xavier de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003917-5 - Maria das Dores do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003918-7 - Maria Olímpia Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003919-9 - Arialdo Constancio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003920-5 - Gabriel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003921-7 - Eluciano da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003922-9 - Cláudio da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003923-0 - José Cláudio Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003924-2 - Erinéia Lilargem Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003925-4 - Amaro Peixoto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003926-6 - Fernando Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003927-8 - Francisco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003928-0 - Marco Antonio da Silva Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003929-1 - Nacir Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003930-8 - Maria das Graças do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003931-0 - Maria do Rosário Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003932-1 - Renata Cristina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15(quinze) dias contados do transito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do transito em julgado da sentença houve um lapso temporal superior aos quinze dias. Intime-se para complementação do valor, no prazo de 5(cinco) dias. Com a juntada da Guia expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento pela parte autora ou sua advogada Irene Estella Lobato Borges oab-rj 117.577. Diga a parte autora, através de sua patrono se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 407115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Diferentemente do certificado às fls. 873, a petição de fls. 833 foi analisada às fls. 838.Manifeste-se o exequente sobre fls. 868 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000482-9 (6299/99) - HAMILTON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSE DIRCEU VIEIRA CORREA Decisão:Intime-se o autor através de seu patrono a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.055.000187-5 (5191/98) - FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X ISADERSON CARNEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CHANY S. BRAGA (DF-014647), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Aguarde-se por trinta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 336/347. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000624-0 - DARCI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (BANCO ABN AMRO REAL S/A) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se a vinda da decisão no AI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.055.000003-3 (6525/99) - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X GEORGINA MARIA CANTARINO Decisão: Cumpra a Sra. Escrivã o art. 245, IV, da CNCGJ/RJ, atentando a mesma que tal procedimento deve ser atendido independente de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2001.055.002293-6 (9312/01) - Inventariante: ALINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) IGOR ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 276 - Atenda-se.(juntar certidão do valor venal dos imóveis) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - JORGE LUIZ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 594/597 - Ao exequente.(petições da executada - depósito) \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.055.001099-9 - M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X M.V.T EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566) Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.055.001982-6 - JOAQUIM PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X IRMAO FRANCISCONI E CIA LTDA) Despacho:Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nId: 407721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.055.003127-2 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Regularize a conclusão;2) Justifique o réu a necessidade da prova oral requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento;3) Desde logo, venha a prova documental. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.005300-2 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Designo dia 27/02/2008, às 10 horas, para a realização do júri.Ao Cartório para as providências de praxe, intimando-se todos e requisitando-se, se necessário. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.055.004039-1 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X ROBERTO COUTINHO FROSSARD PROCESSO 2006.055.004039-1- AÇÃO PENAL- JP X ROBERTO COUTINHO FROSSARD- EM ALEGAÇÕES FINAIS- ADV.: DR MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS- OAB/RJ 86390 \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.007566-6 - MINISTERIO PÚBLICO X JAQUELINE MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) PROCESSO 2006.055.007566-6- AÇÃO PENAL- JP X JAQUELINE MODESTO DA SILVA E OUTRA- ADV.: DR. ANTONIO LOURENÇO DA SILVA- OAB/RJ 94429- EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.055.010540-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:1) Recebo o recurso;2) À defesa técnica para apresentação das razões do recurso (fls. 158). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.010618-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSSIAS DE SOUZA SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Levante-se a penhora. Reconsidero fls. 12.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012205-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012340-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILES MOURA PEITUDO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013317-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA SILVEIRA MARINS Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013463-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAMUEL LUIZ CARDOSO DA FONSECA Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006822-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008508-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008647-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO LUIZ FERREIRA Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009458-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009711-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010981-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SABINO DE OLIVEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n° 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013558-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMP. E EXP. S/A Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014965-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERNADETE SILVA DUARTE Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015594-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULINO BASÍLIO DOS SANTOS \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advendo da Lei Municipal n º 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado a R$ 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.019207-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.019290-0 (X) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA SILVEIRA MARINS Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022341-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DA SILVA MOURA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.003085-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA IZABEL BRUNO LOBO ALHANTE Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007258-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RODRIGUES DE AMOREIRA SENTENÇA : \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls. 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.008872-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA SILVEIRA MARINS Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003321-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO FERREIRA DA SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007550-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X NILZA SILVEIRA MARINS Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007911-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMP. E EXP. S/A Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009296-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.055.010936-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TON CONSTRUÇÕES E LTDA SENTENÇA : \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls. 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.010955-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TON CONSTRUÇÕES E LTDA SENTENÇA : \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls. 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.010956-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TON CONSTRUÇÕES E LTDA SENTENÇA : \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls. 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.010957-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TON CONSTRUÇÕES E LTDA SENTENÇA : \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls. 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.003553-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANESSA F. FORTUNATO Sentença:SATISFEITA A OBRIGAÇAO, CONFORME INFORMADO PELO EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE O DÉBITO FOI QUITADO POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃOP.R.I.TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADO O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.055.002108-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA SILVEIRA MARTINS Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.008471-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ZANONI MARQUES Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009614-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ELSON DO NASCIMENTO VICENTE Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exeqüente às fls.05, julgo extinto o processo na forma do art.794, I, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006840-6 - JOSE LUIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Sentença:Por essas razões, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.012533-7 - CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X DETRO Decisão:1) Nada a reconsiderar. Mantenho a r. decisão questionada pelos seus próprios e judiciosos fundamentos;2) Aguarde-se o retorno da precatória expedida. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010912-5 - MARCELO ERMINDO ELIAS STADTLOBER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Sentença:(...) Por essas razões, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, denegando a ordem requerida.Custas pelo impetrante, observando-se a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários( súmulas 512 do STF e 105 do STJ)P.R.I. Cumpra-se. Comunique-se, pessoalmente , ás Autoridades Impetradas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.055.002131-8 - LUCIANO REIS DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Por esses motivos, Julgo procedente , em parte, o pedido para condenar o Município de São pedro da Aldeia ao pagamento das verbas devidas ao autor, Luciano Reis de Oliveira,a título de décimo terceiro salário e férias, proporcionais ao período descritos às fls 14 e 66/76 (02/07/2001 a 30/09/2003), valores que deverão ser corrigidos monetáriamente e sobre o qual incidirão juros moratórios no percentual de 0,5% (meop por5 cento) ao mês,desde a datas da citação.CDustas processuais advocatícios, na forma do art.21,caput ,do CPC, observando o cartório as isenções legais.Deixo de Submeter o decisum ao reexame necessário, tendo em conta o disposto no art.475, par.2º, do CPC. \r\n\r\nId: 407723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Rodrigo Moreira Alves, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 09/04/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n09/04/2008 10:00 \r\n\r\n2006.055.007876-0 \r\n\r\nAcusado : MARCO AUGUSTO CUNHA NETTO \r\n\r\nAcusado : CARLOS VITOR ABREU FARIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Rodrigo Moreira Alves - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 407724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Alberto de Oliveira Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.058.000150-4 (501) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INTERESSADOS INCERTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). IRINEU DA COSTA CARVALHO (RJ-002795) Decisão:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.058.000797-6 (260-7) - I.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nomeio perida a Drª. Sandra Cristina Coelho. Certifique-se quando a apresentação de quesitos pelas partes. Uma vez apresentados, remetam os autos à expert, conforme requerido no ofício de fls. 294. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.058.002825-3 - CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA) Intime-se consoante requerido pelo MP às fls. 33('REQUEIRO A VINDA DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO VENDEDOR COM OS DADOS DO COMPRADOR\") , ficando o prazo consignado em 20 dias, a contar da intimação, sob pena de extinção.Com a juntada do mencionado documento, vistas ao MP. \r\n\r\nId: 407730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000957-0 - Leci Melo de Oliveira. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTS os embargbos, a fim de que a execução seja limitada ao valor de R$ 2.251,89 (sendo R$ 360,04 em favor do CEJR e R$ 1.891,85 em favor da exeqïemte), na forma da fundamentação supracitada. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.834.001942-0 - Leila Guedes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cherfan Pinto Goulart - OAB RJ057524). X Elizabeth Sales de Carvalho e outro. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pela reclamante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nQuebra Art. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.834.001171-6 - Jarbas Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Gomes de Mélo - OAB RJ031530). X Fernando Paulo de Escobar Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002667/1999 (1999.834.000033-1) - Francisco José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Janaína Barbosa Pessoa e outro. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes - fls. 59 - e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.834.000808-2 - Shyrlane Melo da Silva. X Normaci Magalhães da Silva. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 160,50 (cento e sessenta reais e cinqüenta centavos), devidamente atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.834.000839-2 - Antonia Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Rosa Ginko. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pela reclamante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001781-2 - Gustavo Domingues Francheschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MPERITO, por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI do CPC, e art. 8º daLei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.001782-4 - Andre Luiz Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Diante do exposto, julgo PARCIALAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.834.001783-6 - Manoel da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para... \r\n\r\nProc. 2007.834.001913-4 - Marcio Vignoli Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426). X Marcelo Carlos dos Santos. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nIsento o reclamante ao pagamento das custas em razão da justificativa apresentada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001918-3 - Marcio Luiz da Conceição Pacheco. X Vania Franclim Rocha. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nIsento o reclamante do pagamento das custas em razão da justificativa de fls. 08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.834.000370-3 - Carlos Alberto Gonçalves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.834.000376-6 - Mauricio da Costa Estrella. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.834.000136-1 - Fatima Lessa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.163,25 (mil cento e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000329-1 - Marinete Duarte de Marins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.000855-0 - Fernanda Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Ok 01 Moveis Eletro e Eletronicos Ltda(ok Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n· CONDENAR a primeira reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\n· DETERMINAR que a primeira reclamada deixe de veicular o telefone da reclamante nas futuras propagandas da empresa, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para que passe a constar corretamente o nome da primeira reclamada, bem como endereço. Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.834.000920-7 - Telma da Silva Melo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Unimed- Rio Coop. Trab. Medico LTDA. Diante do documento de fls. 133, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.834.001028-3 - Amália Pena Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 795,06 (setecentos e noventa e cinco reais e seis centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001039-8 - Paulo Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 832,92 (oitocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001040-4 - Ines Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 832,92 (oitocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001308-9 - Delphina Barcelos de Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.120,95 (mil cento e vinte e noventa e cinco centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001329-6 - Elias Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X Banco do Brasil S/A. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pela reclamante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001353-3 - Antonio Murilo dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.374,75 (mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001387-9 - Valdira Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 572,36 (quinhentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001660-1 - Luciana de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 782,44 (setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001689-3 - Milton Cesar da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001731-9 - Wagna Cristina Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Joelza de Oliveira Rocha - OAB RJ149543E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.834.001736-8 - Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para... \r\n\r\nProc. 2007.834.001756-3 - Camponesa Rj Bar LTDA. Rep Leg(s): Deneci Sena Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.001771-0 - Noriedson Alves Teixeira. X Bws Center 49 Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda(del Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.834.001800-2 - Irailde de Oliveira Castro. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.834.002151-7 - Pedro Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Brasil de Andrade - OAB RJ048433, Pedro José Soares - OAB RJ162777E). X Paulo Cezar Delfino e outro. Instado o reclamante a adequar a petição inicial (fls. 09), este não atendeu corretamente ao que determina a lei, não apresentando o título extrajudicial, conforme determinação legal, impondo-se o indeferimento da petição inicial, com supedâneo no art. 295, VI do CPC. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000750-9) - Ivone Novais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josineide Rangel Tavares Machado - OAB RJ075283). X Supermercado Antunes e Marins LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.834.001651-7 - Jose Candido Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X João Batista Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001404-5 - Ricardo Osorio Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Lizia Maria Damião. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nIsento o reclamante do pagamento das custas em razão da justificativa apresentada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.000265-6 - Manoel Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar extinta a obrigação da parte ré, ora embargante, uma vez que a cumpriu integralmente, o que restou patente nos presentes autos, na forma da fundamentação supramencionada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001402-0 - Paula Oliveira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"... Julgo procedente o pedido para cancelar os débitos em nome da autora referente a linha (21) 2605-9584, bem assim julgo procedente em parte o pedido de danos morais para condenar a empresa no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), com juros e correção desta data.\" \r\n\r\nProc. 2006.834.002220-9 - Almerinda Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). \r\n\r\nProc. 2006.834.002220-9 - Almerinda Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Diga o reclamante em 48 hs sob pena de arquivamento se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.000386-2 - Mauro Xavier da Cunha. X A. R. Computadores. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no que dispõe o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.834.000916-5 - Reinaldo Veiga de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X Art. Brinque- Brinquedos Ecologicamente Corretos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: \r\n\r\nCONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), a título de danos morais.\r\n\r\nDETERMINAR que a reclamada substitua o brinquedo, por outro do mesmo modelo, em perfeitas condições de uso, no prazo de 20 dias a contar desta data, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.000534-2 - Getulio Defanti Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Roberto Jose Coutinho de Abreu. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.413,40 (dois mil quatrocentos e treze reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000632-3) - Altair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010, Leandra Viana Doreste Nogueira - OAB RJ084055, Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Rodrigues - OAB RJ114818, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Defiro a GJ ao requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000848-4) - Nelci Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o reclamante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001005-0 - José Eustácio Nalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Atenda o autor dentro do prazo legal a solicitação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.834.001288-5 - Josimere Teixeira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga o reclamante sobre fls. 73 dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.834.002281-7 - Jose Carlos Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002430-9 - Adelma Jardim Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 53 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.834.000163-4 - Lindaura Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000196-8 - Vanil Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conheço os embargos, uma vez que tempestivo. Acolho-os, apesar de não expresso no dispositivo, não seriam necessários os embargos, pois evidente erro material. Assim, declalro, pois, que o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: Determino que a reclamada ATL - Telecom Lest S/A promova a habiliatação / cadastramento de uma nova linha, tendo em vista que a linha atual já está sendo utilizada por outro consumidor, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). No mais, persiste a sentença tal como etsá lançada. \r\n\r\nProc. 2007.834.000460-0 - Marcia Maria Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Calazans - OAB RJ070780). X Intelig - Telecomunicações LTDA. Diga o reclamante sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.834.000506-8 - Clementina Cipriano Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos interessados sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001148-2 - Andrea Pereira da Costa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001383-1 - Maria Lucia de Nazareth. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Em execução, na forma do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.834.002059-8 - Sérgio de Souza e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Cinara Rodrigues Saliba. Certifique o cartório quanto à tempestividade da peça de fls. 11. Defiro o prazo requerido. Devendo o cartório certificar quanto à intimação da parte e sua manifestação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.001000-8 - Marcelo Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631, Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Mini Mercado Saquarema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Souza Guedes Filho - OAB RJ091437). Conforme portaria, intimo o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2005.834.000501-5 - Ed Lincoln Vignoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exequente em 48 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.000873-0 - Andre Luiz Coimbra Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Ora Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000908-4 - Henrique Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X Sul America - Aetna Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intimar os réus para que fiquem ciente da Penhora On Line realizada no dia 21/11/2007, no valor de R$ 4.843,23, estando a disposição deste Juizo, ficando cientes do prazo de quinze (15) dias para oferimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.834.001029-3 - Arides Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Márcio ( Vulgo Márcio do Radiador) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002024-9 - Francisco Francua de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do certificado às fls. 70, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 65. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.002079-1 - Jose Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002092-4 - Urubatan Expedito Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002094-8 - Lazaro Rosendo Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao embargado. \r\n\r\nId: 407088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407701": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.003017-5 - MINISTERIO PUBLICO X ENVASAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para retirar precatória \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.008962-9 - ROMILDA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ESPOLIO DE LOURENÇO MANOEL DA CRUZ E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003341-7 - LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores nos fundos Ourocap - Banco do Brasil em nome de AMADO DE ARRUDA BUCAR, falecido em 02/02/2005.A inicial veio instruída com a documentação de fls. 4/16, incluindo-se certidão de óbito (fls. 05) e comprovação da condição de herdeiros dos requerentes. O quantitativo está indicado às fls. 25.Às fls. 26, A Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente ao pedido.Os herdeiros, às fls. 34/35, requereram e aquiesceram a expedição de um único alvara em nome de sua mãe. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição do alvará em nome de LOURDETTE DE LIMA BUCAR para o levantamento do valor referido.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016127-3 (11120) -, Inventariante: ANTONIO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (RJ-080544)) X ANTONIO PINTO DE MELLO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001887-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA FLOR TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.009071-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE CRISTINA DE A. RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.005969-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DENILZA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.061.008930-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE OLIVEIRA (MG-102577)) X CELSO DE ANDRADE BERNARDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003951-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre certidão de fls 41 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008070-5 - MARCONY GOLDEMBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008285-5 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Informação.MM Juiz,Informo a V.Exa. que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando iniciativa da parte. Assim faço a presente para que V.Exa. determine o que for de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.061.009196-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X RITA ELEONORA GARIBALDI CARNEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer as cópias para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.005691-9 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ALESSANDRA BOERES CIODARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre f. 114. \r\n\r\nProc. 2007.061.001097-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ANA CRISTINA MORAIS COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.004296-0 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.002394-1 - SERGIO LUIZ CABIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, DOS eXPURGOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004366-6 - SILVIA REGINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.061.008430-5 - ANDREIA REGINA SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à autora para fornecer as cópias, na forma do despacho de fls. 113 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.008600-8 - CLEODILLA FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual, c/c obrigação de fazer e pedido indenitario, c/pedido de antecir \r\n\r\nProc. 2005.061.010703-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 332: Defiro a devolução do prazo, o qual tem seu início a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c repraração por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001252-3 - MAYRI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO STOPATTO (RJ-002460A)) X TRACCYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao advogado do autor.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.061.004795-4 (16366) - HERCILIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para fornecer cópias para instruir ofício. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.061.004112-9 - CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-078648)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002258-1 (15930) - TANIA GUEDES BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARLAN CARDOTE WONG S. FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:1 - Suspendo o processo (art. 13, caput , CPC).Cumpra a autora o despacho de fl. 387, regularizando sua representação, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 13, inciso I do CPC. Intime-se.2 - Quanto a ação cautelar interposta, venha a mesma instruida com cópias da última declaração de imposto de renda dos autores ou declarações de isentos, para análise dos pedidos de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001922-0 - DAPHNE SHOLL ISNARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X DEJANIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA FARIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c a cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008236-7 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LONGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUILTON GOMES DE LIMA (RJ-032297), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)), Fiador: FLÁVIO DA SILVA FIGUEIREDO, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls. 254. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.009449-7 - RANAH FAIGA SZNAJDERMAN WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X MARCOS ROCHA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.003211-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.061.003574-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: SANDRA ESCOSSIA MOREIRA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002451-0 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LUCIANO DOS REIS SILVA Certifico que há custas a serem recolhidas no valor de R$ 12,24 (0714-6); R$ 1,22 (0201-4); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2002.061.004469-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)), Interessado: PAULO MARCOS LYRIO DA SILVA, Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054)) X HELOISA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 153/155. Autue-se regularmente a guia de depósito, em folha de papel ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002659-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOÃO SMOLKA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004488-9 - ARUME E SOUZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X MÁRIO SÉRGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Sentença:Tendo em vista o exposto às fls. 43/44, homologo o presente acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas rateadas por igual entre as partes. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2006.061.002354-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: AUTO VIDROS PAIVA) X L.A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"\"Ao autor para retirar nº do ofício para publicar edital.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027925-2 (12136) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Certifico que há custas a serem recolhidas pelo autor nos seguintes valores: R$ 12,24 (0714-6); R$ 3,49(0723-7); R$ 17,45(0723-7); R$ 3,49(6002-14129-8): Funperj(5% dos campos 41 e 43); Fundperj(5% dos campos 41 e 43) \r\n\r\nProc. 1998.540.001288-6 (13667) - CLESIO LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para forncer cópias para instruir precatório. \r\n\r\nProc. 2003.061.007096-0 - ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para autalizar os cálculos e fornecer cópias para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2003.061.009007-6 - JOSE VIEIRA DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 152.Às fls. 162 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 169, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.061.003273-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: RAFAEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.061.010808-5 - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ cópias da planilha \r\n\r\nProc. 2005.061.011453-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MARIA NETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.061.000053-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: TERESINHA DA SILVA FERRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007544-8 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X WALDECIR DA ROSA PINHEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias para instruir precatória(custas e procuração) \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.540.003811-4A - CARLA CAVALCANTI ROLLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X ROSELY DA SILVA FURTADO Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa onde o requerente deseja alterá-lo para aumentar seu valor.Tendo em vista que a ação principal (1999.061.003811-4) foi julgada extinta, conforme se observa às fls. 99 do citado processo, este feito perdeu seu objeto.Desta forma, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se com baixa.Custas pelo autor.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002955-9 - ORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). VANESSA STOLL (RJ-096265), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecado informando que há interesse na efetivação da diligência, bem como informando a data da audiência.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.009141-1 - ETHEL CALÇADOS LTDA- GRUPO VOGUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X TELECOMINICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIERO S/A- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.002446-1 - MARINEY APARECIDA DA CONCEIÇAO AMORIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para cumprir a sentença na forma do cáculo de f. 153/154.(R$ 30.602,56) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.008961-5 - LIDIO RAPHAEL DE REZENDE FRANCIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AFIF FARES FRANCIS), Interessado: OFIR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), Interessado: MAURO DE SOUZA SOARES, Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:1) Certifique-se se ainda existe petição a ser juntada, conforme noticiado pelo sistema informatizado;2) Desentranhem-se fs. 319/358 e 371/375 e autue-se em apartado, como \"Incidente de remoção de inventariante\", distribuindo-se por dependência, bem como certifique-se acerca de existência de custas a serem recolhidas;3) Autuado o incidente de remoção, intime-se o inventariante para oferecer resposta, em cinco dias.4) Nos presentes autos de inventário, digam os interessados, o MP e a Fazenda sobre o requerimento de fs. 359 e segs. (baixa do registro da sociedade). \r\n\r\nProc. 2007.061.001051-0 - Inventariante: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X EUNICE PEDRINA MARTINS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre fls. 93 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AÇOUGUE MARACANA LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 35, HOMOLOGO o acordo ali formulado e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu, conforme ítem 04 do acordo. Honorários como acordado.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.007739-1 - FINANCEIRA ALFA S.A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MICRODATA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Sentença:Face a desistência manifestada pelo autor à fl. 35, e considerando que ainda não houve citação do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM EXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002391-6 - KATIA CHRISTINA MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC), especificando ainda suas provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.540.000886-2 (13620) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2001.061.004152-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE CASTRO REBELLO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao advogado Riverson Destefânio-OAB/RJ 154731-E, para recolher custas de busca e apreensão dos autos, sob pena de inscrição na divida ativa, nos seguintes valores, ressalda a mudança de exercício: R$ 38,48 (0714-6); R$ 8,74 (0301-2); R$ 3,49 (0723-7); R$ 38,48 (0702-1); R$ 8,91 (CAARJ); R$ 17,45 (0723-7); R$ 3,49 (6002-14129-8); R$ 4,89 (Funperj); R$ 4,89 (Fundperj). \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003590-4 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X GERALDO MARTINS MAIA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente para retirar nortificação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009139-9 - MARISTELA NASCIMENTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 09, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 19), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista que neste ato defiro a Justiça Gratuita à autora. Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003656-0 - ALINE ESTEVES CESAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001133-1 - LEONAN DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1) Fs. 134/135: Face ao tempo decorrido, e considerando que o autor não se encontra internado, justifique-se a necessidade atual de realização de exame neurológico.2) No prazo de dez dias, especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.005117-9 (16402) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DEBORA PINTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007600-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATA DA SILVA PEREIRA DA RO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.000228-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072), Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:Recebo a apelação de fls. 186 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007552-7 - REYNALDO FRANCISCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.061.004696-4 - ACINDAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO RODRIGUES HIDALGO (SP-051039)) X CONSTRUTORA SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Devoluçao de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.061.001800-8 - TATIANE DUARTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Dezenove de Setembro de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na sala 1.005, do Edifício denominado \"Centro Empresarial Apa\", situado à Av. Feliciano Sodré nº 1.083, nesta cidade, transcrito no Livro nº 2AV-2, folhas nº 296, matrícula nº 14.678, conforme certidão acostada às fls. 179 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu rep. legal. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Valor da execução: R$ 22.842,42 (planilha de fls. 173/174). Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Mauro Penna Macedo Guita - Juiz Titular \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.008485-4 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X CLUBE FAZENDA BOA FE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.002475-1 - ANA CUKIERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de OJA - R$ 24,48. \r\n\r\nId: 407701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004592-1 - Inventariante: MARCIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MILTON GENUNCIO GON CALVES E OUTRO Decisão:Fl. 237 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.010007-8 - Inventariante: REGINA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X SALETTE SCHLOSSER LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio a requerente inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.Após, vindo as quitações, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.061.010077-7 - Inventariante: URBALINA SIMOES MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X VIRIATO GOMES Decisão:Determino que as requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.007523-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RICARDO FAGUNDES Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 81, diante dos documentos de fls. 51 e 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.061.002586-0 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASILI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:Fl.84 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.061.002586-0 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASILI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custa dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.008651-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA SIMQUEVITS Decisão:Fls.23/27 - Os documentos apresentados não comprovam a mora do devedor, posto que, só mencionam endereço insuficiente para entrega de notificação. Assim, comprove o autor no prazo de 10 (dez) dias, a mora do devedor in verbis a súmula 55, do Egrégio Tribunal de Justiça \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" (grifo nosso) \r\n\r\nProc. 2007.061.008899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE PAULA GALLO JUNIOR Decisão:Fls. 34 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009426-6 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA CARLOS Decisão:Fls. 79 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.061.009426-6 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA CARLOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custa dos oficios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.001407-0 - CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao autor para regularizar, em 48 horas, o requerimento de fl. 219/220. \r\n\r\nProc. 2005.061.002583-0 - AFRANIO PEIXOTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CESAR MAURO ROCHA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.061.003003-5 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Decisão: 1) Tendo em vista o término da fase instrutória, fls. 179/180, indefiro a juntada dos documentos trazidos pela ré às fls. 186/205, desentranhe-se, devolvendo-se à subscritora de fls. 182/185. 2) Pela mesma razão indefiro a oitiva da testemunha mencionada cuja oitiva foi requerida pela ré. 3) Cumpra o cartório o determinado no ítem 01, desentranhando-se os documentos, após, venham conclusos, conforme determinado à fl. 180 \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.061.004194-3 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 61 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004200-5 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Agravado, na forma do art. 523, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004288-1 - ESPOLIO DE PIEDADE REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado, na forma do art. 523, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.061.004291-1 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao agravado, na forma do art. 523, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.061.004367-8 - CREUZA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o prazo o 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.004408-7 - JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004340-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 94/95 - Aos Autores. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.061.006286-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DO ADCIONAL NOTURNO \r\n\r\nProc. 2007.061.008240-4 - MARIA TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora, em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.061.010134-4 - PAULO ROBERTO STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LEDA SALGADO GOES Decisão:1. Defiro a expedição de guia, para depósito do valor devido, a ser efetivado no prazo de 24 horas, contados da autorização judicial.2. Cite-se a Ré, para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 10 dias, a contar da data da efetivação da consignação.3. Aceitando a Ré como correto o valor do depósito efetuado, os honorários advocatícios, no valor de 10% da quantia do depósito, e as custas e despesas judiciais de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato, descontando-se do montante do pagamento.4. Em se tratando de prestações periódicas, o Autor deverá observar a regra do artigo 892, do CPC.5. No mandado deverá constar que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000687-0 - FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO ROSEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Decisão:...Não assiste razão aos Embargantes.Não há omissões, contradições ou obscuridades.As razões dos Embargantes são de simples inconformismo.Os fundamentos da sentença estão objetivamente expostos.Assim, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os embargos de declaração.Intimem-se.2) Cumpra o Cartório a determinação de fls. 523, parágrafos 41 e 42. Certifique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002429-5 - SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido apresentado, se positivo, ao agravado, na forma do art. 523, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002415-5 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X LA BELA MASSA LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COABRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002788-0 - FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X FERNANDO DA SILVA BARRADAS Decisão:Expeça-se o ofício requerido à fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.061.002788-0 - FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X FERNANDO DA SILVA BARRADAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custa dos oficios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.001466-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.061.010115-0 - JANETE BONIFACIO CARRACENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:1- Recebos os embargos;2- Defiro à Embargante a gratuidade de justiça;3- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004971-2 - BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BIT A BIT DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.001986-2 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TERE HS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fl.140 - Cumpra-se a decisão de fls. 134/137, item 19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.008854-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS ME E OUTROS Despacho:Providencie o cartório a juntada do ofício que consta no Sistema do Projeto Comarca. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MERCANTIL TECNOLOGICA E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se mandado de citação e penhora;2- Nos casos de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento do valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000604-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS HENRIQUE BALBINO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fl. 192. \r\n\r\nProc. 2004.061.002255-3 - HOTEL ALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ROGERIO FERREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004405-1 - JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado, na forma do art. 523, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nExibição de Documentos E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.061.010635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JAIR DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:Junte-se, sem proger.Expeça mandado de pagamento,comforme requerido. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001578-6 - MILTON SANTO DELAZER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.105/110 e 112/116, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.Aos Apelados.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.004245-5 - ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MAURICE RENE CAILLE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:1- Retire-se o processo da pauta de audiência;2- Intime-se o Réu, para se manifestar sobre o pedido de desistência(fls. 43). \r\n\r\nProc. 2007.061.010142-3 - DIANA ABDUL MONHEM TUFEILY (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X CONDOMINIO VARZEA SHOPPING Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigaçao de fazer c/antecipaçao de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.008185-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TV BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007183-2 - ERCULES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de REssarcimento/REstituiçao em dobro \r\n\r\nProc. 2007.061.009646-4 - MARIO ANTONIO DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls. 47 - Recebo a petição de fls. 47 como emenda à inicial. Anote-se onde couber;2- Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007711-1 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar à autora uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a quantia a ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.003096-6 - WILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉGIO LIMA E SILVA (RJ-090306) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 359 pelos seus próprios fundamentos;2- Aguarde-se o pedido de informação ou julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.061.002588-3 - ELY LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se o Réu, para que traga aos autos o documento correspondente ao saque da importância descrita a fls. 17, em 14.11.84, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.007924-1 - Inventariante: NILDA CARREIRO FONTELA ALEXANDRE POLICARPO FONTELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X GILBERTO POLICARPO FONTELA Despacho:Fl.160 - Dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.011180-1 - Inventariante: GENETE LOPES DA SILVA-STEPHEN (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) ROBERT KENNETH STEPHEN E OUTRO, Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A)) X KENNETH ANDREW GEORGE STEPHEN Decisão:Fls. 91 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.006986-2 - Inventariante: YVAN HUMBERTO MONTE MARQUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SERGIO LEITE VIEIRA Decisão:Fls. 24/25 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007326-9 - Inventariante: THEODOMIRO COELHO DE CARVALHO CLAIR SERAFIM DE CARVALHO E OUTROS, Interessado: ELIETE MARINETE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X MARIA SERAPHINA DE CARVALHO Despacho:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça ao requerente. 2) Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.3) Manifestem-se os interessados.4) Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5) À Avaliação, manifestando-se os interessados.6) Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. Tudo com observância ao art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria da Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.010149-6 - Inventariante: VICTORIA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X JOSE CARLOS MARTINS LEITE Decisão:Determino que as requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008007-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO SILVEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 37 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe, para localizar o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.008007-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO SILVEIRA DE CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custa dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.009573-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAIO FILGUEIRAS MARQUES Decisão:Fl.21 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.005088-3 - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OTAVIO NUNES Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.005886-2 - IRMAOS FACCI LTDA E OUTRO, Procurador: EDOARDO CISCATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGIA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.008279-9 - MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (RJ-141460) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.061.010150-2 - ADELIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X FRANCISCO CLAUDIO DO VALLE Decisão:Emende-se, pois, a petição inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008527-2 - JURANDY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005796-3 - FRANCISCO CARLOS DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 85/89 - Deixo de receber a apelação, uma vez que não há sentença prolatada nos autos, conforme art. 513, do CPC.Fls. 90 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.007468-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:...Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 16:00h... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001919-4 - LESLIE CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre a petição de fls. 197-198 e 200 e documento de fls. 199. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.010227-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: D.P.D.R.A. a ação cautelar incidental. Após, intime-se a parte autora da cautelar para regularizar sua representação e recolher as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007002-5 - AVS CAMAEL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MERCADORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848) Decisão:1. Anote-se a reconvenção na capa dos autos e onde mais couber (art. 253, Parágrafo único, do CPC);2. Intime-se o Autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, em 15 dias (art. 316, do CPC), bem como para se manifestar em réplica (fls. 135-156). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONTRATO BANCARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000569-0 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl.334/335. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE REPETIÇAO DO INDEBITO, COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000682-7 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.105 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débitos e danos morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007662-3 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano material, a quantia de R$ 35,35 (trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), referentes às tarifas cobradas na data de 06/08/07 pela devolução dos cheques acima mencionados, corrigida monetariamente desde a data do efetivo pagamento e com juros legais de um por cento ao mês a partir da citação, bem como para condená-la a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de dois mil reais, acrescida de juros legais de um por cento ao mês e corrigida monetariamente a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.540.004519-6 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AUTO PEÇAS SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (RJ-050086) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls.499/504. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.000351-9 - FLAVIA FRAZAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à reque rente sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 407706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008021-0 - S.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X L.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:1) Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais das partes (este por determinação deste Juízo, inclusive), bem como documental superveniente e complementar.2) Designo A.I.J. para o dia 11/03/2008, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000904-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem: Atenda-se o MP( intimação da curadora e 2ª Ré para que, em cinco dias esclareça a ausência da averbação da interdição do autor em seu registro de nascimento, fls.29, além de trazer aos autos a cert. de casamento do 1º Réu, devidamente averbada, fls.86). \r\n\r\nProc. 2007.061.008424-3 - K.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X E.G.F. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Contudo, venha cópia do CPF da genitora do Autor.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, ...5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 21/02/2008 às 11:20 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nAlimentos, C;C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007765-0 - R.V.Y.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X Y.F.Y. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) De ordem: À parte autora sobre certidão negativa da carta precatória, fls. 89. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008154-0 - D.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X P.A. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 29/02/2008 às 10:00 horas. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008701-0 - C.E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/04/2008 às 14:40 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009960-0 - V.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X C.C.T. Decisão:Ante os rendimentos comprovados, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.009962-3 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X M.R.G. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da requerente, firmada por todos os advogados constantes do mandato.Esclareça-se acerca da informação de fls. 23. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010367-2 (16483) - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Às partes, sobre informação de fl. 537. \r\n\r\nId: 407703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.540.004856-2 - T.S. (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) fls 183 ... redesigno o dia 29.01.07, às 17:15h ... será audiência de conciliação, instrução e julgamento, faculatando desde já às partes arroloarem testemunhas, que deverão comparecer independendte de intimação ... O réu prestará depoimento pessoal, por determinação do Juízo, sob pena de confesso - ver ña íntegra \r\n\r\nId: 407707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.061.009613-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO 1. TRATA-SE DE REQUERIMENTO DA DEFESA PARA DESIGNAÇÃO DE \"AUDIÊNCIA ESPECIAL\", AFIM DE SE EFETUAR \"CONFRONTAMENTO\" ENTRE OS ACUSADOS COM O FITO DE ISENTAREM O ACUSADO ROBSON DE EVENTUAL PARTICIPAÇÃO NO CRIME. ... 2. DEFIRO O REMEMBRAMENTO DO FEITO, FLS. 188, UMA VEZ QUE AS FASES JPROCESSUAIS SÃO IDÊNTICAS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PREJUÍZO A QUALQUER DOS RÉUS, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, EVITANDO-SE, ASSIM, A REPETRIÇÃO DESNECESSÁRIA DA PROVA ORAL. ASSIM, DIGA A DFESA DOD RÉU ROBSON SE PRETENDE OUVIR ALGUMA DAS STESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS PELO MP E OUVIDAS NOS AUTOS PRINCIPAIS. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, 2X E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, todos N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.540.001200-2 (18889) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X FLAVIO MARCONDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 274, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS HOMENAGNES DO JUÍZO. \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., § 1º E 54 § 2º, V C/C ART.2º DA LEI 9605/98 N/F ART. 70 DO CP; Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., § 1º C/C ART. 2º DA LEI 9605/98 (2XN/F ART.71 DO CP SENDO QUE OS TIPOS 1,2,3 E4 N/F ART. 60 DO CP E; Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., § 2º V C/C ART. 2º DA LEI 9605/98 E ART. 60 CAPUT DA LEI 9605/98 C/C ART 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.006881-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Decisão:1. DESMEMBRE-SE O FEITO EME RELAÇÃO AO ACUSADO NARCISO MARQUE3S LOPES, RETORNANDO OS PRESENTE AUTOS, APÓS, PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM RALÇÃO AOS DEMAIS RÉUS; 2. ENTREMENTES, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS SÇFLS. 1030, DANDO CONTA DE QUE A DEFESA DEIXOU DE APRESENTAR O9 RÉU, BEM COMO TEM-SE QUE O MESMO, INTIMADO A SER IDENTIFICADO DATILOSCOPICAMENTE, NÃO FOI LOCALIZADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 1022V, SENDO CERTO QUE O MESMO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, HÁ QUE SE CONCLUIR QUE O ACUSADO PRETENDE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL, UMA VEZ QUE MUDOU-SE DE SEU ANTIGO ENDEREÇO SEM PRÉVIA COMUNICAÇ~´AO AO JUÍZO. ISSO POSTO, DECRETO A SUA PRISÃO PREVENTIVA COM FULCRO NO ART. 312 DO CPP, EIS QUE PRESENTES TANTO O FUMUS COMISSI DELICTI QUANTO O PERICULUM LIBERTATIS. 3. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. CIENCIA ÀS PARTES. I-SE. \r\n\r\nId: 407705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006787-0 - Elizabeth de Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Mantenho a decisão de fls. 44. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.001421-1 - Renaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Wellington de Tal. Defiro a penhora on line no valor de R$ 16.290,80. Promovi o bloqueio dos ativos do(a)(s) Executado(a)(s), conforme impresso anexo. Após dez dias, voltem conclusos para consulta da efetivação da penhora.\r\n\r\nProc. 2007.831.005555-0 - Herdy Paim Mendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Gilberto Tadashi Shiarazawa. ... Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.831.005634-7 - Maria Walmira de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gaspar Flores Carqueja - OAB RJ144234). X Magda Lacerda Santiago. ...Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 16:20h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.004689-1 - Sandra Regina Ramos Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a Executada para pagar a diferença apontada à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.831.006260-4 - Antenas Metaltec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X So Pick-up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nHomologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.001662-1 - Marli Batista de Almada Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Compacta Print Comércio Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). reconsidero fls 64. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005198-0 - Katia Martinez Rodrigues da Nobrega Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a penhora on line no valor de R$ 302,90. Promovi o bloqueio dos ativos do(a)(s) Executado(a)(s), conforme impresso anexo. Após dez dias, voltem conclusos para consulta da efetivação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.831.006036-1 - Ana Luzia Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006117-1 - Gustavo Henrique Garcia Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Fundação Educacional Serra dos Orgãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.006585-1 - Elias da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006684-3 - Vilmar de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Centro Ótico Serrano Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007226-0 - Ricardo José Morgado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Murilo Mavigner Collin Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\nVenha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.008156-0 - Christiane de Barros Sereno. X Fábio Dias Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). 1 - Reinclua-se no pólo passivo da relação processual, a empresa SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, cujo endereço consta da inicial. Promova o cartório as anotações necessárias.\r\n\r\n2 - Cumpra-se fls 45, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.008795-0 - Conrado Arranz Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Rinbow Holdings do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000816-0 - Juliana Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Defiro a inclusão da inventariante no pólo ativo; 2) Anote-se onde couber; 3) Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001111-0 - Carmen Maria dos Santos Monteiro Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001226-5 - Alex Sandro Oliveira Correia. X Telerj Celular S. A. - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Audiência de Conciliação dia 02/04/2008 às 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.831.001229-0 - Giovani Fernandes Pinheiro. X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001909-0 - Ana Maria Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Geap Saúde - Superintendência Estadual /rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002745-1 - Elaine de Freitas Pedro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração do IR atualizada, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002857-1 - Eunice Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Gis Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração do IR atualizada, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003979-9 - Jussara de Oliveira. X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004035-2 - Beatriz Delgado Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004319-5 - Andreia de Andrade Machado. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.004420-5 - Mercedes da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004569-6 - Ilson José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004595-7 - José Horsth da Silva. X Lojas Cem e outro. ...Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.831.005029-1 - Talita Cardoso de Andrade. X CREDCARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ... Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.005048-5 - Moises Resende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005057-6 - Christiane Ferreira da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemicro (claudinei Vagner Cosso Me. ) e outro. ...Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 12:20h \r\n\r\nProc. 2007.831.005088-6 - Maria Lucia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Comercial Automotiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005293-7 - Renato Auriccchio de Oliveira. X Transrio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005369-3 - Renata Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Alves - OAB RJ145742, Raquel Terra Scali Santos - OAB RJ145093). X Miranda Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005375-9 - Zima de Carvalho Correa. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.005386-3 - Flavio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005393-0 - Carla Pimentel Barbosa Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Financeira Itaú S/A Crédito, Fananciamento e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005460-0 - Leandro Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005567-7 - Adaury Carlos Carpentieri Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). X Brasil Telecom S. A.. ...Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.005590-2 - Jorge Maia. X Crt - Concessionária Rio - Teresópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). ... Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.831.005624-4 - Ney Luiz Pinheiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). X Master Gás Ltda. M. E.. ..Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.005678-5 - i Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Banco do Brasil S/A. ...Audiência de Conciliação dia 02/04/2008 às15:40h \r\n\r\nProc. 2007.831.005944-0 - O Restaurante La Bela Massa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanuza Ribeiro da Silveira - OAB RJ132760). X Elian Muniz Hissa Elian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Havendo acordo, voltem conclusos para a devida homologação e conseqüente retirada de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.831.006396-0 - Carlos Jorge do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X AMPLA. Decido na forma do tabelamento....Isto posto, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar que a Empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00.Expeça-se mandado para cumprimento da obigação.Cite-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.831.003663-4 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Maria Lima Resende e outros. ...Audiência de Conciliação 02/04/2005 às 14:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007254-5 - Paulo Roberto Russo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Irene Jacintho e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.003636-1 - Neuza Daglória Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Daniela de Souza Zimbrão - OAB RJ146705E). X Elomir Rosa da Costa. Comprove a exeqüente se tal bem é de propriedade do executado, em 05 dias, sob pena de extinção com a competente expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.001614-1 - Jeis Aparecida Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Márcio Henrique Monteiro Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003757-0 - Marisa Ribeiro Pero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Ely de Fátima Pereira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Maria Cristina Assunção de Brito - OAB RJ048884). \r\n\r\nHomologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003079-6 - Rejane Fernandes Braga. X Prestadora Brasil Telecom S. A. e outro. ...Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.831.003435-2 - Luiz Eduardo Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X Afonso de Paula. ...Audiência de Conciliação 02/04/2008 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.005638-4 - Marta Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Orlando Francisco do Canto e outro. ...Audiência de Conciliação02/04/2008 às 15:40h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.831.003403-0 - Rose Mary da Costa. X Roberto S. Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004145-9 - Luciana C. Santiago de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X i G Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 407084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.063.008506-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIVIO DA MOTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal, cadastrado em 29/06/06 \r\n\r\nProc. 1993.063.000589-8 (25.615) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORÍFICO TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), ANTÔNIO PACIELLO NETO), NELLY DEVEZA PACIELLO) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado nas custas, as quais se encontram recolhidas, conforme guia de fl. 72, e nos honorários advocatícios fixados no despacho citatório. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 407708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.000144-8 Vítima(s): Valdir Jose Silva. X Clayton Freire dos Santos (pm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao delito tipificado no art. 147 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se bai \r\n\r\nId: 407090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.000175-8 - Ignes Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Banco Daycoval S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Atenda-se à DP. (Intimar o executado p/ pagar o valor de R$ 7.000,00 ao exequente e R$ 1.400,00 (20%) a título de honorários devidos ao CEJUR-DPGE, este último a ser depositado no Bco Itaú S.A., ag. 5673, c/c nº 03656-1, nos termos do art. 475-J CPC) \r\n\r\nId: 407118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.064.001291-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Decisão:DECISÃO: \"a) Tendo em vista que o réu não compareceu ao ato, não obstante devidamente citado e intimado, DECRETO SUA REVELIA, com fulcro no art. 367, CPP. Intime-se a Defesa Técnica para apresentar a defesa a que alude o art. 38 da Lei 10.409/02. Após, ao Ministério Público\". \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.064.001355-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIA PENHA BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Fl. 107: defiro como requerido. Comunique-se a entidade. \r\n\r\nId: 407715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.852.000007-0/02 - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Angela Maria Nogueira de Paula. Despacho: \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002080/2000 (2000.852.000073-2) - Alcides Paulo Coelho Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Leila de França Paula. Despacho: \"Sentença às fls 11. Primeira determinação de bloqueio às fls. 107 que restou infrutífera. Planilha às fls. 118/119. Segue reiteração de consulta ao sistema BACEN-JUD. Após, diga o reclamante.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001481-0 - Sebastião Justino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Asbrasep - Associação Brasileira de Assistência Aos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). Sentença a fls 90. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.852.000267-7 - Eduardo Henrique Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Despacho: \"No fito de evitar nulidade, digam as partes sobre a decisão anterior acerca da desvinculação, nos termos do art. 132 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000532-0 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Anderson Valadão Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). Ângela Maria da Rocha, Luiz Antônio Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Sentença: \"Homologo A DESISTÊNCIA de fls. 54 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem. A autora fica ciente de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\". \r\n\r\nProc. 2007.852.001486-2 - Lúcia de Fátima Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X André. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Janeiro de 2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001026-8 - Ricardo de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Nely Butik Ltda. (charm Boutique) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Sousa de Oliveira - OAB RJ095371). Despacho: \"1- Indefiro fls. 93 por falta de amparo legal; 2- Por derradeiro, diga o exeqüente em cinco dias, se deseja adjudicar o bem penhorado às fls. 62, valendo o silêncio como concordância para extinção da execução e conseqüente levantamento da constrição.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000343-6 - Tiago Bruno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Otto Steiner Júnior - OAB SP045316). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Despacho: \"Diga o reclamado sobre fls. 108.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000819-7 - José Eduardo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho: \"Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000953-0 - Leonardo Feres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante de fls 51 e 72, com fulcro no art 655, I, do CPC e súmula 117 do TJRJ, defiro a penhora \"on line\" do valor de fls 84. \r\n\r\nProc. 2006.852.001398-3 - Afife Arbache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X Air France Agency (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza de Miranda - OAB RJ059941). Proceder o(a) Sr(a). Oficial de Justiça à intimação do(a) executado(a) para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000188-0 - Natasha Marinho Ketzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000307-4 - Roberto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte ré sobre fls. 59/60, em atendimento ao despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.852.000309-8 - Aline Fiuza Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Banco do Brasil - Agência Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de março de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000440-6 - Vera Rachel de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Decisão: \"O enunciado 11.9.2 consolidado no encontro dos magistrados de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais dispõe que \"conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento\". No caso em tela, em que pese a sentença ter sido prolatada antes do dia designado para leitura, qual seja, 30/10/2007, o despacho de fls 42 determina a publicação da sentença para o dia 07/11/2007. Acrescente-se que o último dia para apresentação do recurso ocorreu em um sábado, sendo prorrogado para o dia útil subseqüente que foi quarta-feira, dia 21/11/2007, em razão do feriado prolongado (de 15/11 a 20/11). Assim, tendo em vista que o recurso foi protocolado dia 21/11/2007, afigura-se TEMPESTIVO. Diante do exposto, recebo o recurso de fls 44/50 no efeito devolutivo. Defiro a gratuidade de Justiça, em razão do constante nos documentos de fls 02, 11 e 51. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000499-6 - Celso de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Sentença: \"... Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido \"b\" de fls. 05 e condeno a ré a pagar R$ 13.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ do E. TJRJ contada da data da propositura da ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000508-3 - Marco Aurélio Correa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000800-0 - Arlete Maria Leal Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). No fito de evitar nulidade, digam as partes sobre a decisão anterior acerca da desvinculação, nos termos do art 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000808-4 - Marco Aurélio Correa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho: \"No fito de evitar nulidade, digam as partes sobre a decisão anterior acerca da desvinculação, nos termos do art. 132 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001032-7 - Jane Meri Motta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Bradesco - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de março de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001132-0 - Valdonei Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.852.001341-9 - Ismália Edna Advíncola Ciminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923, Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de março de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001358-4 - José Roberto Castro Ciminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X B2w - Companhia Global de Varejo. Despacho: \"Conforme já ressaltado, é precária a prova documental para fins de liminar. Mantenho fls. 22. Ag. Ac.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de Janeiro de 2008, às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001386-9 - Nelson Eduardo Medeiros Leal. X Cereais Bramil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Kelsy Conceição Caiafa Pereira - OAB RJ107773). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de março de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001488-6 - Patrocínio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Itaú S/A. Decisão: \"A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a expedição de ofício ao INSS para que o referido órgão suspenda imediatamente os descontos determinados pela parte ré, referentes ao empréstimo objeto da presente demanda. Oficie-se para cumprimento e informações.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Janeiro de 2008, às 12:00 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.852.001477-1 - Distribuidora de Cestas de Vassouras Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Lima Freire - OAB RJ081473). X Berilo Cavalcante Guedes. Despacho: \"Diga o exeqüente em quantas ações perante este Juizado compõe o pólo ativo, esclarecendo ainda a competência deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001478-3 - Distribuidora de Cestas de Vassouras Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Lima Freire - OAB RJ081473). X Marcos André Vieira Nunes. Despacho: \"Diga o Exeqüente em quantas ações perante este Juizado compõe o pólo ativo, esclarecendo ainda a competência deste Juízo.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.852.000671-3 - Salim Miguel Arbex. Rep Leg(s): Maria Aparecida Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Kátia Reis de Lima, Gabriel Viterbino de Lima. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001013-0 - Salim Miguel Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Kátia Reis de Lima, Gabriel Viterbino de Lima, Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 144 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000296-3 - Paulo Cesar Botelho de Souza. X M. Mattos Magalhães - Rccar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Marcelo Chaves de Aguiar. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Fevereiro de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001205-1 - Aparecida Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de março de 2008, às 16:00 horas (Em tempo, diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. negativo de fl. 57, verso) \r\n\r\nProc. 2007.852.001336-5 - Aura Rosalino Vieira Gonfinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). R. da Silva Cunha - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Sheila Esquenazi Assayag - OAB RJ142295). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001356-9 - Arlete Maria Leal Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Face o decurso do tempo, diga a parte autora se o serviço telefônico foi restabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.852.001049-2 - Guy Muller Santos Junior. X Cifra Crédito Rápido, Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de março de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nId: 407104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001321-8 - TELMA AUXILIADORA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA CRISTINA CALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Decisão:Diante do Exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª Vara de órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, com fulcro no artigo 106 do código de Processo civil... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001481-0 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO X FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, Certifico que... deixei de proceder a Penhora determinada, devolvendo a presente ao cartório, a fim de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, colocando-me á disposição do R. Juízo, solicitando ainda, autorização para diligenciar ao endereço fora do expediente forense. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001465-1 - JOAQUIM GABINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SOUZA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000557-3 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.166. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.078.000620-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALVACIR PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 32. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001434-0 - ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ROMILDO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.078.000870-7A - M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X S.S.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Recebo a exceção de incompetência e suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III, do CPC. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001281-2 - MARIA MARGARITA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X REGINA VIANA GUIMARÃES VILLELA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001742-3 - FRANÇOIS EMILE MOREAU (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a fl. 43/43v e 44. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.078.000102-8 - JOSE ALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X DIRETOR DO DETRAN DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS Ao impetrante, para proceder ao recolhimento das custas, que foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos dos Escrivães ¿ Conta 1102-3 = R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ¿ Conta 1107-2 = R$ 12,78Atos por via postal ¿ Conta 1110-6 = R$ 3,65CAARJ ¿ Conta 2001-6 = R$ 9,85Atos dos Distribuidores ¿ Conta 2102-2 = 18,23FETJ - Conta 6002-05926-6 = R$ 3,64Taxa Judiciária ¿ Conta 2101-4 = R$ 44,45FUNPERJ ¿ Conta 600225174-9 = R$ 5,84FUNDPERJ ¿ Conta 5673-00124-3 = 5,84 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001446-0 - JEAN ANDRE MANCINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (RJ-139581), Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322)) X SUI HUI CHEN (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:21 de fevereiro de 2008, às 15:45 horas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001214-0 - OLÍVIA DA SILVA OLIVEIRA DE ROZEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ANTONIETA SANTANA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002333-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803)) X M.A.B. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a liminar e a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.078.002333-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803)) X M.A.B. À patrona da autora, para que traga cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.078.002334-4 - CHRISTINA SILVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a antecipação da tutela e a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.078.002334-4 - CHRISTINA SILVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS À patrona da autora, para que traga cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.078.002335-6 - CLAUDIA MARIA LEBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803)) X MUNICIPÍO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a antecipação da tutela e a liminar... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.078.001216-4 - JOSEFA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X CMMC IMÓVEIS LTDA Diga o autor sobre fl. 114 verso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.002300-9 - CARLOS HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), JUAN HUMBERTO FIGUEIRA SILVA DE OLIVEIRA), TAYNARA FIGUEIRA SILVA DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro JG. Apense-se ao autos referidos na inicial. Corrigido o valor da causa, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 407591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n2004.078.000991-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.078.001652-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCIO RENATO MARQUES MOURA - RJ112034 \r\n\r\n2006.078.000917-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLILIANA MONTEL FURIATI - RJ136030 \r\n\r\n2005.078.001746-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO - RJ061178 \r\n\r\n2007.078.001030-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.078.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ111984 \r\n\r\n2004.078.001451-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID - RJ133688 \r\n\r\n2005.078.000472-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nCRISTINA SILVA MARTINS - RJ088431 \r\n\r\n2006.078.001369-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2003.078.001935-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.078.000262-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO COSTA MAGALHAES - RJ120356 \r\n\r\n2007.078.000462-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANA VALERIA TORRES CARINO - RJ144970 \r\n\r\n2007.078.001387-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA - RJ037221 \r\n\r\n2005.078.005492-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.078.000583-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nAMILTON JOSE VIEIRA - RJ098138 \r\n\r\n2005.078.001073-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.078.000157-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2005.078.001538-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA - RJ144120E \r\n\r\n2005.078.001590-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR - RJ117900 \r\n\r\n2004.078.001534-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2004.078.000553-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJORCIE FRANCISCO DA SILVA - RJ102305 \r\n\r\n2004.078.002025-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO RODRIGUES - RJ106969 \r\n\r\n2006.078.000464-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n2007.078.000618-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000619-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA HUWILER - RJ147496 \r\n\r\n2006.078.002165-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2004.078.001442-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nNILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS - RJ119061 \r\n\r\n2005.078.001121-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDANIEL MOURA LIDOINO - RJ125752 \r\n\r\n2005.078.000452-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.078.001821-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n2003.078.001311-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n2007.078.000106-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.078.000107-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.078.000108-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.078.000117-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.078.000121-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.078.001329-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.078.001330-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.078.001331-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES - RJ080367 \r\n\r\n2004.078.001770-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2007.078.000277-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.078.000886-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2003.078.002414-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n2004.078.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ GARIOS SIMÃO - RJ088168 \r\n\r\n2003.078.002560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n2004.078.002273-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODOLFO MENDES CORREA - RJ054352 \r\n\r\n2006.078.000645-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2006.078.000200-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.078.000590-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.078.000589-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROSEMARY SILVESTRE - SP129648 \r\n\r\n2004.078.001947-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n2006.078.001358-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2003.078.000777-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2006.078.001832-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2003.078.000465-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.078.000539-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA MAZIERI - RJ130272 \r\n\r\n2005.078.001106-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n2006.078.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2004.078.001661-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.078.001848-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2005.078.005355-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2005.078.001733-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA DA SILVA - RJ093665 \r\n\r\n2004.078.000196-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.078.000844-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO - RJ016633 \r\n\r\n2006.078.001050-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.078.000738-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA - RJ029840 \r\n\r\n2004.078.002158-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA - RJ141692 \r\n\r\n2005.078.001095-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA - RJ137066 \r\n\r\n2006.078.001516-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ MESSIAS SALES - RJ001711B \r\n\r\n2007.078.001918-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nERIKA VALLE SOARES DA SILVA - RJ138384 \r\n\r\n2007.078.002110-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.078.002111-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2005.078.001938-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 407593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.005.000462-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE CARLOS VICENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000038-5 (16495/03) - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. Despacho:Fls. 37: Defiro o desarquivamento, bem como vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.005.001027-7 - PAULO FERNANDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.005.000922-8 - SIMONE DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X AUZECLEVE ASSIS DE SOUZA Despacho:Esclareçam os exeqüentes se pretendem que a execução seja promovida conforme o estipulado no artigo 732 do Código Processual Civil, mantendo a autonomia do processo executivo com base no artigo 652, ou com base no art. 475-J do mesmo diploma legal. Em qualquer caso, adeque-se o pedido formulado à redação do artigo respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.005.003232-2 - JULIANA BERNARDO FLORINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X NILSON FLORINDO FRANCISCO Decisão:Defiro JG.Fixo, a título de tutela antecipada, os alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, até o dia 10(dez) de cada mês, os quais deverão ser pagos mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo. Oficie-se à instituição bancária.Cite-se. Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 14/02/08 às 15h30min. Na hipótese de não haver acordo, deverá ser designada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que deverá ser apresentada resposta. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.005.003404-5 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X EVANDRO PLÁCIDO DE AGUIAR), ARTHUR CARDOSO FREITAS PLÁCIDO DE AGUIAR Decisão:Defiro JG.Fixo, a título de tutela antecipada, os alimentos provisórios no valor de 01(um) salário mínimo, até o dia 10(dez) de cada mês, os quais deverão ser pagos mediante depósito na conta corrente informada à fl. 04. Cite-se. Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 21/02/08 às 15h. Intimem-se. Na hipótese de não haver acordo, deverá ser designada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que deverá ser apresentada resposta. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.005.001532-0 - GILSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.005.000242-4 (16569) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE DA SILVA FERREIRA Despacho:Fls. 101: Defiro, devendo a diligência ser acompanha por representante da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.005.000614-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILTON DE ALBUQUERQUE REIS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Tendo em vista o teor dos documentos de fls. 43/52, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.005.000668-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm provas a produzir. Aguarde-se a vinda do Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.003119-6 - Inventariante: MANUEL DA PAIXÃO DO NASCIMENTO EMANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO X MARIA NOELIA FERNANDES DO NASCIMENTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação dos interessados sobre o auto de avaliação de fl. 17. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000246-3 - Inventariante: JANAINA SANTOS DE RESENDE MUNIZ REIS X MARCELO MUNIZ REIS (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimaçãp do inventariante para que atenda ao requerimento da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.005.001602-6 - CONDOMÍNIO GOLDEN PARK, Síndico: HELENIO JOSÉ CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Cumpra a ora embargante a regra do art. 475-L, § 2º, do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.002948-7 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB, Síndico: ANGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ALF EIKAAS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor, sobre a certidão de fl. 36. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001255-2 - ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X UNICARD ( UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1- Certifique, o cartório, quanto à tempestividade da contestação apresentada.2- Analisando os presentes autos, verifico que embora se trate de procedimento ordinário, não foi dada à parte autora oportunidade de manifestar-se em réplica. Portanto, diga o autor, em réplica, no prazo de 10 dias.3- Designo audiência preliminar para o dia _____/_____/2008, às _____ horas (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002107-3 - MUNICIPIO DE ARRIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POUSADA SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/02/08 às 13horas (art. 331, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000433-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA X Síndico: WILLIAM SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) ISA DE BARROS FURRIEL, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1060/50, bem como a declaração anual de renda ou de isenção, para análise de pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.005.000069-3 (1943) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Indefiro o requerido as fls. 88/89. Como bem destacou o Douto Promotor de Justiça, além de o processo já ter sido extinto, o interessado deve formular a sua pretensão pela via própria. Retornem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.005.001280-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. Decisão:Fls. 34: Indefiro, por ora, devendo a parte autora esgotar os meios para localizar a expropriada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.002367-7 - ALOISIO SANTIAGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência formulada (fls. 14) e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Se, honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baoxa e aquivem-se os autos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.000458-9 - ELIZIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOUZA CRUZ S.A. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do embargante p/ o recolhimento das custas e taxa discriminadas as fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.005.000326-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS JOSE MENDONÇA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Venha a prova documental superveniente pleiteada pelo embargante, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser observado o disposto no art. 397, do CPC.Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000673-0 - ANDREZA CARVALHO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE WILSON FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Intime-se o executado, via D.O., na forma do disposto na Lei Estadual nº 3350/99. 2- Na hipótese de silêncio do mesmo, expeça-se ofício ao FETJ, remetendo-se os autos, após, ao arquivo, com a respectiva baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.005.000567-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)), MARIA EDUARDA MENDONÇA DOS SANTOS Sentença:[...] declaro, por sentença, extinto o presente feito [...] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.003403-3 - AUTO MECANICA SERVI BEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a autora não logrou demonstrar que haverá prejuízos a sua economia com o recolhimento das custas processuais, indefiro o requerimento de JG.Venha o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelemento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.005.001617-1 - GENÍCIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAREM DIAS DA SILVA BUENO A intimação do autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000051-5 - MARIA RITA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte ré (denunciante), para que forneça cópias da procuração, bem como do GRERJ, para acompanhar a Carta precatória de citação da denunciada \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.005.000864-7 - ADEILDA DE MACEDO PITA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO PEVIDOR LINHARES (ES-006080)) X UBIRATAN DE MELO BARROS E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de UBIRATAN DE MELO BARROS, declarando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, com fulcro no disposto nos artigos 3º, II c/c 1.767, III, ambos do Código Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.005.000143-0 (15824) - Inventariante: JORCILEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERNANI SIQUEIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao peticionario de fls.20 para requerer o que entender direito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.001274-2 - Inventariante: MARIA PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOÃO LUIZ PEREIRA Despacho:Venha a renúncia pro escritura pública ou termo nos autos, na forma do art. 1806, do Código Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.005.003715-0 - D.J. S. ESCHODER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X SECRETÁRIO DE SERVIÇOS E OPERAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a emenda. Anote-se na DRA. 2 - Verifica-se de fls. 16 que a impetrante recebeu licença para estabelecer-se desenvolvendo a atividade de \"lanchonete, casa de chá, de sucos e similares\", não constando do citado documento qualquer menção à autorização para atividade ligada à música \"ao vivo\" no local. Diante disso, não vislumbra o Juízo a existência de fumus boni iuris, pelo que não há como ser deferido o pedido liminar de autorização de funcionamento, inclusive com música, conforme requerido. Ademais, a verificação acerca da obediência ou não pela impetrante do determinado na intimação de fls. 26 constitui matéria que demanda dilação probatória, a qual não é cabível nos estreitos limites do mandado de segurança. Pelo exposto, indefiro o pedido liminar. 3 - Cite-se e notifique-se. 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000297-4 - R.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X E.B.L. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) Sentença:Homologo, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 67/68 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários pro rata.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.000943-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721) Despacho:Regularizem as partes a sua representação processual, em 10 dias, vindo aos autos os atos de nomeação dos respectivos procuradores. Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002351-3 - DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo,08/01/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002529-7 - SUMMER HOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado a intimação do Autor para recolher as custas judiciais para a intimação do Perito. Lucimar T. M. de Souza Ribeiro Arraial do Cabo, 08/01/08.AJ, matrícula 01/15.784 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003226-7 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)), GABRIEL MENDONÇA DA SILVA Decisão:1)Defiro JG.2)Aplico o rito ordinário.3)Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido pelo autor, qual seja, 1/2 (meio) salário mínimo, a ser pago mediante depósito em conta bancária a ser aberta pelo Juízo em nome da representante legal do (a) menor. Oficie-se à instituição bancária.4)Cite(m)-se para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5)Designo o dia ___/___/2008 às ____ horas e ____ minutos para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal deste juízo. Intimem-se. 6)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.005.003226-7 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)), GABRIEL MENDONÇA DA SILVA 1)Defiro JG.2)Aplico o rito ordinário.3)Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido pelo autor, qual seja, 1/2 (meio) salário mínimo, a ser pago mediante depósito em conta bancária a ser aberta pelo Juízo em nome da representante legal do (a) menor. Oficie-se à instituição bancária.4)Cite(m)-se para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5)Designo o dia 20/03/2008 às 14 horas e 00 minutos para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal deste juízo. Intimem-se. 6)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.005.002263-6 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Fls. 91/92; 94/95: Defiro. Anote-se onde couber. Defiro vista ao novo patrono, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.000522-7 - CONDOMÍNIO POUSADA DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA VALVERDE LTDA Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.001129-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LIANA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Os autos estão paralizados em cartório desde setembro aguardando o cumprimento do determinado às fls. 22. Sendo assim, indefiro o pedido formulado às fls. 25, devendo o autor cumprir a determinação de fls. 22, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.002452-9 - LEDA MARIA ROCHA CASACA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X JADIR DE TAL (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Despacho:Designo o dia 06/03/08, às 13h, para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.001610-9 - LUIZ FLAVIO MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X DENISE RODRIGUES DA SILVA Decisão:O autor não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de demonstrar que efetivamente esteja enfrentando dificuldades financeiras, como alegado a fls. 38. Por outro lado, verifica-se de sua qualificação que o autor reside em endereço nobre do Município de Niterói, fato incompatível com a miserabilidade jurídica alegada. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça e o requerimento de pagamento de custas ao final. Venha o recolhimento em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c paralisação de obra \r\n\r\nProc. 2005.005.000547-8 - JOSE DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X UBIRATAN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Decisão:1- Verifica o juízo que não foi dada oportunidade aos autores de manifestarem-se sobre a contestação, razão pela qual intimem-se para que, caso queiram, manifestem-se em réplica.2- Cumpra o réu o determinado às fls. 58. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.005.000559-4 - ADAIL CARNEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de casamento de ADAIL CARNEIRO ALVARENGA para que, no campo destinado ao seu ano de nascimento, passe a constar 1969 em vez de 1964, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.005.001636-1 - MARIA NAZARE MENDONÇA RODRIGUES, Falecido: ARCENIO JOSE MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de óbito de ARCÊNIO JOSÉ MOTTA, passando a constar seu estado civil de divorciado em vez de \"casado\", bem como, em razão disso, excluir do assento o nome da sua ex-esposa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.002149-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)), ISRAEL FERREIRA PINTO Decisão:Defiro JGAplico o rito ordinário.Cite-se para responder no prazo de 15 dias. Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 03/04/08 às 14:30horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000192-2 (1388) - FELIX AUGUSTO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Promova o cartório a abertura do segundo volume dos presentes autos.2)Cumprido o item anterior, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1995.005.000201-0 (141) - JOSE BOLAES MONICA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Pela análise dos autos verifica-se que o valor recebido a maior pelo autor refere-se à taxa judiciária e deveria ter sido repassada ao Judiciário. Não se tratando de benefício previdenciário, inaplicável, no caso, o art. 115, II, da L. 8213/91.Pelo exposto, reconsidero o despacho de fls. 188 e determino que os atuos retornem ao Contador da Comarca para que informe o valor da taxa judiciária atualizado monetariamente, após, intime-se pessoalmente o atuor para recolhimento do valor apurado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1995.005.000377-3 (257) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S.-.I. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Despacho:1)Modifique-se a D.R.A., anotando-se onde couber, para que conste, como patrono do autor, o avogado que subscreve a Petição de fls. 34 dos autos dos Embargos.2)Cumprido o item anterior, intime-se para promover o andamento do feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.005.002332-1 - EUNICE TEIXEIRA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X REDIF- ADMINISTRADORA DE CONSOR CIO S/C LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 45, integralmente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.005.000762-0 - OTACELIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X ESTE JUIZO Sentença:A superveniência de desentendimentos entre os requerentes (vide petição de fls. 27) impõe a extinção do feito por perda do objeto, sendo neste sentido o parecer do Ministério Público (fls. 28v.). Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.005.003289-9 - LUCIANO DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X MARIANGELA DE JESUS PINTO PEREIRA) Decisão:1) Defiro JG.2) Aplico o rito ordinário.3) Cite-se para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.4) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 21/02/08, às 13horas e 30minutos. Intimem-se. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 407574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.009.000006-1 - GABRIELA DA SILVA SENEBRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOM JARDIM - SRA.MARTHA KLEIN LOPES VELLOSO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar e determino que a autoridade coatora reserve uma das vagas do cargo de professor de primeira a quarta série e que se abstenha de realizar a escolha dos locais de trabalho dos empossados no referido cargo, até a sentença de mérito... \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001407-0 - CRISTIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA (RJ-128520)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTROS Decisão: Por ora, a medida liminar pleiteada merece ser indeferida, eis que não está presente, até o momento, verossimilhança das alegações autorais. A modificação na pontuação de títulos pode, em tese, ter decorrido de erro material. Intime-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.009.000007-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:...Desta forma, REJEITO os pedidos de liberdade provisória e de relaxamento... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.000625-3 - V.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X J.B.S. Despacho:à parte autora sobre fl. 37 verso. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001407-0 - CRISTIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA (RJ-128520)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTROS) Não foram apresentadas cópias da inicila para fins de notificação. \r\n\r\nId: 407552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.001266-0 - Manoel Messias da Silva Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001267-2 - Tanea Suzana Rodrigues Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001274-0 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Marcelo Assis Pereira. SOBRE FLS. 28, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000409-4 - Alexandro Sigaia Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000410-0 - Antônio José da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000412-4 - Gilson Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000413-6 - Juarez da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000416-1 - Janaina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000425-2 - Antonio Cesar Werneck Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000439-2 - Joselias Lucio Atanasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.877.001051-8 - Jailton Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Manoel dos Santos Luiz. Intime o autor para que no prazo de 05 dias, diga se tem algo a mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.877.001283-0 - Pedro Paulo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000084-2 - José Mendel Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000629-7 - Joyce Baptista Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Itaucard Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.877.000417-3 - Deneci Cabral Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 407111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ135690 - Jalner Correa Monteiro\r\n\r\nProc. 2007.849.000133-0 - Hueliton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). \r\n\r\nProc. 2007.849.000134-2 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). \r\n\r\nId: 407098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.878.000003-8 - Vanderlei Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515, Fabricio Luis da Silva Cruz - OAB RJ142595). X Folha de São Paulo e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 18/02/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000389-0 - Gonçalo do Espírito Santo Gomes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Diante da certidão de fl 20 vº redesigno a AIJ para o dia 27/02/2008, às 11:15 horas. Intimada a parte presente. Registre-se. \r\n\r\nId: 407110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdoção, C/C GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.018.000001-3 - L.F.P. E OUTRO, J.C.K.M., A.C.K.M. Decisão:1. Tendo em vista promoção favorável, defiro a guarda provisória das crianças aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Comunique-se, imediatamente, ao abrigo municipal o deferimento da guarda provisória, por ofício;2. Emende os requerentes, em 10 dias, a petição inicial incluindo no pólo passivo os genitores das crianças e requerendo-se, também, a suspensão do pátrio poder;3. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.018.003169-0 - GEORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X LYDIA PAULA DOS SANTOS Despacho:1. Traga o autor comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida;2. Substitua o autor fl. 04 dos autos, posto que seu início está ilegível;3. Esclareça o requerente o benefício prático que almeja no presente feito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.003142-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONEY DAS CHAGAS TAVARES Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 20, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a intimação do réu, tendo em vista que este não foi cientificado da presente demanda. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Recolha-se o mandado de citação, independentemente de cumprimento. Certificado o eventual trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000014-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LÚCIA CYPRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de rencosideração pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.018.003182-2 - WAGNER CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X BRADESCO SEGURO), DELPHOS SEGURADORA S/A Decisão:1. Traga o autor aos autos comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;2. Esclareça o autor, em 10 dias, se deu correto cumprimento ao art. 276 do CPC (v. art. 275, II, 'e', do CPC). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.018.003107-0 - ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Audiência de conciliação dia 12/03/2008, às 14:45 h. (Art. 277 - CPC). \r\n\r\nProc. 2007.018.003108-1 - MARIA HELÍCIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Audiência de conciliação dia 12/03/08, às 15:30 h. (Art. 277, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.018.003109-3 - SEBASTIANA PACHECO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Audiência de conciliação dia 12/03/2008, às 15:00 h. - Art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.018.003113-5 - MANUEL DA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Audiência de conciliação dia 12/03/2008,às 15:15 hs. - Art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.018.003193-7 - ILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Traga o autor aos autos comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida;2. Esclareça o autor se o benefício previdenciário almejado foi requerido administrativamente, juntando aos autos, em caso de resposta positiva, fotocópia da decisão de indeferimento ou intimação desta, também no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;3. Traga aos autos o autor qualificação e endereços completos das testemunhas de fl. 11 in fine, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.018.003194-9 - PEDRO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Traga o autor aos autos comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida;2. Esclareça o autor se o benefício previdenciário almejado foi requerido administrativamente, juntando aos autos, em caso de resposta positiva, fotocópia da decisão de indeferimento ou intimação desta, também no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;3. Traga aos autos o autor qualificação e endereços completos das testemunhas de fl. 11 in fine, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.018.003195-0 - JOANA DARCK MARQUES GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Traga o autor aos autos comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida;2. Esclareça o autor se o benefício previdenciário almejado foi requerido administrativamente, juntando aos autos, em caso de resposta positiva, fotocópia da decisão de indeferimento ou intimação desta, também no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;3. Traga aos autos o autor qualificação e endereços completos das testemunhas de fl. 12 in fine, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.018.003196-2 - VALDEVINA CODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Traga o autor aos autos comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida;2. Esclareça o autor se o benefício previdenciário almejado foi requerido administrativamente, juntando aos autos, em caso de resposta positiva, fotocópia da decisão de indeferimento ou intimação desta, também no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;3. Traga aos autos o autor qualificação e endereços completos das testemunhas de fl. 11 in fine, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.018.000249-0 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734), Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MARTINHO CARLOS DA CONCEIÇÃO), ROGELIO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Diante da manifestação do autor, na qual informa que o réu não desocupou o imóvel, expeça-se mandado de despejo;2. Expeça-se, também, mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre tantos bens necessários para garantir a execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com base no Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.018.000621-5 - K.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre o bem indicado. Sendo positiva a diligência, intime-se a financeira sobre a penhora. Proceda ao levantamento dos bens penhorados nos autos em favor do executado.Indefiro o pedido de atualização do débito, eis que já decorreu o prazo para o oferecimento dos embargos à execução, razão pela qual entendo que deverá pleitear a diferença apontada em nova execução, após o término desta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000651-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GT - LAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Decisão:1. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento;2. Após o levantamento, defiro vista dos autos a parte executada pelo prazo de cinco dias. Anote-se onde couber o nome do patrono desta. \r\n\r\nProc. 2006.018.000652-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MACABULAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Decisão:1. Fl. 49/50. Defiro o prazo de cinco dias;2. Anote-se onde couber o nome do patrono da executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.000760-1 - DENISE JOSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X HAROLDO BASTOS TINOCO Decisão:Diante da falta de manifestação da parte autora referente a determinação judicial, mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.018.000073-1 (7430) - CELSO RICARDO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X FLÁVIO HENRIQUE DE MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:1. O recorrente foi devidamente intimado para efetuar o preparo do recurso interposto, no entanto, deixou de fazê-lo, desse modo, julgo deserto o recurso de apelação.2. Certifique-se o eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000292-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.C.), Falecido: J.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)), R.L. Decisão:1. Intime-se o irmão do falecido para dizer se aceita realizar o exame de DNA como requerido pelo laboratório;2. Indefiro o pedido de fl. 43, item \"b\", eis que não há como certificar-se que o material a ser emprestado para exame efetivamente pertencia ao falecido ou, mesmo, que o modo de captação de tal material mostrava-se adequado à preservação da informação genética. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.018.001548-4 - JULIANA MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - SR. CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES Decisão:1. Tendo em vista a promoção de fls. 175/177, e o provável cometimento de fato ilícito por uma das partes em litígio, cuja apuração e deslinde do feito dependem da medida requerida pelo Ministério Público, defiro a busca e apreensão. Expeça-se mandado imediatamente, intimando o Parquet para acompanhamento da diligência, que deverá ser cumprida ainda esta semana;2. Após cumprimento da diligência e juntada do mandado aos autos, voltem conclusos para instauração de incidente de falsidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.018.000120-0 (8580) - RENATO BARBOSA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ LAÉRCIO PAIXÃO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000111-9 (8725) - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X PAULO CÉLIO RIBEIRO), REGINA DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:1. A presente Ação Ordinária objetivava a condenação dos réus a confeccionar escritura pública da área de terra comercializada entre as partes, sob pena de multa diária. Este pedido veio a ser, em recurso, julgado procedente;2. Logo, não há condenação dos réus a apresentar correta demarcação da área ou comprovantes de pagamento de ITR, razão pela qual indefiro tais pedidos;3. Indefiro, de igual forma, pedido de remessa dos autos ao contador do Juízo, pois cabe ao credor a confecção dos cálculos do valor que entende devido, conforme art. 475-B, caput, do CPC;4. Tendo em vista a inércia do autor na marcação de dia e hora para confecção da escritura pública, o que depende da conjunção de vontades e atos de ambas as partes, suspendo a fluição da multa diária estabelecida no acórdão. P.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.018.003030-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X VERA LÚCIA NEVES RIBEIRO STENGEL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.018.003170-6 - GEORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X TRANSPORTE CLASSE), ROBSON DE MORAES LIMA Decisão:1. Traga o autor aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.018.000001-5 (2540) - DEMERI DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento de acordo com a informação de fl. 122, devendo o mandado ser expedido em nome do patrono do exequente caso tenha poderes para receber. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.018.003106-8 - ALBA CRISTINA MERIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ANDRÉ LUIZ DUTRA MARTINS) Decisão:1. Não obstante o respeitável entendimento esposado pelo preclaro Promotor de Justiça às fls. 14/15... \r\n\r\nId: 407553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.019.000929-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936) Sentença:Trata-se de Ação Civil Pública, com requerimento de liminar, proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro e Promotoria de Justiça de Cordeiro em face do Município de Cordeiro; Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Cordeiro; Monart Produções e Atividades Artísticas Ltda; Fintelman e Vogas Ltda e LPR Richa Gráfica e Editora Ltda (Criart).Às fls. 91 verso, a parte autora requer a extinção do feito, em razão da perda do objeto, uma vez que a 65ª Exposição Agropecuária de Cordeiro já foi realizada.É o breve relatório. Decido.Após análise dos autos, é imperioso reconhecer a perda do objeto no presente feito, e a perda do interesse de agir.Considerando a manifestação Ministerial de fls.91 verso, bem como tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.019.000572-0 - FILIPHE DE SOUZA FERNANDES, MARLENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X LUCIANO DA SILVA FERNANDES Defiro pelo prazo requerido em fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.019.000224-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JOSÉ FARINHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), J.M.P.B. Decisão:Diante da certidão de fls. 52 e da manifestação Ministerial de fls. 57 verso, decreto a revelia da parte ré, determinando o desentranhamento da contestação e documentos de fls. 24/51. Após, especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.019.001525-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X ALEXANDRE DE AGUIAR DINIZ), M.P.B.D. Decisão:...Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal vigente vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pela representante legal do menor. Em caso de existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da representante legal da parte autora. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S. até decisão final do Juízo...Designo o dia 03/03/2008, às 13:00 horas, para a realização de AC, e não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68... \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000397-5 - VANDERLEY CORDEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). FLAVIA AGUIAR LISBOA (RJ-159327E)) X Falecido: MARIA CORDEIRO DE MELLO Sentença:Vistos, etc. Considerando o pedido inicial, bem como de fls.21/22, na forma do inciso I do artigo 269 CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia informada. P.R.I.. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquivems-e. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.019.001253-2 - JUREMA GRANJA PEDREIRO E OUTROS X CARMELITA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Despacho:Diante de fls. 55, cumpra-se o patrono da parte requerente, integralmente, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.019.000055-6 - OSMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X GERALDO PETRILHO Atenda-se a Fazenda Estadual (...pela vinda da Guia de Controle de ITD...) \r\n\r\nProc. 2006.019.000813-2 - ORLANDO FERREIRA PINTO E OUTRO X DALILA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Aos requerentes sobre manifestação da Fazenda Estadual (...vinda da Certidão da Fazenda Estadual...). \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.019.001960-0 - MINISTERIO PUBLICO, X Sentença:Iniciado o procedimento de apuração de ato infracional, após a apresentação da adolescente, o Ministério Público concedeu remissão como forma de exclusão do processo. Isso posto, com base no Artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público às fls. 37/38, com a aplicação da medida sócio-educativa de ADVERTÊNCIA ao adolescente, que deverá ser aplicada pelo Comissário de Justiça deste Juízo, em ato designado para tal fim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se a adolescente e seu representante legal e o Ministério Público e à Defensoria Pública.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.019.001448-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FERREIRA MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado JORGE FERREIRA MACHADO, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.001604-9 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GEDIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.019.001119-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Venha aos autos comprovação de que o réu foi notificado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.019.002094-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTE Decisão:...DEFIRO liminarmente a medida pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ocasião em que serão apreendidos os documentos do bem, para o endereço da inicial, lugar onde o bem está guardado ou depositado, entregando-se o bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, na pessoa de seu representante legal ou a quem este indicar, consolidando-se a posse e a propriedade do bemk, facultado ao réu, dentro do prazo de cinco dias do cumprimento da liminar, pagar a integridade do débito. Executada a liminar, cite-se o réu para em 15 dias, contestar. o mandado de busca e apreensão poderá ser cumprido nos dias e horários previstos no artigo 172 do Código de Processo Civil, bem como autorizado o uso de força policial, se necessário, nos termos do artigo 662, do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se avalistas. Intimem-se. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.019.002154-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCELO DA CUNHA DONORATO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça, de fls. 21 v. \r\n\r\nProc. 2008.019.000003-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RENATO ARRUDA FREITAS Despacho:D.R.A. Venha a complementação das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Cordeiro, 07/01/08. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.019.001425-0 - CORREA E BOTELH0 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Redesigno a audiência para oitiva da testemunha para o dia 22/01/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.019.000129-4 (658/90) - ZILA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha aos autos a planilha, conforme mencionada às fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.019.000575-3 - MARIA SILVIA PINHEIRO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:1-Anote-se onde couber fls. 53.2-Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000595-9 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o requerente seu pedido de apensamento aos autos de nº 2007.019.000559-5, tendo em vista que não faz parte do polo ativo daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.019.001962-4 - RODNEI CLÁUDIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X BANCO ITAÚ Despacho:Antes de apreciar o pédido de JG., venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001383-6 - JAQUELINE MANSUR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando-se a manifestação de fls. 206/207, esclareça o Sr. Perito o item \"2\" de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.019.001410-5 - JULCILENE MONTECHIARE FOLLY (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte requerente sobre fls. 178/180 e fls. 194/195. \r\n\r\nCobrança, POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.019.001627-1 - ESPÍNDOLA PUBLICIDADE E SONORIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)) X META COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1-Revogo o despacho de fls.25, por tratar-se de Rito Sumário.2-Designo Audiência prevista no artigo 277 para o dia 03/03/2008, às 13:30 horas, uma vez que se trata de procedimento sumário que exige a realização da audiência, momento oportuno para oferecer contestação, devendo constar do mandado que esta deverá ser oferecida em audiência ainda que presidida por conciliador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001480-6 - MARIA LUIZA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão: ...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito...Retire-se o presente feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.019.000163-2 - MAURÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Considerando que as partes chegaram a um acordo, conforme noticiado às fls. 89/90. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça já deferida às fls.46. Torno sem efeito a decisão de fls. 87. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.019.001942-7 - CELSO MOURA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que a parte Ré foi devidamente intimada da decisão de fls. 52/55, conforme ofício de fls. 58, e a informação da parte Autora de fls. 58 verso, dando conta de que até a presente data a tutela deferida não foi cumprida, MAJORO a multa fixada na decisão de fls. 52/55 para R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto indevido. Intime-se para cumprimento, com urgência, da decisão de fls. 52/55 e desta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.019.000534-5 - ADÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X VERA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Atenda o MP em 10 dias (...devendo a parte ré dizer o que pretende - fls. 53 e ss). \r\n\r\nProc. 2007.019.000013-5 - BERNADETE REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CARLOS AMÍLCAR BISCÁCIO TEIXEIRA Despacho:Em 17 de dezembro de 2007, na sala de audiências do Juízo de Direito desta Comarca, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, às 14:20 horas, realizou-se audiência designada nestes autos. Presente o ilustre representante do Ministério Público. Ao pregão, respondeu a parte autora e o patrono do réu.Aberta a audiência, pelo patrono do réu foi justificada a ausência do mesmo por um falecimento ocorrido em sua família, sendo requerida a redesignação da audiência, tendo em vista haver possibilidade de acordo. A autora não se opôs à redesignação da audiência de conciliação. Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes.Nada mais havendo, determinou às 14:45 horas, a MM. Juíza de Direito o encerramento da presente. Eu, ____________, secretária, o digitei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.019.000160-7 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X ALTINO CAMPOS DE MATTOS LUIZ), M.C.V.C.L. Despacho:1-Defiro a justiça gratuita à parte executada.2-Diga a parte exeqüente, diante da justificativa de fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.019.000197-8 - JAQUELINE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno Audiência Especial Conciliatória para o dia 25/02/2008, às 16:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.019.000039-6 (3677/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X CARLOS JOSE BADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000250-8 - BELLES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X PSELDA- CONFECÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE LINGERIE LTDA Fls. 25/38. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.019.000145-0 (8756/01) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.019.001685-2 - ACYR BARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (pela manifestação do exequente). \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.019.000577-7 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Isso posto, considerando, que não se encontram presentes na espécie os requisitos para a concessão da medida liminar, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000603-4 - ELCI TORRES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO UNIBANCO Ao requerente sobre fls. 15 v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.001093-6 - ANTONIO DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X FABIO GUEDES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Pensão Alimentação, proposta por......Isso posto, face à revelia dos réus, e estando presentes os pressupostos legais, e, considerando que ......, JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando ANTÔNIO DE AZEVEDO COELHO do pagamento da pensão alimentícia ..... \r\n\r\nProc. 2006.019.002007-7 - MARILDO ABREU MELENGATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.M Sentença: Trata-se de requerimento de exoneração do dever de alimentos, formulado por MARILDO ABREU MELENGATE em face de HELEN MATIAS MELEGATE, representada por sua mãe JANETE DE AGUIAR MATIAS. Juntou os documentos de fls. 05/08. Citação positiva às fls. 20 verso, sem apresentação de Contestação. É o relatório. Decido. Considerando que a parte ré, devidamente citada às fls. 20 verso, quedou-se inerte, o que traz como conseqüência a revelia, cabendo o julgamento antecipado da lide. ... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial desobrigando MARILDO ABREU MELENGATE a prestar alimentos para HELEN MATIAS MELENGATE e, por via de conseqüência declaro extinto o presente feito, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Torno definitiva a tutela de fls. 12. Oficie-se ao empregador do Requerente... \r\n\r\nGuarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2006.019.001749-2 - CATIA SILENI GARCIA MARTINHO DA SILVA X FABIANO BARCELO CAETANO, F.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando o teor de fls. 25 e manifestação Ministerial de fls.31, declaro extinto o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Retire-se o presente feito de pauta Sem custa, face a Gratuidade de Justiça já deferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.019.001772-6 - FRANCISCO JOSÉ VIDAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 74. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2004.019.000627-1 - HILDA RODRIGUES CHERMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) fLS. 159/177. Diga o autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.019.001789-3A - AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X VALDENI DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.019.000012-0 (7668/00) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X FEIRA LIVRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:1-Diante da certidão de fls. 195, recebo a presente impugnação.2-Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.019.002196-3 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.019.001261-7 - M.P.E.R.J./.R.J., H.R.P. X A.I.S.C.A. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente procedimento... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.019.000099-4 (4591/98) - Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA, Inventariante: GERMANIO DE OLIVEIRA BARRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X GERALDO DE SOUZA BARRADA Despacho:Defiro fls. 156. \r\n\r\nProc. 1998.019.000119-6 (4680/98) - Inventariante: ROBERTO VENTURA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MARILENE SILVA CAVALHEIRO Venham as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.019.001320-4 -, Falecido: LUCIA HELENA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAROLINA DE SOUZA JEVOUX Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 41, por mim rubridado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de LUCIA HELENA MARTINS DE SOUZA. Custas na forma da Lei. Expeça-se a guia para pagamento do imposto devido. Após o trânsito em julgado, requisitem-se informações à Fazenda Pública Federal. P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2006.019.002017-0 - WALTER JAIME DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X Falecido: TANEA MARIA HERDY KROFF NEVES À parte interessada e à Fazenda Estadual sobre fls. 51. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2003.019.000937-3 - Inventariante: ELZA VEIGA FARINHA SILVA X JOSE HUMBERTO DA VEIGA FARINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.019.001013-0 (9783/02) - LIVIA BOTELHO DE ABREU, Assistente: ROMARIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas a ser presidida por esta Magistrada, conforme requerido às fls. 166. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.019.001855-1 - PRODA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.019.002151-3 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ALEXANDRE ESTEVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.019.002200-1 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X MILKAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão: Vistos, etc. Considerando-se o requerimento de fls. 39/40, que informa o domicílio da parte ré, constata-se que o foro é de competência territorial da Comarca de Duque de Caxias/RJ. Declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Duque de Caxias/RJ, competente para julgar a presente causa, na forma do artigo 94 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição, anote-se e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001473-7 - NILDA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CAPEMI- CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Fls. 124. Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.019.001837-0 - JÚLIO CESAR DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.019.001774-0 - CARLOS JOAQUIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X SUELY CHANÇA PACHECO GALLIL KAUTCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.019.000396-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.019.000002-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CLAUDIO NEVES GONÇALVES Despacho:D.R.A. Venha a complementação das custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição.Cordeiro, 07/01/08. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.019.000228-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA DE CARVALHO MONTEIRO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fls. 27 v. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.019.000772-1 - MARIA DA PENHA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Diga o autor sobre a certdão de fls. 58v, em 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.001746-9 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls. 150 verso e fls. 151 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.001777-7 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviço de telefonia móvel celebrado entre a parte autora ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e a ré TIM CELULAR, bem como para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.778,67 (cinco mil setecentos e setenta e oito reais, e sessenta e sete centavos), já incluindo a dobra prevista no art. 42, parágrafo único do CDC, a título de reparação por danos materiais, decorrentes de pagamento indevido. A quantia deverá ser corrigida e acrescida dos juros legais desde a data da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 1998.019.000192-5 (4487/98) - MANOELINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X HERMÍNIO DE PAULA MOURA Atenda-se ao Ministério Público (pela intimação do INSS e da PRECE para que se manifestem sobre fls. 128/129, encaminhando-se cópia da decisão judicial que fixou os alimentos). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000003-0 (1351/93) - IRENE GUARALDI ARTHUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Defiro fls. 286. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.019.000470-3 - SIMAREY CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Fls. 154. Às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000260-0 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado ás fls. 15 destes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ROBSON DA SILVA SANCHES e JAQUELINE SILVA DANTAS SANCHES... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.019.001832-0 - MARINETH FAGUNDES DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X COSME MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.019.000164-0 (4767/98) - CARLOS JOSE BADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Aguardando a Publicação sair no DO \r\n\r\nId: 407555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000705-0 - Alessandra Andrade Marioza. X Adriana da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95........Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. anote-se e registre-se. Sem custas. Certifcado o trânsito em julgado, dê-se baixa e a arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001152-1 - Elaine Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.\r\n\r\nProc. 2007.848.001171-5 - Carlos Edgar Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nProc. 2007.848.001301-3 - Vania Rosa Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774). X Cedae. Indefiro antecipação de tutela pois nas contas apresentadas pela autora junto com a inicial consta que há débitos anteriores às datas que a autora alega estarem pagas em dia, estando, assim, ausentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se A.C. já designada. \r\n\r\nId: 407099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Leila Santos Maia Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.020.000476-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO X JOÃO ABEL GONÇALVES FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO o Acusado JOÃO ABEL GONÇALVES FERNANDES, nas sanções descritas nos arts. 33 da lei nº 11.343/06.Atenta às diretrizes traçadas pelos arts. 59 e 68 do CP, passo à fixação da pena.O Acusado é primário, possui bons antecedentes, lhe sendo favoráveis todas as demais circunstâncias judiciais previstas nos artigos 42 da lei nº 11.343/06 e 59 do CP, fixo suas penas-base nos mínimos legais, i.e., em 05 (cinco ) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo tal valor fixado - a teor do art. 43 da lei acima referida - com fulcro no critério econômico , não havendo nos autos maiores subsídios a esclarecer as reais condições financeiras do Acusado, mas sim, pelo contrário, fortes indícios de que se trata de cidadão que vive na linha da pobreza. Em um segundo momento, verificando que o Acusado é primário, de bons antecedentes, que não ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.020.000663-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ELI DE SOUZA SANTANA Despacho:Venha a notificação do débito conforme determinado em lei. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação e pagamento do imposto causa-mortis. \r\n\r\nProc. 2007.020.000512-4 - Inventariante: ZILÁ MACHADO LEITE X MANOEL LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000299-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.020.000491-0A - WEST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCÓPIO D. D. DE ALVORENGA (MG-076125)) X SANTÉ ET VIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e CONDENO o Excipiente ao pagamento das custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000503-3 - CLAUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X PAULO JOSÉ DE ANDRADE Decisão:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que tanto o pagamento das custas ao final do processo, quanto a gratuidade da mesma são incompatíveis com a situação financeira do Exeqüente. Ressalte-se que o mesmo tem um patriomônio superior a R$ 700.000,00(setecentos mil reais). Tinha uma plantação de eucalipto superior a R$ 40.000,00(quarenta mil reais), plantação esta que demanda grandes investimentos de contratar uma grande assessoria jurídica, como faz prova o documento de fls.05. Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e do pagamento das custas ao final do processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.020.000491-0B - WEST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCÓPIO D. D. DE ALVORENGA (MG-076125)) X SANTÉ ET VIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO , por falta de amparo legal.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.020.000230-8 (4447/03) - SOLONY TURQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANE TURQUE VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.244/248 e 259/263, uma vez que sua apresentação é intempestiva. Desentranhe-se, renumerando o feito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000003-4 (019/94) - Inventariante: ALCEU GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ZULMIRA MARIA DE ORNELLAS CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, fls.355. \r\n\r\nProc. 1996.020.000037-3 (1323/96) - Inventariante: ANNETE EMERICH SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO BAPTISTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.020.000458-2 - GLEYCIANE PAES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS MORAES DA CRUZ Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.020.000422-3 - HÉLIO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X WILLY FREDERICO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Manifestem-se as partes sobre provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.020.000491-0 - SANTÉ ET VIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X WEST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Suspendo o processo tendo em vista a exceção de incompetência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.020.000045-9 (3176/2001) - JILCLIMAR MAURÍCIO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOACIR OLIVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Mandado de Lavratura e Registro de Escritura já expedido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000354-0 - ODEMIR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei nº 1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nId: 407564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.073.003346-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887) Decisão:(...)INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória do denunciado ROGÉRIO MESQUITA...CLÁUDIO COELHO(...) \r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001819-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:Tendo em vista o requerimento da defesa, RETIRO o feito de pauta de designo o ato para o dia 14/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003799-2 - MP X LEANDRO FAVARIS RADAEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Audiência para oitiva de testemunha designada para 06/03/2008, às 16 horas \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.073.000830-0 (2416) - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X R.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574) Providencie a parte ré o recolhimentos das custas de fls. 95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002217-2 - M.A.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X J.C.R. Providencie a parte autora o recolhimento das custas de fls. 10. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.073.001857-9 - SERGIAN VIANNA CARDOZO X CLAUDIA MARIA FERREIRA RIODADES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), GIOVANNA RIODADES CARDOZO, Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Trata a petição de fls. de embargos de declaração onde pretende a parte ré seja esclarecido pelo Juízo quanto à visitação do pai, autor, à menor GIOVANA. Os embargos são tempestivos, porém, devem ser rejeitados na medida em que não há na petição inicial qualquer pedido de regulamentação de visitas, o que foi feito no curso do processo apenas para estabilizar a situação na qual se encontrava a criança, entretanto, ao proferir sentença o Magistrado deve ater-se ao pedido, e, regulamentando a visitação, que, frise-se, tampouco foi requerida em pedido contraposto da ora Embargante, estaria proferindo sentença extra petita, o que é vedado pelo art. 460 do CPC. Desta forma, RECEBO os embargos interpostos, para REJEITÁ-LOS na forma da fundamentação acima, por entender não haver qualquer omissão, obscuridade ou contradição que deva ser sanada. P.R.I.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000722-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTER DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, uma vez que não há motivo para o deferimento da suspensão requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.000091-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.073.001536-4 - CHEVRON BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL (RJ-131344), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.073.000072-3 - MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X TEXACO BRASIL LTDA Despacho:Certifique o Cartório quanto ao oferecimento de Embargos pelo Executado, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.073.000048-6 (1026) - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ELIANA CUSTÓDIO DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.073.000438-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000889-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.073.003954-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUY BORGES SILVA Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO ITAULEASING S/A em face de RUY BORGES SILVA sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 12.08.2007, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 12/13 e da notificação extrajudicial de fls. 10/11 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.003964-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA DO NASCIMENTO CALDEIRA ROSA PROENÇA Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de FLÁVIA DO NASCIMENTO CALDEIRA ROSA PROENÇA sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 25.09.2007, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 14/15 e da notificação extrajudicial de fls. 17/19 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.003965-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLI LEAL DE SEQUEIRA Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de MARLI LEAL DE SEQUEIRA sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 23.08.2007, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 17/18 e da notificação extrajudicial de fls. 21/22 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:A Doutora Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, Juiz de Direito Titular e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Guapimirim.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a Lei foram sorteados 35 (trinta e cinco) nomes para compor o Corpo de Jurados, sendo 21 (vinte e um) efetivos e 14 (quatorze) suplentes, para funcionarem na Primeira e Segunda Sessão Judiciárias no ano de 2008, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:Efetivos:1)Lúcia Helena de Miranda Andrade; 2) William Vagner Vivas; 3) Silas da Silva Cardoso; 4) Ester Queiroz; 5) Lia de Andrade; 6) Elias Pires de Carvalho; 7) Romeu da Silva Marmelo; 8) Mariana Feliciana Miranda; 9) Renato Marques Moreira; 10) Paulo Malta Santos; 11) Silas da Silva Cardoso; 12) José Ricardo Felix; 13) Wilson Daniel Lopes; 14) Juliana Coelho Bittencourt; 15) André Luiz O. S. Maia; 16) Nilton Reinholz Laureth; 17) Dione Cristina da Silva; 18) Alessandro de Souza Silva; 19) Mario Luiz Silva Mico; 20) Cláudio dos Santos Batista; 21) Marcos Linhares da Silva.Suplentes:1) Carlos Alberto Carvalhães; 2) Lídia de B. V. Albuquerque; 3) Juliana Santos S. Fonseca; 4) Cristiane Pires dos Santos; 5) Juliano Moreira de Sá; 6) Marcos Aurélio A. Barreto; 7) Ronaldo F. T. do Nascimento; 8) Flávia Cardoso de Souza; 9) Alexandre Borges Leal; 10) Isabel de C. Santos; 11) Patrícia Helena Casemira; 12) Luciene da Silva Rocha; 13) Patrícia Farias Pontes; 14) Ademir Libert; 15) Fernando Rodrigues Silviano.A todos os quais e a cada um de per si, ficam intimados de que possuem o prazo de 20 (vinte) dias para contestar a presente nomeação ou apresentar justificativa plausível para a exclusão de seu nome desta lista. Dado e passado nesta Cidade de Guapimirim Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de janeiro de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/28362 digitei e Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. Do Responsável pelo Expediente - matr. 01/28091 subscrevo. Myriam Terezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular e Presidente do Tribunal do Júri. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.001405-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Decisão:\"...iNDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO PAULO SERGIO CARVALHO DIAS'. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001588-1 - SOCIEDADE CIVIL DA COMUNIDADE PARQUE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA WILMA MARTINS BRAGA Certifico que por ordem verbal da MM Juiza de Direito Dra. Myriam Therezinha S. R. Cury, a audiência foi redesignada para o dia 03/04/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.073.000604-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Providencie o autor o recolhimnto das custas para o cumprimento do despacho de fls bem como as cópias necessdárias para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.073.004086-3 - R.A.H. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X R.M.S.D.), R.D. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/2008 às 15:40h, Int, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.000168-5 - LONI BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Certifico que por ordem verbal da MM Juiza de Direito Dra. Myriam Therezinha S. R. Cury a audiência foi redesignada para o dia 03/04/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.002756-8 - NEYDE MACHADO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA RAPOSO Despacho:Atenda a inventariante ao requerido pela Fazenda Estadual, e, após, dê-se nova vista dos autos a esta última. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.002975-2 - ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Em réplica, após, em provas, justificadamente. Int. \r\n\r\nId: 407746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de escritura pública c/c reintegração de posse,perda e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000655-5 (3338/03) - NEUZA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rafael Rezende das Chagas, foi redesignada a audiência para o dia 11/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.069.000163-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Designo o dia 11/03/2008 às 14:00 horas para oitiva da testemunha Carlos Frederico. Ciente a parte ré da nova data. Expeça-se mandado de condução coercitiva da testemunha Carlos Frederico. Publique-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.001583-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELOIR SEVERINO DE SOUZA \" Ao autor.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.005029-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HELIO DE SOUZA AFONSO \"À parte autora sobre fls. 42/51.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000045-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS LESSA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.069.000335-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANA MARIA SOUZA GERASSO Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 43/44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000428-2 - BV FINANCEIRA S.A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JONILSON BIZERRA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão, devendo o Representante do autor entrar em contato com o OJA para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.069.000785-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO TATAGIBA XIMENES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 29/02/2008 às 13h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000849-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EURESTES VERISSIMO FILHO Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 22 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 20v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, eis que o cancelamento do registro junto àquele orgão é ônus da parte que inseriu o registro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.000951-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUZIO MARTINS DA SILVA \" Ao autor.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.001838-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURO MARTINS ALVES Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.002399-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERÔNICA FERREIRA DE LIMA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro o desentranhamento do mandado de fls.33 para cumprimento no endereço apontado às fls. 38, devendo o Representante da parte autora entrar em contato com o OJA para acompanhá-lo na realização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.004965-2 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LAERTE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) \"Recolham-se as custas flatantes, ref. Ato do OJA(Penhora), no valor de R$ 18,25, campo 25 - cód. 1107-2.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000836-6 - DOMINGOS GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO BRADESCO S.A Redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/03/2008 às 11:45h a teor do art. 277 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.069.000906-1 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X MARIA EMILIA HENRIQUE SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) \"À Réplica.\"(Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 1999.069.000205-2 (060/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X ASSAD TONY VARGAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 173, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.069.001854-2 - CARLOS RENATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X ESTE JUÍZO Despacho:Emende-se a inicial, eis que o cônjuge-mulher não encontra-se qualificada na inicial, nem representada, no caso de tratar-se de conversão de separação em divórcio consensual.Sem prejuízo, venha aos autos as três últimas declarações de imposto de renda para avaliação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, dev Nulidade de Claúsula e sua Revisão C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.069.005102-6 - NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \" Ao autor sobre cálculo de folha 194/195.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.069.000438-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Ao réu sobre fls. 204/207. \r\n\r\nProc. 2007.069.000140-2 - ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Diante do contido em fls. 72/74, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000305-6 (947/99) - Inventariante: MARIA VERISSIMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ORESTES JOSÉ VERISSIMO TEIXEIRA \"Ao Inventariante sobre a cota de fls. 230, da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000609-6 - CRESO SOUZA QUEIROZ X DORA LEITE PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Nada a prover. Feito sentenciado. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.001836-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X JOSÉ CARLOS VIDAL LEITE Despacho:1-Defiro Justiça Gratuita.2-Funcionando o Ministério Público, abra-se vista para todos os atos.3-Defiro o requerimento de inventariança do(a) requerente.4-Lavre-se termo de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.5-Aceitas as primeiras declarações à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.6-Acordes todos sobre o laudo remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.7-Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do Autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Redução de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.069.000213-0 - WESCLEY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIVIA COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) À requerente de fls. 68 para fazer juntada aos autos da sentença que estipulou a incidência do percentual mencionado sobre as demais verbas mencionadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.001795-0 - JOANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da manifestação de fls. 46 e do certificado às fls. 47v, DECLARO a NULIDADE da CITAÇÃO de fls. 29, restituindo-se o prazo para oferecimento de contestação ao réu.P.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.069.001236-7 - MARIA APARECIDA LIMA ESTRELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de questão relativa à transferência do veículo, onde a autora alega que a mesma não foi feita pelo Detran, apesar de quitados os débitos relativos ao veículo. Da análise dos autos, verifico que procede a alegação do réu, em preliminar, de ilegitimidade passiva, visto que o órgão responsável para tal é o Detran, autarquia com personalidade jurídica distinta do Estado do Rio de Janeiro. Por conseqüência julgo extinto o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários na forma do art. 12 da lei 1060/50. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.069.000371-8 - KAMILLY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Dê-se vista ao MP e DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.069.000611-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANA DE SOUZA FERNANDES \" Ao autor.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.001855-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO FERNANDO PIRES CORDEIRO RODRIGUES Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado reintegração de posse. 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar a presente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000308-3 - MAURO SÉRGIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X JOSÉ LUIZ SANT'ANNA PAIXÃO Despacho:Ao Agravado.Após, voltem. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de retificação de registro e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.069.000145-2 (3107/02) - SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rafael Rezende das Chagas, foi redesignada a audiência para o dia 11/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.069.002949-5 - ERIX RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X JONES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:Sobre os novos documentos diga a parte autora, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nRescisória, de promessa e compra e venda e venda cumulada com pedido de antecipação tutela p/ imissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.069.000316-3 (2760/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA RITA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 117/118. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.069.000250-9 - ELIZABET FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO FINASA S/A) \"À parte autora sobre fls. 72/73.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 407580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.080.000068-7 (363/00) - C.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X L.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a representação processual de todos os requerentes. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.080.000454-4 - D.C.R.Z. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X E.S.Z. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 60, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.001192-1 - JÉSSICA HENRIQUE SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Falecido: LUIZ CLÁUDIO SILVA JULIO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, determinar a expedição de Alvará para levantamento do valor existente na conta PIS/PASEP, bem como nas contas de FGTS, de titularidade de Luiz Cláudio Silva Julio, fazendo constar como favorecida JÉSSICA HENRIQUE SILVA JULIO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Considerando que a requerente é menor impúbere, determino que os valores levantados nas referidas contas sejam depositados em conta judicial, em nome da requerente, a ser movimentada somente por ordem judicial. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida à requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.080.000587-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X EURIDES GOMES DE ALMEIDA Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecado de fls. 405 solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. 2) À Defesa para se manifestar quanto à desistência manifestada pela i. Promotora de Justiça quanto à testemunha Salma Valéria (fls. 564). 3) Considerando o princípio da verdade real, determino a oitiva de Alexandre do Nascimento, vulgo \"Sairu\", como testemunha do Juízo, designo audiência para o dia 27/02/2008 às 15:00 horas. Intime-se-o no endereço constante de fls. 536. Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000710-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CREOMARA RIBEIRO CORREA Despacho:Fls. 30. Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 26, determinando o seu fiel cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000633-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X AGUINALDO JOSÉ ROMÃO DE OLIVEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, e considerando que até o presente momento não houve citação do réu para os termos da ação, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.080.000408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ADIEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), WEVERTON VINÍCIUS NOGUEIRA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus solidariamente a pagarem ao autor a importância de R$ 72.826,08 (setenta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e oito centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação. Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, pro rata, face à sucumbência. Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2006.080.000702-6 - GESI CORDEIRO FAUSTINO, MARGARETH PORTO FAUSTINO ALVES, GENISETE PORTO FAUSTINO ROSA, ROGÉRIO PORTO FAUSTINO, REGINA CÉLIA PORTO DE SOUZA, DENILSON PORTO FAUSTINO, ADEMILSON PORTO FAUSTINO, ADEMIR PORTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Condeno os autores nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensos nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000478-7 - KHAYO OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cumpra-se integralmente o item 02 do despacho de fls. 16, atentando-se ao disposto no art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.080.000304-8 (3788/02) - NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento do artigo 86, inciso III c/c § 1º da lei 8213/91, em sua redação original, condenar o réu no pagamento ao autor de AUXÍLIO-ACIDENTE, no valor mensal igual a 60% (sessenta por cento) do salário-de-contribuição do autor vigente na data do acidente, não podendo ser inferior a esse percentual do seu salário-de-benefício, a contar da citação, data em que o réu foi constituído em mora. Condeno o réu, ainda, a pagar ao autor abono anual, nos termos do artigo 40 da lei 8213/91. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente, a partir de maio/1996, pelo IGD-DI (art. 8º, § 3º da MP 1.415/96). Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação e até a data de 11/01/2003. A partir de 12/01/2003, considerando a entrada em vigor do novo Código Civil, os juros de mora serão de 1% ao mês, ... \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000633-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 264/266, na forma retida, e mantenho a decisão de fls. 260, pelos seus próprios fundamentos. 2) Cumpra-se o item 04 da decisão de fls. 260. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000761-0 - E.M.R., A.C.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pela partes, na inicial de fls. 02/03, para que produza seus legais e regulares efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO de ERALDO MORAES RODRIGUES e ANDREA DA COSTA RODRIGUES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: ANDREA DE MOURA DA COSTA. Julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do C.P.C. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.001120-3 (2814/021) - ALEXANDRE MAGNO ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AILTO RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente, considerando a ausência de citação do executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000632-9 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL V. FREITAS (ES-000376A) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000553-6 - E.A.R.S., D.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), V.A.D.S. Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a concordância do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls. 02/04 e 22), ratificado a fls. 27, que passa a fazer parte integrante da presente, para que produza seus legais e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III, do CPC. Considerando os documentos que instruem a inicial, em especial a declaração de rendimentos de fls. 13/17, indefiro o pedido de gratuidade aos requerentes. Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais. Intimem-se para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência ao Ministério PúblicoP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000043-5 - IVANILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, pelo autor, face à sucumbência, suspensos conforme artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e à Saúde c/c Medida Cautelar de Exibição de Documento \r\n\r\nProc. 2003.080.000122-4 (5026/03) - SANDRA VALÉRIA VIEIRA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Homologo os honorários periciais formulados a fls. 197. Encaminhem-se os autos ao ilustre Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.080.000647-3 (1388/01) - SÉRGIO LUÍS ASSIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)), POSTO ITALVA LTDA - ME, Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Venha a complementação das custas para desarquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000765-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: C.A.P.S. Sentença:À guisa do exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CARLOS ANTONIO PESSANHA DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora sua esposa JURACY BARRETO DE SOUZA.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em razão da relação de parentesco existente entre a requerente e a requerida, nos termos do art. 1.190 do C.P.C. Em obediência ao disposto no art. 1184 do C.P.C. e no art. 9º, III do C.C., inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela definitivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.080.000455-6 - JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do CPC.Custas na forma da lei, suspensas nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao impetrante às fls. 38.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.080.000988-2 - ROSEMERE MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X MUNICIPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCENTE o pedido inicial e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000336-9 - GLAUCIA MORENO MARTINS SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000034-4 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Fls. 61: Às partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.001201-9 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e reconsidero a decisão de fls. 114. Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 47. Oficie-se ao órgão pagador do autor para que restabeleça os descontos dos alimentos no valor de um salário mínimo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000712-0 - C.H.O.P., S.T.S.O. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram os requerentes, mediante as cláusulas constantes de fls. 02/04, que passa a fazer integrante desta, para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA e SÔNIA TARDIVO SOARES DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: SÔNIA TARDIVO SOARES.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 407594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.888.000243-0 - Moacir Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Intime-se o exeqüente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 122 v, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.888.000861-6 - Michela Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Baixo o processo em diligência e determino que a autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia do registro de ocorrência, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 283 c/c art. 284 CPC c/c artg. 5o, parágrafo 1o, letra \"a\" da lei 6.194/74. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.000010-0 - Alternativa Granitos de Italva LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Michelle Fernandes da Silva. A minuta de fls. 61 refere-se tão somente ao protocolo da determinação de penhora \"on line\". Através de consulta realizada nesta data, verifiquei que a penhora \"on line\" restou infrutífera, eis que não foram encontrados valores disponíveis em instituições financeiras em nome da executada, conforme minuta que segue em anexo. Ressalte-se que a penhora em nome da empresa constante em nome da autora é inviável, por tratar-se de pessoa que não integra a lide. Assim, defiro a expedição do ofício conforme requerido no item 2 da petição de fls. 56. Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000610-3 - Diego Carlos Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DECISÃO: Fls. 88/89. Recebo os embargos de declaração eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. Quanto ao mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e DECLARO a sentença de fls. 26/27, que passa a ter a seguinte redação: \"SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Trata-se de ação pelo rito especial da lei 9099/95, onde o autor pleiteia a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais. Inscrição do nome do autor nos cadastros do SPC em virtude de débitos relativos a utilização da linha telefônica que já havia sido cancelada. A parte ré, em contestação, confirma a existência dos débitos, alegando ter agido em exercício regular de direito ao proceder à inscrição, contestando genericamente os demais argumentos da inicial. A responsabilidade da parte ré é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento, aplicável a critério do Julgador (artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº8.078/90).A relação entre as partes deve ser analisada à luz da Lei nº 8.078/90, notadamente no que diz respeito ao dever de segurança imposto aos fornecedores de produtos ou serviços, conforme previsão expressa no artigo 14 do CDC. Cancelamento da linha telefônica no final do ano de 2005 que é alegada pelo autor e corroborada pelas afirmações do preposto da ré, bem como pelo documento de fls. 11. Falha no dever de segurança face à utilização por terceira pessoa de linha telefônica cadastrada em nome do autor, já por ele cancelada. Alegações da ré no sentido de que a linha só foi cancelada em 29/11/2006 que não encontra sustento nas demais provas dos autos. Alegados débitos que não restaram provados, devendo ser declarados inexistentes. Dano moral configurado face à inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito conforme comprovante de fls. 07. Quanto à valoração do dano moral, necessário se faz levar em conta o caráter pedagógico da medida, mas sem afastar-se das peculiaridades do caso concreto, em especial a inexistência de outras anotações em nome do autor nos cadastros de inadimplentes, bem como o prazo decorrido entre a inscrição indevida e a propositura da ação. Isto posto: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a contar desta decisão. JULGO EXTINTO processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. 3) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito relativo ao contrato nº 0123816928 e determinar o cancelamento do referido débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006). Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\" Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.888.000672-3 - Cristiane Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Adriano Carmelo Ruzo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Rep Leg(s): Neli de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). SENTENÇA: \"(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000060/2000 (2000.888.000010-9) - Jamil de Assis Miote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Márcio Rogério Rodolphi. Fls. 95. Indefiro, considerando que o exeqüente deve trazer aos autos subsídios necessários a justificar expedição de nova carta precatória para penhora e avaliação de bens do executado. A mera suposição de existência de bens, em razão do tempo decorrido, não justifica acionar a máquina judiciária. Ademais, tal diligência cabe à parte interessada, e não ao Juízo. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.888.000130-7 - Nelson Correa Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X José Rogério Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000429-5 - Francisco Guilherme Caceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Banco do Brasil S. A. - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). Fls. 108/109. Expeça-se mandado de penhora e avaliação relativamente ao valor remanescente a executar, conforme planilha apresentada. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento relativamente à quantia depositada a fls. 102/103, em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.888.000522-6 - Wellerson Resende Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). DECISÃO: Fls. 40/41. Recebo os embargos de declaração eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. Quanto ao mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e DECLARO a sentença de fls. 37/39, que passa a ter a seguinte redação: \" SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório da forma do artigo 38 da lei 9099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais, pleiteando a parte autora, ainda, condenação do réu em obrigação de fazer consistente em retirar seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Da análise dos autos verifica-se que a parte autora contratou com a ré financiamento de veículo e, ante a impossibilidade de pagamento das prestações, promoveu à entrega amigável do bem, conforme termo de fl. 06. Ao efetuar a entrega do bem, a parte autora tomou ciência de que poderia haver saldo remanescente a pagar ou a receber, valores estes que seriam posteriormente informados pela ré. Ocorre que, sem qualquer prévia comunicação, a parte ré promoveu a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. A parte ré, em contestação, afirma que comunicou previamente o autor quanto à existência de débito, alegando a legitimidade de seu procedimento. No entanto, tal afirmativa não foi comprovada nos autos, deixando a ré de produzir qualquer prova no sentido de ter providenciado a comunicação ao autor quanto ao saldo remanescente, restando configurada falha no dever de informação. Ressalte-se que o comunicado de fls. 08, juntado pelo autor, foi emitido pelo SPC quando da inscrição de seu nome, não sendo documento hábil para comprovar o prévio aviso de cobrança pela parte ré quanto à existência de saldo remanescente a pagar. Assim, considerando a falha no dever de informação, a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito deve ser considerada indevida. É certo que tal fato gera transtornos anormais para a vida de qualquer indivíduo, atingindo sua dignidade sob o aspecto da honra, abalando seu crédito junto à comunidade onde vive. Quando indevida a inscrição, portanto, merece ser objeto de ressarcimento a título de danos morais. Quando da fixação do dano moral é necessário levar em conta o caráter pedagógico da medida, mas sem afastar-se da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o enriquecimento sem causa do consumidor. Tratando-se de restrição indevida, um dos aspectos a ser levado em conta é o período de manutenção da inscrição. Considerando que o autor afirmou em sede de AIJ que seu nome já foi excluído dos cadastros restritivos de crédito, não tendo indicado, no entanto, quando isso ocorreu, o termo final para cálculo do valor dos danos morais será considerado como a data da AIJ. O autor formula pedido de exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Tal pleito, no entanto, já foi atendido pela ré, conforme declarado pelo autor em seu depoimento pessoal, motivo pelo qual resta configurada a perda superveniente do interesse de agir. Quanto ao pedido de declaração de inexistência de débito, no entanto, verifica-se pela análise dos autos que o autor, ao firmar o termo de entrega amigável do bem, tomou ciência quanto à eventual saldo remanescente a pagar ou a receber, o que foi confirmado em seu depoimento pessoal. O simples fato de não ter sido até o momento comunicado quando ao valor do saldo a pagar não tem o condão de tornar inexistente o débito, eis que tal fato não é causa extintiva da obrigação assumida. Assim, assiste razão à ré em efetuar tal cobrança, desde que após a devida comunicação ao autor quanto ao valor do referido saldo, respeitado o prazo prescricional, motivo pelo qual o pedido deve ser julgado improcedente. Por fim, em atendimento ao requerido pela parte ré, esclareço que a verba decorrente da indenização por danos morais não é, ao ver desse Juízo, fato gerador de imposto de renda. Não é qualquer entrada de dinheiro nos cofres de uma pessoa (física ou jurídica) que pode ser alcançada pelo IR, mas tão-somente os acréscimos patrimoniais, isto é, a aquisição de disponibilidade de riqueza nova, nos termos do artigo 153, III da CF. No caso das indenizações, não há geração de rendas ou acréscimos patrimoniais (proventos) de qualquer espécie. Não há riquezas novas disponíveis, mas reparações em pecúnia, por perdas de direitos. Dessa forma, o fato de a indenização por dano moral não constituir produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, nem qualquer ganho decorrente do trabalho, ou, em outras palavras, não constituir rendimento, impede a retenção do imposto de renda na fonte, nos termos do art. 46 da Lei n. 8.541/92. Isto posto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido relativo à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no termos do artigo 267, VI do CPC. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais formulado na inicial, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), sem retenção de Imposto de Renda. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de débito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006). Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\" Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.888.000550-0 - Cinara da Silva Coroa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Concell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os embargos de declaração de fls. 42/44, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na Sentença obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do jul gado, o que deverá ser buscado através de via própria \r\n\r\nId: 407119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.081.000267-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITATIAIA X JESSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"Em alegações finais defensivas\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.081.001516-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RODRIGUES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Dê-se vista ao recorrente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.081.002913-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JEAN DIAS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo prova de acusação para o dia 05/06/2008 às 15:30 horas; Intimem-se todos e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.081.001037-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) \"Atenda-se ao requerido a fls. 411 verso.\" (O acusado informou em sede policial que não é o proprietário do veículo. Requeiro que esclareça qual seu interesse no pleito.Sendo assim, opino, por ora , desfavoravelmente posto não demonstrou o requerente sua legitimidade para o pedido.) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000810-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória estatal para condenar o réu LEONARDO JORGE DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 33, caput c/c artigo 40, inciso V da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.081.001372-4 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de interesse processual na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.Feito isento do pagamento de custas (artigo 141, §2º, Lei 8.069/90).Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001445-5 - R.M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de interesse processual na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.Feito isento do pagamento de custas (artigo 141, §2º, Lei 8.069/90).Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.081.000478-4 - R.M.S. E OUTROS, P.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) \"...julgo extinto o processo com análise do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas (artigo 141, §2º, Lei 8.069/90).Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nId: 407598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.003094-6 - Falecido: EVILAZIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)), RAFAEL DA SILVA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fl. 13 corretamente. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV DA LEI 10.826/03, ART.33 E ART 3, AMBOS DA LEI N° 11.343/06, NAN \r\n\r\nProc. 2007.083.003247-5 - M.P. X W.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Ao réu Washington Santos Soares, em diligências. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.002364-9 - L.A.L.O. X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Expeça-se o mandado de averbação. Quanto ao pedido de pagamento, venha pela via própria. Intimem-se. Expedido o mandado, arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.083.001106-8 - (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA GARDEL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), LEANDRO DOS SANTOS CARNEIRO) Audiência redesignada para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 407595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001284-5 - Jaci Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos reconhecendo o excesso de execução, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.663,44 ( mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDiante da sucumbênci \r\n\r\nProc. 2006.876.001284-5 - Jaci Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos reconhecendo o excesso de execução, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.663,44 ( mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDiante da sucumbênci \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000495-2 - Maria Daguia da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E, João Vaz - OAB RJ071997). X Júlio César Tavares da Silva. Aguarde-se o retorno aos autos do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.876.000643-4 - Manoel Antônio Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Barbosa da Silva Filho - OAB RJ080805). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Sendo requerido, fica desde \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000751-5 - Aurélio dos Santos Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Vasconcellos Carriço - OAB RJ138621). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conforme minuta que segue manifestem-se as partes sobre a efetividade do bloqueio eletronico determinado às fls. 102 \r\n\r\nProc. 2006.876.001240-7 - José Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Banco Ibi S/A (ibicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Fls. 70 - ao réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000071-7 - Alan Fabiano Nunes Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Super Feirão Compo Frandense de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Fls. 57: desnecessária a providência em razão do sucesso do bloqueio eletrônico determinado às fls. 55; conforme minuta que segue, digam as partes sobre o bloqueio referido. \r\n\r\nProc. 2007.876.001554-0 - Julio Rodrigues Chaves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S/A. Ao autor para que esclareça o que pretende em antecipação dos efeitos da tutela, considerando que não há pedido expresso neste sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000135-7 - Edson Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Vítor Tenório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Renato do Nascimento Gomes - OAB RJ140798). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001259-8 - Ana Moreira Campelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco do Brasil S/A. Certifico que nesta data, em contato verbal com a Srª. Fabiana, secretária da doutora Bianca Paes Noto, foi retificada a data da audiência de Instrução e Julgamento, sendo designada para o dia 16/04/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nId: 407108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.033.000006-8 (90/93) - Inventariante: THEREZINHA SILVEIRA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X Falecido: DEVERSON DE BARROS AZEVEDO) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nId: 407566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.035.000601-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Sem prejuízo, deverão esclarecer se há ânimo conciliatório, valando o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Cobrança, AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000287-4 - JEFFERSON GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O recurso foi julgado, conforme consulta na Intranet, que segue. Assim, aguarde-se a remessa daqueles autos a este Juízo.Após, cumpra-se o Prov. 30/04. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.035.000022-0 (6.052/00) - PAULO PELEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU ROBERTO ALVES (SP-054950), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG-091811) Despacho:1) Fl. 213: Defiro vista pelo prazo de cinco dias;2) Após a devolução dos autos, e nada sendo requerido, ou não sendo estes retirados no prazo de dez dias, cumpra-se fl. 212. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.035.000007-0 (4261/88) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PROVENA PRODUTOS VETERINÁRIOS NATIVIDADE LTDA E OUTROS Despacho:O suscritor de fl. 35, ao que tudo indica, é aquele de nº 9 de fl. 36v, onde costa seu nome completo e OAB ainda de estagiário.De qualquer forma, a vista poderá ser aberta a qualquer daqueles advogados constantes do mandato, mediante identificação no balcão.Cumpra-se, pois, fl. 38. \r\n\r\nProc. 1988.035.000008-2 (3740/88 ) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WARLEY PERROUT SUHETT E OUTRO Despacho:O suscritor de fl. 45, ao que tudo indica, é aquele de nº 9 de fl. 46v, onde costa seu nome completo e OAB ainda de estagiário.De qualquer forma, a vista poderá ser aberta a qualquer daqueles advogados constantes do mandato, mediante identificação no balcão.Cumpra-se, pois, fl. 48. \r\n\r\nProc. 1998.035.000064-4 (4.687/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOSÉ ANTÔNIO REIS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.035.000055-8 (7.587/02) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CEREAIS TACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:1) Fl. 155: Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, eis que o subscritor não tem poder para receber;2) Corrija-se a numeração, posto que repetido o nº 154;3) Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 153/154. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com garantia hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.035.000326-4 (7.864/03) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) R. despacho de fl. 90: \" Fls. 88/89: Recolhidas as custas devidas, ao contador, conforme requerido.\" ... São devidas custas pelo exeqüente visando à remessa dos presentes autos ao contador, nos valores a seguir: Atos dos contadores ( 0712-0): R$ 69,38; CAARJ ( 0201-4): R$ 6,94; FUNPERJ ( 6002-25174-9): R$ 3,47; FUNDPERJ ( 73-00124-3): R$ 3,47 - TOTAL: R$ 83,26. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000232-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)), E.E.M.L. Audiência de Conciliação em 27/11/2007 - (...) termos: 1) que a guarda do menor será compartilhada, sendo 15 dias sob a guarda do pai e 15 dias sob a guarda da mãe; 2) que seja homologado o presente acordo. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.035.000584-1 - SIDNEIA MARIA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:1) À requerente;2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.035.000708-9 - RECANTO ECOLOGICO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:1) À executada para retirada do mandado de pagamento de fl. 124;2) Após a retirada, ou decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, cumpra-se fl. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000159-4 - CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMPLA S/A COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls. 159/160: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.035.000007-6 (6973/01) - LUIZ COIMBRA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1) Reconsidero, por ora, a expedição de mandado de pagamento dos honorários do perito;2) Certifique o cartório quanto à manifestação do autor sobre a última parte da decisão de fl. 184;3) Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.035.000047-9 (7.432/02) - FRANCELINO BASTOS FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LÚCIO COUTINHO TUZZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000653-5 - IZAIAS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X ELIZEU SOARES FITARONI Decisão:Fl. 30: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000537-3 - CILMEA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.035.000704-5 - TARIMAR GOMES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X GODOFREDO FABRI FILHO E OUTRO), Confinante: JOAQUIM LUIZ FABRI), Confinante: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA MEDEIROS), Confinante: MITRA DIOCESANA DE CAMPOS-IGREJA SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) R. despacho de fl. 49: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" ... Intimação dos autores para juntada do contrato de com pra e venda referido na inicial ( fl. 03). \r\n\r\nId: 407568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.873.001164-4 - Maria Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 92. À executada sobre o valor remanescente. I. \r\n\r\nId: 407121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.039.000004-0 (7461) - ISRAEL NUNES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham cópias dos documentos hábeis para a propositura da ação, be como comprovante de endereço atualizado \r\n\r\nProc. 1982.039.000045-6 (12424) - MIRALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:recebo o recurso de fls. 69/70 em seus regulares efeitos; ao recorrido, após, ao MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000180-9 - C.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X R.J.C. Despacho:Por ordem do MM Juiz de Direito Dr Marcelo Nobre de Almeida, por ocasião de sua acumulação das Comarcas de Paracambi e de Mendes, redesigno o ato para o dia 04/03/2008 às 16:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.039.002120-1 - M.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.D. Decisão:Defiro JG; Fixo os provisórios em 20 % dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os decontos legais e obrigatórios. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL da parte autora, bem como oficie-se ao empregador para início dos depositos; Indefiro o pleito da 1ª requerene eis que trata-se de pessoa jovem e que goza de boa saúde, não sendo razoável manter-se as custas do marido (ou ex) que efetivamente trabalha; Cite-se/Intimem-se; Desino ACIJ para o dia 19/02/2008 às 13,30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.039.002554-1 - L.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X L.T.S. Decisão:Defiro JG; Alimentos provisórios em 20 % dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos os decontos legais e obrigatórios. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL do menor; Cite-se/Intimem-se; Desino ACIJ para o dia 19/02/2008 às 14 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.001695-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BERNARDO MARZULLO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.039.002695-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:I-se para o correto recolhimento \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.039.000340-6 - JOSE FRANCISCO BRESSAN BIAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:anote-se e dê-se vista. i-se \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.039.000016-3 (26041) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ENY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Indefiro face fls. 72 vº do feito principal. Ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000101-9 - J.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X J.A.S.C. Despacho:1) Apensem-se. 2) Ao exequente e MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.039.000525-4 (26901) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). LUIZ ALFREDO BIANCONI (SP-133132)) X INDÚSTRIA DE ARAME PARACAMBI LTDA Despacho: Fls. 179 e seguintes: À parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000135-1 (28210) - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X H.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:regularize a ré sua representação processual em cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2006.039.000544-8 - JORGE SIARDO RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ao réu para recolher as custas da denunciação da lide em 48 horas sob pena de indeferimento Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.039.000944-9 - DULCE RODRIGUES MARQUES, Habilitado: ISAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X Falecido: AYR PIRES MARQUES Despacho:Fls. 36 - anote-se onde couber; 2- recebo as 1ª declarações. Lavre-se termo; 3- À Fazenda \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.001762-3 - S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.039.002822-0 - MARCOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI- (COMDEP) Decisão: 1) Cite-se/ notifiquem-se na forma de fls.11. 2) Designe-se AC para o dia 30/01/2008 às 15;30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000590-7 (31087) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ BASILIO (SP-065839), Dr(a). JOSE HENRIQUE FRASCA (SP-016920) Despacho:às partes para ciência \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.039.001424-5 - WELLINGTON DUTRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Redesigno o ato para o dia 12/02/2008 às 17 horas. Intimados os abaixo assinados. Intimem-se os faltantes. \r\n\r\nId: 407569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.041.000056-9 (6450) - J.S.B., C.S.B., L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENA REIS DA SILVA (BA-015289) Despacho:Por motivo de força maior , antecipo a audiência designada para o dis 22/01/2008, às 14:45h. Ao cartório para tomar as providências necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória C/C Carta Precatória Para Interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.041.003989-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X SABRINA PASSARELLA DAMIANA RICOTTA Despacho:Por motivo de força maior , antecipo a audiência designada para o dia 22/01/2008, às 15:45h. Ao cartório para tomar as providências necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.041.003978-3 - M.R.M.H. X B.E.B.H. Despacho:Por motivo de força maior , antecipo a audiência designada para o dis 22/01/2008, às 13:15h. Ao cartório para tomar as providências necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.041.004099-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE DA SILVA PAES Despacho:Por motivo de força maior , antecipo a audiência designada para o dia 22/01/2008, às 13:30h. Ao cartório para tomar as providências necessárias. \r\n\r\nGuarda, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000593-0 - M.N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.A. Despacho:Por motivo de força maior , antecipo a audiência designada para o dis 22/01/2008, às 15:00h. Ao cartório para tomar as providências necessárias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.041.000467-5 - SILVANO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Por motivo de força maior , antecipo a audiência designada para o dia 22/01/2008, às 14:30h. Ao cartório para tomar as providências necessárias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.041.003404-9 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X CALEBE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO ALVES DOS SANTOS (SP-073969) Despacho:Por motivo de força maior , antecipo a audiência designada para o dia 22/01/2008, às 13:15h. Ao cartório para tomar as providências necessárias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000627-1 - ALZIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JULIO CESAR DE TAL. (VULGO LOBÃO). (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Despacho:Por motivo de força maior , antecipo a audiência designada para o dis 22/01/2008, às 14:00h. Ao cartório para tomar as providências necessárias. \r\n\r\nId: 407570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001392-6 - THAYMON TUELER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (MG-099511) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.000917-2 - JOSYELLEN DE CASSIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE CARLOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) \" Vista dos autos pela requerente pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.001041-1 - RAYSSA VICTORIA ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X TIAGO COSTA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Diga a requerente no prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.071.000710-4 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X WALLACE SALES FERREIRA JUNIOR Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de alimentos que Pedro Henrique da Silva Salles move em face de Wallace Sales Ferreira Junior. Da análise dos autos nota-se que a parte autora não promove o andamento do feito há mais de um ano, e quando intimada para tal finalidade, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse com o prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001293-8 - EDUARDA EMANUELLE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCIS RAFAEL DA SILVA Foi designado o dia 04/03/2008 às 13:50 horas para realização de audiência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000892-5 - ISMAR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a modificação do registro de nascimento da autora para que dele passe a constar o nome Ismara dos Santos Martins, em vez de Ismar, conforme requerido na inicial. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas .... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.001154-7 - DINEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público às fls 12, DEFIRO o requerimento de fls 02/03 e AUTORIZO a retificação pretendida no Registro de Nascimento de DINÉA MARIA DA SILVA, termo nº 765, livro nº 11, às fls 152v, devendo constar no mesmo, o correto nome de sua mãe, qual seja: MARIA DE LOURDES DA SILVA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000991-3 - AGNALDO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor sobre fls 38/40. \r\n\r\nProc. 2006.071.000533-8 - SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA, Falecido: HOMERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.071.000836-6 - MARIA EDUARDA BATISTA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a pensão alimentícia retida, bem como o acordo formulado entre os requerentes e o genitor às fls. 15 e devidamente homologado conforme sentença às fls. 07 , JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores retidos a título de pensão alimentícia na rescisão contratual do genitor dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.071.001673-9 - MARIA HELENA DE MELO FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ao requerente para que se manifeste sobre fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.071.001721-5 - RAFAELA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, notadamente os termos do acordo firmado pelas partes (fls 10), o qual foi devidamente homologado pelo Juízo, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada de 20% (vinte por cento) dos valores correspondentes ao FGTS e PIS/PASEP depositados em nome de Rafael de Oliveira Andrade. \r\n\r\nProc. 2007.071.001755-0 - LUCAS CANDIDO PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a concordância do alimentando com a retirada do valor pelo autor, estando retido em nome deste último, bem como o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores retidos a titulo de pensão alimentícia, em favor do autor.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002224-7 - DAIANE ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.002483-9 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sentença:Trata-se de pedido de alvará movido pela PMPR visando a participação de crianças e adolescentes na Copa TV Rio Sul de Futsal de Dente de Leite, a qual se realizará no Ginásio Gustavo Pereira (bairro de Fátima) no horário compreendido entre 08:00 às 17:00 horas no dia 11/11/07.Tendo em vista adocumentação acostada nos autos, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição do competente alvará a fim de permitir a participação de crianças e adolescentes na Copa TV Rio Sul de Futsal Dente de Leite, a qual se realizará no dia 11/11/07 no horário compreendido entre às 08:00 e 17:00 horas. Ressalta-se que a inscrição das crianças e adolescentes deverá constar com a apresentação de atestado médico e autorização dos pais ou responsáveis. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001987-0 - LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X LUIZ ALBERTO CARVALHO FONSECA E OUTRO Aos autores sobre certidão negativa de fls. 35 verso. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000901-9 - RONALDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X ESPÓLIO DE LUDOVINO M. GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057) Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo, conforme requerido. Após, em provas justificadamente, manifestando-se as partes ainda, quanto à existência de possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.071.001454-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODILON DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) vistos, etc... Dou por preparado o processo. Não há nulidades a sanar, nem diligências a serem realizadas. Determino seja o réu Odilon de Paula Oliveira submetido a julgamento pelo Juri, na reunião a partir do dia 25/03/08, às 11:00 horas. Providencie o Cartório a intimação pessoal dos jurados, do réu, de seu defensor e das testemunhas arroladas no libelo. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.071.000250-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANILSON MARINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:\"... Assim, merece acolhida o requerimento de desclassificação do órgão do MP, pelo que DETERMINO A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO na forma do art 410 do CPP...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.071.000053-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Justificado o equívoco cartório, que não voltará a ocorrer, por certo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.071.000965-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) \" A defesa em diligências.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002432-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS LUCIANO RIBEIRO PINEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 20/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público, quando também será feita a audiência preliminar com relação ao delito previsto no art. 48, §§ 1° e 5°, da Lei 11.343/06, \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.071.000638-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO SILVESTRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho: Aguarde-se por dez dias o comparecimento espontâneo do acusado em Juízo. Decorrido tal prazo, e devidamente certificado, voltem cls para revogação do benefício. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.071.001483-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO HENRIQUE PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Despacho:Ao Ministério Público em alegações finais. Após, à defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.071.000727-1 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:Dê-se vista ao MP e após à Defesa a fim de apresentem suas alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C ART.29, DO CODIGO PENAL. \r\n\r\nProc. 2006.071.001673-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Despacho:Redesigno o ato para o dia 26/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.071.000617-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Despacho:Dê-se vista ao MP e Defesa para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.071.000818-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO NOGUEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:À defea em diligências. Nada sendo requerido, dê-se vista ao MP, após à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.071.000588-0 - M.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.001030-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de busca e apreensão que o Banco Bradesco S/A move em face de Axa Comercio e Serviços Ltda.Da análise dos autos, observa-se que consta requerimento de desistência formulado pelo autor às fls 47/48, e intimado o réu a manifestar quanto o requerimento formulado, quedou-se enerte.pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001301-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa as fls.28 \r\n\r\nProc. 2007.071.000326-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES Ao autor sobre certidão do Sr oficial de Justiça as fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.071.001683-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ DAS GRAÇAS BARBOSA \" Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa retro.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.002440-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 08 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000720-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROBSON ANTONIO CAROLA Decisão:Fls 42. Indefiro por absoluta falta de amparo legal, vez que de sabença geral que as custas processuais diferidas são devidas após a instrução, ou seja, antes da prolação da sentença. Por derradeiro venha o pagamento das custas processuais pendentes em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.071.000724-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GINA MARIA VILELA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, sendo certo que o pagamento das custas deferidas ao final deverão vir aos autos após a instrução processual, ou seja, antes da prolação da sentença, e uma vez que intimada a parte autora para tal propósito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.071.001037-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 19/03/2008 às 14:10 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.000413-9 - J. M. CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE ROBERTO DE ANDRADE Decisão:Decreto a revelia do réu, ante a sua inércia, na forma do art. 13, II do CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000553-3 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 19/03/208 às 13:50 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.000561-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FABIANA BRITO DE SOUZA \"Ao autor sobre AR negativo de fls. 43\". \r\n\r\nProc. 2007.071.002526-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE AURELIO OLYMPIO Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002529-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EVANDRO DA CRUZ SILVA Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002532-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SIDNEY FONSECA DA CONCEIÇÃO Decisão:Neste sentido, seguindo a orientação jurisprudencial adotada pelo TJERJ, indefiro o pagamento das custas processuais ao final, uma vez que não há comprovação da hipossuficiência momentânea alegada. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.000869-0 - MARIA LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Manifestem as partes, justificadamente, em provas.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.001752-5 - EVANDRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, uma vez preenchido o requisito legal, qual seja, o lapso temporal de um ano após o trânsito em julgado da Sentença que decretou a separação, conforme estatui o art 1580 do CC/02, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre EVANDRO DIAS E ANDREZA BRASILIANO SILVA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo, 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.001136-3 - JORGE TEX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X MARIA ASSUNÇÃO COTTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Assim, uma vez preenchido o requisito legal, qual seja, o lapso temporal de um ano após o trânsito em julgado da Sentença que decretou a separação, conforme estatui o art 1580 do CC/02, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo, 269 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.001281-1 - DANIELA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MIZAEL CORREA RAMOS Ao autor sobre certidão negativa de fls 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.071.000854-8 - EDSON VANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISILANE ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, uma vez preenchido o requisito legal, qual seja, o lapso temporal de um ano após o trânsito em julgado da Sentença que decretou a separação, conforme estatui o art 1580 do CC/02, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre EDSON VANDRO DOS REIS e DEISILANE ANDRÉIA SOUZA DE OLIVEIRA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo, 269 I do CPC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.071.000967-0 - MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Sentença:Assim, uma vez preenchido o requisito legal, qual seja, o lapso temporal de um ano após o trânsito em julgado da Sentença que decretou a separação, conforme estatui o art 1580 do CC/02, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre MARCO AURÉLIO CARVALHO FONSECA e MARIBENE RINALDO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo, 269 I do CPC. Com relação a partilha de bens, deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.071.000473-0 - TUFICK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X BANCO BRADESCO S/A E OU TROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.071.000047-0 (2150/01) - ELIDIANE DE LENA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.071.000189-9 (1542/01) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... julgo procedente o pedido para determinar que seja retificado o assento de nascimento de Nildo Gonçalves dos Santos, sendo retirado o nome da como mãe do requerido, inclusive quanto aos avós maternos, cabendo ao requerido, intentar a ação pertinente para ter o nme de sua verdadeira mãe em seu assento de nascimento. ... P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000665-5 - DIEGO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.071.000968-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Vistos, etc. Banco Bradesco S/A move em face de Axa Comercio e Serviços Ltda a presente ação de depósito.Requer o autor a extinção do feito face à sua desistência, consoante petição de fls. 75. Na hipótese, faz-se desnecessária a aquiescência da ré, vez que não foi citada. Assim, há que se acolher o requerimento do autor para extinguir o processo.Do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência formulada pelo autor, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.071.000918-8 - ROSE ELIANE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X REGINALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.071.001233-1 - JOBEL VITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável que Jobel Victor Ribeiro e Angela Raimunda Pereira Silva movem perante este Juízo.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/17.Gratuidade de justiça deferida à fls. 19.A parte autora em petição acostada aos autos à fls. 25, requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, visto que desistia do prosseguimento de presente feito.Intimado o outro autor para se manifestar sobre o requerimento, restou silente, presumindo sua concordância com o pedido da primeira autora.O Ministério Público manifestou favoravelmente às fls. 26v..Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.071.000805-6 - FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000245-3 - PRISCILA DO CARMO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que Priscila do Carmo Miranda e Ivrair Sebastião Fernandes movem a este Juízo.Tendo em vista que o segundo requerente faleceu, conforme fls. 66, a requerente pleiteia a extinção do feito, ante à intransmissibilidade da ação.O Ministério Público às fls. 68, opinou favoravelmente ao pedido de extinção.É o relatório. Decido:Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que Priscila do Carmo Miranda e Ivrair Sebastião Fernandes movem a este Juízo.Tendo em vista que o segundo autor faleceu, merece o feito ser julgado extinto, sem análise de mérito, na forma do art. 267, IX do CPC.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise de mérito, na forma do art. 267, IX do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas face à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000263-5 - L.H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Ao autor para retirar certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2006.071.000415-2 - TEREZA BEATRIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Fls 35/37. Regularize-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.001696-0 - LORIVAL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001180-2 - ALEXANDRO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALEXANDRE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga ao requerente no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.071.001182-6 - VEIDA BEATRIZ SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDSON FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre certidão de fls. 113 verso\". \r\n\r\nProc. 2006.071.000089-4 - AMANDA CRISTINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADEMIR CARVALHO SILVA Despacho:Junte-se a declaração acostada na contra-capa. Após, dê-se vista ao Exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000388-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X HECTOR MARTINS GRAÇAS E OUTROS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000526-0 - VITORIA ANTUNES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que Vitória Antunes Silva Pereira move face a Vicente Paulo de Oliveira Pereira.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/17.Gratuidade de justiça deferida às fls. 19.A exequente, requereu a extinção do feito diante da adimplemento da obrigação, às fls. 27.O Ministério Público manifetou favoravelmente às fls. 34v.Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000528-4 - VITORIA ANTUNES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Assim, tendo em vista que o executado pagou o débito alimentar objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.000676-8 - GLEYCE KELLY LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GLESLEY SHOTTS BORGES Decisão:Tendo em vista a proposta de parcelamento oferecida pelo executado ás fls 33/34, a qual foi aceita pela exeqüente, SUSPENDO O FEITO DE EXECUÇÃO pelo prazo acordado, com base no art 792 do CPC. Decorrido o prazo pactuado, intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto o integral cumprimento da obrigação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.071.001088-7 - ALAN LUCAS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MÁRCIA MAURISTELA MIRANDA DA SILVA Sentença:Assim, seguindo a orientação prevista no Aviso 33/06, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.001272-0 - LUIS EDUARDO ALVES CORRADI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X HUDSON VALLE DA CONCEIÇÃO CORRADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de execução de alimentos que Luis Eduardo Alves Corradi em face de Hudson valle da Conceição Corradi. Da análise dos autos há requerimento da exeqüente na extinção do feito, vez que o executado quitou o débito objeto da presenta demanda. Assim, tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito alimentar objeto da presnete demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo seu adimplemento, na forma do art 794 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000960-7 - VITORIA ANTUNES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:Assim, tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito alimentar objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.071.001000-2 - IAGO EMILIO EMERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEONARDO EMERENCIANO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001486-0 - JÉSSICA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GERSON JOSÉ DA SILVA \" Ao autor sobre fls. 17/19.\" \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000352-7 (2957/02) - JOSE ALENCAR FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BENEDITA DE FATIMA F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente para que informe se há algum cumprimento, por parte do executado, quanto ao pagamento de sua dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000570-1 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ODAIR REIS LUIZ \"Ao exeqüente para que se manifeste sobre certidão de fls. 46\". \r\n\r\nProc. 2005.071.000851-9 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X GR MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO E PROJETO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.001727-6 - MARINHO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X DIOGO DA SILVA Atenda-se o MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.071.000856-1 - JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ELISSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia c/c antecipação de tutela que José Antônio Rosa da Silva move em face Elisson Batista da Silva.Observa-se que o requerente fez prova da maioridade civil de seu filho, conforme certidão de nascimento de fls 12.O réu devidamente citado, apresentou contestação anuindo com o pedido autoral.Assim, diante da maioridade civil do réu, e de sua anuência expressa ao pedido, o que demonstra a desnecessidade dos alimentos prestados pelo autor, e inclusive já exercendo atividade laborativa, acolho a promoção ministerial de fls 28, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, a fim de exonerá-lo definitivamente da obrigação de pagar alimentos fundados no poder familiar, e em conseqüência, julgo extinto o feito, com análise do mérito, na forma do art 269, II do CPC.Custas pela parte ré, observando-se à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.071.000565-2 (4046/02) - F.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. Defiro a JG, bem como o desarquivamento dos autos. Vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000754-4 - WILLIAM CARLOS DE PAULA X THIAGO LUCAS SILVA SOARES, LUIZ SAMUEL CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Ao autor \". Conforme fls 23. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.071.000094-7 (924/00) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.001986-8 - VICENTE DE PAULO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo formulado na inicial, o qual foi devidamente ratificado pelos requerentes às fls 20, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Custas pelos requerentes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.071.002325-2 - MARCIA CUSTODIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.071.000135-5 - MAURICIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:\".., do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a ré ao pagamento de 40 salários mínimos federais a titulo de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária, a apartir da citação ate o efetivo pagamento...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.071.001132-4 - TECNOL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao autor sobre fls 99.( Depósito ).\" \r\n\r\nProc. 2005.071.001132-4 - TECNOL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao réu para recolher as custas pendentes, conforme discriminadas às fls 102.\"Atos dos Of. de Justiça Conta 0714-6 R$ 12,24Atos de Prática Comum Conta 0711-2 R$ 3,49CAARJ/OAB (10% ) Conta 0201-4 R$ 1,57Outras Receitas Conta 6002.25.174-9 R$ 0,78Outras Receitas Conta 5673.00124-3 R$ 0,78 \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.071.000274-2 (2974/02) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X ELISEU ROSENTAL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Certifico que em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 19/03/2008 às 14:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.071.001559-5 - MARIA INES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Sentença:Assim, acolho o parecer do Ministério Público, que acrescento às minhas razões de decidir, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A INTERDIÇÃO de Maria Aparecida dos Santos e nomeando Maria Inês dos Santos como sua curadora, sendo dispensada a hipoteca legal.Lavre-se o termo. Ciência ao Ministério Público.Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000822-2 - GABRIELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000631-8 - LIANDRO DE MORAES PIAZERA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para que se manisfestem sobre o laudo de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.071.001056-7 - ISABELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X RICARDO APARECIDO GOMES Ao autor, conforme item 03 de fls 15. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.001184-8 - LOUISE ELZE DA SILVA SPEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOAO PAULO COELHO BRANCO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.071.001229-6 - WELISON OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO GUILHERMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Da análise dos autos observa-se que foi realizado exame de DNA tendo o laudo concluído pela impossibilidade do requerido ser o pai biológico do menor. Ressaltando-se este Juízo que o referido exame foi realizado em laboratório idôneo, não tendo sido oferecida qualquer impugnação quanto o resultado emitido, possuindo o mesmo lastro de veracidade e credibilidade.Assim, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000630-9 (2980/02) - L.S., Assistente: M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.S.C. Despacho:Ao autor. Ao MP \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.071.001220-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VICENTE RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação cautelar de separação de corpos que Maria Lúcia da Silva move em face de Vicente Ribeiro da Silva.Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 13, não sendo necessária a anuência do réu, vez que não foi citado, bem como não havendo oposição pelo MP quanto ao pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora, observando-se à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001262-8 - BMB - MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Foi designado o dia 19/03/2008 às 14:50 horas para realização de audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.071.000909-7 - VALDECI RODRIGO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X VITORIA ISABEL DA SILVA RODRIGO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) \" Intime-se a parte autora para promover o andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000341-0 - ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730), Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880), Dr(a). GUILHERME CONSENTINO EGALON (RJ-131161), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-131562)) X DAVI MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \" As partes sobre fls. 59/60.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.071.000223-9 - SONIA MARIA VIRGILIO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 63, bem como a concordância tácita do réu ao pedido formuldo, tendo em vista ausência de manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.071.001048-6 - BRUNO RIEHL DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X EDNEA FONTANEZZI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora não emendou a inicial, conforme determinado às fls. 15, restando inerte, conforme certidão de fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise de mérito, com base no art. 267, I do CPC.Custas pelo autor.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO E SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER MATERNO \r\n\r\nProc. 2007.071.002521-2 - A.L.I.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.L.F.O. Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor para apreciação da JG. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.071.002481-5 - E.V.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.N.R. Decisão:Tendo em vista a declaração de isento acostada aos autos às fls 44, defiro gratuidade de justiça a requerente. Esclareça a parte autora o requerimento nº II de fls 06, feito isto, expeça-se o competente mandado de citação. Com o decurso do prazo de resposta, com ou sem esta, dê-se vista a parte autora, posteriormente ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.071.001094-0 - ELIANE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FRANCISCO GUILHERMINO NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Sentença:Compulsando os autos nota-se que o feito encontra-se parado por negligência da parte autora há mais de dez meses, e intimada a parte autora para dar andamento no feito sob pena de extinção, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse com o deslinde do feito.Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art 267, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.071.001670-3 - MARIA APARECIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X JAIME DELFIM Decisão:À autora para que proceda a devida emenda da inicial. Feito isto, cite-se. Decorrido o prazo de resposta, com ou sem apresnetação desta, dê-se vista a parte autora, posteriormente ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.071.000492-3 - MARIA LIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILDO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o imóvel descrito na inicial à parte autora, condenando ainda a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da cuasa, a título de Ônus sucumbenciais, face o princípio da sucumbência. ... P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000794-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.071.001146-6 - JOAO CARLOS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X MARIA APARECIDA SILVA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 19/03/2008 às 15:10 horas para realização de audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000660-4 - ALISSON MATEUS ALVES D'ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X JOAO PAULO FAZOLLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes para que produza seus devidos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito c/ base no art. 269, III do CPC. Custas ex legge. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.071.000758-8 - M.P. X R.A.I.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Sentença:Trata-se de representação civil oferecida pelo MP em face de REDE ADVANCED INFORMÁTICA LTDA.Segundo consta dos autos, a representada utiliza seu espaço como uma lan house, permitindo com que menores utilizem jogos violentos.Petição inicial com documentos (fls. 02/08).A representada apresentou contestação (fls. 17/20).Expedido mandado de verificação o OJA não localizou qualquer estabelecimento com o nome da representada.O MP opinou pela extinção do presente sem exame de mérito ante a cessação das atividades da representada (fls. 71v.).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Não estando mais a REDE ADVANCED INFORMÁTICA LTDA no exercício de suas atividades, deve ser acolhido o parecer ministerial. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.071.001805-5 - ZELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:.... Declaro saneado o feito, desgnando audi~encia de instrução e julgamento para o dia 13/13/08, às 14:00 horas. Venha o rol de testeminhas em tempo hábil. Intieme-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000864-9 - MARIA APARECIDA SILVA LANÇONI (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc... Entende este Juízo que as provas trazidas pela autora são insuficientes para demonstrar que os saques efetuados não partiram da autora ou de alguém conhecido seu ... Não trouxe a autora qualquer testemunha ou comprovação dos danos morais alegados ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , por falta de provas ... P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.071.000337-2 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Ao autor, após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000757-8 - IGOR CESAR DO NASCIMENTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X RHILARY SILVA ASSIS Ao autor sobre certidão negativa de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.071.002569-8 - R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X P.A.N. E OUTRO Decisão:Emende o autor sua inicial na forma do art. 282 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001152-1 - LILIANE CRISTINA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, bem como ás fls 21, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, LILIANE CRISTINA DA COSTA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.071.000986-3 - FABÍOLA APARECIDA DOS SANTOS GASTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes estão de acordo quanto aos termos da separação judicial, estando preservados os direitos de todos os interessados.Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, FABÍOLA APARECIDA DOS SANTOS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, observando-se à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000491-1 - T.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X D.S. Decisão:Ante os poderes conferidos às fls 50, dê-se vista á patrona da parte autora por cinco dias. nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.071.000354-7 (658) - M.T.A.S. X E.M.S. Defiro a JG. Desarquive-se. Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.071.001855-9 - IVONETE DA SILVA LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANDRE LUIZ GONZAGA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.000781-5 - ANDREA MARIA RODRIGUES TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EDSON DA VEIGA TENORIO Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes às fls 37/40, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ANDRÉA MARIA RODRIGUES TENÓRIO e EDSON DA VEIGA TENÓRIO, na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: ANDRÉA MARIA RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 2007.071.001104-3 - SONIA MARIA EURICO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FRANCISCO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Ao autor sobre certidão fls37. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.071.001052-6 - M.A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Frente ao exposto, CONCEDO a tutela definitiva de Giovani MArcio Lacerda Pimenta a sua avó, Maria Aparecida Rosa Pimenta, e em consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com análise do mérito, com base no art 269, I do CPC.Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 407583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Celso Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eli Viana Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ044038 - William Joao de Carvalho Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.847.000351-3 - Valdecir Moreira de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Paulo Sergio Alves. \r\n\r\nRJ045808 - Ester Hammes Novaes\r\n\r\nProc. 2007.847.000040-0 - Sônia de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Hammes Novaes - OAB RJ045808). X Transfuturo Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Generali Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRJ065411 - Moacyr de Oliveira Coelho Junior\r\n\r\nProc. 2005.847.000062-5 - Anderson Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Maykel Fernandes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). \r\n\r\nRJ085917 - Lucia Elena Magalhaes dos Santos\r\n\r\n000034/2000 (2000.847.000006-7) - Jose Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Celestial - Transportes Rodoviários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). \r\n\r\nRJ085959 - Joelcia Valerio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.847.000103-6 - Lair de Oliveira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ086141 - Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho\r\n\r\nProc. 2007.847.000044-7 - Maria Helena Gil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.847.000094-0 - Luiz Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ098371 - Adriana Aparecida Martins Moreira\r\n\r\nProc. 2007.847.000256-0 - J. Raymundo Materiais de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida Martins Moreira - OAB RJ098371). X Cristiano Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). \r\n\r\nRJ138538 - Ana Kety Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.847.000159-2 - Gerson José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \r\n\r\nId: 407100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000300-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:...Diante do acima exposto, reconsidero, por ora, a liminar anteriormente decretada e determino o recolhimento do mandado de busca e apreensão. Determino, ainda, a expedição de guia para pagamento, observado o valor apresentado à fl. 59, acrescidos das custas judiciais de fls. 17, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito informado à fl. 16, tendo em vista o contido na cláusula 14 do contrato celebrado entre as partes. Intime-se o requerente da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.048.000300-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Ao Réu sobre a guia de depósito deferida, a qual encontra-se à disposição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.048.000013-7 (1201/1997) - CIRENE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X GERALDA MARIA DE NOVAES Certidão. Certifico que, encaminho o presente feito à publicação do R. Despacho de fls. 282, a saber: \"Atenda-se ao Ministério Público\" (...Outrossim, que a atual Curadora preste contas na forma do Art. 1.757 do C.P.C.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.048.000007-2 (5434/89) - Inventariante: JOSÉ LUIZ DE CAMPOS BARBOSA X RENATO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Certifico que os autos encontram - se desarquivados á disposição da causídica, assim permanecerão por trinta dias, caso nada seja requerido retornarão ao arquiva ( artigo 217 da Consolidação Normativa) \r\n\r\nProc. 2002.048.000234-8 (2621/02) - Inventariante: SALATIEL ANTONIO SOUZA FONSECA, Interessado: BENEDITO MACHADO DA FONSECA MARCILIA MACHADO NAVARRO E OUTROS X FRANCISCA GARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO PAIXÃO (MG-093290) Despacho:Defiro o requerido às fls. 201. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.048.000157-2 - VERA IZABEL SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARY MOURA SÁ FREIRE) Certifico faz - se necessário o recolhimento de custas no valor de R $ 4,41 \r\n\r\nId: 407572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000218-7 - Adenauer Aguiar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Isto posto, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO referente ao valor de fl. 78, bem como expeça-se ALVARÁ do valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) da quantia penhorada à fl. 76, em favor do Exeqüente, desconstituindo-se a Penhora do valor remanescente, ou seja, R$ 3.535,00 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais) e, via de conseqüência, JULGA-SE por sentença, extinta a presente Execução, com fulcro no disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ...\".\r\n\r\nId: 407116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.070.000429-3 - JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ALMIR VELASCO BARRETO E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000608-7 - R.S.F. X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 28, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001190-3 - R.O.C.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Intime-se a representante legal para comparecer ao cartório da Vara Única desta Comarca, a fim de retirar o oficio para abertura de conta no Banco do Brasil. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001190-3 - R.O.C.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 10/11, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001227-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X M.F.T.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta apresentada à fl. 04, até o dia 10 (dez) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001227-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X M.F.T.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 15/16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001314-6 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X A.C.S.L. Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo, pagáveis até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta poupança indicada às fls. 05. 3- Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.4- Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a citação. 5- Intimem-se.6 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001314-6 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X A.C.S.L. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 10:20hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001366-1 - LUCIANA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Sentença:(...) Pelo fio do exposto, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do competente alvará, autorizando a requerente LUCIANA VEIGA MACHADO a proceder ao levantamento das quantias depositadas no PIS nº 12334432247 e FGTS contas: 9820612022666/90695992859 e 9820600607217/90695992867, junto à Caixa Econômica Federal, em nome de JOAQUIM MACHADO, CPF nº 001.952.497-80, na outorga da Lei nº 6858/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.070.002617-8 (5420/02) -, Inventariante: ALCIRENE PEREIRA PESSANHA X JOAQUINA PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Decisão:À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com nova partilha esboçada, na forma do art. 1.025 do CPC. Sem prejuízo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.070.001729-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial. Em conseqüência, CONDENO O PRIMEIRO ACUSADO, RID CORDEIRO DA SILVA, pela prática do delito do art. 158, §1º do CP, em 06(seis) anos e 08(oito) meses de reclusão e 87(oitenta e sete) dias-multa, à razão unitária mínima e pelo crime do art. 4º, alínea \"a\" da Lei 1.521/51, em 1(um) ano de detenção, totalizando 07(sete) anos e 08(oito) meses e 87(oitenta e sete) dias-multa, à razão unitária mínima. No cumprimento das penas, considerando haver regime de reclusão e detenção, deverá ser cumprida a de reclusão em primeiro lugar, conforme disposto no art. 69, caput, do Código Penal. CONDENO O SEGUNGO ACUSADO, ALCIMAR LOPES NUNES, pela prática do delito do art. 158, §1.º do Código Penal, em 6(seis) anos e oito(meses) de reclusão e 87(oitenta e sete) dias-multa, à razão unitária mínima.Nego aos réus o direito de apelar em liberdade. Tratam-se de acusados que responderam ao processo presos, não havendo mudança no c \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.070.001531-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ALUIZIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isso posto, e por tudo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar o denunciado ALUIZIO MOREIRA DA SILVA, como incurso nas penas do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, no total de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão em regime inicial FECHADO e 500 (quinhentos) dias-multa. Custas pelo condenado na forma do art. 804 do CPP, tudo em consonância com o art. 387, do Código de Processo Penal.Deixo de conceder ao réu o direito de recorrer em liberdade por não haver alteração dos motivos que ensejaram a prisão cautelar.Com o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público, expeça-se a CES provisória, de acordo com Resolução nº 05/98, parágrafos 5º e 7º, art. 4º, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O., Seção I, de 08/05/98.Ao trânsito definitivo, lance o nome do acusado no rol dos culpados.Procedam-se às comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.000602-4 - P.B. [...]Assim, considerando que o autuado violou as normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas no ECA, bem como na Portaria deste Juizado, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra C. I. S., e, em conseqüência, na outorga do art. 258 do ECA, CONDENO-A a pagar a multa administrativa em seu patamar mínimo de 03 (três) salários mínimos, em razão de inexistir circunstância que determine a sua exasperação, bem como diante da realidade módica do comércio em tela.[...] \r\n\r\nProc. 2006.070.001679-0 - SENTENÇA:(...) Assim, considerando que o autuado violou as normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas no ECA, bem como na Portaria deste Juizado, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra H. C. M., e, em conseqüência, na outorga do art. 258 do ECA, CONDENO-O a pagar a multa administrativa em seu patamar mínimo de 03 (três) salários mínimos, que deverão ser revertidos ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência de São Francisco de Itabapoana, Agência 3878-4, conta corrente 6174-6 do Banco do Brasil, em razão de inexistir circunstância que determine a sua exasperação, bem como diante da realidade módica do comércio em tela. Após o trânsito em julgado e certificado o integral pagamento da condenação imposta, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 30(trinta) dias sem que tenha sido efetuado o pagamento da penalidade imposta, dê-se vista ao Ministério Público para que promova o que entender necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.000090-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ADRIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. P.R.I. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000181-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILCIMAR DOS SANTOS COUTINHO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000416-7 - AURIANO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X ALESSANDRO MOTA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por Auriano Gomes Teixeira, em face de Alessandro Mota da Silva, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/14.Intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o requerente manifestou-se pela desistência (fls. 18 e 19). Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 16. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS '' \r\n\r\nProc. 2006.070.001354-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA BUENO MOREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, cancelamento de empréstimo c/c repetição do indébito c/c pedido de tutela antecipada e indenização . \r\n\r\nProc. 2007.070.001422-9 - CRIZANTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a liminar pretendida. Questão patrimonial contra réu com alta solvibilidade. Inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se os réus nos termos de praxe. Após, transcorrido o prazo ou juntada a resposta, ao autor, em réplica. Por fim, conclusos para análise de possível julgamento antecipado da lide ou fixação de pontos controvetidos. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito c/c canc de Protesto c/c Indeniz por Danos Morais c/c Ped. de Tut. Antecip \r\n\r\nProc. 2005.070.001162-5 - T. MIRANDA OLIVEIRA MENDES ME X EMBRASIL- EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de T. MIRANDA OLIVEIRA MENDES ME, representada por Telma Miranda Oliveira Mendes em face de EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, em consequência:1)DETERMINO O CANCELAMENTO DE PROTESTO em nome do autor perante o Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco de itabapoana relativas a débitos do título DM nº 5266173. Oficie-se;2) DETERMINO A RETIRADA do nome do autor perante serviços de proteção ao crédito de quaisquer anotações relativas a débitos do título DM nº 5266173. Oficie-se;3)CONDENO o réu EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA a compensar o autor na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre os quais incidirão juros de um por cento ao mês contados da citação do último réu e correção monetária desde a data da sentença pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;4)Condeno, ainda, a ré, nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000674-1 (7457) - J.G.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X J.D.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Decisão:Fixo como ponto controvertido a parte que cabe a cada parte dos bens em comum, haja vista que quanto ao Divórcio e aos Alimentos já existe acordo firmado em Sessão de Conciliação (fls.13).Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 17h 30min.Intimem-se. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000034-9 (6454) - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.A.A. Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia ajuizada por R. D. S. A., representado por M. D. P. A. D. S., em face de R. A. A..Instada a manifestar interesse no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, a parte exequente quedou-se inerte (fls. 48). Parecer ministerial a fl. 49, manifestando-se pela extinção do feito.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 47-vº, bem como a promoção ministerial de fl. 49, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001434-0 (8997/04) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.V.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimação (fl.39vº) conforme o art 238, parágrafo único do CPC, e a manifestação do Ministério Público de fl. 40, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.070.001145-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDALMO MOTA CORDEIRO E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.001183-6 - J.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...) Face ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado às fls. 02/06, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.070.001553-0 - S.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Trata-se de Ação de Separação de Corpos ajuizada por S.R. B. M. em face de J. C.Inicial de fls. 02-04 instruída com os documentos de fls. 05-13.Tendo em vista a desistência manifestada pela autora (fl.20) antes a determinação da medida outrora pretendida, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 23, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Cientifique-se o Ministério Publico. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000724-5 - ELIZETE BORGES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Decisão:Diante dos documentos e informações constantes nos autos, indefiro o requerido à fl. 30. Por conseguinte, nada a prover às fls. 33-34.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.070.001329-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X T.C.G. Decisão:Defiro a gratuidade. Designe-se data para Sessão de Conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001329-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X T.C.G. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 10:00hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.070.000361-9 (3149) - RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X ROMILDO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:Acolho a impugnação. Declaro nula a perícia realizada. I-se. Após, cls para nomeação de novo perito. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2003.070.000245-0 (7167/03) - S.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...) Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fl. 73, indefiro a petição inicial com base no art. 284, parágrafo único do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, I do mesmo diploma legal.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000408-6 - VALMECI CORREA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:(...)Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a restauração do Registro de Nascimento de VALMECI CORREA, nascido em 18 de outubro de 1965, filho de João Batista Bié e Maria Correa da Silva, tendo como avós paternos, Bié Vieira e Joaquina Barreto; e avós maternos Damaso Silva e Maria Correa.Expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente.Sem custas e emolumentos.Cumpridas as diligências e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.000807-2 - ROSELIA ESTEVAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X MANOEL PEDRO Sentença:Trata-se de requerimento de Retificação de Registro de Óbito de MANOEL, requerida por Rosélia Estevam dos Santos, conforme se vê de fls. 02/04 e documentos de fls. 05/14 e 24/27.À fl. 28 vº manifestação ministerial favorável à procedência do pedido.É o relatório. ecide-se.Verificando-se a prova documental produzida, mormente aquelas de fls. 25 e 27, observa-se a pertinência da pretensão.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de mandado para retificação no registro em tela, a fim de que conste MANOEL PEDRO como nome do de cujus.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.070.000481-5 - A.M.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.C.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Fls. 61-62. Defiro.Converto a presente demanda para Divórcio Consensual, uma vez que presentes os requisitos. Proceda-se às anotações cartorárias no Sistema DCP/TJRJ.De acordo com as informações nos autos, compreende-se que os bens mencionados (fl. 03), objeto de eventual partilha, efetivamente não existem. Esclareçam, portanto, acordado à fl. 59, parte final.Após, ao Ministério Público.Concordando o parquet , ratifique-se, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000400-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X W.C.S.) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 57vº). \r\n\r\nId: 407581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.076.000178-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Dê-se ciência às partes do acrescido. Sem prejuízo, designo sumário de defesa, a realizar-se em 29/01/08, às 15:40 hs. Intimem-se, observando-se fl.39. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.076.000395-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440) Certifico que os autos encontram-se à disposição da defesa, nos moldes do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000757-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROSALDO ANDRIOLO MACHADO E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 5% do montante do débito. Sem prejuízo, anexe o credor aos autos o original do título executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000480-9 - JORGE DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:E-se o mandado de pagamento.Diga o exeqüente se existe saldo remanescente, em 3 dias. Silente ele, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000257-8 - MARLENE MEDEIROS SILVESTRE VENAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. I-se a autora, conforme fl.93. \r\n\r\nId: 407599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz Substituto: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000469-2 - MARIANA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X VANDER JOSÉ BREÇAM SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Decisão:1 - Ante a ausência de qualquer elemento que possa levar a verossimilhança das alegações, indefiro tutela antecipada.2 - Designo A.C. para o dia 24/01/2008, às 15:00 hs.3 - Ainda que ausente resposta às reconverção deverão as partes se manifestar em provas até a data da audiência inclusive. \r\n\r\nId: 407573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdoção, c/c pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.060.000554-1 - FABRÍCIO THEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X GILCEA MUNIZ DE MELLO SILVA Despacho:Fls. 28/29 - manifestem-se os requerentes, com brevidade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.060.000030-5 (4893/04) - EDUARDO DE AZEVEDO CHERMAUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Fls. 82 - Intime-se o patrono do acusado para apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, com a pena determinada pelo § 1º do mesmo artigo,72 vezes, na forma do artigo71, art.312,caput,todos \r\n\r\nProc. 1999.060.000064-4 (2129/00) - ROGER MAGNO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Decisão:PARA O CRIME FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS..., exaspero tal pena em 2/3, PASSANDO-A PARA 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 110 DIAS-MULTA....PARA O CRIME DE PECULATO:FIXO-LHE A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 60 DIAS-MULTA....passo a adicionar ambas as penas para torná-la CONCRETA A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 135 DIAS-MULTA, na proporção de 1/30 avos do salário mínimo para cada dia-multa, ante ausência de circunstâncias ou causas outra a apreciar.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000111-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCUS VINICIUS DE FREITAS Despacho:Defiro JG ao reu. BAixe-se e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.060.000109-0 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERA TIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ITAMAR HOTZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Sentença:Isto posto, CONHEÇO E REJEITO os Embargos interpostos por ITAMAR HOTTZ FERREIRA, para determinar que se constitua em Título Executivo Judicial a dívida apresentada à inicial, com os cálculos de fls. 61, consignando ao mesmo o valor de R$ 10.059,41, o que faço com base no art. 1.102, C, § 3º, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 406156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.890.000227-4 - Hulda Maria de Carvalho Carneiro. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.890.000198-1 - Sylvio Cattermol Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Banco Real A B N A M R O S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos... Acolho as razoes expostas às fls. 38 ante o documento juntado às fls. 40, determinando nova conciliação, devendo a parte ré juntar os documentos e extratos que dispõe, ante o que segue às fls. 78. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.890.000101-4 - Solange da Cunha Ribeiro. X Marisa Néris de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.890.000197-0 - Sylvio José Cattermol da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Macedo de Andrade - OAB RJ140651, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000343-4 - Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.890.000131-2 - Celso de Araújo Mattos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para determinar que a empresa ré proceda instalação do serviço de 22 kvas, conforme consta às fls. 16 e 17, em complemento aos 15 kvas determinados e referidos às fls. 48, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 405728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000046-0 - Paulo de Tarso Garcia Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial tão somente para obrigar a ré a prestar o serviço ofertado ao autor, para transformar seu contrato em minutagem, como salienta o documento de fls. 11 vº, sob pena de multa mensal de R$ 250,00, o que faço com base no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nId: 407120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000228-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:\" Defiro o requerimento de depoimento pessoal dos réus,...O pedido de suspensão formulado pelos réus Tarcel e Rosana, em razão da existência de ação penal em curso...Os réus e as testemunhas residentes em Trajano de Moraes serão ouvidasna referida Comarca no dia 21/02/07, às 14:30h. Intimem-se .,,,O réu Osmar, residente em nova Friburgo...., será ouvido neste Juízo em 13/02/2007, às 14:00h. Inime-se, ... \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1991.062.000005-0 (2595/92) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO VIDAL DE SOUZA Despacho:Ao réu para apresentar suas contra-razões ao libelo, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000185-1 - MARINI E PEIXOTO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.062.000003-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CASSIANA DE OLIVEIRA TONASSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000412-8 - LECY SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Decisão:\"1- Diante dos documentos de fls. 09 e 17, DEFIRO a Gratuidade à requerente; 2- Intimen-se as partes da ação de reintegração de posse, para se manifestarem sobre o pedido de assistência, em 5 dias, na forma do art. 51, do CPC...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.062.000463-1 - MARCOS PAULO FERNANDES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE JESSUS NOVAIS Sentença:Vistos,etc.Nos termos do art.794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Sem custas, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.062.000477-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900)) X FERNANDO BARROS PESSOA NETTO Despacho:Venha a declaração de rendimentos do exequente a fim de melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.062.000421-7 - LUZ E ARTE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.062.000259-0 - Inventariante: MONCLAIR GOMES DE SOUZA X JOSÉ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). MARCELO JOSÉ GOMES DE SOUZA (RJ-107607) Despacho:Às partes, inclusive fiscais, acerca do Laudo de Avaliação de fls. 79/80. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.062.000212-0 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a parte ré a exibir, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos das contas-poupança nº 1700012573 e 1703032222, de titularidade da autora, dos meses de junho, julho e agosto do ano de 1987; dezembro de 1988; e janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto de 1990; e janeiro, fevereiro e março de 1991, sob pena d eimposição d emulta diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) para a hipótese de descumprimento. Apesar de não manifestar resistência ao pedido, os documentos requeridos pela autora não foram apresentados, pelo que condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em observância ao disposto no § 4º, do art. 20 do CPC.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.062.000207-3 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo;Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000012-9 (1829/89) - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência à parte autora sobre a certidão de fl. 304; após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.062.000482-7 - PAULO HENRIQUE FÉLIX (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Decisão:(...) Assim, defiro o pedido de liberdade provisória sem fiança, mediante assinatura do termo de compromisso, a que se refere o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.062.000485-2 - ALDAIR GERALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Decisão:(...) Há que se considerar o juízo de razoabilidade, ante as dificuldades da comprovação do alegado pela defesa, de que portava a droga para uso próprio, face à necessidade da preservação da incolumidade da sociedade, mormente em se tratando de delito grave, como o tráfico de entorpecente. Acrescente-se que a hipótese enquadra-se no disposto no art. 44 da Lei 11.343/06, o qual veda a concessão de Liberdade Provisória. Por tais fundamentos, indefiro o pedido de Liberdade Provisória formulado pela i. Patrona do indiciado. Int.-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.062.000149-8 - DINEIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial e determino seja efetuada a retificação requerida no assento de casamento de Dinéia da Costa Ribeiro, lavrado sob o nº 196, à fl.196, do livro nº B-08 do Cartório de Registro Civil da Comarca de Trajano de Moraes, para que passe a constar o local de nascimento da requerente, qual seja: Fazenda São Caetano, Visconde de Imbé, 2º Distrito do Município de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, face à J.G.. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.062.000042-8 - JOÃO AUREO BEVITORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos; Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000449-9 - FERNANDA CHAUÇA MATOSO DE AZEREDO, ANDERSON VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) O acordo preenche os requisitos legais. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal, homologando o acordo por eles celebrado, que passa a fazer parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos, e, conseqüentemente, extinguindo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. A mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: FERNANDA CHAUÇA MATOSO. Após o trânsito, expeça-se, conforme o caso, mandado ao cartório do registro civil competente, para averbação à margem do registro de casamento, proceda-se a baixa e arquive-se. Sem custas, face ao deferimento da J.G.. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.062.000437-2 - ELCY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372)) X Interessado: SILVIA JEANETTE ELISENSTEIN STRAUS) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida à fl. 24, uma vez que o benefício comtempla somente os atos do processo, e não o pagamento de perícia técnica elaborada por profissionais, os quais recebem pelo seu trabalho. \r\n\r\nId: 407575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.881.000030-4 X Sonia Maria Lemos Souza e outros. A.Fato/Vma(s): Genilce Fontes Stellet Staneck, Geliane Stellet de Souza, Josiane Lemos Souza, Silviane. Acolho a cota ministerial de fls. 96/7 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.881.000091-4 Vítima(s): Suzana da Silva Faria Fontes. X Gisele Pereira Campos e outro. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 45 renunciou ao direito de representação em relação aos autores do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 46.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de GISELE PEREIRA ACAMPOS e REGILENE DA SILVA RAPOSO com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.881.000407-5 - Juliana Gomes da Silva. X Tereza Gomes Monteiro \" Tereza Bahia \". Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 407113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2001.001.041512-0, movida por FRANCISCO ALVES DA SILVA em face de JACIMARA BAIANO DA SILVA , FLAVIA BAIANO DA SILVA , FERNANDA BAIANO DA SILVA, objetivando a anulação de ato jurídico bem como o pagamento de perdas e danos , conforme a peça inicial . Assim, pelo presente edital CITA os 2º e 3º réus , FLAVIA BAIANO DA SILVA CPF - 095.991.357-25, FERNANDA BAIANO DA SILVA CPF - 055.143.427-94 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2001.001.029005-0, requerida por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, em face de PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital, CITA o executado PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo det rês dias para efetuar o pagamento da quantia de R$ 143.846,93 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito, bem como o INTIMA da penhora que recaiu sobre o Imóvel designado como apartamento nº 205 do edifício em construção sob o nº 10 do bloco A da Rua Alberto Campos, matriculado junto ao 5º Registro de imóveis sob o nº 31.221, Lº 2-J/1, fls. 130, dando ciência de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nId: 378024. Valor: R$ 856,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1999.001.141958-2, requerida por , em face de FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARTIN AFFONSO COSTA DOS ANJOS, JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROA, JOAQUIM GONZALO CARDONER E NICOLAS JORGE ROSNER. Assim, pelo presente edital, INTIMAM os executados JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROA, JOAQUIM GONZALO CARDONER e NICOLAS JORGE ROSNER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promoverem o pagamento da quantia de R$ 1.778.690,60 ( um milhão, setecentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), sob pena de não o fazendo lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetuem o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA VABENE CALÇADOS E BOLSAS LTDA, CNPJ 03573778/0001-88, nos autos da Ação Ordinária nº 2001.001.111362-6, proposta por VABENE CALÇADOS E BOLSAS LTDA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para dar andamento ao feito, no prazo de 48Hs, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27/12/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ TITULAR, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DECIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente cita eventuais herdeiros de Maria Salvadora Cunha Pereria e interessados nos autos do Alvará Judicial (20070011487814), proposta por AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO tendo como inventariado MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA, que aduz em resumo: o autor desde 1971 fazia pagamento de pensão alimentícia à Sra. Maria Salvadora Cunha Pereira sendo os valores descontados de sua aposentadoria e depositados em conta bancária perante o Banco Itaú S/A agência 4566, conta corrente nº 4721-5 de titularidade da mesma. Em novembro de 2006 o autor foi informado que a ré falecera em 05/04/2004 não tendo deixado herdeiros conhecidos e não havendo abertura de inventário tendo sido por todo esse período a pensão alimentícia sido descontada do autor e depositada em conta da ré perfazendo um total de R$ 9.747,69 (nove mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), os extratos bancários comprovam a realização do depósito, bem como a existência de um saldo de R$ 6.366,65 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). O autor requer a citação de eventuais herdeiros e interessados para, querendo, contestarem o pedido e a procedência do pedido a fim de determinar a expedição de alvará de levantamento em favor do mesmo, no valor de R$ 6.366,65. Cientes e advertidos do prazo de 15 dias para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presurmir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304 - A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 21/12/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar matr. 01/13856, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.048044-2, movida por GERALDO FERNANDES em face de ETHNA DUARTE WILLAX, objetivando citar a ré, juntamente com os réus incertos e terceiros interessados por edital. Assim, pelo presente edital CITA a ré, demais réus incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 402700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.134088-6, movida por IRACEMA VIEIRA DE ALMEIDA, CPF 591.160.567-87 em face de SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ 42.511.295/0001-00, ESCRITÓRIO TÉCNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES SEVERO VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A, CNPJ 33.055.187/0001-80 e de FABRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJA, CNPJ 33.593.575/0001-14, objetivando usucapião do imóvel situado à avendia Monsenhor Félix, nº 1158, bloco 35, aptº 402, em Irajá. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz de Direito do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.161010-5, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL CERVANTES; MARIA DA GRAÇA AGUIAR PACHECO em face de GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edita CITA E INTIMA o réu GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS - CPF: 002.941.012-68 para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2008, às 14:00 hs na sala de audiências deste juízo, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/11/2007. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 368005. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222, e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2006.001.114799-4, movida por JERUSA LOBAO MOREIRA E JORGE MILTON MOREIRA em face de RENATO DORNELLES DOS SANTOS E LUCIA MARIA CONDE DORNELLES, objetivando com o presente edital a CITAÇÃO do 1º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO DORNELLES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Gustavo Pinto Novaes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27678, digitei. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.001.000894-1, movida por RAQUEL MARQUES DE FARIAS em face de DENISE CRISTINA CLEMENTE, brasileira, portadora do CPF nº 091.249.247-33, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENISE CRISTINA CLEMENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.150424-5A em que é Autor SIDNEY DA SILVA PORTES, rep.p/ sua mãe ODETE VALENTIM DA SILVA, RG nº 08162241-7 IFP, expedida em , e Réu SERGIO MARTINS PORTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2006.001.085807-6A, movida por DEYLER GOULART MEIRA em face de possíveis herdeiros e terceiros interessados e desconhecidos de LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR, objetivando CITAR OS POSSÍVEIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS DE LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu POSSÍVEIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS DE LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.154677-1, movida por UBIRAY MARIA NOGUEIRA DE REZENDE em face de GERSON MADUREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERSON MADUREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2004.001.110419-0, movida por VERA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de VALÉRIO GABRIEL SILVA\r\n\r\nBARBARA NEUZA GABRIEL DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIO GABRIEL SILVA E\r\n\r\nBARBARA NEUZA GABRIEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.001.167338-3, movida por JOSEFA ADELINO DA SILVA em face de NICOLA BRUNDO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros do réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2004.001.110419-0, movida por VERA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de VALÉRIO GABRIEL SILVA\r\n\r\nBARBARA NEUZA GABRIEL DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIO GABRIEL SILVA E\r\n\r\nBARBARA NEUZA GABRIEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.015716-8, movida por ANTHONY PARADIS HOUGHTON em face de VALÉRIA FARIA HOUGHTON, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA FARIA HOUGHTON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.001788-7, movida por CLAUDELUCIA CATARINO em face de ROBSON DE SOUZA GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO DE ROBSON DE SOUZA GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE DEZEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.099766-0, movida por IOLANDA BRANDAO RAMOS em face de ADRIANA BRANDÃO THOMAZ, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA BRANDÃO THOMAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Sete de janeiro de Dois Mil e oito . Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.117084-0 em que é Autor MATEUS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS; representado pela sua genitora RUTH OLIVEIRA BARBOSA, RG nº 020508858-6, expedida em 19/12/2000, e Réu EDUARDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.001.063276-1 em que é Autor FRANCISCO EUDES DA SILVA, RG nº 1311363887 SSP CE, expedida em 13.02.1987, e Réu JOSE VITOR RENAN DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE OS(AS) CIDADÃOS(ÃS) ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARTES DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICAM INTIMADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, PROPOSTO POR SEU PAI PAULO CÉSARMARTINS, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 53. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1994.001.097341-4 - Ação: Alimentos - Autores: PAULO CÉSAR MARTINS JÚNIOR, Brasileiro, estado civil e profissão não informados, nat. do RJ, filho de Paulo César Martins e Marlene Soares Martins, nasc. em 23/10/1985, e, ÉRIKA LOPES MARTINS, Brasileira, estado civil e profissão não informados, nat. do RJ, filha de Paulo César Martins e Marlene Soares Martins, ambos com documentos inconstantes dos autos, e com último endereço de residência à Rua Jorge Gonçalves de Araújo, Quadra G/H, Bloco 19, Aptº. 301- Olaria.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PELA PARTE AUTORA, DE ACORDO COM O CONTIDO ÁS FLS. 52 V., E CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 73 V. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.002776-1 - Ação: Execução de Alimentos - Réu: FÁBIO JOSÉ DO NASCIMENTO, Brasileiro, solteiro, Autônomo, nat. de PE, filho de Iraci Gomes da Silva, data de nascimento não informada, port. da Céd. Ident. SSP/PE nº. 26 380 430 - 6 e C.I.C. nº. 344.607.564-04, com último endereço de residência à 1ª.Travessa Santa Fé, nº. 37 - Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco - PE.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICAM INTIMADOS(AS) PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, PROPOSTO POR SEU PAI DJALMA GONÇALVES DE LIMA, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 90 v. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1990.001.020381-8 - Ação: Alimentos - Autores: DEILSON SATURNINO DE LIMA, Brasileiro, estado civil e profissão não informados, nat. do RJ, filho de Djalma Gonçalves de Lima e Damiana Saturnino, nasc. em 20/12/1988, e, DENISE SATURNINO DE LIMA, Brasileira, estado civil e profissão não informados, nat. do RJ, filha de Djalma Gonçalves de Lima e Damiana Saturnino, nasc. em 05/03/1986, ambos com documentos inconstantes dos autos, e com último endereço de residência à Rua Monte de Oliveira, nº. 09 - Acari.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÂO DE ÓBITO DA PARTE RÉ, ÀS FLS. 57 DOS AUTOS EM APENSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 39. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.037751-1 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autores: Marcus Nunes Queiroz e Tiago Nunes Queiroz, Brasileiros,menores representados por sua Mãe MARIA LUIZA NUNES QUIROZ, Brasileira, divorciada, Manicure, naturalidade, filiação e data de nascimento inconstante dos autos, port.do C.I.C. nº. 887.943.937-53, com último endereço de residência à Rua Engenheiro Adel, nº. 40, Aptº. 04 - Tijuca - RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 44. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 07 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1993.001.050107-1 - Ação: Alimentos - Réu: MARCELO COUTO CID, Brasileiro, solteiro, Telefonista, nat. do RJ, filho de Castor Cid Filho e Carmem Rosa Siqueira Couto, nasc. em 11/11/1964, port. Céd. Ident.nº. 6 529 727 - 7 IFP e C.I.C.nº. 83.317.657-53, com último endereço de residência à Rua Serzedelo Correia, nº. 15, Aptº. 103 - Copacabana.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE RÉ, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 27. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, JORGE ALVES DE ABREU, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/23.539, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.066354-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autora: Thaynara dos Santos Sant'anna, menor impúbere representada por sua Mãe TÂNIA ANA DE JESUS, Brasileira, solteira, atualmente desempregada, nat. do RJ, filha de Adauto Martins dos Santos e Aurora Ana de Jesus, nasc. em 28/07/1973, port. da Céd. I.F.P. nº. 10 986 221 - 9 e C.I.C. nº. 072.056.667-32, com último endereço de residência à Rua São Luiz Gonzaga, nº. 1400, Travessa Eguimar (beco), São Cristóvão - RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ro 389210/97 - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados nos autos 1997.001.031158-8, distribuído a este Juízo em 07/12/2005 ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 407138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de PAULO DE ANDRADE DE SOPHIA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.051786-9, em que figura como Autor PAULO CESAR PINTO DO AMARAL, e como INVENTARIADO MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA. E, estando o herdeiro acima, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar nos autos supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09/01/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.087659-8, foi decretada a Interdição de ROBERTO LAGE CARDONI, brasileiro, solteiro, RG Nº054846225 IFP, CPF Nº704.454.007-49, nascido em 25 de março de 1961, filho de Aloysio Cesar de Faria Cardoni e de Myriam Lage Cardoni, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALOYSIO CESAR DE FARIA CARDONI, brasileiro, casado, IDENT. Nº CRO 100676-2, CPF Nº002.770.967-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADEMAR MANHÃES DE BARROS LEITE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004591-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por VERA LUCIA FERREIRA em favor das crianças/adolescentes A.M.B.L.J., nascido aos 14.02.1998, U.F.M.B.L., nascido aos 22.08.1996 e Y.F.M.B.L., nascida aos 10.06.2000, filhos de Shirlei Ferreira e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 405691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ FERNANDO ALVES AFONSO e JACIARA MACHADO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008441-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADELINO RAMALHO MIGUEL e MARIA PEREIRA MIGUEL em favor da criança/adolescente D.M.A., nascida aos 12.01.1996, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de Janeiro de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.081015-8\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de APA - ACABAMENTOS E PRIMERS ANTICORROSIVOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.315.500/0001-73, na pessoa de seu representante legal, CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, CPF 894.425.637-34 e LUIZ CARLOS GOULART, CPF 430.885.897-68 por se acharem em lugar incerto e não sabido. A DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa os autos do REQUERIMENTO DE FALENCIA, Nº 2006.001.081015-8, formulado por APA ACABAMENTOS E PRIMERS , em face de SHALLONFLEX LTDA ME, solicitando a decretação da falência , alegando impontualidade no pagamento do valor de R$ 109.721,44 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (dez ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 08.01.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antonio Baptista de Oliveira Silva, o Escrivão, (Ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 407053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de ATRINYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo nº 2002.001.150422-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26 DE FEVEREIRO DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a mais der, independente da avaliação (art. 142 parágrafo 2º da Lei nº 11.101/2005), o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: Terreno situado na Rua Senador Mozart Lago, nº 290, no bairro Coelho Neto, onde existiu um galpão hoje parcialmente demolido. É plano, cercado de muros, medindo 85,00m de frente para a Rua B, mais 21,00m em curva interna subordinada a um raio de 20,00m concordando com o alinhamento da Av. Rio Acari, por onde mede 9,50m em trecho reto, mais 82,00m em curva interna subordinada a um raio de 465,00m, 50,00m nos fundos, onde confronta com o lote 08, e 100,00m à esquerda, onde confronta com o lote 06 com área de 8.539,00m2, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 4º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula 21.103. Área edificada: 5.100,002. Avalio o terreno acima descrito em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. (as) Eliana Silva de Oliveira - 12ª Avaliadora Judicial..-. Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 2001 a 2007, no valor aproximado de R$ 488.329,89.-. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Aladir de Sousa, Subst. do Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 407066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE RODOFERRAZ - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 99.001.061145-0\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de RODOFERRAZ - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26 DE FEVEREIRO DE 2.008, às 15,10 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo(hall dos elevadores) pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, independente da avaliação, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descrito e caracterizado, a saber: PRÉDIO nº 470 situado na Av. Além Paraíba, respectivo terreno medindo em sua totalidade 27,75m de frente em dois segmentos de 6,95m mais 20,80m em curva concordando com a Rua Miraluz; 21,00m de fundos, por 19,10m a direita e 8,20m a esquerda, confrontando a direita com o prédio 482, a esquerda com o lado ímpar da rua Miraluz e nos fundos com o prédio 35 da Miraluz. DO PRÉDIO - é de construção de mais de vinte anos, com área edificada de 392m2, com duas entradas, uma de pedestres e outra para veículos, sendo em dois pavimentos, com paredes externas revestidas em cerâmica do tipo pastilhas e janelas em alumínio. No Primeiro Pavimento, a direita de quem entra, área destinada a vestiário e dois banheiros com azulejos. Não havendo acesso para a parte do galpão. No Segundo Pavimento, com acesso por escadas em mármore branco e paredes revestidas até a metade em granito, dividindo-se em: salão, a esquerda de quem entra duas salas (uma ante-sala) e banheiro (piso revestido em mármore e azulejos até o teto), corredor (cerâmica e azulejos), banheiro (piso cerâmica e azulejos até o teto), depósito, mais a frente outro banheiro, uma cozinha e escada (em cerâmica vermelha antiga) para acesso ao galpão do primeiro pavimento, que possuí piso cimentado, a frente quatro portas do tipo corrugadas e telhas amianto com paredes azulejadas. Há uma sala (piso cerâmica), aproveitando debaixo da escada para depósito (piso cimentado), na parte contrária local para casa de máquina. Contornando a construção parte em terra com grades e frentes. DO TERRENO - mede 6,95m mais 20,80m de frente (em curva), concordando com o alinhamento da rua Miraluz, 21,00m de fundos por 19,10m de extensão pelo lado direito e 8,20m à esquerda. Avaliado em R$ 280.000,00. O imóvel encontra-se transcrito em nome da Massa Falida no livro 3-DZ, às fls. 63, sob o nº 99.757 do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis. Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1996 a 2007, no valor total de R$ 46.150,81, sendo que os anos de 1996 a 2004 já se encontram em cobrança judicial.-. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo do 3(três) dias, mediante caução idônea, devendo a quem dito bem interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei. As informações quanto a débitos e outros ônus, porventura existentes, serão prestados no ato do pregão. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado a afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Aladir de Sousa, Subst. do Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 407059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.001.194406-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 03 (três dias) para apresentar defesa a VIBRASIL MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA., passando a forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tramitam os autos do Requerimento de Falência, processo nº 1998.001.194406-6, formulado por MASSA FALIDA DE COPELIER MATERIAL HIDRÁULICO LTDA, em face de VIBRASIL MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA, pelo valor de R$ 1.275,35, e que, não tendo sido localizado o representante da requerida , é o presente par ciação da mesma, para que no prazo de três dias apresente a defesa que tiver, sob pena de decretação da falência, advertindo-o, outrossim, de que o não oferecimento de defesa, no prazo indicado, implicará na presunção de haver aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, nos termos do art. 285, parte final, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma e sob as penas da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Débora Ramos Liza, Estagiária, Mat. 769792-9, digitei e eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784 o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 405509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de NOVA TEXAS VEÍCULOS LTDA., na forma abaixo: Processo nº 1995.001.085-2523-3.-A Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foi designada a data de 21/02/2008, às 14:00 horas, na Rua General Caldwell nº 197 -Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ,pelo Leiloeiro Público Murilo Cardozo Chaves, para a realização do Público Leilão para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, pelo imóvel localizado na RUA GENERAL CALDWELL Nº 189 - PRAÇA DA BANDEIRA - RIO DE JANEIRO/RJ, constituído de Prédio e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro. O terreno mede 6,00m. de frente; 5,70m. de fundos, por 23,30m. de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio de nº 187 de propriedade de Anna Maria dos Santos Guimarães, à esquerda com o prédio de nº 191 de propriedade de Ercola Aspromonte, e aos fundos com o prédio de nº 50 da Rua Moncorvo Filho, de propriedade da Irmandade Santa Cruz dos Militares, matriculado no Cartório do 9º Ofício do RGI sob o nº 97.626. De acordo com certidão fornecida pelo dito Cartório, o imóvel é de propriedade da Falida, estando gravado com hipotecas em favor do Banco Fiat S/A., e em favor de Fiat Automóveis S/A.; estando penhorado ao Município do Rio de Janeiro, por ordem do Juízo da 12ª Vara de Fazenda nos autos dos processos de nºs. 2002.120.072786-4 e 2004.120.027738-3, cadastrado na Prefeitura sob o nº 01065366; avaliado em 25/05/2007, por R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e pelo imóvel localizado na Rua GENERAL CALDWELL Nº 197 - PRAÇA DA BANDEIRA-RIO DE JANEIRO/RJ, constituído pela unificação dos nºs 193 e 197, da mesma Rua e nºs 52 e 54 da Rua Moncorvo Filho, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, medindo o terreno 18,17m. de frente, no lado oposto pele Rua Moncorvo Filho, por onde o lote também faz testada, mede 13,26m.; à direita partindo do alinhamento da Rua General Cawdell mede 23,70m. mais 8,74 alargando o terreno mais 50,27m., configurando com a medida anterior um ângulo interno e aprofundando o terreno, à esquerda também aprofundando o terreno, partindo do alinhamento da Rua General Cawdell, mede 23,25m. mais 0,63m. alargando o terreno mais 4,89m. aprofundando o terreno mais 25,19m.,configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo aprofundando o terreno, confrontando à esquerda na extensão de 23,25m. com o nº. 199 da Rua General Cawdell de Vicentina Siqueira ou sucessores e na extensão de 50,27m. com o nº. 50 da Rua Moncorvo Filho da Irmandade Santa Cruz dos Militares, ou sucessores, matriculado no Cartório do 9º Ofício do RGI sob o nº 97.626. De acordo com certidão fornecida pelo dito Cartório, o imóvel é de propriedade da Falida, estando gravado com hipotecas em favor do Banco Fiat S/A., e em favor de Fiat Automóveis S/A.; cadastrado na Prefeitura sob o nº 20482097; avaliado em 25/05/07, por R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Os imóveis serão apregoados livres de débitos de IPTU; sendo procedido na forma do parágrafo único do Código Tributário Nacional. Cientes de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, comissão de 5%,ISS de 0,25% e, posteriormente custas de Cartório de 1%, conforme tabela.- Para conhecimento geral, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, (SERGIO ROCHA DA SILVA), Escrivão, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 407077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.001.126091-0\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01-GILMAR MARINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.084834-9)..........................R$ 4.260,50\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS (não julgados)\r\n\r\n01-CARLOS ALBERTO DA MOTA FERREIRA\r\n\r\n(proc. nº 2007.001.023751-6)\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS\r\n\r\n01. FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n(fls.332).......................................................R$ 460.772,11\r\n\r\n02.INSS\r\n\r\n(fls.432)......................................................R$ 156,88\r\n\r\nCREDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01.POLIMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.086124-0).........................R$ 8.242,68,\r\n\r\n02.SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.114370-6)........................R$ 10.630,94\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito; Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial. \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 407114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Holanrio Comércio de Flores Ltda ME, Proc. nº 2002.001.087986-1, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES , JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:353\"...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Holanrio Comércio de Flores Ltda.ME , inscrita no CNPJ sob nº 03.024.814/0001-54, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 26/11/2007. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 407089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4° VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. de MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO N° 2007.001.089520-9 formulado por LEILSON SOARES SILVA NEVES no valor de R$ 1.525,43 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07 de dezembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 407097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1995.001.012997-6/K, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio, 08/01/2008.. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 407105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO FIRMO DA SILVA, no processo 2006.001.004923-0, no valor de doze mil e nove reais e sessenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 407267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO SA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMARCELO GOMES DE ARAUJO, com o crédito de R$ 10.860,11,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 407271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademir do Nascimento Gomes - Data de Nascimento: 05/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Silva Mãe - Maria Luiza do Nascimento - RG: 286522494 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA do Itanhangá, 555M Casa 1 \"A\", Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.177934-5, oriundo do Inquérito, nº 199/04 de 12/03/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 407207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, Nº 115 (LÂMINA 1), CORREDOR \"C\", SL. 206, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - TEL.: 3133-2440\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nJuiz de Direito Substituto em exercício nesta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo, denunciou LUIZ CARLOS FERREIRA COUTINHO, Alcunha \"Lico\", brasileiro, solteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Luiz Carlos Mattos Coutinho e Maria José Ferreira de Melo, nascido em 14/09/1983, residente à Rua Nabuco de Freitas nº 167, Morro do Pinto, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, portador do RG. nº 12.913.321-1/DIC-DETRAN, como incurso no art. 121, § 2º, inciso nº V, do C.P., oriundo do Inquérito Policial nº 2251/2007 da 04ª DP, de 04/05/2007, tombado neste Juízo com o nº 2007.001.214002-0. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cita o referido denunciado para responder aos termos da ação penal e intima-o para comparecer a este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum Central, na AV. ERASMO BRAGA Nº 115 (LÂMINA 1), CORREDOR \"C\", SL. 206, CENTRO, nesta Cidade, no dia 19/02/2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e informar se deseja constituir advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foram expedidos os editais na forma da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nEu, Rita de Cássia Pires Silva, matrícula 01/22.899, Analista Judiciário, subscrevo'\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER - Juiz de Direito Substituto\r\n\r\nJG Id: 407208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de cinco (05) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional César Marcos de Souza Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Goiania - GO - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Cesar Marcos de Souza Mãe - Mariangela Abrahão - RG: 4464494 Emissor: SSP GO, acusado nos autos de nº 2007.001.051936-4, oriundo do Inquérito, nº 1616/06 de 29/04/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/08 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nErika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 407211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.147222-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Rodrigo dos Santos Vieira - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 28/11/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jose Mario dos Santos Vieira Mãe - Nanci dos Santos - Endereço: AVENIDA São Jorge, nº 332 Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \" ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA como incurso nas penas do artigo 155, n/f artigo 14, II, ambos do Código Penal... tornando-a definitiva em 06 meses de reclusão e 06 dias-multa, no valor acima ... Regime: ABERTO, em conformidade com o artigo 33, §2º, c, do Código Penal ... concedo-lhe a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente essa em prestar serviços à comunidade, em dias e horas a serem de modo a não prejudicar sua jornada normal de tra balho, e perante a Vara de Execuções Penais ... Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que: Ref. processo: 2000.001.097176-1, Ação Queixa crime, Helio Trigo Junior - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/12/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Helio Trigo Mãe - Thereza Maria Pinheiro Guimaraes Trigo - RG: 88.358 Emissor: OAB/RJ - Endereço: RUA BARAO DE MESQUITA 380/1205 - TIJUCA - RJ - RJ, Querelante: Paulo Germano Maciel ... SENTENÇA \" ... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HÉLIO TRIGO JÚNIOR, nos termos dos arts. 107, Inciso IV, do Código Penal ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gil Luiz Caldas - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Separado Judicialmente - CPF: 00067148972 - RG: 578201 Emissor: SSP/PR - Endereço: RUA Visconde de Pirajá, nº 281 - Apto. 1002 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; RUA Visconde de Pirajá, nº 260 - Lojas F e G - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ e Maria Socorro Castelo Teixeira Filho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 22924760291 - RG: 10001186510 - Endereço: RUA Visconde de Pirajá, nº 281 - Apto. 1002 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; RUA Visconde de Pirajá, nº 260 - Lojas F e G - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.163057-8, oriundo do Peça de Informação, nº 73104/06 de 14/12/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento...Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/02/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel de Araújo da Silva - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Maria de Araújo da Silva - RG: 3030659-96 Emissor: SSP/CE - Endereço: RUA Zeza Silva, nº 06 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.163657-0, oriundo do Inquérito, nº 165/03 de 01/12/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Magnum Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Lidya de Araújo - RG: 21290133-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA da Rolinha,, nº 95 Casa. - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2402-9805, acusado nos autos de nº 2007.001.091748-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4725/05 de 08/10/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André de Santana - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Bernadete de Santana - IFP/DETRAN: 12.370.176-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Vandemuri, nº 47 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ - Comunidade Fikap, acusado nos autos de nº 2007.001.050829-9, oriundo do Inquérito, nº 2612/07 de 24/04/2007, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júlio César de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Médico - Estado Civil: Casado - CPF: 146.536.131-68 - RG: 52323735 Emissor: CRM - Endereço: RUA Augusto Nunes, nº 221 - Apto. 606 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ; RUA Aguiar Moreira, nº 244 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; RUA Salusse, nº 16 - Centro - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.146157-6, oriundo do Peça de Informação, nº 92544/07 de 16/08/2007, da , como incurso no Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Jose Mendes - Data de Nascimento: 23/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Fernando Dionisio Mendes Mãe - Almerinda Brasão Mendes - RG: 41198219-9 Emissor: SSP/SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.183738-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 496/06 de 30/01/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/08 às 14:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 407228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ruan Luiz dos Santos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Henrique Luiz Tavares de Oliveira Mãe - Carmem Jose dos Santos de Oliveira - RG: 21.120.481-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: ESTRADA dos Caboclos, nº 20 Quadra D - Cond.nova Oliveira - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3403-3053/3407-2310; ESTRADA dos Cablocos, nº 247 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.133565-8, oriundo do Flagrante, nº 7035/06 de 14/10/2006, da 5ª Delegacia Policial,\r\n\r\nComo não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/03/2008 às 13:00, para assistir à Audiência de Prova de Acusação e aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 407230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Quaresma Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miranda do Norte - MA - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Francisco Orlando Ferreira Mãe - Antonia da Silva Quaresma Ferreira - RG: 656107960 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Antônio Lisboa, Nº 07 Morro do Pavãozinho - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.213481-0, oriundo do Inquérito, nº 3489/07 de 27/02/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço, Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 19/02/2008, às 15:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gerson de Lima - Data de Nascimento: 09/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Josefa Maria da Conceição - IFP/DETRAN: 20.203.417-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Canitá, nº 277 Casa - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.096418-9, oriundo do Inquérito, nº 1295/01 de 17/06/2001, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 407288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Amado Tornelli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Aminadabos Tornelli Mãe - Anna Amado Tornelli - RG: 8.899.293-8 Emissor: IFP - CPF: 069.879.017-08 - Endereço: RUA Propícia, nº 76 Fundos - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; RUA Mar de Espanha, nº 113 Apart. 302 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ; RUA Doze Quadra 32 - Lote 06 - C. 02 - Jardim Atlântico - Rio de Janeiro - RJ; RUA Engenheiro de Nazaré, nº 35 Loja e - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.215137-6, oriundo do Inquérito, nº 3802/07 de 19/11/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/02/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado, devendo vir acompanhado por advogado ou ser-lhe-á designado defensor público, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.207.006732-5, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Alexandre Fortunato da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Adilson José da Rocha Mãe - Vera Lucia Fortunato - RG: 11561476-0 Emissor: IFP - Endereço: Travessa José Bonifácio, nº 05 Tauá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3396-3564, tendo sido \"ABSOLVIDO nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal\", por sentença de 17 de outubro de 2007. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Augusto Cesar de Sousa Neves Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/25328, digitei. E eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria de Fatima Gomes da Silva - PE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Francisco Constantino Gomes Mãe - Francina Maria Gomes - RG: 06612615-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA EUGENIO VARLEI N.00, BECO 04, CASA 05, PRAIA DA ROSA - ILHA DO GOVERNADOR - RJ - RJ; RUA Pinto de Alpoim, nº 304 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.207.004156-0, oriundo do Flagrante, nº 3847/03 de 16/06/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 29/02/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 407330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Sabino - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Loreto Sabino Mãe - Maria Efigenia Sabino - RG: 24597744-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Transilvania, nº 06 Jardim Carioca - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3363-5454; RUA Transilvania, nº 56 Guarabu - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.005814-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4/03 de 01/01/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 21/02/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 407332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.204.001651-8, movida por WESLEY MELLO DE SOUZA representado por DELANE MELLO ORTEGA em face de ELIAS LIGEIRO DE SOUZA, objetivando. Assim CITAR o réu ELIAS LIGEIRO DE SOUZA, brasileiro, separado judicialmente, autônomo, portador da identidade nº 010.186.316-5 do Detran e inscrito no CPF sob o nº 035.305.447-01, filho de Geraldo Supriano de Souza e de Eloan Ligieiro de Souza, para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar em atraso, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), referente aos meses de setembro a dezembro de 2004 e janeiro de 2005, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733, do CPC), o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.002830-2, em 03/07/2007, foi decretada a interdição de Delcio Vieira dos Santos, brasileiro, desquitado, inscrito no CPF sob o nº 461.246.859-73 e portador da identidade 333601do MIN. AER nascido em 24/05/1960, filho de Evaristo Sreder dos Santos e de Alzira Vieira dos Santos, conforme certidão de casamento passada pelo Sr. Oficial da 10ª Circunscrição do RCPN, lavrada às fls. 270 do livro BR-158, sob o nº 33.839, tendo sido nomeada sua curadora Ocineia Silva dos Santos, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 081.119.147-84 e portadora da identidade nº 05647739-1 do IFP, residente na rua Rua Uniá, nº 635, Realengo. CEP 21.765-210, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 17/07/2007, às folhas 178 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através de sentença proferida no processo nº 2005.204.013175-7, em 28/08/2007, foi decretada a interdição de Silvia Ferraz, brasileira, solteira, filha de Benony Ferraz e de Anastacia da Silva Ferraz, nascido em 25/08/1960, conforme certidão de casamento nº 18.659, Livro B-62 Fls. 259, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Sebastiao Neri Ferraz, brasileiro, motorista, casado, inscrito no CPF: 346.879.717-68 e portador da identidade nº 2597540 do IFP, residente na Rua Francisco Teotonio, nº 375, Senador Camará - CEP 21.831-350 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.009499-5, movida por VALDIR CONTINO; DAISY MELLO CONTINO em face de ELIAS LIGEIRO DE SOUZA, objetivando. CITAR o réu ELIAS LIGEIRO DE SOUZA, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 24/05/1976, filho de Geraldo Supriano de Souza e de Eloan Ligeiro de Souza, portador da identidade nº 010.186.316-5 do Detran, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.008419-1, movida por PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO em face de SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL, objetivando usucapir 380m2 do terreno designado como lote 17, quadra B, PA 23360 que tem como área total 3570 m2. Assim, pelo presente edital CITA a ré SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.008419-1, movida por PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO em face de SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL, objetivando usucapir 380m2 do terreno designado como lote 17, quadra B, PA 23360 que tem como área total 3570 m2. Assim, pelo presente edital CITA a ré SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\ncom prazo de vinte dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2007.205.009864-1, em que figura como Autor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu RICARDO COSTA RODRIGUES, objetivando a arrecadação dos bens deixados por RICARDO COSTA RODRIGUES . Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de seis meses contados da primeira publicação, habilitarem-se nos autos. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, _______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a(o) senhor(a) REINALDO GABI DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, filho de Elviro Gabi dos Santos e de Célia Pereira Gabi dos Santos, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de GUARDA, Processo nº 2006.205.010028-1, requerida por LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando o mesmo CITADO para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos sete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.004177-7 em que é Autor NATANAEL RAMPAZO PEREIRA; PALOMA RAMPAZO PEREIRA; GABRIEL RAMPAZO PEREIRA; ROSELI MARIA RAMPAZO, RG nº 12416543-2 DETRAN/RJ, e Réu JOED PEREIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua carlos da silva costa 141 CAMPO GRANDE, RJ DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.012870-7 em que é Autor ANDERSON CANDIDO DA COSTA, RG nº , expedida em , e Réu JOSE PASCOAL DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141 CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.005828-3 em que são Autores HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS; WELLINGTON DOS SANTOS MARTINS; WEMERSON DOS SANTOS SOUZA; DENIS DOS SANTOS MARTINS SOUZA; JESSICA MARIA DOS SANTOS MARTINS; rep. legal EDNA MARIA DOS SANTOS, RG nº 133795872 IFP, expedida em 14/07/99, e Réu DENILSON MARTINS SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.012559-4, movida por MARIA LUIZA MARQUES GARCIA em face de LUIZ GONCALVES GARCIA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ GONCALVES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003523-6 em que é Autor ANA CAROLINA DA SILVA FERREIRA; DENICE MARIA DA SILVA, RG nº 0096305651 IFP, expedida em , e Réu MARCIO GONCALVES FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇAO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141 CAMPO GRANDE, RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.205.007561-6, movida por PATRICK DAIAN AMANCIO IRINEU DA SILVA; SILVIA PATRICIA AMANCIO em face de FLAVIO DAISACO IRINEU DA SILVA, objetivando INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48.OO HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. Assim, pelo presente edital INTIMA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DIAs DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \" nº 2006.205.001791-2 em que é Autor VERA LUCIA PENA DE SOUZA, RG nº , expedida em , e Réu RONALDO DE LIMA DINIZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2005.205.006240-9, movida por SONIA REGINA CASADO LIMA em face de LAERTE SAMPAIO DE ARAUJO, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERTE SAMPAIO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, de nº 2002.205.005097-8, movida por SANDRO GOMES BORGES em face de RAFAELA LOPES BORGES, rep. p/ DAYSE DA SILVA LOPES BORGES, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAFAELA LOPES BORGES, na pessoa de sua rep. legal Srª DAYSE DA SILVA LOPES BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandra Bezerra de Souza - Data de Nascimento: 08/04/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Monteiro de Souza Mãe - Emilia Maria Bezerra de Souza - RG: 12138762-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Quiririm, nº 1523 Casa 37 - Vila Valqueire - Jacarepagua - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2454-4659, acusado nos autos de nº 2006.203.011945-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 377/06 de 20/01/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 407341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edivaldo Azevedo Deolindo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 18/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Osvaldo Deolindo Mãe - Eliane Mendes de Azevedo Deolindo - RG: 11.469.889-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Augusto Coelho,, nº 67 Baleia - - SAO PEDRO DA ALDEIA, - RJ - Tel.: 9216-1251/Fax 2621-8913, acusado nos autos de nº 2006.203.006777-6, oriundo do Inquérito, nº 1769/05 de 25/10/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 407342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JUREMA HONÓRIO DAS NEVES, nascida em 27/11/1950, filha de BENIZIO HONORIO DAS NEVES, recebeu o nº 2004.210.009178-4 e teve como requerente EDINEIA HONORIO DOS SANTOS que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 16 de setembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora EDINEIA HONORIO DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 351354-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 403467147-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de GERALDO BARBOSA BARRETO, brasileiro, solteiro, recebeu o nº 2006.210.005698-1 e teve como requerente NEUZA BARRETO PAIXÃO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17 de maio de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora NEUZA BARRETO PAIXÃO, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 2.340.865, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 660.689167-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de CLÉA SOUSA DE MELLO, brasileira, viúva, do lar, nascida em 27/06/1929, filha de CELESTINA DA SILVA E SOUSA e JOSE GOMES DE SOUSA, recebeu o nº 2007.210.004255-8 e teve como requerente ROSE LUCIA SOUSA DE MELLO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18 de dezembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ROSE LUCIA SOUSA DE MELLO, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 09288589-6, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 024152227-71. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.202.002655-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ em face de TRI DUMITH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Assim, pelo presente edital fica CITADA, na pessoa de seu rep.legal, a ré TRI DUMITH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, para conhecimento dos termos da presente ação, ficando, também, INTIMADA para comparecer no dia 19 de fevereiro de 2008 às 14h10min, na sala de audiências deste Juízo, quando será realizada Audiência do Art.277 do CPC. Ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital regularmente publicado e afixado no local de costume, devendo ser publicado por três vezes na Imprensa, no intervalo máximo de quinze dias, de acordo com o art. 232, inc. V, § 2º do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 383542. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.202.007780-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE em face de ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO, objetivando Citação e intimação da parte ré para comparecer audiência do art. 277 do CPC a realizar-se no dia 19/02/2008 às 14:00 hs. . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 369647. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.020660-5, movida por MONICA MONTEIRO CERVEIRA; LISNAY MINAS DA SILVA em face de FATIMA COELHO MINAS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA COELHO MINAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 399944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.008660-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ANDREIA DO ESPIRITO SANTO e JOSE BELARMINO DE BRITO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA DO ESPIRITO SANTO e JOSE BELARMINO DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 399947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.020045-7, movida por NEILA DOS SANTOS TEIXEIRA; SIDNEY DOS SANTOS TEIXEIRA em face de RAFAELA PEREIRA FRAGA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELA PEREIRA FRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 399939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de maternidade, de nº 2005.208.003993-2, movida por ARLETE SANTANA em face de CLENAR FERNANDES DA SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLENAR FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.208.004004-1, movida por CARMEM LUCIA COSTA DE PAULO em face de ROBERTO HENRIQUE DE PAULO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu ROBERTO HENRIQUE DE PAULO, CPF: 439.662.927-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DO V JECRIM.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO (A) DOUTOR(A) CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, FAZ SABER QUE O DR. PROMOTOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO DENUNCIOU:\r\n\r\nProc. 2006.800.135930-0, FABIO DE LIMA, filho de Jose Miguel de Lima Filho e de mãe ignorada, solteiro, nascido em 20/11/1982, IFP 202036984, natural do Estado do Rio de Janeiro, residente à Rua Dionísio fernandes, 241, Engenho de Dentro, incurso nas penas do artigo 16 da Lei 6368/76, em face ao RO 026-02177/2006 da 26ª Delegacia de Polícia, iniciado em 07/07/2006.\r\n\r\nE COMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALENTE, POR SE ENCONTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMA O REFERIDO DENUNCIADO A COMPARECER A ESTE JUÍZO, QUE FUNCIONA NO EDIFÍCIO DO FORO CRIMINAL REGIONAL DO MÉIER, RUA ARISTIDES CAIRE, 53, MÉIER, NESTA CIDADE, NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 (29/02/2008) ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E ASSISTIR AOS DEMAIS TERMOS DO RESPECTIVO PROCESSO, ATÉ FINAL DE SENTENÇA E SUA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REVELIA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DO REFERIDO ACUSADO, FOI EXPEDIDO EDITAL NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEu, Denise Monteiro da Silva Barbosa, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nAss. CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL ¿ JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 407393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos do Processo 2002.800.142910-9, Execução requerida por Espólio de Gracinda Castro da Silva Representado por Maria da Conceição da Silva Rodrigues contra Eleusa Lopes Alves na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a)Cristiano Gonçalves Pereira , do Cartório do 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 18/01/2008, às 14:00 horas, no átrio do Fórum Regional da Pavuna, na Av. Sargento de Milicias, s/n \r\n\r\n- Pavuna - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3452-9500 e-mail: pav25jeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça Avaliador designado, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/01/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls 36 e Fls. 88: 1 veículo marc IMP/ASIA TOWNER SDX placa LCXE 7086, chassi KNZANM8D1VK043602, ano 1997, cor azul. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais), bens que se encontram na Rua Sylvio Potsch, 12, lote 12, quadra B, Anchieta/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Em, 09/01/2008. Eu, ______________ , o subscrevo. \r\n\r\n.\r\n\r\nJG Id: 407431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos do Processo 2005.800.042448-2, Execução requerida por Jorge Lopes Bahia contra André Barcelos Souza e Walter da Costa Marchetti na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a)Cristiano Gonçalves Pereira , do Cartório do 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 18/01/2008, às 14:00 horas, no átrio do Fórum regional da Pavuna, na Av. Sargento de Milicias, s/n \r\n\r\n- Pavuna - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3452-9500 e-mail: pav25jeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça Avaliador designado , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/01/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.58/59: 01 (uma) TV de 29 polegadas marca SONY avaliada no valor de R$ 500,00; 1 DVD marca LG avaliado em R$ 250,00; 01 (um) aparelho de som, marca PANASONIC, cor prata, avaliado em R$ 500,00 (Micro System com duas caixas acústicas). Total da avaliadção: R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinqüenta reais), os quais se encontram na Rua Iara, nº 85-Colégio. Proceda-se à alienação judicial.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. RJ, 09/01/2008. Eu, ______________ , o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 407429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias dias, extraído dos autos do Processo 2004.800.164765-8, Execução requerida por contra na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular, do Cartório do 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 18/01/2008, às 14:00 horas, no átrio do Fórum Regional da Pavuna, na Av. Sargento de Milicias, s/n \r\n\r\n- Pavuna - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3452-9500 e-mail: pav25jeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro Oicial de Justiça Avaliador designado, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/01/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. fls 35 e 43: Um automóvel marca FIAT 1.6, ano 95, placa LAM 0789, tipo 04, 04 portas, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); um aparelho celular 93171050, CLARO, cartão, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Total da avaliação: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), bens estes que4 se encontram na Rua Motorista Luis de Abreu, 44, Anchieta/RJ., 1 - Designe-se data para realização de leilão. 2 - I-se.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. RJ, 09/01/2008. Eu, ______________ Suely Drago - Escrivão - Matr. 01/7078, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 407432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.206.006748-7, movida por MARCIA CORREA PINTO em face de CYBER SHOP INFORMATICA LTDA, e BANCO PANAMERICANO S/A . Assim, pelo presente edital CITA o réu CYBER SHOP INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.052.006529-6, movida por ADRIANA MOREIRA VIEIRA em face de KENETH OFORI, filho de Albert Ofori e Comfort Ofori, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu KENETH OFORI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Regulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \" nº 2006.052.001107-8 em que é Autor FABIO OLAIO BRITO, RG nº 08447911-2, expedida em 17/06/87, e Réu MAISA MARIA DE OLVIERIA MARINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 09 de janeiro de 2008. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 407717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.005.000219-6, em que é Inventariante ANGELINA GOMES CHAGAS, RG 185201 SSP/DF, expedida em 16/12/1991, e Inventariado ROGÉRIO DOS SANTOS CHAGAS. Em razão do que ficam citados os herdeiros que se seguem: VIVIANE MENDES CHAGAS, residente à rua José Duarte, s/nº, esquina com rua Marília, Tangará da Serra, Mato Grosso, MT; FELÍCIO AURÉLIO DEPOLO CHAGAS e sua mulher, residentes à rua Augusta, Qd. 70, Bl, B-6, Apto. 301, Residencial Parque das Nações II, Aparecida de Goiânia, GO; e, ANA MARIA DEPOLO CHAGAS, divorciada, residente à rua Coronel Antonio Lisboa, Qd. 07, Lote 27, Parque Rio das Pedras, Aparecida de Goiânia, GO, para, querendo, se habilitarem nos autos de Inventário supramencionados, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 999 do CPC, sob pena de que se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pela Inventariante. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.007.001590-8, movida por JOÃO GONÇALVES DA SILVA em face de SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A, referente ao imóvel situado na Rua Manoel A. de Jesus, N° 434, Vila Elmira - Barra Mansa/RJ, registrado na matricula N° 308, Livro 2-A, Fl. 12. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, , ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução que MARIA APARECIDA NEVES RODRIGUES move em face de TENDA DOS COLCHÕES LTDA., BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA e DEBORA APARECIDA FRIZAS PIRES SCIOTTA, na forma abaixo Processo de nº 2004.007.001137-8. A Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 22/01/08 e 12/02/08, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum sito na Rua Argemiro Paula Coutinho nº 2.000 - Bárbara - Barra Mansa/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 85, descrito às fls. 184/185, localizado na RUA PEDRO ALCANFORADO Nº 26 - APTO. 102 - PASSAGEM - CABO FRIO/RJ, com garagem, fração ideal do terreno que é foreiro à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, dividido internamente em sala, dois quartos, suíte, banheiro social, sacada, circulação, vestíbulo, cozinha, área de serviço, depósito com banheiro; avaliado em 05/09/07, por R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), equivalentes a 142.897,97 Ufirs; matriculado no Cartório do 1º e 4º Distritos de Cabo Frio sob o nº 30.295, transcrito em nome do 2º e do 3º Devedores; cadastrado na Prefeitura pelo nº 125582-001, com débito de R$ 6.155,559. Foram apresentadas as certidões relativas ao atendimento do contido no inc. VI, do art. 229, da Consolidação Normativa da CGJ. Ficam cientes os interessados de que a arrematação será livre dos débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; bem como das cotas condominiais porventura em atraso, desde que o saldo do produto da hasta seja suficiente para quitá-las e de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até quinze dias, mediante sinal de 30% do valor ofertado, conforme art. 690 do CPC, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação dos Devedores, foi expedido o presente edital. Barra Mansa/RJ, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, LUCIA HELENA SILVA GOMES - Escrivã - Mat. 01/9915, e subscrevo por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 407602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(com o prazo de 60 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, ref. processo: 2006.007.007192-6, Ação Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcool, Fernando Henrique Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1978 - Filiação: Marco Antônio Costa e Adalgisa Ferreira Costa - RG: 32510964-3, sendo que no processo mencionado foi proferida a seguinte sentença em 26/06/2007: [...] DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído ao réu FERNANDO HENRIQUE COSTA, com base no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95[...].\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbara - Barra Mansa/RJ, tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Ermeci Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21089, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1998.683.017008-6 em que é Autor ALTAIR BARROZO, RG nº , expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de Josefina de Oliveira Barroso, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 30 de novembro de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.005737-0, movida por SEBASTIAO DA SILVA AZEVEDO; MARIA APARECIDA FREITAS AZEVEDO em face de BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES PARA, QUERENDO, RESPONDEREM À AÇÃO, CIENTES DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito JOANA D'ARC FERNANDES DA SILVA, ENIO ELI ALVES E S/M ENEIDA VANCONCELOS DA TRINDADE NEVES (confrontantes do lado direito) e RAMON ROBERTO RODRIGUES PIMENTA (confrontante dos fundos), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito . Eu Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007523-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Conceicao da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Celso Teodoro da Silva Mãe - Analia Maria da Conceição - Endereço: RUA Recanto do Peró, nº 01 - Monte Alegre - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Analia Maria da ConceicaoNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/08/1948 Idade: 59Filiação: Mãe - Maria Tomaz da Paixão CPF: 66429978753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de doi mil e oito. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2002.011.000.636.0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_ 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou MÁRCIO DE OLIVEIRA COELHO, brasileiro, filho de Alon Moreira Coelho e de Neuza de Oliveira Coelho, como incurso nas penas do Art. 155 parágrafo 4o. incisos I e IV (2 vezes) e 1o. da lei n. 2252/54 c/c 69 do C. Penal. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 27.03.2008 as 14.45 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, CHARLES LAJE DE CARVALHO, substituto do EScrivão, mat.01/20.459, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 407616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.004157.5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ELAINE MOREIRA DE ALMEIDA, NASCIDA AOS 21.03.1979, RG N. 11.514.603.7 IFP, como incurso nas penas do Art. 129 DO CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 29/01/2008 as 14.00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mes de dezembro de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 407615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Roseane da Silva Farias - Nacionalidade Brasileira, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.084.000307-8 da ação Representação por infração administrativa, relativa ao menor L. O. F., nascido em 21/04/1990, proposta por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ROSEANE DA SILVA FARIAS, genitora do menor L. O. F., a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,_____________ Fernando Correia Júnior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27581, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 403165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.084.000061-6, movida por TATIANA DA SILVA COUTINHO LARANJA, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casada, Filiação: Luiz Roberto Gomes Coutinho e Rosalina da Costa Silva, Data de Nascimento: 18/11/1980, RG: 12774547-9 IFP/RJ, em face de EDUARDO HENRIQUE LARANJA, objetivando CITAR o réu EDUARDO HENRIQUE LARANJA, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casado, Filiação: Antonio Carlos Laranja e Margarida de Fatima Amancio, Data de Nascimento: 20/02/1977, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Fernando Correia Júnior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27581, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 403162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.000958-2, foi decretada a Interdição de Flavia Menezes da Silva - RG: 134.275.578-3 Emissor: IFP - CPF: 100.120.307-08 - Endereço: Loteamento da Glória, s/nº - CEP: 28540-000 - Paraíso - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Menezes de Souza; CPF: 94266530749; RG: 219.175-81 Emissor: IIEC/CE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.019.000363-6, movida por ELIZETH GOMES TEIXEIRA RAMOS em face de JOÃO GERALDO RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO GERALDO RAMOS, filho de Geraldo Ramos e Tomázia Maria da Conceição Ramos, nascido em 08 de maio de 1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.021.004245-7, movida por F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL TRIANGULAR SÃO BENTO LTDA, objetivando a intimação da ré a efetuar espontaneamente, no prazo legal de 15 dias, o pagamento do débito a que foi condenada, no valor de R$ 86.978,15, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu/executado COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL TRIANGULAR SÃO BENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezenove de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 399468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022848-0, foi decretada a Interdição de Ariana Ferreira Barros, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSE MACHADO DE BARROS, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos nove dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.073.000041-2, movida por PEDRO DE CASTRO e GLORIA MARIA FRIEDLEIN DE CASTRO em face de AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA e sua mulher ANGELA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA, objetivando Citar. os mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA e sua mulher Angela Maria Sousa de Oliveira, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000552-8, foi decretada a Interdição de Thiago Garcia Baptista - CPF: 12791651705, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Penha Tomaz Garcia Bernardino - CPF: 90011007753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 08 de janeiro de 2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.073.001012-6 em que é Autores: J.L.C.C.; A.C.C.C.; A.R.C.C.; A.A.C., representados legalmente por Ana Angélica da Costa , e Réu MARCO ANTONIO LEITE DO COUTO. E, para INTIMAR o RÉU, para pagar o valor de R$ 3.466,00 (tres mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), no prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandando, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e Penhora, na forma do art. 475, J do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 08 de janeiro de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FABIO GUIMARÃES DE MELLO, que no dia 07/03/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2001.001.133693-7, requerida por FABIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR assistido por sua genitora ELIZABETH DA COSTA ABREU, constante de: automóvel Fiat/Elba Weekend 1996, quatro portas, com trava e vidro elétrico, motor 1.5, cor verde, placa KQH 8271, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais); e da máquina industrial Machine, cor verde, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/03/2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007582-7, foi decretada a Interdição de WANGELO DO NASCIMENTO GOMES, brasileiro, solteiro, CPF: 09337886731 - RG: 11701056-1 IFP , residente à Rua 31 nº 535, São Joaquim - Itaboraí / RJ, portador de doença mental, classificada como CID - 10, F - 20.0, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ARLETE RODRIGUES DA SILVA, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 517.964.737-15, residente no endereço acima descrito, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE JOAO BATISTA GUIMARAES, processo nº 1999.026.000245-9, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Ministério Público, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01,CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO LUIZ FERREIRA, que no dia 13/02/2008, às 14:00 para a realização do leilão, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução requerida por FERNANDA DE SOUZA FERREIRA, constante de: Uma (01) estante, padrão mogno, em bom estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); uma (01) mesa padrão cerejeira com quatro (04) cadeiras em estado razoável, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); um (01) sofá de três (03) lugares bege revestido em corino, avaliado em R$ 220,00; perfazendo o valor total da penhora em R$ 970,00 (novecentos e setenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverá ser efetuado o pagamento, no prazo de 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/03/2008 às 14:00 para a realização do 2º leilão, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Raquel Soares Morcerf - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26625, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a)Sheila Draxler Pereira de Souza Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 407639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.083.003144-6, movida por JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA em face de PATRICIA VALERIA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA VALERIA PEREIRA, FILHA DE ALTAIR PEREIRA E ANILDA VALERIA DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Janaína Pinto, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.028.007384-8 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor , nascido em na , nesta Comarca, proposta por SÍLVIA PAULA FERREIRA PRADO; NÍLTON CÉSAR DE FREITAS PRADO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JANAÍNA PINTO, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI \r\n\r\nJUIZ: DR. PAULO RODOLFO M. DE GOMES TOSTES\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL-JURADOS\r\n\r\nO Doutor Daniel da Silva Fonseca, Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Magé.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foi prorrogada a convocação dos jurados abaixo relacionados:\r\n\r\nAdilson da Silva Gomes, Alcione Souza de Azevedo, Áurea da Silva Freitas, Camila Gomes Muniz, Danielle Dutra Lopes Borges, Verônica de Paiva Lima, Darcy Gomes Rebello, Flavia de Siqueira Pacheco, Kirce Correa Bermute, Renata de Almeida Souza, Ricardo Fontes e Tatiane Quaresma de C. Pereira. \r\n\r\nA todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé, às 13:00 horas do dia 16 de janeiro de 2008. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Carvalho de Azevedo, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) Daniel da Silva Fonseca, Juiz Presidente.\r\n\r\nJG Id: 407641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) EUNICE BITENCOURT HADDAD - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.031.009314-2, movida por MARIA CORDEIRO DE CARVALHO em face de SOC. DE COLONIZAÇÃO PECUÁRIA E AGRICULTURA - SO e ESPÓLIO DE JAIME FRANCO SIQUEIRA, objetivando citar e intimar o réu abaixo para audiencia de conciliação. Assim, pelo presente edital CITA o réu: ESPÓLIO DE JAIME FRANCO SIQUEIRA, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação e INTIMA para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC, neste Juízo, designada para o dia 13 de março de 2008 às 13:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704, digitei. E eu, ______________ Álvaro Lobo da Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19464, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Execução Fiscal\" nº 2000.032.000249-4 em que é Autor UNIAO - FAZENDA NACIONAL, e Réus MIX COMERCIAL BEBIDAS LTDA e\r\n\r\nHELDER BALTHAZAR ROMANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 08 de janeiro de 2008. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Mendes \r\n\r\nRua Alberto Torres, 114, Centro, CEP:26700-000 - Mendes - RJ \r\n\r\nEdital de 1º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2001.850.000120-4 , Execução requerida por Elizabeth Barboza Dias contra Marcia Lemos Machado na forma abaixo. O DOUTOR , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 22/01/2008 às 12h, no(a) átrio do forum da Comarca de Mendes, para realização, pelo Oficial de Justiça , do Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação dos bens penhorados às fls. 72 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 169/170 : 50% da cessão de direitos de hereditários da casa 1 e respectiva fração ideal da área de terra de 20.000 m², cadastrada na prefeitura sob o nº 68395 avaliada em R$ 230.000,00 e casa 2 e respectiva fração ideal de terra de 20.000 m², cadastrada na prefeitura sob o nº 68403 avaliada em R$ 35.000,00 situadas na estrada Jornalista Moacir Padilha, 2526, Boa Esperança, Mendes . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Mendes , Estado do Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (09.01.2008) . Eu, ________________________ Luana de Fátima Ernesto - mat. 01/22389 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 407101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.001829-0, movida por MARIA HELENA VIEIRA BERNARDO em face de ESPÓLIO DE MOYSES JANSEN DE OLIVEIRA, objetivando o título de propriedade do imóvel descrito como prédio nº 1843, edificado no lote de terreno nº 167 da Rua Antônio João Mendonça, antiga Coronel França Soares. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JOSE AUGUSTO DA SILVA e JACINTHO AUGUSTO DA SILVA (ou eventuais herdeiros e/ou sucessores), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, extraordinário, de nº 2007.036.006795-8, movida por FUNDAÇAO PADRE MATHEUS, representada por LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA, em face de POLICLINICA DE NILOPOLIS, representada por JARBAS LOPES, FLORIANO DE SOUZA MOREIRA, e ANTONIO DE ARAUJO SERRA, objetivando o título de propriedade do imóvel localizado na Rua Antônio Cardoso Leal, nº 241, lotes 15, 15-A, 15-B, e 15-C. Assim, pelo presente edital CITA os réus FLORIANO DE SOUZA MOREIRA e ANTONIO DE ARAUJO SERRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.000140-4, movida por MARIA INEZ RODRIGUES em face de VICENTE DE PAULA PINTO, sua mulher, herdeiros e/ou sucessores, objetivando o título de propriedade do imóvel localizado na Rua José do Nascimento (atual Fernando Gonçalves de Almeida), lote de terreno nº 72. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE DE PAULA PINTO, e os confrontantes JAIR PEREIRA DA SILVA, HERNESTINA LIMA DA SILVA, ABILIO CORREA DO CARMO, e JOÃO LUIZ FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.036.007064-7, movida por MARIA DE FATIMA DE ARAUJO BRAGA MONTANO e ESPOLIO DE PEDRO PAULO MONTANO em face dos herdeiros de ERALDO LIMA DA SILVA, objetivando o título de propriedade do imóvel localizado na Rua Pracinha Wallace Paes Leme, nº 1960, Centro - Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus, herdeiros de ERALDO LIMA DA SILVA, bem como os confrontantes de direito ANTONIO FELIX DA SILVA, PAULO RAMOS DA CRUZ, FLORIPES REAL DA CRUZ, JOAO BENTO MARINHO, EPITACIO BENTO MARINHO e JOSE ANTONIO BENTO MARINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.036.006620-4, movida por BIANCA DAS NEVES VITOR representada por sua genitora MARIA DAS NEVES VITOR em face de ALINE GOMES FIGUEIRA e de MARCO AURELIO S. FIGUEIRA, que a autora seja declarada filha de MARCOS GOMES FIGUEIRA, recebendo por conseguinte todos os direitos decorrentes da paternidade questionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE GOMES FIGUEIRA e MARCO AURELIO S. FIGUEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2004.002.018525-6\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 06/12/2007, foi decretada a falência de Tecelagem Amazonas 21 Ltda - CNPJ: 30.083.471/0001-71 - Rua José Clemente, nº 21, Centro, Niterói/RJ. Sendo nomeado Administrador AREF TEXTIL LTDA. O teor da sentença é o seguinte: \"Vistos, etc. AREF TEXTIL LTDA requereu a falência da empresa TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA, alegando que é credora da quantia de nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e cinco centavos, representada por duplicatas, protestadas e não pagas. Postulou pela citação da ré para que, se não ocorresse o depósito elisivo, fosse julgado procedente o pedido inicial, com as cominações de lei. A peça exordial veio instruída com os documentos de fls. 05/86. Devidamente citada, quedou-se inerte a requerida. Oficiou o Ministério Público à fls. 96, requerendo diligências e, ao final, à fls. 129, opinando pela decretação da quebra. É O RELATÓRIO. Examinados, passo a decidir. Trata-se de requerimento de falência requerido com fulcro no artigo 1º do Decreto-lei 7661/45. O requerente juntou as duplicatas, revestidas por todas as suas formalidades legais, devidamente protestadas, legitimando a pretensão autoral. Apesar de devidamente citada, quedou-se inerte a empresa requerida devendo, assim, ser decretada a sua falência, nos moldes do art. 11, parágrafo 1º do respectivo diploma legal. ISTO POSTO, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa ¿TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA¿, sociedade comercial com sede na Rua José Clemente nº 21, centro, Niterói, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.083.471/0001-72, tendo como objetivo social a exploração do comércio de tecidos, tapeçaria, cortinas, carpetes, papel de parede, revestimentos em geral e artigos de decoração, sendo seus sócios Amaly Olympia de Vasconcellos Tauil, brasileira, separada judicialmente, empresária, residente na Rua Lopes Trovão, nº 460 aptº 401, Icaraí, Niterói, RJ, portadora da carteira de identidade nº 04867204-2 expedida pelo IFP/RJ e CIC sob o nº 518.346.427-87, Tiago de Vasconcellos Tauil, brasileiro, solteiro, empresário, residente na Rua Mariz e Barros, nº 98, aptº 902, Icaraí, Niterói, RJ, portador da carteira de identidade nº 11605871-0, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 095.852.077-10 e Frederico de Vasconcellos Tauil, brasileiro, solteiro, empresário, residente na Rua Lopes Trovão nº (...), tudo de acordo com a alteração contratual e contrato social de fls. 81/86. Nomeio Administrador a credora AREF TEXTIL LTDA, que deverá ser intimada, através de seu representante legal, para compromisso e, ato contínuo, cumprir o disposto no art. 108 da Lei 11.101/05, bem como o disposto no art. 22, III do mesmo diploma legal. Assino aos credores o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as declarações, em duas vias, e documentos justificativos de seus créditos. Os créditos trabalhistas reconhecidos através de sentenças transitadas em julgado, não dependem de habilitação, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho. Ademais, o art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que ¿aos trâmites e incidentes do processo de execução das Reclamações Trabalhistas são aplicáveis, naquilo que não contravierem ao Título X, os preceitos que regem o processo de executivos fiscais para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.¿. A teor do que dispõe o art. 29, caput, da Lei nº 6830/80, a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores ou habilitação de crédito em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. No art. 39, caput, do mesmo Diploma Legal, imperativamente, a Lei estabelece que os processos de execução fiscal não estão sujeitos ao pagamento de custas e emolumentos, e independem de qualquer preparo prévio para a prática de atos de interesse da Fazenda. Por outro lado, o art. 39 da Lei 8177/91, dispõe que os créditos dessa natureza devem ser corrigidos até o efetivo pagamento. Tendo em vista que dependem de decisão da Justiça do Trabalho, tais créditos são monetariamente corrigidos em datas posteriores às das quebras, o que dificulta o rateio entre os credores da mesma categoria, ou seja, privilegiados trabalhistas. Assim sendo, dispenso os créditos trabalhistas que ostentarem título judicial, com trânsito em julgado, do processo de habilitação, devendo o Cartório formar um só auto, relacionando todos os pedidos que atenderem os seguintes requisitos: a) título judicial com certidão de trânsito em julgado; b) cópia da planilha de cálculos, se for o caso; c) qualificação do reclamante. Antes da elaboração do quadro geral de credores o Sr. Escrivão deverá fazer conclusão desses autos para que seja determinada a inclusão e a correção dos valores, de modo que saiam igualados até a data da elaboração do quadro e posteriormente até a data do pagamento nas forças do ativo. As declarações de crédito que não atenderem os requisitos acima deverão ser autuadas como Habilitação de modo que saiam atendidas as exigências respectivas. Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Intimem-se os sócios, representantes legais, da empresa falida para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprir o disposto no art. 109 da Lei 11.101/05, sob pena de incidir em crime de desobediência devendo eles, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, também sob pena de desobediência. Dê-se ciência ao Curador de Massas e comunique-se por carta às Fazendas Pública Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimento, para que tenham ciência da falência. Oficie-se na forma do inciso X do art. 99 da Lei 11.101/05 e cumpra-se o disposto no respectivo parágrafo único. Procedam-se as comunicações de praxe, inclusive, oficiando-se ao Registro Público das empresas, determinando que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício de qualquer atividade empresarial, a partir desta decretação de falência, até a sentença que declare a extinção das suas obrigações, observado o disposto no § 1º do art. 181 do diploma legal acima referido. Expeça-se mandado de lacre. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar. CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 405999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO com prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.002.002718-1, em que figura como Autor LUANA MARINS DE AZEVEDO, e como Inventariado JOAQUIM CARDOSO DE AZEVEDO. E, estando o herdeiro AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, Aos dezessete dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, _______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.073586-9, foi decretada a Interdição de Leandro Esteves Rangel - Data de Nascimento: 17/06/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Rosinei Rangel Mãe - Maria de L. Esteves Rodrigues - CPF: 11838522743 - RG: 177478097 Emissor: IFP/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Esteves RodriguesData de Nascimento: 05/10/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Jose Rodrigues Mãe - Irene Esteves Rodrigues CPF: 11485260728RG: 127478071 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1985.002.001195-8, foi decretada a Interdição de Antonio Eduardo Tudesco Macedo de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULA TEREZINA TUDESCO MACEDO DE OLIVEIRA, em substituição a Maria Terezina Tudesco Macedo de Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014150-7, foi decretada a Interdição de Diolinda Faria de Jesus Gonçalves , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Faria de Jesus GonçalvesCPF: 58266461791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.002.011737-0, movida por GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA representada por BIANCA VELASCO PEREIRA CAMPOS em face de MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA, objetivando EXECUÇÃO DE PRESTA ÇÃO ALIMENTÍCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias, pagar a importância de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais), ficando ciente de que caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e a avaliação de bens (art. 652, CPC e §1º do mesmo artigo). Este edital será publicado por três vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezenove de dezembro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.002.017415-8, movida por JOSE CARMO DA SILVEIRA, RG 4092280 IFP, CPF 441.736.797-34, em face de MAURO PEREIRA DOS SANTOS, filho de José dos Santos e Felisbina Pereira de Freitas objetivando AÇÃO ANULATÓRIA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 12 de novembro de 2007. Dado e passado nesta cidade de Niterói . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.021779-2 em que é Autor FERNANDO VIANA RODOVALHO Rep.Legal CLAUDIA MARCIA VIANA E SILVA, RG nº , expedida em , e Réu FERNANDO CARVALHO RODOVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de dezembro de 2007. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.068788-7, foi decretada a Interdição de Fernando Massud Barbosa, brasileiro, solteiro, identidade de n° 21231937-0 Detran, CPF de n° 058.536.107-08, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Azize Massud Barbosa, brasileira, viúva, identidade de n° 04843323-9 IFP, CPF: 245.278.747-72, residente na RUA Marechal Deodoro, n.º 139/, 201 - CEP: 24030-060 - Centro - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de dezembro de 2007. Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005269-0; EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA MEGO LTDA; CERTIDÃO N° 2006/020.549-7; VALOR R$ 8.918,75 REAIS OU 5.097,89 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/12/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 407491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.070014-4; EXECUTADO: CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA; CERTIDÃO N° 2006/006.537-0; VALOR R$ 8.494,19 REAIS OU 4.855,21 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/12/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 407490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nAdoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000896-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a RICARDO DA SILVA SODRÉ e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR do menor J.P.P.S., nascido em 22 de junho de 1997, filho de Alessandra Coelho Portella e de Ricardo da Silva Sodré. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete. Eu,CTCC, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Adreano Lopes da Silva - Data de Nascimento: 03/12/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Joao Elias da Silva Mãe - Francisca Lopes da Silva - RG: 83779546 - Endereço: RUA Arias de Souza, N. 79 - Santa Izabel - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.013138-3, oriundo do Inquérito, nº 414/04 de 30/08/2004, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 05/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 407486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2006.037.006667-5, movida por EDSON MERLIM PINHEIRO em face de CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e OUTROS, objetivando, dentre outros, a procedência do pedido para declarar, por sentença, a propriedade ao autor do imóvel usucapiendo designado pelo imóvel situado na Rua João Carlos Frederico Roma Sanches, nº. 104, Lotes 81 e 82. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA Com o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiza de Direito DRA. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALES TELES do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELIAS BRAGA, que no dia 24/01/2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, á Avenida Euterpe Friburguense, 201, CEP. 28.605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ., o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 797,89, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução requerida pela AUTARQUIA MUNICÍPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO, constante de: Um (01) computador com monitor (Marca LG) com DVD drive, duas (02) caixas de som (Marca Troni). Sobre o mesmo não consta, nos autos, a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, a certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior a importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/02/2008 ás 14;00 horas pelo maior lance oferecido, ficando o executado, desde logo, intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos 07 dias do mês de Janeiro de 2008, Eu, ,Graciema T. Reis - Analista Judiciário, Matr.01/16139 o digitei . E eu Flavia Maria F.Barreto, substituta, Matr. 01/17207 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.037.001334-8, movida por DILMA PEREIRA MARUJO em face de LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, objetivando dar ciência da ação em tramitação, na qual o autor alega que em 15 de setembro de 2005, ele e o réu firmaram um contrato de locação do imóvel situado na Rua Beuclair, 32, Bairro Ypú, nesta cidade, devendo o mesmo pagar um valor mensal de R$ : 350,00. Ocorre que desde janeiro de 2006, o réu não vem pagando seus aluguéis, o que ensejou o pedido de despejo com cumulação de aluguéis. logo, vem o autor requerer a concessão da gratuidade de justiça, a citação do réu, a procedência do pedido para determinar o despejo e o pagamento dos valores devidos e a condenação ao ônus da sucumbência. Requer, ainda, a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do réu, dando à causa um valor de R$ : 4.200,00 . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.037.007908-4, movida por CIRLEIA APARECIDA GRIPP; CLAUDINEY LUIZ CARDOZO em face de MARTINHO SEGRETO, KATE URSULA BRIGITE e IZALTINO KLEIN, objetivando dar ciência da ação em tramitalção, na qual os autores alegam que residem no imóvel designado pelo lote 15-A da estrada Mury-Lumiar, KM 17,5, Córrego São Tiago há cerca de oito anos. Alegam, inclusive, que residem no imóvel há anos, sempre agindo com animus domini, pagando todos seus impostos e taxas, sem oposição ou interrupção por parte dos réus. Sendo assim, narram a presença de todos os requisitos para configuração do usucapião especial urbgano, conforme art. 183 da CF e art. 1240 do CC, requerendo para tanto, a citação pessoal dos réus e eventuais sucessores, dos confrontantes e vizinhos, além da citação editalícia dos réus incertos incertos e não sabidos, com posterior nomeação de Curador Especial, caso não haja resposta. Requerem, ainda, a intimação do MP, ciência das Fazendas, a procedência do pedido para declaração de domínio do imóvel em favor dos autores, com a expedição do respectivo mandado para o 1º Ofício do RGI, além da condenação dos réus nas custas e honorários em favor do CEJUR. Requerem a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes e as demais em direito admitidas, dando-se à causa um valor de R$ : 10.000,00 . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTINHO SEGRETO, KATE URSULA BRIGITE e IZALTINO KLEIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 07 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação n º 2004.037.001066-5, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Linhares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Moreira da Silva Mãe - Geneci Linhares da Silva - RG: 092.417.73-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 043.874.897-23, devido a doença mental classificada como CID 10 F71 - RETARDO MENTAL MODERADO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Vanda Diniz Linhares Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Nunes Linhares Mãe - Eurides Diniz Linhares - CPF: 899.505.697-53 - RG: 122.763-9, dispensada de proceder à especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução em razão do parentesco e da idoenidade da requerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito Tabelar da Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou WILSON DA SILVA ASTH, brasileiro, solteiro, de cor branca, nascido em 04.02.1976, portador do R.G. n.º 10.184.007-2 IFP e do CIC/MF n.º 036.747.567-73, filho de Mário Asth e de Maria José da Silva Asth, tendo como último endereço Rua Manoel Cristiano Bussinger, n.º 45, Cordoeira, Nova Friburgoí/RJ, por infração ao artigo 121, § 2.º, incisos I e IV, do Código Penal, observados os termos da Lei n.º 8072/90, nos autos da Ação Penal n.º 2005.037.002925-1. E, como não tenha sido possível notificalo-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL notifica o referido denunciado a para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 18 da Lei n.º 6368/76, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-à nomeado o Defensor Público para oferecê-la em 10 (dez) dias, Edifício do Fórum, na Avenida Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar, Centro, nesta cidade, tels.: (22) 2524-2158 e 2524-2159, no dia 18 de ABRIL de 2006, às 15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Nova Friburgo, aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2006. Eu, José Octavio Gonçalves Portella, Escrivão, o subscrevo. MARCELLO RUBIOLI, Juiz Tabelar.\r\n\r\nJG Id: 407675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção Unilateral Consentida c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.047899-0, em que é requerente ANDERSON DE ALMEIDA LIMA, em face de DOMINGOS SAVIO NUNES DE FARIA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino C. M. S. DE F., nascido em 10/11/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 406027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.017311-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Antonio Augusto Gomes Avelino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Valdeci Gomes Avelino Mãe - Nilza Gomes Avelino - RG: 89380224 Emissor: IFP - Endereço: RUA Carlota, nº 19 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"...Isto posto julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Antonio Augusto Gomes Avelino pela incidência comportamental prevista no art.155 caput c/c art.14, II, ambos do CP...à pena de 10 meses de reclusão e 08 dias-multa...o regime inicial para cumprimento da pena será o semi-aberto...PRI\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos 10 dias de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Almir de Paula Werneck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19949, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marlon Martins de Carvalho - Data de Nascimento: 20/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Martins de Carvalho Mãe - Paula de Vasconcelos - Endereço: RUA Pedro, nº 16 - Andrade Araújo - Belford Roxo - RJ - Tel.: 30483645; RUA Cel. Tavares Melo, nº 24 - Heliópolis - Belford Roxo - RJMaicon Martins de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Martins de Carvalho Mãe - Nc - RG: 210162574 Emissor: IFP - Endereço: RUA Pedro, nº 16 - Andrade Araújo - Belford Roxo - RJ - Tel.: 30483645; RUA Cel. Tavares Melo, nº 24 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.056236-5, oriundo do Flagrante, nº 5332/06 de 27/11/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 214 C/C 69 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Almir de Paula Werneck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19949, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 407504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.000678-1, movida por SEBASTIANA SILVA em face de MANOEL FERREIRA DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Antônio Barnabé de Jesus, sem número, bairro Liberdade, Paraíba do Sul/RJ., com inscrição junto ao Registro de Imóveis do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, com matrículanº 7389, do Livro 3-R, fls. 128, em nome de MANOEL FERREIRA DA SILVA, de qualificação Ignorada . Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FERREIRA DA SILVA e eventual cônjuge, os confrontantes SEVERIANO CORREA TAVARES JUNIOR e sua mulher ZULMIRA DE MORAIS TAVARES, de qualificação Ignorada e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 10 de janeiro de 2008. Eu, Herbas de Campos Almeida Cardoso Neto - Analista Judiciário - Matr. 01/9286, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.040.000496-6, movida por PEDRO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO REP. POR LUCIMAR DA SILVA CONCEIÇÃO em face de ALEXANDRO FIGUEIREDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, soldador, endereço na Rua João José de Souza, 91, Centro, Paraíba do Sul-RJ., objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRO FIGUEIREDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, nove de janeiro de 2008. Eu, Herbas de Campos Almeida Cardoso Neto - Analista Judiciário - Matr. 01/9286, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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ASSIS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do art.439, caput e seu parágrafo único e art. 440, ambos do Código de Processo Penal, procedeu à renovação da Lista Geral de Jurados desta Comarca, para servirem no ano de 2008, estando a mesma organizada com os cidadãos abaixo mencionados, tornando-a definitiva, ante a ausência de qualquer recurso: \r\n\r\n01)ADRIANO CARNEIRO DA C. M. DE OLIVEIRA, anal. de sistema\r\n\r\n02)ALESSANDRA BUSCH MIRANDA CASTRO, bióloga\r\n\r\n03)ALESSANDRA DE SOUZA FRAGA, estudante\r\n\r\n04)ALESSANDRA DIEGUES DE SOUZA CAPELLA, estudante\r\n\r\n05)ANNE CRISTINA ARAUJO, estudante\r\n\r\n06)ANTONIO CARLOS MALHEIROS DE OLIVEIRA , bancário\r\n\r\n07)ANTONIO MARCOS HIPOLITO, servidor público municipal\r\n\r\n08)ANTONIO RICARDO DA SILVA LIMA, servidor público municipal\r\n\r\n09)CARLA COELLI CARDOSO, odontóloga\r\n\r\n10)CARLOS AUGUSTO CELINO B. L. Fº, servidor púb. municipal\r\n\r\n11)CARLOS SANTIAGO VILDOSO MALDONADO, veterinário\r\n\r\n12)CATIA MARIA CONCENTINO, servidor público municipal\r\n\r\n13)CLAUDIA COSTEIRA GALVÃO, professora\r\n\r\n14)DENILSON MONSORES DA SILVA, servidor público municipal\r\n\r\n15)ELAINE COSTA SILVA, professora\r\n\r\n16)ELIANE LOPES DA COSTA BRASIL, terapeuta\r\n\r\n17)ELIZABETH FERREIRA DI PALMA, arqueóloga\r\n\r\n18)ERICA REGINA FREIRE ANTUNES, pedagoga\r\n\r\n19)FABIANE CONSTANCIO FERNANDES, estudante\r\n\r\n20)FABIO DE BARROS FRANCO E SOUZA MELLO, estudante\r\n\r\n21)FERNANDA CONCEICAO BERNARDES, servidor púb. municipal\r\n\r\n22)FLAVIO VALDOMIRO DE AZEVEDO, estudante\r\n\r\n23)GIDEAN CARLOS ALMEIDA DA SILVA, estudante\r\n\r\n24)GIOVANI GAMA DUTRA, odontólogo\r\n\r\n25)GLAUCO HUGO GIRAFA, engenheiro\r\n\r\n26)HELOISA MARIA CARNEIRO HUDSON, servidor púb. municipal\r\n\r\n27)HUMBERTO BANDEIRA FILHO, servidor público municipal\r\n\r\n28)IVAN EMIDIO SOARES, professor\r\n\r\n29)JANETE COSTA LIMA, artesã\r\n\r\n30)JEFERSON FIRMINO DA CUNHA, servidor público municipal\r\n\r\n31)JOÃO BATISTA AZEVEDO DE PAULA, securitário\r\n\r\n32)JOSE ALVES DE FARIA, servidor público municipal\r\n\r\n33)JOSE CARLOS LEAL MARTINS,servidor público estadual\r\n\r\n34)JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR, aposentado\r\n\r\n35)LAURA ROSA SAVARESE, servidor público estadual\r\n\r\n36)LEOPOLDO DE ANDRADE TEIXEIRA, bancário\r\n\r\n37)LUCIA HELENA TEIXEIRA MEDEIROS, historiadora\r\n\r\n38)LUCIANE SABEDOTT, administrador\r\n\r\n39)LUCIO LUIZ TEIXEIRA AUGUSTO, estudante\r\n\r\n40)LUIS MANOEL DE OLIVEIRA GOULART, funcionário\r\n\r\n41)LUIZ ALEXANDRE PESSANHA, servidor público municipal\r\n\r\n42)LUIZ FELIPE NAZARIO PEREIRA, estudante\r\n\r\n43)MAGDA VELOSO PALMEIRA, professora\r\n\r\n44)MARCELO DA SILVA CURITIBA, servidor público municipal\r\n\r\n45)MARCIO HUDSON DE AZEVEDO, estudante\r\n\r\n46)MARCIO ROSA DA SILVA, funcionário\r\n\r\n47)MARCOS PAULO BARBOSA MORAES, servidor púb. municipal\r\n\r\n48)MARGARETE COSTA NEVES, professora\r\n\r\n49)MARIA CLARA DIAS C. VIEIRA NUNES, assistente social\r\n\r\n50)MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DIAS, professora\r\n\r\n51)MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, professora\r\n\r\n52)MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO, professora\r\n\r\n53)MARIA SUZANA M. DE CASTRO S. DE MORAES. estudante\r\n\r\n54)MARILIA FONSECA DA SILVA NOBRE COSTA, aposentada\r\n\r\n55)MARLENE NEIVA DA SILVA, professora\r\n\r\n56)MATILDE VIEIRA DE CARVALHO, professora\r\n\r\n57)MÔNICA DE ALMEIDA MACHADO, servidor público municip\r\n\r\n58)NEIDE APARECIDA VENANCIO, estudante\r\n\r\n59)NEUSA MARIA FERREIRA DUARTE DE CARVALHO, professora\r\n\r\n60)OSWALDO TAMER JÚNIOR, servidor público estadual\r\n\r\n61)PATRICIA DE ANDRADE RISSO, estudante\r\n\r\n62)PATRICIA DE OLIVEIRA, servidor público municipal\r\n\r\n63)PATRICIA TEREZA DA COSTA MATA ROMA, psicóloga\r\n\r\n64)PAULA DE MELLO DE CASTRO COSTA, do lar\r\n\r\n65)PAULO FERNANDO AIRAM DARRIEUX, professor\r\n\r\n66)PAULO SÉRGIO DA SILVA BERNARDES, servidor púb. federal\r\n\r\n67)PEDRO AVELINO D'OLIVEIRA RODRIGUES, serv. púb. mun.\r\n\r\n68)PEDRO PAULO TORRES DE ANDRADE, servidor púb. municipal\r\n\r\n69)RAPHAEL DA ROSA MOURA, estudante\r\n\r\n70)RENATE KARIN WILLE, aposentado\r\n\r\n71)ROBERTO RIVELINO LOPES, anal. de sistemas\r\n\r\n72)ROBSON CARLOS SIMONIS, estudante\r\n\r\n73)ROGERIA DA SILVA GALVAO, professora\r\n\r\n74)RUY CARLOS DE CARVALHO RIBEIRO, servidor púb. municipal\r\n\r\n75)SANDRA SOARES OTERO, assistente social\r\n\r\n76)SANDRO DA COSTA ROSA, vigilante\r\n\r\n77)SHEILA SOBREIRA DA COSTA CONRADO, professora\r\n\r\n78)SIDNEI DA SILVA CASTRO, servidor público estadual\r\n\r\n79)SIMONE ROSA DE PAULO, servidor público municipal\r\n\r\n80)SUSIMAR COIMBRA BERNARDES, servidor público municipal\r\n\r\n81)ULISSES DOS SANTOS ANDRADE, servidor público municipal\r\n\r\n82)VALCIR DA COSTA ANDRADE, servidor público estadual\r\n\r\n83)VALÉRIA OLIVEIRA FARIAS, professora\r\n\r\n84)VALTER RODRIGUES DE JESUS, servidor público municipal\r\n\r\n85)VANIA PECLY PINTO MEIRA DE V. ALBO, serv. púb. municipal\r\n\r\n86)VERA DE FÁTIMA MARTINS, arquiteta\r\n\r\n87)VITORIA ABDUE CIPRIANI, servidor público estadual\r\n\r\n88)WILLIAM BARBOSA DA COSTA, técnico de contabilidade\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Tribunal do Júri funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº, Centro, Paty do Alferes. Paty do Alferes 10 de janeiro de 2008. Eu, (a) Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, (a) Marco Antônio da C. Assis, Substituto do Escrivão, Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 407590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.072.001367-0, em que figura como Autor NEIVA DA CRUZ SILVA CARVALHO, e como Réu HENRIQUE DE CASTRO LOBO. E, estando o confrontante OSWALDO CASTRO LOBO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, Marco Antonio da Conceicao de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.003640-7, foi decretada a Interdição de Francisco Machado Costa e Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/08/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - José Machado Costa e Silva / Mãe - Iria Miguel Costa e Silva - CPF: 055.044.227-87 - RG: 456.434 Emissor: IPF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lúcia Imbelloni Costa e Silva Morais - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/01/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Francisco Machado Costa e Silva / Mãe - Geny Imbelloni Costa e Silva - CPF: 974.397.627-20 - RG: 06.843.249-1 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.071.000631-0, movida por A. D. em face de LEILA MARIA HEBERLE DIAS, objetivando a CITAÇÃO da mesma para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA MARIA HEBERLE DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2005.071.001079-4 em que é Autor GUILHERME TOMAZ NELIS INACIO, RG nº 13122617-7 DETRAN, expedida em 16/10/2003, e Réu M. F. da S. N. I. representada por C. M. S. M.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilario Ettore, 378 \r\n\r\nCEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2000.071.000134-4, Ação Art. 10, § 3º, I, da Lei 9.437/97-Suprimir,alterar, marca ou numeração de arma de fogo..., Maclaudio Ernesto - Data de Nascimento: 20/12/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Ernesto Mãe - Sueli Luciano - Endereço: Rua 6, nº 87 - São Benedito - Quatis - RJ. A sentença foi a seguinte: \"... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MACLAUDIO ERNESTO, relativamente ao fato que lhe foi imputado neste feito, na forma dos arts. 109, V e 107, IV, ambos CP. Sem custas. Recolham-se os mandados de prisão expedidos...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Hilario Ettore, 378 -CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, . Eu, ______________ Fernanda Mendes Damasceno - Outros - Matr. 115583155, digitei. E eu, _____________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 407582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jailson Ribeiro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Ribeiro dos Santos Mãe - Zelia Batista dos Santos - Endereço: RUA Quarenta e Dois, nº 8 Casa - Freitas Soares - Porto Real - RJ, acusado nos autos de nº 2007.071.000907-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 305/04 de 28/05/2004, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilario Ettore, 378 , Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, no dia 04/03/2008 às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 407584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.002526-2, foi decretada a Interdição de Jeferson Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joaquim Ferreira da Cruz Filho Mãe - Isair Maria da Silva da Cruz - RG: 020.718.567-9 Emissor: DETRAN - CPF: 057.631.027-11 - Endereço: RUA Vitório Pires, nº 121 Casa - São Caetano - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isair Maria da Silva da CruzNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 08/02/1958 Idade: 49Filiação: Pai - José Severino da Silva Mãe - Maria da Conceição Silva CPF: 85218090778RG: 07211479-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezessete de dezembro. Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000661-0, foi decretada a Interdição de Rosaria Oscalina da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Souza - CPF: 006244597 -99. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.004.009600-1, movida por GEKYSUEL FELIX DE OLIVEIRA e KENIA VIRGILIA BALTAZAR SILVA DE OLIVEIRA em face de LOTEAMENTO BAIRRO MUTUAGUASSU, objetivando usucapir o lote de terreno nº. 699, do loteamento denominado \"Bairro Mutuaguaçu\", situado na Rua 12, atual Rua Ernesto França, em zona do 1º distrito do Município de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os proprietários do imóvel usucapiendo MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO e s/m EDUARDO FERREIRA PACHECO e ERMELINDA PESTANA DA CRUZ e os proprietários confrontantes do lote 769 ARISTIDEA SALZEDA TAVARES, ELSON JOSÉ ALVES s/m JANDYRA TAVARES ALVES, OSWALDO TEIXEIRA DE CARVALHO s/m ADA TAVARES DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.019888-0, movida por ANTÔNIO MENEZES DE MORAES em face de JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMONISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., objetivando usucapir o bem imóvel designado por lote de terreno nº. 25 da quadra 169-N do loteamento denominado JARDIM CATARINA, em sua dimensão de 360.00m², com situaçã na Rua Dos Rubis (antiga Rua 41-N), bairro Jardim Catarina, 3º distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMONISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., que se encontra em lugar incerto e desconhecido E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.019888-0, movida por ANTÔNIO MENEZES DE MORAES em face de JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMONISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº. 25 da quadra 169-N do Loteamento denomindado JARDIM CATARINA, em sua dimensão de 360.00 m², com situação na Rua dos Rubis (antiga Rua 41-N), bairro Jardim Catarina - 3º distrito de São Gonçalo/RJ.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMONISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., a confrontante do lote 26 Sra. MARIA GRAVELINA LEAL que se encontram em lugar incerto e desconhecido e EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NEUCARFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de dez dias, extraído dos autos da FALÊNCIA NEUCARFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo nº. 1999.004.015390-4, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 28 de janeiro, as quatorze horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, o Leiloeiro Público José Ignacio Biolchini da Silva ou seu preposto, com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº. 01, sala 1305, Centro, Niterói, RJ, levará a leilão os bens móveis arrecadado no processo nº. 1999.004.015390-4, descrito no respectivo auto. 1) Casco de lancha CNG INC 2, com carreta avaliados em R$ 3.000,00; 2) Peça mecânica, sem motor, para pintar fibra, avaliada em R$ 200,00; 3) Duas piscinas de fibra de vidro avaliadas em R$ 1.000,00; 4)Caiaque e fibra avaliado em R$ 400,00; 5) Cinco formas de fibra, para caixas de 500 litros avaliadas em R$ 15.000,00; 6) Sete formas de fibra para caixas de 1.000 litros avaliadas em 35.000,00; 7) Forma de fibra, para caixas de 5.000 litros avaliada em R$ 8.000,00; 8) Dois extintores de incêndio (sucatas), lance livre. Total das avaliações: R$ 62.000,00. Os bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital. Os móveis serão vendidos no estado em que se encontram. Antes do dia marcado para a praça, os interessados terão o direito de visitação. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas. Impedindo o depositário a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça. Os pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bem para visitação é: Rua Quintiliano da Fonseca nº 35, Colubandê, SG. O leilão será realizado em duas etapas. Na primeira , serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. Caso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda, lances de qualquer valor. Sobrevindo á noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital. Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Não poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, A Escrivã, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração do bem praceado. A arrematação será feita pela melhor oferta. Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista que deverá ser depositado na ocasião do leilão acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos e eventuais terceiros interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado, por duas vezes e afixado no local de costume. Dado e passado aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº. 01/12000, Escrivã subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 406048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.035089-8 em que é Autor INGRID SEABRA DA COSTA BORGES e INDAYANA SEABRA DA COSTA BORGES, rep. por SIMONE SEABRA DA COSTA, RG nº 086229986 IFP, e Réu ADILSON SANTOS BORGES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.004.048487-4, movida por MARCELO GOMES DA SILVA em face de EDINALVA TRAJANO BARRETO . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDINALVA TRAJANO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.004.007581-9 em que é Autor ERNESTO FERREIRA DA SILVA, RG nº 08013804-3 IFP, e Réu ANA PAULA DE DEUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 398746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.004.077073-5 em que é Autor ALTAIR DE OLIVEIRA LEMOS, carteira de identidade nº 1-08473 PM, e Réu ELZA MARIANA TURLES LEMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juiza de Direito, Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.093189-7, movida por em face de SIMONE BEZERRA DOS SANTOS , objetivando citar a mesma para se defender nos presentes autos . Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE BEZERRA DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 404524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Nobre de Oliveira - Outro nome: Manoel Batista da Silva - Data de Nascimento: 03/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Tadeu Nobre de Oliveira Mãe - Jorgina Nobre de Oliveira - Endereço: RUA Antonio Alves Belmonte, nº 07 Quadra 26 - Maria Paula - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.004.064206-8, oriundo do Flagrante, nº 5796/05 de 20/09/2005, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art. 297 e 298 do CP; art. 333 do CP e do art. 14 da Lei 9.437/97, n/f do art. 69 do CP. E por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR ,CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 04/03/2008, às 13:00 hs, a fim de participar de audiência admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 09 de janeiro de 2008. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 407528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Senhor dos Passos, 37 CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ e-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.076.000726-2, movida por MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO em face de MULTI SERVICE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA S/C - ME\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MULTI SERVICE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA S/C - ME\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18845, digitei. E eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a LUCIANA ALVES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA ALVES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.006346-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Lucia Helena dos Santos e Nivaldo Martins Meirelles em relação aos menores A.C.A.S. nascida em 10/02/02, W.A.G.S. nascido em 20/07/05, A.M.G.S. nascida em 30/05/06 e M.A.S nascido em 15/03/00, todos filhos da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 17 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 403228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a VALDECI GOMES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial VALDECI GOMES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.006346-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Lucia Helena dos Santos e Nivaldo Martins Meirelles em relação aos menores A.C.A.S. nascida em 10/02/02, W.A.G.S. nascido em 20/07/05, A.M.G.S. nascida em 30/05/06 e M.A.S nascido em 15/03/00, todos filhos do CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 17 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 403231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a LUCIANA ALVES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA ALVES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.006348-3, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Lucia Helena dos Santos e Nivaldo Martins Meirelles em relação a menor D.A.S. nascida em 12/07/2003, filha da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 17 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 403234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Pedro Moreira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/04/1988 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Maria Madalena Moreira - Endereço: RUA Matogrosso, nº 310 - Santa Cecília - Teresópolis - RJ; RUA Beira Linha, nº 111 - Beira Linha - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.006344-6, oriundo do Inquérito, nº 346/05 de 07/07/2005, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todo do estatuto Repressor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ, no dia 28/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 407704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA , JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, MMª JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/2687-7, ação de Divórcio Litigioso, requerida por JORGE LOURENÇO DE PAULA em face de ELENICE DA SILVA DE PAULA. Assim, pelo presente edital INTIMAR a ré ELENICE DA SILVA DE PAULA, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 19de fevereiro de 2008, às 15:45 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, e emenda de fl. 14V, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿JORGE LOURENÇO DE PAULA, brasileira, casado, porteiro, residente e domiciliado(a) em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de ELENICE DA SILVA DE PAULA, brasileira, casada, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 07 de maio de 1998, encontrando-se separados de fato há 08 (oito) anos e tiveram dois filhos, que continuarão sob a guarda e responsabilidade do requerente; não possuindo bens a partilhar. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação da requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de provas admitidas em Direito, documentos, testemunhas e depoimento pessoal da requerida, sob pena de confissão; a intimação do Ministério Público. Valor da causa R$ 1.368,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, 09 de janeiro de 2008. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto - Matr. 01/15871, digitei. E eu, ______________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 407712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.014581-1 movida por DALVA NOGUEIRA DA SILVA em face de IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA, objetivando para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, bem como, os terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, após os trinta dias da publicação do edital. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______Aparecida de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/22903, digitei. E eu, _______ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 407542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Drª. Juliana Kalichstein aos 08/01/2008, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 62507 requerida por AMIZUÊ BEZERRA DA MOTTA; Processo nº 62506 requerida por AMIZUÊ BEZERRA DA MOTTA; Processo nº 62985 requerida por MARIA TEREZA ADÃO DA SILVA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 62956 requerida por ANA PAULA PINHO MATOS - Processo nº 62014 requerida por TIAGO CARDOSO FILHO - Processo nº 59567 requerida por TATIANA DIOGO COIMBRA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO - Processo nº 62997 requerida por CRISTINA BRANDÃO DE ROCHA REIS SILVA; Processo nº62964 requerida por JANETE APARECIDA BIONDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 406760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO NETO e CAROLINE VIANNA CRUZ - SAMY BOTSMAN e MARIA CAROLINA SÃO THIAGO DE CARVALHO - LUCIANO DE OLIVEIRA BARROS e CINTHIA BAHIENSE NEVES - MARCELO PINTO NETTO e GISELE DALCOMUNI VALENTE - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 406882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ABILIO JORGE LEITÃO FELISBERTO e MELISSA RODRIGUES CORRÊA (Proc. Nº 420372) -- AGNALDO SOARES DE OLIVEIRA e DANIELE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Proc. Nº 419795) -- ALBERTO GOMES DA COSTA e NOEMI VIGA ALT (Proc. Nº 420384) -- BRUNO MORGADO BOTELHO e ALINE FARIA SILVEIRA (Proc. Nº 420351) -- BRUNO OSVALDO MUSSLINER e MONICA DE SOUSA E SILVA (Proc. Nº 419935) -- CARLOS ERNESTO GONÇALVES COSTA RODRIGUES e FERNANDA LINDSAY DOS SANTOS (Proc. Nº 420004) -- DANIEL ABRÃO DIAB e JULIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Proc. Nº 420370) -- DANIEL MOREIRA DO VALLE e PALOMA MADANÊLO DE CARVALHO (Proc. Nº 419950) -- FELIPE ALVES GODINHO DE OLIVEIRA e MARIA DA PAZ NUNES DE SOUZA (Proc. Nº 420005) -- FERNANDO GONÇALVES COSTA e QUELI CRISTINA DA SILVA (Proc. Nº 420401) -- GABRIEL ÂNGELO LIBERATORI e ALESSANDRA RAEL PEREIRA (Proc. Nº 420377) -- JOÃO DOS SANTOS RODRIGUES e ANTONIA DE NAZILDA SOARES VERAS (Proc. Nº 420392) -- JOSÉ MOREIRA DE SOUZA NETO e ANA APARECIDA PEREIRA DE RESENDE (Proc. Nº 420007) -- LEONARDO JOSÉ DA CUNHA e PRISCILA MARIANA SOARES GASPARELO (Proc. Nº 419981) -- LINDOMAR DE SOUZA CARVALHO e EDITE SEVERINA DE JESUS (Proc. Nº 420389) -- LUIZ CLAUDIO COSTA PINTO DA SILVA e ELLEN LACERDA DA SILVA TODARO (Proc. Nº 419988) -- LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA e JULIANA TIMOTEO DE OLIVEIRA (Proc. Nº 420399) -- LUIZ PAULO ACHCAR FRIGO e PRISCILA MENDES ZIDAN (Proc. Nº 419962) -- MARCELO MACHADO MARINHO e VIVIANE RIBEIRO DE SOUSA (Proc. Nº 414067) -- MARCIANO ARAGÃO e MARIA DE FÁTIMA TÔRRES ARGUÊLLO (Proc. Nº 419938) -- MAURICIO JOSÉ ROCHA DE MARIA e RENATA BITTENCOURT TRINAS (Proc. Nº 420396) -- MAXIMO DA SILVA e BIANCA BRANDÃO DE PAULA (Proc. Nº 420354) -- PAULO ROBERTO SILVA CARDOSO e LUIZA FERNANDES AREIAS (Proc. Nº 419871) -- RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL JUNIOR e MYLLENE RODRIGUES SILVA (Proc. Nº 420394) -- RAPHAEL KOECHE DE CARVALHO e JULIANA DANTAS BORGES (Proc. Nº 419946) -- SIERES VIEIGA PACHECO e CLÁUDIA IVANI MACHADO (Proc. Nº 420371) -- THIAGO RODRIGUES AMARAL e MELINA WOELLNER DE SOUZA (Proc. Nº 420369) -- TIAGO FRÓES JANIBELLI e VIVIANE BARROS BRUM (Proc. Nº 419977) -- TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA e CLARA EDEL (Proc. Nº 420398) -- VIDAL DA SILVEIRA BARROS e ANDRÉA ELIZABETH BODUR LIMA (Proc. Nº 419924) -- VINICIUS VERAS RAMOS e PAULA LETÍCIA BELMIRO BUSCACIO (Proc. Nº 420387) -- WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO e KEITY DE ARAUJO MENDONÇA (Proc. Nº 420358) -- WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR e PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Proc. Nº 419983) -- WANDERSON TEIXEIRA e CARLA WEND SILVA DE LIMA (Proc. Nº 420357) -- ZENILDO SILVA DE MATOS e MICHELE DO NASCIMENTO (Proc. Nº 419788) -- FLAVIO ANTONIO POUÇA E GLADIS GONZALES AMORIM (PROC 420400) ELIFAS LEVI FISZER E VANESSA DE OLIEIRA COUTINHO (PROC N' 420366)Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 406671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandro José de Oliveira e Kelly Pereira da Silva. Alexsandro Cabral da Silva e Suelen Aparecida França. André Luiz Carvalho da Silva e Lorena Assis da Cruz. Carlos Eduardo Ferreira e Denize Ferreira de Souza Batista. Diogo Horacio Jardim Carlos e Pamella Marinheiro Ferreira. Francisco Antonio da Silva e Mônica Maria Fernandes. Fabio de Barros Magalhães Costa e Aline Ferreira Gomes. Givanildo Martins Nery e Rosilda Servulino dos Santos. Leandro Batista de Andrade Barros e Gleide Emidio do Nascimento. Leandro Pontes Martins e Janine Leite Pereira. Thiago Ruano do Nascimento e Roberta Kelly Barbosa Leonel. Waldyr da Silva e Marli Alves. Luiz Carlos Lima e Anizia Maria de Brito. Ademir Flavio Fernandes Medeiros e Daniella Carla Ferreira. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 406464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN-1º DISTRITO-1ª CIRCUNSCRIÇÃO-DE DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E IVANILMA FONSECA BOTÃO-LEANDRO ALVES GONÇALVES E CARLA MÔNICA DOS SANTOS BARRETO-LEONARDO ALVES DA SILVA E CARLA FERNANDES CAETANO-LEANDRO RODRIGUES CORREIA E MONALIZA GARCIA DE MATTOS-RIDER PEREIRA NETTO E MARCELLE TAVARES COSTA-GEAN JOSÉ RAMOS E LÍGIA GOMES CRUZ-RAPHAEL BOTELHO NEPOMUCENO E BRUNA ROBERTA DOS SANTOS-LEVI AUGUSTO BATISTA E JULIANA RODRIGUES DE BARROS-MARCELO DE CARVALHO SILVA E BARBARA CRISTINA PINHO FERNANDES-MARCELO LIMA DE MEDEIROS E RAQUEL MELO PEREIRA-MICHAEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA E GISELE FERREIRA DA SILVA-RICHARDSON GOMES DA SILVA E TALITA BAHIENSE MOREIRA-CRISTIANO DEZERE FELIX E GICELI DA COSTA SANTANA-PAULO SÉRGIO DA SILVA E ROSANA DIAS MIRANDA-PAULO CESAR SANTOS DE CARVALHO E MARGARETH CLARA COSTA-DILSON RODRIGUES DA COSTA E SUZANA LIMA FELIX-GILMAR DIAS SOUSA E MARGARETH DE OLIVEIRA MARTINS-CARLOS ALBERTO COUTO PIMENTEL E CRYSLAINE CONCEIÇÃO SILVEIRA-DANIEL DA SILVA AMARO E FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO-ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS E LUCIANA DINIZ LOUREIRO-GERIBERTO JARDIM RIOS E CRISTINA DE SOUZA ALBUQUERQUE-JOELIS PEREIRA BARCELOS E DANIELLE CAMPOS FERNANDES-DAVIDSON PACHECO RAINHO E BIBIANE DE SOUZA VIANNA-PAULO CÉSAR DE CARVALHO SÁ E MICHELLE TOYAMA TAGUTE-JOSÉ CICERO MARIANO DOS SANTOS FILHO E CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA-LUIS MAURILIO MARTINS DE LIMA E DANIELE FIRMINO DO NASCIMENTO-CLECIO ALVES VERAS E MILENE BORGES OLIVEIRA-WILLIAM MOREIRA DA SILVA E SILVANA SILVA FELIX-MARCIO PINTO DE OLIVEIRA E FABIANA RIBEIRO COSTA-MARCIO JOSÉ MENDES RIBEIRO E ADELAIDE SANTOS PINHEIRO DA SILVA-RICARDO TEODORO MARQUES E TATIANA DOS SANTOS VALENTE-JULIO DE JESUS RIBEIRO E MARIA LENILDA DE CARVALHO-ADELSON JOSÉ CALLEIA DE BARROS residente na r: D. Emanuel Gomes, 1179-Ilha do Governador-Rio de Janeiro-RJ. E LUCIANA DA SILVA RIBEIRO CHAVES residente na r: João Brigido,241-Beira Mar-D.Caxias-RJ.- JANIELSON NOVAES COSTA E ROSIMERE NASCI MENTO SILVA-DANIEL GONÇALVES TAVARES E SOLANGE REGINA SILVA-THEOGENES EUGÊNIIO FIGUEIREDO E ROSANGELA MARCIA FURTADO COSTA-CAMILO ANTONIO ALVES DE CARVALHO E CLAUDIA FELIX FERREIRA-MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA SANTOS E MARCIA CRISTINA DOS SANTOS-GERALDO COELHO ASSUNÇÃO E ROSARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO-PAULO SILAS SOUZA DE PAULO E MARIA LIDIANE DOS SANTOS-LEONARDO JOSÉ BARBOSA FERNANDES residente na r: Br do Triunfo,626/201-Vinte e Cinco de Agosto-D.Caxias-RJ. E JANE VIEIRA VOLOTÃO residente na r: São João,107-Bloco:A/apto:302-Centro-Niterói-RJ.-WALLACE DE MATTOS PEREIRA E CARLA AGUIAR DA CUNHA-JONATHAN DA SILVA LIMA E KAILA SOARES CORRÊA-ANSELMO PEREIRA DA SILVA E FLAVIA OLIVEIRA FERNANDES-MARLON RAMOS FIGUEIREDO E FERNANDA CELESTE NASCIMENTO ROVITTI.-Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2008. Dr. Nelson Rosas-Oficial Titular.\r\n\r\nId: 406867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Geraldo Ercelei de Sousa e Amanda Ramalho de Medeiros-Allan Santos Batista e Patrícia de Paula Silva Barbosa-Harrison Lima dos Santos e Tatiana de Araujo da Costa-Alexandre Oliveira de Araujo e Renata Jéssica da Silva Ferreira-Adilson Maia e Sheila da Silva-Cicero Franco Batista e Carina da Silva Nascimento-Anderson da Silva dos Santos e Vanise Santos Valério da Silva-Carlos Alberto de Oliveira e Osvaltides Campos de Oliveira-Damião Félix dos Santos e Zilda Gonçalves-Raimundo de Cássio da Silva Cardozo e Ivonete Oliveira Ribeiro-Armenio de Carvalho Soares e Aline Almeida de Aragão Oliveira-Gilberto José da Silva Júnior e Núbia Ferreira da Cruz Lima-Amauri de Souza Paula e Ana Raquel da Silva Paiva-Victor Luiz da Silva e Aline Saraiva Pirote-Edgard Silva de Farias e Andressa Aires da Silva-Ricardo Gomes de Souza e Alzira da Silva Azevedo-Fabricio Mota de Miranda e Suélen Pinheiro de Oliveira-Julio Cesar Lima Santino e Fabiana Martins Coquito-Mario Menezes de Marins e Roseli de Oliveira-Waldemiro Ferreira da Conceição e Rossicler Alves de Almeida-Amilton da Silva Sotero e Elisângela Souza da Silva-André Morais da Silva e Elizabeth Rocha Cabral-Enoque Ferreira dos Santos e Silvania dos Santos Vitorino-Marcio Barbosa de Souza e Azânia de Medeiros Motta-Felipe Oliveira Santos Brito e Fabiana Gomes da Silva-Flávio da Conceição Nascimento e Núbia Oliveira de Lima-Paulo César de Carvalho Sá e Michelle Toyama Tagute-Alessandro dos Santos Galamba e Ana Maria Muniz de Sousa-Renato Lima de Souza e Ana Cláudia da Silva-Marcelo Cabral Pimenta e Andressa Estefânia Santos de Oliveira-Welinton Brandão de Carvalho e Priscila Barbosa-Jadeir Rodrigues dos Santos e Meryene Nazareth Targini-Wellington Narciso e Jemima Reis Santos-Carlos Eduardo dos Reis Gomes e Keli Cristina Carvalho Cardoso-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 406440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEKSANDRO JOS COSTA DE AGUIAR e ALINE DA CRUZ PINHEIRO (Proc. N 21070) -- ANDR LUIZ LOURENO DOS SANTOS e JAQUELINE PORTO PEREIRA (Proc. N 21077) -- ANTONIO FERNANDO DE SOUZA e RITA FREITAS ARGUELHO (Proc. N 21094) -- CARLOS ALBERTO ARAUJO LACERDA e LONES MELO DA SILVEIRA (Proc. N 21097) -- CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR e INGRID ROBERTA DA SILVA (Proc. N 21065) -- CLUDIO DA SILVA ROCHA e ERLIANA COSME FERREIRA DOS REIS (Proc. N 21090) -- DANIEL DO NASCIMENTO FARIA e GEIZA CRISTINA CESAR MENOIO (Proc. N 21064) -- FRANCISCO ALAN DUARTE CORRA e VITORIA DE OLIVEIRA BRASIL DE S (Proc. N 21080) -- GRACIANO SOUZA KOLOKAS e GERDA GALGANIA AVELINO (Proc. N 21078) -- ISAEL DE PAULA E SILVA e ROSNGELA NEVES (Proc. N 21063) -- ISAMAR MELLO GUIMARES e ANA CLUDIA DE ALMEIDA LIMA (Proc. N 21095) -- JONAS PAES DA SILVA e CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Proc. N 21083) -- JONES SOUZA DE FREITAS e MICHELLE CAMILO RICARDO TEIXEIRA (Proc. N 21088) -- JOS GONZALO SEPLVEDA TOLEDO e ESTELA FERNANDA DAS DORES COSTA (Proc. N 21055) -- JOS RICARDO GOMES DA SILVA e MARLENE SANT'ANNA (Proc. N 21087) -- MARCELO DE OLIVEIRA LEITE e ELAINE DOS SANTOS (Proc. N 21081) -- MARCOS AURELIO DOS ANJOS DA CONCEIO e TATIANE MAIA NASCIMENTO (Proc. N 21072) -- MARIO MENDES e ALTINA ARAUJO (Proc. N 21068) -- MAURICIO SILVA DOS SANTOS e CRISTIANE DE OLIVEIRA MORAES (Proc. N 21092) -- RENATO ALVES PEREIRA e MICHELLE DE OLIVIERA GONALVES (Proc. N 21084) -- RICARDO ANDRADE FONTES e VIVIAN FERREIRA VEROSA (Proc. N 21054) -- RICARDO DO NASCIMENTO RAMOS e JOICE CRISTINA SOUZA DA SILVA (Proc. N 21096) -- SRGIO ROBERTO SOUZA DA SILVA e JULIANA DE AZEVEDO RIBEIRO (Proc. N 21057) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 08 de Janeiro de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 406632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Mario José de Oliveira e Valeria Aparecida da Silva\r\n\r\n2 - Juliano Carius Silva e Quézia de Paula Araujo\r\n\r\n3 - Thiago Marçal Luna e Priscila Matias\r\n\r\n4 - Ricardo Baptista e Beatriz de Sales Batista\r\n\r\n5 - Rafael Novarini e Tatiana Corrêa Dias\r\n\r\n6 - Márcio Camargo de Souza e Fernanda da Ponte Silva\r\n\r\n7 - Leandro da Silva e Tatiana de Souza Carmo\r\n\r\n8 - Marcio Jesus de Almeida e Cíntia da Costa Avelino\r\n\r\n9 - Ricardo dos Santos e Aminadaber dos Santos\r\n\r\n10 - Leonardo Serafim e Isaltina Valéria Bulhões de Carvalho\r\n\r\n11 - Luiz Carlos da Luz Carreiro Filho e Luciene Mendes Lucas\r\n\r\n12 - Alexandre Lima dos Santos e Debora Reis dos Santos\r\n\r\n13 - Luiz Washington Bonifacio e Patricia dos Santos Jesus\r\n\r\n14 - Paulo Sergio da Cruz e Luciana Dias Neves\r\n\r\n15 - Leandro Silva Donato e Viviane Rodrigues de Martins\r\n\r\n16 - Bruno Saldanha Leonardo e Aline dos Santos\r\n\r\n17 - Marco Antonio Afonso e Creusa Amaral\r\n\r\n18 - Valter de Moura Telles Junior e Raquel Pires\r\n\r\n19 - Vanderlei Praxedes e Elisabete de Souza\r\n\r\n20 - Anderson Guido Guimarães e Patrícia Ferreira Machado\r\n\r\n21 - Vagner Vieira Esteves e Flávia Regina Amorim Cruz\r\n\r\n22 - Eber Stutzel Junior e Silvana Kochem Muller\r\n\r\n23 - Samuel Lopes dos Santos e Josiane da Silva Grijó\r\n\r\n24 - Pedro José Gonçalves de Araujo e Leana Maria Ferreira Villa\r\n\r\n25 - Wamor Siqueira Ferreira e Isabel Cristina Nogueira\r\n\r\n26 - Robson Dias Ribeiro da Silveira e Samanta Albergaria Bitencourt Presciliano\r\n\r\n27 - Rodrigo do Amaral Lafaete e Maraise do Nascimento Costa\r\n\r\n28 - Israel Motta Soares e Rogeria Pitzer Murta dos Santos\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 09 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 406810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: GILSON DE OLIVEIRA SANTOS e ELIETH DE SOUZA PEREIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Gerson de Oliveira Santos e de Erotides Cardoso Sobrinho. Ela solteira, filha de Paulo Pereira e de Maria Eli de Souza.\r\n\r\nMANOEL FERREIRA SOARES e MARIA CARVALHO DA CUNHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Soares Neto e de Maria Augusta Ferreira Soares. Ela filha de José Luiz Carvalho e de Cleuza Ferreira da Cunha.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA e LEILA LETÍCIA OLIVEIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Salvador Teixeira da Rosa e de Gracila dos Santos Teixeira. Ela filha de Carlos Martins da Silva e de Osvaldice Maria Oliveira da Silva.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 03 de janeiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 402197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ". SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia \r\n\r\nPROC:35113-AG JOSÉ FRANCISCO GOMES SILVA e NÚBIA DIAS SANTOS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Rosa de Menezes 3, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na na Rua Rosa de Menezes 3, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35114-AG FABIO PEREIRA DA VITÓRIA e ROSILENE RIBEIRO DA HORA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua 21 de Abril 67 casa, Jardim Iris, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna na Rua 21 de Abril 67 casa, Jardim Iris, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35115-AG ANTONIO BARROS e VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA CABRAL. \r\n\r\nEle residente na Av. Tucão 3190, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente\r\n\r\nna Av. Tucão 3190, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35116 MARCONI NOBRE MACHADO e ALESSANDRA SILVA MACIEL. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Moacir Saraiva de Carvalho qd.48 lt.32, Jardim Metrópole, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Moacir Saraiva de Carvalho lt.32 qd.48, Jardim \r\n\r\nMetrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35117 RAFAEL SILVA DE SANTANA e TAMIRES SILVA LOPES. Ele residente \r\n\r\nna Rua Sepetiba 567, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nSepetiba 567, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35118-AG TADEU DE ASSIS DOS SANTOS e FLÁVIA MONTEIRO DOS \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Av. Telefônica c/1 lt.23 qd.12, Jardim Metrópole, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Av. Telefônica c/1 lt.23 qd.12, Jardim Metrópole, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35119 ANSELMO DE OLIVEIRA E SILVA e ALESSANDRA BAPTISTA DA \r\n\r\nSILVA SOUZA. Ele residente na Rua Zimbro lt.3 qd.5, Vila Tiradentes, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Zimbro lt.3 qd.5, Vila Tiradentes, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35120-AG FRANKLIN DA COSTA PIMENTEL e JOYCE RIBEIRO DA \r\n\r\nCONCEIÇÃO. Ele residente na Av. Dr. Rubens Farrula 87, Vila Rosali, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Av. Dr. Rubens Farrula 87, Vila Rosali, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35121 ROBERTO DIAS MACIEL e ADRIANA BERNARDES DE FREITAS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Andre Rebouças 3 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Andre Rebouças 3 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 35122 MÁRCIO DOS SANTOS MACÊDO e GEIGILAINE COSTA SOARES \r\n\r\nCONSTANT. Ele residente na Rua Santo Antonio 389 c/6, Centro, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Santo Antonio 389 c/7, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35123-AG RENATO DA SILVA NUNES e JANAINA FERREIRA NAZARIO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Tóquio c/2, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Tóquio 280 c/3, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35124-AG ROGERIO SCHIAVONE DE OLIVEIRA e HELOÍSA HELENA \r\n\r\nOLIVEIRA DE ANDRADE. Ele residente na Rua Cordoba lt.24 qd.32, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cordoba lt.24 qd.32, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35125 ELIAS DE JESUS DA SILVA e SUZANA FERNANDES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nEle residente na Rua Av. Jose da Costa França c/1 lt.9 qd.3, Vilar dos Teles, São João\r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Av. Jose da Costa França c/1 lt.9 qd.3, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35126-AG VENÂNCIO FERREIRA PEREIRA e REGIANE DA SILVA CORREIA. \r\n\r\nEle residente na A. Automóvel Clube 4305, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nresidente na Av. Automóvel Clube 4305, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35127 ANDRÉ ANDERSON MARTINS e JULIANA DE MELO SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Est. Galdencio Miguel 613 c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Est. Galdencio Miguel 612 c/3, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35128 JOSÉ AUGUSTO REIS DA CUNHA e ADRIELLI PEREIRA PAGANELLI. \r\n\r\nEle residente na Rua Antenor Martins qd.6 lt.25 c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nEla residente na Rua Antenor Martins c/1 lt.25 qd.6, Vila Rosali, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35129 FERNANDO ANTONIO RATTS FERREIRA e SELMA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na na Rua Sta Terezinha s/n lt26 qd.26, Jardim Metropole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na na Rua Sta Terezinha s/n lt26 qd26, Jardim Metropole, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35130 ALAN VARELA MACHADO e MARCELA OLIVEIRA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Mauá lt.27 qd.14, Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela residente\r\n\r\nna Av. Canal 2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 35131 VILMAR PEREIRA RAIMUNDO e LIVIA DA SILVA GOMES. Ele residente na \r\n\r\nRua Andre Reboucas, 5, Jardim Jurema, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nAndre Reboucas, 5, Jardim Jurema, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 35132 FERNANDO GARCIA DINIZ e FERNANDA SOUZA DE FIGUEIREDO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Capitão Artur Menezes, 178 c/03, Venda Velha, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Capitão Artur Menezes, 178 c/03, Venda Velha, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 35133 ALCIDNEI DUTRA FILHO e LUCIANA SANTOS DA SILVA. Ele residente na \r\n\r\nRua Diva, 161 c/03, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Diva, \r\n\r\n161 c/03, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ \r\n\r\nPROC:35134-AG ROBERTO SILVA DA COSTA e DANIELLE CAJUEIRO LAGE \r\n\r\nMACHADO. Ele residente na Rua Tulipa 223 c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Tulipa 223 c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 35135 LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA e FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Ticiano, 15, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Ticiano, 15, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: MARCELO DE CAMPOS MUNHÔS.\r\n\r\nResidente na Rua Gavião 68 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ADRIANA RANGEL BARBOSA \r\n\r\nResidente na Rua Alziro Zarur 51/303, (CENTRO, DUQUE DE CAXIAS-RJ)\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: SERGIO ROBERTO JUNIOR PAES residente \r\n\r\nNa Rua Paraíba 496 c/1, (PARQUE PAULICEIA, DUQUE DE CAXIAS-RJ) e ALCIENE MUNIZ LIMA residente na Rua \r\n\r\nItacuruçá lt.15 qd.11 c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 406878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: DEMOSTENES DA CRUZ,RG 00291011017 CNH e SELMA DIAS DA SILVA,RG 075011601 IFP,data:02.01.08,proc.nº 33659/RODRIGO RANGEL DA MOTA,CTPS 14875/108 e ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA,RG 129679098 IFP, data:02 .01.08,proc.nº 33660/ PAULO RICARDO BAPTISTA GERALDO,RG 221700636 DET e CAROLINA DOS SANTOS DE SOUZA,RG 221053358 DET,data:03.01.08,proc.nº 33661/DANIEL DA ROCHA PINTO,RG 200169589 DET e VALERIE DA SILVA PORTO,RG 212695681 DET,data:03.01.08,proc.nº 44662/RODRIGO MACIEL DA SILVA,RG 119311157 DET e KELLY BOLSONI GOUVEA,RG 133196188 IFP, 133196188 IFP,data:03.01.08,proc.nº 33663/ROBERTO CAMARA NUNES,RG 0205896202 DET e GABRIELA VALERIA DE MELLO SA,RG 204978704,.data:03.01.08,proc.nº 33664/SCILAS LEMOS DA COSTA JUNIOR,RG 221159890 DET e EVELYN SILVA DE AZEVEDO,RG 218237758 DET,data:04.01.08,proc.nº 33665/SYLVIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA,RG 00175212121 CNH e ELIANA BARBOSA CONSTANTINO,RG 20969996 DET,data:04.01.08,proc.nº 33666/EDUARDO MENDES DE QUEIROZ,RG 111644183 IFP e SOLANGE DE FATIMA FERREIRA,RG 00322283606 DET,data:33667/JORGE FERNANDES DOS SANTOS.,RG 02767458 e CINTIA CRISTINA DA SILVA,RG 215099706 DET,data:04.01.08,proc.nº 33668/EVALDO BORGES DE SÁ,,CTPS 48063/111 RJ e MARLENE MARIA DE PAULA, RG 200177285 DET,data:05.01.08,proc.nº 33669/EDUARDO DOS REIS LOBO,RG 104656236 IFP e HELIA MARCIA FERREIRA DE SOUZA,RG 0899340 12 IFP.data:05.01.08,proc.nº 33670/ ABDILIS JOSE DOS SANTOS, RG 119846954 IFP e ANGELA MARIA RICARDO, RG 099234734 IFP, data: 05.01.08, proc. nº 33671/ LAFAETE BEZERRA ARAÚJO, RG 123601577 DET e RAQUEL FERREIRA DE AZEVEDO, RG 203733001 DET, data: 05.01.08, proc. nº 33672/ RODRIGO CORRÊA DA SILVA, RG 206854911 DET e LISSA SANTOS NATH, RG 03836410379 CNH, data: 06.01.08, proc. nº 33673/ JOSÉ VAZ PEREIRA, RG 033485749 DET e ADMA DE OLIVEIRA PAVUNA, RG 0083896845 DET, data: 06.01.08, proc. nº 33674/ ANDERSON JOSE MARIA, RG 132118787 IFP e SHAIENE CARDOZO FRANCISCO, RG 242282085 DET, data: 06.01.08, proc. nº 33675/ CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, RG 123610941 IFP e CLAREANA RABELLO CONSTANTINO, RG 216209320 DET, data: 06.01.08, proc. nº 33676/ ROBSON PEREIRA, RG 386202734 SSP/SP e ROZILENE MARIA LINS, RG 128968963 IFP, data: 07.01.08, proc. nº 33677/ FABRICIO MONTEIRO DE AZEVEDO, RG 124297961 DET e ROSILENE DE JESUS SANTOS, RG 089288583 IFP, data: 07.01.08, proc. nº 33678/ JOSÉ BRUNO BERTOLI, RG 110323309 e ADRIANA DE ALMEIDA MEDEIROS, RG 110879541 DET, data: 07.01.08, proc. nº 33679/\r\n\r\nBelford Roxo, 09 de janeiro de 2008. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 406659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº18.880- HOMÉRO FERREIRA DA SILVA e MARIA ANTONIA MA CHADO ANTUNES, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Octavio Ferreira da Silva e Rosalina Ferreira da Silva. Ela, divorciada, filha de Dermeval Jose Antunes e Jardelina Machado Antunes. (Republicação)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 406473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - JOÃO BATISTA CONRADO DA SILVA e ELISABETE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele natural de Crateús-CE, nascido em 27/09/1980, filho de José Lourenço da Silva e de Maria Carmelita Conrado da Silva, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 19/10/1978, filha de Eduardo Rodrigues da Silva e de Zebina Rodrigues dos Santos.\r\n\r\n2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e SIMONE COSTA FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 19/01/1975, filho de Getulio Cabral de Oliveira e de Elizeth Fernandes, ela natural de Niterói-RJ, nascida em 16/10/1978, filha de João Bosco Ferreira e de Luzia Silva Costa.\r\n\r\n3 - ROGÉRIO BARROS BRAZ e PRICILA CARDIAS AZEREDO, brasileiros, solteiros, ele natural de Alegre-ES, nascido em 24/04/1980, filho de Varcílio Braz Pereira e de Luzia Paulina Barros Braz, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 16/03/1984, filha de Pedro Duarte de Azeredo Neto e de Celma Cardias Azeredo.\r\n\r\n4 - ADENIVAL MATIAS DA SILVA e ILDA AMORIM DA SILVA DE OLIVEIRA, brasileiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele solteiro, nascido em 25/06/1952, filho de Agno Augusto da Silva e de Corina Matias da Silva, ela viúva, nascida em 14/12/1946, filha de Elias Amorim e de Cidalia de Souza. \r\n\r\n5 - SILA MONTEIRO DE SOUSA e NASARETH MENEZES DE SOUSA, brasileiros, ele viúvo, natural de Miracema-RJ, nascido em 17/04/1933, filho de Amador Monteiro de Sousa e de Etelvina Pereira da Silva, ela solteira, natural de Araruama-RJ, nascida em 18/11/1949, filha de Alcebiades Ignacio de Souza e de Maria Menezes de Sousa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 406582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Ramon Nascimento de Souza e Márcia Tereza Moreira-Lécio da Silva Garcia e Maria Cristina Raizer Heinz. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 02 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 406863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: PAULOMENDES DA SILVA e MARIA NILDA DE SÁ; LACEIR ALVES DE ALMEIDA e ANGELA MARIA DOS SANTOS; ADÃO JORGE DA SILVA e ANGELA MARIA GARCIA; NELSON LELLIS RAMOS RODRIGUES e ROSY KELLY DOS SANTOS ISRAEL; ROBERT MATTOS DA SILVA e VALÉRIA Meira Viana; JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA e MARIA APARECIDA DA S. AGUIAR CORREA; HIGINO REIS LIRA e NATÁLIA GUIMARÃES NEVES; ALEX SANTANA DA SILVA e SAMIRA SOARES DA SILVA; FLÁVIO JOSÉ DA CRUZ e FERNANDA GONÇALVES GUIMARÃE ( Ele residente e domiciliado em Varre-Sai - RJ); . Os demais são todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 09 de janeiro de 2008. (a.a) Delcy Gomes Terra - mat. 01/18298.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 405288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN do2º\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: MAURILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA e EDITH SOARES DE CARVALHO, brasileiros; Ele: solteiro, natural deste Itaocara, RJ, aposentado, nascido em 13/07/1930, filho de Virgilio Gonçalves de Oliveira e de Luiza de Oliveira, residente na Rua da Estação, neste Distrito; Ela: viúva, natural deste Macaé, RJ, aposentada, nascida em 28/03/1931, filha de Bento Soares de carvalho e de Maria Rodrigues de Carvalho, residente na Rua da Estação, neste Distrito. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em quinze de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Estellet Buzzi, Responsável pelo Expediente, TAJ, Mat. 01/20576, o digitei por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 388214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nEdital\r\n\r\nPor este público edital, fica notificado a advogada VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIRO, inscrição n.º 78.806 (Proc. 20.677/03) a comparecer à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara, 150/4º andar, Castelo, no dia 05 de março de 2008 às 16:00 horas, a fim de tratar de assunto de seu interesse. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 406906. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 25.883/06: Rte: C.T.S.J. e T.T.S.N., Rdo: E.P.R.D.R., 98.155, S.C.L., 81.416 e D.A.V., 10.705 EMENTA 104/2ªT/07 “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISO XXI, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, I E ARTIGO 40, II, AMBOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM RELAÇÃO AOS 1º E 3º RECLAMADOS. EM RELAÇÃO À 2ª RECLAMADA, IMPROCEDENTE COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 10.12.2007, (a) Mario Oscar Chaves de Oliveira, Pres., Sérgio Eduardo Fisher, Conselheiro Divergente. 4.732/05: Rte: Cond. Alfataurus Alfasirius e M.L., Rdo: L.F.M., 8.012, Def.Dat.: Rogério Borba da Silva, 115.966 EMENTA 95/2ªT/07 “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISO XXI, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 12(DOZE) MESES E ATÉ QUE PRESTE CONTAS CUMULADA COM MULTA DE 10 (DEZ) ANUIDADES, NA FORMA DO ARTIGO 37, I, PARÁGRAFO 2º, E ARTIGO 39, AMBOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA APURAR POSSIVEL INFRAÇÃO AO DISPOSTO DO ARTIGO 38, I, DO EOAB. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 08.10.2007, (a) José Antônio Galvão de Carvalho, Pres., Ricardo Brajterman, Rel. \r\n\r\nId: 406905. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "402362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0739816-6 ADNIL VIEIRA MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. CELICE SOARES PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 88.0002948-5 HELENA MACEDO SIMOES E OUTROS (Adv. MARTINHO EDUARDO G. FILHO) x OTOMILDES FERREIRA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 91.0029276-1 ANTONIO SALDANHA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 92.0051244-5 FABRICA DE ESQUADRIAS NACIONAL LTDA (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 101.\r\n\r\n5 - 96.0022640-7 PAULO A. DOS SANTOS & CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, GILBERTO RODRIGUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Fls. 281/283 - DEFIRO vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0063617-1 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . \r\n\r\nI - Fls. 651/656 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pelo SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014740-0 NEI VIEIRA TROVAO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da AGU, pleiteando ressarcimento em dobro dos valores recolhidos aos cofres públicos, a título de retenção de imposto de renda sobre valores recebidos em conseqüência à sua adesão ao Plano de Demissão Voluntária.\r\n\r\nÀs fls. 62/65 foi proferida sentença julgando procedente em parte o pedido, condenando a Ré na restituição do valor recolhido a título de imposto de renda, corrigido monetariamente a partir da data de seu recolhimento e, ainda, condenando a honorários sucumbenciais de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nIniciada a execução, o autor apresentou sua planilha de cálculos às fls. 132, na qual foi apurado o valor de R$ 62.877,38 (sessenta dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos) a ser executado.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, a AGU apresentou, nas fls. 135/137, impugnação aos mesmos, entendendo como devido o valor de R$ 62.627,98 (sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nAberto prazo para o Autor se manifestar sobre a impugnação da AGU, expressamente concorda com os mesmos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo a parte autora concordado expressamente com os cálculos apresentados pela parte adversa, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGU (fls.135/137), que apurou crédito principal no valor de R$ 62.627,98 (sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, na formalidade do artigo 730 do CPC, cujo mandado deverá conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\nO mandado deverá seguir com cópia dos cálculos de fls. 135/137.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023374-0 CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o advento da contestação. Cite-se a União que deverá, no mesmo prazo, apresentar cópia integral do processo administrativo fiscal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023808-0 CIA/ AMERICANA INDL/ DE ONIBUS (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 88.0003009-2 MARCO ANTONIO PIMENTEL (Adv. NORMA DE JESUS MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 91.0015185-8 NOEMY AVILA VALLE E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - M. DA EDUCACAO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nMantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação dos depósitos e dos efetivos pagamentos e, ainda, no aguardo do retorno dos autos dos Embargos à Execução do Egrégio TRF desta 2a. Região.\r\n\r\n12 - 94.0025600-0 DALVA DO VALLE LIMA (Adv. DEIA CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Traga a União (AGU), no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras dos valores recebidos e valores ainda devidos à autora a partir de 11/12/90 até a presente data.\r\n\r\n13 - 97.0010910-0 EDITH FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 97.0015608-7 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, FERNANDO LACERDA SOARES, JOAO DE LUCENA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 97.0022805-3 CREUSA CORREA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Constando na certidão de óbito da autora que a mesma deixou bens, faz-se necessária a habilitação de seu espólio representado por seu inventariante, comprovadamente no exercício da inventariança, para o que concedo o prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nCaso não tenha sido aberto inventário, traga o habilitando, neste mesmo prazo, certidão negativa de inventário.\r\n\r\n16 - 97.0102535-0 BALBINO SATURNINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pelos habilitandos do falecido autor MOACYR NUNES FERREIRA, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que os mesmos cumpram as exigências da AGU quanto às habilitações requeridas.\r\n\r\nII - Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nº 333-PREC/2004 e 136-PREC/2005, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que os Autores demonstrassem interesse quanto as suas retiradas.\r\n\r\nIII - Aguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação dos interessados, EUGENIA FERREIRA CAVALCANTE e JOSÉ LUIZ AGOSTINHO, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção em relação aos mesmos.\r\n\r\nIV - Cancele-se, ainda, o Alvará de Levantamento nº 135-PREC/2005, retro juntado, em face do noticiado óbito do Autor Moacyr Nunes Ferreira, beneficiário do mesmo.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, abra-se vista à AGU para manifestação, devendo, ainda, trazer aos autos o Termo de Transação assinado pela Autora IGNEZ CABRAL DE MELLO, uma vez que o mesmo não constou na documentação apresentada com a petição de fl. 625. Cabe esclarecer que em relação aos demais autores o julgado exeqüendo já foi cumprido, já tendo sido, inclusive, expedidos os respectivos Alvarás de Levantamento, restando tão somente a homologação do alegado acordo assinado pela autora Ignez.\r\n\r\n17 - 99.0006376-7 NILSON MIRANDA SILVA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.008252-0 ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x IACI MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO CALAZANS OURO ALVES). . Fl. 442 - Indefiro o requerido, uma vez que há muito não mais se procede à expedição de guias de depósito judicial nesta Justiça Federal, devendo a autora, ora executada, dirigir-se à agência da CAIXA-PAB Justiça Federal para a efetivação do depósito relativo ao débito exeqüendo, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.017086-0 ZOLINA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que sejam trazidos aos autos os documentos relativos aos filhos de MARIA LUCIA LANES BORGES, filha falecida da autora, também falecida, Zélia Conceição Lanes.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, abra-se vista à AGU.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.007761-9 ARLETE DA SILVA BRANDAO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x EUZEBIO DA SILVA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016316-1 ROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO CADA DE RUI BARBOSA. . Manifeste-se a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de desistência formulado à fl. 213.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002155-7 LUIZ AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 55/56 - Nada a deferir, por não ter se alterado a situação fática trazida aos autos que ensejou no convencimento do Juízo pelo indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar sobre os documentos adunados ao feito pela União.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017463-5 DEBORA LEANDRO DE AGUIAR (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022650-7 LUIZ DE ARAUJO RESENDE (Adv. OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Por envolver a demanda conteúdo econômico inferior a sessenta salários mínimos e ter menor complexidade, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nApós o decurso do prazo de dez dias, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025317-1 ANDERSON DE FREITAS VIEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027450-2 NAIDE BRIGIDO TAVARES (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO - SETOR PENSIONISTA DO MINISTERIO DA FAZENDA FEDERAL. . I - Concedo o prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora emende a petição inicial, retificando o pólo passivo, tendo em vista que o órgão indicado, não possui personalidade jurídica própria; \r\n\r\nII - No mesmo prazo, para deferimento de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento nº. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais;\r\n\r\nIII - Por fim, deve a parte autora esclarecer a juntada dos documentos de fls. 12/27, que se referem a pessoas estranhas ao processo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027779-5 DEOCLECIANO RIBEIRO DAMASIO E OUTROS (Adv. ALDENIR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Tendo em vista a necessidade de se aferir o número exato de irmãos que possuía o de cujus, tragam os autores, no prazo de 20(vinte) dias, cópias autenticadas das certidões de óbito de seus pais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028165-8 FRANCISCO FERREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da Ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.025692-0 ANGELA FREITAS DAS NEVES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX DA SILVA FONSECA). . I - Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais fixados no despacho de fl. 390.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010537-1 VERA MARIA LEITAO ALEIXO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Fl. 343 - Nada a deferir, tendo em vista a sentença de mérito já proferida. \r\n\r\nII - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, dos honorários sucumbenciais depositados em favor da CAIXA, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015823-9 ELIAZAR GADELHA ROQUE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I - Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais fixados na Decisão de fls. 380/384.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016408-6 ABDON PINA DE MORAES (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Concedo a parte autora o prazo de 10(dez) dias para que a mesma esclareça se ainda há interesse na prova pericial requerida, devendo, em caso positivo, trazer aos autos a documentação requerida pela Ilustre Perita, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015882-0 NIVALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da Ré.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003538-6 JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que a mesma comprove o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.029458-6 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, defiro a Gratuidade de Justiça e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por ausência de verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para ciência da decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 00.0470598-0 ESPOLIO DE ALBERTO DALCANALE N/P INY JEANE MATHILDE ESQUIER DALCANALE (Adv. LUIZ ALBERTO DALCANALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 1.323, quanto à existência de petição protocolada e não encontrada na Secretaria desta 3ª Vara Federal.\r\n\r\n37 - 00.0479628-4 ELSON FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, RITA DE CASSIA BORNEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS, GERALDO HELIO PEREIRA DOLAGO). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n38 - 93.0016537-2 ANTONIO SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv. SERGIO FERRAZ) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n39 - 94.0002090-2 WANDA GOTELIP E OUTROS (Adv. ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora, ora executada, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos;\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 10(dez) dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado executório.\r\n\r\n40 - 94.0003186-6 MARISA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação de fls.181/190.\r\n\r\n41 - 94.0013558-0 BENEDITO RODRIGUES DES OUZA FILHO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifestem-se os autores BENEDITO, EDSON, GILSON e HERMOGENES, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 521 e 538), cujos levantamentos deverão ser efetivados administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso os autores estejam em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CAIXA para que, em face dos extratos juntados nas fls. 522/527, esclareça quanto à existência de Termo de Adesão assinado pelo autor IVANIL JOSE DOS SANTOS REIS, devendo, se for o caso, apresentar cópia do mesmo, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n42 - 95.0008374-4 SERGIO AUGUSTO BARATA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nEm face do tempo decorrido, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n43 - 96.0002362-0 OLAVO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x REGINA CELI RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Em face dos termos da petição de fls. 1115/1116 da CAIXA e da certidão de fls. 1120 da Secretaria desta 3a. Vara Federal intime-se a advogada do autor José Assunção de Andrade, Dra. Alessandra Lélis Muniz, para que no prazo de 5(cinco) dias, tome as providências cabíveis, junto a seu cliente, para reposição da verba indevidamente levantada nos autos. Deve ainda justificar as razões que levaram a referido saque indevido uma vez que as decisões de fls. 1067/1068 e 1112/1113 são claras quanto à inexeqüibilidade do título com relação ao autor José de Assunção de Andrade, sob pena de expedição de ofício à OAB para apuração de possível desvio do Código de Ética e Disciplina dos advogados. \r\n\r\nII - Intime-se o autor JOSÉ ASSUNÇÃO DE ANDRADE, por mandado, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda à devolução do valor indevidamente levantado de sua conta fundiária, sob pena de, não o fazendo, serem encaminhadas peças necessárias dos autos ao MPF para apuração de possível ilícito penal, sem prejuízo das providências a serem tomadas pela CAIXA para recuperação de seu crédito.\r\n\r\nIV - Após, cumpra-se o item V do despacho de fls. 1067/1068, com a intimação da CAIXA para, em 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor RUBEM FERREIRA DA ROCHA, cujas cópias dos extratos encontram-se juntadas nas fls. 1007/1064, nos termos do julgado. Deverá juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nV - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nVI - Quanto aos autores CELIO DE ARAUJO, REGINA CELI RIBEIRO e RUTH FERREIRA PENEDO, aguarde-se manifestação quanto ao seu interesse na execução do julgado, juntando aos autos cópia de todos os extratos de suas contas fundiárias.\r\n\r\n44 - 96.0019793-8 ELZA MARIA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . Fl. 222 - Concedo o prazo de 20 (vinte) dias, para que os autores cumpram o inciso I do despacho de fl. 221, informando os números de suas inscrições no PIS, informação esta necessária à localização de suas contas fundiárias.\r\n\r\n45 - 97.0013347-8 ANTONIO JOSE NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora, para que se manifeste sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n46 - 97.0072652-5 DALIA DOS REIS SOUZA (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 152/164 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, nos termos do despacho de fl. 82.\r\n\r\n47 - 98.0009298-6 DORVALINO CUSTODIO DE AMORIM E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA) x MARLUCE COSTA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela Autora MARLUCE COSTA, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo demonstrar interesse no prosseguimento da execução do julgado.\r\n\r\nII - Demonstrado interesse, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária da referida Autora com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício da mesma, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando a Autora em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá a mesma comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n48 - 99.0000729-8 AMERICAN CYANAMID COMPANY E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x EMS IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fls. 455/458 - Manifeste-se a 2a. Ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela autora, executada e, ainda, sobre a impugnação aos cálculos apresentados.\r\n\r\n49 - 99.0062948-5 SERGIO AUGUSTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.004074-0 MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 420 - Tendo em vista a solicitação do Contador Judicial, informe a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, a data do crédito realizado na conta fundiária do autor, com a respectiva autenticação.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.012558-7 RUI MARTINS ROCHA (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv. ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.027324-2 LEO DE ARAUJO SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 253 - Nada a deferir, uma vez que não houve condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nII - Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 229/251, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.024458-1 MARGARIDA BARROS DE ALBUQUERQUE CALDAS E OUTRO (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levan tamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.026797-8 PAULO CEZAR UNES QUINANE (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA nas fls. 121/123.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.016785-3 WLADIMIR CORTEZZI (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fl. 93 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Tendo em vista a discordância do Autor com os cálculos apresentados pela CAIXA, sigam os autos ao Contador Judicial, com base no parágrafo 3O do artigo 475-B do CPC, que deve atualizar os cálculos até a data de 08/08/2006, data em que a CAIXA efetuou seus cálculos (fl. 81), devendo, ainda, serem utilizados os índices de atualização das contas fundiárias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019923-8 MARIA JOSE DA ROCHA IZIDORO DA FONSECA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 49/50), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011863-2 GUIOMAR MATOS NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por envolver a demanda conteúdo econômico inferior a sessenta salários mínimos e ser de menor complexidade, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nApós o decurso do prazo de dez dias, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012517-0 JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018954-7 JOAQUIM DA CUNHA BORSARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em 10(dez) dias, traga a parte autora cópia legível e autenticada do documento de identidade;\r\n\r\nII - No mesmo prazo, comprove o número da sua inscrição no C.P.F.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.022104-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SERPAV ENGENHARIA LTDA (Adv. STELA PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.022494-8 ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 177/184 - Tendo em vista a apresentação pela CAIXA dos extratos referentes a contas poupança, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.027516-6 JEOCY ANTONIO SARDELLA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Por não restar configurada a existência de dano irreparável decorrente da concessão da tutela apenas a final do trâmite do feito, indefiro a tutela antecipada requerida;\r\n\r\nII - Traga a parte autora, no prazo 10(dez) dias, o termo de inventariança, onde Anna Correa Sardella foi nomeada inventariante do Espólio de Jeocy Antônio Sardellas;\r\n\r\nIII - À SEADI, para retificar o pólo ativo da presente ação, fazendo constar Espólio de Jeocy Antônio Sardella.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.027662-6 ANA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.027662-6\r\n\r\nAutora: ANA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéus: UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, partes qualificadas na exordial, objetivando em sede de antecipação dos efeitos de tutela antecipada e a final sejam os réus compelidos a fornecer os medicamentos TRACLEER 62,5 mg e 125 mg à autora, que sofre de Hipertensão Arterial Pulmonar, até o fim de seu tratamento.\r\n\r\nAduz a autora que não possui condições de arcar com o medicamento requerido, devendo este ser custeado pelos Entes Políticos, em razão do direito constitucionalmente assegurando à saúde. \r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo as petições de fls. 42 e 44 como emenda à inicial, devendo a parte autora fornecer cópias para instruírem as contrafés. Anote-se o novo valor da causa no termo de autuação, na inicial e nas contrafés. \r\n\r\nO caso em tela apresenta peculiaridades e dificuldades próprias. Embora o direito à saúde, insculpido no art. 196 da Carta Constitucional deva ser garantido ativamente pelo Estado, reconhecendo a jurisprudência o dever, por parte do governo, de custear tratamentos e medicamentos a cidadãos hipossuficientes, deve-se analisar as circunstâncias fáticas do caso concreto em apreço para determinar-se o direito ou não ao tratamento ou medicamento especificamente pleiteado.\r\n\r\nA ora autora sofre de Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP). O único tratamento para a manutenção de sua vida é o uso de medicamentos que previnam as complicações advindas da evolução da doença, principalmente as drogas antiproliferativas e vasodilatadoras, dentre as quais se incluem os medicamentos TRACLEER 125mg e 62,5 mg, requeridos pela autora na presente ação. Face ao alto custo dos medicamentos e a sua precária condição financeira, pretende a autora que o Estado do Rio de Janeiro lhe forneça, gratuitamente, a medicação prescrita. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, a questão apresentada é grave por envolver o próprio princípio da dignidade da pessoa humana, inserido na Carta Política de 1988 logo em seu primeiro Título, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Dada a sua importância, prepondera sobre todas as disposições constitucionais e infraconstitucionais, afinal de contas, o direito à vida, incluído nele o direito à saúde, é o mais essencial de todos os direitos, o ponto de partida para a existência de toda a sociedade. \r\n\r\nVale dizer, o direito à vida digna suplanta qualquer restrição ao deferimento de antecipação dos efeitos da tutela em face dos entes públicos, já que sopesando a regra restritiva e aquela, a última sempre prevalece, permeando todo o corpo constitucional, como por exemplo, os artigos 4o , II, 5o, caput, III e 196. \r\n\r\nAdemais, tal medicamento não significará custo desproporcional aos cofres públicos. Neste sentido transcrevo a seguinte ementa:\r\n\r\n“Recurso Especial. Processual Civil. Ofensa ao artigo 535, II, do CPC. Inexistência. Fornecimento de medicamentos para pessoa carente. Legitimidade da União, do Estado e do Município para figurarem no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\nA Carta Magna de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (artigo 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves........\r\n\r\n(STJ - RESP 507205, Relator Ministro José Delgado, DJ datado de 17.11.2003, pg.00213).”\r\n\r\nSendo, assim, considero presentes os pressupostos do artigo 273 do Código de Processo civil, dentre os quais a verossimilhança das alegações autorais e a iminência de risco para a saúde e vida da autora.\r\n\r\nFrise-se que apenas se está fazendo um exame perfunctório da demanda, não se entrando em juízo de valor, próprio do julgamento do mérito, a ser oportunamente proferido, depois de esgotadas as oportunidades de produção de provas.\r\n\r\nFace ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando à União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, todos réus na presente demanda, que viabilizem, solidariamente, a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, FORNECENDO À AUTORA O REMÉDIO TRACLEER DE 62,5 E 125 MG até o encerramento de seu tratamento, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, o qual prevê aplicação de multa diária e pessoal fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais) junto ao responsável pelo cumprimento do provimento judicial, caso o mesmo não implemente o tratamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão. Deverá a autora dirigir-se à farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para retirar o aludido medicamento.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SEADI, com urgência, para que inclua no pólo passivo da presente ação o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal - 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 00.0535434-0 JOSE MOREIRA DA CUNHA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região nos autos da Ação Rescisória interposta pela UNIÃO.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2002.51.01.019183-0 MANCHESTER SERVICOS LTDA (Adv. FREDERICO LEVINDO COELHO, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x GERENTE REGIONAL-RJ/ES DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. SEM ADVOGADO) x DATASIST INFORMATICA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 255/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pela impetrante, com base no artigo 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.025347-0 ISABELLA FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo. Não tendo sido aperfeiçoado o actum trium personarum, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.030279-0 JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I, VI, 295, IV, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas por ser o impetrante do beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.030433-6 REGINA DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . MANDADO DE SEGURANÇA N° 2007.5101030433-6\r\n\r\nIMPETRANTE: REGINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUTORIDADE COATORA: CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO NO RIO DE JANEIRO - COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual objetiva a impetrante, em síntese, fazer jus à pensão militar sem a exigência de opção; ou seja, receber cumulativamente a pensão com seus vencimentos de cargo público estadual.\r\n\r\nComo causa de pedir, a impetrante aduz que é filha de militar falecido e que este lhe deixou pensão. Alega ser servidora pública do Estado, percebendo vencimentos. Sustenta ser cabível a cumulação dos benefícios com a pretendida pensão militar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, que alterou as Leis 3.765/60 e 6.880/80, restou assegurado ao militar deixar para seus filhos pensão por morte, desde que efetivasse contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas remuneratórias básicas, tais como, soldo, adicional militar, etc. Assim vem redigido o texto legal, verbis:\r\n\r\n“Artigo 31. Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do ar 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.\r\n\r\n.............................................................................................\r\n\r\n§2° Os beneficiários diretos ou por futura reversão das pensionistas são também destinatários da manutenção dos benefícios previstos na Lei 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.”\r\n\r\n“Artigo 32. ..........................................................................\r\n\r\n§1° O direito à pensão fica condicionado ao recebimento de vinte e quatro contribu8ições mensais que será deixado aos beneficiários, permitindo-se a estes fazerem o respectivo pagamento, ou completarem o que faltar.”\r\n\r\nNo entanto, além da comprovação de estar no rol de beneficiários e de ter havido o pagamento da contribuição específica acima explicitada, deve-se atender ao disposto no artigo 29 da mencionada Medida Provisória, que estabelece o seguinte:\r\n\r\n“Artigo 29. É permitida a acumulação:\r\n\r\nI - de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos ou aposentadoria;\r\n\r\nII - de uma pensão militar com a de outro regime, observado o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.”\r\n\r\nTal dispositivo não trouxe substancial alteração quanto ao texto original da Lei 3.765, já que apenas adequou-o à Constituição da República atual.\r\n\r\nComo se verifica, a Medida Provisória está em consonância com as disposições constantes na Carta Política de 1988 que também permite, excepcionalmente, a cumulação de dois benefícios, consoante artigo 37, inciso XVI e 142.\r\n\r\nVale dizer, a legislação castrense autoriza a percepção da pensão militar com proventos de aposentadoria ou pensão civil por morte ou vencimentos, desde que tais benefícios sejam apenas dois.\r\n\r\nÉ exatamente o caso trazido aos autos. A impetrante é professora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (fl. 16) e também percebe pensão militar por morte de seu pai, consoante contracheque de fl. 15.\r\n\r\nOra, segundo as regras constitucionais, não há óbice para tal cumulação, não se justificando o requerimento de escolha formulado pela autoridade coatora. Estão, pois, presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar, em especial pelo risco iminente de redução das verbas de natureza alimentar percebidas pela impetrante.\r\n\r\nAssim sendo, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar ora pleiteada para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir opção da impetrante pela pensão militar ou civil e também se abstenha de suspender o pagamento da pensão militar por morte.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento da decisão e para prestar as informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.01.030565-1 EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, DANIEL PARACAMPOS PATACO) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Assim, restam presentes os requisitos da liminar, em especial o risco de dano aos impetrantes pela iminência dos descontos.\r\n\r\nDiante do exposto, concedo a liminar pleiteada para determinar a abstenção da autoridade coatora em promover, por qualquer meio, a restituição dos valores recebidos pelos impetrantes a título de adicional de irradiação ionizante no período de julho/2006 a maio/2007, em especial por desconto de seus subsídios de procuradores federais.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento da decisão e para prestar suas informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.031107-9 AUTO POSTO CERVEJARIA LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.016303-0 BALG DO BRASIL INDL/ LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO/DIDAU x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Por pretender a União dar efeito infringente aos embargos de declaração interpostos, abra-se vista à impetrante para manifestação pelo prazo de cinco dias, em prol do princípio do contraditório.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n72 - 00.0730668-7 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO - ESPOLIO - REP/ P/ IEDA AZEVEDO RIBEIRO MARIANO JORDAO (Adv. REJANE HELENA MARIANO FERNANDEZ). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n73 - 2005.51.01.024843-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x OTHON FERREIRA E OUTRO. . I - Fl. 84 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, quanto à existência de petição protocolada e não encontrada na Secretaria desta 3a. Vara Federal.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo e nada sendo decorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, em face do trânsito em julgado da sentença de fl. 82.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n74 - 2004.51.01.021851-0 ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 119/120 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte autora, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.003537-4 JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que a mesma comprove o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n76 - 2005.51.01.001527-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ANTONIO CESAR DE AZEVEDO MATOLA (Adv. IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA, RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.004849-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x AREAL W C M LTDA ME E OUTROS (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n78 - 2005.51.01.009824-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FORBRASE COM/ SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Concedo mais 15(quinze) dias para que a CAIXA traga aos autos os endereços atualizados dos 2º, 3º e 4º Réus.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2007.51.01.024322-0 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença das ações de nºs 2007.5101000706-8 e 2006.5101001655-7, para análise de possíveis coisa julgada e/ou litispendência apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 96.0012314-4 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, JOAO DE LUCENA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 98.0007293-4 SERGIO AUGUSTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA). . I - Fls. 191/192 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fl. 188, com a expedição dos Alvarás de Levantamento em favor de alguns dos autores.\r\n\r\nIII - Quanto ao depósito de fl. 160, indevidamente efetuado por DARF, oficie-se à Receita Federal para que se proceda a transferência do depósito para conta à disposição do Juízo desta 3a. Vara Federal.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.000319-4 ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a CAIXA, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Fl. 07 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte autora, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n83 - 2007.51.01.002095-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CESAR CRISPINIANO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . Fls. 99/100 - Nada a deferir, tendo em vista a decisão de declínio da competência o que impede este Juízo de conhecer, apreciar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nComo não houve interposição de recurso de agravo de instrumento, remetam-se os autos à Seção Judiciária de Salvador, Bahia, com urgência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2002.51.01.024110-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BENEDITO RODRIGUES DES OUZA FILHO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO). . I - Tendo em vista a homologação, na fl. 510 dos autos principais, dos acordos assinados pelos autores DEDIVAR SILVA DE OLIVEIRA e FERNANDO LOPES, à SEADI para excluí-los do pólo passivo.\r\n\r\nII - Após, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n85 - 2006.51.01.024353-7 MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Concedo à Caixa o prazo improrrogável de dez dias para acostar aos autos os documentos a que alude na peça de fls. 29.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 402362"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0921831-9 OTAVIO TELES MARIANO E OUTROS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0108392-0 EDULCE DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006729-8 RICARDO LUCIANO GONCALVES BARBEDO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre as informações de fls. 263/268.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 251.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0073388-2 ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Expeça-se ofício requisitório, de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, em relação aos autores elencados na fl. 1033, tendo em vista a concordância, da União Federal, com os cálculos apresentados pelos autores;\r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Digam SALY DA ROCHA SANTOS E JULIETA PEREIRA DUARTE, em 10 dias, sobre a cota do Contador Judicial. Após, deve a União Federal se manifestar sobre os cálculos do contador referentes a estas autoras.\r\n\r\nVI - Venham conclusos para decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008293-7 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Ante o longo tempo decorrido, manifeste-se a autora, em 10 dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004788-0 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os esclarecimentos da parte autora, determino à Secretaria a regularização das peças, renumerando-as..\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 2903/2931 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024231-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. SIMONE PARRE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante os esclarecimentos da parte autora, determino à Secretaria a regularização das peças.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 329/358 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011348-0 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Recebo a apelação do INCRA (fls.275/348) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021691-5 DIAMANTINO GOMES PINTO (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Ao autor para que, em 10 dias, formule seu pedido relativo ao dano moral de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, fornecendo uma cópia referida da emenda. \r\n\r\nII - À SEADI para que seja retificado o pólo passivo a fim de que conste União Federal com a exclusão da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025193-9 SUPRIMANY COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Presidente Antonio Carlos 375 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0775803-0 HIPOLITO SILVEIRA SIMAS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO SARMENTO VAZQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor para dizer se tem interesse em dar início à execução, indicando os atos a praticar, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 92.0043693-5 CARLOS MARTIUS DE MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; com relação aos autores que não tiveram suas contas embargadas, ou seja, CARLOS MARTINS DE MAGALHÃES COSTA, DAVID CLARET VASSALO, ANGELA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO e JOSE OSVALDO LACORTE MORAES. \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Aguarde-se decisão final dos Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006933-5 IRANI PONTES DUARTE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 29 verso - Cumpra a parte autora, em 5 dias, o despacho retro, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024375-0 AMERICO MAIA DE VASCONCELOS NETO E OUTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . AMERICO MAIA DE VASCONCELOS NETO e MANOEL JOSE DA SILVA ajuizaram a presente ação, com pedido de tutela antecipada, pleiteando as complementações das suas aposentadorias.\r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa. Forneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia da inicial e duas de fl. 111. Após, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027821-0 CREIDE DUARTE AGUIAR (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a prevenção apontada, esclarecendo o objeto desta ação se cotejado com a de nº 2006.51.01.018572-0.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028593-7 ARIEIS SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.018529-1 GLORIA DA CONCEICAO CAMELO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020078-9 JOSE ALVES CORREA (Adv. CARMEN LUCIA R DE S MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006329-1 SERGIO PONTES POLONIA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0000305-4 FABIO RONAL TOLEDO KANDRIK (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO MERIDIONAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, ALAYDE MARIA A. S. BRASIL). . Autorizo o estorno aos cofres do FGTS do saldo remanescente da conta Garantia de Embargos de fls. 253, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0026085-9 FRANCISCO DE RICO E OUTRO (Adv. CELSO JOPPERT G. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n22 - 98.0022277-4 SEVERINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nAo Autor para dizer se tem interesse em dar início à execução, indicando os atos a praticar, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 99.0061154-3 CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Pelo despacho de fl. 212 houve determinação de depósito do valor homologado.\r\n\r\nEntretanto a CEF se limitou apenas a trazer nova memória de cálculo e comprovar o depósito das custas judiciais.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora do valor de R$ 9.314,20, com os acréscimos legais pertinentes.\r\n\r\nJuntada a comprovação da penhora, cumpra a parte autora o item III do despacho de fl. 212.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010614-0 NARCY GONCALVES DA SILVA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o depósito, diga o autor, em 5 dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008758-4 ZENY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012534-0 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 20/21 - Pela derradeira oportunidade, emende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021574-1 ANNA ELIZABETH DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido, recolhendo as devidas custas, conforme determina o art. 14, I, da Lei nº 9.289/96. E, ainda, no mesmo prazo, forneça cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 97.0107051-8 MARIA BERNARDINA DA SILVA KRAEMER E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 98.0018965-3 CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA E OUTRO (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO COPACABANA DO INSS (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 30 - 2000.51.01.023630-0 SAMEC-CARIOCA SOCIEDADE MECANICA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.029057-4 CARLOS ROBERTO FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.031008-1 FABIO BOTELHO SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.002988-8 DALVA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.007523-0 NILZA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007791-8 SYLVIA MANSO PAES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005949-3 LFC SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025502-0 UNIMED PARA DE MINAS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. JOAQUIM ROCHA DOURADO) x GERENTE-GERAL DE ESTRUTURA E OPERACAO DE PRODUTOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 92.0057551-0 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Quede-se retiro o Agravo. Ao agravado, parte ré, para resposta;\r\n\r\nII - Destituo o perito anteriormente nomeado , designado em substituição o Dr. Hamilton Abdala Felipe;\r\n\r\nIII - Após a resposta do agravado, ao perito para realização do laudo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019641-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO TERRA) x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Uma vez que, nos presentes autos, já houve citação da parte Ré, tendo a mesma, inclusive, oferecido resposta, revogo o parágrafo da decisão de fls.780/783 a seguir transcrito: 'Cite-se a CAARJ.' \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da mencionada decisão, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação de fls. 78/112.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024579-4 JOSE CUSTODIO LEMOS - ESPOLIO REP/ P/ JOAO CUSTODIO LEMOS (Adv. JOSE DA LUZ BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o Réu, servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Rua Pedro Lessa, nº 36 - Centro - Rio de Janeiro/RJ para INTIMAÇÃO DO INSS - INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 867 c/c 872, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028403-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022356-7 MARIA DO CEU MOREIRA SCHWEIMER (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Somente deverá figurar no pólo passivo eventual beneficiário da pensão em tela, e não o espólio do falecido. \r\n\r\nAssim, diga a parte autora se há alguém recebendo o benefício em questão, promovendo sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 94.0010958-0 WILSON FERNANDES SANCHES (Adv. ITEMBERG JORGE MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a não manifestação da parte autora e o contrato de adesão de fl. 277, inexiste interesse quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n44 - 2007.51.01.029309-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE ALVES CORREA (Adv. CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018219-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x GERALDO MARQUES DE SA FREIRE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . \r\n\r\nI - Forneça o Embargado os documentos solicitados pelo Contador;\r\n\r\nII - Fornecidos, retornem ao Contador para elaborar a conta,compensando a expedição do Precatório, nos autos principais, da quantia incontroversa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 405239"
                            ],
                            "405240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0008102-0 WARTHER ANTONIO LIMA FIDALGO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES, SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Cancele-se o Precatório n.º 1553, comunicando ao DD Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região; \r\n\r\nII - Ante a concordância da União Federal acerca dos valores apresentados, expeça-se Oficio Requisitório;\r\n\r\nIII - Expedido o Oficio Requisitório, a parte deverá acompanhar seu depósito pela Internet no site www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0026202-5 RAIMUNDA RAILDA LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, abatendo-se as verbas de sucumbência nos Embargos à Execução, bem como os honorários advocatícios particulares de acordo com os contratos juntados;\r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 96.0007013-0 JOAO SANTIAGO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PINTO FELIX) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Fls. 180. Defiro. Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, deduzindo-se a verba sucumbencial, conforme a sentença nos Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016443-5 NILTON DE FREITAS FACANHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condenando o ator nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016833-1 EDISON SINADINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, MARCIO J. COSTA, SIMONE FERREIRA DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VICTORINO CHERMONT DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao BRADESCO SEGUROS S/A e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA; \r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao BRADESCO SEGUROS S/A e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por réu.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seadi para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020243-1 CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO À CAIXA SEGURADORA S/A, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença. \r\n\r\nSem custas e sem honorários devido à sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, à Seadi para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0006823-0 SILVIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Torno sem efeito a 2ª parte do despacho de fls. 284, pois o autor WILSON DANTAS BARBOSA nunca fez parte da ação. À SEADI para corrigir o equívoco, excluindo-o do feito;\r\n\r\nII - manifeste-se o litisconsorte JOSÉ RONALDO ALVES DA CUNHA sobre o termo de adesão juntado pela CEF às fls. 266/267;\r\n\r\nIII - comprove a litisconsorte ROSEMARY BRAGA DE SOUZA COELHO DE MORAES, que sua opção tenha ocorrido na forma da Lei nº 5.958/73, ou seja, com homologação pela Justiça do Trabalho, conforme determina o art. 2º, do Decreto nº 73.423, de 7/1/74, que regulamentou a referida norma legal.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 97.0011991-2 NAIR DA SILVA MACHADO (Adv. LILIAN ALVARENGA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT) x ROSEMARY DOS SANTOS DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se LILIAN ALVARENGA BARBOSA sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de iden tidade e CPF, ciente de que os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004922-4 BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, BERNARDO M C J BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a produção de prova pericial e nomeio perita a Dra. ELAINE OSÓRIO KAUFFMAN BÉRRIO, na especialidade de Psicologia;\r\n\r\nII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio;\r\n\r\nIII - Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, em 10 dias;\r\n\r\nIII - Propostos os honorários, manifestem-se as partes, em 5 dias, a começar pela parte autora, sucessivamente;\r\n\r\nIV - Concordando com os honorários, deposite o autor a verba;\r\n\r\nV - Depositada a verba, retornem os autos à perita para indicar data e local da perícia;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.010952-5 EDISON SINADINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, MARCIO J. COSTA, SIMONE FERREIRA DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VICTORINO CHERMONT DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao BRADESCO SEGUROS S/A e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA; \r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao BRADESCO SEGUROS S/A e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por réu.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seadi para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008375-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x JOAQUIM DUTRA DO CARMOS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 803,22. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, fixando o valor da execução consoante os cálculos apresentados pelos embargados.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da presente sentença.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002412-0 IND/ MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA (Adv. FABRICIO FAVERO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo as apelações do autor (fls.1062/1076) e da Eletrobrás (fls.1080/1116) retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0265052-5 WALTER SADOCK DE SA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Após, o trânsito em julgado em 1991, da sentença extintiva da execução, o INSS, em 1997, requereu o desarquivamento do feito. \r\n\r\nAssim o fez mais algumas vezes sem nada requerer. \r\n\r\nApenas agora, em 2007, pleiteou a suspensão do pagamento por ele efetuado, com base nos argumentos da petição retro. \r\n\r\nAinda que pertinente tal alegação, entendo por bem indeferi-la tendo como diretriz o princípio da segurança jurídica. \r\n\r\nCom efeito, a autarquia previdenciária permaneceu inerte por quase vinte anos, de modo que não há como se acolher nesse momento sua irresignação. \r\n\r\nSaliente-se, “de lege ferenda”, há muito já ter transcorrido o prazo bienal para ação rescisória ou qüinqüenal para a revisão do ato administrativo (Lei 9784).\r\n\r\nDessa forma, forte na segurança jurídica, indefiro o pleiteado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 91.0120679-6 ECILDA TIMOTHEO DA COSTA (Adv. MARCELO CHALREO, LEDIR DIAS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Com razão a Ré.\r\n\r\nI- Torno nula a intimação da obrigação de fazer e revogo a multa;\r\n\r\nII- Considerando que a CEF é o banco depositário das cadernetas de poupança, defiro o prazo de 30 dias, para que a Ré junte aos autos os extratos de janeiro, março e abril de 1990; \r\n\r\nIII- Apresente a parte autora a planilha de cálculos.\r\n\r\n15 - 95.0009750-8 FERNANDO ATHAYDE BARROSO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, acerca da resposta de ofício.\r\n\r\n16 - 97.0021733-7 KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012603-8 PEDRO KONSTANTINO WOLCOW - REP/ P/ LEILA DOS SANTOS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017844-6 MARIA ANGELICA SOBRAL COELHO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020814-1 ELISEU DE LIMA BERNARDO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS, HUMBERTO LOPES LIMONGI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023884-4 BRUNO BARROS ZACCARO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Tendo o Autor sido considerado pela autoridade militar capaz para o serviço ativo, tal conclusão somente pode ser afastada por prova pericial, forte na presunção de legitimidade dos atos administrativos.\r\n\r\nOutrossim, como o Autor esperou cerca de 4 (quatro) anos para impugnar seu licenciamento, conclui-se não estar presente o periculum in mora.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a Antecipação de Tutela.\r\n\r\nEm réplica, especificando provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022746-0 SYDDARNEY AMELIA CAMPOS SERTORI SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA RO CHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE) x JOSE LINO PRADO E OUTRO (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA, ALEXANDRE TADEU S. PINHEIRO, EDSON GOMES DA CUNHA, DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA). . \r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo a CEF apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027383-8 ENIO FRANCO COELHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nManifestem-se às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pela parte autora, acerca da resposta do perito. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0028135-6 RUTH FONSECA DE ASSIS RIBEIRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . \r\n\r\nIndefiro requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00m(cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 94.0012197-0 ELIO GOULART (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . É evidente que à parte autora cabe instruir seus cálculos com a documentação idônea a comprovar os dados utilizados. \r\n\r\nNo caso dos autos, contudo, o exeqüente não demonstrou o saldo de suas contas de poupança , fazendo referência a “anotações pessoais”, que, por óbvio, não são suficientes a amparar os cálculos apresentados. \r\n\r\nDestarte, à parte autora para demonstrar a base de cálculos dos valores exeqüendos. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n25 - 96.0066085-9 MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, SERGIO MAZZILLO, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . I - Expeça-se alvará em favor do perito;\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes, por 15 dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, sobre o laudo pericial;\r\n\r\nIII - Impugnado, ao perito para resposta;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 98.0003932-5 JOSEFINA FERNANDES DE AGUIAR (Adv. MARIA THEREZA C PAMPLONA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x IVONEA MIRANDA DE ABREU (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de manifestar seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 99.0059894-6 REGINA CELIA GALVAO FERREIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. . \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.006149-8 ALEXANDRE PINHEIRO GOMES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, em apenso, expeça(m)-se alvará(s), referente à quantia penhora à fl. 105, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.014653-8 JOSE JORGE BARROSO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009735-4 MARIA LUCIA SARMENTO MAURICIO (Adv. ROZENDO C. DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002642-7 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. VANUSA VIDAL ZENHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030269-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031773-2 THABATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (Adv. SANTIAGO DIAS PEREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Emende a Impetrante a inicial, fazendo dela constar como pólo passivo a autoridade coatora responsável pela impugnação do ato.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031709-4 CELSO COELHO DA SILVA LOUREIRO (Adv. BRUNA GONCALVES DA SILVA LOUREIRO) x GERENTE DA DIVIDA ATIVA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020128-2 PIERRE MICHEL FATTOUCH (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre todo o processado, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 97.0073662-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.011346-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x IND/ DE MODAS ROSE JARDIM LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, diga a autora, em dez dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.017841-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALEXANDRE PINHEIRO GOMES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 93.0020071-2 ROGERIO FERREIRA CAMPELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos disponíveis em Secretaria para a CEF manifestar-se quanto ao laudo pericial, em dez dias, conforme despacho de fl. 267.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 405240"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "402507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005278-1 THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0926210-5 ANTONIO DE CASTRO SOUZA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1745/1750: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n3 - 98.0012026-2 GENECY FIRMINO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.574/575: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.003456-6 ANTONIO ALBERTO DE LOUREIRO AMARAL E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014974-6 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls.268: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021881-1 MARINILSON DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.601/632 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021816-5 CLAUDIA ALVES BASSIN (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.372/373: concedo à CEF novo prazo de dez dias para apresentar contra-razões.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001568-8 CLAUDIA MARQUES DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), facultando à Autora o pagamento em até cinco parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018134-5 DENISE CORREA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.140: diga a Ré, em vinte dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019201-7 JOSE PORTILHO CASCARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.125/143 e 144/159.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020203-5 LUCIANO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.106/121 e 122/140.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 87.0008924-9 ALMIR SIMOES BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.2131/2134: à CEF para ciência e providências cabíveis.\r\n\r\n13 - 93.0027679-4 EDNA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.430/431: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n14 - 95.0013530-2 VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO LLOYDS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Fls.340: o questionamento da Autora foi esclarecido às fls.324/331.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n15 - 96.0009565-5 FLAVIO DE ANDRADE LIMA (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARMEN LUCIA MOREIRA) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.379: defiro à Ré prazo de trinta dias.\r\n\r\n16 - 96.0010326-7 ALMIR DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . Vista à Ré para manifestação sobre os cálculos de fls.371/381, por dez dias.\r\n\r\n17 - 97.0070643-5 LAURO FERNANDES DAMASCENO E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.251/259: digam os autores JAKSON, LAURO, CARLOS JOSE, RAIMUNDO e ITAMAR, em dez dias.\r\n\r\n18 - 98.0001692-9 EDSON MARQUES DAVYDD (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para ciência dos documentos juntados às fls.264/290, em vinte dias.\r\n\r\n19 - 99.0016997-2 CELIA REGINA MACEDO ZANDOMINGOS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.331: defiro à Ré prazo de trinta dias.\r\n\r\n20 - 99.0018617-6 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, ANTONIO BENEDITO DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.371/379: ao Autor para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.004710-2 CARLOS ALBERTO MARCAL E OUTROS (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Vista aos Autores para manifestação sobre os documentos de fls.287/365, por vinte dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.020764-6 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.183: defiro à CEF novo prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.029445-2 MARILENE SABATINELLI DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.272/278: diga a autora ILAINE GOVE, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.004601-1 ARIEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.473/475: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.006933-3 MARCOS COIMBRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.160: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.020498-4 FRANCISCO GERMANO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao Autor para ciência do contido às fls.147/148, por dez dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.000728-9 PAULO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.103/104: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.008987-7 AMILCAR ARANDAS REGO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.351/352: diga a CEF sobre o alegado quanto á conta da FIOCRUZ, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.013724-4 RENY ALVES DA SILVA (Adv. RANDOLPHO GOMES, WILSON DA COSTA MOURA, MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS, GEYSA FERNANDES CHAVES). . Primeiramente, vista à Autora para manifestação sobre o laudo pericial de fls.125/128, por dez dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020486-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COMJAP CONSERVACAO MEC E PINTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.000013-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x JOAO CARLOS SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.78/81: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005694-7 VILMA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. THELMA JARES, ADRIANA R M REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Fls.121: à Autora para ciência, em cinco dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.011024-3 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODRIGO CAIUBY NOVAES, OCTAVIO LUIZ MOTTA FERRAZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.310/319 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.011282-3 EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.186: defiro à Ré prazo de trinta dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013392-9 HELIO MEIRELLES CARDOSO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.93: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.012317-9 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009357-0 WALFRAN MUNIZ DA SILVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009948-0 ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011027-0 VANIA PIZARRO MOTA (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015828-9 ALETTA MARIA BOTELHO TROMPWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016356-0 ALEGRIA SALGADO BOHADANA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018661-3 MANOEL AFFONSO BERTOL GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.007086-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x L.F. BORRACHARIA E REPRESENTACAO COML/ LTDA - ME. - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo principal até o julgamento da exceção de incompetência oposta pela CEF.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018520-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIZE MARTINEZ TEIXEIRA. . Fls.26: diga a Autora, em quinze dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.027166-8 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o processo principal até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2001.51.01.002818-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.155/157: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010203-0 MARIA DO CARMO FERREIRA COUTO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestand0-se, ainda, sobre fls.43/53.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010588-1 LUIGI ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.37/47.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013381-5 ANTONIA DE SOUZA SILVA (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019188-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.41/44.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 99.0061059-8 CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SANTA BARBARA ENGENHARIA (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO, OTILIO MELANDRE DIAS). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021277-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ROZA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS). . Venham conclusos para decisão acerca do valor dado à causa.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024003-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ALETTA MARIA BOTELHO TROMPWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025087-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VANIA PIZARRO MOTA (Adv. CELSO ANICET LISBOA). . À Impugnada, em cinco dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n55 - 2007.51.01.024050-4 JOSE NEWTON DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, SEM ADVOGADO). . Ao Excepto, em quinze dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021276-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ROZA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025078-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DA GRACA BACELAR LIMA MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À Impugnada, em cinco dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.025086-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DO CARMO FERREIRA COUTO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR). . À Impugnada, em cinco dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.025088-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VANIA PIZARRO MOTA (Adv. CELSO ANICET LISBOA). . À Impugnada, em cinco dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025091-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ALEGRIA SALGADO BOHADANA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . À Impugnada, em cinco dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.026087-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIGI ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA). . À Impugnada, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2003.51.01.015550-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x GLORIA MARIA HUGUET LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES). . Fls.107: ao Autor para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.020524-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JOAO BAPTISTA MALAN DE PAIVA CHAVES (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS). . Vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.59/64, por dez dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.025079-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 402507"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
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                            "402371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011738-5 EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, estando em curso perante o Juízo da 2a. Vara Federal de Execuções Fiscais de São João de Meriti as ações de execução fiscal envolvendo os débitos em discussão na presente demanda, declino da competência em favor daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.007652-2 FLUMINAUTO LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a autora a possível prevenção apresentada com o processo nº 99.0014100-8, conforme guia de encaminhamento da SEADI, juntando cópia da inicial e sentença proferida.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016440-6 SILVIA MARILIA JORDAO PINTO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Saneador\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas.\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que sempre é possível, constitucionalmente, o acesso a justiça.\r\n\r\nDefiro prova pericial requerida pela autora, nomeio Perita a Dra Martha Cristina Terra de Mello, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria que deverá ser intimada para ciência e elaboração do laudo, bem como estimativa de seus honorários.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005567-1 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nConsiderando, no entanto, que o depósito para suspender a exigibilidade do crédito tributário consiste em direito subjetivo do contribuinte, faculto o depósito judicial das quantias relativas ao PIS e à COFINS sobre os valores do ICMS, suspendendo a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, II do CTN.\r\n\r\nPara evitar tumulto processual, e facilitar o manuseio do processo, determino que sejam formados autos apartados para a juntada das guias de depósito, cronologicamente.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025493-0 UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA (Adv. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pela Ré, no sentido de que não se está inviabilizando a produção de gasolina com a marcação prévia da Nafta, tendo sido afastada a alternativa de marcação, a fim de evitar a contaminação desse derivado (fl. 256), e, uma vez que traz a Autora prova de que a Receita Federal vem procedendo de forma diversa, defiro, em parte, a tutela antecipada para garantir à Autora o direito à não marcação das naftas - “outras naftas” - importadas ou adquiridas no mercado interno.\r\n\r\nOficie-se a Secretaria da Receita Federal, comunicando-se a presente para cumprimento, encaminhando-se cópia da petição inicial e da petição da ANP de fls. 254/260.\r\n\r\nIntime-se a ANP.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006575-0 SANDRA MARIA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. ALBERTO LUIZ DE ANDRADE P FRENKEL) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEvidente o equívoco no despacho de fls. 181, que deferiu a produção de prova documental, quando, na verdade, o pedido dos autores foi de produção de prova oral, conforme petição de fls. 178, podendo o mesmo ser corrigido de ofício por este Juízo.\r\n\r\nPortanto, defiro a produção da prova oral requerida, devendo a Secretaria designar data para realização de audiência. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 27/03/2008, às 14 horas.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019503-8 FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão havendo prova inequívoca da alegada preterição do Autor, indefiro a antecipação da tutela com base no artigo 1º da Lei nº 9.494/97 - cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4/98.\r\n\r\nEspecificadas provas, voltem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020978-9 HENRIQUE GURVITCH E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, com base no art. 1º da Lei 9.494/97, bem como face à liminar, com efeito vinculante, concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04/98.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023534-0 ADRIANO RODRIGUES SOARES (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o Autor a possível prevenção a que se refere a guia de encaminhamento da SEADI, juntando cópia da inicial e sentença, caso já proferida, nos feitos ali relacionados.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025122-8 DALVA GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Existe prevenção com relação ao processo 2007.5101020564-4 - com relação à autora : Heloísa Helena Gomes - devendo a SEADI distribuir o presente feito a este Juízo, nos termos do art. 253, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie o advogado da parte autora cópias para o desmembramento do presente feito, uma vez que o feito prosseguirá, neste Juízo, somente, com relação à autora Heloísa Helena Gomes e, com relação aos autores Dalva Gomes dos Reis, Nedir Alcino Martins Machado e Yara da Silva Borges Cabral, a demanda será encaminhada à SEADI para a livre distribuição, com base no art. 44, § 2º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026154-4 CREUZA SOARES DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026617-7 RITA DE CASSIA SA FREIRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, com base no art. 1º da Lei 9.494/97, bem como face à liminar, com efeito vinculante, concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04/98.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026626-8 LAURINDA BELLO BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, com base no art. 1º da Lei 9.494/97, bem como face à liminar, com efeito vinculante, concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04/98.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026633-5 GILDA MARIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, com base no art. 1º da Lei 9.494/97, bem como face à liminar, com efeito vinculante, concedida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04/98.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026709-1 JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026711-0 JOZINALDO MAIA DE ANDRADE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027278-5 MARIO APARECIDO FERNANDES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Proceda a Secretaria a identificação do processo.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027279-7 AUDINETE FERREIRA DA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Proceda a Secretaria a identificação do processo.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027799-0 AROLDO JULIO DO COUTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Proceda a Secretaria a identificação do processo.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027903-2 LUIZ FELIPE DE SA LEITAO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028262-6 VENDOVAL CLEMENTE DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Proceda a Secretaria a identificação do processo.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029381-8 MARLUCE MUNIZ CABRAL DA SILVA (Adv. LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Considerando, no entanto, a irreparabilidade do dano, caso a Autora obtenha uma decisão final favorável ao seu pleito proferida após o preenchimento das vagas previstas no Edital do Concurso, e, usando do poder geral de cautela conferido pelo artigo 798 do Código de Processo Civil, determino, tão-somente, por ora, que a Ré reserve a vaga da Autora no cargo para o qual foi aprovada e classificada, no Concurso Público para Provimento de Cargos de Nível Superior e Nível Médio do Ministério da Saúde - Edital nº 001/2005/SE/MS, e nomeada através da Portaria MS/CGRH nº 395/2007, publicada no DOU nº 195, de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, com urgência, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0001946-6 ALEXANDRE COELHO LADISLAU (Adv. ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Designe a Secretaria data para realização de audiência. \r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA 08/04/2008 AS 14 :00 HORAS)\r\n\r\n24 - 99.0063996-0 MAURICIO MELLO DE MORAES (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro - defiro. Designe a Secretaria nova data para audiência.\r\n\r\n(audiência designada para 19/02/2008, às 14:30).\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008957-9 JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Proceda a Secretaria a designação de nova data para realização de audiência de conciliação, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 15:00HORAS).\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023887-5 JORGE DE SALLES CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(audiência designada para 19/02/2008, às 16:00 horas).\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016401-0 ANA DE JESUS MORAES E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Designe a Secretaria data para a realização de audiência de conciliação. Após, intime-se as partes. \r\n\r\n(audiência designada para 19/02/2008 às 15:30 horas).\r\n\r\nQuebra 28 - 2004.51.01.024839-3 SERGIO LUIZ PECANHA GONCALVES E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO x CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA x ABILIO DA COSTA MENDES x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . Reconsidero o despacho de fl. 607, uma vez que proferido em evidente equívoco.\r\n\r\nCertificado pela Secretaria a apresentação de contestação de todos os Réus, ou o decurso de prazo, voltem.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013262-0 ANTONIO LUIZ DA COSTA PEREIRA REP/ P / ALEXANDRO CAVALCANTE (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA 08/04/2008 AS 14:30 HORAS)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015881-9 ANTONIO LUCAS ROBERTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . . Tendo em vista a certidão de fl. 116 e a decisão de fls. 117/119, providencie a Secretaria o imediato desarquivamento do Agravo de Instrumento, cujos autos deverão ficar apensados à presente.\r\n\r\n2. Cumpra o Autor integralmente a decisão de fl. 58, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021625-0 OSVALNIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo sido convertido o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, traslade-se cópia das fls. 89/95 do Agravo para estes autos, arquivando-se, em seguida o Instrumento.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000560-6 CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se, intimando-se, na mesma oportunidade, a ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 36, uma vez que a parte requerente é estranha ao processo, devolvendo-a ao Sr. Advogado com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014635-4 VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 28 - Defiro a emenda. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se, intimando-se, na mesma oportunidade, a ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023654-9 GILBERTO SERRA DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, concedo em parte a antecipação da tutela para:\r\n\r\ndeferir o pagamento, diretamente na CEF, das prestações vincendas no valor incontroverso de R$ 234,44 (duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), devendo o Autor juntar aos autos, mensalmente, o respectivo comprovante; \r\n\r\ndeterminar que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros de inadimplentes CADIN, SERASA e SPC, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação;\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nA fim de facilitar o manuseio e consulta, a Secretaria deverá juntar os comprovantes de pagamento em autos próprios, juntados por linha a estes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.028071-0 ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apesar da presença do fumus boni iurus, inexiste o periculum in mora uma vez que os autos principais ainda não foram remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nDessa forma, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 98.0015119-2 CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a manifestação da CEF às fls.retro, defiro a habilitação requerida às fls.145/146, remetam-se os autos a SEADI para que proceda as devidas anotações.\r\n\r\n37 - 99.0002266-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, MARCIO QUARTIN PINTO) x RIO CENTROSUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para realização de audiência, uma vez que deferida a prova oral requerida (fls.312).\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.023825-8 MARCILENE LUCHESI (Adv. andre da silva ordacgy) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização de audiência.\r\n\r\nApós, intime-se as partes.\r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA 15/04/2008 - 14:00 HORAS).\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014659-0 JOSE CARLOS MOTTA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO) x FERNANDO PERRONE (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA). . Tendo em vista a petição do Autor de fls. Retro, designe a Secretaria nova data para realização da Audiência.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 26.02.2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.007143-0 ANA LUCIA DA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, defiro a produção das provas requeridas pelos autores, devendo a documental ser juntada em 15 dias e quanto a prova oral a Secretaria deverá designar oportunamente, data para audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010722-8 ANGELICA KURY BARROS (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(audiência designada para 01/04/2008, às 14:00 horas).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016809-6 JOSELIA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição da parte autora de fls. Retro, defiro o adiamento requerido, designando o dia 28/02/2008, às 14 horas para realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes e testemunhas Tereza Cristina Beviláqua e Gilma Goulart de Barros de Medeiros bem como expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pela autora residentes em Cabo Frio e em Arraial do Cabo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011338-5 ARNO OSCAR MARKUS E OUTROS (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, determino que CEF se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos da conta de poupança de titularidade dos Autores nos períodos entre junho e julho de 1987.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013476-5 LUCIANA TULIA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFl. 23 - Defiro a emenda em relação ao pedido. Desentranhe-se fl. 24 por se tratar de cópia para contrafé.\r\n\r\nFl. 32 - Defiro a emenda em relação ao valor da causa. Anote a Secretaria. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nConsiderando que o depositário, in casu, a CEF, se desincumbe do ônus de guardar os extratos bancários no prazo de 20 (vinte) anos, e a possibilidade da destruição dos extratos tão logo decorrido o referido lapso temporal, evidente está o periculum in mora e a necessidade do deferimento, de imediato, da tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIsto posto, determino que CEF se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos da conta de poupança de titularidade da Autora nos períodos entre junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019005-7 TEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv. HELIO CARLOS MOCELLIN, RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 57/58 - Defiro a emenda. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026377-2 OSVALDO LUIZ NUFFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027930-5 JOAQUIM CABEZA DE VACA Y CALDEIRA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Proceda a Secretaria a identificação do processo.\r\n\r\n2. Emende o Autor a inicial para:\r\n\r\nesclarecer o pólo passivo;\r\n\r\natribuir à causa valor condizente com o rito ordinário escolhido;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027783-7 REINALDO MIGUEL RODRIGUES (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024639-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INVASORES DO IMOVEL SITO A ESTRADA DO CAFUNDA 1757 AP 611 BLOCO 04-TAQUARA-JACAREPAGUA-RIO DE JANEIRO-RJ. . Emende a Autora a inicial para:\r\n\r\na) retificar o endereço do imóvel constante do pedido liminar;\r\n\r\ncomprovar a data do esbulho (art. 924 do CPC);\r\n\r\ninformar o(s) nome(s) do(s) invasor (es);\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 93.0022197-3 JOILCA LIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1084 - Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA 08/04/2008 ÁS 15 HORAS)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2000.51.01.001569-1 SISTEMAS ABERTOS S/A (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, AYLTON DA SILVA BARROS). . Baixo os autos em diligência:\r\n\r\nFls.479/481, designe a Secretaria data para audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 13/03/08 - 14 HORAS)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015446-2 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Isto posto, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para audiência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 25/03/2007, às 14:00 h.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024979-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INSTRANSCOL S/A COLETA E REMOÇAO DE RESIDUOS. . Designe a Secretaria data para realização de Audiência.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n(audiência designada para 03/04/2008, às 14:00 horas).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009673-9 TEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv. HELIO CARLOS MOCELLIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, determino que CEF se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos da conta de poupança de titularidade da Autora nos meses de maio, junho e julho de 1987.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012620-3 CLEONICE DE LIMA E SOUZA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, determino que CEF se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos da conta de poupança de titularidade da Autora nos períodos entre junho e julho de 1987, e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012780-3 NILSON VISCONDE DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, determino que CEF se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos da conta de poupança de titularidade do Autor nos períodos entre junho e julho de 1987, e janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 91.0049019-9 ADALBERTO LUIZ SOBRAL MENEZES E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Fls. retro, junte-se. Defiro a vista requerida pelo Banco Itaú S/A, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.011906-4 SERGIO LUIZ PECANHA GONCALVES E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Isto posto, pelas razões expostas acima, usando do poder geral de cautela conferido pelo artigo 798 do Código de Processo Civil, e, tendo em vista o disposto no art. 476 do Código Civil, defiro, em parte, a liminar requerida para suspender a exigibilidade das prestações vincendas, mediante depósito mensal à disposição do Juízo, nos valores devidos (controverso + incontroverso), e determinar que a Ré se abstenha da prática de qualquer ato executório ou de inclusão dos nomes dos Autores nos cadastros de inadimplentes SERASA, CADIN, SPC e congêneres, em relação a débitos do presente contrato de mútuo - ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação -, até decisão final.\r\n\r\nA fim de facilitar o manuseio e consulta, a Secretaria deverá juntar os comprovantes de depósito em autos próprios, juntados por linha a estes. \r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.028371-0 GILDETE COUTINHO DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro, em parte, a liminar para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros de inadimplentes CADIN, SERASA e SPC, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031375-1 INGRID MOREIRA DE SOUSA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, usando do poder geral de cautela conferido pelo artigo 798 do Código de Processo Civil, determino à Ré que, através do Instituto de Traumato-Ortopedia - INTO, promova todos os exames necessários à realização da cirurgia ortopédica da Autora, inclusive os neurológicos, devendo justificar ao Juízo, por meio de laudos de junta médica, uma eventual impossibilidade da referida cirurgia.\r\n\r\nCite-se a Ré e notifique-se o Sr. Diretor do INTO, comunicando-se a presente para imediato cumprimento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.026096-5 INTERCIEX COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x BIOMM S/A (Adv. MARIA DE LOURDES F DE L X CANCADO, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, EVALDO PEREIRA RAMOS). . Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, fixando o valor da causa em R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o novo valor da causa nos autos da ação principal, devendo o Autor, ora impugnado, recolher a diferença das custas devidas.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073273-6 NILZA MACHADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Impetrante para que esclareça a possível prevenção apresentada através da guia de encaminhamento da SEADI, juntando aos autos cópia da petição inicial ou sentença, caso já tenha sido proferida, do processo nº 97.01027477.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073336-4 LEONTINO ANDRE RODRIGUES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o autor o despacho deste Juízo, juntando cópia da inicial do processo nº 98.0000423-8.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035912-0 ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 98.0033581-1 JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Republicação do despacho de fl. 240, com a data da audiência:\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para realização da audiência requerida pelo autor às fls. 236..\r\n\r\n(audiência designada para o dia 04/03/2008 - 14:00 horas)\r\n\r\n66 - 2002.51.01.024904-2 FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, ALBERTO DOMINGOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem:\r\n\r\nJ. Às partes.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.016250-1 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . J. Às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2002.51.01.004730-5 FABIO MELLO DIAS (Adv. ATILA SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Republicação do despacho de fl. 95, com a data da audiência:\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para realização da audiência requerida pela parte autora (fls. 93), bem como oficie-se como requerido (fls. 93).\r\n\r\n(audiência designada para o dia 21/02/2008 - 14:00 horas)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 2000.51.01.007286-8 EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Republicação do despacho de fl. 442, com a data da audiência:\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para realização de audiência.\r\n\r\n(audiência designada para o dia 19/02/2008 - 14:00 horas)\r\n\r\n70 - 2000.51.01.029107-4 MARIA DA GRACA MASCARENHAS DA COSTA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Publicação do despacho de fls.398:\r\n\r\n“Fixo os honorários do Dr. Perito no valor de R$ 550,00(quinhentos e cinqüenta reais), nos termos da Resolução 281/02 do E.Conselho da Justiça Federal. Oficie-se ao Exmo.Corregedor do E.TRF. Após, intime-se o Dr.Perito.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2000.51.01.000218-0 SOC/ NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA-SNCI (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Às partes.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.028017-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND C. RÊGO) x EBTE-EMPRESA BRASILEIRA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do despacho de fl. 70, com a data da audiência:\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 50 - Designe a Secretaria data para audiência.\r\n\r\n(audiência designada para o dia 11/03/2008 - 14:00 horas)\r\n\r\n73 - 2005.51.01.025812-3 EDILEA CORREA DUTRA (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicação do despacho de fl. 91, com a data da audiência:\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a prova oral requerida pela autora.\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para audiência.\r\n\r\n(audiência designada para o dia 06/03/2008 - 14:00 horas)\r\n\r\n74 - 2006.51.01.012808-6 MARIA BEATRIZ NASCIMENTO PALMEIRA REP/ P/ MAURICIO PALMEIRA FILHO E ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a petição da parte autora de fls. Retro, designe a Secretaria nova data para realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha arrolada pela parte autora.\r\n\r\n(audiência designada para o dia 14/02/2008 - 14:00 horas)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n75 - 2004.51.01.022742-0 MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ E OUTRO. . AGUARDANDO AUTOR MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA PEGAR OS AUTOS EM SECRETARIA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 402371"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "405202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0074856-1 BRUNSWICK CORPORATION (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x DORAL COM/ IMP/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10(dez) dias, para juntar cópia da inicial de execução e cálculos(fls.475/476) para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021830-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. ALEX ANDRE ROCHA E SILVA, ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. . Observe a Secretaria o requerimento à fl. 817.\r\n\r\nAnte o Acórdão às fls. 694/698, às partes para dizerem se têm provas a produzir.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 95.0009236-0 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 98.0016931-8 SCANDIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . À União Federal(FN) sobre fls. 214/215.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029457-0 KNOSEL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGA DO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 41, e a manifestação da União Federal à fl. 43/v, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010009-2 FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. KARINA CARVALHO SOUZA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Observe a secretaria o novo patrocínio do segundo Réu à fl. 679 e a informação à fl. 684.\r\n\r\nEsclareça a Autora a natureza da prova pericial que pretende produzir, justificando-as e mencionando os fatos que pretende comprovar.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021175-8 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito por parte da autora.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTendo em vista a baixa complexidade da causa, condeno a parte autora em honorários que fixo em 0,5% (meio por cento) sobre o valor de R$ 400.971,25 (quatrocentos mil e novecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), haja vista os documentos de fls. 214/215 e o disposto na parte final do §4º do art. 1º da MP nº 303/06.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se ofício à CEF para liberar os valores depositados em favor do INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002488-4 STUDIO ALFA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025795-4 IND/ FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv. MARCELO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 429, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0492879-2 JOAO ALBERTO PINHEIRO ROQUE (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 244.\r\n\r\n11 - 00.0512501-4 JOSE LUIZ TEIXEIRA MELLO (Adv. JOSE AMAR, ROBSON DE PAULA MAIA, ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . \r\n\r\nConcedo o prazo de 60 (sessenta) dias ao autor como requerido à fl. 8688.\r\n\r\n12 - 98.0006804-0 ALTAMIRO BARRETO E OUTROS (Adv. LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Tendo em vista que os Autores não cumpriram o determinado à fl. 205, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003713-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À União Federal para que , no prazo de 30 (trinta) dias apresente as fichas financeiras e demais elementos solicitados pelos Autores à fl. 238, para a liquidação do julgado. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos Autores.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015352-7 TEOFILO DA SILVA PINTO (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 795,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a Parte Autora não apresentou a declaração de pobreza, conforme determinação deste Juízo à fl. 105, publicada no Diário Oficial de 22/11/204, permanecendo silente até a presente data, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000419-8 BENTO DAVID GOMES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021290-1 HILDA ALVAREZ MAIA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016969-6 THAIS MOREIRA DE OLIVEIRA GAYA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a pagar à Autora os valores correspondentes aos quintos devidos em decorrência da edição da MP 2.225/2001, relativos ao período de 09/04/1998 até 04/09/2001, computando, ainda, o período exercido pela Autora de cargo em comissão nível DAS -3, de acordo com as fichas financeiras acostadas às fls. 13/25, nos termos das Leis no. 8.911/93 e 9.624/98, conforme apurado em liquidação de sentença, corrigido o montante devido de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, compensados quaisquer pagamentos relativos aos referidos períodos, comprovadamente efetivados na via administrativa.\r\n\r\nCondeno o Réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016978-7 IETE CAVALLEIRO DE MELLO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito da autora à incorporação de quintos, devidos em decorrência da edição da MP 2.225/2001, relativos ao período de 09/04/1998 até 04/09/2001, condenando a União Federal a incluir na folha de pagamento da autora a incorporação dos quintos, relativos às gratificações pelo exercício das funções indicadas no documento de fl. 49, e a pagar à Autora os valores atrasados, referentes aos quintos devidos em decorrência da edição da MP 2.225/2001, nos termos das Leis no. 8.911/93 e 9.624/98, conforme apurado em liquidação de sentença, corrigido o montante devido de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, compensados quaisquer pagamentos relativos aos referidos períodos, comprovadamente efetivados na via administrativa.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno o Réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021378-8 LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007111-1 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer 01 cópia da emenda à fl. 90.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para convolar para o rito sumário.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019482-8 ALEXANDRE WILPERT LOREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020422-6 JUCIARA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. SIDNEI MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nÀ parte autora para informar o nº do CPF do instituidor da pensão Jeronymo Siqueira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, renove-se o ofício à fl. 22 enviando em anexo o nº do CPF e cópia de fls. 05 e 11, como solicitado no ofício do Ministério dos Transportes à fl. 27.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024948-9 ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (Adv. ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer 01 cópia da emenda à fl. 37/39.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para convolar para o rito sumário.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025623-8 ALOISIO MARQUES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006711-8 AIDES CRISTINA AZEVEDO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Restou, portando, caracterizada a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014471-7 LIGIA MARIA DE SOUSA ROSCOE-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA MARIA DE SOUZA ROSCOE (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nFornecida pela parte autora cópia da emenda às fls. 61/63, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019161-0 CRISTIANE SOARES PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro os pedidos antecipatórios da tutela formulados à fl.30, tendo em vista a falta de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nO valor do depósito ofertado é muito inferior ao próprio valor inicial da prestação, e não corresponde ao valor indicado nos cálculos à fl.53. Ademais, tais cálculos, produzidos unilateralmente pela própria Autora, não podem ser aceitos sem o necessário contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0010102-0 DANIEL DE MELLO NETTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fl. 257 e documento de fls. 259, que comprova o crédito efetuado na conta de FGTS do Autor, bem como a ausência de manifestação da parte exeqüente, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 92.0020962-9 ADRIANA COSTA SAAVEDRA VALENCIA (Adv. CELIA DESTRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ORLANDO BARBOSA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante a entrega do laudo (fls. 314/315) e tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 302, fixo os honorários periciais pelo valor máximo da tabela, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Requisite-se a verba honorária.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\n30 - 94.0002964-0 CELIO DE SOUZA COSTA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO, FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE, GUSTAVO FREITAS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II, do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários, tendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 96.0014354-4 JESUS EMANUEL FERNANDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Observe, a secretaria, o novo patrocínio da parte autora à fl. 273.\r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 96.0016538-6 ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II, do C.P.C..\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a ação de execução foi proposta em 01 de julho de 2003 e o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, afasta a condenação em honorários nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\n33 - 97.0075575-4 ANTONIO CARLOS MALAMACE FERNANDES (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.030848-7 EVERTON LUCENA DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nQuebra 35 - 2001.51.01.013916-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a Parte Autora, regularmente intimada, tendo este juízo inclusive deferido vista dos autos fora do cartório (fl. 77), não cumpriu o despacho de fl. 68, permanecendo silente até a presente data, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.015091-1 JOSE LOUREIRO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a Parte Autora não atribuiu o valor correto à causa, e não apresentou as cópias do processo no. 94.0013020-1, conforme determinado por este Juízo nos despachos de fls. 37, publicado em 29/08/2005 e 41, publicado em 25/07/2007, permanecendo silente até a presente data, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.015932-7 PAULO CESAR ALVES MARTINS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016837-7 MARLENE FIAES HELLER (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026555-3 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006384-5 CELSO DE AZEVEDO ALVES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024020-2 NOEL DE SIMONE JUNIOR (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada do FGTS do autor NOEL DE SIMONE JUNIOR pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 15/12/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar proporcionalmente, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000532-1 WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. LEONARDO MACHADO DE ABREU) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001199-0 ADILSON DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que, apesar de intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 28, a parte autora não se manifestou sobre o despacho de fl. 24, permanecendo silente até a presente data (fl. 29), JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça (fls. 05 e 08), que ora defiro.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001917-4 CARMEN BEATRIZ PORDEUS BELLEZA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003434-5 HAYDEE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017258-4 ROBERTO SOARES COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar a conta vinculada do Autor segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 02/07/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.003913-9 RAFAEL SCHOMMER PENHA REP/ P/ ANDRE LUIZ VARGAS DA PENHA E OUTROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x CHEFE DE GABINETE DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n48 - 2006.51.01.012433-0 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, EXTINGO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.018879-4 SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, assegurando à Impetrante a prestação da assistência médico-hospitalar de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida pelos Hospitais Militares da Marinha e suas Policlínicas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020649-8 ANTONIO PAULO MEDEIROS (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, concedo a segurança, para garantir ao Impetrante o direito de efetuar o registro junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região/RJ, sem a exigência de aprovação no Teste de Capacitação, previsto na Resolução no. 958/2006, desde que atendidas as demais exigências legais, confirmando a liminar deferida às fls. 21/24.\r\n\r\nCustas ex -lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002978-7 THAIS MIGUEL DE SOUZA ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a Impetrante, apesar de devidamente intimada, deixou de cumprir o determinado no despacho à fl. 41, permanecendo silente até a presente data, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003791-7 JOSE CORREIA SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 26.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF)\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005613-4 CRISTIANE MARTINS MAIA (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x DIRETOR DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IVONETE MARTINS MAIA (Adv. JOSELITO TRINDADE RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015295-0 LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-SEPAI-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, ressalvando à Impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas nº s 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.017378-3 ANDREA PEREIRA MAGALHAES (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7 REGIAO FISCAL (RRRFO7). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar à Impetrante o direito de permanecer exercendo funções compatíveis com o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil no Município do Rio de Janeiro, a critério da Administração, confirmando a liminar deferida às fls. 95/96. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. TRF da 2 ª Região.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.020149-3 ALINE DA SILVA GONCALVES (Adv. RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.022140-6 MARCIA BRITZ BELACIANO (Adv. LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, determinando que a Autoridade Impetrada se abstenha de cobrar os débitos referentes as multas de trânsito objeto das Autuações W29453712, W29453727, W29453722, W29453057, W29453058, W29453066 e W29453074, de acordo com documentos de fls. 13/14, procedendo as respectivas baixas no sistema do DNIT, tendo em vista a prescrição da ação punitiva, ora reconhecida, com base no artigo 1o, parágrafo primeiro, da Lei no. 9.873/99.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022249-6 MILTA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022444-4 LUCIA CAROLINE SCHONS CORREA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x COORDENADORA DE INTEGRACAO ACADEMICA CCJE/UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fl. 77).\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n60 - 2007.51.01.024207-0 DELMA MARIA DE ALMEIDA CELESTINO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de reduzir os valores das gratificações GDATA e GEAC pagas à Impetrante, mantendo-as com os valores relativos à competência de julho de 2007, até que seja assegurado à Impetrante o direito à ampla defesa e ao contraditório, em procedimento administrativo a ser devidamente instaurado, para revisão de aposentadoria e apuração dos valores devidos a título das gratificações GDATA e GEAC, devendo ser restituídas as parcelas descontadas após o ajuizamento do presente mandado de segurança.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 72.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.024229-0 ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (Adv. LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A ORDEM, para declarar a nulidade da questão relativa à elaboração de peça profissional da prova prático-profissional, da área de Direito Penal, do 32° Exame de Ordem da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, devendo a pontuação da referida questão ser atribuída ao Impetrante, corrigindo-se sua pontuação final, devendo ser deferida a inscrição do Impetrante nos quadros da OAB, salvo se existirem outros impedimentos legais não afastados por esta decisão.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.024360-8 MARISE ISABEL DE SANT ANNA (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, para determinar que a Autoridade Impetrada emposse a Impetrante no cargo para o qual foi aprovada em concurso público, conforme a Portaria/MS/CGRH n° 450, de 30 de agosto de 2007, sem prejuízo do atendimento dos demais requisitos legais aplicáveis para a referida posse, inclusive a comprovação de compatibilidade de horários e a inexistência de acumulação de outro cargo público além do já mencionado cargo de enfermeira do Hospital Municipal da Piedade.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\n63 - 2007.51.01.025136-8 JOAO ROBERTO FERREIRA AZEVEDO DA CRUZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x VICE-ALMIRANTE DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, bem como em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.030918-8 KARINE MASCARENHAS BRITO SANTANA E OUTRO (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.023188-6 VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA, LUCIANO MARTINS OGAWA, VALMIR SANDRI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, EXTINGO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.026252-4 PARA PIGMENTOS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS, BRUNO DE ABREU FARIA) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR (DECEX) NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 501,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, confirmando e tornando definitiva a liminar deferida às fls. 68/71, pela qual foi determinada à autoridade impetrada que se abstenha de negar a licença para que a impetrante importe “big bags” através do regime especial de drawback, sob o argumento de que seriam embalagens de transporte, ressalvado o atendimento dos demais requisitos regulamentares.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n67 - 2004.51.01.022067-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n68 - 88.0019276-9 CENIRA DA MOTA PINTO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL) x WALDIR VELASCO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO ARISMAR SILVA). . Ante a certidão de fl. 302, à Parte Autora sobre o despacho de fl. 295.\r\n\r\nFl. 296- à Curadora Especial CLARICE AUGUSTA DA SILVA para ciência da solicitação de pagamento à fl. 279.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.023971-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x WILLIAN CONCEICAO COSTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 36, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.024921-0 ARMANDO DE SOUZA (Adv. RAQUEL THIENGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.007667-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x RICARDO DE ALMEIDA AVELINO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do que consta à fl. 200, evidencia-se a perda de interesse do Autor no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n72 - 2007.51.01.027362-5 SOFT CONSULTORIA E PROJETOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x UNIAO FEDERAL/RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Mantenho a decisão de fl. 193 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra o autor a determinação contida na referida decisão, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 2006.51.01.527911-0 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso I c/c art. 295, § único, inciso III e art. 267, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se a parte.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.029864-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA, MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À SEADI para autuar por dependência a ação principal da presente medida cautelar.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n75 - 2005.51.01.005192-9 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x KNOSEL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, EXTINGO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2004.51.01.024576-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x RAUL JOSE CORREAL FERNANDEZ (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.020023-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JACYARA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a baixa complexidade da causa e o pequeno valor da execução. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.028041-1 ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n79 - 2007.51.01.006337-0 ANTONIO CLIMACO FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nPelo que consta na inicial, não se vislumbra que o autor esteja na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDe fato, o autor já recebe proventos no posto de Capitão-Tenente, pretendendo passar a receber proventos equivalentes ao posto de Contra-Almirante, não estando, portanto, desassistido. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl.249).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n80 - 2007.51.01.029900-6 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, ANDREZZA ARANTES MACHADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Recolha a Impetrante corretamente as custas processuais, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2005.51.01.024104-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x LEONEL BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Dê-se vista às partes conforme despacho de fls.26.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 405202"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "405114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000752\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029140-3 AIDA DE CHIARA LANEUVILLE GUEDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Indefiro o requerimento para que a parte autora apresente cópias da declaração de ajuste anual referente ao pagamento de imposto de renda, a partir do ano calendário 1996, pois desnecessárias para que este Juízo forme a cognição necessária à prolação de sentença.\r\n\r\n2 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027095-8 GERACAO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 88/108: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 120.817,15).\r\n\r\nConcedo prazo de 10 (dez) dias, para recolhimento das custas.\r\n\r\nAtendido a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026192-1 DORALICE TEIXEIRA BRASILIENSE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. retro, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos nele mencionados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025444-0 ZILDA PAULA XAVIER PEREIRA (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . I - A União formulou preliminares em sua contestação, as quais passo a apreciar.\r\n\r\nI.1 - Da prescrição. O prazo prescricional para ações que digam respeito à anistia deve ser contado a partir da vigência da Lei 10.559/02 (13/11/02), a qual regulamentou o art. 8º do ADCT. Tendo a presente ação sido ajuizada em 01/12/2005, não assiste razão à União quanto a ocorrência da prescrição. Preliminar rejeitada.\r\n\r\nI.2 - Da inépcia da inicial. Argúi a União ser inepta a exordial, vez que a autora não teria apresentado pedido certo e determinado quanto ao danos morais pretendidos. Tenho por rejeitada a preliminar aventada, eis que desnecessária, em ações desta natureza, a determinação do pedido. Neste sentido já se manifestou o TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. EMENDA À INICIAL. PEDIDO CERTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. VINCULAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em Agravo de Instrumento interposto por EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA contra decisão interlocutória proferida em ação de responsabilidade civil por danos morais movida em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, que determinou à Autora, ora Agravante, que emendasse a inicial a fim de “formular pedido certo no que tange à indenização pleiteada, sob pena desta ficar limitada ao valor dado à causa...”.\r\n\r\nII - Não é necessário a formulação de pedido certo na inicial da ação que visa reparação por dano moral, no que diz respeito ao valor da indenização, nem que o quantum a ser fixado pelo juiz deva ficar limitado ao valor atribuído à causa. Precedentes do STJ e dos TRF's da 1ª e 2ª Regiões.\r\n\r\nIII - Decisão reformada, afastando-se a exigência nela contida e determinando que a inicial seja recebida nos termos em que foi proposta, desde que, além deste, estejam presentes os demais requisitos, bem como afastando a vinculação do valor da indenização ao valor dado à causa.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO 142381 Processo: 2005.02.01.012501-7 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data Decisão: 07/03/2006 Documento: TRF200152632)”\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 21/02/2008, às 14 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas Carmela Pezutti, Carlos Eduardo Fayal Lyra, Francisco Roberval Mendes, Jaime Walwitz Cardoso e Reynaldo Guarany Simões, em seus respectivos endereços apontados em fl. 396. \r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011911-9 MARTHA DE CARVALHO FRANCO (Adv. MARCELLO LUGON) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.011911-9\r\n\r\nAUTORA: MARTHA DE CARVALHO FRANCO\r\n\r\nRÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nBANCO ITAU S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARTHA DE CARVALHO FRANCO, qualificada nos autos, ajuíza ação em face da BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A e BANCO ABN AMRO REAL S/A objetivando a aplicação em suas contas poupança dos índices decorrentes de diversos planos econômicos. \r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 12/22. \r\n\r\n03.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n04.Os pedidos deduzidos em face do Banco Central do Brasil, com supedâneo em infração à Medida Provisória n. 168, de 15 de março de 1990, convertida na Lei n. 8.024/90, devem ser julgados improcedentes, uma que já operada a prescrição qüinqüenal em relação aos mesmos, nos termos do art. 1o, do Decreto n. 20.910/32, tomando-se como marco inicial, para o cômputo do prazo de cinco anos, a data de liberação dos saldos retidos consubstanciada pela devolução da última parcela (agosto de 1992), na esteira de iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. AGRESP 840.110-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 26.10.2006, p. 246; AGRESP 770.361-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.08.2006, p. 233; RESP 586.879-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 31.08.2006, p. 200; RESP 622.266-PA, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 16.08.2004, p. 241). Transcrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado pela Primeira Seção daquela Corte em julgamento dos ERESP 421.840-RJ (Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 11.10.2004, p. 219):\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - \"PLANO COLLOR\" - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECONHECIMENTO.\r\n\r\nPrevalece no âmbito da egrégia Primeira Seção o entendimento de que o prazo para ajuizar a demanda em questão é de 5 (cinco) anos, ancorado na interpretação do disposto no Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada intempestivamente, uma vez que o depositante deveria ter exercido seu direito do lapso de 5 (cinco) anos contados do dia 16 de agosto de 1992 e aforou a referida ação em 24 de junho de 1999.\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal para ajuizamento da ação ordinária. Por conseqüência, verifica-se a ocorrência da prescrição, in casu.\r\n\r\n05. Ajuizada a demanda em face do Banco Central do Brasil em 31 de maio de 2007, resta prescrita a pretensão ao pedido formulado, em face da autarquia federal, para correção monetária de saldo existente em conta poupança com supedâneo em infração à Lei n. 8.024/90, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 219, §5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n06. Passo ao exame de questão de ordem pública, posto que relacionado à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\n07.Reconhecida a prescrição da pretensão relativamente ao Banco Central do Brasil, impõe-se a exclusão do mesmo do presente feito. \r\n\r\n08.A Constituição da República de 1988, em seu art. 109, I, define a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n09.Determinada a exclusão do Banco Central do Brasil S/A, a demanda irá ser processada em face do Banco Bradesco S/A, Banco Itaú S/A e Banco ABN AMRO REAL S/A. Destarte, não há que ser reconhecida a competência da Justiça Federal para apreciar o pleito. \r\n\r\n10.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a causa para uma das Varas da Justiça Estadual na Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n11.Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL do pólo passivo do feito.\r\n\r\n12.Com o retorno, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Distribuidor na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\n13. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012553-3 ALMIR RODRIGUES CARREIRA (Adv. ALMIR RODRIGUES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a decisão constante da parte final do item 1 de fl. 28.\r\n\r\nAguarde-se o atendimento do determinado nesta data nos autos da Cautelar em apenso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013851-5 MANOEL BORGES MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre o pedido de emenda à inicial às fls. 22/23, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030011-2 RICARDO JOSE BULLARA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x LIQUIDANTE DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DOS PLANOS DE BENEFICIOS I E II DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. . Ante a decretação de liquidação extrajudicial do Instituto AERUS e, tendo sido a mesma proferida por Autoridade vinculada ao Ministério da Previdência Social, emende a parte autora a inicial para corrigir o pólo passivo da demanda a fim de que passe a constar INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL e UNIÃO.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005796-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IRACEMA CORDEIRO REIS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Em aditamento ao último parágrafo do despacho de fl. 46, determino que a executada seja cientificada de sua nomeação como depositária dos bens indicados em fls. 34.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012554-5 ALMIR RODRIGUES CARREIRA (Adv. ALMIR RODRIGUES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o contido no item 9 da decisão de fls. 20/21.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019883-4 GERACAO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o atendimento do determinado nesta data nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004229-8 LIVIO TITO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 405114"
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                            "405115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006219-8 HELIO RICARDO DE ALMEIDA XAVIER (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 211/07.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 405115"
                            ],
                            "405338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023354-4 REGINA COELI RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Fl. 199: ciente. \r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para esclarecer se o 2o leilão ocorreu.\r\n\r\nEm caso negativo, deve a mesma efetuar o depósito dos valores incontroversos referidos às fls. 45/46, conforme decisão de fl. 199. Fica esclarecido, desde já, que cabe a mesma providenciar a guia de depósito junto à CEF.\r\n\r\n3) Comprovado o depósito, intime-se a CEF, com urgência, para que suste o referido leilão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004693-4 RAFAEL DE SOUZA DIAS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 07/02/2008, às 07:00 horas, para a realização da perícia médica, a ser realizada na Avenida 13 de Maio, 23 Grupo 910, 911 e 912, Centro, Rio de Janeiro, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 405338"
                            ],
                            "405237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000006-1/2007\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citada BRASIMAC S.A. AGROPECUÁRIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, nos autos da ação EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL nº 2003.51.01.004585-4, proposta por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP em face de BRASIMAC SA ELETRODOMESTICOS E OUTRO, efetuar o pagamento da importância de R$ 3.488.791,51, apurado em 15.05.2007, com os devidos acréscimos legais, no prazo de 3 dias, a contar do encerramento do prazo editalício men cionado acima, tudo em conformidade com os artigos 652 e seguintes do CPC e despacho adiante transcrito: “1 - Providencie a Secretaria a renumeração dos autos após fl. 237. 2 - Fls. 276/277: Cite-se Brasimac S/A Agropecuária por edital, com prazo de 20 dias, atentando a exeqüente e a Secretaria para os requisitos legais. 3 - Decorrido o prazo para resposta, voltem-me.. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto”, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, Renata Abreu March (_______), Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcantara (_________), Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade plena\r\n\r\nId: 405237"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024230-1 LENI DE SOUZA SABINO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO, SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Tendo em vista o Ofício n.º 852/07 (fl. 94), da Marinha do Brasil, o qual informa que DIOGO ROCHA DOS SANTOS não pertence ao Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro, cancelo a audiência designada para 17/01/08, às 14:00h. Intimem-se as partes, com urgência.\r\n\r\n2. Deverá a parte autora indicar o endereço correto de outro filho do de cujos para testemunhar nos presentes autos, a fim de que a audiência possa ser redesignada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nRessalto que as demais testemunhas arroladas às fls. 85/86 deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos de fl. 83.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 405292"
                            ]
                        }
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                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "399271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0018176-9 IND/ ALIMENTICIAS BEIRA ALTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n2 - 96.0009338-5 CHAMINE MALHAS LTDA ME (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024567-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o Termo de Informação de fls.34/50, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0240683-7 HILSON CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x IRINEU CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Configurado o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, ante o silêncio ao despacho de fl. 626, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0040665-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Os autos deverão ficar disponíveis em cartório por 10 (dez) dias, para que os advogados que não mais representam a parte exeqüente tomem ciência da decisão de fl. 281.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 96.0011159-6 JOVINIANO SANTA BARBARA - ESPOLIO - MARTA LUCIA SANTA BARBARA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021523-8 IRIS DA SILVA DUARTE (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado à fl. 316.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000163-3 ANGELA CRISTINA BARTELEGA AREIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da Ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011350-8 GILBERTO MATEUS DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Mantenho o despacho de fl. 290, cabendo ressaltar que o não atendimento do disposto no seu item 05, acarretará a perda da prova pericial, vindo-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fls.293/302 como agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n3) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n4) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019415-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CASTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 171/174: Defiro a dilação de prazo para a parte autora por mais 30 (trinta) dias. Assim sendo, intime-se a mesma, através da Defensoria Pública da União para cumprir no prazo acima assinalado para cumprir o item 4 do despacho de fl. 165, devendo observar o item 5 do referido despacho.\r\n\r\nFeito isso, prossiga a Secretaria conforme o item 6 do despacho em epígrafe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005563-7 GILBERTO MATEUS DE SOUZA (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Mantenham-se os autos apensados a ação ordinária 2002.51.01.011350-8, devendo ambas serem julgadas na mesma oportunidade.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004750-9 ANDREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0002157-0 SANDRA LEILA CLAVERY BRAGA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MICHELLE CLAVERY HOLANDA (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES). . Intime-se a parte exeqüente a fornecer, em 5 (cinco) dias, cópia dos cálculos de fls. 127/129 para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFeito isso, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 99.0017933-1 MANOEL ROBERTO GOMES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. No mesmo prazo, deve a parte autora se manifestar acerca da petição de fl. 164 e documentos de fls. 165/173.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.013034-4 DANIEL ALVES REIS (Adv. MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . 1 - O alvará de levantamento do valor penhorado se encontra à disposição da parte autora neste Juízo.\r\n\r\n2 - Fl. 149 - Descabe o pedido da ré de estorno da quantia de R$ 1.475,81, tendo em vista que se trata de valor penhorado (fls. 142/143), não impugnado, pertencente à parte autora, nos termos da sentença de fl. 144 e da decisão de fl. 148.\r\n\r\n3 - Resta pendente o pagamento dos honorários advocatícios fixados no despacho de fl. 130. Isso posto, expeça-se mandado de penhora em face da CEF para garantir o pagamento da quantia de R$ 300,00, fixada em 08/03/06, a ser devidamente atualizada no ato de penhora, conforme determinado no despacho de fl. 148.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.011374-0 JUREMA ADELAIDE DE SOUZA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024379-3 MIRTES CUNHA VALE E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017031-7 MARIA HELENA LOPES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029332-6 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 48/49, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o impetrante deverá informar o endereço da autoridade coatora.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006861-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SOUTHERN ELETRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 375: Suspendo o feito por mais 30 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006422-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x M. A. HURTADO-ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO. . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028541-0 AUGUSTA AURELIA SIDRIM BARATA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.007671-2.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 89.0002996-7 GERSON LOPES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia da sentença e acórdão proferidos nos autos dos Embargos à Execução n. 95.0064175-5 em apenso e após remeta aqueles autos ao Arquivo, desapensando-os desta ação.\r\n\r\nFl. 96: Deixo de apreciar o requerimento, vez que subscrita apenas por estagiário, sem capacidade postulatória.\r\n\r\nFl. : 95: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado. A confecção de cálculos pela Contadoria Judicial justifica-se apenas aos beneficiários da justiça gratuita, não sendo esta a hipótese dos autos. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, a fim de que requeira o prosseguimento da execução, na forma processual adequada, fornecendo seus cálculos em 2 vias.\r\n\r\nApresentados os cálculos, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2001.51.01.000682-7 IVANETE FREY LEIROS DA QUINTA E OUTROS (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada - autor. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028176-2 MARCO ANTONIO HURTADO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028185-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, MARLOS LOPES GODINHO ERLING) x CARLOS FERRERINI DAMICO E OUTROS (Adv. NORMA DE JESUS CARNEIRO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.51.086920-1 DEOLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 97.0108196-0.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086994-8 GILVAN DE MOURA FERREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 97.0007934-1.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088168-7 VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 000622917-4.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086854-3 FATIMA TERESINHA GONCALVES DE SOUZA GOES (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.01.016181-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 399271"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024580-7 S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, cumpra a parte autora o final da decisão de fls.79/81, efetivando o recolhimento das exações por meio de depósito judicial do seu montante integral, nos termos do art.151, II, do Código Tributário Nacional, sob pena de revogação da tutela concedida.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013263-5 PEDRO FIGUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014313-0 JACY BARROS VALENTIM GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016995-0 ALEXSANDRO DE JESUS CORADELLO DINIZ (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022279-3 JOSEVALDO DA SILVA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017535-0 ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021239-5 CARLA LETICIA DE CARVALHO CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024113-9 ELUIZIO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014645-1 REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ OSCAR LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Indefiro o pedido da Caixa Econômica Federal (fl. 328) de dilação do prazo para manifestação acerca do laudo pericial, haja vista que foi concedido tempo suficiente para análise do documento.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais depositados nos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016085-8 RICARDO CAMINHA FREIRE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017896-0 LILIAN CRISTINA DE MATOS QUEIROZ (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0002633-7 MARLI PROFETA PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS CEZAR GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.002135-3 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão que determinou a competência deste juízo para processar e julgar o presente feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021577-6 MARCO AURELIO RUFINO CARVALHO (Adv. PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA, PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fixo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para que a Caixa Econômica Federal cumpra o despacho de fl. 65.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003683-7 MARIA LUIZA GOMES (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017818-1 IVAN MANOEL E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001224-6 M. M. RODRIGUES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MFZ CALCADOS LTDA. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 94.0043747-1 FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x SUBCOMANDANTE DO APOIO REGIONAL/1 DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINIS. DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x VERA LUCIA LEAL SCHAEFER (Adv. MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024225-1 ALIETE DE ALMEIDA TURINI (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024933-0 MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (Adv. ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, VALDIR ANDRADE SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006597-0 BRUNO RAMOS DE MELLO (Adv. JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009140-3 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAVID LEINIG MEILER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011648-5 MURILO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011716-7 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020065-4 BRIZA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS REP/ P/ ROSANA DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO CELSO BASSON MEIRA) x DIRETOR DO CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004707-8 JOSE RICARDO TAVARES CORREA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x REPRESENTANTE DO COMANDO DO EXERCITO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2001.51.01.005128-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMILIA DOS SANTOS ELIAS. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 40, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020256-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl.30, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001694-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DARCY HOMEM MONTEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre fl. 50, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019794-4 MAURO RAMOS LOPES (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerido à fl.61, defiro a vista requerida, conforme o despacho de fl.58.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 402319"
                            ],
                            "402320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002599-5 LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista a manifestação da União de fl. 107, no sentido de que não tem interesse em promover a execução do julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024111-8 SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003817-2 OSIEL SILVA DE LIMA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021554-9 ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS, ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024347-8 JOAO ANTONIO CARRICO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifestem-se as partes acerca das provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016385-2 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0028969-0 ALEXANDRE MAGNO CABRAL MONTEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de fls.387 e 432/433.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005789-0 FABIANO SARTORE FAVORETO (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora (fl. 205), por 30 (trinta) dias. Neste prazo, caso não sejam juntados os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 197/198, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.51.021923-3 ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x DEISE SEIXAS E OUTRO. . Tendo em vista que a parte autora promoveu a inclusão dos litisconsortes passivos necessários à fl.161, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós fornecidas cópias para contrafé, citem-se.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se ainda a parte autora sobre a certidão de fl.166.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010388-3 MARIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugna a parte autora, às fls. 323/326, pela realização da prova pericial contábil necessária para apurar o desequilíbrio contratual realizado pelo agente financeiro.\r\n\r\nRequer, ainda, a aplicação do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de ser determinada a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer, que em casos como o presente, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo mencionar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este entendimento encontra-se inclusive sumulado pelo STJ, conforme se depreende da Súmula 297 que dispõe: “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nNa hipótese, apesar de não se estar diante de parte hipossuficiente economicamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, é possível vislumbrar a hipossuficiência técnica, que visa proteger, inclusive, a vulnerabilidade do consumidor.\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever comentário proferido pelo Desembargador Jorge De Miranda Magalhães, em \"Princípios Gerais do Código de Defesa do Consumidor: Visão histórica\", publicado na Revista da EMERJ, vol. 02, nº 06, de 1999, in verbis:\r\n\r\n\"Não há que se confundir aqui, hipossuficiência técnica, a respeito das regras ordinárias de experiência, com a hipossuficiência econômica, responsável pela concessão da Justiça Gratuita aos que não possam enfrentar as custas judiciais sem o desfalque do necessário ao seu sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAqui, a lei quis proteger o leigo, o incauto, o inciente, aquele que, por falta de cultura ou de experiência ordinária, se deixa ludibriar em um contrato de consumo, do qual lhe resultem danos materiais ou morais.\"\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela CEF, em face da inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nomeio o Doutor Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado oportunamente para ciência de sua designação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007555-7 LEONARDO SANTANA DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugna a parte autora, às fls. 180/221, pela realização da prova pericial contábil necessária para apurar o desequilíbrio contratual realizado pelo agente financeiro.\r\n\r\nRequer, ainda, a aplicação do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de ser determinada a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer, que em casos como o presente, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo mencionar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este entendimento encontra-se inclusive sumulado pelo STJ, conforme se depreende da Súmula 297 que dispõe: “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nNa hipótese, além de se estar diante de parte hipossuficiente economicamente, protegida pela Lei nº 1.060/50, é possível vislumbrar a hipossuficiência técnica, que visa proteger, inclusive, a vulnerabilidade do consumidor.\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever comentário proferido pelo Desembargador Jorge De Miranda Magalhães, em \"Princípios Gerais do Código de Defesa do Consumidor: Visão histórica\", publicado na Revista da EMERJ, vol. 02, nº 06, de 1999, in verbis:\r\n\r\n\"Não há que se confundir aqui, hipossuficiência técnica, a respeito das regras ordinárias de experiência, com a hipossuficiência econômica, responsável pela concessão da Justiça Gratuita aos que não possam enfrentar as custas judiciais sem o desfalque do necessário ao seu sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAqui, a lei quis proteger o leigo, o incauto, o inciente, aquele que, por falta de cultura ou de experiência ordinária, se deixa ludibriar em um contrato de consumo, do qual lhe resultem danos materiais ou morais.\"\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela CEF, em face da inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nomeio o Doutor Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado oportunamente para ciência de sua designação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016046-9 NADINAEL DA SILVA LUNA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugna a parte autora, às fls. 251/295, pela realização da prova pericial contábil necessária para apurar o desequilíbrio contratual realizado pelo agente financeiro.\r\n\r\nRequer, ainda, a aplicação do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de ser determinada a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer, que em casos como o presente, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo mencionar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este entendimento encontra-se inclusive sumulado pelo STJ, conforme se depreende da Súmula 297 que dispõe: “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nNa hipótese, além de se estar diante de parte hipossuficiente economicamente, protegida pela Lei nº 1.060/50, é possível vislumbrar a hipossuficiência técnica, que visa proteger, inclusive, a vulnerabilidade do consumidor.\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever comentário proferido pelo Desembargador Jorge De Miranda Magalhães, em \"Princípios Gerais do Código de Defesa do Consumidor: Visão histórica\", publicado na Revista da EMERJ, vol. 02, nº 06, de 1999, in verbis:\r\n\r\n\"Não há que se confundir aqui, hipossuficiência técnica, a respeito das regras ordinárias de experiência, com a hipossuficiência econômica, responsável pela concessão da Justiça Gratuita aos que não possam enfrentar as custas judiciais sem o desfalque do necessário ao seu sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAqui, a lei quis proteger o leigo, o incauto, o inciente, aquele que, por falta de cultura ou de experiência ordinária, se deixa ludibriar em um contrato de consumo, do qual lhe resultem danos materiais ou morais.\"\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela CEF, em face da inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nomeio o Doutor Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado oportunamente para ciência de sua designação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004570-3 CARLOS HENRIQUE DE CAMARGO RANGEL E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 211. Anote a Secretaria, para fins de publicação.\r\n\r\nDiante do requerido às fls. 122 e 190 e, abra-se vista às Rés para especificarem quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019587-7 LUIZ DE ABREU MOREIRA FILHO (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao despacho de fl. 61.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0608470-2 SEVERINO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Concluída a habilitação dos sucessores, à SEADI para retificar o pólo passivo da presente, fazendo constar Espólio de Severino Cardoso de Almeida na capa dos autos, bem como seus respectivos representantes.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.000140-5 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA (Adv. ROBERT LEE SEGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Intime-se a CEF a fim de apresentar o material requerido pela parte autora à fl. 67.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021894-7 SEBASTIAO DA SILVA FELIX (Adv. HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fixo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que os pretensos habilitantes forneçam a documentação comprobatória da condição de sucessores de Sebastião da Silva Félix.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006484-9 ANTONIO DURAN DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012428-7 HENRY DE LEMOS ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013943-6 WILLIAMS BELO SOUZA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020434-9 CARLOS D' ALMEIDA E OUTRO (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009648-0 TATIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que a parte autora elenca em sua petição inicial 5 (cinco) contas de caderneta de poupança e, considerando que foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela (fl. 18), de forma que a Ré apresentasse os documentos relativos a todas elas, intime-se a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os documentos relativos às demais contas, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023294-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x IRAPUAN TAVARES DAMASCENO E OUTRO. . Defiro a suspensão de prazo requerido pela parte autora, à fl. 44, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008849-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SOPESI ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nCitem-se os executados para promoverem o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, cabendo ao representante legal da exeqüente acompanhar junto à Secretaria deste juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017143-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x INACIO JOSE IZARIO. . Cite-se o executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, cabendo ao representante legal da exeqüente acompanhar junto à Secretaria deste juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA. . Cite-se o executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, cabendo ao representante legal da exeqüente acompanhar junto à Secretaria deste juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021627-7 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x LUCIANO DE OLIVEIRA LEAL. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, cabendo ao representante legal da exeqüente acompanhar junto à Secretaria deste juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022227-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x SEBASTIAO FIALHO DE LIMA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, cabendo ao representante legal da exeqüente acompanhar junto à Secretaria deste juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 98.0003515-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x ALEXSANDRA AZEVEDO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 78, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028798-3 CELIA TEIXEIRA FONTES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e fornecer cópia da inicial a fim de instruir a contrafé. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 402320"
                            ],
                            "402321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025654-0 ELIUD LUCIA DE MEDEIROS GUERREIRO BRITTO (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Cingindo-se a lide à matéria eminentemente de direito, há muito pacificada em nossos Tribunais, não vislumbro utilidade na prova testemunhal pretendida, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008638-1 TATIANA NEUZA SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl.120 e tendo em vista cingir-se a lide à matéria eminentemente de direito, revogo o despacho de fl. 118.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010914-2 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Anote a secretaria o requerido às fls.109/112 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerido às fls. 105/106, defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito do Juízo o Doutor Armando César de Almeida Pacheco de Castro, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022322-4 DILCEA MARIA MORAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova pericial contábil requerida à fl. 157 e nomeio Perito do Juízo o Doutor Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027867-2 GLORIA MARIA PINTO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como recolher as custas complementares.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028842-2 LUCIA MARIA CARVALHO DE JESUS E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo fornecer cópia da inicial a fim de instruir a contrafé.\r\n\r\nOutrossim, apresente a autora Deyse de Jesus Alves cópia de seu documento de identidade e comprovante do endereço apresentado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014153-2 HELVECIO CARNEIRO RIBEIRO NETTO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o signatário da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, subscreva a peça de fls. 385/387, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002427-5 ROBERTO GOMES PATRICIO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo o derradeiro prazo de 10 (dez) para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fl. 304.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012142-0 PAULO ROBERTO PIETROLONGO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugna a parte autora, às fls. 421/428, pela realização da prova pericial contábil necessária para apurar o desequilíbrio contratual realizado pelo agente financeiro.\r\n\r\nRequer, ainda, a aplicação do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de ser determinada a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer, que em casos como o presente, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo mencionar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este entendimento encontra-se inclusive sumulado pelo STJ, conforme se depreende da Súmula 297 que dispõe: “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nNa hipótese, além de se estar diante de parte hipossuficiente economicamente, protegida pela Lei nº 1.060/50, é possível vislumbrar a hipossuficiência técnica, que visa proteger, inclusive, a vulnerabilidade do consumidor.\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever comentário proferido pelo Desembargador Jorge De Miranda Magalhães, em \"Princípios Gerais do Código de Defesa do Consumidor: Visão histórica\", publicado na Revista da EMERJ, vol. 02, nº 06, de 1999, in verbis:\r\n\r\n\"Não há que se confundir aqui, hipossuficiência técnica, a respeito das regras ordinárias de experiência, com a hipossuficiência econômica, responsável pela concessão da Justiça Gratuita aos que não possam enfrentar as custas judiciais sem o desfalque do necessário ao seu sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAqui, a lei quis proteger o leigo, o incauto, o inciente, aquele que, por falta de cultura ou de experiência ordinária, se deixa ludibriar em um contrato de consumo, do qual lhe resultem danos materiais ou morais.\"\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela CEF, em face da inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nomeio o Doutor Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado oportunamente para ciência de sua designação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nDefiro, ainda, a dilação de prazo requerida pelo autor, por 10 (dez) dias, para integral cumprimento do despacho de fl. 418.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024137-1 VALERIA BRETAS SARACELLI (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, III, do Código de Processo Civil, até ulterior decisão na exceção em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0007143-6 ANNA GARRIDO TORRACA E OUTROS (Adv. PAULO HAUS MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n12 - 95.0008970-0 GLORIA TEREZINHA DEKLEVA SILVA E OUTROS (Adv. LEILHA DA ROCHA FARIA, WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o petitório de fls. 152, renovo à CEF o prazo para manifestação acerca dos cálculos de fls. 435/445, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n13 - 97.0108731-3 HERINQUE MEZZAVILLA E OUTROS (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 278/279, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.014552-5 LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o petitório de fls. 226, renovo à CEF o prazo para manifestação acerca dos cálculos de fls. 200/207, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026412-3 DAVID HUGO MONTEIRO DA SILVA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do requerido à fl. 269, defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito do Juízo o Dr. Doutor Armando César de Almeida Pacheco de Castro, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011760-3 EUGENIO GOMES PEREIRA (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 19, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023906-0 ROBERTO DE CARVALHO NETTO (Adv. RICARDO DE SOUZA, ELSON BOTELHO PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028577-9 ENIDEA DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH CARLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 91.0114770-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SOUZA VARGAS COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidões de fls. 187 e 191, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.014602-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SONIA MARIA VALENTE CALDAS) x ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA). . Manifeste-se a Exeqüente sobre certidão de fls.152, 156 e 160, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025705-1 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALESSANDRA DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à exeqüente, o prazo requerido à fl. 79, por 5 (cinco) dias improrrogáveis.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011153-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x LUCREIDE MARIA DO NASCIMENTO VAISMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à exeqüente, o prazo requerido à fl. 78, por 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021626-5 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ROBERTO FELTON REBELO TENORIO E OUTRO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a Exeqüente não forneceu as cópias da planilha de cálculos em quantidade suficiente para a instrução dos mandados, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que possa apresentá-las.\r\n\r\nCumprido e certificado, citem-se os executados para promoverem o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente nos mandados o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, cabendo ao representante legal da exeqüente acompanhar junto à Secretaria deste juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LIZETH FONTES D ELIA. . Tendo em vista a certidão de fl. 51, forneça o credor a planilha atualizada do débito, com sua respectiva cópia, acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à penhora e avaliação dos bens da devedora, expedindo-se o mandado competente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018608-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRACY DA LUZ ELIAS. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 52, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000935-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANA PAOLA CABRAL. . Defiro o requerido pela Caixa Econômica Federal, à fl. 31, tão-somente para:\r\n\r\no desentranhamento da petição de fls. 18;\r\n\r\nsuspensão do prazo por 6 (seis) meses, conforme art. 265, § 3º.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008921-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRENO AMORIM BORBA. . Deixo de apreciar o petitório de fl. 39 por falta de legitimidade processual.\r\n\r\nAo exeqüente para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0005074-1 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018261-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x VALERIA BRETAS SARACELLI (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Ao excepto.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 402321"
                            ],
                            "402322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0012703-3 WILSON FERNANDES DE MATTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0015257-8 CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas dos executados, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n3 - 97.0004942-6 HUNA AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025167-3 TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA FERNANDEZ PADILHA, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Trata-se de requerimento da União (Fazenda Nacional) de ingresso na lide na qualidade de assistente simples, em demanda onde se discute o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que, iniciado o processo na Justiça Comum Estadual, por força do requerimento da União de fls. 919/920, foram os autos encaminhados à Justiça Federal (fl. 921), onde à fl. 941 foi determinada a sua inclusão no pólo passivo da ação com a conseqüente citação.\r\n\r\nNa contestação, momento oportuno para alegar ilegitimidade passiva, quedou-se inerte a União (Fazenda Nacional), destacando, tão-somente, questões relativas ao mérito da lide.\r\n\r\nÀs fls. 1.006/1.013, pugnou pela sua ilegitimidade, ao argumento de que não se beneficiou do produto da arrecadação do empréstimo compulsório sobre o consumo industrial de energia elétrica, eis que foi instituído em favor da Eletrobrás.\r\n\r\nInstado o Ente Público a esclarecer sobre a contradição acerca da alegação de ilegitimidade passiva e do interesse manifestado na Justiça Comum Estadual, que ocasionou a remessa dos autos à Justiça Federal, a União (Fazenda Nacional) pugnou pelo seu ingresso na lide na qualidade de assistente simples da Eletrobrás.\r\n\r\nA despeito das alegações da União (Fazenda Nacional), constata-se, a teor do artigo 50, do Código de Processo Civil, que não restou demonstrado de maneira cabal o interesse jurídico do Ente a ensejar o seu ingresso na lide na qualidade de assistente simples.\r\n\r\nNa realidade, a União é responsável solidária pelo resgate do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, de acordo com a previsão contida no artigo 4º, § 3º, da Lei nº 4.156/62, apresentando, portanto, também, interesse econômico no feito, o que garante sua condição de litisconsorte passiva necessária e a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nA fim de corroborar tal entendimento, trago à colação os arestos abaixo transcritos.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO. RESGATE DE TÍTULOS AO PORTADOR EMITIDOS PELA ELETROBRÁS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS E DE MORA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A União (Fazenda Nacional) é litisconsorte passiva necessária nas causas em que se discute o empréstimo compulsório instituído pela Lei 4.156/62.\r\n\r\n2. O cessionário dos títulos relativos ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica tem legitimidade para questionar em juízo a sistemática de correção monetária dos valores correspondentes.\r\n\r\n3. Encontra-se pacificado no âmbito do e. STJ e deste TRF da 1ª Região, entendimento segundo o qual, \"... o prazo qüinqüenal, no caso de devolução do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, inicia-se após 20 (vinte) anos da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte. (...). Ressalvando-se os créditos convertidos em ações, hipótese em que ocorre a antecipação do prazo prescricional, pelo que as respectivas diferenças de correção monetária devem ser reclamadas nos cinco anos posteriores à realização da assembléia deliberativa da conversão.\" (AC 2002.38.00.027408-8/MG, Rel. Des. Fed. Leomar Barros Amorim de Sousa, DJ de 11/11/2005).\r\n\r\n4. Tratando-se de obrigação sujeita a termo, enquanto não transcorrido o prazo para seu cumprimento, o interesse de agir do credor existe, tão-somente, quanto à pretensão de natureza declaratória.\r\n\r\n5. Afasta-se a aplicação da taxa SELIC em casos como tal, pois, a uma, não está se tratando de restituição de indébito tributário, diante da natureza do empréstimo compulsório; e, a duas, a legislação pertinente ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica já prevê juros de natureza compensatória, o que não pode ser cumulado com aplicação da taxa SELIC (Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, nos autos da AC nº 2003.34.00.002820-0/DF).\r\n\r\n6. A correção monetária dos valores não atingidos pela prescrição, ou seja, não disciplinados pelas AGEs de 20/04/88 e 26/04/90, a contar do efetivo recolhimento, deve obedecer aos seguintes índices: IPC, de janeiro de 1989 a janeiro de 1991; INPC até dezembro de 1991, a partir de então incidirá a UFIR até sua extinção, diante do afastamento da taxa SELIC, quando deve ser substituída pela orientação do Manual de Cálculos na Justiça Federal (Resolução 242/01), a qual prevê, a partir de janeiro de 2001, a utilização do IPCA-E, em decorrência da extinção da UFIR (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, bem como pelas Resoluções 258/02, do Conselho da Justiça Federal e 2/03, do STJ).\r\n\r\n7. Como expurgos inflacionários aplica-se em janeiro de 1989 (Plano Verão) o percentual de 42,72%, em fevereiro de 1989, 10,14%, em março, abril, junho e julho de 1990 (Plano Collor I), aplicam-se, respectivamente, 84,32%, 44,80%, 9,55% e 12,92%, em janeiro e março de 1991 (Plano Collor II), devem ser observados os percentuais de 13,69% e 13,90%. Excluindo-se os juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, mantenho, contudo, os juros remuneratórios de 6% ao ano (art. 2º, parágrafo único da Lei 5.073/66), sobre o montante emprestado.\r\n\r\n8. Apelações da Eletrobrás e da Fazenda e remessa oficial a que se dão parcial provimento.”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200238000490954 Processo: 200238000490954 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA - DJ DATA: 3/8/2007 PAGINA: 210 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A UNIÃO. SUBMISSÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. SÚMULA N. 423/STF. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. LEGITIMAÇÃO PASSIVA DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. VALORES JÁ CONVERTIDOS EM AÇÕES E CRÉDITOS NÃO RESGATADOS ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DO FEITO. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS.\r\n\r\n1. A sentença que é desfavorável à União, ainda que em parte, está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, I, do CPC, na redação da Lei n. 10.352/2001. Silenciando no ponto, tem-se a remessa por interposta, nos termos da Súmula n. 423 do STF.\r\n\r\n2. Não carece de fundamentação a sentença que preenche os requisitos do artigo 458 do CPC, em que o juiz invoca Leis relativas à matéria e precedentes jurisprudenciais para embasar o seu livre convencimento.\r\n\r\n3. A União deve figurar como litisconsorte necessária da ELETROBRÁS nos feitos em que se discute o empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei n. 4.156/62. Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n4. O prazo prescricional qüinqüenal para pleitear a repetição do\r\n\r\nempréstimo compulsório sobre energia elétrica somente tem início após o transcurso do prazo para resgate das obrigações emitidas em favor do contribuinte. Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n5. Entretanto, se o pedido é de diferenças de correção monetária sobre valores de empréstimo compulsório já convertidos em ações pela ELETROBRÁS, tem-se como antecipado o resgate da obrigação, contando-se o prazo prescricional de cinco anos a partir da notificação feita pela ELETROBRÁS ao contribuinte, informando-o de que foi aceita sua proposta de subscrição das ações, informação cuja prova é ônus da ELETROBRÁS, que, in casu, dele não se desincumbiu. Vencido, no ponto, o Relator, que contava o prazo a partir da data da assembléia que aprovou a conversão do crédito do contribuinte em ações.\r\n\r\n6. Na devolução do empréstimo compulsório instituído em favor da ELETROBRÁS, a correção monetária deve incidir a partir de cada recolhimento mensal, e não a partir de 1º de janeiro do ano seguinte a tais recolhimentos (Precedentes do STJ).\r\n\r\n7. São devidos, também, juros remuneratórios de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 5.073/66. Precedentes do STJ. \r\n\r\n8. Apelo da autora provido, em parte. \r\n\r\n9. Apelações da União, da ELETROBRÁS e remessa oficial, tida por interposta, improvidas.”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200134000205414 Processo: 200134000205414 UF: DF Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA - DJ DATA: 9/2/2007 PAGINA: 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA)\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1. O ato jurisdicional que exclui litisconsorte passivo da demanda tem natureza de decisão interlocutória, uma vez que resolve questão incidente, sem extinguir o processo, a teor do art. 162, § 2º, do CPC, sendo impugnado por meio de agravo de instrumento. Reconsideração da decisão agravada.\r\n\r\n2. A União é responsável solidária pelo resgate do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, nos termos do artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei 4156/62, possuindo, portanto, interesse econômico e jurídico no feito, o que garante sua legitimidade passiva e a competência da justiça federal.\r\n\r\n3. Agravo e agravo de instrumento providos.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 85592 Processo: 200102010379642 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. - DJU DATA:24/04/2007 PÁGINA: 253 - JUIZ PAULO BARATA)\r\n\r\n“EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RESGATE DE TÍTULO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DECRETO N.º 20.910/32. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nO prazo prescricional para reivindicar qualquer direito relativo ao empréstimo compulsório de energia elétrica é de cinco anos, previsto no Decreto nº 20.910/32, em razão do litisconsórcio passivo necessário da União\r\n\r\nno feito. A União detém responsabilidade solidária, em qualquer hipótese, pelo valor nominal dos títulos correspondentes ao valor das obrigações tomadas pelo consumidor, prevista no art. 4º, § 3º, da Lei nº 4.156/62, e controle sobre a arrecadação e o emprego dos recursos, embora o empréstimo compulsório tenha sido instituído em favor da ELETROBRÁS. Para o resgate das apólices relativas ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica emitidas em 1972, a contagem do prazo prescricional de cinco anos só se inicia após vinte anos a partir da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte (Decreto-lei 1.512/76, art. 2º). Considerando a data do ajuizamento da ação, 5 de setembro de 2003, o resgate pleiteado foi abarcado pela prescrição em 1997.\r\n\r\nConsiderando o elevado valor atribuído à demanda - R$ 4.728.821,48.- e a simplicidade do processo, tenho que a verba honorária deve ser alterada - nos termos do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e em conformidade com os precedentes deste Colegiado - para 1% sobre o valor da causa, a ser rateada entre as rés, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude do benefício da assistência judiciária gratuita.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200372040095601 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - D.E. DATA:11/12/2006 - VILSON DARÓS)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de ingresso da União (Fazenda Nacional) como assistente simples.\r\n\r\nOutrossim, chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 993 e, considerando o que dispõe o artigo 285-A, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para sentença, para proceder ao julgamento antecipado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0023814-7 ANNA ALYRIA VILELA E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Inicialmente, habilito Stella Maris Cardoso Monteiro, Rafael Monteiro Pessoa e Priscila Mary Monteiro Pessoa como sucessores de Ilnah Cardoso Monteiro e Eneida Coelho Machado Auat como sucessora de Nair Coelho Machado. A SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, promova a parte autora a citação da ré sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor fim, diante do tempo decorrido, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da representação das autoras remanescentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 93.0007822-4 EDISON FATORELLI (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 93.0021776-3 SEVERINO MANUEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0009289-5 ANTONIO ROSA DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.003181-8 SILVINA DA COSTA MARQUES E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0014517-8 MARIA DA GLORIA SILVA BULHOES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste a parte autora sobre a certidão negativa à fl 291, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001206-6 LAUDENIR SOARES DE MELLO PEDROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Trata-se de requerimento da Caixa Econômica Federal, à fl. 148, para que a parte autora passe a efetuar o depósito no valor que entende devido referente à totalidade das parcelas vencidas, tendo em vista que esta encontra-se residindo sem qualquer ônus no imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nEntendo perfeitamente cabível a medida ora requerida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que passe a efetuar o pagamento das quantias vencidas e/ou vincendas no valor que entende devido diretamente ao agente financiador, juntando os comprovantes respectivos aos autos do presente processo, a fim de facilitar futura execução.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prova pericial requerida às fls. 136/145 e nomeio Perito do Juízo o Dr.Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021827-6 CLAUDIO ALDIGUERI GOULART E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0010787-3 MANFLEDES CARMANHANIS (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista o acrescido pela Caixa Econômica Federal às fls. 501/502, manifeste-se o autor acerca do integral cumprimento da ordem judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 94.0013908-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA -CFIAE (Adv. DEBORA LERNER, CRISTINA SILVA NASCIMENTO, ODIMARQUE DE SOUZA BARROS, SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA) x JOSE FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa à fl.179/180, no prazo de (10) dez dias.\r\n\r\n15 - 95.0007227-0 ABRAHAM MAIR BEMERGUY E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre os cálculos de fls.950/969 no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n16 - 99.0017817-3 ELIZABETH LABANCA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca do acrescido às fls. 173/176, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001141-9 SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, ANDRE CONSTANT DICKSTEIN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Fl. 487 - Cingindo-se a lide à matéria eminentemente de direito, não vislumbro utilidade na prova pericial pretendida, razão pela a qual indefiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001647-8 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x PREGOEIRO DO COLEGIO PEDRO II. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.010750-1 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 402322"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025048-3 DELFINO DO PRADO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 62/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos autores Delfino do Prado, Delcidio Pereira Filho, Gerson Gomes Coelho e José Pereira Leite. Sem condenação em custas judiciais ante o deferimento de gratuidade de justiça. Condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da referida verba condicionada à alteração da situação econômica dos mesmos, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores Ubiracy do Nascimento e Nildio Friedrichs Ferreira, para condenar a União a repassar ao INSS os recursos necessários ao pagamento das complementações de aposentadoria, retroagindo a 1º de abril de 2002. Sobre as parcelas vencidas deverá incidir correção monetária de acordo com a tabela de precatórios desta Justiça Federal, bem como juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002595-9 LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (Adv. HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO MORADA S/A. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFolhas 290 e 342: Concedo à parte autora novo prazo de 10 (dez) dias para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0002718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv. ANA AMELIA RABHA). . Folha 280: “...intimem-se os exeqüentes para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.”\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016592-0 SIMÃO BRAYER (Adv. AUGUSTO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 67/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante o recolhimento integral, de acordo com a certidão de fl. 179. Condeno-o em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 4º, daquele diploma legal.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio TRF/2ª Região, informando o teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011009-8 GLORIA MARQUES PINTO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 159/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos referentes aos Planos Bresser, nas cadernetas de poupança nº 1438532-1 (na Agência 1023), 1436164-3 e 1439925-0 (ambas na Agência 1026) e Collor I, quanto ao percentual referente ao mês de abril de 1990, nas cadernetas de poupança nº 1435932-0 (na Agência 1303), 1436164-3, 1439925-0 e 1452721-5 (estas na Agência 1026). Tais valores deverão ser corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios de 0,5% ao mês, acrescidos de correção monetária), além de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em custas. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011297-6 FABIANA BASTOS DE FARIA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 18/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da Segunda Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014419-9 GOLDA WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 177/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF à pagar a parte autora a diferença decorrente do expurgo efetuado referente ao Plano Bresser, devendo ser tal valor corrigido pela sistemática da poupança (juros remuneratórios de 0,5% ao mês, acrescidos de correção monetária), havendo, também, a incidência de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em custas. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016201-3 ANTONIO GONÇALVES MARTINS (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 37/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que nos termos do artigo 20, §º4 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando a execução da referida verba condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região, informando o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018338-7 BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 153/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora a diferença decorrente do expurgo referente ao Plano Collor I, quanto ao mês de abril de 1990, na caderneta de poupança nº 1876505-3, na Agência 1513 da ré, devendo tal valor ser corrigido pela sistemática da poupança (juros remuneratórios de 0,5% ao mês, acrescidos de correção monetária), além de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em custas. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030230-3 CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv. PRISCILA HAIDAR SAKALEM) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Folha 53: forneça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes ao signatário da inicial, para atender aos termos do artigo 37, Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de desistência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019128-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARCOS BEZERRA CAVALCANTE (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o quantum debeatur no total de R$ 30.809,03 (trinta mil, oitocentos e nove reais e três centavos), atualizados até 30 de março de 2006.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a embargada, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso da execução apurado pela embargante nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 2.649,70 a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 28.159,33 (vinte e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), atualizados até 30 de março de 2006.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 41/43, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 399104"
                            ],
                            "404986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000500-8 GASTAO HENRIQUE DE SCHUELER E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Folha 457: oficie-se em resposta, ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFolhas 444/453: Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 442/443, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFolha 455: suspenda-se o processo, até o julgamento final do agravo de instrumento interposto. Publique-se. Intimem-se, inclusive a União (PFN).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010176-7 ARLINDO JOSE RAIMUNDO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora e à União, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, dos documentos anexados pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 243/272.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021882-8 ERNANI MONTEIRO ALVES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001472-3 MARIA DO CARMO DA ROCHA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a decisão de fls. 102/105, remetam-se os autos à SEADI para que promova a redistribuição do feito à 21.ª Vara Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004712-1 NAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023849-2 ARISTEIA VIEIRA XAVIER (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026189-1 ALMIRA DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se que o presente processo foi encaminhado ao 3º Juizado Especial Federal para verificação de prevenção com o processo nº 2003.5151043533-5 (folha 42).\r\n\r\nConstatada a existência de identidade de partes, de pedido, bem como de causa de pedir em relação ao co-autor ALMIRO DOS SANTOS MELLO, e informada a prolação de sentença de mérito em relação ao reajuste de 28,86%, foram os autos distribuídos livremente para verificação da existência de coisa julgada (folha 43).\r\n\r\nA leitura da inicial demonstra que o referido autor requer a incorporação do percentual complementar de 28,86%, bem como o pagamento das parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDestarte, trata-se de um caso patente de coisa julgada. O nosso legislador processual determinou que haverá coisa julgada, quando se repetir ação que já foi definitivamente julgada (Código de Processo Civil, artigo 301, parágrafo 3º, parte final).\r\n\r\nAlém disso, a lei também estabeleceu que uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (Código de Processo Civil, artigo 301, parágrafo 2º), conforme ocorre neste processo.\r\n\r\nOutrossim, insta acentuar que tal matéria poderá ser conhecida de ofício pelo Juízo, em qualquer tempo e grau de jurisdição, \"ex vi\" do parágrafo 3o do artigo 267 do Estatuto Processual Pátrio.\r\n\r\nPosto isto, constatando a ocorrência de coisa julgada com o processo nº 2003.5151043533-5, EXCLUO DO PROCESSO o autor ALMIRO DOS SANTOS MELLO, com fulcro no artigo 267, inciso V, c/c artigo 162, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do referido autor.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030632-1 REINALDO MACIEL SIMOES (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizado por REINALDO MACIEL SIMÕES em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, que seja determinado à ré que assuma e patrocine o custeio de intervenção cirúrgica que alega necessitar em uma de sua unidades hospitalares, ou ainda, não o podendo fazer, autorize a cirurgia em hospital particular a ser indicado e por ele aprovado, bem como o auxilie no atendimento médico pós-cirúrgico em uma de suas unidades, bem ainda custeie todos os medicamentos necessários ao êxito da cirurgia. \r\n\r\nRelata que ingressou nas fileiras da FAB em 01/08/2003, em plenas condições físicas, e que durante o período de recrutamento sofreu um acidente, passando a sofrer muitas dores a partir de então. Alega que em julho de 2007 foi detectado que seu joelho esquerdo estava deslocado e que necessitava de intervenção cirúrgica, tendo sido contudo desligado pelo término do seu tempo de serviço, em 01/08/2007. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAs alegações autorais, de conteúdo fático, merecem ser contraditadas, não havendo como reconhecer a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sem que haja o aperfeiçoamento da relação jurídica, com a instauração do competente contraditório.\r\n\r\nOutrossim, a Lei 6.880/80 exige, independentemente de tempo de serviço, a existência de nexo causal para que se proceda à reforma do militar considerado incapacitado para a atividade militar, carecendo portanto de dilação probatória pericial: \r\n\r\n“Art. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:\r\n\r\nII- for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço. “(grifo nosso) \r\n\r\nRessalte-se também ter o próprio autor protestado pela produção de prova pericial (fl. 19), não podendo ser vislumbrada prima facie a comprovação inequívoca do nexo de causalidade sustentado na tese autoral, conforme corrobora a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030917-6 JOSE MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH, ANA BEATRIZ FADEL, DANIELLE SOUZA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciada após o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031029-4 MARIA DE FATIMA TENORIO MENEGHINE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o interesse no ajuizamento da presente ação, uma vez que o juízo determinou, nos autos do processo nº 2007.5101028372-2, a conversão de ofício da ação cautelar em rito ordinário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016895-0 MARIA MANUELA FRADE DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\n... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006311-4 PATRICIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 306: intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da perícia. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011754-8 ADELSON PEREIRA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012935-6 ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA XII-B2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que nos termos do artigo 20, §º4 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013522-8 DULCINEA CONCEICAO DA SILVA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028533-0 IRNA MARILIA GONÇALVES NORONHA (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031085-3 MARIA ILDA MARQUES DE MAGALHAES CASTRO (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Traslade-se para estes autos cópia da sentença proferida na ação cautelar, processo nº 2007.5101010507-8.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3) O instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica da autora, plenamente demonstrada pelos documentos de folhas 13 e 15/16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025866-4 SONIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À EMGEA, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VAGNER TOSTES. . Recebo a apelação da autora CEF, no duplo efeito. Ao réu, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WARLLEY E BRUNO ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS). . Intime-se novamente a au tora Caixa Econômica Federal, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os endereços para citação dos réus Carlos Alberto Serra Marques (folhas 23/24) e Higino Melo do Nascimento (folha 27, frente e verso).\r\n\r\nIntime-se a executada Warlley e Bruno Assessoria e Eventos LTDA. ME para ciência do Plano de Recuperação de Dívidas, mencionado na peça contestatória da CEF à folha 51.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013139-9 ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Cada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013355-4 FLAVIO RODRIGUES PAGANI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015006-0 JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 96.0017814-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS UNIVERSO E OUTROS (Adv. ANDRE FERNANDO ZETTERMANN, OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023521-0 CELIA BARREIRO SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 95.0022636-7 ANTONIO FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, ROSA FILOMENA S. DE O. E SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 96.0000219-3 ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 96.0018447-0 ANDRE MAGNAVITA SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 99.0014459-7 ELIEZER DOS REIS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS CHAVES FERRER). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.009651-1 LEZINO BARRETO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020219-1 RAYMUNDO SATIRO DE LIMA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519166-3 RUTH DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JACQUELINE BATISTA DE SANTANA (Adv. ALICE B. CASANOVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004497-1 ELIZABETE DO ROSARIO WERNECK DINIZ (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0006063-7 JOSE CARLOS DA SILVA PINTO REP/ P/ CARMOSINA DA SILVA PINTO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0004925-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x HERALDO BORGES CESAR JUNIOR (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 99.0019630-9 LEDIR CONCEICAO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x LENIR DA COSTA MAGALHAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.033305-6 PATRICIA BASTOS (Adv. BORIS NICOLAEVSKI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 97.0022701-4 MARTHA NIKLAUS MOREIRA DA ROCHA PEZE (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 404986"
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Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030913-9 HANNA TARGINO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nOs documentos de fls. 21/22 demonstram que a pensão percebida pela autora é paga pelo INSS. Resta, por conseguinte, evidenciada a ilegitimidade passiva da UNIÃO para a presente demanda, motivo pelo qual determino sua exclusão do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir a UNIÃO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030568-1 ELIZABETE DE ALMEIDA SANTANA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Fls. 483/501 e 509/520: Recebo as apelações da Ré e da Autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a autora sua resposta.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 2 supra, abra-se vista à CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017894-6 JOCELIA RANGEL DIAS E OUTRO (Adv. GISELE RANGEL LOPES) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . Ao Autor sobre a contestação do Unibanco, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0003221-8 LUIZ PAULO NEVES TOVAR E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n7 - 95.0023246-4 CLAUDIA HELENA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. jacintho silva de castro) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - PIPM) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARCELO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ERMINIO CASTRO). . Fls. 354/364: Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se o Requisitório de honorários sucumbenciais em nome dos sucessores do Dr Nelson Roxo do Carmo, isto é, MARIA APARECIDA MARQUES ROXO DO CARMO e ANDERSON MARQUES ROXO DO CARMO.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014441-1 CLARIDICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 142: Expeça-se alvará de sucumbência, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013007-3 LUIZA MENEZES NOBRE (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.55/62 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)LIVRO REGISTRO NR. 000714/2007FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nº 1650.013.10029681-4 e nº 0228.013.00758566-9) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Pela CEF os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019361-0 CARLOS ANTONIO MULLER LOPES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000818/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005603-1 PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000820/2007 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006307-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x ANA LUCIA DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000819/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022710-6 KARIMA MAHMOUD MOHAMED ABDEL AZIM SHEHATA (Adv. MARCOS DANA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006658-9 FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv. LILIANE LIMA CAMPANHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000821/2007 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021398-7 CLEUDEIR SIQUEIRA BARBOSA (Adv. ROSILDO DA LUZ BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se a petição de fls. 97/111 dos autos principais (Execução por Título Extrajudicial nº 2004.51.01015175-0) para estes Embargos a Execução nº 2007.51.01021398-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016847-3 CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão cumprido o item 1 supra ou não requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 403537"
                            ],
                            "403538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000746\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0068930-6 UNITEMP CLIMATIZACAO ENG/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n2 - 95.0019644-1 EFITEC - COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007641-0 NEUTROLAB BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o item 5 do despacho de fls. 432.\r\n\r\nFixo os honorários periciais, já depositados às fls. 404, em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nExpeça-se alvará da diferença entre o valor depositado às fls. 404 e os honorários periciais ora fixados em favor do autor depositante, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, devendo ainda manifestar-se sobre agravo retido de fls. 410/412 e 433, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentação de laudo, em 30 dias.\r\n\r\nUma vez apresentado o laudo, manifeste-se o autor sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 6 supra, ao Réu, em 10 dias, sobre o laudo.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000558-4 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018827-0 MARIA DO SOCORRO SANTOS TEIXEIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da decisão proferida no agravo de instrumento, conforme cópia acostada às fls. 350, recebo a apelação de fls. 293/312 em seus regulares efeitos. \r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E.TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015388-0 DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do recurso principal. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 165.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015165-9 JOSE PEDRO XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 22/23 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar, dentro de um prazo máximo de 60 dias, os extratos das contas-poupança da titularidade da parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015367-0 ANGELA DA SILVA ALCENIO (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x FACULDADE DE REABILITACAO A ASCE. . Ante o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes ao Juizado Especial Federal Cível, para que a mesmo firme sua competência, em razão do valor da causa ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível, desta capital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030663-1 EDSON FRANCISCO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Itaboraí a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012328-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES) x THADEU ANDRADE DA CUNHA. . Torno sem efeito o despacho de fls. 116.\r\n\r\nCumpra-se final decisão de fls. 96/98 expedindo-se mandado de citação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011501-7 ARNALDO MEZRAHI (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016705-5 CHELEN SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO MARINO VALIO, ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DO INPI. . Cumpra o impetrante o despacho de fls. 150.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019661-4 LUIZ CARLOS FARACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000823/2007 . Ante o exposto, dou parcial provimento aos embargos, apenas para rejeitar a preliminar de inadequação da via eleita, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFls. 243/245 e 382/388 - Tendo em vista a documentação apresentada, bem como a anuência da União (fl. 393), defiro a habilitação das herdeiras do impetrante Luiz Carlos Faraco - Paula Faraco e Valda Faraco.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder às devidas anotações.\r\n\r\nFl. 393 - Oficie-se à autoridade coatora, comunicando o teor da sentença.\r\n\r\nFl. 398 - Preenchidos os requisitos do art. 514 do CPC, mantenho a decisão de fl. 352.\r\n\r\nFl.409 - Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022200-9 ELIZABETHE CRISTINA DA CONCEICAO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030754-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALBERTO WAGNER MATTOS FERREIRA. . Intime-se (art. 867 e 870 do CPC).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 403538"
                            ],
                            "403539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000747\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018910-7 RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em face do trânsito e julgado da sentença dos embargos nº 200651010151540, nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025705-0 MARIA LUCIA DE CARVALHO AMORIM (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 103 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 96, último parágrafo.\r\n\r\nCite-se, intimando-se a União da decisão de fl. 93/96.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009452-4 ERMELINDA MARIA GONCALVES CELINO E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009520-6 JANETE DA SILVA RODRIGUES (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 61/63 - Recebo como emenda.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0063276-1 FABIANO DE CHRISTO ARAUJO MARINHO E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA, ANA MARIA CAVALIER SIMONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobre a petição e depósito de fls. 296/297, digam os autores em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024384-7 SERGIO CORREIA DA SILVA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT, PATRICIA FELIX TASSARA, KAREN FARAH ARRUDA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, exceto no que tange a antecipação da tutela.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010820-1 RONAN SEBASTIAO BARBOSA - ESPOLIO REP/ P/ RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho retro, §2º, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014797-8 ELOISA AUGUSTA VIEIRA DE ALMEIDA SANT ANNA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a procuração, que não se encontra datada.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a CEF apresentar, dentro de um prazo máximo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de titularidade da parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015640-2 EDIO MARREIROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 22/23 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar, dentro de um prazo máximo de 60 dias, os extratos das contas-poupança da titularidade da parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027998-6 ERIKA CECILIA DA SILVA COUTINHO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018502-6 MODESTO FORTUNATO MANSO (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFornecidas as cópias para servirem de contrafé, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004330-9 LUCIMERE ANTUNES SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS E OUTRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008967-0 TELMO CAMILO DE SOUZA (Adv. RAFAEL MARQUARDT) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015436-3 IEDA GOMES DA SILVA x COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015511-2 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Reconsidero a decisão de fls. 416 para receber a apelação de fls. 390/415 em seu duplo efeito.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000147-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x JOSE CLAUDIO DE SOUZA. . Fls. 83/84. Defiro tão somente a expedição de ofício ao DETRAN-RJ.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018042-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Assim, para sanar o defeito apontado, acolho os Embargos de Declaração e retifico o final da decisão para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim, entendo válido o título executivo e cabível a ação de execução, forte nos argumentos do Tribunal.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito o incidente processual, posto não se verificar qualquer fundamento idôneo a justificar a anulação da execução.”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023784-0 MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA, SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 92.0003918-9 MARPETROL S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intime-se pessoalmente o destinatário do ofício de fls. 370 para cumprimento em 05 dias.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela ré às fls. 364.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls.366).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 403539"
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                                "23.ª VARA FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA N.º POR.0023.000003-3/2007, de 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, com base no artigo 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, e nos artigos 43 a 51, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, \r\n\r\nD E T E R M I N A que a Inspeção Anual dos Serviços a Cargo da Secretaria seja realizada no prazo de cinco dias úteis, de 03 de março de 2008 a 07 de março de 2008, com início às doze horas. Para tanto, publique-se edital com prazo de quinze dias e cientifique-se a Procuradoria da República, a Advocacia Geral da União - AGU, a Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, a Defensoria Pública da União - DPU e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 405058"
                            ],
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0739673-2 JUNTA DE MOCIDADE DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o trânsito em julgado da decisão de fls. 279 proferida pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em 29/10/1990 (fls. 280), tendo sido remetidos os autos à Vara de origem (10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de janeiro) em 21/11/1990 (fls. 283, verso), onde foi proferido o despacho de fls. 284, publicado em 14/01/1991 (conforme certidão de fls. 284, verso), determinando que se manifestassem os autores sobre a execução do julgado, marco inicial do prazo prescricional de 05 (cinco) anos para início da execução;\r\n\r\nConsiderando que a petição dos autores de fls. 285 não deu início à fase de execução do julgado, apenas requereu a intimação da TELERJ para que informasse sobre os valores cobrados a título de FNT, objetivando dar início à execução do julgado; tendo sido deferido o pedido por decisão de fls. 286, decisão esta agravada pela TELERJ, tendo sido dado provimento ao Agravo de Instrumento interposto (fls. 295);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi proferido novo despacho às fls. 297, em 18/04/1994 e publicado em 16/06/1994, abrindo nova oportunidade para que os autores pudessem promover a execução do julgado, porém sem manifestação dos mesmos conforme certidão de fls. 298;\r\n\r\nConsiderando que, até o presente momento, já se passaram 16 (dezesseis) anos contados da data da publicação do primeiro despacho (fls. 284) sem qualquer iniciativa por parte dos autores em promover a execução do julgado;\r\n\r\nConsiderando que a legislação tributária não permite a cessão de créditos a terceiros com a finalidade de restituição ou de compensação.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, face à prescrição intercorrente.\r\n\r\nIndefiro, ainda, os pedidos constantes das petições de fls. 321/332, 336/337, 347/358, 360/363, 365/366, 368/370, 372, 378/384, 386/395, 397/413, 415/421 e 423/429, tendo em vista que os alegados créditos encontram-se prescritos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/ms)\r\n\r\n2 - 95.0025176-0 POSTO AUTO SERVICO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x POSTO CASTELO LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . ... II - Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o POSTO AUTO SERVIÇO DE PARAÍBA DO SUL LTDA e POSTO CASTELO LTDA na pessoa de seu advogado, por publicação deste para comprovação do cumprimento do julgado com relação aos honorários advocatícios em 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002338-0 CERAMICA IBITURUNA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, VITOR AGUILLAR DA SILVA, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, IV do CPC. Custas pela parte autora a quem condeno em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022900-0 LITEL PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue à autora o recolhimento de PIS e Cofins com base no conceito de faturamento introduzido pela L. 9.718/98, cuja nulidade foi declarada pelo Eg. STF, devendo incidir a contribuição sobre a base de cálculo anteriormente vigente que incluía apenas as receitas do produto da venda de mercadorias e /ou prestação de serviços da contribuinte, reconhecendo, assim, o direito da parte autora de obter a restituição dos valores indevidamente recolhidos a partir de 30/11/2001, ou sua compensação, com os acréscimos previstos na legislação tributária pertinente conforme precedente acima. Condeno a União Federal no ressarcimento das custas e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa eis que sucumbiu em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0026116-2 WALTER SICHEL E OUTRO (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Recebo a impugnação de fls.243/249 no efeito suspensivo, nos termos do art.475-M do Código de Processo Civil, eis que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nAo autor para que se manifeste quanto à impugnação no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021468-4 RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO FURTADO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x ROBERTA DE LIMA CRUZ FURTADO E OUTRO (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a rever o benefício percebido pelas autoras para determinar a incorporação da gratificação semestral percebida pelo instituidor da pensão por força de decisão judicial, bem como da vantagem pessoal instituída pelo art. 13 da L. 8.216/91, devidas a pensão e a revisão desde a data do óbito, pagando-se as diferenças e atrasados devidos desde então corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento conforme índices de atualização da Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, assegurada a aplicação de todos os índices expurgados por planos econômicos já considerados inconstitucionais pelos tribunais superiores, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, ressarcimento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, devidos eis que a parte autora sucumbiu em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003609-2 ANTONIO ALVES BRASIL (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER (Adv. RODOLFO HAZELMAN CUNHA). . DECISÃO\r\n\r\nANTÔNIO ALVES BRASIL propõe a presente ação de rito ordinário em face de CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a suspender o processo administrativo disciplinar nº 004/2003.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que responde processo administrativo disciplinar nº 004/2003, junto ao CONTER; que tal processo ético se deve única e exclusivamente pelo seu posicionamento político quando ocupou a Presidência do CRTR da 4ª Região; que as denúncias levantadas são infundadas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, o procedimento administrativo contra o qual o autor se insurge visa à apuração das seguintes irregularidades: falta de controle de bens de consumo; de recolhimento de tributos e contribuições; falta de repasse de quota-parte do CONTER, no valor de R$ 29.298,64, de 31 de dezembro de 1999; falta de encaminhamento de DIRF à Receita Federal, com prejuízo ao fisco e a terceiros; falta de retenção de IRRF, INSS e ISS dos contratos em execução; irregularidades nos suprimentos de fundos; irregularidades na distribuição de vale-transporte e cheque-refeições; emissão de cheque ao portador assinado apenas pelo Presidente; pagamento indevido de verba de representação de exercícios anteriores, falta de assinatura do beneficiário e recibos de diárias para eventos sem identificação; pagamento de plantões para substituição de diretores em serviço; ressarcimento de despesas de combustíveis sem identificação do veículo e dos beneficiários; irregularidades de procedimentos administrativos e irregularidades quanto ao CENIB/RJ, onde foi apurador que teve uma receita de R$ 64.943,44, depositado em conta corrente à parte, apesar de pertencer ao CRTR-4ª Região, e que suas despesas são pagas pelo próprio CRTR-4ª Região.\r\n\r\nOra, afirma o autor que a instauração do procedimento se deu por inspirações políticas, mas não nega a veracidade dos fatos ali apurados nem apresentou provas em contrário.\r\n\r\nHígida a presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/sp)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004788-8 JOSE MANOEL DE ARAUJO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 158 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para determinar o cancelamento do desconto de 1,5% para custeio de pensão, anotando-se a renúncia irrevogável do autor ora exercida, e condenando a União Federal a restituir-lhe os valores indevidamente descontados corrigidos monetariamente conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça desde cada dedução e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação. Condeno ainda ao pagamento de honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da condenação vez que o autor sucumbiu em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006548-9 JOAO CARLOS BRANDAO ELIAS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pelo autor a quem condeno em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011807-0 MARIA CONCEICAO DA ROCHA DINIZ (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DA ROCHA DINIZ propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a incorporar a seus proventos o percentual de 28,86% referente ao aumento concedido aos servidores militares federais pela Lei 8.627/93, pagando-se os atrasados com os acréscimos legais em parcela única. Requer, ainda, a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é servidora civil e que não foi beneficiada pelo reajuste de 28,86% concedido às mais altas patentes militares em fevereiro de 1993.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/24.\r\n\r\nCitada a União Federal contesta às fls.123/134 onde suscita preliminar de falta de interesse de agir eis que não há prova de sua resistência ao pedido de reajuste. Suscita prejudicial de prescrição e no mérito postula pela improcedência eis que a Medida Provisória no. 1.704/98 vigente a partir de junho de 1998 já determinou extensão a todos os civis do reajuste conferido aos militares.\r\n\r\nRéplica de fls.142/149.\r\n\r\nEm provas nada mais foi requerido pelas partes.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO direito dos servidores civis à extensão do reajuste de 28,86% concedido aos militares em fevereiro de 1993 foi reconhecido pelo Eg. STF no julgamento do RMS 22.307 publicado no DJ de 13/06/97. Nesta decisão, a Côrte Suprema reconheceu que as Leis 8.622 e 8.627/93 promoveram não um aumento isolado ou uma reestruturação da carreira militar, mas uma verdadeira revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nÀ época, o art. 37, inc. X da Carta Magna, assegurava que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos deveria ser feita sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, e, dentro de cada categoria, sem distinção de cargos ou patentes. Tal imposição só veio a ser alterada pela Emenda Constitucional 19/98 que desvinculou a revisão de remuneração de civis e militares.\r\n\r\nO STF, verificando que as referidas normas atribuíram percentual de revisão da ordem de 28,86% aos militares de alta patente, estendeu este mesmo percentual aos civis. O que se perdeu de vista à época foi a situação dos militares de baixa patente que acabaram sendo a única faixa de servidores com tratamento anti-isonômico e reajuste inferior a 28,86%.\r\n\r\nO próprio Governo, após o entendimento firmado pelo STF, rendeu-se às evidências e editou Medida Provisória 1.704/98 disciplinando o pagamento administrativo das diferenças devidas em razão da extensão aos servidores civis, ativos e inativos, que se dispusessem a firmar acordo para pagamento parcelado. Em razão disto, o prazo prescricional deve ser considerado a partir de sua edição, e não a partir de janeiro de 1993, data de edição das Leis 8.622 e 8.627. Entretanto, como a presente ação foi proposta em 20/06/2006, com base no art. 219, §5o. do CPC com redação dada pela L. 11.280/2006 , cumpre reconhecer a incidência do fenômeno prescricional.\r\n\r\nNem se diga que a prescrição seria inaplicável face à natureza periódica das prestações e aos reflexos futuros do reajuste devido a partir de fevereiro de 1993. Ocorre que a Medida Provisória no.2.131/2000, substituída pela MP 2.215/2001, promoveu verdadeira reestruturação da remuneração das carreiras militares. Assim, não há que se falar mais em reflexos do reajuste.\r\n\r\nNeste sentido, por sinal, foi o entendimento firmado pelas Turmas Recursais Reunidas do Juizado Especial Federal da Seção do Rio de Janeiro ao editarem o Enunciado no. 16:\r\n\r\n\"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000\".\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pela autora a quem condeno ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, certifique-se , dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000941-7 JOSE MANOEL DE ARAUJO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nFls. 58 - Tendo em vista que o a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 2006.51.01.00488-8, nos termos do artigo 301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Sem custas face à gratuidade de Justiça que ora defiro e sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007611-0 ANDREA SANTANA DE ALBUQUERQUE (Adv. CELSO HADDAD LOPES) x UNIAO FEDERAL. . I - Desentranhe-se fls. 39, certificando-se, por ser cópia da petição de fls. 35.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nIII - Fixo prazo final de 20 (vinte) dias para cumprimento de fls. 28, item II. (MA/ms)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016525-7 VAGNER LOPES PEREIRA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/dm)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026579-3 ANREIA MENEZES DA ROCHA (Adv. FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . I - Fls. 57/60 - Recebo como emenda à petição inicial. Diante do endereço residencial atual informado pela parte autora reconsidero a decisão de fls. 51/53.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (MA/ej )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0270619-9 ESPOLIO DE MANOEL MARTINS DE LIMA REPR/ MANOEL FIGUEIRA DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA, IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . Fls. 527 - aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento de fls. 524.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisitório conforme fls. 522. (MA/ts)\r\n\r\n16 - 98.0001517-5 MAURO TEIXEIRA PINHEIRO PRIMO E OUTRO (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 211 - fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF diga se houve pagamento e entrega do ofício para baixa da hipoteca, comprovadamente.\r\n\r\nII - Fls. 213/223 - Aguarde-se o cumprimento do item I supra. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 213/214. (fc/ts)\r\n\r\n17 - 99.0017516-6 JOAO PAULO NOGUEIRA SALLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 323/325 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu ad vogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 325, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n18 - 99.0206077-3 WALDIR TEIXEIRA BONFIN E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ OSCAR LOPES). . Fls.556: A manifestação da CEF tange ao absurdo e o escárnio com o processo eis que se trata de proposta de acordo. Em se tratando de acordo, não há que se repassar ao mutuário despesas de elaboração de laudo de vistoria ou honorários de advogados.\r\n\r\nDiga a CEF, afinal, se tem interesse em transigir. Prazo: 5(cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.005775-2 SEBASTIAO MARQUES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença. (Ma/ts)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.014254-5 LIBORIO JOSE FARIA E OUTRO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO, ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA, ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.493/495: Diga a CEF quanto à possibilidade de acordo, diante do pedido da parte autora para designação de audiência. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.020328-5 MARIA FAUSTINA DA SILVEIRA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ). . I - Fls. 259 - Considerando a notícia de extravio de petição, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls. 256/258 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 258, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056827-0 AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS (Adv. JOSE FERREIRA RODRIGUES MOTTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ... A seguir, à CEF em provas por igual prazo devendo apresentar documentos comprovando o indeferimento do levantamento do saldo fundiário e seus fundamentos.(ma)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021588-1 ALEXANDRE MIRANDA DE LIMA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 89 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei n° 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 92/129 - Mantenho a decisão recorrida. Suspenda-se o feito até julgamento do recurso ou cumprimento da decisão, inclusive quanto ao item b de fls. 80. (MA/ts)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0438944-1 AUGUSTO PAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR, MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese o erro material no despacho de fls.299 que determinou a intimação do Coordenador da Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha, e não do Exército, como de rigor, foi expedido o mandado de fls.304/305 para o correto destinatário, embora o texto do despacho continuasse com incorreção.\r\n\r\nAssim, objetivando evitar futura alegação de nulidade da intimação, determino seja renovada a intimação pessoal do Coordenador da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército para que informe se foi dado integral cumprimento à parte líquida do julgado, devendo ainda esclarecer quanto à diferença entre os proventos de 1º Sargento e de 2º Sargento demonstrada nas planilhas de fls.286/288 e 288/290, na forma da impugnação de fls.295/296, sob pena de majoração da multa aplicada. Prazo: 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n25 - 94.0009573-2 LUISA MERCEDES PITTHAN ESPINDOLA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x BANCO BRASILEIROM DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 95.0000520-4 MARCELO CARNEIRO LEAO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até julgamento recurso. (MA/ts)\r\n\r\n27 - 95.0012978-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SEM ADVOGADO). . ...II - Considerando que a CEF não comprovou a adesão dos demais requerentes, promovam os autores FERNANDO CESAR CARDOSO BARBOSA, CARLOS VALLADARES PIMENTEL, CELSO PEREIRA LEAL, CLAUDIONOR COSTA DA SILVA, OTAVIANO TRAJANO DA SILVA FILHO, PAULO CÉSAR JOSÉ FARIAS, DATIVO NILO DE JESUS, PAULO SERGIO DE ARAUJO, JORGE AMARO GARCIA SIMAS, ADAYLTON BARCELLOS, ALDEMIR GOMES FERRAZ, PAULO LUIZ OZORIO DE SÁ, RISOLDO ROCHA ARAUJO, SALVADOR FORTUNATO e SUZANA SABOIA MOURA o regular prosseguimento do feito, requerendo a execução do julgado com apresentação de planilha em 20 dias.\r\n\r\nIII - À SEADI para regularização da autuação, excluindo a União Federal do feito conforme a sentença de fls. 291/294.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 95.0014651-7 GERSON DE SOUZA SILVEIRA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para requerer o que for cabível em 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n29 - 96.0010538-3 CELIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . I - Fls. 282 - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Fls. 270/274 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os autores CÉLIA DA SILVA REIS e JORGE PEREIRA DOS SANTOS, na pessoa de seus advogados, por publicação destes, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 273/274, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 281 - Dê-se vista ao autor JOAÕ JOSÉ MEIRELLES para que requeira adequadamente a execução em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Fls. 287 - Indefiro, tendo em vista que a penhora on line é medida extrema que só deve ser adotada em último caso. Além disso, os autores ainda não foram intimados em execução.\r\n\r\nV - Fls. 257/269 e 279/280 - Ao Contador para que verifique se o julgado foi integralmente cumprido com relação aos autores CÉLIA DA SILVA REIS e JORGE PEREIRA DOS SANTOS, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo:\r\n\r\na) reajuste do saldo da conta fundiária nos meses de janeiro/89 e março/90, nos índices de 42,72% e 84,32%, respectivamente, em conformidade com as decisões prolatadas às fls. 150/155, 214/215 e 218/219 dos autos principais, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores;\r\n\r\nb) a aplicação de juros moratórios de 6% (seis por cento) devidos desde a citação até o efetivo cumprimento do título; \r\n\r\nc) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. (pv/ms)\r\n\r\n30 - 97.0014341-4 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A E OUTRO (Adv. ALAOR DE LIMA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . I - Fls.1586/1587: Diante da manifestação da perita, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se alvará para levantamento do valor relativo à complementação dos honorários periciais.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 97.0073729-2 ARNALDO PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n32 - 97.0101437-5 BERNADETTE MARIE PARDON E OUTROS (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 1022 - Defiro. Devolva-se à CEF o prazo para o cumprimento do r. despacho de fls. 1020, devendo comprovar o cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.1009, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. (fc/ms)\r\n\r\n33 - 97.0105056-8 GABRIEL ROBERTO CALDEIRA VIANA REP/ P/ JORGE ROBERTO MARQUES VIANA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.411- Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MPF para a realização da perícia designada para o dia 17/01/2008, às 16:00 horas, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação, laudos, exames, receitas e outros documentos pertinentes. A comunicação dos assistentes técnicos ficará sob responsabilidade das partes. (fc/mx)\r\n\r\n34 - 98.0003717-9 REINALDO PERCINOTO (Adv. MAGALY SENRA AMADO, FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 293 e 294/295 - Considerando que a publicação do despacho de fls. 290 ocorreu em 24/09/2007, conforme certificado nos autos; considerando que o movimento grevista iniciou-se em 28/09/2007, devolvo à CEF o prazo de 11 (onze) dias restantes para o cumprimento da determinação de fls. 290, devendo comprovar o cumprimento do julgado com o depósito da quantia pleiteada às fls. 288 a título de resíduo, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. (fc/ms)\r\n\r\n35 - 98.0015927-4 HERLINHA GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BENILDA FANER CUSTODIO GONCALVES (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS). . Fls. 232/237 - Atente a parte autora para o correto cumprimento da determinação da fls. 228, eis que os documentos solicitados devem ser fornecidos à Marinha e não juntados aos autos.\r\n\r\nAssim, autorizo o desentranhamento dos documentos de 234/237, mediante substituição por cópias para cumprimento de fls. 228, atendendo-se às solicitações de fls. 226. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora a parte final de fls. 221, devendo promover a execução das diferenças na forma da lei processual. (fc/ts/MA)\r\n\r\n36 - 98.0033511-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SIND TRAB IND/ M M MAT E INFORMATICA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 21 - Indefiro eis que não houve leilão.\r\n\r\nII - Cumpra-se fls. 193. (MA/ms)\r\n\r\n37 - 99.0063759-3 VALDIR SIQUEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA, CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS, JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls.356: Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível no prazo de 10 dias. \r\n\r\nII - Fls.351: No mesmo prazo, tendo em vista que a CEF não se manifestou sobre o despacho de fls.353, item II, comprovem os autores as hipóteses de levantamento previstos nos art.19 e 20 da Lei nº 8.036/90. .\r\n\r\nIII - Fls.317 e 351: Intime-se pessoalmente o autor HERNANI PALADINO TAVARES DE SOUZA, a fim de que informe se pactuou com o advogado ANDRÉ MENDES DE SOUZA OAB/RJ 82217 o pagamento de percentual de 10% (dez por cento) sobre o que vier a receber, a título de honorários advocatícios, bem como informe se já pagou algum valor ao referido advogado, a este título, valendo o silêncio como confirmação da transação alegada a ainda não cumprida. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.027205-5 ANTONIO MARCO DE SOUZA (Adv. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 152 e 155: Considerando que o autor foi admitido em seu primeiro emprego após o Plano Verão (8/10/1989) e demitido antes do Plano Collor I (9/12/1989); e somente foi admitido em seu segundo emprego após o Plano Collor I, é de se concluir que não há extratos com relação ao período de maio/90. Isto posto, reconsidero o despacho de fls. 105/106 e 149 item II.\r\n\r\nRetornem os autos a contadoria para elaboração de parecer e planilha de cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista a autora para que providencie a execução em 20 (vinte) dias. (pv/ts)\r\n\r\n39 - 2002.51.01.021969-4 PAULO MARCOS PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 158 e 162- Diga a CEF em 10 dias.(MA/dm)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.001972-0 MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...Com o cumprimento, informe o autor se ainda há algo a requerer justificadamente em 5 dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.014019-7 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 116 - Informe a parte autora se ainda há algo a requerer em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (pv/ts)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016428-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. MANOEL LUCIVIO DE LOIOLA) x BALMAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO) x CASTRO BARROS SOBRAL GOMES ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv. RENAN MIGUEL SAAD). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019609-2 NELSON MORAES DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ... à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (pv/ms)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024459-1 JOSE ROBERTO GUIMARAES (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 127/129 - Esclareça o autor juntando documentação requerida eis que, conforme fls. 24 e 25 o mesmo contrato de trabalho teria gerado uma única conta de FGTS, em que ele consta ora como optante, ora como não optante.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, à CEF por 10 (dez) dias. (MA/ts)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004822-8 ADILSON MARTINS XAVIER (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I-Fls.73/78-Mantenho a decisão de fls.68/69 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII-Ao réu sobre provas pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII-Após, esclareça a parte autora a necessidade, utilidade e pertinência da prova oral requerida. Prazo: 10 dias. (fc/mx)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008487-7 JOSE LUIZ DUBORCQ ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/dm)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009637-5 ZUILA CURDOVA DE SANT ANNA (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 75 - Aguarde se a juntada do extrato faltante por 10 (dez) dias, devendo ainda o autor apresentar sua réplica e especificar provas.\r\n\r\nA seguir, à CEF sem provas por 10 (dez) dias. (Ma/ts)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011392-0 SUELY PALHARES PEREIRA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora em 5 (cinco) dias o despacho de fls. 20, II juntando declaração de patrocínio gratuito firmada pelo advogado ou recolham as custas devidas sob pena de extinção. (MA/ts)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013249-5 SEVERINO OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 23 e 24 : Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 10.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, considerando que a autora possui mais de 60 anos, conforme documento de identidade de fls. 10. Anote-se no sistema APOLO e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls. 21 : Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a autora cumpra integralmente o despacho de fls. 18 item I e item II in fine sob pena de extinção. (pv/ts)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018725-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40 - Fixo prazo final de 5 (cinco) dias para juntada de declaração de patrocínio gratuito firmada pelos advogados de fls. 08.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 8ª Vara Federal solicitando as cópias referidas e dos documentos que instruem a inicial. (MA/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 96.0015100-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES, DANUSE LENCIONI SARTE, SHEILA CARREIRA BARRETO) x ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x JOSE GARCIA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x MARIA LIGIA DE BORGES GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x LAURA PAULINO GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS). . II - Fls.966/968 - Considerando o desinteresse da CEF na adjudicação dos bens e considerando que o art.647 do CPC dispõe sobre a ordem de expropriação dos bens penhorados, dê-se novamente vista à CEF para requerer o que for cabível. Prazo: 10 (dez) dias.(rt/MA/raf)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.017409-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x DAVID DUTRA DE OLIVEIRA. . Fls.59: Indefiro o requerimento de penhora da quantia encontrada no Banco Itaú, a uma porque o ofício de fls.54 informa que o saldo é devedor; e a duas porque o referido ofício informa que a conta também acolhe créditos de natureza salarial.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia Regional da Receita Federal no Estado do Rio de Janeiro a fim de que envie a este Juízo cópias das declarações de imposto de renda do devedor nos últimos 5(cinco) anos. Prazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal por 10(dez) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal conforme requerido pelo exeqüente para ciência.(pv/jl)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.024319-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DEISE MARTINS CARDOSO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,23. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs a presente execução por título extrajudicial em face de DEISE MARTINS CARDOSO FERREIRA postulando citação para pagamento de R$ 2.847,80 referente a dívida de Contrato de Crédito Direto ao consumidor .\r\n\r\nInicial de fls. 02/53.\r\n\r\nApós inúmeras diligências a executada não foi encontrada.\r\n\r\nPedido de desistência de fls. 99.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.007140-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x UTI DAS CANETAS LTDA. . Diga a exeqüente se tem interesse na adjudicação de bens (CPC, art. 685-A) ou indique leiloeiro. Prazo: 10 dias. (MA/dm)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.020454-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GERALDO MARQUES DA SILVA. . Fls. 29/30- Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC, anote-se na capa.\r\n\r\nCite-se.(MA/dm)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.000289-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PASCALE E PASCALE LTDA (Adv. CELIO MACHADO). . I - Fls.204/210 e 212/213: Esclareça a requerente DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA., seus pedidos, uma vez que não é parte no presente feito, conforme já decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls.127/128)\r\n\r\nII - Fls.211: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 (vinte) dias. Suspenda-se o feito no Sistema. Após, dê-se vista à CONAB pelo prazo de 30(trinta) dias para requerer o que entender de direito.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.019425-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA DAS GRACAS LIBANO MOREIRA (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 57,04. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF propõe a presente ação monitória em face de MARIA DAS GRAÇAS LIBANO MOREIRA postulando a satisfação de seu crédito no valor de R$ 11.408,04 (onze mil quatrocentos e oito reais e quatro centavos) decorrente do inadimplemento do Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa- PF (CDC), com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com documentos e procuração às fls. 02/15. \r\n\r\nDespacho de fls. 22 declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial, vez que a ré não apresentou embargos em atenção ao mandado de citação de fls. 19/20 \r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 28 requerendo que fosse dada como garantia ao Juízo o veículo Kombi 2000/00, com Kit gás e sistema de porta automática, avaliada em R$ 17.000,00, requerendo ainda o parcelamento da dívida residual, propondo o pagamento de 16 (dezesseis) parcelas de R$ 226,03 (duzentos e vinte e seis reais e três centavos), o que todavia foi discordado pela CEF às fls. 45/46. Assim sendo, despacho de fls. 47 determinando o pagamento pelo devedor da quantia de R$ 11.408,04 ou a nomeação de bens à penhora, vez que na ausência de apresentação de contestação e embargos ficou constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 1.402, “c” do CPC.\r\n\r\nCitada a ré para pagar, não houve pagamento ou nomeação de bens à penhora, conforme certidão de fls. 62, razão pela qual foi expedido mandado de penhora e avaliação às fls. 63, tendo sido encontrados pelo Oficial de Justiça bens que em tese seriam abrangidos pela Lei nº 8.009/1990.\r\n\r\nApós pesquisa junto ao BACENJUD e a Receita Federal (fls.81,82,85,87), a CEF solicitou em petição de fls. 96 a penhora online dos valores existentes em conta-corrente junto ao Banco do Itaú, o que foi indeferido em decisão de fls. 97, tendo em vista que as contas existentes em nome da executada também acolhem créditos de natureza salarial, conforme informado pelo Itaú (fls. 87).\r\n\r\nEm petição de fls. 104/115, a CEF informou a este Juízo que interpôs agravo de instrumento visando reformar decisão de fls. 97, o qual foi negado em decisão proferida pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal 2ª Região (fls. 1118/119 e 124).\r\n\r\nDespacho de fls. 129 dando vista à CEF para providenciar o prosseguimento do feito e, nada sendo requerido, que os autos venham conclusos para extinção da execução. Não houve manifestação da mesma no prazo legal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido. \r\n\r\nPrimeiramente cumpre frisar que a ré não possui bens penhoráveis para pagar a execução conforme fls. 74/75, 85 e 87.\r\n\r\nAdemais, a autora foi intimada para cumprimento do despacho de fls. 129 a fim de que desse prosseguimento ao feito, uma vez que o agravo de instrumento interposto pela CEF da decisão de fls. 97 que indeferiu o requerimento de penhora on line teve seu seguimento negado conforme informação do Eg. Tribunal Regional Federal de fls. 124, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.019339-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UILSON SILVA ARAUJO. . Suspende-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecaindo o prazo sem atualização de endereço, certifique-se e venha conclusos para extinção. (MA/ts)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001514-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,28. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs a presente ação monitória em face de MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO postulando intimação para pagamento de dívida referente a Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul .\r\n\r\nInicial de fls. 02/17.\r\n\r\nO réu não foi encontrado no endereço indicado e a CEF foi intimada a regularizar a qualificação.\r\n\r\nPedido de desistência de fls. 34 e manifestação da parte ré às fls. .\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002681-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA LUCIA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . Fls. 36/39 - Recebo como embargos monitórios.\r\n\r\nApresente a ré declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias. (fc/ms)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002722-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x INES DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. PABLO SANTORO). . Fls. 26/29- Diga a CEF no prazo de 15 (quinze) dias. (fc/dm)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.023749-8 SANDRA DE OLIVEIRA FERRACIN (Adv. NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCIA FEITAL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nFls. 96: De início cumpria indeferir o pedido de exclusão do segundo justificado, eis que, sendo beneficiário da pensão, era litisconsorte necessário. Tendo em vista no entanto a informação de que o justificado não mais percebe benefício, defiro a exclusão, remetendo-se os autos à SEADI para anotação, fixando porém prazo de 5 dias para regularização de sua representação nesta assentada mediante juntada do instrumento procuratório.\r\n\r\nTendo em vista que segunda justificada foi citada por edital, oficie-se a Defensoria Pública da União para indicação de curador, dando-se ciência do inteiro teor desta justificação e deste despacho.\r\n\r\nAdio a presente para o dia 31/01/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 00.0715970-6 THEREZINHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ZELIA DOS SANTOS AMORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMIDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls. 487- Considerando que não houve liberação de seguro, cumpra a Secretaria o item II de fls. 468. (MA/dm)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 95.0010645-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x LUIZ CLAUDIO COSTA LIMA (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA). . Fls. 198 - Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 195. (MA/ms)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.005782-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA I (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x DIULIA MEIRE ORSI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,57. . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA I propôs a presente ação em face de DIULIA MEIRE ORSI DA SILVA e CEF postulando fossem condenados ao pagamento de R$ 5.621,52 referente a cotas condominiais não quitadas do imóvel sito à Estrada do Sapê, no. 920, apto. 402, bl. 1, Rocha Miranda .\r\n\r\nÀs fls. 104/105 o autor e o 2o. réu, proprietário do imóvel, informam haverem transigido e apresentam os termos do acordo para homologação.\r\n\r\nIsto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.104/105, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Decreto ainda a extinção do feito em relação à 1a. ré eis que em se tratando de obrigação propter rem o legitimado a figurar no pólo passivo é única e exclusivamente quem figura como proprietário no registro imobiliário. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.005318-2 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,36. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILLAGE PAVUNA propõe a presente ação de rito sumário em face da CEF postulando seja condenada ao pagamento das cotas condominiais em atraso referentes ao imóvel sito à Rua Iguaba Grande, no. 70/ bl. 4, apto. 502 com acréscimos legais e convencionais.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/46.\r\n\r\nGratuidade de Justiça indeferida às fls.76 fixando-se ainda prazo para juntada de certidão de ônus reais atualizada e de peças do processo apontado em prevenção.\r\n\r\nJuntada de cópia do agravo de instrumento interposto pela autora às fls.79/91, ao qual foi negado provimento.\r\n\r\nFixado novo prazo para cumprimento do despacho e recolhimento de custas às fls.96.\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.98, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado no despacho de fls.-- .\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2001.51.01.021089-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x HELIO SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR VARELA DA SILVA). . Oficie-se ao BANCO DO BRASIL e ao BANCO ITAÚ para atendimento à promoção da Contadoria de fls. 183 informando para fins de apuração do expurgo de 03/90 e 04/90, os saldos imediatamente anteriores ao bloqueio, os valores transferidos para o BANCO CENTRAL e a respectiva movimentação dessa parcela ao menos no período 03/90 - 05/90 relativo as cadernetas 960-8 e 797-1 (BANCO DO BRASIL) e 373-5 e 374-3 (BANCO ITAÚ). Ressalta-se que com relação as duas primeiras contas não foi possível a identificação nos documentos anteriormente juntados a movimentação dos valores transferidos sob a rubrica saque em poupança, devendo o BANCO DO BRASIL prestar o cabível esclarecimento.\r\n\r\nDeverão ainda fornecer os extratos discriminando os saldos e, 02/91 - 03/91. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 183.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria. (fc/ts)\r\n\r\n68 - 2002.51.01.011245-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROBERTO CARVALHO GONCALVES VALENTE (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA, LUIZ CARLOS BARBARA). . Fixo prazo final de 20 (vinte) dias para cumprimento de fls. 155/156 sob pena de multa que ora elevo para R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nNada sendo juntado, serão considerados corretos os valores apontados pelos exeqüentes. Certifique-se e voltem conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.010729-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x TANIA MARIA D ALMEIDA BARBOSA (Adv. ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 98.00289186 que lhe é movido por TANIA MARIA D`ALMEIDA BARBOSA, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 10.532,58 conforme planilha de fls. 15, atualizada até março de 2004.\r\n\r\nImpugnação às fls.21/24\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.25), o órgão solicitou requisição dos extratos.\r\n\r\nApós diversas requisições não cumpridas feitas á CEF sob pena de aplicação de multa, a pena foi majorada às fls.57.\r\n\r\nJuntada de cópia do agravo de instrumento interposto pela CEF às fls.64/95.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria (fls 102/125), este apresentou parecer informando que os cálculos da execução foram calculados em parte erroneamente. Conclui apontando como devido o valor de R$ 10.536,41 em março de 2004.\r\n\r\nDada vista às partes, a CEF concorda com os Cálculos da Contadoria às fls.136 e o embargado concorda às fls.139.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela CEF eis que, em se tratando de conta fundiária já encerrada, a obrigação instituída pelo título judicial possui natureza de obrigação de dar (pagar quantia certa) e não obrigação de fazer eis que não há que se determinar a recomposição da conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte” (REsp 568.336/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Peçanha Martins)\r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer procedência do pedido.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido afirmando ser devedora de R$ 10.532,58 conforme planilha de fls. 15, atualizada até março de 2004.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls. , com os quais a Embargante concordou e que apontam valores inferiores aos postulados na execução mas superiores àqueles confessados pela mesma como devedora.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer a procedência parcial do pedido para ser determinada redução dos cálculos do Exeqüente nos termos do parecer da Contadoria. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.102/125 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.017152-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x FRANCISCO PANARO MADDALENA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 2003.5101019976-6 que lhe é movido por FRANCISCO PANARO MADDALENA, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 24.295,82 conforme planilha de fls. 06, atualizada até junho de 2005.\r\n\r\nImpugnação às fls.19/21\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls 22), este apresentou parecer de fls.24/37 informando que os cálculos da execução. Conclui apontando como devido o valor de R$ 35.339,17 (outubro de 2006) ou R$ 25.456,43 em agosto de 2004.\r\n\r\nDada vista às partes, a CEF concorda com os Cálculos da Contadoria às fls. 46/47 e o embargado concorda às fls.48.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela CEF eis que, em se tratando de conta fundiária já encerrada, a obrigação instituída pelo título judicial possui natureza de obrigação de dar (pagar quantia certa) e não obrigação de fazer eis que não há que se determinar a recomposição da conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte” (REsp 568.336/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Peçanha Martins)\r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer procedência do pedido.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido afirmando ser devedora de (atualizado até 2005).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls. , com os quais a Embargante concordou e que apontam valores inferiores aos postulados na execução mas superiores àqueles confessados pela mesma como devedora.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer a procedência parcial do pedido para ser determinada redução dos cálculos do Exeqüente nos termos do parecer da Contadoria. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.24/37 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n71 - 2006.51.01.008434-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x JORGE DE FIGUEIREDO (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO). . Fixo prazo final de 10 (dez) dias para manifestação da CEF.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n72 - 2006.51.01.021182-2 ACOPLAST IND/ E COM/ LTDA (Adv. DURVALINO PICOLO, SUELI SPERANDIO, MARIA HARUE MASSUDA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, NILSON PAULINO, BRENO GONCALVES ARMAN, INGRID ABREU BIONDI). . I-Fls. 257/267 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII-À ré sobre provas por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de produção de prova pericial. (MA/mx)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.014425-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x MARIA DAS GRACAS SOUZA TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Assiste razão à embargada no tocante aos honorários.\r\n\r\nA apelação fls. 85/86 pediu genericamente reforma da sentença e o acórdão de fls. 130/138 deu provimento, cabendo, pois, considerar invertida a sucumbência fls. 79 dos autos principais.\r\n\r\nÀ Contadoria - Após, voltem concluso para sentença. (MA/ts)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.018313-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANA REGINA DOS SANTOS JANUZIO REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nUNIAO FEDERAL, interpõe embargos à execução, distribuído por dependência ao processo no. 990064058-6 movido por ENI MARI MORET BARCELOS, MARIA ELZA TAVARES DA SILVA e MESSIAS ANTONIO DO NASCIMENTO representados por seu SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ, objetivando que a execução se processe, sem excessos, pelo valor que confessa dever (R$ 8.259,14 para Eni Barcellos, Mria Elza Tavares da Silva e Messias Antônio do Nascimento) conforme planilha de fls. 12/20 atualizada até dez/2006).\r\n\r\nA parte embargada manifesta-se às fls. 106, concordando com os cálculos apresentados.\r\n\r\nÉ o relatório.D E C I D O\r\n\r\nConsiderando a concordância do embargado com os cálculos apresentados pela embargante, impõe-se o acolhimento da demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os embargos, forte no artigo 610, e artigo 743, I, ambos do CPC, para determinar que se prossiga a execução dos autores embargados considerando-se a planilha da embargante. Custas ex lege. Condeno a parte embargada em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 50,00 per capita a serem deduzidos do principal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação da autuação eis que a União Federal embargou os cálculos apenas dos exeqüentes acima nominados sendo que apenas eles deverão permanecer no pólo passivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa e arquive-se, prosseguindo-se a execução nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 404950"
                            ],
                            "404951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004815-9 CESAR COUTINHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . ... dê-se vista ao autor para que cumpra o despacho de fls. 230 em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja resposta ao ofício, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0101867-2 LEA MARIA DE PAIVA REIS E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... aos autores. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032380-4 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO, JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0015974-0 HAMILTON SALERNO DE MOURA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista ao autor por 10(dez) dias.(MA/raf)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010289-2 MARIA DA GLORIA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face da CEF, objetivando fosse condenada a pagar-lhe as diferenças relativas aos expurgos de 8,04%, 20,37%, 44,80%, 7,87% e 14,87% promovidos pelos Planos Bresser (jun/87), Verão (fev/89), Collor I (abril e maio de 1990) e Collor II em sua conta de poupança que mantinha junto à ré.\r\n\r\nInicial de fls.02/31.\r\n\r\nIntimada a juntar documento que comprovasse a própria existência da conta que afirma ter mantido junto a ré, assim como o saldo em cada período perseguido, a autora se quedou inerte (fls.36).\r\n\r\nIsto posto, tendo deixado escoar o prazo sem ter juntado documento essencial à propositura, INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC. Custas pela autora, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 94.0007218-0 LUIZ CARLOS VILLAR ELAEL E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ (INPI) (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . Tendo sido opostos embargos, declaro suspensa a execução.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n7 - 97.0072895-1 JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, WLADEMIR CLOVIS MOREIRA, WANDER CEZAR MOREIRA, TATIANA MOREIRA NAUMANN) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da petição de fls. 329, intimem-se os Impetrantes para que digam se já integralizaram o pagamento dos honorários contratuais. (rc)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.538256-6 ARACY MARTHA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nARACY MARTHA LIMA DO NASCIMENTO propôs a presente ação em face de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO postulando fosse liminarmente determinado o restabelecimento do pagamento de sua pensão como dependente de ex-servidor público federal do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nNo curso do processo, o(s) autor(es) veio(vieram) a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021753-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv. LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS) x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 191 e 192/202: Defiro. Intime-se o Impetrante para que informe se ainda há necessidade do medicamento fornecido pela União Federal, caso em que deverá trazer aos autos o receituário médico atualizado.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026947-1 ZENITH PICANCO DAMIAN (Adv. CASSIA MARIA P DAMIAN DE MELLO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Impetrante se ainda tem algo a requerer no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009845-4 ANDRE JORGE CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANDRE JORGE CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA impetra o presente mandado de segurança em face do Ilmo. Sr. CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE, requerendo seja determinado à autoridade impetrada que procedesse à contagem de tempo de serviço como celetista assegurando a conversão do tempo exercido em condições de insalubridade, averbando-o e expedindo a certidão necessária. \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/22. \r\n\r\nÀs fls. 116, o impetrante requereu desistência da ação. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nA respeito do tema, entendeu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a. Região que:\r\n\r\n\"1. Tratando-se de ação mandamental, viável a desistência do pedido, a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária.\"\r\n\r\n\"2. Tendo o procurador constituído poderes especiais para tanto, inexiste óbice processual ao deferimento do pedido.\"\r\n\r\n\"3. Homologação da desistência, decretada a extinção do processo, nos termos do art. 267, inc-8, do CPC-73. Sem sucumbência (Sum-512/STF)\" (TRF 4a. Região, 4a. Turma, Rel. Juíza Silvia Goraieb, DJ 21/01/98, pág. 397). \r\n\r\nIsto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004363-2 ELIANE LUCAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . DECISÃO\r\n\r\nDispõe o artigo 463, inciso I, do CPC:\r\n\r\nArtigo 463 - Publicada a sentença, o juiz só pode alterá-la:\r\n\r\nI- para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo\r\n\r\nA sentença de fls. 54/55 resta eivada de erro material, conforme certidão de fls. 98, eis que a impetrante não deixou transcorrer in albis o prazo de fls. 52, mas deu cumprimento incompleto ao mesmo.\r\n\r\nIsto posto, altero de ofício a sentença de fls. 54/55, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ELIANE LUCAS contra ato do Ilmo. Sr. Chefe do Serviço de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde postulando fosse liminarmente determinado que procedesse à contagem, concessão, averbação e expedição de certidão concernente a seu “integral tempo de serviço como celetista, inclusive com a insalubridade convertida, de acordo com o que conste dos assentamentos funcionais da impetrante” somando-se ao tempo de serviço como estatutário.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls.37/38.\r\n\r\nIntimada a apresentar cópia da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.29, exigência ratificada às fls.40, a impetrante afirmou impossibilidade de juntada às fls.43, em razão do estado de conclusão dos feitos.\r\n\r\nProferido despacho para comprovar a impossibilidade de juntada às fls.45, a impetrante junta andamentos às fls.48/51, razão pela qual às fls.52 foi-lhe deferido prazo final de 30 dias para cumprimento do despacho de fls.33.\r\n\r\nCertidão de fls.53 atestando equivocadamente decurso do prazo in albis.\r\n\r\nPetição de fls. 58/97 dando cumprimento apenas parcial à determinação de fls. 52, o que foi devidamente certificado às fls. 98\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAusente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios face á natureza da ação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016021-1 AURELIO MURICY (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x COMANDANTE DA UNIDADE DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (H C E). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAURELIO MURICY propôs a presente ação em face do Ilmo. Sr. Comandante da Unidade do Hospital Central do Exército postulando fosse liminarmente determinada sua remoção para leito do nosocômio, custeado seu tratamento pelo Exército por ser ex-combatente.\r\n\r\nInformações de fls.38/42.\r\n\r\nNo curso do processo, o(s) autor(es) veio(vieram) a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016875-1 RICARDO VILELA MERAT (Adv. KARLA SACCHI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA PETROBRAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, anular o ato que eliminou o impetrante do concurso, garantindo seu ingresso no cargo de Técnico de Manutenção I - Elétrica. Custas a serem ressarcidas pela Petrobrás S/A, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017773-9 ZELY NUNES VILELA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ZELY NUNES VILELA contra ato do Ilmo. DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a dar-lhe posse no cargo de auxiliar de enfermagem no Hospital de Traumatologia e Ortopedia.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi aprovada em concurso público para auxiliar de enfermagem (Edital 003/SE/MS) e que também é servidora público municipal, exercendo a atividade de auxiliar de enfermagem, com carga horária de 10 plantões mensais de 12 horas cada, com intervalo de 60 horas entre os mesmos no Hospital Geral de Ipanema; que foi impedida de tomar posse sob alegação de cumulação indevida.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 33/35 afirmando que o impetrante não tomou posse visto ter firmado declaração de próprio punho solicitando a manutenção de seu nome em cadastro de candidatos visando a convocação para posse em outro hospital participante do concurso do Ministério da Saúde (fls.35)..\r\n\r\nDecisão de fls. 36/37 indeferindo a liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 41/43 opinando pela denegação da segurança eis que não ficou provado nos autos a compatibilidade de horários, condição para cumulação dos cargos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCumpre denegar a segurança.\r\n\r\nSenão, vejamos. A Constituição Federal ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, inc. XVI) admitindo como exceção a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, e desde que houvesse compatibilidade de horários.\r\n\r\nOra, no caso o impetrante acumularia dois cargos de enfermeiro o que somente seria possível se comprovada a compatibilidade de horários, o que não conseguiu demonstrar.\r\n\r\nAlém disso, ficou demonstrado que deixou de tomar posse por vontade própria.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022724-0 RENATO JORDAO PEREIRA (Adv. NISIA CHAGAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL ( D.P.M.M.). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (MA/sp)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024782-1 VIRTOS INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO DA FIOCRUZ - FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 274/375: Cite-se Allen Rio Rio Serv. e Com. Productos de Informática Ltda., como requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista sucessivamente às demais partes e ao parquet e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026661-0 LUCIANA ANCHIETA BOUERES (Adv. SIMONE HAJJAR CARDOSO) x PRESIDENTE DO INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e casso a liminar. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027340-6 JOAQUIM EXPEDITO DE CARVALHO (Adv. LETICIA MARIA PETRIS PERES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Fls. 35/37: Considerando que a autoridade impetrada já implantou o benefício pleiteado retroativamente a janeiro de 2007, indefiro o pedido de pagamento dos atrasados, nos termos da Súmula 271 do Supremo Tribunal Federal, devendo o Impetrante recorrer às vias ordinárias para garantir os efeitos patrimoniais relativos a período anterior à impetração.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027448-4 SILVIO GOMES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade coatora que se abstenha de exigir dos impetrantes submissão a exame de ordem para conceder-lhes inscrição, bastando para tanto o cumprimento das demais exigência do art. 8o. da L. 8.906/94.\r\n\r\nOficie-se e intime-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028233-0 BOTAFOGO SERVE BEM AUTO POSTO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nBOTAFOGO SERVE BEM AUTO POSTO LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis objetivando liminarmente, lhe seja assegurado o direito de retornar as suas atividades comerciais imediatamente, com a conseqüente suspensão dos efeitos do auto de infração lavrado através do documento nº 092.111.07.33/218302.\r\n\r\nAo final, requer a concessão definitiva da liminar.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que pratica atividade voltada para revenda varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo e álcool combustível; que em 13 de novembro de 2007 seu estabelecimento foi fiscalizado, interditado e lacrado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) sob a alegação de comercializar óleo Diesel aditivado apresentando aspecto turvo, com impurezas.\r\n\r\nDespacho de fls. 38 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 44/56 aduzindo que já ocorreu a desinterdição das bombas em 14/11/2007.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de pedido próprio a uma ação de conhecimento condenatória eis que requer dilação probatória para análise dos requisitos legais do direito, tendo em vista que suscita ausência de proporcionalidade, razoabilidade, do ato administrativo eis que o combustível estaria apenas com o aspecto turvo, mas não adulterado, e, portanto em perfeito estado de conservação. Para verificar isto haveria que ser feita prova pericial, sendo certo que a via estreita do mandado de segurança é imprópria para o pretendido.\r\n\r\nPor outro lado, diante da notícia de desinterdição o feito perdeu seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se.(sp)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029427-6 NAZARE DA SILVA PASSOS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x DIRETOR DE ENSINO-COMANDO DA MARINHA. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (MA/rc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029440-9 ADILSON RESENDE DE CARVALHO (Adv. JERSON ANGELO RETORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nADILSON RESENDE DE CARVALHO , qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Sr. Gerente de Habitação da Ag. Cascadura da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL postulando seja liminarmente determinada a suspensão do leilão extrajudicial do imóvel adquirido mediante mútuo firmado com a empresa.\r\n\r\nAlega, como fundamento do seu pedido, que não foi assegurado o contraditório e que foram incluídas multas sem especificação de índice. Que há dúvida se os valores cobrados teriam “embutido” juros nas prestações atrasadas.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/10 .\r\n\r\nDespacho de fls.12 determinando ao impetrante que identificasse corretamente o pólo passivo e trouxesse aos autos o edital de convocação do leilão.\r\n\r\nÀs fls.14/18 o impetrante requer que no pólo passivo figure o Gerente de Habitação da agência Cascadura e junta cópia do edital.\r\n\r\nDespacho determinando ao impetrante que comprovasse o pagamento das prestações no período de novembro de 2001 a outubro de 2007, período de atraso das prestações apontado no documento de fls.9.\r\n\r\nO impetrante afirma às fls. 23/25 que se fosse possível comprovar o pagamento das prestações no período não teria motivos para impetrar o writ . Isto porque o que pretende é parcelar seu débito junto á CEF sem a inclusão da multa.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nO presente writ é manifestamente impróprio para o fim colimado eis que a matéria versada nos autos, por sua natureza, reclama dilação probatória que não se admite na via especialíssima do mandado de segurança.\r\n\r\nA esse respeito convém lembrar que \"o mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo, apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos que reclamam produção e cotejo de provas\" (STF, Pleno, MS NR. 207.230/160-DF, Rel. Min. Djaci Falcão, unânime, in RTJ, v.3,pg. 948).\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se a impropriedade da via eleita uma vez que a demonstração da retidão da multa cobrada e mesmo da observância do contraditório no processo administrativo de execução extrajudicial demandam dilação probatória.\r\n\r\nDessa forma, não atendida a condição específica do mandado de segurança onde as questões de fato deve ser comprovadas por prova documental preconstituída, mostra-se de rigor a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se após a retificação do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029539-6 8 CAMARA DE MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM (Adv. VANILDA DE MEDEIROS MULLER) x SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n8o CÂMARA DE IMEDIAÇÃO DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Supervisor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço da Caixa Econômica Federal postulando seja liminarmente determinada a liberação dos depósitos fundiários de todos os trabalhadores, demitidos sem justa causa, que tiverem suas sentenças homologadas por qualquer dos árbitros pertencentes aos quadros da impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é entidade devidamente constituída para administrar a resolução de conflitos de direitos patrimoniais disponíveis; que a impetrada não está reconhecendo a sentença arbitral e homologação trabalhista prolatada por um dos árbitros que faz parte do quadro da impetrante e, por isso, não está liberando o depósito do FGTS dos trabalhadores despedidos sem justa causa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nA ação veicula pedido absolutamente impossível vez que: a) a rescisão lavrada por árbitros dos quadros da impetrante é de todo ineficaz vez que não homologada pela autoridade competente. Fato é que a CLT, em seu art. 477,§1o. dispõe que a rescisão do contrato individual de trabalho, qualquer que seja a causa, só é válida se feita com assistência do Sindicato da categoria e perante a autoridade competente do Ministério do Trabalho. Tampouco, em hipótese de litígio, poderia o Tribunal Arbitral pretender se substituir à Justiça Trabalhista cuja competência é firmada no art. 114 da Constituição Federal. Por fim, as questões versando sobre FGTS não envolvem direitos disponíveis eis que a L. 8036/90 traça hipóteses numerus clausus para seu levantamento, sendo pois de todo inaplicável a L. 9.307/96; b) sendo inválida a rescisão e não havendo prova da ocorrência de qualquer outra hipótese do art. 20 da L. 8.036/90, não detém o trabalhador, nem seu ex-empregador e muito menos o impetrante qualquer disponibilidade sobre as contas de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro nos artigos 267, inciso I, do CPC e artigo 8º da Lei 1533/51. Custas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/sp)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029994-8 MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (Adv. YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. . Emende a impetrante a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/rc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030354-0 TANIA DA CONCEICAO PARA MENDES (Adv. ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO) x COORDENADORA RESPONSAVEL PELO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DO MINISTERIO DA SAUDE. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (MA/rc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030835-4 BRUNO MONTENEGRO GOMES (Adv. DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Emende o impetrante a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito dos demais advogados constituídos ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015529-6 GESSY BARBOSA DIAS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000794/2007 . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nGESSY BARBOSA DIAS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 224/225, proferida nesta mandado de segurança que impetra contra ato dos Ilmos. Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha e Delegado da Receita Federal de Administração Tributária - DERAT, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que extinguiu o feito sem resolução do mérito ante ao reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam do Delegado da Receita Federal de Administração Tributária, sem observar que ainda restaria no pólo passivo o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, autoridade esta que entende competente para figurar no pólo passivo do presente mandado.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos declaratórios, foi dada vista à parte embargada, a qual se manifestou às fls. 241/243.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante na omissão apontada, pois, apesar do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam do Delegado da Receita Federal de Administração Tributária - DERAT, ainda restou no pólo passivo da presente demanda o Diretor de Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.\r\n\r\nAssim, às fls. 224/225 deveria ter sido proferida decisão acolhendo a ilegitimidade passiva do Delegado da Receita Federal de Administração Tributária - DERAT, prosseguindo o feito em relação à outra autoridade coatora.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que o provimento judicial de fls. 224/224 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado por GESSY BARBOSA DIAS contra ato do Ilmo. Sr. Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha e do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro-DERAT postulando a suspensão da exigibilidade do imposto de renda na pensão militar da impetrante nos termos do art.9º, parágrafo único da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nInicial e documentos (fls.02/132).\r\n\r\nCustas recolhidas parcialmente, conforme certidão de fls.136.\r\n\r\nInformações prestadas pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro DERAT/RJO (fls.204/207) em que argüi ilegitimidade passiva eis que o Delegado da DERAT/RJO não é competente para sanar o ato coator impugnado praticado por outro Delegado da Receita Federal.\r\n\r\nÀs fls.209/214 foram prestadas informações pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.\r\n\r\nDespacho de fls.215 determinou que a impetrante esclarecesse se já era titular de pensão como dependente de ex-combatente.\r\n\r\nA impetrante manifestou-se às fls.221/223, em que afirma sua condição de beneficiária sendo viúva de militar anistiado por força da Lei 10.559/02, remetendo-se aos documentos juntados às fls.13/14 e 223.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConforme ressaltado na peça informativa de fls. 204/207, o ato coator impugnado não compete à Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro-DERAT/RJO, pois conforme Portaria SRF nº 1.096, de 17.05.2005, o único órgão competente a executar a isenção pretendida neste mandamus seria a Delegacia da Receita Federal de Niterói-RJ, tendo em vista que a impetrante reside na cidade de Búzios, na circunscrição fiscal da Delegacia da Receita Federal de Niterói -RJ.\r\n\r\nResta, portanto, caracterizada a ilegitimidade passiva ad causam de uma das autoridades apontadas, impondo-se a extinção do feito em relação a mesma.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada às fls. 204/207 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro -DERAT/RJO.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nII - Ao Ministério Público Federal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020198-1 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL. . Considerando a plausibilidade do alegado pela Impetrante às fls. 197/199, bem como a ausência de prejuízo ao feito, desnecessária a notificação à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Federal, devendo, contudo, o patrono tomar as providências cabíveis para que o fato não se repita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, como determinado às fls. 184, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003811-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018447-1 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022849-8 SATG EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSATG EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro postulando seja liminarmente determinado à autoridade coatora que procede à liberação imediata da restituição do indébito tributário ou, alternativamente, lhe seja fixado prazo certo para solução do Processo Administrativo nº 10768.220237/96-21 com a conseqüente liberação dos valores pagos a maior a título de imposto de renda em até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta).\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que em 30.09.1996 foi formalizado o Processo Administrativo nº 10768.220237/96-21 para fins de exigência de imposto de renda, supostamente recolhido a menor; que peticionou à ré demonstrando que na realidade o recolhimento do tributo foi a maior, requerendo assim a repetição do indébito; que em 07.11.2000 a Divisão de Cálculos da Procuradoria da Fazenda Nacional apurou que a impetrante recolheu a maior o valor de R$ 19.829,56 (dezenove mil oitocentos e vinte e nove reais e cinqüenta e seis reais); que passados sete anos, aguarda até à presente data a restituição do valor supra, sendo que o P.A nº 10768.220237/96-21 não tendo andamento.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/189.\r\n\r\nDecisão de fls.191/194 deferindo em parte a liminar.\r\n\r\nInformações de fls.208/211 em que a autoridade coatora esclarecendo que o prosseguimento das ações relativas ao processo administrativo 10768.220237/96-21 dependia exclusivamente de ação a ser implementada pela impetrante. O direito à restituição do indébito de há muito foi reconhecido mas para que houvesse efetiva liberação dos valores era necessário que a impetrante apresentasse dados relativos à conta corrente bancária ou de poupança de sua titularidade sendo que até a presente data ela não teria fornecido as informações solicitadas, limitando-se a apresentar cópia de cheque relativo à conta bancária de sócio da empresa. Não obstante, diante da decisão judicial, a autoridade informou que procederia mais uma vez à intimação da impetrante.\r\n\r\nO Ministério Público Federal afirma às fls.214 não se hipótese legal de sua intervenção.\r\n\r\nDespacho de fls.215 determinando à impetrante que comprovasse haver informado ao Fisco o número de conta corrente bancária ou de poupança de sua titularidade nos termos do art. 54 da IN/SRF/ 600/2005.\r\n\r\nA impetrante afirma às fls.221/242 haver requerido que o depósito fosse feito em conta de sócio por não possuir conta de sua titularidade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se a denegação da segurança.\r\n\r\nRecebidas as informações, verifica-se nitidamente que o processo administrativo somente permaneceu parado em virtude da inércia da impetrante diante de exigência formulada para depósito do indébito.\r\n\r\nPor fim, afirma ela que a Receita Federal admite depósito de indébito em conta de sócio quando a pessoa jurídica está em fase de liquidação. Ocorre que nem nestes autos a impetrante comprovou adequadamente estar em liquidação.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA e revogo a liminar. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024633-6 SONDOTECNICA TECNOLOGIA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA RJ/CENTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000831/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSONDOTECNICA TECNOLOGIA LTDA. ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 81/82, proferida neste Mandado de Segurança que move em face do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil Previdenciária RJ/Centro com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, sem indicar o vício de que padeceria a decisão.\r\n\r\nA sentença extinguiu o feito sem análise de mérito eis que a matéria versada demanda dilação probatória. Entretanto, entende o impetrante que alguns aspectos de sua fundamentação são meramente de direito e poderiam ser apreciados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nPretende a impetrante fosse concedida a segurança para determinar à autoridade coatora que se abstivesse de proceder à cobrança do crédito constituído pela NFLD no. 35.901.393.7, alegando que havia recolhido regularmente o tributo e que a expedição de certidão negativa de débito em 09/02/1999 seria prova suficiente de tanto. \r\n\r\nOra, a sentença recorrida, está eivada de vício material Nas fls82 ao argumentar que a demonstração da “ocupação do imóvel” exigiria ampla instrução. Claro está que a presente demanda não versa sobre ocupação de imóvel mas também é certo o fato de que a comprovação do regular recolhimento do tributo cobrado depende de dilação probatória, sendo que o fato de haver obtido CND em 09/02/1999 não é impeditivo de cobrança de débito constituído após essa data.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024847-3 DILZA DAIBES PEREIRA VARANDAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDILZA DAIBES PEREIRA, já devidamente qualificada, impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro postulando liminarmente a suspensão da exigibilidade do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre as verbas recebidas a título de compensação extraordinária e férias vencidas indenizadas acrescidas do terço constitucional ou, alternativamente, seja determinado o depósito judicial do IR recolhido na fonte pelo empregador a título das verbas supramencionadas.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em apertada síntese, que as verbas supramencionadas têm natureza indenizatória, sendo que a compensação extraordinária foi paga em razão da adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), como forma de compensar o empregado pela perda do emprego, razão pela qual sobre elas não deve incidir imposto de renda.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/51.\r\n\r\nDecisão de fls.56/58 deferindo a liminar.\r\n\r\nInformações de fls.73/77 suscitando preliminar de ilegitimidade passiva ad causam eis que sendo a impetrante, moradora de Niterói, a parte competente para cumprimento da liminar seria o Delegado da Receita Federal do Brasil de Niterói.\r\n\r\nJuntada de cópia do agravo de instrumento interposto pela União Federal às fls.78/92.\r\n\r\nO Ministério Público Federal afirma às fls.96 não ser hipótese para sua intervenção.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o presente writ merece ser extinto sem análise de mérito.\r\n\r\nComo bem ressaltado pela autoridade coatora, a impetrante é domiciliada em Niterói e, por isso, sujeita à “jurisdição” do Delegado da Receita Federal do Brasil daquela cidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO e revogo a liminar anteriormente deferida. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027301-7 COMPULOG SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (MA/rc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029817-8 AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 226/227, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária do Rio de Janeiro, com fulcro no art.535, incs. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não analisou que houve um fato novo alegado na causa de pedir da presente ação em relação à ação nº 2007.5101006081-2.\r\n\r\nAduz que na ação nº 2007.5101006081-2 a autoridade coatora ainda não tinha analisado o pedido de compensação formulado pela impetrante enquanto que, na presente ação, já houve a apreciação do mesmo, tendo sido deferido apenas parcialmente, o que resultou na apresentação de manifestação de inconformidade, sendo que até à presente data não havia sido atribuído efeito suspensivo ao referido recurso, o que contraria o artigo 74 da Lei 9.430/96 \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 226/227 é clara em extinguir o processo sem resolução de mérito por entender que se trata de pedido próprio a uma ação de conhecimento. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.030627-8 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nMILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato dos Ilmos. Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária do Rio de Janeiro e Procurador-Geral da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, sejam as impetradas compelidas a se absterem de proceder a inclusão da impetrante no CADIN e a fornecerem Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que os únicos débitos que impedem a obtenção da necessária certidão positiva com efeitos de negativa são os figuram com objeto da ação anulatória nº 2006.5101011682-5, em trâmite na 30ª Vara Federal; que o referido débito, referente ao processo administrativo nº 13708.000745/2003-12, encontra-se em fase de cobrança final e na iminência de ser inscrito em dívida ativa, o que acarretará sua inclusão do CADIN; que vem oferecer bens de sua propriedade, totalizando R$ 1.900.714,24, como forma de caução.\r\n\r\nDistribuída por dependência ao Juízo da 30ª Vara Federal, foi proferida decisão às fls. 194 remetendo o feito à livre distribuição por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do artigo 253 do CPC.\r\n\r\nQuebra Decido. \r\n\r\nConforme certidão de fls. 193, emitida pela Ilma. Diretora de Secretaria da 30ª Vara Federal, o processo nº 2006.5101011682-5 tem por objeto a anulação de do débito fiscal referente ao processo administrativo nº 13708.000745/2003-12, com a conseqüente expedição de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos fiscais. Em antecipação de tutela, ainda se requerer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário discutido na ação. \r\n\r\nO presente mandado de segurança, conforme narrado acima, objetiva a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como que as impetradas se abstenham de incluir o nome do impetrante no CADIN, mediante o oferecimento de caução ai débito referente ao processo administrativo nº 13708.000745/2003-12.\r\n\r\nDispõe o artigo 253 do CPC:\r\n\r\nArtigo 253 - Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\nInciso III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nOra, não resta dúvida que há identidade parcial entre a presente ação e a de nº 2006.5101011682-5, em trâmite na 30ª Vara Federal, sendo prevento aquele juízo já que, nos termos do artigo 106 do CPC, despachou em primeiro lugar, conforme cópia da decisão que indeferiu a antecipação de tutela e determinou a citação da ré, acostada às fls. 187/189.\r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, suspendendo-se o feito.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região. (MA/sp)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030894-9 WERDINEY GONCALVES DA ROCHA (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor da causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da emenda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. \"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297) \r\n\r\nNo caso em tela, o valor da causa deve ser aquele da cobrança que se visa proibir.\r\n\r\nIsto exposto, emende o Impetrante a inicial para atribuir valor à causa compatível com seu proveito econômico, recolhendo a diferença das custas devidas, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte procuração ad juditia, eis que o documento de fls. 09 é específico para atuar em sede administrativa, bem como declarações de pobreza e de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Por fim, esclareça o Impetrante a que se refere o documento de fls. 13 e junte inicial, sentença acórdão e eventual certidão de trânsito em julgado do processo relacionado.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029692-3 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Junte a Impetrante registro dos atos constitutivos da Associação, por se tratar de documento essencial à lide. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a Impetrante a juntada aos autos de cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 76 e 79. (MA/rc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 94.0047967-0 AMERINA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II- Com a resposta, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo, para que comece a efetuar os depósitos judiciais nas contas informadas pela CEF, bem como para dizer se ainda persiste o interesse em realizar acordo, tendo em vista que o óbice informado às fls. 804 era justamente o fato de não se saber o quantum depositado judicialmente.\r\n\r\nHavendo interesse em transacionar, voltem-me conclusos para designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nEm caso negativo, deverá desde logo fornecer as cópias necessárias ao desmembramento do feito para cada contrato, conforme determinado às fls. 796, bem como requerer adequadamente a habilitação dos herdeiros de Amerina Santos. Após, encaminhe-se à SEADI para autuar e distribuir os novos processo por dependência. (sp)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 91.0020529-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BRADESCO SEGUROS S/A33055146000193 (Adv. ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR, LIDIA SEQUEIRA, JARA CERQUEIRA MONTEBELLO, HELIO CODECEIRA LOPES) x ATLANTICA-BOAVISTA IMOBILIARIA S/A (Adv. ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR, LIDIA SEQUEIRA, JARA CERQUEIRA MONTEBELLO, HELIO CODECEIRA LOPES). . Considerando que a ré ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S/A, não obstante devidamente intimada, deixou de efetuar o pagamento da verba sucumbencial no prazo previsto pelo art. 475-J do Código de Processo Civil, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nDefiro a penhora online do valor apresentado às fls. 696/697, nos termos dos arts. 655, I e 655-A do CPC, devendo a ré ser intimada da penhora nos termos do art. 475-J, §1° do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro para requerer o que entender devido, inclusive quanto ao depósito efetuado às fls. 680/681. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030074-4 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x LUIZ CARLOS VILLAR ELAEL E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (rc)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 404951"
                            ],
                            "405060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000063-6/2007\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, e nos artigos 43 a 51 do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal \r\n\r\nFAZ SABER que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria será realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando-se às doze horas do dia 03 de março de 2008, e que, durante o processamento da inspeção, ficarão suspensos o expediente normal e os prazos, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d”, infra; c) não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses da letra “d”, infra; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas, destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria, durante a inspeção. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias de dezembro de 2007. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 405060"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009645-4 REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa (fl. 26). Assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012402-3 CLEIA MARQUES DA COSTA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ) x FERNANDO MARQUES DA COSTA PARANAGUA (Adv. LUIZ AZERA DIAS). . Converto o feito em diligência, por entender ser imprescindível a demonstração da alegada união estável entre a autora e o policial militar Maurivert Lustosa da Cunha Paranaguá.\r\n\r\nAssim, designo o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de oitiva de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0001566-1 OTOYRIS NOPRES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 133/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, a teor do artigo 269, I, do CPC, inicialmente, revogo a decisão de fls.36/37 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e julgo improcedentes os pedidos. Em relação ao Banco Central do Brasil e à Junta Comercial do Rio de Janeiro julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nEm relação ao pedido de denunciação da lide, julgo improcedente, na forma do artigo 269, I, do CPC por não tratar de qualquer das hipóteses do artigo 70, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025438-5 MAURICIO ROSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 99/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes todos os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025612-6 LUIZ CLAUDIO SOUZA ARAGAO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . A embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 241/244 encontra-se contraditória.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nÉ cediço que os limites de cabimento dos embargos de declaração estão definidos pelo Código de Processo Civil, que estabelece em seu art. 535 estarem eles restritos às hipóteses de obscuridade, contradição e omissão, pressupostos esses que devem ser atendidos pela parte quando utiliza esse remédio recursal, oportunizando ao próprio juiz ou tribunal suprir deficiência no julgamento da causa.\r\n\r\nA contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a incompatibilidade lógica entre partes da decisão ou fundamentos apresentados pela sentença ou acórdão. \r\n\r\nO festejado processualista José Carlos Barbosa Moreira esclarece que \"Pode haver contradição entre proposições contidas na motivação (exemplo: a mesma prova ora é dita convincente, ora inconvincente), ou entre proposições da parte decisória, isto é, incompatibilidade entre capítulos do acórdão: v. g., anula-se a sentença definitiva apelada e, em seguida, julga-se o mérito da causa, quando logicamente se deveria determinar a restituição ao órgão inferior, para sentenciar de novo (...). também pode ocorrer contradição entre alguma proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo\" (\"Comentários ao Código de Processo Civil\", vol. V - 7ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, 1998 - p. 541).\r\n\r\nIn casu, entretanto, não ressente a sentença embargada de contradição alguma, visto que considerando que o § 3º do art. 20 do CPC dispõe que os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, atendidos: a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço Já o posterior § 4º, expressa que nas causas (...) em que não houver condenação (...), os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas “a”, “b” e “c”, do parágrafo anterior, este Juízo, fazendo tal considerações, fixou-os em R$ 380,00, na medida em que a contestação oferecida pela CEF é peça flagrantemente padronizada, sendo certo que os únicos dados referentes ao caso concreto encontram-se no contrato firmado entre as partes e na planilha de evolução do débito do mutuário.\r\n\r\nNeste mesmo sentido já se pronunciou o colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme ementas adiante:\r\n\r\n“NAS CAUSAS EM QUE NÃO HAJA CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA EQÜITATIVA PELO JUIZ, NOS TERMOS DO § 4O. DO ART. 20, CPC, NÃO FICANDO ADSTRITO O JUIZ AOS LIMITES PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NO § 3O., MAS AOS CRITÉRIOS NESTE PREVISTOS”. (4a. T., Resp 226.030-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 07/10/99, DJU 16/11/99, p. 216)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE CUNHO DECLARATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 20 DO CPC. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM QUANTIA CERTA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. Ausente condenação na decisão judicial, os honorários de\r\n\r\nsucumbência devem ser fixados com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. O recorrente não logrou comprovar a alegada divergência\r\n\r\njurisprudencial, tendo se limitado a transcrever as ementas dos julgados, sem efetuar o necessário cotejo analítico, no sentido de identificar as similitudes fáticas, no confronto das diferentes teses jurídicas.\r\n\r\n3. A ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados não dá ensejo ao conhecimento do recurso especial fundado na alínea \"c\" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(REsp 756544/MG, 4a. T., Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, j. 13/02/2007, DJ 19/03/2007, p. 356)\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer contradição na sentença de fls. 241/244, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008148-3 TEREZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO-ESPOLIO REP/ P/ EDSON DO ESPIRITO SANTO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,90. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito diante da ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017755-3 ESTER ALVES GOMES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 138/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,50. . Ante o exposto, julgo improcedentes todos os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027633-0 ROSANE MARIA DIAS CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 109/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes todos os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022533-8 ALMIR ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RONILDO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.219. Expeça-se alvará de levantamento (fls.217) em favor do patrono devendo o mesmo agendar sua retirada em secretaria. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012928-0 CATIA CARBONE PEREIRA DE BARROS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARCELA DE BARROS QUINTANS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR, OSCAR BITTENCOURT NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil. Os honorários serão pagos em favor de Marcela de Barros Quintans, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e Guiomar Teixeira, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Com relação aos honorários devidos à União, no valor de 500,00 (quinhentos reais), não poderá ser promovida qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011562-0 AMELIA FERREIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 22, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a regularização da inicial com o recolhimento das custas. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 23, os autores não cumpriram o que lhes foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nOs autores demonstraram desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011694-5 CLEIRES MARIA SIQUEIRA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 92-S Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 46, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a regularização da inicial com o recolhimento das custas. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 47, a autora não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011775-5 CATIA DE SOUZA GILIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 22, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a regularização da inicial com o recolhimento das custas. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 26, a autora não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028672-3 LUCIANA PINTO DE ABREU (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Mandado de Segurança\r\n\r\n2007.51.01.028672-3\r\n\r\nImpetrante - LUCIANA PINTO DE ABREU\r\n\r\nImpetrado - DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA\r\n\r\nJuíza Federal - VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCIANA PINTO DE ABREU contra ato do DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA objetivando a concessão de medida liminar inaudita altera parte para determinar que a autoridade impetrada efetive sua posse no cargo de enfermeira no Instituto de Traumatologia e Ortopedia.\r\n\r\nA impetrante se insurge contra a decisão da autoridade impetrada que lhe negou posse em cargo de enfermeira no INTO em razão da cumulação dos dois cargos ultrapassar o limite de sessenta horas semanais contrariando, por conseguinte, o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União. \r\n\r\nAduz que foi aprovada em concurso público para provimento de vagas do Ministério da Saúde para o cargo de enfermeira no INTO e que, em razão de ter declarado que exercia o cargo de enfermeira no Hospital Municipal Miguel Couto, foi impedida de tomar posse já que sua jornada de trabalho excederia as 60 (sessenta) horas semanais.\r\n\r\nA discussão no presente writ resume-se à legalidade ou não do ato administrativo que nega à impetrante o direito à posse no cargo de enfermeira do INTO, por impossibilidade de compatibilizar tal função com o seu horário de trabalho no cargo de enfermeira no Hospital Municipal Miguel Couto.\r\n\r\nEfetivamente, no plano da constitucionalidade e legalidade, não há qualquer óbice à cumulação de dois cargos privativos de profissionais da saúde, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “c” da CRFB/88, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\nNo que diz respeito à declaração da Coordenadora Responsável do INTO (fl. 24), observo que a impetrante ocupa cargo de enfermeira no Hospital Municipal Miguel Couto perfazendo 40 horas semanais (fl. 29) e, por outro lado, o cargo de enfermeira no Instituto de Traumatologia e Ortopedia - INTO, para o qual pretende tomar posse, exige cumprimento de carga horária semanal de 40 horas (fl.24).\r\n\r\nA esse respeito, tenho que se a impetrante não terá condições físicas de cumprir com a carga horária em ambas as atividades ou se a prestação do serviço, diante da sobrecarga de atividades, será inadequada, sobretudo tratando-se de área de saúde onde qualquer erro poderá ser fatal, ou se haverá sobreposição de horários dos serviços de cada órgão, é questão que não será analisada no âmbito do presente writ, e, enquanto não houver lei que disponha acerca da questão, cabe à Administração Pública, para assim proceder, comprovar a ocorrência de quaisquer das hipóteses acima, até porque o problema fático somente existirá após a sua posse. \r\n\r\nDeste modo, defiro o pedido de liminar para determinar que seja assegurado à impetrante a posse no cargo para o qual foi aprovada, sem que para tanto tenha que se desvincular de seu atual cargo público no Hospital Municipal Miguel Couto, ressalvando à Administração a verificação fática da compatibilidade de horários, uma vez no exercício do cargo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020467-6 ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 119/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto e nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito do impetrante pleitear os valores que recolheu no período anterior a 08 de agosto de 2002 e, em relação ao período posterior a 08 de agosto de 2002, a teor do art.269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (fl.152).\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002519-3 SETRACON CONTABILIDADE LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DO N. PATROCINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA ao direito sobre o qual se funda a ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, V, CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030721-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x M & S - SERMOUD ACADEMIA LTDA - ME. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030751-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ADILSON MAGALHAES. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030822-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA. . Em razão do disposto no artigo 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 405238"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado à fl. 266 em favor de HELENA GOMES e CLÁUDIO SÉRGIO GOMES, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004085-0 NILCEA CARDOSO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos aos Autores, pelo prazo de 30 (trinta) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . A determinação quanto à colação da documentação mencionada na decisão constitui faculdade deferida à parte autora, posto cuidar de elemento constitutivo de seu direito.\r\n\r\nNada a reconsiderar, portanto.\r\n\r\nAguarde-se a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0008400-0 ASMISA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE REP/ P/ IVAN TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, HENRIQUE AUGUSTO F. QUADROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 579 - Manifeste-se a União (AGU), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 98.0000427-0 CARMEN DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x JULIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 760 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013173-3 ADONIAS REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, GETULIO BATISTA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - Fl. 253 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023084-0 EMERSON COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . I - Fl. 226 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014363-0 GABRIEL WAKNIN (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fl. 126 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006499-4 ABEL ALMEIDA CASTRO (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). FOLHA 41 . A presente ação ordinária foi proposta por ABEL ALMEIDA CASTRO em face da UNIÃO, objetivando a concessão da sua reforma ao posto imediatamente superior com proventos de 3° Sargento, com vencimentos integrais conforme preceitua o art. 1º da Lei n° 3.067/56, Lei n° 2.370/54 e Decreto n° 215/76. Requereu, também, o direito a percepção de auxílio invalidez, com o soldo de 2° Tenente. Por fim, requereu o pagamento das parcelas atrasadas desde a data da citação da ré, acrescidas de juros legais e correção monetária, na forma da Lei n° 6.889/81. Às fls. 118/121 foi proferida a sentença julgando improcedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, contra a qual foram interpostos embargos declaratórios, por ABEL ALMEIDA CASTRO sustentando que houve omissão na sentença.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos.\r\n\r\nCom efeito: pretende o Autor seja sanada omissão na sentença de fls. 118/121, no que se refere “a interrupção da prescrição art. 219 do Código de Processo Civil c/c art. 202, inciso I do Código Civil, uma vez que o embargante ajuizou ação ordinária em face da embargada em 1991, que foi extinta sem julgamento do mérito, conforme Resultado de Consulta Processo, Petição Inicial do Processo 91.0021569-4, Sentença, Recursos de Apelação, Parecer Ministério Público, Relatório, Voto e Ementa da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, docs, junto às fls. 85/107”. \r\n\r\nDe fato, o ajuizamento da ação n° 91.0021569-4, em 31 de maio de 1991, inviabilizou a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. Assim sendo, ante o reconhecimento da omissão apontada pelo Embargante, devem ser atribuídos efeitos infringentes ao presentes Embargos, e, via de conseqüência, deve ser anulada a sentença de fls. 118/121, uma vez que não é hipótese de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nDo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para reconhecer a omissão apontada pelo Embargante, atribuindo efeitos infringentes aos presentes Embargos, com a anulação da sentença de fls. 118/121. \r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de prova testemunhal, por ser desnecessária, já que a realização da perícia, em princípio, basta para a verificação dos fatos. \r\n\r\nPor fim, defiro a produção da prova pericial, nomeando para atuar como Perito do Juízo, o Dr. Albert James Ambram, Ortopedista, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 281, de 15/10/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007761-7 LUIZ RENATO ENGEL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 44 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 1949/1953: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. (mc)\r\n\r\n12 - 99.0005718-0 MARCO ANTONIO VILELLA PAMPLONA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fl. 410 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. Adriano Moreira Duarte de Oliveira, OAB/RJ n. 53.525, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013881-9 FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 230, 233, 247, 285 e 288.\r\n\r\nII - Fls. 296/328 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008708-0 ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES, ROSANGELA DA SILVA MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 44 . Face ao exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 344/350 e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0061763-8 JULIO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 149 - Solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, fixados à fl. 105, em favor do Sr. Perito.\r\n\r\nApós o pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 97.0021234-3 ERLY DE CASTRO MARQUES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 518 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 97.0078154-2 APARECIDA ASSUNCAO PORTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 1441 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 98.0007503-8 ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 503/505: Esclareçam melhor os Autores, uma vez que a CEF não alega que foi assinado Termo de Adesão, mas sim que já houve o recebimento por meio de outro processo. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n19 - 98.0007543-7 OSMAIR RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Quanto aos honorários de sucumbência, dê-se vista ao Exeqüente, por 10 dias, para que, considerando a nova sistemática processual vigente, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n20 - 98.0029706-5 ODIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se, por mais 10 dias, pela cópia do ofício enviado pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 99.0013659-4 SERGIO FERRARI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fl. 330 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010853-5 EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 47 . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013770-5 ARI JOSE DO CARMO PEREIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019097-5 MANOEL CORREA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 75/76: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021166-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUMPCAO E PARANAGUA REP/ P/ NALDA DIAS MARINHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . I - Fl. 110 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, devendo o Autor fornecer as cópias necessárias para a substituição.\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025206-3 SEVERINO LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fl. 38: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025245-2 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Fls. 56/59: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.030097-0 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 207/208.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023806-9 MONICA RAMOS FIGEUEIREDO (Adv. IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 64/67.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031436-6 ALINE DE MEDEIROS CARNEIRO (Adv. PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA) x COORDENADOR DO CURSO DE RADIOLOGIA DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Uma vez que restou constatado o erro na isenção das matérias, impõe-se que a impetrante complete a grade curricular, sob pena de sua formação vir a ser deficiente.\r\n\r\nAusente, pois, o fumus boni iuris, motivo pelo qual INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.(fab/mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016404-9 RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv. JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Fl. 226 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012732-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 177, 179/180 e 184.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.000260-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 89, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010789-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x GILBERTO CAFE DE MATOS. . I - Fl. 59 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005989-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FERNANDO PESTANA E FILHO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA). . I - Fl. 157 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CONAB, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.027194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FATIMA JORGE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fls. 221/242 - Intime-se pessoalmente a ré a fim de informá-la que deverá pagar DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal as prestações do imóvel objeto desta ação, uma vez que a Justiça não é órgão arrecadador.\r\n\r\nDê-se vista à Caixa Econômica Federal dos depósitos efetuados, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020954-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE BENITEZ MARINHO DOS SANTOS. . Ante a certidão negativa de fl.44, manifeste-se no prazo de 10 dias a CEF.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Autora sobre a certidão de fl. 260, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025506-4 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR. . Manifeste-se a Autora sobre a certidão de fl. 75, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029745-9 ILIDIO GASPAR E OUTRO (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 22/41 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 94.0025829-1 MILLS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Fl. 165: Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 0200481-7, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista ao INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.000881-9 MOACYR NABETH DE MOURA NEVES E OUTRO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 142/146 - Manifeste-se a CEF sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.020185-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Fls. 241/255: Desentranhe-se o laudo pericial de fls. 196/211, juntando-o à contracapa.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo de fls. 241/255, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017039-0 AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 283.\r\n\r\nII - Fls. 289/444 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031074-9 TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ). . Recebo os presentes embargos, nos termos do art. 739-A, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.51.089022-6 ARNALDO PASSOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova o Autor a juntada da petição inicial do processo 960017587-0 no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 00.0308590-2 VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . DECISÃO PROFERIDA NO DIA 11/12/2007:\r\n\r\nI - Ante a manifestação da União e do MPF, bem como a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de SEBASTIÃO MARQUES CORREA, CARLOS AUGUSTO LOPES CORREA (CPF 580764687-87), JOSÉ CARLOS LOPES CORREA (198040917-04), LUIS CLAUDIO LOPES CORREA (766031807-15), LUIS RICARDO LOPES CORREA (007357117-20), MARCOS ANTONIO LOPES CORREA (003772467-35), MARIA AUGUSTA LOPES CORREA DE OLIVEIRA (618846187-15), MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DOFINI (072319837-31), PAULO LOPES CORREA (198.050.477-68), PEDRO LOPES CORREA (281.172.637-34), SEBASTIÃO LOPES CORREA (445.205.817-53), SERGIO LOPES CORREA (032.735.797-57), ANGELA MARIA COSTA CORREA (032.768.237-05), DARCI DOFINI (119.641.547-15), MARIA APARECIDA LEAL CORREA (804.118.437-53) e NEISE NEVES CORREA (381.103.187-20).\r\n\r\nÀ SEADI, para proceder as anotações cabíveis quanto à sucessão processual, devendo constar no pólo ativo os nomes dos habilitados acima.\r\n\r\nII - Em vista da certidão negativa de fl. 932v, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil a fim de que informe o endereço da advogada HILDENÊ JOSÉ DE ARAUJO FERREIRA (OAB/RJ 75.307).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 405236"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "399297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004939-6 TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC, VICENTE IORIO ARRUZZO, ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO, VITOR IORIO ARRUZZO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS/RIO DE JANEIRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.173/188 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão (fls.152/159 e 163/171).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013057-6 SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 42 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 43, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004291-3 LATICINIOS UMUARAMA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0013021-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 276/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 400, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647 e 648 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Lúcia Maria de Albuquerque Carneiro, Mauricio Ferreira Magalhães, Assibe Dalale Simantol, Elisabeth Carlos Elias, Regina Maria Martins Camacho, Jane Martins da Rocha, Orlaiza Mainieri Mathias, Sheila Esteves Aguiar, Ronaldo Forti, Leila dos Santos Azevedo, Maristela Carlos Elias, Sonia Regina Rodrigues Pontes, Celso Esteves de Souza, Amedeo Mazzei e Maria Heloisa da Silva Mallet.\r\n\r\nEm relação às Autoras Rosa Maria dos Santos Jorge, Yolani de Andrade Souza e Marilei de Carvalho Britto dos Santos, tendo em vista o constante das fls. 457/461, 476, 506/507, 524/526 e 604/607, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Quanto aos honorários advocatícios de sucumbência fixados no julgado, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3- No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, providencie a CEF a juntada de cópias dos Termos de Adesão referentes aos Autores Maria da Conceição Aguiar da Silva, Aurora Maria Loureiro da Costa e José Carlos Ferreira Gonçalves, conforme noticiado às fls. 630.\r\n\r\n5 - 95.0014439-5 DOGIVAL SALVADOR BOUSFIELD E OUTRO (Adv. JOVELINO RIBEIRO, MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 251/273 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 97.0109083-7 DEJAIR DEROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 560/567 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009291-8 CARMEN VERONICA BATISTA DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002681-2 DOLORES DA CONCEICAO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016437-0 NILZA SANTIAGO DA SILVA (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1) Fls. 181 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018432-5 ROSANIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 13 e 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003393-6 GILSON SPOLIDORO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027639-0 MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA BARBOSA, GERALDO LOPES DA SILVA) x CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv. FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA, FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA, MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 07,97/98 e 139/140 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\n3 - Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0073689-8 NANCY NIEGESKI DA COSTA (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ANGELA DE OLIVEIRA PERES (Adv. RICARDO BICHARA). . Fls. 280/281 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 97.0001399-5 MARIA EUNICE DA SILVA SODRE (Adv. PAULO DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 340 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 98.0027793-5 CARMEN SYLVIA LEAL MAURICIO E OUTROS (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 414 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n16 - 99.0019675-9 ELIZABETH RAMOS CLARO (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Fls. 129/131 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n17 - 2000.51.01.000247-7 MARIA LUCIA DUTRA PAES DA SILVA (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 178/183 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000113-2 ELIANA NERY DE LIMA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 123/124 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006236-5 MARGARET TRINDADE ALVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008591-2 OSVALDO DA CONCEICAO ALVES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 307/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, nos moldes da Lei nº1.060/50 e acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 15 de maio de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os documentos de fls. 24/27, que se referem a pessoa diversa do Autor, entregando os mesmos à Sra. Advogada da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recibo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013905-2 MARLENE TARGUETA VILLARINHO CARDOSO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016493-9 EDSON JUSTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre fls.36/37.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 96.0003111-8 VANETE ANCELME DA SILVA E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, MIRIAM DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, ainda, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004881-4 AGUAS DE NITEROI S/A E OUTROS (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 340- Diga a Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020299-7 AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 439 - Cumpra o Sr. Advogado da parte autora, Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB/RJ 79.107), o disposto no art. 45 do C.P.C., comprovando que cientificou a parte autora de sua renúncia, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0208225-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE LUIZ SOARES (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Fls. 182 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.018472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ADRIANA DANTAS CONRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77/81 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.003969-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CLIN ODONT CARVALHO E RODRIGUES LTDA E OUTRO. . Fls. 71 - Dê-se vista a parte ré, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017805-3 RUFINO PEDRO JUNIOR (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre o constante das fls. 86/100, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000623-0 CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM, MONICA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (fls. 263, item 2) ...dê-se vista à CEF quanto ao laudo pericial de fls. 246/260, no prazo de 30 (trinta) dias, já tendo a parte autora se manifestado quanto ao mesmo às fls. 262.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023004-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x RUFINO PEDRO JUNIOR (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA). . Fls. 14/36 - Diga a Embargante, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 99.0016998-0 ALBENIR DOS SANTOS CASQUEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 862 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 00.0772473-0 RAQUEL PEREIRA HILL E OUTROS (Adv. MARIA NAZARE CARVALHO, MARIA APARECIDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a parte autora , no prazo de 10(dez), o \r\n\r\ndespacho de fls. 1095.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 97.0104462-2 ELSIO CAMPOS MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 601/610 e 612/613 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.015226-5 SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 251 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.002624-8 LUIZ CARLOS PEREZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 204/211 - Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 89.0013094-3 VALDEMIRO SILVA (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Fls. 259 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 91.0016142-0 ERNANI SCHWEITZER (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Fls. 228/229 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 93.0009069-0 JOAO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 463, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, sobre o constante das fls. 472/473.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 98.0001811-5 LUCETE MARIA ASSUNPCAO (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 190/194 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 98.0028948-8 FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ODILON DA SILVA REIS, MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO) x IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CLERY DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . 1 - Fls. 412 e 427/431 - Anote a Secretaria em relação aos Autores Elisa Rodrigues Marujo, Glaice Lucia de Mattos Henrique, Francisco Teixeira da Silva, José Marcos Favalessa, Luiz Cláudio Magalhães, Sandra Soares Matheus e Sebastião Santiago.\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida às fls. 426 pelo Sr. Advogado, Dr. Odilon da Silva Reis, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, cumpra o Sr. Advogado, Dr. César Gerpi, o disposto no art. 45 do CPC, comprovando que cientificou os Autores quanto a sua renúncia, manifestada às fls. 422/423, exceto em relação aos Autores mencionados no item 1 supra.\r\n\r\n42 - 99.0010052-2 CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (Adv. JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 219 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.030112-2 JANE MORSCH (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 272, item II - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Requeira a parte autora o que entender cabível, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.022920-2 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 94.0049404-1 HELIOMAR VALADAO E OUTROS (Adv. NABOR DIOGO TRIZOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, LUZIA LAUREDO DA SILVA). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a ser pago pela parte autora em 4 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016994-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARILIA PINTO DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA). . Fls.27 - Anote-se\r\n\r\nFls. 23/33 - À Embargada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.001192-7 UNIAO FEDERAL-MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv. MARIO RICARDO P. SEPULVEDA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv. SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL) x CONDOMINIO DO EDIFICIO HERME (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO S GRANGEIA). . Fls. 502 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019337-0 MARIA DE LOURDES DO COUTO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 22 - Defiro a suspensão do processo requerida pela parte autora, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.010021-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x ALBENIR DOS SANTOS CASQUEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Fls. 22 - Dê-se vista à parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 97.0107174-3 ALCINA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x LEVY COUTINHO DOS SANTOS (Adv. MARISA FERRER DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 96.0005010-4 SONIA RAYCHSTOCK E OUTROS (Adv. JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.416/422 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.023590-0 LANCHONETE REPOK LTDA ME E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls.2064 - Dê-se vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 399297"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "403322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0043789-3 HELOISA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . FLS. 706- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, à União Federal sobre a proposta de parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 92.0072751-4 FERNANDO DE ALMEIDA ESTEVES (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls.191.\r\n\r\n3 - 93.0011214-7 OSVALDO COELHO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026979-8 JOSE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista o teor da Certidão de fls. 43, afasto a apontada prevenção em relação ao processo nº 94.0023870-3 listado no Termo de Prevenção às fls. 41, uma vez que se trata de pedido e causa de pedir diversos.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016383-5 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FREISTAS BARUF (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À CEF para juntar cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029473-2 CLORISVALDO SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.029473-2\r\n\r\nAUTOR : CLORISVALDO SOUZA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLORISVALDO SOUZA DE FIGUEIREDO propõe a presente Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão da eficácia das cláusulas contratuais que autorizam as instituições financeiras a promoverem a Execução Extrajudicial prevista no Decreto-Lei nº 70/99, bem como sustar as execuções extrajudiciais já iniciadas.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São Gonçalo engloba o Municípios de São Gonçalo.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em São Gonçalo, que integra a área de competência de São Gonçalo/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0017428-2 ELISA STRAUCH BARBOSA (Adv. FRANCISCO JOSE VAZ JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 95.0010713-9 MARCOS ANTONIO AFFONSO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora.\r\n\r\nApós dê- se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017661-7 JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Ante as informações de fls. 135, remetam-se os autos ao Sr. Perito para elaborar o seu laudo com as cópias dos documentos juntados pelas partes.\r\n\r\nApreciarei o pedido de produção da prova oral, após a elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021828-1 ENTREPREV ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS, VERIDIANA MATTIAZZO GUTIERREZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Dê-se vista a ANS sobre a Certidão Negativa de fls. 226, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006986-3 CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003739-5 SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Revogo o despacho de fls. 132, por evidente equívoco constante no mesmo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004611-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se, pessoalmente, o Dr. Carlos Roberto de Siqueira Castro, para dar cumprimento ao despacho de fls. 133, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022865-6 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nGAMEC - GRUPO DE ASSITÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 05.676.572/0001-09, propõe a presente Ação Ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, impedir que a Autarquia-ré inscreva o débito discutido na Dívida Ativa da ANS, abstendo-se, ainda, de inscrever o seu nome no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal do referido débito.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, não há litispendência e/ou coisa julgada do presente feito com os processos listados no termo de informação de Prevenção de fls. 163/164, uma vez que são diversos os débitos ora discutidos.\r\n\r\nCom efeito, a Jurisprudência do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região tem se posicionado no sentido de ser dever precípuo do Estado garantir a todos os cidadãos o acesso ao sistema de saúde, como preceitua o art. 196, da Carta Magna.\r\n\r\nRessalte-se, também, que os contratantes de planos de saúde privados, na verdade, também são segurados obrigatórios da Previdência Social, razão por que entendo que o seu eventual atendimento por entidade integrada ao SUS ocorre não apenas em razão da norma constitucional, mas, sobretudo, como contra-prestação a ele devida pela Seguridade Social, como de lei. \r\n\r\nAssim, ainda que em cognição sumária, parece-me ser razoável que os débitos havidos em razão do não ressarcimento dos valores ao SUS sejam inscritos em Dívida Ativa ou no CADIN. \r\n\r\nNão bastasse isso, é consabido que, enquanto pendente julgamento na esfera administrativa, a exigência do pagamento dos valores apontados como devidos fere o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, são exemplos os seguintes julgados:\r\n\r\n“PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO SUS - ARTIGO 32 DA LEI Nº 9.656/98 - SUSPENSÃO DA COBRANÇA E DA INSCRIÇÃO NO CADIN - DEFERIMENTO DE LIMINAR - PODER GERAL DE CAUTELA.\r\n\r\n1.A concessão de medida liminar se insere no poder geral de cautela do juiz. Esta Egrégia Turma, reiteradamente, tem entendido que o agravo de instrumento só é cabível quando o juiz dá à lei interpretação teratológica, fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresenta flagrantemente ilegal, ilegítimo e abusivo, o que não é o caso.\r\n\r\n2. À primeira vista, não parece jurídico cobrar das operadoras de planos de assistência privada à saúde os custos de atendimento feito na rede pública a pessoa que possua contrato de plano de saúde privado.\r\n\r\n3.A questão, para ser resolvida, necessita de produção de prova, incabível neste agravo, pois nem se sabe, por ora, se o contrato particular cobria o atendimento que foi prestado gratuitamente no hospital público.\r\n\r\n4.A saúde é dever do Estado, pouco importando se a pessoa possui ou não plano de assistência de saúde com empresa privada. A imposição constitucional contida no artigo 196 justifica a antecipação da tutela.\r\n\r\n5.Agravo interno improvido.” (AGIAG - 2003.02010097773, 3ª Turma TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. PAULO BARATA, DJU 03/11/2003);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - POSSIBILIDADE - ART. 32 DA LEI 9.656/98 - RESSARCIMENTO AO SUS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. A saúde é direito de todos e dever do Estado. Assim preceitua o caput do art. 196 da CF. Tal norma deixa clara a responsabilidade do Estado pelo sistema de saúde, devendo garanti-lo independentemente da demanda ou da falta de recursos.\r\n\r\n2. Normalmente os contratantes de planos de saúde também são segurados obrigatórios da Previdência Social, logo ambos detêm a obrigação de prestar assistência decorrente de dever legal e contratual, previsto em tais dispositivos porque, tratando-se de segurado obrigatório do INSS (Lei nº 8.212/91, art. 12 e segs.) o seu eventual atendimento por entidade integrada ao SUS ocorre não apenas em razão da regra-matriz contida no art. 196/CF, mas, sobretudo, como contra-prestação a ele devida pela Seguridade Social, como de lei. Assim, não é razoável que esta, cumprindo obrigação sua, cobre, regressivamente, do respectivo plano de saúde, tal ressarcimento. Aliás, na acepção jurídica estritamente considerada, sequer é adequado falar em ressarcimento, ante a inexistência do elemento causal a justificá-lo, tendo em vista que o atendimento feito por órgão do SUS o é em cumprimento à obrigação encartada em nossa Seguridade Social, em cujo âmbito se inclui, como não poderia deixar de ser, o atendimento à saúde.\r\n\r\n3. Obrigar ao ressarcimento pelas operadoras particulares de planos de saúde é, de forma indireta, obstaculizar o direito de escolha que tem o segurado. Configuraria a própria intervenção do Estado na autonomia de vontade do particular no seu direito de optar.\r\n\r\n4. Pretende a autora obter a declaração de nulidade de atos administrativos e de nulidade de débito que a obrigue a pagar as cobranças efetuadas pela ANS, por motivos diversos que especifica na inicial. Requereu a concessão da tutela antecipada para impedir que a ora agravante inscreva o débito em dívida ativa ou no CADIN, bem como afore a execução fiscal, o que foi indeferido pelo MM. Juiz monocrático.\r\n\r\n5. A manutenção da decisão poderá resultar lesão grave e de difícil reparação, já que a inscrição no CADIN e a propositura da execução fiscal poderão prejudicar o regular funcionamento da empresa. \r\n\r\n6. Recurso provido.” (AG 2002.02010076194, 4ª Turma TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. ARNALDO LIMA, DJU 18/11/2003).\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Autarquia-Ré que se abstenha de incluir o nome da Autora no CADIN ou em qualquer outro órgão restritivo de crédito, bem como não inscreva o débito em questão na Dívida Ativa da ANS, nem seja ajuizada Ação de Execução Fiscal a ele referente, enquanto pendente de decisão definitiva esta Ação. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para que cumpra a presente decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.019639-9 AMERICO SALVESTRONI - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE DA SILVA SALVESTRONI (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID, SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.002992-0 LUCIA PAIVA DE SOUZA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.000979-9 AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Fls. 327/328 - Nada a apreciar, eis que já proferida Sentença por este Juízo, transitada em julgado, conforme certidão de fl. 334.\r\n\r\nNo mais, ante o longo lapso temporal com que o Advogado do Impetrante permaneceu com os autos, restrinjo ao mesmo vista aos autos somente em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015064-6 PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 45/46 - Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os Impetrantes para que providenciem as cópias necessárias à instrução do ofício à Autoridade Impetrada, consoante o art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006667-6 EDUARDO REGO VILLARES E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020280-8 CINTHIA CAPUA E OUTROS (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Deixo de receber a apelação de fls. 245/252, eis que intempestiva, conforme certidão de fl. 253.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003744-9 ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x DELEGADO REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 132/144, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 115/120, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003949-5 R & J LOMBARDI LTDA (Adv. LEONARDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR) x DELEGADO REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 76/85, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 57/59.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016893-3 CILENE REGINA RIBEIRO JANSEN (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . Nos termos que requer o MPF à fl. 77, intime-se a Autoridade Impetrada, com urgência, para que informe a este Juízo, sob as penas da lei, acerca do cumprimento da Medida Liminar deferida em favor da Impetrante.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025871-5 ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv. SANDRO DA SILVA PINHEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 25100.015.892/2007-21 E OUTRO. . Ao Impetrante para manifestar-se acerca das certidões de fls. 237 e 243, haja vista os critérios de fixação de competência em sede de Mandado de Segurança.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028743-0 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA x CHEFE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA contra ato do CHEFE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, ambos com sede funcional em Brasília/DF, porque objetiva, inclusive com pedido de Medida Liminar, que a Autoridade apontada como Coatora se abstenha de apreender e multar o veículo placa KPD 1643, chassi nº 936232YB241014195. Ademais, requer o Impetrante o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se de Procuração e Documentos de fls. 08/33.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido. \r\n\r\nInicialmente, reputa-se imprescindível a análise da competência para julgamento da presente ação. \r\n\r\nÉ cediço que a competência em Mandado de Segurança é fixada levando em consideração a autoridade da qual emanou o ato dito lesivo; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional.\r\n\r\nCabe colacionar o ensinamento do mestre Hely Lopes Meirelles sobre esse tema:\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”\r\n\r\n(Mandado de Segurança - 21ª Edição - Atualizada por Arnaldo Wald - Malheiros Editores - pág. 65)\r\n\r\nNão bastasse isso, a jurisprudência é mansa e pacífica nesse sentido:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA. PORTARIA MINISTERIAL.\r\n\r\nI - A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional.\r\n\r\nII - Conflito de que se conhece, a fim de declarar-se a competência do juízo suscitado.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Seção, CC 18894/RN; Rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 25.05.97, DJ de 23.06.97, pág. 29033)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nI - O juízo competente para processar e julgar mandado de segurança é o da sede da autoriade coatora (RTFR 132/259).\r\n\r\nII - Conflito procedente, para declarar a competência do juízo federal da 2. Vara/RJ.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 95.02.11072, Rel. Des. Fed. Henry Barbosa, j. 02.05.95, DJ de 21.09.95)\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o Impetrante insurge-se contra ato do Chefe da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ambos com sede e exercício de suas atividades funcionais na cidade de Brasília/Distrito Federal. \r\n\r\nInfere-se, portanto, que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente writ, devendo o feito ser encaminhado a uma das Varas Federais de Brasília/DF, eis que a fixação da competência, como já sedimentado, se deu pela prática do ato coator das referidas autoridades.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas Federais de Brasília/DF, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Brasília. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.001100-5 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CESAR CAVALCANTI JUNIOR, MARIA DE FATIMA B.DUARTE, GUSTAVO BERALDO FABRICIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.002929-0 GERMANO MARTINS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Como não há depósito nos presentes autos, não há que se falar em expedição de alvará. Por sua vez, deve a prestação jurisdicional ser efetiva.\r\n\r\nIsto posto, fornecidas as cópias pela parte impetrante, oficie-se à Autoridade Impetrada para que promova, incontinente, as providências necessárias ao pronto cumprimento do julgado neste writ.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008731-9 EXPEDITO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Impetrante alegar, à fl. 163, nada ter a declarar acerca da petição de fl. 153, da União (PFN), instruída com demonstrativo de cálculos, dos quais se depreende ter ele declarado como IRRF o valor objeto do presente writ e, por força disto, já ter recebido a maior parte do valor da restituição a que faz jus, expeça-se alvará em favor do mesmo, com as cautelas de praxe, no valor de R$ 349,64 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, correspondente a 15,38% (quinze inteiros e trinta e oito centésimos por cento) do total depositado na conta nº 0625.635.30003535-6.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se ofício à CEF para transformação em pagamento definitivo para a União do saldo remanescente na referida conta, ou seja, o correspondente a 84,62% (oitenta e quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) do total depositado. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.011384-7 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GUILHERME POLLASTRI GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 167 - Fornecidas as cópias pela parte interessada, oficie-se à Autoridade Impetrada acerca do provimento assegurado neste writ.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.012677-5 DORVALINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimado a manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União (PFN) às fls. 157/158, queda-se silente o Impetrante.\r\n\r\nPor sua vez, verifica-se nos demonstrativos de fls. 152 e 158, apresentados pela União (PFN), que o Impetrante já se beneficia em sua Declaração de Ajuste Anual - 2004 do valor que discute neste writ ao declará-lo como imposto retido na fonte.\r\n\r\nAnte o exposto, resta indeferir o pedido de levantamento que formula o Impetrante à fl. 135 e reitera às fls. 154/155.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, oficie-se à CEF para efetuar a conversão em renda da União, código de receita 2808, do saldo existente na conta nº 0625.635.30003515-1.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010285-4 STAR ONE S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, JULIANA DE ARAUJO GUEIROS, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 456/503, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 398/401, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021799-0 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo as apelações de fls. 718/729 756/763, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 703/706, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004543-4 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL E OUTRO. . Desnecessária a remessa dos presentes autos ao MPF, haja vista a ausência de interesse público que justifique a sua intervenção, conforme alega o parquet às fls. 104/106.\r\n\r\nSubam, pois, os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 107/111 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006961-0 IND/ FERRAGENS PAGE LTDA (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Desnecessária a remessa dos presentes autos ao MPF, haja vista a ausência de interesse público que justifique a sua intervenção, conforme alega o parquet às fls. 94/96.\r\n\r\nSubam, pois, os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 107/111 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 95.0011285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TECNOENGE - TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARNE LUCIO GUEDES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CASSIM JORDY (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZELI MARIA CAZULO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias, conforme requer a CEF à fl. 166.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, venham conclusos os autos.\r\n\r\nQuebra 36 - 95.0018981-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x SINTAGMA COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE EDUARDO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA SALLES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela Exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n37 - 96.0009610-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, FABIANA CORREA DA SILVA) x GTR SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Dê-se vista à executada NOEMI MARIA MOREIRA LOPES, conforme requer à fl. 102 dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n38 - 96.0076049-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY) x G.T.R. SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Tendo em vista o julgamento pelo Egrégio TRF da 2ª Região do recurso interposto nos autos dos Embargos à Execução, conforme cópias trasladadas para os presentes autos, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 97.0105750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, JEDILA SILVIA DA COSTA) x CATHERINE CONOVER (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF o prosseguimento do feito.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.022642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl.84.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.000323-9 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCELO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.005735-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. EDILSON LINHARES RIBEIRO, LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO) x CARLOS HENRIQUE GARCAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O pleito de fls. 274/275 é mera repetição daquele de fls. 245/246, objeto da preclusa decisão de fl. 247, razão por que deixo de apreciar.\r\n\r\nPromova a CEF o andamento do feito.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.010154-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS JORGE LOPES MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,95. . Vistos os presentes autos, em que a CEF requer desistência da execução, haja vista a quitação do débito em sede administrativa.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 128, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.014688-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x SUPORT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca das informações que aduz o Detran /RJ às fls. 89/90.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.003992-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA CRISTINA LIMA FERREIRA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 80-verso.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.007084-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 52 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003557-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x QUANTEX DISTRIBUIDORA LTDA. . Suspendo a presente execução, nos termos que requerem as partes às fls. 58/60.\r\n\r\nFindo o prazo, ou em caso de manifestação de qualquer das partes, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005398-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS. . Citem-se nos endereços apontados às fls. 36/37.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 35.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016221-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CLAUDIO BARBOSA BERNARDES. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0208253-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOSE BALTHAZAR SERRADO (Adv. RUY DE SOUZA COUTO) x ANIBAL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RUY DE SOUZA COUTO) x IRENE KORMANN MOERNER (Adv. RUY DE SOUZA COUTO) x JOSE DOMINGUES FAUSTINO (Adv. RUY DE SOUZA COUTO) x ALMERINDA COELHO LAUREANO (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA). . Vistos etc.\r\n\r\nA presente Ação de Desapropriação proposta pelo então DNER, hoje sucedido pela UNIÃO FEDERAL, abrange a área total a desapropriar de 3.054,36 m2 para a construção de trecho da Rodovia Federal BR-101, no Município de São Gonçalo/RJ, cuja propriedade é atribuída a JOSÉ BALTAZAR SERRADO e sua mulher, na sua maior parte, do Loteamento denominado “Jardim Bom Retiro”, com o lote 26, da quadra 143, prometido vender a IRENE KORMANN MOERNER, o lote 31, da quadra 143, a AMÉRICO DOS SANTOS, o lote 30 e 31, da quadra 144, a SEBASTIÃO IGNÁCIO LAUREANO, o lote 32, da quadra 144, a JOSÉ DOMINGOS FAUSTINO, e o lote 30, da quadra 145, a ANÍBAL ALVES DE OLIVEIRA (fls. 24/29, dos autos) e os lotes 30, da quadra 143, os lotes 30/A, da quadra 145, e lote 1, da quadra 144, pertencem aos primeiros expropriados acima, ou seja, JOSÉ BALTHAZAR SERRADO e sua mulher (fls. 21/23).\r\n\r\nSaliente-se que a Ação é ajuizada em 25/07/75 (fls. 02/42), com Sentença de Mérito prolatada em 17/02/81 (fls. 126/127), em favor do então expropriante e Apelação Cível do DNER julgada em 26/10/81 (fls. 138/143), pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, a que se nega provimento.\r\n\r\nOs imóveis objeto das Desapropriações tem regular escritura de compra e venda ou promessa de compra e venda para as pessoas diversas denominadas acima (JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTROS), tal como se vê às fls. 07/29.\r\n\r\nComprovante do Depósito da Oferta Inicial às fls. 45/47 e Mandado de Imissão na Posse Provisória pelo DNER às fls. 45.\r\n\r\nLaudo Pericial às fls. 90/95.\r\n\r\nEm fase de Liquidação da Sentença de fls. 126/127, homologam-se os cálculos pela Sentença de fls. 157, com a determinação de se expedir precatório requisitório em 22/02/83.\r\n\r\nInconformado, o então DNER interpõe Apelação Cível à Sentença de Homologação dos cálculos (fls. 159/161) a que se nega conhecimento pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, como se vê pelo Acórdão de fls. 170/178.\r\n\r\nCálculo de Atualização de fls. 180, em 27/03/84, com homologação às fls. 184, em 20/06/84, e nova determinação de expedição do precatório requisitório às fls. 188, em 29/11/84.\r\n\r\nÀs fls. 192/195, há petição de ALMERINDA COELHO LAUREANO que esclarece estarem os lotes 30 e 31, da quadra 144, prometidos à venda por JOSÉ BALTAZAR SERRADO e sua mulher para o seu finado marido SEBASTIÃO IGNÁCIO LAUREANO, o que se repete às fls. 197/199 e pede levantamento da parte da Oferta Inicial que lhe cabe.\r\n\r\nDecisão de fls. 230, deste Juízo, autoriza a parte do levantamento da Oferta Inicial que cabe aos expropriados JOSÉ BALTHAZAR SERRADO e sua mulher e ao Es pólio de SEBASTIÃO IGNÁCIO LAUREANO, à disposição esse ao Juízo de Órfãos e Sucessões competente, por existir meeira e herdeiros, após o Contador atualizar os valores, o que se dá às fls. 236 e verso, destes autos, assim como às fls. 245/248, com Sentença Homologatória às fls. 252.\r\n\r\nO Juiz Federal então em exercício nesta 30ª Vara Federal, às fls. 265, declina da competência deste Juízo por ser o feito judicial, tal como entende, da competência absoluta dos Juízes da Vara de Niterói (CPC, art. 87).\r\n\r\nO Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói suscita “Conflito Negativo de Competência” às fls. 267/268, e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, às fls. 269, decide pela competência do Juízo suscitado desta 30ª Vara Federal, cujo Relatório, Voto e Acórdão estão às fls. 272/276.\r\n\r\nNomeada para assistir judicialmente o Espólio de SEBASTIÃO IGNÁCIO LAUREANO, a advogada Dra. Lídia G. Polo de Melo (fls. 271) que, por não localizar a viúva do de cujus Almerindo Coelho Laureano, pede que se oficie ao Distribuidor da Justiça Estadual para que informe em que juízo orfanológico tramita ou tramitou o inventário de arrolamento (fls. 278).\r\n\r\nÀs fls. 283, o Distribuidor Estadual informa que o inventário do Espólio de JOSÉ BALTHAZAR SERRADO está distribuído para a 9ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, sendo, todavia, infrutíferas as buscas na Comarca do Rio de Janeiro do ajuizamento do arrolamento do Espólio de SEBASTIÃO IGNÁCIO LAUREANO (fls. 234/314, dos autos).\r\n\r\nÀs fls. 320/340, consta petição da Empresa L'AMORIM IMÓVEIS LTDA para, na qualidade de sucessora dos bens imóveis de JOSÉ BALTAZAR SERRADO, juntar documentos e pedir vista dos autos. Com a referida documentação, vem cópia de “Escritura de Compra e Venda com outros Pactos” que celebram JOSÉ BALTAZAR SERRADO e sua mulher ARLETE DO COUTO SERRADO com a Empresa L'AMORIM IMÓVEIS LTDA da compra e venda da totalidade dos lotes vagos, remanescentes do Loteamento “Jardim Bom Retiro”, lotes esses constantes das relações anexas nº 01, 02 e 03, que integram o referido instrumento acima, onde constam a outorga de poderes irrevogáveis e irretratáveis para assinar as competentes escrituras de compra e venda dos lotes prometidos vender a terceiros, quitados ou não quitados, ou mesmo proceder ao cancelamento dos promitentes compradores inadimplentes, sendo que da relação anexa nº 01 há referencial ao lote 32, da quadra 144 (fls. 328), quitado e de propriedade de JOSÉ BALTHAZAR SERRADO e sua mulher, aos lotes 26 e 31, da quadra 143 (fls. 336) e os lotes 30 e 31, da quadra 144 (fls. 339), na relação anexa nº 02, dados como quitados, mas sem escritura lavrados definitivamente aos então promitentes compradores.\r\n\r\nÀs fls. 348, dos autos, informa a CEF PAB-Judicial de Niterói existir, em 30/08/2000, um saldo de R$ 4.596,37 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos) na Conta de Oferta Judicial de Desapropriação.\r\n\r\nÀs fls. 355 dos autos, a UNIÃO, na qualidade de sucessora e representante judicial do extinto DNER (MP nº 2.102, de 27/01/2000), na suposição de se tratar a área desapropriada de “Terreno de Marinha”, pede, em 31/07/2001, que se oficie à Gerência Regional de Patrimônio da União, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de se esclarecer a questão, o que se efetiva tão somente em 15/10/2001, após fornecer a União as necessárias cópias para instruir o Ofício (fls. 365).\r\n\r\nÀs fls. 415/418, depois de exaustiva troca de expedientes nestes autos, afirma a Secretária de Patrimônio da União presumir-se a área ser “Acrescido de Terreno de Marinha”.\r\n\r\nDesde outubro de 2001, lamentavelmente, arrasta-se o presente feito para que se esclareça, em definitivo, pelo Patrimônio da União, ser ou não os lotes desapropriados objeto desta Ação “Terrenos de Marinha”, afirmando-se presumidamente serem terrenos aforados à “Companhia Nacional de Cimento Portland”, com a inscrição nº 5897.0000064-33 (fls. 415/417), e depender a sua confirmação definitiva de futura licitação para o levantamento de linha demarcatória para o fundo da Baia de Guanabara, que abrange todo o Município de São Gonçalo e que propiciará o cadastramento de todos os imóveis de interesse da União.\r\n\r\nÀs fls. 418, este Juízo manda que informe a Secretaria se há algum precatório requisitório expedido em favor dos Autores neste Autos, com a negativa de fls. 419 de não haver requisição nestes autos e nem na Divisão de Precatórios, do Egrégio TRF, da 2ª Região.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para, através de sua Diretora de Secretaria:\r\n\r\n1º) Encaminhar os autos ao Contador Judicial para atualizar o Laudo Pericial de fls. 90/95, juntamente com as atualizações de fls. 147, 152 e 180, destes autos, para a moeda e valor atual;\r\n\r\n2º) Minutar ofício ao Distribuir da Comarca de Niterói, da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para esclarecer se há ou houve inventário em nome do Espólio de SEBASTIÃO IGNÁCIO LAUREANO;\r\n\r\n3º) Oficiar, de ordem, à Gerência da CEF - PAB Justiça de Niterói para que informe o saldo atual da Conta nº 0174.005.35000972-2, antiga 0174.005.972-3, em nome de JOSÉ BALTHAZAR SERRADO e sua mulher (processo nº 7363).\r\n\r\n4º) Providenciar a intimação do Advogado Dr. Ricardo Tadeu Lindenberg Silva, com endereço às fls. 321, para trazer aos autos os originais ou Certidões de inteiro teor dos documentos que faz juntar relativamente à firma L'AMORIM LTDA (alteração contratual) de fls. 323/324 e da compra e venda de imóveis então de propriedade de JOSÉ BALTHAZAR SERRADO e sua mulher (fls. 325/340, dos autos).\r\n\r\n5º) Abrir vista dos autos à UNIÃO FEDERAL para que esclareça já haver ou não o cadastramento da área que alega se tratar de “Acrescido de Marinha” e que abrange os imóveis objeto desta Desapropriação.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 00.0212512-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALE DE ALMEIDA) x AMELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, SANDRA MARIA Q. DE LACERDA FREITAS). . Fls. 596 - Aguarde-se.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo a União Federal em substituição ao extinto DNER.\r\n\r\nApós, tendo em vista a dúvida fundada sobre o domínio do bem expropriado determino que os valores depositados em juízo seja mantido em depósito bancário, até que a UNIÃO promova as diligências necessárias para fins do art. 34, do DL 3365/41.\r\n\r\nPor fim, intime-se pessoalmente os expropriados no endereço constante (fls. 117) para ciência dos valores depositados em juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 96.0010470-0 ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Forneça o patrono da causa o endereço atualizado de seus clientes, nos termos do art. 39, II, do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2000.51.01.001311-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CONSERVADORA RIAN LTDA (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO). . Cumpra a parte autora, no prazo improrrogável de dez dias, o despacho de fls. 207, e efetue, no prazo de dez dias, o depósito da primeira parcela do débito, comprovando a mesma e as demais nos presentes autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.01.009619-2 MARISA AGUIAR FERREIRA (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 96.0066461-7 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x MINERACAO AREIENSE S/A - MASA (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x BRIGITTE BARRETO (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x FLAVIO MACH BARRETO (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA, TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Reputo a inércia dos Embargantes como desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham, pois, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.011910-1 NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARIZA SILVA SANTOS). . Trasladadas para os autos principais as cópias do Relatório, do Voto e do Acórdão proferidos nestes autos, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nQuebra 57 - 2004.51.01.004502-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x G.T.R. SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, trasladem-se para os autos principais (processo nº 96.0076049-7) cópias do Relatório, Voto e Acórdão proferidos neste Embargos, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017041-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x CEZAR SIMOES DE AMORIM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Às partes para que se manifestem acerca dos cálculos de fls. 28/30, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Embargado..\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014133-2 CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ICAVE LTDA x EDUARDO AUGUSTO VILAR FERREIRA LAGE x MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA LAGE (Adv. LUCIANA CORE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JEDILA SILVIA DA COSTA, ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2006.51.01.024086-0 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ E OUTROS (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de Ação ajuizada pelo SINDICATO DOS ENGENHERIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE, como substituto processual dos Engenheiros ativos e inativos da empresa ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, se abstenha a Ré de exigir o recolhimento do Imposto de Renda sobre o valor do adicional de 1/3 sobre as férias não gozadas (abono de férias), expedindo-se comunicado à empregadora dos substituídos, para que não proceda ao recolhimento dos referidos valores, depositando-os à disposição do Juízo.\r\n\r\nAlega, em suma, que muitos dos Engenheiros funcionários da ELETRONUCLEAR, por necessidade da empresa, têm parte de suas férias convertidas em abono pecuniário (abono de férias), correspondente a 1/3 da remuneração mensal. Aduz que a União vem determinando à empregadora que tribute, a título de Imposto de Renda na Fonte, a verba denominada Abono de Férias, que na verdade tem natureza jurídica de indenização, já que os empregados deixam de gozar as férias integrais, conforme os termos da Súmula 125 do STJ.\r\n\r\nDespacho às fls. 31 determina a emenda da inicial para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e o recolhimento da diferença das custas judiciais, bem como seja anotado ao pé da inicial o novo valor e certificado quanto ao recolhimento.\r\n\r\nPedido de reconsideração do autor às fls. 36/38.\r\n\r\nDespacho às fls. 39 mantém a decisão de fls. 31 e fixa as custas judiciais no valor máximo de R$ 1.915,38 a ser recolhido no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Determina, ainda, a inclusão pelo Sindicato-Autor de todos os possíveis beneficiários nesta ação, com respectivos CPFs.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 44/56, em atendimento ao despacho de fls. 39, sendo anotados na autuação o nome dos substituídos.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nDe imediato, registre-se que o deposito judicial para fins de suspender a exigibilidade do tributo tem por objetivo garantir a eficácia do provimento jurisdicional, até decisão final da lide, de modo a impedir prejuízos de qualquer das partes, sendo, no entanto, tal prejuízo observado de maneira concreta e objetiva, uma vez que o provimento jurisdicional não protege situação incerta e abstrata.\r\n\r\nSobre a matéria “isenção de imposto de renda sobre pagamento de verba indenizatória” temos a Súmula 125, do STJ, no seguinte sentido: “O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda.” \r\n\r\nEm primeira análise, embora não exista previsão legal neste sentido, na forma de aplicação analógica, o imposto de renda também não deve incidir sobre o abono de parcela de férias não-gozadas, pagamento esse assegurado nos termos do artigo 143, da CLT, tendo em vista o seu caráter indenizatório que acompanha a parcela principal, ou seja, férias não-gozadas por necessidade do serviço e convertidas em pecúnia por liberalidade do empregador.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ressalvando-se, contudo, que não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do seu provimento.\r\n\r\nNo caso, primeiramente, não resta caracterizada a verossimilhança da alegação da parte autora, porquanto embora seja possível a interpretação analógica é certo que a parte interessada deve comprovar que as férias não foram gozadas por necessidade do serviço, o que, certamente, inviabiliza o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNão bastasse isso, o provimento jurisdicional pretendido objetiva que os filiados do Sindicato, engenheiros ativos e inativos da empresa Eletrobrás Temonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, não sejam obrigados ao pagamento de Imposto de Renda incidente sobre o adicional de 1/3 incidentes sobre férias não gozadas (abono de férias). \r\n\r\nOra, sem dúvida, que o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela está sujeito a situação jurídica futura, objetiva, concreta e certa, qual seja, o pagamento de férias não gozadas por necessidade de serviço, o que certamente jamais ocorreria em relação aos autores aposentados.\r\n\r\nAssim sendo, inexiste, à evidencia, uma necessidade concreta e efetiva do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela nesta ação coletiva, uma vez que se trata, na verdade, de proteção de uma situação hipotética que pode ou não acontecer e, certamente, não ocorrerá em relação aos empregados aposentados, o que evidencia que decisão judicial neste sentido termina por regulamentar situação contra lei em tese, o que não se amolda, inclusive, em qualquer das hipóteses previstas no artigo 4o , do CPC.\r\n\r\nVale considerar, ainda, que na sentença coletiva a condenação é sempre genérica quando em jogo interesses e direitos individuais homogêneos cuja proteção é perseguida mediante tratamento processual coletivo. Observa-se que, nesta hipótese, cabe aos filiados demonstrar na fase de execução a situação fática e concreta, ou seja, a demonstração da extensão objetiva e subjetiva do provimento, ou seja, o nexo etiológico havido entre o dano genericamente causado e os prejuízos por concretamente experimentados.\r\n\r\nNão bastasse isso, cumpre esclarecer que em se tratando de interesses individuais homogêneos as organizações sindicais, em verdade, somente podem agir como “representantes processuais”, por serem simples direitos subjetivos individuais, divisíveis e integrados ao patrimônio de titulares certos, que podem exercer com exclusividade o poder de disposição. Assim sendo, tal situação, de toda sorte, também inviabiliza a antecipação de qualquer condenação nesse sentido, pois inicialmente ocorre somente a substituição processual e não a devida representação processual.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.023176-0 ALAIN MENDES HAMADE (Adv. HORACIO MONTESCHIO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.023176-0\r\n\r\nAUTOR: ALAIN MENDES HAMADE\r\n\r\nRÉ: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que se pretende a declaração de validade dos títulos emitidos pela Eletrobrás; a declaração de inconstitucionalidade, incidental do artigo 5º, § 11, do Decreto-Lei 644/69, que fixa o prazo prescricional de cinco anos; e a declaração da correção monetária, com a aplicação de planos econômicos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nNão obstante os argumentos esposados pelo requerente, é cediço que o art.109, I, da CRFB/88 consigna que “Aos juízes federais compete processar e julgar: I- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nNo caso em tela, consta no pólo passivo da presente demanda a ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A, sociedade de economia mista.\r\n\r\nPor sua vez, sabe-se que a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que é da competência da Justiça Estadual as causas cíveis em que for parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento, como inclusive a teor do que preceitua a Súmula nº 42, desta Corte, in verbis:\r\n\r\n\"Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento\".\r\n\r\nDestarte, se a parte Ré não se enquadra em nenhuma daquelas entidades mencionadas no art.109, I, da CF/88, não resta configurada a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, razão pela qual não se encontra este Juízo legitimado para atuar neste feito.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113 do CPC., declinando da competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.029408-2 HERTON PONTE RIBEIRO FILHO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHERTON PONTE RIBEIRO FILHO, qualificado na inicial e inscrito no CPF sob o nº 354.660.907-78, propõe a presente Ação pelo Rito Comum Ordinário em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré se abstenha de realizar a execução extrajudicial e eventual praça do imóvel, enquanto não decidida a ação, sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e de inscrever o nome do Autor nos cadastros restritivos. Ademais, requer a declaração de nulidade da cláusula que indexa o saldo devedor aos índices das cadernetas de poupança, bem como do parágrafo da mesma cláusula que determina que o reajustamento do saldo devedor seja feito antes da amortização das prestações pagas; a ineficácia da cláusula que prevê a cobrança de saldos devedores residuais; a declaração da quitação antecipada do mútuo hipotecário, com a liquidação do saldo devedor pelo FCVS e o reconhecimento da diferença de prestações em favor do Autor; o recálculo das prestações e saldo devedor; a modificação da relação jurídica firmada entre as partes com a revisão do mútuo hipotecário e a compensação em dobro a título de repetição de indébito. \r\n\r\nA Inicial acompanha-se de Procuração e Documentos de fls. 18/56.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nAssim por ter o Autor domicílio em São Gonçalo, configura-se a hipótese de competência deste Juízo.\r\n\r\nDesta feita, por ser absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assiste mais ao Magistrado deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do Código de Processo Civil, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.000246-0 FERNANDO NEY OTTONI DE BRITO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Considerando a interposição do recurso de agravo, e no uso de juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 67, uma vez que o recurso interposto limita-se à discussão do critério de atualização monetária dos valores devidos pela CEF, e recebo a Apelação de fls 64, no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.009813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THIAGO ABDALLA SA FREIRE DE PINHO E OUTROS. . Republicação do despacho de fls. 70, para constar texto correto:\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 44/69 como emenda à inicial. Anote a Secretaria ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte Autora a diferença das custas judiciais, haja vista o novo valor atribuído à causa às fls. 44.\r\n\r\nNo mais, emende a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado no item 1 às fls. 03, uma vez que demonstra através da Planilha de Evolução do Débito o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.014832-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 139\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 403322"
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                            "405356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007216-4 HOUSTON PETROLEUM DO BRASIL LTDA (Adv. ANDERSON GASPAR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Haja vista a decisão proferida nos autos de No. 2007/0180009-0, que não conhece do Conflito de Competência, mas decide que os presentes autos deveriam ter permanecido no Juízo suscitado, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo da 6a Vara Federal do Paraná, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 405356"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0022856-9 ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002663/2007 FOLHA 55/57 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nANTÔNIO LOPES PINTO DA ROCHA\r\n\r\nHILDA DA SILVA\r\n\r\nLACYR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARINA FONSECA JORDÃO ALDEBAR\r\n\r\nORLANDO GARCIA DOS ANJOS\r\n\r\nORLANDO TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES MARCELINO\r\n\r\nGEORGINA MOURA ATHAYDE, sucessora de TABAJARA ATHAYDE\r\n\r\nCLEIR DIAS NOGUEIRA, sucessora de THIERES DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 521/529: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de OLGA MARIA BALLA, no presente feito, em substituição ao autor falecido DARIO GONÇALVES BALLA, bem como de ELZA DO NASCIMENTO MACHADO (fls.596/601), em substituição ao autor falecido NELSON MACHADO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, com base nos cálculos de fls. 476/480, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor dos habilitandos supramencionados.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de habilitação referente ao autor falecido José Paulino da Silva, uma vez que inexiste qualquer dependente cadastrado no sistema da previdência social, bem como não há qualquer benefício derivado, conforme pesquisa retro.\r\n\r\nPortanto, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao INSS, uma vez que o benefício em questão continua ativo, até a presente data.\r\n\r\nNo que tange à habilitação de fls. 586/ss, referente ao autor falecido LUIZ ALVES CRAVEIRO, indefiro o pedido de Vera Lúcia Craveiro, uma vez existir benefício derivado de titularidade de Maria Helena Craveiro Albernaz, conforme indicado na pesquisa retro.\r\n\r\nAdemais, o de cujus deixou três filhos, sendo certo que os demais deverão apresentar eventual renúncia nestes autos.\r\n\r\nIV - Tendo em vista os documentos de fls. 507/515, noticiando a suspensão dos CPFs dos autores abaixo relacionados, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nARTUR LOPES DA SILVA\r\n\r\nFELIPE PEREIRA LAMEGO\r\n\r\nFRANCISCO CALIXTRO\r\n\r\nNILTON PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\nWALDEMIRO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nV - Aguarde-se o pagamento em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA FERREIRA DO VALE, sucessora de FRANCISCO DA SILVA COSTA\r\n\r\nIVAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMILTON DA SILVA PORTO\r\n\r\n2 - 88.0026443-3 YOLANDA DE MENEZES AMARAL OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, NORMA CHRISSANTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fl. 434 - Assiste razão ao peticionante.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do Dr. Reginaldo Mathias dos Santos, de acordo com os cálculos de fl. 341 (210,40), a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nQuebra 3 - 89.0006400-2 HELIO DE PAULA LIMA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, ALBERTO LOURES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4 - 90.0004156-2 ADILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS x NILSON GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 96.0014472-9 MANOEL VICENTE EPIFANIO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002664/2007 FOLHA 52 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0011700-6 MARLENE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO, ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO - OAB/RJ nº 82.525, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.531396-5 PAULO MAXIMO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 588: Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal de cada um dos Autores o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 589/591, calculando, ainda, o total relativo aos Autores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 584.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.526152-0 LEONOR FELIX DE PINHO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002672/2007 FOLHA 265/267 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da Autora (NB 21/085.499.332-0) para $ 109.376,38 em novembro de 1988 (DIB), conforme fundamentação acima, bem como a pagar as parcelas pretéritas decorrentes, inclusive de abonos de natal, desde 31/05/1996, de acordo com os valores apurados na simulação de fls. 209/212, com atualização monetária e juros legais de mora a contar da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.540496-0 ALMIR SOARES DA CUNHA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.512247-1 CARMEM PEREIRA BLANCO (Adv. JOAO PATROCINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nApós, subam ao TRF.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.500644-0 PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002671/2007 FOLHA 261/264 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511200-7 THE PROCTER E GAMBLE COMPANY (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) a empresa ré, no prazo comum de 5 dias, se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803580-6 SILVIO MAFRA MARTINS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…)\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por vinte dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803670-7 PATRICK DE SOUZA RIBEIRO REP/ P/ MONICA MARIA DE SOUZA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002665/2007 FOLHA 246/247 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de pensão por morte, confirmando a antecipação de tutela deferida à fl. 39.\r\n\r\nA data de início do benefício será fixada na data de entrada do requerimento administrativo, em 11 de março de 2002.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803772-4 JOSE CRISPINO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, conforme anteriormente determinado pelo despacho de fls. 63.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805435-7 ARCANGELO MALMEGRIM BERTHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nQuebra Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805480-1 ESMERALDA FERREIRA PINTO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002673/2007 FOLHA 271/272 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a restabelecer o benefício da autora (nb 011.048.101-1) e ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAs prestações retidas desde da data da suspensão serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss restabeleça o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805823-5 BENJAMIM PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002669/2007 FOLHA 268/270 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a autarquia-ré a cancelar a consignação na folha de pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, devendo ainda devolver os valores debitados a este título, desde 11 de julho de 2002, em razão da prescrição qüinqüenal, com correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, devendo também pagar ao autor uma parcela mensal referente ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, sem a supramencionada consignação, a título de dano moral, atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nAntecipo em parte os efeitos da tutela, restritos ao imediato cancelamento da consignação acima referida, a partir da presente competência. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808740-5 MARIA INEZ DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretendendo os autores o recebimento de parcelas referentes ao benefício previdenciário de sua genitora, não pagos em vida, convolem o rito em ordinário, eis que a denominada ação de “Alvará Judicial” só pode ser pleiteado em juízo nas estritas hipóteses previstas no artigo 1o da Lei n.º 6.858, de 1980.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808904-9 ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002658/2007 FOLHA 216/219 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810104-9 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002659/2007 FOLHA 171/173 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 02.08.82 até 25.07.97, a partir da data da concessão, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada (NB. 103.709.429-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813150-9 DILMA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista tratar-se de benefício de pensão por morte - acidente de trabalho e observando-se que esta Vara Previdenciária não abrange a matéria versada nesta causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nRemetam-se os autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813272-1 NILZETE PROENCA SOUZA (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI, com tutela antecipada, objetivando a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, uma vez que a parte Autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência necessária que justifique tal pedido.\r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813320-8 SONIA DE ARAUJO DA COSTA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Trata-se de ação objetivando a concessão de benefício previdenciário oriundo de acidente de trabalho, inicialmente ajuizada na Justiça Estadual.\r\n\r\nA fls. 68, o Exmo. Juiz de Direito da 27a Vara Cível da capital declinou a competência para uma das Varas de Fazenda Pública. Entretanto, a fls. 75, novamente foi declinada a competência para esta Justiça Federal, tendo em vista a existência de uma autarquia federal no pólo passivo.\r\n\r\n.....Relatei. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar o feito. Entretanto, em lugar de suscitar imediato conflito negativo de competência, em homenagem ao princípio da celeridade processual (art. 120, parágrafo único do CPC), determino a remessa destes autos para a Justiça Estadual (7a Vara de Fazenda Pública), competente para processar a demanda, caso se sensibilize com a motivação alinhada.\r\n\r\nModo inverso, retornando os autos a este Juízo, em face da presente decisão interlocutória de declaração de incompetência, caracterizadora, em essência, do conflito negativo de jurisdição, expedirei o competente ofício suscitante ao Colendo STJ, com base nos artigos 115 II e 118 I do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2001.51.01.514316-0 CECCATO DMR IND/ MECANICA LTDA (Adv. LUIZ LEONARDOS, PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.490233-9 MAKRO ATACADISTA SA E OUTRO (Adv. MAURO J.G.ARRUDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x SONAE DISTRIBUICAO BRASIL SA (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA, VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO). . Fls. 501: Reconsidero a parte final do comando de fls. 500, devendo a Secretaria expedir novo alvará de levantamento, na forma requerida, cabendo à parte autora comparecer a este Juízo para fins de novo agendamento, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.514660-7 W M WRIGLEY JR COMPANY (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, FERNANDA DA CUNHA PARANHOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x LUA NOVA IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. LEILA MENESES TELES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.511172-9 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO). . (...) abra-se vista ao 2º réu por 10 dias e após ao INPI pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524382-1 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUSTAVO PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA, LUIZ LEONARDOS, RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . (...)dê-se vista à empresa ré, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524320-5 NEANDRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FACIS TUBOS E POSTES LTDA (Adv. JOSE RICARDO VALIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002674/2007 FOLHA 227/229 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, II, do CPC, para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade n.º MU 7702905-4, com a condenação da empresa ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nDetermino, ainda a imediata suspensão da patente de modelo de utilidade n.º MU 7702905-4, devendo o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803363-9 KITCHENS COM/ DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA, TATIANA ZERBINI, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 11/04/2007, tendo como réus o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e a empresa MRV LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nObjetiva a parte autora, em síntese, a declaração de nulidade do registro n.º 819.751.804 - marca nominativa MISTER KITCHEN.\r\n\r\nO despacho de citação foi proferido em 18/04/2007 e a empresa ré foi citada em 01/06/2007, conforme fls.130/132.\r\n\r\nNão tendo a empresa MRV apresentado contestação (fl.141), foi decretada a sua revelia (fl.142).\r\n\r\nOcorre que, em consulta ao site do INPI, verifica-se que em 24/04/2007, antes da citação da empresa MRV, foi anotada a transferência de titularidade da marca em questão, cujo atual titular é MANUFACTURAS FIGOLÉS, S.L. (fl.158).\r\n\r\nAssim, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para regularizar o pólo passivo, indicando o endereço da empresa e fornecendo as cópias necessárias à citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805005-4 J. C. TOYS GROUP, INC. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ESCOLA DE BELAS ARTES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- CENTRO DE LETRAS E ARTES x MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x DIOGO SILVEIRA LEITE. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista às empresas autora e ré pelo prazo COMUM de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INPI.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805206-3 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAFAEL ATAB DE ARAUJO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x EMS S/A (Adv. VICENTE NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002657/2007 FOLHA 220/223 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro n.º 820.327.395 para a marca nominativa PREDSIM na classe 05:18, com a manutenção da data original de seu depósito (17/10/1997).\r\n\r\nDetermino, outrossim, a publicação da presente decisão na Revista da Propriedade Industrial.\r\n\r\nA empresa ré arcará com as custas processuais e com honorários advocatícios, em favor da empresa autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810993-0 LUBRIQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela através do qual a empresa autora objetiva a suspensão dos efeitos do registro n.º 824.809.980 (marca nominativa LUBRIQUIM, classe NCL(8)04), ao argumento de colidência com o sinal consistente em seu nome comercial.\r\n\r\nA questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta dos Réus, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.500037-0 DJALMA RIBEIRO TELES (Adv. SOLANGE GUIMARAES PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.511226-6 MARIA DA GLORIA MACHADO (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808191-9 RUI VIDAL (Adv. JOAO COROA DE ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002662/2007 FOLHA 244/245 . Do exposto, denego a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813070-0 ROGERIO CASTILHO DE ARAUJO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CHEFE DA REVISAO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Torno insubsistente a decisão de fls. 35.\r\n\r\nTendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da auto ridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MAGÉ, conforme fls. 09 e 11, DECLINO da minha competência para a Vara Federal de Magé, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805781-4 ROLA MOCA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ELIO HAAS) x GUGEL SCHNEIDER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO). . \r\n\r\nTrigésima Sétima Vara Federal\r\n\r\nImpugnação a Pedido de Assistência - Processo n.º2007.51.01.805781-4\r\n\r\nImpugnante: ROLA MOÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nImpugnado: GUGEL SCHNEIDER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nJuíza Federal: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação do pedido de assistência ao INPI formulado pela empresa GUGEL SCHNEIDER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. nos autos da ação ordinária - processo n.º 2006.51.01.518105-4.\r\n\r\nTal ação é movida por ROLA MOÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e da empresa VILUMAWI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., e tem por objeto a decretação de nulidade do registro marcário n.º 821.980.815 para a marca mista ROLA MOÇA na classe 25.\r\n\r\nA fim de justificar seu ingresso no feito, aduz a empresa requerente que, assim como a ré VILUMAWI, sofreu ação cominatória em seu desfavor, por acreditar a requerente ROLA MOÇA que seu nome comercial lhe estenderia proteção em todo o país.\r\n\r\nA empresa autora ROLA MOÇA impugnou o pedido de assistência, alegando a ausência de interesse jurídico autorizador do pedido de assistência.\r\n\r\nO INPI disse nada ter a opor ao ingresso da empresa requerente como interveniente na lide, mas não como sua assistente, eis que a autarquia reconheceu a procedência do pedido autoral (fl.324 dos autos principais).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nA empresa GUGEL SCHNEIDER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. comprovou ter legítimo interesse jurídico autorizador do pedido de assistência, na medida em que contende judicialmente com a empresa autora, ROLA MOÇA, em questão que também envolve, como no caso dos autos principais, controvérsia sobre precedência entre nome comercial e marca.\r\n\r\nAdemais, a questão de o INPI ter reconhecido a procedência do pedido não obsta o pedido de assistência, nos termos do art.53 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO o incidente de impugnação do pedido de assistência formulado pela empresa GUGEL SCHNEIDER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. nos autos da ação ordinária - processo n.º 2006.51.01.518105-4, deferindo o seu pleito e admitindo-a na qualidade de assistente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação ordinária - processo n.º 2006.51.01.518105-4.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023211-8 INUBIA CAMPOS LIMA (Adv. FABIOLA ALESSANDRA CAMPOS LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora, pra, em 10 (dez) dias, trazer aos autos cópias da identidade, do CPF, do comprovante de residência e da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.813235-6 ARLETE FARIA GOMES (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 00.0773539-1 HANS GUNTHER ZANDER E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, CLEBER MARQUES REIS, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ nº 119.578, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 88.0023829-7 ADAHIR DE MATTOS MARCELINNO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Fls. 814/ss: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final de fls. 804.\r\n\r\nAtendido, prossiga-se nos embargos em apenso.\r\n\r\n44 - 88.0025679-1 AMERICO FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO, EGBERTO MIRANDA SILVA) x CARMEM FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela parte autora a fls. 390/391, alegando a existência de contradição no decisum de fls. 387/388.\r\n\r\nInicialmente, presentes estão os requisitos de admissibilidade do presente recurso, pelo que o admito.\r\n\r\nRelatado, passo a decidir.\r\n\r\nDesprocedem as razões expostas pela parte recorrente, uma vez que, após o trânsito em julgado da sentença meritória proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, este Juízo determinou, a fls. 181, em junho de 2004, a remessa dos presentes autos ao contador judicial.\r\n\r\nElaborada a conta de fls. 185/228, foi concedida vista às partes, sendo que os autores concordaram com o mencionado cálculo, de forma expressa, a fls. 222, e, na mesma oportunidade, forneceu o número de CPF de cada credor para envio dos competentes ofícios requisitórios. Vale registrar, ainda, que estes credores ratificaram tacitamente, a fls. 269, sua concordância.\r\n\r\nNão cabe agora, em homenagem ao princípio da eventualidade (ou da preclusão), bem como ao princípio da segurança jurídica, passados três anos, retomar a discussão sobre os mencionados cálculos.\r\n\r\nSegundo o douto ensinamento do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra titulada 'Curso de Direito Processual Civil', “O processo deve ser dividido numa série de fases ou momentos, formando compartimento estanques, entre os quais se reparte o exercício das atividades tanto das partes, como do juiz.\r\n\r\nDessa forma, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada à posterior, não mais é dado retornar à anterior. Assim, o processo caminha sempre para a frente, rumo à solução de mérito, sem dar ensejo a manobras de má-fé de litigantes inescrupulosos ou maliciosos.\r\n\r\nPelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob pena de se perder a oportunidade de praticar o ato respectivo.\r\n\r\nAssim, a preclusão consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual quer porque já foi exercitada a faculdade processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fase processual própria, sem fazer uso de seu direito (...)”\r\n\r\nIsto posto, inexiste qualquer contradição no comando recorrido.\r\n\r\nNeste sentido, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, cumpra-se a parte final do item III de fls. 387/388.\r\n\r\n45 - 91.0000361-1 NELSON OLIVEIRA DE MORAES (Adv. ROMEU LIMA FILHO, CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 92.0130173-1 MARIZA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO, JOAQUIM B. AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . I - Fls. 420: Defiro o pedido de reserva de honorários, referente aos autores abaixo relacionados, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nMARIZA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCEZAR VIEIRA PARANHOS\r\n\r\nHANS GUNTHER VOMHOF\r\n\r\nJÚLIO NORONHA\r\n\r\nNIVALDO CARNEIRO DE FREITAS\r\n\r\nII - Aguarde-se o julgamento final dos Embargos à Execução (proc. 2006.5101.533010-2) promovida pelos autores supramencionados.\r\n\r\nIII - Fls. 431: Atente o sr. patrono para a única finalidade da diligência de fls. 400/401, qual seja, a citação do INSS nos moldes do art. 730 do CPC. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nDesta forma, forte no art. 461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias a obrigação de fazer imposta, em relação ao autor RONALD GALVÃO LINS, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios, dando-se expressamente por citado nos termos do art.730 do Código de Processo Civil, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n47 - 93.0027349-3 FERNANDO DE AZEVEDO CARVALHO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n48 - 95.0012485-8 JOSE DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 99.0025129-6 NILTON NUNES FEITOSA E OUTRO (Adv. ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.062368-5 ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002670/2007 FOLHA 259/260 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 27 de julho de 1999 (arts. 54 e 49, I, a, da Lei n° 8.213, de 1991), tendo por tempo de contribuição 36 (trinta e seis) anos, 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas ao autor devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em comento, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.500851-0 ALFREDO WILLIAM MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o cumprimento de obrigação de fazer, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado quanto à obrigação de pagar.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023988-5 LUIZ PEREIRA DE FARIA (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD, GENESIO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S.A., pleiteiam a complementação do pagamento de seus benefícios.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis nos. 8.212 e 8.213/91. \r\n\r\nCom efeito, a mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação pleiteada diz respeito a benefícios que possuem regime próprio, não regulados pelas leis acima referidas, a serem arcados pelo Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo “feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade. (TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nDestarte, falece competência a este Juízo para processar e julgar a matéria versada nestes autos e, tendo em vista decisão proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 26ª Vara Federal Dr. Fabrício Fernandes de Castro, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins do art. 118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800508-5 LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002668/2007 FOLHA 250/252 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss a conceder à autora o adicional de 25 (vinte e cinco) por cento sobre o valor da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez (nb 128.429524-6).\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o valor do adicional em comento a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800727-6 MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002667/2007 FOLHA 174/176 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora, do benefício de Pensão por Morte de WALDIR SIMÕES.\r\n\r\nA data de início do benefício, a partir de quando são devidos os pagamentos à demandante, será a data do óbito (22/12/2004) face o disposto no artigo 74, inciso I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAs verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo a tutela específica prevista no art.461 do CPC, determinando ao INSS que implante a referida pensão a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas ex lege. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808069-1 NIRES ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002666/2007 FOLHA 241/243 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 09.01.64 a 03.06.93, com efeitos financeiros a partir de 26.07.2002., em razão da incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada (NB. 043.381.845-0), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808139-7 EUGENIO MANUEL DE ASSIS BULHOES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002661/2007 FOLHA 248/249 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como tempo de serviço especial os períodos de 02.09.74 a 01.07.76, 01.12.78 a 15.01.80 e 22.09.81 a 30.03.86, nos quais o autor exerceu a atividade de aeronauta.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808217-1 MARIA JOSE DE SOUZA DANTAS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 39/57, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808467-2 SIDNEY ORPHEU LANDI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 00.0153267-7 HONEIDA TOLEDO DA COSTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . “..., compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra. ...”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2001.51.01.524970-2 TOTALCOM COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO, MILTON DE MELLO JUNQUEIRA LEITE, CARLA VICENTE DA SILVA BERCA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x AMAZON COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv. FERNANDA DA CUNHA PARANHOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, sucessivamente, pela iniciativa dos réus em promover a execução do julgado, iniciando-se pela empresa AMAZON COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.500975-0 MVC COMPONENTES PLASTICOS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LAIRE FEIJO DA SILVA, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x MLF - COM/ E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x LUCIANO ALFREDO FUSCO (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002660/2007 FOLHA 64/65 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProferiu-se nos presentes autos sentença condenando a parte autora em honorários advocatícios. Trata-se agora, pois, de ação de execução por título judicial, cujo valor da dívida é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97.\r\n\r\nDispõe o art. 1º do supracitado diploma legal:\r\n\r\n“O Advogado Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em Juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não-propositura de ações e a não-interposição de recursos, assim como requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nas condições aqui estabelecidas”\r\n\r\nEntende este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.561-1/97. LEI nº 9.469/97. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. I. Tratando-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes judiciais da União, a Medida Provisória n. 1.561-1/97, convertida na Lei nº 9.469/97, faz desaparecer o primitivo interesse jurídico da exeqüente na cobrança da dívida de pequena expressão. II. Apelação e remessa oficial improvidas”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000077975 Processo: 1997.010.00.07797-5 UF: MG Órgão: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/12/1998)\r\n\r\nPelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual do INPI na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.537448-0 ALESSANDRA CRISTINA KRAMER (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Diante do fato de figurar no pólo passivo da demanda em epígrafe uma autarquia federal (INPI), pretendendo a parte autora promover a execução do julgado, deverá fazê-lo nos moldes do art. 730 CPC, requerendo expressamente e trazendo cópia dos cálculos de fl.283.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.500028-0 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x CARRERA IND/ DE CALÇADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em face do erro material constante do despacho de fl.454, uma vez que o recurso de fls. 451/453 foi interposto pela parte ré, republique-se o mesmo com o seguinte teor:\r\n\r\n“Tendo em vista o agravo retido interposto pela empresa-ré às fls. 451/453, dê-se vista à parte autora, em seguida ao INPI, ora agravados, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC, devendo a autarquia-ré manifestar-se quanto aos quesitos”.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.539629-0 CHARUTARIA ALVORADA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista a inexistência de impugnação das partes litigantes, defiro o pedido de assistência de fls. 137/ss.\r\n\r\nAo SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao assistente e ao INPI.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 97.0106615-4 AMILETINA SILVA LINS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n66 - 99.0068001-4 ALIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, AVELAR SANTO BASSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 402526"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0037653-5 LAURINDO MARABOTE (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 90.0012400-0 MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 91.0000582-7 URANY ANDRADE COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, GERSON DE SOUZA LEMBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 94.0029140-0 JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 96.0015727-8 EDSON SEBASTIAO DE VALOIS SILVA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 97.0074477-9 ALMACHIO PAULO GONCALVES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista que a decisão do Eg. TRF negou provimento à apelação que manteve a sentença de improcedência , nada mais há prover.\r\n\r\nPor esta razão, indefiro o pedido formulado às fls.101/104. Remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 99.0000396-9 SEVERINA DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 99.0068601-2 IVONE SOARES DE OLIVEIRA REP/ MARIA INOCENCIO DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.508766-7 NILBE ABREU DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.514634-2 GILBERTO CONTE FERNANDES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.536300-6 MARCIA MARIA LIMA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.538571-3 MADY GROTE CAMPOS (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.138. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os alegado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.538680-8 HERGEMIRO NARCISO CELESTINO NEGREIRA RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFoi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 175/180), que atingiu o valor total de R$ 156.747,94 (cento e cinqüenta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 181 e 186).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 175/180, fixando em de R$ 156.747,94 (cento e cinqüenta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.503360-0 MARTINS XIMENES MELLO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Fls. 89. Diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.504329-0 LAIR MARINHO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.134. Diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.517018-3 HELIO CONSIDERA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls.86. Diga o autor, sobre as fls. 65 e 71, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, ao INSS para que atenda o requerido pelo Contador Judicial, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3) Após, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.530653-6 TANIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.530824-7 MARIA LUCIA DE SOUZA MOTA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535006-9 GERCINA DA COSTA CARDOSO (Adv. ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFoi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 92/99), que atingiu o valor total de R$ 21.082,99 (vinte e um mil, oitenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 101 e 107).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 92/99, fixando em de R$ 21.082,99 (vinte e um mil, oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução nº. 559/CJF, de 26.06.2007, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535222-4 MENANDRO BAPTISTA LEANDRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535421-0 MARIA HELENA NORONHA DO ESPIRITO SANTO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535772-6 MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO, CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.539010-9 DAISY SOARES LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 99. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.540779-1 MARIO PATE (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO, ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.501499-2 MARIO VIDAL LIMA FILHO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.122. À parte autora, para que esclareça as dúvidas apontadas pelo Contador Judicial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.501634-4 EVERALDO PEREIRA LEAL (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.506919-1 CARMEN LUCIA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513229-0 HELIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. ELPIDIO C. FILHO, ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS, CRISTINA M. DO P. BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.513694-5 PAULO ALVES BARBOSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.528951-8 NEIDE MARTINS FARIA DOS SANTOS (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002098/2007 FOLHA 08/10 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de perdas e danos; e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data do início do benefício - 21/09/1995, até a data do primeiro pagamento - 19/05/2001, no valor apurado de R$ 13.780,75 (treze mil, setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da diferença ali apurada.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.534341-0 CELESTINO DA COSTA E SILVA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.534494-3 MARCOS ISAAC ESQUENAZI (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.57. Diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós cumprimento, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.034614-8 JOSE BRIGIDO DE MEDEIROS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500165-5 AGABIO FENELAO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra o autor a decisão de fl. 114, no que se refere à apresentação dos endereços das referidas empresas.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500505-3 MATHILDES MURY DA ROSA (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77 - Defiro. Assino o prazo de 15 ( quinze ) dias para que a parte autora promova a execução do julgado.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.505000-2 GENIRA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 27. Defiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.511641-4 JORGE LUIZ GONCALVES DA COSTA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 111. Defiro a prova pericial de neurologia, nomeando como perito judicial o Dr. RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, com endereço na Rua Fagundes Varela, 305, apto. 1205 - Ingá/Niterói, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.518226-5 JOSE NOGUEIRA SOUTO (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530060-2 WILDSON MARTINS (Adv. NELIO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2007 FOLHA 319/325 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537758-1 MILTON CYTRANGULO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803718-9 BEATRIZ DE ALMEIDA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2007 FOLHA 351/355 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido relativo ao recálculo da RMI, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs, com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual, e IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803823-6 LAURA MARIA DE ALMEIDA FICHER (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o patrono da causa a peça de fls. 30/33 no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805576-3 ANTONIO JOAO DE LIMA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810087-2 LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 93.0017801-6 HELENA MARIA CRUZ MOLL (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 00.0932255-8 RUCHLA SZRAJBMAN E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 91.0031444-7 VICENTE DE PAULO OLIVEIRA (Adv. UBIRATAN T. GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... A seguir, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n48 - 91.0118482-2 NYLZA ALVES DA SILVA FRANCA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . ... A seguir, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 96.0020149-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ARTHUR SANDOVAL CONTENTE MAGNO E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO SOARES DE MORAES). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 405428"
                            ],
                            "405429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0023296-5 LUIZ DA CUNHA BERJANTE (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Tendo em vista a conversão do RPV de fls. 245 em deposito judicial, expeça-se o alvará mediante ciência do habilitado.\r\n\r\n2 - 89.0010225-7 ANTUZIA ASSUNCAO (ESPOLIO) REP/ P/ AZILDO ASSUNCAO E NEIDE ASSUNCAO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 90.0009859-9 NECI DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito de NECI DA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (fls. 111), bem como a certidão expedida pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 125, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 90.0046762-4 JERONIMO SIQUEIRA CARDOSO (Adv. PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0013638-7 LERIDA DE ASSIS VIEIRA SANTOS (Adv. SALVADOR CAMARGO PITORRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 91.0017569-2 MAYLTON BARBOSA BRAGA E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 92.0033286-2 WANDA KRAUSE DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 93.0004369-2 JORGE LUIZ FERREIRA (Adv. LEONEL WAKS, MARCIO SIQUEIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 93.0022112-4 CYRENE DA CONCEICAO VIEIRA DA CUNHA (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0024579-1 SALVADOR VALENTE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, MARCELO FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 93.0027935-1 HOLLANDA DE ALMEIDA QUINTAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 93.0029636-1 PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0011046-4 NELCI SCHMELLER DE AMORIM (Adv. TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 94.0024949-7 LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 94.0047463-6 IVANIZE DA SILVA BEZERRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0015394-7 MARIA ESTEVES PICON E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0001855-3 HELIO XAVIER PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 96.0015341-8 MARINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 97.0000714-6 DILSON VIEIRA MACIEL E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 98.0012469-1 MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0020052-5 MARIA CELIA MEDEIROS OBERMULLER (Adv. NADIA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 99.0000758-1 ARLINDO VIEIRA DE MATOS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 99.0065289-4 MARIA NUSIA DE OLIVEIRA (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0068546-6 MARIA MARCELINO DUTRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.508691-2 RAIMUNDO PEREIRA GOMES (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.531375-8 BRUNO OLIVEIRA DA COSTA REP/ P/ ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x SERGIO LUIZ CEZARIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.524995-7 ELINE RODRIGUES DE CASTILHO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.526991-9 ANTONIO CARLOS FACCINI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.500367-9 LUCY ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.532832-5 MARLY MARQUES ANTUNES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.533764-8 MARINA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535065-3 EDSON DOS SANTOS (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.535236-4 VICTORIA LEDA DE SIQUEIRA E SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.536813-0 JOAO MARINHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.538292-7 SEVERINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.540838-2 LEA PAULA CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.511319-2 FERNANDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 222. Diga o autor, tendo em vista o alegado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511949-2 IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.112. Diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513481-0 FRANCISCO TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.520646-7 MAURO WALTER GUEDES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.528800-9 ARCANGELA BATISTA BARBOSA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.512205-7 GLORIAMARIA BOCAYUVA GHIGGINO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.500991-9 MIGUEL CARNEIRO LIMA (Adv. JACYRA ALBERNAZ GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518041-4 ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, MARCELO A C DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518196-0 JORGE VIEIRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530096-1 SANDRA MARIA NIEDZIELSKI DO EGYPTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530274-0 AURY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FATIMA COSTA SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800892-0 ADEMAR GAMELEIRA ALVES (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF, em atenção ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 90.0004390-5 JOSE FRANCELINO DE ARAUJO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n50 - 91.0001785-0 IRANY LOPES FONTENLA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFls. 78. Face ao informado pela Contadoria Judicial, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 93.0027463-5 MOUSSA NASSAR JREIGE ABI SAAB (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813111-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARIA ANTONIETA COIMBRA PINTO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 405429"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0005795-9 MANUEL FERNANDES BARBOSA E OUTROS (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO, WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Providencie o Dr. Sérgio Castanheira ou o Dr. Walter Braun ( OAB/RJ 19.031 ) o levantamento do alvará de nº 04444/2006 expedido pela secretaria do juízo.\r\n\r\nA seguir venham os autos conclusos .\r\n\r\n2 - 88.0002503-0 ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nEm face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 88.0022748-1 LIA SAMPAIO DA ROCHA (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x OSWALDO VALINOTE - ESPOLIO (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA, JULIO CEZAR TEX ROMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Tendo em vista a conversão do RPV de fls. 639 em depósito judicial, expeça-se o alvará mediante ciência da Inventariante do Espólio, Sra. OLINDA DA GRAÇA FARIA VALINORTE.\r\n\r\n4 - 89.0002587-2 ADELIA LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x RAIMUNDA DE JESUS ALCANTARA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência dos habilitados.\r\n\r\n5 - 94.0010522-3 AURINO FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, DEIA CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519190-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS, CONSTANZA WOLTZENLOGEL). . Defiro a expedição do alvará referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestarem sobre o LAUDO de fls. 624/746, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.519509-7 MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MARCELO MAZZOLA) x IND/ ARTEB S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002107/2007 FOLHA 50/56 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade da patente de invenção PI 9505263-1, de propriedade da 2a ré, devendo o INPI proceder às devidas publicações. Condeno os réus em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem rateados entre os mesmos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INPI para cumprimento da tutela antecipada ora restaurada, procedendo à imediata suspensão do registro.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 89.0012017-4 CILEA DE CASTRO CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência dos habilitados.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 405430"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490105-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PAULO ALVES DE MATTOS (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA). . Intime-se a defesa para que apresente alegações finais em favor do réu no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda da referida peça, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807673-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x TITO LIVIO DE PAIVA FRANCO (Adv. DEIVY JOSE TEIXEIRA) x ANTONIO LAZARO DA SILVA FRANCA (Adv. CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA) x PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x IARON WARSHAWSKI (Adv. ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR). . Vistos em decisão.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 704/706. Um dos requisitos para a revogação da prisão preventiva é a ausência do periculum libertatis, de modo a não se encontrar em risco a instrução criminal e a aplicação da lei penal, o que não ocorre na hipótese se o requerente evadiu-se da prisão cautelar em que se encontrava, dando provas da necessidade da manutenção da cautela.\r\n\r\nConsiderando a publicação da decisão de fls. 676, conforme a certidão de fls. 710, devolvo o prazo aos recorridos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 97.0023036-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x MARILZA DE CARVALHO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). . Abra-se vista às partes em alegações finais, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICA A DEFESA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.490175-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x RENATO SANT´ ANA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA). . Determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nOficie-se à Procuradoria do INSS para que encaminhe a este Juízo cópia integral do processo concessório do benefício pertinente ao réu Albano César Pereira Nunes, NB 42/119.290.598-6. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's atualizadas dos réus, assinalando igual prazo para atendimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre os documentos acostados às fls. 1426 e seguintes da Medida Cautelar nº 2003.51.01.527253-8. Encaminhem-se, para tanto, os presentes autos juntamente com a medida cautelar acima referida. Após, intimem-se as defesas para o mesmo fim.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.513773-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS LEAL GOMES DA SILVA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x FABIO MOREIRA DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO). . “Abra-se vista às partes para fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nCaso não haja requerimentos de diligencias, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste em alegações finais. Após, intime-se a defesa para o mesmo fim. (...).”\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.505773-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA PINHEIRO REIS (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCIO ENGELBERG MORAES). . Recebo os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal às fls. 706, e pela defesa de Carla Pinheiro Reis às fls. 711.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para oferecer suas razões de recorrente no prazo legal, bem como para que apresente contra-razões ao recurso da defesa.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa da sentenciada para contra-razões do recurso interposto pelo Parquet Federal.\r\n\r\nCom a vinda das referidas peças, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804208-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MILCIADES GONZALEZ BARBOZA (Adv. SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR, GILBERTO BORGES TALESFERO). . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar, como CONDENO MILCIADES GONZALEZ BARBOZA, nas sanções do artigo 33, caput, c/c o artigo 40, I, ambos da Lei n.º 11.343/2006.\r\n\r\nO réu, considerando a quantidade de droga apreendida (1.941 gramas de cocaína), está inserido na vulgarmente denominada categoria de “mula”; não demonstrou conhecer as pessoas ligadas ao submundo do crime de tráfico de entorpecentes, embora a culpabilidade do crime praticado seja grave, ante a reprovabilidade e as conseqüências do fato criminoso no meio social; os motivos são egoísticos - promessa de pagamento de 5 mil dólares pelo transporte a droga até a França; a personalidade não está voltada para o crime, já que reconheceu o fato delituoso como verdadeiro e mostrou-se arrependido de empreender a empreitada criminosa, possui profissão e emprego em seu país, não sendo o tráfico de entorpecentes o seu meio de sustento; o réu é primário, conforme as informações obtidas através dos documentos juntados às fls. 74/75, 90/92 e 176, verifico que as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal são favoráveis ao acusado.\r\n\r\nPor esta razão, fixo a pena-base em relação ao crime no mínimo legal, ou seja, em 5 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa; apesar da existência da circunstância atenuante da confissão, porque fixada no mínimo legal, insuscetível de redução a pena nesta fase; elevo a pena em 1/6 (um sexto) em razão da causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, I, da Lei n.º 11.343/2006, alcançando 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 584 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, por fim a diminuo a pena em 1/2 (um meio) em razão do disposto no artigo 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/2006, considerando que o réu é primário, de bons antecedentes, possui atividade laboral lícita e não integra organização criminosa, tornando a pena definitiva em 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 292 (duzentos e noventa e dois) dias-multa. \r\n\r\nFixo, atendendo à situação financeira do réu o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato.\r\n\r\nInaplicável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, considerando o disposto no artigo 33, § 4º da Lei n.º 11.343/2006.\r\n\r\nDa mesma forma não se aplica o sursis, ante a ausência dos requisitos legais previstos no artigo 77 do Código Penal.\r\n\r\nO artigo 1º, § 1º da Lei n.º 11.464/2007 dispõe que o regime de cumprimento da pena dos crimes hediondos e a eles equiparados será inicialmente fechado. Desta forma, o legislador infraconstitucional possibilitou a progressão do regime nestes crimes. Da mesma forma o direito pretoriano ao assentar a inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1º, da Lei n.º 8.072/90, que continha esta vedação, possibilitando que o julgador, caso a caso, justifique os fundamentos utilizados para fixação da pena-base e do regime prisional aplicado, obedecidos e sopesados os critérios estabelecidos no artigo 59 do Código Penal. Tal evolução em nossa legislação atende ao princípio da individualização da pena, previsto no artigo 5º, XLVI da CRFB/88 e que deve ser observada pelo julgador para aplicar de forma justa e fundamentada a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente à reprovação do crime(HC 86.258-GO). \r\n\r\nEmbora o quantum de pena aplicada autorize a fixação do regime aberto para início de cumprimento da pena, considerando a gravidade do fato e as suas conseqüências no meio social, e, principalmente objetivando a sua reinserção na sociedade, com o acompanhamento mais aproximado do Estado neste momento, em consonância com as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal já observadas, em atendimento ao princípio da individualização da pena, fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, “b”, do Código Penal.\r\n\r\nA pena de multa será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão para mudança do título, que decorre da presente sentença penal condenatória recorrível. Determino que seja realizada a transferência do réu para a unidade prisional correspondente.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais. Certifique-se o valor das custas.\r\n\r\nDecreto o perdimento do valor da passagem aérea, como instrumento do crime. Oficie-se à empresa aérea TAM para que deposite o valor da passagem Rio/Paris/Rio/ Foz do Iguaçu, bem como o trecho Rio de Janeiro/Assunção (e-ticket 9572330068060 - localizador MFZXKA), fls. 13, em conta à disposição do Juízo junto à Caixa Econômica Federal - CEF - PAB/Venezuela, considerando que Milcíades GONZALEZ não utilizou os referidos trechos, uma vez que o passageiro fora preso em flagrante no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro no dia do embarque, estando, portanto equivocada a informação de fls. 183. Encaminhe-se junto ao ofício cópia de fls. 179 e 183, juntamente com os bilhetes anexados às fls. 13, que deverá ser substituído por cópia, e fls. 179. Fixo o prazo de 5 dias para o atendimento.\r\n\r\nAcautelem-se em Juízo o passaporte e a identidade do acusado, acostados à contracapa dos autos, que ser-lhe-ão entregues após o cumprimento da pena.\r\n\r\nArbitro os honorários do intérprete em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), nos termos da Resolução n.º 558 de 22 de maio de 2007, fls. 121 e 146. Oficie-se para o pagamento.\r\n\r\nQuanto aos bens relacionados nos itens 1 a 3 e 6 a 13, fls. 10/11, determino que permaneçam acautelados em Juízo até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDefiro em parte o pedido formulado pela defesa, fls. 142, e determino a devolução ao réu do valor apreendido de US$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito dólares), fls. 10/11, custodiados sob o n.º 217 no Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil. Decreto o perdimento do valor de € 690,00 (seiscentos e noventa euros) apreendidos a favor do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD. Oficie-se ao Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil determinando que os valores apreendidos sejam depositados no Banco do Brasil, Agência Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo, a fim de que sejam convertidos em moeda nacional. Oficie-se ao Banco do Brasil. Determino que os dólares, após convertidos em reais, sejam utilizados para o pagamento das custas processuais, devendo o valor remanescente, se houver, ser devolvido ao réu. Promova a Secretaria do Juízo as diligências necessárias para que os euros apreendidos sejam revertidos ao FUNAD.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, lance-se o nome do condenado no Livro do Rol de Culpados, expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal, expeçam-se os ofícios e promovam-se as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807975-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x IFEOBU IKENNA OBIANOZIE NKEMAKONAM (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO). . Fls. 153/160 - Dê-se vista às partes, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICA A DEFESA INTIMADA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 405048"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 4102/4103: Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca da solicitação contida no item “e” da petição da defesa de MARCOS PAULO. \r\n\r\n2) Fls. 4253: Diga o Ministério Público Federal, uma vez que se trata de diligência por ele requerida (fls. 3191/3192). Deverá, ainda, o MPF se manifestar acerca do contido no ofício de fls. 4583.\r\n\r\n3) Reitere-se o ofício de fls. 4502.\r\n\r\n4) Fls. 4262: Oficie-se conforme requerido pela defesa de PAULO CESAR FERREIRA NASCIMENTO.\r\n\r\n5) Fls. 4593: Manifeste-se a defesa de HELIO MACHADO, já que se trata de diligência requerida por esta.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.536828-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO STOR (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES). . Ante a documentação trazida aos autos às fls. 74/76, dando conta de que a testemunha de acusação reside na comarca de São Paulo/SP, retire-se o feito de pauta e expeça-se carta precatória para sua oitiva.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de aditamento à denúncia (fls. 2424/ 2474) em que o MPF imputa a ARNALDO ARAÚJO MATOS FILHO e JOÃO ROBERTO BELLO SIMAS envolvimento em delitos descritos na denúncia de fls. 02/136, bem como imputa a prática do crime de lavagem de dinheiro aos denunciados FERNANDO STÉREA, SIMON CLAYTON, MAURO ZAMPROGNO, WLADIMIR GOMES, JOSÉ AUGUSTO LAUDEZIR CARVALHO, VALDIR CARREIRO, RICARDO SECCO, RUY CASTANHEIRA, WILSON DINIZ, FELIPE CASTANHEIRA, RODOLFO BRANDÃO e RICARDO MORITZ (este último também denunciado por prática de crime contra o sistema financeiro nacional).\r\n\r\nSegundo consta na denúncia inicialmente ofertada, as investigações levadas a cabo por intermédio de IPL livremente distribuído para a 4a Vara Federal Criminal, no conjunto intitulado pela Polícia Federal de “OPERAÇÃO ÁGUAS PROFUNDAS”, acabaram por revelar, em tese, um esquema que envolve fraudes em licitações públicas, corrupção ativa e passiva, facilitação de descaminho/contrabando por parte de policial federal, sonegação fiscal, formação de quadrilha, dentre outros descritos.\r\n\r\nComo é cediço, a atual fase processual torna descabido o exame exauriente de provas por parte deste Juízo, que, dessarte, vale-se tão somente dos indícios produzidos até o momento para decidir acerca da existência de justa causa para instauração da relação processual penal, sendo certo que os detalhes narrados pelo MPF deverão (ou não) serem objeto de ratificação ao longo da instrução.\r\n\r\nAssim sendo, diante do quadro probatório existente, verifico a observância estrita das exigências legais previstas para a imputação criminal (art. 41 do CPP), razão pela qual, presente o suporte probatório mínimo, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA, nos termos da manifestação ministerial de fls. 2424/2474. \r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nComo o aditamento imputou, pela primeira vez nestes autos, delitos a ARNALDO ARAÚJO MATOS FILHO e JOÃO ROBERTO BELLO SIMAS e também novos delitos a diversos réus que já integravam a presente relação processual, respectivamente, determino a realização de seus interrogatórios e reinterrogatórios, estes quanto aos novos delitos imputados, designando, para tanto, as seguintes datas:\r\n\r\n-Dia 18/02/2008, às 14:15 horas, para realização dos interrogatórios dos denunciados ARNALDO ARAÚJO MATOS FILHO e JOSÉ ROBERTO BELLO SIMAS, bem como reinterrogatórios dos réus FERNANDO STÉREA e SIMON CLAYTON.\r\n\r\n-Dia 25/02/2008 às 14:15 horas, para realização dos reinterrogatórios dos denunciados MAURO ZAMPROGNO, WLADIMIR GOMES, JOSÉ AUGUSTO e LAUDEZIR CARVALHO.\r\n\r\n-Dia 26/02/2008 às 14:00 horas, para realização dos reinterrogatórios dos denunciados VALDIR CARREIRO, RICARDO SECCO, RUY CASTANHEIRA e WILSON DINIZ.\r\n\r\n-Dia 28/02/2008 às 14:00 horas, para realização dos reinterrogatórios dos denunciados FELIPE CASTANHEIRA, RODOLFO BRANDÃO e RICARDO MORITZ. \r\n\r\nCitem-se-os.\r\n\r\nRequisitem-se as folhas de antecedentes criminais dos denunciados ARNALDO ARAÚJO MATOS FILHO e JOÃO ROBERTO BELLO SIMAS. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para o feito desmembrado quanto ao réu WILSON DINIZ.\r\n\r\nFls. 2393: certifique a Secretaria deste Juízo sobre a veracidade da informação prestada. Caso se confirme o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição quanto ao réu mencionado.\r\n\r\nFls. 2404 e 2677: reproduzo em relação aos réus-solicitantes o disposto nas decisões de fls. 2336/2337 e 2381/2382.\r\n\r\nFls. 2673: oficie-se comunicando ao Juízo a inviabilidade de atendimento do pleito por expressa vedação constitucional de utilização/divulgação da prova colhida através de interceptação telefônica para outro fim que não a instrução penal (art. 5o, XII CR/88).\r\n\r\nFls. 2736: oficie-se informando o endereço solicitado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.812623-0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOAO CARNEIRO CABRAL NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES) x RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x SILVIO ANDRE DA GRACA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES, MARCELO DE SOUSA DAMASCENA) x SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER (Adv. LEANDRO MARTINS DOS SANTOS) x EDGAR DE SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv. EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA) x MARCIO THOME RIBEIRO (Adv. JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA) x MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO, WALTER FRANCISCO JUNIOR, RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x DELANO CLEMENTINO (Adv. BASILIO CLEMENTINO) x ALUIZIO GARCIA DA SILVA (Adv. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA) x GELSON BRAZ LOUREIRO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x WASHINGTON SILVA DE LIMA (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO, WALTER FRANCISCO JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA, HELION CALDAS MOURA FILHO) x ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. WALTER FRANCISCO JUNIOR, CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO, WALTER FRANCISCO JUNIOR) x LEANDRO DE MORAES AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS) x ENIO LOURENCO DE SANTANNA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x VALDECY DA SILVA APICELLA (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO COM OS ADVOGADOS CADASTRADOS NO APOLO\r\n\r\nRECONHEÇO A COMPETÊNCIA para julgar e processar o presente feito uma vez que evidente a conexão entre os fatos narrados na inicial e o que se apura no feito no. 2003.5101.504960-6 e seus desmembramentos.\r\n\r\nAo SDI para que a distribuição seja regularizada.\r\n\r\nConsiderando que esta Ação Penal encontra-se em fase distinta daquela em que está o processo no. 2003.5101.504960-6, nos termos do artigo 80 do CPP, determino que os feitos sejam mantidos separados, em seu curso normal.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta pela extinção do feito em relação aos réus em comum entre os dois feitos, já que a imputação é a mesma.\r\n\r\nDe fato, os acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA, ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE também foram denunciados nos processos 2003.5101.504960-6, 2007.51.01.807218-9 e 2007.5101.806357-7 pelos mesmos fatos narrados no presente feito, pelo que deve ser reconhecida a litispendência.\r\n\r\nCom relação aos acusados PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE, recolha-se os mandados de prisão preventiva expedidos, considerando que a imputação penal quanto a esses réus foi formulada através da denúncia feita pelo Ministério Público Federal que individualizou a conduta de cada um. No processo em que respondem (2003.5101.504960-6 e 2007.5101.806357-7) já há decisão que decretou suas prisões, decisão esta que se mantém.\r\n\r\nNo que tange à prisão dos acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA e ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, e considerando que o processo que respondem nesta 4a Vara Federal já tem instrução finda, analisando a decisão de fls. 156/174 destes autos, do MM. Juízo da 1a Vara Criminal Regional de Bangu, que decretou suas prisões, é de se dar razão ao magistrado estadual pelo que, de acordo com aqueles fundamentos, aos quais adiro, DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS DE ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA e ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Expeçam-se os mandados de prisão no bojo do processo no. 2007.51.01.807218-9 no qual deverá que este substituirá o mandado anterior, que deve ser recolhido. Traslade-se para os autos no. 2007.5101.807218-9 cópia desta decisão, assim como a de fls. 156/174.\r\n\r\nEm relação aos demais acusados, a esclarecer que não são réus no processo 2003.5101.504960-6 e seus desmembrados, considerando a promoção de fls. 7311/7313, na qual se requer o relaxamento das prisões preventivas e, ainda, a abertura de vista para ratificação e eventual aditamento da denúncia, se tem a considerar o seguinte:\r\n\r\nLendo a denúncia oferecida nestes autos, se percebe claramente, segundo o entendimento deste Juízo e, provavelmente, do Ministério Público Federal (daí a notícia de que haverá aditamento à denúncia) que esta não individualiza as condutas dos réus, pelo que não há condição de aproveitá-la e por conseguinte, não haverá condição de se retomar a marcha processual ao ponto em que ela parou. Em sendo assim, e considerando que os réus já se encontram há mais de um ano presos, razão assiste ao MPF, pelo que DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, recolhendo-se os mandados expedidos.\r\n\r\nRegistro que a situação dos acusados que tiveram suas prisões nesta data decretada por este Juízo, ou que já tinham prisão decretada pela 4a Vara Federal nos autos no. 2003.5101.504960-6, é diversa eis que, considerando o reconhecimento da litispendência, os fatos pelos quais respondem já se encontram devidamente descritos e suas condutas individualizadas na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal às fls. 02/275 dos referidos autos.\r\n\r\nQuanto ao acusado RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA, verifico que o mesmo se encontra foragido até a presente data, pelo que não há que se falar em excesso de prazo, além de mantidos os pressupostos que embasaram a decisão que decretou a sua prisão, que fica mantida.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer a ocorrência do fenômeno da litispendência, pelo que JULGO EXTINTO FEITO em relação aos acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA, ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE, que passam a ser processados nos autos 2003.5101.5049606, 2007.51.01.807218-9 e 2007.5101.806357-7, respectivamente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, ao SDI para as anotações necessárias.\r\n\r\nTraslade-se cópia da promoção ministerial e desta decisão para os autos no. 2007.5101.812638-1, desmembramento desta Ação Penal em relação a ROLAND HOLLANDA CAVALCANTI.\r\n\r\nTornem os autos ao Ministério Público Federal, nos termos requeridos.\r\n\r\nFls. 7389: Atenda-se, com urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 405263"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000001-1/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nADÃO RODRIGUES PINHEIRO, filho de Adão Rangel Pinheiro e Maria Cristina Rodrigues Pinheiro, nascido em 19/02/1976, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 10833126 - IFP/RJ, cadastrado no CPF sob o nº 073.921.787-92 \r\n\r\nAção Penal nº 2007.51.01.812264-8.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: 171, parágrafo 3º c/c 14, II e 299, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 28/01/2008, às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEu, MÁRCIA COELHO WANDERLEY, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, assino. \r\n\r\nId: 405264"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534382-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CASSIO MARTINS DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH MARTINS DA SILVA (Adv. MAURO ROGE SERRANO) x ROGERIO GOMES DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM LUCIA AUGUSTO DA ROCHA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA, ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS). . Defiro a devolução de prazo requerida pela defesa de ELIZABETH MARTINS para a apresentação de suas contra-razões de apelação.\r\n\r\nIntime-se, cientificando-lhe que, ultrapassado o prazo concedido, ficará automaticamente designada a Defensoria Pública da União para prosseguir na defesa da acusada, remetendo-se incontinenti os autos àquele órgão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523510-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv. JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de LEONARDO GOMES DA SILVA a proceder à retirada do bem acautelado, mediante termo de entrega, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desistência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 405417"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490261-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MILTON DA SILVA BRITO (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA, THAIS RANGEL DO NASCIMENTO). . Recebo o recurso de apelação de fl. 329, interposto pela defesa de Milton da Silva Britono, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa para apresentar as razões recursais.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.519058-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA) x VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO). . Fl. 364: homologo o pedido de desistência da testemunha Fernando Jordão, formulado pela defesa de Valdir Batista de Siqueira.\r\n\r\nOficie-se à 1a Vara Federal de Angra dos Reis solicitando a devolução da carta precatória n. 2007.51.11.000854-0 (fl. 356) independente de cumprimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529306-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.500547-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LUCIA MARTINS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807575-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 405305"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.537297-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SHOPPING CENTER RIO CLARO S/A (Adv. WALDIR DA SILVA MORAES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.508500-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO) x TRUCAM AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO JARBAS NOGUEIRA (Adv. CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA) x MANUEL SANTOS. . Dê-se vista ao executado, em secretaria, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, par. 2º, da Lei 6830/80.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.549950-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BRITANNIA JUNIORS ESTUDOS ESPECIAIS DE INGLES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, OLINDA PIRES BOTELHO). . Intime-se a executada, ora exeqüente, para adequar o pedido formulado ao decidido pelo E. TRF da 2ª Região, tendo em vista a redução da condenação referente à verba honorária de 10% para 05%.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.524860-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO). . O Executado possui um crédito depositado junto ao Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro por força do Mandado de Segurança nº 99.0023563-0. Considerando-se a ordem legal de bens penhoráveis estabelecida pelo art. 11 da Lei 6.830/80 e a efetiva possibilidade de levantamento daqueles valores em detrimento do interesse do credor, DEFIRO o pedido de fls. 60/66, determinando a imediata expedição de ofício àquele Juízo, para que transfira em favor de conta à disposição deste Juízo o valor correspondente ao montante dos depósitos judiciais relativos àquele mandado de segurança.\r\n\r\nComunique-se via fax em face da urgência do requerimento.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.540984-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MECANICA E BORRACHARIA FAZ TUDO TIJUCA LTDA ME (Adv. VANIA BRITO DAUDT). . Intime-se a executada para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de parcelamento regular na esfera administrativa.\r\n\r\nInexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.504570-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Considerando-se que a FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ocupa o pólo passivo da presente execução, não cabe a ela a desistência do feito\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a decisão de fl.73, intimando a executada para que apresente, no prazo de 5(cinco) dias, comprovante de adesão ao parcelamento por ela mencionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento de tal determinação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.510201-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA RITA PEREIRA (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO). . Tendo em vista a certidão de fl. 15, informando que a presente execução encontra-se parcelada, divergente em relação às informações constantes na petição de fl. 13/14, intime-se a executada para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, suas alegações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, suspendo o feito até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506706-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, FERNANDA MARIA DE A MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO). . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, devendo o embargante utilizar dos recursos cabíveis para obter a pretendida reforma da decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 96.0076905-2 LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CRUZ COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.505157-5 PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. MICHELE VIEGAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.505170-8 BLACK AND WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. À apelada para ciência da sentença de fls. 117/118 e, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505893-4 CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES, VIVIANE BEZERRA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. À apelada para ciência da sentença de fls. 22/26 e, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.535098-0 MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526176-8 PENA BRANCA FAST FOOD S/A E OUTROS (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526691-2 A SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Intime-se a embargante para manifestação acerca da cópia do processo administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526756-4 MINX COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. EDUARDO CLARKSON LEBREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro o pleito formulado pela Embargante à fl. 128, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos alegados documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.508469-3 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.512162-8 JOAO PERCY MACHADO (Adv. DENISE MACHADO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.526936-0 EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.527775-6 PERI PLASTICOS INDL/ LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.527795-1 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.527801-3 HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA, MARIO NEDER DE ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.514391-4 JAVLIN IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO CLARKSON LEBREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.514392-6 SEVES POSTO DE SERVICO LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 97.0018419-6 FERNANDO FONSECA DINKELMANN (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0018420-0 ELLYN FONSECA DINKELMANN (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.514397-5 ADEMAR LOBO RIBEIRO PISKE (Adv. JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.533284-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, FERNANDA MARIA DE A MARQUES). . Aguarde-se o decurso do prazo em relação à decisão proferida às fls. 86/87 dos autos da exceção de incompetência nº 2005.51.01.506706-0, em apenso.\r\n\r\nApós, voltem os presentes autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.506707-1 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY MEIRELES MAGALHAES, FERNANDA MARIA DE A MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO). . Aguarde-se o decurso do prazo em relação à decisão proferida às fls. 86/87 dos autos da exceção de incompetência nº 2005.51.01.506706-0, em apenso.\r\n\r\nApós, voltem os presentes autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 94.0019021-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COML/ INDL/ (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO). . Publicação da decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 05 de junho de 2007:\r\n\r\n“Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.”\r\n\r\n31 - 2004.51.01.541281-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOZANO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor de advogado/escritório de advocacia, relativo a honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOs valores serão creditados diretamente na CEF do TRF2ª, em conta a ser aberta em favor do beneficiado.\r\n\r\nMaiores informações sobre o nome do beneficiário, os valores e datas de depósito poderão ser obtidos também, diretamente no sítio: www.trf2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.514749-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE S/A E OUTROS (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor de advogado/escritório de advocacia, relativo a honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOs valores serão creditados diretamente na CEF do TRF2ª, em conta a ser aberta em favor do beneficiado.\r\n\r\nMaiores informações sobre o nome do beneficiário, os valores e datas de depósito poderão ser obtidos também, diretamente no sítio: www.trf2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.525653-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GUIMAR ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor de advogado/escritório de advocacia, relativo a honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOs valores serão creditados diretamente na CEF do TRF2ª, em conta a ser aberta em favor do beneficiado.\r\n\r\nMaiores informações sobre o nome do beneficiário, os valores e datas de depósito poderão ser obtidos também, diretamente no sítio: www.trf2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.513228-8 THE SYDNEY ROSS CO (Adv. NANCI GAMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Expedido Requisitório de Pequeno Valor em favor de advogado/escritório de advocacia, relativo a honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOs valores serão creditados diretamente na CEF do TRF2ª, em conta a ser aberta em favor do beneficiado.\r\n\r\nMaiores informações sobre o nome do beneficiário, os valores e datas de depósito poderão ser obtidos também, diretamente no sítio: www.trf2.gov.br/ precatório.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 405315"
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                            "405312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0050002-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA E OUTRO (Adv. SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE) x MIGUEL STABILE SOBRINHO (Adv. SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE) x FERNANDO ANTONIO DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANE FURTADO DE LYRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimado da determinação de arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º da Lei n.º 6.830/80), eis que frustrada a diligência constritiva, o INSS requer a aplicação do artigo 185-A do CTN em relação aos sócios Miguel Stabile Sobrinho e Dinah Paula Bosisio, com o limite da indisponibilidade no montante atual do crédito (R$ 7.185,64), acrescido de 10% de honorários advocatícios. Outrossim, em relação aos sócios Fernando Antonio de Farias e Cristiane Furtado de Lyra, requer a utilização do convênio entre a Justiça Federal e a Receita Federal, a fim de obter os seus endereços atualizados (cf. fls. 110/113). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Tendo em vista que os executados não pagaram, nem apresentaram bens à penhora no prazo legal e não foram encontrados bens penhoráveis, defiro o pleito do INSS, para determinar a indisponibilidade dos bens e direitos dos sócios Miguel Stabile Sobrinho e Dinah Paula Bosisio, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução, inclusive com o bloqueio dos valores por meio do sistema BACEN-JUD. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido. Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida. Oficie-se, ainda, à SRF, solicitando encaminhar o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\n2 - Com relação aos sócios Fernando Antonio de Farias e Cristiane Furtado de Lyra, ante o convênio firmado entre a SRF e esta Seção Judiciária, objetivando o fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, defiro o pedido do INSS para obtenção do endereço atualizado dos Executados. Assim, presentes as Portarias SRF nº 450/2004 e SRF/COTEC nº 045/2004, e em atenção ao princípio da economia processual, proceda a Secretaria diretamente a consulta requerida, mediante acesso ao ambiente informatizado da SRF. \r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.514688-5 TRANSPORTES LUSO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - O valor da causa na ação anulatória deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir com a demanda.\r\n\r\nQuebra Sendo assim, fixo o valor da causa em R$ 104.824,52 (cento e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), correspondente à dívida cobrada na execução fiscal, em apenso. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - As alegações dos autos não possuem carga o suficiente de verossimilhança que justifique a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte, razão pela qual reservo-me para apreciar o requerimento formulado após a vinda da resposta do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 90.0028749-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x AUTO POSTO TRES PONTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a suspensão dos Embargos de Terceiro nº 93.0063189-6, com fulcro no art. 265, I do CPC, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 94.0018291-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FABRICAS UNIDAS DE TEC RENDAS E BORD S/A (Adv. JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA). . 1 - A certidão de fls. 30 noticia o extravio, no âmbito da Secretaria, da petição protocolizada em 9/3/2005. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos à execução nº 95.0064687-0, em apenso.\r\n\r\n5 - 97.0065287-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA). . Bioassist Comercial Ltda. requer, às fls. 441/447,a expedição de mandado de imissão na posse do bem arrematado.\r\n\r\nO Juízo da 5ª Vara Empresarial solicita que o produto da arrematação do imóvel seja depositado em conta à disposição do juízo falimentar (fls. 449/451).\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de imissão na posse do bem, tendo em vista o efeito suspensivo atribuído aos embargos de arrematação nº 2007.5101531582-8.\r\n\r\n2 - Oficie-se, com urgência, o juízo da 5ª Vara Empresarial solicitando remeter a relação de créditos habilitados, devendo, inclusive, e se possível, discriminar aqueles com prioridade sobre o crédito fiscal.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0050177-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO) x JANUALDO BORGES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA BORGES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Deferido o pedido de remição, a remitente TALITA GALHARDO MARTINS BORGES DE SOUZA requereu a intimação do leiloeiro para apresentar o valor de sua comissão (fls. 282, 285 e 291).\r\n\r\nApós a remitente ter depositado a 1ª parcela do valor devido, o arrematante MAURÍCIO CONTAIFFER DA PAIXÃO informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 282 que deferiu a remissão (fls. 287/288 e 293/306).\r\n\r\nO arrematante postula o restabelecimento da arrematação, com a expedição da respectiva carta, às fls. 308/309.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que assiste razão ao agravante ao sustentar que houve a perempção do direito de remir.\r\n\r\nCom efeito, a remitente requereu a remissão do bem em 28/11/2006, às 14:53 h (fls. 221).\r\n\r\nO prazo para exercitar o direito de remir o bem é de 24 (vinte e quatro) horas a partir do leilão. O leilão foi realizado num sábado, em 25/11/2006. Segundo o art. 132, § 4º do Novo Código Civil, o prazo de horas conta-se minuto a minuto. Assim, a remitente poderia remir o bem até o domingo, quando se completariam as 24 (vinte e quatro) horas da arrematação. O domingo, contudo, é considerado feriado, conforme a redação do art. 175 do Código de Processo Civil. O vencimento do prazo se postergou, então, para o primeiro dia útil seguinte, a segunda-feira, a partir do início do atendimento do balcão. A remitente perdeu o prazo ao protocolizar seu pedido apenas na terça-feira.\r\n\r\nRessalte-se que qualquer interpretação que se dê quanto ao começo do prazo de 24 horas não beneficiará a remitente. Assim, para a remitente também haveria expirado o prazo ainda que o mesmo se iniciasse na segunda-feira, a partir do atendimento do balcão, às 12:00 h.\r\n\r\nPor outro lado, a remitente não depositou o valor integral da primeira parcela conforme exigido pelo art. 787, do CPC, segundo o qual deve ser depositado o preço da alienação. Ora, o auto de arrematação discrimina que a primeira parcela é de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Entretanto, a remitente depositou apenas R$ 9.161,01 (nove mil, cento e sessenta e um reais e um centavo), às fls. 288. Sob outro prisma, considerar válido tal depósito seria conferir tratamento anti-isonômico ao arrematante que depositou o valor integral previsto no auto de arrematação (fls. 225, verso). Frise-se que o despacho de fls. 282 foi taxativo ao deferir o pedido de remição, em igualdade de condições com a arrematação.\r\n\r\nNoutro diapasão, saliento que a lei não prevê a necessidade de comprovação de renda como condição para arrematar ou remir qualquer bem. Contudo, o considerável valor do parcelamento, de cerca de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por prestação, e a pouca idade da remitente (24 anos - fls. 232) evidenciam que, no caso concreto, pode estar-se diante de hipótese de burla processual.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a decisão agravada.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, a carta de arrematação em nome do arrematante MAURÍCIO CONTAIFFER DA PAIXÃO.\r\n\r\n7 - 98.0053771-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FERMAL IND/ COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO) x EDSON CONCEICAO SALGADO E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA). . Milton Carlos Nepomuceno, denominando-se terceiro interessado, quer a reconsideração da decisão de fl. 112 (cf. fls. 113/114 e 116/117). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInobstante constar nos autos ofício do DETRAN comunicando que não seria efetivado o gravame sobre o veículo GM/ ASTRA GL, placa KMR 2794/MG (cf. fls. 75 e 83), em 24/01/2005, àquele mesmo órgão informou a este Juízo que efetivou as determinações de indisponibilidade sobre o referido bem, conforme as fichas cadastrais anexadas às fls. 86/88. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero o despacho de fl. 112.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente sobre as alegações de fls. 109/111.\r\n\r\n8 - 98.0058034-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA). . A executada requer nova intimação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para cumprimento da decisão de fls. 340/341, que determinou a exclusão do nome da empresa do CADIN em relação ao débito referente à presente execução fiscal, alegando inobservância da ordem judicial (cf. fls. 389/391).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIntimada para ciência e cumprimento da decisão de fls. 340/341 (cf. fls. 385/387), a Fazenda Nacional comunicou que deixou de excluir a empresa executada do CADIN, vez que, além da inscrição em dívida ativa alusiva ao presente feito, constavam outras inscrições em desfavor da devedora: 70.6.99.065.969-42, 80.2.06.078.099-98, 80.6.06.162557-45 e 80.7.07.006771-48 (cf. fl. 365).\r\n\r\nOcorre que a inscrição nº 70.6.99.065.969-42 refere-se à General Electric do Brasil, CNPJ 33482241/0003-35 (cf. fl. 367), e as demais, à General Electric do Brasil, CNPJ 33482241/0001-73 (cf. fls. 368/370).\r\n\r\nAssim, não assiste razão à executada - General Electric do Brasil, CNPJ 33482241/0003-35 - quanto ao descumprimento da decisão de fls. 340/341, posto que a sua permanência no CADIN se justifica pela inscrição nº 70.6.99.065.969-42.\r\n\r\nIndefiro, pois, a pretensão da sociedade devedora.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional do teor da decisão de fl. 371/372 e da certidão de fl. 383.\r\n\r\n9 - 98.0071427-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x HERMANSON COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTRO. . 1 - Fls. 81/82 - Indefiro o pedido do UNIBANCO S/A, que requer nova expedição de ofício para desbloqueio de veículo, tendo em vista a informação do DETRAN de que já providenciou o levantamento do gravame. (cf. fls. 75).\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.512597-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CTI CONSULTORIA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. RICARDO SANMARTIN GUERRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (Executada) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.512867-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FIN E INVESTIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DOMINGOS DEL CIELLO E OUTROS (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES). . Diante da pretensão infringente do executado (fls. 158/161), manifeste-se o embargado (Fazenda Nacional). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 12 - 2001.51.01.525231-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGAZINE LUZES LTDA (Adv. ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA). . Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.530447-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x SUELI BRAGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE COTIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2001.5101.539047-2.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.541427-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x EMBRACARD IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA) x FRANKLIN COSTA BARBOSA. . Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros n. 2004.5101518863-5.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.505503-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HANGERS IMP/ EXP/ DE ACES DE VESTUARIO LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x DANILO BENVENUTO RECKMAN. . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.504792-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA x GUIDA PELS (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCumpra-se a decisão proferida pelo E. TRF desta região nos autos do agravo de instrumento nº 2004.02.01.012821-0, que determinou a manutenção da executada Guida Pels no pólo passivo desta execução (cf. fls. 216/217 e 219/227).\r\n\r\n1 - Expeça-se mandado de citação, constatação, penhora e avaliação da empresa executada, com observância dos endereços indicados às fls. 151, bem como em desfavor de Guida Pels, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art. 601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n2 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada, devidamente citada, não adotar quaisquer das providências acima no qüinqüídio legal, e esgotadas sem sucesso as tentativas de penhora ou arresto, caso justificadamente requerido, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD, respeitado o valor apontado pela exeqüente como suficiente para garantir a sobrevivência da parte executada e/ou a hipótese do art. 655-A, § 2º do CPC.\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a imediata transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para avaliar a necessidade de determinar o prosseguimento do feito em sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Se frustrada a diligência citatória, confirme-se o endereço junto aos convênios eletrônicos que dispuser a Secretaria do Juízo. Localizado endereço diverso daquele em que a citação frustrou-se, renovem-se as diligências determinadas nos itens supra. Permanecendo a hipótese, certifique-se nos autos e cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se conforme determinado no item “3” e seus subitens.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n6 - Por fim, se não forem localizados bens de propriedade dos executados suficientes para pagar, ainda que parcialmente, a divida, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 6, supra).\r\n\r\n9 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.519153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA). . Frustrada a diligência citatória, procedeu-se, conforme requerido pela Fazenda Nacional, ao arresto do imóvel localizado na Avenida Sernambetiba, nº 3200, casa 63, lote 2-D, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ (cf. fls. 41 e 62/64).\r\n\r\nA Secretaria deste juízo certificou que, em 08/02/2007, foram opostos pela parte executada embargos à execução, distribuídos por dependência ao presente feito e autuados sob o n.º 2007.51.01.502059-2 (fl. 65). \r\n\r\nEm 19/04/2007, o executado peticionou anexando aos autos cópia de comprovante de rendimentos pagos no ano base de 2006 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de demonstrar ser isento ao pagamento do imposto de renda (fls. 66/67).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreceitua o art. 653, parágrafo único, do CPC, que “Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido”. Assim foi feito, consoante exsurge da certidão de fl. 63-verso.\r\n\r\nTodavia, na presente hipótese, é desnecessária a expedição do edital previsto no art. 654 do CPC, eis que, conforme a certidão de fl. 65, já houve o ajuizamento dos embargos à execução.\r\n\r\nO objetivo de intimação específica da conversão automática do arresto em penhora, por meio de edital, é garantir o direito de defesa ao executado, inaugurando o marco inicial de contagem do prazo para o ajuizamento dos embargos do devedor.\r\n\r\nOra, citado o executado, através de seu comparecimento espontâneo (art. 214, § 1o, do CPC), com a oposição de embargos do devedor, converteu-se o arresto em penhora, tendo em vista o não-pagamento da dívida (art. 654, 2a parte, do CPC).\r\n\r\nNada obstante, a penhora encontra-se irregular, porquanto não houve nomeação de depositário do bem constrito, já que frustradas as tentativas de intimação do executado para que assumisse o encargo (cf. fl. 63-verso).\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Nomeio depositário do bem constrito o devedor, porquanto a penhora só se perfectibiliza com o depósito. Expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nSe houver recusa na aceitação do encargo, nomeio, provisoriamente, a leiloeira Leonice Fixer, ressalvada a possibilidade de a exeqüente indicar outro(s) em substituição. Em qualquer hipótese, deve o oficial de justiça alertar o devedor que a nomeação de outro depositário implica na perda da sua posse sobre o bem.\r\n\r\n2 - Após, oficie-se ao 9o RGI para que proceda à anotação da constrição (fl. 62).\r\n\r\n3 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 66 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531445-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA). . \r\n\r\nFls. 34/36: Observo, por oportuno, que não merece prosperar o requerimento da Fazenda Nacional de prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Ora, a irresignação da apelante cingiu-se à sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, portanto, é de se reconhecer a perda de objeto do recurso de fls. 25/28 ante a renúncia à verba manifestada pela executada e respectivo procurador (cf. fls. 31).\r\n\r\nIsso posto, reconsidero a decisão de fls. 30 e declaro prejudicado o recurso de apelação da exeqüente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.532476-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). . Trata-se de execução promovida pelo CREA visando forçar o pagamento de dívida que, atualizada até 12/2005, totalizava R$ 1.593,18.\r\n\r\nCitado, o executado nomeou à penhora 01 (uma) geladeira doméstica, marca (sic) Frost Free, avaliada por ele em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), porém sem comprovação de propriedade e valor (cf. fls. 12/13).\r\n\r\nInstado a manifestar-se, o Conselho Exeqüente alega que tal bem é de difícil liquidez. Outrossim, aduz violação à ordem legal prevista no art. 655, do CPC, considerando a nomeação ineficaz na forma do art. 656 do aludido Diploma Legal (cf. fls. 17/18).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAo efetuar a nomeação de que trata o art. 9º, III, da Lei nº 6.830/80, o devedor deve obedecer a gradação prevista no art. 11 do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nNas circunstâncias, contudo, não restou demonstrada a inobservância da ordem legal, vez que não houve comprovação (a cargo do exeqüente) de que o executado possui outros bens.\r\n\r\nTodavia, tal fato não impõe a aceitação da nomeação. “A exeqüente não deve ser compelida à aceitação dos bens nomeados à penhora pelo executado. Não obstante, tal recusa deve ser justificada, amparada em argumentos razoáveis que indiquem a inviabilidade de aceitação do bem, tais como a sua imprestabilidade, dificuldades na sua eventual alienação ou mesmo a impugnação ao valor atribuído pelo executado ao bem “ (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Agravo de Instrumento 200704000246299, Rel. Des. Joel Ilan Paciornik, D.E. 16/10/2007)\r\n\r\nIn casu, assiste razão ao exeqüente quanto à dificuldade de vender-se bens da mesma espécie do nomeado em hasta pública, onerando o credor e a própria Justiça Federal. Evidencia-se que tal bem não será eficaz para a satisfação do crédito.\r\n\r\nNeste aspecto, ressalta-se que, na hipótese de constrição, o art. 656, V, do CPC, com redação alterada pela Lei nº 11.382/06, faculta ao credor requerer a substituição da penhora incidente sobre bens de baixa liquidez.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1 - Intime-se o Conselho para regularizar a representação processual, acostando novo instrumento de mandato e cópia do ato que informa o atual presidente com poderes de outorga, eis que expirou o prazo de validade da procuração de fl. 05. Ao ensejo, forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\n2 - Atendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quanto bastarem para garantir a execução.\r\n\r\n3 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.513333-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DO NOVA A OUTLET SHOPING S/C (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS). . Fls. 64/139 - Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 63.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.502843-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BOI DA BARRA COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv. NARA CAVALCANTE LIMA JABER). . Fls. 39 - defiro, em parte, os requerimentos formulados, podendo o executado, às suas expensas, remover os bens penhorados para local a ser informado a este juízo no prazo de 40 (quarenta) dias, permanecendo, porém, o Sr. Sérgio Luiz Martins Jaber como depositário dos mesmos.\r\n\r\nFls. 46 - defiro. Levante-se a penhora sobre o bem (balança marca Filizola, modelo Platina).\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n22 - 2004.51.01.519887-2 FRANKLIN COSTA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x FERNANDO HENRIQUE SILVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de incidente de falsidade oposto por FRANKLIN COSTA BARBOSA em que pretende ver declarada a falsidade da 5ª alteração societária da empresa EMBRACARD - Indústria e Comércio e Representações Ltda, sob a alegação de que sua assinatura foi incluída, indevidamente, no contrato social, por força de uma falsificação.\r\n\r\nRequer que sejam incluídos os sócios da empresa, FERNANDO HENRIQUE SILVEIRA DE ARAÚJO e JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA DE ARAÚJO, no pólo passivo do incidente.\r\n\r\nA inicial de fls. 2 a 7 vem instruída com os documentos de fls. 8 a 56.\r\n\r\nO Juízo determina a inclusão dos sócios bem como a intimação deles e da Fazenda (fls. 57).\r\n\r\nFrustrada a intimação dos sócios (fls. 60, verso), a União argüi a intempestividade do incidente, a inadequação da via eleita e a necessidade de suspensão do feito (art. 265, IV, a, CPC). No mérito, sustenta a improcedência do pedido, pois inexiste motivo de fato ou de direito que afaste a legitimidade passiva do autor para figurar no pólo passivo da execução fiscal, em apenso (fls. 62 a 66).\r\n\r\nO autor se manifesta às fls. 68 a 74 e 76 a 79.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAfasto, inicialmente, a intempestividade argüida pela Fazenda. De acordo com o art. 390, do CPC, o “incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos”.\r\n\r\nPor inexistir contestação no procedimento previsto para a execução fiscal, deve-se perquirir quando o executado foi intimado. Ora, o executado só poderia ter ciência da existência de qualquer documento após 15/6/04, quando tomou conhecimento da execução fiscal, conforme demonstra o mandado juntado às fls. 46 a 47 daquele feito. O incidente de falsidade foi protocolizado dois dias após a sua intimação, em 17/6/04 (fls. 2), razão pela qual não procede a argüição da Fazenda.\r\n\r\nRejeito a argüição de inadequação da via eleita. A Lei n. 6.830/80 contempla a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e, portanto, a utilização dos embargos de terceiro e do incidente de falsidade.\r\n\r\nDeve-se observar que, no procedimento do incidente de falsidade, a parte deve argüir de falso o documento apresentado pela parte contrária em petição dirigida ao juiz, que determinará que o incidente corra em apenso aos autos principais, após a instrução, suspendendo o processo principal.\r\n\r\nO documento que o autor reputa falso não consta da execução, mas nem por isso deve ser descartada a possibilidade de utilização do incidente. A inclusão do autor no pólo passivo da execução foi realizada com base nas informações que constavam do banco de dados da Receita Federal - base CPF (fls. 11/13 da execução, em apenso). De fato, a inclusão dos sócios no pólo passivo deve ser feita, preferencialmente, com base nos documentos arquivados na JUCERJA, por ser o meio mais seguro de se aferir as alterações contratuais ocorridas na sociedade.\r\n\r\nFoi o executado, contudo, que trouxe a informação de que o documento que consta arquivado na JUCERJA, com a sua inclusão na sociedade, é falso. Os embargos de terceiro, utilizado pelo autor como meio de defesa, fazem alusão à fraude ocorrida. A argüição do incidente de falsidade, ao invés de ocorrer no bojo dos embargos, no entanto, foi apresentada em peça separada. A despeito do equívoco, os atos processuais já praticados devem ser aproveitados, por economia processual.\r\n\r\nContudo, assiste-lhe razão ao requerer a suspensão do processo. O autor ajuizou ação de conhecimento em face da JUCERJA e dos demais sócios da empresa executada, em que postula a invalidação e o cancelamento do registro da 5ª alteração contratual da sociedade, sob a alegação de ter sido falsificada a sua assinatura. Há risco de decisões conflitantes na presente hipótese, o que autoriza a suspensão do processo, haja vista que este incidente objetiva aferir a veracidade do documento arquivado na JUCERJA, no caso, a idoneidade da assinatura da 5ª alteração contratual da sociedade.\r\n\r\nSendo assim, suspendo o presente incidente e, em conseqüência, os embargos de terceiro nº 2004.5101518863-5.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 95.0064687-0 FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S/A (Adv. LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA, JOAO BAPTISTA L. CAMARA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 1, de 19/5/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF desta região, publicada no DJU - Seção II, de 26/5/2000, aguarde-se, na Secretaria, o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial e as providências, previstas nos incisos II e III da Ordem em questão, ressalvado à parte o direito de promover a execução provisória do julgado, conforme autoriza o art. 542, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.524277-7 UNIAO/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SALVADOR AZEVEDO ABREU). . Intime-se o advogado subscritor das contra-razões (Dr. Salvador Azevedo Abreu, OAB 16.398/RJ) para apor a sua assinatura na peça de fls. 35.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 33, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.502059-2 PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA - OAB/RJ 97.170.\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante cópias da carteira de identidade, do CPF e do documento comprobatório da sua qualidade de advogado.\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n5 - Atendidas as determinações supra e perfectibilizada a penhora, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.531582-8 HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nDiante das alegações formuladas pela embargante, defiro o efeito suspensivo.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se a União Federal e cite-se a arrematante, BIOASSIST COMERCIAL LTDA, para apresentarem resposta.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.531583-0 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A-MASSA FALIDA (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, o nome do Sr. Douglas C. T. Guerra na capa dos presentes embargos.\r\n\r\n2 - Em 15 (quinze) dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante documento, original ou fotocópia autenticada, comprovando que o subscritor da peça de fls. 2/9 (Sr. Douglas C. T. Guerra, OAB/RJ 92.629) possui poderes para representar o Hospital Renaud Lambert S/A - Massa Falida (CPC, art. 13, I), devendo, esclarecer, inclusive, se a representação inclui a outorga de poderes para desistir do processo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 93.0063189-6 ANTONIO MARINHO DA CRUZ E OUTRO (Adv. RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o óbito dos Embargantes (cf. fls. 83/84), suspenda-se o feito com fulcro no art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2 - Retirem-se os nomes dos Patronos do Sistema Informatizado.\r\n\r\n29 - 94.0020191-5 LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SALVADOR AZEVEDO ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Diante da informação de fls. 75, reconsidero o despacho de fls. 73 que determinou a requisição da verba sucumbencial em favor do embargante, mediante RPV.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2003.5101524277-7, em apenso.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.518863-5 FRANKLIN COSTA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Trata-se de embargos de terceiros em que o autor postula a liberação da indisponibilidade de seus veículos, sob a alegação de nunca ter sido sócio da executada. Sustenta ser fraudulenta a inclusão do seu nome na alteração contratual da sociedade (fls. 2/73).\r\n\r\nContestação às fls. 75/80.\r\n\r\nO embargante requer seja a penhora reduzida a um único bem que alega ser suficiente para garantia da execução (fls. 83/84 e 86/87).\r\n\r\nO autor se manifesta às fls. 91/97, 99/100, 101/102 e 106/107.\r\n\r\nA Secretaria certifica, às fls. 111, o embargante apresentou incidente de falsidade, em apartado, que foi autuado sob o n. 2004.5101519887-2.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSuspendo o presente feito, com fulcro no art. 394 do Código de Processo Civil, devendo a redução da penhora ser postulada nos autos da execução fiscal, se for o caso.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do incidente de falsidade n. 2004.5101519887-2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 405312"
                            ],
                            "405313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0245753-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CORTICEIRA GUARUJA LTDA (Adv. MARIA HELOISA DE MORAES, LUIZ CARLOS SCAGLIA) x JOSE ESTEVAM DA COSTA E OUTROS. . Após a executada ter sido citada e ter sido penhorado o imóvel de sua sede (fls. 6), Roberto Antonio Augusto Ramenzoni informa arrematou o bem , às fls. 43/44.\r\n\r\nDeferido o pleito da Fazenda Nacional para citação da executada, nas pessoas de seus sócios, JOSÉ ESTEVAM DA COSTA e CLEA COSTA DO CASAL, as diligências restam infrutíferas (fls. 56, 65).\r\n\r\nSuspenso o processo, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80 (fls. 68), a exeqüente requer a inclusão no pólo passivo de José Estevam da Costa, Carlos Estevão da Costa e Antonio Estevão da Costa, às fls. 75/87. Informa que o Sr. Antonio Estevão da Costa faleceu e seu inventário tramitou na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões. Pede a penhora da porção do imóvel à Rua Dr. Paulo Silva Araújo, 209, Méier, e a citação dos herdeiros.\r\n\r\nDeferida a inclusão dos sócios e determinada a expedição de ofício à 7ª Vara Federal para obtenção de dados do inventário do Sr. Antonio Estevão da Costa, às fls. 88, o oficial de justiça certifica que o Sr. Jose Estevam da Costa faleceu (fls. 91/92) e que não localizou o Sr. Carlos Estevão da Costa.\r\n\r\nIntimada, a Fazenda noticia que não encontrou inventário em nome de José Estevam da Costa e reitera o pedido de fls. 87.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nReconsidero, em parte, a decisão de fls. 88, que inclui todos os sócios da executada no pólo passivo e determinou a expedição de ofício à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, e indefiro o pleito da Fazenda para que a execução seja redirecionada aos herdeiros do Sr. Antonio Estevão da Costa bem como o imóvel objeto da partilha mencionada às fls. 86 seja penhorado.\r\n\r\nDe acordo com o art. 131, II, do CTN, a responsabilidade dos sucessores e do cônjuge meeiro tem como termo a data da partilha ou adjudicação na hipótese de tributos devidos pelo falecido. \r\n\r\nNo caso dos autos, contudo, não há que se cogitar de responsabilidade dos sucessores, pois o Sr. Antonio Estevão da Costa não era devedor de qualquer tributo, em 14/3/90, data da partilha (fls. 86), e sim a sociedade executada. A despeito de a empresa ter sido citada em 13/11/78 (fls. 6), a Fazenda somente requereu o redirecionamento da execução para os sócios em 27/1/1998 (fls. 75), ou seja, quase 20 (vinte) anos após a citação da sociedade.\r\n\r\nConsiderando que a morte põe fim à personalidade jurídica da pessoa natural e, por conseguinte, à capacidade processual para ser parte, e que a execução não pode ser redirecionada a espólio, posto ser inexistente, em virtude de já ter ocorrido a sucessão, inclusive com a partilha dos bens, impõe-se a exclusão do Sr. Antonio Estevão da Costa do pólo passivo deste processo. \r\n\r\nO Sr. José Estevam da Costa, também, não pode figurar no pólo passivo. Não é possível se redirecionar a execução para eventual espólio, uma vez que a Fazenda não localizou inventário em nome do Sr. José, o que confirma a informação declarada na certidão de óbito de que ele não deixou bens (fls. 92). Dessa forma, diante da ausência de capacidade processual e de bens, não pode o Sr. José Estevam da Costa figurar nesta execução.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo JOSÉ ESTEVAM DA COSTA e ANTONIO ESTEVÃO DA COSTA.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 97.0161207-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. GASTAO LABOSQUE NEVES, CAMILO FERNANDES DA GRACA). . 1 - Fls. 89/90 - Indefiro o pedido de reunião dos feitos, uma vez que já houve sentença extintiva ( cf. fl. 86).\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos ao exeqüente para ciência da sentença. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0069865-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x GARAGES SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, EGIDIO BONARA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0072795-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO, MARCELO RIBEIRO CARDOSO) x MICHEL SIMAO (Adv. JORGE BLOISE) x JORGE BRUMANA SIMAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 314/325: Defiro.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente a informar os dados necessários para a conversão do montante depositado pelo executado às fls. 286/298, 303/308 e 311 em renda do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à CAIXA, solicitando proceder à transferência do saldo existente na conta nº 02002766-3, da agência 0625, em renda do INSS, com observância dos dados fornecidos.\r\n\r\nComprovada a operação bancária, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0095145-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCADO NET STORE LTDA (Adv. JORGE VASCONCELLOS LIMA) x WASHINGTON LUIZ MELO REZENDE. . Fls. 70 - Mantenho a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da determinação de fls. 69.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.501285-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO MIRANDA CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO LIMA DA VEIGA) x FRANCISCO ANTONIO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.502861-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DINOCAR VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GENTIL RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv. CELIA REGINA RODRIGUES DA COSTA, LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Gentil Rodrigues da Costa Filho, em que alega que não tem responsabilidade pelos débitos da executada, uma vez que se retirou-se da empresa e os novos sócios ao ingressarem na sociedade assumiram todo o seu ativo e passivo (fls. 97/108).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a alegação trazida pelo executado, no entanto, não preenche tais requisitos. A documentação não é apta a demonstrar, de plano, o descabimento da presente ação de execução. Ressalte-se que tampouco são oponíveis ao Fisco cláusulas particulares como a prevista no parágrafo segundo da primeira cláusula da alteração contratual (fls. 99), a teor do art. 123 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDesse modo, remetam-se os autos ao exeqüente para informar se débito encontra-se parcelado.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nEm caso negativo, requeira a Fazenda o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.503111-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO MECANICA JACI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da exeqüente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.525205-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MONDEL PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE MONTEIRO BATISTA (Adv. SERGIO LUIZ FREIRE). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.504055-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.528166-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x TEKBOX PRODUTOS DE ALTA TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARIEL BERGUER (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO). . Apresente o Credor a memória atualizada e discriminada de cálculos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CAIXA a efetuar o pagamento do montante a que foi condenada a título de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.541817-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KELLY SYSTEMS CONSULTORIA LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 48 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Forneça o executado documentos comprobatórios do expresso consentimento Sócio e de seu cônjuge quanto à penhora do bem imóvel indicado (art. 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 6.830/80), e, bem assim, da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, tendo em vista o decurso do anuênio da suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.510963-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ART HOUSE PUBLICIDADE E PLANEJAMENTO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL, JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Art House Publicidade e Planejamento Visual, em que alega a prescrição e a decadência do crédito tributário. A executada requer que, na hipótese de prosseguimento da execução, a Fazenda indique bens passíveis de penhora, exceto o imóvel em que reside, por se tratar de bem de família. (fls. 45/55).\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifesta-se às fls. 67, verso., requerendo a penhora do veículo indicado às fls. 30.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nÉ possível a análise da prescrição e decadência, em sede de exceção, contanto que as alegações não necessitem de dilação probatória para sua comprovação. “A jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. vem se firmando no sentido da possibilidade da apreciação de ocorrência de prescrição e decadência do crédito exeqüendo em sede de exceção de pré-executividade, quando a alegação restar comprovada de plano e de forma incontroversa pelo exeqüente” (TRF 2ª Região, AGV 148014/RJ, DJU 13/8/2007).\r\n\r\nIn casu, a prescrição somente se inicia a partir da constituição definitiva do crédito que poderá ocorrer em dois momentos diversos, dependendo do comportamento do contribuinte.\r\n\r\nNo caso de o contribuinte impugnar o lançamento, após ser notificado, a constituição do crédito ocorrerá quando não mais cabível recurso na esfera administrativa. Na inexistência de impugnação, a constituição definitiva ocorrerá, em regra, mais rápido, isto é, ao término do prazo previsto na lei. Na esfera administrativa, o contribuinte tem o prazo de trinta dias para protocolizar a sua impugnação. A constituição definitiva ocorrerá, portanto, após o trintídio, a partir da intimação do lançamento definitivo.\r\n\r\nConsiderando a hipótese de que o executado não tenha impugnado o auto de infração, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para a ação, contados da data da sua constituição definitiva do crédito, nos termos do art. 174 do CTN, iniciar-se-ia em 6/7/20002, haja vista a notificação pessoal em 5/7/2002 (fls. 4). Ora, esta execução foi ajuizada em 17/12/2002 e a prescrição foi interrompida em 27/3/2004, com a citação do executado (fls. 43/44). Logo, não há que se falar em prescrição. Note-se que não é preciso cogitar-se sobre a hipótese da ocorrência de impugnação, uma vez que se dilataria ainda mais a constituição do crédito fiscal.\r\n\r\nNoutro diapasão, insta salientar que há informação nos autos do momento do lançamento tributário. Segundo a CDA, ele ocorreu em 5/7/2002, considerando-se sua ocorrência com a notificação do auto de infração. Somente até essa data pode-se perquirir sobre a decadência. Confira-se:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 153 DO ANTIGO TFR.\r\n\r\nO auto de infração constitui procedimento apto à constituição do crédito tributário (artigo 142 do CTN) e, somente até a sua lavratura, é possível cogitar de decadência, pois, enquanto pendente de recurso administrativo, não corre o prazo qüinqüenal a que se refere o artigo 173 do CTN. Inúmeros precedentes. Súmula 153 do antigo TFR.\r\n\r\nRecurso provido. Retornem os autos ao Juízo monocrático para exame das demais questões de mérito.”\r\n\r\n(STJ, RESP nº 762391/BA, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 13/3/2006, p. 287)\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFICIO. POSSIBILIDADE. CONTAGEM DO PRAZO.\r\n\r\n1. Cabível o reconhecimento, de ofício, da extinção do crédito tributário pela decadência, quando verificável de plano a sua ocorrência no processo de execução.\r\n\r\n2. “Com a lavratura do auto de infração, consuma-se o lançamento do crédito tributário (art. 142 do C.T.N.). Por outro lado, a decadência só é admissível no período anterior a essa lavratura; depois, entre a ocorrência dela e até que flua o prazo para a interposição do recurso administrativo, ou enquanto não for decidido o recurso dessa natureza de que se tenha valido o contribuinte, não mais corre prazo para decadência, e ainda não se iniciou a fluência de prazo para prescrição” (RE 94462 - Embargos de Divergência/SP, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 17-12-1982)\r\n\r\n3. Não demonstrada de forma patente no processo de execução fiscal a ocorrência de decadência.\r\n\r\n4. Apelação e remessa conhecidas e providas.”\r\n\r\n(TRF, 2ª Região, AC nº 270953/RJ, Terceira Turma Esp., Rel. Juiz José Neiva, no afast. do relator, DJU 15/3/2006, p. 56)\r\n\r\nCom efeito, a contagem do prazo decadencial, nos tributos sujeitos à homologação, como é o caso do imposto ora cobrado (Contribuição Social sobre o Lucro), segue duas regras. Vale transcrever aqui a lição de Leandro Paulsen, Juiz Federal da 2ª Vara Tributária de Porto Alegre, no artigo “Crédito Tributário: da Noção de Lançamento à de Formalização”, publicado na RET nº 56, Jul-Ago/2007:\r\n\r\n“Há dois dispositivos no CTN que cuidam da decadência do direito do Fisco de formalizar a existência do crédito tributário: o art. 150, § 4º, e o art. 173. ambos estabelecem prazo de cinco anos, variando apenas o “o termo a quo”. A apresentação de declaração pelo contribuinte, contudo, estabelece uma exceção a tais regras relativamente aos valores declarados como devidos.\r\n\r\nO primeiro, art. 150, § 4º, é uma regra específica para os casos ditos sujeitos a lançamento por homologação, em que o contribuinte tem a obrigação de, ele próprio, apurar que o fato gerador ocorreu, calcular o montante devido e efetuar o pagamento, sujeitando-se à fiscalização posterior. Efetuado o pagamento tempestivo, o Fisco tem cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, para verificar a exatidão do pagamento para, na hipótese de o contribuinte ter calculado e pago montante inferior ao devido, promover o lançamento de ofício da diferença ainda devida.\r\n\r\nO segundo, art. 173, em seu inciso I, traz uma regra geral de decadência do direito do Fisco de lançar: prazo de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, assim considerado, para os tributos sujeitos a lançamento por homologação, o exercício seguinte ao do vencimento do tributo sem pagamento por parte do contribuinte, para os tributos sujeito ao lançamento de ofício, o exercício seguinte ao da ocorrência do fator gerador e, para os tributos sujeitos a lançamento mediante declaração, do decurso do prazo para a apresentação da declaração pelo contribuinte.\r\n\r\nQuando o contribuinte mesmo formaliza a existência do crédito tributário através de declaração ou de confissão de dívida, ou mesmo de depósito, torna desnecessário o lançamento dos respectivos montantes, de modo que não se fala mais em decadência, salvo no que diz respeito a eventuais diferenças não declaradas/confessadas/depositadas que o Fisco possa vir a apurar. A formalização do crédito tributário pelo contribuinte após o decurso do prazo de decadência do Fisco é inócua, pois a decadência extingue o próprio crédito tributário, nos termos do art. 156, V, do CTN.”\r\n\r\nNa presente hipótese, não há como se aplicar o art. 150, § 4º, uma vez que o contribuinte ora executado teve lavrado contra si auto de infração. Segundo a redação desse dispositivo, o prazo para a Fazenda proceder à homologação é de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.\r\n\r\nO art. 173 do CTN, segundo o qual o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário se extingue após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, portanto, deve ser aplicado ao caso concreto. Sendo assim, o período de apuração ano base/exercício de 1996 (fls. 4/7) encontra-se fulminado pela decadência, pois a contagem do prazo qüinqüenal, iniciada em 1/1/1997, terminou em 1/1/2002. O lançamento tributário, no entanto, ocorreu em data posterior, em 5/7/2002, com a notificação do auto de infração.\r\n\r\nAnte ao exposto:\r\n\r\nAcolho, parcialmente, a exceção de pré-executividade para declarar que o período relativo à cobrança do ano de 1996 encontra-se fulminado pela decadência.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação sobre o automóvel indicado às fls. 30.\r\n\r\nApós, à Fazenda Nacional, para indicar o valor atualizado da dívida, excluindo da cobrança o crédito referente ao ano de 1996, e manifestar-se, se for o caso, sobre os demais bens do executado, inclusive sobre a alegação do executado de que o imóvel em que reside se trata de bem de família, conforme requerido às fls. 67, verso.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.519161-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDSON SILVA BALDNER (Adv. URSULA PERES BALDNER). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.518183-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 20/21, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, procuração subscrita por representante legal que, comprovadamente, detenha poderes para a prática do ato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - A despeito da irregularidade de representação, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação. \r\n\r\n3 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente, o que na presente hipótese já ocorreu (fls. 44/45).\r\n\r\n5 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n6 - Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\n7 - Regularizada a representação processual e cumprida a diligência constritiva, voltem-me os autos conclusos para apreciar a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.541921-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MJ RIO ALUMINIO LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (executado) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.509903-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2008 . Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 135/136, que extinguiu a execução fiscal, sob o argumento de que deveria ter ocorrido a condenação da Fazenda nos honorários advocatícios (fls. 138/147). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.\r\n\r\nNo caso, não estão presentes quaisquer circunstâncias que dêem ensejo a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nA decisão foi clara ao deixar de condenar a Fazenda nos honorários sucumbenciais, uma vez que o pedido de Redarf não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito. Tal pedido não se equipara à reclamação ou a recurso, hipótese prevista no art. 151, III, do CTN, como apta a ensejar tal suspensão.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em omissão, obscuridade ou contradição do julgado. O que a embargante pretende é o reexame da matéria já decidida às fls. 135/136. Dessa forma, a irresignação da embargante deve ser manifestada em sede de apelação.\r\n\r\nPor tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522468-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . FLS. 204/221: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado às fls. 196/198.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.501582-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.527854-6, em apenso.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.502336-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.511757-5, em apenso.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.505086-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MCD COMERCIO E REPRES DE ARTIGOS P/ PRESENTE E OUTROS x AUGUSTO CESAR FERNANDES MANO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 66: Anote-se.\r\n\r\nO co-executado Augusto César Fernandes Mano opõe exceção de pré-executividade às fls. 61/65 reproduzindo, em parte, os mesmos argumentos do incidente de fls. 31/42.\r\n\r\nCumpra-se, pois,o despacho de fls. 56.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nConcluída a diligência constritiva, independentemente da positivação do gravame, dê-se vista à exeqüente sobre as alegações do excipiente.\r\n\r\nApós, tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.511757-5 LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - OAB/RJ 88.841.\r\n\r\n2- Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n3- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n4 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.527854-6 HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se o advogado indicado às fls 13 para regularizar a petição inicial, subscrevendo-a, sob pena de extinção.\r\n\r\nApresente o original do comprovante de depósito (fls 28) nos autos da execução fiscal nº 2007.51.01.501582-1.\r\n\r\n3- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n4- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 405313"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0152938-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ELIZABETH ARDEN PRODUTOS DE BELEZA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x TEODORO DOS SANTOS LEAL (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA). . Comprove a parte executada, ora recorrente, o recolhimento das custas judiciais, na forma da Lei. Prazo: 5 dias. P.\r\n\r\n2 - 99.0030255-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS x EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nAs razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam. Com efeito, a presunção que deriva da CDA e que, no caso, está também voltada para os co-responsáveis nela mencionados, não viola qualquer cânone constitucional, sendo possível à parte interessada, mediante a devida prova e na via adequada (embargos) refutar os fundamentos adotados pelo exequente na esfera administrativa para promover o redirecionamento. \r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade formal da CDA, trata-se de questão que não fora ventilada na exceção de pré-executividade, sendo deduzida de forma inédita no presente recurso. Certo é, todavia, que não existe impedimento legal para que uma só CDA contemple mais de um exercício, de vez que, no demonstrativo de cálculo que acompanha o título, as parcelas sob cobrança são calculadas mês após mês com os respectivos encargos, de modo que a junção da cobrança em um só título não vulnera o direito de defesa da parte executada, além de ser perfeitamente conforme aos ditames da economia processual.\r\n\r\nAssim sendo, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. Oficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.505319-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSORCIO VIVA SAO GONCALO (Adv. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE, PEDRO MARCOS AMUD BULCAO). . Providencie a parte executada o pagamento ou oferta de bens para satisfação do crédito público atualizado. Prazo: 5 dias. P.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.505447-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSORCIO VIVA SAO GONCALO (Adv. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE, PEDRO MARCOS AMUD BULCAO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nCom efeito, mesmo ao longo de sua exposição recursal, a parte executada desfilou inúmeros aspectos de sua argumentação que somente podem ser convenientemente demonstrados através de ampla dilação probatória. Erro de preenchimento de DCTF, recolhimento a destempo de parcelas do débito, quitação parcial sem que se possa definir o quantum: tudo isso não se demonstra, de ordinário, com mera apresentação de documentos, fazendo-se, não raras vezes, necessária inclusive a produção de prova pericial contábil que confirme a propriedade da retificação de declaração com a finalidade de reduzir a imposição (art.147, par.1o, do CTN).\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProvidencie a parte executada o pagamento ou oferta de bens, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.516899-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidos pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF -2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.506597-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SEM ADVOGADO) x CURSO SOEIRO (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES, SEM ADVOGADO). . Fls. 161- Indefiro, diante dos fundamentos da decisão de fls. 104 e pela preclusão temporal operada em relação a mesma. \r\n\r\nComprove a parte executada os depósitos judiciais referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2007, em conformidade com a decisão de fls 104, apresentando as cópias das DCTFs dos referidos meses, em 5 dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.511113-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELO NERONI E OUTROS (Adv. MONICA SZTERN). . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF -2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.529951-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. BERNARDO DE MELLO FRANCO, SIMONE FRANCO DI CIERO). . Promova a parte executada a execução do julgado no moldes legais, em 5 dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamentos dos autos. P.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.507966-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MONIQUE COHEN REBELO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . Comprove a parte executada a regularidade dos depósitos em consonância com a r decisão de fls. 65. Prazos: 5 dias, sob pena de constrição. P.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.531432-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS). . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente e também pela correção do valor ora sob cobrança feita pelo exeqüente às fls. 24ss, também pelo fato de não haver nos autos comprovação do que foi alegado, ou seja, a redução da dívida para R$ 887,57 e pagamento deste referido valor (fls. 33), tenho por não paga integralmente a dívida exeqüenda.\r\n\r\nDemais disso, qualquer verificação acerca da alegação aduzida e a regular cobrança da dívida demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. Assim, REJEITO A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n86\r\n\r\n11 - 2004.51.01.542069-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MEC MAR SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA). . Tendo em vista o não oferecimento dos Embargos à Execução no prazo de 30 dias a contar da data do depósito judicial (fls. 40), na forma do arts 16, I, e 9 º, I, ambos da LEF, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. P.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.510934-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLIMAR 2 CLIMATIZACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv. DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512265-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MEDICALCOOP-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA). . Vistos, passo a apreciar a exceção de pré-executividade, em que a parte executada alega a extinção do crédito sob cobrança, diante da compensação operada.\r\n\r\nA alegação de compensação não pode ser veiculada através de mera exceção de pré-executividade. Tudo porque envolve a possibilidade de extinção do crédito exeqüendo por um fator, em princípio, externo à relação jurídico-tributária demonstrada no título. \r\n\r\nNesse contexto, há a necessidade de demonstrar a existência de um crédito compensável, bem como sua liquidez e, eventualmente, outros requisitos normalmente exigíveis, tais como a demonstração da assunção do ônus financeiro pelo contribuinte de direito (STJ, R. Esp. 603675/BA, 2a. Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ 14.03.05, pág.273). Isso, sem sombra de dúvida, torna a alegação inteiramente incompatível com a via processual utilizada.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência de nossos tribunais vem flexibilizando a proibição contida no art.16, par.3o, da Lei 6830/80, no sentido de a compensação não ser alegável em sede de embargos, especialmente para admiti-la, caso acompanhada da correspondente decisão judicial autorizadora não sujeita a recurso (STJ, R. Esp. 426663/RJ, 1a. Turma, rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ 25.10.2004, p.214). \r\n\r\nTodavia, em momento nenhum as Cortes autorizam seja a questão tratada fora dos embargos de devedor, ação incidental de conhecimento onde se permite ampla cognição a respeito do fato gerador e de seus fatores impeditivos.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Publique-se. Intimem-se. Preclusa, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526248-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAREGNATO ADVOGADOS (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO). . Forneça a parte executada certidão cartorária sobre o processo n º 200551010241937, atestando o objeto, a existência e teor de decisões e sentenças já proferidas, bem como sobre o estágio atual do processo referenciado. Prazo: 10 dias. P.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.522763-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IN CASH FACTORING ASSES. E SERVIÇOS LTDA (Adv. SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO). . \r\n\r\nDiante do silêncio do exeqüente acerca da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. 72\r\n\r\n16 - 2006.51.01.527081-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . Diante da discordância do exeqüente acerca dos bens ofertados (fls. 34), indique a parte executada outros bens atendendo a ordem de preponderância legal. Prazo: 5dias. P.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527112-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x SEPROF PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fls. 35- Deixo de conhecer o pleito referenciado, eis que a parte requerente não tem legitimidade para pleitear direitos alheios. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.505995-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MERCEDANIA PECAS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. Assim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 390756"
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                            "405053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0435923-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x CASA DE SAUDE SANTA LUZIA (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x FRANCISCO CONSTANTINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma não apresentou os bens penhorados para realização do respectivo leilão judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD contra ambos os executados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n2 - 90.0028698-0 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA, FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM, GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x SOC/ PROMOTORA DE EDUCACAO LTDA (Adv. FERNANDO KRONEMBERG). . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma teve bens de inexpressivo valor mercadológico penhorados às fls.61.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD contra a pessoa jurídica executada e a co-responsável GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 97.0064900-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x DROGARIA MANHAES LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n4 - 2003.51.01.524421-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RODAFERRO COM/ MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 20.02.2008, às 14h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.503101-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x CONFEITARIA E LANCHONETE PRACA DO AVIAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 20.02.2008, às 14:20 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.535459-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE). . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma nomeou imóvel à penhora, deixando de comprovar o domínio do mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA sobre o imóvel mencionado às fls.58, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 2006.51.01.507938-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COLEGIO CAMPOS SALES LTDA. . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 20.02.2008, às 14:10h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.526985-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA E OUTROS (Adv. FABIO DE MELO TOSO, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA). . Vistos etc.\r\n\r\nNo momento da interposição de recurso ou impugnação o crédito ainda não é exigível, ficando o Poder Público, na pendência da solução administrativa, inibido de inscrever a dívida fiscal.\r\n\r\nNo presente caso, o crédito tributário já está sendo executado perante este Juízo com exigibilidade latente.\r\n\r\nA questão trazida à baila está em saber se o depósito para recorrer administrativamente é qualificado como pressuposto de admissibilidade recursal e transgride o art 5 º LV da CF/1988.\r\n\r\nA parte excipiente, a priori, não impetrou medida adequada para afastar a lesão ocorrida naquele momento, deixando o crédito tributário ser inscrito sem nenhum obstáculo e executado judicialmente.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA às fls. 36ss pois tal discussão reclama atividade cognitiva incompatível com a presente sede executiva.\r\n\r\nQuanto ao pleito de oferta de bem imóvel formulado às fls. 149 seguintes, verifico que o débito exeqüendo monta a cifra de R$ 366.783,38 (fls. 147) e o sobre o bem ofertado constam inúmeras constrições operadas Diante disso, dê-se vista incontinenti ao exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre o pleito da pessoa jurídica executada e dos documentos colacionados.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO os endereços atuais dos 3 º e 5 º executados, providenciando-se a citação dos mesmos para a regular integração na relação processual.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.502374-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL LOIS LINHARES. . Tendo sido opostos embargos à execução, após a penhora, devolva-se a presente deprecata ao Juízo deprecante, com a devida baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.502701-1 GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETO (Adv. FERNANDO KRONEMBERG) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento das providências determinadas nos autos principais.\r\n\r\nFrustradas as tentativas de constrição, venham para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.506037-7 REINALDO RANGEL MANHAES (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo sido cumpridos todos os atos processuais legalmente exigidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n13\r\n\r\n12 - 2004.51.01.528453-3 VCG INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma não comprovou o pagamento da verba sucumbencial, tampouco nomeou bem(ns) à penhora\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506660-1 SAUL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES). . \r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma permaneceu inerte quanto ao pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2006.51.01.526506-7 JANGADA MOVEIS LTDA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001201/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.523761-1 MANOEL LOIS LINHARES (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada, apenas para deter os atos de execução até a prolação de sentença nos presentes embargos.\r\n\r\nTendo em vista que ao menos algumas das questões discutidas nos presentes embargos, tais como a ilegitimidade ad causam passiva, são da alçada do Juízo deprecante, determino-lhe a remessa dos presentes autos para processamento e julgamento.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, remetam-se com a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.530927-0 IVAN DOMINGOS DE SANTANA VASCONCELLOS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506558-0 PANIFICACAO CARAVELAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Reitere-se o ofício expedido às fls.51.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargante para promover a execução dos honorários de sucumbência, nos moldes legais, no prazo de 15 dias. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.535217-4 TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante das alegações de fls. 262ss, DEFIRO a devolução de prazo para apresentação dos depósitos de honorários periciais, em duas parcelas iguais e sucessivas, conforme requerido pela parte embargante.\r\n\r\nQuanto a expedição de guia de depósito, deve a mesma providenciá-la junto a Caixa Econômica Federal - Agência 4117.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.506374-8 JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv. FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Diante do equívoco noticiado às fls. retro, torno sem efeito a intimação realizada através do sistema em 05/07/2007, devendo ser considerado para todos os efeitos processuais o despacho de fls.22, aguardando-se o cumprimento das providências determinadas nos autos principais. Após, retornem conclusos para admissibilidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 405053"
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                                "*02028005000122022007*\r\n\r\nEDI.0050.001220-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PHOENIX AGAIN COML/ DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.511054-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) UBI MENDES DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 466.365.447-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213691200261, inscrição n.º 70602015967, inscrita em 10/10/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.140,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402954"
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                                "*02028005000122892007*\r\n\r\nEDI.0050.001228-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MULTGOLD IND/ COM/ DE METAIS S/A E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0065753-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MULTGOLD IND/ COM/ DE METAIS S/A, CPF/CNPJ nº 31.665.474/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682521548917, inscrição n.º 7069800800651, inscrita em 30/06/93, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.028,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402955"
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                                "*02028005000096952007*\r\n\r\nEDI.0050.000969-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0075695-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANTONIO CARLOS GERAISSATI, CPF/CNPJ nº 36.210.771/0001-50 E 575.972008-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325914842, inscrição n.º 557687985, inscrita em 30/11/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.507.392,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404847"
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                                "*02028005000123062007*\r\n\r\nEDI.0050.001230-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.546432-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.481.063/0001-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214535200307, inscrição n.º 7060301691551, inscrita em 08/04/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.307,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402957"
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                                "*02028005000097082007*\r\n\r\nEDI.0050.000970-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREITEIRA MARIM LTDA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.507666-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EMPREITEIRA MARIM LTDA ME, CPF/CNPJ nº 29.530.235/0001-77, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768451707200151, inscrição n.º 7040402555039; 7060404100769; 7060404100840, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.009,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404848"
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                                "*02028005000097122007*\r\n\r\nEDI.0050.000971-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRATELLI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, PROCESSO N.º 2005.51.01.511720-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FRATELLI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.311.979/0001-19, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500718200504; 10768500719200541; 10768500720200575; 10768500721200510, inscrição n.º 7020500122167; 7060500172961; 7060500173003; 7070500048184, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.222,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404849"
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                                "*02028005000123252007*\r\n\r\nEDI.0050.001232-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONGREX DO BRASIL SISTEMAS E ADM DE CONFERENCIAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515624-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONGREX DO BRASIL SISTEMAS E ADM DE CONFERENCIAS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.086.296/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768004395/2002-71; 10768504106/2006-63, inscrição n.º 70605021809-70; 70606002323-03; 70705006336-99, inscrita em 15/07/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 72.772,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402959"
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                                "*02028005000097702007*\r\n\r\nEDI.0050.000977-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA Z NOVE COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540460-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) Z NOVE COM/ DE ROUPAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 03.418.533/0001-86, ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA LIMA, CPF nº 014.073.657-38 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208741200451, inscrição n.º 7040400679016, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.851,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404850"
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                                "*02028005000123302007*\r\n\r\nEDI.0050.001233-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TQM OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.506522-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TQM OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.030.085/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137100013349940, inscrição n.º 7060000177212, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.880,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402960"
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                                "*02028005000098692007*\r\n\r\nEDI.0050.000986-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507144-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, CPF/CNPJ nº 68.702.182/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768220006200415; 10768520116200565; 10768520117200518; 10768520118200554; 10768522645200412; 10768522646200467, inscrição n.º 7020401342207 (28/11/2005-4254,27); 70205008718 (28/11/2005-5454,54); 7060501051955 (28/11/2005-1298,31); 7060501052099 (28/11/2005-2575,20); 7070400437561 (28/11/2005-1377,25); 7070400645326 (28/11/2005-1678,47), inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.638,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 404851"
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                                "*02028005000123442007*\r\n\r\nEDI.0050.001234-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO S/C LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.535501-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 03.045.625/0001-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768517198200480; 10768517199200424, inscrição n.º 7020401070959; 7060402070099, inscrita em 29/10/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.285,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402961"
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                                "*02028005000123592007*\r\n\r\nEDI.0050.001235-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALCOFORADO COM/, BAR E RESTAURANTE LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.540099-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALCOFORADO COM/, BAR E RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ nº 03.510.030/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208938200490, inscrição n.º 7040400698746, inscrita em 10/02/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.132,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402962"
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                                "*02028005000123632007*\r\n\r\nEDI.0050.001236-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IAN INTERMEDIAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507084-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IAN INTERMEDIAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.739.937/0001-17, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107681132762002116; 10768223111200390; 10768223275200271; 10768223887200345, inscrição n.º 7020200977604; 7020301079040; 7060202555552; 7060303444705, inscrita em 29/05/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.911,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402963"
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                                "*02028005000123782007*\r\n\r\nEDI.0050.001237-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.526117-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 39.134.085/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374 002641/99-13, inscrição n.º 7020600349481; 7060600622438, inscrita em 31/03/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 622.776,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402964"
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                                "*02028005000123822007*\r\n\r\nEDI.0050.001238-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.533706-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.720.712/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13710000028200414, inscrição n.º 7020501306423, inscrita em 30/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 105.010,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402965"
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                                "*02028005000123972007*\r\n\r\nEDI.0050.001239-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E LANCHONETE STAMPA LTDA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.506518-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BAR E LANCHONETE STAMPA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 32.055.337/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214197/2004-86; 10768513754/2005-20; 10768513755/2005-74; 10768513756/2005-19; 10768519186/2004-90, inscrição n.º 70205006297-33; 70604021453-66; 70604028196-93; 70605007766-38; 70605007767-19, inscrita em 31/07/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.708,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402966"
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                                "*02028005000124002007*\r\n\r\nEDI.0050.001240-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COERENZA COMPLEMENTOS DA MODA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.533891-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COERENZA COMPLEMENTOS DA MODA LTDA, CPF/CNPJ nº 72.859.366/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10880458660200161, inscrição n.º 7030400060337, inscrita em 27/02/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 159.189,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402967"
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                                "*02028005000124142007*\r\n\r\nEDI.0050.001241-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GALATAS ASSES. E PLANEJAMENTO DE SERVICOS GERAIS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.526137-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GALATAS ASSES. E PLANEJAMENTO DE SERVICOS GERAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.147.925/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500149200327; 10768514877200405; 10768514878200441, inscrição n.º 7020400959332; 7060302396502; 7060401974962, inscrita em 13/07/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.956,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402968"
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                                "*02028005000124292007*\r\n\r\nEDI.0050.001242-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INTERNAD - PUBLICIDADE LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.514412-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) INTERNAD - PUBLICIDADE LTDA, CPF/CNPJ nº 01.273.603/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000540200525, inscrição n.º 7020501472005, inscrita em 10/01/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 387.735,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402969"
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                                "*02028005000124332007*\r\n\r\nEDI.0050.001243-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA BRAS-COTTON LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.535513-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COMERCIAL E DISTRIBUIDORA BRAS-COTTON LTDA, CPF/CNPJ nº 02.374.329/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768516678200423; 10768516679200478, inscrição n.º 7020401047892; 7070400375787, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.515,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 24 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402970"
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                                "*02028005000124672007*\r\n\r\nEDI.0050.001246-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.511547-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS FREDERICO DE MAGALHAES, CPF/CNPJ nº 768.428.867-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10735001330200171, inscrição n.º 7080300025080, inscrita em 30/06/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 271.266,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 24 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402973"
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                                "*02028005000124712007*\r\n\r\nEDI.0050.001247-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.520480-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA, CPF/CNPJ nº 28.205.052/0001-13, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213541200258, inscrição n.º 7020200443731, inscrita em 29/08/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.369,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 24 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402974"
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                                "*02028005000124902007*\r\n\r\nEDI.0050.001249-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0029712-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLAUDIO JOSE MACARIO, CPF/CNPJ nº 330.112.067-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680085789567, inscrição n.º 7069500135130, inscrita em 20/05/1992, para crédito a favor da exeqüente de R$ 102.353,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 24 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402976"
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                                "*02028005000129652007*\r\n\r\nEDI.0050.001296-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RAIMUNDO NOBRE DA ROCHA CABELEREIRO E OUTRO, PROCESSO N.º 91.0122329-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RAIMUNDO NOBRE DA ROCHA CABELEREIRO, CPF/CNPJ nº 33.961.855/0001-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 205178, inscrição n.º 312481888, inscrita em 30/10/1990, para crédito a favor da exeqüente de R$ 259.625,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 26 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402981"
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                                "*02028005000129702007*\r\n\r\nEDI.0050.001297-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RAIMUNDO NOBRE DA ROCHA CABELEREIRO E OUTRO, PROCESSO N.º 91.0122329-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RAIMUNDO NOBRE DA ROCHA, CPF/CNPJ nº 126.681.927-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 205178, inscrição n.º 312481888, inscrita em 30/10/1990, para crédito a favor da exeqüente de R$ 259.625,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 26 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402982"
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                                "*02028005000130082007*\r\n\r\nEDI.0050.001300-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA NORMA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.516414-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DROGARIA NORMA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.366.527/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137100023109836, inscrição n.º 7070100224759, inscrita em 14/12/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.527,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 26 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402983"
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                                "*02028005000130122007*\r\n\r\nEDI.0050.001301-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA NORMA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.516414-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO MARTINS DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 047.259.377-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137100023109836, inscrição n.º 7070100224759, inscrita em 14/12/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.527,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 26 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402984"
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                                "*02028005000135822007*\r\n\r\nEDI.0050.001358-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.525912-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA, CPF/CNPJ nº 33.246.778/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822045920036; 1076822046020039; 1076822046120033; 1076822046220038; 1076822202020029; 1076822202120023; 1076850589020038; 1076850887220043; 1076850887320048, inscrição n.º 7020200928662; 7020300861764; 7020300973058; 7020400383953; 7060202479350; 7060303256291; 7060303256372; 7060400511578; 7070301222389, inscrita em 18/10/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 64.810,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402986"
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                                "*02028005000135972007*\r\n\r\nEDI.0050.001359-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.525912-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE MATHIAS MARQUES, CPF/CNPJ nº 028.726.097-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822045920036; 1076822046020039; 1076822046120033; 1076822046220038; 1076822202020029; 1076822202120023; 1076850589020038; 1076850887220043; 1076850887320048, inscrição n.º 7020200928662; 7020300861764; 7020300973058; 7020400383953; 7060202479350; 7060303256291; 7060303256372; 7060400511578; 7070301222389, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 64.810,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402987"
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                                "*02028005000136002007*\r\n\r\nEDI.0050.001360-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.525912-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MANUEL DE CAMPOS, CPF/CNPJ nº 059.302.277-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822045920036; 1076822046020039; 1076822046120033; 1076822046220038; 1076822202020029; 1076822202120023; 1076850589020038; 1076850887220043; 1076850887320048, inscrição n.º 7020200928662; 7020300861764; 7020300973058; 7020400383953; 7060202479350; 7060303256291; 7060303256372; 7060400511578; 7070301222389, inscrita em 18/10/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 64.810,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402988"
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                                "*02028005000136142007*\r\n\r\nEDI.0050.001361-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA IPE INFORMATICA PROCESSAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.538129-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MIGUEL LINHARES DE SA BARRETTO FILHO, CPF/CNPJ nº 009.783.377-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 354421735; 354421743, inscrição n.º 354421735; 354421743, inscrita em 17/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 254.284,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402989"
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                                "*02028005000136292007*\r\n\r\nEDI.0050.001362-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA IPE INFORMATICA PROCESSAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.538129-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE, CPF/CNPJ nº 028.841.867-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 354421735; 354421743, inscrição n.º 354421735; 354421743, inscrita em 17/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 254.284,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402990"
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                                "*02028005000139152007*\r\n\r\nEDI.0050.001391-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAMGRAPH - GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.504651-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA, CPF/CNPJ nº 826.490.497-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685017000036, inscrição n.º 7070000204705, inscrita em 10/07/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.378,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402991"
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                                "*02028005000139532007*\r\n\r\nEDI.0050.001395-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PREMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.512899-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PREMA ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 72.411.937/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 32.710.888-6, inscrita em 09/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.914,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402992"
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                                "*02028005000139682007*\r\n\r\nEDI.0050.001396-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTD E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.510857-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTD, CPF/CNPJ nº 00.185.531/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 601769902, inscrição n.º 60176990-2, inscrita em 19/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 82.658,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402993"
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                                "*02028005000141192007*\r\n\r\nEDI.0050.001411-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DOLFIM ENGENHARIA S/A E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.548458-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DOLFIM ENGENHARIA S/A, CPF/CNPJ nº 34.163.899/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212694200369, inscrição n.º 7060301594190, inscrita em 16/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.709,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 402996"
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.518670-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HILDEBERTO LOPES ALELUIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 729,61. . Vistos.\r\n\r\nO exeqüente informa o cancelamento do crédito em decorrência de decisão transitada em julgado em ação anulatória em trâmite junto à 15a. Vara Federal.\r\n\r\nTodavia, por força da autonomia entre os processos, deve a extinção ser aqui declarada por sentença. Como, aliás, impõe o artigo 795 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO este processo executivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos embargos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 95.0047870-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x AUCONTROL COM/ IND/ ASSESSORIA CONSULTORIA REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA). . Fls. 255 - Defiro a vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 97.0026297-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a petição e o documento de fls. 94/95.\r\n\r\n4 - 97.0160211-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MINERACAO AREIENSE S/A MASA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.518683-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GISELLA NARCISI REINPRECHT (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI). . O advogado subscritor da peça de fls. 18 não possui procuração nestes autos e, tampouco, poderes para substabelecer.\r\n\r\nAssim, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos procuração original.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.524392-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CAROL ANNE DARDARI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,96. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.527322-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO RAINHA DE FATIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da petição retro, intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para que constitua novo advogado.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.509532-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES AEROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x SILVIO MINTO E OUTROS. . Recolha-se o mandado nº 10798-0/2006.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 13/51, conforme já determinado às fls.52, bem como sobre alegação de parcelamento (fls.88/142).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.518303-0 GISELLA NARCISI REINPRECHT (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Fls. 121 - Defiro a vista ao embargante, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 120, tenho por indeferi-lo, tendo em vista que é ônus do embargante a extração de cópias do processo administrativo, a fim de instruir os presentes autos.\r\n\r\nSendo assim, designo o dia 13.03.2008, às 15:00h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se a embargada para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.502957-3 ALEXANDRE SOARES E SILVA (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 95.0047870-6.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.523009-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . 1 - Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.543167-4 PANIFICACAO RAINHA DE FATIMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a renúncia do patrono do embargante nos autos da execução fiscal em apenso, intime-se o embargante, na pessoa de seu representante legal, para que constitua novo advogado.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.508488-7 BLUMARINE BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Designo o dia 12.03.2008, às 15:00h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.508954-0 MINERACAO AREIENSE S/A MASA - MASSA FALIDA (Adv. MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Cumpra-se o despacho proferido no processo nº 97.0160211-0.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.512927-5 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.500352-1 POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.506408-0 EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Traslade a Secretaria cópia do documento de fls. 95 dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 405087"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.518186-1 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 105/117), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.95/98), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0043442-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que couber ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 97.0064294-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA (MASSA FALIDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, informando, ainda, na ocasião, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 97.0161204-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv. ANDRE ABELHA DUTRA) x ELIANA MATOS MEDEIROS DE MORAES (Adv. LUCIEN CASTIER, ANDRE ABELHA DUTRA) x JOSE FERREIRA DE MATOS. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que couber ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0036730-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PARQUIMICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PIERRE THURLER DE AMORIM. . Tendo em vista a certidão de fl. 39, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 99.0065660-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN). . 1- Fls. 73/75: anote-se o nome dos novos patronos, excluindo do sistema processual os nomes dos antigos, conforme fls. 61/62.\r\n\r\n2- Dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Especial - Lei 10.684/2003.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.500594-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MIRAS IMOBILIARIA ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.500378-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO) x LUCIA GUGLIELMIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 43.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória, intimando a parte exeqüente para que se manifeste quanto ao ofício de fl. 36.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.531528-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA, IURI ENGEL FRANCESCUTTI). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 135/143), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 126/128), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.533227-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.533867-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TANIA ELISABETE GOES DE PAULO. . Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre a petição de fl. 11, bem como sobre a certidão de fl. 15, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.504687-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CURSO HELVECIO PIMENTEL LTDA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO). . Remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste acerca do bem nomeado à penhora (fl. 55).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.514410-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TECNESS TECNOLOGIA DE EVENTOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.521070-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNICONSULT LTDA S/C. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.521363-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VCA - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A (Adv. JOSANE DA SILVA PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526035-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIMAP CLINICA MEDICA ADELAIDE PEIXOTO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.528135-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA DR RAUL PEDROSO FILHO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.528159-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CHECOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.528205-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CIRURGIOES PLASTICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.528220-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA FORCA DA LUZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.528318-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLOVIS ARTUR COPPOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.528320-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CARLOS EDUARDO SANTANA CASTRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.528431-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MEDICA CONSUMAR LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.528463-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA PEDIATRIA E NUTRICAO PROFESSOR ADERBAL SABRA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.528473-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SETSAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.528573-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO MEDICO PARETO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.528611-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE PESQUISAS DE ASSISTENCIA INTEGRADA A MULHER E A CRIANCA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.528632-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLUBE SAUDE LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.528802-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CALIFORNIA HAIR CENTER DO BRASIL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543001-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ITALO LEITE NERY. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.543064-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NEUSA ROCHA RODRIGUES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.543763-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x POLICLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.543807-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA VIUVA DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.507904-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDIO HAMILTON MATOS DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.508174-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x HBF PRODUCOES LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.512396-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512497-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA MARIA FRANCA SOARES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.515002-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANFER MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nDv., a decisão acerca de ordem para expedir CND não está compreendida na competência dos Juízes das Varas de Execução Fiscal, razão pela qual deixo de apreciar os pedidos de fls. 105/106 e 103/131.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto ao bem indicado à penhora à fl.105.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.515557-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRANCORREA ARQUITETURA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.520326-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRINO JOSE BAUER NAVEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.521011-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ CARLOS AZEVEDO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.521064-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA RAMOS ARAN. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.521112-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x S CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.522243-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AREA ESTETICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 45 - 2006.51.01.522817-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONSEPRO-CONSULT. PROJ.E EST.ENGEN. LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.526697-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALVALUCIA SALDANHA ROCHA DE OLIVEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.528745-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x JACIRA FORTI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.539215-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CAM-EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.546034-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COOPERATIVA DE MEDICOS INTENSIVISTAS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.519228-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA E OUTROS (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 96.0020386-5 UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro a renovação da suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 99.0069205-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.512665-0 WALTER JOAO VIRGULINO DA SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768602446/2002-25, relativo à CDA n.70102003359-40 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.505352-3 FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Mantenho a decisão agravada (fl. 497) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.518877-5 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\n1. Fl. 229: anote a Secretaria.\r\n\r\n2.Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.534422-0 CARAM IND/ MECANICA LTDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.526157-4 BREMEN COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS MACHADO VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Retornem os autos ao exeqüente para que cumpra o determinado às fls. 65 e 73.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.543350-6 VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE K M BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 79, juntando aos autos a cópia do processo administrativo nº 10768219703/2003-4.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.501941-0 CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.522221-4 ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDO L F DO AMARAL, EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768515689/2004-96, relativo à CDA n.70204010004-03, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.501075-6 UBS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.01.501080-0 RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.509420-4 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.511532-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.511535-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.511715-0 WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.513600-4 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.514365-3 CARVALHEIRA RODRIGUES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.514373-2 BBM PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.518167-8 PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.518168-0 AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Em face do tempo decorrido, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à embargada para que esclareça acerca da quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.526870-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 405274"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.039080-7 CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.039080-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088460-6 MOISES LOPES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE SETA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.088460-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021996-1 LUCIA HERCULANO VIEIRA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiência, redesigno a audiência marcada às fls. 40, para o dia 05/03/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nConsiderando que a UF já foi regularmente citada às fls. 37v, citem-se e intimem-se os demais réus, no endereço declinado às fls. 03, para que compareçam à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 05/03/2008, às 14:30 horas, devendo apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para audiência.\r\n\r\nIntime-se a UF da nova data designada.\r\n\r\nCientes às partes de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011246-8 EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.011246-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024064-1 ANDRE BOTELHO JUCA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.024064-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025109-2 YOLANDA PEREIRA JAPPOUR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.025109-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029929-5 MARCIA ACHE MACHADO GARCIA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.029929-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040478-9 MARIA DE LOURDES AMOROSO ANASTACIO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.040478-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044003-4 MARIA DE LOURDES MARQUES GARCEZ (Adv. YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.044003-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049783-4 EDITH PEREIRA AMERICO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.049783-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.064249-7 GILSON JANOTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.064249-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026690-3 SIRLEIA SOARES RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.026690-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.51.055278-2 ADELINO BARBOSA LIMA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.055400-6 ANA LUIZA DE BARROS PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053883-6 MARIA LUIZA ANJOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.51.076602-9 RODRIGO MUNIZ RANGEL (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos de fls. 276/281 que dão conta do cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 05 dias.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.037996-8 FELLIPE DE OLIVEIRA PATRICIO FERREIRA REP/ OLINDINA DE OLIVEIRA PATRICIO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.047714-0 MARCIA CRISTINA DA SILVA MOTTA (Adv. MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos de fls. 180/183 que dão conta do cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 05 dias.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.132148-6 ROBERTO COSTA FERRENHO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010062-4 MARIA JOSÉ DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre os documentos de fls. 54/58 que dão conta do cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 05 dias.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053852-6 HELIO MARCIO RANDI DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057085-9 SIMONE PEREIRA NUNES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À SADJE para incluir no pólo passivo a Sra. Wanita de Carvalho, conforme consta na exordial à fl. 02.\r\n\r\nApós, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que, no caso concreto, é necessário à verossimilhança das alegações exordiais a constituição do contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UF, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 13/02/2008, às 14:30 horas, devendo apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a segunda ré, no endereço declinado à fls 39, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 13/02/2008, às 14:30 horas, devendo apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência.\r\n\r\nCiente às partes de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057322-8 JORGE FLORES (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057572-9 DALVA DA CONCEIÇAO DOS REIS (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 13/02/2008, às 15:30 horas, devendo apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a audiência designada, cientificando-lhe, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000544-9 SUELI DA FONSECA MARTINS (Adv. JOEL DOS SANTOS CYMBRON) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que, no caso concreto, é necessário à verossimilhança das alegações exordiais a constituição do contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 13/02/2007, às 16:00 horas, devendo apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a audiência designada, cientificando-lhe, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008640-1 ERNESTO SEIXAS FILHO (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011532-2 JONAS DUARTE BARBOSA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO (Adv. RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MENDES BASTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO D OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UESLEN ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR FIGUEIRA NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.51.059311-5 JORGE ROZENDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.030961-2 JAIME OUBINA SAN GIL (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 72 horas para comprovar o recolhimento de custas recursais ou apresentar declaração de hipossuficiência , sob pena de ver decretada a deserção.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.115303-6 DANIELLE DIAS PINTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.129535-9 JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA (Adv. ROBSON TADEU MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044596-2 ALUISIO FERREIRA TORRES (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047153-5 LEDA SILVA CACCHIONE (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049574-6 JURANDIR DOS SANTOS LUIDOLPHO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de 72 horas para comprovar o recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , sob pena de decretação de deserção.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050457-7 ROBERTO FERNANDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056931-6 LYZETTE PAIVA DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000254-0 ALMIR COUTINHO POLLIG (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.008518-4 LUIZ CARLOS ESPINDOLA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.009268-1 VANDERLLI FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO LEITE DOS SANTOS (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA demanda encerra pedido que visa à própria revisão do valor do mútuo imobiliário em questão, já que, a parte autora requer a exclusão de seu nome da relação contratual antecitada com a ré do qual participara originariamente, alegando já haver determinação judicial para transferência do contrato de financiamento para o nome de sua ex-cônjuge, Ana Paula Pereira dos Santos, bem como indenização por danos morais. Requer, neste feito, tutela antecipada para retirar seu nome do referido contrato, uma vez que, em decorrência deste fato, seu nome está no CADIN pela existência de parcelas em atraso.\r\n\r\nObserve-se que isto importa em alteração do respectivo contrato, como um todo, e conseqüente quitação integral ou exclusão de obrigações, em relação a tal mútuo imobiliário, ao menos, em relação ao autor. Em outros termos, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico buscado pela parte, nas lides em que se pretende rediscutir o montante devido.\r\n\r\nNo caso concreto, o valor da causa deve necessariamente equivaler ao valor do benefício auferido pelo autor e este é o valor global envolvido, na questão, não havendo margem para discricionariedade da parte autora, neste tocante, tendo em vista sua natureza pública. Os documentos, de fls. 11/15 e 19/21, indicam que não houve quitação, servindo o documento, de fl. 12, como melhor indicativo sobre o valor total envolvido, na questão, qual seja, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em valores datados de 22/03/2000.\r\n\r\nO valor da relação jurídica, portanto, ultrapassa o limite de alçada dos Juizados, conforme fls. 12, encontrando óbice absoluto e impeditivo de julgamento meritório.\r\n\r\nEmbora o valor dado à causa esteja no limite de alçada, o bem econômico pretendido pelo autor, é critério básico para determinar a competência para processar e julgar as causas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVeja-se a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Havendo o autor quantificado monetariamente o seu pedido, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido, ao benefício patrimonial almejado.” (STJ, RESP 98020/RJ, Rel. Min. Barros Monteiro)\r\n\r\n“Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.” (TRF, 2ª Turma, Ag. 49.966-MG, DJU 16.10.86, p 19.477) \r\n\r\nAssim, constata-se sem qualquer esforço, sendo dispensável a atualização monetária ou verificação de avaliação de mercado, que o valor do imóvel/mútuo supera a sessenta salários mínimos, limite que determina à competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm outros termos, tendo em conta que o valor da causa é depurado pelo valor do contrato (informado pelo documento de fl. 12), ou seja, pelo bem econômico diretamente almejado pela parte, no processo, verifica-se claramente a incompetência do Juízo para conhecer do presente feito, porquanto o próprio autor confessa não ter liquidado o saldo devedor, mas transferido seus encargos à esposa, através de acordo proposto judicialmente (fl. 11/15) e ofício expedido para a CEF, determinando a exclusão do seu nome do dito contrato de financiamento (fl. 17).\r\n\r\nSendo, assim prevalece, in casu, o valor total do pacto para fins de fixação de competência pelo valor da causa, o que leva à extinção da demanda sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor derradeiro, ressalta-se que os presentes autos representam a segunda demanda proposta pelo autor, a qual aponta o mesmo objeto da anterior, conforme cer tidão de fl. 24, tendo, portanto, o Juízo já se manifestado, naquele feito, através de sentença com o mesmo teor, a respeito da questão. Portanto, tendo o autor pedido, no feito, tutela antecipada, deve, se desejar, ajuizar, diretamente, a respectiva ação no Juízo competente, ao invés de insistir na propositura de ação, frente a Juízo incompetente para tanto.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95 e art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias simples. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 405038"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009566-4 CARMEN ISABEL CHITOLINA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.009566-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019422-1 MIRIAN ALVES MATTOS GENEROSO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.023952-6 ELISON FERREIRA DE ANDRADE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055662-3 BERTHOLDO FORTUNATO (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024509-2 SEBASTIÃO SEVERINO DE ALMEIDA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026616-2 ZELIA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.026616-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050439-5 JANILDA PEREIRA DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057657-6 FRANCISCO BUFON (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO DE MATTOS MATHIAS (Adv. HUGO CARVALHO MATHIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.51.020482-5 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GUARINO (Adv. SIMAO AZNAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que , no prazo de 05 (cinco) dias , se manifeste acerca dos cálculos de fls. 109/111 e , em conseqüência , renuncia ao valor excedente da alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDecorrido o prazo , com ou sem manifestação , voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.082510-1 FRANCISCO CARLOS FLAUSINO GONCALVES (Adv. RAFAELA NEVES SELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.082510-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.015587-2 ROSANGELA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. NEWTON B. DE JESUS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência às partes (art. 8º, Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.016830-5 MARCO JOSE CAMILLO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.941,07 (mil novecentos e quarenta e um reais e sete centavos), valores históricos em abril de 2007, conforme cálculos, de fl. 65.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao Contador para a devida atualização, na forma final apresentada pela União à fl. 65. Após, oficie-se para cumprimento e expeça-se o respectivo RPV, com fulcro no artigo 17 da Lei 10259/01. Tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.023779-0 ANA LUZIA DOS SANTOS MENESES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.023779-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.043747-0 MARIA CRISTINA ROMANO DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face aos termos da informação de fls. 81/82 , dando conta da real situação da autora que tão-somente percebe pensão alimentícia e não pensão militar , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm sendo assim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.069292-4 DINAHE BRANDAO GARCIA GONCALVES MAIA (Adv. FLAVIA PINHEIRO GOUVEA, DIANA BRANDAO GARCIA GONCALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131402-0 IEDA DA SILVA SARANDY ALCANTARA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008879-0 JOSE WILSON SOARES (Adv. LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011523-8 SIRENE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012049-0 ROGERIO PINTO DA MOTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012049-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.013458-0 NANCY DE FREITAS SODRE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.034607-8 FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Sobre os documentos de fls. 84/87 , dando conta do cumprimento do julgado pela União Federal , manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042420-0 CELIO RODRIGUES SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024716-0 ROBERTA MOTTA SCHUTZE (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome, atualizado à época da propositura da ação, bem como esclarecer o valor pretendido nos itens “a” e “b”, de forma discriminada, atribuindo, se for o caso, novo valor à causa.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009142-1 ELIANA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de indenização moral. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA HELENA ALBUQUERQUE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documentos que comprovem o alegado, tais como, contrato de trabalho celetista, e contracheques que comprovem o pagamento de adicional de insalubridade e/ou declaração competente que ateste tal recebimento e seu período, bem como:\r\n\r\n-Comprovante de residência em nome próprio, atualizado à época da propositura da ação;\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MONTEIRO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.036156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDINEIA DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.037857-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIANNA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIVALDA DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALVES PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MENDES BUENO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA COSTA MENDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.049419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MIRANDA IGREJA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO JANUARIO JUSTINIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.054032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCICLEA SANT'ANA DA SILVA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.054087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA HAUSER (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos fichas financeiras legíveis, em nome próprio, do período de 2002 a 2007.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUBER ROCHA PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MENDONÇA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA DA SILVA LEITE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLANDIA CESAR INDIO DO BRASIL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056984-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA BAPTISTA DE ASSIS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ELI DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.064010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELIA RIBEIRO GUTTERRES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETTE AMORIM RAVANI (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAMEGO ALVES RANGEL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.065446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIS GONÇALVES DUARTE (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLD DE SANTANA (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY DE CASTRO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.077343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.077356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ZUANY SILVA (Adv. ANDREA ZUANY SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2003.51.51.011056-2 EDITH CANTEIRO (Adv. JORGE ECIR SILVA SOARES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ/RJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.049256-6 ELEDI MENEZES SOMBINI (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.050833-1 NAIR DE ALMEIDA TORRES (Adv. ROMERO QUIRINO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROMERO QUIRINO DA COSTA). . Intime-se a parte autora para que cumpra, efetivamente, o despacho de fl. 84, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.056031-6 MARCO ANTONIO PIRES (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, ALINE TAVARES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, janeiro/1989, no percentual de 16,64%, abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 000.0003-9, no valor de R$ 2.266,99 (dois mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) consoante cálculos de fls. 51/62, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.013629-8 EDUARDO DE LIMA E MOURA PIRES FERREIRA (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.027893-7 VERA MARIA SA DOS REIS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.038672-2 MANOEL JOSE DA SILVA NETO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.110434-7 FELICIDADE BRUM RIBEIRO DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.117271-7 PEDRO SABACK DE ARAUJO REP P/ PAULO RENATO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. HERTA CURTINHAS). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.117271-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.128079-4 CLARICE FERREIRA DA SILVA FLORES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.009757-1 BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nDa Preliminar de Falta de Interesse de Agir\r\n\r\nA existência de Lei Complementar possibilitando acordo extrajudicial, entre os titulares de contas vinculadas do FGTS, no período em questão, e a empresa ré, não obsta a parte autora de procurar a via judicial para pleitear seu direito. Sendo assim, como a CEF não juntou aos autos prova do contrato de celebração de acordo, não há que se falar em ausência de interesse de agir.\r\n\r\nAdemais, em petitório juntado à fl. 47, acompanhado dos documentos de fls. 48/51, a própria empresa ré admite que a autora não aderiu ao mencionado acordo. Rejeito a preliminar. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Bárbara Solange Cavalcante da Paz - PIS nº 1085258125-1) referente à seguinte conta vinculada do FGTS, com os seguintes índices de reajuste indicados a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 593484, valor de R$ 2.381,95.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 48/51), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.019046-7 PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.033515-9 FRANCISCO ANTONIO PAIVA E OUTRO (Adv. JULIO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.034399-5 WILSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.037466-9 JOSARIS PEREIRA DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.041320-1 ALBERTO GONCALVES (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.044659-0 ANIZIO BATISTA OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.044706-5 FRANCISCO CABRAL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.046107-4 NAZARETH SANTOS DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.046149-9 ALMIR FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.046205-4 PAULO WILSON DOS SANTOS PUNTAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.046651-5 LONE LIA KUKLINSKI DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.052021-2 CENILDA FIGUEIREDO DONDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.053192-1 TELMO SANTOS COMITRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.053551-3 PAULO CORREA DOS SANTOS (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.053647-5 RAUL JORGE PINTO DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.016624-9 NEUZA FERREIRA SANTOS DE PAIVA (Adv. PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e a prática usual da parte ré em não acatar as justificações judiciais, em sede administrativa, caracterizando, assim, a lide em potencial à pretensão, determino a convolação do rito para a via adequada ao procedimento deste Juízo, devendo a parte autora ser intimada para, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,(art. 284 do CPC), emendar a inicial, a fim de formular pleito específico condenatório.\r\n\r\nSe cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.002828-0 VALDENIR FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.003737-2 LINEU FLORENTINO COSTA (Adv. CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Lineu Florentino Costa - PIS 10050248380) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 5308, valor de R$ 3.338,37.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/11/06 (fl. 12), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.004232-0 ERIK JARDIM GABRIEL (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.008819-7 DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ECT a pagar a importância de R$ 3.000,00 ( três mil reais), a título de danos morais. \r\n\r\nSem honorários. Custas recursais de lei para a autora. Fica, aqui, deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.011361-1 CELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.013988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO VIEIRA DA ROSA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos;\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida a exigência supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.014328-7 CREUSA DA SILVA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.027184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora cumpriu a contento o despacho de fls. 51, torno sem efeito a sentença proferida à fls. 54/55.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando: \r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, \r\n\r\ncompensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, \r\n\r\ncompensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, \r\n\r\ncompensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\n(este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00). \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIEZER PASSOS (Adv. PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assiste razão o autor, tendo em vista que não houve a intimação conforme requerido na inicial, sendo assim, torno sem efeito a sentença de fl.60 e determino a republicação o despacho de fl.57, com a devida devolução do prazo para o autor.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.034043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.5151034043-3\r\n\r\nEmbargante: Esther Nunes de Almeida Grego\r\n\r\nJuíza: Dra. Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPostula a parte autora, a reconsideração da sentença, de fls. 51/53, no sentido de que não pretende a expedição de alvará para levantamento dos valores devidos em conta poupança de sua falecida mãe, requerendo tão-somente seja reconhecido o direito da correção da quantia outrora existente na conta poupança, que esta mantinha na empresa ré.\r\n\r\nVerificando mais minuciosamente o presente feito constata-se que a embargante/autora não teria condições de obter os cálculos dos expurgos dos extratos da conta poupança que ora anexa, junto ao Juízo Orfanológico, o que tornaria seu suposto direito totalmente inviável.\r\n\r\nSendo assim, em caráter excepcional, tal como a jurisprudência pátria admite, revejo o decisum, de fls. 51/53, tornando-o sem efeito, concedendo efeitos infringentes aos presentes embargos declaratórios, para reconhecer à autora como legitimada ativa na presente lide, apenas com o fim de obter a apuração devida da quantia dos expurgos almejados e que esta venha ser depositada em conta judicial, a titulo de crédito, em nome da falecida, em seu favor da postulante, para, então, haver o posterior levantamento na Vara de Órfãos e Sucessões competente, através de alvará, procedimento estranho à competência deste Juízo. Tal entendimento semelhante ocorre com os expurgos de FGTS, em conta de falecidos.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA - HERDEIROS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Os sucessores do de cujus são parte ativa legítima a ingressarem com ação postulando direito pertencente ao falecido.\r\n\r\n2. O trato da prescrição qüinqüenal do Direito Administrativo não opera contra os créditos referentes às diferenças de correção monetária devidas às contas de caderneta de poupança, e tampouco o faz o trato da prescrição das dívidas acessórias do Direito Civil, inclusive no tocante a juros enquanto o principal sobre o que incidem não for resolvido.\r\n\r\n3. É devida a revisão da conta de caderneta de poupança para o creditamento das diferenças entre os valores efetivamente aplicados e aqueles que haveriam de ter sido, em função do índice 42,72% (janeiro/89) em relação às contas cuja data-base se encontre na primeira quinzena do referido período.\r\n\r\n4. Consubstanciado elemento diferenciador no binômio vontade/liberdade individuais, a cujo exercício, para relações precedentes, não se deu opção, o que faz por afastar o regramento introduzido pelo chamado \"Plano Collor\", são devidas as diferenças da correção monetária às contas de poupança, balizadas pelos índices de 84,32 %, 44,80 %, 7,87% e 21,87%, referentes às competências de março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, exceto, quanto àquele mês, em relação às contas com data-base entre os dias 1º e 13 do calendário mensal, preexistentes à Medida Provisória nº168, convertida na Lei nº 8.024/90.\r\n\r\n5. Advindo imposição sentencial com efeitos pecuniários, os honorários advocatícios são fixados sobre o valor da condenação, obedecidos os limites mínimo e máximo previstos no art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nTRF 4ª Região -Processo nº 200371130032560 - UF:RS - Quarta Turma - Relator: Juiz Amaury Chaves de Athayde - Data de decisão: 03/05/2006 DJU: 09/08/2006 pg. 811. \r\n\r\nDestarte, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para dar efeitos infringentes aos mesmos, tornando sem efeito a sentença, de fls 51/53, dando prosseguimento ao feito, conforme de estilo.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante, referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.035605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.035715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI ROBERTO BITTENCOURT COSTA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.037359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDJANE GOMES FREIRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009536/2007 . Processo n° 2007.5151037359-1\r\n\r\n2ª. Juizado Especial Federal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão, no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento, por parte da CEF, cumpre àquela, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se ainda que, na hipótese vertente, não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que a parte autora não cumpriu o previsto no art. 333, I, do CPC, deixando de apresentar à demanda os fatos constitutivos do seu invocado direito. Isso se dá, porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer descabimento de dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado, via recurso de embargos de declaração, é totalmente estranho à hipótese de se atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também, por tal aspecto ser rechaçado, de plano, no caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade plena do 2º JEF\r\n\r\n94 - 2007.51.51.037395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VITORINO PEREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.038655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LOPES DA COSTA (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o exposto às fls. 83, intime-se a parte autora para que junte aos autos laudo médico do SUS, onde esteja prescrito, explicitamente, os itens referentes a traquéia, mascará e toca, constantes no pedido às fls. 07, uma vez que o laudo anexado à fl. 12 em momento algum os menciona.\r\n\r\nNo laudo deverá constar, ainda, se existe necessidade de manutenção dos referidos itens e em que periodicidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIMAR DOS SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009537/2007 . Processo n° 2007.5151039354-1\r\n\r\n2ª. Juizado Especial Federal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão, no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento, por parte da CEF, cumpre àquela, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se ainda que, na hipótese vertente, não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que a parte autora não cumpriu o previsto no art. 333, I, do CPC, deixando de apresentar à demanda os fatos constitutivos do seu invocado direito. Isso se dá, porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer descabimento de dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado, via recurso de embargos de declaração, é totalmente estranho à hipótese de se atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também, por tal aspecto ser rechaçado, de plano, no caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade plena do 2º JEF\r\n\r\n97 - 2007.51.51.039371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAURA ROSSI FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009535/2007 . Processo n° 2007.5151039371-7\r\n\r\n2ª. Juizado Especial Federal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão, no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento, por parte da CEF, cumpre àquela, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se ainda que, na hipótese vertente, não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que a parte autora não cumpriu o previsto no art. 333, I, do CPC, deixando de apresentar à demanda os fatos constitutivos do seu invocado direito. Isso se dá, porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer descabimento de dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado, via recurso de embargos de declaração, é totalmente estranho à hipótese de se atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também, por tal aspecto ser rechaçado, de plano, no caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade plena do 2º JEF\r\n\r\n98 - 2007.51.51.039530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009533/2007 . Processo n° 2007.5151039530-6\r\n\r\n2ª. Juizado Especial Federal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão, no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento, por parte da CEF, cumpre àquela, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se ainda que, na hipótese vertente, não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que a parte autora não cumpriu o previsto no art. 333, I, do CPC, deixando de apresentar à demanda os fatos constitutivos do seu invocado direito. Isso se dá, porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer descabimento de dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado, via recurso de embargos de declaração, é totalmente estranho à hipótese de se atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também, por tal aspecto ser rechaçado, de plano, no caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade plena do 2º JEF\r\n\r\n99 - 2007.51.51.039872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO LIMA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009534/2007 . Processo n° 2007.5151039872-1\r\n\r\n2ª. Juizado Especial Federal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão, no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento, por parte da CEF, cumpre àquela, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se ainda que, na hipótese vertente, não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que a parte autora não cumpriu o previsto no art. 333, I, do CPC, deixando de apresentar à demanda os fatos constitutivos do seu invocado direito. Isso se dá, porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer descabimento de dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado, via recurso de embargos de declaração, é totalmente estranho à hipótese de se atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também, por tal aspecto ser rechaçado, de plano, no caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade plena do 2º JEF\r\n\r\n100 - 2007.51.51.064079-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA JESUS FERREIRA (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.086657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (Adv. NOEMY TITAN GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086657-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 16), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.091560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES, ELIZABETH FREITAS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc. Decido.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela postulado pela autora em face da CEF, pugnando pelo cancelamento de 14 (quatorze) títulos de capitalização adquiridos, no valor total de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nAduz que, ao procurar a ré, no intuito de abrir uma caderneta de poupança, foi lhe oferecido a compra dos referidos títulos sem que lhe fosse explicado, efetivamente, que não se tratava de uma caderneta de poupança e sim de títulos de capitalização, em que existe um prazo mínimo para resgate.\r\n\r\nOcorre que, ao tentar fazer uma retirada, foi impedido tendo em vista as características oriundas deste tipo de investimento, requerendo, dessa forma, a antecipação dos efeitos da tutela para cancelar a operação realizada, uma vez que foi induzido a adquiri-los.\r\n\r\nAnalisando os autos, depreende-se que não restou demonstrado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação ensejador da concessão da tutela antecipada. A alegação de que o autor é analfabeto, e, por isso mesmo, não pôde ler as regras do contrato, não é apta, por si só, a autorizar a medida perseguida. Há que se comprovar atualidade, gravidade e concretude do risco que se receia.\r\n\r\nAdemais, vigora em nosso ordenamento jurídico o principio do pacta sunt servanda, o que descaracteriza o fumus boni iuris, não se podendo de forma unilateral e em sede liminar cancelar um contrato que, a priori, não possui nenhum vício. Para a verossimilhança é necessário a formação do contraditório. \r\n\r\nDiante disso, ausente os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 399226"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CALDAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011424/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011425/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE ASSIS PIRES DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011419/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO JORGE BRANDAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011382/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011300/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILON SILVESTRE DE BARROS (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011301/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARIA FEIJO MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011302/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE LIMA FREIRE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011303/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DA CONCEICAO ALMEIDA DA FONSECA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011304/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO SERGIO FRANCO DE CAMPOS (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051971-8\r\n\r\nAutor(a): MURILO SERGIO FRANCO DE CAMPOS\r\n\r\nRé: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo - B 2\r\n\r\nA parte autora pleiteia na presente demanda, o reconhecimento a não incidência e a conseqüência inexigibilidade do pagamento do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada.\r\n\r\nSustenta que a tributação é indevida porque os aportes de contribuição para o fundo da mesma foram efetuados com parcelas salariais que já sofreram a incidência do IR.\r\n\r\nContestação da União Federal, onde, tece considerações acerca da isenção do IR existente na Lei nº 7.713/88 e como a norma foi revogada pela Lei nº 9.250/95. Comenta também sobre o art. 7º. da Medida Provisória n 2.159-70/2001 que trata da legalidade da incidência do IR sobre o recebimento da antecipação de renda e posteriormente sobre a interpretação das normas que concedem isenção (art. 111 do CTN) e do momento de aquisição de disponibilidade econômica em decorrência dos benefícios recebidos do fundo de previdência privada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPara elucidação da lide, há que ser analisado se as parcelas recebidas dos fundos de previdência privada se inserem no conceito jurídico de renda para fins de tributação.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional - CTN, em seu art. 43, define renda como toda parcela de produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimos patrimoniais não inseridos na definição anterior.\r\n\r\nA redação anterior do art. 6º, VII ,da Lei nº 7.713/88 , asseverava o seguinte:\r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: \r\n\r\n...\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada: \r\n\r\na) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante; \r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;”\r\n\r\nImportante ressaltar que isenção é a dispensa do pagamento do tributo que é devido, uma vez que o fato gerador ocorre, dá-se a incidência tributária, instaura-se a relação jurídica e existe obrigação tributária. Se há incidência, o tributo é devido, mas a lei dispensa o contribuinte do seu pagamento. O Código Tributário Nacional disciplinou assim a matéria:\r\n\r\n“Art. 175. Excluem o crédito tributário:\r\n\r\nI - a isenção;\r\n\r\n...”\r\n\r\n“Art. 178. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III do art. 104.”\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, foi dada nova redação ao caput do art. 6º da Lei 7.713/88, que passou a asseverar do seguinte modo:\r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: \r\n\r\n...\r\n\r\nVII - os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante.” (grifei)\r\n\r\nTambém a nova lei estabeleceu a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social (art. 4o, inciso V). Permitiu-se, então, a exigibilidade do imposto quando do recebimento do benefício (desde que não fosse decorrente de morte ou invalidez permanente do contribuinte).\r\n\r\nOu seja, a nova regra proclamada pela Lei nº 9.250/95 revogou a isenção anteriormente concedida pelo simples recebimento do benefício pelo segurado da previdência privada (participante), desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte, concedendo-a somente aos beneficiários dos seguros de morte e invalidez permanente. Estabeleceu, outrossim, que:\r\n\r\n“Art. 33. Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.”\r\n\r\nBem, a vista da nova legislação, os valores recebidos periodicamente a título de complementação de aposentadoria devem ser considerados renda (proventos) para efeitos de incidência do imposto, pelo fato de a parte autora não estar recebendo benefício decorrente dos sinistros morte ou invalidez permanente.\r\n\r\nÉ importante ressaltar, ainda, que o fato de a Lei nº 9.250/95 ter autorizado a dedução dos valores pagos aos referidos fundos de pensão não significa que tal tenha se dado em virtude da ocorrência de bis in idem. Deduções, são técnica de aferimento da capacidade contributiva do sujeito passivo pela autoridade tributante, no momento do oferecimento das declarações de ajuste do montante recolhido. Não dizem respeito, assim, à ocorrência de bis in idem.\r\n\r\nEsclarece-se, desse modo, que as parcelas recebidas pela parte autora não possuem caráter indenizatório, estando, portanto, inseridas no conceito de renda dado pelo CTN.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\n1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN).\r\n\r\n2. As verbas de natureza salarial ou as recebidas a título de aposentadoria adequam-se ao conceito de renda previsto no CTN.\r\n\r\n3. Tratando-se de resgate ou recebimento de benefício da Previdência Privada, observa-se o momento em que foi recolhida a contribuição: se durante a vigência da Lei 7.713/88, não incide o imposto quando do resgate ou do recebimento do benefício (porque já recolhido na fonte) e, se após o advento da Lei 9.250/95, é devida a exigência (porque não recolhido na fonte).\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(REsp. 491.659/PR; Rel. Min. Eliana Calmon; DJ de 30.06.03, p. 228)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO ISENÇÃO. RESGATE DE POUPANÇA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDIMENTOS QUE CONSTITUEM CAPITAL DE ACRÉSCIMO.\r\n\r\n1 -Os valores recebidos a título de complementação da aposentadoria são rendimentos que constituem capital de acréscimo, e que, portanto, configuram hipótese de incidência tributária do imposto de renda. Na verdade, aufere verdadeiros proventos da aposentadoria, constituindo, assim, hipótese de incidência do referido imposto.\r\n\r\n2- Não se aplica, também, a isenção prevista no artigo 6º, inciso VII, “b”, da Lei 7.713/88. Os valores recebidos advêm de contribuições efetuadas antes da alteração do regime jurídico empreendido pela Lei 9.250/95, pois referem-se aos períodos anteriores à vigência do referido dispositivo legal.”\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO classe: REO - REMESSA EX OFFICIO - 238318 Processo: 200002010352139 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 09/04/2003 DJU DATA:25/07/2003 PÁGINA: 28\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. LEIS Nº 9.250, DE 1995 E 7.713, DE 1988. COISA JULGADA.\r\n\r\n- Incide imposto de renda no resgate das contribuições para plano de previdência privada descontadas a partir de 1º de janeiro de 1996, conforme dispõe o artigo 33 da Lei nº 9250/95, excluídos os valores pagos no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, eis que já tributados na fonte, conforme dispõe o art. 6º da Medida Provisória nº 1943-52, de 26-07-2000.\r\n\r\n- A migração de um plano de benefícios para outro, dentro da mesma entidade de previdência privada, no caso, a FUNCEF, com a percepção de 10% a título de Renda Antecipada, configura resgate de contribuições de que trata a Medida Provisória nº 1943-52/2000, porquanto referida renda importa redução proporcional da complementação de aposentadoria percebida.\r\n\r\n- Omissis.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200272000021298 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 25/03/2003 DJU DATA:09/04/2003 PÁGINA: 481\r\n\r\nNeste diapasão, considerando renda como o acréscimo patrimonial distinto do patrimônio de onde se origina, resta também evidente que as parcelas recebidas a título de complementação de aposentadoria subsumem-se à hipótese de incidência descrita no art. 43, inciso I do CTN, tendo em vista que englobam não só as contribuições pagas pelos associados, mas também os rendimentos produzidos pela aplicação dos recursos do patrimônio do próprio fundo, além do benefício resultante da contribuição do empregador.\r\n\r\nPor fim, importante ressaltar que a previdência privada (complementar), uma opção pessoal da parte autora, é um pagamento facultativo de quotas, as quais lhe dará direito a receber futuramente valores acordados, cumpridas as exigências legais e contratuais, o que será acrescido ao seu patrimônio. Cabe destacar, que tais pagamentos (contribuições), não são tributados e nem podem sê-lo, pois como é óbvio, a parte autora pagava, e não recebia, como pretende induzir. Não ocorre na espécie, o alegado bis in idem, tendo em vista que o que foi tributado pelo IR foi o salário/vencimento bruto, ou seja, os rendimentos do contribuinte, e, não, sobre o recolhimento (pagamento) de parcelas (quotas) referentes à previdência complementar, opcional, efetuados diretamente no contracheque do trabalhador/servidor, pelo órgão pagador, que nessa relação, é mero gestor/operacionalizador do “desconto” (recolhimento) das parcelas autorizadas a título de contribuição para previdência privada (complementar) e, a devida remessa desta quantia para a respectiva gestora do fundo de previdência privada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO FERREIRA MARQUES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL LEONCIO PEREIRA E OUTROS (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.072892-7\r\n\r\nAutor: ALICE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) FAZENDA NACIONAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011467/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ BARBOZA E OUTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 . Por todo o exposto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FERNANDES (Adv. ALINE RUSSO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010936/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - UPAG/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010894/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, incisos IV e I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCustas de lei para recurso pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão ( prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE DE CARVALHO MATHIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se as parte do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO ARGOLLO VANDERLINDE (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010897/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão, com acréscimo de 20%, relativamente ao período de 29/10/1979 a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, com acréscimo de 20%, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011398/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.034269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA BRANCO AFFLALO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011400/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS SILVA DE AGUIAR (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010890/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011394/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMOR MARQUES DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011409/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARINO VILHENA DA SILVA (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011422/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS DUARTE AGUIAR (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011421/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011341/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011399/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIRA ALHEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GENDZEL PAMPLONA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011401/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIR DE ANDRADE MATHEUS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.039682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL DA COSTA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010892/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.039715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011407/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039749-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011411/2007 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar a alteração do valor da causa para R$ 10.000,00.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARRAIALINA SOARES BULCAO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011391/2007 . Em verdade, cabe razão a parte embargante. Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, para fazer constar da sentença o deferimento da emenda à inicial, passando a causa a ter o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039792-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MORAES CARDOSO PEREIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011340/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA COSTA BRAGA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011418/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.043335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR ALVES RANGEL (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.043589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011408/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.046676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA MAURA NOGUEIRA BARBOSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011296/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.047148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILKA JORGE JONES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011417/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SANFIN CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011297/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.047863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE LEMES DE ANDRADE (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MACHADO LIMA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONETE DA COSTA PESSANHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC VAISSMAN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHRISTINA DE ARRUDA VALENCA (Adv. NILCE LEA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA TOLEDO CAMPOS CARNEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011298/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR XAVIER FONTES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011403/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.054790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIRCE MAIA PAES LEME (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011402/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CILVANO VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011287/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUÉREA PINTO COELHO FIGLIUOLO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011299/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.056607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CHELUCCI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011462/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ROLIM DE MOURA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011286/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.056638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS NEVES COELHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010917/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.057924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RAMOS DE CASTRO (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011387/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.058407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAHYR FERREIRA DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011406/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.059044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PINTO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.064193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 011349/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.064764-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010916/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.064972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO VIEIRA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011481/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.065148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA COELHO FICAGNA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011320/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065148-7\r\n\r\nAutor : SANDRA COELHO FICAGNA\r\n\r\nRéu : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, aposentado(a)/pensionista, pretende obter benefício referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa (GDATA/CONGÊNERES), da mesma forma concedida aos seus paradigmas que estão em atividade, com pagamento de atrasados referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com a incidência de correção monetária integral e juros de mora.\r\n\r\nA parte autora alega, em resumo, que a legislação que instituiu um sistema de pontuação para aferição do desempenho dos servidores e dos entes estatais da administração pública direta e indireta, discriminou os aposentados e pensionistas, ao estabelecer, em seu art. 5º, parágrafo único, que a GDATA/congêneres integrará os proventos destes pelo valor correspondente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora formula pedido no sentido de que o complemento a ser incorporado em seus proventos seja o equivalente à pontuação máxima paga aos servidores da ativa, ou seja, a paridade entre as situações jurídicas funcionais.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos pertinentes à causa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral. Além disso, a dispensa de citação no caso particular é medida necessária para que os postulados da legislação dos Juizados Especiais Federais sejam atingidos, pois se trata de matéria de massa, com milhares de processos distribuídos, sem prejuízo do comprometimento da estrutura do Judiciário e da própria administração ré, cuja defesa ficaria comprometida em relação a todo um conjunto de ações que merecem maior atenção.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nNo mérito, é improcedente o pedido.\r\n\r\nAntes de tudo, é certo que em recente julgamento do RE 476279, de relatoria do Min. Sepúlveda Pertence, o Pleno do STF julgou procedente a pretensão de determinadas autoras, conforme a mencionada decisão, noticiada no informativo 463 do STF, para conceder-lhes o direito à paridade nos termos do acórdão que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada \"conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação\", a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de de sempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nAté a referida decisão da Suprema Corte, o magistrado ora sentenciante julgava improcedente a paridade pretendida entre servidores em atividade e servidores inativos. Mantenho essa opinião, não acatando o decreto do Pretório Excelso.\r\n\r\nEssa decisão, com todo o respeito, não opera os efeitos vinculantes pretendidos pela reforma do Judiciário e cravado na EC 45. E, por isso, ouso divergir da exegese do Pretório Excelso , com base nos pontos que passo a destacar:\r\n\r\no acórdão proferido em RE não é vinculante;\r\n\r\npor isso, a interpretação legislativa/constitucional do STF não é perene, definitiva ou produz coisa julgada erga omnes, dependendo, inclusive, de sua composição;\r\n\r\né da essência da Ciência do Direito a renovação de discussões sobre uma determinada matéria, sempre sujeita a revisão, mesmo nos casos de súmula, havendo, inclusive, incidente processual para tal fim;\r\n\r\npor isso, a justiça é oxigenada para, sempre e sempre, adequar fato, valor e norma, conforme o tempo e o espaço de sua aplicação pelos juízes e tribunais.\r\n\r\nInicialmente, a decisão que ora se profere diz respeito à GDATA e/ou quaisquer outras gratificações, independentemente de sua nomenclatura, aplicando-se à GDATA, à GDAP, instituída pela Lei nº 10.355/2001, à GDASS, instituída pela Lei nº 10.855/2004. Em verdade, essas gratificações - GDAP e GDASS - podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em razão da generalidade dessa e especificidade daquelas. \r\n\r\nA GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é devida aos servidores alcançados pelo disposto no art. 1º da Lei 10.404/2002; a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária é devida aos integrantes da Carreira Previdenciária; e a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social é devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social. Todas têm o mesmo fundamento: o desempenho individual e institucional (coletivo). Todas estão sendo pagas aos servidores da ativa. O que importa considerar é que a parte autora, aposentado/pensionista, está percebendo a gratificação de desempenho em valor inferior, segundo alega, ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo irrelevante o nomen juris atribuído. \r\n\r\nNesse diapasão, ao especificar nesta sentença a GDATA, interprete-se como sendo as demais gratificações, dependendo da vinculação da parte autora com o órgão da administração pública direta ou indireta, o que se generaliza em razão de se tratar de matéria de massa. Sendo assim, enfrento o mérito da questão à luz das leis nºs 10.404/2002, 10.355/2001 e 10.855/2004. Para tanto, trago à colação os mais relevantes dispositivos que tratam de todas as mencionadas gratificações para concluir, ao final, que todas têm como base a discussão sobre a paridade, ou não, dos servidores inativos em relação àqueles em atividade, paridade esta que se afasta, diante da improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, instituidora da GDATA, dispôs, verbis:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPela dicção da Lei nº 10.404/2002, a gratificação ali instituída teria valor variável em função do desempenho individual do servidor e da entidade ou órgão a que vinculado, e teria um limite máximo e mínimo de 100 e 10 pontos, respectivamente, correspondendo cada ponto a um determinado valor fixado na própria lei. Posteriormente, o limite mínimo foi alterado para 30 pontos, por força da MP nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nCom efeito, nos termos da art 1º da aludida lei, o pressuposto fático para a percepção da GDATA seria a avaliação do desempenho individual do servidor e do órgão ou entidade a que vinculado, cabendo ao Poder Executivo dispor sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação (art. 3º). \r\n\r\nO Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002, fixou um limite temporal para estabelecimento dos critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA mediante ato dos titulares de cada órgão ou entidade, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.”\r\n\r\nNo § 4º do mesmo dispositivo, fixou a pontuação a que faria jus qualquer servidor da ativa que se enquadrasse nas condições contempladas na lei para percepção da GDATA, até que regulamentados os critérios e procedimentos para aferição do desempenho individual de que trata o caput do artigo, verbis:\r\n\r\n“§ 4º Até que seja publicada a regulamentação de que trata o caput deste artigo, os servidores perceberão, a título de GDATA, o correspondente a trinta e sete vírgula cinco pontos.”\r\n\r\nEm 15 de julho de 2004, foi publicada a Medida Provisória nº 198/2004, a qual dispõe que os servidores da ativa alcançados pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 perceberão a GDATA pelo valor equivalente a 60 pontos, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Medida Provisória.”\r\n\r\nResumindo, usando como exemplo a GDATA, como até hoje não foi disciplinada a forma de aferição do desempenho individual e institucional, vem sendo pago, a título de GDATA, desde o início, um valor unificado para todos os servidores da ativa: no período entre a publicação do Decreto nº 4.247/2002 e a edição da Medida Provisória nº 198/2004, o valor equivalente a 37,5 pontos; e, a partir da publicação desta, o valor correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA Lei nº 10.355/2001, por seu turno, que estruturou a Carreira Previdenciária, criou a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária, com o mesmo perfil da GDATA, e fixou como limites máximo e mínimo 100 e 30 pontos, respectivamente. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 1º Fica estruturada a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, composta dos cargos efetivos regidos pela (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), que não estejam organizados em carreiras e não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção, integrantes do Quadro de Pessoal daquela entidade, em 31 de outubro de 2001, enquadrando-se os servidores de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1o de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDAP terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo III. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo, e de atribuição da GDAP, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDAP serão estabelecidos em ato do titular do INSS, observada a legislação vigente. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 8º A GDAP integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º Até 31 de março de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6º, a GDAP será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm 1º de fevereiro de 2002, foi possível a opção dos servidores autárquicos por integrar a Carreira Previdenciária estruturada pela Lei nº 10.355/2001 e, em conseqüência, passaram a perceber GDAP, em substituição à GDATA, a partir de maio/2002.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2004, foi publicada a Lei nº 10.855/2004, reestruturando a Carreira Previdenciária e instituindo a GDASS, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, fixa os respectivos vencimentos e vantagens e dispõe sobre a transposição, para esta Carreira, de cargos efetivos, vagos e ocupados, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar, sujeita apenas aos índices de reajuste geral aplicáveis à remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 12. Os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual e de atribuição da GDASS serão estabelecidos em regulamento.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1º Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória nº 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a julgar.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.247/2002, instituiu a partir de 01.02.2002 a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 7 9.367/1996 e pela Lei nº 6.550/1978, com dispositivos alterados pela Medida Provisória nº 198/2004.\r\n\r\nA GDATA, nos exatos termos da legislação acima mencionada, é uma gratificação associada ao efetivo desempenho do cargo e, por isso, vinculada a avaliações de desempenho individual e institucional ou à produção, não aplicáveis, portanto, à situação dos inativos, pois somente o desempenho efetivo justifica o seu recebimento, com status de prêmio à eficiência, individual ou coletivo(que não deve ser confundida com geral).\r\n\r\nNão possui, assim, fato gerador a mera titularidade do cargo, mas sim o desempenho específico do seu titular, pelo que, não pode se aplicado aos inativos, à vista da impossibilidade de sua aferição, afastando eventuais alegações de isonomia prevista na Constituição, como reiteradamente decidido pelos tribunais, uma vez tratar-se de vantagem individual e não geral. Vide MSAgR/STF nº 24.204/DF, Pleno, rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 04.04.2003, pág. 40.\r\n\r\nA gratificação ora examinada tem por justificativa, repise-se, a aferição do desempenho, eficiência e produtividade do servidor no curso de suas atividades, possuindo nítido caráter personalíssimo e natureza propter laborem , não podendo ser concedida àqueles que não estiverem efetivamente no exercício da atividade a que se pretende remunerar, apenas por mera ficção jurídica.\r\n\r\nNeste diapasão, não há que se falar em extensão da gratificação a pensionistas e inativos, justamente por inexistir o pressuposto que a fundamenta: o exercício de cargo e de função.\r\n\r\nNão foi por outra razão que a 5ª Turma do STJ, em decisão unânime no REsp nº 770.803, da relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima, afastou o pagamento de Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária(GDAJ) a servidores inativos, ao argumento de que “por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidos a servidores inativos”, conforme ementa, relatório e voto que transcreve-se na íntegra:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nRECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC\r\n\r\nPROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO(S)\r\n\r\nRECORRIDO : ÁRITA APARECIDA SEARA SCHLICHTING E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : GETULIO MENEZES FLORES E OUTRO(S)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA:\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, com fundamento no art. 105, III, \"a\", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fl. 188): 'PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ATIVIDADE JUDICIÁRIA. GDAJ. MP 2.048-26-2000. EXTENSÃO AOS INATIVOS. CF. ART. 40, § 8º. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Por sua natureza genérica, a exclusão da GADJ nos proventos e pensões viola o princípio da paridade entre a remuneração dos servidores ativos e os proventos dos inativos, consagrado no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Apelação e remessa oficial conhecidas e desprovidas.' \r\n\r\nNo acórdão objeto do recurso especial, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos.\r\n\r\nA recorrente sustenta ofensa aos arts. 267, VI, 475, I e 535, II, do CPC, 9º, 10, § 2º, e 12 da Lei 10.480/02, 41, § 1º, e 54 da MP 2.048/00, 41 e 49, § 2º, da Lei 8.112/90, 54, § 2º, da Lei 9.784/99 e 6º do Decreto-Lei 4.657/42. Os recorridos apresentaram contra-razões (fls. 233/252). O recurso especial foi admitido pelo Tribunal de origem (fl. 274).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Precedentes do STJ. 2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator):\r\n\r\nConforme relatado, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Nesse sentido:\r\n\r\n'AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA-GADJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INATIVOS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I- O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão segundo a qual a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária-GDAJ, instituída pela Medida Provisória n.º 2.229- 43/2001, por ser uma gratificação propter laborem , não é devida aos servidores inativos. II- A questão sobre a natureza da GDAJ não requisita a interpretação do art. 40, § 8º da Constituição Federal. Agravo regimental desprovido.' (AgRg no REsp 805.407/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 2/10/06).\r\n\r\n'PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP n.º 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem , ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.' (REsp 601.565/RJ, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Quinta Turma, DJ 18/4/05).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e denegar a segurança. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105/STJ. É o voto.”\r\n\r\nO acórdão retro transcrito baseou-se em precedente daquela Corte e em relação a outras gratificações do mesmo gênero, como a GCG(Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciclo de Gestão) e GDP(Gratificação de Desempenho de Produtividade), como estampado no REsp nº 60.156/RJ que se segue:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento à apelação nos seguintes termos (fl. 127): \r\n\r\n'ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INATIVO. GRATIFICAÇÃO.ISONOMIA. 1 - Vindo nova gratificação em substituição à anterior, faz jus o servidor inativo ao seu recebimento, ou a diferença em valor das mesmas, caso efetivamente tenha havido a incorporação da gratificação extinta, entendimento contrário não pode prosperar sem ferir a isonomia, manifestada no § 8o do art. 40, da Constituição Federal e na lei nº 8.112/90. 2 - Recurso provido.' \r\n\r\nDefende a recorrente que o aresto vergastado opôs-se ao estabelecido no art. 8º e parágrafos, da Medida Provisória nº 2.048/2000 e reedições, bem como ao disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Alega que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG - é vinculado a determinados requisitos ligados à verificação do desempenho, não sendo extensível aos inativos, além do que não houve decesso remuneratório. Sustenta, por fim, que a extensão aos inativos da referida gratificação resultaria em tratamento isonômico àqueles que se encontram em situações distintas. Devidamente intimada, a recorrida não apresentou contra-razões (fl. 190) e o presente feito ascendeu a esta Corte, após ser admitido na origem (fl. 191). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento parcial do recurso (fls. 195/8).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP nº 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nO que se discute nos presentes autos é se os inativos que recebem a Gratificação de Desempenho de Produtividade (GDP), que foi extinta, devem passar a receber a Gratificação de Ciclo de Gestão (GCG), criada pela MP nº 2.048-26/2000, ou continuar a receber a GDP, tendo em vista que o § 1º do artigo 8º da referida MP restringe a percepção da GCG 'em função do efetivo desempenho do servidor, bem assim de metas de desempenho institucional fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo' . A questão suscita a indagação se a GCG é paga indistintamente a todos os servidores a que se refere o artigo 6º da MP em análise ou se seu pagamento requer a satisfação de condições específicas a serem preenchidas pelo beneficiário. Do artigo décimo se extrai: 'Art. 10. Os critérios de que tratam os arts. 1º, 7º e 8º da Lei nº 9.625, de 1998, aplicam-se à GCG.' O artigo 1º referido, nos incisos I ao IV, restringe o pagamento da discutida Gratificação ao exercício dos respectivos cargos em determinados órgãos do Poder Executivo. Já os artigos 7º e 8º estabelecem formas de cálculos da Gratificação, tendo em vista ser variável, conforme o local em que o servidor desempenha sua função. O que se extrai da MP nº 2.048-26/2000 é que ela instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. Em que pese o argumento de que na instituição da GCG foram utilizados critérios da GDP, trata-se de uma vantagem nova que demanda a satisfação de condições legalmente estipuladas, devendo ser preenchidas nos prazos fixados e que podem, a qualquer tempo, ser mudadas. A aquisição do direito à percepção da GDP não pode engessar a ação do Governo no sentido de que toda vez que haja a mudança no estatuto que regia o aposentado se estenda a ele automaticamente uma eventual vantagem, mesmo porque podem ser criadas condições específicas, às quais não o sujeitavam quando em atividade. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Acrescentem-se as razões tecidas pelo ilustre Juiz Federal Wanderley de Andrade Monteiro nos autos da sentença que denegou a ordem requerida (fls. 72/3): 'Para a solução da questão, mister se faz avaliar se o benefício em tela é extensível ou não aos servidores inativos. Sobre este tema, é valiosa a opinião do mestre José dos Santos Carvalho Filho, em seu 'Manual de Direito Administrativo': 'A equiparação, porém, não se dá apenas em virtude dos aumentos gerais dos vencimentos dos servidores ativos. Qualquer alteração remuneratória que se tenha originado de transformação ou reclassificação de cargo ou função, também provocará a redução dos proventos na mesma proporção. Não haverá revisão, todavia, nos chamados benefícios inextensíveis, ou seja, aqueles benefícios pecuniários percebidos na atividade que são incompatíveis com a situação de inatividade' . In casu, trata-se de uma gratificação que, como o próprio nome diz, é um desempenho ao ciclo de gestão. Nesse sentido, a própria MP 2.048/2000 expressou, no §1º do art. 8º, que tal gratificação é atribuída em razão do desempenho do servidor. Com isso, resta evidente que esta vantagem objetivou fomentar a atividade do ciclo de gestão que, como é cediço, é realizada por servidores em atividade, e não por aqueles inativos que não mais a exercem. Por conseguinte, não faz jus a impetrante ao recebimento da GCG. Já se firmou a jurisprudência do Pretório Excelso no sentido de que não se admite equiparação de proventos à remuneração de servidores em atividade, com base em legislação que genericamente o admita, salvo se - o que não ocorre no caso - o aumento desta, não decorrente de desvalorização da moeda, for expressamente estendido aos inativos pela lei que o concedeu ou por outra que a ele, especificamente, diga respeito. (RE nº 93.845-RN, 2ª Turma, Rel. Ministro MOREIRA ALVES) A gratificação extinta integra o patrimônio da Impetrante,como se vê dos contracheques acostados aos autos com a inicial, a sua extinção ocorreu tão somente para os servidores em atividade. Criou-se outra em seu lugar, que não pode ser extensiva ao servidor inativo, sob pena de bis in idem'\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n'RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS. DECRETO Nº 3.105/97. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Proventos de aposentadoria: a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, cf. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo'. (ADIn 575/PI, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 25/6/99). (...)” (ROMS 10752/PR, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 19/12/2002). \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao recurso para restabelecer a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nTambém o STF, em notícia veiculada eletronicamente em 09.07.2007, suspendeu decisão do TJ/PE que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares, conforme transcrição abaixo, com destaque ao efeito multiplicador a gerar a grave lesão à ordem pública, ocorrência que já é um fato em relação à GDATA, em conseqüência do acórdão do STF contestado nesta sentença:\r\n\r\n“09/07/2007 - 17:11 - Ministra suspende pagamento de gratificação de risco para pensionistas de PMs e bombeiros de Pernambuco\r\n\r\nA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares. A decisão foi tomada pela ministra ao deferir a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 135, impetrada pela Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de São Paulo (Funape) contra ato de desembargador do TJ-PE, relator do agravo de instrumento que manteve antecipação de tutela nos autos de uma ação de conhecimento.\r\n\r\nPara a fundação, a execução da decisão do TJ-PE causaria grave lesão à ordem pública, por ofensa aos artigos 1º e 2-B, da Lei 9494/97. Este dispositivo veda a tutela antecipada em ações movidas contra a Fazenda Pública, quando tratarem de concessão de aumento ou extensão de vantagens. A Funape argumenta, ainda, que a gratificação de risco de policiamento ostensivo 'somente é atribuída aos policiais militares ativos, em virtude de condições especiais de trabalho, caracterizando-se como uma vantagem propter laborem'. E, por fim, diz que pode ocorrer o chamado 'efeito multiplicador', por existirem, no estado, várias outras pensionistas em igual situação.\r\n\r\nEm sua decisão, a ministra Ellen Gracie confirmou que no caso estaria demonstrada a lesão à ordem pública, já que a execução da tutela antecipada, antes de seu trânsito em julgado, contraria o disposto na Lei 9494/97. Já a lesão à economia pública estaria evidenciada, afirma a ministra, na ausência de previsão orçamentária para a despesa em questão, o que poderia comprometer a execução do orçamento da fundação previdenciária estadual. A ministra entendeu, por fim, que realmente existe, no caso, o risco do denominado 'efeito multiplicador'.”\r\n\r\nNo caso da GDATA, insta salientar que os inativos foram contemplados com a gratificação, inclusive a parte autora, conforme parâmetros especificados em lei, em especial, na Medida Provisória nº 198/2004, de forma geral e desvinculada do princípio pro labore faciendo. \r\n\r\nNo caso, em razão disso, o Judiciário encontra óbice na Súmula 339 do STF, em especial, no caso em exame, para criar não somente o aumento, mas um critério de investigação e aferição de desempenho para os inativos. Por isso, em respeito ao art. 2º da Constituição Federal, que trata da independência dos Poderes, deve o Judiciário, apenas, declarar os pontos que o legislador aferiu, tanto para os ativos quanto para os inativos, no que tange à sua generalidade. Ocorre que, o outro Poder, o Executivo, em atividade vinculada e dentro da legalidade, não se omitiu em atribuir aos inativos tal pontuação geral, nada restando a ser reparado pelo controle judicial.\r\n\r\nSem dúvida, o art. 5º, II, da Lei nº 10.404/2002, assim como o art. 8º, II, da Lei nº 10.355/2001 e o art. 16, II, da Lei nº 10.855/2004, NÃO criaram uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, não infringiram, portanto, o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade. Veremos que o princípio da isonomia deve levar em consideração os desiguais em situação de desigualdade, ao contrário de aplicar o direito em situações reais desiguais, mormente quando ficam ao crivo da meritocracia, como é o caso das gratificações. \r\n\r\nPrimeiro, porque a própria paridade foi objeto de revisão e reparo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, tanto é que as pensões e aposentadorias concedidas após a vigência da nova orientação política da Carta Magna, não teriam qualquer direito à GDATA(dentre outras), mesmo tendo os servidores em atividade continuado a recebê-la. \r\n\r\nÉ de se observar que a decisão do STF, data concessa vênia, sem prejuízo de outras considerações que se seguem, cria ponto de atrito e de desestabilidade, na medida em que, inexistindo paridade entre ativos e inativos após a Emenda Constitucional nº 47, ao considerar que todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41 tiveram a paridade mantida, a decisão em tela e objurgada nesta oportunidade, cria situação discriminatória entre os próprios servidores inativos ou pensionistas, pois realça a situação temporal de aposentados/pensionistas antes ou depois da EC nº 41 para favorecer ou desfavorecer, respectivamente, com a gratificação de desempenho. \r\n\r\nAssim, um servidor aposentado ou pensionista, beneficiado pelo art. 2º da EC nº 47 que ocupasse um mesmo cargo, quando estava em atividade, de outro servidor que não foi abraçado pelo referido artigo, teria um aumento sob a rubrica de uma gratificação de atividade técnico-administrativo que jamais desempenhou, como o outro servidor que também não desempenhou a atividade, mas não foi agraciado com os benefícios temporais da EC nº 47.\r\n\r\nSegundo, porque o entendimento do STF, data vênia, não protege o princípio da isonomia ou paridade entre servidores inativos e em atividade. Ao contrário, cria uma ficção jurídica injusta e discriminatória com os servidores em atividade, ao especificar que \"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"( art. 1º da Lei 10.971/2004), “pois a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade”, para os ativos e inativos, sem levar em consideração, em sua interpretação, que a própria EXISTÊNCIA DA LEI Nº 10.404/2002 TEVE O PROPÓSITO DE INSTITUIR UMA GRATIFICAÇÃO E NÃO UM AUMENTO SALARIAL. OU SEJA, O STF NÃO DECLAROU A SUA INCONSTITUCIONALIDADE COMO LEI INSTITUIDORA DA GDATA, A CORTE APENAS DITOU A FICÇÃO DE QUE A MESMA NÃO EXISTE COMO INSTITUIDORA DA GDATA E, POR ISSO, MANDOU APLICÁ-LA, DE FORMA GERAL, EM TERMOS DE PONTUAÇÃO, A TODOS OS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, COMO SE FOSSE UMA LEI REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.\r\n\r\nAlém disso, essa discriminação torna-se mais relevante na medida em que o STF está autorizando o pagamento da GDATA a servidores inativos que não tiveram desempenho aferido para a percepção da gratificação e, por conseqüência, atribuiu a eles um aumento geral de vencimento, sob o argumento da inexistência de norma regulamentadora a disciplinar os modos de verificação do desempenho.\r\n\r\nInvestigando a decisão do STF é possível determinar que o seu cunho DECLARATÓRIO(declarou um fato real:a omissão) estabeleceu que a legislação do GDATA/congêneres não é auto-aplicável, ou seja, que, enquanto não houver a instituição da nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional, ela é uma gratificação geral. Ora, se a GDATA/congêneres é gratificação que depende de avaliação individual ou institucional, a ausência de norma intercalar que lhe dê execução, viabilize sua execução, ela não é devida aos servidores em atividade e, por conseguinte, não é devida aos inativos/pensionistas.\r\n\r\nCONCLUSÃO, nenhum servidor, ativo ou inativo, tem direito à percepção da gratificação de desempenho.\r\n\r\nA decisão do STF, dessa forma, concedeu a paridade aos inativos de uma omissão legislativa, concedeu a paridade de um direito que não pode ser exercido pelos servidores em atividade. A par disso, o cunho condenatório do acórdão do STF, ultrapassado o seu cunho declaratório (evidentemente, inquestionável quanto ao seu acerto), ao conceder aos inativos/pensionistas o direito à percepção da GDATA/congêneres, na verdade, promoveu a concessão não de uma gratificação, mas de um aumento geral para os inativos/pensionistas e com reflexos nos vencimentos dos servidores em atividade, também, para esses casos, criando um novo modo de remuneração geral de servidores públicos.\r\n\r\nAfora isso, em outra visão, o STF convalidou no cunho condenatório de seu acórdão a situação de ilegalidade dos servidores ativos que recebem a gratificação, sem terem sido medidos ou verificados seus respectivos, individuais ou institucionais, desempenhos. Contraditório o acórdão com o seu cunho declaratório, na medida em que estipulou que a legislação da gratificação não é auto-aplicável, inexeqüível, portanto. \r\n\r\nA par disso, o STF concedeu a paridade de uma ilegalidade administrativa proferida pela administração pública que determinou, sem avaliação de desempenho, o pagamento da gratificação. Sabendo-se que da ilegalidade não nascem direito, a qualquer momento a própria administração pública pode rever e corrigir seus atos - súmulas 346 e 473, ambas do STF, esvaziando o conteúdo da decisão da Suprema Corte, acaso os órgãos constitucionais e legais de controle da administração pública decretassem, em âmbito administrativo de controle interno(princípio da autotutela, art. 70, da CE/88), ou externo(art. 71 da CF/88), a ilegalidade do pagamento da pontuação aos servidores da ativa da gratificação GDATA/congêneres, por falta de norma legal que discipline a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional - violação ao princípio da legalidade e da indisponibilidade do interesse público \r\n\r\nNA VERDADE, por esse raciocínio, o STF deveria excluir o direito de todos à percepção da referida gratificação, pela ausência de disciplina ou regulamentação para aferição, nos termos em que prescreveu o art. 1º da Lei 10.971/2004, tanto dos ativos quanto dos inativos. Ninguém poderia ganhar por falta de aplicabilidade da lei.\r\n\r\nPela inexistência de valor como norma, as leis instituidoras da gratificação GDATA e congêneres não poderiam ter força remuneratória para obrigar ao Executivo a pagar as pontuações e, muito menos, ao Judiciário de criar regra geral remuneratória.\r\n\r\nNos termos do art. 37, X, c/c art. 61, §1.º, II, \"a\", da Constituição da República, com a redação dada pela EC19/98, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa do Presidente da República. Assim, na ausência de lei específica, de iniciativa do Presidente da República, dispondo sobre a revisão geral da remuneração do funcionalismo público, fica a Administração, jungida que é ao princípio da legalidade, impedida de conceder qualquer reajuste aos vencimentos de seus servidores.\r\n\r\nPor consectário lógico, ademais, veda-se ao Poder Judiciário conceder o reajuste em tal situação, porquanto à Jurisdição compete aplicar a lei ou afastá-la, quando inconstitucional, mas jamais assumir a função de legislador positivo, mesmo sob o argumento de interpretar uma lei que considera constitucional. Cuida-se de entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado em seu enunciado nº 339: \"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sobre o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nA interpretação a que se chega em relação ao decisório do Pretório Excelso é de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, diante do art. 1º da Lei nº 10.971/2004,(\"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei”).\r\n\r\nEssa regra de gratificação geral, por ausência de disciplina, seguindo a linha de raciocínio do STF, seria geral em sua totalidade somente para os servidores da atividade, na medida em que não se têm parâmetros para a verificação da produtividade, criando, dessa forma, um critério de isonomia entre esses servidores em atividade que poderiam sofrer discriminação na percepção de pontuação pela inexistência de regras clara da vantagem assegurada por lei, dando-se azo ao subjetivismo.\r\n\r\nPor isso, deve a GDATA se tornar geral para todos os servidores em atividade, acaso vencida a tese acima ventilada da ilegalidade de seu pagamento a todos os servidores ativos pela ausência de exeqüibilidade das legislações que instituíram a gratificação.\r\n\r\nAfora a isso, vencendo-se todos as anteriores tese lançadas na fundamentação desta sentença, certo é que, como pontuação de natureza estipendial, inerente ao cargo em atividade, como remuneração geral dos servidores, extensível, portanto, ao inativos e pensionistas, a MP nº 198/2004 atribuiu 10 pontos de forma geral(art. 2º, inciso II). Portanto, só esse direito foi mantido pela EC nº 47(art. 2º) a todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41, com a ressalva de sua adequação ao art. 6º e ao art. 3º, respectivamente, para a possibilidade da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAssim é que, o STF constatou a discriminação na aferição da pontuação da GDATA entre os servidores em atividade e estendeu essa suposta discriminação, restrita aos servidores em atividade, para os servidores inativos. Ou seja, a paridade ditada pelo STF para ativos e inativos se deu em relação a uma discriminação que só poderia ocorrer em fatos reais(fato gerador:desempenho efetivo) e geradores inerentes à própria atividade das atribuições dos servidores em atividade, o que não poderia ocorrer acaso o servidor estivesse aposentado e, muito menos, geraria o direito para os pensionistas.\r\n\r\nPor fim, cabe realçar que a GDATA instituída pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 é uma gratificação de desempenho de atividade e, por isso, impede que o servidor receba “qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção”. Além disso, destaco que ela é “devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei. É de notar que a referida vantagem quis remunerar, de forma compensatória, os servidores em atividade, com a natureza de um abono, sem ter como causa a defasagem salarial dos servidores públicos(o que se aplicaria aos ativos e aos inativos), mas um abono com a causa vinculada à produtividade. Vide também o art. 1º da MP nº 198/2004.\r\n\r\nTrata, assim, a GDATA, de recomposição salarial pontual do efetivo desempenho de servidores, cujas atribuições não receberam a correspondente contraprestação pela organização em carreira, onde a produtividade é compensada pela própria remuneração do cargo e das respectivas funções desempenhadas, até a disciplina de avaliação de desempenho individual, o que restringiria a sua percepção somente por servidores em atividade, se vencida, repito, a tese de que, na verdade, nenhum deles deveria receber a gratificação antes de sua efetiva regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004. \r\n\r\nA GDATA é um pro labore auferido pelo resultado da produtividade, atrelada à pontuação geral implantada de imediato pela lei, até a ulterior disciplina e conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação oportunidade onde será possível a individualização da produtividade de cada servidor e a divisibilidade da pontuação conforme o resultado dos ciclos dessas produtividades, ou seja, uma pontuação não é perene, contínua ou imutável, sempre dependente dos ciclos dessa produtividade e, por isso, jamais se caracterizariam, agora ou após a instituição da nova disciplina, como gratificação geral na exegese do 3º e do art. 7º da EC nº 41/2003. \r\n\r\nComo não havia no momento da edição da lei instituidora do GDATA(e congêneres) qualquer possibilidade avaliação efetiva de desempenho, o legislador reservou a pontuação mínima de pontos para a revisão e recomposição geral dos vencimentos, com paridade aos proventos e pensões. Partindo da premissa que, apesar de o entendimento deste juiz ser no sentido de que qualquer pagamento antes da regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004 ser ilegal, os servidores em atividade estão percebendo essa pontuação mínima, somente essa pontuação poderia ser objeto de paridade entre servidores da administração pública direta ou indireta que estão em atividade e os inativos/pensionistas isonômicos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.51.065381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR NETO DE AZEVEDO SOARES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011410/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.065382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011392/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.065395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011321/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065395-2\r\n\r\nAutor : JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nRéu : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, aposentado(a)/pensionista, pretende obter benefício referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa (GDATA/CONGÊNERES), da mesma forma concedida aos seus paradigmas que estão em atividade, com pagamento de atrasados referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com a incidência de correção monetária integral e juros de mora.\r\n\r\nA parte autora alega, em resumo, que a legislação que instituiu um sistema de pontuação para aferição do desempenho dos servidores e dos entes estatais da administração pública direta e indireta, discriminou os aposentados e pensionistas, ao estabelecer, em seu art. 5º, parágrafo único, que a GDATA/congêneres integrará os proventos destes pelo valor correspondente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora formula pedido no sentido de que o complemento a ser incorporado em seus proventos seja o equivalente à pontuação máxima paga aos servidores da ativa, ou seja, a paridade entre as situações jurídicas funcionais.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos pertinentes à causa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral. Além disso, a dispensa de citação no caso particular é medida necessária para que os postulados da legislação dos Juizados Especiais Federais sejam atingidos, pois se trata de matéria de massa, com milhares de processos distribuídos, sem prejuízo do comprometimento da estrutura do Judiciário e da própria administração ré, cuja defesa ficaria comprometida em relação a todo um conjunto de ações que merecem maior atenção.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nNo mérito, é improcedente o pedido.\r\n\r\nAntes de tudo, é certo que em recente julgamento do RE 476279, de relatoria do Min. Sepúlveda Pertence, o Pleno do STF julgou procedente a pretensão de determinadas autoras, conforme a mencionada decisão, noticiada no informativo 463 do STF, para conceder-lhes o direito à paridade nos termos do acórdão que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não co nhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada \"conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação\", a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nAté a referida decisão da Suprema Corte, o magistrado ora sentenciante julgava improcedente a paridade pretendida entre servidores em atividade e servidores inativos. Mantenho essa opinião, não acatando o decreto do Pretório Excelso.\r\n\r\nEssa decisão, com todo o respeito, não opera os efeitos vinculantes pretendidos pela reforma do Judiciário e cravado na EC 45. E, por isso, ouso divergir da exegese do Pretório Excelso , com base nos pontos que passo a destacar:\r\n\r\no acórdão proferido em RE não é vinculante;\r\n\r\npor isso, a interpretação legislativa/constitucional do STF não é perene, definitiva ou produz coisa julgada erga omnes, dependendo, inclusive, de sua composição;\r\n\r\né da essência da Ciência do Direito a renovação de discussões sobre uma determinada matéria, sempre sujeita a revisão, mesmo nos casos de súmula, havendo, inclusive, incidente processual para tal fim;\r\n\r\npor isso, a justiça é oxigenada para, sempre e sempre, adequar fato, valor e norma, conforme o tempo e o espaço de sua aplicação pelos juízes e tribunais.\r\n\r\nInicialmente, a decisão que ora se profere diz respeito à GDATA e/ou quaisquer outras gratificações, independentemente de sua nomenclatura, aplicando-se à GDATA, à GDAP, instituída pela Lei nº 10.355/2001, à GDASS, instituída pela Lei nº 10.855/2004. Em verdade, essas gratificações - GDAP e GDASS - podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em razão da generalidade dessa e especificidade daquelas. \r\n\r\nA GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é devida aos servidores alcançados pelo disposto no art. 1º da Lei 10.404/2002; a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária é devida aos integrantes da Carreira Previdenciária; e a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social é devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social. Todas têm o mesmo fundamento: o desempenho individual e institucional (coletivo). Todas estão sendo pagas aos servidores da ativa. O que importa considerar é que a parte autora, aposentado/pensionista, está percebendo a gratificação de desempenho em valor inferior, segundo alega, ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo irrelevante o nomen juris atribuído. \r\n\r\nNesse diapasão, ao especificar nesta sentença a GDATA, interprete-se como sendo as demais gratificações, dependendo da vinculação da parte autora com o órgão da administração pública direta ou indireta, o que se generaliza em razão de se tratar de matéria de massa. Sendo assim, enfrento o mérito da questão à luz das leis nºs 10.404/2002, 10.355/2001 e 10.855/2004. Para tanto, trago à colação os mais relevantes dispositivos que tratam de todas as mencionadas gratificações para concluir, ao final, que todas têm como base a discussão sobre a paridade, ou não, dos servidores inativos em relação àqueles em atividade, paridade esta que se afasta, diante da improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, instituidora da GDATA, dispôs, verbis:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPela dicção da Lei nº 10.404/2002, a gratificação ali instituída teria valor variável em função do desempenho individual do servidor e da entidade ou órgão a que vinculado, e teria um limite máximo e mínimo de 100 e 10 pontos, respectivamente, correspondendo cada ponto a um determinado valor fixado na própria lei. Posteriormente, o limite mínimo foi alterado para 30 pontos, por força da MP nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nCom efeito, nos termos da art 1º da aludida lei, o pressuposto fático para a percepção da GDATA seria a avaliação do desempenho individual do servidor e do órgão ou entidade a que vinculado, cabendo ao Poder Executivo dispor sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação (art. 3º). \r\n\r\nO Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002, fixou um limite temporal para estabelecimento dos critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA mediante ato dos titulares de cada órgão ou entidade, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.”\r\n\r\nNo § 4º do mesmo dispositivo, fixou a pontuação a que faria jus qualquer servidor da ativa que se enquadrasse nas condições contempladas na lei para percepção da GDATA, até que regulamentados os critérios e procedimentos para aferição do desempenho individual de que trata o caput do artigo, verbis:\r\n\r\n“§ 4º Até que seja publicada a regulamentação de que trata o caput deste artigo, os servidores perceberão, a título de GDATA, o correspondente a trinta e sete vírgula cinco pontos.”\r\n\r\nEm 15 de julho de 2004, foi publicada a Medida Provisória nº 198/2004, a qual dispõe que os servidores da ativa alcançados pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 perceberão a GDATA pelo valor equivalente a 60 pontos, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Medida Provisória.”\r\n\r\nResumindo, usando como exemplo a GDATA, como até hoje não foi disciplinada a forma de aferição do desempenho individual e institucional, vem sendo pago, a título de GDATA, desde o início, um valor unificado para todos os servidores da ativa: no período entre a publicação do Decreto nº 4.247/2002 e a edição da Medida Provisória nº 198/2004, o valor equivalente a 37,5 pontos; e, a partir da publicação desta, o valor correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA Lei nº 10.355/2001, por seu turno, que estruturou a Carreira Previdenciária, criou a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária, com o mesmo perfil da GDATA, e fixou como limites máximo e mínimo 100 e 30 pontos, respectivamente. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 1º Fica estruturada a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, composta dos cargos efetivos regidos pela (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), que não estejam organizados em carreiras e não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção, integrantes do Quadro de Pessoal daquela entidade, em 31 de outubro de 2001, enquadrando-se os servidores de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1o de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDAP terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo III. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo, e de atribuição da GDAP, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDAP serão estabelecidos em ato do titular do INSS, observada a legislação vigente. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 8º A GDAP integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º Até 31 de março de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6º, a GDAP será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm 1º de fevereiro de 2002, foi possível a opção dos servidores autárquicos por integrar a Carreira Previdenciária estruturada pela Lei nº 10.355/2001 e, em conseqüência, passaram a perceber GDAP, em substituição à GDATA, a partir de maio/2002.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2004, foi publicada a Lei nº 10.855/2004, reestruturando a Carreira Previdenciária e instituindo a GDASS, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, fixa os respectivos vencimentos e vantagens e dispõe sobre a transposição, para esta Carreira, de cargos efetivos, vagos e ocupados, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar, sujeita apenas aos índices de reajuste geral aplicáveis à remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 12. Os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual e de atribuição da GDASS serão estabelecidos em regulamento.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1º Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória nº 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a julgar.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.247/2002, instituiu a partir de 01.02.2002 a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 7 9.367/1996 e pela Lei nº 6.550/1978, com dispositivos alterados pela Medida Provisória nº 198/2004.\r\n\r\nA GDATA, nos exatos termos da legislação acima mencionada, é uma gratificação associada ao efetivo desempenho do cargo e, por isso, vinculada a avaliações de desempenho individual e institucional ou à produção, não aplicáveis, portanto, à situação dos inativos, pois somente o desempenho efetivo justifica o seu recebimento, com status de prêmio à eficiência, individual ou coletivo(que não deve ser confundida com geral).\r\n\r\nNão possui, assim, fato gerador a mera titularidade do cargo, mas sim o desempenho específico do seu titular, pelo que, não pode se aplicado aos inativos, à vista da impossibilidade de sua aferição, afastando eventuais alegações de isonomia prevista na Constituição, como reiteradamente decidido pelos tribunais, uma vez tratar-se de vantagem individual e não geral. Vide MSAgR/STF nº 24.204/DF, Pleno, rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 04.04.2003, pág. 40.\r\n\r\nA gratificação ora examinada tem por justificativa, repise-se, a aferição do desempenho, eficiência e produtividade do servidor no curso de suas atividades, possuindo nítido caráter personalíssimo e natureza propter laborem , não podendo ser concedida àqueles que não estiverem efetivamente no exercício da atividade a que se pretende remunerar, apenas por mera ficção jurídica.\r\n\r\nNeste diapasão, não há que se falar em extensão da gratificação a pensionistas e inativos, justamente por inexistir o pressuposto que a fundamenta: o exercício de cargo e de função.\r\n\r\nNão foi por outra razão que a 5ª Turma do STJ, em decisão unânime no REsp nº 770.803, da relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima, afastou o pagamento de Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária(GDAJ) a servidores inativos, ao argumento de que “por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidos a servidores inativos”, conforme ementa, relatório e voto que transcreve-se na íntegra:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nRECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC\r\n\r\nPROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO(S)\r\n\r\nRECORRIDO : ÁRITA APARECIDA SEARA SCHLICHTING E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : GETULIO MENEZES FLORES E OUTRO(S)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA:\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, com fundamento no art. 105, III, \"a\", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fl. 188): 'PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ATIVIDADE JUDICIÁRIA. GDAJ. MP 2.048-26-2000. EXTENSÃO AOS INATIVOS. CF. ART. 40, § 8º. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Por sua natureza genérica, a exclusão da GADJ nos proventos e pensões viola o princípio da paridade entre a remuneração dos servidores ativos e os proventos dos inativos, consagrado no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Apelação e remessa oficial conhecidas e desprovidas.' \r\n\r\nNo acórdão objeto do recurso especial, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos.\r\n\r\nA recorrente sustenta ofensa aos arts. 267, VI, 475, I e 535, II, do CPC, 9º, 10, § 2º, e 12 da Lei 10.480/02, 41, § 1º, e 54 da MP 2.048/00, 41 e 49, § 2º, da Lei 8.112/90, 54, § 2º, da Lei 9.784/99 e 6º do Decreto-Lei 4.657/42. Os recorridos apresentaram contra-razões (fls. 233/252). O recurso especial foi admitido pelo Tribunal de origem (fl. 274).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Precedentes do STJ. 2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator):\r\n\r\nConforme relatado, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Nesse sentido:\r\n\r\n'AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA-GADJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INATIVOS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I- O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão segundo a qual a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária-GDAJ, instituída pela Medida Provisória n.º 2.229-43/2001, por ser uma gratificação propter laborem , não é devida aos servidores inativos. II- A questão sobre a natureza da GDAJ não requisita a interpretação do art. 40, § 8º da Constituição Federal. Agravo regimental desprovido.' (AgRg no REsp 805.407/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 2/10/06).\r\n\r\n'PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP n.º 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem , ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.' (REsp 601.565/RJ, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Quinta Turma, DJ 18/4/05).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e denegar a segurança. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105/STJ. É o voto.”\r\n\r\nO acórdão retro transcrito baseou-se em precedente daquela Corte e em relação a outras gratificações do mesmo gênero, como a GCG(Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciclo de Gestão) e GDP(Gratificação de Desempenho de Produtividade), como estampado no REsp nº 60.156/RJ que se segue:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento à apelação nos seguintes termos (fl. 127): \r\n\r\n'ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INATIVO. GRATIFICAÇÃO.ISONOMIA. 1 - Vindo nova gratificação em substituição à anterior, faz jus o servidor inativo ao seu recebimento, ou a diferença em valor das mesmas, caso efetivamente tenha havido a incorporação da gratificação extinta, entendimento contrário não pode prosperar sem ferir a isonomia, manifestada no § 8o do art. 40, da Constituição Federal e na lei nº 8.112/90. 2 - Recurso provido.' \r\n\r\nDefende a recorrente que o aresto vergastado opôs-se ao estabelecido no art. 8º e parágrafos, da Medida Provisória nº 2.048/2000 e reedições, bem como ao disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Alega que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG - é vinculado a determinados requisitos ligados à verificação do desempenho, não sendo extensível aos inativos, além do que não houve decesso remuneratório. Sustenta, por fim, que a extensão aos inativos da referida gratificação resultaria em tratamento isonômico àqueles que se encontram em situações distintas. Devidamente intimada, a recorrida não apresentou contra-razões (fl. 190) e o presente feito ascendeu a esta Corte, após ser admitido na origem (fl. 191). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento parcial do recurso (fls. 195/8).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP nº 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nO que se discute nos presentes autos é se os inativos que recebem a Gratificação de Desempenho de Produtividade (GDP), que foi extinta, devem passar a receber a Gratificação de Ciclo de Gestão (GCG), criada pela MP nº 2.048-26/2000, ou continuar a receber a GDP, tendo em vista que o § 1º do artigo 8º da referida MP restringe a percepção da GCG 'em função do efetivo desempenho do servidor, bem assim de metas de desempenho institucional fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo' . A questão suscita a indagação se a GCG é paga indistintamente a todos os servidores a que se refere o artigo 6º da MP em análise ou se seu pagamento requer a satisfação de condições específicas a serem preenchidas pelo beneficiário. Do artigo décimo se extrai: 'Art. 10. Os critérios de que tratam os arts. 1º, 7º e 8º da Lei nº 9.625, de 1998, aplicam-se à GCG.' O artigo 1º referido, nos incisos I ao IV, restringe o pagamento da discutida Gratificação ao exercício dos respectivos cargos em determinados órgãos do Poder Executivo. Já os artigos 7º e 8º estabelecem formas de cálculos da Gratificação, tendo em vista ser variável, conforme o local em que o servidor desempenha sua função. O que se extrai da MP nº 2.048-26/2000 é que ela instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. Em que pese o argumento de que na instituição da GCG foram utilizados critérios da GDP, trata-se de uma vantagem nova que demanda a satisfação de condições legalmente estipuladas, devendo ser preenchidas nos prazos fixados e que podem, a qualquer tempo, ser mudadas. A aquisição do direito à percepção da GDP não pode engessar a ação do Governo no sentido de que toda vez que haja a mudança no estatuto que regia o aposentado se estenda a ele automaticamente uma eventual vantagem, mesmo porque podem ser criadas condições específicas, às quais não o sujeitavam quando em atividade. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Acrescentem-se as razões tecidas pelo ilustre Juiz Federal Wanderley de Andrade Monteiro nos autos da sentença que denegou a ordem requerida (fls. 72/3): 'Para a solução da questão, mister se faz avaliar se o benefício em tela é extensível ou não aos servidores inativos. Sobre este tema, é valiosa a opinião do mestre José dos Santos Carvalho Filho, em seu 'Manual de Direito Administrativo': 'A equiparação, porém, não se dá apenas em virtude dos aumentos gerais dos vencimentos dos servidores ativos. Qualquer alteração remuneratória que se tenha originado de transformação ou reclassificação de cargo ou função, também provocará a redução dos proventos na mesma proporção. Não haverá revisão, todavia, nos chamados benefícios inextensíveis, ou seja, aqueles benefícios pecuniários percebidos na atividade que são incompatíveis com a situação de inatividade' . In casu, trata-se de uma gratificação que, como o próprio nome diz, é um desempenho ao ciclo de gestão. Nesse sentido, a própria MP 2.048/2000 expressou, no §1º do art. 8º, que tal gratificação é atribuída em razão do desempenho do servidor. Com isso, resta evidente que esta vantagem objetivou fomentar a atividade do ciclo de gestão que, como é cediço, é realizada por servidores em atividade, e não por aqueles inativos que não mais a exercem. Por conseguinte, não faz jus a impetrante ao recebimento da GCG. Já se firmou a jurisprudência do Pretório Excelso no sentido de que não se admite equiparação de proventos à remuneração de servidores em atividade, com base em legislação que genericamente o admita, salvo se - o que não ocorre no caso - o aumento desta, não decorrente de desvalorização da moeda, for expressamente estendido aos inativos pela lei que o concedeu ou por outra que a ele, especificamente, diga respeito. (RE nº 93.845-RN, 2ª Turma, Rel. Ministro MOREIRA ALVES) A gratificação extinta integra o patrimônio da Impetrante,como se vê dos contracheques acostados aos autos com a inicial, a sua extinção ocorreu tão somente para os servidores em atividade. Criou-se outra em seu lugar, que não pode ser extensiva ao servidor inativo, sob pena de bis in idem'\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n'RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS. DECRETO Nº 3.105/97. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Proventos de aposentadoria: a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, cf. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo'. (ADIn 575/PI, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 25/6/99). (...)” (ROMS 10752/PR, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 19/12/2002). \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao recurso para restabelecer a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nTambém o STF, em notícia veiculada eletronicamente em 09.07.2007, suspendeu decisão do TJ/PE que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares, conforme transcrição abaixo, com destaque ao efeito multiplicador a gerar a grave lesão à ordem pública, ocorrência que já é um fato em relação à GDATA, em conseqüência do acórdão do STF contestado nesta sentença:\r\n\r\n“09/07/2007 - 17:11 - Ministra suspende pagamento de gratificação de risco para pensionistas de PMs e bombeiros de Pernambuco\r\n\r\nA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares. A decisão foi tomada pela ministra ao deferir a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 135, impetrada pela Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de São Paulo (Funape) contra ato de desembargador do TJ-PE, relator do agravo de instrumento que manteve antecipação de tutela nos autos de uma ação de conhecimento.\r\n\r\nPara a fundação, a execução da decisão do TJ-PE causaria grave lesão à ordem pública, por ofensa aos artigos 1º e 2-B, da Lei 9494/97. Este dispositivo veda a tutela antecipada em ações movidas contra a Fazenda Pública, quando tratarem de concessão de aumento ou extensão de vantagens. A Funape argumenta, ainda, que a gratificação de risco de policiamento ostensivo 'somente é atribuída aos policiais militares ativos, em virtude de condições especiais de trabalho, caracterizando-se como uma vantagem propter laborem'. E, por fim, diz que pode ocorrer o chamado 'efeito multiplicador', por existirem, no estado, várias outras pensionistas em igual situação.\r\n\r\nEm sua decisão, a ministra Ellen Gracie confirmou que no caso estaria demonstrada a lesão à ordem pública, já que a execução da tutela antecipada, antes de seu trânsito em julgado, contraria o disposto na Lei 9494/97. Já a lesão à economia pública estaria evidenciada, afirma a ministra, na ausência de previsão orçamentária para a despesa em questão, o que poderia comprometer a execução do orçamento da fundação previdenciária estadual. A ministra entendeu, por fim, que realmente existe, no caso, o risco do denominado 'efeito multiplicador'.”\r\n\r\nNo caso da GDATA, insta salientar que os inativos foram contemplados com a gratificação, inclusive a parte autora, conforme parâmetros especificados em lei, em especial, na Medida Provisória nº 198/2004, de forma geral e desvinculada do princípio pro labore faciendo. \r\n\r\nNo caso, em razão disso, o Judiciário encontra óbice na Súmula 339 do STF, em especial, no caso em exame, para criar não somente o aumento, mas um critério de investigação e aferição de desempenho para os inativos. Por isso, em respeito ao art. 2º da Constituição Federal, que trata da independência dos Poderes, deve o Judiciário, apenas, declarar os pontos que o legislador aferiu, tanto para os ativos quanto para os inativos, no que tange à sua generalidade. Ocorre que, o outro Poder, o Executivo, em atividade vinculada e dentro da legalidade, não se omitiu em atribuir aos inativos tal pontuação geral, nada restando a ser reparado pelo controle judicial.\r\n\r\nSem dúvida, o art. 5º, II, da Lei nº 10.404/2002, assim como o art. 8º, II, da Lei nº 10.355/2001 e o art. 16, II, da Lei nº 10.855/2004, NÃO criaram uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, não infringiram, portanto, o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade. Veremos que o princípio da isonomia deve levar em consideração os desiguais em situação de desigualdade, ao contrário de aplicar o direito em situações reais desiguais, mormente quando ficam ao crivo da meritocracia, como é o caso das gratificações. \r\n\r\nPrimeiro, porque a própria paridade foi objeto de revisão e reparo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, tanto é que as pensões e aposentadorias concedidas após a vigência da nova orientação política da Carta Magna, não teriam qualquer direito à GDATA(dentre outras), mesmo tendo os servidores em atividade continuado a recebê-la. \r\n\r\nÉ de se observar que a decisão do STF, data concessa vênia, sem prejuízo de outras considerações que se seguem, cria ponto de atrito e de desestabilidade, na medida em que, inexistindo paridade entre ativos e inativos após a Emenda Constitucional nº 47, ao considerar que todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41 tiveram a paridade mantida, a decisão em tela e objurgada nesta oportunidade, cria situação discriminatória entre os próprios servidores inativos ou pensionistas, pois realça a situação temporal de aposentados/pensionistas antes ou depois da EC nº 41 para favorecer ou desfavorecer, respectivamente, com a gratificação de desempenho. \r\n\r\nAssim, um servidor aposentado ou pensionista, beneficiado pelo art. 2º da EC nº 47 que ocupasse um mesmo cargo, quando estava em atividade, de outro servidor que não foi abraçado pelo referido artigo, teria um aumento sob a rubrica de uma gratificação de atividade técnico-administrativo que jamais desempenhou, como o outro servidor que também não desempenhou a atividade, mas não foi agraciado com os benefícios temporais da EC nº 47.\r\n\r\nSegundo, porque o entendimento do STF, data vênia, não protege o princípio da isonomia ou paridade entre servidores inativos e em atividade. Ao contrário, cria uma ficção jurídica injusta e discriminatória com os servidores em atividade, ao especificar que \"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"( art. 1º da Lei 10.971/2004), “pois a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade”, para os ativos e inativos, sem levar em consideração, em sua interpretação, que a própria EXISTÊNCIA DA LEI Nº 10.404/2002 TEVE O PROPÓSITO DE INSTITUIR UMA GRATIFICAÇÃO E NÃO UM AUMENTO SALARIAL. OU SEJA, O STF NÃO DECLAROU A SUA INCONSTITUCIONALIDADE COMO LEI INSTITUIDORA DA GDATA, A CORTE APENAS DITOU A FICÇÃO DE QUE A MESMA NÃO EXISTE COMO INSTITUIDORA DA GDATA E, POR ISSO, MANDOU APLICÁ-LA, DE FORMA GERAL, EM TERMOS DE PONTUAÇÃO, A TODOS OS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, COMO SE FOSSE UMA LEI REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.\r\n\r\nAlém disso, essa discriminação torna-se mais relevante na medida em que o STF está autorizando o pagamento da GDATA a servidores inativos que não tiveram desempenho aferido para a percepção da gratificação e, por conseqüência, atribuiu a eles um aumento geral de vencimento, sob o argumento da inexistência de norma regulamentadora a disciplinar os modos de verificação do desempenho.\r\n\r\nInvestigando a decisão do STF é possível determinar que o seu cunho DECLARATÓRIO(declarou um fato real:a omissão) estabeleceu que a legislação do GDATA/congêneres não é auto-aplicável, ou seja, que, enquanto não houver a instituição da nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional, ela é uma gratificação geral. Ora, se a GDATA/congêneres é gratificação que depende de avaliação individual ou institucional, a ausência de norma intercalar que lhe dê execução, viabilize sua execução, ela não é devida aos servidores em atividade e, por conseguinte, não é devida aos inativos/pensionistas.\r\n\r\nCONCLUSÃO, nenhum servidor, ativo ou inativo, tem direito à percepção da gratificação de desempenho.\r\n\r\nA decisão do STF, dessa forma, concedeu a paridade aos inativos de uma omissão legislativa, concedeu a paridade de um direito que não pode ser exercido pelos servidores em atividade. A par disso, o cunho condenatório do acórdão do STF, ultrapassado o seu cunho declaratório (evidentemente, inquestionável quanto ao seu acerto), ao conceder aos inativos/pensionistas o direito à percepção da GDATA/congêneres, na verdade, promoveu a concessão não de uma gratificação, mas de um aumento geral para os inativos/pensionistas e com reflexos nos vencimentos dos servidores em atividade, também, para esses casos, criando um novo modo de remuneração geral de servidores públicos.\r\n\r\nAfora isso, em outra visão, o STF convalidou no cunho condenatório de seu acórdão a situação de ilegalidade dos servidores ativos que recebem a gratificação, sem terem sido medidos ou verificados seus respectivos, individuais ou institucionais, desempenhos. Contraditório o acórdão com o seu cunho declaratório, na medida em que estipulou que a legislação da gratificação não é auto-aplicável, inexeqüível, portanto. \r\n\r\nA par disso, o STF concedeu a paridade de uma ilegalidade administrativa proferida pela administração pública que determinou, sem avaliação de desempenho, o pagamento da gratificação. Sabendo-se que da ilegalidade não nascem direito, a qualquer momento a própria administração pública pode rever e corrigir seus atos - súmulas 346 e 473, ambas do STF, esvaziando o conteúdo da decisão da Suprema Corte, acaso os órgãos constitucionais e legais de controle da administração pública decretassem, em âmbito administrativo de controle interno(princípio da autotutela, art. 70, da CE/88), ou externo(art. 71 da CF/88), a ilegalidade do pagamento da pontuação aos servidores da ativa da gratificação GDATA/congêneres, por falta de norma legal que discipline a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional - violação ao princípio da legalidade e da indisponibilidade do interesse público \r\n\r\nNA VERDADE, por esse raciocínio, o STF deveria excluir o direito de todos à percepção da referida gratificação, pela ausência de disciplina ou regulamentação para aferição, nos termos em que prescreveu o art. 1º da Lei 10.971/2004, tanto dos ativos quanto dos inativos. Ninguém poderia ganhar por falta de aplicabilidade da lei.\r\n\r\nPela inexistência de valor como norma, as leis instituidoras da gratificação GDATA e congêneres não poderiam ter força remuneratória para obrigar ao Executivo a pagar as pontuações e, muito menos, ao Judiciário de criar regra geral remuneratória.\r\n\r\nNos termos do art. 37, X, c/c art. 61, §1.º, II, \"a\", da Constituição da República, com a redação dada pela EC19/98, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa do Presidente da República. Assim, na ausência de lei específica, de iniciativa do Presidente da República, dispondo sobre a revisão geral da remuneração do funcionalismo público, fica a Administração, jungida que é ao princípio da legalidade, impedida de conceder qualquer reajuste aos vencimentos de seus servidores.\r\n\r\nPor consectário lógico, ademais, veda-se ao Poder Judiciário conceder o reajuste em tal situação, porquanto à Jurisdição compete aplicar a lei ou afastá-la, quando inconstitucional, mas jamais assumir a função de legislador positivo, mesmo sob o argumento de interpretar uma lei que considera constitucional. Cuida-se de entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado em seu enunciado nº 339: \"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sobre o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nA interpretação a que se chega em relação ao decisório do Pretório Excelso é de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, diante do art. 1º da Lei nº 10.971/2004,(\"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei”).\r\n\r\nEssa regra de gratificação geral, por ausência de disciplina, seguindo a linha de raciocínio do STF, seria geral em sua totalidade somente para os servidores da atividade, na medida em que não se têm parâmetros para a verificação da produtividade, criando, dessa forma, um critério de isonomia entre esses servidores em atividade que poderiam sofrer discriminação na percepção de pontuação pela inexistência de regras clara da vantagem assegurada por lei, dando-se azo ao subjetivismo.\r\n\r\nPor isso, deve a GDATA se tornar geral para todos os servidores em atividade, acaso vencida a tese acima ventilada da ilegalidade de seu pagamento a todos os servidores ativos pela ausência de exeqüibilidade das legislações que instituíram a gratificação.\r\n\r\nAfora a isso, vencendo-se todos as anteriores tese lançadas na fundamentação desta sentença, certo é que, como pontuação de natureza estipendial, inerente ao cargo em atividade, como remuneração geral dos servidores, extensível, portanto, ao inativos e pensionistas, a MP nº 198/2004 atribuiu 10 pontos de forma geral(art. 2º, inciso II). Portanto, só esse direito foi mantido pela EC nº 47(art. 2º) a todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41, com a ressalva de sua adequação ao art. 6º e ao art. 3º, respectivamente, para a possibilidade da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAssim é que, o STF constatou a discriminação na aferição da pontuação da GDATA entre os servidores em atividade e estendeu essa suposta discriminação, restrita aos servidores em atividade, para os servidores inativos. Ou seja, a paridade ditada pelo STF para ativos e inativos se deu em relação a uma discriminação que só poderia ocorrer em fatos reais(fato gerador:desempenho efetivo) e geradores inerentes à própria atividade das atribuições dos servidores em atividade, o que não poderia ocorrer acaso o servidor estivesse aposentado e, muito menos, geraria o direito para os pensionistas.\r\n\r\nPor fim, cabe realçar que a GDATA instituída pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 é uma gratificação de desempenho de atividade e, por isso, impede que o servidor receba “qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção”. Além disso, destaco que ela é “devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei. É de notar que a referida vantagem quis remunerar, de forma compensatória, os servidores em atividade, com a natureza de um abono, sem ter como causa a defasagem salarial dos servidores públicos(o que se aplicaria aos ativos e aos inativos), mas um abono com a causa vinculada à produtividade. Vide também o art. 1º da MP nº 198/2004.\r\n\r\nTrata, assim, a GDATA, de recomposição salarial pontual do efetivo desempenho de servidores, cujas atribuições não receberam a correspondente contraprestação pela organização em carreira, onde a produtividade é compensada pela própria remuneração do cargo e das respectivas funções desempenhadas, até a disciplina de avaliação de desempenho individual, o que restringiria a sua percepção somente por servidores em atividade, se vencida, repito, a tese de que, na verdade, nenhum deles deveria receber a gratificação antes de sua efetiva regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004. \r\n\r\nA GDATA é um pro labore auferido pelo resultado da produtividade, atrelada à pontuação geral implantada de imediato pela lei, até a ulterior disciplina e conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação oportunidade onde será possível a individualização da produtividade de cada servidor e a divisibilidade da pontuação conforme o resultado dos ciclos dessas produtividades, ou seja, uma pontuação não é perene, contínua ou imutável, sempre dependente dos ciclos dessa produtividade e, por isso, jamais se caracterizariam, agora ou após a instituição da nova disciplina, como gratificação geral na exegese do 3º e do art. 7º da EC nº 41/2003. \r\n\r\nComo não havia no momento da edição da lei instituidora do GDATA(e congêneres) qualquer possibilidade avaliação efetiva de desempenho, o legislador reservou a pontuação mínima de pontos para a revisão e recomposição geral dos vencimentos, com paridade aos proventos e pensões. Partindo da premissa que, apesar de o entendimento deste juiz ser no sentido de que qualquer pagamento antes da regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004 ser ilegal, os servidores em atividade estão percebendo essa pontuação mínima, somente essa pontuação poderia ser objeto de paridade entre servidores da administração pública direta ou indireta que estão em atividade e os inativos/pensionistas isonômicos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.51.065491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011405/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.066136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR CAMPOS (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.067091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZINHA DIAS GONCALVES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011393/2007 . Com razão a parte embargante. Isto posto, conheço dos presentes Embargos e dou provimento aos mesmos, para deferir o pedido de alteração do valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.067115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NAVAS DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011289/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.067148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011288/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.068350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COSSICH DE ASCENCAO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011395/2007 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença de fls . retro. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.068894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIDERIA DE JESUS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011396/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.068991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIMÕES BACTULI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011397/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.069988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANETH MARIA MOREIRA GOMES (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008231/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.070671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY DE MEDEIROS LIMA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010555/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.070699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PENHA DE MAGALHÃES (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011175/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.070710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA PEREIRA DA SILVA TAVEIRA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011176/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.071310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDERLINDA LOYOLA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE BIANCHI SANDERS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011322/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071310-9\r\n\r\nAutor : IDERLINDA LOYOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, aposentado(a)/pensionista, pretende obter benefício referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa (GDATA/CONGÊNERES), da mesma forma concedida aos seus paradigmas que estão em atividade, com pagamento de atrasados referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com a incidência de correção monetária integral e juros de mora.\r\n\r\nA parte autora alega, em resumo, que a legislação que instituiu um sistema de pontuação para aferição do desempenho dos servidores e dos entes estatais da administração pública direta e indireta, discriminou os aposentados e pensionistas, ao estabelecer, em seu art. 5º, parágrafo único, que a GDATA/congêneres integrará os proventos destes pelo valor correspondente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora formula pedido no sentido de que o complemento a ser incorporado em seus proventos seja o equivalente à pontuação máxima paga aos servidores da ativa, ou seja, a paridade entre as situações jurídicas funcionais.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos pertinentes à causa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral. Além disso, a dispensa de citação no caso particular é medida necessária para que os postulados da legislação dos Juizados Especiais Federais sejam atingidos, pois se trata de matéria de massa, com milhares de processos distribuídos, sem prejuízo do comprometimento da estrutura do Judiciário e da própria administração ré, cuja defesa ficaria comprometida em relação a todo um conjunto de ações que merecem maior atenção.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nNo mérito, é improcedente o pedido.\r\n\r\nAntes de tudo, é certo que em recente julgamento do RE 476279, de relatoria do Min. Sepúlveda Pertence, o Pleno do STF julgou procedente a pretensão de determinadas autoras, conforme a mencionada decisão, noticiada no informativo 463 do STF, para conceder-lhes o direito à paridade nos termos do acórdão que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada \"conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação\", a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nAté a referida decisão da Suprema Corte, o magistrado ora sentenciante julgava improcedente a paridade pretendida entre servidores em atividade e servidores inativos. Mantenho essa opinião, não acatando o decreto do Pretório Excelso.\r\n\r\nEssa decisão, com todo o respeito, não opera os efeitos vinculantes pretendidos pela reforma do Judiciário e cravado na EC 45. E, por isso, ouso divergir da exegese do Pretório Excelso , com base nos pontos que passo a destacar:\r\n\r\no acórdão proferido em RE não é vinculante;\r\n\r\npor isso, a interpretação legislativa/constitucional do STF não é perene, definitiva ou produz coisa julgada erga omnes, dependendo, inclusive, de sua composição;\r\n\r\né da essência da Ciência do Direito a renovação de discussões sobre uma determinada matéria, sempre sujeita a revisão, mesmo nos casos de súmula, havendo, inclusive, incidente processual para tal fim;\r\n\r\npor isso, a justiça é oxigenada para, sempre e sempre, adequar fato, valor e norma, conforme o tempo e o espaço de sua aplicação pelos juízes e tribunais.\r\n\r\nInicialmente, a decisão que ora se profere diz respeito à GDATA e/ou quaisquer outras gratificações, independentemente de sua nomenclatura, aplicando-se à GDATA, à GDAP, instituída pela Lei nº 10.355/2001, à GDASS, instituída pela Lei nº 10.855/2004. Em verdade, essas gratificações - GDAP e GDASS - podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em razão da generalidade dessa e especificidade daquelas. \r\n\r\nA GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é devida aos servidores alcançados pelo disposto no art. 1º da Lei 10.404/2002; a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária é devida aos integrantes da Carreira Previdenciária; e a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social é devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social. Todas têm o mesmo fundamento: o desempenho individual e institucional (coletivo). Todas estão sendo pagas aos servidores da ativa. O que importa considerar é que a parte autora, aposentado/pensionista, está percebendo a gratificação de desempenho em valor inferior, segundo alega, ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo irrelevante o nomen juris atribuído. \r\n\r\nNesse diapasão, ao especificar nesta sentença a GDATA, interprete-se como sendo as demais gratificações, dependendo da vinculação da parte autora com o órgão da administração pública direta ou indireta, o que se generaliza em razão de se tratar de matéria de massa. Sendo assim, enfrento o mérito da questão à luz das leis nºs 10.404/2002, 10.355/2001 e 10.855/2004. Para tanto, trago à colação os mais relevantes dispositivos que tratam de todas as mencionadas gratificações para concluir, ao final, que todas têm como base a discussão sobre a paridade, ou não, dos servidores inativos em relação àqueles em atividade, paridade esta que se afasta, diante da improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, instituidora da GDATA, dispôs, verbis:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPela dicção da Lei nº 10.404/2002, a gratificação ali instituída teria valor variável em função do desempenho individual do servidor e da entidade ou órgão a que vinculado, e teria um limite máximo e mínimo de 100 e 10 pontos, respectivamente, correspondendo cada ponto a um determinado valor fixado na própria lei. Posteriormente, o limite mínimo foi alterado para 30 pontos, por força da MP nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nCom efeito, nos termos da art 1º da aludida lei, o pressuposto fático para a percepção da GDATA seria a avaliação do desempenho individual do servidor e do órgão ou entidade a que vinculado, cabendo ao Poder Executivo dispor sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação (art. 3º). \r\n\r\nO Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002, fixou um limite temporal para estabelecimento dos critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA mediante ato dos titulares de cada órgão ou entidade, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.”\r\n\r\nNo § 4º do mesmo dispositivo, fixou a pontuação a que faria jus qualquer servidor da ativa que se enquadrasse nas condições contempladas na lei para percepção da GDATA, até que regulamentados os critérios e procedimentos para aferição do desempenho individual de que trata o caput do artigo, verbis:\r\n\r\n“§ 4º Até que seja publicada a regulamentação de que trata o caput deste artigo, os servidores perceberão, a título de GDATA, o correspondente a trinta e sete vírgula cinco pontos.”\r\n\r\nEm 15 de julho de 2004, foi publicada a Medida Provisória nº 198/2004, a qual dispõe que os servidores da ativa alcançados pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 perceberão a GDATA pelo valor equivalente a 60 pontos, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Medida Provisória.”\r\n\r\nResumindo, usando como exemplo a GDATA, como até hoje não foi disciplinada a forma de aferição do desempenho individual e institucional, vem sendo pago, a título de GDATA, desde o início, um valor unificado para todos os servidores da ativa: no período entre a publicação do Decreto nº 4.247/2002 e a edição da Medida Provisória nº 198/2004, o valor equivalente a 37,5 pontos; e, a partir da publicação desta, o valor correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA Lei nº 10.355/2001, por seu turno, que estruturou a Carreira Previdenciária, criou a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária, com o mesmo perfil da GDATA, e fixou como limites máximo e mínimo 100 e 30 pontos, respectivamente. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 1º Fica estruturada a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, composta dos cargos efetivos regidos pela (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), que não estejam organizados em carreiras e não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção, integrantes do Quadro de Pessoal daquela entidade, em 31 de outubro de 2001, enquadrando-se os servidores de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1o de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDAP terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo III. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo, e de atribuição da GDAP, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDAP serão estabelecidos em ato do titular do INSS, observada a legislação vigente. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 8º A GDAP integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º Até 31 de março de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6º, a GDAP será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm 1º de fevereiro de 2002, foi possível a opção dos servidores autárquicos por integrar a Carreira Previdenciária estruturada pela Lei nº 10.355/2001 e, em conseqüência, passaram a perceber GDAP, em substituição à GDATA, a partir de maio/2002.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2004, foi publicada a Lei nº 10.855/2004, reestruturando a Carreira Previdenciária e instituindo a GDASS, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, fixa os respectivos vencimentos e vantagens e dispõe sobre a transposição, para esta Carreira, de cargos efetivos, vagos e ocupados, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar, sujeita apenas aos índices de reajuste geral aplicáveis à remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 12. Os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual e de atribuição da GDASS serão estabelecidos em regulamento.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1º Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória nº 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a julgar.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.247/2002, instituiu a partir de 01.02.2002 a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 7 9.367/1996 e pela Lei nº 6.550/1978, com dispositivos alterados pela Medida Provisória nº 198/2004.\r\n\r\nA GDATA, nos exatos termos da legislação acima mencionada, é uma gratificação associada ao efetivo desempenho do cargo e, por isso, vinculada a avaliações de desempenho individual e institucional ou à produção, não aplicáveis, portanto, à situação dos inativos, pois somente o desempenho efetivo justifica o seu recebimento, com status de prêmio à eficiência, individual ou coletivo(que não deve ser confundida com geral).\r\n\r\nNão possui, assim, fato gerador a mera titularidade do cargo, mas sim o desempenho específico do seu titular, pelo que, não pode se aplicado aos inativos, à vista da impossibilidade de sua aferição, afastando eventuais alegações de isonomia prevista na Constituição, como reiteradamente decidido pelos tribunais, uma vez tratar-se de van tagem individual e não geral. Vide MSAgR/STF nº 24.204/DF, Pleno, rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 04.04.2003, pág. 40.\r\n\r\nA gratificação ora examinada tem por justificativa, repise-se, a aferição do desempenho, eficiência e produtividade do servidor no curso de suas atividades, possuindo nítido caráter personalíssimo e natureza propter laborem , não podendo ser concedida àqueles que não estiverem efetivamente no exercício da atividade a que se pretende remunerar, apenas por mera ficção jurídica.\r\n\r\nNeste diapasão, não há que se falar em extensão da gratificação a pensionistas e inativos, justamente por inexistir o pressuposto que a fundamenta: o exercício de cargo e de função.\r\n\r\nNão foi por outra razão que a 5ª Turma do STJ, em decisão unânime no REsp nº 770.803, da relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima, afastou o pagamento de Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária(GDAJ) a servidores inativos, ao argumento de que “por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidos a servidores inativos”, conforme ementa, relatório e voto que transcreve-se na íntegra:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nRECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC\r\n\r\nPROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO(S)\r\n\r\nRECORRIDO : ÁRITA APARECIDA SEARA SCHLICHTING E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : GETULIO MENEZES FLORES E OUTRO(S)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA:\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, com fundamento no art. 105, III, \"a\", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fl. 188): 'PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ATIVIDADE JUDICIÁRIA. GDAJ. MP 2.048-26-2000. EXTENSÃO AOS INATIVOS. CF. ART. 40, § 8º. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Por sua natureza genérica, a exclusão da GADJ nos proventos e pensões viola o princípio da paridade entre a remuneração dos servidores ativos e os proventos dos inativos, consagrado no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Apelação e remessa oficial conhecidas e desprovidas.' \r\n\r\nNo acórdão objeto do recurso especial, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos.\r\n\r\nA recorrente sustenta ofensa aos arts. 267, VI, 475, I e 535, II, do CPC, 9º, 10, § 2º, e 12 da Lei 10.480/02, 41, § 1º, e 54 da MP 2.048/00, 41 e 49, § 2º, da Lei 8.112/90, 54, § 2º, da Lei 9.784/99 e 6º do Decreto-Lei 4.657/42. Os recorridos apresentaram contra-razões (fls. 233/252). O recurso especial foi admitido pelo Tribunal de origem (fl. 274).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Precedentes do STJ. 2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator):\r\n\r\nConforme relatado, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Nesse sentido:\r\n\r\n'AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA-GADJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INATIVOS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I- O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão segundo a qual a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária-GDAJ, instituída pela Medida Provisória n.º 2.229-43/2001, por ser uma gratificação propter laborem , não é devida aos servidores inativos. II- A questão sobre a natureza da GDAJ não requisita a interpretação do art. 40, § 8º da Constituição Federal. Agravo regimental desprovido.' (AgRg no REsp 805.407/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 2/10/06).\r\n\r\n'PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP n.º 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem , ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.' (REsp 601.565/RJ, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Quinta Turma, DJ 18/4/05).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e denegar a segurança. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105/STJ. É o voto.”\r\n\r\nO acórdão retro transcrito baseou-se em precedente daquela Corte e em relação a outras gratificações do mesmo gênero, como a GCG(Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciclo de Gestão) e GDP(Gratificação de Desempenho de Produtividade), como estampado no REsp nº 60.156/RJ que se segue:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento à apelação nos seguintes termos (fl. 127): \r\n\r\n'ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INATIVO. GRATIFICAÇÃO.ISONOMIA. 1 - Vindo nova gratificação em substituição à anterior, faz jus o servidor inativo ao seu recebimento, ou a diferença em valor das mesmas, caso efetivamente tenha havido a incorporação da gratificação extinta, entendimento contrário não pode prosperar sem ferir a isonomia, manifestada no § 8o do art. 40, da Constituição Federal e na lei nº 8.112/90. 2 - Recurso provido.' \r\n\r\nDefende a recorrente que o aresto vergastado opôs-se ao estabelecido no art. 8º e parágrafos, da Medida Provisória nº 2.048/2000 e reedições, bem como ao disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Alega que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG - é vinculado a determinados requisitos ligados à verificação do desempenho, não sendo extensível aos inativos, além do que não houve decesso remuneratório. Sustenta, por fim, que a extensão aos inativos da referida gratificação resultaria em tratamento isonômico àqueles que se encontram em situações distintas. Devidamente intimada, a recorrida não apresentou contra-razões (fl. 190) e o presente feito ascendeu a esta Corte, após ser admitido na origem (fl. 191). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento parcial do recurso (fls. 195/8).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP nº 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nO que se discute nos presentes autos é se os inativos que recebem a Gratificação de Desempenho de Produtividade (GDP), que foi extinta, devem passar a receber a Gratificação de Ciclo de Gestão (GCG), criada pela MP nº 2.048-26/2000, ou continuar a receber a GDP, tendo em vista que o § 1º do artigo 8º da referida MP restringe a percepção da GCG 'em função do efetivo desempenho do servidor, bem assim de metas de desempenho institucional fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo' . A questão suscita a indagação se a GCG é paga indistintamente a todos os servidores a que se refere o artigo 6º da MP em análise ou se seu pagamento requer a satisfação de condições específicas a serem preenchidas pelo beneficiário. Do artigo décimo se extrai: 'Art. 10. Os critérios de que tratam os arts. 1º, 7º e 8º da Lei nº 9.625, de 1998, aplicam-se à GCG.' O artigo 1º referido, nos incisos I ao IV, restringe o pagamento da discutida Gratificação ao exercício dos respectivos cargos em determinados órgãos do Poder Executivo. Já os artigos 7º e 8º estabelecem formas de cálculos da Gratificação, tendo em vista ser variável, conforme o local em que o servidor desempenha sua função. O que se extrai da MP nº 2.048-26/2000 é que ela instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. Em que pese o argumento de que na instituição da GCG foram utilizados critérios da GDP, trata-se de uma vantagem nova que demanda a satisfação de condições legalmente estipuladas, devendo ser preenchidas nos prazos fixados e que podem, a qualquer tempo, ser mudadas. A aquisição do direito à percepção da GDP não pode engessar a ação do Governo no sentido de que toda vez que haja a mudança no estatuto que regia o aposentado se estenda a ele automaticamente uma eventual vantagem, mesmo porque podem ser criadas condições específicas, às quais não o sujeitavam quando em atividade. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Acrescentem-se as razões tecidas pelo ilustre Juiz Federal Wanderley de Andrade Monteiro nos autos da sentença que denegou a ordem requerida (fls. 72/3): 'Para a solução da questão, mister se faz avaliar se o benefício em tela é extensível ou não aos servidores inativos. Sobre este tema, é valiosa a opinião do mestre José dos Santos Carvalho Filho, em seu 'Manual de Direito Administrativo': 'A equiparação, porém, não se dá apenas em virtude dos aumentos gerais dos vencimentos dos servidores ativos. Qualquer alteração remuneratória que se tenha originado de transformação ou reclassificação de cargo ou função, também provocará a redução dos proventos na mesma proporção. Não haverá revisão, todavia, nos chamados benefícios inextensíveis, ou seja, aqueles benefícios pecuniários percebidos na atividade que são incompatíveis com a situação de inatividade' . In casu, trata-se de uma gratificação que, como o próprio nome diz, é um desempenho ao ciclo de gestão. Nesse sentido, a própria MP 2.048/2000 expressou, no §1º do art. 8º, que tal gratificação é atribuída em razão do desempenho do servidor. Com isso, resta evidente que esta vantagem objetivou fomentar a atividade do ciclo de gestão que, como é cediço, é realizada por servidores em atividade, e não por aqueles inativos que não mais a exercem. Por conseguinte, não faz jus a impetrante ao recebimento da GCG. Já se firmou a jurisprudência do Pretório Excelso no sentido de que não se admite equiparação de proventos à remuneração de servidores em atividade, com base em legislação que genericamente o admita, salvo se - o que não ocorre no caso - o aumento desta, não decorrente de desvalorização da moeda, for expressamente estendido aos inativos pela lei que o concedeu ou por outra que a ele, especificamente, diga respeito. (RE nº 93.845-RN, 2ª Turma, Rel. Ministro MOREIRA ALVES) A gratificação extinta integra o patrimônio da Impetrante,como se vê dos contracheques acostados aos autos com a inicial, a sua extinção ocorreu tão somente para os servidores em atividade. Criou-se outra em seu lugar, que não pode ser extensiva ao servidor inativo, sob pena de bis in idem'\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n'RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS. DECRETO Nº 3.105/97. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Proventos de aposentadoria: a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, cf. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo'. (ADIn 575/PI, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 25/6/99). (...)” (ROMS 10752/PR, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 19/12/2002). \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao recurso para restabelecer a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nTambém o STF, em notícia veiculada eletronicamente em 09.07.2007, suspendeu decisão do TJ/PE que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares, conforme transcrição abaixo, com destaque ao efeito multiplicador a gerar a grave lesão à ordem pública, ocorrência que já é um fato em relação à GDATA, em conseqüência do acórdão do STF contestado nesta sentença:\r\n\r\n“09/07/2007 - 17:11 - Ministra suspende pagamento de gratificação de risco para pensionistas de PMs e bombeiros de Pernambuco\r\n\r\nA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares. A decisão foi tomada pela ministra ao deferir a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 135, impetrada pela Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de São Paulo (Funape) contra ato de desembargador do TJ-PE, relator do agravo de instrumento que manteve antecipação de tutela nos autos de uma ação de conhecimento.\r\n\r\nPara a fundação, a execução da decisão do TJ-PE causaria grave lesão à ordem pública, por ofensa aos artigos 1º e 2-B, da Lei 9494/97. Este dispositivo veda a tutela antecipada em ações movidas contra a Fazenda Pública, quando tratarem de concessão de aumento ou extensão de vantagens. A Funape argumenta, ainda, que a gratificação de risco de policiamento ostensivo 'somente é atribuída aos policiais militares ativos, em virtude de condições especiais de trabalho, caracterizando-se como uma vantagem propter laborem'. E, por fim, diz que pode ocorrer o chamado 'efeito multiplicador', por existirem, no estado, várias outras pensionistas em igual situação.\r\n\r\nEm sua decisão, a ministra Ellen Gracie confirmou que no caso estaria demonstrada a lesão à ordem pública, já que a execução da tutela antecipada, antes de seu trânsito em julgado, contraria o disposto na Lei 9494/97. Já a lesão à economia pública estaria evidenciada, afirma a ministra, na ausência de previsão orçamentária para a despesa em questão, o que poderia comprometer a execução do orçamento da fundação previdenciária estadual. A ministra entendeu, por fim, que realmente existe, no caso, o risco do denominado 'efeito multiplicador'.”\r\n\r\nNo caso da GDATA, insta salientar que os inativos foram contemplados com a gratificação, inclusive a parte autora, conforme parâmetros especificados em lei, em especial, na Medida Provisória nº 198/2004, de forma geral e desvinculada do princípio pro labore faciendo. \r\n\r\nNo caso, em razão disso, o Judiciário encontra óbice na Súmula 339 do STF, em especial, no caso em exame, para criar não somente o aumento, mas um critério de investigação e aferição de desempenho para os inativos. Por isso, em respeito ao art. 2º da Constituição Federal, que trata da independência dos Poderes, deve o Judiciário, apenas, declarar os pontos que o legislador aferiu, tanto para os ativos quanto para os inativos, no que tange à sua generalidade. Ocorre que, o outro Poder, o Executivo, em atividade vinculada e dentro da legalidade, não se omitiu em atribuir aos inativos tal pontuação geral, nada restando a ser reparado pelo controle judicial.\r\n\r\nSem dúvida, o art. 5º, II, da Lei nº 10.404/2002, assim como o art. 8º, II, da Lei nº 10.355/2001 e o art. 16, II, da Lei nº 10.855/2004, NÃO criaram uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, não infringiram, portanto, o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade. Veremos que o princípio da isonomia deve levar em consideração os desiguais em situação de desigualdade, ao contrário de aplicar o direito em situações reais desiguais, mormente quando ficam ao crivo da meritocracia, como é o caso das gratificações. \r\n\r\nPrimeiro, porque a própria paridade foi objeto de revisão e reparo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, tanto é que as pensões e aposentadorias concedidas após a vigência da nova orientação política da Carta Magna, não teriam qualquer direito à GDATA(dentre outras), mesmo tendo os servidores em atividade continuado a recebê-la. \r\n\r\nÉ de se observar que a decisão do STF, data concessa vênia, sem prejuízo de outras considerações que se seguem, cria ponto de atrito e de desestabilidade, na medida em que, inexistindo paridade entre ativos e inativos após a Emenda Constitucional nº 47, ao considerar que todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41 tiveram a paridade mantida, a decisão em tela e objurgada nesta oportunidade, cria situação discriminatória entre os próprios servidores inativos ou pensionistas, pois realça a situação temporal de aposentados/pensionistas antes ou depois da EC nº 41 para favorecer ou desfavorecer, respectivamente, com a gratificação de desempenho. \r\n\r\nAssim, um servidor aposentado ou pensionista, beneficiado pelo art. 2º da EC nº 47 que ocupasse um mesmo cargo, quando estava em atividade, de outro servidor que não foi abraçado pelo referido artigo, teria um aumento sob a rubrica de uma gratificação de atividade técnico-administrativo que jamais desempenhou, como o outro servidor que também não desempenhou a atividade, mas não foi agraciado com os benefícios temporais da EC nº 47.\r\n\r\nSegundo, porque o entendimento do STF, data vênia, não protege o princípio da isonomia ou paridade entre servidores inativos e em atividade. Ao contrário, cria uma ficção jurídica injusta e discriminatória com os servidores em atividade, ao especificar que \"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"( art. 1º da Lei 10.971/2004), “pois a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade”, para os ativos e inativos, sem levar em consideração, em sua interpretação, que a própria EXISTÊNCIA DA LEI Nº 10.404/2002 TEVE O PROPÓSITO DE INSTITUIR UMA GRATIFICAÇÃO E NÃO UM AUMENTO SALARIAL. OU SEJA, O STF NÃO DECLAROU A SUA INCONSTITUCIONALIDADE COMO LEI INSTITUIDORA DA GDATA, A CORTE APENAS DITOU A FICÇÃO DE QUE A MESMA NÃO EXISTE COMO INSTITUIDORA DA GDATA E, POR ISSO, MANDOU APLICÁ-LA, DE FORMA GERAL, EM TERMOS DE PONTUAÇÃO, A TODOS OS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, COMO SE FOSSE UMA LEI REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.\r\n\r\nAlém disso, essa discriminação torna-se mais relevante na medida em que o STF está autorizando o pagamento da GDATA a servidores inativos que não tiveram desempenho aferido para a percepção da gratificação e, por conseqüência, atribuiu a eles um aumento geral de vencimento, sob o argumento da inexistência de norma regulamentadora a disciplinar os modos de verificação do desempenho.\r\n\r\nInvestigando a decisão do STF é possível determinar que o seu cunho DECLARATÓRIO(declarou um fato real:a omissão) estabeleceu que a legislação do GDA TA/congêneres não é auto-aplicável, ou seja, que, enquanto não houver a instituição da nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional, ela é uma gratificação geral. Ora, se a GDATA/congêneres é gratificação que depende de avaliação individual ou institucional, a ausência de norma intercalar que lhe dê execução, viabilize sua execução, ela não é devida aos servidores em atividade e, por conseguinte, não é devida aos inativos/pensionistas.\r\n\r\nCONCLUSÃO, nenhum servidor, ativo ou inativo, tem direito à percepção da gratificação de desempenho.\r\n\r\nA decisão do STF, dessa forma, concedeu a paridade aos inativos de uma omissão legislativa, concedeu a paridade de um direito que não pode ser exercido pelos servidores em atividade. A par disso, o cunho condenatório do acórdão do STF, ultrapassado o seu cunho declaratório (evidentemente, inquestionável quanto ao seu acerto), ao conceder aos inativos/pensionistas o direito à percepção da GDATA/congêneres, na verdade, promoveu a concessão não de uma gratificação, mas de um aumento geral para os inativos/pensionistas e com reflexos nos vencimentos dos servidores em atividade, também, para esses casos, criando um novo modo de remuneração geral de servidores públicos.\r\n\r\nAfora isso, em outra visão, o STF convalidou no cunho condenatório de seu acórdão a situação de ilegalidade dos servidores ativos que recebem a gratificação, sem terem sido medidos ou verificados seus respectivos, individuais ou institucionais, desempenhos. Contraditório o acórdão com o seu cunho declaratório, na medida em que estipulou que a legislação da gratificação não é auto-aplicável, inexeqüível, portanto. \r\n\r\nA par disso, o STF concedeu a paridade de uma ilegalidade administrativa proferida pela administração pública que determinou, sem avaliação de desempenho, o pagamento da gratificação. Sabendo-se que da ilegalidade não nascem direito, a qualquer momento a própria administração pública pode rever e corrigir seus atos - súmulas 346 e 473, ambas do STF, esvaziando o conteúdo da decisão da Suprema Corte, acaso os órgãos constitucionais e legais de controle da administração pública decretassem, em âmbito administrativo de controle interno(princípio da autotutela, art. 70, da CE/88), ou externo(art. 71 da CF/88), a ilegalidade do pagamento da pontuação aos servidores da ativa da gratificação GDATA/congêneres, por falta de norma legal que discipline a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional - violação ao princípio da legalidade e da indisponibilidade do interesse público \r\n\r\nNA VERDADE, por esse raciocínio, o STF deveria excluir o direito de todos à percepção da referida gratificação, pela ausência de disciplina ou regulamentação para aferição, nos termos em que prescreveu o art. 1º da Lei 10.971/2004, tanto dos ativos quanto dos inativos. Ninguém poderia ganhar por falta de aplicabilidade da lei.\r\n\r\nPela inexistência de valor como norma, as leis instituidoras da gratificação GDATA e congêneres não poderiam ter força remuneratória para obrigar ao Executivo a pagar as pontuações e, muito menos, ao Judiciário de criar regra geral remuneratória.\r\n\r\nNos termos do art. 37, X, c/c art. 61, §1.º, II, \"a\", da Constituição da República, com a redação dada pela EC19/98, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa do Presidente da República. Assim, na ausência de lei específica, de iniciativa do Presidente da República, dispondo sobre a revisão geral da remuneração do funcionalismo público, fica a Administração, jungida que é ao princípio da legalidade, impedida de conceder qualquer reajuste aos vencimentos de seus servidores.\r\n\r\nPor consectário lógico, ademais, veda-se ao Poder Judiciário conceder o reajuste em tal situação, porquanto à Jurisdição compete aplicar a lei ou afastá-la, quando inconstitucional, mas jamais assumir a função de legislador positivo, mesmo sob o argumento de interpretar uma lei que considera constitucional. Cuida-se de entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado em seu enunciado nº 339: \"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sobre o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nA interpretação a que se chega em relação ao decisório do Pretório Excelso é de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, diante do art. 1º da Lei nº 10.971/2004,(\"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei”).\r\n\r\nEssa regra de gratificação geral, por ausência de disciplina, seguindo a linha de raciocínio do STF, seria geral em sua totalidade somente para os servidores da atividade, na medida em que não se têm parâmetros para a verificação da produtividade, criando, dessa forma, um critério de isonomia entre esses servidores em atividade que poderiam sofrer discriminação na percepção de pontuação pela inexistência de regras clara da vantagem assegurada por lei, dando-se azo ao subjetivismo.\r\n\r\nPor isso, deve a GDATA se tornar geral para todos os servidores em atividade, acaso vencida a tese acima ventilada da ilegalidade de seu pagamento a todos os servidores ativos pela ausência de exeqüibilidade das legislações que instituíram a gratificação.\r\n\r\nAfora a isso, vencendo-se todos as anteriores tese lançadas na fundamentação desta sentença, certo é que, como pontuação de natureza estipendial, inerente ao cargo em atividade, como remuneração geral dos servidores, extensível, portanto, ao inativos e pensionistas, a MP nº 198/2004 atribuiu 10 pontos de forma geral(art. 2º, inciso II). Portanto, só esse direito foi mantido pela EC nº 47(art. 2º) a todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41, com a ressalva de sua adequação ao art. 6º e ao art. 3º, respectivamente, para a possibilidade da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAssim é que, o STF constatou a discriminação na aferição da pontuação da GDATA entre os servidores em atividade e estendeu essa suposta discriminação, restrita aos servidores em atividade, para os servidores inativos. Ou seja, a paridade ditada pelo STF para ativos e inativos se deu em relação a uma discriminação que só poderia ocorrer em fatos reais(fato gerador:desempenho efetivo) e geradores inerentes à própria atividade das atribuições dos servidores em atividade, o que não poderia ocorrer acaso o servidor estivesse aposentado e, muito menos, geraria o direito para os pensionistas.\r\n\r\nPor fim, cabe realçar que a GDATA instituída pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 é uma gratificação de desempenho de atividade e, por isso, impede que o servidor receba “qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção”. Além disso, destaco que ela é “devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei. É de notar que a referida vantagem quis remunerar, de forma compensatória, os servidores em atividade, com a natureza de um abono, sem ter como causa a defasagem salarial dos servidores públicos(o que se aplicaria aos ativos e aos inativos), mas um abono com a causa vinculada à produtividade. Vide também o art. 1º da MP nº 198/2004.\r\n\r\nTrata, assim, a GDATA, de recomposição salarial pontual do efetivo desempenho de servidores, cujas atribuições não receberam a correspondente contraprestação pela organização em carreira, onde a produtividade é compensada pela própria remuneração do cargo e das respectivas funções desempenhadas, até a disciplina de avaliação de desempenho individual, o que restringiria a sua percepção somente por servidores em atividade, se vencida, repito, a tese de que, na verdade, nenhum deles deveria receber a gratificação antes de sua efetiva regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004. \r\n\r\nA GDATA é um pro labore auferido pelo resultado da produtividade, atrelada à pontuação geral implantada de imediato pela lei, até a ulterior disciplina e conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação oportunidade onde será possível a individualização da produtividade de cada servidor e a divisibilidade da pontuação conforme o resultado dos ciclos dessas produtividades, ou seja, uma pontuação não é perene, contínua ou imutável, sempre dependente dos ciclos dessa produtividade e, por isso, jamais se caracterizariam, agora ou após a instituição da nova disciplina, como gratificação geral na exegese do 3º e do art. 7º da EC nº 41/2003. \r\n\r\nComo não havia no momento da edição da lei instituidora do GDATA(e congêneres) qualquer possibilidade avaliação efetiva de desempenho, o legislador reservou a pontuação mínima de pontos para a revisão e recomposição geral dos vencimentos, com paridade aos proventos e pensões. Partindo da premissa que, apesar de o entendimento deste juiz ser no sentido de que qualquer pagamento antes da regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004 ser ilegal, os servidores em atividade estão percebendo essa pontuação mínima, somente essa pontuação poderia ser objeto de paridade entre servidores da administração pública direta ou indireta que estão em atividade e os inativos/pensionistas isonômicos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.51.071587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011433/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.071652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES COSTA DO AMARAL (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011285/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.071789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO ARMANDO DA CUNHA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011416/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.071795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA BRUNO DA SILVA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011420/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.071813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA LOPES DA SILVA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011415/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.071818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CRISTINA DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011414/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.071819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GONCALVES RODRIGUES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011454/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.071821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÁTIA CRISTINA PEREIRA DE SAN'TANNA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011436/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.071824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011427/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.071845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA PENHA DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011423/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.071886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO QUIRINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011323/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071886-7\r\n\r\nAutor : ALFREDO QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, aposentado(a)/pensionista, pretende obter benefício referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa (GDATA/CONGÊNERES), da mesma forma concedida aos seus paradigmas que estão em atividade, com pagamento de atrasados referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com a incidência de correção monetária integral e juros de mora.\r\n\r\nA parte autora alega, em resumo, que a legislação que instituiu um sistema de pontuação para aferição do desempenho dos servidores e dos entes estatais da administração pública direta e indireta, discriminou os aposentados e pensionistas, ao estabelecer, em seu art. 5º, parágrafo único, que a GDATA/congêneres integrará os proventos destes pelo valor correspondente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora formula pedido no sentido de que o complemento a ser incorporado em seus proventos seja o equivalente à pontuação máxima paga aos servidores da ativa, ou seja, a paridade entre as situações jurídicas funcionais.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos pertinentes à causa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral. Além disso, a dispensa de citação no caso particular é medida necessária para que os postulados da legislação dos Juizados Especiais Federais sejam atingidos, pois se trata de matéria de massa, com milhares de processos distribuídos, sem prejuízo do comprometimento da estrutura do Judiciário e da própria administração ré, cuja defesa ficaria comprometida em relação a todo um conjunto de ações que merecem maior atenção.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nNo mérito, é improcedente o pedido.\r\n\r\nAntes de tudo, é certo que em recente julgamento do RE 476279, de relatoria do Min. Sepúlveda Pertence, o Pleno do STF julgou procedente a pretensão de determinadas autoras, conforme a mencionada decisão, noticiada no informativo 463 do STF, para conceder-lhes o direito à paridade nos termos do acórdão que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada \"conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação\", a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nAté a referida decisão da Suprema Corte, o magistrado ora sentenciante julgava improcedente a paridade pretendida entre servidores em atividade e servidores inativos. Mantenho essa opinião, não acatando o decreto do Pretório Excelso.\r\n\r\nEssa decisão, com todo o respeito, não opera os efeitos vinculantes pretendidos pela reforma do Judiciário e cravado na EC 45. E, por isso, ouso divergir da exegese do Pretório Excelso , com base nos pontos que passo a destacar:\r\n\r\no acórdão proferido em RE não é vinculante;\r\n\r\npor isso, a interpretação legislativa/constitucional do STF não é perene, definitiva ou produz coisa julgada erga omnes, dependendo, inclusive, de sua composição;\r\n\r\né da essência da Ciência do Direito a renovação de discussões sobre uma determinada matéria, sempre sujeita a revisão, mesmo nos casos de súmula, havendo, inclusive, incidente processual para tal fim;\r\n\r\npor isso, a justiça é oxigenada para, sempre e sempre, adequar fato, valor e norma, conforme o tempo e o espaço de sua aplicação pelos juízes e tribunais.\r\n\r\nInicialmente, a decisão que ora se profere diz respeito à GDATA e/ou quaisquer outras gratificações, independentemente de sua nomenclatura, aplicando-se à GDATA, à GDAP, instituída pela Lei nº 10.355/2001, à GDASS, instituída pela Lei nº 10.855/2004. Em verdade, essas gratificações - GDAP e GDASS - podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em razão da generalidade dessa e especificidade daquelas. \r\n\r\nA GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é devida aos servidores alcançados pelo disposto no art. 1º da Lei 10.404/2002; a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária é devida aos integrantes da Carreira Previdenciária; e a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social é devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social. Todas têm o mesmo fundamento: o desempenho individual e institucional (coletivo). Todas estão sendo pagas aos servidores da ativa. O que importa considerar é que a parte autora, aposentado/pensionista, está percebendo a gratificação de desempenho em valor inferior, segundo alega, ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo irrelevante o nomen juris atribuído. \r\n\r\nNesse diapasão, ao especificar nesta sentença a GDATA, interprete-se como sendo as demais gratificações, dependendo da vinculação da parte autora com o órgão da administração pública direta ou indireta, o que se generaliza em razão de se tratar de matéria de massa. Sendo assim, enfrento o mérito da questão à luz das leis nºs 10.404/2002, 10.355/2001 e 10.855/2004. Para tanto, trago à colação os mais relevantes dispositivos que tratam de todas as mencionadas gratificações para concluir, ao final, que todas têm como base a discussão sobre a paridade, ou não, dos servidores inativos em relação àqueles em atividade, paridade esta que se afasta, diante da improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, instituidora da GDATA, dispôs, verbis:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPela dicção da Lei nº 10.404/2002, a gratificação ali instituída teria valor variável em função do desempenho individual do servidor e da entidade ou órgão a que vinculado, e teria um limite máximo e mínimo de 100 e 10 pontos, respectivamente, correspondendo cada ponto a um determinado valor fixado na própria lei. Posteriormente, o limite mínimo foi alterado para 30 pontos, por força da MP nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nCom efeito, nos termos da art 1º da aludida lei, o pressuposto fático para a percepção da GDATA seria a avaliação do desempenho individual do servidor e do órgão ou entidade a que vinculado, cabendo ao Poder Executivo dispor sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação (art. 3º). \r\n\r\nO Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002, fixou um limite temporal para estabelecimento dos critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA mediante ato dos titulares de cada órgão ou entidade, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.”\r\n\r\nNo § 4º do mesmo dispositivo, fixou a pontuação a que faria jus qualquer servidor da ativa que se enquadrasse nas condições contempladas na lei para percepção da GDATA, até que regulamentados os critérios e procedimentos para aferição do desempenho individual de que trata o caput do artigo, verbis:\r\n\r\n“§ 4º Até que seja publicada a regulamentação de que trata o caput deste artigo, os servidores perceberão, a título de GDATA, o correspondente a trinta e sete vírgula cinco pontos.”\r\n\r\nEm 15 de julho de 2004, foi publicada a Medida Provisória nº 198/2004, a qual dispõe que os servidores da ativa alcançados pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 perceberão a GDATA pelo valor equivalente a 60 pontos, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Medida Provisória.”\r\n\r\nResumindo, usando como exemplo a GDATA, como até hoje não foi disciplinada a forma de aferição do desempenho individual e institucional, vem sendo pago, a título de GDATA, desde o início, um valor unificado para todos os servidores da ativa: no período entre a publicação do Decreto nº 4.247/2002 e a edição da Medida Provisória nº 198/2004, o valor equivalente a 37,5 pontos; e, a partir da publicação desta, o valor correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA Lei nº 10.355/2001, por seu turno, que estruturou a Carreira Previdenciária, criou a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária, com o mesmo perfil da GDATA, e fixou como limites máximo e mínimo 100 e 30 pontos, respectivamente. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 1º Fica estruturada a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, composta dos cargos efetivos regidos pela (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), que não estejam organizados em carreiras e não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção, integrantes do Quadro de Pessoal daquela entidade, em 31 de outubro de 2001, enquadrando-se os servidores de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1o de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDAP terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo III. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo, e de atribuição da GDAP, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDAP serão estabelecidos em ato do titular do INSS, observada a legislação vigente. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 8º A GDAP integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º Até 31 de março de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6º, a GDAP será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm 1º de fevereiro de 2002, foi possível a opção dos servidores autárquicos por integrar a Carreira Previdenciária estruturada pela Lei nº 10.355/2001 e, em conseqüência, passaram a perceber GDAP, em substituição à GDATA, a partir de maio/2002.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2004, foi publicada a Lei nº 10.855/2004, reestruturando a Carreira Previdenciária e instituindo a GDASS, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, fixa os respectivos vencimentos e vantagens e dispõe sobre a transposição, para esta Carreira, de cargos efetivos, vagos e ocupados, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar, sujeita apenas aos índices de reajuste geral aplicáveis à remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 12. Os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual e de atribuição da GDASS serão estabelecidos em regulamento.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1º Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória nº 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a julgar.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.247/2002, instituiu a partir de 01.02.2002 a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 7 9.367/1996 e pela Lei nº 6.550/1978, com dispositivos alterados pela Medida Provisória nº 198/2004.\r\n\r\nA GDATA, nos exatos termos da legislação acima mencionada, é uma gratificação associada ao efetivo desempenho do cargo e, por isso, vinculada a avaliações de desempenho individual e institucional ou à produção, não aplicáveis, portanto, à situação dos inativos, pois somente o desempenho efetivo justifica o seu recebimento, com status de prêmio à eficiência, individual ou coletivo(que não deve ser confundida com geral).\r\n\r\nNão possui, assim, fato gerador a mera titularidade do cargo, mas sim o desempenho específico do seu titular, pelo que, não pode se aplicado aos inativos, à vista da impossibilidade de sua aferição, afastando eventuais alegações de isonomia prevista na Constituição, como reiteradamente decidido pelos tribunais, uma vez tratar-se de vantagem individual e não geral. Vide MSAgR/STF nº 24.204/DF, Pleno, rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 04.04.2003, pág. 40.\r\n\r\nA gratificação ora examinada tem por justificativa, repise-se, a aferição do desempenho, eficiência e produtividade do servidor no curso de suas atividades, possuindo nítido caráter personalíssimo e natureza propter laborem , não podendo ser concedida àqueles que não estiverem efetivamente no exercício da atividade a que se pretende remunerar, apenas por mera ficção jurídica.\r\n\r\nNeste diapasão, não há que se falar em extensão da gratificação a pensionistas e inativos, justamente por inexistir o pressuposto que a fundamenta: o exercício de cargo e de função.\r\n\r\nNão foi por outra razão que a 5ª Turma do STJ, em decisão unânime no REsp nº 770.803, da relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima, afastou o pagamento de Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária(GDAJ) a servidores inativos, ao argumento de que “por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidos a servidores inativos”, conforme ementa, relatório e voto que transcreve-se na íntegra:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nRECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC\r\n\r\nPROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO(S)\r\n\r\nRECORRIDO : ÁRITA APARECIDA SEARA SCHLICHTING E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : GETULIO MENEZES FLORES E OUTRO(S)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA:\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, com fundamento no art. 105, III, \"a\", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fl. 188): 'PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ATIVIDADE JUDICIÁRIA. GDAJ. MP 2.048-26-2000. EXTENSÃO AOS INATIVOS. CF. ART. 40, § 8º. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Por sua natureza genérica, a exclusão da GADJ nos proventos e pensões viola o princípio da paridade entre a remuneração dos servidores ativos e os proventos dos inativos, consagrado no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Apelação e remessa oficial conhecidas e desprovidas.' \r\n\r\nNo acórdão objeto do recurso especial, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos.\r\n\r\nA recorrente sustenta ofensa aos arts. 267, VI, 475, I e 535, II, do CPC, 9º, 10, § 2º, e 12 da Lei 10.480/02, 41, § 1º, e 54 da MP 2.048/00, 41 e 49, § 2º, da Lei 8.112/90, 54, § 2º, da Lei 9.784/99 e 6º do Decreto-Lei 4.657/42. Os recorridos apresentaram contra-razões (fls. 233/252). O recurso especial foi admitido pelo Tribunal de origem (fl. 274).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Precedentes do STJ. 2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator):\r\n\r\nConforme relatado, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Nesse sentido:\r\n\r\n'AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA-GADJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INATIVOS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I- O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão segundo a qual a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária-GDAJ, instituída pela Medida Provisória n.º 2.229-43/2001, por ser uma gratificação propter laborem , não é devida aos servidores inativos. II- A questão sobre a natureza da GDAJ não requisita a interpretação do art. 40, § 8º da Constituição Federal. Agravo regimental desprovido.' (AgRg no REsp 805.407/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 2/10/06).\r\n\r\n'PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP n.º 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem , ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.' (REsp 601.565/RJ, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Quinta Turma, DJ 18/4/05).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e denegar a segurança. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105/STJ. É o voto.”\r\n\r\nO acórdão retro transcrito baseou-se em precedente daquela Corte e em relação a outras gratificações do mesmo gênero, como a GCG(Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciclo de Gestão) e GDP(Gratificação de Desempenho de Produtividade), como estampado no REsp nº 60.156/RJ que se segue:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento à apelação nos seguintes termos (fl. 127): \r\n\r\n'ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INATIVO. GRATIFICAÇÃO.ISONOMIA. 1 - Vindo nova gratificação em substituição à anterior, faz jus o servidor inativo ao seu recebimento, ou a diferença em valor das mesmas, caso efetivamente tenha havido a incorporação da gratificação extinta, entendimento contrário não pode prosperar sem ferir a isonomia, manifestada no § 8o do art. 40, da Constituição Federal e na lei nº 8.112/90. 2 - Recurso provido.' \r\n\r\nDefende a recorrente que o aresto vergastado opôs-se ao estabelecido no art. 8º e parágrafos, da Medida Provisória nº 2.048/2000 e reedições, bem como ao disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Alega que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG - é vinculado a determinados requisitos ligados à verificação do desempenho, não sendo extensível aos inativos, além do que não houve decesso remuneratório. Sustenta, por fim, que a extensão aos inativos da referida gratificação resultaria em tratamento isonômico àqueles que se encontram em situações distintas. Devidamente intimada, a recorrida não apresentou contra-razões (fl. 190) e o presente feito ascendeu a esta Corte, após ser admitido na origem (fl. 191). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento parcial do recurso (fls. 195/8).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP nº 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nO que se discute nos presentes autos é se os inativos que recebem a Gratificação de Desempenho de Produtividade (GDP), que foi extinta, devem passar a receber a Gratificação de Ciclo de Gestão (GCG), criada pela MP nº 2.048-26/2000, ou continuar a receber a GDP, tendo em vista que o § 1º do artigo 8º da referida MP restringe a percepção da GCG 'em função do efetivo desempenho do servidor, bem assim de metas de desempenho institucional fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo' . A questão suscita a indagação se a GCG é paga indistintamente a todos os servidores a que se refere o artigo 6º da MP em análise ou se seu pagamento requer a satisfação de condições específicas a serem preenchidas pelo beneficiário. Do artigo décimo se extrai: 'Art. 10. Os critérios de que tratam os arts. 1º, 7º e 8º da Lei nº 9.625, de 1998, aplicam-se à GCG.' O artigo 1º referido, nos incisos I ao IV, restringe o pagamento da discutida Gratificação ao exercício dos respectivos cargos em determinados órgãos do Poder Executivo. Já os artigos 7º e 8º estabelecem formas de cálculos da Gratificação, tendo em vista ser variável, conforme o local em que o servidor desempenha sua função. O que se extrai da MP nº 2.048-26/2000 é que ela instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. Em que pese o argumento de que na instituição da GCG foram utilizados critérios da GDP, trata-se de uma vantagem nova que demanda a satisfação de condições legalmente estipuladas, devendo ser preenchidas nos prazos fixados e que podem, a qualquer tempo, ser mudadas. A aquisição do direito à percepção da GDP não pode engessar a ação do Governo no sentido de que toda vez que haja a mudança no estatuto que regia o aposentado se estenda a ele automaticamente uma eventual vantagem, mesmo porque podem ser criadas condições específicas, às quais não o sujeitavam quando em atividade. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Acrescentem-se as razões tecidas pelo ilustre Juiz Federal Wanderley de Andrade Monteiro nos autos da sentença que denegou a ordem requerida (fls. 72/3): 'Para a solução da questão, mister se faz avaliar se o benefício em tela é extensível ou não aos servidores inativos. Sobre este tema, é valiosa a opinião do mestre José dos Santos Carvalho Filho, em seu 'Manual de Direito Administrativo': 'A equiparação, porém, não se dá apenas em virtude dos aumentos gerais dos vencimentos dos servidores ativos. Qualquer alteração remuneratória que se tenha originado de transformação ou reclassificação de cargo ou função, também provocará a redução dos proventos na mesma proporção. Não haverá revisão, todavia, nos chamados benefícios inextensíveis, ou seja, aqueles benefícios pecuniários percebidos na atividade que são incompatíveis com a situação de inatividade' . In casu, trata-se de uma gratificação que, como o próprio nome diz, é um desempenho ao ciclo de gestão. Nesse sentido, a própria MP 2.048/2000 expressou, no §1º do art. 8º, que tal gratificação é atribuída em razão do desempenho do servidor. Com isso, resta evidente que esta vantagem objetivou fomentar a atividade do ciclo de gestão que, como é cediço, é realizada por servidores em atividade, e não por aqueles inativos que não mais a exercem. Por conseguinte, não faz jus a impetrante ao recebimento da GCG. Já se firmou a jurisprudência do Pretório Excelso no sentido de que não se admite equiparação de proventos à remuneração de servidores em atividade, com base em legislação que genericamente o admita, salvo se - o que não ocorre no caso - o aumento desta, não decorrente de desvalorização da moeda, for expressamente estendido aos inativos pela lei que o concedeu ou por outra que a ele, especificamente, diga respeito. (RE nº 93.845-RN, 2ª Turma, Rel. Ministro MOREIRA ALVES) A gratificação extinta integra o patrimônio da Impetrante,como se vê dos contracheques acostados aos autos com a inicial, a sua extinção ocorreu tão somente para os servidores em atividade. Criou-se outra em seu lugar, que não pode ser extensiva ao servidor inativo, sob pena de bis in idem'\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n'RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS. DECRETO Nº 3.105/97. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Proventos de aposentadoria: a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, cf. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo'. (ADIn 575/PI, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 25/6/99). (...)” (ROMS 10752/PR, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 19/12/2002). \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao recurso para restabelecer a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nTambém o STF, em notícia veiculada eletronicamente em 09.07.2007, suspendeu decisão do TJ/PE que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares, conforme transcrição abaixo, com destaque ao efeito multiplicador a gerar a grave lesão à ordem pública, ocorrência que já é um fato em relação à GDATA, em conseqüência do acórdão do STF contestado nesta sentença:\r\n\r\n“09/07/2007 - 17:11 - Ministra suspende pagamento de gratificação de risco para pensionistas de PMs e bombeiros de Pernambuco\r\n\r\nA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares. A decisão foi tomada pela ministra ao deferir a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 135, impetrada pela Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de São Paulo (Funape) contra ato de desembargador do TJ-PE, relator do agravo de instrumento que manteve antecipação de tutela nos autos de uma ação de conhecimento.\r\n\r\nPara a fundação, a execução da decisão do TJ-PE causaria grave lesão à ordem pública, por ofensa aos artigos 1º e 2-B, da Lei 9494/97. Este dispositivo veda a tutela antecipada em ações movidas contra a Fazenda Pública, quando tratarem de concessão de aumento ou extensão de vantagens. A Funape argumenta, ainda, que a gratificação de risco de policiamento ostensivo 'somente é atribuída aos policiais militares ativos, em virtude de condições especiais de trabalho, caracterizando-se como uma vantagem propter laborem'. E, por fim, diz que pode ocorrer o chamado 'efeito multiplicador', por existirem, no estado, várias outras pensionistas em igual situação.\r\n\r\nEm sua decisão, a ministra Ellen Gracie confirmou que no caso estaria demonstrada a lesão à ordem pública, já que a execução da tutela antecipada, antes de seu trânsito em julgado, contraria o disposto na Lei 9494/97. Já a lesão à economia pública estaria evidenciada, afirma a ministra, na ausência de previsão orçamentária para a despesa em questão, o que poderia comprometer a execução do orçamento da fundação previdenciária estadual. A ministra entendeu, por fim, que realmente existe, no caso, o risco do denominado 'efeito multiplicador'.”\r\n\r\nNo caso da GDATA, insta salientar que os inativos foram contemplados com a gratificação, inclusive a parte autora, conforme parâmetros especificados em lei, em especial, na Medida Provisória nº 198/2004, de forma geral e desvinculada do princípio pro labore faciendo. \r\n\r\nNo caso, em razão disso, o Judiciário encontra óbice na Súmula 339 do STF, em especial, no caso em exame, para criar não somente o aumento, mas um critério de investigação e aferição de desempenho para os inativos. Por isso, em respeito ao art. 2º da Constituição Federal, que trata da independência dos Poderes, deve o Judiciário, apenas, declarar os pontos que o legislador aferiu, tanto para os ativos quanto para os inativos, no que tange à sua generalidade. Ocorre que, o outro Poder, o Executivo, em atividade vinculada e dentro da legalidade, não se omitiu em atribuir aos inativos tal pontuação geral, nada restando a ser reparado pelo controle judicial.\r\n\r\nSem dúvida, o art. 5º, II, da Lei nº 10.404/2002, assim como o art. 8º, II, da Lei nº 10.355/2001 e o art. 16, II, da Lei nº 10.855/2004, NÃO criaram uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, não infringiram, portanto, o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade. Veremos que o princípio da isonomia deve levar em consideração os desiguais em situação de desigualdade, ao contrário de aplicar o direito em situações reais desiguais, mormente quando ficam ao crivo da meritocracia, como é o caso das gratificações. \r\n\r\nPrimeiro, porque a própria paridade foi objeto de revisão e reparo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, tanto é que as pensões e aposentadorias concedidas após a vigência da nova orientação política da Carta Magna, não teriam qualquer direito à GDATA(dentre outras), mesmo tendo os servidores em atividade continuado a recebê-la. \r\n\r\nÉ de se observar que a decisão do STF, data concessa vênia, sem prejuízo de outras considerações que se seguem, cria ponto de atrito e de desestabilidade, na medida em que, inexistindo paridade entre ativos e inativos após a Emenda Constitucional nº 47, ao considerar que todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41 tiveram a paridade mantida, a decisão em tela e objurgada nesta oportunidade, cria situação discriminatória entre os próprios servidores inativos ou pensionistas, pois realça a situação temporal de aposentados/pensionistas antes ou depois da EC nº 41 para favorecer ou desfavorecer, respectivamente, com a gratificação de desempenho. \r\n\r\nAssim, um servidor aposentado ou pensionista, beneficiado pelo art. 2º da EC nº 47 que ocupasse um mesmo cargo, quando estava em atividade, de outro servidor que não foi abraçado pelo referido artigo, teria um aumento sob a rubrica de uma gratificação de atividade técnico-administrativo que jamais desempenhou, como o outro servidor que também não desempenhou a atividade, mas não foi agraciado com os benefícios temporais da EC nº 47.\r\n\r\nSegundo, porque o entendimento do STF, data vênia, não protege o princípio da isonomia ou paridade entre servidores inativos e em atividade. Ao contrário, cria uma ficção jurídica injusta e discriminatória com os servidores em atividade, ao especificar que \"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"( art. 1º da Lei 10.971/2004), “pois a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade”, para os ativos e inativos, sem levar em consideração, em sua interpretação, que a própria EXISTÊNCIA DA LEI Nº 10.404/2002 TEVE O PROPÓSITO DE INSTITUIR UMA GRATIFICAÇÃO E NÃO UM AUMENTO SALARIAL. OU SEJA, O STF NÃO DECLAROU A SUA INCONSTITUCIONALIDADE COMO LEI INSTITUIDORA DA GDATA, A CORTE APENAS DITOU A FICÇÃO DE QUE A MESMA NÃO EXISTE COMO INSTITUIDORA DA GDATA E, POR ISSO, MANDOU APLICÁ-LA, DE FORMA GERAL, EM TERMOS DE PONTUAÇÃO, A TODOS OS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, COMO SE FOSSE UMA LEI REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.\r\n\r\nAlém disso, essa discriminação torna-se mais relevante na medida em que o STF está autorizando o pagamento da GDATA a servidores inativos que não tiveram desempenho aferido para a percepção da gratificação e, por conseqüência, atribuiu a eles um aumento geral de vencimento, sob o argumento da inexistência de norma regulamentadora a disciplinar os modos de verificação do desempenho.\r\n\r\nInvestigando a decisão do STF é possível determinar que o seu cunho DECLARATÓRIO(declarou um fato real:a omissão) estabeleceu que a legislação do GDATA/congêneres não é auto-aplicável, ou seja, que, enquanto não houver a instituição da nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional, ela é uma gratificação geral. Ora, se a GDATA/congêneres é gratificação que depende de avaliação individual ou institucional, a ausência de norma intercalar que lhe dê execução, viabilize sua execução, ela não é devida aos servidores em atividade e, por conseguinte, não é devida aos inativos/pensionistas.\r\n\r\nCONCLUSÃO, nenhum servidor, ativo ou inativo, tem direito à percepção da gratificação de desempenho.\r\n\r\nA decisão do STF, dessa forma, concedeu a paridade aos inativos de uma omissão legislativa, concedeu a paridade de um direito que não pode ser exercido pelos servidores em atividade. A par disso, o cunho condenatório do acórdão do STF, ultrapassado o seu cunho declaratório (evidentemente, inquestionável quanto ao seu acerto), ao conceder aos inativos/pensionistas o direito à percepção da GDATA/congêneres, na verdade, promoveu a concessão não de uma gratificação, mas de um aumento geral para os inativos/pensionistas e com reflexos nos vencimentos dos servidores em atividade, também, para esses casos, criando um novo modo de remuneração geral de servidores públicos.\r\n\r\nAfora isso, em outra visão, o STF convalidou no cunho condenatório de seu acórdão a situação de ilegalidade dos servidores ativos que recebem a gratificação, sem terem sido medidos ou verificados seus respectivos, individuais ou institucionais, desempenhos. Contraditório o acórdão com o seu cunho declaratório, na medida em que estipulou que a legislação da gratificação não é auto-aplicável, inexeqüível, portanto. \r\n\r\nA par disso, o STF concedeu a paridade de uma ilegalidade administrativa proferida pela administração pública que determinou, sem avaliação de desempenho, o pagamento da gratificação. Sabendo-se que da ilegalidade não nascem direito, a qualquer momento a própria administração pública pode rever e corrigir seus atos - súmulas 346 e 473, ambas do STF, esvaziando o conteúdo da decisão da Suprema Corte, acaso os órgãos constitucionais e legais de controle da administração pública decretassem, em âmbito administrativo de controle interno(princípio da autotutela, art. 70, da CE/88), ou externo(art. 71 da CF/88), a ilegalidade do pagamento da pontuação aos servidores da ativa da gratificação GDATA/congêneres, por falta de norma legal que discipline a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional - violação ao princípio da legalidade e da indisponibilidade do interesse público \r\n\r\nNA VERDADE, por esse raciocínio, o STF deveria excluir o direito de todos à percepção da referida gratificação, pela ausência de disciplina ou regulamentação para aferição, nos termos em que prescreveu o art. 1º da Lei 10.971/2004, tanto dos ativos quanto dos inativos. Ninguém poderia ganhar por falta de aplicabilidade da lei.\r\n\r\nPela inexistência de valor como norma, as leis instituidoras da gratificação GDATA e congêneres não poderiam ter força remuneratória para obrigar ao Executivo a pagar as pontuações e, muito menos, ao Judiciário de criar regra geral remuneratória.\r\n\r\nNos termos do art. 37, X, c/c art. 61, §1.º, II, \"a\", da Constituição da República, com a redação dada pela EC19/98, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa do Presidente da República. Assim, na ausência de lei específica, de iniciativa do Presidente da República, dispondo sobre a revisão geral da remuneração do funcionalismo público, fica a Administração, jungida que é ao princípio da legalidade, impedida de conceder qualquer reajuste aos vencimentos de seus servidores.\r\n\r\nPor consectário lógico, ademais, veda-se ao Poder Judiciário conceder o reajuste em tal situação, porquanto à Jurisdição compete aplicar a lei ou afastá-la, quando inconstitucional, mas jamais assumir a função de legislador positivo, mesmo sob o argumento de interpretar uma lei que considera constitucional. Cuida-se de entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado em seu enunciado nº 339: \"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sobre o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nA interpretação a que se chega em relação ao decisório do Pretório Excelso é de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, diante do art. 1º da Lei nº 10.971/2004,(\"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei”).\r\n\r\nEssa regra de gratificação geral, por ausência de disciplina, seguindo a linha de raciocínio do STF, seria geral em sua totalidade somente para os servidores da atividade, na medida em que não se têm parâmetros para a verificação da produtividade, criando, dessa forma, um critério de isonomia entre esses servidores em atividade que poderiam sofrer discriminação na percepção de pontuação pela inexistência de regras clara da vantagem assegurada por lei, dando-se azo ao subjetivismo.\r\n\r\nPor isso, deve a GDATA se tornar geral para todos os servidores em atividade, acaso vencida a tese acima ventilada da ilegalidade de seu pagamento a todos os servidores ativos pela ausência de exeqüibilidade das legislações que instituíram a gratificação.\r\n\r\nAfora a isso, vencendo-se todos as anteriores tese lançadas na fundamentação desta sentença, certo é que, como pontuação de natureza estipendial, inerente ao cargo em atividade, como remuneração geral dos servidores, extensível, portanto, ao inativos e pensionistas, a MP nº 198/2004 atribuiu 10 pontos de forma geral(art. 2º, inciso II). Portanto, só esse direito foi mantido pela EC nº 47(art. 2º) a todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41, com a ressalva de sua adequação ao art. 6º e ao art. 3º, respectivamente, para a possibilidade da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAssim é que, o STF constatou a discriminação na aferição da pontuação da GDATA entre os servidores em atividade e estendeu essa suposta discriminação, restrita aos servidores em atividade, para os servidores inativos. Ou seja, a paridade ditada pelo STF para ativos e inativos se deu em relação a uma discriminação que só poderia ocorrer em fatos reais(fato gerador:desempenho efetivo) e geradores inerentes à própria atividade das atribuições dos servidores em atividade, o que não poderia ocorrer acaso o servidor estivesse aposentado e, muito menos, geraria o direito para os pensionistas.\r\n\r\nPor fim, cabe realçar que a GDATA instituída pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 é uma gratificação de desempenho de atividade e, por isso, impede que o servidor receba “qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção”. Além disso, destaco que ela é “devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei. É de notar que a referida vantagem quis remunerar, de forma compensatória, os servidores em atividade, com a natureza de um abono, sem ter como causa a defasagem salarial dos servidores públicos(o que se aplicaria aos ativos e aos inativos), mas um abono com a causa vinculada à produtividade. Vide também o art. 1º da MP nº 198/2004.\r\n\r\nTrata, assim, a GDATA, de recomposição salarial pontual do efetivo desempenho de servidores, cujas atribuições não receberam a correspondente contraprestação pela organização em carreira, onde a produtividade é compensada pela própria remuneração do cargo e das respectivas funções desempenhadas, até a disciplina de avaliação de desempenho individual, o que restringiria a sua percepção somente por servidores em atividade, se vencida, repito, a tese de que, na verdade, nenhum deles deveria receber a gratificação antes de sua efetiva regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004. \r\n\r\nA GDATA é um pro labore auferido pelo resultado da produtividade, atrelada à pontuação geral implantada de imediato pela lei, até a ulterior disciplina e conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação oportunidade onde será possível a individualização da produtividade de cada servidor e a divisibilidade da pontuação conforme o resultado dos ciclos dessas produtividades, ou seja, uma pontuação não é perene, contínua ou imutável, sempre dependente dos ciclos dessa produtividade e, por isso, jamais se caracterizariam, agora ou após a instituição da nova disciplina, como gratificação geral na exegese do 3º e do art. 7º da EC nº 41/2003. \r\n\r\nComo não havia no momento da edição da lei instituidora do GDATA(e congêneres) qualquer possibilidade avaliação efetiva de desempenho, o legislador reservou a pontuação mínima de pontos para a revisão e recomposição geral dos vencimentos, com paridade aos proventos e pensões. Partindo da premissa que, apesar de o entendimento deste juiz ser no sentido de que qualquer pagamento antes da regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004 ser ilegal, os servidores em atividade estão percebendo essa pontuação mínima, somente essa pontuação poderia ser objeto de paridade entre servidores da administração pública direta ou indireta que estão em atividade e os inativos/pensionistas isonômicos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.51.071943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA DE OLIVEIRA REGIS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010937/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.071950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MOREIRA LEAL (Adv. MARIO LUIZ FONSECA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010980/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.072481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA MACHADO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011426/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.072511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011344/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.072924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011284/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.072929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CASTELLANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.072939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011283/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.073213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR PAIVA DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011282/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.073296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FRANCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011455/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.073366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIREMA MARTINS CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011354/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.073400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA SILVA CASTANHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010947/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.074180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA MARIZE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011348/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.074207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVACELLE SOARES LESTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011351/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.074212-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA TEIXEIRA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011350/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.074507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÂNGELA GONÇALVES BARREIROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011324/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.074507-0\r\n\r\nAutor : ÂNGELA GONÇALVES BARREIROS\r\n\r\nRéu : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, aposentado(a)/pensionista, pretende obter benefício referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa (GDATA/CONGÊNERES), da mesma forma concedida aos seus paradigmas que estão em atividade, com pagamento de atrasados referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com a incidência de correção monetária integral e juros de mora.\r\n\r\nA parte autora alega, em resumo, que a legislação que instituiu um sistema de pontuação para aferição do desempenho dos servidores e dos entes estatais da administração pública direta e indireta, discriminou os aposentados e pensionistas, ao estabelecer, em seu art. 5º, parágrafo único, que a GDATA/congêneres integrará os proventos destes pelo valor correspondente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora formula pedido no sentido de que o complemento a ser incorporado em seus proventos seja o equivalente à pontuação máxima paga aos servidores da ativa, ou seja, a paridade entre as situações jurídicas funcionais.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos pertinentes à causa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral. Além disso, a dispensa de citação no caso particular é medida necessária para que os postulados da legislação dos Juizados Especiais Federais sejam atingidos, pois se trata de matéria de massa, com milhares de processos distribuídos, sem prejuízo do comprometimento da estrutura do Judiciário e da própria administração ré, cuja defesa ficaria comprometida em relação a todo um conjunto de ações que merecem maior atenção.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nNo mérito, é improcedente o pedido.\r\n\r\nAntes de tudo, é certo que em recente julgamento do RE 476279, de relatoria do Min. Sepúlveda Pertence, o Pleno do STF julgou procedente a pretensão de determinadas autoras, conforme a mencionada decisão, noticiada no informativo 463 do STF, para conceder-lhes o direito à paridade nos termos do acórdão que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada \"conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação\", a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nAté a referida decisão da Suprema Corte, o magistrado ora sentenciante julgava improcedente a paridade pretendida entre servidores em atividade e servidores inativos. Mantenho essa opinião, não acatando o decreto do Pretório Excelso.\r\n\r\nEssa decisão, com todo o respeito, não opera os efeitos vinculantes pretendidos pela reforma do Judiciário e cravado na EC 45. E, por isso, ouso divergir da exegese do Pretório Excelso , com base nos pontos que passo a destacar:\r\n\r\no acórdão proferido em RE não é vinculante;\r\n\r\npor isso, a interpretação legislativa/constitucional do STF não é perene, definitiva ou produz coisa julgada erga omnes, dependendo, inclusive, de sua composição;\r\n\r\né da essência da Ciência do Direito a renovação de discussões sobre uma determinada matéria, sempre sujeita a revisão, mesmo nos casos de súmula, havendo, inclusive, incidente processual para tal fim;\r\n\r\npor isso, a justiça é oxigenada para, sempre e sempre, adequar fato, valor e norma, conforme o tempo e o espaço de sua aplicação pelos juízes e tribunais.\r\n\r\nInicialmente, a decisão que ora se profere diz respeito à GDATA e/ou quaisquer outras gratificações, independentemente de sua nomenclatura, aplicando-se à GDATA, à GDAP, instituída pela Lei nº 10.355/2001, à GDASS, instituída pela Lei nº 10.855/2004. Em verdade, essas gratificações - GDAP e GDASS - podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em razão da generalidade dessa e especificidade daquelas. \r\n\r\nA GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é devida aos servidores alcançados pelo disposto no art. 1º da Lei 10.404/2002; a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária é devida aos integrantes da Carreira Previdenciária; e a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social é devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social. Todas têm o mesmo fundamento: o desempenho individual e institucional (coletivo). Todas estão sendo pagas aos servidores da ativa. O que importa considerar é que a parte autora, aposentado/pensionista, está percebendo a gratificação de desempenho em valor inferior, segundo alega, ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo irrelevante o nomen juris atribuído. \r\n\r\nNesse diapasão, ao especificar nesta sentença a GDATA, interprete-se como sendo as demais gratificações, dependendo da vinculação da parte autora com o órgão da administração pública direta ou indireta, o que se generaliza em razão de se tratar de matéria de massa. Sendo assim, enfrento o mérito da questão à luz das leis nºs 10.404/2002, 10.355/2001 e 10.855/2004. Para tanto, trago à colação os mais relevantes dispositivos que tratam de todas as mencionadas gratificações para concluir, ao final, que todas têm como base a discussão sobre a paridade, ou não, dos servidores inativos em relação àqueles em atividade, paridade esta que se afasta, diante da improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, instituidora da GDATA, dispôs, verbis:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPela dicção da Lei nº 10.404/2002, a gratificação ali instituída teria valor variável em função do desempenho individual do servidor e da entidade ou órgão a que vinculado, e teria um limite máximo e mínimo de 100 e 10 pontos, respectivamente, correspondendo cada ponto a um determinado valor fixado na própria lei. Posteriormente, o limite mínimo foi alterado para 30 pontos, por força da MP nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nCom efeito, nos termos da art 1º da aludida lei, o pressuposto fático para a percepção da GDATA seria a avaliação do desempenho individual do servidor e do órgão ou entidade a que vinculado, cabendo ao Poder Executivo dispor sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação (art. 3º). \r\n\r\nO Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002, fixou um limite temporal para estabelecimento dos critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA mediante ato dos titulares de cada órgão ou entidade, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.”\r\n\r\nNo § 4º do mesmo dispositivo, fixou a pontuação a que faria jus qualquer servidor da ativa que se enquadrasse nas condições contempladas na lei para percepção da GDATA, até que regulamentados os critérios e procedimentos para aferição do desempenho individual de que trata o caput do artigo, verbis:\r\n\r\n“§ 4º Até que seja publicada a regulamentação de que trata o caput deste artigo, os servidores perceberão, a título de GDATA, o correspondente a trinta e sete vírgula cinco pontos.”\r\n\r\nEm 15 de julho de 2004, foi publicada a Medida Provisória nº 198/2004, a qual dispõe que os servidores da ativa alcançados pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 perceberão a GDATA pelo valor equivalente a 60 pontos, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Medida Provisória.”\r\n\r\nResumindo, usando como exemplo a GDATA, como até hoje não foi disciplinada a forma de aferição do desempenho individual e institucional, vem sendo pago, a título de GDATA, desde o início, um valor unificado para todos os servidores da ativa: no período entre a publicação do Decreto nº 4.247/2002 e a edição da Medida Provisória nº 198/2004, o valor equivalente a 37,5 pontos; e, a partir da publicação desta, o valor correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA Lei nº 10.355/2001, por seu turno, que estruturou a Carreira Previdenciária, criou a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária, com o mesmo perfil da GDATA, e fixou como limites máximo e mínimo 100 e 30 pontos, respectivamente. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 1º Fica estruturada a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, composta dos cargos efetivos regidos pela (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), que não estejam organizados em carreiras e não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção, integrantes do Quadro de Pessoal daquela entidade, em 31 de outubro de 2001, enquadrando-se os servidores de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1o de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDAP terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo III. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo, e de atribuição da GDAP, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDAP serão estabelecidos em ato do titular do INSS, observada a legislação vigente. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 8º A GDAP integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º Até 31 de março de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6º, a GDAP será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm 1º de fevereiro de 2002, foi possível a opção dos servidores autárquicos por integrar a Carreira Previdenciária estruturada pela Lei nº 10.355/2001 e, em conseqüência, passaram a perceber GDAP, em substituição à GDATA, a partir de maio/2002.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2004, foi publicada a Lei nº 10.855/2004, reestruturando a Carreira Previdenciária e instituindo a GDASS, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, fixa os respectivos vencimentos e vantagens e dispõe sobre a transposição, para esta Carreira, de cargos efetivos, vagos e ocupados, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desem penho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar, sujeita apenas aos índices de reajuste geral aplicáveis à remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 12. Os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual e de atribuição da GDASS serão estabelecidos em regulamento.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1º Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória nº 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a julgar.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.247/2002, instituiu a partir de 01.02.2002 a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 7 9.367/1996 e pela Lei nº 6.550/1978, com dispositivos alterados pela Medida Provisória nº 198/2004.\r\n\r\nA GDATA, nos exatos termos da legislação acima mencionada, é uma gratificação associada ao efetivo desempenho do cargo e, por isso, vinculada a avaliações de desempenho individual e institucional ou à produção, não aplicáveis, portanto, à situação dos inativos, pois somente o desempenho efetivo justifica o seu recebimento, com status de prêmio à eficiência, individual ou coletivo(que não deve ser confundida com geral).\r\n\r\nNão possui, assim, fato gerador a mera titularidade do cargo, mas sim o desempenho específico do seu titular, pelo que, não pode se aplicado aos inativos, à vista da impossibilidade de sua aferição, afastando eventuais alegações de isonomia prevista na Constituição, como reiteradamente decidido pelos tribunais, uma vez tratar-se de vantagem individual e não geral. Vide MSAgR/STF nº 24.204/DF, Pleno, rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 04.04.2003, pág. 40.\r\n\r\nA gratificação ora examinada tem por justificativa, repise-se, a aferição do desempenho, eficiência e produtividade do servidor no curso de suas atividades, possuindo nítido caráter personalíssimo e natureza propter laborem , não podendo ser concedida àqueles que não estiverem efetivamente no exercício da atividade a que se pretende remunerar, apenas por mera ficção jurídica.\r\n\r\nNeste diapasão, não há que se falar em extensão da gratificação a pensionistas e inativos, justamente por inexistir o pressuposto que a fundamenta: o exercício de cargo e de função.\r\n\r\nNão foi por outra razão que a 5ª Turma do STJ, em decisão unânime no REsp nº 770.803, da relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima, afastou o pagamento de Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária(GDAJ) a servidores inativos, ao argumento de que “por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidos a servidores inativos”, conforme ementa, relatório e voto que transcreve-se na íntegra:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nRECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC\r\n\r\nPROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO(S)\r\n\r\nRECORRIDO : ÁRITA APARECIDA SEARA SCHLICHTING E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : GETULIO MENEZES FLORES E OUTRO(S)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA:\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, com fundamento no art. 105, III, \"a\", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fl. 188): 'PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ATIVIDADE JUDICIÁRIA. GDAJ. MP 2.048-26-2000. EXTENSÃO AOS INATIVOS. CF. ART. 40, § 8º. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Por sua natureza genérica, a exclusão da GADJ nos proventos e pensões viola o princípio da paridade entre a remuneração dos servidores ativos e os proventos dos inativos, consagrado no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Apelação e remessa oficial conhecidas e desprovidas.' \r\n\r\nNo acórdão objeto do recurso especial, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos.\r\n\r\nA recorrente sustenta ofensa aos arts. 267, VI, 475, I e 535, II, do CPC, 9º, 10, § 2º, e 12 da Lei 10.480/02, 41, § 1º, e 54 da MP 2.048/00, 41 e 49, § 2º, da Lei 8.112/90, 54, § 2º, da Lei 9.784/99 e 6º do Decreto-Lei 4.657/42. Os recorridos apresentaram contra-razões (fls. 233/252). O recurso especial foi admitido pelo Tribunal de origem (fl. 274).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Precedentes do STJ. 2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator):\r\n\r\nConforme relatado, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Nesse sentido:\r\n\r\n'AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA-GADJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INATIVOS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I- O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão segundo a qual a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária-GDAJ, instituída pela Medida Provisória n.º 2.229-43/2001, por ser uma gratificação propter laborem , não é devida aos servidores inativos. II- A questão sobre a natureza da GDAJ não requisita a interpretação do art. 40, § 8º da Constituição Federal. Agravo regimental desprovido.' (AgRg no REsp 805.407/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 2/10/06).\r\n\r\n'PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP n.º 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem , ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.' (REsp 601.565/RJ, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Quinta Turma, DJ 18/4/05).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e denegar a segurança. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105/STJ. É o voto.”\r\n\r\nO acórdão retro transcrito baseou-se em precedente daquela Corte e em relação a outras gratificações do mesmo gênero, como a GCG(Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciclo de Gestão) e GDP(Gratificação de Desempenho de Produtividade), como estampado no REsp nº 60.156/RJ que se segue:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento à apelação nos seguintes termos (fl. 127): \r\n\r\n'ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INATIVO. GRATIFICAÇÃO.ISONOMIA. 1 - Vindo nova gratificação em substituição à anterior, faz jus o servidor inativo ao seu recebimento, ou a diferença em valor das mesmas, caso efetivamente tenha havido a incorporação da gratificação extinta, entendimento contrário não pode prosperar sem ferir a isonomia, manifestada no § 8o do art. 40, da Constituição Federal e na lei nº 8.112/90. 2 - Recurso provido.' \r\n\r\nDefende a recorrente que o aresto vergastado opôs-se ao estabelecido no art. 8º e parágrafos, da Medida Provisória nº 2.048/2000 e reedições, bem como ao disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Alega que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG - é vinculado a determinados requisitos ligados à verificação do desempenho, não sendo extensível aos inativos, além do que não houve decesso remuneratório. Sustenta, por fim, que a extensão aos inativos da referida gratificação resultaria em tratamento isonômico àqueles que se encontram em situações distintas. Devidamente intimada, a recorrida não apresentou contra-razões (fl. 190) e o presente feito ascendeu a esta Corte, após ser admitido na origem (fl. 191). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento parcial do recurso (fls. 195/8).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP nº 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nO que se discute nos presentes autos é se os inativos que recebem a Gratificação de Desempenho de Produtividade (GDP), que foi extinta, devem passar a receber a Gratificação de Ciclo de Gestão (GCG), criada pela MP nº 2.048-26/2000, ou continuar a receber a GDP, tendo em vista que o § 1º do artigo 8º da referida MP restringe a percepção da GCG 'em função do efetivo desempenho do servidor, bem assim de metas de desempenho institucional fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo' . A questão suscita a indagação se a GCG é paga indistintamente a todos os servidores a que se refere o artigo 6º da MP em análise ou se seu pagamento requer a satisfação de condições específicas a serem preenchidas pelo beneficiário. Do artigo décimo se extrai: 'Art. 10. Os critérios de que tratam os arts. 1º, 7º e 8º da Lei nº 9.625, de 1998, aplicam-se à GCG.' O artigo 1º referido, nos incisos I ao IV, restringe o pagamento da discutida Gratificação ao exercício dos respectivos cargos em determinados órgãos do Poder Executivo. Já os artigos 7º e 8º estabelecem formas de cálculos da Gratificação, tendo em vista ser variável, conforme o local em que o servidor desempenha sua função. O que se extrai da MP nº 2.048-26/2000 é que ela instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. Em que pese o argumento de que na instituição da GCG foram utilizados critérios da GDP, trata-se de uma vantagem nova que demanda a satisfação de condições legalmente estipuladas, devendo ser preenchidas nos prazos fixados e que podem, a qualquer tempo, ser mudadas. A aquisição do direito à percepção da GDP não pode engessar a ação do Governo no sentido de que toda vez que haja a mudança no estatuto que regia o aposentado se estenda a ele automaticamente uma eventual vantagem, mesmo porque podem ser criadas condições específicas, às quais não o sujeitavam quando em atividade. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Acrescentem-se as razões tecidas pelo ilustre Juiz Federal Wanderley de Andrade Monteiro nos autos da sentença que denegou a ordem requerida (fls. 72/3): 'Para a solução da questão, mister se faz avaliar se o benefício em tela é extensível ou não aos servidores inativos. Sobre este tema, é valiosa a opinião do mestre José dos Santos Carvalho Filho, em seu 'Manual de Direito Administrativo': 'A equiparação, porém, não se dá apenas em virtude dos aumentos gerais dos vencimentos dos servidores ativos. Qualquer alteração remuneratória que se tenha originado de transformação ou reclassificação de cargo ou função, também provocará a redução dos proventos na mesma proporção. Não haverá revisão, todavia, nos chamados benefícios inextensíveis, ou seja, aqueles benefícios pecuniários percebidos na atividade que são incompatíveis com a situação de inatividade' . In casu, trata-se de uma gratificação que, como o próprio nome diz, é um desempenho ao ciclo de gestão. Nesse sentido, a própria MP 2.048/2000 expressou, no §1º do art. 8º, que tal gratificação é atribuída em razão do desempenho do servidor. Com isso, resta evidente que esta vantagem objetivou fomentar a atividade do ciclo de gestão que, como é cediço, é realizada por servidores em atividade, e não por aqueles inativos que não mais a exercem. Por conseguinte, não faz jus a impetrante ao recebimento da GCG. Já se firmou a jurisprudência do Pretório Excelso no sentido de que não se admite equiparação de proventos à remuneração de servidores em atividade, com base em legislação que genericamente o admita, salvo se - o que não ocorre no caso - o aumento desta, não decorrente de desvalorização da moeda, for expressamente estendido aos inativos pela lei que o concedeu ou por outra que a ele, especificamente, diga respeito. (RE nº 93.845-RN, 2ª Turma, Rel. Ministro MOREIRA ALVES) A gratificação extinta integra o patrimônio da Impetrante,como se vê dos contracheques acostados aos autos com a inicial, a sua extinção ocorreu tão somente para os servidores em atividade. Criou-se outra em seu lugar, que não pode ser extensiva ao servidor inativo, sob pena de bis in idem'\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n'RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS. DECRETO Nº 3.105/97. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Proventos de aposentadoria: a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, cf. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo'. (ADIn 575/PI, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 25/6/99). (...)” (ROMS 10752/PR, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 19/12/2002). \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao recurso para restabelecer a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nTambém o STF, em notícia veiculada eletronicamente em 09.07.2007, suspendeu decisão do TJ/PE que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares, conforme transcrição abaixo, com destaque ao efeito multiplicador a gerar a grave lesão à ordem pública, ocorrência que já é um fato em relação à GDATA, em conseqüência do acórdão do STF contestado nesta sentença:\r\n\r\n“09/07/2007 - 17:11 - Ministra suspende pagamento de gratificação de risco para pensionistas de PMs e bombeiros de Pernambuco\r\n\r\nA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares. A decisão foi tomada pela ministra ao deferir a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 135, impetrada pela Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de São Paulo (Funape) contra ato de desembargador do TJ-PE, relator do agravo de instrumento que manteve antecipação de tutela nos autos de uma ação de conhecimento.\r\n\r\nPara a fundação, a execução da decisão do TJ-PE causaria grave lesão à ordem pública, por ofensa aos artigos 1º e 2-B, da Lei 9494/97. Este dispositivo veda a tutela antecipada em ações movidas contra a Fazenda Pública, quando tratarem de concessão de aumento ou extensão de vantagens. A Funape argumenta, ainda, que a gratificação de risco de policiamento ostensivo 'somente é atribuída aos policiais militares ativos, em virtude de condições especiais de trabalho, caracterizando-se como uma vantagem propter laborem'. E, por fim, diz que pode ocorrer o chamado 'efeito multiplicador', por existirem, no estado, várias outras pensionistas em igual situação.\r\n\r\nEm sua decisão, a ministra Ellen Gracie confirmou que no caso estaria demonstrada a lesão à ordem pública, já que a execução da tutela antecipada, antes de seu trânsito em julgado, contraria o disposto na Lei 9494/97. Já a lesão à economia pública estaria evidenciada, afirma a ministra, na ausência de previsão orçamentária para a despesa em questão, o que poderia comprometer a execução do orçamento da fundação previdenciária estadual. A ministra entendeu, por fim, que realmente existe, no caso, o risco do denominado 'efeito multiplicador'.”\r\n\r\nNo caso da GDATA, insta salientar que os inativos foram contemplados com a gratificação, inclusive a parte autora, conforme parâmetros especificados em lei, em especial, na Medida Provisória nº 198/2004, de forma geral e desvinculada do princípio pro labore faciendo. \r\n\r\nNo caso, em razão disso, o Judiciário encontra óbice na Súmula 339 do STF, em especial, no caso em exame, para criar não somente o aumento, mas um critério de investigação e aferição de desempenho para os inativos. Por isso, em respeito ao art. 2º da Constituição Federal, que trata da independência dos Poderes, deve o Judiciário, apenas, declarar os pontos que o legislador aferiu, tanto para os ativos quanto para os inativos, no que tange à sua generalidade. Ocorre que, o outro Poder, o Executivo, em atividade vinculada e dentro da legalidade, não se omitiu em atribuir aos inativos tal pontuação geral, nada restando a ser reparado pelo controle judicial.\r\n\r\nSem dúvida, o art. 5º, II, da Lei nº 10.404/2002, assim como o art. 8º, II, da Lei nº 10.355/2001 e o art. 16, II, da Lei nº 10.855/2004, NÃO criaram uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, não infringiram, portanto, o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade. Veremos que o princípio da isonomia deve levar em consideração os desiguais em situação de desigualdade, ao contrário de aplicar o direito em situações reais desiguais, mormente quando ficam ao crivo da meritocracia, como é o caso das gratificações. \r\n\r\nPrimeiro, porque a própria paridade foi objeto de revisão e reparo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, tanto é que as pensões e aposentadorias concedidas após a vigência da nova orientação política da Carta Magna, não teriam qualquer direito à GDATA(dentre outras), mesmo tendo os servidores em atividade continuado a recebê-la. \r\n\r\nÉ de se observar que a decisão do STF, data concessa vênia, sem prejuízo de outras considerações que se seguem, cria ponto de atrito e de desestabilidade, na medida em que, inexistindo paridade entre ativos e inativos após a Emenda Constitucional nº 47, ao considerar que todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41 tiveram a paridade mantida, a decisão em tela e objurgada nesta oportunidade, cria situação discriminatória entre os próprios servidores inativos ou pensionistas, pois realça a situação temporal de aposentados/pensionistas antes ou depois da EC nº 41 para favorecer ou desfavorecer, respectivamente, com a gratificação de desempenho. \r\n\r\nAssim, um servidor aposentado ou pensionista, beneficiado pelo art. 2º da EC nº 47 que ocupasse um mesmo cargo, quando estava em atividade, de outro servidor que não foi abraçado pelo referido artigo, teria um aumento sob a rubrica de uma gratificação de atividade técnico-administrativo que jamais desempenhou, como o outro servidor que também não desempenhou a atividade, mas não foi agraciado com os benefícios temporais da EC nº 47.\r\n\r\nSegundo, porque o entendimento do STF, data vênia, não protege o princípio da isonomia ou paridade entre servidores inativos e em atividade. Ao contrário, cria uma ficção jurídica injusta e discriminatória com os servidores em atividade, ao especificar que \"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"( art. 1º da Lei 10.971/2004), “pois a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade”, para os ativos e inativos, sem levar em consideração, em sua interpretação, que a própria EXISTÊNCIA DA LEI Nº 10.404/2002 TEVE O PROPÓSITO DE INSTITUIR UMA GRATIFICAÇÃO E NÃO UM AUMENTO SALARIAL. OU SEJA, O STF NÃO DECLAROU A SUA INCONSTITUCIONALIDADE COMO LEI INSTITUIDORA DA GDATA, A CORTE APENAS DITOU A FICÇÃO DE QUE A MESMA NÃO EXISTE COMO INSTITUIDORA DA GDATA E, POR ISSO, MANDOU APLICÁ-LA, DE FORMA GERAL, EM TERMOS DE PONTUAÇÃO, A TODOS OS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, COMO SE FOSSE UMA LEI REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.\r\n\r\nAlém disso, essa discriminação torna-se mais relevante na medida em que o STF está autorizando o pagamento da GDATA a servidores inativos que não tiveram desempenho aferido para a percepção da gratificação e, por conseqüência, atribuiu a eles um aumento geral de vencimento, sob o argumento da inexistência de norma regulamentadora a disciplinar os modos de verificação do desempenho.\r\n\r\nInvestigando a decisão do STF é possível determinar que o seu cunho DECLARATÓRIO(declarou um fato real:a omissão) estabeleceu que a legislação do GDATA/congêneres não é auto-aplicável, ou seja, que, enquanto não houver a instituição da nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional, ela é uma gratificação geral. Ora, se a GDATA/congêneres é gratificação que depende de avaliação individual ou institucional, a ausência de norma intercalar que lhe dê execução, viabilize sua execução, ela não é devida aos servidores em atividade e, por conseguinte, não é devida aos inativos/pensionistas.\r\n\r\nCONCLUSÃO, nenhum servidor, ativo ou inativo, tem direito à percepção da gratificação de desempenho.\r\n\r\nA decisão do STF, dessa forma, concedeu a paridade aos inativos de uma omissão legislativa, concedeu a paridade de um direito que não pode ser exercido pelos servidores em atividade. A par disso, o cunho condenatório do acórdão do STF, ultrapassado o seu cunho declaratório (evidentemente, inquestionável quanto ao seu acerto), ao conceder aos inativos/pensionistas o direito à percepção da GDATA/congêneres, na verdade, promoveu a concessão não de uma gratificação, mas de um aumento geral para os inativos/pensionistas e com reflexos nos vencimentos dos servidores em atividade, também, para esses casos, criando um novo modo de remuneração geral de servidores públicos.\r\n\r\nAfora isso, em outra visão, o STF convalidou no cunho condenatório de seu acórdão a situação de ilegalidade dos servidores ativos que recebem a gratificação, sem terem sido medidos ou verificados seus respectivos, individuais ou institucionais, desempenhos. Contraditório o acórdão com o seu cunho declaratório, na medida em que estipulou que a legislação da gratificação não é auto-aplicável, inexeqüível, portanto. \r\n\r\nA par disso, o STF concedeu a paridade de uma ilegalidade administrativa proferida pela administração pública que determinou, sem avaliação de desempenho, o pagamento da gratificação. Sabendo-se que da ilegalidade não nascem direito, a qualquer momento a própria administração pública pode rever e corrigir seus atos - súmulas 346 e 473, ambas do STF, esvaziando o conteúdo da decisão da Suprema Corte, acaso os órgãos constitucionais e legais de controle da administração pública decretassem, em âmbito administrativo de controle interno(princípio da autotutela, art. 70, da CE/88), ou externo(art. 71 da CF/88), a ilegalidade do pagamento da pontuação aos servidores da ativa da gratificação GDATA/congêneres, por falta de norma legal que discipline a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional - violação ao princípio da legalidade e da indisponibilidade do interesse público \r\n\r\nNA VERDADE, por esse raciocínio, o STF deveria excluir o direito de todos à percepção da referida gratificação, pela ausência de disciplina ou regulamentação para aferição, nos termos em que prescreveu o art. 1º da Lei 10.971/2004, tanto dos ativos quanto dos inativos. Ninguém poderia ganhar por falta de aplicabilidade da lei.\r\n\r\nPela inexistência de valor como norma, as leis instituidoras da gratificação GDATA e congêneres não poderiam ter força remuneratória para obrigar ao Executivo a pagar as pontuações e, muito menos, ao Judiciário de criar regra geral remuneratória.\r\n\r\nNos termos do art. 37, X, c/c art. 61, §1.º, II, \"a\", da Constituição da República, com a redação dada pela EC19/98, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa do Presidente da República. Assim, na ausência de lei específica, de iniciativa do Presidente da República, dispondo sobre a revisão geral da remuneração do funcionalismo público, fica a Administração, jungida que é ao princípio da legalidade, impedida de conceder qualquer reajuste aos vencimentos de seus servidores.\r\n\r\nPor consectário lógico, ademais, veda-se ao Poder Judiciário conceder o reajuste em tal situação, porquanto à Jurisdição compete aplicar a lei ou afastá-la, quando inconstitucional, mas jamais assumir a função de legislador positivo, mesmo sob o argumento de interpretar uma lei que considera constitucional. Cuida-se de entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado em seu enunciado nº 339: \"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sobre o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nA interpretação a que se chega em relação ao decisório do Pretório Excelso é de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, diante do art. 1º da Lei nº 10.971/2004,(\"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei”).\r\n\r\nEssa regra de gratificação geral, por ausência de disciplina, seguindo a linha de raciocínio do STF, seria geral em sua totalidade somente para os servidores da atividade, na medida em que não se têm parâmetros para a verificação da produtividade, criando, dessa forma, um critério de isonomia entre esses servidores em atividade que poderiam sofrer discriminação na percepção de pontuação pela inexistência de regras clara da vantagem assegurada por lei, dando-se azo ao subjetivismo.\r\n\r\nPor isso, deve a GDATA se tornar geral para todos os servidores em atividade, acaso vencida a tese acima ventilada da ilegalidade de seu pagamento a todos os servidores ativos pela ausência de exeqüibilidade das legislações que instituíram a gratificação.\r\n\r\nAfora a isso, vencendo-se todos as anteriores tese lançadas na fundamentação desta sentença, certo é que, como pontuação de natureza estipendial, inerente ao cargo em atividade, como remuneração geral dos servidores, extensível, portanto, ao inativos e pensionistas, a MP nº 198/2004 atribuiu 10 pontos de forma geral(art. 2º, inciso II). Portanto, só esse direito foi mantido pela EC nº 47(art. 2º) a todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41, com a ressalva de sua adequação ao art. 6º e ao art. 3º, respectivamente, para a possibilidade da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAssim é que, o STF constatou a discriminação na aferição da pontuação da GDATA entre os servidores em atividade e estendeu essa suposta discriminação, restrita aos servidores em atividade, para os servidores inativos. Ou seja, a paridade ditada pelo STF para ativos e inativos se deu em relação a uma discriminação que só poderia ocorrer em fatos reais(fato gerador:desempenho efetivo) e geradores inerentes à própria atividade das atribuições dos servidores em atividade, o que não poderia ocorrer acaso o servidor estivesse aposentado e, muito menos, geraria o direito para os pensionistas.\r\n\r\nPor fim, cabe realçar que a GDATA instituída pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 é uma gratificação de desempenho de atividade e, por isso, impede que o servidor receba “qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção”. Além disso, destaco que ela é “devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei. É de notar que a referida vantagem quis remunerar, de forma compensatória, os servidores em atividade, com a natureza de um abono, sem ter como causa a defasagem salarial dos servidores públicos(o que se aplicaria aos ativos e aos inativos), mas um abono com a causa vinculada à produtividade. Vide também o art. 1º da MP nº 198/2004.\r\n\r\nTrata, assim, a GDATA, de recomposição salarial pontual do efetivo desempenho de servidores, cujas atribuições não receberam a correspondente contraprestação pela organização em carreira, onde a produtividade é compensada pela própria remuneração do cargo e das respectivas funções desempenhadas, até a disciplina de ava liação de desempenho individual, o que restringiria a sua percepção somente por servidores em atividade, se vencida, repito, a tese de que, na verdade, nenhum deles deveria receber a gratificação antes de sua efetiva regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004. \r\n\r\nA GDATA é um pro labore auferido pelo resultado da produtividade, atrelada à pontuação geral implantada de imediato pela lei, até a ulterior disciplina e conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação oportunidade onde será possível a individualização da produtividade de cada servidor e a divisibilidade da pontuação conforme o resultado dos ciclos dessas produtividades, ou seja, uma pontuação não é perene, contínua ou imutável, sempre dependente dos ciclos dessa produtividade e, por isso, jamais se caracterizariam, agora ou após a instituição da nova disciplina, como gratificação geral na exegese do 3º e do art. 7º da EC nº 41/2003. \r\n\r\nComo não havia no momento da edição da lei instituidora do GDATA(e congêneres) qualquer possibilidade avaliação efetiva de desempenho, o legislador reservou a pontuação mínima de pontos para a revisão e recomposição geral dos vencimentos, com paridade aos proventos e pensões. Partindo da premissa que, apesar de o entendimento deste juiz ser no sentido de que qualquer pagamento antes da regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004 ser ilegal, os servidores em atividade estão percebendo essa pontuação mínima, somente essa pontuação poderia ser objeto de paridade entre servidores da administração pública direta ou indireta que estão em atividade e os inativos/pensionistas isonômicos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n109 - 2007.51.51.074554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESLAVA WILD DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011466/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.076157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DA COSTA VALENTIM (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011428/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.076260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA DE FREITAS TAVARES (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011325/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.076260-1\r\n\r\nAutor : CELESTINA DE FREITAS TAVARES\r\n\r\nRéu : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, aposentado(a)/pensionista, pretende obter benefício referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa (GDATA/CONGÊNERES), da mesma forma concedida aos seus paradigmas que estão em atividade, com pagamento de atrasados referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com a incidência de correção monetária integral e juros de mora.\r\n\r\nA parte autora alega, em resumo, que a legislação que instituiu um sistema de pontuação para aferição do desempenho dos servidores e dos entes estatais da administração pública direta e indireta, discriminou os aposentados e pensionistas, ao estabelecer, em seu art. 5º, parágrafo único, que a GDATA/congêneres integrará os proventos destes pelo valor correspondente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora formula pedido no sentido de que o complemento a ser incorporado em seus proventos seja o equivalente à pontuação máxima paga aos servidores da ativa, ou seja, a paridade entre as situações jurídicas funcionais.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos pertinentes à causa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral. Além disso, a dispensa de citação no caso particular é medida necessária para que os postulados da legislação dos Juizados Especiais Federais sejam atingidos, pois se trata de matéria de massa, com milhares de processos distribuídos, sem prejuízo do comprometimento da estrutura do Judiciário e da própria administração ré, cuja defesa ficaria comprometida em relação a todo um conjunto de ações que merecem maior atenção.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nNo mérito, é improcedente o pedido.\r\n\r\nAntes de tudo, é certo que em recente julgamento do RE 476279, de relatoria do Min. Sepúlveda Pertence, o Pleno do STF julgou procedente a pretensão de determinadas autoras, conforme a mencionada decisão, noticiada no informativo 463 do STF, para conceder-lhes o direito à paridade nos termos do acórdão que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada \"conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação\", a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nAté a referida decisão da Suprema Corte, o magistrado ora sentenciante julgava improcedente a paridade pretendida entre servidores em atividade e servidores inativos. Mantenho essa opinião, não acatando o decreto do Pretório Excelso.\r\n\r\nEssa decisão, com todo o respeito, não opera os efeitos vinculantes pretendidos pela reforma do Judiciário e cravado na EC 45. E, por isso, ouso divergir da exegese do Pretório Excelso , com base nos pontos que passo a destacar:\r\n\r\no acórdão proferido em RE não é vinculante;\r\n\r\npor isso, a interpretação legislativa/constitucional do STF não é perene, definitiva ou produz coisa julgada erga omnes, dependendo, inclusive, de sua composição;\r\n\r\né da essência da Ciência do Direito a renovação de discussões sobre uma determinada matéria, sempre sujeita a revisão, mesmo nos casos de súmula, havendo, inclusive, incidente processual para tal fim;\r\n\r\npor isso, a justiça é oxigenada para, sempre e sempre, adequar fato, valor e norma, conforme o tempo e o espaço de sua aplicação pelos juízes e tribunais.\r\n\r\nInicialmente, a decisão que ora se profere diz respeito à GDATA e/ou quaisquer outras gratificações, independentemente de sua nomenclatura, aplicando-se à GDATA, à GDAP, instituída pela Lei nº 10.355/2001, à GDASS, instituída pela Lei nº 10.855/2004. Em verdade, essas gratificações - GDAP e GDASS - podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em razão da generalidade dessa e especificidade daquelas. \r\n\r\nA GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é devida aos servidores alcançados pelo disposto no art. 1º da Lei 10.404/2002; a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária é devida aos integrantes da Carreira Previdenciária; e a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social é devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social. Todas têm o mesmo fundamento: o desempenho individual e institucional (coletivo). Todas estão sendo pagas aos servidores da ativa. O que importa considerar é que a parte autora, aposentado/pensionista, está percebendo a gratificação de desempenho em valor inferior, segundo alega, ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo irrelevante o nomen juris atribuído. \r\n\r\nNesse diapasão, ao especificar nesta sentença a GDATA, interprete-se como sendo as demais gratificações, dependendo da vinculação da parte autora com o órgão da administração pública direta ou indireta, o que se generaliza em razão de se tratar de matéria de massa. Sendo assim, enfrento o mérito da questão à luz das leis nºs 10.404/2002, 10.355/2001 e 10.855/2004. Para tanto, trago à colação os mais relevantes dispositivos que tratam de todas as mencionadas gratificações para concluir, ao final, que todas têm como base a discussão sobre a paridade, ou não, dos servidores inativos em relação àqueles em atividade, paridade esta que se afasta, diante da improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, instituidora da GDATA, dispôs, verbis:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPela dicção da Lei nº 10.404/2002, a gratificação ali instituída teria valor variável em função do desempenho individual do servidor e da entidade ou órgão a que vinculado, e teria um limite máximo e mínimo de 100 e 10 pontos, respectivamente, correspondendo cada ponto a um determinado valor fixado na própria lei. Posteriormente, o limite mínimo foi alterado para 30 pontos, por força da MP nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nCom efeito, nos termos da art 1º da aludida lei, o pressuposto fático para a percepção da GDATA seria a avaliação do desempenho individual do servidor e do órgão ou entidade a que vinculado, cabendo ao Poder Executivo dispor sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação (art. 3º). \r\n\r\nO Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002, fixou um limite temporal para estabelecimento dos critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA mediante ato dos titulares de cada órgão ou entidade, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.”\r\n\r\nNo § 4º do mesmo dispositivo, fixou a pontuação a que faria jus qualquer servidor da ativa que se enquadrasse nas condições contempladas na lei para percepção da GDATA, até que regulamentados os critérios e procedimentos para aferição do desempenho individual de que trata o caput do artigo, verbis:\r\n\r\n“§ 4º Até que seja publicada a regulamentação de que trata o caput deste artigo, os servidores perceberão, a título de GDATA, o correspondente a trinta e sete vírgula cinco pontos.”\r\n\r\nEm 15 de julho de 2004, foi publicada a Medida Provisória nº 198/2004, a qual dispõe que os servidores da ativa alcançados pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 perceberão a GDATA pelo valor equivalente a 60 pontos, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Medida Provisória.”\r\n\r\nResumindo, usando como exemplo a GDATA, como até hoje não foi disciplinada a forma de aferição do desempenho individual e institucional, vem sendo pago, a título de GDATA, desde o início, um valor unificado para todos os servidores da ativa: no período entre a publicação do Decreto nº 4.247/2002 e a edição da Medida Provisória nº 198/2004, o valor equivalente a 37,5 pontos; e, a partir da publicação desta, o valor correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA Lei nº 10.355/2001, por seu turno, que estruturou a Carreira Previdenciária, criou a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária, com o mesmo perfil da GDATA, e fixou como limites máximo e mínimo 100 e 30 pontos, respectivamente. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 1º Fica estruturada a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, composta dos cargos efetivos regidos pela (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), que não estejam organizados em carreiras e não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção, integrantes do Quadro de Pessoal daquela entidade, em 31 de outubro de 2001, enquadrando-se os servidores de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1o de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDAP terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo III. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo, e de atribuição da GDAP, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDAP serão estabelecidos em ato do titular do INSS, observada a legislação vigente. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 8º A GDAP integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º Até 31 de março de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6º, a GDAP será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm 1º de fevereiro de 2002, foi possível a opção dos servidores autárquicos por integrar a Carreira Previdenciária estruturada pela Lei nº 10.355/2001 e, em conseqüência, passaram a perceber GDAP, em substituição à GDATA, a partir de maio/2002.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2004, foi publicada a Lei nº 10.855/2004, reestruturando a Carreira Previdenciária e instituindo a GDASS, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, fixa os respectivos vencimentos e vantagens e dispõe sobre a transposição, para esta Carreira, de cargos efetivos, vagos e ocupados, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar, sujeita apenas aos índices de reajuste geral aplicáveis à remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 12. Os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual e de atribuição da GDASS serão estabelecidos em regulamento.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1º Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória nº 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a julgar.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.247/2002, instituiu a partir de 01.02.2002 a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 7 9.367/1996 e pela Lei nº 6.550/1978, com dispositivos alterados pela Medida Provisória nº 198/2004.\r\n\r\nA GDATA, nos exatos termos da legislação acima mencionada, é uma gratificação associada ao efetivo desempenho do cargo e, por isso, vinculada a avaliações de desempenho individual e institucional ou à produção, não aplicáveis, portanto, à situação dos inativos, pois somente o desempenho efetivo justifica o seu recebimento, com status de prêmio à eficiência, individual ou coletivo(que não deve ser confundida com geral).\r\n\r\nNão possui, assim, fato gerador a mera titularidade do cargo, mas sim o desempenho específico do seu titular, pelo que, não pode se aplicado aos inativos, à vista da impossibilidade de sua aferição, afastando eventuais alegações de isonomia prevista na Constituição, como reiteradamente decidido pelos tribunais, uma vez tratar-se de vantagem individual e não geral. Vide MSAgR/STF nº 24.204/DF, Pleno, rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 04.04.2003, pág. 40.\r\n\r\nA gratificação ora examinada tem por justificativa, repise-se, a aferição do desempenho, eficiência e produtividade do servidor no curso de suas atividades, possuindo nítido caráter personalíssimo e natureza propter laborem , não podendo ser concedida àqueles que não estiverem efetivamente no exercício da atividade a que se pretende remunerar, apenas por mera ficção jurídica.\r\n\r\nNeste diapasão, não há que se falar em extensão da gratificação a pensionistas e inativos, justamente por inexistir o pressuposto que a fundamenta: o exercício de cargo e de função.\r\n\r\nNão foi por outra razão que a 5ª Turma do STJ, em decisão unânime no REsp nº 770.803, da relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima, afastou o pagamento de Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária(GDAJ) a servidores inativos, ao argumento de que “por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidos a servidores inativos”, conforme ementa, relatório e voto que transcreve-se na íntegra:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nRECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC\r\n\r\nPROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO(S)\r\n\r\nRECORRIDO : ÁRITA APARECIDA SEARA SCHLICHTING E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : GETULIO MENEZES FLORES E OUTRO(S)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA:\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, com fundamento no art. 105, III, \"a\", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fl. 188): 'PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ATIVIDADE JUDICIÁRIA. GDAJ. MP 2.048-26-2000. EXTENSÃO AOS INATIVOS. CF. ART. 40, § 8º. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Por sua natureza genérica, a exclusão da GADJ nos proventos e pensões viola o princípio da paridade entre a remuneração dos servidores ativos e os proventos dos inativos, consagrado no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Apelação e remessa oficial conhecidas e desprovidas.' \r\n\r\nNo acórdão objeto do recurso especial, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos.\r\n\r\nA recorrente sustenta ofensa aos arts. 267, VI, 475, I e 535, II, do CPC, 9º, 10, § 2º, e 12 da Lei 10.480/02, 41, § 1º, e 54 da MP 2.048/00, 41 e 49, § 2º, da Lei 8.112/90, 54, § 2º, da Lei 9.784/99 e 6º do Decreto-Lei 4.657/42. Os recorridos apresentaram contra-razões (fls. 233/252). O recurso especial foi admitido pelo Tribunal de origem (fl. 274).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Precedentes do STJ. 2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator):\r\n\r\nConforme relatado, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Nesse sentido:\r\n\r\n'AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA-GADJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INATIVOS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I- O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão segundo a qual a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária-GDAJ, instituída pela Medida Provisória n.º 2.229-43/2001, por ser uma gratificação propter laborem , não é devida aos servidores inativos. II- A questão sobre a natureza da GDAJ não requisita a interpretação do art. 40, § 8º da Constituição Federal. Agravo regimental desprovido.' (AgRg no REsp 805.407/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 2/10/06).\r\n\r\n'PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP n.º 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem , ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.' (REsp 601.565/RJ, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Quinta Turma, DJ 18/4/05).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e denegar a segurança. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105/STJ. É o voto.”\r\n\r\nO acórdão retro transcrito baseou-se em precedente daquela Corte e em relação a outras gratificações do mesmo gênero, como a GCG(Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciclo de Gestão) e GDP(Gratificação de Desempenho de Produtividade), como estampado no REsp nº 60.156/RJ que se segue:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento à apelação nos seguintes termos (fl. 127): \r\n\r\n'ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INATIVO. GRATIFICAÇÃO.ISONOMIA. 1 - Vindo nova gratificação em substituição à anterior, faz jus o servidor inativo ao seu recebimento, ou a diferença em valor das mesmas, caso efetivamente tenha havido a incorporação da gratificação extinta, entendimento contrário não pode prosperar sem ferir a isonomia, manifestada no § 8o do art. 40, da Constituição Federal e na lei nº 8.112/90. 2 - Recurso provido.' \r\n\r\nDefende a recorrente que o aresto vergastado opôs-se ao estabelecido no art. 8º e parágrafos, da Medida Provisória nº 2.048/2000 e reedições, bem como ao disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Alega que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG - é vinculado a determinados requisitos ligados à verificação do desempenho, não sendo extensível aos inativos, além do que não houve decesso remuneratório. Sustenta, por fim, que a extensão aos inativos da referida gratificação resultaria em tratamento isonômico àqueles que se encontram em situações distintas. Devidamente intimada, a recorrida não apresentou contra-razões (fl. 190) e o presente feito ascendeu a esta Corte, após ser admitido na origem (fl. 191). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento parcial do recurso (fls. 195/8).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP nº 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nO que se discute nos presentes autos é se os inativos que recebem a Gratificação de Desempenho de Produtividade (GDP), que foi extinta, devem passar a receber a Gratificação de Ciclo de Gestão (GCG), criada pela MP nº 2.048-26/2000, ou continuar a receber a GDP, tendo em vista que o § 1º do artigo 8º da referida MP restringe a percepção da GCG 'em função do efetivo desempenho do servidor, bem assim de metas de desempenho institucional fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo' . A questão suscita a indagação se a GCG é paga indistintamente a todos os servidores a que se refere o artigo 6º da MP em análise ou se seu pagamento requer a satisfação de condições específicas a serem preenchidas pelo beneficiário. Do artigo décimo se extrai: 'Art. 10. Os critérios de que tratam os arts. 1º, 7º e 8º da Lei nº 9.625, de 1998, aplicam-se à GCG.' O artigo 1º referido, nos incisos I ao IV, restringe o pagamento da discutida Gratificação ao exercício dos respectivos cargos em determinados órgãos do Poder Executivo. Já os artigos 7º e 8º estabelecem formas de cálculos da Gratificação, tendo em vista ser variável, conforme o local em que o servidor desempenha sua função. O que se extrai da MP nº 2.048-26/2000 é que ela instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. Em que pese o argumento de que na instituição da GCG foram utilizados critérios da GDP, trata-se de uma vantagem nova que demanda a satisfação de condições legalmente estipuladas, devendo ser preenchidas nos prazos fixados e que podem, a qualquer tempo, ser mudadas. A aquisição do direito à percepção da GDP não pode engessar a ação do Governo no sentido de que toda vez que haja a mudança no estatuto que regia o aposentado se estenda a ele automaticamente uma eventual vantagem, mesmo porque podem ser criadas condições específicas, às quais não o sujeitavam quando em atividade. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Acrescentem-se as razões tecidas pelo ilustre Juiz Federal Wanderley de Andrade Monteiro nos autos da sentença que denegou a ordem requerida (fls. 72/3): 'Para a solução da questão, mister se faz avaliar se o benefício em tela é extensível ou não aos servidores inativos. Sobre este tema, é valiosa a opinião do mestre José dos Santos Carvalho Filho, em seu 'Manual de Direito Administrativo': 'A equiparação, porém, não se dá apenas em virtude dos aumentos gerais dos vencimentos dos servidores ativos. Qualquer alteração remuneratória que se tenha originado de transformação ou reclassificação de cargo ou função, também provocará a redução dos proventos na mesma proporção. Não haverá revisão, todavia, nos chamados benefícios inextensíveis, ou seja, aqueles benefícios pecuniários percebidos na atividade que são incompatíveis com a situação de inatividade' . In casu, trata-se de uma gratificação que, como o próprio nome diz, é um desempenho ao ciclo de gestão. Nesse sentido, a própria MP 2.048/2000 expressou, no §1º do art. 8º, que tal gratificação é atribuída em razão do desempenho do servidor. Com isso, resta evidente que esta vantagem objetivou fomentar a atividade do ciclo de gestão que, como é cediço, é realizada por servidores em atividade, e não por aqueles inativos que não mais a exercem. Por conseguinte, não faz jus a impetrante ao recebimento da GCG. Já se firmou a jurisprudência do Pretório Excelso no sentido de que não se admite equiparação de proventos à remuneração de servidores em atividade, com base em legislação que genericamente o admita, salvo se - o que não ocorre no caso - o aumento desta, não decorrente de desvalorização da moeda, for expressamente estendido aos inativos pela lei que o concedeu ou por outra que a ele, especificamente, diga respeito. (RE nº 93.845-RN, 2ª Turma, Rel. Ministro MOREIRA ALVES) A gratificação extinta integra o patrimônio da Impetrante,como se vê dos contracheques acostados aos autos com a inicial, a sua extinção ocorreu tão somente para os servidores em atividade. Criou-se outra em seu lugar, que não pode ser extensiva ao servidor inativo, sob pena de bis in idem'\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n'RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS. DECRETO Nº 3.105/97. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Proventos de aposentadoria: a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, cf. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo'. (ADIn 575/PI, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 25/6/99). (...)” (ROMS 10752/PR, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 19/12/2002). \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao recurso para restabelecer a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nTambém o STF, em notícia veiculada eletronicamente em 09.07.2007, suspendeu decisão do TJ/PE que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares, conforme transcrição abaixo, com destaque ao efeito multiplicador a gerar a grave lesão à ordem pública, ocorrência que já é um fato em relação à GDATA, em conseqüência do acórdão do STF contestado nesta sentença:\r\n\r\n“09/07/2007 - 17:11 - Ministra suspende pagamento de gratificação de risco para pensionistas de PMs e bombeiros de Pernambuco\r\n\r\nA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares. A decisão foi tomada pela ministra ao deferir a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 135, impetrada pela Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de São Paulo (Funape) contra ato de desembargador do TJ-PE, relator do agravo de instrumento que manteve antecipação de tutela nos autos de uma ação de conhecimento.\r\n\r\nPara a fundação, a execução da decisão do TJ-PE causaria grave lesão à ordem pública, por ofensa aos artigos 1º e 2-B, da Lei 9494/97. Este dispositivo veda a tutela antecipada em ações movidas contra a Fazenda Pública, quando tratarem de concessão de aumento ou extensão de vantagens. A Funape argumenta, ainda, que a gratificação de risco de policiamento ostensivo 'somente é atribuída aos policiais militares ativos, em virtude de condições especiais de trabalho, caracterizando-se como uma vantagem propter laborem'. E, por fim, diz que pode ocorrer o chamado 'efeito multiplicador', por existirem, no estado, várias outras pensionistas em igual situação.\r\n\r\nEm sua decisão, a ministra Ellen Gracie confirmou que no caso estaria demonstrada a lesão à ordem pública, já que a execução da tutela antecipada, antes de seu trânsito em julgado, contraria o disposto na Lei 9494/97. Já a lesão à economia pública estaria evidenciada, afirma a ministra, na ausência de previsão orçamentária para a despesa em questão, o que poderia comprometer a execução do orçamento da fundação previdenciária estadual. A ministra entendeu, por fim, que realmente existe, no caso, o risco do denominado 'efeito multiplicador'.”\r\n\r\nNo caso da GDATA, insta salientar que os inativos foram contemplados com a gratificação, inclusive a parte autora, conforme parâmetros especificados em lei, em especial, na Medida Provisória nº 198/2004, de forma geral e desvinculada do princípio pro labore faciendo. \r\n\r\nNo caso, em razão disso, o Judiciário encontra óbice na Súmula 339 do STF, em especial, no caso em exame, para criar não somente o aumento, mas um critério de investigação e aferição de desempenho para os inativos. Por isso, em respeito ao art. 2º da Constituição Federal, que trata da independência dos Poderes, deve o Judiciário, apenas, declarar os pontos que o legislador aferiu, tanto para os ativos quanto para os inativos, no que tange à sua generalidade. Ocorre que, o outro Poder, o Executivo, em atividade vinculada e dentro da legalidade, não se omitiu em atribuir aos inativos tal pontuação geral, nada restando a ser reparado pelo controle judicial.\r\n\r\nSem dúvida, o art. 5º, II, da Lei nº 10.404/2002, assim como o art. 8º, II, da Lei nº 10.355/2001 e o art. 16, II, da Lei nº 10.855/2004, NÃO criaram uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, não infringiram, portanto, o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade. Veremos que o princípio da isonomia deve levar em consideração os desiguais em situação de desigualdade, ao contrário de aplicar o direito em situações reais desiguais, mormente quando ficam ao crivo da meritocracia, como é o caso das gratificações. \r\n\r\nPrimeiro, porque a própria paridade foi objeto de revisão e reparo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, tanto é que as pensões e aposentadorias concedidas após a vigência da nova orientação política da Carta Magna, não teriam qualquer direito à GDATA(dentre outras), mesmo tendo os servidores em atividade continuado a recebê-la. \r\n\r\nÉ de se observar que a decisão do STF, data concessa vênia, sem prejuízo de outras considerações que se seguem, cria ponto de atrito e de desestabilidade, na medida em que, inexistindo paridade entre ativos e inativos após a Emenda Constitucional nº 47, ao considerar que todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41 tiveram a paridade mantida, a decisão em tela e objurgada nesta oportunidade, cria situação discriminatória entre os próprios servidores inativos ou pensionistas, pois realça a situação temporal de aposentados/pensionistas antes ou depois da EC nº 41 para favorecer ou desfavorecer, respectivamente, com a gratificação de desempenho. \r\n\r\nAssim, um servidor aposentado ou pensionista, beneficiado pelo art. 2º da EC nº 47 que ocupasse um mesmo cargo, quando estava em atividade, de outro servidor que não foi abraçado pelo referido artigo, teria um aumento sob a rubrica de uma gratificação de atividade técnico-administrativo que jamais desempenhou, como o outro servidor que também não desempenhou a atividade, mas não foi agraciado com os benefícios temporais da EC nº 47.\r\n\r\nSegundo, porque o entendimento do STF, data vênia, não protege o princípio da isonomia ou paridade entre servidores inativos e em atividade. Ao contrário, cria uma ficção jurídica injusta e discriminatória com os servidores em atividade, ao especificar que \"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"( art. 1º da Lei 10.971/2004), “pois a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade”, para os ativos e inativos, sem levar em consideração, em sua interpretação, que a própria EXISTÊNCIA DA LEI Nº 10.404/2002 TEVE O PROPÓSITO DE INSTITUIR UMA GRATIFICAÇÃO E NÃO UM AUMENTO SALARIAL. OU SEJA, O STF NÃO DECLAROU A SUA INCONSTITUCIONALIDADE COMO LEI INSTITUIDORA DA GDATA, A CORTE APENAS DITOU A FICÇÃO DE QUE A MESMA NÃO EXISTE COMO INSTITUIDORA DA GDATA E, POR ISSO, MANDOU APLICÁ-LA, DE FORMA GERAL, EM TERMOS DE PONTUAÇÃO, A TODOS OS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, COMO SE FOSSE UMA LEI REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.\r\n\r\nAlém disso, essa discriminação torna-se mais relevante na medida em que o STF está autorizando o pagamento da GDATA a servidores inativos que não tiveram desempenho aferido para a percepção da gratificação e, por conseqüência, atribuiu a eles um aumento geral de vencimento, sob o argumento da inexistência de norma regulamentadora a disciplinar os modos de verificação do desempenho.\r\n\r\nInvestigando a decisão do STF é possível determinar que o seu cunho DECLARATÓRIO(declarou um fato real:a omissão) estabeleceu que a legislação do GDATA/congêneres não é auto-aplicável, ou seja, que, enquanto não houver a instituição da nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional, ela é uma gratificação geral. Ora, se a GDATA/congêneres é gratificação que depende de avaliação individual ou institucional, a ausência de norma intercalar que lhe dê execução, viabilize sua execução, ela não é devida aos servidores em atividade e, por conseguinte, não é devida aos inativos/pensionistas.\r\n\r\nCONCLUSÃO, nenhum servidor, ativo ou inativo, tem direito à percepção da gratificação de desempenho.\r\n\r\nA decisão do STF, dessa forma, concedeu a paridade aos inativos de uma omissão legislativa, concedeu a paridade de um direito que não pode ser exercido pelos servidores em atividade. A par disso, o cunho condenatório do acórdão do STF, ultrapassado o seu cunho declaratório (evidentemente, inquestionável quanto ao seu acerto), ao conceder aos inativos/pensionistas o direito à percepção da GDATA/congêneres, na verdade, promoveu a concessão não de uma gratificação, mas de um aumento geral para os inativos/pensionistas e com reflexos nos vencimentos dos servidores em atividade, também, para esses casos, criando um novo modo de remuneração geral de servidores públicos.\r\n\r\nAfora isso, em outra visão, o STF convalidou no cunho condenatório de seu acórdão a situação de ilegalidade dos servidores ativos que recebem a gratificação, sem terem sido medidos ou verificados seus respectivos, individuais ou institucionais, desempenhos. Contraditório o acórdão com o seu cunho declaratório, na medida em que estipulou que a legislação da gratificação não é auto-aplicável, inexeqüível, portanto. \r\n\r\nA par disso, o STF concedeu a paridade de uma ilegalidade administrativa proferida pela administração pública que determinou, sem avaliação de desempenho, o pagamento da gratificação. Sabendo-se que da ilegalidade não nascem direito, a qualquer momento a própria administração pública pode rever e corrigir seus atos - súmulas 346 e 473, ambas do STF, esvaziando o conteúdo da decisão da Suprema Corte, acaso os órgãos constitucionais e legais de controle da administração pública decretassem, em âmbito administrativo de controle interno(princípio da autotutela, art. 70, da CE/88), ou externo(art. 71 da CF/88), a ilegalidade do pagamento da pontuação aos servidores da ativa da gratificação GDATA/congêneres, por falta de norma legal que discipline a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional - violação ao princípio da legalidade e da indisponibilidade do interesse público \r\n\r\nNA VERDADE, por esse raciocínio, o STF deveria excluir o direito de todos à percepção da referida gratificação, pela ausência de disciplina ou regulamentação para aferição, nos termos em que prescreveu o art. 1º da Lei 10.971/2004, tanto dos ativos quanto dos inativos. Ninguém poderia ganhar por falta de aplicabilidade da lei.\r\n\r\nPela inexistência de valor como norma, as leis instituidoras da gratificação GDATA e congêneres não poderiam ter força remuneratória para obrigar ao Executivo a pagar as pontuações e, muito menos, ao Judiciário de criar regra geral remuneratória.\r\n\r\nNos termos do art. 37, X, c/c art. 61, §1.º, II, \"a\", da Constituição da República, com a redação dada pela EC19/98, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa do Presidente da República. Assim, na ausência de lei específica, de iniciativa do Presidente da República, dispondo sobre a revisão geral da remuneração do funcionalismo público, fica a Administração, jungida que é ao princípio da legalidade, impedida de conceder qualquer reajuste aos vencimentos de seus servidores.\r\n\r\nPor consectário lógico, ademais, veda-se ao Poder Judiciário conceder o reajuste em tal situação, porquanto à Jurisdição compete aplicar a lei ou afastá-la, quando inconstitucional, mas jamais assumir a função de legislador positivo, mesmo sob o argumento de interpretar uma lei que considera constitucional. Cuida-se de entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado em seu enunciado nº 339: \"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sobre o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nA interpretação a que se chega em relação ao decisório do Pretório Excelso é de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, diante do art. 1º da Lei nº 10.971/2004,(\"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei”).\r\n\r\nEssa regra de gratificação geral, por ausência de disciplina, seguindo a linha de raciocínio do STF, seria geral em sua totalidade somente para os servidores da atividade, na medida em que não se têm parâmetros para a verificação da produtividade, criando, dessa forma, um critério de isonomia entre esses servidores em atividade que poderiam sofrer discriminação na percepção de pontuação pela inexistência de regras clara da vantagem assegurada por lei, dando-se azo ao subjetivismo.\r\n\r\nPor isso, deve a GDATA se tornar geral para todos os servidores em atividade, acaso vencida a tese acima ventilada da ilegalidade de seu pagamento a todos os servidores ativos pela ausência de exeqüibilidade das legislações que instituíram a gratificação.\r\n\r\nAfora a isso, vencendo-se todos as anteriores tese lançadas na fundamentação desta sentença, certo é que, como pontuação de natureza estipendial, inerente ao cargo em atividade, como remuneração geral dos servidores, extensível, portanto, ao inativos e pensionistas, a MP nº 198/2004 atribuiu 10 pontos de forma geral(art. 2º, inciso II). Portanto, só esse direito foi mantido pela EC nº 47(art. 2º) a todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41, com a ressalva de sua adequação ao art. 6º e ao art. 3º, respectivamente, para a possibilidade da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAssim é que, o STF constatou a discriminação na aferição da pontuação da GDATA entre os servidores em atividade e estendeu essa suposta discriminação, restrita aos servidores em atividade, para os servidores inativos. Ou seja, a paridade ditada pelo STF para ativos e inativos se deu em relação a uma discriminação que só poderia ocorrer em fatos reais(fato gerador:desempenho efetivo) e geradores inerentes à própria atividade das atribuições dos servidores em atividade, o que não poderia ocorrer acaso o servidor estivesse aposentado e, muito menos, geraria o direito para os pensionistas.\r\n\r\nPor fim, cabe realçar que a GDATA instituída pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 é uma gratificação de desempenho de atividade e, por isso, impede que o servidor receba “qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção”. Além disso, destaco que ela é “devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei. É de notar que a referida vantagem quis remunerar, de forma compensatória, os servidores em atividade, com a natureza de um abono, sem ter como causa a defasagem salarial dos servidores públicos(o que se aplicaria aos ativos e aos inativos), mas um abono com a causa vinculada à produtividade. Vide também o art. 1º da MP nº 198/2004.\r\n\r\nTrata, assim, a GDATA, de recomposição salarial pontual do efetivo desempenho de servidores, cujas atribuições não receberam a correspondente contraprestação pela organização em carreira, onde a produtividade é compensada pela própria remuneração do cargo e das respectivas funções desempenhadas, até a disciplina de avaliação de desempenho individual, o que restringiria a sua percepção somente por servidores em atividade, se vencida, repito, a tese de que, na verdade, nenhum deles deveria receber a gratificação antes de sua efetiva regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004. \r\n\r\nA GDATA é um pro labore auferido pelo resultado da produtividade, atrelada à pontuação geral implantada de imediato pela lei, até a ulterior disciplina e conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação oportunidade onde será possível a individualização da produtividade de cada servidor e a divisibilidade da pontuação conforme o resultado dos ciclos dessas produtividades, ou seja, uma pontuação não é perene, contínua ou imutável, sempre dependente dos ciclos dessa produtividade e, por isso, jamais se caracterizariam, agora ou após a instituição da nova disciplina, como gratificação geral na exegese do 3º e do art. 7º da EC nº 41/2003. \r\n\r\nComo não havia no momento da edição da lei instituidora do GDATA(e congêneres) qualquer possibilidade avaliação efetiva de desempenho, o legislador reservou a pontuação mínima de pontos para a revisão e recomposição geral dos vencimentos, com paridade aos proventos e pensões. Partindo da premissa que, apesar de o entendimento deste juiz ser no sentido de que qualquer pagamento antes da regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004 ser ilegal, os servidores em atividade estão percebendo essa pontuação mínima, somente essa pontuação poderia ser objeto de paridade entre servidores da administração pública direta ou indireta que estão em atividade e os inativos/pensionistas isonômicos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.51.076392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO VIEIRA MARTINS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.076519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011465/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.076521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.076529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.076566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.076590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011412/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para anular a sentença de fls. retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré.\r\n\r\nIntime-se a aparte autora para que forneça os últimos contracheques a fim de comprovar que os descontos continuam a ser efetuados para que se possa apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.076663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DE BARROS (Adv. ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.076663-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO PINTO DE BARROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n119 - 2007.51.51.077040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA MOTTA REGIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.077775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES DINIZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011388/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.077830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE MATTOS ALVES DA SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011431/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.077868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011432/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.077966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUZA MATTOS BUJACHER (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011404/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.077992-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010979/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.079074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIA LIMA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011429/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.079193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY PINTO MANHAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010940/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.079351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011347/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.079408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DOS SANTOS DE AMARAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011464/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.079819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DAVINA BARRETTO LEITE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.080066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011463/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.080127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACIR DA SILVA ANTUNES (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.080324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011328/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.081999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE QUIRINO DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS GANDRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011480/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.082038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERSON DA FONSECA QUINTÃO (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011435/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.082071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS JURGEN FERNANDO DOHMANN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011307/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.082302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010939/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.082513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERREIRA MARQUES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010938/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.082591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL NOVAES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.082627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA GUEDES CATHALAT (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011281/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.082729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARY CANDIDA PIRES (Adv. VINICIUS ROSA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011430/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.082832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MARIA FERREIRA BORGES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011371/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.082891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ARAUJO GALARDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011457/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.082910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FLORENCE FIUZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.082919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SERRA GRANJA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010935/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.082921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES HENRIQUE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011456/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.082929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HUMBERTO LOUREIRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011291/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.082937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DE MEDEIROS ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.082938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TORRES BERGALLO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010934/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.082958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISE JANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011383/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.082998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA CABRAL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011295/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.084047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA RODRIGUES TORRES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011329/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.084310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CORREIRA DA CRUZ (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.084448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA TORRES SANTA ROSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011311/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.084611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACILDA DE FREITAS (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011385/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.084638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NUNES LOUVIZE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011293/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.084658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DA SILVA MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011294/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.084663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR RODRIGUES GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011292/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.084680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IEDA RIBEIRO DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011327/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.084684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUNALD DOS SANTOS VALE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011384/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.084691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DA COSTA VIDAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010944/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.084702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ESTEVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.084703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA LOPES BORGES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011290/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.084708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR FREITAS TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.084721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CONCEIÇÃO SANTOS LOIOLA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011309/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.084813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENO AGUINALDO VARGAS ZAUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011310/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.084829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011305/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.084832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO PEDRINI RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010943/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.084975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GASPAR FABRICIO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011306/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.085092-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011308/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.085100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA SARZEDAS (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010942/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.085210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011313/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.085247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA LOPES RODRIGUES (Adv. SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011312/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.085261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON CUNHA (Adv. GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.085311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MACEDO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nQuebra Sem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.085313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011338/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.085339-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA MOURE (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010941/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.085405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE VIANNA SILVA (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.085409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011458/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.085410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE LUDOLF (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.085470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.085500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011277/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.085540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011278/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.085552-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.085554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAMIA SAAD SODRE MESQUITA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.085559-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SANTA CRUZ MALAQUIAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.085568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MENDONCA DE MENEZES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010982/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.085582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA MUNCAO CORREIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010983/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.085691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA GUIMARÃES ZAUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.085769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FOTAMIANO DA LUZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011337/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.085783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA CARREIRA JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010981/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.085787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.085789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GUIMARÃES CAULA E SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.085883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011336/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.086078-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI MATTA DE AZEVEDO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011343/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.086319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES MOREIRA DE AGUIAR (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011434/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.086339-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA REGINA JOAQUIM TERRAO (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.086578-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROULIEN JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011459/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nQuebra Sentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.086655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIL MAZZUCCO DE ALMEIDA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.086741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRALDA BITTON RODRIGUES (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011381/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.086744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA SILVA GOMES DE LAMARE LEITE (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.086859-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE BRAZ DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.086923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.086928-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MURILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.086929-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nQuebra Sem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.086930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SAID (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.088073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.088111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DEMOCRACINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.088164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.088232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA AMELIA MACHADO BAPTISTA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.088325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES CARDOSO DA COSTA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.088526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ PEÇANHA DA MOTTA REP/ EDNA MARIA PEÇANHA (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010946/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.088539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011314/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.088545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON SANTOS DE ALCANTARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010948/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.088561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011378/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.088564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011379/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.088581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011364/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.088583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA LEVENHAGEM LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011380/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.088590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011377/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.088601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011316/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.088604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAVANIRA MARQUES DE LIMA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011365/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.088605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DE MENDONÇA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011317/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.088608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011318/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.088674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORZELIN MARTINS DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011319/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.088677-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIDORA DE FRANÇA JEZINE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011315/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.088703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO IVO BAPTISTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011376/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.088842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FIRMINO DOS SANTOS (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010945/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.088916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE RIBEIRO DE SA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011375/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.088969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011339/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.088981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CACCIARI PEREIRA (Adv. ANDREA CACCIARI PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011346/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.089032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CARVALHO DA SILVA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011389/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.089100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARDOSO LOPES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011390/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.089149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELLIPE DE OLIVEIRA PATRICIO FERREIRA REP/ OLINDINA DE OLIVEIRA PATRICIO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011345/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.089154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE REZENDE (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011330/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.089157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIO MONTEIRO RAMOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011331/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proven tos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.089169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARQUES VEIGA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011335/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.089178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011333/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.089180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011332/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.089185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMORITA TINOCO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011334/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.089219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA ALCANTARA DA MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011352/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.089221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CARNEIRO DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011353/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.089305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORAH HUNGRIA MAGNO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011342/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.089578-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE CARVALHO MACHADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011460/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.089704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA CORREA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011461/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.089845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DUFFES LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011374/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.089855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA CRISTINA BARROS DE MOURA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011326/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.089926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA SILVA BARRIL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011373/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.089997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PAES DE ANDRADE E SILVA (Adv. CARMELO CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011279/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.091528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011372/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.091604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE APARECIDA ALVES RUTIGLIANI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011386/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.091820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BEZERRA PEDREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011280/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n251 - 2006.51.51.050108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDERSON XAVIER MENESES (Adv. SIZENANDO FERREIRA DA SILVA, MARTA PINTO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.050108-4\r\n\r\nAutor: CLEIDERSON XAVIER MENESES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente qualificada.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando à exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito, até ser decidida a questão de mérito.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for, e desde que fundados em comprovadas e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários e comerciais.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça, a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da não inclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito até o efetivo provimento judicial. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldado a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existe, nos autos documentoinformando a restrição do seu crédito. \r\n\r\nPresente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os estiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nAdemais, a parte autora apresenta, nos autos, comprovação de quitação de seu débito perante a ré.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n252 - 2006.51.51.056368-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ROCHA E OUTRO (Adv. AMAURI FERREIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010891/2007 . Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a título de danos materiais, assim como o pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) à parte autora, a titulo de danos morais, a ser paga no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado. A quantia deverá ser corrigida monetariamente e sofrer a incidência de juros de 1 % ao mês a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n253 - 2007.51.01.012512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HALLAKE (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.012512-0\r\n\r\nAutor: JOSE HALLAKE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n254 - 2007.51.01.016002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA GONZALES COLODA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.016002-8\r\n\r\nAutor: RAFAELA GONZALES COLODA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, efetiva requerimento denominado de liminar pretendendo que a parte ré informe saldo em sua conta poupança existente em época própria, e em alguns casos a emissão de extratos do requerido.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, e 273, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que o requerimento realizado nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844 CPC).\r\n\r\nO requerimento denominado liminar abarca uma gama de procedimentos acautelatórios previstos na legislação processual, sendo bastante genérico.\r\n\r\nEntendendo-se que tal requerimento seja processado através de um dos procedimentos previstos nos artigos acima, incabível sua continuidade como disposto na fundamentação supra.\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273, § 7º do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao pedido de se oficiar ao Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n255 - 2007.51.51.006615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCY COSSICH MARIANO (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c o art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.012951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010893/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.013314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIO BRITO DA SILVA (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.013314-2\r\n\r\nAutor: ERIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n258 - 2007.51.51.014023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO FERREIRA BILANGIERI (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010902/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.018948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE BEZERRA DE PINHO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n260 - 2007.51.51.023157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria, no prazo conjunto de 05 (cinco) dias. Após venham os autos conclusos.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.024182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE DA ROSA QUEIROZ (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010900/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.024817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BARRETO LINS- ESPOLIO REP/ LUIZA HELENA CORBO LINS x WELLINGTON LUIZ CORBO BARRETO LINS (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO, SHIRLEY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010896/2007 . \r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito com base no art. 51, IV, da Lei 9099/95 c/c arts.. 1o e 6o, I, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.026612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA COSTA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010898/2007 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face do BANCO DO BRASIL, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.038978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FRANCISCO DO PRADO SILVA (Adv. GUSTAVO BRANDT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela 135, 9o andar, bloco A\r\n\r\nProcesso: 2007.5151038978-1\r\n\r\nAutor: RONALDO FRANCISCO PRADO SILVA\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente qualificada.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando à exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito, até ser decidida a questão de mérito, bem como que impeça a CEF de executar o contrato em questão em razão do não pagamento da parcela com vencimento em 29/11/2006.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for, e desde que fundados em comprovadas e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários e comerciais.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça, a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da não inclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito até o efetivo provimento judicial. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldado a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existe, nos autos, um documento, acostado às fls. 19, informando a restrição do seu crédito. \r\n\r\nPresente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os estiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nQuanto ao pedido para impedir a CEF de promover a ação de execução do contrato com a parcela vencida em 29/11/2006, não é possível o deferimento de antecipação de tutela. A uma, porque o Juízo não pode impedir que qualquer pessoa física ou jurídica exerça o direito de ação, que é uma garantia constitucional, e a duas, porque caso a CEF já tenha promovido a execução ou venha a promover, esta será suspensa até que se tenha decidido a questão nestes autos.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 11, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite do teto dos Juizados Especiais Federais, a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.047518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.051012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLAN PAGANO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010889/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.053816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA FERRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010899/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.059241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE CARVALHO (Adv. ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL, ROSELI CARDOSO HESPANHOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.067844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN FALACIO (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.067844-4\r\n\r\nAutor: FRANKLIN FALACIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente qualificada.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando à exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito, até ser decidida a questão de mérito.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for, e desde que fundados em comprovadas e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários e comerciais.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça, a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da não inclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito até o efetivo provimento judicial. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldado a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existe, nos autos documentoinformando a restrição do seu crédito. \r\n\r\nPresente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os estiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nAdemais, a parte autora apresenta, nos autos, comprovação de quitação de seu débito perante a ré.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n270 - 2007.51.51.076172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON CARVALHO DE MESQUITA (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.076172-4\r\n\r\nAutor: AGAMENON CARVALHO DE MESQUITA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n271 - 2007.51.51.077035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCIO MELIANO (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077035-0\r\n\r\nAutor: JOAO MARCIO MELIANO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente qualificada.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando à exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito, até ser decidida a questão de mérito.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for, e desde que fundados em comprovadas e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários e comerciais.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça, a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da não inclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito até o efetivo provimento judicial. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldado a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existe, nos autos documentoinformando a restrição do seu crédito. \r\n\r\nPresente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os estiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nAdemais, a parte autora apresenta, nos autos, comprovação de quitação de seu débito perante a ré.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n272 - 2007.51.51.077415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.080118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA HORTA CORREA BARBOSA (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.082239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000120/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082239-7\r\n\r\nAutor: ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu :CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n275 - 2007.51.51.089102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011413/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n276 - 2007.51.51.035966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONOELITA PEREIRA PRATA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011366/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.039272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI FATIMA MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011370/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.079419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SAMPAIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011360/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.080023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA DO PRADO MIRANDA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011361/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.080671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DA SILVA GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011369/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.082604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011367/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.082614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011368/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.085832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011356/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.085872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTTA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011355/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.086449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011357/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.086466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE VASCONCELLOS MOREIRA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011358/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.086473-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS PINHEIRO POPP (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011359/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n288 - 2006.51.51.032099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA PESSOA GONCALVES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a alegação do INSS, acerca de sua ilegitimidade passiva, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que a mesma promova a indicação correta da parte ré, uma vez que, conforme os documentos acostados à inicial, o vínculo da parte autora é com o Ministério da Saúde.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, e sendo o caso de proceder-se a retificação, remetam-se os autos à SEDJE para retificar a autuação, excluindo o INSS, e incluindo a União Federal (Ministério da Saúde) no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.054005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.054010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.074754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BRAZIL DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.076447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha o valor das custas mínimas (R$ 10,65), referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.076670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n294 - 2006.51.51.053750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI GOMES DE MELO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n295 - 2007.51.01.009253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.009253-9\r\n\r\nAutor: ROSALI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRé: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do BACEN, do Banco do Brasil, do Banco Itaú e da CEF, objetivando, em síntese, a condenação dos réus a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nO Superior Tribunal de justiça já firmou entendimento no sentido de que a relação jurídica decorrente do contrato de depósito de conta poupança é estabelecida entre o poupador e o banco depositário, sendo a instituição financeira parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a diferença dos créditos complementares decorrentes dos planos econômicos anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. A citada autarquia responde pela correção monetária do mês de março de 1990 em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como pelos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), mas apenas em relação aos valores superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nContudo, deve ser declarada a prescrição do pedido de correção monetária dos valores depositados nas contas poupanças em razão dos planos econômicos (após 15/04/1990) em face do Bacen, tendo em vista que a matéria é regida pelo Decreto 20.912/32 (art. 1o), que fixa o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas passivas da União, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Publicam, tendo em vista que o Decreto n. 4.597/42 (art. 2o e 50) estendeu esse favor legal às autarquias.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. IPC. MARÇO, ABRIL, MAIO DE 1990.\r\n\r\n1. Prevalece nesta Corte a tese de ser qüinqüenal o prazo para a propositura de qualquer ação em desfavor do Bacen.\r\n\r\n2. O Banco Central só é parte legítima para figurar no pólo passivo nas ações que versem sobre reajustes das contas de poupança a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados. Dessa forma, os bancos depo sitários respondem pela correção monetária dos depósitos da poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos recursos para essa autarquia federal.\r\n\r\n3. Sendo o banco depositário parte legítima para responder por parcela do pedido, impõe-se a remessa dos autos à origem, para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte”.(STJ, RESP 695606, 2a Turma, Relator Castro Meira, DJ:18/04/2005, pg. 285)\r\n\r\nQuanto ao pedido em face do Banco do Brasil e do Banco Itaú, deve ser a demanda extinta sem resolução do mérito, tendo em vista se tratar de pessoa jurídica de direito privado, que não figura no rol do art. 109, I, da CRFB/88. \r\n\r\nSendo assim, não é competente a Justiça Federal para processar e julgar o presente feito em face do Banco do Brasil e do Banco Itaú, devendo a parte autora formular o seu pedido na Justiça Estadual. Veja-se a seguinte decisão: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS DO PIS/PASEP. BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\n1. Sociedade de economia mista não tem foro na Justiça Federal, \"ex-vi\" do art. 109/CF e das Súmulas 508 e 517, do STF, e 92, do STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, suscitado. (STJ, Primeira Seção, CC 31432, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJ 17/06/2002, p. 183)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BACEN com base no art. 269, IV do CPC, em relação às contas que foram transferidas para o BACEN e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face do Banco do Brasil e do Banco Itaú, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir o BACEN, o Banco do Brasil e Banco Itaú do pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal em substituição no 3o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\n296 - 2007.51.01.019116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.016171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CARVALHO COURA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, a comprovação da existência de conta de FGTS em seu nome junto a CEF, ou, comprove que as contas do Banco Bradesco migraram para a CEF quando esta passou a ser gestora do FGTS.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.037036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALTINA BARROS MENDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.054714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA ALVES RÊGO (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010901/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 253\r\n\r\nId: 405414"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS CIPRIANO DA SILVA (Adv. GLAUCO VENEU HALMOSY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064571-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA MACHADO ROSA (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a determinação retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fl. 134.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELIO SIMI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE VASCONCELOS TRIGOLI (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o (a) patrono (a) da parte autora para, em 5 dias, sob pena de extinção, protocolar cópia da petição inicial devidamente assinada. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOSE DA FONSECA PASCOA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA FREIRE SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO RODRIGUES MESSIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o (a) patrono (a) da parte autora para, em 5 dias, sob pena de extinção, protocolar cópia da petição inicial devidamente assinada. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA AUGUSTA MENDES LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DURAES CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ROSA JUSTO (Adv. ANGELA NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MOREIRA DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE FURTADO ROGERIO (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA AMORIM DE MAGALHAES LISBOA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar EMBRATUR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DONATO FILIPPELLI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar EMBRATUR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI FERREIRA PEREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar EMBRATUR.\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINO SOARES PINHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar EMBRATUR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS CAMACHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar EMBRATUR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BISAGLIA DE AZEVEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar EMBRATUR\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FRANCO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado , em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAUMIRO FREITAS DE JESUS (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DESSY GUIMARAES PIMENTEL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA MENDES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.086091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA FONSECA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar FUNASA.\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA COSTA SOUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086815-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZELIA SILVA SARTHOUR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TENISSON NASCIMENTO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEIANES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA LOPES DE AZEVEDO BUENO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.088676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRI SANTOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.089674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR BARROSO ACACIO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMA PIRES MONTEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.516439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DUARTE PEREIRA (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.011634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LODI DE ARAUJO (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra, a parte autora, integralmente, a determinação retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.025122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RIBEIRO (Adv. FERNANDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada aos autos de extratos que viabilizam a realização de cálculos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, refe rente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELFINA CARDOSO DE SOUZA - ESPÓLIO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos, nem tampouco de realização de cópias no presente processo, por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.043248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE SALES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.043312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DANILO ANGELIM LEAL (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para determinar que seja intimado o autor para retificar, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido o Autor de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.047172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CALDEIRA TAVARES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.058379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAbra-se vista ao réu para ciência da sentença proferida, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA ZAMAGNA ROSA (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a encerrar definitivamente a conta poupança nº 013/00006478-5, agência 1619, em nome de Marilena Zamagna Rosa, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), efetuando ainda o cancelamento de todo e qualquer débito existente em nome da Autora em decorrência de eventuais operações realizadas na referida conta, bem como a pagar a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, tudo acrescido de correção monetária, pelos índices oficiais, e juros de 1% ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o pagamento, a ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias subsequentes, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DIAS ARRUDA DA COSTA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LUCIA DE SOUZA LESSA (Adv. PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que sustenta na inicial que a CEF “não cumpriu devidamente o chamado Acordo de Adesão firmado com o autor”.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE BARROS MEZIAN (Adv. PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHAO CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora, caso haja, ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.084509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para esclarecer, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a divergência entre o endereço indicado na inicial e aquele constante na declaração de IRPF entregue à Receita Federal (fls. 35/36).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.085022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.085074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALMAR CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança referente ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal. \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR FIGUEIRA FERRARI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o Autor emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido o Autor de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora, caso haja, ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.088416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o., da Lei n. 10.259/2001; art. 5º. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4º. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da parte autora, bem como informar se a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, trazendo, em caso positivo, cópia do respectivo termo de adesão assinado.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.088550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.089095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLY MARIA ALVES DE SANT'ANNA (Adv. MARIVALDO SENA SACRAMENTO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.089112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA TAQUECHEL Y SAIZ (Adv. CLAUDIA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.089139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA OLIVEIRA PINTO CHIGGINO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o., da Lei n. 10.259/2001; art. 5º. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4º. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da parte autora, bem como informar se a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, trazendo, em caso positivo, cópia do respectivo termo de adesão assinado.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.089433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAVALLO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, bem como cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o., da Lei n. 10.259/2001; art. 5º. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4º. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da parte autora, bem como informar se a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, trazendo, em caso positivo, cópia do respectivo termo de adesão assinado.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.089876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BASTOS SALMON (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 405051"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                            "405094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TARCISIO BARROS BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIL VIEIRA DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora já foi atualizada pela ORTN nos autos 2005.51.51.066048-0, já tendo ocorrido, inclusive, o pagamento do correspondente RPV.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MENDES MIATO ASSIST/ P/ ANDREIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmendem os autores a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARGARIDA PUJOL ROCHA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exame dos documentos de fls. 170/172 e 175/184 demonstra que não há registro de recolhimento para os seguintes meses/períodos: \r\n\r\na)janeiro/77\r\n\r\nb)janeiro/89 a abril/81\r\n\r\nc)agosto81 a setembro/81\r\n\r\nd)dezembro/81 a janeiro/82\r\n\r\ne)março/82 a maio/82\r\n\r\nf)setembro/82\r\n\r\ng)fevereiro/83\r\n\r\nh)abril/84 a dezembro/84\r\n\r\ni)outubro/85 a novembro/85\r\n\r\nj)março/91\r\n\r\nl)maio/91\r\n\r\nm)novembro/93 a fevereiro/94\r\n\r\nn)Junho/94\r\n\r\no)Outubro/94\r\n\r\np)Julho/04\r\n\r\nq)Agosto/2006 a dezembro/2006\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os devidos comprovantes de recolhimento. Após, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYARA ROCHA BRAZ DA SILVA REP/ MIRIAN MOREIRA ROCHA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 38.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA AGOSTiNHO DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL CORREA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.51.068321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA CORREIA MONTEIRO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 44/45, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIVINA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILZA FERREIRA COUTINHO (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a autora tem pelo menos indício de prova material quanto à existência dos vínculos discutidos, intime-se a demandante a fim de que informe se deseja apresentar prova testemunhal sobre seu vínculo empregatício com as empresas STAFF RECURSOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA. Em caso positivo, deverá indicar, no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas, que deverão comparecer sem intimação e com documentação que comprovem terem trabalhado naqueles locais em período concomitante com a autora.\r\n\r\nPor outro lado, determino que a Secretaria expeça ofício àquelas empresas (fls. 19/20), intimando-as para que, no prazo de 10 dias e sob pena de desobediência, informem ao juízo se a autora foi sua empregada, enviando cópia da documentação pertinente.\r\n\r\nTudo cumprido, às partes, por 5 dias comuns, voltando os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE SOARES PONTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DE MESQUITA SILVA SARTORI RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 35, trazendo aos autos cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE PAULA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 47, uma vez que consoante documentos de fls. 46 e 53, seu benefício de aposentadoria por invalidez encontra-se ativo, bem como já foram pagos os valores atrasados.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEME NOSSA SIQUEIRA (Adv. HENARD MOREIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se recebe benefício previdenciário de pensão por morte de Clemente Jorge Siqueira e, neste caso, trazendo aos autos cópia da carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES ALFAMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TANNURI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIRA BARRETO CARVALHO (Adv. HELIO CARLOS MOCELLIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL RAMOS BARRETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício de aposentadoria por tempo se contribuição do autor foi suspensa pelo motivo de não comprovação dos vínculos nas empresas MULTI SERVICE S/A, entre 15/03/1967 e 30/10/1971; MAKPOL COM. DE ROUPAS LTDA, entre 21/12/1971 e 17/06/1972 e INDUSTRIA DE CALÇADOS, entre 01/06/1977 e 26/07/1977 (fls. 98), e que os vínculos laborados nas empresas MAKPOL COM. DE ROUPAS LTDA, entre 21/12/1971 e 17/06/1972 e INDUSTRIA DE CALÇADOS, entre 01/06/1977 e 26/07/1977 são comprovados pela CTPS de fls. 89 e 91, emende a parte autora, a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos documentos que comprovem seu vínculo empregatício na empresa MULTI SERVICE S/A, entre 15/03/1967 e 30/10/1971.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORDENICE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Helio Fernandes da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE LOPES BARBOSA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o documento de fls. 30, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 28 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO (Adv. SIMONE RONDA TOJAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.43/44 e os documentos de fls. 45/46, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 42 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELENA COELHO BORGES (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 18.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086937-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RODRIGUES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 22.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.087087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.087300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DO SOCORRO CASTRO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.087978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BATISTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.087998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORIOLANO PEREIRA HIGINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/10/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MIRANDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FRANCISCO DELGADO (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.089559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.089963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSELANA CRUZ GUERRERA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.089964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ARAUJO DIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.091626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RAYMUNDO (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual, uma vez que o documento de fl. 13 não atribui poderes para constituir advogado.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.091634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULLIO JURIC (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição, visto a mesma se encontra incompleta, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.091669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR FELIPPE THEDIM (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.091777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia completa e legível da inicial. \r\n\r\n41 - 2007.51.51.091867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.091873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.091895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA TITO FERREIRA (Adv. ELIZA CAMPOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.091921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY FAVASSA ALVES (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.091928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.091964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALVANE DOS SANTOS MORAES (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.092028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DA SILVA PAIXÃO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre agosto de 2006 a setembro de 2007? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre agosto de 2006 a setembro de 2007? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n48 - 2007.51.51.092225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILLO MATTOS GABRIEL (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia completa da inicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.092245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA JOSE FELIX DO AMARAL (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO SANTANA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.092395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OSVALDO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.092397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA SALY RODRIGUES BASTOS (Adv. ROSARIA MARCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.092435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CAVADAS DE SOUSA (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.092480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEASR DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.092527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ABREU BACELLAR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.092547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.092568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERPETUA RODRIGUES GUERRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.092623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMIR FERREIRA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.092636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 11/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n61 - 2007.51.51.089919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA FREITAS DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 405094"
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Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. \r\n\r\nApós, ante as informações de fls. 238/239 (inexistência de valores atrasados), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121544-3 OLIVINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se às partes autoras para ciência do cumprimento das obrigações de fazer.\r\n\r\nDê-se ciência, ainda, as partes OLIVINA MARIA DA SILVA e CELSO CARDOSO quanto a inexistência de valores atrasados ante a fixação de suas aposentadorias no valor do salário mínimo e ODILON FELICIANO DA ROCHA também quanto a inexistência de valores atrasados uma vez que a revisão de sua RMI seria prejudicial; tudo conforme fls. 108/109 e seguintes.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor para os autores MILTON NUNES MOREIRA e NEI CAVALCANTE DOS SANTOS nos valores informados às fls. 150 e 162. Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intimem-se às referidas partes para ciência. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000452-0 OLGA MARGAETHE MEYER (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 12/03/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110368-9 CARMEN MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da impugnação de fls. 182/185, determino a remessa dos autos ao contador para que efetue o cálculo do valor do benefício da parte autora, oriundo da pensão pela morte do segurado RENATO DURÃO VAZ DE CARVALHO, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 03/05/2005 (fls. 40), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), devendo tomar como base para o cálculo da RMI, os valores constantes nos documentos de fls. 186/253.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027752-4 LUCY VEIGA DA SILVA ARRUDAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.008504-7 GERALDA KUNERT CABUS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.023633-5 SOLANGE MARIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.031382-2 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.067118-0 ARMANDO PINTO PIMENTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092979-1 MAURO CORREIA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos/informações do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099997-5 ISAAC DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARCOLINO ALVES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104049-7 ANA MARIA DUTRA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.104641-4 MARILU ALVES DOS SANTOS (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129877-4 CARLOS VIRGINIO DE CASTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos/informações do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500822-8 LARISSA MACEDO SIQUEIRA REP/ P/ PAULA DOS SANTOS MACEDO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x THAYNARA PEREIRA DA COSTA SIQUEIRA REP/ P/ ANA PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, CLAUDIA SIMAO DE LEMOS, MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004002-0 ADRIANA TORRES SLEIMAN (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007427-3 JOAO RIBEIRO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.016046-3 RITA DE CASSIA PINTO OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016703-2 ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019429-1 SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv. MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos/informações do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.020224-0 ELI DE CASTRO RAMOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos/informações do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.025165-1 GABRIELA PEREIRA VALERIANA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.45/57 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026714-2 MARIA LUCIA PARANHOS HAIDAR (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos/informações do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.043420-4 DAGMAR FARIA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047483-4 HELES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos/informações do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 405174"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MAGALHAES DE MESQUITA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x MATHEUS MESQUITA VITAL REP/ DORALICE MAGALHÃES DE MESQUITA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO). . Designo o dia 09/04/2008, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSE TARCISO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Estando devidamente cadastrado o advogado da parte autora, republique-se a Sentença com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Desconsidero a certidão de trânsito em julgado de fls. 52.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SOUSA DE CARVALHO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar, com clareza, qual benefício deseja ser concedido, com os pertinentes fundamentos jurídicos;\r\n\r\napontar o quantum desejado, em reais, a título de danos morais, com os pertinentes fundamentos jurídicos;\r\n\r\napontar se deseja atrasados de benefício previdenciário e desde quando.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ANGELICA DA SILVA (Adv. EDUARDO MENDES TKACZENKO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMINGO PAZ PEREZ (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. THAIS HELENA BATISTA DA SILVA, HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, Jorge Luis de Figueiredo, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, prossiga-se nos demais termos do despacho de fls. 54/56, citando a Autarquia Ré.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086597-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES (Adv. NILTON PEDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, vista à parte autora, para que emende a inicial, indicando o valor da causa em moeda corrente, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOMAZ TIBOR HARDY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEVALDO SAMPAIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA LUIZA DA SILVA PEREIRA (Adv. SEVERINO GARCIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente a revisão pleiteada nesta demanda.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS (capa a capa) e cópias dos contra-cheques.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS, CONBAS, HISCRE e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BRANCO CAMPOS (Adv. BRUNO BRANCO MONDAINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PINTO PASCHOAL FILHO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089916-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIANE DE SOUZA LEMOS (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) precisa de cuidados especiais? Quais?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) sofreu recentemente alguma intervenção cirúrgica? De que tipo?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) está se submetendo a algum tratamento? Qual?\r\n\r\n12. Se o(a) periciando(a) não está em tratamento, deveria estar? Qual?\r\n\r\n13. O tratamento necessário ao caso de periciando é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n14. Qual o custo do tratamento necessário ao caso de periciando, se realizado particularmente? \r\n\r\n15. O Sr. Perito tem mais alguma observação acerca do estado de saúde do periciando, que seja relevante ao deslinde da causa?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VALERIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.091533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES COZELI (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA REGINA CAMPOS ZOLIO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A finalidade da medida CAUTELAR é assegurar o resultado do processo de conhecimento ou do processo de execução. Para que a parte possa obter a tutela CAUTELAR, no entanto, é preciso que comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni juris) e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (periculum in mora), caso se tenha de aguardar o trâmite normal do processo. \r\n\r\nDemonstrados o fumus boni juris e o periculum in mora, ao juiz não é dado optar pela concessão ou não da cautela, pois tem o dever de concedê-la. \r\n\r\nSobre o fumus boni juris, Vicente Greco Filho, in \"Direito Processual Civil Brasileiro\", 3º volume, editora Saraiva, leciona: \r\n\r\nO fumus boni juris não é um prognóstico de resultado favorável no processo principal, nem uma antecipação do julgamento, mas simplesmente um juízo de probabilidade , perspectiva essa que basta para justificar o asseguramento do direito. \r\n\r\nNo caso, não há probabilidade de que a parte autora será vencedora na demanda.. \r\n\r\nAssim, dependendo das provas a serem produzidas fica evidente a ausência do requisito do fumus boni juris. Indefiro.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nQuebra Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.091545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAN ALVES MACIEL (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) certidão de casamento do autor (se casado ou separado).\r\n\r\nb) primeira CTPS, na parte da identificação e do primeiro contrato.\r\n\r\nc) contrato individual de trabalho ou CTPS.\r\n\r\nd) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural.\r\n\r\ne) declaração do sindicato dos trabalhadores rurais.\r\n\r\nf) comprovante de cadastro no INCRA.\r\n\r\ng) atestado ou histórico escolar.\r\n\r\nh) título eleitoral.\r\n\r\ni) bloco de notas de produtor rural.\r\n\r\nj) certificados de alistamento militar ou reservista.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv. MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a procuração dos autos não se encontra assinada , regularize a parte autora, em 10 dias, trazendo a representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.091694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA SOARES (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.091735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS MACHADO DE FARIA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.091940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCELENE VIEIRA FONTES FERREIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 406235"
                            ],
                            "406236": [
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACEMA MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HENRIQUE DUARTE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELINO PACHECO (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES FERREIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086520-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL FERREIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LOURENÇO DA ALMEIDA SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA MARQUES VEIGO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086881-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO FRAGA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIEL DUARTE DA SILVA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA DA COSTA COELHO (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDEIA GLORIA RODRIGUESA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MIGUEL DA SILVA PARACAMPO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIA CORREA BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDALVA FILOMENA DA SILVA PALHANO (Adv. EVANDRO SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANNETTE DE AZEVEDO GRANDIS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.091720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO AFONSO PAREDES (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVARY DE SALES MARTINS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.091966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DOS SANTOS CABRAL (Adv. THIAGO MIRANDA MINAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA LIDUINO DA SILVA (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x MARIA SILVA LOÇANA E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MACHADO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BESSE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.092302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERNANDES PINHEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO MARQUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA MOTA ALVES (Adv. CRISTINA FERREIRA ALVES, JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.092406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO JOSE DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.092407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUEL PEIXOTO DE VASCONCELOS CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY LIMA MACIEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.092438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.092603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.092604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHINDLER (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.092670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.092694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR CAETANO DOS SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.092696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.092717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA COUTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.092809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENÇO MAXIMO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 406236"
                            ],
                            "406237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERHARD WILHELM HERMANN PAUL WITTE (Adv. JULIANA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA OLIVEIRA ALVES PEREIRA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064452-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JOSE DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MELLO LITAIFF (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO BOTTINO (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) XENOPHONTE GOMES DA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA RODRIGUES LOUREIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO ALVES GALASO (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DE MATOS FIGUEIRA (Adv. ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DUARTE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GYNER BARRETO CORREA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VENTURA PINTO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDO ALCANTARA DE MATTOS (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEY PESTANA DE AGUIAR (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO RABELO DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv. CLAUCIO ROBLES MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE COSTA DE MORAES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv. MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO ESTEVAM (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.092509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE SOUZA HINGEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ALVES AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SALES SIQUEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 406237"
                            ],
                            "406239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 09/04/2008, às 16h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte au tora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GOMES DA SILVA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 47: Indefiro o pedido uma vez que a parte autora não juntou prova de suas alegações.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nPara a verificação de condições sócio-econômicas (LOAS) nomeio como perito assistente social, do Quadro da Justiça Federal, JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, a fim de que faça um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora, indagando da mesma e de seu representante legal (curador, tutor ou genitor), sobre:\r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nIntime-se o representante legal, se for o caso, acerca da perícia.\r\n\r\nO INSS no prazo de 05 dias poderá apresentar quesitos e indicar assistente técnico, acaso já não o tenha feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora poderá indicar quesitos e assistente técnico.\r\n\r\nNa ocasião da perícia a parte autora deverá apresentar sua CTPS, declarações de isento de IR ou outros documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nProssiga-se nos demais termos da decisão de fls. 33/35.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL MENEZES THEODORO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para esclarecer qual benefício deverá ser feita a revisão, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENILDO SOUSA SERIQUE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA ECCARD BASTOS (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb)TRAZER aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIS IABRUDI BRAGA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1 - No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclareça a parte autora a divergência relativamente ao seu nome, tendo em vista a petição inicial e os documentos apresentados. \r\n\r\n2 - No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALBA ARAUJO GESZTI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) juntar cópia da certidão de óbito do de cujus..\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA SIQUEIRA VALERIO (Adv. CAROLINE DE SIQUEIRA LECE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MAURICIO DE ANDRADE (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar em qual especialidade deseja a realização da perícia.\r\n\r\nb) especificar, em moeda corrente, o valor dos danos morais pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FIRMINO DAS CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PECLY RIBEIRO (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RODRIGUES PONTES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 406239"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA COHEN (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL GONZALEZ ROMAR (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2004.51.51.034454-1, ajuizado perante este 7º JEF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO ETCHARTE (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2004.51.51.018641-8, ajuizada perante o 6º JEF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 406240"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007288-8 LEA MOREIRA DA GAMA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se, por oficial de justiça, o substituto da autoridade referida no mandado de fls. 96, nas mesmas condições da determinação de fls. 95, para que ratifique o teor de fls. 81, ou apresente o P.A.relativo ao NB 42/107.346.795-0, devendo esclarecer, caso não o localize, se extraviado ou se remetido a outro órgão da Autarquia, indicando o mesmo. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa pessoal, fulcrada no artigo 14 do CPC.\r\n\r\nDesigno o dia 28/02/2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos sobre sua vida laborativa, CTPS, contra-cheques, principalmente onde conste pagamento de adicionais de periculosidade e/ou insalubridade, bem como outros que entenda relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115614-1 RODRIGO BATISTA LEOPOLDINO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR COUTINHO DE CAMPOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.003853-8\r\n\r\nAutor: WALDIR COUTINHO DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n4 - 2006.51.51.030986-0 ELIANA GOUVEIA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035098-7 LILIA REGINA RODRIGUES (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000130-4 ELIZABETH ROSE RODRIGUES MORAES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002903-0 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DE JESUS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006629-3\r\n\r\nAutor: MARIA LÚCIA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009843-9 EVA LOURENCO JANUARIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA VIEIRA DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009933-0\r\n\r\nAutor: LAURA VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013075-0\r\n\r\nAutor: JOAO RIBEIRO TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELI TROVAO FERREIRA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015093-0\r\n\r\nAutor: NOELI TROVAO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOPES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015975-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MARTINS DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016041-8\r\n\r\nAutor: YOLANDA MARTINS DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016665-2\r\n\r\nAutor: MARGARIDA FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016785-1\r\n\r\nAutor: FLAVIA MARCIANO DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n17 - 2007.51.51.017863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAMOS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.017863-0\r\n\r\nAutor: MARIA RAMOS FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA RELVA MOUTINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018635-3\r\n\r\nAutor: JOSE JOAQUIM DA RELVA MOUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MACEDO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018973-1\r\n\r\nAutor: PAULO MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREA FILHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021005-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO CORREA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021147-5\r\n\r\nAutor: LEA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA AUGUSTA RODRIGUES FLORIAO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021911-5\r\n\r\nAutor: HELENA AUGUSTA RODRIGUES FLORIAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n23 - 2007.51.51.029621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LIMA GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.029621-3\r\n\r\nAutor: MARCOS LIMA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n24 - 2007.51.51.036273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULO DIAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.036273-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ PAULO DIAS DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MANOEL SIMPLICIO (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037825-4\r\n\r\nAutor: ORLANDO MANOEL SIMPLICIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SANTOS FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037835-7\r\n\r\nAutor: ARACY SANTOS FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO NASCIMENTO DE BARROS (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038673-1\r\n\r\nAutor: FAUSTO NASCIMENTO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BEZERRA DE MENEZES (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039021-7\r\n\r\nAutor: JOSEFA BEZERRA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VIEIRA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047622-7\r\n\r\nAutor: ARLETE VIEIRA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051415-0\r\n\r\nAutor: VALDIR CARNEIRO DE SA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE CHRISMAN (Adv. OCTAVIO MOSQUEIRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051417-4\r\n\r\nAutor: CARLOS JORGE CHRISMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FERREIRA DE LIMA (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051503-8\r\n\r\nAutor: MOACYR FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n33 - 2007.51.51.051819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA DA COSTA RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051819-2\r\n\r\nAutor: HONORINA DA COSTA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n34 - 2007.51.51.051825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESCAMILHA ESTEVAM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051825-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO ESCAMILHA ESTEVAM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n35 - 2007.51.51.051839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE THEODORO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051839-8\r\n\r\nAutor: NILTON JOSE THEODORO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051901-9\r\n\r\nAutor: MANOEL LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051913-5\r\n\r\nAutor: OSWALDO DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051919-6\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PAPALEO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051921-4\r\n\r\nAutor: DOMINGOS PAPALEO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE FIGUEIREDO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054957-7\r\n\r\nAutor: CLOTILDE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de feverei ro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRI MARQUES VALLE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056037-8\r\n\r\nAutor: HENRI MARQUES VALLE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de dezembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no 1º dia do mês de fevereiro/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endeeço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CANCELINHA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056721-0\r\n\r\nAutor: IRACEMA CANCELINHA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n43 - 2007.51.51.058523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL SADER (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058523-5\r\n\r\nAutor: MICHEL SADER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064805-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO EVANGELISTA CHARLES (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064805-1\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO EVANGELISTA CHARLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2007.51.51.064973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU FEDOZZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064973-0\r\n\r\nAutor: DIRCEU FEDOZZI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA ORTIGAO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067023-8\r\n\r\nAutor: REGINA MARIA ORTIGAO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068787-1\r\n\r\nAutor: YOLANDA MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO REIS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068957-0\r\n\r\nAutor: ABILIO REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRUDENCIANA DE FREITAS DUTRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068967-3\r\n\r\nAutor: PRUDENCIANA DE FREITAS DUTRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADILZA SERRANO PEREIRA SCHUELER DA CONCEICAO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072027-8\r\n\r\nAutor: NADILZA SERRANO PEREIRA SCHUELER DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073008-9\r\n\r\nAutor: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON BEHRENDS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073399-6\r\n\r\nAutor: NEWTON BEHRENDS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO NUNES SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073517-8\r\n\r\nAutor: ALOISIO NUNES SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO ARANTES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074633-4\r\n\r\nAutor: BELARMINO ARANTES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076195-5\r\n\r\nAutor: JOSETE MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n56 - 2007.51.51.080264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE GIANINI (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080264-7\r\n\r\nAutor: ANDRE GIANINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA ROCHA BATISTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088206-0\r\n\r\nAutor: AMAURI DA ROCHA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.088722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO TEIXEIRA PETITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088722-7\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA PETITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.089429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECEMIRA WANDERMUREM DE SOUZA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089429-3\r\n\r\nAutor: GECEMIRA WANDERMUREM DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.089485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TEIXEIRA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089485-2\r\n\r\nAutor: SEVERINO TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2007.51.51.089503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MANOEL DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089503-0\r\n\r\nAutor: LUIS MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.089508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089508-0\r\n\r\nAutor: SÉRGIO SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.089509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089509-1\r\n\r\nAutor: MOACIR FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.089517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DA SILVA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089517-0\r\n\r\nAutor: SILVANA DA SILVA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.089518-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089518-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2007.51.51.089520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089520-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.089526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089526-1\r\n\r\nAutor: CARLOS PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.089881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RANGEL EUGENIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089881-0\r\n\r\nAutor: ELIAS RANGEL EUGENIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.089882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO RUFINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089882-1\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO RUFINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2007.51.51.089886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089886-9\r\n\r\nAutor: PAULO DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 46\r\n\r\nId: 405380"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "405295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001204\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511121-0 JAIR SANTANA DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5101511121-0\r\n\r\nAutor: JAIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\n(Adv. Dra. Vânia Maria de A. Beija)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian B. da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (14/07/2004), ou, subsidiariamente, o de aposentadoria por tempo de contribuição, este último em razão da conversão do tempo especial laborado em tempo comum.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, por mais de 25 (vinte e cinco) anos, na atividade insalubre de pintor de pistola, exposto a agentes químicos agressivos (solventes, hidrocarbonetos e tintas tóxicas).\r\n\r\nExamino, portanto, o pedido de aposentadoria especial.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, assim, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (14/07/2004), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, uma vez que, conforme constante do procedimento administrativo, o Autor laborava junto à empresa KOBE ELIJA VEICULOS S/A, tudo na forma do art. 11, inciso I, alínea “a” da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), conforme também exsurge da análise do supramencionado documento.\r\n\r\nResta, por fim, analisar se o Autor comprovou o exercício de atividade especial pelo tempo mínimo exigido em lei.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção por grupo profissional.\r\n\r\nA atividade de pintor de pistola constava como insalubre no item 2.5.4 do Anexo do Decreto nº 53.831/64, e no código 2.5.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79 \r\n\r\nAssim, o tempo de serviço prestado na atividade de pintor de pistola tem a presunção legal de que fora realizado em condições insalubres até o advento da Lei 9.032/95, devendo, após, conforme já dito, ser comprovada a real exposição aos agentes nocivos constantes dos decretos expedidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nDesta forma, constando das anotações da CTPS do Autor, de fl. 100, e dos formulários preenchidos pelas ex-empregadoras, de fls. 101/102, que o Autor exerceu a ocupação profissional de pintor de pistola, nos períodos de 10/11/76 a 31/07/84 e de 09/04/85 a 31/10/95, sendo que, este último, somente até 29/04/95, há que se reconhecê-los como de exercício insalubre por presunção absoluta.\r\n\r\nPor fim, verifico que, não obstante deixe de existir o enquadramento profissional pelo exercício da atividade de pintor de pistola, o formulário preenchido pela ex-empregadora, com base em laudo técnico, todos constantes às fls. 104/109, comprova que, no período laborado de 01.03.96 a 29.03.2003, houve a real exposição a agentes químicos nocivos (tolueno), inseridos, respectivamente, no código 1.2.11 da relação anexa ao OF/MPAS/SPS/GAB N.95/96 e 1.0.19 dos Anexos IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nSomados todos os períodos ora reconhecidos como de atividade especial (10/11/76 a 31/07/84 - 07 anos e 08 meses e 22 dias, de 09/04/85 a 31/10/95 - 10 anos e 06 meses e 23 dias e de 01.03.96 a 29.03.2003 - 7 anos e 28 dias), o Autor conta com mais de 25 (vinte e cinco) anos, o necessário à concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor à aposentadoria especial, com DIB na DER (14/07/2004), devendo INSS apurar a RMI do referido benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.027540-0 LAUDENYR VIEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007680/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151027540-0\r\n\r\nAutora: LAUDENYR VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento de atrasados referentes ao período de 22/03/2006 a 30/04/2006, em que esteve em gozo do benefício de auxílio-doença nº 5164048252, bem como o restabelecimento do referido benefício, com o pagamento de atrasados desde o seu cancelamento em 30/04/2006, alegando que continua portadora da mesma patologia que ensejou o seu deferimento.\r\n\r\nCom relação ao pedido de pagamento de atrasados referente ao período de 22/03/2006 a 30/04/2006, vislumbro a perda do objeto, já que, diante do HISCRE de fls. 43 e 95, o INSS já efetuou o pagamento dos referidos atrasados em 19/10/2006, tornando-se evidente a falta de interesse superveniente.\r\n\r\nResta, assim, o pleito de restabelecimento do referido benefício com o pagamento de atrasados desde seu cancelamento em 30/04/2006.\r\n\r\nO exame técnico realizado em juízo, cujo laudo se encontra às fls. 78/82, sendo complementado às fl. 92, concluiu que a incapacidade da Autora teve início em abril de 2006, ou seja, que, quando do cancelamento do beneficio, a segurada não se encontrava recuperada.\r\n\r\nTal laudo também é conclusivo quanto ao fato de que posteriormente houve a recuperação da capacidade para o labor.\r\n\r\nMas, embora a Autora já se encontre apta para a sua atividade habitual, o fato é que por algum período permaneceu incapaz, tendo, por conseqüência, direito ao pagamento do auxílio-doença durante o período de incapacidade.\r\n\r\nMuito embora, o laudo do perito do juízo não especifique o período de incapacidade, tenho para mim que a mesma ocorreu até a data de sua feitura (14/03/2007), pois há, à fl. 88, laudo exarado pelo assistente técnico do INSS, que conclui pela incapacidade da Autora até a referida data, faz, assim, a mesma jus ao pagamento de atrasados no período de 30/04/2006 a 14/03/2007.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao pedido de pagamento de atrasados do benefício de auxílio-doença nº 1564048252, no período de 22/03/2006 a 30/04/2006, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., subsidiariamente aplicado;\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento à Autora do benefício de auxílio-doença, no período de 30/04/2006 a 14/03/2007, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcela, e estes a partir da citação (Súmula 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado Nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034185-8 ANTONIO CARLOS FRAZAO QUINTANILHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151034185-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FRAZÃO QUINTANILHA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento como de atividade especial do período laborado de 01/09/79 a 05/03/97 na PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, como marítimo, categoria profissional que goza de presunção absoluta de exercício insalubre, com a conversão de tempo especial em comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados, monetariamente corrigidos. \r\n\r\nDeclaro, de ofício, a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação, na forma do P. único do artigo 103 da L. 8.213/91 e Enunciado nº 85 da Eg. do STJ.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nAs atividades de marítimos de convés, de máquinas, de câmara e de saúde, bem como de foguistas e trabalhadores em casa de máquinas constavam como penosas ou insalubres no item 2.4.2 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.4.4 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nAssim, o tempo de serviço prestado na categoria profissional de marítimo, tem a presunção legal de que fora realizado em condições insalubres até o advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através da CIR - Caderneta de Inscrição e Registros, de fls. 71/79, e dos formulários preenchidos pela ex-empregadora, e respectivo laudo, de fls. 19/24 e 69, que o Autor, desde 01/09/79, comprovou o exercício da atividade de marítimo da categoria de enfermeiro da Frota Nacional de Petroleiros - FRONAPE, desempenhando as suas funções em enfermaria de bordo de seus diversos navios petroleiros.\r\n\r\nDesta forma, por presunção absoluta do exercício de atividade sob condições especiais, o Autor faz jus à contagem especial do período de trabalho até a edição da Lei 9.032/95.\r\n\r\nQuanto aos supramencionados formulários e o respectivo laudo, não há razão para que não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no reconhecimento como de atividade especial do período laborado pelo Autor, como marítimo, na PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, desde 01/09/79 até o advento da L. 9.032/95, com a sua conversão de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046041-0 CASSIANO JOSE PEREIRA AYRES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.046041-0\r\n\r\nAutor: CASSIANO JOSÉ PEREIRA AYRES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (25/03/2002), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como de atividade especial os períodos 02/12/1975 a 10/02/1977, 01/03/1977 a 10/08/1978, 03/10/1978 a 17/11/1978, 04/12/1978 a 30/04/1979, 21/05/1979 a 04/07/1980, 22/08/1980 a 21/05/1981, 25/05/1981 a 10/11/1981, 17/11/1982 a 16/05/1983, 08/06/1983 a 03/11/1993, 01/02/1994 a 17/08/1996 e 11/03/1997 a 05/05/1998, em que desempenhou atividade insalubre na área de construção civil e que esteve exposto aos agentes agressivos ruído e químicos; com a correspondente conversão de tempo especial para comum.\r\n\r\nProcedo ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPasso, primeiro, ao exame do pedido de reconhecimento de tempo especial, laborado, seja na atividade relacionada à construção civil, seja exposto a ruído ou agentes químicos.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei nº 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como caracterizadora de atividades sujeitas a condições especiais, independentemente de apresentação de laudo.\r\n\r\nA atividade relacionada à construção civil constava como perigosa ou insalubre no item 2.3.0 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, da leitura do formulário preenchido pelas ex-empregadoras CRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT, ESIL - EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CETENCO ENGENHARIA S/A e CONSTECCA CONSTRUÇÃO S/A de fls. 52/53, 57/59, 61, 64/65, que, o Autor exerceu atividades relacionadas à construção civil, em períodos anteriores à Lei nº 9.032/95, quais sejam, 02/12/1975 a 10/02/1977, 01/03/1977 a 10/08/1978, 03/10/1978 a 17/11/1978, 04/12/1978 a 30/04/1979, 21/05/1979 a 04/07/1980, 22/08/1980 a 21/05/1981, 25/05/1981 a 10/11/1981, 17/11/1982 a 16/05/1983, o que já demonstra, por si só, fazer jus o Autor à contagem como de tempo especial dos referidos períodos laborados submetidos à referida condição insalubre.\r\n\r\nAdemais, da análise da decisão do recurso interposto na seara administrativa, acostada às fls. 209/212, vê-se que a Autarquia Previdenciária não opôs nenhum óbice ao reconhecimento como de atividade especial, por enquadramento de categoria profissional, dos períodos trabalhados na área de construção civil.\r\n\r\nNo que se relaciona à exposição ao agente agressivo ruído, vislumbro, também, do exame do sobredito documento que, o INSS reconheceu na esfera administrativa o labor submetido à mencionada condição especial, no período 11/03/1997 a 05/05/1998, junto à empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT.\r\n\r\nEm contrapartida, refutou o Instituto Previdenciário a contagem de tempo de exercício de atividade especial de período laborado na empresa EMI - EMPRESA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (01/02/1994 a 17/08/1996), submetido ao agente agressivo ruído, e, em contato com agentes químicos, como soda cáustica, ácido clorídrico e hidrocarbonetos. \r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através do laudo técnico e do formulário da referida ex-empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos, todos os documentos às fls. 70/71, que restou, diferentemente do que exarou o INSS às fls. 211, provada a exposição, de forma habitual e permanente, e não eventual, no período 01/02/1994 a 17/08/1996, ao agente agressivo ruído, bem como a agentes químicos, quais sejam, soda cáustica, ácido clorídrico e hidrocarbonetos, elencados no Código 1.2.9 e 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.11 e 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDestarte, computado o período 01/02/1994 a 17/08/1996 laborado em condições especiais em contato com agentes nocivos á saúde (físico e químico), tendo sido convertido para comum, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. \r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, verifico pelo resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, às fls. 176/178, que deduzindo os vínculos empregatícios mantidos após 16/12/98 e computando-se a diferença obtida após a conversão do sobredito período trabalhado, não reconhecido pelo INSS como de tempo especial, apenas como atividade comum (1 ano e 6 dias), o Autor passaria a contar, até 16/12/98, com 29 (vinte e nove) anos e 24 (vinte e quatro) dias, tempo este inferior ao previsto para aposentação com valores proporcionais, prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes da EC nº 20/98.\r\n\r\nAdemais, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nConstata-se que, tanto o requisito da idade quanto o relacionado ao tempo de contribuição foram implementados, pois, com a conversão do mencionado período, o Autor passará a ter 30 (trinta) anos, 7(sete) meses e 19(dezenove) dias de contribuição, o que implicará o atendimento do requisito do adicional, antes referido.\r\n\r\nEm contrapartida, constato que o Autor não fará jus à percepção da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela WEC nº 20/98, pois não restou implementado o tempo de 35 (trinta e cinco) anos, exigidos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem do tempo trabalhado no período de 01/02/1994 a 17/08/1996, convertendo-o de tempo especial para comum, e conseqüentemente, condenando a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 188, incisos I e II, alíneas “a” e “b” do Decreto nº 3.048/99, a contar da data do requerimento administrativo do benefício (25/03/2002), devendo o INSS apurar a renda mensal inicial e o salário-de-benefício. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.048490-6 INEZ SOUZA GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151048490-6\r\n\r\nAutora: INEZ SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/12/2005 - fls. 31), alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, com a conseqüente conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando que tal patologia a torna inapta de forma total e permanente para o exercício de sua atividade laborativa. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre o cancelamento do benefício e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 40/41, bem como a complementação de fls. 49, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade, impondo-se desta forma o acolhimento do pleito de restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nContudo, o mesmo laudo pericial de fls. 40/41 e sua complementação de fls. 49, atestam que a incapacidade da Autora, apesar de ser total, não é definitiva, devendo o pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ser julgado improcedente, por ausência do requisito legal inserto no art. 62 da lei nº 8.213/91, qual seja “ incapacidade não recuperável”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/5132101743), desde quando cancelado (31/12/2005), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053832-0 JOAO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151053832-0\r\n\r\nAutor: JOÃO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício de auxílio-doença, no período compreendido entre novembro de 2005 a outubro de 2006, em que ficou incapacitado para o exercício de sua atividade habitual.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nNo mérito, merece prosperar em parte o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade temporária para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve a perda da qualidade de segurado, uma vez que, diante da xerocópia da carteira de trabalho do Autor, o mesmo encontra-se laborando na empresa DU MATHEUS CHURRASCOS LTDA desde 01/04/2005.\r\n\r\nQuanto à carência, tendo em vista ser o Autor portador de patologia inserta no art. 26, II da Lei 8.213/91 - tuberculose (doença relacionada na portaria interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001), fica dispensado de obter um número mínimo de contribuições para fazer jus ao benefício.\r\n\r\nPor fim, o exame técnico, de fls. 83/84, revelou a existência de doença que tornou o Autor incapaz de forma total e temporária para o trabalho no período de outubro de 2005 a 06 de outubro de 2006.\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença é devido a contar do 16º (décimo sexto) de afastamento do trabalho, de acordo com o art. 60 da Lei nº 8.213/91, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 60 - O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\n§1º - Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data do requerimento. (...)\r\n\r\n§3º - Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.”\r\n\r\nDesta forma, tendo o último dia de trabalho sido 24/10/2005 (fls. 29) e a DER 17/11/2005, ou seja, menos de 30 (trinta) dias da data do afastamento, o benefício de auxílio-doença é devido a contar do décimo sexto dia de afastamento, ou seja, 09/11/2005.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme disposição legal, é dever da empregadora o pagamento dos primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento.\r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus à percepção do pagamento de atrasados no período de 09/11/2005 a 06/10/2006, quando deveria estar em gozo do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustação, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois o aborrecimento normal que teve o Autor com o indeferimento administrativo do benefício, não pode ser confundido com o dano passível de ensejar a indenização ora pretendida.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do Eg. TRF da 2a. Região, por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº 238375, Rel. Juiz Federal Guilherme Couto, DJU 31/10/2002, pág. 328, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - IMPROCEDÊNCIA\r\n\r\nO atraso no pagamento de benefício previdenciário, em regra, não obriga o INSS a arcar com as supostas despesas que o beneficiário fez, para cobrir o atraso. As perdas e danos referentes à mora no adimplemento de prestação em dinheiro estão adstritas, de acordo com a regra do art. 1061 do Código Civil de 1916, ao pagamento dos juros e da pena convencional ou multa, quando houver. Também é de ser rejeitado o pedido de reparação de dano moral, partindo da demora do pagamento dos atrasados do Autor. O convívio com a morosidade e ineficiência de nossas repartições é aborrecimento normal, próprio da vida no país, que não é apto a ensejar o provimento positivo, de acordo com a nossa atual realidade. Do contrário, todo o brasileiro faria jus a ser indenizado, apenas por nascer no Brasil, fazendo surgir uma pirâmide da felicidade, cujo único porém é que dinheiro não cai do céu. Provimento parcial da remessa e da apelação do INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento ao Autor do beneficio de auxílio-doença, a contar do 16º (décimo sexto dia do afastamento da atividade) até a alta médica, ou seja, de 06/11/2005 a 06/10/2006, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF), contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a indicação do valor total pela Autarquia Previdenciária, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057578-0 OLINDA COELHO FREIXO (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057578-0\r\n\r\nAutor(es): OLINDA COELHO FREIXO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por OLINDA COELHO FREIXO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a suspensão da consignação de 100% (cem por cento) que vem sendo efetuada nas prestações mensais de seu benefício de aposentadoria por idade, fixando-a na proporção de 20% (vinte por cento) do valor mensal de sua aposentadoria. Requer, ainda, ressarcimento dos valores retidos sem a observância do devido processo legal e que seja informada nos autos a totalidade devida, assim como os critérios adotados na sua apuração.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal argüida pelo INSS, uma vez que entre a concessão da aposentadoria por idade (2004) e a propositura desta ação (2006), não transcorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nÀ parte autora foi concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em 09/04/1997 (DIB), benefício que, após auditoria do INSS, restou cancelado por irregularidade na sua concessão. Daí, gerou-se um débito de 25.557,7466 UFIR (fl. 120), que, em 04/03/2005, montava em R$ 55.244,09 (cinqüenta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e nove centavos), conforme planilha de fl. 125 destes autos. \r\n\r\nDecorridos pouco mais de 05 (anos), a Autora obteve novo benefício, aposentadoria por idade, com DIB em 17/12/2004. Contudo, não logrou receber as parcelas mensais deste benefício, porquanto estão sendo elas retidas pela Autarquia Previdenciária, para compensação do débito originário do benefício anterior, irregularmente recebido pela autora no período de julho/1997 a abril/1999 (fl. 125).\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra o fato de as consignações estarem sendo procedidas à razão de 100% da parcela mensal do benefício.\r\n\r\nSobre a matéria, transcrevo a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO IRREGULARMENTE CONCEDIDO. RESTITUIÇÃO. DECRETO 5.699/2006. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO. NORMA DE ORDEM PÚBLICA MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO IMEDIATA. DESCONTO DA INTEGRALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO CARÁTER SOCIAL DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS.\r\n\r\n1. De acordo com o art. 115 da Lei 8.213/91, havendo pagamento além do devido (hipótese que mais se aproxima da concessão irregular de benefício), o ressarcimento será efetuado por meio de parcelas, nos termos determinados em regulamento, ressalvada a ocorrência de má-fé.\r\n\r\n2. A redação original do Decreto 3.048/99 determinava que a restituição de valores recebidos a título de benefício previdenciário concedido indevidamente em virtude de dolo, fraude ou má-fé deveria ser paga de uma só vez. Entretanto, a questão sofreu recente alteração pelo Decreto 5.699/2006, que passou a admitir a possibilidade de parcelamento da restituição também nestes casos, pelo que, sendo norma de ordem pública mais benéfica para o segurado, entende-se que tem aplicação imediata indistintamente a todos os beneficiários que estiverem na mesma situação. \r\n\r\n3. Além disso, em vista da natureza alimentar do benefício previdenciário e a condição de hipossuficiência do segurado, torna-se inviável impor ao beneficiário o desconto integral de sua aposentadoria, uma vez que, ficando anos sem nada receber, estaria comprometida a sua própria sobrevivência, já que não teria como prover suas necessidades vitais básicas, em total afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como ao caráter social das normas previdenciárias, que prima pela proteção do Trabalhador Segurado da Previdência Social.\r\n\r\n4. A fim de evitar o enriquecimento ilícito, reputo razoável o desconto de 30% sobre o valor do benefício, conforme requerido pelo segurado.\r\n\r\n5. Recurso Especial improvido.\r\n\r\nREsp 959209 / MG, RECURSO ESPECIAL 2007/0131514-9 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - T 5 - D.J. 03.09.2007 - p. 219. \r\n\r\nMinistro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133) \r\n\r\nAssim, prestigiando as circunstâncias que revestem o benefício previdenciário, tal como sua natureza alimentar, a condição de hipossuficiência do segurado, o caráter social das normas previdenciárias calcadas no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, foi recentemente alterado o § 2º do art. 154 do Decreto nº 3.048/99, para ampliar as possibilidades de pagamento da dívida contraída pelo beneficiário da previdência social em virtude de importância recebida indevidamente.\r\n\r\nMesmo nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, passou a existir a possibilidade de parcelamento da dívida, independentemente de outras penalidades legais. (Art. 2º do Decreto 5.699/2006, que alterou o art. 154, § 2º do Decreto 3.048, de 06/05/1999). Verbis:\r\n\r\nArt.2º (alterando o § 2º do art. 154 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\n“§ 2º. A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da previdência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser atualizada nos moldes do art. 175, e feita de uma só vez ou mediante acordo de parcelamento na forma do art. 244, independentemente de outras penalidades legais.” (Grifo nosso).\r\n\r\nPor outro lado, nada consta nestes autos que efetivamente comprove o dolo, a fraude ou a má-fé da beneficiária, no recebimento do primeiro benefício que resultou cancelado. \r\n\r\nEm primeiro lugar, o INSS não logrou encontrar o processo concessório original, detectando irregularidades através do sistema informatizado (PRISMA e SUB), o que elimina a possibilidade de verificação do procedimento realmente encetado na época, tanto pelo órgão concessor quanto pela segurada.\r\n\r\nEm segundo lugar, a beneficiária não foi efetivamente intimada para defesa de seu direito, apesar de expedida a correspondência de fls. 111/114, que restou devolvida ao remetente (INSS).\r\n\r\nEm terceiro lugar, não foram comprovadas as pesquisas in loco, junto aos empregadores, para confirmação do vínculo de trabalho.\r\n\r\nA despeito de constatadas irregularidades na concessão do benefício em 1997, convém ressaltar mais uma vez a natureza alimentar do benefício previdenciário, que restringe o rigor de atos administrativos como tais, que suprimem do segurado idoso sua verba mensal de sobrevivência. No entanto, as parcelas já pagas pela Autora destinam-se ao abatimento da dívida, sendo indevido o ressarcimento pleiteado na inicial.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, abster-se de consignar a integralidade das parcelas mensais do benefício previdenciário NB 1331144350 (fl. 40), passando a descontar valores na proporção de 30% (trinta por cento) da mensalidade do benefício, até o pagamento integral da dívida, fornecendo à parte autora extrato atualizado, após os descontos das parcelas já pagas, que não devem ser devolvidas à Autora, e sim utilizadas para abatimento do saldo devedor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face aos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007490-3 JANAINA PATRICIA SANTIAGO PALMIERI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NATASHA JOYCE PALMIERI LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDA HAHN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007490-3\r\n\r\nAutor(es): JANAINA PATRICIA SANTIAGO PALMIERI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,NATASHA JOYCE PALMIERI LOPES,MATHEUS ELEODORO PALMIERI LOPES,GILMARA PATRICIA PALMIERI LOPES\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão pela morte de seu companheiro Gilmar dos Santos Lopes.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Este requisito foi comprovado por sentença judicial transitada em julgado perante o 7° Juizado Especial Federal, desta Seção Judiciária (processo n° 2003.51.51.012909-1) que concedeu o benefício de pensão por morte aos filhos menores do falecido Gilmar dos Santos Lopes (docs. de fls. 08 e 11).\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nNão obstante a fragilidade dos documentos acostados, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito, ficando suprido, portanto, o requisito da qualidade de dependente. \r\n\r\nChamo a atenção, sobretudo, para o versado pela testemunha Maria de Lurdes dos Santos às fls. 78:\r\n\r\n“(...) que a depoente é mãe do falecido Gilmar; que seu falecido filho viveu com a autora por, aproximadamente, 07 anos; que viviam juntos como se marido e mulher fossem; que a convivência durou até a data do óbito do varão...”.\r\n\r\nImpõe-se ressaltar também que a existência de prole comum (fls. 12/14) representa prova contundente da relação conjugal havida entre o casal. Assim, inclusive, já se posicionou a jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO ÓBITO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. PROLE COMUM ENTRE A COMPANHEIRA E O EX-SEGURADO. FILHOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. LEI N° 8.213/91, ART. 16, INCISO I. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-DI.\r\n\r\n1. Mesmo ausente prova oral, demonstrada a convivência more uxório, nos autos, por meio da comprovação da existência de filho comum entre a autora e o ex-segurado, sendo presumida a dependência econômica do casal. (artigo 15, §1°, do Dec. n° 72.771/73, até o art. 19, §7° do Decreto 2.172/97). (TRF4, AC, processo 2004.04.01.040093-4, Quinta Turma, relator Jose Paulo Baltazar Júnior, publicado em 02/03/2005). \r\n\r\nAssim sendo, nessa linha de raciocínio, acolhendo o parecer do M.P.F. às fls. 76, concluo que os elementos carreados aos autos são aptos para demonstrar a relação de união estável manifestadamente pública entre a autora e o ex-segurado Gilmar dos Santos Lopes.\r\n\r\nConsiderando que a autora, na qualidade de tutora dos filhos do casal, recebeu o valor integral do pensionamento desde a data do óbito (23.07.2000), entendo que os efeitos financeiros da implantação da pensão previdenciária somente se produzirão a partir da data da prolatação da presente sentença.\r\n\r\nA pensão previdenciária, na forma do artigo 77 da Lei 8.213/91, deverá ser rateada entre a Autora e o segundo, terceiro e quarto Réus, em partes iguais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão pela morte de Gilmar dos Santos Lopes, na proporção de ¼ (um quarto), com efeitos financeiros a contar da data da prolatação da presente sentença. \r\n\r\nA implantação do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se, sendo que o M.P.F e a D.P.U, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008460-0 ARI MARTINS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008460-0\r\n\r\nAutor(es): ARI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 610,46 (seiscentos e dez reais e quarenta e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 789,56 (setecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.475,13 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e treze centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 39/49.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n10 - 2003.51.51.085782-5 ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.51.085782-5\r\n\r\nAutor(es): ODILON RANGEL DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, ODILON RANGEL DE MATTOS, a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição iniciada em 29/07/1992 (DIB - fl. 129), para que seja considerado o tempo em que trabalhou em condições especiais, de 04/11/1959 a 05/09/1973, com o pagamento dos atrasados desde o requerimento administrativo de revisão, protocolado em 29/03/1993 (fl. 151), mais correção monetária e juros.\r\n\r\nEmenda à inicial acostada às fls. 14/15.\r\n\r\nA controvérsia reside em considerar como especial o tempo de serviço referido no documento de fl. 128 (SB-40), considerado pelo INSS insuficiente à comprovação da atividade em condições especiais.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, que, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que a Autor desempenhou, no período de 04/11/1959 a 05/09/1973, a função de Auxiliar de Topógrafo. Esta atividade profissional não está inserida nas categorias profissionais relacionadas no Decreto nº 53.831/64, para, por si só, ensejar a contagem do tempo de serviço especial. Contudo, nesse decreto estão relacionados os derivados tóxicos do carbono, dentre eles o Hidrocarboneto, cuja poeira é constante nas refinarias de petróleo. No SB-40 (fl. 128), consta que o Autor desempenhava suas funções na própria Refinaria de Petróleo (REDUC), exposto à inalação de hidrocarbonetos, à umidade e outras intempéries, por trabalhar em ambiente de céu aberto. \r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o aludido formulário, emitido em 05/02/1993, não seja aceito, precipuamente por estar devidamente assinado, inclusive por Engenheiro de Segurança do Trabalho, regularmente habilitado, sujeito às pe nalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no seu preenchimento.\r\n\r\nDesta forma, comprovada a exposição do Autor a agente insalubre no período de 04/11/1959 a 05/09/1973, e tratando-se de prestação laboral ocorrida até 28.05.98, conforme anteriormente dito, impõe-se a sua conversão de tempo especial para comum.\r\n\r\nLogo, o Autor que, contava com apenas 31 anos, 03 meses e 27 dias de tempo de contribuição, até a data do requerimento administrativo, em 29/06/1993, com a conversão do aludido tempo prestado em atividade especial, transformado em comum, passou a contar com 36 anos, 10 meses e 11 dias, o suficiente para alterar o coeficiente de 76% para 100% do salário-de-benefício, conforme cálculo do Contador do Juízo (fls. 165/175).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, passando a RMI do benefício para $ 927.613,96, em 29/07/1992, a Renda Mensal em maio/2007 passa a ser R$ 588,78, tudo conforme cálculos do Contador Judicial, acostado às fls. 165/175. Condeno o Réu, ainda, no pagamento dos atrasados no valor de R$ 17.984,17 apurados em 30/05/2007, que deverá ser corrigido até o efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Sem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.51.088842-9 jose correa neto (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.088842-9\r\n\r\nAutor(es): jose correa neto\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, JOSÉ CORREA NETO, a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição iniciada em 12/11/1997 (DIB - fl. 09), para que seja considerado o tempo em que trabalhou em condições especiais, de 15/10/1970 a 31/01/1984, na empresa EATON LTDA. com o pagamento dos atrasados, mais correção monetária e juros.\r\n\r\nA controvérsia reside em considerar como especial o tempo de serviço referido no documento de fl. 12/13 (SB-40), considerado pelo INSS insuficiente à comprovação da atividade em condições especiais.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, que, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998. Prevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nRessalte-se que o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99. Isto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que a parte autora desempenhou, no período de 15/10/1970 a 31/01/1984, a função de Enrolador de Bobina, exposto a agentes químicos perniciosos à saúde, como Perox, Estilene, Naftanata de Cobalto misturado com talco industrial, conforme SB 40 acostado às fls. 12/13.\r\n\r\nEsta atividade profissional não está inserida nas categorias profissionais relacionadas no Decreto nº 53.831/64, para, por si só, ensejar a contagem do tempo de serviço especial. Contudo, nesse decreto, no item 1.2.10, estão relacionadas as poeiras minerais nocivas a ensejar tratamento especial na contagem do tempo de serviço daquele trabalhador sujeito aos seus efeitos. \r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o aludido formulário, emitido em 06/10/1997, não seja aceito, precipuamente por estar devidamente assinado, inclusive por Engenheiro de Segurança do Trabalho, regularmente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no seu preenchimento.\r\n\r\nDesta forma, comprovada a exposição do Autor, de forma habitual e permanente, a agente insalubre, no período de 15/10/1970 a 31/01/1984, e tratando-se de prestação laboral ocorrida até 28.05.98, conforme anteriormente dito, impõe-se a sua conversão de tempo especial para comum.\r\n\r\nConvém ressaltar que o período de 18/10/1965 a 12/08/1970, em que o Autor trabalhou na NOVA AMÉRICA S/A, já havia sido considerado pela Autarquia Previdenciária como especial, na apuração da aposentadoria concedida em 12/111997.\r\n\r\nLogo, o Autor que, contava com pouco mais de 32 anos de tempo de contribuição, com a conversão do aludido tempo prestado em atividade especial na empresa EATON S/A, passou a contar com 39 anos, 03 meses e 26 dias, conforme cálculo do Contador Judicial (fl. 85) o suficiente para alterar o coeficiente de apuração da sua RMI, passando a receber a aposentadoria integral por tempo de contribuição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, passando a RMI do benefício para $ 365,65 e a Renda Mensal em maio/2007 para R$ 705,94, tudo conforme cálculos do Contador Judicial, acostado às fls. 84/91. \r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, no pagamento dos atrasados no valor de R$ 12.365,71 atualizados até 29/05/2007, que deverá ser corrigido até o efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Sem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109720-3 LUIS MANUEL DA SILVA DE FREITAS MORAIS (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109720-3\r\n\r\nAutor(es): LUIS MANUEL DA SILVA DE FREITAS MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando o reconhecimento como tempo especial o período de 1974 a 26/08/1996, laborado na empregadora LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nAlega, como causa pedir, que tendo sido assegurado o pagamento de adicional de periculosidade na esfera trabalhista, faz jus ao reconhecimento do exercício de atividade em condições especiais.\r\n\r\nNos termos da Súmula nº 242 do Superior Tribunal de Justiça, é admissível a propositura de ação declaratória para o reconhecimento de tempo de serviço visando à percepção de benefício previdenciário.\r\n\r\nNo entanto, não merece prosperar in totum a pretensão altoral.\r\n\r\nVerifico que a ação trabalhista que reconheceu o direito à percepção do adicional de periculosidade foi proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAinda que tenha sido assegurado à parte autora o pagamento da supramencionada verba, é entendimento assente na doutrina e na jurisprudência que o recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade não é pressuposto obrigatório para que seja reconhecido o exercício de atividade especial pelo empregado.\r\n\r\nPor outro lado, se de fato a parte autora exerceu atividade sob condições especiais, incumbe a ela a sua comprovação, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nA comprovação da prestação de natureza especial deve ser realizada através da juntada de formulários preenchidos pela empresa/empregadora ou seu preposto, onde são descritas detalhadamente as atividades da parte autora e os agentes a que esteve exposta (SB 40, DSS 8.030, etc) e/ou de laudos técnicos.\r\n\r\nOcorre que, no processo administrativo previdenciário, foram fornecidos os documentos de fls. 78/83, à guisa de comprovar o tempo trabalhado em condições especiais, os quais se referem às seguintes atividades e períodos:\r\n\r\nTempo Cargo\r\n\r\nDe 13/08/1974 a 31/07/1975 - Contínuo\r\n\r\nDe 01/08/1975 a 28/02/1977 - Auxiliar de Escritório\r\n\r\nDe 01/03/1977 a 30/09/1977 - Auxiliar de Desenhista\r\n\r\nDe 01/10/1977 a 30/04/1992 - Desenhista\r\n\r\nDe 01/05/1992 a 26/08/1996 - Engenheiro\r\n\r\nNos formulários apresentados (DSS - 8030 - fls. 78/83), consta que a exposição do empregado aos agentes nocivos era de caráter eventual. De fato, a natureza das funções de Contínuo, Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Desenhista e Desenhista, não presumem exposição contínua e permanente a condições adversas à saúde. No entanto, no DSS - 8030 de fl. 83, consta que o Autor desenvolveu atividades inerentes à função de Engenheiro Civil, de forma habitual e permanente, no período de 01/05/1992 a 26/08/1996.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação do serviço, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nA atividade de engenheiro civil ou de construção civil constava como penosa ou insalubre nos Códigos 2.0.0 e 2.1.1 do Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964.\r\n\r\nMuito embora o Dec. 63.230 de 10.09.68 tenha revogado a lista de atividades penosas, excluindo os engenheiros civis, a Lei 5.527, de 08.11.68, revigorou parte do Dec. 53.831/64, no que concerne a esta categoria profissional, restabelecendo a presunção juris et jure de exercício profissional insalubre da categoria.\r\n\r\nConsiderando, assim, que o engenheiro civil teve presunção de exercício insalubre decorrente da referida lei, de caráter especial, e a mesma não foi revogada expressamente pela L. 9.032/95, de caráter geral, a jurisprudência de nossos Tribunais tem reconhecido que o tempo de serviço prestado na qualidade de engenheiro civil deverá ser enquadrado como especial até a edição da Medida Provisória 1.526/96, que veio a revogar a L. 5.527/68.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 5a. Região, Segunda Turma, A.C. 284779, Rel. Des. Fed. Paulo Machado Cordeiro, DJ 27/07/2004, pág. 269, nº 143, verbis: \r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AC - Apelação Civel - 284779Processo: 200184000099709 UF: RN Órgão Julgador: Segunda TurmaData da decisão: 15/06/2004 Documento: TRF500081041 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ - Data::27/07/2004 - Página::269 - Nº::143\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nDesembargador Federal Paulo Machado Cordeiro\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nUNÂNIME\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO\r\n\r\nDO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. ENGENHEIRO CIVIL DA COMPANHIA DE ÁGUAS\r\n\r\nE ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nComprovado o exercício de\r\n\r\natividade considerada nociva à saúde por prova documental e, ainda, preenchidos\r\n\r\nos requisitos necessários à aposentadoria por tempo de serviço, o segurado tem\r\n\r\ndireito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum\r\n\r\npara fins de aposentadoria.\r\n\r\nOs engenheiros civis que foram reincorporados,\r\n\r\npor legislação especial, ao elenco dos profissionais exercentes de atividades\r\n\r\ninsalubres, jamais poderiam ser atingidos pelas alterações advindas com\r\n\r\numa lei geral, como a Lei nº 9.032/95, em obediência ao princípio de que\r\n\r\nlei especial anterior prevalece sobre lei geral posterior.\r\n\r\nÀ presunção de\r\n\r\ninsalubridade da atividade por eles exercida manteve-se até o ano de 1996,\r\n\r\nquando então passou a vigorar a Medida Provisória nº 1.523/96, referendada pela\r\n\r\nlei especial de nº 9.528/97, que expressamente revogou a Lei nº 5.527/68, de\r\n\r\nigual natureza.\r\n\r\n\"Para o reconhecimento de tempo de serviço especial prestado\r\n\r\naté o advento da Lei nº 9.032, de 28.04.95, não é necessário laudo técnico\r\n\r\npericial. Sendo este então exigido, apenas, para atividade com exposição a\r\n\r\nruído. \"Precedentes do TRF-1ª Região.\r\n\r\nApelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n27/07/2004\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que, dos períodos relacionados nos DSS - 8030 de fls. 78/83 e no laudo pericial de fls. 84/85, fornecidos pela empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, apenas de 01/05/1992 a 26/08/1996 deve ser considerado como especial, levando em conta o enquadramento por categoria profissional.\r\n\r\nA Contadoria Judicial elaborou os cálculos de fl. 121 e, após convertido em especial o período de 01/05/1992 a 26/08/1996, apurou o total de 25 anos, 10 meses e 01 dia, até 30/06/2000.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar como de exercício de atividade especial o período de 01/05/1992 a 26/08/1996, condenando o INSS a promover sua conversão de tempo especial em comum, para efeito de eventual pedido de aposentadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2005.51.51.123441-3 MIGUEL QUINTINO DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.123441-3\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL QUINTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo, em 13/12/1993, para ser considerado o período em que trabalhou em condições especiais, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, contar com mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, uma vez que a Autarquia Ré deixou de computar como de atividade especial o período laborado na COMLURB, como Gari, de 22/11/1963 a 01/05/1993, no qual esteve exposto a agentes nocivos a sua saúde.\r\n\r\nCinge-se a controvérsia ao cômputo do aludido tempo como especial e sua conversão em comum para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, que, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nLogo, há que se admitir a conversão em comum do tempo especial trabalhado até 28.05.98.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que o Autor desempenhou a atividade de “Gari”, permanecendo exposto a perniciosos agentes biológicos existentes no lixo urbano, não apenas pelo contato manual como por via respiratória, de forma habitual e permanente. \r\n\r\nO desempenho da atividade de gari, com efetiva manipulação de lixo urbano, se encontra provado através dos formulários e laudos de fls. 12/14 e fl. 40. A rigor, não se exige laudo técnico para comprovação da exposição ao aludido agente agressivo, que, conforme já dito, somente tornou-se exigível a partir de 14/10/96, após a publicação da MP 1.523/96.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que os aludidos formulários e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitados (fl. 13), sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento dos formulários.\r\n\r\nDesta forma, comprovada a exposição do Autor a agentes insalubres no período de 22/11/1963 a 10/05/1993, e tratando-se de prestação laboral ocorrida anteriormente a 28.05.98, conforme anteriormente dito, impõe-se a sua conversão de tempo especial para comum. \r\n\r\nO enquadramento da atividade de Gari, por categoria profissional, tem fundamento no cód. 3.0.1, g, do Anexo IV do Decreto 2.172/97 e, anteriormente à edição deste Decreto, no Parecer da antiga SSMT/MTb, exarado no Processo 35428/000445/84, de Noel Zatti.\r\n\r\nLogo, o Autor que contava com pouco mais de 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, até a data do requerimento administrativo, com a conversão do aludido tempo prestado em atividade especial, transformado em comum, passou a contar com mais de 44 (quarenta e quatro) anos, o suficiente para a concessão da aposentadoria integral por tempo de contribuição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, mantendo a DIB em 13/12/1993, para considerar como especial o período de 22/11/1963 a 01/05/1993, passando a RMI a $ 103.152,21 (fl. 144) sendo a renda mensal apurada em R$ 973,06, em maio de 2007. Condeno, ainda, a Autarquia Ré no pagamento dos atrasados, no montante de R$ 11.200,51 (fl. 141), atualizado até 28/05/2007, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128105-1 SEBASTIAO CARLOS PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128105-1\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.103,20 (mil, cento e três reais e vinte centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 1.392,54 (mil, trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 57/70.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007542-3 PAULO GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.007542-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO GUILHERME DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, PAULO GUILHERME DO NASCIMENTO, a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (01/07/1998), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e de correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar como de atividade especial, o período de 13/09/1967 a 16/09/1993 em que trabalhou na empresa TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (ex-TELERJ), com efetiva exposição a agentes insalubres, com freqüência permanente e habitual, que se convertido de tempo especial para comum, o Autor computaria mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. \r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum até 1998. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a analisar se houve exercício de atividade em condições especiais.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nA despeito de o Autor ter trabalhado na TELERJ, vê-se que exerceu a função de Estoquista e Despachante de Material, não sendo enquadrado como profissional técnico de telecomunicações, que seria equiparado ao eletricista. No entanto, no DSS - 8030 acostado à fl. 10, o Engenheiro Eletricista de Segurança do Trabalho confirma a atividade do Autor em condições especiais, uma vez que exercia suas atividades laborais de forma habitual e permanente “exposto a poeiras, inflamáveis, álcool, cola industrial, redutores, solventes, gases acetileno, nitrogênio, gás de empilhadeira e outros, chumbo em lençol, luva de chumbo, ficha telefônica e sucatas de chumbo e cobre, produtos estes armazenados nos locais onde atuava”, executando tarefas as quais constavam em localizar, separar, despachar, receber, conferir, armazenar, organizar materiais e controlar estoques, conferindo o estoque físico de materiais, contando a quantidade de unidades existentes para fins de controle e inventário.\r\n\r\nNada impede o enquadramento da atividade do Autor no item 1.2.9 do Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97, com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nAssim, partindo do princípio de que o tempo especial deve ser comprovado de acordo com as exigências legais no período laborado, entendo que, através do formulário próprio (DSS - 8030 - fl. 10), restou provada a efetiva exposição do Autor aos agentes insalubres. \r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o formulário não seja aceito, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, restou apurada quantia irrisória a título de diferença atrasada, permanecendo a RMI inalterada, muito embora tenham sido somados 40 anos de serviço, após convertido o tempo especial. Isto porque, de acordo com a Carta de Concessão de fl. 09, o Autor contribuiu sobre um salário mínimo, tendo sido aposentado com o equivalente, que representa o piso para o pagamento das prestações previdenciárias. À fl. 92, a parte autora discorda dos cálculos judiciais, sem demonstrar, como deveria, onde detectou o erro e suas causas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a computar como de atividade especial o tempo de serviço prestado no período de 13/09/67 a 16/09/1993 na empregadora TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (ex-TELERJ), adotando como RMI o valor de R$ 144,41 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos).Condeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados atualizados até maio/2007, no valor de R$ 28,83 (vinte e oito reais e oitenta e três centavos), aplicada a correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento.Na forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033613-9 JOSE ANTONIO PIMENTA DA FONTE (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033613-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO PIMENTA DA FONTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, com DIB em 22.07.2002, alegando, em suma, que não fo ram computadas as contribuições posteriores a 07/94, resultando, assim, em uma Renda Mensal Inicial inferior a devida. Requer ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPreliminar. Rejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, uma vez que os documentos constantes dos autos permitem a correta avaliação da pretensão jurisidicional.\r\n\r\nDo Mérito.\r\n\r\nA parte autora teve seu benefício de auxílio-doença concedido sob a égide da Lei 8.213/91, acrescida pela Lei 9.876/99, que em seu art. 29, II determina, in vebis: \r\n\r\n“Art.29- O salário-de-benefício consiste:\r\n\r\nII- para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do art. 18, na média aritimética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.”\r\n\r\nInsurge-se contra o fato de não haver a Autarquia Previdenciária considerado o tempo de serviço compreendido no período de 12.94 a 07.96, em que trabalhou na empresa KABÍ INDUSTRIA E COMERCIO S.A. \r\n\r\nDe fato, as alegações da parte autora são comprovadas com os documentos de fls. 12/14, o que enseja a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja recalculada com o acréscimo das referidas contribuições.\r\n\r\nSendo assim, conforme cálculos do Setor de Contadoria Judicial, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 831,85 (oitocentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 1.193,57 (mil, cento e noventa e três reais e cinqüenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 41/50.\r\n\r\nIsto posto: JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte Autora, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041480-1 BERNARDA DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041480-1\r\n\r\nAutor(es): BERNARDA DA SILVA CALDAS,JOSE DO CARMO AROUCHA,GILSON MARTINS DE OLIVEIRA,CELSO LUIZ FERREIRA,GERALDO VICENTE LOPES REP/ EDNA LOPES ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende os Autores a revisão de seus benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefícios concedidos posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da Autora Bernarda da Silva Caldas será retificada para R$ 409,48 (quatrocentos e nove reais e quarenta e oito centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/2007, em R$ 602,20 (seiscentos e dois reais vinte centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 6.656,61 (seis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 113/165.\r\n\r\nA RMI do benefício previdenciário do Autor José do Carmo Aroucha será retificada para R$ 232,60 (duzentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/2007, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.615,45 (mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 113/165.\r\n\r\nA RMI do benefício previdenciário do Autor Gilson Martins de Oliveira será retificada para R$ 467,03 (quatrocentos e sessenta e sete reais e três centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/2007, em R$ 792,65 (setecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 9.641,53 (nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 113/165.\r\n\r\nA RMI do benefício previdenciário do Autor Celso Luiz Ferreira será retificada para R$ 638,74 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/2007, em R$ 1.104,68 (mil, cento e quatro reais e sessenta e oito reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 10.318,47 (dez mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 113/165.\r\n\r\nA RMI do benefício previdenciário do Autor Geraldo Vicente Lopes será retificada para R$ 307,17 (trezentos e sete reais e dezessete centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/2007, em R$ 523,78 (quinhentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.546,25 (três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 113/165.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar as Rendas Mensais Iniciais dos benefícios dos Autores com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar as rendas mensais e pagar os atrasados citados nos parágrafos anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão dos benefícios deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000153-5 LUCIANO DA SILVA FERNANDES (Adv. FELIPE DE SOUZA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000153-5\r\n\r\nAutor(es): LUCIANO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão de sua aposentadoria por tempo de serviço (fl. 09), para que seja reconhecido o tempo de estudante como aluno-aprendiz de escola técnica federal, no período de 18/01/66 a 31/12/68, para fins de complementação de tempo de serviço, e conseqüente retificação de sua aposentadoria que passaria a ser “integral”, pagando-se-lhe os atrasados desde a data do requerimento administrativo (27/02/97), acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nO cerne da controvérsia cinge-se à possibilidade de contagem do tempo de aprendizado profissional em escola técnica federal após o período de vigência do Decreto-Lei 4.073, de 30 de janeiro de 1942, que medeia o dia 09 de fevereiro de 1942, data de sua publicação, e 16 de fevereiro de 1959, data em que foi publicada a Lei 3.352/59, que redimensionou o ensino industrial.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 nada menciona sobre o aluno-aprendiz, em razão deste último ser tratado com servidor público.\r\n\r\nPor outro lado, o Decreto nº 2.172/97, em vigor na data da entrada do requerimento administrativo da aposentadoria, a ele se referia como empregado-aprendiz, em seu artigo 58, inciso XX, in verbis:\r\n\r\n“XXI - o tempo de aprendizado profissional prestado nas escolas técnicas com base no Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, no período de 9 de fevereiro de 1942 a 16 de fevereiro de 1959 (vigência da Lei Orgânica do Ensino Industrial), observadas as seguintes condições:\r\n\r\n...”\r\n\r\nAssim, o referido dispositivo legal limitava a contagem do tempo de aprendizado profissional como tempo de serviço ao período de 09/02/42 a 16/02/59.\r\n\r\nOcorre que, nem a Lei 3.352/59, nem a Lei 6.225/79, nem a Lei 6.864/80, que alterou esta última, têm dispositivos que impeçam o reconhecimento do tempo aluno-aprendiz nos referidos cursos.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 47.038/59, que aprovou o regulamento do ensino industrial, também não impediu a contagem, para fins de aposentadoria, do tempo de freqüência em cursos de aprendizagem. Ao contrário, apenas ratifica o conceito e a natureza de aprendiz.\r\n\r\nAssim, o Dec. nº 2.172/97, ao limitar a contagem do tempo de aprendizado profissional extrapolou os limites a serem observados em regulamento, sendo certo que tal restrição não se encontra prevista na lei regulamentada (Lei 8.213/91).\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência consolidada do Colendo STF, RTJ 47/252, a única exigência, em se tratando de estabelecimento de ensino federal, é a de que haja vínculo empregatício e retribuição pecuniária à conta do Orçamento da União Federal.\r\n\r\nNesse sentido, a Súmula nº 00096/76 do TCU, reeditada em 03 de janeiro de 1995, in verbis:\r\n\r\n“Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz em Escola Pública Profissional, desde que haja vínculo empregatício e retribuição pecuniária à conta do Orçamento”.\r\n\r\nPor outro lado, segundo entendimento consolidado do Egrégio STJ, é admissível o reconhecimento do tempo de aluno-aprendiz em Escola Técnica Federal, desde que haja remuneração, mesmo que de forma indireta, à conta do Orçamento da União, conforme se vê do seguinte acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N.º\r\n\r\n96 DO TCU. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. Restando caracterizado que o aluno-aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento da União, há direito ao aproveitamento do período como tempo de serviço estatutário federal, o qual deverá ser computado na aposentadoria previdenciária pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes.\r\n\r\n2. Para alçar a admissibilidade do recurso especial pela alínea c, do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, o Recorrente deveria ter realizado o cotejo analítico nos termos previstos no artigo 255 do RISTJ, com a transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigma, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Ausente a demonstração do dissenso nos moldes regimentais, incide o óbice da Súmula n.º 284 do STF.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 413400 - 5ª T - Data: 11/03/2003 - Min. LAURITA VAZ.\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, que o Autor foi aluno-aprendiz da CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, no período de 18/01/1966 a 31/12/1968, recebendo remuneração indireta à conta do erário da União, aprendizagem, alimentação, uniforme, dentre outros, como retribuição pelos serviços prestados, fazendo, assim, jus ao reconhecimento do respectivo período como tempo de serviço público federal, devendo ser computado na aposentadoria pela via da contagem recíproca, nos termos da Lei 6.226/1975.\r\n\r\nComputado o tempo de trabalho prestado na qualidade de aluno-aprendiz, o seu tempo de serviço, já apurado pela Autarquia Previdenciária, será alterado para que sejam acrescidos 02 anos, 11 meses e 17 duas (fl. 12).\r\n\r\nAssim a sua aposentadoria por tempo proporcional será convolada em aposentadoria por tempo integral, com as retificações daí resultantes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem recíproca do tempo de aprendizagem profissional em escola técnica federal, no período de 18/01/1966 a 31/12/1968, condenando, por conseqüência, a Autarquia Previdenciária a revisar o benefício de aposentadoria para considerá-la por tempo integral, desde o requerimento administrativo do benefício (27/02/97), com o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e corrigidos monetariamente.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devidas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos e a prescrição qüinqüenal prevista no art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010647-3 WALTER JACKSON MARQUES PINNA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010647-3\r\n\r\nAutor(es): WALTER JACKSON MARQUES PINNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (29/01/2004), alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto a agentes nocivos a sua saúde e integridade física.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, assim, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nVerifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (29/01/2004 - fl. 10), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, visto que, conforme anotação da CTPS de fls. 25 e 164, o Autor exerceu atividade remunerada vinculada ao RGPS até 29/01/2004, tudo na forma do artigo 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), em conformidade com as anotações das CTPS do Autor de fls. 11/29 e 164.\r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que a Autarquia Previdenciária, seja em sede administrativa, a teor do procedimento administrativo de fls. 88/174, seja em juízo, não se insurgiu quanto ao cumprimento dos supramencionados requisitos. \r\n\r\nDesta forma, a controvérsia reside no preenchimento do último requisito, qual seja, a exposição ao agente agressivo ruído pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária. \r\n\r\nConsiderando que a prestação de serviços foi submetida ao agente físico ruído (acima de 90 decibéis), exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida atividade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através dos formulários da empregadora, preenchidos com base em laudo pericial, todos os documentos às fls. 32/50 e 121/137, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB, por mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nÉ de se aduzir que, conforme já dito até a data da entrada em vigor do Dec. 2.172/97 (05 de março de 1997), bastava a exposição superior a 80 (oitenta) decibéis. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento.Os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Edson Vidigal, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova\r\n\r\ndocumental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço\r\n\r\nem condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\nClasse:RESP - RECURSO ESPECIAL - 253365Processo: 200000299561 UF: PE Data da decisão: 28/06/2001 Documento: STJ000400807\r\n\r\nAlém do agente físico ruído, nos documentos apresentados pelo Autor, consta exposição permanente aos agentes químicos poeiras, fumos, névoas, alto calor ambiental e hidrocarbonetos aromáticos. \r\n\r\nQuanto ao Equipamento de Proteção Individual (EPI) fornecido pela empresa, não há de influenciar na concessão da aposentadoria especial, conforme jurisprudência dominante nos tribunais. Exemplificando, transcrevo a seguinte ementa: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. EXERCÍCIO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE FORMULÁRIO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE ATÉ O DECRETO 2.172/97 - RUÍDOS ACIMA DE 80 DECIBÉIS CONSIDERADOS ATÉ A VIGÊNCIA DO REFERIDO DECRETO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SIMPLES FORNECIMENTO. MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR Nº 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A Terceira Seção desta Corte entende que não só o período de exposição permanente a ruído acima de 90 dB deve ser considerado como insalubre, mas também o acima de 80 dB, conforme previsto no Anexo do Decreto 53.831/64, que, juntamente com o Decreto 83.080/79, foram validados pelos arts. 295 do Decreto 357/91 e 292 do Decreto 611/92.\r\n\r\n2. Dentro desse raciocínio, o ruído abaixo de 90 dB deve ser considerado como agente agressivo até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 5/3/97, que revogou expressamente o Decreto 611/92 e passou a exigir limite acima de 90 dB para configurar o agente agressivo.\r\n\r\n3. O fato de a empresa fornecer ao empregado o Equipamento de Proteção Individual - EPI, ainda que tal equipamento seja devidamente utilizado, não afasta, de per se, o direito ao benefício da aposentadoria com a contagem de tempo especial, devendo cada caso ser apreciado em suas particularidades.\r\n\r\n4. Incabível, pela via do recurso especial, o exame acerca da eficácia do EPI para fins de eliminação ou neutralização da insalubridade, ante o óbice do enunciado sumular nº 7/STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega provimento. \r\n\r\nREsp 720082 / MG RECURSO ESPECIAL 2005/0014238-0. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128). T5 - QUINTA TURMA DJ 10.04.2006 p. 279\r\n\r\nConsiderando, que houve efetivo trabalho em condições especiais por mais de 25 (vinte e cinco) anos, conforme cálculo de tempo de serviço acostado às fls 51 e 141, o Autor faz jus à concessão do benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na implantação do benefício de aposentadoria especial, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (29/01/2004 - fl. 10), devendo a Autarquia Previdenciária calcular o salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010295-9 HELVIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010295-9\r\n\r\nAutor(es): HELVIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, HELVIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, lhe seja concedida a aposentadoria por tempo proporcional de contribuição, com o reconhecimento do período de 27/03/2004 a 27/03/2006, em que trabalhou no PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, cuja anotação na CTPS adveio de sentença trabalhista, homologatória de acordo, ressaltando que, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, por não haver transcorrido o prazo prescricional previsto no art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nAlega a parte Autora que suas CTPS e outros documentos foram entregues no posto do INSS, para comprovação do seu tempo de serviço, não lhes sendo devolvidos.\r\n\r\nA Autarquia Ré, por sua vez, a despeito de instada a juntar a estes autos o processo administrativo denegatório do benefício, na forma do art. 11 da Lei 9.099/1995, não se desincumbiu de seu mister. Esta omissão do INSS não pode dar causa a maiores delongas no processamento e julgamento do feito, o que leva o Juízo a se louvar nos documentos já acostados aos autos. \r\n\r\nFeita esta consideração, verifico, a teor de fls. 17, que a anotação do vinculo empregatício na CTPS adveio de sentença trabalhista, homologatória de acordo.\r\n\r\nResta, desta forma, indagar se a referida sentença prolatada pela Justiça Trabalhista, que reconheceu a relação empregatícia produz efeitos perante a Autarquia Previdenciária, tendo valor como início razoável de prova material.\r\n\r\nSegundo entendimento dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a sentença trabalhista homologatória se constitui em início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 472 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ART. 55, § 3º DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A questão posta em debate restringe-se em saber se a sentença trabalhista constitui ou não início de prova material, pois as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS advieram por força desta sentença.\r\n\r\nII - Neste contexto, mesmo o Instituto não tendo integrado a lide trabalhista, impõe-se considerar o resultado do julgamento proferido em sede de Justiça Trabalhista, já que se trata de uma verdadeira decisão judicial, não importando cuidar-se de homologatória de acordo, conforme alegado pelo Instituto. Portanto, não se caracteriza a ofensa ao artigo 472 do Código de Processo Civil. Ademais, se no bojo dos autos da reclamatória trabalhista, há elementos de comprovação, pode ser reconhecido o tempo de serviço.\r\n\r\nIII - A jurisprudência desta Eg. Corte vem reiteradamente decidindo no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo apta a comprovar-se o tempo de serviço prescrito no artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91, desde que fundamentada em elementos que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados, ainda que o Instituto Previdenciário não tenha integrado a respectiva lide.\r\n\r\nIV- Recurso especial conhecido, mas desprovido. (5a. Turma, Unân., Resp nº 497008, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 29/09/2003, pág. 320)\r\n\r\nNeste sentido, o Enunciado nº 31 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui inicio razoável de prova material para fins previdenciários.”\r\n\r\nEntendo por provado o tempo laborado junto ao PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, devendo ser o mesmo contado para fins previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação. Vale observar que, ao homologar a transação entre o empregador e o empregado, o Juiz da 25ª Vara do Trabalho, no Processo nº 472/06-7, determinou a comprovação dos recolhimentos previdenciários pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como determinou a intimação do INSS para manifestação, nos termos do § 4º do art. 832 da CLT, com a redação da Lei 10.035/2000.\r\n\r\nAnalisando os comprovantes trazidos aos autos, verifica-se que a situação da Autora está inserida na norma contida no art. 188 do Decreto 3.048/1999. Em 23/11/2006, já contava a autora com mais de 48 anos de idade e, levando em conta o “Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição” de fls. 22/23, elaborado pelo INSS, acrescido o período de 27/03/2004 a 27/03/2006, o tempo de contribuição, incluindo o pedágio, já era suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional em favor da autora, reconhecendo o período de 27/03/2004 a 27/03/2006 (fl. 17), no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cominações legais, com data de início (DIB) em 23/11/2006 (data do requerimento administrativo - fl 29).\r\n\r\nAs parcelas em atraso devidas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 405295"
                            ],
                            "405296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001205\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530126-6 MARIA JORDAO GONCALVES (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530126-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA JORDAO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial do benefício de seu falecido cônjuge e, por conseqüência, de seu benefício de pensão por morte, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição de quaisquer das parcelas, uma vez que sendo devidas à parte Autora diferenças desde a concessão da pensão (18.04.2003), não houve transcurso do lapso temporal de 5 (cinco) anos. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de pensão por morte decorrente de aposentadoria por idade, com data de início em 21.03.84, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do instituidor do benefício de pensão por morte para 613.792,99 , fixando a renda mensal do benefício da parte Autora em R$ 2.183,01 (dois mil, cento e oitenta reais e um centavo) na competência de out/07. Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 1.015,93(Hum mil e quinze reais e noventa e três centavos) a título de atrasados, desde a data da concessão da pensão da Autora (18/04/2003), conforme cálculo de fls. 47/59.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504386-1 ROBERTO NACCACHE (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, FABIO RIBEIRO VELOZO, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.01.504386-1\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO NACCACHE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 405296"
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                            "405297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001206\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036955-8 JUAN CARLOS COUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007686/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036955-8\r\n\r\nAutor(es): JUAN CARLOS COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808941-4 MILTON DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não pretende apenas a majoração do coeficiente do salário-de-benefício em 5% (cinco por cento), mas o próprio benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que lhe foi denegado pela Autarquia Previdenciária, conforme docs. de fls. 13 e 17, sendo o constante de fls. 20/21, pertencente a homônimo.\r\n\r\nE que pleiteia ainda as parcelas atrasadas, que entende devidas desde a DER (29/01/1999), proveito econômico que, por óbvio, ultrapassará o limite de alçada de 60 (sessenta) salários-mínimos dos JEF's, determino, em atendimento aos princípios de economia e celeridade processuais, a devolução dos autos à 35ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAo Setor competente de distribuição para redistribuição dos autos, dando-se baixa na presente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033548-2 MARINALVA MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033548-2\r\n\r\nAutora: MARINALVA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nMARINALVA MARIA DOS SANTOS, interpôs, às fls. 66, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 59/61.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, uma vez que o perito ao complementar, às fls. 54 o laudo de fls.47, já informou que para determinar a data do início da incapacidade da Autora, havia se baseado não só no relato da mesma, como também em outros laudo médicos apresentados, quando da realização da perícia.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando que a incapacidade da Autora adveio em junho de 2004, ou seja, durante o período de graça, previsto no art. 15, do parágrafo primeiro, da Lei nº 8.213/91, vislumbro a manutenção da qualidade de segurada.\r\n\r\nResta evidente que pretende o Embargante, através da propositura dos presentes embargos de declaração, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049789-5 LINDINALVA MIRANDA CERQUEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x WAGNER MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049789-5\r\n\r\nAutor(es): LINDINALVA MIRANDA CERQUEIRA,WAGNER MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA,VITORIA MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA,VINICIUS MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA,CAROLINE ANDRESSA MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LINDINALVA MIRANDA CERQUEIRA E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPleiteiam os Autores a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de JULIO CESAR DA SILVA CERQUEIRA, alegando, em suma, serem dependentes do de cujus, na qualidade de esposa e filhos menores, na forma do art. 16, I da Lei 8.213/91. Tal benefício foi indeferido na via administrativa, sob a alegação de que os autores não apresentaram documentação autenticada que comprove a condição de dependente.\r\n\r\nApós uma análise dos documentos juntados aos autos, vislumbrando o dano irreparável ou de difícil reparação, bem como presente prova inequívoca da verossimilhança do direito pretendido, este Juízo deferiu o pedido de tutela antecipada, para o fim de determinar a implantação de pensão por morte em favor dos autores.\r\n\r\nO INSS em contestação às fls. 51/53 afirma que os autores não possuem direito à percepção do benefício, já que Julio César da Silva Cerqueira não era segurado da previdência social à época do óbito, tendo em vista que o vínculo constante da CTPS à fl. 32, não consta no CNIS, de modo que os autores deveriam ter apresentado provas quanto a este período. Questionando, portanto, a veracidade da prova documental anexada pelos Autores.\r\n\r\nO Ministério Público Federal em parecer de fls. 83/84, requereu a intimação da empresa SSG Terceirização de Serviços LTDA, para que diga se, de fato, o Sr. Julio César da Silva Cerqueira foi seu empregado, juntando documentação comprobatória. Expedido ofício determinando tal diligência, esta não logrou êxito conforme certidão negativa de fl.89 V.\r\n\r\nConstata-se, que para o deslinde da controvérsia, fazem-se necessárias a oitiva de testemunhas, bem como a contradita das mesmas; expedição de ofícios; realização de perícias, bem como outras diligências imprescindíveis ao deslinde do feito.\r\n\r\nO rito sumaríssimo, nos Juizados Especiais Cíveis Federais, não permite a produção de provas de grande complexidade, prejudicando a celeridade, a economia processual e a concentração que devem nortear o presente procedimento, consoante o art. 2o. da Lei nº 9.099/95, como é a hipótese dos autos, em que o deslinde da matéria de fato demanda exige a realização de diligências complexas, não se tendo certeza, sequer, de que se conseguirá elucidar a controvérsia.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro no Recurso Inominado nº. 2002.51.52.001083-3/1, em que foi Relator o Juiz Leopoldo Muylaert.\r\n\r\nAssim, o presente rito reserva-se inadequado ao fim pretendido, devendo a parte se valer das vias próprias no Juízo Federal comum. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem redistribuídos após a baixa na distribuição e encaminhados, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos a uma das Varas Federais Previdenciárias desta Seção Judiciária. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 405297"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001207\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061619-0 OSWALDO MELE (Adv. JUREMA ALVES MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5151061619-0\r\n\r\nAutor: OSWALDO MELE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do valor da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição nos moldes em que fora concedida e, por conseqüência, constante da respectiva carta de concessão (R$ 1.328,25 - doc. de fl. 13), e das mensalidades dela decorrentes, além do pagamento da diferença entre o valor das parcelas atrasadas calculadas com base na RMI inicialmente concedida e inserida em sua carta de concessão (R$ 44.036,01 - doc. de fl. 14) e das pagas, tendo por parâmetro a RMI reduzida (R$ 34.393,82).\r\n\r\nRequer, ainda, a suspensão dos descontos decorrentes da redução da RMI de seu beneficio previdenciário, com o pagamento das diferenças, além de indenização por danos morais sofridos em virtude da diminuição em seu valor.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, visto que restou sobejamente demonstrado através do procedimento administrativo ora juntado aos autos, mas precisamente de fls. 176/179, que houve erro administrativo no cálculo inicial da RMI da aposentadoria do Autor, ora constante da carta de concessão de fls. 13/14, tendo sido na contagem do tempo de contribuição incluído irregularmente o tempo de fruição de benefícios que não lhe pertenciam, mas a outros segurados, respectivamente, GONÇALO GUIMARÃES (31/0429189567) e ATHAIDES TEIXEIRA LUIZ (32/0962153214).\r\n\r\nDesta forma, a Autarquia Previdenciária procedeu corretamente ao excluir os referidos períodos, diminuindo a RMI do benefício previdenciário do Autor.\r\n\r\nAdemais, restando caracterizado que houve pagamento além do devido, o Instituto Previdenciário está autorizado legalmente a proceder descontos nas mensalidades do benefício previdenciário do Autor (art. 115, inciso III, L. 8.213/91 e 154, II, Dec. 3.048/99), tudo a fim de evitar enriquecimento ilícito do segurado. \r\n\r\nRessalte-se, ainda que, embora a inicial tenha sido vaga, em nenhum momento relacionando o motivo da redução da RMI do beneficio previdenciário, com o óbvio propósito de gerar confusão quanto à existência ou não de erro na atitude da Autarquia Previdenciária, verifico, conforme análise do procedimento administrativo da aposentadoria, que o Autor teve total ciência das razões de ter diminuída a RMI, tanto que recorreu da decisão na esfera administrativa.\r\n\r\nPor outro lado, tendo sido demonstrado que foram justos e em conformidade com o ordenamento jurídico, a redução da RMI e os descontos das mensalidades do beneficio previdenciário do Autor, inexiste, por óbvio, o alegado dano moral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115516-1 VALERIA SAMPAIO FERREIRA (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ROSINEA CARNEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO CITRANGULO) x ROSIMAR MAIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151115516-1\r\n\r\nAutora: VALÉRIA SAMPAIO CORREIRA\r\n\r\n(Adv. Dra. Selma Coelho dos Santos)\r\n\r\nRéus : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nROSINEA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n(Adv. Dr. Sérgio Citrângulo)\r\n\r\nROSIMAR MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n(Def. Dra. Patrícia B. Chaves) \r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o cancelamento dos benefícios de pensão por morte concedidos, respectivamente, às 2ª e 3ª Rés, respectivamente, ex-cônjuge e companheira do segurado falecido CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, excluindo-as do rateio do pensionamento, bem como a devolução em dobro das quotas por elas percebidas.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais sofridos em virtude do indevido rateio da pensão previdenciária.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, irregularidade na concessão das pensões previdenciárias das 2ª e 3ª Rés, visto que, à época do óbito, o falecido segurado não mais mantinha com elas vida em comum, nem lhes prestava qualquer auxílio em virtude da cessação do convívio.\r\n\r\nPortanto, por ser a única companheira do segurado, com a qual o mesmo convivia por ocasião de seu falecimento, deve apenas, juntamente com a filha do casal, figurar no rol de seus dependentes previdenciários, excluídas as demais pensionistas.\r\n\r\nCom a integração à lide das 2ª e 3ª Rés, restou superada a preliminar concernente à ausência de citação de litisconsorte necessário argüida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nA preliminar de deficiente instrução do pedido merece ser rejeitada, já que dos autos constam todos os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIgualmente, deve ser rejeitada a alegação preliminar de ausência de interesse de agir, posto que, tendo sido a ação contestada no mérito, subsiste, por óbvio, a resistência à lide a ensejar o provimento judicial.\r\n\r\nPasso, assim, ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nNo mérito, merece ser rejeitado o pedido.\r\n\r\nIsto porque, a prova documental produzida pela Autora somente serve à comprovação de que era companheira do falecido segurado, o que foi reconhecido na esfera administrativa, tanto que lhe foi concedida a pensão previdenciária.\r\n\r\nMas, os documentos juntados pela Autora, que, inclusive, já constam do procedimento administrativo concessório, não são suficientes para comprovar que o falecido somente com ela mantinha vida em comum, havendo a ruptura da convivência marital com as duas outras pensionistas.\r\n\r\nPelo contrário, a prova oral produzida em audiência, aliada aos demais documentos anexados na esfera administrativa, comprovam que, até a data do óbito, o varão convivia maritalmente pelo menos com a Terceira Ré.\r\n\r\nDesta forma, como a Autora não apresentou prova capaz de ilidir a presunção de legalidade dos atos concessórios dos benefícios previdenciários das demais pensionistas, ora Rés, impõe-se a rejeição do pleito de cancelamento dos referidos benefícios, e, por conseqüência, do decorrente de indenização por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002117-6 JERCYGLINS DA SILVA CHRISTIANO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5101002117-6\r\n\r\nAutora: JERCYGLINS DA SILVA CHRISTIANO\r\n\r\n(Adv. Dra. Adriana F. de O. da Silva)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana P. de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão da aposentadoria por tempo de serviço/ contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (27.09.1996), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a alegação preliminar de ausência de interesse de agir, visto que a xerocópia do protocolo de fl. 44 comprova o requerimento do beneficio na via administrativa, devendo-se ressaltar ainda o entendimento assente na doutrina e jurisprudência quanto à desnecessidade do prévio exaurimento da via administrativa para o ingresso na judicial.\r\n\r\nPasso a perscrutar o mérito da demanda.\r\n\r\nNão tendo sido contestado o preenchimento dos requisitos concernentes à qualidade de segurado e carência, a controvérsia se cinge à satisfação do tempo necessário à aposentação, que, por ser o requerimento administrativo anterior à EC 20/98, bastava o computo de 30 (trinta) anos de tempo de contribuição, na forma do artigo 52 da L. 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que, em atendimento a exigência de inicio de prova material inserta no art. 55 §3° da supramencionada lei, entendo que somente restaram comprovados os períodos constantes do certificado de reservista de fl. 45 (19/01/61 a 18/11/61), da ficha de registro de empregado de fl. 53 (18/01/68 a 09/07/68), e das anotações da CTPS de fls. 22/31 (18/06/69 a 29/08/77, 03/10/77 a 31/03/79, 06/03/80 a 17/10/82, 25/11/82 a 03/12/85, 27/10/87 a 11/04/89 e 05/10/90 a 25/04/95), estes últimos, corroborados pelos documentos de fls. 32/43, 59/62 e consulta ao CNIS de fl. 76.\r\n\r\nPor outro lado, as declarações dos ex-empregadores (SB-40, DSS 8030), ora juntadas aos autos, por não serem contemporâneas ao vínculo laboral, não valem como prova material, não servindo à comprovação do tempo de contribuição, conforme jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor fim, restou demonstrado o efetivo exercício da atividade profissional de motorista de ônibus, inserida no item do Anexo 2.4.4 do Decreto nº 53.831/64, e no código 2.4.2 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79, que, por sua vez, goza de presunção absoluta de insalubridade, nos períodos de 18/01/68 a 09/07/68, 03/10/77 a 31/03/79, 06/03/80 a 17/10/82, 25/11/82 a 03/12/85, 27/10/87 a 11/04/89 e 05/10/90 a 25/04/95, já que, anexados os formulários preenchidos pelas ex-empregadoras, SB-40, etc, de fls. 51/52, 58, 61/65.\r\n\r\nCalcula-se, assim, o tempo total de contribuição do Autor:\r\n\r\n- 19/01/61 a 18/11/61 - comum - 10 meses 04 dias\r\n\r\n- 18/01/68 a 09/07/68 - especial - 08 meses 03 dias\r\n\r\n- 18/06/69 a 29/08/77 - comum - 08 anos 02 meses 15 dias\r\n\r\n- 03/10/77 a 31/03/79 - especial - 02 anos 01 mês 03 dias\r\n\r\n- 06/03/80 a 17/10/82 - especial - 03 anos 08 meses 03 dias\r\n\r\n- 25/11/82 a 03/12/85 - especial - 04 anos 02 meses 27 dias\r\n\r\n- 27/10/87 a 11/04/89 - especial - 02 anos 16 dias\r\n\r\n- 05/10/90 a 25/04/95 - especial - 06 anos 04 meses 19 dias\r\n\r\nTOTAL : 28 ANOS 01 MÊS 15 DIAS\r\n\r\nDesta forma, o Autor não alcançou o tempo mínimo de 30 (trinta) anos de contribuição para a aposentadoria proporcional, impondo-se o julgamento de improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504962-0 GENTIL SOARES XAVIER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.504962-0\r\n\r\nAutor: GENTIL SOARES XAVIER\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como de atividade especial, os períodos de 13/03/1969 a 06/01/1974, 07/01/1974 a 05/06/1975, 06/06/1975 a 26/05/1988 e 27/05/1988 a 22/02/2000, em que desempenhou atividade insalubre de gari, pintor de pistola, pedreiro e de mestre de obras, junto à empresa COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, respectivamente; com a correspondente conversão de tempo especial para comum. \r\n\r\nPrimeiro, passo a analisar quanto à possibilidade de cômputo como de exercício de atividade especial dos períodos em que trabalhou como gari e pintor, exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nNão prospera, neste passo, o pleito autoral, vez que, no caso sub judice, a Autarquia Previdenciária computou corretamente os períodos 13/03/1969 a 06/01/1974 e 07/01/1974 a 05/06/1975, como tempo de atividade especial, convertendo-o para comum, do que se conclui da leitura atenta do resumo de documentos para cálculo do tempo de serviço, acostado às fls. 94/95.\r\n\r\nDestarte, teve o Autor o tempo em que desempenhou atividade insalubre de gari e de pintor de pistola, reconhecido na esfera administrativa, tornando-se desnecessário este juízo imiscuir-se nesta seara. \r\n\r\nSegundo, venho perquirir o pedido de reconhecimento de tempo especial dos períodos 06/06/1975 a 26/05/1988 e 27/05/1988 a 22/02/2000, em que desempenhou a atividade supostamente insalubre de pedreiro e de mestre de obras, respectivamente, junto à sobredita empresa.\r\n\r\nCediço é que, com a Lei nº 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB-40), para fins de demonstração real de exposição a agentes nocivos à saúde ou integridade física do segurado no exercício de seu labor.\r\n\r\nDa análise dos laudos técnicos e dos formulários da ex-empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos, acostados às fls. 27/30, verifico que, ambos foram categóricos em afirmar que a atividade desenvolvida junto à COMLURB não foi reconhecida como insalubre, vez que a exposição a agentes biológicos não era habitual, nem permanente, mas sim ocasional e intermitente.\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em reconhecimento como tempo de atividade especial, do período 06/06/1975 a 22/02/2000 trabalhado na COMLURB e, ainda que o fosse, o mesmo, por óbvio, somente dar-se-ia até a data de inicio do benefício previdenciário, correspondente à DER, em 13/11/1997 (fls. 15).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530208-8 IVANILDO FERREIRA LEAO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.530208-8\r\n\r\nAutor: IVANILDO FERREIRA LEÃO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento dos períodos 08/06/1978 a 05/07/1999 e 03/06/2002 a 25/07/2005 em que esteve exposto ao agente agressivo ruído e a correspondente conversão de tempo especial para comum, para que lhe seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, como será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através de laudos técnicos e de perfil profissiográfico previdenciário, preenchidos com base em levantamentos técnicos, acostados às fls. 24/43, que o Autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso superior aos limites de tolerância estabelecidos à época pela legislação, nos períodos 08/06/1978 a 05/07/1999 e 03/06/2002 a 15/07/2005. \r\n\r\nContudo, a conversão de tempo especial em comum postulado pelo Autor referente a período posterior a 28 de maio de 1998 não há que ser considerada, sendo certo que somente o período laborado antes dessa data será convertido, nos moldes da legislação previdenciária vigente à época do exercício das sobreditas condições especiais a que esteve submetido o Autor.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais junto à empresa GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. \r\n\r\nDestarte, mister se faz mencionar que ainda se procedermos à conversão do sobredito período de tempo especial para comum, o Autor passaria a contar, até 16/12/98, com 27 (vinte e sete) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias, tempo este inferior ao mínimo exigido para aposentação com valores proporcionais, nos termos do art. 52, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIgualmente, não fará jus à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98, uma vez que somando-se o tempo apurado após conversão, relacionado ao período 08/06/1978 a 28/05/98 com os outros períodos discriminados às fls. 113 e 116, o Autor passaria a ter 34 (trinta e quatro) anos, 2 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias de contribuição, portanto, não alcançaria os 35 (trinta e cinco) anos, exigidos pela Carta Maior. \r\n\r\nQuanto à aposentadoria com valores proporcionais, consoante a regra de transição prevista no art. 188, do Decreto nº 3.048/99, sequer foi atingida a idade mínima prevista no inciso I, do referido dispositivo legal.\r\n\r\nFeitas essas digressões, conclui-se que procedendo à conversão de tempo especial para comum do período 08/06/1978 a 28/05/1998, o Autor não implementará os requisitos de idade e de tempo de contribuição previstos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição nas hipóteses acima delineadas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025223-0 ELISEU TORRES DE MELLO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025223-0\r\n\r\nAutor(es): ELISEU TORRES DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, através da informação do Setor de Contadoria Judicial às fls. 31 e dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 41/42, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 26, da Lei nº 8.870/94, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026931-0 MODESTINA DE JESUS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026931-0\r\n\r\nAUTOR: MODESTINA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de pu blicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037829-8 JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151037829-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n(Adv. Dr. Armando Jones Pereira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Renato Cândido Vianna)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (10/09/2004), alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto aos agentes agressivos ruído e calor, prejudiciais a sua saúde e integridade física.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, assim, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (10/09/2004), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, uma vez que, con forme constante do procedimento administrativo, o Autor laborava junto à empresa SANTA CRUZ MELTING S/A, tudo na forma do art. 11, inciso I, alínea “a” da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), conforme também exsurge da análise do supramencionado documento.\r\n\r\nContudo, não restou implementado o tempo mínimo submetido à exposição a agentes nocivos.\r\n\r\nIsto porque, considerando que a prestação de serviços foi submetida aos agentes físicos calor e ruído (acima de 90 decibéis), exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida atividade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.1 e 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.1 e 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 e 2.0.4 do Anexo IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de exposição aos agentes agressivos ruído e calor, que exigem medição técnica, tem se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFeitas essas considerações, observo, através dos documentos juntados na via judicial às fls. 28, 32/38, e na esfera administrativa às fls. 75/77, 81/84, que o Autor somente anexou o necessário laudo técnico destinado à comprovação da exposição a agente físico nocivo, com relação ao período laborado de 01/02/82 a 30/01/92 na empresa VALESUL ALUMINIO S.A., o que não o faz, por óbvio, computar os 25 (vinte e cinco) anos necessários para a obtenção da aposentadoria especial.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que se admitisse que todos os documentos juntados pelo Autor se constituem em prova da exposição aos agentes nocivos calor e ruído, o cômputo dos períodos neles constantes (03/10/79 a 31/01/81, 01/02/82 a 30/01/92 e de 15/03/93 a DER - 10/09/2004), também não confere ao segurado o tempo mínimo exigido de 25 (vinte e cinco) anos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042661-0 TEREZINHA DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5151042661-0\r\n\r\nAUTORA: THEREZINHA DE SOUZA\r\n\r\n(ADV. DR. AIBERON MACIEL ARAUJO)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 22/11/96, a contar da data do cancelamento (01/08/2006), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de sua aposentadoria, pois, no momento da aposentação, provou contar com o tempo utilizado para o seu deferimento, não dispondo mais de prova material em razão dos documentos comprobatórios terem ficado retidos junto ao procedimento administrativo concessório. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO exercício do poder de autotutela, a fim de preservar a estabilidade das relações jurídicas, respeitando o direito adquirido do particular, está subordinado ao prazo de decadência de 10 (dez) anos, na forma do artigo 103-A da L. 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 10.839 de 05/02/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão recente, na sessão do dia 27 de março de 2006, no julgamento do Processo nº 2002.51.52.001008-0/RJ, decidiu, conforme voto do relator Juiz Federal Ricardo César Mandarino Barreto, que “não há de se falar em prazo prescricional qüinqüenal para o cancelamento de aposentadorias fraudulentas. Seu ato de concessão se encontra maculado, sendo nulo de pleno direito”.\r\n\r\nAssim, ainda que tivesse transcorrido o lapso temporal de dez anos, tendo sido o benefício obtido através de fraude, como ressalva o próprio artigo 103-A da L. 8.213/91 (“comprovada má-fé”), não há que se cogitar da decadência do direito à anulação do respectivo ato concessório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se houve arbitrariedade no bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que não, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nO cancelamento ou bloqueio do benefício previdenciário depende de procedimento administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, no qual fique demonstrada a ilegalidade de sua concessão.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico que foi apurada irregularidade na concessão do benefício em procedimento administrativo que observou as referidas garantias constitucionais, ou seja, foi realizada a notificação prévia da Autora, tendo a mesma apresentado defesa tempestiva, que foi julgada improcedente pela Autarquia Previdenciária, culminando com o cancelamento de seu benefício, com ciência da decisão à beneficiária, ora Autora. \r\n\r\nObservado o procedimento previsto na legislação previdenciária (art. 69 da L. 8.212/91), não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nPor outro lado, vislumbro ser legítimo o bloqueio da aposentadoria da Autora, pois, para a sua concessão, foi computado fraudulentamente o período de 01/02/63 a 30/10/75, em que a mesma supostamente teria recolhido como contribuinte individual.\r\n\r\nTal fato foi comprovado por Auditoria realizada pela Autarquia Previdenciária, conforme bem demonstrado à fl. 174 do relatório final de fls. 173/178:\r\n\r\n“...\r\n\r\n6.2. Com relação as Guias de Recolhimentos computadas para o período 01/02/63 a 30/10/75, não foi constatada Inscrição como Contribuinte Individual em nome da segurada, conforme Ofício CE/URRJ/Nº 338/2006 da Empresa de Tecnologia da Informação de Previdência Social (fls. 106/107);\r\n\r\n...”\r\n\r\nAdemais, além do procedimento administrativo concessório não ter sido localizado, a habilitação do beneficio foi realizada por servidores posteriormente demitidos, com a utilização de CPF diverso da Autora, tudo a corroborar que o beneficio foi obtido de forma irregular, mediante a inclusão de tempo fictício. \r\n\r\nPor outro lado, em sede judicial, a parte Autora não provou nem sequer tentou provar o período inquinado de irregular, se limitando a alegar que os documentos comprobatórios (GPS) ficaram retidos no procedimento administrativo concessório, sobre o qual pairam dúvidas a respeito da existência. \r\n\r\nLogo, excluído o período inquinado de irregular, a parte Autora não computa, por óbvio, o tempo mínimo para a aposentadoria. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da possibilidade de ocorrência de crime contra a Previdência Social determino, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, seja oficiado ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis, remetendo xerocópias do presente processo, precipuamente do procedimento administrativo de cancelamento da aposentadoria da Autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001623-0 EDSON DA ROCHA RANZATTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.001623-0\r\n\r\nAutor: EDSON DA ROCHA RANZATTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, parcelas vencidas e vincendas, alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto ao agente agressivo ruído durante mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nPasso, assim, ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, desta forma, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (01/08/2006), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, conforme consulta ao CNIS de fls. 63, sendo certo que observados todos os períodos de graça, previsto no inciso II do art. 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), conforme também exsurge do supramencionado documento, e do resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição de fls. 123. \r\n\r\nContudo, entendo que não restou demonstrada a exposição do Autor a agentes nocivos à saúde ou à integridade física pelo tempo mínimo exigido em lei.\r\n\r\nIsto porque, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nDesta forma, como o Autor somente juntou aos autos o perfil profissiográfico previdenciário - PPP, de fls. 16/19, relativo ao período laborado em condições especiais na GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA, iniciado em 24/09/1980, deixando de anexar o laudo técnico pericial preenchido por profissional legalmente habilitado, tenho por não comprovada a exposição ao agente físico ruído.\r\n\r\nAdemais, no que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 dB.\r\n\r\nAssim, ainda que se entendesse como provada a exposição ao aludido agente agressivo, observo, através do perfil profissiográfico (fls. 16/19), que também não restaria implementado o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Decretos 2.172/97 e 3.048/99, uma vez que a aferição da exposição ao fator de risco se deu até 17/12/2004, data de emissão do sobredito PPP.\r\n\r\nLogo, ante à ausência de laudo técnico e ao não cumprimento do tempo mínimo de exposição ao agente ruído de 25 (vinte e cinco) anos, entendo por não preenchidos os requisitos exigidos por lei para a comprovação de exposição ao aludido agente agressivo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009697-2 DIONATAN SANTOS DA SILVA REP/ P/ SANDRA REGINA SANTOS DE LIMA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.009697-2\r\n\r\nAutor(es): DIONATAN SANTOS DA SILVA REP/ P/ SANDRA REGINA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com DIB em 19/10/97, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o seu reajustamento, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRegularizada, de ofício, conforme despacho de fl. 19, a representação processual do Autor, ora menor impúbere, estando, assim, superada a alegação do MPF de fl. 36.\r\n\r\nResta também prejudicada a alegação da Autarquia Previdenciária de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho, contudo, a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso, então, ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO PELO INPC\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nQuebra Assim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nDA REVISÃO DA RMI PELA INCLUSÃO DO IRSM\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajustamento do benefício pelo INPC;\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011368-4 MANOEL QUEIROZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151011368-4\r\n\r\nAutor: MANOEL QUEIROZ\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ser portador de patologia que o torna incapaz para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, dos documentos anexados pelo Autor às fls. 14/15, que o mesmo deixou de contribuir para o RGPS desde a competência 09/2002, vindo se filiar novamente à Previdência Social somente em outubro de 2005, conforme cópias das guias de recolhimentos de fls. 22/25, quando já havia perdido a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da lei nº 8.213/91, vigente à época.\r\n\r\nA perícia médica realizada pelo Instituto Previdenciário, que concluiu pela fixação da data da incapacidade posterior à da perda da qualidade de segurado, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade que somente cede diante de robusta prova em contrário.\r\n\r\nOcorre que o exame técnico de fls. 47/50, que se harmoniza com os documentos juntados pelo próprio Autor, não favorece a pretensão autoral, pois o Dr. Perito afirma que o início da incapacidade se deu “há aproximadamente três anos”, ou seja 08/2004, já que tomou por base a data de realização do laudo pericial, qual seja, 29/08/2007.\r\n\r\nDesta forma, conclui-se que o Autor ao se filiar novamente à Previdência em outubro de 2005, já se encontrava inapto para a atividade laborativa.\r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59, Parágrafo Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n13 - 2004.51.51.054901-1 MIRIAN DE SOUZA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.054901-1\r\n\r\nAutor(es): MIRIAN DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125130-7 AUGUSTO GONCALVES PACHECO (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125130-7\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO GONCALVES PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que seja preservado o valor real da data de sua concessão. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n.º 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei n.º 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500990-7 JOSE VALDIR CORREA (Adv. HUGO MARTINS LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.500990-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE VALDIR CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, alegando, em suma, erro de cálculo decorrente da não correspondência entre os valores pagos a título de salário-de-contribuição e o salário-de-benefício.\r\n\r\nPRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Prejudicada a preliminar da prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nDO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, uma vez que o Autor não provou e nem sequer tentou provar que a renda mensal inicial de seu benefício foi calculada erroneamente.\r\n\r\nDa leitura da exordial exsurge que o Autor sequer tem certeza da existência do alegado erro, estando, na verdade, se utilizando do Poder Judiciário, através do Setor de Cálculos Judiciais, para aferir se de fato o mesmo ocorreu ou não.\r\n\r\nAdemais, a Contadoria Judicial à fl. 49 afirma que recalculando a RMI com os salários-de-contribuição acostados aos autos foi encontrada RMI semelhante à concedida, e evoluindo tal RMI pelos índices de reajustamento previdenciário, foram achadas rendas semelhantes as que vem recebendo o autor.\r\n\r\nAssim, não tendo o Autor se desincumbido da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, inciso I do C.P.C., impõe-se a rejeição do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052466-7 ESPERANÇA SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052466-7\r\n\r\nAutor(es): ESPERANÇA SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão pela morte de seu companheiro Severino José de Bastos. Requer ainda, a liberação de valores não sacados pelo de cujus.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVerifico, contudo, através dos documentos fornecidos pela Autarquia Ré, em especial o CNIS às fls. 157/158 e 191, onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador e o INFBEN de fls. 166, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 05/06/1996, estando o mesmo, à época do óbito, em 12/09/2004, sem exercício e sem contribuição, por mais de 24 (vinte e quatro meses), já contando com a possível prerrogativa de prorrogação prevista no §1° do art 15 da Lei 8.213/91, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma inciso II do referido dispositivo legal.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a parte autora não comprovou a qualidade de segurado do falecido Severino José de Bastos, juntando aos autos documentos comprobatórios, ônus que lhe incumbia, segundo o art. 333, I do C.P.C. Ademais, apresentou, às fls. 18, declaração da Clínica São Bernardo, que corrobora o alegado pelo INSS em sua peça de resposta, no sentido de que o de cujus manteve vínculo empregatício até 05.06.1996, não havendo notícias de recolhimento de contribuições previdenciárias após tal data.\r\n\r\nPor isso, os elementos dos autos levam à conclusão de que, na data da morte, já não existia a qualidade de segurado.\r\n\r\nÉ certo que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária, inclusive de auxílio-doença após 07.05.1996 (data de cancelamento do benefício n° 1019494830), conforme alegado pela parte autora.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nInepta a exordial em relação ao pedido de liberação de valores não sacados pelo falecido Severino José de Bastos, sendo certo que não se compreende o seu alcance, faltando causa de pedir, ou seja, os fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão por morte, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao segundo pedido, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001600-9 NELLY SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.001600-9\r\n\r\nAutor: NELLY SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão indevida do sobredito benefício. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 137/138 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito assim assegurado cabalmente, conforme se vê da resposta ao sexto quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“A recuperação ocorreu em fevereiro de 2007, o que coincide com o cancelamento do benefício.”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois não foi errônea a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, não trazendo, portanto, à Autora sofrimento e angústia, de forma a ensejar a concessão de danos morais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009145-7 SONIA CRISTINA PIRES DE FREITAS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.009145-7\r\n\r\nAutora: SONIA CRISTINA PIRES DE FREITAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo e sua posterior conversão para aposentadoria por invalidez, alegando, em síntese, ser portadora de neoplasia maligna, doença que a incapacita para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nPasso à análise dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a carência, a manutenção da qualidade de segurada e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, no tocante ao requisito da carência, impende dizer que, de acordo com o exame técnico de fls. 51/57, a Autora é portadora de neolplasia maligna, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nDispensada, assim, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, resta perscrutar quanto à manutenção de qualidade de segurada.\r\n\r\nVerifico que houve perda da qualidade de segurada, pois da informação constante no CNIS de fls. 67, exsurge que a Autora deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 08/1992, estando à época do requerimento administrativo, em 19/10/2006(fls. 8), ou ainda do advento de sua incapacidade, consoante o aludido laudo, sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurada, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 405298"
                            ],
                            "405299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001208\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.023959-2 ADILSON DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.023959-2\r\n\r\nAutor(es): ADILSON DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, a parte Autora atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110939-4 JOSE GONCALVES RITO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.110939-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE GONCALVES RITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fl.31, a promover a juntada de cópias do processo n.º 2003.5151033078-1, a parte autora não atendeu o que foi requerido por este Juízo, no prazo assinalado judicialmente, deixando de trazer aos autos, documentos indispensáveis à propositura da ação, não atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039480-2 JUDITH GONCALVES BONINI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007708/2007 . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.039480-2\r\n\r\nAUTOR: JUDITH GONCALVES BONINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I., após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007075-2 ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.007075-2\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010013-6 JOSEFA VIANA DE MELO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, MARIA MADALENA VIANA DE MELO, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.010013-6\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA VIANA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora (fls. 33 e 47), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011129-8 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.011129-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora (fls. 26/27 e 113/115), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n7 - 2007.51.01.808704-1 MARIA OLIVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Processo nº : 2007.51.01.808704-1\r\n\r\nAutora: MARIA OLIVIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual se encontra suspenso por determinação judicial, em virtude de fraude na sua concessão, mediante utilização de vínculos empregatícios fictícios.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que a suspensão do benefício foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Nova Friburgo, não tem guarida jurídica a pretensão da Autora de reformar a referida decisão judicial utilizando-se dessa ação, como se pudesse haver uma substituição de decisões judiciais, em se tratando de juízes de mesma hierarquia funcional.\r\n\r\nPor conseguinte, face à falta de adequação do provimento pleiteado diante da situação jurídica submetida à apreciação judicial, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIgualmente, merece ser extinto o processo por incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto porque, como já foi salientado alhures, a suspensão do benefício da parte Autora se deu em virtude de determinação do juízo federal criminal; logo, a pretendida revogação só poderá ser pleiteada diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, nos termos do art. 108, CRF, observado o critério de repartição funcional de competência.\r\n\r\nDesta forma, guarda ao mencionado órgão colegiado, competência funcional para modificar a decisão exarada no juízo a quo.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, bem como falece uma das condições para o exercício regular do direito de ação - o interesse de agir -, impõe-se, desta forma, a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 405299"
                            ],
                            "405300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001212\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.003838-4 DANIELE DOS SANTOS MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.003838-4\r\n\r\nAutor(es): DANIELE DOS SANTOS MEDEIROS, representada por CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 72/76, o i. expert afirmou que a autora é portadora de doença que gera absoluta incapacidade, total e permanente, sem previsão de recuperação.\r\n\r\nDa análise do Mandado de Verificação de fls.90 concluiu-se pela miserabilidade da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 15/02/2006 (fls.18)\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implemente o benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.048522-4 JULIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.048522-4\r\n\r\nAutor(es): JULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 33/35, o i. expert afirmou que a autora é portadora de doença que gera absoluta incapacidade, total e permanente, sem previsão de recuperação.\r\n\r\nO Laudo pericial socioeconômico de fls.37/46 concluiu pela miserabilidade da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 28/07/2006 (fls.08)\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implemente o benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 405300"
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                            "405301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001214\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530256-8 ARLETE GONCALO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 13/02/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 405301"
                            ]
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "405344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.11.000971-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILMA BAHIA HEREDIA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO, MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 02/08 . S E N T E N Ç A D\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de NILMA MARIA HEREDIA, porque esta, obteve junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição na data de 15/10/1997, tombado sob o nº 1067405922, valendo-se de vínculos empregatícios falsos. Narra o Órgão Ministerial que o crime restou consumado, haja vista a Acusada ter recebido o montante de R$ 17.687,22 (dezessete mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), durante o período de outubro/1997 a setembro/1999. Deste modo, está o Denunciado incurso nas penas do art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 01/09/2004 (fl. 77).\r\n\r\nFACs acostadas às fls. 106/108.\r\n\r\nNão houve o oferecimento de proposta para a suspensão condicional do processo, visto que a incidência da causa de aumento do §3º, do art. 171, do Código Penal, eleva a pena mínima cominada a patamar superior a 01 (um) ano.\r\n\r\nInterrogatório da Ré às fls. 99/100.\r\n\r\nDefesa prévia apresentada às fls. 109, com rol de testemunhas.\r\n\r\nOitiva da testemunha de acusação Ronald Jorge Ferreira, à fls. 129/131. Carta Precatória expedida para oitiva das testemunhas da defesa, Nilva da Silva Barros, Marco Antônio de Souza, às fls. 159/161 e Ana Maria Ferreira de Oliveira, às fls. 167.\r\n\r\nIntimado, o MPF nada requereu a título de diligências (fl. 173); por seu turno, a Defesa requereu as diligências constantes da fl. 175, as quais foram indeferidas (fl. 177). \r\n\r\nÀs fls. 179/184, em alegações finais, o Parquet Federal requereu a condenação do Réu, sob a alegação de estarem comprovadas a autoria e a materialidade.\r\n\r\nA Defendente, em alegações finais (fls. 187/191), sustentando a inexistência do delito, pugna pela sua absolvição.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFinda a instrução criminal, restou devidamente comprovado o fato narrado na denúncia.\r\n\r\nA Ré foi denunciada porquanto logrou êxito em receber dos cofres da Autarquia-Previdenciária a importância de R$ 17.687,22 (dezessete mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), durante o período de outubro/1997 a setembro/1999, mediante a obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, valendo-se de vínculos laborais falsos com as empresas Confecções Lorena Ltda. e A. e M. Editores Ltda.\r\n\r\nAo ser interrogada em Juízo (fls. 99/100), a Réu afirmou, categoricamente, ter trabalhado nas empresas, Confecções Lorena Ltda. e A. e M. Editores Ltda, sendo que na primeira no período de 1967 a 1985 e na última, em época que não sabia precisar. \r\n\r\nCom efeito, através de pesquisas envidadas por auditores do INSS, foi constada a inexistência de contrato de trabalho com as empresas Confecções Lorena Ltda., para o período de 10/03/1967 a 16/10/1985 e A. M. Editores Ltda., para os períodos de 10/11/1985 a 30/12/1992, 05/05/1993 a 30/06/1997 e 01/07/197 a 15/10/1997.\r\n\r\nAlém disso, também há informação fictícia do Salário de Contribuição, para formação do Período Básico de Cálculos (PBC)\r\n\r\nNeste ponto, urge destacar que a consulta ao CNIS revelou que para o PIS nº 1267583260-1 não constam vínculos empregatícios relativos à denunciada, tendo a mesma efetuado o pagamento de contribuição previdenciária apenas durante o período de agosto de 1992 a outubro de 1993, referentes ao desempenho de atividade laboral autônoma, conforme relatório da Auditoria Regional do INSS (fl. 42) . \r\n\r\nNos autos do processo administrativo, a Ré teve oportunidade para apresentação de defesa em ordem de suprir as omissões em sua documentação, porém quedou-se inerte.\r\n\r\nA própria Ré confessou em juízo (fl. 99) que, à época do requerimento do benefício junto ao INSS, em Angra dos Reis, residia na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnte esse fato, pergunta-se: o que levaria a Acusada a nomear um procurador, Sr. Irineu, logo em Angra dos Reis, aproximadamente 150 km, tão-somente para promover a obtenção do seu benefício previdenciário, justamente num local onde, sabidamente, é um antro de fraudes previdenciárias?\r\n\r\nÉ preciso levar em conta que no caminho entre tais municípios há outras cidades que dispõem de postos do INSS aptos a atender os segurados. Tudo isso sem mencionar que há outros municípios mais próximos ao Rio de Janeiro do que Angra dos Reis, onde a Denunciada poderia requerer a concessão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSendo esse o quadro fático retratado pelos autos, há apenas uma ilação: Não. A alegação de facilidade no atendimento pela agência do INSS em Angra dos Reis, em relação às agências do Rio de Janeiro, é inconsistente, porquanto é notória a dificuldade dos segurados em obter atendimento pelo INSS em todo o País.\r\n\r\nPor sua vez, não merece acolhida a alegação da Defesa no sentido de que restou comprovada a existência de contratos de trabalho e que somente houve o não recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela empresas-empregadoras.\r\n\r\nCumpre destacar que, ao contrário de ventilado pela defesa, a prova testemunhal produzida nos presentes autos foi no sentido apenas da existência de exercício atividade remunerada prestada pela Ré e não pela configuração do tempo de contribuição suficiente à aposentação , in verbis:\r\n\r\nDepoimento de Nilva da Silva Barros (fls.159/160):\r\n\r\n“(...) que a acusada trabalhava como costureira, costurava em casa e entregava no Méier, se não se engana na Rua Dias da Cruz em uma confecção; que ela também trabalha com recortes de jornais, propaganda no centro do Rio de Janeiro; que a depoente não se lembra do nome da empresa, mas se recorda que era uma Editora em cujo nome tinha duas letras; que sabe que tinha carteira de trabalho assinada porque uma vez ela fez um crediário nas Lojas Pernambucanas para a depoente e apresentou sua carteira de trabalho; que sabe que ela trabalhou para confecção no Méier mais ou menos até 1984 ou 1985, se lembra disso porque o filho da depoente é de 1984; que na Editora ela trabalhou até 1996 ou 1997; que uma vez a depoente acompanhou a acusada até a Editora porque tinham um compromisso juntas; que na época da depoente morava em Queimados, veio com Centro com a acusada que foi à Editora onde tinha uma mesa que ela sentou, escreveu, enquanto a depoente aguardava. (...)”\r\n\r\nDepoimento de Marco Antônio de Souza (fl. 161):\r\n\r\n“(...) que conhece a acusada, que ela aproximadamente em 1984 prestou serviços gráficos para o depoente que tinha uma oficina mecânica. Dada a palavra à defesa foi perguntado e respondido que: não se recorda o nome exato da empresa, mas se recorda que era uma gráfica ou Editora cujo nome era composto por duas letras; que o depoente tinha um cliente que indicou a acusada porque ela trabalhava nessa empresa; que ela também prestou serviço para outra empresa que o depoente teve na Av Brás de Pina (VERO CAR) em 1995 ou 1996 e também em 1997 para uma borracharia que o depoente tinha; que não sabe o endereço exato da empresa onde a acusada trabalhava, mas sabe que era no centro da cidade, próximo a Nilo Peçanha.”\r\n\r\nDepoimento de Ana Maria Ferreira de Oliveira (fl.167):\r\n\r\n“(...)conhece a conheceu pro intermédio de pessoa chamada Ilto para quem a depoente fazia serviço de costura de camisa; que por volta de 1968 ou 1969 a acusada disse à depoente que precisava trabalhar e a depoente arrumou para que ela trabalhasse na confecção Lorena que ficava na rua Dias da Cruz entre o Méier e Engenho de Dentro; que a depoente trabalhava naquela confecção desde 1967, saiu em 1982 e a acusada continuou a trabalhar na confecção, após a depoente dela sair, mas não sabe informar até quando ela trabalhou na Lorena; que acredita que a acusada tinha carteira assinada porque todos estavam sujeitos a ponto; que ela também levava costura para casa para fazer no final de semana.” \r\n\r\nTodavia, os depoimentos prestados demonstram-se contraditórios e imprecisos.\r\n\r\nNeste sentido, urge salientar que, conforme o depoimento da testemunha, Sra. Ana Maria Ferreira de Oliveira, eventual responsável pela contratação da Ré pela 1ª empregadora, o início de período laborativo somente teria se iniciado em 1968 ou 1969, já que afirma que ela própria já trabalhava na empresa desde 1967, e, posteriormente, procedeu à indicação da Ré, diferentemente do que supostamente consta na CTPS assinada desde 10/03/1967.\r\n\r\nTal assertiva já afastaria, de plano, a comprovação de tempo de contribuição de 30 (trinta) anos.\r\n\r\nJá no depoimento da Sra. Nilva da Silva Ramos é afirmado que a Ré costurava em casa e entregava na confecção no Méier, o que gera contradição com o depoimento da última testemunha no sentido da sujeição ao controle de ponto e, em via de conseqüência, caracterização de vínculo empregatício com Confecções Lorena Ltda. e assinatura da CTPS, na qualidade de empregada.\r\n\r\nPor sua vez, a testemunha de defesa, Sr. Marco Antônio de Souza, afirma que a Ré havia lhe prestado serviços gráficos em aproximadamente 1984, e, após, em 1995 ou 1996 e 1997.\r\n\r\nOutrossim, a pesquisa realizada pelo INSS (fl. 62) no endereço da empresa A. e M. Editores Ltda., no endereço Av. Nilo Peçanha 151/1003, constatou a existência de um escritório da advocacia no local, que desconhece a empresa supracitada.\r\n\r\nAdemais, é inadmissível a prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de serviço, para fins previdenciários (Súmula 149/STJ), exigindo, pelo menos, um inicio razoável de prova material (artigos 55, parágrafo 3º, 106 e 108, da Lei n. 8.213/91 c/c artigos 61 e 179 do Decreto n.611/92), que há de ser também, condicionada ao critério estimativo do Juiz na apreciação da prova, decorrente do princípio da livre convicção motivada\r\n\r\nHaja vista a prova carreada aos autos, sem maior esforço intelectual, conclui-se que a Acusada cometeu o ilícito penal, porquanto, para solucionar a questão posta sub judice, basta aquilatar se os vínculos em referência existiram ou não. \r\n\r\nDe outro lado, exigir a prova absoluta da não-existência de relação jurídica havida entre o Réu e as referidas empresas não é nada razoável, uma vez que é praticamente impossível produzir prova cabal de fato negativo.\r\n\r\nÉ certo que não cabe a Acusada demonstrar que é inocente, mas, sim, é ônus do MPF comprovar a sua acusação. Todavia, face às diversas evidências constantes dos autos de que a Ré perpetrou o delito em epígrafe, desconsiderar tais evidências seria uma incongruência, simplesmente para acatar uma alegação infundada da Defesa no sentido de que são existentes os vínculos empregatícios.\r\n\r\nÉ de curial sabença que é possível fazer prova da existência das empresas com que a Acusada alega ter mantido vínculo laboral, ainda que tais empresas já tenham sido extintas, uma vez que haveria algum assento no registro público de pessoas mercantis (juntas comerciais competentes) ou no registro civil de pessoas jurídicas, conforme o caso. Sendo assim, caso, fossem verídicas tais alegações, certamente a Denunciada teria envidado esforços para produzir a prova necessária, não apenas para se livrar de eventual condenação criminal, mas também para obter o restabelecimento do benefício previdenciário almejado.\r\n\r\nSendo assim, vê-se que é impossível fazer prova de fato negativo. \r\n\r\nCometido o ilícito em prejuízo de entidade autárquica, imperativa a aplicação da causa de aumento de pena tratada no parágrafo 3o do art. 171 do Código Penal.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar NILMA BAHIA HEREDIA pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal. \r\n\r\nDa dosagem da pena.\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis a Ré, pois não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove (FACs às fls. 106/108) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes mantenho a pena em seu patamar mínimo.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista o Réu ter causado sangria nos cofres públicos, motivo por que aumento a pena-base em 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica da Ré e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente à 1/6 (sexta parte) do salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa de aumento da pena acima considerada, elevo a pena em questão para 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 13 (treze) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 03 (três) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nA Ré poderá recorrer em liberdade, porquanto é primária, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão cautelar, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da Ré no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 405344"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001486-0 JORGE MARCIO DE ANDRADE (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O fornecimento das informações bancárias é imprescindível ao cadastramento da solicitação de pagamento dos honorários fixados em favor do advogado dativo.\r\n\r\nNesse passo, aguarde-se o prazo de dez dias para o cumprimento integral do despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001803-7 EDMILSON VIANA FRANCISCO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001807-4 MARIA DULCE DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O fornecimento das informações bancárias é imprescindível ao cadastramento da solicitação de pagamento dos honorários fixados em favor do advogado dativo.\r\n\r\nNesse passo, aguarde-se o prazo de dez dias para o cumprimento integral do despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001824-4 AVELINO AREDES (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o patrono da parte autora para fornecer, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001951-0 DIMPINA TEIXEIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001953-4 DIMPINA TEIXEIRA FIGUEIRA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001956-0 JOAO BARBOSA GOMES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001990-0 FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002034-2 LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002061-5 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002062-7 ROSANA VIEIRA CASTRO BRITES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002063-9 ROSANA VIEIRA DE CASTRO BRITES E OUTRO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002066-4 DILCEMAR DAMIAO FELIPE PECANHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002078-0 JOSE DE ALENCAR LEME (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002099-8 GIL CARLOS DA SILVA QUINTANILHA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002105-0 PAULO CESAR AMBROSIO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002114-0 DORALICE MARGARIDA CAGNIN DA SILVA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002115-2 REGINA STELLA COLUCCI DE MELLO (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002116-4 JOSE MARIA DE MELLO (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002117-6 RONALDO DA SILVA FELIPE (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002123-1 ANNA FURTADO DIAS (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002124-3 IRINEU DOS PRODIGIOS CALDEIRA JUNIOR (Adv. RONI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002127-9 ILZA LIMA FERREIRA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002133-4 HELENA FERRARI SILVA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002156-5 VANIA DE SOUZA NEVES BANDEIRA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002160-7 ONOFRE THEOFILO DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002166-8 MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002173-5 ERONIDES VIEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002182-6 TERESA DE CARVALHO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA, LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002183-8 NICOMEDES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA, LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002195-4 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002197-8 REGINA CELIA RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002203-0 MARIA APARECIDA MEDEIROS TAVARES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002206-5 JULIO MARQUES CORREA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002207-7 ADILEUSA PARREIRAS DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002212-0 JORGE GERALDO AVILA PINTO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002215-6 ELISANGELA APARECIDA AVILA PINTO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002216-8 MARIA DAS GRAÇAS PENA MESSIAS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002217-0 THALITA DIAS PEDROSO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002226-0 EDMIR DA SILVA ANGELO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002249-1 LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002251-0 RUBENS NOBREGA LEAL (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002269-7 RACHEL ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002280-6 DEZOLINA EDILIA PEREIRA MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.002294-6 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.002418-9 LUEMAR ZIMERMENN (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.002428-1 MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002471-2 FRANCISCO ALBERTO LABECCA D'AVILA (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002548-0 LUZIA DE LIMA FERREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o patrono da parte autora para fornecer, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.002561-3 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 402261"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001540-9 JOEL ROSA DE ARAUJO (Adv. JORGE DELANI BARROSO, VIVIANE B. G. P. BARROSO COUTINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio peritos do Juízo o Dr. Antônio Carlos de Miranda Pereira e a Dra. Cláudia Mara Paixão Goudard. Arbitro os honorários periciais no valor máximo da Tabela do CJF ( R$ 234,80), ficando as partes cientes de que o valor será adiantado pela Justiça Federal face à gratuidade de justiça concedida ao autor..\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 8 horas, para a perícia médica a ser realizada, pelo Dr. Antônio, no Hospital Geral Dr. Beda, situado na Rua Conselheiro Otaviano, centro, nesta, bem como Designo o dia 29/01/2007, às 15 horas, para a perícia médica a ser realizada, pela Dra. Cláudia, no Hospital Geral de Guarús, situado na Rua Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 400, Guarús. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, sendo-lhes facultado apresentar Assistentes Técnicos.\r\n\r\nApós a vinda dos quesitos, intime-se o perito da data designada bem como do prazo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0061526-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x MARMORARIA SANTA HELENA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 91.0061562-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x GENERRAMOS CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 91.0061628-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, SEM ADVOGADO) x EMPREITEIRA CHAVES LAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 91.0062572-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES) x FARMACIA SAO FRANCISCO DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 . Trata-se de execução no valor de R$ 1,34.\r\n\r\nHá prescrição intercorrente, pois o feito está parado desde 1997.\r\n\r\nDo exposto julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0062628-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, SEM ADVOGADO) x FORNECEDORA TAMANDARE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Tendo em vista que o executado, devidamente intimado, não regularizou sua representação processual, conforme determinado no despacho de fl. 133, não conheço a petição de fls. 118/121.\r\n\r\nDesentranhe-se a referida petição e afixe-a na contracapa destes autos para, oportunamente, ser entregue ao executado.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na despacho de fl. 117, cujo entendimento foi confirmado pelo TRF-2ª Região, conforme cópia da decisão do agravo de fl. 134.\r\n\r\n7 - 91.0066138-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH) x ARISTEU LUIZ DAS MOCAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional.\r\n\r\nCom efeito, o processos está suspenso/arquivado sem baixa desde fevereiro de 1997 (fl. 35), tendo o INSS se manifestado em janeiro de 1997 (fl. 33) para requerer o arquivamento sem baixa do feito nos termos do art. 40 da LEF.\r\n\r\nNão tem sentido armazenar feito que jamais chegaria a termo em razão da prescrição que ora pronuncio.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 91.0067144-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x AMARO SARDINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, permaneceu silente; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 92.0100552-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x RENATO FERREIRA DA SILVA - TRANSPORTADORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao executado e após ao exeqüente sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 93.0071403-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAMPISTINHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 . Cuida-se de Execução Fiscal relativa a contribuição previdenciária de valor irrisório (fls. 28), ajuizada em 28.12.1978, na qual, até o momento, não houve a citação do devedor, por inércia imputável ao exeqüente. Considerando-se que se trata de débito de natureza tributária, exsurge indubitável a consumação da prescrição nos termos da legislação aplicável à hipótese, qual seja, o art. 174, caput, e parágrafo único, I, do CTN em sua redação original.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 93.0072031-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CHAQUIB ESTEFAN) x MASSA FALIDA DE CONIBIL - CONSTRUTORA IBIRAPITANGA LTDA E OUTRO (Adv. ALCINEI MACHADO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 . Cuida-se de Execução Fiscal relativa a contribuição previdenciária de valor irrisório (fls. 512,06), ajuizada em 23.4.1984, na qual a citação do devedor só ocorreu em 22.3.2000 (fl.26), por inércia imputável ao exeqüente. Considerando-se que se trata de débito de natureza tributária, exsurge indubitável a consumação da prescrição nos termos da legislação aplicável à hipótese, qual seja, o art. 174, caput, e parágrafo único, I, do CTN em sua redação original.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 94.0036423-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LIRIO BARCELOS (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO). . Trata-se de objeção à executividade (fls. 75/81), na qual o coobrigado alega que:\r\n\r\nEmbora estivesse na presidência da entidade executada no período em que gerada parte da dívida, não lhe pode ser atribuída responsabilidade pelo débito nos termos do art. 135 do CTN, uma vez que o mero inadimplemento da obrigação tributária não consubstancia ato ilícito. \r\n\r\nConsumou-se a prescrição, haja vista que a CDA que embasa o feito data de 23.02.84, a execução foi ajuizada em 06.06.84, ficando paralisada por quase onze anos até que foi requerida a expedição do mandado de citação e, somente agora, passados quase 22 anos da propositura da execução é que esta foi redirecionada ao excipiente.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que não se consumou a alegada prescrição, haja vista que, em se tratando de débito relativo ao FGTS, o prazo prescricional é trintenário.\r\n\r\nComo cediço, o redirecionamento da ação executiva para a pessoa do sócio gerente cujo nome não consta da CDA depende da comprovação de “atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”, prova esta que, no caso, constitui-se em ônus do exeqüente. Por certo o mero inadimplemento não constitui ato ilícito capaz de configurar a responsabilidade subjetiva (atuação dolosa ou culposa) prevista no art. 135, caput, do CTN. \r\n\r\nOutrossim, o redirecionamento se justifica quando da extinção irregular da sociedade (inteligência do art. 134, VII, c/c 135, I, do CTN, ademais do entendimento jurisprudencial), salvo se o sócio apontado como substituto tributário tiver se desligado da pessoa jurídica previamente ao encerramento irregular das atividades desta.\r\n\r\nO redirecionamento operado nestes autos, não se baseou nas hipóteses do caput do mencionado art. 135, mas sim nos indícios de dissolução irregular da sociedade no decurso do feito (fls. 53). Cabia, então, ao excipiente, para eximir-se da responsabilidade que lhe foi atribuída, comprovar que a empresa executada continuou a funcionar após seu desligamento do quadro societário. \r\n\r\nInexistindo nos autos comprovação nesse sentido, não cabe acolhimento à objeção apresentada, pelo que indefiro-a.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao exeqüente para que promova o andamento do feito e manifeste-se acerca da certidão de fls. 113, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 94.0036429-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x WALMIR DE ALMEIDA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 . Cuida-se de Execução Fiscal relativa a contribuição previdenciária de valor irrisório (fls. 16), ajuizada em 9.12.76, na qual, até o momento, não houve a citação do devedor, por inércia imputável ao exeqüente. Considerando-se que se trata de débito de natureza tributária, exsurge indubitável a consumação da prescrição nos termos da legislação aplicável à hipótese, qual seja, o art. 174, caput, e parágrafo único, I, do CTN em sua redação original.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0037796-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x TRANGEL RIO REPRESENTACOES E COMERCIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional.\r\n\r\nCom efeito, o processos está suspenso/arquivado sem baixa desde junho de 1998 (fl. 16), tendo o INSS se manifestado em abril de 1997 (fl. 15) para requerer o arquivamento sem baixa do feito nos termos do art. 40 da LEF.\r\n\r\nVale registrar que o valor do débito é de R$ 32,96 (fl. 25).\r\n\r\nPortanto, de qualquer sorte, a solução seria o arquivamento sem baixa, com base o art. 4o da Portaria nº 4.493/99-MPAS, com a redação dada pela Portaria nº 1013/03-MPS, aplicando-se, ainda, por analogia, o comando inserto no art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nMas não tem sentido armazenar feito que jamais chegaria a termo em razão da prescrição que ora pronuncio.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 94.0038360-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x HERONIDES A. DO NASCIMENTO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a res peito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional.\r\n\r\nCom efeito, o processos está suspenso/arquivado sem baixa desde setembro de 1996 (fl. 16), tendo o INSS se manifestado em maio de 1996 (fl. 15) para requerer o arquivamento sem baixa do feito nos termos do art. 40 da LEF.\r\n\r\nVale registrar que o valor do débito é de R$ 362,06 (fl. 25).\r\n\r\nPortanto, de qualquer sorte, a solução seria o arquivamento sem baixa, com base o art. 4o da Portaria nº 4.493/99-MPAS, com a redação dada pela Portaria nº 1013/03-MPS, aplicando-se, ainda, por analogia, o comando inserto no art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nMas não tem sentido armazenar feito que jamais chegaria a termo em razão da prescrição que ora pronuncio.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 95.0059553-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CESARIO E PERES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao executado e após ao exeqüente sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 95.0060257-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ROSEMAR DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 18 - 95.0061161-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x R SEVERIANO MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 . Cuida-se de Execução Fiscal relativa a contribuição previdenciária cujo é valor atualizado é R$ 1.619,61 (fl. 32), ajuizada em 18.12.1995, na qual, até o momento, não houve a citação do devedor, por inércia imputável ao exeqüente. Considerando-se que se trata de débito de natureza tributária, exsurge indubitável a consumação da prescrição nos termos da legislação aplicável à hipótese, qual seja, o art. 174, caput, e parágrafo único, I, do CTN em sua redação original.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 95.0061179-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIGILAX COM/ E IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional.\r\n\r\nCom efeito, o processos está suspenso/arquivado sem baixa desde junho de 1998 (fl. 15), tendo o INSS se manifestado em março de 1998 (fl. 14) para requerer o arquivamento sem baixa do feito nos termos do art. 40 da LEF.\r\n\r\nVale registrar que o valor do débito é de R$ 394,95 (fl. 31).\r\n\r\nPortanto, de qualquer sorte, a solução seria o arquivamento sem baixa, com base o art. 4o da Portaria nº 4.493/99-MPAS, com a redação dada pela Portaria nº 1013/03-MPS, aplicando-se, ainda, por analogia, o comando inserto no art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nMas não tem sentido armazenar feito que jamais chegaria a termo em razão da prescrição que ora pronuncio.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 96.0037632-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH) x CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DE ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional.\r\n\r\nCom efeito, o processos está suspenso/arquivado sem baixa desde setembro de 2000 (fl. 16), tendo o INSS se manifestado em julho de 2000 (fl. 15) para requerer o arquivamento sem baixa do feito nos termos do art. 40 da LEF.\r\n\r\nVale registrar que o valor do débito é de R$ 904,96 (fl. 21).\r\n\r\nPortanto, de qualquer sorte, a solução seria o arquivamento sem baixa, com base o art. 4o da Portaria nº 4.493/99-MPAS, com a redação dada pela Portaria nº 1013/03-MPS, aplicando-se, ainda, por analogia, o comando inserto no art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nMas não tem sentido armazenar feito que jamais chegaria a termo em razão da prescrição que ora pronuncio.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 96.0037820-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x MARCELO E MURILLO IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER HANZ ENGEL). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 97.0047619-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x ESCALA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 . Cuida-se de Execução Fiscal relativa a contribuição previdenciária de valor irrisório (fls. 44), ajuizada em 4.4.1997, na qual, até o momento, não houve a citação do devedor, por inércia imputável ao exeqüente. Considerando-se que se trata de débito de natureza tributária, exsurge indubitável a consumação da prescrição nos termos da legislação aplicável à hipótese, qual seja, o art. 174, caput, e parágrafo único, I, do CTN em sua redação original.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0047628-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x ARAUJO E ARAUJO COM/ E LOTERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 . Cuida-se de Execução Fiscal relativa a contribuição previdenciária de valor irrisório (fls. 10), ajuizada em 4.4.1997, na qual, até o momento, não houve a citação do devedor, por inércia imputável ao exeqüente. Considerando-se que se trata de débito de natureza tributária, exsurge indubitável a consumação da prescrição nos termos da legislação aplicável à hipótese, qual seja, o art. 174, caput, e parágrafo único, I, do CTN em sua redação original.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0049358-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO QUILOMETRO TREZE LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 97.0049934-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x E DE AZEREDO BARCELOS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional.\r\n\r\nCom efeito, o processos está suspenso/arquivado sem baixa desde janeiro de 1999 (fl. 16), tendo o INSS se manifestado em dezembro de 1998 (fl. 14) para requerer o arquivamento sem baixa do feito nos termos do art. 40 da LEF.\r\n\r\nVale registrar que o valor do débito é de R$ 869,49 (fl. 24).\r\n\r\nPortanto, de qualquer sorte, a solução seria o arquivamento sem baixa, com base o art. 4o da Portaria nº 4.493/99-MPAS, com a redação dada pela Portaria nº 1013/03-MPS, aplicando-se, ainda, por analogia, o comando inserto no art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nMas não tem sentido armazenar feito que jamais chegaria a termo em razão da prescrição que ora pronuncio.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 97.0050423-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NORTE SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 . Cuida-se de Execução Fiscal relativa a Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, ajuizada em 23.12.1997, na qual, até o momento, não houve a citação do devedor, por inércia imputável ao exeqüente. Considerando-se que se trata de débito de natureza tributária, exsurge indubitável a consumação da prescrição nos termos da legislação aplicável à hipótese, qual seja, o art. 174, caput, e parágrafo único, I, do CTN em sua redação original.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0300722-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. BEATRIZ ANGELICA N. S. MESQUITA) x LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 . Cuida-se de Execução Fiscal relativa a multa referente à cobrança de anuidade, ajuizada em 01.07.1997, na qual, até o momento, não houve a citação do devedor, por inércia imputável ao exeqüente. Considerando-se que se trata de débito de natureza tributária, exsurge indubitável a consumação da prescrição nos termos da legislação aplicável à hipótese, qual seja, o art. 174, caput, e parágrafo único, I, do CTN em sua redação original.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0300792-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO GARGAU LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA). . Defiro último prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que o executado cumpra a determinação de fls. 168, sob pena de expedição de mandado de prisão do depositário infiel, que aceitou expressamente o encargo relativo aos bens penhorados conforme auto de fls. 20/21.\r\n\r\n29 - 99.0301254-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SONIA DE ANDRADE RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 . Indefiro o requerido na petição de fls. 20, pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nNo que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 99.0301288-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE MANHAES CARLOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 . Indefiro o requerido na petição de fls. 19/20.\r\n\r\nNo que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 99.0301692-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SEABRA E AMARAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.03.000905-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RECOPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.03.001909-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERPLAN COOP MISTA PLANT CANA EST RIO JANEIRO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.03.000464-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 . O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA/RJ ajuizou Execução Fiscal em face da Usina São João B. Lysandro S.A., objetivando o pagamento da quantia de R$ 4.775,72, correspondente a multa administrativa lançada em Auto de Infração nº 1412, com os encargos devidos e inscrita em Dívida Ativa em 22.10.99 (fls. 04). \r\n\r\nA empresa executada, apresenta objeção executiva às fls. 43/44, argüindo a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nDe fato, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que o prazo para ajuizamento das execuções fiscais de multas administrativas é qüinqüenal. Senão, vejamos:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO: QÜINQÜENAL - AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n3- O prazo prescricional para ajuizamento das execuções fiscais de multas administrativas é qüinqüenal, consoante posição atual (2006) de ambas as Turmas de direiot Público do STJ (REsp nº 539.187/SC e REsp nº 447.237/PR).\r\n\r\n4- Tomando-se em consideração as datas [a] de notificação do auto de infração (NOV 1992); [b] de inscrição em dívida ativa (MAR 1996);[c] do ajuizamento da Execução Fiscal (MAI 2001); [d] da devolução do AR de citação (frustrada) da devedora principal (JUL 2001); e [e] da citação (por edital) do co-responsável (MAI 2003), vê-se prescrita a ação.\r\n\r\n5-Agravo provido. Exceção de pré-executividade acolhida: execução fiscal extinta por prescrição (art. 269, IIV, do CPC).\r\n\r\n6- Peças liberadas pelo Relator, em 18/07/2006, para publicação do acórdão.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AG 200401000276011/MG, DJ 04/08/2006, pág. 72)”\r\n\r\nNa espécie, o vencimento do débito remonta a setembro de 1995 (fls. 06), a inscrição em dívida ativa deu-se em 29.06.1999 (fls. 04), o ajuizamento desta execução fiscal em 14.03.2001 e a efetiva citação da empresa executada em 12.07.2001 (fls. 14 verso). \r\n\r\nInexiste notícia de recurso e de notificação posterior, e o exeqüente, reiteradamente instado a se manifestar a propósito da exceção de pré-executividade (fls. 46, 49 e 51), manteve-se inerte, pelo que cabe admitir a referida data como o termo a quo do prazo prescricional.\r\n\r\nUma vez que o valor referente à multa imposta ao executado não possui natureza de crédito tributário, é aplicável a suspensão de 180 dias quando da inscrição em dívida ativa, conforme previsto no art. 2º, § 3º da LEF.\r\n\r\nAinda assim, observa-se que o lapso prescricional qüinqüenal se perfez em abril de 2001, portanto antes da efetiva citação (julho de 2001). \r\n\r\nRessalte-se que, tendo o despacho ordinatório da citação sido proferido em março de 2001 (fls. 10), portanto antes da vigência da LC 118/2005, o dispositivo pertinente é o art. 174, parágrafo único do CTN em sua redação original, segundo o qual a prescrição somente se interrompe pela efetiva citação do executado.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a pres crição e julgo extinto o processo executivo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.03.002637-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x NORTELUZ EMPR ELETR DO NORTE ENOROESTE FLUM LTDA E OUTROS (Adv. ROGERIO SIQUEIRA SANZ). . A presente execução fiscal foi ajuizada em face da empresa Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda, objetivando a cobrança de valores devidos a título de FINSOCIAL (08/2000 a 02/2001). Ao promover a citação da empresa, a exeqüente não obteve êxito, constatando ter havido dissolução irregular, razão pela qual postulou o redirecionamento do executivo em face dos sócios.\r\n\r\nNas petições e documentos de fls. 53/69 os requerentes afirmam ter se desligado do quadro societário desde 16.10.2002, quando a empresa ainda se encontrava em regular funcionamento, no local indicado no contrato social, pelo que, não podem ser responsabilizados, conforme o art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nComo já assentou o Superior Tribunal de Justiça, “a dissolução irregular da pessoa jurídica é causa que, a teor do art. 134, VII, do CTN, permite a responsabilização solidária do sócio pelos débitos da sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Todavia, se a retirada do sócio ocorre em data anterior ao encerramento irregular da sociedade, tal fator não se presta a fazê-lo suportar as dívidas fiscais, ainda que contraídas no período e que participava da administração da empresa” (STJ-REsp nº 728461/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 19.12.2005).\r\n\r\nDa análise da 4ª Alteração Contratual da empresa Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda (fls. 57/60), verifica-se a retirada dos sócios Pedro Alves Pessanha e Marcelo Pinheiro Lima, ora executados, ocorrida em outubro de 2002, à época em que a executada ainda se encontrava sediada à Rua Julio Cortines, s/n, Centro - Campos dos Goytacazes, razões que eximem os executados de qualquer responsabilidade por eventual dissolução irregular, inviabilizando-se, por conseguinte, o redirecionamento do feito contra estes ex-sócios, o que deságua no acolhimento da prédica autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido dos executados de fls. 53, 62, 71/72 e 78/79, e determino a exclusão do pólo passivo da presente execução fiscal Pedro Alves Pessanha e Marcelo Pinheiro Lima.\r\n\r\nProceda-se à minuta para desbloqueio da penhora efetivada por meio do sistema BacenJud.\r\n\r\nAo SDI para as anotações determinadas.\r\n\r\nCondeno o ente federativo a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\n36 - 2003.51.01.506726-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES (Adv. JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHO) x ILIANI BIANCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . O MM. Juízo Federal da 7a.Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro declinou de ofício de sua competência para julgar a ação proposta sob o fundamento de que a execução fiscal se processa no foro de domicílio do réu.\r\n\r\nA regra insculpida no art. 94, do CPC estabelece competência de natureza territorial. Portanto, eventual incompetência tem natureza relativa, não podendo ser apreciada de ofício nos termos da Súmula 33 do STJ, verbis:\r\n\r\n\"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.\"\r\n\r\nHá, a propósito, as seguintes jurisprudências:\r\n\r\n\"Processual Civil. Conflito de Competência. Execução Fiscal Proposta por Conselho de Fiscalização Profissional Fora do Domicílio do Executado. Art. 112 do CPC. Súmula 33 do STJ.\r\n\r\nTratando-se de competência territorial, não pode o Juiz dela declinar de ofício, sem oposição de exceção argüida (art. 112 do CPC e Súmula 33 do STJ).\r\n\r\nO Juízo Federal da 1ª Vara Cível de Cuiabá da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso é competente pa4ra processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de Fiscalização Profissional fora do domicílio do Executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado\".\r\n\r\n(STJ-CC 26716/SP - Rel. Min. Milton Luiz Pereira - Primeira Seção - DJ 08.03.2000, pág. 40)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL CONLFITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL FORA DO DOMICÍLIO DA EXECUTADA. SUMULA N. 33 STJ.\r\n\r\nCONSOANTE JURISPRUDENCIA CRISTATALIZADA NA SUMULA N. 33-STJ, “A INCOMPETENCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE OFICIO”.\r\n\r\nIN CASU, NÃO PODERIA O MM. JUIZ DECLINAR DA COMPETENCIA, SEM OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO ARGUIDA PELO PROPRIO EXECUTADO, NA FORMA DO ARTIGO 112 DO CPC.\r\n\r\nCONFLITO NÃO CONECIDO, POR UNANIMIDADE.”\r\n\r\n(STJ-CC 2212 - Rel. Min. Demócrito Reinaldo - Primeira Seção - DJ 21.02.1994, pág. 2076)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETENCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA FORA DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO. INCOMPETENCIA RELATIVA NÃO DECLARAVEL DE OFICIO. COMPETENCIA DO JUIZO FEDERAL DO DISTSRITO FEDERAL”\r\n\r\n(STJ- CC 18291/MS - Rel. Min. José de Jesus Filho - Primeira Seção - DJ 18.02.1997, pág. 2361)\r\n\r\nIsso posto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando o acostamento a este de cópia da petição inicial e da decisão que declinou da competência; e posterior expedição de ofício ao Egrégio TRF da 2a Região, a quem compete dirimir o incidente, com as nossas homenagens, para que seja declarado competente o Juízo suscitado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.03.001073-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DIPEL HIPER ATACADO DOS PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 06/03/2008, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 20/03/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n38 - 2003.51.03.001119-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J A R CARNEIRO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E OUTRO (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 . Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por J. A. R. Carneiro Peças e acessórios para Veículos, visando impugnar o feito executivo em que a Fazenda Nacional cobra débito relativo à Cofins aos argumentos de que:\r\n\r\nOcorreu erro de fato na Declaração de Rendimentos referente a janeiro de 1997, pois, aplicando-se a alíquota de 2%, sobre a base de cálculo declarada relativamente à mencionada contribuição, no valor de R$ 1.351,00, resultou o valor a pagar de R$ 27,02. Todavia, por equívoco na digitação constou o valor de R$ 2.702,00, informado na declaração de rendimentos, pelo que a pretensa dívida fiscal é indevida.\r\n\r\nConsumou-se a prescrição qüinqüenal, tendo em vista que a constituição definitiva do crédito se deu na data do vencimento, em 07.02.97, e o despacho para citação somente foi prolatado em 28.05.2003.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruíram a objeção de pré-executividade verifico que a dívida ora executada é oriunda de IRPJ cuja declaração foi apresentada em 28.05.1998 (fls. 64).\r\n\r\nTal conclusão exsurge da cópia da declaração de IRPJ (fls. 49/64), especialmente fls. 53, em cotejo com a CDA.\r\n\r\nEm se tratando de declaração de tributo submetido ao regime de “auto-lançamento”, o correto é a deflagração do fluxo do prazo prescricional com a apresentação da declaração pelo contribuinte , pois, a partir de tal momento o Fisco dispõe de todos os elementos de que necessita para exigir seu crédito.\r\n\r\nNessa linha, confira-se o seguinte julgado do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. DCTF. AUTOLANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. DESPACHO CITATÓRIO. ARTS. 2º, § 3º, E 8º, § 2º, DA LEI Nº 6830/80. ART. 219, § 4º, DO CPC. ART. 174, DO CTN. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial ofertado pela parte agravante, por reconhecer caracterizada a prescrição intercorrente.\r\n\r\n2. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n3 Caso não ocorra o pagamento no prazo, poderá efetivar-se imediatamente a inscrição na dívida ativa, sendo exigível independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte\r\n\r\n4. O prazo prescricional para o ajuizamento da ação executiva fiscal tem seu termo inicial na data do autolançamento.\r\n\r\n5. O art. 40, da Lei nº 6.830/80, nos termos em que foi admitido em nosso ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174, do Código Tributário Nacional. Repugna aos princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida.\r\n\r\n6. Após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n7. Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174, do CTN, nele não incluídos os do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174, do CTN, tem natureza de Lei Complementar.\r\n\r\n8. A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado não produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN. Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STF.\r\n\r\n9. Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(STJ. AgRg no REsp 443971, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, 01.10.2002, DJ de 28.10.202, p. 254)\r\n\r\nNo caso, o despacho que ordenou a citação é anterior ao advento da LC 118/2005, de modo que a prescrição somente foi interrompida pela citação pessoal do devedor , nos termos do art. 174, I, do CTN, na sua redação originária.\r\n\r\nA citação somente ocorreu em 21.07.2004 (fls. 27), portanto, já implementado o prazo prescricional de 5 anos.\r\n\r\nRegistre-se que tudo indica que houve mero erro de preenchimento da declaração de IRPJ e o documento de fls. 66/67 corrobora a tese do executado. Aliás, na própria declaração constou que a base de cálculo da COFINS era de R$ 1.351,00, de modo que se tal é a base de cálculo, é coerente a afirmação do executado de que no campo tributo a pagar constou, por erro, R$ 2.702,00. \r\n\r\nDo exposto, acolho a presente objeção de pré-executividade e extingo o presente executivo fiscal com resolução do mérito, em razão da prescrição, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor em execução com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.03.001704-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COLUMBIA TRANSPORTES REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA). . Intime-se o executado para complementar o valor pago, conforme solicitado na petição do exeqüente de fls. 56/61, sob pena de penhora.\r\n\r\n40 - 2003.51.03.001714-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OSVALDO LUIZ FUENTES CARDOSO (Adv. OSVALDO LUIZ FUENTES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 . Tendo em vista que o exeqüente foi intimado por duas vezes para se manifestar sobre o prosseguimento do feito conforme despacho de fls. 12 e 14, e não se manifestou, entendo que houve liquidação do débito, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.03.002699-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TORONTO T E TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS). . Pelo exposto, indefiro o postulado pela União às fls. 336/341. Dê-se prosseguimento à execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se somente a parte dispositiva da presente decisão, em razão do alto custo das publicações na imprensa e porque a União tem vista pessoal dos autos. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.03.003126-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CHAGAS & SOUZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO LUIS DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVESTRE DE SOUZA SILVA (Adv. FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL BARRETO ARAUJO). . Intime-se o executado para complementar o valor pago, conforme solicitado na petição do exeqüente de fls. 41/42, sob pena de penhora.\r\n\r\n43 - 2004.51.03.000870-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x O S F OBRAS E SERVICOS DE SAO FRANCISCO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes a fim de que sejam cientificadas a respeito da marcação de leilão nestes autos, conforme se deflui de fls. 35.\r\n\r\n44 - 2005.51.03.000343-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x USINA SAPUCAIA S/A (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2005.51.03.000758-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CASSIO PIRES ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CREAA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em face de CÁSSIO PIRES ROCHA, para cobrança de débitos relativos às anuidades de 1999 a 2003, em cuja CDA foi incluído o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69.\r\n\r\nNo despacho de fls. 18, este Juízo - respaldado em precedente jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça (EDcl no REsp 441036) e na Súmula nº 168/TRF - expôs o entendimento de que o mencionado encargo somente se aplica às Execuções Fiscais da União Federal e não às suas autarquias, pelo que determinou a retificação da inicial e da CDA de forma a excluir a cobrança indevida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, o Conselho exeqüente, deixou de cumprir o determinado, apresentando, às fls. 20/22, posição contrária à aqui defendida, qual seja, a de que o DL 1.025/69 também se aplica às Autarquias Federais. Dessarte, requereu a reconsideração do despacho em questão e o prosseguimento do feito no valor remanescente após o descumprimento pelo executado do parcelamento acordado, juntando cálculo atualizado do débito.\r\n\r\nCumpre-me, então, ratificar a tese esposada no despacho de fls. 18, acrescentando que a jurisprudência sobre a matéria encontra-se já sedimentada pela Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme exemplificam as ementas a seguir colacionadas : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VERBA HONORÁRIA. DECRETO-LEI 1.025/69. EXECUÇÃO DO INSS.\r\n\r\nA verba de 20% de que fala o DL 1.025/69 só é devida nas execuções da União, não se aplicando às execuções movidas pelo INSS.\r\n\r\nNão se aplicando a Súmula 168/TFR, deve-se impor a condenação em honorários, nos termos do art. 20 do CPC.”\r\n\r\nRecurso especial provido.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. REsp nº 420.080, Rel. Min. Eliana Calmon, 04.05.2004, DJU de 28.06.2004, p.230)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR (...). ENCARGO DO DECRETO Nº 1.025/69. AFASTAAMENTO.\r\n\r\n(... Omissis...)\r\n\r\nNos casos em que execução é promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1025/69. Precedentes.\r\n\r\nOmissis.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. REsp 942579, Rel. Min. Castro Meira, 06.09.2007, DJ de 20.09.2007, p. 276)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA PELO INSS. CABIMENTO.\r\n\r\n(...Omissis...)\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal promovida pelo INSS - em que não há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei 1.025/69, a desistência acarreta a condenação em honorários advocatícios, na forma e nos limites da legislação acima referida.”\r\n\r\nEmbargos de divergência improvidos.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Seção, EREsp 446.092/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 03.11.2003)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO INSS. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69. NÃO INCIDÊNCIA. RESTRIÇÃO ÀS EXECUÇÕES PROMOVIDAS PELA UNIÃO. SÚMULA 168/TFR. INAPLICAÇÃO.\r\n\r\nÉ inaplicável o encargo de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025/69, cujo escopo é substituir o honorários de advogados apenas em sede de cobrança judicial da Dívida Ativa da União, no âmbito de execuções fiscais promovidas pelo INSS.\r\n\r\nÉ cediço na Corte que “Nos casos em que a execução foi promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, visto que, nos termos do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69 e da Súmula 168 do Extinto Tribunal Federal de Recursos, apenas nas execuções promovidas pela União há obrigação do recolhimento do encargo. Precedentes: REsp 757.541/PR Relator Ministro Castro Meira DJ 20.04.2006; REsp 496.652/RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ 06.10.2003; REsp 420.080, Relatora Ministra Eliana Calmon DJ 28.06.2004; EREsp 446.906/RS, Relator Min. Franciulli Netto, DJU de 19.12.03; REsp 441.036/PR ; REsp 441.036/PR Relator Min. Franciulli Netto, DJ 21.02.2005)\r\n\r\nRecurso especial interposto pelo INSS provido.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma, REsp 791086, Rel. Min. Luiz Fux, 03.10.2006, DJ de 30.10.2006, p. 252)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nA primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento no sentido de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas hipóteses de adesão pelo contribuinte ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, deve ser analisado caso a caso, observando-se a legislação processual de regência. Assim, nos casos de desistência dos embargos opostos à execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - hipótese em que não é incluído no cálculo da dívida o percentual estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69 - cabe a condenação ao pagamento de verba honorária, a qual deve ser fixada de acordo com o limite previsto na legislação que rege o programa.\r\n\r\nNesse sentido: EREesp 438.342/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 26.02.2004; EREsp 509.367/SC, 1ª Seção Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 11.09.2006.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma. AgRg no REsp 699807, Rel. Min. Denise Arruda, 27.03.2007, DJ de 03.05.2007, p. 218)\r\n\r\nPor tais razões, mantenho o entendimento exposto na decisão de fls. 18 e, tendo em vista o descumprimento pelo exeqüente da diligência ali determinada, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, vez que, embora citado, o executado não se manifestou nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.03.000769-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO ROBINSON DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.03.000777-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALDEMIR NUNES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo AUTOR: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de REU: VALDEMIR NUNES, para cobrança de débitos relativos às anuidades de , em cuja CDA foi incluído o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69.\r\n\r\nNo despacho de fls. , este Juízo - respaldado em precedente jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça (EDcl no REsp 441036) e na Súmula nº 168/TRF - expôs o entendimento de que o mencionado encargo somente se aplica às Execuções Fiscais da União Federal e não às suas autarquias, pelo que determinou a retificação da inicial e da CDA de forma a excluir a cobrança indevida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, o Conselho exeqüente, deixou de cumprir o determinado, apresentando, às fls. , posição contrária à aqui defendida, qual seja, a de que o DL 1.025/69 também se aplica às Autarquias Federais. Dessarte, requereu a reconsideração do despacho em questão e o prosseguimento do feito no valor remanescente após o descumprimento pelo executado do parcelamento acordado, juntando cálculo atualizado do débito.\r\n\r\nCumpre-me, então, ratificar a tese esposada no despacho de fls. , acrescentando que a jurisprudência sobre a matéria encontra-se já sedimentada pela Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme exemplificam as ementas a seguir colacionadas : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VERBA HONORÁRIA. DECRETO-LEI 1.025/69. EXECUÇÃO DO INSS.\r\n\r\nA verba de 20% de que fala o DL 1.025/69 só é devida nas execuções da União, não se aplicando às execuções movidas pelo INSS.\r\n\r\nNão se aplicando a Súmula 168/TFR, deve-se impor a condenação em honorários, nos termos do art. 20 do CPC.”\r\n\r\nRecurso especial provido.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. REsp nº 420.080, Rel. Min. Eliana Calmon, 04.05.2004, DJU de 28.06.2004, p.230)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR (...). ENCARGO DO DECRETO Nº 1.025/69. AFASTAAMENTO.\r\n\r\n(... Omissis...)\r\n\r\nNos casos em que execução é promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1025/69. Precedentes.\r\n\r\nOmissis.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. REsp 942579, Rel. Min. Castro Meira, 06.09.2007, DJ de 20.09.2007, p. 276)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA PELO INSS. CABIMENTO.\r\n\r\n(...Omissis...)\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal promovida pelo INSS - em que não há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei 1.025/69, a desistência acarreta a condenação em honorários advocatícios, na forma e nos limites da legislação acima referida.”\r\n\r\nEmbargos de divergência improvidos.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Seção, EREsp 446.092/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 03.11.2003)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO INSS. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69. NÃO INCIDÊNCIA. RESTRIÇÃO ÀS EXECUÇÕES PROMOVIDAS PELA UNIÃO. SÚMULA 168/TFR. INAPLICAÇÃO.\r\n\r\nÉ inaplicável o encargo de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025/69, cujo escopo é substituir o honorários de advogados apenas em sede de cobrança judicial da Dívida Ativa da União, no âmbito de execuções fiscais promovidas pelo INSS.\r\n\r\nÉ cediço na Corte que “Nos casos em que a execução foi promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, visto que, nos termos do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69 e da Súmula 168 do Extinto Tribunal Federal de Recursos, apenas nas execuções promovidas pela União há obrigação do recolhimento do encargo. Precedentes: REsp 757.541/PR Relator Ministro Castro Meira DJ 20.04.2006; REsp 496.652/RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ 06.10.2003; REsp 420.080, Relatora Ministra Eliana Calmon DJ 28.06.2004; EREsp 446.906/RS, Relator Min. Franciulli Netto, DJU de 19.12.03; REsp 441.036/PR ; REsp 441.036/PR Relator Min. Franciulli Netto, DJ 21.02.2005)\r\n\r\nRecurso especial interposto pelo INSS provido.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma, REsp 791086, Rel. Min. Luiz Fux, 03.10.2006, DJ de 30.10.2006, p. 252)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nA primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento no sentido de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas hipóteses de adesão pelo contribuinte ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, deve ser analisado caso a caso, observando-se a legislação processual de regência. Assim, nos casos de desistência dos embargos opostos à execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - hipótese em que não é incluído no cálculo da dívida o percentual estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69 - cabe a condenação ao pagamento de verba honorária, a qual deve ser fixada de acordo com o limite previsto na legislação que rege o programa.\r\n\r\nNesse sentido: EREesp 438.342/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 26.02.2004; EREsp 509.367/SC, 1ª Seção Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 11.09.2006.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma. AgRg no REsp 699807, Rel. Min. Denise Arruda, 27.03.2007, DJ de 03.05.2007, p. 218)\r\n\r\nPor tais razões, mantenho o entendimento exposto na decisão de fls. e, tendo em vista o descumprimento pelo exeqüente da diligência ali determinada, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, vez que, embora citado, o executado não se manifestou nos autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.03.000804-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADILSON MACHADO BALTAZAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo AUTOR: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de REU: ADILSON MACHADO BALTAZAR, para cobrança de débitos relativos às anuidades de , em cuja CDA foi incluído o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69.\r\n\r\nNo despacho de fls. , este Juízo - respaldado em precedente jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça (EDcl no REsp 441036) e na Súmula nº 168/TRF - expôs o entendimento de que o mencionado encargo somente se aplica às Execuções Fiscais da União Federal e não às suas autarquias, pelo que determinou a retificação da inicial e da CDA de forma a excluir a cobrança indevida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, o Conselho exeqüente, deixou de cumprir o determinado, apresentando, às fls. , posição contrária à aqui defendida, qual seja, a de que o DL 1.025/69 também se aplica às Autarquias Federais. Dessarte, requereu a reconsideração do despacho em questão e o prosseguimento do feito no valor remanescente após o descumprimento pelo executado do parcelamento acordado, juntando cálculo atualizado do débito.\r\n\r\nCumpre-me, então, ratificar a tese esposada no despacho de fls. , acrescentando que a jurisprudência sobre a matéria encontra-se já sedimentada pela Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme exemplificam as ementas a seguir colacionadas : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VERBA HONORÁRIA. DECRETO-LEI 1.025/69. EXECUÇÃO DO INSS.\r\n\r\nA verba de 20% de que fala o DL 1.025/69 só é devida nas execuções da União, não se aplicando às execuções movidas pelo INSS.\r\n\r\nNão se aplicando a Súmula 168/TFR, deve-se impor a condenação em honorários, nos termos do art. 20 do CPC.”\r\n\r\nRecurso especial provido.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. REsp nº 420.080, Rel. Min. Eliana Calmon, 04.05.2004, DJU de 28.06.2004, p.230)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR (...). ENCARGO DO DECRETO Nº 1.025/69. AFASTAAMENTO.\r\n\r\n(... Omissis...)\r\n\r\nNos casos em que execução é promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1025/69. Precedentes.\r\n\r\nOmissis.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. REsp 942579, Rel. Min. Castro Meira, 06.09.2007, DJ de 20.09.2007, p. 276)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA PELO INSS. CABIMENTO.\r\n\r\n(...Omissis...)\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal promovida pelo INSS - em que não há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei 1.025/69, a desistência acarreta a condenação em honorários advocatícios, na forma e nos limites da legislação acima referida.”\r\n\r\nEmbargos de divergência improvidos.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Seção, EREsp 446.092/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 03.11.2003)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO INSS. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69. NÃO INCIDÊNCIA. RESTRIÇÃO ÀS EXECUÇÕES PROMOVIDAS PELA UNIÃO. SÚMULA 168/TFR. INAPLICAÇÃO.\r\n\r\nÉ inaplicável o encargo de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025/69, cujo escopo é substituir o honorários de advogados apenas em sede de cobrança judicial da Dívida Ativa da União, no âmbito de execuções fiscais promovidas pelo INSS.\r\n\r\nÉ cediço na Corte que “Nos casos em que a execução foi promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, visto que, nos termos do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69 e da Súmula 168 do Extinto Tribunal Federal de Recursos, apenas nas execuções promovidas pela União há obrigação do recolhimento do encargo. Precedentes: REsp 757.541/PR Relator Ministro Castro Meira DJ 20.04.2006; REsp 496.652/RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ 06.10.2003; REsp 420.080, Relatora Ministra Eliana Calmon DJ 28.06.2004; EREsp 446.906/RS, Relator Min. Franciulli Netto, DJU de 19.12.03; REsp 441.036/PR ; REsp 441.036/PR Relator Min. Franciulli Netto, DJ 21.02.2005)\r\n\r\nRecurso especial interposto pelo INSS provido.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma, REsp 791086, Rel. Min. Luiz Fux, 03.10.2006, DJ de 30.10.2006, p. 252)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nA primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento no sentido de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas hipóteses de adesão pelo contribuinte ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, deve ser analisado caso a caso, observando-se a legislação processual de regência. Assim, nos casos de desistência dos embargos opostos à execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - hipótese em que não é incluído no cálculo da dívida o percentual estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69 - cabe a condenação ao pagamento de verba honorária, a qual deve ser fixada de acordo com o limite previsto na legislação que rege o programa.\r\n\r\nNesse sentido: EREesp 438.342/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 26.02.2004; EREsp 509.367/SC, 1ª Seção Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 11.09.2006.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma. AgRg no REsp 699807, Rel. Min. Denise Arruda, 27.03.2007, DJ de 03.05.2007, p. 218)\r\n\r\nPor tais razões, mantenho o entendimento exposto na decisão de fls. e, tendo em vista o descumprimento pelo exeqüente da diligência ali determinada, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, vez que, embora citado, o executado não se manifestou nos autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.03.000807-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS GUIMARAES ZANETTI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.03.000866-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALUISIO MELO DE BARROS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo AUTOR: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de REU: ALUISIO MELO DE BARROS JUNIOR, para cobrança de débitos relativos às anuidades de , em cuja CDA foi incluído o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69.\r\n\r\nNo despacho de fls. , este Juízo - respaldado em precedente jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça (EDcl no REsp 441036) e na Súmula nº 168/TRF - expôs o entendimento de que o mencionado encargo somente se aplica às Execuções Fiscais da União Federal e não às suas autarquias, pelo que determinou a retificação da inicial e da CDA de forma a excluir a cobrança indevida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, o Conselho exeqüente, deixou de cumprir o determinado, apresentando, às fls. , posição contrária à aqui defendida, qual seja, a de que o DL 1.025/69 também se aplica às Autarquias Federais. Dessarte, requereu a reconsideração do despacho em questão e o prosseguimento do feito no valor remanescente após o descumprimento pelo executado do parcelamento acordado, juntando cálculo atualizado do débito.\r\n\r\nCumpre-me, então, ratificar a tese esposada no despacho de fls. , acrescentando que a jurisprudência sobre a matéria encontra-se já sedimentada pela Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme exemplificam as ementas a seguir colacionadas : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VERBA HONORÁRIA. DECRETO-LEI 1.025/69. EXECUÇÃO DO INSS.\r\n\r\nA verba de 20% de que fala o DL 1.025/69 só é devida nas execuções da União, não se aplicando às execuções movidas pelo INSS.\r\n\r\nNão se aplicando a Súmula 168/TFR, deve-se impor a condenação em honorários, nos termos do art. 20 do CPC.”\r\n\r\nRecurso especial provido.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. REsp nº 420.080, Rel. Min. Eliana Calmon, 04.05.2004, DJU de 28.06.2004, p.230)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR (...). ENCARGO DO DECRETO Nº 1.025/69. AFASTAAMENTO.\r\n\r\n(... Omissis...)\r\n\r\nNos casos em que execução é promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1025/69. Precedentes.\r\n\r\nOmissis.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma. REsp 942579, Rel. Min. Castro Meira, 06.09.2007, DJ de 20.09.2007, p. 276)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA PELO INSS. CABIMENTO.\r\n\r\n(...Omissis...)\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal promovida pelo INSS - em que não há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei 1.025/69, a desistência acarreta a condenação em honorários advocatícios, na forma e nos limites da legislação acima referida.”\r\n\r\nEmbargos de divergência improvidos.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Seção, EREsp 446.092/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 03.11.2003)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO INSS. ENCARGO DE 20% PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69. NÃO INCIDÊNCIA. RESTRIÇÃO ÀS EXECUÇÕES PROMOVIDAS PELA UNIÃO. SÚMULA 168/TFR. INAPLICAÇÃO.\r\n\r\nÉ inaplicável o encargo de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025/69, cujo escopo é substituir o honorários de advogados apenas em sede de cobrança judicial da Dívida Ativa da União, no âmbito de execuções fiscais promovidas pelo INSS.\r\n\r\nÉ cediço na Corte que “Nos casos em que a execução foi promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, não há inclusão do encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, visto que, nos termos do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69 e da Súmula 168 do Extinto Tribunal Federal de Recursos, apenas nas execuções promovidas pela União há obrigação do recolhimento do encargo. Precedentes: REsp 757.541/PR Relator Ministro Castro Meira DJ 20.04.2006; REsp 496.652/RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ 06.10.2003; REsp 420.080, Relatora Ministra Eliana Calmon DJ 28.06.2004; EREsp 446.906/RS, Relator Min. Franciulli Netto, DJU de 19.12.03; REsp 441.036/PR ; REsp 441.036/PR Relator Min. Franciulli Netto, DJ 21.02.2005)\r\n\r\nRecurso especial interposto pelo INSS provido.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma, REsp 791086, Rel. Min. Luiz Fux, 03.10.2006, DJ de 30.10.2006, p. 252)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nA primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento no sentido de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas hipóteses de adesão pelo contribuinte ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, deve ser analisado caso a caso, observando-se a legislação processual de regência. Assim, nos casos de desistência dos embargos opostos à execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - hipótese em que não é incluído no cálculo da dívida o percentual estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69 - cabe a condenação ao pagamento de verba honorária, a qual deve ser fixada de acordo com o limite previsto na legislação que rege o programa.\r\n\r\nNesse sentido: EREesp 438.342/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 26.02.2004; EREsp 509.367/SC, 1ª Seção Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 11.09.2006.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma. AgRg no REsp 699807, Rel. Min. Denise Arruda, 27.03.2007, DJ de 03.05.2007, p. 218)\r\n\r\nPor tais razões, mantenho o entendimento exposto na decisão de fls. e, tendo em vista o descumprimento pelo exeqüente da diligência ali determinada, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, vez que, embora citado, o executado não se manifestou nos autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.03.000882-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WAGNER IGNACIO CORTES FALANTE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnalisando a petição inicial e a CDA, constata-se que o Conselho exeqüente incluiu no valor da dívida o encargo de 20% (vinte por cento) previsto no DL. 1.025/69. Entretanto o referido encargo sobre o valor da dívida, aplica-se somente às execuções fiscais da União Federal, e não as suas autarquias.\r\n\r\nHá, a propósito, a seguinte ementa:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - ALEGADA CONTRADIÇÃO\r\n\r\nNA DECISÃO EMBARGADA - AUSÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\nAo tribunal toca decidir a matéria impugnada e devolvida. A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fosse. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a res in judicium deducta, o que se deu no caso ora em exame.\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese.\r\n\r\nAdemais, na hipótese em exame, a execução fiscal foi ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal que não inclui o encargo legal de 20%, previsto no art. 1º do Decreto-lei n. 1.025/69, nas Certidões de Dívida Ativa, devido apenas nas execuções fiscais promovidas pela União, a teor do que dispõem o artigo 1º do Decreto-lei n. 1.025/69 e a Súmula 168/TFR. \"Em se tratando de embargos a execução fiscal promovida pelo INSS - em que não há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-Lei 1.025/69 -, a desistência acarreta a condenação em honorários advocatícios\" (REsp 496.652/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 6.10.2003).\r\n\r\nOs honorários advocatícios são devidos à base de 1% (um por cento) sobre o valor do débito consolidado, porque o percentual foi fixado por lei especial, não se aplicando, portanto, as regras do Código de Processo Civil referentes à fixação dos honorários (artigo 5º, § 3º, da Lei n. 10.189/2001).\r\n\r\nA Primeira Seção, na assentada de 22 de outubro de 2003, ao julgar os Embargos de Divergência no Recurso Especial 434.209/RS, relatado por este signatário, firmou o entendimento ora esposado. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nEDcl no REsp 441036 / PR ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2002/0074659-3\r\n\r\nRelator(a) Ministro FRANCIULLI NETTO (1117) - DJ 08.08.2005 p. 221\r\n\r\nDessa forma, determino o prazo de 20 (vinte) dias para que o exeqüente retifique a inicial e CDA, retirando a cobrança indevida do encargo de 20% (vinte por cento), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n52 - 2005.51.03.000894-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SEBASTIAO CARLOS DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.03.001809-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EXTERNATO JOAO XXIII LTDA (Adv. EDMUNDO FREITAS MACHADO). . Trata-se de divergência existente entre a avaliação do bem penhorado efetuada por Oficial de Justiça e o valor apresentado pelo perito contratado pelo executado, cujo laudo encontra-se nestes autos.\r\n\r\nDiante do conhecimento técnico específico do perito no que concerne à avaliação de imóveis, determino que o valor do imóvel penhorado é o atribuído às fls. 49/59.\r\n\r\nOportunamente, designe-se data para leilão.\r\n\r\n54 - 2005.51.16.000574-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x MUNICIPIO DE QUISSAMA. . Cuida-se de feito em que o INSS executa débito do Município de Quissamã, no valor de R$ 2.957,14, relativo a contribuições previdenciárias apuradas no período de 05/1996 a 12/1998, lançadas em 30.04.2002 e inscritas em dívida ativa em 22.03.2005, conforme CDA de fls. 04.\r\n\r\nO executado apresenta objeção executiva às fls. 18/20, alegando a decadência parcial dos valores exigidos no processo executivo pelo transcurso do prazo qüin qüenal previsto pelo CTN, diante da inconstitucionalidade do caput do art. 45 da Lei 8.212/91, por invadir área reservada à lei complementar. Assim sendo, entende o excipiente que o título executivo perdeu a liquidez e, conseqüentemente, encontra-se eivado de nulidade, pelo que pretende seja extinta a execução fiscal.\r\n\r\nCom efeito, merece acolhida o entendimento dos executados no tocante à prevalência das disposições do art. 173 do CTN sobre o art. 45 da Lei 8.212/91, diante da reserva de lei constitucionalmente estabelecida (art. 146, III, b), pelo que o prazo decadencial em questão é de cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador.\r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 45 DA LEI 8.212/91. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\nAs contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art.146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe a lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.\r\n\r\nArgüição de inconstitucionalidade julgada procedente.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Corte Especial. AI no Resp 616.348, Rel: Min. Teori Albino Zavascki, 15.08.07, DJ de 15.10.2007,p. 210). \r\n\r\nAssim sendo, uma vez que o lançamento dos débitos foi efetivado em 30.04.2002, cf. fls. 04, encontram-se atingidos pela decadência apenas os valores correspondentes ao ano de 1996 (termo a quo do prazo decadencial qüinqüenal em 1º de janeiro de 1997 e consumação da decadência em 1º de janeiro de 2002, anteriormente, pois, à data do lançamento supra), pelo que a execução deve prosseguir pelo valor remanescente, após excluídas as parcelas caducas.\r\n\r\nA propósito, é mister ressaltar que a mera retificação da base de cálculo de tributo “não subtrai da CDA os atributos de liquidez e certeza, na medida em que o quantum debeatur a ser efetivamente excutido, pode ser encontrado mediante a realização de simples cálculos aritméticos” (STJ-Resp nº 720641, rel. Min. José Delgado, DJ 13.06.2005).\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que promova a retificação da CDA de modo a excluir as parcelas atingidas pela decadência, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nUma vez que o executado é ente público, chamo o feito à ordem para, reconsiderando o despacho de fls. 12, determinar sua citação nos termos do art. 730 do CPC, como, aliás foi requerido pela Autarquia exeqüente. \r\n\r\nPublique-se Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.03.000870-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA). . A petição de fls. 253/254 e os documentos anexos, comprovam a venda de ações da executada (79.44% do capital Social da Sociedade Usina Pureza), sendo que no item 3.1 do contrato (fls. 258) consta que a compradora, Vale Esperança Ltda, assume o montante do passivo correspondente a sua participação na sociedade, incluindo os processos judiciais em andamento, liberando de toda e qualquer responsabilidade os acionistas indicados (entre os quais, a ora requerente).\r\n\r\nAssim sendo, defiro a substituição requerida transferindo o encargo de fiel depositário de Marilda Manhães Siqueira (fls. 231) para MARCUS VINICIUS DE ABREU ELIAS, CPF 641.942.137-34, Diretor Presidente e representante legal da Vale Esperança Ltda, compradora de cotas da empresa executada, devendo o mesmo ser pessoalmente intimado e aceitar expressamente o encargo de fiel depositário.\r\n\r\n56 - 2006.51.03.000942-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x K. FARIA E SOUZA DROGARIA LTDA. . Cuida-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal fundado no artigo 135, do CTN.\r\n\r\nAs diligências promovidas nos presentes autos demonstram que houve dissolução irregular da executada, autorizando o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN, pois resta caracterizada dissolução com infração à lei. \r\n\r\nConfiramse os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIOGERENTE. ART.135, III, DO CTN. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA). DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art.135 do CTN.\r\n\r\n2 - A indicação, na Certidão da Dívida Ativa, do nome do responsável ou do coresponsável (Lei 6830/80, art.2°, §5°, I; CTN, art.202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art.204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão da dívida ativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva, caberá à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4 - Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução a sócio.\r\n\r\n5 - Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGRG no RESP 643918 - Relator Ministro Teori Albino Zavascki - DJ 16/05/2005, página 248)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIOGERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - É cabível o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular. Precedentes da Corte.\r\n\r\n3 - A ciência por parte do sóciogerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário.\r\n\r\n4 - Na presente hipótese, consta dos autos que a citação deixou de ser efetuada tendo em vista que a executada não foi encontrada no seu endereço, onde hoje funciona uma outra empresa, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n5 - Recurso especial parcialmente provido para determinar o redirecionamento da presente execução fiscal para o sóciogerente da empresa executada. (grifei) (STJ - 1ª Turma - Ministro Luiz Fux - RESP 512586 - DJ 09/02/2004) \r\n\r\nDo exposto, autorizo o redirecionamento postulado pelo exeqüente. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo(a) exeqüente na(s) fl(s). 19/20. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80 (hon. 10%).\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado.\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.03.000445-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MACHADO VIANNA COM/ IND/ LTDA (Adv. RUBENS FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 . Conforme certidão exarada às fls. 25, as informações lançadas na guia de depósito judicial feito pelo executado estão corretas, sendo o valor depositado suficiente, em tese, para quitação do débito, valendo destacar que nas oportunidades que o exeqüente se manifestou (fls. 13 e 24) jamais impugnou qualquer aspecto do depósito.\r\n\r\nA execução merece ser julgada extinta pelo pagamento, porque não é correto subjugar o executado que comprova pagamento à demora injustificada do exeqüente em dar quitação.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.03.000840-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv. MO NICA CRISTINA MENDES GALVAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 . Consoante o art. 26, da LEF, o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, enseja a extinção do executivo fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nEntrementes, havendo o oferecimento de embargos, deve o exeqüente arcar com os encargos processuais, como orienta a Súmula nº 153, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 153 / STJ - A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência”.\r\n\r\nDa mesma forma, ainda que não tenham sido opostos embargos de devedor, mas havendo atuação processual do executado, mediante advogado contratado que regularmente peticiona nos autos, deve o exeqüente arcar com os honorários, porquanto instaurado o contencioso judicial, incidindo o princípio da sucumbência, como se vê dos seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, se há a desistência da execução fiscal após a citação e atuação processual do devedor, a exeqüente responde pelos honorários de advogado, mesmo que não haja oposição de embargos.\r\n\r\n2 - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 652125/RJ, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 11.12.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO.\r\n\r\n1 - A verba honorária é devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade e da circunstância em que, ensejando o incidente processual, o princípio da sucumbência implica supor o ônus correspondente.\r\n\r\n2 - A ratio legis do artigo 26, da Lei 6830/80, pressupõe que a própria Fazenda, sponte sua, tenha dado ensejo à extinção da execução, o que não se verifica quando ocorrida após o oferecimento de exceção de pré-executividade, situação em tudo por tudo assemelhada ao acolhimento dos embargos.\r\n\r\n3 - Raciocínio isonômico que se amolda à novel disposição de que são devidos honorários na execução e nos embargos à execução (§ 4º do art. 20 - 2ª parte).\r\n\r\n4 - A novel legislação processual, reconhecendo as naturezas distintas da execução e dos embargos, estes como processo de cognição introduzido no organismo do processo executivo, estabelece que são devidos honorários em execução embargada ou não.\r\n\r\n5 - Forçoso reconhecer o cabimento da condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios na hipótese de exceção de pré-executividade, a qual, mercê de criar contenciosidade incidental na execução, pode perfeitamente figurar como causa imediata e geradora do ato de disponibilidade processual, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, porquanto houve a contratação de advogado, que, inclusive, peticionou nos autos. \r\n\r\n6 - Agravo Regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no AI nº 754884/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 19.10.2006)\r\n\r\nQuanto ao tema, sequer se argumente com o art. 1º-D, da Lei nº 9.494/97, acrescido pela MP nº 2.180-35/2001, que estabelece não serem devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas, eis que tal dispositivo não se aplica à execução fiscal, mas sim às execuções de sentenças proferidas contra o Poder Público.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 26 DA LEF. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS.\r\n\r\nOs honorários à execução fiscal julgados procedentes em face do cancelamento da certidão da dívida ativa, pelo pagamento do débito antes do ajuizamento da ação de execução, autoriza a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, na medida em que a parte viu-se compelida a contratar advogado para representá-la em juízo.\r\n\r\nO art. 26, da Lei nº 6.830/80, deve ser interpretado restritivamente, não se podendo entendê-lo como beneficiário de uma só das partes, mesmo porque a lei é clara quando dispõe que a dispensa de ônus é para as partes. Permitir-se que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo legal referido.\r\n\r\nIgualmente inaplicável o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, visto que seu campo de atuação restringe-se às execuções fiscais de sentença movidas contra o Poder Público, não incidindo nas execuções fiscais.\r\n\r\nMantidos os honorários fixados na sentença, em atenção ao princípio da proibição da reformatio in pejus”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC nº 200570000233614/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 27.03.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI 9.494/97.\r\n\r\nPara que a Exeqüente-Apelante não fosse condenada nos encargos de sucumbência (art. 26, Lei nº 6.830/80), quando da extinção da execução face ao cancelamento da inscrição, não poderia ter havido o oferecimento de embargos ou outra modalidade de defesa.\r\n\r\nO art. 26 da LEF estabelece que, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nConforme entendimento adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo aplicável a Súmula 153 do Eg. STJ.\r\n\r\nNão merece prosperar a questão da infringência ao art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 (acrescido pela MP 2.180-35/2001). Este dispositivo não se aplica à execução fiscal, e sim às execuções por quantia certa de título judicial contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNegado provimento à apelação”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AC nº 200351015437382/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 25.10.2006)\r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento dos honorários sucumbênciais que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.03.001052-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VIRGINIO E FILHOS LTDA. . \r\n\r\nFls. 62 - Conforme iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “em observância ao consagrado princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 620 do CPC), tem-se admitido apenas excepcionalmente a penhora do faturamento, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 901373/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 12.04.2007).\r\n\r\nAssim, “ressalvadas as hipóteses excepcionais, não é aconselhável a penhora sobre o faturamento da empresa, cuja expressão financeira nem sempre representa renda da pessoa jurídica, a menos que as partes, exeqüente e executada, concordem com a prática” (TRF-1ª Região, AG nº 200201000393719/MG, rel. Des. Fed. Olindo Menezes, DJ 13.06.2003). Isso porque, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nDo exposto, renovese a vista à PFN para que formule proposta da penhora sobre o faturamento, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista a executada para que se manifeste, também no prazo de 10 dias. Decorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.03.003105-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO). . Deixo de receber os embargos por intempestivos, nos termos do art. 16, III, da LEF.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 20 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 91.0063878-1 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . A sentença de fls. 82/83 julgou improcedentes os embargos à execução e condenou a embargante em custas e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor em execução. Transitado em julgado o acórdão de fls. 120, que negou provimento à apelação apresentada pela Usina embargante, passou-se à execução dos ônus sucumbenciais, conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 173.\r\n\r\nEmbora intimada (fls. 178 verso), a representante legal da Usina deixou decorrer o prazo assinalado sem efetivar o pagamento devido, pelo que foi determinada a expedição de mandado de penhora, tendo a constrição, realizada em 16.02.2003, recaído sobre o imóvel denominado “São Luiz da Pedra” (fls. 182). \r\n\r\nNo entanto, às fls. 187/188, a embargante requer o levantamento da penhora ao argumento de que o mencionado bem não mais integra o seu patrimônio. A seguir (fls. 194/199), junta certidão de registro de imóveis para comprovar a transação havida.\r\n\r\nInstada a manifestar-se a respeito a Fazenda Nacional argúi fraude à execução, vez que pendia ação contra o devedor no momento da alienação do bem e por não ter a executada reservado bens ou rendas suficientes para garantia do crédito fiscal em cobrança. Questionada a comprovar a inexistência de outros bens pertencentes a embargante aptos a garantir a dívida, a exeqüente/embargada junta os documentos de fls. 209/215.\r\n\r\nInicialmente, destaque-se que “a alienação isolada de bem não atrai, por si só, a presunção de fraude do art. 185 do Código Tributário Nacional. O ato de disposição patrimonial presume-se fraudulento quando for capaz de reduzir o credor à insolvência” (STJ-REsp nº 907491/MS, rel. Min. Castro Meira, DJ 29.03.2007). Ademais, “para caracterização da fraude à execução prevista no art. 185 do CTN, na redação anterior à conferida pela LC 118/2005, era indispensável que a alienação do bem tivesse ocorrido após a citação do devedor” (STJ-REsp nº 741095/PR, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 30.05.2005). Com a redação atual do art. 185 do CTN, tem-se o marco inicial na inscrição do crédito em dívida ativa.\r\n\r\nNão se desconhece o entendimento de que “não registrada a penhora, a ineficácia da venda, em relação à execução fiscal, depende da demonstração de que o adquirente tinha conhecimento da constrição” (STJ-REsp nº 572391/SC, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 06.12.2006). Todavia, “são distintas e juridicamente inconfundíveis as situações (a) de fraude à execução prevista no inciso II do art. 593 do CPC, cuja configuração supõe litispendência e insolvência, e (b) de alienação de bem penhorado, que é ineficaz perante a execução independentemente de ser o devedor insolvente ou não. Da distinção entre as duas resultam importantes conseqüências: se o devedor for solvente, a alienação de seus bens é válida e eficaz, a não ser que se trate de bem já penhorado ou, por qualquer outra forma, submetido a constrição judicial; mas, se o devedor for insolvente, a alienação será ineficaz em face da execução, independentemente de constrição judicial do bem ou da cientificação formal da litispendência e da insolvência ao terceiro adquirente” (STJ-REsp nº 825861/PR, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 12.06.2006), o qual, por não integrar a relação processual na qual se reconhece a fraude à execução, não se encontra submetido à autoridade da coisa julgada, podendo valer-se de embargos de terceiro (TRF-4ª Região, AC nº 200570050017044/PR, rel. Des. Fed. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 19.07.2006), ainda que o título aquisitivo do imóvel não tenha sido levado a registro (Súmula nº 84/STJ). Ademais, como há muito já decidiu o Pretório Excelso, a caracterização da fraude à execução prescinde da comprovação do consilium fraudis (STF-RE 78692/PR, rel. Min Xavier de Albuquerque, DJ 10.10.1975; STF-RE 82284/RS, rel. Min. Bilac Pinto, DJ 28.05.1976).\r\n\r\nIn casu, a escritura de compra e venda foi lavrada em 29.01.1991 (cf. certidão de fls. 194/197 destes autos), sendo que a empresa devedora fora citada em 28.07.1986 (fls. 14-verso dos autos do feito executivo, nº 91.0062463-2), e a constrição foi efetivada em 16.02.2003 (fls. 182 dos embargos).\r\n\r\nDessa forma, comprovado que a alienação do bem em questão se deu após a regular citação da executada, e que esta se encontra reduzida à situação de insolvência, conforme os argumentos e documentos que constam do petitório suso mencionado, declaro a ineficácia da referida venda do imóvel e a subsistência da penhora já realizada sobre o referido bem. \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que indique leiloeiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 91.0063981-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Reconsidero o despacho de fls. 116.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n63 - 97.0048713-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a certidão de fls. , fixo a multa de 10% sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de penhora e avaliação acrescido da referida multa.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n64 - 99.0302584-0 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 99.0302858-0 HOTELARIA IBIZA LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2000.51.03.001576-3 CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2000.51.03.001592-1 USINA SAO JOAO B LYSANDRO SA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n68 - 2001.51.03.000998-6 WALDEMIR DE CASTRO MOURA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando-se em conta valor determinado na sentença de fls. 102/104.\r\n\r\n69 - 2002.51.03.000480-4 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao embargante para juntar aos autos as guias de depósitos judiciais, referente ao parcelamento dos honorários do perito, conforme solicitado na petição de fls. 148. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n70 - 2002.51.03.000880-9 DROGARIA IRMAOS CARVALHO LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2002.51.03.002039-1 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.03.001201-5 MAC-SILVA MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.03.000300-6 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 399/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por conta do encargo do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.03.000310-9 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n75 - 2004.51.03.001131-3 CELME DA SILVA CAETANO E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n76 - 2004.51.03.001360-7 PARTS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. Não sendo comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, acordo celebrado entre as partes, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n77 - 2004.51.03.001651-7 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n78 - 2004.51.03.001993-2 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n79 - 2005.51.03.000492-1 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Assiste razão ao embargante, vez que não há cálculo do contador para que as partes se manifestem. Diante disso, reconsidero o despacho de fls. 352.\r\n\r\nDê-se vista ao embargante para depositar o valor dos honorários apresentados na petição de fls. 349 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n80 - 2005.51.03.001452-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos por VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA em face da decisão proferida nas fls. 177 dos presentes autos, visando suprir as omissões existentes.\r\n\r\nA referida decisão entendeu desnecessária a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal, sendo em tais aspectos mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nO executado justifica os embargos de declaração também no fato de não ter sido analisado o pedido de prova documental (fls. 166).\r\n\r\nNo que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda (fls. 02/17), quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nAcolho em parte aos embargos de declaração no que concerne à prova documental referida em fls. 18, último parágrafo, ou seja, apresentação de cópia do processo administrativo a cargo da embargante no prazo de 10 dias. Indefiro a apresentação de outros documentos com base no art. 16, §2º, LEF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.03.001842-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Os embargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal recurso não pode ser empregado como sucedâneo da apelação.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n82 - 2005.51.03.001846-4 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n83 - 2005.51.03.002191-8 MARCOS A S FERREIRA ME (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n84 - 2005.51.03.002209-1 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.03.000454-8 T M V TELES DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n86 - 2006.51.03.000510-3 ARIVALDO DA SILVA SANTOS ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n87 - 2006.51.03.001126-7 MOACIR SOUZA SIQUEIRA -ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n88 - 2006.51.03.001136-0 AMARO DE ASSIS ALVES DE ABREU (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n89 - 2006.51.03.002526-6 SALVADOR T MANHAES E OUTRO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n90 - 2006.51.03.002528-0 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Entendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\n91 - 2006.51.03.002532-1 H R PEREIRA & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n92 - 2006.51.03.002533-3 NILZO S ROCHA DROGARIA ME (Adv. ALMIR PINTO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n93 - 2006.51.03.002638-6 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n94 - 2006.51.03.002639-8 FARMACIA PANORAMA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n95 - 2006.51.03.002640-4 J Q E SILVA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n96 - 2006.51.03.002642-8 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n97 - 2006.51.03.002648-9 GILBERTO CARVALHO LIMA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n98 - 2006.51.03.002651-9 MOACIR SOUZA SIQUEIRA -ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n99 - 2006.51.03.002763-9 A T GOMES LUBANCO ME E OUTRO (Adv. DIVALDO BATISTA DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n100 - 2006.51.03.002784-6 JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n101 - 2006.51.03.002789-5 J Q E SILVA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n102 - 2006.51.03.002799-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n103 - 2007.51.03.001308-6 EMPREITEIRA CONSTRIVIL SC LTDA E OUTRO (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n104 - 2007.51.03.001310-4 PEDREGULHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n105 - 2007.51.03.002670-6 R.J.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n106 - 2007.51.03.002671-8 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 . Trata-se de Embargos à Execução no qual não subsiste interesse jurídico do embargante, diante da existência de coisa julgada, tendo em vista que o pedido é idêntico ao contido nos Embargos à Execução nº 2005.51.03.002190-6, cuja sentença de improcedência, transitou em julgado, conforme se verifica na certidão de fls. 40 dos referidos autos.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extintos os presentes embargos sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCom o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.03.003606-2 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo, se entender necessário.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n108 - 2007.51.03.003607-4 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n109 - 2007.51.03.004007-7 EDWALDO LUCENA VIEIRA (Adv. RACHEL TAVARES SENRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n110 - 2007.51.03.004008-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPOS (Adv. RENATO DE SA AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n111 - 2007.51.03.004009-0 GERALDO BENEDICTO HAYEN COUTINHO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n112 - 2007.51.03.004010-7 CERAMICA SAO SEBASTIAL DE CAMPOS LTDA (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n113 - 2007.51.03.004011-9 R G FILHO PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n114 - 2007.51.03.004012-0 CERAMICA PIZZAIOLLO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO, THIAGO JOSE SA FREITAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n115 - 2007.51.03.004013-2 R G FILHO PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n116 - 2007.51.03.004014-4 SIQUEIRA E CIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n117 - 2007.51.03.004015-6 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n118 - 2007.51.03.004017-0 DECILEA AZEVEDO DE AQUINO (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n119 - 2007.51.03.004018-1 ILSON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n120 - 2007.51.03.004019-3 COMERCIAL DE MEDICAMENTOS GOITACAZES LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n121 - 2007.51.03.004020-0 COMERCIAL DE MEDICAMENTOS GOITACAZES LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n122 - 2007.51.03.004021-1 CARTORIO DE RCPN E NOTAS DO 3 DISTRITO DE CAMPOS (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n123 - 2003.51.03.000872-3 DECIO SANTOS E OUTRO (Adv. FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n124 - 2003.51.03.002123-5 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n125 - 2003.51.03.002132-6 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 1.969,08 (fls. 113), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n126 - 2003.51.03.002134-0 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando-se em conta os cálculos trazidos pelo contador judicial.\r\n\r\n127 - 2003.51.03.002153-3 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n128 - 2006.51.03.001129-2 CONDOMINIO DR. TANCREDO NEVES (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL, MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Reconsidero o despacho de fls. 50, vez que a procuração foi outorgada a dois advogados (fls. 08).\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n129 - 2006.51.03.002762-7 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 405011"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "405004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA N.º PRT.0202.000001-6/2008, de 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nEstabelece critério de distribuição de\r\n\r\nProcessos entre os Meritíssimos Juízes \r\n\r\nFederais Titular e Substituto da 2ª Vara\r\n\r\nFederal de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nAs Excelentíssimas Doutoras TATIANA CARDOSO DE FREITAS e MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO, Juízas Federais Titular e Substituta da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, respectivamente, no uso das atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO o teor do art.57, do Provimento n.º 001/01, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com redação dada pelo Provimento n.º 18, de 23 de novembro de 2005, edita a seguinte Portaria:\r\n\r\nArt. 1º - À Juíza Titular caberá processar e julgar os feitos com numeração final par, excluindo o dígito.\r\n\r\nArt. 2º - À Juíza Substituta caberá processar e julgar os feitos com numeração final ímpar, excluindo o dígito.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria deverá providenciar a identificação dos processos através de etiqueta na sua capa contendo as denominações JUIZ(A) TITULAR e JUIZ(A) SUBSTITUTO(A).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Revoga-se a Portaria n.º PRT.0202.000003-6/2006, de 04 de maio de 2006.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 405004"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "404829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002694-0 TEREZA SOUZA GODOI (Adv. FILLIPE GODOY AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar a este Juízo o número do processo administrativo de requerimento do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002843-1 MARIA ELZA BARROSO CARNEIRO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.148.254-0, do segurado MARIA ELZA BARROSO CARNEIRO (CPF/MF - 473.572.237-87). \r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002844-3 ROSEMARY TAVARES SOARES NETO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.110.087-1, do segurado ROSEMARY TAVARES SOARES NETO (CPF/MF - 656.010.417-68). \r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003112-0 VICTOR EMANUEL MESQUITA BERALDI (Adv. RAPHAELLA GONCALVES AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção apresentar cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 131.755.542-0, do segurado VICTOR EMANUEL MESQUITA BERALDI (CPF/MF - 212.901.807-68). \r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003414-5 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado de que a procuração de fl. 16 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n2. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.641.319-1, do segurado JOSE GOMES DA SILVA (CPF/MF - 472.260.647-15).\r\n\r\n3. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis. \r\n\r\n4. Com a resposta e o processo administrativo, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003493-5 MAURICIO DE OLIVEIRA IZAURINO FILHO REP/ P/ DENILSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar a este Juízo o número do processo administrativo de requerimento do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003511-3 DANIELE AZEVEDO PESSANHA (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar a este Juízo o número do processo administrativo de requerimento do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003625-7 ANGELO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 128.759.552-6, do segurado ANGELO NASCIMENTO GONCALVES (CPF/MF - 212.987.697-87). \r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003695-6 JOSE RENATO MONTEIRO GUIMARAES (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.223.738-3, do segurado JOSE RENATO MONTEIRO GUIMARAES (CPF/MF - 638.855.577-20). \r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003912-0 SALVADOR DE SOUZA GOMES (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 219, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n4 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.969.809-4, do segurado SALVADOR DE SOUZA GOMES (CPF/MF - 327.140.417-87). \r\n\r\n5 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003935-0 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 32, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/03/2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 134.216.418-0, do segurado ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (CPF/MF - 017.561.597-77). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004181-2 AMANDA DOS SANTOS LUCIO REP/ P/ IVONI DOS SANTOS (Adv. MARCELO FERNANDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.782.064-2, do segurado AMANDA DOS SANTOS LUCIO REP/ P/ IVONI DOS SANTOS. \r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004182-4 DELIO PEIXOTO DE AZEVEDO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS MORAES PEIXOTO (Adv. MILLE ANNE GARIBALDI MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado de que a procuração de fl. 05 não lhe outorga poderes para tal. \r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.301.178-3, do segurado DELIO PEIXOTO DE AZEVEDO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS MORAES PEIXOTO (CPF/MF - 201.117.547-04). \r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004291-9 RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv. MANUELLA SOARES NUNES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.108.232-6, do segurado RAIMUNDA DO NASCIMENTO (CPF/MF - 809.986.587-15). \r\n\r\nQuebra Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004541-6 MARIA GIVIGI FORTES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/03/2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.146.853-9, do segurado MARIA GIVIGI FORTES (CPF/MF - 017.567.667-46). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002875-3 ELENO DOS SANTOS CALIXTO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002051-0 ROSIMERY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001461-4 JOSE PAES VIANA FILHO (Adv. RODRIGO STELLET GENTIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 14, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001505-9 EVARISTO CESARIO SIQUEIRA (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI, RAUL MALACARNE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 17, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001712-3 GILDA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001963-6 CACILDA MARTINS PEDRETTI (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002085-7 IRIA SOARES DE JESUS (Adv. RODRIGO DIAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002125-4 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002644-6 JOSE NUSS FERREIRA (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002664-1 VICENTE RIBEIRO MORAES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002665-3 LEILA MARTA MOREIRA RIBEIRO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002673-2 JOCELIA ROSA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002773-6 ROBSON CRESPO PINTO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 404829"
                            ],
                            "404852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003214-8 SANDRA REGINA CRUZ FARIA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o Laudo do perito do INSS, foi claramente favorável à parte autora, reconsidero o despacho de fl. 52, para cancelar a perícia marcada com o perito do Juízo e determinar a remessa dos autos ao Inss, para manifestação sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003384-0 EDIR BASTOS MEIRELES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Redesigno para o dia 12/02/08, às 16:45 horas, a realização da perícia médica, pela Drª. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003944-1 JORGE ROCHA BARBOSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 27/02/2007, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004274-9 CELIA REGINA DA SILVA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004442-4 ARIELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002932-0 RITA DE CÁSSIA MARTINS SIQUEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar o período em que a parte autora recebeu a gratificação GDATA ou quaisquer outras gratificações de desempenho que tenha substituído, bem como anexar aos autos as fichas financeiras do período em que a parte autora percebeu a gratificação de desempenho.\r\n\r\n4 - Com a resposta, ao Setor de Cálculo para apurar o que seria devido ao autor a título de diferenças de GDATA, considerando a prescrição qüinqüenal, e que a parte autora deveria ter percebido nos períodos abaixo relacionados, os seguintes valores:\r\n\r\nI - de 01/02/2002 até 31/05/2002 em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nII - de 05/2004 a 15/07/2004 em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nIII - a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006 no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (artigo 7º da MP 304/06 convertida na Lei 11.357/06) ao invés de 30 (trinta) pontos (MP 198/04 convertida na Lei 10.971/04).\r\n\r\n5 - Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003012-7 WALTER SIMOES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos. \r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar o seguinte:\r\n\r\na data em que a parte autora passou a receber sua aposentadoria, anexando cópia da portaria ou outro documento hábil a comprovar a data da inatividade;\r\n\r\no período em que a parte autora recebeu a gratificação GDATA ou quaisquer outras gratificações de desempenho que tenha substituído, bem como anexar aos autos as fichas financeiras do período em que a parte autora percebeu a gratificação de desempenho.\r\n\r\n4- Com a resposta, ao Setor de Cálculo para apurar o que seria devido ao autor a título de diferenças de GDATA, considerando a prescrição qüinqüenal, e que a parte autora deveria ter percebido nos períodos abaixo relacionados, os seguintes valores:\r\n\r\nI - de 01/02/2002 até 31/05/2002 em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nII - de 05/2004 a 15/07/2004 em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nIII - a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006 no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (artigo 7º da MP 304/06 convertida na Lei 11.357/06) ao invés de 30 (trinta) pontos (MP 198/04 convertida na Lei 10.971/04).\r\n\r\n5 - Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003044-9 SALVADOR GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar o período em que a parte autora recebeu a gratificação GDATA ou quaisquer outras gratificações de desempenho que tenha substituído, bem como anexar aos autos as fichas financeiras do período em que a parte autora percebeu a gratificação de desempenho.\r\n\r\n4 - Com a resposta, ao Setor de Cálculo para apurar o que seria devido ao autor a título de diferenças de GDATA, considerando a prescrição qüinqüenal, e que a parte autora deveria ter percebido nos períodos abaixo relacionados, os seguintes valores:\r\n\r\nI - de 01/02/2002 até 31/05/2002 em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nII - de 05/2004 a 15/07/2004 em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nIII - a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006 no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (artigo 7º da MP 304/06 convertida na Lei 11.357/06) ao invés de 30 (trinta) pontos (MP 198/04 convertida na Lei 10.971/04).\r\n\r\n5 - Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004003-0 SERGIO ROBERTO BISCACIO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 13/02/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004021-2 BENEDITO PAULO PALAGAR VIEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 20/02/2008, às 17 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004163-0 BENICIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 20/02/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004191-5 EMANDES DIAS PEREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Distribuidor para alterar o nome do autor, substituindo EMANDES por ERNANDES.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 30/01/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002923-0 ALFREDO DUARTE GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos.\r\n\r\n3- À Distribuição para retificação do pólo passivo, excluindo FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n4 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar o seguinte:\r\n\r\na data em que a parte autora passou a receber sua aposentadoria, anexando cópia da portaria ou outro documento hábil a comprovar a data da inatividade;\r\n\r\no período em que a parte autora recebeu a gratificação GDATA ou quaisquer outras gratificações de desempenho que tenha substituído, bem como anexar aos autos as fichas financeiras do período em que a parte autora percebeu a gratificação de desempenho.\r\n\r\n5- Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas cabíveis.\r\n\r\n6 - Com a resposta, ao Setor de Cálculo para apurar o que seria devido ao autor a título de diferenças de GDATA, considerando a prescrição qüinqüenal, e que a parte autora deveria ter percebido nos períodos abaixo relacionados, os seguintes valores:\r\n\r\nI - de 01/02/2002 até 31/05/2002 em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nII - de 05/2004 a 15/07/2004 em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nIII - a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006 no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (artigo 7º da MP 304/06 convertida na Lei 11.357/06) ao invés de 30 (trinta) pontos (MP 198/04 convertida na Lei 10.971/04).\r\n\r\n7 - Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002933-2 ARINETE CALDAS GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar o seguinte:\r\n\r\na data em que a parte autora passou a receber sua aposentadoria, anexando cópia da portaria ou outro documento hábil a comprovar a data da inatividade;\r\n\r\no período em que a parte autora recebeu a gratificação GDATA ou quaisquer outras gratificações de desempenho que tenha substituído, bem como anexar aos autos as fichas financeiras do período em que a parte autora percebeu a gratificação de desempenho.\r\n\r\n4 - Com a resposta, ao Setor de Cálculo para apurar o que seria devido ao autor a título de diferenças de GDATA, considerando a prescrição qüinqüenal, e que a parte autora deveria ter percebido nos períodos abaixo relacionados, os seguintes valores:\r\n\r\nI - de 01/02/2002 até 31/05/2002 em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nII - de 05/2004 a 15/07/2004 em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nIII - a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006 no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (artigo 7º da MP 304/06 convertida na Lei 11.357/06) ao invés de 30 (trinta) pontos (MP 198/04 convertida na Lei 10.971/04).\r\n\r\n5 - Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002993-9 MARIA DA GLORIA GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos.\r\n\r\n3- À Distribuição para retificação do pólo passivo, excluindo FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n4 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar o seguinte:\r\n\r\na data em que a parte autora passou a receber sua aposentadoria, anexando cópia da portaria ou outro documento hábil a comprovar a data da inatividade;\r\n\r\no período em que a parte autora recebeu a gratificação GDATA ou quaisquer outras gratificações de desempenho que tenha substituído, bem como anexar aos autos as fichas financeiras do período em que a parte autora percebeu a gratificação de desempenho.\r\n\r\n5- Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas cabíveis.\r\n\r\n6 - Com a resposta, ao Setor de Cálculo para apurar o que seria devido ao autor a título de diferenças de GDATA, considerando a prescrição qüinqüenal, e que a parte autora deveria ter percebido nos períodos abaixo relacionados, os seguintes valores:\r\n\r\nI - de 01/02/2002 até 31/05/2002 em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nII - de 05/2004 a 15/07/2004 em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nIII - a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006 no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (artigo 7º da MP 304/06 convertida na Lei 11.357/06) ao invés de 30 (trinta) pontos (MP 198/04 convertida na Lei 10.971/04).\r\n\r\n7 - Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.53.003003-6 FLORENCIO CORDEIRO DAS NEVES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar o seguinte:\r\n\r\na data em que a parte autora passou a receber sua aposentadoria, anexando cópia da portaria ou outro documento hábil a comprovar a data da inatividade;\r\n\r\no período em que a parte autora recebeu a gratificação GDATA ou quaisquer outras gratificações de desempenho que tenha substituído, bem como anexar aos autos as fichas financeiras do período em que a parte autora percebeu a gratificação de desempenho.\r\n\r\n4 - Com a resposta, ao Setor de Cálculo para apurar o que seria devido ao autor a título de diferenças de GDATA, considerando a prescrição qüinqüenal, e que a parte autora deveria ter percebido nos períodos abaixo relacionados, os seguintes valores:\r\n\r\nI - de 01/02/2002 até 31/05/2002 em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nII - de 05/2004 a 15/07/2004 em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nIII - a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006 no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (artigo 7º da MP 304/06 convertida na Lei 11.357/06) ao invés de 30 (trinta) pontos (MP 198/04 convertida na Lei 10.971/04).\r\n\r\n5 - Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003005-0 OSVALDO DA SILVA REP/ P/ ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar o seguinte:\r\n\r\na data em que a parte autora passou a receber sua aposentadoria, anexando cópia da portaria ou outro documento hábil a comprovar a data da inatividade;\r\n\r\no período em que a parte autora recebeu a gratificação GDATA ou quaisquer outras gratificações de desempenho que tenha substituído, bem como anexar aos autos as fichas financeiras do período em que a parte autora percebeu a gratificação de desempenho.\r\n\r\n4 - Com a resposta, ao Setor de Cálculo para apurar o que seria devido ao autor a título de diferenças de GDATA, considerando a prescrição qüinqüenal, e que a parte autora deveria ter percebido nos períodos abaixo relacionados, os seguintes valores:\r\n\r\nI - de 01/02/2002 até 31/05/2002 em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nII - de 05/2004 a 15/07/2004 em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nIII - a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006 no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (artigo 7º da MP 304/06 convertida na Lei 11.357/06) ao invés de 30 (trinta) pontos (MP 198/04 convertida na Lei 10.971/04).\r\n\r\n5 - Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003015-2 HELIO NUNES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar o seguinte:\r\n\r\na data em que a parte autora passou a receber sua aposentadoria, anexando cópia da portaria ou outro documento hábil a comprovar a data da inatividade;\r\n\r\no período em que a parte autora recebeu a gratificação GDATA ou quaisquer outras gratificações de desempenho que tenha substituído, bem como anexar aos autos as fichas financeiras do período em que a parte autora percebeu a gratificação de desempenho.\r\n\r\n4 - Com a resposta, ao Setor de Cálculo para apurar o que seria devido ao autor a título de diferenças de GDATA, considerando a prescrição qüinqüenal, e que a parte autora deveria ter percebido nos períodos abaixo relacionados, os seguintes valores:\r\n\r\nI - de 01/02/2002 até 31/05/2002 em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nII - de 05/2004 a 15/07/2004 em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nIII - a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006 no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (artigo 7º da MP 304/06 convertida na Lei 11.357/06) ao invés de 30 (trinta) pontos (MP 198/04 convertida na Lei 10.971/04).\r\n\r\n5 - Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003061-9 ALCIMAR PATROCINIO MONTEIRO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar o seguinte:\r\n\r\na data em que a parte autora passou a receber sua aposentadoria, anexando cópia da portaria ou outro documento hábil a comprovar a data da inatividade;\r\n\r\no período em que a parte autora recebeu a gratificação GDATA ou quaisquer outras gratificações de desempenho que tenha substituído, bem como anexar aos autos as fichas financeiras do período em que a parte autora percebeu a gratificação de desempenho.\r\n\r\n4 - Com a resposta, ao Setor de Cálculo para apurar o que seria devido ao autor a título de diferenças de GDATA, considerando a prescrição qüinqüenal, e que a parte autora deveria ter percebido nos períodos abaixo relacionados, os seguintes valores:\r\n\r\nI - de 01/02/2002 até 31/05/2002 em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nII - de 05/2004 a 15/07/2004 em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nIII - a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006 no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (artigo 7º da MP 304/06 convertida na Lei 11.357/06) ao invés de 30 (trinta) pontos (MP 198/04 convertida na Lei 10.971/04).\r\n\r\n5 - Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003535-6 VIVILIA VILACA DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora vem percebendo regularmente os seus vencimentos.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), devendo a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar o seguinte:\r\n\r\na data em que a parte autora passou a receber sua aposentadoria, anexando cópia da portaria ou outro documento hábil a comprovar a data da inatividade;\r\n\r\no período em que a parte autora recebeu a gratificação GDATA ou quaisquer outras gratificações de desempenho que tenha substituído, bem como anexar aos autos as fichas financeiras do período em que a parte autora percebeu a gratificação de desempenho.\r\n\r\n4 - Com a resposta, ao Setor de Cálculo para apurar o que seria devido ao autor a título de diferenças de GDATA, considerando a prescrição qüinqüenal, e que a parte autora deveria ter percebido nos períodos abaixo relacionados, os seguintes valores:\r\n\r\nI - de 01/02/2002 até 31/05/2002 em valor correspondente a 37,5 pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nII - de 05/2004 a 15/07/2004 em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002).\r\n\r\nIII - a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006 no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (artigo 7º da MP 304/06 convertida na Lei 11.357/06) ao invés de 30 (trinta) pontos (MP 198/04 convertida na Lei 10.971/04).\r\n\r\n5 - Com o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000142-1 PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001432-4 NILZA ORNELAS SAAD (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002683-1 MORETE BATISTA PAES DE SOUZA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002765-3 JOCILEA VIEIRA ANGELO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informações de fls. retro do Sistema Plenus, devendo para tanto encaminhar-se ao banco Itaú, agência 485961 6092 São Fidélis/RJ, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 404852"
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                            "404902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000470-3 CLEBIO RIBEIRO (Adv. OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.53.000470-3\r\n\r\nAUTOR: CLEBIO RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a revisão do seu benefício de aposentadoria especial com a aplicação do índice da ORTN/OTN e a revisão do valor da RMI do seu benefício com a majoração do mesmo para 100%.\r\n\r\nÀs fls. 94/95, o INSS peticionou alegando erro material na sentença prolatada às fls. 79/83, sob o fundamento de que, no tocante à majoração do coeficiente de cálculo, a fundamentação mistura e confunde majoração do coeficiente de pensão com majoração de coeficiente de aposentadoria. Alega ainda que o art. 75 da Lei 8.213/91 diz respeito a pensão por morte, nada dispondo sobre coeficiente de aposentadoria especial. \r\n\r\nVerifica-se que a sentença prolatada às fls. 79/83 apreciou corretamente ambos os pedidos. Em que pese a alegação do INSS quanto a suposta confusão da fundamentação da sentença em relação a majoração de coeficiente de aposentadoria com a majoração de coeficiente de pensão por morte, não assiste razão à autarquia vez que, conforme o último parágrafo da fl. 80, o pedido apreciado foi o de majoração do coeficiente de aposentadoria especial, conforme pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOcorre que a Sentença fez referência à jurisprudência de majoração de coeficiente de benefício de pensão por morte utilizando-se do recurso da interpretação analógica, plenamente aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme dispõe o art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil.\r\n\r\nDessa forma, vez que inexiste qualquer erro material, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme se verifica às fls. 89/90 e 97/99, já houve cumprimento do julgado, dê-se vista as partes da presente decisão e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002840-2 JOANA DIAS RODRIGUES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 521.025.334-8 em nome de JOANA DIAS RODRIGUES, com DIP em 11/07/2007, devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nExpeça-se requisição de verba para pagamento da perita.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá ser citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002777-0 MARIA DE LOURDESDA SILVA MEIREILES REP/ P/ JOSE MARTINS MEIRELES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.003080-9 DENAIR MANHAES BAUER (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.003106-1 ERALDO MONTEIRO MAIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000058-5 MARIA ARLETE WERNECK BELTRAO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000059-7 ADYEL CARNEIRO COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000060-3 LUCINEA PEREIRA DIAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelo motivo alinhavado supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000078-0 JOSE RUBENS FREITAS FILHO REP/ P/ ELIZABETH DE SOUZA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000276-4 JOSE RONALDO RIBEIRO GOMES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, o perigo da demora, posto que, conforme informação obtida no sistema PENUS (fl. 49) o autor está recebendo benefício de auxílio-doença desde 19/05/2006 e o receberá até 31/01/2008.\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000296-0 NEUCEY DE FREITAS (Adv. MARIA EUZA DE FREITAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000400-1 LUIZ FERNANDO SOARES PEREIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000540-6 MARLI DE FATIMA MOTTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000936-9 MARIA DO CARMO MACHADO DA SILVA COU TINHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001386-5 THEODORO GOMES PAES (Adv. AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001388-9 CLEITON ETIENE PESSANHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003330-0 ELZA ALVES DE MENEZES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003340-2 MOISES GONCALVES DE SALES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003387-6 PEDRO ALVES ROSA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003656-7 JORGE LUIZ DE MATTOS MIRANDA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para fornecer cópia do comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.021.165-1, do segurado AUTOR: JORGE LUIZ DE MATTOS MIRANDA (CPF/MF - 327.032.877-04). \r\n\r\n4 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004036-4 ALCIENE DO ESPIRITO SANTO COUTO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004080-7 UDINEI FERREIRA DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002886-4 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de possibilidade de pagamento dos atrasados administrativamente (fl. 40), intime-se o autor para que informe se houve o efetivo pagamento e se persiste o interesse no feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004046-7 ADAIL VICENTE (Adv. ANTONIO ELIAS NASCIF) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento hábil a comprovar a sua condição de servidor público federal aposentado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.03.001666-0 JOAO LUIZ MATIAS DA CRUZ (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que forneça cópia do CPF/MF, C.I. e comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000120-6 PEDRO BARBOZA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para tomar ciência da sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001516-3 ESP/ DE ERNANI ANGELO JULIBONI REP/ POR MARIA NAIR VENANCIO JULIBONI (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos cópia do CPF/MF do falecido, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001668-4 ALVARO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta)m dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001756-1 ROMILDA MARIA LISBOA CIAFRINO (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001858-9 NILTON AREAS TEIXEIRA (Adv. NILTON AREAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001890-5 ABMAEL SEABRA DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que forneça comprovante de residência, na prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001927-2 JOSE PEREIRA LEITE DOS REIS (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais foram entregues pela CEF, conforme petição de fl. 16, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001968-5 REGINA DE FATIMA DUARTE NOGUEIRA GONCALVES (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais foram entregues pela CEF, conforme petição de fl. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta)m dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002489-9 RUTH DIAS DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a regula rizar sua representação, de forma a comprovar legitimidade para o pedido destes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.002690-2 REGILENE DE SOUZA NUNES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a regularizar sua representação, de forma a comprovar legitimidade para o pedido destes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002816-9 MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, bem como cumprir o determinado no despacho de fl. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.003589-7 MARCIA VALERIA PESSANHA DA SILVA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que forneça cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.003890-4 JOSE MARTINS FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Tendo em vista o teor da certidão retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Intime-se o advogado subscritor da petição inicial para regularizar sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.53.000239-9 ADRIANA ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000239-9\r\n\r\nParte autora: ADRIANA ANDREA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nParte ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela ao final pretendida com base no disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega a autora, em suma, que está incapacitada para o trabalho por ser portadora de transtorno bipolar depressivo psicótico e síndrome do pânico. Afirma que esteve em gozo de benefício de auxílio-doença no período de 19/10/2004 a 30/06/2006 e que após esta data não obteve êxito na obtenção de novo benefício.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao contribuinte que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição. Embora o dispositivo legal mencione a condição de contribuinte, e o regime geral da previdência social seja de ordem contributiva, vale dizer, só é segurado aquele que contribui para o sistema, há exceção quanto ao trabalhador rural, que na verdade o faz através do labor rurícola, e ao que mantém extraordinariamente sua qualidade de segurado, por força do chamado período de graça. Ainda aplicáveis ao caso em tela, assim dispõem os artigos 24, 25, I e 15, I, da Lei 8,213/91:\r\n\r\nArt. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.\r\n\r\nArt. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:\r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal, a caracterização do abuso do direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nSendo assim, a verossimilhança da alegação não se encontra presente, vez que, de acordo com o laudo pericial de fls. 46/48 apresentado pelo perito do Juízo, a autora não está incapacitada para o trabalho. O perito do Juízo atestou que “não há doença incapacitante” e que a autora “fez tratamento de Transtorno de humor com ansiedade durante 2 anos, estando no momento sem medicação, e em plenas condições psíquicas e com humor estável”.\r\n\r\nAssim, considerando que a autora não está, no momento, incapacitada para o trabalho, não encontro razões pelas quais deve prosperar a pretensão antecipatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.001387-7 AVELINO LUIZ DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001387-7\r\n\r\nParte autora: AVELINO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nParte ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela ao final pretendida com base no disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega o autor, em suma, que está incapacitado para o trabalho por ser portador de artrose facetaria e anterolistase grau I, além de ter alguns dedos de sua mão amputados. Afirma que teve seu pleito administrativo negado pela Autarquia-ré, no entanto, em pesquisa ao sistema PELNUS verifica-se que o autor usufruiu de benefício de auxílio-doença até 30/09/2005. Requer a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez é devida ao contribuinte que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. Embora o dispositivo legal mencione a condição de contribuinte, e o regime geral da previdência social seja de ordem contributiva, vale dizer, só é segurado aquele que contribui para o sistema, há exceção quanto ao trabalhador rural, que na verdade o faz através do labor rurícola, e ao que mantém extraordinariamente sua qualidade de segurado, por força do chamado período de graça. Ainda aplicáveis ao caso em tela, assim dispõem os artigos 24, 25, I e 15, I, da Lei 8,213/91:\r\n\r\nArt. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.\r\n\r\nArt. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:\r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal, a caracterização do abuso do direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nSendo assim, a verossimilhança da alegação não se encontra presente, vez que, de acordo com o laudo pericial de fls. 51/53 apresentado pela perita do Juízo, o autor não está incapacitado para o trabalho. A perita do Juízo atestou que o autor é portador de “lombalgia esporádica - dor lombar por artrose em região lombar”, “pode exercer atividade laboral e fazer acompanhamento médico e uso de medicação quando necessário” e “a amputação de dois dedos na mão direita não é impedimento para o trabalho”.\r\n\r\nAssim, considerando que o autor não está, no momento, incapacitado para o trabalho, não encontro razões pelas quais deve prosperar a pretensão antecipatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.004007-8 ANESIO DA SILVA REIS (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n5 - Com a resposta venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 404902"
                            ],
                            "405031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002986-1 RENATO DOMINGOS GOMES DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002498-6 GERALDO GOMES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003655/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Venham-me os Autos para requisição do valor de R$ 848,49. \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60 dias, devendo comunicar a este Juízo o valor e a data do crédito. \r\n\r\nCom a notícia do crédito intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000878-6 HUELITO VEIGA DA SILVA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.53.000878-6\r\n\r\nAUTOR: HUELITO VEIGA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa forma do que dispõe o art. 463 do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que houve erro material no dispositivo da sentença proferida às fls. 180/182, no tocante à parte ré, tendo constado União Federal em vez de Instituto Nacional do Seguro Social. Desta forma, usando da prerrogativa insculpida no artigo 463, inciso I do CPC, corrijo, de ofício, a inexatidão material apontada e retifico parcialmente o dispositivo da sentença de fls. 180/182, para que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ex vi o art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002136-5 ULISSES CORREA REIS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003949/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (concessão de auxílio-doença) em face do INSS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000478-5 AMELIA DA MOTA SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003651/2007 FOLHA 219/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de benefício de aposentadoria por idade segurado especial), na forma do artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000840-7 ANA MARIA LINHARES DE BARROS E OUTROS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003652/2007 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de benefício de pensão por morte), na forma do artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002469-3 CARLOS HENRIQUES DE SOUZA (Adv. CREMILDA GOMES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003598/2007 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ex vi o art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002786-4 MARTA FRANCELINA TEIXEIRA BATISTA (Adv. RITA GEORGIA SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003571/2007 FOLHA 28/29 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003077-2 ARENY SANTOS DE CAMPOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003572/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (aposentadoria por idade rural) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003146-6 JOSEDIR PEREIRA DE MENDONCA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003569/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (aposentadoria por tempo de serviço) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004436-9 AMARO DE SOUZA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003631/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002946-0 ANTONIO LUIZ GOMES FILHO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003647/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003226-4 JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003613/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003426-1 CELMO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003875/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, com relação ao pedido formulado por CELMO FERREIRA DE SOUZA (GDATA), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003500-9 ARIALDO MOREIRA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003615/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003807-2 MARILANE MOTHE LINHARES (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003594/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001916-8 WANIA DA SILVA MIRANDA (Adv. ADRIANA DUMAS DA SILVA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003958/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC e art. 51, II da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000336-7 CLELIO DE SOUZA CAMPOS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003939/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Cus tas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000516-9 CECILIA DA SILVA VIEIRA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que, em que pese constar nos autos a sentença correta, como se verifica à fl. 20, foi publicado na Imprensa Oficial conteúdo diverso do constante nos autos.\r\n\r\nDesta forma, torno sem efeito a publicação ocorrida em 23/11/2007 na pág. 111, Seção II, do D.O. do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nPublique-se o texto correto do dispositivo da sentença prolatada nos presentes autos como se segue:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular”\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000526-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003935/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001198-4 JOAO DA SILVA VALERIO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003665/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001260-5 MARLETE FERREIRA PESSANHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003666/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001576-0 HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv. JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003955/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001956-9 AFRANIO DOS SANTOS (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003831/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002130-8 FRANCISCO LUIZ CESARIO JARDIM (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003953/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002288-0 JOAO BATISTA CARLOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003664/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002347-0 FRANCISCO JOIA FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003675/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002539-9 ZILMAR BASILIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003671/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002587-9 NATALINA SANTOS DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003676/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.003150-8 SEIXAS AREAS FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003904/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.003779-1 JOCIELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA REBEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003568/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.53.002039-7 MARCIO BARRETO VIANA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003689/2007 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.002869-8 DOMINGOS LOUREIRO DIAS (Adv. EVELISE VIANNA MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.003729-8 CARLOS ALBERTO DE GOUVEA TELLES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.03.001636-8 RENATO MACHADO BARBOSA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2008 . “DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n01 - julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face da CEF de correção do contrato nº 2524.160.0000028-30 pelo IGPM, com incidência de juros de 1% ao mês;\r\n\r\n02 - julgo procedente o pedido formulado pelo autor de quitação do contrato 2524.160.0000028-30 com recursos do FGTS, determinando à CEF que quite o contrato nº 2524.160.0000028-30, celebrado entre as partes, utilizando valores da conta de FGTS do autor, código de estabelecimento 05733900238800, conta de FGTS nº 22038;\r\n\r\n03 - extingo o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, I,do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se as partes desta sentença que julgou os embargos declaratórios.\r\n\r\nConsiderando que a CEF já interpôs recurso da sentença, recebo-o e determino a intimação do autor para ofertar contra-razões. Com as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.53.000089-5 MARCENIL DE JESUS AGUIAR (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.000167-0 JOAO MANOEL DA SILVA PESSANHA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.53.000567-4 JOSE TAVARES (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001059-1 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.001319-1 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.001369-5 CLAUDIA MARCIA MOTA PEREIRA E OUTROS (Adv. BENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003690/2007 . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.001539-4 MARIA JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003692/2007 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.001617-9 SERGIO DA CUNHA LEITE (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.001619-2 BENEDITO PINHEIRO DE FARIA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.001719-6 JOSE LANUNCE DE LIRIO (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.001727-5 LOURIVAL SILVA (Adv. CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.001757-3 DIDIMO DECIO PEREIRA DA FONSECA (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.001909-0 CLAUDIA LUCIA GRANATO BARROSO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.001987-9 ORLANCLER FERREIRA COUTINHO (Adv. MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.002007-9 JOSE RAFAEL GOMES RISCADO (Adv. MILLE ANNE GARIBALDI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.002049-3 WALTER GOMES LEITE E OUTRO (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação dos autores no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.002269-6 CARLITA FORTES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.002329-9 ONOFRE ANDRE DA CRUZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.002579-0 MARIA JOSE PORTO DE ASSIS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.53.002687-2 VALMIR BARROS LOPES DA SILVA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso na 2ª Vara Federal de Niterói, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.53.003319-0 EFIGENIA LEITE DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.53.003329-3 BENILDES FERNANDES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . No entanto, decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora (fl. 20).\r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 405031"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO POJO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003769-0\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO POJO.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir as exigências de fls. 71, da Secretaria da Receita Federal, para apuração dos eventuais valores devidos em cumprimento à r. sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZIMERE GANDRA LINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001856-6\r\n\r\nCLEUZIMERE GANDRA LINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001856-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE DA CONCEIÇÃO BATISTA FRANCISCO E OUTRO (Adv. LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES, OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\nA pagar, à primeira autora, Josilene da Conceição Batista Francisco (21/1350886707), as diferenças apuradas até novembro de 2006 no total de R$ 6.990,12;\r\n\r\nRever a RMI do benefício referente à segunda autora, Maria José Batista Ferreira (21/044808870-3) para R$ 443,79 e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 1.382,78, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência, bem como pagar as diferenças apuradas até setembro de 2007 no total de R$ 17.407,12.\r\n\r\nAs diferenças apuradas foram corrigidas monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUCAS AVELINO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004583-1\r\n\r\nJOAO LUCAS AVELINO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004583-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GONÇALVES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000380-4\r\n\r\nROSANGELA GONÇALVES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000380-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARCELINO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000453-5\r\n\r\nAutor: ORLANDO MARCELINO.\r\n\r\nAdvogado: ANA LUCIA DE JESUS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 61, intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o endereço atualizado com os eventuais pontos de referências para facilitar a localização do endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a pagar aos autores os atrasados gerados na concessão da pensão por morte NB 117.618.940-6, de titularidade da falecida mãe dos demandantes, relativos ao período não atingido pela prescrição qüinqüenal, 02/03/2002 a 31/01/2003, acrescidos de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da citação (13/04/2007, fls. 35), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o cálculo dos atrasados para a sua requisição.\r\n\r\nCom a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se os autores para ciência. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SOUZA SILVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001178-3\r\n\r\nALEX SOUZA SILVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001178-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS MOREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEDIS-DC para alterar no Termo de Autuação o nome do patrono da parte autora, devendo constar o Dr. Kaiser Motta Lucio de Moraes Junior, OAB/RJ 137730 e excluir o nome do Dr. André Luiz Costa de Figueiredo, conforme substabelecimento juntado aos autos às fls. 31.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, juntar cópia da petição inicial do processo nº 2001.51.10.002725-0 para verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSA SANTIAGO DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários. Honorários da advogada dativa MARIA JOSÉ DANTAS em R$ 150,00; e da advogada dativa ELIZABETH DE OLIVEIRA em R$ 150,00, nos termos da Resolução nº 558/07 do CJF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista laudo pericial apresentado em fls. 53, nomeio o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO médico perito. Dê-se ciência às partes da realização da perícia médica designada para o dia 15 de janeiro de 2008, às 9:00 horas, na sede deste Juizado, localizado na Rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia-ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 05/04/2007, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (06/09/2007, fls. 27), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DE MELO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a impossibilidade do médico perito. Nomeio em substituição o Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA. Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 14 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, na Rua Marechal Floriano, 685 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGUARACY FERREIRA DA COSTA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 44/45, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA NASCIMENTO MAGALHAES (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILDA SOUZA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EUVALDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANTONIO DE MAURICIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MENDONÇA BEZERRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLY PINTO DOS ANJOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006453-2\r\n\r\nORLY PINTO DOS ANJOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006453-2\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GERALDO (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006587-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA BARROS (Adv. LUZIA DA COSTA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA NOGUEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.60.001324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.001324-4\r\n\r\nFABIO DA SILVA SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.60.001324-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARGEMIRO CARNEIRO (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005263-0\r\n\r\nJOSE ARGEMIRO CARNEIRO (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005263-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BRAGANCA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES MISTICA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002969-6\r\n\r\nAutor: DOLORES MISTICA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal,com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DA CUNHA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a petição de fls. 37 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a União para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de con ciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2008, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a autora para comparecer à audiência designada acima, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA TREVIZANI PIMENTEL (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte ré, no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA MORAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005521-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE PAULA MORAES.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, MARIA DE LOURDES COSTA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal,com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005532-4\r\n\r\nAutor: MILTON JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO RAAD\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABRICIO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005548-8\r\n\r\nAutor: JOSE FABRICIO GOMES.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDIEL CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005694-8\r\n\r\nAutor: GEDIEL CAMARA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal,com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS SOARES CURY (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do pólo passivo do feito.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, sendo que a partir de junho de 20006 deve incidir a GDPGTAS na mesma pontuação paga aos ativos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.006265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY GOMES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, sendo que a partir de junho de 20006 deve incidir a GDPGTAS na mesma pontuação paga aos ativos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA LEANDRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006442-8\r\n\r\nELIANA LEANDRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.006442-8\r\n\r\nIndefiro a preferência requerida, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/2003, tendo em vista que a parte autora conta com 54 anos.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.68.002239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FILOMENA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Tendo em vista a justificativa da parte autora apresentada às fls. 68, redesigno a audiência para o dia 20/02/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se BRUNO FRANÇA LEONARDO, JOSÉ JORGE COCO e LUCIANO BARBOSA VASQUES, no endereço fornecido pela CEF às fls. 26, para comparecer no dia da audiência redesignada acima, onde serão ouvidos como testemunhas da CEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NONATO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.005441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ALVES PEIXOTO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELANE UELER FERREIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO, MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a necessidade de produção de prova oral, determino a realização de audiência para o dia 20/02/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer à audiência acima designada. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA, LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a última contraproposta de acordo formulada pela ré ás fls. 25.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO ALVES DOS REIS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GALDINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004422-3\r\n\r\nAutor: SEVERINO GALDINO.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré de fls. anteriores, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme r. sentença. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004929-4\r\n\r\nAutor: ROZILDO RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré de fls. anteriores, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme r. sentença. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.005604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PINHEIRO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002390/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da sentença, devendo, ainda, promover a exclusão do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTendo em vista os pressupostos legais, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO SQUASSANTE DE AGUIAR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAMIAO BARBOSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 405673"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS ANSELMO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 60, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.68.006097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES SEBASTIAO (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.006098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES SEBASTIAO (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeçam-se as RPVs.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nComprovada a revisão do benefício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA FERNANDES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Às partes sobre os cálculos da Contadoria, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIANA DE LIMA (Adv. ELENI MARTINS GAUDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE MORAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 84: defiro por trinta dias a dilação de prazo requerida pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PEREIRA DA SILVA IGNACIO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir de 10/09/2007, data da perícia médica.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), a partir de cada competência, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 63 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON FIGUEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConstatado equívoco no despacho anterior, que designava para dia 25 de janeiro a audiência de conciliação, instrução e julgamento, torno-o sem efeito.\r\n\r\nDesigno para o dia 23 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar documentos originais que comprovem o seu vínculo empregatício com a empresa MB Enterprise Service Ltda, como CTPS, rescisão de contrato de trabalho, guia ou extratos de FGTS ou ficha de registro de empregado, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista dos documentos ao INSS pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA ESTEVES FILHO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do teor da peça de fls. 133/134, designo a data de 26 de fevereiro de 2008, às 15:00 h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto à parte Autora a juntada de documentos aptos a comprovarem a existência de dependência econômica em relação ao segurado à época do óbito.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DIAS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ROBERTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO MOISES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SANTA RITA DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON MARQUES MELLO (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 80,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,80. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem se há provas a produzir em audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA IRENA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AEORONÁUTICA. . Declaro-me impedida para julgar o presente feito, tendo em vista haver atuado como procuradora da parte ré.\r\n\r\nDeste modo, cancele-se a audiência marcada para o dia 16/01/2008 e remetam-se os autos para o Juiz tabelar, sem redistribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MENDES DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que condeno o INSS a desdobrar o benefício de pensão por morte de Raimundo Cordeiro da Silva (NB: 137.126.418-8) em favor de Tereza Mendes da Silva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELBA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 20/02/2008, às 12:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA SILVA DA PENHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 20/02/2008, às 12:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 405386"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYARA DOS SANTOS MAIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2005.51.68.005075-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do montante apurado pelo INSS às fls.83/93, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MARTINS DA ROCHA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005530-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 20/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FLISBERTO DOS ANJOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005566-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 20/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2005.51.68.005765-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do montante apurado pelo INSS às fls.77/81, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA BITTENCOURT (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007267-2\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERACY DE SOUZA GOMES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000774-0\r\n\r\nAUTOR: PERACY DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, PERACY DE SOUZA GOMES, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando benefício previdenciário e atrasados.\r\n\r\nO Réu comprovou o pagamento do principal e dos atrasados , desde 2006, mas após a propositura da presente.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, não há lide, vez que o Réu não se opõe ao requerido, não havendo controvérsia.\r\n\r\nPortanto, feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nExpeça-se SPH, pois a penda do objeto deu-se no curso do processo, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CLARINDA DA SILVA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.001990-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.74/75, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, conceder o benefício assistencial à parte autora nos termos determinados no acórdão, bem como informar a este Juízo, no mesmo prazo, o valor das parcelas vencidas acrescidas de correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de 1% ao mês, a contar da citação (21/07/2007) para que seja expedida a RPV.\r\n\r\nRealizado o depósito da RPV, intime-se a parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGÊNIA GARCIA DA SILVA (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.002183-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.63/72, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA EMILIA FARIA ALCANTARA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer procedendo a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da autora NOEMIA EMILIA FARIA ALCANTARA, desde a data do requerimento administrativo, em 05/07/2006 até a data da perícia em 15/02/2007, a partir da qual haverá conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, em 08/09/2007 (fl.32), nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e intime-se o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para cumprir a obrigação de fazer, implantando o benefício previdenciário em favor da autora, bem como para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo dos valores devidos, dos quais deverá ser da vistas a parte autora por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE DOS SANTOS SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004315-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fl. 91.\r\n\r\nFls. 81/86: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada dê-se vista à parte autora, em especial às fls. 86, onde consta o valor dos atrasados apurados pelo INSS, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 6.995,62 (seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nExpeça-se, ainda, a RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, esta última referente ao valor despendido para perícia médica.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO DA COSTA GUIMARÃES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004647-1\r\n\r\nO Autor FAUSTO DA COSTA GUIMARÃES opôs, às fls. 75/76, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fl.71/72. Sustenta o embargante que a sentença prolatada foi omissa quanto ao pedido alternativo de auxílio-doença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAs alegações da parte atuora não resistem a simples leitura da sentença ora atacada, vez que o pedido de restabelecimento de auxílio-doença foi o primeiro a ser nela analisado, conforme seu segundo parágrafo que a seguir transcrevo:\r\n\r\n“Quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, não há como deferi-lo ante a ausência de requerimento administrativo, renovado pelo autor, por ser um benefício temporário, deixou o mesmo realizá-lo, não havendo interesse de agir, passaremos ao exame do pedido alternativo.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a sentença em sua integralidade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DE FARIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004978-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 19/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MAURICIO DE ABREU (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005396-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/12/07 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DE MAGALHAES BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000098-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o autor,no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS, que afirma o pagamento espontâneo da quantia objeto do presente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA COSTA CORREA (Adv. CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES, IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.000959-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: NEIDE DA COSTA CORREA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI GERMANO LEONEL (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIANO SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DEMESIO PRIMEIRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001392-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte a se manifestar se deseja efetuar prova testemunhal acerca do vínculo empregatício insalubre, a fim de suprir a ausência de prova documental, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA ALVES TAVARES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001581-8\r\n\r\nFl.65 - Comprovada implantação do benefício em favor da parte autora, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo dos valores atrasados.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vistas a parte autora por 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002087-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, qualificada inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de seu marido, sustentando que este havia contribuído por longo tempo para a previdência. Requer a concessão do benefício de pensão por morte, desde a data do óbito.\r\n\r\nO Réu, em contestação, alega que o falecido marido da autora havia perdido a qualidade de segurado sem preenchimento dos requisitos exigidos por lei, razão pela qual requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nDispõe o art.102 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.\"\r\n\r\nNo caso concreto, não assiste razão à autora, vez que seu falecido marido havia perdido a qualidade de segurado sem que houvesse preenchido os requisitos necessários à obtenção de aposentadoria, na fora da citada lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PAIVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.002630-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer o requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERT ALVES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002706-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 25/34: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada dê-se vista à parte autora, em especial às fls. 33, onde consta o valor dos atrasados apurados pelo INSS, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 7.682,53 (SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA TAVARES NETO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.002766-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do montante apurado pelo INSS às fls.164/169, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO BOTELHO SOARES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.003341-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, manifestarem-se a respeito do Cálculo do INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DA COSTA GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA TEMPORIM DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003631-7\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA TEMPORIM DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSONIA MARIA TEMPORIM DA SILVA propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO Réu, em contestação, sustenta que o autor não faz jus a aposentadoria por invalidez, razão pela qual requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA jurisprudência é assente no sentido de que trabalhadores que exerçam funções que exijam esforço físico, como a da parte autora de passadeira industrial, não são passíveis de se verem obrigados à reabilitação em funções meramente intelectuais, e as lesões, como a constatada na autora a impossibilita para a sua profissão e qualquer outra se não fizer o devido tratamento.\r\n\r\n“EMENTA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\n1. Comprovada, por perícia médica, a impossibilidade da realização das atividades rurais, pertinentes à profissão do autor, a aposentadoria por invalidez não pode se negada. Sentença confirmada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Se o trabalhador braçal, ..................., não tem aptidão para qualquer outro tipo de trabalho (que não demande esforço físico), a moléstia que o incapacita, segundo laudo pericial, para as atividades que exijam esse esforço, o torna inválido para fins de aposentadoria.\r\n\r\n3. Apelação não provida.”\r\n\r\nA aferição da patologia se faz mediante perícia médica. Trata-se da prova pertinente e adequada. Essa prova, conforme o que está nos autos, de modo suficiente, revela que a parte autora se encontra em situação capaz de autorizar a concessão da aposentadoria, uma vez, o laudo pericial, fls.45/47, afirma ser a autora portadora de lesão incapacitante para o exercício de suas funções laborativas, mais especificamente, em razão de tendinite em ombro e cotovelo direito e contratura muscular na coluna lombar, de cunho permanente para a atividade que a autora exerce, como passadeira industrial, esclarecendo, ainda, que a atividade laboral contribui para o agravamento do quadro clínico. \r\n\r\nDA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA\r\n\r\nA matéria deve ser dirimida com base na Lei 8.213/91, sendo certo que consoante os seus preceitos a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto que o auxílio-doença será devido ao segurado que estiver incapacitado para o seu trabalho habitual, sendo passível de recuperação e adaptação em outra atividade, mediante reabilitação profissional.\r\n\r\nA análise dos autos conduz à convicção de que a autora faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 59 da Lei 8.213/91 e a implantação do benefício com conversão em aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei 8.213/91), tendo em vista a caracterização do direito e o caráter alimentar da prestação em foco.\r\n\r\nCom efeito, o laudo pericial descreve que a autora, com tratamento poderá vir a exercer novamente sua atividades laborativas, porém, não para passadeira industrial, que é a profissão da autora, ou para qualquer outra que exija esforço físico, consoante a Jurisprudência dominante, com relação aos trabalhos de pedreiro, doméstica, trabalhador rural, mecânico, enfim todas aquelas consideradas atividades laborais de atividade física, conceito no qual se enquadra a presente hipótese, a impossibilidade de exercer este tipo de trabalho gera o direito à aposentadoria, por não poder exigir-se reabilitação em atividade intelectual. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer procedendo ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da autora SONIA MARIA TEMPORIM DA SILVA, NB 506920444-7, desde 30/09/2007 até a data da perícia em 15/10/2007, a partir da qual haverá conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, em 08/09/2007 (fl.32), nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que restabeleça o beneficio previdenciário de auxílio-doença da autora NB 506920444-7, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB- Pagamento Alternativo de Beneficio, ou qualquer outro instrumento que viabilize o cumprimento da obrigação. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, revertidos para a autora até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e intime-se o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo dos valores devidos, dos quais deverá ser da vistas a parte autora por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA FIRMINO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003682-2\r\n\r\nSentença prolatada em audiência realizada em 22 de novembro de 2007;\r\n\r\n“Homologo o acordo nos termos propostos pelo Réu, conforme fls. 40/41. Apresentados os cálculos, dê-se vista a parte autora por 05 (cinco) dias e, decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o competente RPV. Expeça-se, ainda, o SPH para pagamento dos honorários da Defensora Dativa que fixo no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais). Comprovado o cumprimento integral do acordo, arquive-se com baixa na distribuição. Publicada em audiência, saem intimadas as partes”.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA DA SILVA COUTO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003785-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BARBOSA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS DOS SANTOS SEGUNDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.003946-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do Cálculo do INSS , no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES FARIA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.004209-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do Cálculo do INSS , no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ARAUJO DE SOUSA LOURENÇO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.004248-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do Cálculo do INSS , no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAAC BARBOSA GOMES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.004251-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do Cálculo do INSS , no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ELIAS MACHADO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004279-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: DAVID ELIAS MACHADO, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE JESUS FERREIRA (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.004721-2 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. ANA LUCIA MARQUES FESTA, especializada em PSIQUIATRIA. Designo o dia 06/03/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde o autor deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, Nº 119 - SALA 1103 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail marialage@jfrj.gov.br em cinco dias\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOAO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.004956-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do Cálculo do INSS , no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO CESARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.004957-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do Cálculo do INSS , no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.004958-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do Cálculo do INSS , no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CATARINA DE JESUS MESQUITA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005035-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por LUZIA CATARINA DE JESUS MESQUITA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dra. ANA LUCIA MARQUES FESTA, especializada em PSIQUIATRIA. Designo o dia 31/01/2008, às 17:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, Nº 119 - SALA 1103 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail marialage@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON GOMES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO, CLAUDIA MARQUES DA SILVA, ANA RAQUEL SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.005732-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora/ré, às fls. 21/23, eis que intempestivo, conforme certidão acostada às fls. 24/25.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR PROCOPIO VALLE (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005854-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora início de prova documental da convivência, sob pena de indeferimento inicial do pleito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANOELINA CORREIA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005962-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer o requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACY DE SALLES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 80341737-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COSMO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 102620135-4, com DIB em 04/09/1996, conforme documento de fl. 06, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALVES BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006082-4\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50) bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por JOSEFA ALVES BARBOSA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de sua filha Maria Helena do Nascimento Barbosa, ocorrida em 15/07/2004.\r\n\r\nAnalisando a inicial e os documento vindos com ela, observa-se que não existe nos autos comprovação de recusa administrativa à pretensão da autora, sendo que o documento de fl.36, noticia apenas o agendamento para efetivação do requerimento administrativo, condicionado ao comparecimento e apresentação dos documento necessários, conforme observação no corpo do próprio documento. \r\n\r\nPortanto, assino a autora, que demanda patrocinada por advogada regularmente constituída, o prazo de 05 (cinco) dias para trazer aos autos o indeferimento administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006113-0\r\n\r\nDefiro os benefícios da Gratuidade de Justiça na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por CELSO MARTINS DE OLIVEIRA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de sei filho Rodrigo Ferreira de Oliveira, falecido em 21/08/2004. O requerimento administrativo indeferido definitivamente no ano de 2006 (fls.24/26), sob a alegação de falta de comprovação da qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela não se encontram presentes. A verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a alegada de dependência econômica do autor em relação ao falecido do segurado. Da mesma forma, a alegação de que o autor se encontrava em benefício previdenciário, na ocasião do óbito, por problemas de saúde, se encontra refutada pelo pesquisa acostada à fl. 30, na qual verifica-se constar apenas o requerimento da pensão por morte - NB 1343793464, não existindo nenhum outro benefício em nome do autor. \r\n\r\nO conjunto da situação requer, pois, melhor exame, havendo, ainda que se produzir provas, sob o crivo do contraditório, durante o curso da instrução. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de novos elementos que justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14 horas e 30 minutos, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115 - 2º andar - Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte autora trazer aos autos TODOS os documentos que possua e possa comprovar a alegada dependência econômica do falecido segurado, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas testemunhas que forem trazidas independente de intimação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.006305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006305-9\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARINETE OLIVEIRA DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de Conrado Lopes Trindade, alegando que mantinha com este união estável, tendo sido o requerimento administrativo indeferido.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15 horas e 30 minutos, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se a INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo trazer aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001) e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY CORDEIRO DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, VI, do CPC, bem como no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CORREA DE ANDRADE (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006481-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer o requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.006623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉIA PINTO TAVARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006623-1\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por DULCINÉIA PINTO TAVARES, maior incapaz, representada por sua curadora Dilsa Tavares dos Santos, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de pensão por morte de seu pai José Pinto Tavares, afirmando que o benefício foi suspenso quando sua mãe, que a representava, faleceu.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPresentes os requisitos ensejadores da medida pretendida. Quanto a existência do fumus bonis iuris, se encontra comprovado que a autora recebia o benefício previdenciário de pensão por morte de seu pai desde 14/06/1961, por sua mãe e tutora natural, tendo sido o benefício cessado após o falecimento desta em 10/07/1993 (fl.14). A irmã da autora requereu a substituição da curatela nos autos do processo de interdição da autora, sendo oficializada em 06/05/2003 (fl.17). Pela seqüência de datas dos documentos de fls. 22/24, verifica-se que a curadora vem tentando reativar o benefício desde 10/02/2006 (fl.22), pelo menos. A consulta ao PLENUS, acostada à fl.26, noticia que, após um ano e dez meses da emissão daquele documento, o benefício ainda não foi restabelecido. Quanto à existência periculum im mora, inegável o risco de perecimento do direito do mesmo por se tratar de verba alimentar.\r\n\r\nAssim, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para obrigar a parte ré a restabelecer a benefício previdenciário de pensão por morte NB 0107748452, em favor da autora por DULCINÉIA PINTO TAVARES, maior incapaz, representada por sua curadora DILSA TAVARES DOS SANTOS, dentro de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertidas para a autora até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação desta Decisão, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nVersando a demanda sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade, por ora, de designação de audiência.\r\n\r\nCite-se o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vistas ao MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 82, do CPC, diante da existência de interesse de incapaz no feito. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.006624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA RIBEIRO (Adv. ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006624-3\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por CELIA MARIA RIBEIRO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com requerimento de antecipação de tutela, visando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de Álvaro Alves dos Santos, alegando que mantinha com este união estável, tendo sido o requerimento administrativo indeferido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não resta evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à manutenção da convivência até o óbito do segurado, sendo certo ainda que a requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. Portanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se a INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo trazer aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001) e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2005.51.68.005402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005402-5\r\n\r\nFl. 175 - Nada a prover. A mera anulação da sentença não gera os direitos pleiteados na exordial nem tampouco na petição.\r\n\r\nDesigno para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2005.51.68.005730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SEIXAS DONADI x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . PROCESSO Nº 2005.51.68.005730-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 19/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2005.51.68.007143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº 2005.51.68.007143-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 19/12/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.68.004015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GONZAGA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004015-8\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do autor às fls. 65/68, que inclui planilha com valores de 1995 a 2001 verifica-se que os valores anteriores a dezembro de 2001, encontram-se fulminados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932 e, ainda, que nas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos, conforme preceitua o artigo 3º do citado diploma legal.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se a RPV no valor de R$ 849,89 (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), apurados pelo Contador Judicial às fls. 69/71.\r\n\r\nRessalto que, nos termos da sentença de fls. 49/50, deverá a autarquia descontar os valores já efetivamente pagos administrativamente. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.000605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LOPES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.002011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PUREZA BATISTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002011-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 84/86: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.003567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.004909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONCALVES DE BRITTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.004966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA VIEIRA DO NASCIMENTO x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.005291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALNIRA FERNANDES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.68.006074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEOFILO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.68.006132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA RODRIGUES CARVALHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.68.006190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA FARIAS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.68.006191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.68.006301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY GOMES DE CAMPOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.68.006307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO VICTORIO DE ANDRADE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.006317-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEA DOS SANTOS SIQUEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.68.006405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA FERREIRA PONTES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos., extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,21/12/2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2005.51.68.000716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.000716-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2006.51.68.005490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON SANTANA RIBEIRO (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA, KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.005490-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.68.000660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.000948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO GONCALVES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nQuebra Com relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº\r\n\r\n80 - 2007.51.68.001206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.68.001439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE LOPES FERNANDES (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001439-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.68.001714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTERCI LIMA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001714-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.68.001746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001746-3\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual a parte autora LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com requerimento de antecipação de tutela, alegando que seu nome foi indevidamente inscrito no cadastro de inadimplentes por devolução de cheque furtado de conta que já havia sido encerrada.\r\n\r\nIndefiro, por ora , a tutela antecipada requerida, ante a necessidade de maior comprovação do direito alegado, ausente, pois , a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDesigno para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, nesta Cidade.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-a, ainda, para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.68.001925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CASSIANO PAES (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.68.002241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PAES LEME FERNANDES (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.68.002387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FERNANDES DE MELO (Adv. ELISABETE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002387-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar para exibição de documentos, ajuizada por JOSEFA FERNANDES DE MELO em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDiz o art. 3º, inc. I, da Lei nº 9.099/95, subsidiária da Lei nº 10.259/2001, por força de seu art.1º:\r\n\r\nArt. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:\r\n\r\n(...)II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nEntende-se, portanto, que as ações de competência dos Juizados Especiais são as de procedimento sumário, não abarcando ações cautelares específicas, de procedimento especial, como no presente caso.\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, subsidiária da Lei nº 10.259/2001, por força de seu art.1º e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.68.002685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR HANG DE SANT'ANA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.68.002832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MARTINS LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA, MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.68.002853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.68.003214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DO ESPIRITO SANTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.68.003373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO VENTURA MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal,\r\n\r\nafirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267,\r\n\r\nIV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME\r\n\r\nDO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº\r\n\r\n9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes\r\n\r\nautos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças\r\n\r\nextintivas de mérito..\r\n\r\n92 - 2007.51.68.003374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCIEL OLIVIO MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\n93 - 2007.51.68.003562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.68.003562-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. : Indefiro o desarquivamento requerido pelo advogado da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor. Por sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desarquivamento pleiteado.\r\n\r\nIntime-se; após, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.68.003851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA SILVA FILHO (Adv. PRISCILLA LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.68.004261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, após o prazo de 5 dias, conforme o Enunciado 18, da\r\n\r\n96 - 2007.51.68.004509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCA DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.68.005791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA MARTINS COUTINHO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.68.005888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO RABELLO DA GAMA JUNIOR (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005888-0\r\n\r\nFls.35/36 - Defiro o adiamento requerido e remarco a audiência para o dia 14 de fevereiro de 2008, à 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.68.006007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CHALEF x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.68.006163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.006163-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça cópias da inicial/sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2001.51.01.012746-1, em trâmite na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de verificar a possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 17, facultando ao autor esclarecer se é ou não parte autora e o objeto daquela ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydée Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. Por esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.68.006236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE VIEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.68.006407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA RIVAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. 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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001196-0 DAILZA BATISTA MARTINS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.07.001184-5 IRNANIL DE SOUZA FERREIRA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000256-0 EDNALDO DE FARIAS ALVES (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001608/2007 FOLHA 308/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002623-0 MARIA JOSE CARDOSO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000709-3 MARIA ZELIA FERREIRA RAIMUNDO (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000391-0 GENESIO ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE, os pedidos de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000186-2 DIEGO MARTINS GOMES (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 FOLHA 407/708 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098804-7 MONICA AVELAR LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000519-3 ANEZIO DE SOUZA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001603/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001204-5 DULCINEIA ROSA DA SILVA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 FOLHA 417/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001217-3 JULIANA SILVA VENTURI (Adv. JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001230-6 MARIA JOSE LOPES DE ATAIDE (Adv. CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.57.000282-8 JOANA RESERVA DA CUNHA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . “... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n14 - 2004.51.57.000751-6 GEORGINA FERREIRA DE JESUS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n15 - 2005.51.57.001927-4 MARIA EPIPHANIA GONCALVES (Adv. SABRINA GONCALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002311-3 JOAO FERREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca da informação retro no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000253-9 JOSIAS ALVES TEIXEIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria 003 de 17 de agosto de 2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre certidão negativa de fls. 60.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.57.002098-7 ABERALDO COSTA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . “... intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, quando do efetivo depósito.\r\n\r\nIntimado, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.57.000027-0 MATHEUS COSTA BATISTA DA SILVA REP/ P/ ADRIANA COSTA BATISTA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . “... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n20 - 2003.51.57.000551-5 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . “... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n21 - 2003.51.57.001016-0 OZAMAR DA SILVA PEREIRA (Adv. ELMA OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . “... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n22 - 2003.51.57.002069-3 RAIMUNDO ZUREL CORREIA BORGES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . “... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n23 - 2004.51.57.000423-0 JOAO PAULO DE ABREU NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . “... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n24 - 2004.51.57.000427-8 ROMULO CESAR DE SIQUEIRA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . “... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n25 - 2004.51.57.000687-1 SERGIO GREGORIO NETTO DO BONFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). . “... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 404999"
                            ],
                            "404640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000154-0 IMYDIO DE SOUZA LOBO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Defiro a dilação de prazo requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido o despacho de fl. 133 ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.001081-3 JUREMA MARIANO DA SILVA (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES, JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.001257-7 HAMILTON SOARES BRASIL (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.001342-9 TEREZINHA RANGEL PEREIRA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, NILSON PEREIRA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001586-4 IZOLINA TOME MACHADO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão de fls 75/76 da Turma Recursal, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002324-1 MARIA JOSE BARRETO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000181-0 ENEAS MORAES PORTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000604-1 JOSE AUGUSTO COREIA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000690-9 MARILDA LEMOS DOS REIS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Eco nômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000862-1 JUSTINA DA CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.001138-3 MAX BARBOSA GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001373-6 IRACI RAMOS AUGUSTO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 06/06/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 26/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.57.001401-7 JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000196-1 CARLOS EDUARDO XAVIER DA SILVA (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001621/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000613-2 MARCONI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001622/2007 FOLHA 311/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários e custas nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000650-8 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, AILTON COUTINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001623/2007 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o expoxto, julgo JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.57.001089-8 MARIA DE FATIMA MOREIRA SILVA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.57.001953-8 MARIA DO CARMO FRAGA (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2004.51.57.000615-9 JANDIRA DE MORAES SOUZA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2004.51.57.000945-8 JOSE PEDRO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.57.000335-7 MARIA DE LOURDES DA COSTA SOARES (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pelo INSS às fls 54/60.\r\n\r\n22 - 2005.51.57.001602-9 JULIO BENEDITO DA COSTA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela autarquia ré e respectivos anexos constantes de fls. 127/13\r\n\r\n136, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.57.002329-0 JOSE MIRANDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\n24 - 2006.51.07.000190-0 ELIEL DIAS DA SILVA (Adv. CEZAR DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000378-7 ORACY CAMPELLO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000759-8 ELY ALVES MUNIZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . “...dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000256-8 MARIA DA CONCEICAO ROSA DO PARAISO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pelo INSS às fls retro.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000267-2 DORVALINO CLAUDIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000515-6 IVANIR CASTILHO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000894-7 JOSE JORGE DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.001075-9 JORGE LUIZ FERREIRA BASTOS (Adv. SAMAR DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.57.000783-4 EDISSON NOGUEIRA ALVES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000227-8 MIGUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000816-5 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000216-7 GERSON LUIZ BARBOZA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 404640"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
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                            "403356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2005.51.12.000273-1 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv. ELIAS ROCHA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da certidão de fls. 73 e nos termos do art. 175 do Provimento no. 01/2001 da CGJF/TRF - 2a. Região dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000731-8 CATARINA ROSA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do dispositivo da sentença de fls. 54/55, confirmada pela Decisão de fls. 84, transitada em julgado (fl. 111 v.), que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, sem condenação em custas e honorários advocatícios, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000881-5 LEONORA ANGELICA DE LIMA SILVA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Ante a manifestação do INSS no sentido de que não oporá embargos (fl. 161), determino à Secretaria que efetive os procedimentos relativos à expedição das requisições.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o valor a ser requisitado, nos termos do art. 12 da Resolução no. 559, de 26.06.2007, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem os autos para envio dos RPV.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000692-7 JOSE FRANCISCO COUTO (Adv. ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança na alegação, pois a documentação acostada, apesar de relatar o problema de saúde do Autor, não é conclusiva quanto a sua condição de segurado, havendo necessidade de instrução probatória.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000423-5 PERICLES JACKSON SIMOES COUTINHO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000409-8 JOSÉ ROBERTO FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 19/20 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF para que traga aos autos os extratos bancários, por tratar-se de ônus da parte autora, a qual deverá inclusive comprovar que as contas de poupança são mantidas naquela instituição. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos art. 282, inciso VI, c/c o art. 284, parágrafo único; ambos do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000410-4 SEBASTIÃO LANNES VIEIRA E OUTRO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 23/24 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF para que traga aos autos os extratos bancários, por tratar-se de ônus da parte autora, a qual deverá inclusive comprovar que as contas de poupança são mantidas naquela instituição. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos art. 282, inciso VI, c/c o art. 284, parágrafo único; ambos do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000680-0 ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO, LIVIA ANASTACIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade da Justiça.\r\n\r\nComo se verifica pela análise dos documentos de fls. 38/39, foi negada a cobertura pleiteada pelo Autor, com base na “cláusula 15 das condições da Apólice Habitacional fora do SFH”. Tal apólice de Seguro não consta nos autos. A apresentação de documentos para adequada instrução do feito é ônus que recai sobre a parte autora, que deverá apresentar cópia integral da referida apólice, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDiante da necessidade de maior instrução probatória, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIncluo, de ofício, no pólo passivo do presente feito a CAIXA SEGUROS S.A., uma vez que é esta a empresa responsável pelo seguro do qual o Autor pretende se beneficiar (fls. 38/39).\r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, citem-se. Devendo a CAIXA SEGUROS S.A., apresentar a apólice de seguro mencionada às fls. 38/39.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000760-9 FLORENTINO ALVES FERREIRA - ESPÓLIO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos o termo de nomeação de inventariante, devendo ainda esclarecer a divergência da documentação informada na petição inicial e procuração com os documentos juntados à fl. 15.\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000761-0 FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA - ESPÓLIO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos o termo de nomeação de inventariante, devendo ainda esclarecer a divergência da documentação informada na petição inicial e procuração com os documentos juntados à fl. 15.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000696-4 BRUNO RIOS CALIL (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO, JOSE ROBERTO MANHAES) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações que julgar necessárias no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000751-8 JOSUÉ DUARTE DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITAPERUNA-INSS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações que julgar necessárias no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 99.0852271-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HAMILTON VALIM DA CRUZ PONTES E OUTRO (Adv. MONICA GONCALVES DOS SANTOS, NILZA PONTES DA CRUZ, DEUSDETH MOREIRA ZANON). . Fls. 156 - Apresente a CEF planilha atualizada do débito em questão.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora das cotas societárias que os devedores possuem na Sociedade Drogaria Divina Santa Cruz Ltda ME e na Sociedade Seis e Meia Bar e Lanchonete Ltda ME, comunicando-se o ato de constrição à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2003.51.12.000010-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x FABIO PORTUGAL DE SANTA RITA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo, com base no artigo 794, I c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nFica a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - intimada a integralizar as custas, conforme certidão de fl. 94. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.12.000130-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x SAMUEL DA SILVEIRA MIRANDA (Adv. JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001481/2007 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo, com base no artigo 794, I c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nFica a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - intimada a integralizar as custas, conforme certidão de fl. 71. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.12.000592-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x PAULO CESAR DE FREITAS POLVARINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 83 - Defiro. Suspendo o curso normal do feito por 90 (noventa) dias, como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente, para que promova o andamento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n17 - 2004.51.12.000075-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARINETE GONCALVES MONTEIRO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 57.\r\n\r\n18 - 2004.51.12.000488-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUCIDALVA ATAYDE DOS SANTOS PREVATTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl. 50, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 49.\r\n\r\nFl. 44 - Indefiro a expedição de Ofício, eis que compete à Autora promover as diligências no sentido de obter os elementos necessários ao andamento do feito, no presente caso, fornecer endereço da parte Ré.\r\n\r\n19 - 2006.51.12.000547-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDERSON KIFER DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 50.\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAMILA LEAL D' OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fl. 32 e fl. 35.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n21 - 2004.51.12.000449-8 SERGIO BELIZARIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida à fl. 16. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.12.000076-0 EDUARDO NASSIF E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.12.000428-4 SIRLEY FARIA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.12.000742-7 ADELÇO FERREIRA SODRÉ (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.12.000990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x DINORAH ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. FABRICIO OLIVEIRA VIANA). . Reconsidero a 2a. parte do despacho de fl. 112.\r\n\r\nFls. 98/104 - Indefiro o pedido de produção de provas por entender desnecessárias ao deslinde da questão.\r\n\r\nApresente a CEF planilha atualizada do débito em questão.\r\n\r\n26 - 2007.51.12.000248-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ERLANE PINHEIRO VENTURA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Regularize o Advogado da parte Autora a peça de fl. 82, pois a mesma não está assinada.\r\n\r\n27 - 2007.51.12.000503-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x TEREZINHA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Regularize o Advogado da parte Autora a peça de fl. 76, pois a mesma não está assinada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.12.000431-4 JOSE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dispositivo da sentença de fls. 75/76.\r\n\r\nRepublicado por omissão do nome do patrono da parte ré:\r\n\r\n“Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários satisfeitos com o débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.12.000780-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x DINORA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS). . Despacho de fl. 02:\r\n\r\n“... a(o)(s) embargado(a)(s) no prazo de 15(quinze) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 403356"
                            ],
                            "403384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000523-5 RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2007 FOLHA 157/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, rejeito a preliminar de prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Autor. Honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa devidamente corrigida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000201-0 MANOEL SANCHES LOPES (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2007 FOLHA 276/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, ante a satisfação das obrigações de fazer (implantação do benefício) e de pagar (valores atrasados), JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo, com base nos artigos 635 e 794, I c/c o artigo 795, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção legal de que goza o INSS. Honorários advocatícios integralmente satisfeitos pelo réu (fl. 250). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.12.000620-9 PAULO RUBENS MAGACHO LESSA (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO, LEANDRO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2007 FOLHA 308/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo, com base no artigo 794, I c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas (fls. 22 e 113). Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.001119-4 PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2007 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora ( PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES - PIS : 1039150728-9; COD. ESTAB.: 59920602615953 COD EMPRG.: 00000206383), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nFixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 18.765,83, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% contados a partir da citação. Ressalto cabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré, havendo recurso, em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000526-8 JOELMA TELES ARAUJO DE PAULA REP/ POR ELISABETH INDIANA TELES ARAUJO DE PAULA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da necessidade de maior instrução probatória quanto ao direito da parte autora em receber o benefício de pensão por morte, ora pleiteado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFls. 38/40 - Indefiro, vez que deve-se aguardar a decisão de mérito.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000558-3 ALCIONE FERNANDES DA COSTA (Adv. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG) x INCA - INSTITUTO NASCIONAL DO CÂNCER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001512/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000791-9 PAULO DE ALVARENGA BORGES (Adv. SAVIO GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que seja intimada a Ré para que traga aos autos os extratos bancários, por tratar-se de ônus da parte autora, a qual deverá inclusive comprovar que as contas de poupança são mantidas naquela instituição. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos art. 282, inciso VI, c/c o art. 284, parágrafo único; ambos do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000792-0 WALTER VELOSO (Adv. SAVIO GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final (item 05 - fl. 11), por falta de previsão legal.\r\n\r\nIsto posto, recolha a parte autora as custas processuais devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000599-6 ANA FLÁVIA CASSINI CUNHA (Adv. MONICA DUQUE FAICAL) x PREFEITO DO CAMPUS V DA UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv. MARCELO LANNES RODRIGUES, MARCELO LANNES SANTUCCI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2007 FOLHA 151/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida (fls. 39/40 e 172) e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar a expedição do diploma da Impetrante ANA FLÁVIA CASSINI CUNHA, devidamente registrado.\r\n\r\nOficie-se ao MEC para ciência de todo o ocorrido, para avaliar a atitude do Impetrado sob o aspecto administrativo e tomar as providências que entender cabíveis, devendo ser encaminhada cópia da petição inicial, das informações prestadas às fls. 44/56, do histórico originário (fls. 153/156), do histórico confeccionado a partir da instrução normativa do Sr. Reitor (fls. 177/181), da petição de fls. 185/186 e dos documentos de fls. 191/195.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a interposição de agravo noticiada nos autos, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, com redação da MP nº 2.180-35/2001). Sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nIntime-se também o MPF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000202-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x PETRONILHA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES, WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.12.000337-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TATIANA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2007 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas, conforme certificado pela Secretaria à fl. 30. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.12.000338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2007 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas, conforme certificado pela Secretaria à fl. 30. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.12.000590-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ERIKA DE BARROS SOUZA (Adv. LUCIANA RODRIGUES MUNIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001509/2007 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas, conforme certificado pela Secretaria à fl. 45. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.12.000151-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x EDVALDO ALT DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2007 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas, conforme certificado pela Secretaria à fl. 30. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.12.000930-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x NEUZA LEA OLIVEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas, conforme certificado às fls. 26. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.12.000997-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x NICELMA FERREIRA JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 58 - Defiro. Suspendo o curso normal do feito por 90 (noventa) dias, como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente, para que promova o andamento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2007.51.12.000785-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL SAO JOSE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela para determinar à Fundação Educacional e Cultural São José que suspenda imediatamente a cobrança de quaisquer valores inerentes ao registro dos diplomas emitidos em documento oficial que sejam superiores àquele cobrado pela UFF para esse fim (no caso, R$ 189,00), até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\nA presente suspensão (dos valores excedentes a R$ 189,00) alcança todos os alunos, de todos os cursos oferecidos pela Ré, que colarem grau até o julgamento final desta ação, bem como aqueles que já colaram grau e que ainda não obtiveram ou registraram seus diplomas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se imediatamente.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000400-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x PETRONILHA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez já cumprida materialmente a finalidade deste procedimento, tendo o INCRA, inclusive, distribuído a ação de desapropriação no. 2007. 5112000202-8 em 11/04/2007, o que revela a perda superveniente do interesse de agir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.12.000139-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x SEBASTIAO MARCOS VILLELA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2007 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 4,17. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nFica o réu intimado a integralizar as custas, conforme certidão de fl. 79. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000659-9 ALBERTO PESSOA VON-HELD (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Disponível à parte autora nos termos do 3º parágrafo do despacho de fl. 21.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.12.000798-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x CARMELICE NEPOMUCENO SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES). . Despacho de fl. 02:\r\n\r\n“... a(o)(s) embargado(a)(s) no prazo de 15(quinze) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 403384"
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                            ],
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Defiro o desentranhamento de fls.52/55.\r\n\r\nQuebra Após,aguarde-se o deposito da RPV.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001177-0 WANDIR LIMA DE MARINS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.5166001177-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nCompulsando-se os presentes autos, foi verificada a ocorrência de erro material na informação do Sr. Contador Judicial, de fls. 41, a qual considerou a DIB do benefício da autora em 22/01/1987, quando o correto seria 01/11/1983. Considerando-se que a sentença prolatada à fls.42/45 baseou-se na informação da Contadoria, temos que foi equivocadamente fundamentada, padecendo de evidente erro material. \r\n\r\nTratando-se aqui, portanto, de erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nAssim sendo, decreto nula a sentença de fls. 42/45 e baixo os autos em diligência, para determinar a sua imediata remessa à Contadoria, para que calcule eventuais valores devidos à parte autora, considerando-se a DIB correta do benefício instituidor da pensão por morte que a mesma recebe: 01/11/1983.\r\n\r\nFeitos os cálculos, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000093-7 LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUTA (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fl. 42, que ora transcrevo, devolvendo-se o prazo ao autor.\r\n\r\n“Sobre o alegado pelo INSS, às fls. 39/41, diga a parte autora no prazo de 10 dias. “\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000141-3 ANA MARIA OLIVEIRA DIAS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação prestada às fls.42/44, intime-se a parte autora para que a mesma promova a inclusão no pólo passivo da RFSSA.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000489-0 ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para que esclareça o requerido pelo INSS às fls. 40, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000728-2 LEVI MARCELINO DOS SANTOS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias,\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000923-0 VICTOR HUGO RIVERROS CUELLO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAE. . Trata-se de pedido de indenização por dano moral. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, excluindo-se Capitania dos Portos de Macaé e incluindo-se União Federal no pólo passivo da presente ação, eis que a primeira não é dotada de personalidade jurídica.\r\n\r\n3 - Após, à SEADI para efetuar a devida alteração.\r\n\r\n4 - Cumprido, cite-se a ré para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar ao Juízo todas as informações necessárias ao esclarecimento da lide (art. 11 da Lei 10.259/01) .\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000970-9 JOAO AUGUSTO SALOMAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que nos autos dos processo nº 2006.51.66.000555-4, que acusou prevenção o pleito autoral foi julgado improcedente, em sede de recurso, já tendo havido trânsito em julgado da decisão, entendo não ser caso de coisa julgada uma vez que o motivo do insucesso naqueles autos foi o de insuficiência de carência.\r\n\r\nLogo caso o autor comprove o preenchimento do quesito carência, estaremos diante de um fato novo o que afasta a prevenção apontada.\r\n\r\nNesta esteira, compulsando os autos afiro que o autor sequer se desencumbiu do seu ônus de comprovar a qualidade de segurando e a carência mínima, não podendo utilizar a seu favor a concessão do benefício anterior por ter sido este considerado indevido na seara judicial. (cópias juntadas adiante)\r\n\r\nÀ livre distribuição, após intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000980-1 VITAL FERREIRA (Adv. DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.66.000980-1\r\n\r\nAutor(a): VITAL FERREIRA\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o benefício da parte autora É APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E FOI CONCEDIDO EM 01/11/1979. Assim, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000305-6\r\n\r\nAutor: Coriolano Mendes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da constituição federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; DE JULHO A NOVEMBRO DE 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, conforme requerido, nos termos do art. 1211-A do CPC c/c art. 71 § 1.º da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nMacaé, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.001005-0 HANIA ALEXANDRIA ALVES REP/ LORCHAI ALEXANDRE DA SILVA (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial a menor deficiente.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, documento comprobatório de residência em seu nome ou justificativa para o documento de fl. 12.\r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para que apresente defesa em até trinta dias, devendo manifestar-se, na oportunidade, sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de dez dias. \r\n\r\n4) Com a vinda da contestação e cumprido o mandado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.001013-0 VALDENIR CALDAS TEIXEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.001013-0\r\n\r\nAutor: Valdenir Caldas TeixeiraRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não se valeu da via administrativa para obter a prorrogação do benefício objeto da presente demanda, subsume-se ao caso a dicção do enunciado 77 do FONAJEF, o qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000917-5 MARIO BARBOSA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de indenização por dano material e moral. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, em dez dias, fazendo constar MARIO BARBOSA FILHO REPRESENTADO POR ANA MARIA BARBOSA SENA. No mesmo prazo, apresente documento comprobatório de residência.\r\n\r\n2 - Após, à SEADI para efetuar a devida alteração.\r\n\r\n3 - Tudo cumprido, cite-se a ré para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar ao Juízo todas as informações necessárias ao esclarecimento da lide (art. 11 da Lei 10.259/01) .\r\n\r\n3 - Com a chegada da contestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.66.000486-3 GUILHERMINA XAVIER MARIA SOARES E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS, MARIA NATALINA D'AGOSTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência apontada entre o valor condenatório estipulado na sentença de fls. 57/58 e o valor constante do extrato de fls. 62.\r\n\r\nOutrossim, no que pertine ao pedido de levantamento dos valores depositados na conta vinculado do de cujus, entendo que o mesmo não mereça prosperar, vez que para tal não é competente a Justiça Federal, conforme a Súmula n.º 161 do eg. STJ, in verbis:\r\n\r\n\"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP E FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\" \r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.66.000837-6 ALVARO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à parte autora da notícia de integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.000917-8 ARMINDO PONTES MARTINS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Considerando a notícia de cumprimento do julgado, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.66.001355-8 TANIA LUCIA EWBANK CUSTODIO NUNES E OUTRO (Adv. MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2005.51.66.001355-8\r\n\r\nAutor(a): TÂNIA LUCIA EWBANK CUSTÓDIO NUNES e OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTÂNIA LUCIA EWBANK CUSTÓDIO NUNES e MAURO JOSÉ DE SOUZA CUSTÓDIO NUNES ajuizaram a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação desta em indenização por danos materiais e morais, sob o argumento de que ocorreu o saque indevido de R$ 1.000,00 em sua conta-corrente, efetuado em Casa-Lotérica. \r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 06/11. \r\n\r\nA primeira Autora promoveu a inclusão do litisconsorte após a determinação do Juízo (fl. 25), o qual considerou a informação da Ré de se tratar de conta-corrente conjunta, titularizada pela Autora e seu cônjuge. \r\n\r\nContestação da CEF pugnando pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos materiais e morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, conforme entendimento consolidado no e. Superior Tribunal de Justiça, o saque eletrônico utilizando cartão e senha não promove ação de indenização, vez que, com a entrega do cartão ao cliente e o fornecimento da senha pessoal, compete a ele, exclusivamente, a guarda de tais dados. Outrossim, em caso de uso indevido, deverá a parte que o alega demonstrar que ao mesmo não deu causa, o que não ocorreu no caso concreto, o que me leva a inferir ter havido a culpa exclusiva do requerente.\r\n\r\nAdemais, salta aos olhos a circunstância de que a primeira Autora omitiu em sua exordial o fato de que não é a única titular da conta-corrente em questão, a qual foi aberta na modalidade de conta-conjunta, cujo segundo titular é o cônjuge da demandante, informação esta que somente veio a Juízo por intermédio da Ré. Em tal circunstância, a possibilidade de que terceiro, devidamente legitimado, possa vir a ser o responsável pelo saque questionado acaba por emprestar ainda mais inverossimilhança à tese autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos ora esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.16.000551-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MARIA GISELDA DAMASCENO SIMAO MEDEIROS. . Sobreste-se o feito por 30 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000096-2 TANIA DE CASTRO FARIAS (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à parte autora da notícia de integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000156-5 SEBASTIAO CARLOS DE MENEZES (Adv. LUIS FABRICIO MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ciência à parte autora da notícia de integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000189-9 SANDRA MARIA NEVES DE OLIVEIRA DIAS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à parte autora da notícia de integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000320-3 NARCISA AMADO DA SILVA (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, informe ao Juízo, comprovando, a data de abertura/aniversário da sua Conta-Poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000368-9 ERASMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000369-0 SYLVIO GONCALVES LAMEGO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000400-1 CARLA SANTANA BECCHTLUFT CARDOSO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Não havendo documentos originais juntado aos autos, indefiro o desentranhamento requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000438-4 ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE AZEVEDO SALES REP/GILDA SALES DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO, JANETE MARINHO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 21.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000517-0 AGENOR FRANCISCO DE ARAUJO BESSA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido, cumpra a parte autora os itens 1 e 2 do despacho de fl. 21/22, em dez dias, especialmente com relação a informar a data de opção pelo FGTS e a existência de contrato(s) de trabalho anterior(es) a 21/09/1971.\r\n\r\nNa hipótese de ter sido formulado requerimento administrativo a instituição bancária relativamente aos extratos, apresente o autor no mesmo prazo o respectivo protocolo.\r\n\r\nCom a chegada dos documentos, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000524-8 JUAMIL NICOLAU MENDONCA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o longo tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em dez dias, comprove através de protocolo, ter solicitado administrativamente os extratos de sua conta de FGTS. Comprove ainda documentadamente, no mesmo prazo, a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000544-3 MARIA CARDOSO JARDIM (Adv. ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000558-3 IRINEU SILVA DE SOUZA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido, cumpra a parte autora os itens 1 e 2 do despacho de fl. 13/14, em dez dias, especialmente com relação a informar a data de opção pelo FGTS e a existência de contrato de trabalho anterior a 21/09/1971.\r\n\r\nNa hipótese de ter sido formulado requerimento administrativo a instituição bancária relativamente aos extratos, apresente o autor no mesmo prazo o respectivo protocolo.\r\n\r\nCom a chegada dos documentos, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000559-5 MOACIR SIQUEIRA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido, cumpra a parte autora os itens 1 e 2 do despacho de fl. 15/16, em dez dias, especialmente com relação a informar a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nNa hipótese de ter sido formulado requerimento administrativo a instituição bancária relativamente aos extratos, apresente o autor no mesmo prazo o respectivo protocolo.\r\n\r\nCom a chegada dos documentos, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000638-1 ELIAS SILVA LUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000638-1\r\n\r\nAutor: ELIAS SILVA LUZ \r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando seja esta compelida a fornecer-lhe o saldo de sua conta de PIS, bem como a indenizá-lo por danos morais, em razão do não atendimento tempestivo ao requerimento que protocolou junto à Agência CEF de Macaé, em 29.06.2007. \r\n\r\nCitada, a Ré argüiu, preliminarmente, a inépcia da inicial, haja vista a ausência de documentação indispensável à propositura da ação, bem como a ilegitimidade passiva ad causam, eis que o Autor alegou falhas na inscrição de seu nº de PIS, hipótese em que restaria configurada a responsabilidade do Ministério do Trabalho (União Federal), e não da CEF. No mérito, sustenta que o Autor não logrou êxito em provar o dano moral alegado, já que não trouxe aos autos qualquer evento pelo qual se possa vislumbrar a ocorrência de ato lesivo à sua honra ou dignidade. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que o Autor formulou sua pretensão de forma clara, sendo certo que a documentação com que instruiu a exordial, ainda que modesta, não inviabilizou a resposta da Ré, materializada na Contestação. \r\n\r\nOutrossim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, considerando que a pretensão autoral diz respeito à obtenção do saldo do PIS, hipótese em que resta configurada a legitimidade ad causam da CEF, haja vista a sua qualidade de gestora do Fundo PIS/PASEP. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, conforme se depreende de fl. 05, a parte autora requereu, em 29/06/2007, que lhe fosse informado o saldo de sua conta vinculada ao PIS, estipulando em tal requerimento o prazo de 10(dez) dias. Esse prazo, todavia, não foi observado pela CEF, que trouxe aos autos a consulta relativa ao PIS do demandante, atribuindo ao próprio a responsabilidade pela demora, na medida em que este não informou em seu requerimento o nº de sua inscrição no cadastro do PIS, o que obrigou a Ré a uma pesquisa mais morosa.\r\n\r\nPondero, entretanto, que tendo a Ré fornecido nos autos os dados relativos ao PIS do Autor - cujo saldo, inclusive, não apresenta valores (fls. 24) - não mais existe o interesse processual na tramitação da presente ação em relação a tal pleito, sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido, subsumindo-se ao caso, pois, o disposto no art. 267, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nOutrossim, no que toca ao pleito de indenização por dano moral, não vislumbro a existência do mesmo, vez que o não atendimento do requerimento formulado à CEF, dentro do prazo estipulado unilateralmente pelo Autor, embora possa ter-se constituído em um transtorno a este, não tem, por si só, o condão de configurar dano moral, sob pena de se consagrar a banalização desse importante instituto, em razão de sua adoção indiscriminada, privilegiando-se, outrossim, o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nIsso posto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizada pelo art. 267, inciso VI do CPC, face à ausência de interesse processual em relação ao pedido de fornecimento de saldo do PIS do Autor e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000738-5 MILENA BARBOSA DE ARAUJO (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, JOSEANE BERSOT GREGORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da proposta formulada pela CEF, intimando-a para que justifique sua ausência a esta audiência. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000928-0 VALTEIR ALVES MARTINS (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA, WAGNER CARVALHO MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a aplicação dos índices expurgados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia. Informe ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000995-3 MARCELO BARBOSA DA SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido em que a parte autora pretende o levantamento de importâncias depositadas em sua conta fundiária, tendo em vista a extinção da empresa MONTEREGIS SERV. TECN. LTDA\r\n\r\nIsso posto, DECIDO: \r\n\r\n1) Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, comprovação da situação cadastral de sua ex-empregadora junto à JUCERJA e ao CNPJ (Receita Federal).\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de constatação nos endereços da empresa constantes dos autos e dos comprovantes a serem apresentados pelo autor, a fim de que seja certificado se a empresa efetivamente encerrou suas atividades.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a CEF, para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\n5) Designo a audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 20/02/2008 às 14:30 h. devendo as partes serem intimadas. Na ocasião, poderá o autor apresentar prova testemunhal quanto ao alegado encerramento das atividades de sua ex-empregadora.\r\n\r\n36 - 2007.51.66.001027-0 ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que traga aos autos cópia de folha da CTPS onde conste a data da opção pelo FGTS, bem como comprove, através de cópia de protocolo, ter pedido administrativamente tais extratos ao(s) banco(s).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n37 - 2007.51.66.001029-3 DAYSE CRISTINA TAVARES NEVES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido em que a parte autora pretende o levantamento de importâncias depositadas em sua conta fundiária, tendo em vista a extinção da empresa MKT CONSULTORIA E MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA.\r\n\r\nIsso posto, DECIDO: \r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente ainda a parte autora, sob pena de indeferimento, comprovação da situação cadastral de sua ex-empregadora junto à JUCERJA e ao CNPJ (Receita Federal).\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de constatação nos endereços da empresa constantes dos autos e dos comprovantes a serem apresentados pelo autor, a fim de que seja certificado se a empresa efetivamente encerrou suas atividades.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a CEF, para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\n5) Designo a audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 20/02/2008, às 14:00h. devendo as partes serem intimadas. Na ocasião, poderá o autor apresentar prova testemunhal quanto ao alegado encerramento das atividades de sua ex-empregadora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2007.51.66.000670-8 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. ALBECIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do laudo pericial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.66.000673-3 ANGELICA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA) x YASMIN NASCIMENTO RAMOS REP/ CURADOR ESPECIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x YAGO SANTANA RAMOS REP/ MONICA ADRIANA DA SILVA. . Ciência às partes da contestação apresentada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 404844"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.16.001052-8 IVAN MARIO RIBEIRO GOMES (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de autorização judicial para saque de saldo da conta do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, documento idôneo onde conste que a mesma enquadra-se em uma das hipóteses de saque do saldo elencadas no art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n3) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/02/2008, às 15:00h, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n2 - 2007.51.16.001039-5 IRACY DOS SANTOS BARRETO (Adv. MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.16.001039-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de Alvará Judicial requestado por IRACY DOS SANTOS BARRETO, objetivando levantar valores devidos a seu falecido companheiro, a título de IRSM.\r\n\r\nComo se sabe, o alvará judicial é procedimento de jurisdição voluntária, que, por essência, é mera gestão pública de interesses privados, em razão de expressa opção do legislador processual. Caracteriza-se, em síntese, pela inexistência de litígio, cabendo ao Poder Judiciário, por conseqüência, simplesmente homologar ou autorizar pedido de natureza eminentemente particular.\r\n\r\nNo caso trazido aos autos, trata-se de pedido afeto à competência do Juízo Estadual, uma vez que a parte autora, na condição de companheira e beneficiária de pensão por morte do falecido segurado, requer levantamento de verbas não recebidas em vida por este. \r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado, cuja fundamentação avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE BENEFÍCIO. ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Compete à Justiça dos Estados processar e julgar ação de jurisdição voluntária que objetiva a expedição de alvará para levantamento de benefício previdenciário.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Estadual. Trava-se o presente conflito negativo de competência entre o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, São Paulo, e o Juízo Federal da 1ª Vara Previdenciária da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos autos de pedido de expedição de alvará judicial manejado por Ubirajara Alves Garcia objetivando a liberação de créditos atrasados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO Juízo Estadual declarou-se incompetente para examinar o pleito e remeteu os autos à Justiça Federal, que os devolveu à Justiça Comum. Esta, então, suscitou o conflito. O Ministério Público Federal manifestou-se pela competência da Justiça Estadual. A matéria versada nos autos encontra-se pacificada no âmbito desta Corte no sentido de que é da Justiça Estadual a competência para processar e julgar ação de jurisdição voluntária que visa a expedição de alvará para levantamento de benefício previdenciário. Inúmeros os julgados, podendo-se destacar:\r\n\r\nA - \"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. \r\n\r\nA Justiça Estadual é competente para apreciar o pedido contido em alvará judicial pleiteando o levantamento de valores referentes a benefícios previdenciários após o falecimento do segurado. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo Estadual.\"\r\n\r\n(CC nº 31.559/MG, Relator o Ministro GILSON DIPP, DJU de 4/2/2002)\r\n\r\nB - \"PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. SEGURADO FALECIDO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.\r\n\r\n1. Em se tratando de alvará de levantamento de importâncias devidas a segurado falecido, requerimento submetido à jurisdição voluntária, compete à Justiça Estadual processar e autorizar a sua expedição, ainda que envolva o INSS.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Cascavel - PR.\" (CC nº 23.174/PR, Relator o Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJU de\r\n\r\n29/3/1999)\r\n\r\nAssim, a teor do contido no art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, no Estado de São Paulo, o suscitante. Dê-se ciência ao Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 078526/STJ, Rel. Min. Paulo Galotti, DJ 11/06/2007)\r\n\r\nIsso posto, a competência para processar e julgar é do Juízo de Direito desta cidade, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e remeta-se ao Exmo. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual desta cidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000401-2 AGRIVALE AGRO INDL/ VALE AZUL S/A (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA, GILSON CARLOS LESQUEVES NETO, CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Providencie a parte autora, em cinco dias, o depósito da 1a. parcela relativa aos honorários periciais, no valor de R$ 12.000,00(doze mil) em conta à disposição deste Juízo,mediante guia de depósito judicial.\r\n\r\nDesigno o início dos trabalhos periciais para do dia 28/01/2008, devendo as partes serem intimadas, e agendarem junto ao perito o horário, bem como comunicarem o dia e hora a seus assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra Intimem-se, ainda, o MPF e o perito e o INCRA, desta e da decisão de fl.476.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002814-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARRETO (Adv. OSCAR BATISTA LIMA) x JOSE LUIZ MACHADO SARDENBERG (Adv. CARLA PANZA BRETAS). . \r\n\r\nTendo em vista o certificado, à fl. 394 v., cancelo a Audiência designada para o dia 12/02/08, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo tempo hábil, devolvam-se os mandados expedidos respectivos.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2007.51.16.001078-4 WALTER PEREIRA GOMES FILHO (Adv. WILLY DE MIRANDA COOPER) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Presentes os requisitos de admissibilidade, e, com base no princípio da fungibilidade, recebo o recurso em sentido estrito de fls. 58/62 (ao invés de apelação, conforme previsto no art. 581, X, CPP), apenas em seu efeito devolutivo (artigo 584, caput, do CPP, a contrario sensu) .\r\n\r\nTratando-se de hipótese em que deva o recurso subir nos próprios autos (art. 583, II do CPP), intime-se o MPF para oferecimento de contra-razões, no prazo de 02 (dois) dias (art. 588 do CPP).\r\n\r\nCom as contra-razões, venham-me conclusos, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.001079-6 WALTER PEREIRA GOMES (Adv. WILLY DE MIRANDA COOPER) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Presentes os requisitos de admissibilidade, e, com base no princípio da fungibilidade, recebo o recurso em sentido estrito de fls. 59/63 (ao invés de apelação, conforme previsto no art. 581, X, CPP), apenas em seu efeito devolutivo (artigo 584, caput, do CPP, a contrario sensu) .\r\n\r\nTratando-se de hipótese em que deva o recurso subir nos próprios autos (art. 583, II do CPP), intime-se o MPF para oferecimento de contra-razões, no prazo de 02 (dois) dias (art. 588 do CPP).\r\n\r\nCom as contra-razões, venham-me conclusos, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000926-6 GENAIR BERNARDES FIDELIX (Adv. GERSON TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de concessão do benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 19/02/2008 às 08:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000986-2 JOSE ALTAMIRANDA SALLES SIQUEIRA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de restabelecimento do benefício auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, documento comprobatório de residência em seu nome.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 19/02/2008 às 09:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.66.000359-0 MIGUEL ANGELO DA SILVA RANGEL (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 19/02/2008, às 8:30horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000346-0 ODETE ANCHIETA ALEXANDRE (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face à informação retro, redesigno a audiência para o dia 30/01/2008, às 15:00h., devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 404977"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006510-7 CLOVIS LIMA DE MENDONCA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o advogado subscritor dos autos.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que se objetiva, basicamente, o reconhecimento da não-incidência do imposto de renda sobre o benefício de complementação de aposentadoria. Requer, em sede de antecipação da tutela, o depósito judicial, ao longo da presente demanda, dos valores a serem retidos àquele título pela entidade de previdência privada (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). Passo a decidir. No caso vertente, entendo que está ausente o fumus boni iuris necessário à concessão de um provimento emergencial. Assim penso, porque acredito que o benefício mensal de previdência privada complementar não se confunde com o resgate de contribuição de previdência privada recebido por ocasião do desligamento do plano de benefícios da entidade.\r\n\r\nNa hipótese do recebimento de benefício mensal de previdência privada complementar, inexiste necessária correspondência entre as contribuições pagas e o benefício delas agora auferido, não havendo que se falar que este valor agora pago como benefício mensal de previdência seria uma espécie de devolução do total pago quando o autor estava na ativa. O benefício mensal percebido enseja acréscimo patrimonial e é fenômeno fiscal absolutamente distinto da remuneração tributada como renda no momento próprio, independentemente do que teria essa remuneração custeado. Dessa maneira, a contribuição para a previdência privada não precisaria ser dedutível da base de cálculo do IR quando do pagamento da remuneração para que o benefício mensal pago na inatividade seja agora tributado. Poderia não ser dedutível e ainda assim ser tributado o benefício mensal previdenciário, porque a remuneração naquele primeiro caso é que era o fato gerador do IR e o benefício recebido agora já é outro fato gerador de acréscimo patrimonial tributável.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002556-7 JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 1345/1349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para: 1) condenar o INSS a computar como especial o período de 04.07.1973 a 27.04.1995, trabalhado pelo autor na EMBRATEL, para proceder à revisão da contagem de seu tempo de contribuição e do valor de seu benefício, bem como ao pagamento de sua aposentadoria; 2) condenar o INSS a pagar ao autor, a partir da data da requerimento do benefício (24.08.2000), o valor referente às parcelas atrasadas, devidamente atualizado, nos termos da Lei 6.899/81, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula 204, STJ), ressalvada a existência de eventual pagamento na esfera administrativa; 3) condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na base de 3% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004106-4 VERA DOLORES ROTHIER DUARTE E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 1320/1324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, IV, CPC. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006545-7 OTALIA GOMES MACHADO (Adv. LUIZ FANGUEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 1304/1307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a UNIÃO a pagar a OTÁLIA GOMES MACHADO as parcelas atrasadas, referentes ao período de 08.11.2002 a 31.12.2003, acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81) e, a partir da citação, de juros de mora de 6% a.a. (art. 1o-F, Lei 9.494/97); e 2) condenar a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005244-3 ALBERTINA ALMEIDA NUNES E OUTROS (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 1308/1312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a União Federal a pagar a ALBERTINA ALMEIDA NUNES, KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE e LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO os valores correspondentes aos 'quintos/décimos' ou Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, relativamente aos anos de 2001 a 2004, acrescidos de correção monetária (Lei 6.899/81) e, a partir da citação, de juros de mora de 6% a.a. (art. 1o-F, Lei 9.494/97), descontado o montante porventura já recebido administrativamente e respeitado o prazo prescricional qüinqüenal (Súmula 85, STJ); e 2) condenar a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a presente data. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.02.004144-7 ALCIMAR LOPES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 674/679 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001316-4 PRONTOMED S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORONHA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 1335/1344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001570-0 GARCIA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 1325/1334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar o direito das impetrantes de não serem compelidas a destacar em seus documentos de cobrança, bem como de não terem retidos pelas tomadoras de serviços, que contratem com as mesmas, o percentual de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço, a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa, incidente sobre a folha de pagamento, a que se refere o art. 22 da lei 8.212/91, nos moldes previstos pelo art. 31 dessa mesma lei (com redação dada pela Lei nº 9.711/98), enquanto optantes pelo regime especial unificado de arrecadação - Simples Nacional, na forma da fundamentação supra. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO A) Oficie-se ao E. Relator do AI nº 2007.02.01.005316-7, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0081562-8 JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. ARIANA SILVA DE MIRANDA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Afasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os de números 2007.51.52.005563-2 e 99.0020892-7, apontados no Termo de Informação de Prevenção à fl. 415, haja vista se tratar de direito sucessório dos habilitados. \r\n\r\nDessa forma, expeça-se a requisição de pagamento, conforme requerido no despacho de fl. 413.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005573-7 JORGE ALVES MOURAO (Adv. MARCELA SIQUEIRA COCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 1313/1319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão gratuidade de justiça. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0050772-2 SEBASTIAO ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não cabe ao juízo diligenciar a localização de possíveis herdeiros com o escopo de deflagrar o processo executivo. Isto posto, indefiro o pedido de fl.351/352 no tocante à intimação de sucessores do falecido autor LEVY DA SILVA BRITO, a qual poderá ser promovida pelo advogado que detém poderes para atuar no feito. \r\n\r\nDiante do informado às fls.351/352, ao Contador para rateio do valor depositado à fl.312 entre todos ao autores. Após, expeçam-se alvarás de levantamento, com exceção do autor LEVY DA SILVA BRITO, diante do seu noticiado falecimento, hipótese em que o alvará deverá ser expedido em favor do causídico de modo a permitir que o mesmo repasse o valor aos sucessores.\r\n\r\nNão tendo sido discutido nos autos questão atinente ao levantamento do saldo da conta fundiária, não há como se deferir a liberação do FGTS. Isto posto, indefiro o pedido constante do item 4 de fl. 352.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.02.005800-0 EDSON PIMENTA NEVES E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Diante da litispendência constatada à fl. 202, determino a exclusão de Ricardo Erthal Santelli e Edson Pimenta Neves. À SEDIS-NI para excluir e redistribuir o feito a uma das Varas Federais de Niterói, cabendo ao Juiz Natural apreciar eventual ocorrência de prevenção em relação aos processos mencionados no termo de fl. 204/206.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2003.51.02.000105-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ZEBINO PEREIRA LESSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 764 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o acordo realizado nos autos dos embargos nº 2005.5102003587-8, JULGO EXTINTA a presente execução ex vi do art. 267, IV do CPC. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 91.0141337-6 VILMA DA COSTA PERES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitações de FRANCISCO AUGUSTO DA ROCHA FREITAS e ANTONIO LUIZ NUNES DE FREITAS em substituição a RODRIGO NUNES DE FREITAS, deixando de habilitar Maria Fernanda por falta de documento comprobatório do parentesco. Defiro ainda, habilitação de DIVA CALDEIRA DELGADO em substituição a JOSUÉ DIAS DELGADO e de MAURA GOMES DE OLIVEIRA em substituição a REYNOR PEREIRA DE PAULA. À SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\nExpeçam-se as RPV´s em favor dos habilitados no item 1 e de VILMA, ROBERTO, WALMIR e DR. ARY MARCOS, haja vista o resultado negativo das diligencias realizadas em face das demais partes.\r\n\r\nPor fim, à parte autora para promover a habilitação dos eventuais herdeiros de MANOEL e JOSÉ MAURÍCIO, haja vista o informado, respectivamente, às fls.335 e 322, devendo, ainda, o advogado apresentar o endereço atualizado do autor ALDINO, em razão do certificado à fl.354.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001143-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x HERMINIA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 671/672 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos a execução de julgado que assegurou ao autor a percepção de sua pensão reajustada nos termos do art. 40 da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nCitada a União nos termos do art. 730 do CPC, esta opôs os presentes embargos, alegando que do montante encontrado na conta elaborada nos autos principais não foram deduzidos os valores pagos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme informação lá acostada. \r\n\r\nDada vista à embargante, esta não se pronunciou.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou nova conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando o direito de receber o valor de R$ 30.050,81 (HERMINIA CUNHA DE OLIVEIRA) e R$ 650,50 (DR. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, haja vista se tratar de embargos. Após o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente, a fim de possibilitar a expedição da requisição, mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e do advogado. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005115-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x ARILDA DOS ANJOS SANTOS (Adv. FERNANDO JOSE DIAS, TERESINHA TERRA LACHINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 669/670 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos à Execução que determinou, a partir de novembro de 1988, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de pensão de servidor falecido, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no mesmo cargo. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a partir de dezembro de 1990, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. A fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. Citada a União Federal na forma do artigo 730 do CPC, esta opôs embargos, sob alegação de que não foram deduzidos os valores recebidos pela Embargada pela DAMF no período de 12/90 a dez/94, alegando também inadequada aplicação de taxa de juros, bem como indicação equivocada do termo final do período a executar, uma vez que o benefício que a Embargada faz jus foi implantado em out/93, devendo os cálculos se restringirem até set/93.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir: Para encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério da Marinha, referentes aos valores devidos ao instituidor da pensão “como se vivo fosse. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, declarando devidos os valores a seguir: R$ 10.634,37 (ARILDA DOS SANTOS ANJOS); e R$ 531,72 (Dr. FERNANDO JOSÉ DIAS).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente, a fim de possibilitar a expedição da requisição. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0056933-0 DOLORES JOAQUINA RIBEIRO REP/ P/ ALCIRENE PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às credoras sobre a certidão de fl. 293.\r\n\r\n18 - 94.0032620-3 FRANCISCO HENRIQUE SILVEIRA CUNHA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Autos na secretaria do juízo, aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.02.004438-9 WAGNER FERNANDO RAPOSO (Adv. MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . Autos na secretaria do juízo, aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0004402-0 PAULO SOARES BARRETO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Autos na secretaria do juízo, aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n21 - 94.0032306-9 RICARDO DE ABREU ALVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na secretaria do juízo, aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n22 - 97.0046071-1 ALVARO ALVES PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista à União Federal/AGU, que no caso de anuência deverá se dar por citada na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001268-6 JORGE DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos na secretaria do juízo, aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.002417-2 CARLOS ALBERTO AMARAL DE CASTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos na secretaria do juízo, aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002557-7 JOAO BERTO DA SILVA (Adv. CRISTINA GRANDELLE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na secretaria do juízo, aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.004837-1 IZALTINA BINUTO DOS SANTOS (Adv. FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Autos na secretaria do juízo, aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003772-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x IZAURA AKIYO KAYANUMA TAKAHASHI (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 404759"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005635-0 EPICHARA JORGE BICHARA E OUTRO (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para requerer o que entender devido no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se o retorno dos autos principais da superior instância.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003613-2 JOSE CARLOS MAIA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os elementos dos autos não são suficientes para a formação do convencimento do Juízo. Isto posto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 14 horas. Concedo o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se José Luiz Lobato e Sueli Andrade Carneiro (fl. 136) para que compareçam ao ato na qualidade de testemunha do Juízo, ficando a secretaria autorizada a pesquisar os seus endereços nos órgãos conveniados.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 404818"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "403333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005528-8 RICARDO DA MATA TORRES E OUTRO (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA, MARIA ELIANA VIEIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, em relação ao pedido de inclusão do abono de 8,04%, relativo ao mês de setembro de 1994;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício pela equivalência ao número de salários-mínimos vigentes à data da concessão, bem como o pedido de inclusão do índice de 54,60%;\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.003260-8 AVALCIR JOAQUIM GONCALVES REPRESENTADO POR IVANIRA DE ALCANTARA GONCALVES (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso, VI do CPC, em relação ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício, na forma postulada na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nIntime-se o MPF da presente decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.005312-0 IOLANDA PASSOS GUIDO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de pensão por morte formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 37, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.005188-1 ANDREA DE JESUS FERREIRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2007 . ISTO POSTO, convolo em definitivo os efeitos da tutela antecipada deferidos na decisão de fls. 39/41, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, determinando o restabelecimento do benefício pensão por morte, desde a data de sua suspensão indevida. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, compreendidas entre o período do cancelamento do benefício e seu efetivo restabelecimento, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA correção monetária deverá ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006600-0 DAVID QUINTANILHA DE MOURA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 . ISTO POSTO, homologo a transação judicial, formulada nos termos do acordo proposto às fls. 43/44, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 269, inciso III c/c art. 158, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista os termos do acordo, bem como a gratuidade de justiça deferida ao autor e isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, expeça-se o RPV do valor acordado (R$ 8.443,34), devidamente atualizado. Deverá o INSS, ainda, implantar a pensão por morte, desde 01/07/2006, com o pagamento das diferenças devidas até a data da efetiva implantação do benefício. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006926-8 NEYDE PEREIRA CALDAS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do coeficiente da Renda Mensal Inicial para 100%, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002217-7 HERALDO ATILA DOS SANTOS MENEZES E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício, com a utilização do INPC em substituição ao IGP-DI, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro ao autor, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000719-0 TANIA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv. JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 . ISTO POSTO, revogo a decisão de fl. 56, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do coeficiente da Renda Mensal Inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado da presente sentença, deverá o INSS abster-se de proceder a qualquer desconto relativo às verbas recebidas pela autora em razão da majoração do benefício decorrente da referida decisão judicial, restabelecendo-se o valor original de sua pensão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.004223-5 CARLOS SEZINIO DE SANTA ROSA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo o INSS incluir o percentual de 39,67%, relativo ao índice de fevereiro de 1994 (IRSM), na correção do salário-de-contribuição computado no período básico de cálculo do benefício. As diferenças vencidas e vincendas, em razão da revisão da RMI do benefício, respeitado o prazo prescricional, serão corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, incidindo sobre a soma das prestações vencidas.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Após o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024706-6 LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, o pedido formulado nos autos do processo nº 2004.5101024706-6, deixando de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça. Sem custas - Lei nº 9.289/96 art. 4º, I e II.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005419-8 DELCIO MARCELO CADETE (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2005.5102005419-8, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré na obrigação de pagar os valores correspondente à aplicação do índice de 28,86% à remuneração percebida pelo autor à época em que prestou serviços ao Exército, compensando-se qualquer outro valor que tenha sido concedido com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, devendo, outrossim, a parte ré pagar à parte autora honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação- art. 20, § 4º c/c art. 21, par. único, do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002185-2 JULIMAR COUTO BRANDAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2007.5102002185-2, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré na obrigação de fazer, consistente em incorporar à remuneração da parte autora o valor correspondente à aplicação do índice de 28,86%, compensando-se qualquer outro valor que tenha sido concedido com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93 e observando-se a reestruturação remuneratória imposta pela MP 2.131/2000. Condeno a parte ré, ainda, a pagar as parcelas pretéritas com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, devendo, outrossim, a parte ré pagar à parte autora honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nEncaixando-se a hipótese vertente no preceituado pelo caput art. 461 do CPC, determino que a ré promova a incorporação do percentual devido à remuneração do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da decisão, com fulcro no § 5º do citado art. 461.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se ao Centro de Pagamento do Exército, para cumprimento.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.02.006786-2 JOSIAS VIEIRA ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, o pedido formulado nos autos do processo nº 2001.5102006786-2, para condenar a parte ré na obrigação de pagar as diferenças de remuneração percebidas pelo autor no período de julho/96 a julho/2000, nos termos da fundamentação supra, com correção monetária pelos índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F, compensando-se qualquer outro valor que tenha sido concedido com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93. Em que pese o fato de a União ter decaído de parte mínima do pedido, deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, em virtude do pedido de gratuidade de Justiça feito na inicial, fl. 07 e 10, o qual DEFIRO. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005543-9 DARIO CANDIDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 . Ante o exposto no processo n.20055102005543/9: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal, ante sua ilegitimidade passiva “ad causam”, deixando de condenar a parte autora em honorários, tendo em vista que não se fixou a relação jurídica processual em face da referida ré; e 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas de FGTS DARIO CANDIDO DE SOUZA, LEOPOLDO MANHÃES GAMA, JOSE ALVES DA SILVA FILHO, JORGE SOUZA MUNIZ, AMERICO JOSÉ BARBOSA (por sua inventariante e autora Ilda Martins Barbosa), ANTONIO RANGEL (por sua inventariante e autora Isaura Rodrigues Rangel) e NILTON ALVES PEREIRA, nos limites do pedido contido na inicial, aplicando-se a taxa progressiva de juros, ressalvando-se a prescrição das parcelas anteriores a trinta anos contados do ajuizamento desta ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeverá a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como autorizar a liberação dos valores nela constantes, perante a própria CEF, na fase de liquidação de sentença, conforme cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com a art 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.007175-5 VALDETARIO DA SILVA HOTZ E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 . Ante o exposto no processo n.20055102007175/5: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal, ante sua ilegitimidade passiva “ad causam”, deixando de condenar a parte autora em honorários, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990; e 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas de FGTS dos autores VALDETÁRIO DA SILVA HOTZ, ARLINDO JOAQUIM DA SILVA, MARIA RUTH CORDEIRO DUARTE, CARLOS DE AZEVEDO, NILTON TEIXEIRA DA SILVA, EDIR MADEIRA, HORTÊNCIA TOFFANO MONTEIRO PINTO, VASTIL SILVA MARINHO, representante de WALTER MARINHO E IGNEZ NUNES FALCÃO, representante de FRANCISCO DANIEL FALCÃO, nos limites do pedido contido na inicial, aplicando-se a taxa progressiva de juros, ressalvando-se a prescrição das parcelas anteriores a trinta anos contados do ajuizamento desta ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeverá a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como autorizar a liberação dos valores nela constantes, perante a própria CEF, na fase de liquidação de sentença, conforme cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com a art 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002212-8 RODRIGO PICANCO FACCI (Adv. RODRIGO PICANCO FACCI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2006.5102002212-8, com fulcro no art. 269, I, do CPC, convolando em definitivo a antecipação de tutela anteriormente concedida, para anular as três questões discursivas da prova P2 do concurso público promovido pelo CESPE/UnB - edital nº 1/2005 - AGU/ADV, de 28/12/2005, fls. 346 e segs., condenando a FUB a proceder ao correlato aumento da nota do autor e, em tendo obtido aprovação, inscrevê-lo definitivamente, tudo conforme previsto no edital. Condeno os réus a pagarem honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, pro rata, com base no art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, ut Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se à Fundação Universidade de Brasília - FUB, no endereço constante à fl. 338, para cumprimento.\r\n\r\nAnote-se a alteração do patrocínio da causa, fls. 584/585, e retifique-se a autuação, no que tange à FUB, fl. 01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002812-0 ESPOLIO DE HILSON CEZAR DE OLIVEIRA REP/ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 . Ante o exposto no processo n.º 20065102002812/0, na forma da fundamentação: 1)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC, c/c art.6º da LC 110/2001; 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse jurídico na demanda, em relação ao pedido de aplicação de juros progressivos da conta de FGTS com opção em 1967, já que está correto o percentual aplicado à referida conta e 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de taxa progressiva à conta de FGTS com opção em 1973, época em que vigia os juros remuneratórios de 3% ao ano.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta sas partes do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000129-4 JADYR DE CARVALHO MOURAO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 . Ante o exposto, no processo n.20075102000129/4: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC, c/c LC 110/01, em relação a aplicação de correção monetária e 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta da autora vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, aplicando-se a taxa progressiva de juros, deduzindo-se as parcelas já prescritas. As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. No que concerne ao pedido de levantamento, deverá a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como autorizar a liberação dos valores nela constantes, perante a própria CEF, na fase de liquidação de sentença, conforme cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com a Lei nº 9.028/95, alterada pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nCustas de lei para a parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001622-4 DANIEL DA SILVEIRA COUTINHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 . Ante o exposto no processo n.º 2007510200162/4, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS do autor, no limite do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF, aplicando-se, também, a taxa progressiva de juros, ressalvando-se a prescrição das parcelas anteriores a trinta anos contados do ajuizamento desta ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeverá a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como autorizar a liberação dos valores nela constantes, perante a própria CEF, na fase de liquidação de sentença, conforme cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça, bem como para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com a art 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.002716-7 IZILDA ANTUNES COUTO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 234,03. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20075102002716/7, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente nas seguintes contas de poupança: n.01360217/6, agência 01337, n.01364321/2, agência 1624, e n.20074/0, agência 1337, em junho/87 e janeiro/89, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, aplicada desde o mês em que se deixou de aplicar os índices corretos, e com o acréscimo de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003521-4 ANTONIO MANOEL BEZERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI - GERENCIA NITEROI/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, conforme fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA pretendida nos presentes autos, ressalvando, entretanto, a possibilidade do impetrante valer-se das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas pelo impetrante, já recolhidas integralmente, fl. 27. Sem honorários (STF- Súmula 512).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800033-6 EDYR ROCHA (Adv. EDYR ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO- DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, conforme fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA pretendida nos presentes autos, ressalvando, entretanto, a possibilidade do impetrante valer-se das vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, face â gratuidade de Justiça. Sem honorários (STF- Súmula 512).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004723-0 LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.5102004723-0, convolando em definitiva a antecipação de tutela anteriormente concedida, nos termos da fundamentação supra, condenando a ré na obrigação de fazer, consubstanciada na concessão de férias ao autor, referentes ao exercício de 2002, na data mais conveniente para o serviço público, devendo ocorrer até o mês de dezembro/2007. Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca - art. 21, caput, do CPC. Condeno a União a reembolsar metade das custas adiantadas pelo autor, a teor da Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único c/c CPC, art. 21, caput.\r\n\r\nEncaixando-se a hipótese vertente no preceituado pelo caput art. 461 do CPC, determino que a ré conceda a fruição de férias ao autor, conforme discriminado no dispositivo da sentença, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da decisão, com fulcro no § 5º do citado art. 461.\r\n\r\nOficie-se à Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal para cumprimento.\r\n\r\nDeixo de submeter o feito ao duplo grau de jurisdição, com fulcro no CPC,art. 475, § 2º.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.02.004725-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CLOTILDE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, MONICA DO LAGO ROSSI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2007 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 35/40 e 89/91, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 27.364,46, relativamente a Clotilde Oliveira da Costa (resumo de fl. 89) e R$ 5.630,17, referente à verba de honorários sucumbenciais fixados no título executivo, constante dos autos principais (resumo de fl. 89). Em relação aos demais embargados, mantenho a decisão homologatória de fl. 86, conforme já fundamentado, devolvendo às partes o prazo para interposição de recursos voluntários. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Sem custas.\r\n\r\nPromovam os herdeiros de Eurídice Araújo Menezes, assim o querendo, a habilitação aos autos, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 35/40 e 89/91, para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.003482-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JANETE MARQUES TOSTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2003.5102003482-8, para, acolhendo os cálculos de fls. 184/197, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 21.610,64 (junho de 2007).\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários sucumbenciais, tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 184/197, para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.002029-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ALMERINDA MARIA OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado no processo nº 2004.51.02.002029-9, para acolher os cálculos de fls. 169/174, que apuraram créditos a favor de FLORITA DE MELLO MARCONDES e de RITA DE ALMEIDA, além do relativo aos respectivos honorários de sucumbência, deixando de condenar em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nEm relação a ALMERINDA MARIA OLIVEIRA AZEVEDO, fls. 40/42, CACILDA AMARO VICENTE, fls. 37/39, JERONIMA FERREIRA DOS SANTOS, fls. 34/36, JOSINA RODRIGUES DE ARAUJO, fls. 31/33, LEDA PINTASILGO DA SILVA, fls. 28/30, MARIA TEREZA PAIS LIMA, fls. 25/27, homologo as respectivas transações extrajudiciais, conforme fundamentação acima, extinguindo a execução procedida nos autos principais, com base no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nQuanto à habilitação dos herdeiros de AURINA PEREIRA CORTES DA ROSA, verifica-se que ela morreu antes do início da execução, o que importaria, a princípio, na suspensão do feito, ao menos em relação a ela. Assim, considero sem efeito os atos executórios em relação a ela, devendo a execução ser iniciada, na forma de regência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 83/91 e 169/174, para os autos da ação principal, onde se dará prosseguimento à execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.003487-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ALEXANDRE CARDOSO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado no processo nº 2004.51.02.003487-0, acolhendo os cálculos de fls. 52/66 e os valores de fls. 06/07, que apuraram créditos a favor de todos os embargados, além do relativo aos respectivos honorários de sucumbência. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nEm relação a CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA, fl. 06, e RENILDA SANTANA BARROS TELES, fl. 07, homologo as respectivas transações extrajudiciais, conforme fundamentação acima, extinguindo a execução procedida nos autos principais, com base no art. 794, II, do CPC, ressalvado o direito deles de perceberem os créditos apontados às fls. 06/07.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 06/07 e 52/66, para os autos da ação principal, onde se dará prosseguimento à execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.005607-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x MARIANGELA DIAS BASTOS CAVICHINI E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulando nos presentes autos, com fulcro no art. 269, I, c/c art. 598, do CPC, afastando, no caso, a hipótese prevista no par. único do art. 741 do CPC, na forma da fundamentação supra, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 372/379, no importe de R$ 54.190,39 (novembro de 2006).\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós, decorrido in albis o prazo para interposição de recursos voluntários, transladem-se cópias da presente decisão, bem como dos cálculos de fls. 372/379 para os autos principais, dando-se baixa.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de instrumento, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002619-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICAR DO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulando nos presentes autos, com fulcro no art. 269, I, c/c art. 598, do CPC, afastando, no caso, a hipótese prevista no par. único do art. 741 do CPC, na forma da fundamentação supra, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 320/341, no importe de R$ 7.703,16 (outubro de 2005), dos autos principais.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Custas de lei.\r\n\r\nEm caso de recurso interposto pela União Federal, deverá a execução prosseguir nos autos principais, levando-se em consideração o período não controverso.\r\n\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000059-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2007 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2007.5102000059-9, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos de fls. 88/97 dos autos principais, que apurou um débito no valor de R$ 39.021,24 (julho de 2006).\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 403333"
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WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 68 - Acolho a promoção ministerial e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifeste-se sobre as alegações do INSS, às fls. 60/61, esclarecendo a controvérsia sobre os números de CPF.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003901-4 ARNALDO VIEIRA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de prosseguimento do feito porque não foram cumpridas as decisões de fls. 20 e 51.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do desarquivamento e de que deve cumprir as decisões de fls. 20 e 51, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento, ciente de que não se autorizará, após o término do referido prazo, novo desarquivamento para cumprimento das decisões mencionadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006338-0 ANTONIO CARLOS DO PORTO NEVES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para recolher as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.52.001547-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA IWANAGA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos apresentados pela Ré às fls. 188/197.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002736-0 MARIA CELIA PEDRO MARTINS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos adunados pela Ré às fls.34/54 e a informação prestada pelo Contador do Juízo à fl. 55.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003302-4 CEDIO ANTONIO BARROS (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001796-0 JORGE BELO DIAS (Adv. ANDREA PERAZOLI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Intime-se a parte Autora para que demonstre a residência comum com a sra. Sueli Oliveira dos Santos à época do óbito, bem como apresente documentos de que disponha para comprovar a existência de união estável com a sua falecida companheira.\r\n\r\nOutrossim, diante dos fatos alegados pela SUSEP, comprove a formalização de requerimento junto a uma Seguradora, documento necessário para fins de eventual inclusão desta no pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001862-9 NADIANARA MOREIRA ALVES (Adv. SANDRA RODRIGUES FERREIRA, LEDILSON LOPES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito a extinção de fls. 25.\r\n\r\nNo entanto, considerando o teor da petição de fls. 26/27, verifico que a parte autora não atendeu corretamente ao despacho de fls. 23.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente emenda nos termos delineados no despacho mencionado, sob pena de extinção do feito, sem oportunidade de juízo de retratação.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002020-0 VERA MARIA CORREA MACHADO (Adv. JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RENATO AMADO BARRETO). . Fls. 94 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003653-0 LIGIA DA ROCHA SILVA (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos apresentados pela Ré às fls. 99/109.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002663-1 LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR E OUTROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.002961-9 MARIA JOSE PIRES MENEZES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003219-9 RENE MARTINS VIANA FILHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003229-1 DULCINEA ANGELITO DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000715-7 DANIELLE DE OLIVEIRA MUSSI (Adv. ANDREA FRANCIS CURY) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, da Contestação e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 32/68.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000987-7 TANIA REGINA MATTOS CINTRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001063-6 ANTONIO CARLOS BANDEIRA PETRAGLIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nTendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001405-8 LUCIA TEREZINHA GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam do período relativo ao plano verão, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001601-8 MARIA MAIO GAVINA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos referentes ao período de janeiro/89, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam do período mencionado, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001880-5 JANE SEIXAS CATAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002003-4 VALDIR PEREIRA GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a parte autora apresentou prova da existência da conta-poupança (fls. 45) e, considerando que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002014-9 CLAUDIO LUIZ RATTO GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002259-6 NEIZE MARIA FARSETTE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002601-2 TATHIENE NASCIMENTO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002681-4 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ANA BERNADETE JARDIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/25 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando o documento de fls. 19, em que um dos co-titulares é pessoa falecida e, considerando o disposto no despacho de fls. 22, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, sob pena de indeferimento, emende a petição inicial, fazendo constar, como titular da ação, Maria da Conceição Silva.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002959-1 ASCANIO TAVARES GOMES E OUTRO (Adv. MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003107-0 ESPOLIO DE EULER ISMAEL BRANCO (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam do período relativo ao plano verão, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003173-1 MARIA ISABEL DA CUNHA (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos necessários à elaboração do cálculo, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver a condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003177-9 KATIA VOLOTAO FERREIRA (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003743-5 MARIA DE LOURDES PEREIRA PAIS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003745-9 MARIA DIAS FARIAS DE PAULA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003748-4 MARIA ALICE DE JESUS RESENDE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004059-8 SILESIA SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004137-2 MARINALVA CERQUEIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004649-7 CARLOS EDUARDO DUNCAN (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004809-3 WALDIR RAMALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005703-3 TATIANA ALVES DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 30 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF apresente as informações para o deslinde da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2003.51.52.000627-5 SIDNEI FERNANDES DOS SANTOS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.001020-5 CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n42 - 2003.51.52.002041-7 BENTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.010577-0 REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.013623-7 REBECA MAGRINI CARDOSO MACHADO DA COSTA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x KETRYN MAGRINI CARDOSO MACHADO DA COSTA REP/ P/ LILIAN MAGRINI E OUTRO. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.52.002207-8 WILMA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.52.000621-1 JOSE CORREIA DE MELO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.52.001487-6 LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS, FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n48 - 2005.51.52.002222-8 ALCIDES LAURIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.000031-6 SUELI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.001097-8 WALDENIR DE AGUIAR CAMPOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.001823-0 MARIA JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Com a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nComo já há comprovação nos autos do depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003013-8 JOSELIA MARIA DE SOUSA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.004042-9 PIETRO DI PASTENA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000541-0 SELMA DA SILVA VIDAL (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.000759-5 NAZARETH RIBEIRO BAPTISTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001053-3 SILZIRA MARCHESI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001111-2 WALDEMAR FERREIRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001538-5 NEWTON CARPES LUSTOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004401-4 JORGE UBALDO MAIA CASTRO (Adv. JAGUARE SMITH GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004983-8 ANTONIO DA CAMARA BRAZAO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2003.51.52.001667-0 SELMA SOUZA BARCELOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n62 - 2003.51.52.006603-0 RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.013121-5 PAULO SERGIO DE BARROS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n64 - 2003.51.52.015321-1 ELIAS JOSE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n65 - 2003.51.52.017779-3 ERISVALDO SOBRINHO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n66 - 2006.51.52.003800-9 MARIA CELIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001338-8 MARIA ALDA JOAQUIM (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.003331-4 RUTH GOMES PESSANHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.003839-7 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003977-8 AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.005303-9 ZILAH DE MELLO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.005738-0 JECONIAS MARQUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.005917-0 VERA LUCIA BRAZUNA FONTOURA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.006277-6 SEVERINO DA COSTA MENDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2007.51.02.002953-0 OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.003205-9 TIRCIA VALOURA VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.000137-4 KATIA LOPES DO AMARAL CORREA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a informação do cumprimento, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.000837-0 OZAIR JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.000839-3 OZAIR JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.000840-0 OZAIR JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.000887-3 OLGA SILVA PINTO BEZERRA E OUTRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.001160-4 MARIA DA GRACA MACIEL ARANHA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.001214-1 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.001344-3 JANETE MACHADO COUBE (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.001402-2 ADELIO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.001409-5 HELIO DE AZEVEDO LACERDA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.001439-3 MARIA EDUARDA SAAD DE ABREU (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.001445-9 VILMA AMARAL CARDOSO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.001459-9 PALMIRO JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RAUL MALACARNE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.001520-8 ANGELINA HELENA MARGEM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.001556-7 VALERIO POLA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.001572-5 LEONARDO ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.001574-9 MARCO ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.001697-3 LUCIO FLAVIO MAX MARTINS (Adv. REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.001752-7 MARIA DE FATIMA RODRIGUES TAVARES (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.001900-7 WANDA CIUFFO DE SOUZA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.001901-9 ALBERTO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.002034-4 MARIA DE LOURDES GUEIROS MACHADO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.002060-5 ALEXANDRE GUEIROS MACHADO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.002078-2 VICTOR EDUARDO KALIL GASPAR (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.002083-6 AGOSTINHO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.002115-4 PATRICIA SOBREIRA VALOIS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.002116-6 MARCELO CANTARINO GONCALVES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.002165-8 LUIZ AGOSTINHO DOS SANTOS FILHO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.002175-0 SONIA MAIA LUGAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.002191-9 GENIR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora, para que apresente nos autos o comprovante de residência da referida autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido, tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.002218-3 MARCELO RODRIGUES PEGADO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.002221-3 NADYR FERNANDES SOARES (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.002241-9 MARCELO LACERDA MARQUES (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.002248-1 LUCIA MARIA DE AQUINO LOMBA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.002252-3 EDIMEIA DE AQUINO LOMBA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.002255-9 CELESTE GOMES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.002260-2 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.002306-0 ROBERTO HELENA DE MELLO COELHO (Adv. AIDA FRANCISCA DE MELLO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.002387-4 PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS (Adv. PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.002390-4 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.002415-5 JOANNA MOREIRA MARINO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.002425-8 GRACINDA RAPOSO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.002463-5 DAVID GOMES (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.002477-5 MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.002478-7 GESMAR VOLGA ASSEF HADDAD (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.002625-5 IVANILDA MARIA SOARES ROLEMBERG (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.002639-5 ANA CAROLINA MOREIRA EL-BAINY (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.002800-8 PASQUALLE TROTTA (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.002897-5 JURACEMA RODRIGUES MENDONCA (Adv. JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.002933-5 BEATRIZ MACHADO DE SA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.003100-7 JORGE LUIZ ROCHA (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.003118-4 RODRIGO VON MATTER DE AVILA (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.003138-0 IRIS MARTINS ESTEVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.004040-9 DULCINEA MENEZES LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com o retorno dos autos, tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.004069-0 LUCIA HELENA OLIVEIRA DE LEMOS (Adv. ANTONIO SEVERO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.004101-3 LEONARDO HOLANDA TRAVASSOS CORREA REP / P/ MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.004180-3 MANOEL SIMOES DE CASTRO ROCHA (Adv. JOANA TERESA GALVAO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.004197-9 ANTONIO JOSE LEBERATO PESSOA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.004243-1 NERY JOSE DOS REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.004255-8 CARMINE RIZZO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.004323-0 RAFAEL ORNELLAS BARBOSA PEREIRA PIGOZZO (Adv. LUCIANO CANDIDO TRANCOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2007.51.52.004445-2 MARIA SALOMAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n139 - 2007.51.52.004474-9 HEBER LOPES DE AGUIAR XIMENES (Adv. CLARISSE XIMENES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n140 - 2007.51.52.004475-0 MARTHA FIGUEIREDO (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n141 - 2007.51.52.004547-0 ELDE MARIA LIMA AMORIM (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 92\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 402307"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GUIMARAES DA CONCEICAO (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo n° 2007.5152.008833-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pretende a declaração de nulidade de empréstimo firmado com a CEF e a indenização por danos morais e materiais. Como causa de pedir, sustenta que realizou empréstimo através de uma agência da ré. Todavia, embora as parcelas venham sendo descontadas de sua aposentadoria, o valor do empréstimo não teria sido creditado regularmente em sua conta.\r\n\r\nDiante dos documentos anexados aos autos, especificamente os de fls. 18 e 19, reconheço a presença do fumus boni iuris, pois há o crédito e o posterior estorno de quantia relativa ao empréstimo, além do desconto das parcelas do pagamento.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, decorre dos prejuízos que o desconto destas parcelas pode causar ao sustento do autor, aposentado do sistema geral de previdência social.\r\n\r\nDiante do exposto, determino a suspensão dos descontos realizados na conta do autor relativos ao empréstimo pessoal contratado por este no valor de R$ 7.752,14 (fls.17) até a prolação de sentença neste processo. Oficie-se à ré para cumprimento desta decisão em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite máximo de R$ 5.000,00.\r\n\r\nDetermino a realização de audiência de conciliação para o dia 25 de março de 2008 às 14:15 hs.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente contestação no dia da audiência. Nesta oportunidade, deverá a ré trazer ainda proposta de acordo, o contrato assinado pelo autor e esclarecimentos acerca da ausência de crédito do valor do empréstimo na conta deste.\r\n\r\nIntime-se o autor da data da audiência e da necessidade de trazer, nesta ocasião, cópia do contrato que assinou com a ré.\r\n\r\nNiterói, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 405049"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.05.001581-2 SEDUCER LINGERIE LTDA ME E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Indefiro o requerimento da parte autora de designação de audiência. A ré apresentou sua proposta de acordo conforme os termos constantes de fl. 127.\r\n\r\nHavendo interesse da parte autora em anuir à proposta, deverá dirigir-se diretamente à agencia da CEF onde formalizou o contrato ora em litígio e proceder ao acerto com a ré para a renegociação da dívida, para tanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.002013-8 MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000811-2 SALATIEL DE SOUZA BELIENE REPRESENTADO POR RAYMUNDO DE OLIVEIRA BELIENE (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista que a decisão proferida em 2ª instância manteve integralmente a sentença de fls. 147/148, na qual foi julgado improcedente o pedido autoral e ante a ausência de condenação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.001521-3 TATIANA ANNA ORSETTI DE ABREU (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a decisão proferida em segunda instância manteve integralmente a sentença de fls. 166/169 que julgou improcedente o pedido autoral e ante a ausência de condenação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.000713-0 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela consignados.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000897-7 LEDIR DAUDT (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.002172-6 GILSON DE JESUS COELHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.05.001667-8 LUIZ HENRIQUE BARD GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nConsigno que a CEF já se manifestou às fls. 683/687.\r\n\r\n9 - 2003.51.05.000400-0 RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, SEM ADVOGADO). . A parte autora, ora executada, deve comparecer ao setor de atendimento da Secretaria do juízo para retirar a guia para depósito do valor devido, independente de maiores formalidades.\r\n\r\n10 - 2003.51.05.001364-5 LEILA CHELLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO). . Defiro, de forma excepcional, a dilação do prazo por 30 (trinta) dias à parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.05.001694-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CORREA DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Distribuição para que seja mantida no pólo ativo apenas a União (AGU), na qualidade de autora, sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (excluindo esta), consoante art. 2º, I, da MP nº 353 de 22/01/2007. \r\n\r\nIntime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o contrato de promessa de compra e venda do imóvel objeto do pedido de rescisão, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007845-9 NILSON ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Indefiro o pedido dos autores no que tange ao pagamento dos honorários periciais ficarem a cargo da CEF.\r\n\r\nMesmo que seja acolhida a tese de que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicável aos contratos de mútuo para a aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, o instituto da inversão do ônus da prova que desobriga o autor de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, não se traduz em inversão da responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nNo caso em tela descabe a inversão do ônus da prova, porquanto não foi comprovada a presença dos requisitos presentes no artigo 6º, inciso VIII do CDC, ou seja, a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência. (REsp 492.318/PR), permanecendo a questão regida pelo artigos 33 e 333 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a realização de prova pericial contábil requerida pelos autores, visando analisar a evolução do valor contratado. \r\n\r\nPara tanto, nomeio o Contador LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, comum.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), que deverá ser depositado pelos autores, em três parcelas mensais e iguais, sendo que a primeira será efetuada em 10 dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o perito para dizer se concorda com o encargo. Em caso positivo deverá realizar o laudo em 30 (tinta) dias a partir da referida intimação. Em caso negativo, será nomeado outro expert para o trabalho. \r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0055295-0 EDUARDO ASSUM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão das alegações da CEF e da necessidade de resolver-se definitivamente as contradições entre os valores apresentados pelo autor e pela empresa pública, defiro de forma excepcional à ré o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar extratos analíticos e os valores que considera corretos, observando-se os termos da coisa definitivamente julgada.\r\n\r\n14 - 98.0021100-4 MARIA OTHELINA CLER DA SILVA E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Em razão das informações trazidas ao feito pela CEF, dê-se ciência à advogada dativa.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 99.0500427-0 AGNELIO MARRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 133/134 . Isto posto, ACOLHO parcialmente a presente impugnação, nos termos da fundamentação, para fixar o valor da multa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devendo-se prosseguir a execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0500605-2 SEILA MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À CEF para, em 30 (trinta) dias, trazer aos autos esclarecimentos sobre a existência de valores favoráveis à autora SEILA MARTINS PINHEIRO, inscrita no PASEP sob o nº 1.703.383.526-2 (em 04/05/87), nascida em 01/02/63, filha de Maria da Penha Souza Martins.\r\n\r\nVindas as informações, dê-se vista à parte autora para ciência, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 99.0501653-8 NEW BELLES CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n18 - 2001.51.05.000303-5 ALBERTO MARTINELLI NETTO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . O art. 50, § 1º, da Lei 10.931/2004, traz um requisito para o regular prosseguimento das ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, qual seja, o pagamento continuado do valor incontroverso. \r\n\r\nNo caso em tela, a autora deixou de pagar um número elevado de parcelas, mais de 100, não cumprindo, portanto, o dispositivo supra referido, inclusive quanto às parcelas posteriores ao deferimento da liminar.\r\n\r\nAssim, determino a intimação pessoal da autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o pagamento do valor incontroverso (R$ 150,08), inclusive as parcelas em atraso - quanto a estas, no valor que ente cabível há época, nos termos da inicial (fls. 02/12), sob pena de extinção deste processo e da ação cautelar de nº 2001.5105000132-4, em apenso, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n19 - 2002.51.05.000973-0 ANSELMO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo as apelações dos réus no duplo efeito.\r\n\r\nAos autores para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2002.51.05.001456-6 RITA DE CASSIA TORRES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e que já foi deferido à CEF o levantamento dos valores depositados na conta 4014.005.563-9, independente da expedição de alvará, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.05.000674-4 TEIXEIRA E LEITE LTDA ME E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntada de prova documental superveniente, devendo, na mesma oportunidade, tomar ciência dos documentos juntados pelo SINCOERJ.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002451-7 MARCIA DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor para apresentar os extratos do FGTS no período indicado na inicial, no prazo de sessenta dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.000893-0 RONALD BOARETTO (Adv. KARLA SALLES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução para o dia 06/03/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nNa oportunidade serão colhidos os depoimentos das partes e ouvidas as testemunhas arroladas pelo INSS (fls.342).\r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias para a juntada de prova documental superveniente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001012-1 ODENIR VIEIRA WAROL (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º, dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEm cumprimento do despacho de fl. 12, os autos foram enviados ao contador, sendo apurado o valor de R$ 7.574,53 (sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos). O salário mínimo à época é de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001104-6 HELENIO SARTORI GUIMARAES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de desistência, vez que o instrumento de mandato não confere poderes ao advogado para tal desiderato.\r\n\r\nDefiro ao patrono o prazo de dez dias para juntada de procuração específica com poderes para desistência. Cumprido, venham para sentença de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao SEADI para cumprimento da decisão de fl.20.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.002099-0 PAULO FOLLY (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . À parte autora para juntar ao processo os extratos do FGTS no período indicado na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.002336-0 ABAC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR (Adv. VANDERSON DA SILVA) x ASSOC. DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ E OUTROS. . Isto posto, nos autos do Processo nº 2007.5105002336-0, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a ausência de interesse processual, Julgo extinto o processo em relação à Agência Nacional De Telecomunicações - ANATEL e, por via de conseqüência, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nApós as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001608-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv. FLAVIO DIZ ZVEITER). . Isto posto:\r\n\r\n1) RECEBO A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE SERGIO EDUARDO MELO GOMES, nos termos do art. 17, § 8º da Lei nº 8.429/92. Cite-se;\r\n\r\n2) defiro a inclusão do Município de Trajano de Moraes como assistente litisconsorcial da parte autora (Ministério Público Federal). À SEADI para a sua inclusão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 2000.51.05.001652-9 LUZIA ALVES NEVES E OUTROS (Adv. HELENA COELHO ARANTES) x GERENTE DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro a vista requerida pela CEF, porém por máximos 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 99.0500621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x LINJET LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n31 - 2005.51.05.001693-0 PAULO CORREA DA ROCHA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Primeiramente remetam-se os autos à Distribuição para a correção do CPF do autor PAULO CORREA DA ROCHA, constante a fls. 16.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista não ser possível a atuação de Defensor Público da União, pela inexistência, nomeio o Dr. Jorge Luiz de Souza, OAB/RJ nº 118.106, como advogado voluntária para a defesa dos interesses dos autores.\r\n\r\nCom o retorno da União (determinação exarada nos autos do processo nº 2005.5105001694-1), intimem-se pessoalmente os autores para que levem ao advogado voluntário guia de encaminhamento devidamente preenchida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDevem os autores, no prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da intimação pessoal supra, juntar aos autos documentos que comprovem a posse do Sr. Marcelo Lopes Borges pelo tempo alegado, como se proprietário fosse, tais como, comprovante de pagamento de IPTU, luz, água, telefone, conforme requerido pelo Ministério Público Federal a fl. 198.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.05.001551-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SONIA REGINA COSTA VITORIENSE (Adv. YANAE MELO DA COSTA). . À CEF sobre os embargos apresentados pela ré.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2006.51.05.001124-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL SAO SEBASTIAO - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, ALVIMAR DE MARINS SILVARES) x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao COREN sobre a Contestação do Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nApós, remetam-se ao MPF para manifestação.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n34 - 2005.51.05.000027-1 DALVA CUCO TRALLI (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl. 77, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 97.0051101-4 CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Ao SEADI para inclusão de Vanda Capossi Andrade em substituição a Celestino Andrade em razão do seu falecimento.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da habilitanda. Com o depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nCancelem-se os RPVs de fls.124/125.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação dos herdeiros de Célia da Glória Heggendorn deverá ser apresentada declaração em que as interessadas se comprometam em repassar o quinhão recebido, na sua proporcionalidade, com eventuais herdeiros não habilitados. Prazo de trinta dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001098-4 JOAQUIM RODRIGUES MOUTINHO (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor, para que junte aos autos cópia do requerimento administrativo feito à CEF.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001556-8 IZABEL PROENCA PERES (Adv. JOSE CUISSI) x MARIA DE LOURDES FARIAS PAULINO (Adv. AUZINIR OLIVEIRA ARGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . Do exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente Exceção, nos termos supra mencionados.\r\n\r\nAnte a notícia de fl. 10, qualquer discussão acerca de eventual direito a eventuais sucessores deverá ser promovida na ação principal. \r\n\r\nSem recursos, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.05.000517-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x GERALDO JOSE VELLOZO E OUTROS (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Em razão da notícia do falecimento do patrono dos embargados, defiro o prazo de 30 (trinta) dias ao peticionário de fl. 79 para que junte novas procurações.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n39 - 2003.51.05.001046-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ULISSES CLAUDIO VIDAL DA COSTA E OUTRO (Adv. RAFAEL ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 1406/1407. Apresentada a justificativa da impossibilidade de extrair cópias dos inquéritos e procedimentos administrativos, tenho a dizer que o processo 2005.51.05.001204-2 não se encontra em segredo de justiça. Com relação ao item “4”, oficie-se ao DETRAN e 151º DP indagando se é possível identificar eventual procedimento instaurado tomando-se apenas como dado o “arrombamento e o assalto ocorrido na 3º CIRETRAN de Nova Friburgo entre os anos de 2002 e 2004”, sem informar número respectivo ou investigados.\r\n\r\nFls. 1413/1414. Para a real investigação dos complexos fatos traçados na denúncia, que tomaram extenso vulto no decorrer da ação penal, torna-se imprescindível a quebra do sigilo bancário de RUI RICARDO SIQUEIRA DE ARAÚJO, CPF 413.235.217-04, no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2003. Oficie-se ainda à DRF-Niterói, para que encaminhem as últimas 5 (cinco) declarações de renda de Rui Ricardo. Por extensão à decisão de fls. 1357/1360, requisite-se à receita os dados da CPMF de RUI RICARDO, ULISSES CLÁUDIO VIDAL DA COSTA e JOSÉ GERALDO SOLON, bem como de suas respectivas esposas e companheiras, se por acaso identificadas.\r\n\r\n40 - 2004.51.05.000530-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x JOAO CARLOS MENDONCA COUTSOUMBOS (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA, CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA). . Redesigno o dia 18/01/2008, às 13:30 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n41 - 2004.51.05.001260-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x GILBERTO ERTHAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Em razão do que consta na assentada de fl.243, onde a defesa dispensou a oitiva das testemunhas José Luiz Tardin, Herlen Zenerito Stutz e Francisco Luiz Dias Erthal e, no mesmo momento, requereu a substituição da testemunha Aristeu de Melo Araújo por Dalmo Gonçalves de Oliveira, manteve-se indicada pela defesa a necessidade da oitiva de Dalmo Gonçalves de Oliveira e Carlos Eduardo da Cunha Vasco, este último arrolado no item 1 de fl.53, os quais não foram intimados para comparecimento a este Juízo no dia de hoje, razão pela qual cancelo a audiência.\r\n\r\nComo na petição de 06/12/2007 a parte ré manifestou-se somente quanto à oitiva de Dalmo G. Oliveira, diga a parte, em cinco dias, se persiste no interesse de ouvir a testemunha Carlos Eduardo da Cunha Vasco.\r\n\r\nDesde logo designo o dia 14/02/2008, às 16:00 horas para o sumário de defesa na sede deste Juízo, onde será ouvida a testemunha Dalmo Gonçalves de Oliveira. Intimem-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nConfirmado pela defesa o interesse na oitiva da testemunha Carlos Eduardo da Cunha Vasco, expeça-se imediatamente carta precatória para o Juiz Distribuidor das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\n42 - 2005.51.05.000769-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido de redesignação da audiência marcada para o dia 21/02/2008, vez que o instrumento procuratório outorgado pelo réu e juntado aos autos à fl.23 concede idênticos poderes ao Dr. Erick José Guimarães de Andrade e à Dra. Michelle Pinheiro Mafort sendo possível o comparecimento de um deles neste Juízo na data acima referida.\r\n\r\n43 - 2005.51.05.001671-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 194/204 . Dispositivo\r\n\r\nPOSTO ISSO, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, em conseqüência CONDENO o réu, PEDRO PITTA NETO, antes qualificado, por incurso na disposição do artigo 329, §1º, do CP.\r\n\r\nPresentes, pois, os pressupostos da culpabilidade, fica autorizada a aplicação da punibilidade.\r\n\r\nConsoante já asseverado na decisão do processo penal nº 2005.51.05.001522-5, constante às fls. 13/24 do procedimento apensado, é importante novamente frisar que a conduta praticada pelo acusado revela o seu grau de periculosidade e tentativa, a qualquer custo - inclusive com atos que provoquem danos a outrem, seja patrimonial, seja física - como o caso ora em debate - de se furtar a aplicação da lei penal. Revela ainda mais, uma mentalidade de menosprezo ao Poder Pacificador, ao se furtar de atender as comunicações e determinações da Justiça (principalmente do Oficial de Justiça desta Vara Federal). Dessa forma, o acusado abre perigoso precedente de menosprezo e descrédito a um Poder da República, praticando o crime descrito no art. 329, § 1º do Código Penal.\r\n\r\nPASSO À DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE\r\n\r\nExame das circunstâncias do art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nQuanto aos antecedentes\r\n\r\nDas Folhas de Antecedentes Criminais constantes dos autos às fls. 23/24 não consta a existência de ação penal ou inquérito em desfavor do autor do crime. \r\n\r\nConduta Social\r\n\r\nNos autos constam vários vetores de sua má personalidade e reprovabilidade. Considerando que a personalidade do acusado, para os fins a que se dispõe o art. 59 do CP abarca “A personalidade, negativamente valorada, deve ser entendida como a agressividade, a insensibilidade acentuada, a maldade, a ambição, a desonestidade e perversidade demonstrada e utilizada pelo criminoso na consecução do delito. (STJ; 5ª Turma; HC 50331; Rel. Min. Laurita Vaz; DJ de 6.8.2007, p. 550), vejo que o mesmo traça personalidade altamente censurável, pois outras oportunidades desprestigiou a figura dos trabalhadores em sua fazenda. Ademais, em uma ação penal, o acusado responde por se utilizar de extrema violência contra um empregado (Proc. nº 2004.51.05.000145-3). \r\n\r\nÈ relevante para avaliação de sua conduta social a Ação Civil Pública nº 46/04-3, que tramitou perante a Vara do Trabalho de Cordeiro (fls. 84/89), onde o Magistrado, Dr. Renato Abreu Paiva, comprovou que o réu submeteu a condições degradantes, senão análogas às de escrevo, ao menos 8 empregados, sendo que o mesmo teria agredido violentamente o administrador da fazenda que recebeu a notificação fiscal. Continuou afirmando que aqs acomodações dos empregados eram precárias, sem higiene e saúde, sendo que os recibos de salários e horas extrasm em branco assinados demonstram uma fraude grosseira, sendo que o réu não cumpriu o mínimo do preceituado na legislação trabalhista, desrespeitando a dignidade do trabalhador, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Tais fatos lembram “muitos procedimentos.vexatórios utilizados no início da revolução industrial. Ou até mesmo na Idade Média”. (fl. 87)\r\n\r\nMotivação \r\n\r\nHá motivação para a prática deste crime, visto que o fato praticado pelo réu só demonstra o total menosprezo que tem pela figura do Poder Judiciário e seus agentes, bem como a sua periculosidade, pois o longa manus só estava exercendo o seu ofício. A falta de cortesia (rectius: violência) para com o oficial de justiça é motivada pelo fato do mesmo não querer, em qualquer momento receber qualquer agente público. \r\n\r\nCircunstâncias e conseqüências do crime\r\n\r\nAs circunstâncias do crime também devem ser levadas em conta visto que a conduta ocorreu em local ermo (estrada de terra não-pavimentada na zona rural do Município de Cantagalo). O instrumento utilizado é eficazmente letal em certos casos (veículo automotor).\r\n\r\nDessa forma, atendendo a que o mínimo e máximo abstratamente previsto no tipo inserido no art. 329, § 1º do CP é de 1 ano e o máximo é de 3 anos, fixo a pena-base, que aplico ao réu Pedro Pita Netto, em 2 anos e 6 meses de reclusão. \r\n\r\nAtendendo a que, numa segunda operação, verifico que não ocorre a existência de circunstância agravante ou atenuante, mantenho a pena, nesta fase, em 02 (dois) anos e 6 meses de reclusão.\r\n\r\nConsiderando que não existem causas de aumento ou diminuição da pena, sejam gerais, sejam especiais, mantenho a pena, nesta fase, em 2 ano e 6 meses de reclusão em regime inicialmente aberto (art. 33, § 2º, “c” do Código Penal).\r\n\r\nConsiderando a redação dada aos arts. 43, 44, § 2º e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/98, substituo a pena de reclusão por 2 (duas) penas restritivas de direitos, que se seguem:\r\n\r\na) prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo (2 anos, 4 meses e 1 dia), em local a ser escolhido criteriosamente pelo Juízo de Execução;\r\n\r\nb) prestação pecuniária, a ser paga pela ré em favor da Associação de Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga 30 dias após a audiência admonitória, salvo determinação diversa do juízo da execução.\r\n\r\nFica desde já alertado o acusado que em qualquer caso de descumprimento injustificado das penas privativas de direito importará sua conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º do Código Penal).\r\n\r\nAssim, há de tornar-se definitiva a pena fixada.\r\n\r\nPASSO À FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA\r\n\r\nDetermina a lei, art. 60 do Código Penal, que o juiz, na fixação da pena de multa, deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.\r\n\r\nDe acordo com René Ariel Dotti (Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro : Forense. 2001, p. 476), “a multa é uma das sanções penais eficazes para determinados crimes que ofendem interesses ligados ao patrimônio individual ou público.”\r\n\r\nEmbora não esteja nos autos qualquer comprovação da situação econômica atual do réu, sabe-se que o mesmo é proprietário de vasta fazenda no município de Cantagalo, cuja sede fora projetada pelo Barão de Nova Friburgo. É fato notório que a sede da fazenda, de grande extensão, figura até mesmo em catálogos especializados de fazendas do tempo colonial/império, principalmente relativo ao ciclo do café, seguramente avaliada em alguns milhões de Reais. É de se notar que quando da inspeção à Fazenda Gavião, este Magistrado pôde perceber que existe em andamento uma obra de restauração do casarão. Só o fato deste pormenor autoriza o Juízo a impor multa acima do mínimo legal, dada a presunção de riqueza do réu.\r\n\r\nDe acordo com o sistema de dia-multa adotado pelo Código Penal, o Juiz deverá fixar, numa primeira operação, a quantidade de dias-multa, abstratamente prevista entre 10 e 360 dias-multa, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59, caput, do CP. Levando-se em conta que as mesmas já foram analisadas, fixo a multa no valor correspondente a 100 (cem) dias-multa em face da análise das circunstâncias judiciais supra.\r\n\r\nNuma segunda operação, onde se analisa o valor do dia-multa, fixado de acordo com a situação econômica do réu (art. 60, CP), e levando-se em consideração os argumentos acima expostos, estabeleço o valor do dia-multa no correspondente a 2,5 (duas vezes e meia) salários mínimos, vigente ao tempo dos fatos.\r\n\r\nEstes valores deverão ser atualizados na forma da lei e pelos índices de correção monetária.\r\n\r\nAssim, fixo, em definitivo, a multa em 100 (cem) dias-multa, sendo cada dia-multa calculado à base de 2,5 (dois e meio) salários mínimos.\r\n\r\nA multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem o que se seguirá o disposto no art.51 do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se aos Departamentos competentes para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos, bem como ao Registro do Rol Nacional dos Culpados, após o trânsito em julgado da decisão, nos termos da Resolução nº 408/04 do CJF.\r\n\r\nOficie-se também ao oficial de justiça, Sr. Maurício dos Santos Siqueira, remetendo cópia da sentença.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nPor aplicação do artigo 594 do Código de Processo Penal, declaro que o réu poderá recorrer desta decisão em liberdade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001526-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x TADEU JOSE LIMA DE MOURA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x SONIA REGINA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x MARIA AURELINA MOURA ROMEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO JOSE LIMA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente interrogados os réus Tadeu (fl.72) e Sônia (fl.62), restam os réus Maria ( a qual será ouvida nesta Juízo em 29/01/08) e Sebastião ( cujo interrogatório foi marcado pelo Juízo Deprecante para o dia 16/01/2008 (fl.160)).\r\n\r\nAssim, intimem-se: a) os réus Tadeu e Sônia da designação dos interrogatórios de Maria e Sebastião, sendo facultativo a ambos o comparecimento;\r\n\r\na ré Maria sobre a designação do interrogatório de Sebastião, sendo facultativo o seu comparecimento;\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante solicitando que no momento da realização do interrogatório de Sebastião seja o mesmo intimado da data da designação do interrogatório de Maria.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n45 - 2004.51.05.000955-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO EM ART 168-A DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 155/156 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos investigados deste inquérito policial, com esteio no artigo 9º, §2º, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nOficie-se ao IFP. Façam-se as comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se o Ministério Público Federal e os investigados. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2003.51.05.001696-8 ELZAN FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBER TO RIBEIRO ALVES). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 97.0054424-9 ELIANE AGGIO (Adv. VITALINO SALARINI) x THEREZINHA DE JESUS NICOLAU PIMENTEL E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI) x MARIA DE LOURDES DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON DEBOSSAN E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI) x MARIA AMERICA PEREIRA HERDY E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS, KISSILA MUZY DE SOUZA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nDespacho de fls. 737: “Com o depósito, intimem-se os beneficiários para recebimento e para dizer se há algo mais a ser requerido, em 10 (dez) dias. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se com baixa, dando-se ciência ao INSS.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 405147"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                            "406167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º 7001.000001-2, de 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nDefine a distribuição de processos entre Juiz Titular e Juiz Substituto no 1.º JEF/IG\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DO 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Resolução nº 475, de 26 de outubro de 2005, que veio alterar o disposto no art. 2º, §1º, da Resolução nº 441, de 09 de junho de 2005, ambas do Conselho da Justiça Federal, acrescentando o §3º ao referido dispositivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Provimento nº 18, de 23 de novembro de 2005, que dá nova redação ao art. 57, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e dispõe sobre a distribuição de processos entre Juízes Titulares e Substitutos;\r\n\r\nRESOLVE expedir a seguinte Portaria:\r\n\r\nArt. 1º - Serão distribuídos, internamente, ao Juiz Federal Titular, os processos cujo último algarismo do número de registro dos autos, anterior ao dígito final, seja ímpar.\r\n\r\nArt. 2º - Serão distribuídos, internamente, ao Juiz Federal Substituto, os processos cujo último algarismo do número de registro dos autos, anterior ao dígito final, seja par.\r\n\r\nArt. 3o. - A distribuição interna de processos não retira, de qualquer dos juízes, a competência para julgamento de feitos em trâmite no Juizado.\r\n\r\nArt. 4o. - Nos períodos em que o Juiz Federal Substituto em auxílio estiver, cumulativamente, no exercício da titularidade de outro órgão jurisdicional, os feitos do Juizado serão processados e julgados, preferencialmente, pelo Juiz Federal Titular.\r\n\r\nArt. 5o. - Nos casos de férias, afastamentos ou licenças de um dos magistrados, o Juiz Federal no exercício da titularidade responderá pela condução de todos os feitos em trâmite no Juizado.\r\n\r\nCUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\nId: 406167"
                            ],
                            "405419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CLAUDIO RAIMUNDO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.000317-8 \r\n\r\nAUTOR: ALCIDES CLAUDIO RAIMUNDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 84, devendo indicar o endereço correto de sua residência. \r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2007 . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 108.292,80 (cento e oito mil, duzentos e noventa e dois cruzeiros novos e oitenta centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.414,61 (mil e quatrocentos e quatorze reais e sessenta e um centavos) - valor calculado em novembro de 2007, conforme cálculos de fls. 41/50.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 16.998,86 (dezesseis mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 41/50, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE DEUS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da autora com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 01/09/2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 5168785901 - fl. 37), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.005018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRICILIA NORONHA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.005140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005140-9 \r\n\r\nAUTOR: JORGE FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora fornecer cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processos 000922693-1 e 970018082-4), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada. Na impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.70.005161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA BATISTA REGO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005161-6 \r\n\r\nAUTOR: MARTA BATISTA REGO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYANE CRISTINE TOMAZ DOS SANTOS (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.005162-8 \r\n\r\nAUTOR: NAYANE CRISTINE TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ SEDIG para anotar o nome da representante da autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) apresentar cópia do CPF de Nayane Cristina Tomaz dos Santos;\r\n\r\nb) regularizar o instrumento de mandato, eis que os poderes ali descritos se referem especificamente à propositura de ação em face da União Federal;\r\n\r\nc) à vista da informação retro, promover a citação da atual dependente do benefício em questão: Isabela Sousa Santos, representada por sua genitora, Simone Costa de Sousa.\r\n\r\nCumpridas as determinações:\r\n\r\na) à SEDIG para anotar o nome da 2a. ré (Isabela Sousa Santos, representada por sua genitora, Simone Costa de Sousa);\r\n\r\nb) em seguida, citem-se os réus, devendo o INSS, juntamente com a contestação, apresentar cópia do processo administrativo que deferiu os benefícios 125241454-1 e 122578925-4.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETE FACUNDES CAVALCANTI (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005209-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias. No prazo da contestação, deve a Autarquia Previdenciária apresentar o processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSAIAS MIRANDA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005211-6 \r\n\r\nAUTOR: OSAIAS MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias e, após, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE AZEVEDO PARANAGUA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO GUALTER MACHADO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005241-4 \r\n\r\nAUTOR: NIVALDO GUALTER MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias e, após, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLEY DE AGUIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DOS SANTOS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005270-0 \r\n\r\nAUTOR: IVANETE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nO STJ consolidou o entendimento de que a RMI das Aposentadorias por Idade e por Tempo de Serviço, cuja DIB esteja situada no período que se estende da edição da Lei n 6.423/77 à promulgação da Constituição (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei n. 6.423/77. Nos mesmos termos manifestam-se as Turmas Recursais desta Seção através do Enunciado no. 37.\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos, com base na relação de salários-de-contribuição, caso disponha, ou com base no programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina, a RMI e a RMB corretas a partir da correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGO NUNES CAMILO DE SOUZA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA, RODRIGO GOMES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005275-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE RODRIGO NUNES CAMILO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nÉ tranqüila a jurisprudência do STJ no que diz respeito à correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, aplicando-se o IRSM integral do mês de fevereiro, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV. As Turmas Recursais desta Seção (Enunciado 24) consolidaram o entendimento de que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos a RMI e a RMB corretas, aplicando-se o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da base de cálculo, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94 e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME SERGIO VILLAR (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA, MARCELO DUARTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005295-5 \r\n\r\nAUTOR: JAIME SERGIO VILLAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 31/01/2008, às 12:00AS horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005297-9 \r\n\r\nAUTOR: CELSO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERIDIANO DE SOUZA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005302-9 \r\n\r\nAUTOR: VERIDIANO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processo 20035110.005271-9), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada. Na impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar cópia do documento de identidade da declarante de fls. 10.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOANERGES BOUCAO DE PAIVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005304-2 \r\n\r\nAUTOR: BOANERGES BOUCAO DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processo 20015101524243-4), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nQuebra Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINA DOS SANTOS FERREIRA LIMA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, AUGUSTO CEZAR BARRETO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005309-1 \r\n\r\nAUTOR: AGRIPINA DOS SANTOS FERREIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias. No prazo da contestação, deve a parte autora apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA CRUZ (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005330-3 \r\n\r\nAUTOR: WILSON DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega a autora, na inicial, que seu benefício foi suspenso indevidamente por motivo de óbito. No entanto, observa-se no Sistema Informatizado do INSS que a cessação se deu por “indício de irregularidade” (fls. 23). \r\n\r\nCuidando-se de suspensão administrativa de benefício que vinha sendo percebido regularmente, de natureza alimentar, mas, por outro lado, levando-se em conta o motivo cadastrado no sistema informatizado do INSS para o ato, deve a autarquia ser intimada para que se pronuncie especificamente sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias. No prazo da contestação, deve a Autarquia Previdenciária apresentar cópia dos atos que conduziram ao cancelamento do benefício em questão.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias para manifestação do INSS quanto ao pleito provisório, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO ROQUE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a proceder à matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar do ano de 2007, de forma que, ao final do curso EAM/2007, caso cumpra os demais requisitos legais exigidos, seja promovido para a graduação de terceiro-sargento, de acordo com sua posição hierárquica.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 405419"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080348-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PAPELARIA E LIVRARIA PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001738/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0080706-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IND/ E COM/ DE BISCOITOS SAO JORGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0081410-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LYCIO SILVA HAUER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001741/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0081957-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JULIO CARLOS ALVES SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001733/2007 FOLHA 206 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0082466-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATELIER ELITE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001745/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0082595-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IRMAOS VALERIO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. EDUARDO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001742/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0082756-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x T 4 COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2007 FOLHA 207 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0083223-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x KATANE ORNAMENTOS ARTESANAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001744/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0085397-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x GARBONI ID/ DE PLASTICOS E MOLDES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001755/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de GARBONI ID/ DE PLASTICOS E MOLDES LTDA., objetivando a cobrança de dívida.\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 63 e documentos de fls. 64 a exeqüente requer a extinção do feito, em virtude da satisfação do crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 97.0115155-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE LUIS T MACHADO-MERCEARIA (Adv. LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001736/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0115588-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GREEN POINTCRIACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0700321-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ADILSON MIGUEL DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001730/2007 FOLHA 210 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0700361-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LEO LIG COM/ DE MALHAS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0702192-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ELETRO TECNICA PALACIO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PEDRO PAULO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0702328-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PAPELARIA E LIVRARIA PETROPOLIS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001734/2007 FOLHA 205 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0551246-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x APOLO ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2007 FOLHA 211 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0551752-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001735/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 64.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0552877-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ACCOR INCORPORACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2007 FOLHA 212 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.000629-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FABRICA DE MOVEIS J M C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001774/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.000631-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FABRICA DE MOVEIS J M C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.000867-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x POINTER NAUTICA LTDA ME E OUTRO (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO, FELIPE LACAVA MARINHO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 68-74, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 64-65, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.06.001742-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JORGE CARLOS REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 1-D da Lei nº 9.494/1997, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.002484-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, MARIA FLAMINIA M.S.E. ANTONIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.06.000963-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CURTO CIRCUITO ELETRICIDADE HIDRAULICA SC LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.000963-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: CURTO CIRCUITO ELETRICIDADE HIDRAULICA SC LTDA. E\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA DIAS \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2001.51.06.001524-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FERLUTEX IND/ COM/ DE MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001524-1 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: FERLUTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2001.51.06.001906-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001906-4 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: PAES MENDONÇA S/A. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2001.51.06.001908-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JMZ IND/ DE PEDRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001908-8 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: JMS INDUSTRIA DE PEDRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E\r\n\r\nZENOBIO FERNANDO POZZATO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2001.51.06.001910-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FARLEY CONFECCOES SERIGRAFIA TECELAGEM IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001910-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: FARLEY CONFECÇÕES SERIGRAFIA TECELAGEM IND. COM. LTDA. E \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2001.51.06.001912-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FARLEY CONFECCOES SERIGRAFIA TECELAGEM IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001912-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: FARLEY CONFECÇÕES SERIGRAFIA TECELAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2001.51.06.001961-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x RAPIDO RODASIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001961-1 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: RAPIDO RODASIL LTDA., FLÁVIO ANTONIO DE SOUZA E \r\n\r\nAEDE FRANCO DE CAMARCO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2001.51.06.001965-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MADEIREIRA SANFER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001965-9 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MADEIREIRA SANFER LTDA. E ANTONIO FERNANDO MIGUEL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2001.51.06.002178-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MINI MERCADO DONA DOLAR LTDA (Adv. OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.002178-2 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MINI MERCADO DONA DOLAR LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2001.51.06.002200-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GATA GABOLA CRIACOES LTDA (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.002200-2 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: GATA GABOLA CRIAÇÕES LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2001.51.06.002203-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.002203-8 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S/A. E JOSLAI SILVA RUTKOSKI \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2001.51.06.002208-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº 2001.51.06.002208-7 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2001.51.06.002427-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DIAPE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2007 FOLHA 208 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.06.000170-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000170-2 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2002.51.06.000537-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000537-9 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2002.51.06.000545-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000545-8 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2002.51.06.000562-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 12 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000562-8 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2002.51.06.000579-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº 2002.51.06.000579-3 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2002.51.06.000611-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x MADEIREIRA SANFER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000611-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MADEIREIRA SANFER LTDA. E ANTONIO FERNANDO MIGUEL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2002.51.06.000612-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x MADEIREIRA SANFER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000612-8 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MADEIREIRA SANFER LTDA. E ANTONIO FERNANDO MIGUEL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra VI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2002.51.06.000615-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x HIDROCHOCK FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000615-3 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: HIDROCHOCK FERRAGENS LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2002.51.06.000619-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x FAST BEL HORTIFRUTI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000619-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: FAST BEL HORTIFRUTI LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2002.51.06.000655-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x CIMAQ IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. JOSE SANTA ROSA TORRES BARBOSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000655-4 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: CIMAQ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2002.51.06.001367-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.001367-4 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé:TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA., HELENY MACHADO DE PAIVA E JOÃO PERRI DE PAIVA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2002.51.06.001836-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ZOO CONFECCOES LTDA (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.001836-2 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: ZOO CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2002.51.06.002621-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PADARIA E LANCHONETE FLOR DO CAMPO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.002621-8 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: PADARIA E LANCHONETE FLOR DO CARMO LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2002.51.06.002942-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELBA IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.002942-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: ELBA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2003.51.06.000123-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MADEIREIRA SANFER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIRO SANTOS DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.000123-8 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MADEIREIRA SANFER LTDA., JAIRO SANTOS DE ABREU E PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2003.51.06.000336-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GLACIAL MINAS COM/ E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.000336-3 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: GLACIAL MINAS COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA. E \r\n\r\nADÃO MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2003.51.06.000723-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.000723-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: LABORATÓRIO MÉDICO DR. JOÃO LUNA SC LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2003.51.06.001882-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. OSWALDO BERNARDINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.001882-2 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA. SC \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2003.51.06.001883-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA SC (Adv. LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.001883-4 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA. SC \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2004.51.06.000608-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA SC LTDA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001768/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.06.001015-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ABC SUPERMERCADOS SA (Adv. MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 382. Intime-se o executado para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.06.001048-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONCRETA IND/E COM/DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.06.001048-7 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: CONCRETA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nQuebra V - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2005.51.06.000711-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DANIEL FURTADO DE ABREU (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001776/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.06.000126-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.06.000330-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x POSTO ITAIPAVA LTDA (Adv. ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2007 FOLHA 209 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2000.51.01.020250-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x DARCY LOUREIRO DE PAULA FONSECA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . DESPACHO\r\n\r\n- Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIII) - Fls. 303. Remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n63 - 2006.51.06.000173-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ROBSON NEIL SAAR KLIPPER (Adv. VALERIA MASSI RAMOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 90. Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2000.51.06.000162-6 SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que foram opostos os presentes embargos sem garantia do Juízo. Oportunizou-se ao executado a possibilidade de cumprimento da aludida garantia, conforme se atesta nas fls. 58-verso, 72-73, 105 e 110, nos autos da Execução Fiscal nº 97.0115082-1, Classe 03000, em apenso.\r\n\r\nPermanece desatendido o requisito do artigo 16, § 1º, da Lei nº 6.830/1980. Assim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2003.51.06.002306-4 T A E ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 196-197. Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n66 - 2005.51.06.001633-0 IGOR MELLO IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN, VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nO deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o munus o Dr. HENRY WILSON DA CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs parte para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n67 - 2006.51.06.000730-8 MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA/ E OUTROS (Adv. MARCELLO I P DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nNo despacho de fls. 36, onde se lê: “ ... nomeio para o munus a DRA. RONY MACHINEZ CUNHA...”, leia-se: “... nomeio para o munus o DR. HENRY WILSON DA CUNHA...”, mantendo-se o aludido despacho no demais termos.\r\n\r\n68 - 2006.51.06.000847-7 AUTO IMPERIAL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 79. Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.06.000959-7 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nNo despacho de fls. 122, onde se lê: “ ... nomeio para o munus a DRA. RONY MACHINEZ CUNHA...”, leia-se: “... nomeio para o munus o DR. HENRY WILSON DA CUNHA...”, mantendo-se o aludido despacho no demais termos.\r\n\r\n70 - 2006.51.06.000960-3 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nO deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o munus o Dr. HENRY WILSON DA CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs parte para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n71 - 2006.51.06.001015-0 WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 104. Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.06.001016-2 WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 67. Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.06.001205-5 CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n74 - 2006.51.06.001206-7 CIA/MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n75 - 2006.51.06.001207-9 COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n76 - 2006.51.06.001360-6 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. CARMEN LUCIA MORAES GULIAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n77 - 2006.51.06.001374-6 FINELLI ALTA MODA DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n78 - 2006.51.06.001375-8 FINELLI ALTA MODA DE CONFECCOES LTDA/ E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n79 - 2007.51.06.000227-3 DARCY LOUREIRO DE PAULA FONSECA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 123-144, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.06.000491-9 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. RAQUEL DIAS LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n81 - 2007.51.06.000493-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. RAQUEL DIAS LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n82 - 2007.51.06.000494-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. RAQUEL DIAS LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n83 - 2007.51.06.000553-5 JOSE ALFREDO BARROS VOGAS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n84 - 2007.51.06.000554-7 JOSE ALFREDO BARROS VOGAS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n85 - 2007.51.06.001190-0 REAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 33-48, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.06.001392-1 UNIMED - PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ALAN HEINEN ALVES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 42-102, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 405039"
                            ],
                            "405373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0702505-2 MARIO MARTINS FERNANDES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nProcesso nº 1998.51.06.0702505-2 Classe 01002\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nEmbargante : MARIA CATHARINA DA COSTA\r\n\r\nEmbargado (a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nPor meio destes Embargos de Declaração busca-se, em resumo, obstar a efetivação da determinação de arquivamento dos autos de fls. 108; e conseqüentemente a remessa do feito ao contador judicial consoante postulado nas fls. 110. \r\n\r\nOs embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal (art. 536 do CPC). Portanto, deles conheço.\r\n\r\nObservo que o despacho embargado decorreu de equívoco da Secretaria, conforme consta das fls. 115-116, circunstância que se amolda à figura do erro material (art. 463, incisos I e II c/c o art. 126, ambos do CPC). \r\n\r\nPortanto, sem mais delongas, convenho, na perspectiva da efetividade do processo e de seus consectários, em dar provimento aos Embargos de Declaração, pelo que torno insubsistente o despacho de fls. 108 e determinar a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para o fim de elaboração de cálculos, em conformidade com a r. Decisão de fls. 84-88 e com os documentos de fls. 97-104 conjugado com o Manual de Orientação de Procedimentos de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, naquilo que não conflitar com a Decisão exeqüenda. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções da lei.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530525-9 REGINA CORREA GUERRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Face ao exposto, desacolho o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nManifeste-se a autora acerca da contestação e dos documentos que a acompanham. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000512-9 ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 53-59 (parte autora).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 62-69, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016416-2 EDUARDO AUGUSTO PUGIALLI DOMINGUES (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para retificar a autuação fazendo constar no pólo ativo tão-somente EDUARDO AUGUSTO PUGIALLI DOMINGUES, excluindo ANA MARIA RIBEIRO DOMINGUES, vez que não é parte no presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, emende o autor a inicial adequando o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nCumprido o Item “II”, proceda-se às devidas anotações e cite-se, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001131-6 VICTORIA PASKO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 08 Item “VIII”- Indefiro o requerimento ante a inexistência de amparo legal (Lei nº 9.289, de 04/07/1996). Proceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós a resposta da ré apreciarei o pedido de liminar requerido, ante a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001606-5 MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Processo n° 2007.5106001606-5 - Classe no 02003\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL / PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nImpetrante: --- MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nImpetrado: --- GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEm juízo de delibação, o exame da causa de pedir próxima e remota e seu perfil fático-jurídico, em cotejo com a cópia do procedimento administrativo apresentada, não me convenceram do merecimento da medida de urgência.\r\n\r\nAssim é, sobretudo porque o relatório de fls. 205-209 explicitou várias divergências apuradas a partir da documentação que embasou o ato de concessão do benefício, as quais apesar das diligências realizadas, convergem no sentido da inexistência parcial dos vínculos empregatícios que sustentaram a concessão do benefício, consoante se infere, v.g., da leitura do item “6” do aludido relatório. \r\n\r\nPor outro lado, a alegada ofensa ao devido processo legal, por conta da ausência de notificação pessoal para apresentação de defesa não restou demonstrada, uma vez que o ofício de fls. 189 foi encaminhado para o endereço que constava do banco de dados do INSS quando da expedição da notificação - fls. 188. Já o protocolo de fls. 21 não demonstra que o impetrante tenha informado tempestivamente endereço diverso daquele para o qual foi encaminhada a notificação. \r\n\r\nComo ressabido, a via processual eleita exige a apresentação de prova pré-constituída, apta a comprovar, de plano, a existência do direito líquido e certo; nesse diapasão, o aludido protocolo, por si só, não tem a força probante esperada pelo impetrante. \r\n\r\nAdemais, certo é que o impetrante tinha inequívoca ciência da instauração pela Auditoria do INSS de novo procedimento administrativo para aferir a regularidade da concessão de seu benefício, desde 26.07.2004 quando foi notificado para apresentar os documentos que deram ensejo à concessão guerreada do benefício (fls. 149-150). \r\n\r\nAo passo que, a notificação por edital (fls. 192), haja vista a devolução pelos Correios do ofício pertinente, apresenta-se regular, porque encontra amparo nos §§ 2o e 3o do art. 69 da Lei no 8.212/1991, a qual no ponto, não foi derrogada pelo art. 11 da Lei no 10.666/2003. \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que as informações contidas no relatório mencionado estão em conformidade com o contexto fático retratado na cópia do procedimento administrativo pertinente, apresentada juntamente com as informações de fls. 48- 69. \r\n\r\nEsse quadro, considerando-se a seara do direito líquido e certo traduz forte discutibilidade, a qual não conduz, nesta quadra - não obstante o caráter alimentar do direito em debate - à verossimilhança indispensável ao acolhimento do pleito de urgência.\r\n\r\nFace ao exposto, por não identificar a presença dos dois requisitos necessários e concorrentes postos no art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/1951, desacolho o pleito liminar.\r\n\r\nAnte a declaração de hipossuficiência de fls. 18, conjugada com a circunstância da suspensão do benefício previdenciário em 1o.06.2007, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFaçam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R. Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de dezembro de 2007 \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000322-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ELEN DA SILVA DIAS OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 66-67. Nada a prover ante o teor da r. sentença de fls. 54 e certidão de fls. 62, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nII) Cumpra-se a parte final de r. sentença.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001447-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COLEGIO SAO JOSE SC LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS, ANDERSON DE SOUZA CUNHA, CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.06.001447-3 - Classe 5013\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Ação Monitória)\r\n\r\nEmbargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C E F \r\n\r\nEmbargados : COLÉGIO SÃO JOSÉ S/C LTDA. e OUTROS\r\n\r\nJuiz Federal Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nNestes Embargos de Declaração a CEF alega, em resumo, a ocorrência de omissão na decisão de fls. 137-139, pela qual foi reconhecida a incompetência deste Juízo para continuar processamento e o futuro julgamento da causa, em prol do Juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, ao argumento de que o não pronunciamento jurisdicional quanto à prescrição, ensejará prejuízo para a embargante, porquanto a remessa dos autos precedida de baixa na distribuição, suspenderá os efeitos do ajuizamento. \r\n\r\nOs embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal (art. 536 do CPC, fls. 143). Portanto, deles conheço.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, à vista da regra posta no art. 219, §º, do CPC c/c o art. 202, inciso I, do Código Civil em harmonia com o teor do despacho citatório de fls. 29 e com a certificação de fls. 39 e demais atos em desdobramento; primeiro não se cuida da hipótese prevista no § 2º do art. 113, do CPC e segundo, a baixa na Distribuição em questão não decorre da extinção do feito. Portanto, resta claro que os efeitos regulares decorrentes do ajuizamento (art. 219 do CPC) persistem.\r\n\r\nSendo assim, não há omissão na decisão em causa.\r\n\r\nFace ao exposto, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, desprovejo os embargos de declaração em apreço.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 97.0084280-0 FRANCISCO MACHADO DA COSTA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 137 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001006-3 VICTORIA PASKO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 04 Item “V”- Indefiro o requerimento ante a inexistência de amparo legal (Lei nº 9.289, de 04/07/1996). Proceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós a resposta da ré apreciarei o pedido de liminar requerido, ante a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.06.001043-9 PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES (Adv. TERESINHA FERREIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 07 Item “4”- Indefiro o requerimento ante a inexistência de amparo legal (Lei nº 9.289, de 04/07/1996). Proceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós a resposta da ré apreciarei o pedido de liminar requerido, ante a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000205-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MERCALUB ABASTECEDORA LTDA E OUTROS (Adv. MAURICIO SILVA COLONESE). . \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nConstato nesta quadra, que a causa de pedir remota e próxima e o objeto da demanda em tela não se mostram insertos no elenco das matérias da competência constitucional da Justiça Federal. \r\n\r\nIsso porque após a providência determinada nas fls. 156, a Agência Nacional de Petróleo - ANP autarquia federal na manifestação de fls. 172-173, afirmou que não têm interesse jurídico na lide, nos seguintes termos, verbis:\r\n\r\n“[...] que cabe à ANP a proteção dos interesses dos consumidores na implementação da política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis, [...] Nos presentes autos a causa de pedir refere-se à relação de direito material existente entre o posto revendedor e os consumidores, relação de consumo, portanto, distinta da relação entre o agente regulado e a agência reguladora, razão pela qual não se vislumbra interesse jurídico da ANP para atuar neste feito.” (Grifei)\r\n\r\nEfetivamente, a posição assumida pela entidade autárquica da União, não obstante o esforço do Ministério Público Federal e a natureza do conjunto documental produzido no Procedimento Administrativo nº 1.30.007.00017/2006-14, harmoniza-se com a regra posta no art. 5º, parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, basicamente. \r\n\r\nNesse diapasão, não se pode obrigar pessoa jurídica ou física a litigar, senão nas situações especiais previstas no ordenamento processual, que não se vislumbra na espécie. \r\n\r\nPor seu turno, eis o entendimento no âmbito do egrégio STJ em questão análoga, in verbis: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO- LITISCONSÓRCIO- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA AUMENTO DE TARIFA TELEFÔNICA - INTERVENÇÃO DA ANATEL.\r\n\r\nNa relação de direito material, a empresa prestadora de serviço relaciona-se com a agência reguladora e uma outra relação trava-se entre a prestadora de serviço e os consumidores.\r\n\r\nNo conflito gerado na relação entre as prestadoras do serviço e os consumidores, não há nenhum interesse da agência reguladora, senão um interesse prático que não a qualifica como litisconsorte necessária.\r\n\r\nInexistindo litisconsórcio necessário, não há deslocamento da ação para a Justiça Federal.\r\n\r\nRecurso especial improvido. \r\n\r\n(Resp 431606 no Proc 200200492917, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2002, DJ 30.09.2002 p. 249)\r\n\r\nJá em relação à regra posta no inciso III do art. 129 da Constituição da República, in casu, o instrumento de atuação manejado (art. 6º, inciso VII, letra “d”, da Lei Complementar nº 75, de 20-5-1993) resta obstado, ante a declarada ausência de interesse jurídico da entidade autárquica federal para figurar na lide.\r\n\r\nNessas condições, face à manifesta ausência de interesse apto a fazer incidir o comando do art. 109, inciso I, da Constituição da República, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a ação, em conformidade com o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, de par com o enunciado da Súmula nº 150 do eg. Superior Tribunal de Justiça; pelo que determino, após as anotações, registros e baixa de estilo, o encaminhamento dos autos ao MM Juízo Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Petrópolis-RJ, com nossos cumprimentos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, observadas as precauções de praxe..\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001024-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nConstato nesta quadra, que a causa de pedir remota e próxima e o objeto da demanda em tela não se mostram insertos no elenco das matérias da competência constitucional da Justiça Federal. \r\n\r\nIsso porque após a providência determinada no item “III” das fls. 252, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT autarquia federal na manifestação de fls. 257, afirmou que não têm interesse jurídico na lide, nos seguintes termos, verbis:\r\n\r\n“[...] que não possui interesse jurídico em participar da demanda, vez que possui poderes administrativos para averiguar e punir eventuais descumprimentos sem necessidade de ingressar em juízo para constituir eventual título executivo.” (Grifei)\r\n\r\nEfetivamente, a posição assumida pela entidade autárquica da União, não obstante o esforço do Ministério Público Federal e a natureza do conjunto documental produzido no Procedimento Administrativo nº 1.30.007.00073/2003-06, harmoniza-se com a regra posta no art. 5º, parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, basicamente. \r\n\r\nNesse diapasão, não se pode obrigar pessoa jurídica ou física a litigar, senão nas situações especiais previstas no ordenamento processual, que não se vislumbra na espécie. \r\n\r\nPor seu turno, eis o entendimento no âmbito do egrégio STJ em questão análoga, in verbis: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ASSINATURA BÁSICA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DOS ENTES ELENCADOS NO ART. 109, I, DA CF. SÚMULA N. 150/STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Telemar Norte Leste S/A objetivando, em síntese, o afastamento da aplicação da Súmula n. 150/STJ a fim de reconhecer a competência da Justiça Federal para analisar as demandas judiciais que versem sobre cobrança de taxa de telefonia. A ação foi ajuizada somente em desfavor da concessionária, ora embargante, perante a Justiça Estadual, não figurando os entes federais elencados no art. 109, I, da CF/88.\r\n\r\n2. A questão objeto de embargo foi devidamente examinada na decisão atacada. O voto condutor do acórdão embargado evidenciou o entendimento jurisprudencial que se encerra na Súmula 150/STJ, acerca da competência da Justiça Federal para deliberar sobre a existência de interesse jurídico da União, suas autarquias ou empresas públicas, assim como destacou a impossibilidade desta Corte, em sede de conflito de competência, se pronunciar sobre a questão da legitimidade ad causam, quer seja ela ativa ou passiva (CC 47.731/DF).\r\n\r\n3. Percebe-se claramente a pretensão da embargante em atribuir efeitos infringentes ao presente recurso, hipótese não compatível nesta via, que não se presta para rediscussão de teses já apreciadas anteriormente. Não há, portanto, nenhum vício a ser sanado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(EDcl no AgRg nos EDcl no CC 61.800/CE, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 24.09.2007 p. 227)\r\n\r\nJá em relação à regra posta no inciso III do art. 129 da Constituição da República, in casu, o instrumento de atuação manejado (art. 6º, inciso VII, letra “d”, da Lei Complementar nº 75, de 20-5-1993) resta obstado, ante a declarada ausência de interesse jurídico da entidade autárquica federal para figurar na lide.\r\n\r\nNessas condições, face à manifesta ausência de interesse apto a fazer incidir o comando do art. 109, inciso I, da Constituição da República, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a ação, em conformidade com o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, de par com o enunciado da Súmula nº 150 do eg. Superior Tribunal de Justiça; pelo que determino, após as anotações, registros e baixa de estilo, o encaminhamento dos autos ao MM Juízo Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Petrópolis-RJ, com nossos cumprimentos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, observadas as precauções de praxe..\r\n\r\nPetrópolis, 04 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 98.0705280-7 RENATO MACHADO DA COSTA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV) Na seqüência, manifestem-se as partes acerca dos cálculos e do precatório, na forma do art. 12 da precitada resolução.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 405373"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000629-0 JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação de fl.140/145, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000229-2 MADALENE GONCALVES FONTANEZZI (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 21/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000353-0 ISAIAS ALBERTINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma que o Autor não pode desenvolver qualquer atividade laborativa, até que tenha o “prurigo” controlado.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a cessação indevida.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000362-1 LEANDRO PIRES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para, determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial - já sabedor da cirurgia anterior, diga-se de passagem - confirma a existência de incapacidade para a função habitual, ao menos, até nova cirurgia “menos conservadora”.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador-Chefe Seccional da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a cessação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001594-0 SOLIVAN ROSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 21/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002586-6 ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002904-5 MAGNO JOSE GUILHERME THOMAZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003890-3 AMIR RAYES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003896-4 CLEBER FERREIRA FREITAS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003899-0 DILSON PEDROSO PIMENTEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004028-4 JOSE WILSON ARAUJO NEGREIROS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 21/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004948-2 MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 21/11/2007 foi cadastrada a re quisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005006-0 ROBSON DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005008-3 ARINALDO VITORINO GOMES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005254-7 ROBSON DE SOUZA SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\nQuebra 8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.005260-2 JOSE FERNANDO ALVES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.005463-5 GERIVALDO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000073-4 ELZI TERESA RESENDE TAMBURINI BIONDI (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000436-7 LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001872-0 DANIEL PRANKE (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.59.001182-0 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nQuebra V - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.003151-9 FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000455-8 LUCIA LUIZA DA SILVA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001522/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora por alegados danos materiais, com a restituição de alegada quantia indevidamente cobrada, em dobro. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000616-6 SANDRA MARIA LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF foi citada em 20/07/2007 e apresentou contestação tempestiva em 21/08/2007. Equivocadamente foi citada em 29/10/2007 e apresentou nova contestação em 05/11/2007, portanto, torno esta sem efeito.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que cumpra o despacho de fls.36. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000106-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x SÉRGIO RODRIGUES (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE). . (....) Isto posto, conheço e dou provimento parcial aos embargos de declaração, para incluir na sentença, o seguinte trecho: “Fixo a pena pecuniária em 50 dias-multa, sendo a unidade igual a um terço do salário mínimo à época do fato, a ser corrigida, monetariamente, ao tempo da execução.” Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA EM 29/11/2007).\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001365-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF de fls. 27, uma vez que os fatos contidos no presente feito já foram objeto do processo nº 2005.51.59.000283-8, que tramitou neste JEF, inclusive, com sentença de extinção de punibilidade já transitada em julgado.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento das presentes peças de informação que compõem o feito em questão, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 390820"
                            ],
                            "390856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000708-0 JORGE LUIS GARCIA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a transformação do Benefício de auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez, conforme fls.146/154, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, abatendo os valores já pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 130.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000524-8 DARLILEY CORREA ENCINAS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001523/2007 . (...) No que se refere ao pleito de reconhecimento do tempo como doméstico, a prova oral comprova a existência do vínculo, embora não seja possível precisar a data de início. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados devidos, no valor de R$ 24.480,62 (fls. 349), atualizados até 18/06/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho a medida emergencial, anteriormente concedida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001386-9 MARIETA LANDIM ELIAS (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, porque é impossível precisar a existência da alegada relação more uxorio, em especial, com a prova trazida com a inicial e com a confissão de que o instituidor “desapareceu” durante determinado tempo.\r\n\r\nTambém não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, porque a Autora já recebe o LOAS.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 05 de março de 2.008, às 15h20, para apresentação da contestação e realização da prova oral. Deverá ser respeitado o prazo mínimo para a apresentação da peça de defesa e o rol de testemunhas deverá ser depositado até 15 (quinze) dias antes da audiência.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes e advogados.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002782-6 ROMULO BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003074-6 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003573-2 MARIA RITA DA SILVA RIBEIRO (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003662-1 SERGIO MACEDO SALES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004027-2 GILSON LUIZ PEREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004471-0 GILBERT CLAYTON ALVES DA CONCEICAO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004506-3 LADIR FERREIRA BARBOZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004998-6 JOSE MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000141-6 IVANILDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001308-3 SOSTENES PEREIRA ROSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Na data de 23/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001382-7 MARIA DA COSTA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001387-6 ANDERSON DE ALMEIDA ANDRADE (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001383-2 SIDALIA MARIA FRANCA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 390856"
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                            "390999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000074-2 GILDA BEZZI PAIVA DE MORAES (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 10/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000448-3 DIOGO SEBASTIAO DA COSTA CARVALHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 10/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000045-7 SUELY MARIA DE MELO AZEVEDO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 30/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000104-1 MARIA DO ROSARIO COSTA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001528/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder à Autora a pensão por morte do alegado companheiro, na forma como postulado na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000148-0 RICARDO ANTONIO DOS SANTOS BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001524/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença suspenso. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000168-5 JOSE VICTORIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001526/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício de auxílio-doença, indeferido administrativamente, após a recuperação da condição de segurado, porque pode exercer a atividade habitual de cozinheiro, sem limitações. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000212-4 GERALDO SANTOS SALVADOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001527/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida declaração de reconhecimento de serviço rural, no período indicado na inicial; e de negar a pretendida condenação do Réu a conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo - ou mesmo, a aposentadoria por tempo de serviço, até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/98 (como se refere a fls. 02). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000709-2 HELENA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001525/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o cálculo do benefício, uma vez que o cálculo da renda mensal inicial foi feito corretamente, segundo a legislação da época. Nego, ainda, o pagamento das alegadas diferenças. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001388-2 ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Afasto a prevenção aventada uma vez que as partes são distintas.\r\n\r\nII - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nIII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica e porque, no caso específico, é importante a juntada do procedimento administrativo que redundou na demissão, dado o teor das alegações.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, ( Clínico Geral) com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia, (só às 3ª feiras), na praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés e endereço residencial na Av.Marcilio Dias, nº 265 - bloco 02, apto. 908 - Jardim Jalisco/Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002053-4 NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002983-5 MARCIO ROBERTO SEABRA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003027-8 VANDERLEI DA CUNHA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.003414-4 CARLOS HENRIQUE DA COSTA MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.003525-2 MARCO ANTONIO DUVAL (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005555-0 CARLOS ROBERTO DE SOUSA SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/11/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001057-1 ALVARO ROSAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos, conforme cópia de fls. 49. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001207-5 IRINEU DE ALMEIDA BARROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o termo de prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos, conforme cópia de fls. 21/22. Ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001362-6 JOSE GUSMAO DE MOURA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, verifiquei a existência de prevenção, quanto aos processos ali aventados, vez que ambos possuem o mesmo objeto e Autor, conforme cópias de fls. 15/27. Ao Setor de Distribuição para livre distribuição.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001386-4 JOSE LUIZ QUEIROZ DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/12/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 390999"
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                            "392232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005446-5 AVELINO ALVES DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fl. 75, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000614-9 EB LUCIO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001530/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, eis que calculado de forma correta. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000625-3 ROSA MARIA MARLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da PARTE AUTORA somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, PARTE RÉ, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001186-1 SEBASTIÃO RAFAEL DA COSTA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 26/12/2007, às 15h no endereço que segue a seguir: rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese/Resende.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001191-5 ROSEANE BARCELON (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000589-7 JOAQUIM NUNES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por falta de provas do alegado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000922-2 CAMILA FLORES SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001529/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a pagar-lhe o valor do prêmio referente ao bilhete que alega ser premiado. Tendo em vista a evidente má-fé da Autora, em tentar a via judicial para receber o valor de um prêmio de loteria, com base em bilhete, minimamente duvidoso, quando a questão sequer acha-se resolvida, em termos de investigação criminal, condeno a mesmo nas penas da litigância de má-fé, com base no artigo 17, III e V, c/c o artigo 18, caput, do Código de Processo Civil, no valor de um por cento sobre o valor atribuído à causa, em benefício do Juízo (\"attempt of Court\"). Em função da condenação por litigância de má-fé, condeno-a nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 20, do mesmo diploma, c/c o artigo 55, caput, da Lei 9099/95, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, em benefício da parte contrária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000959-3 JOÃO CORRÊA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o termo de adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 392232"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000930-0 ANA MOREIRA DOS REIS (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000930-0\r\n\r\nAUTOR(A)(S): ANA MOREIRA DOS REIS\r\n\r\nRÉU(S) : INSS\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 152, intime-se a parte AUTORA para fornecer o número correto de seu CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas ), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar o cadastramento e expedição de sua requisição de pagamento junto ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao SEDIS para retificação no cadastro do autor.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 136/138.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal ( Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nPor fim, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002113-0 FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002113-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPelo Juízo foi determinada expedição de ofício à CEF para que informasse quanto à movimentação da conta 4021/005.00130948-6 (fl. 224), a intimação foi recebida pessoalmente pela Gerente Maria Christina Correa no dia 03/08/2007 (fls. 226/227), que não prestou qualquer informação ao Juízo, conforme certidão de fl. 228.\r\n\r\nComo se verifica pelo exposto, a Gerente deixou de atender a determinação do Juízo sem apresentar justificativa, apesar de regularmente intimada, inclusive quanto à cominação de multa.\r\n\r\nSua desconsideração para com as determinações judiciais leva a um enorme desperdício de tempo e de trabalho: prolação de decisões, expedições de mandados, cumprimento desses mandados por Oficiais de Justiça, juntadas de documentos aos autos e registro no sistema de acompanhamento processual de todos esses atos.\r\n\r\nComo visto, a Gerente praticou ato atentatório ao exercício da jurisdição, uma vez que não cumpriu com exatidão os provimentos mandamentais criando embaraço à efetivação de provimentos judiciais, amoldando-se sua conduta, com precisão, à previsão do art. 14, caput e inciso V do CPC. \r\n\r\nPor tais razoes, fixo o valor da multa em R$ 1.000,00 e determino a intimação pessoal da Gerente Maria Christina Correa, para que efetue o pagamento da multa, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a pertinente guia de depósito judicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o determinado à fl. 224. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005494-2 JOSE MARIA DE SOUZA FURTADO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005494-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-2001) e deve ser calculado com base em critérios objetivos. Aplica-se, no presente caso, o art. 260 do CPC, in verbis: Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações.\r\n\r\nQuando existem elementos que permitam o cálculo do valor da causa, não pode o AUTOR se desincumbir do ônus que lhe é atribuído legalmente. No presente caso, os documentos acostados aos autos (fls. 10/14) fornecem elementos que permitem seja efetuado o aludido cálculo. Tanto o é que a inicial traz a diferença entre o valor recebido e o valor que o AUTOR entende devido (fls. 03), valor este que, aplicado o critério do art. 260, CPC, emprestaria à causa o valor de R$ 10.880,37 (40 parcelas vencidas e 13 parcelas vincendas).\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para que atribua à causa novo valor, utilizando como critério o acima exposto ou outro que entender correto, explicitando-o.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006332-3 MARIA STELA DINIZ FONTES (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006332-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA STELA DINIZ FONTES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005616-1 JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005616-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEm vista da identidade de partes, pedidos e causas de pedir entre os processos apontados no termo de fls. 76, dou-me por prevento para o julgamento do presente feito.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para que proceda à distribuição. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006031-0 PAULO CESAR OTTERO PARANHOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006031-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO CESAR OTTERO PARANHOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006036-0 ELISABETH DE SOUZA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006036-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nELISABETH DE SOUZA LOPES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006039-5 JORGE ANTONIO DE ABREU SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006039-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE ABREU SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006323-2 ARLINDO CRUZ CAMPOS E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006323-2\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nARLINDO CRUZ CAMPOS e OUTROS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005911-3 NELSON ROBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117005911-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nNELSON ROBERTO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 09;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000077-5 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SORAT-ARF/SGO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000077-5\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nYAMAGATA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n:\r\n\r\nCHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fixo a competência deste Juízo Federal para o processamento e julgamento do presente feito;\r\n\r\n2. Ao IMPETRANTE para que, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a emende (art. 284, CPC), atribuindo à causa o valor do crédito tributário constituído (fls. 06/17 e 26 do apenso), além de proceder ao recolhimento das custas judiciais correspondentes;\r\n\r\n3. À Secretaria para que proceda ao desentranhamento de fls. 20/117, 124/133 e 137/168, apensando-os aos presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000394-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000394-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nQuebra EXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nPONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nTendo em vista o Provimento nº 043 de 06 de novembro de 2007, da Corregedoria Geral, do Eg. TRF da 2ª Região, remetam-se os presentes autos à Primeira Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para as providências necessárias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006245-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MARIA AMELIA JAYME BAPTISTA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006245-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nFHE - FUNCAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA AMÉLIA JAYME BAPTISTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, em 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 13.405,85, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 1.300,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004698-2 SANDRA FERREIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004698-2\r\n\r\nAUTORA: SANDRA FERREIRA LOPES\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando suspensa a cobrança de custas judiciais até decisão definitiva do agravo de instrumento nº 2007.02.01.012295-5 pela Turma Julgadora, nos termos da decisão de fl. 130 proferida pela 6ª Turma Especializada.\r\n\r\nII. Defiro o depósito da quantia em discussão, devendo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 893, I, do CPC, devendo efetuar os referidos depósitos diretamente na agência da CEF que firmou o contrato de mútuo hipotecário. Um carnê específico dever ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual ficará responsável pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entendam corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nIII. Efetuado o depósito, cite-se o credor para levantá-lo, ou oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias ( art. 893, II, do CPC).\r\n\r\nIV. Em caso de recebimento e quitação, incidirão honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia, bem como custas e despesas ( art. 897, parágrafo único, do CPC), que deverão ser retidas no ato, descontando-se do montante do pagamento.\r\n\r\nV. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006312-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006312-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006313-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005949-6 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005949-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCOND POLO INT COMAND ERN AMARAL PEIXOTO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO rol de habilitados a figurar no pólo ativo das demandas propostas nos JEFs (art. 6o, I, Lei n. 10.259/01) não é exaustivo (numerus clausus). Às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, devem agregar-se por imperativo lógico as pessoas formais - “entidades e massas de bens desprovidas de personalidade jurídica, a que a lei atribui capacidade de ser parte, como o espólio, a massa falida, o condomínio de edifício e a sociedade de fato ou irregular” . A omissão legal não obedece à pretensão de excluí-las da órbita dos Juizados, mas responde à técnica comumente utilizada pelo legislador de não referi-las explicitamente, remetendo o intérprete à norma genérica de equiparação prevista no CPC. A conclusão semelhante à aqui abraçada chegou o STJ/S2:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. ARTS.\r\n\r\n3.° E 6.° DA LEI N.° 10.259/2001.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- O condomínio pode figurar perante o Juizado Especial Federal no pólo ativo de ação de cobrança. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\n- Embora art. 6.° da Lei n.° 10.259/2001 não faça menção ao condomínio, os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais fazem com que, na fixação de sua competência, prepondere o critério da expressão econômica da lide sobre a natureza das pessoas que figuram no pólo ativo.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo da 2a Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção de Curitiba, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 73.681/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, S2, 08.08.2007, DJ 16.08.2007 p. 284)\r\n\r\nOs conflitos envolvendo este Juízo e os Juizados Federais da Subseção têm sido decididos monocraticamente, com respaldo no precedente da Seção - exs.: CC 88.182/RJ e 88.248/RJ. \r\n\r\nSuperado o primeiro ponto, verifico que se atribuiu à causa o valor de R$ 9.823,38 - menos de 60 sm's, à época da propositura - o que atrai e fundamenta a competência de um dos JEFs (art. 3o, Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos JEFs desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo ao STJ (CPC 113).\r\n\r\nP. I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.17.000333-4 SUELI OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.000500-8 JEFHTE DE SOUZA DUTRA - Espólio (Adv. ELIANE FURLAN, ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.003257-7 EDISON RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002441-0 MARIA DE LOURDES CELIDONIO DA FONSECA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 403876"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000242-1 CARLOS EUGENIO CAETANO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 203/204: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, fundamentadamente, o que for cabível, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002045-9 JORGE CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nAtendido, face ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002971-2 DAVID MARTINS DE SOUZA (Adv. MANOEL MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 128/132, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003179-2 ROMILDA ALEIXO ALVES (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000947-0 DURCY CORREA DOS SANTOS (Adv. TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 21/02/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.17.005788-8 NAIRO PIRES VIEIRA (Adv. RAFAEL CANTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.17.005788-8\r\n\r\nCONCLUSÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO\r\n\r\nAtravés da petição de fl. 116, o autor opõe Embargos de Declaração contra a decisão de fl. 115 (primeiro parágrafo), com o fulcro no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com o documento de identificação juntado à fl. 16, possui o demandante idade superior a sessenta anos, reconheço a existência de erro material na decisão de fl. 115 e DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, a fim de que seja deferido o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nDiante de erro material apontado, retifico a decisão de fl. 115, no que se refere à tramitação processual prioritária, substituindo o texto do parágrafo primeiro pelo seguinte:\r\n\r\n“Defiro o pedido de prioridade na tramitação, com base na Lei n.º 10.173/01, já que o autor tem mais de 60 anos.”\r\n\r\nNo mais, mantenho integralmente os demais aspectos do decisum.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006096-6 MARIA JOSE FERREIRA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos cópias da inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado dos feitos de nº 88.0005449-8 e 00.0773823-4.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006105-3 JOEL DE SOUZA MENDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito de nº 2004.51.51.046180-6.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006136-3 MARINA GONZAGA FERNANDES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove a condição de viúvo de falecido Dermeval Barbosa, eis que na certidão de óbito juntada à fl. 27, consta estado civil de casado.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo o INSS juntar aos autos, no mesmo prazo para apresentação da contestação, o processo administrativo de indeferimento do pedido de pensão por morte. Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000289-5 JUSSARA MATIAS DE SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIETA MATIAS DE SOUZA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 138/143, iniciando-se pelo autor. Com o retorno dos autos da A.G.U., intime-se a segunda ré, com a mesma finalidade. \r\n\r\nCaso as partes contestem o laudo, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003362-4 ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 130/134 julgou extinto o processo com resolução de mérito, sem condenação em honorários, e que o v. Acórdão de fl. 170 negou provimento à Apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003928-6 JOSAFA ALVES DA NOBREGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCumpra-se a V. Decisão proferida no Agravo nº 2007.02.01.009308-6, devendo a Secretaria promover a juntada daqueles autos ao presente feito.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões ao Agravo Retido já se encontram acostadas às fls. 88/89 dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005069-5 DINEA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001145-1 LUIZ CARLOS MARINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005628-8 VICENTE JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/21, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000066-7 LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo a apelação da Ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000083-7 HELDER MARCHON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.P. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.001205-0 ELIANE BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002513-9 INALDO JOSE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Promova a Secretaria a abertura do 2º volume.\r\n\r\nCumpra-se a v. Decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007959-4, que o converteu em agravo retido. Junte-se aqueles autos ao presente feito. \r\n\r\nFls. 208/212: mantenho a decisão proferida às fls. 67/72, ressaltando que já foi deferido o depósito no valor de R$ 265,61, conforme requerido à fl. 36, letra d, da petição inicial. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, devendo a parte autora, ainda, apresentar as contra-razões ao agravo retido.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002584-0 JOSE ANTONIO PEIXOTO E OUTRO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004952-1 RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, devendo ainda, no mesmo prazo, prestar as informações argüidas pela parte ré à fl. 56, esclarecendo a que título ocupa o imóvel objeto da lide e se os documentos referentes ao financiamento foram entregues à gerência da agência da CEF situada à Rua Nilo Peçanha, nº 125, Centro - São Gonçalo, conforme declaração de fl. 48.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005347-0 JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . (...), INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.17.002362-0 MARIA LARDEIA DA SILVA JESUS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em face da certidão retro e considerando que o levantamento dos valores expurgados da conta vinculada ao FGTS deverá ser efetuado diretamente em qualquer agência da CEF, independentemente de alvará, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei 8.036/90, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.002831-1 NATAM DA SILVA FERREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 62/63 - Nada a deferir, eis que o cumprimento da obrigação já foi comprovado pela CEF às fls. 55/60. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004375-0 WALTER SILVA VIANNA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 19: Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do despacho retro, devendo vir aos autos declaração de hipossuficiência econômica devidamente firmada pelo autor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 29/30: Não obstante ao alegado, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora apresente comprovante da titularidade da conta de poupança, aberta na agência da CEF, na época em que deseja ver aplicados os índices pleiteados, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005356-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LOURIVAL HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que as razões de apelação apresentadas pela CEF encontram-se sem a assinatura de sua patrona, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que seja regularizada a peça de fl. 47.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006157-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FAZENDA NOVA MODELO ST EDWIGES C E REPRESENTACOES LTDA. . De acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 21/02/2008, às 15:00 h, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com as advertências contidas no § 2º do art.277, observando-se ainda o disposto no art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2007.51.17.006168-5 IZANETE RAMALHO DOS SANTOS (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pronuncio a preliminar de falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC), condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.006191-0 ELTON MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv. VILMA REGINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pronuncio a preliminar de falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC), condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004901-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAIR LOPES TENORIO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora quanto ao cálculo do principal, no prazo de 10 (dez) dias, considerando a petição e documentos de fls. 39/41. \r\n\r\nAs alegações referentes à multa serão apreciadas oportunamente.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.17.001903-6 RAIMUNDA NONATO DE QUEIROZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.17.003133-0 TANIA REGINA RANGEL LEMOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Intime-se a segunda ré para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2006.51.17.003736-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON ALVES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . (Despacho de fl. 46 ... Intime-se a CEF para que requeira o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.)\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005607-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA EM TESE DE DELITO CAPITULADO NO ART 157, § 2º, I e II DO CP (Adv. MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO). . Segue decisão proferida às fls. 233/234:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nREVOGO A PRISÃO PREVENTIVA.\r\n\r\nINDEFIRO por ora o requerimento de fls. 229, visto que não foram elucidados cabalmente os fatos envolvendo o INDICIADO (...).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 405332"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZACARIAS RODRIGUES (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2005.51.67.003196-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a necessidade de as sentenças proferidas em sede de Juizado Especial serem líquidas, na forma da lei, remetam-se os autos à contadoria judicial, com vistas à elaboração de dois cálculos, a saber:\r\n\r\na) um que apure eventuais diferenças em favor da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a partir da majoração do coeficiente de cálculo aplicado à aposentadoria por tempo de serviço, que deve passar de 82% para 88% (33 anos, 3 meses e 10 dias), e\r\n\r\nb) o outro, nos mesmos moldes, sendo que as diferenças deverão retroagir à data de concessão do benefício.\r\n\r\nNo cálculo das diferenças deverão incidir os índices de reajustamento dos benefícios previdenciários em geral, de acordo com a legislação previdenciária e juros moratórios de 1%, a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, devendo o autor renunciar a eventual quantia excedente ao limite de alçada dos Juizados para fins de fixação da competência deste Juízo (sessenta salários mínimos considerando aquele da época do ajuizamento da ação). Outrossim, deve manifestar renúncia, caso seja necessário para a expedição de requisitório de pequeno valor, sendo o limite, neste caso, 60 (sessenta) salários mínimos considerando o valor do salário da época do pagamento.\r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES COUTINHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.002841-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.000381-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.006698-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio doença NB 520.560.150-3, requerido administrativamente em 17/05/2007 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na Rua Guilherme Briggs nº 51, São Domingos, Niterói - RJ,(em frente ao estacionamento da AMPLA), tel. 2620.4793, nomeando para o encargo o Dr. Luiz Carlos Marques, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.361.090, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 17/05/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL x GENILDA MARQUES NUNES. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.004817-0\r\n\r\nFls. 145: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fls. 142.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFornecido o endereço, cite-se a ré GENILDA MARQUES NUNES, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentarem contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDICTA FERREIRA x UNIAO FEDERAL x SORAYA CRISTINA FERREIRA E OUTROS x SOLANGE DA SILVA SODRÉ (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA, MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001984-7\r\n\r\nDesigno o dia 27 de março de 2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNoto que a parte autora veio aos autos sem advogado e que alguns réus não contestaram a presente ação. Desse modo, NOMEIO:\r\n\r\na) como advogada dativa da autora MARIA BENEDICTA FERREIRA a Dra. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, OAB/RJ nº 097.946 \r\n\r\nb) como advogado dativo das rés SORAYA CRISTINA FERREIRA, SUARA ELISA FERREIRA MATOS GLÓRIA e SOLANGE MARIA FERREIRA o Dr. ROGÉRIO RODRIGUES PETITO, OAB/RJ nº 101.388. \r\n\r\nIntimem-se, observando que deverá ser informado aos novos patronos o CPF da Autora, para fins de consulta aos autos eletrônicos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL BORGES (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000167-7\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelo Autor (fls. 197/212) e pelo INSS (214/217) em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se a parte autora e as partes rés, para apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003932-9\r\n\r\nParte Autora: LUIS FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIS FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA propõe a presente ação em face da CEF objetivando, em relação ao contrato de empréstimo firmado em 06/05/2002 a devolução do seguro, bem como indenização por danos morais. Pugna ainda pela exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, uma vez que inexiste débito quanto ao contrato em questão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor, em 06/05/2002, celebrou contrato de empréstimo com a Caixa, no valor de R$ 7.000,00, a ser pago em 96 parcelas de R$ 142,00. Entretanto, em 14/07/2006 efetuou a quitação antecipada do mesmo e solicitou a devolução do seguro e taxa de risco no empréstimo.\r\n\r\nInsurge-se o autor contra o pagamento de seguro e taxa de risco no empréstimo e a não devolução dos mesmos.\r\n\r\nTenho que a cobrança, por parte da CEF, do seguro previsto contratualmente é lícita, eis que este tem por objeto assegurar o pagamento dos valores contratados em caso de sinistro do contratante. Sendo imposta à instituição financeira, esta repassa seu custo ao cliente, prática comum nas relações desta natureza.\r\n\r\nNão verifico pois a ocorrência de “venda casada”. Esta somente ocorre quando o banco vende produtos ao correntista que não guardam qualquer relação com o empréstimo contraído, como por exemplo, seguro de previdência, seguro residencial ou seguro de vida. No caso, o ressarcimento do seguro de crédito é ínsito ao próprio contrato de mútuo.\r\n\r\nTambém não há prova de que o autor tenha aceito a cláusula pactuada sob constrangimento, até porque, foi o mesmo que, espontaneamente e sendo beneficiado pela atrativa taxa de juros, buscou o serviço de crédito junto à parte ré, fato que por si só afasta qualquer espécie de coação por parte desta.\r\n\r\nEm relação do pleito de exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, os ofícios constantes dos autos demonstram que apesar de o autor possuir várias anotações, nenhuma destas fora inserida pela CEF.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização em virtude do suposto dano moral sofrido tenho que não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDe todo o narrado, não vislumbro conduta inadequada da ré apta a impingir ao autor danos morais, sendo desta forma impossível se acolher o pleito autoral.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nQuebra Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de apelo à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO JOSE DA CUNHA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004435-0\r\n\r\nParte Autora: CLAUDEMIRO JOSE DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCLAUDEMIRO JOSE DA CUNHA NASCIMENTO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a excluir seu nome do SISCRC (sistema da central de risco de crédito), do Banco Central do Brasil. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor, em 21/01/2002, celebrou contrato de empréstimo com a Caixa, sob a etiqueta n° 19.0194.400.0000107-97, no valor de R$ 6.000,00, a ser pago em 24 parcelas de R$ 441,54.\r\n\r\nApós o pagamento de 07 parcelas, não mais conseguiu honrar o pagamento das demais e tornou-se inadimplente.\r\n\r\nSomente em 12/09/2006 liquidou o contrato, assinando Termo de Confissão de Divida e parcelando o débito através de sinal de R$ 1.150,00 + 24 parcelas de R$ 497,57.\r\n\r\nInicialmente, vale verificar que restou provado que a parte autora permaneceu inadimplente por quatro anos.\r\n\r\nNecessário se faz, portanto, concluir que correto o procedimento adotado pela ré de inscrever o autor nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a Ré procedeu a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes assim que o mesmo renegociou a dívida em setembro de 2006: Serasa, exclusão do último registro em 03/10/2006 (fl.74); CDL SG, exclusão do registro em 19/06/2004 (fl.94); ACSP, várias inscrições mas nenhuma relativa ao empréstimo objeto da lide (fl.104).\r\n\r\nQuando ao cadastro do SISCRC, verifica-se das informações trazidas aos autos pelo próprio Banco Central do Brasil (fls.101/103), que são informações consolidadas, não havendo individualização dos débitos.\r\n\r\nTenho que a CEF forneceu corretamente as informações ao Banco Central do Brasil, a exemplo do que ocorreu com todas as outras inscrições (Serasa, CDL SG), uma vez que o autor realmente permaneceu inadimplente no período de setembro de 2002 a setembro de 2006.\r\n\r\nAdemais, a CEF não foi a única instituição financeira a enviar dados do autor ao SISCRC, conforme de verifica do documento de fl.103.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização em virtude do suposto dano moral sofrido tenho que não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDe todo o narrado, não vislumbro conduta inadequada da ré apta a impingir ao autor danos morais, sendo desta forma impossível se acolher o pleito autoral.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de apelo à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA MESQUITA FERREIRA (Adv. IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001426-0\r\n\r\nParte Autora: JOÃO BATISTA MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nTipo A Fundamentação individualizada \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOÃO BATISTA MESQUITA FERREIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a creditar em sua conta o valor de R$ 100,00, bem como a pagar-lhe danos morais, em razão de depósito de quantia inferior à constante de envelope inserido em máquina de auto-atendimento.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPor ser a relação jurídica do banco-réu com a autora uma relação de consumo, devem incidir as normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova se impõe no presente caso em razão da norma contida no art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, aplicável à espécie (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nO conceito de hipossuficiência ali previsto não consiste apenas na avaliação por seu aspecto econômico, mas também probatório. Explica-se: é de todo impossível à parte autora fazer prova do fato que constitui seu direito, qual seja, ter colocado no envelope o valor de R$ 600,00 e não R$ 500,00, como encontrou a ré. No entanto, para a ré seria possível demonstrar ao menos o montante encontrado por ocasião da abertura do envelope, uma vez que as transações bancárias realizadas em caixas de auto-atendimento são registradas em filme.\r\n\r\nÉ verdade que tais fitas são reutilizadas após determinado tempo, mas seria prudente e razoável se exigir da ré que, em havendo divergência sobre alguma operação, a mesma diligenciasse no sentido de manter intacta a gravação.\r\n\r\nCaberia a ré ter trazido aos autos a fita contendo a abertura do envelope, se o tivesse feito, a divergência teria sido descoberta e seria possível identificar quem se equivocou.\r\n\r\nA CEF deveria, existindo divergência entre o valor declarado e o valor encontrado no envelope do caixa rápido, por prudência, manter a filmagem do momento de sua abertura, não o fazendo, deve suportar o ônus de não demonstrar o fato constitutivo de seu direito, tendo em vista que a responsabilidade imposta pela lei aos prestadores de serviço é objetiva e estes somente dela se eximem demonstrando a culpa exclusiva do usuário.\r\n\r\nA responsabilidade por esta prova cabe à ré. Veja a ementa abaixo que traduz este entendimento:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. NÃO EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO. ALEGADA FALTA DE DINHEIRO NO ENVELOPE UTILIZADO PARA DEPÓSITO. PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\n- Pedido de indenização por dano material e moral. Não efetivação de depósito em caixa de auto-atendimento.\r\n\r\n- Devolução de cheque por falta de insuficiência de fundos.\r\n\r\n- Sentença (fls.28/33) que julgou procedente em parte o pedido, condenado a ré a título de danos morais o valor de R$ 2.000,00 e a título de danos materiais o valor de R$ 420,00.\r\n\r\n- O réu, em recurso, alega ausência de elementos ensejadores de responsabilização por dano moral, e, ainda, insurge-se quanto ao valor da condenação.\r\n\r\n- A ré não trouxe aos autos elementos que pudessem rechaçar a pretensão autoral. Os documentos juntados não demonstram que as pendências ocorridas no dia foram verificadas por dois de seus funcionários, que deveriam ser identificados e deveriam firmar o relatório. Não foi juntada aos autos a fita magnética de gravação dos fatos. \r\n\r\n- Presentes os elementos ensejadores da responsabilidade civil: o ato ilícito imputado à CEF tem natureza omissiva decorre da não efetivação do depósito em caixa rápido de dinheiro (fl. 08). O dano decorre da devolução de cheque em virtude de falta de fundos, quando, se efetuado o depósito, haveria valor suficiente para arcar com a obrigação, conforme extrato de fl. 11. O vínculo de causalidade decorre imediatamente da correlação entre a ação da CEF e o dano moral causado.\r\n\r\n- Sentença que bem dosou o valor da indenização por dano material em R$ 420,00, sendo este o efetivo desfalque patrimonial sofrido, e por dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando as circunstâncias, segundo parâmetros de razoabilidade e ponderação. Houve dano específico pela devolução de cheque por falta de suficiência de fundos.\r\n\r\n- Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida.\r\n\r\n- Honorários advocatícios de sucumbência pelo recorrente, no percentual de 10% do valor da condenação.”\r\n\r\n(REC 20035151082179001 - 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro - Relator: Juiz MARCELO LEONARDO TAVARES - Data do julgamento: 27/04/2005)\r\n\r\nA inversão do ônus da prova é também aplicável, uma vez que a ré ignorou o dever que lhe é imposto pelo art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesta forma, tenho caracterizado como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nCom relação aos danos morais requeridos, tenho que os fatos narrados são suficientes para causar ofensa à tranqüilidade do homem médio.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a ineficiência da instituição financeira que deve ser sancionada pela imposição da indenização, de outro, deve ser fixado em termos razoáveis, não se justificando que venha a constituir-se em enriquecimento ilícito.\r\n\r\nDiante dos fatos, tenho o montante de R$ 100,00 (cem reais), como apto a reparar o dano imposto, sem que se traduza em enriquecimento ilícito do autor.\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar a parte autora as quantias de:\r\n\r\na) R$ 100,00 (cem reais), referente a diferença entre o valor depositado e o valor creditado, acrescida de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação e correção monetária a fluir da data do crédito impugnado (26/12/2006) e \r\n\r\nb) R$ 100,00 (cem reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir desta data.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 405314"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.003429-0 RAQUEL DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE GILMAR CERQUEIRA SANTOS) x WALCIREMA DIONIZIO GOUVEIA E OUTRO (Adv. JOSE GILMAR CERQUEIRA SANTOS) x VANDA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Anote-se o nome da subscritora da petição de fl. 143 como patrona do autor na capa dos autos.\r\n\r\nII - Atenda a parte autora ao despacho de fl. 140, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000531-0 INOCENCIO RODRIGUES MENDES (Adv. MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o certificado à fl. 285, exclua-se o patrono constante do instrumento de fl. 222 da capa dos autos, mantendo os patronos constantes da procuração de fl. 236.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado em contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002830-1 WAGNER GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a realização de perícia médica na especialidade de traumato-ortopedia.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 29/02/2008, às 14:30 horas, e nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para atuar como perito do Juízo no presente feito, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais) nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nIntime-se o ilustre perito para ciência do encargo, ficando, ademais, ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar o perito (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos para a perícia acima designada.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005991-7 JOAO ODAIR COSTA (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO, JANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Inexiste prevenção, como se pode verificar do teor da certidão retro, pois são diversos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para promover a execução por quantia certa na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005563-1 MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - afasto a possibilidade de ocorrência de prevenção, uma vez que os CPF's constantes do termo de informação de prevenção de fls. retro são diferentes do CPF do autor.\r\n\r\nII - Designo perícia médica para o dia 29/02/2008, às 14:00 horas nomeando a Dr. Abel Ferreira Carneiro para atuar como perito do Juízo no presente feito, em substituição ao que fora nomeado à fl.69, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais) nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nIII - Mantenho o despacho de fl. 69/70 em todos os seus demais termos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005713-1 JACIEL DA SILVA SANTOS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Defiro o requerimento de prova pericial na especialidade de traumato-ortopedia.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 29/02/2008, às 15:00 horas, e nomeio o Dr Abel Ferreira Carneiro para atuar como perito do Juízo no presente feito, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito para ciência do encargo, ficando, ademais, ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar o perito ( exames, laudos, atestados médicos e outros afins )\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nO Autor encontra-se definitivamente incapaz para o serviço do Exército?\r\n\r\nO Autor encontra-se impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho (militar ou civil)?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se para fins do item b de fl. 81.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007166-0 MARIA JOSE DIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Designo o dia 20/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da A.I.J.\r\n\r\nII - Indefiro a oitiva das testemunhas referidas no item 2 de fl. 58, eis que não se percebe que possam fornecer informações aptas ao esclarecimento dos fatos controvertidos relevantes para o deslinde da demanda.\r\n\r\nIII - Entendo pela necessidade da oitiva do Sr. Jeremias Gervasio Dias, irmão da autora, devendo o mesmo ser intimado, no endereço constante ás fls. 15, para ser ouvido na condição de testemunha do juízo.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nIV - Faculto às partes o direito de arrolarem testemunhas, cientes de que, em caso de necessidade de intimação para comparecimento, tal intimação deverá ser requerida com antecedência mínima de 20(vinte) dias.\r\n\r\nIV - Intime-se a CEF para que traga, na data da audiência acima designada, a fita referida no item 1 de fl. 58.\r\n\r\nIV - Cumpridos todos os itens acima, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nQuebra 8 - 98.0979420-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS) x HOMERO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA). . Indefiro o requerido às fls. 100, uma vez que já houve pagamento de honorários de sucumbência à defensora dativa nos autos principais, sendo certo que a remuneração dos advogados dativos é única e determinada pela natureza da ação principal, conforme disposto no artigo 2º, § 3º e artigo 5º, da Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.10.006789-9 WALDIR DE ARAUJO LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nomeio o subscritor da inicial como Defensor Dativo da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. A perícia médica realizada pelo INSS que concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade médica de ortopedia.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 29/02/2008, às 13:30 horas, nomeando a Dr. Abel Ferreira Carneiro para atuar como perito do Juízo no presente feito, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais) nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nIntime-se o ilustre perito para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar à perita (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos para a perícia acima designada.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000971-5 MOISES DA SILVA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nÉ indubitável que o feito no qual o autor pleiteia o restabelecimento do benefício, distribuído sob o nº200.51.10.003866-7, mantém com o presente indiscutível liame objetivo, pois possuem a mesma causa de pedir, de forma a caracterizarem-se conexos. Necessário se faz evitar a possibilidade de decisões contraditórias, portanto há de se aguardar o exaurimento das vias processuais no mencionado processo.\r\n\r\nSendo certo que, conforme informação retro, o processo principal continua em trâmite, suspendo o presente feito até o trânsito em julgado da aludida demanda.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003670-3 WASHINGTON RODRIGUES DA COSTA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.10.008617-5 FABIO TENENTE DE FARIA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Defiro a realização de perícia médica na especialidade de traumato-ortopedia.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 29/02/2008, às 13:00 horas, nomeando a Dr. Abel Ferreira Carneiro para atuar como perito do Juízo no presente feito, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais) nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nIntime-se o ilustre perito para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar à perita (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos para a perícia acima designada.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.10.007301-7 CLAUDIA REIS PEREIRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.490073-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x CARLOS CLAYTON DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x FABIO LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes, sucessivamente, para os fins do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.10.009691-7 MANUEL FRANCISCO RIVERO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes se desejam produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.10.002010-6 JOSE FAGUNDES ANDRADE (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.10.000223-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RODRIGO HENRIQUE DA ROSA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Vista à parte autora sobre fl. 56/64, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2004.51.10.006738-7 JORGE MACHADO VICTORIA FILHO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.10.005745-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para o EMBARGADO se manifestar. (Prazo - 10 dias)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 405018"
                            ],
                            "405030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.009824-0 MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.004884-1 ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 332/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a efetuar o pagamento das parcelas devidas à Autor, referentes ao benefício de pensão por morte que lhe é devido em razão do falecimento de LUDGERA FERREIRA DOS SANTOS, relativas ao período compreendido entre 04 de março de 1990 e 30/01/1998.\r\n\r\nAs parcelas devidas às Autoras deverão ser acrescidas de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/1981 c/c súmula 43 do STJ, e de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano contados da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de gratuidade da qual gozam as partes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005032-0 MARIA DA GRACA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 254/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.007342-2 ANNA LACERDA CARDOSO (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 246/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. IV. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS-SJM para exclusão da RFFSA da autuação\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000466-4 SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 284/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.001756-7 ESMERALDA MARCINA DE FREITAS PEREIRA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 239/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.10.008096-3 ELIANETE HONORATO DA SILVA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 01. Nos termos do artigo 1º da Lei 6.855/1980 a Fundação Habitacional do Exército-FHE detém personalidade jurídica própria e, por conseguinte, distinta da União Federal.\r\n\r\n02. Assim, não se vislumbra razão para que a União Federal figure no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\n03. A bem da verdade, sequer há que se falar em ilegitimidade passiva da União Federal, posto que a parte autora não elegeu o ente político federal como réu nesta ação, como se observa da exordial, fl. 02, tendo ocorrido equívoco quando da determinação de sua citação.\r\n\r\n04. É cerro que a FHE apresentou os esclarecimentos e documentos contidos às fls. 50/75, porém ditas informações não foram encaminhadas diretamente a este juízo, mas sim à Procuradoria Seccional da União Federal, a qual, por intermédio do Advogado que oficia no feito, as fez juntar aos autos. Nestas circunstâncias se demonstra inaplicável ao caso vertente a disposição contida no artigo 214, § 1º do CPC.\r\n\r\n05. Destarte, para que seja assegurada a validade deste processo (art. 214, caput, do CPC) , necessária se faz a realização da citação da FHE, o que ora determino.\r\n\r\n06. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação, com a exclusão da União Federal e a inclusão da Fundação Habitacional do Exército.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.10.007624-0 ESTER DENOVAN BEZERRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 310/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) Condenar a União Federal a conceder a Autora a pensão definida no artigo 30 da Lei nº 4.242/1962, em concorrência com as suas irmãs, fazendo esta jus a 1/4 (um quarto) dos vencimentos devido ao ocupante da graduação de Segundo Sargento;\r\n\r\nb) Condenar a União Federal a pagar às diferenças em atraso, a contar de 26 de novembro de 1999, fls. 77/79, corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/1981 e da súmula nº 43 do STJ e com a incidência de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997;\r\n\r\nc) Condenar as rés MARIA MADALENA BEZERRA, MARIA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS e CARMEM LUIZA BEZERRA DE CASTRO a suportarem a partilha da pensão acima determinada, a contar de 26/11/1999.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSem honorários, ante a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.004488-7 DYLMA KATAGI LOS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 325/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o anterior deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005434-4 JOSELINO ANTONIO GONCALVES (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 319/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o anterior deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005686-6 ROSA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA DA COSTA NUNES, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 316/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n12 - 2007.51.10.005188-5 KHAROL NEUSA COLL (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 338/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA em favor de KHAROL NEUSA COLL, para que surtam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ora proferida ao reexame obrigatório (artigo 4o, § 3o, da Lei n.º 818/1949), por estar o presente processo inserido na hipótese do § 3o., artigo 1o, da Lei n.º 6.825/80 c/c artigo 7o da Lei n.º 8.197/91.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à intimação do Sr. Oficial da Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca para fins de efetivação do necessário registro.\r\n\r\nComunicada a realização do registro e em nada sendo requerido dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.006388-7 PRISCILA ESTEFANIA ORTIZ BORGES (Adv. NICIA PEREIRA MARQUES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 281/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA em favor de PRISCILA ESTEFANIA ORTIZ BORGES, para que surtam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ora proferida ao reexame obrigatório (artigo 4o, § 3o, da Lei n.º 818/1949), por estar o presente processo inserido na hipótese do § 3o., artigo 1o, da Lei n.º 6.825/80 c/c artigo 7o da Lei n.º 8.197/91.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o pagamento integral das mesmas às fls.05.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à intimação do Sr. Oficial da Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca para fins de efetivação do necessário registro.\r\n\r\nComunicada a realização do registro e em nada sendo requerido dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.10.001270-3 SEVERINO FERREIRA FILHO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004330-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ALICE DA SILVA ALBRECHT (Adv. MARIA LUIZA M. O. ALBRECHT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 566,21 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos ), conforme cálculos de fls. 30/40 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fls. 30/40, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005612-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JEREMIAS NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 86.015,61 (oitenta e seis mil e quinze reais e sessenta e um centavos), conforme cálculos de fls. 05/15 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fls. 05/15, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.501492-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x NADIR SANTANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 08/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO NADIR SANTANA DA SILVA, brasileira, casada, filha de Satiro Joaquim Santana e Maria de Almeida Santana, nascida 02 de março de 1943, portadora da cédula de identidade nº 07735351-4, expedida pelo IFP, pela prática do delito descrito no artigo 171, § 3º Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 59 do CP e considerando que se trata de ré primária e não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis fixo a pena base, no mínimo legal daquela estabelecida para o delito em tela, ou seja, em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. Em não havendo agravantes e considerando que, apesar de se fazer presente uma circunstância atenuante, descabe a sua aplicação, uma vez que implicaria em adoção de pena-base inferior ao mínimo legal, mantenho a pena-base acima descrita. Considerando, por fim, a incidência da causa de aumento de pena prevista no parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal, majoro a pena anteriormente cominada em 1/3 (um terço), elevando a referida cominação para 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, sanção que torno definitiva.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, sem prejuízo da eventual aplicação do contido no artigo 36, § 2º do CPB, caso caracterizada alguma das hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade do Réu, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio do Réu e uma pena de multa que fixo em 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato .\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais em razão da gratuidade de justiça inicialmente deferida.\r\n\r\nAusentes os pressupostos que autorizam a encarceramento cautelar, ASSEGURO ao apenado O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Ré para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome da apenada no rol dos culpados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.10.010753-8 NOEMIA DA FONSECA ASSIS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 277/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.004759-5 PAULO FERREIRA NUNES (Adv. MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 229/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao de incidência da Súmula 260 do extinto TRF, bem como quanto à aplicação do art. 58 do ADCT da CR/88 ao benefício do autor, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTES os demais pedidos (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida (fl. 21). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000179-8 NILZA PEREIRA BARENCO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 262/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SED-SJ para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000477-5 IRINEU MARTINS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 259/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, relativamente o pedido de revisão da RMI pelo índice da OTN/ORTN, bem como ao de atualização monetária incidente nas parcelas devidas.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, e emm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.10.000173-0 GUIOMAR RIBEIRO UCHOA (Adv. CARLOS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 267/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III-DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC), para condenar a RÉ a pagar à autora, de acordo com o parcelamento previsto pela MP 2.169-43/2001, os valores devidos em vida ao instituidor da pensão conforme demonstrativo de fl. 10, descontando do montante valores já pagos, compensadas antecipações e observada a prescrição qüinqüenal -, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 6% ao ano(conforme decisão do Recurso Extraordinário n. 453.740/RJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.10.000161-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NEZIBI NOE DE PRE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, III , do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.10.009639-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x EDESIO VIEIRA PORTO (Adv. NEUZA DA MOTA, LEONARDO AUGUSTO DE ARAUJO SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 2.089,48 ( dois mil e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) conforme cálculos de fls. 38/45 dos presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7°., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 41/47 para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 405030"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.000013-2/2007.\r\n\r\nO DOUTOR SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou ANTONIO CESAR ALVES MACIEL, portador da carteira de identidade no. 67524306 IFP, inscrito no CPF sob o nº 759.217.587-87, filho de Davina Alves Maciel, natural da Bahia, nacionalidade brasileira, casado, nascido em 10/11/1960, cujo último endereço conhecido era Rua Munis Barreto, 965, Vila de Cava, Nova Iguaçu, RJ, nos autos do processo 2005.51.10.001097-7, como incurso nas penas do art. 289, § 1º, do C.P.. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, no dia 04/03/2008, às 14 horas, na Av. Pres. Lincoln, 911, 4o. andar - Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final de sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso não venha acompanhado de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos 07 de dezembro de 2007, Eu, _____, MARY HELEN FELIPE DE SOUZA, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ____, ALFREDO TORINO NETO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 405026"
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                            "405027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.0000014-7/2007.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou Sebastião Rafael Soares, titulo de eleitor nº 01082566303-45, portador da carteira de identidade no. 3.811.480 IFP3811450IFP, inscrito no CPF sob o nº 465.180.297-49, filho de Basílio Rafael Soares e Regina Joana da Conceição, natural da Paraíba, nascido em 24/09/1952, cujo último endereço conhecido era Rua Barão da torre, 164, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, nos autos do processo 2005.51.10.007251-0, como incurso nas penas do art. 1º, incisos I e V, da Lei nº 8.137/91 na forma do art. 71 do C.P.. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, no dia 31/01/2008, às 15:00 horas, na Av. Pres. Lincoln, 911, 4o. andar - Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final de sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso não venha acompanhado de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos 14 de dezembro de 2007, Eu, _____, MARY HELEN FELIPE DE SOUZA, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ____, ALFREDO TORINO NETO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 405027"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.006359-0 ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Às partes, sobre a r. decisão monocrática.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006478-7 MARIA MARTINS MONTEIRO (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Esclareça a parte autora as divergências apontadas pelo INSS à fl. 68, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos que comprovem suas eventuais alegações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autarquia-ré, também pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001859-9 JOSE LADISLAU DO ESPÍRITO SANTO (Adv. MARCELO FERREIRA PITANGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJOSÉ LADISLAU DO ESPÍRITO SANTO propôs a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário e o pagamento de diferenças apuradas.\r\n\r\nA demanda foi inicialmente proposta perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, em 06/08/1990.\r\n\r\nA peça vestibular (fl. 02) veio instruída com procuração (fl. 03) e documentos de fls. 4/7.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 2\r\n\r\nCitado em 25/10/1990 (fl. 09, verso), o INSS contestou o pedido (fl.10). Juntou procuração (fl. 11).\r\n\r\nRéplica à fl. 12.\r\n\r\nÀ fl. 19, o INSS juntou novo instrumento de mandato.\r\n\r\nParecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à fl. 24.\r\n\r\nO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis julgou procedente o pedido, no termos da sentença de fl. 26.\r\n\r\nApelação da autarquia previdenciária às fls. 28/30. Juntou procuração (fl. 31).\r\n\r\nContra-razões às fls. 33/34.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Estadual às fls. 36/38.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 18/10/1996 (fl. 39).\r\n\r\nParecer da Procuradoria Regional da República às fls. 43/45, opinando pela desprovimento do apelo.\r\n\r\nA Colenda 2ª Turma do TRF da 2ª Região negou provimento ao recurso (fls. 50/55.\r\n\r\nEm 16/09/1997, os autos foram remetidos ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis (fl. 61).\r\n\r\nA parte autora apresentou novo instrumento de procuração (fl. 68) e documentos de fls. 69/72 .\r\n\r\nÀ fl. 75, o demandante postulou o declínio de competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nÀ fl. 76, o Juízo Estadual proferiu a seguinte decisão:\r\n\r\n“Tendo em vista o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se.”\r\n\r\nNeste Foro, o processo foi inicialmente distribuído à 1ª Vara Federal e, posteriormente, em 17/01/2007, a esta 5ª Vara Federal.\r\n\r\nAtendendo ao despacho do Ilustre Juiz que me antecedeu no feito (fls. 80/81), o INSS juntou os cálculos de fls. 84/86.\r\n\r\nÉ o relatório, com as principais ocorrências.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifico pelo documento de fl. 07 que o benefício da parte autora é da espécie 95 (auxílio suplementar - acidente de trabalho). Cuida-se, portanto, de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nNo âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento de pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. Precedentes do STF e STJ. Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2. Apelação e remessa necessária não examinadas.” (AC - 289103, 3ª Turma, j. 10/08/2004). \r\n\r\n“COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência para apreciar pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, sendo competente para a sua revisão é da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Carta Magna. 2. A matéria encontra-se pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 15) e pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 501). 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.” (Conflito de Competência - 7428, 2ª Turma Esp., j. 21/03/2007)\r\n\r\nDestaco, ainda, que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem julgado, reiteradamente, questões idênticas às debatidas nos autos, reconhecendo, de forma pacífica, a sua competência constitucional:\r\n\r\n“Acidente de Trabalho. Auxílio-Acidente. Lei N. 6367, De 1976. Ação de Revisão. Improcedência do Pedido. \r\n\r\nAção de revisão de beneficio acidentário objetivando majoração do auxílio-acidente percebido pela autora, ao argumento de que nenhum beneficio pode ter valor inferior ao salário mínimo, com base nos Artigos 58 do ADCT, 201 § 2º da CRFB e 33 da Lei 8.213/91. Inaplicabilidade dos dispositivos invocados por se tratar de beneficio de natureza Indenizatória, e não substitutivo do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho. Recurso desprovido.” (AC 22109/2002, 5ª Câmara Cível, j. 19/11/2002)\r\n\r\n“Ação de Majoração de Benefício de Auxílio Acidente - Sentença de procedência, alvejada por Apelação, intempestiva - Aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil - Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição - Manutenção da Sentença e da decisão monocrática, por ser possível, nas relações continuativas, a revisão do benefício, em virtude de modificação no estado de direito, lei posterior mais benéfica ao acidentado - Agravo Inominado, improvido.”(AC 2723/2005, 8ª Câmara Cível, j. 05/07/2005)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLINO A COMPETÊNCIA e DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nilópolis, nos termos do artigo 113, § 2o, do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno, que o feito foi processado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis. Competirá ao Setor de Distribuição da Justiça do Estado verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.007321-5 WALDIR DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 204/208 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 4° e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/1950, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008069-4 ALVIMAR TAVARES E OUTROS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 232/237 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil com relação ao autor ALVIMAR TAVARES. \r\n\r\nCONDENO ALVIMAR TAVARES ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 250,00, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa .\r\n\r\nDECLINO A COMPETÊNCIA e DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias para que se decida acerca das demandas propostas por CELIA REGINA DE ANDRADE RIBEIRO, GERALDO ALVES DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA DA COSTA FREITAS, PAULO CEZAR RODRIGUES, PAULO FERNANDES RONZE CARRERO e MANOEL ANASTÁCIO DA SILVA, nos termos do artigo 113, § 2o, do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno, que, de acordo com documentos de fl. 36 e seguintes, o feito foi processado pela 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Competirá ao Setor de Distribuição da Justiça do Estado verificar eventual prevenção. \r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição em relação aos autores CELIA REGINA DE ANDRADE RIBEIRO, GERALDO ALVES DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA DA COSTA FREITAS, PAULO CEZAR RODRIGUES, PAULO FERNANDES RONZE CARRERO e MANOEL ANASTÁCIO DA SILVA. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008634-9 MANOEL ANASTÁCIO DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nMANOEL ANASTÁCIO DA SILVA propõe a presente demanda, sob o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário e o pagamento de atrasados.\r\n\r\nA demanda foi inicialmente proposta perante o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, em 06 março de 1989.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/03) veio instruída com procuração (fl. 4) e documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fl. 02.\r\n\r\nCitado em 01/06/1989 (fl. 09), o INSS contestou o pedido (fl. 11), sustentando que “sempre efetuou a correção do benefício dentro dos parâmetros legais constantes da legislação especifica vigente à época do reajustamento” (sic , fl. 11). Juntou procuração (fl. 12).\r\n\r\nO Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias julgou procedente o pedido, no termos da sentença de fls.14/18.\r\n\r\nO INSS juntou os cálculos de fls. 20/23, com os quais concordou a parte autora (fl. 24).\r\n\r\nÀ fl. 27, o Juízo Estadual exarou o seguinte provimento:\r\n\r\n“A: MANOEL ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\nR: INSS\r\n\r\nPROC Nº 4096/FE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVISTOS ETC.\r\n\r\nHomologo, por sentença e acordo celebrado entres as partes acima mencionadas para que produza os seus devidos e legais efeitos.”\r\n\r\nApelação do INSS à fl. 33/35, acompanhada de procuração (fl. 36). O autor-apelado, não apresentou contra-razões, conforme certidão de fl. 37, verso.\r\n\r\nParecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro às fls. 38/40.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 26/09/1996 (fl.41).\r\n\r\nParecer da Procuradoria da República à fl. 45, opinando pela anulação do feito a partir da distribuição.\r\n\r\nÀs fls. 56/59, a Colenda 2ª Turma do TRF da 2ª Região deu parcial provimento à apelação cível, para reduzir a verba honorária.\r\n\r\nRecurso extraordinário do INSS às fls. 64/71, tendo este sido admitido à fl. 76.\r\n\r\nO E. Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso, conforme decisão de fls. 79/80.\r\n\r\nEm 08/04/1999, os autos foram remetidos ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (fl. 81, verso).\r\n\r\nInformação do INSS acerca do cumprimento do acórdão do E. TRF/2ª Região, à fl. 93. \r\n\r\nDespacho do Juízo Estadual declinando a competência para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense à fl. 95.\r\n\r\nFeito distribuído a esta 5ª Vara Federal de São João de Meriti em 15/03/2007.\r\n\r\nÀs fls. 111/112, o Ilustre Juiz que conduzia o feito determinou o desarquivamento do Processo nº 2005.51.10.008069-4, a fim de verificar a possibilidade de litispendência.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifico pelo documento de fl. 07 que o benefício da parte autora é da espécie 95 (auxílio suplementar - acidente de trabalho). Cuida-se, portanto, de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nNo âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento de pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. Precedentes do STF e STJ. Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2. Apelação e remessa necessária não examinadas.” (AC - 289103, 3ª Turma, j. 10/08/2004). \r\n\r\n“COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência para apreciar pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, sendo competente para a sua revisão é da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Carta Magna. 2. A matéria encontra-se pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 15) e pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 501). 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.” (Conflito de Competência - 7428, 2ª Turma Esp., j. 21/03/2007)\r\n\r\nDestaco, ainda, que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem julgado, reiteradamente, questões idênticas às debatidas nos autos, reconhecendo, de forma pacífica, a sua competência constitucional:\r\n\r\n“Acidente de Trabalho. Auxílio-Acidente. Lei N. 6367, De 1976. Ação de Revisão. Improcedência do Pedido. \r\n\r\nAção de revisão de beneficio acidentário objetivando majoração do auxílio-acidente percebido pela autora, ao argumento de que nenhum beneficio pode ter valor inferior ao salário mínimo, com base nos Artigos 58 do ADCT, 201 § 2º da CRFB e 33 da Lei 8.213/91. Inaplicabilidade dos dispositivos invocados por se tratar de beneficio de natureza Indenizatória, e não substitutivo do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho. Recurso desprovido.” (AC 22109/2002, 5ª Câmara Cível, j. 19/11/2002)\r\n\r\n“Ação de Majoração de Benefício de Auxílio Acidente - Sentença de procedência, alvejada por Apelação, intempestiva - Aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil - Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição - Manutenção da Sentença e da decisão monocrática, por ser possível, nas relações continuativas, a revisão do benefício, em virtude de modificação no estado de direito, lei posterior mais benéfica ao acidentado - Agravo Inominado, improvido.”(AC 2723/2005, 8ª Câmara Cível, j. 05/07/2005)\r\n\r\nSublinho, por derradeiro, que, no caso, não há que se falar em prorrogação de competência: a uma, porque cuida-se, na hipótese em tela, de competência absoluta do Justiça do Estado; a duas, porque - apesar do equívoco do Juízo da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias ao encaminhar os autos ao E. TRF da 2ª Região - em momento algum as Cortes Superiores (TRF da 2ª Região e, posteriormente, o STF) ingressaram no exame da competência, restringindo-se o acórdão exeqüendo somente ao enfrentamento da questão referente à fixação de honorários de sucumbência, razão pela qual, a meu ver, por força dos dispositivos e entendimentos jurisprudenciais acima citados, deve o processo ser remetido ao Juízo de Direito competente para prosseguir, se for o caso, na execução do julgado.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLINO A COMPETÊNCIA e DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, nos termos do artigo 113, § 2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnoto, por oportuno, que o feito foi processado pela 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Competirá ao Setor de Distribuição da Justiça do Estado verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004405-0 JOÃO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.007163-6 NELSON GOMES APARICIO (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação e sobre a petição de fls. 95/214, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.004874-6 LUCIMAR RUFINA DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este Juízo os exames requeridos à fl. 22.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005401-1 ÉRICA ANDRADE DE JESUS (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNa oportunidade, manifestem-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007845-3 MANOEL MESSIAS LACERDA DOS SANTOS (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora declaração de que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.\r\n\r\nJuntada a declaração, fica deferida, desde logo, a gratuidade de justiça. Não juntada, venham os autos conclusos.\r\n\r\nProvidencie a secretaria cópia das peças de fls. 24/29 e 45/48, substituindo os originais dos autos.\r\n\r\nApós, entregue os originais à parte autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma e para os fins dos arts. 297 e 285 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007971-8 IVANDO FONSECA RIBEIRO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora declaração de que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de seu família, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a juntada da declaração de hipossuficiência, fica deferida, desde logo, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins dos arts. 297 e 285 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.10.007841-6 VALBERLI PINTO DE LIMA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Junte a parte autora declaração de que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de seu família, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a juntada da declaração de hipossuficiência, fica deferida, desde logo, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins dos arts. 297 e 285 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\n14 - 2007.51.10.008010-1 BENILSON SOARES DA SILVA (Adv. ANA MARIA HEINE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte o autor, em 15 (quinze) dias, cópia do procedimento administrativo do pedido, para fins de verificação do prazo decadencial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.10.009412-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EVELYN MONTEIRO GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA). . Indefiro o recolhimento do mandado de reintegração ante o trânsito em julgado da sentença às fls. 69/71.\r\n\r\nCumpra-se o terceiro parágrafo do r. despacho de fl. 79.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.007306-0 MOACIR RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO MUSA CORREA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se a CEF, em 15 (quinze) dias, sobre as alegações do autor de fl. 392.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.10.008352-7 CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv. MONICA CUNHA DEMORO, SILVIO DA ROCHA RUELA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVersa a hipótese mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por CONDOMÍNIO COMARY DA GLEBA VI, devidamente qualificado na petição inicial, contra ato do Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu.\r\n\r\nRelata o impetrante que, em maio/2007, tomou conhecimento - por intermédio da gerente do Banco Itaú, no qual mantém conta corrente - que a sua inscrição no CNPJ encontrava-se baixada pela Receita Federal. Afirma que procurou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, sendo informado que, através do procedimento nº 13749.000141/2006-24, JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS (condômino do impetrante) teria requerido “o cancelamento do CNPJ, com base na sentença prolatada pelo processo nº 1689/94 da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, datada de 03 de março de 1995, e certidões do Registro de Imóveis do cartório do 1º Ofício de Teresópolis, considerando extinto o condomínio com base na convenção à época” (sic, fl. 03). A anulação da inscrição do CNPJ teria se concretizado pelo Ato Declaratório Executivo nº 21, de 02/05/2007, publicado no Diário Oficial da União em 15/05/2007. Sustenta a existência de várias irregularidades no procedimento administrativo levado a cabo pela Receita Federal do Brasil, com ofensa aos princípios do devido processo legal, da legalidade e da moralidade. Aduz que, em razão dos fatos narrados, ajuizou, no dia 04/06/2007, uma ação cautelar inominada, que foi distribuída ao Juízo 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis. Ainda segundo o condomínio impetrante, apesar de obter a liminar pretendida no mencionado processo, o mesmo foi extinto, sem resolução de mérito, conforme sentença publicada em 29/11/2007. Afirma, também, que, com a propositura da demanda cautelar, teria ocorrido a interrupção da “prescrição” (sic, fl. 03, in fine), cabendo, portanto, o ajuizamento do presente mandado de segurança.\r\n\r\nO impetrante postula, em sede liminar, a declaração de nulidade do Ato Declaratório Executivo nº 21, de 02/05/2007, “com o restabelecimento do CNPJ do condomínio impetrante e sua manutenção ativa em sua situação cadastral.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nComo não se desconhece, a concessão de liminar para suspensão do ato que deu motivo à impetração do Writ está condicionada à relevância do fundamento contido na peça vestibular e à possibilidade de ineficácia da medida, se deferida somente ao final (Lei 1.533/1951, art. 7º, inciso II). Cuida-se, aqui, dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, essenciais às chamadas tutelas de urgência. No caso em tela, entretanto, não identifico a presença dos mesmos, razão pelo qual, a meu sentir, descabe, por ora, o deferimento da providência reclamada. Vejamos.\r\n\r\nO fumus boni iuris não está presente porque o impetrante não logrou apresentar qualquer elemento capaz de infirmar a presunção de legalidade do ato administrativo impugnado. Além do mais, a hipótese dos autos recomenda cautela ao julgador, pois a peça vestibular alude à existência de sentença judicial, proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que teria servido de fundamento à Autoridade indicada como Coatora para o cancelamento da inscrição do CNPJ do impetrante. Tal circunstância poderá, inclusive, refletir no exame da própria competência desta 5ª vara Federal para apreciar o mandamus, de vez que não reconheço, no momento, o acerto, ou não, da designação do Delegado da Receita Federal de Nova Iguaçu como impetrado, razão pela qual, a meu ver, impõe-se a notificação da suposta Autoridade Coatora para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, sublinho que a situação de cancelamento da inscrição do CNPJ do Impetrante perdura desde 15/05/2007, circunstância que, indiscutivelmente, faz perecer o risco de imediato dano irreparável.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade apontada como Coatora para que preste informações. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029697-2 NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO ALVES ROLIM) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL - NOVA IGUACU/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 238/240 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCONDENO a impetrante nas custas. Verifico, no entanto, que as mesmas já foram integralmente recolhidas (fl. 19). Sem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005751-6 MARAMBAIA CAPITAL S/A (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS, DANIEL OLIVEIRA BRANCO SILVA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à impetrante para que se manifeste sobre as informações de fls. 187/198, em especial se remanesce interesse no presente Writ, tendo vista que - conforme noticiado pela Autoridade Coatora (fls. 190/191) - a ora impetrante teria proposto outro mandado de segurança (2007.51.10.006994-4), distribuído à 3ª Vara Federal de São João de Meriti, o qual versaria sobre mérito administrativo, não mais para a redução da garantia do crédito tributário, mas para a substituição dos bens ofertados no arrolamento de que trata a Instrução Normativa SRF 264/02. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConcedo o prazo de 20 (vinte) dias para que Autoridade Coatora traga aos autos a comprovação de que proferiu a decisão referida no item “c” de fl. 193, e de que dela deu ciência ao contribuinte interessado no processo administrativo 10735003226/2005-44. Intime-se.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para opinar.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007991-3 CRIZAM CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO, ANDRE ALVES DE MELO, SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 41/44 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, pronuncio a decadência do direito reclamado pelo autor, com resolução de mérito (art. 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas. Verifico, no entanto, que as mesmas já foram integralmente recolhidas (fl. 25). Sem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.10.000301-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GENI SOARES POLLIG. . 1) Regularize a Secretaria a numeração dos autos.\r\n\r\n2) Intime-se a Exeqüente para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o original ou cópia autenticada do contrato de fl. 6/12, bem como cópia da procuração que comprove que o Sr. Sidney Soares Ferreira, subscritor do referido contrato, teria poderes para representar, no ato, a Executada, Geny Soares Pollig, ora falecida, como noticiado à fl. 20 e comprovado pela própria Exeqüente, com a juntada da certidão de óbito de fl. 14.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao exeqüente por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2004.51.10.001435-8 ROBSON NEVES DO NASCIMENTO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Concedo por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.006972-8 JOÃO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n24 - 2007.51.10.001306-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALEX VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da manifestação do acusado de fl. 45, bem como do fato de que o mesmo não apontou entidade beneficente com localização mais acessível, determino que a prestação de serviço comunitário ocorra na instituição CASA DO MENOR, à Av. Henrique Duque Estrada Meyer (antiga Est. do Ambaí 222), Miguel Couto (Ambaí), Nova Iguaçu (Telefone: 37799909), eis que esta casa é a que tem localização mais próxima do atual local de trabalho do acusado, a saber, Estrada Miguel Couto, nº65, Miguel Couto, Nova Iguaçu (fl. 45). Caso a localização da referida entidade ainda obstaculize, de forma extrema, o cumprimento da condição supra referida da Suspensão Condicional de seu processo, faculto ao acusado comparecer a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação do presente despacho, para escolher nova entidade beneficente para a prestação do serviço comunitário, dentre as cadastradas nessa 5a Vara, ou para indicar entidade beneficente com localização de sua maior conveniência, ainda que não cadastrada nesta Vara, ficando a aprovação, ou não, desta sua indicação sujeita à apreciação do Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo da manifestação do acusado face ao teor do parágrafo acima, intime-se-o para:\r\n\r\n1.1) continuar a cumprir a condição de nº 2 - comparecimento pessoal e obrigatório nesta 5ª Vara, mensalmente, até o dia 20 de cada mês, para informar e justificar suas atividades, por todo o período da suspensão condicional do processo (2 anos); e\r\n\r\n1.2) proceder ao pagamento da prestação pecuniária na conta corrente nº18435-7 (e não 1843-7 - vide certidão de fl. 46), agência 0751-X, Banco do Brasil (R$ 760,00, sendo seis mensalidades de R$ 100,00 e uma sétima no valor de R$ 160,00, mensalidades que vencerão a cada dia 20 do mês). Em razão de o número da conta corrente para depósito anteriormente informado estar equivocado (certidão de fl. 46), fixo que a primeira prestação vencerá no dia 20/01/2008. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se, pessoalmente, o acusado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.10.006669-3 OZIDIO MARIA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2001.51.10.001124-1 NILTHON NOGUEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias, que deverá, se for o caso, acostar renúncia para efeito de RPV.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.001437-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x ANDRÉA BARBOZA DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO). . No prazo de 10 (dez) dias, especifique a parte Autora as provas que ainda pretenda produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2002.51.10.001276-6 MARIA CLAUDIA DE LIMA FOLY (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO, SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . SENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nA ação foi ajuizada em 25/02/2002. A autora declarou-se ocupante de boa fé de imóvel residencial que seria de propriedade da CEF, localizado na Rua Joaquim Soares de Neto, 467, em Nova Iguaçu. Na inicial, narra-se uma cadeia de 5 pessoas (a última é a autora), que, sucessivamente, transferiram a posse do imóvel, por meio de instrumento particular. A primeira das 4 transferências teria se dado em 10/12/1993. A autora menciona que adquiriu a posse do imóvel em 11/02/1999 e que, em seguida, ao buscar informações junto ao Registro Imobiliário, verificou que se tratava de imóvel de propriedade da CEF (fls. 24). Relata ainda que tentou várias vezes junto à CEF a aquisição do imóvel. \r\n\r\nMenciona que, quando da sua ocupação, o imóvel estava em mal estado de conservação, o que lhe levou a investir cerca de R$ 7.000,00 em reparos e benfeitorias. Desse modo, pleiteou sem sucesso junto à CEF que o valor de venda fosse o da avaliação (R$ 21.000,00) menos o valor daquilo que teria investido (R$ 7.000,00). Continua (fl. 04): “simplesmente, após a avaliação, e sem que houvesse comunicado pela CEF, o imóvel foi colocado a leilão, e já deve ter sido arrematado por terceiros, tudo isso sem ter reconhecido, pela CEF, o direito da suplicante sobre o imóvel que comprou de boa fé, e que quer comprá-lo de volta, junto ao órgão financeiro competente, qual seja, CEF, mesmo tendo apresentado todos os documentos que lhe garantiam a posse mansa e pacífica do imóvel”.\r\n\r\nO pedido é formulado nos seguintes termos: (i) “manter a autora liminarmente na posse do imóvel objeto da presente, onde reside com a sua família, e que, se foi arrematado ou adjudicado por qualquer credor hipotecário (sic), até o julgamento final da ação”; e (ii) condenar a ré “à venda do imóvel, com o mesmo preço da avaliação menos as despesas necessárias”. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fl. 189/195.\r\n\r\nA fl. 232/233, foi proferida decisão, em 17/04/2002, pela Ilustre Magistrada que então conduzia o feito, que negou a liminar por falta de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nRéplica a fls. 238/247, com documentos de fls. 248/407.\r\n\r\nSobre provas novas, ambas as partes se manifestaram no sentido de que não as pretendia produzir (fls. 442 e 443).\r\n\r\nA fls. 444/445, em 06/11/2006, proferi decisão em que afastei a denunciação da lide do então suposto adquirente do imóvel, requerida pela CEF e que foi deferida pela Magistrada que então conduzia o feito (fls. 410). Fixei que o caso presente não se encaixava em quaisquer das hipóteses do art. 70 do CPC. Na mesma decisão, determinei que a parte autora comprovasse quem é o proprietário atual do imóvel, eis que a certidão juntada na inicial (fl. 24) era de 3 anos antes ao ajuizamento. A situação de dúvida existia, eis que a CEF, embora tenha alegado a alienação ocorrida em 31/01/2002, não a comprovou.\r\n\r\nVeio a certidão de fls. 450.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nII\r\n\r\nA certidão trazida aos autos, dá conta de que, em 29/01/2002, a CEF celebrou contrato de venda e compra do imóvel para Elon Marcelino e sua esposa. Houve prenotação da alienação no RGI em 17/07/2002 e registro em 22/07/2002.\r\n\r\nDessa maneira, a CEF era a proprietária do imóvel na época do ajuizamento e na da citação (fls. 180 - 12/03/2002). Lembro que, em se tratando de propriedade imóvel, a transmissão desta só se dá no momento do registro da escritura translativa no RGI. Portanto, a relação processual se formou regulamente. No momento da formação da relação processual, a CEF era parte legitimada para responder pela demanda.\r\n\r\nA eventual decretação judicial do direito postulado pela autora - de adquirir o imóvel compulsoriamente nos termos em que menciona - seria prejudicial do título do adquirente, Sr. Elon Marcelino. Dessa forma, aplica-se o art. 42 do CPC. A alienação do imóvel não altera a legitimidade das partes. A sucessão processual pelo adquirente dependeria da anuência da parte autora, o que não ocorreu. Aliás, o adquirente sequer foi encontrado. O adquirente poderia postular seu ingresso como assistente da CEF, o que também não o fez, embora esteja sujeito aos efeitos da sentença (art. 42, §3º).\r\n\r\nQuanto ao mérito, creio que a parte autora não tem razão, assim como já adiantou a decisão de fls. 232/233. A autora, diferente do que alega, jamais adquiriu o domínio do imóvel em apreço. O próprio instrumento usado entre a autora e a sua antecessora (fls. 18/19) deixa claro que se cuidou de transferência do “direito de posse”. Dessa maneira, não tem a autora qualquer direito à aquisição da propriedade do imóvel junto à CEF, eis que esta, a então proprietária, não lhe cedeu ou negociou qualquer direito. Não poderia a antecessora na ocupação transferir à autora qualquer direito real de aquisição da propriedade do imóvel, eis que aquela também não detinha tal direito.\r\n\r\nFrise-se que as pessoas mencionadas na cadeia de posse que tem a autora como última (Ricardo Nunes Vaz, Manoel Fernandes Almeida, Lino Cunha e Maria Cleide de Oliveira) jamais foram proprietárias do imóvel em questão (fl. 450).\r\n\r\nEnfim, independentemente da alegada boa fé, a posse detida pela autora não significa direito à aquisição do imóvel. Bem assim, não houve qualquer postulação de usucapião, o que impede o exame do tema.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 452: anote-se. Retire-se o nome de Elon Marcelino do pólo passivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 405040"
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                            "403872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.006578-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA AMERICANA DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv. DECIO DO NASCIMENTO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 326 . SENTENÇA\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo (fl.195 - Processo nº 2000.5110007846-0), ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.007846-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA AMERICANA DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv. DECIO DO NASCIMENTO VIANNA, JOSE DA SILVA OTAVIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 327 . SENTENÇA\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo(fl.195), ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 98.0979128-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x D JAPE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO). . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, REJEITO o pedido de reconsideração formulado à fl.94.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl.93.\r\n\r\n4 - 99.0758799-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EDURIC COM/ IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Na cional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0759893-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EDURIC COM/ IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.001659-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ). . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, REJEITO os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se o determinado nos dois últimos parágrafos da decisão de fls.168/169.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.005385-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA DO FARTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x VICENTE SINESIO DA FONSECA E OUTRO. . Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20 (vinte) dias, para manifestação, inclusive sobre a alteração verificada à fl.69.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.006044-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x REPICOR- REFORMAS PINTURAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, para excluir do feito EDSON LOBO DE MORAES, devendo ser incluído em seu lugar o sócio EDSON LEITE DE LIMA.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as alterações de estilo.\r\n\r\nApós, expeçam-se Mandados de Citação, Penhora e Avaliação, na forma da Lei no. 6.830/80, arts. 7o e 8o, observando-se os endereços fornecidos à fl.61, devendo ainda constar dos Mandados que qualquer pedido de parcelamento deve ser realizado junto ao Exeqüente e comprovado nos autos.\r\n\r\nCitados os executados e efetuada a penhora de seus bens, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de Embargos à Execução. Após, dê-se vista ao Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.007589-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x P A S PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 04 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.004436-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOSE MILTON DA SILVA (Adv. MICHELLE BONFIM RANGEL). . Comprove a patrona da parte executada que cientificou o mandante em relação à renúncia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, manifeste-se acerca do teor dos documentos de fls. 46/47.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.005901-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CASA DE SAUDE SARACURUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 02 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.005501-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x PEIXARIA SAO PEDRO DE IGUACU LTDA ME E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 51/52 . Ante o acima exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, por ter havido quitação do débito inscrito diretamente com o Exeqüente, nos termos do art.794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.008029-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CELIA COSTA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 15 . SENTENÇA TIPO B (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.003113-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SANDRA MARIA DO AMARAL CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 20 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.003710-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x DEACAR AUTO PECAS E OFICINA MECANICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Fl. 71: Não conheço do pedido, eis que a postulante não foi nomeada nos autos como Defensora Dativa, limitando-se apenas à juntada de única petição informando parcelamento do débito em questão.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.010229-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PAULO CESAR PEREIRA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 09 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.010239-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROBERTO NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 320 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.003438-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.007390-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.007704-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AIRES RIBEIRO DA SILVA (Adv. HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça das fls. 37/38 a representação processual, sob pena de serem tidos como inexistentes os atos praticados pelo mesmo. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o alegado, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.010004-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x HOTEL E RESTAURANTE ITALO BRASILEIRO (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.000766-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARDOSO FILHO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 316 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001959-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COOPMIEF - COOPERATIVA DOS TECNICOS EM TRABALHOS COM EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA (Adv. EDISON NEVES BORGES, PAULA FERREIRA). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.003132-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x IVANILDO MIRANDA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 324 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.003143-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 310 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, em virtude do falecimento do Executado, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.003195-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x LELIA FERREIRA DA S BARROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 321 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 27 - 2005.51.10.003293-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO FARIA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 325 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.003985-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR). . Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, suspenda-se o feito por 180 (cento o oitenta) dias, nos termos em que requerido pela Exeqüente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.004925-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x GRACIANO DA CONCEICAO MARTINS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.007008-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA DANI BOY 2003 LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 319 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.007554-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA NATALIA COSTA COELHO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO B (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.007560-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIENE PEREIRA LECCAS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO B (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.007668-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA CRISTINA CORDEIRO F. DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO B (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.007686-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO B (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.007693-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE ALVES BRITT0. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 314 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.007697-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x ELIANA DE AZEVEDO SODRE. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 313 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nQuebra Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.007734-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 315 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.007752-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA PINHO DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO B (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.007755-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IZABEL MARIA LEITE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 311 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.001225-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOB MANOEL DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 309 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.001289-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA BARBOSA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 312 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.001300-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCY LELLES. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 322 . SENTENÇA TIPO B (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.001302-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIENE BAPTISTA COZZOLINO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 323 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.001672-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU BAIXADA MOVEIS LTDA (Adv. JOAO FERREIRA MENDES FILHO). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.007607-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA ALBERT SABIN LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO B (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.000691-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x SENDAS COM/ EXTERIOR S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ADALBERTO GRANJA). . Ante o acima exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se o determinado à fl.74.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.001532-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA (Adv. NERALDINO VALENTIM DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl.14 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do alegado, no prazo de 20(vinte)dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.001790-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x C.M.E - CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO). . Fl. 55: Defiro a prorrogação do prazo requerido até a data de 14 de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nOcorrendo o decurso do prazo sem que a executada cumpra o determinado no despacho da fl. 53, certifique a Secretaria e expeça o mandado de penhora determinado no último parágrafo do mencionado despacho com URGÊNCIA.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.001982-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fls. 16/19 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.002094-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x MINI-MERCADO ARAUJO E TARGINO LTDA - ME (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR). . Intime-se a Executada para que, no prazo de 15(quinze) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social da empresa, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante da procuração da fl. 67, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá requerer a Executada o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, anexando prévia comprovação para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nCumpridas as determinações, dê-se vista à Exeqüente. Não cumpridas, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.002499-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x SATEC IMOVEIS S/C LTDA (Adv. EUNICIO RIBEIRO PEREIRA, PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA). . Regularize a Executada sua representação processual, apresentando cópia autenticada do Contrato Social que demonstre os poderes do subscritor do instrumento de mandato de fl. 48, em 15(quinze) dias, sob pena de serem tidos como inexistentes os atos praticados pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do alegado às fls. 46/53. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.002522-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x AGENCIA ORBE DE PESQUISA E COMUNICACAO LTDA (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RICARDO LIMA SANTOS, ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO, CESAR LUIS CORREA DA SILVA, KATIA DUARTE PINHEIRO). . Fl(s). 30/31: Cumpre à parte executada requerer o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o parcelamento do seu débito perante à(ao) Exeqüente.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à parte exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.002885-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIANE CRUZ DA SILVA LOURENÇO (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA, ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO). . Fl(s). 09: Cumpre à parte executada requerer o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o parcelamento do seu débito perante à(ao) Exeqüente.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à parte exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n54 - 2007.51.10.003017-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DIANA NOGUEIRA CHAVES. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 318 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.003922-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ADRIANA CATARINO DA COSTA CARDOSO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 05 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.003924-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ELISANGELA MENDONCA MARCAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 03 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.10.003930-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTINA DA SILVA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 317 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.10.003940-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x JAQUELINE FERNANDES RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 01 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.003942-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA DAS GRAÇAS ALVES RANGEL (Adv. EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls.15/16: Cumpre à Executada requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente, pelo prazo de 30(trinta) dias. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.003943-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x VALERIA VIEIRA MARTELLO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.10.004126-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MAGDA DA SILVA CAMPISTA (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA). . Fl. 09: Cumpre à Executada requerer o parcelamento do seu débito junto à parte exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o parcelamento do seu débito junto àquela.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n62 - 2007.51.10.004147-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.004167-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MARIA CRISTINA CONCEIÇAO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.004400-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x JOSE ESTEVAO SIQUEIRA (Adv. MARCIO EGGER CHAVES). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 11/25 a representação processual, juntando aos autos procuração, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do alegado, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.10.004491-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ, DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . Regularize a Executada sua representação processual, apresentando cópia autenticada do Contrato Social apta a demonstrar os poderes do subscritor do instrumento de mandato de fl.49, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca das alegações formuladas às fls. 48/66. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.004699-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). . Regularize a Executada sua representação processual, apresentando cópia autenticada do Contrato Social que demonstre os poderes do subscritor do instrumento de mandato de fl. 36, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.10.004806-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x M F DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. CRISNOEL DA CUNHA GONCALO). . Fl. 46: Indefiro, tendo em vista que cumpre ao mandatário proceder à notificação de sua renúncia ao mandante.\r\n\r\nSendo assim, estipulo o prazo de 20 (vinte) dias para que o mandatário comprove a referida notificação junto aos autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.004994-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ATILA M SILVA IND/ FABRIL DE VELAS LUMINOSA LTDA (Adv. ADALBERTO MATHEUS, MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA). . Fl. 106: Cumpre à parte executada requerer o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o parcelamento do seu débito perante à Exeqüente.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.005044-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x AORTA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 50/63 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do bem ofertado como garantia à Execução, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2000.51.10.008415-0 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Fl.100: Defiro nos termos do requerimento, intime-se na forma do art.475-J.\r\n\r\n71 - 2004.51.10.002512-5 ENOQUE PACHECO DE SOUZA (Adv. ARISTEU GARCIA, JORGE GARCIA, ADILSON RAMOS DE MELO, JOSE FRANCISCO T. DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Expeça-se Requisição para Pequenos Valores - RPV, devendo o(a) patrono(a) da parte executada informar os dados necessários para a confecção do mesmo.\r\n\r\nSaliento, que o(a) beneficiado(a) deverá acompanhar junto ao Tribunal o andamento do Requisitório até sua efetivação.\r\n\r\nVinda a comunicação de depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2004.51.10.003919-7 IMOBIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SIMONE DE ALMEIDA BRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à empresa-embargante do retorno dos autos do TRF/2ª Região, para que requeira o que for de seu interesse. Prazo de cinco dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.10.007493-8 PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x PAULO CESAR RIOS E OUTRO (Adv. JAIDER DIAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 10 . Pelo exposto, e na forma da concisa fundamentação supra, REJEITO os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.10.001824-1 DUQUE DIESEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 114/116 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, rejeito a preliminar suscitada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art.7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante no pagamento de honorários advocatícios, em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, trasladem-se cópias da mesma, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, para os autos da Execução Fiscal (Processo nº 2003.5110007955-5). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos Embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.10.005585-7 BRAPELCO COM/ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, ALBERTO COSTA S.FONTENELLE, ELIANE LEVE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 53/54 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, Julgo Extinta a Ação, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art.20, §§3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art.7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e da respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.10.005965-0 REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA (Adv. NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 111/113 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo a ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, determinando a anulação da CDA nº FGRJ 200500524, que embasa a Execução Fiscal nº 2006.5110000743-0.\r\n\r\nSem custas (art.7º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nCondeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do art.20, parágrafo 4º c/c 3º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso, procedendo-se à posterior baixa e arquivamento de ambos os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.10.005967-3 SOC/ EDUCACIONAL EBENEZER LTDA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À embargada, em réplica, devendo, ainda, indicar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNo retorno dos autos, intime-se, igualmente, em provas, o INSS.\r\n\r\n78 - 2006.51.10.006254-4 DENTAL NOVA ALIANCA DE CAXIAS LTDA ME (Adv. MARCELO ARAUJO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A AÇÃO, Sem Resolução de Mérito, nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art.7º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente sentença, e respectiva certidão de trânsito, para os autos da Execução em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n79 - 2007.51.10.006412-0 ERMINIO BONOMI (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Intime-se, o embargante, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco dias).\r\n\r\nCumprido, voltem-me para recebimento dos embargos de terceiros.\r\n\r\n80 - 2007.51.10.006417-0 MARIA PANNO LEONETTI (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Intime-se, a embargante, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco dias).\r\n\r\nCumprido, voltem-me para recebimento dos embargos de terceiros.\r\n\r\n81 - 2007.51.10.006418-1 PAGG FIN S.R.L. (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Intime-se, a empresa embargante, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco dias).\r\n\r\nCumprido, voltem-me para recebimento dos embargos de terceiros.\r\n\r\n82 - 2007.51.10.006420-0 MARIA BONOMI (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Intime-se, a embargante, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco dias).\r\n\r\nCumprido, voltem-me para recebimento dos embargos de terceiros.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 403872"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.10.002658-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ DE IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE MARIA GELSI, PEDRO GELSI JUNIOR, PEDRO GELSI JUNIOR, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERNANDES, SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR, ANDREIA MARTINS CRESPO, DANIELA RAMOS MARINHO, ALISON LOLI, ELAINE RODRIGUES GOMES, ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES) x LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA) x PEDRO GELSI JUNIOR (Adv. CRISTIANE DE PAULA CORREIA) x JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS, MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC, FABIANA STORTE) x MAURO DONATI (Adv. CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA) x LDF PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. MARCELO ARANTES SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 117/136 . Face ao exposto:\r\n\r\n1) Julgo procedente o pedido para confirmar a medida cautelar na forma e nos termos em que concedida às fls. 23/26;\r\n\r\n2) Revogo o despacho de fls. 622/624.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 20, § 4º do CPC, condeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão aos Desembargadores Federais Relatores dos agravos interpostos contra as decisões proferidas durante a tramitação da presente ação.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 405035"
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Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 15:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nAcolho o parecer do MPF como fundamentação e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 35 dias, implante benefício assistencial para o autor, e JULGO PROCEDENTE o pedido para (1) ratificar a tutela deferida e (2) condenar o INSS, a após o trânsito em julgado, calcular e pagar os valores devidos ao autor desde o requerimento administrativo (23/09/02), com correção monetária, e, desde a citação (18/06/04), juros de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, depois de cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.008822-7 GILMAR JOSE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008822-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nQuebra A segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010041-0 DIVA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010041-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO ex-segurado faleceu no curso do processo (fls. 77), tendo sido deferida a habilitação de sua esposa e do filho menor (fls.107). \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nTampouco merece prosperar o argumento de falta de interesse de agir do autor por ausência de requerimento em via administrativa se, na contestação apresentada, houve resistência ao pedido formulado, restando configurada a lide.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, o de cujus contribuiu para a Previdência Social por mais de 26 anos, até 18/01/2003 (fls.12). Cabível, portanto, a prorrogação do período de graça prevista no § 2o do artigo 15 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAinda que assim não fosse, consta nos autos documento expedido pelo INCA informando que o ex-segurado matriculou-se naquela unidade hospitalar em 25/01/2004 (fls.66). Os Tribunais Superiores já consolidaram entendimento no sentido de que não ocorre a perda da qualidade de segurado, ainda que a interrupção no recolhimento das contribuições seja superior a 12 (doze) meses consecutivos, quando dita suspensão decorre de enfermidade do trabalhador. Neste sentido, cabe destacar o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nA Egrégia 3ª Seção desta Corte Superior de Justiça firmou já entendimento no sentido de que o trabalhador que deixa de contribuir para a Previdência Social por período superior a doze meses, em razão de estar incapacitado para o trabalho, não perde a qualidade de segurado.\r\n\r\n(STJ, Resp 543.629/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 23/03/2004)\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, como é o caso, em que o ex-segurado era portador de neoplasia maligna, enfermidade prevista no referido ato normativo. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO ex-segurado, falecido em 06/11/20005, aos 55 anos de idade, exercia habitualmente a atividade de motorista de caminhão, e era portador de adenocarcinoma. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.59/61), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas constantes nos autos, e é claro ao afirmar que, à época da diligência, o de cujus encontrava-se em estado vegetativo e terminal.\r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa total e permanente, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, o ex-segurado fazia jus à aposentadoria por invalidez. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nHavendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitavam o ex-segurado para a prática de atividades laborativas, de forma permanente, é cabível a concessão de aposentadoria por invalidez, com DIB na data do ajuizamento da ação, e a conversão deste benefício em pensão por morte aos herdeiros habilitados, a partir do óbito. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp 730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006).\r\n\r\nOs valores devidos em vida ao ex-segurado devem ser repassados ao filho menor e à viúva do de cujus, nos termos do artigo 112 da Lei nº 8.213/91. Além disso, deve ser concedido o benefício de pensão por morte aos mesmos (o filho do ex-segurado deverá perceber a sua cota até o implemento da idade de 21 anos, após o que reverterá em prol de sua genitora).\r\n\r\nRessalte-se que não há qualquer óbice à concessão de pensão por morte, em virtude do óbito do demandante no curso de processo judicial em que pleiteia aposentadoria por invalidez. Tal medida é conseqüência lógica do pedido, estando em consonância com o princípio da celeridade.\r\n\r\nTal tese encontra respaldo em diversos precedentes do TRF da 3a. Região e da 4a. Região, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ÓBITO DO SEGURADO NO CURSO DA AÇÃO. EFEITOS PATRIMONIAIS QUE SE TRANSMITEM À VIÚVA E DEPENDENTES. CONCESSÃO SUBSEQUENTE DE PENSÃO. \r\n\r\nCom a substituição processual decorrente da morte do autor, e com a renovação da lide, os efeitos patrimoniais beneficiam a mulher viúva e os dependentes. Nada impede a que se defira também a concessão da pensão por morte do segurado. \r\n\r\n(TRF 3a Região, AC 89030066650/SP, Segunda Turma, Rel. Juiz Célio Benevides, Julgado em 10/04/1990.) \r\n\r\nO pedido de conversão da aposentadoria por invalidez em pensão em virtude da superveniência do óbito do segurado é possível, mesmo após o saneamento do processo, pois não há alteração substancial do pedido a justificar a oposição do impedimento constante no art. 264, § único do CPC. Assim, pode o magistrado proceder à conversão requerida, tendo em vista que a pensão é conseqüência legal da aposentadoria, desde que observados o contraditório e a ampla defesa no curso processual.\r\n\r\n(TRF 4a Região, AC 200304010301332, Rel. Juiz Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Julgado em 08/03/2005.)\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor de DIVA CHAVES DA SILVA E ANTONIO CARLOS CHAVES DA SILVA, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 45 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar aposentadoria por invalidez em favor do falecido Sr. Carlos Chaves da Silva a partir de 28/05/2004 (data do ajuizamento da ação) até 06/11/2005 (data do óbito), e, a partir daí, a pagar pensão por morte à DIVA CHAVES DA SILVA E ANTONIO CARLOS CHAVES DA SILVA a partir de 07/11/2005, com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação - parcelas vencidas até o ajuizamento mais vincendas - ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.004648-1 LEANDRO SANTOS RODRIGUES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004648-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/06/2007 10:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nO autor é filiado ao RGPS desde dezembro de 1973, quando foi contratado pela empresa Compactor. Há controvérsias nos autos a respeito de quando tal vínculo foi encerrado: de acordo com os documentos de fls.85/87 o termo final do contrato de trabalho teria sido julho de 1996. Todavia, de acordo a declaração do referido empregador, em fls. 10, o autor foi encaminhado para auxílio-doença em abril de 1974, e não retornou às atividades desde então.\r\n\r\nNão obstante tal questão tenha permanecido obscura, é certo que a doença incapacitante já existia desde a época em que o vinculo laboral foi cessado, de modo que o autor nunca perdeu a qualidade de segurado.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, como é o caso, em que o demandante é portador de doença de Parkinson. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 57 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de vendedor ambulante, e é portador de doença de Parkinson. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 101/104), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor deve ser considerado como total e definitivamente incapaz para o desempenho profissional de qualquer natureza. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nO autor requereu administrativamente o benefício de auxílio-doença em 18/02/2004 (fls.16), e, posteriormente, em 19/11/2004 (fls.17), tendo sido o mesmo indeferido em ambas as ocasiões.\r\n\r\nDe acordo com o laudo da perícia judicial, é verossímil, do ponto de vista fisiopatológico, a informação prestada pelo autor no sentido de que o quadro clínico incapacitante surgiu em 2004.\r\n\r\nSendo assim, constata-se que, à época do requerimento administrativo, o autor encontrava-se desprovido de aptidão laboral, motivo pelo qual o indeferimento do benefício foi indevido. \r\n\r\nO autor faz jus, portanto, ao benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 18/02/2004 (data do primeiro requerimento administrativo). \r\n\r\nNão há que se falar em concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DE 18/02/2004 (data do requerimento administrativo), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003833-6 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003833-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/10/2007 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor contribuiu para o RGPS até 01/01/2005, de modo que, quando efetuou o requerimento administrativo em 16/01/2006, ainda não tinha perdido a qualidade de segurado. Além disso, como a doença supostamente incapacitante existe desde 1996/1998 (fls.59), esse fato bastaria para impedir a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nOcorre que, consoante laudo pericial de fls.57/62, a incapacidade do autor é parcial e definitiva, impedindo-o de exercer grandes e médios esforços (que não são próprios da função de vigilante). Assim, o autor não está incapacitado para o exercício de sua profissão, sofrendo apenas algumas restrições. Essa diminuição da capacidade laboral implica pagamento de auxílio-acidente.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao INSS que, em 35 dias, implante auxílio-acidente (espécie 36) em favor do autor; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, pagar ao autor os atrasados de auxílio-acidente desde 16/01/2006, mais correção monetária e, a contar da citação (21/03/2007), juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nO INSS deverá reembolsar as despesas com o perito (art.12, §1o , Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e depois de cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.60.001072-2 BRUNO FIGUEIRA LUNGA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001072-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2002.51.60.002595-6 FABIANO DIAS DOMINICALLI (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002595-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2002.51.60.002810-6 RENI FERNANDES DE BARROS (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002810-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.60.003832-3 SAMUEL RANGEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003832-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.60.006021-3 ALEXANDER MOURA MARCOS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006021-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.006729-3 ALEX SANDRO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006729-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.60.006736-0 LUIZ FLAVIO FRAZAO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006736-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.60.007236-7 MAGNO ALEXANDRE LEITE BARRETO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007236-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.60.007598-8 ALEXANDER FERRAO MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007598-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.60.008015-7 LUCIANO AMERICO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008015-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 16 - 2003.51.60.008196-4 JULIO CESAR DOS SANTOS FRAGA (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008196-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2003.51.60.008456-4 CRISTIANO RIBOURA DORNELLAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008456-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2003.51.60.009178-7 MARCELO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009178-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.60.009692-0 ANDRE LUIZ BENTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009692-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2003.51.60.010062-4 ERNANDES DE LIMA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010062-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nQuebra Um acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2003.51.60.011016-2 CLAUDIO FABIANO FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011016-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adqui rido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2003.51.60.011120-8 ALEXANDRE DUTRA DE FARIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011120-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nQuebra Entretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2003.51.60.011168-3 WAGNER DE MACEDO SILVA (Adv. EDUARDO G COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011168-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementa ção seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2003.51.60.011227-4 FRANCISCO ARAUJO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011227-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2003.51.60.011668-1 ALEXANDRE WILPERT LOREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011668-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com re flexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2003.51.60.011670-0 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ANCHIETA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011670-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2003.51.60.012188-3 SAINT CLAIR GOMES PORTO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012188-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nQuebra A propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2003.51.60.012972-9 JORGE HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES DE ASSIS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012972-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nQuebra A propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2003.51.60.013601-1 DENILSON DA SILVA AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013601-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2003.51.60.015966-7 ALEXANDER CHAGAS BALBINO (Adv. JOSE CARLOS BENAK DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015966-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nQuebra EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2003.51.60.018236-7 MARIO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018236-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação ex pressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2003.51.60.022124-5 CLAUDINEI COSTA NASCIMENTO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022124-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.60.023245-0 DANGER DA COSTA MASCARENHAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023245-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2004.51.60.003002-0 JONHILDO OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003002-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nQuebra Por fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2004.51.60.004780-8 EVERTON COUTINHO TORRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004780-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2004.51.60.005277-4 GILSON ANTONIO CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005277-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato pró prio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2004.51.60.006089-8 ALESSANDRO JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006089-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2004.51.60.008618-8 RAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008618-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2004.51.60.008657-7 FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008657-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2004.51.60.008662-0 BRUNO CESAR GOMES FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008662-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2004.51.60.008681-4 FABIO DIAS DE CASTRO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008681-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2004.51.60.008708-9 FLAVIO MELLO VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008708-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 16:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2004.51.60.008712-0 PAULO CESAR PIRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CAMILO MARTINS SALGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008712-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2004.51.60.008722-3 ROGERIO CLEMENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008722-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2004.51.60.008880-0 LUIZ CARLOS LUZ DE ASSUMPCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008880-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nQuebra Um acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2004.51.60.008931-1 WELLINGTON DE OLIVEIRA CARLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008931-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adqui rido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2004.51.60.008957-8 LUIZ CARLOS SOARES ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008957-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nQuebra Entretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2004.51.60.009770-8 MAURO FERNANDO DA COSTA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009770-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2004.51.60.009771-0 MIGUEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009771-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2004.51.60.011624-7 ULISSES LEONARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011624-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2004.51.60.011666-1 PAULO CESAR FERREIRA MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011666-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2004.51.60.011734-3 MARCOS VINICIUS CORREA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011734-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 16:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nQuebra A propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2004.51.60.012900-0 CASSIUS DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012900-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2004.51.60.013588-6 NILO DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013588-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nQuebra EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2004.51.60.013597-7 RODRIGO PEREIRA COUTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013597-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação ex pressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2004.51.60.015155-7 MARGARIDA DA COSTA DINIZ (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015155-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucum bência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2004.51.60.017392-9 LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017392-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2005.51.60.001596-4 IVETE OLIVEIRA TOSTA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001596-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2005.51.60.002679-2 CLEBER MARINS DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002679-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nQuebra Por fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2005.51.60.008452-4 JUREMIR CAVALCANTE DE ALENCAR (Adv. ULISSES I. DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008452-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2005.51.60.009087-1 ALEXANDRO BARBOSA LIMA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009087-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato pró prio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2005.51.60.010748-2 MARCIO ANTONIO SOUZA MARINS (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010748-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2005.51.60.014019-9 ZENITH MARINS DO NASCIMENTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014019-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2007 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2002.51.60.002270-0 LUIZ ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002270-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Intime-se o INSS para que comprove a implementação da nova RMI no benefício do autor.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 405172"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000726-0 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para trazer a via original das custas recolhidas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000162-0 ATHAYDE CECILIANO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000343-4 BRAZ DE SA FREIRE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 419/426: diga o INSS sobre o pedido de habilitção.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000359-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA MEDEIROS (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000937-0 MARIA AUXILIADORA PEIXOTO (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000964-3 ANIBAL GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Fls. 381/391: dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.002385-8 EDEN ALVES ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro a habilitação requerida às fls. 485/494.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n8 - 2002.51.15.000698-1 RUBEM PINTO BORBA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 352/355: indefiro. \r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls. 341.\r\n\r\n9 - 2002.51.15.001098-4 MARLI SILVEIRA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000081-5 IVANIR PEREIRA (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x ELISE S. DOS SANTOS x FESO - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES). . Fls. 157/158: indefiro. Os fatos alegados não configuram justa causa, nos termos do art. 183, caput e §1.º, do CPC.\r\n\r\nÀ Secretaria para que inclua o nome do advogado constituído às fls. 159 no sistema processual, a fim de que seja intimado dos atos posteriores através da publicação no DOERJ.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000350-3 MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA (Adv. JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000363-1 HICROLIO GONZALLES E OUTRO (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000404-0 TANIA REGINA PEIXOTO BARONE (Adv. RICARDO SOARES GRANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000509-3 GUILLERMO ORTIZ BRASIL (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000523-8 ANSELMO RICARDO GUEDES (Adv. CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA, HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ autora para comprovar a hipossuficiência de recursos, nos termos da lei ou recolher as custas.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2004.51.15.000543-2 GLADYS NERY CARNEIRO LEAO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 171/172: defiro. Considero justificado o atraso no cumprimento da decisão. Revogo o despacho de fls. 166.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2004.51.15.000536-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x BINGO TERESOPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (Adv. LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB). . Recebo a apelação do MPF no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000352-7 INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Em réplica.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n19 - 2007.51.65.001481-2 LAURA FERREIRA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nConforme art. 254 do CPC “é defeso distribuir a petição não acompanhada do instrumento do mandato”.\r\n\r\nA inicial foi distribuída quando a autora já estava morta.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2006.51.15.000286-5 NADIR DO CARMO BARBOSA (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . A hipótese, neste procedimento meramente preparatório, não é de litisconsórcio passivo necessário com ente federal.\r\n\r\nNão há qualquer obscuridade ou omissão na decisão de fl. 96.\r\n\r\nNão conheço dos embargos de fls. 100/102.\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000343-6 RENATA SOARES DE MELO (Adv. RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 20 em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000717-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA). . Ao impugnado.\r\n\r\n23 - 2007.51.15.000733-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA (Adv. JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA). . Ao impugnado.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n24 - 2007.51.15.000718-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR). . Ao impugnado\r\n\r\n25 - 2007.51.15.000746-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HICROLIO GONZALLES E OUTRO (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR). . Ao impugnado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 403560"
                            ],
                            "404988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000583-2 ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000675-7 FRANCISCO NEVES FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 286: à Secretaria para que anote o nome do novo patrono. Indefiro os itens “b” e “c”, nos termos do art. 575, inciso II, do CPC: “a execução fundada em título judicial, processar-se-á perante: II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”. \r\n\r\nExpeça-se precatório/RPV no valor de R$ 7.148,92 (sete mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) para o autor ANTONIO CARDOSO FILHO, CPF n.º 428.617.567-72; e no valor de R$ 714,89 (setecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos) para o advogado Dr. CARLOS ALBERTO LORANG AMORIM, OAB/RJ n.º 54.536, CPF. n.º 588.459.847-53.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, a fim de que formule sua opinio delicti tendo em vista o teor dos documentos de fls. 45, 128, 287 e 289.\r\n\r\nEm seguida, nada requerido, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do processo.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000946-1 DARIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . O INSS não demonstrou que o autor deixou o estado de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 122.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.002952-6 EVALDO GONCALVES (Adv. MARCELO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, após fornecidas as cópias necessárias.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000113-0 DEBORA DE ANDRADE CARVALHO TAYT-SOHN (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000606-1 MARCELLA CASTILHO MARTINS (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nCite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000290-7 CYRO CORREA DE LIMA (Adv. MARIO LUIZ SILVA DE LIMA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000284-5 MARIO VINICIUS DIAS (Adv. FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência com a suspensão do processo, nos termos do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000357-6 ISAURA DE MEDEIROS NOGUEIRA (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 23), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000358-8 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 14), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000365-5 ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000395-3 CELSO EDUARDO LINS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000594-9 RAMAYAN BELLATRIX SANTANNA PEREIRA REP/P NELMA SANTANA PIMENTEL (Adv. RICARDO DA COSTA, JEFFERSON DE FARIA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O Ministério da Fazenda não possui personalidade jurídica.\r\n\r\nAo autor para emendar a inicial, indicando corretamente o pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.15.000715-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARMEN REGINA DE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72/73: diga a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.15.000718-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 104: defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000197-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MARGARETH DE MEDEIROS REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.15.000200-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x VIVIAN VIDAL DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.15.000058-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA) x CELESTE MARIA ACHAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.15.000373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JONATAS TAVARES DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91: indefiro. A diligência já foi realizada no endereço informado, conforme o mandado de pagamento juntado aos autos às fls. 50.\r\n\r\nÀ CEF, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.15.000079-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLA HELENA ALEXANDRE DE CASTRO FERNANDES). . Às fls. 31/48 o réu ofereceu embargos pleiteando o parcelamento da dívida em 46 prestações de R$ 495,18.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO parcelamento da dívida não pode ser imposto pelo juiz ao credor. Depende de acordo entre as partes.\r\n\r\nRejeito os embargos.\r\n\r\nConstituído de pleno direito o título executivo judicial, cite-se na forma do artigo 652 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000072-1 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000616-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA). . DECISÃO\r\n\r\nO Ministério Público Federal pediu a condenação do réu nas penas do art. 12, III da Lei 8.429/1992. Alega que o réu praticou atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.\r\n\r\nA inicial de fls. 2/59, veio instruída com os documentos de fls. 60/105.\r\n\r\nManifestação prévia do réu às fls. 111/130, acompanhada de fls. 131/258. Argüiu as preliminares de ilegitimidade passiva, inaplicação da Lei nº 8.429 aos agentes políticos e incompetência da justiça federal. Quanto ao mérito, sustenta que não há nos autos suporte probatório mínimo no sentido de que o réu tenha praticado qualquer ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal, no caso, decorre da presença do Ministério Público Federal como autor da ação. Além disso, a ação diz respeito à aplicação de verbas públicas de origem federal, sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos do art. 71, VI da CF, e a União tem interesse na aplicação de recursos públicos federais. Nesse sentido, a jurisprudência do e. STF (RE-AgR 266689/MG, Min. Ellen Gracie, 2ª T., DJ 03/09/2004) e do e. STJ (Resp 440002/SE, Min. Teori Albino Zavascki, 1ª T., DJ 06/12/2004 e AgRg no Resp 837440/TO, Min. Luiz Fux, 1ª T, DJ 08/10/2007).\r\n\r\nEm 08/08/2007, nos autos da Reclamação nº 2138, o Plenário do e. STF retificou a decisão publicada no Diário da Justiça de 20 de junho deste ano, referente à ata da décima sétima sessão ordinária, para constar que, no mérito, ficou vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, julgando improcedente a reclamação, acompanhado dos Senhores Ministros Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ausentes, nesta assentada, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Dessa forma, prevaleceu o seguinte entendimento, conforme noticiado no Informativo STF 471:\r\n\r\n“O Min. Joaquim Barbosa acompanhou o voto vencido do Min. Carlos Velloso quanto à conclusão de que os fatos em razão dos quais o Ministério Público Federal ajuizara a ação de improbidade não se enquadravam nas tipificações da Lei 1.079/50 e de que não seria aplicável, portanto, o art. 102, I, c, da CF. Em acréscimo a esses fundamentos, asseverava, também, a existência, no Brasil, de disciplinas normativas diversas em matéria de improbidade, as quais, embora visando à preservação da moralidade na Administração Pública, possuiriam objetivos constitucionais diversos: a específica da Lei 8.429/92, que disciplina o art. 37, § 4º, da CF, de tipificação cerrada e de incidência sobre um amplo rol de possíveis acusados, incluindo até mesmo pessoas que não tenham vínculo funcional com a Administração Pública; e a referente à exigência de probidade que a Constituição faz em relação aos agentes políticos, especialmente ao Chefe do Poder Executivo e aos Ministros de Estado (art. 85, V), a qual, no plano infraconstitucional, se completa com o art. 9º da Lei 1.079/1950. Esclarecia que o art. 37, § 4º, da CF traduziria concretização do princípio da moralidade administrativa inscrito no caput desse mesmo artigo, por meio do qual se teria buscado coibir a prática de atos desonestos e antiéticos, aplicando-se, aos acusados as várias e drásticas penas previstas na Lei 8.429/92. Já o tratamento jurídico da improbidade prevista no art. 85, V, da CF e na Lei 1.079/50, direcionada aos fins políticos, ou seja, de apuração da responsabilização política, assumiria outra roupagem, porque o objetivo constitucional visado seria o de lançar no ostracismo político o agente político faltoso, cujas ações configurassem um risco para o estado de Direito; a natureza política e os objetivos constitucionais pretendidos com esse instituto explicariam a razão da aplicação de apenas duas punições ao agente político: perda do cargo e inabilitação para o exercício de funções públicas por 8 anos. Dessa forma, estar-se-ia diante de entidades distintas que não se excluiriam e poderiam ser processadas separadamente, em procedimentos autônomos, com resultados diversos, não obstante desencadeados pelos mesmos fatos. Salientando que nosso ordenamento jurídico admitiria, em matéria de responsabilização dos agentes políticos, a coexistência de um regime político com um regime puramente penal, afirmava não haver razão para esse mesmo ordenamento impedir a coabitação entre responsabilização política e improbidade administrativa. Entendia que eximir os agentes políticos da ação de improbidade administrativa, além de gerar situação de perplexidade que violaria os princípios isonômico e republicano, seria um desastre para a Administração Pública, um retrocesso institucional. Por fim, considerava que a solução então preconizada pela maioria dos Ministros, ao criar nova hipótese de competência originária para o Supremo (CF, art. 102), estaria rompendo com a jurisprudência tradicional, segundo a qual a competência da Corte só poderia ser estabelecida mediante norma de estatura constitucional, sendo insuscetível de extensões a situações outras que não as previstas no próprio texto constitucional. Destarte, a ação proposta deveria ter seu curso normal perante as instâncias ordinárias. Rcl 2138/DF, rel. orig. Min. Nelson Jobim, rel. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, 13.6.2007. (Rcl-2138)”\r\n\r\nA ilegitimidade passiva do réu, pelo menos neste juízo preliminar, não restou evidenciada. O prefeito, que é o chefe do Poder Executivo do Município, e é quem escolhe livremente o Secretário de Saúde, não se exime, a princípio, de responsabilidade por eventuais atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados no âmbito da secretaria de Saúde de Teresópolis durante todo o período das administrações do réu (1997/2000 e 2001/2004). Também não restou evidenciado o alegado sentido de exploração política desta ação.\r\n\r\nQuanto ao juízo de admissibilidade de mérito, considero que o relatório do Departamento Nacional de Saúde (fls. 63/105) que veio com a inicial, constitui o mínimo de prova necessário para fundamento da ação. E a manifestação prévia e documentos apresentados pelo réu não são suficientes para o convencimento da inexistência da responsabilidade do réu pelos alegados atos de improbidade nem para fundamentar decisão liminar de improcedência da ação.\r\n\r\nRecebo a petição inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para apresentar contestação. \r\n\r\nIntime-se a União e o Município de Teresópolis para se manifestarem na forma do art. § 3º do art. 17 da Lei 8.429/1992 c/c § 3º do art. 6º da Lei 4.717/1965.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.15.000370-9 RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv. RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 11 em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2007.51.15.000617-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA). . Ao impugnado.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n25 - 2007.51.15.000578-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CELSO EDUARDO LINS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE LIMA, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ao impugnado.\r\n\r\n26 - 2007.51.15.000620-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AIDES FREITAS PONTES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR). . Ao impugnado.\r\n\r\n27 - 2007.51.15.000621-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv. FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO). . Ao impugnado.\r\n\r\n28 - 2007.51.15.000624-3 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EX FUND ED DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO VINICIUS DIAS (Adv. FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2001.51.15.002763-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SYLVIO NEVES QUINTELLA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 130/145, fls. 154/162, 164, da sentença de fls. 165/168, da fl. 233/234, da decisão de fls. 237/244, do julgado de fls. 256/261 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 266 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.15.000259-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARIA DA GLORIA FELIPPE (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 . Os embargos versam sobre causa modificativa da obrigação decorrente de pagamento efetuado administrativamente, em cumprimento ao art. 201 (redação original) da Constituição Federal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que o embargante pagou administrativamente parte da obrigação e que o INSS concordou com os cálculos de fl.s 32/38, julgo procedentes os Embargos e fixo os valores a serem executados em R$ 1.844,27 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.15.000529-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x CEIR DE REZENDE ZIMBRAO (Adv. LUCINDA PUGA DURAO, VANDERSON MACULLO BRAGA). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 15/16 e 28/30, da sentença de fls. 43/44, da decisão de fls. 72/74 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 79 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.15.001103-4 MARIO EDUARDO DA COSTA (Adv. SITO KOWSMANN, ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...)\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 404988"
                            ],
                            "405383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.15.000235-5 KIDS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JORGE BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Ao exeqüente sobre o “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores”.\r\n\r\nSem prejuízo, no caso de existirem valores bloqueados, deverá manifestar-se sobre o seu interesse em transferi-los para uma conta judicial. \r\n\r\nNão havendo manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores serão desbloqueados.\r\n\r\n2 - 2003.51.15.000301-7 TERMOCEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Revogo os despachos de fls. 136 e 157.\r\n\r\nEntendo desnecessária a realização de perícia.\r\n\r\nEm relação à suspensão das execuções, aguarde-se decisões proferidas naqueles autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000588-1 WILTON DUARTE (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora, o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000886-9 ESPERANCA DE BARROS (Adv. ADALBERTO MAURICIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x WILMA FERNANDES (Adv. JORGE ALVES FERREIRA). . Fls. 436/437: indefiro.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.002578-8 VALDENIR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO, CARLOS OTAVIO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 326: indefiro, com fundamento na Resolução n.º 558/2007 do CJF.\r\n\r\n6 - 2003.51.65.000170-8 RAPHAEL LOPES CAMINHA E OUTROS (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x GESSY ROSA FERREIRA CAMINHA (Adv. WILSON BENEDITO ALVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000453-1 DJALMA GONCALVES LOURENCO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro do teor da decisão de fls. 179.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000247-2 ELZA DE OLIVEIRA DUMARD (Adv. MARCELO DA SILVA FERRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado condenou o INSS “a pagar as diferenças no percentual de 45% do salário mínimo à Autora, relativas ao período do 7º mês a partir da promulgação da Const. Fed. Até o mês em que passou a pagar à A. o valor de um salário mínimo, em decorrência da Lei nº 8213/91” (fls. 62/66). \r\n\r\nConforme fls. 111/112 e 115/139, o INSS procedeu à revisão administrativa do benefício da autora em cumprimento ao art. 201, § 5º, da CF (redação original) e pagou as parcelas devidas. Entretanto, o INSS reconhece um crédito remanescente de R$ 1.154,64 (fls. 174/177).\r\n\r\nAssim, fixo os valores a serem executados em R$ 1.049,68 (um mil, quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) em favor de Elza de Oliveira Dumard, e R$ 104,96 (cento e quatro reais e noventa e seis centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000109-9 FAUSTO CAMINHA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAo espólio de Fausto Caminha, através de seu representante legal, para apresentar certidão de óbito, termo de inventariante e procuração.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000570-6 NAIR SILVA DE SOUZA REP/P CARMEM LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À parte autora para comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000618-8 JOSE DE PAULA PAIM (Adv. MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.65.000848-7 DOMINGOS BERNARDO QUINTANILHA (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Fls. 51: defiro a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000116-6 JOSE ADALTO DE LIMA GOMES (Adv. CARLOS ADALTO ROCHA GOMES, JULIANA DE JESUS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Indefiro o pedido de exibição de documentos pela CEF. O art. 4.º da Lei n.º 8.036/90 conferiu à CEF o papel de agente operador do FGTS a partir de 1990. No caso, antes de 1990 eventuais depósitos no FGTS não eram realizados em conta vinculada da CEF, mas em outra instituição.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua contestação, assinando-a.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça cópias:\r\n\r\nda sua carteira(s) de trabalho, contendo o período (termo inicial e termo final) em que perdurou o vínculo trabalhista iniciado anteriormente a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\ndos extratos da conta vinculada do período, até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000348-5 ESPOLIO DE HILDA DE OLIVEIRA FROES REP/MARIO DE OLIVEIRA FROES E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 . Nos termos do art. 12, inc. V, do CPC, o espólio é representado em Juízo pelo inventariante.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 inc.IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que não houve citação da ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000374-6 YVONE DE BARROS MACIEL (Adv. FABRICIO MASSARI SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente, para diligenciar(em) o cumprimento do despacho de fls. 25, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000051-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA) x ANGELA MARIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n17 - 2005.51.15.000056-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x KARIN MAROUN SAAD (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56: defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido.\r\n\r\n18 - 2005.51.15.000063-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ANTONIO SOUSA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.91: Defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido.\r\n\r\n19 - 2005.51.15.000071-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ITA DE TERESOPOLIS INCENCIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente sobre o “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores”.\r\n\r\nSem prejuízo, no caso de existirem valores bloqueados, deverá manifestar-se sobre o seu interesse em transferi-los para uma conta judicial. \r\n\r\nNão havendo manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores serão desbloqueados.\r\n\r\n20 - 2005.51.15.000151-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SUZANA VALINHOS ALVES (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Fls. 164: defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido.\r\n\r\n21 - 2005.51.15.000194-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARLI DA SILVA BASTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado.\r\n\r\nAo exeqüente, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 55/58.\r\n\r\n22 - 2006.51.15.000077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x V S P TELECOM LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61: defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido.\r\n\r\n23 - 2006.51.15.000418-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CLINI MAQUINAS COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR). . Fls. 32/43: à exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.02.001563-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, MAX ANTONIO PAUL) x CARLOS ALBERTO CAVALCANTE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome do novo patrono.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 41.\r\n\r\n25 - 2004.51.15.000316-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70: defiro a suspensão do processo por 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.15.000720-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANGELA MARIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 83), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.15.000281-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CONDUTOR DE ENERGIA LTDA (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nA CEF propõe ação monitória em face de CONDUTOR DE ENERGIA LTDA, CARLA DE RESENDE MIRANDA e MARCELO EDSON DE MIRANDA. Até a presente data somente o primeiro réu foi citado. Assim, à SEADI para incluir no pólo passivo os demais litisconsortes.\r\n\r\nApós, expeça-se Mandado de Pagamento, observando-se o artigo 1102, letras A, B e C, do CPC, a fim de citá-los para que paguem o valor afirmado como devido pela autora ou para que ofereçam embargos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.15.000043-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x IDALICIA VIANA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.15.000460-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CASSIMIRO GOMES DA COSTA (Adv. SITO KOWSMANN). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 10, 17/24, das fls.34/38, da sentença de fls. 45/48, da decisão de fls. 198/201 e 218/219, 227/230 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 237 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.15.000191-4 ALAIDE MOURA MOLINA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se nova à parte autora para que diga se concorda com os cálculos e para que, após fornecer as cópias necessárias, promova a execução do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.15.000243-2 PLUMAGE COM/ IND/ LTDA (Adv. VICTOR SCHRÖDER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2001.51.15.002787-6 ROBERTO RICARDO FEO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICARDO FEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . (...)\r\n\r\nApós, intime-se o devedor para cumprimento da sentença, pagando a verba devida a título de honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 405383"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0010829-9 UNIODONTO DE TRES RIOS COOPERATIVA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 2º e 16 § 3º da Lei nº 11.457 de 16/03/2007, intime-se a União (Fazenda Nacional) para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900091-1 BRAZ MEDINA DA ROSA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 99.0900288-4 ALCINDO TAVARES MUNIZ E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000470-6 ALDA BARBOSA DA COSTA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000378-8 VALDIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao autor das informações de fls. 139/146 e após venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000347-5 ANTONIO REIS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000866-0 LAURENTINA BRUM GONÇALVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que as fls. 190 apuraram valores negativos para a parte autora e inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.13.000631-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAFAEL GARBOIS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Dê-se vista a CEF sobre o documento de fl. 117. Nada requerido, aguarde-se o término do prazo de suspensão.\r\n\r\n9 - 2003.51.13.001130-6 ADALBERTO DA MOTTA FERREIRA (Adv. ADEZIO BARBOSA GUEDES, HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que efetue o pagamento do valor informado pelo Contador a fl.107, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia sobre o valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000574-9 LUCIA DE CAMPOS SALLES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a existência de contestação padrão da CEF, depositada em Secretaria, conforme certidão retro, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar os extratos da conta-poupança ou, se for o caso, a negativa da CEF em fornecê-los, tendo em vista o requerimento administrativo formulado.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.001034-4 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a parte final da certidão retro, esclareça a parte autora sobre a possibilidade de litispendência em relação aos processos mencionados.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.001036-8 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a parte final da certidão retro, esclareça a parte autora sobre a possibilidade de litispendência em relação aos processos mencionados.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.13.001041-1 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a parte final da certidão retro, esclareça a parte autora sobre a possibilidade de litispendência em relação aos processos mencionados.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 2005.51.13.000099-8 ADAO DE SOUZA BARRA (Adv. CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR) x AGENOR DA ROCHA LIMA ESPOLIO E OUTROS (Adv. NAIR PINHO GUEDES). . Fls. 132 - Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 99.0900206-0 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FONSECA PAULA (Adv. DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 403343"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000762-0 JOSE ALBERTO GONCALVES GRILLO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Sem prejuízo da determinação retro, dê-se vista às partes para, querendo apresentarem quesitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 405198"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0400637-7 JOSE FIGUEIREDO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Uma vez que malgrado JOSÉ FIGUEIREDO ter falecido deixando outros sucessores, apenas sua companheira AUTA TEODORO e os filhos indicados às fls. 147 requereram habilitação na presente ação, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação por estes formulado.\r\n\r\nRessalto que o quinhão relativo aos demais sucessores do de cujus ficará resguardado para eventual ulterior habilitação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.002785-1 JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 246/248 - Considerando-se a necessidade de uniformidade de defesas, já que as ações mencionadas às fls. 246 se referem, ainda que indiretamente, a um mesmo fato, homologo a renúncia da fl. 248, nomeando para patrocinar o autor da presente ação o Dr. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO, OAB/RJ 91.241, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se os advogados e o réu.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação da postulação probatória.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.04.000993-1 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EMGEA-EMPRESA DE GESTAO DE ATIVOS REP/ P/ CEF (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 160 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF para ciência e manifestação sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 145/156.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.001349-9 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante o teor da informação de fls. 116, cadastre-se no sistema APOLO o subscritor de fls. 107/112 como advogado da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, confiro novo prazo de 10 dias para que o patrono da parte autora cumpra o despacho de fls. 115.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.04.002613-7 RENATO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 108 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 103/106, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000587-6 JANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 42/47. Considerando que o processo apontado como prevento (2004.5154001230-3, fls. 13) foi extinto, sem julgamento de mérito, encontrando-se, inclusive, arquivado, conforme consta de fls. 46, verifico inexistir litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.001687-4 SERGIO MOREIRA TELLES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que as informações apresentadas nos autos pela CEF não englobam todos os períodos constantes do pedido formulado na petição inicial, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o determinado às fls. 12, no sentido de juntar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987 1988 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988 e janeiro de 1989.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.04.003555-8 H-NORTE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VISTORIA DA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n”Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, c/c o artigo 8º da Lei nº 1.533/51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face ao seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários, face ao entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.536697-1 JOSE PEDRO SOUZA ROCHA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO DE VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\n“Ante o exposto, por não verificar a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações, no prazo legal. Na oportunidade, deverá juntar aos autos cópia in tegral do processo administrativo relativo à atividade de auditoria deflagrada no benefício previdenciário ora em análise.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, com ou sem a apresentação das informações, abra-se vista ao Ministério Público Federal, a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n10 - 2003.51.04.000787-9 ELIZABETH CAVALCANTI FERREIRA RAMOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 174 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 164/166, a qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pela impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 96.0059881-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FAVRE VOLTA REDONDA FERRO E ACO LTDA (Adv. NATALIA CALVAO GONCALVES). . Fl. 68 - Ante o informado e requerido pela exeqüente, suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n12 - 97.0035271-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. BEATRIZ ANGELICA N. S. MESQUITA, ULYSSES MOREIRA BARROS, EDUARDO GONCALVES ARAUJO) x TOME MOREIRA DE ALVARENGA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atendimento ao que fora requerido pelo CREA-MG em sua petição de fl. 104, parte final, intime-o, via carta precatória, para ciência da transferência realizada às fls. 117/119 e para que informe se persiste valores a serem executados neste feito ou se ocorreu a liquidação da dívida cobrada.\r\n\r\n13 - 98.0500653-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ETE EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo, em parte, o despacho de fl. 68.\r\n\r\nÀ CEF para que apresente o número de CPF do executado ANTÔNIO NASCIMENTO, haja vista o que fora informado à fl. 24.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me.\r\n\r\n14 - 99.0400471-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIFACO CONSTRUCOES IND/ E FABRICACOES EM ACO LTDA - ME (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x NAIR LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA). . Fl. 104 - Aguarde.\r\n\r\nFls. 106/116 - Assino ao executado o prazo de 05 (cinco) dias para que regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração outorgado ao subscritor da petição, sob pena de desconsideração da referida peça.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se o nome do referido advogado na autuação processual.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.001395-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 48 - Anote-se o nome da advogada do executado.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Drª Valéria Cristina Manhães, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, cumpra-se novamente o despacho de fl. 47.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001687-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RODRIGO TREZZA BORGES) x FORMACO - FORN DE MATERIAIS P/ CONST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para ciência do ofício de fl. 55 e para que requeira o que for de seu interesse, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.002011-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Fl(s). 69 - Inclua-se esta execução no próximo leilão a ser designado por este Juízo, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio na Secretaria.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001329-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Revejo o despacho de fl. 60.\r\n\r\nReportando-me às cópias extraídas dos embargos à execução nº 2003.51.04.002471-3 (fls. 27/45), verifico ter sido determinada a baixa desta execução em virtude de que a mesma foi ajuizada para cobrança da dívida inscrita na CDA nº 70 2 00 001346-46, a qual já era objeto de cobrança nos autos da execução fiscal nº 2000.51.04.003502-3.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o despacho de fl. 46 no que se refere à intimação do depositário e posterior baixa e arquivamento desta execução.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.000849-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS). . Fl(s). 44 - A exeqüente não confirmou a quitação da dívida alegada pelo executado, mas noticiou seu parcelamento e pugnou pela suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.000879-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS). . Revejo, por ora, a parte final do despacho de fl. 97.\r\n\r\nFl. 105 - Haja vista a informação da Secretaria do Juízo, requisitem-se ao arquivo geral os autos dos embargos à arrematação nº 2007.51.04.002137-7.\r\n\r\nNão obstante, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a advogada Drª Flávia Peres de Oliveira Malheiros esclareça se o pagamento das custas processuais (fls. 103/104) foi realizado em virtude da condenação naqueles embargos à arrematação.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, anote-se o nome da advogada supracitada.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002827-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CCAM METALURGICA LTDA. . Ao advogado da CEF para que assine sua petição de fl. 27, eis que a mesma foi subscrita, tão-somente, por estagiário inscrito na OAB. Na oportunidade, deverá diligenciar na busca de bens da executada, os quais possam ser penhorados para garantia da execução, conforme os termos do despacho de fl. 26.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000116-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Considerando-se que a destituição da patrona anteriormente constituída nos autos principais se deu em 05 de dezembro de 2006 (fl. 234), bem como que o despacho da fl. 16 foi publicado em 16 de agosto de 2007, determino nova vista dos autos ao autor, ora impugnado, pelo prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 09/14.\r\n\r\nNão obstante, deverá ser incluso no sistema informatizado, para fins de publicação, o Dr. Paulo Alvarenga, nomeado à fl. 249 dos autos principais, o qual também deverá patrocinar a defesa do impugnado nos presentes.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002138-9 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Sr. Procurador da Fazenda Nacional para cumprimento do despacho de fl. 57, item “III'.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001878-7 ESPOLIO DE JOAO ROCHA LIMA REP/ P/ LIDIA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA). . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Nacional às fls. 42/51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003482-7 ELY DA SILVA PINTO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x COORDENADORA DA FACULDADE DE DIREITO DA FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (FERP) (Adv. ANA PAULA CANOZA CALDEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 391/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça ora deferido. Sem condenação em honorários, por força dos verbetes nº 512 da Súmula do STF e n.º 105 da Súmula do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000062-0 PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA - ME x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Revejo o despacho de fls. 263, convertendo o julgamento em diligência.\r\n\r\nA União, em sua contestação, alegou que o recurso administrativo apresentado por cópia a fls. 37 não faria parte dos autos do processo administrativo que resultou na exclusão da autora do SIMPLES, apontando para eventual falsidade do documento, ainda que de forma indireta, ao afirmar que “não tem como atestar a autenticidade do documento de fls. 31 (sic), cuja recepção foi apenas com um carimbo simples que poderia ser comprado em qualquer papelaria e não foi rubricado”.\r\n\r\nTal questão merece melhor aprofundamento, em especial diante da gravidade da alegação da ré UNIÃO, razão pela qual há de ser recebida a argüição de fls. 160, elaborada em contestação, na forma do artigo 390 do Código de Processo Civil, realizando-se, se for o caso e dependendo do que se esclarecer no procedimento, prova pericial sobre o documento em questão.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que a própria União afirma, a fls. 160, ter oficiado à Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda, para obter mais informações sobre o caso, antes de qualquer outra providência nestes autos, determino à União que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a resposta ao ofício mencionado na contestação, a fls. 160, juntando aos autos a documentação respectiva.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2005.51.04.000610-0 GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 75. Indefiro o pedido de intimação da parte autora, visto que sua manifestação de fls. 69/70 foi clara e expressa no sentido de dizer que apenas desiste da presente ação, inclusive, declinando o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, que dispõe acerca da extinção do processo, sem resolução de mérito, em virtude de desistência da ação.\r\n\r\nEm nenhum momento houve dúvida nos autos se o pedido autoral era de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, razão pela qual, dado o caráter dispositivo de sua manifestação, deve a mesma ser interpretada restritivamente, ou seja, dentro apenas do âmbito da desistência.\r\n\r\nAssim, retornem os autos com vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste, objetivamente, sobre o pedido de desistência formulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000332-2 MANOEL DE PAULA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003056-1 MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE SOUZA REP/ P/ ELOAH SILVA OLIVEIRA GASPARINO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 11. Uma vez que a parte autora, mesmo após intimada (fls. 46), não regularizou seu pedido de gratuidade de justiça, INDEFIRO referido requerimento.\r\n\r\nDetermino à mesma que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003824-9 EVALDSON NESME DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À luz da declaração de fls. 43, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs elementos colacionados aos autos pelo autor são insuficientes para conferir verossimilhança a suas alegações, eis que não há como se aferir, pela documentação acostada, a exatas razões pelas quais períodos laborais deixaram de ser considerados como especiais pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.004168-6 DOMINGOS AUGUSTO SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À luz da declaração de fls. 11, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs elementos colacionados aos autos pelo autor são insuficientes para conferir verossimilhança a suas alegações, eis que não há como se aferir, pela documentação acostada, a exatas razões pelas quais períodos laborais deixaram de ser considerados como especiais pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.54.001120-0 ELAINE BRAGA DA CUNHA (Adv. ELAINE BRAGA DA CUNHA, LUIZ FERNANDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 230/231. Indefiro o pedido de devolução de prazo para manifestação acerca da contestação, haja vista que conforme mesmo foi reconhecido na petição de fls. 230/231, o substabelecimento de fls. 227/228 somente foi protocolado em Juízo no dia 17/09/2007, ou seja, após a publicação do despacho de fls. 226.\r\n\r\nO defensor substabelecido deve diligenciar ao cumprimento das determinações cujos prazos já estejam correndo quando de sua constituição para atuar nos autos.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao cadastro do defensor de fls. 228 na capa dos autos e no sistema informatizado.\r\n\r\nIII - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001452-6 MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando aplicação dos índices de expurgos inflacionários de 18,02% (junho/87); 10,14% (fevereiro/89); 84,32% (março/90); 9,55 % (junho/90); 12,92% (julho/90); 13,69% (janeiro/91); 7,00% (fevereiro/91) e 13,90% (março/91), bem como a aplicação da taxa progressiva de juros. Pleiteia ainda, o levantamento de valores depositados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a título de acordo, referente aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA fls. 68 o autor requereu a desistência do feito em relação aos índices de expurgos inflacionários, mantendo o pedido de aplicação de juros progressivos, bem como o levantamento de valores depositados a título de acordo.\r\n\r\nA fls. 72 o autor requereu a desistência do feito em relação a aplicação de juros progressivos, restando apenas o pedido de levantamento de valores depositados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a título de acordo, referente aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nAssim, intime-se a ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos pedidos de desistência do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 99.0402082-5 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA, SERGIO TEIXEIRA FIRMO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nDesta sorte, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO realizado pelas impetrantes, ressalvando à Fazenda o direito de administrativamente constituir o crédito relativo a eventual insuficiência de recolhimento da contribuição nos termos da Lei Complementar 07/70, mediante regular lançamento fiscal, na forma do artigo 142 do Código Tributário Nacional, ressaltando que o levantamento se operará apenas após a preclusão do direito de impugnar a presente decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação desta decisão, sem manifestação das partes, expeçam-se alvarás de levantamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002728-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFls. 323 e 328 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 320/321 e decisão de fl. 326, onde foi dado provimento ao recurso especial interposto pelo impetrante, reconhecendo a ilegalidade do depósito prévio em discussão, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.04.003914-0 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 66/68 - Considero regularizada a representação processual do impetrante.\r\n\r\nFls. 70/88 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003968-0 BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Uma vez que a impetrante não trouxe aos autos o relatório de restrições para emissão de Certidão Negativa, bem como não trouxe aos autos cópias dos processos administrativos relativos aos créditos tributário objeto de cobrança, não se faz possível aferir de plano a verossimilhança de suas alegações, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA EM CARÁTER LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, vindo por fim conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2004.51.04.001992-8 ACIAP-ASSOCIACAO COML/ INDL/ AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . I - Sobreste-se este feito a fim de aguardar a decisão do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que inadmitiu o recurso especial (fl. 296v).\r\n\r\nII - Trasladem-se para estes autos as cópias do relatório (fl. 109), voto (fl. 110), acórdão (fl. 114) e certidão (fl. 117) exarados no Agravo em apenso (processo nº 2004.02.01.011946-3), certificando em ambos os processos. Posteriormente, desapensem-se o referido Agravo, encaminhando-o para o arquivo geral. \r\n\r\nIII - A Secretaria deverá, ainda, abrir o segundo volume destes autos a partir da fl. 237.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n39 - 98.0503230-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EXCALIBUR ENGENHARIA LTDA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO). . Fls. 89/92 - Haja vista a comprovação do registro da penhora, inclua-se este feito no próximo leilão a ser designado por este Juízo, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio.\r\n\r\n40 - 99.0402818-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv. GILBERTO MESQUITA FERREIRA). . Não obstante a ausência da assinatura do Sr. Procurador da Fazenda Nacional na petição juntada à fl. 34, verifico que sua manifestação posteriormente juntada à fl. 36 tem o mesmo objetivo expresso naquela petição, ou seja, que seja suspenso o feito em virtude do parcelamento da dívida.\r\n\r\nDesta forma, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n41 - 99.0403710-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x T T L TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA (Adv. GILBERTO MESQUITA FERREIRA). . Fl(s). 47 - A exeqüente noticiou o parcelamento da dívida e pugnou pela suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n42 - 2000.51.04.001816-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIFACO CONSTRUCOES INDUST E FABRICACOES EM ACO LTDA ME E OUTROS (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA). . Fl. 96 - Aguarde.\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o executado Paulo Juarez Duarte de Aguiar junte aos autos sua procuração outorgando poderes ao Dr. José Aluízio Sampaio Dias Ferreira, OAB/RJ 67.561, para postular em sua defesa, sob pena de desentranhamento da petição juntada às fls. 99/109.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na publicação o nome do advogado supracitado.\r\n\r\n43 - 2000.51.04.003502-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fl(s). 41 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n44 - 2001.51.04.001986-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA DE RODOBARRA TRANSPORTE LTDA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ, SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nPor tais razões, DESCONSTITUO O ARRESTO INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO Scania L111S, ano 1981, de placa BWU-6651.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação da presente decisão, expeça-se mandado, para baixa da constrição junto ao DETRAN.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de citação da massa falida.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.000668-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LABORATORIO VOLTA REDONDA LTDA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR). . Fl(s). 54 - A exeqüente noticiou o parcelamento da dívida e pugnou pela suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido do executado referente à retirada de seus dados junto aos registros do SERASA, verifico que tal apontamento não foi determinado nestes autos. Assim, por tratar-se de matéria estranha à execução, deverá ser objeto de ação própria.\r\n\r\n46 - 2004.51.04.000976-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANGOTIMO COM/ DE AVES E FRIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho exeqüente para que diligencie na busca do endereço do executado, eis que o mesmo não foi encontrado na diligencia de fl. 23.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso o exeqüente não se pronuncie nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o exeqüente para ciência deste despacho.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.002648-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MINERALS TECHNOLOGIES DO BRASIL COM/ IND/ DE (Adv. MONICA CERQUEIRA FONTANA). . Fls. 70/71 - A exeqüente requer a extinção do feito em face do pagamento da dívida. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nCalculado o valor acima, intime-se, pessoalmente, o executado (endereço de fl. 58) para que recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos o comprovante original deste recolhimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.003030-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x ADRIANA DUQUE PIRES (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS). . Fls. 31/36 - Ao INSS para que se manifeste sobre os novos bens nomeados à penhora, em 15 (quinze) dias, assim como sobre as certidões exaradas às fls. 39/40.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.004100-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA LEMOS DE SENA. . Fl. 21 - Em diligência anteriormente realizada (fl. 12), o Sr. Oficial de Justiça certificou não ter encontrado bens que pudessem garantir a execução, razão pela qual indefiro a diligência requerida.\r\n\r\nDesta forma, defiro ao exeqüente novo prazo de 30 (trinta) dias para que promova o andamento deste executivo fiscal.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.000220-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Fl(s). 44 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000320-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MARIA IVETE SILVA DA TRINDADE (Adv. ISABELA MOURA RAFFUL). . Fl(s). 19 - A exeqüente noticiou o parcelamento da dívida e pugnou pela suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002701-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . “Fls. 414/415. Uma vez que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já se manifestaram conjuntamente a fls. 399/412, está superada a questão relativa à intimação do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, eis que necessária à liquidação do julgado.\r\n\r\nNo entanto, considerando o caráter multidisciplinar de que se revestirá a perícia, necessário se faz, antes mesmo da nomeação do(s) perito(s), apresentarem as partes os seus quesitos, a fim de se aferir as áreas do conhecimento abrangidas pela perícia.\r\n\r\nDessarte, considerando a complexidade da prova pericial, defiro às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, a iniciar pelos autores, após o que voltem-me conclusos para nomeação de perito(s).\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002702-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . Fls. 306/307. Uma vez que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já se manifestaram conjuntamente a fls. 291/304, está superada a questão relativa à intimação do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, eis que necessária à liquidação do julgado.\r\n\r\nNo entanto, considerando o caráter multidisciplinar de que se revestirá a perícia, necessário se faz, antes mesmo da nomeação do(s) perito(s), apresentarem as partes os seus quesitos, a fim de se aferir as áreas do conhecimento abrangidas pela perícia.\r\n\r\nDessarte, considerando a complexidade da prova pericial, defiro às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, a iniciar pelos autores, após o que voltem-me conclusos para nomeação de perito(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002703-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . \r\n\r\n“Fls. 280/281. Uma vez que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já se manifestaram conjuntamente a fls. 265/278, está superada a questão relativa à intimação do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, eis que necessária à liquidação do julgado.\r\n\r\nNo entanto, considerando o caráter multidisciplinar de que se revestirá a perícia, necessário se faz, antes mesmo da nomeação do(s) perito(s), apresentarem as partes os seus quesitos, a fim de se aferir as áreas do conhecimento abrangidas pela perícia.\r\n\r\nDessarte, considerando a complexidade da prova pericial, defiro às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, a iniciar pelos autores, após o que voltem-me conclusos para nomeação de perito(s).\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002704-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . “Fls. 300/301. Uma vez que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já se manifestaram conjuntamente a fls. 285/298, está superada a questão relativa à intimação do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, eis que necessária à liquidação do julgado.\r\n\r\nNo entanto, considerando o caráter multidisciplinar de que se revestirá a perícia, necessário se faz, antes mesmo da nomeação do(s) perito(s), apresentarem as partes os seus quesitos, a fim de se aferir as áreas do conhecimento abrangidas pela perícia.\r\n\r\nDessarte, considerando a complexidade da prova pericial, defiro às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, a iniciar pelos autores, após o que voltem-me conclusos para nomeação de perito(s).\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2004.51.04.001226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA). . À CEF para ciência do resultado da diligência de penhora e para que requeira o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001228-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ELAINE BRAGA DA CUNHA (Adv. ELAINE BRAGA DA CUNHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando as alegações da impugnante no sentido de que a impugnada residiria em bairro nobre deste Município, bem como que seria sócia de escritório de advocacia com alto padrão de aparelhamento, considero que a circunstância acerca da hipossuficiência financeira da impugnada deve ser melhor esclarecida nos autos.\r\n\r\nDessarte, intime-se a mesma para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos comprobatórios de seus rendimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002610-7 SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) \r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência da parte autora, bem como que o subscritor da petição de fls. 101, possui poderes de desistir, conforme procuração de fls. 15, e que a parte ré não chegou a ser citada, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, haja vista seu integral recolhimento a fls. 93.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se, com urgência, a determinação de retificação da autuação contida na decisão de fls. 94/99.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001229-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ELAINE BRAGA DA CUNHA (Adv. ELAINE BRAGA DA CUNHA). . (...)\r\n\r\nAssim, dou procedência à presente impugnação, para fixar o valor da causa (processo nº 2005.5154001120-0) em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido, in albis o prazo para impugnação da presente decisão, traslade cópia da mesma para os autos principais, retifique-se o valor atribuído àquela demanda, conforme determinado acima e, após, arquive-se o presente incidente, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2001.51.04.000486-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x REGINA CELIA DA SILVA VIEITAS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS). . Fls. 45 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao subscritor de fls. 44 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001743-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JAIRO PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o cálculo judicial de fls. 11/25 não está completo, haja vista que, consoante o determinado no título executivo judicial constante dos autos principais (fls. 113) as diferenças devidas aos embargados em virtude da revisão da RMI do benefício em debate não deverão sofrer as restrições impostas pelo parágrafo único do artigo 144 da Lei 8.213/91, ou seja, referidas diferenças não deverão ser apuradas apenas da competência junho de 1992 em diante, mas também em período anterior a este marco, até a data do início do benefício.\r\n\r\nNo presente caso, faltam, portanto, o cálculo as diferenças devidas da data de início do benefício do autor dos autos principais até maio de 1992, eis que de junho de 1992 em diante, conforme já apurado pela contadoria judicial, nada é devido a título de diferenças.\r\n\r\nDessarte, retornem os autos à contadoria judicial, a fim de que complemente os cálculos de liquidação do julgado, procedendo-se à apuração do valor devido a título de diferenças desde a data de início do benefício analisado até maio de 1992.\r\n\r\nApresentados os cálculos, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para manifestação e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 62 - 2006.51.04.002489-1 MINERALS GTECHNOLOGIES DO BRASIL COM/ IND/ DE MINERAIS LTDA (Adv. MONICA CERQUEIRA FONTANA) x FAZENDA NACIONAL. . Em sua peça de impugnação, a Fazenda Nacional noticiou o pagamento da dívida cobrada no executivo fiscal em apenso, o que resulta na perda do objeto destes embargos.\r\n\r\nAssim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002707-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo a petição e peças de fls. 06/13 como emenda à inicial e, por conseguinte, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nII - Ante o novo valor atribuído à causa (fl. 06), deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado, e na fl. 03, a devida alteração.\r\n\r\nIII - Dê-se vista à CEF para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003557-1 LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para:\r\n\r\natribuir à causa valor correspondente àquele alcançado pelos bens sob constrição;\r\n\r\nrecolher as custas processuais nos termos da Lei 9.289/96;\r\n\r\njuntar cópias do mandado e auto de penhora contidos na execução fiscal nº 96.0055134-0.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 405360"
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Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0030972-0 BARBARA DE PAIVA CARPANZANO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0032271-8 IZABEL BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.001656-7 KARLO WILMSEN (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.003087-4 MARGARIDA TEIXEIRA URZEDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 376/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a revisar o cálculo da RMI da autora aplicando-se a ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, alterando-se a RMI para Cr$ 1.187.157,68 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, cento e cinqüenta e sete cruzeiros e sessenta e oito centavos) e a RMB de maio de 2007 para R$ 1.447,97 (um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), bem como a pagar à Autora as diferenças daí decorrentes, respeitando-se a prescrição qüinqüenal. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, posteriormente, acrescidos apenas da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.003550-1 ALUIZIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 25.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.004437-0 MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a restabelecer em favor da autora benefício assistencial de prestação continuada, a partir da data de sua cessação, devendo as parcelas em atraso serem pagas compensando-se as já recebidas em virtude da antecipação de tutela e acrescidas da taxa SELIC (art. 406 do novo Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar o pólo ativo do presente feito passando a constar MARIA APERECIDA DA COSTA representada por MARIA DE PAULA DA COSTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.004438-1 LUIZ SILVIO DOS SANTOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000527-6 CARLOS CESAR ASSUNCAO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a computar como especial o período de 01-12-84 a 05-03-97, o qual, para cômputo do tempo de serviço/contribuição deverá ser multiplicado pelo fator 1,4.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001295-5 MARIA LUCIA PEREIRA MOREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 27.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.002424-0 FLORISBELA MALTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida às fls. 22.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.04.000463-2 ADEMILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nA SED/VR para excluir do pólo passivo Casarano Edificações Ltda, tendo em vista a decisão de fls. 187.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0036603-0 TULLIO MENDONCA MARIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 98.0503027-0 EUGENIO RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x EVANDER DE SOUZA ALBERTO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS, DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 24/25 . Remetidos os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos do autor Eutálio de Oliveira Nascimento (fls. 260/263), manifestaram-se a parte autora e a CEF às fl. 265 e 267/271, respectivamente. \r\n\r\nAssiste razão à CEF, eis restou demonstrado os saques efetuados pelo autor Eutálio de Oliveira Nascimento em razão dos valores devidos à título de expurgos inflacionários, tendo a ré comprovado o cumprimento do julgado às fls. 225/228, 232/234.\r\n\r\nQuanto à execução de multa diária aplicada requerida pelo autor acima, requer a intimação da CEF a fim de arcar com o valor da multa diária determinada pela decisão de fls. 198, aduzindo, para tanto, que a CEF não cumpriu no prazo estipulado o determinado no referido decisum.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a multa diária cominada, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, conforme decisão de fls. 248/249, se afigura desmedida, tendo em vista que sua quantia alcançaria valor muito superior ao da própria dívida exeqüenda, ou em relação a esta se tornaria excessiva (art. 644, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nNada obstante, atualmente, disposição semelhante encontra-se prevista no art. 461, § 6º, do CPC, aplicável por expressa determinação da atual redação do próprio art. 644. Confira-se o teor do referido dispositivo legal:\r\n\r\n“Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela especifica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6º O juiz poderá, de ofício, modificar o valou ou a periodicidade de multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.” (g.n.)\r\n\r\nAciono, in casu, a norma acima transcrita, tendo em conta essencialmente, ser fato notório que a CEF possui inúmeros processos, versando acerca do mesmo tema, também à espera de cumprimento, o que, a meu ver, justifica o atraso no adimplemento da obrigação aqui ocorrido.\r\n\r\nAdemais, o instituto da “astreintes” tem por finalidade precípua compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, o que ocorreu nos presentes autos, não me parecendo razoável que tal mecanismo coercitivo funcione como forma de indevido enriquecimento, eternizando a lide.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a execução relativa à multa diária deferida à fl. 198, com fulcro no art. 461, § 6º do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC, em relação ao autor Eutálio de Oliveira Nascimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002338-1 NEUZA MARIA RIOS MOREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos, alterando a redação do relatório e da fundamentação da sentença, suprimindo-se os tópicos atinentes à aplicação da taxa progressiva de juros, bem como do dispositivo da sentença, que passa a contar com a seguinte redação: “JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 269, III do CPC, no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 20.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016836-1 VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CHEFE DO DETRAN/RJ-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 256/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA requerida.\r\n\r\nCusta pela impetrante. Sem condenação em honorários, por força dos verbetes nº 512 da Súmula do STF e n.º 105 da Súmula do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.04.004138-8 RUBENS LOPES SILVA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, RAFAEL GUSTAVO FUMIAN) x MÉDICA PERITA DO INSS - VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com essas considerações, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 8º da Lei n.º 1.533/51 c/c art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, na vertente adequação da via eleita.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, por força dos verbetes nº 512 da Súmula do STF e n.º 105 da Súmula do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.004140-6 ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, RAFAEL GUSTAVO FUMIAN) x MÉDICA PERITA DO INSS - VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com essas considerações, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 8º da Lei n.º 1.533/51 c/c art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, na vertente adequação da via eleita.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, por força dos verbetes nº 512 da Súmula do STF e n.º 105 da Súmula do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000727-7 MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO PERNAMBUCO SALIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 96.0056910-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x PADARIA SANTA ROSA DE BARRA MANSA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nEm decorrência, determino o cancelamento da penhora efetuada às fls. 40 e a liberação do depositário fiel.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 96.0059683-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x IND/ COM/ DE ESTRUTURA SCALA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 96.0060445-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, ANGELA YURI NAKAMURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.000096-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.001199-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n25 - 2005.51.04.002131-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVANI BATISTA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEm decorrência, determino o cancelamento da penhora efetuada às fls. 13 e a liberação do depositário fiel.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003082-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA TEREZA DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,26. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso em 0,5% sob o valor da causa. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003861-4 JOSIANNE REIS DE ANDRADE (Adv. BRUNO CESAR CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, face à gratuidade ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001625-4 SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv. VILMAR BRITES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 373/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, diante da exibição da documentação indicada pelo autor.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios de sucumbência de 1% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.04.002517-5 POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 383/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 5% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nA SED/VR para retificar o pólo passivo dos presentes Embargos para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000437-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MACHADO DA CUNHA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 1.993,55 (mil novecentos e noventa e três reais e cinqüenta e cinco centavos), valores atualizados até agosto de 2007, sendo R$ 1.812,32 referente ao valor principal e R$ 181,23 referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 21/30 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003842-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x ADELVINO DUMAS DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 739, I c/c art.267, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 399207"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                        "404804": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 001/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO para coordenar a implantação da nova fase do Sistema de Acompanhamento Processual (SAP) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 404804"
                        ],
                        "404805": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 002/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR a Juíza Titular da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, para funcionar junto à Egrégia Nona Turma, a partir do dia 10 de janeiro de 2008, em decorrência da aposentadoria do Desembargador WANDERLEY VALLADARES GASPAR.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 404805"
                        ],
                        "404806": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 003/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma, no dia 30 de janeiro de 2008, em virtude da impossibilidade de comparecimento do Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 404806"
                        ],
                        "405327": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 004/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz Titular MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA, da Vara do Trabalho de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, para a Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 405327"
                        ],
                        "405320": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE ANILTON RIBEIRO SOUZA, da Seção de Atendimento Pericial para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IVONE GUIMARÃES PEREIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 405320"
                        ],
                        "405248": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 19/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 1493/2007-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 22/11/2007, para designar os Diretores de Secretaria, ADMAR LINO DA SILVA, da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, HANS JURGEN NERY KOSCHEL, da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03818-2007-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 405248"
                        ],
                        "405119": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.797/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 04590-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária a CALIXTO GOMES DE SOUZA JUNIOR, até 25/05/2019; THAMIRES MAGALHÃES DE SOUZA, até 02/03/2017; CARINE VIEIRA DE SOUZA, até 15/01/2009; e RODRIGO PEREIRA DE SOUZA, até 12/09/2008, na qualidade de filhos ex-servidor ativo CALIXTO GOMES DE SOUZA, correspondente a 12,5% ( doze e meio por cento) do benefício a cada habilitado, com efeitos a contar de 24 de novembro de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 60/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 03025-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 1.484/2007 - SGP nos seguintes termos: onde se lê “nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal”, leia-se “nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 405119"
                        ],
                        "404807": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 001/20078\r\n\r\nAltera o artigo 8º do Ato nº 1401/2005, de 28 de junho de 2005, que regulamenta as férias dos servidores do TRT-1ª Região\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo nº TRT-PA-1385/98, resolve\r\n\r\nArt. 1º O artigo 8º do Ato nº 1401/2005, de 28 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º As licenças adiante consignadas suspendem a contagem do primeiro período aquisitivo para fins de férias, que será retomado após retorno à atividade, acrescentando-se ao resíduo que as antecedeu os dias que faltarem: \r\n\r\nI - licença para tratar de interesses particulares;\r\n\r\nII - licença por motivo de afastamento do cônjuge, sem remuneração;\r\n\r\nIII - licença para atividade política, sem remuneração; e\r\n\r\nIV - licença para tratar de pessoa da família, sem remuneração.”\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá regularizar, no Sistema Informatizado de Pessoal, os cadastros dos servidores alcançados pela redação anterior do art. 8º do Ato nº 1401/2005.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 404807"
                        ],
                        "405201": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (03) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00064-2006-246-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: (UNIÃO FEDERAL) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: PASTELARIA IMBUI LTDA\r\n\r\nAdv.: MárcioCarneiro Coutinho OAB/RJ 98281\r\n\r\nRECORRIDO: MARIANA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Fernando José Façanha Gaspar OAB/RJ 5279\r\n\r\n10\r\n\r\n00819-2005-064-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: (UNIÃO FEDERAL) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: MARIO JORGE MALHA\r\n\r\nAdv.: Oton Soares do Nascimento OAB/RJ 56494\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAR ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nAdv.: Patricia Motta Neves OAB/RJ 84548\r\n\r\n10\r\n\r\n01605-2002-243-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: VIA MIKAELA CALÇADOS S.A.\r\n\r\nAdv.: Antonio José Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26570\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL EDUARDO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nAdv.: Leila de Mello Miranda OAB/RJ 97642\r\n\r\nRECORRIDO: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S.A.\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n10\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice- Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (05) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00051-2006-246-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: ADÃO MESQUITA ALVES\r\n\r\nAdv.: Bruno Azevedo Farias OAB/RJ 127705\r\n\r\nRECORRIDO: NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nAdv.: Willians Lima de Carvalho OAB/RJ 44710\r\n\r\nRECORRIDO: JM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nAdv.: Sonia Maria Mazza Ramos OAB/RJ 83544\r\n\r\n10\r\n\r\n00543-2006-246-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nAdv.: Nely Cafure OAB/RJ 26567\r\n\r\nRECORRIDO: ADRIANO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB/RJ 40892\r\n\r\n11\r\n\r\n00600-2005-246-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ EDUARDO PAULA DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nAdv.: Dalton Apiacá Heringer OAB/RJ 113802\r\n\r\nRECORRIDO: EMPRESA SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n10\r\n\r\n00784-2006-264-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: SYLVANO TITO\r\n\r\nAdv.: Luiz Carlos de Almeida OAB/RJ 45051\r\n\r\nRECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNICENTER\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n11\r\n\r\n01782-2003-053-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: GILMAR DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: Alvanir Ferreira de Souza OAB/RJ 74928\r\n\r\nRECORRIDO: FEDERAL EXPRESS CORPORATION\r\n\r\nAdv.: Ricardo Bernardi OAB/RJ 2286/A\r\n\r\n11\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (03) processos.\r\n\r\n00735-2004-049-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FLS. 343/359)- DEFERIDO- Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: Iara Costa Anibolete OAB/RJ 62089\r\n\r\nRECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO- PREVHAB (FLS. 365/375)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995\r\n\r\nRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nAdv.: Iara Costa Anibolete OAB/RJ 62089\r\n\r\nRECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO- PREVHAB \r\n\r\nAdv.: Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995\r\n\r\nRECORRIDO: ELSON DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAdv.: Cesar Romero Vianna Junior OAB/RJ 81200\r\n\r\n11\r\n\r\n00992-2004-041-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FLS. 352/364)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Thiago Linhares Paim Costa OAB/RJ 100174\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF (FLS. 371/385)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132011\r\n\r\nRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: Thiago Linhares Paim Costa OAB/RJ 100174\r\n\r\nRECORRIDO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF \r\n\r\nAdv.: Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132011\r\n\r\nRECORRIDO: CLÁUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Cláudio de Souza Marques da Silva OAB/RJ 29916\r\n\r\n10\r\n\r\n01559-2005-028-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL (FLS. 372/392)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (FLS. 398/412)- DEFERIDO- Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: Rogério de Souza Chirico OAB/RJ 99277\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA \r\n\r\nAdv.: Rogério de Souza Chirico OAB/RJ 99277\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS\r\n\r\nAdv.: Sérgio da Silva OAB/RJ 52387\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2008\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 405201"
                        ],
                        "405249": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n10.07.2007:\r\n\r\nTRT-SEP 27/02. Assunto: Evolução Histórica das Funções Comissionadas: “Convalido o estudo de fls. 505/507, observada a concordância de fls. 568.”;\r\n\r\n07.01.2008:\r\n\r\nTRT-SEP 27/02. Assunto: Evolução Histórica das Funções Comissionadas: “Convalido o estudo de fls. 257/312, com as correções deferidas a fl. 591, observada a concordância de fls. 588 e 592.”;\r\n\r\nTRT-PA-03818-2007-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Falsificação de assinatura Ofício 268/07 - 59 VT/RJ : “1) Altero a Portaria nº 1493/2007-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 22/11/2007, para designar os Diretores de Secretaria, ADMAR LINO DA SILVA, da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, HANS JURGEN NERY KOSCHEL, da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03818-2007-000-01-00-3. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 405249"
                        ],
                        "404802": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da QUINTA TURMA, em decorrência do falecimento do Excelentíssimo Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 404802"
                        ],
                        "404803": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, em decorrência do falecimento do Excelentíssimo Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 404803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "405340": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 08.01.2008 no Processo TRT-PA-04483-2007-000-01-00-0, de PAULO ROBERTO DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 10/12/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se para tal fim quatro meses de licença-prêmio, implicando na impossibilidade de fruição posterior deste período; e resguardando-se oito meses referentes à licença especial a que faz jus o servidor, que poderão ser fruídos oportunamente.” (a) Lucio Araújo Braz de Oliveira. Diretor da SGP Substituto. \r\n\r\nId: 405340"
                        ],
                        "405250": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 08.01.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 00664-2007-000-01-00-8, de VALERIA MARINHO PESSOA. Assunto: Inclusão de dependentes: “ Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federale do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 787/97, de LUCIA HELENA MARIA DA SILVA DE SOUSA. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 03426-2003-000-01-00-0, de SERGIO BARBOSA DE SOUSA. Assunto: Reinclusão de dependentes: “Autorizo as reinclusões , na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, inciso I , alínea “a”, da lei nº 8.112/90.” (a) Lucio Araújo Braz de Oliveira. Diretor da SGP Substituto. \r\n\r\nId: 405250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "402527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01028-1999-022-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 009086/D AB:RJ 114606/D ] ALOIZIO DE CARVALHO, Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2005-247-01-40-8 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067107/D AB:RJ 118253/D ] Carlos Alberto Roque de Paula, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02443-2000-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072610/D ] DARCY MATIAS DE AL MEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03247-1997-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 088851/D , Procuradoria do Inss de Volta Redonda] MARCIO DO AMARAL PERES, ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00243-2004-058-01-40-6 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] JAQUELINE DE JESUS MELO, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00243-2004-058-01-41-9 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] JAQUELINE DE JESUS MELO, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2005-035-01-40-2 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Ana Paula de Souza da Silva, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2005-035-01-41-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Ana Paula de Souza da Silva, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-1997-002-01-41-0 - Agte: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2006-243-01-40-7 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071857/D ] Marcia Veira Rebelo Pinheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00326-2006-031-01-40-8 - Agte: Rosane Silva de Oliveira [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00876-2004-012-01-40-7 - Agte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB:RJ 139105/D AB:RJ 071097/D ] MANOEL MARIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2006-028-01-40-1 - Agte: Companhia de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Jose Luiz Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00862-2005-026-01-40-7 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 091865/D ] Fernando Simoes Cardozo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00391-2005-059-01-40-8 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 085479/D ] Wanda Canella Fraccaroli: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00391-2005-059-01-41-0 - Agte: Wanda Canella Fraccaroli [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2002-062-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] MARCELO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2005-051-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 027439/D ] Darlan Vieira da Silva, Telsul Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00251-2004-007-01-40-0 - Agte: DANYELLE CRISTINA DIAS FREITAS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 023192/D ] CRECHE CHOCOLATE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2004-073-01-40-5 - Agte: JOSE LEONARDO NEVES SILVEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01374-2004-035-01-40-7 - Agte: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 091224/D ] CARLOS EDUARDO BENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00698-2005-030-01-40-7 - Agte: Paulo Cesar Teixeira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00698-2005-030-01-41-0 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] Paulo Cesar Teixeira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2005-067-01-40-7 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 063531/D ] Maria Luiza Frizzera: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2005-067-01-41-0 - Agte: Maria Luiza Frizzera [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2005-224-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Yolanda do Nascimento Sa [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Yolanda do Nascimento Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01538-2005-225-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Monique Fidelis de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D ] Monique Fidelis de Oliveira, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2006-008-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 040593/D ] Claudio Evandro Barcelos de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2004-243-01-40-4 - Agte: ASSESSORIA AUDIO VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA [Adv. Herbert Vieira de Campos OAB:RJ 027192/D AB:RJ 037574/D ] FABIO GOMES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01095-2005-461-01-40-3 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ALICIO LOPES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058632/D ,] ALICIO LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-2004-050-01-40-0 - Agte: SERVICE COOP COOP TRAB ATIV ECON PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 075060/D , Advocacia Geral da Uniao] EVANILDA LIMA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-2004-050-01-41-3 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: EVANILDA LIMA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075060/D AB:RJ 087433/D ] EVANILDA LIMA DOS SANTOS, SERVICE COOP COOP TRAB ATIV ECON PROFISSIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2004-431-01-40-6 - Agte: Karina Silvana Garcia [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2004-431-01-41-9 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 119874/D ] Karina Silvana Garcia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2006-035-01-40-0 - Agte: Gyovanna Mazzocco Machado Azevedo [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 015289/D ] Cecektro Comercio de Roupas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02051-2002-242-01-40-3 - Agte: ANDRE LUIZ DE LIMA JARDIM [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 064335/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA, FIANCA IMOVEIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2005-035-01-40-6 - Agte: Ana Cristina de Souza Carreiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01978-2000-058-01-40-3 - Agte: HELENA SAAD [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 040518/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2003-342-01-40-2 - Agte: CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00533-2004-073-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:EM 000007/D AB:RJ 088598/D ] JORGE LUIS SOARES DE MATOS, CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2004-020-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CLAUCIO GOMES PAULINO E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 045243/D ] CLAUCIO GOMES PAULINO, COOP DOS PROF AREAS ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00638-2006-055-01-40-1 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Antonia Viana Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2006-343-01-40-1 - Agte: Nilson Cardoso da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-2005-009-01-40-9 - Agte: Adenir Correa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00335-2006-025-01-40-7 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 116635/D ] Jeferson Gomes de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2005-501-01-40-5 - Agte: Detran - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Izabel Cristina Pereira Santos da Rosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Izabel Cristina Pereira Santos da Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00706-2006-037-01-40-0 - Agte: Adao Sabino Pascoal [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2006-060-01-40-1 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D ] Antonio Pereira Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00393-2006-001-01-40-0 - Agte: Alexsandro de Jesus Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081616/D ] Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00448-2006-006-01-40-4 - Agte: Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 118130/D ] Fabio Ferreira Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00213-2005-004-01-40-9 - Agte: Alfredo Pinheiro da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01450-2005-039-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] James da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01058-2006-010-01-40-0 - Agte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 121262/D ] Andre de Oliveira Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00965-2000-263-01-40-9 - Agte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 059019/D ] RUBEM EVARISTO FERREIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2005-241-01-40-9 - Agte: Solimar Pinho Gilvaiz [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 081927/D ] Victor Carap: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00448-2005-056-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 045576/D AB:RJ 045513/D ] Daniella de Macedo Xavier, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02430-2001-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:SP 089911/A ,] DIVINO FERNANDES DA SILVA, CIKEL SERVICOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03581-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 080036/D ] MARA LUCIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03045-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120195/D ] HELCIO GOMES NEGRAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-2006-040-01-40-3 - Agte: Ines Menezes Pinto da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-2007-343-01-40-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 125590/D ] Jose Evandro de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01816-2000-033-01-40-9 - Agte: ARANY LUZ LOUREIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2006-031-01-40-6 - Agte: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D ] Natercia de Fatima Fernandes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-2006-031-01-40-6 - Agte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 052137/D ] Silvia Rita Carlos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01120-2006-245-01-40-4 - Agte: Rogerio Guimaraes Barreto [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 076116/D ] Rosch Adm. Servicos de Informatica Ltda, Ampla - Cia de Energia do Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2005-011-01-40-6 - Agte: Messias Abrao da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00493-2006-461-01-40-3 - Agte: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Marco Antonio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2005-009-01-40-1 - Agte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D ] Augusto Cesar Braucks Calazans Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2002-022-01-40-2 - Agte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 058801/D ] IVANILDO CASTRO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01472-2005-026-01-40-4 - Agte: Spring Armazenamento Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 068283/D ] Marcelo Victor dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2006-051-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Benedito Antonio Pereira Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2006-054-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 049479/D ] Leonardo de Sant Anna, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-2006-343-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 086562/D ] Luiz Carlos Costa Carneiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03429-2005-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 084798/D ] Antonio Charles da Silva Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2005-010-01-40-0 - Agte: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065662/D ] Alex Faustino de Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00935-2005-224-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 097910/D ] Alexsandro Lemos Farias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03584-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 080036/D ] BENEDITO DE ASSIS LAGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01829-2005-063-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 090100/D ] Keli Cristian Ribeiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2005-223-01-40-5 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 058296/D AB:RJ 049479/D ] Jorge do Nascimento Sanches, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01142-2005-071-01-40-3 - Agte: Pedro Andrade da Fonseca [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00473-2003-047-01-40-0 - Agte: ANDREA SANTOS DIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] BANCO MORADA S/A, MORADA ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2003-037-01-40-0 - Agte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044670/D ] SELVAGEM CAFE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00039-2007-007-01-40-5 - Agte: Jose Nery da Fonseca [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00989-2006-008-01-40-5 - Agte: Norma Guedes de Souza [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 074276/D ] Francisca Gecilda Mendonca Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-2003-017-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 072911/D ] FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-1994-065-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho OAB:RJ 018474/D AB:RJ 020135/D ] FELICIANO DA SILVA GUERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01248-2005-005-01-40-1 - Agte: Sheila Cristina Macedo Soares [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01469-2005-039-01-40-7 - Agte: Joelson da Silva Nasciimento [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00611-2006-018-01-40-9 - Agte: Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. - Azurra [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 060914/D ] Antonio Moraes Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01101-2003-071-01-40-5 - Agte: MIRIAN MARIA STEENHAGEN SOUZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 014946/D ] LIBBS FARMACEUTICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00482-2004-244-01-40-0 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 043932/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA, COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2002-020-01-40-4 - Agte: SOC MICHELIN PARTICIPACOES IND COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 096304/D ] HEBERTT ALAN SOARES COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00180-2007-038-01-40-6 - Agte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 137968/D ] Evandro Nunes Ostapenko: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01849-2003-006-01-40-9 - Agte: COOPERATIVA TRABALHO PROF.INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 119456/D ] JOAO LUIZ MENEZES DIREITO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01003-2004-057-01-40-2 - Agte: PEDRO ALVES CARNEIRO JUNIOR [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 118359/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00239-2005-057-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 098921/D ] Jorge de Oliveira Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2004-013-01-40-3 - Agte: LUCIANO TAMOR DE SOUZA SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01302-2005-025-01-40-3 - Agte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 054010/D ] Ramon Jose de Souza Mello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-2006-018-01-40-9 - Agte: Eno Klinger da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] TNL PCS S.A. - Oi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-2002-059-01-40-4 - Agte: JORGE CYPRIANO ROSA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 051800/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, FUNDACAO ANTONIO DE HELENA ZERRENNER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02192-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE AMARAL DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2005-069-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Jorge Amaro de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2004-301-01-40-4 - Agte: Alcione Silva da Cruz [Adv. Denio Nogueira Rocha OAB:RJ 088035/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00772-2005-057-01-40-4 - Agte: Maria Natividade da Silva Mello [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01730-2005-018-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 112674/D ,] Ronaldo da Silva Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2005-205-01-40-7 - Agte: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 084862/D ] Paulo Roberto Neves Bezerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2005-031-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074234/D ] Luiz Carlos Bezerra de Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03537-2004-244-01-40-3 - Agte: Alianca Metropolitana RJ cooperativa de Trabalho Medico em Liquidacao [Adv. Joana Pereira Goncalves OAB:RJ 100533/D AB:RJ 076678/D ] Eliane Matias Outor: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00252-2001-021-01-40-8 - Agte: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 043611/D ] AMERICO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-2006-051-01-40-3 - Agte: Ivanir da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 020283/D ] Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeronautica, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2005-071-01-40-9 - Agte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 066316/D ] Marcelo Nascimento dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01837-2001-481-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 062489/D ] CARINE OMIZZOLO ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-1999-013-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos OAB:RJ 000963/B AB:RJ 075519/D ] ITO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01816-1998-242-01-40-0 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D ] SERGIO PIMENTA SOLEDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01523-2003-047-01-40-7 - Agte: JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 083266/D ] PAULO EDUARDO DOS ANJOS LACERDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03949-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SANDRA HELENA MESQUITA JUVENAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01153-2006-003-01-40-6 - Agte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 070898/D ] Jose do Nascimento e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2001-070-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] CARLOS FERNANDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00092-2005-482-01-40-3 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 093634/D AB:RJ 088910/D ] Jonas Feliciano da Silva, Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2005-070-01-40-9 - Agte: Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 070870/D ] Marcelo Correa de Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2006-050-01-40-5 - Agte: Celso Santos Leal [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CBTU-CIA Brasileira de Trens Urbanos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2006-026-01-40-5 - Agte: Sebastiao Cesar do Espirito Santo [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D AB:RJ 026196/D ] MNKF Eventos e Promocoes SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2003-029-01-40-8 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080456/D ] LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00482-2004-055-01-40-7 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] JULIO CESAR CORREA DA SILVA FERREIRA, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02284-2004-431-01-40-0 - Agte: ANTONIO MANOEL CORREIA DOS REIS [Adv. Alexey Kolouboff OAB:RJ 108764/D AB:RJ 073969/D ] LUIS CLAUDIO DE SOUZA CEDRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2003-070-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DO CARMO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 070786/D ,] MARIA DO CARMO DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01306-2003-203-01-40-9 - Agte: CLEBER SOUZA GUIMARAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 098795/D ] C M COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00745-2003-020-01-40-3 - Agte: ARIVALDO AZEVEDO FILHO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2004-223-01-40-8 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho OAB:RJ 099885/D AB:RJ 057446/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00868-2005-040-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D ,] Denival de Almeida Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01805-2003-062-01-40-7 - Agte: EMPRESA DE TECN E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREVI [Adv. Marcos Carvalho Chacon OAB:RJ 103240/D AB:RJ 045818/D ] PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2001-013-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D ] FRANCISCO LAERCIO DE ALENCAR SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2001-013-01-41-1 - Agte: FRANCISCO LAERCIO DE ALENCAR SOUZA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01621-2006-026-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 080546/D ] Patricia Coelho de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01518-2005-039-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Leite dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01518-2005-039-01-41-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Leite dos Santos, Telsul Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2006-011-01-40-0 - Agte: Maria Elizabeth Ribeiro e Castro [Adv. Jose Carlos Soares Castello Branco OAB:RJ 136409/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00692-2004-069-01-40-8 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CELSO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] CELSO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01027-2006-531-01-40-1 - Agte: Gualberto Velarral [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 111353/D ] Sonia Maria Marcelino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-2002-047-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] RONNI GUIMARAES MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 402527"
                        ],
                        "403358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01557-1995-006-01-00-0 - Agte: BANCO ITAU S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01824-1997-039-01-00-2 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Sucessora de Cia.Metropolitano.. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 066683/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Sucessora de Cia.Metropolitano..: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02048-2000-046-01-00-2 - Rcte: VANUZA ROCHA PEREIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] VANUZA ROCHA PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04124-2000-243-01-00-1 - Rcte: CARLOS SIZINIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 003999/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03439-2002-481-01-00-6 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 064883/D AB:RJ 071545/D AB:RJ 071545/D AB:RJ 064883/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01345-2002-030-01-00-7 - Rcte: LUCIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Pacheco da Paixao OAB:RJ 084518/D AB:RJ 035271/D ] LUCIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2004-005-01-00-4 - Rcte: JOAO FERRETTI MACIEIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D ] Rcdo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00369-2004-046-01-00-6 - Rcte: JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2005-541-01-00-5 - Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D AB:RJ 038522/D ] Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00506-2003-059-01-00-8 - Rcte: FAETEC FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ALEXANDER FRANCA DIAS E OUTRO S AB:RJ 070544/D AB:RJ 071236/D ] FAETEC FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00201-2005-030-01-00-6 - Rcte: Leticie Quirino Facco [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 058042/D ] Leticie Quirino Facco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00674-2001-021-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 003084/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01271-2005-033-01-00-0 - Rcte: Claudia de Carvalho Silva Farias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] Claudia de Carvalho Silva Farias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2006-245-01-00-8 - Rcte: Carlos Eduardo Couto Moreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-2005-020-01-00-0 - Rcte: Uniao Federal - Ministerio Desenvolvimento Industria Comercio Exterior [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Rinaldo Pacheco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Uniao Federal - Ministerio Desenvolvimento Industria Comercio Exterior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00099-2006-006-01-00-6 - Rcte: Paulo Pereira E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 118678/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 118678/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01754-2004-431-01-00-4 - Rcte: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 066757/D ] JOAO BATISTA FERNANDES DIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-2005-037-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 097702/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 097702/D ] Ricardo Rony Nunes Franca, Sandra Chacon Ecehbarrena, Sergio Luiz Novelino Sequeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-2002-010-01-00-0 - Rcte: FLAVIA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096049/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01520-2004-060-01-00-0 - Rcte: BRADESCO SEGUROS SA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00837-2004-040-01-00-4 - Rcte: ANDREIA DA CONCEICAO RANGEL E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00049-2006-048-01-00-0 - Rcte: Lourival Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 046611/D AB:SP 245923/D ] Newcoop Cooperativa de Trabalho Multiplos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01054-2005-012-01-00-0 - Rcte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: Josue Egidio Moura E OUTRO S AB:RJ 064204/D ,] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01448-2004-069-01-00-8 - Rcte: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00955-2004-243-01-00-8 - Rcte: Sociedade Brasileira de Instrucao-Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 032761/D ] VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2004-056-01-00-6 - Rcte: GELCINEI LACERDA CORTES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] GELCINEI LACERDA CORTES JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01712-2005-011-01-00-7 - Rcte: Monica Elizabete Mazzi E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2006-401-01-00-0 - Rcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos OAB:RJ 103364/D AB:RJ 087367/D ] Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00115-2006-023-01-00-6 - Rcte: Associacao Atletica Banco do Brasil E OUTRO S AB:RJ 007628/D AB:RJ 053069/D AB:RJ 053069/D AB:RJ 007628/D ] Jorge Ferreira Valim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01274-2003-044-01-00-6 - Rcte: RENATO FOLLY SILVA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 115270/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 115270/D ] FINAUSTRIA ASSESS ADM SERVICOS CREDITO SC LTDA e OUTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01327-2006-037-01-00-3 - Rcte: Centro Labor Analises Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 077766/D ] Centro Labor Analises Clinicas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00532-2004-022-01-00-0 - Rcte: BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 075644/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 075644/D AB:RJ 015289/D ] WILSON CESAR BELO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2004-046-01-00-5 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00453-2005-054-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 077015/D ] Ronaldo Teodoro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01496-1998-054-01-00-8 - Rcte: INVERNADA GUARDA SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 025868/D ] INVERNADA GUARDA SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02022-2006-246-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv.] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00327-2006-070-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00933-2004-009-01-00-0 - Rcte: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01798-2003-057-01-00-3 - Rcte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02076-2006-461-01-00-0 - Rcte: Ignacia Ramos do Nascimento [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D ] Rcdo: Municipio de Seropedica [Adv.] Ignacia Ramos do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01348-2005-062-01-00-8 - Rcte: Sergio Augusto de Medeiros [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 135982/D ] Sergio Augusto de Medeiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00280-2005-039-01-00-2 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108609/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00122-2006-026-01-00-7 - Rcte: Nivia Santos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 090058/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 090058/D AB:RJ 067115/D ] Nivia Santos de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2006-082-01-00-1 - Rcte: Fabio Jose Ribeiro Alvares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 132011/D ] Fabio Jose Ribeiro Alvares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00323-2006-511-01-00-6 - Rcte: Fininvest S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 114106/D ] Fininvest S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00146-2001-043-01-00-7 - Rcte: MARCIO DE FREITAS HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 036211/D AB:RJ 066242/D AB:RJ 066242/D AB:RJ 036211/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00041-2006-040-01-01-6 - Rcte: Tiago Silveira da Franca [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 122976/D ] Tiago Silveira da Franca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-2006-036-01-00-0 - Rcte: Bruno Luiz Furlanetto [Adv. Roberto Siqueira OAB:RJ 012704/D AB:RJ 055993/D ] Bruno Luiz Furlanetto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00043-2007-049-01-00-0 - Rcte: Eliseu Miguel de Souza [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 094348/D ] Empresa Brasileira de Processamento de Dados da Previdencia Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2005-017-01-00-8 - Rcte: Caixa Economia Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economia Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2006-063-01-00-6 - Rcte: Vagner de Assis Cortes Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Vagner de Assis Cortes Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2006-063-01-00-1 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 117078/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01470-2005-001-01-00-4 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086986/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00104-2002-027-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 067157/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01553-2006-015-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 033000/D ] Jose Maria Manso de Carvalho, Dilcea da Silva Pereira, Regina Vitoria Pacheco Borges: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01435-2005-017-01-00-0 - Rcte: Cesar de Souza Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Cesar de Souza Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-1997-050-01-00-1 - Rcte: IONE FIGUEIREDO MORAES ROSA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] IONE FIGUEIREDO MORAES ROSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01650-1996-024-01-00-8 - Rcte: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 098970/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 098970/D ] JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009229/96 - Rcte: BANCO SATANDER S/A [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 020020/D ] BANCO SATANDER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01144-2006-053-01-00-7 - Rcte: Sebastiao da Silva Pinheiro [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 124618/D ] Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 403358"
                        ],
                        "403647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01674-2001-006-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE JOSE ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 080776/D AB:RJ 080476/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00796-2005-072-01-00-1 - Agte: Josephina Florinda Miceli de Carvalho Agdo: Ana Maria dos Santos Barbosa da Costa Maia [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D em local incerto e nao sabido para: Regularizar representacao. \r\n\r\nProc. 01172-2005-007-01-00-2 - Rcte: TV Globo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100638/D AB:RJ 016376/D em local incerto e nao sabido para: Regularizar representacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB : RJ 002255 A Proc: 00611-2003-021-01-00-4 00469-2003-017-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 02415-2006-000-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: 01392-2005-001-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00369-2006-036-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Marques dos Santos OAB : RJ 143589 D Proc: 00161-2005-030-01-00-2 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02825-2005-000-01-00-6 - Rqte: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte OAB:RJ 048517/D AB:RJ 021332/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01927-2005-204-01-01-9 - Agte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 109235/D ] LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA: Despacho que se segue:\"J.Mais uma vez utiliza-se o requerente de remedeio incabivel.Face ao erro crasso,deixo de receber o presente apelo por impossivel a aplicacao do principio da fungubilidade...\" \r\n\r\nProc. 00776-2003-069-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 096285/D ] MARCOS ALMEIDA NOBRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01100-2003-045-01-40-4 - Agte: MARIO LUIZ PADILHA DE BARROS [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] Agdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] MARIO LUIZ PADILHA DE BARROS: Despacho que se segue:\"Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os && 1o.e 2o.do inciso II da IN-16, pelo ATO 162/03 do c. TST. Mantenho o despacho agravado.De-se ciencia ao agravante para, querendo, apresentar pecas para insrumentalizacao do agravo,no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 00536-2005-043-01-40-5 - Agte: Instituto de Belezza Prima Qualita Ltda [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 083474/D ] Maria de Fatima Amaro Alves: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00945-2006-023-01-40-8 - Agte: Isabelle de Azevedo Stehlin [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 074235/D ] Isabelle de Azevedo Stehlin: Dizer expressamente se desiste de seu agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00259-2001-025-01-41-8 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01674-2001-006-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE JOSE ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 080776/D AB:RJ 080476/D ,] FUNDACAO PRO UNI RIO: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2000-066-01-40-8 - Agte: FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 096260/D ] FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00140-2005-069-01-40-0 - Agte: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 052719/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 55029-2000-000-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: IND E COM DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA. E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 000001/D ] IND E COM DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA., FLAVIO FERREIRA DIAS, LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL: Despacho que se segue:\"Oficie-se a CEF, para que reverta,da guia de deposito de fl.294, a importancia de R$ 97,08 para o Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT e para que coloque o saldo remanescente da mesma a disposicao do Juizo da 4a.Vara do Trabalho de Niteroi, vinculando-o a RT-1141/98.....\" \r\n\r\nProc. 55074-2000-000-01-00-6 - Aut: EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 062743/D ] EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProc. AR 000275/00 - Aut: L. MOURA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 068064/D ] L. MOURA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 55352-2000-000-01-00-5 - Aut: LUIZA DE PAIVA ALMEIDA E ADAMYS DE A.MONNERAT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 031047/D ] LUIZA DE PAIVA ALMEIDA E ADAMYS DE A.MONNERAT: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. AR 000414/00 - Aut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 040676/D ] BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA: Tomar ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 55239-2001-000-01-00-0 - Aut: JORGE JOSE LOPES MACHADO RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 087179/D ] JORGE JOSE LOPES MACHADO RAMOS: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 55427-2001-000-01-00-9 - Aut: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 046971/D ] BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n.152/07. \r\n\r\nProc. 55460-2001-000-01-00-9 - Aut: GE CELMA S/A [Adv. Luciane Moreira Lopes OAB:RJ 113995/D AB:RJ 038519/D ] GE CELMA S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara. do deposito de fl 438 \r\n\r\nProc. AR 000478/01 - Aut: PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 068213/D ] DARIO CEZAR OLIVEIRA PAULA: \"Requerer o que seja do seu interesse, ante os termos da certidao do Oficial de Justica, valendo o silencio como renuncia ao credito. \r\n\r\nProc. 55520-2001-000-01-00-3 - Aut: EMP DE TECNOL E INFOR DA PREV SOCIAL-DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 035784/D ] EMP DE TECNOL E INFOR DA PREV SOCIAL-DATAPREV, CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO E OUTROS: Despacho de fl. 267: \"Reconsidero o despacho de fl. 108 do agravo e, via de consequencia, o de fl.247 da Acao Rescisoria, para admitir o recurso ordinario, uma vez que o acordao recorrido nao contem decisao de natureza interlocutoria. Apense-se o agravo ao principal. De-se ciencia as partes. Intime-se o recorrido para contra-razoes. ...\". \r\n\r\nProc. AR 000556/01 - Aut: SERV MEDICOS ODONTOLOG BEM ESTAR E SAUDE LTDA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 089248/D ] DAN ADRIAN GAGHI: Requerer o que seja do seu interesse, ante os termos da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 03310-2002-000-01-00-0 - Aut: REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 092428/D ] REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ: Tomar ciencia do despacho de fls.102, que determina o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 03344-2002-000-01-00-5 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: FRANCISCO EDUARDO GARCEZ OURIQUE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] FRANCISCO EDUARDO GARCEZ OURIQUE: Prejudicado ante o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 03889-2002-000-01-00-1 - Aut: SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 044843/D ] SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02753-2003-000-01-00-5 - Aut: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 067311/D ] WILSON GUERRA MAIO BERROGAIN: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03961-2003-000-01-00-1 - Aut: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 035784/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04198-2003-000-01-00-6 - Aut: SUELY PIRES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D ] Reu: UNIAO - SUCESSORA DA CAEEB [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SUELY PIRES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00670-2004-000-01-00-2 - Aut: GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Reu: FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE - FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 02619-2004-000-01-00-5 - Aut: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 013460/D ] ADILSON AFONSO GUIMARAES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02887-2004-000-01-00-7 - Aut: Herminio Henriques dos Santos [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D AB:RJ 075975/D ] Huddersfield Comercio de Tecidos Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04037-2004-000-01-00-3 - Aut: LORIVA DUMKE [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 027733/D ] LORIVA DUMKE: Fornecer copia das pecas para substituicao. \r\n\r\nProc. 00498-2005-000-01-00-8 - Aut: Marco Antonio Lindoso de Figueiredo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01404-2005-000-01-00-8 - Aut: Antonio Carlos Lopes e Outra [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 026614/D ] Antonio Carlos Lopes e Outra: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03566-2005-000-01-00-0 - Aut: Elizabeth Andrade de Macedo e outro [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03810-2005-000-01-00-5 - Aut: Banco Itau -Sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 039529/D ] Reginaldo Nilo Gomes: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00484-2006-000-01-00-5 - Aut: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 046145/D ] Afranio Manhaes Barreto: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00693-2006-000-01-00-9 - Aut: Kleber Guerra Marques [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva OAB:RJ 124554/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 100531/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00950-2006-000-01-00-2 - Aut: Jandira Pecanha Narcizo [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 092784/D ] Servico Social do Comercio - SESC: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00951-2006-000-01-00-7 - Aut: Maria de Fatima Nascimento [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Reu: Ctis Informatica Ltda. Maria de Fatima Nascimento: Despacho de fl.121: \"Nego seguimento ao recurso ordinario por deserto. ...\". \r\n\r\nProc. 01995-2006-000-01-00-4 - Aut: Dilson Rosa de Oliveira Vaz [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000226/97 - Aut: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 009210/D ] ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 131/07. \r\n\r\nProc. 55464-1997-000-01-00-0 - Aut: ELIEZER SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 057570/D ] TRANSTURISMO TRANSPORTADOR ORIENTAL LTDA: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n.146/07. \r\n\r\nProc. AR 000283/98 - Aut: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 038519/D ] DIONESIO PEREIRA DE SOUZA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000374/98 - Aut: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO [Adv. Alexander Celestino de Barros OAB:RJ 063516/D AB:RJ 049611/D ] SIND.NAC.DOC.ENS.SUPERIOR-ANDES-SIND.NACIONAL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000329/99 - Aut: AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064871/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS: Requerer o que seja do seu interesse,valendo o silencio como renuncia ao credito. \r\n\r\nProc. 55580-1999-000-01-00-0 - Aut: MARIO FERNANDES E OUTROS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] MARIO FERNANDES E OUTROS: Comprovar o pagamento das custas, ante o certificado ao pe da peticao protocolizada em 19/11/07. \r\n\r\nProc. 04439-2006-000-01-00-0 - Agte: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa da Providencia [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 025010/D ] Eni Cortes de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2005-000-01-00-4 - Ipte: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 052815/D ] Viacao Maua Ltda.: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02557-2005-000-01-00-2 - Ipte: Kasseg - Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D Kasseg - Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02959-2005-000-01-00-7 - Ipte: Edmilson Albino da Silva [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 089147/D ] Edmilson Albino da Silva: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 03153-2005-000-01-00-6 - Ipte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] Paulo Cesar de Faria: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02373-2006-000-01-00-3 - Ipte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] Jandir Fernandes Perez Vega Junior: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03303-2006-000-01-00-2 - Ipte: Andre Carlos dos Santos [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 035466/D ] Sind Trab Ind Met, Mec ... Porto Real e Pinheiral: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00125-2007-000-01-00-9 - Ipte: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D ] Ipdo: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu 3int: Antonio Carlos Ferreira Lima Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda.: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. MS 000069/97 - Ipte: OGDEN HELLEN`S INTERNACIONAL S/A [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 016448/D ] MANUEL DA COSTA GONCALVES: Ter vista dos calculos. \r\n\r\nProc. 04547-2007-000-01-00-3 - Aut: Edson Cordeiro da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades SA: Apresentar contra-minuta ao agravo e contra-razoes ao recurso tran cado. \r\n\r\nProc. 00208-2003-046-01-00-1 - Rcte: ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS: Trazer a certidao original. \r\n\r\nProc. 01492-2004-222-01-00-0 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva OAB:RJ 035023/D AB:RJ 076076/D ] BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 210, determinando o cumprimento do despacho de fl. 205, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01510-2004-070-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 091774/D ] BEATRIS GOMES DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fl 231. \r\n\r\nProc. 00793-2004-063-01-00-6 - Rcte: SELMA DE PINHO RENTE [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] SELMA DE PINHO RENTE: Apresentar pecas da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01527-2000-052-01-00-3 - Rcte: JORGE MARINHO LOBO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] JORGE MARINHO LOBO: Deferida a extracao da Carta de Sentenca,trazer pecas necessarias para sua formacao. \r\n\r\nProc. 01755-2000-241-01-00-6 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 009573/D AB:RJ 003999/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01276-2003-059-01-00-4 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 057955/D AB:RJ 111121/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01082-2003-022-01-00-2 - Rcte: ROSEMARY MARINHO MURY [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S/A: Regularizar representacao. \r\n\r\nProc. 01672-1999-061-01-00-0 - Rcte: FERNANDO ANTONIO VANNUCCI BRAZ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 031109/D ] FERNANDO ANTONIO VANNUCCI BRAZ: Tomar ciencia de que formado o agravo de instrumento, os autos principais baixarao automaticamente, e que as pecas do mesmo, ficarao acauteladas na SEREC, a disposicao do advogado da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2004-206-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 01347-2005-030-01-00-9 - Rcte: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 109098/D ] Casa de Saude Santa Lucia S.A.: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00325-2005-030-01-00-1 - Rcte: Eduardo da Silva Passos E OUTRO S AB:RJ 073458/D AB:RJ 131023/D AB:RJ 131023/D AB:SP 158595/D AB:RJ 073458/D ] Eduardo da Silva Passos: Despacho que se segue:\"Indefiro. Formado o agravo de instrumento, os autos principais baixarao automaticamente. Junte-se a peticao e acautelem-se as pecas na SEREC,que ficarao a disposicao do advogado da parte por 30 dias Apos, inutilizem-nas.....\" \r\n\r\nProc. 00514-2003-020-01-00-5 - Rcte: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 067644/D ] TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00438-2005-011-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 081923/D ] Julio Cesar Cortes Costa: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01205-2002-022-01-00-4 - Rcte: PAULO CEZAR COMBAT [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] PAULO CEZAR COMBAT: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00968-2005-224-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Lourenco Batista do Nascimento [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Despacho que se segue:\"J.Mantenho o despacho de fl.91....\" \r\n\r\nProc. 00015-2006-016-01-00-1 - Rcte: Servico Nacional do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 133356/D ] Julia Maria Pinha Chaves: Comprovar o recolhimento dos emolumentos \r\n\r\nProc. 01319-2005-073-01-00-0 - Rcte: Somov S.A. E OUTRO S AB:RJ 005909/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 064685/D ] Somov S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01382-2005-037-01-00-2 - Rcte: Tim Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01146-2002-030-01-00-9 - Rcte: DISTAC DISTRIB AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 030530/D ] ANTONIO FELIPE BULLOS COPOLILLO: Despacho que se segue:\"Indefiro.Formado o agravo de instrumento os autos principais baixarao automaticamente. Junte-se a peticao e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte por 30 dias. Apos, inutilizem-nas.....\" \r\n\r\nProc. 01294-2005-061-01-00-4 - Rcte: Josileuco de Macedo Ramos [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Renaissance Brasil Hotelaria Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00757-2006-031-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D AB:RJ 097766/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Alcir Silva Brochado: Despacho de fl.78: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00728-2002-011-01-00-0 - Rcte: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 074166/D ] JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01236-2004-056-01-00-4 - Rcte: LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01009-2005-021-01-00-6 - Rcte: Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 025883/D ] Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda.: Despacho de fl. 124: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00057-2006-079-01-00-5 - Rcte: Mario Cesar Nunes [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 136731/D ] Mario Cesar Nunes: Despacho que se segue:\"Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1o. e 2o. do inciso II da IN 162/03 do c. TST. A. Mantenho o despacho agravado. Intime-se o agravante para, querendo, forneca as pecas necessarias para instrumentalizacao do agravo. \r\n\r\nProc. 00464-2006-046-01-00-1 - Rcte: Jose Claudio Cardoso de Carvalho [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 080464/D ] Jacqueline Gabor Optica: Despacho de fl.172: \"...Incabivel agravo de peticao em face de despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Ante o erro crasso, nao ha como se aplicar o principio da fungibilidade. Indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 01033-2006-049-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC,que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como dar andamento a agravo de interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento...\" \r\n\r\nProc. 00093-2006-064-01-00-0 - Rcte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Acari S.A.: Despacho que sesegue:\"Junte-se a peticao de agravo e a acautelem- se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento ....\" \r\n\r\nProc. RO 012093/94 - Rcte: LEILA GONCALVES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Trazer a guia original do deposito recursal efetuado em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00808-2003-068-01-00-7 - Rcte: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 074151/D ] BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, ROSILENE DIAS BARBOSA: Tomar ciencia do extravio dos autos e tomar as providencias cabiveis quanto a sua restauracao. \r\n\r\nProc. 00039-2007-067-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 077015/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do agravo da parte,por 30 dias,apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie.Ante o crasso, indefiro o processamento...... \" \r\n\r\nId: 403647"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "405101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 50013-2007-000-01-00-9 – MS\r\n\r\nIpte: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae\r\n\r\nIpdo: Exma. Senhora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da inicial (CPC,art.267, I).\r\n\r\nId: 405101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "404820": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. DC 000136/00 - Scte: Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga do Porto do RJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 085143/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos despachos de fls. 249 e 234: \"Face a notificacao devolvida, com a informacao dos Correios onde consta\"desconhecido\" intime-se o sindicato-suscitante por edital. RJ, 18 de dezembro de 2007. (a)MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juiza Relatora\" (fl.249). \"1. Ante a certidao supra, renove-se o despacho de fls. 226 no endereco mencionado as fls. 224 por notificacao postal. 2. Indefiro a retificacao da autuacao requerida pelo advogado subscritor da peticao protocolizada em 02/10/2007, eis que ja cons tar despacho as fls. 228 determinando a inclusao do advogado, Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga, OAB/RJ 85.143 na capa dos autos. 3. Indefiro, por ora, o requerimento da vista dos autos fora de cartorio requerido na peticao protocolizada em 02/10/07, face a determinacao contida no item 01 do respectivo despacho. RJ, 05 de outubro de 2007. (a) MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Relatora\" (fls. 234). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01955-2007-000-01-00-3 - Scte: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D IM \r\n\r\nId: 404820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "403859": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nDC - 0606-2007-000-01-00-4- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (DR.ERALDO GOMES DUARTE - OAB/RJ nº 5842/D) - Scdo: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SETRANSPAS (DR. FÁTIMA DAS GRAÇAS LINHARES PASSOS MENEZES - OAB/RJ nº 55783) - FICA NOTIFICADO O SUSCITANTE PARA INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE NORMAS COLETIVAS REFERENTES AOS ANOS DE 2005/2006 E 2006/2007, CONFORME DESPACHO DE FLS. 147. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "404796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR - 01506-2006-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: GILBERTO RUBANO (Sem Advogado) - por unanimidade, em rejeitar as prejudiciais de decadência e prescrição e, no mérito, em julgar procedente a Ação Rescisória para desconstituir o Acórdão rescindendo com fulcro no art. 485, V, do CPC, por violação do art. 37, II, da Constituição Federal, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), arbitrado à condenação, pelo réu isento.\r\n\r\nAR - 00746-2005-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Ré: ANA LUÍZA COELHO MARINHO DE ABREU (Dr. Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ 99.441) - por maioria, acolher a inépcia dos pedidos relativos às URPs de abril e maio de 1988 e relativo ao Plano Bresser, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Tania da Silva Garcia (Relatora), Wanderley Valadares Gaspar (Revisor), Antonio Carlos Areal e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que a rejeitaram e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte a ação rescisória para julgr improcedente a reclamação trabalhista no que se refere ao Plano Verão, nos termos da fundamentação. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Paulo Roberto Capanema da Fonseca, que julgaram improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor arbitrado para a presente Ação Rescisória, pela Ré, isenta.\r\n\r\nAR-02148-2003-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: EDUARDO VITÓRIO TEIXEIRA LEITE DE MOURA (Dr. Álvarro Vidal de Pinho - OAB/RJ 20.020) - por unanimidade, em julgar improcedente a ação e conseqüentemente improcedente a cautelar incidental, revogando-se a liminar concedida, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais) arbitrado à causa, de cujo pagamento a autora é isenta, por força do que dispõe o inciso VI do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69. \r\n\r\nAR-02117-2002-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em defesa e, no mérito, julgar improcedentes as Ações Rescisória e Cautelar, revogando a liminar deferida na ação cautelar em apenso, nos termos da fundamentação. Sem custas, por ser a autora União Federal.\r\n\r\nAR-00381/00 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Ré: ELIZABETH TABOADA DE ANDRADE (Dr. Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB/RJ 54.536) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, mantendo a decisão atacada, que não contém nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que venha justificar tal medida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 404796"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "405335": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n04593-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR (Adv. Cláudia Simões Lucas - OAB/RJ 135599/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: CARLOS ALBERTO FONTOURA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 405335"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "404975": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 04308-2007-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: LUIZ CARLOS FRANCO CAMPOS (Adv. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ 85.297); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 1a. VARA DO TRABALHO DE NITERÓI; TERCEIRO INTERESSADO: COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI - STIEEN (A/C JUNTA GOVERNATIVA) (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ 82.349); TERCEIRO INTERESSADO: Tomar ciência do Indeferimento da liminar pretendida pelo Impetrante (fls. 396). Prazo de lei. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008, Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 404975"
                            ],
                            "405046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 02807-2007-000-01-00-6 (MS) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: CARLOS FLORIANO ALMEIDA JACQUES (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53.101); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 54a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRA INTERESSADA: ZULEICA BATISTA DA ROSA (sem advogado). “...por maioria, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exma. Sra. ZULEICA JORGENSEN MALTA, primeiro votante, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos Srs. Desembargadores AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, que deram provimento ao Agravo. \r\n\r\nProcesso 02346-2007-000-01-00-1 (AR) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO REGIMENTAL - AUTOR: SÉRGIO GALVES PINTO COSTA (Adv. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74.756); RÉU: DATAMEC SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (sem advogado). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Exma Sra. Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008, Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 405046"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "398078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01518-2006-068-01-01-6 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. - OAB/RJ ) - Agravado: RONALD BATISTA FERRO - (Adv. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ 65850) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01976-1995-016-01-01-2 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: VALMIR MARINS DA SILVA - (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916) - Agravado: VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S.A. - (Adv. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, § 5º, I da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02211-1986-025-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: EDUARDO LUIZ ARAÚJO VASCONCELOS - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - Agravado: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. - (Adv. Celso S Miyoshi - OAB/RJ 002168 A) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja procedida nova contagem de juros de mora no período de 28.11.00 a 07.03.05, ficando limitada a sua incidência, contudo, ao montante que resultar da diferença entre o valor depositado através da guia de fls. 567 e a importância de R$ 114.952,98 (cento e quatorze mil novecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e oito centavos), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02552-1989-027-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ANTONIO MANOEL DA SILVA - (Adv. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ 37068) - Agravados: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Márcio José Teixeira de Sá - OAB/RJ 89397 ) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02060-2005-263-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) - (Procuradoria Federal) - Recorrida: ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02157-2003-225-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA - (Adv. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41011) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que, na apuração das horas extras devidas ao reclamante, sejam observados os novos parâmetros, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02174-2005-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ANTÔNIO ESTEVAM DA SILVA NETO - (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03360-2005-262-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: DULCINÉIA AMARAL DA SILVA - (Adv. Fernando Silva Amaral - OAB/RJ 100528) - e CECSG – CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL DE SÃO GONÇALO - (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 003764/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MUSICAL NITERÓI INSTRUMENTOS E MÚSICAS LTDA. - (Adv. Marcia Barbosa Paschoal - OAB/RJ 00116987) - Recorrido: MARCO ANTONIO GONÇALVES BARBOSA - (Adv. ALCIMEDES BRITO - OAB/RJ 58949) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 004500/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - (Adv. Paula Marques Martins - OAB/RJ 112396) - Recorrido: ANÉSIO ANDRADE DA SILVA - (Adv. JOSÉ HENRIQUE DELEMOS PORTELLA - OAB/RJ 04490) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 026501/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS - (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833) - e EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, à falta de interesse, conhecer do recurso do autor e dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar argüida, anular o processo a partir de fls. 126, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de ser reaberta a instrução, restando prejudicado o exame das demais questões devolvidas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01230-2006-246-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - (Procuradoria Federal) - Embargado: CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA. - (Adv. Marcelo Simão de Sá - OAB/RJ 87346) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01330-2004-241-01-00-0 - RO - - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - (Procuradoria Federal) - Embargadas: MARIA INÊS ALBERTINO CAETANO COELHO - (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340) - e JANE ROCHA DE OLIVEIRA - (Adv. Dineia Esber Brahim - OAB/RJ 54677) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 398078"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00628-2004-032-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MÁRCIA AMARAL CAITANO - (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (ACESU) (Adv. Flora Strozemberg - OAB/RJ 24564), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ - (Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) - e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Est DO RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarada a existência do vínculo de emprego a partir de 1º/04/02, condenar a primeira reclamada a retificar, no pertinente, a CTPS da reclamante, além de proceder à respectiva baixa, e a pagar-lhe, com os acréscimos legais, e conforme venha a ser apurado em liquidação, 13º salários, férias (acrescidas de 1/3), multa do art. 477, § 8º, da CLT e vale-transporte, bem assim a fazer entrega, sob pena de equivalente pagamento, das guias relativas ao FGTS, respondendo o 4º réu subsidiariamente pelos créditos devidos. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 3.000,00, com custas de R$ 60,00, pela parte-ré, isento o 4ª réu, em face do disposto no art. 790-A, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para excluir o reexame conforme despacho de fls. 327”.\r\n\r\nPROCESSO 00775-2005-056-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - OAB/RJ) - Recorridos: ANDERSON NASCIMENTO DE AQUINO (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883) CENOTEC CONSTRUTORA LTDA. - (Adv. Elmo Portella - OAB/RJ 66499) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para eximir o Município do Rio de Janeiro do pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 398213"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0001-2006-077-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB/RJ 83635/D) - Recorridos: I- FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURANÇA SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto- OAB/RJ 71427/D); II- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - “por maioria, acolher a preliminar argüida pela segunda reclamada e, em conseqüência, não conhecer do recurso do reclamante, por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nPROCESSO 00428-2007-247-01-00-1 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Est do RJ) - Recorrido: POSTO OCEÂNICO LTDA (Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB/RJ 113853/D) - - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter íntegro o acordo de fl. 17, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 00556-2006-244-01-00-5 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- AUTO PEÇAS ALMEIDA E BENEVENUTO LTDA (Adv. Max Paul - OAB/RJ 88634/D); II - FÁBIO COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ 82227/D) - “Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação supra, manter íntegro o acordo de fls. 21.\r\n\r\nPROCESSO 00719-2005-302-01-000-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- RAUL GOMES (Adv. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ 99812/D); II- CONDOMÍNIO ALTO DO PEGADO (Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB/RJ 95312) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fl. 33.”\r\n\r\nPROCESSO 00776-2005-245-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorridos: I- ANGELA MARIA AMARAL DE MENDONÇA (Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB/RJ 100936/D); II- INSTITUTO DE DESENVOLIMENTO PROFISSIONAL PARA HOTELARIA RESTAURANTES (Adv. Gilmar Francisco de Almeida - OAB/RJ 68771/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegro o acordo de fls. 58.”\r\n\r\nPROCESSO 00809-2006-261-01-01-9 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: JUDSON VILLAIN DE LIMA (Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB/RJ 105808/D) - Recorrido: JANETE BARBOSA (Adv. Jorge de Oliveira - OAB/RJ 51705/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00960-2006-030-01-01-2 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: RUTH RIBEIRO ROCHA DE FREITAS (Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB/RJ 135248/D) - Recorrido: LAISE DE MOTTA AMARAL (Adv. Irineu Zibordi - OAB/RJ 24288/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por ausência do correto traslado das peças.”\r\n\r\nPROCESSO 01092-2006-226-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho- OAB/RJ 90865/D) - Recorrido: MARCELO BENEVENUTE SANTOS (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar o valor da multa diária de 1/30 ao valor da obrigação principal.”\r\n\r\nPROCESSO 01104-2006-064-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ELIZABETE GOMES DOS SANTOS (Adv. Viviane Moreira de Figueiredo- OAB/RJ 83030/D) - Recorrido: SENDAS DISTRUBUIDORA S.A. (Adv. Eliane Pires Ramos Tavares - OAB/RJ 82756/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, de acordo com a fundamentação do acórdão, julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a ré a pagar à reclamante as seguintes verbas: a) horas extras; b) diferença do adicional noturno (20%); c) a integrar as horas extras e o adicional noturno no cálculo dos repousos remunerados, férias, gratificações natalinas e 8% de FGTS. Concede-se à autora, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça, exceto no tocante aos honorários advocatícios, porque não atendidos os requisitos previstos na Lei 5584/70. Na liquidação deverão ser observados os parâmetros da fundamentação do acórdão, autorizando-se, ainda, a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos, com base nos documentos existentes nos autos. De igual modo, devera ser observados, conforme já determinado pelo Juízo de origem o disposto nas Súmulas 368 e 381 do Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO 01176-2006-052-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ 1115/B) - Recorrido: ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv. Zacheo Brandão Neto - OAB/RJ 98723/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar que na dedução da cota previdenciária sejam observados os parâmetros estabelecidos na Súmula 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO 01570-2006-247-01-00-5- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: TASHI RJ CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) - “por unanimidade, conhecer do e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 43.\r\n\r\nPROCESSO 02782-2004-242-01-00-6 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I - LUIZ ANDRE DOS SANTOS (Adv. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ 70391/D); II- RODRI FARMA LTDA (Adv. Flavio Sansão Ramos - OAB/RJ 70235/D) - “PELO EXPOSTO, conheço do recurso ordinário interposto e pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter íntegro o acordo de fls. 15, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 005258 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: ZPR PROMOÇÕES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554) - Agravado: DANIEL PEDRO CELESTINO (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464/D - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, determinar o refazimento dos cálculos de atualização, observando-se o disposto na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 403803"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00673-2004-001-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ.0109685/A). Recorrida: EVELYN TESCH SOARES (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ.0051854/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00994-2003-221-01-00-7-Relator Desembargador MARCOSPALACIO. Recorrentes: I-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ.0051854/D), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.49479/D). Recorrido: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR (Dr. Wladimir Frontino Teixeira-OAB/RJ.60515/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para ajustar os parâmetros da sentença aos limites da inicial, no tocante ao horário de saída, de segunda à sexta-feira, que deverá ser considerado às 18 (dezoito) horas. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01081-2004-021-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dra. Vanusa Vidal-OAB/RJ.0087433/D). Recorrida: JUÇARA DOS SANTOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf-OAB/RJ.0057634/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar de deserção argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01150-2004-342-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCOS OJEDA DE LUCAS (Dr. Hercules Anton de Almeida-OAB/RJ.059505/D). Recorrida: ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco de Assis Souza de Paula-OAB/RJ.65743/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01157-2006-531-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho-OAB/RJ.069023/D). Recorrido: ROBERTO JOSÉ PEREIRA PINTO ROBERTÃO ( Dr. Jefferson de Faria Soares-OAB/RJ.64889/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01229-2006-025-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ.58248/D), II- PROSERVVI EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA (Dra. Maria Ines Camara de Araujo-OAB/RJ.27580/D), III-MEURUXA FIGUEIREDO MARCELLO SILVA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva-OAB/RJ.31880/D). Recorridos: I-MEURUXA FIGUEIREDO MARCELLO SILVA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva-OAB/RJ.31880/D),II- PROSERVVI EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA (Dra. Maria Ines Camara de Araujo-OAB/RJ. 27580/D ),III-BANCO ABN AMRO REAL SA (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ.58248/D). \"...Por unanimidade,rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso do Banco, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao dos reclamados e dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento da \"ajuda de custo para deslocamento noturno\", de acordo com os parâmetros definidos na fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01737-2006-063-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.27439/D). Recorrido: DARCIO SPESSOTE JUNIOR (Dra. Tatiana Vargas Marques-OAB/RJ.120885/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01871-2004-034-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ. 015925/D), II- JOÃO BATISTA GOMES (Dr. Mauricio Alves Costa-OAB/RJ.66653/D). Recorridos: I- JOÃO BATISTA GOMES (Dr. Maurício Alves Costa-OAB/RJ.66653/D), II- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-02102-2001-001-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-SHAHIN ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA. (Dra. Andrea Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ.067077/D), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.2255/A). Recorrido: GUARACY FLORENÇO SERAFIM (Dra. Ana Paula Nascimento de Oliveira-OAB/RJ.90926/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nRO-02182-2005-342-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: HELIO ROCHA DO NASCIMENTO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ.081591/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta desta Especializada e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento até novo julgamento como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02387-2006-247-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ.044418/D), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ. 16162/D). Recorrido: I-ROBERTO LUIZ DA SILVA (Dra. Tania Lucia Oliveira Leite-OAB/RJ.54978/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \"\r\n\r\nRO-03488-2003-341-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EVERILDES VIEIRA DA CRUZ (Dra. Rosane Rosa-OAB/RJ.065493/D). Recorrida: CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA. (Dr. Fernando Peres de Oliveira Malheiros-OAB/RJ.00115046/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, calculados sobre o valor líquido recebido em função da adesão ao acordo com a CEF (valor com deságio), além do acréscimo de juros, a contar do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, e de atualização monetária, a contar da data do depósito das diferenças de FGTS, em decorrência da adesão, até o efetivo pagamento das diferenças de 40%, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Fica invertido o ônus da sucumbência, ajustando-se a condenação ao valor de R$ 2.062,74 e custas de R$ 41,25, pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas 3/93 e 9/96 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nlmc/ebf\r\n\r\nId: 405377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "405406": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00017-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041820 D J 120302 D ). \r\n\r\n00054-2007-052-01-01-6 AI (52a. VT/RJ) Agravante: GELO GAROTINHO LTDA ME (Dr. Gilberto Mendes da Silva RJ 081754 D J 095756 D ). \r\n\r\n00065-2006-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara de Comestiveis Ltda. (Dr. Daniele Martins Alexandre RJ 120201 D J 075477 D ). \r\n\r\n00438-1998-009-01-00-2 AP (9a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D ). \r\n\r\n00732-2006-009-01-00-5 AP (9a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Panificacao e Confeitaria Panorama Ltda. (Dr. Jose Edinilson Oliveira RJ 077230 D ). \r\n\r\n00756-2007-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Maria de Fatima de Oliveira Pinto (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 078509 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01113-2006-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Edna da Silva de Almeida e Outros (Dr. Claudio Cesar Lopes Vieira RJ 072794 D J 125913 D ). \r\n\r\n01283-2005-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 049394 D J 079728 D ). \r\n\r\n01509-2006-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D ). \r\n\r\n01556-2003-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: MORGANA BARRETO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D J 040528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01678-2006-009-01-00-5 RRPS (9a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 082129 D ). \r\n\r\n04619-2007-000-01-00-2 Requerente: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Requerido: Ciro Cormack Junior. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00104-2007-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Marcelo Salgado da Motta (Dr. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira RJ 082258 D J 016162 D ). \r\n\r\n00133-2006-034-01-00-1 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00472-2005-009-01-00-7 AP (9a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Sauma e Cia Ltda. ME (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D ). \r\n\r\n00495-1997-206-01-00-8 AP (6a. VT/Duque de Caxias) Agravante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 123148 D ). \r\n\r\n00528-2007-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 065818 D ). \r\n\r\n00581-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Dolores dos Santos Monteiro (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 005044 D ). \r\n\r\n00814-2005-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01349-2005-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Telemed Materiais Hospitalares (Dr. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira RJ 080385 D J 024532 D ). \r\n\r\n01373-2004-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n01515-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Luzia Aparecida da Silva (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D J 135619 D ). \r\n\r\n01536-2005-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Carlos Luiz Neto (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 089541 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01570-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Albert Varjao Melandre (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00115-2007-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 28a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Renata de Assis Cordeiro (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D ). \r\n\r\n00333-2007-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. (Dr. Julio Zimerman RJ 034400 D J 074222 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00372-2006-059-01-00-8 AP (59a. VT/RJ) Agravante: Angela de Cassia Feliciano (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 063094 D ). \r\n\r\n00459-2007-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Grupo Metropolitan Transportes S.A. (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 118954 D J 084248 D ). \r\n\r\n00462-2005-206-01-00-9 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D J 112531 D ). \r\n\r\n00528-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda. (Dr. Rosania Maria Nunes da Silva RJ 074546 D J 075960 D ). \r\n\r\n00718-2005-029-01-00-5 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Cleo Fagundes dos Santos (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 011435 D ). \r\n\r\n00837-2006-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Edivaneide Maria da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 012364 D ). \r\n\r\n00938-2006-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: SonY BMG Music Entertainment(Brasil) Ltda. (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 054135 D ). \r\n\r\n00941-2006-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Ingrid de Souza Pereira (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 024451 D ). \r\n\r\n01507-2002-009-01-00-2 AP (9a. VT/RJ) Agravante: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D ). Agravado: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n02558-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Joaquim Mendes Correa (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00195-2005-009-01-00-2 AP (9a. VT/RJ) Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Celi Construtora Ltda. (Dr. Rui Farias de Melo RJ 079969 D ). \r\n\r\n00507-2006-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ). \r\n\r\n00691-2007-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Restaurante Chinese Palace Ltda. (Dr. David Peixoto Manhaes RJ 043092 D J 082231 D ). \r\n\r\n00887-2006-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: IBM Industria Maquinas e Servicos Ltda. (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 076596 D ). \r\n\r\n00888-2006-225-01-00-1 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Irany de Farias dos Santos e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00899-2007-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Renata Moreira Costa Lopes (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D J 068912 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01327-1997-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ARIZIO JOBIM DE SOUZA (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 019157 D ). \r\n\r\n01407-1998-008-01-00-2 AP (8a. VT/RJ) Agravante: Uniao(LLOYD BRASILEIRO) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: FRANCISCO DOS SANTOS REZENDE (Dr. Ely de Medeiros Valentim RJ 078052 D ). \r\n\r\n01520-2006-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 015350 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01667-2006-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. (Dr. Sergio Luiz Macedo Costa RJ 123254 D J 082249 D ). \r\n\r\n01687-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079967 D ) e QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.. \r\n\r\n01723-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00469-2004-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: MARCOS PAULO MORAES DA SILVA (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D ). Recorridos: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA. \r\n\r\n00541-2005-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Wanderley Daniol (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 102963 D ). \r\n\r\n00613-2007-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Regina Ferreira Rios (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 059293 D ). \r\n\r\n00816-2006-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes Jose Rodrigues da Rocha Souza (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 086186 D ). \r\n\r\n01191-2004-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Agravante: ROSANGELA DE SOUZA (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 082800 D J 099328 D ). \r\n\r\n01236-2006-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 061805 D P 118273 D J 105151 D ). \r\n\r\n01373-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 118823 D ). \r\n\r\n01485-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 109195 D ). \r\n\r\n01641-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge de Paula Guimaraes (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01785-2000-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 086806 D ). \r\n\r\n02560-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Josivaldo Pereira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00558-2005-242-01-00-0 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Marcelo Alves de Oliveira (Dr. Viviano Ramos Junior RJ 097648 D J 027681 D ). \r\n\r\n00714-2007-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: David Pacheco Ferreira (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 105048 D J 081617 D ). \r\n\r\n00855-1996-034-01-00-3 AP (34a. VT/RJ) Agravante: OSNY SEVERIANO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 047521 D ). \r\n\r\n00896-2007-343-01-00-9 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Rondineli Henrique Fernandes (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 065082 D ). \r\n\r\n01108-2006-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Usiminas Mecanica S/A (Dr. Adriana Machado Silva RJ 093829 D J 065437 D J 044418 D ). \r\n\r\n01633-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Felipe Garcia Domenico RJ 119907 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01696-2001-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00172-2005-262-01-00-3 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss) e Luiz Silva de Oliveira (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 105859 D ). \r\n\r\n01429-2005-224-01-00-8 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Felipe Antonio de Moraes Ribeiro (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). \r\n\r\n01531-2005-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 100943 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01564-2002-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: GILBERTO DE LIMA COSTA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01595-2005-342-01-01-7 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Manoel Rodrigues de Medeiros Filho (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\n01758-2005-262-01-00-5 RRPS (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao(Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Centro Educacional Goncalense Ltda. (Dr. Serlen F. S. Xavier RJ 118355 D J 127244 D ). \r\n\r\n02053-2005-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Petrobras Petroleo Brasileiro S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 074272 D J 118239 D ). \r\n\r\n02161-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR (Uniao Federal) e Uniao Federal (Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda). Recorrido: OFS RJ Ltda. (Dr. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ 094860 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00245-2006-343-01-00-8 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Mademax Industria e Comercio Ltda. (Dr. Sergio Ramos de Oliveira RJ 086459 D J 059505 D ). \r\n\r\n00348-2004-262-01-00-6 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/SG (MUNICIPIO DE SAO GONCALO) e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SERVIFLU LIM URB E IND LTDA (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D ) e MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n00481-2005-242-01-00-9 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Abraao Alves Rodrigues (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 059667 D J 027681 D ). \r\n\r\n00555-2003-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO RJ - SESI- RJ (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 057809 D ). \r\n\r\n00568-2005-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 089057 D ). \r\n\r\n01545-2006-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Estado do Rio de Janeiro 2a.Procuradoria Regional do Estado) e Estado do Rio de Janeiro 2a.Procuradoria Regional do Estado (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Esperanca Amelia de Lima de Barros (Dr. Luci Mara Ferreira Leite RJ 133797 D J 071102 D ). \r\n\r\n01582-2006-052-01-01-1 AI (52a. VT/RJ) Agravante: MAGAZINE HAIDAMUS LTDA ME (Dr. Rosana Paula Rufino Alves RJ 045683 D J 090449 D ). \r\n\r\n02471-2003-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 026567 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00051-2006-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio) e Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alberto dos Santos Estacio (Dr. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D J 090173 D ). \r\n\r\n00058-2006-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrentes: Unibanco AIG Seguros S.A. (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 052015 D J 027439 D ). \r\n\r\n00164-2007-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Mauro Cesar de Araujo Machado (Dr. Luiz Furtado Ferreira RJ 021837 D J 097877 D ). \r\n\r\n00238-2002-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Agravante: RONALDO LUIZ GAMA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n00308-2006-081-01-01-0 AI (81a. VT/RJ) Agravante: Chemesh Decoracoes Ltda. ME (Dr. Felipe Cuiabano Barbosa RJ 119196 D J 061680 D ). \r\n\r\n00387-2006-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Staff Recursos Humanos Ltda.. Recorrido: Wendel Peterson Maia Costa (Dr. Ely Jose Machado RJ 039264 D ). \r\n\r\n00889-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorridos: Sandro da Corrente Santos e Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda.. \r\n\r\n00936-2005-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Katia Bezerra da Costa (Dr. Juarez Siqueira de Carvalho Junior RJ 070787 D J 005959 D ). \r\n\r\n01701-2006-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Leila Maria de Almeida Silva. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00096-1990-036-01-00-6 AP (36a. VT/RJ) Agravante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 012579 D ). \r\n\r\n00224-2006-074-01-00-6 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Vanderson Torres de Oliveira (Dr. Adao Rogerio Soares de Medeiros RJ 130983 D J 111377 D ). \r\n\r\n00647-2004-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ). Recorrido: HILDA PEREIRA DOMINONI. \r\n\r\n00893-2005-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 102028 D ). \r\n\r\n01070-2006-242-01-00-1 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 052137 D J 055323 D ). \r\n\r\n01414-2006-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Katia Seidel Real de Souza (Dr. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D J 097892 D ). \r\n\r\n01870-2006-261-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Luciana Pereira Cardoso (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 086965 D ). \r\n\r\n02278-2004-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: GERBYO ADRYANO DA SILVA DINIZ (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D ) e IL TORNADO COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00183-2006-411-01-00-8 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Uniao Federal e Alcebiades Torres Duarte (Dr. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres SP 122477 D J 120244 D ). \r\n\r\n00387-2007-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Victor da Cunha Lourival (Dr. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00390-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Beta Solucoes Logisticas Ltda (Dr. Simone Guimaraes Simmer RJ 078769 D J 021746 D ). \r\n\r\n00886-2006-343-01-00-2 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 132118 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01026-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 030610 D ). \r\n\r\n01080-2005-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Ana Cristina da Silva (Dr. Elson Freitas RJ 078397 D J 079776 D J 062923 D ). \r\n\r\n01178-2006-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 090487 D ). \r\n\r\n01179-2006-008-01-01-4 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: STANLEY DA PAIXAO ELIAS (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 088588 D ). \r\n\r\n01386-2005-009-01-01-4 AI (9a. VT/RJ) Agravante: Vera Lucia Cardoso Leal (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ). \r\n\r\n01678-2006-035-01-00-1 RRPS (35a. VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorrido: Instituto Doutor Francisco Spinola (Dr. Heraldo Motta Pacca RJ 039796 D ). \r\n\r\n02048-2002-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 035629 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00491-2007-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre Monteiro Dias Fernandes Fernandez (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 070700 D ). \r\n\r\n00600-2007-081-01-00-1 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\n00954-2004-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: JOSE RICARDO DUARTE RAMOS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 022019 D ). \r\n\r\n01038-1995-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 050833 D J 069702 D ). \r\n\r\n01168-2005-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Edson Teixeira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 118897 A ). \r\n\r\n01218-2006-411-01-00-6 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Josuel Souza da Silva (Dr. Aldenir de Sousa Pereira RJ 079702 D J 079702 D J 060410 D ). \r\n\r\n01361-2004-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: CARLOS MAGNO DA CONCEICAO SILVA (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 005640 D ). \r\n\r\n01659-2005-029-01-00-2 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Augusto Medeiros de Oliveira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010230 D ). \r\n\r\n02040-2001-030-01-00-1 AP (30a. VT/RJ) Agravante: AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Dr. Rita de Cassia Camargo SP 114290 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n02059-2006-244-01-00-1 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A.. Recorridos: Gabriel de Ataide Saliba (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 069412 D ). \r\n\r\n03452-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: GABRIEL CASTELO SILVA (Dr. Ignacio Jose Gesualdi Chaves RJ 064261 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00104-2007-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Sonia Maria Correia Costa. Recorrido: Centro Educacional Notre Dame (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 078514 D ). \r\n\r\n00288-2007-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Ultracon Brasil Ltda.. Recorrido: Silvia Lucia Fonseca Silveira de Souza (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D ). \r\n\r\n00338-2005-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Cavalcanti e Cia Ltda (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 084201 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00673-2001-302-01-00-0 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: SEBASTIAO DE ALMEIDA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 104317 D ). \r\n\r\n00912-2007-343-01-00-3 RRPS (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Massa Falida de Sharp do Brasil S.A. (Dr. Joao Carlos Batista RJ 064449 D J 135923 D ). \r\n\r\n01225-2003-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 075960 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01304-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Mongeral S.A. Seguros e Previdencia (Dr. Carla Alexandra Rodrigues Veiga SP 153811 D J 115335 D ). \r\n\r\n01563-1999-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS PAES DE FARIAS (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 002181 D ). \r\n\r\n01777-2005-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 044795 D J 044795 D J 031047 D ). \r\n\r\n02055-1992-301-01-00-7 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: MARIA HELENA ADRIANO AUGUSTO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). \r\n\r\n02173-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jairo Veiga (Dr. Jose Rungerio Monteiro RJ 029170 D J 020283 D ). \r\n\r\n03725-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: GONCALO BELISARIO DA SILVA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00222-2006-052-01-01-2 AI (52a. VT/RJ) Agravante: PATRICIA HELLEN VIEIRA (Dr. Enir Klen do Nascimento RJ 072911 D J 044418 D ). \r\n\r\n00682-2006-016-01-01-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: MARTA CRISTINA CARVALHO SOARES SANTANA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 031047 D J 096770 D ). \r\n\r\n00745-2006-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 020450 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00888-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Francisco dos Santos Filho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n00913-2005-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 003940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00999-2007-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Agravante: Carlos Antonio de Souza Almeida (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 076320 D ). \r\n\r\n01219-2006-029-01-00-6 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Centro 234 Alimentos Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 095434 D ). \r\n\r\n01439-2004-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: GRACIELLE ARAUJO DE BARROS PEREIRA (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 038982 D ). \r\n\r\n01547-2006-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Waldemir Olimpio da Silva (Dr. Maria Inez Domingos Pucello RJ 052663 D J 067115 D ). \r\n\r\n01758-2002-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: SILVANA KHOURI DUARTE (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 001632 D ). \r\n\r\n01815-2003-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: EDILCI CRISPIM COSTA (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002693 A J 029937 D ). \r\n\r\n03005-2004-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: ADRIANA DE OLIVEIRA PERES (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 061552 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00464-2007-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ismael Antonio do Nascimento (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 043739 D ). \r\n\r\n00481-2007-079-01-00-0 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Moises Franca dos Santos (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 092261 D ). \r\n\r\n00498-2007-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Tatiana Rodrigues de Lima (Dr. Ivan Varela Damasceno RJ 115436 D J 002462 A ). \r\n\r\n00589-1998-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 005615 D J 028308 D ). \r\n\r\n00737-2006-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Coiffeur Pour la Vie (Dr. Tomaz Pinheiro de Faria Neves RJ 138080 D J 031223 D ). \r\n\r\n00870-2007-343-01-00-0 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Enilto Bessa dos Santos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\nQuebra 01220-1995-047-01-01-1 AI (47a. VT/RJ) Agravante: Sadia S.A. (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 055141 D ). \r\n\r\n01289-2006-029-01-00-4 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente: PTSP Viagens Turismo e Eventos Ltda. ME (Dr. Marcelo Carvalho de Montalvao RJ 112700 D J 091418 D ). \r\n\r\n01350-2006-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n01458-2003-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Agravante: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA (Dr. Carla Adriane Maggioni RJ 075733 D J 108927 D ). \r\n\r\n01508-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 114065 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01141-2006-342-01-00-4 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Hugo Valente da Silveira (Dr. Jose Renato Duarte RJ 116135 D J 114636 D ). \r\n\r\n01358-2003-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01433-2006-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18a. VT/RJ e Fundacao Oswaldo Cruz - Fiocruz. Recorridos: Rinaldo Justino da Silva (Dr. Cladovil Custodio da Cruz RJ 061840 D J 040273 D ). \r\n\r\n02125-2001-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 123834 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00221-2006-079-01-00-4 RO (79a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 79a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro), Mauro Fernandes Filho (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 115971 D J 071102 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00350-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00563-2004-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA e Outros (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 100174 D J 061118 D ). \r\n\r\n01108-2006-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D ). Recorrido: Leandro Silva dos Santos. \r\n\r\n01469-2003-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: PAULINO CABRAL DA SILVA. Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\n03452-2003-342-01-01-8 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064261 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00048-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorrido: Lojas Citycol S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D ). \r\n\r\n00448-2003-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: FREDERICO TROTTA DALLALANA (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00953-2007-081-01-00-1 RRPS (81a. VT/RJ) Recorrentes: Celco Pereira de Souza (Dr. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 060667 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01053-2006-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. (Dr. Benedicto Celso Benicio SP 020047 D J 088919 D J 088919 D P 020047 D J 050529 D ). \r\n\r\n01334-2006-302-01-00-6 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/PET (Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Preto) e Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Preto (Dr. Victor Hugo Lagreca Casamasso RJ 088801 D J 109900 D ). \r\n\r\n01358-2003-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: PATRICIA DA SILVA REBELLO (Dr. Giovana Medeiros Vieira RJ 100603 D G 063807 D J 054413 D J 122757 D J 090281 D ). \r\n\r\n03725-2003-342-01-01-4 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 110836 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00113-2006-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 082129 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00207-2007-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Jose Carlos de Araujo Lima (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 061009 D ). \r\n\r\n00285-2005-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: JORGE FERNANDES TESTA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D ). \r\n\r\n00365-2006-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 75a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Eliane Vital de Souza, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D J 071113 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00378-2006-262-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/SG e MUNICIPIO DE SAO GONCALO. Recorridos: Luiz Carlos Fortunato (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 110438 D ). \r\n\r\n00575-2005-039-01-01-1 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Anderson Pereira do Nascimento (Dr. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 030163 D J 085947 D ). \r\n\r\n01332-2004-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: CARLA GLORIA ALBUQUERQUE PEDRO (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 107089 D ). \r\n\r\n02651-2006-262-01-00-5 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00144-2005-482-01-00-7 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 001678 B J 001006 B ). \r\n\r\n00321-2007-081-01-00-8 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Monica Regina Ferreira Lins (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 081613 D J 073770 D ). \r\n\r\n00412-2007-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Wandre Herminio dos Santos (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 070222 D ). \r\n\r\n00903-2006-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Robson de Sena Pacheco (Dr. Tatiana Penna Ferreira RJ 103951 D J 002607 A ). \r\n\r\n01314-1990-281-01-01-3 AI (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 049212 D J 004193 D ). \r\n\r\n01822-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR e Fundacao Beatriz Gama (Dr. Miguel Adalberto de Morais Ramos RJ 116423 D J 068466 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 405406"
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                        "405407": [
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                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n04667-2007-000-01-00-0 Requerente: Lincoln Luiz Martins (DR. Maria deFatima Silva Facchinetti). Requerido: Star One S.A.. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOSAOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. Sem distribuicao em18/12/2007 p/ Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE JANEIRO DE 2008. SEGUNDA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00381-2007-411-01-00-2 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Ademilson de Almeida (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00467-2007-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064996 D ). \r\n\r\n00482-2006-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D J 038959 D ). \r\n\r\n00949-2007-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Tacilio Aparecida da Costa (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D J 064890 D ). \r\n\r\n01084-2007-343-01-00-0 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Isac Vieira de Sa (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n01095-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA COML INDL LTDA (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 055143 D ). \r\n\r\n01485-2005-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 065413 D ). \r\n\r\n01505-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Aniceto Correa (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D ) e Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n01546-2003-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Agravante: MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE (Dr. Luciana Beghe de Souza RJ 103098 D J 074798 D ). \r\n\r\n01832-2006-261-01-00-8 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/SG (Prefeitura Municipal de Sao Goncalo) e Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Carlos Alexandre Cruz Dantas (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 086965 D ). \r\n\r\n02122-2005-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Prefeitura Municipal de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Maria Luziana de Oliveira Paula (Dr. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ) e Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.. \r\n\r\n02407-2003-241-01-00-9 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: JOPEMAR PNEUS E PECAS LTDA - ME (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 084190 D ). \r\n\r\n03054-2006-341-01-00-5 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Pedro (Dr. Douglas Maia Carvalho RJ 110656 D J 020283 D ). \r\n\r\n03456-2003-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: ESPOLIO DE JUAREZ TERRA COUTINHO (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 015925 D ). \r\n\r\n03456-2003-342-01-01-6 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 080036 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00212-2007-078-01-00-8 RO (78a. VT/RJ) Recorrentes: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 084964 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00274-2007-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Jaime da Silva (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ) e Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00329-2007-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076490 D ). \r\n\r\n00654-2007-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/VR e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 071059 D ). \r\n\r\n00684-2006-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Rosangela Perezim Marques (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D ). \r\n\r\n00714-2007-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Alberico Couto Ferraz (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00790-2002-001-01-01-7 AI (1a. VT/RJ) Agravante: Mirian de Souza Pires (Dr. Debora de Noronha Alves RJ 058696 D J 064335 D ). \r\n\r\n00825-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio da Silva. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). \r\n\r\n00925-2007-077-01-00-5 RRPS (77a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorrido: Joao da Cruz Nascimento Araujo. \r\n\r\n01112-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Jaqueline dos Santos Benevenuto (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D ). \r\n\r\n01213-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Gil Vicente Vaz Oliveira (Dr. Mauricio Ferreira do Rego RJ 085479 D J 006305 D ). \r\n\r\n01503-2006-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo da Silva Ramos (Dr. Vagner Braga Couto RJ 076555 D J 016162 D ). \r\n\r\n01670-2006-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 041843 D ). \r\n\r\n01751-2005-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Pontes Correa Neto (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 113167 D J 103671 D ). \r\n\r\n02677-2006-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n03045-2003-241-01-00-3 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: SALUTE DE MARICA LTDA e Outros (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 082227 D ). \r\n\r\n03270-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: JOAO ALBERTO NARDINI (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n03475-2004-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ALEX SILVA SOBRINHO (Dr. Jonadab Carmo de Sousa RJ 124066 D J 067938 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00038-2007-053-01-00-7 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 109086 D ). \r\n\r\n00043-2007-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Albertino Pinto de Oliveira (Dr. Joao Luiz da Motta RJ 002561 A J 119997 D ). \r\n\r\n00116-2006-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. (Dr. Nei Calderon RJ 002693 A J 072583 D ). \r\n\r\n00319-2007-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Tranlemar Express Service (Dr. Andre Vicente da Silva RJ 134241 D J 072941 D ). \r\n\r\n00352-2006-078-01-00-5 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 115410 D ). \r\n\r\n00390-2004-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Agravante: MONICA DE FATIMA MAGALHAES BERGOTTINI (Dr. Fernando Borges Diegues Furtado RJ 099044 D J 072023 D J 072023 D ). \r\n\r\n00541-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC e Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 105391 D ). \r\n\r\n00578-2005-482-01-00-7 RO (2a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/MAC (Guarda Municipal de Macae) e Edmar da Conceicao Vieira (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 004712 D ) e Municipio de Macae (Procuradoria Munic de Macae). \r\n\r\n00616-2004-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D J 100607 D ). \r\n\r\n00649-2007-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: A. Marge Filho Convertedora Automotiva (Dr. Pablo Santoro RJ 128968 D J 138755 D ). \r\n\r\n00791-2007-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A. e GTI S.A.. Recorrido: Alina Amaral Borges (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D ). \r\n\r\n00840-2006-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00970-2005-001-01-00-9 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Renato da Silva Claro (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 070977 D J 083027 D J 070977 D J 002255 A ). \r\n\r\n01066-2005-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Sebastiao de Jesus Santos (Dr. Fernando Koenigsdorf RJ 109829 D J 135422 D J 135422 D ). \r\n\r\n01185-2006-031-01-01-9 AI (31a. VT/RJ) Agravante: JOSE ROBERTO CHAGAS (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01727-2005-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Associacao de Ensino de Campo Grande (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 082431 D ). \r\n\r\n01784-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). \r\n\r\n01875-2004-302-01-00-2 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 031047 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00199-2004-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00342-2006-078-01-00-0 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Renata da Silva Avila (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D ). Recorridos: Organizacao Producao Solidaria - Prosol e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00357-2007-411-01-00-3 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Claudio Claro da Costa (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00380-2007-241-01-00-3 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Shirley do Vale Santana Baesso (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 091690 D ). \r\n\r\n00382-2007-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078180 D ). \r\n\r\n00388-2007-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 046308 D ). \r\n\r\n00418-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n00497-2007-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Roberto dos Santos (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). \r\n\r\n00591-2007-204-01-01-9 AI (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Auto Viacao Reginas Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Agravado: Adilson da Silva Braz. \r\n\r\n00610-2007-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n00759-2007-245-01-00-9 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5a. VT/NIT e Fundacao Municipal de Saude de Niteroi (Dr. Helen Aiex RJ 049085 D J 044710 D J 064338 D ). \r\n\r\n00836-2006-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Edson Marcos de Lima (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 020283 D ). \r\n\r\n01384-2006-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Erika Pinheiro Souza (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01474-2006-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D ) e Jorge Luiz de Souza Lima. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01519-2006-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Marcelo da Costa Britto (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 105151 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01607-2006-226-01-00-4 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 067993 D ). \r\n\r\n01698-2006-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Jose Luis Campello (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 013051 D ). \r\n\r\n01715-2006-262-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Edilson dos Santos Lima (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 086965 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 405407"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "405178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00331-1992-015-01-00-0 - (AP) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ARAKEN MAZZONI BRIGIDO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D); Agravados: 1º- BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 103789/D), 2º- CX. PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64.890/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo do executado, argüida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria , negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00128-2005-482-01-00-4 - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102.729/D); Recorridos: 1º- MARCOS AUGUSTO ROCHA DE ALMEIDA (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) e 2º- DAWNSTEC POWER LTDA (). “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS”, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo.”\r\n\r\n00507-2006-070-01-00-2 - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376/D); Recorrido: GDK ENGENHARIA S.A. (Dra. Patricia Carvalho do Rosário - OAB/SP 219223 /D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão de fls. 110 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão. Prejudicado o exame do mérito..”\r\n\r\n00599-2005-037-01-00-5 - (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D); Recorridos: 1º- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB/RJ 114108/D), 2º- REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüída e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n00939-2006-012-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- OSWALDO CORREA DOS REIS (Dra. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51.471/D), 2º- JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior - OAB/RJ 129.943/D); Recorridos: 1º- JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Junior - OAB/RJ 129.943/D), 2º- OSWALDO CORREA DOS REIS (Dra. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51.471/D), 3º- CARTÓRIO DO VIGÉSIMO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS (), 4º- ESPÓLIO DE JOSÉ MONTORFANO (Dra. Maria Angélica Machado Nolasco - OAB/RJ 70.784/D), 5º- TÂNIA CASTRO GOES ( Dr. Luiz Calixto Sandes - OAB/RJ 102.650/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Mário Pinheiro Pinto e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01131-2006-482-01-00-6 (RRPS) - Redatora : Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073/D); Recorridos: 1º- JOSÉ FERREIRA DE AMORIM FILHO (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B), 2º- TASS ENGENHARIA LTDA (). “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos “CONFIRMAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA”, “AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS” e “IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS”, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 405178"
                            ],
                            "405325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00866-2003-019-01-00-0 - (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DSND CONSUB SA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D); Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DSND CONSUB S/A e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo, e fazer constar da fundamentação do acórdão de fls. 2249/2268, que embora a Resolução Normativa nº 72/2006 tenha revogado a Resolução Normativa nº 53/2003, a decisão a quo foi proferida com fundamento nos arts. 13, “V”, 14 e 15, da Lei 6.815/80, e não com base nos referidos atos normativos infraconstitucionais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 405325"
                            ],
                            "404960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02073-2007-000-01-00-5 AC - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Requerente: ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON (Dr. José Carlos Cunha - 47583/D OAB/RJ). 1)Requerido: AUTOFACIL LTDA (Drª. Tânia Cristina Manhães - 59494/D OAB/RJ) e 2)Requerido:ADELMO NUNES DE ALMEIDA (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia - 86808/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer da ação cautelar e, no mérito, julgá-la extinta, sem resolução do mérito, por perda do objeto, a teor do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\n00704-2006-302-01-00-8 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CLEUSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - 51537/D OAB/RJ). Recorrido: CLÍNICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA. (Drª. Janaína Cristina da Costa Cunha - 94468/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00998-2006-204-01-00-2 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.1)Recorrente: SEBASTIÃO ADRIANO FERREIRA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - 72429/D OAB/RJ), 2)Recorrente: PETROLUFT TRANSPORTADORA DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA (Dr. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - 90970/D OAB/RJ) e 3)Recorrente: RIO POLÍMEROS S/A (Dr. Sebastião José de Teixeira de Araújo - 124402/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e ao da 2ª reclamada, Rio Polímeros S/A e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da 1ª reclamada, Petroluft Transportadora Distribuidora e Logística Ltda., para reformar a sentença e determinar que, para apuração das horas extras, seja observada, na liquidação, a documentação de fls. 114/117 e não o horário declinado na inicial.\"\r\n\r\n01192-2004-053-01-00-3 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente:ELDER DE OLIVEIRA MARTINS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - 84964/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - 45513/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3)Recorrido: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Marcelo Quintes Franca - 125491/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01412-2004-055-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA LOUREIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - 22105/D OAB/RJ). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - 72198/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar o reclamado ao pagamento das horas extras excedentes à oitava diária, com adicional de 50%, tomando por base o seguinte horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, com intervalo intrajornada de 1 (uma) hora, e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, FGTS mais 40% e repousos semanais remunerados (inclusive sábados), observando-se a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, o divisor de 220 e a súmula nº 264, do TST, para a base de cálculo das horas extras; horas de sobrejornada nos dias à disposição e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias. Autorizada a dedução dos valores pagos a iguais títulos. Atualização monetária nos termos da súmula nº 381, do TST. Juros de 1%, ao mês simples, de acordo com a Lei nº 8.177/91. Deduções fiscais e previdenciárias em conformidade com o art. 28, § 9º, art. 22, § 2º e art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91; art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99; art. 46, da Lei nº 8.541/92 e da súmula nº 368, do TST. Inversão dos ônus de sucumbência. Custas de R$ 240,00 pelo reclamado, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00.\"\r\n\r\n01669-2006-012-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: MÉXICO GRILL RESTAURANTE LTDA. (Dr. Everton Torres Moreira - 57913/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: MANUEL GOMES DA SILVA (Drª. Marise Nascimento Cunha - 66865/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar provimento ao da reclamada para reformar a r. sentença e afastar a nulidade do termo firmado junto ao NINTER - Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista para julgar improcedente o pedido e excluir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da integração do salário “por fora” nas férias, nos décimos terceiros salários, no FGTS, no aviso prévio e na indenização compensatória de 40%; excluir as horas extras; a multa prevista no art. 477, da CLT; a indenização de R$ 4.000,00; a multa de R$ 200,00 e os honorários advocatícios, inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, dispensado o recolhimento, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, restando improcedente o pedido e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\n01714-2006-042-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DJALMA LIBERATO MELLO (Drª. Solange Tavares Conde Simões - 82384/D OAB/RJ). Recorrido: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa - 76596/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com o paradigma Wilson Gomes Esteves, no período entre 01.03.1994 e 01.02.2005, e reflexos nas férias, 13º salários e FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença.\"\r\n\r\n00472-2006-024-01-00-0 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FERNANDO DOS SANTOS (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - 5615/D OAB/RJ). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva e, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do reclamante, conforme se apurar em regular liquidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação, e, para incluir na condenação honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, a favor do sindicato de classe. Invertidos os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 20,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, nos termos do art. 789, caput, da CLT.\"\r\n\r\n00480-2006-073-01-00-7 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARIA ISAURA MAGACHO LOPES (Dr. Djalma Gonçalves do Nascimento - 62333/D OAB/RJ). Recorrido: VITALINA ALVES DOS SANTOS (Drª. Vanessa de Novaes Parrilha - 103560/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, julgar improcedente o pedido e sustar a determinação de expedição de ofício à DRT, CEF e INSS.\"\r\n\r\n01797-2005-055-01-00-8 RRPS - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cíntia de Freitas Gouveia - 51050/D OAB/RJ). Recorrido: ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA RIO TINTO DE MATOS (Dr. André de Almeida Pereira da Costa - 88097/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Elizabeth Gomes de Oliveira Rio Tinto de Matos e, no mérito rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 404960"
                            ],
                            "405235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada DAWNSTEC POWER LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00128-2005-482-01-00-4, por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS”, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 405235"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "405361": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01648-2006-511-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: ALCIMAR FARIA FERREIRA (Dr. Mauro José Cavalcanti Makluf RJ 063765 D J 078275 D ). DESPACHO DE FL. 69 (RECLAMANTE): “... manifestar sobre os documentos cuja juntada ora se determina, no prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\n01776-2005-511-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D J 78747 D J 45513 D ). DESPACHO DE FL. 222: “...Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I, ambas do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 405361"
                            ],
                            "405351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00070-2006-441-01-00-4 RRPS (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos Dias da Costa e Outro (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 048513 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que seja corrija erro material existente na r. sentença de 1º grau, passando a constar, em seu dispositivo, a condenação dos reclamados no pagamento do saldo de salário de 30 dias de dezembro de 2005, assim como a anotação na CTPS do autor como data de admissão 18/04/2005 e de dispensa 30/01/2006, considerando a dação do aviso prévio em 30/12/2005. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 42, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00316-2000-511-01-00-9 RO-ED (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ELIZIA MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Alberto Braga RJ 062191 D J 091574 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Elizia Marcia Ribeiro da Silva e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00362-2003-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Dr. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 005295 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar, com juros e correção monetária, as diferenças salariais e reflexos nas parcelas decorrentes da relação de emprego, as progressões horizontais, por antiguidade, a partir de 26 de fevereiro de 1998, respeitado o período não prescrito, invertido o ônus da sucumbência e mantido, para efeito de condenação e custas, o valor mencionado à fl. 235, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães nas progressões horizontais.\"\r\n\r\n00616-2006-322-01-00-0 RO-ED (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudia Maria de Oliveira Ferreira (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 099885 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e por Cláudia Maria de Oliveira Ferreira e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00765-2003-401-01-00-4 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDIPETRO-RJ (Dr. Emanuel Jorge de Almeida Cancella RJ 75300 D J 67460 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem, para que nova sentença seja proferida com a reabertura da instrução, inclusive para que seja produzida a prova testemunhal indeferida, sob os protestos da recorrente (ata de fl. 180).\"\r\n\r\n00814-2006-491-01-00-7 RRPS (1a. VT/Mage) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CHZ Construção e Empreendimentos Ltda (Dr. Jorginea da Conceição Machado Silva RJ 054599 D J 124218 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo e deserto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 405351"
                            ],
                            "402221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00019-2007-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Auto Viação Tijuca S/A (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 073103 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante à natureza do intervalo.\"\r\n\r\n00123-1999-073-01-00-9 AP-ED (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: União Federal a/c Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal) (EMBARGANTE). Agravados: 1- AURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 076595 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência de quaisquer dos vícios mencionados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.\"\r\n\r\n00172-2007-226-01-00-1 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Renata Alves da Silva (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 090865 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00175-2005-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 102443 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia parcialmente para excluir da condenação as horas extras.\"\r\n\r\n00177-2007-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ronaldo Calisto dos Santos (Dr. Dilma Sandra da Silva Kader RJ 080119 D J 030491 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00185-2007-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080705 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00407-2004-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda)Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO HERINGER (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 108742 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00501-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sonia Martins Moreira (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 095434 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento do aviso prévio e da indenização compensatória de 40% sobre o Fundo de Garantia, bem como para reconhecer como último salário recebido R$ 551,23 mensais. Mantidos os valores arbitrados à fl. 102, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00633-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda (Dr. Manuel Carneiro de Mello RJ 055922 D J 060816 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença de 1º grau, fixar como salário fixo do autor o valor de R$ 370,00, mantendo, todavia, o valor de R$ 10,00 por dia a título de gorjeta, assim como sua integração apenas nas férias, décimo terceiro e FGTS.\"\r\n\r\n00633-2006-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Angel s Serviços Técnicos Ltda (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 120302 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00659-2005-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Elen Marcos Cardoso (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamado para determinar que os cartões de ponto válidos sejam considerados com relação ao horário de entrada, bem como para efeito da freqüência e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Relator, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o provia. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00710-2006-027-01-00-7 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 0074145 D J 095323 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para limitar o período de reintegração ao tempo de duração do auxílio doença concedido pelo Órgão Previdenciário, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia totalmente.\"\r\n\r\n00963-2006-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045392 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01222-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitrada à condenação o valor de R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n01458-2000-018-01-00-7 RO-ED (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ADILSON COELHO DE SOUZA e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 071427 D J 027439 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobras Química S/A - PETROQUISA e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo para, suprindo omissão, determinar a dedução da parcela referente à cota previdenciária e ao imposto de renda no que couber.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007 .\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 402221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "404153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00170-2005-046-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - EMBARGADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida-OAB/RJ-67157) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, para prestar esclarecimentos sobre a base de cálculo das horas extras, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00485-2006-050-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIS CARLOS BORGES FILHO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma -OAB/RJ-41069) - EMBARGADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes -OAB/RJ-57570) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00626-2006-007-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv. Luciano Oliveira Aragão-OAB/RJ-83650) - EMBARGADO: DJALMA CARVALHO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por Tel Transportes Estrela S/A, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00690-2004-031-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JÚNIA MÁRCIA BASÍLIO (Adv. José Perelmiter -OAB/RJ-9086) - EMBARGADA: SÔNIA MARIA ANDRADE SANTOS (Adv. Luiz César Vianna Marques -OAB/RJ-27314) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Júnia Márcia Basílio, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00809-2005-242-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VALDIR COSTA (Adv. Antônio Vieira Gomes Filho -OAB/RJ-47253) - EMBARGADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por Valdir Costa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0846-2006-064-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv. David Silva Junior-OAB/RJ-10186) - EMBARGADO: CLÓVIS DA SILVA CARVALHO (Adv. Artur Gomes Ribeiro-OAB/RJ-67565) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01082-2005-014-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: WILLIAN COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez-OAB/RJ-39529) - EMBARGADO:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Willian Coutinho de Oliveira, apenas para prestar esclarecimentos, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01236-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARA RÚBIA DA SILVA COELHO (Adv. Hércules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505) - EMBARGADA: GR S/A (Adv. Rodrigo Nunes-OAB/RJ-109685) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Mara Rúbia da Silva Coelho, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01848-2004-034-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: META LUBRIFICAÇÃO E OPERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Adv. Ana Delfina Rezende-OAB/RJ-58632) - EMBARGADO: JOÃO ALFREDO DA SILVA PINTO (Adv. Paulo César Rodrigues da Fonseca-OAB/RJ-84884) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por META LUBRIFICAÇÃO E OPERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02211-2006-245-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - EMBARGADOS: LUIZ PEDRO GARCIA DA SILVA (Adv. Fernanda da Silva Fernandes-OAB/RJ-129931) e AUTO LOTAÇÃO INGÁ (Adv. Índio do Brasil Cardoso-OAB/RJ-27681) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL (INSS), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02670-2003-261-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PLASTIGEL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS RANGEL LTDA. (Adv. José Aurélio Borges de Moraes -OAB/RJ-63531) - EMBARGADOS: DANIELLE DO COUTO ABREU (Adv. Cléber Maurício Naylor-OAB/RJ-68283) e FAMELON REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-63531) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Plastigel Indústria de Plásticos Rangel Ltda., aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por manifestamente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 404153"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROC-03552-1998-262-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Atual denominação de Quaker Brasil Ltda.) (Dr.Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ-44488D); Recorrido: VANDERLEI LOPES PINHEIRO (Dr.Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ-52495D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Pepsico do Brasil Ltda., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 405354"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00213-2006-451-01-00-5 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS).Recorridos:1 - CERÂMICA UNIVERSAL LTDA (Dr.Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ) e 2 - OSWALDO MOREIRA e Outros (Dr.Soraya Assed Machado RJ 42186 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 406337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "405385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00094-2007-247-01-00-6 RRPS (Embargos de Declaração) (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)(Embargante). Recorrido: Comercial Agricola Rhs Ltda. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 0038870/D )Por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, afastando a omissão existente, esclarecer que não há que se falar em contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\n00118-2002-035-01-00-6 RO (Embargos de Declaração) (35ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SERGIO ROBERTO CORREA DE ANDRADE (Embargante) (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 0050833 D J 0027439 D Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo trabalhador.\r\n\r\n00160-2006-074-01-00-3 RO (74ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 0041069 D J 0041069 D J 0057570 D )Por unanimidade, não conhecer do recurso da empresa, porque inexistente juridicamente, e, em conseqüência, não conhecer do apelo adesivo interposto pelo trabalhador.\r\n\r\n00372-2006-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 072024 D J 106895 D )Por unanimidade, dar provimento ao recurso da primeira ré, Telefutura Centrais de Atendimento S/A, para excluir da condenação o pagamento das parcelas pleiteadas com base na norma coletiva apresentada pelo autor. Fixa-se novo valor à condenação no total de R$ 366,60.\r\n\r\n00382-2007-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Carlos Nogueira Duarte (Dr. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D J 085143 D )Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento, como extra, das horas que extrapolaram o limite semanal de 30, a serem apuradas, em todo o período de vigência do contrato de trabalho, com base na jornada apontada na petição inicial, com reflexos no descanso semanal remunerado, aviso prévio, no 13º salário, nas férias com 1/3, abono pecuniário e FGTS; ao pagamento do anuênio a partir de dezembro de 2002, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias; ao pagamento da diferença do valor devido a título de auxílio-refeição, ao pagamento do auxílio-alimentação, ao pagamento da indenização adicional e da parcela “participação nos resultados - PLR”, sempre observando os valores previstos nas convenções coletivas em seus respectivos períodos de vigência, bem como a devolução dos descontos efetuados sob a rubrica de vale-transporte em montante superior ao que determina os instrumentos normativos e dos descontos efetuados a título de “refeições”. \r\n\r\n00479-2005-017-01-00-3 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cobra Tecnoliga S.A. (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 048115 D J 0097643 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n00540-2002-021-01-01-1 AI (21ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Dra.Renata Martins Moura Meiler RJ 0106286 D J 0080104 D ) Por unanimidade, dar provimento ao Agravo, para, afastando o Juízo negativo de admissibilidade do apelo, determinar a autuação e a distribuição do Recurso Ordinário patronal, na forma regimental.\r\n\r\n00584-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 035271 D ) e Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. Por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré, Telemar Norte Leste S/A, e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a segunda ré ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT.\r\n\r\n00823-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Edna Maria Goncalves Fonseca (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D )Por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\n00977-2005-054-01-00-6 RO (Embargos de Declaração) (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Banco do Brasil S/A (Dr.Rodrigo Mendes de Azevedo ES 10005 D J 030530 D J 081248 D )(Embargante)Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01005-2005-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MASSA FALIDA Interbrasil Ltda, A/C LIQUIDANTE JUDICIAL (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 041069 D J 113778 D ).Por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, determinando-se a baixa dos autos ao Juízo de primeiro grau a fim de que seja reaberta a instrução, considerando-se prejudicado tanto o exame do recurso do segundo réu como dos demais tópicos deste apelo.\r\n\r\n01122-2006-072-01-00-5 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Davi Pereira da Silva (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 067490 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento ao direito de defesa, e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo trabalhador.\r\n\r\n01123-2002-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravado: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Dr. Maria Lucia Ciampa Benhame SP 095370 D ). Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por intempestivo.\r\n\r\n01215-2005-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cleber Nunes Coco (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 054963 D ). Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01406-2003-057-01-00-6 RRPS (Embargos de Declaração) (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: LENILTON RODRIGUES DA FONSECA (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 018578 D ) (Embargante). Recorridos: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. ), LENILTON RODRIGUES DA FONSECA (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 018578 D ). Por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, com efeito modificativo para, afastando omissão, reduzir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, sem alteração do valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n01407-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Assist.: Procuradoria da Fazenda Nacional) Recorridos: Luis Carlos de Lima (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 066939 D ). Por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a decisão hostilizada, na parte que limitou a exação fiscal a 20% sobre os valores tributáveis, condenar a empresa ao pagamento da contribuição previdenciária, observando-se a delimitação feita no acordo no que diz respeito à natureza das prestações sujeitas à incidência do tributo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01438-2005-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da União). Agravado: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda. (Dr. Elenicy Mendes Alevato RJ 032543 D ). Por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\n01492-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Henrique de Carvalho (Dr. Patricia dos Santos Bittencourt RJ 132590 D J 022019 D ). Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01657-2005-031-01-00-0 RO (Embargos de Declaração) (31a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ademira Maria da Conceicao (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D )(Embargante). Recorrido: Luzia Maria de Albuquerque Villela (Dr. Cremildo Cunha dos Santos RJ 026923 D )Por unanimidade, afastando omissão do julgado, dar provimento aos Embargos de Declaração para, com efeito modificativo, condenar a recorrida ao pagamento da quantia de R$ 48,16, com a inversão do ônus da sucumbência. Em conseqüência, arbitrar à condenação o valor de R$ 50,00, fixando as custas processuais em R$ 10,64, com apoio na parte final do art. 789 da CLT, de responsabilidade da demandada.\r\n\r\n01757-2005-050-01-00-4 RO (Embargos de Declaração) (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ubirajara Barbosa (Dr. Sergio de Almeida Araujo RJ 0046370 D )(Embargante). Recorrido: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 0076592 D )Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo trabalhador.\r\n\r\n01811-2005-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Palmira da Silva Alarcon (Dr. Francisco Chagas de Oliveira Junior RJ 070611 D J 061937 D ). Por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01835-2006-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Dental Caxiense Ltda ME (Dr. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 088426 D )Por unanimidade, dar provimento ao recurso para absolver a ré do pagamento de diferenças de horas extras, bem assim da indenização por dano moral, mantendo-se, o valor arbitrado à condenação, por compatível com os itens remanescentes.\r\n\r\n01867-2005-263-01-00-9 RO Embargos de Declaração (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Viacao Estrela Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D ) (Embargante). Recorrido: Carlos Jesus Cardozo Santos (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) (Embargante). Por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ré para esclarecer que o pagamento das verbas resiltórias incontroversas dentro do prazo estabelecido em lei e com assistência sindical não teve o condão de afastar a incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, e negar provimento aos Embargos de Declaração do autor.\r\n\r\n01904-2006-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 101710 D ). Por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a sua deserção.\r\n\r\n02001-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Recorridos: Condominio do Edificio Betania (Dr. Kleber Pereira Marcelino RJ 098728 D J 0091001 D ). Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02098-2005-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 067155 D ). Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02362-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Associacao dos Proprietarios do Parque Residencial Solar de Alcantara (Dr. Debora Kobilinski da Silva RJ 109211 D J 109211 D J 106104 D ). Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\n03492-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Miguel da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). Por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 405385"
                            ],
                            "405562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00584-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 035271 D ) e Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. Pelo presente fica notificada Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão de fls.149/160, que decidiu por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré, Telemar Norte Leste S/A, e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a segunda ré ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT.\r\n\r\n01406-2003-057-01-00-6 RRPS (Embargos de Declaração) (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Lenilton Rodrigues da Fonseca (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 018578 D ) (Embargante). Recorridos: SERV Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda , Lenilton Rodrigues da Fonseca (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 018578 D ). Pelo presente fica notificada SERV Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.254/255, que decidiu, por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, com efeito modificativo para, afastando omissão, reduzir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, sem alteração do valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista-Judiciário\r\n\r\nId: 405562"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00126-2005-471-01-00-1 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROSANIA DA SILVA GOMES (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido/Embargante: MUNICIPIO DE ITALVA (Procuradoria Munic de Italva)...”por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração,tão somente para acrescer ao julgado que foi rejeitada a inconstitucionalidade argüida.”\r\n\r\n00193-2005-030-01-00-8 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: MIRIAN CORREA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00280-2002-206-01-00-5 AP Redator Designado LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: DIVALMIR DE CARVALHO (Dr. Davi Brito D )...”por maioria, dar parcial provimento ao recurso para que os cálculos liquidandos sejam efetuados até a rescisão contratual,apurando-se as diferenças salariais a partir de outubro 97 com base no salário equiparado sobre o qual incidirão os reajustes concedidos pelo reclamado.”\r\n\r\n00265-2006-009-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D )...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00420-2005-243-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANGELA LIMA NUNES (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 001632 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a existência do vínculo de emprego no período compreendido entre 02/01/1984 a 30/06/1985 e, como corolário, a retificação da data de admissão em sua CTPS (item “b” do pedido),bem como condenar a reclamada ao pagamento da indenização prevista no artigo 478 da CLT, em relação ao período sem anotação da CTPS ,mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.”\r\n\r\n00653-2005-021-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00691-2006-016-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 083066 D J 083066 D J 104502 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor,para que na apuração das horas extras seja observado, quanto às gratificações semestrais,o preconizado na Súmula nº 115 do C TST e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, para excluir de sua condenação o pagamento da multa do art.477§ 8º da CLT e para determinar a utilização do divisor de 180,para o cálculo das horas extras deferidas.”\r\n\r\n01435-2005-062-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A./Embargante (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 098480 D J 098480 D J 092941 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n01497-2005-282-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Miguel Francisco Laurindo Cabral (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 105246 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01567-2006-054-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 079941 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embragos de Declaração.” \r\n\r\n01994-2001-046-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ALMERIO JOAQUIM D ALMEIDA (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 0021785 D J 0016162 D J 0016162 D )...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02018-1996-016-01-00-7 AP Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 074145 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração,declarando-os protelatórios e aplicando à embargante a multa de 1%(um por cento)do valor da causa atualizado,em favor do reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro,11de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 406373"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "405134": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-01075-2006-058-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ELANE DE FÁTIMA FERREIRA GOMES (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808) - Recorridos: 1) TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) 2) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) 3) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 405134"
                        ],
                        "405381": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00010-2003-025-01-00-3 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: JÚLIO CÉSAR PINTO TERRA (Dr. José Luís Campos Xavier - OAB/RJ 63.498) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - por maioria, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator, que dava provimento. \r\n\r\nAI-00070-2006-030-01-02-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: MÁRCIA CRISTINA RIANELLI DE JESUS FISZER (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681) - Agravado: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00254-2007-012-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396) - Agravado: JOÃO LIMA DOS SANTOS (Dra. Marlene da Silva Rodrigues - OAB/RJ 41.639) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00383-2007-079-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) TRANSVIP RIO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20.450) 2) JOSIANE FERREIRA DA MOTTA (Dr. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 23.645) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00393-2006-047-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Dra. Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ 59.087) 2) JORGE JOSÉ PIRES SERZEDELLO (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento ao recurso da Reclamada para julgar improcedente a reclamação, invertendo-se os ônus da sucumbência, deferindo a gratuidade de Justiça pretendida pelo Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00417-2007-082-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: REGINALDO DO NASCIMENTO SANTOS (Dr. Hermes Bassalo Antunes - OAB/RJ 17.249) - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00437-2007-051-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARIA DA CONSOLAÇÃO DE JESUS DANTAS (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657) - Recorrida: URMED - URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Dr. José Pereira dos Santos Neto - OAB/RJ 17.494) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para determinar o pagamento de intervalo para refeição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00716-2004-431-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JONAS PINHEIRO CARDOSO (Dra. Leônidas Correa - OAB/RJ 33.335) - Recorrida: COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Dra. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ 73.583) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01031-2007-461-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - Recorridos: 1) RONALDO GOMES SILVA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685) 2) SEBRÁS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36.762) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01571-2005-065-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: GRANDE HOTEL CANADÁ LTDA (Dra. Maria de Fátima Cristo de Oliveira - OAB/RJ 109.013) - Recorrida: MARIA EUNICE DE LIMA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570) - por unanimidade, em não conhecer do recurso da Reclamada por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-01664-2005-002-01-01-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606) - Agravado: ELDIO ALBERTO FERREIRA DE MELLO (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63.573) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 405381"
                        ],
                        "405091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00582-2006-056-01-01-0 AI (56ª VT/RJ) Agravante: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - Central. Agravado: Paulo Roberto Jeronymo (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n00779-2004-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 062575 D ). \r\n\r\n00851-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 105890 D ). \r\n\r\n01467-2006-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente:CasaBahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502A J 098250 D J 021945 D J 059358 D J 063526 D J 025868 D J 017315 D J 025868 D J 017315 D ). \r\n\r\n00091-2007-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Janio Crispim Leite. Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D ). \r\n\r\n01361-1998-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 083994 D ). \r\n\r\n01427-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 084847 D ). \r\n\r\n01728-2006-025-01-01-6 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Elisangela daSilva Lima (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 030491 D J 067030 D ). \r\n\r\n00393-2005-059-01-01-5 AI (59ª VT/RJ) Agravante: JULIO CESAR VIANA ALONSO (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 122757 D ). \r\n\r\n00397-1995-059-01-00-8 AP (59ª VT/RJ) Agravante: TEREZINHA DE JESUS SEVERO DE ALMEIDA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 045467 D ). \r\n\r\n00579-2004-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 100411 D ). \r\n\r\n01355-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 086424 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D ). \r\n\r\n01539-2006-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Arthur Cavalcante de Albuquerque - Chacara Poncal (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 042763 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00896-2006-016-01-01-3 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 032854 D ). \r\n\r\n00926-2005-069-01-01-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n00971-2006-016-01-01-6 RRPS (16ª VT/RJ) Recorrente: EDSON RIBEIRO (Dr. Avilla Santos Filho RJ 071073 D ). Recorrido: ALCANTARA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n01078-2006-044-01-00-4 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Jose Alves (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 032785 D J 093969 D ). \r\n\r\n01133-2004-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: FLAVIA MARINELLI TORREIRO MENDONCA (Dr. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 083872 D J 002462 A ). \r\n\r\n01318-2006-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 079941 D ). \r\n\r\n01334-2003-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 079210 D ), CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA e RDC SUPERMERCADOS LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00135-2007-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Antonio Borges (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 142239 D ). \r\n\r\n00198-1988-025-01-00-3 AP (25ª VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: IVONE BARCELLOS PEREIRA E OUTROS e Outros (Dr. Sebastiao Nunes Lisboa RJ 032012 D ). \r\n\r\n01086-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Patricia Neves Marques (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01216-2002-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01288-2004-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01390-2006-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Coelho da Gama e Outros (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 076884 D J 145914 D ). \r\n\r\n01465-1993-003-01-01-2 AI (3ª VT/RJ) Agravante: SEVERINO DE SOUZA BARBOSA (Dr. Rafael Charles Martins dos Santos RJ 091123 D J 032720 D ). \r\n\r\n01474-2005-006-01-00-4 RRPS (6ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio Gomes Fernandes (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n01730-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 041069 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00043-2005-021-01-00-3 AP (21ª VT/RJ) Agravante: Yonne Maciel de Oliveira e Castro (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE GILBE (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 017117 D ). \r\n\r\n00071-2007-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Manganelli Machado (Dr. Vitoria Leonor Balbino Duarte RJ 129336 D J 076596 D ). \r\n\r\n00077-1998-055-01-00-5 AP (55ª VT/RJ) Agravante: HOLDERCIM BRASIL SA (Dr. Tayrony Espindola Borges RJ 117029 D J 076276 D ). \r\n\r\n00339-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Cleber Jose das Virgens Dorzane (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D ). \r\n\r\n00674-2007-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 120066 D ). \r\n\r\n00683-2002-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 032864 D ). \r\n\r\n00837-2007-079-01-00-6 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Jose Alberto Reis (Dr. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 095764 D ). Recorrido: Fundacao de Previdencia Privada Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ. \r\n\r\n00949-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 013051 D ). \r\n\r\n01437-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Leandro Carvalho dos Santos (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D ). \r\n\r\n01723-2006-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066588 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02753-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr. Maria do Carmo Gomes de Paiva RJ 072133 D J 015925 D ). \r\n\r\n02753-2003-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: CSN Cimentos S.A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 072133 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00423-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: Marcos Bittencourt Rangel (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00521-1993-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Agravantes: MURILLO AMOEDO COSTA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 085281 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00552-2006-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Bianca Lopes da Silva (Espolio de) (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n00559-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Divertplan Comercio e Industria Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 131131 D ). \r\n\r\n00568-2007-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Joao Bosco Franco (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 089203 D J 116965 D ). \r\n\r\n00759-2007-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Maria da Conceicao Vitorino Goncalves (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 016824 D J 054963 D ). \r\n\r\n00771-2006-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo do Espirito Santo de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 106618 D ). \r\n\r\n01418-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Janaina Pereira Goncalves (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 101821 D ). \r\n\r\n01783-2004-204-01-01-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: ALEX FEITAS LOPES (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 073874 D J 089430 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00225-2006-222-01-01-0 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravantes:Holdemar Azeredo Pinto (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647D J097647 D J097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00760-2007-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Kelly Cristina de Souza Oliveira (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 076782 D J 061074 D ). \r\n\r\n00768-2007-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 093123 D ). \r\n\r\n00851-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 63ª VT/RJ e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Argos Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D ). \r\n\r\n00929-2006-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Niderval de Souza Matos (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n01109-2005-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Mastercob Cobranca e Consultoria Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104801 D ). \r\n\r\n01125-2003-028-01-00-8 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA (Dr. Joaquim Accioly da Silva RJ 001952 A ). \r\n\r\n01403-2005-017-01-00-5 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 070133 D ). \r\n\r\n01495-2006-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Estadual de Engenharia e Meio Ambiente - FEEMA. Recorrido: Luiz Heitor Marquesini Braga (Dr. Eule Chagas Barbosa RJ 022650 D ). \r\n\r\n01651-2005-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Vitoria e Valentim- Instituto Profissionalizante LTDA. (Dr. Esmeralda dos Santos Meireles RJ 073715 D J 036708 D ). \r\n\r\n02089-1986-015-01-00-1 AP (15ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO SANTA CABRINI - a/c PROCURADORIA GERLA DO ESTADO DO RJ (PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: ROMARIO PINTO (Dr.Wilson Alberto Pestana RJ 027813 D J 023669 D J 051995 D ). \r\n\r\n00182-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Gil Bahia (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 027439 D J 070465 D ). \r\n\r\n00251-2007-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Evaldo dos Santos Silva (Dr. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro RJ 134280 D J 131021 D ). \r\n\r\n00606-1993-016-01-01-6 AI (16ª VT/RJ) Agravante: JAIR PEREIRA DE SOUZA (Dr. Mario Eduardo Alves Magalhaes RJ 049895 D J 019786 D ). \r\n\r\n00680-2005-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro (Dr. Joana Pereira Goncalves RJ 100533 D J 055993 D ). \r\n\r\n00747-2007-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Adilson Salvador dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n00811-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 037253 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00880-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00953-2005-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 66ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Danielle de Gois Victor (Dr. Michelle Bonfim Rangel RJ 115745 D ) e Sociedade dos Amigos do Greip A/C Roge Santos de Oliveira. \r\n\r\n01100-2002-064-01-00-7 AP (64ª VT/RJ) Agravantes: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 063627 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01465-2005-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 041069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00201-1990-030-01-00-9 AP (30ª VT/RJ) Agravante: PAULO CESAR DA SILVA PAIVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 018734 D ). \r\n\r\n00365-2006-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Royal e Sunalliance Seguros Brasil S.A. (Dr. Adalberto Maia Vilar RJ 027529 D ). Recorrido: Ricardo Nemirovsky. \r\n\r\n00484-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto de Jesus Ferreiro (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n00501-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Hilda Maria Machado Seguro, Ezequiel Machado Seguro e Isaac Machado Seguro. Recorrido: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. (Dr. Alcinesio Barcellos Junior RJ 085673 D ). \r\n\r\n00848-2004-015-01-00-4 AP (15ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado: JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA (Dr. Francisco Veltri Cascardo RJ 036343 D ). \r\n\r\n00851-2005-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Egisto Cesar Pasinato (Dr. Jucara Braga da Motta RJ 071805 D J 134858 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01027-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Henrique Gomes Dornelas e Frozarte Gastronomia Ltda. - Felice Cafe Restaurante e Sorvete. Recorrido: Frozarte Gastronomia Ltda. - Felice Cafe Restaurante e Sorvete. \r\n\r\n01313-2004-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 111233 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01377-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Isomil Industria e Comercio de Plastico Ltda. (Dr. Jose Carlos Bonan RJ 055061 D J 077015 D ). \r\n\r\n01616-2005-059-01-01-1 AI (59ª VT/RJ) Agravante: ARY ABREU DURIEZ (Dr. Octavio Blatter Pinho RJ 005923 D J 016162 D ). \r\n\r\n01679-2005-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Mauro Jose de Azevedo Falcao (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D J 010186 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01985-1995-037-01-00-1 AP (37ª VT/RJ) Agravante: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA (Dr. Fritz Viehmayer Rodrigues RJ 060662 D J 037068 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00084-2003-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 041800 D ). \r\n\r\n00258-2002-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: JOEL SIMOES. Recorrido: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Dr. Nelson Augusto Mussolini RJ 001698 A ). \r\n\r\n00462-2007-081-01-00-0 RO (81ª VT/RJ) Recorrentes: Nilda Rolim Lobo e Silva (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 071427 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00720-2003-004-01-00-6 AP (4ª VT/RJ) Agravante: DEUSALENE LOPES FRANKLIN. Agravado: ROBERTO SCHANUEL DE ALBUQUERQUE (Dr. Teofilo Ferreira Rijo RJ 095014 D ). \r\n\r\n00775-2007-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Roberto Ribeiro e Cunha (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 063815 D ). \r\n\r\n00916-2005-006-01-01-8 AI (6ª VT/RJ) Agravante: ALEXANDRE DA SILVA WILSON (Dr. Andre Luiz de Souza Esteves RJ 088230 D J 066865 D ). \r\n\r\n01266-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 107074 D ). \r\n\r\n01744-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Jose Geraldo Lopes Duarte (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 001115 B J 068912 D J 013051 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00006-2007-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Editora Degrau Cultural Ltda. (Dr. Jose Manuel Duarte C0rreia RJ 075026 D J 101378 D ). \r\n\r\n00536-2007-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informaticoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 003940 D J 051907 D ). \r\n\r\n00897-2006-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lucinda Tinoco (Dr. Dewett Catramby Filho RJ 060094 D J 093823 D ). \r\n\r\n01109-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Valdeci Carlos Antonio (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 100370 D J 094639 D ). \r\n\r\n01230-2000-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: MARIA ALICE DE LACERDA GUERREIRO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 097733 D ). \r\n\r\n01334-1998-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 073928 D ). \r\n\r\n01531-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Joao Ferreira Lima (Dr. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D J 067460 D ). \r\n\r\n01559-1997-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTR LTDA (Dr. Sergio Walmir Cavalcante Alves RJ 084246 D ). \r\n\r\n01615-2006-048-01-00-1 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Adriana Lourenco da Silva (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D ). \r\n\r\n01679-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 103791 D ) e Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Automotores Apoio Logistica Transporte. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00229-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Luiz Marcello Sportitsch Moura (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 096278 D J 083897 D J 096278 D J 020283 D ). \r\n\r\n00264-2007-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 087765 D ) e Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00313-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 095323 D ). \r\n\r\n00763-2007-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Barroso (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00863-2004-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: BRASEX TRANSPORTES LTDA (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 025487 D P 074103 D ). \r\n\r\n00933-1989-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Agravante: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 051217 D ). \r\n\r\n00987-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Terezinha Candida de Paula RJ 064018 D J 123124 D ). \r\n\r\n01229-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU). Recorrido: Balbina Eugenia da Silva Barros (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D ). \r\n\r\n01657-2004-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: MULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS SA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 099504 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00512-2007-007-01-01-2 AI (7ª VT/RJ) Agravante: SEBASTIAO JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 130408 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00120-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 46ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Charles dos Santos Silva (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D ). \r\n\r\n00128-2006-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 091271 D ). \r\n\r\n00565-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Menaguali Moura (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 040784 D ). \r\n\r\n00960-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ e Uniao Federal A/C Advocacia Geral da Uniao (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Geraldo Lourenco (Dr. Eunice Correa de Paula RJ 115295 D J 111068 D ). \r\n\r\n01088-2005-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Luciane da Silva Villarinho (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 014278 D ). \r\n\r\n01734-1989-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Hermes Donizeti Marinelli RJ 000715 B J 042063 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00548-2003-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES DE FARIA (Dr. Marcelo Pires Branco da Costa RJ 103925 D ). \r\n\r\n00769-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S.A. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 077530 D ). \r\n\r\n00772-1996-025-01-01-6 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Ary Mathias Raposo Filho (Dr. Avilla Santos Filho RJ 071073 D J 068074 D ). \r\n\r\n00879-2007-075-01-00-1 RRPS (75ª VT/RJ) Recorrente: Walter Dias. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01104-2006-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Jose Batista da Silva Junior (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D J 073762 D ). \r\n\r\n01133-2006-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Agravante: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Agravado: Luiz Sergio Mendonca Botelho. \r\n\r\n01552-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084964 D ). \r\n\r\n01657-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Curso Martins Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 119456 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00004-2003-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Adriana Maria Rosa RJ 094119 D J 082717 D ). \r\n\r\n00257-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Monica da Silva Nunes (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 124645 D J 014871 D J 002462 A ). \r\n\r\n00282-2006-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Cecilia Maria de Oliveira (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 103671 D ). \r\n\r\n01009-2004-021-01-00-5 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL SA) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: JOAO CARLOS SILVA (Dr. Francisco Assis Cerqueira RJ 067021 D ). \r\n\r\n01130-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Gelson Marques de Jesus (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 089412 D ). \r\n\r\n01628-2005-053-01-01-8 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Jorge Luiz da Silva (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D ). Agravados: Engenharia e Comercio Ltda. - EMIBM e Caixa Economica Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00071-2006-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Vanderson Siqueira dos Reis (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 107249 D ). \r\n\r\n00746-1988-027-01-00-8 AP (27ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 013460 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00048-2007-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Dr. Ricardo Goncalves Moreira RJ 109513 D J 079806 D ). \r\n\r\n00384-2005-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Solange Morcillo de Nascimento (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 095263 D ) e Detran-RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00655-2003-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D ). \r\n\r\n01528-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Jose Batista do Prado (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Fundacao Nacional de Saude - FUNASA. \r\n\r\n02007-1991-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 006305 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00044-2007-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082876 D ). \r\n\r\n00362-2000-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: ARMINDO TAVARES MOREIRA (Dr. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho RJ 065699 D J 020283 D J 027439 D ). \r\n\r\n00604-2006-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00681-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Alfra Servicos de Transportes Ltda. (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 037919 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00430-2006-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00476-2003-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 064309 D ). \r\n\r\n00803-1993-011-01-00-0 AP (11ª VT/RJ) Agravantes: ROGERIO FURTADO OZAVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 067115 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01000-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: DNIT Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes. Recorrido: Jose de Paula Torres (Dr. Valquiria Roberta Marques RJ 096381 D ). \r\n\r\n01399-2006-007-01-01-1 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar dos Santos (Dr. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 045082 D J 058854 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00070-2006-030-01-02-3 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Marcia Cristina Rianelli de Jesus Fiszer (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 096770 D ). \r\n\r\n00110-2002-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: LUIZ DE CARVALHO LOPES (Dr. Erenaldo Alves Conceicao RJ 072944 D J 084303 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00878-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Hecio Gomes Engenharia e Co mercio Ltda. (Dr. Sergio Pascale RJ 086722 D J 076581 D ). \r\n\r\n01376-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gomes e Junqueira Medicos Associados Ltda. (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 065082 D ). \r\n\r\n01396-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Janaina Rodrigues dos Santos (Dr. Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira RJ 131107 D J 112398 D ). \r\n\r\n01424-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao judicial (Dr. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D J 090100 D ). \r\n\r\n02057-2006-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089850 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00768-2007-055-01-00-0 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Mariano Correia de Albuquerque Filho (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00778-2007-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose Marcelino Callado Marques (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 054147 D ). \r\n\r\n01016-2005-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (Dr. Mauricio Grandero Guimares RJ 139102 D J 003038 D ). \r\n\r\n01664-2005-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Ampla Energia e Servicos SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 031344 D ). \r\n\r\n01723-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Arete Editorial S.A. (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 079210 D ). \r\n\r\n01741-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Luiz Sofia (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 099328 D ). \r\n\r\n01756-2003-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 099083 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00348-2006-078-01-01-0 AI (78ª VT/RJ) Agravante: ALDECIR BARBOSA SILVA (Dr. Nivaldo Manoel da Silva RJ 078369 D J 066516 D J 102222 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00211-2007-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18ª VT/RJ e Banco Central do Brasil. Recorridos: Maria de Fatima da Silva dos Santos e Polly Service Administradora Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.. \r\n\r\n00264-2006-247-01-01-4 AP (7ª VT/Niteroi) Agravante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 048071 D ). \r\n\r\n00400-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 082876 D ). \r\n\r\n01352-2006-040-01-00-0 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 137849 D ). \r\n\r\n01440-2006-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jornalrevis Distribuidora Parque Fluminense Ltda (Dr. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D J 130910 D ). \r\n\r\n01567-2004-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: JOAO BATISTA LEAO MANHAES (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 011310 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00649-2007-079-01-00-8 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D J 048650 D ). \r\n\r\n00996-2006-009-01-00-9 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D ). \r\n\r\n01039-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Barbosa Silva (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 022019 D ). \r\n\r\n01173-2005-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 42ª VT/RJ, Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda. (Dr. Marcelo Pinheiro Faria RJ 094115 D J 094115 D ). \r\n\r\n01192-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Antonio Junqueira de Siqueira (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 061118 D ). \r\n\r\n02071-1999-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 099112 D J 123502 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n02060-1995-008-01-00-2 AP (8ª VT/RJ) Agravantes: VANDERLI RAMOS DOS SANTOS e OBEDEON FERNANDES MARTINS. Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 066106 D ). \r\n\r\n02413-1989-002-01-00-8 AP (2ª VT/RJ) Agravante: JOSE JORDAO (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 037487 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00482-2007-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 090302 D ). \r\n\r\n00665-2007-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Agravante: Esil Sociedade Educacional Ltda. (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 090487 D ). \r\n\r\n00881-2007-078-01-00-0 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 050477 D ). \r\n\r\n01549-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00017-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Raimundo Nonato dos Santos (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D ). \r\n\r\n00228-2007-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00512-2003-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: EDGAR FERREIRA (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 091786 D ). \r\n\r\n01403-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: PRIMUS PRESTADORA DE SERVS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Antonio Carlos dos Santos RJ 066985 D ). \r\n\r\n01516-1990-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Agravante: RESTAURANTE E BAR ARC DE TRIOMPHE LTDA (Dr. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira RJ 053723 D J 031047 D ). \r\n\r\n01712-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 113900 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 405091"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "404905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0037-2006-073-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JORGE ANTONIO MARTINS (Adv. MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO - OAB/RJ69097) - Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n0342-2006-025-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GERONIMO FELIPE DA COSTA (Adv. EDSON ALVES SILVA JUNIOR - OAB/RJ 109280) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ2683 A) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a decisão de 1º grau que extinguiu o processo sem resolução do mérito, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise dos pedidos formulados na petição inicial....”\r\n\r\n0489-2006-057-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO LTDA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE - OAB/RJ 99054) - Recorrido: ADALBERTO ALVES GONCALVES (Adv. FLAVIO DE SOUZA - OAB/RJ 90425) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário ...”\r\n\r\n0522-1990-008-01-00-2(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES - OAB/RJ 88627) - Agravada: BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO (Adv. JOÃO LUIZ DAFLON - OAB/RJ 18020) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição. ...” -\r\n\r\n0878-1990-007-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: 1) ROBERTO RIOS (Adv.EVERALDO RIBEIRO MARTINS - OAB/RJ 8370) e 2) IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do exeqüente por falta de interesse e do recurso da executada no tocante ao imposto de renda também por falta de interesse, rejeitar a preliminar suscitada pelo exeqüente, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para que os cálculos sejam refeitos incidindo a aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de setembro de 2001. ...” \r\n\r\n1103-2005-062-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2) ADRIANA CARVALHO DA SILVA DUTRA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ67516) - Recorridos: 1) ADRIANA CARVALHO DA SILVA DUTRA (Adv.: ARMANDO SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ67516) , 2) TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv. SERGIO VERGNER RIBEIRO - OAB/RJ80893) e 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso da autora e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos. ...” \r\n\r\n1114-1991-026-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) - Agravado: ROBERTO FRANCO PITOMBO E OUTRO(S) (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA - OAB/RJ37339) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição ...”\r\n\r\n1138-2004-001-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PEDRO PAULO LEPORI (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO - OAB/RJ41673) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283). “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a concessão de prazo para o autor se manifestar sobre os documentos de fls. 106 e seguintes e regular prosseguimento do feito. ...”\r\n\r\n1323-2002-004-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CLAUDINO REIS BAPTISTA LINHARES (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES - OAB/RJ 102445) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Adv. ARISTIDES MAGALHAES - OAB/RJ 19030) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto ...”\r\n\r\n1395-2005-301-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ45243) E 2) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO)- Recorridos: 1) ROBERTO GONZAGA DA SILVA (Adv. SIDNEY DAVID PILDERVASSER- OAB/RJ 38519), 2) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ45243) E 3) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO). “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade negar provimento aos recursos ...”\r\n\r\n1676-2005-050-01-00-4 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravado: ESPÓLIO DE JOSÉ RONALDO DOS SANTOS (Adv. ALMIRO COSTA - OAB/RJ62534) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n1711-2005-032-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: 1) LUCILENE DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ36503) e 2)CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.: RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ107779) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso... .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosane S. Oliveira\r\n\r\nId: 404905"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "403689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Wanderley Valladares Gaspar, Desembargador Relator nos autos do Processo nº RO 1226/00, que tem por partes APARECIDA COELHO DA SILVA E OUTRA (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB 77015/D), como recorrentes e 1-ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procuradoria Municipal de Duque de Caxias), como recorridas, faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimada a ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para: “tomar ciência da presente restauração, para querendo apresente defesa no prazo de 10 dias, exibindo cópia, contra-fé, reproduções de atos e documentos, que estiverem em seu poder (art.1065 do CPC).”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma. \r\n\r\nFelicia Moraes -Téc.Jud\r\n\r\nId: 403689"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "405161": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n01410-2005-065-01-01-3(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Agravado: MUZIO BRUNO DE ANGELIS (Dr. Rafael Rodrigues Giraud - OAB/RJ 124097): ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO - “Da análise da exordial, constata-se a ausência da folha 3, a primeira das razões de agravo, que não se encontra acostada aos autos, defeito que deve ser corrigido pela parte, inclusive, para uma melhor compreensão do pedido.\r\n\r\nAssim, intime-se a Agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a petição inicial, sob pena de indeferimento desta, com a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma preconizada nos artigos 284, 295, VI, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 405161"
                            ],
                            "405139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00120-1998-241-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB/RJ 60530) - Recorrida: MARIA CELESTINA DE FARIA (Dr. Orlando Viera da Costa - OAB/RJ 33769) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST.”\r\n\r\n00155-2005-482-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073) - Recorrido:GILSON TIBURCIO (Drª. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00169-2005-342-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) JOSE ALBERTO FIGUEIREDO (Drª. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ 86141) 2) CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Drª. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes - OAB/RJ 76238) - Recorridos: 1)CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Drª. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes - OAB/RJ 76238) 2)JOSE ALBERTO FIGUEIREDO (Drª. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ 86141) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, não conhecer do adesivo da ré e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do autor, mantendo a r. sentença de origem, que pronunciou a prescrição extintiva e julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO que dava provimento ao apelo.”\r\n\r\n00204-2007-207-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: FREDERICO CARDOSO JUNIOR (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74882) - Recorrido: TRANSTURISMO REI LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00271-2005-029-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 62089) - Recorrido: ARLEY VENTURA PEREIRA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892) - “...após o Desembargador Relator reformular seu voto e o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE desistir da vista requerida, por unanimidade, chamar o feito à ordem para declarar a nulidade da r. sentença de fls. 118/122, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento do feito, restando prejudicado o recurso ordinário interposto pela ré às fls. 124/135.”\r\n\r\n00317-2005-341-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35271) 2) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196) - Recorridos: 1)ANDRE BRANDÃO VERCIANO (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ 72588) 2)ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196) 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35271) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré, Telemar Norte Leste S/A, não conhecer do recurso da primeira ré, Itibra Engenharia e Construções Ltda., em face da deserção; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva processual, argüida pela segunda ré; e, no mérito, negar provimento ao apelo da Telemar Norte Leste S/A.”\r\n\r\n00529-2004-501-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) 2) ANTONIO CARLOS PEREIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorridos: 1)ANTONIO CARLOS PEREIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) 2)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00653-2006-202-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CLEUSA MARIA DE MENDONÇA PERIN DA CRUZ (Dr. José Carlos da Silva - OAB/RJ 95097) - Recorrido: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00665-2006-013-01-00-8(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIANNA (Drª. Elenilde da Silva Leão Bezerra - OAB/RJ 71808) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00666-2005-246-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria Geral Federal) - Agravada: MISOMEIA RITA DE SOUZA (Drª. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ 131469) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00934-2005-302-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos:1) CLAUDIA CRISTINA MAYWORM MATTOS DO CABO (Dr. Valdir Lima - OAB/RJ 64483) 2) ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, declarando a nulidade parcial da cláusula 5ª do Termo de Conciliação de fls. 29, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio”, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei 8212/91.”\r\n\r\n01174-2001-006-01-00-1(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União) - Recorrido: JAIRO MENDONÇA SILVA (Drª. Cristiane Barboza Bergqvist - OAB/RJ 95821) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01363-2002-062-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIZ DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorrida: TRANSPORTES GRANDE RIO S/A (Drª. Neide Mota da Silva - OAB/RJ 16229) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01456-2006-053-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JORGE LUIZ DA ROCHA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Williams Felipe do Nascimento Neves - OAB/RJ 80426) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por estarem presentes o requisitos de sua admissibilidade, e, no mérito, afastando a prejudicial de prescrição extintiva ou parcial, bem como a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, argüidas pela ré em suas contra-razões, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01511-2006-028-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) 2) BREDA DO RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Joarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Recorridos: 1)BREDA DO RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Joarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) 2)JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar provimento parcial ao do autor, para assegurar-lhe, na forma do § 4º do artigo 71 da CLT, o pagamento, com base no divisor 210, das horas comprovadamente trabalhadas no intervalo intrajornada ou nos vários intervalos menores, integrando-se as horas extras habitualmente prestadas nas verbas resilitórias, repouso semanal remunerado, férias, décimos terceiros salários, adicional noturno e depósitos do FGTS.”\r\n\r\n01680-2006-262-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA. (Dr. Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537) - Recorrida: JOSE CARLOS VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Dr. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ 94631) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de chamamento ao processo da COG SERVIÇOS MÉDICOS e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01711-2005-245-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: 1)ALESSANDRO SILVA DE MEDEIROS (Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB/RJ 62325) 2)RG OCEANICA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. (Dr. Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB/RJ 95380) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total dos valores ajustados, nos termos do parágrafo único do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, conforme se apurar em liquidação do julgado.”\r\n\r\n01743-2006-202-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941) - Recorridos:1) JOSÉ EDSON DE BARROS CRUZ (Dr. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93831) 2)CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02461-2006-245-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social em Niteroi) - Recorridos: 1)ISAEL MARTINS DE SOUSA (Dr. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 31344) 2)VIAÇÃO RIO DO OUROLTDA. (Drª. Walkiria Marques Quintela Viana - OAB/RJ 118826) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária nos termos da Lei nº 8.212/91, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n04182-1998-241-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Agravada: ELYSIO ARAUJO DE LUNA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da ré por insuficiência do depósito garantidor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 405139"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "404952": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00515-2007-031-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: OTHON DE BARROS CORREIA (Adv. Fábio Ricardo de Araújo Curi - OAB/RJ 118.500) - RECORRIDA: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ 113.786). MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA. Vir o Administrador, Sérgio Luiz Simões Corrêa, habilitar-se nos autos da presente ação e requer o que entender de direito. Prazo 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008, Marluce Faget de Paula Carneiro, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 404952"
                        ],
                        "405343": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00008-2006-461-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030); RECORRIDO: EDSON JOSÉ DE SOUZA (Adv. Alvaro Sérgio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88.058) - \"...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, afastar a preliminar de nulidade e a prescrição extintiva e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos deduzidos na ação. Revertidos os ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00862-2005-070-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); RECORRIDOS: 1) CELMO DUARTE RAMOS (Adv.Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657); 2) TOESA SERVICE LTDA (Adv. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ 101.196) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por confrontar com a Orientação Jurisprudencial Súmulada nº 303, do Eg.TST, conhecer do apelo do Município do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01932-2003-034-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEM (Procuradoria Regional da União); RECORRIDOS: 1) JOSÉ ELIEUDO DA SILVA (Adv.Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36.503) - 2) ELFE SOLUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Marcelo de Medeiros Reis - OAB/RJ 80.663) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00464-2004-282-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Adv.Renata Gomes Barreto - OAB/RJ 115.246); RECORRIDA: ROSEMERI MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ 80.631) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso01361-2004-011-01-00-3(RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); RECORRIDOS:1) ELISÂNGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. Evaldo da Silva Paula - OAB/RJ 70.583); 2) NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (s/advogado) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 405343"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSessão de 12/12/2007\r\n\r\n00845-2005-046-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ELIZABETE DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ 35.910-D). Recorrido: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA. (Dr. Artur Coutinho Lameira OAB/RJ 59.018 D). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração” .\r\n\r\n01181-2006-068-01-00-4 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PLASPOLI RECICLAGEM (Dr. Audrey Cardoso Batista OAB/RJ 128.092-D). Recorrido: JOSIMAR JACINTO DOS SANTOS (Dr. Luiz Carvalho Campos OAB/RJ 79.524-D). “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n01663-2005-045-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479-D). Recorrido: ANDERSON LOURENÇO DOS SANTOS (Dr. Marcia Henrice Coelho OAB/RJ 49.404-D). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para suprir omissão apontada”. \r\n\r\n01690-2003-030-01-00-1 (RO) Relator: FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- SILVANO SANTANA (Dr. Sandra Maria Moretenson Mota OAB/RJ 68.285-D). 2- CÉLIA MARIA GOMES DA SILVA DE MENEZES (Dr. Jose Marco Tayah OAB/RJ 67.177-D). e 3- NADIA REGINA MARINS SOUSA (Dr. Sandra Maria Moretenson Mota OAB/RJ 68.285-D). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36.937-D). “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nSessão de 12/12/07\r\n\r\n00371-2007-068-01-01-8(AI) Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: BERTAMAR DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA. (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB/RJ 75.705-D). Agravado: JAQUELINE MARIA DA SILVA (Dr. Roberta Di Franco Zucca OAB/RJ 72.043-D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\n01506-2005-065-01-01-1(AI) Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravantes: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283-D). Agravado: HEIDNER MAGALHÃES DA CUNHA (Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB/RJ 107.643-D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 397937"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0034/2005-038-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Dr.Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB-36252/D) - Rcdo:INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr.Aristides Magalhães - OAB-19030/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (3v)\r\n\r\nRO-0165/2006-081-01-00-4 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANA LUCIA MARQUES DA SILVA (Dr.Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB-85724/D) - Rcdo: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Dr.Walmir Antonio Barroso - OAB-52839/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0126/2006-038-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: OTAVIO ANTONIO DA SILVA (Dr.Teofilo Ferreira Lima - OAB-64685/D) - Rcdo: MARAMAR M2 COMÉRCIO DE HIGIENIZAÇÃO LTDA-ME (Dr.Denise Costa da Silva - OAB-142522/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-0404/2007-461-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: J.B.LOGISTICA LTDA (Dr.Waltair Costa de Oliveira - OAB-59557/D) - Rcdo:JOSE RICARDO DA CONCEIÇÃO VIRGILIO (Dr.Alaerte Mathias - OAB-47600/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar improcedentes os pedidos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0502/2004-263-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE (Dr.Guido Antonio Sucena Maciel - OAB-44488/D) - Rcdo: DANIEL VIEIRA DA SILVA (Dr.Daniel Vieira da Silva - OAB-122366/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0531/2006-070-01-00-1 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2)MARCOS ALVES DA SILVA (Dr.Edwaldo Nogueira Trindade - OAB-105526/D) 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria manter a sentença em sede de reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0565/2003-341-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) 2)FEM-PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) 3)OLDAIR JOSE FERREIRA (Dr.Maria Célia de Souza Dias - OAB-86562/D) - Rcdos: OS MESMOS “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (3V)\r\n\r\nRO-1079/2003-013-01-00-8 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EVARISTO XAVIER LEITE (Dr.Alder Macedo de Oliveira - OAB-112334/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Marcio Guimarães Pessoa - OAB- 79459/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1301/2006-064-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CONTROLES GRÁFICOS DARU S.A. (Dr.Virginia de Lima Paiva - OAB-81408/D) 2)FLAVIO ADOLFO DA COSTA DE OLIVEIRA (Dr.Joelson Silveira Fernandes - OAB-83027/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1325/2003-002-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr.William Marcondes Santana - OAB-136896/D) - Rcdo: FRANKLIN ROOSEVELT CARDOSO UCHOA DA SILVA (Dr.Jorge Couto de Carvalho - OAB-18851/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRRPS-1493/2006-056-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) 2)AGOSTINHO CELESTINO DA COSTA (Dr.Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB-5615/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento ao apelo da empregadora e julgar prejudicado o apelo do empregado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1739/2002-028-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: RICARDO FERNANDES RODRIGUES (Dr.Sergio Galvão - OAB-21332/D) - Embgdos: 1)CITIBANK S.A. (Dr.Maria Luisa C.Soter da Silveira - OAB-104714/D) 2)UNIWAY SERVIÇOS-COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA-REP LIQ.MARCELO COELHO CARPENTER “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAI-1894/2006-491-01-01-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: RONISTON DOS SANTOS BARBOSA (Dr.Valdelar Rosa - OAB-51543/D) - Agdo: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Assist.Procuradoria Municipal de Magé) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-3305/2005-341-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Luiz Fernando de Melo - OAB-5674/D) - Rcdo: JOSE AUGUSTO TAVARES (Dr.Silvano de Oliveira Silva - OAB-82784/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria e, no mérito dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 404954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00043-2002-053-01-00-5 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Agravados: TECBRAS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA (Dr.João Antonio Lopes - OAB/RJ-63370D) e SÉRGIO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr. - OAB/RJ-) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela primeira reclamada em contra-razões e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00047-2006-026-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255A); Agravado: NILSON DA SILVA SANTOS (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856D) e CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Marcelo Quintes França - OAB/RJ-125491D) - “... por unanimidade, dar provimento parcial para que seja liberada a penhora eletrônica efetuada na conta corrente da agravante, e para que a execução prossiga em face da primeira reclamada, sem necessidade de invasão do patrimônio dos seus sócios. Determinar o refazimento dos cálculos com observância da súmula 381 do e. TST.”\r\n\r\nPROC-00052-2006-064-01-00-3 (RO) (Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município) e PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr.Elisabete Machado Natella - OAB/RJ-81671D); Recorrida: MAGALI RIBEIRO DE JESUS (Dr.Maria Helena Monteiro Lima - OAB/RJ-39768D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00063-2004-066-01-00-4 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Embargante) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D); Recorridos PRISCILLA VEIGA BRANDÃO (Dr.Reinaldo Correa Mattos - OAB/RJ-70779D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ-108877D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos e reputar a reclamada como litigante de má-fé e condená-la no pagamento de multa em favor do reclamante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, como se apurar em regular liquidação de sentença.”\r\n\r\nPROC-00139-2005-068-01-00-5 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779D); Recorrido: ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (Embargante) (Dr.Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB/RJ-49970D) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para corrigir o erro material encontrado no acórdão, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: “....por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para determinar a observância da evolução salarial mensal e compensação dos valores pagos sob idênticos títulos aos postulados pela autora; a exclusão das parcelas não integrativas do salário; o adicional legal de 50%; a exclusão dos períodos de ausência, como férias, licenças e faltas; a observância da súmula 347 do egrégio Tribunal Superior do Trabalho, e a exclusão dos reflexos sobre aviso prévio e indenização compensatória”.”\r\n\r\nPROC-00235-2007-075-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Dr.Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ-54682D); Recorrido: LG BURGER FACTORY RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Dr.Marco Aurélio Pralta de Lima Brandão - OAB/RJ-52554D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00291-2003-034-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMERICAS BARRA RIO LTDA. (Dr.Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ-51055D); Recorrido: LUIZ OCTÁVIO CARVALHO DE SOUZA (Dr.Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB/RJ-62282D) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC-00336-2006-075-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr.Claudia Maria Menezes Added - OAB/RJ-111909B); Recorrido: OLÍMPICO CLUBE (Dr.Lídia Marcet Masque - OAB/RJ-96034D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00429-2005-262-01-00-7 (RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: GHP HOTELARIA LTDA (Dr.Eraldo Jorge de Oliveira - OAB/RJ-73743D) e SANDRA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO (Dr.Marcos Antonio Gonçalves - OAB/RJ-47335D) - “... por maioria, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00455-2006-261-01-00-0 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418D) e TELEMAR NORTE LESTE (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D); Recorrido: JONAS DA SILVA DIAS (Dr.Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ-41082D) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração e, com fulcro no artigo 538 do CPC, condenar cada uma das embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.”\r\n\r\nPROC-00621-2005-036-01-00-0 (AP) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: JORGE CAVALLERO (Dr.Mariangela Polastri de Castro - OAB/RJ-101290D); Agravado: ROBERTO SOARES MICHEL (Embargante)(Dr.Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00882-2004-034-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO CERQUEIRA MEDINA (Dr.Valéria Julião Silva Medina - OAB/RJ-114439D); Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr.Candido Ferreira da Cunha Lobo - OAB/RJ-49659) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nPROC-01011-2006-008-01-00-6 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA (Dr.Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ-89110D); Recorrido: GILBERTO FRANCISCO DE SÁ (Dr.Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ-39025) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão encontrada no acórdão, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: “...conheço do recurso e a ele dou provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário; férias proporcionais de 10/12, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional à razão de 9/12; aviso prévio; FGTS e indenização compensatória, bem como para declarar a natureza indenizatória da verba relativa ao intervalo para alimentação e repouso previsto no § 4º do artigo 71 da CLT, que não deverá repercutir no cálculo das demais parcelas, e para excluir a indenização relativa ao intervalo para alimentação no período de novembro de 1999 a abril do ano 2000”.”\r\n\r\nPROC-01018-2006-281-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: VALDEMIR DE CASTRO RIBEIRO (Dr.Osório Gonaçlves Sobrinho - OAB/RJ-33492D) e EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Dr.Gil Guitton Balbi - OAB/RJ-5372D); Recorrido: USINA SANTA CRUZ S.A. (Dr.Gil Guitton Balbi - OAB/RJ-5372D) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do autor, para condenar a parte ré no pagamento das seguintes parcelas: horas extraordinárias em dobro, pela não concessão regular do intervalo hebdomadário; diferenças de verbas resilitórias (13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado, adicional noturno, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%), pela integração das horas extraordinárias na base remuneratória do reclamante; e nego provimento ao apelo da parte ré. Mantém-se inalterados os valores atribuídos a custas e depósito recursal.”\r\n\r\nPROC-01047-2006-062-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: CONSTRUCOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570D) e ALEXANDER OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr.Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB/RJ-131662D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para incluir na condenação o pagamento da indenização substitutiva do abono do PIS, no valor equivalente a 4 salários mínimos.”\r\n\r\nPROC-01121-2006-203-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: JOSÉ MURILO DE OLIVEIRA ZARRO (Dr.Damião Ferreira Gomes - OAB/RJ-78794D); Agravado: MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Dr.José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3038D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01131-2006-342-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SAULO DE ALMEIDA LEITE (Dr.Cristiane Campos Alves - OAB/RJ-105745D); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a r. sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, determinando o regular processamento do feito.”\r\n\r\nPROC-01134-2003-244-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: EDINELSON BRUM LEMOS (Dr.Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ-116354D) e TECHOCEAN OFFSHORE (Dr.Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB/RJ-100896D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01217-2006-207-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Décio Flávio Viana de Andrade - OAB/RJ-101856D) e ROBSON RIBEIRO PINTO (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para conceder-lhe as diferenças salariais decorrentes do seu correto enquadramento sindical, bem como para deferir-lhe o pedido de aviso prévio indenizado, e a produção dos meses de julho e agosto de 2005 e, ainda, para que se altere a base de cálculo do aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS em função da projeção das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados.”\r\n\r\nPROC-01233-2004-019-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LEONI DIAS ALVES (Dr.Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ-78707D); Recorrido: HAIR BRUSH CABELEREIROS LTDA (Dr.Ana Paula Ferreira - OAB/RJ-88808D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 405233"
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                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n22 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 9 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00011-2001-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 074272 D J 0114565 D ). \r\n\r\n2 00012-2007-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Lucia Maria Henriques Machado (Dr. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D J 051050 D ). \r\n\r\n3 00027-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: DAS Engenharia Ltda. (Dr. Mara Silva Florentino RJ 023828 D J 117652 D ). \r\n\r\n4 00038-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Ana Cristina de Oliveira Nascimento (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 084757 D ). \r\n\r\n5 00045-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorrido: Claudia Regina Vieira da Silva (Dr. Monica Pereira de Carvalho RJ 074247 D ). \r\n\r\n6 00058-2006-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Givanildo Esperidiao da Silva (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 075789 D ). \r\n\r\n7 00104-2006-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D J 016162 D J 044418 D ). \r\n\r\n8 00120-2007-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Isaura da Costa Teixeira e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 114583 D ). \r\n\r\n9 00136-2007-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Comapnhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 098905 D J 094612 D ). \r\n\r\n10 00155-2006-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 091224 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n11 00162-2006-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Frederico da Cruz Viana (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D J 086965 D ). \r\n\r\nQuebra 12 00168-2006-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Agravante: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Agravado: Garotao da Barra Restaurante Ltda. (Dr. Tatiana de Arujo Galvao RJ 131440 D ). \r\n\r\n13 00171-2000-057-01-00-2 AP (57ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Agravante: ACOUGUE BUFALO BELO LTDA (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 005140 D ). \r\n\r\n14 00194-2005-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Gilson Soares Rodrigues RJ 061509 D J 021683 D J 080140 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 00223-2007-343-01-00-9 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Fevre Fundacao Educacional de Volta Redonda) e Fevre Fundacao Educacional de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Rosimar da Silva Senhorinho (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D ). \r\n\r\n16 00229-2006-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr.. (Procuradoria do INMETRO). Recorridos: Ilza de Oliveira Rosario (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 0111121 D ). \r\n\r\n17 00288-2006-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Brink's Seguranca e Transportes de Valores Ltda. (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 028354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 00291-2007-050-01-00-1 AP (50ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Agravante: Marcio de Almeida Ramos (Dr. Paulo Henrique Machado RJ 058450 D J 072852 D ). \r\n\r\n19 00333-2007-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Renato Ferreira da Silva (Dr. Danilo da Silva RJ 069448 D J 113755 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 00350-2006-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 033000 D ). \r\n\r\n21 00363-2001-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TRANSROL NAVEGACAO SA A/C ADVOGADO (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 0088922 D J 097910 D ). \r\n\r\n22 00367-2005-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Agravante: Max Quality Comercio e Representacao Ltda. (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 032854 D ). \r\n\r\n23 00376-2006-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 096886 D J 030614 D ). \r\n\r\n24 00378-2007-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Marcos Venicio da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n25 00387-2006-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073797 D J 083266 D J 073797 D ). \r\n\r\n26 00404-2003-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DEISIMAR NAZARETH e Outros (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 025455 D ). \r\n\r\n27 00435-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 040039 D J 073797 D ). \r\n\r\n28 00441-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Clovis Pereira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 00453-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Lipe Processamento de Dados Ltda. (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D J 003940 D ). \r\n\r\n30 00465-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 011027 D ). \r\n\r\n31 00491-2007-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Industria de Bebidas Matte Leao Ltda. (Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D J 022349 D ). \r\n\r\n32 00511-2005-069-01-00-0 RRPS (69ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Fabio Pereira de Sousa (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 113932 D ). \r\n\r\n33 00519-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: C H C Albuquerque Restaurante ME. Recorrido: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). \r\n\r\n34 00530-2007-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059761 D ). \r\n\r\n35 00547-2006-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do INMETRO). Recorridos: Helma Tavares (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 060058 D ). \r\n\r\n36 00558-2003-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 0019030 D ). Recorrido: FRANCISCO ROBERTO PERICO. \r\n\r\n37 00561-2006-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00564-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D ). Recorrido: Terezinha dos Santos Reis (Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro). \r\n\r\n39 00620-2007-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Joao Eugenio Barreiro (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 028308 D ). \r\n\r\n40 00627-2005-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 0095437 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 00661-2004-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 099293 D ). \r\n\r\n42 00669-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo (Dr. Rogerio Kahn RJ 051955 D J 044466 D ). \r\n\r\nQuebra 43 00683-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Andrea Bandeira dos Santos RJ 079503 D J 061118 D J 042063 D J 079503 D J 061118 D ). \r\n\r\n44 00730-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao Federal - Preocuradoria Geral Federal (INSS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Transportes Sao Luiz Ltda. e Waldir Carlos Stulpen Junior (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D ). \r\n\r\n45 00730-2007-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: JC Thedin Transportadora Ltda. - Frilog (Dr. Francisco Moreira Filho RJ 0041262 D J 041262 D ). \r\n\r\n46 00766-1995-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: ADELAIDE LIPOWICZ (SUCESSORA DE MOISES LIPOWICZ) (Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D J 109016 D J 109016 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 00774-2006-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Elizabeth Muniz Ferreira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 117448 D ). \r\n\r\n48 00788-2007-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Denilson Ferreira Verdan (Dr. Vicemar Viana Barbosa Junior RJ 113913 D J 001387 B ). \r\n\r\n49 00790-2007-032-01-00-7 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Mauricio de Carvalho (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n50 00792-2007-079-01-00-0 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Darwin Engenharia Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 047600 D ). \r\n\r\n51 00809-2007-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Jose Orlando Felix de Medeiros (Dr. Hamilton Andre de Oliveira RJ 069808 D J 002548 D ). \r\n\r\n52 00817-2006-048-01-00-6 AP (48ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Sandra Sales dos Santos RJ 094945 D ). \r\n\r\n53 00845-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087313 D J 011121 D ).\r\n\r\n54 00954-2005-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Eduardo dos Santos Freitas (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 101278 D ).\r\n\r\n55 00957-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Mendonca Estruturas Metalicas Ltda.(Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 0075960 D J 003940 D ). \r\n\r\n56 00965-2005-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Agravante: Traiteurs de France Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 020916 D J 000760 B ). \r\n\r\n57 00968-1989-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: VERA LUCIA DUARTE MAGALHAES (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \r\n\r\n58 00981-2007-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Lilian do Nascimento Lima (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n59 00996-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Raul Sergio Camargo (Dr. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 054766 D J 071102 D ). \r\n\r\n60 01019-2006-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Giuliano Ancelmo Bento (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D J 023103 D ). \r\n\r\n61 01062-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Jose Carlos de Abreu (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n62 01089-2005-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: PETROBRAS Distribuidora SA (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n63 01142-2004-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). Recorrido: PER CAPTA SERV DE NUTRICAO LTDA ME -N/P S.LUCIANA ESTRELLA M.ROCHA. \r\n\r\n64 01251-2003-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: JOAO VIEIRA TORRES (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 030491 D ). \r\n\r\n65 01334-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Metalurgica Campos Ltda (Dr. Francisco Massa Filho RJ 007445 D J 033375 D ). \r\n\r\n66 01352-2005-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Francisco de Assis de Barros (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 124508 D ). \r\n\r\n67 01410-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 01444-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Robson Pinheiro Barbosa (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 065764 D J 022019 D ). \r\n\r\n69 01468-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Up Date Editoracao Grafica Ltda. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 113870 D ).\r\n\r\n70 01479-1998-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: MARIA STELA FERREIRA CARVALHO (Dr. Maria Stela Ferreira de Carvalho RJ 052278 D J 040754 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 01516-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Banco Pactual S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 045468 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 01553-2006-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cavalcanti e Cia Ltda (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 023872 D ). \r\n\r\n73 01576-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Gua nabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n74 01592-2004-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: CONDOMINIO DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Dr. Nelci Amaro RJ 065066 D J 068216 D ). \r\n\r\n75 01599-2005-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Devaney Rodrigues da Silva (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 040348 D J 030143 D ). \r\n\r\n76 01602-2004-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: ERIKA CARLOS VASCONCELLOS (Dr. Darcy Luiz Ribeiro RJ 020974 D J 111121 D J 049743 D ).\r\n\r\n77 01610-2002-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 104750 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n78 01629-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Macae) e Municipio de Macae (Procuradoria Munic de Macae). Recorrido: Helielson Carlos Ribeiro Ferro (Dr. Henrique Jose Machado RJ 075703 D ). \r\n\r\n79 01636-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Uniao Federal (INSS)(Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Carlos Alberto Cezar (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D J 040085 D ).\r\n\r\n80 01637-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Geraldo Pereira da Costa (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D J 040273 D ) e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n81 01666-2005-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ).\r\n\r\n82 01667-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Lucimar da Silva Santos (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 079734 D ).\r\n\r\n83 01726-2005-054-01-01-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Walter de Souza Moledo (Dr. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 081097 D J 117221 D ). \r\n\r\n84 01801-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Expresso Real Rio Ltda. (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 067993 D ). \r\n\r\n85 01859-2004-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: LUIZ ALEXANDRE DO COUTO (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 111121 D J 111121 D ).\r\n\r\n86 01971-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Joao Batista Silveira Gomes (Dr. Paulo Roberto Reis Franco RJ 050476 D J 012933 D ). \r\n\r\n87 02319-1999-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Dr. Claudio Mendonca Ramos RJ 044354 D J 048812 D ).\r\n\r\n88 02583-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cesa Transportes S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 076608 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 405086"
                        ]
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                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAP-1164-1991-018-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PAULO SÉRGIO LEITE TEIXEIRA (DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº59358) - Agvdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DR. RENATO JOSÉ NEVES FARINHA - OAB/RJ nº44532) - FICA NOTIFICADO O AGRAVANTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E FLS. 150/153, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 150. \r\n\r\nAP-1383-1996-015-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CREDICARD S/A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (DR. JOSÉ PEREZ DE RESENDE - OAB/RJ nº22019) - Agvdo: DUARDO BAPTISTA DO FUNDO (DRA. ANA LÚCIA D ARROCHALLA LIMA - OAB/RJ nº63522) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E FLS. 531/537, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 531. \r\n\r\nAP-1400-2002-015-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. ANA LÚCIA D ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº63522) - Agvdo: CLÁUDIA MARADEI (DR. JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ nº83266) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E FLS. 457/490, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 457. \r\n\r\nRRPS-253-2007-018-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA (ESPÓLIO DE) (DR. LUIZ ANTÔNIO CABRAL - OAB/RJ nº33316) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E FLS. 111/114, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 111. \r\n\r\nRO-117-2002-060-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LUIZ BRAGA (DR. SÉRGIO GALVÃO - OAB/RJ nº21332), II) CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES FILHO (DR. FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA - OAB/RJ nº 82792) - Rcdos: I) LUIZ BRAGA (DR. SÉRGIO GALVÃO - OAB/RJ nº21332), II) MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG. VIAGENS E TUR. LTDA. (DRA. MARIA BETÂNIA LANZA MACEDO - OAB/RJ nº1523-B) - FICAM NOTIFICADOS, CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES FILHO E MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG. VIAGENS E TUR. LTDA. PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 428/437, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 428.\r\n\r\nRO-323-2006-262-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº44418), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16162) - Rcdos: I) LUIS SÉRGIO DOS SANTOS (DR. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ nº64309), II) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº44418), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16162) - FICAM NOTIFICADAS AS RÉS PARA CONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS INTERPOSTOS, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 190. \r\n\r\nRO-780-2004-011-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALICE MARIA COLLI (DR. FELIPE CARVALHO SIDERIS - OAB/RJ nº93455) - Rcdos: I) BANCO DO BRASIL S/A. (DR. AILTON ALVES PINTO - OAB/RJ nº147115), II) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (DR. NEY PATARO PACOBAHYBA - OAB/RJ nº 30530) - FICAM NOTIFICADOS ALICE MARIA COLLI E CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 691/696, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA ÁS FLS. 691. \r\n\r\nRO-1062-2003-025-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DRA. ANGELA MARTINS LIMA - OAB/RJ nº51969), II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (DR. CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ nº 57415), III) MILTON MIRANDA MONTEIRO (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº 3791) - Rcdos: OS MESMOS. - FICAM NOTIFICADAS AS DUAS RÉS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 654/656, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 654. \r\n\r\nRO-1463-2005-013-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÃNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (DRA. NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ nº91255) - Rcdo: PAULO HENRIQUE DE FREITAS VALLE (DRA. ELIANE DOS SANTOS - OAB/RJ nº81427) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 197/199, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA ÁS FLS. 197. \r\n\r\nRO-1546-2003-017-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO E JANEIRO) - Rcdos: I) JORGE ANTÔNIO MONSORES (DRA. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA - OAB/RJ nº70786), II) PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO PESQUISA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - FICAM NOTIFICADOS JORGE ANTÔNIO MONSOARES E PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO PESQUISA LTDA. A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DE CLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 263266, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 263. \r\n\r\nRO-1869-2001-043-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TV OMEGA LTDA. (DRA. BETINA BORTOLOTTI CALENDA - OAB/SP nº155988) - Rcdo: JOSÉ ALVES LIMA (DR. HAROLDO EDEM DA COSTA SPÍNULA - OAB/RJ nº52302) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 766/771, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 766. \r\n\r\nRO-2359-1999-044-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROBERTO NUNES BARBOSA (DR. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - OAB/RJ nº73322) - Rcdos: I) REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. - RFFSA (DR. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ nº61937), II) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº 2683-A), III) CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (DR. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET - OAB/RJ nº 114606) - FICAM NOTIFICADOS, ROBERTO NUNES BARBOSA, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. - RFFSA E COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 873/878, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA ÁS FLS. 873.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403853"
                            ],
                            "405362": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRRPS-1331-2006-482-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA (DR. RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES - OAB/RJ nº 55721) II) THIAGO PATRICIO DE SOUZA (DR. EDSON GALASSI NEVES - OAB/RJ 0660/B) - Rcdos: OS MESMOS - FICA NOTIFICADO A RECLAMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 8 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 185.\r\n\r\nRO-0174-2007-081-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GENIVAL GOMES DOS SANTOS (DR. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS - OAB/RJ nº 99812) - Rcdo: ROBERTO FREIRE DA COSTA (DR. JOSE FRANCO CORREA - OAB/RJ nº 30298) - FICA NOTIFICADO ROBERTO FREIRE DA COSTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 8 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 52.\r\n\r\nRO-1493-2006-031-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20.283) II) PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20.283) - Rcdos: I) ELCO FERREIRA DOS SANTOS (DR. ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 76.206) II) I)COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20.283) III) PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20.283) - FICAM NOTIFICADAS AS RECLAMADAS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 8 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 279. \r\n\r\nRO-1641-2005-007-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I)BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (DR. ERIKA CILENA BAUNANN- OAB/RJ nº 133791) II) ESPÓLIO DE LEO RIBEIRO DA COSTA (DRª. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº 0760/B) - Rcdos: OS MESMOS - FICA NOTIFICADO O BANCO SANTANDER PARA APRESENTAR SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 658.\r\n\r\nED-AP-0557-2002-055-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agte: PROSSEGUR BRASIL S.A TRANSP. VALORES E SEGURANÇA (DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA - OAB/RJ nº 136896) - Agdo: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (DR. WILLIAN RODRIGUES MONNERAT - OAB/RJ nº 92878) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 300.\r\n\r\nED-RRPS-699-2006-247-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: NIT FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA (DR. JULIO CESAR RAMOS - OAB/RJ nº 86749) - FICA NOTIFICADO O RECLAMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 54.\r\n\r\nED-RO- 0068-2002-009-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) NOT COMERCIAL LTDA (DR. LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO - OAB/RJ nº 103671) II) DELMO CORTES WANDERLEY (DRª. FLORA STROZEMBERG - OAB/RJ Nº 24564) - Rcdos: OS MESMOS - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 620 e 624.\r\n\r\nED-RO-168-2006-039-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes : I) NADIA CORDEIRO BASTOS (DR. LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS - OAB/RJ nº 93601) II) BANCO SANTANDER BANESPA S/A (DR.ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº 67115) - Rcdos - OS MESMOS - FICA NOTIFICADO O RECLAMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 623.\r\n\r\nED-RO-396-2006-005-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO JOSÉ GARCIA AMORA (DR.SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº 0351) - Rcdos: I) CAIXA SEGURADORA S/A (DR.LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO - OAB/RJ nº 103671) II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF ( DRª.CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº51050) - FICA NOTIFICADA A CAIXA SEGURADORA S.A PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 458. \r\n\r\nED-RO-430-2006-036-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. ALDIR GOMES SELLES - OAB/RJ nº 83136 ) - Rcdo: ELIZABETH MUNIZ FERREIRA (DR.FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ nº 4488) - FICA NOTIFICADA A CEF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 302. \r\n\r\nED-RO-573-2002-002-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) INSTITUTO ISABEL (DR. MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ - OAB/RJ nº 92742 ) II) FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA (DR. FRANCISCO JOSÉ MEDINA MAIA - OAB/RJ nº 50835) - Rcdos: OS MESMOS - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 459. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 405362"
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                            "403734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-895-2006-343-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) SER VIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (DR. MARCO AURÉLIO MOREIRA GUIMARÃES - OAB/RJ nº46869) - Rcdo: ANNA MARIA DOS REIS RODRIGUES (DR. IVANIL JACOMO DA SILVA - OAB/RJ nº62024) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, reformando parcialmente a r. Sentença submetida ao reexame necessário, para excluir da condenação as custas judiciais, mantidos os demais termos da sentença.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403734"
                            ],
                            "403696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-517-2006-008-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (DR. SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº43340) - Rcdo: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (DR. ANTÔNIO CESAR RIBEIRO - OAB/RJ nº102908) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-549-2006-342-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NATAL PINTO DE OLIVEIRA (DR. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI - OAB/RJ nº81591) - Rcdo: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A. (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, afastar a prescrição, determinando a baixa dos autos para o prosseguimento regular do feito.\"\r\n\r\nRO-749-2005-073-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (DR. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS - OAB/RJ nº16718) - Rcdo: VALDEQUE RIBEIRO TALIGIBA (DR. RONALDO LOUREIRO CAPOTE - OAB/RJ nº12153) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para limitar a condenação ao pagamento das horas extras, devendo ser deferido o pagamento, apenas do adicional sobre a parcela variável.\"\r\n\r\nRO-927-2006-028-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ONILDO BEZERRA DA COSTA (DRA. MÁRCIA MARINHO MURUCCI - OAB/RJ nº84739) - Rcdo: GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES EM COLIGADAS LTDA. (DR. ANTÔNIO SÉRGIO SOARES - OAB/RJ nº85304) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. Sentença hostilizada, afastar a prescrição extintiva, determinando a baixa dos autos para reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-1103-2004-023-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - Rcdo: ESPÓLIO DE NEVILSON DOS SANTOS SCHULLER (DRA. SILVANA ARAÚJO BITENCOURT CORREA DA SILVA - OAB/RJ nº137562) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1477-2003-017-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES - OAB/RJ nº68527) - Rcdo: GERUZA RATON FLORENCIO (DRA. FERNANDA SEARA DA SILVA - OAB/RJ nº119336) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403696"
                            ],
                            "403728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-019-2007-037-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EBASE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A. (DR. ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JÚNIOR - OAB/RJ nº107087) - Rcdo: EDILSON ALVES DOS SANTOS (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-096-2005-066-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MPCN SISTEMAS CONTÁBEIS E AUDITORIA S/C (DRA. PATRÍCIA LAPA DE NORONHA GUEDES - OAB/RJ nº129654) - Rcdo: JOÃO BATISTA VICENTE DE CARVALHO (DR. RONALDO VALVERDE MACEDO - OAB/RJ nº73103) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-240-2006-206-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNCI. DE DUQUE DE CAXIAS), II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DEUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) FÁBIO DA SILVA MACHADO (DRA. JULIENE SOARES - OAB/RJ nº81636), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ 90173) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por força do prescrito no inciso I, \"a\", da Súmula 303, do C. TST e, por maioria, negar provimento ao recurso do Município.\"\r\n\r\nRO-241-2006-077-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FPM INFORMÁTICA LTDA. ME. (DR. LEONARDO FISCHER PEÇANHA - OAB/RJ nº102072) - Rcdo: ALEXANDRE MARTINS DIAS (DRA. ELIZABETH VAZQUEZ NOVO - OAB/RJ nº1434-B) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento em dobro das férias vencidas relativas ao período de 2004/2005 e vinte minutos extras diários, pelo intervalo intrajornada.\"\r\n\r\nRO-293-2004-018-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdos: I) ENEAS MACHADO GARCIA (DR. FAUSTO ALLEGRETTO JÚNIOR - OAB/RJ nº52039), II) CECL CENTRO DE EST. CONTEMP. LINGÜÍSTICOS LTDA. (DRA. VERA LÚCIA DA SILVA RODRIGUES - OAB/RJ nº 95409) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-384-2006-245-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdos: I) FABIANA GLÓRIA COSTA NUNES (DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ nº74272), II) MASTERDROGAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. (DR. CLÁUDIO ROBERTO PIRES TAVARES - OAB/RJ nº 55967) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária, relativa ao acordo celebrado nos autos, se processe na forma estabelecida na Mlei 8212/91.\"\r\n\r\nRO-596-2006-059-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELIAS TAVARES CARLOS (DR. JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA - OAB/RJ nº80691) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-704-2005-072-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIVIANE DE ARAÚJO SOUZA E SILVA (DR. OTÁVIO COSTA CAPUTO - OAB/RJ nº119894) - Rcdo: TELELISTA REGIÃO 1 LTDA. (DR. CARLOS FREDRICO MARTINS VIANA - OAB/RJ nº66760) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-826-2006-035-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WANDERLEY VIANNA FERNANDES (DRA. ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI - OAB/RJ nº113135) - Rcdo: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. (DRA. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS - OAB/RJ nº1545-A) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-897-2001-004-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CASTROL BRASIL LTDA. (DR. MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO - OAB/RJ nº58042) - Rcdos: I) AMILCAR RODRIGUES BATISTA (DR. SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA - OAB/RJ nº69870), II0 MODERNA CONSULTORIA E SERVIÇOS SC LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-900-1998-052-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO ABC BRASIL S/A. (DR. PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA - OAB/SP nº88726), II) SUZANA TEIXEIRA EDRA DE MATTOS (DRA. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ n º 760-B)- Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para determinar que, quanto à época p´ropria , seja observada a Súmula 381 do C. TST e, para a apuração do imposto de renda, observe-se o Sumulado de nº 368 do C. TST e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora para deferir a dobra do pagamento das férias acrescidas do terço constitucional, deduzido o valor pago às fls. 86, bem como para isentá-la do pagamento das custas pro rata, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-1022-2006-226-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: M.R.J. ART ESTILO - MANUTENÇÃO REFORMA SERRALHERIA VIDRAÇARIA LTDA. (DR. CRISTOVAM ABREU - OAB/RJ nº79796) - Rcdo: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS (DRA. TEREZINHA MENDES DE JESUS - OAB/RJ nº1554-B) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar improcedente a reclamatória, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-2259-2005-205-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HELENILSON DA CRUZ SANTOS (DR. CLEBER GUIMARÃES DE MELLO - OAB/RJ nº75854) - Rcdo: L H DUQUE DE CAXIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (DR. PAULO ROBERTO REIS FRANCO - OAB/RJ nº50476) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403728"
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                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "405098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00592-2006-491-01-00-2 (RO) - Recorrente: SILAS MACHADO FRANCO JUNIOR (Adva. Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB/RJ 84291/D). Recorrido: MUNICIPIO DE MAGÉ - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 405098"
                            ],
                            "403618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO \r\n\r\n00259-2003-008-01-00- (AP) - Agravante: TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv. Ricardo da Silva Camillo - OAB/RJ - 56761) - Agravado: JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. Marcia Santos de Castro - OAB/RJ - 64935) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. C/ (AI 259-2003-008-01-01-0)\r\n\r\n001071-2004-036-01-00-6 (AP) - Agravante: K CAPITAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Agravado: ALVARO JOSE DA SILVA (Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior - OAB/RJ - 67968) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. C/ (RT 910/01)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00032-2006-056-01-00-8 (RO)- Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ- 71427/D); Recorrido: ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. Paulo Roberto Gomes- OAB/RJ- 67970/D)- “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.”\r\n\r\n00351-2005-069-01-00-9 (RO) - Recorrente: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Advª Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73808) - Recorridos: 1-TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) 2- BANCO CITIBANK S/A (Advª Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96770)“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.(2v)\r\n\r\n00380-2006-052-01-00-0 (RO)- Recorrente (Embargante): EXPRESSO DO ORIENTE RESTAURANTE LTDA. (Adv. Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ- 61937/D); Recorrido: REGINALDO DIAS DA SILVA (Adv.: Alberto Moita Prado- OAB/RJ- 16448/D)- “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos”\r\n\r\n00381-2006-081-01-00-0 (RO) - Recorrente: ROSA MARIA MARCH (Adv. Marcelo Silva Gomes- OAB/RJ 115330/D); Recorrido (Embargante): EXXON QUÍMICA LTDA.- ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO (Adv. Marcelo de Queiros Pimentel- OAB/RJ 73216/D)- “ ... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos”\r\n\r\n00497-2003-056-01-00-6 (RO)- Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ- 71427/D); Recorrido: ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. Paulo Roberto Gomes- OAB/RJ- 67970/D)- “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.” (2v)\r\n\r\n01074-2005-030-01-00-2 (RO) - Recorrente: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv. Robson Domingues de Oliveira - OAB/RJ - 76481) - Recorrido: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS XAVIER (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ - 75897)“...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.(2v)\r\n\r\n01498-2004-036-01-00-0-4 (RO) - Recorrentes e Recorridos: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ - 56290) e EDSON DAVID SILVA (Advª Rita de Cassia Sant”Anna Cortez - OAB/RJ - 39529) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos tanto pelo Reclamado, quanto pelo Autor”.(2v)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00630-2006-244-01-00-3-(AP) Agravante:HELIO PAULO FERRAZ (Adv. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) Agravado: TELMO MESQUITA PEREIRA (Adv. Geraldo Gonçalves Dias OAB/RJ 34850) “... À parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n00920-1999-028-01-01-4 (AP) Agravante: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) Agravados: 1-BRADESCO ADMINISTARADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB/RJ 100943) 2-GILNSON MUNIZ DA SILVA (Adv. José Henrique de Lemos Portella OAB/RJ 4490) 3-CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) 4- A CINCO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Sem adv. nos autos RJ 111121/D) “...Int. as partes para contraminutar”. (c/ RO 1853/00)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00277-2005-008-01-00-0(RO) - Recorrente: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- UNIÃO (Advocacia Geral da União) 3-JOSÉ LUCIO PASTORA (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte - OAB - 1115/B) - Recorridos: 1-JOSÉ LUCIO PASTORA (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte - OAB - 1115/B) 2- UNIÃO (Advocacia Geral da União) 3- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ( Sem adv n autos - RJ 111121/D) - “ À parte contrária para manifestação...”\r\n\r\n00427-2004-065-01-00-0- (RO) Recorrente: FRANCISCO HIMELINO MARTINS (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 77988) Recorridos: 1-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB/RJ 55070) 2-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Claudio José Firmino de Mendonça OAB/RJ 46880) “...À parte contrária para manifestação...”. (3V)\r\n\r\n0576-2005-068-01-00-0-9 (RO) - Recorrentes e Recorridos: MAURO SOARES TAVARES (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40732) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Sem adv n/ autos - OAB 111121/D) - “...À parte contrária para manifestação...”\r\n\r\n00754-2006-007-01-01-5 (RO) -Recorrente: ARLECRINO DELFIM SOUZA (Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ - 49529) Recorridos: 1-VARIG S/A AEREA VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ - 63627) 2-VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO (Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna- OAB/RJ - 76022) “...À parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n01467-2004-033-01-00-4 (RO) Recorrente: UNIÃO (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A) (Procuradoria Regional da União -2ª Região) Recorrida: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE (Adv. Rosalia Rios Marot OAB/RJ 105049) “...Tomar ciência do desp. de fls. 308: ...Torno nulo todos os atos praticados a partir de fls. 264\". (2v)\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 403618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "395725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00050-2007-073-01-00-6 RO J 077988 D J 061746 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja a ré condenada a restituir os valores da \"remuneração global\" do nível 55 ao salário do obreiro, com o conseqüente pagamento das diferenças devidas em razão da sua repercussão nas demais verbas contratuais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00077-2007-003-01-00-8 RO J 069009 D J 033000 D J 033000 D J 069009 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo empresarial, acolhendo a prescrição argüida para extinguir o processo com resolução do mérito no tocante ao auxílio-alimentação e negar provimento ao recurso das reclamantes, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00083-2005-009-01-00-1 RO J 062575 D J 005044 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00106-2006-009-01-00-9 RO J 002462 A J 092480 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, pela litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00118-2004-202-01-00-3 AP J 083858 D J 073973 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00211-2005-039-01-00-9 RO J 005044 D J 025398 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relatorpor unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00253-2004-034-01-00-7 RO J 063498 D J 080386 D J 073265 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00291-2007-049-01-00-1 RO J 109345 D J 064685 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, julgando-se improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, com a inversão dos ônus sucumbenciais.\"\r\n\r\n00340-2006-004-01-00-4 RO J 073797 D J 135982 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00342-2001-301-01-00-4 AP J 051537 D J 080471 D J 085219 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamante e no mérito, dar-lhe provimento em parte para determinar que a execução prossiga com a penhora on line em nome do atual sócio Valdemar Evangelista do Nascimento, bem como em nome da atual empresa sócia da ré, Minister Estofamentos Ltda. Caso inviável a constrição, que a execução prossiga em nome dos ex-sócios José Luiz Scaramello, Alexandre Duarte Feijó e Paulo de Souza Lucas, nos termos do voto do Excelentíssimo DESEMBARGADOR Relator.\"\r\n\r\n00350-2007-074-01-00-1 RO J 082657 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00521-2004-046-01-00-0 RO J 121495 D ) e Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip.(Dr.).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00554-2004-221-01-00-0 RO J 051854 D J 049479 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D J 051854 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00577-2005-041-01-00-4 RO J 015018 D J 086570 D J 086570 D J 015018 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00625-2007-202-01-00-0 RO J 100746 D J 133299 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\n00639-2003-029-01-00-2 RO J 016162 D J 031109 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da reclamada por irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00700-2006-343-01-00-5 RO J 059505 D J 128557 D J 128557 D J 059505 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para elevar a condenação no tocante à hora extra resultante da supressão parcial do intervalo intrajornada, considerando como extraordinário uma hora por dia trabalhado e negar provimento ao apelo empresarial para os efeitos da IN nº 03/93, fixando à condenação o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00730-2005-046-01-00-5 RO J 016162 D J 030491 D J 030491 D J 016162 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo ex officio do recurso do reclamante quanto aos reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, por ausência de sucumbência, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do autor, apenas para determinar que seja considerada a projeção do aviso prévio, quando da baixa na CTPS, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00798-2006-070-01-00-9 RO J 075789 D J 032511 D J 032511 D J 075789 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada e dar provimento em parte ao Recurso Ordinário da reclamante para deferir o pagamento do período total correspondente ao intervalo intrajornada concedido parcialmente, mais o adicional de 50%, com as integrações nas verbas deferidas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00765-2004-010-01-00-3 AP J 049479 D J 087014 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para fazer constar a seguinte fundamentação como parte integrante do v. Acórdão: \"No caso em exame, o pedido de desbloqueio da conta corrente está implícito na determinação da suspensão da execução em face da agravante, bem como a imediata execução da primeira reclamada.\", nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00798-2006-070-01-00-9 RO J 075789 D J 032511 D J 032511 D J 075789 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada e dar provimento em parte ao Recurso Ordinário da reclamante para deferir o pagamento do período total correspondente ao intervalo intrajornada concedido parcialmente, mais o adicional de 50%, com as integrações nas verbas deferidas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 395725"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "396860": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01679-2004-003-01-00-0 - Rte: UELISON MOREIRA LUCIO Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 14.203,99 (1.202.870,66590), pena de aplicacao da multa de 10% (CPC, 475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01159-2005-003-01-00-8 - Rte: Doralice Francisco dos Santos Carvalho Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6.639,33(562.270,07269 TR)e os Honorarios Advocaticios em R$ 995,90 (84.340,55324 TR) sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00972-2005-003-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] Aut: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01464-2007-003-01-00-1 - Cgte: Agipar Participacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Silvia Rosa Ferreira de Paula Cgte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RPS 000772/00 - Rte: ELIZANGELA MARINHO DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00913-2003-003-01-00-0 - Rte: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084573/D AB:RJ 040955/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01134-2006-003-01-00-5 - Rte: Francisca Doranei Vale dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000467/00 - Rte: RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 002255/A ] Rte, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Ciencia da promocao de fls. 264, sendo a re ao pagamento da diferenca apurada, em 49 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. RT 001549/01 - Rte: RUBENS LEITE BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 079833/D AB:RJ 074955/D AB:RJ 030902/D ] RUBENS LEITE BEZERRA: manifetar-se sobre certidao oficial de justica, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00789-2003-003-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias,pena execucao \r\n\r\nProc. 00346-2006-003-01-00-5 - Rte: Telma de Paula de Medeiros [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00806-2006-003-01-00-5 - Rte: Andre Luis Nogueira Torres [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do INSS em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00368-2007-003-01-00-6 - Rte: Celio Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001398/87 - Rte: CRISTINA MARIA VIANA E OUTRO S AB:RJ 030946/D AB:RJ 017607/D ] Ortiz Rubio de Almeida: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000496/95 - Rte: MARIA ERCILIA DE MATOS MARTINHO CALHAU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Ciencia do alvara 1000/07 ref deposito recursal \r\n\r\nProc. 00452-1996-003-01-00-6 - Rte: ANA MARIA GALVANHO HENRIQUE [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: CESAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Marcos Helvecio Regueira Pinto de Souza OAB:RJ 029297/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 396860"
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                        "397978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01161-2000-008-01-00-4 - Rte: JANETE FARIAS DOS SANTOS Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.530,88. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. O valor devera' equivaler a 1.399.210,96489 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-008-01-00-9 - Rte: Marcelo Costa Santos Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.085,21. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. O valor devera' equivaler a 1.869.341,98264 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-008-01-00-5 - Rte: Cristiane Pessoa Magalhaes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.918,39. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. O valor devera' equivaler a 585.588,13247 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 001258/88 - Rte: ESPOLIO DE SYLVIO DE ASSIS MASCARENHAS Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento do valor de R$ 3.000,00 referente aos hon orarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 01603-2003-008-01-00-5 - Aut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Reu: ROMILDO SILVA DE OLIVEIRA Aut: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2003-008-01-00-1 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 102988/D ] Cgte: Informar o tramite das acoes em curso perante a Primeira Vara de F azenda Publica. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001579/00 - Rte: JOAO SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: GRUPO IMOBILIARIO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001848/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002130/00 - Rte: TANIA PADILHA DO NASCIMENTO [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 080978/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2001-008-01-00-6 - Rte: ELIANE BAHIA VIEIRA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2003-008-01-00-1 - Rte: FERNANDO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2003-008-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS TOSTA NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.238), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-008-01-00-4 - Rte: TEREZA VELLOSO PASSOS [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2004-008-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto OAB:RJ 101353/D ] Rdo: DIVISA ENGENHARIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00071-2005-008-01-00-0 - Rte: Celso de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.78), em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01681-2005-008-01-00-1 - Rte: Fabio Damiao dos Santos Belmiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 035943/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da primeira re' no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2005-008-01-00-3 - Rte: Manoela Daniel dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Dias Brandao OAB:RJ 014316/D AB:RJ 029794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.85 VERSO) \r\n\r\nProc. RT 001605/00 - Rte: ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ciencia de fls.151: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: ARLINDO JESUS CASTRO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02038-2001-008-01-00-1 - Rte: LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.298), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002059/01 - Rte: OBERDAN DA SILVA MENDONCA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 093992/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.157) \r\n\r\nProc. RT 002090/01 - Rte: Nilceia Rodrigues Maia [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2002-008-01-00-2 - Rte: MARCIA LOPES TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPN as fls.226 pelo Juizo depre cado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2002-008-01-00-6 - Rte: JOSE SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 084430/D ] Rte: Juntar a ultima alteracao contratual da Re', em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2002-008-01-00-9 - Rte: MICHELLI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HIDROSYSTENS COMERCIO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-2002-008-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 101018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.114), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2003-008-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DIAS DE ANDRADE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Ciencia da Decisao de Excecao de Pre-Executividade as fls.314: REJ EITADOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2003-008-01-00-0 - Rte: GENIVAL TEIXEIRA DAS NEVES [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.527 foi convolado em penhor a. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2003-008-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE SOUZA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.76, bem como comprovar o valor sacado a titulo de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2003-008-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01832-2003-008-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Andrea Machado de Andrade Monteiro OAB:RJ 083109/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01880-2003-008-01-00-8 - Rte: VALDECI BASILIO CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.494), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2004-008-01-00-2 - Rte: JOAO PAULO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2004-008-01-00-7 - Rte: MARCOS TEIXEIRA DE ALVARENGA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 103784/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2005-008-01-00-4 - Rte: Valdenir de Souza Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 100357/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.313/315) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00010-2005-008-01-00-3 - Rte: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 102072/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.109), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-008-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 125479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.77/79, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-008-01-00-4 - Rte: Marcelo Siqueira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.357), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2005-008-01-00-0 - Rte: Romildo Correa Dias [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 099789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.76), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-008-01-00-9 - Rte: Jocidalva Lima Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053675/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2005-008-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Bordelo [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.165), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01719-2005-008-01-00-6 - Rte: Alexandre Garcia Dantas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: IMM Viagens e Turismo Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.57), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01821-2005-008-01-00-1 - Rte: Claudecir Lopes Dantas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 110969/D AB:RJ 034581/D ] Rte: Ciencia do nao provimento as fls.111, vez que nao consta da senten ca a determinacao de baixa na CTPS. Venha o autor com calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2005-008-01-00-7 - Rte: Josemar Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.161 e 180. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-008-01-00-5 - Rte: Angelina Ventura Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.160/175) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 01664-2006-008-01-00-5 - Rte: Beatriz Gomes dos Reis [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:SP 170136/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01665-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Lemos Jorge [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.50), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2007-008-01-00-3 - Rte: Elaine Jorzi Silva Conceicao [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Noel Rosa E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002259/89 - Rte: ELISPERO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002579/89 - Rte: CAETANO ABILIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 035424/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002178/90 - Rte: Condominio do Edificio Taquaritinga [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 054206/D ] Rte: Juntar os contra-cheques de HENRIQUE JOAQUIM CORDEIRO do periodo d e 18/04/1973 - 24/07/1990. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002285/91 - Rte: SINDICATO NAC.DOS ENFERM.DA MARINHA E OUTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 048510/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.348), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01886-1992-008-01-00-1 - Rte: HELIO DA SILVA CEZAR [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.457/458) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001594/93 - Rte: CELIO COSTA [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 131140/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.206), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01946-1993-008-01-00-7 - Rte: ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 038258/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.268) \r\n\r\nProc. 02162-1993-008-01-00-6 - Rte: ROSEMBERG ALMEIDA PAZ E OUTRO S AB:RJ 057494/D AB:RJ 105020/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001651/95 - Rte: ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001877/95 - Rte: MONICA VIEIRA FALCAO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001987/96 - Rte: CLAUDIO ANTONIO MARQUES DAS NEVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferimento de fls.172. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001570/97 - Rte: PATRICIA DE PAULA MENDES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 054515/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001645/97 - Rte: WAGNER PORTO DA MOTTA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 082109/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002151/97 - Rte: ANTONIO FERNANDES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002179/97 - Rte: DELCIO DE SOUZA RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002201/97 - Rte: SERGIO LUIS DE ABREU [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 045526/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001627/98 - Rte: ROSARIA DE FATIMA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: MASSA FAL. DE MULTI SERV ASSESSORIA DE SERV LT Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-1998-008-01-00-1 - Rte: HAROLDO ALBUQUERQUE MAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:DF 010295/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.621/626)em 10dias \r\n\r\nProc. 01895-1998-008-01-00-8 - Rte: ROSIVALDO CAVALCANTE HENRIQUE [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001899/98 - Rte: MARCIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: DJALMA RODRIGUES DAS NEVES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio do 6.Servico Registral de Imoveis as fls. 93/94. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001381/99 - Rte: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: EVANILDO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D ] Rdo: TORQUE ENGENHARIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001743/99 - Rte: SEVERINO ABILIO DE MEIRELES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do socio da R eclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/99 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA EUGENIO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01768-1999-008-01-00-0 - Rte: JOAO FERNANDO GOMES PESTANA [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Ciencia do nao provimento e de que fica mantido despacho de fls.19 7 e 223/224. Impulsione o feito em 10 DIAS, sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001942/99 - Rte: ANTONIO CARLOS SALES TAVARES JUNIOR [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-1999-008-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 090556/D ] Rte: Ciencia de fls.537: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01992-1999-008-01-00-1 - Rte: ERCIL POMPEU DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferimento as fls.546. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002059/99 - Rte: ADALBERTO LUIZ SOARES [Adv. Maria da Gloria Costa OAB:RJ 068278/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002121/99 - Rte: JOSE SOARES NETO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.130 VERSO) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/99 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002317/99 - Rte: MARIA INEZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ENERGY SERVICE LTDA E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 397978"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00143-2007-009-01-00-8 - Rte: Marcelo do Nascimento Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 00533-2002-009-01-00-3 - Cgte: TAITA SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 107573/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-009-01-01-0 - Agte: HEITOR ELOI RANGEL FONSECA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 066321/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2005-009-01-01-2 - Rte: Lucia Maria Vianna do Valle [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 126355/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 250.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2004-009-01-01-0 - Rte: PEDRO ORLANDINI [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01645-2003-009-01-01-5 - Rte: GILSON DOS SANTOS CORREA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte: COMPROVAR PGTO EMOLUMENTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2004-009-01-01-0 - Rte: WALDIR CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR PECAS PARA FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2004-009-01-01-4 - Rte: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001676/01 - Rte: JOELSON PACHECO BARROS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2002-009-01-00-4 - Rte: PAULO CEZAR DOS SANTOS GUEDES E OUTRO S AB:RJ 060086/D AB:RJ 048773/D ] Rte: FORNECER ENDERECO SOCIA P/CITACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2002-009-01-00-0 - Rte: THELMA COELHO VEIGA E OUTRO S AB:RJ 120066/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00128-2003-009-01-00-6 - Rte: JOSIMAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2003-009-01-00-0 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: SABOR DO TRIGO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 103791/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00638-2004-009-01-00-4 - Rte: GRECIA BEZERRA RODRIGUES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha OAB:RJ 044270/D ] Rdo: CIENCIA EXP ALVARA N.1342/07,CONFORME DETERM DESP FLS 75.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2004-009-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO S AB:RJ 089149/D Rte: APRESENTAR ENDERECO SOCIOS,CONFORME DESP DE FLS 78.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2004-009-01-00-6 - Rte: SANDRA MARGARETH COELHO DE MORAIS E OUTRO S AB:EM 000001/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 74.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2005-009-01-00-4 - Rte: Rivelino Rocha da Cruz E OUTRO S AB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO MANDADO EM PENHORA,DESP FINAL DAS FLS 115.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-009-01-00-0 - Rte: Gilberto Rios de Castro [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 108878/D ] Construtora A. Ribeiro, Amebrasil Construcoes Ltda.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00398-2007-009-01-00-0 - Rte: Ranulfo Tenorio Cavalcante [Adv. Alba Faustino da Silva OAB:RJ 081392/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-009-01-00-7 - Rte: Fabio Marcelo Soares Cardoso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 085347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. COMPROVAR PGTO CUSTAS DE R$ 53,30.DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCS. \r\n\r\nProc. 01564-2007-009-01-00-6 - Rte: Adir dos Santos Borret [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 141456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 69,08. \r\n\r\nProc. 00393-2001-009-01-00-2 - Rte: MARCELO JOSE SOUZA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS LIQUID,CONFORME PROMOCAO DE FLS 800.10 D \r\n\r\nProc. 00383-2002-009-01-00-8 - Rte: REGINALDO PEDRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060363/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00874-2002-009-01-00-9 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:SP 070327/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01263-2002-009-01-00-8 - Rte: ADENI ROSA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D AB:RJ 048907/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 224.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2003-009-01-00-3 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE E OUTRO S AB:RJ 058244/D AB:RJ 073787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 111.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2003-009-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA VALENTIM E OUTRO S AB:RJ 048115/D AB:RJ 111381/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 145.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2004-009-01-00-8 - Rte: GERSON LUIZ FEYDIT BRITO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2004-009-01-00-6 - Rte: DANIELLE MARTINS SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2004-009-01-00-9 - Rte: JUCILEI DAS CHAGAS DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 105430/D , Procuradoria do Inss] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 394.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2004-009-01-00-2 - Rte: CESAR DE SAO PAULO DE AGUIAR [Adv. Anna Carolina Giannini Cruz OAB:RJ 117184/D AB:RJ 055141/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01333-2004-009-01-00-0 - Rte: ANDREA CARDOSO CALDAS DE QUEIROZ [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO,ATRAVES DE CS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2004-009-01-00-9 - Rte: FABIO DE CARVALHO DOURADO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 117580/D ] Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01436-2004-009-01-00-0 - Rte: WANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DEFERIDA RETIRADA AUTOS,POREM OS AUTOS DEVERAO SEGUIR POR CS.10 D. \r\n\r\nProc. 00132-2005-009-01-00-6 - Rte: Jose Jorge de Azevedo Magalhaes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL,EM 10 D SUCESS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 00241-2005-009-01-00-3 - Rte: Cassia de Jesus Monteiro do Rego [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 010230/D ] Rte: ATENDER PROMOCAO CONTADORIA DE FLS 199.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2005-009-01-00-9 - Rte: Marcos Pacheco Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036590/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00428-2005-009-01-00-7 - Rte: Gislene Silva da Corrente [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 092349/D AB:RJ 096770/D ] Criativa Cobranca Ltda., Tim Celular S.A.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00923-2005-009-01-00-6 - Rte: Leonardo Silva Elias [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 095434/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 60-10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcelo Delfim de Aguiar Machado [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2005-009-01-00-9 - Rte: Simone Tavares Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-009-01-00-1 - Rte: Luiz Goncalves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: APRESENTAR REQ GRATUIDADE NA FORMA DA LEI.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2006-009-01-00-6 - Rte: Julyana Nascimento Silva [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 122728/D ] LCBK Moda Infantil Ltda.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00799-2006-009-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Campos [Adv. Mirian Costa OAB:RJ 062379/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01020-2006-009-01-00-3 - Rte: Marcos Cesar Barreto Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-009-01-00-0 - Rte: Valdir dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 056295/D ] Marcelo Luiz Pimentel, Elaine Lima da Silva Pimentel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-009-01-00-3 - Rte: Thais de Almeida Silva [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01683-2006-009-01-00-8 - Rte: Liduina Freire Ferreira [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Boa Vista Imoveis Planejamentos e Vendas Ltda. Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS,TENDO EM VISTA O QUE CONSTA FLS 32. \r\n\r\nProc. 00068-2007-009-01-00-5 - Rte: Raul Figueiredo Nunes [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL,EM 10 D SUCESS,PEMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 00199-2007-009-01-00-2 - Rte: Tania Regina Borba Cordeiro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-009-01-00-9 - Rte: Thiago de Souza Abreu [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2007-009-01-00-6 - Rte: Sebastiao Rosa Batista Filho [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Linktec Comercio e Servicos Ltda. Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00690-2007-009-01-00-3 - Rte: Maria Alice de Araujo Aguiar [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2007-009-01-00-1 - Rte: Roselene Silva Pereira [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 011250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 127.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2007-009-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Cardoso do Nascimento [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 035645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-009-01-00-0 - Rte: Sherlei Silva de Figueiredo [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 35,COMPROVAR CUSTAS DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. RT 001011/86 - Rte: EDSON FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 036310/D ] Rte: INDEFERIDO REQ AS FLS 885,DEVENDO SER OBSERVADO DESP FLS 885.05 D. \r\n\r\nProc. RT 001042/87 - Rte: EDSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 038044/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 388.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001471/89 - Rte: CLEBIANA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 019940/D AB:RJ 024058/D ] Rte: APRESENTAR INFORMACEOS E COPIAS NECESSARIAS P/FORMACAO RPV.05 DIAS \r\n\r\nProc. 00296-1993-009-01-00-9 - Rte: MARCILIO COSME MENDONCA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 040042/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 774.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-1993-009-01-00-2 - Rte: DENIS GUEDES JOGAS E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00547-1998-009-01-00-0 - Rte: FLORISVAL JOAQUIM SANTOS FILHO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 480.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D ]: \r\n\r\nProc. 01190-1999-009-01-00-8 - Rte: MAYSA WEBER SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ATENDER PROMOCAO CONTADORIA DE FLS 586/597.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002342/99 - Rte: ARLETE LOPES SABBAS [Adv. Frederico Chalhoub e Silva OAB:RJ 096056/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA DESARQUIVAMENTO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 395644"
                        ],
                        "403533": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 00953-2003-013-01-00-0 - Aut: SIND EMPREG EMP EDITORAS PUBL CULTURAIS MRJ [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 027439/D ] EDIOURO PUBLICACOES SA, EDIOURO PASSATEMPO SA, EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURAL LTDA, EDIOURO PUBLICACOES PASSATEMPOS MULTIMIDIA LTD, ACIR EDITORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2002-013-01-00-0 - Rte: IVON VICTOR [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 110613/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01712-2002-013-01-00-7 - Rte: GENEZIO DE CARVALHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 044910/D ] Rdo: Ciencia da liberacao do deposito recursal a reclamada-1090/07 a CEF. \r\n\r\nProc. 00967-2004-013-01-00-4 - Rte: ATILA DA SILVA LIMA [Adv. Celeste Martins Mensor OAB:RJ 067035/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos dop reclamante e da promocao fl 83 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2004-013-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ VASCONCELLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte, IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.: Tomar ciencia de decisoes dos embargos de declaracao:Improcedentes os da segunda reclamada e procedentes em parte os da primeira. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-013-01-00-0 - Rte: Antonio Bezerra Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Joaquim Nabuco [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00373-2007-013-01-00-6 - Rte: Sandro Pereira Soares de Souza [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2000-013-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MENEZES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Ciencia do inicio do prazo para oposicao de embargos a execucao, nos termos do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001613/00 - Rte: ISTANISLAU GONCALVES DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 075989/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01281-2001-013-01-00-8 - Rte: JACKSON DE SANTANA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001404/01 - Rte: ESPOLIO DE NOEL RAMOS DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DROGARIA COLOMBO SA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01823-2001-013-01-00-2 - Rte: DIONESIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Dizer se ha interesse em conciliar,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2002-013-01-00-0 - Rte: ADRIANA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vir com copia da sentenca que decretou a falencia da empresa,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2002-013-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01609-2002-013-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE SALES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00099-2003-013-01-00-1 - Rte: JAQUELINE CRUZ DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA A/C RONALDO MACHADO Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 9 \r\n\r\nProc. 00125-2004-013-01-00-2 - Rte: ROBERTA MAGALDI HESPANHOL TOZATTO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 121870/D ] Rdo: Depositar o valor indicado pelo credor previdenciario,em 10 dias ou apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 00387-2004-013-01-00-7 - Rte: ADRIANA FRANCO COSTA E SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D ] Rdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA-N/P FABRIZIO BRANDAO Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2005-013-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Baltazar [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 086870/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 1063/07 a CEF \r\n\r\nProc. 00383-2005-013-01-00-0 - Rte: Barbara Veronica da Graca Muniz [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002276/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-013-01-00-3 - Rte: Rosangela de Carvalho Pacheco [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-013-01-00-9 - Rte: Roselane Chagas Souza [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00452-2007-013-01-00-7 - Rte: Roberto de Oliveira Andrade [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-013-01-00-8 - Rte: Roberta Faria da Silva Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-013-01-00-7 - Rte: Eliana Silvestre da Silva Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-013-01-00-0 - Rte: Jaciara de Jesus Santos [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 081844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-013-01-00-1 - Rte: Jonathan Santos Moncada [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-013-01-00-8 - Rte: Ana Paula dos Santos Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Ciencia de fl 51,devendo dizer se tem interesse em conciliar-se, \r\n\r\nProc. 01103-2007-013-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina dos Anjos Ladeira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Ciencia do despacho fl 47,devendo informar de ha interesse em conciliar-se. \r\n\r\nProc. RT 000200/87 - Rte: ORLANDO DA COSTA PACHECO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. . \r\n\r\nProc. RT 002025/91 - Rte: MARCIO AMANCIO DA SILVA [Adv. Sergio Araujo Nunes OAB:RJ 064925/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Ciencia do saldo recursal,devendo cumprir a 1a parte do despachp fl 230. \r\n\r\nProc. RT 000851/92 - Rte: MANOEL ANTONIO GUILHERME [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos,por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002455/92 - Rte: JOSE MUNIZ DOS SANTOS FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000298/94 - Rte: LIGIA GUIMARAES MARTINS [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel OAB:RJ 082706/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 1087/07 a CEF \r\n\r\nProc. RT 000387/95 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Depositar a quantia indicada pelo credor previdenciario,em 10 dias ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. RT 001269/95 - Rte: WALMIR LEITE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001787/95 - Rte: RAIMUNDO TADEU ARAUJO [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: PAULINO PEREIRA DA COSTA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Depositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou apresentar impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001348/96 - Rte: MARIA DE FATIMA FRANCA ROCHA [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 056659/D ] Rdo: Depositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou apresentar impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001591/96 - Rte: MARIA VITORIA DIAS SILVA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CULT COMUNICACAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: Depositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou apresentar impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001091/97 - Rte: SYLAI STELLING SILVA [Adv. Ney Madeira Junior OAB:RJ 069317/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU S/A: Ciencia da expedicao dos alvaras 1113/07 e 1114/07 ao B.Brasil \r\n\r\nProc. RT 001689/97 - Rte: WALTER VIRGILIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 053645/D ] Rte, EISA ESTALEIRO ILHA S/A, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Vista as partes por 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 001969/98 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000273/99 - Rte: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: N A DE AGUIAR TRANSP LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01773-1999-013-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 030740/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002217/99 - Rte: DENILSON HONORATO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076260/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,em 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nId: 403533"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00749-2005-014-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Cardoso Boechat Rdo: Barraseg Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)AVISO PREVIO DE 30 DIAS;B)FERIAS VENC. ANO/2000; C)FERIAS VENC.2001/2002;D)FERIAS PROPORCIONAIS 2002;E)1/3 FERIAS 2000/2002;F)13o SAL 1/12 DE 2000;G)1/12 DE 13o DE 2002;H)12/12 DE 13o SAL.DE 2003;I)9/12 AVOS DE 13o SALARIO DE 2004;J)FERIAS VENC. PERIODO DE 2002/2003;K)11/12 AVOS DE FERIAS DE 2004;L)1/3 DAS FERI AS 2002/2004;M)SALDO DE SALARIO 16 DIAS,SEGUNDA RECLAMADA.;N)MULTA DO ART 477 DA CLT;O)MULTA DO ART.467 DA CLT;P)FGTS, AS GUIAS PARA LEVANTAMENTO,OU PAGAMENTO EQUIV.PELOS DEP.DA 1a, 2a E 3a RECLAMAND Q)FGTS 40 POR CENTO SEU DEPOSITO,OU PGTO EQUIV.;R)CD PARA PERCEPCA O DO SEGURO DESEMPREGO;S)PGTO 01 HORA EXTRA DIARIA POR FALTA DE IN TERVALO DE REFEICAO;T)REFLEXOS INTEGRATIVOS DAS HORAS EXTRAS DIARI AS POR TODO O PERIODO TRABALHADO;U)HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20 POR CENTO;V)ANULACAO DO PEDIDO DE DEMISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01039-2006-014-01-00-5 - Rte: Paula Lima de Queiroz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093526/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 139. \r\n\r\nProc. 01287-2007-014-01-00-7 - Rte: Claudemiro Galdino Francisco [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Claudemiro Galdino Francisco: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57. \r\n\r\nProc. 01404-2007-014-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Fernandes da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D Carlos Alberto Fernandes da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17. \r\n\r\nId: 402570"
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                        "402227": [
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                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00507-2005-014-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena da Silva Cavalcanti OAB : RJ 066809 D Proc: RT 000883/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Luis Guimaraes OAB : RJ 076884 D Proc: 01582-2003-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria do Carmo de Oliveira OAB : RJ 078844 D Proc: 01113-2003-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Trigona Neto OAB : RJ 089210 D Proc: RT 000492/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Capeto Hammerschmidt OAB : RJ 092952 D Proc: 01692-2004-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RT 001273/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zely Fernandes do Carmo OAB : RJ 102398 D Proc: RT 001964/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Pinto OAB : RJ 103913 D Proc: RPS 002241/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruna Achao Gomes OAB : RJ 105647 D Proc: 00227-2004-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre da Costa Silva OAB : RJ 115724 D Proc: 00077-2005-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Souza Soares OAB : RJ 135585 E Proc: 01399-2005-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabelle Costa Guedes OAB : RJ 142168 D Proc: 00768-2002-014-01-00-0 RT 001961/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose dos Santos Ribeiro OAB : RJ 157628 E Proc: RT 001824/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Philippe Torres Cruz OAB : RJ 162289 E Proc: RT 000558/92 \r\n\r\nId: 402227"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00304-2004-015-01-00-2 - Rte: LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00673-2007-015-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Marinho da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01240-2007-015-01-00-0 - Rte: Irma Lopes GOMES RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01688-2006-015-01-00-2 - Rte: Laerte Ribeiro de Almeida Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 01570-2006-015-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 098783/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2007-015-01-00-8 - Cgte: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 066513/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia de que foram REJEITADOS os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00043-2003-015-01-00-0 - Egte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 079190/D ] Egte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. Sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000630/00 - Rte: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-015-01-00-2 - Rte: Claudio Sergio Vasconcellos [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 068147/D ,] Rte, Ascal Representacao de Carnes Ltda.: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-015-01-00-2 - Rte: Laerte Ribeiro de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 013310/D ] Rte, Gerdau Acos Longos S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-015-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Nunes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Rejeitados os Embargos de Declaracao. Venha a Re com contra-razoes ao Recurso de fls.417. \r\n\r\nProc. 00816-2007-015-01-00-1 - Rte: Valeria Frazao de Souza [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-015-01-00-9 - Rte: Rosa Ninio Carneiro da Cunha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 097702/D ] Rte, Rdo: Ciencia de foram REJEITADOS os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01237-2007-015-01-00-6 - Rte: Angela Ferreira Tavares [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Rejeitados os Embargos de Declaracao,venha a Rte com contra-razoes ao Recurso de fls.134. \r\n\r\nId: 394263"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01384-2007-015-01-00-6 - Rte: Lidiane Rainha Vimercati Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda - N/P CARLA JULIO MATHEUS DA COSTA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 395551"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00765-2005-017-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Oliveira dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01167-2003-017-01-00-5 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 89, ATUALIZADOS EM 14/11/07, NO VALOR DE R$ 5.047,48 EQUIVALENTES A 427.230,0906 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE POR EDITAL PARA FINS DE CITACAO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC.DECORRIDO IN ALBIS, INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00532-2003-017-01-01-7 - Rte: PAULO ROBERTO SUDRE DA CRUZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 100. \r\n\r\nProc. 00901-2007-017-01-00-2 - Egte: Organizacao Pepitella Turismo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 066927/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 53. ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01518-2005-017-01-00-0 - SPTE: Aracy Rodrigues [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 070409/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 529/ 530. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00091-2007-017-01-00-4 - SPTE: Maria Elisabeth Dias Teixeira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 135085/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2003-017-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sant Clair Alves de Souza OAB:RJ 098863/D AB:RJ 064998/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM PETICAO CONJUNTA SUBSCRITA PELOS MESMOS QUE SUBSCREVERAM O TERMO DE QUITACAO DE FLS. 100, CONFORME DESPACHO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 00870-2003-017-01-00-6 - Rte: RUBEN LEITE PUREZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 79, ATUALIZADO EM 14/11/07, NO VALOR DE R$ 2.483,21 EQUIVALENTES A 210.184,49 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00377-2004-017-01-00-7 - Rte: JOSE DO CARMO MORAES CARDOZO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 123282/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 94, ATUALIZADOS EM 14/11/07, NO VALOR DE R$ 6.430,71 EQUIVALENTES A 544.309,80 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 64. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 2.514,01 EQUIVALENTES A 212.791,4761 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00619-2004-017-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, AS FLS. 54. \r\n\r\nProc. 00165-2005-017-01-00-0 - Rte: Aline Magalhaes Cancela [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 040636/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01225-2005-017-01-00-2 - Rte: Samuel Braz da Silva E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DA RE COM DOCUMENTOS AS FLS. 191. \r\n\r\nProc. 01689-2005-017-01-00-9 - Rte: Erenilde Serra Mendonca [Adv. Jose Antonio Rosa Castro OAB:RJ 032974/D AB:RJ 086722/D ] Joao Paulo Borges: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FLS. 21, NO VALOR DE R$ 1.000,00, MAIS MULTA DE 80 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 00478-2006-017-01-00-0 - Rte: Luis Claudio da Silva Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-017-01-00-4 - Rte: Ezequiel Francisco de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 256. ASSIM SENDO REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00397-2000-017-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS NEVES PEREIRA [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 1400, ATUALIZADO EM 14/11/07, NO VALOR DE R$ 33.466,92 EQUIVALENTES A 2.832.715,59 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 1128. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 29.781,83 EQUIVALENTES A 2.520.801,2574 TRS EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00447-2000-017-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS JULIO OLIVEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 108835/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000611/00 - Rte: EDMILSON JORGE VENUTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SHR MEDEIROS COM E REPRESENTACOES LTDA-ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2001-017-01-00-3 - Rte: EVERALDO DOMINGOS ROSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 154. \r\n\r\nProc. 00405-2002-017-01-00-4 - Rte: SERGIO MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS AS FLS. 176, ATUALIZADOS EM 12/11/07, NO VALOR DE R$ 21.735,07 EQUIVALENTES A 1.839.705,3433 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00160-2003-017-01-00-6 - Rte: DAVID FINK [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, OBSERVANDO AS ALIQUOTAS E O LIMITE DE ISENCAO NA EPOCA PROPRIA, CONFORME SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, DEVENDO AINDA RECOLHER A DIFERENCA ENTRE O IMPOSTO DEVIDA NA EPOCA PROPRIA E O DEVIDO CONFORME REGIME DE CAIXA. \r\n\r\nProc. 00224-2003-017-01-00-9 - Rte: RITA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 021845/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 1.974,33 EQUIVALENTES A 177.967,13296 TRS, ATUALIZADOS EM 19/01/05, AS FLS. 85 E R$ 19,95 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00473-2003-017-01-00-4 - Rte: JORGE PINTO ALVES DE CARVALHO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 049479/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01167-2003-017-01-00-5 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 89, ATUALIZADOS EM 14/11/07, NO VALOR DE R$ 5.047,48 EQUIVALENTES A 427.230,0906 TRS. A PARTE AUTORA PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 00295-2005-017-01-00-3 - Rte: Luiz Ubirajara Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 159. \r\n\r\nProc. 00844-2005-017-01-00-0 - Rte: Elidia Ribeiro da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maria Fontenelle Vasconcellos [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D ] Rte: INFORME A PARTE AUTORA O ENDERECO PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A SETRANSPANI E AO DETRO-RJ. \r\n\r\nProc. 01106-2005-017-01-00-0 - Rte: Marco Sergio Oliveira de Araujo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho OAB:RJ 105241/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FLS.38, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01401-2005-017-01-00-6 - Rte: Eduardo Motta Mato [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO OFICIO DE FLS. 521 DA ASSOCIACAO DE PERITO DO RJ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2006-017-01-00-2 - Rte: Joaquim Emiliano de Sampaio [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 115745/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ACORDO DESCUMPRIDO NO VALOR DE R$ 12.600,00, EM ATE 15 DIAS, CONFORME LEI 11.232 DE 2005 NO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 01157-2006-017-01-00-2 - Rte: Mario Rosas dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Condor Car Oficina Mecanica Ltda. Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DA JUCERJA DE FLS. 24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2006-017-01-00-4 - Rte: Helio Lourenco Ramos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 100795/D ] Rte, Der-Med Com. de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME, Deberson dos Santos Ferreira ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 914- ASSIM SENDO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01426-2006-017-01-00-0 - Rte: David Marback Fernandes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 028086/D ] Rdo: VISTA A RE, EM 10 DIAS, DA PETICAO DO AUTOR A FL. 97. \r\n\r\nProc. 00698-2007-017-01-00-4 - Rte: Vanessa Pereira Santos Portela [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 36. ASSIM SENDO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 000964/95 - Rte: PAOLA BELFORT DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 009379/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000987/95 - Rte: CELIA REGINA BATISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051545/D AB:RJ 011303/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 249, ATUALIZADOS EM 22/11/07, NO VALOR DE R$ 927,61 EQUIVALENTES A 78.515,0024 TRS. O AUTOR DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001614/95 - Rte: VERA LUCIA DOS REIS CARVALHO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 080789/D ] Rte: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA DA ORDEM CRONOLOGICA DAS ARRECADACOES DA EXECUTADA, CONFORME FLS. 210. \r\n\r\nProc. RT 002176/96 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. INCLUSIVE QUANTO AOS BENS INDICADOS, CONFORME DESPACHO DE FL.381. \r\n\r\nProc. RT 001796/97 - Rte: JOAO AUGUSTO DE PONTES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE 5.452.549,42767 TRS EQUIVALENTE A R$ 59.734,86, ATUALIZADO EM 19/05/04, A FL. 132, MAIS COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 699,38 E CUSTAS DE R$ 1.074,70, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000190/99 - Rte: JOSE DOMINGOS CARO AGUILERA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 052057/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 117, ATUALIZADOS EM 22/11/07, NO VALOR DE R$ 822,00 EQUIVALENTES A 74.152,5901 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000280/99 - Rte: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO AS FLS. 710, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01227-1999-017-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOAQUIM LOPES [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 151, ATUALIZADO EM 12/11/07, NO VALOR DE R$ 19.868,20 EQUIVALENTES A 1.681.689,26 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 82. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 16.476,43 EQUIVALENTES A 1.394.602,1940 TRS EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01405-1999-017-01-00-5 - Rte: REGINALDO MARTINS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 882, ATUALIZADOS EM 12/11/07, NO VALOR DE R$ 59.003,89 EQUIVALENTES A 4.994.222,3196 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: JACI SILVA GOMES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 029522/D ] JACI SILVA GOMES: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 403730"
                        ],
                        "392397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00945-2007-021-01-00-1 - Rte: Jaine Venancino RDO: SAENS PENA DIVERSOES LTDA. - BINGO SAENS PENA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: Declaracao de vinculo e retificacao das anotacoes na ctps do reclamante; pagamento de gratificacao natalina e ferias proporc ionais de 2004 e 2007, de saldo de salarios retidos nos meses de m aio e junho de 2007, de reflexos das diferencas dos salarios pagos por fora nas verbas trabalhistas, da multa do art. 477 da CLT, de indenizacao relativa aos salarios de licenca e estabilidade de ges tante, fgts indenizado dos meses de maio a agotso de 2004 e maio e junho de 2007, de multa indenizatoria, de horas extras de todo o periodo laborado e seus reflexos, multa do art.467 da clt \r\n\r\nProc. 01467-2007-021-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Mendonca dos Santos Junior Rdo: Boa Chance Servicos DE APOIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: anotacao do contrato de trabalho do reclamante pelo perio do de 27/10/05 ate 16/03/06 pelo 4 reclamado, sob pena de multa di aria, pagamento das diferencas salariais decorrentes do piso estab elecido pela norma coletiva da FENABAM e seus reflexos nas verbas trabalhistas, pagamento de horas extras e de adicional noturno e s eus reflexos, pagamento da multa do art. 477 da clt, devolucao dos valores descontados, indenizacao pelos auxilios alimentacao e refe icao, pagamento de adicional e multa previstas em convencao, pagam ento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, pagamento da gratificacao de compensador de cheques previstas em norma coletiva, pagamento de ajuda para deslocamento noturno, pagamento de refle xos no deposito remunerado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000629/01 - Cgte: SANHARO CHURRASCARIA LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Cgdo: FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2007-021-01-00-7 - Cgte: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 062857/D ] Cgte: Contestar o pedido no prazo de cinco dias, juntando as copias que possuir \r\n\r\nProc. 01593-2007-021-01-00-1 - Cgte: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Cgdo: Leonardo Nunes Bluhm Cgte: Contestar o pedido, no prazo de cinco dias, juntando as copias que possuir \r\n\r\nProc. RPS 000804/00 - Rte: SABRINA BATISTA SALLES [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 066149/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00628-2002-021-01-00-0 - Rte: FERNANDA NEVES PEGAS [Adv. Edilson Pereira de Almeida OAB:RJ 045210/D ] Rdo: IS ENGENHARIA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2002-021-01-00-5 - Rte: GESSILAINE BANDEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D ] Rdo: EMPORIUM 100 ANTIQUARIO E BAR Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2003-021-01-00-0 - Rte: NAIAS ESTEVES SEVERINO [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: CONSERVADORA JANNINE LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2003-021-01-00-5 - Rte: LUCIANO BORGES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMES Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-021-01-00-7 - Rte: Ednelson Boa Morte de Andrade [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-021-01-00-3 - Rte: Manoel Antonio da Conceicao Braga [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa OAB:RJ 120859/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01428-2006-021-01-00-9 - Rte: Luzinete dos Anjos Costa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ana Cremilda Viana Cavalcante Costa [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: ...Julgo improcedente o pedido contido na reclamacao trabalhista e extinto o feito sem resolucao de meri to com relacao a reconvencao, com base no art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 00105-2007-021-01-00-9 - Rte: Geraldo Ribeiro da Silva [Adv. Eva Marques Victoria OAB:RJ 130726/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-021-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2007-021-01-00-9 - Rte: Daiana Rose Souza de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Mei Jian Cheng [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-021-01-00-7 - Rte: Luciana Pereira Gabriel [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 107769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2000-021-01-00-6 - Rte: CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Informe o autor o valor total recebido pelo alvara de Fls. 166, em cinco dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00117-2000-021-01-00-7 - Rte: GILBERTO DE LAMARTINE E MELLO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 065014/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 159/160 \r\n\r\nProc. 00747-2000-021-01-00-1 - Rte: CARLOS CESAR OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 200/204 \r\n\r\nProc. 01517-2000-021-01-00-0 - Rte: JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 094266/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A, MANUEL RIBEIRO GONCALVES, RONALDO PERYLES DOS SANTOS: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2800,00 \r\n\r\nProc. 01991-2000-021-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO JUNQUEIRA [Adv. Altair Ribeiro da Silva OAB:RJ 015691/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 064887/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02004-2000-021-01-00-6 - Rte: JOANNA FARAH CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:SP 107864/D AB:RJ 107864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: ROSANE AUGUSTA FERNANDES [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 090750/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 40348,30 \r\n\r\nProc. RT 001459/01 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: MASSA FALIDA AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8757,28 \r\n\r\nProc. 01093-2002-021-01-00-5 - Rte: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S.A.: Pagar em 48 horas o valor de R$ 19.152,22, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01343-2002-021-01-00-7 - Rte: PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2004-021-01-00-2 - Rte: MARINALVA SANTANA DE SOUZA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 103871/D ] Rte, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2004-021-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2004-021-01-00-9 - Rte: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA ROSANGELA MARIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao de Fls. 79/83 \r\n\r\nProc. 01226-2004-021-01-00-5 - Rte: SOLANGE LUIZA DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2005-021-01-00-3 - Rte: Mauro Luiz Moreira Cambraia [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao: indefiro a gratuidade de justica. A cont ratacao de advogado particular e incompativel com a alegacao de miserabilidade juridic, nos termos do paragrafo unico do art. 2 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 00264-2005-021-01-00-1 - Rte: Cristiane Ribeiro Costa Soares da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-021-01-00-6 - Rte: Luciano Jose do Amaral Pereira [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 113840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-021-01-00-9 - Rte: Lucia Regina Moraes Procaci [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 114028/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-021-01-00-7 - Rte: Roberto Melo de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 108249/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo sucessivo de cinco dias para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00896-2007-021-01-00-7 - Rte: Rosane da Silva Costa Salgueiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-021-01-00-8 - Rte: Hilda Maria Gama Signorelli [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02014-1989-021-01-00-5 - Rte: OSEIAS SAULO BARROS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 052917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.764,81 \r\n\r\nProc. RT 000068/90 - Rte: LUIS AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000981/90 - Rte: CLAUDECIR DO NASCIMENTO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Venha o autor com os valores que entende devido, a titulo de fgts \r\n\r\nProc. RT 002491/90 - Rte: MILTON ALVES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: ENCOL S/A ENG COM E IND (MASSA FALIDA) A/C SINDICO OLVANIR ANDRADE DE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000369/92 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES MENEZES [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo de cinco dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000932/92 - Rte: LUIZ CARLOS DE AMORIM E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 098839/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 212/213 \r\n\r\nProc. RT 000936/92 - Rte: ORLANDO ALVES OLIVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02057-1992-021-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/94 - Rte: JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Pagar o remanescente do credito apurado as fls.369 no valor de R$ 987,06. \r\n\r\nProc. RT 001034/94 - Rte: JORGE TONNERA [Adv. Sebastiao Alves de Araujo OAB:RJ 025337/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000221/95 - Rte: RUTH MARIA DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia dos calculos de fls. 106, devendo a reclamada comprova r o deposito do valor de R$ 2930,84, equivalente a 248.53,77543 Trs sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001564/95 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO BARACHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106/108 \r\n\r\nProc. RT 001593/95 - Rte: ELIZEU PROFETA COELHO [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 053754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000239/96 - Rte: SANDRA REGINA AMARAL DE JESUS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 033825/D ] Rte, Rdo: Vista as partes para que requeiram o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001979/96 - Rte: PAULO FERREIRA DE MELLO [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 121707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 364106,40 \r\n\r\nProc. RT 000884/97 - Rte: SUELI DE FREITAS PAIVA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Comprovar a reclamado o deposito dos honorarios do perito, fixados em R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 02289-1997-021-01-00-9 - Rte: GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063869/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 467 \r\n\r\nProc. RT 000108/98 - Rte: ZAQUIEL CLEMENTE DE MENEZES [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. RT 000696/98 - Rte: ORLANDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Taylor de Lima Pinto OAB:RJ 082658/D AB:RJ 083066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 115.416,88 \r\n\r\nProc. 01037-1998-021-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE CAL GONCALEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001072/98 - Rte: NORMALETE ALVES GUIMARAES CORREA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160 \r\n\r\nProc. 01618-1999-021-01-00-6 - Rte: VILMAR BARBOSA DE ABREU [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: WENCIK PERSIANAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01979-1999-021-01-00-2 - Rte: ODIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo de cinco dias sucessivos \r\n\r\nId: 392397"
                        ],
                        "403804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00343-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Valenca Correa Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 178, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 456.042,70 equivalentes 38.682.074,55 TR's pro rata. custas de R$ 300,00, INSS r$ 17.058,18 equivalentes a 1.446.895 Tr Ciencia as partes sendo o Reclamado ao depsoito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma dop Art. 475 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 01302-2005-022-01-00-0 - Egte: Luiz Lourenco de Oliveira Egdo: Aladyr Amaral Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Egdo: Tomar ciencia da decisao dos E. Terceiro Extinto sem o julgamneto do merito prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00384-2007-022-01-00-7 - Egte: Neuza Alexandrina Motta da Silva [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 080250/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-022-01-00-0 - SPTE: Edson Alves de Lima [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D AB:RJ 010794/D ] SPTE, SPDO: Vista por 5 dias sucessivos conforme ata de fls 70 \r\n\r\nProc. 00838-2000-022-01-00-3 - Rte: NILZA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001674/01 - Rte: LETICIA DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 072288/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da Reclamada em 5 dias \r\n\r\nProc. 01207-2002-022-01-00-3 - Rte: DANIEL DINIZ DE MORAIS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Vista o Rte de fls 59v por 5 dias \r\n\r\nProc. 00947-2003-022-01-00-3 - Rte: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00214-2005-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Bandeira Santos [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota securitaria, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00453-2005-022-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Correa e Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00806-2005-022-01-00-2 - Rte: Luis Galvao [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Para apresentarem as contas relativas a cota securitaria no prazo sucessivo de 10 dias a comercar pelo Rte conforme despacho de fls 123 verso. \r\n\r\nProc. 01276-2005-022-01-00-0 - Rte: Mauro Vital de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Lima da Costa OAB:RJ 121812/D AB:RJ 092732/D ] GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00368-2006-022-01-00-3 - Rte: Marcelo de Carvalho da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00598-2006-022-01-00-2 - Rte: Waldir Luciano [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00752-2006-022-01-00-6 - Rte: Everaldo Josino Canela [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 075975/D ] Rte: Defiro o desentranhamento, exceto da procuracao, prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01304-2006-022-01-00-0 - Rte: Sebastiao Correia Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 57, para fixar o quantum debeatur liquido R$ 1.943,24 equivalentes 164.828,30 TR's pro rata, mais custas de R$ 20,00 Ciencia as partes sendo o Reclamado ao depsoito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma dop Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01350-2006-022-01-00-9 - Rte: Andrea Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Laboratorios Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01507-2006-022-01-00-6 - Rte: Janaina dos Santos Frota [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-022-01-00-1 - Rte: Ademar Antunes de Marins Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000197/00 - Rte: JOSE FELIX SEGUNDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067566/D ] Rte, JATO SONDA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia dos despcho de fls 220 prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001338/00 - Rte: EVANDRO MATTOS ROCHA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 087390/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da resutauracao de autos 1a e 2a Volumes. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00820-2001-022-01-00-2 - Rte: GEORCINIO RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Aprsentar o recolhimento dos valores que entenda devido. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00320-2002-022-01-00-1 - Rte: JAQUELINE MARIA COUTINHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. da devolucao das contribuicoes sindicais, conforme prarecer da con tadoria. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00500-2002-022-01-00-3 - Rte: WILLIAM DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01315-2002-022-01-00-6 - Rte: WALTER MANOEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo OAB:RJ 042813/D AB:RJ 096238/D ] Rte: Diga ao Rte em 5 dias de fls 36 \r\n\r\nProc. 01477-2002-022-01-00-4 - Rte: SILVIO TELASCO CAVALCANTI STORINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 006705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2003-022-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE VIANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00228-2003-022-01-00-2 - Rte: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00269-2003-022-01-00-9 - Rte: ADRIANA LA GRECA CHABU MARINHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00479-2003-022-01-00-7 - Rte: LAURA LUIZA DE JESUS CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085104/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 dias \r\n\r\nProc. 00905-2003-022-01-00-2 - Rte: ANGELA GOMES CONRADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. 01089-2003-022-01-00-4 - Rte: LUCIA HELENA BAPTISTA BELLO DULTRA [Adv. Marcelo Jose Villas Boas Campos OAB:RJ 110075/D AB:RJ 023512/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01575-2003-022-01-00-2 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01626-2003-022-01-00-6 - Rte: AMERICO ALMEIDA DE MEDEIROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01780-2003-022-01-00-8 - Rte: GUILHERME DE AGUIAR BARRETO [Adv. Marcos Correa de Lima OAB:RJ 113139/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 443, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 88.560,79 equivalentes 7.511.829,42 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo o Reclamado ao depsoito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma dop Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00623-2004-022-01-00-6 - Rte: WALDINEI FELIPE SANTIAGO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: Homologo os calculos de fls 112, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.838,99 equivalentes 325.627,67 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 Ciencia as partes sendo o Reclamado ao depsoito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma dop Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00951-2004-022-01-00-2 - Rte: ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01341-2004-022-01-00-6 - Rte: MARIA CLARA BARRETO DE LIMA PEREIRA [Adv. Antonio Alves Rolim OAB:RJ 071956/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ASAS DO BRASIL LTDA(n.fantasia CENTRO ED SAPINHO SAPECA) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 94. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01519-2004-022-01-00-9 - Rte: VALERIA ASSUM DA COSTA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 057815/D ] Rte: Vista o Rte por 5 dias de fls 81 verso \r\n\r\nProc. 00201-2005-022-01-00-1 - Rte: Lourival Fonseca Lage Junior [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:SP 131405/D AB:RJ 076254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00227-2005-022-01-00-0 - Rte: Manoel Crispiano Costa Pereira Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 017563/D ] Rdo: Para ciencia e providencia no prazo de 10 dias, sob pena de execuc ao \r\n\r\nProc. 01081-2005-022-01-00-0 - Rte: Aline de Lima Santana [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01459-2005-022-01-00-5 - Rte: Vania Cecilia da Silva Pires [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-022-01-00-7 - Rte: Hilton Tadeu Stocker [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 287, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 107.277,87 equivalentes 9.079.972,05 TR's pro rata, mais custas R$ 100,00, INSS R$ 6.180,60 equivalente a 523.124,37TR Ciencia as partes sendo o Reclamado ao depsoito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma dop Art. 475 do CPC. Conforme fls 288. \r\n\r\nProc. 00283-2006-022-01-00-5 - Rte: Roseli Barreto Carreiro Guimaraes [Adv. Welder de Oliveira Melo OAB:MG 058981/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Valenca Correa [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos conforme fls 179 Prazo de 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00780-2006-022-01-00-3 - Rte: Marculina Leite Lira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-022-01-00-7 - Rte: Renato Silvino dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-022-01-00-8 - Rte: Hilton Esteves de Berredo [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 111057/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01196-2006-022-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Severo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 080581/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-022-01-00-0 - Rte: Andre da Silva Lemos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-022-01-00-0 - Rte: Miguel Domingos Padilha [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 043662/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-022-01-00-0 - Rte: Jose Manuel Telo [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 015925/D ] Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01623-2006-022-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Araujo Fontes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:SP 014869/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-1982-022-01-00-1 - Rte: Rivadavia Thales Couto Filho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 019651/D AB:RJ 095274/D ] Rte: Ao Rte pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000133/89 - Rte: JANECEA MAGALHAES DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Senra de Almeida OAB:RJ 066411/D AB:RJ 022224/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/89 - Rte: RENATO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: No parecer desta contadoria, importa o credito exequendo bruto atualizado mais honorarios advocaticios e periciais em R$ 143.557,55 equivalentes a 12.176.719,13 TR's pro rata Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002309/89 - Rte: LEOPOLDO JOSE DE MATOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002534/91 - Rte: MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02124-1992-022-01-00-9 - Rte: DELMO ZANELATTO CARNEIRO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PROJETOS TEC INDS PROJETIL IND COM LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Replica de fls 233. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000152/93 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: A Rda para suas contrariedades no prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 002033/93 - Rte: ELBA MARIANA FONSECA DE CASTRO LIMA [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima OAB:RJ 063317/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Tomar ceincia de que convolo em penhora o deposito de fls 353. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001018/94 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018315/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001505/95 - Rte: JOFFRE CHAVES PINEL FILHO [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 062179/D ] Rte: para no prazo de 30 dias indicar meios para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001054/96 - Rte: ROSANGELA APARECIDA COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar Embargos a Execucao pelo prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000051/97 - Rte: JORCELEI FERREIRA [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Advogado da Rda trazer procuracao aos autos. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00133-1997-022-01-00-0 - Rte: ESPOLIO ANTONIO ADALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Tadeu Barbosa de Lima OAB:RJ 069618/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 649, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 73.634,32 equivalentes 6.245.749,00 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo o Reclamado ao depsoito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma dop Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: HELAINA DANIELY SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA Rte: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado por um ano para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000613/97 - Rte: JOAO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Venha o Rdo com as copias dos socumentos requeridos pelo autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: CECILIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 008363/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001565/97 - Rte: Wani Assumpcao de Lima (habilitada) E OUTRO S AB:RJ 105793/D AB:RJ 113778/D ] Wani Assumpcao de Lima (habilitada): Para que apresente os calculos de liquidacao, observando as fls 36 e 38 e no mesmo prazo traga o endereco dos demais habilitados Prazo de 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01808-1998-022-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: SILVANA ARRUDA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 036343/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Diga em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000118/99 - Rte: ANTONIO DE JESUS GONCALVES E OUTROS 2 E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 790. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000829/99 - Rte: GEREMIAS CAETANO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Para que informe a situacao atual da Reclamada e forneca copia da decisao de agrafo de peticao, caso disponha, e para que informe se ainda ha bem penhorado. Prazo de 5 dias \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 01571-2003-022-01-01-7 - Rte: NICOMEDES SILVA NETO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Lua Nova Transportadora Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos conforme fls 66. Prazo d de 10 dias \r\n\r\nId: 403804"
                        ],
                        "405309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 01294-2005-023-01-01-0 - Rte: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D ] Arialdo Aguiar Holanda: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A REGULAR FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA.FLS.119 \r\n\r\nProc. RPS 001161/00 - Rte: JANE DE PAULA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 090011/D ] JANE DE PAULA SILVA: VERIFICO QUE OS SOCIOS INSERIDOS NO POLO PASSIVO NAO FORAM CITADOS PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT. PORTANTO, POR ORA,INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.182 \r\n\r\nProc. RPS 001725/01 - Rte: WAGNER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D WAGNER LUIZ DOS SANTOS: INDEFIRO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE O PROPRIO PETENTE PODE OBTER AS INFORMACOES DESEJADAS, JUNTO AO SISTEMA DE INFORMATICA DESTE EGREGIO TRT.FLS.127 \r\n\r\nProc. 00281-2002-023-01-00-9 - Rte: ALDO LEAL MARMELO [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 099328/D ] ALDO LEAL MARMELO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.252 \r\n\r\nProc. 00302-2004-023-01-00-8 - Rte: OSMAR DA CONCEICAO DE AGUIAR [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 079296/D ] OSMAR DA CONCEICAO DE AGUIAR: DIGA O EXEQUENTE.FLS.123 \r\n\r\nProc. 01734-2005-023-01-00-7 - Rte: Alessandro Lopes Martinez [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 068751/D ] Alessandro Lopes Martinez: DIGA O EXEQUENTE.FLS.96 \r\n\r\nProc. 00007-2006-023-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Ramos da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 127330/D ] Jose Francisco Ramos da Silva: DIGA O EXEQUENTE.FLS.72 \r\n\r\nProc. 00712-2006-023-01-00-0 - Rte: Antonio Jose dos Santos [Adv. Erica da Silva Batista OAB:RJ 132661/D AB:RJ 110969/D ] Antonio Jose dos Santos: DIGA O EXEQUENTE.FLS.96 \r\n\r\nProc. 00829-2006-023-01-00-4 - Rte: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires OAB:RJ 017625/D ] Rdo: Helio Cunha de Lima Construcoes Rodrigo Bittencourt da Silva: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.49 \r\n\r\nProc. 00363-2007-023-01-00-8 - Rte: Abilio Alves da Silva [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D AB:RJ 016718/D ] Abilio Alves da Silva: PROCESSO COM RITO SUMARISSIMO NAO ADMITE CITACAO POR EDITAL.INDEFI RO.FLS.75 \r\n\r\nProc. 00496-2007-023-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Araujo de Moura [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileiro S.A. Sonia Maria Araujo de Moura: DIGA O EXEQUENTE.FLS.32 \r\n\r\nProc. 00523-2007-023-01-00-9 - Rte: Sergio Azeredo Dutra [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 077375/D ] Sergio Azeredo Dutra: DIGA O EXEQUENTE.FLS.41 \r\n\r\nProc. 00403-2001-023-01-00-6 - Rte: LAVOZIE VENANCIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073164/D AB:RJ 031047/D ] LAVOZIE VENANCIO PEREIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.286 \r\n\r\nProc. RT 000680/01 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.229 \r\n\r\nProc. 01186-2001-023-01-00-1 - Rte: ANTONIO NUNES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ANTONIO NUNES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.345 \r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 056739/D ] JORGE HENRIQUE DOS SANTOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.197 \r\n\r\nProc. RT 001990/01 - Rte: VALDEMAR RAIMUNDO DE PAIVA [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D VALDEMAR RAIMUNDO DE PAIVA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.180 \r\n\r\nProc. 00290-2002-023-01-00-0 - Rte: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JOSE TEODORO DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.180 \r\n\r\nProc. 00586-2002-023-01-00-0 - Rte: FRANKLIN BELARMINO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D FRANKLIN BELARMINO DOS SANTOS: O SOCIO INSERIDO NO POLO PASSIVO NAO FOI CITADO PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT.PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.109 \r\n\r\nProc. 00671-2002-023-01-00-9 - Rte: ANTONIO VALMIR SOUZA LUCIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 073152/D ] ANTONIO VALMIR SOUZA LUCIO: ESTE JUIZO NAO TEM LEGITIMIDADE PARA INTERFERIR NAS ATRIBUICOES CARTORARIAS QUE, ALIAS, SAO REGIDAS PELA LEI DOS REGISTROS PUBLI COS.FLS.136 \r\n\r\nProc. 00808-2002-023-01-00-5 - Rte: JOAO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 061610/D ] JOAO MARQUES DOS SANTOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.306 \r\n\r\nProc. 01047-2002-023-01-00-9 - Rte: WILSON DE ANDRADE [Adv. Francisco de Oliveira Rezende OAB:RJ 088124/D AB:RJ 020283/D ] WILSON DE ANDRADE: DIGA O AUTOR.FLS.258 \r\n\r\nProc. 01484-2002-023-01-00-2 - Rte: PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 063733/D ] PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA CHAGAS: ATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.328 \r\n\r\nProc. 01736-2002-023-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA FELIX DA SILVA [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES SONIA REGINA FELIX DA SILVA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.209/210. \r\n\r\nProc. 00437-2003-023-01-00-2 - Rte: JOAO VIEIRA Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIGA A RE SOBRE A HABILITACAO INCIDENTAL REQUERIDA.FLS.137 \r\n\r\nProc. 00788-2003-023-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D MARIA APARECIDA DA CONCEICAO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.153 \r\n\r\nProc. 01136-2003-023-01-00-6 - Rte: SERGIO MONTEIRO COSTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SERGIO MONTEIRO COSTA:...VENHA O AUTOR COM ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.125 \r\n\r\nProc. 01505-2003-023-01-00-0 - Rte: PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 075733/D AB:RJ 066996/D ] PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN: DIGA O AUTOR SOBRE PROMOCAO RETRO.FLS.266V \r\n\r\nProc. 01647-2003-023-01-00-8 - Rte: LUIZ MACENA DE FREITAS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D ] LUIZ MACENA DE FREITAS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.557 \r\n\r\nProc. 01018-2004-023-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA MONCALVES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME ANA PAULA DE SOUZA MONCALVES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.106 \r\n\r\nProc. 01217-2004-023-01-00-7 - Rte: MARCOS ALBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D MARCOS ALBERTO DA SILVA GOMES: DIGA O AUTOR.FLS.58 \r\n\r\nProc. 01295-2004-023-01-00-1 - Rte: TELMESSON VILLAR RUAS [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:RJ 036658/D ] OESP MIDIA LTDA: INTIME-SE A RE A GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS.FLS.376 \r\n\r\nQuebra Proc. 00226-2005-023-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Borges Ximenes [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. Maria das Gracas Borges Ximenes: POR ORA,INFORME O AUTOR OS ENDERECOS DOS SOCIOS ORA INDICADOS.FLS. 137 \r\n\r\nProc. 00358-2005-023-01-00-3 - Rte: Florencio Esteban Astigarraga Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Auto tour Assistencia Automobilistica Florencio Esteban Astigarraga Ferreira: DIGA O AUTOR.FLS.65 \r\n\r\nProc. 00860-2005-023-01-00-4 - Rte: Ailza Rosa dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Ailza Rosa dos Santos: DIGA O AUTOR.FLS.68 \r\n\r\nProc. 00929-2005-023-01-00-0 - Rte: Cicinato de Souza [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D Cicinato de Souza: DIGA O AUTOR.FLS.39 \r\n\r\nProc. 01309-2005-023-01-00-8 - Rte: Evelyn Leysse Santos Coury [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Evelyn Leysse Santos Coury: VENHA O AUTOR AOS AUTOS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA 1a.PESSOA JURIDICA DEMANDADA.FLS.66 \r\n\r\nProc. 01315-2005-023-01-00-5 - Rte: Valeria Nunes Coelho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: Cooperativa dos Prestadores Servicos em Eventos Esportivos Brasileiros Valeria Nunes Coelho: DIGA O AUTOR.FLS.110 \r\n\r\nProc. 00241-2006-023-01-00-0 - Rte: Carla Valeria dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Tania C. Vieira da Costa Presentes Ltda. Carla Valeria dos Santos: DIGA O AUTOR.FLS.41 \r\n\r\nProc. 01403-2006-023-01-00-8 - Rte: Janaina dos Santos de Souza [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos OAB:RJ 101839/D AB:RJ 085041/D ] Clinica Mater-Dei Ltda.: INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO CONFORME PROMOCAO RETRO, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA (R$ 274,50) \r\n\r\nProc. 01473-2006-023-01-00-6 - Rte: Wilson de Azevedo Esteves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Wilson de Azevedo Esteves: DIGA O AUTOR.FLS.37 \r\n\r\nProc. RT 000538/86 - Rte: ALINE FERNANDES TESTONI [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 079362/D ] ALINE FERNANDES TESTONI: DIGA O EXEQUENTE.FLS.603 \r\n\r\nProc. RT 002079/86 - Rte: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MELO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.432 \r\n\r\nProc. 00822-1990-023-01-00-4 - Rte: WALTERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 015446/D ] WALTERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS: PREJUDICADO FACE AOS TERMOS DE FLS.85 \r\n\r\nProc. RT 001226/91 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES FREIRES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: DILUX SERVICOS GERAIS LTDA. RAIMUNDO RODRIGUES FREIRES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.268 \r\n\r\nProc. RT 000818/92 - Rte: ALCIONADO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 057634/D ] ALCIONADO RAIMUNDO DOS SANTOS: SOMENTE FOI INSERIDO NO POLO PASSIVO O SOCIO CARLOS ALBERTO TEIXEI RA DE FARIA, QUE NAO FOI REGULARMENTE CITADO PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.380 \r\n\r\nProc. RT 001225/94 - Rte: MARIA DA LUZ BARRETO FARIAS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D MARIA DA LUZ BARRETO FARIAS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.340 \r\n\r\nProc. RT 001170/95 - Rte: DESSEMIR JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 049991/D ] DESSEMIR JOSE DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.666 \r\n\r\nProc. RT 000192/96 - Rte: JANDIRA DE ALMEIDA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D JANDIRA DE ALMEIDA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.215 \r\n\r\nProc. RT 000509/98 - Rte: VITALINA BARREIRO REIS [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA VITALINA BARREIRO REIS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.109 \r\n\r\nProc. RT 001141/98 - Rte: CELITA DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D CELITA DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.361 \r\n\r\nProc. 01564-1998-023-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA TUELLER CAMPOS [Adv. Elza Stroetzel Borer OAB:RJ 058756/D AB:RJ 023741/D ] MARIA DA PENHA TUELLER CAMPOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.465 \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 035211/D ] LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA: POR ORA, INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL.O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARADEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE. FLS. 324 \r\n\r\nProc. RT 000735/99 - Rte: ANDRE AMORIM FERREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 091395/D ] ANDRE AMORIM FERREIRA DA SILVA: POR ORA,INFORME O AUTOR OS DADOS DO PROCESSO NA 1a.VT/CABO FRIO. FLS.241 \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: RENATA SIMONE DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 087776/D ] RENATA SIMONE DE ALMEIDA: INDEFIRO. A CITACAO,MESMO PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT, DEVE SER PESSOAL E A PROCURACAO DE FLS.25 NAO OUTORGA AO ADVOGADO O REPORTADO PODER.FLS.225 \r\n\r\nProc. RT 001710/99 - Rte: SERGIO JOSE RIBEIRO [Adv. Maria da Conceicao Santiso Paes OAB:RJ 046884/D AB:RJ 089155/D ] SERGIO JOSE RIBEIRO: DIGA O AUTOR.FLS.163 \r\n\r\nProc. RT 002018/99 - Rte: FRANCISCO EVARISTO DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D FRANCISCO EVARISTO DE SOUZA: PREJUDICADO O REQUERIDO QUANDO AO SOCIO PAULO AFONSO NOGUEIRA FRAN CO ANTE OS TERMOS DE FLS.322V. QUANTO AO REQUERIDO NO QUE TANGE A SOCIA MARIA INES COSTA BARBALHO,INDEFIRO CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DE FLS.297/302. FLS.350 \r\n\r\nProc. 02347-1999-023-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE: DIGA O AUTOR.FLS.705 \r\n\r\nId: 405309"
                        ],
                        "405859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00032-2006-026-01-00-6 - Rte: Fabio de Sousa Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE OS CALCS DO AUTOR FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEVE RA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 6.738,79, NO PRAZO E SOB AS PE NAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00959-2007-026-01-00-7 - Aut: Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes E OUTRO S AB:RJ 030305/D AB:RJ 048404/D ] Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes: VENHAM OS AUTORES COM A LIQUIDACAO DO JULGADO ATUALIZADA E COM DEDUCAO DA COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01142-2007-026-01-01-9 - Agte: Luis Celio Franca Mesquita [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-026-01-00-1 - Egte: Elizabeth Bahri Braga [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 060914/D ] Ronnie Von Alves de Alencar: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-026-01-00-2 - SPTE: Jose Geraldo Neves Batista [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 081764/D ] Jose Geraldo Neves Batista: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2007-026-01-00-2 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Jandes Lima de Souza Auto Viacao Tijuca S.A.: VENHA COM O VALOR DAS CUSTAS(FLs108),SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00521-2002-026-01-00-4 - Rte: MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00897-2003-026-01-00-0 - Rte: RENATO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA RENATO FERREIRA DE AZEVEDO: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01151-2003-026-01-00-3 - Rte: HAROLDO JOSE FIAES RIBEIRO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] HAROLDO JOSE FIAES RIBEIRO: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00531-2004-026-01-00-1 - Rte: DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 073153/D ] DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00913-2006-026-01-00-7 - Rte: Eduardo Carvalho de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 037574/D ] Eduardo Carvalho de Oliveira: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00141-2007-026-01-00-4 - Rte: Jorge Anderson de Almeida da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RN 005979/D AB:RJ 077801/D ] Jorge Anderson de Almeida da Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 22/01/08 AS 14:00h NOS MOLDES DA SENTENCA,SOB PENA ALI COMINADA. \r\n\r\nProc. 00665-2007-026-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Pereira Sousa [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D AB:RJ 077805/D ] Marcos Antonio Cordioli: Ter ciencia de despacho FL83 \r\n\r\nProc. 00677-2007-026-01-00-0 - Rte: Thais Sant Anna Ferraz [Adv. Eduardo Santana Borges OAB:RJ 134507/D AB:RJ 104801/D ] Thais Sant Anna Ferraz: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLs267 \r\n\r\nProc. 00546-2001-026-01-00-7 - Rte: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 077958/D ] EDMILSON SOARES DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000773/01 - Rte: ANGELITA DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA ANGELITA DA SILVA PEREIRA: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: PAULO ROBERTO PIRES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 023828/D ] PAULO ROBERTO PIRES: COMPROVE DOCUMENTALMENTE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00166-2002-026-01-00-3 - Rte: FABIO CARVALHO MONTEIRO VIEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ ADM DE PLANOS URBANOS LTDA FABIO CARVALHO MONTEIRO VIEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00642-2003-026-01-00-7 - Rte: JOSE MENDES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2004-026-01-00-8 - Rte: ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 010794/D ] ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA: Ter ciencia de despacho FL148 \r\n\r\nProc. 00351-2004-026-01-00-0 - Rte: RENATO MATTOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 048992/D ] RENATO MATTOS DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL183 \r\n\r\nProc. 00478-2004-026-01-00-9 - Rte: FABIO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv.] FABIO HENRIQUE DE JESUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 097823/D ] ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DE ACORDO FLs130/131 \r\n\r\nProc. 01238-2004-026-01-00-1 - Rte: FABIO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 109086/D ] CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM: Ter ciencia de despacho FL 221 \r\n\r\nProc. 00018-2005-026-01-00-1 - Rte: Tatiana Coelho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Antonio Gomes de Souza Tatiana Coelho da Silva: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00270-2005-026-01-00-0 - Rte: Rosemeri Fonseca [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 013051/D ] Rosemeri Fonseca: Ter ciencia de despacho FLs142 \r\n\r\nProc. 00521-2005-026-01-00-7 - Rte: Juan Lessa de Vasconcellos Brandao [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 109685/A ] Juan Lessa de Vasconcellos Brandao, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 22/01/08 AS 15:00h DEVENDO A RE COMPROVAR O INSS PARA FINS DE CONTANGEN DE TEMPO DE PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00571-2005-026-01-00-4 - Rte: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CUMPRA A RE IMEDIATAMENTE O DETERMINADO AS FLs274 PARTE SUBLINHADA,SOB PENA ALI COMINADA. \r\n\r\nProc. 00880-2005-026-01-00-4 - Rte: Suzana de Moraes Sampaio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 109685/A ] Suzana de Moraes Sampaio, Hewlett Packard Brasil Ltda: TER CIENCIA DE FOI MARCADA P/ O DIA 22/01/08 AS 10:00h NA SEDE DA RE A ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 01116-2005-026-01-00-6 - Rte: Luciano dos Santos [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 095331/D ] Luciano dos Santos: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00202-2006-026-01-00-2 - Rte: Maria Jose Conceicao de Jesus [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Nobik Cabeleireiros Ltda. ME Maria Jose Conceicao de Jesus: TER CIENCIA DA GUIA DE FLs48. \r\n\r\nProc. 00297-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcio Freire Monteiro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Freire Monteiro: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00524-2006-026-01-00-1 - Rte: Luciano de Oliveira Terto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Luciano de Oliveira Terto: VENHA O AUTOR C/CACULOS NA FORMA DA DECISAO DE FLs194/195 \r\n\r\nProc. 00693-2006-026-01-00-1 - Rte: Eduardo de Oliveira Sant Anna [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Eduardo de Oliveira Sant Anna: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00699-2006-026-01-00-9 - Rte: Claudicerio Gomes dos Santos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Transportdora Ourique Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-026-01-00-1 - Rte: Luis Antonio Lucas de Moraes [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:SP 170136/D AB:RJ 111057/D ] Luis Antonio Lucas de Moraes, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01017-2006-026-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Gomes [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 073827/D ] Rita de Cassia Gomes: Ter ciencia de despacho GUIAS FLs 136/137 \r\n\r\nProc. 00233-2007-026-01-00-4 - Rte: Alex Roberto de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:SP 066509/D AB:RJ 078440/D ] Alex Roberto de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00307-2007-026-01-00-2 - Rte: Tatiana Ferreira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 084858/D ] Radio Taxi Coop. Radio Taxi Mista Transp. Cons. Habit. Dois Mil Ltda.: PROVIDENCIAR A CHAVE DE CONECTIVIDADE SOB PENA DE MULTA DE R$ 380,00,NO CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 00452-2007-026-01-00-3 - Rte: Jorge de Almeida Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 117805/D ] Jorge de Almeida Ferreira, Cooperativa Triticola Erechim Ltda.: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLs149 \r\n\r\nProc. 00501-2007-026-01-00-8 - Rte: Paulo Cezar da Silva Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Tradicao Comercio de Bebidas e Gelo Ltda. Paulo Cezar da Silva Santos: VENHA O AUTOR COM O CACULO DO SEGURO DESEMPREGO ACRESCIDO DA MULTA DE FLs22,PELA NAO ENTREGA DAS GUIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2007-026-01-00-0 - Rte: Versino de Oliveira Isau [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 124618/D ] Versino de Oliveira Isau, Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00520-2007-026-01-00-4 - Rte: Jacqueline da Silva Diniz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Jacqueline da Silva Diniz, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: TER CIENCIA DE OFICIO DE FLs489 \r\n\r\nProc. 00527-2007-026-01-00-6 - Rte: Adriana Rosas Moura [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: QUE A RE REGULARIZE O FGTS. \r\n\r\nProc. 00906-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio de Jesus [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Antonio de Jesus, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00963-2007-026-01-00-5 - Rte: Ana Carolina Muniz Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Ana Carolina Muniz Vieira: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL636 \r\n\r\nProc. 00277-1992-026-01-00-7 - Rte: SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000453/93 - Rte: NAZINA MOREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044843/D ] NAZINA MOREIRA CHAVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/93 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 050623/D ] MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS,TENDO EM VISTA QUE A ATUALIZACAO DEVE SER FEITA ATE 11/07/07 DATA EM QUE O JUIZO FOI GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 000552/97 - Rte: PAULO RIBEIRO MAIA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo OAB:RJ 069699/D ] PAULO RIBEIRO MAIA: Ter ciencia de despacho FL140 \r\n\r\nProc. 00952-1998-026-01-00-3 - Rte: JOSIEL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 968 \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 089155/D ] ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS: INDEFIRO DIANTE DE CERTIDAO DE FL198. \r\n\r\nId: 405859"
                        ],
                        "398113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01424-2003-028-01-00-2 - Rte: LUIS AUGUSTO MOTTA SAMPAIO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 278.585,06953 TRs pro-rata, ciente de que o deposito recursal garante a execucao, para efeito do art 884 da CLT, em cinco dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00197-2004-028-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA GONCALVES SOUZA Rdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 706.521,60063 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00238-2006-028-01-00-9 - Rte: Joao Augusto da Paz Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.063.708,51714 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00458-2007-028-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Paciencia Marques Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 407327,481960 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00670-2006-028-01-00-0 - Rte: Aucilene Ribeiro Nobre Rdo: Galeto Cala o Bico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio de fls. 32, para efeito do art 884 da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-028-01-00-0 - Rte: Ricardo Luis Soares Garcia Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01307-2006-028-01-01-4 - Agte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho OAB:RJ 074834/D AB:RJ 114065/D AB:RJ 104497/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2005-028-01-00-6 - Rte: Sandra Procopio dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 045604/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 72: \"Tendo em vista tratar-se de entidade filantropica sem fins lucrativos e a mingua de comprovacao de eventual fraude, nada a deferir quanto ao presente requerimento.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01047-2005-028-01-00-3 - Rte: Maria do Amparo Farias da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00711-2006-028-01-00-8 - Rte: Grace Kelly Santos de Oliveira [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art 884 da CLT, devendo a reclamada no mesmo prazo indicar valor a ser retido de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-028-01-00-9 - Rte: Jose de Souza [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 00096-2003-028-01-00-7 - Rte: JOSE EDILSON CAMPOS DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00886-2003-028-01-00-2 - Rte: RAIMUNDA DE OLIVEIRA AMANCIO [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 096029/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00738-2004-028-01-00-9 - Rte: AMILTON DA SILVA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00783-2004-028-01-00-3 - Rte: VANDA LUCIA DA ROCHA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 125534/D ,] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-028-01-00-0 - Rte: AEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 077018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 230, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01388-2004-028-01-00-8 - Rte: VANUSA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais atualizada do imovel indicado a penhora a fls 370, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-028-01-00-1 - Rte: Jefferson do Nascimento Ramalho [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:MG 014739/B ] Rte: Ciencia que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-028-01-00-0 - Rte: Daise da Cunha Almeida [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 073449/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 49: \"Nada a ser deferido, uma vez que a reclamada nao cumpriu a determinacao de fls 29, sendo certo que a presente execucao refere-se a indenizacao do Seguro Desemprego.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 103623/D ] Rdo: Ciencia de que deferido o prazo de 15 dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 00609-2007-028-01-00-3 - Rte: Lindinalva Costa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. reclamado fls 1403 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. partes \r\n\r\nProc. 00709-2007-028-01-00-0 - Rte: Ricardo Luis Soares Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/82 - Rte: ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Ciencia do desarquivamento, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001916/89 - Rte: GUARACI DA CONCEICAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: INAMPS [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02393-1992-028-01-00-3 - Rte: NELSON BORGES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 026140/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL: \r\n\r\nProc. 02727-1992-028-01-00-9 - Rte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 092636/D ] Rdo: Indicar valor do imposto de renda devido sobre o valor de R$ 51.648,59, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002040/96 - Rte: WILSON PACHECO BERSOT [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que entender de direito, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01662-1999-028-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE SALLES GARCIA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 398113"
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                        "402222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21)9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROC.: 00041-2007-028-01-00-0: RTE: ANDRE LUIS DA SILVA MOURA - RDO: MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA. BENS: 63.020M (SESSENTA E TRES MIL E VINTE) METROS DE CORRENTE BOLA CRISTAL 4.5, VALOR DO METRO R$ 0,20, TOTALIZANDO R$ 12.604,00 (DOZE MIL SEISCENTOS E QUATRO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 1745, RIO DE JANERO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROBERTO DIAS DA SILVEIRA COSTA, GER. INDUSTRIAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 402222"
                        ],
                        "405093": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01673-2005-031-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao CONFEITARIA MRJ REU: PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001989/00 - Rte: LEONARDO DE MARROCOS ASSUMPCAO Rdo: H J SOFTWARE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2001-031-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE ESCOBAR MOREIRA Rdo: ERREENE DO BRASIL INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 01616-2006-031-01-00-4 - Cgte: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D AB:RJ 038787/D ] Ivanildo Soares Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2007-031-01-00-4 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Mario Marcio de Freitas Pereira Viacao Redentor Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2007-031-01-00-3 - Cgte: Requinte Rio Contabilidade Ltda. [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Cgdo: Tuane de Souza Nascimento Requinte Rio Contabilidade Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001711/00 - Rte: PATRICIA REGINA SOARES PEREIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER E OUTRO S PATRICIA REGINA SOARES PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001972/01 - Rte: JOAO DO LIVRAMENTO FERRAZ [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D JOAO DO LIVRAMENTO FERRAZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002135/01 - Rte: JOAO BATISTA GENUINO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 061143/D ] JOAO BATISTA GENUINO DA SILVA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01444-2002-031-01-00-5 - Rte: GENEIR DE LIMA GARCIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] GENEIR DE LIMA GARCIAS: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01683-2002-031-01-00-5 - Rte: PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 083897/D ] PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01346-2004-031-01-00-0 - Rte: MILTON DE SOUZA [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 072720/D ] MILTON DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01516-2004-031-01-00-6 - Rte: MURILO CESAR RAMOS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA MURILO CESAR RAMOS: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00282-2005-031-01-00-0 - Rte: Roque Thomais de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D Roque Thomais de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00604-2005-031-01-00-1 - Rte: Dilcea Motta da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Dilcea Motta da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00947-2005-031-01-00-6 - Rte: Jonas Torquato de Lira Junior [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 117805/D ] Jonas Torquato de Lira Junior, Frigorifico Multi Marcas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01595-2005-031-01-00-6 - Rte: Joao Roberto da Costa Ferreira [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Joao Roberto da Costa Ferreira: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01603-2005-031-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Soares da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:SP 188412/D ] Maria Cristina Soares da Silva: A RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01697-2005-031-01-00-1 - Rte: Renata Cupertino de Albuquerque [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 092784/D ] Renata Cupertino de Albuquerque: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2005-031-01-00-1 - Rte: Vanessa da Silva Mendes [Adv. Celio Pedro da Silva OAB:RJ 082224/D ] Rdo: Scorpius Video Locadora Ltda. ME Vanessa da Silva Mendes: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01595-2006-031-01-00-7 - Rte: Helenice da Conceicao Dias [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Roberto Marino Simonetti [Adv. Cleber Silva Ferreira OAB:RJ 073712/D ] Helenice da Conceicao Dias: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00644-2000-031-01-00-9 - Rte: HELIOMAR MARTINS BICALHO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/00 - Rte: EDILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 062172/D ] EDILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO: AO RECLAMANTE PARA PROVIDENCIAR O RGI DO CITADO IMOVEL. \r\n\r\nProc. RT 001005/00 - Rte: ALMIR ANTONIO DE QUEIROZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079758/D ] JAVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO, ANTE A CERTIDAO DE FLS. 166-VERSO. \r\n\r\nProc. 02103-2000-031-01-00-5 - Rte: RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 062857/D ] QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA: A RECLAMADA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO LEILAO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02106-2000-031-01-00-9 - Rte: FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2001-031-01-00-0 - Rte: ANDREA MARTINS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 015598/D ] ANDREA MARTINS: AO PATRONO DO RECLAMANTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00489-2002-031-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Rica Marcos Junior OAB:RJ 100464/D AB:RJ 067968/D ] REDENTOR AGUAS MINERAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00544-2002-031-01-00-4 - Rte: VICTOR ROCCO DE LIMA E CIRNE [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 039858/D AB:RJ 113736/D ] VICTOR ROCCO DE LIMA E CIRNE: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.153 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2002-031-01-00-5 - Rte: ISABEL PEREIRA QUEIROZ BARROS [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:SP 056248/D ] ISABEL PEREIRA QUEIROZ BARROS: VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2003-031-01-00-5 - Rte: QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 035705/D AB:RJ 112159/D ] TV SKY SHOP LTDA, COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00757-2003-031-01-00-7 - Rte: NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 013051/D ] NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS, CETEST RIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00768-2003-031-01-00-7 - Rte: THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.399. \r\n\r\nProc. 01373-2003-031-01-00-1 - Rte: LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho OAB:RJ 010073/D AB:RJ 062898/D ] LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01821-2003-031-01-00-7 - Rte: WALAS DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 096638/D ] WALAS DA SILVA DOS SANTOS: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2004-031-01-00-3 - Rte: WAGNER SILVA DE FREITAS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 100748/D ] WAGNER SILVA DE FREITAS, PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01509-2004-031-01-00-4 - Rte: DANIELA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 047449/D ] DANIELA DE FATIMA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2004-031-01-00-0 - Rte: CIOMAR FERREIRA MURICY [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 079941/D ] CIOMAR FERREIRA MURICY, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01681-2004-031-01-00-8 - Rte: JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043497/D ] JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00181-2005-031-01-00-0 - Rte: Ademilson Vieira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 041800/D ] Transporte Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00953-2005-031-01-00-3 - Rte: Marcelo Francisco [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01706-2005-031-01-00-4 - Rte: Jailton Ferreira dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: WEZ Gerenciamento de Servicos Ltda. Jailton Ferreira dos Santos: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01726-2005-031-01-00-5 - Rte: Silvana da Costa Andrade Ofeli [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Silvana da Costa Andrade Ofeli: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01808-2005-031-01-00-0 - Rte: Gilberto do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 031992/D ] Gilberto do Nascimento, Efunc Urbanizacao e Construcao Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01839-2005-031-01-00-0 - Rte: Juvenal de Amorim Marinho [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 057570/D ] Juvenal de Amorim Marinho, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01855-2005-031-01-00-3 - Rte: Galileu Martins da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:SP 181381/D ] SEA Servicos Auxiliares em Aeroportos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01876-2005-031-01-00-9 - Rte: Juvencio Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:SP 131896/D AB:SP 162393/D ] Juvencio Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-031-01-00-0 - Rte: Luiz Jose Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Luiz Jose Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01326-2006-031-01-00-0 - Rte: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D ] Roque dos Santos Sousa Filho: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01341-2006-031-01-00-9 - Rte: Anderson Sousa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Anderson Sousa da Silva: AO AUTOR PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.93,DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01562-2006-031-01-00-7 - Rte: Cicero de Barros Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. Cicero de Barros Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01619-2006-031-01-00-8 - Rte: Joao Roberto Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 017892/D ] Leader Tapecaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, \r\n\r\nProc. 00042-2007-031-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00310-2007-031-01-00-1 - Rte: Maria Gracia Rocas dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Maria Gracia Rocas dos Santos, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A., S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/12/07 \r\n\r\nProc. 00491-2007-031-01-00-6 - Rte: Miguel Felipe Santos Bueno de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Miguel Felipe Santos Bueno de Souza, Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-1986-031-01-00-4 - Rte: IVONETE DA CRUZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] IVONETE DA CRUZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02029-1988-031-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA FERNANDES FRANCO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 049115/D ] Rdo: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA HELENA FERNANDES FRANCO E OUTROS, FLORIDO MANOEL NUNES VAZ MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02422-1989-031-01-00-4 - Rte: ELIESER PEREIRA DA SILVA [Adv. Yolanda Camargo Goncalves OAB:RJ 032075/D AB:RJ 080607/D ] ELIESER PEREIRA DA SILVA: ATENDER DESPACHO DE FLS.691/692 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002453/89 - Rte: DULCINEA NASCIMENTO GAMA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D ] Rdo: MISTURA CONFECOES LTDA DULCINEA NASCIMENTO GAMA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01591-1990-031-01-00-0 - Rte: TELMA LOBATO EMMERICK [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro OAB:RJ 053258/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 075468/D ] TELMA LOBATO EMMERICK, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVARIA SA: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001718/91 - Rte: MANOEL PINTO NOGUEIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL PINTO NOGUEIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO,ANTE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 316. \r\n\r\nProc. RT 000325/92 - Rte: MARIA ELISA ESCANO DUARTE DE SOUZA [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D AB:RJ 025934/D ] MARIA ELISA ESCANO DUARTE DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002385/92 - Rte: EDVAN GOMES SANTIAGO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 071442/D ] EDVAN GOMES SANTIAGO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00238-1993-031-01-00-6 - Rte: NELSON DOMINGOS LOBO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 025940/D ] NELSON DOMINGOS LOBO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000848/94 - Rte: JOAQUIM ANDRADE CAVALCANTE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054772/D ] JOAQUIM ANDRADE CAVALCANTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: DIVANILDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000158/97 - Rte: ELIANE MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001177/97 - Rte: NESTOR JOSE ROMAO FILHO [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 111121/D ] NESTOR JOSE ROMAO FILHO: AO RECLAMANTE PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001305/97 - Rte: SANDRA REGINA DA CONCEICAO GOMES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 102134/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: A RECLAMADA PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM SUA CERTIDAO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001497/97 - Rte: SEBASTIAO MORAES FILHO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 042160/D ] SEBASTIAO MORAES FILHO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001617/97 - Rte: MARCO ANTONIO LIMA ROCHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D MARCO ANTONIO LIMA ROCHA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. RT 002232/97 - Rte: MARIA FATIMA COSTA PALHARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: FOMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A MARIA FATIMA COSTA PALHARES: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO,DEVENDO A RECLAMANTE INFORMAR O ANDAMENTO DOS AUTOS 2172/97 DA 3a.VT/RJ, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002275/97 - Rte: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu OAB:RJ 071274/D AB:RJ 050469/D ] ELIANE GOMES DE OLIVEIRA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000669/98 - Rte: ESPOLIO DE ANDRE BENICIO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 068222/D ] ESPOLIO DE ANDRE BENICIO DOS SANTOS RIBEIRO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001661/98 - Rte: MARIA DA GUIA ANGELIO DA SILVA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 053177/D ] MARIA DA GUIA ANGELIO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: JANDIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 111121/D ] JANDIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: JOIR VIEIRA NEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D JOIR VIEIRA NEVES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 002200/98 - Rte: CELSO JESUS SENNA [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D CELSO JESUS SENNA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000187/99 - Rte: EUDES NUNES LIMA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 048966/D ] EUDES NUNES LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: ANTONIO CARLOS BENEDITO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 049430/D ] ANTONIO CARLOS BENEDITO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000706/99 - Rte: LUCIANO MOURA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00777-1999-031-01-00-0 - Rte: ELIANE BARBOSA DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 061937/D ] MASSA FALIDA EMPLACON ENG.PLANEJ.CONSTR.LTDA., VERA CASTRO OBJETOS INTERIORES LTDA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01250-1999-031-01-00-3 - Rte: PEDRO VANDERLEI FERREIRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 100638/D ] FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (LIGA B. C. TUBERC): Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001413/99 - Rte: PAULO ROBERTO BATISTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 014644/D ] PAULO ROBERTO BATISTA: AO RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, ATENDENDO O DETERMINADO AS FLS.184, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001496/99 - Rte: ALBERES MARIO NUNES [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D ALBERES MARIO NUNES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01587-1999-031-01-00-0 - Rte: TEREZINHA MARCELO [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 064847/D ] TEREZINHA MARCELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01633-1999-031-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068526/D ] PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR,ANTE FLS.235. EM 22/11/07.\" \r\n\r\nId: 405093"
                        ],
                        "391238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. ACP 000210/99 - Cgte: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA E OUTRO S AB:RJ 079627/D AB:RJ 079967/D AB:RJ 079967/D ] Cgte: Venha o autor com o endereco atual da Rda ou dos socios. \r\n\r\nProc. 01219-2002-032-01-01-8 - Rte: CELSO ARAUJO RODRIGUES FILHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-032-01-00-7 - Exte: Clayton de Souza Leite [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Apalu Moveis Ltda. Exte: Tomar ciencia do despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. RPS 001369/01 - Rte: GUILHERME DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D ] Rdo: OSVALDO DE ALMEIDA GOMES Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 93/101. \r\n\r\nProc. RPS 001646/01 - Rte: ANA CAROLINA GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 140/145. \r\n\r\nProc. 01048-2003-032-01-00-5 - Rte: LEANDRO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 156220/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 75/80. \r\n\r\nProc. 00993-2004-032-01-00-0 - Rte: JOSE AMARO DE LIMA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 92/106. \r\n\r\nProc. 01031-2007-032-01-00-1 - Rte: Paulo de Souza Martins [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 059284/D ] Aerus Instituto de Seguridade Social: Vena a 3a Rda informar o endereco correto para onde devera ser di rigido o oficio ao Ministerio Publico conforme deferido em ata de fl. 257. \r\n\r\nProc. 01767-2001-032-01-00-4 - Rte: ALEX BARRETO LIMA [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2001-032-01-00-1 - Rte: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059803/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2002-032-01-00-3 - Rte: DANIEL RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2002-032-01-00-0 - Rte: VALERIA BLOIS DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fl. 169. \r\n\r\nProc. 01291-2002-032-01-00-2 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS CEZAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035372/D ] Rte: Venha o Rte com meios e modos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01328-2002-032-01-00-2 - Rte: GILVAN CESAR LOURENCO [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D Rte: Venha o Rte manifestar-se sobre a notificacao devolvida a fl. 210, bem como para dar meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00323-2003-032-01-00-3 - Rte: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2003-032-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 409/410. \r\n\r\nProc. 01275-2003-032-01-00-0 - Rte: FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias, conforme requerido \r\n\r\nProc. 01350-2003-032-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ADEMIR DE OLIVEIRA SOUSA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Venha o Rte fornecer o novo endereco da Rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2003-032-01-00-5 - Rte: MARCOS GOMES DE CARVALHO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 129326/D ] Rdo: Compareca o Advogado Dr. Jose Wellington Martins de Farias a Secre taria do Juizo a fim de assumir o encargo de fiel depositario sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00452-2004-032-01-00-2 - Rte: CESAR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a pericia foi concluida, devendo as partes espe cificarem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo sucessi vo de 10 dias permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01319-2004-032-01-00-3 - Rte: DULCINEA ABREU PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 74, bem como para o RTE indicar meios e modos de prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 01479-2004-032-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ GUIMARAES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01863-2004-032-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ELY ALEXANDRE CAMILO DOS SANTOS [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090747/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 65. \r\n\r\nProc. 01249-2005-032-01-00-4 - Rte: Gilberto Mota de Almeida [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 054663/D ] Associacao Educativa Kappa Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01309-2005-032-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 182. \r\n\r\nProc. 01448-2005-032-01-00-2 - Rte: Paulo Vitor da Silva Marinho [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2005-032-01-00-0 - Rte: Vania Caetano de Carvalho [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 079061/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-032-01-00-5 - Rte: Claudio Luiz da Rocha Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-032-01-00-7 - Rte: Claudio Silva da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: EB Silva Equipamentos Eletronicos Ltda. Rte: Diga o Rte acerca da certidao de fl. 41 bem como do documento da Jucerja. \r\n\r\nProc. 01246-2006-032-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Lima Leite [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 180. \r\n\r\nProc. 01459-2006-032-01-00-3 - Rte: Patricia Maria da Silva [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda.) Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 01491-2006-032-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Costa Reinoso [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-032-01-00-7 - Rte: Vladimir Farias da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D ] Rdo: Servico Social do Comercio - SESC Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-032-01-00-1 - Rte: Jose Marcelino de Araujo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-032-01-00-0 - Rte: Damiao Alves Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: Acron Elevadores Ltda. Rte: Venha o Rte fornecer o endereco atual da Rda ou de seus Socios sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01022-2007-032-01-00-0 - Rte: Jaqueline Valeria dos Santos Brandao [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D ] ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01143-2007-032-01-00-2 - Rte: Edson de Souza Barcellos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Teaceah Comercial Industrial Ltda. Rte: Venha o Rte fornecer o atual endereco da Rda ou de seus socios sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 002216/82 - Rte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Felix Conceicao Neto OAB:RJ 018737/D AB:RJ 025604/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 156. \r\n\r\nProc. RT 001848/89 - Rte: CLAUDIA PINTO MANSILHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002484/89 - Rte: JOAO ALBERTO FERREIRA PESSOA E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 611/612. \r\n\r\nProc. RT 002093/92 - Rte: AUGUSTO JOSE PIRES DA COSTA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro OAB:RJ 069556/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Venha o Rte dar andamento a execucao de modo efetivo, na hipotese contraria devera extrair copias necessarias das pecas dos autos, conforme despacho de fl. 191. \r\n\r\nProc. 02700-1992-032-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA GARCEZ MARQUES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 722. \r\n\r\nProc. RT 000340/93 - Rte: ANTONIO MARCOS DE ARRUDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Diga o Rte sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00703-1993-032-01-00-5 - Rte: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Venha o reclamante com o calculo da diferenca que entende devida. \r\n\r\nProc. RT 001071/94 - Rte: JAIR VITOR DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 117598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 177. \r\n\r\nProc. RT 001623/95 - Rte: UBIRATAN MORAES DE LIMA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Venha o Rte dar andamento a execucao de modo efetivo em 30 dias sob pena de arquivamento definitivo, na hipotese contraria o Rte devera extrair as copias necessarias das pecas dos autos conforme despacho de fl. 175. \r\n\r\nProc. RT 001614/96 - Rte: RONALDO ANTONIO CARDOSO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 136. \r\n\r\nProc. RT 002078/96 - Rte: WILSON PESSANHA DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Venha o Rte com os cauculos dos juros devidos da data da atualiza cao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. RT 000451/97 - Rte: JOSE MARTYR [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D ] Rdo: CIA. DE TRANSP. COLETIVOS ERJ-CTC,EM LIQ EXJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 337. \r\n\r\nProc. 01384-1998-032-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 1030/1031. \r\n\r\nProc. RT 001564/98 - Rte: JORGE RENATO SANTOS LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 063570/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001783/98 - Rte: ELEN DE OLIVEIRA BISPO [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 024944/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 79. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: LEA DE SOUZA PONTES [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 038534/D ] Rte: Venha o Rte com a certidao do RGI, conforme despacho de fl.147. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: MARCOS DE CARVALHO DE PAULA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 145. \r\n\r\nId: 391238"
                        ],
                        "403600": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01734-2005-034-01-00-0 - Exte: Janaina das Gracas Gama da Silva Exdo: Farmacia Homeopatica Seabra Nogueira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00220-2000-034-01-00-3 - Rte: ARENEYDE GOES AREVALO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00406-2003-034-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS DA COSTA BAPTISTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00287-2006-034-01-00-3 - Rte: Reginaldo da Silva Pio Rdo: Material de Construcao Mata Virgem Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000255/95 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREU Rdo: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001968/98 - Rte: MARILENE RAMOS AVELINO Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00086-2007-034-01-00-7 - Aut: Peter dos Santos Barbosa Junior [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D AB:RJ 082905/D ] Madureira Futebol Clube: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-034-01-00-4 - SPTE: Wilton Francisco Monsores [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos OAB:RJ 072192/D AB:RJ 058854/D ] Wilton Francisco Monsores: Comprovar os valores atinentes as custas, a serem reembolsadas para re, tendo em vista a inversao do onus de sucumbencia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-034-01-00-3 - Rte: Marivone Maximo Ramos da Silva [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 043340/D ] Marivone Maximo Ramos da Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, as pecas necessarias a formacao de Carta Precatoria Inquiritoria para oitiva da testemunha arrolada as fls. 113, ou requerer a substituicao da mesma, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01509-2005-034-01-00-4 - Rte: Barbara Jorgina Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcia Moraes Cruz [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Barbara Jorgina Pereira dos Santos, Marcia Moraes Cruz: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 00345-2006-034-01-00-9 - Rte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 015446/D ] Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01007-2006-034-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Garin Guimaraes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Jose Carlos Garin Guimaraes, Telemar Norte Leste S.A.: Homologo os calculos de fls. 57, fixando o quantum debeatur no valor equivalente a 417.865,77031 tr pro-rata die relativo ao autor. Venha a reclamamda, em 48 horas, com o deposito de valor devido a parte autora. Na omissao, sera expedido mandado de execucao. Considerando tratar-se de valores referentes a multa de 40 do FGTS, nao estao sujeitos a incidencia de contribuicao previdenciaria, nos termos da Lei 10.035-00. \r\n\r\nProc. 00072-2007-034-01-00-3 - Rte: Jose Farias de Sousa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. Jose Farias de Sousa: Informar, no prazo de 48 horas, acerca do correto cumprimento do item 2 do acordo de fls. 18. \r\n\r\nProc. 00151-2007-034-01-00-4 - Rte: Renato Cesar Santos da Silveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 122936/D ] Renato Cesar Santos da Silveira: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-034-01-00-4 - Rte: Wilton Soares de Assis [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Alvo HM Comunicacao e Publicidade Ltda. Wilton Soares de Assis: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01318-2007-034-01-00-4 - Rte: Rafael Jose dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Novo Meier Rafael Jose dos Santos: Fornecer o atual endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: JOACIR LUIS CASAGRANDE [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D JOACIR LUIS CASAGRANDE: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001846/00 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 01954-2001-034-01-00-0 - Rte: NEIDE APARECIDA DIAS [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 012667/D ] NEIDE APARECIDA DIAS: Comparecer a audiencia no dia 20/02/2008 as 10:20horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00125-2003-034-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOAO BATISTA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00496-2003-034-01-00-4 - Rte: OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 071477/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01781-2003-034-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR ROSA E OUTRO S AB:RJ 113811/D AB:RJ 076596/D ] PAULO CESAR ROSA: Ter vista da certidao de fls. 122, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2003-034-01-00-4 - Rte: MARCELA ALVES GOMES [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 044076/D ] MARCELA ALVES GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01863-2004-034-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes de fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 00093-2005-034-01-00-7 - Rte: Carlos Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073665/D ] Carlos Luiz dos Santos Ribeiro: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-034-01-00-0 - Rte: Andre Damiao Santos Longo [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 071113/D ] NCX Tecnologia e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-034-01-00-2 - Rte: Edson Gil dos Santos Porto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. Edson Gil dos Santos Porto: Fornecer o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00365-2005-034-01-00-9 - Rte: Celia Andrade dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 005893/D ] Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda.: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do requerimento de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00370-2005-034-01-00-1 - Rte: Leopoldo Freitas de Araujo Neto [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 010230/D ] Leopoldo Freitas de Araujo Neto: Comprovar, no prazo de 48 horas, os poderes de representacao do advogado subscritor da peticao com contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela re. \r\n\r\nProc. 01816-2005-034-01-00-5 - Rte: Maria Lucia de Barros Cabral [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002683/A ] Maria Lucia de Barros Cabral: Tomar ciencia que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-034-01-00-2 - Rte: Rosimar da Silva Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 072581/D ] Rosimar da Silva Santos, Luiz Eustaquio Gargioni Neto: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 00208-2006-034-01-00-4 - Rte: Nilton de Freitas Correa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Nilton de Freitas Correa: Tomar ciencia do despacho de fls. 182 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-034-01-00-1 - Rte: Marcia Botelho Chaves [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D ] Rdo: Casa de Saude Laranjeiras Ltda. Marcia Botelho Chaves: Tomar ciencia que foi deferido a dispensa do pagamento das custas processuais de fls. 13. \r\n\r\nProc. 00304-2006-034-01-00-2 - Rte: Alexandre de Souza Sao Braz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Ter vista do documento trazido pela parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-034-01-00-2 - Rte: Pedro Claudio de Souza [Adv. Airton Brasil Martins OAB:RJ 040273/D Pedro Claudio de Souza: Fornecer o atual endereco do 2o reclamado. \r\n\r\nProc. 00055-2007-034-01-00-6 - Rte: Maxwel Gomes de Freira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097367/D ] Maxwel Gomes de Freira: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fls. 79. \r\n\r\nProc. 00085-2007-034-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Meirelles [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D ] Rdo: Magela 769 Sanduiches Ltda. Carlos Henrique Meirelles: Esclarecer, no prazo de 10 dias, se pretende alterar o polo passivo, tendo em vista o requerimento de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00157-2007-034-01-00-1 - Rte: Francisco Ernando Rodrigues Passos [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 107355/D ] Francisco Ernando Rodrigues Passos: Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-034-01-00-0 - Rte: Vera de Jesus Ferreira Xavier [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Vic Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Editora Vic Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00325-2007-034-01-00-9 - Rte: Jose Herminio Pessoa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 083303/D ] Jose Herminio Pessoa, Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 00854-2007-034-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Vidal Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Banco Investcred Unibanco S.A. Antonio Carlos Vidal Filho: Esclarecer, no prazo de 10 dias, suas alegacoes de fls. 122. Na mesma oportunidade, devera prestar, de maneira pontual, os esclarecimentos solicitados na ata de fls. 118. \r\n\r\nProc. 00316-1993-034-01-00-1 - Rte: ELIANA SOBRAL MENDES NUNES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] ELIANA SOBRAL MENDES NUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. RT 000319/94 - Rte: MOACIR BAPTISTA RANGEL [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 068340/D ] MOACIR BAPTISTA RANGEL: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000416/94 - Rte: Valdecira Monteiro Coutinho (sucessora de Edilio Coutinho) [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ Valdecira Monteiro Coutinho (sucessora de Edilio Coutinho): Manifestar-se sobre a certidao do arrecador. \r\n\r\nProc. 00932-1994-034-01-00-3 - Rte: ABILIO AUGUSTO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 092784/D ] ABILIO AUGUSTO DA CUNHA: Fornecer o atual endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000464/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035351/D ] LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000081/99 - Rte: VANDIS SILVINO DE SALES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 085461/D ] VANDIS SILVINO DE SALES: Manifestar-se acerca das alegacoes da re. \r\n\r\nProc. 00475-1999-034-01-00-1 - Rte: MARIA ALICE GUNZBURGER COSTA LIMA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 029667/D ] MARIA ALICE GUNZBURGER COSTA LIMA, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nId: 403600"
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                        "404845": [
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00826-2004-035-01-00-9 - Rte: BRUNO DA SILVA RABELLO Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DE R$ 3.452,42 = 289.935,27 TR,OU NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO CONTRA A PESSOA DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00235-2005-035-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Moreno de Oliveira Rdo: SRG Grafica e Editora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPORVAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00797-2005-035-01-00-6 - Rte: Leandra da Silva Brito Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2005-035-01-00-0 - Rte: Valtair Ferreira Filho Rdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01483-2007-035-01-00-2 - Cgte: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Cgdo: Ivan Carlos Francisco dos Santos Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda.: VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR APONTADO NA INICIAL,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00910-2001-035-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D ] MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01219-2004-035-01-00-6 - SPTE: FELICIANO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-035-01-00-6 - Rte: Cristiane Zoega de Oliveira [Adv. Castor Rodrigues Alvarez OAB:RJ 003470/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 098784/D ] Grupo Credicard S.A. - Administradora de Cartao de Credito, TNL Contax S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002185/00 - Rte: SANDRA BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091395/D ] SANDRA BARBOSA TEIXEIRA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000300/01 - Rte: ADAILTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB:RJ 095392/D AB:RJ 002450/A ] ADAILTON LUIZ DOS SANTOS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001090/01 - Rte: REINALDO FRANCO BARREIRO [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA REINALDO FRANCO BARREIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 51,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01142-2003-035-01-00-3 - Rte: JOSE JOELSON DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA JOSE JOELSON DA SILVA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDA,UMA VEZ QUE OS CADASTROS DOS ORGAOS ALUDIDOS, SAO EFETUADOS PELOS NOMES DAS EMPRESAS E NAO PELOS NOMES DOS SEUS SOCIOS, DEVENDO O AUTOR FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00392-2004-035-01-00-7 - Rte: SUELI LOPES [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 052195/D ] SUELI LOPES: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01261-2004-035-01-00-7 - Rte: MARLI SANTANA DOS SANTOS [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: ALZIRA MARIA SANTOS LIMA MARLI SANTANA DOS SANTOS: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS 18,CONSIDERANDO-SE QUE OS CADASTROS DA RECEITA, SAO CONSULTADOS PELOS NUMEROS DO CPF OU CNPJ SENDO NECESSARIO, PARA A CONSULTA POR NOME, DE OUTROS DADOS DO CONTRIBUINTE, TAIS COMO FILIACAO E DATA DE NASCIMENTO,HAJA A VISTA A POSSIBILIDADE DE HOMONIMIA. \r\n\r\nProc. 00751-2007-035-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075573/D AB:RJ 093631/D ] Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-035-01-00-2 - Rte: Williams Severino da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 100076/D ] Williams Severino da Silva, Materiais de Construcao e Bazar Traco Forte de Realengo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: EDILEUSA LOPES UTRINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2001-035-01-00-1 - Rte: VANUSA ALVES FARIA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 012667/D ] SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA: EM VIRTUDE DA PETICAO DE FLS 197, DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, INTIME-SE A RDA A PROVIDENCIAS CABIVEIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2001-035-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 002255/A ] MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: REFAZEREM OS CALCULOS,NO PRAZO DE 30 DIAS,OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONSTANTES DE FLS 425, E A PROMOCAO DE FLS 437,SOB PENA DE SER DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL PARA APURACAO DO QUANTUM DEBEANTUR. \r\n\r\nProc. 00337-2002-035-01-00-5 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS 211, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR LIQUIDO DE R$ 7.508,45 EQUIVALENTE A 636.875,49 TR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00395-2002-035-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARIA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 081739/D AB:RJ 083897/D ] CRISTINA MARIA BRAGA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 310, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2002-035-01-00-0 - Rte: JANUARIO SOUZA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: AUTO LEVY BOTAFOGO LTDA JANUARIO SOUZA SILVA: CIENCIA DAS INFORMACOES FORNECIDAS PELA JUCERJA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2002-035-01-00-8 - Rte: MARCIA BAPTISTA PONTES [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 060838/D ] MARCIA BAPTISTA PONTES: COMPROVAR EM 5 DIAS, O VALOR RECEBIDO RELATIVAMENTE AO ALVARA 137/07. \r\n\r\nProc. 01510-2002-035-01-00-2 - Rte: MARCOS MUNIZ [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A ] MARCOS MUNIZ: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS 219,DEVENDO O RECLAMANTE JUNTAR AOS AUTOS EM 5 DIAS, O COMPROVANTE DOS VALORES RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 00511-2003-035-01-00-0 - Rte: ELIZEU ALVES MONTEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 048957/D ] ELIZEU ALVES MONTEIRO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE RENDIMENTO QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2003-035-01-00-0 - Rte: CRISTIANE MARTINS BRITO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA, VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, FUNDACAO RUBEN BERTA: COMPROVAR EM 30 DIAS, A INCLUSAO DO CREDITO EXEQUENTE EM SUA LISTA DE CREDORES,INFORMANDO AINDA, A PREVISAO DE PAGAMENTO,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01248-2003-035-01-00-7 - Rte: HOLAERSON DE MELLO ARGENTO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] HOLAERSON DE MELLO ARGENTO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2003-035-01-00-0 - Rte: MARIA DE SAO JOSE PASCHOAL [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 030423/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2003-035-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 107660/D ] ELAINE CRISTINA ALVES, MM 116 BAR E RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DESIGNACAO DE PAUTA ESPECIAL,DEVENDO O RTE, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DA RDA AS FLS 138,E,HAVENDO POSSIBILIDADE DE ACORDO, AS PROPRIAS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR E COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01795-2003-035-01-00-2 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 113865/D AB:RJ 060071/D ] Rio Sul Linhas Aereas SA - Em recuperacao judicial, VARIG S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial, FUNDACAO RUBEN BERTA: COMPROVAR EM 30 DIAS, A INCLUSAO DO CREDITO DO AUTOR NO PLANO DE RECUPERACAO, INFORMANDO AINDA, A PREVISAO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00211-2004-035-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 074145/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-035-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE PARAISO MYNSSEN [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ALEXANDRE PARAISO MYNSSEN: FORNECER EM 30 DIAS, O NUMERO DO CNPJ DA 2a RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILIATAR A EFETIVACAO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01405-2004-035-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 115160/D ] JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 91 da CS. \r\n\r\nProc. 00641-2005-035-01-00-5 - Rte: Alberto Pinheiro de Souza [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 047521/D ] Classe Rio Express Logistica em Transporte e Servico Ltda., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2005-035-01-00-6 - Rte: Leandra da Silva Brito [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2005-035-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga Pires da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 010230/D ] Luiz Gonzaga Pires da Silva: CIENCIA DE QUE INICIALMENTE DEVERA O RTE CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 92,(RETIFICACAO DE CALCULOS), ATENTANDO PARA A PROMOCAO DA CONTADORIA.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2005-035-01-00-0 - Rte: Cleydson Assis Lopes de Araujo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 013051/D ] Cleydson Assis Lopes de Araujo, Divert Plan Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DA DETERMINACAO DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL,DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM,NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2005-035-01-00-0 - Rte: Valtair Ferreira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-035-01-00-4 - Rte: Valeria de Almeida Gabriel [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 031047/D ] Restaurante Vezuvio das Massas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2006-035-01-00-5 - Rte: Claudinea Rossinol Frade [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Bukolwsky Bar e Restaurante Ltda. ME Claudinea Rossinol Frade: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT DA RE,DEVENDO REUQERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO CIENCIA DA SENTENCA POR PARTE DO RDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2006-035-01-00-8 - Rte: Mariza Augustinho Oliveira Amorim [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 078418/D ] Mariza Augustinho Oliveira Amorim, Gisele Maria Palhano Maiolino Furtado: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA,INTIMANDO-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM QUESITOS A NOMEIEM ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2006-035-01-00-9 - Rte: Joel de Almeida [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 127777/D ] Conticel Rio Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00680-2006-035-01-00-3 - Rte: Magnoaureo Jose da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Companhia Ultragas S.A. Magnoaureo Jose da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE UM POR CENTO DO VALOR DA CAUSA,COM BASE NO QUE ESTABELECE O ART 538,PARAG UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01300-2006-035-01-00-8 - Rte: Marcio Fonseca Alves [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 028086/D ] Marcio Fonseca Alves, Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-035-01-00-0 - Rte: Diogo Alves Cortez de Lyra [Adv. Rafael da Mota Mendonca OAB:RJ 131103/D AB:RJ 013422/D ] Diogo Alves Cortez de Lyra, Joao Carlos Fernandes de Carvalho, BV AUTO MECANICA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-035-01-00-4 - Rte: Fabiano Soares Roupa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fabiano Soares Roupa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00549-2007-035-01-00-7 - Rte: Manoel Alves Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: New Radar Engenharia e Construcoes Ltda. Manoel Alves Costa: INDICAR MEIOS PARA A CITACAO DO RDO E/OU SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO,CONFORME DESPACHO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 00661-2007-035-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D ] Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Carlos Alberto Ferreira dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-035-01-00-6 - Rte: Sebastiao Rosa do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL Sebastiao Rosa do Nascimento: ESCLARECA O AUTOR EM 5 DIAS SEU REQUERIMENTO,TENDO EM VISTA QUE A MERCA INCLUSAO DAS EMPRESAS CITADAS NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL, EM NADA ALTERA OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001161/90 - Rte: FEDERICO PABLO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] FEDERICO PABLO JANA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / LIQ.EXTR., CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SIS.BANERJ, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-1991-035-01-00-2 - Rte: JOSE MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 995, DO RTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001439/91 - Rte: JOSE FIRMINO DE FRANCA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 011307/D ] JOSE FIRMINO DE FRANCA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 432, DEVENDO FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001041/94 - Rte: WALTEIR MARCELINO E OUTRO S AB:RJ 062000/D WALTEIR MARCELINO: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001239/95 - Rte: AVELINO RODRIGUES RAMOS NETO [Adv. Adeloni de Miranda OAB:RJ 084968/D AB:RJ 090144/D AB:RJ 014644/D ] AVELINO RODRIGUES RAMOS NETO: FORNECER EM CINCO DIAS O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001524/95 - Rte: LUIZ GABRIEL PENEDO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 039432/D AB:RJ 007872/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 071984/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 048890/D AB:RJ 060418/D ] SYLVIO AUGUSTO BORDALLO: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 1284/07, DE FLS 768, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000456/97 - Rte: CEZAR JOSE GOMES BARRETO [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria OAB:RJ 000868/B ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A CEZAR JOSE GOMES BARRETO: COMPROVAR EM 10 DIAS, A OCORRENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART.50 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO,AUTORIZADORAS DO DEFERIMENTO DA MEDIDA PRETENDIDA, CONSIDERANDO-SE QUE SE TRATA DE SOCIEDADE ANONIMA. \r\n\r\nProc. 00544-1997-035-01-00-1 - Rte: ELIZABETE DOS SANTOS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 049944/D ] ELIZABETE DOS SANTOS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PEBA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002125/97 - Rte: ANDREA SENA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ANDREA SENA SILVA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002177/97 - Rte: DORALINA MARIA DE JESUS BARRETO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV DORALINA MARIA DE JESUS BARRETO: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001492/99 - Rte: GILBERTO VANDERLEI SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D GILBERTO VANDERLEI SOUZA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 94 DA 2a VARA DE ORFAOS E SUCESSOES,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 029887/D ] LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 31/10/07,DA RDA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 404845"
                        ],
                        "403736": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 00583-2004-036-01-00-5 - Rte: SILVANA SILVESTRE DA COSTA RANGEL [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00795-2007-036-01-00-5 - Rte: Anderson Teixeira Goulart Rodrigues [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 128968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-036-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-036-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Faria Olivieri Monteiro [Adv. Ana Paula Monteiro Nader OAB:RJ 125798/D ] Rdo: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. Rte: ESCLARECENDO QUE O DOCUMENTO CITADO NAO ACOMPANHOU A PRESENTE CONFORME ALEGADO \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 072995/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nProc. 01668-2000-036-01-00-7 - Rte: ROGERIO AUGUSTO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01889-2001-036-01-00-6 - Rte: ERCILIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2002-036-01-00-0 - Rte: RICARDO BARBOSA MAIA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01724-2002-036-01-00-5 - Rte: AMARO DE SOUZA BOTELHO [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D ] Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01348-2003-036-01-00-0 - Rte: ROGERIO CORREA ALVES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 069115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2003-036-01-00-1 - Rte: MARIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 090779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01561-2003-036-01-00-1 - Rte: ARNALDO BORER MANSO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 097702/D ] Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 00482-2006-036-01-00-6 - Rte: Patricia Maria Gomes [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 087356/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00510-2006-036-01-00-5 - Rte: Monica Marques da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00626-2006-036-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Ferreira Teixeira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00669-2006-036-01-00-0 - Rte: Pedro Cardoso Lobato [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01130-2006-036-01-00-8 - Rte: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002392/90 - Rte: ESTHER CALDAS GUIMARAES BERTOLETTI E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 016834/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001849/91 - Rte: IOLY FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 057631/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01868-1991-036-01-00-8 - Rte: JACIRA PEREIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02887-1992-036-01-00-2 - Rte: ROBERTO BARROSO DO BONFIM [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-1993-036-01-00-7 - Rte: JULIO CEZAR CONCENTINO BRAZ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001738/97 - Rte: ROBERTO BERNARDO DE ALVARENGA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. RT 001763/97 - Rte: CARLOS ALBERTO LEITE [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS RIO DE JANEIRO CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001386/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVETTI [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 403736"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01747-2005-037-01-00-9 - Rte: Antonio da Costa Nunes Rdo: Parque dos Tecidos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 64, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00846-2006-037-01-00-4 - Rte: Edilson Rodrigues Siqueira Rdo: Automoveis Jauru Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 48. TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FL 19/23 \r\n\r\nProc. RT 001791/00 - Rte: ELAINE FLAUSINO Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 110,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00386-2004-037-01-00-2 - Rte: DEUSA MARIA CORDEIRO DE SOUZA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 71,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001785/98 - Rte: ERALDO AMANCIO DA CONCEICAO Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO VAREJISTA E SIM - ABRAV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 002271/99 - Rte: RONALDO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Rdo: LUZES SHOP MAGAZINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS PRESENTES AUTOS CONFORME FL 217 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00964-2003-037-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DA SILVA LIMA VELOSO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: PANIFICACAO BOM PASTOR LTDA WELLINGTON DA SILVA LIMA VELOSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00191-2004-037-01-00-2 - Rte: DANIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 112906/D ] DANIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS: TOMAR CIENCIA DO EXPEDIENTE DE FL 66/103 \r\n\r\nProc. 00195-2004-037-01-00-0 - Rte: HERMES DE JESUS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] HERMES DE JESUS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01523-2006-037-01-00-8 - Rte: Marlene Marinho Guimaraes Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Ricardo Nogueira Cardoso Marlene Marinho Guimaraes Almeida: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01556-2006-037-01-00-8 - Rte: Claudiana Rosa Pereira [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva OAB:RJ 059061/D AB:RJ 098182/D ] Claudiana Rosa Pereira: VIR COM OS CALCULOS, CONTENDO VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS,EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00715-2007-037-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 064309/D ] Jorge Carlos da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01483-2007-037-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Ramos Mendonca Rosa [Adv. Rufino Moura OAB:RJ 096036/D ] Rdo: Inter Fareli Servicos Ltda. Ana Lucia Ramos Mendonca Rosa: INFORMAR EM TRINTA DIAS O ATUAL PARADEIRO DA RE \r\n\r\nProc. RT 001616/00 - Rte: GILBERTO PIEROTT [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D GILBERTO PIEROTT: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000728/01 - Rte: JOSE DUQUE DOS SANTOS [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 022743/D ] JOSE DUQUE DOS SANTOS: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000754/01 - Rte: WILSON SERGIO DE SOUZA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 059906/D ] WILSON SERGIO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000805/01 - Rte: HELIO DE MOURA COELHO [Adv. Edvaldo Santos Borges OAB:RJ 038448/D AB:RJ 044354/D ] HELIO DE MOURA COELHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00016-2002-037-01-00-3 - Rte: AMARO SILVA TERESA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] AMARO SILVA TERESA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00551-2002-037-01-00-4 - Rte: ANTONIO MONTEIRO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 003940/D ] ANTONIO MONTEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00990-2002-037-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDES GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 087805/D ] JOSE FERNANDES GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01510-2002-037-01-00-5 - Rte: MARCOS DA COSTA SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA CONFORME CALCULOS DE FL 117,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00076-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00151-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D JOSE CARLOS DE ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01084-2003-037-01-00-0 - Rte: MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01403-2003-037-01-00-8 - Rte: ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 067115/D ] ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS, Banco Santander Banespa S/A: JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RTE \r\n\r\nProc. 00791-2004-037-01-00-0 - Rte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083136/D ] ZELIA DE MATTOS VICTORIANO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS,ATUALIZADOS AS FL 165/167,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 37340,69,EQUIVALENTE A 3158384,02668 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00814-2004-037-01-00-7 - Rte: ELIZABETH FRANCISCA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: JOIA DA BARRA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 102520/D ] Cristiano Rezende Lacerda, Norma de Rezende Lacerda: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 87 E SEGUINTES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01250-2004-037-01-00-0 - Rte: CELSO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 063522/D ] CELSO PEREIRA DOS SANTOS, SERAUCO SERV DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BANCO ITAU S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS,ATUALIZADOS AS FL 419/422, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 14319,64 EQUIVALENTE A 1211.196,7466 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01300-2004-037-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 015925/D ] TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA, CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA: INDEFERIDO O REQUERIDO A FL 212-218. AO CREDOR PARA , QUERENDO AGRAVAR DE PETICAO \r\n\r\nProc. 01651-2004-037-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00223-2005-037-01-00-0 - Rte: Flavio Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 026140/D ] Acougue Fusao do Pre Ltda. ME, Acougue Fusao da Vila Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00247-2005-037-01-00-0 - Rte: Heder Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 107355/D ] Heder Carvalho de Oliveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00427-2005-037-01-00-1 - Rte: Silvestre Afonso [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 084568/D ] Silvestre Afonso: VIR COM O COMPROVANTE DO QUANTUM SACADO A TITULO DO ALVARA DE FL 135. \r\n\r\nProc. 01063-2005-037-01-00-7 - Rte: Paula Marinho Figueira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 095198/D ] Paula Marinho Figueira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01065-2005-037-01-00-6 - Rte: Josemar de Souza da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 085143/D ] Josemar de Souza da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00821-2006-037-01-00-0 - Rte: Clarice Frota Ferreira de Sa [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 092367/D ] Sebrae/RJ Servico de Apaoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00827-2006-037-01-00-8 - Rte: Anderson Calazans Amorin [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 098747/D ] Anderson Calazans Amorin, Gamble Intercomm do Brasil Servicos e Comercio Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS E ATUALIZADOS AS FLS 97/98, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 65.393,96 EQUIVALENTE A 5.553.051,82817 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00925-2006-037-01-00-5 - Rte: Antonio Guilherme Ferreira da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 010614/D ] Antonio Guilherme Ferreira da Silva: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST.PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01078-2006-037-01-00-6 - Rte: Ivanildo Barbosa da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D Ivanildo Barbosa da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-037-01-00-8 - Rte: Ezequiel Theodoro do Vale [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 040085/D ] Ezequiel Theodoro do Vale: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01694-2006-037-01-00-7 - Rte: Vanessa Batista Abracado [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 099014/D ] Vanessa Batista Abracado, Contempory Viagens e Turismo Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 72/75,ATUALIZADOS AS FLS ,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 39.949,32, EQUIVALENTE A 3.381.400,54154 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00502-2007-037-01-00-6 - Rte: Rone de Oliveira Goncalves [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 075465/D ] Rota Global Logistica Distribuicao Ltda.: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA EMPRESA CITADA A FL 125 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00691-2007-037-01-00-7 - Rte: Jose Roberto da Costa Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 054220/D ] Jose Roberto da Costa Silva, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS E ATUALIZADOS ,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2821,54 EQUIVALENTE A 239.587,658629 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00813-2007-037-01-00-5 - Rte: Maria do Livramento Fonseca Lopes [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Maria do Livramento Fonseca Lopes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 40,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00883-2007-037-01-00-3 - Rte: Katia Lucia Warchavsky [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01003-2007-037-01-00-6 - Rte: Irene Ferreira Brum Blanco [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 135619/D ] Irene Ferreira Brum Blanco, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS E ATUALIZADOS AS FLS 103/107, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 11.957,68,EQUIVALENTE A 1015.371,94363 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01010-2007-037-01-00-8 - Rte: Alceu Lopes Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 098648/D ] Alceu Lopes Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2007-037-01-00-4 - Rte: Rosilene Soares dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 020020/D ] Rosilene Soares dos Santos: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL 91 E DO OFICIO DE FL 88 \r\n\r\nProc. 01218-2007-037-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Souza Leal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rita de Cassia Souza Leal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2007-037-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos Barbosa Soares [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 016499/D ] Francisco Carlos Barbosa Soares: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 01367-2007-037-01-00-6 - Rte: Priscila de Santana Correa [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Equipe Lu Cardoso Centro de Estetica e Beleza Ltda. Priscila de Santana Correa: VIR EM DEZ DIAS COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01565-2007-037-01-00-0 - Rte: Edilane Correa de Oliveira [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D ] Rdo: Sic 2004 Combustiveis e Participacoes Ltda. Edilane Correa de Oliveira: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,CONFORME DESPACHO DE FL 15 \r\n\r\nProc. 01589-2007-037-01-00-9 - Rte: Leidilane Dias Ribeiro [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Engebanc Engenharia e Servicos Ltda. Leidilane Dias Ribeiro: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 02075-1990-037-01-00-1 - Rte: Espolio de Luiz Roberto Ferreira da Silva [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 019057/D ] Espolio de Luiz Roberto Ferreira da Silva, BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL 698. A RE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DEVIDA A RECEITA FEDERAL A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000649/92 - Rte: MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PANIFICACAO O TRIVOLY LTDA. MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 001091/92 - Rte: HELOISA HELENA DE SANT ANNA MACHADO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] HELOISA HELENA DE SANT ANNA MACHADO: VIR COM AS PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 01694-1992-037-01-00-0 - Rte: MARCELO FERREIRA DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 016075/D ] MARCELO FERREIRA DE BRITO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00451-1995-037-01-00-8 - Rte: ELMO LUIZ DE AGUIAR [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 040521/D ] PETROBRAS GAS S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: JORGE MARGARIDO INACIO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D JORGE MARGARIDO INACIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002108/97 - Rte: OSVALDO MIRRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 009379/D ] OSVALDO MIRRA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00528-1998-037-01-00-2 - Rte: MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS, REGINA MARIA RIBEIRO GALLIEZ: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000978/99 - Rte: JOAO CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 087488/D ] JOAO CONSTANTINO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 246 \r\n\r\nId: 405085"
                        ],
                        "405068": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00626-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Carretero Sinimbu Rdo: Nova Gloria Alimentacao e Hotelaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 182/184 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01008-2006-038-01-00-4 - Rte: Reinaldo Rodrigues dos Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00320-2007-038-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Ballon Rouge [Adv. Gleids Soares Lourenco OAB:RJ 116096/D AB:RJ 022371/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 83/90. \r\n\r\nProc. PJ 002299/97 - Rqte: FRANZ GOMES BREITSCHAFT [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D Rqte: AUTOR COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRADA DO PJ. \r\n\r\nProc. RPS 000968/00 - Rte: MARIA CECILIA PEIXOTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00917-2002-038-01-00-1 - Rte: ALICE FERREIRA RODRIGUES DIAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Rte: FLS. 104: \"..NAO HA PENHORA ON LINE NO PRESENTE PROCESSO. DIGA A AUTORA A MODALIDADE DE PENHORA PRETENDIDA, UMA VES QUE A RE TRABALHA COM BOLETO BANCARIO...\" \r\n\r\nProc. 01418-2002-038-01-00-1 - Rte: RAQUEL SILVA BARBOSA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00618-2003-038-01-00-8 - Rte: CESAR ALEXANDRE PORTUGAL [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 094836/D ] Rte: FLS. 219: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00682-2003-038-01-00-9 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 064095/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONBVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00445-2004-038-01-00-9 - Rte: NORMA VILLA EBOLI [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 120047/D AB:RJ 061268/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00522-2004-038-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: ANTONIO BENEDITO Rte: FLS. 41: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01310-2004-038-01-00-0 - Rte: ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA [Adv. Ariosto Moraes OAB:RJ 078898/D Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO SOCIO DA RE, E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2005-038-01-00-0 - Rte: Adriano Gomes Barreto Tavares [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2005-038-01-00-0 - Rte: Edson Machado Fagundes [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01011-2005-038-01-00-7 - Rte: Vladimir Henrique de Assumpcao [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 009379/D ] Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 216, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01194-2005-038-01-00-0 - Rte: Jesse Olinto de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2005-038-01-00-4 - Rte: Hudson Pereira Porto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Rte: DESP. FLS.537:\"...DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SE PERSISTE O PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE...\". \r\n\r\nProc. 00001-2006-038-01-00-5 - Rte: Fabio Luiz de Lima Figueira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00461-2006-038-01-00-3 - Rte: Hugo Machado Filho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 428 VERSO. \r\n\r\nProc. 00553-2006-038-01-00-3 - Rte: Odair da Costa Cardoso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: CIENCIA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00626-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Carretero Sinimbu [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Copetur Empreendimentos Turisticos Ltda: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 182/184 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00736-2006-038-01-00-9 - Rte: Valdineia Ferreira da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Regina M.A.S.A. Confeccoes de Roupas e Acessorios ME Rte: TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN,AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2006-038-01-00-4 - Rte: Reinaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 01618-2006-038-01-00-8 - Rte: Aiula Eisfeld Leite de Assumpcao Magalhaes [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 088141/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00241-2007-038-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo dos Ramos Ortega [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00277-2007-038-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Alves de Farias [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00279-2007-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Marcos Santos da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00690-2007-038-01-00-9 - Rte: Eloisa Carvalho de Araujo [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 140488/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00831-2007-038-01-00-3 - Rte: Alberto dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 022128/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00895-2007-038-01-00-4 - Rte: Marizalva Ramos Ferreira da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00897-2007-038-01-00-3 - Rte: Jaime Cavalcante Marinho [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00964-2007-038-01-00-0 - Rte: Sandro Marcio de Almeida Larrubia [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 100858/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01045-2007-038-01-00-3 - Rte: Jose Helio Cardia Mattia [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01164-2007-038-01-00-6 - Rte: Edson Rafael do Nascimento Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071389/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM O PAGAMENTO DA MULTA CONFORME SENTECA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2007-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Henrique de Siqueira [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 141035/D AB:RJ 145914/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01234-2007-038-01-00-6 - Rte: Jefferson da Silva Barroso [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01315-2007-038-01-00-6 - Rte: Wendel Major Maia [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01346-2007-038-01-00-7 - Rte: Wanderley Malta Silva [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 094708/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00585-1990-038-01-00-0 - Rte: PAULO PAES ARAUJO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 021891/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 01117-1991-038-01-00-4 - Rte: Espolio de Cremilda Piedade de Assis repres Jose Carlos Assis [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: CIENCIA AO AUTOR (ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS). \r\n\r\nProc. RT 000862/93 - Rte: JOAO COSTA FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:RJ 107573/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTEDER DEVIDO EM 60 DIAS, SSOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001813/95 - Rte: MANOEL FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 020294/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000748/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO XAVIER BOTELHO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 028246/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001780/97 - Rte: CARLOS CESAR DA SILVA [Adv. Sueli de Freitas Queiros OAB:RJ 075905/D AB:RJ 084201/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000657/98 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES DA ROZA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 035661/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 405068"
                        ],
                        "403605": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01039-2007-039-01-00-2 - Rte: Reginaldo Ferreira Rdo: Empreiteira Elizeu Pessoa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00612-2007-039-01-00-0 - Exte: Amadeu Francisco Chagas Exdo: Sisal Bahia Hoteis e Turismo S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h o credito do autor no importe de R$ 7.612,83, conforme Carta Precatoria Executoria oriunda da 13a.VT/Salvador, extraida nos autos da RT-312/01. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01392-2002-039-01-00-8 - Rte: LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do autor, no importe de R$ 1.675,78 equivalente a 156.345,81 TR, sob pena de prosseguimento da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001483/96 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE Rdo: FOTOMANIA SOM FOTO VIDEO E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em emm 48 horas o credito do autor no valor de R$ 63.154,16 equivalente a 5.626.737,13 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001657/98 - Rte: MAURICIO DA SILVA COUTINHO Rdo: KONSTRULAJE DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor do credito do autor (R$ 29.249,86 equivalente a 2.498.365,16450 TR), sob pena de prosseguimento da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01688-2001-039-01-00-8 - Rte: RAFAEL AUGUSTO DO CARMO OLIVEIRA Rdo: DECISION WAREHOUSE CONSULTORIA IMPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.183, no valor de R$ 694,56, bem como de que o juizo encontra-se garantia pelo bloqueio efetuado na conta corrente da reclamada por meio do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00720-2006-039-01-00-2 - Rte: Regina Lucia Oosterbeek de Araujo Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo reclamante em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00417-2007-039-01-00-0 - Rte: Patricia Augusto Balbino Bispo Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou Procedente em Parte pedido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00911-2007-039-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados Escritorios Empresas Agencias Navegacao ERJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 066317/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2003-039-01-01-4 - Rte: MARCO ANTONIO GRECO [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01099-2002-039-01-00-0 - Rte: AERTON DA SILVA BEZERRA [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D Rte: Dar andamento aofeito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2002-039-01-00-3 - Rte: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO RAZOES DOS SANTOS [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2003-039-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRA ALVES DE SOUZA [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2003-039-01-00-7 - Rte: RUBENS DE CASTRO [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00463-2004-039-01-00-7 - Rte: BERNADETH MELLO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 088567/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00884-2004-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2005-039-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Alves Borges [Adv. Andreia da Silva Souza OAB:RJ 110901/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-039-01-00-9 - Rte: Jose do Carmo de Jesus [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. SOB PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01623-2005-039-01-00-6 - Rte: Luzia Gregorio da Silva [Adv. Gleyde Selma da Hora OAB:RJ 067226/D AB:RJ 097569/D ] Rte: Ter ciencia do oficio DRF em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-039-01-00-6 - Rte: Alvarus Benicio Machado de Freitas [Adv. Edivaldo Jose dos Santos OAB:RJ 116662/D AB:RJ 077011/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-039-01-00-9 - Rte: Anderson Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-039-01-00-4 - Rte: Carlos Bispo Pinheiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2007-039-01-00-5 - Rte: Michel Ferreira Laudadio [Adv. Rosana Cezar Monteiro Risques OAB:RJ 133840/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79, em 5d sucessivos. \r\n\r\nProc. 01518-2007-039-01-00-9 - Rte: Andre Silva Cassiano [Adv. Monica Cosme Barbosa Amaral OAB:RJ 140546/D ] Rdo: JPAF Comercio de Acessorios e Pecas para Veiculos Ltda. Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos, com copia para re, nos termos do art. 852, B,I, CLT \r\n\r\nProc. RT 000393/00 - Rte: ADRIANO LINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manif.sobre calculo do imposto de renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2000-039-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre o calculo do imposto de renda em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001576/00 - Rte: ROBSON LIMEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls.872. \r\n\r\nProc. RT 001640/00 - Rte: EDIVALDO BANDEIRA FERREIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 088148/D AB:RJ 111145/D ] Rte: Informar o numero de seu Pis em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/01 - Rte: JULIO GONCALVES DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONF TRES IRMAOS DE MADUREIRA LTDA SUCES DA PAD/CONF COLIZEU E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (10 dias). \r\n\r\nProc. 00094-2002-039-01-00-0 - Rte: ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00448-2002-039-01-00-7 - Rte: ROBERTO LIMA DAMASCENO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2002-039-01-00-9 - Rte: ROGERIO ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 057570/D ] Rte, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ter ciencia a segunda a re que indeferida a devolucao do prazo por ja quitada a divida, e o autor para manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2003-039-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA ROCHA [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 056784/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2003-039-01-00-2 - Rte: ISAIAS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 075644/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimetno da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2003-039-01-00-4 - Rte: JORGE DINIZ DE JESUS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2003-039-01-00-3 - Rte: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS SA: Ter ciencia da decisao de fls. 288, que homologou os calculos no valor de R$ 13.323,68 equivalente a 1.130.318,9639 TR, devendo comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01588-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRIAS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.450 que defere o levantamento dos depositos em favor do autor, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProc. 01641-2003-039-01-00-6 - Rte: CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01759-2003-039-01-00-4 - Rte: REINALDO VIEIRA RAMOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Vir com calculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 01911-2003-039-01-00-9 - Rte: GILVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 104869/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2004-039-01-00-6 - Rte: MICHAEL VENANCIO DA SILVA [Adv. Derval de Oliveira Filho OAB:RJ 119115/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls.95. \r\n\r\nProc. 00196-2004-039-01-00-8 - Rte: LUCIENE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Vir com calculo do imposto de renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2004-039-01-00-0 - Rte: RONALDO ARAUJO SIMAS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 088598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2004-039-01-00-2 - Rte: JOSE VERISSIMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-039-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GOMES RODRIGUES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA Rte: Ter ciencia que indeferiu o requerimento de fls.184/191. \r\n\r\nProc. 00562-2004-039-01-00-9 - Rte: VANUCIA LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00658-2004-039-01-00-7 - Rte: FABIO RAMIREZ SOUZA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082162/D ] Rdo: Ter ciencia da promocao de fls.124, que apura a diferenca devida no valor de R$ 3.700,22 equivalente a 319.139,9927 TR, face a deducao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00669-2004-039-01-00-7 - Rte: ROSIMARA DE SOUZA RANGEL [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls.161. \r\n\r\nProc. 01014-2004-039-01-00-6 - Rte: EDVALDO OLIVEIRA [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Manif.sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01245-2004-039-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS REIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 094151/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREVID FUNCIONARIOS SIST INTEGR BANERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2004-039-01-00-1 - Rte: JUAREZ JOSE DA COSTA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Ter ciencia de que indeferido o requerimento de fls.112. \r\n\r\nProc. 01572-2004-039-01-00-1 - Rte: IBIRATAN PEDROSO LUDWIG [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos. \r\n\r\nProc. 00050-2005-039-01-00-3 - Rte: Edmar de Barros Teixeira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2005-039-01-00-6 - Rte: Eliene Serafim Santiago [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-039-01-00-1 - Rte: Debora Cristina da Silva Alo [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00468-2005-039-01-00-0 - Rte: Jaime Alves da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-039-01-00-4 - Rte: Francisca Rosilene Pereira ALVES [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB:RJ 090445/D Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-039-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Barboza de Castro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 129739/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Prosegur BRASIL TRANSP Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2005-039-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Alves [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D ] Rdo: Chocodeli Chocolates Finos Ltda. Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-039-01-00-0 - Rte: Francidalva de Sousa Ferreira [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa OAB:RJ 054602/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Ciencia da devolucao das intimacoes de fls.63, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-039-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Negreiros Pereira [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00998-2005-039-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Souza Marinho [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. E OUTRO S AB:RJ 084284/D ] Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda.: Comprovar o valor da execucao R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 01533-2005-039-01-00-5 - Rte: Henrique Otavio da Cunha Cruz Licio [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.160, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-039-01-00-0 - Rte: Rosa Maria de Lima Matos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 060080/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00611-2006-039-01-00-5 - Rte: Marcio Alves Leite [Adv. Rodolfo Silva Berjante OAB:RJ 098496/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-039-01-00-0 - Rte: Genilson Azevedo Teixeira [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00676-2006-039-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Maria Tavares Guilherme OAB:RJ 127773/D AB:RJ 075200/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.101, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-039-01-00-5 - Rte: Vagner Porcino da Costa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Manif.sobre peticao de fls.139 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcio Mendes dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080652/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-039-01-00-6 - Rte: Adriana de Oliveira Pimentel [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 117448/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-039-01-00-0 - Rte: Marcelo Joaquim da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manif.sobre peticao de fs.71 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-039-01-00-0 - Rte: Vanessa Aguiar da Silva [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-039-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 069556/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-039-01-00-3 - Rte: Bruno Rafael de Araujo Mendes [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-039-01-00-4 - Rte: Maurilio Honorato dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01468-2006-039-01-00-9 - Rte: Reinaldo Matos da Silva Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-039-01-00-0 - Rte: Delio Nascimento dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.68, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-039-01-00-0 - Rte: Bruno Souza Fernandes [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos apresentada pela re em 10 dias \r\n\r\nProc. 01538-2006-039-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00079-2007-039-01-00-7 - Rte: Leomilton Liz de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-039-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Farias E OUTRO S AB:RJ 016376/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Vir ainda com endereco da primeira reclamada, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00091-2007-039-01-00-1 - Rte: Edmar Raimundo do Nascimento Moraes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que Nao Conhece os Embargos Declaratorios por incabiveis. \r\n\r\nProc. 00209-2007-039-01-00-1 - Rte: Claudio Luis de Jesus Lucena [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 049158/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-039-01-00-9 - Rte: Antoninha Rodrigues Porto [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 037085/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-039-01-00-8 - Rte: Celio Batista da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Ter ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto e intempestivo. \r\n\r\nProc. 00406-2007-039-01-00-0 - Rte: Moises Araujo da Silva [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D AB:RJ 125870/D ] Rdo: Diga a reclamada em 5 dias, acerga do alegado pelo reclamante em suas peticoes de fls.143 e 147. \r\n\r\nProc. 00417-2007-039-01-00-0 - Rte: Patricia Augusto Balbino Bispo [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:RJ 029661/P AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-039-01-00-8 - Rte: Claudeci Lourenco Madeira [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 101598/D ] Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda.: Ter ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00824-2007-039-01-00-8 - Rte: Cristiano Fernandes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da intimacao da testemunha Marcelo. \r\n\r\nProc. 01098-2007-039-01-00-0 - Rte: Raquel Souza da Fonseca [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 128864/D ] Rdo: Vir assinar peticao de fls.77 em 48h, sob pena desentranhamento. \r\n\r\nProc. RT 001649/87 - Rte: ALEXANDRE MENDONCA BARROS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Vir com deposito do credito remanescente apurado as fls.1579, em 48h, sob pena de prosseguimetno da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000808/91 - Rte: ILDEBRANDO LOURERIO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia o autor da garantia do juizo e a re para vir c/calculo imposto de renda nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 01195-1991-039-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000553/92 - Rte: FRANCISCO LOPES DUARTE [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Ciencia do documento de fls.291/298, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01273-1992-039-01-00-2 - Rte: GUILHERME DE HOLANDA MAGALHAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 067999/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com pecas para formacao Precatorio em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01966-1992-039-01-00-5 - Rte: MOACYR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da contadoria em 10 dias, sob pena de preclusao (art. 879, par. 2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002671/92 - Rte: SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do autor. \r\n\r\nProc. RT 000489/96 - Rte: ALBERTO DE SOUZA AFONSO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000282/97 - Rte: MARGARETE FARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 037288/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01530-1997-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SEABRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre promocao da contadoria em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01697-1997-039-01-00-1 - Rte: MARIO LUIS NEVES GRISOLIA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01998-1997-039-01-00-5 - Rte: IZACIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer seus calculos conf.fls. 499, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: PAULO ROBERTO TUPINAMBA DE FREITAS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO Rte: Vir com pecas para formacao da RPV. \r\n\r\nProc. 00267-1999-039-01-00-4 - Rte: ROBSON FERREIRA DA VINHA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 073562/D ] Rte: Vir com certidao de onus reais atualizada. \r\n\r\nProc. RT 000478/99 - Rte: AURINO BATISTA MIRANDA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00776-1999-039-01-00-7 - Rte: MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Marcelo Lopes da Silva OAB:RJ 082795/D AB:RJ 094533/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.250. \r\n\r\nId: 403605"
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                        "403657": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00889-2007-041-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Dantas Araujo Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 403657"
                        ],
                        "400103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 01332-2007-043-01-00-9 - Exte: Marcos Antonio de Assuncao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptek Informartica Ltda. Exte: VENHA, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO,COM O ORIGINAL DO TERMO DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA. \r\n\r\nProc. RPS 001957/00 - Rte: RIVALDO SALES DA SILVA [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: PARTES PARA FINS DE IMPUGNACAO,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001539/01 - Rte: JANAINA BERNARDO DA SILVA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D ] Rdo: TEF MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00637-2003-043-01-00-0 - Rte: ORLANDO ANASTACIO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 100976/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00151-2005-043-01-00-3 - Rte: Ronaldo Cesar de Oliveira Peres [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00887-2005-043-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto da Silva Pinto [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00545-2007-043-01-00-3 - Rte: Leandro Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D ] Rdo: Alcineu de Madureira Calcados Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-043-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Campanhao [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Magma do Valqueire Pedras Marmores e Granitos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-043-01-00-7 - Rte: Leni de Freitas Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Enoy Borges Teixeira Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01206-2007-043-01-00-4 - Rte: Simone Batista da Silva [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro OAB:RJ 055102/D ] Rdo: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01208-2007-043-01-00-3 - Rte: Alexsandro Machado Krauss [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: SPA Alcantara Industria e Comercio de Tecidos Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01213-2007-043-01-00-6 - Rte: Marcio Lopes Alves [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D ] Rdo: Planetaria Turismo Hoteleiro Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01225-2007-043-01-00-0 - Rte: Evandro Batista dos Santos [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01238-2007-043-01-00-0 - Rte: Roterdan Borges de Faria [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Restaurante Lamego Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01247-2007-043-01-00-0 - Rte: Sandro Nunes Vieira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01289-2007-043-01-00-1 - Rte: Neuci de Souza Nogueira [Adv. Rosimeri Alves Trintin OAB:RJ 133278/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01302-2007-043-01-00-2 - Rte: Felipe Marques de Oliveira [Adv. Fernando Cesar Leite OAB:RJ 064211/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01314-2007-043-01-00-7 - Rte: Jamile Moreira de Oliveira [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D ] Rdo: Corpo e Danca Comercio e Confeccao de Malhas Ltda. ME Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01316-2007-043-01-00-6 - Rte: Rafael Vieira Furtado Venancio da Silva [Adv. Monica Cosme Barbosa Amaral OAB:RJ 140546/D ] Rdo: Clevin Comercio de Molduras Ltda. ME Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01321-2007-043-01-00-9 - Rte: Daniele da Silva Vieira [Adv. Alvaro da Silva Leite OAB:RJ 140731/D ] Rdo: Alfa e Omega Comercio de Vidros Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01325-2007-043-01-00-7 - Rte: Jose Raimundo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Estrultec Vidracaria e Serralheria Ltda. ME Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01329-2007-043-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01335-2007-043-01-00-2 - Rte: Alexandre Rodrigues Silva [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01341-2007-043-01-00-0 - Rte: Regina Celia Simoes Salaroli [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01350-2007-043-01-00-0 - Rte: Jesse Cardoso de Freitas [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01351-2007-043-01-00-5 - Rte: Rogerio Ferreira Martins [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Shop 4081 Veiculos Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01357-2007-043-01-00-2 - Rte: Ibelvania Cristina Marques de Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00856-2000-043-01-00-6 - Rte: JULIO CEZAR SILVA REZENDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043346/D ] Rte: ESCLARECER SE REALMENTE FOI CELEBRADO ACORDO ENTRE AS PARTES,CON FORME COPIA DE PETICAO DO RECLAMADO CONSTANTE DE FLS.201/203. \r\n\r\nProc. RT 001668/00 - Rte: EDUARDO ANTUNES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2001-043-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA BERNARDO ALVAREZ [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2002-043-01-00-2 - Rte: MARCOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2002-043-01-00-4 - Rte: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 066395/D ] Rte: JUNTAR COPIA DO RGI DO IMOVEL NOTICIADO,DE MODO A OBVIAR O PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00293-2002-043-01-00-8 - Rte: EDSON MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 068588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01749-2002-043-01-00-7 - Rte: MIGUEL ANGELO VIEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 070403/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01434-2003-043-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2003-043-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR REIS DE SANT ANA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 038982/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 155. \r\n\r\nProc. 00168-2004-043-01-00-0 - Rte: SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR QUESITOS,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00262-2004-043-01-00-9 - Rte: JOSINALDO INOCENCIO DE FARIAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00680-2004-043-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO VALERO BRAGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL PARA FINS DE IMPUGNACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2005-043-01-00-7 - Rte: Valmir Dias de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 122806/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...CONHECO DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nProc. 01113-2005-043-01-00-8 - Rte: Vanessa Silvestre Rodrigues [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01135-2005-043-01-00-8 - Rte: Adriana Cristina Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 114657/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-043-01-00-9 - Rte: Edson da Silva Ornellas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: JUNTAR SENTENCA DE FALENCIA PARA QUE SE POSSA AFERIR A QUESTAO DOS JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA ALEGADA A FL. 103. \r\n\r\nProc. 01630-2005-043-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 119054/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01649-2005-043-01-00-3 - Rte: Claudia Emilia dos Santos Carvalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01659-2005-043-01-00-9 - Rte: Fabio dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2007-043-01-00-7 - Rte: Tereza Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: INFORMAR SE RECEBEU A PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2007-043-01-00-2 - Rte: Alcir Gomes de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...CONHECO DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00803-2007-043-01-00-1 - Rte: Anderson Baptista Bastos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-043-01-00-9 - Rte: Valdivino Jorge Bernardes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-043-01-00-7 - Rte: Jose Henrique Fernandes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: THF Suprimentos e Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01258-2007-043-01-00-0 - Rte: Leonardo Chaves de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Taiyo Bar Restaurante Ltda. Rte: ASSINAR A PETICAO INICIAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01259-2007-043-01-00-5 - Rte: Paulo Tertuliano de Melo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ Rte: VENHA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO JUNTAR O ACORDO COLETIVO DA CATEGORIA. \r\n\r\nProc. 01272-2007-043-01-00-4 - Rte: Aladio Fernandes Filho [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01285-2007-043-01-00-3 - Rte: Leonardo da Silva Figueiredo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Soagra Auto Pecas Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01287-2007-043-01-00-2 - Rte: Flavio Fernandes da Costa e Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01318-2007-043-01-00-5 - Rte: Giovane Reginaldo da Costa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01322-2007-043-01-00-3 - Rte: Luzeni Batista de Andrade [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D ] Rdo: Laura Monteiro Barroso Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01347-2007-043-01-00-7 - Rte: Edson do Bomfim Athayde [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01371-2007-043-01-00-6 - Rte: Joana d Arc de Paula Magalhaes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01701-1991-043-01-00-5 - Rte: EDISON RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000140/92 - Rte: JOSE HIGINO MONTEIRO [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.192. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: CRISTIANE FALCAO DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 019293/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-1996-043-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO FAUSTINO E OUTRO S AB:RJ 049733/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 024200/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001914/96 - Rte: AGOSTINHO ELIAS ESTEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001931/96 - Rte: PAULO CESAR MARQUES SOARES [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 060071/D ] Rte: DEFERE-SE VISTA,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/96 - Rte: WILSON CORDEIRO CUNHA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 023208/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000157/98 - Rte: LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001776/98 - Rte: PAULO AFONSO FRANKLIN [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRACA E COUTO ENGENHARIA LTDA Rte: FORNECER COPIA DO CONTRATO SOCIAL DE MODO A COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DO CIDADAO INDICADO. \r\n\r\nProc. 02018-1998-043-01-00-1 - Rte: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/99 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D AB:RJ 022612/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 400103"
                        ],
                        "403826": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 00417-2007-044-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 131597/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Vig Master Guarda Patrimonial Ltda.: As partes para ciencia do despacho de fls 318. \r\n\r\nProc. 00265-2004-044-01-00-9 - Cgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 079969/D ] SANDRO FELIPE CUNHA: O consignatario para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 133. \r\n\r\nProc. 01700-2003-044-01-02-7 - Agte: Edson Boa Nova de Araujo Junior E OUTRO S AB:RJ 023343/D AB:RJ 051612/D ] Manoel Leite Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2005-044-01-00-0 - SPTE: Joselito Moreira de Freitas [Adv. Tenilson Nogueira da Silva OAB:RJ 065399/D AB:RJ 117805/D ] Joselito Moreira de Freitas, Mercado Valente Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001685/00 - Rte: ALEXANDRE NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] ALEXANDRE NUNES: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01065-2002-044-01-00-1 - Rte: ADRIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 046049/D ] ADRIANO PEREIRA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00397-2003-044-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 092567/D ] VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00221-2004-044-01-00-9 - Rte: LEANDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D ] Rdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA LEANDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01375-2005-044-01-00-9 - Rte: Eduardo Nunes Candido da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 070259/D ] Crismar Madeiras Ltda.: A reclamada para que informe o valor das cotas previdenciaria e fiscal devidas, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00643-2006-044-01-00-6 - Rte: Isabela Cristina Melo Pereira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 057857/D AB:RJ 095180/D ] Isabela Cristina Melo Pereira: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 098006/D ] MARIA JOSE DA SILVA: Tomar ciencia da expedicao de certidao para habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 02158-2001-044-01-00-2 - Rte: LUIZ MAURICIO COELHO DOMINGOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ MAURICIO COELHO DOMINGOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 413, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo de 15 dias apos a intimacao, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 6.795,12. \r\n\r\nProc. 00870-2002-044-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020432/D ] SERGIO DE SOUZA CASTRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01418-2002-044-01-00-3 - Rte: ARLINDO LUIZ FAGUNDES [Adv. Leonardo Laporta Costa OAB:SP 179039/D AB:RJ 062526/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: A parte re para ciencia de fls 182/185. \r\n\r\nProc. 00331-2003-044-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 060092/D ] LUIZ ANTONIO TEIXEIRA: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2003-044-01-00-9 - Rte: VALDIR FERREIRA DE MATOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 300. \r\n\r\nProc. 01176-2003-044-01-00-9 - Rte: FRANCIMAR DE PINHO ALVES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] PASTIFICIO GOLLER LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 162. \r\n\r\nProc. 01747-2003-044-01-00-5 - Rte: ALVARO LUIZ PEREIRA BARROS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 087014/D ] ALVARO LUIZ PEREIRA BARROS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00159-2004-044-01-00-5 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES ROMEU [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 122060/D ] CLAUDIO LUIZ GONCALVES ROMEU, TELEMAR NORTE LESTE S A: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00228-2004-044-01-00-0 - Rte: JOSENILDO BATISTA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: SHOPCON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA JOSENILDO BATISTA DA SILVA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01182-2004-044-01-00-7 - Rte: ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01316-2004-044-01-00-0 - Rte: ROBERTO FELIPE NERY [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] ROBERTO FELIPE NERY, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-044-01-00-0 - Rte: Gilcimar de Souza Soares [Adv. Jorge Carlos dos Santos OAB:RJ 030543/D AB:SP 051302/D ] Gilcimar de Souza Soares: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-044-01-00-1 - Rte: Izabela Cristina da Silva Teixeira de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 022019/D ] Izabela Cristina da Silva Teixeira de Carvalho, Golden Cross Assistencia de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcio de Almeida Tavora [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00736-2006-044-01-00-0 - Rte: Ayrton Rocha da Luz Junior [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 097647/D ] Ayrton Rocha da Luz Junior: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-044-01-00-0 - Rte: Cristina Van Tilborg Faria [Adv. Valdemar Dias Pinto OAB:RJ 009143/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 231. \r\n\r\nProc. 00796-2006-044-01-00-3 - Rte: Genalva Santana Fidelis [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 125113/D ] Genalva Santana Fidelis: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-044-01-00-9 - Rte: Leonardo de Jesus dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 128577/D ] Leonardo de Jesus dos Santos: Vista a parte autora de fls 120/123, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-044-01-00-4 - Rte: Marcos Roberto Silva de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Transriver Transportes Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 146. \r\n\r\nProc. 01405-2006-044-01-00-8 - Rte: Elias Bastos Magno [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda OAB:RJ 105297/D AB:RJ 105948/D ] Vigtec Tecnologia e Servico Especializado Seguranca e Vigilancia Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 198. \r\n\r\nProc. 01474-2006-044-01-00-1 - Rte: Marcos Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Marcos Augusto de Oliveira: A parte autora para que indique a qual reclamada se refere o endereco informado. \r\n\r\nProc. 01530-2006-044-01-00-8 - Rte: Alda Maria Zacarias da Costa [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alda Maria Zacarias da Costa: Vista a parte autora de fls 95/101, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-044-01-00-5 - Rte: Bianca Morais Leonidio [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D ] Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 77. \r\n\r\nProc. 00498-2007-044-01-00-4 - Rte: Marcia Helena Vicente Paulo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Lar dos Meninos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-044-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Leite Goncalves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Jose Luiz Leite Goncalves: A parte autora para que venha com copia do esclarecimento. \r\n\r\nProc. 00733-2007-044-01-00-8 - Rte: Jonas Ferreira da Silva [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 127. \r\n\r\nProc. 00123-1991-044-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA VOLGA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contestar Excecao de pre-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/92 - Rte: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000025/94 - Rte: IOMAR CARDOSO DA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: COLIBRI DISTRIBUIDORA PRODS ALIMENTICIOS LTDA IOMAR CARDOSO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: OSWALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho OAB:RJ 063108/D OSWALDIR GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre fls 189/190. \r\n\r\nProc. RT 002086/97 - Rte: ANTONIO LUZIA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 079296/D ] ANTONIO LUZIA DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: CARLOS MUNIZ DOS REIS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: RIACHUELO TENIS CLUBE CARLOS MUNIZ DOS REIS: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: ANTONIO BRANCATO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 036937/D ] ANTONIO BRANCATO: A parte autora para que venha com as pecas para formacao da RPV. \r\n\r\nProc. 01063-1999-044-01-00-6 - Rte: IVANILDE SILVA E SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] IVANILDE SILVA E SOUZA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 296. \r\n\r\nId: 403826"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01317-2007-045-01-00-3 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. Cgdo: Maria de FATIMA CARRADA FIRMO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 08:31 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01009-2007-045-01-00-8 - Rte: Helio de Oliveira Lippi Junior Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P SOCIOS ROCARDO LUIZ VIANA e MARCONI DE ARRUDA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01018-2002-045-01-00-4 - Rte: BERNADETE DE LOURDES GOULART MACIAS Rdo: GILLETTE DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 2.068,62; CUSTAS: R$ 63,44; DESP.EXEC.:R$ 21,30; TOTAL: R$ 2.513,36, ATUALIZADO ATE OUTUBRO/2007. CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 00150-2007-045-01-00-3 - Egte: Geilson Prata Cardoso [Adv. Vera Lucia Cardoso OAB:RJ 086243/D AB:RJ 071097/D ] Egte: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00460-2004-045-01-00-5 - Rte: EDSON MEDEIROS FERREIRA DA SILVA [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00591-2004-045-01-00-2 - Rte: ADRIANO ARRUDA BARBOSA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 075915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. conforme fls.113-verso \r\n\r\nProc. 00269-2006-045-01-00-5 - Rte: Espolio de Wilma Primo Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Carolina Palois Dobbin Rte: Juntar a sua habilitacao junto ao INSS, ou certidao deste orgao de que nao ha dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 00842-2006-045-01-00-0 - Rte: Eduardo Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Idaca Carga e Descarga Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2006-045-01-00-8 - Rte: Sandra Maria da Silva Oliveira [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D ] Rdo: La Monet Rio Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirada das guias acostadas a contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 01037-2006-045-01-00-4 - Rte: Wellington Pinto da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D Rte: Vir, em 30 dias, com os meios de prosseguimento, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01333-2006-045-01-00-5 - Rte: Maria Josene Rocha do Nascimento [Adv. Escr.modelo Univ Veiga de Almeida Campus Barra OAB:EM 000006/D ] Rdo: Pressnew 2003 Distribuidora de Bens de Plasticos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01304-2007-045-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius Barbosa Goncalves [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B ] Rdo: Everest Rio Hotel S.A. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: HELOAR UCHOA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO HAVITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 089184/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 268/269, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/00 - Rte: SEBASTIAO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fl.165, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001443/00 - Rte: MARIA RUTE COSTA RAMOS [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001469/01 - Rte: SEBASTIAO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 74-verso. \r\n\r\nProc. 00101-2002-045-01-00-6 - Rte: LILIAN CESAR BARBOSA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00455-2002-045-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DE AGUIAR SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 081314/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00499-2002-045-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE GERALDO DE SOUSA TORRES FILHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 082114/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 145-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2002-045-01-00-7 - Rte: HERVAL AUGUSTO CALDAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: WN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Rte: Ter vista da CPE, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2002-045-01-00-8 - Rte: GILCELINO MONTEZANO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01457-2002-045-01-00-7 - Rte: ANDERSON TRAJANO DE OLIVEIRA [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00209-2004-045-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FELICIO RIBEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 066756/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00837-2004-045-01-00-6 - Rte: JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Vircom o comprovante do pagamento das demais parcelas dos honorarios periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-045-01-00-9 - Rte: JOAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: ANGLO SCHOOL Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01314-2004-045-01-00-7 - Rte: AUXILIADORA FELIX DE PAULA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01326-2004-045-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2005-045-01-00-3 - Rte: Rosemere Faria de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Sandra Lucia de Sa Trindade Rte: MAnifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2005-045-01-00-1 - Rte: Maria Helena Firmino [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Restaurante Joia da Piedade Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2005-045-01-00-2 - Rte: Severino Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087445/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2006-045-01-00-0 - Rte: Robson dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Rte: Cumprir o item \"a\" de fls. 13, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-045-01-00-3 - Rte: Wellington Luiz de Azevedo Lobo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095363/D ] Rte: MAnifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-045-01-00-0 - Rte: Nercileide Sampaio Calazans [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Cantina Ramparo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-045-01-00-6 - Rte: Espolio de Leo Carvalho dos Santos [Adv. Edizio Nolasco de Souza OAB:RJ 103436/D AB:RJ 125295/D ] Rte: Juntar aos autos a habilitacao junto ao INSS, bem como providenciar o adiantamento dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-045-01-00-3 - Rte: Joao Diogo de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 2a Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-045-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Lira [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Contratual Construcao e Saneamento Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-045-01-00-1 - Rte: Suelen Maria Sacramento Bomfim [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Charanga Auto Posto Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2007-045-01-00-6 - Rte: Wilma Maria dos Santos [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D ] Rdo: Manuel Soares de Bastos Rte: Providenciar o requerido na peticao de fls. 19. \r\n\r\nProc. 00837-2007-045-01-00-9 - Rte: Jorge Rona E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002614/91 - Rte: JOSE LUIZ DE MELLO GIANGRANDE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Rte: MAnifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 002098/93 - Rte: ANA VEIGA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 045673/D ] Rte: MAnifestar-se sobre CPE apensada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000652/96 - Rte: HAROLDO MORGAN VIEIRA DIAS [Adv. Maria Ivone Dias Donnici Silva OAB:RJ 027374/D AB:DF 016161/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000141/98 - Rte: ITALO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: PHOENIX AIRLINES LTDA Rte: Indicar,em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001049/98 - Rte: SUEMI DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 027135/D ] SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-1998-045-01-00-5 - Rte: JOSE SILVA DUARTE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01506-1999-045-01-00-5 - Rte: LIGIA MARIA FRANCO TOLEDO [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 040552/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1189/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: SONIA MARIA DA CUNHA BEZERRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento,sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: SERGIO ANTONIO DE CASTRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 002239/99 - Rte: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, POR 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 399258"
                        ],
                        "405379": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00497-2007-046-01-00-2 - Rte: Sergio Luis Braz Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM TAMBEM CITADOS POR ESTE EDITAL OS SOCIOS DA PRIMEIRA RECLAMA DA: DJALMA FERREIRA DA SILVA E PAULO CESAR VENTURIERI. ROL DE PEDI DOS: RETIFICACAO DAS ANOTACOES DA CTPS COM A DECRETACAO DA NULIDAD E DO CONTRATO COM A PRIMEIRA RECLAMADA E DECLARACAO DE VINCULO COM A SEGUNDA RECLAMADA E ANOTACAO DO NOVO CONTRATO DE TRABALHO, RESPO NSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA NOS TERMOS DE ENUNCIA DO, HORAS EXTRAS, VERBAS RESILITORIAS, 13 SALARIO DE 2005, DIFEREN CAS DE DEPOSITOS DE FGTS E INDENIZACAO DE 40%, MULTA DO ART 477 DA CLT, GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, HONORARIOS ADVOCATICIOS, GRATUIDADE DE JUSTICA, BAIXA NA CTPS COM DATA DE 11/12/2006. \r\n\r\nProc. 01096-2007-046-01-00-0 - Rte: Ailton MARCOLINO SOARES RDO: TV GLOBO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: GRATUIDADE DE JUSTICA, DECLARACAO DE INCONSTITUCIO NALIDADE DO ART 625-D DA CLT, DECLARACAO DE NULIDADE DOS CONTRATOS TEMPORARIOS E DECLARACAO DE VINCULO DOM A TV GLOBO, CONSIDERACAO DOS PERIODOS INTERROMPIDOS ENTRE UM CONTRATO E OUTRO, VERBAS TRABA LHISTAS DEVIDAS REFERENTES AOS PERIODOS A DISPOSICAO SEM CTPS ASSI NADA, UNICIDADE CONTRATUAL DE 1998 A 30 DE AGOSTO DE 2005, ANOTACA O DE CTPS COM VINCULO COM A TV GLOBO, ATE AVISO PREVIO EM 30 DE SE TEMBRO DE 2005, SOLIDARIEDADE ENTRE PRESTADORA E TOMADORA DE SERVI COS PARA COBRAR DANOS MORAIS EM RAZAO DOS CONTRATOS FRAUDULENTOS E PERDA DO MOVIMENTO DO DEDO, ACRESCIMO DE INSALUBRIDADE, DANOS MORA IS E MATERIAIS PELA PERDA DO MOVIMENTO DO DEDO POR NAO TER SIDO PR OVIDENCIADA A AMNUTANCAO DA SEGURANCA NO TRABALHO E INDENIZACAO EQ UIVALENTE DO SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS GARANTIDO NO ACOR DO COLETIVO, DIFERENCA SALARIAL ENTRE O SALARIO DE TEMPORARIO E DE EFETIVO, INCIDENCIA DE RSR, HORAS EXTRAS, INDENIZACAO DE INTERVALO PARA REFEICAO, INDENIZACAO DE INTERVALOS DE 20 MINUTOS A CADA 3 HO RAS POR NAO SEREM GOZADOS, INDENIZADOS COMO HORA EXTRA DE RADIALIS TA, INTERVALOS INTERJORNADAS, APLICACAO DO ENUNCIADO DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA UNIFORME NUMERO 146 DO TST, FERIAS, 13 SALARIO, FGT S, 40% DO FGTS, AVISO PREVIO, RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, COMPLEM ENTACAO DO AUXILIO DOENCA, MEDICAMENTOS PARA ACIDENTADOS, RESPONSA BILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS PELO ACIDENTE, 30% DE GANHO EV ENTUAL (PL), MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CONVENCAO COLETIVA, ADICI ONAL POR TEMPO DE SERVICO, PEDIDO ALTERNATIVO, CASO O JUIZO NAO EN TENDA PELA UNICIDADE DO CONTRATO, VALE TRANSPORTE, INDENIZACAO ADI CIONAL, PELA CLAUSULA 20 DA CONVENCAO COLETIVA, ENTREGA DE GUIAS D E SEGURO DESEMPREGO E DE FGTS, OU PAGAR O EQUIVALENTE, MULTA DO AR TIGO 477. \r\n\r\nProc. 01227-2007-046-01-00-9 - Rte: Salete Camilo da Silva Rdo: Joao Jose Lima Gomes da Cunha Esteves E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: BAIXA NA CTPS COM DATA DE 15/6/2007, PAGAMENTO DE AVISO PREVIO, PAGAMENTO DE 15 DIAS TRABALHADOS, PAGAMENTO EM DOBRO DE FERIAS VENCIDAS, REFERENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 + 1/3, PAGAMENTO DE 13 DE 2001 ATE 2005, PAGAMENTO DE FERIAS PROPORCIONAIS NA RAZAO DE 10/12 + 1/3, P AGAMENTO DE RSR, PAGAMENTO DA DIFERENCA SALARIAL REFERENTE AO SALA RIO RECEBIDO E AO PISO ESTADUAL, PAGAMENTO DE VALES TRANSPORTE, PA GAMENTO DE MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT, PAGAMENTO DE VERBAS INCONTR OVERSAS SOB PENA DE PAGA-LAS EM DOBRO COM FULCRO NO ART.467 DA CLT PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS NO VALOR DE 35 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 01284-2007-046-01-00-8 - Rte: Jorcilene de Oliveira Bastos Rdo: Air All Servicos AEROPORTUARIOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: PROCEDER A BAIXA NA CTPS COM DATA DE 13/12/2000, C ONDENACAO TANTO DA PRIMEIRA COMO DA SEGUNDA RECLAMADAS NOS DIREITO S A QUE VIER A AUTORA TER NESTA DEMANDA, SENDO DE FORMA SUBSIDIARI A CONDENACAO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01508-2005-046-01-00-0 - Exte: Rita Cassia dos Santos Ventura Exdo: MMS Salao de Cabeleireiros Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA PARA PAGAMENT O, EM 48 HORAS, DO VALOR DEVIDO A RECLAMANTE, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.43. (R$ 6.146,86). \r\n\r\nProc. 00161-2005-046-01-00-8 - Rte: Rosangela Mateus de Oliveira Rdo: Rede Livre E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM CITADOS AS RECLAMADAS (1a E 3a) PARA PAGAME NTO, EM 15 DIAS, DO VALOR DEVIDO A RECLAMANTE, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.60V. APOS ESTE PRAZO, MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO, CONFORME ART 475J DO CPC. VALO R A SER PAGO: 767.681,00 TRs pro rata. \r\n\r\nProc. RT 000675/01 - Rte: WELLINGTON DA SILVA AMORIM Rdo: MC 2000 INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS, NO VALOR D E R$ 1263,26, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01633-2003-046-01-00-8 - Rte: OSWALDO DA GLORIA FILHO Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA D A RECLAMADA, TENDO OS SOCIOS SIDO INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. COMPR OVAR O PAGAMETNO DO VALOR DEVIDO AO INSS EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. vALOR DA COTA PREVIDENCIARIA: R$ 629,75, A QU AL DEVERA SER RECOLHIDA POR DARF, CODIGO 2909, COM COMPROVACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01021-2004-046-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Rdo: NOSSO PAO DA PAULA BRITO DO ANDARAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 10.051,10, FLS.95. \r\n\r\nProc. 01548-2005-046-01-00-1 - Rte: Gerre Adriani Faustino de Lima Rdo: Empresa Bombonieri Segredo da Empada Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE F LS.61/64 - PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2006-046-01-00-4 - Rte: Isis Conceicao Leite Rdo: Maxi Forma Sports Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS DA 1a RECLAMADA, ES DRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E CLAUDIA ORIOLI TOVAR FERNANDES, P ARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO, NAS FLS.87/91 - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2007-046-01-00-7 - Rte: Rogerio Silva de Azevedo Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/92 - Rte: JORGE DE SOUZA CARDOSO Rdo: INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FLS.367, QUE TORNOU NULO OS ATOS DE VENDA DO IMOV EL DE FLS.351, DESDE A SUA ORIGEM, OU SEJA, COM A PRIMEIRA VENDA, DECLARANDO FRAUDE A EXECUCAO, NA FORMA DO ART.596, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART.769 DA CLT. APLICADA MULTA DE 20% DA COND ENACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00024-2002-046-01-00-0 - Cgte: O NOSSO BAZAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 049117/D AB:RJ 098839/D ] RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLI ADO NO DO, PARTE III. FLS.146, DE 26/4/2006 E, CONFORME DESPACHO D E FLS.127, VIR EM 1 ANO COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01463-2007-046-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Viviane Gaspar Vergilio da Silva Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01477-2007-046-01-00-9 - Cgte: Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Daniele Domingues Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01509-2007-046-01-00-6 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Herlan da Silva Soares Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00440-2005-046-01-01-4 - Agte: PAULO BENEDICTO VILLON DA SILVA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 015825/D ] Agdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO CUJO SEGUIMENTO FOI NEGADO EM 8 DIAS, CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 01764-2005-046-01-00-7 - SPTE: Edivilmo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 077096/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2006-046-01-00-0 - SPTE: Felipe Silva da Conceicao [Adv. Felipe Silva da Conceicao OAB:RJ 129389/D ] SPDO: Tribunal de Justica Arbrital do Brasil SPTE: VIR COM 5 COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO DOS DIRIGENTES DA RECLAMA DA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2006-046-01-00-2 - SPTE: Conceicao Rocha [Adv. Luciane Dauaire Monteiro OAB:RJ 112848/D AB:RJ 063539/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2006-046-01-00-3 - SPTE: Sonia Regina da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 023769/D ] SPTE, SPDO: CONFORME FLS.104, INFORMAR QUAL E A SITUACAO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS.30 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2007-046-01-00-4 - SPTE: Edielton de Oliveira Pinto [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 042474/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, CONFORM E FLS.112. \r\n\r\nProc. 01353-2002-046-01-00-9 - Rte: GENEROSA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.129 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2003-046-01-00-2 - Rte: JULIO CEZAR NUNES PINTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. CONFORME FLS.109. PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00701-2003-046-01-00-1 - Rte: SALVADOR MARTINS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA EM 10 D IAS. \r\n\r\nProc. 00942-2003-046-01-00-0 - Rte: ELIANA DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2003-046-01-00-4 - Rte: GEOVANE RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 047781/D ] Rte: INFORMAR AO JUIZO SE SUA CTPS FOI ANOTADA, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2003-046-01-00-4 - Rte: LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vanusa de Souza OAB:RJ 107379/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INSS, EM 10 DIAS, SOB PE NA DE SEREM OS MESMOS ARBITRADOS PELA ALIQUOTA MAXIMA. \r\n\r\nProc. 00555-2005-046-01-00-6 - Rte: Renata Menezes da Silva [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D AB:RJ 062898/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART 2o, PUBLI CADO NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/206, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57, VIR, EM 1 ANO, COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00582-2005-046-01-00-9 - Rte: Marcello dos Santos Loureiro da Silva [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 071113/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 01210-2005-046-01-00-0 - Rte: Rejane Desiderio Andrade [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 124316/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 01383-2005-046-01-00-8 - Rte: Luiz Paulo Pereira Germano [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085461/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 01455-2005-046-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. \r\n\r\nProc. 00147-2006-046-01-00-5 - Rte: Joao Eduardo da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 081717/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 00168-2006-046-01-00-0 - Rte: Anderson Antonio de Araujo [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D ] Rdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLI ADO NO DO, PARTE III. FLS.146, DE 26/4/2006 E, CONFORME DESPACHO D E FLS. 55, VIR EM 1 ANO COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00205-2006-046-01-00-0 - Rte: Vania Cristina Ambrosio [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 00340-2006-046-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Souza Lima [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. FLS.26/28 PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00419-2006-046-01-00-7 - Rte: Adriana Sabino Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Marcar Comercio Maria e Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 00456-2006-046-01-00-5 - Rte: Alexandre Pires Rodrigues [Adv. Derson Pereira OAB:RJ 022412/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 00490-2006-046-01-00-0 - Rte: Anderson Carlos Teixeira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 115346/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00540-2006-046-01-00-9 - Rte: Dalila Leonardo Heringer [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 087571/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME FLS.26, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00600-2006-046-01-00-3 - Rte: Jose Juacir Nunes [Adv. Sind Vigilantes Empregados Empresas Seguranca de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Guarda Noturno do Estado do Rio de Janeiro Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-046-01-00-3 - Rte: Robson Muniz de Carvalho [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 129187/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 00758-2006-046-01-00-3 - Rte: Rafael da Silva Gama Luiz [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 00885-2006-046-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 088922/D ] GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Gafisa S.A.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2019,10, FLS.132. \r\n\r\nProc. 00009-2007-046-01-00-7 - Rte: Vouvane Moraes Neves [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 002267/A ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.414,14, FLS.136. \r\n\r\nProc. 00153-2007-046-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Cordeiro [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 00791-2007-046-01-00-4 - Rte: Chrystiane Pereira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087842/D ] Rte, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-046-01-00-4 - Rte: Cristovao dos Santos Nunes [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00895-2007-046-01-00-9 - Rte: Altamir Pereira Garcia [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2007-046-01-00-4 - Rte: Andre da Silva Mandu [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Instaladora Marconi Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01034-2007-046-01-00-8 - Rte: Alexsandro Bravo Oliveira [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1A RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: CLOVIS FIRMINO ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2000-046-01-00-3 - Rte: HONORIO FERREIRA BARRETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 3.800, 00 EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001145/00 - Rte: JOSE CARLOS PESSANHA [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D AB:RJ 110545/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARGA DESDE 21/11/2005, EM 48 HOR AS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01211-2000-046-01-00-0 - Rte: MANOEL PAULO QUEIROZ BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 011091/D ] RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXPOS.E CONGR.RJ: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR AINDA DEVIDO A TITULO DE COTA PREVID ENCIARIA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2000-046-01-00-2 - Rte: ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 66.375,27, FLS.368. \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: MARCELO SOARES PINTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 087342/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART 2o, PUBLI CADO NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/206, CONFORME DESPACHO DE FLS. 119, VIR, EM 1 ANO, COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02047-2000-046-01-00-8 - Rte: HUMBERTO AMARAL DE BARROS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: INDEFERIDO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIOS. INDICAR MEIO PARA PROSS EGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS A O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00214-2001-046-01-00-7 - Rte: TERESA CRISTINA BARBOSA GIL [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123632/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 21.125,41, FLS.195 \r\n\r\nProc. 00451-2001-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO JORGE DA CUNHA SILVA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS FORAM REJEITADOS PO R DELES NAO CONSTAR A ATUALIZACAO MONETARIA (JUROS+CORRECAO MONETA RIA). DEVENDO EXEQUENTE REFAZER OS CALCULOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, TUDO CONFORME FLS. 232 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01663-2001-046-01-00-2 - Rte: Dario Martins Dantas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 244.362,68 - FL. 283 \r\n\r\nProc. RT 001739/01 - Rte: CICERO ANDRE DIAS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONCREC ARQUIT E CONSTR LTDA. Rte: COMPARECER A ESTA VT PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALEN CIA. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: QUALITY SERVICE SERV TECN PROFISSIONAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. RT 001923/01 - Rte: ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. RECONVENCAO PROCEDENTE PARA DETERMINAR A COMPENSACAO DE VALORES JA PAGOS - PRAZO DE 8 DIAS PARA INTERPOSICAO DE R.O. \r\n\r\nProc. 00005-2002-046-01-00-4 - Rte: EDSON DOS SANTOS CURVELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 111950/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.204 E SEGUINTES - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2002-046-01-00-9 - Rte: AURILENA MATOS ANTONIO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: COM PROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 00562-2002-046-01-00-5 - Rte: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D ,] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 260. \r\n\r\nProc. 00588-2002-046-01-00-3 - Rte: MARCELO JOSE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 00833-2002-046-01-00-2 - Rte: MARCILIO DE CAMPOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 117078/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2003-046-01-00-8 - Rte: FABIANO FRUTUOSO BAPTISTA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 080289/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 40.170,99 - FL. 209. \r\n\r\nProc. 00598-2003-046-01-00-0 - Rte: CINTIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2003-046-01-00-0 - Rte: EDSON VIZZONI [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 008383/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 26.230,93, FLS.175. \r\n\r\nProc. 00922-2003-046-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES BARROCO [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 077671/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 00966-2003-046-01-00-0 - Rte: CARLOS VICENTE DE ANDRADE [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 073979/D AB:RJ 069662/D ] COOP SEGUR COOPERATIVA TRABALHADORES SEGURANCA, HAPPY CONFECCOES LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 01006-2003-046-01-00-7 - Rte: JOACIR RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 111688/D ] TRANS RODRIGUES TRANSPORTE LTDA: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2003-046-01-00-3 - Rte: ANSELMO SOARES BALBI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 01473-2003-046-01-00-7 - Rte: KLEBER VASCONCELOS KRUTA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:SP 160910/D ] Rdo: APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO PREVIDENCIARIO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APURACAO PELO JUIZO, COM APLICACAO DA ALIQUOTA MAXIMA. \r\n\r\nProc. 01621-2003-046-01-00-3 - Rte: LUIS CLAUDIO DIAS DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01674-2003-046-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 080136/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2004-046-01-00-5 - Rte: VICENTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PEN A DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, TUDO CONFORME DESP. DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00169-2004-046-01-00-3 - Rte: JORGE ALBERTO CAMPISTA DE MELLO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 198: \"...VENHA COM A CONTRIBUICA O PREVIDENCIARIA (COTA-RTE E RDA), EM 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM A PURADAS CONSIDERANDO AS ALIQUOTAS MAXIMAS.\" \r\n\r\nProc. 00266-2004-046-01-00-6 - Rte: GLEDSTON LIMA [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 020450/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.294 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2004-046-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO MELO DE AQUINO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067007/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 00465-2004-046-01-00-4 - Rte: FLAVIO DA SILVA FRAZAO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 038755/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART 2o, PUBLI CADO NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/206, CONFORME DESPACHO DE FLS. 80, VIR, EM 1 ANO, COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00578-2004-046-01-00-0 - Rte: ELZA BARBOSA OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: DISTRIBUIDORA GAROTA DO LAMEIRAO PEQUENO LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 00626-2004-046-01-00-0 - Rte: RENATA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2004-046-01-00-6 - Rte: DAMIAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 00790-2004-046-01-00-7 - Rte: MARCIA SANTOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 00816-2004-046-01-00-7 - Rte: ARMANDO PINTO DE SOUZA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 001548/B ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLI CADA NO DO , PARTE III, FLS.146, DE 26/4/206, CONFORME DESPACHO DE FLS. 51,VIR, EM 1 ANO, COM MEIOS E POSSIVEIS PARA PROSSEGUIMENTO D A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00981-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 012021/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 00997-2004-046-01-00-1 - Rte: VALDECIR ALVES ROCHA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 078694/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART 2o, PUBLI CADO NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/206, CONFORME DESPACHO DE FLS. 72, VIR, EM 1 ANO, COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01087-2004-046-01-00-6 - Rte: JORGE ANDERSON DE OLIVEIRA DANIEL [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2004-046-01-00-0 - Rte: ROSILDA ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: PAULO ROBERTO MOREIRA Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, ART.2o., DO TRT, PU BLICADA NO D.O., PARTE III, FL.146, DE 26/4/2006 E, CONFORME DESPA CHO DE FLS. 57, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01210-2004-046-01-00-9 - Rte: ROBSON DA SILVA DUARTE [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01219-2004-046-01-00-0 - Rte: ELISANGELA ARAUJO RODRIGUES [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2004-046-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE WELLINGTON DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2004-046-01-00-1 - Rte: VANIA REGINA MACIEL CICILLINI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] Rte: OFERECER CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, SENDO DO SEU IN TERESSE, EM 5 DIAS, CONFORME FLS.457. \r\n\r\nProc. 01485-2004-046-01-00-2 - Rte: EDINHO KLIPPEL [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas OAB:RJ 055786/D AB:RJ 062632/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS CORRETAMENTE EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO DOS AUTOS, CONFORME FLS.348. \r\n\r\nProc. 01639-2004-046-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO OLIVEIRA DE CAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 00013-2005-046-01-00-3 - Rte: Celso Carlos Cordeiro dos Santos [Adv. Gilberto Filgueiras OAB:RJ 003636/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERI TO - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2005-046-01-00-4 - Rte: Joao Peixoto Dantas [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TER VISTA DE FLS.100 E SEGUINTES - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2005-046-01-00-2 - Rte: Silvio Mastroiani da Silva Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Express Servico de Entregas Rapidas Ltda. ME Rte: DEFERIDOS MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2005-046-01-00-8 - Rte: Ivanilda dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048359/D ] Rdo: CONFORME DESPACHO DE FLS.176, EFETUAR O DEPOSITO DA 1A PARCELA EM 10 DIAS E AS OUTRAS RESTANTES A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2005-046-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Gomes de Sampaio [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 064376/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 00520-2005-046-01-00-7 - Rte: Paulo Severino dos Santos Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 00585-2005-046-01-00-2 - Rte: Cicero Jacinto Paulo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.746,06, FLS.106. \r\n\r\nProc. 00622-2005-046-01-00-2 - Rte: Maria Vitoria Moura [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2005-046-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo de Olivares Silva [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 015925/D ] Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda.: NA FORMA DO AT 475 A DO CPC, COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVI DO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS POR VENTURA EXISTENTES, CONFOR ME FLS.141, SOB PENA DE MULTA, CONFORME FLS.141. COMPROVAR TAMBEM O PAGAMENTO DE IR E INSS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-046-01-00-0 - Rte: Alexandre Cardoso Rodrigues [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 111040/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS EM 5 DIAS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE IR, SO B PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00703-2005-046-01-00-2 - Rte: Cristiano Jose Azeredo Anselmo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030232/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 00739-2005-046-01-00-6 - Rte: Jorge Alexandre Pereira de Lima [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00842-2005-046-01-00-6 - Rte: Rosana do Nascimento Barbosa [Adv. Jose Roberto Daniels Guerra OAB:RJ 090965/D AB:RJ 090965/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLI ADO NO DO, PARTE III. FLS.146, DE 26/4/2006 E, CONFORME DESPACHO D E FLS. 96, VIR EM 1 ANO COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00915-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose Montenegro de Alencar Matos Filho [Adv. Alessander Lopes Pinto OAB:RJ 104023/D AB:RJ 068426/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 00925-2005-046-01-00-5 - Rte: Oreni Ferreira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Mario Luiz Medeiros de la Cerda, Claudia Ciasca Cardoso de La Cerda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2005-046-01-00-2 - Rte: Marlucia Bernardo dos Santos [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D ] Rdo: Espaco Artistico Andrea Faria Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01024-2005-046-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 68.210,97, FLS.306. \r\n\r\nProc. 01037-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Moreira [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Instituto Joao Moreira Salles, Instituto Assistencial Pedro di Perna: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2005-046-01-00-0 - Rte: Eliane da Silva Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-046-01-00-2 - Rte: Gilberto Soares Abbas [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 102V. \r\n\r\nProc. 01338-2005-046-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues de Souza [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX, Telemar S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-046-01-00-4 - Rte: Conceicao Antero da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Tucunare e Traira Restaurante Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 01392-2005-046-01-00-9 - Rte: Jose Antonio de Santana [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-046-01-00-2 - Rte: Marcio Feliciano Simoes [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa OAB:RJ 000502/B AB:RJ 076083/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOR FORAM REJEITADOS POR NAO CONSTAR A ATUALIZACAO NEM O DESCONTO FISCAL E PREVIDENCIARIO (COTA-RTE E COTA-RDA). REFACA O EXEQUENTE SEUS CALCULOS, EM 15 DIA S, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DI STRIBUICAO. TUDO CONFORME FLS. 92 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01590-2005-046-01-00-2 - Rte: Cristiane Ruas de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070536/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 01684-2005-046-01-00-1 - Rte: Camila Cristhian da Cruz Pereira [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rte: TER VISTA DE FLS.68/72V - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2005-046-01-00-2 - Rte: Paula Goncalves Neri E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 031047/D ] Auto Viacao Alpha S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00261-2006-046-01-00-5 - Rte: Luciana dos Santos Val [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 00298-2006-046-01-00-3 - Rte: Juliana Rosa Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] Rte: VIR EM 5 DIAS COM O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA VELOX RIO ADM, T ENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO CONFORME FLS.671. \r\n\r\nProc. 00299-2006-046-01-00-8 - Rte: Carlos Magno da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. CONFORME FLS.202 EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00362-2006-046-01-00-6 - Rte: Carlos Mocitaiba Costa [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 104870/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 00410-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcello Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv.] Rte: CONFORME FLS.93V, APRESENTAR CALCULO REFERENTE AO DANO PESSOAL, CO NFORME ACORDAO DE FLS.84/91 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2006-046-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos Monteiro dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031109/D ] Diarios Associados Ltda., S.A. O Jornal '', S.A. Monitor Campista: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. EM 48 HORAS. PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00430-2006-046-01-00-7 - Rte: Constantino Ferreira dos Santos [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D AB:RJ 086724/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 00478-2006-046-01-00-5 - Rte: Roberto Rodrigues de Souza [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 00528-2006-046-01-00-4 - Rte: Cristiane Silva de Souza [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes OAB:RJ 080682/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. CONFORME FLS.58 PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00543-2006-046-01-00-2 - Rte: Edleusa de Souza Mota [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.244/246 - 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00588-2006-046-01-00-7 - Rte: Rosemeyre da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 00601-2006-046-01-00-8 - Rte: Luciane Marques de Araujo [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 038103/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE C OTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE APURACAO PELO JUIZO, PELAS ALIQUOT AS MAXIMAS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2006-046-01-00-9 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 064042/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 00665-2006-046-01-00-9 - Rte: Marcio Barbosa Alves [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 25.167,14, FLS.140. \r\n\r\nProc. 00702-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto de Almeida Magalhaes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 00726-2006-046-01-00-8 - Rte: Edson Alexandre Pereira Rdo: Bebelle Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 00770-2006-046-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Ramos de Souza [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 047418/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 00838-2006-046-01-00-9 - Rte: Arnaldo Luis Azevedo Carneiro [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 068515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-046-01-00-5 - Rte: Diogo Lopes Arao [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 041448/D ] Parja Sociedade Cooperativa Assistencial Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 00932-2006-046-01-00-8 - Rte: Luciana Soares Barreto [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CONFORME FLS.467 \r\n\r\nProc. 01024-2006-046-01-00-1 - Rte: Welington Veridiano Candido [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D AB:SP 160727/D AB:RJ 086215/D ] Pos Global Tecnologia e Servicos Ltda., Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltd: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6165,75, FLS.102 \r\n\r\nProc. 01034-2006-046-01-00-7 - Rte: Marcelo Dias dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: PCM Telecomunicacoes Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ UIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01050-2006-046-01-00-0 - Rte: Ricardo Rodrigues Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-046-01-00-5 - Rte: Elisete Freitas do Nascimento [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 068147/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 222 DOS AUTOS: \"J. DEFIRO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 01118-2006-046-01-00-0 - Rte: Claudia Soares Bechtinger [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Pizzaria Casa Nostra Ltda. [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado OAB:RJ 060563/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 01216-2006-046-01-00-8 - Rte: Alexandre Garcia Bandeira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 01276-2006-046-01-00-0 - Rte: Samuel Salvador Ribeiro [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 062950/D AB:MG 094351/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01324-2006-046-01-00-0 - Rte: Celso dos Santos Nilo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 97.426,60, FLS.304. \r\n\r\nProc. 01332-2006-046-01-00-7 - Rte: Cristiane Cristina Vargas [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rdo: Maisoncler Coiffer Ltda. - Tres Jolie Coiffeure Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01410-2006-046-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Ferreira Cunha [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 100892/D ] Rte: CUMPRIR A DECISAO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01426-2006-046-01-00-6 - Rte: Manoel Henrique de Oliveira [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D ] Rdo: Everman Manut. Industrial Ltda. Manut. Caldeirarias Usinagem Soldagem Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.45 - 30 DIAS - SOB PENA D E EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01640-2006-046-01-00-2 - Rte: Maria Geralda Goncalves Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 073973/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 150.128,70 - FL. 105 \r\n\r\nProc. 01661-2006-046-01-00-8 - Rte: Cristiane Freitas de Oliveira Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089110/D ] Adservis Multiperfil Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.685,70, FLS.101. \r\n\r\nProc. 01663-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Murilo Cavalcanti Montenegro OAB:RJ 047906/D AB:RJ 068913/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.409,17, FLS.175. \r\n\r\nProc. 00030-2007-046-01-00-2 - Rte: Vanessa dos Santos Prudencio [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 074972/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 53, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2007-046-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Teixeira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 00080-2007-046-01-00-0 - Rte: Heverson Cleiton Pereira Ramos [Adv. Tatiana de Arujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 097960/D ] Rte: \"TENDO EM VISTA QUE JA HA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA ACPU, DET ERMINO QUE O RECLAMANTE JUNTE AOS AUTOS, EM 15 DIAS, COPIA DAQUELA INICIAL COM O ROL DE SUBSTITUIDOS (SE HOUVER), BEM COMO DA RESPECT IVA DECISAO.\" - 5 DIAS. DESPACHO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 00085-2007-046-01-00-2 - Rte: Amilson Cardoso Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 00167-2007-046-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Michaeli da Silva [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 00201-2007-046-01-00-3 - Rte: Neuza Goncalves Capulot [Adv. Paulo Rangel Vieira OAB:RJ 126165/D AB:SP 162265/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alabastro Servicos Terceirizados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-046-01-00-0 - Rte: Jaira Nascimento da Silva [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-046-01-00-7 - Rte: Magnobaldo Francisco Teixeira [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1.500,00, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PE NA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00484-2007-046-01-00-3 - Rte: Ricardo Marques Fajardo da Veiga Rezende [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00606-2007-046-01-00-1 - Rte: Adailton Soares da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: JPB Cabeleireiros Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00635-2007-046-01-00-3 - Rte: Ubiratan Nunes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Manjericao Cafe 196 Comercio de Alimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00789-2007-046-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Correa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00886-2007-046-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Franca Monteiro [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Antonio Franca Monteiro, Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2007-046-01-00-0 - Rte: Carlos Luis Costa Matos [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00925-2007-046-01-00-7 - Rte: Antonio Eleuterio dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D ] Antonio Eleuterio dos Santos, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguradora S A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 463/468, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2007-046-01-00-0 - Rte: David Matos da Rocha [Adv. Gilberto Ramos OAB:RJ 070507/D ] Rdo: GR S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01154-2007-046-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Jordao da Silva [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA ASSINAR PETICAO, EM 48 HOR AS, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDA. \r\n\r\nProc. 01440-2007-046-01-00-0 - Rte: Sidney Almeida [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. RT 000258/92 - Rte: RAIMUNDO CORREA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.295, TRAZER AOS AUTOS A CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL EM QUESTAO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001050/92 - Rte: ROJANE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: CHOOP ROOM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTD Rte: APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO, DEVIDAMENTE ATUALUZADO. \r\n\r\nProc. RT 002082/92 - Rte: JORGE DE SOUZA CARDOSO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 086497/D ] Rte: MANIFESTAR-SE CONFORME DETERMINADO NAS FLS.167 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001993/93 - Rte: JOAO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: JAGLER INCORPORADORA S A Rte: DEVOLVER AO JUIZO A CERTIDAO DE CREDITO DE FLS.377, CONFORME FLS. 397 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001539/95 - Rte: CARLOS ROBERTO BARRETO PINHEIRO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repon dera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 5.764,49 - FL. 625 \r\n\r\nProc. 00879-1996-046-01-00-2 - Rte: JADIR RODRIGUES XAVIER [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Comparecer a VT p/ retirar Certdiao de Habilitacao de Creditos. \r\n\r\nProc. RT 001320/96 - Rte: EDELZA LIMA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028675/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLI ADO NO DO, PARTE III. FLS.122, DE 26/4/2006 E, CONFORME DESPACHO D E FLS.127, VIR EM 1 ANO COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000358/97 - Rte: SELMA ELIENE FABIANO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NAS FLS.249. DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: INACIO BEZERRA DE MENEZES FILHO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 015825/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 664/97 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001093/97 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA QUEIROZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001165/A ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NAS FLS.78. DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01507-1997-046-01-00-4 - Rte: MARCIO TEIXEIRA NASCIMENTO [Adv. Neuza Viana dos Santos OAB:RJ 032530/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: VIR COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO PREVIDENCIARIO, EM 15 DIAS, SO B PENA DE APURACAO PELO JUIZO, COM APLICACAO DA ALIQUOTA MAXIMA. \r\n\r\nProc. 00254-1998-046-01-00-2 - Rte: EDGARD GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 423.182,39, FLS.392. \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: MARIA MARCILIA DOS SANTOS [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D AB:RJ 004096/D ] Rte: VIR COM OS VALORE AINDA DEVIDOS COMPROVANDO O PERCEBIDO PELO ALVAR A 541/07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01278-1998-046-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S/A, BANCO ITAU S/A, CX PREVID FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 112.999,44, FLS.1362. \r\n\r\nProc. 01570-1998-046-01-00-1 - Rte: ROSARIA DE FATIMA LUIZ FERREIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 125893/D AB:RJ 082966/D ] Rte: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001925/98 - Rte: VALDER GOMES VIEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: CATIA MARIA NASCIMENTO DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 065695/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO, EM 01 AN O, INDICAR MEIOS DE PREOSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RA 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: LEIA DOS SANTOS PASSOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 085075/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.91/94 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000468/99 - Rte: CHARLES MARINHO DA SILVA [Adv. Gervasio Nogueira OAB:RJ 051444/D ] Rdo: VIG SERVE SEGURANCA LTDA Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART 2o, PUBLI CADO NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/206, CONFORME DESPACHO DE FLS. 72, VIR, EM 1 ANO, COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: ANTONIO ARLINDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 020993/D AB:RJ 059596/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 709-VERSO: \"...DEPOSITAR EM CINC O DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, O VALOR DAS CUSTAS EM FAVOR DA RDA, EM GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA\". \r\n\r\nProc. 01563-1999-046-01-00-0 - Rte: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.161.276,54 - FL. 838 \r\n\r\nProc. 01988-1999-046-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 103176/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 183-VERSO: \"...VIR EM 10 DIAS, C OM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INSS, SOB PENA DE SEREM OS MESMO S ARBITRADOS PELA ALIQUOTA MAXIMA\". \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: ALEX SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DE OFICIO RECEBIDO. \r\n\r\nId: 405379"
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                        "405089": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01205-2007-047-01-00-5 - Rte: Maria Damiana Ambrosio Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REC. DO VINCULO EMPREGATICIO COM A 1 RDA COM A DEVIDA ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO RTE COM ADM 08/12/95 E DESLIGA MENTO 30/06/06 ALEM DA CONDENACAO DAS RDAS SENDO QUE A 2 RDA DE FORMA SUBSIDIARIA AO PAGAMENTO DAS VERBAS ABAIXO ELENCADAS. 2- PGTO DO AVISO-PREVIO INDENIZADO REFERENTE A 30 DIAS. 3- PGTO DE FERIAS VENCIDAS E EM DOBRO ACRESCIDA DE 1/3 CONSTITUCIO NAL REFERENTE AOS PERIODOS AQUISITIVOS 95/96, 96/97, 97/98, 98/99, 99/00, 00/01, 01/02, 02/03, 04/05 ART. 137 DA CLT. 4- PGTO DE FERIA VENCIDAS NO PERIODO AQUISITIVO 05/06 E PROPORCIO NAIS 08/12 AVOS MAIS 1/3 COSNTITUCIONAL. 5- PGTO 13 SALARIO REF. AS COMPETENCIAS, 1995, 01/12 AVOS 1996- 12/12 AVOS, 1997 12/12 AVOS, 1998 12/12 AVOS, 1999 12/12 AVOS, 2.000 12/12 AVOS, 2001-12/12 AVOS, 2003 12/12 AVOS, 2004 12/12 AVOS, 2005 12/12/AVOS E 06/12 AVOS REFERENTE A 2006. 6- PGTO REC. DO FGTS A TODO O PACTO LABORAL. 7- GUIAS SED,DESEMPREGO SOB PENA DO PAGAMENTO EM ESPECIE DA QUAN TIA EQUIVALENTE A CINCO COTAS DE ACORDO COM A SUMULA 389 TST 8- PGTO DA MULTA COMPENSATORIO DE 40% DI FGTS. 9- PGTO DA MULTA PREVISTA ART. 477 DA CLTA 10- PGTO DA MULTA DE 50% SOBRE AS VERBAS RESCISORIAS PREVISTA NA NOVA REDACAAO ART. 467 DA CLTS 11- PGTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS A BASE DE 20% . 12- ENVIDO DE OFICI OA CEF, DRT, INSS E RECEITA FEDERAL 13- APRESENTACAO DAS GUIAS DE REC. PREV. E DO FGTS REF. A TODO O PACTO LABORAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 01102-2005-047-01-00-3 - Cgte: Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 032098/D ] Jose Custodio de Sousa: VISTA DA PETICAO AS FLS 95 NO PRAZO DE10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2006-047-01-00-0 - SPTE: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 025568/D ] Stock de Deodoro Confeitaria e Padaria Ltda.: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2002-047-01-00-0 - Rte: IEDA TEREZINHA PEREIRA [Adv. Walademir Silvano dos Santos OAB:RJ 031519/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.09.07 \r\n\r\nProc. 00277-2003-047-01-00-1 - Rte: ANDREA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Nadir Monteiro da Silva OAB:RJ 043520/D AB:RJ 081337/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 48 horas. \r\n\r\nProc. 00295-2004-047-01-00-4 - Rte: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-047-01-00-8 - Rte: SIDNEY LUIZ DE CASTRO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 144054/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.09.07 \r\n\r\nProc. 00846-2004-047-01-00-0 - Rte: LAURINDO FERREIRA DE JESUS [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D ] Rdo: EXECUTIVE SERVICE LAURINDO FERREIRA DE JESUS: APRESENTAR CALCULO DO VALOR A RETIDO A TITULO DE IR PARA QUE O ALVARA SEJA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00097-2005-047-01-00-1 - Rte: Elisangela Ramos Pereira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Lilian Candida Gama Nagem: \r\n\r\nProc. 00265-2005-047-01-00-9 - Rte: Vilma Dutra da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 083737/D ] Ana Nada Milic de Glikstal: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01007-2006-047-01-00-0 - Rte: Marta Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 096754/D ] Estacao do Ano Moda Confeccoes e Comercio de Roupas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01127-2007-047-01-00-9 - Rte: Luiz Edmar Pereira Gomes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS EM 05 DIAS. PENA:EXECU- CAO. \r\n\r\nProc. RT 000333/00 - Rte: FRANCISCO VALDEMIR DE MACEDO ALVES [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 065997/D ] OSCAR ISKIN CIA LTDA: COMPROVAR O PGTO EM 48 HS DO VALOR ATUALIZADO 849.055, 307321 TRS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000352/00 - Rte: JEFERSON PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D Rte: VENHA MEIOS E MODOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: RONALDO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 080821/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS DEVENDO APRE- SENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS. ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EM- BARGOS. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: ROQUE JOSE DE MOURA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.09.07 \r\n\r\nProc. 00244-2002-047-01-00-0 - Rte: AURIDEIA TEREZA SILVA BARROS [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 104291/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.09.07 \r\n\r\nProc. 00481-2002-047-01-00-1 - Rte: NIVALDO LOUREIRO DE SOUZA [Adv. Elcy Santos Ribeiro OAB:RJ 076604/D AB:RJ 034581/D ] COND.GRUP.RESIDENC.MULTIF.CALIFORNIA PARK: RDA:DEPOSITO EM 48 HS DO CREDITO REMANESCENTE NO IMPORTE DE 329.587,87830 TRS .COMPROVAR REC. DAS CUSTAS E REC. PREVIDENCIARIO APRESENTAR O VALOR QUE DESEJA QUE SEJA RETIDO A TITULO DE IR. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01619-2002-047-01-00-0 - Rte: LUCIANO PIRES SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 057570/D ] LUCIANO PIRES SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01620-2002-047-01-00-4 - Rte: HUDSON BARROS DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 062534/D ] HUDSON BARROS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2003-047-01-00-9 - Rte: MONICA LOPES ROMAN [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 016162/D ] Rte: vista peticao de fls.63 e requeira o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01515-2003-047-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DA CUNHA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 063834/D ] MARCO ANTONIO ALVES DA CUNHA, DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA: CIENCIA AS PARTES DO TERMINO DA ARRECADACAO. PRAZO: COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01911-2003-047-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071396/D ] ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA: REFAZER OS CLS EM 15 DIAS NA FORMA DA PROMOCAO SUPRA. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02032-2003-047-01-00-9 - Rte: JUSTO ANTONIO CIAFRONE FERNANDEZ GARCIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 098124/D ] JUSTO ANTONIO CIAFRONE FERNANDEZ GARCIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2003-047-01-00-7 - Rte: SUELY RAMOS DA SILVA [Adv. Alex Oliveira de Jesus OAB:RJ 103043/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA SUELY RAMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2004-047-01-00-8 - Rte: CASSIA DE FATIMA SANTOS BEZERRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00665-2004-047-01-00-3 - Rte: SANDRA FERNANDES [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D AB:RJ 002255/A ] CONSELHO REG DE ENG ARQUITETURA AGRONOMIA ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01035-2005-047-01-00-7 - Rte: Gerald Arantes Pinheiro de Carvalho [Adv. Fabiane Ferrari OAB:RJ 094851/D AB:RJ 105445/D ] Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS DEVENDO APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS.ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00258-2006-047-01-00-8 - Rte: Jorge Manoel de Siqueira [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D ] Rdo: Windor 27 Metalurgica Ltda. Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , EM 10 DIAS.SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00339-2006-047-01-00-8 - Rte: Luciene Aparecida Jacinto da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 5 DIAS. COMPROVAR PAGAMENTO HONORARIOS PERICIAIS VALOR DE R$ 1.800,00 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2006-047-01-00-2 - Rte: Monica Fernanda da Silva Bomfim [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 096754/D ] Estacao do Ano Moda Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01062-2006-047-01-00-0 - Rte: Henrique Pereira da Silva [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 120293/D ] Auto Regulagem JM Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01146-2006-047-01-00-4 - Rte: Eduardo do Nascimento Carbone [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 061847/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01375-2006-047-01-00-9 - Rte: Eudezia Rodrigues de Melo [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 071093/D ] Eudezia Rodrigues de Melo: VISTA DA PETICAO AS FLS 29/30 NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01589-2006-047-01-00-5 - Rte: Camila Lopes Guerra [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 081248/D ] Rafael Bittencourt Comercio e Servicos Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001823/91 - Rte: GENIVALDO FREIRE DE JESUS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.09.07 \r\n\r\nProc. RT 000338/92 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 107573/D ] Rte: venha com meios e modos para prosseguimento execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-1993-047-01-00-3 - Rte: FERNANDO DA COSTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 25.09.07 \r\n\r\nProc. 00628-1993-047-01-00-1 - Rte: JOSE RAFAEL FLORES MAIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] JOSE RAFAEL FLORES MAIO, UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A): VISTA AS PARTES DA RETIFICACAO DOS CLS DE FLS 561 NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS . \r\n\r\nProc. RT 000968/93 - Rte: IVO FERNANDES LATTUCA JUNIOR [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 045599/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.09.07 \r\n\r\nProc. RT 001820/93 - Rte: IVANILDO DE SENA LIMA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 080683/D ] IVANILDO DE SENA LIMA: COMPROVAR NO PRAZO DE 10 DIAS O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PARA NOVA ATUALIZACAO DO CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00171-1995-047-01-00-7 - Rte: LEILA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 25.09.07 \r\n\r\nProc. RT 000610/95 - Rte: MANOEL COSTA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 013012/D ] EREVAN ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01197-1996-047-01-00-3 - Rte: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.09.07 \r\n\r\nProc. 01427-1996-047-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERRAZ SANTOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.09.07 \r\n\r\nProc. RT 000293/98 - Rte: MARCOS SERGIO DA SILVA MORAES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 036708/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PE NA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: MARCOS DOS SANTOS LEITE [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: AUTO PECAS CAPELA SAO CRISTOVAO N/P SOCIO JOAO Rte: APRESENTAR MEIOS E MODOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 10 DIAS.SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000613/98 - Rte: VALDELINO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D AB:RJ 058991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001096/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE DO NASCIMENTO [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.09.07 \r\n\r\nProc. RT 002210/98 - Rte: ELAINE MIRANDA DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D ] Rdo: UP MIX ASSESSORIA REPR CONSULT.LTDA ME-A/C ELAINE MIRANDA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000234/99 - Rte: VITOR SEIXAS GOMES [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.09.07 \r\n\r\nProc. RT 000784/99 - Rte: AGNALDO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 006046/C AB:RJ 061219/D ] CRIVEL ENGENHARIA LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00844-1999-047-01-00-2 - Rte: EDVARD DA SILVA SILVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.09.07 \r\n\r\nProc. RT 001361/99 - Rte: EMANUEL RODRIGUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 035910/D ] EMANUEL RODRIGUES: VISTA DA PETICAO DA RDA AS FLS 77 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002255/99 - Rte: GERALDO FRANCISCO MONTEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 092212/D ] GERALDO FRANCISCO MONTEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 405089"
                        ],
                        "402199": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 01092-2005-048-01-00-2 - Rte: Jefferson Clayton Moreira Borges [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-048-01-00-8 - Rte: Marlene de Amaral Lopes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01532-2006-048-01-00-2 - Rte: Ana Zilda Pereira da Rosa Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Centro Educacional Meu Sonho Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-048-01-00-5 - Rte: Sergio Moraes Martins [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se acerca da devolucao da notificacao da Rda. \r\n\r\nProc. 00895-2005-048-01-00-0 - Rte: Rosana de Souza Carvalho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao,face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-048-01-00-1 - Rte: Loenia Cristina Gouveia de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01007-2005-048-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ximenes [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01158-2005-048-01-00-4 - Rte: Rubens da Silva Maynard [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01203-2005-048-01-00-0 - Rte: Luciane da Silva Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido pela RDA as fls. 124, ja que teve ciencia do inicio da pericia, como comprova o SEED juntado. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01507-2005-048-01-00-8 - Rte: Vagner Pinto Martins [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-048-01-00-8 - Rte: Rosilene Mota de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Esclarecer acerca do que nao foi pago, conforme despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01588-2005-048-01-00-6 - Rte: Waltemir Borges Cortez [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00502-2006-048-01-00-9 - Rte: Robson Pinheiro Thomaz [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00954-2006-048-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01699-2006-048-01-00-3 - Rte: Claudia Mattos Pimenta de Moraes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/99 - Rte: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 073557/D ] Rte, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre peticao 805. \r\n\r\nId: 402199"
                        ],
                        "403652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 000660/98 RT 000887/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB : RJ 037757 D Proc: RT 000665/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Ribamar Farias OAB : RJ 048244 D Proc: 01655-2005-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Pastor dos Santos OAB : RJ 049848 D Proc: RT 000305/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 00210-2003-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 01025-2006-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clodomir Bandeira Lima Filho OAB : RJ 060384 D Proc: 01085-2002-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter Pinheiro Neves OAB : RJ 060816 D Proc: 01425-2004-049-01-00-9 RT 002097/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Odir de Araujo Filho OAB : RJ 064645 D Proc: 00940-2005-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 00400-2004-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB : RJ 072267 D Proc: 00458-2003-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro de Souza Martins Filho OAB : RJ 074023 D Proc: 01011-2004-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubirajara da Motta Araujo OAB : RJ 074751 D Proc: 00706-2005-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB : RJ 080469 D Proc: 01539-2005-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB : RJ 084271 D Proc: 00852-2003-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Teixeira das Neves OAB : RJ 085753 D Proc: 00204-2005-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: 01162-2005-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 01779-2006-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Santos Pinto OAB : RJ 096513 D Proc: RT 002133/97 RT 002314/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves OAB : RJ 104659 D Proc: 01023-2003-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Geao da Silva OAB : RJ 106771 D Proc: 00429-2003-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Guimaraes Sad OAB : RJ 125326 D Proc: 00329-2004-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 01298-1995-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Antonio Cavalcanti OAB : RJ 127760 D Proc: 01253-2005-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Vitor Vieira da Costa OAB : RJ 131879 E Proc: RT 000008/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilian Meis Carneiro OAB : RJ 141873 E Proc: 00857-2003-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Lopes Danello Alves da Cruz OAB : RJ 148984 E Proc: RT 000818/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suzana de Souza Goncalves OAB : RJ 152597 E Proc: RT 000319/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina da Silva Paiva OAB : RJ 152718 E Proc: 00985-2003-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano de Oliveira Goncalves OAB : RJ 153158 E Proc: 01179-2003-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda do Nascimento Carvalho OAB : RJ 160967 E Proc: RT 002005/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Duraes Leal de Santanna OAB : RJ 161384 E Proc: 00455-2003-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Ferreira da Silva Sabino OAB : RJ 162060 E Proc: 01293-2005-049-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01712-2005-049-01-00-0 - Rte: Wanda Lucia Gomes Rdo: Spana Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar cie3ncia da decisao de fls, julgando PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da 1a Re e IMPROCEDENTE, quanto a 2a Re \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01199-2005-049-01-00-7 - SPTE: Edineia da Silva Paiva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085143/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-049-01-00-0 - Rte: Cristiano da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-049-01-00-0 - Rte: Pamela Sylvio Nascimento [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-049-01-00-0 - Rte: Jefferson Leite de Almeida [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-049-01-00-2 - Rte: Josefina Botelho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-049-01-00-9 - Rte: Regina da Matta Ribeiro Marques [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-049-01-00-8 - Rte: Edson Wander da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-049-01-00-8 - Rte: Humberto Vicente Pereira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 088894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-049-01-00-0 - Rte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2007-049-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim Gomes Alves do Espirito Santo [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2007-049-01-00-4 - Rte: Michelle Guilherme de Luna [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-049-01-00-1 - Rte: Olavo Marcos Martins [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 115160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2007-049-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento de Assis [Adv. Osmar Innecco Pereira OAB:RJ 138498/D AB:RJ 058306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-049-01-00-6 - Rte: Adilson dos Santos Bento [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 403652"
                        ],
                        "403523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001240/01 - Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS Rdo: MARCENARIA LINHA VERDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 83 E 88 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00603-2002-050-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista (R$ 44.370,00 ou 3.819.576,8090 TRs), no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. Cientes os socios: Modesto Gomes Lopes, Vagner da Silva Xavier e Renato Izidoro Colonge. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01019-2003-050-01-00-5 - Rte: ELIZANGELA SOLANO MARTINS [Adv. Hamilton Goncalves de Araujo OAB:RJ 054511/D ] Rdo: LCR SILVA BAR E LANCHONETE Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00366-2004-050-01-00-1 - Rte: JOAO WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 1454-2007-341-01-00-7 \r\n\r\nProc. 01218-2005-050-01-00-5 - Rte: Juraci de Oliveira Resende [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 079966/D ] Rte: Manifestar-se sobre o prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: CELIO RODRIGUES LOPES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Industria de Artefatos de Papel Imperial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180. \r\n\r\nProc. RT 001759/00 - Rte: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: MARIA DA GLORIA ARAUJO VENTURA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE LTDA Rte: Vir com a indicacao de um possivel outro espetaculo, com antecedencia minima de 30 dias, vez que o cumprimento do mandado nao ocorre de imediato. \r\n\r\nProc. 01773-2001-050-01-00-3 - Rte: FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Ter ciencia do oficio de fls. 758 e fornecer a documentacao ali referida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00459-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CORREIA DA CRUZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 108608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00948-2002-050-01-00-6 - Rte: NILA ROSA MARTINS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01206-2002-050-01-00-8 - Rte: DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 071174/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel indicado as fls. 181. \r\n\r\nProc. 01329-2002-050-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Gama Fontaine [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00247-2003-050-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS LACERDA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 086737/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 01561-2003-050-01-00-8 - Rte: ANDREA CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA (FLS. 274), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01606-2003-050-01-00-4 - Rte: LUZIA FONSECA RAMOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00409-2004-050-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 086722/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122 \r\n\r\nProc. 01113-2005-050-01-00-6 - Rte: Liliane Varanda Moulin Miguel [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01518-2005-050-01-00-4 - Rte: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 061825/D ] Rdo: APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 01715-2005-050-01-00-3 - Rte: Monica Gomes Noronha [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00183-2006-050-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Sena [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 129901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00344-2006-050-01-00-3 - Rte: Ronaldo Quirino da Conceicao [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 079680/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 00447-2006-050-01-00-3 - Rte: Jorge Soares de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102. \r\n\r\nProc. 00474-2006-050-01-00-6 - Rte: Amalia Fabiana da Conceicao Soares [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00585-2006-050-01-00-2 - Rte: Jose Vicente da Ponte Nicolay [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01500-2006-050-01-00-3 - Rte: Ana Claudia da Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01729-2006-050-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 134859/D ] Rte, Rdo: Informarem que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00276-2007-050-01-00-3 - Rte: Cosme Cunha de Souza [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-050-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Barreto Barreiros [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 036255/D ] Isa Air Com. Atacado Materiais Limpeza Exploracao Estacionamento Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00468-2007-050-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Rocha de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2007-050-01-00-8 - Rte: Caroline Brito da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 043064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: OCIMAR BARROS DEGANI [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 079368/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232. \r\n\r\nProc. RT 000088/99 - Rte: WASHINGTON GOMES DE MATTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207 e ss. \r\n\r\nId: 403523"
                        ],
                        "399210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00043-2006-051-01-00-6 - Rte: Orozino Goncalves Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00901-2006-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.131. \r\n\r\nProc. 01154-2005-051-01-00-9 - Rte: Gilberto de Jesus Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00901-2006-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Reu: MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA. Aut: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00833-2003-051-01-00-9 - Cgte: AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 080978/D ] Cgdo: depositar o saldo remanescente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00146-2005-051-01-00-5 - Exte: Oliveiros Paulino dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Exte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido e mantida a decisao de fls.75/76. Dar meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002176/00 - Rte: MYRIAM DE FATIMA PEIXOTO GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D ] Rdo: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000823/01 - Rte: MARCIA DOS SANTOS BOLACIO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: IMPERIO DA BARRA DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001264/01 - Rte: JULIANO PRATES CHALARIS [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins OAB:RJ 021656/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Vir com certidao do RGI atualizada do imovel sobre o qual requer a penhora \r\n\r\nProc. 00275-2002-051-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2004-051-01-00-7 - Rte: CELSO CUNHA DA COSTA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-051-01-00-6 - Rte: Talita Assis Martins [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: \"J. Notifique-se o reclamado para vista e providencias cabiveis, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 000096/00 - Rte: ALBERTO DA SILVA E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000336/00 - Rte: MANOEL RAIMUNDO DOS ANJOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 107213/D ] Rdo: \"J. por ora, vista a re...\" \r\n\r\nProc. RT 000778/00 - Rte: MARCUS ANTONIO COSTA ALVES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 012203/D ] Rte: \"J. Prossiga-se, eis que nao existe nos autos endereco para localizacao do Sr. Teodoro Duvivier para sua notificacao. Para que nao haja um excesso de penhora, individualize o autor o bem sobre o qual requer a penhora. Cumprido, inicialmente a Contadoria para JAM e prossiga-se...\" \r\n\r\nProc. RT 001539/00 - Rte: ENRIQUE DANILO RODRIGUES FIOL E OUTRO S AB:RJ 059711/D Rte: \"J. Nada a deferir, eis que nao houve citacao pessoal. Cumpra o autor o despacho de fls.230v, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001379/01 - Rte: REINALDO VILLAS BOAS DA SILVA [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D AB:RJ 026419/D ] Rdo: Para vista e manifestacao, apresentando os documentos referidos no despacho as fls 296. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2002-051-01-00-3 - Rte: RICARDO GARCIA VARELLA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: \"J. Vista ao autor...\" \r\n\r\nProc. 00759-2002-051-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA SATO DE SOUZA FERNANDEZ [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 037487/D ] Rte: \"Vistos, etc.. Venha o autor com meios para o proseguimento da execucao, uma vez que da analise das certidoes acostadas nao e possivel se declarar, a partir de tais documentos somente, a existencia de fraude, ja que todos foram transferidos antes da citacao do 2o e 3o reus na presente execucao, sendo todos com excecao do terceiro imovel, referentes a transferencias de propriedade anteriores ate mesmo ao ajuizamento da presente acao.\" \r\n\r\nProc. 01595-2002-051-01-00-8 - Rte: CARLOS ALFREDO DE MELLO BERLING [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01729-2002-051-01-00-0 - Rte: PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Aumentar a fonte da planilha de calculos, minimo 10. \r\n\r\nProc. 00524-2003-051-01-00-9 - Rte: GILSON NOVAES SEREJO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Tomar as providencias cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2003-051-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2003-051-01-00-5 - Rte: CEZAR RENATO MOREIRA DEVESA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2003-051-01-00-9 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025592/D AB:SP 082178/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01144-2003-051-01-00-1 - Rte: DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 001717/B ] Rte: \"J. Exclua-se do polo passivo a 3a reclamada, como requerido as fls.475/476 e decisao transitada em julgado as fls. Notifique-se o autor para falar das impugnacoes dos 1o e 2o reclamados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2003-051-01-00-0 - Rte: CLEBIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 072187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao ora apresentada. \r\n\r\nProc. 00425-2004-051-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ABREU [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 089455/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2004-051-01-00-5 - Rte: JOSE CAPISTRANO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA Rte: \"J. Por ora, vista ao autor...\" \r\n\r\nProc. 00705-2004-051-01-00-6 - Rte: ADRIANA FATIMA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Pinto Silva OAB:RJ 019474/D Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2004-051-01-00-9 - Rte: AMARO JOSE SOARES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00238-2005-051-01-00-5 - Rte: Fernanda Arruda dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 075230/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-051-01-00-4 - Rte: Vera Fernandes da Silva Santos [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D ] Rdo: Claudio Bezerra - Comercio e Planejamento Promocional Ltda. Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2005-051-01-00-9 - Rte: Manasses Moura dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 075649/D AB:RJ 146121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 220,00 calculadas sobre R$ 11.000,00 pelas res. \r\n\r\nProc. 00461-2005-051-01-00-2 - Rte: Carla Andrea Lopes Oliveira [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a re para vista e providencias cabiveis, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00636-2005-051-01-00-1 - Rte: Denise dos Santos Porciuncula [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-051-01-00-7 - Rte: Gustavo Bluhm [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 012593/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01040-2005-051-01-00-9 - Rte: Mario da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01304-2005-051-01-00-4 - Rte: Rozelino Sindra de Souza [Adv. Luiz Gonzaga Pecego Carvalho OAB:RJ 044138/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01322-2005-051-01-00-6 - Rte: Daniel Brandao Castilla [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00008-2006-051-01-00-7 - Rte: Rosilene Teixeira Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00286-2006-051-01-00-4 - Rte: Jorge Pereira Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Ind. e Com. Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: \"J. Vista ao autor...\" \r\n\r\nProc. 00441-2006-051-01-00-2 - Rte: Amanda Claudia do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 082795/D ] Rte, Rdo: \"J. Notifique-se as partes para as contra razoes reciprocas, prazo sucessivo com permeio de 05 dias a se iniciar pelo reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00448-2006-051-01-00-4 - Rte: Walmir de Sousa Fonseca [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00658-2006-051-01-00-2 - Rte: Joao Carlos de Siqueira Walker [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Maritel Industria e Comercio Ltda. Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-051-01-00-6 - Rte: Monica Rodrigues Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UNIAO. \r\n\r\nProc. 00983-2006-051-01-00-5 - Rte: Maria Elca Caldas Barreto Coelho [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01071-2006-051-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Felipe [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01129-2006-051-01-00-6 - Rte: Marcelo da Costa Peixoto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.81 verso. \r\n\r\nProc. 01252-2006-051-01-00-7 - Rte: Cledilson de Paiva Bezerra Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01337-2006-051-01-00-5 - Rte: Carlos Renato Saraiva Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01539-2006-051-01-00-7 - Rte: Eduardo Santana Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: S. Eulalio Alimentos Ltda. Rte: \"J. Por ora, nada a deferir. O autor devera ser dirigir a DRT com a CTPS antiga e a 2a via da CTPS ora emitida.\" \r\n\r\nProc. 00152-2007-051-01-00-4 - Rte: Luciene Correa da Silva Vaz [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00261-2007-051-01-00-1 - Rte: Claudio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Vir com a copia do documento requerido pelo Banco Itau, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-051-01-00-5 - Rte: Jeana Carla Campos da Costa [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Manif s/ Of em 5 dias sucessivos, perm por outros 5. \r\n\r\nProc. 00427-2007-051-01-00-0 - Rte: Elizabete Cristina Canuto Galvao [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apontar os valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes, em planilha separada, para o atendimento do disposto na Lei 10.035/00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-051-01-00-4 - Rte: Alessandra de Oliveira Batista [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-051-01-00-1 - Rte: Elza Serafim da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 099115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-051-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Gomes dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45 VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01250-2007-051-01-00-9 - Rte: Antonio Gregorio da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2007-051-01-00-5 - Rte: Emerson Luis de Magalhaes Torres [Adv. Juliano Kluppel OAB:RJ 088608/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,64 V:R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 01367-2007-051-01-00-2 - Rte: Claudia Maria dos Santos de Miranda [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2007-051-01-00-2 - Rte: Jorge de Souza Hora [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 025833/D ] Rdo: Vir com endereco correto da testemunha NELSON CARDOSO DOS SANTOS eis que devolvida sua notificacao. \r\n\r\nProc. RT 000334/93 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.630/667. \r\n\r\nProc. RT 000090/96 - Rte: IRACILIO ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-1996-051-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: FABIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 012508/D ] Rte: Indeferido o requerido. Diligencie o autor em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: TANIA REGINA PACHECO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: ALMIR ELOY CARDOZO E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-1998-051-01-00-8 - Rte: MARCIA RAIMONDE SOARES FERREIRA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 053000/D ] Rte: \"J. Vista a autora...\" \r\n\r\nProc. RT 001099/99 - Rte: ROBERTO SERGIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Vista da certidao da Sra Contadora. \r\n\r\nId: 399210"
                        ],
                        "405387": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000451/98 - Rte: SANDRA MARIA FERREIRA SILVA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Data designada: 24 de janeiro de 2008, as 10:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01727-2006-051-01-01-8 - Rte: Fabiana Azoubel Lima de Melo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00730-2006-051-01-00-1 - SPTE: Jorge Barbosa [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 037945/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000467/01 - Rte: CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D Rte: Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-051-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo Olinto Motta [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 031235/D ] Rdo: \"J. De-se ciencia a re da nao aceitacao do bem ofertado e de que devera comprovar nos autos o pagamento dos creditos exequendos, em 48 horas, sob pena de prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. 01242-2006-051-01-00-1 - Rte: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 023103/D ] Rte: \"J. Por ora, vista ao autor...\" \r\n\r\nProc. 00521-2007-051-01-00-9 - Rte: Roberto Marques da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 096828/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00654-2007-051-01-00-5 - Rte: Carla Marcele Maria Jacomo de Freitas [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 121973/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01208-2007-051-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique Ferreira Manoel [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.: \"J. Devolve-se a 1a re o prazo de fls.188. Notifique-se...\" \r\n\r\nProc. 00638-2000-051-01-00-6 - Rte: MARCOS ROBERTO ANGELIM LOBO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. Valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. RT 001019/00 - Rte: LUIZ PAULO RODRIGUES SIMOES [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01780-2000-051-01-00-0 - Rte: JOAO MESQUITA BAZILIO [Adv. Ana Lucia Nogueira de Souza OAB:RJ 063637/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01074-2001-051-01-00-0 - Rte: MARCOS DA SILVA SOARES [Adv. Marly Thiebaut OAB:RJ 033166/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002049/01 - Rte: CRISTIANE CALHEIROS DA SILVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 071125/D ] Rte: Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2003-051-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01607-2003-051-01-00-5 - Rte: TRISTAN JACQUES PIERRE VERMEULEN [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 062143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00016-2004-051-01-00-1 - Rte: MARIA MADALENA CORREA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv.] Rte: \"J. Por ora, suste-se o cumprimento do despacho de fls.456. Vista a autora...\" \r\n\r\nProc. 00093-2004-051-01-00-1 - Rte: JOSUE CAMPOS DA SILVA [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00382-2004-051-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019882/D ] Rte: \"J. Nada a deferir contra o que consta as fls.80/81. Diligencie o autor...\" \r\n\r\nProc. 00833-2004-051-01-00-0 - Rte: MARCELO RAMOS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: SRHL SOCIEDADE REC HUMANOS E ASSES EMPL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 dias) \r\n\r\nProc. 00996-2004-051-01-00-2 - Rte: SERGIO RAUEN FERREIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2004-051-01-00-3 - Rte: ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Informar, em 05 dias, se a relacao de emprego ainda permanece e, caso ja tenha sido extinta, indiquem a data de sua ocorrencia. \r\n\r\nProc. 01100-2004-051-01-00-2 - Rte: CLAUDIA HERACLIO DE JESUS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01358-2004-051-01-00-9 - Rte: JACKSON FRANCA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00016-2005-051-01-00-2 - Rte: Josef Natalino de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00161-2005-051-01-00-3 - Rte: Jose Mauro Batista Goncalves [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00235-2005-051-01-00-1 - Rte: Narciso de Oliveira Brito [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00523-2005-051-01-00-6 - Rte: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-051-01-00-3 - Rte: Rosiane de Santana Marinho Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 085954/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01300-2005-051-01-00-6 - Rte: Severino Batista dos Santos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: \"Por ora, aguarde-se o integral cumprimento do acordo, ante o que consta dos autos, sendo certo que sera ao final cobrada a multa estipulada a fls. 81, calculada a partir da 2a. parcela.\" \r\n\r\nProc. 01393-2005-051-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Alves Moreira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00002-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcelino Catarina [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00111-2006-051-01-00-7 - Rte: Silas Gonzaga das Neves [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00214-2006-051-01-00-7 - Rte: Ana Maria Quintanilha de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00459-2006-051-01-00-4 - Rte: Fernanda Dorea Rodrigues [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00735-2006-051-01-00-4 - Rte: Goncalo Goncalves Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01070-2006-051-01-00-6 - Rte: Wanda Alecrim da Rocha [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 023103/D ] Rte: \"J. Por ora, vista a autora...\" \r\n\r\nProc. 00002-2007-051-01-00-0 - Rte: Ediland de Medeiros Bispo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data de audiencia no Juizo Deprecado \r\n\r\nProc. 00290-2007-051-01-00-3 - Rte: Francisco Jose de Sousa Silvares [Adv. Helena Berenice Dornas OAB:RJ 083222/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: \"Notifique-se o autor para que traga aos autos o contrato social da re para localizacao de seus socios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-051-01-00-6 - Rte: Ronilson Mariano Fortunato [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2007-051-01-00-2 - Rte: Mauro Vinicius Barros Reis [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-051-01-00-9 - Rte: Julia Salgado Barbosa Fernandes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte: \"J. Por ora, vista a autora, na secretaria...\" \r\n\r\nProc. 01166-2007-051-01-00-5 - Rte: Sonia Cristina Franca de Sousa [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges OAB:RJ 079013/D AB:RJ 126977/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Concedido o prazo de 5 dias sucessivos permeados por 5, para apresentacao de quesitos. \r\n\r\nProc. 01219-2007-051-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues Trindade [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01287-2007-051-01-00-7 - Rte: Harley Oliveira da Rocha [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2007-051-01-00-7 - Rte: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Jose Weston de Meireles OAB:RJ 138955/D AB:RJ 142239/D ] Rte: Rol intempestivo. A testemunha devera comparecer independentemente de notificacao. \r\n\r\nProc. RT 001884/93 - Rte: SIMONE FERNANDES COELHO [Adv. Elson de Azevedo Felix OAB:RJ 012148/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00473-1994-051-01-00-3 - Rte: KATIA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello OAB:RJ 063377/D AB:RJ 108772/D ] Rte: \"J. Vista a autora para manifestacao, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001740/94 - Rte: VALNEI FURTADO CARDOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 014141/D ] Rte: Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000787/95 - Rte: SIMONE DE CARVALHO SOARES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001783/96 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 015925/D ] Rte: \"Indefere-se o requerido em relacao PROTEGE, mantendo-se o despacho de fls. 534, 1a. parte. No que se refere a FETRANSPOR, diga o autor se desiste do bloqueio e penhora de credito ja efetuado nos autos, para que nao se configure excesso de penhora.\" \r\n\r\nProc. RT 001816/96 - Rte: VALDIR JONAS HONORATO E OUTRO S AB:RJ 023769/D ] Rdo: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO CAIS DO PORTO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 dias) \r\n\r\nProc. RT 000417/97 - Rte: NELSON MARTINS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001565/97 - Rte: MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01891-1997-051-01-00-0 - Rte: MANOEL LEANDRO SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. RT 001905/97 - Rte: MARCIA REGINA ARRUDA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D Rte: Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002027/97 - Rte: ADALBERTO MACIEL DE MACEDO [Adv. Jose Mauricio Moraes OAB:RJ 039233/D Rte: Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002053/97 - Rte: NILSON PINHEIRO RAMOS [Adv. Renato Alves de Oliveira OAB:RJ 084530/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002253/97 - Rte: JORGE JANUZI RODRIGUES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 015925/D ] Rte: \"Nada a reconsiderar. Mantenho o despacho de fls. 420. De o autor meios e modos para prosseguimento em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 002331/97 - Rte: ANTONIO RUBENS DE ALMEIDA NETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: \"Vista a re, para as providencia cabiveis, em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001482/98 - Rte: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067617/D ] Rte: \"Notifique-se o autor para ciencia da grantia do Juizo, como requerido pelo exequente.\" \r\n\r\nProc. RT 001496/98 - Rte: SERGIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041082/D ] Rdo: FRIGORIFICO ITAJAI LTDA Rte: Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/98 - Rte: SONIA SUISSO MANSUR E OUTRO S AB:RJ 075296/D Rte: Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/98 - Rte: RENATO FERNANDES BERCE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: MARIZA DE CARVALHO COSSETI [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. RT 000871/99 - Rte: GENEWTON JOSE DOS SANTOS FREIRE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Arki Servicos de Seguranca Ltda (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT [Adv. Eglair Siqueira Saiorom OAB:RJ 050569/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Vir com meios modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02330-1999-051-01-00-0 - Rte: MARIZE MACHADO DE SOUZA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Informe o advogado o endereco atual de sua constituinte. \r\n\r\nId: 405387"
                        ],
                        "395445": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gilberto Ferreira OAB : RJ 036630 D Proc: 01572-2003-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB : RJ 048551 D Proc: 00295-2003-052-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ribeiro Cabo OAB : RJ 059638 D Proc: RT 000309/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB : RJ 061937 D Proc: 01199-2006-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 01481-2005-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Coutinho Soares OAB : RJ 073354 D Proc: 00013-2002-052-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suely Lucas Pereira Sandrini OAB : RJ 074149 D Proc: 01424-2004-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 000988/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Henrique da Silva OAB : RJ 098254 D Proc: RT 000560/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Silva Leal OAB : RJ 102161 D Proc: RT 000253/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Oliveira de Freitas OAB : RJ 105161 D Proc: 00365-2006-052-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Freitas Bianchi Machado OAB : RJ 105890 D Proc: RT 000026/01 \r\n\r\nId: 395445"
                        ],
                        "403360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00081-2007-052-01-00-6 - Rte: Bruno Costa de Oliveira Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00653-2006-052-01-00-6 - Rte: Adailton da Silva Rdo: Lanchonete Candy Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-052-01-00-2 - Rte: Luiz Porfirio da Silva Junior Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-052-01-00-0 - Rte: Luzinete Serenado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00100-2006-052-01-00-3 - Cgte: Confeitaria Eldorado Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 030539/D ] Confeitaria Eldorado Ltda., Jose Osmar Saraiva de Sousa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-052-01-00-3 - Cgte: Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 091782/D ] Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda., Eduardo Nunes Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-052-01-00-1 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Verdun S.A., Helio Leonardo Barbosa Carvalho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-052-01-00-2 - Egte: Lew Lara Propaganda e Comunicacao Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna OAB:RJ 086497/D AB:RJ 063627/D ] Lew Lara Propaganda e Comunicacao Ltda., Robson Martins Scheiner: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE PETICAO, PORQUANTO INTEMPESTIVO... \r\n\r\nProc. 00415-2007-052-01-00-1 - SPTE: Renata Silva de Andrade [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 016162/D ] Renata Silva de Andrade, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2007-052-01-00-9 - SPTE: Joao Jose Manzoni Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 121935/D ] Joao Jose Manzoni Ramos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-052-01-00-8 - Rte: Mauricio Antonio Rangel de Barros [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 088948/D ] Mauricio Antonio Rangel de Barros, Dedetizadora Toyama Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXOU DE APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00999-2007-052-01-00-5 - Rte: Anderson de Souza Correa [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 109685/A ] Anderson de Souza Correa, GR S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-052-01-00-8 - Rte: Ivan Leal Augusta [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 049479/D ] Ivan Leal Augusta, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2007-052-01-00-0 - Rte: Cintia Marcondes [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 083737/D ] Cintia Marcondes, Edesia Batista Barbosa, Luige Zaminelle: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-052-01-00-1 - Rte: Jaqueline de Sant Anna Barros da Silva Souza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Jaqueline de Sant Anna Barros da Silva Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-052-01-00-1 - Rte: Deivisson Alves de Jesus [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 135931/D ] Deivisson Alves de Jesus, Delson de Lima Bispo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2007-052-01-00-0 - Rte: Americo Geraldo de Souza [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 102837/D ] Americo Geraldo de Souza, Comercio e Industria de Plasticos Ameuropa Ltda., MTI Manutencoes Tecnicas Industriais Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 057570/D ] RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARACAO. \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 039796/D ] REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO, REX DISTRIBUIDORA LTDA, REX LUBRIFICANTES LTDA, SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, IND E COM DE LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, FILTOLUBRE COM DISTR PROD AUTOMOTIVOS LTDA, TROPICAL FILTROS LTDA, AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2002-052-01-00-7 - Rte: FRANCISCO SALAZAR DE ALMEIDA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 088736/D AB:RJ 044670/D ] FRANCISCO SALAZAR DE ALMEIDA, DEUTHSCHE LUFTHANSA AG, GLOBEGROUND BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01050-2002-052-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS QUARESMA DE SOUZA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 121799/D ] MANOEL MESSIAS QUARESMA DE SOUZA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2002-052-01-00-7 - Rte: MAGDA DOMICIANO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 013369/D ] SITRAL SERVICOS IMPRESSA TELEVISAO RADIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2002-052-01-00-5 - Rte: RENATO MAGALHAES DE PAIVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 020283/D ] RENATO MAGALHAES DE PAIVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2003-052-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA AREIAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] PAULO CESAR DA SILVA AREIAS: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01782-2003-052-01-00-9 - Rte: ANTONIO SERAFIM DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01214-2005-052-01-00-0 - Rte: Sebastiao Goncalves Coelho [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D AB:RJ 061979/D ] Sebastiao Goncalves Coelho: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01347-2005-052-01-00-6 - Rte: Manoel Barbosa da Silva Neto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 077360/D ] Manoel Barbosa da Silva Neto, Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Vip Service Club: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA PRIMEIRA RECLAMADA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DA SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00250-2006-052-01-00-7 - Rte: Sebastiao Guilherme da Conceicao [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 095180/D ] Sebastiao Guilherme da Conceicao, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-052-01-00-3 - Rte: Flavio Soares da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 067987/D ] Flavio Soares da Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-052-01-00-3 - Rte: Alessandra dos Santos Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Alessandra dos Santos Ferreira: MANIFESTAR SOBRE PETICAO DO PERITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00526-2006-052-01-00-7 - Rte: Edson dos Santos Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Edson dos Santos Batista, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-052-01-00-6 - Rte: Adailton da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D Adailton da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-052-01-00-0 - Rte: Lidiane Vianna dos Santos [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna OAB:RJ 051453/D AB:RJ 077410/D ] Lidiane Vianna dos Santos, Olive Garden Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-052-01-00-6 - Rte: Daniel Savastano Lobao [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 057634/D ] Casa Pre Fabricada Cezar Dias Ltda: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CP EM APENSO \r\n\r\nProc. 01025-2006-052-01-00-8 - Rte: Inez Cristina de Araujo Paradela da Silva [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 023076/D ] Globex Utilidades S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01202-2006-052-01-00-6 - Rte: Maria Silvany Modesto Fortes (sucessora de Ney Fortes de Lima Junior) E OUTRO S AB:RJ 082820/D AB:RJ 049316/D ] Maria Silvany Modesto Fortes (sucessora de Ney Fortes de Lima Junior), Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-052-01-00-5 - Rte: Juliana Silva Battaglia [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 023290/D ] Juliana Silva Battaglia, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-052-01-00-0 - Rte: Sergio de Oliveira Estolano [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Sergio de Oliveira Estolano, Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-052-01-00-7 - Rte: Izael Jorge Melo da Conceicao [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 043497/D ] Izael Jorge Melo da Conceicao, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO OS REJEITOU. \r\n\r\nProc. 00012-2007-052-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 123672/D ] New Cook Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00015-2007-052-01-00-6 - Rte: Adriana Norberto de Santana [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 086636/D ] Adriana Norberto de Santana, Lojas Americanas S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00020-2007-052-01-00-9 - Rte: Joao Ferreira da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 085534/D ] Joao Ferreira da Silva, Elevadores Focus 24 horas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-052-01-00-9 - Rte: Bruno Gomes Lima Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 112073/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00045-2007-052-01-00-2 - Rte: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Camila Cristina de Oliveira dos Santos, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DA RECLAMANTE E EM PARTE OS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00137-2007-052-01-00-2 - Rte: Luiz Porfirio da Silva Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Luiz Porfirio da Silva Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-052-01-00-3 - Rte: Vando Xavier da Matta [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D AB:RJ 098359/D ] Vando Xavier da Matta, Drogaria Oasis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-052-01-00-9 - Rte: Cleide Maria Soares da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Cleide Maria Soares da Costa, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00326-2007-052-01-00-5 - Rte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Ana Claudia da Silva Ferreira, Banco BMC S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-052-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida de Jesus Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Maria Aparecida de Jesus Gomes, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-052-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Fabio dos Santos Silva, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-052-01-00-5 - Rte: Anastacio Rodrigues de Araujo [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 044670/D ] Anastacio Rodrigues de Araujo, Amarone Pasta e Pizza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-052-01-00-5 - Rte: Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-052-01-00-0 - Rte: Irail Azeredo Brito [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 110181/D ] Irail Azeredo Brito, Sol e Luz Medicina Ocupacional Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-052-01-00-0 - Rte: Fabiano Iorio Santana [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Fabiano Iorio Santana, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2007-052-01-00-9 - Rte: Maria Senhora Silva dos Santos [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 044036/D ] Maria Senhora Silva dos Santos, Vivian Hair Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-052-01-00-7 - Rte: Patricia Luisa da Silveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099045/D ] Patricia Luisa da Silveira, Adeir Thomaz Figueiredo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-052-01-00-6 - Rte: Christiano Botelho [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 138832/D ] Christiano Botelho, White Martins Gases Industriais S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2007-052-01-00-8 - Rte: Claudio Silva de Assis [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 082909/D ] Claudio Silva de Assis, Ronaldo Vasconcelos Equipamentos Eletronicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-052-01-00-8 - Rte: Leonardo dos Santos Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Leonardo dos Santos Carvalho, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-052-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 082332/D AB:RJ 081172/D ] Ana Maria de Medeiros, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2007-052-01-00-9 - Rte: Bruno Siqueira Lamprecht [Adv. Wladimyr da Silva Sanches OAB:RJ 109379/D AB:RJ 042873/D ] Bruno Siqueira Lamprecht, Mapa Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2007-052-01-00-6 - Rte: Alex dos Anjos Goncalves [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 089076/D ] Alex dos Anjos Goncalves, Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXOU DE APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01234-2007-052-01-00-2 - Rte: Jose Felipe Filho [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 128605/D ] Jose Felipe Filho, Treu S.A. - Maquinas e Equipamentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-052-01-00-7 - Rte: Fabio Jose Patetuci Ribeiro Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107089/D ] Fabio Jose Patetuci Ribeiro Pontes, Sul America Cia. Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-052-01-00-0 - Rte: Luzinete Serenado [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luzinete Serenado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/95 - Rte: JAYME RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS DO AUTOR DO PERIODO DE 01/11/1967 A 28/02/1974, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02136-1996-052-01-00-9 - Rte: SILVIA CRISTINA MIRANDA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] SILVIA CRISTINA MIRANDA E OUTRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001852/98 - Rte: SEBASTIAO RANGEL FILHO E OUTRO S AB:RJ 080200/D AB:RJ 056781/D ] SEBASTIAO RANGEL FILHO: FORNECER O ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE \r\n\r\nProc. 02003-1999-052-01-00-5 - Rte: JEFFERSON DE ARAUJO MELLO [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 022612/D ] JEFFERSON DE ARAUJO MELLO: TOMAR CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nId: 403360"
                        ],
                        "393973": [
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00127-2004-053-01-00-0 - Rte: VANILSON SANTOS RAMALHO Rdo: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Reconhecimento do vinculo empregaticio, a partir 18 de abril de 2000 e a consequente retificacao da data de admissao na CTPS do autor; b) Baixa na CTPS com data de 10 de julho de 2003; c) Expedicao de oficios ao INSS, DRT e CEF, informando das infracoes apuradas; d) Pagamentos: 1) Integracao do valor sem contabilizacao ao salario, para que repercuta no aviso previo, ferias + 1/3, 13o salarios, horas extras, horas noturnas, diferenca de repouso semanal remunerado decorrente das horas extras e noturnas, domingos, feriados, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; 2) Indenizacao correspondente ao seguro-desemprego; 3) FGTS nao recolhido de todo o periodo, inclusive referente ao periodo sem CTPS anotada; 4) Multa de 40% sobre o FGTS, considerando inclusive o FGTS correspondente ao periodo sem CTPS anotada; 5) 30 dias de aviso previo; 6) 12/12 de ferias + 1/3 sobre 30 dias relativas a 2000/01, em dobro, considerando todo o periodo sem CTPS anotada; 7) 12/12 de ferias + 1/3 sobre 30 dias relativas a 2001/02; 8) 03/12 de ferias + 1/3 sobre 30 dias relativas a 2002/03 considerando a projecao do aviso previo; 9) Diferenca 05/12 de 13o salario de 2000, referente ao periodo sem CTPS anotada; 10) 12/12 de 13o salario de 2002; 11) 07/12 de 13o salario de 2003, considerando a projecao do aviso previo; 12) Multa em favor do reclamante, no valor de seu ultimo salario, nos termos do paragrafo 8o do art. 477, CLT; 13) Pagamento das parcelas elencadas nos itens C2 a C12, com acrescimo de 50% na hipotese de nao serem quitadas na primeira assentada, com fulcro no art. 467, CLT; 14) Horas extras em todo o periodo trabalhado com adicional de 50% sobre a hora normal, assim considerada aquela prestada apos a oitava diaria ou a quadragesima quarta semanal; 15) Diferenca de horas noturnas, com fulcro no paragrafo 1o do art. 73, CLT, em todo o periodo, uma vez que a reclamada nao observava a reducao legal da hora noturna; 16) Diferenca de horas em dobro, em todo o periodo, referente a cada domingo e feriado trabalhado; 17) Pagamento de uma hora por dia trabalhado com acrescimo de 50% em todo o periodo, face a nao concessao do intervalo legal intrajornada, paragrafo 4o do art. 71, CLT; 18) Diferencas de repouso semanal remunerado decorrente das horas extras e noturnas (daquelas pagas e impagas) em todo o periodo; 19) Integracao das horas extras, horas noturnas, domingos e feriados, diferenca de repouso semanal remunerado decorrente das horas extras e noturnas, ao salario para que repercuta no aviso previo, ferias + 1/3, 13o salario, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; 20) Vale-transporte referente aos dois ultimos meses trabalhados, no valor de R$ 2,80 por dia trabalhado; 21) Honorarios de advogado com 20% sobre o valor total da condenacao com fulcro no art. 133, CF e art. 22, Lei 8906/94. Da-se a causa o valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01581-2006-053-01-00-0 - Rte: Ronaldo Jesus de Farias Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, de vidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Deferimento da gratuidade de justica; b) Reconhecimento do vinculo trabalhista com a 2a reclamada, com as consequentes alteracoes e devidas anotacoes na CTPS do reclamante; c) A condenacao da 1a e da 2a reclamadas, com responsabilidade solidaria; ou d) A condenacao da 1a e 2a reclamadas com responsabilidade solidaria; e) Pagamento de todas as horas extras trabalhadas no periodo do contrato de trabalho; f) Pagamento dos valores do FGTS + 40% referente aos meses nao depositados (ABR/MAI/JUN 2005); g) Diferenca dos 13o salarios proporcionais de 2002 (08/12) e 2005 (04/12) e integral de 2003/04 em razao das horas extras; h) Diferenca das ferias + 1/3 integrais relativas a 2002/2003 e 2003/2004 e proporcionais a 2004/2005 (03/12) em razao das horas extras; i) Reflexo das horas no FGTS + 40; j) Pagamento de todos os RSRs (172/TST); k) Pagamento da multa do 477 da CLT; l) Indenizacao de 40% sobre o montante do FGTS; m) Honorarios sucumbenciais no percentual de 20% da condenacao. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01307-2007-053-01-00-2 - Rte: Doady Abraao Santos Alves Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Diferenca dos depositos fundiarios, eis que sempre foram efetuados insuficientemente, bem como indenizacao de 40% sobre os referidos depositos; b) Horas extras em todo o periodo trabalhado; c) Incidencia das HE sobre RSR; d) Integracao das horas extras e do RSR (horas extras), adicional de periculosidade ao salario para efeito de ferias, natalinas, aviso previo e FGTS; e) Multa em favor da reclamante no valor de seu ultimo salario, nos termos do paragrafo 8o do art. 477, CLT; f) Assistencia judiciaria e honorarios advocaticios de 20% sobre o valor total da condenacao; g) TRCT no codigo 01 com autorizacao para levantamento do FGTS ou equivalente em especie, eis que tal direito nao foi dado bem como nao foi pago a ser pago na 1a audiencia sob pena de aplicacao de multa de 50% conforme preceitua o art. 467, CLT; h) Ferias com 1/3 constitucional com integracoes devidas referente a todo o periodo; i) Natalinas referente a todo o periodo; j) Guias do seguro-desemprego ou equivalente em especie eis que nao foram entregues; k) Aviso previo de 30 dias, eis que nao foram entregues; l) Indenizacao de 40 salarios minimos vigente face o dano moral; m) Salario retido referente a dezembro de 2006, janeiro, fevereiro e marco de 2007 a ser pago na 1a audiencia sob pena de pagamento em dobro; n) Condenacao subsidiaria da 2a reclamada; o) Adicional de periculosidade. Da-se a causa o valor de R$ 15.300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ACP 001864/00 - Cgte: ART CEREAIS LTDA Cgdo: GERALDO FRANCISCO PACHECO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 502,03 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06, totalizando R$ 513,09. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000079/01 - Rte: VILMA CORDEIRO DE ALMEIDA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 469,93 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01099-2000-053-01-00-5 - Rte: ADILIA TELLES MACHADO Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante no valor de R$ 11.379,80 correspondentes a 965.247,91 TRs, cota previdenciaria no importe de R$ 3.713,29 correspondentes a 314.965,59 e o IR no importe de R$ 1.845,79 correspondentes a 156.562,45 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000425/01 - Rte: JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 13.241,61 correspondentes a 1.189.518,82 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00762-2005-053-01-00-9 - Rte: Anilson Santos Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimicos Farmaceuticos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante no valor de R$ 13.998,02 correspondentes a 1.188.624,94 TRs, cota previdenciaria no valor de R$ 1.771,60 correspondentes a 150.433,93 TRs e o IR no importe de R$ 843,28 correspondentes a 71.606,88 TRs, alem de custas no valor de R$ 220,00, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00599-2006-053-01-00-5 - Rte: Jorge Rodrigues Figueira Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.886,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00925-2004-053-01-00-2 - Rte: IRAN MOURA DA SILVA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-053-01-00-9 - Rte: Arthur de Paula Ramos Rdo: Cooperdata Cooperativa de Trabalho Serv. Auton. Apoio Log. Transporte E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-053-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Santana Rdo: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002142/94 - Rte: KASSIA DE SIMONE PIRES DA SILVA Rdo: TECLAZER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 160 e 162 para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Fica ciente a re que seu silencio valera como concordancia para expedicao de alvara a favor do autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00862-2006-053-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 072105/D ] Reu: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01034-2004-053-01-00-3 - SPTE: FATIMA CELESTE TORRES BRAGA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 067617/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001431/01 - Rte: GABRIEL TEIXEIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2004-053-01-00-8 - Rte: ADRIANA CLAUDIA AMORIM DA ROCHA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 115949/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 78. \r\n\r\nProc. 01603-2006-053-01-00-2 - Rte: Antonio Andrade [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D ] Rdo: J. Ribeiro Madeireira Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 25-V. \r\n\r\nProc. 01113-2007-053-01-00-7 - Rte: Devanildo Henrique Sedano [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 01934-2000-053-01-00-7 - Rte: ROBERTO REIS FELGUEIRAS FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 019079/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 364 e calculos de atualizacao de fls. 366/367, ficando ciente de que devera comprovar o valor devido ao autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2002-053-01-00-9 - Rte: HELOISA ELENA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Apresentar novos calculos com observancia da promocao da Contadoria e o extrato recebido pela CEF. \r\n\r\nProc. 01604-2002-053-01-00-3 - Rte: LUCIANA BATISTA DO CARMO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Vista da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00783-2003-053-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049067/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 201. \r\n\r\nProc. 01010-2003-053-01-00-3 - Rte: ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 034220/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2003-053-01-00-1 - Rte: RICARDO LUIZ PARETO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 080291/D ] ELETRICA COPABOMBA LTDA, COPA BOMBA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIO DANTAS SANTIAGO [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar os calculos de liquidacao, observando-se a instrucao de fls. 186. \r\n\r\nProc. 01158-2003-053-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] Rte, PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA, OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2003-053-01-00-5 - Rte: ALTAIR ANASTACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 332, em que fixou o credito remanescente do autor no importe de R$ 2.226,16 correspondentes a 188.990,92 TRs e o IR no importe de R$ 899,17 correspondentes a 76.335,93 TRs. \r\n\r\nProc. 01541-2003-053-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2004-053-01-00-0 - Rte: MOYSES DE SOUZA MENDONCA [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 086215/D ] Rte, Inacio Bastos Thome Junior: Virem as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00240-2005-053-01-00-7 - Rte: Telma Lima da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Vir a reclamada com a planilha mencionada, uma vez que a mesma nao acompanhou a peticao de fls. 191. \r\n\r\nProc. 00471-2005-053-01-00-0 - Rte: Carlos Andre da Silva de Mesquita [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 159. \r\n\r\nProc. 01120-2005-053-01-00-7 - Rte: Patricia Veronica Portela Covarrubias [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 061423/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01216-2005-053-01-00-5 - Rte: Fabiane Souza Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-053-01-00-1 - Rte: Elias Conceicao Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 125933/D ] Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia, Galaxy Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01490-2005-053-01-00-4 - Rte: Claudinei Guilherme da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00324-2006-053-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira Mendes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 172. \r\n\r\nProc. 00901-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Alves Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 137. \r\n\r\nProc. 01077-2006-053-01-00-0 - Rte: Jonas Teixeira Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Efetuar o pagamento da 2a parcela dos honorarios do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-053-01-00-5 - Rte: Alvanir do Nascimento Abrahao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 001752/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-053-01-00-1 - Rte: Vera Maria Brasil Adippe [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 089316/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense, Rio Sul Linhas Aereas S.A., Varig Log Logistica S.A., Varig Engenharia S.A.: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00293-2007-053-01-00-0 - Rte: Fernando Duarte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00361-2007-053-01-00-0 - Rte: Paulo Carvalho Medeiros [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00737-2007-053-01-00-7 - Rte: Mirian Ribeiro [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 120293/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 64. \r\n\r\nProc. 00889-2007-053-01-00-0 - Rte: Vicente Bezerra Mourao [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 121527/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00892-2007-053-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Giacometti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119394/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-053-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Barbosa Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01180-2007-053-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Calheiros Falcao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01184-2007-053-01-00-0 - Rte: Anito Ferreira Dias [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054682/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001023/93 - Rte: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] Banco Banerj S.A., CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001380/93 - Rte: ABIATAR LOPES RUBIM E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 066992/D ] Rte: Providenciar o determinado as fls. 1465 com relacao aos Srs. Agostinho de A. Costa e Placido Jesus de Oliveira. \r\n\r\nProc. RT 001480/94 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 283. \r\n\r\nProc. RT 002142/94 - Rte: KASSIA DE SIMONE PIRES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 045838/D ] Rte: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 160 e 162 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Fica ciente a re que o seu silencio valera como concordancia para expedicao de alvara a favor do autor. \r\n\r\nProc. RT 001560/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do valor a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/96 - Rte: JOSE CARLOS VALLIER MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 035023/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 568. \r\n\r\nProc. 01704-1996-053-01-00-0 - Rte: SERGIO BRAGA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D ] Rte, BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 441/442, para pagamento pela re, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 01070-1997-053-01-00-7 - Rte: GENICIA MENDES DUARTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001986/99 - Rte: EDMIR ALBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 086284/D ] Rte, Paulo Cesar Pinto Junior: Virem as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nId: 393973"
                        ],
                        "395444": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00110-2005-053-01-00-4 - Rte: Jose Augusto LOPES RDO: JUAREZ DE SOUZA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Sejam procedidas as anotacoes do contrato de trabalho na CTPS do autor, com a data de admissao em 16/05/2004 e baixa dia 08/11/2004, com o computo dos trinta dias do aviso previo, anotando a funcao de encarregado de obras e salario de R$ 1.400,00 na CTPS; b) Aviso previo de trinta dias, R$ 1.400,00, pagamento na primeira audiencia, sob pena de pagamento com acrescimo de 50%, fundamentacao; c) Pagamento das cinco parcelas do seguro-desemprego em especie, com os acrescimos legais, conforme fundamentacao, no valor de R$ 2.000,00; d) Pagamento de todo o FGTS em especie relativo ao periodo trabalhado, acrescido da multa de 40% sobre o valor do FGTS, com os acrescimos legais, conforme fundamentacao no valor de R$ 940,86, com pagamento na primeira audiencia, sob pena de pagamento acrescido de 50% conforme fundamentacao; e) Incidencia de 8% do FGTS sobre aviso previo, ferias com 1/3, salario retido e 13o salario R$ 692,11 ja acrescido da multa de 40%; f) Multa do art. 477 da CLT, um salario R$ 1.400,00; g) 13o salario proporcional 6/12, com a projecao do aviso previo, R$ 700,00 pagamento na primeira audiencia, sob pena de pagamento acrescido de 50%; h) Ferias proporcionais 6/12 com a projecao do aviso previo, R$ 700,00, pagamento na primeira audiencia, sob pena de pagamento acrescido de 50%; i) 1/3 de ferias R$ 233,33 pagamento na primeira audiencia, sob pena de pagamento acrescido de 50%; j) Salario retido de trinta e oito dias, do periodo de 01 de setembro a 08 de outubro de 2004, a ser quitado na primeira audiencia, sob pena de dobra, valor ja em dobro, de R$ 1.773,08; k) Condenacao da reclamada ao pagamento da multa de 50% sobre as verbas resilitorias R$ 3.919,69, incontroversas conforme art. 467, CLT. Da-se a causa o valor de R$ 13.759,07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001760/01 - Rte: CRISTIANO PAIXAO DOS SANTOS Rdo: CEDEN CENTRO DE EDUCACAO E DESENV NATURAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante dia 18/01/08 as 14:00 horas. Devera ainda entregar as guias TRCT e CD conforme determinado na sentenca de fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 00030-2004-053-01-00-8 - Rte: JOSE CONCEICAO DAS CHAGAS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-053-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Monteiro Dias Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01259-2005-053-01-00-0 - Rte: Monica Martins Norberto Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-053-01-00-4 - Rte: Leonardo Goncalves Natuba de Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00902-2006-053-01-00-0 - Rte: Jairo Raimundo da Silva Rdo: Gesso OJS Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante dia 17/01/08 as 11:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. RT 001258/00 - Rte: PAULO SERGIO MUNFORD CHEREM [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 056813/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001339/00 - Rte: PAULO HENRIQUE BERCACOLA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2003-053-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00748-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2005-053-01-00-3 - Rte: Jose de Azevedo Rodrigues [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01582-2005-053-01-00-4 - Rte: Leonardo Goncalves Natuba de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01656-2005-053-01-00-2 - Rte: Sirlene Knupp Hardoim [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 087664/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00189-2006-053-01-00-4 - Rte: Paulo Souza dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 117805/D ] Globalogica Comercio e Distribuicao Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 156, no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, CLT). \r\n\r\nProc. 00354-2007-053-01-00-9 - Rte: Fernando da Silveira Moreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 085014/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia da devolucao do prazo, bem como do indeferimento do pedido da peticao de fls. 100. \r\n\r\nProc. 00477-2007-053-01-00-0 - Rte: Maria Emilia Tavares do Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01012-2007-053-01-00-6 - Rte: Elaine Maria Campos [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 192. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 395444"
                        ],
                        "394185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01452-2007-054-01-00-0 - Rte: Cicero Medeiros PEREIRA RDO: MAGNO SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A) BAIXA NA CTPS DO AUTOR, COM DATA DE 03/11/99, NO ULTIMO DIA TRABALHADO PARA A RECLAMADA. B) CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA (LEI 1060/50 E 5584/70), COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001445/01 - Rte: GERSON ROSA DE SOUZA Rdo: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE EQUIVALENTE A 216.256,39 TRs, BEM COMO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 216,98, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00332-2005-054-01-00-3 - Rte: Jorgeane Patricia Correia da Silva Rdo: Padaria e Confeitaria Cantovi Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EM SUA CONTA, BEM COMO DO DEPOSITO DE FLS. 101 NO VALOR DE R$ 43,49. \r\n\r\nProc. 00814-2005-054-01-00-3 - Rte: Leandro Mesquita de Araujo Rdo: NS 2000 Auto Center Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 492.645,89 TRs E, AINDA, AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 282,12, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO E PROCEDIMENTO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00421-2006-054-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Aquino da Silva Rdo: Cooperdata Coop. Trabalho Servicos Autonomos Apoio Log. e Transporte E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 459/462:\" PELO EXPOSTO, ESTA MM 54a VT/RJ, SUPERADA AS PRELIMINARES DE FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, CARENCIA DE ACAO EINEPCIA, DECLARA A LEGALIDADE DA ADESAO A COOPERDATA -COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS AUTONOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, RESTANDO IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PEDIDOS POR SE TRATAREM DE DIREITO ACESSORIO QUE SEGURE O DESTINO DO PRINCIPAL,\" \r\n\r\nProc. 00817-2006-054-01-00-8 - Rte: Claudio de Oliveira Barros Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE SEU CREDITO BEM COMO DO DEPOSITO EFETIVADO AS FLS. 48 PELA GLOBO COMINUCACAO E PARTICIPACOES S.A. NO VALOR DE R$ 6.059,53. \r\n\r\nProc. 00122-2007-054-01-00-7 - Rte: Andre Batista Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2007-054-01-00-9 - Rte: Leonardo Rangel de Oliveira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA DA PRIMEIRA RDA E CONDENANDO A 2a RECLAMADA DE FORMA SUBSIDIARIA. CUSTAS DE R$ 160,00 PELAS RDAs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 01727-2006-054-01-00-4 - SPTE: Leonel de Pinho Ferreira [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 086756/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-054-01-00-5 - SPTE: Otavio Salvatore Nicola Carnevalli [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 086973/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2000-054-01-00-6 - Rte: LUCIANO MACHADO SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2002-054-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2003-054-01-00-8 - Rte: MARIA CELESTE DA CUNHA MATTOS [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.490. \r\n\r\nProc. 00117-2004-054-01-00-1 - Rte: PAULO BARACAL [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 068126/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2004-054-01-00-2 - Rte: MARIA CANDIDA FERNANDES RAMOS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 184, MARCANDO NOVA DATA PARA AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA PARA O DIA 26/03/08 AS 13:05 HORAS, NA 2a VT/NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 00586-2004-054-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA CORREA FELISBERTO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: PORSOL COOP PROFISSIONAIS PRESTADORES SERV LTD Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232. INFORMAR O NUMERO DO CPF DE ISAAC GAK FILHO. \r\n\r\nProc. 00691-2004-054-01-00-0 - Rte: ARMANDO FLORES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2005-054-01-00-9 - Rte: Antonio Paulo Virzi [Adv. Fabiano Barbosa Ribeiro OAB:RJ 094929/D AB:RJ 002472/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2005-054-01-00-3 - Rte: Jose Ailton Gomes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 030491/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2005-054-01-00-4 - Rte: Eurides Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2006-054-01-00-1 - Rte: Sebastiao Bandeira de Araujo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 098028/D ] Dismedica Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmaceuticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2007-054-01-00-3 - Rte: Jucileide Lima Maia [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 037487/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-054-01-00-4 - Rte: Alexandre Silva Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2007-054-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Alves da Silva [Adv. Antonio Jose Calheiros OAB:RJ 088085/D Rte: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA A CITACAO DA 1a RDA, EM 48 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A OMISSAO IMPORTARA EM EXTINCAO DO FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01139-2007-054-01-00-1 - Rte: Leonardo Reis da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-054-01-00-6 - Rte: Heloiza da Costa Juca [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D ] Rdo: Viplife Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-054-01-00-0 - Rte: Joao Felix Horacio do Nascimento [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: ZZ Trans Zendre Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2007-054-01-00-2 - Rte: Jurandir Das Gracas Tourinho dos Santos E OUTRO S AB:RJ 098755/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Rte: ESCLARECER A INICIAL, REGULARIZANDO SUA REPRESENTACAO E JUNTANDO DOCUMENTOS REFERENTES AOS DOIS FILHOS MAIORES DA DE CUJUS CONFORME CERTIDAO DE OBITO. \r\n\r\nProc. 01038-1998-054-01-00-9 - Rte: ARIVALDO MENEZES PASSOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 070194/D AB:RJ 035289/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02166-1998-054-01-00-0 - Rte: ARGEU ROBERTO NEVES BASTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 322. \r\n\r\nId: 394185"
                        ],
                        "404206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00207-2004-059-01-00-4 - Rte: DJAIR DE LIMA GOMES Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA N/P HUGO MIGUEL C. S.DOS S. SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido (R$ 18.000,00) de fls 56, devidamente atualizado, sob pena de penhora on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00845-2001-059-01-00-2 - Rte: ELOI JOAO DA SILVA Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00157-2006-059-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 045169/D ] Fabio Magalhaes Fonseca: Comparecer a 59 VT/RJ para recebimento da guia TRCT. \r\n\r\nProc. 00299-2007-059-01-00-5 - SPTE: Terezinha Rodrigues dos Santos [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva OAB:RJ 085013/D AB:RJ 031047/D ] SPTE: Apresentar rol de quesitos para a CPI e retirar documentos acostados na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 01654-2003-059-01-00-0 - Rte: ROGERIO DAMIAO ARANTES [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: COOPERATIVA MAO DE OBRA COOPEIRO Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls 60, que ora se ratifica, fornecendo copia do contrato social, no prazo de 90 dias, sob pena de configurar inercia processual e arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 00784-2004-059-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BATISTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01438-2004-059-01-00-5 - Rte: ALCEMARIO LUIZ MADEIRA [Adv.] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Giovanni Frangella Marchese OAB:RJ 090950/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00097-2006-059-01-00-2 - Rte: Valmir Silva Tomaz [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda Rte: Adequar os valores exequendos aa data da falencia, com vistas aa expedicao da Certidao de Habilitacao. \r\n\r\nProc. 00440-2006-059-01-00-9 - Rte: Monique Cezario Costa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 021845/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. e deserto. \r\n\r\nProc. 00166-2007-059-01-00-9 - Rte: Gilsiclay da Silva de Oliveira [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 071030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00275-2007-059-01-00-6 - Rte: Valdir Coube de Almeida [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/01 - Rte: DINAMAR CABRAL FERNANDES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02171-2001-059-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS NICOLAU [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01333-2002-059-01-00-4 - Rte: ANTONIO MACEDO FERNANDES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: procedentes em parte (fls 147). \r\n\r\nProc. 00345-2003-059-01-00-2 - Rte: EDUARDO ALMEIDA DA CRUZ [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 058050/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01408-2003-059-01-00-8 - Rte: ELIZABETH CAVALCANTI KLANG [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01613-2003-059-01-00-3 - Rte: CELIO MARIA FERREIRA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:SP 162393/D AB:SP 020047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2004-059-01-00-6 - Rte: BEATRIZ DA CUNHA LIMA GUIMARAES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00886-2004-059-01-00-1 - Rte: ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2004-059-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE KETY FROTA MAIA [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior OAB:RJ 086713/D AB:RJ 117617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00008-2005-059-01-00-7 - Rte: Elaine dos Santos Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2005-059-01-00-8 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-059-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Silva Tavares [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2005-059-01-00-0 - Rte: Mario Luis Franco Martins [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 086930/D AB:RJ 099195/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos, \r\n\r\nProc. 00356-2005-059-01-00-4 - Rte: Sirlei Lourenco Ramos [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Frigorifico 731 - Comercial de Alimentos Ltda. Rte: Indicar atual e correta localizacao da re, em 10 dias, para correta citacao, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00377-2005-059-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Cruz da Silva [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 081031/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2005-059-01-00-0 - Rte: Luciana Alves Machado [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 123819/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2005-059-01-00-5 - Rte: Wanderleia Matta da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Fixados os honorarios periciais em R$ 1.200,00, a serem acrescidos ao quantum final. Ter vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias uteis, querendo, para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01496-2005-059-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01686-2005-059-01-00-7 - Rte: Eduardo Mathias Braga [Adv. Fabiana Dias de Araujo OAB:RJ 129319/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00148-2006-059-01-00-6 - Rte: Celso Barreiro de Almeida [Adv. Leonardo Rocha de Almeida OAB:RJ 137467/D AB:RJ 098461/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00168-2006-059-01-00-7 - Rte: Ivanilda Oliveira de Brito [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, conforme paramentros adotados por este Juizo, adequados desde logo a data da falencia, devendo vir atualizados e em valor bruto ate aquela data, INSS e IR inclusive se for o caso. \r\n\r\nProc. 00270-2006-059-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina de Jesus Moura Martins [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00373-2006-059-01-00-2 - Rte: Carlos Viegas [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-059-01-00-9 - Rte: Marcio de Oliveira [Adv. Sidney de Sa Barroso OAB:RJ 121718/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Dizer se a desistencia do embargo de declaracao e extensiva ao adunado aos autos as fls 41/42, eis que identico ao acostado na contracapa, ` excecao da data de protocolo das peticoes \r\n\r\nProc. 00419-2006-059-01-00-3 - Rte: Jose Laelson da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2006-059-01-00-0 - Rte: Erenita Benta de Meireles [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-059-01-00-8 - Rte: Sebastiao Sousa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-059-01-00-0 - Rte: Fernando Guimaraes Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-059-01-00-5 - Rte: Celso Araujo Rezende [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-059-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Jose Antonio Teixeira OAB:RJ 077551/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-059-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Melo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-059-01-00-3 - Rte: Orlando Pereira de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084020/D ] Rdo: Juntar documentos faltantes (acordao do Regional e copia do efetivo transito em julgado), em 10 dias, sob pena de rejeicao da preliminar suscitada. \r\n\r\nProc. 01511-2006-059-01-00-0 - Rte: Jose Nodino dos Reis [Adv. Luana de Araujo Alves OAB:RJ 135333/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-059-01-00-3 - Rte: Marcio Antonio Loureiro de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00182-2007-059-01-00-1 - Rte: Sergio de Mattos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-059-01-00-9 - Rte: Oneas Rangel Figueira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-1996-059-01-00-2 - Rte: LUIZ EDUARDO MENDES COSTA [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002225/96 - Rte: MAGNOS SERGIO PORTO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/97 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000010/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 067878/D ] Rte: Retirar certidoes para fins de habilitacao em falencia na secretaria da 59 VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001268/99 - Rte: MARIA CLARA LEITE DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Tomar ciencia da decretacao de falencia da reclamada. \r\n\r\nId: 404206"
                        ],
                        "406204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01013-2003-059-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRO CLAUDINO NUNES DA SILVA Rdo: TOP FILMS MARKETING LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o pagamento de R$ 5.000,00, atualizado (JMCM e garantia do Juizo, em 48 horas, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01818-2003-059-01-00-9 - Rte: GISELE SILVA DE JESUS Rdo: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 34 (R$ 6.000,00), devidamente atualizado (JMCM e Garantia do Juizo), sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002552/94 - Rte: MAXIMINO PIMENTA CARDOSO Rdo: MICROPERIFERICOS IND COMERCIO PERIFERICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de R$ 20.000,00, devidamente atualizado (JMCM e garantia do Juizo), sob pena de prosseguir-se a execucao atraves penhora on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001728/98 - Rte: CRISTIANO DA SILVA Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEB DURO NA QUEDA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 75 (R$ 12.000,00), devidamente atualizado (JMCM e garantia do Juizo), sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01928-2001-059-01-00-9 - Rte: ELI OLIVEIRA FERNANDES Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: declarar expressamente a renuncia ao credito, no prazo legal, para que se configure o abandono processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00902-2005-059-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072092/D ] Reu: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 224 (R$ 13.000,00). \r\n\r\nProc. ACP 000263/98 - Cgte: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D AB:RJ 079327/D AB:RJ 025883/D ] FRANCISCO JOSE MANSOR - SOCIO GOLDEN GUARD SERV. DE SEG. LTDA: Indeferido o requerimento de desbloqueio formulado as fls 218/219 \r\n\r\nProc. 00018-2007-059-01-01-7 - Agte: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 060893/D ] Gilson Jose de Freitas: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-059-01-00-0 - Rqte: Antonio Alves da Costa [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 075416/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto com resolucao do merito pela procedencia do pedido formulado na acao cautelar. \r\n\r\nProc. 00778-2007-059-01-00-1 - Egte: Gunter Friedrich Kattelmann [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 005015/D ] Aldroluci Sena Gandini: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2003-059-01-00-8 - Rte: LUCIANO VIEIRA FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00187-2007-059-01-00-4 - Rte: Juliana Telles Dutra [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-059-01-00-4 - Rte: Jose Vanderley Garcia de Andrade [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01392-2007-059-01-00-7 - Rte: Elaine Cristina Silva da Costa [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/2003 e 06/2003 - Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005 - Presidencia TRT/RIO (CNPJ - 2a RDA), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 01028-2001-059-01-00-1 - Rte: WANDERSON JOSE AVILA DE SOUSA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01226-2001-059-01-00-5 - Rte: MARIA GORETTI BIZZO MATURANA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Chamado o feito a ordem para tornar nulos os atos praticados a partir de fls 158. Manifestar-se, querendo a rda, em 30 dias sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001279/01 - Rte: ANDERSON FERREIRA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena dea configurar-se inercial processual e definitivo arquivamento, nos termos da Res. Adm. 06/06 TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002118/01 - Rte: WILSON DORNELES DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 039357/D ] TELERIO ELETRO DOMESTICO LTDA: Refazer calculos, em 15 dias, observando os parametros de fls 300, sob pena de aceitacao e homologacao dos calculos da rte. \r\n\r\nProc. 00986-2002-059-01-00-6 - Rte: JOEL TEOFILO DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01282-2002-059-01-00-0 - Rte: SELMANI MENEZES MARCHON [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ante a certidao do Oficial Justica, fornecer correto e atual endereco da rda de modo a que se possa cita-lo pelo pagamento da diferenca admitida pelo v. acordao de fls 133,135 e 136. \r\n\r\nProc. 01459-2002-059-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA DO VALLE [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2002-059-01-00-5 - Rte: EVELIN DE SOUZA MORAES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 089028/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Ter vistas dos esclarecimentos apresentados pelo perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2002-059-01-00-7 - Rte: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01573-2002-059-01-00-9 - Rte: RONALDO RODRIGUES DE PONTES [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 074185/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se inercia processual e arquivamento definitivo do feito nos termos da Res. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00690-2003-059-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ BATISTA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: SBF ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA [Adv.] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01272-2003-059-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES TRINDADE [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 025083/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo - rte de fls 383. \r\n\r\nProc. 00045-2004-059-01-00-4 - Rte: MARCOS PAIVA CHAGAS DE CARVALHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 115698/D ] Rte: Tomar ciencia de fls 97/98: providenciar habilitacao do seu credito junto a 7a Vara de Orfaos e Sucessoes, uma vez que nao ha bens da sociedade ou da socia remanescente para pagamento da execucao. \r\n\r\nProc. 00602-2004-059-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO SILVA AVILA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 088570/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se inercia processual e definitivo arquivamento nos termos da Res. 06/2006 TRT/RIO. \r\n\r\nProc. 00876-2004-059-01-00-6 - Rte: RUBEM MOURAO DA FONSECA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 105621/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01678-2004-059-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA FAGUNDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 094708/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01707-2004-059-01-00-3 - Rte: ILSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2005-059-01-00-7 - Rte: Wilson Ferreira de Almeida Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00933-2005-059-01-00-8 - Rte: Lucimar Nogueira da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-059-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Sant Anna Junior [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-059-01-00-3 - Rte: Manoel Pedroza Ramada [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135356/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-059-01-00-9 - Rte: Flavio Affonso Barroso [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 032264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00111-2006-059-01-00-8 - Rte: Thiago Dutra Esteves de Melo [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-059-01-00-0 - Rte: Severino Felix da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 116861/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01115-2006-059-01-00-3 - Rte: Patricia de Souza Correa da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-059-01-00-9 - Rte: Luiz Paulo de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00984-2007-059-01-00-1 - Rte: Fabiana da Silva Nazaro [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Oscar e Silva Cabeleireiros 2005 Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01374-2007-059-01-00-5 - Rte: Claudio Jose Silva Menescal Campos [Adv. Jorge Lucio de Menezes OAB:RJ 063491/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Adequar a inicial aos provimentos 05/03 e 06/03 - Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao ato 868/05 - TRT/RJ (numero PIS/PASEP), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 01396-2007-059-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Narciso Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Rte: Adequar a inicial aos provimentos 05/2003 e 06/2003 - Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005 - Presidencia TRT/RIO ( CNPJ 2a RDA), sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01416-2007-059-01-00-8 - Rte: Lafaiete Alves Barbosa [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Adequar a inicial aos provimentos 05/2003 e 06/2003 - Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005 - TRT/RJ (CNPJ - 2a RDA), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. RT 002211/96 - Rte: VALDETE REIS RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01023-1997-059-01-00-1 - Rte: VIVIANE HADDAD VIANA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 039963/D ] PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: JOAO DIAS DE SOUZA PRIMO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 057787/D ] Rte: Tomar ciencia dos termos da peticao do administrador judicial: O Juizo falimentar e competente para processar e julgar todos mos atos de interesse da massa, inclusive quanto ao fato de ja estar previamente o exequente listado no processo de recuperacao judicial, como ali descrito, o que torna despicienda a expedicao de certidao para habilitacao no credito falimentar, bem como ciencia do chamamento do feito a ordem para tornar nulos os atos praticados de fls 372 a 382. \r\n\r\nProc. RT 001762/97 - Rte: SELMA BENEVIDES MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 126061/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-1998-059-01-00-5 - Rte: SEVERINO TARQUINO DA SILVA [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/98 - Rte: CLAUDIO HERNOQUE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Mauro Pereira Estelita OAB:RJ 054667/D ] Rdo: VIACAO SANTA ISABEL LTDA Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se inercia processual e arquivamento definitivo do feito nos termos da Res. 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000235/99 - Rte: ALEXANDRE CLER FAVARIS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF (autor), incontinenti, de modo a permitir o deposito do pequeno valor faltante, encerrando-se, entao , em definitivo o feito. \r\n\r\nProc. RT 000322/99 - Rte: PAULO AFONSO ALVES RODRIGUES [Adv. Jeanete Pereira Franco OAB:RJ 037401/D AB:RJ 109359/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se inercia processual e arquivamento definitivo do feito, nos termos da Res. 06/06 TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte: CELMA DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 406204"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01576-2005-060-01-00-5 - Aut: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao Reu: Edson Luiz Pedron Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.685,11 equivalente a 480.863,11779 TRs em 11/12/07, mais R$ 100,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000954/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Rdo: REVEN REVESTIMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 9.219,67 equivalente a 779.826,46970 TRs em 11/12/07, mais R$ 84,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00854-2005-060-01-00-7 - Rte: Pedro Goncalves da Silva Rdo: Ferreira Lima Agenciamento de Mao de Obra Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.334,56 equivalente a 112.880,96140 TRs em 11/12/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 71,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001020/00 - Rte: ROBERTO CARLOS DE ARAUJO Rdo: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.410,99 equivalente a 119.345,63281 TRs em 11/12/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 81,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000534/01 - Rte: FRANCISCO ATILA RODRIGUES BEZERRA Rdo: Cicciarillo Alimentacao Ltda. NP Francisco Cupello Neto Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 6.318,17 equivalente a 534.409,17149 TRs em 11/12/07, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001645/01 - Rte: MARCIO DA SILVA PIMENTA Rdo: HANDERSON TRANSP ESPECIAIS DE CARGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.420,84 equivalente a 204.761,67920 TRs em 11/12/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00849-2002-060-01-00-1 - Rte: MARCO PAULO SILVA DE SENNA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.689,90 equivalente a 396.685,36511 TRs em 11/12/07, mais R$ 55,30 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01289-2004-060-01-00-4 - Rte: RONY RIBEIRO DE PAULO Rdo: Indica Informacoes Comerciais Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 460,42 equivalente a 38.943,66101 TRs em 11/12/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00013-2005-060-01-00-0 - Rte: Maria Isabel da Silva Mendes Goncalves Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 1.261,43 equivalente a 106.695,41357 TRs em 11/12/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS SOUSA Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 45.106,86 equivalente a 3.815.269,24430 TRs, mais R$ 71,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: LEANDRO MARCIO BELFORT MOREIRA Rdo: COMERCIAL RIO MARCAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.288,44 equivalente a 193.562,90260 TRs em 11/12/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001972/98 - Rte: JOSE CANDIDO Rdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 52.303,44 equivalente a 4.423.976,88518 TRs em 11/12/07, mais R$ 33,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: JOSE MAGALHAES DE SOUZA Rdo: RIO CAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 489,42 equivalente a 41.396,56525 TRs em 11/12/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01398-2007-060-01-00-4 - Rte: Maria Adelbany da Silva Rdo: La Beaute Recife Modas Ltda. - Brow Modas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetuado em conta de sua titularidade, no valor de R$ 678,81. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-060-01-00-1 - Rte: Sebastiao Epiphanio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 66/67) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 398148"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 01494-2007-061-01-00-9 - Egte: Regina Helena de Carvalho [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D AB:RJ 032720/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-061-01-00-1 - SPTE: Katia Nascimento da Silva Bento E OUTRO S AB:RJ 118025/D AB:RJ 012203/D ] SPTE, SPDO: Falar sobre oficio, em 5 dias,e, querendo, apresentar quesitos.Pra zo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00973-2003-061-01-00-4 - Rte: JEZIEL GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00894-2005-061-01-00-5 - Rte: Felix Soares de Lima Neto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 073231/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00729-2006-061-01-00-4 - Rte: Vagner Soares de Araujo [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D ] Rdo: Front Servico de Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 144 \r\n\r\nProc. 01541-2006-061-01-00-3 - Rte: Michael Silva de Oliveira [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza OAB:RJ 067645/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00356-2007-061-01-00-2 - Rte: Otavio de Souza Delfim [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 141699/E ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 147 \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: EVERALDO SIMOES SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Venha o autor com os enderecos para citacao. \r\n\r\nProc. RT 001030/00 - Rte: RALPH SOARES DA SILVA [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000835/01 - Rte: EZEQUIEL MARCOS DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152 \r\n\r\nProc. RT 001624/01 - Rte: ELISABETE DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076507/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 134 \r\n\r\nProc. RT 001953/01 - Rte: GILENE DA SILVA FONTES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: PADARIA REALEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109/110 \r\n\r\nProc. 02139-2001-061-01-00-1 - Rte: LUIZ SANTOS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00007-2003-061-01-00-7 - Rte: ADILSON SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Informar o valor sacado referente ao alvara n 1155/07 e falar so- bre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00021-2003-061-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL FERRAZ MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da diferenca, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 00258-2003-061-01-00-1 - Rte: SANDRO VEROL DE ANDRADE [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 127 \r\n\r\nProc. 00785-2003-061-01-00-6 - Rte: CIVES ALBERNAZ [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 075413/D ] Rdo: Foi deferida vista na secretaria, por nao garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01136-2003-061-01-00-2 - Rte: CELIA MARIA ALVES SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01466-2003-061-01-00-8 - Rte: LUSIMAR MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Bruno Dettogni Guariento OAB:RJ 125368/D AB:RJ 067027/D AB:RJ 057797/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01607-2003-061-01-00-2 - Rte: LUIS DUMONTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que o deposito foi convolado em penhora, devendo a rda depositar a diferenca, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 00543-2004-061-01-00-3 - Rte: BRUNO FEITOZA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 092784/D ] FOLICLAR VIG SEG E ASSESSORIA PROJETOS SEG LTD, SENAC SERVICO NACIONAL DO COMERCIO: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00936-2004-061-01-00-7 - Rte: DANIEL BEZERRA DE SOUZA [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116 \r\n\r\nProc. 01140-2004-061-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Apresentar contracheques do periodo de 01/2004 em diante. \r\n\r\nProc. 01190-2004-061-01-00-9 - Rte: ELAINE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00291-2005-061-01-00-3 - Rte: Fabio Chaves Vieira [Adv. Luciana Fernandes Nacif OAB:RJ 099889/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 186. \r\n\r\nProc. 00101-2006-061-01-00-9 - Rte: Monique de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 097960/D ] Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda., Milenio Assessoria Empresarial Ltda., Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00177-2006-061-01-00-4 - Rte: Wagner Ferreira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-061-01-00-0 - Rte: Sidney Santos de Jesus [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: TTR Trevo Transporte Rodoviario Ltda. Rte: Os socios nao foram citados e nao fazem parte do polo passivo. Venham os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 01166-2006-061-01-00-1 - Rte: Oziel dos Santos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 099328/D ] Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 282,00 PELA 3 RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01187-2006-061-01-00-7 - Rte: Mario Augusto Lima Ferreira [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Inteiro teor do despacho:\"Indefiro, por nao esgotados os meios de localizacao da re e dos socios, tendo informado ainda a localiza- cao da sede ( fls134). \r\n\r\nProc. 01193-2006-061-01-00-4 - Rte: Meirelane Aparecida Alves da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 014257/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-061-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Tavares Bento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Nada a deferir.Ja existe sentenca nos autos e no prazo de recurso podera ser usado o remdio adequado. AS PARTES: Tomar ciencia da decisao:\".......IMPROCEDENTE......Cus- tas de r$ 282,00 PELO RTE DISPENSADO.....\" \r\n\r\nProc. 00298-2007-061-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Custodio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 085461/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-061-01-00-5 - Rte: Adriana da Silva Pereira [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2007-061-01-00-1 - Rte: Mario Venceslau de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Marques do Parana [Adv. Fernando Fernandes dos Santos OAB:RJ 087664/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 116. \r\n\r\nProc. RT 001564/95 - Rte: FRANCISCO ANTONIO JOSE [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA [Adv. Antonio Ricardo Lima Nunes OAB:RJ 075180/D ] Rte: Os socios devem ser citados antes. \r\n\r\nProc. RT 000479/97 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Kelly Christian Silveira de Mattos OAB:RJ 089564/D Rte: Falar sobre notificacao deovlvida da rda (new life). \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: LIDEMBERG DA COSTA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119 \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: VALQUIRIA GARRIDO BORGES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: GASOLINA E LUBRIFICANTES TERNAC LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210 \r\n\r\nProc. RT 000973/99 - Rte: FRANCISCA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Esclareca a exequente, em vista do teor da promocao da contadoria \r\n\r\nProc. RT 001462/99 - Rte: JOSE LORENCONI EDUARDO [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 104291/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002190/99 - Rte: LUIZ ANTONIO GIL MOURA (ESPOLIO DE) [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 193/195, 5 DIAS \r\n\r\nId: 390940"
                        ],
                        "403604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01414-2001-063-01-01-5 - Exte: INSS Exdo: AUTO SPORT 126 VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 626,52 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001664/00 - Rte: AGOSTINHO LUIS GERHEIM DE ARAUJO Rdo: Manoel Alves Neto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.401,12 EQUIVALENTES 541.425,31905 TRs, CUSTAS R$ 65,12, DESP DE EXECUCAO - R$ 22,12 + COTA PREV - R$ 83,88 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00819-2004-063-01-00-6 - Rte: FABIANA SILVA CARDOSO Rdo: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.299,02 EQUIVALENTES A 446990,949299696 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00829-2004-063-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO ALVES Rdo: ALESSANDRA MAMEDE DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 O VALOR DE R$ 2.840,64 EQUIVALENTES A 241086,273314961 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01067-2002-063-01-00-9 - Exte: WILSON SILVA JUNIOR [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D WILSON SILVA JUNIOR: \r\n\r\nProc. 00086-2002-063-01-00-8 - Rte: FABIANA MESQUITA MACEDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D FABIANA MESQUITA MACEDO: Tomar ciencia do desp de fl.89, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00470-2002-063-01-00-0 - Rte: GABRIELA SANTOS DIAS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 001586/D ] GABRIELA SANTOS DIAS: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00633-2003-063-01-00-6 - Rte: NELSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho OAB:RJ 077969/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA NELSON ANTONIO DA SILVA: INDICA, EM 30 DIAS. MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIEMNTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00822-2004-063-01-00-0 - Rte: ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS [Adv. Joabio Pereira da Silva OAB:RJ 067749/D AB:RJ 024564/D ] ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01847-2004-063-01-00-0 - Rte: ELINE CAVALCANTE PIRES [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 107355/D ] ELINE CAVALCANTE PIRES: RETIRAR CERTIDAO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2005-063-01-00-6 - Rte: Wilton da Luz Araujo [Adv. Marco Antonio de Magalhaes Almeida OAB:RJ 029732/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Wilton da Luz Araujo: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01438-2006-063-01-00-6 - Rte: Vanderleia Rosa de Castro de Matos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 127676/D ] Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao 52, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2006-063-01-00-2 - Rte: Jair Teixeira Brito [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 079017/D AB:RJ 093631/D ] Tecnosolo S.A.: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA, POR 10 DIAS, DEVENDO O RDO, NOMESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00079-2007-063-01-00-0 - Rte: Cristina Cunha da Silva [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Cristina Cunha da Silva: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00504-2007-063-01-00-1 - Rte: Acildo Barbosa Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Irmaos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda. Acildo Barbosa Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-063-01-00-9 - Rte: Regina Martins Pinheiro [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 085120/D ] Regina Martins Pinheiro, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/00 - Rte: JOSE FLORENTINO DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042745/D ] JOSE FLORENTINO DA SILVA FILHO: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01252-2001-063-01-00-2 - Rte: HENRIQUE IGLESIAS MIGUEZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 088976/D ] HENRIQUE IGLESIAS MIGUEZ: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00836-2002-063-01-00-1 - Rte: AMARO CABRAL FILHO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 054600/D ] AMARO CABRAL FILHO: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01340-2002-063-01-00-5 - Rte: ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 004777/D ] ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2002-063-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 059997/D ] ROSA MARIA DAVID DE OLIVEIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00033-2003-063-01-00-8 - Rte: GEDEON PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089326/D ] GEDEON PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2003-063-01-00-4 - Rte: REGINA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 095180/D ] REGINA RODRIGUES MOREIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01083-2003-063-01-00-2 - Rte: VANESSA AZEREDO BEZERRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 127870/D ] VANESSA AZEREDO BEZERRA: INDICAR EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01308-2003-063-01-00-0 - Rte: DANIELE CRISTINE DA SILVA CAMELO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 112354/D ] DANIELE CRISTINE DA SILVA CAMELO: J. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.69 \r\n\r\nProc. 01982-2003-063-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE SOUZA BERNARDES [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2004-063-01-00-0 - Rte: HELIO LOUREIRO JUNIOR [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 116662/D ] HELIO LOUREIRO JUNIOR: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01587-2004-063-01-00-3 - Rte: CLARICE MORAIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 103871/D ] CLARICE MORAIS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CP, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2004-063-01-00-8 - Rte: JURANDIR DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 033118/D ] JURANDIR DE SOUZA MONTEIRO: J. ATENRE O RTE PARA O FATO DE QUE NEM A RDA NEM OS SOCIOS FORAM CITADOS DA EXECUCAO, DEVENDO INFORMAR, EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA PARA CITACAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00388-2005-063-01-00-9 - Rte: Marcely Dias da Silva [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 046856/D ] Marcely Dias da Silva: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01372-2005-063-01-00-3 - Rte: Fabio Jorge Ribeiro Ferreira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-063-01-00-8 - Rte: Geverson Alves da Silva Pontes [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 138260/D AB:SP 020047/D ] Geverson Alves da Silva Pontes: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01841-2005-063-01-00-4 - Rte: Dejair da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Dejair da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 177 RDA \r\n\r\nProc. 00371-2006-063-01-00-2 - Rte: Reggiane de Oliveira Franco [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D ] Rdo: Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda. Reggiane de Oliveira Franco: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00427-2006-063-01-00-9 - Rte: Sidney da Rocha Martins [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-063-01-00-4 - Rte: Rosa Jurema Bentes Ferreira [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 097989/D ] Voltan Mecanica e Servico Ltda., Olho Verde Limpeza de Veiculos Ltda, Decorpajero 2020 Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-063-01-00-6 - Rte: Percilio Fernandes de Figueiredo [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Percilio Fernandes de Figueiredo: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00833-2006-063-01-00-1 - Rte: Dalva Maria Gomes Feital [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D ] Rdo: RG Santoro Editores Ltda. Dalva Maria Gomes Feital: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01073-2006-063-01-00-0 - Rte: Raildo Santos Amaral [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Raildo Santos Amaral: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-063-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 072647/D ] Deconav Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-063-01-00-0 - Rte: Edivaldo Alves Lins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Edivaldo Alves Lins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00186-2007-063-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Rego Gama [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco Julio Cesar Rego Gama: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-063-01-00-4 - Rte: Claudio Romario da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 066861/D ] Claudio Romario da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.136 \r\n\r\nProc. 00349-2007-063-01-00-3 - Rte: Marcos Jose Vieira [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 143278/D ] Marcos Jose Vieira, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-063-01-00-1 - Rte: Geraldo de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: J. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, NOTIFIQUE- SE O RDO PARA QUE ARROLE, EM 10 DIAS, TESTEMUNHAS EM SUBISTITUICAO COM O RESPECTIVO ENDERECO PARA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00558-2007-063-01-00-7 - Rte: Medeiro Antonio de Medeiros [Adv. Fabio Souza de Miranda OAB:RJ 135413/D AB:SP 141399/D ] Serasa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01074-2007-063-01-00-5 - Rte: Maria Rosanilda dos Santos [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Maria Rosanilda dos Santos: J. NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE DISPOE O ART. 463 DO CPC \r\n\r\nProc. 01128-2007-063-01-00-2 - Rte: Edison Rodrigues Chaves [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:PR 020934/D ] Edison Rodrigues Chaves, Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-063-01-00-2 - Rte: Rosilaine Braga de Farias [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 072973/D ] Rosilaine Braga de Farias, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-063-01-00-5 - Rte: Janaina do Ramo Barbosa [Adv. Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 143705/D AB:RJ 100267/D ] Janaina do Ramo Barbosa, Voetur Turismo e Representacoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001472/94 - Rte: MANOEL PEREIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 107573/D ] Rdo: LYSAM INDUSTRIA COMERCIO MAQUINAS EQUIP LTDA MANOEL PEREIRA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/97 - Rte: JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 017621/D ] JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA E INDI CANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000305/98 - Rte: SIMONE DE MATTOS GONCALVES [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D AB:RJ 068147/D ] SIMONE DE MATTOS GONCALVES: DIGA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000315/98 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA LIMA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 033825/D ] ALEXSANDRO PEREIRA LIMA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00555-1998-063-01-00-1 - Rte: AZAIAS JERONIMO DOS REIS [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 039792/D ] AZAIAS JERONIMO DOS REIS, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOHN LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/98 - Rte: MAURICIO NONATO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 021945/D ] MAURICIO NONATO DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: ELIANA MARA ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 023537/D ] ELIANA MARA ANDRADE DE CARVALHO: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 403604"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 01252-2007-064-01-00-4 - Aut: Jayme Barroso [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2007-064-01-00-0 - Egte: Armindo da Silva [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 010230/D ] Armindo da Silva, Carlos Alberto Borges Velloso: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2002-064-01-00-5 - Rte: Marino Lopes Ferreira E OUTRO S AB:RJ 043448/D AB:RJ 060816/D ] Marino Lopes Ferreira, POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-064-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Dias E OUTRO S AB:RJ 066809/D ] Marcia da Silva Dias, Cinthia da Silva Santos, WM Grupo de Servicos Terceirizados S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2001-064-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] PAULO RODRIGUES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2002-064-01-00-0 - Rte: MANOEL DA SILVA CRUZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da garantia do Juizo e contestar a impugnacao ao exe quente. \r\n\r\nProc. 00219-2003-064-01-00-3 - Rte: LEGINALDO MENDES SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 006305/D ] LEGINALDO MENDES SANTOS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2003-064-01-00-6 - Rte: IRANILDO PEREIRA VILETE [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2004-064-01-00-2 - Rte: JOAO LUCIO RABELO VASCONCELLOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] JOAO LUCIO RABELO VASCONCELLOS, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-064-01-00-1 - Rte: Jose Messias Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 076489/D ] Jose Messias Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-064-01-00-0 - Rte: Luiz Ricardo Salse Dittert [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:MG 022864/D ] Luiz Ricardo Salse Dittert: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-064-01-00-1 - Rte: Lucilene Soares Oliveira de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:SP 014869/D ] Lucilene Soares Oliveira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-064-01-00-4 - Rte: Rodolfo da Silva Sotero [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rodolfo da Silva Sotero: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-064-01-00-5 - Rte: Silvania de Souza Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-064-01-00-7 - Rte: Raimundo Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 103752/D ] Raimundo Pereira de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-064-01-00-0 - Rte: Fatima Eugenia Cardoso de Morais [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Fatima Eugenia Cardoso de Morais, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A reclamada para contra-arrazoar o recurso da parte autora. \r\n\r\nProc. 01247-2006-064-01-00-0 - Rte: Alessandro Salerno [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 067002/D AB:RJ 104714/D ] Alessandro Salerno, Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos Ltda., Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-064-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 041820/D ] Carlos Eduardo Lopes Machado, Tranportes America Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-064-01-00-6 - Rte: Ruy Rios de Campos Rosa [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 097736/D ] Ruy Rios de Campos Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-064-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Dias Marques dos Reis [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 084374/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-064-01-00-6 - Rte: Vicente de Oliveira Junior [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Vicente de Oliveira Junior, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), Fundacao Rubem Berta, Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial), Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar os recursos do reclamante e da VRG. \r\n\r\nProc. 00334-2007-064-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Tinoco Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 063627/D ] Jose Carlos Tinoco Junior, Varig Logistica S.A., VRG LINHAS AEREAS S.A., Volo do brasil S.A., VARIG S/A - Viacao Aerea Rio Grandense - (em recuperacao judicial): Tomar ciencia do despacho de fl.860:\"...Chamo o feito a ordem... assim, deixo de receber os recursos interpostos, por intempestivos bem como o recurso adesivo e eventuais contra-razoes...\" \r\n\r\nProc. 00364-2007-064-01-00-8 - Rte: Josemar Ancelmo de Faria [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: JPK Dez Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda. Josemar Ancelmo de Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-064-01-00-0 - Rte: Valeria Campos da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 030261/D AB:RJ 023537/D ] Valeria Campos da Silva, CDR Clinica de Doencas Renais Ltda., All Service Cooperativa de Servicos Multiplos e Adm. de Empresas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-064-01-00-5 - Rte: Leonardo Santiago Nogueira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 064338/D ] Leonardo Santiago Nogueira, Centro Park Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-064-01-00-2 - Rte: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-064-01-00-0 - Rte: Osni Furtado Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 012364/D ] Osni Furtado Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-064-01-00-0 - Rte: Adriano Alves Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 134619/D ] Adriano Alves Pereira, Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Bank Brasil S.A.Banco Multiplo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-064-01-00-3 - Rte: Diogo Thiene da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Diogo Thiene da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-064-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Neves Pinto [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-064-01-00-7 - Rte: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 085874/D ] Lona Branca Eventos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-064-01-00-5 - Rte: Fernando Taylor Lisboa [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 073153/D ] Fernando Taylor Lisboa, Editora JB S.A., Companhia Brasileira de Multimidia, JB Comercial S.A., Docas Investimentos S.A., Inews Comercio de Jornais Revistas Periodicos Ltda., Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Brasil Multimidia Digital Ltda., CBTV Comunicacoes Ltda., Sport e Lazer IV Centenario S.A., Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos do reclamante e negar provimento aos demais. \r\n\r\nProc. 01122-2007-064-01-00-1 - Rte: Antonio Borges da Silva [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira OAB:RJ 142570/D AB:RJ 041820/D ] Antonio Borges da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 241:\"...deixo dereceber o recurso por intempestivo e deserto...\" \r\n\r\nProc. 01218-2007-064-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Fontes de Freitas Baldez [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 002181/D ] Aguinaldo Fontes de Freitas Baldez, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-064-01-00-7 - Rte: Jose Aluizio de Araujo [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 099328/D ] Jose Aluizio de Araujo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-064-01-00-9 - Rte: Jayme Barroso [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-064-01-00-7 - Rte: Cicero Williams Teixeira da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 017775/D ] Espaco Cultural Maurice Valensi Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 105:\"... deixo de receber o recur so da reclamada, por deserto...\" \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: SERGIO ROBERTO DE SOUZA CRUZ [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 032484/D ] EDIACO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Recolher o valor referente aos honorarios (R$ 340,43), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01976-1998-064-01-00-6 - Rte: ARTHUR MOREIRA CAGIANO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 405112"
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                        "394495": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 00571-2006-064-01-00-1 - Rte: Eduardo Luiz de Lima [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 098914/D ] Hot and Iced Cha e Cafe Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01105-2006-064-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Colimerio [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 068334/D ] Joalheria Bernese Ltda., Cariberna Comercio de Relogios Ltda., Berna Joias Ltda., Graviena Comercio de Relogios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01614-2006-064-01-00-6 - Rte: Alda de Araujo Vaz [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00870-2007-064-01-00-7 - Rte: Vanda Paula Alves [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00864-2000-064-01-00-3 - Rte: MENDEL WAKSLICHT [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073153/D ] POTTERS INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00773-2001-064-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00506-2003-064-01-00-3 - Rte: ADRIANO CHANDRETTE AUGUSTO [Adv. Marcelo Pulcherio Lima OAB:RJ 098007/D AB:RJ 105445/D ] FUNDACAO DE APOIO CEFET/RJ-FUNCEFET: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00794-2003-064-01-00-6 - Rte: RENEE PRATES GARCIA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 022019/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00357-2004-064-01-00-3 - Rte: LEILA MARCIA TAVARES VALENTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00473-2004-064-01-00-2 - Rte: JOSE CEZAR DA SILVA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00998-2004-064-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LOPES MARINHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D ] CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01277-2004-064-01-00-5 - Rte: LINDOMAR CARDOSO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTES AMERICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00246-2005-064-01-00-8 - Rte: Claudia Aguiar Goncalves [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 111375/D ] RANKA MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00885-2005-064-01-00-3 - Rte: Wellington dos Santos [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 097733/D ] Cooperativa Trabalhadores Telef. Operadores Mesa de Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01014-2005-064-01-00-7 - Rte: Severino Camelo Borba [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 069619/D ] Restaurante Lagoa do Abaete Ltda., Shenanigan s Irish Pub Sports e Bar: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01200-2005-064-01-00-6 - Rte: Claudia Silva Franca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01310-2005-064-01-00-8 - Rte: Umberto Cesar dos Santos Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01450-2005-064-01-00-6 - Rte: Newton Carlos de Souza [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 022128/D ] JOAO DO ATERRO COMERCIAL E TERRAPLANAGEM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01510-2005-064-01-00-0 - Rte: Jose Sergio Linhares [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00011-2006-064-01-00-7 - Rte: Ivan Dias Ribeiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00169-2006-064-01-00-7 - Rte: Osiel da Conceicao Salomao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00349-2006-064-01-00-9 - Rte: Monica Rodrigues Sant Anna [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 053742/D ] Catete Lu Fashion Hair Salao de Beleza Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00650-2006-064-01-00-2 - Rte: Dimas Marcolino de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Lys Electronic Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00916-2006-064-01-00-7 - Rte: Marlene Alves Moreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Republicano Ltda. [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D ] Colegio Republicano Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01077-2006-064-01-00-4 - Rte: Elisabete Goncalves Portugal [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 125784/D ] Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01236-2006-064-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Rocha Franco [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 043438/D ] Radar Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01269-2006-064-01-00-0 - Rte: Eliane Guimaraes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 001511/B AB:RJ 094509/D ] Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S/A: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01510-2006-064-01-00-1 - Rte: Esmael Vicente Santana [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 048648/D ] Tutinutri Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01548-2006-064-01-00-4 - Rte: Erismar dos Santos Pereira [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 038663/D ] Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01738-2006-064-01-00-1 - Rte: Marcio Costa Padilha [Adv. Carlos Alberto de Miranda OAB:RJ 041238/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00331-2007-064-01-00-8 - Rte: Sadrak Medeiros de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 005909/D ] Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00736-2007-064-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique da Silva Nunes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00882-1995-064-01-00-7 - Rte: GERALDO MATHIAS GONCALVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 010230/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001370/97 - Rte: CELIA CONCEICAO DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00017-1999-064-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA CAMILA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00198-1999-064-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que en tender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 394495"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01518-2005-065-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Barros Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIZER EM 10 DIAS QUE PROVAS PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00780-2006-065-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 125919/D ] Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa - ISECEL: ATENDER DESPACHO DE FLS 74 QUANTO A JUNTADA DA PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 00540-2002-065-01-00-3 - Cgte: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Adelaide Albudane de Assis OAB:RJ 071080/D Cgte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00694-2002-065-01-00-5 - Exte: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Exdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Exte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01601-2002-065-01-00-0 - Exte: SERGIO VAZ DE MELLO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 052719/D ] Exte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00966-2006-065-01-00-0 - SPTE: Michelle Alentejo de Souza [Adv. Vanessa Isadora Genaro OAB:RJ 090829/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2007-065-01-00-0 - SPTE: Michele Gloria de Carvalho [Adv. Gerson Martins do Sacramento OAB:RJ 132015/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2000-065-01-00-4 - Rte: MAURO QUEIROZ PONTES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 001669/00 - Rte: ADELIA DA CONCEICAO SILVA LOURENCO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 058178/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. RPS 000631/01 - Rte: MARCOS VALERIO ADRIANO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000697/01 - Rte: ROSE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 037341/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 98. REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001226/01 - Rte: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00681-2003-065-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA MORATA MARINHO GRILLO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA Rte: FORNECER ENDERECO VALIDO PARA NOTIFICACAO DA SENTENCA. PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00908-2003-065-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA CORREA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2003-065-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE AVENA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2003-065-01-00-4 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 011310/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00437-2004-065-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D ] Rdo: UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00590-2004-065-01-00-2 - Rte: LEDA MARIA DE FREITAS BARRETO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00608-2005-065-01-00-7 - Rte: Anilton Francisco da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 127792/D ] Rte: INDEFIRO. MANTENHO A DETERMINACAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 00707-2005-065-01-00-9 - Rte: Nileia de Sousa Teixeira [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 068301/D ] Katarol Hortifruti Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01500-2005-065-01-00-1 - Rte: Fabiano Alexander da Silva Antonio [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01654-2005-065-01-00-3 - Rte: Jose Petrucio da Silva Benedito [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 002496/A ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01759-2005-065-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Baptista Bahia [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] JMG Mercearia e Quitanda Ltda.: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01931-2005-065-01-00-8 - Rte: Alessandro Branco Alves [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D ] Rdo: Crisren Telecomunicacoes Ltda. Rte: VISTA AO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-065-01-00-4 - Rte: Gerson Lourenco Barros [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 012203/D ] Controles Graficos Daru S.A.: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00408-2006-065-01-00-5 - Rte: Jacy Rodrigues de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 69. REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00501-2006-065-01-00-0 - Rte: Clovis Jose dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00546-2006-065-01-00-4 - Rte: Jair Frias Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00703-2006-065-01-00-1 - Rte: Sidney Motta de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 059101/D ] Rdo: VENHA COM OS VALORES REALTIVOS A COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2006-065-01-00-1 - Rte: Natercia Ribeiro de Souza [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 097083/D ] Rte: REGULARIZAR PETICAO APOCRIFA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-2006-065-01-00-2 - Rte: Jerri Mario de Oliveira Cabral [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 041820/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01563-2006-065-01-00-9 - Rte: Thyago Rangel Moraes [Adv. Laerte dos Santos Lopes OAB:RJ 115994/D AB:RJ 127469/D ] De Pla Material Fotografico Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01594-2006-065-01-00-0 - Rte: Katiane Maria da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 046517/D ] Rte, Marcelo Carlos de Jesus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-065-01-00-5 - Rte: Josemar Gomes Alexandre [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 121357/D ] Algarves Alimentos do Brasil Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM O VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00347-2007-065-01-00-7 - Rte: Marcia Aparecida Dias da Cunha [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 080407/D ] Academia Corpo Molhado: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00471-2007-065-01-00-2 - Rte: Flavio Renato Dias da Silva [Adv. Marlene Pacheco Cardoso OAB:RJ 095402/D Rte: FORNECER EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00569-2007-065-01-00-0 - Rte: Durval Barbosa Maia Rdo: Recreio Veiculos Ltda. [Adv. Karen Pimentel do Prado OAB:RJ 117021/D ] Recreio Veiculos Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00661-2007-065-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Santana de Andrade [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D ] Rdo: Executive Drive Rte: VENHA EM 24 HORAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00675-2007-065-01-00-3 - Rte: Marcelo Messias Sampaio [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 24 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00867-2007-065-01-00-0 - Rte: Maria Evilene Paulino Cruz [Adv. Luzinete Maria Gomes OAB:RJ 145483/D ] Rdo: Leal Organizacao e Planejamento Ltda. Rte: VENHA EM 24 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00951-2007-065-01-00-3 - Rte: Ari Carlos de Farias [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 036061/D ] Churrascolandia Restaurante Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01096-2007-065-01-00-8 - Rte: Tania Machado Xavier [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 014247/D ] Rte, Interdata Processamento de Dados Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-065-01-00-6 - Rte: Flavio Nunes Angelo [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Maria Saucha Planj. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda.: TER CIENCIA DE FLS 39 E DA DECISAO DE FLS 40/41. \r\n\r\nProc. 01129-2007-065-01-00-0 - Rte: Aidon Figueiredo dos Reis [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Sa Construtora e Imobiliaria S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: MAXWELL CORREIA DOS SANTOS [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 041800/D ] Rte: INDEFIRO, VISTO QUE O JUIZO NAO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 000393/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001424/00 - Rte: JILL TIETBOHL DE MORAES [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 067548/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR CINCO DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. RT 001853/00 - Rte: ROGERIO AVILA [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca OAB:RJ 137789/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02229-2000-065-01-00-7 - Rte: ANGELICA COELI SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 982. COMPROVAR O DEPOSITO EM GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00315-2001-065-01-00-6 - Rte: IVAN VICENTE FRANCA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 137784/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00471-2001-065-01-00-7 - Rte: SILAS LIMA DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000587/01 - Rte: ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067107/D ] Rte: TER VISTA DA RESPOSTA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 000845/01 - Rte: CLARICE DA ROCHA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 001636/A ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: ELIANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001535/01 - Rte: LAERCIO CASIMIRO DA SILVA [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 040645/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01661-2001-065-01-00-1 - Rte: JAIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 015925/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001750/01 - Rte: HUGO MIYAHIRA Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: COMPROVAR RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001763/01 - Rte: LEONARDO PONTES SIQUEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00191-2002-065-01-00-0 - Rte: JOSE MARQUES DE GOES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] Rte, FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGUR SOCIAL ELETROS, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: CUMPRIR DETERMINACOES DO ACORDAO DE FLS 217/220, PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO, INICIANDO-SE PELA SEGUNDA RE E FINAL O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00361-2002-065-01-00-6 - Rte: PEDRO NATANAEL DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00468-2002-065-01-00-4 - Rte: ADEMILDO JOSE LAUREDO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 103871/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 211. \r\n\r\nProc. 00622-2002-065-01-00-8 - Rte: ARNALDO PEREIRA BARBOSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 035170/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00651-2002-065-01-00-0 - Rte: WILLIAN RODRIGUES FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 693 \r\n\r\nProc. 01020-2002-065-01-00-8 - Rte: MARIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: TER VISTA POR 15 DIAS ANTE A CERTIDAO DE FLS 18V. \r\n\r\nProc. 01105-2002-065-01-00-6 - Rte: JANILSON FRANCA VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2002-065-01-00-9 - Rte: LUCIANA PINTO DA CRUZ [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01604-2002-065-01-00-3 - Rte: VALDETE DA CRUZ [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067235/D ] Rte: INDEFIRO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 86V. \r\n\r\nProc. 00350-2003-065-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA BRITO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048773/D ] Rte: INDEFIRO, VISTO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUCAO. VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00647-2003-065-01-00-2 - Rte: DALMIR SANTOS DE MIRANDA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 253. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2003-065-01-00-4 - Rte: GEORGE MARTINS DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01030-2003-065-01-00-4 - Rte: NATALINA BERTTI [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA NOSSO PAO DA PAULA BRITO LTDA Rte: ESCLARECER O REQUERIDO TENDO EM VISTA A ATA DE FLS 106. \r\n\r\nProc. 01139-2003-065-01-00-1 - Rte: LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2003-065-01-00-4 - Rte: ENEAS MATTOS BARREIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 035462/D AB:RJ 082101/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01349-2003-065-01-00-0 - Rte: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2003-065-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DO CARMO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao OAB:RJ 084116/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 338. \r\n\r\nProc. 01499-2003-065-01-00-3 - Rte: EVILIMAR MACENA DE OLIVEIRA [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D AB:RJ 062417/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2003-065-01-00-4 - Rte: NILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 00486-2004-065-01-00-8 - Rte: CATIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MANOEL FERREIRA DE LIMA Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 34 VERSO, FORNECA O CPF DA RE. \r\n\r\nProc. 00574-2004-065-01-00-0 - Rte: ANDREA COSTA NUNES [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 083544/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00623-2004-065-01-00-4 - Rte: ROSANGELA LEITAO SOARES [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 083093/D ] FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 88/89 PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2004-065-01-00-6 - Rte: MONICA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081445/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2004-065-01-00-6 - Rte: SILMAR SILVA DA COSTA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 089076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2004-065-01-00-4 - Rte: JISLEIDE BARBOSA SOUZA SANTIAGO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 080479/D ] Rte: VENHA COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00841-2004-065-01-00-9 - Rte: EDUARDO XAVIER BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CONSULTRAN LTDA. Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00874-2004-065-01-00-9 - Rte: CATIA CIRLENE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 036590/D ] Rte: FORNECER ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DOS SOCIOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2004-065-01-00-6 - Rte: CICERO DE ASSIS VERAS [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 062318/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2004-065-01-00-4 - Rte: MAURO ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01131-2004-065-01-00-6 - Rte: SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 035241/D ] Rte, Rdo: DEIXO DE RECEBER O DOCUMENTO DE FLS 163 VISTO QUE NAO E O REMEDIO PROPRIO. \r\n\r\nProc. 01179-2004-065-01-00-4 - Rte: CELIO PIMENTEL FILHO [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 047149/D ] SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-2004-065-01-00-3 - Rte: ADILEIA RODRIGUES PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 357 PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2005-065-01-00-0 - Rte: Betania Ribeiro de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 069619/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00249-2005-065-01-00-8 - Rte: Frank Sandro Alves Pinheiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 014986/D ] Rte: FORNECER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2005-065-01-00-4 - Rte: Anamaria Ricardo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073152/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00506-2005-065-01-00-1 - Rte: Wilmar Romulo do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 092896/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 382/394. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2005-065-01-00-2 - Rte: Cinthia Leal do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: CPL Brasil Ltda. Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 110/112. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2005-065-01-00-9 - Rte: Zilmar Ramos Vianna [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2005-065-01-00-1 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01057-2005-065-01-00-9 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01060-2005-065-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01116-2005-065-01-00-9 - Rte: Jane Muri Reis [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01197-2005-065-01-00-7 - Rte: Washington Luiz Rodrigues [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 100638/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01320-2005-065-01-00-0 - Rte: Cesar Sant Anna [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 130576/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01350-2005-065-01-00-6 - Rte: Maria D Guia da Cruz Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01397-2005-065-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Roza [Adv. Raimunda Maria de Souza OAB:RJ 050361/D AB:RJ 001707/B ] Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-065-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Barros [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Sendas S.A.: DIZER EM 10 DIAS QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01595-2005-065-01-00-3 - Rte: Moises Gomes Rangel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 033509/D ] TJ Teima Empreiteira Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01684-2005-065-01-00-0 - Rte: Sergio Vieira da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01698-2005-065-01-00-3 - Rte: Rita da Conceicao Soares [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Pontifica Universidade Catolica - PUC: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2005-065-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio de Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 121935/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 118. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01883-2005-065-01-00-8 - Rte: Isete Paulo de Araujo [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 091069/D ] Casa Sao Fernando Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02042-2005-065-01-00-8 - Rte: Mariluce da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Silvini Vivarini Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00084-2006-065-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Galvao Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 092480/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00116-2006-065-01-00-2 - Rte: Iarapoan Matos Martins [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00184-2006-065-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga Ferreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 010765/D ] Rte, Supergasbras Distribuidora de Gas Ltda.: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 00241-2006-065-01-00-2 - Rte: Lucyana Paulo Soares Santos [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 073770/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00325-2006-065-01-00-6 - Rte: Ilma Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Barra Limpa Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 36V. \r\n\r\nProc. 00347-2006-065-01-00-6 - Rte: Luciara Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio e Curso Milenium Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Colegio e Curso Milenium Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00536-2006-065-01-00-9 - Rte: Lilian Marilia de Oliveira Pereira [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D ] Rdo: ARMAP CONSULTORES EM GESTAO TECNOLOG DA INFORMATICA LTDA Rte: TER VISTA DA RESPOSTA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00568-2006-065-01-00-4 - Rte: Weverton de Souza Assumpcao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2006-065-01-00-8 - Rte: Miriam de Souza Raymundo [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 068912/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00719-2006-065-01-00-4 - Rte: Patricia Silva Dias da Cruz [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-065-01-00-4 - Rte: Claudia da Silva Torres [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 069819/D ] Luar do Recreio Bar e Lanchonete Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01073-2006-065-01-00-2 - Rte: Antonio Francisco Ribeiro do Nascimento [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D ] Rdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.- SUCES PICCOLO MONDO REST BAR LT Rte: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01092-2006-065-01-00-9 - Rte: Nilberto Borges Vicente Rosa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: VENHA EM 15 DIAS COM O VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01179-2006-065-01-00-6 - Rte: Antonio Saraiva da Costa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Bar e Pizzaria da Marcia Cortes Passos Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01194-2006-065-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Flor [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 020864/D ] Auto Mecanica Brasil Europa Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM O VALOR DO INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01279-2006-065-01-00-2 - Rte: Helio Prudencio da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 108249/D ] Paraiso de Madureira Laticinio e Mercearia Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01316-2006-065-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Conde de Melo [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: ANATHALIA COMERCIAL - COMERCIO DE ALIM E MAT DE LIMPEZA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01340-2006-065-01-00-1 - Rte: Wagner Ross Pinto [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D AB:RJ 041800/D ] Rte, TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-065-01-00-9 - Rte: Jose Eduardo Barros Reis [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01623-2006-065-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Barcellos Santana [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D ] Rdo: Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01642-2006-065-01-00-0 - Rte: Lucio Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 42. REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00084-2007-065-01-00-6 - Rte: Marcelo Zeferino da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00108-2007-065-01-00-7 - Rte: Jose Vicente de Castro [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D ] Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM O VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00133-2007-065-01-00-0 - Rte: Alessandro Marinho Mafra Rocha [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: VENHA EM 24 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00206-2007-065-01-00-4 - Rte: Jaimar Santos Sigolo Rdo: Industrias Granfino S.A. [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A ] Industrias Granfino S.A.: VENHA EM 15 DIAS COM VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00254-2007-065-01-00-2 - Rte: Vania Lucia Barcellos de Rezende [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Altivo Pitaluga Rte: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 00411-2007-065-01-00-0 - Rte: Cristiano Ferreira Ribeiro Rdo: MW Transportes Ltda. [Adv. Rafael Lopes Guarconi OAB:RJ 125219/D ] MW Transportes Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM O VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00423-2007-065-01-00-4 - Rte: Daniel de Oliveira Monteiro [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D Rte: VENHA EM 24 HORAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00591-2007-065-01-00-0 - Rte: Luciana Ramos da Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Telefutura Telemarketing Ltda., BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 00613-2007-065-01-00-1 - Rte: Marcia Bacelar Generoso Delayti [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: TER CIENCIA QUE ESTIMADO OS HONORARIOS PERICIAIS EM RS 2.000,00, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2007-065-01-00-5 - Rte: Elcio Rodrigues de Queiroz [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Orizon Maritima Ltda. Rte: VENHA EM 24 HORAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00791-2007-065-01-00-2 - Rte: Sergio Luis de Lima Maimone [Adv. Fernando Claudio da Silva OAB:RJ 140645/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Repsol YPF Distribuidora S.A.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO. \r\n\r\nProc. 00909-2007-065-01-00-2 - Rte: Josilene Sampaio Pinto de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Truck s Bandeirantes Posto de Molas Ltda. Rte: VENHA EM 24 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA SOB DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00964-2007-065-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Simoes [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 080450/D ] Rioja Frigorifico Ltda.: COMPROVAR VALOR AINDA DEVIDO DA COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00982-2007-065-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Abilio Thomaz de Freitas OAB:RJ 041821/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Bingo da Praia Ltda.: PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01004-2007-065-01-00-0 - Rte: Silmar Barrozo da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional River Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 34. REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01036-2007-065-01-00-5 - Rte: Joao Ferreira do Nascimento [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: VENHA EM 24 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01072-2007-065-01-00-9 - Rte: Terezinha Inacio da Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Finatti Industria e Comercio de Modas Ltda. Rte: VENHA EM 24 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01178-2007-065-01-00-2 - Rte: Nilson Vianna [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva OAB:RJ 128163/D Rte: VENHA EM 24 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01209-2007-065-01-00-5 - Rte: Gilson de Oliveira de Assis [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: VENHA EM 24 HORAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01227-2007-065-01-00-7 - Rte: Hiram dos Santos Mexias [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D Rte: VENHA EM 24 HORAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01327-2007-065-01-00-3 - Rte: Jose Adao Vicente da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: GV Servicos de Movimento de Cargas Ltda. Rte: VENHA EM 24 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01398-2007-065-01-00-6 - Rte: Tiago Feliciano Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: VENHA COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DAS RECLAMADAS. PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01124-1994-065-01-00-1 - Rte: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 118657/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001546/94 - Rte: DIMAS SILVA DE MOURA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01964-1994-065-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DINIZ COSTA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 586/587. \r\n\r\nProc. RT 002430/94 - Rte: EDES FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02526-1994-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO SABINO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 304/308, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000359/95 - Rte: ISAIAS MORAIS PEIXOTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MAC COPY COPIADORA ASSISTENCIA TECNICA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01789-1995-065-01-00-6 - Rte: JURANDYR FONTES [Adv. Pedro Paulo Balbo OAB:SP 096165/D AB:RJ 002255/A ] INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 783. \r\n\r\nProc. RT 000029/96 - Rte: RAIMUNDO SABINO DA SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 019485/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000542/96 - Rte: MARCO JOSE BOTTEON FERREIRA CAMARGO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 068748/D ] Rte: VENHA EM 60 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001119/96 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 072914/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002060/96 - Rte: DALVA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036489/D AB:RJ 076592/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS 613, VISTO QUE NAO CONSTA PENHORA NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: CLAUDIA RAMOS SURIANO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000212/97 - Rte: ENOQUE CARVALHO DE BARROS [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 077659/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00012-1998-065-01-00-7 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA NOVO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 022019/D ] SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: APRESENTAR O VALOR REFERENTE A COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: CELIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Sarah Maria Gutierres da Silveira OAB:RJ 088342/D AB:RJ 038717/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 030175/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: JOSE GONCALVES DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 030232/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01562-1998-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. RT 001608/98 - Rte: CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC(EM LIQ.EXTRAJ Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 328, DEVENDO FORNECER O ENDERECO DA SUCESSORA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01787-1998-065-01-00-0 - Rte: JOSE DUMONT E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 070058/D AB:RJ 063796/D ] JOSE DUMONT, JANDIR CARVALHO LEITE: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME FLS 405. \r\n\r\nProc. RT 001881/98 - Rte: EDNEI GIOVENAZZI [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D AB:RJ 047522/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02124-1998-065-01-00-2 - Rte: LIZIAS ROBERTO COIMBRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL SA: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000134/99 - Rte: RICARDO JOSE DE MELO PAULISTA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 042226/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00504-1999-065-01-00-3 - Rte: DAMIAO TADEU DE QUEIROZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-1999-065-01-00-9 - Rte: LUIS BERNARDINO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 035885/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME DETERMINACAO DE FLS 188. PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00939-1999-065-01-00-8 - Rte: ALDEIR LOPES PEREIRA [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 121799/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 171/172. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000970/99 - Rte: ISAC DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052583/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS 346 PELO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/99 - Rte: ROQUE LIMA PALMEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001809/99 - Rte: MANOEL SILVA FRAGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 002247/99 - Rte: TANIA DE CASTRO NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 403621"
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Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-066-01-00-2 - Rte: Jacinto Jose Baptista [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-066-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Isaias Marinho [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-066-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Pinheiro Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-066-01-00-5 - Rte: Lenice Teixeira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-066-01-00-8 - Rte: Edmeia Sodre da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 095719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2001-066-01-00-2 - Rte: JOSE MESSIAS DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2003-066-01-00-2 - Rte: JOB PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 057316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2004-066-01-00-8 - Rte: MARISTELA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2005-066-01-00-2 - Rte: Agna Timoteo da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-066-01-00-9 - Rte: Marcelo Monte Bartoly [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2005-066-01-00-9 - Rte: Cosme Damiao Rotti Ribeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-066-01-00-2 - Rte: Ivone de Souza Fragas dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2005-066-01-00-8 - Rte: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 047992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-066-01-00-4 - Rte: Fabio Eduardo dos Santos Barcellos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-066-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Esteves de Abreu [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-066-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Oliveira Alves [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 061891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2005-066-01-00-7 - Rte: Adriano da Silva Ourique [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 095395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-066-01-00-6 - Rte: Ozeas Alves Silva [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 098124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-066-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Bessa Silverio [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-066-01-00-7 - Rte: Gisele de Assumpcao Teixeira da Silva [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 036628/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-066-01-00-0 - Rte: Marcilios Denis Nogueira [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-066-01-00-7 - Rte: Jucelio Correia [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 112675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-066-01-00-8 - Rte: Emanuela do Nascimento Campelo [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-066-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Silva Ribeiro [Adv. Valdelice Sousa Vitoria OAB:RJ 084626/D AB:RJ 102497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-066-01-00-6 - Rte: Mirelle Faleiro Silva Campos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-066-01-00-7 - Rte: Bruno Moraes de Lara [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-066-01-00-0 - Rte: Daniele Oliveira Sardinha [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 090419/D ] Rte, MCA 4 Cooperativa de Profissional de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-066-01-00-5 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-066-01-00-1 - Rte: Reinaldo Silva Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-066-01-00-9 - Rte: Damiao Braga Magalhaes [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-066-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Teixeira de Mendonca E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 404949"
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                        "405061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02084-2001-066-01-00-1 - Rte: IVAN ARISTIDES BARBOSA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 12/12/08 AS 11 HS. \r\n\r\nProc. 00456-2004-066-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE LUCIANO PEREIRA ALVES Rdo: FAST TRAVEL ENCOMENDA LTDA A/C MIRIAN FALCAO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 07.02.08 AS 11 HS. \r\n\r\nProc. 01030-2005-066-01-00-2 - Rte: Ivone de Souza Fragas dos Santos Rdo: Nit Com Servicos e Comercio Ltda. A/C Ana Paula Arahjo Martelo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou improcedentes os pedidos em face do Municipio do Rio de Janeiro e procedente, em parte, em face da 1a reclamada. Valor R$ 600,00 e custas de R$ 12,00. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00007-2003-066-01-00-9 - Cgte: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COML INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 030785/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-066-01-00-5 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 073808/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2004-066-01-00-6 - Rte: Patricia Damazio Silva Mota Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rdo: Ter ciencia de despacho FLS.112/113 \r\n\r\nProc. 00437-2006-066-01-00-3 - Rte: Ivoneide Cabral Lopes da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 092480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-066-01-00-4 - Rte: Rubens de Souza Santos [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues OAB:RJ 054231/D AB:RJ 105948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-066-01-00-4 - Rte: Daniel Macedo Fernandes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-066-01-00-0 - Rte: Antonio Martins Sousa [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 054567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-066-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Lopes Hortencio [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-066-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto de Assuncao Santiago [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/01 - Rte: CARLOS WAGNER ARAUJO SOUTO [Adv. Mara Lucia Ramos da Silva Nascimento OAB:RJ 104752/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002131/01 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2002-066-01-00-8 - Rte: MARCIONILIA BEZERRA DA CUNHA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2003-066-01-00-5 - Rte: ELY MENEZES DE SIQUEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-066-01-00-5 - Rte: ELIANA MARIA DE JESUS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 340 que julgou procedente os embar gos de declaracao da reclamante e improcedentes os da reclamada. \r\n\r\nProc. 00764-2004-066-01-00-3 - Rte: ANDRESSA PAULA FERREIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-066-01-00-7 - Rte: Charles Pereira de Araujo [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 124443/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-066-01-00-8 - Rte: Francisco Celio Pereira Sena [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2005-066-01-00-0 - Rte: Marcelo Reginaldo Bastos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 103877/D ] Rdo: Manifestar-se, em 15 dias, sobre os calculos e, querendo, impugnar \r\n\r\nProc. 00433-2006-066-01-00-5 - Rte: Jorge Pacheco Machado [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 013707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-066-01-00-4 - Rte: Ricardo Santos Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 084500/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2006-066-01-00-9 - Rte: Angela Maria Melo Fernandes da Cunha [Adv. Ubiraci Raimundo Barbosa Lima OAB:RJ 029909/D AB:RJ 023219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-066-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio da Silva Pereira Junior [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Probank S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-066-01-00-5 - Rte: Marcio Batista de Oliveira [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-066-01-00-1 - Rte: Hildete Araujo dos Santos [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-066-01-00-0 - Rte: Antonia Clementino Soares [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-066-01-00-6 - Rte: Isabel Maximo Ferreira [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 132099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-066-01-00-8 - Rte: Romero Pinto Teixeira [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D AB:RJ 054592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-066-01-00-7 - Rte: Luciana Boaventura Lupim [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-066-01-00-2 - Rte: Daiane Correa [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-066-01-00-9 - Rte: Washington Bispo de Jesus Matias [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-066-01-00-3 - Rte: Cristiano de Oliveira [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 106045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-066-01-00-7 - Rte: Iliete da Silva Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 042131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-066-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-066-01-00-8 - Rte: Jaqueline Pessoa Freire [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa OAB:RJ 107101/D AB:RJ 141200/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-066-01-00-0 - Rte: Reinaldo Luiz da Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-066-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Aniceto Goncalves [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-066-01-00-0 - Rte: Mario de Mendonca Filho [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 093281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-066-01-00-9 - Rte: Fabio Souza de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 273, devendo as partes apresentar quesitos e assistentes tecnicos, se houver, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00507-2007-066-01-00-4 - Rte: Samuel Fiusa Luiz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-066-01-00-9 - Rte: Raimundo Januario Ferreira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001572/98 - Rte: ANGELITA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 011827/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao na excecao de pre-executividade, fls.237/ 245. \r\n\r\nId: 405061"
                        ],
                        "394046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00956-2007-067-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Lisboa Wandermurem Rdo: Armstrong Servicos ESPECIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01153-2007-067-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Bar e Restaurante Ramonik Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias ou garantir a execucao, as dividas inscritas, devidamente atualizadas, acrescidas de juros, encargos previstos no Decreto lei 1.025/69, alterado pe3lo Decreto-lei 1645/78, no valor de R$ 4.395,66, equivalentes a 4.130,86 UFIR, referente a multa por infraccao ao artigo da CLT - Certidao de divida ativa, com numero de inscricao 70507000337-39. \r\n\r\nProc. 01161-2007-067-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Elo Logistica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias ou garantir a execucao a divida inscrita devidamente atualizadas, acrescidas de juros, encargos previstos no Decreto Lei 1.025/69, alterado pelo Decreto-lei 1645/78, no valor de R$ 200.419,68, equivalentes a 188.346,65, sob o numero 70507000804-94, referente a multa por infracao de artigo da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01215-2006-067-01-00-4 - Rte: Vanildo dos Santos Seixas Rdo: MPM Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da audiencia marcada para o dia 29/01/2008 as 08:50 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 00093-2004-067-01-00-7 - Rte: LUCIANE SIMONE SILVA LAPA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 017276/D ] LUCIANE SIMONE SILVA LAPA, SOLSTICIO IMP ART RELIG ESOT E PRESENTES LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00482-2007-067-01-00-5 - Rte: Fabio Cordeiro da Silva [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Lavamar Empreendimentos Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D ] Lavamar Empreendimentos Industriais e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre fl. 34, em 05 dias, sem prejuizo do cumprimento do acordo de fl. 30. \r\n\r\nProc. 00645-2001-067-01-00-4 - Rte: IRACEMA DO ESPIRITO SANTO PECANHA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observando-se os parame- tros de fl.311. \r\n\r\nProc. 01356-2001-067-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA ARAUJO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 108772/D ] MARCELO DA SILVA ARAUJO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00941-2005-067-01-00-9 - Rte: Osvaldo de Brito Sampaio [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 125491/D ] Osvaldo de Brito Sampaio: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01184-2005-067-01-00-0 - Rte: Fabio Monteiro Nunes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 109116/D ] Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01544-2005-067-01-00-4 - Rte: Eugenia Guimaraes Xavier [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 049479/D ] Eugenia Guimaraes Xavier: Comparecer a Secretaria da Vara, no dia 18/01/2008 as 10 horas para anotacao do contrato de trabalho em sua CTPS. Apos a data acima designada, tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 245. \r\n\r\nProc. 00191-2006-067-01-00-6 - Rte: Wilson Luiz de Aguiar [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 041354/D ] BV Posto Revendedor Ltda.: Devera manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 15 dias, observando-se os parametros de fl.65. \r\n\r\nProc. 01032-2006-067-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Almeida Resende [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 034252/D ] Paulo Roberto de Almeida Resende, Resolidi Assessoria Comercial Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01259-2006-067-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Peralles [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080783/D ] Jorge Luiz Peralles: Atender a promocao do setor de calculos. Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-067-01-00-7 - Rte: Evandro Andrade de Freitas [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 064414/D ] Evandro Andrade de Freitas, TV Sky Shop S.A.: Esclarer acerca da existencia do Banco simples, informando endereco, se for o caso a fim de viabilizar expedicao de oficio, em 05 dias sucessivos, permeados por 05, inciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00179-2007-067-01-00-2 - Rte: Magna Braga da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 112388/D ] Magna Braga da Silva, Coopserv Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Pronep Procedimentos em Nutricao Ent. e Parenteral Ltda.: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem a resolucao do merito face a 2a reclamada e julgado improcedente face a 1a reclamada. Custas de R$ 282,00 pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-067-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Dionizio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 033996/D ] Carlos Roberto Dionizio, Companhia Estadual de Gas - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 75/82 Rte e 85/86 2a Rda. \r\n\r\nProc. 00610-2007-067-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto do Carmo Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Paulo Roberto do Carmo Pereira: Tomar ciencia da decisao de fl. 33, que homologou o pedido de desistencia, extinguindo-se o feito sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 320,00, sobre o valor de R$ 16.000,00, pelo Autor, das quais fica isento de pagamento. \r\n\r\nProc. 00855-2007-067-01-00-8 - Rte: Shirlei da Silva Augusto [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 068535/D ] Shirlei da Silva Augusto: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Mantem-se a decisao quanto a gratuidade de justica ja exarado na sentenca. \r\n\r\nProc. RT 002145/94 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D ] Rdo: CLAUDIO ZANGRANDO ROGERIO DOS SANTOS: Rte: Fornecer meios EFETIVOS de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma da Resolucao Administrativa n. 06/06 da Presidente deste E. TRT. \r\n\r\nId: 394046"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01083-2006-067-01-00-0 - Rte: Robson de Souza Reis Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00293-2007-067-01-00-2 - Exte: Gilberto Teixeira Simoes Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, cujo credito do autor monta em R$ 2.164,65, correspondentes a 183.638,83 trs pro rata. Deverao ainda, proceder ao deposito do credito exequendo, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00474-2005-067-01-01-0 - Rte: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 011435/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Pereira Maia, Companhia Comercio e Participacao - CCN, Maua Jurong S.A., Sao Bento Participacoes S.A., Tebana de Empreendimentos e Participacoes S.A., Rio Offshore Ltda.: Rte: Contestar embargos a execucao opostos pelas reclamadas. Rdas: Contestarem impugnacao a decisao de liquidacao oposta pelo reclamante. Prazo de 05 dias sucessivos, a comercar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00097-2006-067-01-00-7 - Rte: Jonatas de Jesus Roque da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Jonatas de Jesus Roque da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00240-2003-067-01-00-8 - Rte: CELSO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 015289/D ] CELSO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-067-01-00-5 - Rte: Duarte de Faria Zangrandi da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB:RJ 068674/D ] Duarte de Faria Zangrandi da Rocha, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomarem ciencia da decisao de fl. 71, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001918/96 - Rte: MAGALY DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D ] BANERJ SEGUROS SA: Manifestar-se acerca dos calculos da reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nId: 394407"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. 01609-2004-068-01-01-0 - Rte: GUSTAVO AVILA DE MENEZES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.150/152, 15 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-068-01-01-3 - Rte: Flavio Alves Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00949-2007-068-01-00-3 - Egte: Eliane Bragger Sabino [Adv. Rogerio Reis de Mello OAB:RJ 025188/D AB:RJ 071518/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo Embargado, dispensado. \r\n\r\nProc. 01483-2007-068-01-00-3 - Egte: Amenaides Santos de Oliveira Egdo: Isabel Cristina de Oliveira [Adv. Italo Comegna Campos OAB:RJ 026134/P ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-068-01-00-5 - SPTE: Claudia Maria Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 107779/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da peticao do perito, as fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 00285-2007-068-01-00-2 - SPTE: Roberto Carlos Vieira dos Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 026613/D ] SPTE, Construtora Queiroz Galvao, Mac Sistema Brasileiro de Protensao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-068-01-00-0 - Ipte: Mercia Ferreira dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Ipte: Ante a possibilidade de decisao com efeito modificativo, deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000815/00 - Rte: LUIS MEDEIROS ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 077816/D ] Rte, JOSE DE AMARAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/embgte. \r\n\r\nProc. RPS 002008/00 - Rte: ALMIR MURILO VIEIRA DOS REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000509/01 - Rte: RAISSA FRAUNETTE BEZERRA SOARES [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] Rdo: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET Rte: Esclarecer se o Reu continua em funcionamento. \r\n\r\nProc. RPS 001047/01 - Rte: ERIVELTON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001049/01 - Rte: JACIARA DE OLIVEIRA FIUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: CENTRO COMUN FORM PROFIS CIDADANIA ROCINHA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00662-2002-068-01-00-9 - Rte: JULIANA DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Rdo: EMPRESA ANGLOSCHOOL Rte: A pessoa indicada nao e socia, conforme ja esclarecido a fls. 73. \r\n\r\nProc. 00903-2002-068-01-00-0 - Rte: VIVIANE BRAGA DE SOUSA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Kio Industria e Comercio Ltda Rte: Deferida vista, por 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01731-2002-068-01-00-1 - Rte: ADRIANA MARQUES MULLER [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: BLESSING TO GOD COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.923,33. \r\n\r\nProc. 00198-2003-068-01-00-1 - Rte: KATIA DOS SANTOS BAPTISTA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 006991/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01926-2003-068-01-00-2 - Rte: MICHELE GOMES DE SOUSA LEITE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 107/112. \r\n\r\nProc. 00077-2004-068-01-00-0 - Rte: ROSILENE DA SILVA CRISOSTOMO [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.329,07. \r\n\r\nProc. 00080-2004-068-01-00-4 - Rte: IVONE MARIA DA SILVA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: CELIA MARIA DE ALMEIDA TAVARES Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00132-2004-068-01-00-2 - Rte: ANDERSON DE AZEVEDO PASCOAL [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 101333/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00186-2004-068-01-00-8 - Rte: VALERIA BRAGA DE ALMEIDA [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima OAB:RJ 068825/D AB:RJ 069292/D ] Rte: Informar o numero do PIS do autor ou a impossibilidade de faze-lo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2004-068-01-00-0 - Rte: CLAUDIO PEDRO DA SILVA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D ] Rdo: NOVATELE COMUNICACOES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 72. \r\n\r\nProc. 00390-2004-068-01-00-9 - Rte: MARINETTE ISAU DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 072258/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00516-2004-068-01-00-5 - Rte: DILCILEI COSTA RAMOS [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Stahlstrom Servicos de Engenharia Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01151-2004-068-01-00-6 - Rte: ROBSON DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Vir com o calculo do IR eventualmente devido, observando, estritamente, as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01187-2004-068-01-00-0 - Rte: LIZETE TROPIANO NOGUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Deferida devolucao de prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01257-2004-068-01-00-0 - Rte: FLAVIA RIBEIRO VIANA [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D ] Rdo: JULY TELEMENSAGENS LTDA Rte: Dizer sobre a reavaliacao de fls. 52, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-068-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Design Subempreiteira Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38/42. \r\n\r\nProc. 00280-2005-068-01-00-8 - Rte: Jurandy Macedo Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D ] Rdo: Via Rio Express Transportes Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-068-01-00-3 - Rte: Glauber Luiz Lima de Souza [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 081143/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 71, REJEITANDO os Embargos a Execucao, aplicando a embargante a multa de 20% sobre o valor da execucao, por ato atentatorio a dignidade da justica e fixando novos valores. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. 00825-2005-068-01-00-6 - Rte: Kelly dos Santos Ferreira [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-068-01-00-4 - Rte: Perla Freitas Lopes [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D ] Rdo: Mondo Industria e Comercio Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00857-2005-068-01-00-1 - Rte: Cosme Silva dos Santos Filho [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva OAB:RJ 129543/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01299-2005-068-01-00-1 - Rte: Leandro de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 091586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-068-01-00-5 - Rte: Arlete Curti Scatolino [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Deferida a execucao provisoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-068-01-00-8 - Rte: Ailton de Nazare Manoel [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 087687/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01723-2005-068-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Bar e Cafe Gandaia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-068-01-00-6 - Rte: Romiria da Silva Justino [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D ] Rdo: Laboratorio Alelo Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.583,68. \r\n\r\nProc. 00350-2006-068-01-00-9 - Rte: Manoel Pedro Soares [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.896,01. \r\n\r\nProc. 00354-2006-068-01-00-7 - Rte: Iris de Oliveira [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D AB:RJ 084963/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00574-2006-068-01-00-0 - Rte: Dircilene Raimundo [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 119675/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00629-2006-068-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Borges [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Domana Moveis Decoracoes Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00660-2006-068-01-00-3 - Rte: Luciene Gomes Linhares [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Nao houve qualquer bloqueio, devendo a reclamante indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00691-2006-068-01-00-4 - Rte: Maria do Amparo Roberta Chaves [Adv. Zozimo Lima Santos OAB:RJ 106645/D AB:RJ 102673/D AB:RJ 084143/D AB:RJ 081617/D ] Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., C e A Modas, Fundacao Petrobras - PETROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-068-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Silva [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Acser Servicos Empresaiais S/C Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00822-2006-068-01-00-3 - Rte: Fabio Lopes de Sousa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Araujo Chinaide da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 047257/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00929-2006-068-01-00-1 - Rte: Sandra Maria Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-068-01-00-0 - Rte: Maria Angelica Porto Nunes [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Indeferido requerimento, pois a providencia compete a parte. \r\n\r\nProc. 00986-2006-068-01-00-0 - Rte: Almir Freitas dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49/51. \r\n\r\nProc. 01203-2006-068-01-00-6 - Rte: Josicleide Porfirio de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.848,04. \r\n\r\nProc. 01285-2006-068-01-00-9 - Rte: Andre Peres Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva OAB:RJ 132754/D AB:RJ 027700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01289-2006-068-01-00-7 - Rte: Renato Carvalho de Araujo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 323,56. \r\n\r\nProc. 01378-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose de Souza Macedo [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-068-01-00-6 - Rte: Leda Maria Gomes da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 001034/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-068-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Marcela S Coco OAB:RJ 126870/D ] Rdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-068-01-00-4 - Rte: Michael Langa Laque [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00729-2007-068-01-00-0 - Rte: Angela Maria de Lima Rodrigues [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente OAB:RJ 132638/D AB:RJ 142239/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-068-01-00-1 - Rte: Flavio Barbosa [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-068-01-00-9 - Rte: Stevia Silva Maciel [Adv. Luzinete Maria Gomes OAB:RJ 145483/D AB:RJ 047803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A liquidacao devera ser feita pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01024-2007-068-01-00-0 - Rte: Wania Lucia Alvarez Pacheco [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: 3 Carpas Comercio e Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Vir com o nome do socio e prova de tal condicao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01153-2007-068-01-00-8 - Rte: Mario dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela re, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01207-2007-068-01-00-5 - Rte: Josenery dos Santos Melo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Rte: Vir com novo valor da causa, para adequacao do rito, com copia. \r\n\r\nProc. 01212-2007-068-01-00-8 - Rte: Silvana Barreto Machado [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D ] Rdo: Criativa Telemarkting Ltda. Rte: Homologada a desistencia do pedido \"13\" da inicial, extinguindo o processo sem resolucao do merito, no particular, com base no art. 267, VIII, do CPC. Vir com copia da peticao de fls. 21/24, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01280-2007-068-01-00-7 - Rte: Javerson Silva Diniz [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Barraca Ney e Cristina [Adv. Rui Mendes Leonel OAB:RJ 106979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela re, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01344-2007-068-01-00-0 - Rte: Monica Pereira dos Santos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rdo: Roberto P. de C. Ramos Rte: Fornecer o numero de seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01385-2007-068-01-00-6 - Rte: Anderson dos Santos [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, vindo com a liquidacao dos pedidos dos itens \"a\" ate \"j\", \"l\" e \"m\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00, devendo, ainda, informar o valor de sua remuneracao. \r\n\r\nProc. 01434-2007-068-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Queiroz Ferreira [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: Eaton Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, vindo com a liquidacao do pedido do item \"b\" (parte final), a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nId: 394617"
                        ],
                        "394618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 01329-2003-068-01-00-8 - Rte: ALICE VALERIA MACHADO DA COSTA [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Indeferido requerimento, uma vez que o valor existente na conta vinculada refere-se a deposito recursal efetuado pela Re em janeiro/2004, quando da interposicao do Recurso Ordinario. Pago oa valor integral do debito, tal quantia deve ser devolvida a re. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: MARIA APARECIDA MILITAO DOS SANTOS [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000231/01 - Rte: EDSON PADUA PINHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Cerisa Construcoes Ltda E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204. \r\n\r\nProc. RT 000384/01 - Rte: JOSE DA SILVA LIMA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D Rte: Dizer onde deve ser notificada a re, uma vez que seus socios nao foram localizados. \r\n\r\nProc. 00564-2001-068-01-00-0 - Rte: SILVANA DE MOURA VELARDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 277 verso. \r\n\r\nProc. RT 000648/01 - Rte: SOLANGE GASPAR DE MENEZES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: GUARAI ALIMENTOS LTDA Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2001-068-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO ALVES PONTES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 116.985,64. \r\n\r\nProc. RT 001177/01 - Rte: MARCELO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051727/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134/135. \r\n\r\nProc. RT 001248/01 - Rte: MARCELO GERHARD FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.508/12 e 515/19). \r\n\r\nProc. 01316-2001-068-01-00-7 - Rte: ELTON MARINS DA SILVA [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 224.953,35. \r\n\r\nProc. RT 001398/01 - Rte: CLEIDENIR CESAR [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Indeferido requerimento, uma vez que e imprescindivel a citacao da re. Vir com a ultima alteracao contratual da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001426/01 - Rte: RAUL MARIO PEREIRA COUTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.453,19. \r\n\r\nProc. 01486-2001-068-01-00-1 - Rte: PENHA MELANIA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01558-2001-068-01-00-0 - Rte: ALMIR DE CASTRO FERNANDES FILHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2001-068-01-00-8 - Rte: MONICA DE MAGALHAES AYRES [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vir com os calculos solicitados as fls. 205 verso. \r\n\r\nProc. RT 001793/01 - Rte: JOSE RIVALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.922,86. \r\n\r\nProc. 00164-2002-068-01-00-6 - Rte: VONI CRISPINIANO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vir com o nome e endereco dos ultimos dirigentes da executada. \r\n\r\nProc. 00248-2002-068-01-00-0 - Rte: RICARDO ALEXANDRE FELIX CORREA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: LUTATI MAGAZINE LTDA Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 74 verso. \r\n\r\nProc. 00273-2002-068-01-00-3 - Rte: MARCOS CORREA CAMARA [Adv. Juan David Posada OAB:RJ 094221/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls.275 verso. \r\n\r\nProc. 00313-2002-068-01-00-7 - Rte: ARISTIDES PINTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00389-2002-068-01-00-2 - Rte: MARIA DO CARMO SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00393-2002-068-01-00-0 - Rte: NARCISO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 015446/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00400-2002-068-01-00-4 - Rte: DENISE MARINS CORREA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 075200/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00577-2002-068-01-00-0 - Rte: SILVANO BARCELOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2002-068-01-00-2 - Rte: ANDREIA MACEDO GUEDES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.481,34. \r\n\r\nProc. 01044-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCOS NUNES RAIGOSO SILVA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.906,56. \r\n\r\nProc. 01243-2002-068-01-00-4 - Rte: WAGNER GEBER COSTA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 60.396,44. \r\n\r\nProc. 01309-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA DANTAS FILHO [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01478-2002-068-01-00-6 - Rte: GENARIO SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 423,84, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 21.192,23, valor fixado a causa, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProc. 01603-2002-068-01-00-8 - Rte: LUCILENE CORDEIRO FIGUEIREDO DE ALMEIDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107977/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 134.950,85. \r\n\r\nProc. 01727-2002-068-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES DA ROCHA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D ] Rdo: CARIOCA IMOBILIARIA LTDA Rte: Deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2002-068-01-00-5 - Rte: NEILE ALVES DE CARVALHO [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 022105/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00106-2003-068-01-00-3 - Rte: SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 025940/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 232/238. \r\n\r\nProc. 00110-2003-068-01-00-1 - Rte: PEDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: LM ROGERIO ENG EMP Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66/75. \r\n\r\nProc. 00245-2003-068-01-00-7 - Rte: EDIVANIO SANTANA SANTOS [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 109405/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.698,24. \r\n\r\nProc. 00368-2003-068-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ DE ANDRADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 157/63, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2003-068-01-00-4 - Rte: JORGE HENRIQUE ROZA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 068533/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2003-068-01-00-1 - Rte: RICARDO LUIZ COSTA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00479-2003-068-01-00-4 - Rte: FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.524,49. \r\n\r\nProc. 00489-2003-068-01-00-0 - Rte: ADRIANA LOPES BERTASSONI [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 185/6. \r\n\r\nProc. 00502-2003-068-01-00-0 - Rte: IVETE BASTOS NUNES [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.044,61. \r\n\r\nProc. 00541-2003-068-01-00-8 - Rte: PEDRO ALVES DE SANT ANNA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.227/9, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2003-068-01-00-0 - Rte: FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:SP 066509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2003-068-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91/101. \r\n\r\nProc. 00588-2003-068-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00593-2003-068-01-00-4 - Rte: CILAS BARBOSA DOLHER [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, as fls.414. \r\n\r\nProc. 00665-2003-068-01-00-3 - Rte: EVANDRO LUIZ DE PAIVA CARVALHO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00666-2003-068-01-00-8 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Rdo: COOPER ISRAEL COOP PROFISS TRANSP ALTER AUTON Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica. Aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2003-068-01-00-0 - Rte: NEIDE MARTA BRAGA MACIEL FRANCO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 229, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2003-068-01-00-8 - Rte: COSME DOS REIS MAGALHAES [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Vir com os documentos faltantes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2003-068-01-00-5 - Rte: ALMIR JOSE PACHECO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fornecer os documentos requeridos as fls. 236, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2003-068-01-00-1 - Rte: ADALBERTO FRANCISCO VARANDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a cota do Contador de fls. 141 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSIAS DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.059,37. \r\n\r\nProc. 01400-2003-068-01-00-2 - Rte: SANDRA NOVELLINO SANCANARI AMADEU [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 088861/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 206 e 208. Em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01498-2003-068-01-00-8 - Rte: MARTA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: A KILO BINAS RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2003-068-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01568-2003-068-01-00-8 - Rte: SERGIO BATISTA DIAS BOLIVAR [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 160.150,11. \r\n\r\nProc. 01582-2003-068-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO BRAZ [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 39.628,17. \r\n\r\nProc. 01601-2003-068-01-00-0 - Rte: GILBERTO FURTADO MATTOSO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 045586/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.583,38. \r\n\r\nProc. 00005-2004-068-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 735,10. \r\n\r\nProc. 00062-2004-068-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE FAGUNDES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.692,29. \r\n\r\nProc. 00140-2004-068-01-00-9 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PRODUTOS QUIMICOS SA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00187-2004-068-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA SILVEIRA [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 085985/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85/86. \r\n\r\nProc. 00265-2004-068-01-00-9 - Rte: ANTONILSON NUNES DA COSTA E SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2004-068-01-00-1 - Rte: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 107694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2004-068-01-00-7 - Rte: LUCIMAR ABREU DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80/98. \r\n\r\nProc. 00325-2004-068-01-00-3 - Rte: URCELINO FRONTINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 040273/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-068-01-00-1 - Rte: JOSE PAULO DOS SANTOS (de cujus) [Adv. Walmir dos Santos OAB:RJ 095933/D AB:RJ 069448/D ] Rte: Esclarecer se foi aberto o inventario e, em caso positivo, juntar termo de nomeacao do inventariante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2004-068-01-00-2 - Rte: CRISTINA ARAUJO DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 052563/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00388-2004-068-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Ciencia da devolucao de fls. 203 e 204, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2004-068-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO MENEZES DAS CHAGAS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 051446/D ] FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL: Indeferido requerimento, a mingua de qualquer comprovacao dos motivos alegados. \r\n\r\nProc. 00423-2004-068-01-00-0 - Rte: ALCENI RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa OAB:RJ 112546/D ] Rdo: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.445,32. \r\n\r\nProc. 00455-2004-068-01-00-6 - Rte: MARCELO SILVERIO DIAS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2004-068-01-00-0 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.348,21. \r\n\r\nProc. 00481-2004-068-01-00-4 - Rte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 204/206, conhecendo, mas NEGANDO PROVIMENTO a ambos os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00756-2004-068-01-00-0 - Rte: HERBERT BIERWAGEN [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00763-2004-068-01-00-1 - Rte: LEANDRO LEITE ANTUNES MERE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2004-068-01-00-8 - Rte: ROSALI TRECE DE OLIVEIRA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 089334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 210,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.500,00, valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 00836-2004-068-01-00-5 - Rte: ALBERTO PAES CAMARGO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 018489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 210,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 10.500,00, valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00875-2004-068-01-00-2 - Rte: ALEX DA LUZ SIMOES [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 116293/D AB:RJ 096828/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00937-2004-068-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 108.619,57. \r\n\r\nProc. 00958-2004-068-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 038194/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.006,86. \r\n\r\nProc. 01034-2004-068-01-00-2 - Rte: ADRIANA DE BRITO FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01087-2004-068-01-00-3 - Rte: GUILHERME GUIMARAES PACHECO [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 205.717,82. \r\n\r\nProc. 01093-2004-068-01-00-0 - Rte: TATHIANA ALVES BARBEDO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2004-068-01-00-7 - Rte: DANIELLE OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.898,31. \r\n\r\nProc. 01327-2004-068-01-00-0 - Rte: LIVIA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Apresentar copia da peca tramitada em 04/03/2003. \r\n\r\nProc. 01332-2004-068-01-00-2 - Rte: PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-068-01-00-5 - Rte: GLAUCIA SANTANA DA SILVA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2004-068-01-00-5 - Rte: JOELMA DA SILVA SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.775,68. \r\n\r\nProc. 01433-2004-068-01-00-3 - Rte: ROBSON RODRIGUES RIOS [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.909,93. \r\n\r\nProc. 01545-2004-068-01-00-4 - Rte: ELIANE BARBOSA NICOLAE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 077785/D ] Rte: Indeferido requerimento, uma vez que a re ainda nao foi citada, devendo ser esgotados os meios de execucao em face da mesma. Vir com o atual endereco da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2004-068-01-00-6 - Rte: MICHELE PADILHA DE LIMA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.916,88. \r\n\r\nId: 394618"
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                        "397841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 00759-2007-071-01-00-9 - Exte: Edvania Shirley da Silva Meireles [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Exdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes Comercio Ltda. Exte: Inicialmente venha a Reclamante com mais uma copia da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00800-2006-071-01-00-6 - SPTE: Ramona Pereira da Silva [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz OAB:RJ 073030/D AB:RJ 034538/D ] SPTE: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo \r\n\r\nProc. RPS 001475/01 - Rte: SONIA REGINA LIMA DA SILVA VERONESES [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 002275/A ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01493-2003-071-01-00-8 - Rte: AMARO JOSE RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio OAB:RJ 085461/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01620-2003-071-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 058938/D ] Rdo: Homologo os calculos de fl.18. Comprove a re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00897-2004-071-01-00-5 - Rte: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 050410/D ] Rdo: Venha a re com o valor devido (fl.53v), em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00675-2005-071-01-00-3 - Rte: Marcia Cavalcante Pereira [Adv. Fatima Campos Ds Silva OAB:RJ 071850/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00900-2005-071-01-00-1 - Rte: Meire Lucid Pires Lins [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes OAB:RJ 117302/D AB:RJ 039957/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00919-2005-071-01-00-8 - Rte: Amanda Francisco Lanzillotta [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D AB:RJ 034556/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01500-2005-071-01-00-3 - Rte: Clebson Souza dos Santos [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 090157/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.76v. \r\n\r\nProc. 00380-2006-071-01-00-8 - Rte: Bruno Bastos de Souza [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fl.41, ressalvado o INSS. Ante a discordancia do Reclamante (fl.49), venha a Reclamada com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00965-2006-071-01-00-8 - Rte: Marcia de Sousa Araujo Garcia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao da Re. \r\n\r\nProc. 00643-2007-071-01-00-0 - Rte: Safira Lucrecia Silva de Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Soaps Cosmeticos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.29. \r\n\r\nProc. 00687-2000-071-01-00-3 - Rte: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Defiro. \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: ALEX ACCACIO MACHADO [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 051822/D ] Rdo: Homologo os calculos de fl. 59. Venha a re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01538-2001-071-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: MARIA JORGINA DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl.130. \r\n\r\nProc. 00424-2002-071-01-00-6 - Rte: GILMAR ERMELINDO FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00705-2002-071-01-00-9 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DE MORAES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 01660-2002-071-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01704-2002-071-01-00-1 - Rte: JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00993-2003-071-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE ROGERIO DE ALMEIDA CARVALHAL FILHO [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 031447/D ] SUBLIME PANIFICACAO LTDA: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01476-2003-071-01-00-0 - Rte: JACOB MENESES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 01587-2003-071-01-00-7 - Rte: JADIR SILVA FASSARELLA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 002255/A ] JADIR SILVA FASSARELLA: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo. \r\n\r\nProc. 01656-2003-071-01-00-2 - Rte: NILSON LUIZ DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00479-2004-071-01-00-8 - Rte: VANDA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01022-2004-071-01-00-0 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Venha a re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01045-2004-071-01-00-5 - Rte: HELIO DE SOUZA CIRNE [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 035271/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01217-2004-071-01-00-0 - Rte: RAFAEL CUNHA RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 077016/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao de fl. 68 e a vir com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01607-2004-071-01-00-0 - Rte: FELIPE CAVALIERE TAVARES [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00148-2005-071-01-00-9 - Rte: Hilderaldo Luis Melo da Cunha [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl.234. \r\n\r\nProc. 00496-2005-071-01-00-6 - Rte: Gilvan Pereira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00497-2005-071-01-00-0 - Rte: Luciano de Souza Martins [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00830-2005-071-01-00-1 - Rte: Walter Jose Ventura Correa [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Venham as res com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01008-2005-071-01-00-8 - Rte: Reginete Fernandes [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 059596/D ] Glorinha Pires Rebelo, Jackard Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01041-2005-071-01-00-8 - Rte: Carlos da Costa Carneiro [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D AB:RJ 047916/D ] Rte: Defiro, observando-se que o recolhimento devera ser efetuado na guia propria. \r\n\r\nProc. 01203-2005-071-01-00-8 - Rte: Joao Francisco de Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 040293/D ] Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda.: Venha com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01551-2005-071-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes [Adv. Willian Monteiro Pereira OAB:RJ 105409/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia do Reclamante, tenho por corretos os calculos de fls. 161/163... \r\n\r\nProc. 00451-2006-071-01-00-2 - Rte: Karla Stelzer Mendes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00468-2006-071-01-00-0 - Rte: Francisca Jacira Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079680/D ] 3HB do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-071-01-00-4 - Rte: Bruno Ricardo Nascimento [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 119827/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01004-2006-071-01-00-0 - Rte: Michel da Guia Mendes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01575-2006-071-01-00-5 - Rte: Uriel de Magalhaes [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01655-2006-071-01-00-0 - Rte: Sabrina Maria da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 073973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00280-2007-071-01-00-2 - Rte: Sandro de Souza Lima [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Inicialmente informe o Reclamante o nome e endereco do sindico da Massa Falida da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00380-2007-071-01-00-9 - Rte: Edson Rodrigues Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 108. \r\n\r\nProc. RT 000464/95 - Rte: MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia do recebimento da guia. \r\n\r\nProc. RT 001017/96 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 014916/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fl. 151. \r\n\r\nProc. RT 000997/97 - Rte: ELIZABETH SANTANA PEREIRA [Adv. Joao Batista Santiago OAB:RJ 070423/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001561/97 - Rte: SONIA REGINA RISSO MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000740/98 - Rte: Vera Lucia de Souza Pedrada [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Sobresto o andamento do feito, conforme decisao do E.STJ. Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 00900-1998-071-01-00-1 - Rte: ERNANDES TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia do Reclamante, tenho por corretos os calculos do Reclamado, a excecao dos juros ... \r\n\r\nProc. RT 001212/99 - Rte: DJALMA OTAVIO DA SILVA [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 105. \r\n\r\nId: 397841"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000182/99 - Rte: CLEMENTINO TELLES DE BRITO Rdo: GUTTERRES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDAN/PSOCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01305-2007-073-01-00-8 - Cgte: Sanibem Empreendimentos Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D ] Cgdo: Marcos Welber Freitas de Jesus Sanibem Empreendimentos Servicos e Participacoes Ltda.: Deposite o consignante o que entende devido, no prazo de 5 dias, retirando guia de deposito diretamente no balcao da Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01324-2007-073-01-00-4 - Cgte: Acao e Eventos Artisticos e Culturais Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D ] Cgdo: Daniel Sergio Fernandes Ribeiro Acao e Eventos Artisticos e Culturais Ltda.: Depositar o que entende devido, no prazo de 5 dias, retirando guia de deposito diretamente no balcao da Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01605-2003-073-01-00-3 - Exte: COSME BASTOS NOLASCO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA COSME BASTOS NOLASCO: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2002-073-01-00-5 - Rte: ADEILTON MAZZOCCO DE SA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D ] Rdo: COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA ADEILTON MAZZOCCO DE SA: Comprovar a atualidade dos enderecos contidos a fls. 47/51, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2002-073-01-00-1 - Rte: SERGIO ANDRE DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 095748/D ] ELKITO IND E COMERCIO DE PLASTICO LTDA: Pagar a diferenca apurada, conforme fls. 111, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01853-2003-073-01-00-4 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] ADILSON DA SILVA: Comprovar a atualidade dos enderecos indicados a fls. 215/216, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2004-073-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 072017/D ] ANTONIO MARCOS DE JESUS: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor apontado a fls. 36, acrescido do valor das custas. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00112-2005-073-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Gomes Rodrigues [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Roberto Gomes Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 115. \r\n\r\nProc. 00289-2005-073-01-00-4 - Rte: Francisco da Cunha Victor [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Francisco da Cunha Victor: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 129. \r\n\r\nProc. 00558-2006-073-01-00-3 - Rte: Leonardo da Costa Rocha [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 48. \r\n\r\nProc. 01293-2006-073-01-00-0 - Rte: Andre Luis Ramos [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 022019/D ] Andre Luis Ramos: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 46. \r\n\r\nProc. 01507-2006-073-01-00-9 - Rte: Joel da Conceicao [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 016162/D ] Joel da Conceicao, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00137-2007-073-01-00-3 - Rte: Ana Zenita Renne de Oliveira [Adv. Elidinei Joaquim da Silva OAB:RJ 097313/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ana Zenita Renne de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 31. \r\n\r\nProc. RT 000520/01 - Rte: JOSE DAS NEVES SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D ] Rdo: SEAPLAN - ENGENHARIA, ARQUIT E PLANEJ LTDA. JOSE DAS NEVES SILVA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01964-2001-073-01-00-9 - Rte: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 325. \r\n\r\nProc. 00163-2003-073-01-00-8 - Rte: CLAUDIA PERES [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RN 001674/D AB:RJ 062089/D ] CACTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando pelo primeiro reu, observadas as determinacoes de fls. 163. \r\n\r\nProc. 01891-2003-073-01-00-7 - Rte: ANA LURDES SOARES MONTEIRO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] ANA LURDES SOARES MONTEIRO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ciencia do retorno dos autos. Requerer o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 01896-2003-073-01-00-0 - Rte: JOAO ROBSON MORENO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 055419/D ] AGEMSERV EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA: Ciencia da expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. 00478-2004-073-01-00-6 - Rte: ANGELINA DE SOUZA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 022019/D ] BANCO CITICARD S/A: Ciencia da expedicao de alvara em favor do demandante, bem como para comprovar,em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 00551-2005-073-01-00-0 - Rte: Heraldo Moreira de Matos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Heraldo Moreira de Matos: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 222. \r\n\r\nProc. 00699-2005-073-01-00-5 - Rte: Hercules Ferreira da Rosa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 037836/D ] Hercules Ferreira da Rosa: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-073-01-00-8 - Rte: Adriana da Conceicao de Brito [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 076592/D ] Ala Locacao de Mao de Obra Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 97. \r\n\r\nProc. 01649-2005-073-01-00-5 - Rte: Luiz Rodrigues [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 029594/D ] Clinica Guadalupe Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 82. \r\n\r\nProc. 01667-2005-073-01-00-7 - Rte: Sergio Rocha Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 084020/D ] Condominio Edificio Morro Grande: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 94. \r\n\r\nProc. 00263-2006-073-01-00-7 - Rte: Alexandre Sales da Silva [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB:RJ 134533/D ] Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: Ciencia da penhora de fls. 94. \r\n\r\nProc. 00878-2006-073-01-00-3 - Rte: Elizabete Alves Ribeiro [Adv. Leonardo Barreto Ventura OAB:RJ 104085/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos de Vigilancia Ltda. Elizabete Alves Ribeiro: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 29. Fornecer o atual endereco do reu. \r\n\r\nProc. 00958-2006-073-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Aires Sousa [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: Frapolli Alimentacao Ltda. Maria do Socorro Aires Sousa: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. Negado seguimento ao AI interposto. \r\n\r\nProc. 01678-2006-073-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Castro Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D Rodrigo de Castro Santos: Comprovar a atualidade do endereco indicado, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00736-2007-073-01-00-7 - Rte: Sergio Roberto Pinto [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Continental Assessoria de Seguranca Ltda. Sergio Roberto Pinto: Comprovar a atualidade dos enderecos contidos a fls. 62/67, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000531/96 - Rte: ISRAEL GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 189, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nId: 389327"
                        ],
                        "405096": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00349-2007-074-01-00-7 - Rte: Carlos Wagner Teixeira Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 29.279,55, JCM R$ 2.946,00, CUSTAS R$ 585,59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 01521-2007-074-01-00-0 - Cgte: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Cgdo: Iracilda Souza de Almeida Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00838-2007-074-01-00-9 - Rqte: Zacarias Santos da Rocha [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rqdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. Rqte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00289-2007-074-01-01-5 - Rte: Marcos Antonio Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 107769/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2007-074-01-00-7 - Spte: Daniele Maia da Silva Tavares [Adv. Fabio Mariano Santos Fonseca OAB:RJ 127454/D ] Spdo: Colegio Brigadeiro Newton Braga Spte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 48 HORAS PRECLUSIVAS. NAO O FAZENDO, SERA O PROCESSO AQUIVADO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00250-2006-074-01-00-4 - Rte: Marcinelio Leite [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Aris Comercio e Industria de Gelo Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2007-074-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Souza Santos [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FL.43. \r\n\r\nProc. 00193-2007-074-01-00-4 - Rte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 081754/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00366-2007-074-01-00-4 - Rte: Ricardo Alexandre Magalhaes Sul [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 080136/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.35 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00510-2007-074-01-00-2 - Rte: Evandro de Almeida Moreira [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 052376/D ] Condominio Apiaca: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00941-2007-074-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 077096/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01042-2007-074-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Santos de Menezes [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: DECLARADA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA JUSTICA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 01245-2007-074-01-00-0 - Rte: Luzinete Vieira de Souza [Adv. Marilda Pimentel da Silva OAB:RJ 081842/D AB:RJ 081844/D ] Maria Laura Nunes de Goes: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 01316-2007-074-01-00-4 - Rte: Paulo Fernando de Jesus Leal [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SVD Sistemas de Venda Direta Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE.V.R$ 5329,51 C.R$ 106,59, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00060-2006-074-01-00-7 - Rte: Giovane Batista de Assuncao [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 061074/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-074-01-00-2 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 105598/D ] Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE A SUBSTITUTICAO POR COPIAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2006-074-01-00-8 - Rte: Ilson Nunes de Freitas [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 117003/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2006-074-01-00-2 - Rte: Marco Damiao Messias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.299. INTIME- SE\" \r\n\r\nProc. 00237-2006-074-01-00-5 - Rte: Noemia Souza Lopes [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D ] Rdo: Marlen Industria e Comercio Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00269-2006-074-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos Ferreira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: DEFERIDO NOVO PRAZO PARA VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00276-2006-074-01-00-2 - Rte: Renato Luiz Menezes [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2006-074-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo da Silva [Adv. Joaquim Welley Martins OAB:RJ 110940/A AB:RJ 085120/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-074-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Martins Filgueiras [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Penha OAB:EM 000047/D ] Rdo: Lys Electronic Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2006-074-01-00-2 - Rte: Cidcley Lima dos Passos [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 133518/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.40 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00362-2006-074-01-00-5 - Rte: Alan Fernandes da Silva [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-074-01-00-9 - Rte: Edson Marietti Eloy [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:SP 066509/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2007-074-01-00-3 - Rte: Cristiane Rodrigues da Silveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes S.A.: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.DEFIRO MAIS CINCO DIAS ADICIONAIS PRECLUSIVOS. INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 00090-2007-074-01-00-4 - Rte: Jovane de Aguiar Vida [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D AB:RJ 082803/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00150-2007-074-01-00-9 - Rte: Marcio Luiz Freire [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rio Contemporaneo Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00157-2007-074-01-00-0 - Rte: Marcio Alves da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00192-2007-074-01-00-0 - Rte: Joao Ferreira Nazario [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080479/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-074-01-00-0 - Rte: Weskley Minho de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 00232-2007-074-01-00-3 - Rte: Humberto Inacio Cavalcante [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 015018/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2007-074-01-00-8 - Rte: Geraldo Antonio da Motta Fernandes [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"CONSTATO QUE EMBORA TENHAM AS RECLAMADAS ESPECIFICADO QUE PRETENDEM A DENUNCIACAO A LIDE DA \"VIACAO AEREA RIOGRANDENSE -EM RECUPERACAO JUDICIAL\", INDICANDO O ART.70 DO CPC, COMO BASE LEGAL, NAO CUMPRIRAM O QUE DETERMINADO NO DESPACHO EXARADO A FL. 710, ISTO E, \"...BEM COMO EM QUAL HIPOTESE LEGAL PRETENDEM CAPITULAR O REQUERIMENTO.\"CONCEDIDAS 48 HORAS ADICIONAIS AS RECLAMADAS, PRECLUSIVAS, PARA QUE ESCLARECAM QUAIS DAS TRES HIPOTESES PREVISTAS NO ART.70, DO CPC, SE APLICARIA A ESPECIE, BEM COMO, SENDO O INCISO III, QUAL A LEI OU O CONTRATO QUE EMBASARIA A PRETENSAO. NAO O FAZENDO SERA INDEFERIDO O REQUERIMENTO. NOTIFIQUEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 00281-2007-074-01-00-6 - Rte: Jhoab Pessoa de Negreiros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Brasileiro de Podologia Ltda. - IBRAP [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00284-2007-074-01-00-0 - Rte: Sergio Nei Gomes de Andrade E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-074-01-00-4 - Rte: Nadia Maria da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-074-01-00-1 - Rte: Fabiano da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2007-074-01-00-9 - Rte: Denise de Paula Araujo [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 129535/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-074-01-00-4 - Rte: Fabiano da Silva Maciel [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-074-01-00-0 - Rte: Eliane Mauro Gabriel [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2007-074-01-00-5 - Rte: Francisco Clecio Rodrigues Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Moto Expresso JLS Ltda. EPP E OUTRO S AB:RJ 085395/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS E PETICOES DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00865-2007-074-01-00-1 - Rte: Fernando Amim dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho OAB:RJ 140451/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00884-2007-074-01-00-8 - Rte: Helio Eduardo de Moraes [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2007-074-01-00-0 - Rte: Alan Carlos Dias Nogueira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: INFORMAR QUEM ERA O PREPOSTO PRESENTE NA ASSENTADA DO DIA 08/11/07 \r\n\r\nProc. 00939-2007-074-01-00-0 - Rte: Marcos Francisco de Meireles Cavalcanti [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Granero Transportes Ltda. Rte: CIENCIA DE QUE FOI TORNADO NULO O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, DENCIO O AUTOR INFORMAR, EM 30 DIAS, O CORRETO E ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NAO O FAZENDO, SERA EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01037-2007-074-01-00-0 - Rte: Evanyr Rodrigues Degle Esposte [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2007-074-01-00-2 - Rte: Marcelo Francisco Correia [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-2007-074-01-00-2 - Rte: Ana Gabrielle Ribeiro Valcarce [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 073567/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2007-074-01-00-2 - Rte: Valdson Santos Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 076886/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15000,00 C.R$ 300,00, PELA RDA. \r\n\r\nId: 405096"
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DA SILVA LIMA, JUÍZA DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21)9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROC.: 00218-2007-075-01-00-6: RTE: SINICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SOLDA DO ESTADO DO RJ (ADV: ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - OAB/RJ: 4511) - RDO: TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (ADV: JOÃO BATISTA VASCONCELOS - OAB/RJ: 128605) - BENS: 02(DOIS) FILTROS COLETORES DE PÓ, MODELO 64AC, INOX, AVALIADO CADA EM R$ 10.000,00, TOTALIZANDO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 21.000, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SILVIO GIUSP, DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão estipulados pelo Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA, ASSISTENTE DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 405113"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00465-2007-077-01-00-5 - Rte: Adriana Lima da Silva Rdo: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 28/01/2008, as 14 horas, na secretaria desta Vara para que proceda a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00814-2007-077-01-00-9 - Rte: Jeferson Arquelau Espiridiao Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00681-2007-077-01-01-3 - Agte: Sebrae Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do ERJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo OAB:RJ 136546/D AB:RJ 079573/D ] Sandro de Freitas Valpassos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2007-077-01-01-3 - Agte: Magu's 224 Joias Ltda [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 114583/D ] Renata Azevedo de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-077-01-00-0 - Rte: Wellington Jorge de Oliveira Anselmo [Adv. Maureen Oliveira de Freitas OAB:RJ 118554/D ] Rdo: Designer Recreio Marmores e Granitos Wellington Jorge de Oliveira Anselmo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-077-01-00-6 - Rte: Jorge Medeiros de Freitas [Adv. Dulcea Alves da Silva OAB:RJ 122551/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Jorge Medeiros de Freitas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2007-077-01-00-6 - Rte: Elias Nascimento Venancio [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: HB Empreendimentos Ltda. Elias Nascimento Venancio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-077-01-00-6 - Rte: Magda Bergman Amancio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo, 8 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-077-01-00-1 - Rte: Antonio Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vieira Sampaio [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Antonio Augusto da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls 252. \r\n\r\nProc. 00657-2007-077-01-00-1 - Rte: Ilnanci Vieira de Oliveira Gallo [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho OAB:RJ 042133/D AB:RJ 083259/D ] Colegio Itu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00692-2007-077-01-00-0 - Rte: Laura Maria dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Laura Maria dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00725-2007-077-01-00-2 - Rte: Celma Matildes de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054963/D ] Betina Viveiros Pessanha: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00811-2007-077-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luiz Eduardo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-077-01-00-8 - Rte: Wagner Pedrosa da Silva [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 075789/D ] Wagner Pedrosa da Silva, Associacao Carioca de Ensino Superior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-077-01-00-8 - Rte: Andre Pontes [Adv. Andreia Conte Pichetti OAB:RJ 124445/D AB:RJ 030491/D ] Andre Pontes: Comprovar o deposito dos honorarios pericias no valor de R$ 1500,00 \r\n\r\nProc. 00936-2007-077-01-00-5 - Rte: Ney Carlos Lovato [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Ney Carlos Lovato: Tomar ciencia do despacho de fls 169: \"Indefiro. Venha com a decla racao, na forma da lei.\" \r\n\r\nProc. 01053-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Marcelo da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls 19:\"Indefiro. Venha com a declara cao na forma da lei.\" \r\n\r\nProc. 01055-2007-077-01-00-1 - Rte: Vanusa de Jesus dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: RS Raso Comercio de Vestuario ME N/P NELSON MATILIANO DA SILVA Vanusa de Jesus dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls 22: \"Venha com a declaracao na forma da lei.\" \r\n\r\nProc. 01056-2007-077-01-00-6 - Rte: Walkilque Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Walkilque Martins Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-077-01-00-9 - Rte: Thereza Andrade [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Claudia Marcia Lessa Alcantara Thereza Andrade: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-077-01-00-9 - Rte: Regina Helena de Carvalho Silva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-077-01-00-6 - Rte: Ricardo Rodrigues [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: Gillette do Brasil Ltda. Ricardo Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-077-01-00-1 - Rte: Edson Jose Giesteira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 073762/D ] Edson Jose Giesteira, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-077-01-00-0 - Rte: Aline da Conceicao Silva Soares [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aline da Conceicao Silva Soares: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2007-077-01-00-3 - Rte: Flavio Cesario da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Supermercado Mundial Ltda. Flavio Cesario da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls 15: \"Indefiro. Venha com a decla racao na forma da lei.\" \r\n\r\nProc. 01133-2007-077-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Melo Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089028/D ] Curso Oxford Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01134-2007-077-01-00-2 - Rte: Angelo Fagner Gomes da Silva [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Angelo Fagner Gomes da Silva, Bingo da Praia Ltda.: Tomar ciencia do oficio de fls 65. \r\n\r\nProc. 01155-2007-077-01-00-8 - Rte: Ana Cleres Galvao de Lima [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Maria Guiomar Giesta de Souza Ana Cleres Galvao de Lima: Tomar ciencia do despacho de fls 26: \"Indefiro. Venha com a decla- racao na forma da lei.\" \r\n\r\nId: 405408"
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                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 00362-2006-081-01-00-3 - Rcte: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB:RJ 043432/D ] Rcdo: Miguel Francisco da Silva Rcte: Tomar ciencia do despacho: \"Por nao enquadrar a presente acao na hipotese do art. 486 do CPC, determino ao autor que esclareca o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00254-2006-081-01-00-0 - Cgte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 039975/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-081-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 050391/D ] Aut: Tomar ciencia dos documentos qua acompanham a peca de fls. 861. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-081-01-00-0 - Exte: Regina Lucia da Silva Mota Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-081-01-00-6 - Rte: Rosemery de Souza Pina [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Norma de Jesus Carneiro [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls.70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-081-01-00-3 - Rte: Luiz Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Village Monte Carlo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls. 111. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-081-01-00-6 - Rte: Fabiana Alves Ramos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 117838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00314-2006-081-01-00-5 - Rte: Tania Bernardo de Carvalho [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Nova Sirius de Bonsucesso Material Eletrico Ltda. Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-081-01-00-2 - Rte: Jaqueline dos Santos Lopes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-081-01-00-7 - Rte: Arlete Basilio Machado [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-081-01-00-3 - Rte: Elias Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 068912/D ] Rte, Alfaparf Cosmeticos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-081-01-00-4 - Rte: Tathiana Caetano Dias Breves [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 068685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00223-2006-081-01-00-0 - Rte: Cristiane Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo: Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-081-01-00-8 - Rte: Carlos Campos Pinto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Esclareca o reclamante suas alegacoes, tendo em vista que os autos foram retirados do cartorio dois meses antes do \"recesso forense\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-081-01-00-0 - Rte: Claudia Barboza da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-081-01-00-1 - Rte: Elaine Campos Carvalho da Cunha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 116163/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-081-01-00-3 - Rte: Fausto de Bessa Braga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: Ibec Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos Rte: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-081-01-00-7 - Rte: Josefa Fidelis de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-081-01-00-4 - Rte: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D AB:SP 170136/D AB:RJ 060011/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 188. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-081-01-00-6 - Rte: Maria Goretti Fekete [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-081-01-00-9 - Rte: Walquiria Barroco Xavier [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D ] Rdo: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Rte: Tomar ciencia da devolucao postal de fls. 33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 405204"
                            ],
                            "404965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CELIO JUAÇABA CAVALCANTE, JUIZ DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21)9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROC.: 01195-2007-082-01-00-5 (CPE): RTE: JOSE LOURENÇO DA SILVA - RDO: PALMO REVESTIMENTO E REFORMA LTDA - BENS: 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO, DE 6 LUGARES, TAMPO CINZA, PÉS NA COR CINZA, EM USO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 390,00 (TREZENTOS E NOVENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOMINGOS MONDIM, 251, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELANE LUCIA PALMEIRA GOMES, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: 01042-2007-082-01-00-8: RTE: JOÃO DA SILVA PAIVA FILHO - RDO: BRASIL BETON S/A - BENS: 48 (QUARENTA E OITO) COMPUTADORES, COM MONITORES DE 16”, CORES PRETO, MOUSES, TECLADOS, CPU, SOFTWARES INSTALADOS COMPLETOS, EM APARENTE ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS CADA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV ALMIRANTE BARROSO, 52/16º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DANIEL SOUZA VANNI, ADVOGADO, OAB/RJ: 125576.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo, sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de janeiro de 2008. CELIO JUAÇABA CAVALCANTE - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 404965"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00691-2005-431-01-00-0 - Rte: Benilson Antonio da Silva Rdo: Galeto Choop (LG Alimentos Ltda ME) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00389-2007-431-01-00-3 - Rte: Luis Sergio Jose [Adv. Antonio Jose de Araujo OAB:RJ 135887/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIAS DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACO RDO. \r\n\r\nProc. 00215-2006-431-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ferreira de Moraes [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 098874/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-431-01-00-6 - Rte: Ernesto de Ascencao Felix [Adv. Diego Americo de Moraes OAB:RJ 133778/D ] Rdo: Tacolagos Instrumentacao Automotiva Ltda ME Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01856-2006-431-01-00-1 - Rte: Francisco Barbalho de Almeida Junior [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01857-2006-431-01-00-6 - Rte: Luciano de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 037919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01858-2006-431-01-00-0 - Rte: Marcio Moreira da Conceicao [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 037919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-431-01-00-0 - Rte: Osmar Antonio da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Empresa Jornalistica Litoral Norte do Rio de Janeiro Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00382-2007-431-01-00-1 - Rte: Vinicius Carvalho de Souza [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Envolvente Empreendimentos Lazer Turismo Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00429-2007-431-01-00-7 - Rte: Leticia Gama Borges [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 127524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-431-01-00-6 - Rte: Edivaldo Gomes dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00458-2007-431-01-00-9 - Rte: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 120308/D ] Rte: DEVOLVER AS GUIAS DO TRCT E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00856-2007-431-01-00-5 - Rte: Lays Almeida da Conceicao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: M Senos Pinheiro ME Rte: DEFERIDO O REQUERIDO NO 2. PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 01126-2007-431-01-00-1 - Rte: Fabio Barboza [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: Ter ciencia de despacho PAUTA COMPLETA-INDEFIR \r\n\r\nProc. 01136-2007-431-01-00-7 - Rte: Andre Marques Muniz [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D ] Rdo: Cyber Movie Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01188-2007-431-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Oliveira [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01204-2007-431-01-00-8 - Rte: Nadira Gomes de Sa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Administradora Ipiranga Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01251-2007-431-01-00-1 - Rte: Rosinei Fernandes dos Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D ] Rdo: F.P. Veigas Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01255-2007-431-01-00-0 - Rte: Tamires Martins de Melo [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Jekitiba Material de Construcao (Aquiles M. Dutra) Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00691-2005-431-01-00-0 - Rte: Benilson Antonio da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Galeto Choop (LG Alimentos Ltda ME) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01879-2005-431-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Joaquim [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 001270/B ] Rte, Mariane Costa Carvalho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02241-2005-431-01-00-1 - Rte: Gilberto das Neves Rodrigues [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 083905/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIAS DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACO RDO. \r\n\r\nProc. 01241-2006-431-01-00-5 - Rte: Laudenir Felix de Sousa [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 000462/B ] Rte, Rdo: PARTES FORNECEREM ENDERECO COMPLETO TESTEMUNHAS, INCLUSIVE O CEP \r\n\r\nProc. 01754-2006-431-01-00-6 - Rte: Marcelo Machado da Silva [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2006-431-01-00-0 - Rte: Ilmo Idelfonso Nunes da Silva [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2006-431-01-00-3 - Rte: Jorge Cottini [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 092035/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-431-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Teixeira Paim [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-431-01-00-1 - Rte: Edma Carvalho Perdone [Adv. Jose Anchieta Cordeiro OAB:RJ 072346/D AB:RJ 107146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-431-01-00-5 - Rte: Erivelto Edmo da Costa Santos [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 078790/D ] Rte, Agir Servicos Empresariais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-431-01-00-3 - Rte: Alair Mendes Cardozo [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-431-01-00-7 - Rte: Kelven Renato Pereira Viana [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-431-01-00-1 - Rte: Francisco Getulio de Abreu [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-431-01-00-7 - Rte: Danilson Leonardo dos Santos Moura [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (RTE) \r\n\r\nProc. 00711-2007-431-01-00-4 - Rte: Michelle Trindade Medeiros [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00920-2007-431-01-00-8 - Rte: Nelio Pereira da Costa [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 061520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-431-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Damasceno [Adv. Almir Ribeiro Crespo OAB:RJ 067087/D ] Rdo: Michael Sonnenbero Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01189-2007-431-01-00-8 - Rte: Joselito Raimundo de Abreu [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] Rdo: ETE-Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01266-2007-431-01-00-0 - Rte: Anselmo Klen da Silva [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D ] Rdo: Hortifruti e Restaurante Emanuel da Paraiba Ltda ME Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 405199"
                        ],
                        "405269": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00658-2007-432-01-00-8 - Rte: Fred Rodrigo de Souza Moreira Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 00044-2007-432-01-00-6 - Rte: Manoel da Paixao Gundim de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 143140/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-432-01-00-5 - Rte: Valdivio Alberto de Souza [Adv. Natalie Giordano Antunes de Souza OAB:RJ 098305/D ] Rdo: La Nuance Comestiveis Ltda - ME Rte: Comparecer a VT c/ CTPS para regulariza-la. \r\n\r\nProc. 00378-2007-432-01-00-0 - Rte: Rosivaldo Bispo dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Prest Serv Prestacao de Servicos Ltda.-Jose Prospero Porto Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00711-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ricciotti [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-432-01-00-4 - Rte: Gilson de Souza Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00903-2007-432-01-01-0 - Agte: Geovana Paulino Tomas Lopes [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 118031/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-432-01-00-6 - Rte: Weverton dos Santos Oliveira-Esp.Luiz C.S.Oliveira rep.Lindalva Santos [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 095410/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-432-01-00-0 - Rte: Adonis dos Reis [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Adonis dos Reis, Acser Recursos Humanos Ltda: Contra-arrazoar recurso ordinario e o 1o Reu para ciencia de que foi interposto recurso ordinario, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00799-2007-432-01-00-0 - Rte: Adina Pereira dos Santos Leareno [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D ] Rdo: A J R Silva - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-432-01-00-4 - Rte: Elida de Fatima Ferreira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-432-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Garcia [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 133430/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 116. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-432-01-00-6 - Rte: Zacarias Ferreira da Conceicao [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 194, devendo o autor depositar em 30 dias os honorarios periciais estimados as fls 155. \r\n\r\nProc. 00201-2007-432-01-00-3 - Rte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 093462/D ] Rte: Diga o autor se o que pretende e a adjudicacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-432-01-00-0 - Rte: Jonata da Silva Pereira [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 129563/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-432-01-00-7 - Rte: Joice Izabella Ferreira Oliveira de Souza [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.(ABC-Loja 1830): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-432-01-00-4 - Rte: Aline Azeredo Mafra Guimaraes [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 032511/D ] Aline Azeredo Mafra Guimaraes: Comprove o Autor o alegado as fls. 55. \r\n\r\nProc. 00709-2007-432-01-00-1 - Rte: Luciano Almeida de Souza [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 122805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-432-01-00-6 - Rte: Manoel Valdevino dos Santos Filho [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 122805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-432-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D AB:RJ 115959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Rangel [Adv. Denise Pereira de Abreu OAB:RJ 145559/D AB:RJ 131026/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-432-01-00-7 - Rte: Araci Pereira [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 035506/D ] Araci Pereira: Requeira o Autor o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 01017-2007-432-01-00-0 - SPTE: Eliete Ramos da Silva [Adv. Lea Borges Costa Braga OAB:RJ 035765/D AB:RJ 101657/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00,pela re. \r\n\r\nProc. 00603-2007-432-01-00-8 - Rte: Renata Soares Rogerio [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: E B de Carvalho Brito Renata Soares Rogerio: Tomar ciencia do oficio de fls. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2007-432-01-00-0 - Rte: Luciano da Rocha Nobre [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D AB:RJ 134259/D ] Luciano da Rocha Nobre, LR. Segurancas: Tomar ciencia do despacho que reconsiderou o despacho de fls. 32, nao recebendo o recurso ordinario por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-432-01-00-0 - Rte: Adriano Rogerio de Queiroz [Adv. Claudio Malafaia Torres OAB:RJ 090454/D AB:RJ 080991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 4,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00686-2007-432-01-00-5 - Rte: Daniel dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D AB:RJ 042079/D ] Daniel dos Santos Rodrigues: Especifique o autor contra quem quer demandar e fundamente seu requerimento.A existencia de sucessao trabalhista e delimitacao de responsabilidade e materia de merito, ou seja,levara a rejeicao ou nao da pretensao, nao sendo, pois, questao processual. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-432-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Sousa Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda-Viacao Rio das Ostras Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00860-2007-432-01-00-0 - Rte: Andrea Santos da Conceicao [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Maria Lucia de Paula Andrea Santos da Conceicao: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-432-01-00-2 - Rte: Ludimila Almeida Mendes E OUTRO S AB:RJ 077123/D AB:RJ 046385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelos autores,dispensados. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00275-2007-432-01-00-0 - Rte: Alexandre CAbral de Miranda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 018420/D ] Prolagos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-432-01-00-0 - Rte: Wallace dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Agemar Consultoria e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 00175-2007-432-01-00-3 - Rte: Joao Rafael Ferreira Martins [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00283-2007-432-01-00-6 - Rte: Eliudes Rangel da Silva [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias OAB:RJ 100233/D AB:RJ 127156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de EE de fl. 128: NAO CONHECIDO. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-432-01-00-3 - Rte: Ana Paula Ferreira Martins [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de EE de fl 70: REJEITADOS. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-432-01-00-6 - Rte: Bruno Navarro Costa dos Santos [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00585-2007-432-01-00-4 - Rte: Catarina Jonas de Souza [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 111619/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00790-2007-432-01-00-0 - Rte: Joni de Britto Siess [Adv. Antonio Jose de Araujo OAB:RJ 135887/D AB:RJ 114135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-432-01-00-2 - Rte: Aldenir Barboza Nascimento [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 073912/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01007-2007-432-01-00-5 - Rte: Edinei Machado Lima [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2007-432-01-00-8 - Rte: Maristela Frederico Ferreira [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Sol de Verao Moda Praia Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias s/p extincao \r\n\r\nProc. 01437-2007-432-01-00-7 - Rte: Leonardo de Franca [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D ] Rdo: F.P.Veigas Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, s/p extincao. \r\n\r\nProc. 01438-2007-432-01-00-1 - Rte: Jose Vantuil Amaral dos Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D ] Rdo: F.P. Veigas Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias,s/p extincao. \r\n\r\nProc. 00184-2007-432-01-00-4 - Rte: Selma Ramalho dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2007-432-01-00-6 - Rte: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 24/03/08, as 10:45 horas, para audiencia de oitiva da testemunha WILSON DOS SANTOS, no Juizo da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00509-2007-432-01-00-9 - Rte: Raina Trindade Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de custas e cota previdenciaria ( saldo remanescente), em 48 horas, s/p execucao, conforme fl 78. \r\n\r\nProc. 00542-2007-432-01-00-9 - Rte: Jorge de Moura [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 087327/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. s/p extincao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-432-01-00-4 - Rte: Carlos Pedro Cruz da Silva [Adv. Denise Pereira de Abreu OAB:RJ 145559/D AB:RJ 047730/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 48 horas. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01252-2007-432-01-00-2 - Cgte: C.C.Carvalho Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Luiz Pereira de Araujo Filho Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-432-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 135887/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-432-01-00-4 - Rte: Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-432-01-00-0 - Rte: Joao Batista Alves da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 068587/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00169-2007-432-01-00-6 - Rte: Vitor Bento Queiroz [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 005765/D ] Rte: Ter ciencia dos oficios de fls 50/52, para requerimento em 10 dias \r\n\r\nProc. 00281-2007-432-01-00-7 - Rte: Sebastiao Rosa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 115043/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00517-2007-432-01-00-5 - Rte: Jesica Rodrigues Vieira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 094993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01052-2007-432-01-00-0 - Rte: Gabriela Alves Victorino [Adv. Luiz Alberto Teixeira OAB:RJ 074179/D ] Rdo: Lanes Doerzapff Bastos ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01141-2007-432-01-00-6 - Rte: Clinio Gabriel Augusto [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna OAB:RJ 075361/D AB:RJ 059784/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01176-2007-432-01-00-5 - Rte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Shana de Carvalho Amador OAB:RJ 145507/D ] Rdo: Bosque Clube Camping de Cabo Frio Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-432-01-00-2 - Rte: Luciano Marcos Siqueira [Adv. Marcelo Alves OAB:RJ 079442/D AB:RJ 085247/D ] Rte: Requerer o autor o que for de interesse em 30 dias, s/p de perda da oportunidade de producao da prova (fl. 114-verso). \r\n\r\nProc. 00304-2007-432-01-00-3 - Rte: Gilselia Assis das Neves [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho OAB:RJ 061804/D AB:RJ 114194/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscais. \r\n\r\nProc. 00415-2007-432-01-00-0 - Rte: Mizael Oliveira Lessa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 118552/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Requerer o autor o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de perda de oportunidade da producao da prova. \r\n\r\nProc. 00504-2007-432-01-00-6 - Rte: Fabio Paulo Lopes [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 083018/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00506-2007-432-01-00-5 - Rte: Valmir dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 083018/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00798-2007-432-01-00-6 - Rte: Uelinton Coura de Almeida [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 109807/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl 123. Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 405269"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "403837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00168-2001-441-01-00-7 – RTRte: LEDIR NUNES DA SILVARdo: SRR PACHECO CONS LTDA-ME RP SERVULO RR PACHECO e OutrosPelo presente fica m Servulo Roberto Rodrigues Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:PAGAR, em 48 horas, a importância de R$ 14.716,75, equivalentes a 1245809,78 -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 403837"
                            ],
                            "403838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00019-2006-441-01-00-2 - RTRte: Jose Miranda [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Jose MirandaApresentar calculos de liquidacao.pz 15 dias. -Processo: 00039-2000-441-01-00-8 - RTRte: DJALMA DANTAS GONCALVES [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/Avista ao réu para que apresente os cálculos que ensejaram os recolhimentos comprovados nos autos. pz 05 diasProcesso: 00065-1998-441-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre peticao fls. 605 - INSS pz 05 diasProcesso: 00036-2007-441-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos de Oliveira Figueira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Rdo: Auto Posto Formula Truck [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira FigueiraManifestar-se sobre promoção do Calculista, fls. 58 pz 05 diasProcesso: 00058-2005-441-01-00-9 - RTRte: Enedina de Jesus dos Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar social - INPROSComprovar o recolhimento das custas.no valor de R$ 37,00 pz 05 diasProcesso: 00013-2003-441-01-00-2 - RTRte: CELSO MACHADO CALVO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSpara fins de recolhimentos de tributos, tomar ciência de que foi expedido alvará no. 319/07, em nome do Rte., no valor de R$ 55.632,57. pz 05 diasProcesso: 00004-2004-441-01-00-2 - RTRte: MARCIO MORAES FERREIRINHA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: INSTITUTO DE PROF PUBL E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO DE PROF PUBL E PARTICULAREScomprovar, em cinco dias, os recolhimentos previdenciários e fiscais. -Processo: 00031-1998-441-01-00-6 - RTRte: WELLINGTON LUIZ GONCALVES NEVES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A Dizer se tem real interesse no prosseguimento da execução, em vista do modesto valor devido. pz 05 diasProcesso: 00058-1998-441-01-00-9 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Rdo: MARIA DAS GRACAS L.MOREIRA BAR E LANCHONETE MEDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVAInfrutífera a penhora on line(fls. 121/123), venha o exequente com os meios necessários ao prosseguimento da execução pz 15 dias\r\n\r\nId: 403838"
                            ],
                            "403839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00071-2007-441-01-00-0 - RTRte: Rozie da Conceicao Paulino Seabra Ferraz [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]Rdo: Rodojato Logistica e Transporte LtdaDestinatário(s): Rte Rozie da Conceicao Paulino Seabra FerrazEsclareça a autora sua pretensão, tendo em vista a pessoa indicada para figurar no pólo passivo, à fls. 02 pz 05 diasProcesso: 00109-2006-441-01-00-3 - RTRte: Tiago Machado Wermelinger [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Destinatário(s): Rdo Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME, Rte Tiago Machado Wermelingerp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 182/186, fixando, em junho de 2007, o valor da condenação em R$ 2.919,55, equivalentes a 248.599,28474 TRs. O reclamando deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00079-2006-441-01-00-5 - RTRte: Antonio da Cruz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Walter Iris de Oliveira Gatto [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio da Cruz, Rdo Walter Iris de Oliveira GattoNada a deferir, eis que não se trata de pagamento de custas, mas sim de devolução à ré do valor correspondente a estas em razão da inversão dos ônus sucumbenciais. Não obstante, diga a ré se tem efetivo interesse em executar tal quantia, em face da pouca expressividade do valor a ser devolvido.pz 05 diasProcesso: 00071-2005-441-01-00-8 - RTRte: Jorge Luiz de Souza Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROSComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários. pz 05 diasProcesso: 00074-2002-441-01-00-9 - RTRte: JOSE LUIZ ALVES DA COSTA [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]Rdo: JORGE ERTHAL [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ ALVES DA COSTAmanifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, consoante resolução administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1a. Região c/c artigo 40 da Lei 6.830/80. pz 30 diasProcesso: 00082-1998-441-01-00-8 - RTRte: ARNALDO JORGE FABREGAS DA COSTA NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/Amanifestar-se sobre fls. 477/480, inclusive para que apresente os cálculos que deram ensejo aos recolhimentos previdenciários comprovados nos autos. pz 05 diasProcesso: 00105-2006-441-01-00-5 - RTRte: Vera Lucia Viana Rosa [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]Rdo: Hospital Antonio Castro [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Antonio Castrop/ciência da penhora de fls. 39. pz 05 diasProcesso: 00106-2001-441-01-00-5 - RTRte: ARMANDA DOS SANTOS SOARES [Adv. Luis Augusto Netto (OAB: RJ 117785 - D)]Rdo: SILVIO JULIACE [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDA DOS SANTOS SOARESp/ciência do insucesso das PRAÇAS pz 05 dias Processo: 00078-2007-441-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Salgado Bonan [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Martins Servicos e Comercio Ltda - ME e OutrosDestinatário(s): Rdo Holcim Brasil SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. pz 08 dias\r\n\r\nId: 403839"
                            ],
                            "403840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00172-2002-441-01-00-6 - RTRte: LEONARDO RODIGUES PEREIRA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos apresentados pelo INSS à fls. 115/140, para fixar o valor devido a título de contribuição previdenciária em R$ 2.615,07, em janeiro de 2006. A ré deverá comprovar o recolhimento do valor atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.Processo: 00177-2004-441-01-00-0 - RTRte: ADEUMAN MARINI [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ADEUMAN MARINI, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 100/111, com as alterações procedidas á fls. 136, fixando em R$ 226.088,83, equivalente a 19.284.274,13852 TRs., em maio de 2007, o valor devido ao reclamante. a ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00178-2004-441-01-00-5 - RTRte: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL FERREIRA FELIXManifestar-se sobre peticao fls. 307pz 15 dias -Processo: 00111-2006-441-01-00-2 - RTRte: Carlos Henrique de Oliveira Junior [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique de Oliveira Junior, Rdo Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - MEp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 61/65, fixando, em junho de 2007, o valor da condenação em R$ 3.001,08, equivalentes a 255.541,55313 TRs. O reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00112-2006-441-01-00-7 - RTRte: Iolane Aparecida Arouca da Silva [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Destinatário(s): Rte Iolane Aparecida Arouca da Silva, Rdo Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - MEp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 60/63, fixando, em junho de 2007, o valor da condenação em R$ 2.971,21, equivalentes a 252,998,12670 TRs. O reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00173-2003-441-01-00-1 - RTRte: ANDREA SOUZA NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: SORAYA PESSOA MARTINS [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA SOUZA NASCIMENTOmanifestar-se sobre ata de fls. 150 pz 05 diasProcesso: 00167-2005-441-01-00-6 - RTRte: Erdelindo da Silva Menezes [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos (OAB: RJ 124364 - D)]Destinatário(s): Rte Erdelindo da Silva Menezes, Rdo Light - Servicos de Eletricidade S/Ap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 144, com as alterações procedidas às fls. 146/147, fixando em R$ 4.551,38, equivalente a 385,220,48 TRs., em dezembro de 2007, o valor devido ao reclamante. a ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00129-2003-441-01-00-1 - RTRte: DILCEIA VIEIRA PENA [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]Rdo: JORGE ANDREY DOS SANTOSDestinatário(s): Rte DILCEIA VIEIRA PENANada a deferir, visto que não houve sucesso no bloqueio determinado, como se verifica de fls. 47/48 pz 05 dias\r\n\r\nId: 403840"
                            ],
                            "403841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00234-2006-441-01-00-3 - RTRte: Lucia Irene Queiroz de Carvalho Garcia [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]Rdo: Posto 5 Estrelas de Valao do Barro Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto 5 Estrelas de Valao do Barro LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido-INSS pz 15 diasProcesso: 00215-1999-441-01-00-7 - RTRte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REIS LEAL [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARIA DE FATIMA RODRIGUES REIS LEALtomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 189/200, fixando em R$ 68.428,45, equivalente a 5.802.463,32570 Trs., em outubro de 2007, o valor devido ao reclamante. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00207-2002-441-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS ESPINAR DO CARMO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Renata Feijo Pinheiro (OAB: RJ 88272 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ESPINAR DO CARMOContestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 diasProcesso: 00237-1998-441-01-00-6 - RTRte: WELLINGTON LUIZ GONCALVES NEVES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00196-2004-441-01-00-7 - RTRte: JOSE ROBERTO MONTEIRO [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BIBARRENSE S/C LTDADestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO MONTEIROter ciência do desp. de fls. 123 pz 05 diasProcesso: 00195-2002-441-01-00-0 - RTRte: TADEU ORNELAS DE SOUZA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte TADEU ORNELAS DE SOUZAtomar ciência de que foram LEVANTADAS AS PENHORAS de fls. 111 e 181 -Processo: 00199-2006-441-01-00-2 - RTRte: Ailton de Oliveira Azevedo [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rdo Del Pozo Transportes Rodoviarios LtdaDiga o réu se concorda com a prova emprestada pz 05 diasProcesso: 00231-2007-441-01-00-0 - RTDestinatário(s): Silvio Nascimento de Souza p/ciência do desarquivamento dos autos, bem como de que estes ficarão à disposição da parte, pelo prazo de trinta dias, na Secretaria da Vara. -\r\n\r\nId: 403841"
                            ],
                            "403842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00239-2006-441-01-00-6 - RTRte: Maria Aparecida Pinho da Costa [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]Rdo: Antonio Jose da Costa Pereira [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Jose da Costa PereiraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00332-2006-441-01-00-0 - RTRte: Sebastiao da Silva [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao da SilvaApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00418-1998-441-01-00-2 - RTRte: RONAN FERREIRA ALALUNA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.INSS -Processo: 00500-2005-441-01-00-7 - RTRte: Jose Maria Pinheiro [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]Rdo: Digran Engenharia Ltda [Adv. Joao Batista Silveira Bastos (OAB: RJ 38581 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Maria PinheiroApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00282-2005-441-01-00-0 - RTRte: Josane Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: L. J. Wermelinger [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rte Josane Oliveira da Silvap/ciência do desp.: a fim de que se apure a existência de eventual crédito remanescente em favor da reclamante, deverá esta comprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvará de fls. 522 pz 30 diasProcesso: 00516-2006-441-01-00-0 - RTRte: Fabiano Farias Mota [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rdo Cam-Brasil Multiservicos Ltda, Rdo Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. pz 15 diasProcesso: 00297-2006-441-01-00-0 - RTRte: Jadir de Souza Coelho [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Cimento Rio Branco S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rte Jadir de Souza CoelhoManifestar-se sobre ata de fls. 162 pz 05 diasProcesso: 00428-2005-441-01-00-8 - RTRte: Celina Cidio Rodrigues [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S/Ap/ciência do desp.: ante o expresso requerimento da reclamada às fls. 209, reiterado às fls. 217, expeça-se alvará em favor da reclamante para levantamento da importância depositada para fins de recurso conforme fls. 163 e 210, limitada ao crédito da autora fixado às fls. 196. Indefiro, por ora, a liberação do saldo remanescente em favor da ré, que deverá ser intimada para que aponte as deduções a serem procedidas do crédito da autora.pz 05 dias.Processo: 00448-2007-441-01-00-0 - RTRte: Valdir de Lima [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]Rdo: J.A.Soares da Silva - MEDestinatário(s): Rte Valdir de LimaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 15 verso e 16 pz 05 dias\r\n\r\nId: 403842"
                            ],
                            "403843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00585-2005-441-01-00-3 - RTRte: Marilene de Oliveira [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]Rdo: Cleonice Curty [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]Destinatário(s): Rdo Cleonice CurtyManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 diasProcesso: 00682-2005-441-01-00-6 - RTRte: Marilia da Piedade Dias Curty [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte Marilia da Piedade Dias Curtytomar ciencia da baixa dos autos pz 10 dias sucessivosProcesso: 00528-2002-441-01-00-1 - RTRte: ELECY PINHEIRO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: CIMENTO RIO BRANCO S/A [Adv. Luiz Antonio Vieira (OAB: SP 51171 - D)]Destinatário(s): Rdo CIMENTO RIO BRANCO S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSSProcesso: 00563-2006-441-01-00-4 - RTRte: Manoel Soares Pereira [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]Rdo: Jose Bruce de Mendonca Clarck [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Soares PereiraApresentar calculos de liquidacao. pz 15 diasProcesso: 00933-2005-441-01-00-2 - RTRte: Marcos Antonio Dias Miguel [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Utilix Servicos Ambientais [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Destinatário(s): Rdo Utilix Servicos AmbientaisManifestar-se sobre peticao, fls. 396 pz 05 dias\r\n\r\nId: 403843"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 01317-2007-203-01-00-8 - Rte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda Jose Carlos do Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01138-2001-203-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS, Ampla Energia e Servicos S/A: Ter vistas da peticao de fls.756/747,no prazo sucessivo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00615-2007-203-01-00-0 - Rte: Alvaro Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Alvaro Alves Pereira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar razoes finais, no prazo sucessivo de 10 dias,permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01388-2007-203-01-00-0 - Rte: Adilson Braga da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Eva Nunes Material de Construcao Ltda Adilson Braga da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 398070"
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Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2006-203-01-00-2 - SPTE: Gilmar Rodrigues Valente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041296/D ] Clube dos Empregados da Petrobras: DEVERA A RDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS,EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01543-2006-203-01-00-8 - SPTE: Carlos Rogerio Ferreira Espirito Santo [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Rogerio Ferreira Espirito Santo, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00060-2004-203-01-00-4 - Rte: GESSE JAMES QUEIROZ DE GOES JUNIOR [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D AB:RJ 071153/D ] GESSE JAMES QUEIROZ DE GOES JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 94, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01959-2005-203-01-00-5 - Rte: Maria Marlucia da Silva Ferreira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Maria Marlucia da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 101V., 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02029-2005-203-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Mathias Virginio [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Maria das Gracas Mathias Virginio: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2006-203-01-00-3 - Rte: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2006-203-01-00-9 - Rte: Maria Elizia das Gracas Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: DEVERA A RDA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AO 8 DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA COMPETENCIA,COMPROVANDO-O ATE O 15 DIA,NA SECRETARIA DA VARA,SOB PENA DE EXECUCAO. CUSTAS DE R$ 54,70,PELA RECLAMADA,DEVENDO A MESMA COMPROVAR NOS NOS AUTOS O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS APOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01685-2006-203-01-00-5 - Rte: Glaucia Fonseca de Oliveira [Adv. Rosangela Aparecida de Faria OAB:RJ 093844/D AB:RJ 074972/D ] Glaucia Fonseca de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2007-203-01-00-4 - Rte: Manoel dos Santos Vieira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Prestativa Recursos Humanos [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB:RJ 059656/D ] Manoel dos Santos Vieira, Prestativa Recursos Humanos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.335,00, EQUIVALENTES A 197.639,69 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00240-2007-203-01-00-9 - Rte: Gilberto Pacheco de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 062467/D AB:RJ 038103/D ] Gilberto Pacheco de Oliveira, SLM Assessoria Empresarial Ltda, Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.213,30 EQUIVALENTES A 102.790,06 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00272-2007-203-01-00-4 - Rte: Alessandro Maximiliano Bittencourt [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Service Clean Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00484-2007-203-01-00-1 - Rte: Lilia Martins Dantas [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 074972/D ] RM Miranda 2006 Calcados Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2007-203-01-00-8 - Rte: Elpidio Campelo de Albuquerque [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 037183/D ] Elpidio Campelo de Albuquerque, Transportadora Calundu Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 26.874,94, EQUIVALENTES A 2.274.755,53 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00638-2007-203-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Ferreira de Almeida [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Maria das Gracas Ferreira de Almeida: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2007-203-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina Domingos Soares [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral OAB:RJ 016614/D AB:RJ 088450/D ] Kaizerina Maria Barbosa de Jesus: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcos Augusto dos Santos Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Dcleste Comercio e Servicos de Maquinas Veiculos e Equipamentos Ltda Marcos Augusto dos Santos Carvalho: DIGA O RECLAMANTE ACERCA DOS RECIBOS JUNTADOS AO AUTOS,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2002-203-01-00-7 - Rte: NEUZA GONCALVES DA SILVA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 077025/D ] NEUZA GONCALVES DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL DA DILIGENCIA, DE MODO A INSTRUIR O MANDADO.(DESP.FLS.262). \r\n\r\nProc. 01303-2002-203-01-00-0 - Rte: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 234Vo, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01938-2002-203-01-00-7 - Rte: SILVIA REGINA COSTA DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA SILVIA REGINA COSTA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2003-203-01-00-4 - Rte: WILLIANS AUGUSTO FAUSTINO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 066124/D ] WILLIANS AUGUSTO FAUSTINO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 377, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2003-203-01-00-2 - Rte: ANVER CARDOSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 139102/D ] ANVER CARDOSO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO TER CIENCIA DA EXPEDICAO SOA ALVARS,DEVENDO INFORMAR A ESTE JUIZO O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 01028-2003-203-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DE MOURA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 003038/D ] NEW CENTER CALCADOS LTDA: DEVERA A RDA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO E OFICIO. \r\n\r\nProc. 01266-2003-203-01-00-0 - Rte: VALDICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 028263/D ] VALDICE SOUZA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2005-203-01-00-0 - Rte: Michele Galvao de Lima [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 136580/D ] Michele Galvao de Lima: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.128, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2005-203-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Alexandre Silva de Azevedo, Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 11.043,21, OU 935.574,27 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00816-2005-203-01-00-6 - Rte: Renato Pires Barcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012667/D ] Renato Pires Barcellos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 121, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2005-203-01-00-1 - Rte: Wanderley Ferreira Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041354/D ] Wanderley Ferreira Goncalves, Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.146,67, EQUIVALENTES A 181.864,62 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01046-2005-203-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Constantino da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2005-203-01-00-2 - Rte: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] Jorge Reinaldo Dias: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2005-203-01-00-0 - Rte: Francisco Eduardo da Costa Marinho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Distribuidor de Frios e Salgados N Rodrigues Ltda Francisco Eduardo da Costa Marinho: VENHA O RTE COM O N DO CNPJ DA RDA,A FIM DE POSSIBILITAR A ATIVACAO DO CONVENIO BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01589-2005-203-01-00-6 - Rte: Alexandro Antonio de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alexandro Antonio de Souza Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2005-203-01-00-0 - Rte: Jorge Cosme Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 094546/D ] Brumar Moreira Servicos Manutencao e Construcao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2005-203-01-00-1 - Rte: Daniel Franklin Guedes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 044056/D ] Daniel Franklin Guedes: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02503-2005-203-01-00-2 - Rte: Adailton de Oliveira Bitencourt [Adv. Roberta Dumani Pessanha OAB:RJ 123671/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Adailton de Oliveira Bitencourt: DEVERA O AUTOR EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02571-2005-203-01-00-1 - Rte: Dorivaldo Sergio de Oliveira [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 078259/D ] MTD Transportes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.067,60 \r\n\r\nProc. 02615-2005-203-01-00-3 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA AS FLS. 155/202, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2006-203-01-00-0 - Rte: Nilza Maria da Silva e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Nilza Maria da Silva e Silva, Corpo Feliz Confeccoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 6.790,35 EQUIVALENTES A 575.274,47 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00282-2006-203-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 057590/D ] Antonio Carlos de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2006-203-01-00-5 - Rte: Fabiana Almeida de Albuquerque [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071102/D ] Fabiana Almeida de Albuquerque: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 \r\n\r\nProc. 00563-2006-203-01-00-1 - Rte: Jorge Anselmo da Silva [Adv. Misiane Rocha Caetano da Silva OAB:RJ 121971/D AB:RJ 078028/D ] Jorge Anselmo da Silva, Metalurgica Helinox Caxiense Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 24.090,19, EQUIVALENTES A 2.039.048,01 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00756-2006-203-01-00-2 - Rte: Luis Henrique da Silva Chagas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088813/D ] Luis Henrique da Silva Chagas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2006-203-01-00-6 - Rte: Amaro Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 117457/D ] Amaro Souza, Associacao Esportiva e Recreativa Lider: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 29.316,13, EQUIVALENTES A 2.483.645,34 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PEAN DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00969-2006-203-01-00-4 - Rte: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 077016/D ] Elos Vantel Telecomunicacoes Ltda Me: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2006-203-01-00-5 - Rte: Barbara Peres de Oliveira [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 073103/D ] Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2007-203-01-00-7 - Rte: Diogo Muniz Mattos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 080250/D ] Diogo Muniz Mattos, Padaria Estrela do Pilar Ltda ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, F XADOS EM R$ 18.824,73, EQUIVALENTES A 1.593.379,74 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00470-2007-203-01-00-8 - Rte: Hortencia Maria de Souza Teixeira [Adv. Aristeu Passos Goncalves OAB:RJ 073413/D ] Rdo: Mercearia e Aviario Gisave Ltda ME Hortencia Maria de Souza Teixeira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00522-2007-203-01-00-6 - Rte: Antonio de Souza [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 082541/D ] Transportadora Dumas e Damiao Ltda: DEVERA,EM 05 DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00675-2007-203-01-00-3 - Rte: Joao Luiz Ferreira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Jornatan Jorge Joao Luiz Ferreira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2007-203-01-00-7 - Rte: Agelson da Silva Franca Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda Agelson da Silva Franca Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2007-203-01-00-6 - Rte: Leandro Alves Barrias [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 107446/D ] Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda (Drogaria Farmais): FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01038-2007-203-01-00-4 - Rte: Joel Mendonca Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 140748/D AB:RJ 141514/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 238,10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01087-2007-203-01-00-7 - Rte: Alvaro Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2007-203-01-00-2 - Rte: Marcos Inez Carneiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: CUSTAS DE R$ 96,00,PRO RATA,RECLAMANTE DISPENSADO.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2007-203-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Oliveira Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Plastiquimica Comercio e Industria Ltda Reinaldo de Oliveira Lopes: Manifestar-se sobre peticao FLS. 27/30 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2007-203-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 102963/D ] Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2007-203-01-00-0 - Rte: Cristiane Peixoto Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME Cristiane Peixoto Ribeiro: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002989/89 - Rte: NILDO JOSE RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 070390/D ] NILDO JOSE RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao 396/399 \r\n\r\nProc. RT 001118/96 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D JOAO LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGAT), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000504/97 - Rte: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 016162/D ] MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 398071"
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                        "403622": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Renata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: 02272-1997-203-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000840/00 - Rte: VALERIA MORAES SANTANA Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO NOS BENS PESSOAIS DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01209-2004-203-01-00-2 - Rte: ANTONIO REIS FORTUNA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. TOTAL: R$ 7.376,90, EQUIVALENTES A 624.397,79 TRs. \r\n\r\nProc. 01507-2005-203-01-00-3 - Rte: Jose Nildo da Silva Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-203-01-00-5 - Rte: Joel Ramos da Costa Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 25.861,56, EQUIVALENTES A 2.188.980,76 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 01345-2006-203-01-00-4 - Rte: Janete da Silva Marco [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 071102/D ] Janete da Silva Marco, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 2.621,14, EQUIVALENTES A 222.061,44 trS, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01627-2000-203-01-00-6 - Rte: GISELE MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] GISELE MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2000-203-01-00-6 - Rte: MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 094186/D ] MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM, TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2002-203-01-00-0 - Rte: ANDREIA SILVA SOUZA DE ARAUJO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 070272/D ] PERSONAL SERVICE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (05 DIAS). \r\n\r\nProc. 01789-2003-203-01-00-7 - Rte: ENIVALDO BRANDAO [Adv. Darlene Bello da Silva OAB:RJ 115075/D AB:RJ 067264/D ] ENIVALDO BRANDAO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 20.866,18, EQUIVALENTES A 1.767.770,53 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02082-2003-203-01-00-8 - Rte: JONAS DE JESUS ASSIS [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 082800/D ] JONAS DE JESUS ASSIS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01209-2004-203-01-00-2 - Rte: ANTONIO REIS FORTUNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] ANTONIO REIS FORTUNA, PETROLEO BRASILEIRO S/A - REDUC: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 7.376,90, EQUIVALENTES A 624.397,79 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01075-2005-203-01-00-0 - Rte: Francis Magno Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01507-2005-203-01-00-3 - Rte: Jose Nildo da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv.] Jose Nildo da Silva: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-203-01-00-1 - Rte: Abel Gomes Martins [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 100603/D ] Abel Gomes Martins, UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 102.164,29, EQUIVALENTES A 8.655.298,73336 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01525-2005-203-01-00-5 - Rte: Joel Ramos da Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] Joel Ramos da Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 25.861,56, EQUIVALENETS A 2.188.980,76 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02476-2005-203-01-00-8 - Rte: Evandro Jovino da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Papa Quente 2035 Alimentos Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01209-2006-203-01-00-4 - Rte: Vanuzia Queiroz Castro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 137397/D ] Vanuzia Queiroz Castro, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 2.432,00, EQUIVALENTES A 205.849,96 TRs.,DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01535-2006-203-01-00-1 - Rte: Elias da Silva Dias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 012667/D ] Elias da Silva Dias, Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.838,20, EQUIVALENTES A 325.170,05 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01489-2007-203-01-00-1 - Rte: Sergio Porfirio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 092790/D ] Sergio Porfirio da Silva, American Virginia Industria Comercio Imp Exp Tabacos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 403622"
                        ],
                        "392262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01290-2006-204-01-00-9 - Rte: Denilson de Oliveira Monteiro Rdo: Construbari Paisagismo SANEAMENTO E COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00906-2007-204-01-00-5 - Rte: Alexander Pereira de Aquino Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01323-2007-204-01-00-1 - Rte: Olair Paula da Silva Rdo: Leandro Cesar Bolico de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01141-2002-204-01-00-6 - Rte: JIDEON PINHEIRO DA COSTA Rdo: ALBERTINO JOSE DOMINGOS DE AMORIM ESTR MET LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: ALBERTINO JOSE DOMINGOS DE AMORIM) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 8.887,32 EQUIVALENTE A 805.824,72333 IDTRs, CUSTAS DE R$ 160,00, DESP. EXEC. DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 9.058,38. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01400-2004-204-01-00-0 - Rte: VANILSON BORBA ALVES FILHO Rdo: Forca Vip Av Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.000,00, CUSTAS DE R$ 25,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 1.725,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00117-2007-204-01-00-4 - Rte: Ana Deise Gomes de Lima Rdo: Taurus Comercio e Industria Ltda Pelo presente fica m em local in certo e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDANCIARIA DE 178,54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00196-2005-204-01-00-1 - Rte: Eliezer Franco Porto Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: MARIA FELIPE e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA) O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA R$ 138,31. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02371-2005-204-01-00-5 - Rte: Romulo Rodrigues da Silva Rdo: Fitograph-Grafica e Editora Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 7.950,05 EQUIVALENTE A 682.175,6842 IDTRs, CUSTAS DE R$ 250,00: TOTAL DE R$ 8.200,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00807-2006-204-01-00-2 - Rte: Amanda Custodio de Barros Rdo: Revelacao da Cerveja Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.968,94 EQUIVALENTE A 420.582,28793 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000822/96 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA Rdo: CREDIARIO LILO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: WILLIAM SOUZA MORAES) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 47.185,66 EQUIVALENTE A 5.012.903,65075 IDTRs, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 47.385,66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: GRACIARA MOTTA SILVA Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: MANUEL TAVARES DE PINHO e JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.554,58 EQUIVALENTE A 157.736,50379 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 1.614,58. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00623-2002-204-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELOS Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.93/97 e Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OS DA 3a. RE e Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00710-2004-204-01-00-8 - Rte: GILMAR MONTEIRO SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02125-2005-204-01-00-3 - Rte: Bruno Mauricio Cardoso Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02136-2005-204-01-00-3 - Rte: Gilmar Monteiro dos Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02178-2005-204-01-00-4 - Rte: Nilo de Oliveira Pinto Rdo: Coop dos Trab Tel Mesa de Ex RJ n/p Alcino dos Santos Magalhaes-Pres E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DA 2a. RE. FL.168. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL.161/165 E \r\n\r\nProc. 00393-2006-204-01-00-1 - Rte: Alexandre Figueiredo Silva Rdo: Sampaio Vetter Com.de Equip.e Telecom.Ltda.n/p soc.Antonio M.M.Vetter E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/99 - Rte: ELIETE ALVES RAMOS Rdo: INDUSTRIA E COM.DE MOVEIS CANNA CELESTIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO VALOR DE R$ 28,99 DA GUIA DE FL.128 A SOCIA CREUZA SILVA ALVES COELHO e DO VALOR DE R$ 103,91 DA GUIA DE FL.102, O SOCIO GERALDO OLIVEIRA COELHO. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: COSME DA SILVA Rdo: Valadares Tecidos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ADEQUAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO A DECISAO DE FL.128. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01001-2004-204-01-00-0 - Rte: CRISTINA MARIA RAMOS FELIPE [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.52. \r\n\r\nProc. 01063-2006-204-01-00-3 - Rte: Luis Claudio Costa [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO - FL.230 - E APRESENTAR SUA CTPS PARA ANOTACAO PELA SECRETARIA, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00298-2007-204-01-00-9 - Rte: Leandro Calmon de Oliveira [Adv. Jorge Azevedo Silva OAB:RJ 040507/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00352-2001-204-01-00-0 - Rte: JOSE GONCALVES COSTA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 081641/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001349/01 - Rte: RICARDO LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.108. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00674-2003-204-01-00-1 - Rte: PAULO OTONI LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS COM CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 00022-2004-204-01-00-8 - Rte: CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: REGULARIZAR SUA SITUACAO NA SRF, INFORMANDO NOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2004-204-01-00-2 - Rte: LUCIANO RIMES DE MENEZES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 059638/D ] Rte: DIGA, EM 10 DIAS, QUAL VEICULO DE PROPRIEDADE DA RDA. QUER QUE RECAIA A PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00326-2004-204-01-00-5 - Rte: DAVID ANTONIO PESSOA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 014925/D ] Rdo: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 05 DIAS, PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FL.594. \r\n\r\nProc. 00708-2004-204-01-00-9 - Rte: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Rte: INFORME SUA CONDICAO DE SAUDE PARA QUE, APOS SEJA EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRACAO. \r\n\r\nProc. 00710-2004-204-01-00-8 - Rte: GILMAR MONTEIRO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ,] PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2004-204-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2004-204-01-00-6 - Rte: NEILSON MOISES DO NASCIMENTO [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.786,72, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00901-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge Moraes Ramos [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.485,22, PENA DE EXECUCAO, A 1a. RE. \r\n\r\nProc. 01208-2005-204-01-00-5 - Rte: Manoel Batista da Costa Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 01432-2005-204-01-00-7 - Rte: Concettina Regina Gullo Dias [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 087146/D ] Rdo: CUMPRA A O ITEM 08 DE FL.77, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2005-204-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Cruz de Oliveira [Adv. Roberto Correa de Araujo OAB:RJ 131070/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.125, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01755-2005-204-01-00-0 - Rte: Lourdes Vieira Simas [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 090173/D ,] Lourdes Vieira Simas, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.225,41 EQUIVALENTE A 358.110,022 IDTRs, A 1a. RE., PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02047-2005-204-01-00-7 - Rte: Genival Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 122587/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.64 A SUPRIR A EXECUCAO DE FL.60. \r\n\r\nProc. 02125-2005-204-01-00-3 - Rte: Bruno Mauricio Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02136-2005-204-01-00-3 - Rte: Gilmar Monteiro dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2006-204-01-00-1 - Rte: Alexandre Figueiredo Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Alexandre Figueiredo Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-204-01-00-8 - Rte: Loidia Maria Cassimiro dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.179, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2006-204-01-00-2 - Rte: Amanda Custodio de Barros [Adv. Cristiane Rodrigues OAB:RJ 122610/D ] Rdo: Revelacao da Cerveja Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.968,94 EQUIVALENTE A 420.582,28793 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01538-2006-204-01-00-1 - Rte: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Cristiano Rosendo Nogueira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DO DO DESPACHO DE FL.322. \r\n\r\nProc. 01540-2006-204-01-00-0 - Rte: Solange Gomes Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2006-204-01-00-6 - Rte: Valdirene Couto Raimundo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 076116/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBR O DESPACHO DE FL.150. \r\n\r\nProc. 01808-2006-204-01-00-4 - Rte: Luiz Nogueira Elias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS, E VENHA O SEU PATRONO ASSINAR A PETICAI DE FL.67. \r\n\r\nProc. 00880-2007-204-01-00-5 - Rte: Wanderson Conceicao da Camara [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Sadia S.A. Rte: DEFERIDO PRAZO DE 05 DIAS PARA O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00304-1994-204-01-00-2 - Rte: WALDYR ALVES DE LIMA [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 023458/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL.633, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001107/95 - Rte: MANOEL CABRAL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065096/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.174. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS FRUTIFEROS DE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001700/97 - Rte: MARCIA VALERIA GOIS E SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 018064/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O VALOR SACADO, PARA POSTERIOR APURACAO DE DIFERENCA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000368/99 - Rte: ELIETE ALVES RAMOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090637/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO VALOR DE R$ 28,99 DA GUIA DE FL.128 E DO VLALOR DE R$ 103,91 DA GUIA DE FL.102, CONFORME DESPACHO DE FL.139. \r\n\r\nProc. RT 001393/99 - Rte: WELLINGTON HELENO DA SILVA FONSECA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 001493/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEPACHO DE FL.165 E VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 392262"
                        ],
                        "399076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00975-2004-205-01-00-2 - Rte: FLAVIO MACHADO RANGEL Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.219, NO VALOR DE R$ 45.498,21 EQUIVALENTE A 3.849.601,57171 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 14.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 690340,7665226 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02665-2005-205-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.68, NO VALOR DE R$ 26.582,60 EQUIVALENTE A 2.249.152,63128 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 14.12.0 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 180,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 246776,048402 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02666-2005-205-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Marinho de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.76, NO VALOR DE R$ 31.649,48 EQUIVALENTE A 2.678.010,67498 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 14.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 300,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 262579,297777 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01666-2004-205-01-00-0 - Rte: FLAVIO DIAS DE MORAES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] FLAVIO DIAS DE MORAES: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.178 \r\n\r\nProc. 00334-2005-205-01-00-9 - Rte: Aldenor de Oliveira Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 066390/D ] Aldenor de Oliveira Santos, Facial Industria e Comercio de Letreiros Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.77, NO VALOR DE R$ 2.178,58 EQUIVALENTE A 184.325,19235 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 17.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00900-2005-205-01-00-2 - Rte: Sonia Reis Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 042310/D ] Sonia Reis Araujo: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.132 \r\n\r\nProc. 00916-2005-205-01-00-5 - Rte: Rodrigo Jose da Silva [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 057570/D ] Rodrigo Jose da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.287, NO VALOR DE R$ 1.163,96 EQUIVALENTE A 98.480,27196 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 17.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00199-2006-205-01-00-2 - Rte: Adao Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 061143/D ] Adao Ferreira, Lomater Locacoes e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.92, NO VALOR DE R$ 877,86 EQUIVALEN- TE A 74.279,84444 TR PRO-RATA, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00833-2006-205-01-00-7 - Rte: Robson Dorotheu Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 099054/D ] Robson Dorotheu Silva, Nova America S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.272, NO VALOR DE R$ 3.239,68, EQUIVALENTE A 274.102,69036 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 17.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00872-2006-205-01-00-4 - Rte: Rodrigo Bueno dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 060823/D ] Rodrigo Bueno dos Santos, Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda (Casa do Sabao), ONG PATRULHA MIRIM BRASIL DO AMANHA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.122, NO VALOR DE R$ 3.062,62 EQUIVALENTE A 259.142,61635 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 13.12.07. A RECLAMADA EFETUOU DEPOSITO DO VALOR DE R$ 2.754,83, EQUIVALENTE A 233306,345477 TR PRO-RATA, RESTANDO DIFERENCA DO CREDITO AUTORAL NO IMPORTE DE R$ 305,34, EQUIVALENTE A 25836,27087 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, SENDO CERTO QUE SOBRE O VALOR INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 01184-2006-205-01-00-1 - Rte: Juciara de Carvalho da Conceicao [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 092612/D ] Juciara de Carvalho da Conceicao: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.44 \r\n\r\nProc. 01723-2006-205-01-00-2 - Rte: Alexandre Alves Panao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 082728/D ] Alexandre Alves Panao, Norserge Servicos Gerais Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.164, NO VALOR DE R$ 1.025,00 EQUIVALENTE A 100.634,77934 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 13.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00303-2007-205-01-00-0 - Rte: Maria Angelica Goncalves de Andrade [Adv. Roberto Moreira Fabiano OAB:RJ 054480/D AB:RJ 060143/D ] Maria Angelica Goncalves de Andrade, Panificacao e Lanchonete Bernadete Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.32, NO VALOR DE R$ 165,70, EQUIVALEN- TE A 14.021,49889 TR PRO-RATA,BEM COMO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (15%), NO VALOR DE R$ 24,85, EQUIVALENTE A 2.102,67483 TR PRO-RATA, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00792-2007-205-01-00-0 - Rte: Pedro Jose dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 053732/D ] Pedro Jose dos Santos, Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.66, NO VALOR DE R$ 453,54, EQUIVALENTE A 38.378,22103 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 12.12.2007, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 12,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01977-2001-205-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ DA ROSA ANDRADE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 082045/D ] JOAO LUIZ DA ROSA ANDRADE, LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VIRTUAL REMI DIVERSOES ELETRONICAS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.168, NO VALOR DE R$ 55.331,20 EQUIVALENTE A 4.681.831,87401 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 13.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 609562,474404 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00403-2004-205-01-00-3 - Rte: ROBSON WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] ROBSON WAGNER DE OLIVEIRA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.164, NO VALOR DE R$ 44.931,99 EQUIVALENTE A 3.802.961,48963 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 04.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 439730,850613 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00629-2004-205-01-00-4 - Rte: CREBES ANDRADES DE AQUINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074279/D ] CREBES ANDRADES DE AQUINO, KINKA S AUTO PECAS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.81, NO VALOR DE R$ 6.051,79 EQUIVALENTE A 512.098,01618 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 17.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 2646,53674 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00637-2004-205-01-00-0 - Rte: RODOLFO LIMA E SILVA [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 055419/D ] RODOLFO LIMA E SILVA, DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.109, NO VALOR DE R$ 54.316,76 EQUIVALENTE A 4.595.995,35634 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 13.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 140,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 479931,93595 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00662-2004-205-01-00-4 - Rte: LUIZ DA SILVA DE MATTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 102678/D ] LUIZ DA SILVA DE MATTOS, AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.201, NO VALOR DE R$ 2.124,11 EQUIVALENTE A 179.753,24981 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 12.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 500,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00701-2004-205-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] GILBERTO DA SILVA FERREIRA, GLAUCIO CORREIA DA SILVA, SERGIO DE OLIVEIRA EMERICK, NEIVAN ROCHA: VENHAM OS AUTORES COM NOVOS CALCULOS COM APRESENTACAO DE PLANILHAS INDIVIDUAIS E DISCRIMINADAS, DEVENDO AINDA COMPROVAREM OS VALORES EFETIVAMENTE SACADOS A TITULOS DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00975-2004-205-01-00-2 - Rte: FLAVIO MACHADO RANGEL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] FLAVIO MACHADO RANGEL, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.219, NO VALOR DE R$ 45.498,21 EQUIVALENTE A 3.849.601,57171 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 14.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 690340,7665226 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01423-2004-205-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.199, INCLUSIVE TRAZENDO AOS AUTOS SEUS RECIBOS SALARIAIS. \r\n\r\nProc. 01637-2004-205-01-00-8 - Rte: LUIS ROGERIO DE AGUIAR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] LUIS ROGERIO DE AGUIAR: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.349 \r\n\r\nProc. 01632-2005-205-01-00-6 - Rte: Angela Thais Tavares Borges [Adv. Juliene Soares OAB:RJ 081636/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angela Thais Tavares Borges, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.137, NO VALOR DE R$ 5.118,04 EQUIVALENTE A 433.026,88333 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 17.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 74,08. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 3363,166097 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01670-2005-205-01-00-9 - Rte: Walter Alves Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 010230/D ] Walter Alves Vieira, Lojas Citycol S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.75, NO VALOR DE R$ 1.293,01 EQUIVALENTE A 109.398,92818 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 17.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01754-2005-205-01-00-2 - Rte: Zilma Maria de Melo [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB:RJ 130735/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Zilma Maria de Melo, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.121, NO VALOR DE R$ 6.524,48 EQUIVALENTE A 552.066,79821 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 17.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 125,87. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 26250,463228 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02102-2005-205-01-00-5 - Rte: Luiz Otavio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 014878/D ] Luiz Otavio de Oliveira: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.147. \r\n\r\nProc. 02113-2005-205-01-00-5 - Rte: Severina Barbosa da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 099328/D ] Severina Barbosa da Silva, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.315, NO VALOR DE R$ 11.503,84 JA INCLUIDA A MULTA DE R$ 121,00, EQUIVALENTE A 973.393,75949 TR PRO- RATA E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (15%), NO VALOR DE R$ 1.725,57 EQUIVALENTE A 146.008,55623 TR PRO-RATA, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 210597,48119 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02118-2005-205-01-00-8 - Rte: Jocimar Batista dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 016090/D ] Jocimar Batista dos Santos, SHV GAS BRASIL LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.181, NO VALOR DE R$ 140,31, EQUIVALENTE A 11.879,05515 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 13.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02511-2005-205-01-00-1 - Rte: Adoniran de Lima Ferreira [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 095122/D ] Adoniran de Lima Ferreira, Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.74, NO VALOR DE R$ 14.651,46 JA INCLUIDA A PENALIDADE IMPOSTA AS FLS.52,EQUIVALENTE A 1239728,6237 TR PRO-RATA E DO FGTS, EQUIVALENTE A 97.680,03465 TR PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 17.12.2007, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 96623,973494 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02665-2005-205-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rogerio da Silva Gomes: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.68, NO VALOR DE R$ 26.582,60 EQUIVALENTE A 2.249.152,63128 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 14.12.0 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 180,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 246776,048402 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02666-2005-205-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Marinho de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Luiz Carlos Marinho de Oliveira: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.76, NO VALOR DE R$ 31.649,48 EQUIVALENTE A 2.678.010,67498 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 14.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 300,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 262579,297777 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02720-2005-205-01-00-5 - Rte: Ana Meire Ramos Vieira [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 092790/D ] Ana Meire Ramos Vieira: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO PROMOCAO DE FLS.173 \r\n\r\nProc. 02741-2005-205-01-00-0 - Rte: Stanley Francisco de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 078028/D ] Stanley Francisco de Souza, Metalurgica Helinox Caxiense Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.178, NO VALOR DE R$ 38.275,25, EQUIVALENTE A 3.238.390,51984 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 17.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 400,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 922230,062559 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00030-2006-205-01-00-2 - Rte: Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna, Uniao de Lojas Leader S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.228, NO VALOR DE R$ 8.925,59 EQUIVALENTE A 755.235,95650 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 14.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 121841,30391585 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00401-2006-205-01-00-6 - Rte: Jadir dos Santos Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092732/D ] Jadir dos Santos Lima: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.31 \r\n\r\nProc. 00620-2006-205-01-00-5 - Rte: Valeria Martin de Almeida [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 093634/D ] Valeria Martin de Almeida: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO PROMOCAO DE FLS.63 \r\n\r\nProc. 00768-2006-205-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Junqueira Medeiros [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 060058/D ] Marcos Antonio Junqueira Medeiros: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO PROMOCAO DE FLS.84 \r\n\r\nProc. 00778-2006-205-01-00-5 - Rte: Claudia Rocha do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077552/D ] Claudia Rocha do Nascimento: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO PROMOCAO DE FLS.82 \r\n\r\nProc. 00800-2006-205-01-00-7 - Rte: Vagner Mariano Alves [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Vagner Mariano Alves: APRESENTAR COMPROVANTE DE SAQUE DO FGTS \r\n\r\nProc. 00870-2006-205-01-00-5 - Rte: Pedro Goncalves Gil [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 090173/D ] Pedro Goncalves Gil, Loc de Caxias Comercio Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.214, NO VALOR DE R$ 8.656,43, JA INCLUIDA A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EQUIVALENTE A 732.500,73618 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 12.12.2007, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 45688,47925 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00974-2006-205-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Coimbra Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093554/D ] Carlos Henrique Coimbra Pinto: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.53 \r\n\r\nProc. 01047-2006-205-01-00-7 - Rte: Jorge Ayres de Souza [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 042086/D ] Jorge Ayres de Souza: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.89 \r\n\r\nProc. 01139-2006-205-01-00-7 - Rte: Jocelino Barros de Assis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 088727/D ] Jocelino Barros de Assis: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.64 \r\n\r\nProc. 01186-2006-205-01-00-0 - Rte: Antonio Diolindo Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084532/D ] Antonio Diolindo Filho: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME INFORMACAO PRESTADA AS FLS.60. \r\n\r\nProc. 01453-2006-205-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Soares da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Ana Claudia Soares da Silva, Costa e Lacerda Promotora de Leiloes: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.43, NO VALOR DE R$ 8.427,09 EQUIVALENTE A 713.055,53769 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 14.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. ISENTO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01611-2006-205-01-00-1 - Rte: Jose Orlando da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 030698/D ] Jose Orlando da Silva: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.31 \r\n\r\nProc. 01761-2006-205-01-00-5 - Rte: Alex Alessandro Esmeraldo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 038103/D ] Alex Alessandro Esmeraldo: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.76 \r\n\r\nProc. 01873-1995-205-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 049344/D ] MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES, ASSOC DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BCO BRASIL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.288, NO VALOR DE R$ 66.514,92 EQUIVALENTE A 5.626.972,83830 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 12.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 1033426,55425 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: ANTONIO GUIMARAES VIANNA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 033604/D ] ANTONIO GUIMARAES VIANNA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.303, NO VALOR DE R$ 538,48, EQUIVALENTE A 45.565,78132 TR PRO-RATA, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 399076"
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IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 19187,07333 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02106-2004-205-01-00-2 - Rte: ISMAEL RUFINO MARQUES JUNIOR Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.240, NO VALOR DE R$ 11.042,56, EQUIVALENTE A 934.667,18242 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 30.11.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 53837,55289 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 01383-2007-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Wilson dos Santos de Assis Auto Viacao Reginas Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA AS FLS.19. CUSTAS DE R$ 16,00, CALCULADAS SOBRE R$ 800,00, VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, PELO CONSIGNATARIO, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 02053-2004-205-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS NEVES PINHEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] MARCUS VINICIUS NEVES PINHEIRO, LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJAMENTO ENTREGA SC, AMPLA SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.203, NO VALOR DE R$ 2.285,17, EQUIVALENTE A 193.421,94248 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 04.12.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01785-2005-205-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Santos de Salles [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Carlos Alberto Santos de Salles, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.119, NO VALOR DE R$ 1.424,56, EQUIVALENTE A 120.577,97117 TR PRO-RATA E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (15%), NO VALOR DE R$ 213,68, EQUIVALENTE A 18086,3571 TR PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 30.11.2007, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS. NAO HA INCIDENCIA DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01790-2005-205-01-00-6 - Rte: Cristiano de Souza Vieira [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 048907/D ] Cristiano de Souza Vieira, Sanebras Engenharia Ltda, Sanedraga Saneamento e Dragagem Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.91, NO VALOR DE R$ 7.642,69, EQUIVALENTE A 646.764,22824 TR PRO-RATA, E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (15%) NO VALOR DE R$ 1.146,40 EQUIVALENTE A 97014,3380 TR PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 10.12.07, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 80,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 7907,3794 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02517-2005-205-01-00-9 - Rte: Eliane do Nascimento Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 047702/D ] Eliane do Nascimento Alves da Silva, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.68, NO VALOR DE R$ 11.933,35, EQUIVALENTE A 1.010.016,92763 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 04.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 110,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 67702,92002 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00573-2006-205-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Barros [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 099054/D ] Luciano da Silva Barros, Nova America S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO FGTS E A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SEGURO E DESEMPREGO, ATUALIZADOS ATE 10.12.07, SENDO O FGTS NO VALOR DE R$ 372,10, EQUIVALENTE A 31.493,96373 TR PRO-RATA E A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SEGURO E DESEMPREGO NO VALOR DE R$ 2.172,71, EQUIVALENTE A 183.894,20228 TR PRO-RATA. NAO HA INCIDENCIA DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00972-2006-205-01-00-0 - Rte: Celia Regina Conceicao Mello [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D ] Rdo: Luciele Soares Celia Regina Conceicao Mello: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.30, NO VALOR DE R$ 996,64, EQUIVALENTE A 84.353,78755 TR PRO-RATA, E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (15%) NO VALOR DE R$ 149,49, EQUIVALENTE A 12652,56030 TR PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 10.12.07, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 18,26. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00076-2007-205-01-00-2 - Rte: Kelfe Vitoriano dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Kelfe Vitoriano dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: VISTA DOS CALCULOS FLS.42 RELATIVO AO FGTS NO VALOR DE R$ 1.603,74 EQUIVALENTE A 135.744,17047 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 30.11.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00140-2007-205-01-00-5 - Rte: Paula Monique Ramos de Carvalho [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 042310/D ] Paula Monique Ramos de Carvalho, Astral Tentacao Confeccoes Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.232, NO VALOR DE R$ 211,25, EQUIVALENTE A 17.877,07511 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 10.12.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00341-2007-205-01-00-2 - Rte: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 060058/D ] Leandro Ribeiro da Silva, Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.25, NO VALOR DE R$ 5.800,36, EQUIVALENTE A 490.931,86627 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 04.12.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 16510,368176 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02180-2000-205-01-00-5 - Rte: IZAIAS DA SILVA DEMANI [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D ] IZAIAS DA SILVA DEMANI, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.272, NO VALOR DE R$ 18.660,43, EQUIVALENTE A 1.579.093,32006 TR PRO-RATA E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (15%), NO VALOR DE R$ 2.799,06, EQUIVALENTE A 236.863,61720 TR PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 11.12.2007, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS. FGTS A DEPOSITAR NO VALOR DE R$ 1.524,11. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO EQUIVALENTE A 354035,395923 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00852-2003-205-01-00-0 - Rte: RONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002255/A ] RONALDO DE SOUZA SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.170, NO VALOR DE R$ 4.303,44, EQUIVALENTE A 364.179,50360 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 10.12.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 40512,625657 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01006-2003-205-01-00-8 - Rte: IVANILDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] IVANILDO PIRES DE OLIVEIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.216, NO VALOR DE R$ 9.022,40, EQUIVALENTE A 763.498,56734 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 11.12.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01584-2003-205-01-00-4 - Rte: FABIO DA SILVA REGIS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 045258/D AB:RJ 015925/D ] FABIO DA SILVA REGIS, ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA COCOTA E ADJ, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.123, NO VALOR DE R$ 11.280,34, EQUIVALENTE A 954.630,19773 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 07.12.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 104480,61812 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00286-2004-205-01-00-8 - Rte: GILBERTO PAULINO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 052198/D ] GILBERTO PAULINO, SADIA S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.118, NO VALOR DE R$ 9.901,27, EQUIVALENTE A 838.065,82289 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 30.11.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 1265,40171 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00736-2004-205-01-00-2 - Rte: LAUREANO TORRES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] LAUREANO TORRES DE SOUZA, SIDNEY MADALENA AUGUSTO, JOAO FERREIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.207, NO VALOR DE R$ 11.197,68, EQUIVALENTE A 947.605,99518 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 10.12.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 33270,400387 TR PRO-RATA, PARA CADA AUTOR. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01431-2004-205-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA EMERICK [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] SERGIO DE OLIVEIRA EMERICK, PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.206, NO VALOR DE R$ 4.961,94, EQUIVALENTE A 419.969,53025 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 07.12.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 19187,07333 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02106-2004-205-01-00-2 - Rte: ISMAEL RUFINO MARQUES JUNIOR [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] ISMAEL RUFINO MARQUES JUNIOR, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.240, NO VALOR DE R$ 11.042,56, EQUIVALENTE A 934.667,18242 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 30.11.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 53837,55289 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01049-2005-205-01-00-5 - Rte: Joao Rangel Campista [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Joao Rangel Campista, Locanty Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.196, NO VALOR DE R$ 37.493,87, EQUIVALENTE A 3.173.565,71582 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 30.11.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, NO VALOR DE R$ 4.824,32, EQUIVALENTE A 408341,32497 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01326-2005-205-01-00-0 - Rte: Wanilton da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] Wanilton da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.232, NO VALOR DE R$ 1.610,08 EQUIVALENTE A 136.280,80237 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 30.11.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01601-2005-205-01-00-5 - Rte: Fabio Santos de Moura [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Fabio Santos de Moura, Platurno Comercial de Moveis Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.238, NO VALOR DE R$ 42.893,06, EQUIVALENTE A 3.630.565,33408 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 30.11.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 659043,22087 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01862-2005-205-01-00-5 - Rte: Bianca Sena de Almeida [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 055967/D ] Bianca Sena de Almeida, Drogaria Passarela Ltda, Drogaria Descontao de Saracuruna Ltda, Drogaria Descontao de Copacabana Ltda: VISTA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO FGTS, NO VALOR R$ 2.064,30 EQUIVALENTE A 174.727,00756 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 30.11.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02285-2005-205-01-00-9 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 126990/A ] Jorge da Silva, Promon Engenharia Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.134, NO VALOR DE R$ 7.881,04, EQUIVALENTE A 667.068,99952 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 30.11.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 42321,12763 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02468-2005-205-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Couto Lima [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 081678/D ] Carlos Jose Couto Lima, Trasportadora Cometa S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.197, NO VALOR DE R$ 5.604,36, EQUIVALENTE A 474.764,30618 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 01.11.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 57.659,318345 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02730-2005-205-01-00-0 - Rte: Josiane de Souza [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 060058/D ] Josiane de Souza, Oras Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Lt: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.155, NO VALOR DE R$ 31.819,57, EQUIVALENTE A 2.693.150,23275 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 04.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 600,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 254.721,96360 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00552-2006-205-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Barreto Flores [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 060086/D ] Carlos Eduardo Barreto Flores, Marcelo Carlos da Costa: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.48, NO VALOR DE R$ 8.832,79, EQUIVALENTE A 747.591,19763 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 04.12.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00639-2006-205-01-00-1 - Rte: Alice Conceicao de Jesus Assis [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 014878/D ] Alice Conceicao de Jesus Assis, Universo de Caxias das Aguas Minerais Comercio e Representacoes Ltda, Universo de Caxias 2005 Comercio de Bebidas Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.102, NO VALOR DE R$ 20.989,91, EQUIVALENTE A 1.776.275,49228 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 10.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 500,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00643-2006-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Cardoso de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo Cardoso de Almeida, Expresso Mercurio S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.146, NO VALOR DE R$ 28.518,84, EQUIVALENTE A 2.413.782,47989 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 04.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 452565,382987 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00883-2006-205-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Sergio da Silva Barbosa: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.453/55 EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 10.000,00, PELA RE. \r\n\r\nProc. 00955-2006-205-01-00-3 - Rte: Rodolfo Barbosa Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110270/D ] Rodolfo Barbosa Moreira, R S Engenharia Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 60, NO VALOR DE R$ 6.300,67, EQUIVALENTE A 533.195,507084 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 07.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 44597,1505824 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01388-2006-205-01-00-2 - Rte: Elias Souza do Nascimento [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 056494/D ] Elias Souza do Nascimento, Maua Administracao de Imoveis Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.53, NO VALOR DE R$ 24.647,21, EQUIVALENTE A 2.085.775,26422 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 10.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 300,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 254784,49768 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01455-2006-205-01-00-9 - Rte: Fabio Vidal de Carvalho [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 099054/D ] Fabio Vidal de Carvalho, Nova America S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.115, NO VALOR DE R$ 1.458,69, EQUIVALENTE A 123.466,81134 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 30.11.2007 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 50,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01688-2006-205-01-00-1 - Rte: Oliveiro Caitano Barbosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053538/D ] Oliveiro Caitano Barbosa, Comercial e Transportes Seixo da Beira Ltda: CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 280,10, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 14.005,00, VALOR DADO A CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00095-2007-205-01-00-9 - Rte: Eliza Belmira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 138122/D ] Eliza Belmira da Conceicao, Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.53/7, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 5.000,00, PELA RE. \r\n\r\nProc. 00147-2007-205-01-00-7 - Rte: Ricardo Fernandes de Brito [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 013051/D ] Ricardo Fernandes de Brito, Skanska Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.192/5, EM QUE O FEITO EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO EM RELACAO A 2a.RDA E IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A 1a. RE. CUSTAS DE R$ 282,00, SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 14.100,00, PELO AUTOR, D ECUJO RECOLHIMENTO FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00354-2007-205-01-00-1 - Rte: Paulo Fernandes da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Paulo Fernandes da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.63/7 EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AS RES, SENDO A 2a.DE FORMA SUBSIDIARIA. CUSTAS DE R$ 100,00, SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 5.000,00, PELAS RES. \r\n\r\nProc. 01152-2007-205-01-00-7 - Rte: Antonio Vitorino Chaves [Adv. Albertino Carlos Filho OAB:RJ 042802/D AB:RJ 023654/D ] Antonio Vitorino Chaves, Lima Press Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.41/2, EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO MERITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 281,92, PELO RECLAMANETE, DISPENSADO ANTE O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 403443"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006\r\n\r\nProc. 00099-2006-206-01-00-2 - Aut: Sind Operadores Empilhad Empreg Empr Prest Serv Emp Simil Mun Rio Jan [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 014622/D ] Sind Operadores Empilhad Empreg Empr Prest Serv Emp Simil Mun Rio Jan, Transportes Carvalho Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 00821-2001-206-01-00-4 - Rte: CISLANDIA BESSA GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 014878/D ] CISLANDIA BESSA GONCALVES: INDIQUE MEIOS P/PROSSEG. DA EXECUCAO EM 30 DIA, PENA DE ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00940-2002-206-01-00-8 - Rte: NILTON LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 047236/D ] NILTON LUIZ ALVES RIBEIRO: INDIQUE MEIOS P/PROSSEG.DA EXECUCAO EM 30 DIAS PENA DE ARQ.S/BAIXA \r\n\r\nProc. 00225-2006-206-01-00-9 - Rte: Alexandre Mendonca Gomes [Adv. Karine Freire Mendonca OAB:RJ 119679/D AB:RJ 131597/D ] Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR EM 15 DIAS CONF.DESP.93 \r\n\r\nProc. 00723-2006-206-01-00-1 - Rte: Rafael de Souza Sabido Ferreira [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Rafael de Souza Sabido Ferreira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 00724-2006-206-01-00-6 - Rte: Lauremy da Conceicao Trancoso [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Lauremy da Conceicao Trancoso: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 00752-2006-206-01-00-3 - Rte: Aline da Silva Alves [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Aline da Silva Alves: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 00769-2006-206-01-00-0 - Rte: Liliane Ilda de Souza Mateus [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Liliane Ilda de Souza Mateus: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 01346-2006-206-01-00-8 - Rte: Edison da Silva Barreto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mei Engenharia Ltda Edison da Silva Barreto: INFORMAR O ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00902-2000-206-01-00-3 - Rte: NADIR VIDAL [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 062729/D ] NADIR VIDAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.141 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00808-2002-206-01-00-6 - Rte: NORIVAL NIVOLONE [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 114051/D ] LABORATORIO SEDABEL LTDA: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA 1a.RE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE A EXECUCAO RECAIR SOBRE O SEU PATRIMONIO \r\n\r\nProc. 00698-2004-206-01-00-4 - Rte: ROBSON LUIZ CONCEICAO DO CARMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE AUTOR PO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01821-2004-206-01-00-4 - Rte: JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 087776/D ] TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTORM EM 15 DIAS CONF.DESP.166 \r\n\r\nProc. 02152-2004-206-01-00-8 - Rte: MAXIMIANO ROSA NETO [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 114469/D ] MORENO PERLINGERO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00175-2005-206-01-00-9 - Rte: Ronaldo Fernandes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ronaldo Fernandes: DIGA O AUTOR S/CERT. DE FL.42. \r\n\r\nProc. 00223-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulino da Silva [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: Padaria Confeitaria Lanchonete e Mercearia Olhar do Alto Ltda Paulino da Silva: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 02343-2005-206-01-00-0 - Rte: Rogerio Romao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rogerio Romao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO E FLS 123/127 \r\n\r\nProc. 02427-2005-206-01-00-4 - Rte: Dilton Castro Cunha Junior [Adv. Andre Vicente da Silva OAB:RJ 134241/D AB:RJ 129994/D ] Dilton Castro Cunha Junior, Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.139/141 \r\n\r\nProc. 02735-2005-206-01-00-0 - Rte: Jorge Vicente Barbosa de Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 068340/D ] Jorge Vicente Barbosa de Lima: CONTESTAR OS EMBARGOS OPOSTOS PELO REU \r\n\r\nProc. 00273-2006-206-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Queiroz Galvao OAS Paulo Roberto dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 00423-2006-206-01-00-2 - Rte: Valeria Teixeira Maciel [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D Valeria Teixeira Maciel: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00554-2006-206-01-00-0 - Rte: Rondinele da Conceicao Cunha [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S Rondinele da Conceicao Cunha: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. RT 000922/96 - Rte: CARLOS ANTONIO VANZIN [Adv. Vicente de Paula Luiz OAB:RJ 036147/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SARANDI ALIMENTOS LTDA A/C SINDICO 5 VARA CIVEL CARLOS ANTONIO VANZIN: INDIQUE MEIOS P/PROSSEG. DA EXECUCAO,EM 30 DIAS, PENA DE ARQ. S/BX \r\n\r\nProc. RT 000970/98 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO JORGE [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 035094/D ] ROGERIO DE CARVALHO JORGE: INDICAR MEIOS P/PROSSEG.DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001568/98 - Rte: JORGE HENRIQUE RIBEIRO PERRE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 019791/D ] JORGE HENRIQUE RIBEIRO PERRE, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.123 \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: VIVIANE RAMOS BATISTA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA VIVIANE RAMOS BATISTA: INDICAR MEIOS P/PROSSEG.DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA DE ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS REIS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM PRIMAVERA LTDA MARIA DE FATIMA DOS REIS DOS SANTOS: COMPROVE O AUTOR A ALEGADA SUCESSAO \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: ANDRE LUIZ FONSECA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 080564/D ] ANDRE LUIZ FONSECA COSTA, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: INT.PARTES S/LAUDO PER.,EM 15 DIAS SUCES. PERMEADOS DE 03 DIAS \r\n\r\nId: 394406"
                        ],
                        "394405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00208-2005-206-01-00-0 - Rte: Elaine Vieira dos Santos Rdo: TNL PCS S.A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00042-2003-206-01-00-0 - Rte: TATIANA CRISTINA GONCALVES [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D TATIANA CRISTINA GONCALVES: Diligencie o autor quanto a informacao de falencia prestada pelos Correios.5 dias. \r\n\r\nProc. 02003-2003-206-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS DE PAULA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 117635/D ] POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 2.179,48 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 112,00 DARF. \r\n\r\nProc. 00642-2005-206-01-00-0 - Rte: Celia dos Reis Araujo Pinto [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D AB:RJ 045309/D ] Celia dos Reis Araujo Pinto: Diligencie o autor quanto a informacao de falencia prestada pelos Correios.5 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2005-206-01-00-0 - Rte: Viviane Cristina Amaral Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Viviane Cristina Amaral Silva: Diligenciar quanto a informacao de falencia prestada pelos Correios. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-206-01-00-8 - Rte: Anderson Luis Batista [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: M N Vieira Construcao E OUTRO S Anderson Luis Batista: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2007-206-01-00-6 - Rte: Francisco Heriberto de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda E OUTRO S AB:RJ 097674/D ] Francisco Heriberto de Oliveira, Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01411-2007-206-01-00-6 - Rte: Andre Luis Buenaga Marques [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D Andre Luis Buenaga Marques: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01431-2007-206-01-00-7 - Rte: Sebastiao Alves [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: Vareiro Sucatas Ltda ME Sebastiao Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2007-206-01-00-7 - Rte: Hermenerico de Araujo Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Apoio Tubulares Ltda E OUTRO S Hermenerico de Araujo Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2007-206-01-00-3 - Rte: Waldecyr Rosa Mariano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda Waldecyr Rosa Mariano: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2007-206-01-00-5 - Rte: Priscila Sanches Ladeira [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D ] Rdo: Centro Educacional Sao Pedro Priscila Sanches Ladeira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001558/00 - Rte: ANDRE DIAS DE CASTRO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 02107-2002-206-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 062242/D ] CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2003-206-01-00-0 - Rte: JOSE WILSOM MELO LIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 097648/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: Ter ciencia de que o deposito recursal de fls.63 foi convolado em penhora para, querendo,opor embargos no prazo legal.05 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-206-01-00-2 - Rte: Cicero Adonias da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cicero Adonias da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00920-2005-206-01-00-0 - Rte: Carlos Izaias Machado da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Carlos Izaias Machado da Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 02342-2005-206-01-00-6 - Rte: Sebastiao Garrie [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 096963/D ] Sebastiao Garrie: Ter ciencia de despacho Fls.61....Negado seguimento ao R.O. por intempestivo.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 02505-2005-206-01-00-0 - Rte: Vania da Silva Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Vania da Silva Santos: Diligencie o autor quanto a informacao de falencia prestada pelos Correios.5 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-206-01-00-3 - Rte: Teronnio Ferreira Carvalho Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079776/D ] Teronnio Ferreira Carvalho Santos, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS.PZ:8 Dias. \r\n\r\nProc. 01750-2006-206-01-00-1 - Rte: Tiago Jose Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080899/D ] Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. RT 002141/99 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 004652/D ] ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 DIAS. \r\n\r\nId: 394405"
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                        "405100": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Osvaldo Luiz Fuentes Cardoso OAB : RJ 044130 D Proc: 00309-2005-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivianne Silva de Souza Braga OAB : RJ 083858 D Proc: RT 002236/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: 00435-2004-206-01-00-5 RT 000709/94 \r\n\r\nId: 405100"
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                    }
                },
                "Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/11/2007\r\n\r\n00851-2003-451-01-00-3 RTExequente: ANGELICA ALCANTARA PENIDO VILELAExecutado: Kizzy Silva Bortolo,Maria de Lourdes Silva BortoloPelo presente fica citado Kizzy Silva Bortolo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.118,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Maria de Lourdes Silva Bortolo,Maria de Lourdes Silva BortoloPelo presente fica citado Maria de Lourdes Silva Bortolo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.118,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 405368"
                            ],
                            "398153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02891-2006-451-01-00-2 - RTRte: Marlene Carvalho da Silva Lopes [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]Rdo: Bem Nutritiva Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]Destinatário(s): Rdo Bem Nutritiva Comercio de Alimentos Ltda, Rte Marlene Carvalho da Silva LopesManifestar-se sobre o oficio de fls 136. Prazo 05 diasProcesso: 02373-2006-451-01-00-9 - RTRte: Leide Dalte Delfino [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rte Leide Dalte Delfino Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01518-2006-451-01-00-4 - RTRte: Ailton Domingos dos Santos [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]Rdo: Alberto Cardoso Martins-Sitio Vicosa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Domingos dos Santos, Rdo Alberto Cardoso Martins-Sitio Vicosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. R.O. interposto pela União Federal.\r\n\r\nId: 398153"
                            ],
                            "405370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/11/2007\r\n\r\nProcesso: 00022-2003-451-01-00-0 – RTRte: MAURA DE OLIVEIRA MASCARENHASRdo: COMERCIO CARNES E DERIVADOS MAE DE OURO LTDA e OutrosPelo presente fica m CHARQUE MINEIRO, COMERCIO CARNES E DERIVADOS MAE DE OURO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 18/01/08, às 16:00 horas. As Rdas terão prazo comum de 10 dias para se manifestarem sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação deverão apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 405370"
                            ],
                            "405371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 23/11/2007\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 11/02/2008 às 14:00 horas.Processo: 01673-2005-451-01-00-0 - RTRte: Silvano da Silva Santos e Outros. Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 DRdo: Ceramica Santa Maria Ltda e Outros. Adv.: Fatima Cristina Oliveira OAB.: RJ 74485 DBens: 1 - 21 (vinte e um) milheiros de tijolos de 20X30X10 de primeira. avaliado em 6.930,00Localização dos Bens: Estrada do Contorno Km 23, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJTotal da Avaliação: 6.930,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 11/02/2008 às 14:01 horas.Processo: 01575-2004-451-01-00-1 - RTRte: MOACIR MORAES e Outros. Adv.: DURVAL DUARTE NETO OAB.: RJ 126121 DRdo: CERAMICA SANTA MARIA LTDA e Outros. Adv.: Fatima Cristina Oliveira OAB.: RJ 74485 DBens: 1 - avaliado em 1.980,00Localização dos Bens: Estrada do Contorno s/n Km 23 , Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJTotal da Avaliação: 1.980,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 11/02/2008 às 14:02 horas.Processo: 02425-2000-451-01-00-1 - RTRte: MAURI BENEDITO DA SILVA e Outros. Adv.: Evanil Lopes de Souza OAB.: RJ 76903 DRdo: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (N/P DE ANTONIO VANER L. PECCINI) e Outros. Bens: 1 - avaliado em 1.980,00Localização dos Bens: Estrada do Contorno Km 6,5, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJTotal da Avaliação: 1.980,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 405371"
                            ],
                            "405372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02921-2004-451-01-00-9 - RTRte: ISAQUE ANDRE MACHADO [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Rdo: R S LEMOS PIRES BAZAR E MERC LTDA [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]Destinatário(s): Rdo R S LEMOS PIRES BAZAR E MERC LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comporovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST.horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ .Processo: 00630-1992-451-01-00-1 - RTRte: ELANE RIBEIRO FELIX [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]Rdo: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Alcyr Carvalho da Silva (OAB: RJ 11413 - D)]Destinatário(s): Rte ELANE RIBEIRO FELIXManifestar-se sobre peticao fls 286. Prazo 05 diasProcesso: 01008-2007-451-01-00-8 - RTRte: Luzia Lourenco [Adv. Eusineia Damascena da Silva (OAB: RJ 63810 - D)]Rdo: Rosalina de Souza Goncalves [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Destinatário(s): Rte Luzia Lourenco, Rdo Rosalina de Souza GoncalvesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01116-2007-451-01-00-0 - RTRte: Fernanda Monteiro Palmeira Gomes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]Rdo: Itamel - Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicola Ltda (AMELZONIA)Destinatário(s): Rte Fernanda Monteiro Palmeira GomesTomar ciencia do despacho de fls. \" Venha o Autor com o documento que comprova o inadimplemento do acordo, pois nao acompanhou a presente peticao\". Prazo de 05 dias.Processo: 01131-2004-451-01-00-6 - RTRte: WILSON DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: J LOURENCO E IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J LOURENCO E IRMAO LTDA, Rte WILSON DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. \"J. Somente a decisao que julga os embargos e as impugnações a liquidacao, proferida apos a garantia do Juizo, cabe agravo de peticao (artigos 884 e 897, a, ambos da CLT). Nao recebo, portanto, o agravo de peticao, interposto da decisao que determinou a aplicacao do disposto no art. 475-J do CPC. Execute-se, com acrescimo da multa estabelecida, devendo a Secretaria atentar para o disposto no § 2º do art. 897 consolidado\". Prazo de 05 dias.Processo: 00739-2005-451-01-00-4 - RTRte: Jeocimar Viana Antunes Pinheiro [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]Rdo: Associacao de Apoio a Escola Estadual Sao Sebastiao [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rte Jeocimar Viana Antunes Pinheiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02745-2006-451-01-00-7 - RTRte: Italo da Conceicao Pinto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Destinatário(s): Rte Italo da Conceicao Pinto, Rdo Transportes Del Rey LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00890-2004-451-01-00-1 - RTRte: MARIA DE LOURDES ERTHAL HORTEGA [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral (OAB: RJ 71170 - D)]Rdo: PETROLABOR INDUSTRIA FARMACEUTICA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROLABOR INDUSTRIA FARMACEUTICAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da leisob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 816,19. Comprovar recolhimento custas judiciais, R$ 300,00, sob pena de ofício à SRF.Processo: 02286-2004-451-01-00-0 - RTRte: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(PROP/DENISE G S [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Destinatário(s): Rdo RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(PROP/DENISE G SManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazode 10 dias. .Processo: 00762-2006-451-01-00-0 - RTRte: Rosimere da Silva Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Rdo: Hospital Estadual Tavares de Macedo (A/C Procuradoria Geral do Estado)Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE, Rte Rosimere da Silva Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01473-2005-451-01-00-7 - ETEgte: Hia Med Representacoes Ltda [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]Egdo: Nedia Cristina Alves Rodrigues [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Egte Hia Med Representacoes LtdaComprovar o recolhimento das custas, sob pena de ofício à SRF. Prazo de 48 horas. R$ 720,00 + emolumentos de R$ 11,06Processo: 02874-2004-451-01-00-3 - RTRte: ROSANGELA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: JANETE SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo JANETE SILVEIRA DE OLIVEIRAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da leisob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 207,89.Processo: 00099-2007-451-01-00-4 - RTRte: Moises Custodio dos Reis [Adv. Catia Cristina Azevedo Franco (OAB: RJ 124485 - D)]Rdo: Francisco Antonio Barbosa Forte [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]Destinatário(s): Rdo Francisco Antonio Barbosa ForteComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da leisob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 524,32Processo: 02634-2003-451-01-00-8 - RTRte: DANIEL PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Rdo: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Rdo: TELEMARCI COM E PREST DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ACiência despacho de fls 162, devendo comprovar o pagamento do crédito exeqüendo, homologado, no prazo de 08 dias, ficando ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (ART 475-j do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho). .Processo: 02419-2005-451-01-00-9 - RTRte: Vanessa Silva dos SantosRdo: Mercearia Praca do Apollo Ltda [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Praca do Apollo LtdaComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da leisob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 45,18Processo: 02192-2004-451-01-00-0 - RTRte: ANDRE DA SILVA [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]Rdo: COOPERIT COOPERATIVA ITABORAI DE TRANSPORTES [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERIT COOPERATIVA ITABORAI DE TRANSPORTESComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da leisob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 872,91Processo: 01390-2006-451-01-00-9 - RTRte: Georgina Maria de Souza [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Ita LtdaComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da leisob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 412,31. Comprovar o recolhimento das custas judiciais, R$ 66,00, sob pena de ofício à SRF. 48 Horas.Processo: 00059-2006-451-01-00-1 - RTRte: Ivay Joaquim de Paula [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Rdo: Anexo Restaurante Ltda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Destinatário(s): Rdo Anexo Restaurante LtdaComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da leisob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 264,25Processo: 00798-1991-451-01-00-6 - RTRte: MARIA CELESTINA NOVELINO PIRES (IDOSA) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia da devolucao do prazo para ciencia da decisao. Pz de 08 dias.Processo: 02377-2005-451-01-00-6 - RTRte: Jose Luiz Rodrigues Vieira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Lizatel Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Rdo: Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Rdo: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito Destinatário(s): Rdo Lizatel Prestadora de Servicos Ltda Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. .Processo: 00491-1999-451-01-00-2 - RTRte: JOSE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/AComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da leisob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas.R$ 5.201,91 .Processo: 02029-2006-451-01-00-0 - RTRte: Maria Christina Cisneiros Silva [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN, Rte Maria Christina Cisneiros SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls 110, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora, com permeio de 10 dias. .Processo: 00692-1996-451-01-00-7 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: DARLY GONCALVES MARINHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da leisob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 11.197,41. .Processo: 03405-2001-451-01-00-9 - RTRte: SIDNEI DA CONCEICAO [Adv. Maria Eliana Vieira Maia (OAB: RJ 103380 - D)]Rdo: RAL COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]Destinatário(s): Rdo RAL COMERCIO DE GAS LTDAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da leisob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 1.200,54.Processo: 02102-2004-451-01-00-1 - ETEgte: MARCIO ROGERIO SOARES [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]Egdo: CERAMICA SANTA MARIA LTDA, Egdo: MARCIO DE SOUZA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Destinatário(s): Egte MARCIO ROGERIO SOARESComprovar o recolhimento das custas, R$ 44,26 + emolumentos de R$ 11,06, sob pena de ofício `a SRF. .Processo: 00735-2007-451-01-00-8 - RTRte: Gustavo Miguel de Lima da Silva (REP OLINDA ZENAIDE DE LIMA) [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Marlon Jose Pereira [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]Destinatário(s): Rdo Marlon Jose PereiraTer ciencia de despacho:\"Cumpra, a Patrona, corretamente, o disposto no art 45 do CPC. .Processo: 03031-2006-451-01-00-6 - RTRte: Ana Carla Egger Miranda [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rdo Medalha de Prata Alimentos Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01204-2007-451-01-00-2 - RTRte: Zelio da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Marlon Jose Pereira [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]Destinatário(s): Rdo Marlon Jose PereiraTer ciencia de despacho:\" Cumpra, a Patrona, corretamente, o art 45 do CPC. .Processo: 01401-2007-451-01-00-1 - RTRte: Ricardo Willian de Faria Lima [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S/A [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]Destinatário(s): Rdo Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S/A, Rte Ricardo Willian de Faria LimaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (Acolhidos parcialmente)Processo: 01371-1992-451-01-00-6 - RTRte: MARCOS DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A)Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00015-2005-451-01-00-0 - RTRte: Zenilma Ferreira dos Santos [Adv. Jose Ivanildo da Silva (OAB: RJ 100204 - D)]Rdo: Bone Mania de Itaborai Ltda [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]Destinatário(s): Rdo Bone Mania de Itaborai Ltda, Rte Zenilma Ferreira dos SantosTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o principal em R$ 8.277,98, bruto, equivalentes a 703.149,31 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 dias. Fica ciente que a omissão implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC), observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 80,00.Processo: 00250-2002-451-01-00-0 - RTRte: ANGELICA AZEVEDO DA SILVA [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]Rdo: ITABORAI CARTORIO PRIMEIRO OFICIO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELICA AZEVEDO DA SILVA, Rdo ITABORAI CARTORIO PRIMEIRO OFICIO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. (Recurso interposto pelo INSS).Processo: 02751-2006-451-01-00-4 - RTRte: Marcos Jose da Conceicao [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda, Rte Marcos Jose da Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. (Prazo comum).Processo: 02748-2006-451-01-00-0 - RTRte: Ederson de Lurdes Mendonca [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Ederson de Lurdes Mendonca, Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (prazo comum).Processo: 00157-2000-451-01-00-3 - RTRte: NILDO CARDOSO DE LIMA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: JOSE REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]Destinatário(s): Rte NILDO CARDOSO DE LIMAManifestar-se sobre os documentos acautelados de fls. Prazo 05 dias.Processo: 01808-2000-451-01-00-2 - RTRte: LUCIANO BATISTA [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]Rdo: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. George Luiz Souto Medina (OAB: RJ 109332 - D)]Destinatário(s): Rdo RAPIDO CACHOEIRENSE LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazode 10 dias. Entregar as guias do FGTS ao autor, em 05 dias, sob pena de responder pelo equivalente em especie no caso de descumprimento da obrigacao da fazer.Processo: 02769-2003-451-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: ENF CARE SERVICO DE SAUDE LTDA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, Rdo ENF CARE SERVICO DE SAUDE LTDATomar ciencia da homolocacao dos calculos, sendo ficado o principal em R$ 8.235,45, bruto, equivalente a 699.536,72 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 dias. fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC), observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.(oito) dias. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 130,00.Processo: 00987-2006-451-01-00-6 - RTRte: Luciano Lopes Pacheco [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]Rdo: Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Destinatário(s): Rdo Emitang Empresa de Mineracao Tangua LtdaTer ciencia de despacho de fls.: \"trazer aos autos a guia que comprova o recolhimento da contribuicao providenciaria, pois nao acompanhou a peticao protocolada em 11/07. Prazo de 05 dias.Processo: 00802-1995-451-01-00-0 - RTRte: LUIS CARLOS ARSENIO DE ANDDRADE [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (SUCESSORA DE, SEG SERV ESP DE SEG)Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS ARSENIO DE ANDDRADEContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .Processo: 02856-2005-451-01-00-2 - RTRte: Nelma Leite dos Santos Amorim [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]Rdo: Sebastiao Luzia Rosa Bazar [Adv. Cesar Serrano (OAB: RJ 76282 - D)]Destinatário(s): Rte Nelma Leite dos Santos Amorim, Rdo Sebastiao Luzia Rosa BazarTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.946,30, equivalentes a 335.663,06 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST, e das custas judiciais, no valor de R$ 80,00. .Processo: 00085-2000-451-01-00-4 - RTRte: JOSE MARTINS BEZERRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: CIDTEL LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARTINS BEZERRAManifestar-se sobre peticao fls 62. prazo 05 dias.Processo: 00185-2007-451-01-00-7 - RTRte: Isac de Azevedo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]Destinatário(s): Rte Isac de Azevedo, Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 405372"
                            ],
                            "398152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/11/2007\r\n\r\nProcesso: 01548-2001-451-01-00-6 – RTRte: ANDRE VIEIRA DA SILVARdo: EMPREIT FERREIRA XAVIER LTDA-ME SOC EXPEDITO X e OutrosPelo presente fica m Sergio Antonio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiencia designada para 18/02/08, as 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 398152"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Inicial – 23/11/2007\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-451-01-00-1 – RTRte: Cicero Barbosa de SouzaRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS:FGTS, R$ 960,00; MULTA ART. 477 CLT, R$ 597,22; ART. 467 CLT, R$ 298,61; FGTS S/A.P. E 13o, R$ 50,00; PARCELAS TRCT, R$ 924,00; 40% FGTS, R$ 799,00; HON.ADV.R$ 725,77.VALOR DA CAUSA: R$ 4.353,80.Processo: 00767-2007-451-01-00-3 – RTRte: Valmir da Conceicao SilvaRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS:FGTS, R$ 1.650,00; MULTA ART. 477 CLT, R$ 416,93; ART. 467 CLT, R$ 208,47; FGTS S/A.P. E 13o, R$ 50,00; PARCELAS TRCT, R$ 1.050,00; PIS 2005, R$ 350,00; HON.ADV.R$ 745,08.VALOR DA CAUSA: R$ 4.470,48.Processo: 00768-2007-451-01-00-8 – RTRte: Jose Jares Faria MamedioRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS:FGTS, R$ 770,00; MULTA ART. 477 CLT, R$ 400,50; ART. 467 CLT, R$ 200,25; FGTS S/A.P. E 13o, R$ 50,00; PARCELAS TRCT, R$ 1.148,00; HON.ADV.R$ 513,75.VALOR DA CAUSA: R$ 3.082,50.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 405369"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-491-01-00-6 – RTRte: Renato de Jesus CunhaRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. O representante legal da ré deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 403785"
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                            "403786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 00712-2007-491-01-00-2 - RTRte: Marcelo Luiz da Costa Pereira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: D R Silva Restaurante e Pizzaria ME Ltda [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]Destinatário(s): Rdo D R Silva Restaurante e Pizzaria ME LtdaManifestar-se sobre a peticao de fls. 28. .Processo: 00213-2007-491-01-00-5 - RTRte: Penha Antonia Pereira [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]Rdo: Centro de Radiologia J. M. Guaranho Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rte Penha Antonia PereiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00411-2001-491-01-00-3 - RTRte: GERALDO ALVES LOLI [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Servicos de Energia S/AManifestar-se sobre a peticao de fls. 1210/1219. .Processo: 01554-2004-491-01-00-5 - RTRte: TOME ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Rte TOME ROCHA DA CONCEICAOContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 403786"
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                            "399192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02056-2006-491-01-00-1 - RTRte: Rosangela Belo dos Santos Maia [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]Rdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rdo Campanha Nacional de Escolas da ComunidadeManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .\r\n\r\nId: 399192"
                            ],
                            "396819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00943-2005-491-01-00-4 - RTRte: Marcelo Fernandes dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Fernandes dos SantosEsclarecer o requerimento de fls. 51/52. .Processo: 00837-1995-491-01-00-8 - RTRte: IRINEU CANDIDO DA SILVA FILHO [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]Rdo: J.S. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte IRINEU CANDIDO DA SILVA FILHOIndicar meios para prosseguimento. .Processo: 00529-2002-491-01-00-2 - RTRte: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Servicos de Energia S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00791-2006-491-01-00-0 - RTRte: Reinaldo Siqueira de Souza [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. - TELENGE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Siqueira de SouzaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00668-2006-491-01-00-0 - RTRte: Bruno Jose Pires Carneiro [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Rdo: Telenge Tececom e Eng LTDA-RJ [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Jose Pires CarneiroContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00616-2004-491-01-00-1 - RTRte: NELSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: LUCY THEOPHILODestinatário(s): Rte NELSON JOSE DOS SANTOSTer vista do(s) oficio(s) de fls. 81 .Processo: 00646-2006-491-01-00-0 - RTRte: Milton de Oliveira Gomes Junior [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Consrutora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Consrutora Ltda.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00982-2005-491-01-00-1 - RTRte: Renata Cristina de Araujo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Rdo: Floyd Prestadora de Servicos Ltda ME e OutrosDestinatário(s): Rte Renata Cristina de AraujoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 150/151. .Processo: 00896-2000-491-01-00-4 - RTRte: MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte MANOEL RODRIGUES DA SILVAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 396819"
                            ],
                            "396820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01165-2005-491-01-00-0 - RTRte: Alessandra Trindade da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Mandragora de Mage Comercio de Flores Ltda. MEDestinatário(s): Rte Alessandra Trindade da SilvaApresentar calculos do Seguro Desemprego. .Processo: 01068-2007-491-01-00-0 - RTRte: Eberson Lemos Bessa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Lucas dos SantosDestinatário(s): Rte Eberson Lemos BessaVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01009-1997-491-01-00-9 - RTRte: MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE NA.SA. DA PIEDADE DE MAGE [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE NA.SA. DA PIEDADE DE MAGEManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01069-1999-491-01-00-3 - RTRte: ANDRE LUIZ PIRES DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: ORXAL ORGANIZACAO XAVIER LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo ORXAL ORGANIZACAO XAVIER LTDATomar ciencia de que foram convolados em penhora os depósito de fls. 154,185 e 198. .Processo: 01015-2006-491-01-00-8 - RTRte: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose Goncalves RamosApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .Processo: 01144-2003-491-01-00-3 - RTRte: GILVANIA LOPES DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Destinatário(s): Rte GILVANIA LOPES DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls 83. .Processo: 01168-2004-491-01-00-3 - RTRte: EUNICE GONCALVES DANTAS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRALManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01135-2007-491-01-00-6 - RTRte: Maria Rosimare da Silva Mazzei [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Rosimare da Silva Mazzei Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .Processo: 01155-2004-491-01-00-4 - RTRte: MAURICIO MENDES DA SILVA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: PAHLIAH CONSTRUCAO LTDA [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO MENDES DA SILVA, Rdo PAHLIAH CONSTRUCAO LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 396820"
                            ],
                            "397984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01409-2004-491-01-00-4 - RTRte: UELLINGTON PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01288-1998-491-01-00-1 - RTRte: ELIZABETH COSTA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: ARLETE GARCIA MEDEIROS [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH COSTA SILVADizer se pretende adjudicar os bens penhorados. .Processo: 01231-1997-491-01-00-1 - RTRte: LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO, Rdo MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA, Rdo TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDATomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. .Processo: 01308-2004-491-01-00-3 - RTRte: ELIENE DE ANDRADE ALBUQUERQUE MARANHAO [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]Rdo: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]Destinatário(s): Rte ELIENE DE ANDRADE ALBUQUERQUE MARANHAOInformar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01489-2006-491-01-00-0 - RTRte: Cosme Jose Moyses [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Jose MoysesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01472-2006-491-01-00-2 - RTRte: Luciana Franca Verissimo [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]Rdo: Antonio Carlos Jesus Correa JuniorDestinatário(s): Rte Luciana Franca VerissimoApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 01368-1998-491-01-00-7 - RTRte: MONICA CRISTINA CANDIDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]Rdo: ANDREA DE CARVALHO DA SILVA SEGURODestinatário(s): Rte MONICA CRISTINA CANDIDADizer se pretende a adjudicação. .Processo: 01299-2001-491-01-00-8 - RTRte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)] e OutrosRdo: PETRUS SERVICOS E REPRESENTACOES S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia da devolucao do prazo por dez dias. .Processo: 01494-2007-491-01-00-3 - RTRte: Washington Santana de Souza [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Washington Santana de SouzaVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 397984"
                            ],
                            "396822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01496-2007-491-01-00-2 - RTRte: Marcelo Vieira Lemos [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Vieira LemosFornecer o endereco atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01491-2007-491-01-00-0 - RTRte: Maxwell Cunha Souza Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Maxwell Cunha Souza SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01492-2007-491-01-00-4 - RTRte: Leonito Goncalves Costa [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Leonito Goncalves CostaFornecer o endereco atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01493-2007-491-01-00-9 - RTRte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01487-2007-491-01-00-1 - RTRte: Wintor Barbosa de Godois Cotrim Neto [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Wintor Barbosa de Godois Cotrim NetoFornecer o endereco atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01495-2007-491-01-00-8 - RTRte: Joaquim Bruno Filho [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Joaquim Bruno FilhoFornecer o endereco atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01488-2007-491-01-00-6 - RTRte: Luiz Jesus Medela [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Jesus MedelaFornecer o endereco atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01489-2007-491-01-00-0 - RTRte: Jorge Luis Lopes de Almeida [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luis Lopes de AlmeidaFornecer o endereco atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01490-2007-491-01-00-5 - RTRte: Gilmar Lopes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Gilmar Lopes da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 396822"
                            ],
                            "396823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01765-2006-491-01-00-0 - RTRte: Wanatur Rosa Bezerra [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01763-2006-491-01-00-0 - RTRte: Adriano Goncalves da Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01590-2003-491-01-00-8 - RTRte: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUBER PRADO LIMA, Rdo MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 01561-2007-491-01-00-0 - ACPCgte: Parserv Parceria de Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Cgdo: Anderson FariasDestinatário(s): Cgte Parserv Parceria de Servicos e Representacoes Ltda.Vir com meios para citação, e dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01734-2005-491-01-00-8 - RTRte: Marcio Vieira dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Pocrm Estamparia LTDA ME [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Vieira dos Santos, Rdo Pocrm Estamparia LTDA METomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 73. .Processo: 01634-2007-491-01-00-3 - RTRte: Maria Aparecida Pereira Vieira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: Paulo Cesar dos SantosDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Pereira VieiraVir com meios para citação, em dez dias, sob pena extinção. .Processo: 01555-2004-491-01-00-0 - RTRte: JONI FRANCISCO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte JONI FRANCISCOTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 145. .Processo: 01764-2006-491-01-00-5 - RTRte: Manoel Coelho Alves [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .\r\n\r\nId: 396823"
                            ],
                            "396824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01767-2006-491-01-00-9 - RTRte: Valdinei Alves dos Santos [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 10186-1998-491-01-00-7 - RTRte: ADILSON ALMEIDA LIMA E OUTROS. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)] e OutrosRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte ADILSON ALMEIDA LIMA E OUTROS.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias sucessivos. .Processo: 10192-2000-491-01-00-0 - RTRte: MARIA DE JESUS CORREIA ESTEVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTOComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 10105-2001-491-01-00-5 - RTRte: MAXIMO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]Rdo: HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA [Adv. Wanderley de Souza Farias (OAB: RJ 17680 - D)]Destinatário(s): Rdo HERMINIO JOVENTINO DE SOUZAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .\r\n\r\nId: 396824"
                            ],
                            "399190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00295-2006-491-01-00-7 - RTRte: Marcelo da Conceicao [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo da ConceicaoApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 00167-2002-491-01-00-0 - RTRte: PAULO LUIZ CAMPORESE MARTINS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AComprovar o pagamento da diferença entre o valor da execução e o depósito recursal. .Processo: 00110-2007-491-01-00-5 - RTRte: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Padaria e Pizzria Delicias da Tata Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Carolina Oliveira da SilvaTer vista do(s) oficio(s) de fls. 35. .Processo: 00392-2005-491-01-00-9 - RTRte: Fabio Jose Bezerra da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Fabio Jose Bezerra da SilvaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00362-2005-491-01-00-2 - RTRte: Dalva Principe Barcala [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Carlos Menezes Academia Ltda (Industri e Saude) [Adv. Cleverson Linhares de Jesus (OAB: RJ 94287 - D)]Destinatário(s): Rte Dalva Principe BarcalaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00215-2007-491-01-00-4 - RTRte: Geneci Mascarenhas da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda., Rte Geneci Mascarenhas da SilvaTomar ciência do oficio de fls. 34, que informa que foram designados os dias 30/01/2008 e 13/02/2008, sempre às 12 horas para realização das praças na MMa. 7a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias. .Processo: 00272-2007-491-01-00-3 - RTRte: Thiago de Almeida Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: P.W.R. Cleantech Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago de Almeida MouraTer ciência de fls. 59/61. .Processo: 00272-2007-491-01-00-3 - RTRte: Thiago de Almeida Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: P.W.R. Cleantech Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago de Almeida MouraTomar ciência de fls. 59/61. .Processo: 00214-1992-491-01-00-2 - RTRte: MARIA JOSE PEREIRA PAIM [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)] e OutrosRdo: TEREZA GUERREIRO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA.Destinatário(s): Rte MARIA JOSE PEREIRA PAIMComprovar a condição de sócia da pessoa indicada. .\r\n\r\nId: 399190"
                            ],
                            "397979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/12/2007\r\n\r\nProcesso: 01903-2006-491-01-00-0 – RTRte: Alexandre Dantas da SilvaRdo: Transportadora Primavera Ltda. e OutrosPelo presente fica m José Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência dos bloqueio realizados na conta bancária, comprovados nos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 397979"
                            ],
                            "396816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/12/2007\r\n\r\n00215-2006-491-01-00-3 RTExequente: Claudia Flexeiras EvaristoExecutado: Diptex Industria e Comercio Ltda.Pelo presente fica citado Diptex Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.483,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00073-2003-491-01-00-1 RTExequente: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MIRANDAExecutado: MARCOS ANTONIO CAMOES MAZARELLA,AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDAPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO CAMOES MAZARELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA,AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDAPelo presente fica citado AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 396816"
                            ],
                            "399191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00622-2004-491-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: SAMELIMM DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA ME [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIROIndicar meios para citação. .Processo: 01172-2006-491-01-00-3 - RTRte: Alcimar Carvalho de Almeida [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Carlos Henrique de MenezesDestinatário(s): Rte Alcimar Carvalho de AlmeidaManifestar-se sobre o oficio de fls. 40. .Processo: 00524-2006-491-01-00-3 - RTRte: Joacir da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joacir da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls. 163/164 e sobre a promoção da Contadoria. .Processo: 00521-2007-491-01-00-0 - RTRte: Igor Thomaz Pinto [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Destinatário(s): Rdo Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01361-2005-491-01-00-5 - RTRte: Jose Augusto Araujo Filho [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]Rdo: Oficina Tobias Ltda (Francisco de Assis Tobias da Costa) [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Destinatário(s): Rdo Oficina Tobias Ltda (Francisco de Assis Tobias da Costa)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00556-2003-491-01-00-6 - RTRte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]Rdo: PATRICIA SOARES DA CRUZ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA MARIA DA SILVAManifestar-se sobre a peticao de fls. 103. .Processo: 01345-2005-491-01-00-2 - RTRte: Aline Magalhaes Guimaraes [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Magalhaes Guimaraes, Rdo Columbia Rio Carnes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01591-2001-491-01-00-0 - RTRte: MARCELINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA MEDestinatário(s): Rte MARCELINO FERREIRA DA SILVATomar ciência de fls. 89. .Processo: 01644-2006-491-01-00-8 - INDDSPTE: Ivair Rodrigues Ferreira [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]SPDO: Parque das Castanholas Empreendimentos e Participacoes ltda. [Adv. Bernardo Aecio de Meireles Boiteux (OAB: RJ 29828 - D)]Destinatário(s): SPTE Ivair Rodrigues FerreiraVir com meios para citação, em dez dias. .\r\n\r\nId: 399191"
                            ],
                            "397980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00206-2005-491-01-00-1 - RTRte: Simone Pinheiro da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: SESAU - Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]Destinatário(s): Rdo SESAU - Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RioManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00017-2007-491-01-00-0 - RTRte: Roberto de Oliveira Jorge [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Posto Vagalume Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Vagalume Ltda.Manifestar-se sobre a peticao de fls. 19. .Processo: 00151-2006-491-01-00-0 - RTRte: Valdilea de Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Valdilea de AndradeManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00204-1998-491-01-00-2 - RTRte: ATAIDE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDATomar ciência do bloqueio de conta comprovado nos autos. .Processo: 00213-2006-491-01-00-4 - RTRte: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comerico Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Silva de OliveiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00056-2006-491-01-00-7 - RTRte: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Rogerio Ribeiro de SouzaInformar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00100-2007-491-01-00-0 - RTRte: Reginaldo da Silva Oliveira [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construcoes LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 00016-2004-491-01-00-3 - RTRte: UIRAQUITAN JOSE CEZARIO DE MELO [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]Rdo: ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo MERCADO MONTINA LTDA ME, Rte UIRAQUITAN JOSE CEZARIO DE MELOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00075-2006-491-01-00-3 - RTRte: Adalberto Batista dos Santos Filho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Padaria Renascer Ltda. [Adv. Marcia Fernandes Franqueira (OAB: RJ 85779 - D)]Destinatário(s): Rte Adalberto Batista dos Santos Filho, Rdo Padaria Renascer Ltda.Tomar ciência da homologação da arrematação. .\r\n\r\nId: 397980"
                            ],
                            "396817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/12/2007\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-491-01-00-0 – RTRte: JONI FRANCISCORdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDAPelo presente fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 396817"
                            ],
                            "397981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00414-2002-491-01-00-8 - RTRte: DEIVSON CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo COLUMBIA RIO CARNES LTDATer ciencia do bloqueio de conta bancária comprovado nos autos. .Processo: 00214-2006-491-01-00-9 - RTRte: Doralice de Paula Vianna [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Doralice de Paula ViannaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00496-2006-491-01-00-4 - RTRte: Marcio Rodrigo Paiva de Araujo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Galian Decoracoes Ind.e Comercio LTDA [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]Destinatário(s): Rdo Galian Decoracoes Ind.e Comercio LTDA, Rte Marcio Rodrigo Paiva de AraujoTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 58. .Processo: 00351-2005-491-01-00-2 - RTRte: Andre de Oliveira Dias [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil SA - Banco MultiploManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00528-1994-491-01-00-7 - RTRte: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]Rdo: MONTEIRO ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO FERREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a peticao de fls. 381. .Processo: 00522-2007-491-01-00-5 - RTRte: Uilton da Silva Romao [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Destinatário(s): Rte Uilton da Silva RomaoApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00296-2005-491-01-00-0 - RTRte: Edson Wilson Guimaraes da Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00472-2005-491-01-00-4 - RTRte: Augusto Esteves da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Transportadora Primavera LtdaDestinatário(s): Rte Augusto Esteves da SilvaApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .\r\n\r\nId: 397981"
                            ],
                            "396818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00066-2006-491-01-00-2 - RTRte: Josimar Pereira Alves [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Recsel Tercerizacao de Servico Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Josimar Pereira AlvesApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00077-2005-491-01-00-1 - RTRte: Aluizio Marques [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda. [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]Destinatário(s): Rte Aluizio Marques, Rdo Transportadora Primavera Ltda.Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 86. .Processo: 00520-2007-491-01-00-6 - RTRte: Vlson dos Santos do Nascimento [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Destinatário(s): Rdo Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00482-2001-491-01-00-6 - RTRte: SONIA MARIA ABREU HENRIQUE [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: AMABEF COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Destinatário(s): Rdo AMABEF COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 00341-2005-491-01-00-7 - RTRte: Djalma Cesar Rocha da Silva [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)]Rdo: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim Destinatário(s): Rte Djalma Cesar Rocha da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 00501-1995-491-01-00-5 - RTRte: ALESSANDRO DUTRA DA CRUZ [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: FEST-PEL COM.DE PAPEL LTDA- [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO DUTRA DA CRUZManifestar-se sobre o oficio de fls 115/118. .Processo: 00009-2007-491-01-00-4 - RTRte: Thamires Fernandes Machado [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda., Rte Thamires Fernandes MachadoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00012-2002-491-01-00-3 - RTRte: DENIS SANTOS PREVITALLI [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDADestinatário(s): Rte DENIS SANTOS PREVITALLITomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. .Processo: 00201-1998-491-01-00-9 - RTRte: CARLOS HENRIQUE BUENAGA PACHECO [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)]Rdo: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE BUENAGA PACHECO, Rdo MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 396818"
                            ],
                            "397982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00789-2002-491-01-00-8 - RTRte: JOSE ELIAS RODRIGUES COUTINHO [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Massa Falida de CNA Central Nacional de Alimentos LtdaDestinatário(s): Rte JOSE ELIAS RODRIGUES COUTINHOTer vista do(s) oficio(s) de fls. 222. .Processo: 00672-2004-491-01-00-6 - RTRte: ALAN SILVA ARAUJO [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/ADestinatário(s): Rte ALAN SILVA ARAUJOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00598-2007-491-01-00-0 - RTRte: Ruy Pelegrine de Freitas [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]Rdo: Country Engenharia e Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Ruy Pelegrine de FreitasManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00852-2006-491-01-00-0 - RTRte: Jussara Noemia da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Jorge Silva MedeirosDestinatário(s): Rte Jussara Noemia da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00855-2006-491-01-00-3 - RTRte: Daniel de Souza Amancio [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel de Souza Amancio, Rdo Transporte e Turismo Machado LtdaTomar ciencia do r. despacho de fls. 102 verso. .Processo: 00830-2007-491-01-00-0 - RTRte: Selma dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Mage Tenis Clube [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]Destinatário(s): Rdo Mage Tenis ClubeManifestar-se sobre multa. .Processo: 00591-2001-491-01-00-3 - RTRte: ANAYRONA DE ALMEIDA MELO BRUM [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL TURMA DA MONICA LTDA S/C [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Destinatário(s): Rte ANAYRONA DE ALMEIDA MELO BRUMInformar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00640-1999-491-01-00-2 - RTRte: ALMIR FERNANDO BERTO [Adv. Adejair Rios (OAB: RJ 31059 - D)]Rdo: D.G.M. ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR FERNANDO BERTO, Rdo D.G.M. ELETROMOVEIS LTDATomar ciencia da r. decisão de fls. que declarou a perda do objeto dos embargos à execução. .\r\n\r\nId: 397982"
                            ],
                            "397983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01008-2001-491-01-00-1 - RTRte: EDINA CELIA FERNANDES AFFONSO [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte EDINA CELIA FERNANDES AFFONSO, Rdo VIACAO UNIAO LTDATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 207. .Processo: 01175-2001-491-01-00-2 - RTRte: ARLINDO MARTINS SILVA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES ME [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]Destinatário(s): Rte ARLINDO MARTINS SILVAFornecer meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01086-2006-491-01-00-0 - ADIVAut: Helena Araujo Ceara [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]Reu: Moria Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Destinatário(s): Reu Moria Moveis e Decoracoes Ltda.Tomar ciência do bloqueio de conta bancária comprovado nos autos. .Processo: 00864-2006-491-01-00-4 - RTRte: Joao Arlindo dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]Destinatário(s): Rdo Galian Decoracoes Industria e Comercio LtdaManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01014-2003-491-01-00-0 - RTRte: ARACI DOS SANTOS PASSOS FERNANDES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: ALADIR SILVA PRATA e OutrosDestinatário(s): Rte ARACI DOS SANTOS PASSOS FERNANDESInformar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01217-2005-491-01-00-9 - RTRte: Luciene da Silva Costa [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Pro Med Saude AssociadosDestinatário(s): Rte Luciene da Silva CostaInformar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00955-2006-491-01-00-0 - RTRte: Josimar Silva de Sa [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Rdo: Iko de Piabeta Refrescos Ltda. - ME [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]Destinatário(s): Rte Josimar Silva de SaManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01112-2007-491-01-00-1 - RTRte: Lindalva de Souza Farias [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lindalva de Souza FariasVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01110-2007-491-01-00-2 - RTRte: Nelson de Araujo Castro [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Nelson de Araujo CastroVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 397983"
                            ],
                            "396821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01336-2006-491-01-00-2 - RTRte: Gedeoni da Silva Soares [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Gedeoni da Silva Soares, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 43. .Processo: 01272-2004-491-01-00-8 - RTRte: JOAO BRANDAO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BRANDAO DA SILVA, Rdo SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 165. .Processo: 01347-2004-491-01-00-0 - RTRte: VERA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Rdo: SILVIO J.FALCON COM.ATACAD.DE LIQUIDO E COMEST [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]Destinatário(s): Rdo SILVIO J.FALCON COM.ATACAD.DE LIQUIDO E COMEST, Rte VERA DE ALMEIDA FERREIRATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 91. .Processo: 01481-2007-491-01-00-4 - RTRte: Fabio de Jesus Santana [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Delux Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio de Jesus SantanaVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01412-2004-491-01-00-8 - RTRte: MARCOS GOMES PEREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: STATUSCOOP COOP. DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo STATUSCOOP COOP. DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01486-2007-491-01-00-7 - RTRte: Roberto Silva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Silva de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. .Processo: 01321-2002-491-01-00-0 - RTRte: ADILSANDRA PEREIRA MACHADO [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 01428-2001-491-01-00-8 - RTRte: SILVANILDO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e OutrosRdo: IVAN MARTINS BRAGA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Destinatário(s): Rte ERISVALDO DA SILVADar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao daexecucao. .Processo: 01476-2004-491-01-00-9 - RTRte: UILLIAN RAMOS QUEIROZ [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDADestinatário(s): Rte UILLIAN RAMOS QUEIROZManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 396821"
                            ],
                            "397985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01832-2007-491-01-00-7 - ACPCgte: Mercado Murano Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Cgdo: Maria Jose MoreiraDestinatário(s): Cgte Mercado Murano Ltda.Comprovar o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.Processo: 01920-2005-491-01-00-7 - RTRte: Jorge Hamilton Ferreira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Hamilton FerreiraManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos deliquidacao. .Processo: 01670-2006-491-01-00-6 - RTRte: Alexsandro Galdino dos Santos [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Galdino dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01573-2004-491-01-00-1 - RTRte: ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]Rdo: ROLICAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ, Rdo ROLICAR PECAS E ACESSORIOS LTDA METomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01610-2004-491-01-00-1 - RTRte: ALICE CASTRO E SILVA MANTOVANI [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MODELO-WALDENIR DE SOUZA SILVADestinatário(s): Rte ALICE CASTRO E SILVA MANTOVANIManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 397985"
                            ]
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                "Nilópolis": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 00105-2005-501-01-00-3 - Rte: Vanderlei Lopes de Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Dede-Fox Desentupidora e Dedetizadora Ltda. Vanderlei Lopes de Lima: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.35/39 \r\n\r\nProc. 00719-2007-501-01-00-7 - Rte: Ronaldo Jose Carvalho de Oliveira. [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa OAB:RJ 094097/D AB:RJ 081483/D ] Safer 87 Coberturas e Comercio Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS.20/21. \r\n\r\nProc. RT 000266/01 - Rte: HERCULES ANTONIO CASEMIRO E OUTRO S AB:RJ 067797/D ] Rdo: EVEREST DOS SANTOS BARCELOS Rte: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.172-v:...INDIQUE OS BENS PASSIVEIS DE PENHORA NO ENDERECO FORNECIDO... \r\n\r\nProc. 00354-2004-501-01-00-8 - Rte: JORGE ARGEMIRO LYRA DE MELO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 139693/E AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.424 \r\n\r\nProc. 01094-2005-501-01-00-9 - Rte: Mislene Clair Baptista [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 124060/D ] Mislene Clair Baptista: Atender a promocao do setor de calculos. NOS TERMOS DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 01129-2005-501-01-00-0 - Rte: Luzie do Couto Silva [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 107456/D ] Luzie do Couto Silva: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.113-v \r\n\r\nProc. 01205-2005-501-01-00-7 - Rte: Eliane Gomes da Silva [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 099328/D ] Eliane Gomes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.237/243. \r\n\r\nProc. 00422-2006-501-01-00-0 - Rte: Juliana Goncalves Fragoso [Adv. Shandler Santos OAB:RJ 123076/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda, C & A Modas Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS.189. \r\n\r\nProc. 01223-2006-501-01-00-0 - Rte: Ricardo Augusto Azeredo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 074112/D ] Ricardo Augusto Azeredo, Cross WR Comercio e Construcao Ltda.: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FLS.46, EM 10 DIAS SUCESS.NOS TERMOS DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 00094-2007-501-01-00-3 - Rte: Rubia de Souza Venino [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 045082/D ] Clinica de Ortopedia e Fisioterapia de Nilopolis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.40/41. \r\n\r\nProc. 00226-2007-501-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Correa de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 076955/D ] CC e MG Analise de Cadastro Ltda: COMPROVAR CUSTAS E RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00254-2007-501-01-00-4 - Rte: Walter de Oliveira Santos Junior [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FLS.72/73. \r\n\r\nProc. 00490-2007-501-01-00-0 - Rte: Flavio Victor Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FLS.37/38. \r\n\r\nProc. 00573-2007-501-01-00-0 - Rte: Jorge Barcellos Ferraz [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FLS.52/53. \r\n\r\nProc. 00693-2007-501-01-00-7 - Rte: Cosme Eduardo Bernado da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 068917/D ] Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIOS E CUSTS, FL.28/30. \r\n\r\nProc. 00713-2007-501-01-00-0 - Rte: Nilza Antunes Galvao. [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 107575/D ] Marcia Lopes Perez.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FLS.21/22. \r\n\r\nProc. 00741-2007-501-01-00-7 - Rte: Claudia dos Santos Coutinho. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 052868/D ] Claudia dos Santos Coutinho., Supermercados Feira Nova Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.48/50. \r\n\r\nProc. 00759-2007-501-01-00-9 - Rte: Carla Damiana da Silva Leal. [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 088676/D ] Centro de Ensino Rodrigues Silva.: Comprovar o recolhimento das custas. NOS TERMOS DE FLS.16. \r\n\r\nProc. 00819-2007-501-01-00-3 - Rte: Nildo Ferreira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 032511/D ] Nildo Ferreira, Expresso Sao Francisco Ltda.: MANIFESTA-SE SOBRE PET DO INSS COM CALCULOS E/ OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00824-2007-501-01-00-6 - Rte: Andrea Teixeira Coitinho. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 066228/D ] Triumph Internacional: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS FLS.66/67 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00860-2007-501-01-00-0 - Rte: Damiana Cristina dos Santos Nascimento. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 136664/D ] Damiana Cristina dos Santos Nascimento., Sendas Distribuidora S/A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.151/157. \r\n\r\nProc. RT 000726/98 - Rte: MONICA APARECIDA ALMEIDA CURTO DURAND [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS.207. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: VALDEIR CANTALICE [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 086636/D ] VALDEIR CANTALICE: Manifestar-se sobre peticao 179/181. \r\n\r\nId: 395647"
                        ],
                        "395648": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 00662-2003-501-01-01-5 - Agte: SUELI DA SILVA PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Agdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Agte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00134-2007-501-01-00-7 - Rte: Andre dos Santos Gomes [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da devolucao da CPI. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2002-501-01-00-6 - Rte: ALEX ALVES DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] ALEX ALVES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.165/170 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00547-2004-501-01-00-9 - Rte: MARCIA FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00552-2004-501-01-00-1 - Rte: FABIO LUIS DE LIMA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 065863/D ] REFRIUNICA 2000 SISTEMAS E PROJETOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 34, E RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS.81/82 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01489-2004-501-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA FEU [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 063812/D ] CALCADOS E CONFECCOES DO SANTINNI LTDA.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, ASSIM COMO,COMPROVAR E/OU MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-501-01-00-0 - Rte: Nancy Fragoso Rocha [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro OAB:RJ 088858/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00695-2005-501-01-00-4 - Rte: Janaina Silva Sereno [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D ] Rdo: Municipio de Niloplis [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00798-2005-501-01-00-4 - Rte: Eduardo Costa de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 075477/D ] Eduardo Costa de Souza: Atender a promocao do setor de calculos. NOS TERMOS DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 00941-2005-501-01-00-8 - Rte: Marcelo Gomes da Gama [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.182\"...APRESENTAR VALORES A TITULO DE IRRF...\" \r\n\r\nProc. 00152-2006-501-01-00-8 - Rte: Alisia da Cruz Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 058760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 200,00 p/ Re, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-501-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Cunha ( Espolio de ) [Adv. Jorge Felix Pereira OAB:RJ 100468/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Rte: Tomar ciencia da sentenca:EXTINTO COM EXAME DO MERITO. Custas de R$ 250,00 pela parte Autora. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-501-01-00-8 - Rte: Ubirajara dos Santos Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00753-2006-501-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 102497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00754-2006-501-01-00-5 - Rte: Luara Candido da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 102497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00775-2006-501-01-00-0 - Rte: Tatiana Alves Brito Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 093083/D ] Tatiana Alves Brito Goncalves, ACRN Comercio de Aparelhos Celulares Ltda, Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda - Me: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.208/209. \r\n\r\nProc. 00967-2006-501-01-00-7 - Rte: Thais Aguiar de Lima Valadao , representada por sua Mae Cecilia Aguiar [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 068917/D ] Thais Aguiar de Lima Valadao , representada por sua Mae Cecilia Aguiar, Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO NOS EMBARGOS, FLS.51/52. \r\n\r\nProc. 01078-2006-501-01-00-7 - Rte: Ingrid Setubal da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 071745/D ] Ingrid Setubal da Silva, Legiao da Boa Vontade - LBV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.94/100. \r\n\r\nProc. 01089-2006-501-01-00-7 - Rte: Maria Paula Silva Argolo de Souza Freitas [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 086001/D ] Colegio Nilopolis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.88/91. \r\n\r\nProc. 01100-2006-501-01-00-9 - Rte: Lucia Helena dos Santos Barbosa [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 105681/D ] Lucia Helena dos Santos Barbosa, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.203/212. \r\n\r\nProc. 01129-2006-501-01-00-0 - Rte: Luciene Cristina Vital Neris da Cruz [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Flavio Braganca de Oliveira Luciene Cristina Vital Neris da Cruz: CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA(FGTS) E TERMO DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01154-2006-501-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Machado de Souza [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 104497/D ] Luiz Carlos Machado de Souza, Igreja Universal do Reino de Deus: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114/116. \r\n\r\nProc. 01211-2006-501-01-00-5 - Rte: Robson Luiz Falcao Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 109229/D ] Robson Luiz Falcao Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.234/319. \r\n\r\nProc. 00050-2007-501-01-00-3 - Rte: Alessandro Mathias dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 071030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-501-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva de Moraes [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 043739/D ] Marcelo da Silva de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.293. \r\n\r\nProc. 00288-2007-501-01-00-9 - Rte: Alexandre Ferreira Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 125584/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Fornecer copia dos quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-501-01-00-5 - Rte: Adriana Vieira Cardoso dos Santos [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 071841/D ] Adriana Vieira Cardoso dos Santos: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.74-v:\"...INICIALMENTE, OUGA-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS.64/74...\" \r\n\r\nProc. 00578-2007-501-01-00-2 - Rte: Almir Bento da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS,FLS.37/38 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00597-2007-501-01-00-9 - Rte: Fabiana de Souza Menezes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 097474/D ] Instituto Maria Tomasia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.78/81. \r\n\r\nProc. 00661-2007-501-01-00-1 - Rte: Marcone Rodrigues da Silva. [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 107456/D ] Marcone Rodrigues da Silva., Instituto Biblico Filadelfia. - (IBF): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.214/220. \r\n\r\nProc. 00765-2007-501-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Goncalves Queiroz. [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 042310/D ] Ana Lucia Goncalves Queiroz., Cavalcanti & Cia - Transportes Coletivos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.451. \r\n\r\nProc. 00800-2007-501-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz da Silva Ferreira. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 137875/D ] Sergio Luiz da Silva Ferreira.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.134/141. \r\n\r\nProc. 00858-2007-501-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira do Nascimento. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 105681/D ] Jose Oliveira do Nascimento., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.204/206. \r\n\r\nProc. 00869-2007-501-01-00-0 - Rte: Diniz Cabral da Silva. [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 071030/D ] Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DO REC.ADESIVO DE FLS.116/118. \r\n\r\nProc. 01098-2007-501-01-00-9 - Rte: Ezzard Masta Pontes. [Adv. Leila da Rocha Goncalves OAB:RJ 123458/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU. Ezzard Masta Pontes.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E COMPROVANTE DE FLS.42/44. \r\n\r\nProc. 01244-2007-501-01-00-6 - Rte: Simao da Costa Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 069557/D AB:RJ 134865/D ] Apoio Assessoria de Recursos Humanos LTDA, Prezunic Comercial LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.72/76 DOS AUTOS. PRAZO: 8(OITO)DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000443/95 - Rte: ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 087293/D AB:RJ 104870/D ] ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.376:\" ...MANTENHO O DESPACHO DE FLS.367...\" \r\n\r\nId: 395648"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "405266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01102-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCELO SANTANA LIMA Rdo: MANTIQUEIRA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 5571,09 \r\n\r\nProc. 03997-2001-241-01-00-5 - Rte: WASHINGTON NORA AMORIM Rdo: PROVCOM PROVEDORA SERV EQUIP TELECOMUNICACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 20839,05 \r\n\r\nProc. 03968-2003-241-01-00-5 - Rte: SERGIO TELES BAIRROS Rdo: NEW TRUST LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 7001,26 \r\n\r\nProc. 00906-2006-241-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Azevedo Machado Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000915/99 - Rte: EDSON JOSE DOS SANTOS Rdo: WILTON PIMENTEL DE NAZARRTH Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. CPE 000896/00 - Exte: JOSE BELO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Exdo: CASA TAPADAS DE COMESTIVEIS LTDA - N/P JOSE RAMON ROMERO ANTELO Exte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferidos 30 dias. \r\n\r\nProc. CS 000035/91 - Rte: SIND. DOS TRAB. NA IND. ENERG ELETRICA NITEROI E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] SIND. DOS TRAB. NA IND. ENERG ELETRICA NITEROI: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. INQ 003096/95 - Rqte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D AB:RJ 050145/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 134.850,67 \r\n\r\nProc. 00995-2001-241-01-00-4 - Rte: ZENI CIRINO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 079637/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001984/01 - Rte: JOSE REINALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Rte, TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA, EMUSA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4719,07 \r\n\r\nProc. 00893-2002-241-01-00-0 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2002-241-01-00-5 - Rte: SERGIO SOUZA COSTA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2002-241-01-00-8 - Rte: LUANA DA SILVA MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061552/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02023-2002-241-01-00-5 - Rte: GILSON FAJARDO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033000/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1420,41 + INSS \r\n\r\nProc. 03533-2002-241-01-00-0 - Rte: VILSON ALVES FERREIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 051187/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) SOCIO FERNANDO. \r\n\r\nProc. 00029-2004-241-01-00-0 - Rte: LEONARDO VINICIUS CHERMONT MUNIZ DE SA [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 066670/D ,] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01234-2004-241-01-00-2 - Rte: VALDERECY SANTANA CONCEICAO [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 111178/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01246-2005-241-01-00-8 - Rte: Luciano do Nascimento Carvalho [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 058459/D ] Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda: Dar ciencia da sua renuncia ao mandante, comprovando nos autos a recepcao pelo destinatario, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 03111-2005-241-01-00-7 - Rte: Paulo Eduardo Batista de Araujo [Adv. Maria de Fatima do Amorim Sodre OAB:RJ 084601/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01318-2006-241-01-00-8 - Rte: Helio Felipe da Silva Marinho Garcia [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00535-2007-241-01-00-1 - Rte: Renato Carvalho Barcellos [Adv. Katia Leal Bicudo OAB:RJ 108363/D AB:RJ 049527/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-241-01-00-0 - Rte: Felix Jose Machado Claverie [Adv. Veruschka Maria Negrellos OAB:RJ 095880/D AB:RJ 027797/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00211-2000-241-01-00-7 - Rte: LINCOLN FERNANDES CHAVES NETTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Comprovar, por documento, o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao pela contadoria do juizo. Alvara no. 691/07. \r\n\r\nProc. 01461-2000-241-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA COSTA SANTOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA -EMPRESA MUNIC.DE MORADIA, URB.E SANEAM.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 16031,82 \r\n\r\nProc. 02340-2000-241-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR MANOEL LAURINDO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002795/00 - Rte: JASIEL HENRIQUE DA SILVA [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 095320/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03612-2000-241-01-00-9 - Rte: FLAVIA ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 04009-2000-241-01-00-4 - Rte: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 258.826,59 \r\n\r\nProc. 00332-2001-241-01-00-0 - Rte: DANIEL REZIER DA ROCHA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 02698-2001-241-01-00-3 - Rte: JOELMA CONCEICAO SODRE [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2839,33 Obs: Ha saldo nos autos que garante a execucao, havendo excesso em favor da Rda no valor de R$ 2241,20. \r\n\r\nProc. RT 002820/01 - Rte: RENATO DA CRUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PROTECTION SERV SEG E VIGILANCIA S/C LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002942/01 - Rte: PERLA CRISTINA DA SILVA MENDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Rte: Venha com certidao atual do RGI. Diga se vai recolher as despesas de cartorio. \r\n\r\nProc. 03315-2001-241-01-00-4 - Rte: JORGE HENRIQUE MIRANDA MOREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 037311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03738-2001-241-01-00-4 - Rte: JOSE ALEXANDRE AMORIM DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) C/OFERTA DE BEM. \r\n\r\nProc. 00795-2002-241-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO RICARDO DA SILVA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9722,42 \r\n\r\nProc. 00927-2002-241-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA CANDIDO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D ] Rdo: OPCAO DE ICARAI PADARIA E CONF OPCAO DE ICARAI Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2002-241-01-00-2 - Rte: WILLIAM REIS DE OLIVEIRA [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 034767/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02029-2002-241-01-00-2 - Rte: DEIVISON PIRES MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 18364,22 \r\n\r\nProc. 02721-2002-241-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MOURA FILHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 009379/D ] GARDINER SEGURANCA LTDA, AGUAS DE NITEROI S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03796-2002-241-01-00-9 - Rte: ADILSON RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 092952/D AB:RJ 061378/D ] JORGE LUIS BLANC PANARO e OUTRA, VANIA RODRIGUES SANTANA PANARO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00026-2003-241-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00714-2003-241-01-00-5 - Rte: GILCIMAR DA SILVA CAMPOS [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 051545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 42.988,08 \r\n\r\nProc. 01233-2003-241-01-00-7 - Rte: JORGE PSOMARAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 28339,19 \r\n\r\nProc. 01902-2003-241-01-00-0 - Rte: MANOEL TRAJANO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 112501/D AB:RJ 067856/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01929-2003-241-01-00-3 - Rte: AGARICO VALENTIM DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02068-2003-241-01-00-0 - Rte: MAURILIO FRANCO TOLEDO [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir fls 99. \r\n\r\nProc. 02145-2003-241-01-00-2 - Rte: MARCUS VINICIUS CURSINO FERREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 102800/D ] Rte, ANSETT TECNOLOGIA LTDA, TELEVISAO CIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02331-2003-241-01-00-1 - Rte: DELIZETH BIZZO BOTELHO [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprovar nos autos os pagamentos das parcelas do acordo depositadas em conta bancaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03343-2003-241-01-00-3 - Rte: ROBERTA SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 049479/D ] Rte, POLICOOPER RIO DE JAN COOP INT ATIV MULT LTDA, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 6176,66 \r\n\r\nProc. 03968-2003-241-01-00-5 - Rte: SERGIO TELES BAIRROS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023076/D ] Rte, MAUA JURONG S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7001,26 \r\n\r\nProc. 00317-2004-241-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MARTINS [Adv. Wagner da Silva Salgado OAB:RJ 110914/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 17662,32 \r\n\r\nProc. 00719-2004-241-01-00-9 - Rte: EDNA MARIA FERNANDES DAS DORES [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01211-2004-241-01-00-8 - Rte: Luciene Ferreira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01390-2004-241-01-00-3 - Rte: KLEBER LUIZ MARQUES [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01678-2004-241-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir fls 168. \r\n\r\nProc. 01832-2004-241-01-00-1 - Rte: GILSON CALIXTO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02257-2004-241-01-00-4 - Rte: ZEILTON DO AMARAL LEAL [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, COOP DOS TRAB TELEF OPERAD MESA DE EXAME DO RJ, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 112.330,92 \r\n\r\nProc. 03527-2004-241-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARTINS SAMPAIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 093303/D ] NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, J M CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00117-2005-241-01-00-2 - Rte: Pedro Andrade Pinto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 12404,51 \r\n\r\nProc. 00200-2005-241-01-00-1 - Rte: Rodrigo Pinto Fernandes [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 062446/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00339-2005-241-01-00-5 - Rte: Natanael Izidio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de exe cucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 410.160,61 \r\n\r\nProc. 00514-2005-241-01-00-4 - Rte: Renata Villela Cardoso [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 10757,78 \r\n\r\nProc. 00951-2005-241-01-00-8 - Rte: Nestor Jose Giotti [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque OAB:RJ 093690/D AB:RJ 081517/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01029-2005-241-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Nogueira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 29475,86 \r\n\r\nProc. 01055-2005-241-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Angelo de Lira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01153-2005-241-01-00-3 - Rte: Maria Joana Felipe [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 103578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9446,41 \r\n\r\nProc. 01717-2005-241-01-00-8 - Rte: Mauro Bessa Ramos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 017607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 23725,64 \r\n\r\nProc. 02285-2005-241-01-00-2 - Rte: Cristina Ferreira Ramos [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 061847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02877-2005-241-01-00-4 - Rte: Joao Antonio dos Anjos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 047363/D AB:RJ 009748/D ] Rte, H.R.M. Nautica Ltda, Aker Promar S.A., Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 00144-2006-241-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Silva Siqueira Junior [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D AB:RJ 075735/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) FLS 70, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2006-241-01-00-2 - Rte: Fabio Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 012364/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00357-2006-241-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Correa Guimaraes [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00536-2006-241-01-00-5 - Rte: Fabiano Gentil da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-241-01-00-7 - Rte: Vanderlei Lemos Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-241-01-00-8 - Rte: Elisangela Silva da Conceicao Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 092708/D ] Rte, Centro Social Boqueirao e Barra Nova: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RDA. \r\n\r\nProc. 01169-2006-241-01-00-7 - Rte: Nazareth Praxedes de Albuquerque [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1110,45 \r\n\r\nProc. 01196-2006-241-01-00-0 - Rte: Katia Cristina Correa da Costa [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 114371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 11219,61 \r\n\r\nProc. 01529-2006-241-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Lima [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01760-2006-241-01-00-4 - Rte: Jose Ezequiel da Silva Neto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 024283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01811-2006-241-01-00-8 - Rte: Glaucia Maria dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 088148/D ] Rdo: Depositar os valores indicados pelo Rte. Vide fls 40. \r\n\r\nProc. 02071-2006-241-01-00-7 - Rte: Cosme Jose da Rocha Vianna [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o pagamento da parcela vencida em 10/07/07, posto que nao consta recibo nos autos. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02468-2006-241-01-00-9 - Rte: Jose Edmilson Monteiro Sobrinho [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00320-2007-241-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Bernardino Junior [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-241-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Batista [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Informar o endereco do INSS para o deferido as fls 166. \r\n\r\nProc. 00722-2007-241-01-00-5 - Rte: Rosane Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DA RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000248/87 - Rte: OSCAR CAMPOS MAIA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001161/89 - Rte: FRANCISCO RENATO DA SILVA NOVAIS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 065963/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001827/91 - Rte: MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015554/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000035/93 - Rte: JOSE ISMAEL MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 051187/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUSTICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001034/93 - Rte: MILTON MARCAL NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051187/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001021/94 - Rte: MARIA JURACI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ELAINE MAURICIO OLIVEIRA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: LEOCLECIO JOSE DA SILVA [Adv. Eglee dos Santos Correa da Silva OAB:RJ 100191/D AB:RJ 019066/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001195/95 - Rte: MARIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00317-1996-241-01-00-3 - Rte: PEDRO CESAR PEREIRA HANRIOT [Adv. Nathur Duarte Pereira OAB:RJ 032424/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/96 - Rte: ALDO SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01094-1996-241-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MORAES GUIMARAES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia \r\n\r\nProc. RT 001235/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01292-1996-241-01-00-5 - Rte: AILTON DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 095411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2970,05 \r\n\r\nProc. RT 003591/96 - Rte: WALDIR ENES DA SILVA FILHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ]: \r\n\r\nProc. 00050-1997-241-01-00-5 - Rte: EDESIA CONCEICAO NOGUEIRA DE BRITO [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000726/97 - Rte: LUIZ CARLOS DUTRA [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000933/97 - Rte: JOAO CARLOS BRASIL LAGOA [Adv. Eliana Castro de Abreu OAB:RJ 072553/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01168-1997-241-01-00-0 - Rte: OCTAVIO SPARGOLI ROCHA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01365-1997-241-01-00-0 - Rte: FERNANDO PASCHOAL DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: EVA ELIANA ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065423/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: IVAN RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 045237/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00986-1998-241-01-00-7 - Rte: ILDETE PACHECO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: MARIA EXPEDITA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: A M F ICARAI IND E COM LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/98 - Rte: ODINEY BRITO MARVILLA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 118799/D ] Rdo: Comprovar nos autos os depositos das parcelas do acordo de fls 109 sob pena de execucao. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03031-1998-241-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CANELAS N/P GLORIA ANGELA POLICARPIO CANELAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03856-1998-241-01-00-6 - Rte: IRANILDO SILVA DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 004368/98 - Rte: BRUNO CESAR DE SOUZA (menor) [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) FLS 128. \r\n\r\nProc. 00152-1999-241-01-00-2 - Rte: ROJANDER ESTEVESON DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00648-1999-241-01-00-6 - Rte: Idalino Figueira da Silva [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001010/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001050/99 - Rte: ANISIO SILVA CORREA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001144/99 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 090955/D ] MINERACAO SPAR LTDA: Diga a Rda sobre as pretensoes do Rte: expedicao de oficio ao INSS, fls 231 e expedicao de alvara ao Rte pelo valor incontroverso, fls 241. \r\n\r\nProc. RT 001913/99 - Rte: FELICIO JOSE DA CRUZ [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 003999/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002095/99 - Rte: MARILZA RICARDO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 18251,29 \r\n\r\nProc. RT 002719/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PAULA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 055666/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02841-1999-241-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 405266"
                        ],
                        "403649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 01561-2004-243-01-00-7 - Cgte: STATUS MOTEL LTDA [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva OAB:RJ 058136/D AB:RJ 111671/D ] VANIA FERREIRA DE FREITAS: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 02103-2003-243-01-01-7 - Rte: DANIELE GOMES GABRIEL [Adv. Jairo Gabriel OAB:RJ 088910/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls.24/26 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001421/00 - Rte: ANDRE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.81/89 no prazo de 30 dias. No silencio, arquivem-se. \r\n\r\nProc. RPS 000702/01 - Rte: ANGELA REGINA DA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento ante resposta do oficio fls.110. \r\n\r\nProc. RPS 001984/01 - Rte: PAULO FERNANDO GOMES DE MATOS [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas OAB:RJ 083808/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Tomar ciencia oficio de fls.50 e indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RPS 002230/01 - Rte: OLIVIA PORTUGAL ESTABILHA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 090020/D ] Rte: Apresentar o valor devido a titulo de seguro desemprego para execu cao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02085-2002-243-01-00-0 - Rte: ERIKA DA CONCEICAO ARAUJO SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047890/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.36/38 dos autos, bem como indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03680-2002-243-01-00-2 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 088058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls.51 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 066467/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.103 no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00024-2000-243-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS BITTENCOURT BANDEIRA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 065423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos fls.310/311 dos autos prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/00 - Rte: ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento, indicando o endereco dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsa bilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: LILIAN VENANCIO LOPES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AGS CELULARES LTDA Rte: Vir com copia do inteiro teor do documento de folha 50. \r\n\r\nProc. RT 003287/00 - Rte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D AB:RJ 104187/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena de arquivamen to. \r\n\r\nProc. RT 000516/01 - Rte: ROSANE FERREIRA REIS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 077187/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio fls.37 e indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000775/01 - Rte: JOSE CARLOS FRIAS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003709/01 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 104453/D ] Rte: Tomar ciencia da CPE-1394-2006-072-01-00-5 e indicar meios de pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 03395-2002-243-01-00-1 - Rte: ORLANDO CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Proceder a liquidacao atualizada do julgado, em 15 dias sucessivos a comecar pelo reclamante, conforme termos de fls.154 dos autos. \r\n\r\nProc. 00127-2003-243-01-00-9 - Rte: NATALINO LOPES TEIXEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MERCEARIA OPCAO 626 LTDA Rte: Refazer calculos, atendendo a promocao de fls.81 dos autos. \r\n\r\nProc. 02325-2003-243-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA GONCALVES MARQUES RIBEIRO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 051152/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos liquidacao fls.245/248 prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2004-243-01-00-8 - Rte: CELI CARVALHO FERNANDES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apontados pela Rda, em 10 dias,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02695-2004-243-01-00-5 - Rte: WALDECY LIMA DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 108912/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02939-2004-243-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao de fls.50 dos autos. \r\n\r\nProc. 03568-2004-243-01-00-3 - Rte: RODRIGO FERREIRA CAMPOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: MOCCA E MARCOLINE DISTR DE AGUA MINERERAL LTDA Rte: Indicar o endereco da Reclamada,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00069-2005-243-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Gomes dos Santos [Adv. Leila Fernandes OAB:RJ 079398/D AB:RJ 090622/D ] Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao de fls.63, em 15 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00143-2005-243-01-00-3 - Rte: Mauri Sergio Coutinho da Penna [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 100189/D AB:RJ 085013/D ] Rte, Rdo: Apresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo comum de 15 dias, conforme termos de fls.148 dos autos. \r\n\r\nProc. 00434-2005-243-01-00-1 - Rte: Amadeu Clementino de Melo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Conpari Const Parti e Investimentos Imobiliario Ltda Rte: Tomar ciencia do oficio fls.24 e indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01288-2006-243-01-00-2 - Rte: Alcione Martins Amador [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-243-01-00-9 - Rte: Mauricio Serrano Neto [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Manifestar-se sobre o alegado na peticao de fls.70/71, no prazo de 05 dias, indicando meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01572-2006-243-01-00-9 - Rte: Valdemir Jose Aguiar [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D ] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.50/51. No silencio, presume-se o acordo cumprido. \r\n\r\nProc. 02098-2006-243-01-00-2 - Rte: Kristian Torres Cestaro [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza OAB:RJ 106013/D ] Rdo: Maranata Itaipu Academia Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.27/30 dos autos. \r\n\r\nProc. 02423-2006-243-01-00-7 - Rte: Jose Tiburcio da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Entregar as guias do FGTS no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-243-01-00-0 - Rte: Wanessa Trindade de Araujo [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Apresentar a liquidacao atualizada do julgado,no prazo comum de 15 dias, conforme termos de fls.206 dos autos. \r\n\r\nProc. 00739-2007-243-01-00-5 - Rte: Felipi Alves Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Felipi Alves Rodrigues, Net Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-243-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos Moyses [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Rte: Apresentar o contrato social da 1a.Rda, em 30 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00813-2007-243-01-00-3 - Rte: Gerusa Ferraz Custodio Martins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Gerusa Ferraz Custodio Martins, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-243-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Almeida de Jesus [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001353/89 - Rte: ELIZABETH PEDREIRA DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 023893/D ] Rte: Requerer a gratuidade diretamente a Jucerja. Prazo 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001794/90 - Rte: JORGE FERNANDES DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067410/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.303 dos autos, bem como indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002134/93 - Rte: SALOMAO SARONE XAVIER [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: SOC CIVIL ADM SERVICOS AMIGOS DAS RUAS Rte: Apresentar o contrato social da executada, em 30 dias, pena de ar quivamento. \r\n\r\nProc. 01050-1997-243-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE MACRINIO SILVEIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:SP 169758/D ] Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao de fls.410 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001275/97 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dizer sobre a certidao do oficial de justica e tambem sobre a mani festacao da executada, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: NILCEIA BRITTO MARVILA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.132 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001526/98 - Rte: DEILSON DE MELLO CARDOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Vir com os valores a titulo de imposto de renda e de contribuicao previdenciaria, devendo o autor, ainda, indicar o valor sacado referente ao deposito recursal(folha 225 dos autos). \r\n\r\nProc. RT 001878/98 - Rte: VERONICA SOARES MACHADO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, indicando o endereco dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: ALTIVO INACIO LAUREANO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: CODAN ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio fls.65 e requerer o que for de interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/99 - Rte: ANDERSON LUIS PIEDADE DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.34/42 dos autos em 30 dias. No si lencio, arquivem-se. \r\n\r\nProc. RT 001309/99 - Rte: MARIA ETERNA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a CPE e peticao da Rda de fls.82/94 e 95/99, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002227/99 - Rte: GUSTAVO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Antonio Carlos Maisonnette OAB:RJ 081250/D AB:RJ 040419/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e calculos de fls.220/222 prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002454/99 - Rte: DANIEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. RT 003419/99 - Rte: JOSE ANTONIO ROSA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: PEDRAS DECORATIVAS PIRATININGA LTDA ME Rte: Indicar o endereco dos socios para a regular citacao da Rda,no pra zo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 04367-1999-243-01-00-5 - Rte: MARCIA HELENA NOBIO DE SOUZA PALMEIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, em 15 dias, conforme termos de fls.171 dos autos. \r\n\r\nId: 403649"
                        ],
                        "403648": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00966-2003-243-01-00-7 - Rte: FABIO ESCH NICOLAY Rdo: PROMORIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que, por erro material, foi designada data para a realizacao de audiencia para o dia 12/12/2007 as 11:10 horas, na pauta do MM.Juiz Dr.Mauricio Madeu, nao sendo possivel a sua reali zacao ante a suspeicao declarada as fls.199 dos autos, sendo provi denciada pela secretaria a redesignacao da audiecia de prossegui mento para o dia 03/04/2008 as 12:45 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00947-2006-243-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 081019/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02300-2003-243-01-00-3 - Cgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento OAB:RJ 076168/D AB:RJ 051187/D ] VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2004-243-01-00-5 - Egte: LUIZ FERNANDO ROCHA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes OAB:RJ 105679/D AB:RJ 026570/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003575/01 - Rte: MARIA ALICE CEACERO DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 112975/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03238-2003-243-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE RUTINALDO SANTOS BARBOSA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 058532/D ] Rte: Ante os termos da certidao de fls.183, requeira o que for de inte resse juridico no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00371-2000-243-01-00-9 - Rte: VANIA DE ALMEIDA VIANA [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.192/194 em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000902/00 - Rte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.136/144 dos autos. \r\n\r\nProc. 03524-2000-243-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002496/A ] ABC SUPERMERCADOS S/A: Indicar bens da 1a.Rda no prazo de 48 horas, sob pena de direciona mento da execucao em relacao a 2a.Rda. \r\n\r\nProc. 03719-2000-243-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CARDOSO UCHOA [Adv. Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira OAB:RJ 108014/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.232, devendo a Reclamada depositar o valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00212-2001-243-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D [Adv.] Rte: Indicar o endereco da 1a.Rda para realizacao da pericia. \r\n\r\nProc. 03089-2001-243-01-00-4 - Rte: GERSON EPIFANEO TERRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080905/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.102 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03447-2001-243-01-00-9 - Rte: SERGIO ESTACIO DE SOUZA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos liquidacao fls.192/194 em 10 dias,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03166-2002-243-01-00-7 - Rte: Sergio Vigo Sym [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 087229/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.298 dos autos. \r\n\r\nProc. 01765-2006-243-01-00-0 - Rte: Adriana de Fatima Gomes [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.189 dos autos. \r\n\r\nProc. 01077-2007-243-01-00-0 - Rte: Marcia Roberta de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 078652/D ] Rte, Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante, conforme termos de fls.105 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002264/92 - Rte: CARLINDO JESUS DA SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/S Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, conforme termos da decisao de fls.324. \r\n\r\nProc. RT 000402/93 - Rte: ANTONIO PEREIRA BUENO FILHO [Adv. Flavio Soares OAB:RJ 035395/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001177/93 - Rte: NILTON ARNALDO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: JAGLER INCORPORADORA S/A Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.214 e indicar meios de prosseguimen to. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: ROSILDA MARIA FIALHO COSTA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002286/98 - Rte: AMARO JOSE ALVES ANDRE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.102/104 em 30 dias, pena arqui vamento. \r\n\r\nProc. 03467-1998-243-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS CORTEZE [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.243, devendo a Reclamada depositar o valor devido no prazo de 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001126/99 - Rte: EMERSON SOARES GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.139/141 em 30 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02202-1999-243-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos liquidacao de fls.147. \r\n\r\nProc. RT 002886/99 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DE LIMA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.87/95 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 403648"
                        ],
                        "402226": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "003/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALEXANDRE CHAVES move a BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA N/P SOCIO RUBENS MACHADO, Proc n. CPE 01536-2005-243-01-00-4, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.02.2008, as 10:30 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 66, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao de Aquisicao do imovel designado como: lote de terreno n. 8, da quadra 43, frente para a Rua 28, Loteamento Marazul, Piratininga, Niteroi/RJ, medindo: 12,00m de frente, 12,00m de fundos para o lote 27, por 30,00m do lado esquerdo para o lote 07, com area total de 360,00m2, com benfeitoria constante de uma casa de tres quartos, uma suite, sala em L e dependencias de empregada, reavaliado em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Ciente os interessados que o imovel e foreiro a Uniao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Adjudicacao: 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 66. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 402226"
                        ],
                        "402306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alcineo Lima Correa OAB : RJ 039244 D Proc: 01227-2007-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 00030-2006-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB : RJ 061376 D Proc: 00539-2007-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB : RJ 061378 D Proc: 01192-2006-247-01-00-0 02565-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aldecy Gomes Barreto OAB : RJ 062209 D Proc: 01525-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: 00089-2005-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Crivel Vargas OAB : RJ 062681 D Proc: 01869-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: 01293-2007-247-01-00-1 01850-2007-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jose Resende OAB : RJ 065818 D Proc: 00195-2007-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00818-2007-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ilma Vieira Roberto OAB : RJ 070881 D Proc: 00447-2005-247-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: 00844-2007-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: 02511-2006-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00532-2006-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB : RJ 085377 D Proc: 00644-2005-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosilene Moraes Alonso OAB : RJ 091001 D Proc: 00972-2006-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB : RJ 092929 D Proc: 00646-2005-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Casimiro Drummond OAB : RJ 098631 D Proc: 00642-2007-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Springer da Silva Carmo OAB : RJ 099954 D Proc: 00545-2006-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Sdney Salviano de Macedo OAB : RJ 110918 D Proc: 01582-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Graca Tatiana Feijo Maia OAB : RJ 114621 D Proc: 00025-2006-247-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julia Sa Carvalho da Silva OAB : RJ 115429 D Proc: 00290-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB : RJ 117734 D Proc: 00718-2006-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnes Gama OAB : RJ 144291 D Proc: 00658-2007-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Medson Rodrigues F. OAB : RJ 145963 D Proc: 01371-2006-247-01-00-7 \r\n\r\nId: 402306"
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                    }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01264-2003-222-01-00-0 - Rte: EUZIMAR POURROY Rdo: ALISIL DE IGUACU DISTRIB BEB ALIMENENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao o valor da homologacao dos calculos de fls. 24- R$ 3.553,22 equivalente a 322.312,6702 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 00724-2007-222-01-00-6 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Cgdo: Sergio Henrique Ribeiro Cgte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao do Consignatario, de fls. 28, motivo: ausente.Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-222-01-00-3 - Cgte: Brasmix Engenharia de Concreto S.A. [Adv. Thelma de Oliveira Jares OAB:RJ 094532/D ] Cgdo: Francisco Marcio Teixeira Cgte: Informar a razao pela qual ainda nao foi entregue as guias TRCT ao Consignatario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2004-222-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario conforme fls. 756, e das custas no valor de R$ 10,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01362-2004-222-01-00-8 - Rte: Fernando Henrique Gonzalez Filho [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da primeira parcela do acordo, em 05 dias, como tambem das custas no valor de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01177-2007-222-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Silva [Adv. Leonardo William de Oliveira Dias OAB:RJ 129666/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario, conforme calculos de fls. 356, em 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. RT 000031/00 - Rte: FLAVIO MACHADO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario conforme fls. 10506 e das custas no valor de R$ 40,00, em 05 dias, sob pena de execuca \r\n\r\nProc. RT 000113/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO TAVARES BELIZARIO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Comprovar a qualidade de socios da Reclamada das pessoas indicadas as fls. 185, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/00 - Rte: JOSE DA ROSA DUARTE [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA. Rte: O Reclamante e seu advogado deverao dar andamento a execucao ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000275/00 - Rte: NELIO SERGIO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 891, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000348/01 - Rte: ADELSON CORDEIRO DA SILVA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D Rte: Informar quanto ao pagamento das parcelas mencionadas na peticao de fls. 62/63, sob pena de prosseguimento da execucao. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000656/01 - Rte: DIBAR DA SILVA CORDEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 077138/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 137, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2002-222-01-00-8 - Rte: GERSON BRAGA DE NAZARE [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls. 220, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2002-222-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: PROSEMIG EMP PROT SEG LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180-DETRAN-em 10 dias \r\n\r\nProc. 00332-2002-222-01-00-2 - Rte: JANAINA RODRIGUES DAMASCENO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D ] Rdo: CARBONO XIV FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006, indique meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00367-2002-222-01-00-1 - Rte: CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 086704/D ] Rte: Promova em 30 dias, a liquidacao da sentenca, conforme determinado as fls 58. \r\n\r\nProc. 01817-2002-222-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 086680/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 00159-2003-222-01-00-3 - Rte: HENRIQUE NEVES DE PINHO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia de que indeferida por ora, a desconsideracao de personalidade juridica, eis que os autos constitutivos de fls. 14 encontram-se ilegiveis, inclusive quanto ao numero do CPF dos socios. Venha com os atos constitutivos da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2003-222-01-00-3 - Rte: GLORIA SIMONE FIGUEIRA CARDOSO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Venha com a comprovacao da quitacao da primeira parcela da transacao de fls. 160, em 05 dias, devendo comprova-las mes a mes. \r\n\r\nProc. 01555-2003-222-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ PINTO DE PAULA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: SUPERMERCADO VEM CA DA PALHADA Rte: Venha com atual endereco da Reclamada, tendo em vista que a mesma encontra-se desassistida. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2003-222-01-00-4 - Rte: JOAQUIM LUIZ ARRUDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Ciencia da dilacao de prazo por 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 02127-2003-222-01-00-2 - Rte: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Venha com a comprovacao das custas no valor de R$ 194,00, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme Acordao de fls. 98/100, indeferido o requerimento de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00105-2004-222-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ GIL XAVIER [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario conforme calculos de fls 176, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00301-2004-222-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA EUZEBIO DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, conforme calculos juntados a fls. 203, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01077-2004-222-01-00-7 - Rte: LUZIA ROSA DE SOUZA PEDRO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Venha com as pecas necessarias a formacao da RPV, em 10 dias, observando-se os termos do ato 119107 da Presidencia do E. TRT, bem como a ordem de servico no. 048 e ato 180802, art. 5o. \r\n\r\nProc. 01533-2004-222-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA SOFISTE [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Indicar o endereco da SUPERVIA, em 05 dias, para expedicao de novo oficio. \r\n\r\nProc. 01588-2004-222-01-00-9 - Rte: DURVAL CABRAL [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 092522/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido o prazo adicional de 10 dias, para que comprove a integralizacao do pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00398-2005-222-01-00-5 - Rte: Monise Marinho Francisco [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor correspondente a R$ 208,15 equivalente a 17.623,475773 IDTRs, relativo a diferenca entre o credito do Autor e o valor depositado as fls. 160, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00607-2005-222-01-00-0 - Rte: Laerte Alves de Lima [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 022655/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00, e do imposto de renda incidente sobre as parcelas salariais deferidas na r. sentenca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2005-222-01-00-9 - Rte: Alexsandra Dias de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 051217/D ] Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.-COOPENVASE: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 623, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00771-2005-222-01-00-8 - Rte: Valmir de Vasconcelos Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 127976/D ] Rte: Manifestar-se sobre a informacao da 1a VT/SJM de fls. 17 que nao houve licitantes nas Pracas realizadas. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Bonfim [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 114156/D ] Rte: Comparecer na secretaria da Vara para retirar sua CTPS,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-222-01-00-6 - Rte: Sergio Murilo Felix [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Mitra Seguranca Privada LTDA Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos referidos as fls.70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2005-222-01-00-9 - Rte: Lidiane Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Farmacia Mini Drogas Ltda. Rte: Devolver os honorarios do Sindicato Assistente, em 48 horas, sob pena de execucao e de oficio ao M.P.E., pelo cometimento do ilicito penal verificado no art. 169 do Codigo Penal. \r\n\r\nProc. 02038-2005-222-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Compovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, bem como das custas no valor de R$ 120,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00041-2006-222-01-00-8 - Rte: Valdeci Marcelino [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 047278/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls fls. 89, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00047-2006-222-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Fernandes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 174. \r\n\r\nProc. 00084-2006-222-01-00-3 - Rte: Vanide Ramos da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: M Souza Nascimento Refeicoes ME Rte: Informar quanto ao cumprimento intergral do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 00402-2006-222-01-00-6 - Rte: Amilton Felix de Oliveira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, este ultimo no valor de R$ 968,92, conforme fls. 24/25, em 05 dias, sob pena de execucao incindental. \r\n\r\nProc. 00564-2006-222-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Vicente [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls. 66: \"Certifique-se o transito em julgado da decisao de fls. 54/56. A reclamada ja foi intimada a traditar as guias TRCT, nao tendo comparecido para tanto. Quanto a este aspecto, requeira o reclamante o que for de seu interesse. Indefiro a designacao da data para entrega das guias CD, ante os termos da coisa julgada. Impugne a reclamada os calculos apresentados pela reclamante, em 10 dias. N.I., 13.11.2007. (a) LEILA COSTA DE VASCONCELOS- JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 01446-2006-222-01-00-3 - Rte: Glaucia Alecio Machado [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 034579/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, em 05 dias, sob pena de execucao incidental o oficio a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 01486-2006-222-01-00-5 - Rte: Josefa Freitas de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Comprovar se a empresa mencionada (FACILITE), trata-se de sucessora da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01503-2006-222-01-00-4 - Rte: Carla Vicente Dorna [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. Rte: Cumprir o despacho de fls. 43, em 05 dias e quanto ao requerimento de fls. 50, fica mantido o despacho de fls. 48 \r\n\r\nProc. 01789-2006-222-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Ferreira Meirelles [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-222-01-00-4 - Rte: Silvano da Silva Pereira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Terraplanagem Valdia Ltda. Rte: A despeito do que informa o Autor, nao ha nos autos a Declaracao do Sindicato de que nao foi formada a Comissao de Conciliacao Previa. Venha o reclamante com a referida declaracao, com data atualizada com a propositura da acao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001898/93 - Rte: MANOEL CARLOS BARBOSA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: FABRISUL ENG.E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indeferido o requerimento de fls. 308, eis que imprescindivel a citacao previa dos referidos socios. Venha com os atuais e corretos enderecos dos socios em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/96 - Rte: RITA ANGELICA TIMOTEO DA SILVA [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 045357/D ] Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006, indique meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00134-1998-222-01-00-1 - Rte: ELIZABETH MARTINS DO CARMO [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Ciencia do extrato analitico da CEF, cujo saldo encontra-se zerado para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. Fls. 185/188. \r\n\r\nProc. RT 000313/98 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 052593/D ] Rte: Considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006, indique meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 001757/98 - Rte: JOAQUIM CARDOSO PEIXOTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: WLM AGUIAR IND COM LAJES A/C MARIA L M AGUIAR Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: ARMANDO ROSA FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Comprovar o alegado a fls. 197, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000604/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063364/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 e do imposto de renda incidente sobre as parcelas salariais deferidas na r. sentenca, em 05 dias, conforme despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. RT 001437/99 - Rte: MARCELO LEMOS PINHEIRO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Venha a Secretaria da Vara, com as guias CD imprestaveis e com a comprovacao quanto a sucessao alegada a fls.144, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002037/99 - Rte: ANGELO THOMAZ [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 075367/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 63/64, em 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nId: 394310"
                        ],
                        "403640": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000886/01 - Rte: ALDAIR GUIMARAES BARBOSA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. Pz:15 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 00574-2004-223-01-00-4 - Cgte: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 067993/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01054-2003-223-01-01-0 - Rte: ALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099885/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 10 d.sucess,perm.10 \r\n\r\nProc. 01677-2004-223-01-00-1 - Aut: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 001200/B ] Aut: Observar nos calculos o periodo noturno mencionado pela reclamada, conforme fls.226. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. ETCP 002222/01 - Exte: FLAVIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01436-2006-223-01-00-4 - Exte: Sirleia Pires de Oliveira Figueiredo [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01442-2005-223-01-00-0 - SPTE: Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Sidney Montes Pereira Dias OAB:RJ 087266/D AB:RJ 087266/D ] SPTE: Dar andamento ao feito, sob pena de extincao sem resolucao do meri to. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001396/00 - Rte: ADAIR PUSSANTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001580/00 - Rte: VANUZIA SOUZA DELFINO [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D ] Rdo: AZUL LIMAO CENTRO DE CULTURA FISICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000679/01 - Rte: ELIAS MOREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000941/01 - Rte: ELIZIANE LUIZA GUIMARAES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 051476/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001435/01 - Rte: WALTER FERNANDES FALCAO JUNIOR [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 080885/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001488/01 - Rte: ADEMIR GOMES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001675/01 - Rte: LUCIANO FREIRE DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar a diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria conforme planilha do INSS as fls.51, sob pena de penhora via Bacen Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01361-2003-223-01-00-9 - Rte: MARA SILVESTRE GONCALVES [Adv. Alfredo Goncalves Neto OAB:RJ 057587/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01695-2004-223-01-00-3 - Rte: SILVANA XAVIER DIAS [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D AB:RJ 075960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 01439-2005-223-01-00-7 - Rte: Jose Monteiro Netto [Adv. Cinthia Bastos Crespo OAB:RJ 103655/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00727-2006-223-01-00-5 - Rte: Alexander Magno de Oliveira [Adv. Maria das Gracas Areas OAB:RJ 126578/D AB:RJ 084902/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.66, que indeferiu o requerimento. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001531/00 - Rte: FABIO D'ANGELO COSTA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Indicar meios objetivos para o prosseguimento da acao,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001590/00 - Rte: GERALDO MINEIRO BARBOSA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: MERCADO TRES IRMAOS Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001591/00 - Rte: ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01764-2000-223-01-00-5 - Rte: SHIRLEY BASTOS DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos do autor, bem como do seu demonst rativo das h. extras com base nos cartoes de ponto. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. RT 000345/01 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D AB:RJ 094523/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001156/01 - Rte: ALEXANDRE MAZZEI MOULIN [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: NOVACRIL IND E COM LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse,indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao,sob pena de remessa dos autos ao arqui- vo provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001266/01 - Rte: ELIEZER TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Fornecer o correto endereco. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: PATRICIA DE PAIVA DA SILVA [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 074018/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001489/01 - Rte: BALBINA MARIA DE ASSIS [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo OAB:RJ 078884/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001641/01 - Rte: EDSON DANTAS DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00470-2002-223-01-00-8 - Rte: NELSON MINELVINO LIMA FILHO [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 00561-2002-223-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO BONIFACIO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 056691/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01329-2002-223-01-00-2 - Rte: FLAVIO AUGUSTO DA COSTA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01460-2002-223-01-00-0 - Rte: IVAN ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 450,00. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01477-2002-223-01-00-7 - Rte: ED WILSON FELIX GUIMARAES [Adv. Renata Pequeno de Barros OAB:RJ 064293/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 01971-2002-223-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ALVES PEREIRA [Adv. Aldair Lopez Fernandez OAB:RJ 102279/D AB:RJ 086324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 00581-2003-223-01-00-5 - Rte: ISAAC DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 066787/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01000-2003-223-01-00-2 - Rte: VALERIA FARIA DA SILVA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 065399/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01049-2003-223-01-00-5 - Rte: ORLANDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos do autor. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 01411-2003-223-01-00-8 - Rte: ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01518-2003-223-01-00-6 - Rte: TITO LIVIO GOMES OSORIO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria e dos novos calculos de fl 1196. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 02225-2003-223-01-00-6 - Rte: WEBER FERNANDES LACERDA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 02297-2003-223-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse,indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao,sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Adm. n.06/06 do E.TRT/RJ. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00107-2004-223-01-00-4 - Rte: ADELIR SILVA DA MOTTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos de fls.151/152. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 00231-2004-223-01-00-0 - Rte: GIRLAINE MARINHO PEREIRA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 00350-2004-223-01-00-2 - Rte: BEATRIZ DE JESUS SANTOS LANZIERO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 00420-2004-223-01-00-2 - Rte: JOANAS DOMINGOS GONCALVES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: GET SEMANE MATERIAL DE CONSTRUCOES Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01049-2004-223-01-00-6 - Rte: VIVIANE CRISTINA COSTA BREDA [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 083956/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01672-2004-223-01-00-9 - Rte: MILENE DE SOUZA ARANTES [Adv. Marcelo N. Ferreira OAB:RJ 115652/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.198,devendo a Rda pagar,em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percent ual de 10% na forma do art.475-J do CPC. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 01750-2004-223-01-00-5 - Rte: CARLOS ROSARIO BORGES E OUTRO S AB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 01882-2004-223-01-00-7 - Rte: EMANOEL COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00702-2005-223-01-00-0 - Rte: Daiani de Oliveira Neves [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00753-2005-223-01-00-2 - Rte: LUCIANA MORGADO RIBEIRO [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 080807/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 00840-2005-223-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Silva Araujo [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse,indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao,sob pena de ser a remessa dos autos ao arquivo provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01164-2005-223-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Junior [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 01256-2005-223-01-00-1 - Rte: Wilson Chateaubriand da Silva [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 01376-2005-223-01-00-9 - Rte: Mirlene Teixeira Nunes [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: Colegio Miguel Arcanjo Ltda suc.de Centro Educacional Horranna Coppeli Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01534-2005-223-01-00-0 - Rte: Priscila Souza Borga [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do bloqueio em penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01611-2005-223-01-00-2 - Rte: Marilene Batista de Oliveira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 00375-2006-223-01-00-8 - Rte: Angela Alexandre Meira Dias [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 00440-2006-223-01-00-5 - Rte: Evandro Goncalves Marques [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 051730/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca ainda devida a titulo de INSS, conforme valor informado as fls.27. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00557-2006-223-01-00-9 - Rte: Francisco Aristides Martins [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 00811-2006-223-01-00-9 - Rte: Celia Regina Martins Araujo [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 01300-2006-223-01-00-4 - Rte: Vanessa da Silva Cruz Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01780-2006-223-01-00-3 - Rte: Solange Moura Armando [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01978-2006-223-01-00-7 - Rte: Lilian da Silva Pereira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pe la rda. \r\n\r\nProc. 00043-2007-223-01-00-4 - Rte: Osvaldo Roberto dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario por apocrifo e, ao mesmo tempo, por deserto. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00269-2007-223-01-00-5 - Rte: Anderson Leite Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 133435/D ] Rte, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 10 dias, iniciando pela rda. \r\n\r\nProc. 00423-2007-223-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme valor inf ormado pelo INSS as fls, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen \r\n\r\nProc. 00891-2007-223-01-00-3 - Rte: Orlando da Costa Lima [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01148-2007-223-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 08 dias,permeados por 10 dias,iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002043/87 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO EPIFANIO DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000707/92 - Rte: JOSE MARTINS DE SOUZA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 054713/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000714/92 - Rte: JOVENILIA SANTOS LOPES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001421/92 - Rte: ANA DA SILVA CAMPOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001730/92 - Rte: WILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA Rte: Desp.fls.:\"J.Diligencie o autor.N.I.,22.11.07.O Juiz\" Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000899/94 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 085586/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001377/94 - Rte: ADILSON FERREIRA DE MORAES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000450/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ADEMIR ISAIAS DOS SANTOS CONST E REFORMAS LTDA Rte: Desp.fls.:\"J.Diligencie o autor.N.I.,27.11.07.O Juiz\". Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000577/96 - Rte: HAROLDO JORGE NARCISO [Adv. Andreia de Cassia Victoriano da Silva OAB:RJ 097673/D ] Rdo: CIMONTEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 002344/96 - Rte: GUILHERME TOBLER [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 074427/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.176, que indeferiu o requerido, e requerer o que for de seu interesse,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000126/97 - Rte: PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 027263/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao houve licitantes nas pracas realizadas, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001407/97 - Rte: MILTON JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: ALEX COELHO DE ALMEIDA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao,sob pena de ser a remessa dos autos ao arquivo provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001942/98 - Rte: MARTHA CRISTINA RIBEIRO SILVA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 116517/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001976/98 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057554/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000321/99 - Rte: UALAS MACHADO MARTINS [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 086293/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao,sob pena de ser a remessa dos autos ao arquivo provisorio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000975/99 - Rte: ELIANE DA SILVA MANOEL [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001565/99 - Rte: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001583/99 - Rte: MARY PAULA MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: HELENA ALVES PINTO DE QUEIROS DA SILVA Rte: Informar a discriminacao dos veiculos e respectiva localizacao pa- ra viabilizar a penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001663/99 - Rte: CARLOS MAGNES CAMPOS DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001857/99 - Rte: WASHINGTON COUTINHO [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Comprovar o pagamento do credito ao autor, sob pena de execucao do valor recebido indevidamente. Pz:05 dias \r\n\r\nId: 403640"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00962-2007-225-01-00-0 - Rte: Rosemeri Rosa RDO: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 02177-2003-225-01-02-4 - Rte: JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 100174/D ] JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO: AO RTE PARA LIQUIDACAO, CONFORME FLS 02 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01585-2006-225-01-00-6 - Exte: Alonso Pereira da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Alonso Pereira da Silva: AO AUTOR SOBRE FLS 30. \r\n\r\nProc. 01545-2006-225-01-00-4 - Rte: Elisangela Gomes da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 016257/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00947-2007-225-01-00-2 - Rte: Raimundo Pereira de Souza Neto [Adv. Rubem Souza da Silva OAB:RJ 141516/D ] Rdo: Bezon Engenharia Ltda. Raimundo Pereira de Souza Neto: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00261-2001-225-01-00-6 - Rte: EDIEJA SILVA DA ROCHA [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 002496/A ] EDIEJA SILVA DA ROCHA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 22.049,86...1.866.841,30 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 002168/01 - Rte: GETULIO ALVES JUNIOR [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 109685/A ] GETULIO ALVES JUNIOR: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00217-2002-225-01-00-7 - Rte: FERNANDA KELI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 099166/D ] FERNANDA KELI SILVA DE OLIVEIRA: AO RTE SOBRE DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 01605-2002-225-01-00-5 - Rte: RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 090865/D ] RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO: NADA A DEFERIR. CUMPRA O RTE O DESPACHO DE FLS 232, SOB PENA DE AR QUIVO. \r\n\r\nProc. 01822-2002-225-01-00-5 - Rte: ISAIAS BEZERRA TEIXEIRA [Adv. Aholizama Gama Reis OAB:RJ 057124/D AB:RJ 032511/D ] ISAIAS BEZERRA TEIXEIRA, ENVIDA RIO SERVICOS ASSIST FAMILIAR E FUNERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 32.269,07...2.732.046,03719 IDTRs \r\n\r\nProc. 00157-2003-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00325-2003-225-01-00-0 - Rte: REINALDO DELFINO DE FREITAS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 101952/D ] REINALDO DELFINO DE FREITAS: AO RTE SOBRE DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 01498-2003-225-01-00-6 - Rte: EDIVALDO DE SOUZA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR O REMANESCENTE DO IR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2004-225-01-00-0 - Rte: LIENE FERREIRA DA SILVA - ESPOLIO DE HELIO JUAREZ DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 074882/D ] LIENE FERREIRA DA SILVA - ESPOLIO DE HELIO JUAREZ DA SILVA: ATENDER O DETERMINADO AS FLS 186 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01084-2004-225-01-00-8 - Rte: JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00166-2005-225-01-00-6 - Rte: Mauro dos Santos Goncalves [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: COMPROVAR A DIFERENCA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00735-2005-225-01-00-3 - Rte: Gilcenir Costa de Melo [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge Gilcenir Costa de Melo: ATENDER A DETERMINACAO DE FLS 62 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00778-2005-225-01-00-9 - Rte: Ivan de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RS 006815/D ] Ivan de Souza, Zimec Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 23.253,29...2.392.051,86211 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01351-2005-225-01-00-8 - Rte: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Marcelo Silva dos Santos, High Protec, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A., High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 9.144,20...774.189,50633 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02055-2005-225-01-00-4 - Rte: Luciene Jacinto Dutra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097647/D ] Brilho e Beleza Artigos de Toucador Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00281-2006-225-01-00-1 - Rte: Jorgina Pereira de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Jorgina Pereira de Almeida, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Municipio de Nova Iguacu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 16.150,98...1.367.415,32699 IDTRs E R$ 204,40...17.305,43 IDTRs \r\n\r\nProc. 00474-2006-225-01-00-2 - Rte: Celso da Silva [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:RJ 015925/D ] Celso da Silva: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01024-2006-225-01-00-7 - Rte: Marcia Regina de Queiroz Carvalho [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 076151/D ] Marcia Regina de Queiroz Carvalho: AO EXEQUENTE PARA ATENDER FLS 51, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01750-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Tavares da Fonseca [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 091933/D ] Jorge Tavares da Fonseca: AO RTE SOBRE MANIFESTACOES DA RDA \r\n\r\nProc. 02063-2006-225-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Pereira Ameixoeira [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: Jorge A G Neto Industria e Comercio de Brindes - ME Carlos Alberto Pereira Ameixoeira: AO RTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02092-2006-225-01-00-3 - Rte: Alexandre Araujo da Costa [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Alexandre Araujo da Costa: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00001-2007-225-01-00-6 - Rte: David Silva de Aguiar [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB:RJ 132744/D AB:RJ 123859/D ] Supervia Concessionaria de Transportea Ferroviarios S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00317-2007-225-01-00-8 - Rte: Eronides Jose Lopes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 114551/D ] Eronides Jose Lopes: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00336-2007-225-01-00-4 - Rte: Julio de Araujo Duarte [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. Julio de Araujo Duarte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00603-2007-225-01-00-3 - Rte: Wilson Francisco Pereira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: AO RECORRIDO ADESIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00703-2007-225-01-00-0 - Rte: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS 248. \r\n\r\nProc. 01121-2007-225-01-00-0 - Rte: Jaqueline Santos do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Jaqueline Santos do Nascimento: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01268-2007-225-01-00-0 - Rte: Aires Barcellos Goncalves [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Aires Barcellos Goncalves: ATENDER O DESPACHO DE FLS 31.. \r\n\r\nProc. 01772-2007-225-01-00-0 - Rte: Michele Cristianne Couto da Silva de Azevedo [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. Michele Cristianne Couto da Silva de Azevedo: AO RTE PARA ATENDER O DETERMINADO AS FLS 12 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00236-1997-225-01-00-5 - Rte: NELIO DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 072145/D ] WASHING NIGTH-LAVAGEM RESIDENCIAL, Luiz Paulo Nakandakare de Oliveira: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E IR, SOB PENA DE PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000713/97 - Rte: CARLOS MARQUES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D CARLOS MARQUES: AO RTE SOBRE A DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS. \r\n\r\nProc. RT 000202/98 - Rte: FRANCILENE DIONIZIO LEAL [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D FRANCILENE DIONIZIO LEAL: ATENDER O DESPACHO DE FLS 96. \r\n\r\nProc. RT 000392/98 - Rte: LUCIANA DE ARAUJO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D LUCIANA DE ARAUJO SILVA: ATENDER O DESPACHO DE FLS 254, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01462-1998-225-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 052956/D ] CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS, IGUACU TOP SHOPPING: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.019,09...170.945,33041 IDTRs E R$ 310,61...26.297,65343 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 000082/99 - Rte: GILBERTO FELIX DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 063874/D ] GILBERTO FELIX DE SOUZA: AO RTE PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS 194. \r\n\r\nId: 397994"
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Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00138-2002-225-01-00-6 - Rte: ELIZANGELA NARCIZO SILVA Rdo: GRACOLANGE SILVA SERAFIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 18.029,91 OU 1.526.018,62039 IDTRS,CIENTES DE QUE SERAO OS RESPONSAVEIS,DORAVANTE,PELO PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00265-2002-225-01-00-5 - Rte: JAILTON ALVES SILVA Rdo: PADARIA SALUCE LTDA(PANIFICACAO TRIGOPAO LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 35.414,26 OU 3.012.046,73766 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00571-2002-225-01-00-1 - Rte: GLEICE CONCEICAO DOS SANTOS Rdo: FRI-BEL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 15.327,26 OU 1.392.808,62405 IDTRS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00862-2002-225-01-00-0 - Rte: MICHELE VERONICA DA SILVA Rdo: WALDEMIRO SOUZA DIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 4.517,44 OU 382.545,36832 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01707-2003-225-01-00-1 - Rte: ANTONIO CRUZ DE SOUSA NETO Rdo: EURO PANIFICACAO E COM LTDA ME-A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 4.169,47 OU 373.948,87 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01747-2003-225-01-00-3 - Rte: ELIAS PAIVA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 4.369,96 OU 378.149,18078 IDTRS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01712-2004-225-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO PEREIRA FILHO Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 2.199,76 OU 191.315,75239 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000651/97 - Rte: JOSE AUGUSTO ARAUJO Rdo: MARIO DOS SANTOS NEVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 9.618,57 OU 820.652,28519 IDTRS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: JOSE SEVERINO DE FRIAS Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 120.710,58 OU 10.483.718,22374 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: EMANUEL FELISBERTO DO NASCIMENTO Rdo: SUPERMERCADO MODELLO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 64.872,16 OU 5.540.835,72 IDTRS E CUSTAS DE R$ 66,30 OU 5.662,79 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: ROBERTO COSTA DE LIMA Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 115.257,94 OU 9.802.895,84385 IDTRS,CIENTES DE QUE NAO MAIS A RE,POREM ELES RESPONDERAO PELO DEBITO EXEQUENDO. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00346-2006-225-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Francisco Cabral Rdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 373,91 ou 31.847,28023 idtrs,em 48 ho ras ou garantir o Juizo,sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00515-2006-225-01-00-0 - Rte: Ernane Paulo Martins do Nascimento Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.N/P SOC. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.43 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000341/00 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA Rdo: COPEC COMERCIAL PECUARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 350.576,06 ou 33.820.845,32804 idtrs em 48 horas,ou garantir a execucao,sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000048/01 - Rte: ROBSON DA SILVA VIANA Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 30.865,48 OU 2.684,407,63050 IDTRS ou garantir a execucao,sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000994/01 - Rte: FABIANO FERREIRA DA SILVA Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o deposito de R$ 41.575,19 ou 3.869.756,19018 idtrs,em 48 horas ou garantir o Juizo,sob pena de penhora de seus bens par ticulares. \r\n\r\nProc. 01256-2002-225-01-00-1 - Rte: SIDNEI OLIVEIRA LEMES Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao do prazo. REF.LIBERT CONS.LIMP. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. REF.EST.RJ E MUNIC.N.I \r\n\r\nProc. 00202-2003-225-01-00-0 - Rte: WESLEY DA SILVA RIBEIRO Rdo: JONACI BERNARDES DE FREITAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 3.779,01 ou 327697,14 idtrs,em 48 ho ras ou garantir o Juizo,sob pena de penhora de seus bens pessoais. Custas de R$ 184,86 ou 16.030,15 idtrs. \r\n\r\nProc. 00216-2003-225-01-00-3 - Rte: AGNALDO JOSE RODRIGUES Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 6761,57 ou 588.115,00719 idtrs e custas de R$ 171,41 ou 14.909,98 idtrs ou garantir a execucao,sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00483-2003-225-01-00-0 - Rte: JUCIARA MONTEIRO DO CARMO FRANCISCO Rdo: VIA PASTEL SHOP NI LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento de R$ 4.242,69 OU 364.598,45264 IDTRS+CUSTAS DE R$ 186,42 OU 16.020,13 IDTRS,ou indiquem bens livres da Rda,livres e desembaracados,a fim de garantir o Juizo,sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00581-2003-225-01-00-8 - Rte: GILDO TRINDADE MOREIRA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento de R$ 3.043,42 OU 259.219,19609 ITRS +R$ 1560,50 OU 132.913,484,01 IDTRS,ou garantir o Juizo,em 48 horas,sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00637-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO FREITAS Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento de R$ 12.021,66 OU 1.033.089,53 IDTRS + CUSTAS R$ 107,27 OU 9.218,32 IDTRS,ou garantir o Juizo,sob pena de respon derem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 02046-2003-225-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA CUNHA NEVES Rdo: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.277,48 OU 452.250,63563 IDTRS+CUSTAS R$ 82,02 OU 7028,66 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00084-2004-225-01-00-0 - Rte: ROLDAO SOBREIRA VIEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONST ELET LT(N/P VIVIANE MSA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 25.345,87 ou 2.185.139,49 idtrs+custas de R$ 206,84 ou 17.832,26 idtrs ou garantir a execucao,sob pena de penhora de seus bens pessoais.Honorarios advocaticios de R$ 5069,17 ou 437.027,55 idtrs. \r\n\r\nProc. 00488-2005-225-01-00-5 - Rte: Lilian Leite de Oliveira Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.117 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00971-2005-225-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Alves Rdo: Construtora Haga Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o deposito em 48 horas do valor de R$ 2.047,99 ou de 175.995,41447 idtrs e custas de R$ 40,34 ou 3.466,65 idtrs,sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao mone taria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua inciden cia. \r\n\r\nProc. 01790-2005-225-01-00-0 - Rte: Raquel Domingos de Oliveira Lazario Rdo: Bar do Russo N/P SOCIO JOSIAS MONTEIRO NONATO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.45 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00407-2006-225-01-00-8 - Rte: Andre de Souza Moura Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.85 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01292-2006-225-01-00-9 - Rte: Rosana dos Santos Soares Rdo: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.40 \r\n\r\nProc. 00306-2007-225-01-00-8 - Rte: Muniz Alves da Silva Rdo: Jap Consultoria em Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000829/94 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA Rdo: NOVA BRASIL DE IGUACU CONST INC EMP IMOB LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento de R$ 8.000,00 ou garantir o Juizo,em 48 horas sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000632/96 - Rte: CARMOZITO LUCIO DUARTE Rdo: MELO RAMOS ENGE NHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento de R$ 223,18 ou 27.850,71080 idtrs ou garantir a execucao em 48 horas,sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001006/98 - Rte: ADRIANA CHAVES SANTOS Rdo: MARIELLEN COMERCIO DE COMIDAS CONGELADAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 1.485,94 ou 128.584,01305 idtrs,em 48 horas, ou garantir o Juizo,sob pena de penhora de seus bens pes soais. \r\n\r\nProc. RT 000495/99 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA ELOI Rdo: HILLEM CARLA DO NASCIMENTO XAVIER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento de R$ 5.942,69 OU 503.199,45875 IDTRS ou garan tir a execucao em 48 horas,sob pena de penhora de seus bens pes oais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 403607"
                        ],
                        "395522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2007\r\n\r\nProc. 00028-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00829-2007-226-01-00-0 - Rte: Rosalvo dos Santos [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D AB:RJ 057554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 615,23, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01975-2007-226-01-00-3 - Rte: Sandro Martins Moreira [Adv. Alberto Luiz de Oliveira OAB:RJ 045220/D ] Rdo: Andre Moreira ME Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02055-2007-226-01-00-2 - Rte: Leonardo Claudio Tavares [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. - SOCID Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 02067-2007-226-01-00-7 - Rte: Nilson Borel da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D Rte: Ter ciencia do arquivamento (fls 17/18). \r\n\r\nProc. 00264-2005-226-01-00-0 - Rte: Edir Ferreira Pereira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls 256. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-226-01-00-3 - Rte: Simone Lopes Pontes de Carvalho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081017/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 308,42, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00988-2005-226-01-00-3 - Rte: Alessandra Maria dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Adequar os calculos de liquidacao aos termos do V.Acordao que reformou em parte a decisao \"a quo\". Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-226-01-00-2 - Rte: Luzia Helena Dornelas de Souza [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a execucao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-226-01-00-5 - Rte: Daiane Medeiros de Almeida E OUTRO S AB:RJ 052527/D ] Rdo: Centro de Ensino Atualizado Ltda. Rte: Ter ciencia de que nao houve licitantes nas pracas realizadas, devendo o Exequente indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2005-226-01-00-0 - Rte: Jose da Cunha [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01351-2005-226-01-00-4 - Rte: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Retirar as guias TRCT juntadas pela reclamada, bem como apresentar novos calculos atendendo o r. despacho as fls. 442. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-226-01-00-0 - Rte: Jose Onofre da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 975,76, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01427-2005-226-01-00-1 - Rte: Sonia Moura de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: Indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao, ante a ausencia de licitantes nas pracas realizadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-226-01-00-8 - Rte: Waldyr Silva de Sousa [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 084449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.483,28, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00735-2006-226-01-00-0 - Rte: Gloria Valeria dos Santos Fazolo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Belford Roxo Ltda., Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda. ( Rede Descontao ): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.083,39, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00971-2006-226-01-00-7 - Rte: Gleisson Carvalho da Silva [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 079961/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 498,12, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01050-2006-226-01-00-1 - Rte: Cristiano Fernando dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Marwil Comercio de Otica Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.734,59, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01123-2006-226-01-00-5 - Rte: Manoel Gomes [Adv. Antonio Pereira de Queiroz OAB:RJ 111785/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.841,81, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01180-2006-226-01-00-4 - Rte: Vanderlei Carlos Pacini [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 165/171). \r\n\r\nProc. 01464-2006-226-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Lucas Eugenio [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 058852/D AB:RJ 033700/D ] Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.766,72, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01609-2006-226-01-00-3 - Rte: Caroline Ferreira dos Santos [Adv. Marilia Dias de Freitas OAB:RJ 105293/D AB:RJ 134471/D ] Rte: Elaborar novos calculos, observando o r.despacho as fls 37. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-226-01-00-7 - Rte: Rodolfo Souza de Castro Pereira [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D AB:RJ 089874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 156,50, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01878-2006-226-01-00-0 - Rte: Monique Victorino Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Elaborar novos calculos, no prazo de 30 dias, observando o r.despacho as fls 107. \r\n\r\nProc. 02118-2006-226-01-00-0 - Rte: Simone Pinto do Nascimento Ramos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 079496/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 202/206). \r\n\r\nProc. 00059-2007-226-01-00-6 - Rte: Rogerio Ferreira Amaral [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 294,10, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01166-2007-226-01-00-1 - Rte: Sandro Rodrigues Sanglard [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 424,12, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01734-2007-226-01-00-4 - Rte: Edson Nascimento de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 63/65). \r\n\r\nProc. 01969-2007-226-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Marques Haller [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: L B Q Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 395522"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00750-2004-301-01-00-9 - Rte: DIOGO DA SILVA FERRASSO Rdo: AGENCIA FAMA DE PROPAGANDA E MARKETING S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 4.996,78, dos quais R$ 3.393,69 sao devidos ao reclamante e R$ 509,05 referem-se a honorarios de advogado, verbas estas equivalentes a 341.057,97060 TRs, atualizadas ate 28/2/06, sujeitas a nova atualizacao ate a data do deposito; R$ 1.046,04 referem-se a contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao; e R$ 48,00 referem-se a custas, a serem recolhidas por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00902-2005-301-01-00-4 - Rte: Jose de Castro Rdo: Construtora Haga Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6.886,01, dos quais R$ 5.380,61 sao devidos ao reclamante e R$ 807,09 a honorarios de advogado, verbas estas atualizadas ate 31/10/06, equivalentes a 533.505,65907 TRs, sujeitas a nova atualizacao ate a data do deposito; R$ 573,29 referem-se a contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao devedor obter no INSS o indice de atualizacao; mais R$ 125,02 de custas, a serem recolhidas por Darf no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00013-2005-301-01-00-7 - Rte: Simone de Assis Rdo: Ponto Ingles Confeccoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01937-2006-301-01-00-1 - Rte: Alessandro Constancio da Costa Rdo: Fegari Comercio e Industria de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 22/23, que julgou procedente em parte a reclamacao. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2005-301-01-00-6 - Rte: Andrea Maria Araujo Nascimento Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 280/283, que julgou procedente em parte a reclamacao, e contra-arrazoar o recurso ordinario da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00005-2007-301-01-00-2 - Rte: Elias Goncalves Martins Rdo: Engetel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000158/98 - Rte: WILSON FRANCISCO FAGUNDES Rdo: RIZZANA MANUFATURADOS DE INOX LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01175-2006-301-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060874/D ] Reu: Manifestar-se em 10 dias sobre a peticao de fls. 130. \r\n\r\nProc. 00697-2005-301-01-00-7 - Aut: Casa de Saude Santa Monica Ltda.-Pousada das Bromelias [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 002067/D ] Aut: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 85, que fixou o valor da condenacao em R$ 39.891,68, equivalentes a 3.383.658,8628 TRs, atualizados ate 30/9/07, mais R$ 543,31 de custas. \r\n\r\nProc. 01683-2002-301-01-00-8 - SPTE: VANDRE GRACILIANO DA SILVA [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira OAB:RJ 046677/D AB:RJ 002496/A ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01578-2005-301-01-00-1 - SPTE: Maria de Fatima Souza Almeida Gloria E OUTRO S AB:RJ 100610/D AB:RJ 058874/D AB:RJ 108320/D AB:RJ 064363/D ] Emcil - Empresa de Construcao Civil S/C Ltda. 58874, Bauhaus Engenharia e Construcoes Ltda. 108320, Condominio Granja Brasil 64363: Contra-arrazoar recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProc. 00866-2007-301-01-00-0 - Rqte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rqdo: Gilmar Antunes da Silva Rqte: Ter vista dos documentos de fls. 171/173 por 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001696/01 - Rte: MARIA CLARA NALIATO DA COSTA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 001924/01 - Rte: WAGNER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: MAPER EMPREITEIRA S/C LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01700-2002-301-01-00-7 - Rte: FLAVIO FELIX PIMENTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 77,44) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02146-2002-301-01-00-5 - Rte: FERNANDO MACHADO DE SA [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 134, que fixou o valor da condenacao em R$ 11.598,03, equivalentes a 983.758,44288 TRs, atualizados ate 30/9/07, sendo R$ 10.543,67 de principal e R$ 1.054,36 de honorarios de advogado, mais R$ 592,31 de contribuicoes previdenciarias e R$ 80,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00326-2003-301-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00327-2003-301-01-00-8 - Rte: PASCOAL SIQUEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00328-2003-301-01-00-2 - Rte: JOAO JOSE NICODEMUS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00912-2003-301-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 091634/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A 43739: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 99,56) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2003-301-01-00-8 - Rte: LEONARDO GALDINO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 099538/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 109, que julgou procedentes em parte os embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00337-2004-301-01-00-4 - Rte: SUSI CRISTINA NARCIZO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 119042/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 76, que corrige erro material na decisao de fls. 75 e declara que o valor do principal e R$ 457,51. \r\n\r\nProc. 01526-2004-301-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DE LINO GAMBOA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 033014/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2004-301-01-00-2 - Rte: SERGIO MURILO DA COSTA PAULA [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves OAB:RJ 108567/D AB:RJ 078815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00120-2005-301-01-00-5 - Rte: Geraldo Santana Calado [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Joao Carlos de Almeida Braga 86591: Comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00122-2005-301-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva Vieira [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Trazer a CTPS aos autos conforme disposto as fls. 82. \r\n\r\nProc. 00123-2005-301-01-00-9 - Rte: Felipe Pontes da Silva [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Trazer a CTPS do autor aos autos, conforme disposto as fls. 82. \r\n\r\nProc. 00406-2005-301-01-00-0 - Rte: Esmeralda Moreira Cocate de Abreu [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-301-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva Borges [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-301-01-00-0 - Rte: Diego Goncalves Ribeiro [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-301-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2005-301-01-00-1 - Rte: Lucineia Souza de Almeida [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2005-301-01-00-8 - Rte: Marcio Alves [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-301-01-00-5 - Rte: Carla Deolindo da Silva [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2005-301-01-00-0 - Rte: Josilene de Oliveira Marcole [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-301-01-00-6 - Rte: Fabiano Souza de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 024971/D AB:RJ 100610/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-301-01-00-4 - Rte: Herico Jose Espindola [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 104838/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 90, que fixou o valor da condenacao em R$ 2.322,81, equivalentes a 197.245,80553 TRs, atualizados ate 31/8/07, mais R$ 16,00 de contribuicoes previdenciarias e R$ 30,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00459-2006-301-01-00-2 - Rte: Tatiana Villarinho Alves da Cunha [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Feitico Novo Comercio de Roupas Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01198-2006-301-01-00-8 - Rte: Monica Fernandes [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01607-2006-301-01-00-6 - Rte: Gilson Baptista [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 119054/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-301-01-00-4 - Rte: Ivam Candido Pereira - (Espolio de) [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho OAB:RJ 069675/D AB:RJ 083286/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 103. \r\n\r\nProc. 01967-2006-301-01-00-8 - Rte: Alessandro Pericles Andrade de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:SC 012336/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-301-01-00-2 - Rte: Maria Ruth Rocha Godinho [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional de Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00050-2007-301-01-00-7 - Rte: Sandra Fernandes Souza da Silva [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional de Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00054-2007-301-01-00-5 - Rte: Fabiana Esch Cunha Mendes [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00127-2007-301-01-00-9 - Rte: Rodrigo D Avila Marques Martins [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00410-2007-301-01-00-0 - Rte: Afonso Bispo de Paula [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D ] Rdo: Um e Noventa e Nove Sucos Ltda Rte: Informar em 5 dias se as parcelas do acordo foram pagas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00446-2007-301-01-00-4 - Rte: Ivan Eduardo de Carvalho de Mello [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-301-01-00-4 - Rte: Daniela dos Reis Xavier [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-301-01-00-8 - Rte: William Cesar Matos Guilherme [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. 125294, CEG Rio: Contra-arrazoar recurso ordinario da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00966-2007-301-01-00-7 - Rte: Eliane Ribeiro de Mendonca [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 133667/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-301-01-00-0 - Rte: Denise Coutinho Fagundes [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza OAB:RJ 109268/D ] Rdo: Academia de Ginastica Anatoway Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2007-301-01-00-3 - Rte: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D Rte: Trazer copias da peticao de fls. 14 para notificacao das res. \r\n\r\nProc. 01476-2007-301-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Delage Manoel [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D Rte: Trazer copias da peticao de fls. 14 para notificacao das res. \r\n\r\nProc. 00335-2000-301-01-00-1 - Rte: MANOEL JARDIM DE JESUS [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 088453/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 264. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01286-2000-301-01-00-4 - Rte: ROBERTO VIEIRA SOUTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 392, que julgou procedentes em parte os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001970/00 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D ] Rdo: JOB S CONFECCOES LTDA ME Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 150. \r\n\r\nProc. RT 000093/01 - Rte: ANDERSON MORELLI [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 139. \r\n\r\nProc. RT 001019/01 - Rte: MILENA KRONEMBERG [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 103129/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2002-301-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE FREITAS [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 450. \r\n\r\nProc. 01368-2002-301-01-00-0 - Rte: ADEMAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico compromissado ante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01394-2002-301-01-00-9 - Rte: FATIMA REGINA SILVA DE SOUZA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico compromissado ante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01942-2002-301-01-00-0 - Rte: DJALMA PISTORI DE CASTRO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 151 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2003-301-01-00-5 - Rte: MARIA ALICE ALVES MARTINS [Adv. Rogerio Silverio OAB:RJ 106164/D AB:RJ 095312/D AB:RJ 044867/D ] SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU IMPERIAL 95312: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00655-2003-301-01-00-4 - Rte: JOSE GOMES DA CRUZ [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 200 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01875-2003-301-01-00-5 - Rte: EDSON DE ABREU [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01886-2003-301-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 114. \r\n\r\nProc. 00743-2004-301-01-00-7 - Rte: NATERCIA DE SOUZA LIMA BUKOWITZ [Adv. Miguel D Almeida Silva OAB:RJ 111348/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar recolhimento fiscal e pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 057238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 233 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2004-301-01-00-3 - Rte: MARCELO ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00959-2004-301-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 101743/D ] Rdo: Devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01117-2004-301-01-00-8 - Rte: MICHELE FERNANDES PEREIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica na CPE devolvida no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-301-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Rodrigues [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00505-2005-301-01-00-2 - Rte: Rosangela Aparecida de Freitas [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 085600/D ] Rdo: Comprovar trimestralmente o recolhimento previdenciario das parcelas ja vencidas. \r\n\r\nProc. 00535-2005-301-01-00-9 - Rte: Marta Cristiane Teixeira da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Informar a variacao salarial da autora em 15 dias sob pena de serem homologados os calculos de fls. 100/112. \r\n\r\nProc. 00701-2005-301-01-00-7 - Rte: Milton Silva de Assumpcao [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00943-2005-301-01-00-0 - Rte: Rosaria Magela [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Elazir Martins de Oliveira Von Serrasi Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01459-2005-301-01-00-9 - Rte: Marcelo Fernandes Thomas [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA Rte: Comparecer na Secretaria para retirar a certidao de credito para habilitacao na massa falida. \r\n\r\nProc. 01494-2005-301-01-00-8 - Rte: Alessandro de Oliveira Almeida [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 080471/D ] Forte Terceirizacoes S/C Ltda. 80471: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-301-01-00-9 - Rte: Marcio Luis Duarte [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 038519/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-301-01-00-0 - Rte: Alexandre Gomes Dias [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-301-01-00-7 - Rte: Sebastiao Jose Teixeira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 108425/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2006-301-01-00-1 - Rte: Ernestides Iffarraguirre Junior [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 065946/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 39 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-301-01-00-7 - Rte: Nilson Augusto Reis [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00128-2007-301-01-00-3 - Rte: Marcelo Leite da Silva Costa [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00396-2007-301-01-00-5 - Rte: Anderson de Almeida Oliveira [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: Manifestar-se sobreos calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00464-2007-301-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Santos Reis [Adv. Patricia Mendes Teixeira OAB:RJ 140558/D ] Rdo: Ligia Bastos Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-301-01-00-9 - Rte: Helcio Luis Teixeiras de Lima [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi OAB:RJ 110134/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte Val Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-301-01-00-0 - Rte: Eliel Fragoso Duarte [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 058787/D ] Rte: Comprovar pagamento das custas em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00579-2007-301-01-00-0 - Rte: Rafael Paulino Emilio [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D ] Rdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-301-01-00-0 - Rte: Aparecida de Oliveira Nunes Perico [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-301-01-00-2 - Rte: Rogerio Francisco Cataldo [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D ] Rdo: Dutch Comercio de Maquinas de Costura Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-301-01-00-0 - Rte: Dinair Rosa Gomes [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 136539/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-301-01-00-1 - Rte: Ricardo da Silva Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProc. 01060-2007-301-01-00-0 - Rte: Humberto de Castro Oliveira [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D ] Rdo: Cms - Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02406-1989-301-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS REIS [Adv. Vera Maria Ribeiro Reis OAB:RJ 058069/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Trazer pecas para formacao do precatorio observando o disposto na decisao de fls. 426. \r\n\r\nProc. 02849-1989-301-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA PONTE [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rte: Trazer as pecas para formacao da RPV em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/90 - Rte: JALILIE ANDRIES NNOGUEIRA VIEIRA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Trazer as pecas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. 00015-1993-301-01-00-1 - Rte: JOSE HELENO DE NOVAIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001271/93 - Rte: CARLOS EDUARDO MARTINS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 708/709, que julgou procedente em parte a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. 00553-1994-301-01-00-7 - Rte: CARMELIA LEITE DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA 16162: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 88,52) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001204/94 - Rte: MARIA MAIA CASTELLI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 047521/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A 47251: Comprovar deposito dos honorarios do perito, estimados em R$ 1.900,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000374/95 - Rte: ADAO ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Rubens Martins Barbosa OAB:RJ 092598/D AB:RJ 078086/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000389/95 - Rte: JORGE NEVES CAXIAS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do IRRF comprovado as fls. 264. \r\n\r\nProc. RT 001180/95 - Rte: MARCIO ANTONIO BALTAR DE AZEVEDO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 228. \r\n\r\nProc. RT 001356/97 - Rte: CRISTINA DE AZEVEDO HART [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002019/97 - Rte: PEDRO LUIZ DE PAULA COSTA [Adv. Arnaldo Valero Filho OAB:RJ 097446/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/98 - Rte: CIRLENE ESTEVES RITTMEYER [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 040631/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer em 30 dias o que for do seu interesse. FIndo o prazo sem manifestacoes o processo retornara ao Arquivo Geral independentemente de nova notificacao. \r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte: MARIA JOSE ILDEFONSO DA SILVA [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 040631/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias sobre o oficio de fls. 492/498. \r\n\r\nProc. RT 001098/98 - Rte: DEBORA SOUZA ALBUQUERQUE DOMINGUES DA SILVA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 96/99. \r\n\r\nProc. RT 001420/98 - Rte: ROSANGELA BERNARDES DOS SANTOS [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 030961/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 127. \r\n\r\nProc. RT 002101/98 - Rte: JAQUELINE ANASTACIO FRANCA [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves OAB:RJ 025641/D AB:RJ 040631/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00437-1999-301-01-00-2 - Rte: DIUZA GOMES ADAO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 041106/D ] Rte: Informar o endereco atual da reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000992/99 - Rte: MARLETE DANTAS QUINTELLA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: RCM SUCOS NATURAIS LTDA Rte: Comparecer na Secretaria da Vara para receber certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01718-1999-301-01-00-2 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido as partes o prazo sucessivo de 5 dias, a comecar pelo autor, para manifestacoes sobre a peticao do perito as fls. 261/262. \r\n\r\nId: 403636"
                        ],
                        "402284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00506-2004-302-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO FIALHO Rdo: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 5.794,13 = 490084,34605 TRs. VALOR ATUALIZADO EM 12-12-2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Alceu Martins de Oliveira OAB : RJ 003345 D Proc: RT 002270/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB : RJ 005616 D Proc: 01788-2005-302-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thelio de Araujo Pereira OAB : RJ 025010 D Proc: RT 000944/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Delfim Sousa Teixeira OAB : RJ 033014 D Proc: 00156-2002-302-01-00-2 00158-2002-302-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourdes Retondaro dos Santos OAB : RJ 036108 D Proc: 01439-2002-302-01-00-1 01771-2006-302-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Ferreira da Silva Filho OAB : RJ 037714 D Proc: RT 001752/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Freitas Pereira OAB : RJ 050817 D Proc: RT 001808/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Sueli de Miranda OAB : RJ 052095 D Proc: 00311-2003-302-01-00-1 RT 001330/94 RT 000704/98 01899-1999-302-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Italo Mora Guarnaschelli OAB : RJ 054529 D Proc: 00458-2004-302-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Jose Goncalves Barbosa OAB : RJ 056511 D Proc: RT 000013/83 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Vanzan OAB : RJ 061009 D Proc: RPS 001648/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cezar Mattar OAB : RJ 061367 D Proc: RT 001379/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB : RJ 063917 D Proc: 00424-2004-302-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Lima OAB : RJ 064483 D Proc: RPS 000727/00 RPS 002215/00 RPS 000249/01 RPS 000716/01 RPS 001222/01 RPS 001321/01 RPS 001681/01 RPS 001955/01 RPS 002060/01 00626-2002-302-01-00-8 01378-2002-302-01-00-2 01482-2002-302-01-00-7 01750-2002-302-01-00-0 00741-2003-302-01-00-3 01173-2004-302-01-00-9 01830-2004-302-01-00-8 00223-2005-302-01-00-1 01035-2005-302-01-00-0 01071-2005-302-01-00-4 01222-2005-302-01-00-4 00960-2006-302-01-00-5 01586-2006-302-01-00-5 RT 002178/00 RT 000348/01 01884-2002-302-01-00-1 00636-2003-302-01-00-4 01980-2003-302-01-00-0 00351-2004-302-01-00-4 01288-2004-302-01-00-3 01458-2004-302-01-00-0 01863-2004-302-01-00-8 00334-2005-302-01-00-8 00589-2005-302-01-00-0 00434-2006-302-01-00-5 RT 001802/98 RT 001988/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria das Gracas dos Santos Fernandes OAB : RJ 067650 D Proc: 01089-2004-302-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saint Clair Felix de Moraes OAB : RJ 068881 D Proc: 00096-2004-302-01-00-0 RT 001191/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mare Barreiro Cabanelas OAB : RJ 080471 D Proc: 01789-2006-302-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Letuza Dias Tamer OAB : RJ 084417 D Proc: 01256-2003-302-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Fabre dos Reis OAB : RJ 087083 D Proc: RPS 001116/01 00281-2002-302-01-00-2 00301-2002-302-01-00-5 00565-2002-302-01-00-9 01644-2002-302-01-00-7 02143-2003-302-01-00-9 00279-2007-302-01-00-8 RT 000844/96 RT 000648/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Ignacio Teixeira OAB : RJ 088214 D Proc: RPS 002235/00 02115-2003-302-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB : RJ 090085 D Proc: 00833-2004-302-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Vieira OAB : RJ 090925 D Proc: 00953-2001-302-01-00-9 00657-2004-302-01-00-0 00872-2004-302-01-00-1 01481-2004-302-01-00-4 00497-2005-302-01-00-0 RT 001830/01 01963-2004-302-01-00-4 01159-2005-302-01-00-6 00708-2006-302-01-00-6 RT 000235/88 RT 000943/94 RT 002248/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno de Medeiros Tocantins OAB : RJ 092718 D Proc: 00835-2005-302-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Rio Doce Martins OAB : RJ 093762 D Proc: 00395-2002-302-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Amaral Pereira OAB : RJ 094061 D Proc: 00953-2004-302-01-00-1 00954-2004-302-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Santos Reis OAB : RJ 094423 D Proc: RPS 001985/01 01977-2004-302-01-00-8 00420-2005-302-01-00-0 00655-2005-302-01-00-2 01525-2005-302-01-00-7 01977-2005-302-01-00-9 00534-2006-302-01-00-1 00863-2006-302-01-00-2 01581-2006-302-01-00-2 02221-2001-302-01-00-3 02233-2001-302-01-00-8 01243-2002-302-01-00-7 01786-2002-302-01-00-4 00804-2004-302-01-00-2 01691-2004-302-01-00-2 00337-2005-302-01-00-1 01878-2005-302-01-00-7 01976-2005-302-01-00-4 RT 000431/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Henrique da Costa Torres OAB : RJ 098715 D Proc: 01875-2005-302-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania Maria da Silva OAB : RJ 101710 D Proc: RPS 002238/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Silverio OAB : RJ 106164 D Proc: RT 002051/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele Fogel Oscar OAB : RJ 107367 D Proc: 01640-2002-302-01-00-9 01724-2002-302-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Justen OAB : RJ 109095 D Proc: 00373-2002-302-01-00-2 00352-2002-302-01-00-7 00791-2003-302-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Pietro Belli OAB : RJ 113525 D Proc: 00325-2007-302-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Percia de Mello OAB : RJ 117451 D Proc: 00195-2004-302-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Fecher Teixeira Bastos OAB : RJ 118358 D Proc: 00795-2004-302-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Mansini Lepsch OAB : RJ 121398 D Proc: 01656-2005-302-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Lopes OAB : RJ 121764 D Proc: RT 001995/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Rozendo Moreira dos Santos OAB : RJ 125178 D Proc: 01839-2004-302-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Pildervasser Senna Canedo OAB : RJ 137554 D Proc: 01347-2004-302-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Beatriz da Rocha Azevedo OAB : RJ 138006 D Proc: 01312-2003-302-01-00-3 RT 001052/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geizon Soares do Espirito Santo OAB : RJ 140434 D Proc: 00686-2001-302-01-00-8 00766-2003-302-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Mendes Teixeira OAB : RJ 140558 D Proc: 01045-2002-302-01-00-3 RT 001686/99 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 01878-2007-302-01-00-9 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Rafael Rodrigo da Silva Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01874-2004-302-01-00-8 - Rte: CELIO DE SOUZA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-302-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-302-01-00-5 - Rte: Claudinei da Silva [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho OAB:RJ 142232/D ] Rdo: Hora H Paes e Doces Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01070-2007-302-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Malheiros [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Comercio de Materiais de Construcao Reunidos Aguia Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-302-01-00-1 - Rte: Sergio da Silva Coura [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D ] Rdo: Hora H Paes e Doces Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-302-01-00-6 - Rte: Fabio Ramos da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 045912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/98 - Rte: NELSON JOAQUIM DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 105496/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO REFERENTE AOS EMOLUMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 402284"
                        ],
                        "405111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00133-2002-302-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA Rdo: FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 867,94 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00214-2007-302-01-00-2 - Rte: Erika Gouveia Rodrigues [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 088453/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA AGUARDAR A DEVOLUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 01147-2006-302-01-00-2 - Rte: Altair Florencio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (fls. 216/217). \r\n\r\nId: 405111"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "405092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. AC 003505/98 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI Reu: C A B DE AZEVEDO & FILHOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01854-2006-261-01-00-8 - Rte: Tatiane Erlaquer Rdo: Unilix do Braasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-261-01-00-7 - Rte: Cesar Pacheco Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01075-2007-261-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj: Manifestar-se sobre os documentos de fls 41/42 \r\n\r\nProc. 01443-2006-261-01-00-2 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 073464/D ] Geraldo Dantas de Oliveira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02803-2007-261-01-00-4 - Cgte: Bebidas Real de Sao Goncalo [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Renato de Almeida Neves Bebidas Real de Sao Goncalo: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 05 DIAS. PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00308-2006-261-01-01-2 - Rte: Jose Azevedo de Paula Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: APRESENTAR, QUERENDO, PECAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 02844-2002-261-01-00-6 - Rte: ELLEN ABIGAIL DE O COSTA REPR PELA GENITORA [Adv. Roberto da Silva Couto OAB:RJ 033118/D AB:RJ 054876/D ] ELLEN ABIGAIL DE O COSTA REPR PELA GENITORA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01702-2003-261-01-00-2 - Rte: FRANCISCA DE SOUZA MARCELINO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: COLEGIO TAMANDARE JUNIOR FRANCISCA DE SOUZA MARCELINO: INFORMAR O No DO CNPJ DO RECLAMADO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00923-2004-261-01-00-4 - Rte: SILVIA GARDENIA MAGALHAES GOMES [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 080369/D ] SILVIA GARDENIA MAGALHAES GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01649-2004-261-01-00-0 - Rte: VANIA GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 039576/D ] VANIA GOMES DA SILVA: INFORMAR O No DO CNPJ DO RECLAMADO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01770-2004-261-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA ME Carlos Alberto da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01916-2004-261-01-00-0 - Rte: WALDENIR JACQUES DA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: ILYRIA PAULA C S DE SOUZA SOARES WALDENIR JACQUES DA SILVA: INFORMAR O No DO CPF DO RECLAMADO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02099-2004-261-01-00-7 - Rte: FERNANDO ROBERTO MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: D L E M SORVETES E CIA LTDA ME FERNANDO ROBERTO MARTINS: INDEFIRO O PEDIDO, NA FORMA REQUERIDA, UMA VEZ QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS PARA INICIO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01124-2005-261-01-00-6 - Rte: Jenilson da Silva Ferreira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 002496/A ] Jenilson da Silva Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (R$ 7374,27), ESTANDO O JUIZO GARANTIDO PELO SALDO ATUALIZADO DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 00505-2006-261-01-00-9 - Rte: Elinete Duarte dos Santos [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D ] Rdo: Medtec Fabrica de Metros Elinete Duarte dos Santos: DIGA O AUTOR SE PRETENDE REMOVER O BEM PENHORADO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02394-2006-261-01-00-5 - Rte: Tania Santos da Cruz [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Atamag Pizzaria Ltda.ME Tania Santos da Cruz: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02493-2006-261-01-00-7 - Rte: Noel Valentim Xavier [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda. Noel Valentim Xavier: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01662-2007-261-01-00-2 - Rte: Luis Fernando da Costa [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D ] Rdo: Condominio Residencial Almirante Cox Luis Fernando da Costa: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01447-2001-261-01-00-6 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 002496/A ] ANA CRISTINA DA SILVA, PAES MENDONCA S/A, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Ciencia do despacho: \"Considerando-se que o saldo atualizado do deposito recursal efetuado pela Novasoc e superior ao valor da condenacao, conisero o Juizo garantido, para os fins previstos no artigo 884 da C.L.T.\" \r\n\r\nProc. 00586-2002-261-01-00-3 - Rte: MARCELO BERNARDO DA COSTA [Adv. Celma Cremonez da Silva OAB:RJ 097586/D AB:RJ 075522/D ] MARCELO BERNARDO DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00588-2002-261-01-00-2 - Rte: MARIO FRANCISCO ALVES [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 073743/D ] MARIO FRANCISCO ALVES, ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 10.113,97 \r\n\r\nProc. 02065-2002-261-01-00-0 - Rte: ROSEMBERG DA SILVA DORNEL [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 088449/D ] ROSEMBERG DA SILVA DORNEL: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02355-2002-261-01-00-4 - Rte: KLEBER VIEIRA PEREIRA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 098677/D ] KLEBER VIEIRA PEREIRA, CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. 23.347,19 \r\n\r\nProc. 02431-2002-261-01-00-1 - Rte: NICOMEDIO DE OLIVEIRA CORREIA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 067077/D ] SCHAHIM ENGENHARIA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01263-2003-261-01-00-8 - Rte: Sirlei Antunes Marinho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 073377/D ] Sirlei Antunes Marinho, Frigorifico Santa Izabel Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 247, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02766-2003-261-01-00-0 - Rte: MARIANGELA VIEIRA MACHADO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 075164/D AB:RJ 049476/D ] MARIANGELA VIEIRA MACHADO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01337-2004-261-01-00-7 - Rte: ALAILSON DE ALCANTARA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA ALAILSON DE ALCANTARA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01921-2004-261-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079230/D ] JOSE RICARDO DE SOUZA: INDICAR OS ENDERECOS DOS RECLAMADOS, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02070-2004-261-01-00-5 - Rte: AMARILDO BARAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 098795/D ] MADEIRAME MADEIRAS LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02750-2004-261-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ ROCHA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 080000/D ] JOSE LUIZ ROCHA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00118-2005-261-01-00-1 - Rte: Helena Tavares Trindade E OUTRO S AB:RJ 085754/D ] Rdo: Vence Verde Confeccoes Ltda. ME Helena Tavares Trindade: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REIAS DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO \r\n\r\nProc. 01560-2005-261-01-00-5 - Rte: Sidney Luiz Mendes da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 049450/D ] Sidney Luiz Mendes da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01672-2005-261-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira Batista [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Sergio Pereira Batista: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02241-2005-261-01-00-7 - Rte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Mario Barboza: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03478-2005-261-01-00-5 - Rte: Edilson da Fonseca Pereira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Edilson da Fonseca Pereira, Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 03145-2006-261-01-00-7 - Rte: Eucy Silva da Costa Rosa [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D Eucy Silva da Costa Rosa: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01551-2007-261-01-00-6 - Rte: Ednezio Pereira Alves [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D ] Rdo: Grantempero Ind e Com de Alimentos Ltda. Ednezio Pereira Alves: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01724-2007-261-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Gouveia Vidal [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Jose Carlos Gouveia Vidal: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000620/94 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA NOVAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 017459/D ] JOSE LUIZ DA SILVA NOVAES: VIR COM O CALCULO DA RETENCAO FISCAL, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002170/94 - Rte: EDEIL MESQUITA CARDOSO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] EDEIL MESQUITA CARDOSO, BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000984/96 - Rte: ALTAMIRO INACIO ROSA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 000001/D ] ALTAMIRO INACIO ROSA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 000426/97 - Rte: MARIA DE LURDES MELO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 000001/D ] MARIA DE LURDES MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002755/97 - Rte: MARIA CRISTINA OLIVEIRA CLAUDIO [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 074299/D ] MARIA CRISTINA OLIVEIRA CLAUDIO: VISTAS AO RECLAMANTE, DA CERTIDAO DE FLS 132 \r\n\r\nProc. RT 002256/98 - Rte: ALEXANDRO CONCEICAO CORREA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ALEXANDRO CONCEICAO CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00551-1999-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO EMILIO SOUZA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: DEFERIDA RETIRADA DOS AUTOS DE CARTIORUIO, POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003869/99 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Paula Cristina L. Ronfini OAB:RJ 138150/D SEBASTIAO DA SILVA: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, POR 05 DIAS \r\n\r\nId: 405092"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01154-2006-262-01-00-0 - Rte: Valdo Carvalho Bento Rdo: Servplus Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01307-2006-262-01-00-9 - Rte: Anderson da Costa Casas Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 398105"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02271-2001-263-01-00-2 - Rte: WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Rdo: AUTOLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00782-2005-263-01-00-3 - Cgte: Leanbre Decoracoes Ltda. [Adv. Carlos Benedito da Silva OAB:RJ 034069/D ] Cgdo: Silvia Leticia de Brito Sobrinho Cgte: DIZER EM 10 DIAS SE HA ALGUMA PENDENCIA. \r\n\r\nProc. 00968-2003-263-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA GOMES [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D ] Rdo: CLAUDIA MARCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02132-2003-263-01-00-0 - Rte: GUILHERME DE CASTRO BATISTA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 107733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02664-2003-263-01-00-8 - Rte: EDSON JOSE DE LANES NOGUEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: Academia Saude do Corpo Lta. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03467-2003-263-01-00-6 - Rte: RENALDO MARINS COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Glavini Construtora Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03563-2003-263-01-00-4 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRE [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIA A SUA HABILITACAO JUNTO AO JUI ZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 03339-2004-263-01-00-3 - Rte: EVA OLIVEIRA SENA [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D ] Rdo: D L E M SORVETES E CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-263-01-00-7 - Rte: Arildo Jose da Silva [Adv. Paulo Ferreira de Souza OAB:RJ 048866/D AB:RJ 020283/D ] Eletrovidro S. A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03351-2006-263-01-00-0 - Rte: Tatiana Santos da Conceicao [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 40,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01308-2007-263-01-00-0 - Rte: Francinaldo Araujo de Souza [Adv. Jorge Marinho Luquez OAB:RJ 126790/D ] Rdo: Osorios Posto e Servicos Ltda. Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 01859-2000-263-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02330-2002-263-01-00-3 - Rte: COTILDE PAIVA MACHADO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00570-2003-263-01-00-4 - Rte: LIGIA APARECIDA DE BARROS [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01201-2004-263-01-00-0 - Rte: ROGERIO DO NASCIMENTO [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D ] Rdo: MERCADO PROMESSA DA COVANCA Rte: DILIGENCIE O INTERESSADO POR SEUS PROPRIOS MEIOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02073-2004-263-01-00-1 - Rte: RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 113483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02550-2004-263-01-00-9 - Rte: DAISY SIMOES DE SOUZA LEMOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALEXIM LTDA EME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02551-2004-263-01-00-3 - Rte: DEBORA SIMOES DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02766-2004-263-01-00-4 - Rte: MARILENE CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D ] Rdo: ROSARIO OLIVEIRA DE SOUZA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-263-01-00-3 - Rte: Ivalter Batista de Matos Junior [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01473-2005-263-01-00-0 - Rte: Alessandra de Oliveira Rodrigues [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02725-2005-263-01-00-9 - Rte: Manoel Batista da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00672-2006-263-01-00-2 - Rte: Bruno Santiago Rangel [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-263-01-00-1 - Rte: Filipe Lima da Cunha [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB:RJ 067316/D ] Rdo: Recanto das Massas-Binho e Beto Restaurante Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 30 \r\n\r\nProc. 01117-2006-263-01-00-8 - Rte: Davinir Torres de Mattos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01618-2006-263-01-00-4 - Rte: Alessandro Constantino da Silva [Adv. Edimario Mendes da Silva OAB:RJ 105287/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01770-2006-263-01-00-7 - Rte: Rosely Souza de Figueiredo [Adv. Marcos Roberto de Freitas OAB:RJ 123217/D ] Rdo: Curso Goncalves Ledo Ltda. Rte: DIGA SE RECEBEU A PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO, BEM COMO AS GUIAS DO FGTS E SD, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO \r\n\r\nProc. 01825-2006-263-01-00-9 - Rte: Simonide Luiz Coutinho [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 77/81 \r\n\r\nProc. 02564-2006-263-01-00-4 - Rte: Otamir Antunes da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 254/277. PRAZO DE 8 DIAS RTE E TELENGE: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 280/293. RPAZO DE 8 DAIS \r\n\r\nProc. 00107-2007-263-01-00-6 - Rte: Jose Mauricio Queiroz dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 40,00 P/ RE \r\n\r\nProc. 00846-2007-263-01-00-8 - Rte: Pablo da Silva Fernandes [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nProc. RT 002137/96 - Rte: ALCYR ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02737-1996-263-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO RITER [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 041820/D ] Rte: REFAZER OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 340. \r\n\r\nProc. RT 001269/97 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002589/97 - Rte: JOSEMIR DE SANTANA SOUSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002820/97 - Rte: JOSE MARIANO PINTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002505/99 - Rte: CELIO BORGES DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 389421"
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                        "403601": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 19/02/2008 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/02/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01140-2006-264-01-00-9 - Rte: Sonia Marlene Almeida Nascimento [Adv. Cleir Jose da Silva OAB:RJ 105826/D AB:RJ 040607/D ] Bens: 36(Trinta e seis) caixas de latas de sardinha boca torta, no valor da caixa de R$ 47,00, contendo 50 latas cada, perfazendo o total de R$ 1.692,00. Valor total da avaliacao R$ 1.692,00. O bem encontra-se na Rua Cruzeiro do Sul, 55 Gradim - SG \r\n\r\nProc. 00409-2006-264-01-00-0 - Rte: Ana Lucia dos Santos Quirino [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Jose Iran Bens: 90(noventa) metros de laje, pre-fabricada, tipo piso, dicro 90 met ros quadrados, avaliados em R$ 1.500,00 Valor total da avaliacao R$ 1.500,00 O bem encontra-se na Av.Sao Miguel, 1287 Sao Miguel - SG \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 403601"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nProc. 00049-2006-342-01-00-7 - Cgte: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa OAB:RJ 123254/D AB:RJ 110764/D ] Cgte: VENHA COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEQ EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01151-2006-342-01-00-0 - Aut: Herculano Werneck [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 070772/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-342-01-00-4 - Aut: Jose Gomes de Souza Filho [Adv. Ardson Soares Junior OAB:RJ 109353/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 086798/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02095-2006-342-01-00-0 - Aut: Julio Cezar Gil [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 074175/D ] Aut: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2007-342-01-00-8 - Aut: Jorge Moreira Godoi [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira OAB:RJ 068010/D AB:RJ 057962/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 266 E DA DATA DA PROXIMA ASSENTADA PARA O DIA 09/06/08, AS 10:45 (AUDIENCIA DE INSTRUCAO, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES DE QUE DEVERAO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO). \r\n\r\nProc. RPS 002227/00 - Rte: JOAO DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 051150/D AB:RJ 062730/D ] JOAO DOS SANTOS SIQUEIRA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02042-2002-342-01-00-6 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE AS PRACAS REALIZADAS NOS DIAS 21/11 E 27/11/07 NAO TIVERAM LICITANTES. \r\n\r\nProc. 00491-2005-342-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Silva Reis [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 118205/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00395-2006-342-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Lima de Jesus [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 062984/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02446-2006-342-01-00-3 - Rte: Vera Lucia da Silva Barros [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 035587/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2007-342-01-00-3 - Rte: Clarice Nascimento [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D AB:RJ 099738/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02329-2001-342-01-00-5 - Rte: HELIO SARTORI [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00445-2002-342-01-00-0 - Rte: EDGARD RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093417/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00607-2002-342-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA PERPETUA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074095/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01292-2002-342-01-00-9 - Rte: RACHEL PEIXOTO ASSOMPCAO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 080036/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00845-2003-342-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRO DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097808/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 04384-2003-342-01-00-1 - Rte: AMAURI CORREA DA FONSECA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01515-2004-342-01-00-0 - Rte: EDIMILSON FERREIRA MARIA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 035271/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01621-2004-342-01-00-3 - Rte: EDUARDO MACHADO DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01849-2004-342-01-00-3 - Rte: PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01929-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICO DE ALMEIDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER DECLARADA LITIGANTE DE MA-FE E LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART. 359, CPC \r\n\r\nProc. 00422-2005-342-01-00-9 - Rte: Ilson Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-342-01-00-4 - Rte: Elias de Souza Belisario [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Quatro Oito Dois Comercio de Alimentos Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00633-2005-342-01-00-1 - Rte: Eduardo Lopes de Oliveira [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D AB:RJ 075296/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-342-01-00-6 - Rte: Leandro Deslandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00896-2005-342-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Tenente dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 100993/D ] Rdo: MANFIESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-342-01-00-9 - Rte: Neide Aparecida Rodrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002274/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01188-2005-342-01-00-7 - Rte: Gabriel Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065743/D ] Rdo: MANFIESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01230-2005-342-01-00-0 - Rte: Denilson de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055199/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01718-2005-342-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065750/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINDO, INCLUSIVE, COM CALCULOS PREVIDENCIARIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO-B, DO ARTIGO 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01776-2005-342-01-00-0 - Rte: Andre Pereira da Silva Neto [Adv. Diogo Goncalves Cardoso OAB:RJ 133337/D AB:RJ 112130/A AB:RJ 024415/D AB:RJ 028829/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02036-2005-342-01-00-1 - Rte: Sergio Rodrigues Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Os Guardioes Seguranca e Conservacao de Volta Redonda Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03260-2005-342-01-00-0 - Rte: Conceicao Imaculada Ferreira [Adv. Jonas Ferreira Guedes Filho OAB:RJ 146622/D AB:RJ 028829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-342-01-00-3 - Rte: Ubiraci Laurindo dos Santos [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 025653/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-342-01-00-7 - Rte: Jaci Ribeiro da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 064227/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO RT PROCEDENTE EM PARTE E RECONVENCAO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00952-2006-342-01-00-8 - Rte: Ademir Goncalves Sodre [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-342-01-00-5 - Rte: Samuel Eduardo da Silva Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055199/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02326-2006-342-01-00-6 - Rte: Eduardo Jorge de Moura Cezar Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02550-2006-342-01-00-8 - Rte: Meire Elen Prudente Capucho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONDENA-SE O EMBARGANTE EM MULTA DE R$ 145,00 POR CARACTERIZADO O CARATER PROTELATORIO DO PRESENTE REMEDIO, VALOR A SER REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 02752-2006-342-01-00-0 - Rte: Adriano Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-342-01-00-6 - Rte: Silvio Henrique Vilela [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2007-342-01-00-7 - Rte: Otacilio Ribeiro Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2000,00), NO PRAZO LEGAL, AUTORIZADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000046/90 - Rte: JOSE GUSMAO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 046417/D AB:RJ 065750/D ] JOSE GUSMAO DE MOURA E OUTROS: IMPUGNAR EMBARGOS A EXECUCAO, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 827V. \r\n\r\nProc. 01409-1994-342-01-00-3 - Rte: AYLTON FERREIRA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] AYLTON FERREIRA DA SILVEIRA: TOMAR CIENCIA QUE AS PRACAS REALIZADAS NOS DIAS 21/11 E 27/11/07 NAO TIVERAM LICITANTES. \r\n\r\nProc. RT 001639/94 - Rte: JOSE GERALDO DE CARVALHO MARTINS [Adv. Adail Dyonisio da Silveira OAB:RJ 065133/D AB:RJ 062726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/95 - Rte: VERONICA MARILIA IRIAS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 002642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001857/95 - Rte: ATAIDE GUEDES DE FREITAS [Adv. Kelly Cristina de Jesus OAB:RJ 076242/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/95 - Rte: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: CIA BRASILEIRA DE ENG E ELETRICIDADE COBASE Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ART. 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002118/95 - Rte: MAURICIO DA SILVA CELESTINO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: COOPERATIVA DE CONSUMO EMPREGADOS DA CSN LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ART. 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003759/97 - Rte: ANA LUCIA ROSA DA SILVA GARCIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: CONFECCAO POLIPUS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128. \r\n\r\nProc. 02089-1998-342-01-00-2 - Rte: DIONISIO HEITOR SILVA DIAS E OUTRO S AB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 196, EIS QUE INAPLICAVEL AO PROCESSO LABORAL, E DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE, UMA VEZ QUE O REU NAO FOI CITADO EM EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002209/99 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto OAB:RJ 060875/D ] Rdo: MEGA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: CONSIDERANDO-SE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 391004"
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                        "402370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007\r\n\r\nProc. 00076-2007-343-01-00-7 - Aut: Jose Raimundo de Carvalho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 038497/D ] Jose Raimundo de Carvalho, M. R. S. Logistica S.A., Companhia Seguradora AGF Brasil Seguros: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 08 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01319-2007-343-01-00-4 - Aut: Denilson de Oliveira Missao [Adv. Mauricio Sgarbi Marks OAB:SP 151822/D AB:RJ 100748/D ] Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.198/206. \r\n\r\nProc. 00362-2007-343-01-00-2 - SPTE: Joaquim Geraldo Pinheiro [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 020283/D ] Joaquim Geraldo Pinheiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA QUE FOI DEFERIDA PROVA PERICIAL, QUESITOS E ASSISTEN- TES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2006-343-01-00-9 - Rte: Maria Cleudy Pessoa de Souza [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 035271/D ] Maria Cleudy Pessoa de Souza: Manifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. \r\n\r\nProc. 00857-2006-343-01-00-0 - Rte: Andreza Aparecida Ferreira dos Santos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 099396/D AB:RJ 075125/D ] Andreza Aparecida Ferreira dos Santos de Oliveira, Elizabeth do Carmo Pereira: VENHAM AS PARTES PESSOALMENTE, HOMOLOGAR O PRESENTE, FLS. 46/47. \r\n\r\nProc. 00147-2007-343-01-00-1 - Rte: Michel Goncalves Teodoro [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 079655/D ] Michel Goncalves Teodoro, Roseli da Silva Carmo. ME: DEVERA O RTE. VIR RECEBER AS GUIAS SD., DEVENDO A RDA. VIR EM 48 HORAS COM O DEPOSITO DO PRINCIPAL E GUIA DE CUSTAS DE EXECUCAO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01136-2007-343-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Senna de Brito [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Eduardo Senna de Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 46/51. \r\n\r\nProc. 00551-2006-343-01-00-4 - Rte: Flavio Querobino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 022019/D ] Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00592-2006-343-01-00-0 - Rte: Liz Pamela Eliziario [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 070465/D ] Liz Pamela Eliziario: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77, QUE RECONSIDERA O DESPACHO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 00868-2006-343-01-00-0 - Rte: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 132039/D ] Marcelo Rodrigues Ignacio ME: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. FLS. 52/64. \r\n\r\nProc. 00910-2006-343-01-00-3 - Rte: Priscila Honorato Pereira da Silva [Adv. Sindicatos dos Empregados em Restaurantes de Barra Mansa e Resende] Rdo: Luma Lanches Ltda. E OUTRO S Priscila Honorato Pereira da Silva: TER CIENCIA QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00219-2007-343-01-00-0 - Rte: Alcir Almeida de Souza [Adv. Delusio Gomes de Lima OAB:RJ 043090/D AB:RJ 080837/D ] Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00298-2007-343-01-00-0 - Rte: Ivan dos Santos [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Ivan dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-343-01-00-0 - Rte: Alexandra Fernandes Faria [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Alexandra Fernandes Faria: DEVOLVER O ALVARA DE N.191/07. \r\n\r\nProc. 00435-2007-343-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D ] Rdo: Joao Batista da Silva Maria do Carmo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-343-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.170/196. \r\n\r\nProc. 00454-2007-343-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 171/197. \r\n\r\nProc. 00455-2007-343-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 174/199. \r\n\r\nProc. 00456-2007-343-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 172/197. \r\n\r\nProc. 00457-2007-343-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 173/198. \r\n\r\nProc. 00458-2007-343-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 244/261. \r\n\r\nProc. 00459-2007-343-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 250/267. \r\n\r\nProc. 00460-2007-343-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 164/181. \r\n\r\nProc. 00470-2007-343-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 193/210. \r\n\r\nProc. 00471-2007-343-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 207/224. \r\n\r\nProc. 00475-2007-343-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 182/199. \r\n\r\nProc. 00608-2007-343-01-00-6 - Rte: Ana Claudia das Gracas Teixeira [Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo OAB:RJ 061330/D AB:RJ 080036/D ] Ana Claudia das Gracas Teixeira, Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-343-01-00-0 - Rte: Arany Alberta Quintiliano Guedes [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Volta Redonda Arany Alberta Quintiliano Guedes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-343-01-00-7 - Rte: Vania Cristina da Silva Almeida [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Caixa Economica Federal Vania Cristina da Silva Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 33, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2007-343-01-00-9 - Rte: Antonio de Moura da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005456/D ] Ferromil Comercio e Servico Ltda. - ME: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. FLS. 49/65. \r\n\r\nProc. 01068-2007-343-01-00-8 - Rte: Rui Carlos Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rui Carlos Pimenta: TER CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 228...POSTULAR, SE FOR O CASO, DESISTENCIA NOS AUTOS EM QUE E SUBSTITUIDO, JUNTANDO NOS PRESENTES COPIA DA HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 01091-2007-343-01-00-2 - Rte: Silvio Costa Simoes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Silvio Costa Simoes: TER CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO, AINDA, O AUTOR, CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 27, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01193-2007-343-01-00-8 - Rte: Joao Bosco Ferreira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Joao Bosco Ferreira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2007-343-01-00-0 - Rte: Miguel Venancio Filho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO PEDIDO DA ALINEA A EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2007-343-01-00-1 - Rte: Solange da Cunha Mazza [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D ] Rdo: Bar e Restaurante 207 Ltda. ME Solange da Cunha Mazza: INFORMAR , EM 10 DIAS, O NOME COMPLETO DA PROPRIETARIA, PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 402370"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00499-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Geraldo Alves Rdo: Bimbo do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/06/2008 AS 10:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00910-2006-343-01-00-3 - Rte: Priscila Honorato Pereira da Silva Rdo: Luma Lanches Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00617-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Francisco da Silva E OUTRO S AB:RJ 086644/D AB:RJ 112515/D ] Jose Francisco da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. INDICANDO BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01446-2007-343-01-00-3 - Rte: Norberto Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Norberto Pereira: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 403328"
                        ]
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "407131": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*Retificação do Ato nº 598/07, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 26/11/07.\r\n\r\nOnde se lê -“RESOLVE CESSAR, a partir do dia 21 de novembro, a designação da Juíza CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE para assumir a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu ...”\r\n\r\nLeia-se - RESOLVE CESSAR, a partir do dia 20 de novembro, a designação da Juíza CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE para assumir a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu...\r\n\r\nId: 407131"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "406434": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 16/08/07, às fls. 02.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação do Diretório do Partido da República (PR) no Município de Angra dos Reis (protocolo nº. 56805/07).\r\n\r\nOnde se lê - ATA DE: 25/6/2006.\r\n\r\nLeia-se - ATA DE: 25/6/2007.\r\n\r\nId: 406434"
                        ],
                        "406435": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da representatividade da referida Agremiação neste Estado, tendo em vista que o seu Órgão de Direção Regional encontra-se com o prazo de validade vencido desde 15.12.07, conforme consta de nossos assentamentos.\r\n\r\nId: 406435"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "406520": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.921 -PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4374 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CANDIDO SERGIO DA ROCHA, candidato a deputado federal pelo PRP \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 07/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.922 -PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4210 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROBERTO BATISTA FERNANDES, candidato a deputado estadual pelo PC DO B \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 07/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.923 -PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4389 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUCIANO SILVA PINHEIRO, candidato a deputado estadual pelo PRP \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 07/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.924 -PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3312 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA, candidato a deputado estadual pelo PSB \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 07/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.925 -PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5404 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDGARD LOPES CRESPO FILHO, candidato a deputado federal pelo PT do B \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 07/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.926 -PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4870 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SILNEY SILVEIRA LOPES, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nAdvogado: Paulo Henrique Moreira Teles \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 07/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.927 -PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5157 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HUMBERTO QUEIROZ DE MELO, candidato a deputado estadual pelo PL \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 07/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 406520"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "405082": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 01/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 57/07, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 405082"
                        ]
                    }
                },
                "45ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "399987": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nTERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 300/2005\r\n\r\nAUTOR DO FATO: ALTINO MEIRA NETO\r\n\r\nTIPIFICAÇÃO: ART. 296 E 347 DO CÓDIGO ELEITORAL EM TESE\r\n\r\nADVOGADO: DR. FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO - OAB/RJ Nº 129.607\r\n\r\nSentença: Trata-se de procedimento instaurado em face de Altino Meira Neto, por suposta infração ao art. 296 e 347 do Código Eleitoral. A fls. 117 consta proposta de transação penal, aceita pelo autor do fato e seu defensor, consoante termo de audiência de fls. 125. É o relatório. Decido. Atendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação. Isto posto, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95, HOMOLOGO a transação penal e diante do integral cumprimento das condições impostas, JULGO EXTINTA a punibilidade de ALTINO MEIRA NETO, nos termos do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Porciúncula, 17/12/2007. SIMONE DE FREITAS MARREIROS - JUíZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 399987"
                        ]
                    }
                },
                "64ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "406510": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 0087/2001-JUD\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: PEDRO JOADIR CORREA DIAS\r\n\r\nADVOGADOS: \r\n\r\nDr. José Carlos Pacheco - OAB/RJ 22.268\r\n\r\nDr. Luiz Carlos Araújo da Silva - OAB/RJ 82.701\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 59/60): \"Vistos... Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PEDRO JOADIR CORREA DIAS, o que faço com base no art. 107, IV, c/c arts. 109 V, 110, 111 e 114, todos do CP.\r\n\r\nBaixe-se e arquive-se. P.R.I.\" Sumidouro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 406510"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "406506": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 023/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Karine dos Santos Sodré\r\n\r\nAdvogado: não constituído\r\n\r\nSentença: Acolho a promoção de fls. 38, por seus próprios fundamentos, e HOMOLOGO o posicionamento do parquet, determinando o ARQUIVAMENTO da presente.\r\n\r\nSem custas, face a natureza desta decisão. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 406506"
                        ],
                        "406507": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 021/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Sabrina Claudino Campos\r\n\r\nAdvogado: não constituído\r\n\r\nSentença: Visto etc. Tendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do MP (fls. 18) e DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE da indiciada SABRINA CLAUDINO CAMPOS, em razão do cumprimento da transação penal.\r\n\r\nSem custas, face a natureza da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Proceda a Serventia as diligências e comunicações necessárias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 406507"
                        ]
                    }
                },
                "'126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "405007": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA nº 1467/2007, de PAULO RUBEM LAACERDA (inscrição nº 070518840302) junto aos partidos PRB e PMDB, diante da impossibilidade de notificar o Interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO de que possui o prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital para que compareça à Sede deste Juízo, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, D. Caxias/RJ, e se manifeste nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações, tudo com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95: \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 405007"
                        ],
                        "405081": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA nº 1476/2007, de ENEIAS SILVA DE OLIVEIRA (inscrição nº 101481060337) junto aos partidos PT e PTN, foi proferida a seguinte decisão, em 14/12/2007: \"...declaro nulas, para todos os efeitos, as filiações...com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95...\".\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar o Interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, NOTIFICADO da decisão e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital, devendo o Interessado comparecer à Sede deste Juízo, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, D. Caxias/RJ, se houver interesse. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 405081"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "404992": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 404992"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "406508": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 001/2008, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 406508"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "401255": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 01/08\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 01/08, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de dezembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 401255"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "405083": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 039/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 037/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 01 e 15 de dezembro de 2007. \r\n\r\nEm, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 040/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 038/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 16 e 31 de dezembro de 2007. \r\n\r\nEm, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 405083"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "406509": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/08, referente a notificação do Sr. FRANCISCO DE SOUZA PINTO por dupla filiação.\r\n\r\nEm, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Andrea Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 406509"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "407817": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 254 Rio de Janeiro, 09 de janeiro de.2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2007, do Ofício n.º 263-M, de 13 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei n.º 857-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Natalino, que “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº E-12/5496/07\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 857-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NATALINO QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo do reconhecimento da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto.\r\n\r\nPretende-se, com a iniciativa em comento, que “todo atendimento médico, odontológico e laboratorial realizado em pessoa do sexo feminino, criança e adolescente, deverá, quando exigido pela paciente, ser realizado na presença de auxiliar do sexo feminino”.\r\n\r\nO projeto de lei, de início, dispõe sobre critério para exercício de profissão na área da saúde, matéria, portanto, de competência da União, conforme se depreende do art. 22, XVI, da Carta Federal. \r\n\r\nMuito embora a preocupação maior seja evitar qualquer tipo de constrangimento a pacientes do sexo feminino, a proposta parte de uma premissa, não autorizada pelo ordenamento jurídico, de que o profissional exerceria o seu mister de má-fé.\r\n\r\nAdemais, para a consecução dos objetivos propostos, haveria investimento em recursos humanos, o que criaria um ônus para os profissionais, que seria, fatalmente, repassado ao valor dos seus honorários.\r\n\r\nPortanto, ainda que a pretexto de se promover a defesa do consumidor de tais serviços - o que poderia se inserir na competência supletiva estadual (CF, art. 24, V), o projeto acabaria por criar-lhe um encargo, que poderia, até, inviabilizar o serviço, ou, ainda, gerar a opção pelo não atendimento de pessoas do sexo feminino.\r\n\r\nSurge, desta forma, necessidade de solução para um possível choque de direitos de igual carga axiológica no ordenamento jurídico. Um dos instrumentos utilizados para tal conformação é o princípio da proporcionalidade, na sua tríplice dimensão, qual seja, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Tal princípio é essencial para a realização da ponderação de interesses constitucionais.\r\n\r\nDe acordo com o subprincípio da adequação, as medidas adotadas pelo Poder Público devem ser aptas para atingir os fins que a inspiram. \r\n\r\nO subprincípio da necessidade impõe que o Poder Público adote sempre a medida menos gravosa possível para atingir determinado objetivo. \r\n\r\nPor fim, o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito envolve uma análise da relação custo benefício da norma avaliada, ou seja, o ônus imposto pela norma deve ser inferior ao benefício por ela proporcionado. Aí surge a necessidade de uma real ponderação de valores. Sobre o assunto, leciona Daniel Sarmento:\r\n\r\n“De um lado da balança, devem ser postos os interesses protegidos com a medida, e, de outro, os bens jurídicos que serão restringidos ou sacrificados por ela”.\r\n\r\nA intervenção, ainda que necessária, pode ser atendida por outros métodos, como, por exemplo, assegurando o direito de a pessoa do sexo feminino ser acompanhada de outra, de sua confiança, nas consultas realizadas por profissional do sexo masculino.\r\n\r\nPor estes motivos, mais adequada foi a aposição de veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação desse Egrégio Parlamento.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10/01/2008\r\n\r\nId: 407817"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "406529": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/CC/CCS/2007. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.265/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, o Consórcio Investplan Computadores e Sistemas Ltda., Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. e Microcis - Consultoria Informática e Serviços Ltda. e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Proderj. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputador e notebook), com manutenção corretiva e substituição de peças, de 75 (setenta e cinco) Estações para Automação de Escritório - MC2 e 15 (quinze) Estações Nível Executivo - MC3, na forma descrita na proposta detalhe e no instrumento convocatório do Registro de Preços nº 12/2007 do Proderj e de seus Anexo I (Proposta de Preços), Anexo II (Especificações Técnicas) e Anexo III (Ata de Registro de Preços). VALOR: R$ 105.944,40 (cento e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). DATA: 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 406529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "406485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2007\r\n\r\n*Processo nº E-15/001.404/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de EDITORA NDJ LTDA, de janeiro a dezembro de 2007, no valor estimado de R$ 4.930,00 (quatro mil novecentos e trinta reais), nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2007.\r\n\r\nId: 406485"
                    ],
                    "406458": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2007\r\n\r\n*Processo nº E-15/001.404/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica às folhas 33/35, autorizo a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de EDITORA NDJ LTDA, fornecedora exclusiva dos Boletins de Licitações e Contratos, de janeiro a dezembro de 2007, no valor de R$ 4.930,00 (quatro mil novecentos e trinta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2007.\r\n\r\nId: 406458"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "405278": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de compromisso referente ao servidor Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o Sr. Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto. OBJETO: Custeio do curso de doutorado em administração junto a Escola de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses a partir do ano letivo de 2007,salvo, no caso do compromissário for exonerado ou demitido.VALOR: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2007. FUNDAMENTO: A presente despesa esta amparada no CAPUT do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/63. PROCESSO Nº E -01/54607/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de compromisso referente ao servidor Gustavo Guberman de Andrade. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o Sr.Gustavo Guberman de Andrade. OBJETO: Custeio do curso de doutorado em administração junto a Escola de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses a partir do ano letivo de 2007, salvo, no caso do compromissário for exonerado ou demitido. VALOR : R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2007. FUNDAMENTO: A presente despesa esta amparada no CAPUT do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/63. PROCESSO Nº E -01/54607/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\nId: 405278"
                    ],
                    "406756": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, lavrado no LIVRO: C-09/SULOG, Fls. 085 a 090; TERMO nº 015; PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RIOTRILHOS e a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Estado do Rio de Janeiro como Interveniente; OBJETO: Imóvel situado na Praia de Botafogo nº, 480, Botafogo/RJ; PRAZO: 10 (dez) anos; DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2007; PROCESSO Nº: E-10/400168/2006.\r\n\r\nId: 406756"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "406767": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 009/2007\r\n\r\nPartes: \r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro FESP/RJ e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS E UTILITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nObjeto: \r\n\r\nQuitação de débito referente à prestação de serviços de locação de veículos para atendimento aos Projetos executados pela FESP RJ.\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n04 de maio a 11 agosto de 2007.\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 45.483,81 (quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.162/2007\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n25/09/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/10/2007\r\n\r\nId: 406767"
                        ],
                        "405154": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 013/2007\r\n\r\nPARTES: \r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro FESP/RJ e a AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nQuitação de débito referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (roteador e switches) para atendimento das necessidades administrativas desta fundação.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nJaneiro a junho de 2007.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 21.141,00 (vinte e um mil cento e quarenta e um reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.263/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n26/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007\r\n\r\nId: 405154"
                        ],
                        "405155": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 013-A/2007\r\n\r\nPARTES: \r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro FESP/RJ e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS E UTILITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nQuitação de débito referente à prestação de serviços de locação de veículos para atendimento aos Projetos executados pela FESP RJ.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n25 de agosto a 28 outubro de 2007.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 30.849,77 (trinta mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.535/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n30/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2007\r\n\r\nId: 405155"
                        ],
                        "405156": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 011/2007\r\n\r\nPARTES: \r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro FESP/RJ e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nQuitação de débito referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de ar condicionado para atendimento das necessidades administrativas desta Fundação.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nJaneiro a 19 julho de 2007.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 15.378,72 (quinze mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.261/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n10/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2007\r\n\r\nId: 405156"
                        ],
                        "405157": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 015/2007\r\n\r\nPARTES: \r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro FESP/RJ e a A3M EVENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nQuitação de débito referente à prestação de serviços de loca ção de veículos para atendimento do projeto DETRAN - cujo objeto é a aplicação do Exame Teórico de Legislação de Trânsito.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nDias 12 e 13 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.264/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n17/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2008\r\n\r\nId: 405157"
                        ],
                        "405158": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 017/2007\r\n\r\nPARTES: \r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro FESP/RJ e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS E UTILITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nQuitação de débito referente à prestação de serviços de locação de veículos para atendimento aos Projetos executados pela FESP RJ.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n09 de novembro a 09 dezembro de 2007.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 40.104,40 (quarenta mil cento e quatro reais e quarenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.898/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n27/12/2007.\r\n\r\nId: 405158"
                        ],
                        "406768": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007 - Partes: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa VSG Vision Solutions Group Ltda - Objeto: Acréscimo na prestação de serviços de apoio a FESP referente ao contrato celebrado com a VSG - VISION SOLUTIONS GROUP LTDA, em 29/06/2007, conforme o contido no processo administrativo nº E-01/500.016/2007- Prazo: O mesmo consignado no Contrato de Prestação de Serviços vigente e objeto do processo nº E-01/500.016/2007, vigorando desta forma até junho/2008 - Valor: R$ 1.960,00 (hum mil novecentos e sessenta reais) - Nota de Empenho 2007NE00739 - Fundamento do Ato: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-01/500.016/2007 - Data da assinatura: 28/12/2007.\r\n\r\nId: 406768"
                        ],
                        "406479": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEDITAL N° 2/2008- RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.036.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIR ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/174375/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.182.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131453/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.402.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR VILLELA DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174391/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.402.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ MOUFFRON\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/174336/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.436.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/273059/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.474.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO FERNANDO WERMELINGER LOMBA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.536.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDENIR DA SILVA VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/217815/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.566.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALCEMARIO GUERREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/247294/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.600.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR ALFENA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/165245/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.640.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL PINHO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/174392/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.672.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO DINIZ BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/174395/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.679.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205927/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.682.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICITAO FRANCISCO DUTRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/287431/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.688.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS RODRIGUES COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/165739/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.696.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/184500/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.719.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209039/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.724.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIR CASTILHO MORENO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205862/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.781.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE DA FONSECA OUVERNEY\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/251309/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.784.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDAIR DO CANTO LOURENCO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/292116/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.805.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID GOMES SIMITE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209162/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.810.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZA MARIA HESPANHOL VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209180/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.819.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO DE VASCONCELOS BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/174394/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.018.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOLOASSY LINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/146135/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.035.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ARTUR NEVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131487/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.048.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA RITA BARRETO DA CONCEICAO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205999/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.066.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/247210/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.070.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL REZENDE FAGUNDES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/251277/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.085.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242642/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.089.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER DA SILVA JEVOUX\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/251319/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.094.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANO NOGUEIRA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/217810/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.112.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO CANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/292154/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.112.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO DO COUTO PECANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/227469/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.591.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APOLO 3 VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/284608/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 17/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.798.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARPOTEC EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154170/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.809.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARIO BAZAR PAPELARIA SUPLIMENTOS E SERV GRAF EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107360/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.834.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAINPA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/138773/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.925.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACINDO DE SOUZA SODRE SERRALHERIA ESPERANCA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/213742/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.997.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE ROCHA LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152488/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.071.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINQUEDO E ALEGRIA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152078/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.095.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELTA DE VENUS PRESENTES DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152681/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.104.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIAO SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242449/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.031.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS TRAJANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/151864/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.050.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO MELO DA SILVA GRAFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/216574/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.111.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINAS BRASIL COM MAT EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/138962/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.118.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOTELECOM S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152025/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.122.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA'S FESTAS DE RAMOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106526/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.144.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M I DOS ANJOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/284265/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.145.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE BRASIL 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214255/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.198.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFE-TEC IND E COM DE MATERIAIS E EQUIPE DE SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/274520/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.215.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALI E MUSI LINHOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/153907/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.224.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/306293/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.230.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE-CLASS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/191240/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.280.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANALAH CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154336/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 18/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.283.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P DE ALMEIDA PIMENTEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/284289/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.312.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRATOLAGOS AUTOPECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/194591/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 19/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.346.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEICAO O DE M BATALHA FERNANDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/232202/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.379.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OESTE SOFT PURIFICADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152501/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.385.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEAREBEST COMÉRCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/153515/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.392.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEIZART SILK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107448/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.451.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A O COUTINHO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/216581/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.499.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE ELIMAJ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/284428/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.519.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPACABANA RIO HOTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/139225/2007\r\n\r\nINSPETORIA R REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.533.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS 100% DA MONCORVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/134470/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.543.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELETOP TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/135465/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.549.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/274505/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.565.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPPNET INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/135581/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.612.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAVEX BR COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242653/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.708.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE BARATEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/280622/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.787.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B MONTEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204782/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.878.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HI LEVEL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/123358/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.969.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINTGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264234/2007\r\n\r\nINSPETORIA R REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.017.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATEC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/146178/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 07/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.022.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAUE 2001 CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152641/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.060.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP MARIA FLOR COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/261714/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.124.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/133585/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 08/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.147.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M C DA CUNHA SILVA CASA DE TINTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/213999/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.279.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRUSIER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214336/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.585.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERAMICA PORTO REAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/182018/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.658.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CARDOSO FONTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/274483/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.211.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANERO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/129919/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.304.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PST VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/159607/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.096.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA NOVO SONHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/247181/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.148.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M CORDEIRO MOCO & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205997/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.174.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O REI DA GAIOLA DE TRES RIOS MATERIAL AVICOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/280560/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.534.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA NALLU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/159684/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.985.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAVORATO COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/139257/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.441.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IALAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/232244/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 19/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.494.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALIC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/228008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.581.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:M R D VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242637/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.769.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA FERME SUISSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/251307/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.770.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DE SOUZA CUNHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.848.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ F S PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/191251/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.878.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JBB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO Nº E-04/306027/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.888.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDOMEC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214140/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.937.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO TEKA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/133068/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.069.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE DO SOL EXPORTACAO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/253298/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 07/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.070.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTITEK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/280683/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.085.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GROSSA SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/201316/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.109.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G N DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264844/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.320.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO J DE LIMA COMÉRCIO DE GAS GLP ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/292151/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.392.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMC BAZAR E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/138284/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.546.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITUCA FLORES E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182788/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.576.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINTCON INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214276/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.578.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS FAJOLI MOVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214388/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.583.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITA GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/217821/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.612.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIVERA TELECOMUNICACOES ASSISTENCIA TECNICA E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205941/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.623.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTEVAO DA SILVA DAIER ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191282/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.643.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREMEN COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152756/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.678.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARALAR ANTENAS PARABOLICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273172/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.743.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W SANTIAGO RAMOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/194627/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.769.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEORGIA FERREIRA DO REGO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/292171/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.789.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TODA VIDA ALIMENTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242547/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.854.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULI DECORACAO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139093/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.866.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL SAO BENEDITO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/265109/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 17/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.899.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANASPEL COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213888/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.924.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVEIS DIRETO DA FABRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159383/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.934.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAU PRATUDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205950/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.271.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDA DA SILVA GOMES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107700/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.274.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUCA 98 CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/216575/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.342.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I P M R SILVA MOVEIS E ESQUADRIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/194612/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.395.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LACOS DO AUTO BUZIOS VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/191280/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nId: 406479"
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                    "403933": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 451 DE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 37/2007, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, passa vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST nº 436, de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 403933"
                    ],
                    "403934": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO À PORTARIA ST Nº 451, DE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\nVersão\r\n\r\nChecksum\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAto\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nTroca da versão\r\n\r\nN°\r\n\r\nData\r\n\r\nEmitidos\r\n\r\nAnterior\r\n\r\nPrazo/limite\r\n\r\nAOKI\r\n\r\nAOKI 1E \r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n36/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-402\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nBEMATECH\r\n\r\nMP-40 FI II R ECF-IF\r\n\r\n03.10\r\n\r\nD44C\r\n\r\nIF\r\n\r\n31/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\nMP-20 FI DUAL ECF-IF \r\n\r\nVER03.15\r\n\r\n51F0\r\n\r\nIF\r\n\r\n68/00\r\n\r\n04/12/00\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\nMP-40 FI II ECF-IF\r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./30/09/01 \r\n\r\nMP-20 FI II R ECF-IF \r\n\r\nVER03.20 \r\n\r\n13CF\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./30/09/01\r\n\r\nMP-20 FI DUAL R ECF-IF\r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n93BA\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\nMP-45 FI ECF-IF\r\n\r\nVER03.21\r\n\r\nD145\r\n\r\nIF\r\n\r\n31/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\nMP-20 FI II ECF-IF \r\n\r\nVER03.31\r\n\r\n0518\r\n\r\nIF\r\n\r\n**13/06\r\n\r\n22/09/06\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\nVER03.22/VER3.26\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\n*MP-25 FI\r\n\r\n01.02.02\r\n\r\n7025\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCFBP\r\n\r\n01.01.01\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\n*MP-50 FI\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nF39D\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/04\r\n\r\n24/03/04\r\n\r\nCFBP\r\n\r\n*MP-2000 TH FI\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n22E9\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n\r\n1ª interv./31/09/06\r\n\r\n*MP-2100 TH FI\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n7DFD\r\n\r\nIF\r\n\r\n53/05\r\n\r\n15/09/05\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n*MP-6000 TH FI\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n3AE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n\r\n1ª interv./31/09/06\r\n\r\n*MP-6100 TH FI \r\n\r\n01.01.02\r\n\r\n4DE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n*MP-3000 TH FI\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n4621\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/07\r\n\r\n22/03/07\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/11/07\r\n\r\nCHRONOS\r\n\r\nMULTI-50110 \r\n\r\nFPO-400\r\n\r\n9675\r\n\r\nIF\r\n\r\n70/00\r\n\r\n04/12/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nCHRONOS-250 1E\r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv./31/12/01\r\n\r\nDARUMA\r\n\r\nFS420 \r\n\r\nV1.10 \r\n\r\n445E\r\n\r\nPDV\r\n\r\n71/00\r\n\r\n04/12/00\r\n\r\nCFBP\r\n\r\nFS345 \r\n\r\n1.22\r\n\r\nC4CE\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF\r\n\r\n1.20\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\nECF-IF FS2000\r\n\r\n1.02\r\n\r\nE097\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/07\r\n\r\n25/05/07\r\n\r\nCF\r\n\r\n1.01\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\n*FS2100T \r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n7975\r\n\r\nIF\r\n\r\n26/07\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nCF/ CFBP/MFD\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*FS600\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n7975\r\n\r\nIF\r\n\r\n25/07\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nDATAREGIS\r\n\r\n950-EP \r\n\r\n03.03\r\n\r\n5370\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/00\r\n\r\n13/03/00\r\n\r\nCF\r\n\r\n03.01, 03.02 e 03.02b\r\n\r\n1ª interv./31/08/00\r\n\r\nECF/PDV DT12000 TEF\r\n\r\n02.01 \r\n\r\n580C\r\n\r\nIF\r\n\r\n82/00\r\n\r\n04/12/00\r\n\r\nCF\r\n\r\n300-EP\r\n\r\n01.05\r\n\r\n87A4\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\n375-EP\r\n\r\n02.05\r\n\r\n2A53\r\n\r\nIF\r\n\r\n25/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\nDT4000\r\n\r\n05.05\r\n\r\nB76C\r\n\r\nIF\r\n\r\n26/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\n*675EP \r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n0FB9\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/05\r\n\r\n18/03/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n*6000EP\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\nFB00\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/07\r\n\r\n29/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\n*3202DT\r\n\r\n01.00.15\r\n\r\nDE00\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/07\r\n\r\n29/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\n*100-OT\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n38/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nDIGIARTE\r\n\r\nDigiarte 1 \r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n35/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nDIGISAT\r\n\r\n1E\r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv./31/12/01\r\n\r\nEAGLE\r\n\r\nPrinter 2002 II \r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\nPrinter 2000 II R ECF-IF\r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n93BA\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\nPrinter 2000 II ECF-IF \r\n\r\nVER03.31\r\n\r\n0518\r\n\r\nIF\r\n\r\n**19/06\r\n\r\n20/12/06\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\nVER03.22/VER3.26\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\n*Printer 2000 II MFD\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nECF-IF 600-2 E-OL\r\n\r\nFPO-400\r\n\r\n9675\r\n\r\nIF\r\n\r\n37/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nECF-MR 12000-S\r\n\r\nV:2.1\r\n\r\n0A8E\r\n\r\nMR\r\n\r\n55/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nECF-MR 800S2 \r\n\r\nV:1.0\r\n\r\nF7E5\r\n\r\nMR\r\n\r\n02/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nECF-MR 10000S1\r\n\r\nV: 3.3\r\n\r\n90F4\r\n\r\nMR\r\n\r\n18/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nV:2.3\r\n\r\nQueima da fonte\r\n\r\nECF IF 500 1E \r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n33/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nECF-MR 10000S\r\n\r\nV: 6.2\r\n\r\n468D\r\n\r\nMR\r\n\r\n30/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF\r\n\r\nV:4.2\r\n\r\n1ª interv./31/12/05\r\n\r\n*IF 6000TH\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n75/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*ELGIN FIT\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n70/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/05/07\r\n\r\n*FX7\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nEA00\r\n\r\nPDV\r\n\r\n17/07\r\n\r\n03/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*X5\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nEA00\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/07\r\n\r\n11/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nEPSON\r\n\r\n*TM-H6000 FB\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n7FF5\r\n\r\nIF\r\n\r\n39/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TM-T88 FB\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n6067\r\n\r\nIF\r\n\r\n41/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TM-U675 FB\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n584B\r\n\r\nIF\r\n\r\n40/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TM-H6000 FBII\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nAC02\r\n\r\nIF\r\n\r\n28/07\r\n\r\n03/12/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./01/02/08\r\n\r\n*TM-T88 FBII\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nCAB5\r\n\r\nIF\r\n\r\n29/07\r\n\r\n03/12/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./01/02/08\r\n\r\n*TM-T81 FBII\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nCC23\r\n\r\nIF\r\n\r\n30/07\r\n\r\n03/12/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./01/02/08\r\n\r\nGENERAL\r\n\r\nECF-MR G-880\r\n\r\nV1.1\r\n\r\n2292\r\n\r\nMR\r\n\r\n32/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nV1.0\r\n\r\n1ª interv.\r\n\r\nECF-MR G-980 \r\n\r\nV1.1\r\n\r\n53BB\r\n\r\nMR\r\n\r\n48/00\r\n\r\n24/07/00\r\n\r\nCF \r\n\r\nECF-IF GP-2000\r\n\r\nV1.0\r\n\r\n76BB\r\n\r\nIF\r\n\r\n75/00\r\n\r\n04/12/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nIBM\r\n\r\n4679-3BM\r\n\r\n8C\r\n\r\nAF91\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/00\r\n\r\n13/03/00\r\n\r\nCF\r\n\r\n7E, 85 e 8C\r\n\r\n1ª interv./30/06/00\r\n\r\n4679-3BS\r\n\r\n8C\r\n\r\nAF91\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/00\r\n\r\n13/03/00\r\n\r\nCF\r\n\r\n7E, 85 e 8C\r\n\r\n1ª interv./30/06/00\r\n\r\nIB-20 FI II R ECF-IF\r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n93BA\r\n\r\nIF\r\n\r\n27/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\nIB 20 FI II ECF-IF \r\n\r\nVER03.31\r\n\r\n0518\r\n\r\nIF\r\n\r\n**17/06\r\n\r\n20/12/06\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\nVER03.22/VER3.26\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\nIB 40 FI II ECF-IF \r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n41/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\n*4610-KR4\r\n\r\n01.01.02\r\n\r\n4DE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n51/05\r\n\r\n15/09/05\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/06\r\n\r\niCASH\r\n\r\n*IF - II\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nAF68\r\n\r\nIF\r\n\r\n40/03\r\n\r\n30/09/03\r\n\r\nCF\r\n\r\nIONICS\r\n\r\nIONICS 1E\r\n\r\nFCP-400\r\n\r\n3ED5\r\n\r\nIF\r\n\r\n38/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv.\r\n\r\nITAUTEC\r\n\r\n*INFOWAY 1E T1\r\n\r\n01.01.05\r\n\r\n3D00 \r\n\r\nIF\r\n\r\n23/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.01.04\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*QW PRINTER 1E T3\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n3900\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nINTERWAY\r\n\r\n*PRT100 - FI\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/07\r\n\r\n13/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nMECAF\r\n\r\nECF-4002\r\n\r\nFPO-400\r\n\r\n9675\r\n\r\nIF\r\n\r\n40/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nFPO-302\r\n\r\n1ª interv.\r\n\r\nMECAF COMPACT FCR\r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201/FCP-402\r\n\r\n1ª interv./31/12/01\r\n\r\nMICROTEC\r\n\r\nEXATTO ECF \r\n\r\n3.01\r\n\r\n4095\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nNCR\r\n\r\nECF-IF-02-01 \r\n\r\n02.02\r\n\r\nA0EF\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/00\r\n\r\n13/03/00\r\n\r\nCF\r\n\r\n02.01\r\n\r\n1ª interv./31/10/00\r\n\r\nECF-IF-03-02 \r\n\r\n02.02\r\n\r\nA0EF\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/00\r\n\r\n13/03/00\r\n\r\nCF\r\n\r\n02.01\r\n\r\n1ª interv./31/10/00\r\n\r\nECF-IF-7141\r\n\r\nV:02.12\r\n\r\n8C66\r\n\r\nIF\r\n\r\n17/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\n02.10\r\n\r\n31/12/01\r\n\r\nECF-IF-7141A\r\n\r\nV03.00\r\n\r\n4384\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/02\r\n\r\n04/03/02\r\n\r\nCF\r\n\r\n*7424E2I \r\n\r\n01.01.00 \r\n\r\n310F\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/05\r\n\r\n18/03/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/05\r\n\r\n*7167\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n4E97\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\n*7197\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n4E97 \r\n\r\nIF\r\n\r\n23/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\nOLIVETTI\r\n\r\nECF-IF PR4/FB\r\n\r\n03.10\r\n\r\nFD28\r\n\r\nIF\r\n\r\n35/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\nECF-IF PR4/F \r\n\r\n1.20\r\n\r\n6E4A\r\n\r\nIF\r\n\r\n56/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nPERTO\r\n\r\n*PERTOCHEK FP\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n76/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\n*PERTOPRINTER 1 EF\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n8A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/07\r\n\r\n14/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nPERCEPTION\r\n\r\n*P01\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nPROCOMP\r\n\r\nECF 2003\r\n\r\nFPO-400\r\n\r\n9675\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/00\r\n\r\n13/03/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nECF 2023\r\n\r\nFPO-400\r\n\r\n9675\r\n\r\nIF\r\n\r\n41/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nECF 2021 \r\n\r\nFCP-402\r\n\r\n1D6F\r\n\r\nIF\r\n\r\n77/00\r\n\r\n04/12/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nECF 2011\r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv./31/12/01\r\n\r\nQUATTRO\r\n\r\nEASY IIF\r\n\r\n02.00\r\n\r\n0026\r\n\r\nIF\r\n\r\n29/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nEASY APF\r\n\r\n02.00\r\n\r\n0026\r\n\r\nIF\r\n\r\n32/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\n01.04\r\n\r\n1ª interv./31/12/03\r\n\r\n*TKT40\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nDD05\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/04\r\n\r\n24/03/04\r\n\r\nCFBP\r\n\r\nSCHALTER\r\n\r\nS PRINT ECF\r\n\r\n3.01\r\n\r\n1167\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/00\r\n\r\n13/03/00\r\n\r\nCF\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1ª interv./31/10/00\r\n\r\nD PRINT ECF\r\n\r\n3.01\r\n\r\n4423\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/00\r\n\r\n13/03/00\r\n\r\nCF\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1ª interv./31/10/00\r\n\r\nSCFI 1E\r\n\r\n3.06\r\n\r\n4831\r\n\r\nIF\r\n\r\n26/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n3.01 ou 3.05\r\n\r\n1ª interv./30/11/05\r\n\r\nSONDA\r\n\r\n*SIM-67\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n4E97\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\n*SIM-97\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n4E97 \r\n\r\nIF\r\n\r\n25/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\nSWEDA\r\n\r\nECF MR 2571\r\n\r\nB \r\n\r\n69E0\r\n\r\nMR\r\n\r\n66/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nA\r\n\r\n1ª interv./31/03/01\r\n\r\nECF MR 2590\r\n\r\n1.18 \r\n\r\nB3F4\r\n\r\nMR\r\n\r\n03/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF\r\n\r\n1.02\r\n\r\n1ª interv./30/09/01\r\n\r\nIF S-9000I \r\n\r\n1.7\r\n\r\nC74F\r\n\r\nIF\r\n\r\n66/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000IE \r\n\r\n1.7\r\n\r\n1325\r\n\r\nIF\r\n\r\n67/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000II\r\n\r\n1.1\r\n\r\nB145\r\n\r\nIF\r\n\r\n59/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000IIE\r\n\r\n1.1\r\n\r\nB147\r\n\r\nIF\r\n\r\n60/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000IIIE\r\n\r\n1.7\r\n\r\nE781\r\n\r\nIF\r\n\r\n68/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n*IF ST100\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n1466\r\n\r\nIF\r\n\r\n16/07\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n1ª interv./28/02/08\r\n\r\n*IF ST1000\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n40C9\r\n\r\nIF\r\n\r\n32/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST200\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\nEE2D\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/07\r\n\r\n30/04/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST120\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n2201\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/07\r\n\r\n30/04/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST2000\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n4BA8\r\n\r\nIF\r\n\r\n15/07\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTERMOPRINTER \r\n\r\n*TPF1001\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nB900\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/05\r\n\r\n18/03/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TPF2001\r\n\r\n01.00.03 \r\n\r\n8300\r\n\r\nIF\r\n\r\n69/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TPF1002\r\n\r\n01.00.15\r\n\r\nDE00\r\n\r\nIF\r\n\r\n12/07\r\n\r\n29/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\n*TPF2002\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\nFB00\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/07\r\n\r\n29/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nTRENDS\r\n\r\nECF IF TRENDS 1.1E\r\n\r\n3.01\r\n\r\n4095\r\n\r\nIF\r\n\r\n27/00\r\n\r\n13/03/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nTRENDS 2.0E\r\n\r\nFPO-400\r\n\r\n9675\r\n\r\nIF\r\n\r\n42/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nTRENDS 1.0 E\r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n23/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201/FCP-402\r\n\r\n1ª interv./31/12/01\r\n\r\nTRIX\r\n\r\nTRIX FISC-FI ECF-IF \r\n\r\nVER03.15\r\n\r\n51F0\r\n\r\nIF\r\n\r\n74/00\r\n\r\n04/12/00\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\nFISC-FI R ECF-IF\r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n93BA\r\n\r\nIF\r\n\r\n15/01\r\n\r\n19/01/01\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\nUNIGRAPH\r\n\r\nUN-FI 2E\r\n\r\nFPO-400\r\n\r\n9675\r\n\r\nIF\r\n\r\n43/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nUN-FI \r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n34/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nUNISYS\r\n\r\nECF-IF BR401-IF\r\n\r\n03.10\r\n\r\nFD28\r\n\r\nIF\r\n\r\n36/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\nBR1001-FIT\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n6500\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\nBR1002-EFC\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n6500\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\nBR-20 IF2 ECF-IF\r\n\r\nVER03.31\r\n\r\n0518\r\n\r\nIF\r\n\r\n**18/06\r\n\r\n20/12/06\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\nVER03.22/VER3.26\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\nBR 40 FI 2 ECF-IF \r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n37/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nBR400-IF ECF-IF\r\n\r\nVER03.21\r\n\r\nD145\r\n\r\nIF\r\n\r\n32/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\nURANO\r\n\r\nURANO/2EFCO\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7D81\r\n\r\nIF\r\n\r\n46/00\r\n\r\n24/07/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nZPM/1EF\r\n\r\n4.00\r\n\r\nCF49\r\n\r\nIF\r\n\r\n61/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/01\r\n\r\n*URANO/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n27/07\r\n\r\n23/10/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n1ª interv./30/04/08\r\n\r\nYANCO\r\n\r\nECF-IF YANCO8500 \r\n\r\nV2.0\r\n\r\nF9E0\r\n\r\nIF\r\n\r\n78/00\r\n\r\n04/12/00\r\n\r\nCF\r\n\r\n6000-PLUS \r\n\r\nV:7.0\r\n\r\nBC03\r\n\r\nMR\r\n\r\n31/02\r\n\r\n21/11/02\r\n\r\nCF\r\n\r\nV.6.1\r\n\r\n1ª interv./30/04/03\r\n\r\nYANCO2000\r\n\r\nV2.0\r\n\r\nFC04\r\n\r\nMR\r\n\r\n27/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\nV1.0\r\n\r\n1ª interv./31/12/03\r\n\r\nZANTHUS\r\n\r\nIZ51\r\n\r\n04.00\r\n\r\n8CF2\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nIZ 21-ECF\r\n\r\n03.50\r\n\r\n4971\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\n03.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/01\r\n\r\nQZ2000\r\n\r\n02.00\r\n\r\n0026\r\n\r\nIF\r\n\r\n30/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nQZ1000 \r\n\r\n02.00\r\n\r\n0026\r\n\r\nIF\r\n\r\n33/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\n01.04\r\n\r\n1ª interv./31/12/03\r\n\r\nIZ22\r\n\r\n04.10\r\n\r\n2FF8\r\n\r\nIF\r\n\r\n23/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\nZPM\r\n\r\nZPM/2EFCO\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7D81\r\n\r\nIF\r\n\r\n47/00\r\n\r\n24/07/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nZPM/1EFM \r\n\r\n4.00\r\n\r\nCF49\r\n\r\nIF\r\n\r\n64/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/01\r\n\r\n*ZPM/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*ZPM/2EFC LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*ZPM/3EF LOGGER\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n72/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\nL e g e n d a\r\n\r\nECF\r\n\r\nè\r\n\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\n\r\nCFBP\r\n\r\nè\r\n\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\n\r\nIF\r\n\r\nè\r\n\r\nImpressora Fiscal\r\n\r\nNFVC\r\n\r\nè\r\n\r\nNota Fiscal de Venda a Consumidor\r\n\r\nPDV\r\n\r\nè\r\n\r\nTerminal Ponto de Venda\r\n\r\nRV\r\n\r\nè\r\n\r\nRegistro de Vendas\r\n\r\nMR\r\n\r\nè\r\n\r\nMáquina Registradora\r\n\r\nCM\r\n\r\nè\r\n\r\nConferência de Mesa\r\n\r\nCF\r\n\r\nè\r\n\r\nCupom Fiscal\r\n\r\n*\r\n\r\nè\r\n\r\nAtende ao Convênio ICMS 85/01\r\n\r\nMFD\r\n\r\nè\r\n\r\nMemória de Fita-detalhe\r\n\r\n**\r\n\r\nè\r\n\r\nTermo Descritivo Funcional expedido pelos representantes do Protocolo ICMS 16/04.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\nO ECF que emite Registro de Vendas (RV), Conferência de Mesa (CM) e Cupom Fiscal (CF) é próprio para uso em restaurante.\r\n\r\nId: 403934"
                    ],
                    "405390": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/530.144/79 - VANIA RIBEIRO DA SILVA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 1.160.067-3, CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao pe ríodo de 21.11.94 a 19.11.99.\r\n\r\nId: 405390"
                    ],
                    "406697": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de janeiro de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 20.795 - Processo nº E-04/474.810/2000 - Recorrente: QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 23.832 - Processo nº E-34/222.373/2004 - Recorrente: RODRIGUES E ASCENCIANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.569 - Processo nº E-34/148.132/2005 - Recorrente: EXPOMERK COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.595 - Processo nº E-04/542.735/1996 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS BONSUCESSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 20.521 - Processo nº E-04/112.334/2001 - Recorrente: CEVAL ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 19.607 - Processo nº E-04/897.198/1999 - Recorrente: LABORATÓRIOS B BRAUN S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 406697"
                    ],
                    "406698": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de janeiro de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 21.784 - Processo nº E-04/147.564/1997 - Recorrente: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.777 - Processo nº E-34/116.505/2005 - Recorrente: RIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrida: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 20.645 - Processo nº E-04/210.611/2000 - Recorrente: TODO MUNDO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 64.14 - LAGOA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 24.565 - Processo nº E-34/151.053/2006 - Recorrente: TERRA DE SANTA CRUZ POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DRE 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.672 - Processo nº E-34/067.353/2006 - Recorrente: KEPPEL FELS BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.349 - Processo nº E-34/056.244/2006 - Recorrente: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 21.059 - Processo nº E-04/542.533/1999 - Recorrente: EVANDRO M RUGGERI MÓVEIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 406698"
                    ],
                    "403440": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007\r\n\r\nRECORRENTE: primeira instância JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 500.882, 503.587, 502.157 e 503.445. - Processos nºs E-04/085.664/1997, E-34/184.861/2006, E-34/253.439/2005 e E-34/063.455/2005 - Interessadas: BRASIL CENTRAL LINHA AÉREA REGIONAL S/A, GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, M G S PINHEIRO SAPATARIA e ENI OIL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.563, 5.575, 5.582 e 5.583. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 403440"
                    ],
                    "403439": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007\r\n\r\nRECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 502.938, 502.572, 501.398, 501.732, 502.056, 502.885, 501.594, 501.700, 502.995, 502.428, 500.473 e 500.976. - Processos nºs E-04/291.850/1999, E-04/116.572/2001, E-34/274.025/2004, E-04/794.168/1995, E-04/260.140/2002, E-04/701.291/1996, E-04/303.695/1996, E-04/362.075/1993, E-04/241.448/1998, E-04/180.941/2001, E-04/156.101/2000 e E-04/205.411/2001 - Interessadas: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS S/A, TACNET ELETRÔNICA LTDA, JANUS & PERGHER INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AR LTDA, CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, UNISAFE METALÚRGICA LTDA, PADARIA NUNES BOTELHO LTDA, FONERJ DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MOGIANA ALIMENTOS S/A, MARGRANRIO MÁRMORES E GRANITOS RIO LTDA, WILSON MÁQUINAS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, EMPRESA ESPANHOLA DE PETRÓLEO LTDA e MARDUC 2000 MÓVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.572, 5.581, 5.584, 5.585, 5.588, 5.593, 5.596, 5.597, 5.598, 5.607, 5.608 e 5.610. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 403439"
                    ],
                    "406675": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de janeiro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 24.517 - Processo nº E-34/147.314/2005 - Recorrente: DISTRIBUIDORA CAPANNONE LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.454 - Processo nº E-34/056.581/2005 - Recorrente: NUCLEUS COMÉR CIO DE EXTERIOR S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 21.646 - Processo nº E-04/309.214/2002 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 25.593 e 25.594 - Processos nºs E-34/063.550/2005 e E-34/063.552/2005 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 406675"
                    ],
                    "406762": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 20.403 - Processo nº E04/141.246/2001 - Recorrente: IANNE DA HORA ALVES LIMA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 22.008 - Processo nº E-04/237.190/2001 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.625 - Processo nº E-34/116.678/2005 - Recorrente: CHAMPGAS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.419 - Processo nº E-04/097.116/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira.. Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.153 Processo nº E-34/071.395/2005- Recorrente: AKZO NOBEL LTDA. Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 500.438 ''EX-OFFICIO'' - Processo nº E-04/179.360/1997 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: CORDOBAN ARTIGOS DE COURO LTDA. Relator Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 406762"
                    ],
                    "405291": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.284 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/108.231/2001 Inscrição Estadual: 83.899.530 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.316. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 405291"
                    ],
                    "406763": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 25.728 - Processo nº E-34/071.534/2006 - Recorrente: ITABA INDÚSTRIA DE TABACOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 18.952 - Processo nº E-04/627.753/1998 - Recorrente: METALÚRGICA RAH LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 25.590 - Processo nº E-34/077.919/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 25.522, 25.523 e 25.524 - Processos nºs E-34/110.722/2006, E-34/110.724/2006 e E-34/110.727/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 23.071 - Processo nº E-34/318.891/2002 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DEF.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 406763"
                    ],
                    "406764": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 900.038 - Processo nº E-04/203.610/2001 - Recorrente: MARGARITA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 25.737 e 25.739 - Processos nsº E-34/145.491/2005 e E-34/145.493/2005 - Recorrente: AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.590 - Processo nº E-04/201.465/1992 - Recorrente: FONTANA VECCHIA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.579 - Processo nº E-04/141.553/2000 - Recorrente: JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: ISF 99.12-0 - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 406764"
                    ],
                    "406765": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 7/01/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 23.259 - Processo nº E-04/895.132/1999 - Recorrente: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.668 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/095.747/2002 - Interessada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.541 - Processo nº E-04/661.522/1994 - Recorrente: RIO BARRA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15- JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 24.936 e 24.937 - Processos nºs E-34/122.252/2005 e E-34/122.257/2005 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 23.887 - Processo nº E-04/145.539/2002 - Recorrente: ELETROMAR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 22.220 - Processo nº E-04/180.752/2000 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 406765"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "406517": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Contrato.\r\n\r\nPartes: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a S & S Arquitetura Ltda.\r\n\r\nObjeto: Contrato de Prestação de Serviços de projetos de arquitetura e layout, instalações complementares e adequação do espaço existente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, situada à Av. Rio Branco, nº 10 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor: O valor total do contrato é de R$ 44.298,36 (quarenta e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), que será pago em 4 etapas.\r\n\r\nVigência: 07/01/2008 a 06/05/2008.\r\n\r\nData da Assinatura: 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo Administrativo nº E-11/50.355/2007.\r\n\r\nId: 406517"
                        ],
                        "406516": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* Instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPartes: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nObjeto: Contrato de Prestação de Serviços de manutenção e conservação, com reposição de peças, de 03 (três) elevadores microprocessados, máquinas A0511, A0511 e E3500, localizados no edifício sede da JUCERJA.\r\n\r\nValor: O valor total do contrato é de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nVigência: 23/11/2007 a 22/11/2008.\r\n\r\nData da Assinatura: 22 de novembro de 2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo Administrativo nº E-11/50.029/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 12/12/2007\r\n\r\nId: 406516"
                        ],
                        "403522": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público Sr. NADIR MICHEL KHOURY, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/166474-2 de 05/11/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 04 de dezembro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias, a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme Documento de Leiloeiro registrado nesta Junta sob o nº 2.555 em 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 403522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "405244": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 019/2007, firmado em 20/12/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e A Empresa Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a operação, nas áreas elétrica de baixa e alta tensão, grupos geradores de emergência e no-break, refrigeração, hidro-sanitária, instalações prediais mecânicas civil e brigada de incêndio, serviço de recepcionista, controle de acesso e ascensorista, manutenção do sistema interno de telefonia, bem como o fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários para o cumprimento do objeto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.262/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.905.000,00 (hum milhão, novecentos e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007 \r\n\r\nId: 405244"
                    ],
                    "405023": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação do Contrato nº 08/2001/SEGAB, firmado em 01 de outubro de 2001, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Acel Elevadores Ltda., conforme celebração contida no Processo Administrativo nº E-33/000.250/2001 o qual reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas e Quitação tem por objeto o pagamento pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 17 (dezessete) elevadores do Edifício Lúcio Costa, sem cobertura contratual, referente aos períodos correspondentes de 28/09/2007 a 30/09/2007 de 01/10/2007 a 31/10/2007 de 01/11/2007 a 30/11/2007 e de 01/12/2007 a 11/12/2007, executados em perfeita correspondência com as condições ajustadas no supracitado contrato firmado em 01/10/2001 e seus aditivos. O Estado reconhece os encargos devidos à Contratada relativos ao pagamento das Notas Fiscais de Serviço de nºs 033794, 033657, 033795 e 033803 (processos nºs E-17/001.293/2007,E-17/001.187/2007, E-17/001.292/2007 e E-17/001.300/2007) referentes aos serviços prestados nos períodos acima mencionados , perfazendo um valor total de R$ 69.190,00 (sessenta e nove mil cento e noventa reais).\r\n\r\nId: 405023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "406714": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/GEPDLBL/PR/07. DATA: 07.01.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA e a empresa ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002. OBJETO: Aquisição de mobiliário com montagem. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). PROCESSO Nº E-09/0133/0011/2007.\r\n\r\nId: 406714"
                    ],
                    "404984": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado através da Secretaria de Estado de Segurança, tendo como órgão de execução a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e a empresa SUPER SAÚDE - CONSULTORIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS. OBJETO: Prestação de serviços de assistência médica e hospitalar privada aos servidores da PCERJ, bem como aos seus respectivos dependentes legais, benefício este a ser viabilizado através de contrato de cobertura de custos médico hospitalar estipulado por SUPER SAÚDE junto a DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA. VALOR: A execução do presente CONVÊNIO não implicará em qualquer ônus para o estado, sendo da responsabilidade dos servidores o custeio dos serviços prestados pela SUPER SAÚDE. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2007. Processo nº E-09/00164/1200-2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007.\r\n\r\nId: 404984"
                    ],
                    "404971": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 015/1200/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa PRESTOBAT LTDA. OBJETO: Contrato de aquisição de 200 (duzentos) aparelhos de ar condicionado. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 178.299,00 (cento e setenta e oito mil duzentos e noventa e nove reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 10 (dez) dias. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2007. PROCESSO Nº E-09/00424/1704-2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007.\r\n\r\nId: 404971"
                    ],
                    "405015": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 007/1200/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas reprográficas e copiadoras em geral, compreendendo fornecimento, instalação, operação regular, assistência técnica permanente, manutenção (preventiva e corretiva), abastecimento de material de consumo, peças (provimento e substituição) e recursos humanos habilitados para o atendimento cabal ao representar demanda. Pelo presente termo aditivo fica acrescido ao objeto do Contrato nº 007/1200/2007, a prestação de serviços de locação de mais 04 (quatro) máquinas reprográficas, VALOR: Fica alterado o preço dos serviços previstos na cláusula sexta do contrato, passando, a partir de 08 de janeiro de 2008 a vigorar o valor mensal de R$ 55.890,00 (cinqüenta e cinco mil oitocentos e noventa reais). PRAZO: O prazo de vigência fica mantido. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2007. PROCESSO Nº E-09/08770/1702-2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 405015"
                    ],
                    "406482": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA DE CASCADURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança e Leonardo Barbedo dos Santos Martins - OBJETO: Exploração de Cantina VALOR: 190 (cento e noventa) UFIR ao mês - PROCESSO Nº E-09/066/2514/2007 LOCAL: Avenida Dom Helder Câmara, nº 10.199 - Cascadura-RJ\r\n\r\nId: 406482. Valor: R$ 343,91"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "405142": [
                        "I - Ato",
                        "Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em face de CARLOS ALBERTO GAMA LOBO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 819267-6, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905117/2007. \r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nInstaura Processo Administrativo Disciplinar, em face de CÉCIO DE SOUZA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816600-1, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905117/2007. \r\n\r\nId: 405142"
                    ],
                    "406574": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nINVESTE MARIO MARCIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 888.348-0, no cargo de Ins petor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto de 13 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 14 de dezembro de 2007, em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-999.027/2006.\r\n\r\nId: 406574"
                    ],
                    "406801": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.01.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, MABEL CORRÊA DE FREITAS, matrícula nº 899.672-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/10.001/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, SOLANGE ALVES DE SÁ DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Mabel Corrêa de Freitas, matrícula nº 899.672-0. Processo nº E-21/10.001/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, COSME JOSÉ MARTINS, matrícula nº 800.625-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Logística, da Divisão de Administração, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por André Aguiar de Carvalho, matrícula nº 868.064-4. Processo nº E-21/976.014/2008.\r\n\r\nId: 406801"
                    ],
                    "405286": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor LUIZ AUGUSTO DE SAN'ANNA GOMES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.448-7 por desobedecer os mandamentos insculpidos no artigo 18, incisos V, IX, X, XII e XV com incidência nas faltas previstas no artigo 22, incisos XIII, XXXI, XXXIV e §§ 1º e 2º, tudo do Decreto nº 8.896/86, além do descumprimento do que preceitua os artigos 38 e 39, incisos V, VII, XIII e IX, pelo Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-06/913.046/2002.\r\n\r\nId: 405286"
                    ],
                    "404229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-21/984053/2006 - Estendo poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para apurar o fato do servidor RICARDO CAVALCANTE BARREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181374-0 por haver, em tese, se omitido em instauração de sindicância sumária para apurar fatos na unidade prisional que dirigia e, ainda, sido omisso em adotar providências em outras situações que lhe competia; e do servidor MILTON FERREIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289228-1, por ter sido, em tese, displicente na guarda de documentos que lhe competia. \r\n\r\nId: 404229"
                    ],
                    "405285": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.10.2007\r\n\r\nDesigna os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, que funcionará sob sua presidência do primeiro. Processo nº E-21/950.069/2007. \r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.469-1, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCELO VILLELA VIANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.208-5, Subdiretor;\r\n\r\nMICHELE VALENTE DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.003-0, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.302-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANTÔNIO MIGUEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 836.481-2, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nELISA DO CARMO DE ARAÚJO VALDUGO, Psicóloga, matrícula n° 861.240-0, CRP nº 3217/05;\r\n\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 181.356-7, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 835.073-8, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nALEXANDRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.063-9, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nDeixo de nomear o Psiquiatra face não haver profissional na Unidade.\r\n\r\nId: 405285"
                    ],
                    "405287": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.202/2007.\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.184-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.203/2007.\r\n\r\nId: 405287"
                    ],
                    "405289": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.11.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.070/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.11.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.172/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.099/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.037/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.036/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.11.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.022/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.062/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.056/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.024/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.109/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.108/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.075/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.017/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.037/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.106/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.103/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.066/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/974.059/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.080/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/933.078/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.065/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.104/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.12.2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.077/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.146/2005 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 405289"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "405106": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO -FURJ\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços referente ao projeto apoio à construção da qualidade e à aplicação de metodologia de educação continuada\r\n\r\nValor: R$ 1.391.346,49 (hum milhão, trezentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 00406/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70557/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/04/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CMYK GRÁFICA E EDITORA RIO LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços gráficos \r\n\r\nValor: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00828/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71434/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 18/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação de monitores e respiradores\r\n\r\nValor: R$ 62.290,00 (sessenta e dois mil duzentos e noventa reais)\r\n\r\nNota de Empenho 01010/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71653/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 89.623,91 (oitenta e nove mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01046/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71517/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JM WILLIAM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 73.792,06 (setenta e três mil setecentos e noventa e dois reais e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01578/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71095/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 18/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARENBOIM E CIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 753,79 (setecentos e cinqüenta e três reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02490/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72315/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GOOD-FIX 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 4.426,80 (quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02556/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72043/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS - MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 962,55 (novecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02588/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71887/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de hemodiálise\r\n\r\nValor: R$ 18.314,33 (dezoito mil trezentos e quatorze reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02651/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72618/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 3.157,00 (três mil cento e cinqüenta e sete reais)\r\n\r\nNota de Empenho 3532/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73216/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 53.291,95 (cinqüenta e três mil duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03558/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71577/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de dosimetria pessoal\r\n\r\nValor: R$ 879,02 (oitocentos e setenta e nove reais e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03596/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73315/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de dosimetria pessoal\r\n\r\nValor: R$ 2.156,76 (dois mil cento e cinqüenta e seis reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03690/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73077/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 16/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTER HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 12.154,80 (doze mil cento e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03705/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72139/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 17/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 30.089,44 (trinta mil oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Emprenho 03888/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72935/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de informática\r\n\r\nValor: R$ 1.245.150,09 (hum milhão, duzentos e quarenta e cinco mil cento e cinqüenta reais e nove centavos) \r\n\r\nNota de Empenho 03905/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74156/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AGUIAMED COMERCIAL LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo\r\n\r\nValor: R$ 7.690,00 (sete mil seiscentos e noventa reais) \r\n\r\nNota de Empenho 03924/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72983/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de informática\r\n\r\nValor: R$ 1.249.944,92 (hum milhão, duzentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03940/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74157/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTER HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 9.231,10 (nove mil duzentos e trinta e um reais e dez centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03970/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71763/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de informática\r\n\r\nValor: R$ 1.244.506,57 (hum milhão, duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e seis reais e cinqüenta e sete centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03985/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74518/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de informática \r\n\r\nValor: R$ 1.254.004,67 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e quatro mil quatro reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03986/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74519/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTER HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 26.786,60 (vinte e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 04075/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72910/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2007\r\n\r\nId: 405106"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ASJU/SEEDUC nº 05/2007; DATA DA ASSINATURA: 12.12.2007; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e MICROCIS - Consultoria, Informática e Serviços Ltda; VALOR: R$ 1.187.308,00; OBJETO: Liquidação e pagamento da importância de R$ 1.187.308,00, re conhecida da dívida pelo ESTADO (SEEDUC) à Microcis - Consultoria, Informática e Serviços Ltda., relativa à prestação de serviços de assistência em informática - digitação de dados e documentos em sistemas e programas de informática, para atender ao PRO REDE (REGUA), executada no período de 19.07.2007 a 12.12.2007, conforme Nota Fiscal nº 164; PROGRAMA DE TRABALHO: 18011212200022016; CODIGO DE DESPESA: 33903937; FONTE DE RECURSOS: 05; EMPENHO Nº 2007NE22399; PROC. Nº E-03/10.136/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2008.\r\n\r\nId: 405347"
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                        "I - Retificação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2007\r\n\r\nPÁGINA. 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nOnde se lê: ... no processo nº E-03/6.795/2007 ...\r\n\r\nLeia-se: ... no processo nº E-03/9.398/2007 ...\r\n\r\nId: 404963"
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                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ANTÔNIO \r\n\r\nDE ALMEIDA MORAES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Lucas da Silva\r\n\r\n02-Ágatha Coelho Buarque Nunes de Faria\r\n\r\n03-Camylla Fernanda Cardoso Costa\r\n\r\n04-Carolina Alves de Andrade\r\n\r\n05-Cíntia Cristina das Dores Santos\r\n\r\n06-Diego Silva dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-Douglas de Almeida Muniz\r\n\r\n08-Érica Custodio Beserra\r\n\r\n09-Erickson de Melo\r\n\r\n10-Fagner da Silva Pinho\r\n\r\n11-Felipe Biral Peixoto\r\n\r\n12-Fernando da Silva Martins\r\n\r\n13-Glauce Brito Xavier\r\n\r\n14-Karen Ewellys Erbe\r\n\r\n15-Luana Sales Cavalcante\r\n\r\n16-Marciano de Lima Costa\r\n\r\n17-Nathalia Nogueira Monteiro\r\n\r\n18-Neylen Farias Silva\r\n\r\n19-Pablo Moura Corrêa\r\n\r\n20-Rodrigo Gonçalves Manhães\r\n\r\n21-Silvia Antunes Carvalho\r\n\r\n22-Simone de Oliveira Barcelos da Silva\r\n\r\n23-Tatiane Arruda de Souza\r\n\r\n24-Vanessa dos Santos de Sá\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Altair Azevedo Pereira\r\n\r\n02-Altiva Silva de Sousa Filha\r\n\r\n03-Amarildo Moraes Alves\r\n\r\n04-Bruno Ulisses Barcelos Morgado\r\n\r\n05-Camila Nunes de Farias\r\n\r\n06-Caroline da Mota Mendonça\r\n\r\n07-Cintia Cristine Santos de Castro\r\n\r\n08-Cláudio Menezes dos Santos\r\n\r\n09-Cleonince Carvalho Nascimento\r\n\r\n10-Diego Cordeiro da Costa Silva\r\n\r\n11-Diego Lopes Rodrigues dos Santos\r\n\r\n12-Elaine Silva de Souza\r\n\r\n13-Gabriela de Jesus Sant'Ana\r\n\r\n14-Jean Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\n15-João Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n16-José Sebastião Ramos Jardim\r\n\r\n17-Juliana Carvalho de Almeida\r\n\r\n18-Luciana Sales Cavalcante\r\n\r\n19-Maria José dos Santos Melo Pinto\r\n\r\n20-Michelle Gonçalves Torquato\r\n\r\n21-Patrícia Angelo dos Santos\r\n\r\n22-Rafael Costa de Souza\r\n\r\n23-Rosiane Feitosa Soares dos Santos \r\n\r\n24-Rute Melo dos Santos\r\n\r\n25-Sandra Ferreira da Silva Santos\r\n\r\n26-Suellen Siqueira da Silva\r\n\r\n27-Tiago Santos Barreto\r\n\r\n28-Tiago Silva Egger\r\n\r\n29-Valdeyr Amorim de Souza\r\n\r\n30-Wander Alves de Oliveira\r\n\r\n31-Wilma Rocha da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Hugo Lopes Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Angélica Vieira de Oliveira Almeida\r\n\r\n02-Fabiana Augusto dos Santos Silva\r\n\r\n03-Marcelo Pereira dos Santos Machado\r\n\r\n04-Sérgio Luiz da Silva Matos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandro da Silva Lima\r\n\r\n02-André Vieira Santos\r\n\r\n03-Bruna da Silva Viana\r\n\r\n04-Bruno Luiz Ribeiro\r\n\r\n05-Carla Aparecida de Souza\r\n\r\n06-Clovis de Lima Gonçalves\r\n\r\n07-Heloísa Helena Barboza Azevedo\r\n\r\n08-João Batista Corrêa da Cruz\r\n\r\n09-Lucas de Freitas Aguiar Silva\r\n\r\n10-Maria Sirlene Rocha Costa\r\n\r\n11-Marcelo Souza da Fonseca\r\n\r\n12-Mayara de Jesus Fonseca\r\n\r\n13-Nosiele da Silva\r\n\r\n14-Nicéa Ramos\r\n\r\n15-Orlandia Basilio dos Santos\r\n\r\n16-Solange Almeida da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Grazieli Viana Bastos\r\n\r\n02-Jennifer Aguiar da Silva\r\n\r\n03-Monique Breves Cruz\r\n\r\n04-Patricia Ramos Puello Portugal\r\n\r\n05-Raquel de Amorim Pereira\r\n\r\n06-Sabrina de Aguiar André\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelaide Tereza dos Santos Oliveira Mazzoto\r\n\r\n02-Amado Lucas Ribeiro\r\n\r\n03-Andreza Silva Higino\r\n\r\n04-Caio César Ribeiro Predes\r\n\r\n05-Cristiane Moreira Alves\r\n\r\n06-Eduardo Santos da Silva\r\n\r\n07-Elisângela da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Esmeralda Souza\r\n\r\n09-Joselito Xavier Gonçalves\r\n\r\n10-Liziane Maria da Conceição Reis Silva\r\n\r\n11-Nádia Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Rosa Maria de Carvalho\r\n\r\n14-Solange Azevedo\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Vidal dos Santos\r\n\r\n02-Honi Aparecida de Oliveira\r\n\r\n03-Jonthan da Silva\r\n\r\n04-Leonardo Silva de Carvalho\r\n\r\n05-Luana da Silveira Santos\r\n\r\n06-Maria José da Rocha\r\n\r\n07-Roseli Firmino Soares Lima\r\n\r\n08-Wagner Ribeiro da Silva\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL THEOTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alcineia Moreira Angelo Alves\r\n\r\n02-Aldineia Vieira da Mota Carneiro\r\n\r\n03-Alessandra Moreira Mendes\r\n\r\n04-Andréa Cristina Santos da Silva\r\n\r\n05-Ariana de Abreu Guimarães\r\n\r\n06-Bruna Paes Mothé\r\n\r\n07-Cícero Augusto Saint'Clair Gomes\r\n\r\n08-Danieli Tostes Lirio\r\n\r\n09-Dieli Gomes Rangel\r\n\r\n10-Elaine Crespo Soares\r\n\r\n11-Emmanuel Rangel da Silva\r\n\r\n12-Everaldo Monteiro de Abreu\r\n\r\n13-Fátima Daniele Rosa de Oliveira\r\n\r\n14-Fernanda Velasco de Souza\r\n\r\n15-Giselle de Almeida Crespo\r\n\r\n16-Jadilson Gomes Barreto Junior\r\n\r\n17-Lucimar Soares da Silva\r\n\r\n18-Maria de Fátima Soares da Silva\r\n\r\n19-Maria do Carmo Guimarães de Souza\r\n\r\n20-Milena Nunes da Silva\r\n\r\n21-Renata Velasco Sales\r\n\r\n22-Rodrigo Cabral Tavares\r\n\r\n23-Ronei Vieira Monteiro Tavares\r\n\r\n24-Rosiane da Cruz Nascimento\r\n\r\n25-Silvia Helena Soares Carvalho de Araújo\r\n\r\n26-Tadeu Rodrigues da Silva Velasco\r\n\r\n27-Vera Ferreira Carlos da Silva\r\n\r\n28-Verônica da Cruz Custódio\r\n\r\n29-Welington Lamônica Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carolina Junqueira Barreto\r\n\r\n02-Clarice da Silva de Oliveira Pessanha\r\n\r\n03-Darina Gomes Guimarães\r\n\r\n04-Elisel Moraes da Silva\r\n\r\n05-Éverson Cabral da Silva\r\n\r\n06-Francismar Alves da Cruz\r\n\r\n07-Gabriel Ferreira Carlos da Silva\r\n\r\n08-Gessica Soares Siqueira\r\n\r\n09-Graciele Alfena Crespo\r\n\r\n10-Jessica Gomes Rangel\r\n\r\n11-Kamila Ribeiro Pessanha\r\n\r\n12-Leandro Ribeiro Tavares\r\n\r\n13-Letícia Machado Tavares\r\n\r\n14-Luciana Lima Pinto\r\n\r\n15-Luiz Velasco Siqueira\r\n\r\n16-Marcos Vinicios Paes Mothé\r\n\r\n17-Rachel Gomes Rangel\r\n\r\n18-Rony Peterson Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Rosini Angelo dos Santos\r\n\r\n20-Sabrina Cardoso Pessanha\r\n\r\n21-Stella Crespo Siqueira\r\n\r\n22-Suane Pereira Olímpio\r\n\r\n23-Suélen Olimpio Pereira\r\n\r\n24-Vinicius Abreu Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Carla Faria de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alice Campos da Silva\r\n\r\n02-Juliana Azeredo Ribeiro\r\n\r\n03-Marinêz Mothé de Souza \r\n\r\n04-Wederson da Silva Velasco\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30.06.2003\r\n\r\nPágina 72 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 23-Priscilla Cardoso Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 23-Pricilla Cardoso Pessanha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula Mello Madureira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andressa Nazareth Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Bruna Souza Daim\r\n\r\n03-Bruno dos Santos Neves\r\n\r\n04-Carla Cristina da Costa de Lima\r\n\r\n05-Cristiane da Silva Francisco\r\n\r\n06-Estevão da Silva Lima\r\n\r\n07-Francisco Rêgo Gomes Batista\r\n\r\n08-Geisy Pedrosa da Silva\r\n\r\n09-Jaquelini Pereira de Paula\r\n\r\n10-Luciana Alves Nunes\r\n\r\n11-Maura da Conceição Paulo\r\n\r\n12-Michelle Nascimento Botelho\r\n\r\n13-Michele Nunes Tenorio\r\n\r\n14-Miriam dos Santos Ferreira\r\n\r\n15-Priscila da Conceição Silva\r\n\r\n16-Rosana Marlene Carla da Silva Souza\r\n\r\n17-Rosevane Martins da Silva e Silva\r\n\r\n18-Tiago dos Santos Louro\r\n\r\n19-Viviane Horta Antonio\r\n\r\nE.E.E.S. CANDIDO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. CANDIDO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Melo Silva\r\n\r\n02-Anderson Luiz da Silva Couto\r\n\r\n03-Anderson Luiz da Silva Passos\r\n\r\n04-Anne Elizabeth Tonim dos Santos\r\n\r\n05-Eduardo Henrique Elias Lopez\r\n\r\n06-Ida da Silva Dessaune\r\n\r\n07-Israel Ferreira\r\n\r\n08-Jackson Magalhães de Alcantara\r\n\r\n09-Jessica Aparecida da F. Gerson\r\n\r\n10-Laurilia Fonseca Dias\r\n\r\n11-Marciano Felix de Lima\r\n\r\n12-Maria Aparecida da Costa Madureira\r\n\r\n13-Renata Pereira de Souza\r\n\r\n14-Rodrigo Azevedo Valença\r\n\r\n15-Thiago dos Santos Guimarães\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréia Marques da Cunha\r\n\r\n02-Edson Caldas Curty de Melo\r\n\r\n03-Elizio Matias de Carvalho\r\n\r\n04-Felipe Delfino da Silva\r\n\r\n05-Gisele Dutra Gonçalves\r\n\r\n06-Herbert Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Ilanna de Jesus Santos\r\n\r\n08-Rosana Lopes da Silva Ivo\r\n\r\n09-Vitalina Isaias de Sá Luiz\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 20.07.2007\r\n\r\nPágina 21 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andréia da Silva Meirelles\r\n\r\nLeia-se: 02-Andréa da Silva Meirelles\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Gilliard Bernardo Delcarpio Leite\r\n\r\nLeia-se: 03-Giliard Bernardo Delcarpio Leite\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Everton de Souza Oliveira\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adail Mário dos Santos\r\n\r\n02-Alcimar Martins da Silva\r\n\r\n03-Ana Maria Nogueira Correa de Araujo\r\n\r\n04-André Chicata de Almeida Silva\r\n\r\n05-Audrey Barroso Lages\r\n\r\n06-Bernardo da Silva Chagas\r\n\r\n07-Bruno Araujo da Silva\r\n\r\n08-Cláudia Márcia Moreira Ramos\r\n\r\n09-Cláudia Silva Bernard\r\n\r\n10-Claudinéia da Silva Lobo Graça\r\n\r\n11-Cristiano Alves de Oliveira\r\n\r\n12-Daniel Becker de Macedo\r\n\r\n13-Dilcéa Rodrigues Câmara Santos\r\n\r\n14-Ednéa Teixeira da Silva\r\n\r\n15-Eduardo Dusi Alvim Silveira Cordeiro\r\n\r\n16-Emanuelle Almeida Gil de Alcantara\r\n\r\n17-Enildo Patrício de Lima\r\n\r\n18-Felipe Pessoa dos Santos\r\n\r\n19-Fernanda de Almeida Ferreira\r\n\r\n20-Fernanda da Silva Santos Costa\r\n\r\n21-Gilberto da Costa Araujo Junior\r\n\r\n22-Girley Tavares da Costa\r\n\r\n23-Ingrid Pereira Dias dos Santos\r\n\r\n24-Jéssica dos Santos Freitas\r\n\r\n25-João Francisco Ferreira Neto\r\n\r\n26-João Marcio Chagas de Oliveira\r\n\r\n27-João Paulo Faria da Cunha\r\n\r\n28-José Augusto Pereira da Silva\r\n\r\n29-Joselma Cardoso da Silva\r\n\r\n30-Jucicarla Siqueira do Couto\r\n\r\n31-Juliana Rocha Souza Silveira\r\n\r\n32-Julimara Mendes Pires\r\n\r\n33-Júlio César da Gama Menezes\r\n\r\n34-Leandro Fernandez da Silva\r\n\r\n35-Leandro Martins da Silva\r\n\r\n36-Leonardo de Moura Ferreira\r\n\r\n37-Lucas Coutinho da Silva\r\n\r\n38-Lúcia Rocha Ferreira\r\n\r\n39-Luiz Carlos da Silva Guimarães\r\n\r\n40-Marcela Monteiro Medeiros\r\n\r\n41-Marcela Silva de Araujo\r\n\r\n42-Marcos Paulo Rocha Ortigão\r\n\r\n43-Maria Aparecida Christofori\r\n\r\n44-Maria Elizabeth dos Santos\r\n\r\n45-Maria Ferreira de Abrantes dos Santos\r\n\r\n46-Maria Helena da Silva\r\n\r\n47-Maria da Penha Silva de Almeida Linhares\r\n\r\n48-Nilceia Batista de Carvalho\r\n\r\n49-Nilson Morais de Oliveira\r\n\r\n50-Nilza Gomes Marques\r\n\r\n51-Oberlan Dias de Araujo\r\n\r\n52-Paulo Marcos Castro de Oliveira\r\n\r\n53-Paulo Maurício da Silva\r\n\r\n54-Paulo Melo Kleemann Filho\r\n\r\n55-Pedro Henrique Mattos Novak\r\n\r\n56-Priscilla Botelho Osório Fagundes\r\n\r\n57-Rafaella Oliveira de Azevedo\r\n\r\n58-Raphael de Jesus Soares\r\n\r\n59-Renata Augusta Atié de Carvalho\r\n\r\n60-Rogério da Silva Trambaioli\r\n\r\n61-Sandra Maria da Silva Pavuna Ribeiro\r\n\r\n62-Thays Bruna Carvalho Mendonça\r\n\r\n63-Thiago Nunes Petronilho\r\n\r\n64-Tiago de Souza Bento\r\n\r\n65-Vania de Souza Gavina\r\n\r\n66-Wady Farah Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Monteiro dos Santos\r\n\r\n02-Edson da Silva\r\n\r\n03-Gretel Grill Brandão\r\n\r\n04-Jarbas da Silveira Vidal\r\n\r\n05-Luciane dos Santos Rosa\r\n\r\n06-Osvaldo Lopes da Cruz\r\n\r\n07-Rafael de Sousa Graça\r\n\r\n08-Renato Ribeiro Domingues\r\n\r\n09-Rosemilce da Silva Revelles\r\n\r\n10-Wemerson Dutra Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Qualificação de Secretário Escolar de Ensino Médio e Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Cinara Simas Carvalho\r\n\r\n02-Miriam da Conceição Silva Albuquerque\r\n\r\n03-Nilzelina da Conceição Gonçalves\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adeline Aparecida do Nascimento Silva\r\n\r\n02-Adriana Chaves Duarte Ribeiro\r\n\r\n03-Adriana Maria Lourenço\r\n\r\n04-Alice Rosa Fernandes Ribeiro\r\n\r\n05-Ana Maria Moreira Vianna\r\n\r\n06-Andréa Maria Lourenço do Nascimento\r\n\r\n07-Bruno Barbosa Ribeiro\r\n\r\n08-Celia Regina de Sousa Lyra\r\n\r\n09-Cláudia Mirian da Silva\r\n\r\n10-Claudia Valéria Leite Andrade\r\n\r\n11-Cristiane da Silva Caldas Penha\r\n\r\n12-Denise Mendonça de Macêdo Barreto\r\n\r\n13-Diana Barreto Ferreira Canela\r\n\r\n14-Diana Christian de Freitas Cardoso\r\n\r\n15-Edna dos Santos\r\n\r\n16-Elane Cristina Afonso Abreu\r\n\r\n17-Eloide Ribeiro de Sousa\r\n\r\n18-Érica Martins da Hora\r\n\r\n19-Fabiane Simas Conceição\r\n\r\n20-Fernanda da Paixão Rodrigues\r\n\r\n21-Flávia Meirelles Lima Rodrigues\r\n\r\n22-Gisele Cunha Rosa Faustino\r\n\r\n23-Ilza Corrêa Victorino do Nazareth\r\n\r\n24-Ivone Mello da Cunha\r\n\r\n25-Jacilda Viana Barbosa\r\n\r\n26-Joelma Hercules dos Santos Souza\r\n\r\n27-Joselia Coutinho de Oliveira\r\n\r\n28-Josiane Conceição Felix\r\n\r\n29-Juliana Ramos de Barros Vidal\r\n\r\n30-Juliana Salles da Silva\r\n\r\n31-Keidiane Fernandes de Oliveira\r\n\r\n32-Lilian Cristina Pinheiro Mattos\r\n\r\n33-Lívia Maria Pires dos Santos\r\n\r\n34-Luciana Ramos Gil\r\n\r\n35-Manoela da Silva dos Santos\r\n\r\n36-Mara Suzana de Andrade Cardoso Conceição\r\n\r\n37-Maria Izabel Moreira Vianna\r\n\r\n38-Maria Lúcia Dantas Macêdo\r\n\r\n39-Maria Nancy Motta Fernandes\r\n\r\n40-Maria Sant'Ana de Jesus Rodrigues\r\n\r\n41-Marizete Lage Carvalho\r\n\r\n42-Mercês Vicente dos Santos\r\n\r\n43-Milton Cordeiro de Andrade\r\n\r\n44-Mônica da Silva Flôr Campos\r\n\r\n45-Nilceia de Oliveira Silva\r\n\r\n46-Regina de Gastanes Silva Mattos\r\n\r\n47-Renata Barreto Rocha\r\n\r\n48-Renata Pinheiro Rodrigues Franklin\r\n\r\n49-Renata dos Santos Souza\r\n\r\n50-Rogéria Maria Sanches da Silveira\r\n\r\n51-Rosa Maria Ramalho Martins\r\n\r\n52-Roseane Gomes Martiniano\r\n\r\n53-Rosimeri de Almeida Pereira Souza\r\n\r\n54-Rosinea Lourenço da Glória\r\n\r\n55-Sandra Basilio Batista Lopes\r\n\r\n56-Sandra Costa do Nascimento Ferreira\r\n\r\n57-Sandra Duarte Ribeiro Faria\r\n\r\n58-Simone Campos Rosa dos Santos\r\n\r\n59-Solange Vieira de Andrade Amaral\r\n\r\n60-Valdirene da Cunha Viana Monteiro\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PEDRO AMÉRICO DA SILVA, da Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Ladeira Ribeiro\r\n\r\n02-Grace Kelly Moreira de Lima\r\n\r\n03-Jhonatan Estanisláu Werneck\r\n\r\n04-José Carlos de Araujo\r\n\r\n05-Maria Miriam Rosa de Jesus\r\n\r\n06-Nelma Cristina Souza Curty Diniz\r\n\r\n07-Ricardo dos Santos Mulin\r\n\r\n08-Solange Noronha Ramos\r\n\r\n09-Tulio Bianquini Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PEDRO AMÉRICO DA SILVA, da Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto Antonio Pinto Costa\r\n\r\n02-Adriana Tostes Queiroz Alvim\r\n\r\n03-Allan Alves Elias\r\n\r\n04-Carlos Alberto Garbelini\r\n\r\n05-Emanoela da Silva Mathias\r\n\r\n06-Fabiano Lach Júnior\r\n\r\n07-Inaisi Barboza Felix\r\n\r\n08-Jeferson Friburgo Batista\r\n\r\n09-Lucia Alves dos Santos da Silva\r\n\r\n10-Maria Clementina Ramos Castro\r\n\r\n11-Marly de Oliveira Vitorino Gecler\r\n\r\n12-Regina de Souza Badini\r\n\r\nId: 406748"
                    ],
                    "404953": [
                        "I - Retificação",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nOnde se lê: COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS III\r\n\r\nLeia-se: COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nId: 404953"
                    ],
                    "406730": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO Diretor do Departamento de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Educação, NOTIFICA a Srª. Maria José dos Santos, portadora do RG nº 09.067.558-8 IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 029.002.817-50, para DESOCUPAR no prazo de 30 (trinta) dias as dependências do CIEP BRIZOLÃO 258 - Astrogildo Pereira, situado na Rua Regorciano de Oliveira, s/nº, Bacaxá, Saquarema - RJ.\r\n\r\nRegistre-se, que o descumprimento do referido prazo ensejará nas medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis. Proc. nº E-03/2.310.618/2007.\r\n\r\nId: 406730"
                    ],
                    "405136": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Pagamento convoca os EX-PROFESSORES CONTRATADOS, abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda nº 05/26º andar, Centro/RJ, de 2ª a 6ª feira de 10h às 16h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos débitos referentes à rescisão contratual dos anos de 2006 e 2007:\r\n\r\nANO\r\n\r\nMAT. Nº\r\n\r\nCOORD. REGIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2006\r\n\r\n5.513.502-4\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRegina Célia Leal de Lima\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.353-0\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nAlceni Pinheiro da Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.621-1\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nAlieny Porto Santos\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.625-2\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nAline Gonçalves Pereira\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.633-5\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nAna Paula Silva Oppenheimer Forte\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.537-9\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAndrea Ambrosio Ferrassoli\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.425-6\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nBarbara Tatiane Guimarães Da Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.107-0\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nCarina Trindade Correa Lopes\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.492-7\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nCarla Correia Gonçalves\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.426-5\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nCiles Chaves da Costa\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.420-8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nDaniela Martins Pereira Barbosa\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.159-0\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nDaniele Sinforoso M. Campos\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.489-3\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nDanielle Ramos Santos\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.506-4\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nDanúzio Ribeiro Alves\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.898-5\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nDenílson Henrique Cortes\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.533-8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nDenise Costa da Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.476-9\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nDenise Nunes Ribeiro Matos\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.616-1\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nDenise Pedro dos Santos\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.546-0\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nDyane Wanessa de A. Batista\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.692-2\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nFlávia Dangelo Primo Coelho\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.432-2\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nGuiomar de Oliveira Correa\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.649-2\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nHellen Almeida da Silveira\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.673-1\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nIsabel Martins de C. Machado\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.617-9\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nJacimar Consedey\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.635-1\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nJacqueline Nicola da Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.642-6\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nJeanne Gomes Abrante da Costa\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.126-9\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJorgina Teixeira de Moraes Lopes\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.667-4\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nJoyce Moraes Pereira de Almeida\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.551-0\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nJuliana Hildebrando Castro\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.057-6\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nJuliana Vieira Oliveira\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.468-5\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nKarine Cardoso Duarte\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.751-6\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nKátia Regina Neves do Nascimento\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.507-2\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nKátia Silene Oliveira da Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.556-9\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nLetícia Lugão da Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.199-7\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nLigiane da C. Souza\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.615-3\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nLílian Albuquerque de Souza\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.959-5\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nLílian Lima da Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.247-4\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nLuana Michele da Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.473-7\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMagali Losana Lessa de Andrade\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.266-4\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nMaria da Penha Soares de Oliveira\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.638-5\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMarinete Rocha Spala\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.421-6\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMichelly Braga de Azevedo\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.534-6\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMônica Gonçalves Brazão\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.002-2\r\n\r\nMetropolitna VII\r\n\r\nNadir da Costa Pereira\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.205-2\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nNatielle Ramos do Nascimento\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.668-2\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nPaulo Teodoro Simardi\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.646-8\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nPriscila Magalhães Couto Borges Rangel\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.160-9\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRachel de Oliveira Santos Cosme\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.026-2\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nReginaldo França Salazar\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.472-9\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRejane Dutra Santos\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.417-2\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRenata Pessoa de Oliveira\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.105-4\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRicardo Machado Mariath\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.498-4\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nSirley Farias Vidal\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.071-8\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nTeresa Cristina Machado Borsari\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.168-1\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nValdemar Ferreira da Silva\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.808-4\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nVera Lucia Pimentel Sartori\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.077-5\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nWashington de Macedo Lemos\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.155-8\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nUilson Franco Marinho\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.684-8\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nYara Pinheiro da Silva\r\n\r\nId: 405136"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "404987": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 029/2007\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e a Empresa Divimed Hospitalar Ltda.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de mesa para computador, microscópio estetoscópio binocular, microscópio trinocular, pegador de aço, refratômetro digital, despolpadeira de frutas, secador e desidratador, mesa de escritório, impressora policromática e escanner de mesa.\r\n\r\nValor: R$ 48.150,00 (quarenta e oito mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nVigência: 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/501/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008.\r\n\r\nId: 404987"
                    ],
                    "404993": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "*Instrumento: Contrato nº 042/2007\r\n\r\nData da assinatura: 03/12/2007\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e a Empresa Dirceu Longo & Cia. Ltda.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de aspirador de pó.\r\n\r\nValor: R$ 3.250,20 (três mil duzentos e cinqüenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nVigência: 03/12/2007 a 01/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/500/2007\r\n\r\n*Omitido no DO de 05/12/2007.\r\n\r\nId: 404993"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "405169": [
                            "I - Edital",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDivulga o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, com relação ao Edital publicado no D.O. de 13/03/2007, previamente homologado em 20/12/2007 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: \r\n\r\nProc. nº E-26/050.006/2008 \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias(CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLTA\r\n\r\nEngenharia de Processos \r\n\r\nVictor Haber Pérez\r\n\r\nGilberto Alessandre Soares Goulart\r\n\r\n01\r\n\r\n7,94\r\n\r\n----\r\n\r\nOperações Unitárias\r\n\r\nNádia Rosa Pereira\r\n\r\nOselys Rodriguez Justo\r\n\r\nPierre Corrêa Martins\r\n\r\n01\r\n\r\n7,84\r\n\r\n7,54\r\n\r\n----\r\n\r\nBioquímica de Alimentos\r\n\r\nFabíola de Sampaio Rodrigues Grazinoli Garrido\r\n\r\n01\r\n\r\n----\r\n\r\nCristiane Martins Cardoso de Salles\r\n\r\n----\r\n\r\nHaroldo Yukio Kawaguti\r\n\r\nN/C\r\n\r\nAnálise de Alimentos\r\n\r\nSelma Bergara Almeida\r\n\r\n01\r\n\r\n7,49\r\n\r\nDivulga o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, com relação ao Edital publicado no D.O. de 13/03/2007, previamente homologado em 20/12/2007 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: \r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia(CBB) - Professor Associado\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nFarmácia - Biologia Celular\r\n\r\nClaudete Santa Catharina\r\n\r\nJosé Roberto da Silva\r\n\r\nAlexandre Gomes Ferreira\r\n\r\nFlávia Lima Ribeiro Gomes\r\n\r\n01\r\n\r\n8,65\r\n\r\n8,35\r\n\r\n8,35\r\n\r\nN/C\r\n\r\nFarmácia - Fisiologia Comparada\r\n\r\nArthur Giraldi Guimarães\r\n\r\nLeonardo Gomes da Silva\r\n\r\nMaria de Fátima Sarro da Silva\r\n\r\nFlávia Regina Cruz Dias\r\n\r\n01\r\n\r\n9,70\r\n\r\n9,55\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,10\r\n\r\nLeonardo Monteiro Gama \r\n\r\nLuciano Aparecido Meirelles Grillo\r\n\r\nFlávia Lima Ribeiro Gomes\r\n\r\nSantiago Domingos Martinisch\r\n\r\n7,10\r\n\r\nN/C\r\n\r\nN/C\r\n\r\nN/C\r\n\r\nFarmácia e Bioquímica\r\n\r\nJorge Hernandez Fernandez\r\n\r\nAndré de Oliveira Carvalho\r\n\r\nJorge Luiz da Cunha Moraes\r\n\r\n01\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,23\r\n\r\n8,07\r\n\r\nFarmacologia e Produtos Naturais\r\n\r\nMichele Frazão Muzitano\r\n\r\nAndré de Oliveira Carvalho\r\n\r\nMaria Raquel Garcia Veja\r\n\r\nJoão Bosco de Salles\r\n\r\n01\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,02\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,12\r\n\r\nProc. nº E-26/050.004/2008 \r\n\r\nId: 405169"
                        ],
                        "405170": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, convoca os candidatos abaixo relacionados, que prestaram Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste edital, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Horto - Campos dos Goytacazes/RJ, Prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nObservação: Os candidatos deverão apresentar-se munidos de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nCarteira de Identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTítulo de Eleitor\r\n\r\nComprovante da última votação\r\n\r\nCertificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\nDiploma de habilitação para o cargo\r\n\r\nCertidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\nRegistro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\nAtestado de bons antecedentes, expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\nCurriculum Vitae\r\n\r\n2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\nLaudo de Oftalmologia - acuidade visual e fundo de olho\r\n\r\nLaudo de Otorrinolaringologia - laringoscopia indireta (cordas vocais)\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo (idade igual ou superior a 45 anos, se for o caso)\r\n\r\nHemograma com contagem de plaquetas (para os que trabalharão com produtos químicos, se for o caso)\r\n\r\nExame parasitológico de fezes (para os que trabalharão com alimentos, se for o caso)\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias(CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLTA\r\n\r\nEngenharia de Processos \r\n\r\nVictor Haber Pérez\r\n\r\nOperações Unitárias\r\n\r\nNádia Rosa Pereira\r\n\r\nAnálise de Alimentos\r\n\r\nSelma Bergara Almeida\r\n\r\nProc. nº E-26/050.006/2008 \r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia(CBB) - Professor Associado\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nFarmácia - Biologia Celular\r\n\r\nClaudete Santa Catharina\r\n\r\nFarmácia - Fisiologia Comparada\r\n\r\nArthur Giraldi Guimarães\r\n\r\nFarmácia e Bioquímica\r\n\r\nJorge Hernandez Fernandez\r\n\r\nFarmacologia e Produtos Naturais\r\n\r\nMichele Frazão Muzitano\r\n\r\nProc. nº E-26/050.004/2008 \r\n\r\nId: 405170"
                        ],
                        "406881": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna público que, nos termos da Lei nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80, fará realizar no auditório da FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação do tipo menor preço:\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2008\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/36.688/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, gêneros alimentícios para Unidades de Ensino que compreendem a rede FAETEC.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 17.719.237,08 (dezessete milhões, setecentos e dezenove mil duzentos e trinta e sete reais e oito centavos). \r\n\r\nData da realização dia: 24/01/2008, às 10:00h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail spl@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 406881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "406382": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2007\r\n\r\nProc. nº E-10/135.153/2006 - Cooperativa CASH CAR (RJ-708) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMarcos Theodoro de Souza\r\n\r\nCitroen Jumper\r\n\r\nKZS6246\r\n\r\nId: 406382"
                    ],
                    "406391": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-10/136.311/2007 - Cooperativa Servicezan (RJ-705): DEFIRO, determinando a baixa do veículo de placa LBW5394, cancelando-se conseqüentemente o registro do cooperado Hesenclever Alvarenga Costa.\r\n\r\nId: 406391"
                    ],
                    "405280": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.12.2007\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/07 - Julgamento de alguns recursos\r\n\r\nProc. nº E-10/138.561/2007 - OZEIAS DO AMARAL PIMENTEL - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.562/2007 - CARPEGIANE TAVARES MACHADO - Provido o recurso para inabilitar PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.703/2007 - EMANOEL LEAL - Improvido o recurso.\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/07 - Julgamento de alguns recursos\r\n\r\nProc. nº E-10/138.672/2007 - MANOEL AILSON GOMES VIANA - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.673/2007 - ROSEMARY MACHADO MARTINS - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.693/2007 - EDSON VANDER ROSA DA SILVA - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.694/2007 - MARCELO DA SILVA BARRETO - Provido o recurso para inabilitar RODOVAL PAES BARRETO.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.695/2007 - ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.696/2007 - MARCELO DA SILVA BARRETO - Provido o recurso para inabilitar FILADELFO GONÇALVES NETO.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.697/2007 - EDSON VANDER ROSA DA SILVA - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.698/2007 - EDSON VANDER ROSA DA SILVA - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.699/2007 - ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.708/2007 - IVES ANTELO GONZALES - Improvido o recurso.\r\n\r\nDE 03.01.2008\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/07 - Julgamento de alguns recursos\r\n\r\nProc. nº E-10/138.549/2007 - EDIVAR MARIO PINTO - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.550/2007 - ROQUE BRONCHINE FILHO - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.653/2007 - BERANI VIEIRA DOS SANTOS - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.654/2007 - JOSÉ CARLOS DA COSTA - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.655/2007 - ROBERTO LOPES CORDEIRO - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.656/2007 - SILVIO JOSÉ MELGARI - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.658/2007 - SERGIO DOS SANTOS SILVA - Improvido o recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.659/2007 - FERNANDO CESAR ROCHA DE SOUZA - Improvido o recurso.\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nConcorrência Pública nº 002/07 - Julgamento do recurso\r\n\r\nProc. nº E-10/138.600/2007 - CARLOS ROBERO MARÇAL - Improvido o recurso.\r\n\r\nId: 405280"
                    ],
                    "406597": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.01.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-10/133.537/2007 - Cooperativa SERVICEZAN (RJ-705): AUTORIZO a incorporação do veículo MB Sprinter placa LOZ7735 do cooperado Fernando César Roma, em substituição ao veículo placa LSV0998, que será baixado.\r\n\r\nId: 406597"
                    ],
                    "406593": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.295/2007 - Cooperativa TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nNelcenir Rosa da Silva\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nLUY9564\r\n\r\nId: 406593"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "403868": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº. 22/2007. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC. OBJETO: Prestação de serviços para execução do Projeto “Análise e Qualificação Sócio-Ambiental do Estado do Rio de Janeiro: Subsídios ao Zoneamento Ecológico-Econômico”. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no D.O. VALOR: R$ 1.415.794,28 (hum milhão, quatrocentos e quinze mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.684/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº. 23/2007. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO. OBJETO: Prestação de serviços referentes ao desenvolvimento, adequação e implementação de instrumentos financeiros de meio ambiente. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no D.O. VALOR: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.494/2007. \r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 02/01/2008.\r\n\r\nId: 403868"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "405022": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 14/2007 - SERLA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n\"APOIO TÉCNICO PARA DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM EQUIPAMENTOS DA SERLA\"\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10:00 horas\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, 138, sala 324 - São Cristóvão\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado, na Supervisão das Comissões de Licitações, no \r\n\r\nCampo de São Cristóvão, 138 - 2º andar - sala 203-D - São Cristóvão, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados\r\n\r\nId: 405022"
                        ],
                        "406784": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 01/2008 - SERLA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, NO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10:00 horas\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, 138, sala 324 - São Cristóvão\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado e 01 (um) CD-R, na Supervisão das Comissões \r\n\r\nde Licitações, no Campo de São Cristóvão, 138 -2º andar - sala 203-D - São Cristóvão, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nId: 406784"
                        ],
                        "405125": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Secretaria de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca e Abastecimento, o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. OBJETO: Estabelecimento de parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, o Estado da Bahia, O Estado do Espírito Santo e o Estado de Minas Gerais, por intermédio, respectivamente, da SEAPPA/RJ, da SEAGRI/BA, da SEAG/ES e da SEAPA/MG, para desenvolvimento de políticas públicas e ações administrativas conjuntas, de modo a expandir e integrar os seus respectivos setores de agroenergia, bem como estimular a produção, a comercialização e a exportação de biocombustíveis, constituindo FRONTEIRA LESTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS no Brasil. PRAZO: 03 (três) anos contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante acordo expresso a ser celebrado entre os Estados signatários, respeitando o limite legal. DATA DA ASSINATURA: 19.10.2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2007.\r\n\r\nId: 405125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "402512": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 28 \r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nFIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/001509/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estipulado o horário de funcionamento das repartições públicas no âmbito desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, que passa a ser de 09 às 18 h, para repartições situadas no Jardim Botânico de Niterói, e de 08h30min às 17h30min, nas demais repartições desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - As repartições desta Secretaria situadas em prédios que estejam sendo utilizados em conjunto com outras repartições públicas estaduais poderão, desde que obedecidas a carga horária estabelecida no Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999, e autorizado pelo titular desta Pasta, adotar igual horário de funcionamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação revogadas suas disposições contrárias, em especial a Resolução SEAAP nº 343, de 14 de julho de 1996 e a Portaria DGAF nº 06, de 05 de outubro de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 402512"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "405446": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/000.43/2008 - ULISSES PERES GOMES, matricula nº 936.753-3. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nId: 405446"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "406183": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DE IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/PRES/FMIS DE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 19.509, de 23/12/1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ MANO MUNIZ, matrícula nº 38/0181-8, como Agente Responsável pela guarda dos bens em Almoxarifado da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Será dado conhecimento imediato da presente portaria ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2007, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 021, de 12/05/1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 406183"
                        ],
                        "406184": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DA PRESINDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/PRES/FMIS DE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 19.509, de 23/12/1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ MANO MUNIZ, matrícula nº 38/0181-8, como Agente Responsável pela guarda, conservação e controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2007, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 037, de 23/10/1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 406184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "405310": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200878/2007 - AUTORIZO o abono de permanência a servidora MARILENE HENRIQUE CÂMARA, Professor I - Educação Física, matrícula 100.977-8, com validade a contar de 01.10.2005.\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200687/2007 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo pregoeiro desta Autarquia na Ata de fls. 352 - 353, referente à licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2007, cujo objeto é prestação de serviços de limpeza e higienização predial.\r\n\r\nId: 405310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "404831": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\n*Exonera, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, MARCOS PEDRO DA SILVA COELHO, matrícula nº. 924.995-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/211/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.01.2008.\r\n\r\nId: 404831"
                    ],
                    "406524": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\n* RESOLUÇÃO PGE Nº 2426 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado, na forma do Anexo, o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2007, aprovado pela Resolução PGE n.º 2.270, de 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nEm Exercício\r\n\r\nANEXO A RESOLUÇÃO PGE Nº 2426\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nPrograma de trabalho\r\n\r\nN D\r\n\r\nF\r\n\r\nValor\r\n\r\nSuplementado\r\n\r\nValor\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0901.0312200022.660\r\n\r\nPessoal,encargos sociais e benefícios\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0901.0312200022.660\r\n\r\nPessoal, encargos sociais e benefícios\r\n\r\n3190.08\r\n\r\n00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nS O M A\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n*Omitida no D.O de 28.12.2007.\r\n\r\nId: 406524"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "406772": [
                            "I - Aviso",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência nº 002/2007\r\n\r\nA Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ comunica que encontram-se à disposição das empresas interessadas na participação da Concorrência nº 002/2007, as erratas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ, que poderão ser retiradas no Serviço de Licitação, localizado na Rua da Ajuda, 05/19º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nId: 406772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "406732": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos - STM, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. \r\n\r\nOBJETO: A criação de um grupo de trabalho para a realização de estudos a cerca da viabilidade de implementação de trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro e São Paulo, e outros assuntos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/490/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 17.12.2007\r\n\r\nId: 406732"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "406712": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/ASJUR/2008. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2008. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa Mineira de Software LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção mensal do “software” Sistema de Gestão de Folha de Pagamento, denominado IX Folha. VALOR: R$ 1.769,00(hum mil setecentos e sessenta e nove reais) por mês, perfazendo um valor total anual de R$ 21.228,00(vinte e um mil duzentos e vinte oito reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: artigo 25 inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/302.027/2007\r\n\r\nId: 406712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "405171": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto conjugar políticas e ações que propiciem aos jovens em situação de vulnerabilidade social e mulheres vítimas de violência, assistidas pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar e pelo RIOSOLIDÁRIO, acesso a serviços disponibilizados pela SETRAB, tais como: Microcrédito; Qualificação Profissional; Ações e informações sobre Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho; emissão de Carteira Profissional de Trabalho, Seguro Desemprego; informações sobre cooperativismo (qualificação, capacitação e autogestão de cooperativas) e intermediação de mão-de-obra.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1257/2007\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/11/2007.\r\n\r\nId: 405171"
                    ],
                    "406786": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "INSTRUMENTO - Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a CYBERDINE ARTES COMPRAS E VENDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO - O presente Termo tem a finalidade de ajustar o período ocorrido sem cobertura contratual de 18/10/2007 até 31/12/2007, mediante o reconhecimento pelo Estado e pela Contratada, pelos serviços de reprografia e cópias em geral.\r\n\r\nVALOR - R$ 5.751,02 (cinco mil setecentos e cinqüenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO - Legislação pertinente, especialmente pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, pela Lei Estadual nº 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0925/2006.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 09/01/2008.\r\n\r\nId: 406786"
                    ],
                    "406747": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "INSTRUMENTO - Termo de Ajuste de Contas nº 002/2008\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Locador MANUEL MARQUES MARIEIRO, neste ato representado por seu procurador, JOSÉ ROCHA NAVES.\r\n\r\nOBJETO - Redução do valor locatício do imóvel situado na Rua Carlos de Vasconcellos, nº 148, Lojas A, B e C - Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR - R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) mensal.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1742/2004.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 09/01/2008.\r\n\r\nId: 406747"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "405045": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível o Edital abaixo discriminado:\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.025/2008\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 001/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de fornecimento de vales-refeição, destinado ao custeio de alimentação de até 568 (quinhentos e sessenta e oito) servidores da FTMRJ, distribuídos no formato de cartões magnéticos, pelo período de 12 (doze) meses, para utilização em estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor Global Estimado: R$ 1.065.227,28 (um milhão, sessenta e cinco mil duzentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nData de Realização: 12 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis, somente para leitura, no site www.theatromunicipal.rj.gov.br, podendo também, ser adquirido pelas empresa interessadas no 5º andar da Avenida Almirante Barroso, nº 14/16 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11:00 às 17:00 horas, até vinte e quatro horas antes da data marcada para realização do certame, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, medindo 210 x 297mm, peso de 75gm/2.\r\n\r\nId: 405045"
                        ],
                        "406678": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/363/2007 - PARTES: FUNARJ e Lygia Emilia Pavani Torres - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso “Iniciação e Técnica de Papier Marché”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.192/2007. \r\n\r\nId: 406678"
                        ],
                        "405416": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/011/2008 - PARTES: FUNARJ e Luiz de Castro Pena - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TGG, para a reali zação do espetáculo “Divinas Divas”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.151/2007. \r\n\r\nId: 405416"
                        ],
                        "405173": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/001/2008 - PARTES: FUNARJ e Mariana Xavier de Araújo - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Pollyanna”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.867/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/010/2008 - PARTES: FUNARJ e Monique de Gormaz Lafond - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TGG, para a realização do Curso “Oficina de Teatro na Idade da Sabedoria”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.280/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/351/2007 - PARTES: FUNARJ e Daniele Costa Medeiros - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, de parte do TAA, para a realização do espetáculo de dança “A Fábrica de Brinquedos”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.064/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2007 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/364/2007 - PARTES: FUNARJ e La Fábrica Comunicação e Marketing Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do evento Tim Música nas Escolas “Embaixadores da Paz”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.172/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/374/2007 - PARTES: FUNARJ e Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização da “Cerimônia de Formatura dos Alunos da Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.198/2007. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\nId: 405173"
                        ],
                        "405166": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/031/2007 - Contrato de compra de Papel Higiênico e Toalha de Papel - PARTES: FUNARJ e Ferreira e Sanches Com. e Ser. de Prod. de Limpeza em Geral Ltda-ME -- OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de papel higiênico e toalha de papel. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.005/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2007\r\n\r\nId: 405166"
                        ],
                        "406679": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/373/2007 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/248/2007 - PARTES: FUNARJ e Gustavo Adolfo Santos Rocha - OBJETO: O valor da mensalidade prevista na Cláusula Primeira do Termo que ora se adita, passa a ser de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.913/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\nId: 406679"
                        ],
                        "405167": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/375/2007 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/280/2007 - PARTES: FUNARJ e Luciana de Mello D'Aulizio - OBJETO: O prazo pre visto na Cláusula Quarta do Termo que ora se adita, fica prorrogado até 19 de fevereiro de 2008, continuando as apresentações sempre as terças-feiras, às 21:00 horas, excetuados os dias 1º de janeiro e 5 de fevereiro de 2008. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.817/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2007\r\n\r\nId: 405167"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "405251": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 061/2007\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Geração da Hora\r\n\r\nObjeto: Alteração de Cláusula\r\n\r\nValor: R$ 266.194,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300468/2007\r\n\r\nAssinado em: 01.11.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 05.11.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Adesão nº 174/2007 ao Convênio Padrão\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra Social Maria Lúcia Trindade\r\n\r\nObjeto: Programa Diversão e Arte e Programa Educação Pelo Trabalho\r\n\r\nPrazo: de 05/11/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 219.555,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300846/2007\r\n\r\nAssinado em: 05.11.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 06.11.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Convênio nº 185/2007\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Prefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\nObjeto: Projeto Curumim\r\n\r\nPrazo: 10/12/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 29.955,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300672/2007\r\n\r\nAssinado em: 10.12.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 11.12.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas nº 514/2007 \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabú\r\n\r\nObjeto: Programa Manutenção dos Serviços de Atendimento\r\n\r\nPrazo: Julho de 2007\r\n\r\nValor: R$ 18.648,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-25/300380/2005\r\n\r\nAssinado em: 21.12.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 26.12.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Adesão nº 179/2007 ao Convênio Padrão \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Formação Profissional Alzira de Aleluia\r\n\r\nObjeto: Programa Educação pelo Trabalho\r\n\r\nPrazo: 01/08/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 73.185,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300615/2007\r\n\r\nAssinado em: 27.12.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 28.12.2007\r\n\r\n***Instrumento: Termo de Adesão nº 161/2007 ao Convênio Padrão \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimizados\r\n\r\nObjeto: Programa Educação pelo Trabalho\r\n\r\nPrazo: 11/12/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 30.438,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300748/2007\r\n\r\nAssinado em: 11.12.2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12.12.2007\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D. O. de 04.01.2008\r\n\r\nId: 405251"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Defensoria Pública Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "405341": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI BANCA EXAMINADORA DO XXXIX CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o XXXIX Concurso para Admissão ao Estágio Forense, conforme Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 - Poder Executivo, do dia 28.12.2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir as Bancas Examinadoras do XXXIX Concurso para Admissão ao Estágio Forense integrada pelos Excelentíssimos Defensores Públicos abaixo nominados:\r\n\r\nBanca I - Direito Civil e Direito Processual Civil:\r\n\r\nDra. Simone Haddad Lopes de Carvalho (Presidente)\r\n\r\nDra. Judith Regis Moreira Rocha\r\n\r\nDra. Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nBanca II - Direito Penal e Direito Processual Penal:\r\n\r\nDr. Denis Andrade Sampaio Junior (Presidente)\r\n\r\nDr. Leonardo Guida\r\n\r\nDr. Leonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nBanca III - Direito Constitucional e Direito Administrativo:\r\n\r\nDra. Simone Moreira de Souza (Presidente)\r\n\r\nDra. Mônica Almeida Mota\r\n\r\nDr. Petrucio Malafaia Vicente\r\n\r\nBanca IV - Português (Redação):\r\n\r\nDra. Andréa Sena da Silveira (Presidente)\r\n\r\nDra. Arlanza Maria Rodrigues Rebello\r\n\r\nDra. Silvia Maria Penha Âncora da Luz\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008 \r\n\r\nLÚCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nCoordenadora Geral do Estágio Forense\r\n\r\nId: 405341"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Geral": {
                "Atos": {
                    "406608": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados, que a COORDENAÇÃO DO PLANTÃO DO CARNAVAL, no Sambódromo será exercida pelo Exmº. Sr. Defensor Público Coordenador Regional Dr. PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE.\r\n\r\nId: 406608"
                    ],
                    "406607": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Subcorregedoria Geral \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.198/96 - NADIR CARVALHO NORBERT COSTA, Defensor Público, matrícula 181.867-3. Tendo em vista que nos autos do proc. nº E-20/00.840/87 foram deferidas férias de períodos anteriores para os meses de fevereiro e março/2008 impossível a concessão de licença prêmio para os mesmos períodos.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de fls.31.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.979/90 - MARIA CÉLIA GOMES, Defensor Público, matrícula 257.089-3. Considerando os motivos apresentados DEFIRO o cancelamento de gozo de licença prêmio para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.098/2006 - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 896.794-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.654/2007 - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES, Defensor Público, matrícula 896.794-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, e, ainda, os motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias antigas para o mês de FEVEREIRO de 2008, férias correspondente ao 2º período de 2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.316/96 - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 265.817-7. Defiro férias a serem gozadas no período compreendido entre 15 de janeiro a 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.460/96 - RENATA CRISTINA F. DE AFFONSO, Defensor Público, matrícula 820.002-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial pelo problema de saúde da requerente e, ainda , aos motivos apresentados, acolho o pedido de antecipação do gozo de férias para o mês de JANEIRO de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.888/95 - PATRICIA CARDOSO, Defensor Público, matrícula 817.908-7. Tendo em vista que a requerente renunciou os dois períodos de férias a que tem direito no ano de 2008 e, aliado aos motivos apresentados, DEFIRO o gozo de férias para o mês de JANEIRO correspondente ao 2º período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.146/94 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensor Público, matrícula 811.564-4. Considerando estar a requerente em gozo de LICENÇA MATERNIDADE, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de novembro/07, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.995/2005 - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensor Público, matrícula 877.368-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o período de 12 a 31 de janeiro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\nDeixo de acolher o pedido de gozo de férias antigas para o mês de março de 2008, ante o reduzido quadro de Defensores Públicos em exercício.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.174/2000 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA, Defensor Público, matrícula 836.322-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial pelo fato da requerente realizar curso jurídico no exterior, bem como que o deferimento do gozo de férias não ira trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ante a concordância da Defensora Pública Titular do Núcleo de Família da mesma Regional em acumular, aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias antigas para o período de 14 a 25 de janeiro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.575/2000 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, Defensor Público, matrícula 852.721-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de FEVEREIRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.145/2001 - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 852.785-5. INDEFIRO o pedido de indenização das férias do 1º e 2º semestres de 2003 e 1º semestre de 2004.\r\n\r\nId: 406607"
                    ]
                }
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    }
}